{
    "2008-05-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "525632": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no dia 01 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no período de 01 a 10 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI e ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no período de 01 a 10 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e MARCELO DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 12ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA e DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João Meriti, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João Meriti, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA, CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS e CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuarem na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES e FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no mês de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 02 a 09 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 02 a 31 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT e PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 24 de maio de 2008, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA e MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 10 de maio de 2008, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02 a 11 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO e BRUNO MENEZES SANTARÉM para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 04 de maio de 2008, nas Comarcas de Sumidouro e Guapimirim, respectivamente.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 05 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 05 a 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 06 e 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA MARIA GOMES DE CASTRO e CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 11 de maio de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 17 de maio de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANA MARIA GOMES DE CASTRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA e PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 31 de maio de 2008, nas Comarcas de Petrópolis e Paraíba do Sul, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 26 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 31 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VITOR SANTOS QUEIROZ para proceder à oitiva do Sr. Alex Pereira Campos, nos autos do procedimento administrativo nº MP-2007.00081816.\r\n\r\nId: 525632"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "525633": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00013009 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 018/2008) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em conseqüência, conheço da impugnação da sociedade empresária Tecnolink Informática e Telecomunicações Ltda. e, no mérito, rejeito-a.\r\n\r\nId: 525633"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "525634": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 13ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 381/2003 da 16ª Delegacia Policial (Processo nº 2008.001.027591-0 da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00019957).\r\n\r\nId: 525634"
                    ],
                    "525635": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.00815.00 - Natividade\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo do contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 005/2007, com alteração da planilha orçamentária para acréscimos e supressões de itens e aditamento correspondente a 0,8329507 % do valor do contrato original, com adequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 24.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00002452\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de licença de software PowerBuilder Enterprise, com suporte remoto por 12 (doze) meses, conforme especificações do edital de pregão eletrônico 009/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.282,00\r\n\r\nPRAZO: 15 dias \r\n\r\nDATA: 05.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00002446\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de café em grãos para máquina de café expresso, num total de 150 kg, conforme especificações do edital de pregão eletrônico 017/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.205,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 280 dias.\r\n\r\nDATA: 05.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00132226\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA\r\n\r\nOBJETO: locação do 2º pavimento do sobrado situado na Rua Arthur Silva, nº 151, Centro, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.300,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 05.05.2008\r\n\r\nId: 525635"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "525636": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 525636"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "525637": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 11 de maio de 2008, domingo, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30h e 09:00h, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 1 (4º andar - Anexo)\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\nSALA 2 (Térreo - Anexo) \r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nSALA 3 (Térreo - Anexo)\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nId: 525637"
                    ],
                    "525638": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 11 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 10 e 11 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nId: 525638"
                    ],
                    "525639": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 07 de maio de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00017520\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 022/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de Locação de Veículos para atender ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 192.082,65\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 525639"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "525640": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º, do artigo 30, da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2008) \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, a inclusão de novos quesitos no relatório estatístico Não-Infracional, o qual deverá ser utilizado a partir de maio de 2008. Os dados que deverão ser informados referem-se ao “Módulo Criança e Adolescente (MCA)”, criado pela Resolução GPGJ nº 1.369, de 25 de maio de 2007, visando registrar e manter atualizadas informações relacionadas às entidades de abrigo e às crianças e adolescentes abrigados, e que vem sendo objeto de treinamentos oferecidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO novo relatório está à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2008)\r\n\r\nId: 525640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "524338": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 73/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.297-5/2003 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por BENEDITA MARIA NUSS TEIXEIRA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.390-5/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.431-5/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.043-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR MASSARI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.004-9/2006 - APOSENTADORIA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP/Recurso de Reconsideração interposto pelo FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.927-0/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por UZIAS SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.678-4/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO T. M. TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 263.065-5/2003 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.600-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 221.144-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.742-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Embargos de Declaração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.853-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Embargos de Declaração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.355-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 524338"
                    ],
                    "525393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 64/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.297-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por intermédio de seu procurador MARCELO ANDRADE SILVA, contra decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.049-4/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra a decisão proferida na sessão de 29.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.657-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI -EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO, contra decisão proferida na sessão de 17.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.409-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. INFÂNCIA E ADOLESC. NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por VALDIR VIEIRA ALMADA, contra decisão proferida na sessão de 26.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.251-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO PAULO PULITINI FARAH, por intermédio de seus advogados, ANTONIO OLIBONIO (OAB/RJ Nº 58.881) e BIANCA CARVALHO (OAB/RJ Nº 136.042), contra decisão proferida na sessão de 22.05.2007.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 525393"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "525523": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.228 - Exonera JORGE LOPES GUERRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1739/0-0, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CGR, da CCS, com validade a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.229 - Exonera JOAQUIM JOSE COELHO, Auxiliar Ad ministrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2713/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CGR, da CCS, com validade a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.230 - Nomeia MARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2717/0-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia, da CCS, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Lopes Guerra, matr. 02/1739/0-0, com validade a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.231 - Nomeia HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, matr. 02/4062/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia, da CCS, em vaga decorrente da exoneração de Joaquim Jose Coelho, matr. 02/2713/0-7, com validade a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nId: 525523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "525526": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.575-0/2008 - Associação dos Servidores Públicos Brasileiros - ASPB; proc. TCE nº 301.118-5/2008 - Helena de Souza Britto. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.422-4/2008 - Flavio do Nascimento Torres, matr. 02/2986/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 525526"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "525442": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.072-5/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ARBI S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, e pensionistas de Conselheiros.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 07/05/2008.\r\n\r\nId: 525442"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "524339": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.330-8/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS E FILME PARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - DANIELA FORNECK ETIQUETAS, nos itens 1 e 2, com o valor total de 18.540,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta reais); II - F F G COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.-EPP, no item 3, com o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 524339"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "525644": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 338, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANE\r\n\r\nIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL,que é o acesso gratuito à internet para utilização de serviços diversos ,com o auxilio de monitores no Município de Itaguaí ,no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 342, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER EM 18% (DEZOITO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida em 18% (dezoito por cento) a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre o leite longa vida processado em outros estados da federação e comercializado no território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo baixará os atos complementares necessários à execução da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 370, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nArt. 1º Os professores do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação, detentores do diploma do Curso de Especialização em Educação para Gestão Ambiental e Agentes Ambientais, ministrado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com recursos do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG), passam a ser designados para exercerem a função gratificada de Orientadores de Educação Ambiental nas escolas onde atuam, mantendo as suas atividades nas salas de aula.\r\n\r\nArt. 2º Os professores referidos no art. 1º atuarão inicialmente junto ao corpo docente das escolas onde trabalham, visando dar-lhes um treinamento para a implantação da Educação Ambiental nos aspectos multi, inter e transdisciplinar, com o objetivo de posteriormente colocarem em prática este aprendizado junto ao Corpo Discente.\r\n\r\nArt. 3º Os professores gestores ambientais serão os professores responsáveis pelos projetos de Educação Ambiental, prioritariamente no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nQuebra Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 371, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Estado do Rio de Janeiro o Fundo Estadual do Esporte, destinado a fomentar as atividades esportivas no Estado.\r\n\r\nArt. 2º O Fundo Estadual do Esporte tem por finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos esportivos, bem como a obras e serviços necessários à recuperação e à conservação dos equipamentos esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Fundo Estadual do Esporte receberá, entre outros, recursos oriundos de:\r\n\r\nI - Contribuições, transferências, subvenções, auxílio e doações dos setores público e privado;\r\n\r\nII - Resultados de convênios, contratos e acordos celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, da área esportiva;\r\n\r\nIII - Recolhimentos feitos por pessoa física ou jurídica, correspondentes ao pagamento de tarifa ou preço público de utilização dos equipamentos esportivos e espaços comerciais, conexos ou complementares dos mesmos;\r\n\r\nIV - Resultado operacional próprio;\r\n\r\nV - Dotação própria prevista na Lei Orçamentária;\r\n\r\nVI - Outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, lhe possam ser destinadas.\r\n\r\nArt. 4º O Fundo Estadual do Esporte será administrado por um Conselho presidido pelo Secretário Estadual de Esportes e formado por:\r\n\r\nI - Dois membros titulares de órgãos subordinados à Secretaria de Estado de Esportes;\r\n\r\nII - Três representantes conhecidos e idôneos da atividade esportiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único Os membros do Conselho de Administração do Fundo Estadual do Esporte serão designados pelo Secretário Estadual de Esportes, sendo aqueles referentes ao item II deste artigo selecionados dentre os indicados por associações, movimentos, sindicatos, etc, ligados à área esportiva.\r\n\r\nArt. 5º Os recursos do Fundo Estadual do Esporte destinados à conservação e à recuperação de equipamentos esportivos não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total de recursos aplicados no exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 525644"
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                        "*PROJETO DE LEI 1465/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 17/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas dos Projetos Estratégicos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2009, 2010 e 2011;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 são relativas aos Projetos Estratégicos constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput, as prioridades e metas propostas pelo Poder Legislativo constituirão anexo próprio à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e servirão de indicação ao Poder Executivo por ocasião da revisão do Plano Plurianual 2008/2011 e da elaboração do Projeto da Lei Orçamentária para 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, § 2º e § 3º do Art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2009 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2009, bem como as alterações da Lei Orçamentária e as modificações nos quadros de detalhamento das despesas, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no Art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no Art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2009, nos termos do disposto no § 3º do Art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2009, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2009.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2009 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do Art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no Art. 5º deste Projeto de Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde e educação.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o Art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma prevista no caput deste artigo, para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I; e \r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o Art. 5º deste Projeto de Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas, de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV- dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, Art. 5º da Lei Complementar Federal no 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no Art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA AS DESPESAS COM INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e das sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do Art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV - destinarem-se às contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 24 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2009, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 25 - O disposto no § 1º do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 26 - Para fins de atendimento ao disposto no Art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nArt. 27 - Os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público na Lei Orçamentária, deverão prever dotação orçamentária necessária à contabilização da despesa relativa a contratos de terceirização como despesas de pessoal, na forma do previsto no Art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 28 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2009, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 29 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 30 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 31 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, com início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior desobriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 32 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 33 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto, de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 34 - As dotações referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais ou decorrentes de convênios firmados com órgãos e de reembolsos do Sistema Único de Saúde serão liberados tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 35 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado da metodologia e da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira; \r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em con sideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais, bem como aquelas classificadas na Função Encargos Especiais e as transferências para a constituição do FUNDEB;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na comunicação de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades. \r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do Art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 36 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, à agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 37 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 38 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 39 - Na Lei Orçamentária Anual para 2009 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 40 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 41 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do Art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2008, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2009, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 42 - As dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual serão detalhadas diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - por modalidade de aplicação pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado; e\r\n\r\nII - por elemento de despesa pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações no detalhamento da despesa citadas no caput, durante o exercício financeiro de 2009, serão realizadas na forma dos incisos I e II.\r\n\r\nArt. 43 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos Outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2009, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 17/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nEXCELENTISSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNa oportunidade, dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNa formulação do presente Projeto de Lei objetivei dar continuidade ao aprimoramento do processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, estabelecendo as diretrizes para o alcance do equilíbrio fiscal e, conseqüentemente, oferecendo orientações à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2009, assim como à execução orçamentária e financeira desse exercício. Fazem parte do instrumento os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, que apresentam o cenário fiscal para o período de 2009 a 2011 e oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício.\r\n\r\nNo sentido de dar prosseguimento à premissa básica de uma gestão voltada para resultados, esclareço que as metas e prioridades que ora encaminho a essa Egrégia Casa são as relativas aos Projetos Estratégicos constantes do Plano Estratégico 2007/10 e do Plano Plurianual 2008/2011. Trata-se de uma opção consciente que visa não somente assegurar as condições materiais e humanas necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, garantir uma execução gerenciada compatível com as normas da administração orçamentária e financeira estabelecidas.\r\n\r\nRessalto, Senhores Deputados, que a concepção desses projetos é produto do esforço de planejamento de meu governo, calcado na construção de uma visão estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, buscou-se formular projetos de efeito multiplicador em função de sua capacidade de transformar a realidade, onde a explicitação das metas a serem alcançadas permite à sociedade constatar seus resultados.\r\n\r\nNa realidade, as formulações contidas neste Projeto de Lei para 2009 foram concebidas à luz dos princípios que norteiam a atual Administração: o planejamento estratégico que possibilita entender e projetar, através de cenários alternativos, os elementos necessários ao desenvolvimento de nosso Estado; a gestão fiscal responsável e transparente, permitindo a revitalização do setor público como prestador de serviços essenciais à população; a modernização da máquina administrativa voltada para uma gestão de resultados e a criação de um ambiente seguro ao fomento das atividades produtivas.\r\n\r\nAs metas fiscais para 2009/2011 indicam um esforço contínuo de ajuste fiscal, iniciado em 2007, de forma a atender as despesas obrigatórias, reforçar a capacidade de investimento e gerar, ainda, resultados primários de valor suficiente para pagamento do serviço da dívida. Paralelamente, mantêm-se as medidas de equilíbrio estrutural das finanças estaduais que envolvem a recuperação sistemática da receita pública e a racionalização do gasto público tornando, desse modo, possível concretizar as linhas de atuação claramente traçadas desde o primeiro ano de mandato.\r\n\r\nUma análise do comportamento fiscal dos últimos anos permite constatar, no que diz respeito à receita no ano de 2007, que o total arrecadado, a valores de 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 36.733 milhões. Este montante significou uma queda real de 2,2%, em relação a 2006. O decréscimo no biênio 2006/2007 reverteu a trajetória de crescimento real que vinha ocorrendo, à taxa de 5,8% a.a., desde 2003 (tabela 1). Tal fato deve-se, principalmente, ao decréscimo real na arrecadação de royalties de petróleo de 18,6%. No entanto, se excluída a receita de royalties de petróleo das receitas totais nos exercícios de 2006 e 2007, verifica-se um crescimento real de 0,7%, no biênio. Destaque-se, ainda, o desempenho da receita tributária, diretamente gerenciada pelo Estado, que em relação a 2006 cresceu 2,38% acima do IGP-DI.\r\n\r\nEm 2007, as receitas provenientes de royalties e participações especiais na exploração de petróleo e gás natural, a valores de 31 de dezembro de 2007, atingiram o montante de R$ 4.577 milhões (tabelas 1 e 3). Este valor significou, conforme mencionado, uma queda real de 18,6% em relação ao arrecadado nesta rubrica no exercício de 2006 (R$ 5.623 milhões). O decréscimo no biênio 2006/2007 inverteu a trajetória de crescimento real que vinha ocorrendo, à taxa de 23,7% a.a., desde 2000. Ressalte-se que a receita em tela representou no exercício de 2007, 12,5% da receita total arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro contra 15 % no ano de 2006.\r\n\r\nNo tocante às receitas advindas do adicional do ICMS, as mesmas representaram no exercício de 2007, 4,9% (R$ 1.807 milhões) da receita total arrecadada, contra 4,6% (R$ 1.722 milhões) no ano de 2006 (tabelas 1 e 2).\r\n\r\nQuanto à despesa, o total liquidado em 2007, a valores de 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 35.687 milhões. Este montante significou uma queda real de 5,0%, em relação a 2006 (tabela 01). O decréscimo no biênio 2006/2007 reverteu a trajetória de crescimento real que vinha ocorrendo, à taxa de 6,40% a.a., desde 2003, demonstrando o esforço do Governo na implementação do ajuste fiscal. As despesas correntes decresceram de R$ 34.206 milhões em 2006 para R$ 33.323 milhões em 2007 (um decréscimo real de 2,6%), ao passo que as despesas com pessoal (incluídos os benefícios previdenciários e as obrigações patronais) mantiveram praticamente o mesmo patamar, passando de R$ 16.374 milhões para R$ 16.379 milhões (0,03% acima do IGP-DI).\r\n\r\nTABELA 1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício\r\n\r\nReceita Arrecadada Total\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nTotal\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.733\r\n\r\n35.687\r\n\r\n1.047\r\n\r\n2006\r\n\r\n37.565\r\n\r\n37.556\r\n\r\n10\r\n\r\n2005\r\n\r\n33.938\r\n\r\n33.784\r\n\r\n154\r\n\r\n2004\r\n\r\n32.898\r\n\r\n32.627\r\n\r\n271\r\n\r\n2003\r\n\r\n31.753\r\n\r\n31.178\r\n\r\n575\r\n\r\n2002\r\n\r\n32.636\r\n\r\n35.713\r\n\r\n-3077\r\n\r\n2001\r\n\r\n32.228\r\n\r\n32.184\r\n\r\n44\r\n\r\n2000\r\n\r\n31.886\r\n\r\n32.858\r\n\r\n-972\r\n\r\nFonte: Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nObs: Atualização dos valores feita pelo IGP-DI médio. Os resultados de 2002 e 2003 estão, respectivamente, acrescido e diminuído do valor de R$ 909.312 mil referente às despesas com pessoal (R$ 774.845 mil), juros e encargos da dívida (R$ 84.599 mil) e amortização da dívida (R$ 49.868 mil) de competência do ano de 2002, mas contabilizados em 2003. O objetivo é o de retratar o real resultado dos exercícios em questão.\r\n\r\nNo ano de 2007, o Resultado Primário, ajustado a preços de 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 3.887 milhões, o que significou um aumento real de 86,4% em relação ao ano de 2006. O acréscimo no biênio 2006/2007 (86,48% a.a.) reverteu a trajetória de queda real que vinha ocorrendo, à taxa de 10,8% a.a., desde 2004, o que também demonstra o compromisso do Governo com ajuste fiscal programado (tabela 2)\r\n\r\nTABELA 2 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n2007\r\n\r\n3.887\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.085\r\n\r\n2005\r\n\r\n2.210\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.618\r\n\r\n2003\r\n\r\n2.418\r\n\r\nFonte: Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nObs: Atualização dos valores feita pelo IGP-DI médio\r\n\r\nTABELA 3 - RECEITA DE ICMS E ROYALTIES DE PETRÓLEO\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício \r\n\r\nReceita de ICMS s/o Adicional (FECP)\r\n\r\nAdicional de ICMS (FECP)\r\n\r\nReceita de ICMS c/o Adicional (FECP)\r\n\r\nRoyalties e Part. Especiais\r\n\r\n2007\r\n\r\n16.246\r\n\r\n1.807\r\n\r\n18.053\r\n\r\n4.577\r\n\r\n2006\r\n\r\n15.985\r\n\r\n1.722\r\n\r\n17.707\r\n\r\n5.623\r\n\r\n2005\r\n\r\n14.830\r\n\r\n1.591\r\n\r\n16.421\r\n\r\n4.506\r\n\r\n2004\r\n\r\n15.530\r\n\r\n1.588\r\n\r\n16.938\r\n\r\n3.668\r\n\r\n2003\r\n\r\n14.419\r\n\r\n1.223\r\n\r\n15.642\r\n\r\n3.729\r\n\r\n2002\r\n\r\n16.390\r\n\r\n-\r\n\r\n16.390\r\n\r\n2.194\r\n\r\n2001\r\n\r\n16.373\r\n\r\n-\r\n\r\n16.737\r\n\r\n2.074\r\n\r\n2000\r\n\r\n16.154\r\n\r\n-\r\n\r\n16.154\r\n\r\n1.566\r\n\r\nFonte: Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nObs 1: Atualização dos valores feita pelo IGP-DI médio\r\n\r\nObs 2: Não foi computado, a título de comparação, o ICMS - LC n° 87/96\r\n\r\nO ajuste fiscal levado a efeito no ano de 2007 tomou por base a evolução recente das contas estaduais, de cuja análise se depreende a situação de desequilíbrio estrutural das finanças estaduais. Na realidade, este desequilíbrio foi mitigado, em anos recentes, pelo aumento da receita de royalties de petróleo na esteira do aumento do preço desse produto, por operações financeiras de antecipação de receitas, assim como pelo advento do adicional do ICMS (FECP). Releva notar os riscos inerentes à dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas citadas, tendo em vista que estas têm sido, também, utilizadas para pagamento de despesas correntes de caráter continuado.\r\n\r\nFoi com base neste tipo de diagnóstico que, ao assumir o Governo do Estado do Rio de Janeiro, priorizei como objetivo precípuo o equilíbrio fiscal a ser alcançado através de uma gestão responsável, que requer o financiamento das despesas correntes, basicamente, com recursos de impostos e transferências, evitando depender de fontes não asseguradas para o pagamento de pessoal e para a manutenção dos órgãos públicos.\r\n\r\nNo que concerne ao endividamento do Estado, constata-se em 2004 que a dívida consolidada líquida era 204,3% da receita corrente líquida, superando por pequena diferença o limite de 200% definido pelo Senado Federal, registrando o pior desempenho no último quadriênio. Nos anos subseqüentes, houve redução progressiva até atingir, em 2006, a razão de 172,48%. No exercício de 2007, não obstante, houve um pequeno aumento no percentual, explicado pelo aumento do IGP-DI e pela queda real da receita corrente líquida causada pela diminuição da arrecadação dos royalties do petróleo.\r\n\r\nTABELA 4 - RELAÇÃO DÍVIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nR$ milhões de 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nExercício \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\nLíquida\r\n\r\nDCL/RCL\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\n26.850\r\n\r\n46.575\r\n\r\n173,47\r\n\r\n2006\r\n\r\n26.133\r\n\r\n45.073\r\n\r\n172,48\r\n\r\n2005\r\n\r\n23.094\r\n\r\n43.902\r\n\r\n190,10\r\n\r\n2004\r\n\r\n21.009\r\n\r\n42.929\r\n\r\n204,33\r\n\r\nA análise apresentada embasou a formulação das diretrizes que compõem este Projeto de Lei, onde as metas fiscais para os anos de 2009, 2010 e 2011, elaboradas a partir de estimativas da receita, permitirão estabelecer os parâmetros condutores da fixação da despesa no Projeto de Lei do Orçamento 2009.\r\n\r\nObjetivando maior agilidade e flexibilidade à gestão orçamentária buscou-se, desde o início de 2007, construir, junto com os órgãos setoriais, uma Programação Orçamentária que, com base na real necessidade do gasto, conduza no decorrer do exercício à liberação do orçamento compatível com a disponibilidade financeira de forma descentralizada.\r\n\r\nAs iniciativas em curso visando o aumento da receita estadual e a continuidade da política de racionalização dos gastos públicos, juntamente com os recursos obtidos através de financiamentos e parcerias firmadas com órgãos públicos e privados e com organismos internacionais, têm viabilizado o incremento de ações voltadas para a melhoria dos serviços prestados à população fluminense e ao desenvolvimento sustentável do nosso Estado, no qual o Governo exerce um papel primordial no fomento a um ambiente de negócios gerador de emprego e renda.\r\n\r\nSenhores Deputados, não poderia deixar de destacar nesta mensagem a importância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, na implantação de projetos de investimentos na área de infra-estrutura em nosso Estado. Os projetos relativos ao PAC acordados com a União estão priorizados neste Projeto de Lei e terão suas contrapartidas asseguradas para realização de ações nas áreas de saneamento, ambiente, urbanização de favelas, habitação e sistema viário.\r\n\r\nA execução dos programas das áreas eleitas como prioritárias, ou seja, educação, saúde e segurança pública, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, exigindo habilidade política e criatividade técnica para romper as dificuldades existentes, vem sendo objeto de um acompanhamento sistemático com vistas ao cumprimento das finalidades a serem alcançadas.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual fazem parte de um conjunto de ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida, contribuam para defesa e preservação do patrimônio público e atendam às demandas da sociedade nas questões de direito à sua cidadania.\r\n\r\nÉ na expectativa de que, em 2009, a implantação das diretrizes ora propostas viabilizem o atendimento aos interesses de nosso Estado, que envio a essa Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitirá ao Executivo Estadual fundamentar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que o Poder Legislativo e o Poder Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nA elaboração do Anexo de Metas e Prioridades teve por base a estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, com enfoque nos Projetos Estratégicos, conforme definido no Anexo I da Lei 5181, de 02 de janeiro de 2008, garantidos os serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública, de acordo com o previsto no Art 2º deste Projeto de Lei.\r\n\r\nA opção pelo enfoque restrito ao universo dos Projetos Estratégicos teve por objetivo não somente assegurar as condições necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, garantir uma execução gerenciada compatível com as normas vigentes da administração orçamentária e financeira.\r\n\r\nAs metas previstas para 2009 foram revistas e atualizadas pelos órgãos e entidades setoriais executores de cada projeto, compatibilizando a estrutura da programação do PPA 2008/2011 com a Carteira de Projetos do Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe observar que as ações com produtos cujos prazos de execução ultrapassam o exercício financeiro de 2009, seja por que foram iniciados em anos anteriores ou por terem seu término previsto para após 2010, tiveram suas metas quantificadas em números decimais, equivalentes ao percentual de execução física previsto para 2009, como exemplificado a seguir.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPrioridade: ETE São Gonçalo recuperada\r\n\r\nMeta 2009: 0,65 (unidade) - equivalentes a 65% da ETE São Gonçalo recuperada.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nObra de arte construída : 0,3 (unidade)\r\n\r\nRodovia estadual implantada : 22 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: Projeto Morro do Preventório - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto do Morro do Preventório : 832 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha realizada : 0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos realizada : 0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão realizada : 0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Morro do Pavão Pavãozinho - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização de Morro do Pavão e Pavãozinho realizada : 0,1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias : 0,43 (unidade)\r\n\r\nETE São Gonçalo recuperada : 0,65 (unidade)\r\n\r\nRede coletora na bacia dos rios do Mutondo e Coelho implantada : 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema Sarapuí - coleta e transporte de esgotos implantado : 0,46 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de tratamento e distribuição de água ampliado 0,25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 0,36 (unidade)\r\n\r\nConjunto de macromedidores e válvulas de vazão em adutora implantado na Baixada 0,35 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada ...0,43 (unidade)\r\n\r\nReservatório do Cabral em Nilópolis implantado ...0,31 (unidade)\r\n\r\nReservatório em Queimados recuperado ...0,1 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento de água em Mesquita ampliado/melhorado... 0,28 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento de água em Nova Iguaçu ampliado/melhorado... 0,44 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado ...0,47 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Magé ampliado/recuperado... 0,48 (unidade)\r\n\r\nSistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado... 0,48 (unidade)\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado ...0,56 (unidade)\r\n\r\nAção: Estação de Tratamento de Água do Guandu / Novo Guandu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu ...0,37 (unidade)\r\n\r\nAção: Melhoria de Produção no Parque de Tratamento Guandu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nParque de tratamento de água modernizado 0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão da Dívida Ativa\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPortal da dívida ativa implantado 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema para parcelamento da dívida ativa implantada 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: Formulação e Implement de Políticas Públicas na Área de Governança Eletrônica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nModelo de governança eletrônica formulado 0,7 (unidade)\r\n\r\nAção: Gestão de Patrimônio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de Patrimônio georreferenciado implantado 0,4 (unidade)\r\n\r\nAção: Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCenário de Informação Estratégica com ferramenta de inteligência implantado 0,43 (unidade)\r\n\r\nCurso à distância para a formação de gestores públicos realizado - PNAGE 0,5 (unidade)\r\n\r\nEstudo da força de trabalho das áreas de administração, educação, saúde e segurança pública realizado - PNAGE 0,8 (unidade)\r\n\r\nNovo modelo de política pública de pessoal implantado - PNAGE 0,25 (unidade)\r\n\r\nNovo sistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento implantado 0,47 (unidade)\r\n\r\nProcedimento/processo revisto/atualizado 0,48 (unidade)\r\n\r\nRelatório de avaliação de projetos com recursos do PNAGE elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor de RH treinado/capacitado - PNAGE 600 (unidade)\r\n\r\nSistema de Compras e Gestão de Contratos centralizado implantado 0,51 (unidade)\r\n\r\nSistema de indicador de produção e de impacto concebido/ implantado 0,35 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE MESTAD E PRIORIDADES\r\n\r\nAção: Reestruturação do Executivo Estadual e Modernização Administr e Organizacional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÓrgão/entidade reestruturado 2 (unidade)\r\n\r\nServidor para a carreira de gestor público capacitado 60 (unidade)\r\n\r\nSistema de indicador gerencial concebido/implantado 0,25 (unidade)\r\n\r\nSistema integrado de gestão orçamentária implementado 0,5 (unidade)\r\n\r\nAção: Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAuditoria sistêmica da folha realizada 0,1 (unidade)\r\n\r\nCadastro funcional implantado 0,55 (unidade)\r\n\r\nSistema de controle de acesso implantado 0,05 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: Rio Rural - GEF\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recursos naturais 600 (unidade)\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 30 (unidade)\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada 100 (hectare)\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado 1 (unidade)\r\n\r\nPortal/Telecentro do Projeto Rio Rural-GEF implantado/operacionalizado 5 (unidade)\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 1.000 (unidade)\r\n\r\nProjeto de educação ambiental implantado 15 (unidade)\r\n\r\nProjeto Rio Rural-GEF avaliado/monitorado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 150 (unidade)\r\n\r\nUnidade pesquisa adaptativa implantada 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 3 (unidade)\r\n\r\nMódulo de avaliação e tratamento do Sistema Gestor implantado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 600 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEmpresa do setor audiovisual instalada/acompanhada 10 (unidade)\r\n\r\nPrograma de fomento para o setor audiovisual implantado 3 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 150 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 125 (unidade)\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAtleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários 175 (unidade)\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 60 (unidade)\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 150 (unidade)\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 1.584 (unidade)\r\n\r\nBanco de dados sobre a oferta turística fluminense implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nEmpresa prestadora de serviços turísticos cadastrada/capacitada 1.500 (unidade)\r\n\r\nPosto de informação turística implantado 2 (unidade)\r\n\r\nProfissional do turismo capacitado através de parceria 1.540 (unidade)\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado 0,4 (unidade)\r\n\r\nProjeto de segmentação turística elaborado 2 (unidade)\r\n\r\nProjeto turístico regional/municipal apoiado 4 (unidade)\r\n\r\nServidor público da Guarda Municipal e da Polícia Militar treinado/capacitado para o turismo 300 (unidade)\r\n\r\nSinalização turística adequada/implantada 2 (unidade)\r\n\r\nAção: Fomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAtrativo turístico reformado/ampliado 2 (unidade)\r\n\r\nCampanha promocional realizada 13 (unidade)\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado 33 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral 90 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 20 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio dotada de equipamento 150 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 4 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno matriculado no ensino médio 570.096 (unidade)\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a alunos do ensino médio para monitoria - Projeto Mais Educação 2.000 (unidade)\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nProfessor do ensino médio da rede estadual treinado/capacitado 9.000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0054 - Moderniz da Administr das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nAção: Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCadastro Sincronizado Nacional implantado 0,24 (unidade)\r\n\r\nCadastro Sincronizado Nacional operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor público capacitado na operação e na gestão de informação dos sistemas 800 (unidade)\r\n\r\nSistema de gestão fazendária implantado 0,2 (unidade)\r\n\r\nSistema para Nota Fiscal Eletrônica implantado 0,24 (unidade)\r\n\r\nSistema para Nota Fiscal Eletrônica operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nSistema público de escrituração digital implantado 0,24 (unidade)\r\n\r\nSistema público de escrituração digital operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0055 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Gestão Documental Estadual\r\n\r\nAção: Modernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSede do APERJ dotada de equipamentos 1 (unidade)\r\n\r\nSede do APERJ implantada 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema p/ informatização e digitalização do acervo do APERJ implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0058 - 1 RIO - Plano de Gestão de Imagem\r\n\r\nAção: 1 Rio - Compra de Mídia e Produção\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPIB turístico do Estado do Rio de Janeiro ampliado 0,05 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto Rio Poupa Tempo elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada 2 (unidade)\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPesquisa de monitoramento do Rio Poupa Tempo realizada 3 (unidade)\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada 4 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí 630 (unidade)\r\n\r\nAção: Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília reassentada 1.000 (unidade)\r\n\r\nMargem de rio recuperada 10 (Km)\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada 1.000.000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: Centro de Observação Criminológica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nModelo de gestão do Centro de Observação Criminológica elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade operacional do sistema penal implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCorregedoria Interna da Polícia Civil com processos reorganizados 0,35 (unidade)\r\n\r\nProfissional da área de segurança capacitado 3.000 (unidade)\r\n\r\nSistema de avaliação e monitoramento do desempenho funcional e institucional implantado 0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema de informatização dos processos administrativos da Polícia Civil implantado 0,6 (unidade)\r\n\r\nAção: Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro de Operações em Batalhão - COBAT implantado 0,5 (unidade)\r\n\r\nEscola Nacional de Inteligência Policial implantada 0,3 (unidade)\r\n\r\nEstudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado 0,2 (unidade)\r\n\r\nProfissional de Inteligência Policial capacitado 300 (unidade)\r\n\r\nSistema de TI na área de inteligência reestruturado 0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema integrado do C4I planejado 0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema operacional de monitoramento em área de policiamento implantado 90 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: Atividade Operacional das Unidades da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade da Polícia Técnico-Científica operacionalizada 156 (unidade)\r\n\r\nAção: Reaparelhamento das Unidades da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nInstituto Félix Pacheco informatizado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPolicial Civil atendido com capacitação gerencial e operacional 2.400 (unidade)\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE implantada 1 (unidade)\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE informatizada 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 92 (unidade)\r\n\r\nMunicípio com estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal supervisionado 92 (unidade)\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 2.000 (unidade)\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado dotada de equipamento 1 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentral estadual de regulação em saúde implantada 0,3 (unidade)\r\n\r\nCentral Estadual de Regulação em saúde operacionalizada 0,8 (unidade)\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado 54 (unidade)\r\n\r\nCentro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado 20 (unidade)\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstágio com qualificação profissional oferecido 1.000 (unidade)\r\n\r\nPessoa beneficiada com o seguro desemprego 72.726 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 1.200 (unidade)\r\n\r\nTrabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT 265.126 (unidade)\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 8.644 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema Bilhete Único implantado 0,3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0102 - Porto do Rio no Século XXI\r\n\r\nAção: Melhoria do Acesso e Reestruturação do Porto do Rio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso ferroviário reestruturado 2 (unidade)\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistemas de sinalização e de piloto automático da Estação Cantagalo concluídos 2 (unidade)\r\n\r\nTrecho Linha 2 - Estácio/Carioca implantado 1,08 (Km)\r\n\r\nAção: Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação Gal Osório construída 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBonde de Santa Teresa recuperado 6 (unidade)\r\n\r\nCiclovia implantada 75 (Km)\r\n\r\nEstação Barão de Mauá revitalizada 0,3 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessidades especiais implantado 8 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária reformada 1 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado 1 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido 2 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante recuperado/ modernizado 6 (unidade)\r\n\r\nPlano diretor revisto/atualizado 0,2 (unidade)\r\n\r\nSistema de bondes de Santa Teresa recuperado 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema de monitoramento da Alameda São Boa Aventura implantado 1 (Km)\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado 0,2 (unidade)\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação Barão de Mauá reestruturada 0,3 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária reformada 4 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado 1 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido 6 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante recuperado/ modernizado 2 (unidade)\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 0,5 (unidade)\r\n\r\nTerminal rodo-ferroviário implantado 0,3 (unidade)\r\n\r\nTrecho ferroviário revitalizado 15 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLinha 3 - trecho Niterói-Itaboraí implantada 0,4 (unidade)\r\n\r\nProjeto executivo da melhoria nos entornos das Estações de Santíssimo e Realengo elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nProjeto executivo da nova Estação Ferroviária de Saracuruna elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 2 (unidade)\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nCentro da Juventude implantado em comunidade atendida pelo PAC 3 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento dos Projetos do PAC/Social realizado 0,2 (unidade)\r\n\r\nProjeto mãos à obra implantado nas comunidades da Rocinha, Alemão, Manguinhos, Preventório e Pavão-Pavãozinho 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMódulo de acompanhamento de concluintes implementado no sistema de gestão acadêmica da FAETEC 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento 5 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 3 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada 8 (unidade)\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APL's e Projetos Estruturantes 18 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0143 - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba\r\n\r\nAção: Qualidade Ambiental da Baía de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 10 (unidade)\r\n\r\nEntidade/ organização civil incluída no projeto de educação ambiental 15 (unidade)\r\n\r\nModelo de gestão ambiental para os setores portuário e de siderurgia implantado 0,6 (unidade)\r\n\r\nPlano com estratégia de gestão ambiental elaborado 0,8 (unidade)\r\n\r\nUnidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada 0,2 (unidade)\r\n\r\nAção: Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada 150.000 (m³)\r\n\r\nPraia recuperada 3 (unidade)\r\n\r\nPraia urbanizada 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\n1. METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011\r\n\r\n(art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nO demonstrativo das metas anuais, conforme disposto art. 4º, § 1, da Lei Complementar nº 101/2000, tem por finalidade o estabelecimento de meta de resultado primário para o exercício de 2009 e a indicação de metas para os exercícios futuros de 2010 e 2011. O objetivo precípuo da fixação de metas de resultado primário é o de garantir intertemporalmente a capacidade do Estado de administrar sua dívida. Dentro de uma ótica maior de política fiscal, de assegurar o equilíbrio da gestão dos recursos públicos, o Estado atua de forma incessante na busca da melhora do perfil de sua dívida e de redução, mesmo que de forma gradual, de seu grau de endividamento em relação ao PIB\r\n\r\nA projeção das Metas Fiscais para o período de 2009 a 2011 observou, entre outros fatores, a arrecadação realizada, por natureza de receita, no exercício financeiro de 2007, a estimativa constante da Lei Orçamentária Anual de 2008 e sua reestimativa, realizada com base na receita efetivamente arrecadada no primeiro bimestre do ano.\r\n\r\nSobre essa base de cálculo, foram aplicadas variações de produto e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto - PIB, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, pelo Índice Geral de Preços - IGP-DI, pelo Câmbio e pela Taxa Selic. É oportuno observar que a aplicação da variação de produto atingiu apenas os itens de receita que são comprovadamente sensibilizados pelo nível da atividade econômica. Para as demais receitas, notadamente aquelas denominadas de “outras fontes”, aplicou-se de forma geral, variações estimadas para os preços, de acordo com suas especificidades. \r\n\r\nO Quadro 1 apresenta os parâmetros macroeconômicos, extraído das projeções de mercado realizadas pelo Banco Central do Brasil, em 07/03/2008.\r\n\r\n1. Parâmetros Macroeconômicos 2009-2011\r\n\r\nQuadro 1\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nPIB nacional (variação % anual)\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4,07\r\n\r\n4,10\r\n\r\nTaxa de Câmbio (R$ /US$ - valor médio anual)\r\n\r\n1,71\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,94\r\n\r\nIGP-DI (variação % anual)\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4,66\r\n\r\n4,48\r\n\r\n4,38\r\n\r\nIPCA (variação % anual)\r\n\r\n4,57\r\n\r\n4,29\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4,63\r\n\r\nTaxa Selic (fim de período)\r\n\r\n11,40\r\n\r\n11,63\r\n\r\n11,13\r\n\r\n10,75\r\n\r\nPIB (valor absoluto em R$ bilhões)\r\n\r\n2.803,2\r\n\r\n2.919,6\r\n\r\n3.041,3\r\n\r\n3.166,0\r\n\r\nFonte: Boletim Focus/BCB - 07/03/2008\r\n\r\nNota: PIB 2007 Provisório - 2.682.511,2 milhões (acumulado 12 meses) fonte BCB/DEPEC - dia 03/04/08.\r\n\r\nA meta de resultado primário para o exercício de 2009 foi calculada em 1,78 bilhão, como resultado de uma receita e despesa primárias estimadas em R$ 41,59 bilhões e R$ 39,81 bilhões, respectivamente. \r\n\r\nOs Quadros 2 e 3 apresentados a seguir, demonstram as receitas, as despesas e os valores de resultado primário projetados para 2009, 2010 a 2011, a preços correntes e constantes de 2008:\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nQuadro 2\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n43.470.878\r\n\r\n45.150.046\r\n\r\n46.784.051\r\n\r\n(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n318.293\r\n\r\n331.721\r\n\r\n346.299\r\n\r\n(-) OPERACOES DE CREDITO\r\n\r\n486.298\r\n\r\n353.965\r\n\r\n378.743\r\n\r\n(-) RECEITAS DE ALIENACOES\r\n\r\n1.000.035\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n68.399\r\n\r\n62.403\r\n\r\n61.557\r\n\r\nRECEITA PRIMARIA (A)\r\n\r\n41.597.853\r\n\r\n44.401.921\r\n\r\n45.997.414\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n43.470.878\r\n\r\n45.150.046\r\n\r\n46.784.051\r\n\r\n(-) JUROS ENC. AMORT. DA DIVIDA\r\n\r\n3.599.063\r\n\r\n3.789.613\r\n\r\n4.053.455\r\n\r\n(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n54.288\r\n\r\n51.792\r\n\r\n48.616\r\n\r\nDESPESA PRIMARIA (B)\r\n\r\n39.817.527\r\n\r\n41.308.641\r\n\r\n42.681.980\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO (A)-(B)\r\n\r\n1.780.326\r\n\r\n3.093.280\r\n\r\n3.315.434\r\n\r\nQuadro 3\r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2008\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n41.628.057\r\n\r\n41.485.945\r\n\r\n41.177.637\r\n\r\n(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n304.800\r\n\r\n304.801\r\n\r\n304.800\r\n\r\n(-) OPERACOES DE CREDITO\r\n\r\n465.683\r\n\r\n325.239\r\n\r\n333.356\r\n\r\n(-) RECEITAS DE ALIENACOES\r\n\r\n957.641\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n65.499\r\n\r\n57.339\r\n\r\n54.180\r\n\r\nRECEITA PRIMARIA (A)\r\n\r\n39.834.434\r\n\r\n40.798.533\r\n\r\n40.485.268\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n41.628.057\r\n\r\n41.485.945\r\n\r\n41.177.637\r\n\r\n(-) JUROS ENC. AMORT. DA DIVIDA\r\n\r\n3.446.491\r\n\r\n3.482.071\r\n\r\n3.567.705\r\n\r\n(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n51.987\r\n\r\n47.589\r\n\r\n42.790\r\n\r\nDESPESA PRIMARIA (B)\r\n\r\n38.129.579\r\n\r\n37.956.285\r\n\r\n37.567.142\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO (A)-(B)\r\n\r\n1.704.855\r\n\r\n2.842.248\r\n\r\n2.918.126\r\n\r\n1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\nCálculo do Resultado Nominal\r\n\r\nQuadro 4\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n54.356.888\r\n\r\n56.982.082\r\n\r\n59.450.842\r\n\r\n61.829.812\r\n\r\n(-) Disponibilidade de caixa\r\n\r\n4.220.545\r\n\r\n4.410.470\r\n\r\n4.608.941\r\n\r\n4.816.344\r\n\r\n(-) Haveres financeiros\r\n\r\n2.593.920\r\n\r\n2.710.647\r\n\r\n2.832.626\r\n\r\n2.960.094\r\n\r\n(+) Restos a pagar processados\r\n\r\n2.630.681\r\n\r\n2.499.147\r\n\r\n2.374.190\r\n\r\n2.255.480\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA \r\n\r\n50.173.103\r\n\r\n52.360.112\r\n\r\n54.383.464\r\n\r\n56.308.855\r\n\r\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA\r\n\r\n50.173.103\r\n\r\n52.360.112\r\n\r\n54.383.464\r\n\r\n56.308.855\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n2.187.009\r\n\r\n2.023.352\r\n\r\n1.925.390\r\n\r\nQuadro 5\r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2008\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n53.244.615\r\n\r\n53.519.841\r\n\r\n53.613.754\r\n\r\n53.292.103\r\n\r\n(-) Disponibilidade de caixa\r\n\r\n4.128.320\r\n\r\n4.136.634\r\n\r\n4.150.535\r\n\r\n4.145.378\r\n\r\n(-) Haveres financeiros\r\n\r\n2.537.239\r\n\r\n2.542.349\r\n\r\n2.550.892\r\n\r\n2.547.723\r\n\r\n(+) Restos a pagar processados\r\n\r\n2.576.197\r\n\r\n2.323.980\r\n\r\n2.138.053\r\n\r\n1.941.269\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA \r\n\r\n49.152.253\r\n\r\n49.184.838\r\n\r\n49.050.380\r\n\r\n48.540.271\r\n\r\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA\r\n\r\n49.152.253\r\n\r\n49.184.838\r\n\r\n49.050.380\r\n\r\n48.540.271\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n32.585\r\n\r\n(134.458)\r\n\r\n(510.109)\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta as metas de resultado primário e nominal a preços médios de 2008.\r\n\r\nQuadro 6\r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2008\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO\r\n\r\n1.704.855\r\n\r\n3.177.902\r\n\r\n3.182.175\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n32.585\r\n\r\n(134.458)\r\n\r\n(510.109)\r\n\r\n1.3 Metodologia e Memória de Cálculo da Receita\r\n\r\nForam utilizadas diferentes metodologias de projeção para as receitas, tendo sido empregado o mais adequado para cada caso. Genericamente, dois métodos se destacam: \r\n\r\n- método de extrapolação de tendências para valores ajustados, que serviram como base para aplicação dos indicadores e indexadores econômicos;\r\n\r\n- tratamentos diferenciados face às peculiaridades de cada receita \r\n\r\nOs valores finais dessas estimativas preliminares para cada item de Receita foram obtidos pela aplicação de parâmetros macroeconômicos para aqueles que sofrem a influência da variação de preços e/ou do nível de atividade econômica, e de premissas específicas para as diversas rubricas, em função de suas particularidades.\r\n\r\nA seguir, são apresentadas, sucintamente, as memórias de cálculo das principais categorias de receita do Estado para o ano 2009, cujos os valores estão indicados a seguir e, para os anos subseqüentes aplicou-se os parâmetros macroeconômicos já citados. \r\n\r\n· Receita Tributária - R$ 23,60 bilhões \r\n\r\nComposta de impostos e taxas representa 57,75% do total das Receitas Correntes. Sua principal fonte, o ICMS, representa em média 77% de toda receita tributária e em 2009 contribui com R$ 18,19 bilhões. Seu desempenho está intimamente relacionado ao nível de atividade econômica nacional e estadual e aos índices de preços, devido a grande parte de sua arrecadação estar atrelada a atividades com preços administrados. Este valor foi projetado a partir da série histórica da arrecadação dessazonalizada. \r\n\r\nO adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, no valor de R$ 1,88 bilhão, foi projetado levando em consideração a expectativa gerada pela prorrogação da Lei a partir de dezembro de 2006. \r\n\r\nPara o IRRF, com valor estimado de R$ 1,27 bilhão, o critério adotado foi o de proporcionalidade em relação à folha de pessoal prevista para 2008. \r\n\r\nPara o IPVA, cujo valor estimado é de R$ 1,39 bilhão, e para o ITD, com valor previsto de R$ 319,7 milhões, utilizou-se o método de extrapolação de tendências dos valores das séries históricas, com maior peso nos anos mais recentes.\r\n\r\n· Receita Patrimonial - R$ 7,85 bilhões\r\n\r\nDestaca-se o valor projetado de R$ 6,09 bilhões referente aos Royalties do Petróleo e Participação Especial a serem arrecadados pelo Estado. Esta projeção teve como base o Parecer Técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia federal responsável por promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Cabe ressaltar a existência de alto grau de incerteza na estimativa de arrecadação de Royalties e Participação Especial associado ao comportamento das variáveis assumidas. No caso da Participação Especial, o risco é ainda maior decorrente da própria base de cálculo, que consiste no resultado líquido (receita menos despesas e custos) trimestral dos campos considerados. \r\n\r\nOutro valor importante é o referente aos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT'S, cuja estimativa para 2009 é de R$ 1,54 bilhão. Vale lembrar que esses títulos federais, aportados ao RIOPREVIDÊNCIA, são provenientes da renegociação da dívida com a União, ocorrida em 1999.\r\n\r\n· Transferências Correntes - R$ 4,61 bilhões\r\n\r\nGrupo de receitas composto pelas transferências de recursos da União para o Estado, tendo em vista determinações de ordem constitucional ou legal. São elas: o Fundo de Participação dos Estados - FPE, o IPI - Estados Exportadores, a Contribuição do Salário Educação, Transferências da Lei Kandir (compensação pela isenção de ICMS nas exportações), a CIDE, os recursos para o FUNDEB e SUS, e ainda, a receita proveniente de Convênios, de transferência voluntária. Representam cerca de 19,54% do total da receita corrente do Estado. \r\n\r\n- FPE - R$ 715,33 milhões. \r\n\r\nValor informado pelo Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal, quando da negociação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o triênio 2008-2010. \r\n\r\n- IPI - R$ 590,82 milhões. \r\n\r\nValor informado pelo Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal, quando da negociação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o triênio 2008-2010. \r\n\r\n- Salário Educação - R$ 256,23,4 milhões. \r\n\r\nPara estimar o valor de 2008, foram utilizadas as projeções do MEC. Para 2009 utilizou-se o produto das expectativas de crescimento econômico e de inflação (IPC-RJ).\r\n\r\n- Transferência do FUNDEB - R$ 1,89 bilhões. \r\n\r\nValor calculado em função da arrecadação de impostos e transferências e da proporção de matrículas no ensino básico da rede estadual em relação ao total de matrículas no ensino fundamental (rede estadual + rede municipal). O coeficiente de retorno do FUNDEB foi baseado na tendência de crescimento verificado entre 2007-2008. \r\n\r\nTransferências da Lei 87/96 (Lei Kandir) - R$ 85,8 milhões. \r\n\r\nValor igual ao realizado em 2006-2007. \r\n\r\n- CIDE - R$ 98,61 milhões. \r\n\r\nPara estimar o valor de 2009, aplicou-se a correção monetária (IPCA) sobre o valor realizado em 2007. \r\n\r\n· Outras Receitas Correntes - R$ 998,35 milhões \r\n\r\nNeste item destacam-se a dívida ativa, no valor de R$ 87,1 milhões, e das multas e juros de mora, no valor de R$ 376,76 milhões. Os valores da dívida ativa e das multas e juros de mora arrecadados pelo Tesouro foram projetados pela extrapolação de tendências das respectivas séries históricas. \r\n\r\n· Operações de Crédito -- R$ 486,3 milhões \r\n\r\nAlém dos saldos contratos em vigor, consideraram-se aqueles que encontram perspectiva concreta de realização em 2009, devido a possibilidade de contratação de novas operações de crédito incluídas no novo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF para o triênio 2008-2010. \r\n\r\n· Alienações de Bens - R$ 1 bilhão\r\n\r\nEste valor corresponde à expectativa de receita pela venda de parte do capital da CEDAE, tendo em vista a perspectiva dessa operação não ser realizada em 2008.\r\n\r\n· Amortização de Empréstimos\r\n\r\nReceita derivada dos retornos dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminenses. \r\n\r\n· Transferências de Capital\r\n\r\nRepresentam a previsão dos valores das transferências de capital voluntárias da União para o Estado, principalmente em função dos contratos em andamento e em fase de contratação com o Estado, para o desenvolvimento de ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. As estimativas para o período tomaram por base as informações fornecidas pela CAIXA, Agente Financeiro do Programa.\r\n\r\n1.4 Metodologia e Memória de Cálculo da Despesa\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nGrupo de Despesa que agrega todas as despesas de natureza remuneratória como os conseqüentes encargos, tanto para o pessoal ativo como o pessoal inativo do Estado. Para efeito de cálculo de seus valores para o período de 2009 a 2011, estimou-se crescimento vegetativo da folha da ordem de 2% ao ano, acrescido das melhorias salariais concedidos nas áreas prioritárias (saúde, educação e segurança), além da admissão de profissionais em substituição à mão de obra terceirizada.\r\n\r\nOutras de Custeio\r\n\r\nAs projeções incorporam hipótese de continuidade da política de racionalização do gasto de custeio implementada desde o início da atual administração. Destacam-se a disseminação do pregão eletrônico como forma preferencial de compras pelo Governo Estadual; retomada dos pagamento de concessionárias de serviços públicos, inclusive da CEDAE, o que permitiu aos órgãos redução a negociação de tarifas reduzidas; renegociação de passivos representados por restos a pagar de exercícios anteriores aumentando a confiança por parte dos fornecedores, garantindo também melhores preços.\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\nGrupo das despesas referentes ao pagamento do principal e dos juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária. O cálculo com o desembolso considerou os contratos em vigor na Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas ainda as operações de crédito com perspectivas de assinatura no período a que se referem às presentes metas tendo em vista a abertura de espaço fiscal. No que se refere aos contratos para os quais se aplica o limite de 13% da Receita Líquida Real, as parcelas de amortização que extrapolam o limite anual, foram transferidas para o saldo devedor do contrato firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 1997. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nEssas despesas terão crescimento expressivo tendo em vista a continuidade da parceria com o Governo Federal, que é retratada no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e novos investimentos que serão contratados em decorrência do espaço fiscal reconhecido pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\n2. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS A 2007\r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nO demonstrativo a seguir tem por objetivo analisar o resultado alcançado em 2007 em relação às metas fixadas na Lei nº. 4.820, 20 de julho de 2006, LDO 2007, conforme detalhamento no quadro a seguir:\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DE 2007 \r\n\r\nQuadro 6 \r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\nFIXADA NA LDO 2007\r\n\r\nREALIZADA 2007\r\n\r\nDIFERENCA\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n35.027.311\r\n\r\n(603.922)\r\n\r\n-1,7%\r\n\r\n(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n205.037\r\n\r\n291.816\r\n\r\n86.779\r\n\r\n42,3%\r\n\r\n(-) OPERACOES DE CREDITO\r\n\r\n269.059\r\n\r\n163.674\r\n\r\n(105.385)\r\n\r\n-39,2%\r\n\r\n(-) RECEITAS DE ALIENACOES\r\n\r\n709.431\r\n\r\n768\r\n\r\n(708.663)\r\n\r\n-99,9%\r\n\r\n(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n99.260\r\n\r\n99.260\r\n\r\nRECEITA PRIMARIA (A)\r\n\r\n34.447.706\r\n\r\n34.471.793\r\n\r\n24.087\r\n\r\n0,1%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n34.246.067\r\n\r\n(1.385.166)\r\n\r\n-3,9%\r\n\r\n(-) JUROS ENC AMORT. DA DIVIDA\r\n\r\n3.217.903\r\n\r\n3.213.780\r\n\r\n(.123)\r\n\r\n-0,1%\r\n\r\n(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n52.420\r\n\r\n52.420\r\n\r\nDESPESA PRIIMARIA (B)\r\n\r\n32.413.330\r\n\r\n30.979.867\r\n\r\n(1.433.463)\r\n\r\n-4,4%\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO (A) - (B)\r\n\r\n2.034.376\r\n\r\n3.491.926\r\n\r\n1.457.550\r\n\r\n71,6%\r\n\r\nOBS:Excluída a IO e as Receitas e Despesas Intra-orçamentárias\r\n\r\nO resultado primário, previsto na LDO de 2007 em R$ 2.034,4 milhões, alcançou ao final do ano o montante de R$ 3.491,9 milhões, valor superior em 71,6% ao fixado, vindo a contribuir de forma expressiva, para o alcance da meta de resultado primário para o setor público consolidado, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 11.439/06 -(LDO Federal).\r\n\r\nCredita-se este expressivo resultado ao esforço que vem sendo dispendido pela área fiscal e administrativa do Estado, tanto na eficiência e expansão de sua base de arrecadação tributária quanto na gestão equilibrada dos recursos públicos. O esforço é tanto maior quando representa a inversão de uma situação de déficit orçamentário observado em 2006, de aproximadamente R$ 101,4 milhões para um superávit orçamentário em 2007, da ordem de R$ 794,4 milhões.\r\n\r\nEm relação à realização da receita observa-se que apesar da retração de R$ 603,9 milhões em relação ao estimado, tal situação decorreu basicamente da frustração da receita de operações de crédito e de alienações, não comprometendo o alcance da meta de receita primária pretendido.\r\n\r\nJá no que tange à despesa primária, é importante que se registre a redução de gastos obtida em 2007, da ordem de R$ 1.433,4 milhões. Contribuiu para tal os Atos emanados pelo Governo Estadual no sentido de adequar os gastos fiscais ao efetivo ingresso de recursos no Caixa do Tesouro além das medidas de cunho administrativo tomadas para a racionalização dos gastos do governo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO NOMINAL DE 2007 \r\n\r\nQuadro 7\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\nFIXADA NA LDOR 2007\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n48.759.176\r\n\r\n50.050.777\r\n\r\n48.024.216\r\n\r\n50.462.901\r\n\r\n(-) Disponibilidade de caixa\r\n\r\n2.570.160\r\n\r\n2.081.327\r\n\r\n2.528.145\r\n\r\n6.707.806\r\n\r\n(-) Haveres financeiros\r\n\r\n460.325\r\n\r\n2.242.990\r\n\r\n2.156.721\r\n\r\n2.638.776\r\n\r\n(+) Restos a pagar processados\r\n\r\n1.695.314\r\n\r\n2.025.469\r\n\r\n1.733.493\r\n\r\n2.458.939\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA\r\n\r\n47.424.005\r\n\r\n47.751.929\r\n\r\n45.072.843\r\n\r\n46.575.258\r\n\r\n(+) Receitas de privatizações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Passivos reconhecidos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450.779\r\n\r\n1.616.157\r\n\r\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA\r\n\r\n47.424.005\r\n\r\n47.751.929\r\n\r\n43.622.064\r\n\r\n44.959.101\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n327.924\r\n\r\n1.337.037\r\n\r\nInicialmente é importante salientar que o método de apuração do Resultado Nominal utilizado foi o abaixo da linha, o que pode distorcer a interpretação do real resultado fiscal.Tal fato ocorre pois os fatores que influenciam o cálculo não são controláveis (o valor do pagamento da Dívida obedece ao contrato e a variação do índice de preços). Por esse método o resultado nominal apresentado pelo Estado em 2007, de R$ 1.337,0 milhões, representou uma elevação de R$ 1.009,1 milhão, em relação à meta fixada, de R$ 327,9 milhões, quando da elaboração da LDO. Este aumento é conseqüência da variação do IGP-DI, índice que corrige o estoque da dívida. Entre o primeiro e o segundo quadrimestre conforme relatório de Gestão Fiscal, o estoque da dívida aumentou 0,7%, enquanto que entre o segundo e o terceiro esse incremento foi de 3,3% influenciado pela aceleração do IGP-DI, no último quadrimestre. A variação acumulada no ano foi de 7,89%, o que representa 3,73% acima do índice projetado no Boletim Focus - Banco Central do Brasil - quando da elaboração da LDO 2008. Cabe ressaltar que Dívida Fiscal Líquida teve expansão expressivamente inferior às expectativas prevista na LDO -2007. Esse resultado é incompatível com o resultado apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro pelo método acima da linha onde se verifica um expressivo resultado.\r\n\r\n2.1 Evolução do Patrimônio Líquido\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nA evolução do patrimônio líquido, no período 2005/2007, encontram-se no quadro abaixo:\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nPATRIMONIO LIQUIDO\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA\r\n\r\n(46.435.775)\r\n\r\n(48.030.439)\r\n\r\n(43.788.101)\r\n\r\nFUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n109.968\r\n\r\n261.289\r\n\r\n134.486\r\n\r\nADMINISTRACAO INDIRETA\r\n\r\n(43.013.442)\r\n\r\n7.093.121\r\n\r\n(5.769.900)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(89.339.249)\r\n\r\n(40.676.029)\r\n\r\n(49.423.424)\r\n\r\nA variação do Patrimônio Líquido em grande parte é explicada pela importante mutação do passivo atuarial do Rioprevidência, objeto de ajustes metodológicos. \r\n\r\n2.2 Alienação de Ativos\r\n\r\n(Artigo 53, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nOs montantes de alienação de ativos, no período 2005/2007, encontram-se no quadro abaixo:\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nTERMINAL MENEZES CORTES\r\n\r\n8.913\r\n\r\n9.021\r\n\r\n-\r\n\r\nTITULOS MOBILIARIOS (FDIC) - RIOPREVIDENCIA*\r\n\r\n344.968\r\n\r\n218.610\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS BENS MOVEIS**\r\n\r\n681\r\n\r\n1.097\r\n\r\n713\r\n\r\nAlienação bens imoveis c/rec vinculados - RPPS***.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n354.562\r\n\r\n228.728\r\n\r\n768\r\n\r\n*No exercício de 2006, R$ 182.816 mil corresponde a FDIC e R$ 35.794 mil a refere-se a resgate e venda de Títulos Federais\r\n\r\n**Outros Bens Móveis - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Leilão Oficial de Veículos***Alienação do Imóvel Rua Bento Ribeiro, nº 14 - favorecido Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.3 - Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e do Programa de Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\na - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentada no Relatório Atuarial 1/2006, que constitui o ANEXO 1 do presente Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\nb - PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101, 04/05/2000, a PRECE - Previdência Complementar procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada nos Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios PRECE I, PRECE II, PRECE III, que constituem o ANEXO 2 do presente Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\n2.4 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado\r\n\r\n(Art. 4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000) \r\n\r\na - Renúncia de Receita\r\n\r\nAs metas fiscais para os próximos três exercícios, estimadas neste Anexo, já incorporam o impacto da concessão dos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos.\r\n\r\nDe fato, a estimativa das metas anuais (item 1) tomou por base a evolução histórica recente dos diversos componentes da receita qualificando-os, seja por parâmetros econômicos ali indicados (variação do PIB, taxa de inflação entre outros), seja pela consideração de fatores específicos que afetam determinadas receitas. \r\n\r\nNa forma do disposto no Art. 165 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2009 conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sob as receitas e despesas de incentivos e benefícios de natureza tributária e creditícia. No caso de benefícios de natureza tributária, o demonstrativo discriminará o tributo, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal. No caso de benefícios de natureza creditícia, serão descriminados, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal.\r\n\r\nb - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2009 - Valores Correntes de 2009\r\n\r\nEm 2009, esperam-se acréscimos em relação às despesas previstas para o exercício de 2008, resultantes da expansão de:\r\n\r\n1. folha de pessoal ................................................................ R$ 780,0 milhões\r\n\r\n2. pagamento da dívida ...................................................... R$ 360,9 milhões\r\n\r\n3. transferências constitucionais .... .................................. R$ 1046,0 milhões\r\n\r\nDisso resultará uma expansão das despesas de caráter continuado no valor de R$ 2.186,9 milhões. Essa expansão deverá absorver parte do crescimento previsto para a receita, indicando que o esforço de ajuste fiscal, iniciado ano passado, deverá se manter ao longo do período com o objetivo de financiar novos investimentos, principalmente as contrapartidas de convênios e operações de crédito assinados sob a égide do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC do Governo Federal e diminuir o passivo do Estado .\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2007\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nAvaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro ..... 1\r\n\r\n1Apresentação ....................................................................................................1\r\n\r\n2 Objetivos............................................................................................................2\r\n\r\n3 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial......................................2\r\n\r\n3.a. Bases Legais ................................................................................................ 2\r\n\r\n3.b. Bases Técnicas ............................................................................................ 3\r\n\r\n3.c. Base de Dados ............................................................................................. 4\r\n\r\n4 Fatores que Afetam os Resultados ...................................................................4\r\n\r\n5 Depuração da Base de Dados............................................................................5\r\n\r\n6 Perfil da População.............................................................................................5\r\n\r\n6.a. Distribuição da População por Segmento ..................................................... 5\r\n\r\n6.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento................................. 11\r\n\r\n6.c. Estatísticas dos Servidores Ativos ............................................................... 13\r\n\r\n6.d. Estatísticas dos Servidores Inativos............................................................. 22\r\n\r\n6.e. Estatísticas dos Pensionistas....................................................................... 25\r\n\r\n6.f. Resumo Estatístico....................................................................................... 26\r\n\r\n7 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário ..........................................27\r\n\r\n7.a. Pensão por Morte ....................................................................................... 27\r\n\r\n7.b. Aposentadorias............................................................................................ 27\r\n\r\n7.c. Aposentadoria por Invalidez......................................................................... 27\r\n\r\n7.d. Auxílio-Reclusão.......................................................................................... 27\r\n\r\n7.e. Salário-Família............................................................................................. 28\r\n\r\n7.f. Abono Anual ................................................................................................ 28\r\n\r\n8 Reforma da Previdência ...................................................................................28\r\n\r\n8.a. Regras de concessão e cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição........................................................................................................ 28\r\n\r\n8.b. Regras para atualização de benefícios ....................................................... 32\r\n\r\n8.c. Nova regra de cálculo dos benefícios de pensão......................................... 32\r\n\r\n8.d. Contribuição de aposentados e pensionistas ............................................. 32\r\n\r\n8.e. Abono de permanência................................................................................ 33\r\n\r\n8.f. Teto para salários e benefícios .................................................................... 33\r\n\r\n8.g. Percentual mínimo de contribuição para servidores públicos ............................................................................................................................ 33\r\n\r\n8.h. Teto do Regime Geral de Previdência Social ............................................. 34\r\n\r\n9 Custo Previdenciário.........................................................................................35\r\n\r\n9.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário..................................... 35\r\n\r\n9.b. Plano de Custeio ......................................................................................... 35\r\n\r\n10 Análises de Sensibilidade...............................................................................42\r\n\r\n10.a. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal.................................... 42\r\n\r\n10.b. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal .................................. 43\r\n\r\n10.c. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real............................................. 44\r\n\r\n10.d. Impacto da Idade Média Atual.................................................................. 44\r\n\r\n10.e. Impacto da Idade Média de Aposentadoria .............................................. 46\r\n\r\n10.f. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar........................... 46\r\n\r\n11 Análises de Variações de Resultados ...........................................................49\r\n\r\n11.a. Variação no custo previdenciário .............................................................. 50\r\n\r\n12 Parecer Atuarial.............................................................................................52\r\n\r\n13 Anexos...........................................................................................................54\r\n\r\n13.a. Anexo 1 - Glossário.................................................................................. 56\r\n\r\n13.b. Anexo 2 - Inconsistências dos Bancos de Dados .................................... 57\r\n\r\n13.c. Anexo 3 - Projeções................................................................................. 59\r\n\r\n13.d. Anexo 4 - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial ............... 71\r\n\r\n13.e. Anexo 5 - Projeção de Receitas (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) ............................................................................................................................ 81\r\n\r\n13.f. Anexo 6 - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n°. 916/03)................................................................................................................ 82\r\n\r\n13.g. Anexo 10 - Nota Técnica Atuarial.............................................................. 83\r\n\r\nÍNDICE DE QUADROS\r\n\r\nQuadro 1: Quantitativo da População Estudada por Segmento............................................................................................................. 6\r\n\r\nQuadro 2: Proporção entre Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas................7\r\n\r\nQuadro 3: Gasto com Pessoal por Segmento .................................................... 11\r\n\r\nQuadro 4: Gasto com Pessoal por Segmento ................................................... 12\r\n\r\nQuadro 5: Resultado Financeiro......................................................................... 12\r\n\r\nQuadro 6: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Militares....................... 13\r\n\r\nQuadro 7: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores ............................ 14\r\n\r\nQuadro 8: Variáveis Estatísticas dos Demais Servidores Ativos......................... 15\r\n\r\nQuadro 9: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos........ 16\r\n\r\nQuadro 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária......................... 17\r\n\r\nQuadro 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão............. 17\r\n\r\nQuadro 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ......................19\r\n\r\nQuadro 13: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado .................................................................................................................19\r\n\r\nQuadro 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria...................................................................................................... 20\r\n\r\nQuadro 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria ..................................................................................................... 21\r\n\r\nQuadro 16: Variáveis Estatísticas dos Servidores Inativos ................................ 22\r\n\r\nQuadro 17: Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária ....................... 23\r\n\r\nQuadro 18: Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Beneficio ............................................................................................................................. 24\r\n\r\nQuadro 19: Estatísticas dos Pensionistas .......................................................... 25\r\n\r\nQuadro 20: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios .................. 25\r\n\r\nQuadro 21: Ativos .............................................................................................. 26\r\n\r\nQuadro 22: Inativos............................................................................................. 26\r\n\r\nQuadro 23: Pensionistas.................................................................................... 26\r\n\r\nQuadro 24: Total ................................................................................................ 26\r\n\r\nQuadro 25: Custos Anuais com todos os efeitos da Reforma da Previdência.... 35\r\n\r\nQuadro 26: Reservas ......................................................................................... 36\r\n\r\nQuadro 27: Fluxo de recebimento ...................................................................... 37\r\n\r\nQuadro 28: Demais valores de ativos.................................................................. 37\r\n\r\nQuadro 29: Custo total ........................................................................................ 38\r\n\r\nQuadro 30: Manutenção de atuais alíquotas de contribuição e aportes............. 40\r\n\r\nQuadro 31: Alíquotas de Custo Normal e do Custo Suplementar e aportes ...... 41\r\n\r\nQuadro 32: Variação do CN e na RMBaC em Função da Expectativa de Vida.. 42\r\n\r\nQuadro 33: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual....... 45\r\n\r\nQuadro 34: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria..................................................................................................... 46\r\n\r\nQuadro 35: Equilíbrio Atuarial ............................................................................ 47\r\n\r\nQuadro 36: Variações do Quantitativo de participantes...................................... 49\r\n\r\nQuadro 37: Variações dos Salários e Benefícios Médios .................................. 49\r\n\r\nQuadro 38: Variações das Folhas de Salários e Benefícios .............................. 49\r\n\r\nQuadro 39: Variação do Custo Normal............................................................... 50\r\n\r\nQuadro 40: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano..................... 50\r\n\r\nQuadro 41: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário....................... 50\r\n\r\nÍNDICE DE GRÁFICOS\r\n\r\nGráfico 1: Distribuição da População Estudada por Segmento........................... 7\r\n\r\nGráfico 2: Distribuição por idade de um grupo de servidores - Momento 1.........8\r\n\r\nGráfico 3: Distribuição por idade de um grupo de servidores - Momento 2........ 9\r\n\r\nGráfico 4: Distribuição por idade de um grupo de servidores - Momento 3..........9\r\n\r\nGráfico 5: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas......................................................................................................... 10\r\n\r\nGráfico 6: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento....................... 11\r\n\r\nGráfico 7: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino.......................................................................... ..................................15\r\n\r\nGráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária.......................... 17\r\n\r\nGráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão................18\r\n\r\nGráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ..................... 19\r\n\r\nGráfico 11: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado ................................................................................................................ 20\r\n\r\nGráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria..................................................................................................... 20\r\n\r\nGráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria .....................................................................................................21\r\n\r\nGráfico 14: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte ............................................................................................................. 22\r\n\r\nGráfico 15: Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária ........................23\r\n\r\nGráfico 16: Distribuição de Servidores Inativos por Faixas de Valor de Benefício.............................................................................................................. 24\r\n\r\nGráfico 17: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios...................... 25\r\n\r\nGráfico 18: Contribuição Normal em função do da Expectativa de Vida............ 43\r\n\r\nGráfico 19: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários..... 43\r\n\r\nGráfico 20: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real........ 44\r\n\r\nGráfico 21: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ............................. 45\r\n\r\nGráfico 22: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros ............................................................................................................................ 47\r\n\r\nAvaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 Apresentação\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro seguindo os ditames da Lei n° 9.717/98 e Portaria MPAS n° 4.992/99 que prevêem a realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração deste estudo.\r\n\r\nPara reavaliar o plano de custeio foram analisadas as principais variações do perfil estatístico dos participantes com base nas duas últimas avaliações atuariais e suas principais implicações no custo previdenciário.\r\n\r\nO presente trabalho foi desenvolvido em observância à base de dados disponibilizada pelo Estado e também à atual legislação que dispõe sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com destaque para os efeitos da Reforma da Previdência, denominação dada ao conjunto de alterações na Constituição Federal que passaram a vigorar a partir das Emendas Constitucionais n° 20, de 15 de dezembro de 1998, publicada em 16 de dezembro de 1998 - EC n° 20/98, nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003 - EC nº 41/03 e n° 47, de 05 de julho de 2005, publicada em 06 de julho de 2005 - EC nº 47/05.\r\n\r\n2 Objetivos\r\n\r\nEste trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Estadual de Rio de Janeiro, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade, por meio de:\r\n\r\n_ levantamento do custo previdenciário, identificando as reservas necessárias para o financiamento das obrigações em função dos benefícios previdenciários descrito no item 7 deste relatório, e do método de financiamento previsto;\r\n\r\n_ mensuração do passivo atuarial; \r\n\r\n_ análise do equilíbrio atuarial entre as contribuições atualmente praticadas e as necessárias para cobrir as obrigações do plano previdenciário;\r\n\r\n_ estabelecimento de métodos de amortização para o custeio dos benefícios oferecidos, visando garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do plano previdenciário; e\r\n\r\n_ comparação com os resultados da penúltima e última avaliações atuariais realizadas para o grupo de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2005 e dezembro de 2006.\r\n\r\n3 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial\r\n\r\n3.a. Bases Legais\r\n\r\n_ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n°s. 20, 41 e 47, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003 e 06 de julho de 2005, respectivamente);\r\n\r\n_ Lei n.º 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998;\r\n\r\n_ Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004; e\r\n\r\n_ Portaria MPAS n.º 4.992, publicada em 8 de fevereiro de 1999, e alterações posteriores. \r\n\r\nTodas estas normas e outras relacionadas à previdência social estão disponíveis na mídia CD que acompanha este relatório.\r\n\r\n3.b. Bases Técnicas\r\n\r\nConsideramos neste estudo as seguintes bases técnicas:\r\n\r\n_ taxa de juros real1 utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de 6% ao ano;\r\n\r\n_ tábuas biométricas2 utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador:\r\n\r\n_ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) - AT 49 (male e female);\r\n\r\n- Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) - AT 49 (male e female);\r\n\r\n_ Tábua de Entrada em Invalidez - ÁLVARO VINDAS; e\r\n\r\n_ Tábua de Mortalidade de Inválidos - IAPB 57.\r\n\r\n_ probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte, cálculo da proporção de servidores casados, por idade, com base nas informações apuradas no banco de dados do Estado, utilizando esta proporção como fator de probabilidade;\r\n\r\n_ crescimento salarial3 considerado foi de 1% ao ano;\r\n\r\n_ taxa de rotatividade4 considerada foi de 1% ao ano; e\r\n\r\n_ custo administrativo5 considerado neste estudo corresponde a 2% do total da remuneração dos servidores ativos do Estado.\r\n\r\nTodas estas hipóteses atuariais são analisadas em detalhes no livro\r\n\r\n“Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar?” que faz parte da coleção “Previdência Social” disponível no sitio eletrônico da Previdência Social,\r\n\r\n3.c. Base de Dados\r\n\r\nA base de dados utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. Foram consideradas as seguintes datas base:\r\n\r\n_ Data-base dos dados: 30/jun/07\r\n\r\n_ Data da avaliação: 18/jan/08\r\n\r\n4 Fatores que Afetam os Resultados\r\n\r\nAs características relativas à população considerada em uma análise atuarial, idade atual, tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo, etc, são variáveis que influenciam diretamente os resultados apresentados na avaliação atuarial.\r\n\r\nApesar da EC nº. 41/03 ter trazido expressivas alterações nas regras de concessão dos benefícios previdenciários, em uma população composta apenas por servidores públicos, ainda perduram em relação aos empregados admitidos até a data da sua publicação, fatores que influenciam os resultados, e, por esse motivo, devem ser considerados. São eles:\r\n\r\n_ o direito de receber um benefício de aposentadoria de valor equivalente ao total da remuneração do cargo efetivo que ocupava no momento de sua aposentadoria. Como está descrito no capítulo 8 deste relatório, a EC nº. 41/03, trouxe mudanças no cálculo do benefício de aposentadoria, entretanto, seu efeito só se observará a longo prazo, à medida que forem contratados novos servidores;\r\n\r\n_ o direito de ter seus benefícios revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores ativos. A EC nº. 41/03, publicada em 31.12.2003, também impõe alteração neste item, mas, como no item anterior, haverá um período de transição até que a mudança traga resultado significativo; e\r\n\r\n_ as características peculiares de carreiras como a de professores que legalmente têm o direito à aposentadoria com menor tempo de contribuição e idade.\r\n\r\nDessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, resulta no agravamento do custo previdenciário, sobretudo em virtude dos seguintes fatores:\r\n\r\n_ quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a forma de cálculo do benefício já está determinada, independendo da reserva financeira acumulada; e \r\n\r\n_ quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e conseqüentemente mais elevado será o custo previdenciário.\r\n\r\nRessaltamos, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de reservas que possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.\r\n\r\n5 Depuração da Base de Dados\r\n\r\nOs resultados apresentados neste estudo foram afetados pela inexistência ou inconsistência de informações apresentadas na base de dados encaminhada pelo Estado, o que determinou a adoção de premissas técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. As inconsistências e as respectivas hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 2 deste relatório.\r\n\r\nA seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas.\r\n\r\n6 Perfil da População\r\n\r\n6.a. Distribuição da População por Segmento\r\n\r\nA população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma:\r\n\r\nQuadro 1: Quantitativo da População Estudada por Segmento\r\n\r\nAtivos Inativos Pens\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\nPENSIONISTAS\r\n\r\n205.993\r\n\r\n119.904\r\n\r\n87.300\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConforme informado pelos gestores do RPPS, não foi possível levantar os dados cadastrais referentes aos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não foram considerados neste estudo atuarial. A ausência destas informações tem como resultado o sub-dimensionamento das reservas matemáticas, do passivo atuarial, do déficit técnico do Plano e do fluxo de receitas e despesas previdenciárias.\r\n\r\nDesta forma, ressaltamos a importância do levantamento destes dados num próximo estudo atuarial para que se possa ter resultados mais fidedignos sobre as obrigações do plano previdenciário.\r\n\r\nAtendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos, na verdade, nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.\r\n\r\n“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”.\r\n\r\nAnalisando a composição da população de servidores do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se que o total de inativos e pensionistas representa uma parcela de 50,15% do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 0,99 servidores ativos para cada servidor inativo ou pensionista em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir.\r\n\r\nQuebra Quadro 2: Proporção entre Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nInativos e Pensionistas\r\n\r\nProporção ativos/inativos e pensionistas\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\n49,85%\r\n\r\n50,15%\r\n\r\n0,99\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÉ importante considerar que, à medida que o tempo passa, o número de participantes em gozo de benefício aumenta, alterando, significativamente, a proporção entre participantes ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nNo caso em estudo, para cada participante ativo existe um participante em recebimento de benefício. Isto indica que a população de participantes do RPPS está muito próxima de atingir um ponto de maturidade, onde a relação entre o número de participantes em fase contributiva e em fase de recebimento de benefício tende a se manter estável.\r\n\r\nNeste cenário, os servidores ativos, juntamente com o Governo Estadual, arcam com o pagamento dos benefícios correntes dos servidores inativos e dos pensionistas, dificultando a formação de reservas financeiras de modo que sua aplicação no mercado financeiro gere renda que ajudem a cobrir os custos previdenciários.\r\n\r\nPara um melhor entendimento de como se dá a evolução da massa de servidores, passamos a analisar os gráficos a seguir, os quais ilustram a distribuição de servidores por idade de uma população hipotética em três momentos:\r\n\r\nMomento 1: quando todos servidores ativos estão com menos de um ano de serviço no Estado;\r\n\r\nNeste momento, a maioria absoluta de servidores do ente público está ainda em idade economicamente ativa, recebendo salários e efetuando contribuições para cobertura de benefícios previdenciários, ou seja, a proporção entre participantes que efetuam contribuição e os que recebem benefícios é alta e percentuais baixos de contribuição geram receitas que pagam com facilidade as despesas correntes de planos previdenciários. \r\n\r\nMomento 2: momento intermediário (aproximadamente 70 anos após a contratação dos primeiros servidores no Estado);\r\n\r\nNeste momento, já existe uma grande parte dos participantes do plano previdenciário em gozo de benefício, entretanto, a maioria dos participantes ainda está em fase de contribuição, possibilitando ainda a formação de reservas financeiras de modo que sua aplicação no mercado financeiro gere renda que ajudem a cobrir os custos previdenciários modo que sua aplicação no mercado financeiro gere renda que ajudem a cobrir os custos previdenciários.\r\n\r\nmomento 3: a despesa com pagamento de benefícios tende a ser maior que a de salários. Isto ocorre em função dos seguintes fatores:\r\n\r\n_ o número de servidores ativos é aproximadamente igual ao de servidores inativos; e\r\n\r\n_ o benefício médio de servidores aposentados é geralmente maior que o valor médio dos salários de servidores ativos.\r\n\r\nNesta fase, se o plano não possuir reservas financeiras, o Tesouro Estadual deve arcar com a diferença entre a arrecadação de contribuição dos participantes e a despesa com pagamento de benefícios.\r\n\r\nO gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro prevista para as próximas décadas. Esta previsão é realizada considerando as possibilidades de desligamento que o grupo está sujeito, quais sejam: benefícios, aposentadoria e invalidez.\r\n\r\nO aumento no fluxo de aposentadorias de 2008 para 2009, como pode ser observado no gráfico anterior, é motivado pela possibilidade de concessão de benefícios aos servidores ativos que já preencheram os requisitos necessários à sua obtenção e ainda não o solicitaram. Conforme comportamento observado em outros Estados, mesmo tendo o direito de se aposentar, é provável que parte deste grupo de servidores não entre em gozo de benefício no período considerado na análise. Foi adotada, portanto, esta hipótese mais conservadora, como forma de prevenir o sistema de situações que possam torná-lo desequilibrado financeiramente.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que após o impacto inicial no primeiro ano, o número de participantes em gozo de benefício se mantém estável por aproximadamente 25 anos.\r\n\r\nA partir de então, haverá uma tendência de queda, convertendo-se aos níveis atuais a longo prazo.\r\n\r\n6.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento\r\n\r\nQuadro 3: Gasto com Pessoal por Segmento\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nFolha Mensal\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nRemuneração Média\r\n\r\nServidores Ativos\r\n\r\nR$ 277.409.745,15\r\n\r\n205.993\r\n\r\nR$ 1.346,70\r\n\r\nServidores Inativos\r\n\r\nR$ 248.345.248,64\r\n\r\n119.904\r\n\r\nR$ 2.071,20\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nR$ 102.869.367,91\r\n\r\n87.300\r\n\r\nR$ 1.178,34\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 628.624.361,70\r\n\r\n413.197\r\n\r\nR$ 1.521,37\r\n\r\nObs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConsiderando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Estado do Rio de Janeiro representa 55,87% do total de gastos com pessoal e 126,61% da folha de pagamento dos servidores ativos.\r\n\r\nPara cobrir as despesas previdenciárias o Estado do Rio de Janeiro e os participantes praticam contribuições previdenciárias segundo o plano de custeio descrito abaixo:\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores ativos: 11,00% calculados sobre a remuneração de contribuição;\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;\r\n\r\ncontribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e\r\n\r\ncontribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.\r\n\r\nEste plano de custeio gera as seguintes receitas financeiras mensais:\r\n\r\nQuadro 4: Gasto com Pessoal por Segmento\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nValor da base de cálculo\r\n\r\nPorcentual de contribuição\r\n\r\nReceita\r\n\r\nServidores Ativos\r\n\r\nFolha de salários\r\n\r\nR$ 277.409.745,15\r\n\r\n11,00%\r\n\r\nR$ 30.515.071,97\r\n\r\nServidores Inativos\r\n\r\nValor que excede teto do INSS\r\n\r\nR$ 62.657.078,00\r\n\r\n11,00%\r\n\r\nR$ 6.892.278,58\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nValor que excede teto do INSS\r\n\r\nR$ 39.526.882,00\r\n\r\n11,00%\r\n\r\nR$ 4.347.957,02\r\n\r\nEstado\r\n\r\nFolha de salários\r\n\r\nR$ 277.409.745,15\r\n\r\n22,00%\r\n\r\nR$ 61.030.143,93\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 102.785.451,50\r\n\r\nAo confrontar receitas e despesas, constata-se o seguinte fluxo financeiro:\r\n\r\nQuadro 5: Resultado Financeiro\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Total (Contribuição)\r\n\r\nR$ 102.785.451,50\r\n\r\nDespesa Total (despesas previdenciárias)\r\n\r\nR$ 351.214.616,55\r\n\r\nResultado (receitas - despesas)\r\n\r\n-R$ 248.429.165,05\r\n\r\nResultado sobre folha salarial\r\n\r\n-89,55%\r\n\r\nResultado sobre arrecadação\r\n\r\n-241,70%\r\n\r\nVale destacar que as Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, bem como a Lei n.º 10.887/04, estabeleceram os seguintes limites para os percentuais de contribuição:\r\n\r\nGoverno Estadual: não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição;\r\n\r\nServidores ativos: no mínimo 11%, contribuição atualmente praticada pelos servidores públicos federais;\r\n\r\nServidores inativos e pensionistas: alíquota igual ao estabelecido para os servidores ativos titulares de cargo efetivo do Estado. Entretanto, a alíquota de contribuição incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o teto do INSS, atualmente R$ 2.894,28; e\r\n\r\nPara o beneficiário portador de doença incapacitante, a contribuição previdenciária incidirá somente sobre a parcela de proventos de aposentadoria e pensão que superem duas vezes o limite máximo estabelecido pelo INSS.\r\n\r\n6.c. Estatísticas dos Servidores Ativos\r\n\r\nComo mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro, segmentadas da seguinte forma: estatística dos militares, dos professores e dos demais servidores.\r\n\r\nQuadro 6: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Militares\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSexo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n3.649\r\n\r\n49.626\r\n\r\n53.275\r\n\r\nFolha salarial mensal\r\n\r\nR$ 3.772.263,10\r\n\r\nR$ 53.697.726,38\r\n\r\nR$ 57.469.989,47\r\n\r\nSalário médio\r\n\r\nR$ 1.033,78\r\n\r\nR$ 1.082,05\r\n\r\nR$ 1.078,74\r\n\r\nIdade mínima atual\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nIdade máxima atual\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\nIdade mínima de admissão \r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média de admissão\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\nIdade máxima de admissão\r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\nIdade média de aposentadoria projetada\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO grupo de servidores militares representa 25,86% do grupo de servidores ativos e é composto por 93,15% de homens.\r\n\r\nImportante considerar neste estudo, a influência da variável “sexo” na apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior à do homem e permanece em gozo de benefício previdenciário por maior período de tempo. Além disso, a atual legislação previdenciária estabelece requisitos diferenciados aos servidores do sexo feminino, exigindo um menor tempo de contribuição para aposentadoria, que é ainda mais reduzido quando se trata de servidoras professoras, cerca de dez anos mais cedo que os homens das demais categorias, enquanto que as demais mulheres se aposentarão cinco anos antes que os homens (vide item 8.a deste relatório).\r\n\r\nO quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores professores para que sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o dos “não professores”.\r\n\r\nQuadro 7: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSexo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n56.678\r\n\r\n17.680\r\n\r\n74.358\r\n\r\nFolha salarial mensal\r\n\r\nR$ 63.075.874,14\r\n\r\nR$ 21.948.055,73\r\n\r\nR$ 85.023.929,87\r\n\r\nSalário médio\r\n\r\nR$ 1.112,88\r\n\r\nR$ 1.241,41\r\n\r\nR$ 1.143,44\r\n\r\nIdade mínima atual\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\nIdade máxima atual\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nIdade mínima de admissão \r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média de admissão\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\nIdade máxima de admissão\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\nIdade média de aposentadoria projetada\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAtualmente, a população de servidores do magistério do Estado do Rio de Janeiro corresponde a 36,10% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui características diferentes das demais, como, por exemplo, a sua distribuição por sexo, onde 76,22% do grupo é composto por mulheres.\r\n\r\nO Gráfico 7 ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não professores”.\r\n\r\nFinanceiramente, a diferença demonstrada se eleva, aproximadamente em 20 anos visto que, não só as professoras contribuem, em média, por um período de 10 anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício por um período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e têm expectativa de vida maior que a dos homens, em aproximadamente, 10 anos.\r\n\r\nQuadro 8: Variáveis Estatísticas dos Demais Servidores Ativos\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSexo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n46.229\r\n\r\n56.029\r\n\r\n102.258\r\n\r\nFolha salarial mensal\r\n\r\nR$ 64.517.707,65\r\n\r\nR$ 94.157.036,65\r\n\r\nR$ 158.674.744,30\r\n\r\nSalário médio\r\n\r\nR$ 1.395,61\r\n\r\nR$ 1.680,51\r\n\r\nR$ 1.551,71\r\n\r\nIdade mínima atual\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\nIdade máxima atual\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nIdade mínima de admissão \r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média de admissão\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nIdade máxima de admissão\r\n\r\n70\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\nIdade média de aposentadoria projetada\r\n\r\n58\r\n\r\n61\r\n\r\n60\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nA distribuição por sexo dos demais servidores, como pode ser observado no quadro anterior, aponta para um número maior de servidores do sexo masculino, ou seja, 54,79% do total. Nota-se, ainda, outras características deste grupo do sexo feminino em relação aos servidores do sexo masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração média inferior em 16,99%, idade média atual maior em 5 anos e idade de aposentadoria projetada menor em 3 anos.\r\n\r\nO quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores ativos consolidadas.\r\n\r\nQuadro 9: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSexo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n104.047\r\n\r\n101.946\r\n\r\n205.993\r\n\r\nFolha salarial mensal\r\n\r\nR$ 128.943.969,43\r\n\r\nR$ 148.465.775,72\r\n\r\nR$ 277.409.745,15\r\n\r\nSalário médio\r\n\r\nR$ 1.239,29\r\n\r\nR$ 1.456,32\r\n\r\nR$ 1.346,70\r\n\r\nIdade mínima atual\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\nIdade máxima atual\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nIdade mínima de admissão \r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nIdade média de admissão\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nIdade máxima de admissão\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\nIdade média de aposentadoria projetada\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAnte a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo feminino representam 50,51% do contingente total de servidores ativos. Relativamente às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo masculino percebem salários superiores em 17,51% aos salários das servidoras.\r\n\r\nOs quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.\r\n\r\nQuadro 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência acumulada\r\n\r\nAté 25\r\n\r\n2.891\r\n\r\n1,40%\r\n\r\n1,40%\r\n\r\n26 a 30\r\n\r\n15.801\r\n\r\n7,67%\r\n\r\n9,07%\r\n\r\n31 a 35\r\n\r\n28.113\r\n\r\n13,65%\r\n\r\n22,72%\r\n\r\n36 a 40\r\n\r\n30.033\r\n\r\n14,58%\r\n\r\n37,30%\r\n\r\n41 a 50\r\n\r\n36.037\r\n\r\n17,50%\r\n\r\n54,80%\r\n\r\n51 a 55\r\n\r\n27.526\r\n\r\n13,36%\r\n\r\n85,51%\r\n\r\n56 a 60\r\n\r\n17.270\r\n\r\n8,39%\r\n\r\n93,90%\r\n\r\n61 a 65\r\n\r\n8.676\r\n\r\n4,21%\r\n\r\n98,11%\r\n\r\n66 a 70\r\n\r\n3.647\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n99,88%\r\n\r\nAcima de 70\r\n\r\n254\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuadro 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência acumulada\r\n\r\nAté 23\r\n\r\n56.978\r\n\r\n27,66%\r\n\r\n27,66%\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\n60.513\r\n\r\n29,38%\r\n\r\n57,04%\r\n\r\n29 a 33\r\n\r\n38.415\r\n\r\n18,65%\r\n\r\n75,69%\r\n\r\n34 a 38\r\n\r\n23.656\r\n\r\n11,48%\r\n\r\n87,17%\r\n\r\n39 a 43\r\n\r\n14.430\r\n\r\n7,01%\r\n\r\n94,18%\r\n\r\n44 a 48\r\n\r\n7.385\r\n\r\n3,59%\r\n\r\n97,77%\r\n\r\n49 a 53\r\n\r\n3.160\r\n\r\n1,53%\r\n\r\n99,30%\r\n\r\n54 a 58\r\n\r\n1.101\r\n\r\n0,53%\r\n\r\n99,83%\r\n\r\nAcima de 58\r\n\r\n355\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA menor e a maior idade de admissão registrada no serviço público do Estado do Rio de Janeiro foi aos 18 e aos 70 anos, respectivamente, sendo que 75,69% do grupo foi admitido até os 33 anos de idade.\r\n\r\nRessalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma variável que produz um impacto importante na apuração do custo previdenciário de um Estado, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um regime de capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do benefício previdenciário no período entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria (constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público, maior será o tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio do plano.\r\n\r\nO quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a fim de estabelecer um modelo comparativo com os dos servidores ativos do Estado.\r\n\r\nQuadro 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial\r\n\r\nIntervalo R$ \r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência acumulada\r\n\r\nAté 868,29\r\n\r\n94.773\r\n\r\n46,01%\r\n\r\n46,01%\r\n\r\n868,30 a 1.140,00\r\n\r\n23.543\r\n\r\n11,43%\r\n\r\n57,44%\r\n\r\n1.140,01 a 1.447,14\r\n\r\n31.629\r\n\r\n15,35%\r\n\r\n72,79%\r\n\r\n1.447,15 a 2.894,28\r\n\r\n42.816\r\n\r\n20,79%\r\n\r\n93,58%\r\n\r\nAcima de 2.894,28\r\n\r\n13.232\r\n\r\n6,42%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nObserva-se que 46,01% dos servidores se situam na faixa salarial de até R$ 868,29 e que apenas uma pequena parcela, 6,42%, percebe salários superior ao teto do RGPS.\r\n\r\nQuadro 13: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência acumulada\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n38.177\r\n\r\n18,53%\r\n\r\n18,53%\r\n\r\n6 a 10\r\n\r\n44.575\r\n\r\n21,64%\r\n\r\n40,17%\r\n\r\n11 a 15\r\n\r\n27.288\r\n\r\n13,25%\r\n\r\n53,42%\r\n\r\n16 a 20\r\n\r\n34.039\r\n\r\n16,52%\r\n\r\n69,94%\r\n\r\n21 a 25\r\n\r\n34.389\r\n\r\n16,70%\r\n\r\n86,64%\r\n\r\n26 a 30\r\n\r\n19.780\r\n\r\n9,60%\r\n\r\n96,24%\r\n\r\n31 a 35\r\n\r\n5.954\r\n\r\n2,89%\r\n\r\n99,13%\r\n\r\nAcima de 35\r\n\r\n1.791\r\n\r\n0,87%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPercebe-se, ante o gráfico anterior, que, 21,65% dos servidores ativos possui entre 6 a 10 anos de tempo de contribuição no Governo Estadual.\r\n\r\nQuadro 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nAté 50 anos\r\n\r\n31.004\r\n\r\n1.366\r\n\r\n50 a 55\r\n\r\n35.473\r\n\r\n53.635\r\n\r\n56 a 60\r\n\r\n17.197\r\n\r\n31.374\r\n\r\n61 a 65\r\n\r\n11.084\r\n\r\n7.527\r\n\r\n66 a 70\r\n\r\n9.140\r\n\r\n7.939\r\n\r\nAcima de 70\r\n\r\n149\r\n\r\n105\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que 82,55% da população de servidores preencherá os requisitos necessários à aposentadoria integral até os 60 anos de idade.\r\n\r\nQuadro 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência acumulada\r\n\r\n2008 a 2013\r\n\r\n54.225\r\n\r\n26,32%\r\n\r\n26,32%\r\n\r\n2014 a 2018\r\n\r\n28.885\r\n\r\n14,02%\r\n\r\n40,34%\r\n\r\n2019 a 2023\r\n\r\n36.819\r\n\r\n17,87%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\n2024 a 2028\r\n\r\n38.923\r\n\r\n18,90%\r\n\r\n77,11%\r\n\r\n2029 a 2033\r\n\r\n26.422\r\n\r\n12,83%\r\n\r\n89,94%\r\n\r\n2034 a 2038\r\n\r\n13.032\r\n\r\n6,33%\r\n\r\n96,27%\r\n\r\n2039 a 2043\r\n\r\n6.735\r\n\r\n3,27%\r\n\r\n99,54%\r\n\r\nAcima de 2043\r\n\r\n952\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA base de dados cadastral disponibilizada pelos gestores do plano previdenciário não informa sobre o estado civil dos participantes. Desta forma, como esta informação interfere diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção de casados observada em nosso histórico de bancos de dados conforme descrito no gráfico a seguir.\r\n\r\n6.d. Estatísticas dos Servidores Inativos\r\n\r\nA seguir, estaremos detalhando as principais informações cadastrais do banco de dados de aposentados.\r\n\r\nQuebra Quadro 16: Variáveis Estatísticas dos Servidores Inativos\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSexo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFeminino \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n69.159\r\n\r\n50.745\r\n\r\n119.904\r\n\r\nFolha de benefícios\r\n\r\nR$ 98.730.219,28\r\n\r\nR$ 149.615.029,36\r\n\r\nR$ 248.345.248,64\r\n\r\nBenefício médio\r\n\r\nR$ 1.427,58\r\n\r\nR$ 2.948,37\r\n\r\nR$ 2.071,20\r\n\r\nIdade mínima atual\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\nIdade máxima atual\r\n\r\n105\r\n\r\n104\r\n\r\n105\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores inativos do Estado do Rio de Janeiro aponta para um número menor de aposentados do sexo masculino, 42,32% contingente total.\r\n\r\nQuadro 17: Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência acumulada\r\n\r\n45 a 50\r\n\r\n5.264\r\n\r\n4,39%\r\n\r\n4,39%\r\n\r\n51 a 55\r\n\r\n9.901\r\n\r\n8,26%\r\n\r\n12,65%\r\n\r\n56 a 60\r\n\r\n21.733\r\n\r\n18,12%\r\n\r\n30,77%\r\n\r\n61 a 65\r\n\r\n25.091\r\n\r\n20,93%\r\n\r\n51,70%\r\n\r\n66 a 70\r\n\r\n21.567\r\n\r\n17,99%\r\n\r\n69,69%\r\n\r\n71 a 75\r\n\r\n16.835\r\n\r\n14,04%\r\n\r\n83,73%\r\n\r\n76 a 80\r\n\r\n10.209\r\n\r\n8,51%\r\n\r\n92,24%\r\n\r\n81 a 85\r\n\r\n5.549\r\n\r\n4,63%\r\n\r\n96,87%\r\n\r\nAcima de 85\r\n\r\n3.755\r\n\r\n3,13%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo universo de servidores inativos do Estado estão consideradas as aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.\r\n\r\nA apuração dos dados estatísticos relativos às idades dos aposentados é relevante, tendo em vista que está relacionada à magnitude das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios já concedidos, que num regime capitalizado está diretamente ligado ao espaço de tempo compreendido entre a concessão do benefício e sua extinção. Dessa forma, quanto mais jovem for o aposentado, maior deverá ser esta reserva.\r\n\r\nRessalte-se que a doutrina previdenciária considera o benefício de aposentadoria como um seguro disponível ao trabalhador quer seja por invalidez ou por ocasião de perda da capacidade laborativa, sendo que neste caso ocorre em idades mais avançadas. Visando adequar a legislação ao que determina a doutrina previdenciária, a reforma da previdência definiu idades mínimas de aposentadoria para os servidores públicos, exigindo para os homens 60 anos de idade e para as mulheres 55 anos. Esta exigência deverá postergar a concessão de benefício de aposentadoria para os novos servidores ingressantes no serviço público.\r\n\r\nQuadro 18: Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Beneficio\r\n\r\nIntervalo - R$ \r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência Acumulada\r\n\r\nAté 868,29\r\n\r\n28.268\r\n\r\n23,57%\r\n\r\n23,57%\r\n\r\n868,30 a 1.140,00\r\n\r\n7.972\r\n\r\n6,65%\r\n\r\n30,22%\r\n\r\n1.140,01 a 1.447,14\r\n\r\n23.705\r\n\r\n19,77%\r\n\r\n49,99%\r\n\r\n1.447,15 a 2.894,28\r\n\r\n42.144\r\n\r\n35,15%\r\n\r\n85,14%\r\n\r\nAcima de 2.894,28\r\n\r\n17.815\r\n\r\n14,86%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nComo pode ser observado no gráfico anterior, 23,57% dos servidores aposentados percebem benefícios até a R$ 868,29.\r\n\r\n6.e. Estatísticas dos Pensionistas\r\n\r\nQuadro 19: Estatísticas dos Pensionistas\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSexo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFeminino \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n78.967\r\n\r\n8.333\r\n\r\n87.300\r\n\r\nFolha de benefícios\r\n\r\nR$ 93.237.899,13\r\n\r\nR$ 9.631.468,78\r\n\r\nR$ 102.869.367,91\r\n\r\nBenefício médio\r\n\r\nR$ 1.180,72\r\n\r\nR$ 1.155,82\r\n\r\nR$ 1.178,34\r\n\r\nIdade mínima atual\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\nIdade máxima atual\r\n\r\n108\r\n\r\n102\r\n\r\n108\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO grupo de pensionistas do Estado do Rio de Janeiro está representado por 90,45% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores em 2,15% em relação ao dos homens.\r\n\r\nQuadro 20: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios\r\n\r\nIntervalo - R$ \r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nFreqüência Acumulada\r\n\r\nAté 868,29\r\n\r\n67.938\r\n\r\n77,82%\r\n\r\n77,82%\r\n\r\n868,30 a 1.140,00\r\n\r\n3.852\r\n\r\n4,41%\r\n\r\n82,23%\r\n\r\n1.140,01 a 1.447,14\r\n\r\n2.673\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n85,29%\r\n\r\n1.447,15 a 2.894,28\r\n\r\n5.186\r\n\r\n5,94%\r\n\r\n91,23%\r\n\r\nAcima de 2.894,28\r\n\r\n7.651\r\n\r\n8,77%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.\r\n\r\nElaboração: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6.f. Resumo Estatístico\r\n\r\nQuadro 21 - Ativos\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValores\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n205.993\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n44\r\n\r\nIdade média de admissão no serviço público\r\n\r\n29\r\n\r\nIdade média de aposentadoria projetada\r\n\r\n57\r\n\r\nSalário médio\r\n\r\nR$ 1.346,70\r\n\r\nSalário médio dos servidores ativos do sexo masculino\r\n\r\nR$ 1.456,32\r\n\r\nSalário médio dos servidores ativos do sexo feminino\r\n\r\nR$ 1.239,29\r\n\r\nTotal da folha de salários mensal\r\n\r\nR$ 277.409.745,15\r\n\r\nQuadro 22 - Inativos\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValores\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n119.904\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n66\r\n\r\nBenefício médio\r\n\r\nR$ 2.071,20\r\n\r\nTotal da folha de benefícios mensal\r\n\r\nR$ 248.345.248,64\r\n\r\nQuadro 23 - Pensionistas\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValores\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n87.300\r\n\r\nIdade média atual\r\n\r\n55\r\n\r\nBenefício médio\r\n\r\nR$ 1.178,34\r\n\r\nTotal da folha de benefícios mensal\r\n\r\nR$ 102.869.367,91\r\n\r\nQuadro 24 - Total\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValores\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n413.197\r\n\r\nTotal da folha de salários e benefícios mensal\r\n\r\nR$ 628.624.361,71\r\n\r\n7 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário\r\n\r\nPara elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios previdenciários descritos abaixo, previstos na legislação federal, para fins de apuração do custo:\r\n\r\n_ Pensão por Morte;\r\n\r\n_ Aposentadorias - compulsória, por tempo de contribuição e por idade;\r\n\r\n_ Aposentadoria por Invalidez;\r\n\r\n_ Auxílio-Reclusão;\r\n\r\n_ Salário-Família;\r\n\r\nO abono anual, embora não constitua benefício previdenciário, influencia na apuração do custo.\r\n\r\n7.a. Pensão por Morte\r\n\r\nEste benefício é devido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do servidor ativo ou aposentado.\r\n\r\n7.b. Aposentadorias\r\n\r\nAté o dia 31 de dezembro de 2003, as regras de aposentadoria vigentes eram aquelas estabelecidas pela EC nº. 20/98.\r\n\r\nA partir do momento em que passaram a vigorar a EC nº. 41/03 e EC n° 47/05, outras regras para concessão de aposentadoria foram implementadas. Tais regras estão descritas no item 8 deste relatório.\r\n\r\n7.c. Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nÉ o benefício a que tem direito o servidor que esteja ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.\r\n\r\n7.d. Auxílio-Reclusão\r\n\r\nO auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do servidor recolhido à prisão que não esteja recebendo auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que tenha remuneração igual ou inferior a R$ R$ 676,27 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\n7.e. Salário-Família\r\n\r\nO valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 23,08 (vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 449,93(quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) e de R$ 16,26 (dezesseis reais e vinte e seis centavos), para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 449,93(quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) e igual ou inferior a R$ 676,27 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\n7.f. Abono Anual\r\n\r\nOs beneficiários de aposentadoria, pensão ou auxílios farão jus a um benefício anual (abono), pago no mês de dezembro de cada ano. Caso o aposentado ou pensionista esteja em gozo de benefício por prazo inferior a doze meses receberá o valor proporcional ao tempo em que esteve como beneficiário.\r\n\r\n8 Reforma da Previdência\r\n\r\nAs Emendas Constitucionais nºs 41 e 47, promulgadas pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro de 2003 e 05 de julho de 2005, respectivamente, trazem significativas modificações à previdência do trabalhador brasileiro, notadamente, à do servidor público. A seguir serão abordadas detalhadamente as novas regras que passaram a constar na Constituição Federal.\r\n\r\n8.a. Regras de concessão e cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPara melhor compreensão, dividiremos em três situações possíveis de aposentadoria, conforme a data de admissão na Administração Estadual.\r\n\r\na) Servidores admitidos a partir de 31/12/2003\r\n\r\nA EC nº. 41/03 manteve as regras de idade e tempo de contribuição de entrada em benefício, trazidas pela EC nº. 20/98, entretanto, mudou as regras de cálculo do seu valor. Os servidores admitidos após a publicação da EC nº. 41/03 não têm direito a integralidade do valor do benefício, que passa a ser calculado, por ocasião de sua concessão, consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime Geral, conforme explicitado no § 3º do artigo 40 da Constituição Federal, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Art. 40\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.”\r\n\r\nA Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, trouxe detalhamento com relação à metodologia de cálculo utilizada, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Art. 1° No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto no § 3º do art. 40 da Constituição, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.”\r\n\r\nb) Servidores admitidos até 31/12/2003\r\n\r\nPara esses servidores, fica assegurado o direito a aposentadoria com proventos integrais à totalidade de sua remuneração desde que preenchidos os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\n_ 60 anos de idade, se homem, e 55, se mulher;\r\n\r\n_ 35 anos de contribuição, se homem, e 30, se mulher;\r\n\r\n_ 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e\r\n\r\n_ 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.\r\n\r\nNo caso dos professores, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) anos, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério: na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\r\n\r\nc) Servidores admitidos até 16/12/1998\r\n\r\nSituação I - Ingresso no serviço público como titular de cargo efetivo até 16/12/1998\r\n\r\nOs servidores que ingressaram no serviço público, como titulares de cargo efetivo antes da EC nº. 20/98, têm direito à aposentadoria voluntária, devendo atender, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\n_ 53 anos de idade, se homem e 48, se mulher; e\r\n\r\n_ 35 anos de contribuição, se homem e 30, se mulher.\r\n\r\nAlém destas exigências, o servidor deve contar com cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e cumprir um pedágio que é um acréscimo de 20% sobre o tempo faltante para aposentadoria contado na data de publicação da EC nº. 20/98.\r\n\r\nO professor terá direito a um bônus, 17% para o homem e 20% para a mulher, sobre o efetivo tempo de serviço contado, também, na data de publicação da EC nº. 20/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.\r\n\r\nO servidor que cumprir as exigências para aposentadoria, na forma descrita, terá os seus proventos de inatividade reduzidos para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal (Homem = 60 anos de idade e Mulher = 55 anos de idade), na seguinte proporção:\r\n\r\n_ 3,5% para aquele que completar as exigências até 2005; e\r\n\r\n_ 5,0%, para aquele que completar as exigências a partir de 2006.\r\n\r\nA base de cálculo dos proventos de aposentadoria foi alterada, passando a ser consideradas, por ocasião de sua concessão, as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime Geral, deixando de ter direito à integralidade.\r\n\r\nComo mencionado anteriormente, para o cálculo do benefício, neste caso, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Para um melhor entendimento, foi elaborado o seguinte exemplo:\r\n\r\nTomando por hipótese que o crescimento real dos salários é de 1% ao ano, um servidor que ingresse no mercado de trabalho aos 25 anos de idade recebendo um salário de R$ 520,00 com aposentadoria aos 60 anos, tem as seguintes situações: caso o benefício de aposentadoria seja calculado pela média dos salários da vida laborativa, o valor será de R$ 622,22, caso seja calculado com base no último salário, será de R$ 736,64. Uma variação de 18,4%.\r\n\r\nEsta mudança nas regras tem, obviamente, um efeito significativo no custeio previdenciário. Ressalta-se, entretanto, que tal efeito só será percebido ao longo do tempo, com a entrada em benefício desses servidores.\r\n\r\nSituação II - Ingresso no serviço público até 16/12/1998\r\n\r\nA EC nº 47/2005 traz nova regra de transição para a aposentadoria voluntária, voltada aos servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998.\r\n\r\nNesta regra os proventos serão integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, devendo o servidor atender, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI - 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se\r\n\r\nmulher;\r\n\r\nII - 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; e\r\n\r\nIII - idade mínima resultante da redução de 1 (um) ano de idade, relativamente aos limites de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no item I.\r\n\r\n8.b. Regras para atualização de benefícios\r\n\r\na) Com Paridade Integral\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas e aos servidores que haviam reunido os requisitos para aposentadoria na data da publicação da EC nº. 41/03, ao valor das aposentadorias concedidas conforme o art. 6º da EC nº 41 e aos aposentados e pensionistas abrangidos pelo art. 3º da EC nº 47 é assegurada a paridade, ou seja, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nb) Sem Paridade\r\n\r\nAs EC nºs. 41/03 e 47/05 estabelecem que, com exceção dos grupos abrangidos no item “a”, todos os benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados em caráter permanente assegurando seu valor real e mantendo seu poder de compra, sendo que os critérios de reajuste dependem de regulamentação em Lei.\r\n\r\n8.c. Nova regra de cálculo dos benefícios de pensão\r\n\r\nA pensão por morte será igual à totalidade dos proventos (aposentado na data anterior a do óbito) ou a totalidade da remuneração de contribuição (servidor ativo na data anterior a do óbito) sendo, em ambos os casos, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os benefícios superiores ao teto, serão acrescidos de 70% (setenta por cento), incidente sobre a parcela que exceder esse limite.\r\n\r\n8.d. Contribuição de aposentados e pensionistas\r\n\r\nA EC nº. 41/03 instituiu a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com alíquota igual ao estabelecido para os servidores ativos titulares de cargo efetivo. Entretanto, a alíquota de contribuição incidirá sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere ao teto do INSS, atualmente R$ 2.894,28.\r\n\r\nPor determinação da EC nº 47/05, quando o aposentado ou o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante, a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n8.e. Abono de permanência\r\n\r\nO servidor que tenha reunido os requisitos para a entrada em benefício e opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até que o servidor entre em benefício, respeitado o limite de idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória.\r\n\r\n8.f. Teto para salários e benefícios\r\n\r\nA EC nº. 41/03 estabeleceu tetos e sub-tetos para as remunerações, subsídios, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não para todas as esferas de poder, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEnte Federativo\r\n\r\nPoder\r\n\r\nTeto Salarial\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nTodos os poderes\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nDistrito Federal e\r\n\r\nEstados\r\n\r\nExecutivo\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nLegislativo\r\n\r\nDeputados Distritais/Estaduais\r\n\r\nJudiciário/Ministério\r\n\r\nPúblico/Defensoria\r\n\r\nPública/Procuradoria\r\n\r\nDesembargadores do TJ,\r\n\r\nlimitado a 90,25% do\r\n\r\nsubsídio dos Ministros do\r\n\r\nSTF\r\n\r\nLimite Máximo $ 102.869.367,91\r\n\r\nMinistros do STFR\r\n\r\nA EC nº 47/05 dispõe que mediante emenda às Constituições e Lei Orgânica é facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, como limite único, o subsídio mensal do Desembargador do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O limite não se aplica aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais.\r\n\r\n8.g. Percentual mínimo de contribuição para servidores públicos\r\n\r\nA partir da EC nº. 20/98, definiu-se que o plano previdenciário deveria ter caráter contributivo, o que pode ser encarado como um avanço, posto que, até então, boa parte dos benefícios previdenciários eram concedidos sem a menor contrapartida de contribuição dos servidores. Entretanto, como não foi definido um percentual mínimo de contribuição, haviam alíquotas muito díspares cobrada pelos entes públicos, variando de percentuais próximos à zero até percentuais próximos a 14%. \r\n\r\nA partir da EC nº. 41/03, todos os servidores ativos terão que contribuir com alíquota não inferior àquela estabelecida para os servidores federais, atualmente de 11%.\r\n\r\n8.h. Teto do Regime Geral de Previdência Social\r\n\r\nA partir da EC nº. 41/03, o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00. Pode-se entender que esta alteração teve o intuito de elevar a receita de contribuição auferida naquele regime e trará maior equidade entre os Regimes Próprios e o Regime Geral.\r\n\r\nA partir de 1º. de abril de 2007, o teto dos benefícios do Regime Geral passou a ser de R$ 2.894,28, conforme prevê a Portaria MPAS nº. 142, de 11 de abril de 2007.\r\n\r\n9 Custo Previdenciário\r\n\r\nA determinação do custo previdenciário, neste estudo, foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento:\r\n\r\n9.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário\r\n\r\nPara os benefícios de aposentadoria utilizou-se o regime financeiro de capitalização, tendo como método de acumulação de reservas o de Idade de Entrada Normal. O cálculo do custo é realizado de forma individualizado, e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Estado. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a idade de aposentadoria; e\r\n\r\npara os demais benefícios, pensão de servidores ativos e aposentadoria por invalidez, utilizou-se o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura. \r\n\r\nA metodologia utilizada para efetivação do cálculo dos custos previdenciários está descrita no item “Notas Técnicas”. Apresentamos a seguir o plano de custeio que tomou como base os efeitos da Reforma da Previdência.\r\n\r\n9.b. Plano de Custeio\r\n\r\nQuadro 25: Custos Anuais com todos os efeitos da Reforma da Previdência. R$ 102.869.367,91\r\n\r\nCUSTO NORMAL\r\n\r\nCusto anual (R$ )\r\n\r\nTaxa sobre a folha de ativos\r\n\r\nAposentadorias com reversão ao dependente\r\n\r\nR$ 650.941.967,00\r\n\r\n18,05%\r\n\r\nInvalidez com reversão ao dependente\r\n\r\nR$ 62.750.084,35\r\n\r\n1,74%\r\n\r\nPensão de ativos\r\n\r\nR$ 143.171.169,47\r\n\r\n3,97%\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\nR$ 36.063.266,87\r\n\r\n1,00%\r\n\r\nCUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL\r\n\r\nR$ 892.926.487,69\r\n\r\n24,76%\r\n\r\nAdministração do Plano\r\n\r\nR$ 72.126.533,74\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nCUSTO ANUAL NORMAL TOTAL\r\n\r\nR$ 965.053.021,43\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nApesar do § 3º do artigo 17 da Portaria MPAS 4.992, alterado pelas Portarias MPS nºs 1.317/03 e 1.348/05, dispor que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre o valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, informamos que, para resguardar os recursos previdenciários, optamos pela adoção de uma postura mais conservadora e consideramos, como base para o cálculo da despesa administrativa, o total das remunerações de contribuição dos servidores ativos, relativamente ao exercício financeiro anterior.\r\n\r\nQuadro 26: Reservas\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValores\r\n\r\n(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados)\r\n\r\n(R$ 34.662.157.216,30)\r\n\r\n(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados)\r\n\r\nR$ 737.286.658,39\r\n\r\n(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas)\r\n\r\n(R$ 15.180.445.527,97)\r\n\r\n(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas)\r\n\r\nR$ 730.600.016,75\r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB - Concedido)\r\n\r\n(R$ 48.374.716.069,13)\r\n\r\n(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros\r\n\r\n(R$ 26.961.507.951,14)\r\n\r\n(+) Valor Presente das Contribuições Futuras\r\n\r\nR$ 4.705.424.581,96\r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder)\r\n\r\n(R$ 22.256.083.369,18)\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)\r\n\r\n(R$ 48.374.716.069,13)\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)\r\n\r\n(R$ 22.256.083.369,18)\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\n(R$ 70.630.799.438,31)\r\n\r\n(+) Ativo Líquido do Plano\r\n\r\nR$ 54.591.278.938,96\r\n\r\n(+) Compensação Previdenciária\r\n\r\nR$ 501.195.564,58\r\n\r\n(-) Reservas Matemáticas\r\n\r\n(R$ 70.630.799.438,31)\r\n\r\nDéficit Técnico Atuarial\r\n\r\n(R$ 15.538.324.934,77)\r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n(R$ 15.538.324.934,77)\r\n\r\nO Plano conta com receitas de compensação previdenciária no valor mensal de R$ 2.500.000,00. Foi considerado que o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias. Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária foi avaliado em R$ 501.195.564,58, implicando em redução do déficit técnico atuarial.\r\n\r\nPara apuração do Ativo Liquido do Plano, foram consideradas as informações disponibilizadas pelos gestores do Plano sobre a expectativa de recebimento de recursos ao longo dos próximos anos descontado a uma taxa de 6% ao ano, conforme a seguir:\r\n\r\nQuadro 27: Fluxo de recebimento\r\n\r\nValores em R$ 1.000.000,00\r\n\r\nAno\r\n\r\nCFT Federal\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\nCTF - Permutado\r\n\r\nFundo Res. CMN 3.506\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 975,36\r\n\r\nR$ 4.297,67\r\n\r\nR$ 677,48\r\n\r\nR$ 302,18\r\n\r\nR$ 6.252,70\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 1.005,91\r\n\r\nR$ 4.896,50\r\n\r\nR$ 537,64\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 6.440,05\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 1.215,80\r\n\r\nR$ 6.271,32\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 7.487,12\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nR$ 6.220,47\r\n\r\nR$ 374,50\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 7.213,39\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ 593,48\r\n\r\nR$ 5.928,37\r\n\r\nR$ 399,08\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 6.920,93\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 569,13\r\n\r\nR$ 5.362,82\r\n\r\nR$ 423,07\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 6.355,03\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 490,09\r\n\r\nR$ 4.607,92\r\n\r\nR$ 501,84\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 5.599,84\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 3.975,57\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 3.975,57\r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 3.356,61\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 3.356,61\r\n\r\n2017\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.771,84\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.771,84\r\n\r\n2018\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.367,20\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.367,20\r\n\r\n2019\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.008,45\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.008,45\r\n\r\n2020\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.738,86\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00 \r\n\r\nR$ 1.738,86\r\n\r\n2021\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.513,97\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.513,97\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.312,06\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.312,06\r\n\r\nValor Atual\r\n\r\nR$ 4.766,50\r\n\r\nR$ 42.597,69\r\n\r\nR$ 2.485,16\r\n\r\nR$ 302,18\r\n\r\nR$ 50.151,53\r\n\r\nO fluxo de valores a receber foi trazido a valor presente a uma taxa de juros real de 6% ao ano e seu total está descrito na ultima linha do quadro anterior.\r\n\r\nAlém dos valores a receber considerados no fluxo do quadro 27, foram consideradas ainda as seguintes rubricas:\r\n\r\nQuadro 28: Demais valores de ativos\r\n\r\nConta\r\n\r\nValor\r\n\r\nDívida Ativa Líquida\r\n\r\nR$ 4.018.513.346,09\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\nR$ 120.367.795,54\r\n\r\nOutros créditos de longo prazo\r\n\r\nR$ 300.441.119,17\r\n\r\nParticipação Societária\r\n\r\nR$ 426.016,54\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.439.748.277,34\r\n\r\nDesta forma, consideramos o ativo total de R$ 54.591.278.938,96\r\n\r\nConsiderando o prazo de 30 anos para a integralização das Reservas a Amortizar, o valor de R$ 15.538.324.934,77 corresponde a um custo suplementar de 29,53% sobre a folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro Estadual.\r\n\r\nO quadro seguinte demonstra o Custo Total para o Estado do Rio de Janeiro, considerando o Custo Normal e o Custo Suplementar:\r\n\r\nQuadro 29: Custo total\r\n\r\nCusto Normal\r\n\r\nTaxa sobre a folha de ativos\r\n\r\nCusto Anual Normal Líquido\r\n\r\nR$ 892.926.487,69\r\n\r\n24,76%\r\n\r\nAdministração do Plano\r\n\r\nR$ 72.126.533,74\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nCusto Anual Normal Total\r\n\r\nR$ 965.053.021,43\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nCusto Suplementar\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nTaxa sobre a folha de ativos\r\n\r\nEm 30 anos\r\n\r\nR$ 1.064.945.653,67\r\n\r\n29,53%\r\n\r\nCusteio Total\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nTaxa sobre a folha de ativos\r\n\r\nEm 30 anos\r\n\r\nR$ 2.029.998.675,10\r\n\r\n56,29%\r\n\r\nOs quadros seguintes apresentam fluxos de caixa considerando os seguintes cenários:\r\n\r\na) Manutenção de atuais alíquotas de contribuição e Aportes:\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição;\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;\r\n\r\ncontribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e\r\n\r\ncontribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos;e \r\n\r\naportes conforme descrição do quadro 27.\r\n\r\nb) Alíquotas de Custo Normal e do Custo Suplementar e Aportes:\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição;\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;\r\n\r\ncontribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e\r\n\r\ncontribuições mensais do Estado: 15,76% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos para Custo Normal;\r\n\r\ncontribuições mensais do Estado: 29,53% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos para Custo Suplementar; e\r\n\r\naportes conforme descrição do quadro 27.\r\n\r\nQuadro 30: Manutenção de atuais alíquotas de contribuição e aportes\r\n\r\nAno\r\n\r\nAportes\r\n\r\nReceitas de contribuição\r\n\r\nReceita total\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nGanho financeiro\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 4.479.474.799,43\r\n\r\nR$ 1.399.709.548,02\r\n\r\nR$ 5.879.184.347,44\r\n\r\nR$ 4.717.470.889,63\r\n\r\nR$ 1.161.713.457,81\r\n\r\nR$ 69.702.807,47\r\n\r\nR$ 1.231.416.265,28\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 4.362.632.958,97\r\n\r\nR$ 1.371.207.780,66\r\n\r\nR$ 5.733.840.739,64\r\n\r\nR$ 5.355.313.753,94\r\n\r\nR$ 378.526.985,70\r\n\r\nR$ 73.884.975,92\r\n\r\nR$ 1.683.828.226,90\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 4.034.879.691,62\r\n\r\nR$ 1.373.201.052,77\r\n\r\nR$ 5.408.080.744,39\r\n\r\nR$ 5.278.960.080,33\r\n\r\nR$ 129.120.664,06\r\n\r\nR$ 101.029.693,61\r\n\r\nR$ 1.913.978.584,57\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 3.812.004.831,37\r\n\r\nR$ 1.374.374.650,50\r\n\r\nR$ 5.186.379.481,87\r\n\r\nR$ 5.219.512.751,93\r\n\r\nR$ (33.133.270,06)\r\n\r\nR$ 114.838.715,07\r\n\r\nR$ 1.995.684.029,58\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ 3.811.643.460,66\r\n\r\nR$ 1.375.063.465,55\r\n\r\nR$ 5.186.706.926,22\r\n\r\nR$ 5.165.050.921,73\r\n\r\nR$ 21.656.004,49\r\n\r\nR$ 119.741.041,77\r\n\r\nR$ 2.137.081.075,84\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 3.811.290.623,39\r\n\r\nR$ 1.375.176.106,46\r\n\r\nR$ 5.186.466.729,85\r\n\r\nR$ 5.118.690.303,29\r\n\r\nR$ 67.776.426,56\r\n\r\nR$ 128.224.864,55\r\n\r\nR$ 2.333.082.366,96\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 3.811.010.152,93\r\n\r\nR$ 1.374.819.960,09\r\n\r\nR$ 5.185.830.113,02\r\n\r\nR$ 5.086.564.375,96\r\n\r\nR$ 99.265.737,06\r\n\r\nR$ 139.984.942,02\r\n\r\nR$ 2.572.333.046,03\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.374.263.568,22\r\n\r\nR$ 4.193.346.440,22\r\n\r\nR$ 5.055.955.734,70\r\n\r\nR$ (862.609.294,49)\r\n\r\nR$ 154.339.982,76\r\n\r\nR$ 1.864.063.734,31\r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.373.271.778,75\r\n\r\nR$ 4.192.354.650,75\r\n\r\nR$ 5.029.415.765,66\r\n\r\nR$ (837.061.114,91)\r\n\r\nR$ 111.843.824,06\r\n\r\nR$ 1.138.846.443,46\r\n\r\n2017\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.372.124.725,42\r\n\r\nR$ 4.191.207.597,42\r\n\r\nR$ 5.001.147.912,08\r\n\r\nR$ (809.940.314,66)\r\n\r\nR$ 68.330.786,61\r\n\r\nR$ 397.236.915,41\r\n\r\n2018\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.370.329.738,59\r\n\r\nR$ 4.189.412.610,59\r\n\r\nR$ 4.992.822.045,30\r\n\r\nR$ (803.409.434,71)\r\n\r\nR$ 23.834.214,92\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2019\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.368.067.841,54\r\n\r\nR$ 4.187.150.713,54\r\n\r\nR$ 4.995.875.618,00\r\n\r\nR$ (808.724.904,46)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2020\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.366.017.342,16\r\n\r\nR$ 4.185.100.214,16\r\n\r\nR$ 4.987.343.321,26\r\n\r\nR$ (802.243.107,10)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2021\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.364.152.914,09\r\n\r\nR$ 4.183.235.786,09\r\n\r\nR$ 4.972.639.783,24\r\n\r\nR$ (789.403.997,15)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 1.362.370.494,83\r\n\r\nR$ 4.181.453.366,83\r\n\r\nR$ 4.965.595.563,22\r\n\r\nR$ (784.142.196,39)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2023\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.360.964.479,54\r\n\r\nR$ 1.360.964.479,54\r\n\r\nR$ 4.943.796.332,64\r\n\r\nR$ (3.582.831.853,11)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2024\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.359.472.288,63\r\n\r\nR$ 1.359.472.288,63\r\n\r\nR$ 4.924.447.182,85\r\n\r\nR$ (3.564.974.894,22)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2025\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.358.149.606,02\r\n\r\nR$ 1.358.149.606,02\r\n\r\nR$ 4.908.297.949,34\r\n\r\nR$ (3.550.148.343,32)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2026\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.357.559.682,73\r\n\r\nR$ 1.357.559.682,73\r\n\r\nR$ 4.876.260.391,21\r\n\r\nR$ (3.518.700.708,48)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.357.246.693,56\r\n\r\nR$ 1.357.246.693,56\r\n\r\nR$ 4.838.036.174,40\r\n\r\nR$ (3.480.789.480,84)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.357.590.733,52\r\n\r\nR$ 1.357.590.733,52\r\n\r\nR$ 4.789.072.276,94\r\n\r\nR$ (3.431.481.543,42)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2029\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.357.801.430,38\r\n\r\nR$ 1.357.801.430,38\r\n\r\nR$ 4.794.187.853,02\r\n\r\nR$ (3.436.386.422,64)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2030\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.357.023.357,91\r\n\r\nR$ 1.357.023.357,91\r\n\r\nR$ 4.756.233.277,41\r\n\r\nR$ (3.399.209.919,50)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2031\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.356.338.459,22\r\n\r\nR$ 1.356.338.459,22\r\n\r\nR$ 4.718.094.534,88\r\n\r\nR$ (3.361.756.075,67)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2032\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.356.285.422,52\r\n\r\nR$ 1.356.285.422,52\r\n\r\nR$ 4.683.243.713,57\r\n\r\nR$ (3.326.958.291,05)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2033\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.355.584.375,39\r\n\r\nR$ 1.355.584.375,39\r\n\r\nR$ 4.647.432.127,47\r\n\r\nR$ (3.291.847.752,07)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2034\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.354.581.668,70\r\n\r\nR$ 1.354.581.668,70\r\n\r\nR$ 4.620.579.152,60\r\n\r\nR$ (3.265.997.483,90)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2035\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.354.697.000,23\r\n\r\nR$ 1.354.697.000,23\r\n\r\nR$ 4.583.723.311,36\r\n\r\nR$ (3.229.026.311,14)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2036\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.353.933.985,35\r\n\r\nR$ 1.353.933.985,35\r\n\r\nR$ 4.539.563.258,27\r\n\r\nR$ (3.185.629.272,92)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2037\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.353.274.228,76\r\n\r\nR$ 1.353.274.228,76\r\n\r\nR$ 4.480.691.005,12\r\n\r\nR$ (3.127.416.776,36)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2038\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.354.103.195,06\r\n\r\nR$ 1.354.103.195,06\r\n\r\nR$ 4.442.094.049,13\r\n\r\nR$ (3.087.990.854,08)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2039\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.353.628.743,81\r\n\r\nR$ 1.353.628.743,81\r\n\r\nR$ 4.412.140.894,73\r\n\r\nR$ (3.058.512.150,92)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2040\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.352.039.456,67\r\n\r\nR$ 1.352.039.456,67\r\n\r\nR$ 4.379.853.985,03\r\n\r\nR$ (3.027.814.528,36)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2041\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.350.157.942,31\r\n\r\nR$ 1.350.157.942,31\r\n\r\nR$ 4.344.829.662,54\r\n\r\nR$ (2.994.671.720,23)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2042\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.348.324.968,86\r\n\r\nR$ 1.348.324.968,86\r\n\r\nR$ 4.311.593.829,51\r\n\r\nR$ (2.963.268.860,65)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2043\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.346.723.114,30\r\n\r\nR$ 1.346.723.114,30\r\n\r\nR$ 4.281.934.421,36\r\n\r\nR$ (2.935.211.307,06)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nQuadro 31: Alíquotas de Custo Normal e do Custo Suplementar e aportes\r\n\r\nAno\r\n\r\nAportes\r\n\r\nReceitas de contribuição\r\n\r\nReceita total\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nGanho financeiro\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 4.479.474.799,43\r\n\r\nR$ 2.260.674.668,93\r\n\r\nR$ 6.740.149.468,36\r\n\r\nR$ 4.717.470.889,63\r\n\r\nR$ 2.022.678.578,73\r\n\r\nR$ 121.360.714,72\r\n\r\nR$ 2.144.039.293,45\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 4.362.632.958,97\r\n\r\nR$ 2.195.495.231,07\r\n\r\nR$ 6.558.128.190,05\r\n\r\nR$ 5.355.313.753,94\r\n\r\nR$ 1.202.814.436,11\r\n\r\nR$ 128.642.357,61\r\n\r\nR$ 3.475.496.087,16\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 4.034.879.691,62\r\n\r\nR$ 2.200.907.449,70\r\n\r\nR$ 6.235.787.141,32\r\n\r\nR$ 5.278.960.080,33\r\n\r\nR$ 956.827.060,98\r\n\r\nR$ 208.529.765,23\r\n\r\nR$ 4.640.852.913,38\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 3.812.004.831,37\r\n\r\nR$ 2.204.480.862,63\r\n\r\nR$ 6.016.485.694,00\r\n\r\nR$ 5.219.512.751,93\r\n\r\nR$ 796.972.942,07\r\n\r\nR$ 278.451.174,80\r\n\r\nR$ 5.716.277.030,25\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ 3.811.643.460,66\r\n\r\nR$ 2.207.095.432,55\r\n\r\nR$ 6.018.738.893,21\r\n\r\nR$ 5.165.050.921,73\r\n\r\nR$ 853.687.971,48\r\n\r\nR$ 342.976.621,81\r\n\r\nR$ 6.912.941.623,54\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 3.811.290.623,39\r\n\r\nR$ 2.208.515.482,48\r\n\r\nR$ 6.019.806.105,87\r\n\r\nR$ 5.118.690.303,29\r\n\r\nR$ 901.115.802,59\r\n\r\nR$ 414.776.497,41\r\n\r\nR$ 8.228.833.923,54\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 3.811.010.152,93\r\n\r\nR$ 2.208.765.667,34\r\n\r\nR$ 6.019.775.820,27\r\n\r\nR$ 5.086.564.375,96\r\n\r\nR$ 933.211.444,31\r\n\r\nR$ 493.730.035,41\r\n\r\nR$ 9.655.775.403,27\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.208.634.062,24\r\n\r\nR$ 5.027.716.934,24\r\n\r\nR$ 5.055.955.734,70\r\n\r\nR$ (28.238.800,46)\r\n\r\nR$ 579.346.524,20\r\n\r\nR$ 10.206.883.127,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.207.654.287,39\r\n\r\nR$ 5.026.737.159,39\r\n\r\nR$ 5.029.415.765,66\r\n\r\nR$ (2.678.606,27)\r\n\r\nR$ 612.412.987,62\r\n\r\nR$ 10.816.617.508,35\r\n\r\n2017\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.206.452.502,56\r\n\r\nR$ 5.025.535.374,56\r\n\r\nR$ 5.001.147.912,08\r\n\r\nR$ 24.387.462,47\r\n\r\nR$ 648.997.050,50\r\n\r\nR$ 11.490.002.021,32\r\n\r\n2018\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.203.627.372,30\r\n\r\nR$ 5.022.710.244,30\r\n\r\nR$ 4.992.822.045,30\r\n\r\nR$ 29.888.199,00\r\n\r\nR$ 689.400.121,28\r\n\r\nR$ 12.209.290.341,61\r\n\r\n2019\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.199.710.693,15\r\n\r\nR$ 5.018.793.565,15\r\n\r\nR$ 4.995.875.618,00\r\n\r\nR$ 22.917.947,14\r\n\r\nR$ 732.557.420,50\r\n\r\nR$ 12.964.765.709,25\r\n\r\n2020\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.196.452.666,46\r\n\r\nR$ 5.015.535.538,46\r\n\r\nR$ 4.987.343.321,26\r\n\r\nR$ 28.192.217,21\r\n\r\nR$ 777.885.942,55\r\n\r\nR$ 13.770.843.869,01\r\n\r\n2021\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.193.669.878,02\r\n\r\nR$ 5.012.752.750,02\r\n\r\nR$ 4.972.639.783,24\r\n\r\nR$ 40.112.966,78\r\n\r\nR$ 826.250.632,14\r\n\r\nR$ 14.637.207.467,93\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 2.819.082.872,00\r\n\r\nR$ 2.190.827.394,43\r\n\r\nR$ 5.009.910.266,43\r\n\r\nR$ 4.965.595.563,22\r\n\r\nR$ 44.314.703,21\r\n\r\nR$ 878.232.448,08\r\n\r\nR$ 15.559.754.619,21\r\n\r\n2023\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.189.006.284,20\r\n\r\nR$ 2.189.006.284,20\r\n\r\nR$ 4.943.796.332,64\r\n\r\nR$ (2.754.790.048,44)\r\n\r\nR$ 933.585.277,15\r\n\r\nR$ 13.738.549.847,92\r\n\r\n2024\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.186.971.267,48\r\n\r\nR$ 2.186.971.267,48\r\n\r\nR$ 4.924.447.182,85\r\n\r\nR$ (2.737.475.915,37)\r\n\r\nR$ 824.312.990,88\r\n\r\nR$ 11.825.386.923,43\r\n\r\n2025\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.185.135.595,19\r\n\r\nR$ 2.185.135.595,19\r\n\r\nR$ 4.908.297.949,34\r\n\r\nR$ (2.723.162.354,15)\r\n\r\nR$ 709.523.215,41\r\n\r\nR$ 9.811.747.784,69\r\n\r\n2026\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.184.963.189,99\r\n\r\nR$ 2.184.963.189,99\r\n\r\nR$ 4.876.260.391,21\r\n\r\nR$ (2.691.297.201,22)\r\n\r\nR$ 588.704.867,08\r\n\r\nR$ 7.709.155.450,55\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.185.420.629,02\r\n\r\nR$ 2.185.420.629,02\r\n\r\nR$ 4.838.036.174,40\r\n\r\nR$ (2.652.615.545,38)\r\n\r\nR$ 462.549.327,03\r\n\r\nR$ 5.519.089.232,20\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.187.319.444,00\r\n\r\nR$ 2.187.319.444,00\r\n\r\nR$ 4.789.072.276,94\r\n\r\nR$ (2.601.752.832,95)\r\n\r\nR$ 331.145.353,93\r\n\r\nR$ 3.248.481.753,18\r\n\r\n2029\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.187.813.164,79\r\n\r\nR$ 2.187.813.164,79\r\n\r\nR$ 4.794.187.853,02\r\n\r\nR$ (2.606.374.688,23)\r\n\r\nR$ 194.908.905,19\r\n\r\nR$ 837.015.970,15\r\n\r\n2030\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.187.696.047,00\r\n\r\nR$ 2.187.696.047,00\r\n\r\nR$ 4.756.233.277,41\r\n\r\nR$ (2.568.537.230,42)\r\n\r\nR$ 50.220.958,21\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2031\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.187.723.342,10\r\n\r\nR$ 2.187.723.342,10\r\n\r\nR$ 4.718.094.534,88\r\n\r\nR$ (2.530.371.192,78)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2032\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.188.801.097,58\r\n\r\nR$ 2.188.801.097,58\r\n\r\nR$ 4.683.243.713,57\r\n\r\nR$ (2.494.442.615,99)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2033\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.188.807.490,77\r\n\r\nR$ 2.188.807.490,77\r\n\r\nR$ 4.647.432.127,47\r\n\r\nR$ (2.458.624.636,70)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2034\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.188.097.412,81\r\n\r\nR$ 2.188.097.412,81\r\n\r\nR$ 4.620.579.152,60\r\n\r\nR$ (2.432.481.739,79)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2035\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.189.635.893,63\r\n\r\nR$ 2.189.635.893,63\r\n\r\nR$ 4.583.723.311,36\r\n\r\nR$ (2.394.087.417,74)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2036\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.189.854.622,34\r\n\r\nR$ 2.189.854.622,34\r\n\r\nR$ 4.539.563.258,27\r\n\r\nR$ (2.349.708.635,93)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2037\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 2.190.578.156,36\r\n\r\nR$ 2.190.578.156,36\r\n\r\nR$ 4.480.691.005,12\r\n\r\nR$ (2.290.112.848,76)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2038\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.129.215.644,75\r\n\r\nR$ 1.129.215.644,75\r\n\r\nR$ 4.442.094.049,13\r\n\r\nR$ (3.312.878.404,38)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2039\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.128.473.367,76\r\n\r\nR$ 1.128.473.367,76\r\n\r\nR$ 4.412.140.894,73\r\n\r\nR$ (3.283.667.526,97)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2040\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.126.808.035,74\r\n\r\nR$ 1.126.808.035,74\r\n\r\nR$ 4.379.853.985,03\r\n\r\nR$ (3.253.045.949,29)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2041\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.124.888.396,92\r\n\r\nR$ 1.124.888.396,92\r\n\r\nR$ 4.344.829.662,54\r\n\r\nR$ (3.219.941.265,62)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2042\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.123.017.575,46\r\n\r\nR$ 1.123.017.575,46\r\n\r\nR$ 4.311.593.829,51\r\n\r\nR$ (3.188.576.254,04)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n2043\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.121.347.932,84\r\n\r\nR$ 1.121.347.932,84\r\n\r\nR$ 4.281.934.421,36\r\n\r\nR$ (3.160.586.488,52)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n10 Análises de Sensibilidade\r\n\r\nPara uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na apuração do Custo Normal - CN , serão realizadas, a seguir, algumas simulações com base nos resultados apresentados :\r\n\r\nquanto à variação da expectativa de vida;\r\n\r\nquanto a variação do crescimento salarial;\r\n\r\nquanto à variação da taxa de juros real;\r\n\r\nquanto à variação na idade média atual;\r\n\r\nquanto à variação na idade média de aposentadoria;e\r\n\r\nquanto ao impacto de aportes financeiros.\r\n\r\n10.a. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal\r\n\r\nA expectativa de vida influencia no custo previdenciário, pois este parâmetro serve para medir quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para o grupo de servidores ativos, 57 anos, espera-se pagar o benefício de aposentadoria por mais 20,94 anos.\r\n\r\nPara efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade utilizadas em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultante e os efeitos no Custo Normal , conforme quadro e gráfico seguintes.\r\n\r\nQuadro 32: Variação do CN e na RMBaC em Função da Expectativa de Vida\r\n\r\nFator X Tábua Mort.\r\n\r\nExpectativa de Vida aos\r\n\r\n57,1499995194479 anos\r\n\r\nCN\r\n\r\nCSO-58\r\n\r\n17,73\r\n\r\n24,82%\r\n\r\nCSO-80\r\n\r\n19,24\r\n\r\n26,09%\r\n\r\nAT-49\r\n\r\n20,18\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nAT-83\r\n\r\n24,59\r\n\r\n28,45%\r\n\r\nAT - 2000\r\n\r\n25,67\r\n\r\n28,66%\r\n\r\n10.b. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal\r\n\r\nAnalisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, foram verificados os seguintes resultados:\r\n\r\nO crescimento real de salários acima de 1% ao ano faz com que o custo previdenciário e a Reserva Matemática se elevem, ao passo que uma oscilação negativa provocará uma redução destas contas.\r\n\r\n10.c. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real\r\n\r\nConsiderando a taxa de retorno financeiro de 6% ao ano, taxa de juros real, foi apurado um custo normal para equilíbrio do plano previdenciário de 26,76%. \r\n\r\nEntretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6%, como pode ser observado no gráfico seguinte, provocam variações do custo, elevando ou reduzindo-os.\r\n\r\nRepare que das três bases técnicas atuariais analisadas aqui, crescimento salarial, tábua de mortalidade e taxa de juros, esta última é, de longe, a que tem maior impacto no custo previdenciário. Fica evidente, desta forma, a importância de maximizar a rentabilidade dos ativos financeiros da entidade de previdência seguindo, entretanto, os parâmetros definidos na Resolução CMN nº 3.506/2007.\r\n\r\n10.d. Impacto da Idade Média Atual\r\n\r\nVariações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal, pois o método de financiamento para apuração deste custo previdenciário, o de Idade de Entrada Normal - IEN, tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo do tempo.\r\n\r\nPor outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de admissão no Estado e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual.\r\n\r\nO quadro a demonstra como o Custo Normal e a RMBaC variam em função da idade média atual dos servidores ativos.\r\n\r\nQuadro 33: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual\r\n\r\nVaria id atual\r\n\r\nCN\r\n\r\nRMBaC\r\n\r\n41\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nR$ 50.892.791.814,88\r\n\r\n42\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nR$ 57.005.327.156,42\r\n\r\n43\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nR$ 63.549.051.091,69\r\n\r\n44\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nR$ 70.630.799.438,31\r\n\r\n45\r\n\r\n26,77%\r\n\r\nR$ 77.099.476.217,08\r\n\r\n46\r\n\r\n26,78%\r\n\r\nR$ 83.856.266.712,65\r\n\r\n47\r\n\r\n26,79%\r\n\r\nR$ 90.839.079.382,17\r\n\r\n10.e. Impacto da Idade Média de Aposentadoria\r\n\r\nDa mesma forma que a idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a reserva matemática se reduz.\r\n\r\nPor outro lado, diferentemente da idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e conseqüente impacto nos valores de contribuição ao Plano conforme quadro a seguir.\r\n\r\nQuadro 34: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria\r\n\r\nVaria id atual\r\n\r\nCN\r\n\r\nRMBaC\r\n\r\n60\r\n\r\n22,02%\r\n\r\nR$ 53.022.138.383,65\r\n\r\n59\r\n\r\n23,46%\r\n\r\nR$ 58.376.885.946,10\r\n\r\n58\r\n\r\n25,04%\r\n\r\nR$ 64.220.979.929,08\r\n\r\n57\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nR$ 70.630.799.438,31\r\n\r\n56\r\n\r\n28,48%\r\n\r\nR$ 76.540.690.891,62\r\n\r\n55\r\n\r\n30,34%\r\n\r\nR$ 82.849.408.535,32\r\n\r\n54\r\n\r\n32,34%\r\n\r\nR$ 89.518.041.773,53\r\n\r\nRepare que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.\r\n\r\n10.f. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar\r\n\r\nNeste item vale explicar melhor o que vem a ser reserva Matemática Descoberta ou Déficit Técnico Atuarial e o Custo Suplementar.\r\n\r\nUm Plano Previdenciário está equilibrado atuarialmente em determinado momento se o valor de suas obrigações para com seus participantes, neste caso as reservas matemáticas, e o seus recursos financeiros têm exatamente o mesmo valor.\r\n\r\nCaso contrário, está configurada uma situação de desequilíbrio atuarial, ou seja, Superávit ou Déficit Técnico Atuarial. O gráfico seguinte ilustra esta questão.\r\n\r\nQuadro 35: Equilíbrio Atuarial\r\n\r\nPatrimonio\r\n\r\nReserva matemática\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\nReserva matemática\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\nReserva matematica\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\nDéficit\r\n\r\nSuperavitário\r\n\r\nPatrim. (maior que) Res. Mat.\r\n\r\nEqulibrado\r\n\r\nPatrim. = Res. Mat.\r\n\r\nDeficitário\r\n\r\nPatrim. (menor que) Res. Mat. \r\n\r\nFonte: “RPPS: Como Implementar” da Coleção Previdência Social do Ministério da Previdência.\r\n\r\nEm caso de Déficit Técnico Atuarial, seu valor pode ser financiado em até 35 anos, conforme previsto Anexo I da Portaria n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. A razão entre o valor deste financiamento e a folha de salários resulta em um percentual chamado tecnicamente de Custo Suplementar.\r\n\r\nCom o aporte de recursos financeiros ao regime previdenciário, o valor do Déficit Técnico Atuarial se reduz e por conseqüência o percentual de Custo Suplementar. A análise de sensibilidade sobre esta questão é de fundamental importância para a tomada de decisão dos administradores do Plano.\r\n\r\nNa análise realizada verificou-se a seguinte relação entre os aportes financeiros e o custo suplementar:\r\n\r\nA cada R$ 739 milhões aportados ao Fundo, o custo suplementar é reduzido em 1,4 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao total das reservas necessárias, R$ 15.538.324.934,77, este custo suplementar deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.\r\n\r\nOs aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, desde que avaliado em conformidade com a Lei nº 4.320/64.\r\n\r\n11 Análises de Variações de Resultados\r\n\r\nQuadro 36: Variações do Quantitativo de participantes\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nQuantitativo de Participantes\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nInativos\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nAv atuarial dez/05\r\n\r\n209.117\r\n\r\n117.774\r\n\r\n59.351\r\n\r\nAv atuarial dez/06\r\n\r\n232.857\r\n\r\n117.320\r\n\r\n59.668\r\n\r\nAv atuarial jan/08\r\n\r\n205.993\r\n\r\n119.904\r\n\r\n87.300\r\n\r\nQuadro 37: Variações dos Salários e Benefícios Médios\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nSalários e Benefícios Médios\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nInativos\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nAv atuarial dez/05\r\n\r\nR$ 2.070,82\r\n\r\nR$ 1.942,77\r\n\r\nR$ 1.151,02\r\n\r\nAv atuarial dez/06\r\n\r\nR$ 1.661,43\r\n\r\nR$ 2.065,79\r\n\r\nR$ 1.055,14\r\n\r\nAv atuarial jan/08\r\n\r\nR$ 1.346,70\r\n\r\nR$ 2.071,20\r\n\r\nR$ 1.178,34\r\n\r\nQuadro 38: Variações das Folhas de Salários e Benefícios\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nFolha de Salários e Benefícios \r\n\r\nAtivos\r\n\r\nInativos\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nAv atuarial dez/05\r\n\r\nR$ 433.042.824,48\r\n\r\nR$ 228.807.573,23\r\n\r\nR$ 68.314.188,02\r\n\r\nAv atuarial dez/06\r\n\r\nR$ 386.875.628,40\r\n\r\nR$ 242.357.947,90\r\n\r\nR$ 62.958.093,52\r\n\r\nAv atuarial jan/08\r\n\r\nR$ 277.409.745,15\r\n\r\nR$ 248.345.248,64\r\n\r\nR$ 102.869.367,91\r\n\r\nDos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise:\r\n\r\nredução de 11,54 por cento no número de participantes ativos, 26.864 servidores. Paralelo a isto, houve aumento do número de servidores aposentados, 2.584, e de pensionistas, 27.632, que combinado com a variação dos valores médios de salários e benefícios resultou em redução em 9,18% no gasto com pessoal.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme informado pelos gestores do RPPS, não foi possível levantar os dados cadastrais referentes aos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não foram considerados neste estudo atuarial. A ausência destas informações tem como resultado o sub-dimensionamento das reservas matemáticas, do passivo atuarial, do déficit técnico do Plano e do fluxo de receitas e despesas previdenciárias.\r\n\r\nDesta forma, ressaltamos a importância do levantamento destes dados num próximo estudo atuarial para que se possa ter resultados sobre a totalidade das obrigações do plano previdenciário.\r\n\r\n11.a. Variação no custo previdenciário\r\n\r\nQuadro 39: Variação do Custo Normal\r\n\r\nCUSTO NORMAL\r\n\r\nAv atuarial\r\n\r\ndez/05\r\n\r\nAv atuarial\r\n\r\ndez/06\r\n\r\nAv atuarial\r\n\r\njan/08\r\n\r\nAposentadorias com reversão ao dependente\r\n\r\n48,36%\r\n\r\n41,95%\r\n\r\n18,05%\r\n\r\nInvalidez com reversão ao dependente\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n2,94%\r\n\r\n1,74%\r\n\r\nPensão de ativos\r\n\r\n7,51%\r\n\r\n9,04%\r\n\r\n3,97%\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n2,29%\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n1,00%\r\n\r\nCUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL\r\n\r\n60,96%\r\n\r\n56,49%\r\n\r\n24,76%\r\n\r\nAdministração do Plano\r\n\r\n2,00%\r\n\r\n2,00%\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nCUSTO ANUAL NORMAL TOTAL\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n58,49%\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nQuadro 40: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\nAv atuarial dez/05\r\n\r\nAv atuarial dez/06\r\n\r\nAv atuarial jan/08\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios\r\n\r\nConcedidos (RMBC)\r\n\r\nR$ 44.039.600.326,90 \r\n\r\nR$ 45.277.426.963,36\r\n\r\nR$ 48.374.716.069,13\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios a\r\n\r\nConceder (RMBaC)\r\n\r\nR$ 14.747.702.595,21\r\n\r\nR$ 42.795.353.946,71\r\n\r\nR$ 22.256.083.369,18\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\nR$ 58.787.302.922,11\r\n\r\nR$ 88.072.780.910,07\r\n\r\nR$ 70.630.799.438,31\r\n\r\n(+) Compensação Previdenciária\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 501.195.564,58\r\n\r\n(+) Ativo Líquido do Plano\r\n\r\nR$ 54.137.626.779,71\r\n\r\nR$ 55.001.282.657,20\r\n\r\nR$ 54.591.278.938,96\r\n\r\n(-) Reservas Matemáticas a Constituir\r\n\r\nR$ 4.649.676.142,40\r\n\r\nR$ 33.071.498.252,87\r\n\r\nR$ 15.538.324.934,77\r\n\r\nQuadro 41: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nAv atuarial dez/05\r\n\r\nAv atuarial dez/06\r\n\r\nAv atuarial jan/08\r\n\r\nCusto Normal\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n58,49%\r\n\r\n26,76%\r\n\r\nCusto Suplementar em 30 anos\r\n\r\n56,00%\r\n\r\n75,00%\r\n\r\n29,53%\r\n\r\nCusto Total\r\n\r\n118,96%\r\n\r\n133,49%\r\n\r\n56,29%\r\n\r\nDos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes\r\n\r\nanálises:\r\n\r\nredução no Custo Normal em função de mudança na metodologia de cálculo desta conta, antes o método Agregado e agora o método de Idade de Entrada Normal; e \r\n\r\nredução do valor de Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em função da redução da folha de salários;\r\n\r\n12 Parecer Atuarial\r\n\r\nCom a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Estado do Rio de Janeiro e seus servidores vertem contribuições mensais para um fundo previdenciário.\r\n\r\nConforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão definidas da seguinte forma:\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição;\r\n\r\ncontribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;\r\n\r\ncontribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e\r\n\r\ncontribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.\r\n\r\nA receita decorrente desta arrecadação gera um déficit financeiro de R$ 248.429.165,05. Apesar do déficit, o Plano conta um ativo liquido avaliado R$ 54.591.278.938,96 que financia parte das reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros.\r\n\r\nAlém das receitas de contribuição, o Plano conta também com receitas de compensação previdenciária no valor mensal de R$ 2.500.000,00. Foi considerado que o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias.\r\n\r\nUtilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária foi avaliado em R$ 501.195.564,58, implicando em redução do déficit técnico atuarial.\r\n\r\nA avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 26,76% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º10.887, publicada em 21 de junho de 2004. Observouse também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 15.538.324.934,77 e que, para financiá-lo em 30 anos, é necessário um acréscimo de 29,53%, perfazendo um custo total de 56,29% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos.\r\n\r\nEste é o nosso parecer.\r\n\r\nAdilson Costa\r\n\r\nMiba 1.032 MTb/RJ\r\n\r\n13 Anexos\r\n\r\nA seguir, são apresentados anexos que ajudam a explicar melhor alguns\r\n\r\nresultados apresentado neste relatório de avaliação atuarial. Os anexos são os seguintes:\r\n\r\nAnexo 1 - Glossário: Neste anexo, são definidos os conceitos dos termos técnicos utilizados neste relatório;\r\n\r\nAnexo 2 - Inconsistências dos Bancos de Dados: As tabelas deste anexo informam as inconsistências que foram detectadas através de processo de crítica da base cadastral e que, por algum motivo, não puderam ser corrigidas, restando então a opção de substituição destas inconsistências por premissas atuariais.\r\n\r\nAnexo 3 - Projeções: Os quadros deste anexo demonstram as projeções anuais de quantitativos de participantes; os respectivos salários e benefícios, bem como o fluxo de receitas e despesas partindo-se do principio de que seja adotado o plano de custeio informado no capítulo 9 deste relatório, ou seja, Custo Normal e financiamento da Reserva Matemática Descoberta em 30 anos com percentual constante de Custo Suplementar.\r\n\r\nAnexo 4 - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial: As informações consolidadas nos quadros deste anexo apresentam os principais resultados da avaliação atuarial e atendem a determinação do anexo 1 da portaria nº 4.992/99. O preenchimento destas informações no sitio eletrônico do Ministério da Previdência é um dos quesitos necessários à concessão do certificado de regularidade previdenciária.\r\n\r\nAnexo 5 - Projeção de Receitas - LRF : As projeções descritas neste anexo foram elaboradas de forma a atender o que determina a alínea a do inciso IV do §2º do art.4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAnexo 6 - Demonstrativo de Reserva Matemática: Neste anexo são descritas informações que devem constar no balanço contábil do Instituto de Previdência conforme determina a Portaria MPS n°. 916/03.\r\n\r\nAnexo 7 - Nota Técnica Atuarial: Todas as formulações adotadas para\r\n\r\napurar o Custo Previdenciário e valores de Reservas Matemáticas, bem como, todas as projeções de quantitativos de participantes, salários e benefícios são apresentadas no texto deste anexo.\r\n\r\n13.a. Anexo 1 - Glossário\r\n\r\nCusto Anual Líquido Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação de reservas de risco (pensão de servidores ativos e invalidez) e reservas para pagamento de benefício de aposentadoria, pagas anualmente;\r\n\r\nCusto Anual Normal Total - corresponde ao custo anual líquido normal acrescido ao custo administrativo do plano previdenciário;\r\n\r\nCusto Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre a reserva existente no plano previdenciário e o somatório das reservas necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente;\r\n\r\nCusto Total - corresponde à soma do custo normal e suplementar;\r\n\r\nValor Presente - corresponde ao somatório de pagamentos futuros trazidos à data atual, descontados os juros acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;\r\n\r\nRMB Concedido - corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais deduzidas as contribuições futuras;\r\n\r\nRMB a Conceder - corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as contribuições futuras; e\r\n\r\nReserva a Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.\r\n\r\n13.b. Anexo 2 - Inconsistências dos Bancos de Dados\r\n\r\nAs bases de dados cadastrais foram criticadas e todas as inconsistências detectadas foram corrigidas, não havendo então a necessidade de utilização de premissas atuariais para ajuste dos dados.\r\n\r\nServidores Ativos\r\n\r\nLimitações\r\n\r\nNº de\r\n\r\ncasos\r\n\r\nHipótese adotada\r\n\r\nData de Admissão não informada\r\n\r\n189\r\n\r\nAdotado que o servidor foi admitido aos 18 anos de idade\r\n\r\nData de Nascimento não informada\r\n\r\n54\r\n\r\nAdotado a data de nascimento média\r\n\r\nData de posse no cargo atual anterior à data de admissão\r\n\r\n189\r\n\r\nAdotou-se que a data de posse no cargo atual é a mesma data que a de admissão\r\n\r\nExistência de cônjuge não informada\r\n\r\n205992\r\n\r\nAdmitido que este têm cônjuge\r\n\r\nMatrículas repetidas\r\n\r\n2\r\n\r\nAdotou-se matrícula hipotética\r\n\r\nNão foi informado se o servidor é concursado ou não\r\n\r\n205992\r\n\r\nAdmitido que este é concursado\r\n\r\nSalário de participação igual a zero ou não informado\r\n\r\n31\r\n\r\nAdotou-se o salário médio apurado\r\n\r\nSalário de participação inferior ao salário mínimo\r\n\r\n28\r\n\r\nAdotou-se o Salário Mínimo Nacional\r\n\r\nSexo do servidor não informado\r\n\r\n74\r\n\r\nClassificado como Feminino\r\n\r\nTempo de serviço anterior não informado\r\n\r\n205992\r\n\r\nAjustou-se o tempo de serviço anterior admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 18 anos de idade\r\n\r\nTipo de vínculo empregatício não identificado ou não informado\r\n\r\n205992\r\n\r\nClassificado como Estatutário\r\n\r\nServidores Inativos\r\n\r\nLimitações\r\n\r\nNº de\r\n\r\nCasos\r\n\r\nHipótese adotada\r\n\r\nBenefício inferior ao Salário mínimo\r\n\r\n3236\r\n\r\nAdotado o Salário Mínimo\r\n\r\nData de Nascimento não informada\r\n\r\n38\r\n\r\nAdotou-se a data de nascimento média\r\n\r\nExistência de cônjuge não informada\r\n\r\n119904\r\n\r\nAdmitido que este têm cônjuge\r\n\r\nMatrículas repetidas\r\n\r\n5627\r\n\r\nAdotou-se matrícula hipotética\r\n\r\nServidor aposentado com idade inferior à permitida\r\n\r\n2947\r\n\r\nAssumido que o servidor foi aposentado por invalidez\r\n\r\nSexo não especificado\r\n\r\n15\r\n\r\nClassificou-se como de sexo feminino\r\n\r\nTipo de benefício não especificado\r\n\r\n1807\r\n\r\nConsiderou-se Aposentadoria Normal\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nLimitações\r\n\r\nNº de\r\n\r\nCasos\r\n\r\nHipótese adotada\r\n\r\nBenefício inferior ao Salário mínimo\r\n\r\n45750\r\n\r\nAdotou-se o Salário Mínimo Nacional\r\n\r\nData de Nascimento não informada\r\n\r\n3\r\n\r\nAdotou-se a data de nascimento média\r\n\r\nAdotou-se a data de nascimento média\r\n\r\n18769\r\n\r\nAdotou-se matrícula hipotética\r\n\r\nSexo não especificado\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificou-se como Feminino\r\n\r\n13.c. Anexo 3 - Projeções\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAno\r\n\r\nAtivos existentes\r\n\r\nAtivos futuros\r\n\r\nTotal de ativos\r\n\r\nAposentados atuais\r\n\r\nPensionistas atuais\r\n\r\nAposentados futuros\r\n\r\nPensionistas futuros\r\n\r\nTotal de aposentados e pensionistas\r\n\r\nTotal de participantes\r\n\r\n2008\r\n\r\n205.993\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n119.904\r\n\r\n87.302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n207.206\r\n\r\n413.199\r\n\r\n2009\r\n\r\n163.483\r\n\r\n42.512\r\n\r\n205.995\r\n\r\n115.788\r\n\r\n85.201\r\n\r\n39.572\r\n\r\n2.573\r\n\r\n243.133\r\n\r\n449.129\r\n\r\n2010\r\n\r\n158.223\r\n\r\n47.765\r\n\r\n205.988\r\n\r\n111.689\r\n\r\n83.129\r\n\r\n42.335\r\n\r\n5.476\r\n\r\n242.629\r\n\r\n448.617\r\n\r\n2011\r\n\r\n152.363\r\n\r\n53.622\r\n\r\n205.985\r\n\r\n107.601\r\n\r\n81.079\r\n\r\n45.687\r\n\r\n8.299\r\n\r\n242.666\r\n\r\n448.652\r\n\r\n2012\r\n\r\n146.484\r\n\r\n59.502\r\n\r\n205.986\r\n\r\n103.507\r\n\r\n79.059\r\n\r\n49.037\r\n\r\n11.045\r\n\r\n242.647\r\n\r\n448.633\r\n\r\n2013\r\n\r\n140.249\r\n\r\n65.746\r\n\r\n205.994\r\n\r\n99.435\r\n\r\n77.064\r\n\r\n52.730\r\n\r\n13.699\r\n\r\n242.929\r\n\r\n448.923\r\n\r\n2014\r\n\r\n133.015\r\n\r\n72.985\r\n\r\n206.000\r\n\r\n95.342\r\n\r\n75.081\r\n\r\n57.398\r\n\r\n16.251\r\n\r\n244.072\r\n\r\n450.072\r\n\r\n2015\r\n\r\n126.239\r\n\r\n79.759\r\n\r\n205.999\r\n\r\n91.257\r\n\r\n73.130\r\n\r\n61.583\r\n\r\n18.698\r\n\r\n244.668\r\n\r\n450.667\r\n\r\n2016\r\n\r\n119.287\r\n\r\n86.705\r\n\r\n205.992\r\n\r\n87.168\r\n\r\n71.195\r\n\r\n65.907\r\n\r\n21.028\r\n\r\n245.297\r\n\r\n451.290\r\n\r\n2017\r\n\r\n112.638\r\n\r\n93.362\r\n\r\n206.000\r\n\r\n83.086\r\n\r\n69.290\r\n\r\n69.909\r\n\r\n23.242\r\n\r\n245.527\r\n\r\n451.528\r\n\r\n2018\r\n\r\n104.550\r\n\r\n101.448\r\n\r\n205.999\r\n\r\n79.001\r\n\r\n67.398\r\n\r\n75.305\r\n\r\n75.305\r\n\r\n247.044\r\n\r\n453.043\r\n\r\n2019\r\n\r\n96.574\r\n\r\n109.421\r\n\r\n205.994\r\n\r\n74.945\r\n\r\n65.534\r\n\r\n80.576\r\n\r\n27.333\r\n\r\n248.389\r\n\r\n454.384\r\n\r\n2020\r\n\r\n88.897\r\n\r\n117.097\r\n\r\n205.994\r\n\r\n70.897\r\n\r\n63.694\r\n\r\n85.498\r\n\r\n29.226\r\n\r\n249.315\r\n\r\n455.309\r\n\r\n2021\r\n\r\n81.363\r\n\r\n124.632\r\n\r\n205.995\r\n\r\n66.877\r\n\r\n61.880\r\n\r\n90.226\r\n\r\n31.028\r\n\r\n250.011\r\n\r\n456.006\r\n\r\n2022\r\n\r\n73.579\r\n\r\n132.416\r\n\r\n205.995\r\n\r\n62.894\r\n\r\n60.106\r\n\r\n95.176\r\n\r\n32.747\r\n\r\n250.923\r\n\r\n456.918\r\n\r\n2023\r\n\r\n66.641\r\n\r\n139.352\r\n\r\n205.993\r\n\r\n58.955\r\n\r\n58.338\r\n\r\n99.213\r\n\r\n34.397\r\n\r\n250.905\r\n\r\n456.898\r\n\r\n2024\r\n\r\n59.165\r\n\r\n146.828\r\n\r\n205.993\r\n\r\n55.064\r\n\r\n56.611\r\n\r\n103.725\r\n\r\n35.987\r\n\r\n251.387\r\n\r\n457.380\r\n\r\n2025\r\n\r\n51.162\r\n\r\n154.832\r\n\r\n205.994\r\n\r\n51.245\r\n\r\n54.908\r\n\r\n108.695\r\n\r\n37.533\r\n\r\n252.381\r\n\r\n458.375\r\n\r\n2026\r\n\r\n43.947\r\n\r\n162.047\r\n\r\n205.995\r\n\r\n47.500\r\n\r\n53.233\r\n\r\n112.842\r\n\r\n39.037\r\n\r\n252.611\r\n\r\n458.606\r\n\r\n2027\r\n\r\n37.385\r\n\r\n168.613\r\n\r\n205.998\r\n\r\n43.838\r\n\r\n51.591\r\n\r\n116.257\r\n\r\n40.502\r\n\r\n252.187\r\n\r\n458.185\r\n\r\n2028\r\n\r\n32.046\r\n\r\n173.948\r\n\r\n205.994\r\n\r\n40.284\r\n\r\n49.969\r\n\r\n118.687\r\n\r\n41.923\r\n\r\n250.864\r\n\r\n456.858\r\n\r\n2029\r\n\r\n25.476\r\n\r\n180.517\r\n\r\n205.993\r\n\r\n36.836\r\n\r\n48.372\r\n\r\n124.810\r\n\r\n43.304\r\n\r\n253.322\r\n\r\n459.315\r\n\r\n2030\r\n\r\n21.376\r\n\r\n184.617\r\n\r\n205.993\r\n\r\n33.514\r\n\r\n46.805\r\n\r\n127.997\r\n\r\n44.644\r\n\r\n252.960\r\n\r\n458.952\r\n\r\n2031\r\n\r\n17.371\r\n\r\n188.624\r\n\r\n205.995\r\n\r\n30.328\r\n\r\n45.270\r\n\r\n130.558\r\n\r\n45.944\r\n\r\n252.100\r\n\r\n458.095\r\n\r\n2032\r\n\r\n13.752\r\n\r\n192.241\r\n\r\n205.993\r\n\r\n27.287\r\n\r\n43.746\r\n\r\n133.251\r\n\r\n47.206\r\n\r\n251.490\r\n\r\n457.484\r\n\r\n2033\r\n\r\n10.356\r\n\r\n195.638\r\n\r\n205.994\r\n\r\n24.400\r\n\r\n42.255\r\n\r\n135.619\r\n\r\n48.425\r\n\r\n250.699\r\n\r\n456.693\r\n\r\n2034\r\n\r\n7.176\r\n\r\n198.818\r\n\r\n205.994\r\n\r\n21.677\r\n\r\n40.779\r\n\r\n138.326\r\n\r\n49.604\r\n\r\n250.386\r\n\r\n456.380\r\n\r\n2035\r\n\r\n5.098\r\n\r\n200.895\r\n\r\n205.993\r\n\r\n19.124\r\n\r\n39.326\r\n\r\n140.192\r\n\r\n50.736\r\n\r\n249.378\r\n\r\n455.372\r\n\r\n2036\r\n\r\n3.643\r\n\r\n202.349\r\n\r\n205.992\r\n\r\n16.750\r\n\r\n37.897\r\n\r\n140.997\r\n\r\n51.822\r\n\r\n247.467\r\n\r\n453.459\r\n\r\n2037\r\n\r\n2.386\r\n\r\n203.606\r\n\r\n205.992\r\n\r\n14.556\r\n\r\n36.481\r\n\r\n140.753\r\n\r\n52.861\r\n\r\n244.651\r\n\r\n450.644\r\n\r\n2038\r\n\r\n1.422\r\n\r\n204.571\r\n\r\n205.993\r\n\r\n12.546\r\n\r\n35.093\r\n\r\n141.724\r\n\r\n53.848\r\n\r\n243.211\r\n\r\n449.204\r\n\r\n2039\r\n\r\n868\r\n\r\n205.124\r\n\r\n205.993\r\n\r\n10.718\r\n\r\n33.724\r\n\r\n142.392\r\n\r\n54.777\r\n\r\n241.612\r\n\r\n447.604\r\n\r\n2040\r\n\r\n506\r\n\r\n205.488\r\n\r\n205.993\r\n\r\n9.073\r\n\r\n32.372\r\n\r\n143.115\r\n\r\n55.648\r\n\r\n240.208\r\n\r\n446.201\r\n\r\n2041\r\n\r\n295\r\n\r\n205.698\r\n\r\n205.993\r\n\r\n7.607\r\n\r\n31.040\r\n\r\n143.010\r\n\r\n56.450\r\n\r\n238.107\r\n\r\n444.100\r\n\r\n2042\r\n\r\n130\r\n\r\n205.863\r\n\r\n205.993\r\n\r\n6.314\r\n\r\n29.731\r\n\r\n143.357\r\n\r\n57.174\r\n\r\n236.576\r\n\r\n442.569\r\n\r\n2043\r\n\r\n52\r\n\r\n205.941\r\n\r\n205.993\r\n\r\n5.187\r\n\r\n28.446\r\n\r\n143.369\r\n\r\n57.823\r\n\r\n234.826\r\n\r\n440.819\r\n\r\n2044\r\n\r\n20\r\n\r\n205.973\r\n\r\n205.993\r\n\r\n4.217\r\n\r\n27.182\r\n\r\n143.690\r\n\r\n58.385\r\n\r\n233.474\r\n\r\n439.467\r\n\r\n2045\r\n\r\n7\r\n\r\n205.986\r\n\r\n205.993\r\n\r\n3.393\r\n\r\n25.941\r\n\r\n144.696\r\n\r\n58.858\r\n\r\n232.888\r\n\r\n438.881\r\n\r\n2046\r\n\r\n2\r\n\r\n205.991\r\n\r\n205.993\r\n\r\n2.702\r\n\r\n24.728\r\n\r\n145.212\r\n\r\n59.238\r\n\r\n231.879\r\n\r\n437.872\r\n\r\n2047\r\n\r\n1\r\n\r\n205.992\r\n\r\n205.993\r\n\r\n2.131\r\n\r\n23.539\r\n\r\n145.032\r\n\r\n59.528\r\n\r\n230.230\r\n\r\n436.223\r\n\r\n2048\r\n\r\n1\r\n\r\n205.992\r\n\r\n205.993\r\n\r\n1.665\r\n\r\n22.378\r\n\r\n144.783\r\n\r\n59.727\r\n\r\n228.552\r\n\r\n434.545\r\n\r\n2049\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n1.291\r\n\r\n21.246\r\n\r\n143.832\r\n\r\n59.836\r\n\r\n226.205\r\n\r\n432.198\r\n\r\n2050\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n996\r\n\r\n20.143\r\n\r\n144.876\r\n\r\n59.864\r\n\r\n225.879\r\n\r\n431.872\r\n\r\n2051\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n764\r\n\r\n19.070\r\n\r\n143.871\r\n\r\n59.820\r\n\r\n223.526\r\n\r\n429.519\r\n\r\n2052\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n586\r\n\r\n18.030\r\n\r\n144.847\r\n\r\n59.708\r\n\r\n223.170\r\n\r\n429.163\r\n\r\n2053\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n449\r\n\r\n17.020\r\n\r\n143.958\r\n\r\n59.541\r\n\r\n220.968\r\n\r\n426.961\r\n\r\n2054\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n345\r\n\r\n16.045\r\n\r\n144.522\r\n\r\n59.325\r\n\r\n220.237\r\n\r\n426.230\r\n\r\n2055\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n267\r\n\r\n15.102\r\n\r\n144.205\r\n\r\n59.076\r\n\r\n218.649\r\n\r\n424.642\r\n\r\n2056\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n207\r\n\r\n14.194\r\n\r\n145.226\r\n\r\n58.797\r\n\r\n218.423\r\n\r\n424.416\r\n\r\n2057\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n161\r\n\r\n13.320\r\n\r\n144.436\r\n\r\n58.502\r\n\r\n216.419\r\n\r\n422.412\r\n\r\n2058\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n126\r\n\r\n12.481\r\n\r\n145.484\r\n\r\n58.195\r\n\r\n216.287\r\n\r\n422.280\r\n\r\n2059\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n99\r\n\r\n11.678\r\n\r\n144.918\r\n\r\n57.883\r\n\r\n214.579\r\n\r\n420.572\r\n\r\n2060\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n78\r\n\r\n10.909\r\n\r\n145.089\r\n\r\n57.568\r\n\r\n213.644\r\n\r\n419.637\r\n\r\n2061\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n62\r\n\r\n10.173\r\n\r\n144.331\r\n\r\n57.256\r\n\r\n211.821\r\n\r\n417.814\r\n\r\n2062\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n48\r\n\r\n9.471\r\n\r\n144.731\r\n\r\n56.943\r\n\r\n211.194\r\n\r\n417.187\r\n\r\n2063\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n38\r\n\r\n8.801\r\n\r\n144.053\r\n\r\n56.637\r\n\r\n209.528\r\n\r\n415.521\r\n\r\n2064\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n30\r\n\r\n8.162\r\n\r\n144.548\r\n\r\n56.334\r\n\r\n209.074\r\n\r\n415.067\r\n\r\n2065\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n24\r\n\r\n7.553\r\n\r\n143.472\r\n\r\n56.037\r\n\r\n207.086\r\n\r\n413.079\r\n\r\n2066\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n19\r\n\r\n6.974\r\n\r\n144.095\r\n\r\n55.747\r\n\r\n206.835\r\n\r\n412.828\r\n\r\n2067\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n15\r\n\r\n6.421\r\n\r\n143.143\r\n\r\n55.468\r\n\r\n205.048\r\n\r\n411.041\r\n\r\n2068\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n12\r\n\r\n5.897\r\n\r\n143.249\r\n\r\n55.201\r\n\r\n204.358\r\n\r\n410.351\r\n\r\n2069\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n9\r\n\r\n5.398\r\n\r\n142.020\r\n\r\n54.947\r\n\r\n202.374\r\n\r\n408.367\r\n\r\n2070\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n7\r\n\r\n4.924\r\n\r\n141.968\r\n\r\n54.713\r\n\r\n201.612\r\n\r\n407.605\r\n\r\n2071\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n6\r\n\r\n4.474\r\n\r\n141.762\r\n\r\n54.501\r\n\r\n200.743\r\n\r\n406.736\r\n\r\n2072\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n5\r\n\r\n4.048\r\n\r\n141.415\r\n\r\n54.313\r\n\r\n199.781\r\n\r\n405.774\r\n\r\n2073\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n4\r\n\r\n3.646\r\n\r\n140.545\r\n\r\n54.149\r\n\r\n198.343\r\n\r\n404.336\r\n\r\n2074\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n3\r\n\r\n3.266\r\n\r\n140.937\r\n\r\n54.012\r\n\r\n198.218\r\n\r\n404.211\r\n\r\n2075\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n2\r\n\r\n2.910\r\n\r\n139.583\r\n\r\n53.876\r\n\r\n196.371\r\n\r\n402.364\r\n\r\n2076\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n2\r\n\r\n2.577\r\n\r\n139.441\r\n\r\n53.784\r\n\r\n195.803\r\n\r\n401.796\r\n\r\n2077\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n1\r\n\r\n2.266\r\n\r\n139.048\r\n\r\n53.707\r\n\r\n195.023\r\n\r\n401.016\r\n\r\n2078\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n1\r\n\r\n1.979\r\n\r\n138.546\r\n\r\n53.640\r\n\r\n194.167\r\n\r\n400.160\r\n\r\n2079\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n1\r\n\r\n1.714\r\n\r\n137.773\r\n\r\n53.584\r\n\r\n193.073\r\n\r\n399.066\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n0\r\n\r\n1.473\r\n\r\n138.615\r\n\r\n53.530\r\n\r\n193.618\r\n\r\n399.611\r\n\r\n2081\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n0\r\n\r\n1.254\r\n\r\n137.898\r\n\r\n53.477\r\n\r\n192.629\r\n\r\n398.622\r\n\r\n2082\r\n\r\n0\r\n\r\n205.993\r\n\r\n205.993\r\n\r\n0\r\n\r\n1.057\r\n\r\n137.960\r\n\r\n53.417\r\n\r\n192.435\r\n\r\n398.428\r\n\r\nRemunerações e Benefícios - Rio de Janeiro \r\n\r\nAno\r\n\r\nRemun.\r\n\r\nIntegral dos\r\n\r\nServ.\r\n\r\nAtivos Atuais\r\n\r\nRemun.\r\n\r\nIntegral dos\r\n\r\nServ.\r\n\r\nAtivos Atuais\r\n\r\nTotal das\r\n\r\nRemun.\r\n\r\ndos Serv.\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nBenefícios\r\n\r\nFut. dos\r\n\r\nServ.\r\n\r\nAtivos Atuais\r\n\r\nBenefícios\r\n\r\nFut. Dos\r\n\r\nServ.\r\n\r\nAtivos Futuros\r\n\r\nTotal de\r\n\r\nBenefícios\r\n\r\nFut. de\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nBenefícios dos\r\n\r\nAposentados\r\n\r\nAtuais\r\n\r\nBenefícios dos\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nAtuais\r\n\r\nTotal de\r\n\r\nBenefícios de\r\n\r\nApos. e Pens.\r\n\r\nAtuais\r\n\r\nTotal de\r\n\r\nBenef. de\r\n\r\nApos. e Pens.\r\n\r\n(Atuais e\r\n\r\nFuturos)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2008\r\n\r\n3.606.326.686,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.606.326.686,99\r\n\r\n3.606.326.686,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.228.461.288,00\r\n\r\n1.337.360.128,00\r\n\r\n4.565.821.416,00\r\n\r\n4.565.821.416,00\r\n\r\n8.172.148.102,99\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.826.310.838,00\r\n\r\n626.203.766,50\r\n\r\n3.452.514.604,50\r\n\r\n768.785.958,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n768.785.958,54\r\n\r\n3.169.885.476,88\r\n\r\n1.296.548.162,00\r\n\r\n4.466.433.638,88\r\n\r\n5.235.219.597,41\r\n\r\n8.687.734.201,91\r\n\r\n2010\r\n\r\n2.754.346.114,00\r\n\r\n712.488.692,50\r\n\r\n3.466.834.806,50\r\n\r\n837.078.621,43\r\n\r\n1.122.390,12\r\n\r\n838.201.011,55\r\n\r\n3.109.029.163,50\r\n\r\n1.256.860.774,00\r\n\r\n4.365.889.937,50\r\n\r\n5.204.090.949,05\r\n\r\n8.670.925.755,55\r\n\r\n2011\r\n\r\n2.665.531.180,00\r\n\r\n811.355.213,50\r\n\r\n3.476.886.393,50\r\n\r\n921.617.531,13\r\n\r\n2.198.436,81\r\n\r\n923.815.967,94\r\n\r\n3.045.133.097,50\r\n\r\n1.218.053.746,00\r\n\r\n4.263.186.843,50\r\n\r\n5.187.002.811,44\r\n\r\n8.663.889.204,94\r\n\r\n2012\r\n\r\n2.571.544.040,00\r\n\r\n913.408.346,50\r\n\r\n3.484.952.386,50\r\n\r\n1.010.791.977,38\r\n\r\n3.404.182,13\r\n\r\n1.014.196.159,51\r\n\r\n2.977.639.421,25\r\n\r\n1.180.132.408,00\r\n\r\n4.157.771.829,25\r\n\r\n5.171.967.988,76\r\n\r\n8.656.920.375,26\r\n\r\n2013\r\n\r\n2.469.199.668,00\r\n\r\n1.021.228.780,00\r\n\r\n3.490.428.448,00\r\n\r\n1.107.887.442,50\r\n\r\n4.845.238,02\r\n\r\n1.112.732.680,52\r\n\r\n2.905.943.300,00\r\n\r\n1.143.034.516,00\r\n\r\n4.048.977.816,00\r\n\r\n5.161.710.496,52\r\n\r\n8.652.138.944,52\r\n\r\n2014\r\n\r\n2.352.250.628,00\r\n\r\n1.140.717.428,50\r\n\r\n3.492.968.056,50\r\n\r\n1.218.854.140,31\r\n\r\n6.655.671,36\r\n\r\n1.225.509.811,67\r\n\r\n2.829.645.071,50\r\n\r\n1.106.786.954,00\r\n\r\n3.936.432.025,50\r\n\r\n5.161.941.837,17\r\n\r\n8.654.909.893,67\r\n\r\n2015\r\n\r\n2.233.070.346,00\r\n\r\n1.261.676.923,00\r\n\r\n3.494.747.269,00\r\n\r\n1.331.374.525,76\r\n\r\n8.733.294,33\r\n\r\n1.340.107.820,09\r\n\r\n2.748.525.793,00\r\n\r\n1.071.369.052,00\r\n\r\n3.819.894.845,00\r\n\r\n5.160.002.665,09\r\n\r\n8.654.749.934,09\r\n\r\n2016\r\n\r\n2.109.278.067,00\r\n\r\n1.385.519.525,00\r\n\r\n3.494.797.592,00\r\n\r\n1.447.721.183,75\r\n\r\n11.287.692,24\r\n\r\n1.459.008.875,99\r\n\r\n2.662.421.651,50\r\n\r\n1.036.776.832,00\r\n\r\n3.699.198.483,50\r\n\r\n5.158.207.359,49\r\n\r\n8.653.004.951,49\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.986.103.041,00\r\n\r\n1.508.465.309,00\r\n\r\n3.494.568.350,00\r\n\r\n1.562.486.717,95\r\n\r\n13.930.271,66\r\n\r\n1.576.416.989,61\r\n\r\n2.571.373.174,50\r\n\r\n1.002.997.996,00\r\n\r\n3.574.371.170,50\r\n\r\n5.150.788.160,11\r\n\r\n8.645.356.510,11\r\n\r\n2018\r\n\r\n8.645.356.510,11\r\n\r\n1.647.272.887,00\r\n\r\n3.490.253.611,00\r\n\r\n1.696.056.232,91\r\n\r\n17.166.600,03\r\n\r\n1.713.222.832,94\r\n\r\n2.475.600.315,50\r\n\r\n970.059.662,00\r\n\r\n3.445.659.977,50\r\n\r\n5.158.882.810,44\r\n\r\n8.649.136.421,44\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.688.383.281,00\r\n\r\n1.794.939.302,00\r\n\r\n3.483.322.583,00\r\n\r\n1.839.701.973,54\r\n\r\n21.176.722,72\r\n\r\n1.860.878.696,26\r\n\r\n2.375.332.771,50\r\n\r\n937.936.714,00\r\n\r\n3.313.269.485,50\r\n\r\n5.174.148.181,76\r\n\r\n8.657.470.764,76\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.544.884.113,50\r\n\r\n1.933.380.761,00\r\n\r\n3.478.264.874,50\r\n\r\n1.971.063.381,93\r\n\r\n25.467.414,00\r\n\r\n1.996.530.795,93\r\n\r\n2.271.067.896,50\r\n\r\n906.648.340,00\r\n\r\n3.177.716.236,50\r\n\r\n5.174.247.032,43\r\n\r\n8.652.511.906,93\r\n\r\n2021\r\n\r\n1.407.615.781,00\r\n\r\n2.066.802.556,00\r\n\r\n3.474.418.337,00\r\n\r\n2.094.824.488,96\r\n\r\n30.246.760,09\r\n\r\n2.125.071.249,05\r\n\r\n2.163.331.014,00\r\n\r\n876.197.400,00\r\n\r\n3.039.528.414,00\r\n\r\n5.164.599.663,05\r\n\r\n5.164.599.663,05\r\n\r\n2022\r\n\r\n1.263.269.172,75\r\n\r\n2.206.709.102,00\r\n\r\n3.469.978.274,75\r\n\r\n2.223.760.031,49\r\n\r\n35.887.411,31\r\n\r\n2.259.647.442,80\r\n\r\n2.052.745.175,00\r\n\r\n846.532.128,00\r\n\r\n2.899.277.303,00\r\n\r\n5.158.924.745,80\r\n\r\n8.628.903.020,55\r\n\r\n2023\r\n\r\n1.134.084.638,38\r\n\r\n2.334.155.018,00\r\n\r\n3.468.239.656,38\r\n\r\n2.335.860.398,32\r\n\r\n42.022.770,82\r\n\r\n2.377.883.169,14\r\n\r\n1.939.952.423,50\r\n\r\n817.716.042,00\r\n\r\n2.757.668.465,50\r\n\r\n5.135.551.634,64\r\n\r\n8.603.791.291,01\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.003.432.693,25\r\n\r\n2.462.533.346,00\r\n\r\n3.465.966.039,25\r\n\r\n2.447.295.071,10\r\n\r\n48.881.452,44\r\n\r\n2.496.176.523,54\r\n\r\n1.825.661.747,00\r\n\r\n789.695.764,00\r\n\r\n2.615.357.511,00\r\n\r\n5.111.534.034,54\r\n\r\n8.577.500.073,79\r\n\r\n2025\r\n\r\n870.422.846,31\r\n\r\n2.593.394.544,00\r\n\r\n3.463.817.390,31\r\n\r\n2.558.804.405,12\r\n\r\n56.024.659,78\r\n\r\n2.614.829.064,90\r\n\r\n1.710.565.324,00\r\n\r\n762.491.548,00\r\n\r\n2.473.056.872,00\r\n\r\n5.087.885.936,90\r\n\r\n8.551.703.327,21\r\n\r\n2026\r\n\r\n754.918.088,03\r\n\r\n2.710.648.070,00\r\n\r\n3.465.566.158,03\r\n\r\n2.650.378.766,04\r\n\r\n64.458.789,87\r\n\r\n2.714.837.555,91\r\n\r\n1.595.354.624,50\r\n\r\n736.037.601,00\r\n\r\n2.331.392.225,50\r\n\r\n5.046.229.781,41\r\n\r\n5.046.229.781,41\r\n\r\n2027\r\n\r\n647.015.112,05\r\n\r\n2.821.777.972,00\r\n\r\n3.468.793.084,05\r\n\r\n2.731.605.052,72\r\n\r\n73.659.607,39\r\n\r\n2.805.264.660,11\r\n\r\n1.480.728.853,50\r\n\r\n710.348.535,00\r\n\r\n2.191.077.388,50\r\n\r\n4.996.342.048,61\r\n\r\n8.465.135.132,66\r\n\r\n2028\r\n\r\n557.949.779,97\r\n\r\n2.917.355.454,00\r\n\r\n3.475.305.233,97\r\n\r\n2.790.982.157,84\r\n\r\n90.380.805,63\r\n\r\n2.881.362.963,48\r\n\r\n1.367.316.944,50\r\n\r\n685.386.754,00\r\n\r\n2.052.703.698,50\r\n\r\n4.934.066.661,98\r\n\r\n8.409.371.895,95\r\n\r\n2029\r\n\r\n452.690.571,13\r\n\r\n3.023.800.104,00\r\n\r\n3.476.490.675,13\r\n\r\n2.862.955.726,11\r\n\r\n143.096.727,52\r\n\r\n3.006.052.453,63\r\n\r\n1.255.857.154,50\r\n\r\n661.136.463,00\r\n\r\n1.916.993.617,50\r\n\r\n4.923.046.071,13\r\n\r\n8.399.536.746,25\r\n\r\n2030\r\n\r\n385.329.949,06\r\n\r\n3.093.929.124,00\r\n\r\n3.479.259.073,06\r\n\r\n2.893.806.305,20\r\n\r\n190.453.549,25\r\n\r\n3.084.259.854,46\r\n\r\n1.146.973.854,00\r\n\r\n637.534.105,00\r\n\r\n1.784.507.959,00\r\n\r\n4.868.767.813,46\r\n\r\n8.348.026.886,52\r\n\r\n2031\r\n\r\n317.002.501,23\r\n\r\n3.165.239.584,00\r\n\r\n3.482.242.085,23\r\n\r\n2.921.653.222,62\r\n\r\n235.828.207,21\r\n\r\n3.157.481.429,83\r\n\r\n1.041.346.436,00\r\n\r\n614.583.008,00\r\n\r\n1.655.929.444,00\r\n\r\n4.813.410.873,83\r\n\r\n8.295.652.959,06\r\n\r\n2032\r\n\r\n256.066.445,90\r\n\r\n3.230.911.944,00\r\n\r\n3.486.978.389,90\r\n\r\n2.938.015.985,63\r\n\r\n290.877.383,16\r\n\r\n3.228.893.368,80\r\n\r\n939.520.419,50\r\n\r\n592.245.849,00\r\n\r\n1.531.766.268,50\r\n\r\n4.760.659.637,30\r\n\r\n8.247.638.027,20\r\n\r\n2033\r\n\r\n199.180.668,18\r\n\r\n3.290.760.824,00\r\n\r\n3.489.941.492,18\r\n\r\n2.945.999.306,96\r\n\r\n348.129.148,35\r\n\r\n3.294.128.455,31\r\n\r\n842.104.220,75\r\n\r\n570.498.214,00\r\n\r\n1.412.602.434,75\r\n\r\n4.706.730.890,06\r\n\r\n8.196.672.382,24\r\n\r\n2034\r\n\r\n139.484.646,87\r\n\r\n3.351.682.516,00\r\n\r\n3.491.167.162,87\r\n\r\n2.952.026.614,98\r\n\r\n410.690.049,15\r\n\r\n3.362.716.664,13\r\n\r\n749.589.213,75\r\n\r\n549.295.149,00\r\n\r\n1.298.884.362,75\r\n\r\n4.661.601.026,88\r\n\r\n8.152.768.189,74\r\n\r\n2035\r\n\r\n103.518.716,55\r\n\r\n3.393.609.284,00\r\n\r\n3.497.128.000,55\r\n\r\n2.929.832.189,58\r\n\r\n486.087.941,42\r\n\r\n3.415.920.131,00\r\n\r\n662.441.160,88\r\n\r\n528.627.710,00\r\n\r\n1.191.068.870,88\r\n\r\n4.606.989.001,88\r\n\r\n8.104.117.002,43\r\n\r\n2036\r\n\r\n74.387.601,64\r\n\r\n3.426.852.416,00\r\n\r\n3.501.240.017,64\r\n\r\n2.896.132.522,26\r\n\r\n560.220.257,09\r\n\r\n3.456.352.779,34\r\n\r\n581.010.179,75\r\n\r\n508.489.579,00\r\n\r\n1.089.499.758,75\r\n\r\n4.545.852.538,09\r\n\r\n8.047.092.555,73\r\n\r\n2037\r\n\r\n52.349.843,91\r\n\r\n3.454.684.064,00\r\n\r\n3.507.033.907,91\r\n\r\n2.850.396.769,90\r\n\r\n626.322.336,66\r\n\r\n3.476.719.106,55\r\n\r\n505.575.856,50\r\n\r\n488.851.727,00\r\n\r\n994.427.583,50\r\n\r\n4.471.146.690,05\r\n\r\n7.978.180.597,97\r\n\r\n2038\r\n\r\n34.743.017,33\r\n\r\n3.480.919.260,00\r\n\r\n3.515.662.277,33\r\n\r\n2.795.432.852,98\r\n\r\n715.702.475,92\r\n\r\n3.511.135.328,90\r\n\r\n436.341.089,44\r\n\r\n469.691.924,00\r\n\r\n906.033.013,44\r\n\r\n4.417.168.342,34\r\n\r\n7.932.830.619,67\r\n\r\n2039\r\n\r\n22.421.543,51\r\n\r\n3.497.427.648,00\r\n\r\n3.519.849.191,51\r\n\r\n2.730.310.212,04\r\n\r\n818.072.435,38\r\n\r\n3.548.382.647,42\r\n\r\n373.385.560,44\r\n\r\n451.022.494,00\r\n\r\n824.408.054,44\r\n\r\n4.372.790.701,86\r\n\r\n7.892.639.893,37\r\n\r\n2040\r\n\r\n14.675.659,60\r\n\r\n3.506.362.340,00\r\n\r\n3.521.037.999,60\r\n\r\n2.655.896.941,34\r\n\r\n921.954.086,22\r\n\r\n3.577.851.027,56\r\n\r\n316.732.051,19\r\n\r\n432.805.178,00\r\n\r\n749.537.229,19\r\n\r\n4.327.388.256,75\r\n\r\n7.848.426.256,35\r\n\r\n2041\r\n\r\n9.103.210,42\r\n\r\n3.512.530.788,00\r\n\r\n3.521.633.998,42\r\n\r\n2.574.721.874,61\r\n\r\n1.024.555.096,50\r\n\r\n3.599.276.971,11\r\n\r\n266.271.893,88\r\n\r\n415.053.665,00\r\n\r\n681.325.558,88\r\n\r\n4.280.602.529,99\r\n\r\n7.802.236.528,40\r\n\r\n2042\r\n\r\n3.761.115,41\r\n\r\n3.518.464.560,00\r\n\r\n3.522.225.675,41\r\n\r\n2.488.890.549,13\r\n\r\n1.128.400.785,28\r\n\r\n3.617.291.334,41\r\n\r\n221.832.240,09\r\n\r\n397.741.415,50\r\n\r\n619.573.655,59\r\n\r\n4.236.864.990,01\r\n\r\n7.759.090.665,42\r\n\r\n2043\r\n\r\n1.495.756,75\r\n\r\n3.521.789.648,00\r\n\r\n3.523.285.404,75\r\n\r\n2.395.838.791,07\r\n\r\n1.238.048.588,16\r\n\r\n3.633.887.379,23\r\n\r\n183.141.100,80\r\n\r\n380.870.217,00\r\n\r\n564.011.317,80\r\n\r\n4.197.898.697,03\r\n\r\n7.721.184.101,78\r\n\r\n2044\r\n\r\n560.088,59\r\n\r\n3.520.902.528,00\r\n\r\n3.521.462.616,59\r\n\r\n2.297.707.766,83\r\n\r\n1.349.409.249,70\r\n\r\n3.647.117.016,54\r\n\r\n149.852.248,20\r\n\r\n364.428.675,00\r\n\r\n514.280.923,20\r\n\r\n4.161.397.939,74\r\n\r\n7.682.860.556,33\r\n\r\n2045\r\n\r\n223.284,12\r\n\r\n3.519.202.076,00\r\n\r\n3.519.425.360,12\r\n\r\n2.195.661.123,68\r\n\r\n1.459.600.879,34\r\n\r\n3.655.262.003,02\r\n\r\n121.555.103,72\r\n\r\n348.416.087,50\r\n\r\n469.971.191,22\r\n\r\n4.125.233.194,24\r\n\r\n7.644.658.554,36\r\n\r\n2046\r\n\r\n58.316,22\r\n\r\n3.517.295.600,00\r\n\r\n3.517.353.916,22\r\n\r\n2.090.494.509,21\r\n\r\n1.562.194.465,81\r\n\r\n3.652.688.975,03\r\n\r\n97.798.727,66\r\n\r\n332.819.766,50\r\n\r\n430.618.494,16\r\n\r\n4.083.307.469,19\r\n\r\n7.600.661.385,41\r\n\r\n2047\r\n\r\n19.561,39\r\n\r\n3.517.003.256,00\r\n\r\n3.517.022.817,39\r\n\r\n1.982.946.609,77\r\n\r\n1.663.157.836,64\r\n\r\n3.646.104.446,41\r\n\r\n78.095.841,33\r\n\r\n317.635.994,00\r\n\r\n395.731.835,33\r\n\r\n4.041.836.281,74\r\n\r\n7.558.859.099,13\r\n\r\n2048\r\n\r\n19.244,33\r\n\r\n3.515.988.372,00\r\n\r\n3.516.007.616,33\r\n\r\n1.873.677.364,67\r\n\r\n1.759.561.089,81\r\n\r\n3.633.238.454,49\r\n\r\n61.946.574,19\r\n\r\n302.862.514,50\r\n\r\n364.809.088,69\r\n\r\n3.998.047.543,18\r\n\r\n7.514.055.159,51\r\n\r\n2049\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.515.649.176,00\r\n\r\n3.515.649.176,00\r\n\r\n3.515.649.176,00\r\n\r\n1.851.532.663,09\r\n\r\n3.614.918.814,38\r\n\r\n48.860.772,33\r\n\r\n288.492.496,50\r\n\r\n337.353.268,83\r\n\r\n3.952.272.083,21\r\n\r\n7.467.921.259,21\r\n\r\n2050\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.515.062.928,00\r\n\r\n3.515.062.928,00\r\n\r\n1.652.715.682,95\r\n\r\n1.964.841.402,06\r\n\r\n3.617.557.085,01\r\n\r\n38.368.334,70\r\n\r\n274.532.758,50\r\n\r\n312.901.093,20\r\n\r\n3.930.458.178,21\r\n\r\n7.445.521.106,21\r\n\r\n2051\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.510.290.108,00\r\n\r\n3.510.290.108,00\r\n\r\n1.542.431.663,42\r\n\r\n2.050.384.394,91\r\n\r\n3.592.816.058,33\r\n\r\n30.033.045,16\r\n\r\n260.970.482,50\r\n\r\n291.003.527,66\r\n\r\n3.883.819.585,99\r\n\r\n7.394.109.693,99\r\n\r\n2052\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.510.108.836,00\r\n\r\n3.510.108.836,00\r\n\r\n1.433.230.283,27\r\n\r\n2.157.589.453,91\r\n\r\n3.590.819.737,18\r\n\r\n23.461.777,69\r\n\r\n247.807.495,00\r\n\r\n271.269.272,69\r\n\r\n3.862.089.009,87\r\n\r\n7.372.197.845,87\r\n\r\n2053\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.505.163.896,00\r\n\r\n3.505.163.896,00\r\n\r\n1.325.810.067,69\r\n\r\n2.237.422.362,09\r\n\r\n3.563.232.429,79\r\n\r\n18.311.423,92\r\n\r\n235.046.425,25\r\n\r\n253.357.849,17\r\n\r\n3.816.590.278,95\r\n\r\n7.321.754.174,95\r\n\r\n2054\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.505.288.540,00\r\n\r\n3.505.288.540,00\r\n\r\n1.220.790.373,48\r\n\r\n2.334.808.868,84\r\n\r\n3.555.599.242,33\r\n\r\n14.290.027,56\r\n\r\n222.683.818,50\r\n\r\n236.973.846,06\r\n\r\n3.792.573.088,39\r\n\r\n7.297.861.628,39\r\n\r\n2055\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.500.687.216,00\r\n\r\n3.500.687.216,00\r\n\r\n1.118.834.810,32\r\n\r\n2.417.300.284,75\r\n\r\n3.536.135.095,07\r\n\r\n11.155.695,21\r\n\r\n210.721.004,00\r\n\r\n221.876.699,21\r\n\r\n3.758.011.794,28\r\n\r\n7.258.699.010,28\r\n\r\n2056\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.498.808.560,00\r\n\r\n3.498.808.560,00\r\n\r\n1.020.439.221,74\r\n\r\n2.518.316.404,91\r\n\r\n3.538.755.626,64\r\n\r\n8.713.102,92\r\n\r\n199.158.397,75\r\n\r\n207.871.500,67\r\n\r\n3.746.627.127,32\r\n\r\n7.245.435.687,32\r\n\r\n2057\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.492.150.324,00\r\n\r\n3.492.150.324,00\r\n\r\n926.053.474,59\r\n\r\n2.586.053.122,66\r\n\r\n3.512.106.597,24\r\n\r\n6.806.739,31\r\n\r\n187.993.523,25\r\n\r\n194.800.262,56\r\n\r\n3.706.906.859,80\r\n\r\n7.199.057.183,80\r\n\r\n2058\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.199.057.183,80\r\n\r\n3.492.357.180,00\r\n\r\n836.064.279,31\r\n\r\n2.673.066.197,34\r\n\r\n3.509.130.476,65\r\n\r\n5.315.921,12\r\n\r\n177.224.658,00\r\n\r\n182.540.579,12\r\n\r\n3.691.671.055,78\r\n\r\n7.184.028.235,78\r\n\r\n2059\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.487.570.268,00\r\n\r\n3.487.570.268,00\r\n\r\n750.761.716,61\r\n\r\n2.735.348.593,66\r\n\r\n3.486.110.310,27\r\n\r\n4.147.395,83\r\n\r\n166.847.713,50\r\n\r\n170.995.109,33\r\n\r\n3.657.105.419,60\r\n\r\n7.144.675.687,60\r\n\r\n2060\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.487.990.428,00\r\n\r\n3.487.990.428,00\r\n\r\n670.329.110,16\r\n\r\n2.803.915.811,53\r\n\r\n3.474.244.921,69\r\n\r\n3.229.676,99\r\n\r\n156.856.355,50\r\n\r\n160.086.032,49\r\n\r\n3.634.330.954,18\r\n\r\n7.122.321.382,18\r\n\r\n2061\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.486.512.016,00\r\n\r\n3.486.512.016,00\r\n\r\n594.916.950,20\r\n\r\n2.853.237.062,00\r\n\r\n3.448.154.012,20\r\n\r\n2.508.514,60\r\n\r\n147.241.979,63\r\n\r\n149.750.494,22\r\n\r\n3.597.904.506,42 \r\n\r\n7.084.416.522,42\r\n\r\n2062\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.488.883.112,00\r\n\r\n3.488.883.112,00\r\n\r\n524.574.712,52\r\n\r\n2.915.877.183,78\r\n\r\n3.440.451.896,30\r\n\r\n1.942.276,14\r\n\r\n137.998.875,63\r\n\r\n139.941.151,77\r\n\r\n3.580.393.048,06\r\n\r\n7.069.276.160,06\r\n\r\n2063\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.486.995.720,00\r\n\r\n3.486.995.720,00\r\n\r\n459.317.940,92\r\n\r\n2.957.560.773,38\r\n\r\n3.416.878.714,29\r\n\r\n1.498.696,27\r\n\r\n129.113.877,75\r\n\r\n130.612.574,02\r\n\r\n3.547.491.288,31\r\n\r\n7.034.487.008,31\r\n\r\n2064\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.489.626.036,00\r\n\r\n3.489.626.036,00\r\n\r\n399.116.584,57\r\n\r\n3.012.421.354,72\r\n\r\n3.411.537.939,28\r\n\r\n1.152.402,68\r\n\r\n120.577.010,13\r\n\r\n121.729.412,80\r\n\r\n3.533.267.352,09\r\n\r\n7.022.893.388,09\r\n\r\n2065\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.487.644.368,00\r\n\r\n3.487.644.368,00\r\n\r\n343.918.228,32\r\n\r\n3.037.829.548,00\r\n\r\n3.381.747.776,32\r\n\r\n883.239,37\r\n\r\n112.374.834,81\r\n\r\n113.258.074,19\r\n\r\n3.495.005.850,50\r\n\r\n6.982.650.218,50\r\n\r\n2066\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.492.297.692,00\r\n\r\n3.492.297.692,00\r\n\r\n293.638.705,64\r\n\r\n3.077.845.560,56\r\n\r\n3.371.484.266,20\r\n\r\n674.916,21\r\n\r\n104.494.372,13\r\n\r\n105.169.288,33\r\n\r\n3.476.653.554,53\r\n\r\n6.968.951.246,53\r\n\r\n2067\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.492.364.460,00\r\n\r\n3.492.364.460,00\r\n\r\n248.181.044,79\r\n\r\n3.088.991.754,06\r\n\r\n3.337.172.798,86\r\n\r\n514.316,89\r\n\r\n96.925.667,31\r\n\r\n97.439.984,20\r\n\r\n3.434.612.783,06\r\n\r\n6.926.977.243,06\r\n\r\n2068\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.495.974.768,00\r\n\r\n3.495.974.768,00\r\n\r\n207.438.779,67\r\n\r\n3.119.136.247,09\r\n\r\n3.326.575.026,76\r\n\r\n390.946,85\r\n\r\n89.658.569,00\r\n\r\n90.049.515,85\r\n\r\n3.416.624.542,61\r\n\r\n6.912.599.310,61\r\n\r\n2069\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.496.309.440,00\r\n\r\n3.496.309.440,00\r\n\r\n171.276.866,33\r\n\r\n3.122.155.861,91\r\n\r\n3.293.432.728,23\r\n\r\n296.451,44\r\n\r\n82.682.450,50\r\n\r\n82.978.901,94\r\n\r\n3.376.411.630,17\r\n\r\n6.872.721.070,17\r\n\r\n2070\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.502.410.860,00\r\n\r\n3.502.410.860,00\r\n\r\n139.542.804,65\r\n\r\n3.147.379.174,47\r\n\r\n3.286.921.979,12\r\n\r\n224.214,85\r\n\r\n75.992.232,06\r\n\r\n76.216.446,91\r\n\r\n3.363.138.426,03\r\n\r\n6.865.549.286,03\r\n\r\n2071\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.501.420.416,00\r\n\r\n3.501.420.416,00\r\n\r\n112.048.544,73\r\n\r\n3.160.953.437,28\r\n\r\n3.273.001.982,02\r\n\r\n169.067,38\r\n\r\n69.582.202,63\r\n\r\n69.751.270,00\r\n\r\n3.342.753.252,02\r\n\r\n6.844.173.668,02\r\n\r\n2072\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.504.199.920,00\r\n\r\n3.504.199.920,00\r\n\r\n88.564.659,36\r\n\r\n3.174.479.538,34\r\n\r\n3.263.044.197,70\r\n\r\n126.975,85\r\n\r\n63.449.169,88\r\n\r\n63.576.145,73\r\n\r\n3.326.620.343,43\r\n\r\n6.830.820.263,43\r\n\r\n2073\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.504.293.104,00\r\n\r\n3.504.293.104,00\r\n\r\n68.822.790,07\r\n\r\n3.171.764.613,88\r\n\r\n3.240.587.403,94\r\n\r\n94.831,80\r\n\r\n57.592.690,59\r\n\r\n57.687.522,39\r\n\r\n3.298.274.926,34\r\n\r\n6.802.568.030,34\r\n\r\n2074\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.508.521.016,00\r\n\r\n3.508.521.016,00\r\n\r\n52.511.941,90\r\n\r\n3.191.215.267,50\r\n\r\n3.243.727.209,40\r\n\r\n70.272,55\r\n\r\n52.012.597,00\r\n\r\n52.082.869,55\r\n\r\n3.295.810.078,95\r\n\r\n6.804.331.094,95\r\n\r\n2075\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.506.399.520,00\r\n\r\n3.506.399.520,00\r\n\r\n39.284.710,03\r\n\r\n3.175.962.521,47\r\n\r\n3.215.247.231,50\r\n\r\n51.522,15\r\n\r\n46.713.277,20\r\n\r\n46.764.799,35\r\n\r\n3.262.012.030,85\r\n\r\n6.768.411.550,85\r\n\r\n2076\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.512.296.164,00\r\n\r\n3.512.296.164,00\r\n\r\n28.775.444,79\r\n\r\n3.181.789.643,50\r\n\r\n3.210.565.088,29\r\n\r\n37.254,93\r\n\r\n41.700.040,08\r\n\r\n41.737.295,01\r\n\r\n3.252.302.383,30\r\n\r\n6.764.598.547,30\r\n\r\n2077\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.511.690.468,00\r\n\r\n3.511.690.468,00\r\n\r\n20.603.523,02\r\n\r\n3.181.730.233,50\r\n\r\n3.202.333.756,52\r\n\r\n26.478,04\r\n\r\n36.979.058,39\r\n\r\n37.005.536,43\r\n\r\n3.239.339.292,95\r\n\r\n6.751.029.760,95\r\n\r\n2078\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.513.195.556,00\r\n\r\n3.513.195.556,00\r\n\r\n14.395.860,36\r\n\r\n3.181.661.569,94\r\n\r\n3.196.057.430,30\r\n\r\n18.435,16\r\n\r\n32.558.799,91\r\n\r\n32.577.235,07\r\n\r\n3.228.634.665,37\r\n\r\n6.741.830.221,37\r\n\r\n2079\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.512.837.432,00\r\n\r\n3.512.837.432,00\r\n\r\n9.796.339,73\r\n\r\n3.170.529.327,88\r\n\r\n3.180.325.667,61\r\n\r\n12.535,10\r\n\r\n28.446.786,98\r\n\r\n28.459.322,07\r\n\r\n3.208.784.989,68\r\n\r\n6.721.622.421,68\r\n\r\n2080\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.515.484.024,00\r\n\r\n3.515.484.024,00\r\n\r\n6.478.510,74\r\n\r\n3.187.942.017,81\r\n\r\n3.194.420.528,55\r\n\r\n8.302,67\r\n\r\n24.650.500,88\r\n\r\n24.658.803,54\r\n\r\n3.219.079.332,09\r\n\r\n6.734.563.356,09\r\n\r\n2081\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.510.899.028,00\r\n\r\n3.510.899.028,00\r\n\r\n4.153.362,40\r\n\r\n3.178.896.725,06\r\n\r\n3.183.050.087,47\r\n\r\n5.348,01\r\n\r\n21.174.354,75\r\n\r\n21.179.702,77\r\n\r\n3.204.229.790,23\r\n\r\n6.715.128.818,23\r\n\r\n2082\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.513.096.288,00\r\n\r\n3.513.096.288,00\r\n\r\n2.574.326,44\r\n\r\n3.181.310.025,56\r\n\r\n3.183.884.352,00\r\n\r\n3.349,00\r\n\r\n18.021.000,61\r\n\r\n18.024.349,61\r\n\r\n3.201.908.701,61\r\n\r\n6.715.004.989,61\r\n\r\nFluxo de caixa - Rio de Janeiro\r\n\r\nAno\r\n\r\nTotal de receitas do Fundo\r\n\r\nTotal de despesas do Fundo\r\n\r\nDiferença Receita-Gastos\r\n\r\nGanhos de Mercado\r\n\r\nSaldo de Caixa\r\n\r\nTotal de Receitas + Ganhos de Mercado\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.260.674.668,93\r\n\r\n4.717.470.889,63\r\n\r\n-2.456.796.220,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52.134.482.718,26\r\n\r\n2.260.674.668,93\r\n\r\n2009\r\n\r\n2.195.495.231,07\r\n\r\n5.355.313.753,94\r\n\r\n-3.159.818.522,87\r\n\r\n3.128.068.963,10\r\n\r\n52.102.733.158,49\r\n\r\n5.323.564.194,17\r\n\r\n2010\r\n\r\n2.200.907.449,70\r\n\r\n5.278.960.080,33\r\n\r\n-3.078.052.630,64\r\n\r\n3.126.163.989,51\r\n\r\n52.150.844.517,36\r\n\r\n5.327.071.439,21\r\n\r\n2011\r\n\r\n2.204.480.862,63\r\n\r\n5.219.512.751,93\r\n\r\n-3.015.031.889,30\r\n\r\n3.129.050.671,04\r\n\r\n52.264.863.299,10\r\n\r\n5.333.531.533,67\r\n\r\n2012\r\n\r\n2.207.095.432,55\r\n\r\n5.165.050.921,73\r\n\r\n-2.957.955.489,18\r\n\r\n3.135.891.797,95\r\n\r\n52.442.799.607,86\r\n\r\n5.342.987.230,49\r\n\r\n2013\r\n\r\n2.208.515.482,48\r\n\r\n5.118.690.303,29\r\n\r\n-2.910.174.820,81\r\n\r\n3.146.567.976,47\r\n\r\n52.679.192.763,53\r\n\r\n5.355.083.458,95\r\n\r\n2014\r\n\r\n2.208.765.667,34\r\n\r\n5.086.564.375,96\r\n\r\n-2.877.798.708,62\r\n\r\n3.160.751.565,81\r\n\r\n52.962.145.620,72\r\n\r\n5.369.517.233,15\r\n\r\n2015\r\n\r\n2.208.634.062,24\r\n\r\n5.055.955.734,70\r\n\r\n-2.847.321.672,46\r\n\r\n3.177.728.737,24\r\n\r\n53.292.552.685,50\r\n\r\n5.386.362.799,48\r\n\r\n2016\r\n\r\n2.207.654.287,39\r\n\r\n5.029.415.765,66\r\n\r\n-2.821.761.478,27\r\n\r\n3.197.553.161,13\r\n\r\n53.668.344.368,36\r\n\r\n5.405.207.448,52\r\n\r\n2017\r\n\r\n2.206.452.502,56\r\n\r\n5.001.147.912,08\r\n\r\n-2.794.695.409,53\r\n\r\n3.220.100.662,10\r\n\r\n54.093.749.620,93\r\n\r\n5.426.553.164,66\r\n\r\n2018\r\n\r\n2.203.627.372,30\r\n\r\n4.992.822.045,30\r\n\r\n4.992.822.045,30\r\n\r\n3.245.624.977,26\r\n\r\n54.550.179.925,19\r\n\r\n5.449.252.349,56\r\n\r\n2019\r\n\r\n2.199.710.693,15\r\n\r\n4.995.875.618,00\r\n\r\n-2.796.164.924,86\r\n\r\n3.273.010.795,51\r\n\r\n55.027.025.795,85\r\n\r\n5.472.721.488,66\r\n\r\n2020\r\n\r\n2.196.452.666,46\r\n\r\n4.987.343.321,26\r\n\r\n-2.790.890.654,79\r\n\r\n3.301.621.547,75\r\n\r\n55.537.756.688,81\r\n\r\n5.498.074.214,21\r\n\r\n2021\r\n\r\n2.193.669.878,02\r\n\r\n4.972.639.783,24\r\n\r\n-2.778.969.905,22\r\n\r\n3.332.265.401,33\r\n\r\n56.091.052.184,91\r\n\r\n5.525.935.279,35\r\n\r\n2022\r\n\r\n2.190.827.394,43\r\n\r\n4.965.595.563,22\r\n\r\n-2.774.768.168,79\r\n\r\n3.365.463.131,09\r\n\r\n56.681.747.147,22\r\n\r\n5.556.290.525,52\r\n\r\n2023\r\n\r\n2.189.006.284,20\r\n\r\n4.943.796.332,64\r\n\r\n-2.754.790.048,44\r\n\r\n3.400.904.828,83\r\n\r\n57.327.861.927,61\r\n\r\n5.589.911.113,04\r\n\r\n2024\r\n\r\n2.186.971.267,48\r\n\r\n4.924.447.182,85\r\n\r\n-2.737.475.915,37\r\n\r\n3.439.671.715,66\r\n\r\n58.030.057.727,90\r\n\r\n5.626.642.983,14\r\n\r\n2025\r\n\r\n2.185.135.595,19\r\n\r\n4.908.297.949,34\r\n\r\n-2.723.162.354,15\r\n\r\n3.481.803.463,67\r\n\r\n58.788.698.837,42\r\n\r\n5.666.939.058,86\r\n\r\n2026\r\n\r\n2.184.963.189,99\r\n\r\n4.876.260.391,21\r\n\r\n-2.691.297.201,22\r\n\r\n3.527.321.930,25\r\n\r\n59.624.723.566,45\r\n\r\n5.712.285.120,23\r\n\r\n2027\r\n\r\n2.185.420.629,02\r\n\r\n4.838.036.174,40\r\n\r\n-2.652.615.545,38\r\n\r\n3.577.483.413,99\r\n\r\n60.549.591.435,05\r\n\r\n5.762.904.043,01\r\n\r\n2028\r\n\r\n2.187.319.444,00\r\n\r\n4.789.072.276,94\r\n\r\n-2.601.752.832,95\r\n\r\n3.632.975.486,10\r\n\r\n61.580.814.088,21\r\n\r\n5.820.294.930,10\r\n\r\n2029\r\n\r\n2.187.813.164,79\r\n\r\n4.794.187.853,02\r\n\r\n-2.606.374.688,23\r\n\r\n3.694.848.845,29\r\n\r\n62.669.288.245,27\r\n\r\n5.882.662.010,08\r\n\r\n2030\r\n\r\n2.187.696.047,00\r\n\r\n4.756.233.277,41\r\n\r\n-2.568.537.230,42\r\n\r\n3.760.157.294,72\r\n\r\n63.860.908.309,57\r\n\r\n5.947.853.341,71\r\n\r\n2031\r\n\r\n2.187.723.342,10\r\n\r\n4.718.094.534,88\r\n\r\n-2.530.371.192,78\r\n\r\n3.831.654.498,57\r\n\r\n65.162.191.615,37\r\n\r\n6.019.377.840,68\r\n\r\n2032\r\n\r\n2.188.801.097,58\r\n\r\n4.683.243.713,57\r\n\r\n-2.494.442.615,99\r\n\r\n3.909.731.496,92\r\n\r\n66.577.480.496,30\r\n\r\n6.098.532.594,51\r\n\r\n2033\r\n\r\n2.188.807.490,77\r\n\r\n4.647.432.127,47\r\n\r\n-2.458.624.636,70\r\n\r\n3.994.648.829,78\r\n\r\n68.113.504.689,39\r\n\r\n6.183.456.320,55\r\n\r\n2034\r\n\r\n2.188.097.412,81\r\n\r\n4.620.579.152,60\r\n\r\n-2.432.481.739,79\r\n\r\n4.086.810.281,36\r\n\r\n69.767.833.230,96\r\n\r\n6.274.907.694,17\r\n\r\n2035\r\n\r\n2.189.635.893,63\r\n\r\n4.583.723.311,36\r\n\r\n-2.394.087.417,74\r\n\r\n4.186.069.993,86\r\n\r\n71.559.815.807,08\r\n\r\n6.375.705.887,48\r\n\r\n2036\r\n\r\n2.189.854.622,34\r\n\r\n4.539.563.258,27\r\n\r\n-2.349.708.635,93\r\n\r\n4.293.588.948,42\r\n\r\n73.503.696.119,57\r\n\r\n6.483.443.570,77\r\n\r\n2037\r\n\r\n2.190.578.156,36\r\n\r\n4.480.691.005,12\r\n\r\n-2.290.112.848,76\r\n\r\n4.410.221.767,17\r\n\r\n75.623.805.037,99\r\n\r\n6.600.799.923,54\r\n\r\n2038\r\n\r\n2.193.467.144,83\r\n\r\n4.442.094.049,13\r\n\r\n-2.248.626.904,31\r\n\r\n4.537.428.302,28\r\n\r\n77.912.606.435,96\r\n\r\n6.730.895.447,11\r\n\r\n2039\r\n\r\n2.193.992.318,84\r\n\r\n4.412.140.894,73\r\n\r\n-2.218.148.575,89\r\n\r\n4.674.756.386,16\r\n\r\n80.369.214.246,23\r\n\r\n6.868.748.705,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n2.192.686.859,49\r\n\r\n4.379.853.985,03\r\n\r\n-2.187.167.125,54\r\n\r\n4.822.152.854,77\r\n\r\n83.004.199.975,46\r\n\r\n7.014.839.714,27\r\n\r\n2041\r\n\r\n2.190.947.639,78\r\n\r\n4.344.829.662,54\r\n\r\n-2.153.882.022,76\r\n\r\n4.980.251.998,53\r\n\r\n85.830.569.951,23\r\n\r\n7.171.199.638,30\r\n\r\n2042\r\n\r\n2.189.255.929,14\r\n\r\n4.311.593.829,51\r\n\r\n-2.122.337.900,37\r\n\r\n5.149.834.197,07\r\n\r\n88.858.066.247,94\r\n\r\n7.339.090.126,21\r\n\r\n2043\r\n\r\n2.187.907.084,83\r\n\r\n4.281.934.421,36\r\n\r\n-2.094.027.336,53\r\n\r\n5.331.483.974,88\r\n\r\n92.095.522.886,28\r\n\r\n7.519.391.059,71\r\n\r\n2044\r\n\r\n1.118.912.169,36\r\n\r\n4.253.503.843,68\r\n\r\n-3.134.591.674,32\r\n\r\n5.525.731.373,18\r\n\r\n94.486.662.585,14\r\n\r\n6.644.643.542,53\r\n\r\n2045\r\n\r\n1.116.391.192,36\r\n\r\n4.224.222.567,45\r\n\r\n-3.107.831.375,10\r\n\r\n5.669.199.755,11\r\n\r\n97.048.030.965,15\r\n\r\n6.785.590.947,46\r\n\r\n2046\r\n\r\n1.113.666.832,15\r\n\r\n4.187.934.967,62\r\n\r\n-3.074.268.135,46\r\n\r\n5.822.881.857,91\r\n\r\n99.796.644.687,60\r\n\r\n6.936.548.690,06\r\n\r\n2047\r\n\r\n1.111.409.589,69\r\n\r\n4.151.139.435,24\r\n\r\n-3.039.729.845,55\r\n\r\n5.987.798.681,26\r\n\r\n102.744.713.523,30\r\n\r\n7.099.208.270,94\r\n\r\n2048\r\n\r\n1.108.881.271,50\r\n\r\n4.111.082.385,29\r\n\r\n-3.002.201.113,79\r\n\r\n6.164.682.811,40\r\n\r\n105.907.195.220,91\r\n\r\n7.273.564.082,90\r\n\r\n2049\r\n\r\n1.106.465.581,28\r\n\r\n4.068.228.350,51\r\n\r\n-2.961.762.769,23\r\n\r\n6.354.431.713,25\r\n\r\n109.299.864.164,94\r\n\r\n7.460.897.294,54\r\n\r\n2050\r\n\r\n1.104.664.691,49\r\n\r\n4.049.275.448,14\r\n\r\n-2.944.610.756,65\r\n\r\n6.557.991.849,90\r\n\r\n112.913.245.258,18\r\n\r\n7.662.656.541,39\r\n\r\n2051\r\n\r\n1.101.012.608,87\r\n\r\n4.004.268.401,34\r\n\r\n-2.903.255.792,46\r\n\r\n6.774.794.715,49\r\n\r\n116.784.784.181,21\r\n\r\n7.875.807.324,36\r\n\r\n2052\r\n\r\n1.099.338.867,01\r\n\r\n3.984.367.472,97\r\n\r\n-2.885.028.605,96\r\n\r\n7.007.087.050,87\r\n\r\n120.906.842.626,12\r\n\r\n8.106.425.917,88\r\n\r\n2053\r\n\r\n1.095.699.941,87\r\n\r\n3.939.652.919,72\r\n\r\n-2.843.952.977,85\r\n\r\n7.254.410.557,57\r\n\r\n125.317.300.205,84\r\n\r\n8.350.110.499,44\r\n\r\n2054\r\n\r\n1.094.087.104,92\r\n\r\n3.916.675.977,99\r\n\r\n-2.822.588.873,07\r\n\r\n7.519.038.012,35\r\n\r\n130.013.749.345,12\r\n\r\n8.613.125.117,27\r\n\r\n2055\r\n\r\n1.090.909.270,91\r\n\r\n3.882.560.331,98\r\n\r\n-2.791.651.061,06\r\n\r\n7.800.824.960,71\r\n\r\n135.022.923.244,76\r\n\r\n8.891.734.231,62\r\n\r\n2056\r\n\r\n1.089.174.218,25\r\n\r\n3.871.995.265,96\r\n\r\n-2.782.821.047,71\r\n\r\n8.101.375.394,69\r\n\r\n140.341.477.591,73\r\n\r\n9.190.549.612,93\r\n\r\n2057\r\n\r\n1.085.363.320,69\r\n\r\n3.832.135.580,99\r\n\r\n-2.746.772.260,30\r\n\r\n8.420.488.655,50\r\n\r\n146.015.193.986,93\r\n\r\n9.505.851.976,19\r\n\r\n2058\r\n\r\n1.084.177.259,19\r\n\r\n3.817.279.068,46\r\n\r\n-2.733.101.809,27\r\n\r\n8.760.911.639,22\r\n\r\n152.043.003.816,87\r\n\r\n9.845.088.898,40\r\n\r\n2059\r\n\r\n1.081.119.244,96\r\n\r\n3.782.416.031,19\r\n\r\n-2.701.296.786,23\r\n\r\n9.122.580.229,01\r\n\r\n158.464.287.259,65\r\n\r\n10.203.699.473,97\r\n\r\n2060\r\n\r\n1.079.873.978,44\r\n\r\n3.759.576.438,87\r\n\r\n-2.679.702.460,43\r\n\r\n9.507.857.235,58\r\n\r\n165.292.442.034,80\r\n\r\n10.587.731.214,02\r\n\r\n2061\r\n\r\n1.077.769.128,10\r\n\r\n3.722.624.657,54\r\n\r\n-2.644.855.529,44\r\n\r\n9.917.546.522,09\r\n\r\n172.565.133.027,45\r\n\r\n10.995.315.650,19\r\n\r\n2062\r\n\r\n1.077.307.482,54\r\n\r\n3.705.021.221,75\r\n\r\n-2.627.713.739,20\r\n\r\n10.353.907.981,65\r\n\r\n180.291.327.269,90\r\n\r\n11.431.215.464,19\r\n\r\n2063\r\n\r\n1.075.287.652,45\r\n\r\n3.671.530.297,44\r\n\r\n-2.596.242.644,98\r\n\r\n10.817.479.636,19\r\n\r\n188.512.564.261,11\r\n\r\n11.892.767.288,65\r\n\r\n2064\r\n\r\n1.075.084.636,74\r\n\r\n3.657.177.832,29\r\n\r\n-2.582.093.195,55\r\n\r\n11.310.753.855,67\r\n\r\n197.241.224.921,22\r\n\r\n12.385.838.492,41\r\n\r\n2065\r\n\r\n1.072.976.784,19\r\n\r\n3.618.092.189,00\r\n\r\n-2.545.115.404,81\r\n\r\n11.834.473.495,27\r\n\r\n206.530.583.011,69\r\n\r\n12.907.450.279,47\r\n\r\n2066\r\n\r\n1.073.297.209,13\r\n\r\n3.599.447.845,83\r\n\r\n-2.526.150.636,70\r\n\r\n12.391.834.980,70\r\n\r\n216.396.267.355,69\r\n\r\n13.465.132.189,83\r\n\r\n2067\r\n\r\n1.071.725.315,68\r\n\r\n3.556.444.182,32\r\n\r\n-2.484.718.866,64\r\n\r\n12.983.776.041,34\r\n\r\n226.895.324.530,39\r\n\r\n14.055.501.357,02\r\n\r\n2068\r\n\r\n1.071.847.172,70\r\n\r\n3.538.110.606,67\r\n\r\n-2.466.263.433,97\r\n\r\n13.613.719.471,82\r\n\r\n238.042.780.568,24\r\n\r\n14.685.566.644,53\r\n\r\n2069\r\n\r\n1.070.473.704,49\r\n\r\n3.496.942.526,82\r\n\r\n-2.426.468.822,33\r\n\r\n14.282.566.834,09\r\n\r\n249.898.878.580,00\r\n\r\n15.353.040.538,58\r\n\r\n2070\r\n\r\n1.071.481.414,17\r\n\r\n3.483.435.927,21\r\n\r\n-2.411.954.513,04\r\n\r\n14.993.932.714,80\r\n\r\n262.480.856.781,76\r\n\r\n16.819.224.060,87\r\n\r\n2071\r\n\r\n1.070.372.653,96\r\n\r\n3.462.555.303,93\r\n\r\n-2.392.182.649,97\r\n\r\n15.748.851.406,91\r\n\r\n275.837.525.538,69\r\n\r\n16.819.224.060,87\r\n\r\n2072\r\n\r\n1.070.447.781,15\r\n\r\n3.446.064.342,85\r\n\r\n-2.375.616.561,70\r\n\r\n16.550.251.532,32\r\n\r\n290.012.160.509,31\r\n\r\n17.620.699.313,47\r\n\r\n2073\r\n\r\n1.069.464.380,12\r\n\r\n3.417.020.656,49\r\n\r\n-2.347.556.276,38\r\n\r\n17.400.729.630,56\r\n\r\n305.065.333.863,50\r\n\r\n18.470.194.010,67\r\n\r\n2074\r\n\r\n1.070.374.877,94\r\n\r\n3.414.545.716,32\r\n\r\n3.414.545.716,32\r\n\r\n18.303.920.031,81\r\n\r\n321.025.083.056,92\r\n\r\n19.374.294.909,75\r\n\r\n2075\r\n\r\n1.068.666.039,57\r\n\r\n1.068.666.039,57\r\n\r\n-2.311.216.439,95\r\n\r\n19.261.504.983,42\r\n\r\n337.975.371.600,38\r\n\r\n20.330.171.022,98\r\n\r\n2076\r\n\r\n1.069.866.000,20\r\n\r\n3.369.992.835,82\r\n\r\n-2.300.126.835,62\r\n\r\n20.278.522.296,02\r\n\r\n355.953.767.060,78\r\n\r\n21.348.388.296,22\r\n\r\n2077\r\n\r\n1.069.204.634,84\r\n\r\n3.356.700.017,36\r\n\r\n-2.287.495.382,53\r\n\r\n21.357.226.023,65\r\n\r\n375.023.497.701,90\r\n\r\n22.426.430.658,48\r\n\r\n2078\r\n\r\n1.069.198.096,04\r\n\r\n3.345.743.155,49\r\n\r\n-2.276.545.059,45\r\n\r\n22.501.409.862,11\r\n\r\n395.248.362.504,56\r\n\r\n23.570.607.958,15\r\n\r\n2079\r\n\r\n1.068.429.980,44\r\n\r\n3.325.391.905,30\r\n\r\n-2.256.961.924,85\r\n\r\n23.714.901.750,27\r\n\r\n416.706.302.329,99\r\n\r\n24.783.331.730,72\r\n\r\n2080\r\n\r\n1.069.351.566,03\r\n\r\n3.335.972.300,76\r\n\r\n-2.266.620.734,73\r\n\r\n25.002.378.139,80\r\n\r\n439.442.059.735,06\r\n\r\n26.071.729.705,83\r\n\r\n2081\r\n\r\n1.067.580.722,15\r\n\r\n3.320.702.947,66\r\n\r\n-2.253.122.225,51\r\n\r\n26.366.523.584,10\r\n\r\n463.555.461.093,65\r\n\r\n27.434.104.306,26\r\n\r\n2082\r\n\r\n1.068.032.089,69\r\n\r\n3.318.346.163,86\r\n\r\n3.318.346.163,86\r\n\r\n27.813.327.665,62\r\n\r\n489.118.474.685,09\r\n\r\n28.881.359.755,31\r\n\r\n13.d. Anexo 4 - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial\r\n\r\nPrevidência no Serviço Público\r\n\r\nDemonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2007\r\n\r\nTipo de Cadastro\r\n\r\nCadastro de primeiro plano\r\n\r\nCadastro de outros planos\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nQUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP\r\n\r\nEnte\r\n\r\nTipo de Ente: Estado uf: RJ\r\n\r\nNome do Município (quando for o caso): Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante do RPP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nAvaliação Atuarial\r\n\r\nData da Avaliação: 18/01/2008 Data-Base: 30/06/2007\r\n\r\nObs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base\r\n\r\nData-Base: data de extração das informações cadastrais\r\n\r\nPlano\r\n\r\nNome*:\r\n\r\n*Ex.: Plano de Previdência 1, Plano de Previdência 2\r\n\r\nDescrição da população coberta\r\n\r\nAtivos, Inativos e Pensionistas\r\n\r\nPlano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento\r\n\r\nSelecionar Benefícios do Plano\r\n\r\nRegime\r\n\r\nFinanceiro *\r\n\r\nMétodo**\r\n\r\nSim\r\n\r\nAposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória\r\n\r\nCAP\r\n\r\nIEN\r\n\r\nSim\r\n\r\nAposentadoria por\r\n\r\nInvalidez\r\n\r\nRCC\r\n\r\nSim\r\n\r\nPensão por Morte de segurado Ativo\r\n\r\nRCC\r\n\r\nSim\r\n\r\nPensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e\r\n\r\nCompulsória\r\n\r\nCAP\r\n\r\nIEN\r\n\r\nSim\r\n\r\nPensão por Morte de Aposentado por Invalidez\r\n\r\nRCC\r\n\r\nNão\r\n\r\nAuxílio-doença\r\n\r\nRS\r\n\r\nNão\r\n\r\nSalário-maternidade\r\n\r\nRS\r\n\r\nSim\r\n\r\nAuxílio-reclusão\r\n\r\nRCC\r\n\r\nSim\r\n\r\nSalário-família\r\n\r\nRS\r\n\r\n* Regime Financeiro\r\n\r\nRCC = Repartição de Capitais de Cobertura\r\n\r\nRS = Repartição Simples\r\n\r\nCAP = Capitalização\r\n\r\n** Método de Financiamento\r\n\r\nUC = Crédito Unitário\r\n\r\nPUC = Crédito Unitário Projetado\r\n\r\nPNI = Prêmio Nivelado Individual\r\n\r\nIEN = Idade de Entrada Normal\r\n\r\nQUADRO 2 - Hipóteses\r\n\r\nHipóteses\r\n\r\nValores\r\n\r\nTaxa de Juros Real\r\n\r\n6,00% a.a.\r\n\r\nProjeção de Crescimento Real do Salário\r\n\r\n1,00% a.a.\r\n\r\nProjeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano\r\n\r\n0,00% a.a.\r\n\r\nNovos Entrados *\r\n\r\ngrupo ativos tamanho constante\r\n\r\nTábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte)\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nTábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência)\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nTábua de Mortalidade de Inválido **\r\n\r\nOutras\r\n\r\nIAPB-57\r\n\r\nTábua de Entrada em Invalidez ***\r\n\r\nALVARO\r\n\r\nVINDAS\r\n\r\nTábua de Morbidez\r\n\r\nOutras Tábuas utilizadas\r\n\r\nFator de Determinação do valor real ao longo do tempo (Dos Salários)\r\n\r\n100,00% a.a.\r\n\r\nFator de Determinação do valor real ao longo do tempo (Dos\r\n\r\nBenefícios)\r\n\r\n100,00% a.a.\r\n\r\nComposição Familiar\r\n\r\nInformações contidas nos bancos\r\n\r\nde dados\r\n\r\n* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.\r\n\r\n** Tábua de Mortalidade de Inválido\r\n\r\nEIAPC = Experiência IAPC\r\n\r\n*** Tábua de Entrada em Invalidez\r\n\r\nAV = Álvaro Vindas\r\n\r\nQUADRO 3 - Resultados\r\n\r\nCampos\r\n\r\nValores da avaliação atuarial em R$ *\r\n\r\nBenefícios - Regime de Capitalização\r\n\r\nBenefícios - Regime de Repartição\r\n\r\nAtivo do Plano\r\n\r\n54.591.278.938,96\r\n\r\nValor Atual dos Salários Futuros\r\n\r\n26.049.123.360,00\r\n\r\nValor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)\r\n\r\n-26.961.507.951,14\r\n\r\nValor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)\r\n\r\n-49.842.602.744,27\r\n\r\nValor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios Concedidos)\r\n\r\n0,00\r\n\r\nValor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e\r\n\r\nPensionista (Benefícios Concedidos)\r\n\r\n1.467.886.675,14\r\n\r\nValor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)\r\n\r\n1.837.852.814,56\r\n\r\nValor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e\r\n\r\nPensionista (Benefícios a Conceder)\r\n\r\n2.867.571.767,40\r\n\r\nValor Atual da Compensação Financeira a Receber\r\n\r\n501.195.564,58\r\n\r\nValor Atual da Compensação Financeira a Pagar\r\n\r\n0,00\r\n\r\nResultado Atuarial: (+) superávit / (-) déficit\r\n\r\n-R$ 15.538.324.934,77\r\n\r\n* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375\r\n\r\nPlano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nCusto Normal *\r\n\r\nCusto Suplementar *\r\n\r\nEnte Público\r\n\r\n13,76%\r\n\r\n29,53%\r\n\r\nServidor Ativo \r\n\r\n11,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nServidor Aposentado\r\n\r\n11,00% \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPensionista\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBase de Incidência das Contribuições do Ente Público **\r\n\r\nFRA\r\n\r\nFRA\r\n\r\n* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.\r\n\r\n** Base de Incidência\r\n\r\nFRA = Folha de remuneração dos ativos\r\n\r\nFRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados\r\n\r\nFRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas\r\n\r\nFRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas\r\n\r\nFPA = Folha de Proventos dos aposentados\r\n\r\nFPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas\r\n\r\nPlano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial\r\n\r\nBenefício\r\n\r\nCusto Normal *\r\n\r\nCusto Suplementar *\r\n\r\nAposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória\r\n\r\n15,17%\r\n\r\n29,53%\r\n\r\nAposentadoria por Invalidez\r\n\r\n0,88%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPensão por Morte de Segurado Ativo\r\n\r\n3,97%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória\r\n\r\n2,88%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPensão por Morte de Aposentado por Invalidez\r\n\r\n0,86%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAuxílio Doença\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSalário Maternidade\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAuxílio Reclusão\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBase de Incidência das Contribuições **\r\n\r\nFRA\r\n\r\nFRA\r\n\r\n* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.\r\n\r\n** Base de Incidência\r\n\r\nFRA = Folha de remuneração dos ativos\r\n\r\nFRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados\r\n\r\nFRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas\r\n\r\nFRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas\r\n\r\nFPA = Folha de Proventos dos aposentados\r\n\r\nFPP = Folha de proventos dos pensionistas\r\n\r\nFPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas\r\n\r\nQUADRO 4 - Estatísticas\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nMédia (R$ ) *\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nSituação da\r\n\r\nPopulação Coberta\r\n\r\nSexo\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nSexo\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nSexo Feminino\r\n\r\nSexo\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nSexo Feminino\r\n\r\nSexo Masculino\r\n\r\nAtivos\r\n\r\n104.047\r\n\r\n101.946\r\n\r\n1.239,29\r\n\r\n1.456,32\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\nAposentados por\r\n\r\nTempo de Contribuição\r\n\r\n69.159\r\n\r\n50.745\r\n\r\n1.427,58\r\n\r\n2.948,37\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\nAposentados por Idade\r\n\r\nAposentados Compulsória\r\n\r\nAposentados por Invalidez\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\n78.967\r\n\r\n8.333\r\n\r\n1.180,72\r\n\r\n1.155,82\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375\r\n\r\nQUADRO 5 - Projeção Atuarial\r\n\r\nAno\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.369.709.548,02\r\n\r\n4.717.470.889,63\r\n\r\n54.444.113.209,72\r\n\r\n2009\r\n\r\n1.335.287.788,99\r\n\r\n5.355.313.753,94\r\n\r\n53.690.734.037,35\r\n\r\n2010\r\n\r\n53.690.734.037,35\r\n\r\n5.278.960.080,33\r\n\r\n52.971.145.632,66\r\n\r\n2011\r\n\r\n1.339.597.288,10\r\n\r\n5.219.512.751,93\r\n\r\n52.269.498.906,79\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.340.741.078,20\r\n\r\n5.165.050.921,73\r\n\r\n51.581.358.997,67\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.341.238.421,62\r\n\r\n5.118.690.303,29\r\n\r\n50.898.788.655,86\r\n\r\n2014\r\n\r\n1.341.141.502,13\r\n\r\n5.086.564.375,96\r\n\r\n50.207.293.101,38\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.340.833.633,02\r\n\r\n5.055.955.734,70\r\n\r\n49.504.608.585,78\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.340.058.239,02\r\n\r\n5.029.415.765,66\r\n\r\n48.785.527.574,28\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.339.144.413,71\r\n\r\n5.001.147.912,08\r\n\r\n48.050.655.730,36\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.337.407.051,38\r\n\r\n4.992.822.045,30\r\n\r\n47.278.280.080,27\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.335.108.211,90\r\n\r\n4.995.875.618,00\r\n\r\n46.454.209.478,99\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.333.133.185,42\r\n\r\n4.987.343.321,26\r\n\r\n45.587.251.911,89\r\n\r\n2021\r\n\r\n1.331.410.669,28\r\n\r\n4.972.639.783,24\r\n\r\n44.681.257.912,64\r\n\r\n2022\r\n\r\n1.329.713.598,87\r\n\r\n4.965.595.563,22\r\n\r\n43.726.251.423,05\r\n\r\n2023\r\n\r\n1.328.540.583,63\r\n\r\n4.943.796.332,64\r\n\r\n42.734.570.759,41\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.327.273.872,50\r\n\r\n4.924.447.182,85\r\n\r\n41.701.471.694,63\r\n\r\n2025\r\n\r\n1.326.158.960,92\r\n\r\n4.908.297.949,34\r\n\r\n40.621.421.007,89\r\n\r\n2026\r\n\r\n1.325.942.416,16\r\n\r\n4.876.260.391,21\r\n\r\n39.508.388.293,32\r\n\r\n2027\r\n\r\n1.326.073.937,37\r\n\r\n4.838.036.174,40\r\n\r\n38.366.929.353,89\r\n\r\n2028\r\n\r\n1.327.037.276,11\r\n\r\n4.789.072.276,94\r\n\r\n37.206.910.114,29\r\n\r\n2029\r\n\r\n1.327.713.529,56\r\n\r\n4.794.187.853,02\r\n\r\n35.972.850.397,68\r\n\r\n2030\r\n\r\n1.327.747.102,17\r\n\r\n4.756.233.277,41\r\n\r\n34.702.735.246,30\r\n\r\n2031\r\n\r\n1.327.857.286,48\r\n\r\n4.718.094.534,88\r\n\r\n4.718.094.534,88\r\n\r\n2032\r\n\r\n1.328.657.695,99\r\n\r\n1.328.657.695,99\r\n\r\n1.328.657.695,99\r\n\r\n2033\r\n\r\n1.328.834.183,94\r\n\r\n4.647.432.127,47\r\n\r\n30.647.783.227,63\r\n\r\n2034\r\n\r\n1.328.668.015,27\r\n\r\n4.620.579.152,60\r\n\r\n29.194.739.083,96\r\n\r\n2035\r\n\r\n1.329.821.620,50\r\n\r\n4.583.723.311,36\r\n\r\n4.583.723.311,36\r\n\r\n2036\r\n\r\n1.330.138.700,55\r\n\r\n4.539.563.258,27\r\n\r\n26.144.648.484,70\r\n\r\n2037\r\n\r\n1.330.602.600,79\r\n\r\n4.480.691.005,12\r\n\r\n24.563.238.989,45\r\n\r\n2038\r\n\r\n1.332.569.909,76\r\n\r\n4.442.094.049,13\r\n\r\n22.927.509.189,44\r\n\r\n2039\r\n\r\n1.333.255.308,26\r\n\r\n4.412.140.894,73\r\n\r\n21.224.274.154,33\r\n\r\n2040\r\n\r\n1.332.837.674,32\r\n\r\n4.379.853.985,03\r\n\r\n19.450.714.292,88\r\n\r\n2041\r\n\r\n1.332.115.489,84\r\n\r\n4.344.829.662,54\r\n\r\n17.605.042.977,75\r\n\r\n2042\r\n\r\n1.331.409.601,69\r\n\r\n4.311.593.829,51\r\n\r\n15.681.161.328,60\r\n\r\n2043\r\n\r\n1.330.927.470,51\r\n\r\n4.281.934.421,36\r\n\r\n13.671.024.057,47\r\n\r\n2044\r\n\r\n1.329.469.125,56\r\n\r\n1.329.469.125,56\r\n\r\n11.567.250.782,80\r\n\r\n2045\r\n\r\n1.327.878.143,31\r\n\r\n4.224.222.567,45\r\n\r\n9.364.941.405,62\r\n\r\n2046\r\n\r\n1.326.043.255,59\r\n\r\n4.187.934.967,62\r\n\r\n7.064.946.177,93\r\n\r\n2047\r\n\r\n1.324.746.250,80\r\n\r\n4.151.139.435,24\r\n\r\n4.662.449.764,17\r\n\r\n2048\r\n\r\n1.323.092.421,55\r\n\r\n4.111.082.385,29\r\n\r\n2.154.206.786,28\r\n\r\n2049\r\n\r\n1.321.550.126,39\r\n\r\n4.068.228.350,51\r\n\r\n-463.219.030,66\r\n\r\n2050\r\n\r\n1.320.564.884,37\r\n\r\n4.049.275.448,14\r\n\r\n4.049.275.448,14\r\n\r\n2051\r\n\r\n1.317.416.885,32\r\n\r\n4.004.268.401,34\r\n\r\n-2.686.851.516,01\r\n\r\n2052\r\n\r\n1.316.496.852,69\r\n\r\n3.984.367.472,97\r\n\r\n-2.667.870.620,28\r\n\r\n2053\r\n\r\n1.313.262.699,96\r\n\r\n3.939.652.919,72\r\n\r\n-2.626.390.219,76\r\n\r\n2054\r\n\r\n1.312.335.239,79\r\n\r\n3.916.675.977,99\r\n\r\n-2.604.340.738,21\r\n\r\n2055\r\n\r\n1.309.496.661,79\r\n\r\n3.882.560.331,98\r\n\r\n-2.573.063.670,19\r\n\r\n2056\r\n\r\n1.308.231.799,36\r\n\r\n3.871.995.265,96\r\n\r\n-2.563.763.466,60\r\n\r\n2057\r\n\r\n1.304.542.894,84\r\n\r\n3.832.135.580,99\r\n\r\n-2.527.592.686,15\r\n\r\n2058\r\n\r\n1.303.876.268,62\r\n\r\n3.817.279.068,46\r\n\r\n-2.513.402.799,84\r\n\r\n2059\r\n\r\n1.300.977.488,33\r\n\r\n3.782.416.031,19\r\n\r\n-2.481.438.542,86\r\n\r\n2060\r\n\r\n1.300.184.906,30\r\n\r\n3.759.576.438,87\r\n\r\n-2.459.391.532,58\r\n\r\n2061\r\n\r\n1.298.372.877,72\r\n\r\n3.722.624.657,54\r\n\r\n-2.424.251.779,82\r\n\r\n2062\r\n\r\n1.298.413.265,56\r\n\r\n3.705.021.221,75\r\n\r\n-2.406.607.956,19\r\n\r\n2063\r\n\r\n1.296.587.410,66\r\n\r\n3.671.530.297,44\r\n\r\n-2.374.942.886,77\r\n\r\n2064\r\n\r\n1.296.833.351,23\r\n\r\n3.657.177.832,29\r\n\r\n-2.360.344.481,06\r\n\r\n2065\r\n\r\n1.294.846.960,22\r\n\r\n3.618.092.189,00\r\n\r\n-2.323.245.228,79\r\n\r\n2066\r\n\r\n1.295.682.615,37\r\n\r\n3.599.447.845,83\r\n\r\n-2.303.765.230,45\r\n\r\n2067\r\n\r\n1.294.303.787,00\r\n\r\n3.556.444.182,32\r\n\r\n-2.262.140.395,32\r\n\r\n2068\r\n\r\n1.294.818.529,06\r\n\r\n3.538.110.606,67\r\n\r\n-2.243.292.077,61\r\n\r\n2069\r\n\r\n1.293.603.681,77\r\n\r\n3.496.942.526,82\r\n\r\n-2.203.338.845,05\r\n\r\n2070\r\n\r\n1.295.116.347,65\r\n\r\n3.483.435.927,21\r\n\r\n-2.188.319.579,56\r\n\r\n2071\r\n\r\n1.294.038.628,58\r\n\r\n3.462.555.303,93\r\n\r\n-2.168.516.675,35\r\n\r\n2072\r\n\r\n1.294.368.017,74\r\n\r\n3.446.064.342,85\r\n\r\n-2.151.696.325,11\r\n\r\n2073\r\n\r\n1.293.451.434,25\r\n\r\n3.417.020.656,49\r\n\r\n-2.123.569.222,24\r\n\r\n2074\r\n\r\n1.294.679.919,55\r\n\r\n3.414.545.716,32\r\n\r\n-2.119.865.796,78\r\n\r\n2075\r\n\r\n1.292.871.771,46\r\n\r\n3.379.882.479,52\r\n\r\n-2.087.010.708,06\r\n\r\n2076\r\n\r\n1.294.476.196,68\r\n\r\n3.369.992.835,82\r\n\r\n-2.075.516.639,15\r\n\r\n2077\r\n\r\n1.293.796.064,34\r\n\r\n3.356.700.017,36\r\n\r\n-2.062.903.953,02\r\n\r\n2078\r\n\r\n1.293.900.081,20\r\n\r\n3.345.743.155,49\r\n\r\n-2.051.843.074,29\r\n\r\n2079\r\n\r\n1.293.118.999,04\r\n\r\n3.325.391.905,30\r\n\r\n-2.032.272.906,25\r\n\r\n2080\r\n\r\n1.294.216.608,44\r\n\r\n3.335.972.300,76\r\n\r\n-2.041.755.692,32\r\n\r\n2081\r\n\r\n1.292.156.890,64\r\n\r\n3.320.702.947,66\r\n\r\n-2.028.546.057,02\r\n\r\n2082\r\n\r\n1.292.751.614,05\r\n\r\n3.318.346.163,86\r\n\r\n-2.025.594.549,81\r\n\r\n2083\r\n\r\n1.291.783.148,60\r\n\r\n3.313.080.036,27\r\n\r\n-2.021.296.887,67\r\n\r\nQUADRO 5 - Parecer Atuarial\r\n\r\nNome do atuário: Adilson Costa\r\n\r\nMiba 1.032 MTb/RJ Telefone: (61) 3234 4490\r\n\r\n13.e. Anexo 5 - Projeção de Receitas (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV, alínea a)\r\n\r\nExercício\r\n\r\nReceitas previdenciárias(a)\r\n\r\nDespesas previdenciárias(b)\r\n\r\nResultado previdenciário (c)=(a-b)\r\n\r\nSaldo financeiro do exercício(d)=(“d” exercício anterior) + (c)\r\n\r\n2007\r\n\r\n3.599.839.000,00\r\n\r\n7.247.700.000,00\r\n\r\n-3.647.861.000,00\r\n\r\n304.072.498,48\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.369.709.548,02\r\n\r\n-4.717.470.889,63\r\n\r\n-3.347.761.341,61\r\n\r\n-3.045.580.754,61\r\n\r\n2009\r\n\r\n1.335.287.788,99\r\n\r\n-5.355.313.753,94\r\n\r\n-4.020.025.964,95\r\n\r\n-4.020.025.964,95\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.337.927.633,40\r\n\r\n-5.278.960.080,33\r\n\r\n-3.941.032.446,94\r\n\r\n-3.941.032.446,94\r\n\r\n2011\r\n\r\n1.339.597.288,10\r\n\r\n-5.219.512.751,93\r\n\r\n-3.879.915.463,83\r\n\r\n-3.879.915.463,83\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.340.741.078,20\r\n\r\n-5.165.050.921,73\r\n\r\n-3.824.309.843,53\r\n\r\n-3.824.309.843,53\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.341.238.421,62\r\n\r\n-5.118.690.303,29\r\n\r\n-3.777.451.881,67\r\n\r\n-3.777.451.881,67\r\n\r\n2014\r\n\r\n1.341.141.502,13\r\n\r\n-5.086.564.375,96\r\n\r\n-3.745.422.873,83\r\n\r\n-3.745.422.873,83\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.340.833.633,02\r\n\r\n-5.055.955.734,70\r\n\r\n-3.715.122.101,69\r\n\r\n-3.715.122.101,69\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.340.058.239,02\r\n\r\n1.340.058.239,02\r\n\r\n-3.689.357.526,64\r\n\r\n-3.689.357.526,64\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.339.144.413,71\r\n\r\n-5.001.147.912,08\r\n\r\n-3.662.003.498,37\r\n\r\n-3.662.003.498,37\r\n\r\n2018\r\n\r\n-3.662.003.498,37\r\n\r\n-4.992.822.045,30\r\n\r\n-3.655.414.993,92\r\n\r\n-3.655.414.993,92\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.335.108.211,90\r\n\r\n-4.995.875.618,00\r\n\r\n-3.660.767.406,10\r\n\r\n-3.660.767.406,10\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.333.133.185,42\r\n\r\n-4.987.343.321,26\r\n\r\n-3.654.210.135,84\r\n\r\n-3.654.210.135,84\r\n\r\n2021\r\n\r\n1.331.410.669,28\r\n\r\n-4.972.639.783,24\r\n\r\n-3.641.229.113,96\r\n\r\n-3.641.229.113,96\r\n\r\n2022\r\n\r\n1.329.713.598,87\r\n\r\n-4.965.595.563,22\r\n\r\n-3.635.881.964,35\r\n\r\n-3.635.881.964,35\r\n\r\n2023\r\n\r\n1.328.540.583,63\r\n\r\n-4.943.796.332,64\r\n\r\n-3.615.255.749,02\r\n\r\n-3.615.255.749,02\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.327.273.872,50\r\n\r\n-4.924.447.182,85\r\n\r\n-3.597.173.310,35\r\n\r\n-3.597.173.310,35\r\n\r\n2025\r\n\r\n1.326.158.960,92\r\n\r\n-4.908.297.949,34\r\n\r\n-3.582.138.988,42\r\n\r\n-3.582.138.988,42\r\n\r\n2026\r\n\r\n1.325.942.416,16\r\n\r\n-4.876.260.391,21\r\n\r\n-3.550.317.975,04\r\n\r\n-3.550.317.975,04\r\n\r\n2027\r\n\r\n1.326.073.937,37\r\n\r\n-4.838.036.174,40\r\n\r\n-3.511.962.237,03\r\n\r\n-3.511.962.237,03\r\n\r\n2028\r\n\r\n1.327.037.276,11\r\n\r\n-4.789.072.276,94\r\n\r\n-3.462.035.000,83\r\n\r\n-3.462.035.000,83\r\n\r\n2029\r\n\r\n1.327.713.529,56\r\n\r\n-4.794.187.853,02\r\n\r\n-3.466.474.323,46\r\n\r\n-3.466.474.323,46\r\n\r\n2030\r\n\r\n1.327.747.102,17\r\n\r\n-4.756.233.277,41\r\n\r\n-3.428.486.175,24\r\n\r\n-3.428.486.175,24\r\n\r\n2031\r\n\r\n1.327.857.286,48\r\n\r\n-4.718.094.534,88\r\n\r\n-3.390.237.248,40\r\n\r\n-3.390.237.248,40\r\n\r\n2032\r\n\r\n1.328.657.695,99\r\n\r\n-4.683.243.713,57\r\n\r\n-3.354.586.017,58\r\n\r\n-3.354.586.017,58\r\n\r\n2033\r\n\r\n1.328.834.183,94\r\n\r\n-4.647.432.127,47\r\n\r\n-3.318.597.943,53\r\n\r\n-3.318.597.943,53\r\n\r\n2034\r\n\r\n1.328.668.015,27\r\n\r\n-4.620.579.152,60\r\n\r\n-3.291.911.137,33\r\n\r\n-3.291.911.137,33\r\n\r\n2035\r\n\r\n1.329.821.620,50\r\n\r\n-4.583.723.311,36\r\n\r\n-3.253.901.690,87\r\n\r\n-3.253.901.690,87\r\n\r\n2036\r\n\r\n1.330.138.700,55\r\n\r\n-4.539.563.258,27\r\n\r\n-3.209.424.557,72\r\n\r\n-3.209.424.557,72\r\n\r\n2037\r\n\r\n1.330.602.600,79\r\n\r\n-4.480.691.005,12\r\n\r\n-3.150.088.404,33\r\n\r\n-3.150.088.404,33\r\n\r\n2038\r\n\r\n1.332.569.909,76\r\n\r\n-4.442.094.049,13\r\n\r\n-3.109.524.139,38\r\n\r\n-3.109.524.139,38\r\n\r\n2039\r\n\r\n1.333.255.308,26\r\n\r\n-4.412.140.894,73\r\n\r\n-3.078.885.586,47\r\n\r\n-3.078.885.586,47\r\n\r\n2040\r\n\r\n1.332.837.674,32\r\n\r\n-4.379.853.985,03\r\n\r\n-3.047.016.310,71\r\n\r\n-3.047.016.310,71\r\n\r\n2041\r\n\r\n1.332.115.489,84\r\n\r\n-4.344.829.662,54\r\n\r\n-3.012.714.172,70\r\n\r\n-3.012.714.172,70\r\n\r\nObs. Os dados referentes ao ano de 2007 foram informados pelos representantes do Estado e não projetados na avaliação atuarial.\r\n\r\n13.f. Anexo 6 - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n°. 916/03)\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nValor\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nValores\r\n\r\nValores\r\n\r\n1.1.5.0.0.00.00\r\n\r\nRESERVAS TÉCNICAS (CARTEIRA DE INVESTIMENTOS)\r\n\r\nR$ 54.591.278.938,96\r\n\r\n5.2.3.3.1.07.30\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(R$ 70.129.603.873,73)\r\n\r\n2.2.2.5.1.00.00\r\n\r\nPROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n(R$ 48.374.716.069,13)\r\n\r\n2.2.2.5.1.01.00\r\n\r\nAposentadorias e Pensões\r\n\r\n(R$ 49.842.602.744,27)\r\n\r\n2.2.2.5.1.02.00\r\n\r\nContribuições do Ente\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.1.03.01\r\n\r\nContribuições dos Servidores ativos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.1.03.02\r\n\r\nContribuições dos Servidores Inativos\r\n\r\nR$ 737.286.658,39\r\n\r\n2.2.2.5.1.04.00\r\n\r\nContribuições dos Pensionistas\r\n\r\nR$ 730.600.016,75\r\n\r\n2.2.2.5.2.00.00\r\n\r\nPROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n(R$ 22.256.083.369,18)\r\n\r\n2.2.2.5.2.01.00\r\n\r\nAposentadorias e Pensões para Geração Atual\r\n\r\n(R$ 26.961.507.951,14)\r\n\r\n2.2.2.5.2.02.00\r\n\r\nContribuições do Ente para a Geração Atual\r\n\r\nR$ 2.771.206.704,47\r\n\r\n2.2.2.5.2.03.01\r\n\r\nContribuições dos Servidores ativos para Geração Atual\r\n\r\nR$ 1.934.217.877,49\r\n\r\n2.2.2.5.2.03.02\r\n\r\nContribuições dos Servidores Inativos para Geração Atual\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.2.04.00\r\n\r\nContribuições dos Pensionistas para Geração Atual\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.2.05.00\r\n\r\nAposentadorias e Pensões para Geração Futura\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.2.06.00\r\n\r\nContribuições do Ente para a Geração Futura\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.2.07.01\r\n\r\nContribuições dos Servidores ativos para Geração Futura\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.2.07.02\r\n\r\nContribuições dos Servidores Inativos para Geração Futura\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.2.08.00\r\n\r\nContribuições dos Pensionistas para Geração Futura\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.3.00.00\r\n\r\nPROVISÔES AMORTIZADAS (REDUTORA)\r\n\r\nR$ 501.195.564,58\r\n\r\n2.2.2.5.3.01.00\r\n\r\nServiço Passado\r\n\r\nR$ 501.195.564,58\r\n\r\n2.2.2.5.3.02.00\r\n\r\nDéficit Equacionado\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.9.00.00\r\n\r\nPROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.9.01.00\r\n\r\nProvisão Atuarial para riscos Não Expirados\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.9.02.00\r\n\r\nProvisão Atuarial para Oscilação de Riscos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.9.03.00\r\n\r\nProvisão Atuarial para Benefícios a Regularizar\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.9.04.00\r\n\r\nProvisão Atuarial para contingências de Benefícios\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2.5.9.05.00\r\n\r\nOutras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nDéficit Atuarial\r\n\r\n(R$ 15.538.324.934,77)\r\n\r\n13.g. Anexo 10 - Nota Técnica Atuarial\r\n\r\nNOTA TÉCNICA\r\n\r\nATUARIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nAtuário Responsável:\r\n\r\nAdilson Costa\r\n\r\nMiba 1.032 MTb/RJ\r\n\r\nBrasília, janeiro de 2008.\r\n\r\nI. Nota Técnica - Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário ................ 85\r\n\r\nI.1. Custo Normal Anual dos Benefícios de Aposentadoria (Rever. aos Dependentes) .......................................................................................................85\r\n\r\nI.2. Custo Normal Anual dos Benefícios de Apos. por Invalidez (Reversão aos Dependentes) .......................................................................................................86\r\n\r\nI.3. Custo Normal Anual dos Benefícios de Pensão Concedido aos Dependentes do Servidor............................................................................................................87\r\n\r\nI.4. Custo Normal Anual dos Benefícios de Auxílio-Reclusão ...............................................................................................................................88\r\n\r\nI.5. Custo Normal Anual dos Benefícios de Salário Maternidade .........................89\r\n\r\nI.6. Custo Normal dos Benefícios de Auxílio Doença ...........................................89\r\n\r\nI.7. Custo Normal Total Líquido.............................................................................89\r\n\r\nI.8. RMBaC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes ........................................................................................................90\r\n\r\nI.9. RMBC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes. .......................................................................................................91\r\n\r\nI.10. RMBC Calculada para Aposentadoria por Invalidez Reversível aos Dependentes.........................................................................................................92\r\n\r\nI.11. RMBC Calculado para Pensão.....................................................................92\r\n\r\nI.12. Passivo Atuarial Infundado (PAI) .................................................................93\r\n\r\nI.13. Custo Líquido Total (CLT) como Percentual da Folha de Salários...............93\r\n\r\nI.14. Bibliografia.............................................................................................................94\r\n\r\nII. Projeção de Quantitativo de Participantes e Valores. ..................................... 95\r\n\r\nII.1. Probabilidades fundamentais utilizadas para o cálculo de projeções............95\r\n\r\nII.2. Probabilidades absolutas...............................................................................95\r\n\r\nII.3. Outras definições...........................................................................................96\r\n\r\nII.4. Projeção do quantitativo de servidores e de seus dependentes...................96\r\n\r\nIII. Ativos Atuais ...................................................................................................96\r\n\r\nIV. Aposentados Atuais........................................................................................97\r\n\r\nV. Ativos Futuros..................................................................................................97\r\n\r\nV.1. Projeção dos Ativos Atuais e dos demais grupos formados a partir deste .............................................................................................................................97\r\n\r\nVI. Projeção dos Ativos Atuais............................................................................97\r\n\r\nVII. Projeção dos Pensionistas dos Ativos Atuais...............................................98\r\n\r\nVIII. Projeção dos Inválidos dos Ativos Atuais ...................................................98\r\n\r\nIX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Atuais..........................98\r\n\r\nX. Projeção dos Aposentados dos Ativos Atuais ................................................99\r\n\r\nXI. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais....................99\r\n\r\nXI.1. Projeção dos Aposentados e Pensionistas Atuais e dos grupos formados a partir destes............................................................................................. .........100\r\n\r\nXII. Projeção dos Pensionistas Atuais...............................................................100\r\n\r\nXIII. Projeção dos Aposentados Atuais ............................................................100\r\n\r\nXIV. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados Atuais ................................100\r\n\r\nXIV.1. Projeção dos ativos futuros e dos grupos formados a partir destes........101\r\n\r\nXV. Projeção de Ativos Futuros ........................................................................101\r\n\r\nXVI. Projeção dos Futuros Pensionistas provenientes dos Ativos Futuros ......101\r\n\r\nXVII. Projeção dos Futuros Aposentados provenientes dos Ativos Futuros......102\r\n\r\nXVIII. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados provenientes dos Ativos Futuros ..............................................................................................................102\r\n\r\nXIX. Projeção dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros ..........................102\r\n\r\nXX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros ............................................................................................................................103\r\n\r\nI. Nota Técnica - Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário\r\n\r\nI.1. Custo Normal Anual dos Benefícios de Aposentadoria (Rever. Aos Dependentes)\r\n\r\nMétodo de Financiamento: Idade de Entrada Normal - Agregado (Entry Age Method - Group);\r\n\r\nMetodologia Básica: Custo Prorata (calculado como percentual constante da folha de salários); e\r\n\r\nDéficit Técnico Inicial: Explicito (esta metodologia permite a mensuração do déficit técnico inicial de forma separada do custo normal);\r\n\r\nI.2. Custo Normal Anual dos Benefícios de Apos. por Invalidez (Reversão aos Dependentes)\r\n\r\n- Método de Financiamento: Repartição por Capitais de Cobertura;\r\n\r\nI.3. Custo Normal Anual dos Benefícios de Pensão Concedido aos Dependentes do Servidor\r\n\r\n- Método de Financiamento: Repartição por Capitais de Cobertura;\r\n\r\nI.4. Custo Normal Anual dos Benefícios de Auxílio-Reclusão\r\n\r\n- Método de Financiamento: Repartição por Capitais de Cobertura;\r\n\r\nI.5. Custo Normal Anual dos Benefícios de Salário Maternidade\r\n\r\n- Método de Financiamento: Repartição Simples (Pay as you go);\r\n\r\nI.6. Custo Normal dos Benefícios de Auxílio Doença\r\n\r\n- Método de Financiamento: Repartição Simples (Pay as you go);\r\n\r\nI.7. Custo Normal Total Líquido\r\n\r\nO Custo Normal Total Líquido (não incluídas as despesas administrativas) definido como percentual da folha de salários.\r\n\r\nI.8. RMBaC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes\r\n\r\nPara os servidores admitidos até 31/12/2003: Ultimo salário enquanto servidor ativo, respeitando-se as carências para incorporação de valores atribuíveis ao cargo do servidor;\r\n\r\nPara os servidores admitidos após 31/12/2003: Média dos 80% maiores salários de contribuição da carreira do servidor, inclusive no período em que não era servidor do Estado, calculados a partir do ano de 1994.\r\n\r\nI.9. RMBC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes.\r\n\r\nI.10. RMBC Calculada para Aposentadoria por Invalidez Reversível aos Dependentes\r\n\r\nI.11. RMBC Calculado para Pensão\r\n\r\nI.12. Passivo Atuarial Infundado (PAI)\r\n\r\nO Passivo Atuarial Infundado (PAI) em um ano t corresponde a diferença entre o Passivo Atuarial e os Ativos Financeiros do plano previdenciário.\r\n\r\nA portaria n.º 7.796, de 28 de agosto de 2000, estabelece que o Passivo Atuarial Infundado deve ser amortizado em um prazo não superior a 35 anos, desta forma o custo previdenciário será composto pelo Custo Normal e o Custo Suplementar (CS) resultado da amortização do PAI.\r\n\r\nI.13. Custo Líquido Total (CLT) como Percentual da Folha de Salários\r\n\r\nI.13. Custo Líquido Total (CLT) como Percentual da Folha de Salários\r\n\r\nI.14. Bibliografia\r\n\r\nWINKLEVOSS, Howard E. PENSION MATHEMATICS WITH NUMERICAL ILLUSTRATIONS. USA: Pension Research Council of the Wharton School of the University of Pensilvania, 1993.\r\n\r\nII. Projeção de Quantitativo de Participantes e Valores.\r\n\r\nNeste item, descrevemos como são projetados o quantitativo de servidores ativos, aposentados e dos pensionistas atuais e futuros em cada ano, bem como suas respectivas remunerações e benefícios.\r\n\r\nII.1. Probabilidades fundamentais utilizadas para o cálculo de projeções\r\n\r\nqx - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) falecer antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\nqx i - probabilidade de um servidor inválido de idade (x) falecer antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\nwx - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se exonerar antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\nix - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se invalidar antes de atingir a idade x+1; e\r\n\r\nrx - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se aposentar antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\nII.2. Probabilidades absolutas\r\n\r\nAs probabilidades fundamentais são a base para a determinação das probabilidades absolutas. Enquanto as probabilidades fundamentais consideram os eventos de forma isolada, as probabilidades absolutas consideram as interações existentes entre os eventos.\r\n\r\nq'aa(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) falecer em antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\n- w'(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se exonerar antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\n- i'(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se invalidar antes de atingir a idade x+1;\r\n\r\n- r'(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se aposentar antes de atingir a idade x+1; e\r\n\r\n- q'T(x) - probabilidade de um servidor de idade (x) se desligar do grupo de servidores ativos em virtude de morte em atividade, exoneração, invalidez ou aposentadoria;\r\n\r\nII.3. Outras definições\r\n\r\nAs definições abaixo serão utilizadas nas fórmulas descritas a seguir:\r\n\r\n- x = idade do servidor;\r\n\r\n- â(x) = Probabilidade de um servidor de idade x estar casado;\r\n\r\n- k = diferença etária entre o servidor e seu cônjuge;\r\n\r\n- y = idade de admissão;\r\n\r\n- CrescSal = crescimento real anual de salário; e\r\n\r\n- SalInicial = valor do salário na época da admissão.\r\n\r\nII.4. Projeção do quantitativo de servidores e de seus dependentes\r\n\r\nIII. Ativos Atuais\r\n\r\nAos ativos atuais, foram aplicados os fatores de decremento q'T x até a extinção do grupo. Através da aplicação dos fatores r'(x) , q'aa(x) ,i'(x) o grupo de ativos atuais gerou os seguintes subgrupos: novos aposentados dos ativos atuais, novos pensionistas dos ativos atuais, novos inválidos dos ativos atuais.\r\n\r\nAplicando-se os fatores q(x) e qi(x) aos grupos de aposentados dos ativos atuais e inválidos dos ativos atuais respectivamente, novos grupos de pensionistas são gerados.\r\n\r\nIV. Aposentados Atuais\r\n\r\nAos aposentados atuais, foi aplicado o fator de decremento q(x) até que este grupo se extinguisse, gerando os novos pensionistas dos aposentados atuais.\r\n\r\nAos pensionistas atuais foi aplicado o fator de decremento q(x) até que este grupo se extinguisse.\r\n\r\nV. Ativos Futuros\r\n\r\nO grupo de ativos futuros é gerado em função da extinção do grupo de ativos atuais. Para cada servidor ativo que se desligue do plano previdenciário por aposentadoria, invalidez, morte, exoneração ou demissão, será adotada a hipótese de reposição deste por um outro com as mesmas características que o servidor que se desligou tinha no momento de sua admissão no (idade, sexo, tipo de vínculo empregatício e remuneração). Essa substituição será realizada enquanto durar o grupo de ativos atuais.\r\n\r\nV.1. Projeção dos Ativos Atuais e dos demais grupos formados a partir deste\r\n\r\nVI. Projeção dos Ativos Atuais\r\n\r\n- Número de servidores ativos em t+1 com idade x+1 (NumAti):\r\n\r\nNumAti ( x 1 ; t 1 ) NumAti ( x ; t ) * ( 1 q ´ T ( x ))\r\n\r\n- Soma de Salários de Ativos em t+1 com idade x+1 (SomSalAti):\r\n\r\nSomSalAti ( x + 1; t + 1) = NumAti ( x + 1; t + 1) * (SomSalAti ( x; t ) * (1 + CrescSal )\r\n\r\nVII. Projeção dos Pensionistas dos Ativos Atuais\r\n\r\n- Número de Pensionistas dos Ativos em t+1 com idade x-k+1\r\n\r\n- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPens):\r\n\r\nVIII. Projeção dos Inválidos dos Ativos Atuais\r\n\r\n- Número de Inválidos em t+1 com idade x+1 \r\n\r\n- Soma de benefícios de inválidos em t+1 com idade x+1 (SomBenInv):\r\n\r\nIX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Atuais\r\n\r\n- Número de Pensionistas dos Inválidos em t+1 com idade x-k+1\r\n\r\n- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPensInv):\r\n\r\nX. Projeção dos Aposentados dos Ativos Atuais\r\n\r\n- Número de Aposentados dos Ativos Atuais em t+1 com idade x+1\r\n\r\n- Soma de Benefícios de Aposentados em t+1 com idade x+1 (SomBenApos):\r\n\r\nXI. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais\r\n\r\n- Número de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (NumPensApos):\r\n\r\n- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPensApos):\r\n\r\nXI.1. Projeção dos Aposentados e Pensionistas Atuais e dos grupos\r\n\r\nformados a partir destes\r\n\r\nXII. Projeção dos Pensionistas Atuais\r\n\r\nNúmero de pensionistas Atuais em t+1 com idade x+1 (NumPensAt):\r\n\r\nNumPensAt ( x + 1 ; t + 1 ) = NumPensAt ( x ; t ) * (1 - q ( x ))\r\n\r\nSoma de Benefícios dos Pensionistas Atuais em t+1 com idade x+1 (SomBenPensAt):\r\n\r\nSomBenPens At ( x + 1 ; t + 1 ) = SomBenPens ( x ; t ) * (1 - q ( x ))\r\n\r\nXIII. Projeção dos Aposentados Atuais\r\n\r\n- Número de Aposentados Atuais em t+1 com idade x+1 (NumAposAt):\r\n\r\n- Soma de Benefícios dos Aposentados Atuais em t+1 com idade x+1\r\n\r\nXIV. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados Atuais\r\n\r\n- Número de pensionistas dos Aposentados atuais em t+1 com idade x-k+1 (NumPensAposAt):\r\n\r\n- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais em em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPensAposAt):\r\n\r\nXIV.1. Projeção dos ativos futuros e dos grupos formados a partir destes XV. Projeção de Ativos Futuros\r\n\r\n- Número de Ativos Futuros em t com idade y (NumAtFut):\r\n\r\n- Número de Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (NumAtFut):\r\n\r\n- Soma dos Salários dos Servidores Ativos Futuros em t com idade y:\r\n\r\n- Soma dos Salários dos Servidores Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (SomaSalAtFut):\r\n\r\nXVI. Projeção dos Futuros Pensionistas provenientes dos Ativos Futuros\r\n\r\n- Número de Pensionistas dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+tk+ 1 (NumPensAtFut):\r\n\r\n- Soma dos Benefícios dos Pensionistas dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (SomaBenPensAtFut):\r\n\r\nXVII. Projeção dos Futuros Aposentados provenientes dos Ativos Futuros\r\n\r\nNúmero de Aposentados dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (NumAposAtiFut):\r\n\r\nSoma de Benefícios dos Aposentados Futuros em t+1 com idade y+t+1 (SomBenAposAtFut):\r\n\r\nXVIII. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados provenientes dos Ativos\r\n\r\nFuturos\r\n\r\nNúmero de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (NumPensAposAtFut):\r\n\r\nSoma de Benefícios de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (SomBenPensAposAtFut):\r\n\r\nXIX. Projeção dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros\r\n\r\nNúmero de Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade x+1 (NumInvAtFut):\r\n\r\nSoma de Benefícios de Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (SomBenInvAtFut):\r\n\r\nXX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros\r\n\r\nNúmero de Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (NumPensInvAtFut):\r\n\r\nSoma de Benefícios de Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (SomBenPensInvAtFut):\r\n\r\nO procedimento de cálculo descrito é aplicado a cada servidor ativo, inativo e para os pensionistas, considerando suas características e de seus dependentes como: idade de admissão, idade atual, idade de aposentadoria, sexo, estado civil, idade do cônjuge, idade do filho, remuneração e benefício.\r\n\r\nApós a realização dos cálculos para cada um dos participantes, estes resultados são agrupados em função das projeções anuais e consolidados conforme os itens anteriormente descritos.\r\n\r\nAtuário Responsável:\r\n\r\nAdilson Costa\r\n\r\nMiba 1.032 MTb/RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DOS PLANOS\r\n\r\nDE BENEFÍCIOS PRECE I, PRECE II E PRECE III\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DE EXERCÍCIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nD E S C R I Ç Ã O\r\n\r\nExercício 2006\r\n\r\nExercício 2007\r\n\r\nPROGRAMA PREVIDENCIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Coletados\r\n\r\n124.961.927,07\r\n\r\n118.036.762,05\r\n\r\n( - )\r\n\r\nRecursos Utilizados\r\n\r\n(155.187.015,68)\r\n\r\n(151.190.229,18)\r\n\r\n(-/+)\r\n\r\nConstituições/Reversões de Contingências\r\n\r\n(56.917,59)\r\n\r\n(900.000,00)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\n(2.793.123,16)\r\n\r\n(2.696.678,08)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nResultados dos Investimentos Previdenciais\r\n\r\n109.595.719,66\r\n\r\n72.678.216,57\r\n\r\n(-/+)\r\n\r\nConstituições/Reversões de Provisões Atuariais\r\n\r\n(329.660.529,14)\r\n\r\n(79.438.907,58)\r\n\r\n(-/+)\r\n\r\nConstituições/Reversões de Fundos\r\n\r\n202,08\r\n\r\n(202,08)\r\n\r\n( = )\r\n\r\nSuperávit (Déficit) Técnico do Exercício\r\n\r\n(253.139.736,76)\r\n\r\n(43.511.038,30)\r\n\r\nPROGRAMA ASSISTENCIAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Coletados\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.282,61\r\n\r\n( - )\r\n\r\nRecursos Utilizados\r\n\r\n(23.043,97)\r\n\r\n(241.949,56)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(96.184,00)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nResultados dos Investimentos Assistenciais\r\n\r\n17.160,66\r\n\r\n(528.350,79)\r\n\r\n( = )\r\n\r\nConstituições (Reversões) de Fundos\r\n\r\n(5.883,31)\r\n\r\n(865.201,74)\r\n\r\nPROGRAMA ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Oriundos de Outros Programas\r\n\r\n6.394.737,25\r\n\r\n6.304.752,56\r\n\r\n( + )\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n5.779.190,24\r\n\r\n7.435.770,00\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDespesas\r\n\r\n(11.020.739,39)\r\n\r\n(12.305.858,65)\r\n\r\n(-/+)\r\n\r\nConstituições/Reversões de Contingências\r\n\r\n(2.142,73)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nResultados dos Investimentos Administrativos\r\n\r\n250.544,86\r\n\r\n94.595,03\r\n\r\n( = )\r\n\r\nConstituições (Reversões) de Fundos\r\n\r\n1.401.590,23\r\n\r\n1.529.258,94\r\n\r\nPROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\n73.817.516,87\r\n\r\n69.279.749,43\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\n11.013.457,88\r\n\r\n(8.946.771,55)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nInvestimentos Imobiliários\r\n\r\n22.546.316,71\r\n\r\n2.811.916,59\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nOperações com Participantes\r\n\r\n7.512.858,57\r\n\r\n14.343.725,51\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRelacionados com o Disponível\r\n\r\n(1.313.569,83)\r\n\r\n(1.304.914,29)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n(111.540,93)\r\n\r\n(427.354,40)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\n(3.601.614,09)\r\n\r\n(3.511.890,48)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nResultados Recebidos/Transferidos de Outros Programas\r\n\r\n(109.863.425,18)\r\n\r\n(72.244.460,81)\r\n\r\n( = )\r\n\r\nConstituições (Reversões) de Fundos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNELSON MARTINS PORTUGAL\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nC.P.F.: 005.089.507-91\r\n\r\nEDSON REIS DA SILVA \r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nC.P.F.: 238.956.407-00\r\n\r\nLuiz Carlos Rosa Goulart\r\n\r\nContador\r\n\r\nC R C - R J : 0 6 2 . 2 4 8 - 7\r\n\r\nC.P.F.: 807.709.407-49\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS FINANCEIROS\r\n\r\nD E S C R I Ç Ã O\r\n\r\nExercício 2007\r\n\r\nExercício 2006\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA PREVIDENCIAL\r\n\r\n36.773.150,69\r\n\r\n27.510.749,20\r\n\r\n( + )\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\n190.891.215,70\r\n\r\n178.862.809,35\r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Coletados\r\n\r\n124.961.927,07\r\n\r\n118.036.762,05\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRecursos a Receber\r\n\r\n65.929.288,63\r\n\r\n60.826.047,30\r\n\r\n( - )\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n(154.118.065,01)\r\n\r\n(151.352.060,15)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nRecursos Utilizados\r\n\r\n(155.187.015,68)\r\n\r\n(151.190.229,18)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nUtilizações a Pagar\r\n\r\n1.318.548,32\r\n\r\n407.726,55\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nUtilizações Futuras\r\n\r\n(140.265,67)\r\n\r\n(525.546,25)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n(3.800,00)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n( - )\r\n\r\nConstituições/Reversões de Contingências\r\n\r\n(105.531,98)\r\n\r\n(44.011,27)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA ASSISTENCIAL\r\n\r\n(41.648,66)\r\n\r\n33.930,44\r\n\r\n( + )\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\n(47.002,32)\r\n\r\n251.952,50\r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Coletados\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.282,61\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRecursos a Receber\r\n\r\n(306.032,52)\r\n\r\n7.496,44\r\n\r\n( + )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n259.030,20\r\n\r\n243.173,45\r\n\r\n( - )\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n5.353,66\r\n\r\n(218.022,06)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nRecursos Utilizados\r\n\r\n(23.043,97)\r\n\r\n(241.949,56)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nUtilizações a Pagar\r\n\r\n28.397,63\r\n\r\n23.927,50\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA ADMINISTRATIVO\r\n\r\n(6.860.630,51)\r\n\r\n(5.497.258,22)\r\n\r\n( + )\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\n6.367.546,62\r\n\r\n6.838.136,00\r\n\r\n( + )\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n5.779.190,24\r\n\r\n7.435.770,00\r\n\r\n( - )\r\n\r\nReceitas a Receber\r\n\r\n590.643,94\r\n\r\n(1.223.355,02)\r\n\r\n( + )\r\n\r\nReceitas Futuras\r\n\r\n(2.287,56)\r\n\r\n2.287,56\r\n\r\n( + )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n0,00\r\n\r\n623.433,46\r\n\r\n( - )\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n(13.228.177,13)\r\n\r\n(12.335.394,22)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDespesas\r\n\r\n(11.020.739,39)\r\n\r\n(12.305.858,65)\r\n\r\n( +)\r\n\r\nDespesas a Pagar\r\n\r\n236.636,31\r\n\r\n222.709,93\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDespesas Futuras\r\n\r\n(49.521,30)\r\n\r\n(138.277,47)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nPermanente\r\n\r\n(272.841,01)\r\n\r\n(104.128,08)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n(2.102.569,64)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n( - )\r\n\r\nConstituições/Reversões de Contingências\r\n\r\n(19.142,10)\r\n\r\n(9.839,95)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n(32.274.250,43)\r\n\r\n(17.138.019,32)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\n(84.475.177,35)\r\n\r\n(31.261.589,24)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\n38.894.766,09\r\n\r\n16.104.842,00\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nInvestimentos Imobiliários\r\n\r\n947.869,55\r\n\r\n98.992,75\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nOperações com Participantes\r\n\r\n13.834.104,34\r\n\r\n(378.506,46)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRelacionados com o Disponível\r\n\r\n(1.313.569,83)\r\n\r\n(1.304.914,29)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRelacionados com Tributos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n(162.243,23)\r\n\r\n(396.844,08)\r\n\r\n( = )\r\n\r\nFLUXO NAS DISPONIBILIDADES\r\n\r\n(2.403.378,91)\r\n\r\n4.909.402,10\r\n\r\n( = )\r\n\r\nVARIAÇÃO NAS DISPONIBILIDADES\r\n\r\n(2.403.378,91)\r\n\r\n4.909.402,10\r\n\r\nNELSON MARTINS PORTUGAL\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nC.P.F.: 005.089.507-91\r\n\r\nEDSON REIS DA SILVA \r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nC.P.F.: 238.956.407-00\r\n\r\nLuiz Carlos Rosa Goulart\r\n\r\nContador\r\n\r\nC R C - R J : 0 6 2 . 2 4 8 - 7\r\n\r\nC.P.F.: 807.709.407-49\r\n\r\nId: 525650"
                    ],
                    "525651": [
                        "II - Mensagem",
                        "NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nEM 31 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n(Em R$ Mil)\r\n\r\nNOTA 01 - CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES\r\n\r\nA PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Sociedade Civil e Pessoa Jurídica de Direito Privado, é uma Entidade de Previdência Privada, sem fins lucrativos, foi instituída no dia 18/01/1983 pela Patrocinadora COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nTem como objetivo principal à complementação de benefícios assegurados e prestados pela previdência social aos funcionários, ex-funcionários e dependentes da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE-CAC e da própria PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Para a consecução de seus objetivos, a PRECE obtém recursos principalmente de contribuições mensais dos patrocinadores, dos seus Associados e de rendimentos auferidos pela aplicação de parte desses recursos em investimentos. A PRECE administra os Planos de Benefícios Definidos PRECE I e PRECE II aprovado pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar em 09/11/1998 registrado sob o nº 71.980 do livro “A” do nº 24 RCPJ - Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Plano de Contribuição Definida PRECE III aprovado pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar em 19/04/2006 pelo processo nº 032.935/82.\r\n\r\nNOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nAs Demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria da Previdência Complementar - SPC, para as Entidades Fechadas de Previdência Privada, através da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução nº 10, de 05 de julho de 2002 e Resolução CGPC nº 23 de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAtravés do Ofício Circular n.º 07/SPC/GAB, de 08/07/96, a Secretaria da Previdência Complementar comunicou, com base na Lei n.º 9.249, de 26/12/95, a extinção da correção monetária das Demonstrações contábeis e financeiras.\r\n\r\nNOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS\r\n\r\nAs principais práticas contábeis adotadas pela PRECE são as seguintes:\r\n\r\na) Mercado de Renda Fixa\r\n\r\nDemonstração ao custo, acrescidos dos rendimentos incorridos até data do Balanço Patrimonial. O ágio e o deságio apurados nas aquisições dos títulos estão apropriados aos resultados “Pro-rata temporis”, até o vencimento das aplicações, corrigidos monetariamente, até a data do Balanço. Em março de 2007 ocorreu o término dos Fundos Exclusivos de Renda Fixa.\r\n\r\nDe acordo com as Resoluções CGPC números 4 e 15, de 30/01/2002 e 23/08/2005, os títulos de renda fixa estão classificados nas seguintes categorias:\r\n\r\n(i) Títulos para negociação: aqueles com propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer, os quais devem ser avaliados ao valor provável de realização.\r\n\r\n(ii) Títulos mantidos até o vencimento: aqueles com vencimentos superiores a 12 meses da data de aquisição e que a entidade mantenha interesse e capacidade financeira de mantê-los até o vencimento, bem como classificados como de baixo risco por agência de risco no País, os quais devem ser avaliados pela taxa intrínseca dos títulos, ajustados pelo valor de perdas permanentes, quando aplicável.\r\n\r\nb) Mercado de Renda Variável\r\n\r\nAs ações de nossa carteira foram demonstradas e contabilizadas pelo valor de mercado, na data do Balanço Patrimonial. As ações que não tenham sido negociadas em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, por período superior a seis meses, são avaliadas pelo último valor patrimonial ou pelo custo, dos dois o menor. A Resolução CGPC nº 22, de 25/09/2006, prevê também a avaliação desses ativos a valor econômico na carteira própria.\r\n\r\nc) Investimento Imobiliário e Permanente\r\n\r\nSão demonstrados ao custo de aquisição, menos depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear. Os imóveis estão demonstrados no valor de avaliação, menos depreciação acumulada, sem atualização monetária, conforme ofício n.º 7 SPC/GAB de 08/07/1996.\r\n\r\nFoi contratada a Empresa EMBRAP PRAXIS Avaliação Patrimonial LTDA. com a finalidade de determinar o valor de mercado para Reavaliação dos Ativos. Os Laudos foram efetuados, conforme as prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR-5676 e/ou NB-502/89), tendo validade jurídica, por serem elaborados por Engenheiros e Arquitetos devidamente qualificados na área de Engenharia de Avaliações e registrados no CREA. Conforme a Resolução CMN 3.456 de 01/06/2007, artigo 32, inciso II e Instrução SPC nº 14 de 18/01/2007, artigo 8º a reavaliação dos imóveis deve ser realizada a cada 3 anos.\r\n\r\nA depreciação da Edificação é calculada pelo método linear, condicionada pelo prazo da vida útil, relatada pelo Perito no Laudo de Avaliação/Reavaliação.\r\n\r\nA depreciação das Instalações é calculada pelo método linear, adotando-se a taxa de 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nA depreciação dos Móveis e Utensílios/Máquinas e Equipamentos são calculados pelo método linear, adotando-se a taxa de 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nA depreciação dos Veículos é calculada pelo método linear, adotando-se a taxa de 20% (vinte por cento) ao ano.\r\n\r\nA depreciação do Processamento de Dados é calculada pelo método linear, adotando-se a taxa de 20% (vinte por cento) ao ano.\r\n\r\nOs aluguéis são apropriados mensalmente e os vencidos são atualizados monetariamente conforme cláusula contratual, juntamente com o condomínio (Imóveis alugados a Patrocinadora).\r\n\r\nTodos os Imóveis foram reavaliados, conforme laudos de avaliação da EMBRAP PRAXIS Avaliação Patrimonial LTDA. Consideradas como de precisão rigorosa conforme o que dispõem as normas da ABNT, as avaliações tiveram por finalidade determinar seus valores de mercado e respectivos valores locativos.\r\n\r\nd) Operações Com Participantes\r\n\r\nSão demonstrados pelo valor do principal, acrescidos da atualização monetária e juros em bases mensais.\r\n\r\ne) Reserva Matemática\r\n\r\nAs reservas matemáticas são cálculos atuariais que objetivam mensurar os compromissos líquidos da Entidade, com relação a benefícios concedidos e a conceder. Os referidos cálculos são de responsabilidade de Atuário. A Atuas Atuários Associados S/C Ltda. foi contratada pela PRECE para elaborar os cálculos das reservas matemáticas (avaliação atuarial).\r\n\r\nDentre as premissas utilizadas para o dimensionamento dos compromissos, foram alteradas na Avaliação Atuarial de 2007, a Tábua de Mortalidade Geral para AT 83 - M e o nível de inflação esperado para 4,5% a.a.\r\n\r\nf) Ativo Diferido\r\n\r\nOs Softwares são apropriados pelo valor total e amortizados de acordo com a vida útil estimada dos mesmos.\r\n\r\ng) Despesas Antecipadas\r\n\r\nOs Seguros de Imóveis e de Veículos são apropriados pelo valor total e amortizados de acordo com a vigência dos mesmos.\r\n\r\nAs Assinaturas de Revistas, Jornais etc. são apropriados pelo valor total e amortizados de acordo com a vigência das mesmas.\r\n\r\nh) Transferências interprogramas\r\n\r\nAs transferências interprogramas foram efetuadas nas contas de resultados para cobranças e repasses de recursos entre as diferentes naturezas de gastos dos referidos programas, de acordo com o disposto da Resolução CGPC nº 5/2002 e alterações posteriores. Essas transferências foram efetuadas de acordo com as disposições vigentes em cada exercício social, cujo teor pode ser assim resumido:\r\n\r\n· Na demonstração de resultado do programa de investimentos, a rubrica \"Resultados transferidos para outros programas\" corresponde ao resultado líquido dos investimentos transferido para os programas previdencial, assistencial e administrativo.\r\n\r\n· Na demonstração de resultado do programa administrativo, o valor referente à rubrica \"Recursos oriundos de outros programas\" corresponde ao custeio administrativo dos programas previdencial, assistencial e investimentos.\r\n\r\ni) Custeio Administrativo\r\n\r\nAs despesas administrativas são segregadas por programa. A contabilização é realizada de acordo com cada evento, em conta específica relativa ao programa que originou a despesa. Entretanto, existem despesas administrativas que são comuns aos programas previdencial, de Investimento e assistencial, sendo as mesmas rateadas em cada um dos programas.\r\n\r\nNOTA 04 - REALIZÁVEL - PROGRAMA PREVIDENCIAL\r\n\r\nRealizável - Programa Previdencial\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nContribuições Normais\r\n\r\nPatrocinadores\r\n\r\n1.075\r\n\r\n2.064\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\n1.345\r\n\r\n1.170\r\n\r\nContribuições Extraordinárias\r\n\r\nPatrocinadores\r\n\r\n5.466\r\n\r\n5.818\r\n\r\nContribuições Sobre 13º Salário\r\n\r\nPatrocinadores\r\n\r\n1.084\r\n\r\n1.046\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\n1.089\r\n\r\n1.051\r\n\r\nContribuições Contratadas\r\n\r\n440.496\r\n\r\n505.335\r\n\r\nOutros Valores\r\n\r\n1.063\r\n\r\n919\r\n\r\nTotal\r\n\r\n451.618\r\n\r\n517.403\r\n\r\na) DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DOS VALORES A RECEBER DAS CONTRIBUIÇÕES CEDAE E CAC\r\n\r\nSão valores previdenciais a receber dos Patrocinadores CEDAE E CAC, relativos ao exercício de 2007, comparado com o mesmo período do exercício de 2006.\r\n\r\nPROGRAMA PREVIDENCIAL \r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPATROCINADORA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDEZ/2007\r\n\r\nDEZ/2006\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\ndez/07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 1.030\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\n13ºSal./07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 1.046\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\ndez/07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 7\r\n\r\nPlano I - Taxa Extraordinária\r\n\r\ndez/07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 2.731\r\n\r\nPlano I - Taxa Extraordinária\r\n\r\n13ºSal./07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 2.735\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\ndez/07\r\n\r\nCAC\r\n\r\nR$ 5\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\n13ºSal./07\r\n\r\nCAC\r\n\r\nR$ 5\r\n\r\nTotal Plano PRECE I\r\n\r\nR$ 7.559\r\n\r\nPlano II - Taxa Regular\r\n\r\ndez/07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 33\r\n\r\nPlano II - Taxa Regular\r\n\r\n13ºSal./07\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 33\r\n\r\nTotal Plano PRECE II\r\n\r\nR$ 66\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\nnov/06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 1.006\r\n\r\nPlano I - Taxa Extraordinária\r\n\r\nnov/06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 595\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\ndez/06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 1.001\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\n13ºSal./06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 1.016\r\n\r\nPlano I - Taxa Extraordinária\r\n\r\ndez/06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 2.606\r\n\r\nPlano I - Taxa Extraordinária\r\n\r\n13ºSal./06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 2.617\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\ndez/05\r\n\r\nCAC\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nPlano I - Taxa Regular\r\n\r\n13º Sal./06\r\n\r\nCAC\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nTotal Plano PRECE I\r\n\r\nR$ 8.853\r\n\r\nPlano II - Taxa Regular\r\n\r\nnov/06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 25\r\n\r\nPlano II - Taxa Regular\r\n\r\ndez/06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 25\r\n\r\nPlano II - Taxa Regular\r\n\r\n13º Sal./06\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nR$ 25\r\n\r\nTotal Plano PRECE II\r\n\r\nR$ 75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.625\r\n\r\nR$ 8.928\r\n\r\nb) DÍVIDAS CONTRATADAS\r\n\r\nSão valores contratados junto à patrocinadora CEDAE, correspondente a Reserva a Amortizar, Taxas Extraordinárias e compromissos financeiros não liquidados à época.\r\n\r\nA garantia do integral pagamento das obrigações assumidas são os recebíveis de emissão da própria patrocinadora, relativos aos serviços de água e esgoto por ela prestados. O demonstrativo apresenta valores comparativos do saldo devedor em 2006 e 2007.\r\n\r\nEspécie\r\n\r\nSaldo Devedor\r\n\r\nContribuições em Atraso Contratadas nº 11\r\n\r\nPlanos\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nEspécie:\r\n\r\nTermo de Contrato e Confissão de\r\n\r\nDívida\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a PRECE - Previdência\r\n\r\nComplementar\r\n\r\nPRECE I\r\n\r\nR$ 160.871\r\n\r\nR$ 181.083\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConfissão de Dívida\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 349.564.652,95\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n132 parcelas\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n13/8/2001\r\n\r\nServiço Passado Contratado\r\n\r\nEspécie:\r\n\r\nTermo de Contrato e Confissão de Dívida\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a PRECE - Previdência Complementar\r\n\r\nPRECE II\r\n\r\nR$ 271.906\r\n\r\nR$ 308.100\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConfissão de Dívida\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 203.292.017,53\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n132 parcelas\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n13/8/2001\r\n\r\nContribuições em Atraso Contratadas nº 12\r\n\r\nEspécie:\r\n\r\nTermo de Contrato e Confissão de Dívida\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a PRECE - Previdência Complementar\r\n\r\nPRECE I\r\n\r\nR$ 5.751\r\n\r\nR$ 14.181\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConfissão de Dívida\r\n\r\nPRECE II\r\n\r\nR$ 1.020\r\n\r\nR$ 1.971\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 20.583.874,15\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n36 parcelas\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n30/12/2005\r\n\r\nParcela a receber em Jan/2008\r\n\r\nR$ 948\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nR$ 440.496\r\n\r\nR$ 505.335\r\n\r\nNOTA 05 - PROGRAMA ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO custeio administrativo engloba as despesas administrativas de todos os planos de benefícios, sendo alocado, contabilmente, por programas, utilizando para a sua cobertura os recursos previstos nos planos de custeio anuais e receitas diretas do programa administrativo.\r\n\r\na) FONTES DE RECURSO DO PROGRAMA ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2% S/CONTRIB.PARTIC.PATROC.E ASSISTIDOS\r\n\r\nR$ 1.441\r\n\r\nR$ 1.397\r\n\r\n2% S/CONTRIB.DIVIDA RESERVA A AMORTIZAR\r\n\r\nR$ 1.351\r\n\r\nR$ 1.300\r\n\r\n1% S/FOLHA DE PAGAMENTO DOS ASSISTIDOS\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.492\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS 1%\r\n\r\nR$ 3.879\r\n\r\nR$ 3.626\r\n\r\nPRÓ-LABORE/SEGUROS/INDENIZAÇÕES E COMISSÕES\r\n\r\nR$ 1.269\r\n\r\nR$ 987\r\n\r\nREEMB.DESP.DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nR$ 3.602\r\n\r\nR$ 3.512\r\n\r\nRESULTADO DA APLICAÇÃO DA CONTA MOVIMENTO\r\n\r\nR$ 128\r\n\r\nR$ 95\r\n\r\nTAXA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nR$ 713\r\n\r\nR$ 1.306\r\n\r\nOUTRAS FONTES DE RECURSOS\r\n\r\nR$ 41\r\n\r\nR$ 120\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 12.424\r\n\r\nR$ 13.835\r\n\r\nA contribuição do Programa de Investimentos no custeio administrativo obedeceu aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nREEMBOLSO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\n2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS CENTRO DO CUSTOS\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ 3.602\r\n\r\nSecretaria Administrativa - CONS\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 102\r\n\r\nSecretaria Administrativa - DIFIN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 102\r\n\r\nSecretaria Administrativa - DINV\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 678\r\n\r\nAssessoria Jurídica - ASJUR\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 152\r\n\r\nAssessoria Patrimonial - ASPAT\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 175\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social - ASCOM\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 11\r\n\r\nGerência de investimentos - GERIN\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 713\r\n\r\nGerência de Tecnologia - GETEC\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 231\r\n\r\nGerência de Planejamento Estratégico e Financeiro - GPLAN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 23\r\n\r\nGerência de Controladoria - GCONT\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 358\r\n\r\nGerência de Benefícios - GEBEN\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 730\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos - GERHU\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 34\r\n\r\nGerência Administrativa - GERAD\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 293\r\n\r\nb) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n- Conforme determinação das Normas Gerais da Secretaria da Previdência Complementar, demonstramos a composição das contas “Outras Exigibilidades” e “Outros Realizáveis” que ultrapasse 10% (dez por cento) do total do grupo das contas do Programa Administrativo:\r\n\r\n1238.00.00 - Outros Realizáveis\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n1238.00.00.0\r\n\r\nOUTROS REALIZÁVEIS\r\n\r\nR$ 2.597\r\n\r\n1238.10.00.0\r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\nR$ 2.327\r\n\r\n1238.10.01.0\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\nR$ 2.327\r\n\r\n1238.15.00.0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA ENTRE C/C - PRECE\r\n\r\nR$ 28\r\n\r\n1238.15.01.0\r\n\r\nA Receber c/c - PRECE\r\n\r\nR$ 28\r\n\r\n1238.70.00.0\r\n\r\nBloqueios Judiciais c/c Movimento\r\n\r\nR$ 242\r\n\r\n2138.00.00 - Outras Exigibilidades\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2138.00.00.0\r\n\r\nOUTRAS EXIGIBILIDADES\r\n\r\nR$ 379\r\n\r\n2138.01.00.0\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES/ENCARGOS/TAXAS E IMPOSTOS\r\n\r\nR$ 95\r\n\r\n2138.01.01.0\r\n\r\nPIS\r\n\r\nR$ 9\r\n\r\n2138.01.02.0\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nR$ 55\r\n\r\n2138.01.07.0\r\n\r\nINSS S/pessoa Física\r\n\r\nR$ 5\r\n\r\n2138.01.08.0\r\n\r\nINSS S/pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5\r\n\r\n2138.01.09.0\r\n\r\nINSS S/Honorários Diretoria/Conselho\r\n\r\nR$ 21\r\n\r\n2138.02.00.0\r\n\r\nTransferência entre c/c - PRECE\r\n\r\nR$ 28\r\n\r\n2138.03.00.0\r\n\r\nContas A Pagar - Consignações\r\n\r\nR$ 204\r\n\r\n2138.04.00.0\r\n\r\nContas A Pagar - Créditos a Classificar\r\n\r\nR$ 1\r\n\r\n2138.05.00.0\r\n\r\nOutros Serviços Técnicos (cobrança De Débitos)\r\n\r\nR$ 37\r\n\r\n2138.06.00.0\r\n\r\nAluguéis a Pagar - Edificação Uso Próprio\r\n\r\nR$ 14\r\n\r\nc) RECEBÍVEIS DA CEDAE\r\n\r\n- Convênio entre a PRECE e a CEDAE com objetivo de arrecadar recursos da conta de clientes da CEDAE, com a finalidade de quitar débitos da Patrocinadora junto a PRECE. Foram contratadas as empresas Emissão - Sistemas Comerciais e Serviços Ltda. e Publiphone Mídia Ltda para a negociação dos débitos.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DOS VALORES A PAGAR A CEDAE\r\n\r\nRECEBÍVEIS ATÉ DEZ/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCRÉDITOS NEGOCIADOS PELAS EMPRESAS\r\n\r\nR$ 14.336\r\n\r\nTARIFAS BANCÁRIAS\r\n\r\n(R$ 18)\r\n\r\nCPMF\r\n\r\n(R$ 11)\r\n\r\nPGTºS EFETUADOS PARA AS EMPRESAS DE COBRANÇAS\r\n\r\n(R$ 2.829)\r\n\r\nCONCILIAÇÕES EFETUADAS PELA PRECE\r\n\r\n(R$ 11.001)\r\n\r\nBLOQUEIOS JUDICIAIS - CEDAE\r\n\r\n(R$ 440)\r\n\r\nSALDO CONTÁBIL\r\n\r\nR$ 37\r\n\r\nNOTA 06 - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nI. DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n2006\r\n\r\nREALIZÁVEL DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nRENDA FIXA\r\n\r\nR$ 745.715\r\n\r\nR$ 587.422\r\n\r\nTítulos de Responsabilidade do Governo Federal\r\n\r\nR$ 113.955\r\n\r\nR$ 12.017\r\n\r\nAplicações em Instituições Financeiras\r\n\r\nR$ 106.168\r\n\r\nR$ 418.435\r\n\r\nTítulos de Empresas\r\n\r\nR$ 131.185\r\n\r\nR$ 108.770\r\n\r\nOutros Investimentos de Renda Fixa\r\n\r\nR$ 394.407\r\n\r\nR$ 48.200\r\n\r\nRENDA VARIÁVEL\r\n\r\nR$ 103.218\r\n\r\nR$ 130.904\r\n\r\nMercado de Ações\r\n\r\nR$ 39.145\r\n\r\nR$ 56.163\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nR$ 64.073\r\n\r\nR$ 74.741\r\n\r\nINVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nR$ 86.383\r\n\r\nR$ 64.783\r\n\r\nEdificações\r\n\r\nR$ 86.383\r\n\r\nR$ 64.783\r\n\r\nOPERAÇÕES COM PARTICIPANTES\r\n\r\nR$ 48.171\r\n\r\nR$ 54.513\r\n\r\nEmpréstimos\r\n\r\nR$ 48.171\r\n\r\nR$ 54.513\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nR$ 842\r\n\r\nR$ 792\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 984.329\r\n\r\nR$ 838.414\r\n\r\nII. FATO RELEVANTE\r\n\r\nEm março de 2007, ocorreu a transferência dos títulos da carteira terceirizada para a carteira própria. Dessa forma, foi creditado na conta corrente da PRECE o valor de R$ 33.787, que representa as seguintes movimentações financeiras, relacionadas abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n20/3/2007\r\n\r\n- Transferência de Saldo em Tesouraria - Flushing Meadow\r\n\r\nR $ 1 1 . 2 6 0\r\n\r\n20/3/2007\r\n\r\n- Transferência de Saldo em Tesouraria - Monte Carlo\r\n\r\nR $ 5 . 3 2 2\r\n\r\n20/3/2007\r\n\r\n- Transferência de Saldo em Tesouraria - Roland Garros\r\n\r\nR$ 910\r\n\r\n20/3/2007\r\n\r\n- Transferência de Saldo em Tesouraria - Lisboa\r\n\r\nR $ 7 7 4\r\n\r\n20/3/2007\r\n\r\n- Transferência de Saldo em Tesouraria - Wimbledon\r\n\r\nR $ 1 4 . 6 3 7\r\n\r\nSaldos de caixas transferidos\r\n\r\nR $ 3 2 . 9 0 3\r\n\r\n21/3/2007\r\n\r\n- Pagamento de juros RF [CCI ATLA] - Flushing\r\n\r\nR$ 21\r\n\r\n21/3/2007\r\n\r\n- Pagamento de juros RF [CCI ATLA] - Monte Carlo\r\n\r\nR $ 1 6\r\n\r\n21/3/2007\r\n\r\n- Pagamento de juros RF [CCI ATLA] - Roland Garros\r\n\r\nR $ 6\r\n\r\n21/3/2007\r\n\r\n- Pagamento de juros RF [CCI ATLA] - Lisboa\r\n\r\nR$ 1\r\n\r\nJuros recebidos\r\n\r\nR $ 4 4\r\n\r\nOutros Créditos\r\n\r\nR $ 8 4 0\r\n\r\nR$ 33.787\r\n\r\nIII. REAVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nOs Laudos de Avaliação são compostos de 44 (quarenta e quatro), com cada Imóvel separadamente. O ajuste contábil foi realizado em dezembro de 2007, no montante de R$ 17.788, débito de Ativo - Investimento Imobiliário e crédito à Conta de Resultado, sendo o lançamento decomposto como segue:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCONTÁBIL\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nEdificações Locadas a Patrocinadora\r\n\r\n30.392\r\n\r\n43.171\r\n\r\n12.779\r\n\r\nEdificações para Uso Próprio\r\n\r\n2.722\r\n\r\n3.600\r\n\r\n878\r\n\r\nEdificações para Renda\r\n\r\n22.350\r\n\r\n26.528\r\n\r\n4.178\r\n\r\nTotal\r\n\r\n55.464\r\n\r\n73.299\r\n\r\n17.835\r\n\r\nIV. RENDA VARIAVEL\r\n\r\nMercado de ações\r\n\r\nApresenta o valor de mercado expresso em reais para não distorcer o valor monetário do papel.\r\n\r\nEm 31/12/2007\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nESTOQUE\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nCOTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDE MERCADO\r\n\r\nTIETE / ON\r\n\r\n4.500.000\r\n\r\n78,41\r\n\r\n352.845,00\r\n\r\nBRADESCO / PN\r\n\r\n12.000\r\n\r\n56,53\r\n\r\n678.360,00\r\n\r\nCEMIG / PN\r\n\r\n3.000\r\n\r\n33\r\n\r\n99.000,00\r\n\r\nCOELCE / PNA\r\n\r\n9.000\r\n\r\n22,07\r\n\r\n198.630,00\r\n\r\nELEIKEIROZ / ON\r\n\r\n134.310\r\n\r\n46\r\n\r\n6.178.260,00\r\n\r\nFICAP-MARVIN / ON\r\n\r\n501. 000\r\n\r\n0,6\r\n\r\n300.600,00\r\n\r\nGERDAU / PN\r\n\r\n17.000\r\n\r\n52,38\r\n\r\n890.460,00\r\n\r\nINEPAR TELE / ON\r\n\r\n254.000\r\n\r\n0,7\r\n\r\n177.800,00\r\n\r\nITAUSA / PN\r\n\r\n28.000\r\n\r\n11,97\r\n\r\n335.160,00\r\n\r\nLOJAS RENNER / ON\r\n\r\n21.000\r\n\r\n36,33\r\n\r\n762.930,00\r\n\r\nROMI / ON\r\n\r\n1.200\r\n\r\n21,44\r\n\r\n25.728,00\r\n\r\nSADIA / PN\r\n\r\n43.000\r\n\r\n10,22\r\n\r\n439.460,00\r\n\r\nTGMC / ON\r\n\r\n105.261\r\n\r\n241,33\r\n\r\n25.402.333,00\r\n\r\nTRACTEBEL / ON\r\n\r\n29.200\r\n\r\n21,77\r\n\r\n635.684,00\r\n\r\nUNIBANCO / unit\r\n\r\n23.000\r\n\r\n24,74\r\n\r\n569.020,00\r\n\r\nUSIMINAS / PNA\r\n\r\n6.450\r\n\r\n81,81\r\n\r\n527.674,50\r\n\r\nVALE RIO DOCE / PNA\r\n\r\n28.000\r\n\r\n51,12\r\n\r\n1.431.360,00\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n139.997,34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.145.301,84\r\n\r\nObservação 1:\r\n\r\nEm 2007, as ações do Terminal Garagem Menezes Côrtes foram precificadas a valor econômico, impactando positivamente a carteira de renda variável em R$ 9.343, com base no relatório do BB Banco de Investimentos, de 30 de novembro de 2007, considerando a projeção explicitada no ítem 7.2 do relatório em referência, na Resolução de Diretoria nº 696/2007 de 27/12/2007 e Deliberação do Conselho Deliberativo de 27/12/2007, conforme demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor Anterior\r\n\r\nValor de\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nAjuste\r\n\r\nTerminal Garagem Menezes Côrtes\r\n\r\nR$ 16.059\r\n\r\nR$ 25.402\r\n\r\nR$ 9.343\r\n\r\nObservação 2:\r\n\r\nRepresentando um acréscimo na Conta de Resultado Variação de Carteira positiva de R$ 14.856 e Variação de Carteira negativa de (R$ 21.796) gerando uma variação líquida negativa de (R$ 6.940) de valorização ainda não realizada financeiramente.\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nQFIF - R Var\r\n\r\nPap.Ctr \r\n\r\nIndice\r\n\r\nEmitente\r\n\r\nData Base\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContabil\r\n\r\n685/1\r\n\r\nBCO.PACTUAL\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n14.345.657,43\r\n\r\n687/1\r\n\r\nBCO.PACTUAL \r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n9.998.401,55\r\n\r\n690/1\r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n3.247.799,40\r\n\r\n691/1\r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n5.686.183,09\r\n\r\n692/1\r\n\r\nBRADESCO \r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n5.683.908,43\r\n\r\n693/1\r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n6.811.402,85\r\n\r\n695/1\r\n\r\nBCO.VOTORANTIN\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n9.482.268,44\r\n\r\n696/1\r\n\r\nSUL AMERICA \r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n8.817.305,34\r\n\r\nTotal\r\n\r\n64.072.926,53\r\n\r\nV. COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE RENDA FIXA\r\n\r\nApresenta o valor de mercado expresso em reais para não distorcer o valor monetário do papel.\r\n\r\nEm 31/12/2007\r\n\r\nCRI\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n15/11/2008\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nALTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n274.923,88\r\n\r\n15/11/2008\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nALTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n93.584,95\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nRIO BRAVO\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n2.423.979,92\r\n\r\n14/07/2013\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nALTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n549.232,95\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nFOCUS\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n1.328.388,82\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nFOCUS\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n3.553.932,08\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.224.042,60\r\n\r\nDEBENTURES CONVERSÍVEIS\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente\r\n\r\nDescrição / Emissor\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n31/12/2099\r\n\r\nSem\r\n\r\nCRT \r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n11.992.992,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.992.992,00\r\n\r\nLETRA HIPOTECÁRIA\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nC.E.F\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\n1.185.352,33\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nC.E.F\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\n2.017.120,69\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nC.E.F\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\n2.726.310,36\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.928.783,38\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDEBENTURES NÃO CONVERSÍVEIS\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n31/03/1999\r\n\r\nANBID\r\n\r\nCREFISUL\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\n254.377,37\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nECONORTE\r\n\r\n01/03/2001 \r\n\r\n756.723,93\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nECONORTE\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\n1.587.120,46\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nECONORTE\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n2.166.349,95\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nECONORTE\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\n1.424.187,14\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nSNST\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n931.645,09\r\n\r\n01/06/2011 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nSNST\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n517.583,08\r\n\r\n01/06/2011 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nSNST\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n1.239.925,09\r\n\r\n01/06/2011 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nSNST\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n517.579,62\r\n\r\n01/06/2011 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nSNST\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n2.574.113,50\r\n\r\n08/01/2012 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nULBRA\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\n1.275.097,25\r\n\r\n06/01/2013 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n10.027.617,19\r\n\r\n08/01/2013 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n7.206.163,91\r\n\r\n08/01/2013 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n4.446.109,20\r\n\r\n08/01/2013 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nTriunfo\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n366.682,10\r\n\r\n15/10/2035 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nPRMN\r\n\r\n19/10/2001\r\n\r\n2.936.549,47\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n32.554.586,94\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n14.089.565,91\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n6.719.563,18\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n4.867.469,96\r\n\r\n31/12/2090\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n6.713.420,44\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n4.469.857,41\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n582.202,05\r\n\r\n31/12/2090 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nHAUSCENTER\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n11.221.630,20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n119.446.120,44\r\n\r\nProvisão para perda (*)\r\n\r\n(254.377,37)\r\n\r\n(*) Refere-se a provisão para perda de debêntures da CREFISUL, conforme descrito na Nota 6 - VI.\r\n\r\nLETRA FINANCEIRA DO TESOURO\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nSELIC\r\n\r\nTES.NAC.\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n142.494,56\r\n\r\n17/09/2008\r\n\r\nSELIC\r\n\r\nTES.NAC.\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n599.833,69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n742.328,25\r\n\r\nLETRA DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nTES.NAC.\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.104.591,21\r\n\r\nQFIF - R Fixa\r\n\r\nPap.Ctr \r\n\r\nIndice\r\n\r\nEmitente\r\n\r\nData Base\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContabil\r\n\r\n684/1\r\n\r\nCEF\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n17.945.848,56\r\n\r\n686/1\r\n\r\nSUL AMERICA\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n16.301.460,25\r\n\r\n688/1\r\n\r\nBCO.VOTORANTIN\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n17.303.504,23\r\n\r\n699/1\r\n\r\nMODAL INST.F.M.\r\n\r\n06/07/2000\r\n\r\n5.095.382,66\r\n\r\n700/1\r\n\r\nBBM INST.FI.M.M. \r\n\r\n06/07/2000\r\n\r\n3.731.874,64\r\n\r\n701/1\r\n\r\nFI FATOR SIGMA\r\n\r\n06/07/2000\r\n\r\n3.733.168,47\r\n\r\n702/1\r\n\r\nFI CEF PRECE RF\r\n\r\n06/07/2000\r\n\r\n27.903.489,04\r\n\r\nTotal\r\n\r\n92.014.727,85\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS \r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nELETRDIRETO\r\n\r\n1.898.482,12\r\n\r\n20/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.378,17\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nNOVADATA\r\n\r\n606.147,92\r\n\r\n20/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.378,17\r\n\r\nCDI -\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\nNOVADATA\r\n\r\n604.079,77\r\n\r\n20/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.378,17\r\n\r\nCDI -\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nSPC BRAS\r\n\r\n163.681,25\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.227.099,75\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n163.681,25\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.227.099,75\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n163.681,25\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.227.099,75\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n145.135,89\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.227.099,75\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n376.445,08\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.227.099,75\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\n393.157,45\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.265.240,36\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\n376.445,08\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.265.240,36\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\n386.672,25\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.251.462,48\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\n521.302,18\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.251.462,48\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n521.302,18\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.251.462,48\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n1.018.184,68\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.251.462,48\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n2.037.898,64\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.251.462,48\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n3.904.648,38\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.269.404,43\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n1.557.708,49\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n634.702,22\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n4.398.557,80\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.269.404,43\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n2.298.769,73\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.627,59\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n3.460.405,60\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.627,59\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n1.080.979,23\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n632.626,09\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n1.080.979,23\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n2.025.327,88\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\n1.082.669,51\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n632.914,96\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\n1.082.669,51\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.265.829,92\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n272.061,09\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n632.914,96\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n272.061,09\r\n\r\n16/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n3.673.982,20\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n542.988,41\r\n\r\n16/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n631.663,21\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n542.988,41\r\n\r\n16/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n631.663,21\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n542.988,41\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.222.533,66\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\n1.269.932,65\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.135.032,22\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nQuebra OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.269.932,65\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.230.455,56\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.267.080,60\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.230.455,56\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.232.189,85\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.229.892,66\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.232.189,85\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.230.455,56\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.231.039,88\r\n\r\n24/03/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n6.149.463,29\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.231.039,88\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.200.152,81\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.231.512,28\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.200.152,81\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.214.142,80\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.198.852,16\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.231.221,78\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.198.852,16\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.269.932,65\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.198.852,16\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.267.080,60\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.198.395,40\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.267.080,60\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.198.395,40\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.267.080,60\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.198.395,40\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nPROSPER\r\n\r\n1.267.080,60\r\n\r\n29/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.196.781,65\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n19/12/2005\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n20/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.378,17\r\n\r\n29/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.196.781,65\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\n20/12/2015\r\n\r\nAURIZÔNIA\r\n\r\n1.266.378,17\r\n\r\n29/05/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.196.800,52\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n05/06/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.200.513,11\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nYAMA\r\n\r\n1.161.396,29\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n05/06/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.200.513,11\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nYAMA\r\n\r\n1.161.396,29\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n599.803,92\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nYAMA\r\n\r\n1.161.396,29\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n599.803,92\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nYAMA\r\n\r\n1.161.396,29\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.199.044,90\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nYAMA\r\n\r\n1.161.396,29\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.197.950,41\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.643,03\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.199.274,94\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.678,44\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.194.940,70\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.616,82\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.195.758,25\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.791.545,34\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.197.226,08\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n7.192.406,19\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.199.313,64\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.196.816,74\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.164.163,47\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n115.341,25\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.164.163,47\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n457.740,53\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.646,50\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.156.180,26\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.447,26\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n578.090,13\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.643,03\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.432.407,32\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.430.938,53\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n5.715.929,93\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.402,55\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.179.507,71\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.189.009,35\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.643,03\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.189.009,35\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,91\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n4.700.316,24\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.189.822,85\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.587,85\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.189.822,85\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.179.507,71\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.178.298,24\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.178.298,24\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.174.594,54\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.668,85\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.865.948,80\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.618,11\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nREALESTA\r\n\r\n1.165.022,16\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.165.022,16\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.546,25\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.166.608,21\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.653,43\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.166.608,21\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.626,69\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.166.608,21\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.642,80\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.165.772,06\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.627,51\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.165.772,06\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.643,15\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.162.514,05\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nATLANTICO\r\n\r\n116.640,75\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.162.514,05\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nUCAM\r\n\r\n8.586.591,21\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nCLIMA TE\r\n\r\n1.162.514,05\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nUCAM\r\n\r\n8.586.591,21\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nTHA CONS\r\n\r\n3.550.055,86\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nUCAM\r\n\r\n4.759.540,97\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nTHA CONS\r\n\r\n1.774.333,11\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nUCAM\r\n\r\n3.829.432,68\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nTHA CONS\r\n\r\n1.774.333,11\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nUCAM\r\n\r\n8.586.591,21\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.219.663,89\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.315.737,51\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.304.286,84\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.304.286,84\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.304.286,84\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.304.641,02\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.216.713,56\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.105,06\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.216.713,56\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.304.641,02\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.304.641,02\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.236.100,12\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.316.484,63\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.171,41\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.315.901,26\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.325.089,37\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.171,41\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.236.722,90\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.218.168,44\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.338,74\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.171,41\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.209.702,27\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.807.451,15\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n4.695.469,36\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.204.879,53\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.806.387,31\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.316.749,25\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.205.313,64\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.316.749,25\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n2.418.445,01\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.205.313,64\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/10/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n2.418.445,01\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.316.749,25\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.198.802,23\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.197.982,59\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.197.572,98\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.316.749,25\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.190.341,33\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.228.504,42\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.190.341,33\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.316.749,25\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.187.901,43\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.339.643,04\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.187.495,27\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.315.526,43\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.779.416,42\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.171,41\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n2.961.640,04\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.171,41\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.755.932,17\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.132,08\r\n\r\n15/12/2026\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n5.935.121,47\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.105,06\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n1.333.301,46\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.105,06\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n591.101,10\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.105,06\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n2.804.339,64\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.105,06\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n2.521.817,41\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.312.105,06\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n510.369,05\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.236.859,47\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n378.051,15\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.315.901,26\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n965.081,96\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.315.819,46\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n2.829.986,39\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nCEBEL\r\n\r\n1.309.171,41\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n2.112.212,31\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n536.614,95\r\n\r\n15/01/2027\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n2.338.042,50\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n3.860.254,13\r\n\r\n15/01/2027\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n1.167.423,24\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n1.032.349,27\r\n\r\n15/01/2027\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n7.114.082,46\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n318.059,83\r\n\r\n15/01/2027\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n6.998.020,76\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n185.099,07\r\n\r\n15/01/2027\r\n\r\nRAESA\r\n\r\n7.593.027,26\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n1.142.829,82\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n397.593.579,06\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n01/01/2027\r\n\r\nSTNC-CVS-CRED\r\n\r\n2.909.749,93\r\n\r\nIDTR\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEmitente \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nContábil\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n124\r\n\r\n150.402,69\r\n\r\nDI X IGP-M\r\n\r\n28/06/2005\r\n\r\nTotal\r\n\r\n150.402,69\r\n\r\nProvisão para perda (*)\r\n\r\n(3.336.829,61)\r\n\r\nTotal outros investimen tos\r\n\r\n394.407.152,14\r\n\r\n(*) Refere-se a provisão para perda de CCB´s, conforme descrito na Nota 6 - VI.\r\n\r\nId: 525651"
                    ],
                    "525652": [
                        "II - Mensagem",
                        "VI. PROVISÕES PARA PERDAS\r\n\r\nConstituída para fazer face a possíveis perdas nas aplicações do programa de investimentos:\r\n\r\nTipo\r\n\r\nValores Provisionados\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nLiquidação Duvidosa\r\n\r\nAluguéis para renda\r\n\r\nR$ 1.381\r\n\r\nR$ 996\r\n\r\nContribuições de Participantes\r\n\r\nR$ 395\r\n\r\nR$ 403\r\n\r\nEmpréstimos com Participantes\r\n\r\nR$ 1.672\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.448\r\n\r\nR$ 1.399 \r\n\r\nPerdas de Investimentos\r\n\r\nDebentures não Conversíveis - Crefisul Arrend.Merc.S/A.\r\n\r\nR$ 254\r\n\r\nR$ 1.381\r\n\r\nOutro Títulos de Renda Fixa - CCB Novadata\r\n\r\nR$ 1.195\r\n\r\n-\r\n\r\nOutro Títulos de Renda Fixa - CCB Spc Bras\r\n\r\nR$ 2.142\r\n\r\n-\r\n\r\nAções do Banco Nacional S/A.\r\n\r\nR$ 491\r\n\r\nR$ 491\r\n\r\nR$ 4.082\r\n\r\nR$ 1.872\r\n\r\nNOTA 07 - EXIGÍVEL CONTINGENCIAL\r\n\r\nFundamentada nas informações prestadas pela Assessoria Jurídica, em consonância com as estimativas de condenação em processos de natureza civil e trabalhista, nos quais a PRECE figura no pólo passivo e de acordo com classificação de risco de perda identificada como provável, a PRECE registrou e apresenta, em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, no seu Exigível Contingencial - Programa Previdencial, provisões para contingências no montante de R$ 1.600 e R$ 1.208, respectivamente.\r\n\r\nQuanto as contingências fiscais e trabalhistas referentes ao Programa Administrativo e considerando o mesmo conceito de classificação de risco acima mencionado, a PRECE registrou e apresenta, em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, no seu Exigível Contingencial - Programa Administrativo, provisões para contingências no montante de R$ 44 e R$ 61, respectivamente.\r\n\r\nNOTA 08 - COMPOSIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA , RESULTADOS E FUNDOS\r\n\r\nRegistra o valor atual do total das Reservas Técnicas, de acordo com a nota técnica atuarial.\r\n\r\nI. Consolidado entre os Planos - Prece I, II e III.\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.3.1.1.00.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\nR$ 1.589.149 \r\n\r\nR$ 1.391.700 \r\n\r\n2.3.1.1.01.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\nR$ 1.589.149 \r\n\r\nR$ 1.391.700 \r\n\r\n2.3.1.2.00.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\nR$ 539.719 \r\n\r\nR$ 419.770 \r\n\r\n2.3.1.2.01.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS DO PLANO COM A GERAÇÃO ATUAL\r\n\r\nR$ 668.480 \r\n\r\nR$ 566.777 \r\n\r\n2.3.1.2.03.00\r\n\r\n(-) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA GERAÇÃO ATUAL\r\n\r\n(R$ 128.761)\r\n\r\n(R$ 47.007)\r\n\r\n2.3.1.3.00.00\r\n\r\n(-) RESERVAS A AMORTIZAR\r\n\r\n(R$ 177.244)\r\n\r\n(R$ 189.506)\r\n\r\n2.3.1.3.01.00\r\n\r\n(-) PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTES\r\n\r\n(R$ 177.244)\r\n\r\n(R$ 189.506)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.951.624 \r\n\r\nR$ 1.621.964 \r\n\r\nII. Composição da Reserva Técnica atual por Plano\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nPRECE I\r\n\r\nPRECE II\r\n\r\nPRECE III\r\n\r\n2.3.1.1.00.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\nR$ 1.589.149 \r\n\r\nR$ 1.098.065 \r\n\r\nR$ 491.084 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.3.1.1.01.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\nR$ 1.589.149 \r\n\r\nR$ 1.098.065 \r\n\r\nR$ 491.084 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.3.1.2.00.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\nR$ 539.719 \r\n\r\nR$ 466.738 \r\n\r\nR$ 72.971 \r\n\r\nR$ 10 \r\n\r\n2.3.1.2.01.00\r\n\r\nBENEFÍCIOS DO PLANO COM A GERAÇÃO ATUAL\r\n\r\nR$ 668.480 \r\n\r\nR$ 592.380 \r\n\r\nR$ 76.090 \r\n\r\nR$ 10 \r\n\r\n2.3.1.2.03.00\r\n\r\n(-) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA GERAÇÃO ATUAL\r\n\r\n(R$ 128.761)\r\n\r\n(R$ 125.62)\r\n\r\n(R$ 3.119)\r\n\r\n-\r\n\r\n2.3.1.3.00.00\r\n\r\n(-) RESERVAS A AMORTIZAR\r\n\r\n(R$ 177.244)\r\n\r\n(R$ 177.244)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.3.1.3.01.00\r\n\r\n(-) PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTES\r\n\r\n(R$ 177.244)\r\n\r\n(R$ 177.244)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.951.624 \r\n\r\nR$ 1.387.559 \r\n\r\nR$ 564.055 \r\n\r\nR$ 10 \r\n\r\nIII. Composição dos Resultados Realizados - Superávit Técnico Acumulado e Déficit Técnico Acumulado\r\n\r\nRegistra a composição, o excedente ou a insuficiência patrimonial em relação aos compromissos totais, conforme a seguir demonstrado: \r\n\r\nMESES\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n(DÉFICIT)\r\n\r\n(DÉFICIT)\r\n\r\n(DÉFICIT)\r\n\r\n(DÉFICIT)\r\n\r\nPLANO I\r\n\r\nPLANO II\r\n\r\nPLANO III\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\n2006\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(R$ 353.723)\r\n\r\nR$ 84.541 \r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 269.182)\r\n\r\n2007\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R$ 9.691)\r\n\r\n(R$ 2.161)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 11.852)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R$ 4.633)\r\n\r\n(R$ 20)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 4.653)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nR$ 32.674 \r\n\r\nR$ 16.239 \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 48.913 \r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(R$ 12.759)\r\n\r\n(3.856)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 16.615)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nR$ 294 \r\n\r\nR$ 1.697 \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.991 \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(R$ 31.750)\r\n\r\n(R$ 11.923)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 43.673)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R$ 4.446)\r\n\r\n(R$ 188)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 4.634)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(R$ 4.083)\r\n\r\nR$ 610 \r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 3.473)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(R$ 3.437)\r\n\r\n(R$ 142)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 3.579)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nR$ 4.623 \r\n\r\nR$ 2.265 \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.888 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(R$ 178.616)\r\n\r\n(R$ 60.525)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 239.141)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nR$ 10.792 \r\n\r\nR$ 5.896 \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 16.688 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(R$ 201.032)\r\n\r\n(R$ 52.108)\r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 253.140)\r\n\r\nSALDO \r\n\r\n(R$ 554.755)\r\n\r\nR$ 32.433 \r\n\r\n-\r\n\r\n(R$ 522.322)\r\n\r\nIV. Fundos, são retenções de recursos excedentes na execução orçamentária dos programas Administrativo e Assistencial, e destinados para suprir despesas (gastos) futuros, quando da verificação de Déficit nos referidos programas.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DOS FUNDOS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nFUNDO ASSISTENCIAL\r\n\r\nR$ 312\r\n\r\nR$ 318\r\n\r\nFUNDO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nR$ 4.794\r\n\r\nR$ 3.393\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 5.106\r\n\r\nR$ 3.711\r\n\r\nEm 2007, a PRECE e as patrocinadoras realizaram ações conjuntas em busca de alternativas para o equacionamento da insuficiência patrimonial, foram diversas reuniões junto à Secretaria de Previdência Complementar, com um único objetivo que é o restabelecimento da saúde financeira dos Planos PRECE I e PRECE II, sem onerar os participantes. No momento, a PRECE aguarda a manifestação das patrocinadoras para prosseguir com o processo de equacionamento da insuficiência patrimonial junto aos órgãos de controle. A insuficiência patrimonial no encerramento do exercício está demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\n2007 R$ \r\n\r\n2006 R$ \r\n\r\nVariação R$ \r\n\r\n(552.321)\r\n\r\n(269.182)\r\n\r\n(253.139)\r\n\r\nUm dos principais fatos que contribuíram para o agravamento do déficit foi a implantação da tábua de mortalidade AT-83 por determinação da Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006.\r\n\r\nNOTA 09 - DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDe conformidade com o art. 14 do CTN (Código Tributário Nacional), a Instituição não distribui qualquer parcela de seu Patrimônio ou de sua Renda, à título de lucro ou participação do Resultado, aplicando integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, e mantendo a escrituração de suas receitas e despesas em livros cujas formalidades legais são capazes de assegurar sua exatidão .\r\n\r\nNOTA 10 - RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS\r\n\r\nCom base no Laudo técnico de Revisão de Bases de Cálculo de IR - Imposto de Renda formalizado pela MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C, foi revisada as bases de cálculo do imposto de renda retido na fonte sobre as aplicações financeiras de renda fixa e variável, no período de 1998 a agosto de 2001, de acordo com a legislação tributária pertinente, sendo apurado IRRF a compensar de R$ 4.711. Foram compensados os créditos no ano de 2004 no montante de R$ 3.973, gerando um saldo a compensar em 31/12/2006 de R$ 792, administrados pela Secretaria da Receita Federal,através dos pedidos de ressarcimentos e restituição - Declaração de Compensação PER/DCOMP. De acordo com a REDIR nº 180/2003 de 26 de junho de 2003. Durante o exercício de 2007 não houve compensação de créditos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2007. \r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nNELSON MARTINS PORTUGAL\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nC.P.F.: 005.089.507-91\r\n\r\n_____________________________ \r\n\r\nEDSON REIS DA SILVA \r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nC.P.F.: 238.956.407-00\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROSA GOULART\r\n\r\nContador\r\n\r\nCRC-RJ:062.248-7\r\n\r\nC.P.F.: 807.709.407-49\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA T I V O\r\n\r\nExercício\r\n\r\nExercício\r\n\r\nP A S S I V O\r\n\r\nExercício\r\n\r\nExercício\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n3.304.922,15 \r\n\r\n5.708.301,06 \r\n\r\nEXIGÍVEL OPERACIONAL\r\n\r\n9.041.270,32 \r\n\r\n7.937.902,54 \r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\n1.440.110.100,10 \r\n\r\n1.359.025.510,96 \r\n\r\nPrograma Previdencial\r\n\r\n5.196.932,58 \r\n\r\n3.878.384,26 \r\n\r\nPrograma Previdencial\r\n\r\n451.617.431,65 \r\n\r\n517.402.654,61 \r\n\r\nPrograma Assistencial\r\n\r\n136.572,52 \r\n\r\n108.084,03 \r\n\r\nPrograma Assistencial\r\n\r\n339.176,38 \r\n\r\n292.083,20 \r\n\r\nPrograma Administrativo\r\n\r\n1.949.910,44 \r\n\r\n2.369.873,14 \r\n\r\nPrograma Administrativo\r\n\r\n3.823.676,63 \r\n\r\n2.916.541,08 \r\n\r\nPrograma de Investimento\r\n\r\n1.757.854,78 \r\n\r\n1.581.561,11 \r\n\r\nPrograma de Investimentos\r\n\r\n984.329.815,44 \r\n\r\n838.414.232,07 \r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\n745.714.836,15 \r\n\r\n587.422.141,93 \r\n\r\nEXIGÍVEL CONTINGENCIAL\r\n\r\n1.203.640,34 \r\n\r\n1.269.254,10 \r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\n103.218.228,37 \r\n\r\n130.904.273,40 \r\n\r\nInvestimentos Imobiliários\r\n\r\n86.382.783,43 \r\n\r\n64.783.334,79 \r\n\r\nPrograma Previdencial\r\n\r\n1.159.971,75 \r\n\r\n1.208.586,14 \r\n\r\nOperações com Participantes\r\n\r\n48.171.742,60 \r\n\r\n54.512.959,36 \r\n\r\nPrograma Administrativo\r\n\r\n43.668,59 \r\n\r\n60.667,96 \r\n\r\nOutros Realizáveis\r\n\r\n842.224,89 \r\n\r\n791.522,59 \r\n\r\nEXIGÍVEL ATUARIAL\r\n\r\n1.951.624.711,28 \r\n\r\n1.621.964.182,14 \r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n1.239.328,60 \r\n\r\n966.487,59 \r\n\r\nImobilizado \r\n\r\n753.088,07 \r\n\r\n769.570,20 \r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\n1.951.624.711,28 \r\n\r\n1.621.964.182,14 \r\n\r\nDiferido\r\n\r\n486.240,53 \r\n\r\n196.917,39 \r\n\r\nBenefícios Concedidos\r\n\r\n1.589.149.310,45 \r\n\r\n1.391.699.644,76 \r\n\r\nBenefícios a Conceder\r\n\r\n539.719.248,81 \r\n\r\n419.770.425,72 \r\n\r\n(-) Provisões Matemáticas a Constituir\r\n\r\n(177.243.847,98)\r\n\r\n(189.505.888,34)\r\n\r\nRESERVAS E FUNDOS\r\n\r\n(517.215.271,09)\r\n\r\n(265.471.039,17)\r\n\r\nEQUILÍBRIO TÉCNICO\r\n\r\n(522.321.510,29)\r\n\r\n(269.181.773,53)\r\n\r\nRESULTADOS REALIZADOS\r\n\r\n(522.321.510,29)\r\n\r\n(269.181.773,53)\r\n\r\n(-) Déficit Técnico Acumulado\r\n\r\n(522.321.510,29)\r\n\r\n(269.181.773,53)\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n5.106.239,20 \r\n\r\n3.710.734,36 \r\n\r\nPrograma Previdencial\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n202,08 \r\n\r\nPrograma Assistencial\r\n\r\n312.288,71 \r\n\r\n318.172,02 \r\n\r\nPrograma Administrativo\r\n\r\n4.793.950,49 \r\n\r\n3.392.360,26 \r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n1.444.654.350,85 \r\n\r\n1.365.700.299,61 \r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n1.444.654.350,85 \r\n\r\n1.365.700.299,61 \r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nNELSON MARTINS PORTUGAL\r\n\r\nEDSON REIS DA SILVA\r\n\r\nLuiz Carlos Rosa Goulart\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nContador\r\n\r\nC.P.F.: 005.089.507-91\r\n\r\nC.P.F.: 238.956.407-00 \r\n\r\nCRC-RJ:062.248-7\r\n\r\nC.P.F.: 807.709.407-49\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nFOLHA DE ENCAMINHAMENTO DO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nDADOS DOS PLANOS\r\n\r\nNÚMERO DE PLANOS:\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPLANOS\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\n7\r\n\r\nULTIMA ALTERACAO\r\n\r\n8\r\n\r\nVALOR DE RESGATE\r\n\r\n9\r\n\r\nNUMERO DE EMPREGADOS\r\n\r\n10\r\n\r\nFOLHA SALARIO PATROCINADORA\r\n\r\n11\r\n\r\n19.830.001-83 - PLANO PRECE I\r\n\r\n13.01.1983\r\n\r\n18.01.1983\r\n\r\n07.06.2006\r\n\r\n428.042.046,84 (1)\r\n\r\n7.728 (1)\r\n\r\n29.007.324,40 (1)\r\n\r\n19.980.061-74 - PLANO PRECE II\r\n\r\n26.10.1998\r\n\r\n01.07.1999\r\n\r\n07.06.2006\r\n\r\n12.500.443,00 (1)\r\n\r\n7.728 (1)\r\n\r\n29.007.324,40 (1)\r\n\r\n20.060.018-92 - PLANO PRECE III\r\n\r\n19.04.2006\r\n\r\n19.04.2006\r\n\r\n19.04.2006\r\n\r\n2.693,47 (1)(2)\r\n\r\n7.728 (1)\r\n\r\n29.007.324,40 (1)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n12\r\n\r\n(1) INFORMAÇÕES RELATIVAS A 31.07.2007.\r\n\r\n(2) CORRESPONDE AO SALDO DE CONTA PESSOAL.\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nReservado à Coordenadoria de Orientação Atuarial SPC\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n19.830.001-83 - PLANO PRECE I\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTIVO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nX\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PLANO\r\n\r\nOUTROS:\r\n\r\n6\r\n\r\nATUÁRIO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\nMTB: 351\r\n\r\n8\r\n\r\nMIBA: 351\r\n\r\n9\r\n\r\nFONE CONT.: (21)2288 7707\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCGC/CPF: 30.508.626/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nDATA AVALIAÇÃO: 31.12.2007\r\n\r\n13\r\n\r\nDATA BASE: 31.07.2007\r\n\r\n14\r\n\r\nMOEDA: R$ 1,00\r\n\r\n15\r\n\r\nDADOS DO PLANO\r\n\r\nSITUAÇÃO DO PLANO:\r\n\r\n( ) EM MANUTENCÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nSE EM EXTINÇÃO - DATA\r\n\r\n17\r\n\r\n( X ) EM EXTINÇÃO\r\n\r\nDE DESATIVAÇÃO\r\n\r\n06 / 06 / 2006\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO PLANO\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n18\r\n\r\nNÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n19\r\n\r\nMODALIDADE DO BENEFÍCIO\r\n\r\n20\r\n\r\nINFORME FINANCEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMÉTODO\r\n\r\n22\r\n\r\nCOMPL. DE APOSENTADORIA\r\n\r\nSAL. MÉD. - INSS (2) (3) (4)\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\n( T.SERVIÇO, IDADE OU INVALIDEZ )\r\n\r\nCOMPL. DE APOS. ANTECIPADA\r\n\r\nCALCULADA ATUARIALMENTE\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nCOMP. PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nPERC. (60 a100%) DO COMPL. DE APÓS\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nABONO ANUAL\r\n\r\n1/12 x COMPL. x Nº MESES COMPL.\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nRECEBIDA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n23\r\n\r\n(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE.\r\n\r\n(2) Esse valor não poderá ser inferior ao maior entre 20% do sal. méd. e R$ 163,07 (em moeda de 31.07.2007).\r\n\r\n(3) Esse valor não poderá ser superior à diferença entre o triplo do teto de salário de benefício de Previdência Oficial e o valor do benefício pago pelo INSS.\r\n\r\n(4) INSS. Benefício hipotético calculado de acordo com o Decreto 3.048, com redação de maio/1999.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n19.830.001-83 - PLANO PRECE I\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)\r\n\r\n5\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO DO PLANO\r\n\r\n832.803.625,37\r\n\r\n24\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n1.387.559.411,86\r\n\r\n25\r\n\r\nAPOSENTADORIAS \r\n\r\n(2)\r\n\r\n45\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n1.098.064.749,95\r\n\r\n26\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\n(2)\r\n\r\n46\r\n\r\nBenefÍcios do Plano\r\n\r\n1.098.064.749,95\r\n\r\n27\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\n47\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\n48\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nPECÚLIO POR MORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nRESGATES\r\n\r\n50\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n466.738.509,89\r\n\r\n31\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n592.380.476,54\r\n\r\n32\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n53\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n(125.641.966,65)\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n54\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n35\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n55\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT\r\n\r\n56\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n57\r\n\r\nRESERVA A AMORTIZAR (4)\r\n\r\n(177.243.847,98)\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58\r\n\r\nPelas Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n(177.243.847,98)\r\n\r\n39\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES (7)\r\n\r\nPor Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\n26,3892%\r\n\r\n59\r\n\r\nDÉFICIT TÉCNICO\r\n\r\n(554.755.786,49)\r\n\r\n41\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n6,3963%\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPERÁVIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nAMORTIZANTE (4)\r\n\r\n19,9929%\r\n\r\n61\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\nPARTICIPANTES ATIVOS\r\n\r\n6,3963%\r\n\r\n62\r\n\r\nRESERVA PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nNORMAL (5)\r\n\r\n6,3963%\r\n\r\n63\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\nPARTICIPANTES ASSISTIDOS (6)\r\n\r\n6,2653%\r\n\r\n65\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n66\r\n\r\n(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE\r\n\r\n(2) O método não pressupõe a determinação do custo em percentual da folha salarial. A definição do custo seria obtida pela divisão da diferença entre o valor atual do benefício e a parcela do patrimônio destinado à cobertura desse benefício pelo valor atual dos salários futuros.\r\n\r\n(3) 2% das contribuições vertidas pelos participantes e patrocinadora, mais 1% da folha de salários dos participantes da CEDAE e de benefícios concedidos aos participantes assistidos, mais 1,5% da folha de salários dos participantes da CAC.\r\n\r\n(4) Definida por ocasião da criação do plano , redefinida em 1990, para equacionamento de déficit técnico, em 1998, pela alteração de percentual da folha para valor fixo com atualização mensal, redefinida por ocasião da adaptação ao disposto na Emenda Constitucional número 20/1998, faltando :76 prestações mensais, com acréscimo de parcela idêntica por ocasião do 13º Salário, de R$ 2.676.877,16 em 31.07.2007.\r\n\r\n(5) x =18: 2,7%(SRC)+2%[(SRC)-(SB)/2]+7%[(SRC)-(SB)];\r\n\r\n18 x 48: [2,7%+ 0,0667%(x-18)](SRC)+2%[(SRC)-(SB)/2]+7%[(SRC)-(SB)];\r\n\r\nx =48: 4,7%(SRC)+2%[(SRC)-(SB)/2]+7%[(SRC)-(SB)]\r\n\r\n(6) em gozo de aposentadoria em 01.01.1998 ou que vierem a entrar em gozo de benefício a partir desta data:\r\n\r\nx =18: 2,7%(VC)+2%[(VC)-(SB)/2]+7%[(VC)-(SB)];\r\n\r\n18 x 48: [2,7%+ 0,0667%(x-18)](VC)+2%[(VC)-(SB)/2]+7%[(VC)-(SB)];\r\n\r\nx =48: 4,7%(VC)+2%[(VC)-(SB)/2]+7%[(VC)-(SB)]\r\n\r\n(7) A contribuição do participante foi alterada em outubro/1997 e a contribuição da patrocinadora foi alterada em outubro/1998 , devendo ser alterada conforme dispõe o parecer atuarial para equacionamento do déficit técnico, ainda no primeiro semestre.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nPARECER ATUARIAL\r\n\r\nPor tratar-se de plano concebido na modalidade de benefício definido, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação de hipóteses, como por exemplo, do comportamento de evolução salarial, desligamento de participantes ou rentabilidade incompatível com a esperada.\r\n\r\nForam mantidas as hipóteses, regimes financeiros e métodos formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com exceção do Fator de Determinação do Valor Real do Longo do Tempo dos Salários, dos Benefícios da Entidade e dos Benefícios do INSS que passaram a corresponder a uma inflação de 4,5%a.a. e a Tábua de Mortalidade Geral que passou a ser a AT-83 (MALE).\r\n\r\nComo o cadastro dos participantes, posicionado em 31/07/2007, foi analisado e criticado pela PRECE consideramos que os dados estejam aceitáveis.\r\n\r\nPor ocasião da avaliação atuarial, constatamos que o plano de benefícios estava deficitário.\r\n\r\nOs compromissos do Plano foram dimensionados em:\r\n\r\nEsse déficit deverá ser eliminado em parte pela recuperação das perdas realizadas na aplicação dos recursos e na totalidade pela implementação do plano em estudo ou pela aplicação do fator 2,4 sobre as contribuições que vem sendo recolhidas pelos participantes, inclusive os assistidos, e pelo patrocinador em sua contribuição normal e extraordinária.\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\n1.387.559.411,86\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n1.098.064.749,95\r\n\r\nO detalhamento quanto aos resultados está demonstrado no Relatório Atuarial 01/2007.\r\n\r\nBenefÍcios do Plano\r\n\r\n1.098.064.749,95\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n0.00\r\n\r\nRecomendamos a revisão do plano de custeio no primeiro semestre do exercício de 2008.\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n466.738.509,89\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n592.380.476,54\r\n\r\nContribuição Definida\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEsclarecemos que, o valor atual das contribuições normais futuras dos\r\n\r\nBenefício Definido\r\n\r\n592.380.476,54\r\n\r\nparticipantes continua maior que o valor atual das contribuições normais\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n0.00\r\n\r\nfuturas dos patrocinadores.\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n( 125.641.966,65)\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n0.00\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n0.00\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n0.00\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR\r\n\r\n( 177.243.847,98)\r\n\r\nServiço Passado\r\n\r\n( 177.243.847,98)\r\n\r\nDéficit Equacionado\r\n\r\n0.00\r\n\r\nPor ajuste das Contribuições Extraordinárias\r\n\r\n0.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOCAL E DATA\r\n\r\nMARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nCIENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA PATROCINADORA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nHIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n19.830.001-83 - PLANO PRECE I\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)\r\n\r\n5\r\n\r\nHIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nTAXA REAL ANUAL DE JUROS (2)\r\n\r\n6%\r\n\r\nA.1\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n562\r\n\r\nA.16\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO\r\n\r\n(6)\r\n\r\nA.2\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO (5)\r\n\r\n5.160\r\n\r\nA.17\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.3\r\n\r\nTEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO\r\n\r\n20,82\r\n\r\nA.18\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.4\r\n\r\nSALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO (4)\r\n\r\n2 .762,66\r\n\r\nA.19\r\n\r\nFATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nA.20\r\n\r\nDOS SALÁRIOS\r\n\r\n0,97673\r\n\r\nA.5\r\n\r\nIDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\nA.21\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE\r\n\r\n0,97673\r\n\r\nA.6\r\n\r\nQUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n6.903\r\n\r\nA.22\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO INSS\r\n\r\n0,97673\r\n\r\nA.7\r\n\r\nFOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO (4)\r\n\r\n15.440.098,83\r\n\r\nA.23\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.8\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.24\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.9\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.25\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE GERAL\r\n\r\nAT-83 (MALE)\r\n\r\nA.10\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.26\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS\r\n\r\nExper. do ex IAPC\r\n\r\nA.11\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS\r\n\r\n3.776\r\n\r\nA.27\r\n\r\nTÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ\r\n\r\nAlvaro Vindas\r\n\r\nA.12\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS (4)\r\n\r\n1.651,93\r\n\r\nA.28\r\n\r\nOUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.13\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n69,12\r\n\r\nA.29\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (3)\r\n\r\nHx\r\n\r\nA.14\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n559\r\n\r\nA.30\r\n\r\nOUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n-\r\n\r\nA.15\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ (4)\r\n\r\n726,31\r\n\r\nA.31\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n57,64\r\n\r\nA.32\r\n\r\nQUANTIDADE - PENSÕES\r\n\r\n2.568\r\n\r\nA.33\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES (4)\r\n\r\n578,79\r\n\r\nA.34\r\n\r\nQUANTIDADE - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.35\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.36\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.37\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.38\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.39\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.40\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nA.41\r\n\r\n(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE\r\n\r\n(2) Indexador: INPC.\r\n\r\n(3) Gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial em exercício anterior\r\n\r\n(4) Contempla reajustes a conceder.\r\n\r\n(5) Inclui os autopatrocinados\r\n\r\n(6) 0%a.a. para os participantes autopatrocinados e 0,67% a.a. para os demais.\r\n\r\nMARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA PATROCINADORA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n19.980.061-74 - PLANO PRECE II\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTIVO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nX\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PLANO\r\n\r\nOUTROS:\r\n\r\n6\r\n\r\nATUÁRIO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\nMTB: 351\r\n\r\n8\r\n\r\nMIBA: 351\r\n\r\n9\r\n\r\nFONE CONT.: (21)2288-7707\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCGC/CPF: 30.508.626/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nDATA AVALIAÇÃO: 31.12.2007\r\n\r\n13\r\n\r\nDATA BASE:31.07.2007\r\n\r\n14\r\n\r\nMOEDA: R$ 1,00\r\n\r\n15\r\n\r\nDADOS DO PLANO\r\n\r\nSITUAÇÃO DO PLANO:\r\n\r\n( ) EM MANUTENCÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nSE EM EXTINÇÃO - DATA\r\n\r\n17\r\n\r\n( X ) EM EXTINÇÃO\r\n\r\nDE DESATIVAÇÃO\r\n\r\n06 / 06 / 2006\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO PLANO\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n18\r\n\r\nNÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n19\r\n\r\nMODALIDADE DO BENEFÍCIO\r\n\r\n20\r\n\r\nINFORME FINANCEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMÉTODO\r\n\r\n22\r\n\r\nSUPL. DE APOSENTADORIA\r\n\r\nSAL. PART. - INSS - PRECE I (1) (2)\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\n( T.SERVIÇO, IDADE OU INVALIDEZ )\r\n\r\nSUPL. DE APOS. ANTECIPADA\r\n\r\nCALCULADA ATUARIALMENTE\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nSUPL. PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nPERC.(84% a 100%) DA SUPL. DE APÓS\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nABONO ANUAL\r\n\r\n1/12 x SUPL. x Nº MESES SUPL.\r\n\r\nRECEBIDA\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n23\r\n\r\n(1) PRECE I - Valor do benefício concedido pelo Plano PLANO PRECE I\r\n\r\n(2) INSS. Benefício hipotético calculado de acordo com o Decreto 3.048, com redação de maio/1999.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n19.980.061-74 - PLANO PRECE II\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO DO PLANO\r\n\r\n5 96.489.846,75\r\n\r\n24\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n5 64.055.570,55\r\n\r\n25\r\n\r\nAPOSENTADORIAS\r\n\r\n(1)\r\n\r\n45\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n4 91.084.560,50\r\n\r\n26\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\n(1)\r\n\r\n46\r\n\r\nBenefÍcios do Plano\r\n\r\n4 91.084.560,50\r\n\r\n27\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\n47\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\n48\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nPECÚLIO POR MORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nRESGATES\r\n\r\n50\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n7 2.971.010,05\r\n\r\n31\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n7 6.089.751,51\r\n\r\n32\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n53\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n(3.118.741,46)\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n54\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n55\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT\r\n\r\n56\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(2)\r\n\r\n57\r\n\r\nRESERVA A AMORTIZAR\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58\r\n\r\nPelas Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES (6)\r\n\r\nPor Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\n0,1620%\r\n\r\n59\r\n\r\nDÉFICIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\nNORMAL (7) (3)\r\n\r\n0,1620%\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPERÁVIT TÉCNICO\r\n\r\n3 2.434.276,20\r\n\r\n42\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n32.434.276,20\r\n\r\n43\r\n\r\nPARTICIPANTES ATIVOS\r\n\r\n0,1620%\r\n\r\n62\r\n\r\nRESERVA PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nNORMAL (4)\r\n\r\n0,1620%\r\n\r\n63\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\nPARTICIPANTES ASSISTIDOS (5)\r\n\r\n11,8118%\r\n\r\n65\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n66\r\n\r\n(1) O método não pressupõe a determinação do custo em percentual da folha salarial. A definição do custo seria obtida pela divisão da diferença entre o valor atual do benefício e a parcela do patrimônio destinada à cobertura desse benefício pelo valor atu\r\n\r\n(2) 0% das contribuições vertidas pelos participantes e patrocinadora para o plano PRECE II.\r\n\r\n(3) 100% do montante de contribuições dos participantes ativos, inclusive, sobre o 13º salário.\r\n\r\n(4) se idade (x) = 18 anos: 18,1%(SP); 18 x 48: [18,1% + 0,0667%(x-18)](SP); x =48: 20,1%(SP) menos a contribuição para o plano PRECE I.\r\n\r\n(5) - em gozo de aposentadoria em 01.01.98, percentuais a seguir relacionados menos contribuição para o plano PRECE I:\r\n\r\nx =18: 2,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)];\r\n\r\nx =18: 2,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)];\r\n\r\nx =48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]\r\n\r\nx =48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]\r\n\r\nx =48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]\r\n\r\n18 x 48: [2,7%+ 0,0667%(x-18)](SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]+6,4%[(SP)-3(TSB)];\r\n\r\nx =48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]+6,4%[(SP)-3(TSB)]\r\n\r\n(6) O plano de custeio fica mantido para o exercício de 2008.\r\n\r\n(7) Paritária às contribuições normais dos participantes ativos\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nPARECER ATUARIAL\r\n\r\nPor tratar-se de plano concebido na modalidade de benefício definido, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação das premissas como, por exemplo, o comportamento de evolução salarial ou desligamento de participantes ou rentabilidade\r\n\r\nForam mantidas as hipóteses, regimes financeiros e métodos formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com exceção do Fator de Determinação do Valor Real do Longo do Tempo dos Salários, dos Benefícios da Entidade e dos Benefícios do INSS que\r\n\r\nComo o cadastro dos participantes, posicionado em 31/07/2007, foi analisado e criticado pela PRECE consideramos que os dados estejam aceitáveis.\r\n\r\nO plano de benefícios encontrava-se superavitário por ocasião da reavaliação atuarial.\r\n\r\nOs compromissos do Plano foram dimensionados em:\r\n\r\nO plano de custeio fica mantido para o exercício de 2008.\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\n5 64.055.570,55\r\n\r\nO detalhamento quanto aos resultados está demonstrado no Relatório Atuarial 02/2007.\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n4 91.084.560,50\r\n\r\nBenefÍcios do Plano\r\n\r\n4 91.084.560,50\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n72.971.010,05\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n76.089.751,51\r\n\r\nContribuição Definida\r\n\r\nBenefício Definido\r\n\r\n76.089.751,51\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n( 3.118.741,46)\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço Passado\r\n\r\n-\r\n\r\nDéficit Equacionado\r\n\r\n-\r\n\r\nPor ajuste das Contribuições Extraordinárias\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLOCAL E DATA\r\n\r\nMARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nCIENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE PATROCINADORA\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nHIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n19.980.061-74 - PLANO PRECE II\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nHIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nTAXA REAL ANUAL DE JUROS (1)\r\n\r\n6%\r\n\r\nA.1\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n493\r\n\r\nA.16\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO\r\n\r\n(6)\r\n\r\nA.2\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO (5)\r\n\r\n4.468\r\n\r\nA.17\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.3\r\n\r\nTEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO (5)\r\n\r\n21,04\r\n\r\nA.18\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.4\r\n\r\nSALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO (4) (5)\r\n\r\n3 .037,85\r\n\r\nA.19\r\n\r\nFATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nA.20\r\n\r\nDOS SALÁRIOS\r\n\r\n0,97673\r\n\r\nA.5\r\n\r\nIDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\nA.21\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE\r\n\r\n0,97673\r\n\r\nA.6\r\n\r\nQUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n2.727\r\n\r\nA.22\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO INSS\r\n\r\n0,97673\r\n\r\nA.7\r\n\r\nFOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO (3) (4)\r\n\r\n14.720.100,48\r\n\r\nA.23\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.8\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.24\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.9\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.25\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE GERAL\r\n\r\nAT-83 (MALE)\r\n\r\nA.10\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.26\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS\r\n\r\nExper. do ex IAPC\r\n\r\nA.11\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS\r\n\r\n1.292\r\n\r\nA.27\r\n\r\nTÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ\r\n\r\nAlvaro Vindas\r\n\r\nA.12\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS (4)\r\n\r\n1.828,64\r\n\r\nA.28\r\n\r\nOUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.13\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\nA.29\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (2)\r\n\r\nHx\r\n\r\nA.14\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n75\r\n\r\nA.30\r\n\r\nOUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n-\r\n\r\nA.15\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ (4)\r\n\r\n816,33\r\n\r\nA.31\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n67,27\r\n\r\nA.32\r\n\r\nQUANTIDADE - PENSÕES\r\n\r\n1.360\r\n\r\nA.33\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES (4)\r\n\r\n1.029,74\r\n\r\nA.34\r\n\r\nQUANTIDADE - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.35\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.36\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.37\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.38\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.39\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.40\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nA.41\r\n\r\n(1) Indexador: INPC.\r\n\r\n(2) Gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial em exercícios anteriores\r\n\r\n(3) Refere-se a todos os optantes pelo Prece II.\r\n\r\n(4) Contempla reajustes a conceder.\r\n\r\n(5) Participantes em condições de percepção de benefício no futuro.\r\n\r\n(5) Participantes em condições de percepção de benefício no futuro.\r\n\r\nMARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE PATROCINADORA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n20.060.018-92 - PLANO PRECE III\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTIVO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nX\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PLANO\r\n\r\nOUTROS:\r\n\r\n6\r\n\r\nATUÁRIO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\nMTB: 351\r\n\r\n8\r\n\r\nMIBA: 351\r\n\r\n9\r\n\r\nFONE CONT.:(21) 2288-7707\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCGC/CPF: 30,508,626/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nDATA AVALIAÇÃO 31.12.2007\r\n\r\n13\r\n\r\nDATA BASE: 31.07.2007\r\n\r\n14\r\n\r\nDATA BASE: 31.07.2007\r\n\r\n15\r\n\r\nDADOS DO PLANO\r\n\r\nSITUAÇÃO DO PLANO:\r\n\r\nEM MANUTENCÃO ( X )\r\n\r\n16\r\n\r\nSE EM EXTINÇÃO - DATA\r\n\r\n17\r\n\r\nEM EXTINÇÃO ( )\r\n\r\nDE DESATIVAÇÃO\r\n\r\nEM CRIAÇÃO ( )\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO PLANO\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n18\r\n\r\nNÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n19\r\n\r\nMODALIDADE DO BENEFÍCIO\r\n\r\n20\r\n\r\nINFORME FINANCEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMÉTODO\r\n\r\n22\r\n\r\nRENDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ANTECIPADA\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nRENDA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA / BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nRENDA DE PENSÃO POR MORTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA / BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nABONO ANUAL\r\n\r\n1/12 x RENDA x Nº MESES COMPLETOS RECEBIDOS ANO LONGO DO ANO\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n23\r\n\r\n(1) Calculada atuarialmente a partir dos saldos das contas.\r\n\r\n(1) Calculada atuarialmente a partir dos saldos das contas.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n20.060.018-92 - PLANO PRECE III\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO DO PLANO\r\n\r\n7.922,18\r\n\r\n24\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n7.922,18\r\n\r\n25\r\n\r\nAPOSENTADORIAS\r\n\r\n4,34%\r\n\r\n45\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nINVALIDEZ (4)\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n46\r\n\r\nBenefÍcios do Plano\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE (4)\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n47\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\n48\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nPECÚLIO POR MORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nRESGATES\r\n\r\n50\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n7.922,18\r\n\r\n31\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n7.922,18\r\n\r\n32\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n53\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n4,53%\r\n\r\n54\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n55\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT\r\n\r\n56\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO (1)\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n57\r\n\r\nRESERVA A AMORTIZAR\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5,04%\r\n\r\n58\r\n\r\nPelas Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES (3)\r\n\r\nPor Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\n2,110%\r\n\r\n59\r\n\r\nDÉFICIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\nNORMAL (2) \r\n\r\n2,110%\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPERÁVIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n61\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\nPARTICIPANTES ATIVOS\r\n\r\n2,927%\r\n\r\n62\r\n\r\nRESERVA PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n2,927%\r\n\r\n63\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA DE BENEFÍCIO DE RISCO\r\n\r\n1.806,69\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\nPARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n65\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n66\r\n\r\n(1) 10% das contribuições vertidas para o plano.\r\n\r\n(2) Paritária à contribuição básica do participante.\r\n\r\n(3) De acordo com a tabela definida no Regulamento.\r\n\r\n(4) O plano de custeio fica mantido para o exercício de 2008, devendo ser aparteado da contribuição do patrocinador 37,59% para custeio dos benefícios.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nPARECER ATUARIAL\r\n\r\nPara a parte do plano concebida na modalidade de \"Contribuição Definida\", Benefícios Programáveis, não há determinação de custo e o custeio pode variar de acordo com a determinação da patrocinadora e participantes.\r\n\r\nO cadastro, posicionado em 31/07/2007, foi criticado pela PRECE e, a nosso ver, apresenta qualidade aceitável.\r\n\r\nO custeio dos benefícios de risco, \"Benefício Definido\", será redimensionado anualmente, podendo seu custo variar em decorrência da não verificação das hipóteses, isto é, de acordo com a evolução da massa de participantes, bem como da escolha quanto a\r\n\r\nForam mantidas as hipóteses, regimes financeiros e método comparativamente com as\r\n\r\nutilizadas na época da implementação do plano inclusive quanto ao Fator de Determinação\r\n\r\ndo Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários uma vez que estamos avaliando o c\r\n\r\nOs compromissos do Plano foram dimensionados em:\r\n\r\nNa época da avaliação o plano encontrava-se em equilíbrio.\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\n7.922,18\r\n\r\nRecomendamos a manutenção do plano de custeio para o exercício de 2008 e que seja\r\n\r\ndestinado o percentual de 37,59% da contribuição patronal para a cobertura dos benefícios\r\n\r\nde risco e a taxa de administração referente às contribuições básicas pessoal e PA\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nBenefícios do Plano\r\n\r\n-\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n7 .922,18\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n7 .922,18\r\n\r\nContribuição Definida\r\n\r\n7 .922,18\r\n\r\nBenefício Definido\r\n\r\nContribuições da Patrocinadora sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço Passado\r\n\r\n-\r\n\r\nDéficit Equacionado\r\n\r\n-\r\n\r\nPor ajuste das Contribuições Extraordinárias\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA DE BENEFÍCIO DE RISCO\r\n\r\n1 .806,69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARILIA V. M. C. CASTRO - MIBA N.º 351\r\n\r\nCIENTE\r\n\r\nASS. REPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nASS. REPRESENTANTE DA PATROCINADORA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nHIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nSIGLA: \r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n20.060.018-92 - PLANO PRECE III\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nHIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nTAXA REAL ANUAL DE JUROS (1) (2)\r\n\r\n6%\r\n\r\nA.1\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.16\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.2\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n8\r\n\r\nA.17\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.3\r\n\r\nTEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO\r\n\r\n0,75\r\n\r\nA.18\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.4\r\n\r\nSALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO\r\n\r\n1.743,07\r\n\r\nA.19\r\n\r\nFATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.20\r\n\r\nDOS SALÁRIOS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.5\r\n\r\nIDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.21\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE (2)\r\n\r\nnão aplicável / 1\r\n\r\nA.6\r\n\r\nQUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.22\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO INSS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.7\r\n\r\nFOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n13.944,56\r\n\r\nA.23\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.8\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.24\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.9\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.25\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (2)\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nA.10\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.26\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS (2)\r\n\r\nnão aplicável / Exper. do\r\n\r\nEx IAPC\r\n\r\nA.11\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.27\r\n\r\nTÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ\r\n\r\nAlvaro Vindas\r\n\r\nA.12\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.28\r\n\r\nOUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.13\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS -\r\n\r\n-\r\n\r\nA.29\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (2)\r\n\r\nnão aplicável / (3)\r\n\r\nA.14\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\nA.30\r\n\r\nOUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n-\r\n\r\nA.15\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\nA.31\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\nA.32\r\n\r\nQUANTIDADE - PENSÕES\r\n\r\n-\r\n\r\nA.33\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES\r\n\r\n-\r\n\r\nA.34\r\n\r\nQUANTIDADE - BENEFÍCIOS DEFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.35\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DEFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.36\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.37\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.38\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.39\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.40\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nA.41\r\n\r\n(1) INDEXADOR: RENTABILIDADE DO PLANO.\r\n\r\n(2) ADOTADOS NO CÁLCULO COMO REFERENCIAIS.\r\n\r\n(3) INFORMADO PELO PARTICIPANTE POR OCASIÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nMarilia VMC Castro - MIBA Nº 351\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nASS. REPRESENTANTE DA ENTIDADE\r\n\r\nASS. REPRESENTANTE DA PATROCINADORA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009\r\n\r\n(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)\r\n\r\nI. INTRODUÇÃO\r\n\r\nVisando a obtenção de maior transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual deve conter o presente Anexo, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas no momento da elaboração do orçamento.\r\n\r\nNa primeira parte do presente Anexo são apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de dívida. Em seguida são identificados e avaliados os potenciais fatores de risco advindos de cada categoria.\r\n\r\nII. CONCEITOS RELATIVOS AOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nII.1. RISCOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nO primeiro tipo de risco a ser considerado é o risco orçamentário, que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos da não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, reajustando-as às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.\r\n\r\nII.2. RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA \r\n\r\nO risco inerente à administração da dívida pública decorre do impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vincendos. Essas variações, quando verificadas, geram impacto no orçamento anual, aumentando ou reduzindo o volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do período orçamentário. Elas também têm efeito sobre o estoque da dívida, com impactos nos orçamentos dos anos seguintes. Em particular, a volatilidade dessas variáveis - notadamente a inflação medida pelo IGP-DI, que indexa a maior parte do estoque da dívida, pode ensejar dificuldades na capacidade de endividamento do Governo, em vista das metas acordadas com o Tesouro Nacional para a relação receita líquida real/dívida financeira.\r\n\r\nII.3. PASSIVOS CONTINGENTES \r\n\r\nO segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso, a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.\r\n\r\nPor esta razão, é importante destacar que o presente documento proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles que envolvem disputas judiciais. Nesse caso, são levantadas as ações judiciais, em que o Estado pode vir ou já foi condenado no mérito, mas que ainda terão seus valores apurados e auditados. Em função disso, elas podem vir a gerar despesa no exercício de 2008, especialmente se eventuais pagamentos não vierem a se dar através de precatórios.\r\n\r\nIII. AVALIAÇÃO DOS RISCOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, além das divergências habituais entre parâmetros estimados e parâmetros efetivos, ocasionados por mudanças na conjuntura econômica, que afetam principalmente a receita tributária, especial atenção deve ser dada à receita de royalties e outras participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás natural no Estado, especialmente na plataforma continental confrontante. Isto porque esta receita é ligada à produção daqueles itens, que dependem de decisões comerciais e circunstâncias operacionais das principais companhias de energia operando no Estado, as quais são desconhecidas do Governo antes de se realizarem, e que podem se distanciar em muito das projeções fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás - ANP. Como é sabido, por ocasião do PLOA 2007, por exemplo, as projeções transmitidas pela ANP indicavam uma receita de participações governamentais de R$ 6 bilhões, que no entanto não se confirmaram, visto que a arrecadação efetiva em 2007 não excedeu R$ 4,4 bilhões. Além desses fatores paramétricos, pode-se também apresentar mudanças na legislação tributária introduzidas após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que podem levar a frustração da receita, inclusive pela concessão de incentivos fiscais setoriais, ou de outra forma associados à atração de investimentos.\r\n\r\nIII.1. RISCOS DECORRENTES DA PREVISÃO DA RECEITA\r\n\r\nOs principais fatores afetando a arrecadação tributária são a taxa de inflação e o nível de atividade econômica. Assinale-se que a arrecadação do ICMS não é proporcional - especialmente no curto prazo - à inflação do ano, até pelo peso das tarifas de eletricidade e telecomunicações, que refletem com defasagem o aumento dos custos nos respectivos setores. Ademais, em vista do caráter não cumulativo do ICMS, os efeitos da inflação muitas vezes não são lineares, característica que é ainda mais forte no que tange ao crescimento econômico do Estado, visto que um dos principais setores da economia não contribui diretamente para a arrecadação desse imposto (produção de petróleo), e boa parte das atividades que o cercam beneficia-se de tratamentos tributários particulares, muitas vezes semelhantes aos dados à exportação, o que também não gera ICMS. Deve-se assinalar ainda, que o Estado do Rio de Janeiro tem apresentado crescente perfil exportador em setores como a siderurgia, que vem aumentando fortemente a sua demanda por emprego. Destarte, a elasticidade do crescimento do produto interno tende a não chegar a valor unitário. O risco de compensação de créditos de ICMS, que tende a desestabilizar as projeções de receita em alguns estados, tem sido limitado no Estado do Rio, visto ser este tipo de operação bastante limitado no Ente.\r\n\r\nNo caso das participações governamentais, pode-se, grosso modo, estimar que a variação de 1% no câmbio por doze meses aumente as receitas em R$ 30 milhões. A elasticidade abaixo de 1, que também se observa no que tange ao preço do petróleo, se explica pelo fato de as participações especiais - parcela expressiva dessa receita - refletirem o preço do petróleo, subtraídos os custos de operação declarados pela empresa produtora, os quais tendem a aumentar com a depreciação da moeda americana e/ou o preço do petróleo.\r\n\r\nIII.2. RISCOS DECORRENTES DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nAs variações não previstas na despesa programada na Lei Orçamentária Anual são oriundas de modificações no arcabouço legal que criam ou ampliam as obrigações para o Estado, bem como de decisões de políticas públicas que o Governo necessita tomar posteriormente à aprovação daquela lei. A maior parte das despesas obrigatórias variam em função das vinculações de receita, refletindo portanto os comentários acima. Isto se dá no tocante às vinculações para a Saúde, Educação, Ambiente, entre outras. Não há, no caso do Estado, vinculação de benefícios ao salário mínimo, por exemplo, como é o caso dos benefícios previdenciários da União.\r\n\r\nIV. AVALIAÇÃO DOS RISCOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nO total da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2007 alcançou o montante de R$ 50.926.767 mil, dos quais R$ 1.490.689 mil correspondentes à dívida externa. A maior parte desta dívida corresponde àquela renegociada ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, sendo indexada pelo IGP-DI. Em vista da volatilidade relativamente alta deste índice de preços, o estoque da dívida pode variar significativamente de um bimestre para o outro, independente do pagamento de juros e principal, que é majoritariamente proporcional à Receita Líquida Real - RLR do Estado. Assim é que, do final de 2007 para o final do primeiro bimestre de 2008, o valor da dívida financeira subiu de R$ 47,20 bilhões para R$ 48,28 bilhões. Ainda que esse aumento não tenha efeito imediato sobre as despesas do Estado, visto o serviço associado estar bem acima dos 13% do valor médio das receitas líquidas dos últimos 12 meses ajustadas à variação do IGP, ele pode ter impacto nos próximos anos e reflete a vulnerabilidade do Estado a variações súbitas no valor deste índice. A RLR, a seu turno, é definida na Lei nº 9.496/97, no contrato de refinanciamento de dívida junto à União, efetuado ao seu amparo, e na Lei nº 10.195/01, com redação dada pela Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007. O risco (i.e, a componente não projetável) do serviço da dívida com a União é, portanto, relativamente pequeno no curto prazo, mas pode ser significativo sobre um horizonte de 18 meses entre o momento do envio do PLDO e a execução plena do Orçamento. A variação do serviço da dívida intra-limite entre 2006 e 2007, por exemplo, alcançou R$ 318 milhões, representando um crescimento de 15,28%.\r\n\r\nO serviço da dívida extra-limite, onde se destaca a dívida externa, caiu no mesmo período em R$ 8 milhões (-1,31%), devido à apreciação da moeda nacional.\r\n\r\nV. AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nOs passivos contingentes podem ser classificados conforme a natureza dos fatores que lhes dão origem, tais como:\r\n\r\ni. Demandas judiciais contra o Estado (administração direta, autarquias e fundações);\r\n\r\nii. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes do Estado que fazem parte do Orçamento Fiscal - notadamente a CEDAE;\r\n\r\niii. Demandas judiciais pertinentes à Administração do Estado, tais como privatizações, liquidação ou extinção de órgãos ou de empresas e atos que afetam a administração de pessoal.\r\n\r\nNo que se refere aos passivos contingentes, é importante esclarecer que somente uma parte deles pode representar risco fiscal no exercício de 2008, mas o entendimento de sua dimensão é essencial para o cumprimento dos objetivos de planejamento plurianual que permeiam a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos casos de demandas judiciais e algumas demandas ainda nascentes, as indefinições quanto à certeza do mérito, à liquidez e exigibilidade, bem como da apuração do real valor devido pelo Estado, autarquias e estatais dependentes, pode tornar difícil uma previsão acurada sobre prazos e valores. Não obstante, a listagem de algumas das ações de maior vulto e mais notórias é um primeiro passo para o adequado ordenamento dos passivos reais e contingentes do Estado e parte fulcral do esforço de recuperação fiscal empreendido pelo Governo na atual administração. Conhecer as possíveis repercussões de decisões tomadas pelo Executivo nos últimos 15 anos, em particular, é extremamente importante para que se possa desenvolver uma estratégia de consolidação fiscal. Avaliar os riscos de resultados contrários ao governo e a distribuição temporal desse tipo de evento é fundamental para se poder levar a cabo, com alguma segurança, uma política de fortalecimento em busca da excelência nos serviços públicos básicos, expansão focada do investimento público e melhora do ambiente de negócios, essenciais para a criação de empregos, assim como de valorização do servidor do Estado, e proteção de seus dependentes.\r\n\r\nV.1. Passivos CONTINGENTES contra o Estado, suas Autarquias e Fundações\r\n\r\nA natureza das demandas judiciais contra o Estado, suas Autarquias e Fundações são basicamente de ordem trabalhista, pessoal, previdenciária, tributária e cível. Na avaliação do risco representado por essas demandas há de se considerar, adicionalmente, o estágio em que se encontra a tramitação do respectivo processo. Cumpre esclarecer que, em se tratando de demandas judiciais, nem sempre é possível estimar com clareza o montante devido em relação a futuras ou eventuais condenações. Ainda que se considerem os valores iniciais, a aplicação de multa, outros reajustes e juros de mora, em alguns casos, podem levar a valores extremamente expressivos e até exceder o valor do principal da ação.\r\n\r\nA significativa parte das ações em trâmite mencionada diretamente nesse anexo está pendente de julgamento final, não tendo ocorrido ainda o trânsito em julgado de possíveis condenações, especialmente em instância definitiva. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Estado realiza intenso trabalho para reverter decisões judiciais que lhes são desfavoráveis, alcançando importantes sucessos.\r\n\r\nÀ questão do prazo até uma decisão final deve-se adicionar a consideração sobre a forma de pagamento, se sob precatórios ou - especialmente no caso de decisões trabalhistas - se por inclusão imediata em folha, a qual pode ser em parcela única ou em várias parcelas, com evidente impacto sobre os desembolsos ao longo de 2009.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento através de precatório, ainda há uma importante defasagem entre o momento da decisão de pagamento e sua efetivação, não obstante o esforço do Estado de se aumentar o fluxo de pagamentos, já verificado em 2007, quando este fluxo duplicou em relação a 2006 e foi 150% maior do que a média 2004-2006. De fato, apesar do forte avanço da “fila de precatórios”, ainda estão sendo atendidos precatórios não alimentares de 1999-2000 e alimentares de 2000. Tendo-se em vista o compromisso para 2008 de pagamento de no mínimo R$ 10 milhões por mês de precatórios, o Estado deve começar a honrar os precatórios de 2001. Assinale-se que, não obstante o pagamento efetivo de precatórios até 2006 ter se mantido abaixo de uma média anual de R$ 40 milhões, do ponto de vista da preparação do Orçamento deve-se incluir dotações suficientes para o pagamento do fluxo de novos precatórios, como informado pelos Tribunais até o meado do ano. \r\n\r\nConsoante a abordagem mencionada acima, os seguintes conjuntos de ações se destacam pela possibilidade de gerar passivos judiciais ao Estado ao longo do tempo:\r\n\r\n· Ações relativas à imposição de cortes salariais ou tetos durante a década de 1990. Neste grupo se notabilizam um mandato de segurança impetrado em 1992, afetando delegados, defensores públicos e procuradores do Estado, e outro afetando fiscais de renda referente ao período de 1993-95, tendo ambos já transitado em julgado e envolvendo valores agregados de algumas centenas de milhões de reais. Também se inclui neste grupo a ação movida pelo sindicato de funcionários da ALERJ insurgindo-se contra cortes salariais efetivados em 1995. Há também, na área de passivos em relação a funcionários, uma importante ação de revisão de benefício previdenciário datada de 1992, em que aproximadamente 100 reclamantes pretendem se habilitar a uma quantia de R$ 60 milhões, assim como uma ação ordinária de 1994 proposta por viúvas de ex-fiscais de renda para obtenção de pensão especial instituída pela Lei nº 7.301/1973, ainda pendente de julgamento da ação rescisória proposta pelo Estado; \r\n\r\n· Ações relativas à extensão de gratificações, inclusive de produtividade e individualizados, para inativos e pensionistas, dentre as quais se inclui uma ação alcançando o programa Nova Escola, onde são investidos anualmente aproximadamente R$ 200 milhões;\r\n\r\n· Ações relativas ao cumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias, especialmente em relação à União, notabilizando-se um grande elenco de autos lavrados pelo INSS relativos a situações em que o Estado não recolheu as contribuições patronais em favor de funcionários contratados diretamente ou devidas por empresas terceirizadas ou contratadas, casos estes em que se tornou réu solidário, estimadas em cerca de R$ 698 milhões; \r\n\r\n· Ações referentes a passivos ambientais e/ou cumprimentos de decisões na área do meio ambiente. Dessas, as mais notáveis são aquelas em função dos danos à Baía de Sepetiba em decorrência de rejeitos químicos da Cia. Ingá, estimada em R$ 52 milhões; da permissão dada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental para que se desenvolvessem atividades econômicas em algumas ilhas do rio Paraíba do Sul sem aprovação do IBAMA e à qual estão associadas multas diárias de R$ 50,000 UFIRs enquanto as recomendações dos tribunais não forem atendidas (essas multas alcançariam aproximadamente R$ 30 milhões por ano de descumprimento da decisão judicial); Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual considerando inadequada a aplicação do repasse da receita de royalties e participações especiais de petróleo e gás devida ao FECAM no período de 1995 a 2005 - esta ação, que foi considerada improcedente em primeira instância, está em estágio de apelação, tendo o Governo entrado em negociações com os autores para encontrar uma solução para o problema;\r\n\r\n· Ações promovidas por municípios, notadamente o Município do Rio de Janeiro, com vistas a cobrar o IPTU e taxas ao Estado. Essas ações representam um risco fiscal para o Estado próximo a R$ 250 milhões de reais, como a demanda contra a CEASA do Estado do Rio de Janeiro, no valor aproximado de R$ 60 milhões;\r\n\r\n· Ações de desapropriação sobre as quais há impugnação de valores, que de acordo com os reclamantes poderiam exceder no seu conjunto a R$ 150 milhões. Pode-se ainda incluir nesse grupo ação contra o Estado associada ao “Buraco do Lume” (empreendimento afetado pela crise do começo dos anos 1980), cuja última decisão judicial atribuía valores próximos a R$ 30 milhões; ação indenizatória promovida pela empresa Álcalis, pelo que percebeu como tolhimento legal às suas atividades econômicas;\r\n\r\n· Ações de consumidores de energia elétrica que se insurgem contra a tributação pelo ICMS de um dos componentes da tarifa de energia elétrica - a chamada demanda contratada - cobrada aos grandes consumidores.\r\n\r\nAlém dessas ações há dois grandes grupos de passivos contingentes mais recentes, alguns já na justiça e outros em sede administrativa. \r\n\r\nNo primeiro grupo, que envolve a União, o principal risco relaciona-se à não inclusão do adicional de 4% ao ICMS de alguns produtos (e.g., energia elétrica e telecomunicações) na Receita Líquida Real e, portanto, na base de cálculo do serviço da dívida com a União, a partir de 2003, com acúmulo de eventual obrigação junto à União que já alcança várias centenas de milhões de reais. Em sede administrativa também há vultosa demanda em que a União reclama o pagamento do PIS-PASEP, que por determinado período foi suspenso por decisão do governo estadual. \r\n\r\nUm passivo contingente expressivo foi constituído no antigo IPERJ, em decorrência do atraso ou desconsideração na atualização das pensões daqueles beneficiários. Esse passivo está hoje abrigado no RioPrevidência, instituto único de previdência do Estado que tem se esmerado em melhorar o atendimento a todos os inativos e pensionistas (o RioPrevidência conseguiu diminuir o tempo de processamento dos pedidos de pensão de quase um ano para dois meses, tendo estabelecido a meta de fazer todos os processamentos em no máximo um mês). \r\n\r\nEm 2007 o Estado diminui o valor de seus passivos/ativos contingentes relativos aos chamados Depósitos Recursais, que foram declarados inconstitucionais pelo STF. Em função disso o Estado devolveu R$ 60,8 milhões e converteu em receita R$ 45,7 milhões, mantendo ainda um resíduo de R$ 171,5 milhões.\r\n\r\nPor outro lado, na esteira da Lei nº 11.429 de 2006, o Estado aumentou sua exposição aos depósitos judiciais de natureza tributária, tendo sacado em 2006 cerca de R$ 98 milhões de um total de depósitos de R$ 178 milhões. Ao longo de 2007, cuidadosa análise empreendida pelo administrador desses depósitos por ordem da 11ª Vara da Capital aumentou o estoque total dos depósitos judiciais de natureza tributária para R$ 532 milhões, dos quais R$ 55 milhões foram repassados ao Estado ao longo do tempo. O valor repassado ao Estado constitui-se um risco fiscal na medida em que nem todas as causas que originaram depósitos serão ganhas pelo Estado. Não obstante, de acordo com a análise de risco preliminar empreendida pelo Estado, repasses nos valores previstos em lei não se constituem em risco excepcional para o Estado, especialmente no horizonte de até três anos.\r\n\r\nV.2. Passivos ContiNgentes das empresas dependentes, em extinção ou liquidação\r\n\r\nA CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos efetuou o refinanciamento de suas dívidas com instituições financeiras federais. Esse refinanciamento resultou em litígio junto ao Tesouro Nacional, pois questiona os cálculos referentes à correção monetária efetuada em seu saldo devedor. A CEDAE, em 2003, obteve decisão judicial liminar na qual apenas efetua o pagamento do valor que considera devido. A diferença entre o valor que paga mensalmente e o valor que o Tesouro julga devido representa um passivo contingente de R$ 334,0 milhões.\r\n\r\nVI. ATIVOS CONTINGENTES PGE/DÌVIDA ATIVA\r\n\r\nEm oposição aos passivos contingentes, existem os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Estado que estão sujeitos a decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão receita adicional para o governo central.\r\n\r\nVI.1. DÍVIDA ATIVA DO ESTADO e Créditos tributários passíveis de Cobrança Administrativa\r\n\r\nAs tabelas abaixo apresentam o valor de estoque no final de 2007, o que indica a possibilidade futura de recebimento. Observa-se que esses valores devem ser analisados sob prisma de uma considerável possibilidade de baixa realização. Para tal, verifica-se que o valor arrecadado anualmente pela Dívida Ativa tem pouco significância vis a vis seu valor de estoque, conforme se depreende das tabelas abaixo:\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nArrecadação Dívida Ativa\r\n\r\n86.239\r\n\r\n106.957\r\n\r\n74.725\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUÍZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nATÉ DEZ/2007\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.526\r\n\r\n8.520.979.398,80\r\n\r\n14.907.453.458,20\r\n\r\n*Valores de UFIR-RJ em 31/12/2007\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n2.902.987.456,02 \r\n\r\n7.627.193.347,67 \r\n\r\n8.116.568.615,52 \r\n\r\n7.573.307.900,08\r\n\r\nVlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.332.418.479,36 \r\n\r\n12.240.882.603,67 \r\n\r\n13.791.673.391,50 \r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\nEVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n269.082.314,52 \r\n\r\n424.797.625,35 \r\n\r\n149.413.685,81 \r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n401.578.446,19 \r\n\r\n681.757.708,92 \r\n\r\n253.883.734,92 \r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\nEVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n569.643.479,32 \r\n\r\n558.182.715,53 \r\n\r\n214.261.288,08 \r\n\r\n114.876.098,53 \r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n850.135.928,53 \r\n\r\n895.827.440,15 \r\n\r\n364.072.780,71 \r\n\r\n200.975.734,38\r\n\r\nId: 525652"
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Ingá\r\n\r\nAção Civil Pública - FECAM\r\n\r\nAção Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual considerando inadequada a aplicação do repasse da receita de Royalties e Participações Especiais de petróleo e gás devida ao FECAM no período de 1995 a 2005.\r\n\r\nICMS sobre Energia Elétrica - Demanda Contratada\r\n\r\nAções movidas por consumidores de energia elétrica contra a incidência do ICMS sobre a parte relativa à demanda de energia, que segundo os \r\n\r\ncontribuintes, seria apenas uma “reserva”, sem consumo efetivo e, portanto, sem fato gerador do ICMS.\r\n\r\nDesapropriação Pendotiba\r\n\r\nAção de desapropriação sobre a qual há impugnação de valores.\r\n\r\nExecuções Fiscais dos Municípios\r\n\r\nAções promovidas por municípios, notadamente o Município do RJ, com vistas a cobrar o IPTU e taxas do Estado.\r\n\r\nExecuções Fiscais INSS\r\n\r\nAções relativas ao cumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias, especialmente em relação à União, notabilizando-se um grande elenco \r\n\r\nde autos lavrados pelo INSS relativos a situações em que o Estado não recolheu as contribuições\r\n\r\npatronais em favor de funcionários contratados diretamente ou devidos por empresas terceirizadas ou contratadas.\r\n\r\nRevisão Benefício Previd. Vera Lutterbach\r\n\r\nAção de revisão de benefícios previdenciários datada de 1992. \r\n\r\nDesapropriação Vidigal\r\n\r\nAção de desapropriação sobre a qual há impugnação de valores.\r\n\r\nAção Indenizatória - Álcalis\r\n\r\nAção indenizatória promovida pela Empresa Álcalis, pelo tolhimento legal a suas atividades econômicas.\r\n\r\nAção - Buraco do Lume\r\n\r\nAção contra o Estado associada ao \"Buraco do Lume\".\r\n\r\nFundo de Saúde da PMERJ\r\n\r\nProcessos ajuizados por Policiais Militares que buscam afastar os descontos compulsórios realizados em folha de pagamento para o Fundo de \r\n\r\nSaúde desta Corporação. A verba do Fundo atualmente é destinada à manutenção do Hospital da Polícia Militar.\r\n\r\nICMS sobre Operações Interestaduais de Ativo Fixo entre estabelecimentos da mesma empresa\r\n\r\nAções anulatórias movidas por empresas que sofreram autuação fiscal para cobrança de diferencial de alíquotas em operações \r\n\r\ninterestaduais de bens de ativo fixo entre estabelecimento da mesma empresa.\r\n\r\nICMS - Fundo de Combate à Pobreza\r\n\r\nAções de contribuintes e de seus sindicatos contra a Lei Estadual nº 4.056/02, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza (art. 80 do ADCT). \r\n\r\nInativo - Restituição período Maio/99 a Setembro/00\r\n\r\nParecer nº 04/2005 - ROBC, aprovado pela PGE, que concluiu pela possibilidade de repetição, na esfera administrativa, dos valores recolhidos de todos os servidores inativos estaduais, a título de \r\n\r\ncontribuição previdenciária, no período entre a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20, em 15/12/1998, até outubro de 2000. O\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA passou a cobrar a contribuição de 11% somente a partir de maio de 1999, sendo cessada com a decisão do STF em outubro/2000.\r\n\r\nIsenção - Restituição até Dezembro/03\r\n\r\nDe acordo com o art. 21 da Lei nº 3.189/99, com a redação dada pela Lei nº 3.784/02, o servidor que apresentava todos os requisitos para aposentadoria integral tinha direito a isenção da contribuição \r\n\r\nprevidenciária. Num primeiro momento era concedida a isenção a partir do requerimento do servidor, porém, a PGE entendeu que o direito a isenção se daria a partir da data em que o servidor''\r\n\r\nimplementou as condições para aposentadoria voluntária integral. O RIOPREVIDÊNCIA criou um sistema de controle de isenção, onde constam mais de 8.000 concessões, sendo, 4.400 já com\r\n\r\nliberação orçamentária, faltando ainda aproximadamente mais de 3.600 concessões, que vão até dezembro de 2003, totalizando um passivo de R$ 25.000.000,00.\r\n\r\nCargo em Comissão - Contribuição Indevida\r\n\r\nParecer nº 03/04 - FAW, aprovado pela PGE, pela impossibilidade da incidência de contribuição sobre a parcela de cargo em comissão de servidor efetivo.\r\n\r\nAtualização de Pensão\r\n\r\nValor estimado de atrasados pelo IPERJ, incluindo novos planos de cargos concedidos.\r\n\r\nEncerramento Folha / Inativo\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA assumiu a concessão de encerramento de folha dos inativos a partir de outubro de 2006 através da Resolução SARE nº 3076/06, sendo encaminhados processos com dívida de exercícios anteriores desde 2002. \r\n\r\nDiferença de Proventos\r\n\r\nProcessos de pedido de revisão de proventos, com dívida de exercícios anteriores, que procede auditoria na folha de inativos.\r\n\r\nPensões Especiais\r\n\r\nParcelas referentes a atrasados devidas a pensionistas de servidores, beneficiárias da Lei nº 1.084/1986, que alterou o percentual de 80% para 100%, dependendo da causa da morte do servidor. \r\n\r\nProcesso Judicial - Pessoal que voltou da Disponibilidade\r\n\r\nPagamento de atrasados devidos a servidores da Secretaria de Estado de Segurança, impetrados pela Coligação de Policiais Civis, que tiveram revogadas as disponibilidades.\r\n\r\nDiferenças Diversas - Adm. Direta no período 1994 a 2005 e Adm. Indireta no período 1989 a 2006\r\n\r\nDiferenças de vencimentos, triênios, incorporações, reenquadramento, gratificações, acertos em folha de pagamento, decorrentes da falta de recursos orçamentários e financeiros no período em questão.\r\n\r\nBenefícios Assistenciais\r\n\r\nBenefícios previstos na Lei Estadual nº 285, de 03/12/1979, que tiveram suas regulamentações atualizadas através dos Decretos nºs 32.724, de \r\n\r\n30/01/2003, 32.720, de 30/01/2003 e 32.725, de 30/01/2003, e desde 2001 não são pagos aos respectivos beneficiários dos servidores (Auxílio\r\n\r\nNatalidade, Pecúlio e Auxílio Funeral), embora o Estado já venha quitando várias dessas dívidas.\r\n\r\nRecadastramento de Sevidores Ativos, Inativos e Pensionistas\r\n\r\nDecreto nº 38.400, de 1810/2005, instituiu o Projeto Cidadania Funcional no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, destinado à \r\n\r\natualização cadastral, através do Sistema de Atualização Cadastral - SIAC, dos dados funcionais\r\n\r\nreferentes aos servidores civis e militares, empregados públicos e ocupantes de funções públicas, bem como dos inativos e pensionistas.\r\n\r\nMuitos servidores ativos, inativos e pensionistas que não se recadastraram na época devida tiveram seus pagamentos suspensos e só aparecerem para se recadastrar em janeiro/2007. Estes servidores e\r\n\r\npensionistas já foram incluídos na folha de pagamento, mas as diferenças referentes ao exercício de 2006 não foram pagas por se tratar de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ \r\n\r\n2.300.000,00, que depende de orçamento e reconhecimento de dívida nos termos do Decreto nº 40.640, de 07/03/2007.\r\n\r\nDecisão Judicial - Desconto Previdenciário\r\n\r\nDecisão Judicial constante do Processo Administrativo E-12/2003/2006, que abstem o Estado de efetuar desconto previdenciário sobre a \r\n\r\ngratificação do Programa Nova Escola, recebida pelos Professores da Rede Estadual de Educação Pública do Rio de Janeiro. Os descontos efetuados\r\n\r\nno período a data de sua efetivação e a data do efetivo cumprimento da liminar, devem ser objeto de restituição em folha. Como a supressão do\r\n\r\ndesconto só ocorreu na folha de janeiro/2007, o RIOPREVIDÊNCIA terá de devolver aos servidores beneficiários da gratificação.\r\n\r\nGratificação Nova Escola\r\n\r\nAção Civil Pública promovida pelo SEPE pretendendo a extensão da gratificação Nova Escola aos servidores inativos da SEEDUC.\r\n\r\n*(Publicação na íntegra com todos os anexos.)\r\n\r\nId: 525653"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 1528/2008\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA FESP-RJ Nº 8291 DE 11 DE MARÇO DE 2008, FICAM OS LOCAIS DE PERMANÊNCIA DE PARTICIPANTES EM CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A AFIXAR UM CARTAZ COM A SEGUINTE INSCRIÇÃO:\r\n\r\n“A TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO E EXECUTADO PELA FESP RJ É GRATUITA PARA OS QUE COMPROVEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - COMPREENDE-SE POR LOCAIS DE PERMANÊNCIA DE CONCURSANDOS, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES:\r\n\r\nI - CENTROS DE OPORTUNIDADE DA SETRAB\r\n\r\nII - AGÊNCIAS BANCÁRIAS CREDENCIADAS PARA O RECEBIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.\r\n\r\nIII - CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nIV - LOCAIS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nART. 2º - OS EDITAIS DOS CONCURSOS, AS FICHAS DE INSCRIÇÃO, BEM COMO OS SÍTIOS NA INTERNET QUE DIVULGAREM OS CONCURSOS, DEVERÃO MENCIONAR O QUE DISPÕE O ARTIGO PRIMEIRO DA PRESENTE LEI.\r\n\r\nART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR 90 DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECEU EM SEU ARTIGO 72 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS QUE A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DOS QUE COMPROVEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É GRATUITA.\r\n\r\nRECENTEMENTE A FESP-RJ EDITOU A PORTARIA Nº 8291 REGULAMENTANDO A REFERIDA ISENÇÃO.\r\n\r\nENTRETANTO, A PUBLICIZAÇÃO DESTE BENEFÍCIO DEVE SER FEITA DE FORMA INTENSA, OBJETIVANDO INFORMAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONCURSANDOS.\r\n\r\nPOR ENTENDER QUE ESSA MEDIDA É DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL SOLICITO A APROVAÇÃO DOS MEUS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1529/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, para a liquidação de débitos referidos nesta lei, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo que ajuizados, desde que o valor do débito, atualizado nos termos da legislação vigente, seja recolhido em moeda corrente. \r\n\r\nArtigo 2º - O benefício concedido por esta lei aplica-se aos débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, e de natureza não-tributária vencidos até 31 de dezembro de 2007, referentes: \r\n\r\nI - ao IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; \r\n\r\nII - ao ITD - Imposto sobre a Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos; \r\n\r\nIII - ao ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;\r\n\r\nIV - a taxas de qualquer espécie e origem; \r\n\r\nV - à taxa judiciária; \r\n\r\nVI - a multas administrativas de natureza não-tributária de qualquer origem; \r\n\r\nVII - a multas contratuais de qualquer espécie e origem; \r\n\r\nVIII - a ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e origem. \r\n\r\n§ 1º - Tratando-se da taxa judiciária referida no inciso V, o benefício é aplicável somente aos débitos inscritos na dívida ativa em 31 de dezembro de 2007. \r\n\r\n§ 2º- Poderão também ser incluídos no PPD débitos que se encontrarem nas seguintes situações: \r\n\r\n1 - valores informados pelo devedor, relacionados a obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2 - saldo de parcelamento rompido; \r\n\r\n3 - saldo de parcelamento em andamento. \r\n\r\nArtigo 3º - O beneficiário do PPD poderá recolher o débito consolidado, com os descontos de que trata o Artigo 4º desta lei: \r\n\r\nI - em uma única vez; \r\n\r\nII - em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela Price; \r\n\r\nIII - em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas, com juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subseqüente ao do recolhimento da primeira parcela, e 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado; \r\n\r\nIV - em mais de 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas, com juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subseqüente ao do recolhimento da primeira parcela, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado, exigida garantia bancária expressa por meio de carta de fiança ou garantia hipotecária, por meio de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, em valor igual ou superior ao valor dos débitos consolidados.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins dos parcelamentos a que se referem os incisos II, III e IV deste artigo, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a: \r\n\r\n1 - R$ 100,00 (cem reais), para pessoas físicas; \r\n\r\n2 - R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas jurídicas, observado o seguinte:\r\n\r\na) o valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 1% (um por cento) da média da receita bruta mensal auferida no exercício de 2007 por todos os seus estabelecimentos, considerando-se receita bruta a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida em cada estabelecimento e a classificação contábil adotada para as receitas; \r\n\r\nb) nenhuma das parcelas subseqüentes poderá ter valor nominal inferior ao da primeira parcela; \r\n\r\nc) será exigida autorização de débito automático do valor correspondente às parcelas subseqüentes à primeira, em conta corrente mantida em instituição bancária contratada pela Secretaria da Fazenda. \r\n\r\nArtigo 4º - Os descontos concedidos na liquidação dos débitos são os abaixo indicados: \r\n\r\nI - relativamente ao débito tributário: \r\n\r\na) redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado das multas punitiva e moratória e de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva, na hipótese de recolhimento em uma única vez; \r\n\r\nb) redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% (quarenta por cento) do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva, nas hipóteses de parcelamento; \r\n\r\nII - relativamente ao débito não-tributário: \r\n\r\na) redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de recolhimento em uma única vez; \r\n\r\nb) redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, nas hipóteses de parcelamento. \r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se a redução prevista neste artigo cumulativamente ao desconto do pagamento de multa eventualmente fixada em auto de infração e imposição de multa, conforme legislação específica. \r\n\r\nArtigo 5º - Para efeito desta lei, considera-se débito: \r\n\r\nI - tributário, a soma do tributo, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos demais acréscimos previstos na legislação; \r\n\r\nII - não-tributário, a soma do débito principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos demais acréscimos previstos na legislação; \r\n\r\nIII - consolidado, o somatório dos débitos, tributários e não-tributários, selecionados pelo beneficiário para inclusão no PPD. \r\n\r\nArtigo 6º - O beneficiário poderá aderir ao PPD até o último dia útil do terceiro mês subseqüente ao da publicação da regulamentação desta lei. \r\n\r\n§ 1º - O vencimento da primeira parcela ou da parcela única será: \r\n\r\n1 - no dia 25 do mês corrente, para as adesões ocorridas entre os dias 1° e 15; \r\n\r\n2 - no dia 10 do mês subseqüente, para as adesões ocorridas entre o dia 16 e o último dia do mês. \r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de parcelamento, o vencimento das parcelas subseqüentes à primeira ocorrerá na mesma data dos meses seguintes ao do vencimento da primeira parcela. \r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo poderá prorrogar uma única vez, em até 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no \"caput\" deste artigo. \r\n\r\nArtigo 7º - O parcelamento ou o pagamento em parcela única, relativamente aos componentes tributários ou não-tributários do débito consolidado: \r\n\r\nI - expressa confissão irrevogável e irretratável; \r\n\r\nII - implica renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos. \r\n\r\n§ 1º - A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia das petições devidamente protocolizadas. \r\n\r\n§ 2º - Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 1° deste artigo deverão ser entregues na Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações. \r\n\r\n§ 3º - O recolhimento efetuado, integral ou parcial, embora autorizado pelo fisco, não importa em presunção de correção dos cálculos efetuados, ficando resguardado o direito do fisco de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente. \r\n\r\nArtigo 8º - O parcelamento previsto nesta lei será considerado: \r\n\r\nI - celebrado, após a adesão ao programa, com o recolhimento da primeira parcela no prazo fixado nesta lei; \r\n\r\nII - rompido, na hipótese de: \r\n\r\na) inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta lei; \r\n\r\nb) atraso superior a 90 (noventa) dias do vencimento de qualquer das parcelas subseqüentes à primeira; \r\n\r\nc) descumprimento de outras condições a serem estabelecidas pela Secretaria da Fazenda ou pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nParágrafo único - O parcelamento rompido: \r\n\r\n1 - implica imediato cancelamento dos benefícios previstos no artigo 4º, reincorporando-se integralmente ao débito tributário ou não-tributário objeto do benefício os valores reduzidos e tornando o débito imediatamente exigível, com os acréscimos legais previstos na legislação; \r\n\r\n2 - acarretará, conforme o caso: \r\n\r\na) em se tratando de débito não inscrito na dívida ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal; \r\n\r\nb) em se tratando de débito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nArtigo 9º - Na hipótese de recolhimento de parcela em atraso, serão aplicados, além dos juros referentes ao parcelamento, os seguintes percentuais de acréscimo: \r\n\r\nI - 5% (cinco por cento), se a parcela for recolhida até 30 (trinta) dias após o vencimento; \r\n\r\nII - 10% (dez por cento), se a parcela for recolhida de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias após o vencimento; \r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento), se a parcela for recolhida de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias após o vencimento. \r\n\r\nArtigo 10 - A concessão dos benefícios previstos nesta lei: \r\n\r\nI - não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas, dos emolumentos judiciais e dos honorários advocatícios, que ficam reduzidos para 1% (um por cento) do valor do débito; \r\n\r\nII - não autoriza a restituição, no todo ou em parte, de importância recolhida anteriormente ao início da vigência desta lei. \r\n\r\nArtigo 11 - Poderá ser abatido do débito a ser recolhido nos termos desta lei o valor dos depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo referente aos débitos incluídos no parcelamento, sendo que eventual saldo em favor: \r\n\r\nI - do fisco, permanecerá no referido parcelamento; \r\n\r\nII - do beneficiário, ser-lhe-á restituído. \r\n\r\n§ 1º - Para fins do abatimento previsto neste artigo, o beneficiário deverá: \r\n\r\n1 - informar o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes; \r\n\r\n2 - autorizar a Procuradoria Geral do Estado a efetuar o levantamento dos depósitos judiciais, nos autos da ação em que foram realizados. \r\n\r\n§ 2º - Cópia da autorização a que se refere o item 2 do § 1° deverá ser entregue na Procuradoria responsável pelo acompanhamento da ação em que o levantamento deverá ser realizado, instruída com o comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da celebração do parcelamento ou do recolhimento da parcela única. \r\n\r\n§ 3º - O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o parcelamento venha a ser rompido. \r\n\r\nArtigo 12 - No caso de liquidação de débito de IPVA, o Poder Executivo estabelecerá disciplina específica para a transferência do produto arrecadado aos Municípios. \r\n\r\nArtigo 13 - A presente Lei será objeto de regulamentação, no que couber, pelo Poder Executivo, e que entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua regulamentação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto acima busca instituir o Programa de Parcelamento de Débitos no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de medida que tem por objetivo possibilitar a liquidação de débitos tributários e não-tributários. \r\n\r\nO projeto prevê a possibilidade de liquidação de débitos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, em uma única vez, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 60% (sessenta por cento) do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva, ou parceladamente, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% (quarenta por cento) do valor dos juros incidentes sobre o tributo e sobre a multa punitiva. \r\n\r\nQuanto aos débitos não-tributários vencidos até 31 de dezembro, a lei prevê a liquidação, em uma única vez, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, ou parceladamente, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal. \r\n\r\nA liquidação dos débitos nos termos da presente Lei, estejam eles constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, aplica-se, inclusive, a valores espontaneamente informados ao fisco, a saldo remanescente de parcelamento rompido e a saldo de parcelamento em andamento. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, recentemente, uma Lei instituindo o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do Estado de São Paulo, que norteou a edição da presente Lei, mas que não incluía o ICMS, porquê já foi alvo de um Programa específico pelo Governo de São Paulo.\r\n\r\nEm 16 de Dezembro de 2003, através da Lei nº 4246, foi constituído o Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ, destinado a promover a regularização de débitos fiscais de pessoas jurídicas, inclusive os relativos à ICM e ICMS. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado -TCE, em pouco mais de um ano, foram realizados 61.362 pagamentos, totalizando cerca de R$ 263 milhões. \r\n\r\nTodos os contribuintes que possuam débitos tributários ou não tributários, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2007, poderão aderir ao Programa. Entre os débitos tributários estão os relativos ao IPVA e ao ITD e a taxas de diversas espécies e origens, como as de licenciamento de veículo e judiciária. A medida visa a oferecer ao devedor do Estado uma oportunidade de regularizar o pagamento de diversos créditos tributários e não-tributários em atraso. \r\n\r\nÉ preciso entender que a grande maioria dos contribuintes não tem o desejo de se tornar devedor. A dívida ocorre no instante em que o contribuinte se vê obrigado a optar, dentro do orçamento doméstico, pelos pagamentos mais iminentes. \r\n\r\nPelo que foi exposto, conto com o apoio dos senhores deputados para que ocorra a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1530/2008\r\n\r\nESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE ACIDENTE DE CONSUMO ATENDIDOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FICA CRIADO O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE ACIDENTE DE CONSUMO ATENDIDOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER PREENCHIDA EM FORMULÁRIO OFICIAL E ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO. \r\n\r\nART. 2º - PARA EFEITO DESTA LEI, CONSIDERA-SE ACIDENTE DE CONSUMO, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES OCORRÊNCIAS:\r\n\r\nI- ACIDENTES PROVOCADOS POR DEFEITO DOS PRODUTOS.\r\n\r\nII- ACIDENTES DECORRENTES DE DEFEITOS NAS INSTALAÇÕES DO PRESTADOR DO SERVIÇO.\r\n\r\nIII- ACIDENTES PROVOCADOS POR INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS.\r\n\r\nIV- ACIDENTES PROVOCADOS POR COMPONENTES DO PRODUTO EM DESACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES. \r\n\r\nART. 3º - OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DEVERÃO PUBLICAR TRIMESTRALMENTE A ESTATÍSTICA DOS ACIDENTES DE CONSUMO, MENCIONANDO OS SEGUINTES DADOS:\r\n\r\nI - LOCAL DA OCORRÊNCIA\r\n\r\nII - TIPO DE ACIDENTE DE CONSUMO\r\n\r\nIII - FABRICANTE DO PRODUTO OU PRESTADOR DO SERVIÇO QUE OCASIONOU O ACIDENTE DE CONSUMO.\r\n\r\nIV - PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR 90 DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR INSTITUIU TRÊS REGIMES DISTINTOS DE RESPONSABILIDADE: SENDO UM PARA OS VÍCIOS DE QUALIDADE POR INADEQUAÇÃO, UM PARA OS VÍCIOS DE QUANTIDADE E UM PARA OS VÍCIOS DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA.\r\n\r\nO ACIDENTE DE CONSUMO DERIVA DA INOBSERVÂNCIA DA QUALIDADE DE SEGURANÇA DOS PRODUTOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nA JURISPRUDÊNCIA EM NOSSO PAÍS JÁ SE CONSOLIDOU NO SENTIDO DE CONSIDERAR RESPONSÁVEL AQUELE QUE SE DISPONHA A EXERCER ALGUMA ATIVIDADE NO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS QUE POR SEU VÍCIO OCASIONE DANOS AO CONSUMIDOR, ENTRETANTO, A AUSÊNCIA DE DADOS ESTATÍSTICOS QUANTO AO NÚMERO DE ACIDENTES E SEUS RESPONSÁVEIS IMPEDE UM MAIOR CUIDADO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPOR CONSIDERAR ESTA MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE DOS CONSUMIDORES DO NOSSO ESTADO, SOLICITO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1531/2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o Dia da Cultura de Seguros. \r\n\r\nArt. 2° - O Dia da Cultura de Seguros será comemorado, anualmente, no dia 14 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial do estado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA falta de conhecimento sobre o contrato de seguros e a sua importância fazem com que, no Brasil, o setor de seguros responda, anualmente, por 3,01% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente 60 bilhões de reais. Muito embora o seguro seja um grande desconhecico da população, ele está intimidamente ligado ao seu cotidiano, ao cotidiano das empresas e dos Poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). \r\n\r\nNos países considerados de 1º Mundo, como os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, por exemplo, a participação do setor de seguros no PIB oscila em torno de 10% de toda a produção de riqueza nacional. Isso porque é impossível uma economia desenvolver-se, em uma escala mundial, sem a contratação de mecanismo de proteção aos investimentos, ao patrimônio e às vidas envolvidas. Um contrato de seguro privado pode ter como objeto a vida humana, a saúde, a safra, o patrimônio das empresas e das indústrias, o crédito popular, os veículos automotores, as propriedades imobiliárias, os bens públicos, etc. Isso sem falar dos seguros sociais, como é o caso do seguro DPVAT, instituído pela Lei Federal nº 6.194, de 1974, que se destina a assegurar o pagamento de indenizações para vítimas de acidente de trânsito em todo o território nacional, independentemente de pagamento do prêmio contratual e da análise da responsabilidade civil.\r\n\r\nDessa forma, destacamos a importância da criação de instrumentos legais de divulgação de uma atividade econômica que está inter-relacionada com o dia-a-dia de todas as pessoas e que é responsável pelo desenvolvimento equilibrado da economia nacional. Estas são as razões que me levaram a apresentar a presente proposição que institui o Dia da Cultura de Seguros. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1532/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA DAS MÃES TRABALHADORAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Creche Comunitária das Mães Trabalhadoras, com sede no Município de Maricá. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de maio de 2008. \r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente entidade foi fundada em dezenove de maio de mil novecentos e noventa e um no município de Maricá , tendo como objetivo principal o atendimento a crianças oriundas de famílias carentes,desenvolvendo atividades educacionais e recreativas , além da prestação de assistência médica,odontológica e nutricional . \r\n\r\nAdolescentes e adultos são atendidos pela entidade na busca formação profissional\r\n\r\nTrata-se de entidade sem fins lucrativos, que presta relevantes serviços comunitários a quase duas décadas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2008\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR TITULAR DE NEUROLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS BIOMÉDICAS.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Professor Titular de Neurologia da Faculdade de Medicina e Diretor do Instituto de Pesquisas Biomédicas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Geraldo Moreira, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Iranildo Campos, Délio Leal, Dr. Alcides Rolim, Glauco Lopes, Jorge Babu, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProfessor Dr.Jaderson Costa da Costa é nascido no Estado do Rio Grande do Sul, e é considerado hoje uma das maiores autoridades no tratamento de problemas cardíacos, disfunções neurológicas, câncer, diabetes, doenças do fígado entre outras, através de células-tronco. As células-tronco assim são chamadas por constituírem um tronco comum do qual se originam outras células de diversos tecidos do corpo.\r\n\r\nGraduado em Medicina pela UFRGS em 1972, com especialização em Neurologia, Mestrado em Ciências Biológicas (Fisiologia e Neurociência), Doutorado em Ciências Biológicas (Fisiologia) e Research Fellowship em Neurologia na Harvard Medical School. Professor titular de Neurologia da Faculdade de Medicina da PUCRS e Diretor do Instituto de Pesquisas Biomédicas da PUCRS. Professor Adjunto Associado da Universidade de Miami no programa de Treinamento de Alunos e Professores da América Latina. Professor orientador do Programa de Pós-Graduação em Medicina da PUCRS. Chefe do Serviço de Neurologia do Hospital São Lucas. Diretor Médico do Programa de Cirurgia da Epilepsia do Hospital São Lucas da PUCRS.\r\n\r\nAtravés do Instituto de Pesquisas Biomédicas da PUCRS tem desenvolvido diversas pesquisas nessa área, já tendo concluído estudos sobre o acidente vascular cerebral, que através da utilização de células-tronco da medula óssea, com o método do transplante autólogo, ou seja, retirados do próprio paciente, foram obtidos resultados extremamente animadores, objetivando a reconstrução celular e com isso a recuperação do paciente.\r\n\r\nVários outros estudos estão sendo desenvolvidos, no que diz respeito ao tratamento da cardiomiopatia dilatada, no campo cirúrgico, na regeneração de pacientes que sofreram secção de um nervo, na cirurgia plástica, na promoção de uma melhor cicatrização nos locais que passaram pelo procedimento.\r\n\r\nO retorno da pesquisa para o benefício da comunidade com aplicação do conhecimento científico na assistência médica foi obtido com o desenvolvimento do Programa de Cirurgia da Epilepsia do Hospital São Lucas da PUCRS, reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência do parecer da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Parecer 947/2007) aprovado em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAtualmente tem se dedicado à pesquisa de células tronco em doenças neurodegenerativas, com objetivo de desenvolver esta forma de tratamento alternativo com células tronco adultas, e transferir tecnologia para o SUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do Jornal \"Tribuna da Imprensa\".\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do Jornal \"Tribuna da Imprensa\", tem por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa da preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do Jornal \"Tribuna da Imprensa\" será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do Jornal \"Tribuna da Imprensa\" deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do Jornal \"Tribuna da Imprensa\" tem o objetivo de prestar uma homenagem a um jornalista brasileiro, Hélio Fernandes, que tem se caracterizado pela independência na condução de um jornal, mas também pela defesa da soberania nacional. Exatamente por ter essas duas características, sofre e tem sofrido, ao longo de todos esses anos, a mais dura perseguição. \r\n\r\nNão é razoável que persista a situação dramática vivida por Hélio Fernandes e pela Tribuna da Imprensa, principalmente considerando a promulgação, a 5 de outubro de 1988, de uma Constituição adjetivada por Ulisses Guimarães de “Constituição-cidadã”, que dentre outros dispositivos, em homenagem às liberdades democráticas, contemplou a liberdade de opinião e fez com que a liberdade de imprensa se transformasse mais uma vez num dos pilares da democracia. \r\n\r\nA Tribuna da Imprensa vem sendo aniquilada. Especialmente o governo federal, se de um lado é credor da Tribuna da Imprensa, por outro lado também é devedor. O jornalista Hélio Fernandes reivindica, em nome da justiça e da democracia, que seja feito um encontro de contas, e não que a União persevere na cobrança de dívidas sem o reconhecimento das dívidas que tem para com a Tribuna da Imprensa. \r\n\r\nSe todos nós defendemos a liberdade de imprensa, se entendemos hoje que a liberdade de imprensa está sendo atingida a partir do controle dos meios de comunicação por poucas famílias, sendo razoável denunciar que o controle da informação está aliado a propósitos e números, inclusive propósitos escusos, e se podemos também afirmar que a liberdade há de consistir na pulverização do controle dos meios de comunicação, nós não podemos aceitar que um veículo que prima pela independência, como a Tribuna da Imprensa, que tem sido uma alternativa àqueles que buscam a verdadeira informação, que tem sido um instrumento na defesa da soberania nacional, esse instrumento venha a ser extinto a partir de uma perseguição na cobrança de dívidas por quem é devedor. A Tribuna tem muito mais a receber do que aquilo que deve.\r\n\r\nEntão, em nome do direito, em nome da justiça e em nome da democracia, é preciso defender aqui a preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 393/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Miracema.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (unidade de pronto atendimento 24 horas), no Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSituado no noroeste fluminense, o município de Miracema possui uma população carente de serviços de saúde, principalmente, para atender primeiros socorros.\r\n\r\nExiste apenas um hospital para atender cerca de 30.000 (trinta mil) pessoas, o que acarreta uma sobrecarga de pacientes, para o pronto-atendimento, bem como uma baixa qualidade nos serviços.\r\n\r\nCertamente, a construção de uma UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA trará inúmeros benefícios à população local, principalmente aos mais carentes, que não dispõe de recursos econômicos para custear o pagamento de um profissional e o deslocamento para municípios circunvizinhos.\r\n\r\nCabe ao Estado a promoção de políticas públicas, no sentido de incluir toda a comunidade ao acesso a esses serviços básicos de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 394/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Japeri.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Japerí.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom uma população estimada em 100.000 (cem mil) habitantes o município de Japeri, situado na baixada fluminense, carece por demais de assistência médica para pronto atendimento.\r\n\r\nAssim, quando ocorre algum infortúnio, a população é obrigada a se deslocar para municípios circunvizinhos com a finalidade de serem atendidos.\r\n\r\nAssegura a Constituição Federal, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida por políticas sociais e econômicas, promovendo o acesso universal e igualitário a todos.\r\n\r\nAssim, cabe ao Poder Público envidar esforços no desenvolvimento de ações em benefício da comunidade, sem dúvida esse projeto trará melhorias as condições de vida da população, trazendo conseqüentemente seu crescimento e desenvolvimento\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 395/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM JAPERÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTA O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM JAPERÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado o programa de Município Digital em Japerí.\r\n\r\nArt. 2º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet.\r\n\r\nHoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas.\r\n\r\nEsse município possui cerca de 100.000 (cem mil) habitantes, sendo boa parte estudantes e pessoas que buscam ser inseridos economicamente no mercado de trabalho.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 396/2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de isentar do ICMS os medicamentos utilizados em geriatria.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos da cobrança de ICMS, os medicamentos utilizados no tratamento geriátrico.\r\n\r\nParágrafo Único - Os medicamentos preferenciais, pelos nomes oficiais ou genéricos, indicados no caput, são os seguintes:\r\n\r\nAEROSOIS - Atrovent - Rinosoro;\r\n\r\nANALGÉSICOS - Aspirina - Dipirona - Paracetamol;\r\n\r\nANSIOLITICOS - Amytril - Bromazepan - Olcadil;\r\n\r\nANTIÁCIDOS - Kolantil - Mylanta - Omeprazol - Ranitidina;\r\n\r\nANTIALERGICOS - Allegra - Loratadina - Polaramine Maleato de dexclorfeniramina + betametazona;\r\n\r\nANTI-ALERGICOS TÓPICOS - Caladryl - Crema Fenergan;\r\n\r\nANTI-ANEMICOS - Sulfato Ferroso - Acido Fólico - Vitamina B12;\r\n\r\nANTI-ANGINOSOS - Atenolol - Propanolol - Sotalol;\r\n\r\nANTI-ARRITMICOS - Ritmonorm - Atenolol - Propanolol - Balcor;\r\n\r\nANTIASMATICOS - Aminofilina - Berotec - Fumarato de Cetotifeno - Singulair (Montelucaste);\r\n\r\nANTIBACTERIANOS TÓPICOS -Neomicina+Bacitracina - Quadriderm-Cetoconazol+Neomicina+Betametasona;\r\n\r\nANTIBIOTICOS - Amoxacilina - Norfloxacino - Secnidazol;\r\n\r\nANTIDEPRESSIVOS - Citalopran - Fluoxetina - Sertralina;\r\n\r\nANTI-DIABETICOS - Glibencamida - Insulina - Metformina;\r\n\r\nANTI-DIARREICOS - Floratil - Imosec - Kaomagma;\r\n\r\nANTI-EMETICOS - Bromoprida - Metoclopramida;\r\n\r\nANTI-ESPASMODICOS - Atroveran - Buscopan composto;\r\n\r\nANTI-ESPASMODICOS URINÁRIOS - Retenic - Incontinol;\r\n\r\nANTI-EPILEPTICOS - Carbamazepina - Fenobarbital - Rivotril;\r\n\r\nANTIFISETICOS - EUPEPTICOS - Bromoprida - Dimeticona - Digeplus;\r\n\r\nANTI-HELMINTICOS - Albendazol - Mebendazol;\r\n\r\nANTI-HEMORROIDARIOS - Procto-glyvenol - Ultraproct;\r\n\r\nANTI-INFLAMATORIOS - Beserol - Cetoprofeno - Diclofenaco - Piroxican;\r\n\r\nANTI-INFLAMATORIOS TÓPICOS - Voltaren - Diclofenaco dietilamonio;\r\n\r\nANTI-MICOTICOS TÓPICOS - cetoconazol - fluconazol - tralen;\r\n\r\nANTIPARASITÁRIOS INTESTINAIS - Tinidazol - Secnidazol - Flagyl;\r\n\r\nANTIPARASITÁRIOS TÓPICOS - Acarsan - Escabin;\r\n\r\nANTINEURITICOS - Benerva - Dexalgen - Vitamina B1 + B12;\r\n\r\nANTI-OBESIDADE - Fenproporex (Desobesi) - Sibutramina - Xenical;\r\n\r\nANTI-PSICOTICOS - Haloperidol - Neuleptil - Risperdal;\r\n\r\nANTI-VARICOSOS - Castanha da índia - Daflon - Venocur - Venalot;\r\n\r\nANTIVIRÓTICOS - Aciclovir - Herpesine;\r\n\r\nBALSÂMICOS - EXPECTORANTES - Acetil-cisteina - Ambroxol - Fenergan Expectorante - Ozonil - Transpulmin;\r\n\r\nCARDIOTÔNICOS - Carvedilol - Digoxina - Seloken;\r\n\r\nCOLÍRIOS - Cloranfenicol - Lacrima-plus - Oflox - Timolol;\r\n\r\nDIURÉTICOS - Furosemida - Hidroclorotiazida - Hidrion;\r\n\r\nDESCONGESTIONANTES NASAIS - Descon - Hidrocin - Sorine;\r\n\r\nHEPATO-PROTETORES - Epocler - Legalon - Silimalon;\r\n\r\nLAXANTES - Dulcolax - Naturetti - Óleo mineral - Tamarine - Supositórios de glicerina;\r\n\r\nOSTEOPOROSE - Alendil - Cálcio D - Alendronato - Carbonato de cálcio;\r\n\r\nNEUROLEPTICOS - Haloperidol - Neuleptil - Sulpan;\r\n\r\nTÔNICOS CEREBRAIS - Fosfocaps - Gaballon - Pharmaton - Organo-neuro-cerebral;\r\n\r\nVASODILATADORES CEREBRAIS - Cebralat - Exit - Gingko-biloba - Oxigen - Stugeron;\r\n\r\nVITAMINAS GERIÁTRICAS - Clusivol - Dermavite - Elevit geriátrico - Geriaton - Polipex \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs medicamentos utilizados no tratamento geriátrico, geralmente, são medicamentos que pesam muito no orçamento das pessoas da melhor idade, que em síntese são aposentados e vivem com os proventos de sua aposentadoria.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para aprovarmos esse projeto, que certamente, trará uma melhor qualidade de vida para essas pessoas, que não podem viver sem pelo menos uns 4 (quatro) desses medicamentos relacionados no projeto.\r\n\r\nDiante de um preço alto, uma grande maioria de pacientes deixam de fazer uso de alguns desses medicamentos por não terem condições financeiras para comprarem tais medicamentos.\r\n\r\nNada mais justo, do que retirarmos o ICMS, desses produtos para baixar o preço, e, conseqüentemente, facilitar para que os pacientes venham ter condições de comprá-los.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1373/2008.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1ºVICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1373/2008, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Távora, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1474/2008, que “OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS QUE CONTÊM ASPARTAME A ESPECIFICAR NA EMBALAGEM DOS MESMOS A QUANTIDADE CONTIDA DESTE ADOÇANTE E A DOSAGEM DIÁRIA RECOMENDADA AO ORGANISMO HUMANO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) QUE É DE 48 GRAMAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 8/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1157/07.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, reposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Fazenda, objeto, do Ofício GP nº 90/08, relativo, ao Projeto de Lei nº 1157 de autoria do nobre Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 07/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 929-2007\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, objeto, do ofício nº CCJ 233/07, relativo, ao Projeto de Lei nº 929/07 de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor.\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC N° 058/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V.Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 09, 10 e 29 de abril do corrente ano, pois nestas datas cumpri agenda externa, o que impossibilitou a minha presença no plenário.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAO Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 41/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para viagem ao exterior para tratar de assuntos de ordem pessoal, no período de 15 a 24 de maio do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 42/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho justificar a ausência do Deputado no período de 04.05 a 10.05, bem como solicitar o abono nas sessões plenárias de hoje, dia 06.05, e nas sessões plenárias dos dias 07 e 08 de maio do corrente ano, em razão de tratamento de saúde.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIO JORGE DE SÁ FREIRE, Chefe de Gabinete do Deputado Gerson Bergher\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 127/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de líder do PRB nesta Casa Legislativa, indico o meu nome para compor como membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, conforme requerimento nº 175/2007 de autoria do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar meus sinceros votos de elevada estima e admiração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO DEM S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do Democratas - DEM, nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental o Deputado Átila Nunes para membro da COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar os trabalhos realizados pelo INMETRO com os medidores comparadores, com o fim de comprovar os problemas ocorridos nas contas da Concessionária Ampla, instituída pelo Requerimento nº 229/2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do Democratas - DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n2566 - SOLICITO ao Exmo. Dr. Henrique Alberto Ribeiro dos Santos, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - RJ, a instalação de “Lombada Eletrônica” na Rodovia RJ-116, altura do Km 168, trevo de acesso a Valão do Barro, 2º Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6311 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARLUS COUTINHO SUHET, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula 7870, por seu desempenho na função que exerce, bem como, os relevantes serviços prestados a população.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6308 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SD PM EDUARDO ELIAS MARINHO, RG 72510, lotado no 5º BPM - Cabine Central do Brasil, pelos serviços prestados a população.\r\n\r\n6309 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SD PM RICARDO DE AZEVEDO TINOCO, RG 74141, lotado no 5º BPM - Cabine Central do Brasil, pelos serviços prestados a população.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6310 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor JOÃO BOSCO LOPES, pelo trabalho desenvolvido junto à Direção do Sindicato dos Contabilistas e como Conselheiro do CRC - Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6312 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal a Voz do Interior, na pessoa do Senhor Diretor Presidente RONALDO MENEZES, por ocasião do aniversário de sua Fundação.\r\n\r\n6313 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Miracema através do Exmo. Sr. Prefeito CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS, por ocasião do aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6314 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Miracema através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador JOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA, por ocasião do aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n6315 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a todos os Trabalhadores Rurais do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. MANUEL OSCAR JOTA BARBOSA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6316 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Gerentes de Banco do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA, Presidente do Sindicato dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6317 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS As Enfermeiras e Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. PEDRO DE JESUS DA SILVA, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6318 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS as Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa da Sra. MARGARETH ALVES DALARO VERA, Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\nId: 525645"
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                        "ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Zito. (20) Assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Paulo Melo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, venho à tribuna, e fico feliz pelo fato de estar V.Exa. presidindo a Sessão porque V.Exa., tendo sido Prefeito de Duque de Caxias, implementou no município grandes avanços - talvez como poucos - e será capaz de entender o que vou abordar, já que o meu partido, o PDT, me honrou, me escolhendo numa pré-convenção, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ preciso dizer desta forma porque as pessoas dizem assim: “Não, mas é pré-candidato.” Claro, porque a legislação eleitoral tem que ser observada e há o prazo para as convenções partidárias para a escolha dos candidatos. E o estatuto do PDT prevê a realização de pré-convenção para a escolha do candidato, aguardando somente o prazo da lei para a ratificação. Essa escolha tem o objetivo de permitir ao candidato fazer algumas tratativas, buscar o reconhecimento, o apoio, porque o período de campanha eleitoral é um período muito pequeno e o nosso partido, o PDT, é um partido que tem sido vítima de certa perversão que existe especialmente nos meios de comunicação. \r\n\r\nAinda mais agora, sendo eu candidato, essa perversão se demonstra muito acentuada; aliás, cheguei até a ficar feliz, porque vejo tanto esforço com o objetivo de desautorizar a minha candidatura que chego à conclusão de que, aqueles que controlam a mídia - os grandes anunciantes, os grandes financiadores das principais campanhas consideradas - estão se sentindo preocupados porque, diariamente, com raríssima exceção de um ou outro dia, as publicações são feitas de forma ostensiva, a mais preocupante, considerando a invocação que todos fazemos da liberdade de imprensa como um dos fundamentos da democracia. \r\n\r\nMas o tema que eu vou tratar, vou só anunciar, prende-se à relação administrativa e ao relacionamento político entre o prefeito, o governador do Estado e o presidente da República.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Paulo Ramos, sem entrar nesse mérito, porque não conheço o pronunciamento que V.Exa. irá fazer, nem me foi adiantado, gostaria de dizer que, na questão da candidatura que é anunciada como pré-candidatura, é uma oportunidade que tem o PDT, um partido de tradição no Estado do Rio de Janeiro, para recuperar o seu espaço e participar das discussões de maneira efetiva, transparente e pública. \r\n\r\nAcho que V.Exa. é um nome, é uma pessoa de história política, é uma pessoa oriunda do PMDB, de tradições políticas, que foi para o PDT e acrescentou a esse partido - porque quem determina a vontade do partido não é uma estrela; quem determina a vontade do partido são os membros do seu diretório. E essa vontade já foi manifestada quando o diretório o lançou candidato. É importante para o partido, porque o partido sai do ostracismo, o partido sai da inércia. E V.Exa. tem capacidade de discutir os principais temas e tem capacidade de colocar o PDT, um partido de tradição no Rio de Janeiro, na retomada dessa tradição, com participação efetiva da vida pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. e registro que estou há vinte anos no PDT. Agradeço muito essa manifestação de V.Exa., porque é muito esclarecedora também. Há aqueles que, por um inconformismo, ou até por uma deslealdade, mesmo no seio do próprio partido, procuram contribuir mais com os adversários do que com a proposta do partido político. Isso existe em vários partidos; aliás, praticamente quase em todos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. pode acreditar - porque me conhece, conhece a minha palavra - que não combinei nada com o Sr. Deputado Paulo Melo. Queria fazer um registro parecido. V.Exa. sabe que sou do PT e que teremos candidato próprio à prefeitura, com o apoio de lideranças de partidos importantes do Rio de Janeiro. Acho que o PDT, um partido com o qual tenho tido divergências, mas pelo qual mantenho sempre respeito por ser uma das organizações partidárias deste País que tem sabido defender as causas nacionais, defender a soberania nacional, e que tem como um de seus quadros mais destacados V.Exa. \r\n\r\nEu o conheço de longuíssima data, sei que sempre teve uma história de apoio, de presença aqui no Rio de Janeiro, na luta contra a privatização das empresas estatais, sejam as estatais nacionais, sejam as empresas estatais do Estado do Rio, que foram privatizadas; o seu apoio militante, sempre presente nas lutas e nas manifestações dos trabalhadores, de maneira que, com seriedade, eu digo que a confirmação do seu nome no tempo devido, como candidato do PDT, evidentemente, fortalecerá, qualificará o debate para a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro. E uma das coisas que precisamos é de representações qualificadas que ajudem a pensar e debater aqui o crescimento, o enfrentamento dos problemas da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, e não sei se existe um temor, porque existem sempre forças que querem desqualificar o debate político. Quando surgem perspectivas de qualificação, as coisas se complicam. De qualquer maneira, eu agradeço a V.Exa. e agradeço ao Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nPela experiência que ambos acumularam, mesmo não tendo sido titulares de nenhuma prefeitura, sabem que o relacionamento político, mesmo entre integrantes de partidos em conflito, se dá através do respeito recíproco, do reconhecimento recíproco de que a divergência não inviabiliza a convivência. Mas tem que ser um relacionamento alto, um relacionamento maior, um relacionamento que se fundamente no interesse público, porque não se pode imaginar que para alcançar um relacionamento efetivo, em sendo prefeito, com o governador do Estado, haja a necessidade da bajulação, do tapinha nas costas. Não! \r\n\r\nPrefeito define quais são os interesses maiores do seu município. Naquilo que depende exclusivamente dele, ele faz os investimentos, define as prioridades ouvindo a população; naquilo que depende de investimento que venha do governo do Estado, o prefeito tem o dever de exigir e mobilizar a população para cobrar - a mesma coisa em relação ao presidente da República ou ao governo federal, porque cada um, por força da Constituição, tem suas responsabilidades em relação ao município, tanto o governo federal quanto o governo estadual.\r\n\r\nSe porventura alguém amanhã disser, Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, que há uma disputa muito grande no Rio de Janeiro sobre quem está patrocinando esta ou aquela candidatura, lembro que a população está muito mais ansiosa em conhecer o próprio candidato, em saber quais são as suas propostas e se ele tem credibilidade, tem história, tem passado, tem compromissos. Isto é o que a população quer saber. \r\n\r\nImaginar que a população, como gado, vai seguir a orientação de quem quer que seja, sem que ela própria reflita, e apoiar um candidato simplesmente porque ele pertence à corrente do governador ou do presidente da República, é assim? Se assim for, eu poderei até invocar: dentro da minha trajetória, convivi com o presidente da República na Assembléia Nacional Constituinte e, depois, no final do mandato, como deputado federal. Tivemos uma convivência próxima? Muito próxima, não só nas discussões das propostas que interessavam ao País, das propostas que interessavam à classe trabalhadora, que as reuniões eram constantes. O grupo político que se identificava - eu integrava o chamado Movimento de Unidade Progressista - se reunia para definir em conjunto o posicionamento em relação a esta ou àquela matéria. Poderia dizer que convivi com o Sr. Presidente Lula jogando futebol às quartas-feiras, porque, paralelamente às responsabilidades de constituinte, nós encontrávamos um ou outro momento para as atividades de confraternização e de lazer. \r\n\r\nEm relação ao Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, convivi antes com o pai e, depois, com o filho, agora governador. Convivemos aqui na Assembléia Legislativa. Temos divergências, tivemos divergências? É claro, mas isso não é capaz de abolir o respeito, não há de abolir o reconhecimento do Município do Rio de Janeiro; não fará com que, amanhã, com a administração Paulo Ramos, tendo em vista divergências, o Sr. Governador do Estado vire as costas para o município, ou o presidente da República. É claro que não! \r\n\r\nA minha reivindicação é que o município do Rio de Janeiro, que é ainda hoje a principal unidade da Federação, política e culturalmente falando, principal porta de entrada de turistas em nosso país, precisa recuperar a sua verdadeira autonomia, precisa recuperar a posição de vanguarda na política brasileira. E isso não será conquistado com submissão, com covardia, com subalternidade. Não! O Rio de Janeiro merece ter um prefeito que, ele próprio, represente para a população aquilo que o município precisa representar no concerto das unidades da Federação. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero aproveitar, já que o tema é as próximas eleições, para registrar que, além da presença de V. Exa., e a do Sr. Deputado Luiz Paulo, ontem, tivemos também a presença do Juiz Luis Márcio, responsável pela coordenação e acompanhamento das questões ligadas à propaganda eleitoral. E, pelo que mostrou o Dr. Luiz Márcio, vamos ter uma eleição com a busca do rigor na questão da conduta da campanha, da publicidade. E isso para nós é muito bom. V.Exa. mesmo trouxe à tona um assunto muito importante, que foi a forma como as pesquisas vêm sendo realizadas, e não pude, naquela oportunidade, dada a escassez de tempo, apresentar uma questão que também é importante para todos nós, isto é, o rigor que acontecerá, exatamente voltado para o candidato, ou pré-candidato, ou suposto candidato ou quem porventura possa até ser candidato, independente de já ter declarado - foi isso que o Dr. Luiz Márcio expôs ontem. Mas, por outro lado, é também importante, aliás fundamental, os meios de comunicação, a mídia, que muitas vezes está na mão de candidatos ou de grupos que apóiam determinados candidatos, que precisam ser acompanhados rigorosamente. Temos visto jornais se utilizarem, se não da propaganda positiva, mas da propaganda negativa para atingir adversários que não interessam a determinados grupos, sejam grandes ou pequenos, às vezes, nas cidades do interior. Em minha cidade mesmo, Teresópolis, vimos tal acontecer: jornais que existem, apenas são financiados por determinados candidatos para fazer com que a imagem do seu adversário seja atacada. V.Exa. e outros deputados pleitearam o retorno do Dr. Luiz Márcio para que aprofundássemos essa questão. É uma questão muito importante em 2008 e acreditamos que tenha que ser um auxílio à ética, à limitação do poder econômico e um auxílio à dignidade que precisamos empreender a essas eleições. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Nilton Salomão, agradeço a V.Exa. e não tenho dúvida de que os meios de comunicação cumprem o papel daqueles que compram os veículos de comunicação, que compram a comunicação, que compram a informação. E eles fazem parceria com os setores do capital interessados em eleger os seus representantes, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora, dos servidores públicos, do micro e pequeno empresário. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo dizendo que a relação entre homens de governo, nas esferas administrativas, há de ser sempre pautada no interesse público. E que numa administração Paulo Ramos, pelo PDT, seguramente o relacionamento será o mais alto e o mais eficaz, em homenagem aos interesses do Rio de Janeiro, tanto com o governador do Estado como com o presidente da República. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Zito, nobres Deputados Paulo Ramos, Sabino, Luiz Paulo, Dionísio Lins, estamos, exatamente hoje num intervalo de duas datas extremamente significativas: o 1º de maio, comemorado dias atrás, principalmente por ações organizadas, atos políticos organizados pelo Movimento Sindical, dia internacional de luta da classe trabalhadora e o 13 de maio, quando se completará 120 anos da abolição formal da escravatura em nosso país.\r\n\r\nTivemos a oportunidade de presidir uma solenidade, no dia 05, tendo como marco as comemorações do dia da classe trabalhadora. Homenageamos aqui dois sindicalistas importantes: o dirigente sindical da área de telecomunicações, Francisco Izidoro e o veterano lutador, hoje diretor do Departamento de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Elétrico, Valdemar Paulo.\r\n\r\nAcho importante esse registro. Vi aqui vários parlamentares registrando essa data dias atrás, inclusive o nobre Deputado Sabino. Li uma matéria ainda há pouco, Sr. Deputado Sabino, preocupado com a questão da alta do preço dos alimentos. Li o material do Dieese que faz um trabalho importante, a cada mês calculando a variação de preços da cesta básica.\r\n\r\nO Presidente Lula, o governo federal tem feito um esforço extremamente importante em benefício da classe trabalhadora, que é a recuperação gradativa do poder de compra do salário mínimo.\r\n\r\nDesde que o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, há uma política em curso que faz com que anualmente o percentual de reajuste sobre o salário mínimo seja acima do índice da inflação, para recuperar o poder de compra do salário mínimo, ainda hoje extremamente importante para milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras, particularmente aposentados. \r\n\r\nMais de 60% dos aposentados da previdência social recebem um salário mínimo. E a variação do preço dos alimentos, segundo o Dieese, tem sido superior ao salário mínimo. E isso é objeto de preocupação.\r\n\r\nAcho que também a outra data merece o nosso registro, mesmo sabendo que o Movimento Negro, os democratas que lutam contra a discriminação de origem étnica, têm como a sua data mais importante o 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra.\r\n\r\nMas o 13 de maio, principalmente o próximo, quando se completa uma data redonda, 120 anos da Abolição da Escravatura, merece também ser objeto de reflexão. Aqui mesmo, na Casa, há uma Comissão Especial que está fazendo debates sobre os 120 anos da Abolição da Escravatura, tentando enxergar 120 anos depois a situação dos descendentes daqueles que foram escravizados, do ponto de vista da saúde, da educação, do acesso ao mercado de trabalho, enfim, de uma série de aspectos. \r\n\r\nRealizaremos um seminário nos próximos dias 15 e 16, aqui na Casa, e na abertura de um deles o Ministro Edson Santos estará presente.\r\n\r\nMas o que me preocupa é que 120 anos depois da Abolição da Escravatura ainda assistimos fatos como a ida ao Supremo Tribunal Federal de um conjunto de pessoas importantes em várias áreas - artística, intelectual - para entregar um manifesto. São 113 pessoas somando-se àqueles que estão combatendo o Proune.\r\n\r\nTodos sabem que a Confederação Nacional dos donos de escolas privadas tem uma representação no Supremo Tribunal Federal, tentando derrubar o Proune. \r\n\r\nEssas pessoas foram lá, se reuniram com o Presidente do STF num manifesto contra a política de cotas. Repito: é um gesto político de enorme significado, porque ocorre no momento em que o Supremo teve a manifestação do relator, felizmente a favor do Proune, a favor da política de cotas, mas recebeu pedido de vista, se não me falha a memória, do Ministro Joaquim Barbosa. E essas 113 pessoas foram lá dizer que são contra as cotas.\r\n\r\nAo lado de figuras importantes, como Caetano Veloso, figuras que têm se notabilizado por defender posições de direita como, se não me falha a memória, o Sr. Demétrio Magnoli que escreve sistematicamente em vários jornais, inclusive no jornal O Globo do Rio de Janeiro, defendendo posições antidemocráticas, retrógradas contra uma série de avanços sociais. \r\n\r\nAcho curioso que, nesse manifesto, eles não podem ignorar o óbvio. O manifesto diz reconhecer que ainda há racismo no Brasil. No manifesto, é ele que diz, ainda hoje há pessoas que têm dificuldades de acesso a determinados espaços de trabalho por conta da sua aparência física, da cor da sua pele, situação do seu cabelo. O manifesto, apesar de dizer isso - está lá escrito, todos os jornais noticiaram - se posiciona contra a política de cotas. E dizem que vão fazer o debate público. \r\n\r\nDa mesma forma, que eu acho que o regime democrático corretamente permite a cidadãos, inclusive a cidadãos de direita, como esse senhor, geógrafo, Demétrio Magnoli, também queremos fazer o debate. \r\n\r\nPor que não colocam que a discussão da distribuição de cotas está no bojo de um conjunto de uma série de outras medidas das chamadas políticas afirmativas? Por que, inclusive tendo vários intelectuais entre eles, não se posicionaram sobre a Lei 10639, que passou a exigir que, ao lado da história da Europa - que costumamos estudar sempre - há também a história da África e do papel do negro no Brasil? Trata-se de uma lei que vige desde 2003 e que está custando a pegar.\r\n\r\nNão se estuda o Brasil sem olhar as origens de Portugal que teve uma presença extremamente forte na formação do Brasil, mas também não se conhece o Brasil se não se estudar a história da África e o peso que os africanos escravizados tiveram na constituição da nossa Nação.\r\n\r\nEssa é uma política sobre a qual eu gostaria de saber a opinião deles e que não se colocaram. Não colocaram, por exemplo, que a política de cotas de acesso às universidades não é uma política que fale apenas de estabelecer um diferencial para os afro-descendentes. \r\n\r\nO manifesto chega a dizer que está se formando uma classe média. Eu não sei, inclusive, o que se tem contra a ampliar as chamadas camadas médias da população, mas isso estará favorecendo, de repente, alunos negros de famílias ricas, o que é uma falsidade, uma mentira, porque não existe no Brasil qualquer experiência que seja de política de cotas raciais exclusivamente. É política de cota associada à questão da renda. \r\n\r\nAqui mesmo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pioneira na questão da política de cotas, não basta que o aluno se declare negro. É preciso que ele esteja abaixo de uma determinada faixa de renda definida pela própria Universidade. Então, no mínimo, se se quer um debate sério e qualificado, tem que se colocar a questão como ela está. \r\n\r\nIgnoram, por exemplo, que a experiência tem sido positiva, que o coeficiente de rendimento, na UERJ dos chamados alunos cotistas, é inclusive superior à média geral da Universidade. O que por si só é um indicador de que há uma parcela grande da população que às vezes não chega às universidades porque não há incentivo, porque não há a oportunidade. Mas, em se dando a oportunidade, tem que se considerar que mérito é também a capacidade de se esforçar para valorizar o espaço conquistado.\r\n\r\nSr. Presidente, nessas duas datas extremamente significativas, quero dizer que a classe trabalhadora deste País, antes de mais nada, foi constituída por negros e negras trazidos à força da África. \r\n\r\nA história do movimento sindical e das lutas dos trabalhadores não começa como, infeliz e equivocadamente, vemos até em documentos sindicais com a vinda dos operários, imigrantes europeus, anarquistas que tiveram papel significativo. Já se lutava antes pela liberdade e para que se valorizasse as pessoas.\r\n\r\nE eu acho que se quisermos um Brasil que seja efetivamente soberano, democrático, toda e qualquer forma de opressão e de discriminação deve ser combatida, e não pode ser combatida só no discurso, tem que ser combatida com políticas públicas que procurem tratar os desiguais igualmente. \r\n\r\nTodos os indicadores revelam que há pobres, negros e não negros, mas todos os indicadores também demonstram que se compararmos pobres não negros com pobres negros, os negros pobres têm uma dificuldade maior.\r\n\r\nDias atrás, a Polícia apresentou algemado um frentista que não tinha nenhum antecedente criminal. Foi apresentado inclusive à imprensa algemado e, depois, descobriu-se que a Polícia havia, infelizmente, cometido um erro, uma arbitrariedade. Coincidentemente esse trabalhador, esse frentista - coincidentemente - era negro. \r\n\r\nHá trabalhadores também, operários em áreas populares que não são negros. Mas eu duvido que se fosse um trabalhador na mesma condição, um frentista louro de olhos azuis, se não seria muito mais difícil de ele ser preso naquelas condições e ser detido por dez horas e apresentado algemado.\r\n\r\nEntão, lutar contra opressão no Brasil é lutar pelos direitos dos trabalhadores, é lutar, Deputada Sheila Gama, contra a desigualdade de gênero, que ainda existe apesar dos muitos avanços, e contra a discriminação ética.\r\n\r\nSe esses 113 que foram lá ao Supremo querem fazer o debate, eu acho que nós vamos para as ruas ocupar os espaços que temos e fazer o debate.\r\n\r\nQuero dizer que combater, eliminar e avançar no combate à opressão não pode ser feito só no discurso não, tem de haver políticas públicas que combatam a desigualdade. \r\n\r\nA política de cotas, que não é política de cotas apenas racial, é também com corte de renda. As várias políticas afirmativas como a questão da Lei nº 10.639 não revolucionam o País, mas significam avanços que devem ser defendidos para que não haja um retrocesso como esses 113 que assinaram o manifesto querem. Eu acho que o Governo Lula inclusive acerta quando está valorizando esta questão.\r\n\r\nEu espero que todos nós aqui e aqueles deputados dos vários partidos que têm compromisso com a democracia e com o combate à opressão também se posicionem a respeito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi ainda há pouco a conclusão do discurso do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAcho que nós devemos aproveitar este período em que vai haver a renovação ou continuidade nas 92 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e nas suas respectivas Câmaras de Vereadores para centrar as nossas discussões nas políticas públicas, que pode ser de grande interesse em relação aos nossos municípios, em especial nos municípios, Deputada Sheila Gama, da Região Metropolitana do nosso Estado, porque são municípios que têm um destino comum. Não há uma política pública na Cidade do Rio de Janeiro que não tenha que ser vista sob a ótica metropolitana. \r\n\r\nÉ possível, Deputado Sabino, se resolver o problema dos transportes públicos na Cidade do Rio de Janeiro sem se resolver esse problema na Região Metropolitana? Não. \r\n\r\nO trem que sai da nossa Central do Brasil e vai a Santa Cruz também vai para nossa Baixada Fluminense. O metrô que chega à Pavuna bate às portas de São João de Meriti. Os ônibus intermunicipais da Baixada transitam todos pelo solo urbano da Cidade do Rio de Janeiro. Então não há como se pensar uma política de transportes sem ser de forma metropolitana. \r\n\r\nO Sr. Deputado Dionísio Lins sabe que o sonho de todos nós é um dia termos uma tarifa e um bilhete único. Mas para se ter esse bilhete único, temos de ter todo o sistema de cartões eletrônicos falando a mesma língua: nos ônibus intermunicipais, nos ônibus municipais, no metrô, no trem e nas barcas. Se isso se der em escala metropolitana, pode até ser que não caiba nenhum subsídio para os governos; em micro escala, seguramente, um projeto desse não dará certo.\r\n\r\nEntão, evidencia-se que todos os prefeitos da Baixada, os que hão de sentar na cadeira a partir de 1º de janeiro de 2009 - digo da Baixada e da Região Metropolitana - terão que conversar entre si. Diálogo hoje é que falta. Essa é a primeira grande crítica. Os prefeitos da Região Metropolitana - não excetuo nenhum - não têm diálogo, não têm projeto comum quer seja nos transportes, quer seja na saúde, quer seja no saneamento ou em qualquer outra política pública. \r\n\r\nO caso da dengue mostrou claramente a ausência dessa interlocução. Acho que essa é uma questão central que precisa ser discutida na Região Metropolitana, a Cidade do Rio de Janeiro é uma cidade metropolitana. O Município de Duque de Caxias, Sr. Deputado Zito, é um município metropolitano. Metrópoles precisam de prefeitos de vanguarda, que entendam essa necessidade de se intercomunicarem. \r\n\r\nOutro dia conversávamos a respeito, eu e os deputados Zito e Sabino. Na Região dos Lagos, incluindo Rio das Ostras, Macaé, Cabo Frio, só em termos geográficos para nos situarmos, tem que haver um diálogo comum, até mesmo na questão dos royalties, na participação especial, na gestão das políticas públicas já que são municípios limítrofes. \r\n\r\nO cidadão de Cabo Frio transita por Rio das Ostras e o de Rio das Ostras transita por Macaé. Os prefeitos de cada município têm influência no seu município e nos municípios vizinhos. Há que se acordar para essa questão. Ninguém hoje, sob o ponto de vista da gestão pública, administra nada de forma solitária. Eu dou um exemplo na área de medicamentos. O que estou dizendo é a mais pura verdade: um cidadão é hipertenso do município de Japeri, por exemplo, vai lá ao SUS, faz uma consulta e constatam que é hipertensão arterial. Aí receitam para ele Concor, ou qualquer outro remédio. O paciente vai à farmácia do hospital e não tem; o cidadão sai de Japeri, vai a Nova Iguaçu, Sra. Deputada Sheila Gama, e marca uma consulta no Hospital da Posse, o médico vai dar o mesmo diagnóstico: hipertensão. Imaginemos que lá também não tenha medicamento. Aí ele tem que marcar uma terceira consulta, imaginemos no Souza Aguiar, aqui no Centro do Rio, onde encontra o remédio adequado. O preço da consulta foi triplicado. E possivelmente ele nem chegue a essa terceira consulta porque antes disso pode ter sofrido um AVC. \r\n\r\nIsso não é conto da carochinha, é a realidade. Isso acontece por quê? Porque não tem política metropolitana de saúde, nem na área dos medicamentos. Essa é uma questão central para se discutir as políticas públicas.\r\n\r\nAinda há pouco, conversava com o deputado Zito sobre a questão do lixo metropolitano. Estivemos debatendo que Gramacho está no fim da sua vida útil, com ruptura na argila mole; em Paciência, uma licitação mal feita, uma audiência pública pecaminosa. A questão do lixo metropolitano precisa ser discutida entre os prefeitos, para se arrumar saídas conjuntas. \r\n\r\nEntão, nada, absolutamente nada, foge desse processo de discussão. Estou aproveitando aqui o 'gancho' do Deputado Paulo Ramos para reafirmar essa ótica que tenho. Isso é mais importante do que se discutir, neste plenário, se o meu partido, se o pré-candidato x, y ou z tem mais chances, se vai ganhar etc., porque as políticas públicas vão servir para todos. Se essas políticas públicas forem corretas, vai ser bom para a nossa sociedade. Não temos mais um prefeito que possa sobreviver positivamente, com popularidade, se ele não tiver capacidade de gestão. Gestão é competência, eficiência, eficácia, com metas pré-definidas, Deputado Olney Botelho, e tudo isso é fundamental. \r\n\r\nTer uma equipe capaz de produzir resultados, que possa ser cobrada pelas metas pré-definidas pelo prefeito, é fundamental. É para isso que nós temos de acordar. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem dado um exemplo ao Brasil de que é possível aliar competência, ética, eficiência, eficácia, capacidade de gestão e inovação. \r\n\r\nE, como ele, seguramente dezenas de outros políticos. Por isso, devemos chamar a sociedade para que ela cobre de todos os candidatos, em todos os municípios, essa capacidade de gestão: capacidade de ter metas claras e definidas, governos transparentes no sentido das prestações de conta. E, cada vez mais, ter recursos para as despesas de capital, para investir naquela infra-estrutura tão necessária, porque a população precisa. \r\n\r\nQuando analisamos o orçamento do estado, R$ 40 bilhões - veja, Deputado Ronaldo, que número gigantesco, 40 bilhões de reais -, se 5% desse orçamento, R$ 2 bi, for o fecho do ano em investimento, considera-se um bom ano, porque em gera, nem isso, na média, vem acontecendo: é muito por cento, é muito pouco. O ideal seria que 20% de qualquer orçamento fosse gasto em investimento. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral promove um artifício administrativo interessante: ele tem gasto os recursos do estado nas despesas correntes e atrai os investimentos de capital do governo Lula para contrabalançar. Mas não é esse o ideal. O ideal é ter um percentual bastante forte, do seu próprio orçamento, para investimento. \r\n\r\nEra essa a mensagem que eu queria deixar, Sr. Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma vez mais eu uso a tribuna para chamar a atenção das minhas companheiras deputadas e dos meus companheiros deputados para alguns problemas que afligem de modo especial a população do interior.\r\n\r\nMas não sem antes registrar o meu apoio às palavras aqui proferidas tanto pelo Deputado Gilberto Palmares como pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, Arraial do Cabo, próspero município na Região dos Lagos do nosso Estado, vem já há alguns anos sofrendo um gravíssimo problema: a sua maior empresa, o motor da economia daquele município, a empresa Álcalis, vem sofrendo gradativamente um processo de esvaziamento e de encerramento das suas atividades. A Álcalis chegou a ter em Arraial do Cabo mais de quatro mil trabalhadores. Trabalhadores não apenas de Arraial do Cabo, mas de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba, de todos os municípios vizinhos, o que garantia uma circulação de recursos e garantia à dignidade via trabalho de trabalhadoras e trabalhadores naquela região. \r\n\r\nA Álcalis praticamente, já há cerca de três anos, está com as suas atividades paralisadas. E quando se anuncia uma luz, uma possibilidade daquela instituição, daquela empresa retomar as suas atividades, logo em seguida vem uma notícia de que as negociações encetadas, os acordos buscados, não foram positivos. Essa expectativa dos trabalhadores e das trabalhadoras, de modo especial de Arraial do Cabo, quase sempre cai numa frustração, causando ainda mais problemas e de certa maneira mais estagnação à população de Arraial do Cabo.\r\n\r\nEntão, vem aqui o meu apelo para que esta Casa, através das suas comissões, através dessa instituição, trabalhe junto às prefeituras daqueles municípios, de modo especial a prefeitura de Arraial do Cabo, junto ao Governo do Estado, ao Secretário Júlio Bueno, a fim de que consigamos uma solução de modo a reativar as atividades da empresa Álcalis. Já tivemos ali o fim praticamente das salinas e os problemas apenas se agravam naquela região.\r\n\r\nDe igual maneira, Sr. Presidente, reitero aqui discurso feito nesta tribuna há poucos dias a respeito da situação da BR-101 e da nossa preocupação com o processo de privatização, de terceirização da BR-101. São anunciados ali mais de cinco postos de pedágio. Imagine V. Exa. que para sair aqui do Rio de Janeiro e chegar a Campos, ou para fazer o inverso, para que aqueles produtores de cerâmica de Campos consigam colocar os seus produtos aqui no Rio de Janeiro, o preço do frete do transporte vai praticamente inviabilizar a indústria cerâmica do norte do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso específico do Município de Rio Bonito, nós vamos ter um posto de pedágio exatamente naquele trecho em que a BR-101 se estreita, deixando as suas pistas duplas para iniciar uma pista simples, em péssimas condições. Na divisa dos municípios, praticamente na divisa dos municípios de Rio das Ostras com Casimiro de Abreu, na localidade de Rio Dourado, se anuncia a instalação de também um posto de pedágio. O que equivale a dizer que as populações de Barra de São João e de Casimiro de Abreu, no mesmo município, e de Rocha Leão e Rio das Ostras também no mesmo município, para transitarem dentro dos limites dos municípios, terão que pagar pedágio nos dois sentidos, praticamente instalando, a nova concessionária, um pedágio numa rodovia estadual, na RJ-162, que liga Rio das Ostras a Casimiro de Abreu, via Rio Dourado.\r\n\r\nEu tenho solicitado junto ao Deputado Paulo Ramos, da Comissão de Trabalho desta Casa, a realização de uma audiência pública para que possamos discutir com as autoridades, inclusive com a concessionária, as condições desse contrato de terceirização e se rediscutir, evidentemente, a localização desses postos de pedágio, porque nós não podemos punir a população, lembrando inclusive que primeiro teremos a instalação dos postos de pedágio e, depois, um prazo que me parece de aproximadamente cinco anos para a duplicação da rodovia, o que de certa maneira passa a ser uma punição aos usuários da BR-101, tanto moradores quanto turistas.\r\n\r\nÉ evidente que reconhecemos que a maneira em que a BR se encontra hoje não pode permanecer e que é necessário resolver o problema da BR-101, de modo especial, neste trecho, entre a divisa do Espírito Santo e Rio Bonito. \r\n\r\nMas não fazer isso, de maneira alguma, no sentido de que a população, como sempre, como se diz popularmente, pague o preço, pague o pato, uma vez que há impostos cobrados dos proprietários de veículos para que essas rodovias sejam melhoradas. \r\n\r\nPor fim, já que citei o Município de Rio Bonito, quero lembrar a todos os nossos companheiros desta Casa que exatamente no dia de hoje, 7 de maio, aquele município comemora seus 62 anos de emancipação político-administrativa e quero registrar aqui o meu carinho, o meu apreço, o meu abraço por suas autoridades e, de modo particular e especial, por seu povo, um povo lutador, trabalhador e que vem construindo, de maneira muito sólida, um grande município. \r\n\r\nGostaria de registrar ainda a presença do Vereador Alberto Jorge, o Betinho, do Município de Rio das Ostras, acompanhado do Vereador Rosenildo e do Vereador Alzenir Pereira Mello, o Nini, vereadores e lutadores do Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Nobre Deputado Zito, presidente desta Sessão, nobres deputados e deputadas, funcionários, alunos de colégios que estão nos visitando, sejam bem-vindos. É um prazer receber a todos. \r\n\r\nOuvia, primeiramente, o Deputado Gilberto Palmares e, em seu discurso, ele falou sobre o dia 13 de maio. É um dia em que comemoramos a abolição dos escravos, cuja lei ocorreu de direito, mas não de fato, porque as pessoas saíram da senzala, mas continuam hoje numa senzala, o que significa morar debaixo das pontes, nos guetos, nas comunidades carentes, sem direito ao estudo, à Saúde e ao trabalho. \r\n\r\nEntão, espero que, um dia, realmente, essa lei aconteça de fato e de direito, que todo cidadão tenha seu direito respeitado. Aí sim, poderemos comemorar o dia 13 de maio. \r\n\r\nE, para que isto aconteça, é preciso - como falou o Deputado Luiz Paulo - que exista política pública. É preciso que nossos governantes, que o Poder Executivo, entendam que quando se chega à cadeira do Executivo, eles não têm mais partidos, são suprapartidários e têm que lutar pelo bem-estar do povo de sua cidade ou Estado. \r\n\r\nNo dia em que isto acontecer, será um avanço, pois acaba um governo e o governo seguinte esquece tudo o que é bom, tudo o que aconteceu, e quer modificar. E, a cada vez, ao invés de avançar, estamos andando para trás. Estamos aquém do desenvolvimento, aquém do Primeiro Mundo. \r\n\r\nQuero relatar um fato aqui, lamentando que nosso País, mais uma vez, tenha deixado de dar um grande passo na luta das pessoas com deficiência.\r\n\r\nIsso aconteceu no dia 13 de dezembro de 2006, quando foi aprovado o texto final da Convenção Internacional da ONU sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. E nós que viemos lutando, vendo as dificuldades das pessoas para viverem dignamente - estudarem, trabalharem e terem um tratamento - lamentamos, porque nosso País deixou de ter a oportunidade de participar dessa luta internacional que está acontecendo e sendo discutida. \r\n\r\nEsse tratado se propõe a promover, proteger e assegurar o gozo completo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas pessoas deficientes e promover o respeito à sua dignidade. \r\n\r\nEm 30 de março de 2007, o Brasil e mais 85 nações assinaram essa Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. E no dia 3 de maio deste ano, agora, a convenção entrou em vigor no mundo, porque foi ratificada por 20 países. \r\n\r\nLamentavelmente, o Brasil não está entre esses 20 países que ratificaram o seu apoio à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. \r\n\r\nEntão, perdemos a oportunidade de avançar nessa luta, nesse grande desafio.\r\n\r\nAgora resta que o Congresso Nacional aprecie e vote na convenção internacional da ONU para que ela produza seus efeitos aqui no Brasil. \r\n\r\nConvido a que todos se mobilizem para que o Congresso agilize a votação desta matéria. Uma das formas que temos para isso é assinando eletronicamente o “assino inclusão.” Então, solicito aos parlamentares, a todos que estão nos assistindo pela TV Alerj que entrem no site “assinoinclusão.org.br”, para que tenhamos um grande número de assinaturas, a fim de que essa matéria que se encontra no Congresso não fique engavetada e que o Brasil possa participar dessa convenção sobre a luta das pessoas com deficiência.\r\n\r\nAinda sobre esse assunto, a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência fará uma audiência pública ainda este mês para tratar da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas. Sabemos, e eu, que estou visitando as escolas percebo, que ainda não temos nenhuma condição de receber essas crianças. Isso é um fato: o Ciep de Nova Iguaçu, uma escola de educação especial, este ano, recebeu um comunicado proibindo a matricula de qualquer criança que ali chegasse, porque a partir de agora essas crianças terão que ser matriculadas na escola pública. \r\n\r\nGostaria muito que isso fosse uma realidade, que essas crianças que chegassem à escola pública tivessem, primeiro, a acessibilidade, o que sabemos que não existe, pois em muitas delas não há rampas, banheiros, não há um professor preparado para dar aula, para ensinar a linguagem de sinais, o Braile - não esquecendo dos deficientes mentais. \r\n\r\nNós, que conhecemos, trabalhamos nas Apaes, vemos centenas de crianças que ali chegam, recebem o atendimento fisioterapêutico, atendimento educacional, com muita dificuldade.\r\n\r\nEntão, hoje, minha preocupação é sobre a inclusão dessas crianças - que tem que acontecer a partir do ano que vem -, já que está proibida a matrícula delas nessas escolas de educação especial. \r\n\r\nConvidaremos a Sra. Secretária de Educação, Tereza Porto, para que dê explicações sobre como vai acontecer: se as escolas públicas estarão abertas para atender a todas aquelas pessoas com deficiência, seja ela qual for, mental, visual, auditiva, e outras mais.\r\n\r\nEssa é uma questão que temos que começar a discutir agora, não deixar para dizer no início do ano letivo que não há escola preparada nem com acessibilidade nem com professores competentes para atender essas crianças.\r\n\r\nEssa é uma luta que espero que esta Casa abrace, que os senhores deputados entrem no site e assinem, e todos que estão nos assistindo pela TV Alerj também façam sua assinatura, para que o Congresso Nacional não engavete essa assinatura na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Sr. Presidente Zito, eu me preparava em meu gabinete para tratar dessa tribuna o assunto envolvendo a demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima, mas estava ouvindo o pronunciamento do meu amigo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, acerca das cotas raciais nas universidades e, sinceramente, sinto-me até surpreso com algumas informações aqui trazidas pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares sobre as conseqüências da aplicação dessa lei de cotas raciais aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA UERJ é um laboratório perfeito para que nós possamos fazer uma análise sobre o quão maléfica foi essa lei de cotas e como ela se mostrou ser - e não era preciso ter bola de cristal para isso. Quando foi debatido o projeto nesta Casa, trabalhei e votei contra a lei de cotas.\r\n\r\nO que vemos, hoje, são resultados pífios. Fica a pergunta: alguém viu a redução da discriminação racial por causa da lei de cotas? Alguém viu o acesso das pessoas que têm uma quantidade de melanina um pouco maior por causa da lei de cotas? Pelo contrário.\r\n\r\nA UERJ produziu relatório de análise do impacto da lei de cotas nos seus quadros nos anos de 2003 e 2004. Eu acho que são relatórios suspeitos, porque a UERJ tem todo o interesse em maquiar esses índices e essas estatísticas, tanto é assim que não há relatórios dos anos de 2005, 2006 e 2007 sobre o desempenho dos cotistas. A razão é muito simples: se eles divulgarem qualquer estatística ou quaisquer informações nesse sentido, fica constatada a total falência da lei de cotas, a enganação que há, a esmola que é essa lei de cotas para os chamados negros.\r\n\r\nCabe fazer um registro: a separação da nossa sociedade em raças teve início na Alemanha, com Hitler. Ele, sim, tinha todo o interesse em separar a comunidade alemã em arianos e não arianos, para fazer a lavagem cerebral no povo alemão, iniciando sua campanha nazi-fascista na Europa.\r\n\r\nHoje, as comissões que analisam os pedidos de cotistas na Universidade de Brasília são muito semelhantes aos conselhos da SS de Hitler. Eles pegam as fotos e analisam: “Você tem pele escura, tem direito a isto aqui; você é pardo, mas nem tanto, então, eu acho que você não tem direito a cota; você está impedido de acessar por esse critério”. É um absurdo isso! Não há qualquer comprovação científica que possa segregar nossa sociedade em raças.\r\n\r\nA quem interessa a separação da nossa sociedade em raças, senão àqueles mal intencionados, com fins eleitoreiros, com fins demagógicos, dizendo que estão combatendo a exclusão social?\r\n\r\nA evasão escolar de quase cinqüenta por cento no nosso país é porque os adolescentes são negros ou porque são pobres?\r\n\r\nAs crianças que estão nas ruas, jogando bolinha para o alto, estão lá porque são negras ou porque são pobres? Estão lá porque são negras ou porque não tiveram acesso a uma educação de qualidade, seja uma educação pública de qualidade ou seja porque não tiveram condições financeiras de pagar o ensino particular?\r\n\r\nAlguém não passa num concurso público porque é negro? Você é um número para quem corrige a prova, como você pode levantar essa hipótese? É uma hipocrisia!\r\n\r\nA pessoa não tem acesso ao serviço público, ou não passa num concurso público porque, muitas vezes, não teve acesso a uma educação de qualidade. E esse funil que há não é por causa da cor da pele da pessoa.\r\n\r\nOlhem para a UERJ, como são tratados os estudantes cotistas pelos estudantes não-cotistas. Há um acirramento total do racismo naquela universidade. Se o aluno que tem a cor da pele mais escura e responde errado a uma pergunta do professor, logo surge a piada: tinha que ser cotista. Como é que esse aluno, quando se formar, será recepcionado pelo mercado de trabalho? Será que o empresário não vai olhar, aí sim, com discriminação para essa pessoa? Bom, se essa pessoa precisou de privilégios para entrar na faculdade, certamente vou preferir aquele que entrou na faculdade pelas vias normais porque ele, em princípio, deve ter mais capacidade. \r\n\r\nFicam os negros tachados como incompetentes, como incapazes. Sabemos que não é nada disso. Então, essa hipocrisia, Sra. Deputada Sheila Gama, me incomoda de verdade. Acho um absurdo querer insistir nessa política de querer reparar um dano histórico aos escravos. Concordo que houve a escravidão, os negros tiveram, realmente, impedido o acesso a uma educação de qualidade, aos empregos que pagam uma remuneração melhor, mas, hoje em dia, a exclusão não se dá por causa da cor da pele. Ela se dá por causa da condição social de uma pessoa.\r\n\r\nVenho pedir a V. Exa. a transcrição, nos Anais da Casa, do manifesto entregue por um grupo de estudiosos e professores, ao Presidente da República, pedindo que não sejam aprovados no Congresso Nacional tanto o projeto de lei que trata das cotas raciais, quanto o Estatuto da Igualdade Racial, que é a formalização do racismo e da discriminação em nosso País. \r\n\r\nNem nos Estados Unidos, onde houve e ainda há bairros de negros e bairros de brancos, restaurantes para negros e restaurantes para brancos, escolas para negros e escolas para brancos, até lá, a Suprema Corte reconheceu que esse sistema de cotas é inconstitucional.\r\n\r\nE, aqui em nosso País, o Supremo Tribunal Federal, sentou numa ADIN que questiona a lei de cotas e não decide o seu mérito. Eu próprio tenho aqui, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma representação por inconstitucionalidade, pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 4.151/2003, que é a atual Lei de Cotas. \r\n\r\nInfelizmente, o Órgão Especial do Tribunal não julga essa minha ação e alega que precisa aguardar o julgamento dessa outra ação no STF. Enquanto isso, as conseqüências maléficas dessa lei vêm se enraizando cada vez mais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeço a V. Exa. que defira o meu pedido para publicação deste manifesto no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado.\r\n\r\n“5.2. DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE - MANIFESTO ENTREGUE AO MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GILMAR MENDES, POR GRUPO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS DESFAVORÁVEIS À POLÍTICA DAS COTAS\r\n\r\nO princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. Este princípio encontra-se ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de Iei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3198/2000) que logo serão submetidos a uma decisão final no Congresso Nacional.\r\n\r\nO PL de Cotas torna compulsória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço publico e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela “raça”. A história já condenou dolorosamente estas tentativas.\r\n\r\nOs defensores desses projetos argumentam que as cotas raciais constituem política compensatória voltada para amenizar as desigualdades sociais. O argumento é conhecido: temos um passado de escravidão que levou a população de origem africana a níveis de renda e condições de vida precárias. O preconceito e a discriminação contribuem para que esta situação pouco se altere. Em decorrência disso, haveria a necessidade de políticas sociais que compensassem os que foram prejudicados no passado, ou que herdaram situações desvantajosas. Essas políticas, ainda que reconhecidamente imperfeitas, se justificariam porque viriam a corrigir um mal maior.\r\n\r\nEsta análise não é realista nem sustentável e tememos as possíveis conseqüências das cotas raciais. Transformam classificações estatísticas gerais (como as do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos pe rante a lei. A adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado. Políticas dirigidas a grupos \"raciais\" estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos. Essas metas só poderão ser alcançadas pelo esforço comum de cidadãos de todos os tons de pele contra privilégios odiosos que limitam o alcance do princípio republicano da igualdade política e jurídica.\r\n\r\nA invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos. E ainda bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdades.\r\n\r\nQual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos; que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade para um futuro onde a palavra felicidade não seja um sonho. Enfim, que todos sejam valorizados pelo que são e pelo que conseguem fazer. Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou para viver numa nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter.\r\n\r\nNos dirigimos ao congresso nacional, seus deputados e senadores, pedindo-lhes que recusem o PL 73/1999 (PL da Cotas) e o PL 3198/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial) em nome da República Democrática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2006.“\r\n\r\nFica para o Expediente Final, então, o meu pronunciamento acerca de mais esse fato lamentável por parte do governo do PT, o Governo Federal, sobre essa demarcação absurda, criminosa e lesa-pátria de terras indígenas no Estado de Roraima.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, apenas para registrar que está em visita a esta Casa o vice-prefeito de Casemiro de Abreu, José Alexandre. Nós gostaríamos de saudá-lo aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Está suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Mortes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência retira de pauta o Projeto 1389/2008.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 370/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 371/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 518/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabamos de aprovar a Indicação Legislativa 371, que autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte do Estado do Rio de Janeiro. Eu recebi no meu gabinete, agora à tarde, um grupo de torcedores do Botafogo. E não vai aqui qualquer provocação, até por que jamais faria isso. Como defensor dos direitos humanos e vice-presidente dessa Comissão, tenho profundo respeito pelas minorias sofridas. Mas, quero dizer, Sr. Deputado Gilberto Palmares - grande coincidência V.Exa. estar presidindo esta Sessão -, que recebi do Grupo Arena Alvinegra este documento que tenho nas minhas mãos. Peço a V. Exa. que autorize sua publicação. A frase que inicia o documento diz: “Quero ter de volta meu direito de torcer”. Na verdade, brincadeira à parte, a denúncia é muito séria. \r\n\r\nEu estive no Maracanã domingo. Evidentemente saí de lá bem mais feliz do que V.Exa., mas o que vi lá foi um festival de barbaridades, de ausência do poder público. Inaceitável que no maior espetáculo do Rio de Janeiro, previsto e imaginado, na cidade e no estado, não se falava em outra coisa: que o governo não tenha tido a capacidade de se organizar para cumprir a lei, porque o Estatuto do Torcedor, que já é lei, garante que o torcedor se transforme em torcedor-consumidor. E a essa figura criada pela lei são garantidas muitas coisas, entre elas a sua segurança no espetáculo esportivo. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira conhece bem o que estou dizendo. E, se houve algo que não foi garantido do início ao fim, foi a segurança. Foi um caos absoluto o trânsito. Foi um caos absoluto para estacionar. O número de carros furtados, roubados e destruídos foi enorme. O policiamento era evidentemente insuficiente e despreparado para aquele tipo de serviço. E recebi hoje - achei até que demorou - um grupo de torcedores que documenta sua crítica, documenta sua preocupação, porque é inadmissível que um espetáculo dessa importância não tenha a garantia mínima do que já está previsto em lei para esse torcedor, para esse cidadão do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, quero pedir a V.Exa. que possa publicar a denúncia dos torcedores alvinegros e, tenho certeza, também, de todos os outros que gostam do espetáculo esportivo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza, está autorizada a publicação, até porque a preocupação em garantir o direito às pessoas de comparecerem e torcerem por seus times, sejam as torcidas minoritárias ou não, deve ser garantido. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“ARENA ALVINEGRA\r\n\r\n\"Quero ter de volta meu direito de torcer\"\r\n\r\nExmo Senhor Marcelo Freixo\r\n\r\nVice Presidente da Comissão de Direitos Humanos \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente, vimos expor a Vossa Excelência o relato de torcedores alvinegros que enfrentaram o risco de morte na partida do último domingo, 3 de maio, dentro e fora do Maracanã, envolvendo as equipes do Botafogo x Flamengo.\r\n\r\nEis que tais denúncias vêm se repetindo com freqüência há bastante tempo, especialmente a cada confronto entre esses dois times, sem que sejam tomadas medidas corretivas para os infratores, nem punitivas para as autoridades que deveriam zelar pela ordem e tranqüilidade neste tipo de evento.\r\n\r\nTal situação de desleixo, incompetência e de irresponsabilidade tem criado um novo tipo de comportamento para o acompanhamento deste jogo entre os alvinegros mais apaixonados - aqueles que, apesar do risco, insistem em comparecer ao Maracanã.\r\n\r\nEntre outras \"recomendações\", a maior parte da torcida se dirige ao estádio com uma roupa diferente da alvinegra para vesti-Ia após o confronto, ou mesmo opta por ficar desnudo da cintura para cima na saída do evento, evitando serem alvos da torcida do Flamengo.\r\n\r\nOs relatos a seguir expõem a falta de critérios no trato da separação entre torcedores, especialmente os das organizadas, a impotência de famílias alvinegras diante de ação violenta da torcida do Flamengo e o sentimento predominante nos denunciantes de que aquele terá sido o último jogo a presenciar no maracanã entre as duas grandes equipes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeus filhos, parentes e amigos ficarem expostos à ação de vândalos travesti dos de torcedores organizados durante boa parte do jogo, tiveram seus pertences furtados, numa típica ação de arrastão, e sofreram com a atuação inconseqüente de uma polícia quantitativamente insuficiente e despreparada para atuar numa situação envolvendo agressores e agredidos. Além de receberem gás de pimenta, apanharam de policiais de modo indiscriminado.\r\n\r\nFora do estádio, famílias alvinegras enfrentaram a mesma situação, ficando à mercê de marginais - que portavam até armas de fogo - durante o tempo suficiente para terem seus objetos pessoais roubados e sofrerem com o uso de violência. E tal fato terá sido mais um, pois se repete a cada semana porque seus autores não sofrem qualquer ação afetiva do Estado que os impeça de comparecer aos estádios ou, ao menos, de serem acompanhados de perto pela polícia em seus deslocamentos, devido ao risco que expõem à sociedade. A cada evento a falta de punição representa um estímulo a prática de novo delito.\r\n\r\nOs relatos a seguir são uma amostra dos protestos de torcedores alvinegros e foram apresentados após a partida final do Campeonato Carioca de 2008. Constituem um retrato da indignação com o tratamento que receberam, encontram-se registrados no ambiente Arena Alvinegra e são um chamamento às autoridades pelo direito de torcer:\r\n\r\nI - SITIAMENTO NO MCDONALDS\r\n\r\n''Achei que fosse morrer\"\r\n\r\nSou de Resende e não havia conseguido ingresso para o Maracanã, então a única forma de eu ir pro jogo (queria porque queria ir) era com a excursão da galera aqui. Fomos eu, meu pai e mais alguns amigos em 1 ônibus e uma van. Na ida, tudo tranqüilo. Muita cantoria, zuação com os flamenguistas que passavam na rua, etc... a galera super gente boa.\r\n\r\nNo jogo, aquele vexame, prefiro não comentar.\r\n\r\nO problema mesmo foi na volta. Não encontramos o ônibus e a van e marcamos de encontrar com eles lá em Vila Isabel, em frente ao Mcdonalds da rua 27 de setembro. Ficamos lá na calçada aturando zoação de flamenguistas e tudo mais, mas tudo na maior paz. Aí que vem o ataque. Um taxi passa em frente ao Mcdonalds gritando \"CORRE, QUE O ONIBUS DA JOVEM FLA TA VINDO!!\"\r\n\r\nNão pensamos duas vezes. Corremos pra dentro da loja e os funcionários conseguiram selar a entrada com as portas de ferro a tempo. Não adiantou. A Jovem iniciou o seu ataque covarde com bombas, pedras, rojões e o pior, tiros. Dentro, dezenas de pessoas apavoradas procurando um abrigo, dentre elas vários flamenguistas (os de bem) e pessoas que não tinham nada a ver com as torcidas, como os funcionários. Pais procurando por seus filhos na confusão, um marido gritando desesperado por sua mulher desaparecida...\r\n\r\nCorri para o segundo andar pra buscar abrigo mas foi em vão. Os caras tacaram pedras do tamanho de bolas de vôlei nos vidros das sacadas e cacos voados pra todo lado. Uma menina (flamenguista) cortou o pé na confusão. O jeito foi se espremer nas escadas, ao lado de mulheres e crianças chorando, uma senhora de uns 60 anos passando mal, várias pessoas ligando desesperadas pra polícia pedindo socorro. Aquilo parecia uma trincheira de guerra.. .\r\n\r\nLá fora, os marginais pressionavam a entrada com pontapés e até toras, enquanto os seguranças do Mc tentavam bravamente segurar a porta. Não adiantou... os caras arrombaram e invadiram a loja. O caos instaurou-se. Todos correram pro segundo andar e quem ficou lá embaixo se deu mal. Um amigo do meu pai foi totalmente limpado, levaram tudo dele. Outras pessoas também. Não sei por que e nem como, mas tudo parou. Os barulhos cessaram e a jovem foi embora. A polícia chegou 2 minutos depois, mas os marginais não mais estavam lá. Deixaram pra trás pessoas em pânico e um estabelecimento de acesso público completamente destruído.\r\n\r\nFoi o maior sufoco que passei na vida, sinceramente.\"\r\n\r\nBruno Verzani\r\n\r\n\"morteiros e bombas na galera\"\r\n\r\nMoro muito perto do Mcdonalds e vi tudo. Muito covardes: tacaram morteiros,bombas tudo em cima da galera. Sem palavras, só pra quem viu ou infelizmente vivenciou isso.\r\n\r\nGuilherme César\r\n\r\n\"parece coisa de filme de terror, seqüestro, reféns...\"\r\n\r\no drama vivido pelo Bruno em Vila Isabel, no McDonalds, foi assim um coisa que até agora não sai da minha cabeça, imagine a dele então, ter passado ao lado de amigos e familiares tal desespero. Tais acontecimentos, parecem ser coisas de filme, tipo terrorismo, seqüestro, reféns e etc... que isso meu Deus!\r\n\r\nEu acho que eu não conseguiria dirigir a palavra este (...) do Eduardo Paes, ele é de extrema incompetência, não parece nunca ter sido torcedor de maracanã na geral, cadeira ou arquibancada. Nao deve saber que fora dos estádios as torcidas organizadas já vivem em reta de colisão, imagine, então, dividindo praticamente o mesmo setor bem nem quero imaginar.\r\n\r\nSobre a PM, esta só age quando quer, assim como a justiça neste país. Para aqueles, não há interesse nenhum de prender um torcedor e levá-Io pra delegacia, sabendo que o mesmo logo será solto, seja por falta de provas ou fiança, logo daria muito trabalho pra ele e isso é o que ele não gosta mesmo.\r\n\r\nVictor Lima\r\n\r\nII - INVASÃO DAS CADEIRAS DE BAIXO\r\n\r\n\"cadeira nunca mais\"\r\n\r\n\"a PORRADA ROLOU SOLTA DEPOIS DO SEGUNDO GOL DO FLA...\r\n\r\ntem que haver divisão nas cadeiras. Como? não sei,a PM está lá pra isso,ou tinha que está fazendo isso.\r\n\r\nMuita criança,mulheres...tentei ajudar várias pessoas e quase fui para o Gecrin (PM) por agredir um flamenguista que o PM viu, mas o pessoal não deixou \r\n\r\nAndré \"toy\"\r\n\r\n\"Após o 2° gol veio o pânico\"\r\n\r\nFui ao jogo ontem de cadeira, pois um amigo meu tem cadeira cativa e fomos todos (eu, minha namorada, meu amigo, com pai e sobrinhos e outro amigo destes, somente eu botafogo, por isso fiquei sozinho nas cadeiras na torcida do Botafogo, pq no outro jogo eu fiquei com eles na cativa e foi meio desconfortável) de cadeira.\r\n\r\nPara evitar confusão e dificultar o encontro ao final do jogo, fiquei exatamente em frente a entrada das cadeiras (logo na ultima fileira), ou seja, atrás do gol. Marcamos de nos encontrarmos ali ao fim do jogo.\r\n\r\nComo estava próximo à entrada, pude acompanhar a entrada de torcedores.... e logo percebi que ainda tinha muita gente do lado de fora para entrar. Aos exatos 17 mino do 1° tempo, escuto o seguinte \"canto\": \"Uh Uh vamô invadi... Uh Uh vamô invadi...\". Quando olho para trás, vários torcedores pulando a roleta e entrando correndo para o setor das cadeiras. Muitos deles flamenguistas e para tentar ficar lá dentro, foram para o meio da torcida do Botafogo que ali estava no setor das cadeiras. Felizmente, foi pacífico, pois eles entraram no meio da torcida, mas para depois dali ir para a torcida deles.\r\n\r\nAgora, quando saiu o 2° gol do Flamengo, que veio o pânico, MAS POR CULPA UNICA E EXCLUSIVAMENTE A SUDERJ (ALÔ SR. EDUARDO INCOPETENTE E FANFARRÃO PAZ).\r\n\r\n- FUNCIONÁRIOS DA SUDERJ - abriram o portão das cadeiras permitindo a entrada dos marginais que estavam ali fora (EU VI O CIDADÃO ABRINDO O PORTÃO). Como o objetivo deles era de arrumar confusão, foram para o meio da torcida do Botafogo para provocar, arrumar briga, roubar & furtar torcedores.\r\n\r\nAí, os PM' s que já não estavam mais ali na entrada desde um pouco antes do portão ser aberto, vieram da parte de baixo das cadeiras (1a fileira), bater em torcedores do Botafogo por \"achar\" que a confusão partiu da gente.\r\n\r\nNessa hora saí correndo, pulando o corrimão da cadeira e fui em direção as cadeiras cativas e mandei msg para meu amigo, para ele me pegar na entrada das cativas e me colocar para o lado de dentro.\r\n\r\nObviamente estava sem a camisa do Botafogo, o que facilitou de eu não \"morrer'... .\r\n\r\nEm resumo, o tumulto ontem existiu não por culpa da PM (não sou PM e muito menos costumo defendê-Ios), mas sim por conta do Sr. Eduardo Paes e SUDERJ, que abriu o portão para ter o estádio mais cheio e mostrar a \"linda festa\" da torcida do flamengo !!\r\n\r\nÉ por isso que a torcida do Botafogo não vai ao jogo... quero ver algum jornalista, repórter, colunista de jornal dizer isso !!! Agora, o Botafogo é o clube da \"chacota\" né?? É o time que chora, que reclama, que não tem \"cabeça\"....\r\n\r\nDavi Toledo\r\n\r\nIII - GÁS DE PIMENTA FORA DO ESTÁDIO\r\n\r\n\"Nunca mais eu quero vir no maracanã!!!\"\r\n\r\nDurante a semana o senhor teve a infelicidade de dizer que iria liberar o lado da Torcida do Botafogo para a Torcida do Flamengo. O senhor deveria do mínimo cuidar da segurança dos que vão ao estádio. Foi ridículo ver a Torcida do Botafogo das cadeiras (somente famílias), idosos e deficientes tendo que correr, sendo roubados e agredidos dentro do Maracanã do nosso lado.\r\n\r\nO senhor tem que tomar vergonha e no mínimo lavar a boca antes de comentar qualquer coisa. Meus filhos chorando e pedindo para tirá-Ios de lá, nós tendo que tirar as camisas de nossos times como se fosse proibido ser Botafoguense.\r\n\r\nGostaria de terminar com a frase que meu filho de 4 anos no meu colo disse chorando ao sair do Maracanã:\r\n\r\nPAPAI, QUERO IR EMBORA, NUNCA MAIS EU QUERO VIR NO MARACANÃ!!!\r\n\r\nIV - DESPREPARO DA POLÍCIA - CARTA AO JORNALISTA CALAZANS, DE O GLOBO.\r\n\r\n\"Depois de longo tempo sem ir ao maracanã em jogos contra o flamengo com receio de confrontos e problemas relacionados com a segurança, fui no dia de ontem, como você, acho realmente que é o cúmulo não ir assistir a uma decisão do clube de coração por medo da violência. fui e não vou mais novamente e vou falar para todos os meus amigos para não irem mesmo.\r\n\r\nO despreparo da policia dentro e fora do estádio. A violenta invasão das cadeiras por parte da torcida do flamengo, a imagem de pais carregando seus filhos no colo chorando, uma filha de 4 anos de uma botafoguense amiga no colo dela chorando pedindo para ir embora. Quem vê o jogo em casa pela TV tem a sensação de que aquilo tudo é lindo. Não, não é lindo, é tenso e por vezes violento. As pessoas não vão porque não sentem a necessidade de ter medo nas suas vidas.\r\n\r\nVou relatar abaixo casos que aconteceram comigo e que eu vi, ninguém me contou.\r\n\r\n1 - Antes do jogo foi necessário eu aguardar um amigo do lado de fora, não gosto, mas foi necessário. Estava tudo tranqüilo, até o momento que um torcedor do Flamengo resolveu passar no meio da torcida organizada, um erro dele, sim, erro da organizada também. Eu considero as organizadas como marginais, desaprovo totalmente os clubes que dão ingressos para eles, é um incentivo a esses bandidos. Após a passagem do torcedor veio a policia totalmente despreparada, primeiro resolveram agredir o cara com a camisa do Flamengo (acho que eles deviam ter evitado ele ter passado ali antes) depois que o torcedor passou eles se voltaram para a torcida do Botafogo e começaram do alto dos seus cavalos agredirem os torcedores do Botafogo. Não satisfeitos eles resolveram sair com seus cavalos correndo no meio da multidão (tinha crianças) e subiram a rampa da UERJ (descida do Metrô onde as maiorias das famílias que querem segurança estão) e começaram a bater em quem estava ali e mandando entrar no estádio.\r\n\r\n2 - Passada essa confusão, sai da rampa onde eu estava e desci para esperar o meu amigo, doido para entrar e com medo, coisa que eu nunca senti em jogos. Parecia que a qualquer momento eu iria levar um tiro, sensação horrível. Faltavam duas horas para o jogo e os mesmos policiais voltaram e começaram a mandar a torcida entrar no estádio. Até ai tudo bem, mas como os policiais são pessoas muito educadas e preparadas eles estavam pedindo delicadamente para entrarmos no estádio a golpes de cassetete e gás de pimenta, e diga que a única novidade da última vez que eu estive lá no maracanã foi o fato de ter experimentado duas vezes a sensação de cegueira.\r\n\r\n3 - No intervalo do jogo quando fui comprar algo para beber, estava conversando com um senhor muito simpático botafoguense apaixonado feliz por estar indo ao maracanã ver o time em uma final novamente. Ele me lembrou os momentos da década de 80 que nem final chegávamos e sobre a falta de títulos. Coisas normais que sempre acontece no maracanã quando eu vou. Começou uma correria e vi que as pessoas estavam andando com a mão no rosto, na mesma hora eu pensei, gás de pimenta novamente. Quando procurei ver melhor o que estava ocorrendo vi que existia um tumulto em uma barraca da torcida organizada do Botafogo, os policias estavam tentando desmontar e tomar a barraca. Não sei o motivo, mas acho que se fosse para reprimir a venda de camisas de organizadas dentro do estádio que na seja em uma final e pior tacaram gás de pimenta (novamente), causando tumulto e correria onde existiam pessoas idosas, crianças e mulheres. Agora eu pergunto, aquele senhor que eu conversei que estava feliz no maracanã que teveq sair correndo passando mal assim como todos ao redor, será que ele volta no maracanã?\r\n\r\nAs pessoas, neste caso, torcedores do Botafogo e acredito do próprio Flamengo, não vão porque não sentem a necessidade de ter o medo mais presente em suas vidas do que a dose que advém do próprio dia-a-dia carioca. Eu desisti: jogos contra o flamengo em finais não vou mais.\r\n\r\nE antes que isto possa soar como desculpa, caro Calazans, o time do Flamengo venceu merecidamente. Parabéns ao time e pêsames a aqueles que deveriam zelar pela segurança do cidadão torcedor.\r\n\r\nAbraços\r\n\r\nFabricio Coutinho\r\n\r\nV - COMPORTAMENTO EM JOGOS CONTRA O FLAMENGO\r\n\r\nÉ lamentável isso tudo, porem existem regras que devem ser seguidas quando se vai ao maraca em jogos decisivos, principalmente contra o flamengo.\r\n\r\n1-Chegar cedo ao estádio e estacionar o carro num local seguro.\r\n\r\n2-Comprar o ingresso com antecedência.\r\n\r\n3-Não marcar encontros, nem ficar dando bobeira nas imediações do estádio.\r\n\r\n4-Levar uma mochila com camisas comuns e troca-Ias na saída do estádio, a fim de evitar confusão.\r\n\r\nEu vou aos estádios ver Botafogo a mais de 30 anos e nunca me aconteceu nada. Porém, tomo essas precauções, principalmente quando vou com os meus filhos.\r\n\r\nVI- BRIGAS A CADA JOGO\r\n\r\nCanso de ver brigas e covardias em frente ao \"BAR DA JOVEM\" do flamengo, perto do portão 18, acho que é Rua isidoro de Figueiredo. Toda vez a mesma coisa, antes e depois dos jogos com os rivais, são presenciadas cenas chocantes. Não é possível que não se possa destacar um policiamento para esta rua!\r\n\r\nSem comentário dá medo mesmo de ir a jogos contra o Flamengo.\r\n\r\nWaldir Ribeiro\r\n\r\nVII - INGRESSOS VERDADEIROS NÃO-ACEITOS\r\n\r\nEstive na porta do Maraca e não consegui entrar, mesmo com bilhete na mão (VERDADEIRO, comprado no Botafogo por pessoa amiga), vi coisas absurdas que só ao vivo, assaltos, arrastões e depedrações. Porém o que sai na TV é só a alegria, exceção para casos de ferimento a bala e/ou morte.\r\n\r\nCheguei com o jogo já em andamento e todas as entradas (Arquibancada e Cadeiras) estavam fechadas, com PMs e funcionários do quadro móvel sem a menor intenção de permitir que pessoas com seus ingressos na mão pudessem exercer o seu direito de consumidor.\r\n\r\nGraças a Deus, não fui vitimado fisicamente, após 30 minutos de impasse e enrolação, decidi voltar para casa e ver pela TV. Guardo o meu ingresso intacto, e penso em mover ação sobre perdas e danos. Caso outros queiram seguir o mesmo caminho, vamos unir nossos pleitos.\r\n\r\nImpressionante como a mídia acoberta a selvageria, para o bem do espetáculo que é pago pela TV. Não vi nada na segunda-feira nos telejornais (exceção do tiro na perna de um torcedor na estatua do Belini).\r\n\r\nSérgio Pires Carvalho\r\n\r\nVIII - FICA A IMAGEM DE SHOW APENAS\r\n\r\nO relato do Fabrício eu mesmo presenciei e o cabeça foi um policialzinho magrelo com uma espada em punho, despreparado e arrogante. Ele liderou a grosseria com os torcedores da passarela que estavam junto as grades e jogaram copos de cerveja em cima d'eles, quando os mesmos lá embaixo eram grosseiros e arrogantes com os torcedores, seguido por uma policial e outro cavaleiro (ou seria cavalo) .\r\n\r\nLi cada mensagem desse tópico e não fiquei nem um pouco surpreso, pois isso verdadeiramente não é surpresa. Leiam todos os jornais, vejam todos os noticiários, leiam todas crônicas e o que encontrarão? Excelências, a torcida do flamengo, elogios mil a grande nação apaixonada e fiel, mais adjetivos mil de grandeza e beleza. Quanto a nós desdém, ironias e tudo mais. Agora pergunto: encontraram alguma nota dos acontecimentos vividos e presenciados por muitos? NÃO! sabem por quê? Por que os responsáveis, suderj e seus políticos, pm, justiça, poder publico e seus promotores, mídia e seus profissionais, a eles a vida e segurança dos cidadãos de bem nada valem comparada com a idolatria, endeusamento e jubilo a grande nação. Ela é maior que tudo e todos. Mas esquecem que dentre eles mesmos existem cidadãos em risco pela falta de atitudes dos responsáveis. Só me resta pedir desculpas ao Bruno, amigos e familiares q por tudo isso q passaram.\r\n\r\nSaudações a todos\r\n\r\nEros Martins Ribeiro\r\n\r\nNo aguardo de providências que visem à restauração da ordem para que os torcedores possam voltar, com suas famílias, aos estádios,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nwww.arenaalvinegra.com.”\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 342/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER EM 18% (DEZOITO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, companheiro Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, essa indicação legislativa nasceu a partir da reivindicação de várias cooperativas de leite de nosso Estado, que estão passando por sérias dificuldades, porque outros Estados recebem insumos de seus governos para produzir o leite e, portanto, entram aqui, no Estado, com melhores condições nos preços, disputando com nossos produtores. \r\n\r\nEu recebi essas reivindicações e marcamos uma reunião com o presidente desta Casa, com a presença dos produtores. O Sr. Presidente Jorge Picciani ficou de buscar uma audiência com o Sr. Governador Sérgio Cabral para discutir o assunto. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro importa cerca de 70% do leite que consome. Nós podemos produzir esse leite e podemos, com certeza, impedir que leite de outros Estados entrem aqui numa disputa que é inglória, porque o leite acaba entrando mais barato, uma vez que recebe incentivos, insumos em seus Estados. \r\n\r\nAo ver essa indicação legislativa, alguns podem imaginar que seria guerra fiscal. No entanto, eu só fiz essa indicação legislativa porque li numa revista que o Estado de São Paulo já fez isso com relação a seus produtores. Então, vamos tomar iniciativa também, vamos nos precaver dessa disputa desleal e vamos fazer com que as cooperativas de produtores de leite em nosso Estado tenham possibilidade de vender seu leite aqui e o Estado de consumir sua produção.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - É para tratar da iniciativa da Sra. Deputada Inês Pandeló. Antes, porém, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Cidinha Campos, que está em Minas Gerais numa reunião da Unale, União Nacional das Assembléias Legislativas, onde exerce função na diretoria.\r\n\r\nSr. Presidente, no Estado do Rio de Janeiro a política do governo do Estado consiste no aniquilamento das cooperativas, da produção familiar. Sabemos que as cooperativas de leite e aqueles que produzem, que recolhem o leite, têm nele a fonte de subsistência de suas atividades. Para aqueles que percorrem o interior do Estado, o interior mesmo, é fácil ver nas cercas, ou nas entradas dos sitiantes, os galões de leite colocados, que vão sendo recolhidos. Mas qual a opção que fez o Governo? A monocultura, inclusive penalizando, sacrificando e quase extinguindo a Emater. Essas atividades vão ser muito prejudicadas. \r\n\r\nElogio a iniciativa da Sra. Deputada Inês Pandeló, mas registro que o que está em curso no nosso Estado é exatamente o aniquilamento dessas atividades. De qualquer maneira, é uma iniciativa, a da Sra. Deputada Inês Pandeló, que contraria essa intenção do Governo - a intenção do Governo contraria a vocação do Estado. Vamos ver se através de iniciativas assim conseguiremos estender a mão àqueles que vivem da produção de leite, da agricultura, das suas cooperativas de modo geral. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 338/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 227/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELOS 400 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONVENTO SANTO ANTÔNIO, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para parabenizar o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que teve a feliz lembrança de comemorar aqui na nossa Casa os 400 anos de existência do Convento Santo Antônio, patrimônio histórico da nossa cidade.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 228/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR BRIGADEIRO-DO-AR HELIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é tão-somente para justificar a ausência da Sra. Deputada Graça Pereira, da bancada dos Democratas, que se recupera de uma fratura no braço. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de criação de conselho, de autoria do Sr. Deputado Glauco Lopes já existe jurisprudência na Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da matéria. \r\n\r\nO meu voto é pela constitucionalidade, com uma emenda, suprimindo o Artigo 7º do projeto, que fixa prazo ao Poder Executivo. \r\n\r\nEste é o parecer.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1139/2007, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 1139/2007, de autoria da nobre Deputado Glauco Lopes, que visa cria o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição merece alcançar êxito, uma vez que busca o crescimento e desenvolvimento da Política Energética em nosso Estado.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, dou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM A SEGUINTE EMENDA:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 7° do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Voto em separado do Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Duvido que ele o faça. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Voto em separado. Acompanho, sem emenda. Mas vou dar um crédito ao Sr. Deputado Luiz Paulo para que ele seja corporativista e atenda à bancada do PSDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nV.Exa. é o autor e não pode fazê-lo. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Altineu Cortes. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Cortes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nO SR. RAFAEL ALOÍSIO FREITAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável e acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1339/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nO SR. RAFAEL ALOÍSIO FREITAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para discutir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Assustado com a natureza do projeto, porque representa uma espécie de cerceamento. E se amanhã houver um projeto - assim como já foi aprovado um, nesta Casa, de autoria do Sr. Deputado Jorge Babu - instituindo o feriado em homenagem ao Dia de São Jorge? Estaremos proibidos doravante de criar qualquer feriado estadual. É esse o propósito, mesmo que a Casa entenda como relevante criar um outro feriado? Qual a razão? \r\n\r\nO que nós precisamos é estar diante de cada caso concreto, manifestando o entendimento se convém criar ou não, e não estabelecer, obviamente, uma restrição ad aeternum, quando não sabemos o que vai acontecer no próximo mês.\r\n\r\nE até dizer outra coisa: o Brasil não é o país com o maior número de feriados, há inúmeros outros, mas muitos outros, que têm muito mais feriados do que aqui no Brasil. Mas o que me preocupa não é esse aspecto, é o aspecto da restrição: nós próprios estaremos nos restringindo.\r\n\r\nEstá na última discussão esse projeto, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em primeira discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, já quero dizer que o meu voto será contrário, porque imagino que seja nosso dever debater cada sugestão pela proposta específica dos senhores deputados, em relação a qualquer matéria, não apenas em relação a esta, porque daqui a pouco cada um apresenta um projeto determinando o cerceamento de qualquer iniciativa em relação ao tema que cada um entenda importante fazer uma vedação para sempre.\r\n\r\nAcredito, Sr. Presidente, que não seja razoável o acolhimento desse projeto. É o último item da pauta, o que naturalmente me anima, em caso de aprovação, pedir a verificação da votação, porque considero isso uma limitação ao próprio Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. E, a seguir, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, concordo com o Sr. Deputado Paulo Ramos. O projeto de lei do Sr. Deputado João Pedro tem evidentes méritos. Já estamos saturados de feriados, o que é uma perda imensa de renda para o país. É feriado aos borbotões. \r\n\r\nEu nunca li em nenhum compêndio religioso que santo fique feliz pelo dia dele ser feriado. Aliás, os santos não estão preocupados com o calendário dos mortais, porque eles já estão em outro espaço e no plano em que estão o tempo tem outra dimensão.\r\n\r\nTem todo sentido o projeto de lei do Sr. Deputado João Pedro. Mas quando eu examinava a constitucionalidade - e fui eu o relator do projeto do Sr. Deputado Jorge Babu, que decretou feriado no dia que os umbandistas comemoram Ogum, mas que está com o título de São Jorge - verifiquei que esse era um tema de difícil interpretação: se o Poder Legislativo Estadual poderia implementar feriados, porque já há decisões nos tribunais favoráveis e contrárias.\r\n\r\nEntão, na dubiedade, optei pela constitucionalidade. \r\n\r\nMas, quando você faz uma lei que diz que o Parlamentar perde esse direito, é uma lei que está cerceando um direito. E se está cerceando um direito, sob o ponto de vista formal, é uma lei inconstitucional. \r\n\r\nMas volto a repetir: sob o ponto de vista do mérito, é justa e correta, porque é uma lei que está pensando no trabalho, está pensando no capital, está pensando na produção, está pensando na geração de emprego, está pensando no aumento de renda. Mas queria deixar a minha concordância com o Deputado Paulo Ramos na questão da forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos, na verdade, hoje, no Rio de Janeiro, uma farra de feriados são 13 feriados já. E quando caem em datas próximas ao final de semana, a gente tem ali aquelas datas enforcadas. A economia fluminense não resiste a mais nenhum feriado.\r\n\r\nÉ fundamental que esta Casa possa entender que a economia fluminense neste momento precisa de um gesto desta Casa, precisa, enfim, que a atividade econômica ocorra e possa crescer no nosso Estado.\r\n\r\nClama a sociedade por uma decisão como esta. Que a gente possa dar à sociedade e ao Poder Executivo condições, que a gente possa ter desenvolvimento no nosso Estado. Ninguém agüenta mais feriados no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos trabalhar. É preciso que o Poder Público entenda esta dimensão: como isso é importante para nós, e que possamos sinalizar à sociedade que nós queremos o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nAí o interesse do nosso projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Encerrada a discussão, em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aprovado como: aprovado em 1ª.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu vou tolerar dessa vez. Quando voltar, pedirei a verificação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero registrar o meu voto contra, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O meu também é contrário, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registrado o voto contrário dos Deputados Paulo Ramos, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se me permite, só para declarar o voto?\r\n\r\nQualquer um Parlamentar - vou mostrar porque esse projeto é até inócuo. Qualquer um que quiser instituir um feriado, apresentará o projeto e diz: fica revogada a lei tal, caso esta limitação venha a ser transformada em lei.\r\n\r\nEntão, a proibição será completamente inócua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº, de autoria do Deputado Tucalo, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei 1361/2008, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “sócio torcedor do complexo esportivo Mário Filho (Maracanã).\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n. 1361/2008 de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “sócio torcedor do complexo esportivo Mário Filho (Maracanã).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputadoTucalo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá também sobre a mesa um REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, feito pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução número 564/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que concede o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “post mortem” a José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 10 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá ainda sobre a mesa um REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução número 562/2008, de minha autoria, que concede o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “Post Mortem” ao Patriarca da Independência José Bonifácio de Andrada e Silva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro,na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº561/2008, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “post mortem” ao Poeta dos Escravos, Antônio Frederico de Castro Alves, com fundamento no art. 47,§ 1º do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 07 de maio.de2008.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, também de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro,na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº565/2008, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “post mortem” ao Tigre da Abolição, José Carlos do Patrocínio, com fundamento no art. 47, § 1º do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 07 de maio.de2008. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. Presidente (Gilberto Palmares) -\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo a alegria no plenário pelo fato de ter sido eu o primeiro orador inscrito para o Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E que dispõe de 600 segundos, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E venho, Sr. Presidente, tratar de um tema que é extremamente relevante para o nosso País e também para a economia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, registrando que não comunguei com a euforia patrocinada pelos grandes meios de comunicação, tendo em vista o fato de uma empresa americana de consultoria ter conferido ao Brasil um título, o tal de Investiment Grade, isto é, o Brasil agora é confiável para os investimentos estrangeiros na medida em que passou a ser reconhecido como um bom pagador.\r\n\r\nE aí Sr. Presidente, recuperei na minha própria memória o volume de recursos financeiros que o Brasil, ao longo de muitos anos, suprime do povo brasileiro para investimentos públicos para solução de problemas os mais agudos enfrentados pela população brasileira, a começar pela própria fome que já poderia ter sido erradicada, a falta de habitações, investimentos em educação para que nossas crianças, adolescentes e jovens pudessem receber um investimento em algo que representa a construção a partir do presente, do futuro do nosso País, investimentos na área da Saúde. Temos aí a dengue, a tuberculose, a febre amarela, a malária e outras doenças que já poderiam ter sido erradicadas, mas faltam investimentos.\r\n\r\nE é uma euforia surpreendente, se considerarmos pelo menos que nos três primeiros meses do ano o Brasil pagou de juros da dívida 40 bilhões de reais! Bilhões! Significando que, ao final do exercício de 2008, terá efetuado o pagamento de mais de 160 bilhões de reais. \r\n\r\nSe somarmos pelo menos os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso com taxas de juros muito mais elevadas, com os quatro primeiros anos do Governo Lula que pagou mais de 700 bilhões, com o primeiro ano do segundo Governo Lula e esses três meses, vamos constatar Sr. Presidente: 84, 12; e um, 13; e mais o primeiro trimestre: o Brasil pagou aproximadamente dois trilhões! Dois trilhões! Agora é reconhecido como bom pagador. \r\n\r\nOs investidores estrangeiros devem ser estimulados a investir no Brasil, com a garantia de que irão receber. Eles estão investindo, aqui, o que suprimem e recebem daqui mesmo. Não há investimento estrangeiro. Isso é uma grande mentira, uma grande manipulação. \r\n\r\nAliás, Barbosa Lima Sobrinho que dá nome a este plenário, escreveu um livro sobre o Japão, com o seguinte título: “Japão, o capital se faz em casa”. Na medida em que o Brasil transfere recursos que faltam para a solução dos problemas da população, ele vai abrindo mão da sua soberania; tem aberto ao longo de todos esses anos. \r\n\r\nComo já disse aqui, é o escravo diante do senhor, feliz porque o senhor através, de uma de suas representantes, diz: “Olha, vocês agora terão que se sacrificar muito mais para comprovar que vocês são escravos excelentes, escravos carimbados, escravos reconhecidos.” \r\n\r\nSr. Presidente, ontem ou anteontem, li nos jornais uma preciosidade. A Petrobras, a empresa que descobre, não só descobre como cria instrumentos para a retirada do petróleo em águas profundas, no chamado pré-sal, descobriu o seguinte: são jazidas com tanto petróleo que possibilitará ao Brasil pertencer à Opep, aliás, composta por países que têm os seus recursos extinguidos. Enquanto nos outros nada vai sendo descoberto, aqui novas jazidas vão sendo descobertas. E aí, nós, considerados dinossauros que defendemos o monopólio estatal do petróleo, que continuamos defendendo o monopólio estatal do petróleo, que entendemos que o governo brasileiro deveria re-estatizar tudo aquilo que entregou por três dinheiros em recursos energéticos, lemos que 60% - vejam bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados -, 60% do petróleo já descoberto no mundo tem o seu controle feito por empresas estatais e que a nossa Petrobras, somente nas ações com direito a voto, é que é majoritária. Já entregou por mecanismos de uma legislação que trata das sociedades anônimas, já entregou os resultados a investidores, os mesmos que controlam a empresa que conferiu ao Brasil o investment grade, do qual falei anteriormente.\r\n\r\nE aí, vejo lá uma outra preciosidade. Tendo em vista a descoberta e a dimensão da descoberta há a cogitação para a criação de uma outra empresa estatal para, aí sim, haver o controle exclusivo dos novos recursos encontrados no pré-sal. Temos, portanto, a confissão de que os dinossauros tinham razão quando defenderam, na Constituição de 1988, o monopólio estatal do petróleo. \r\n\r\nMas imaginar que em vez de restabelecer o monopólio estatal do petróleo pensam em criar a Petrobras II, isso chega a ser humilhante para aqueles servidores, funcionários da Petrobras que, ao longo dos anos, deram demonstrações de competência, deram demonstração de que o povo brasileiro tem possibilidade de explorar os seus próprios recursos minerais. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para me manifestar surpreso diante das notícias dos últimos dias. Desta tribuna, quero dizer: “O petróleo é nosso!” É preciso que o governo brasileiro restabeleça o monopólio estatal do petróleo, como outros países vêm fazendo; outros, que estão reafirmando sua soberania.\r\n\r\nPodemos dizer que a Bolívia vem estatizando suas reservas de gás; a Venezuela vem restabelecendo o monopólio estatal do petróleo, indenizando as empresas - as mesmas que se associam aqui à Petrobras para sugar o sangue do nosso povo. \r\n\r\nSr. Presidente, no rastro deste sentimento nacionalista - do qual todo povo brasileiro deve ser possuído - vamos aproveitar para também restabelecer a nacionalização do subsolo, para que, aí sim, o grande golpe, o grande ato de corrupção perpetrado no governo Fernando Henrique Cardoso - que consistiu na privatização da Companhia Vale do Rio Doce - possa ser revisto e que o povo brasileiro restabeleça o controle de todo seu subsolo e de seu mar territorial. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Dica - que hoje está atemporal, confundindo Expediente Inicial com Expediente Final - lembro que são só quatro horas de diferença, quero aqui insistir em temas realmente relevantes para o nosso Estado.\r\n\r\nAinda há pouco, no Colégio de Líderes, recebíamos o Presidente da FIRJAN, Dr. Eduardo Eugênio, e sua diretoria, que nos trazia o calendário da legislação na Casa, do ano de 2008, com a opinião daquela instituição sobre os projetos em tramitação, se eles os interpretam como projetos que vão ajudar o nosso Estado ou não. \r\n\r\nDentro desse encontro, alguns temas foram trazidos à discussão e queria reverberá-los em nosso Plenário. O primeiro deles foi sobre a Lei de Petróleo. Apesar de muitos - e até alguns parlamentares estaduais não assim considerarem -, essa é uma das leis que mais deu certo neste país. Tanto é que o Brasil, nos últimos cinco ou seis anos, sob o ponto de vista da exploração de petróleo e gás, teve um surto de crescimento. \r\n\r\nPor via de conseqüência, parafraseando um ministro que foi muito comentado pelo seu vernáculo, essa seria uma lei imexível, como dizia o ministro, pelo seu lado positivo para o país e, em particular, para o nosso estado. \r\n\r\nEssa deveria ser a opinião de consenso das forças produtivas do Estado do Rio de Janeiro. Eu alertava que, caso no Congresso Nacional se queira mexer na lei de petróleo, é bem possível que a bancada de São Paulo consiga alterar o critério da distribuição dos royalties. E aí, o nosso Estado do Rio de Janeiro 'vai para o vinagre': o estado e todos os municípios que se beneficiam da distribuição dos royalties.\r\n\r\nOra, deputado Gilberto Palmares, V.Exa., que é duplamente da bancada do governo, pela bancada do governo do estado e pela bancada do governo federal, sabe que o que se discute, de fato, são os contratos de concessão pela existência de um volume majestoso de óleo no pré-sal, onde os poços Tupi e Pão de Açúcar são exemplos. E que explorar petróleo nessa região deixa de ser um contrato de risco, por isso teria que ser revista a Lei de Petróleo. \r\n\r\nEssa é uma afirmativa falsa, que os incautos, ou aqueles que têm origem no Estado de São Paulo estão a abraçar. Porque o definidor do grau de risco é quanto a empresa vai gastar para ver se acha o óleo ou não. E, achando, quanto vai gastar e evidentemente quanto vai ganhar no processo produtivo. \r\n\r\nE a parte da lei que taxa a produção, Deputado Gilberto Palmares, não é o royalty, mas sim a participação especial. E, se a participação especial, alíquotas da participação especial incidentes sobre a produção devem ser aumentadas para se ter uma posição de melhor equilíbrio para União, estados e municípios arrecadarem mais, o que tem que se aumentar? A alíquota da participação especial. \r\n\r\nE a alíquota da participação especial não é aumentada alterando a Lei do Petróleo. Ela é aumentada por decreto do presidente da República, ato unilateral do chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nNós não podemos aceitar essa falácia de que se precisa alterar a Lei do Petróleo em função da existência do óleo no pré-sal. Se realmente tem que se mudar alguma coisa - se é que se tem - que se alterem as taxas, as alíquotas da participação especial, que é por decreto. \r\n\r\nEntão, esse foi o primeiro tema relevante que foi colocado em pauta nessa discussão com a Firjan. O segundo foi a questão específica da reforma tributária. Hoje, existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. Um é de autoria do Poder Executivo, onde houve uma mobilização do nosso Estado, em que nos congregamos em torno do relator Deputado Leonardo Picciani, onde foi retirado do projeto de lei o artigo que excluía os produtores de petróleo e energia de participarem dos 2% de alíquota de ICMS na origem do ICMS. E o outro projeto é de autoria do Senador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles. Este tema precisa de uma continuada vigilância, porque vai mexer na regra geral do ICMS e os nossos interesses têm que ser defendidos. \r\n\r\nA terceira questão foi sobre o Sistema S. O Deputado Coronel Jairo estava aqui ontem e assistiu à concessão da Medalha Tiradentes à Fecomércio, solenidade que contou com a presença de mais de mil pessoas, na qual a Fecomércio, através do seu presidente Orlando Diniz, mostrou uma sincera e justa indignação com um projeto de lei que está no Gabinete Civil da Presidência da República, onde o governo deseja se apropriar de recursos privados que financiam o Sesc e o Senai, que qualificam um volume significativo de mão-de-obra, com 40 centros distribuídos principalmente no interior do nosso Estado e que, de repente, pode falir porque parte desses recursos irá para um fundo para financiar a Educação. \r\n\r\nEu dizia até, Deputado Gilberto Palmares, que quando tinha eu mais cabelos - e apesar deles terem caído, meus sonhos não terminaram - sempre defendi que o socialismo era o regime mais justo para este País. Mas nós vivemos num sistema capitalista, onde há uma Constituição Federal que defende o mundo público do mundo privado. O Sistema S - o Sesc e o Senac - funciona com a contribuição patronal. Então, aquilo é meter a mão no dinheiro privado. E nós já temos impostos absolutamente estratosféricos no nosso País para financiar as políticas públicas. Foi este o terceiro ponto relevante de discussão no Colégio de Líderes. E, possivelmente, vamos ter aqui no plenário desta Casa uma grande audiência pública, Deputado Domingos Brazão, para discutir mais a fundo esta matéria.\r\n\r\nE, finalmente, para concluir, um quarto tema levantado pelo Deputado André Corrêa, e que eu já tive a oportunidade de debater diversas vezes, é que existe uma grande contradição entre a legislação tributária que nós criamos de forma apropriada, do sistema de substituição tributária, e a lei da micro e pequena empresa. A lei da micro e pequena empresa está sendo inócua, Deputado Brazão, para esse pequeno empresário. E vou dar um exemplo. Imagine V. Exa. que quem é dono de uma sapataria, compra sapato onde? O Estado do Rio de Janeiro não compra sapato. Seguramente, em Franca, no Estado de São Paulo. Qual o sistema que está vigendo? A substituição tributária. \r\n\r\nNão adianta você dizer, na Lei da Micro e Pequena Empresa, que a alíquota para quem fatura até 400 mil reais por ano, por exemplo, é 1%, porque ele terá que pagar a alíquota da substituição tributária. Então, festejamos aqui a Lei da Pequena e Micro Empresa, mas não está adiantando porque essa questão não foi vencida.\r\n\r\nTive uma audiência com o secretário Joaquim Levy, mas neste sentido foi inócua, porque eles alegam que a União é que deverá decidir essa questão porque a Lei da Micro e Pequena Empresa obedece ao padrão da lei federal. \r\n\r\nEsse é um tema muito importante para a nossa economia. Eis um dado: o Sistema Fecomércio abraça um volume imenso de empresas do setor de comércio, de prestação de serviços e de turismo. Cerca de 90% do processo produtivo está dentro do âmbito da Fecomércio; e nesses 90%, 99% são pequenas e médias empresas. Daí, a importância da Lei da Micro e Pequena Empresa, mas que está sendo inócua.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Inicio parabenizando V. Exa. pela solenidade de ontem. Não me lembro de ter visto nesta Casa uma solenidade tão prestigiada quanto a de ontem. Conversava com algumas pessoas na ante-sala próxima à tribuna e não havia mais espaço, havia pessoas do lado de fora do Palácio, nas escadarias. Foi, realmente, uma solenidade muito bacana e muito prestigiada, talvez até em consideração ao autor, Sr. Deputado Luiz Paulo, sempre muito atento às questões que atingem o nosso Estado.\r\n\r\nMas quero chamar a atenção de V. Exa. ainda sobre essa questão de substituição tributária, criada justamente para garantir a arrecadação, mas essa interpretação tem sido levada de outra forma. Por exemplo, o Livro V, do ICMS, lei que aprovamos no final do ano passado, estabelecemos um teto máximo de 60% para o reajuste de derivados de petróleo, gás e outros. E há um decreto em vigor, que V. Exa. conhece, com o reajuste de mais de 100%.\r\n\r\nEntão, não está sendo, primeiro, obedecida a lei, que teria que ser no máximo 60%; e o espírito da substituição tributária, que é arrecadar antes, é garantir a arrecadação, propondo uma alíquota menor, nunca a maior. \r\n\r\nQuando você fala em substituição tributária, você oferece uma alíquota menor, para que as pessoas possam se interessar em recolher antecipadamente para combater a sonegação; é assim na cerveja, nos automóveis, nas peças.\r\n\r\nInfelizmente, o que está acontecendo em nosso Estado é que, além de toda essa perda - porque a substituição tributária, na verdade, ela acaba tendo um aumento de alíquota, Sr. Deputado Luiz Paulo -, o comerciante assume as perdas em todas as áreas. Por exemplo, o comerciante de autopeças compra na fábrica, geralmente em São Paulo, e paga na frente o ICMS na substituição tributária. Todas aquelas peças que vêm com defeito, que ficam obsoletas com o tempo, ou porque o carro sai de fabricação e ele não consegue vender, o comerciante já pagou o ICMS. O pessoal de material de construção, a mesma coisa: aqueles azulejos, vasos, louças de maneira geral, torneiras que saem de moda e eles não conseguem vender, eles já pagaram o ICMS.\r\n\r\nNo caso do gás, há uma perda da ordem de 3%, 4%, 5%, 6%, quando da entrada para o estabelecimento, aí também o comerciante também já pagou nessa perda. Dessa forma, a alíquota tem que ser menor.\r\n\r\nInfelizmente, tomei conhecimento de um decreto legislativo do Deputado Dica - não sei se ele já deu entrada - tentando revogar o decreto do Poder Executivo, porque ele não atende ao Livro V. Tenho certeza de que vou poder contar com o apoio de V.Exa., membro da Comissão de Constituição e Justiça e presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Informo a V.Exa. que já dei entrada ao decreto, que acho justo.\r\n\r\nV.Exa., Deputado Brazão, abriu mão de fazer uso da Tribuna no Expediente Final?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para continuar, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Domingos Brazão, primeiro, quanto à solenidade de ontem, que teve presença maciça não por causa da medalha oferecida pelo parlamentar, mas sim porque todo o Sistema S, toda Fecomercio está tomada de grande indignação em relação a esse projeto de lei que está no gabinete civil da presidência da República. Se esses recursos saírem do Sistema, milhares de pessoas que trabalham no Sistema S perderão o emprego, e seguramente essa medida afetará o processo de produção de mão-de-obra qualificada em nosso Estado. Havia uma comoção em relação a essa questão.\r\n\r\nEm relação à substituição tributária, V.Exa. tem razão, com uma pequena discordância de minha parte. Nós aprovamos aqui um projeto de lei - aí é necessário que se conte a história - o Poder Executivo enviou a esta Casa um projeto de lei propondo a unificação de todas as leis da substituição tributária; nesse projeto não veio a tabela da Margem de Valor Agregado de todos os produtos.\r\n\r\nEu fui ao Deputado Paulo Melo e disse que não daria parecer pela constitucionalidade nesse projeto, que criaria todos os problemas possíveis, porque jamais daria carta-branca a nenhum secretário de Estado para que ele, a seu talante, por decreto, defina a Margem de Valor Agregado.\r\n\r\nHoje, pode ser um secretário íntegro, transparente, honesto, competente. Amanhã, pode ser mais um inho da vida. Não dou essa carta-branca.\r\n\r\nAí, na CCJ, apresentei uma emenda com a Tabela da Margem de Valor Agregado, sem entrar no mérito, repetindo a da lei anterior. Quem sou eu para poder, produto por produto, conhecer qual o máximo de valor, de valor agregado? Seria necessária uma pesquisa intensa, que nem a Secretaria de Fazenda consegue fazer e, muitas vezes, nem os setores produtivos conseguem.\r\n\r\nHouve um substitutivo e o Poder Executivo mandou a tabela que ele quis. A minha foi retirada no substitutivo e veio a tabela que ele quis. Nenhum de nós emendou a tabela dele, nem poderíamos. \r\n\r\nPara o gás, especificamente, veio 60% de MVA. Todo MVA é máximo. Aprovamos. Era fim de ano, fomos surpreendidos, antes de a lei ser sancionada, com um decreto ampliando a Margem de Valor Agregado para 200%. Chamamos aqui o Secretário - V. Exa. estava presente - para dizer: “Olha só, isso é incompatível. Ou veta a lei ou anula o decreto.” Suspendeu-se a reunião, ele foi estudar a matéria, voltou aqui e pactuou conosco na presença de V. Exa. que teria uma saída intermediária: 100%. Isso seria através de uma reunião de Confaz, que teria força de lei. Que eu saiba, até hoje, a reunião do Confaz não ocorreu. Há pouco tempo, não mais do que há uns vinte e tantos dias, telefonou-me o Subsecretário, Dr. Ricardo, para dizer que, na prática, hoje, a margem de valor agregado praticada já estava na ordem de 120%, e que ele queria fazer essa proposta ao Confaz, que estavam marcando a data do Confaz. Eu disse a ele que eu sou apenas um dos 70 deputados da Assembléia e que ele, formalmente, mandasse essa proposta à Presidência da Casa para discutirmos. Se chegou, eu não sei, não tive conhecimento. Se o decreto está de pé com aquela margem, é inconstitucional, podemos derrubá-lo, inclusive, com uma representação de inconstitucionalidade, porque há uma lei em vigor, dizendo o contrário. Então, é um impasse que o Poder Executivo tem que resolver, porque já entramos no quinto mês do ano de 2008. Daqui a pouco, foi-se o primeiro semestre e se está legislando sobre margem de valor agregado por decreto, sem reunião de Confaz. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu havia, inicialmente, me inscrito com a intenção de tratar de um tema, mas a fala do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha me fez alterá-lo. Deputado Domingos Brazão, eu queria dizer a V. Exa. que é óbvio que a sua afirmativa a meu respeito é correta. Tento - e tenho identidade com esse projeto - auxiliar no debate sobre o Governo Lula no Rio de Janeiro e também sobre o Governo Sérgio Cabral, mas essa minha identidade, pelo menos até onde os meus limites me permitem, é por identificação de projeto. E, exatamente por identificação de projeto, minha atuação nunca vai ser de respaldar qualquer iniciativa que ameace o emprego de trabalhadores que, obviamente, estão dependendo da sua atividade profissional para sobreviver. Então, eu queria aqui declarar-me junto com V. Exa., com todos os deputados, com o Deputado Domingos Brazão, solidário a todos os trabalhadores do Sistema S. Se houver qualquer medida efetiva que ponha em risco seus postos de trabalho, nós estamos solidários. Agora, permito-me dizer a V. Exa. que tenho uma visão distinta. Não acho que haja nenhum projeto querendo que o governo se assenhoreie de recursos que são do empresariado. \r\n\r\nPrimeiro, vamos estabelecer a verdade: o Sistema S é mantido principalmente por conta de 2,5% de contribuição sobre a folha de pagamento, é descontado com regularidade. Dois e meio por cento, todos nós sabemos que, obviamente, são repassados ao preço do produto, do serviço que é ali realizado. \r\n\r\nA segunda questão é a seguinte: acho até estranho, não os trabalhadores, mas os empresários pularem, se arrepiarem por inteiro quando há qualquer discurso que, mesmo que indiretamente, ponha em risco contribuições como essa, porque eu vejo o empresariado lutando para alterar, Sr. Deputado Rolim, uma série de benefícios e direitos trabalhistas alegando que eles oneram a folha de pagamento.\r\n\r\nEu já vi muitas vezes representação empresarial, inclusive representação de defesa dos interesses dos donos de indústrias, dos donos de estabelecimentos comerciais, defender a rediscussão sobre o fundo de garantia; defender a alteração, ainda outro dia, de tabelas do INSS. Então, o que leva muitas das vezes as pessoas discutirem “vamos acabar com os 2,5%, às vezes, é o próprio discurso do empresariado. Porque, em tese, se olharmos, sem observar as conseqüências, extinguir a contribuição do Sistema “S” significaria desonerar a folha de pagamento, já que deixaria de ser cobrado os 2,5%.\r\n\r\nA outra questão, relativa à utilização dos recursos do Sistema “S” - Senai, Sesc, Senac, Sest -, o conjunto do Sistema “S”, é administrada, quase que por inteiro, pelos empresários. Seria necessário um debate. Por que não há participação também dos representantes dos trabalhadores? Por que apenas a Fecomércio e não as representações dos trabalhadores do comércio? Por que apenas a Firjan e não a representação também dos trabalhadores da indústria? Porque é muito tranqüilo cobrar que os recursos não tenham que ir para a mão do Governo. Mas, então, vamos democratizar a administração desses recursos. É óbvio que o Sistema “S” acumulou uma experiência importante não apenas na qualificação profissional, mas, também, no atendimento de natureza social, até na questão cultural. O Sesc é uma das instituições que tem patrocinado a cultura.\r\n\r\nMas também é perverso quando se vê, como se viu em Caxias, trabalhadores das empreiteiras da Reduc que, para fazerem um curso no Senai, tinham que pagar R$ 380 a R$ 400. Se os 2,5%, já é uma belíssima arrecadação, por que inviabilizar? Porque quando se cobra isso, se reclamavam os sindicatos, como um trabalhador, as vezes, para operar em uma determinada área, precisando de uma qualificação, precisando atualizar os seus conhecimentos, e o Senai, que já tem recursos, cobra desse trabalhador, as vezes até desempregado? Nós reclamamos isso quando eu presidi aqui a Comissão de Trabalho. Reclamamos ao próprio Sistema “S”, reclamamos à Petrobrás, que indiretamente tinha responsabilidade. Como é que um trabalhador desempregado vai pagar de R$ 380 a R$ 400 em um curso de curtíssima duração?\r\n\r\nEntão, é preciso, sim, ter cuidado para não tomar medidas que eventualmente tragam intranqüilidade aos trabalhadores do Sistema “S”, mas é preciso rediscutir a forma como o Sistema “S” é administrado.\r\n\r\nA outra questão: não é verdade, pelo menos pelo que acompanho na imprensa, que se queira retirar recursos. Os 2,5%, um percentual deles já é destinado à qualificação profissional, e um outro percentual é destinado ao atendimento social e à questão da cultura.\r\n\r\nO que se quis discutir foi aumentar o percentual destinado às ações de educação e qualificação profissional e, em conseqüência, reduziria, na mesma proporção, o percentual destinado às demais atividades. \r\n\r\nQue os artistas venham reclamar que de repente foram reduzidos os recursos do Sesc, que vão ser reduzidos os recursos para investir na cultura é absolutamente compreensível, é absolutamente justificado, e o debate deve ser feito. Mas a proposta que está em curso não significa tirar recurso do Sistema “S” para se colocar nas mãos do governo.\r\n\r\nE eu quero dizer o seguinte; a mesma solidariedade que devemos ter aos trabalhadores do Sistema “S” para que eles não tenham os seus postos de trabalho colocados em risco, a gente tem que ter também aos trabalhadores que precisam de qualificação profissional, às vezes desempregados, necessitando de um determinado curso para ocupar uma vaga e não conseguem porque o próprio Sistema “S”, esquecendo que já administra uma montanha absolutamente considerável de recursos, cobra, e cobra caro pelos seus cursos.\r\n\r\nParabenizo também o Deputado Luiz Paulo pela cerimônia de ontem. Eu acho que homenagear qualquer instituição da sociedade civil, seja de trabalhadores seja patronal, é importante. Acho que nosso trabalho é alimentado pela interlocução com a sociedade civil, mas quero dizer que é preciso, sim, rediscutir, principalmente, a forma como é administrado o Sistema S. Espero que esses empresários com essa dificuldade pensem melhor, pensem duas vezes, quando discutirem a questão da desoneração da folha de pagamento, porque, quando essa desoneração significa abolir benefícios diretos para os trabalhadores, eles preconizam; quando significa, entre aspas, nem reduzir, mas alterar a distribuição dos recursos que eles administram, aí todos eles pulam e procuram o Poder Legislativo para serem solidários.\r\n\r\nEntão, solidariedade, sim, aos trabalhadores do Sistema S, mas solidariedade também aos trabalhadores que precisam de mais recursos a serem investidos na qualificação profissional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 07 de maio de 2008, às 19:00h, para entrega de Medalha Tiradentes ao 2º Sargento PM Marcos Vieira de Sousa e do Capital da PMERJ Alexandre Melo Halamy, de autoria do Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2008, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS POR 30 (TRINTA) DIAS DO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nQuebra EM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2008 DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 582/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARA ATENDER AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ALERJ.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO DE HERÓIS DA RESISTÊNCIA CUBANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 578/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 225/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO 12º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 08 de maio, em comemoração ao bicentenário de nascimento do Marechal Osório, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDISCURSO PROFERIDO PELA SRA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, Deputado Dica, nobres Srs. Deputados presentes, venho à tribuna para falar sobre um fato lamentável que vem acontecendo. \r\n\r\nGeralmente não venho à tribuna para falar sobre questões dos municípios, questões pessoais que podem se interpretadas dessa forma, mas o caso não é. Falo sobre a saída do Padre Dé da Paróquia São Judas Tadeu, no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nO Padre Dé cobrou, da prefeita, promessas que ela fez de uma obra que existe no município de São Gonçalo - obra de uma Igreja Católica. Quero dizer que não tenho procuração do Padre Dé para falar por ele nem da própria Igreja Católica, mas é lamentável, já que hoje é assunto dos noticiários: jornal Extra, jornal O Dia e os jornais da Cidade de São Gonçalo, por ele ter cobrado, em uma missa, as promessas feitas pela prefeita sobre projetos e melhorias para o Rincão do Senhor. Por este motivo, a prefeita foi fazer queixa na Arquidiocese. O Padre Dé não foi afastado pela Arquidiocese, mas se sentindo injustiçado pelos atos que se sucederam na cidade, afastou-se temporariamente da Paróquia São Judas Tadeu.\r\n\r\nQuero lamentar o fato de uma governante se envolver em questões religiosas no Município de São Gonçalo. A prefeita tem que lembrar que o governante governa para todos, não só para um segmento religioso e também que ela não é dona do Município de São Gonçalo. Portanto, cada um tem o direito de professar sua religião, seja ela católica, muçulmana, espírita, judaica.\r\n\r\nHoje, o Padre Dé, por ele mesmo, resolveu se afastar da paróquia e só vai celebrar missas uma vez por mês. Só para falar um pouco do Padre Dé, ele está nessa igreja, no bairro do Rocha, há mais de 17 anos, fazendo um trabalho social nas comunidades da Chumbada, do Galo Branco, de Água Mineral, do Rocha, do Colubandê. Às missas celebradas pelo Padre Dé comparecem cerca de dez, 12 ou 15 mil pessoas. Então, o Padre Dé é um patrimônio da Cidade de São Gonçalo e a prefeita não entende isso.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que nem os evangélicos do Município de São Gonçalo aprovam a atitude da atual prefeita que, ao invés de estar preocupada com a Saúde do município, mergulhada hoje em um total caos, ao invés de estar preocupada com a educação infantil na cidade, já que São Gonçalo apresenta um dos piores índices na área de educação infantil, ao invés de ela estar preocupada com uma política pública voltada às pessoas portadoras de deficiência, está preocupada com o Padre Dé, que faz um trabalho, como já disse e volto a repetir, excelente na Igreja de São Judas Tadeu.\r\n\r\nA população católica do Município de São Gonçalo está revoltada e tenho certeza também que nem a população evangélica aprova um ato como esse.\r\n\r\nOs governantes não entendem que nosso Estado é laico e que questões religiosas não melhoram em nada a imagem do governante, volto a repetir, o governante tem que governar para todos e não buscar a guerra religiosa.\r\n\r\nA prefeita deveria estar cuidando da Cidade de São Gonçalo, o que não o faz. A cidade tem lixo espalhado por todos os bairros, são montanhas de lixo em cada esquina, piorando a situação da leptospirose, causada pela urina do rato. \r\n\r\nA cidade está transformada num caos: ruas esburacadas, escolas desativadas. A Escola Municipal Luiz Gonzaga foi derrubada há quase dois anos e, até hoje, não foi reconstruída. As crianças estão estudando no PAM-SESI, local que não apresenta condições pedagógicas para abrigar uma escola. A prefeita deveria se preocupar com a Educação, principalmente agora que a educação infantil e o ensino fundamental são de competência do município. Ela deveria estar preocupada com isso e não em tirar o Padre Dé do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nHoje, recebi uma comissão, aqui no meu gabinete, pedindo para que eu me envolvesse na questão do Padre Dé. Acho que não é uma questão para eu me envolver, como Deputada. Estou aqui, fazendo este pronunciamento - e este é o meu papel de parlamentar -, mas quem deve decidir a questão da permanência ou não do Padre Dé, na paróquia, já foi até dito pelo Arcebispo, que é o D. Alano, que, se depender dele, o Padre Dé não sai. Então, a questão do Padre Dé ficar ou não é uma questão da arquidiocese que fica no Município de Niterói. \r\n\r\nMas, hoje, eu não poderia deixar de falar aqui, indignada com essa questão, porque esse não é papel de governante. E volto a repetir: a Prefeita tem que lembrar que tem que cuidar do Município como um todo, tem que cuidar da questão do lixo, da questão da Educação, da Saúde, do desenvolvimento da cidade, da geração de empregos, e deixar de se preocupar com questões religiosas. O governante sério tem que se preocupar com todos, e não com quem é só de sua religião. E volto a repetir aqui, porque quero deixar isso bem claro, que, também, não é uma guerra religiosa. Tenho certeza absoluta de que os pastores do Município de São Gonçalo - sejam eles das Assembléias de Deus, das Igrejas Batistas, Presbiterianas, Metodistas ou de outras denominações - também não aprovam esse tipo de comportamento, porque também o evangélico do Município de São Gonçalo é um povo sério, é um povo ético, é um povo respeitador, que também não está fazendo parte dessa guerra santa. Inclusive foram distribuídos panfletos, no dia da missa, assinados por uma igreja evangélica, que não concordava, também, com esse tipo de procedimento da Prefeita do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nQuero, aqui, também, ressaltar o que disse o Deputado Luiz Paulo da presença, hoje, aqui, na sala 316, do Coordenador da Propaganda Eleitoral de todo o Estado do Rio de Janeiro, o juiz Luís Márcio. Foi muito importante ele ter vindo aqui, foi esclarecedor. Quero parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral por estar indo não só às casas legislativas, mas também aos municípios, conversando com os partidos, conversando nas câmaras de vereadores, ou seja, fazendo um trabalho elucidativo, de conscientização, principalmente agora que teremos eleições em 2008, para prefeito e vereador.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado.\r\n\r\nId: 525646"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 293/2007, QUE “OBRIGA O DETRAN A FORNECER 2 (DUAS) VIAS ORIGINAIS DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Dica, que obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente proposta quer obrigar o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo, contrariando o dispositivo da Constituição do Estado, de iniciativa privativa do Governador do Estado, Art. 112, §1°, Inciso II, da alínea “d”, onde define como prerrogativa privativa:\r\n\r\n“A criação, estruturação e atribuições das Secretarias e Órgãos do Poder Executivo, conforme o Art. 112, §1°, Inciso II, alínea “d”, da Constituição Estadual”.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do Art. 98, define como Indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 293/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 293/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original, e concordância do Deputado Paulo Ramos com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA (Relator Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 293/2007, QUE “OBRIGA O DETRAN A FORNECER 2 (DUAS) VIAS ORIGINAIS DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 293/2007, de autoria do Deputado Dica, que obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, inclusive tendo como base a obrigatoriedade do CONTRAN quanto ao porte de documento original para o proprietário do veículo. Inclusive, devido à Resolução n° 235/2007 do CONTRAN, o DETRAN-RJ, através da Portaria n° 3852/2006 prevê a expedição de vias originais do documento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 293/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 685/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA 'ESCOLA DE PAIS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 685/2007, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que cria o programa “Escola de Pais” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise criar o programa “Escola de Pais”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que funcionará junto às redes estaduais de ensino e saúde. Porém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 685/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 213/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 685/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 213/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Dica, que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura contraria o Princípio da Atividade Econômica, conforme estabelecido no Art. 170 Inciso II da Constituição Federal. Além disso, é de competência privativa da União legislar sobre direito comercial conforme Art. 22, Inciso I da referida Constituição.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1353/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1353/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância do Deputado Alair Corrêa com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA (voto - Pela Constitucionalidade), DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1353/2008, de autoria do nobre Deputado Dica, que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da matéria ora sob análise; o projeto não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1353/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE CONCURSO PARA ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutora : Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutoras das Emendas : Deputadas HELONEIDA STUDART (Nº 1) e WALDETH BRASIL ( 2, 3 e 4 )\r\n\r\nRelatora : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 3 e 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, de autoria da nobre Deputada Graça Matos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA Emenda de Plenário apresentada ao projeto de nº 1 contribui para o aperfeiçoamento da matéria ora em análise, o que não se vê nas de nºs. 2, 3 e 4.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº. 1 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs. 2, 3 e 4.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 e 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 892/2003, QUE “CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por fim criar a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois tem por fim criar a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados, que contribuirá para um serviço de maior qualificação a essas crianças e jovens, já vítima de tanta violência. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 892/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 892/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 930/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL SOCIAL - ASS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : CPI instituída pela Resolução nº 03/2003\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2003, que dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - ASS e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição recebeu uma emenda por parte da Comissão de Constituição e Justiça e não encontra óbices quanto à sua tramitação. Entendendo ser pertinente a emenda corretiva apresentada pela douta Comissão, em parecer da lavra do nobre Deputado Délio Leal, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 930/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1033/2003, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário, apresentada pela Deputada Cidinha Campos, ao Projeto de Lei n° 1033/2003, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, ao estabelecer uma sanção para as empresas que não disponibilizarem efetivamente o serviço de atendimento ao consumidor. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1033/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 1807/2004, QUE “OBRIGA AS CONCESIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NA BAÍA DE GUANABARA A MANTEREM UMA EMBARCAÇÃO PARA RETIRADA DE DETRITOS DAS ÁGUAS DA BAÍA DA GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL RODRIGUES E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 1807/2004, de autoria dos nobres Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que obriga as concessionárias de serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía de Guanabara e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia no âmbito ambiental, no entanto, não é justo e também não cabe a uma empresa privada a obrigatoriedade da realização de uma função do Estado, apesar de todos terem direito a um meio ambiente equilibrado. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1807/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1807/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1809/2004, QUE “INTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emenda de Plenário, apresentada pelo Deputado Alessandro Calazans, ao Projeto de Lei n° 1809/2004, de autoria da nobre Deputado Glauco Lopes, que institui o Programa de Conscientização do Câncer Infantil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada visa a dar maior divulgação, conscientização e ciência dos tipos de tratamentos disponíveis sobre o câncer infantil nas classes escolares. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1809/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2060/2004 PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A GAYS, LÉSBICAS, TRANSGÊNEROS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS, (GLTTBS) E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL - RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais, (GLTTBS) e de Promoção da Cidadania Homossexual - Rio sem Homofobia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra vícios de iniciativa, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2060/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2060/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2235/2005, QUE “PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2235/2005, de autoria do nobre Deputado Fabio Silva, que proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de grande valia, no entanto, ao se verificar o disposto no artigo 22, XXIX, da Constituição Federal, observar-se-á que é de competência privativa da União legislar sobre propaganda comercial, havendo um vício de iniciativa do referido projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2235/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2235/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2460/2005, “QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2460/2005, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações não-governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente Projeto de Lei é de grande valia, e não contraria o disposto no artigo 112, §1°,“d”, da Constituição Estadual, que estabelece que as lei que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de competência privativa do Governador do Estado, visto que o projeto de lei em pauta não cria e não determina novas atribuições à Secretarias e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2460/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2460/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2810/2005 QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2810/2005 com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2810/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005 COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3075/2006, “QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BASES COMUNITÁRIAS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAIS, DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TELEFONES E OUTROS DADOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3075/2006, de autoria do nobre Deputado Altineu Côrtes, que tem por fim tornar obrigatória a afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente Projeto de Lei é de grande valia, pois visa a dar maior divulgação e facilidade de acesso aos telefones das empresas para a comunicação de ocorrência policiais.\r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3075/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3075/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das Emendas : Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelatora : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 e 4 E \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 e 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006 que, institui a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas ao projeto de nºs. 1, 2 e 4, contribuem para o aperfeiçoamento da matéria ora em análise, o que não se vê nas de nºs 3 e 5\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL as Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4 e CONTRÁRIO às emendas de Plenário nºs. 3 e 5\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 2 e 4 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nº 3 e 5 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelatora : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei da lavra da nobre Deputada Cidinha Campos, visando obrigar as concessionárias do transporte metroviário e ferroviário a disponibilizarem painel eletrônico informando o horário de partida e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto ora em exame foi baixado em diligência a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a qual, em longo parecer nos demonstra que a presente matéria implica alteração de ordem contratual e em matéria de iniciativa do Poder Executivo. \r\n\r\nComo nos cabe a manifestação quanto ao mérito, manifesto meu voto CONTRÁRIO à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3557/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007 QUE “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 115/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 115/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 182/2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em pauta incorre em vício de iniciativa, visto que invade esfera de competência do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise no que diz respeito ao seu mérito, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 191/2007, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 191/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei n° 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois visa a dar maior divulgação à Lei n° 2988, de 18 de junho de 1998, para que as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tenham conhecimento do benefício proporcionado pela referida lei \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 726/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCOS DE OSSOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 726/2007 de autoria da Deputada Beatriz Santos, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Banco de Ossos, para fins de transplantes e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e o parecer foi pela Inconstitucionalidade. Tendo em vista, que a propositura invade a competência do Poder Executivo, a proposição estaria infringindo o constante dos artigos 112 § 1º, II, “d” Constituição do nosso Estado, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de iniciativa do Governador do Estado, na forma da lei, o parecer da Comissão de Saúde foi Pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nEm que pese a louvável iniciativa da Nobre Deputada, somos de parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, para que o Poder executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 726/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 726/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 742/2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPORTIVAS E A INICIATIVA PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL FEMININO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa privada para a criação de Campeonato Estadual de Futebol Feminino na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria que interfere em competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPorém, considerando a relevância da matéria e para que haja a possibilidade da mesma ser aproveitada, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 742/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 742/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 568/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR PASTOR GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 568/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Vereador Pastor Gilson Tadeu Fernandes de Moraes, do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 568/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 568/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 569/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR BISPO MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 569/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Vereador Bispo Marivaldo Amorim dos Santos, do Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 569/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 569/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 570/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, RENATO JACINTO DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 570/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cardoso Moreira - RJ, Renato Jacinto da Silva. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 570/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 570/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1322/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1322/2008, do Deputado José Nader, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos destinados à redução do consumo de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1322/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1322/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2003, QUE “ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 3.193 DE 15 DE MARÇO DE 1999.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº1), MARCOS ABRAHÃO, ELY PATRÍCIO E SAMUEL MALAFAIA (nº2) e EDMÍLSON VALENTIM (nº3).\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 e 2 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário apresentadas ao projeto que altera o art. 1º, parágrafo 2º da Lei 3.193, de 15 de março de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao projeto, embora sejam meritórias, não merecem prosperar, vez que a Lei 3.249/99 já alterou o art. 1º da Lei 3.193/99, incluindo em seu texto redação semelhante à proposta pelas mesmas, o que as tornam prejudicadas.\r\n\r\nJá a emenda nº 3 deve ser acolhida, pois visa suprimir do texto do projeto o artigo que estabelece a proibição das vendas de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, fato que é contrário aos interesses dos consumidores.\r\n\r\nDessa forma, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nºs 1 e 2 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 1 e 2 e FAVORÁVEL À EMENDA nº 3, ao Projeto de Lei nº 600/2003, com voto Favorável à Emenda nº 1 - Contrário à Emenda nº 3 e pela Prejudicabilidade da Emenda nº 2, do Deputado Paulo Melo e voto Contrário às Emendas do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, (voto Favorável à Emenda nº 1 - Contrário à Emenda nº 3 e pela Prejudicabilidade da Emenda nº 2.) DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Contrário às Emendas) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.”\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada à proposta que torna obrigatória a comunicação através de Detran/RJ aos proprietários de veículos automotores sobre os defeitos oriundos de fábrica apresentados em seu automóvel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora esta comissão técnica tenha se posicionado contrária à aprovação da proposta, quando da análise do seu mérito, o parecer sobre a emenda apresentada é favorável, vez que visa suprimir o art. 4º, aperfeiçoando o texto original do projeto.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 746/2003, com voto Contrário dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente,(voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Contrário) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3590/2006, QUE “VEDA O BLOQUEIO DOS APARELHOS CELULARES PARA UTILIZAÇÃO EM REDES DE OUTRAS OPERADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim que veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como finalidade proibir uma atitude arbitrária praticada pelas operadoras de telefonia móvel em nosso estado, que é o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes operadoras. Afinal, o consumidor não recebe o celular de graça e deve poder utilizá-lo da maneira que achar conveniente. \r\n\r\nAssim sendo, do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, meu parecer é FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 3590/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3590/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente , DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 195/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS QUE EXPLORAM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROTOCOLAR AS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS USUÁRIOS.” \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Alessandro Calazans dispondo sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte rodoviário intermunicipal a protocolar reclamações dos usuários, fornecendo n° de protocolo, data e hora do registro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nInegavelmente o projeto de lei é meritório porque amplia e torna efetivo o direito de o usuário registrar denúncias e reclamações de abusos sofridos no transporte coletivo. O Código de Defesa do Consumidor incentiva a criação de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços para solucionar conflitos de consumo, no inciso V do artigo 4° do diploma mencionado, portanto, sou FAVORÁVEL ao presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 788/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que torna obrigatória nas propagandas alusivas à cirurgia plástica, a aposição do nome do profissional responsável e seu CRM, bem como a informação se o mesmo é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de infringir competência da União para legislar sobre a matéria, a iniciativa merece prosperar, vez que pretende identificar o médico responsável pela cirurgia plástica, nas propagandas e anúncios que oferecem seus serviços. \r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 788/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 493/2003, QUE “DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nAutora da Emenda nº 01: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutor da Emenda nº 02: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas apresentadas em Plenário ao projeto de Lei de autoria da Deputada Georgette Vidor, que visa conferir natureza de estabelecimento de ensino a clubes, academias de ginástica e congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a reta intenção do projeto em tela, não nos parece adequado classificar como estabelecimento de ensino clubes, academias e similares, uma vez que não possuem a finalidade educacional, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, apresentadas em Plenário, ao Projeto de Lei nº 493/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02, ao Projeto de Lei nº 493/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); TUCALO(Vice-Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Passeio Turístico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o mérito do projeto em tela, importante para o desenvolvimento do turismo voltado para idosos no Estado do Rio de Janeiro, e, uma vez que o mesmo fica aperfeiçoado pelas emendas da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado Chiquinho da Mangueira - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); TUCALO(Vice-Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 912/2007, QUE “ESTABELECE COTAS NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da Deputada Inês Pandeló, que estabelece cotas nos programas de esporte no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta vem ao encontro da urgência em materializar suporte ao futebol e esporte feminino em geral. Voto FAVORÁVEL ao projeto, que conta com a anuência do Poder Executivo, desde que cláusula desta natureza seja incluída nos próximos convênios com a SUDERJ - Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 912/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE - Presidente; TUCALO - Vice-Presidente; e PEDRO PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e DR. ALCIDES ROLIM membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de março de dois mil e oito. Expediente: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição de proposições. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização de Audiência Pública para debater sobre o seguinte assunto: “Combate à dengue no Estado do Rio de Janeiro”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Pre sidente suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de março de dois mil e oito. (a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nId: 525647"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "525648": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1002/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5132/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 452/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1003/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7163/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH BUCKER VERONESE, matrícula nº 411.752-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1004/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7164/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSINEIA CORREA VIANA, matrícula nº 411.839-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1005/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7165/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 411.840-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1006/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7166/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.706-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1007/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7167/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE VALENTIM CRUZ, matrícula nº 407.961-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1008/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7168/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PETRONILIA OLIVEIRA DO AMPARO, matrícula nº 411.417-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1009/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7169/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIMAR MAIA FAGUNDES, matrícula nº 407.612-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1010/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7170/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 411.761-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1011/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7171/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO VELOSO LOIOLA, matrícula nº 411.770-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1012/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7172/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO RIBEIRO DINIZ, matrícula nº 408.612-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1013/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7173/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.235-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1014/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7174/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANETE AUGUSTA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 406.268-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1015/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7175/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIMAR JOSE FELIPE, matrícula nº 410.214-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1016/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7176/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DOS SANTOS BRUM, matrícula nº 410.280-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1017/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7177/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS DIAS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.299-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1018/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7178/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN LUCIA BENEVIDES, matrícula nº 407.624-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1019/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7179/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON CARVALHO, matrícula nº 411.763-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1020/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7187/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA SEREJO REBELO COSTA DA SILVA, matrícula nº 408.777-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1021/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7198/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON ROGERIO TAVARES CARVALHO, matrícula nº 411.638-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1022/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7147/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.148-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1023/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7008/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FIUZA CUNHA CARDOSO, matrícula nº 412.547-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora, na vaga decorrente da exoneração de SUZANA CHAGAS DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1024/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7019/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEGE ALVES BORGES, matrícula nº 412.545-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora, na vaga decorrente da exoneração de NILSON TADEU COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1025/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7133/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZANA CHAGAS DE SOUZA, matrícula nº 410.912-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1026/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6799/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH FERNANDES, matrícula nº 408.355-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1027/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1900/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.269-5, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1028/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6730/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, RONALDO DE SOUSA BANDEIRA, matrícula nº 407.115-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1029/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6812/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS SOARES PEREIRA, matrícula nº 411.471-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1030/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6813/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO BASTOS DE FREITAS, matrícula nº 409.264-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS SOARES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1031/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6913/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS VIEIRA, matrícula nº 408.988-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1032/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6914/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO NASCIMENTO MOTA, matrícula nº 407.656-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1033/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7071/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODAIR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 412.316-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1034/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6450/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 408.470-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1035/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6378/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VIEIRA SANTOS, matrícula nº 407.483-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ARY JOSE DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1036/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6379/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARY JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 408.470-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1037/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7093/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSILDO LUCAS DA SILVA, matrícula nº 412.190-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1038/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7094/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.977-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1039/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7150/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DO CARMO CARVALHO, matrícula nº 412.546-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE AMARAL BRIGGS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1040/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7153/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE AMARAL BRIGGS, matrícula nº 412.303-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1041/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7103/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CREUSA MARTA ARAUJO BISPO, matrícula nº 412.544-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de DINEA MARTINS CONCEIÇÃO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1042/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7070/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODAIR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 412.316-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 996/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a partir do dia 02/04/2008, JOSÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.05.08.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 997/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 02/04/2008, KARLA ALESSANDRA SILVA GUALBERTO, matrícula nº 411.919-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.05.08.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 998/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 02/04/2008, PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.383-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.05.08.) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7161/2008 - DEPUTADA SABINO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 86/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GUILHERME CARNEIRO MACHADO, matrícula nº 307.114-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N..\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2008)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.05.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1853/2008 - CHRIS CAETANO PINTO\r\n\r\n1932/2008 - IRAPUAN ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n2412/2008 - LUCIANO FERNANDES MOREIA\r\n\r\n2589/2008 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA\r\n\r\n2765/2008 - EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2769/2008 - MORGANA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\n2812/2008 - LUCIANA PEREIRA\r\n\r\n2906/2008 - JOSE CARLOS DE CASTILHOS BERNARDES\r\n\r\n3050/2008 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n3064/2008 - CLAUDIO RAIMUNDO\r\n\r\n3229/2008 - SERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\n3364/2008 - MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\n3430/2008 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3585/2008 - ATILA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3588/2008 - JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3594/2008 - JANAINA GABRIEL TELLES DO CARMO\r\n\r\n3612/2008 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n3722/2008 - CARLA MARIA BEZERRA\r\n\r\n3728/2008 - ADILSON FERREIRA DE ANAIDE\r\n\r\n3630/2008 - VANESCA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\n3764/2008 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA \r\n\r\n3829/2008 - HELIA DOS SANTOS\r\n\r\n3844/2008 - MARIA DE LOURDES ALVES NUNES\r\n\r\n4147/2008 - ALEXANDRE JOSE DIAS\r\n\r\n4173/2008 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\n4174/2008 - CELI DOS SANTOS SILVA PIRES\r\n\r\n4290/2008 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n4360/2008 - SILVANA MARIA FERREIRA\r\n\r\n4414/2008 - SONIA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n4633/2008 - VANDERLEI VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n4670/2008 - JOSE ANTONIO GOMES\r\n\r\n4673/2008 - FATIMA NATALINA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n4686/2008 - PAULO CESAR FONSECA\r\n\r\n4439/2008 - CARLOS ALBERTO SANTANA\r\n\r\n4450/2008 - SHEILA BOECHAT DIAS\r\n\r\n4645/2008 - HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4812/2008 - ROSIMAR MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n4813/2008 - WILSON ANTONIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n4934/2008 - MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n5031/2008 - JORGE AILTON CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n5063/2008 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5127/2008 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n5145/2008 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n5289/2008 - FLORIZA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n5434/2008 - RUBENS JOSE DA CRUZ\r\n\r\n5526/2008 - WALTER PAIVA\r\n\r\n5583/2008 - RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n5630/2008 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n6258/2008 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n6436/2008 - GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\n6628/2008 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n6637/2008 - MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 081\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.498-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Iranildo Campos, com efeito a partir de 24 de abril de 2008. (Processo nº 6.685/2008).\r\n\r\nDespachos do Diretor-GeraL\r\n\r\nEm 07.05.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7016/2008 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n15656/2006 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 525648"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "525649": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 3ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NO TRECHO DA SERRA DAS ARARAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de maio de 2008, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n“ CRÉDITO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 08 de maio de 2008, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, PARA DEBATER A QUESTÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL (PAC), SUA HISTÓRIA, SEU TRABALHO E SEUS DESAFIOS. \r\n\r\nEm, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, PEDRO PAULO, RAFAEL FREITAS e RODRIGO NEVES, membros efetivos e demais membros Suplentes da Comissão Permanente De Economia, Indústria E Comércio, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 8 de maio de 2008, às 14h30min, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto, que “dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e dá outras providências”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se beber, não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como, assistência funeral nas rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio, na forma que menciona”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3267/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “proíbe as locadoras de vídeo de cobrar novas locações em caso de atraso na devolução de seus produtos e dá outras providências”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 30/2007, do Deputado Marcio Panisset, que “dispõe sobre afixação de cartazes por parte de restaurantes e lanchonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro sobre como se aplica a manobra de Heimlich, bem como o número do serviço móvel de socorro - 192”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 779/2007, do Deputado Paulo Melo, que “modifica a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 4782 de 23 de junho de 2006, que proíbe a abertura de casas de jogos de computadores, também conhecida como “lan houses”, a uma distância menor que 1 (hum) mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 827/2007, do Deputado Dica, que “obriga as empresas que promovem vendas à crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997”;\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n11. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2654/2004, do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da ampla liberdade de orientação sexual e dá outras providências”;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2544/2005, da Deputada Cidinha Campos, que “obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas”;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “dispõe sobre a utilização de sistemas de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “dispõe sobre a orientação relativa ao seguro DPVAT nas rodovias estaduais concedidas”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n15. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia, que “incentiva a participação do mantenedor de hospitais da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo, que “ torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 462/2007, da Deputada Renata do Posto, que “altera o artigo 14 da lei 2657/1996, incluindo o inciso XXVI”;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “estabelece critérios para a gestão dos serviços de transportes na região metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a lei complementar nº 87/98 e suas modificações”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2073/2004, do Deputado Carlos Minc, que “autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais às empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de estabelecimentos ou espaços de esporte, lazer e cultura que conceda meia-entrada para seus usuários prevista em lei”;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica”;\r\n\r\n21. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre gratificação de custas cartoriais para associações de moradores e instituições sem fins lucrativos”;\r\n\r\n22. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc, que “modifica-se a Lei nº 4525 de 18 de março de 2005 que torna obrigatória a gratuidade do serviço de tele atendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”;\r\n\r\n23. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “altera dispositivos da Lei nº 4339 de 27 de maio de 2004”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n24. Projeto de Resolução nº 202/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, que “instala a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo”;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre os microônibus do Estado do Rio de Janeiro” e,\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro, a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de maio de 2008, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Distribuição de proposições;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o Programa Saúde no Serviço Público e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei n° 3694 de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos termos de ajuste de conduta(TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a idade mínima para ingresso na Polícia Militar e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 8. PROJETO DE LEI N° 3775/2007, do Deputado Fabio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal n° 101/2000 no âmbito da despesa de pessoal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Modifica a Lei n° 279/79 e dá outras providências”. \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 17ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 09 de maio de 2008, às 11 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\nSITUAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ E ITABORAÍ.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 18ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 14 de maio de 2008, às 19 horas, no Auditório dos Vereadores de Volta Redonda, com o seguinte tema:\r\n\r\nSITUAÇÃO DOS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - Membros Efetivos da Comissão de Minas e Energia, para 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2008, às 11:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho.\r\n\r\n- EM DEFESA DOS ROYALTIES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que a partir do dia 26 de maio serão realizados Cursos de Informática, conforme abaixo:\r\n\r\nIntrodução à informática \r\n\r\nTurma A: às segundas e quartas, de 9 às 11h\r\n\r\nTurma B: às terças e quintas, de 9 às 11h\r\n\r\nTurma C: às segundas e quartas, de 14 às 16h\r\n\r\nTurma D: às terças e quintas, de 14 às 16h\r\n\r\nBásico de Word e Excel \r\n\r\nTurma E: às segundas e quartas, de 11 às 13h\r\n\r\nTurma F: às terças e quintas, de 11 às 13h\r\n\r\nTurma G: às segundas e quartas, de 16 às 18h\r\n\r\nTurma H: às terças e quintas, de 16 às 18h\r\n\r\nInício das aulas: 26 e 27 de maio de 2008\r\n\r\nCarga horária total: 16 horas (4 semanas)\r\n\r\nMaterial didático incluso\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nLaboratório de Informática - no 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega, nº. 8\r\n\r\nINSCRIÇÕES: \r\n\r\nPeríodo: 12 a 21 de maio de 2008\r\n\r\nHorário: 9 às 17 horas\r\n\r\nNa Secretaria da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Alfândega nº. 8 / 2º andar, com os dados:\r\n\r\n· Nome completo, \r\n\r\n· Identidade,\r\n\r\n· Lotação, \r\n\r\n· Telefones de contato,\r\n\r\n· Turma pretendida (atendendo às datas acima) \r\n\r\n· Declaração da chefia (conforme modelo disponível na intranet)\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 08.05.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:- Esclarecimento das circunstâncias da agressão sofrida pelo senhor Salino Oliveira Rangel. (EDITAL D.O. 03.05.2008)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 5ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 07.05.2008)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “ CRÉDITO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (EDITAL D.O. 08.05.2008)\r\n\r\n15H\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 2ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 07.05.2008)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 1ª Reunião, com a seguinte Ordem do Dia:Deliberação de Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Barra Mansa, para debater a questão do Ponto de Ação Cultural (PAC), sua história, seu trabalho e seus desafios. (EDITAL D.O. 08.05.2008)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 5ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 05.05.2008).\r\n\r\nId: 525649"
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                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 06 DE MAIO DE 2008. I- DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 06 de maio de 2008, às 15:00 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II- MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco e Secretária: Sra. Ângela Barros Sganzerla. III-CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude do comparecimento dos acionistas, representando a totalidade do Capital Social, consoante permissivo no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV-PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social. V-FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. VI-ORDEM DO DIA: a) Deliberações adotadas; b) Aprovar o Relatório da Administração, Balanço e das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007; c) Publicação do Relatório da Administração, Balanço e das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007; d) Aprovar a realização da Reserva Legal; e) Aprovar a retificação da Assembléia em 31/12/2007. VII-DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: a) Os acionistas adotaram as deliberações nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo. b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstração Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes. c) Relatório da Administração, Balanço, e Demonstrações Contábeis publicadas pelos jornais: Diário Mercantil, em sua edição de 03, 04 e 05/05/2008 e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em sua edição de 06/05/2008. d) Aprovação da realização de 5% sobre o Lucro Líquido no valor de R$ 7.012.834,86 (Sete milhões, doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para a formação da Reserva Legal, conforme Estatuto Social. e) Aprovar a retificação da assembléia do dia 31/12/2007 que deliberou a aprovação da importância de crédito aos acionistas de TJLP sobre o Patrimônio Líquido do ano de 2007 no valor líquido de R$ 17.740.583,57 (Dezessete milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) ficando para pagamento aos acionistas, que passa a ser: “Aprovação do crédito aos acionistas de TJLP sobre o Patrimônio Líquido do ano de 2007 no valor líquido de R$ 17.740.583,57 (Dezessete milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) ficando a disposição da assembléia para futuro aumento do Capital Social”. VIII - ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo eu, Secretário, antes redigido e feito lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Mesa: (i) Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; (ii) Sra. Angela Barros Sganzerla - Secretária; (b) Acionistas: (i) Fernando Antônio Cavendish Soares; (ii) Fort Investimentos S.A.; (iii) Carlos Roberto Duque Pacheco e (iv) Angela Barros Sganzerla. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, protocolo sob nº 065.676-5, em 07/05/2008.\r\n\r\nId: 525349. Valor: R$ 1923,04"
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                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0027183-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A., REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, Centro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Sr. Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, que preside a reunião, tendo sido dispensada a presença do representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, nos termos do § 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 3. MESA: Presidente: Marcello Quintella Barbosa, na forma do Art. 7º do Estatuto Social, e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4.2 - Deliberação sobre os resultados do exercício; 4.3 - Fixação da remuneração anual global dos administradores. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, uma vez que os mesmos foram publicados no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03 de abril de 2008, sendo, portanto, do conhecimento de todos. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1 - Aprovados as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 6.2 - Aprovado destinar que o lucro líquido do exercício de 2007, no valor de R$ 30.583.889,22 (trinta milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), seja compensado pelos prejuízos acumulados de exercícios anteriores no montante de R$ 83.990.148,24 (oitenta e três milhões, novecentos e noventa mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), passando a conta de prejuízo acumulado a ter o saldo de R$ 53.406.259,02 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos); 6.3 - Aprovada a remuneração anual global dos Administradores no valor de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), distribuídos igualmente entre os dois Diretores da Sociedade; 6.4 - Autorizada a lavratura da presente ata a que se refere esta assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira e Marcello Quintella Barbosa por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001793452 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 524385. Valor: R$ 2076,55"
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                "524376": [
                    "V - Ata",
                    "BAOVALE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.660.182/0001-88\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026905-3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA BAOVALE MINERAÇÃO S.A. REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da sociedade, na Av. Graça Aranha, n° 26, salão 1.601 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de março de 2008, às 10 horas. 02. MESA: Presidente: Sr. Luiz Alberto Meriz. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 03. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Luiz Alberto Meriz. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 04. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Ordinária: 4.1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 4.2 - Proposta para destinação do resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; 4.3 - Eleição dos Diretores da Sociedade; 4.4 - Eleição dos membros do Conselho Consultivo da Sociedade; 4.5 - Fixação da remuneração global anual dos Diretores; Assembléia Geral Extraordinária: 4.6 - Celebração de contratos entre a Sociedade e a Companhia Vale do Rio Doce. 05. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 06. DELIBERAÇÕES: 6.1. Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 25/03/2008; 6.2. Aprovada, por unanimidade, a proposta de destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2007, no valor de R$ 21.951.692,62 (vinte e um milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) na seguinte forma: (i) R$ 1.097.584,63 (um milhão, noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) para a constituição de Reserva Legal, (ii) R$ 20.854.107,99 (vinte milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sete reais e noventa e nove centavos) a serem distribuídos a título de dividendos, sendo R$ 19.811.402,59 (dezenove milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos) para as ações preferenciais detidas pela acionista Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. e R$ 1.042.705,40 (um milhão, quarenta e dois mil, setecentos e cinco reais e quarenta centavos) para as ações ordinárias detidas pela acionista Companhia Vale do Rio Doce. Os dividendos aqui deliberados serão pagos em 30.04.2008; 6.3. Aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. LUIZ ALBERTO MERIZ, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade CREA/RJ n.º 851-02448/4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 781.906.307-68, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 11º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; WANDA KRAJNC ALVES, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 015709283-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 421.442.057-87, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; e ZHAO YONGHONG, chinês, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº RNE-V406953-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.706.047-98, com escritório comercial na Rua da Assembléia, 10, sala 4113, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.4. Aprovada, por unanimidade, a eleição (a) dos Srs. JOSÉ ALBERTO FERNANDES DE ABREU, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 7694083-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 850.964.587-68, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 11º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e CLAUDIA TAVARES DE MATOS GUARNIER, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade SSP/MG nº M-4.189.880, inscrita no CPF/MF sob o nº 731.835.716-68, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, 26, 11º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como, respectivamente, membro efetivo e suplente Conselho Consultivo; e (b) do Sr. ZHAO YONGHONG, chinês, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº RNE -V406953-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.706.047-98, com escritório comercial na Rua da Assembléia, 10, sala 4113, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo do Conselho Consultivo. Todos os membros ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.5. Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração anual global dos administradores para o ano de 2008 em R$ 14.940,00 (quatorze mil e novecentos e quarenta reais), a ser dividida igualmente entre os diretores; 6.6. Aprovada, por unanimidade, a celebração dos seguintes instrumentos entre a Sociedade e a Companhia Vale do Rio Doce: (a) Acordo de Cooperação para Processos de Suporte e Compartilhamento de Custos (contrato CSC), com vigência durante o ano de 2008 e valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (b) Contrato de Comodato, por meio do qual a Sociedade cede à Companhia Vale do Rio Doce 3 (três) Tratores de Esteira pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses; 6.7. Autorizada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 07. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Assinaturas: Luiz Alberto Meriz - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Zhao Yonghong por Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001793447 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 524376. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "525343": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 80\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de Abril de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço do escritório de obra de GOIÂNIA/GO: 01) de: Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 3310, Quadra B34, Lote 1A, Salas 209 e 210, Edifício Office Flamboyant, Bairro Jardim Goiás, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP. 74810-000, para: Avenida E, Quadra B24, Lote 16, nº 981, sala 06, Setor Jardim Goiás, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP. 74.810-030. - O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - - Diretor Executivo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, protocolo sob nº 065.677-3, em 07/05/2008.\r\n\r\nId: 525343. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "525352": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31/12/2007\r\n\r\nData, hora e local: Em 31/12/2007, às 10:00 h, na sede social, localizada à Rod. Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no § 04º do art. 124 e § 04º e 05º da Lei nº 6.404/76. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Renan Chieppe, Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas, decidem: 1) Autorizar a sociedade a proceder a reavaliação dos imóveis para apuração do valor atual dos mesmos, refletindo o resultado nos números lançados na contabilidade da empresa; 2) Autorizar a contratação da empresa Setape Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia S/C Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.157.543/0001-92, estabelecida à Rua Paes Leme, 524, 12º and., cj. 121- Edifício Passarelli, São Paulo - SP, CEP 05424-904, especializada para a execução dos trabalhos; 3) Ratificam todos os atos dos administradores já praticados até a presente data para o cumprimento das presentes deliberações; 4) Apresentados os laudos de reavaliação dos imóveis elaborados pela empresa contratada, Setape Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia S/C Ltda., os sócios, por unanimidade, aprovam os resultados e os valores apontados nos referidos laudos, autorizando a utilização dos mesmos para que surtam reflexos na contabilidade da Companhia. Ata Registrada na JUCERJA sob nº 00001777202, em 25/02/2008.\r\n\r\nId: 525352. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "524266": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.° 05.069.092/0001-80\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028371-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei n.° 6.404/76) DATA E LOCAL: 05 de maio de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.° 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: 1. Redução de capital social da Companhia em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), de acordo com o balanço levantado em 30 de abril de 2008, mediante a restituição, em dinheiro, no prazo previsto pelo artigo 174 da Lei 6.404/76, à sua sócia Brascan Brasil Financial Holdings LLC, com a expressa concordância do sócio Luiz Fernando Correia Parente. 2. Em decorrência da deliberação 1 acima, o capital social da Companhia passa de R$ 17.019.223,00 (dezessete milhões, dezenove mil, duzentos e vinte e três reais) para R$ 6.019.223,00 (seis milhões, dezenove mil, duzentos e vinte e três reais). 3. A redução de capital acima foi deliberada levando em conta que o sócio Luiz Fernando Correia Parente não faria jus ao recebimento do montante proporcional a sua participação na Companhia, em razão de sua inexpressiva participação acionária no capital social da Sociedade. Assim sendo, o sócio Luiz Fernando Correia Parente renunciou neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, em benefício da sócia Brascan Brasil Financial Holdings LLC, a todo e qualquer direito, bem ou valor a que faria jus em razão da redução de capital acima deliberada. 4. Face a redução aprovada nos itens 1 e 2, alterar o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 6.019.223,00 (seis milhões, dezenove mil, duzentos e vinte e três reais), dividido em 104.539.149 (cento e quatro milhões, quinhentas e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" 5. Tendo em vista as deliberações acima, consolidar o estatuto social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ESTATUTO SOCIAL DE BRASCAN PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS S.A. - CNPJ n.° 05.069.092/0001-80; NIRE 33.2.0691562-1. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO: Artigo 1° - A Sociedade tem a denominação social de BRASCAN PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS S.A., e é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso 52, 30º andar, parte, e pode, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar agências, filiais e escritórios, em qualquer localidade do País ou no exterior. Artigo 3° - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades, em especial a participação em instituições financeiras, como sócio ou acionista. Artigo 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 6.019.223,00 (seis milhões, dezenove mil, duzentos e vinte e três reais), dividido em 104.539.149 (cento e quatro milhões, quinhentas e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação da Sociedade dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 6° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será convocada de acordo com a lei, por meio de carta registrada, telegrama, e-mail ou por qualquer outro meio ou forma, desde que seja possível comprovar o envio e o teor da convocação. Parágrafo Segundo - Os acionistas podem fazer-se representar na Assembléia Geral por procurador que atenda as condições da lei, podendo ser exigido o depósito do respectivo instrumento de mandato junto à Sociedade, até 5 (cinco) dias antes da data para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 7° - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída, no mínimo, por 2 (dois) membros, acionistas ou não, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Sociedade será sempre representada em conjunto por, no mínimo, 2 diretores. Parágrafo Segundo - A investidura no cargo, após satisfeitas as exigências legais, far-se-á por termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, subscrito pelos diretores eleitos. Parágrafo Terceiro - A Sociedade só poderá dar quitação, assumir obrigações, prestar garantias e constituir procuradores mediante a assinatura de 2 (dois) diretores. As procurações outorgadas pela Sociedade não poderão ter prazo de validade superior a 12 (doze) meses, ressalvadas as procurações ad judicia, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Parágrafo Quarto - Os diretores terão direito à remuneração que for fixada pela Assembléia Geral. Artigo 8° - No caso de falecimento, incapacidade superveniente, renúncia ou destituição de diretor, havendo menos de 2 (dois) membros da Diretoria remanescentes, os acionistas reunir-se-ão para eleger substituto nos 30 (trinta) dias seguintes à data de ocorrência do fato. Parágrafo Único - Nas hipóteses e durante o prazo previstos no caput, a administração da Sociedade caberá, isoladamente, ao diretor remanescente. Artigo 9° - Os diretores são investidos de plenos poderes para administração e gestão dos negócios sociais e para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 10° - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e suplentes em igual número, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus membros fixar sua remuneração. Parágrafo Terceiro - O mandato dos componentes do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DE LUCRO: Artigo 11 - O exercício social se iniciará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao término do exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, as quais serão submetidos à apreciação e aprovação dos acionistas em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Parágrafo Primeiro - Apurado o resultado do exercício e feitas as deduções previstas em lei, os acionistas decidirão, por maioria de votos, a respeito da distribuição de lucros ou constituição de reservas ou de fundos de depreciação porventura julgados necessários. Parágrafo Segundo - A Diretoria deverá colocar os documentos de que trata o caput à disposição dos sócios, até 30 (trinta) dias antes da data designada para a Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá levantar balanço semestral ou em períodos inferiores, e os lucros, porventura apurados, terão a destinação que for aprovada pelos sócios em reunião convocada especialmente para esse fim. Parágrafo Quarto - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 12 - A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral, estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e, opcionalmente, os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 13 - O valor de reembolso das ações, nos caso em que é assegurado em lei, será igual ao valor de patrimônio das ações, apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei.\" ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário, BRASCAN BRASIL FINANCIAL HOLDINGS, LLC E LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário. BRASCAN BRASIL FINANCIAL HOLDINGS, LLC - Luiz Ildefonso Simões Lopes - Diretor, Sérgio Leal Campos - Diretor; LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE.\r\n\r\nId: 524266. Valor: R$ 4744,53"
                ],
                "524378": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO ESTRELA DE APOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.221.852/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0027557-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE DE MINERAÇÃO ESTRELA DE APOLO S.A. REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA E HORÁRIO: Aos 18 dias do mês de março de 2008, às 10h. 2. LOCAL: Avenida Graça Aranha, n° 26, salão 1601 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, face à presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme comprovado pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 4. MESA: Presidente: Sr. Marcello Quintella Barbosa, escolhido na forma do art. 128 da Lei n° 6.404/76. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 - Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; 5.2 - Deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2007; 5.3 - Fixação da remuneração anual global dos Diretores. 6. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 7. DELIBERAÇÕES: 7.1 - Aprovadas, por unanimidade, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, cuja publicação não foi efetuada, conforme faculta o artigo 294, da Lei n° 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 10.303/2001; 7.2 - Foi constatado que não houve resultado a demonstrar, uma vez que a Sociedade não apresentou atividade no ano de 2007; 7.3 - Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração dos Diretores, no valor anual global de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), a ser igualmente distribuído entre os Diretores; 7.4 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 8. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Assinaturas: Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia; Marcello Quintella Barbosa e Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001793442 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 524378. Valor: R$ 1673,14"
                ],
                "525422": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33300103643\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008. ATA SUMÁRIA - Data, Hora e Local: 16 de abril de 2008 às 14:00 horas, na sede social, na Rua do Russel, 632, Glória, Rio de Janeiro. Publicações: a) Edital de Convocação: no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado de 07, 08 e 09 de abril de 2008; b) Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2008. Quorum: mais de 2/3 (dois terços). Mesa: Presidente - Arthur Brandi Mascioli; Secretário - Robespierre Mario Pio Tosi. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos Acionistas presentes: 1) Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas bem como todos os atos e operações praticados pela Diretoria no período encerrado em 31.12.2007; 2) Manter o Resultado do Exercício, na conta Prejuízos Acumulados; 3) Assuntos de Interesse Geral: Manter a remuneração mensal de cada Diretor em R$ 13.000,00 e em R$ 3.000,00, a remuneração mensal de cada conselheiro. Encerramento: nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos e a Ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa, por todos os acionistas presentes e pelos membros efetivos do conselho fiscal. Presidente: Arthur Brandi Mascioli. Secretário - Robespierre Mario Pio Tosi. Acionistas: ABM - Administração de Bens e Participações Ltda., por seu diretor Arthur Brandi Mascioli; Arthur Brandi Mascioli, Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós e Robespierre Mario Pio Tosi. Conselho Fiscal efetivo: Rui de Oliveira Filho, Murilo Tena Barrios e René Etienne Lefevre. Confere com o original. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Robespierre Mario Pio Tosi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - NIRE: 3330010364-3 - Protocolo: 07-2008/060628-8 - 25/04/2008. Certifico o deferimento em 29/04/2008 e o registro sob o nº 00001793707 - Data: 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 525422. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "524381": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO TACUMÃ LIMITADA\r\n\r\nNIRE N° 3320011117-2\r\n\r\nCNPJ N° 42.276.907/0001-28\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS DA MINERAÇÃO TACUMÃ LIMITADA. 01. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social, localizada na Av. Graça Aranha, n° 26, 3° andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 2008, às 10 horas. 02. MESA: Presidente: Marcello Quintella Barbosa. Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 03. PRESENÇA: Presentes os sócios representando totalidade do capital social, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 04. CONVOCAÇÃO: Dispensada, face à presença da totalidade dos sócios, conforme o parágrafo 2° do artigo 1.072 do Código Civil. 05. ORDEM DO DIA: 5.1 - Exame, discussão e votação do balanço patrimonial relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 5.2 - Destinação do resultado do exercício encerrado em 2007; e 5.3 - Fixação da remuneração anual global do administrador. 06. DELIBERAÇÕES: 6.1 -Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, 30 (trinta) dias antes, postos em discussão e votação, foram aprovados, por unanimidade e sem reservas e restrições, as contas do administrador, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, bem como o relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 6.2 - A seguir, foi deliberado destinar o prejuízo do exercício, no valor de R$ 22.684.192,59 (vinte e dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos) para a conta de prejuízos acumulados; 6.3 - Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual do administrador da Sociedade, no montante de até R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais). 07. ENCERRAMENTO: Às 11 horas, terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce p/p Maria Isabel dos Santos Vieira; Mineração Naque Ltda. p/p Marcello Quintella Barbosa. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001793614 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 524381. Valor: R$ 1425,62"
                ],
                "525348": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/02/2008\r\n\r\nData, hora e local: Em 09/02/2008, às 10:00 h, na sede social. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no § 04º do art.124 e § 04º e 05º da Lei nº 6.404/76. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Renan Chieppe, Secretário. AGO - Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1) Aprovado com as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal de Paraíba do Sul, edição do dia 31/01/2008, que serão arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, junto com a presente ata. 2) Aprovado a destinação do resultado do exercício, no valor de R$ 12.447.504,00, conforme constante das demonstrações financeiras, sendo que deste valor, serão deduzidos 5%, destinados à conta de Reserva Legal. 3) Aprovada a distribuição dos dividendos neste exercício. 4) Aprovada a não instalação do conselho fiscal neste exercício. 5) Aprovado constituir uma comissão que será composta pelos senhores Nilton Carlos Chieppe e Renan Chieppe, para fixar a remuneração da Diretoria para este exercício. AGE - Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1) Os acionistas, por unanimidade, aprovam a reforma do Estatuto, substituindo a denominação do cargo de “Diretor Presidente”, passando a ser denominado como “Diretor Geral”, da mesma forma, alteram os artigos 13, 14, 24 e 26, que passarão a ter a seguinte redação: “Artigo 13º: A Assembléia Geral tem, naturalmente, todos os poderes previstos em Lei, e, especialmente: A) aprovar: a estrutura organizacional da companhia; 1) o orçamento global para cada exercício; 2) o plano estratégico da companhia; 3) a programação de aquisições da companhia. B) autorizar: 1) a emissão de debêntures e partes beneficiárias; 2) a prestação de fianças e a constituição de ônus ou garantias reais sobre o patrimônio da companhia; 3) os diretores, a confessar falência ou pedir concordata; 4) a aquisição e alienação de bens imóveis, direitos e de exploração de linhas, (concessões, permissões e autorizações de órgãos públicos), referentes ao transporte rodoviário de passageiros, e participações societárias de caráter permanente; C) deliberar: 1) sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorram para o aumento do capital social; 2) nas situações emergentes sobre planos, negócios, ou empreendimentos de relevância para a expansão dos investimentos; 3) nas situações de grave turbulência econômica social ou política, sobre a adoção de planos de emergência; 4) sobre o funcionamento do Conselho Fiscal; 5) sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução, liquidação e extinção da companhia; D) eleger ou destituir os diretores, preenchendo os cargos da Diretoria, fixando-lhes o período de mandato e seus honorários, ou estabelecendo regras para sua fixação; E) estabelecer: 1) as diretrizes orçamentárias econômico financeiras e de investimentos para cada exercício; (2) em nível macro, estabelecer os objetivos e políticas geral e setoriais, bem como as estratégias funcionais. F) reformar o Estatuto Social. G) tomar as contas dos diretores e deliberar sobre a destinaçäo dos resultados. H) suspender o exercício dos direitos do acionista; I) deliberar e decidir sobre as matérias que extrapolem os poderes da Diretoria, na forma estabelecida neste Estatuto.”; “Artigo 14º: A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 04 membros, sendo, um Diretor Geral, um Diretor Executivo, um Diretor Financeiro e um Diretor Adjunto.”; “Artigo 24º: O procurador legalmente constituído em nome da sociedade, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos seus poderes, assim como qualquer Diretor, poderá, agindo isoladamente, assinar a correspondência de rotina, inclusive a dirigida aos bancos e instituições de crédito, dando instruções sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações, entregas franco de pagamento e protestos, representar a sociedade perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como admitir e demitir empregados. Parágrafo Primeiro: Na nomeação de mandatários por procuração ad judicia, assim como para atuar em licitações e em processos judiciais, com ou sem prazo determinado, sempre com poderes expressamente declarados, poderão ser conferidos poderes para substabelecer, que deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 diretores, ou por um diretor em conjunto com um acionista. Parágrafo Segundo: A nomeação de mandatários por procuração ad negotia, sempre com poderes expressamente declarados e prazo máximo de validade estipulado, que será sempre o dia 31 de dezembro de cada ano e vedado o substabelecimento, deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 diretores, ou por um diretor em conjunto com um acionista.”; “Artigo 26º: A competência específica de cada um dos membros da Diretoria é a seguinte: I - Compete ao Diretor Geral: a) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; b) coordenar e orientar as atividades da Diretoria, presidindo suas reuniões; c) proferir o voto de qualidade nas reuniões da Diretoria; e d) assinar, com mais um Diretor, todos os documentos que envolvam a alienação de bens móveis do patrimônio da companhia. II - Compete ao Diretor Financeiro: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução as receitas, mantendo o equilíbrio entre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras; Diretor Executivo: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução as receitas, mantendo o equilíbrio entre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras; e) substituir o Diretor Geral em suas ausências; f) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; Diretor Adjunto: a) substituir o Diretor Financeiro ou o Diretor Executivo em suas ausências.” 2) Fica eleito, por unanimidade, o Sr. Roner Carlos Chieppe, para exercer a função de Diretor Financeiro, acumulando assim o presente cargo com o de Diretor Executivo. Tomará posse em 09/02/2008, mediante aposição de assinaturas no Termo de Posse e no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, com mandato previsto para término em 31/12/2009, permanecendo em seu cargo até a eleição de novo membro para substituí-lo. O diretor eleito, declarou aceitar o cargo para o qual fora eleito, e declarou também que não está incurso nas proibições inseridas nos § 1º e 2º do Art.147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a companhia com lealdade sendo empossado imediatamente, na forma determinada pelo Estatuto Social. Os acionistas ratificam a nomeação dos membros da Diretoria, realocando os eleitos conforme os cargos expressos no Estatuto Social, mantendo o período de mandato dos Diretores eleitos em 28/12/2007, sendo a Diretoria composta da seguinte forma: Diretor Geral - Renan Chieppe; Cumulando os cargos de Diretor Executivo e de Diretor Financeiro - Roner Carlos Chieppe; e Diretor Adjunto - José Cláudio da Cruz. 3) Os acionistas aproveitam a oportunidade para consolidar o Estatuto da sociedade, que passará a ter a seguinte redação: Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Artigo 1º: A sociedade denomina-se Viação Salutaris e Turismo S.A., sob o tipo jurídico de sociedade anônima de capital fechado, e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º: A sociedade tem sua sede à Rodovia Almirante Lúcio Meira, KM. 178,KM. 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, e foro na Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Primeiro: A sociedade possui filiais que estão relacionadas no Anexo 02 deste Estatuto Social. Parágrafo Segundo: A sociedade poderá instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer ponto do território nacional, observadas as disposições legais aplicáveis, a critério da Diretoria. Artigo 3o: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 4º: A sociedade tem por objeto: a) o transporte rodoviário de passageiros, regular, Interestadual; b) o transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal; c) o transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano; d) a locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional; e) a locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal; f) a organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; g) a organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal; h) o transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal e interestadual; i) o transporte rodoviário de cargas em geral, municipal; j) o transporte de pessoas sob o regime de fretamento; l) a prestação de transporte turístico de superfície, previsto na legislação em vigor; m) a exploração de atividades relacionadas a transporte e turismo; n) o transporte de encomendas; o) o transporte de petróleo e seus derivados; p) a exploração de serviços de guarda-volumes; q) o agenciamento de cargas aéreas e agenciamento de cargas em geral; r) a participação como sócia ou acionista, em outras sociedades. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.402.000,00, dividido em 12.486.936 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação corresponde o direito a um voto nas deliberações sociais. Artigo 6º: A Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social fixará a data e a forma de sua realização. Artigo 7º: Os certificados de ações deverão, sempre, conter a assinatura de dois diretores, podendo a sociedade emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Artigo 8º: A transferência de ações somente poderá ser levada a efeito, desde que previamente assegurado o exercício do direito de preferência à aquisição das mesmas ações, em igualdade de condições, primeiramente em favor da própria sociedade e, em segundo lugar, em favor dos demais acionistas. Artigo 9º: O titular de ações que desejar cedê-las ou transferi-las, no todo ou em parte, deverá notificar a Diretoria, por escrito, contra recibo, desse seu propósito, informando o nome e a qualificação completa do pretendente à compra das mesmas ações, o preço e as condições de pagamento. Parágrafo Primeiro: Dentro de 30 dias subseqüentes ao recebimento dessa comunicação, a sociedade terá preferência para a aquisição das ações objeto da notificação, que poderá exercê-la, no todo ou em parte por deliberação da Diretoria, depois de prévia audiência do Conselho Fiscal, se instalado. Parágrafo Segundo: Se a sociedade não exercer a preferência de que trata o parágrafo anterior, ou exercê-la somente em parte, dentro de 20 dias subseqüentes, os demais acionistas terão uma segunda preferência para a aquisição das mesmas ações, para cujo fim a Diretoria dará conhecimento aos demais acionistas por carta sob registro, encaminhada para os endereços constantes dos livros sociais próprios, direito de preferência esse que será exercido pelos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, os quais poderão exercer essa preferência, no todo ou em parte. Parágrafo Terceiro: Se a preferência de que trata o parágrafo anterior, vier a ser exercida somente em parte, será concedido, na mesma forma e condições previstas no mesmo parágrafo, um prazo adicional de 10 dias para os demais acionistas exercerem o seu direito de preferência na compra das ações remanescentes, antes que qualquer venda possa ser efetuada a terceiros. Parágrafo Quarto: Se os prazos a que se referem os parágrafos anteriores se esgotarem sem que a sociedade e/ou quaisquer acionistas exerçam o seu direito de preferência, o acionista notificante poderá, durante os 20 dias subsequentes, ceder e transferir suas ações ao pretendente indicado neste artigo, nas estritas condições apresentadas. Parágrafo Quinto: Vencido o prazo de 20 (vinte) dias a que se refere o parágrafo anterior, se o acionista desejar, novamente, dispor de suas ações, será obrigado a renovar o mesmo procedimento estabelecido neste artigo. Parágrafo Sexto: A diretoria recusará registrar nos livros próprios da sociedade as transferências de ações que não obedecerem as disposições indicadas neste artigo e seus parágrafos, posto que serão nulas as cessões e transferências de ações que, eventualmente, forem celebradas nessas condições. Parágrafo Sétimo: Os endereços constantes do livro “Registros de Ações Nominativas” são válidos para os procedimentos estabelecidos neste artigo, até que a diretoria seja prevenida, por escrito, de qualquer alteração. Parágrafo Oitavo: No caso de penhora, arresto ou seqüestro de ações, se o titular das ações não as liberar no prazo de 10 dias, a contar da averbação de gravame nos livros sociais, entender-se-á que as ofereceu à venda pelo valor de crédito que tiver originado a penhora, arresto ou sequestro. Capítulo III. Assembléia Geral. Artigo 10º: A Assembléia Geral reunir-se-á, por convocação, de acordo com a lei: Ordinariamente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos Administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II- deliberar sobre a destinação de lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os membros da diretoria, nas épocas próprias; Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Parágrafo Único: Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 11º: A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Geral ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Diretor. Os anúncios de convocação publicados de acordo com a lei conterão, além do local, data e hora da Assembléia. Parágrafo Único: Os acionistas que possuírem 05% ou mais do capital social poderão requerer que sua convocação seja feita por telegrama ou carta registrada, na forma da lei. Artigo 12º: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando, no cálculo, os votos em branco, excetuando-se os casos em que a lei exigir maioria qualificada. Capítulo IV. Administração. Artigo 13º: A Assembléia Geral tem, naturalmente, todos os poderes previstos em Lei, e, especialmente: A) aprovar: a estrutura organizacional da companhia; 1) o orçamento global para cada exercício; 2) o plano estratégico da companhia; 3) a programação de aquisições da companhia. B) autorizar: 1) a emissão de debêntures e partes beneficiárias; 2) a prestação de fianças e a constituição de ônus ou garantias reais sobre o patrimônio da companhia; 3) os diretores, a confessar falência ou pedir concordata; 4) a aquisição e alienação de bens imóveis, direitos e de exploração de linhas, (concessões, permissões e autorizações de órgãos públicos), referentes ao transporte rodoviário de passageiros, e participações societárias de caráter permanente; C) deliberar: 1) sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorram para o aumento do capital social; 2) nas situações emergentes sobre planos, negócios, ou empreendimentos de relevância para a expansão dos investimentos; 3) nas situações de grave turbulência econômica social ou política, sobre a adoção de planos de emergência; 4) sobre o funcionamento do Conselho Fiscal; 5) sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução, liquidação e extinção da companhia; D) eleger ou destituir os diretores, preenchendo os cargos da Diretoria, fixando-lhes o período de mandato e seus honorários, ou estabelecendo regras para sua fixação; E) estabelecer: 1) as diretrizes orçamentárias econômico financeiras e de investimentos para cada exercício; (2) em nível macro, estabelecer os objetivos e políticas geral e setoriais, bem como as estratégias funcionais. F) reformar o Estatuto Social. G) tomar as contas dos diretores e deliberar sobre a destinaçäo dos resultados. H) suspender o exercício dos direitos do acionista; I) deliberar e decidir sobre as matérias que extrapolem os poderes da Diretoria, na forma estabelecida neste Estatuto. Artigo 14º: A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 04 (quatro) membros, sendo, um Diretor Geral, um Diretor Executivo, um Diretor Financeiro e um Diretor Adjunto. Artigo 15º: Os honorários e demais vantagens dos membros da Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Único: A remuneração dos Diretores terá seu valor reajustado de acordo com a política salarial da companhia. Artigo 16º: O prazo de gestão da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, tendo seu início e término coincidente com o exercício social. Artigo 17º: Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”. Artigo 18º: Nos casos de impedimentos ocasionais ou faltas, o Diretor Geral será substituído pelo Diretor Financeiro e cada um dos demais diretores será substituído por aquele que a diretoria designar entre seus membros. Artigo 19º: Ocorrendo vaga na Diretoria proceder-se-á da mesma forma estabelecida no artigo anterior, perdurando a substituição até o provimento definitivo do cargo pela Assembléia Geral subsequente, servindo o substituto então eleito, até o término do mandato do substituído. Artigo 20º: A diretoria se reunirá sempre que convocada pelo Diretor Geral, por iniciativa própria, ou a pedido de qualquer um de seus membros. Artigo 21º: As reuniões da Diretoria se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Diretor Geral o voto de qualidade. As deliberações da Diretoria devem constar de Ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 22º: Competirá à Diretoria realizar a administração ordinária dos negócios sociais adotando as medidas e providências necessárias ao eficiente e regular funcionamento da companhia, na estrita conformidade do disposto neste Estatuto, especialmente: 1) cumprir e fazer cumprir, mesmo por ato isolado dos Diretores, a lei, o Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral, assim como todos os contratos e obrigações de responsabilidade da sociedade; 2) apresentar à Assembléia Geral o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras; 3) desenvolver o planejamento estratégico da companhia; 4) elaborar e, após aprovado pela Assembléia Geral, executar o orçamento global da companhia; 5) aprovar e implementar os planos táticos e operacionais nos campos da administração econômico-financeiras, recursos humanos, logística e operações; 6) propor à Assembléia Geral a estrutura organizacional da companhia: 7) representar a companhia perante terceiros, na forma definida neste Estatuto; 8) estabelecer planos, programas e projetos de investimentos e atividades necessárias à operação da companhia, observados os limites orçamentários aprovados, tais como aquisição e alienação de frota e equipamentos, obras, recursos humanos e informática; 9) avaliar, mensalmente, os resultados da companhia, promovendo, quando for o caso, as necessárias correções de rumo; 10) preencher os cargos de superintendentes, gerências regionais, gerências departamentais e de núcleos operacionais; 11) nomear procuradores para agir em nome da companhia; 12) criar e extinguir filiais; 13) aprovar: (a) convênios com outras empresas; (b) criação de serviços diferenciados ou especiais; (c) participação em concorrência para novos serviços, desde que possam ser absorvidos pela programação operativa e dentro dos limites de investimentos orçamentários; (d) o Manual de Organização, com o desdobramento da estrutura e competência. Artigo 23º: Os contratos, bem como o saque, emissão, endosso, aceite de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito e documentos que envolvam a responsabilidade da sociedade, deverão sempre, ser assinados: (a) por dois diretores; (b) por um Diretor em conjunto com um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; (c) por dois procuradores, quando assim for designado nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes neles contidos. Artigo 24º: O procurador legalmente constituído em nome da sociedade, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos seus poderes, assim como qualquer Diretor, poderá, agindo isoladamente, assinar a correspondência de rotina, inclusive a dirigida aos bancos e instituições de crédito, dando instruções sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações, entregas franco de pagamento e protestos, representar a sociedade perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como admitir e demitir empregados. Parágrafo Primeiro: Na nomeação de mandatários por procuração ad judicia, assim como para atuar em licitações e em processos judiciais, com ou sem prazo determinado, sempre com poderes expressamente declarados, poderão ser conferidos poderes para substabelecer, que deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 diretores, ou por um diretor em conjunto com um acionista. Parágrafo Segundo: A nomeação de mandatários por procuração ad negotia, sempre com poderes expressamente declarados e prazo máximo de validade estipulado, que será sempre o dia 31 de dezembro de cada ano e vedado o substabelecimento, deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 diretores, ou por um diretor em conjunto com um acionista. Artigo 25º: Á Diretoria não é permitido emitir ou avalizar título, dar fiança ou contrair, em nome da sociedade, quaisquer obrigações civis ou comerciais, estranhas ao interesse social, sem prévia autorização da Assembléia Geral. Artigo 26º: A competência específica de cada um dos membros da Diretoria é a seguinte: I - Compete ao Diretor Geral: a) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; b) coordenar e orientar as atividades da Diretoria, presidindo suas reuniões; c) proferir o voto de qualidade nas reuniões da Diretoria; e d) assinar, com mais um Diretor, todos os documentos que envolvam a alienação de bens móveis do patrimônio da companhia. II - Compete ao Diretor Financeiro: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução as receitas, mantendo o equilíbrio entrre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras; Diretor Executivo: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução as receitas, mantendo o equilíbrio entre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras; e) substituir o Diretor Geral em suas ausências; f) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; Diretor Adjunto: a) substituir o Diretor Financeiro ou o Diretor Executivo em suas ausências. Capítulo V. Conselho Fiscal Artigo 27º: O Conselho Fiscal não tem caráter permanente e só se instalará nos exercícios sociais em que os acionistas, reunidos em Assembléia Geral, assim o solicitarem, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições e poderes definidos em lei e será composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, acionistas ou não residentes no País com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. Parágrafo Segundo: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitadas as prescrições legais vigentes. Capítulo VI. Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 28º: O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 29º: Ao término de cada exercício social serão levantados o Balanço Patrimonial e as demonstrações de resultados do exercício, observadas as disposições legais vigentes. Parágrafo Primeiro: Dos lucros líquidos apurados em cada exercício social, serão deduzidos: 05% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social. Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral poderá deduzir do lucro líquido verificado no exercício, parcela destinada à formação de reservas para contingências. Parágrafo Terceiro: Os acionistas terão direito a um dividendo mínimo anual obrigatório de 05% do lucro líquido realizado de cada exercício. Parágrafo Quarto: Uma vez pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o parágrafo anterior, a Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria participações nos lucros do exercício social, observados os limites prescritos na legislação vigente. Parágrafo Quinto: O saldo do lucro líquido do exercício ou os prejuízos verificados, terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, observada a recomendação da Diretoria, com prévia audiência do Conselho Fiscal, se instalado. Artigo 30º: O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do art. 9º, parágrafo 7º da lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor dos dividendos estabelecidos neste Estatuto, integrando tal valor no montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos legais. Artigo 31º: A sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, para efeito de verificação e/ou distribuição de dividendos, observadas as disposições legais aplicáveis. Capítulo VII. Liquidação e Dissolução. Artigo 32º: A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, se requerida sua instalação e fixar suas respectivas remunerações. Ata Registrada na JUCERJA sob nº 00001779093 em 03/03/2008.\r\n\r\nId: 525348. Valor: R$ 13148,31"
                ],
                "524451": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 14.03.2008\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA - na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, em 14 de março de 2008, às 11:00 horas, em primeira convocação. ACIONISTAS - Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social. AUDITORES - Presente o Auditor Luis Carlos Patrão Novo, portador da carteira de identidade nº 07095797-2, emitida em 04.07.06 pelo DETRAN/RJ e CPF nº 004.918.177-70, representando a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. MESA - ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO - Presidente; MONICA FERNANDES SARAIVA - Secretária. PUBLICAÇÕES: I - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Jornal do Commercio no dia 14 de fevereiro de 2008, na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 15 de fevereiro de 2008. II - Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Commercio e Gazeta Mercantil nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2008. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. RESOLUÇÕES: Por unanimidade, ressalvadas as seguintes abstenções: dos fundos Morgan Stanley Investment Management Active I; Van Kampen Series Fund Inc, Van Kampen Global; New York State Common Retirement Fund, e dos acionistas Aluízio Marcário Ferreira de Souza e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil quanto ao item IV e votos contra abaixo consignados, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram: I - Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. II - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta a seguir transcrita: “PROPOSTA DA DIRETORIA. A Diretoria da Souza Cruz S.A., com fundamento no seu Estatuto Social, por seus membros abaixo assinados propõe, à vista dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, o seguinte: DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Para o lucro líquido do exercício no valor de R$ 907.764.506,50 (novecentos e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e cinqüenta centavos) acrescido de R$ 577.932,92 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) de dividendos prescritos, se sugere a seguinte destinação: a) R$ 377.342.942,36 (trezentos e setenta e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) para pagamento de dividendo referente ao segundo semestre de 2007, no valor de R$ 1,234397 por ação, que, acrescido à remuneração antecipada durante o exercício de R$ 411.110.164,50 (quatrocentos e onze milhões, cento e dez mil, cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos) de dividendos intermediários e R$ 119.311.763,08 (cento e dezenove milhões, trezentos e onze mil, setecentos e sessenta e três reais e oito centavos) de juros sobre capital próprio, inclusive o declarado em 21.12.2007, totalizam uma distribuição de R$ 907.764.869,94 (novecentos e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) de remuneração, com base no lucro líquido do exercício e nos dividendos prescritos. Além da remuneração paga com base no lucro do exercício, a Companhia pagou também, em 14.12.2007, R$ 144.999.819,27 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) a título de dividendos extraordinários, com base em Lucros Acumulados e com parte do saldo da Reserva para Manutenção de Capital de Giro; b) O saldo remanescente de R$ 577.569,48 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), deverá ser destinado à “Reserva de Manutenção de Capital de Giro”, com a finalidade de assegurar recursos próprios para o desenvolvimento dos negócios e a manutenção dos estoques, de acordo com o disposto no § 2º do art. 26 do Estatuto Social. O dividendo ora aprovado deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 31.12.2007 até 25.03.2008, inclusive, e pago em 26.03.2008. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. (ass.): Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Dimar Paulo Frozza e Luis Claudio Rapparini Soares. III - Fixar, por maioria, ressalvado o voto contra do fundo Stichting Pensionenfonds Metaal En Techniek, a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), sendo parte em honorários e parte em bônus. IV - Eleger, por unanimidade, ressalvadas as abstenções anteriormente descritas, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração: PRESIDENTE - MARK MARTIJN COBBEN, holandês, casado, economista, portador do passaporte nº BKLO3R664, emitido em 12.01.2007, com validade até 12.01.2012, residente e domiciliado em the Croft Old Avenue, St George's Hill, Weybridge, Surrey, KT 13OPY, UK, para substituir o atual PRESIDENTE, Sr. ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO, em função de sua aposentadoria; VICE-PRESIDENTE - DANTE JOÃO LETTI, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade CRC/SC nº 13.212, de 22.06.83, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.770.309-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, para substituir o atual VICE-PRESIDENTE, Sr. ANDREW MACLACHLAN GRAY, que deixa o cargo por ter assumido nova função no exterior; CONSELHEIRO - LUIS CLAUDIO RAPPARINI SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 86103855-0 expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.519.907-53, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, todos com mandato a expirar juntamente com os demais Conselheiros. Registrar a renúncia do Sr. Flávio de Andrade, por motivos pessoais, ocorrida em 10.10.2007. V - Foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal, pelo acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil com indicação de membros, conforme documentos 1, 2 e 3 numerados e autenticados pela mesa da Assembléia. Foi constatado que os acionistas minoritários presentes representam 7,4% do Capital Social, não atendendo ao quorum legal mínimo de 10% para eleição de um representante. Em conseqüência, o acionista controlador decidiu fazer a indicação de três membros titulares e três membros suplentes, a saber: 1) ANTONIO DUARTE CARVALHO DE CASTRO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 474, casa, Condomínio das Mansões, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 2.008.288 expedida pelo IFP em 02.08.74 e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.159.057-68 - membro efetivo; LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO FREITAS, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Praça Benedito Cerqueira, nº 3 - Apto. 101, Lagoa, portador da carteira de identidade nº 2 485 856-8, expedida pelo Detran RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 261.749.877-87 - membro suplente; 2) HUMBERTO CASAGRANDE NETO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Alameda dos Arapanés 178 - 10º andar - Apto. 101 - Indianópolis, portador da carteira de identidade nº 7356225 expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.819.648-40 - membro efetivo; RICARDO PENA ASSIS - brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. das Américas, nº 2.300, casa 62, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 3653722, expedida pelo IFP em 15.12.1975 e inscrito no CPF/MF sob nº 012.419.580-68 - membro suplente; 3) ALVARO BANDEIRA - brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Major Rubens Vaz, nº 446 - 6º andar, Gávea, identidade CRE nº 10421, e inscrito no CPF/MF sob o nº 266.839.707-34 - membro efetivo; PAULO EDUARDO PESSOA CAVALCANTI DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 4500, apartamento 701, Lagoa, portador da carteira de identidade nº 3.024.836-3 expedida pelo IFP em 17.06.88 e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.700.537-20 - membro suplente. As indicações foram aprovadas por maioria de votos ficando constituído o Conselho Fiscal com mandato até a próxima AGO. VI - Fixar a remuneração individual, mensal, dos membros do Conselho Fiscal em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Foi solicitado pelo acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil que fosse colocada em votação a lavratura da ata em forma de sumário ou com inteiro teor das discussões havidas na Assembléia. Por maioria de votos, ressalvado o voto contra de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e do Sr. Aluízio Marcário Ferreira de Souza, foi aprovada a lavratura da ata nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76. COMUNICAÇÃO - A publicação da presente Ata será feita apenas com a assinatura dos componentes da mesa. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. (ass.) - Antonio Monteiro de Castro Filho - Presidente da Mesa; Monica Fernandes Saraiva - Secretária da Mesa. Ficou registrado voto de louvor do acionista Gilberto Souza Esmeraldo, reconhecendo a proficiência dos Drs. Antonio Monteiro de Castro Filho, Flávio de Andrade e Constantino Luis Nunes de Mendonça que deixam a Companhia após anos de relevantes serviços prestados e desejando sucesso à nova administração. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1787541 em 04 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 524451. Valor: R$ 5394,27"
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                "525446": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data e local: Aos 10/04/2008, às 11hs, na sede social da Cia., Rio de Janeiro/RJ, na Rua Jardim Botânico, 600/103-parte. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia.; 3. Mesa: Presidente: Sr. Pier Luigi d'Ecclesia Farace; Secretário: Dr. Erich Wyatt. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 4.1. Alterar a sede da Cia. para Av. Rio Branco, 26/1002-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 4.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Alessandro d´Ecclesia Farace p. Victori Investimentos S/A; João Ricardo de Azevedo Ribeiro p. Credit Suisse First Boston International Equity Partners, LP; Credit Suisse First Boston International Equity Partners (Teletrim), LP; Ema Private Equity Fund 1998 LP; CSFB International Equity Partners Fund, LLC; CSFB Teletrim MD Fund, LLC; CSFB Teletrim Co-Investment Fund, LLC; Pier Luigi D´Ecclesia Farace; Alessandro D´Ecclesia Farace; Frederick M. R. Smith; Henio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Erich Wyatt - Secretário. Jucerja nº 1790095 em 14/04/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 525446. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "525390": [
                    "V - Ata",
                    "ARTPLAN COMUNICAÇÃO S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.673.286/0001-25\r\n\r\nNIRE N° 33.300.021.299\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2008. Sumário: 01.Data, Hora e Local: Dia 09 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da companhia, situada na Avenida das Américas, 4.430, sala 204, Edifício Sede de Empresas, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocações: Dispensadas, na forma do § 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 03. Presenças: Encontravam-se presentes acionistas que representavam a totalidade do capital social, conforme se verifica da Lista de Presença constante do livro próprio arquivado na Sociedade. 04. Mesa: Presidente: Rodolfo Medina Secretário: Rodrigo Medina. 05. Ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre a remuneração da diretoria 06. Publicações: O Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 02 de abril de 2008 e no periódico Monitor Mercantil de 02 de abril de 2008, tudo em conformidade com o disposto do Artigo 289 da Lei 6.404/76; 07. Deliberações: Foram aprovados por unanimidade os seguintes assuntos e documentos apresentados aos Srs. Acionistas: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como os atos praticados pelos administradores no exercício em questão. b) Após a verificação de que o lucro líquido auferido no exercício findo de 2007 foi de R$ 3.758.367,38 (três milhões. setecentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) os acionistas decidiram, por unanimidade, destinar o percentual de 5% (cinco por cento), ou seja, o valor de R$ 187.918,40 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos) para constituição da Reserva Legal. permanecendo na conta Lucros Acumulados o saldo remanescente de R$ 6.091.184,95 (seis milhões, noventa e um mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). c) aprovar a remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2008, no montante anual e global de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será distribuída entre os seus membros de acordo com a deliberação do Diretor-Presidente. 08. Ata: A presente Ata, foi lavrada na forma de Sumário, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei 6.404/76. 09. Documentos: Ficam arquivados na sede da companhia, numerados e rubricados pela Mesa, os documentos apresentados aos Srs. Acionistas. 10. Encerramento: Discutidos todos os assuntos objeto da Ordem do Dia, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, em seguida, foi lida, aprovada e assinada pelos componentes da Mesa e por todos os acionistas presentes. Acionistas Presentes: Rodolfo Medina; Rodrigo Medina. Filipe Chulam pp.Lionel Chulam, Marcella Chulam, Rubem Medina; Lionel Chulam; Roberto Medina pp. Rodolfo Medina. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Rodolfo Medina - Presidente. Rodrigo Medina - Secretário. Registrada na Jucerja sob n° 00001791609 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 525390. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "525365": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA em 11/03/2008: Data: 11/03/2008. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1722, Centro/RJ. Horário: 14:00 horas. Convocação e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) retificação dos itens (6) e (7) constantes das Deliberações previstas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/02/2008, para fins de correção do valor do aumento de capital da Companhia; (ii) alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de correção do capital social, conforme mencionado no item (i) acima; (iii) consolidação do estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem restrições: (1) Retificar os itens (6) e (7) constantes das Deliberações previstas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/02/2008; para fins de correção do valor do aumento de capital da Companhia, desta forma, o aumento do capital social da Companhia será de R$ 100.000.000,00 para R$ 335.000.000,00, mediante a emissão de 235.000.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital até dezembro de 2008, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede na Cidade do RJ, na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), inscrita na Jucerja sob o n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, identidade CREA-MG 8136/D, CPF 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, identidade 80-1-00968-6, CREA/RJ, CPF 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), subscreve e integraliza, até dezembro de 2008, 235.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 235.000.000,00 em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade Ltda brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833 (parte), Centro/RJ, inscrita na Jucerja nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, identidade 80-1-00968-6, CREA/RJ, CPF 594.313.777-72, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, identidade de estrangeiro nº V397316-Z - RNE, CPF 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1833 (parte), renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (2) Tendo em vista a retificação do valor do aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/02/2008, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de correção de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Hernán Tálamo. Rio de Janeiro, 11/03/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário; Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.; Luciano Paulino Junqueira; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Diretores. Abengoa Construção Brasil Ltda.; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos; Hernán Tálamo, Administradores. Arquivada na Jucerja sob o nº 1786341 e data de 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 525365. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "524701": [
                    "V - Ata",
                    "SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.885.757/0001-11\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, n° 231, 27º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana - Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 5.1. Alterar o Estatuto Social da Companhia, objetivando, inclusive a alteração do seu objeto social, passando o mesmo a ter a redação do Anexo I à presente ata. 5.2. Aceitar a renúncia dos antigos diretores e eleger os seguintes Diretores para cumprir o mandato que expira na assembléia geral ordinária a ser realizada em 2010: Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade n° 08793071-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.190.737-82, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 501, sala 701 - parte, Bloco II Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Diretor Presidente; e Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA sob o nº 5.512/D Registro 5512 e no CPF 211.293.471-68, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 501, sala 701 - parte, Bloco II Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados no livro próprio. 5.3. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia para a Praia de Botafogo, nº 501, sala 701 - parte, Bloco II Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 5.4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, em R$ 7.298.400,00 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais), passando dos atuais R$ 100,00 (cem reais), para R$ 7.298.500,00 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 7.298.400 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil e quatrocentas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, totalizando R$ 7.298.400,00 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais). 5.5. O aumento de capital mencionado do item 5.4 acima é totalmente subscrito pela acionista Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A., tendo em vista renuncia ao direito de preferência de subscrição pela Ecisa Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 1), o qual é integralizado no prazo de até 48 horas da seguinte forma: (i) aproveitamento do crédito no valor de R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais), detido por esta subscritora contra a Companhia decorrente de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, realizado em 20 de agosto de 2007; e (ii) em moeda corrente nacional no valor de R$ 6.038.400,00 (seis milhões, trinta e oito mil e quatrocentos reais). 5.6. Aprovar que o diretor eleito Leandro Bousquet Viana será o responsável pela Companhia perante os cadastros fiscais, notadamente o CNPJ. 5.7. Aprovar que o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia seja o DIÁRIO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. ACIONISTAS: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Ecisa Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Estatuto Social CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - A SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui o objeto social da sociedade: I. Exploração de Shopping Centers, de prédio comerciais e ou industriais, próprios ou de terceiros. II. Planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shoppings Centers, de edifícios comerciais e industriais; III. A exploração de estacionamentos; IV. A prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; e V. A participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista; Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 501, sala 701 - parte, Bloco II Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 7.298.500,00 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 7.298.500 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil e quinhentas) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: ACIONISTA: N.º de ações Valor ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A; 7.298.499 R$ 7.298.499,00. ECISA PARTICIPAÇÕES S/A; 1; R$ 1,00; Total; 7.298.500; R$ 7.298.500,00. Parágrafo Primeiro - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terão seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: I - Ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. Parágrafo Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria. Seção I - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais. Parágrafo Primeiro - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima, caberá à Diretoria: I - Praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo Estatuto; II - Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; III - Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; IV - Administrar os negócios ordinários da Companhia; V - Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; VI - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; VII - Fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; VIII - Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; IX - Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; X - Escolher os auditores independentes e destituí-los; XI - Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; XIII - Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIV - Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XV - Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; Parágrafo Segundo - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 12 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I - Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II - Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III - Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria; IV - Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V - Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento, plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI - Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Artigo 13 - Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros, em conjunto, a prática dos seguintes atos: I - Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; II - Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; III - Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações com a Companhia; IV - celebrar quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, os referentes à aquisição de participações societárias ou ativos; ou conceder, em nome da Companhia, garantia real ou fidejussória, observado que em quaisquer das hipóteses descritas, em operações que sejam contratadas por período superior a 48 (quarenta e oito) meses e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões) de reais ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total da Controladora Indireta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora Indireta da Companhia. V - autorizar e representar a companhia em aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões) de reais ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total da Controladora Indireta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora Indireta da Companhia; VI - Contratar financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora Indireta da Companhia. VII - Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; VIII - Dar quitação em nome da Companhia. IX - Outorgar mandatos, com poderes específicos e expressos, por prazo determinado, a 2 (dois) procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens I, II, III, IV , V, VI, VII e VIII acima. Tal mandato, excepcionalmente poderá ser outorgado a 01 (um) procurador isoladamente, desde que o prazo deste mandato seja de, no máximo, 10 (dez) dias e que o mandato outorgado tenha poderes expressos para execução de ato específico. Artigo 14 - Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I - Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II - Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III - Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Artigo 15 - As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. Parágrafo Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns. Artigo 16 - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17 - O exercício do cargo na Diretoria independe da prestação de caução. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 20 - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do Conselho Fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo Primeiro - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação da Diretoria, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. Parágrafo Segundo - Os dividendos atribuídos na forma do Parágrafo Primeiro constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Terceiro - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5% (cinco por cento), no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. II - 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. CAPÍTULO VIII-DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 26 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 (trinta) dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Xangai Participações S.A. Certifico o deferimento em 26/09/2007, e o registro sob o número 1737508 e data de 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 524701. Valor: R$ 9302,23"
                ],
                "525353": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/02/2008 Data: 18/02/2008; Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 14:00 horas. Convocação e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) autorização para a Companhia celebrar com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”) contrato de financiamento até o valor total em reais correspondente a aproximadamente US$ 205.462.000,00 (duzentos e cinco milhões e quatrocentos e sessenta e dois mil dólares norte-americanos), dividido em Empréstimo A e Empréstimo B, conforme descrito abaixo (“Contrato de Financiamento”), para o desenvolvimento, projeto, construção, detenção, operação e manutenção da Linha de Transmissão Marabá - Itacaiúnas, com extensão aproximada de 39,8 Km, da Linha de Transmissão Itacaiúnas - Colinas, com extensão aproximada de 304 Km e da Linha de Transmissão Itacaiúnas - Carajás, com extensão aproximada de 110 Km, (o “Projeto”); (ii) autorização para a Companhia (a) celebrar quaisquer documentos relacionados ao financiamento mencionado no item (i) acima, incluindo aqueles descritos abaixo, e (b) conceder ou, conforme aplicável, anuir com a concessão das seguintes garantias com relação ao financiamento acima mencionado: (1) penhor sobre a totalidade das ações da Companhia, (2) penhor sobre os direitos de crédito da Companhia especificados abaixo, (3) penhor sobre as obrigações da Companhia em face dos empréstimos subordinados concedidos pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Acionista Controladora”) à Companhia, e (4) cessão condicional dos direitos da Companhia decorrentes do Contrato “Turn-Key”, celebrado com a Asa Investment Brasil Ltda., do Contrato de Operação e Manutenção, celebrado entre a Companhia e a Cotesa Engenharia Ltda., e do Contrato de Suporte Técnico celebrado ou a ser celebrado com a Acionista Controladora; e (c) contratar quaisquer tipos de seguro, exigidos pelo BID, para a concessão do crédito referido no item (i) acima, bem como autorizar a celebração dos demais instrumentos mencionados acima; (iii) ratificação de todos e quaisquer documentos e acordos já assinados ou celebrados pela Companhia no âmbito do Projeto; (iv) designação dos Diretores da Companhia e/ou procuradores abaixo indicados que poderão assinar os contratos e documentos mencionados nos itens (i) e (ii) acima; (v) alteração da redação do Art. 27, alínea (l), do Estatuto Social da Companhia, e inclusão de nova alínea no Art. 13, que, com a conseqüente renumeração, constituirá a alínea (p) do mencionado art.; (vi) autorização de aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; (vii) alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (viii) consolidação do estatuto Social da Companhia; (ix) autorização para a constituição de procuradores por prazo superior a 1 (um) ano e com poderes para substabelecer; e (x) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários (a) ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e (b) ao registro dos documentos referidos nos itens (i) e (ii) acima, nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem restrições: (1) Autorizar a Companhia, por meio de seus Diretores e/ou procuradores abaixo designados, a celebrar com o BID contrato de financiamento até o valor total em reais correspondente a aproximadamente US$ 205.462.000,00 (duzentos e cinco milhões, e quatrocentos e sessenta e dois mil dólares norte-americanos), sendo tal valor dividido em (a) um Empréstimo A, no valor máximo em reais correspondente a aproximadamente US$ 95.462.000,00 (noventa e cinco milhões e quatrocentos e sessenta e dois mil dólares norte-americanos), provenientes de recursos do próprio BID, com vencimento final programado para 15/05/2023 e com a incidência de taxas de juros previstas no respectivo Contrato de Financiamento, e (b) um Empréstimo B, no valor máximo em reais correspondente a aproximadamente US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares norte-americanos), proveniente de instituições financeiras privadas que tenham celebrado contratos de participação com o BID, com vencimento final programado para 15/05/2020 e com a incidência de taxas de juros previstas no respectivo Contrato de Financiamento. (2) Autorizar a Companhia, por meio de seus Diretores e/ou procuradores abaixo designados, a (i) celebrar quaisquer documentos relacionados ao financiamento mencionado no item (1) acima, e (ii) conceder ou, conforme aplicável, anuir com a concessão de quaisquer tipos de garantia e/ou contratar quaisquer tipos de seguro, exigidos pelo BID, para a concessão do crédito referido no item (1) acima, tudo nos termos e condições a serem negociados pelos Diretores da Companhia e condicionado à prévia aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, quando necessária. Dentre os documentos relacionados ao financiamento do Projeto, estão incluídos os seguintes: (i) o Contrato de Financiamento do BID; (ii) notas promissórias, relativas ao Contrato de Financiamento do BID mencionado acima; (iii) quaisquer contratos e/ou documentos relativos à concessão ou, conforme aplicável, à anuência para concessão das seguintes garantias: (a) o Contrato de Penhor de Ações, nos termos do qual a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia será empenhada ao BID, (b) o Instrumento Particular de Cessão Condicional de Contratos em Garantia, nos termos do qual a Companhia cederá condicionalmente ao BID a totalidade de seus direitos decorrentes do Contrato “Turn-Key”, celebrado com a Asa Investment Brasil Ltda., do Contrato de Operação e Manutenção, celebrado com a Cotesa Engenharia Ltda., e do Contrato de Suporte Técnico celebrado ou a ser celebrado com a Acionista Controladora, (c) o Contrato de Penhor de Direitos e de Créditos, nos termos do qual a Companhia empenhará a totalidade de seus direitos emergentes da concessão de serviços públicos de que é titular, bem como de outros instrumentos privados que prevejam a existência de créditos, garantias e indenizações em favor da Companhia, (d) o Contrato de Administração de Contas, nos termos do qual (i) serão abertas contas específicas para gerenciamento dos recursos relativos às atividades da Companhia e depósito dos créditos, garantias e indenizações empenhados ao BID nos termos do Contrato de Penhor de Direitos e de Créditos e (ii) será nomeado um banco comercial brasileiro para autuar como o Agente de Garantias, na qualidade de procurador do BID, entre outras questões, (e) o Contrato de Penhor de Direitos e de Créditos de Empréstimos Subordinados, nos termos do qual serão empenhados ao BID todos os direitos de crédito decorrentes dos empréstimos subordinados que venham a ser concedidos pela Acionista Controladora à Companhia, (f) o contrato a ser celebrado entre a Companhia, a Asa Investment Brasil Ltda., a Abengoa Construção Brasil Ltda., o BID e outros, nos termos do qual referidas empresas anuirão à cessão condicional dos direitos da Companhia previstos no Contrato “Turn-Key” acima mencionado, (g) o contrato a ser celebrado entre a Companhia, a Cotesa Engenharia Ltda., o BID e outros, nos termos do qual referidas empresas anuirão à cessão condicional dos direitos da Companhia previstos no Contrato de Operação e Manutenção acima mencionado, e (h) o Contrato de Termos Comuns de Garantia, nos termos do qual serão estabelecidas as definições dos principais termos empregados em todos os contratos acima mencionados; e (i) todas as procurações, notificações e termos de ciência a serem exigidos pelo BID; (iv) o Contrato de Agenciamento de Pagamento, nos termos do qual será nomeado o Agente de Pagamento, conforme definido no Contrato de Termos Comuns de Garantia; (v) o Contrato de Empréstimo Subordinado, nos termos do qual a Acionista Controladora da Companhia concederá empréstimos subordinados à Companhia; (vi) o Contrato de Suporte de Acionista Controladora, nos termos do qual a Acionista Controladora da Companhia comprometer-se-á a aportar recursos na Companhia, caso seja necessário para o cumprimento de suas obrigações; (vii) o Contrato de Suporte de Contingências, nos termos do qual a Acionista Controladora comprometer-se-á a conceder empréstimos subordinados à Companhia para equalização do índice de cobertura da dívida; (viii) o Contrato de Subordinação, nos termos do qual a Acionista Controladora e a Companhia reconhecem que os empréstimos concedidos pela Acionista Controladora à Companhia são subordinados no que se refere a prioridade de pagamento em relação ao empréstimo concedido nos termos do Contrato de Empréstimo do BID; (ix) o Contrato de Manutenção de Participação Acionária, nos termos do qual a Acionista Controladora comprometer-se-á a manter sua participação acionária na Companhia na porcentagem e pelo período lá previstos; (x) o Contrato de Suporte Técnico a ser celebrado com a Acionista Controladora, nos termos do qual tal acionista comprometer-se-á a prestar à Companhia suporte técnico na exploração dos serviços públicos concedidos à Companhia; (xi) o Hedge necessário para o Empréstimo A do BID e o Hedge necessário do Empréstimo B do BID, conforme termos e condições previstos no Contrato de Financiamento do BID, mencionado no item (i) acima; (xii) os Contratos de Monitoramento (Contrato de Monitoramento por Engenheiro Independente, Contrato de Monitoramento de Seguro e Contrato de Monitoramento Ambiental e Social); (xiii) a Carta de Comissionamento do Coordenador do Empréstimo B; (xiv) qualquer aditivo, modificação, complementação, consolidação ou substituição de qualquer dos instrumentos acima referidos, que possam ser necessários para o cumprimento da autorização ora conferida; e (xv) todos os demais documentos e certificados que devam ser entregues, de tempos em tempos, nos termos do Contrato de Financiamento do BID e dos instrumentos acima referidos. (3) Ratificar todos e quaisquer outros documentos e contratos assinados ou celebrados no âmbito do Projeto, incluindo, porém não se limitando, os seguintes: (i) o Contrato de Concessão n° 001/2006-Aneel, celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 27/04/2006; (ii) o Contrato de Operação e Manutenção celebrado com a Cotesa Engenharia Ltda. 06/06/2007; (iii) o Contrato “Turn-Key” celebrado com a Asa Investment Brasil Ltda. e Abengoa Brasil Ltda. em 31/08/2006; (iv) o Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão n° 001/2006, celebrado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em 23/05/2006. (4) Autorizar a outorga de poderes aos Srs. Amando Sánchez Falcón, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I. n° 00.826.260-P, com domicílio em Madri, na Rua General Martínez Campos n° 15; Miguel Ángel Jiménez-Velasco Mazarío, espanhol, casado, advogado, portador do D.N.I. n° 28.874.696-J, com domicílio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; Armando Zuluaga Zilbermann, espanhol, solteiro, advogado, portador do D.N.I. n° 44.267.212-D, com domicílio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; Manuel Jiménez Aguilar, espanhol, casado, economista, portador do R.N.E. n° V402792-P, CPF n° 059.341.327-09, com domicílio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; Laia Maciá Usua, espanhola, solteira, advogada, portadora do D.N.I. n° 38.139.048-B, com domicílio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; Fernando de las Cuevas Terán, espanhol, portador do D.N.I. n° 13.793.755-B, com domicílio em Madri, na Rua General Martínez Campos n° 53; Purificación Salinas Iñigo, espanhola, casada, advogada, portadora do D.N.I n° 28.613.749-R, com domicilio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte n° BA477054, CPF n° 060.379.797-07, com domicílio no Brasil, na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte); Santos Mauleón Lozano, espanhol, casado, advogado, portador do D.N.I. n° 72691414-Y, com domicílio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; Isabel de Andrade Fernandes Galvão, brasileira, casada, advogada, identidade n° 115.506, OAB/RJ, CPF n° 022.210.857-60, com domicílio no Brasil, na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte); Alexandre Caporal, brasileiro, solteiro, administrador, identidade n° 107.749.012, IFP/RJ, CPF n° 074.875.217-02, com domicilio no Brasil, na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte); e José Miguel Hernández Rabbat, espanhol, solteiro, economista, portador do D.N.I. n° 48486487-A, com domicílio em Sevilha, na Av. de la Buhaira n° 2; para fins de celebração do contrato de financiamento mencionado no item (1) acima e/ou de quaisquer dos documentos mencionados no item (2). O contrato de financiamento e demais documentos relacionados poderão ser assinados por: (i) dois Diretores, em conjunto; (ii) um Diretor em conjunto com um dos procuradores acima elencados ou (iii) dois dos procuradores indicados acima, em conjunto. (5) Alterar a redação do Art. 27, alínea (l), do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de permitir que os acionistas da Companhia, através de Assembléia Geral, autorizem, quando necessário, a constituição de procuradores por prazo superior a 1 ano e/ou com poderes para substabelecer. No mesmo sentido, fica aprovada a inserção de nova alínea no Art. 13 do Estatuto Social da Companhia, para incluir a matéria em questão no rol das competências da Assembléia Geral. Com a renumeração do mencionado Art. 13, a nova alínea constituirá a alínea (p) do art. em comento. O Art. 27, alínea (l) e o Art. 13, alínea (p) passam a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: omissis. p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 ano e/ou com poderes para substabelecer, nos casos excepcionais; e” “Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvados, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e” (6) Autorizar o aumento do capital social da Companhia de R$ 100.000.000,00 para R$ 350.000.000,00, mediante a emissão de 250.000.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital até dezembro de 2008, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede no RJ, na Av. Mar. Câmara 160, 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita na Jucerja sob o n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CREA-MG 8136/D, CPF 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, identidade 80-1-00968-6, CREA/RJ, CPF 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Mar. Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; subscreve e integraliza, até dezembro de 2008, 250.000.000 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 250.000.000,00 em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade Ltda brasileira, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Mar. Câmara 160, sala 1833 (parte), Centro, inscrita na Jucerja sob o 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, identidade 80-1-00968-6 CREA/RJ, CPF 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro e Ernesto Horacio Saralegui, argentino, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de estrangeiro V331673-R, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, inscrito no CPF 057.423.257-54, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1533, Centro; renúncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (7) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente Assembléia, conforme item (6) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (8) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (5) e (7) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (9) Considerando a alteração estatuária aprovada nos termos dos itens (5) e (8) acima, autorizar a constituição de todos os procuradores necessários, nos termos dos documentos de financiamento a que se referem os itens (1) e (2) acima, pelo prazo exigido pelo BID e com poderes para substabelecer. (10) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários (i) ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e (ii) ao registro dos documentos referidos nos itens (1) e (2) acima, nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário; Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.; Luciano Paulino Junqueira; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Diretores. Abengoa Construção Brasil Ltda.; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos; Ernesto Horacio Saralegui - Administradores. Arquivada na Jucerja sob o nº 1780290 e data de 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 525353. Valor: R$ 9736,58"
                ],
                "525425": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.498.049/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33300093885\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008: DATA: 24 de abril de 2008, às 13:00 horas. LOCAL: Sede social à Avenida Brasil, 8255 - 2° Andar, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Os acionistas representando a tota lidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Sr. Jacob Barata - Presidente e o Sr. Antonio Pádua Arantes - Secretário. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26 de Março de 2008. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Houve distribuição de dividendos da conta de Lucros Acumulados no valor de R$ 1.120,74; c) O lucro líquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Líquido, para futuras destinações; d) Não elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para os mesmos; e) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos os seguintes Senhores: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente - Jacob Barata Filho; Diretor Vice-Presidente - David Ferreira Barata; Diretora Vice-Presidente - Rosane Ferreira Barata; Diretor - José Carlos Latini Moreira, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor. Quanto aos honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 600.000,00 para os Diretores Jacob Barata e José Carlos Latini Moreira, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Jacob Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; José Carlos Latini Moreira e Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antonio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 00001794048 e data de 30 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 525425. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "516984": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516984. Valor: R$ 4883,76"
                ],
                "516868": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516868. Valor: R$ 4794,51"
                ],
                "525472": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 525472. Valor: R$ 2923,83"
                ],
                "524511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 524511. Valor: R$ 2584,68"
                ],
                "513249": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513249. Valor: R$ 5069,40"
                ],
                "525430": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 8h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias: 18 de abril de 2008, página 62, 24 de abril de 2008, página 77, 25 de abril de 2008, página 114, e no jornal “Monitor Mercantil” nos dias 18 de abril de 2008, página 03, 19 de abril de 2008, página 06, 23 de abril de 2008, página 12. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 90% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Danilo de Souza Dias e a representante dos auditores independentes KPMG, Sra. Fabiana Barreto (CRC-RJ/093363/O-5). 4. Mesa: Presidente, Sr. Eduardo Lopes Lobianco, e Secretário, Sr. Fabrício Ferreira Neves. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 90% do capital social votante da Companhia presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76; 5.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados, em 12 de março de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 5 a 13, no jornal “Monitor Mercantil”, páginas 4 a 10, e no Valor Econômico, páginas A38 a A42, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 5.1.3. Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, destinando-se o montante de: (i) R$ 385.734,30 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) para a Reserva Legal; e (ii) R$ 7.328.951,67 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos) para o pagamento dos dividendos ajustados na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, sendo que, deste total, R$ 6.231.220,69 (seis milhões, duzentos e trinta um mil, duzentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) serão atribuídos às ações ordinárias, o que equivale a R$ 575,632396 por ação e R$ 1.097.730,98 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e trinta reais e noventa e oito centavos) serão atribuídos às ações preferenciais, o que equivale a R$ 575,632396 por ação. O pagamento será efetuado a partir de 30 de maio de 2008. 5.1.4. Eleger membros da Diretoria da Companhia com mandato de 3 (três) anos os Srs. (i) Gabriel Alves Pereira Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83104599 CREA e do CPF 595.161.007-91, residente e domiciliado na cidade de Cataguases, Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80, município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) Gioreli de Sousa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M - 2.880.257, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 478.673.706-25, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80, em Cataguases - MG, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iv) Danilo de Souza Dias, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 033147471, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.795.727-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 5.1.5. Fixar o valor global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 no montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como Doc. 1, cabendo à Diretoria a sua distribuição, conforme previsto no Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 5.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 5.2.2. Alterar a denominação social da Companhia de “Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo” para “Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.”, modificando, em conseqüência, o art. 1º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º A Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2.3. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, de R$ 30.000.441,72 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) para R$ 32.650.362,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), mediante a emissão de 655 ações preferenciais, pelo valor patrimonial de R$ 4.045,68 (quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) por ação. 5.2.4. A Energisa S.A., acionista controladora da Companhia, subscreve, neste ato, por meio da capitalização da parcela, no valor de (i) R$ 2.646.328,84 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) da reserva especial de ágio realizada no exercício de 2007, constituída pela incorporação da sociedade CENFPAR S/A, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2006, (ii) R$ 3.591,56 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos) em dinheiro, todas as 655 ações preferenciais emitidas. 5.2.5. O prazo para o exercício do direito de preferência pelos acionistas para a subscrição do aumento de capital ora deliberado será de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta ata, sendo o direito de subscrição de 5,1441 novas ações para cada 100 ações anteriormente possuídas. 5.2.6. Os acionistas que exercerem o respectivo direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas devem, na forma do §2º do art.171 da Lei nº 6.404/76, pagar diretamente à acionista Energisa S/A, em dinheiro, o valor correspondente à subscrição de suas ações. 5.2.7. Em virtude do aumento de capital aprovado, alterar a redação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 32.650.362,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), dividido em 10.825 (dez mil, oitocentas e vinte e cinco) ações ordinárias e 2.562 (duas mil, quinhentas e sessenta e duas) ações preferenciais.” 5.2.8. Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I que, numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Companhia como Doc.2. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Eduardo Lopes Lobianco - Presidente; Fabrício Ferreira Neves - Secretário. Anexo I à Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizadas em 30 de abril de 2008. ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ/MF: 33.249.046/0001-06 - NIRE: 33300145851 - ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO - Art. 1º A Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º O objeto social é a exploração industrial da energia elétrica em suas diversas fases de produção, transmissão, transformação e distribuição e sua exploração comercial em serviços públicos federais, estaduais e municipais e em serviço de utilidade pública no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e outros serviços correlatos. Parágrafo único. A Companhia poderá também adquirir títulos do mercado de capitais. Art. 3º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 4º O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 32.650.362,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), dividido em 10.825 (dez mil, oitocentas e vinte e cinco) ações ordinárias e 2.562 (duas mil, quinhentas e sessenta e duas) ações preferenciais. Art. 5º Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou não que as já existentes ou que vierem a existir. Parágrafo único. As ações preferenciais terão todos os direitos reservados às ações ordinárias, menos o de voto nas Assembléias, direito esse que adquirirão nos casos previstos na legislação vigente, ou quando, por período consecutivo de três exercícios nenhum dividendo lhes for atribuído. Art. 6º Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7º Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 8º Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 9º O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS - Art. 10. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das Assembléias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Art. 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta de um Diretor Presidente e até quatro Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembléia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14. Compete ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - representar a Diretoria junto ao Conselho de Administração; III - relatar o orçamento anual ao Conselho de Administração; IV - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e V - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. Art. 15. Competem aos demais diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16. A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas “a” e “b”, deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia” para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinados na forma estabelecida nas alíneas “a” a “c”, deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto - Acima dos limites fixados nas alíneas “d” e “e” do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto - Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Art. 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 18. Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS - Art. 19. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20. As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 21. Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 22. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 23. A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Art. 25. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 26. O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica entre a companhia e a União, obriga-se a não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as ações que fazem parte do controle acionário da companhia sem prévia concordância do Poder Concedente. Doc. nº 2 da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada cumulativamente à Assembléia Geral Ordinária em 30 de abril de 2008. Eduardo Lopes Lobianco - Presidente; Fabrício Ferreira Neves - Secretário.\r\n\r\nId: 525430. Valor: R$ 11290,72"
                ],
                "515833": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515833. Valor: R$ 4744,53"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "524271": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MICHAEL - ABEMI\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nCOMUNICADO: constituída sem fins lucrativos, nome fantasia Centro de Estudos Dra. Monika Müller, sede Rua Melita, 448 - Corrêas - Petrópolis - RJ. Presidente Dra. Wiltrud Ingrid Monika Müller com o objetivo atender portadores com Disfunção Neuromotora, oferecendo o serviço de fisioterapia e serviços afins, e atenderá pacientes neurológicos adultos, oferecerá cursos para profissionais da área de saúde e pedagogia com intuito de aprimorar o tratamento dos pacientes.\r\n\r\nId: 524271. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "525377": [
                            "V - Ata",
                            "Amico Saúde Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 51.722.957/0001-82\r\n\r\nNIRE 33.2.0712414-8 (RJ)\r\n\r\n82ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: 1. Amil Participações S.A., sociedade com sede na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor Presidente, Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio nº 164, bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e 2. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-030, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos quotistas representando a totalidade do capital social da Amico Saúde Ltda. (“Sociedade”), uma sociedade empresária sob o tipo de limitada, com sede social na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy nº 245 - Parte A, 3º andar - Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82 com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE 35.200.374.647, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.207.124.128, e com a última alteração contratual em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Têm entre si justo e acordado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Hospital Santo Amaro Ltda., sociedade com sede na Rua Barão de Duprat nº 140, Santo Amaro, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 57.009.599/0001-41, pela Sociedade, celebrado entre a Sociedade e a Hospital Santo Amaro Ltda., em 19 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da Hospital Santo Amaro Ltda. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apto. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apto. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da Hospital Santo Amaro Ltda., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 2.335.506,10 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e seis reais e dez centavos). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da Hospital Santo Amaro Ltda. pela Sociedade, sendo a Hospital Santo Amaro Ltda. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da Hospital Santo Amaro Ltda. pela Sociedade não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da Hospital Santo Amaro Ltda. foi avaliado em um valor negativo de R$ 2.335.506,10 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e seis reais e dez centavos); e (ii) a Hospital Santo Amaro Ltda. tinha como única sócia quotista a própria Sociedade, que detinha 2.300.000 (dois milhões e trezentas mil) quotas, correspondente a 100% de seu capital social. O patrimônio líquido da Hospital Santo Amaro Ltda., avaliado em um valor negativo de R$ 2.335.506,10 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e seis reais e dez centavos), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Hospital Santo Amaro Ltda., mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Hospital Santo Amaro Ltda. após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da Hospital Santo Amaro Ltda. IX - Em função da incorporação, a sede e filiais Hospital Santo Amaro Ltda. passam a ser filiais da Sociedade. X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Hospital Santo Amaro Ltda. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XI - Todos os demais artigos do contrato social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. Estando assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. Duque de Caxias, às 14:30h do dia 30 de outubro de 2007. Amil Participações S.A. - Luiz Alves Filho - Testemunhas: Manuela H. D. Teixeira - CPF: 109.462.647-32 - Identidade: 020807093-8; Beatriz B. Picard - CPF: 112.199.277-32 - Identidade: 20043630-1. JUCERJA nº 00001767518, em 16/01/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 525377. Valor: R$ 3380,79"
                        ],
                        "525346": [
                            "V - Ata",
                            "Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nConstituída sob o Tipo Limitada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.309.127/0001-79 \r\n\r\nNIRE 33.2.0717407-2\r\n\r\n172ª Alteração Contratual da Sociedade\r\n\r\nPor este instrumento particular e na melhor forma de direito, Amil Participações S.A., sociedade com sede na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22.10.70, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio nº 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25075-090. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 emitida pelo IFP/RJ em 27.10.2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apto. 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-030. Únicos sócios da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio nº 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79, cujos atos constitutivos encontram-se registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0717407-2, por decisão de 7 de agosto de 2003, e cuja última alteração contratual encontra-se em processo de registro perante a JUCERJA; têm entre si justo e acordado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A., companhia com sede na Avenida Antonieta Pasquarelli Penteado nº 223, Cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.360.769/0001-09, pela Sociedade, celebrado entre a Sociedade e a PSI - Planos de Saúde Integrais S.A., em 17 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apto. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apto. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 273.481,00 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. pela Sociedade, sendo a PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. pela Sociedade não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. foi avaliado em um valor negativo de R$ 273.481,00 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais). (ii) a PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. possuía como acionistas (a) a própria Sociedade que detinha 209.535 (duzentas e nove mil, quinhentas e trinta e cinco) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, correspondente a um percentual aproximado de 99,7786% de seu capital social; e (b) o Sr. Luiz Alves Filho, que detinha 465 (quatrocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, correspondente a um percentual aproximado de 0,2214% do capital social da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. O patrimônio líquido da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A., avaliado em um valor negativo de R$ 273.481,00 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A., mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as ações representativas do capital social da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. IX - Em função da incorporação, a sede e filiais da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. passam a ser filiais Sociedade. X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da PSI - Planos de Saúde Integrais S.A. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XI - Todos os demais artigos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, às 16:30h do dia 30 de outubro de 2007. Amil Participações S.A. Luiz Alves Filho. Testemunhas: Manuela H. D. Teixeira - CPF: 109.462.647-32 - Identidade: 020807093-8; Beatriz B. Picard - CPF: 112.199.277-32 - Identidade: 20043630-1. JUCERJA nº 00001770704, em 28/01/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 525346. Valor: R$ 3566,43"
                        ],
                        "523847": [
                            "V - Convocação",
                            "MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.878.367/0001-73\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os sócios, para a Reunião de quotistas a ser realizada aos 12/06/08, na sede social, Av. Princesa Isabel, 392, às 17hs, para deliberarem sobre a Alteração do Contrato Social, que versará sobre cessões e transferência de cotas, retirada a emissão de sócios. RJ, 30/04/08.\r\n\r\nId: 523847. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "517380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ART CLOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.478.386/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ART CLOR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014106, com validade até 17 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com inclusão de sistema de GNV, na AV.DR EUGÊNIO BORGES, 1138 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/202616/2007)\r\n\r\nId: 517380. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "525431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECOAQUA SOLUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL. ECOAQUA SOLUÇÕES S/A, Cia. com sede no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Rio Branco nº 26/1002 (parte), CNPJ 04.015.919/0001-00 (\"Cia.\"), vem comunicar aos seus Acionistas que, em AGOE realizada no dia 28/04/2008, às 11h., foi aprovado aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de 52.631.578 novas ações, sendo 17.543.860 ações ordinárias e 35.087.718 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,19 por ação, cuja integralização deverá ser realizada da seguinte maneira: (i) R$ 5.479.145,48, à vista, no ato da subscrição; e (ii) R$ 4.520.854,52 deverão ser integralizados até o dia 31/12/2009, em moeda corrente nacional, conforme necessidade de caixa a ser determinada pela Diretoria da Cia. e informada aos acionistas através de correspondências específicas. Os acionistas estarão obrigados a realizar os aportes solicitados em, no máximo, 05 dias úteis a contar da data de recebimento das referidas correspondências. Os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição de novas ações deverão: (i) comunicar sua decisão, através de carta registrada, com aviso de recebimento, à Cia., bem como comparecer na sede social da Cia. para assinar o respectivo Boletim de Subscrição, dentro do prazo de 30 dias a contar da publicação deste Aviso aos Acionistas (\"Aviso\"), tudo em conformidade com o disposto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76; e (ii) integralizar as ações subscritas em conformidade com a sistemática prevista acima. A ausência ou intempestividade de resposta à Cia., bem como o não comparecimento à sede social da Cia. no prazo acima referido, serão considerados como renúncia ao direito de preferência. Eventuais frações serão ajustadas de acordo com a participação acionária de cada acionista que exercer o direito de preferência no prazo mencionado neste Aviso. Rio de Janeiro, 30/04/2008. ECOAQUA SOLUÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 525431. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "510232": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VILELA LTDA\r\n\r\nCNPJ N0 01694468/0001-96\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003.1 Gleicy de Oliveira Montanheiro; 2004.2 Valdecir Araújo dos Santos; 2005.2 Ana Maria Rodrigues Roque, Carlos Rodrigo de Souza da Silva, Catia da Silva Ferreira de Oliveira, Cristina França Castro, Carlos Eduardo Serpa, Dalila Martins Pereira Barbosa, José Roberto soares de Albuquerque, José de Castro Cunha Filho, Rogério de Lima Rosa, Thiago da Silva Ferreira, Viviane Alcântara Barbosa, Virgínia Maria da Silva Araújo, Salomão Lucas Suplino.\r\n\r\nId: 510232. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "524231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FREIMOL FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.677.151/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os quotistas da Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda, para a reunião a ser realizada no dia 30 de maio de 2008, as 18:00 horas em 1ª e única convocação, com os quotistas presentes, representando no mínimo 3/4 conforme prevê a Lei em vigor, na sede da empresa, na Rua José Hipólito, 461 Cotiara, Barra Mansa/RJ, com as seguintes ordens do dia: a) Extinção da Filial da Av. Almirante Adalberto Nunes 2920 Retiro, Volta Redonda-RJ; b) Assuntos Gerais. (ass.) Helcio de Carvalho Silva. Barra Mansa-RJ, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 524231. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "490673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLEAN QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.981.136/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLEAN QUÍMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014033, com validade até 31 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) e efluentes líquidos a granel, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200584/2008)\r\n\r\nId: 490673. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "517319": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0289-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014042, com validade até 14 de abril de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, 730 - VICENTE DE CARVALHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200951/2001)\r\n\r\nId: 517319. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "517367": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LENTZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.526.690/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLENTZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014108, com validade até 17 de abril de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação de móveis escolares, na AVENIDA BRASIL, 15.455 - PARADA DE LUCAS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203338/2002)\r\n\r\nId: 517367. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "515611": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.742.548/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014104, com validade até 17 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de talco e sabonete infantis, na RUA ALAN KARDEC, 463 - CALIFÓRNIA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200223/2003)\r\n\r\nId: 515611. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "522427": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201072/2008, a para atividade de GASODUTOS - IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO, localizada na FAIXA DO GASODUTO INTERLIGANDO CABIÚNAS/MACAÉ/CAMPOS ELÍSEOS - VÁRIOS BAIRROS, VÁRIOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nId: 522427. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "503853": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA DESENTOP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.195.637/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA DESENTOP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014054, com validade até 04 de abril de 2013, que a realizar as atividades de coleta, transporte e disposição de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto, na RUA NUNES VIANA, 89 - INHAÚMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201116/2002)\r\n\r\nId: 503853. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "515914": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.482.241/0003-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de lâmpadas fluorescentes, incandescentes e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Miguel Ângelo, 37 - Maria da Graça, município do Rio de Janeiro, no período de 10 dias a partir do dia 07.05.08, no horário de 08:00 às 117:00hs, sob a responsabilidade do setor de EHS. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 515914. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "524301": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HPS COMERCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 03/06/2008, às 21h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 07/05/08.\r\n\r\nId: 524301. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "524468": [
                            "V - Estatuto",
                            "INSTITUTO EMANUEL ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PARA DEFICIÊNTES AUDITIVOS - EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Sede a Rua Adão Brand, Serv. Albino Gonçalves Terra nº 33 - Petrópolis/RJ, associação sem fins lucrativos, com o objetivo de defender os interesses das pessoas com deficiência auditiva e outros. Presidente: Vania Cristina do Nascimento.\r\n\r\nId: 524468. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "521231": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRua Araújo Pena n.º 47, Tijuca\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0002-03\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Regular: 2007:Camilla Florez Marques de Jesus,Gustavo Miguel Mazza Cesar,João Rodrigues Vintena Netto,Julia Fajardo Villela de Andrade Areal,Juliana de Oliveira Pompilio da Hora,Karyna Vieira da Fonseca,Karine Wanderley de Castro,Mariana Rodrigues Lambartini,Pedro Rodrigues Lyra Pereira,Rebecca Charret Pires,Rebecca Faray Ferreira Lopes,Sueni de Souza Santos;E.J.A.-Ensino Médio:2.ºSEM/2003:Daniela da Silva Severino;2.ºSEM/2004:Patricia Castelo Branco da Silva;1.ºSEM/2007: Diego Martins Magalhães,Renan Oliveira Vidal,Rodrigo de Souza Aguiar Lopes,Rosely Nascimento Pereira da Cunha,Valderez Padre dos Santos Filho;2.ºSEM/2007:Allan Blanco Vincent,Bruno Silva Accarino,Carina Damasceno Brasiliense Cavalcanti,Edilene Francisca Teixeira,Felipe Roberto de Souza,Filipe Cruz Ferreira Goulart,Gabriela Ribeiro Gonçalves,Leonardo Baltazar Pinto,Rafaela Santos Dourado,Ramon Valerio da Silva,Rubens Mario Berlink Ayres do Nascimento Filho,Thiago Araujo,Welington Alves da Silva-Elisa Tartari Mendes-Sec. Reg.06/077393-SEE/RJ-Débora Goulart;Diretora-Reg. 818CEE/RJ.\r\n\r\nId: 521231. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "518569": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI-CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAODINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 20 de maio de 2008 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: - AGO: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí.AGE: 1) Eleição de membro do Conselho Fiscal; 2) Assuntos diversos. Itaguaí, 14 de abril de 2008. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 518569. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "524824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REOL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº. 28.579.837/0001-56\r\n\r\nCISÃO DE SOCIEDADE: Através de alteração contratual datada de 01/02/2008, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001772484, em 01/02/2008, com presença dos cotistas, ocorreu cisão parcial na sociedade empresarial limitada Reol Construtora LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Caminho do Encanamento, 94 - Campo Grande - CEP: 23.078-020, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.579.837/0001-56, resultando na constituição de uma sociedade empresarial oriunda, que gira sob a denominação social de Compacta Reis Empreendimentos e Participações Ltda., cujo contrato social foi arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.0804974-3, em 01/02/2008, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Caminho do Encanamento nº. 94 - Campo Grande - CEP 23.078-020. Nos escritos termos do parágrafo único, Art. 233, da Lei 6.404/76, a sociedade resultante é responsável apenas pelas obrigações que lhe foram transferidas, sem solidariedade com a sociedade cindida.\r\n\r\nId: 524824. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "524201": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - O Conselho de Administração da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL autorizou, nesta data, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento. Esta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: I - Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. II - Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 10.800.000 ações. III - Prazo máximo para a realização das operações autorizadas: até 28 de maio de 2008. IV - Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843. V - Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. VI - Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. VII - Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 524201. Valor: R$ 767,55"
                        ],
                        "498859": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio: 2006 - Wandrey Wallace Nascimento Silva. 2007 - Alisson Guido Lemos - Arthur Araújo de Almeida Babdeti - Brenda Raquel Sarmento Rodrigues - Camila Pereira de Castro Siqueira - Cassiano Quaresemin de Oliveira Camilo - Chayane Nascimento Ferreira - Diego Albuquerque Ximenes - Douglas Amorim da Silva - Estevan Brandão Ornelas Campos - Felipe de Oliveira Araujo - Felipe Morais Coutinho - Flávia Ferreira Lima - Gabriela Alves Morochi Moyses - Gabriela Demidoff Pinto - Geicivane Cotrin de Souza - Giovanne Câmara Sangenito - Hanna Leda Silva Ventapane - Henrique Celi de Oliveira Gonçalves - Ian Coutinho Menezes Costa - Israel Neves Lomeus - Jonathan Victor Serrão Alves - Joyce Barreto da Silva - Joyce de Souza Machado - Kamila Souza e Silva - Larissa da Silva Rocha - Leonardo dos Santos Franco - Luiza de Mendonça Vivas - Marcella de Oliveira Azeredo - Marcos Antonio Rouge Alves Filho - Marielle Reis - Natália de Almeida Esteves - Nayra Thurler Pires - Rafael Pereira dos Santos - Rafaella dos Santos Nunes - Raphael Marron da Costa Almeida - Raquel Barreto Barboza Silva - Reana Carvalho Mattos - Renata Cristina Paschoal Dias - Renata da Fonseca Medeiros - Renato Trevisan Silva de Carvalho - Sarah Canelas de Sousa - Saulo Pereira Araujo - Thays Corletto Tavares Mana - Vanessa de Lemos Veiga - Vanessa Soares Gonçalves - Vinícius Fernandes Silva - Vítor Fernandes Silva - Natalia da Silva Oliveira - Angélica Machado Alves - Érika Fernanda Ribeiro Oliveira -Thiago Tavares da Silva Motta - Thyago Miranda dos Santos -\r\n\r\nParecer 182/99 - 2007 - Ericka Gomes da Silva Toledo - 1999 - 2ª via - Técnico em Informática - Leandro da Silva Morgado - Direção Geral - Professora Suzana de Fatima Piaz Barcelos Salgado de Oliveira. \r\n\r\nId: 498859. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "523848": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S.A. , a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 16/05/2008, às 12:00 h, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2008. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 523848. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "523860": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 16/05/2008, às 16:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2008. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 523860. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "523920": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na sede da Companhia à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 15/05/2008, 5ª feira às 10:30h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria no exercício de 2007; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Aprovação da Reavaliação dos bens imobilizado; d) Assuntos Gerais. Niterói, 06/05/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 523920. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "522192": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.300.152.580\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Eleição pelo controlador de 01 (um) membro suplente para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; e\r\n\r\n(ii) Eleição pelo controlador de 02 (dois) membros efetivos e 01 (um) suplente para integrar o Conselho Fiscal, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 522192. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "523833": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 16/05/2008, às 14:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2008. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 523833. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "525450": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 2ª CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 21 de maio de 2008 às 09:00h, na sede social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2007. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 08 de maio de 2008. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 525450. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "525479": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 15 horas do dia 23/05/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre: (i) grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, tanto ordinárias quanto preferenciais classes A e B, à razão de 121,1448:1, de forma que cada 121,1448 ações de emissão da Companhia correspondam a 1 (uma) ação após o grupamento, mantidas as respectivas espécies e classes; (ii) alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da matéria descrita no item (i) acima, e (iii) alteração do Bônus de Subscrição emitido pela Companhia, em decorrência da matéria descrita no item (i) acima.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 525479. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "521349": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas, para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 15/05/2008, às 15:00 hrs. na sede social na Rua México, 111-12º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Relatório da Diretoria, B) Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2007, C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06/05/2008.João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 521349. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "515568": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem: 2007:Amanda Pegado Santos dos Reis, Érica Maria dos Santos, Marcelo Toledo de Freitas, Raimunda Lima de Oliveira, Raquel Mesmer Barge, Viviane de Frias Campos Cesar TÉCNICO EM ESTÉTICA: 2006:Luciana Frutuoso Baia, em 2007: Adriana Vilanova, em 2008: Ana Lucia Sampaio da Silva, Andréa Rodrigues de Souza, Enaide Cristina Ferreira Madeira, Joana D'arc Costa Callil Assem, Sharon Rodrigues de Sena, Suzette Gomes Lemos, Viviane Santos da Silva, TÉCNICO EM FARMÁCIA:2007: Kelly Botelho de Andrade, Raquel Montarroyos Bispo, Vagner Martins Ribeiro,TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPEUTICA:2007: Vandir Ferreira Barbosa, TÉCNICO EM PODOLOGIA: 2007: Ana Lucia Severiano de Souza,TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2007: Adilson Andrade Daniel, Adriana dos Anjos Ramos Simas, Adriana Lucia Alves Bral, Alex dos Santos Nascimento, Anderson Fernandes Brum, Andre Freire Andrade, Fabio Anjos da Silveira, Flavio Alfredo Soares, Giannini da Silva da Gama, João Claudio Gonçalves Maia, Leticia Correa de Santana, Jorge Amado Mazzino Gambardella, Marcelo Campos Sumar, Max Isau Correa, Mônica de Sousa Ribeiro, Ricardo dos Santos Mattos, Rodrigo Belitardo de Carvalho.Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro 8198.\r\n\r\nId: 515568. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "520768": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adolfina Francisco Carvalho do Nascimento, Franklin Wallisson Lopes, Gildo Cezar Pires, Jemilly Brenda Santos, João Vitor Rodrigues Machado, Levi Rodrigues Pinheiro.RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Janaina Francisca de Oliveira. 2008 - Abmael Pereira de Sousa, Adailson Ribeiro Fernandes, Adão Gonçalves Dias, Adauto Pereira Gomes, Adeilson de Oliveira Marzano, Adeilson Nascente dos Reis, Ademir Carneiro de Figueiredo, Adilma Faria de Jesus Andrade, Adilson Aparecido Figueiredo, Adilson Cardoso do Amaral, Adilson Jose de Paula, Adjahyr Valente dos Santos, Adriana Dorezeti dos Santos Barandão, Adriana Fernandes Antunes, Adriana Ribeiro da Silva de Melo, Adriana Santos Moreira, Agata Helena Rodrigues Hidalgo, Agnaldo Alves de Souza, Alan Josue Buesdorff, Alcides Carlos Santin, Alexandre Araujo Sales, Alexandre Ferreira dos Santos, Alexandre Lisboa Soares da Paz, Alexandre Paixão de Oliveira, Alexandro Pereira da Silva, Alfredo Paulino de Souza Filho, Aline Cristina Falci, Amailson Lima Alves de Almeida, Amilton Cassimiro de Paula, Ana Carolina Menezes de Oliveira, Ana Paula Ferreira Cabral, Anderson Antonio da Cruz Santos, Anderson Pereira dos Anjos, Anderson Silva de Oliveira, Andre dos Santos Ferreira, Andre Luis Soares, Andressa Caitano da Silva, Angela Maria de Sá, Antenor Carneiro Neto, Antonio Brasil Queiroz, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Carlos Duraes, Antonio Carlos Verardi, Antônio Dias de Meira, Antonio Marciel Alves de Lima, Antonio Marcos de Lima, Antonio Nelson Prata de Sousa, Aquilis Bruno Henriqui, Arão José Machado, Ari Tadeu de Oliveira, Ariôsto Arady Rocha, Ariosvaldo Alves Santos, Aristides Fernandes de Almeida, Arlinda Maria Sant ana, Arnaldo Fabiano de Souza, Ascendino Martins Filho, Benedito Antonio Pereira, Bernardo Marinho Zarranz, Braulyo Magalhães Carvalho, Bruno Eduardo Siqueira, Bruno Leaquim Neto, Bruno Michelini Santana Paula, Caio Cesar de Oliveira Silva, Caio Coelho Dutra, Camargo Souza Carvalho, Camila Pisa Hantequestt, Camila Rocha Aguiar, Carla Agripino Goiabeira, Carlos Alberto Pino Junior Pinto, Carlos de Freitas Moura, Carlos Eduardo Bolsanello Almeida, Carlos Fabriciano Dias, Carlos José Pinheiro Lisboa Miranda, Cassiane Cabreira Marinho, Celio Marcos Ribeiro dos Santos, Celso Falcão Generoso, Celso Pereira Mendes, Christer Pereira Rodrigues, Cidalia Jose dos Santos, Claudinei Jose da Silva, Cledson Gross Brito, Cleiton Luis Coelho de Paulo, Cleiton Pereira da Silva, Cristiane Dias da Silva, Cristiano Fernandes da Silva, Daiana Sales de Oliveira, Dalmares Alves de Oliveira, Daniel Cezar Figueiredo Silva, Daniele Galdino da Silva, Danilton Marquez Bueno, Darcy Junior de Aguiar, Deiveson Geraldo de Souza, Deivison Jaqueline Domingos, Delcio Batista Cruz, Delessania Aparecida Carvalho, Denis de Moura Ferreira, Denise da Silva, Denise Macedo de Paula, Diego Gomes Aguiar, Diego Jose Amaral de Souza, Dieiny Morello Dalmazio, Dorací de Fatima Silva Fernandes, Edelcio Antonio Falci Junior, Edimar Oliveira Areia, Edinei Hermogenes de Freitas, Edir Ferreira Leal, Edite de Araújo Castro Silva, Edna Alves Silva, Ednei Gomes da Silva, Edson Felisbino, Edson Bragança da Silva, Edson Vander de Figueiredo, Eduardo Altoé, Eduardo Barbosa da Cruz, Eduardo Jonhny de Oliveira, Eduardo Leandro Dominguez, Edval Piere Gomes Ramos, Elaine Cristina Turibia Costa, Elcy Batista dos Santos, Elena Francisca de São José Dias, Eliane Lopez dos Santos, Elisandro Antonio de Oliveira, Elisangela Dellevedove, Elizete Alexandra dos Santos Silva, Elizimar Costa Paula, Elson Borges de Oliveira, Elton Almeida de Oliveira, Emerson da Silva Gomes, Emerson Jose da Silva, Eneas Magela Gomes da Silva, Erik Siqueira dos Santos, Estefano Soares Rodrigues, Euro Ferreira de Lima, Euzebio Alves Queiroz, Evandro Antero de Paiva, Everton Silva Coelho, Fabiano Marciano Mendes, Fabiano Mendes Pitombeira de Sales, Fabiano Trindade dos Santos, Fabio Ferreira Passos, Fabiola Lomonte, Fagner dos Passos Rocha, Felipe Augusto Ismerim, Fernando Luiz de Araujo Abreu, Fernando Luiz Ferreira Pinto, Fillipe Biancardi Ribeiro, Flavia Chicaglione, Francisco da Conceição de Oliveira, Francisco das Chagas Alves da Silva, Francisco das Chagas da Costa Silva, Francisco Lacerda de Morais, Gabriela do Nascimento, Gedaihane Benfica Cuzzuol, Geise da Cruz Ferreira Menezes, Geraldo Augusto Paulo, Geraldo Marcio de Moura, Gerson Mendes Ribeiro Filho, Geruza Paiva da Silva, Gervano Ferreira dos Santos, Gilberlane Roque Silverio, Gildo Francisco de Lima, Gilmar Camargos Sena, Gilvan Gonsaga Barreto Silveira, Gleidiane Alves da Silva, Gleude Gomes Alves, Graziele de Fatima Domingos Pinheiro, Gustavo Schmidt Testa, Hariston Teixeira Carvalho, Helenice Alves do Nascimento, Henrique Angelo dos Reis, Hermany Castelano Bandeira Neto, Hernane Veloso Gomes, Hilgeimar da Cruz Ferreira Menezes, Ilanne Grangeiro da Silva, Ildeu Gonçalves da Silva Junior, Imaculada da Conceição Cezarino, Inácio da Silva Batista, Iron Pereira da Silva, Isabel Cristina Gomez Canovas, Isis Rodrigues, Itamar Pereira dos Santos, Iva Padilha de Miranda, Ivania Couto de Souza Batista, Ivanira Aparecida de Andrade, Ivo de Jesus Oliveira, Jaime de Souza Filho, Jean Christian Fonseca, Jeferson Elias, Jefferson Camargo Ribeiro, Jhonata Maciel Rufino, Joana Moreira Ramos, João Aurelio Cardoso Araujo, João Batista da Silva, João Batista de Freitas, João Batista de Freitas, João Carlos Cisterna, João Carlos Sousa, João Juvanil Bulhões Trindade, João Paulo da Costa Neto, João Paulo de Souza Martins, João Paulo Gomes de Araujo, João Paulo Lima Leite, João Paulo Martas Rodrigues, Jociene da Silva Souza, Jocimar Polonimi, Jonas Cassiano, Jonas Francisco de Oliveira Sobrinho, Jonatas Zaquel Souza, Jose Antonio de Oliveira, Jose Carlos dos Santos, Jose Carlos Spadafora, José Danilo Lima do Nascimento, José Geraldo Buitrago, José Geraldo Catarino, Jose Gilcivam da Costa, Jose Lucio Crisostomo Nascimento Giurizzatto, José Maria Costa, Jose Neudson da Silva, Jose Roberto Fuchikami de Albuquerque, Jose Rodrigues de Souza Junior, Jose Silvano do Carmo, Josiane Souza de Araujo, Josue Dias, Joviane Couto Oliveira, Juberto Osto, Julia Nunes Barboza, Julia Pereira Sapienza Carbone, Juliana Alves da Silva, Juliano de Cassio Duarte, Julio Cezar de Souza, Junio Ferreira Silva, Junior Viana da Silva, Karen Emanuelle Eleto, Karina de Jesus Martins, Katia Marcia Jumetti de Souza, Keila de Souza Azevedo, Kenia Pimenta Aguiar, Laercio Melquiades de Souza, Laiza Violanta Duque de Marins e Silva, Laudemir Soares Arevalo, Leandro Porfirio Dadalto, Leonardo Ferreira Mendes de Lima, Leonardo Hilel Frois, Leonardo Mantovani, Leonardo Rogai, Leonardo Vitorino Correia Silva, Levi da Costa Dias, Lilian Claudia Teixeira Barbosa, Liliane da Cruz Correia, Lincoln Gomes Ferreira, Lincoln Willians Fogaça Campos, Lindomar de Assis, Lisleia Batista Da Silva, Lourdes de Fatima Santiago, Lucas Cassaro da Silva, Luciana de Oliveira, Luciana Maria da Silva, Lucicleide Alvarenga da Silva, Luciene Oliveira Franco, Lucio Ribeiro Barbosa, Luis Felipe Ventura Amaral, Luis José de Andrade Moura, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Mariano, Luiz Gonzaga de Magalhães, Luiz Henrique de Pinho Tavares Queiroga, Manoel Lins de Medeiros, Marcela Soares Louzada, Marcelo Gomes de Carvalho, Marcelo Jose dos Santos, Márcia Maria Tosta Trancoso, Marciano Marques Silva Ferreira, Marciele Ferreira dos Reis, Marcio Marcelo Correa da Silva, Marcos Antonio Venancio, Marcos Aurélio Caetano, Marcos Ferreira dos Santos, Marcus Sampaio Bueno, Margarida Maria Ferreira Campos, Maria Amaral Galante, Maria Carlos da Mota, Maria da Penha Souza Silva, Maria das Graças Pereira Santiago, Maria Doraci Alves da Silva, Maria Evaneide de Souza Castro, Maria Helena Vasco de Matos, Maria Ivone Pereira da Silva, Maria Pereira da Silva Oliveira, Maria Terezinha da Silva Rodolfo, Marilene Santos de Matos, Mark Bartkevitch Filho, Marlene de Aquino Miranda, Marli Celia Altoé, Marlucio Calixto dos Santos, Mauricio Afonso Soares, Mauricio Alves Ferreira Mendes, Maurilio Pinto, Michel da Silva Soares, Michelli de Moura Alves, Monica Pereira Soares, Neiva Aparecida de Castro, Nilcimar Ramos Gonçalves, Nilton Lucio de Lima, Nilton Luiz Vitalino, Nivaldo Lage de Souza, Olacir Geraldo Assis Paiva, Onofre Ferreira da Silva, Otacilio Jose Coelho Colli, Patricia Lopes Costa, Patricia Perla Ceppo, Patricia Soares Pereira, Patricia Vieira Martins, Paula Eliane Lage Bras, Paulo Aderico Mesquita, Paulo Cezar Martins de Oliveira, Paulo Gabriel Gonçalves de Oliveira, Paulo Gonsalves dos Santos, Paulo Henrique Alves Ribeiro, Paulo Henrique dos Santos, Pedro Generoso de Aguiar Ferreira, Pedro Lucio de Azevedo, Purcina Gomes Moreira, Rafael Cesar de Oliveira, Rafael Fernandes Custodio, Rafael Hott de Souza, Raquel Avila Del Franco, Raquel Prestes, Regiane Nunes Gomes, Reginaldo Lopes de Araujo, Reinaldo do Carmo de Oliveira, Renata Justino Peiri, Renato Marques Ferreira Neto, Reniton Eudes Azevedo de Paula, Ricardo Fernandes da Silva, Ricardo Jose Miranda, Rinaldo Oliveira Santos, Rita Maria de Sá Sousa, Robson Brum, Rodrigo Arantes de Moraes, Rodrigo de Castro Carvalho, Rodrigo Moulin Ribeiro Pierott, Rodrigo Pereira Melo, Rogerio Alexandre Carneiro da Silva, Rogerio Geraldo de Oliveira Silva, Rogerio Gorza Giacomin, Romulo Guilherme São Jose Souza, Ronaldo Cichetto, Ronaldo Fernandes Freitas, Ronaldo Morandin, Ronaldo Penedo Ferreira, Ronaldo Ribeiro, Rosa Maria Alcantara, Rosalin Barbosa Floresti, Rosana Cardoso Tresler, Rosangela Cristina Theago, Rosaria Petronilho de Oliveira, Rosemery Ribeiro Marçal Souza, Rosiely Rabelo de Carvalho Luz Mendes, Rosimeire de Oliveira Vicente, Rozane Vieira Gama, Samara Andresa Del Monte, Samuel Claudio Damaceno, Samuel Lima Alves, Sandra Aparecida Ramos Fonseca , Sandra de Lima, Sara Cordeiro da Silva, Sebastião Venancio da Silva, Sergio Araujo de Menezes, Sergio Santos Soares, Sheyla Cristiane Gonçalves, Silas Domingos da Silva, Silas Silvio de Sousa, Silvestre dos Santos Domingos, Silvio Siqueira Gregorio, Simone de Oliveira Santana, Sodilane Candido da Silva, Solange de Fatima Braga, Sueli de Souza Santos, Tanilla de Pinho Andrade, Tatiane Giorgetti Souza, Tatiane Martins Euriques, Tauani Andresa dos Santos, Telma Lucia Soares Martins, Thainy Stefane Martins, Thaisa Rejane Ribeiro Virtuoso, Thayana Christina Rodrigues, Thiago Nascimento Rodrigues, Thiago Paiva Luna de Souza, Tiago de Souza Martins, Tiago Pereira Cabral, Uezeles do Carmo Moreira, Ulisses de Oliveira, Vicente Manoel das Neves Alves Marques Mororo, Vilian Seixas da Silva, Vilmar de Freitas Marchito, Vilmar Martins Junior, Vitor Polonini Caetano, Walgleis Gomes Barbosa, Wanderley Albert Pereira Mesquita, Wanessa Gomes da Silva Machado, Warley Alves dos Reis, Welton Alves, Wemerson Junior Teixeira dos Santos, Wendel de Oliveira, Wesley Fernandes Silva, Zenildo Pedro da Silva. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520768. Valor: R$ 5582,29"
                        ],
                        "479814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO CURSO: Técnico de Segurança do Trabalho concluído 2007: Sidnei Lourenço Pacheco. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG MEC 241MEC/RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa REG.2084 DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 479814. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "515567": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0006-83\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação em Saúde, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem: 2007: Daniele Soares Bezerra, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA:2004: Vitor da Costa Pereira,TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO:2006:Jonatha Barbosa Alves de Lima.Ass.: Liane Maria de Oliveira Baierle - Secretário, Registro 318; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora, Registro 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 515567. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "524133": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRUA: ARAÚJO LEITÃO, 607 - ENGENHO NOVO\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Ledo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 18 de Maio de 2008 em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Consultivo e Fiscal; e) Inadimplência/Acordos (Bloco 03). Rio de Janeiro. RJ, 01 de Maio de 2008. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Franklin W. Guedes Costa - Síndico do Ed. D. Pedro I-bl/01; Maria Lourdes de S. Farias - Síndica do Ed. José Bonifácio-bl/02; Jocília de Oliveira Câmara - Síndica do Ed. Gonçalves Ledo-bl/03; Maria das Graças Liberalli - Síndica do Ed. José Clemente-bl/04; Nilda Pereira Coelho - Síndica do Ed. Princesa Leopoldina-bl/05; Francisco Cunha Nogueira - Síndico do Ed. Ipiranga-bl/06; José Carlos Mendes - Síndico do Ed. Ouro Preto-bl/07.\r\n\r\nId: 524133. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "515114": [
                            "V - Extravio",
                            "HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF 05.352.126/0001-49 \r\n\r\nEXTRAVIO: A firma HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME, situada na Av. Savio Cota de Almeida Gama, nº 1152, bairro Retiro, Volta Redonda/RJ, comunica o extravio dos seguintes documentos no dia 07/12/2007: Registro de entrada, de saída, de apuração de ICMS, de inventário, termo de ocorrência, livro caixa e livro diário, cupons de leitura de ECF, atestado de intervenção, mapa resumo de ECF, Contrato Social, DARF's, GNR, DAS, notas fiscais de entrada e saída, referente ao período de 11/2002 a 03/2007.\r\n\r\nId: 515114. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "524157": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.202.097/0001-86.\r\n\r\nRESULTADO ELEITORAL: De acordo com o Estatuto da Entidade e da Legislação em vigor, faço saber que foi eleita a CHAPA ÚNICA, concorrente ao pleito realizado nesta entidade de classe no dia 05 de maio de 2008. DIRETORIA: EFETIVOS - Eduardo Soares Martins, Gilberto Luiz Leal Lebrão, Miguel Darze Neto, SUPLENTES - Luiz Severiano Ribeiro Neto, Roberto Darze, Antonio Maria Dias Machado. CONSELHO FISCAL: EFETIVOS - Ricardo Celes, Rosangela Darze, Eduardo de Sousa Martins. SUPLENTES - Ugo Sorrentino, Rosa Maria Monteiro Martins Dias, Márcia Valéria Martins de Andrade. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO DA FEDERAÇÃO: EFETIVOS - Eduardo Soares Martins, Gilberto Luiz Leal Lebrão. SUPLENTES - Eduardo de Sousa Martins, Roberto Darze. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eduardo Soares Martins - Presidente.\r\n\r\nId: 524157. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "524432": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL (repetição)\r\n\r\nPREGÃO 020/2008 - OBJETO: Aquisição de blocos inter-travados.\r\n\r\nProcesso: 0531/2008 - Tipo de licitação: Menor preço (por item)\r\n\r\nData/hora: 27 de maio de 2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 524432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 3787/2008, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Artigo 25 C/C Artigo 116 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 10 e 11 do processo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Secretaria Municipal de Ordem Pública na contratação de serviços visando continuidade nas ações propostas no Plano Municipal de Prevenção à Violência das atividades implementadas no Programa de Prevenção à Violência da ONG VIVA RIO, conforme Proposta às fls. 03 a 09.Firma a ser adjudicada: VIVA RIO, no valor global de R$ 52.000,00 (Cinqüenta e dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no processo administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 524285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "525432": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 006/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.076/2008\r\n\r\nObjeto: Materiais Médicos Hospitalares.\r\n\r\nData da Licitação: 26/05/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 009/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.068/2008\r\n\r\nObjeto: Anestésicos e Psicotrópicos.\r\n\r\nData da Licitação: 27/05/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 525432. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "524090": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 07/08\r\n\r\nSessão de julgamento: 28 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação no Bairro do Engenho\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 08/08\r\n\r\nSessão de julgamento: 29 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de prédio para sediar escola pública\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 09/08\r\n\r\nSessão de julgamento: 30 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de prédio para sediar instalações do TRT\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 524090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524061": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 17/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 26 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mudas de coqueiros\r\n\r\nValor estimado: R$ 35.000,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 18/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 26 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de tecidos\r\n\r\nValor estimado: R$ 329.272,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 19/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 27 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de utensílios de cozinha\r\n\r\nValor estimado: R$ 126.583,70\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 524061. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "524353": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2008\r\n\r\nObjeto: pavimentação em paralelepípedos com colocação de meio-fios em concreto usinado e drenagens de águas pluviais nos Bairros Jardim D'Aldeia, Sardinha e em Ruas no 2º Distrito de Laranjais.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 23/05/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 524353. Valor: R$ 433,26"
                    ],
                    "524354": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2008\r\n\r\nObjeto: pavimentação em paralelepípedos com colocação de meio-fios em concreto usinado, calçadas e drenagens de águas pluviais no Morro São João em Itaocara.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 23/05/2008 às 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAgência: 4767-8 - Conta Corrente: 37.2001-2\r\n\r\nPublicação de Edital de Tomada de Preços 006 e 007.\r\n\r\nId: 524354. Valor: R$ 410,85"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "524382": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY \r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 28 de Maio de 2008, às 09:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realizar obras de pavimentação e drenagem na Estrada do Corisco, com recursos do Royalties do Petróleo. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 05 de Maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 29 de Maio de 2008, às 09:30horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de praias, cachoeiras, bairros, avenidas e pólos turísticos de Paraty (varredura, coleta de resíduos provenientes da varredura, coleta de lixo dos cestos públicos, capina, plantio de gramas, manutenção de parques e jardins e poda de árvores) incluindo veiculo. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 07 de Maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 09 de Junho de 2008, às 09:30horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de sistema de informática no regime de licenciamento de uso, através de locação de sistema de arrecadação de água e esgoto, abrangendo instalação, implantação, treinamento e manutenção. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 07 de Maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nOFÍCIO ADM Nº 030/2008.\r\n\r\nOFÍCIO ADM Nº 032/2008.\r\n\r\nId: 524382. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523884": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO: serviço mecânico com reposição de peças para atender veículos leves. Tipo menor preço por veículo. Data: 27/05/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: retífica de motor com reposição de peças para atender veículos pesados. Tipo menor preço por veículo. Data: 27/05/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 010/DCCL/08.\r\n\r\nEMPENHO 000144/08.\r\n\r\nId: 523884. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "524189": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 010/2008.\r\n\r\nProcesso nº 11485/08. \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para complementação de rede de coleta e tratamento de esgoto - Bairro Novo México.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 26/05/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 524189. Valor: R$ 367,69"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "525413": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 13/2008\r\n\r\nPREGÃO 01/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de maio de 2008, às 14:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, para compra de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02 e sua alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 525413. Valor: R$ 433,26"
                        ],
                        "525414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 015/2008\r\n\r\nPREGÃO 002/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, para aquisição de material de consumo para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 525414. Valor: R$ 410,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523888": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. PROMOÇÃO SOCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 26 de maio de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para atender os mandados judiciais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 523888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523889": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. PROMOÇÃO SOCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 27 de maio de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos para atender os programas sociais da sec. de promoção social.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 523889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523890": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. PROMOÇÃO SOCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de maio de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais para atender os programas sociais da sec. de promoção social.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 523890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "524295": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de Via paralela a Rodovia dos Metalúrgicos no bairro São Geraldo.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 675.736.33\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 058/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de ginásio para ginástica na Av. Sávio Gama, bairro Retiro.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 686.768.56\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 059/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ nas Ruas 207, 208 e 209, bairro São Lucas.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 727.772.95\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 060/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Praça Santos Ferreira, bairro Brasilândia \r\n\r\nDIA/HORA: 29/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 194.263.24\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 524295. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "525473": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 81"
                    ],
                    "525451": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “II JORNADA DE DIREITO DE ENERGIA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de maio de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 525451"
                    ],
                    "525471": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ , a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “II JORNADA DE DIREITO DE ENERGIA”, a realizar-se no dia 9 de maio de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “O SETOR DE ENERGIA NA ECONOMIA BRASILEIRA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Luiz Carlos da Silveira Guimarães - Presidente da ABRADEE \r\n\r\n10h20min - “A VISÃO JURÍDICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O SETOR ELÉTRICO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProf. Sacha Calmon - Doutor em Direito pela UFMG e Professor Titular da UFRJ\r\n\r\nDebatedoras:\r\n\r\nDra. Lívia de Sá Baião - Diretora Econômica-Financeira da ABRADEE\r\n\r\nDra. Bianca Delgado - Advogada especialista em Direito tributário\r\n\r\n12h - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h - “FURTO E FRAUDE DE ENERGIA ELÉTRICA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Jerson Kelman - Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL \r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Cláudio Girardi - Procurador-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL\r\n\r\n15h - “RESPONSABILIDADE CIVIL E OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Luiz Claudio Cristofaro - Diretor Jurídico da Light \r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Indio Brasileiro Rocha - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 525471"
                    ],
                    "525437": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 300.244/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 1093 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 27.11.2007, com proventos proporcionais, ELIANA ROSA DE SOUZA, matrícula nº. 01/24.513, no cargo de Analista Judiciário, classe ”B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 525437"
                    ],
                    "525441": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 60.643/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.146 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, THEREZINHA DE CARVALHO HERNANDEZ DA SILVA, matrícula nº. 01/16440, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 525441"
                    ],
                    "525444": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1216 - RESOLVE dispensar, a pedido, SIMONE CAMPOS DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27616, da função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de maio do corrente (processo nº 2008/072422).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1217 - RESOLVE designar SILVIA CRISTINA FERNANDES BERNARDES PANOEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27891, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Simone Campos de Araújo (processo nº 2008/072422).\r\n\r\nId: 525444"
                    ],
                    "525439": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 31.006/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.296 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, matrícula nº. 01/12183 no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 525439"
                    ],
                    "525436": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 21.681/2006-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 1357 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 12.12.2007, com proventos proporcionais, ANNA PAULA COUTINHO DIAS, matrícula nº. 01/7.506, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe \"A\", padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 525436"
                    ],
                    "525440": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 50.764/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1367 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, CELIA SILVA SANTIAGO, matrícula nº. 01/4251 no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 525440"
                    ],
                    "525438": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 18.903/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1420/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 18.01.2008, com proventos integrais, LUCÉLIA PESCADOR, matrícula nº. 01/25.259, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 525438"
                    ],
                    "525443": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1530/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, inciso II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 9, caput, do Decreto n° 41.021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, de 23.11.07, dispondo sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007, determina que as despesas não processadas, inscritas em restos a pagar, somente poderão ser liquidadas até 31 de janeiro de 2008;\r\n\r\nConsiderando a autonomia financeira que o art. 99 da Constituição da República defere ao Poder Judiciário;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que as despesas não processadas, inscritas em Restos a Pagar/2007, somente poderão ser liquidadas até 28 de novembro de 2008, devendo, para tanto, os processos administrativos de pagamento serem encaminhados ao Departamento Financeiro da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, impreterivelmente, até o dia 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 525443"
                    ],
                    "525435": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.531\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nR E S O L V E, cautelarmente, afastar de suas funções, a contar de 08 de maio de 2008, o 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora RENATA RAEMY RANGEL, de acordo com o inciso III, do art. 76, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) (Ref. Procedimento nº 02/2004). \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 525435"
                    ],
                    "525456": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 153.057/2005\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CLARA IRACEMA RUBIO STEELE, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “B”, índice 900, matrícula nº 01/7975, com validade a contar de 16.11.2005, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 33.\r\n\r\nId: 525456"
                    ],
                    "525457": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 21.681/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANNA PAULA COUTINHO DIAS, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe \"A\", padrão 3, matrícula nº 01/7.506, com validade a contar de 12.12.2007.\r\n\r\nId: 525457"
                    ],
                    "525458": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 31.006/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/12183, com validade a contar de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 525458"
                    ],
                    "525459": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 50.764/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CELIA SILVA SANTIAGO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4251, com validade a contar de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 525459"
                    ],
                    "525460": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 60.643/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de THEREZINHA DE CARVALHO HERNANDEZ DA SILVA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/16440, com validade a contar de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 525460"
                    ],
                    "525461": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 075.070/2008\r\n\r\nRequerentes: RICARDO FABIANO DE FARIA HELAYEL e FERNANDA MITTELSTAEDT SOARES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RICARDO FABIANO DE FARIA HELAYEL e FERNANDA MITTELSTAEDT SOARES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 525461"
                    ],
                    "525462": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 076.633/2008\r\n\r\nRequerentes: MAURO PEREIRA JUNIOR e ALESSANDRA BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MAURO PEREIRA JUNIOR e ALESSANDRA BARBOSA CORDEIRO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 525462"
                    ],
                    "525463": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 084.078/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCIUS VIANA e ADRIANA CASTELO BRANCO VERÇOSA MASSA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCIUS VIANA e ADRIANA CASTELO BRANCO VERÇOSA MASSA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 525463"
                    ],
                    "525464": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 090.936/2008\r\n\r\nRequerentes: CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA JUNIOR e DANIELLE APARECIDA DE ORNELAS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA JUNIOR e DANIELLE APARECIDA DE ORNELAS SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 525464"
                    ],
                    "525465": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2008-043956\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nAcolho, in integrum, o parecer do Juiz Auxiliar, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do presente requerimento. \r\n\r\nDê-se ciência ao interessado, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nDesembargador José Carlos S. Murta Ribeiro.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 525465"
                    ],
                    "525466": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-60192 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: SABEMI SEGURADORA SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ATO NORMATIVO N.06/2006, UMA VEZ QUE, NO MOMENTO, NAO HA CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA.PUBLIQUE-SE. 06/05/2008.\r\n\r\nId: 525466"
                    ],
                    "525467": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-85362 Origem: 1VP - PRIMERIA VICE-PRESIDENCIA Tipo de Assunto: EXONERACAO DE CARGO EM COMISSAO Assunto: EXONERACAO CARGO COMISSAO A CONTAR DE 15/04/2008 Personagens: 1VP - PRIMERIA VICE-PRESIDENCIA, RENATA AREAL FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA: Em retificacao ao Ato Executivo n.1370, publicado no D.O. de 24.04.2008, parte III, pag.01, fica declarado que o numero do processo mencionado no referido ato e 2008/085362 e nao como constou, ficando mantidos os demais termos. Publique-se e registre-se. 06/05/2008.\r\n\r\nId: 525467"
                    ],
                    "524483": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.0153628 MRDIDA CAUTELAR INOMINADA DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200896771 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o Agravo.`A agravada. Intime-se.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(4 VARA FAZ.PUB.CAP.)2008.001.046107-8 Protocolo: 2008114325 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 3: DR.(a)BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO 1: CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA REQUERIDO 2: CONSORCIO CETENCO-CONETRN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o agravo. Ao agravado. Apos,`a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 524483"
                    ],
                    "525448": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/353 - RESOLVE tornar insubsistente o ATO M/343, publicado no DO de 06 de maio de 2008. \r\n\r\nATO M/354 - DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANUZZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir do dia 07 de maio de 2008, a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/355 - DESIGNA o Doutor ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir do dia 07 de maio de 2008, o XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nATO M/356 - DESIGNA o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir do dia 07 de maio de 2008, a 4ª Vara Cível do Méier, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/357 - DESIGNA o Doutor LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 12 a 16 de maio de 2008, o XXI Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/358 - DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 09 de maio de 2008, a 13ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/359 - DESIGNA a Doutora CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no período de 27 a 31 de maio de 2008, a 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/360 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 04 de maio de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente em parte o ATO M/312, publicado no D.O. de 28 de abril de 2008, no que se refere a designação para o dia 04 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/361 - DESIGNA o Doutor MARCELO RUBIOLLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 06 de maio de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/362 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 07 de maio de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/363 - RESOLVE alterar o Ato M/314, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, e o ATO M/326, publicado no dia 05 de maio de 2008esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 14 e 25 de maio de 2008, serão conhecidas, pelas Doutoras MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 525448"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/188\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 30.04.2008)\r\n\r\nATO MI/188\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, para assumir, no período de 26 a 30 de abril, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/189\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Seropédica, para auxiliar, no período de 04 a 11 de maio, a Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, para auxiliar, no período de 04 a 11 de maio, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/ 194\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio, em caráter excepcional, à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 525447"
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                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
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                            "IIIE - Aviso",
                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n96\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n98\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n100\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n81\r\n\r\n54\r\n\r\n33\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n93\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n59\r\n\r\n23\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n96\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n99\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n92\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n98\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n96\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n95\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n72\r\n\r\n9\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n97\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES \r\n\r\n96\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\nDENISE ROLINS LOUR\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n98\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nELTON LEME \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n92\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n97\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n98\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n49\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n145\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n83\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n93\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n96\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n128\r\n\r\n96\r\n\r\n26\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS \r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n97\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n9\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n97\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\nAF\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n185\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n73\r\n\r\n103\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n96\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n47\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n96\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\nJOSE MUINOS PINEIR\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA\r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n79\r\n\r\n13\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n96\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LI\r\n\r\n98\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n100\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n114\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n97\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIA PERRINI BOD\r\n\r\n61\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n100\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n98\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n94\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n94\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n97\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n97\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n101\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n90\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n96\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n49\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n75\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n114\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n83\r\n\r\n41\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n39\r\n\r\n68\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n82\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n96\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n20\r\n\r\n69\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n96\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n81\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nRICARDO COUTO \r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n97\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n96\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\nAF\r\n\r\n94\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nRONALDO ALVARO MAR\r\n\r\n96\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n98\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A.\r\n\r\n98\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n97\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n1VP\r\n\r\n49\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n96\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CRISTINA SER\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\nJDS. DANIELA BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n96\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n96\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n59\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n93\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n136\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n96\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n12160\r\n\r\n3327\r\n\r\n124\r\n\r\n11752\r\n\r\n5785\r\n\r\n4029\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 525417"
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                        "525418": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n149\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n112\r\n\r\n138\r\n\r\n11\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n589\r\n\r\n182\r\n\r\n6\r\n\r\n446\r\n\r\n225\r\n\r\n197\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n433\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n483\r\n\r\n280\r\n\r\n115\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n566\r\n\r\n130\r\n\r\n3\r\n\r\n420\r\n\r\n293\r\n\r\n151\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n315\r\n\r\n126\r\n\r\n2\r\n\r\n400\r\n\r\n236\r\n\r\n110\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n411\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n451\r\n\r\n184\r\n\r\n158\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n443\r\n\r\n135\r\n\r\n25\r\n\r\n734\r\n\r\n360\r\n\r\n297\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n477\r\n\r\n184\r\n\r\n2\r\n\r\n522\r\n\r\n221\r\n\r\n209\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n568\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n283\r\n\r\n224\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n472\r\n\r\n155\r\n\r\n6\r\n\r\n509\r\n\r\n226\r\n\r\n240\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n476\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n500\r\n\r\n217\r\n\r\n186\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n435\r\n\r\n176\r\n\r\n9\r\n\r\n537\r\n\r\n140\r\n\r\n178\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n496\r\n\r\n169\r\n\r\n5\r\n\r\n693\r\n\r\n314\r\n\r\n258\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n401\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n296\r\n\r\n238\r\n\r\n91\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n588\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n450\r\n\r\n447\r\n\r\n97\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n496\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n477\r\n\r\n292\r\n\r\n139\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n528\r\n\r\n139\r\n\r\n10\r\n\r\n538\r\n\r\n367\r\n\r\n148\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n636\r\n\r\n170\r\n\r\n2\r\n\r\n455\r\n\r\n252\r\n\r\n185\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n426\r\n\r\n149\r\n\r\n3\r\n\r\n594\r\n\r\n172\r\n\r\n187\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n469\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n414\r\n\r\n387\r\n\r\n88\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n380\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n402\r\n\r\n207\r\n\r\n180\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n271\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n170\r\n\r\n46\r\n\r\n66\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n322\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n172\r\n\r\n34\r\n\r\n55\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n260\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n148\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n226\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n23\r\n\r\n127\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n256\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n125\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n294\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n298\r\n\r\n29\r\n\r\n107\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n284\r\n\r\n102\r\n\r\n9\r\n\r\n216\r\n\r\n38\r\n\r\n72\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n320\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n215\r\n\r\n45\r\n\r\n78\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n12160\r\n\r\n3327\r\n\r\n124\r\n\r\n11752\r\n\r\n5785\r\n\r\n4029\r\n\r\nId: 525418"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "524445": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 187486/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de livros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI c/c o §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 83/85 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a despesa com a compra dos livros indicados na RM de fls. 66, no total estimado de R$ 743,04, a serem importados por meio da empresa DOTT. A. GIUFFRÉ - EDITORE S.P.A., conforme documentos de fls. 52/54, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho em favor do Banco Itaú S/A, conforme a rotina indicada à fls. 40, o compromisso orçamentário de fls. 82, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71943/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI c/c o §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 22/24 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 18, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 11 à empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo valor de R$ 487,00, conforme proposta de fls. 4, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 20, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 85982/2008\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI c/c o §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 29/30 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 26, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 21 à empresa HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA., autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.291,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 28, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 06/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75473/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI c/c 2º, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística a fls.23, em favor da empresa NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 1.290,00, conforme compromisso orçamentário de fls.25, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 69744/2008\r\n\r\nORIGEM: DILID\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.24, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº096/2008 de fls.18, com a conseqüente contratação da MR EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.755,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.27, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 6539/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI c/c § 2º, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato celebrado com a empresa OFFICE LEADER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., na forma do art. 65, inciso I , alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 43.385,70, correspondente a 24,98 % do valor inicialmente contratado. Publicada esta, ao DEFIN para emissão de empenho, relativa ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls. 284, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64, devendo ser observada a necessidade da regularização da certidão junto ao INSS. Após ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 301708/2007\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c § 2º, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de concessão de reajuste dos valores do Contrato nº 003/074/2004 da Empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras do reajuste, exigidas na forma do parágrafo 1°, do artigo 3º da Lei nº 10.192/2001. Publique-se. Ao Departamento de Contratos e Atos Negociais da DGLOG, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 06/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 256525/2005\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I c/c o §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 311/312 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa DATAVIX INFORMÁTICA LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/136/06: a) a revisão do contrato, a partir de 1º/03/08, no percentual de -12,4095%, importando uma revisão total de menos R$ 66.000,00, conforme planilhas de fls. 301/303, com amparo no artigo 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93; b) o cancelamento parcial do empenho nº 113/2008, no valor de R$ 95.000,00, conforme indicado à fls. 305. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 305. Em 06/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 125956/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, autorizo a alteração qualitativa e quantitativa do objeto do contrato celebrado com a empresa CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., conforme demonstrado nas planilhas de fls.3238, com fulcro no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei n° 8.666/93, no percentual de supressão sobre o valor global do contrato de - 0,0073%, passando o valor mensal praticado de R$ 1.313,058,40 para R$ 1.312.290,00, a partir de 01/05/2008. Publicado, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, para adoção das providências indicadas no parecer de fls.3275, com posterior encaminhamento a esta DGPCF para análise das demais proposições. Em 25/04/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/04/2008\r\n\r\nId: 524445"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "524386": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 039242/08), para a compra de material de consumo de informática, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 09/05/2008, às 13:30 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 524386"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "524407": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/340/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava - CECOM; PROCESSO: nº 32.342/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/341/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Projeto Efraim; PROCESSO: nº 300.356/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/342/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro Comunitário Comunidade Viva - CCCV; PROCESSO: nº 300.362/2007.\r\n\r\nId: 524407"
                                    ],
                                    "524484": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0009/08 (Proc Nº: 222825/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de placas para CFTV \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 524484"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "512341": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 8ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “TEMAS DIVERGENTES DA LEI nº 9.099/95”, tendo como palestrante o Desembargador Cairo Ítalo França David (Mestre em Ciências Penais). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 512341"
                                        ],
                                        "524375": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Musical I\r\n\r\nAquarelas do Ary\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o musical “Aquarelas do Ary” que homenageia um dos maiores compositores da música popular brasileira, Ary Barroso. Fazem parte do repertório canções como: Aquarela do Brasil, Rio de Janeiro e No Rancho Fundo.\r\n\r\nApresentação única dia 27 de maio, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nOs ingressos podem ser retirados na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 19 a 23/05, das 12 às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 27/05, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 524375"
                                        ],
                                        "524068": [
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 08 de maio de 2008 \r\n\r\nHorário: 14h \r\n\r\nAluno: Thiago Ferreira Cardoso Neves\r\n\r\nTema: “O Nascituro e os Direitos da Personalidade: Uma Leitura Constitucional”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Sidney Hartung Buarque\r\n\r\nOrientador: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nExaminadora Convidada: Des. Marilene Melo Alves\r\n\r\nLocal: Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 524068"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 77a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125964 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122350 IMPTEs: ALINE GOMES CRESPO IMPTEs: ELIZABETH MONTEIRO DE SAMPAIO IMPTEs: RAFAELA DOS SANTOS GOMES IMPTEs: FABIANO CIAFRINO DE SOUZA ALMEIDA IMPTEs: ANDERSON LUIZ DE CARVALHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125950 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125051 REPTEs: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5205 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 13 DE MARCO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22159 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.003794-7 EXECUCAO) 2007.061.001416-2 Protocolo: 2008119459 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22167 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034347-0 Protocolo: 2008119231 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.075103-6 Protocolo: 2008121660 APTEs: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ APDOs1: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOYSES KESTENBERG 0014261RJ APDOs2: WANJA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA 0112241RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118872-0 Protocolo: 2008121344 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22488 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.058.003198-5 Protocolo: 2008120506 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: AMAURI COELHO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.086172-8 Protocolo: 2008120198 AGTEs: ENEIDA DA SILVA LUNDGREN ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2001.026.003318-4 Protocolo: 2008121199 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO AGTEs: SEBASTIAO JOSE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE BOECHAT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2008.001.033431-7 Protocolo: 2008123161 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13104 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.037.010446-0 Protocolo: 2008122654 AGTEs: MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040450-2 Protocolo: 2008122096 AGTEs: ANTONIO ALVES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071680-7 Protocolo: 2008121403 AGTEs: MONICA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002785-8 Protocolo: 2008123246 AGTEs: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA 0119833RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.083474-0 Protocolo: 2008123701 AGTEs: VERGINIA GOMES DA SILVA AGTEs: ANTONIO MARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.004442-0 Protocolo: 2008123128 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IVONETE DE AQUINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22143 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039117-7 Protocolo: 2008119541 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: AGUINALDO R DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091425-3 Protocolo: 2008121816 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ELIANE DE SOUZA DA LUZ APDOs: ANTONIO CARVALHO DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22313 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121867-0 Protocolo: 2008121754 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OSMAIR CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009755-6 Protocolo: 2008120403 AGTEs: CONDOMINIO MARKET STREET ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ AGDOs: WILMAR DA SILVA BARRETO AGDOs: MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH ADVOGADO: DR(a). WILMAR DA SILVA BARRETO 0063237RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.120470-9 Protocolo: 2008122381 AGTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13060 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.030.000296-2 Protocolo: 2008124104 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO SERGIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13079 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.063931-1 Protocolo: 2008121591 AGTEs: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDOs: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.235856-6 Protocolo: 2008123222 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ODAIR SANTANA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164931-0 Protocolo: 2008122064 AGTEs: LUCIANA MARIA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13184 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.064.002807-9 Protocolo: 2008123244 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM 0062365RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13196 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.002.010355-9 Protocolo: 2008122633 AGTEs: ELOA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ AGDOs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA P. ALBUQUERQUE L.SILVA 0054622SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR C GALHARDO 0109258SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13285 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042600-5 Protocolo: 2008124841 AGTEs: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084230-0 Protocolo: 2008125240 AGTEs: ADRIANA MORAES PALACIO VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13342 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2005.205.010023-0 Protocolo: 2008125873 AGTEs: ANTONIO VANDERLER DE LIMA AGTEs: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.118760-0 Protocolo: 2008121925 APTEs: FRANCISCA XAVIER DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133657-2 Protocolo: 2008122192 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: RAFAEL FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22413 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.066.004863-1 Protocolo: 2008121684 APTEs: DEIZI FATIMA FORMAGE ADVOGADOs: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ APDO: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22420 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.001.036878-7 Protocolo: 2008119490 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE ADAO JUSTINO DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22489 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001920-2 Protocolo: 2008120383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AUREA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.001.066309-6/A 2003.001.060522-2 Protocolo: 2008121661 APTEs1: HELIO FEFERKORN ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APTEs2: GLADYS EMY FEFERKORN APTEs2: LEONARDO FEFERKORN APTEs2: DANIEL FEFERKORN ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113802-6 Protocolo: 2008122188 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS PINTO 0124269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22518 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5916 HABILITACAO DE CREDITO 99.007.092778-0 Protocolo: 2008120345 APTEs: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO SOARES 0061004RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.004.096519-6 Protocolo: 2008120413 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: DANIEL AUGUSTO LOPES CINTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13056 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.208.003263-4 Protocolo: 2008121015 AGTEs: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2008.203.001829-0 Protocolo: 2008122641 AGTEs: RONALDO MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA 0148892RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE PUPPIM MELLO 0145861RJ AGDOs: ANDREA MARTINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA 0087445RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.071973-2 Protocolo: 2008120096 AGTEs: MARCELO ALEXANDRO QUIRINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13206 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.004.011101-0 Protocolo: 2008124582 AGTEs: MARIA HELENA TOLEDO IGNACIO ADVOGADOs: DR(a). LILIA NUNES DOS SANTOS 0147759RJ AGDO: SEBASTIAO IGNACIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.113961-7 Protocolo: 2008124378 AGTEs: RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERNESTO CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.209.009697-1 Protocolo: 2008125232 AGTEs1: EMILIA ALETTE CUNHA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AGTEs1: JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ AGTEs2: CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ AGDOs: LIGIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13276 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.037.013032-0 Protocolo: 2008124635 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: LUIZ OCTAVIO FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES 0017661RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084269-4 Protocolo: 2008125234 AGTEs: MARIA DE LOURDES TENORIO DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.089011-0 Protocolo: 2008127160 AGTEs: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125607 IMPTEs: MANOEL INACIO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008126236 IMPTEs: ABRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22100 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.005739-1 Protocolo: 2008119470 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: LUCIMAR DEDETIZACAO LTDA ME APDOs: MARCIA R DE QUEIROZ APDO: EDNA RIBEIRO DE QUEIROZ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22283 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018917-3 Protocolo: 2008121676 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: SUELI REGINA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103502-2 Protocolo: 2008122228 APTEs: JOSE MARCOS RUBIM LOPES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.042089-7 Protocolo: 2008121644 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.209.003975-3 Protocolo: 2008118810 AGTEs: ODAIR BASSO AGTEs: MAX RODRIGUES LOMBA AGTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12995 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083514-6 Protocolo: 2008121322 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ AGDOs: ROBSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13035 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 1647/94 IMPUGNACAO A EXECUCAO(RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO INDENIZATORIA 13755/88) 94.024.000166-9 Protocolo: 2008120676 AGTEs: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO 0118632RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13116 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.030.000294-9 Protocolo: 2008124109 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ SERGIO BEZERRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.076541-7 Protocolo: 2008121353 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MILLENNIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.017973-1 Protocolo: 2008124928 AGTEs: GENAURA PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO 0034262RJ AGDOs: JOSE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13228 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.037416-9 Protocolo: 2008124929 AGTEs: HELCIO JORGE DE MELO BARROS AGTEs: MECHTHILD MARIANNE EBELING ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071897-0 Protocolo: 2008125499 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13255 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.083763-7 Protocolo: 2008124980 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ AGDO: DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13296 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084334-0 Protocolo: 2008125247 AGTEs: MARIA ONETE RIBEIRO AGTEs: HERNANDES RIBEIRO AGTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO AGTEs: LOURIVALDO RIBEIRO AGTEs: FERNANDO RIBEIRO AGTEs: ROBERTO CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16607 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.011.006304-9 Protocolo: 2008088301 APTEs: ELIUDE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.049643-5 Protocolo: 2008121643 APTEs: PAULINEA PINTO DE ALMEIDA APTEs: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS APTEs: WEBER MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22487 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.008074-0 Protocolo: 2008120389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005035-0 EXECUCAO) 2007.001.154452-4 Protocolo: 2008120990 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.207.007504-1 Protocolo: 2008108605 AGTEs: DELTA PHENIX PONCE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13126 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2006.064.001685-7 Protocolo: 2008123243 AGTEs: MAURACI DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ AGDOs: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003162-3 Protocolo: 2008123199 AGTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ AGDOs: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2003.209.006273-8 Protocolo: 2008125365 IMPTEs: JESSE GOMES DIAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.014328-2 Protocolo: 2008126315 IMPETRANTEs: LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA OAB RJ114383 PACIENTEs: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22186 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.000045-8 EXECUCAO) 2007.061.005698-3 Protocolo: 2008119450 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094668-2 Protocolo: 2008120515 APTEs: FLAVIO GERK ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: CLUBE NAUTICO GONCALENSE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES 0005638RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123302-6 Protocolo: 2008122167 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: DIEGO LIMA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22396 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.004091-8 Protocolo: 2008121721 APTEs1: AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22419 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135242-8 Protocolo: 2008121065 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: EXPEDITO DE FREITAS FELIX ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13036 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.020983-3 Protocolo: 2008120843 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: NEUSA MARIA ALVES FARIA AGDOs: ROBERTO FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13092 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL 2008.015.000136-2 Protocolo: 2008122618 AGTEs: ANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.038013-8 Protocolo: 2008121613 AGTEs: NATHALY DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134162-9 Protocolo: 2008122972 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: NEIVA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.069506-5 Protocolo: 2008123726 AGTEs: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ AGDOs: SINVAL HELENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13203 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.033.000758-8 Protocolo: 2008124658 AGTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ AGDOs: TECRON SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.005934-0 Protocolo: 2008125290 AGTEs: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S A ADVOGADOs: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ AGDOs: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADOs: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO 0129700RJ INTERESSADOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13235 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.063.000875-3 Protocolo: 2008124665 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: MAGALI DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.056243-0 Protocolo: 2008124845 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS 0091176RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.016786-4 Protocolo: 2008124957 AGTEs: PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.029705-3 Protocolo: 2008119599 AUTORs: MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22228 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.140558-2 Protocolo: 2008121922 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JOSEFINA NEVES MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22462 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167189-1 Protocolo: 2008121781 APTEs: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: CLEUSA KEBKAB TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11903 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.036.004134-3 Protocolo: 2008113016 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12977 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.149035-0 Protocolo: 2008118333 AGTEs: HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: FENASEG ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13097 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004098-7 Protocolo: 2008123240 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDOs: RODRIGO ROCHA SOLLA P/S/REP/LEGAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13121 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.012318-3 Protocolo: 2008121369 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDO: NERY MENDES DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236173-5 Protocolo: 2008123702 AGTEs: WALDOMIRO MUNHOZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075558-8 Protocolo: 2008121402 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 39476) COBRANCA 2002.203.001025-2 Protocolo: 2008121380 AGTEs: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO AGTEs: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ AGDOs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13179 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003352-1 Protocolo: 2008124342 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REINALDO GOMES FARIAS AGDOs: NILCEA DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS 0142539RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.211097-0 Protocolo: 2008125212 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA 0102588MG AGDO: RAFAEL BRUNO VIEIRA GOMES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005384-6 Protocolo: 2008124364 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: JOSE PAULO DE FREITAS DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ADELMO DE OLIVEIRA 0073390RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.030418-5 Protocolo: 2008125562 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA AGDO: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00582 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048455-6 Protocolo: 2008121768 AUTORs: NILSON TURQUES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2006.202.007815-7) 2007.202.008151-1 Protocolo: 2008120375 APTEs1: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APTEs2: ROZENDO MENEZES LOPES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CLEUZA DA SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156201-6 Protocolo: 2008121783 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APTEs2: ADELSON MANOEL VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082507-4 Protocolo: 2008121755 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RITA DE CASSIA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.014413-6 Protocolo: 2008121714 APTEs: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs1: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs3: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ 0138233RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.100.004864-9 2007.001.133421-9 Protocolo: 2008120884 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAESS GONCALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22506 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.173172-1 Protocolo: 2008122019 APTEs1: EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APTEs2: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.100.000.231-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.135261-1 Protocolo: 2008121016 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12152 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.010605-8 Protocolo: 2008114909 AGTEs: ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ AGDOs: HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA 0091352RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13183 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.066458-0 Protocolo: 2008120963 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13187 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.002779-0 Protocolo: 2008123238 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LEDA CASIMIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13247 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.015146-1 Protocolo: 2008125176 AGTEs: WALTER TORRES GALANTE ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO 0127462RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13267 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.013735-3 Protocolo: 2008124661 AGTEs: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDOs: REMO JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). TATIANA JOGAIB JARDIM 0123556RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13278 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.004031-0 Protocolo: 2008121612 AGTEs: GRAFICA JARDIM ALCANTARA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22299 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000041-2 Protocolo: 2008121688 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROSELI SOARES PEIXOTO LARES P/SI E REP/S/FILHO APDOs: JHESSIKA COSTA LARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22339 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.002342-9 Protocolo: 2008120394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: ROGERIO JOVIANO MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.146268-1 Protocolo: 2008122151 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: WILSON HABIB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22467 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054493-8 Protocolo: 2008122140 APTEs: MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22527 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027626-1 Protocolo: 2008119234 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: AUTO POSTO SERVICOS URIAS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024171-4 Protocolo: 2008119400 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: REOBEL REVESTIMENTOS OBRAS E EMPREITEIRA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22535 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016157-3 Protocolo: 2008121653 APTEs: SHIRLEI CONSUELO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.005058-0 2007.001.133402-5 Protocolo: 2008120959 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070074-9 Protocolo: 2008122919 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARDILENE AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13164 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.054.005212-0 Protocolo: 2008120856 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: GILBERTO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153467-1 Protocolo: 2008123162 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIAS SEIXAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES 0044550RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13205 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2006.023.008694-9 Protocolo: 2008124667 AGTEs: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VALCENIR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 0078528RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES 0152112RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13215 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1997.001.131150-0. 2004.001.112654-8 Protocolo: 2008125464 AGTEs: TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.000733-8 Protocolo: 2008124810 AGTEs: MARCIA OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO 0109719RJ AGDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13284 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2008.710.000838-9 Protocolo: 2008124981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE REIS AGDO: ROSINETE GOMES DA CONCEICAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13299 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2002.710.009957-6 Protocolo: 2008125719 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.013342-8 Protocolo: 2008125348 IMPETRANTEs: DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA OAB RJ 94103 PACIENTEs: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.202.006588-0 Protocolo: 2008127523 IMPETRANTEs: NAGIB MALUF SAAD OAB RJ124780 PACIENTEs: IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22215 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.034.001101-3 Protocolo: 2008120339 APTEs: CARLA PADILHA TOSTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDOs: ADALGIZO CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22374 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.012.004988-6 Protocolo: 2008120325 APTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ APDOs: MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22428 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA CONSIGNATORIA 94.001.100635-5. 2000.001.126974-0 Protocolo: 2008121658 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: ESPOLIO DE SUELY DA ROCHA SOBREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100081-0 Protocolo: 2008122137 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.005184-3 EXECUCAO) 2007.001.148370-5 Protocolo: 2008120996 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs4: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133057-7 Protocolo: 2008122046 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: LAIR SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.22521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.123234-4 Protocolo: 2008118872 APTEs: DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ APDOs: ISABELLA MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004968-0 2006.001.096831-3 Protocolo: 2008120936 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13141 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.030.000297-4 Protocolo: 2008124108 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO HENRIQUE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004695-4 Protocolo: 2008120920 AGTEs: FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA AGTEs: IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13163 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.008004-4 Protocolo: 2008122282 AGTEs: FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS 0078869RJ AGDOs: ADMINISTRADORA BINGEN S A AGDOs: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER AGDOs: PEDRO RONALDO BITTENCOURT SAUER ADVOGADO: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.012921-7 Protocolo: 2008124009 AGTEs: ARACRUZ CELULOSE S A ADVOGADOs1: DR(a). DELANO DE SOUZA PORCARO 0016270RJ ADVOGADOs2: 0005891ES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13209 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.096825-2 Protocolo: 2008125665 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ AGDOs: ANTONIO IMPIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13211 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2008.208.005192-6 Protocolo: 2008125839 AGTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: HILDA LISBAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA NR.2004.001.055493-9. 2007.001.165637-5 Protocolo: 2008125307 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ AGDOs: EVERY DAY LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO 0087816MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13236 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.212.000303-2 Protocolo: 2008125174 AGTEs: DIOGO SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ AGDO: GUILHERME GONCALVES NETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.066825-4 Protocolo: 2008124466 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070998-2 Protocolo: 2008124855 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELAINE CASSIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.209.010525-5 Protocolo: 2008125093 AGTEs: JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00581 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.014047-0 Protocolo: 2008120488 AUTORs: MATHEUS MOREIRA DIAS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ REUs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.043021-9 Protocolo: 2008121997 APTEs1: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO 0108488SP APTEs2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTEs3: MARILENE MARIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066151-0 Protocolo: 2008121334 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: JOAO VALENTINO FELICIANO APDOs: CLEIDE FELICIANO APDOs: GILSON FELICIANO APDOs: SUELY FELICIANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22424 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28238 ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.000199-0 Protocolo: 2008120467 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY M DOPAZO APDOs: JOSE FRANCISCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.005578-0 Protocolo: 2008118954 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22456 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.123299-0 Protocolo: 2008121749 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002551-3 Protocolo: 2008122238 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: GLADYS MARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22509 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA 980011824693 2006.001.005485-6 Protocolo: 2008121814 APTEs1: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTEs2: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA APTEs2: DORALICE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.041325-8 Protocolo: 2008120085 AGTEs: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETRONICO CONSTRUCAO E REPARO NAVAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO SIDERURGICAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13076 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.037.010178-1 Protocolo: 2008122252 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ALMIR DUTRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13077 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076081-0 Protocolo: 2008123021 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ AGDOs: REGINA APARECIDA AHOUAGI MARROIG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13105 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE DE CIVIL 2002.001.091260-8 Protocolo: 2008124302 AGTEs: SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ AGDOs: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO AGDOs: MARIA BEATRIZ RODRIGUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IORIO FILHO 0026731RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13123 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.212.002390-0 Protocolo: 2008121253 AGTEs: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/ ADVOGADOs: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ AGDO: DOVE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006505-2 Protocolo: 2008124348 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DIOGENES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.015705-5 Protocolo: 2008121281 AGTEs: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ELVES MACIANO DE ASSIS 0141555RJ AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.075401-0 Protocolo: 2008121587 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: DENIZE DA SILVA PEREIRA MORAES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13162 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2007.044.001043-6 Protocolo: 2008122612 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO AGDOs: DARKO DA COSTA LOUREIRO AGDOs: RENAN CARVALHO DIAS AGDOs: EDUARDO SOARES VITA AGDOs: ANSELMO RODRIGUES PEREIRA AGDOs: EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR AGDOs: MARCUS VINICIUS ROCHA TOLEDO AGDOs: ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA JUNIOR AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.084160-4 Protocolo: 2008123215 AGTEs: MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.128150-9 Protocolo: 2008124865 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP AGDOs: ELIANE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.094657-1 Protocolo: 2008124407 AGTEs: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.151892-6 Protocolo: 2008124909 AGTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.077337-6 Protocolo: 2008125200 AGTEs: STOP FREE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZA 0066918RJ AGDOs: PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005618-8 Protocolo: 2008118947 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.147962-0 Protocolo: 2008122010 APTEs: AUREA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MANOEL TOME DE SOUSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA 0082740RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA ACAO 2006.100.003066-0. 2007.001.135332-9 Protocolo: 2008120915 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004650-3 2007.001.110009-9 Protocolo: 2008120926 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.001.168732-3 Protocolo: 2008123562 AGTEs: ANTONIO GIACOMO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOs: ADRIANA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO 0101314RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13124 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA (TB 6345) 2002.064.001207-7 Protocolo: 2008122638 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ AGDOs: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.077667-3 Protocolo: 2008120104 AGTEs: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.014.008860-4 Protocolo: 2008123563 AGTEs: LEONARDO LUCAS MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES 0128986RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ AGDOs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP ADVOGADO2: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO 0149003RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109827-2 Protocolo: 2008125640 AGTEs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 2008.001.000440-8 Protocolo: 2008124412 AGTEs: MATHIAS KLASSON ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13217 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.157562-2 Protocolo: 2008125224 AGTEs: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA AGTEs: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2002.001.069451-4 Protocolo: 2008124989 AGTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs1: PAULO MAURICIO MENEGUITE ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ AGDOs2: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13271 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001919-1 Protocolo: 2008124476 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCIO MONZATO ADVOGADO: DR(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA 0142414RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13287 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.008751-1 Protocolo: 2008125180 AGTEs: MANUEL JOSE MOREIRA DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DE ABREU NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: (TB 42278) ACIDENTARIA 89.001.003357-7 Protocolo: 2008126203 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: JOSE CIRILO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057700-0 Protocolo: 2008120354 AUTORs: ARMANDA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.205.001547-6 Protocolo: 2008116405 APTEs: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.205.001546-4 Protocolo: 2008116425 APTEs: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.205.001545-2 Protocolo: 2008116436 APTEs: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084601-0 Protocolo: 2008121764 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CONCEICAO BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22392 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA DE NULIDADE 2003.063.001840-1 Protocolo: 2008121722 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS APDOs: SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22423 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104017-0 Protocolo: 2008122152 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.008546-0). 2007.001.180861-8 Protocolo: 2008121099 APTEs: LUCIANA GONCALVES DE MORAES APTEs: JOSE ALMIR DE NOVAES APTEs: ELENA GONCALVES DE NOVAES APTEs: CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES APTEs: WALMIR GONCALVES DE NOVAES APTEs: JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.001.004971-0 2006.001.106858-9 Protocolo: 2008120900 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11407 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: /C TB:17451 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 88.038.000449-1 Protocolo: 2008108137 AGTEs: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ AGDOs: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13051 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2001.011.006701-2 Protocolo: 2008123805 AGTEs: FABIO VIANA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES 0078746RJ ADVOGADOs3: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ AGDOs: MARCOS VINICIUS MENDES VIANA DE SOUZA REP/P/S/MAE AGDOs: GABRIEL MENDES VIANA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES 0132059RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.040343-0 Protocolo: 2008123602 AGTEs: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13074 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.008.004859-0 Protocolo: 2008119603 AGTEs: TAYSSA CRISTINA AFFONSO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: CLINICA SALUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.023875-4 Protocolo: 2008120105 AGTEs: MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.005033-5 Protocolo: 2008123239 AGTEs: MARIA LUCIA SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13221 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB.5971 HABILITACAO DE CREDITO 99.007.092768-7 Protocolo: 2008125076 AGTEs: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13249 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.063.000327-5 Protocolo: 2008124664 AGTEs: EMERSON GUERRA MONCAO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA 0104472RJ AGDOs: JULIA CORREA DA COSTA MONCAO REP/P/S/MAE AGDOs: TAINA CORREA DA COSTA MONCAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.004465-5 Protocolo: 2008125710 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.058632-5 Protocolo: 2008121761 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: WOOD FONTENELLE ROCHA (FALECIDO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22525 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033782-1 Protocolo: 2008119236 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA DE CARVALHO CARDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12694 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.075.000707-5 Protocolo: 2008122389 AGTEs: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.126843-0 Protocolo: 2008117404 AGTEs: ALBERTO GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO GOLDBERG 0033094RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDOs: MARCOS GOLDBERG AGDOs: MARCIA GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A TB 3144 EXECUCAO DE ALIMENTOS 93.001.042316-3 Protocolo: 2008117400 AGTEs: ALBERTO GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO GOLDBERG 0033094RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDOs: MARCOS GOLDBERG AGDOs: MARCIA GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13157 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.202.005685-3 Protocolo: 2008122923 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ AGDOs: DILMA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13174 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001776-9 Protocolo: 2008123245 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054002-5 Protocolo: 2008124441 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDE RAL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13220 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.202.009518-2 Protocolo: 2008125322 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: MARLI FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005100005128 4) 2006.001.105599-6 Protocolo: 2008124916 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13308 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DEFAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.097827-0 Protocolo: 2008125892 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDOs: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.209.002397-6 Protocolo: 2008125698 IMPTEs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22152 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005458-0 Protocolo: 2008119033 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22443 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.079.000677-5 Protocolo: 2008119340 APTEs: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22500 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094653-6 Protocolo: 2008121766 APTEs: JOSE MAFALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11931 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA TOMBO 3001/96 1996.055.000001-5 2001.055.000028-0 Protocolo: 2008112686 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADOs: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI AGDOs: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13145 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.061.009113-2 Protocolo: 2008123241 AGTEs: LAERTE VERISSIMO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ AGDOs: MILENA MARIA VIEIRA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE 0141901RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.210.005343-1 Protocolo: 2008124206 AGTEs: CARMEN LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13188 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.004.045759-9 Protocolo: 2008123248 AGTEs: FABIO SOUSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ AGDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP ADVOGADOs2: DR(a). ISIS CASTRO SILVA MARELLA 0217972SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.652 OBRIGACAO DE FAZER 91.001.000875-1 Protocolo: 2008120813 AGTEs: ESPOLIO DE LEA LOPES BENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS 0085321RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.003277-1 Protocolo: 2008125145 AGTEs: IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.045860-9 Protocolo: 2008125915 AGTEs: SEBASTIAO JOSE PEREIRA AGTEs: JOSE SEBASTIAO PONCIANO AGTEs: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AGTEs: SEBASTIAO CESAR PEREIRA DA SILVA AGTEs: LUIZ ANGELO DA SILVA AGTEs: CARLOS JOSE BITTENCOURT AGTEs: ANTONIO DIMAS TEIXEIRA AGTEs: PAULO VICENTE DA ROCHA AGTEs: TOMAZ AQUINO COELHO RESENDE AGTEs: EDIR SEBASTIAO CARDOSO AGTEs: ODIR BENEDITO VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.209.003075-0 Protocolo: 2008127094 IMPETRANTEs: CARLA SAMPAIO COSTA OAB/RJ 86246 PACIENTEs: JERONIMO RODRIGUES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2004.001.061029-3 2006.001.090347-1 Protocolo: 2008121801 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: ROSANA BIHARI SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22371 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.002.025076-1 Protocolo: 2008120357 APTEs1: ALDEMIRA ELISA MORENO DE OLIVEIRA APTEs1: NORIVAL DE OLIVEIRA APTEs1: ISIA DE CARVALHO GOMES E/S/M ADVOGADOs: DR(a). ROMULO AFONSO DE SOUZA 0131613RJ APTEs2: KATIA DE JESUS MOLEZON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22407 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.054.009038-1 Protocolo: 2008120526 APTEs: JACINTO GOMES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13109 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011196-7 Protocolo: 2008121287 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA 0105404RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13133 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.077693-4 Protocolo: 2008120099 AGTEs: EMERITA BARBOSA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13153 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.161852-7 Protocolo: 2008123540 AGTEs: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13182 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.080.002018-5 Protocolo: 2008122626 AGTEs: ADRIANA ASSEMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SEBASTIAO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13246 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025610-0 Protocolo: 2008124440 AGTEs: HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13256 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099023-7 Protocolo: 2008124557 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: PEDRO TEODORO DA SILVA AGDOs: COSME FERREIRA NETO AGDOs: EDUARDO DA CUNHA AMORIM AGDOs: JULIO CEZAR MOTA AGDOs: SONIA MARIA DE ARAUJO BRITO AGDOs: JOAO EVANGELISTA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.056011-0 Protocolo: 2008125079 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDOs: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13268 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007151-0 Protocolo: 2008124854 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JUANEZ FERREIRA PIO AGDOs: SONIA REGINA DE PAULA AGDOs: RODRIGO DE PAULA PIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19569 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.066.006863-0). 2005.066.006863-0 Protocolo: 2008103560 APTEs: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDOs: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO 0115582RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.006896-7 Protocolo: 2008110649 APTEs1: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APTEs2: MARLI TRINDADE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA 0092970RJ APTEs3: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA 0042668RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122259-0 Protocolo: 2008121809 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: JOAO JOSE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051349-0 Protocolo: 2008121647 APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22271 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003283-8 Protocolo: 2008121706 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: RITA DE CASSIA REIS APDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.014639-0 Protocolo: 2008121630 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.202.009561-3 Protocolo: 2008120355 APTEs: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046132-5 Protocolo: 2008122230 APTEs: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015651-6 Protocolo: 2008120183 APTEs: ROBSON DIAS JUNIOR APTEs: ELKE RODRIGO DIAS APTEs: ANDRE ROBSON DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22480 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072970-0 Protocolo: 2008121939 APTEs1: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076012-8 Protocolo: 2008121656 APTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ APDOs: THEREZINHA MORAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.094180-3 Protocolo: 2008121655 APTEs: PRISCILA BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.111609-3 Protocolo: 2008122365 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13168 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA C/PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISORIA 2008.058.013022-2 Protocolo: 2008123593 AGTEs: ANAMELIA ZUQUIM ANTAS ADVOGADOs: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ AGDOs: EDSON NEVES SAINT'CLAIR AGDOs: MARLI NEVES SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13175 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117828-3 Protocolo: 2008123669 AGTEs: AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICACAO LTDA REP/P/S/DIRETOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13178 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.003647-0 Protocolo: 2008123237 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.070849-7 Protocolo: 2008125170 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.035905-1 Protocolo: 2008124374 AGTEs: FABIO JOSE GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JORGE RASCAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE 0014543RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263646-3 Protocolo: 2008125178 AGTEs: FRIDA ALBAGLI ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ AGDO: ALBERTO ALBAGLI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13238 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2001.067.003446-2. 2007.067.005535-1 Protocolo: 2008124829 AGTEs: MARCIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111997-7 Protocolo: 2008124371 AGTEs: JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.138565-7 Protocolo: 2008125264 AGTEs: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068283-1 Protocolo: 2008122247 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: PAULO LYRIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13277 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.000233-6 Protocolo: 2008124847 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SOLANGE RAMOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM 0089694RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13291 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2000.002.021321-8 Protocolo: 2008124662 AGTEs: LUIZ BRAZ ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDOs: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES 0023195RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.166712-9 Protocolo: 2008125646 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ADRIANA TAVARES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21579 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.052130-5 Protocolo: 2008111923 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDOs: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.004920-6 2007.001.111701-4 Protocolo: 2008120952 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22259 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.16538 COBRANCA 2000.204.001657-0 Protocolo: 2008120369 APTEs: ANTONIO PINTO DE SOUZA APTEs: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs1: RONALD GOMES MACHADO APDOs1: MANOEL DA PENHA GOMES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ APDOs2: IVAN SOUZA SANTOS APDOs2: JAIRO SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO 0088049RJ APDOs3: NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BERNARDO 0027658RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.006629-1 Protocolo: 2008121637 APTEs: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs3: FIORANNO REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA BERTANHA 0218959SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA LEAL CHAVES 0204831SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12897 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.002.010457-9 Protocolo: 2008120801 AGTEs: ANGELA MARIA VILELA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ AGDOs: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007745-3 Protocolo: 2008123092 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ALMIR FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.168648-3 Protocolo: 2008120101 AGTEs: ALBINA MALDONADO CAMPOS DE MORALES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.106500-0 Protocolo: 2008122577 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059894-1 Protocolo: 2008122897 AGTEs: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 0010371ES AGDOs: LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13197 Origem: RIO CLARO Acao: INVENTARIO 2000.047.000077-6 Protocolo: 2008123308 AGTEs: CLAUDIA PEREIRA VALENTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.013077-0 Protocolo: 2008125250 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ AGDOs: VANIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13245 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.010.000499-0 Protocolo: 2008124643 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: ELOISA HELENA CRUZ TOSTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.078128-0 Protocolo: 2008124964 AGTEs: MAIARA PAULA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GAMA FLORES 0144124RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES FAGUNDES 0144123RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA 0147109RJ AGDO: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13325 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.195445-3 Protocolo: 2008126197 AGTEs: MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.004411-2 Protocolo: 2008118622 APTEs: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22318 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112925-9 Protocolo: 2008121756 APTEs: CECILIA ATAIDE MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22484 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053909-0 Protocolo: 2008121048 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LAYLSON SIMAS DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: LARISSA SIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22529 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.010279-5 Protocolo: 2008121651 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs1: J CESAR EMPREITEIRA LTDA APDO2: JORGE ESTEVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215489-4 Protocolo: 2008122067 AGTEs: ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13155 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064807-3 Protocolo: 2008121410 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085302-3 Protocolo: 2008123697 AGTEs: FRANCISCA ALVES DA SILVA AGTEs: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13229 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004056-1 Protocolo: 2008124628 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: EDISON MALHEIRO VERGARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.083482-0 Protocolo: 2008125237 AGTEs: ALDECIR DA SILVA ABREU AGTEs: IVO RUFINO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13290 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.001867-4 Protocolo: 2008124666 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ AGDOs: EDUARDO RODRIGUES MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125904 IMPTEs: JULIANO ELIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GAIA EDAIS PEPE 0149289RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00033 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA - 4 VARA CIVEL DE NITEROI 2006.002.066181-3 Protocolo: 2008120350 EXCPTEs: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL SMARRITO GOMES 0115757RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22140 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013767-0 Protocolo: 2008119226 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22145 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.001157-7 Protocolo: 2008119227 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PEDRO BARBOSA MORENO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122009-3 Protocolo: 2008121827 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.000.236-8. 2007.001.154395-7 Protocolo: 2008120982 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.169987-8 Protocolo: 2008120875 AGTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS 0121410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ AGDOs: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELIPE RICHARD PINTO 0138256RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.016150-0 Protocolo: 2008120094 AGTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.014284-2 Protocolo: 2008121135 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: VANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13199 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.005050-0 Protocolo: 2008124495 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GELSON RODRIGUES AGDOs: EUNICE CONCEICAO RODRIGUES AGDOs: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA AGDOs: VANIA SANTOS DA SILVA AGDOs: NAYARA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: GELSON LUIZ SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: NATHALIA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.176253-9 Protocolo: 2008123729 AGTEs: MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.005089-0 Protocolo: 2008125494 AGTEs: IZANOR SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13266 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.001351-6 Protocolo: 2008124853 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ZELIO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125217 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR IMPTEs: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA SINDSERV ADVOGADOs: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 524485"
                                            ],
                                            "524486": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13349 (NITEROI 6 VARA CIVEL) AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL ADVOGADO: RJ0135835 - DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS AGDO: MARILENE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 06/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13422 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE 1: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALREP/P/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: RJ0083114 - DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO AGDO: GILSON FIGUEIRA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13425 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: RJ0062192 - DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: RJ0097386 - DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13435 (SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RJ0099232 - DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS AGDO: MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO ADVOGADO: RJ0096367 - DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 07/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13438 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0081439 - DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 07/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00582 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0097883 - DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA ADVOGADO 2: RJ0132994 - DR(a). FLAVIA GAUDENCIO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 155,55; EM 07/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 524486"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "524490": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07730/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 524490"
                                                        ],
                                                        "524491": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05087/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03703/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04468/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04201/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03751/2008 AGTE: DENILSON DE SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: SARA MARIA HORTA FEITOSA AGDO: MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04456/2008 AGTE: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04301/2008 AGTE: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00186/2008 AGTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03878/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02740/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04033/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04401/2008 AGTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01889/2008 AGTE: FABIO DE AZEVEDO GUEDES DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03771/2008 AGTE: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ 0071162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04664/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA COSTA SENA 0118241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03465/2008 AGTES: DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02938/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05428/2008 AGTE: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO 1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER 0146221SP AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04153/2008 AGTE: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04547/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04337/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: GEORGINA COUDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03667/2008 AGTE: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03464/2008 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04595/2008 AGTES: OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13960/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA 0071546RJ AGDO 1: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS 2: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13960/2007 AGTE: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00092/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04529/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17488/2007 AGTE: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDO: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04636/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04228/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03917/2008 AGTE: EDEZIL PAES LEME DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA 0141373RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA 0142208RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20522/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDOS: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02079/2008 AGTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04354/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: EDUARDO FERSURA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03760/2008 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: WALDIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01815/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04408/2008 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDO: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04217/2008 AGTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA 0118603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04217/2008 AGTE: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA 0118603RJ AGDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22022/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03778/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02990/2008 AGTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDO: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02167/2008 AGTE: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ AGDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22493/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03729/2008 AGTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00133/2008 AGTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01403/2008 AGTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04677/2008 AGTES: VISTOR FRANCISCO REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOS: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01344/2008 AGTE 1: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR MARINHO MENDES AGTES: LEILA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03855/2007 AGTE: JOSE PAULO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01477/2008 AGTE: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03517/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: EURICO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA 0102815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02969/2008 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ AGDO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04508/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR 0145305RJ AGDO: FERNANDO CESAR LANA LAURO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA 0091522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04349/2008 AGTE: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17840/2007 AGTE: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA REP/P/S/FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRADESCO SAUDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00158/2008 AGTE: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02958/2008 AGTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ AGDOS: LELIO JOSE CORREIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SALLES NETO 0147205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04356/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04257/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03640/2008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ AGDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ AGDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02585/2008 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL 0109098ASP ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04136/2008 AGTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04593/2008 AGTE: ALCIRA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00135/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: JOSE NOGUEIRA MAINI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10898/2007 AGTE: UBIRATAN LOPES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01949/2008 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01277/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDO +: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02341/2008 AGTE: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO 1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER 0146221SP AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00040/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ AGDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02644/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01784/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01897/2008 AGTE: VISA ELECTRON ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: MARTHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10008/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDOS: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10837/2007 AGTE: UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10936/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00802/2008 AGTE: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00060/2008 AGTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00359/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01753/2008 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01837/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: TALITA REJANE PERTINARI SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01557/2008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ AGDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ AGDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10510/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01636/2008 AGTE: PAULO SERGIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 524491"
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                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645249 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146411 RECTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ RECDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 524492"
                                                            ],
                                                            "524495": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204501 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25064/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222089 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133595 RECTES: CLAUDIONOR JOSE SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209455 RECTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150737 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159413 RECTE: PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D'ABREU E COSTA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROBERTO GOES FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES 0077972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400599 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159956 RECTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559280 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144954 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154364 RECTES: DELSON GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137986 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004944 RECTES: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES 0116528RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020014048 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150272 RECTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ RECDO: ANTONIA MARQUES PRIETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107992 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FOSNECA LIMA RECDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163085 RECTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECTE 2: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148455 RECTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143331 RECTE: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644385 RECTE: SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA `A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130933 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142745 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153446 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221941 RECTE: JORGE BRAGA MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CASA GERIATRICA SAO MATEUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE 0069195RJ Decisão: NAO COMPROVADO O RISCO DE DANO IRREPARAVEL, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 243. ... BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000544032 RECTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021773 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ RECDO: ISAAC GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655000 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155439 RECTE: REGINA GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO 1: GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO 2: EDUARDO BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ RECDO 3: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ RECDO 4: MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153477 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA D. MORAES RECDOS: ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MARICA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0066023MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129933 RECTE: HELIO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654925 RECTE: ZILMA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584169 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARISA SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591940 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581016 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELSO DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153584 RECTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144924 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153462 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221395 RECTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153808 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531591 RECTE: CARLOS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139013 RECTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014095 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393390 RECTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ RECDO 1: PAULO CESAR LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS 0102824RJ RECDO 2: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029929 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: NELZA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158174 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL EE DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062982 RECTE: ANA CRISTINA LA RANJEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168623 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ RECDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641293 RECTE: MARCELO BONFIM ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ RECDO: TANIA AZALEA PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001865 RECTE: CONDOMINIO MIRATAIA III ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ RECDO: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA 0142618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110600 RECTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014816 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156812 RECTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157919 RECTE: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155214 RECTE: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156421 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000557439 RECTE: SIDNEY BAPTISTA GOMES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038530 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOAO BATISTA CANDIDO ARCURI ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600315 RECTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000642182 RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: MAURO SERGIO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2556 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587109 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SIDNEY WAGNER BARBOSA AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032436 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: RAPHAEL MOURA LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513874 RECTE: MONICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000006346 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: EDUARDO BELLEZI SENA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231835 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDOS: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169019 RECTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164813 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224491 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO RECDO: ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136254 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167892 RECTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229103 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VALESKA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204501 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DAS PETICOES DE COMPLEMENTACAO DE CUSTAS DE FLS. 139/142 E 143/145 (...)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133119 RECTE 1: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDI MENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133126 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218146 RECTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KALINSKI BAYER 0085111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118247 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154607 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA REP/P/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213802 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135385 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA RECDOS: SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204027 RECTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ RECDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222040 RECTE 1: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECTE 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ RECDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131661 RECTES: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV JOZIAS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152858 RECTE: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134538 RECTE: REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CATIA REGINA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142377 RECTES: CLAITON BRANDAO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209455 RECTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150737 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ RECTE ADESIVO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ RECDO ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149601 RECTES: CLAUDIO MARGUERON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ RECDO 1: MARIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDO 2: FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230882 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: PAULO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225408 RECTES: AMARA MARIA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158060 RECTE: ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142424 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400599 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149457 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: MARIA APARECIDA DE AVILA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213523 RECTE: FABIANO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA CHAVES DE SA 0107785RJ RECDOS: JESSICA MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159956 RECTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139305 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ELIZANGELA THAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230149 RECTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227954 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133890 RECTE: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA 0043680RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123183 RECTE: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ RECDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144954 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154364 RECTES: DELSON GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138483 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ RECDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS 0141518RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106670 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: ALVARO JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106445 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137986 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150272 RECTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ RECDO: ANTONIA MARQUES PRIETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136408 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM RECDO 2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107992 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE ONSECA LIMA RECDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143788 RECTES: CARLOS JOSE GOMES GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163085 RECTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECTE 2: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224398 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ 0059500MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168070 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA CARVALHO MESTRE RECDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148455 RECTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128778 RECTE: LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ERINELSON SIMONATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158552 RECTE: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETE AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154112 RECTES: HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128616 RECTES 1: JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRANDAO MORITZ SERPA COELHO 0080133RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149091 RECTE: IRAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147012 RECTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147026 RECTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126955 RECTE: WALBERT GOMES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS 0106474RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148267 RECTE: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131294 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDOS: MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134345 RECTE 1: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 1021/1034, INTERPOSTO PELO ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA, EM RAZAO DA DESERCAO...PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 1036/1065, INTERPOSTO POR UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500219746 RECTES: DALISIO JOSE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG RECDOS: JOSE OSVALDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131104 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145247 RECTE: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158765 RECTE: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ RECDO: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145270 RECTE: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155439 RECTE: REGINA GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO 1: GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO 2: EDUARDO BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ RECDO 3: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ RECDO 4: MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006222 RECTE: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ RECDO: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114296 RECTE: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153477 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA D. MORAES RECDOS: ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137910 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCO ANTONIO SAVERGNINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MARICA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0066023MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152314 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159872 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE TORRES FILIPPO RECDOS: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219419 RECTE: PARKING VEICULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO 1: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ RECDO 2: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA LUCIA PAES LEME LOMELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA CERANTE MOUTA 0031684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145703 RECTE: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101900 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: ITALO GOMES SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231130 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159799 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nQuebra 151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232499 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153584 RECTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144924 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143099 RECTE: CELESTE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166255 RECTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200807 RECTE: WAGNER SCHNEIDER INV/ DO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA BURITI ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233998 RECTES: PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDOS: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA 0140293RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224462 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153462 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTE 2: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232269 RECTE: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152369 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0125585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154267 RECTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220089 RECTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158084 RECTES: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ RECDO: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153808 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163207 RECTE: EDVALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Decisão: 2\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138240 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES ADVOGADO: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133475 RECTE: MARIO DOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 1: LUIZ GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO 0100819RJ RECDO 2: CONDOMINIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166801 RECTE: ISIMAR NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139013 RECTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135647 RECTE 1: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECTE 2: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ RECDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158606 RECTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP RECDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM SILVIA TORRANO DA LOZZO 0116584SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152107 RECTES 1: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECTE 2: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014095 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223475 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134057 RECTE: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169403 RECTE: ONOFRE DE LOURDES MATOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160829 RECTE: DALVACI VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164324 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160310 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER 0116796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163056 RECTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125921 RECTE: ANTONIO CICERO CAMELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100569 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA 0131876RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168718 RECTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168623 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ RECDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148358 RECTE: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO 1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ RECDOS 2: TELMA AUGUSTO TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168691 RECTES: EDSON NUNES LOBATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166605 RECTE 1: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR FRANGHIERU 0091964SP RECTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO INTERPOSTO PELA RE E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110600 RECTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168048 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO 0124323RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014816 RECTE: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168634 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MONICA APARECIDA ROSSETTI ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155050 RECTE: JORGE BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ RECDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156812 RECTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169802 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160856 RECTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149589 RECTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ RECDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167051 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA DAS GRACA LEBRE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162412 RECTE: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169427 RECTE: IGUABA PROVEDOR DE SERVI COS DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS 0065106RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160220 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ RECDOS: HERMITON BATISTA MOURA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162741 RECTES: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160974 RECTE: LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203052 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: AUREA SONIA SYLVIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165600 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ RECDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163252 RECTES: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE 0126012RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231250 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136411 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143000 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158478 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142841 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155214 RECTE: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156421 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213058 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169098 RECTE: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ RECDO: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141003 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168284 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ RECDO: MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011926 RECTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167198 RECTE: CLEUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161517 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELSO COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157997 RECTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ RECDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600315 RECTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152150 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162568 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SAMUEL NETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164547 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134989 RECTES: CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106087 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CHRISTIANE DE ASSIS MENDES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158410 RECTE: JOSE HEBER DE SOUZA MOREIRA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159877 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDOS: WILSE HENRIQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165710 RECTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011568 RECTE: MARIA JOSE VIANNA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233543 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235895 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201611 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203444 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ RECDO: AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231835 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDOS: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203147 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA IZABEL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234698 RECTES: LEON CELSER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ RECDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205334 RECTE: RAIMUNDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164813 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136254 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123194 RECTE: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202650 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ROSANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229103 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VALESKA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234961 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230233 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: HELIO BARBOSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230498 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F. MURTA FILHO RECDO: MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214948 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218461 RECTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ RECDOS: FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233577 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231997 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228792 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EMILIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005597 RECTES: JORGE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005843 RECTES: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006731 RECTE: GILMAR CARDOSO REZENDE OUTRO NOME: GILMAR CARDOSO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003710 RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500134992 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP REQDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: 1- CIENTE DO OFICIO DE FLS. 1258. 2- NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1240/1243, NA MEDIDA EM QUE, COMO JA DESTACADO AS FLS. 1187, ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, AO REALIZAR O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM 27.02.2008, PERDEU SUA COMPETENCIA PARA A PRATICA DE QUALQUER ATO NA PRESENTE ACAO CAUTELAR, SOB PENA DE USURPAR A COMPETENCIA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3- REMETAM-SE AMBOS OS AUTOS, DE IMEDIATO, AO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AO QUAL DEVERA SER DIRIGIDO TODO E QUALQUER REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES.\r\n\r\nId: 524495"
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                                                                "Expediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00563/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 302, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMAS NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371903 RECTE: GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE NAO CUMPRIDA A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS.654. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010313 RECTE: MARCO AURELIO MENDONCA LINS ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: MARCO AURELIO MENDONCA LINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FLS. 1704/08, O RECORRENTE DEMONSTROU SUA HIPOSSUFICIENCIA INTEMPESTIVAMENTE, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 285, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00563/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 302, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMAS NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE NAO CUMPRIDA A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS.654. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154954 RECTE: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.852/858, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104192 RECTE: WALTER BELEM ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204559 RECTE: WILMA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: REGULARMENTE INTIMADO, O RECORRENTE DEIXOU DE COMPROVAR O ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA NECESSARIO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 44/62. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 64, NO PRAZO DE 5 (CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215834 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.973 E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.955/970.\r\n\r\nId: 524494"
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145419 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ RECDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138774 RECTE: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078874 RECTE: BMG FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089562 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493360 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032011 RECTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118483 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMASSE LEAL 0119102RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145419 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ RECDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164440 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124653 RECTE: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA REPRESENTADA PELO SOCIO GERENTE HENRIQUE ETERIO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138774 RECTE: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155114 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205986 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: TANIA MARIA COELHO GRANICO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162378 RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ RECDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012803 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026506 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002873 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200848 RECTE: S A TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: LUIZ ZVEITER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112439 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150460 RECTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027749 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133824 RECTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128403 RECTE 1: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 524493"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167989 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167344 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104475 RECTE: CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016038 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: MOISES SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102250 RECTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145776 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047865 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CARMELITA DE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657483 RECTE: FIRMINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634355 RECTE: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637058 RECTE: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014525 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUISA MARIA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO 0078828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058759 RECTE: UNIMED RIO COOP MEDICOS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ARY JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR 0109050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087279 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: TANIA REGINA FARIA MACEDO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561522 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: GEOVANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063214 RECTE: MASAAKI ABE ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA RAQUEL BATISTA 0134614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000077948 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ADRIANA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023691 RECTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS 0131950RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000136643 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MONICA HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605410 RECTE: MARCELO ALEJANDRO MOLLICA OUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119074 RECTE: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES 0143129RJ RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604697 RECTE: MARTA DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136768 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167053 RECTE: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159223 RECTE: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: EUFRASIO BASTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154125 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102005 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: NILZA ROSA DE BRITO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123234 RECTE: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152159 RECTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO 1: JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA REP/P/SUA MAE MONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ RECDO 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152747 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168491 RECTE: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149039 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE DANCAS SCHOOL DANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA 0012745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401254 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156087 RECTE: ED WILSON STIFFLER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232683 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016291 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ANAOR ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165180 RECTE: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ RECDOS: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163998 RECTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ RECDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152683 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0148366RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JUNQUEIRA LEITE 0187848SP ADVOGADO 3: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ RECDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112228 RECTE: WALTER FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014684 RECTE: JOSEANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO 0143560RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115338 RECTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167939 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JAYR GONCALVES PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166026 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155637 RECTES: RENE DE MACEDO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600109 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: LUIZ CARLOS DIAS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202236 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146292 RECTE: MARCIO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGO CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164942 RECTE: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146774 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102343 RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017199 RECTE: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163364 RECTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136768 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 524496"
                                                            ],
                                                            "524497": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644385 RECTE: SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583207 RECTE: JULIO CESAR RIBEIRO TOCO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: B2W VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217300 RECTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158181 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051017 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIFAS LEVIN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053117 RECTE: GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29358/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: DR. FABIO DIAS FALLES GOMES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214765 RECTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221153 RECTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023837 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ RECTES 2: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217300 RECTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158181 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ RECDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156734 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216397 RECTE: SERGIO REIS DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229531 RECTE: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ RECDO: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232594 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221006 RECTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021468 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222001 RECTE: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224692 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233076 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229760 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202752 RECTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202758 RECTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234188 RECTE: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233618 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 524497"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "524089": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL -T.R.E./RJ\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Advogados, que se encontra aberta a inscrição para o preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro , na Classe dos Juristas - em decorrência do término do biênio do Dr. Célio Salim Thomaz Júnior no próximo dia 10 de maio.\r\n\r\nOs interessados deverão instruir seus requerimentos com:\r\n\r\n- os respectivos currículos;\r\n\r\n- certidão revestida de fé pública de que exercem a advocacia por mais de 10 (dez) anos, com a sua comprovação (sentença da qual conste o seu nome como advogado, certidão do cartório de que possui procuração nos autos, etc.) ou de cargo para o qual seja exigido o diploma de Bacharel em Direito;\r\n\r\n- e declaração de que não exercem cargo público.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, localizado no 9º andar do Palácio da Justiça, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 07 de maio de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 524089"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "524489": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08795-3 E OUTRAS Protocolo: 200852213 REQTE: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE, NA INTEGRA, A PROMOCAO RETRO. (...EM RESUMO, REQUER O MINISTERIO PUBLICO SEJA DETERMINADA A APRESENTACAO DE CERTIDAO DE NASCIMENTO ORIGINAL, PARA QUE NAO PAIREM DUVIDAS ACERCA DA DATA DE NASCIMENTO DO REQUERENTE...)\r\n\r\nId: 524489"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "524498": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894818 IMPTE 1: JARBAS IRANI RODRIGUES BRIZOLA IMPTE 2: CARLOS ALBERTO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... E MAIS. COMO A ALMEJADA RESTITUICAO DEVE SER OBJETO DE REGULAR COFNICAO NA PRIMEIRA INSTANCIA, A DECISAO DESTE COLEGIADO IMPORTARIA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E JURIDICAMENTE INADMISSIVEL. AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 524498"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "524499": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03918-5 E OUTRAS Protocolo: 2007328066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ROBSON DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME 1: MARCOS FRED ALMEIDA E SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS FRED ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOME 3: MARCOS ROBSON NASCIMENTO OUTRO NOME 4: MARCOS ROBSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.57 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06728-4 Protocolo: 2008004223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07321-0 Protocolo: 2008021013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE MELO MAIA (RG:9957088-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/007586 Protocolo: 2008046092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIMAR NOGUEIRA RG 093404580 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07370-7 Protocolo: 2008053997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GIOVANI DE CARVALHO MACEDO (RG.12056284-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.622 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2007.005.000653-0 Protocolo: 2007322012 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ATAIDE DA SILVA ALVARENGA JUNIOR RECDO 2: EDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ RECDO 3: LEANDRO BARRETO ALVARENGA RECDO 4: SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.129 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.001177-7/A 2007.034.001177-7 Protocolo: 200863225 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2849 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033582-1 Protocolo: 2007128903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO LAGO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDOS: OS MESMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3507 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.002429-7 Protocolo: 2007163611 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ PAULO SILVA RODRIGUES APTE 3: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES APTE 4: CLEBER BARBOSA RAMOS OUTRO NOME: KLEBER BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORLANDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 0107810RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5557 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128192-1 Protocolo: 2007275981 APTE 1: LUCIANO FELIX DA SILVA APTE 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.S.G. FILIACAO 1: AMILTON DOS SANTOS GOMES FILIACAO 2: NELMA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5579 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8757 2007.001.019640-0 Protocolo: 2007278420 APTE: JOSIMAR PRUDENCIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.003167-2 Protocolo: 2007300226 APTE 1: ANDRE LEONEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE CASTRO MENEZES NETO 0142714RJ APTE 2: ANDRE RONALDO DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APTE 3: SANDRO CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.013188-1 Protocolo: 2007313088 APTE: ANDRE LUIZ MATOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6328 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110533-1 Protocolo: 2007314909 APTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.136659-6 Protocolo: 2007334614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAIMUNDO NAZARENO SOARES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.020350-3 Protocolo: 2007334509 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO BAIS DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ANDERSON MATIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6698 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.078172-1 Protocolo: 2007345413 APTE: ALEX SANDRO LOPES SA OUTRO NOME: ALEX SANDRO LOPES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.53 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.010847-6 Protocolo: 2007352952 APTE: ELIANE PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS 0113947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.121 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.126584-0 Protocolo: 2007357552 APTE: CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.304 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.024528-8 Protocolo: 2007368495 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.445 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.000005-5 Protocolo: 2007375308 APTE: DANIEL DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: DANIEL SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.490 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000424-6 Protocolo: 20082960 APTE: HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.004721-3 Protocolo: 200832366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-INDIC.: AILTON PEREIRA DA COSTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.741 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117167-4 Protocolo: 2008016996 APTE 1: REGINA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ APTE 2: JORGE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.838 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.006477-4 Protocolo: 200820017 APTE: HELIO ABREU DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.854 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.106748-5 Protocolo: 2008020698 APTE: RENATO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO- REPDO.: R.M.G. FILIACAO 1: MARICLEIA MARCELINO FILIACAO 2: ALEXANDRE LACERDA GODOI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.948 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002472-1 Protocolo: 2008024368 APTE: PAULO CESAR LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1090 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.006068-9 Protocolo: 2008031547 APTE: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.B.M.DE O. FILIACAO 1: REGINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE MORAES CO-REPDO. 2: G.P.R.B. FILIACAO 1: GENILSON DA SILVA BARBOSA FILIACAO 2: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.149610-4 Protocolo: 200839688 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1286 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000301-9 Protocolo: 2008042179 APTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 1 C. CRIM. 20.060.760034-4 Protocolo: 2007260075 EMBTE: LUCIANO DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00380 Protocolo: 2007308183 EMBTE: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 524499"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "524501": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.90 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20030020090462 Protocolo: 2007374795 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS. 121/122: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2834 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680003023 Protocolo: 200825722 AGTES: MILTON SOARES MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDOS: ERIVALDO CABRAL MACIEL ZILDA SUETE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS. 55/56: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060030024 Protocolo: 2008111893 AGTE: PATRICK DUARTE ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011479784 Protocolo: 2008060447 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MARIA GERALDA DE SOUZA MOREIRA CARDOZO MARIA JOSE DE SOUZA MOREIRA SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA ANTONIO DE SOUZA MOREIRA JOAO DE SOUZA MOREIRA AGENOR MOREIRA FILHO MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 123/125: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 94/104.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19015 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010892312 Protocolo: 2008101523 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 159/162: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 524501"
                                                                                            ],
                                                                                            "524500": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA FALENCIA 20060280057764 Protocolo: 200860794 AGTE: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.760/761:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) TB 26644/98 3 VC D.CAXIAS - TB 19130 4 VC D CAXIAS 20010011305503 Protocolo: 2008113076 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.570....VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090111502 Protocolo: 2008119598 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.248...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO COMO PLEITEADO....VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\nId: 524500"
                                                                                            ],
                                                                                            "524502": [
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                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 2000.001.019062-3 Protocolo: 2007136168 IMPTE: CARLA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2001.208.010375-2 Protocolo: 2007167695 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER LITIS 1: EDA DIONYSIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA PESSOA SANTOS 0147751RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.047544-4 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.207.004923-4 Protocolo: 200797426 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOS: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CINTIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO 0073402RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.105169-0 Protocolo: 2007171267 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ AGDO 2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER MARLY FENTANES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ INTERESSADOS: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015037-7 Protocolo: 2007208696 AGTE: ROGERIO RODRIGUES CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.209.007589-3 Protocolo: 2007214643 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 97001097078-0 98.001.045266-6 Protocolo: 2007285358 AGTES: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: AGROPECUARIA CHANCELER LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.017824-1 Protocolo: 2007288644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2007.001.088602-6 Protocolo: 2007317990 AGTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. RODRIGO TERRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33376 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.044701-8 Protocolo: 2007341523 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35106 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.087.000358-9 Protocolo: 2007360107 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDO 1: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ AGDO 2: ALTINEU PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.050631-4 Protocolo: 2007374346 AGTE: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.015506-0 Protocolo: 2008668 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA 0203884SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1345 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133067-3 Protocolo: 200811739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: MANUEL GOMES MARIA ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.042.012249-0 Protocolo: 200847534 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOS: MARIA JOSE BRANDAO VOLPATO GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER 0142336RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5379 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.012413-7 Protocolo: 200848437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5846 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.038.005435-0 Protocolo: 200853993 AGTE: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ AGDO: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26782 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.054.000602-0 Protocolo: 2006126694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: CARLOS AUGUSTO BIANCHINI COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES 0033242RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25544 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA (10101) 2002.009.000184-2 Protocolo: 2007128121 APTE 1: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APTE 2: ANA PAULA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.050257-1 Protocolo: 2007127775 APTES 1: RAUL DINEI VITOR ROSA MARIA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.023687-4 Protocolo: 2007156786 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER 2007.001.018732-0 Protocolo: 2007209748 APTE: SELMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.004899-0 Protocolo: 2007246316 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: FELIPE DA COSTA LADAGA REP/P/S/MAE CLAUDIA ROBERTO DA COSTA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050309-2 Protocolo: 2007255307 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EUFRASIA AUGUSTA REP/P/S/CURADORA DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.000102-5 Protocolo: 2007261079 APTE: ARY FORTES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES 0047450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53724 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.065.001425-0 Protocolo: 2007281157 APTE: JORGE LAURINDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53790 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.161277-9 Protocolo: 2007282591 APTE: ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2002.209.007289-4 Protocolo: 2007283967 APTE: LUCIO CORDOVIL DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APDOS: FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO FERNANDO COCCO CORDOVIL DE MACEDO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA COCCO DUMIT ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.203.011288-3 Protocolo: 2007292669 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDO 1: HAMILTON GONCALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56609 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.031.013918-0 Protocolo: 2007293541 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE INOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA 0048817RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56885 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.123 ACIDENTE DE TRABALHO 87.042.020138-0 Protocolo: 2007296709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: ADILSON ALBINO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57462 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001244-8 Protocolo: 2007300220 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57704 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025211-3 Protocolo: 2007303104 APTE 1: FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APDO 1: FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APDO 2: DARCI MARROSO CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58347 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000030-3 Protocolo: 2007306624 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.007453-3 Protocolo: 2007329051 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: VERONICA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134547-0 Protocolo: 2007333179 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APTE 2: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090312-4 Protocolo: 2007338560 APTE 1: LEILA MARIA LINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64893 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.034406-6 Protocolo: 2007345291 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: SANDRO OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65546 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.082.000657-1 Protocolo: 2007349112 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: BERENICE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2007.001.044009-7 Protocolo: 2007351601 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: REINALDO MEINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66542 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.011362-7 Protocolo: 2007354931 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: JOEL BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67946 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149214-4 Protocolo: 2007361090 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: JOUBERT GONCALVES DAMACENO ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121687-9 Protocolo: 20083314 APTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP/P/S/CURADORA JAQUELINE DE AARUDA DUARTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.017982-3 Protocolo: 2008004697 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDO: LILIANE RUFINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.010411-2 Protocolo: 2008022441 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: ADRIANA ESTEVAM ZGUR ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5191 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.002495-1 Protocolo: 2008024157 APTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDO: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5511 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013932-0 Protocolo: 2008026038 APTE: RAQUEL RODRIGUES CAMINHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS 0099522RJ APDO 1: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ APDO 2: AUTO VIACAO JABOUR ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009846-2 Protocolo: 2008033186 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: DIANA LENHO LOPES REP/P/S/MAE WALQUIRIA APARECIDO LENO LUIZ FELIPE LENHO LOPES REP/P/S/MAE WALQUIRIA APARECIDO LENHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6859 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 2006.202.004538-3 Protocolo: 2008034873 APTE: PERICLES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TANIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DA SILVA 0051011RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8438 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083875-0 Protocolo: 2008044447 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTE 3: MARIA SYLVIA MELO LUIZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072571-7 Protocolo: 2008044184 APTE: EUDES VALE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8704 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 1091 - MANUTENCAO DE POSSE 2002.012.001077-3 Protocolo: 2008044663 APTE: MARCIA ROSSANA DA CONCEICAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ APDO: ARMANDO FARIAS CASTANON ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA 0029692RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.079624-1 2006.001.128094-3 Protocolo: 2008050488 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO ADVO GADO: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO 0137734RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138314-6 Protocolo: 2008050495 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDO: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9851 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050090-2 Protocolo: 2008052367 APTE: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9933 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110920-6 Protocolo: 2008051993 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDO: BRUNO BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS 0071565RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.014011-5 Protocolo: 2008053003 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: GERALDO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10454 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.148616-6 Protocolo: 2008055802 APTE: JANDIRA ELEUTERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10481 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004441-8 Protocolo: 2008055147 APTE: ROSA MARIA DA CUNHA DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11445 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094931-8 Protocolo: 2008060046 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: OZIEL FREIRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138716-6 Protocolo: 200875132 APTES: MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA EVELYN DE ANDRADE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15998 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.202.000452-0 - EXECUCAO) 2005.202.009657-1 Protocolo: 200885582 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ APDO: LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.008144-1 Protocolo: 2008088250 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTE 2: FLORIZA MAIA MOURA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097118-0 Protocolo: 2008091011 APTE 1: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17901 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.037.001378-2 Protocolo: 200894600 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APDO: DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nId: 524502"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "524504": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352471 IMPTE: JONAS MORENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A MANIFESTACAO DO TITULAR DE DIREITO SUBJETIVO INDIVIDUAL PODE OCORRER, NO ESPECIAL PROCESSO DO MANDADO DE SEGURANCA ... SEJA PARA DESISTIR DA ACAO OU PARA RENUNCIAR AO DIREITO NO QUAL SE FUNDA... DAI IMPOR-SE A EXTINCAO DO FEITO COM ARRIMO NO ART. 269, INCISO V, DO CPC, O QUE ORA DETERMINO NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM HONORARIOS, EM HOMENAGEM AO VERBETE 512, DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEM CUSTAS, DADO TRATAR-SE DE HIPOSSUFICIENTE, BENEFICIARIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5475 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280087722 Protocolo: 200849852 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CEZAR SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DEIXANDO O AGRAVANTE DE FAZE-LO, O RECURSO DEVE SER DECLARADO DESERTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002080083696 Protocolo: 200880733 AGTES: ALVARO MAFRA FILHO SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDOS: ALBERTO ARTUR ESTEVES CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA CAUSA RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FUNDMANETO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030057416 Protocolo: 200897313 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: JOSE VALENTE BAETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020020085853 Protocolo: 2008100845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009405 Protocolo: 2008113805 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 995120053571 Protocolo: 2008115159 AGTES: ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO ROSANGELA CONCEICAO CAVALCANTE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MAGALHAES JORGE ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12178 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011266644 Protocolo: 2008115916 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010466568 Protocolo: 2008115831 AGTES: JOSE RIBAMAR LISBOA FRANCISCA DA ANUNCIACAO COSTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDOS: ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUCAO EM RELACAO AOS FIADORES, ORA AGRAVADOS, CONDENANDO O RECORRENTE EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 5% DO CREDITO EXEQUENDO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020102277 Protocolo: 2008118068 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO REP/P/S/INV BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12724 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20070870068020 Protocolo: 2008120770 AGTE: FERNANDA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010761300 Protocolo: 2008120508 AGTE: MARCIO GUNNAR PINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20080210027921 Protocolo: 2008119126 AGTE: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12762 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080090001650 Protocolo: 2008119030 AGTE: KETIO JOSE SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, P. 1o.- A DO CPC,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 870660000343 Protocolo: 2008120019 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: CONSTRUTORA IBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A MINGUA DE DOC. DE TRANSLADO OBRIGATORIO - A PROPRIA DECISAO AGRAVADA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12827 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040877295 Protocolo: 2008120702 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: WALTER HANG ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, OS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012358566 Protocolo: 2008123222 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ODAIR SANTANA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21824 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020173341 Protocolo: 2008118602 APTE: EDMEA FELICIANO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21872 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110033562 Protocolo: 2008115622 APTE 1: ANA CIBELE MAURICIO ACOSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO OS RECURSOS, E DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21923 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011018820 Protocolo: 2008118528 APTE: RONALDO JERONIMO DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO SP0141574 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040392042 Protocolo: 2008119349 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MIRANDA MENDES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...i) PRONUNCIO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1994 A 1996; ii) ANULO, TAMNBEM DE OFICIO, A SENTENCA MONMOCRATICA A FI DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM RELACAO AO TRIBUTO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007, APOS OUVIDA A FAZENDA PUBLICA. COMO CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22143 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391177 Protocolo: 2008119541 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: AGUINALDO R DA SILVA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22184 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390987 Protocolo: 2008119555 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: TRANSMAC TRANSP M C LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL, RELATIVAMENTE AO EXERCICIO FISCAL DE 1997.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020720441 Protocolo: 2008118623 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES REP/P/S/MAE ROBERTA CRISTINA MOREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22195 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363248 Protocolo: 2008119527 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VITAL JOSE DE ABREU Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL, RELATIVAMENTE AO EXERCICIO FISCAL DE 1997.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22313 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218670 Protocolo: 2008121754 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: OSMAIR CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINATE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ALTERAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 13.500,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117776 Protocolo: 2007232094 EMBTE: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 EMBDO 1: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 EMBDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 524504"
                                                                                                ],
                                                                                                "524503": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200295291 IMPTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A REP/P/S/DIRETORES PRESIDENTES ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352471 IMPTE: JONAS MORENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 56-60 - NADA A PROVER A VISTA DA DECISAO DE FLS. 53-54.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2007299922 AGTE: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 AGDOS: MARIA ROSA DA CRUZ ORACI FONSECA DA CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 145-146 E 169-171 - NADA A PROVER, POSTO SER A REQUERENTE TERCEIRA A LIDE, INCUMBINDO-LHE MANEJAR A VIA ACIONARIA QUE ENTENDER CABIVEL PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO (CPC, ART. 575, II). RETORNEM OS AUTOS A E. 3. VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020102277 Protocolo: 2008118068 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO REP/P/S/INV BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12601 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006/95 REQUERIMENTO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008117817 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE TRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO NEM TAMPOUCO DE LESAO A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. APOS AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010918030 Protocolo: 2008120762 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0140102 AGDO: DARCY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRA NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198505 Protocolo: 2008120655 AGTE: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DISPENSO AS INFORMACOES... 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13013 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020242747 Protocolo: 2008121494 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. 3 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13059 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040135931 Protocolo: 2008121361 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCOS CORREA DE LIMA AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO RJ0137745 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2. DISPENSO AS INFORMACOES, PO RORA; 3. OUCA-E O AGRAVADO. 4. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 524503"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "524506": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PENHORA 990011613477 Protocolo: 2008117043 IMPTE: MARIA HELENA SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO RJ0145514 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NOS ARTS. 267, I; 295, V, AMBOS DO CPC, E 8. DA LEI 1533/51. SEM CUSTAS, COM ISENCAO DE HONORARIOS, CONSOANTE SUMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF, ALEM DE NAO TER OCORRIDO INTEGRACAO DO ESTADO A RELACAO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011123014 Protocolo: 2007274223 AGTE: KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31293 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011203617 Protocolo: 2007322467 AGTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAYRA DE SOUZA VITALINO CORREA REP/P/S/MAE LEIA DE SOUZA VITALINO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SE NOTA, A EFETIVACAO DA TRANSACAO IMPORTA NA PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO, SENDO CERTO QUE O ARTIGO 557 DO CPC AUTORIZA QUE O RELATOR NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO FORMA DE DAR APLICACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE DO PROCESSO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35536 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040049382 Protocolo: 2007364330 AGTE: MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7251 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000420014469 Protocolo: 2007366193 AGTE: EDGARD EMILE MAGHAMEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO 1: JOSE ROQUE MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDOS 2: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA MAYWORM LEAL EULALIA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 INTERESSADO: MONICA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA RJ0086751 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011419 Protocolo: 200818344 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRABCA 20070011992673 Protocolo: 200854641 AGTE: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ASSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO E INADMISSIVEL POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. NAO FOI PREPARADO. PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. DE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6855 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010978213 Protocolo: 200863560 AGTES: VERA LUCIA RIBOURA CREIMER SERGIO ICARAHY CREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ULAM DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO RJ0100951 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10665 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 20070050006396 Protocolo: 2008100224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: HELIO PACHECO DO AMARAL E S/MULHER NICIA MARIA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A APRESENTACAO DE PLANTA DETALHADA OU CROQUI DO IMOVEL PELOS AGRAVADOS, CONTANTO QUE PRESENTES ELEMENTOS QUE PERMITAM A IDENTIFICACAO DO BEM, REFERENCIA A ACIDENTES GEOGRAFICOS E VIAS DE ACESSO PROXIMOS, E INDICACAO DOS CONFRONTANTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090075834 Protocolo: 2008115808 AGTE: ORGAETE CASTRO SALLES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE SP0147082 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...FALTA ASSIM REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12247 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010747302 Protocolo: 2008116879 AGTE: MARIA FATIMA MILANI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12274 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040164665 Protocolo: 2008116803 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GENAIR CORREA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DOS PRAZERES RJ0062286 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA RJ0098303 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12500 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080870010857 Protocolo: 2008117942 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: FIDELIS JAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56868 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010316234 Protocolo: 2007298758 APTE: AURICEIA BARBOSA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE QUESTAO EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANDOU BEM A DOUTA SENTENCA QUANDO EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 285-A, CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA AUTORA, EM VSITA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63791 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287637 Protocolo: 2007337939 APTE: PAULO SERGIO DE MELO CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557). INTIME-SE PESSOALMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070010126755 Protocolo: 2008001049 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARGARIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052120011022 Protocolo: 2008011363 APTES 1: MARIA DA CONCEICAO BRUST E BORHER JERSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 APTE 2: CONDOMINIO CHACARA UBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELOS AUTORES, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE NAO SE CONHECE DO SEGUNDO, INTERPOSTO PELO CONDOMINIO-REU, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4875 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660029987 Protocolo: 2008022612 APTE: ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8702 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380230765 Protocolo: 2008044765 APTE: AVANI BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12678 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002048-0) 20070720009793 Protocolo: 200864124 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CARLOS BATISTA BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: 1. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, E ONDE MAIS COUBER, VISTO QUE ESTAO INVERTIDOS OS POLOS NO RECURSO. 2. ... DESTA FORMA, AUTORIZADO PELO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO OS EMBARGOS PROCEDENTES EM SUA MAIOR PARTE, RESSALVADA A CONTINUIDADE DA EXECUCAO FISCAL, CONTUDO, NO QUE DIZ RESPEITO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001. I-SE.\r\n\r\nId: 524506"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "524505": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514562 IMPTE: RAQUEL KAPPIUS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 195. INTIME-SE A IMPETRANTE PARA FAZER A COMPROVACAO REQUERIDA PELO IMPETRADO AS FLS. 195, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090062675 Protocolo: 200832275 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA PERRONE CAMPOS MELLO RJ0114360 AGDO: CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: J. AO AGRAVADO, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12970 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010737473 Protocolo: 2008120056 AGTE: JOSE JORGE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, VENHAM CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. 2) COM OU SEM ELAS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2002.001.10082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 1999.021.008776-7 TB.27901 COBRANCA Protocolo: 2002074365 APTE: EVALDO OLIVEIRA NONATO ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA RJ0065140 APDO: AMIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MANIFESTE-SE O APELANTE, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SEM O QUE SERA REPUTADA A FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NO RECURSO. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.40256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011107236 Protocolo: 2007203155 APTE: NICELIA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.6432 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.204.004101-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040111031 Protocolo: 200831447 APTE: PEDRO PAULO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 APDO: LUCIANA AYRES MARTINS P/SI E REP/S/FILHA MARCIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 224: ATENDA-SE. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010453195 Protocolo: 2008055403 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTE 2: MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SE DIGNE DE DETERMINAR SEJA CERTIFICADA A AUSENCIA DE CONTRA-RAZOES PELA AUTORA, SE FOR O CASO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.12425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040010216657 Protocolo: 2008065460 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APTE 2: JEANNE D'ARC VIEIRA DE SALES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO \"A QUO\" PARA QUE SEJA EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE EM RELACAO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\nId: 524505"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "524507": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090010219 Protocolo: 200810794 AGTE: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2846 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080152479 Protocolo: 200825176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DENISE FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 990010979520 Protocolo: 200830262 AGTE: JOYCE FELIZARDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS RJ0014200 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 950011173857 Protocolo: 200834348 AGTE: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020001281 Protocolo: 200844326 AGTES: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS MARCIO DE LEMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA RJ0119195 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080030018723 Protocolo: 200886339 AGTE: MAURA CANDIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060240019077 Protocolo: 200890637 AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030176044 Protocolo: 200896721 AGTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011461011 Protocolo: 2008108193 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.6590 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230054270 Protocolo: 200537566 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: RAQUEL VICENTE CARVALHO APDO: ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3893 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020018098 Protocolo: 2008016750 APTE: GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUDEINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL PORTO RJ0000825B Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9201 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042080011220 Protocolo: 2008047855 APTE: MARIA SALVIANO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA RJ0076764 APDOS: ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA MARCIA FERNANDES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090073070 Protocolo: 2008052620 APTE: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10137 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060830023733 Protocolo: 2008053945 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 APDO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010855269 Protocolo: 200851923 APTE: SHEILA CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 20929 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010288436 Protocolo: 2008058109 APTE: SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN VIEIRA SP0099558 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA SP0090679 APDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853746 Protocolo: 2008093123 APTE: ANTONIA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011453574 Protocolo: 2008103378 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.028.010798-9) 20070280042260 Protocolo: 2008103898 APTE: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 APDO 1: FRANCISCO LOPES E S/M JANDIRA ANDRADE LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 APDO 2: VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE E S/M JUAREZ FRANCO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 ADVOGADO 2: DR(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI MG0012392 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140024 Protocolo: 2008103854 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210161444 Protocolo: 2008104856 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS 1: PROQUISA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA HELIO D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 APDO 2: WALTER COSTA D'OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804101 Protocolo: 2008108343 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20368 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010937629 Protocolo: 2008108373 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA RJ0140750 APTE 2: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 524507"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "524509": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670023428 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB.5020 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 860011015047 Protocolo: 2007375620 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,HOMOLOGO A DESISTENCIA,..\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12526 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010296780 Protocolo: 2008117403 AGTE: ELIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...DA-SE LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13228 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010374169 Protocolo: 2008124929 AGTES: HELCIO JORGE DE MELO BARROS MECHTHILD MARIANNE EBELING ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13296 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010843340 Protocolo: 2008125247 AGTES: MARIA ONETE RIBEIRO HERNANDES RIBEIRO CARLOS ALBERTO RIBEIRO LOURIVALDO RIBEIRO FERNANDO RIBEIRO ROBERTO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46351 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.028.002386-1 20030280026268 Protocolo: 2007233614 APTE: NILSON AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: NILSON RAFAEL SILVA FRANCO AMORELLI REP/P/S/MAE HELENA MARA SILVA FRANCO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RJ0085551 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64610 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380129845 Protocolo: 2007343987 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 APDO: MARLY TEIXEIRA QUILINO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA RJ0087301 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010066590 Protocolo: 2007356348 APTE: MARIA LUCIA LAMASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1882 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610009853 Protocolo: 20084710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NOEMIA DIAS CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO E MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3922 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040894633 Protocolo: 2008016746 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: TATIANA TIBURCIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,,,\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610054949 Protocolo: 2008017763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JORGE FREDERICO DE FREITAS VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO,...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4130 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050660011670 Protocolo: 2008017722 APTE: JESUS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE BRAZ ANDRE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7231 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610074225 Protocolo: 2008037003 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE FATIMA TERCAS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100091853 Protocolo: 2008063717 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010170741 Protocolo: 2008065468 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: HENRIQUE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITAR O AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010616410 Protocolo: 2008065465 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARILENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050420083581 Protocolo: 200873908 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22231 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011159516 Protocolo: 2008121794 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 APDOS: FREDERICO CARLOS FERREIRA ADILSON JOSE FERREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 524509"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120470 IMPTE: ELISANGELA APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NAO VENDO RISCO DE INEFICACIA DA MEDIDA, CASO VENHA A SER DEFERIDA. OFICIE-SE AS AUTORIDADESA PARA QUE, EM DEZ DIAS, PRESTEM AS INFORMACOES QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12236 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20012060057979 Protocolo: 2008116435 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS RJ0081910 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050210061715 Protocolo: 2008117808 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, ... DE-SE VISTA AO AGRAVAD0.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062966 Protocolo: 2008115148 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: ILDONY HELIO BELLEI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"... AO AGRAVADO. ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080010825477 Protocolo: 2008119755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010677051 Protocolo: 2008116970 AGTES: ANDRE MURTA MORAIS HUMBERTO GUEDES MORAIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ABREU MENDES ES0011888 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARCIALMENTE ... COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A PGE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010179731 Protocolo: 2008124928 AGTE: GENAURA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO RJ0034262 AGDO: JOSE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 524508"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20084391 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: / M - IMPUGNACAO DE CREDITO 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007302394 AGTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35912 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.042.012954-9 Protocolo: 2007367730 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: SONIA FATIMA CORREA ACCON ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO VIEIRA 0090925RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 20082664 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ 0124925RJ AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1567 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.050204-8 Protocolo: 200814466 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: LIVIA PINHEIRO CAROLINO REP/P/S/MAE CRISTIANE LIMA PINHEIRO CAROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3456 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.011.006718-7 Protocolo: 200831751 AGTES: JONAS MARINS COUTINHO VERA LUCIA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ AGDOS: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.003960-3 Protocolo: 200833423 AGTE: VANIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015620-8 Protocolo: 200835440 AGTE: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ AGDOS: ARISTIDES VALENTIM DORO LUIZ ANTONIO MARQUES MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO IVAN SANTOS LEAL WILMA GONCALVES RICARDO OTTO GUILHERME DOS SANTOS EDILEA SYLVERIO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEA SYLVERIO 0078235RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219745-5 Protocolo: 200838991 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7837 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000718-0 Protocolo: 200873079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8059 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2007.069.001835-9 Protocolo: 200875834 AGTE: ROGER EDOUARD PETRUS BAILLIEU ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ AGDOS: REGINA CELIA DA SILVA SOUZA ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA SOUZA THOMAZ E FILHO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8270 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008431-1 Protocolo: 200876305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.018735-8 Protocolo: 200879785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.037257-4 Protocolo: 200880360 AGTE: VALTER DUARTE FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRETENSOES DECLARATORIA E CONDENATORIA 2005.052.005936-0 Protocolo: 200881475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ AGDO: MARIA CELIA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8997 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084533-6 Protocolo: 200884681 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094586-6 Protocolo: 200887393 AGTE: CEZAR LOPES DE ABREU E S/MULHER CRISTINA VIGNE ALVAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9680 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.069499-7 Protocolo: 200890086 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOS: ARY GARCIA RODRIGUES CLARO DO NASCIMENTO LAGE EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES JOSE VARELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.009678-9 Protocolo: 200892355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SARMENTO PEREIRA 0121280RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9956 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9049 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.004.013703-0 Protocolo: 200894309 AGTE: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ AGDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO 0066861RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.132562-8 Protocolo: 200895214 AGTE: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: ROBERTO FROTA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27883 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.023.010447-9 Protocolo: 2006132483 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA PROC.MUNIC. 2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: OVIDIA MARIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47873 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.022170-5 Protocolo: 2007242249 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA KATIA MARIA ALBERTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 0083187RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.150998-6 Protocolo: 2007343878 APTES: ARIOSTO PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SALOMON OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL JENNY OHAYON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.519 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.008.009328-9 Protocolo: 2008000253 APTE: JOSEMIR SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.571 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE BENEFICIO (TB 2039) 95.005.000044-9 Protocolo: 2007374447 APTES: OTOBEL VIRGILIO FELIX ELIENAI VIRGILIO FELIX LINDALVA VIRGILIO FELIX BRUNO RODRIGUES FELIX OLAVO RODRIGUES FELIX JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS FELIX RAQUEL FELIX BALBI ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES G FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1051 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.040318-6 Protocolo: 2008001065 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SERGIO DE TOLEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2006.001.033834-2 Protocolo: 2008020375 APTE: AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO 0130752RJ APDO: MEIRE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MOREIRA 0059182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA 0060134RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4578 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REGRESSIVA 2006.011.001370-1 Protocolo: 200821357 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO APDO: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.054930-0 Protocolo: 2008027438 APTE: CELINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6688 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 94.524.000359-1 Protocolo: 2008033127 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO 1: TEREZA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065480-8 Protocolo: 2008034168 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: JOAO ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147427-3 Protocolo: 2008057283 APTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11137 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089321-3 Protocolo: 2008058581 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ELENCO STAR'S PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11554 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009422-2 Protocolo: 2008060127 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.016328-4 Protocolo: 2008061238 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.059273-2 Protocolo: 2008065394 APTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES 0005045RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002528-7 Protocolo: 2008066706 APTE: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ APDO: ALESSANDRA SOARES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.065996-4 Protocolo: 2008068658 APTE: FLORISBELA LISEU MARINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12909 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 2006.058.002007-2 Protocolo: 2008067175 APTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDO: NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI REP/P/S/MAE NATALIA PENETRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12929 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.007.007323-6 Protocolo: 2008067647 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE 0117514RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.057150-4 Protocolo: 2008068527 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13404 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.001564-6 Protocolo: 2008070843 APTE: PEDRO GOMES MARINHO REP/P/S/MAE ROBERTA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ APDO: CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046825-0 Protocolo: 2008074982 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: DENIZE SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14371 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.001317-6 Protocolo: 2008075757 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005326-8 Protocolo: 200874857 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR 0088091RJ APDO: MELISSA DA COSTA SILVA REP/P/S/PAIS ROBERTO DA SILVA E ELISABETE BARBOSA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000058-3 Protocolo: 2008080328 APTE: JHULIA CYRILLO DOS SANTOS VEIGA REP/P/S/MAE ROBERTA CYRILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151442-5 Protocolo: 2008082503 APTE: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16012 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002196-6 Protocolo: 200885781 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO 1: GENIVALDO MEIRELLES BONAN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071078-2 Protocolo: 2008101364 APTES 1: RODRIGO VILELA DA SILVA ALESSANDRA BENEVIDES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20929 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.008655-9 Protocolo: 2008111478 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDO: PADARIA FABRI DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030957-6 Protocolo: 2008115699 APTE: IVONETE DANTAS LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005607-3 Protocolo: 2008114296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21929 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072310-1 Protocolo: 2008118547 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: CLAUDIA MOURE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21980 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039096-3 Protocolo: 2008119547 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TRANSMAC TRANSP MATERIAIS CONS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 524510"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "524512": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051460-9 Protocolo: 2008103338 AUTOR: AURELIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2007258011 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR INV DO ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26366 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2007269596 AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.005169-5 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105868-0 Protocolo: 200856705 AGTE: NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DR(a). ANTONIO F. MURTA FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.002882-1 Protocolo: 200861395 AGTE: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/P/S/MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ AGDO: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.124300-7 Protocolo: 200876381 AGTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114632-4 Protocolo: 200887320 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDO 1: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2008.209.003024-5 Protocolo: 2008100289 AGTE: ALINE BARBOSA XAVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 0146992RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.067174-7 Protocolo: 2008113794 AGTE: JAILTON ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ AGDOS: SAFRA SEGURADORA S A MULTIPLIC SEGURADORA S A COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO PANAMERICANA DE SEGUROS S A VERA CRUZ SEGURADORA S A AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS S A COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SP COSESP AGF BRASIL SEGUROS S A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12311 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 30419) 95.011.000073-4 Protocolo: 2008116065 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDO 1: PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME AGDO 2: CLOVIS JORGE YUNES FILHO AGDO 3: LUCIA COELHO YUNES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.151905-2 Protocolo: 2008117716 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.021679-9 Protocolo: 2008116813 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12695 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.053926-2 Protocolo: 2008118964 AGTE: VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES 0104702RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.001.080280-3) 2005.001.005924-4 Protocolo: 2007135746 APTES: ALBERTO FRANCESCO BLOISE IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA CARNEIRO 0008569RJ APDOS: FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO ARMENIA BASTOS CUNHA AMOROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.031847-8 Protocolo: 2007313284 APTE: DIJFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RAMOS CORREA 0221373SP APDO: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.011709-3 Protocolo: 2008048728 APTE: ROSILANE SOARES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO 0095192RJ APDO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.101218-8 Protocolo: 200854175 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ APDO: BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11439 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.001.141082-7 Protocolo: 200858619 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ APDOS: JOSE EDUARDO GOMES LACERDA LILIANE KEMPER RONALD STOURDZE D'ANGELO VISCONTI JOELZIRA BRANDAO D'ANGELO VISCONTI WALTER ANDRE GONCALVES DA SILVA MARCUS VINICIUS FONTES VISCONTI JORGE FERNANDES DE MORAIS SILVIA ESTRADA DE MORAIS FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098494-0 Protocolo: 2008062658 APTE 1: JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.000060-3 Protocolo: 2008063163 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTES 2: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) IACI LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.075726-9 Protocolo: 2008065244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: WAGNER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.073624-2 Protocolo: 200866968 APTE: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12711 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.001112-7 Protocolo: 2008065781 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026332-9 Protocolo: 2008068646 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002539-1 Protocolo: 2008070850 APTE: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDO: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.011543-4 Protocolo: 2008072200 APTE: JORGE GOMES SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: THIAGO LIMA SOARES JORGE LUCAS LIMA SOARES REP/P/S/MAE DESILUCE DE SOUZA LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.000988-5 Protocolo: 2008074892 APTE 1: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTES 3: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14465 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.042.007295-5 Protocolo: 200873916 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ELIANE GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.113166-0 Protocolo: 2008076975 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APTE 2: MARLENE FELDMAM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085686-5 Protocolo: 2008078976 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: SILAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15187 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA 2004.210.001314-0 Protocolo: 2008079394 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDO: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085912-3 Protocolo: 2008089513 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16874 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007594-0 Protocolo: 200889850 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APTE 2: JULIANA SALLES VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17099 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.076647-9 Protocolo: 2008090727 APTE: ZULEICA SANTANA QUINHAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ APDO: DARCY FERREIRA QUINHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.104417-5 Protocolo: 2008095784 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO REP/P/S/INV DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA JAEGER 0118735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.088014-9 Protocolo: 2008096679 APTE 1: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.069516-3 Protocolo: 2008095791 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130621-0 Protocolo: 2008098364 APTES: ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARA BARBOSA MAIA JOSE CICERO DE LIMA AILTO ROBERTI REY BARROCO CLAUDIO AMAURY DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.080192-6 Protocolo: 2008101157 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.086759-7 Protocolo: 2008101530 APTE: FATIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004529-5 Protocolo: 2008101917 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19308 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.009384-1 Protocolo: 2008102301 APTES: CQMED INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO ANA MARIA AVANCINI MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19363 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.004667-9 Protocolo: 2008102773 APTES: ANA PAULA ALVES BOTELHO ALESSANDRA ALVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ECLENILSON FRANCO 0032419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FRANCO 0003788RJ APDO: CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19592 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.011093-2 Protocolo: 2008103768 APTE: ELZA ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN 0064379RJ APDOS: HOSPITAL DR BALBINO LTDA MARIA GORETE FERREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.030694-0 Protocolo: 2008104692 APTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ APDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ 0143160RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163067-0 Protocolo: 2008104778 APTES: BEATRIZ ALVES LEAL REP/P/S/MAE CAMILA ALVES BASTOS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.006011-2 Protocolo: 2008104410 APTE: JOSE HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ APDO: ESPOLIO DE ACACIO DUTRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DE ABREU DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FURTADO NUNES 0146514RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA 0099721RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.010550-4 Protocolo: 2008103614 APTE: MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19813 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003751-9 Protocolo: 2008106286 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDO: PAULO SERGIO DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19858 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.100247-3 Protocolo: 2008106492 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA SANDRA RIBEIRO DE SOUZA ROSELI BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PA RAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098774-5 Protocolo: 2008107343 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: FRANCISCO MARCAL ADVOGADO: DR(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY 0091224RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014771-9 Protocolo: 2008108889 APTE: FABIANO DE LIMA NARCISO ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ APDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.000291-0 Protocolo: 2008110150 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: MARIA VANI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.212.002064-7 Protocolo: 2008111491 APTE: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOBRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21289 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066366-9 Protocolo: 2008113594 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDO: JOSE MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21385 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.003290-8 Protocolo: 2008114743 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ APDO: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21417 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009158-3 Protocolo: 2008115646 APTE: INIDITH MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21628 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048605-0 Protocolo: 2008115170 APTE: ADILSON AREIAS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21726 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.007988-4 Protocolo: 2008118611 APTE: CARMELY DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.118920-0 Protocolo: 2008118669 APTE: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDOS: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA RITA MARIA PINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21974 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.006911-4 Protocolo: 2008119434 APTE 1: ANCARTELI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.003840-9 Protocolo: 2008119280 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ APDOS: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA JOAO CARLOS MORAES ARANHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014006-5 Protocolo: 2007335302 EMBTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ EMBDO: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGI NA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 524512"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "524514": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010109990 Protocolo: 2008097920 AUTOR: ANADIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA RJ0060671 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, MANTENHO \"IN TOTUM\" A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO. TENDO EM VISTA QUE, PROVAVELMENTE, OS EMBARGANTES IRAO INTERPOR OUTROS RECURSOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 203/4. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, ENCAMINHANDO COPIA DESTA DECISAO E COMUNICANDO QUE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO PODEM SER EXPEDIDOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010615409 Protocolo: 2008118190 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12736 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010896224 Protocolo: 2008119090 AGTE: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020058318 Protocolo: 2008100366 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDO: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010126956 Protocolo: 2008101152 APTE: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO: LUCIANA SANTOS BRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA FAZER INCIDIR O PERCENTUAL DE HONORARIOS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 2005.001.026983-4. 20050010269834 Protocolo: 2008102724 APTE: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RJ0140562 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 APDO: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100039592 Protocolo: 2008104571 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: SONIA BISPO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818100 Protocolo: 2008111962 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ELIZETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NO ENTANTO, MODIFICO A SENTENCA, DE OFICIO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO E PARA FIXAR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21562 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054090 Protocolo: 2008114286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\"\r\n\r\nId: 524514"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "524513": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090009130 Protocolo: 200859915 AGTE: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9913 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.904 INVENTARIO 880010427127 Protocolo: 200892271 AGTES: ESPOLIO DE JUDA HERSH EIDLER REP/P/S/INVTE MARIA MADALENA EIDLER ESPOLIO DE ANTONIETA EIDLER REP/P/S/INVTE MARIA MADALENA EIDLER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO RJ0139056 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10171 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO INDENIZATORIA 20040010726787 Protocolo: 200896464 AGTE: RILZE ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: SOLANGE DIAS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAIANA SANTOS DA SILVA RJ0104522 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO..\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011151857 Protocolo: 200896170 AGTE: MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200897302 AGTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 AGDO: RENAULT COMERCIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"TENHO A IMPRESSAO DE QUE A MATERIA, OBJETO DESTE RECURSO, ESTA CONTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 6651/08, PREJUDICANDO, AGORA, O SEU EXAME. OUCA-SE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030010252 Protocolo: 2008105827 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011207423 Protocolo: 2008107311 AGTE: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE O JUIZO... INTIME-SE O AGRAVADO. POR DERRADEIRO A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010676866 Protocolo: 2008106455 AGTE: JOSE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES AO JUIZ. A AGRAVADA...\"\r\n\r\nId: 524513"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "524515": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200791104 IMPTE: YOMAR BANDEIRA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007308558 IMPTE: LENIO MARCIO JARDIM DAHER ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO 11: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011182156 Protocolo: 2006275531 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: DIANA AFONSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO PAULO VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: (14001) INDENIZATORIA 880010755970 Protocolo: 2006303626 AGTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO 20010010425379 Protocolo: 2007297847 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ODALEA CORREA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537408 Protocolo: 2007317122 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI RJ0018002 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RJ0090447 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011419365 Protocolo: 2007320495 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090122400 Protocolo: 2007340539 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030093275 Protocolo: 2007340347 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEREDO PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA RJ0087126 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33666 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011795661 Protocolo: 2007344392 AGTES: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 AGDO: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030165804 Protocolo: 2007352901 AGTE: CELSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011334219 Protocolo: 2007352512 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34795 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20040040446265 Protocolo: 2007356857 AGTE: JANDYRA PINTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDOS: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID JOSE ANTONIO SAD ABUZAID ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS MG0075277 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420126081 Protocolo: 2007357314 AGTE: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA RJ0083286 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3337 EXECUCAO 910010397690 Protocolo: 2007364262 AGTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35585 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110086846 Protocolo: 2007365262 AGTE: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011871328 Protocolo: 2007372385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOS: ESTELA MARIA SABINO DANIELLE LAURINDO SILVA JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017730 Protocolo: 2007374778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIS CLAUDIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010872908 Protocolo: 20082188 AGTE: LINDOMAR SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090040340 Protocolo: 20082854 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070028541 Protocolo: 20089136 AGTE: MARIA LUCIA GONCALVES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 AGDO: MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010477797 Protocolo: 200812229 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742612 Protocolo: 200818083 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: COSME DE ALMEIDA GERASSO E S/MULHER LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2212 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420066598 Protocolo: 200819475 AGTE: FLAVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA RJ0102726 AGDO: JOSE ARNALDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES RJ0124324 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010552734 Protocolo: 200823106 AGTE: FATIMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083581 Protocolo: 200824880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN RJ0107022 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010090088 Protocolo: 200832177 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 AGDO: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030105581 Protocolo: 200834557 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 AGDOS: ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO CLAUDEMIR COELHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070110072744 Protocolo: 200844016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: JOELCIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA VALIM RJ0090248 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729863 Protocolo: 200845241 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARILUZ GUILLEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010673076 Protocolo: 200887449 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 AGDO: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210042314 Protocolo: 200894748 AGTE: EDSON CESAR DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 AGDO: ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050020067705 Protocolo: 200894695 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380009164 Protocolo: 200897786 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RUTH BARBOSA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA RJ0127057 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA LIMA CORREA RJ0130437 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10500 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050070568 Protocolo: 200899071 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: PARAFUSO ALEX LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA RJ0075810 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.36811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010928874 Protocolo: 2005214204 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.29427 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 20010620000821 Protocolo: 2006138145 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA PROC.MUNIC. 2: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: SONIA MARIA AGUIAR NEVES ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.39958 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010112734 Protocolo: 2006191590 APTE: ROSANA MARIA PEREIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540074742 Protocolo: 2006321078 APTE 1: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APTE 2: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA RJ0135349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68940 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040301794 Protocolo: 2006333526 APTE: INGRID CRISTINNE BARROS REP/P/S/MAE LUCILIA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO RJ0125181 APDO: EXTERNATO EDER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO LOPES DA COSTA RJ0070236 ADVOGADO 2: DR(a). OSIRES CORREA DA COSTA RJ0048503 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010479490 Protocolo: 2007038283 APTE: LILA FORESTI WERNECK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.051997-0 20040010455482 Protocolo: 200741666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNI0R APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011482975 Protocolo: 2007323896 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SALVADOR BAVIER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2984/99) 20000010010426 Protocolo: 2007351045 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO RJ0110800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.002.026155-6). 20050020145066 Protocolo: 2007358501 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010155149 Protocolo: 2007369617 APTE: WAGNER SCARPRINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090000364 Protocolo: 2007370124 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL RJ0039126 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDO: GISELLE TATIANA CASAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69704 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040782877 Protocolo: 2007370500 APTE: SAMUEL LINHARES MUCHAO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090023250 Protocolo: 2008000222 APTE: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040117503 Protocolo: 2008227 APTE: MINELVINA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0086271 APDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100085137 Protocolo: 200812595 APTES: AIDE DE CARVALHO VALLE IVAN GOMES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020138717 Protocolo: 2008018047 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: VERA CRISTINA PIRES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010967783 Protocolo: 2008030634 APTE 1: MALA BON TON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 APTES 2: FERNANDA FERREIRA DA PAZ RAFELA GOMES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6395 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100057909 Protocolo: 2008031382 APTE: PATRICK CAMPOS AMADOR ASSIST/P/S/MAE EVA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU -SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6917 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660034387 Protocolo: 2008036492 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8300 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011080362 Protocolo: 2008042827 APTE: ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010480400 Protocolo: 200846401 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062100060078 Protocolo: 2008056031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011108300 Protocolo: 2008057359 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010989010 Protocolo: 2008062948 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 APDO: JOAO ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010156127 Protocolo: 2008065271 APTES: MARIO CLELIO D'ACRI MARIA APARECIDA FERREIRA D'ACRI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO RJ0000891 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12605 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010347711 Protocolo: 200866271 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13035 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040037130 Protocolo: 2008070198 APTE: JUSSARA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011634602 Protocolo: 2008072048 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13513 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(95444/02) N.2002.072.001598-8 20070720020818 Protocolo: 2008071354 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14461 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010416137 Protocolo: 2008077054 APTE: ANTONIO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14599 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.1474/01 - 2001.072.000401-0 20070720020521 Protocolo: 2008074926 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALBANO JUSTINO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011927720 Protocolo: 200885235 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 APDO 1: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO 2: POSTO JONAS BARCELOS CORREIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043200 Protocolo: 2008089698 APTE: JOSE CICERO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 524515"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "524516": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2008.079.000251-0 Protocolo: 200868185 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20896 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119641-5 Protocolo: 2006267937 AGTES: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES NILDA PEREIRA GONCALVES MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2444 INDENIZACAO 88.001.099763-1 Protocolo: 2006288204 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2444 INDENIZATORIA 88.001.099763-1 Protocolo: 2006328914 AGTE: PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO 0049743RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 2006.001.157052-1 Protocolo: 2007118878 AGTES: MARILYN TREVISAN PEREIRA JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.207.000949-9 Protocolo: 2007123552 AGTE: MAURO BORGES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.203.016216-5 Protocolo: 2007130514 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124425-2 Protocolo: 2007135343 AGTE: FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDOS: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ANDREA RIBEIRO OMARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12961 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.058350-4 Protocolo: 2007143492 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ITULO JUDICIAL 2003.001.045763-4 Protocolo: 2007147859 AGTE: LIVIA COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.017418-3 Protocolo: 2007155445 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: EVANY DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.004490-3 Protocolo: 2007159739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ AGDO: IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 99.001.037447-5 Protocolo: 2007161645 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA LUIZ CARLOS TAVEIRA ANDRE LUIZ XAVIER CARNEIRO TAVEIRA LUIZ FELIPE XAVIER CARNEIRO TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15329 Origem: CARMO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.016.000332-4 Protocolo: 2007169593 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.087408-2 Protocolo: 2007170698 AGTE: DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA 0050649RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE 0026609RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030482-4 Protocolo: 2007171952 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030482-4 Protocolo: 2007172562 AGTE: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARINITA MARTINS 0124014RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.011104-5 Protocolo: 2007180414 AGTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067051-0 Protocolo: 2007224529 AGTE: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.003889-2 Protocolo: 2007227924 AGTE: ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR ADVOGADO: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO 0052902RJ AGDO 1: AGILE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0001391RJ AGDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA 0072973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.007288-2 Protocolo: 2007231309 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: REJANE PEREIRA DE SA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22332 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.207.004574-5 Protocolo: 2007236085 AGTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDO: FELIPE PAREDES GAMA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA GRANATA GAMA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.003113-9 Protocolo: 2007239306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO 1: MERCEARIA GERANA LTDA AGDO 2: GERALDO DOS SANTOS AGDO 3: VANESSA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.078466-2 Protocolo: 2007240780 AGTE: AILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA 0012085CE AGDO: SONIA SALZMANN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO E SOUZA COSTA 0054519MG Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.011234-3 Protocolo: 2007244304 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23591 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053686-6 Protocolo: 2007246800 AGTE: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.038154-0 Protocolo: 2007247969 AGTE: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ AGDO: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.018932-2 Protocolo: 2007278145 AGTES: JADIR RODRIGUES BASTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ AGDO: ROSELI NALIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008016-7 Protocolo: 2007374067 AGTE: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDOS: ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA AMANDHA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.210991-8 Protocolo: 20082394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS 0138307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.244833-6 Protocolo: 200827307 AGTE: MARCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.000544-9 Protocolo: 200832080 AGTE: MILTON FRANCISCO DO DESTERRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7173 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.091704-0 Protocolo: 200866618 AGTES: CHANG CHIANG LIAO FENG CHEN LIAO BENJAMIM SU JEAN CHEN HSIN SU CHONG MING LEE YU TSU LEE STEVE S CHEN ANHWEI CHEN TING KUEI LIANG SUYING H LIANG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS 1: FACA TURISMO LTDA DUCATO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ AGDO 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ AGDO 4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ AGDO 5: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007475-0 Protocolo: 200871299 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: AGDA DE OLIVEIRA BARD ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.066321-0 Protocolo: 200885464 AGTE: CARLOS MAURICIO MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES 0081389RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ AGDO: CAROLINA ROCHA ROSSETTI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.148102-9 Protocolo: 200883372 AGTE: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ AGDO: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO 0065486RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.199475-0 Protocolo: 200887246 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: ANTONIA DE ASSUNCAO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9543 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112123-1 Protocolo: 200889283 AGTES: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.097318-0 Protocolo: 2008102158 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: CARLOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003978-4 Protocolo: 2007227198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIO SEBASTIAO MAIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005081-2 Protocolo: 2007236688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49354 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.061.001800-4 Protocolo: 2007248724 APTE: CARINA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE ROSANA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIAS BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.124309-7 Protocolo: 2007321456 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2004.066.017752-0 Protocolo: 2007323099 APTE: MARIA DA CONCEICAO FELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.024604-9 Protocolo: 2007349572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105562-5 Protocolo: 2007356607 APTES: CARLOS AFONSO DA SILVA SILMA SARDINHA DE RESENDE JORGE AUGUSTO SILVA LAGO ANTONIO VITURINO DE ALMEIDA SANTOS YOSHIAKI ONOE ROSANGELA MORATO MARIA DE FATIMA RAMOS MOL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67265 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.006138-8 Protocolo: 2007357226 APTES: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA FANY GARCIA E SILVA GUIDA MARIA SILVA REGO CLAUDINE PAULA SILVA REGO BRUNA REGO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.001587-7 Protocolo: 2007360978 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARIA JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.205.010663-7 Protocolo: 2007363234 APTE: RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.096344-0 Protocolo: 2007363807 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS EDIFICIO ROSE MALL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.151181-4 Protocolo: 2007366527 APTES: MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO NELSON ARRAES FILHO MARIA IRENE MARTINS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE PUGA FREUE 0161526RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.089543-8 Protocolo: 2007374261 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTE 2: VANUZIA LEANDRO DE CARVALHO P/ SI E REP/ASSIST/S/FILHOS JULIANY CARVALHO DE SOUZA, JHONY CARVALHO DE SOUZA E CINDY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.117659-1 Protocolo: 2008000695 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ROSIMAR FERNANDES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3650 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.066.008261-6 Protocolo: 2008015044 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.035120-4 Protocolo: 2008016795 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JOSE CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028010-6 Protocolo: 2008020402 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDO: ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10245 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.003.028326-2 Protocolo: 2008052657 APTE: LUIS PIRES CANDIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: NEUSA PIRES CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA 0045251RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10810 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.001151-3 Protocolo: 2008056873 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOS: MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS DEIZE MACIEL RESTAURANTE ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11412 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.026.003734-0 Protocolo: 2008058990 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.133498-8 Protocolo: 2008062453 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOS: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES DEISE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO 0036543RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES 0009692RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11819 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 10454 (NA EXECUCAO FISCAL 1997.044.000018-7 TB 1459/84) 2002.044.000131-0 Protocolo: 200860803 APTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.038407-8 Protocolo: 2008062906 APTE: MARIA JULIA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12508 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002454-2 Protocolo: 2008064516 APTE 1: TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA 0127736RJ APTE 2: PATRICIA ALVES DE MORAES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA 0026392RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12878 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2005.011.006020-8 Protocolo: 2008067158 APTE 1: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.165092-9 Protocolo: 2008070488 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: ISRAEL SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA 0117626RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001840-9 Protocolo: 200870811 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006/100-0003.004-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.100633-2 Protocolo: 200873146 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALTA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.072372-7 Protocolo: 2008075341 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA 0112870RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005421-1 Protocolo: 2008073879 APTE: REGINALDO VIEIRA TARRADT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: R S J SANTIAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006293-4 Protocolo: 2008073679 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ APDO: MANOEL COELHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2008077821 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APTE 2: OSMAR GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO 0132772SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MARIANO 0192257SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14993 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.004427-7 Protocolo: 200877195 APTE: JORGE DO CARMO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.006820-2 Protocolo: 2008080504 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: DALVA MARIA DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.006478-4 Protocolo: 2008079767 APTE: MARIA HELENA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ 0119985RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051019-1 Protocolo: 2008081382 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.147650-0 Protocolo: 2008081424 APTE 1: PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.006756-5 Protocolo: 2008083593 APTE: MAURO BAPTISTA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003756-2 Protocolo: 2008085127 APTE 1: SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002274-0 Protocolo: 2008086802 APTE: MARIA HELENA VILARD ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOS: FRIDMAN SANCHO MILENE KAZAN SANCHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO 0076346RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008677-0 Protocolo: 2008087672 APTE: JULIUS ISRAEL SZWARC ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16744 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.038965-5 Protocolo: 2008088268 APTE: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.080534-8 Protocolo: 2008089387 APTES: DANIELLE PELLENBERG TOBIAS PELLENBERG ANA EDNA NUNES PELLEBERG ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ APDO: PAULO BASTOS TIGRE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069484-8 Protocolo: 2008091016 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDO: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17212 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073601-6 Protocolo: 2008091903 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003237-0 Protocolo: 2008092598 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APTE 2: NELIO SOARES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO 0092712RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17611 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.037026-5 Protocolo: 2008093756 APTE: JOAO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17840 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.074285-3 Protocolo: 2008095452 APTES: JUAREZ BARRA DE FARIA ROSEMARY DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES 0105119RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069340-6 Protocolo: 2008095799 APTE: MARCIA BARCELLOS BERBERT ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091317-0 Protocolo: 2008096823 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107784-3 Protocolo: 200896686 APTE: MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDO: MPK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084807SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18559 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008046-8 Protocolo: 2008100408 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDO: KARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18729 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 1879/02 INDENIZATORIA 2002.010.001055-0 Protocolo: 2008100580 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 2: JOBEL EMILIAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156527-6 Protocolo: 2008101275 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDO: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.19088 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.022.000772-2 Protocolo: 2008101896 APTE: LILIAN MARIA MARTINS ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.146012-4 Protocolo: 2008103471 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: PATRICIA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182203-2 Protocolo: 2008104680 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDO: CATHARINO LUIZ DALBELO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19771 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004738-0 Protocolo: 2008105378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERNANI CASTELO DA COSTA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 524516"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "524518": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070210304471 Protocolo: 2007366283 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA INTERESSADO 2: PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2242 Origem: SUMIDOURO Acao: TB-3193 - INDENIZACAO (ORD) 20020600000593 Protocolo: 2007368578 AUTOR: TERSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 REU: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.92 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011337793 Protocolo: 2008016788 AUTOR: JACYRA DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.131 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010257920 Protocolo: 2008021832 AUTOR: ANGELA MARIA VICTOR TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ0106552 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPAHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST. 3: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.355 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20030680004409 Protocolo: 200862751 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ELIZABETH BUCKER VERONESE REU: LILIAN CRUZ RIEDLINGER ADVOGADO: DR(a). MOACYR LIMA JUNIOR RJ0099399 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261383 IMPTE: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO RJ0041078 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007318919 IMPTE: RUDIMACY MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM'.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355769 IMPTE: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE D EVOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011413270 Protocolo: 200735230 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14344 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010314000 Protocolo: 2007158715 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE RESENDE CASTRO RJ0082515 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO S POLLET SP0156299 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007197059 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011480 Protocolo: 2007245940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007271117 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL'S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010477450 Protocolo: 2007291558 AGTE: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES MG0080801 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29077 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072120017132 Protocolo: 2007301400 AGTE: TEREZA REGINA MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA RJ0138101 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010694858 Protocolo: 2007302527 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA RJ0109770 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31025 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120002448 Protocolo: 2007321198 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 AGDOS: MOACYR FIORILLO BOGADO RENATA RAPOSO DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010532258 Protocolo: 2007326192 AGTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 AGDO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 INTERESSADO 1: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 INTERESSADO 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32183 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010790539 Protocolo: 2007327744 AGTE: ANDREA HUGUENIM SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32948 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290009379 Protocolo: 2007338160 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34899 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044798 Protocolo: 2007357469 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JAYME DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA RJ0127961 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070012004124 Protocolo: 2007369107 AGTE: REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007374828 AGTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIESENGANG SP0114045 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 970013000417 Protocolo: 20081225 AGTE: SERGIO NEWLANDS FREIRE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO 1: SPALA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 INTERESSADO 2: LUIZ FERNANDO FREIRE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1745 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370011428 Protocolo: 200815279 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA MG0047059 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1768 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140167976 Protocolo: 200815544 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES RJ0133645 DR(a). MAIRU BELEM SCHERER RS0051981 AGDO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3117 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012057475 Protocolo: 200827326 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4487 Origem: ITAOCARA Acao: ALIMENTOS 20070250012793 Protocolo: 200838156 AGTE: ELIMAR MEDEIROS PENA ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 AGDO: ROZILENE FONSECA DA SILVA REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DA SILVA PENA E ANTONIO VITOR DA SILVA PENA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BERRIEL RJ0130673 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070140026463 Protocolo: 200845958 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 LITISDENUN.S: BRADESCO SEGUROS S A TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5564 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010771558 Protocolo: 200849989 AGTE: JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011107987 Protocolo: 200850805 AGTE: COSME RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010330752 Protocolo: 200855984 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660080841 Protocolo: 200861490 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO RJ0062727 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773785 Protocolo: 200863811 AGTE: TAHITA DELPHINO MATTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072100074365 Protocolo: 200864359 AGTE: ANGELA MARIA DE BULHOES PEDREIRA ARIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010130860 Protocolo: 200864854 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDOS: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES RJ0031536 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20082030030186 Protocolo: 200877245 AGTE: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 AGDO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO RJ0139703 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010815962 Protocolo: 200876106 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: ANTONIO CARLOS GRAZIANO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8877 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20070010357601 Protocolo: 200883667 AGTE: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: HELENA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9132 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011393373 Protocolo: 200885599 AGTE: HELIO DONISETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0090926 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010981790 Protocolo: 200889022 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10122 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011729706 Protocolo: 200895731 AGTE: A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: CELSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10247 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 19950011140931 20020010652866 Protocolo: 200897134 AGTE: JOSE CARLOS NOVARINE ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 AGDO: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO RJ0081371 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.53311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010956720 Protocolo: 2005298002 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.35765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070041870 Protocolo: 2006169976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66383 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20020370020095 Protocolo: 2006321083 APTE 1: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INVENTARIANTE MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APTES 2: BRIGITTE SCHLUPP FRIEDRICH WILHELM SCHLUPP MARIA REGINA MARQUE SCHLUPP ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN RJ0100126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14571 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20040800009470 Protocolo: 200770689 APTE 1: OSWALDO FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010516069 Protocolo: 200775843 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO: ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011227833 Protocolo: 200787540 APTE: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.024613-6 - EXECUCAO) 20050011491228 Protocolo: 2007102489 APTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: JPX DO BRASIL LTDA EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: POPULAR 20050020260830 Protocolo: 2007212729 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 APDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 APDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010352296 Protocolo: 2007225937 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47721 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010348188 Protocolo: 2007240106 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REC.ADESIVO: VICENTE GAGLIANONE ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RJ0089131 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISORPROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO PRINCIPAL E DESPROVENDO O RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E ACOLHENDO O SEGUNDO, PARA FIXAR O DANO MORAL, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, VENCIDO O DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E ACOLHIA O SEGUNDO, PARA FIXAR O DANO MORAL, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48712 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062020076719 Protocolo: 2007245587 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ELIZABETH GOMES BRANDAO HOROCHOVSKI POR SI E REP/P/S/FILHA AMANDA BRANDAO HOROCHOVSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011440840 Protocolo: 2007279165 APTE: ERY MELLO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 APDO: ELIS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010603463 Protocolo: 2007278957 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54003 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310003475 Protocolo: 2007283929 APTE: CARLOS MATHEUS DA MOTA SILVA REP/P/S/MAE MONICA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011474452 Protocolo: 2007284439 APTE 1: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010517951 Protocolo: 2007284085 APTE: ESPOLIO DE MARCOS SEBASTIAO LEAL REP/P/S/INV MARIA BEATRIZ CAMELO SEBE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011049532 Protocolo: 2007288148 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290021636 Protocolo: 2007295999 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011348511 Protocolo: 2007298550 APTES 1: MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA JOSE CORREA DA SILVA FILHO JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030076789 Protocolo: 2007308367 APTES: FERNANDO MIRANDA SANTOS MARCIA SILENE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VALDETE SANTOS BARBOSA ESPOLIO DE OSVALDO DOS SANTOS REP/P/S/INV VALDETE SANTOS BARBOSA ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MIRANDA SANTOS REP/P/S/INV VALDETE SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58923 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010258358 Protocolo: 2007309663 APTE: MARCOS ANTONIO BOBBA ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA RJ0067366 APDO: AMANDA DIAS BOBBA REP/P/S/MAE MARCIA ARAGAO DIAS WERWIE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010828584 Protocolo: 2007315581 APTES: EDUARDO LUIS DA SILVA ALVES CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL SOARES DANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR EWERTON PINHO DA SILVA CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOUVISE DANIEL DA SILVA GOMES EWERTON BRUNO DA SILVA ELEANDRO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60295 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011541799 Protocolo: 2007317458 APTE: WAGNER GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20042090054710 Protocolo: 2007317814 APTE: CLAUDIA CRISTIANE SAITO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDO: LUCIANO TASCA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011111183 Protocolo: 2007323058 APTE: HILTON DO NASCIMENTO APRIGIO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 APDO 1: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO 2: CONCESSIONARIA ROMA VEICULOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060010083200 Protocolo: 2007333087 APTE 1: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 ADVOGADO 2: DR(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES RJ0062938 APTE 2: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010398478 Protocolo: 2007336496 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64367 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.139175-0) 20060010898323 Protocolo: 2007343504 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: MONICA REGINA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004844-3 EXECUCAO FISCAL) 20060011113406 Protocolo: 2007344898 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64949 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280017770 Protocolo: 2007345126 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 APTE 2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65363 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060110083958 Protocolo: 2007346589 APTE: MANOEL CLAUDINO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA RJ0128397 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA RJ0085275 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.040173-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20010010490890 Protocolo: 2007349281 APTE 1: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APTE 2: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010808844 Protocolo: 2007349426 APTE 1: NELSON PANINI ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 APTE 2: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66203 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040540034730 Protocolo: 2007350963 APTE: JOSE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: A S CODECO M E ADVOGADO: DR(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO RJ0068740 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011435419 Protocolo: 2007355296 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010146596 Protocolo: 2007365172 APTES 1: LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68657 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020227297 Protocolo: 2007365713 APTE: JULIEN RICHARD HERNE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 APDO: MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.69391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010319400 Protocolo: 2007369553 APTES: SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA GPAT S A PROPAGANDA E PUBLICIDADE PLANO MARKETING PROMOCIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010542507 Protocolo: 2007373586 APTE: NELSON DOUGLAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.383 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630052228 Protocolo: 2008000140 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: RODRIGO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.555 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020110051948 Protocolo: 2008000874 APTES: ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA JOAO PETER MARTINS DA FONSECA GUILHERME DA CONCEICAO PENCO ALEX LIMA DA SILVA FABIO LIMA DA SILVA ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESPROF AFC ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B APDO 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100009101 Protocolo: 2008004233 APTE: JORGE VINICIUS ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 APDO: JOSE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0105239 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20060050024141 Protocolo: 2008006650 APTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.2036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20060011057427 Protocolo: 2008007238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.2435 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040497654 Protocolo: 2008004931 APTE: MOYSEIS DO NASCIMENTO MARCOS SIMAS REP/P/S/MAE SAYANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIEGO MARCOS SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2459 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020110051808 Protocolo: 20088623 APTE: RESIDENCIAL BURITIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: PORTICO ENGENHARIA LTDA ANTONIO MODESTO MELGACO RAMOS SIMONE PEREIRA LANDIM MELGACO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010751385 Protocolo: 2008010870 APTE: VANNA PIRACCINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2834 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 8462 EXECUCAO FISCAL 970039690670 Protocolo: 200810552 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3296 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010262961 Protocolo: 2008013706 APTE: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO RJ0147290 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 3: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 APDO 2: COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011375140 Protocolo: 2008013575 APTES: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE SUZANA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030126249 Protocolo: 2008015373 APTE: REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERWIN NOWOTNY JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DURVAL SOARES RJ0050504 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010744490 Protocolo: 2008020505 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS DURAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011178032 Protocolo: 2008020401 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: RONALDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 9630 AC.DO TRABALHO 820660009517 Protocolo: 200819588 APTE: JORGE CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020149927 Protocolo: 2008020887 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 APTE 2: MAURA DE FREITAS BELLOM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.5142 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020240034975 Protocolo: 2008024436 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.5487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011302902 Protocolo: 2008027562 APTE: MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.5542 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139575 Protocolo: 2008026453 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA ODILIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.6234 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057627 Protocolo: 2008031451 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APTE 2: JOCIENE XAVIER VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.6407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011204481 Protocolo: 2008032741 APTE 1: RUBI 33 ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B APTE 2: DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.6575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010119258 Protocolo: 2008034190 APTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.6636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010710982 Protocolo: 2008034374 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: JOAO CARLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E INDEFERIRAM A DENUNCIACAO DA LIDE PLEITEADA, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.6704 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210030206 Protocolo: 2008033018 APTE: FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO 1: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 APDO 2: NOVATECH SOLUCOES EM SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM RJ0137148 APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.6973 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010768567 Protocolo: 2008036564 APTE: MARIO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WEISKOPF RJ0033455 APDO: CACTOS DO CATETE BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.7176 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050370010400 Protocolo: 2008037171 APTE: CLARITA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERALDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.7244 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010211540 Protocolo: 2008037764 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: CLARICE SOUZA ROMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.7595 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PAGTO 20050040202470 Protocolo: 2008040045 APTE: BIANCA FERREIRA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LEITE MACHADO RJ0126643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RJ0037675 APDO: FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA RJ0032995 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.7649 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010369340 Protocolo: 2008040896 APTE: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.7708 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660079267 Protocolo: 2008039814 APTE: TONI CARLO MATEUS ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 APDOS: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.7861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010726378 Protocolo: 2008041901 APTE 1: GUSTAVO BRASIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.8063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011139481 Protocolo: 2008042658 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.8169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062120012600 Protocolo: 2008041971 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.8281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010827314 Protocolo: 2008042774 APTES: OTNAS AUTOMOVEIS LTDA SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8681 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2322/96 ) 20010010034846 Protocolo: 2008046117 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.8694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040920012 Protocolo: 2008046007 APTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM RJ0139964 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO PONTES VIEIRA RJ0142867 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011591478 Protocolo: 200847424 APTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.8991 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040907283 Protocolo: 2008046485 APTE: ALERSAN GOMES DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 APDO: ABRANT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NOVOS TALENTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.9267 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072120016103 Protocolo: 2008048696 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILCIO DAS GRACAS NASCIMENTO RJ0144453 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.9620 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070025785 Protocolo: 2008049876 APTE: RONALDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.9688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040035929 Protocolo: 2008049560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: HYEDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR RJ0105562 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870023707 Protocolo: 2008051095 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.10060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090058649 Protocolo: 200852625 APTE: ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.10428 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030230171806 Protocolo: 2008055129 APTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.11302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040040700200 Protocolo: 200856904 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 ADVOGADO 2: DR(a). ISAIAS DOS SANTOS RJ0109504 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.11545 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110031648 Protocolo: 2008060150 APTE: FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA RJ0071783 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.11555 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070015561 Protocolo: 2008060155 APTE: ANTONIO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PENHA APARECIDA RJ0108143 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.11994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011230621 Protocolo: 2008064077 APTE: SIDNEIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010666674 Protocolo: 2008063941 APTE: COSME MARTINS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.12251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011343981 Protocolo: 2008064675 APTE 1: ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED RJ0124233 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 APTE 2: SEVERINO NAZARIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES RJ0030564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RES. RELATOR\".\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.12374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010023838 Protocolo: 2008065290 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ZULEIKA D'ORNELLAS CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.12563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060070081555 Protocolo: 2008065803 APTE: MONIQUE GODINHO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.12588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20050430043179 Protocolo: 2008065829 APTE 1: CINERVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO RJ0063564 APTE 2: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.13109 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.045.003922-0 20040450007579 Protocolo: 2008068907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.13308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20030011338562 Protocolo: 2008071030 APTE 1: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST SC0005202 APTE 2: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.13820 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210250512 Protocolo: 2008072663 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.14036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010052942 Protocolo: 2008075036 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: NADIR ANGELA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.14689 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010690827 Protocolo: 2008077114 APTE: JORGE MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.15576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040790010879 Protocolo: 2008081116 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 APDOS: ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA FERNANDO LOURENCO BRAGA PEREIRA DA CUNHA MARIA TEREZA MONTENEGRO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA RJ0117213 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.16318 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20000010677366 Protocolo: 2008086377 APTE: ROSELENE REGIS MARIN ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.16523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010745960 Protocolo: 2008089210 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 APDOS: ESPOLIO DE MARIO MARMO REP/P/S/INV LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA RJ0140933 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.16825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010062819 Protocolo: 2008089363 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APTE 2: ROSILEA MANSUR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010982260 Protocolo: 2008093930 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: ELISABETE ZINE BREDER ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116307 Protocolo: 2007213550 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES EMBDO: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125634 Protocolo: 2007344195 EMBTE: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA RJ0145313 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 524518"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "524519": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007358879 EMBTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE EMBDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007344653 EMBTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS EMBDO: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007195365 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007214093 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA AGDOS: REINALDO RODRIGUES MARINS AGDO: CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007286727 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28181 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007293576 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007297852 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31641 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007325262 AGTE: TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007328455 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA AGDO: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007331293 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS AGDOS: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA AGDO: FLAVIO COSME ROCHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33519 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007343850 AGTE: PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES AGDO: ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007346063 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO AGDO: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007342468 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO AGDO: ORLANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34126 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007349232 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007352166 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA AGDO: SAMUEL SANTOS VENTORIM REP/P/S/PAI EDUARDO CESAR GUIMARAES VENTORIM ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007366194 AGTE: MARCIO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA Protocolo: 2007375670 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES AGDO: TABELIONATO DO 21º OFICIO DE NOTAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01312 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200811835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: HELENIO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01882 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200816540 AGTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22011 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007108783 APTE: JEFFERSON DIAMANTINO SOARES ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE DO BRASIL SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS APDO: RAIMUNDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.01199 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008004430 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDO: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.03107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.100.006.417-3. Protocolo: 2008010857 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.03492 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200815467 APTE: HERMINIA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.04167 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2008019070 APTES: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO APTE: FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM APDO: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.04400 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE Protocolo: 2008022221 APTE: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS APDOS: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO APDO: FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.04204 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008019072 APTES: MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS REP/P/S/PAI EDMILSON SILVA DE DEUS APTE: MARCELA MACHADO SILVA DE DEUS REP/P/S/PAI EDMILSON SILVA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.04349 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO Protocolo: 200819872 APTE: GITANIA JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO APDO: JORGE JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIARA NUNES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.07846 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041583 APTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI APDO: JUREMA SILVA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.08506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 200844451 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APTES 2: BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ENI MARIA PEREIRA MARTINS FLORISA DE LOURDES BRITO GILSON DOS REIS LOPES JOSE ROBERTO DE MIRANDA MARILDA MARTINS FAYAD MAURICIO JOSE DE AZEVEDO MAURICIO MAROTTA SERGIO GROPPO WALDEMIR DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.09908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008051877 APTE: MARIA IZABEL KOZLOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11054 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200856895 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA APDO: ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008063746 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APDO: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008067536 APTE: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008075181 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS APTE 2: LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14319 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008073854 APTE: ESPOLIO DE PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE REP/P/S/INV NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14654 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008076874 APTE: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GERALDI ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE Protocolo: 2008080356 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA APDOS: ANTONIO HAROLDO MARTINS APDO: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15766 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008083444 APTE: ELISABETH COSTA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2008088848 APTE: FINANCEIRA CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ANDRE LUIS VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008091129 APTE: MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008109953 APTE: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 524519"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "524521": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 200581996010 Protocolo: 2007366245 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 2: BANCO PONTUAL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A CONTA DISSO, FICOU SEM OBJETO O PRESENTE CONFLITO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. CIENTE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA, REMETAM-SE OS AUTOS AO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.27 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010318553 Protocolo: 2008004328 AUTOR: ALESSANDRA MORENO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA DE FLS. 83/87, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011204661 Protocolo: 200878776 AUTOR: ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 ADVOGADO 3: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO RJ0132050 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC E NA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2120 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750025570 Protocolo: 200818765 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WALTER JOSE DE BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750028716 Protocolo: 200835822 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5884 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040002542 Protocolo: 200853305 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL RJ0093344 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6065 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060020142858 20070020068417 Protocolo: 200856284 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: DISPOE O ART. 520, V, DO CPC, QUE A APELACAO SERA RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANDO INTERPOSTA DE SENTENCA QUE JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DEVEDOR. TRATA-SE DE REGRA COGENTE, DE APLICACAO OBRIGATORIA, SENDO DE CARATER EXCEPCIONAL A PREVISAO INSERTA NO PAR. UNICO DO ART. 558, DO CPC..A ALUDIDA REGRA NAO DEVE SER APLICADA DE FORMA INDISCRIMINADA, SOB PENA DE SE FAZER LETRA MORTA O COMANDO GERAL CONTIDO NO ART. 520, DO CPC...FAZ-SE IMPRSCINDIVEL QUE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO ..INDIQUE COM SEGURANCA A POSSIBILIDADE REAL E CONCRETA DE REFORMA, NA FORMA EXPOSTA. NA HIPOTESE SOB EXAME, NAO SE VERIFICA TAL SITUACAO, UMA VEZ QUE SE REVELA AUSENTE A QUASE CERTEZA MANCIONADA. AFIGURA-SE, ASSIM, INFUNDADO O INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10634 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011505646 Protocolo: 2008100745 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: DALVA TONETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... A NORMA REGAL DE COMPETENCIA TERRITORIAL PREVISTA NO ART. 94, DO CPC,E A DE QUE A ACAO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL DEVE SER PROPOSTA NO FORO DE DOMICILIO DO REU. POR OUTRO, O INCISO IV, DO ART. 100, B, DO ALUDIDO DIPLOMA, ESTABELECE QUE E COMPETENTE O FORO DO LUGAR ONDE SE ACHA A AGENCIA OU SUCURSAL, QUANTO AS OBRIGACOES QUE ELA CONTRAIU...ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA O DITEITO POTESTATIVO DO AUTOR EM ESCOLHER O FORO PARA PROPOR A ACAO...MOSTRA-SE INEQUIVOCA A COMPATENCIA DO JUIZO DE ORIGEM...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11006 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380102127 Protocolo: 2008102682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: M R DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO RJ0101446 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL DISPOE QUE SOMENTE SE REFORMA DECISAO CONCESSIVA OU NAO DE TUTELA ANTECIPADA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. A HIPOTESE EM EXAME NAO SE ENQUADARA EM QUALQUER DAS SITUACOES ALUDIDAS NA SUMULA. ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011094976 Protocolo: 2008106779 AGTE: ATALIBA DE ABREU NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 AGDO: ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO ADVOGADO: DR(a). NILZA BERGE CHAVES RJ0027960 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.61). A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA EM AMBOS OS GRAUS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961437 Protocolo: 2008108104 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...A DECISAO DA MM.JUIZA A QUO FOI CLARA (CARTAO ANTERIOR COM AS FUNCOES DE MOVIMENTACAO DA CONTA E DE CREDITO), COMO SE VE DE FLS.72, O QUE FOI RATIFICADO NA INSTANCIA AD QUEM. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010956904 Protocolo: 2008108541 AGTE: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ASSIM, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082120006902 Protocolo: 2008110027 AGTE: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 AGDO: RODRIGO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...A QUESTAO FOI CORRETAMENTE DECIDIDA PELO JUIZO A QUO, NAO MERECENDO QUALQUER REPARO A DECISAO SANEADORA GUERREADA...NAO CABE AO AUTOR, DIANTE DA FLAGRANTE RELACAO DE CONSUMO E PARTE MAIS FRACA DA RELACAO CONTRATUAL, PROVAR FATO NEGATIVO...RAZAO NAO ASSISTE AO AGRAVANTE...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011051092 Protocolo: 2008111153 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: ESPOLIO DE LUCIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RJ0067596 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11715 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011221582 Protocolo: 2008111102 AGTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, reconhecendo a pertinencia da fixacao da verba honoraria na hipotese acima mencionada, o que deve ser feito pelo juizo a quo, observadas as regras do art. 20, paragrafo 3o. do CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12120 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010059 Protocolo: 2008115134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONE AMERICO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIEMNTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011006472 Protocolo: 2008120518 AGTE: LENITA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13123 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082120023900 Protocolo: 2008121253 AGTE: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/ ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 AGDO: DOVE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2030 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420086270 Protocolo: 2008006550 APTE 1: SEBASTIAO AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR SEBASTIAO AUGUSTO CORREA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME NECESSARIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB-EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420105210 Protocolo: 2008034643 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RJ0096221 APDO: ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, OBSERVADA A FUNDAMENTACAO QUANTO AS ASTREINTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7047 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420027945 Protocolo: 200834585 APTE 1: EDIR ANANIAS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR EDIR ANANIAS COUTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR,COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7052 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420108015 Protocolo: 200834658 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: ISADORA BORGES BAYAO MEDEIROS REP/P/S/MAE ELISANGELA BAYAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO OFERTADO PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES E FACULTADO A RE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7138 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420055797 Protocolo: 2008036956 APTE: IRACEMA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420082618 Protocolo: 2008037151 APTE 1: MARINDA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR MARINDA GONCALVES DE PAULA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7270 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420023447 Protocolo: 200836941 APTE 1: ALESSANDRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, REDUZINDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, O MONTANTE DAS ASTREINTES, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9313 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014317 Protocolo: 2008047792 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ORESTES MIRANDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210074386 Protocolo: 200858537 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: HELENA VALENTIM PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES RJ0111129 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...O LITIGIO INCIDE SOBRE QUESTAO SINGELA, CONHECIDA PELA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...A DECISAO DE 1] GRAU SE REVELOU ADEQUADA E ESCORREITA, SENDO, DE TODO, INFUNDADO O INCONFORMISMO DA RE. ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15806 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370002845 Protocolo: 2008082834 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA, INCLUSIVE EM EEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16863 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020197520 Protocolo: 2008090814 APTES: POSTO JOAO BRASIL LTDA CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS MG0075277 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, N/F AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010782038 Protocolo: 2008098153 APTES: EDSON DE SOUZA BARBOSA JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA MARCEL FRANCISCO SANTOS DE FREITAS PAULO ROBERTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISSO POSTO, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 524521"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "524520": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010864109 Protocolo: 2007256101 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4719 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070520114751 Protocolo: 200842007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANGELA EUGENIA DA ROCHA RIGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE, DIANTE DA DECISAO DE FLS. 108, AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14995/93 930010916660 Protocolo: 200897147 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS AMANDA DE SOUZA SANTOS E IZADORA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 684 - ATENDA-SE AO M.P. (PROMOCAO DO M.P.- REQUER INTIMACAO DOS AGRAVADOS, PARA APRESENTACAO DE CONTRARIEDADE RECURSAL. APOS, PROTESTA POR NOVA VISTA.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11540 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 18596 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 990020146232 Protocolo: 2008109170 AGTE: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11688 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370033374 Protocolo: 2008111071 AGTE: CONDOMINIO SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP RJ0126901 AGDOS: NEY FERREIRA FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11791 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120015356 Protocolo: 2008112076 AGTE: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA RJ0144898 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11916 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080067907 Protocolo: 2008113055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ANTONIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RJ0096220 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 -OFICIE-SEAO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO INFORMACOES.3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070020694821 Protocolo: 2008114495 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ANTONIO DE SOUZA ENES AURELIO ALOYSIO FERREIRA ANASTACIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TERO DO DECISUM, DISPENSANDO AS INFORMACOES.3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030013498 Protocolo: 2008114646 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDO 2: IVON CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Requisitem-se as informacoes de estilo. Intiemem-se os Agravados.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011232794 Protocolo: 2008117857 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: BELMIRA RABELLO TONIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA RJ0148090 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293728 Protocolo: 2008122062 AGTE: HERONILDE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES FACE A AUSENCIA DE CITACAO; 4- PECO DIA.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 29935 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200863296 AUTOR: JOSE PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 ADVOGADO 2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO RJ0035912 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO RJ0128245 REU: JESSICA HELEN DO NASCIMENMTO REP/P/S/MAE ELIANA DO NASCIMENTO CORSINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDERECO CITATORIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933013 Protocolo: 2007204120 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\nId: 524520"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "524522": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.118104-7 Protocolo: 2007306041 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166676-9 Protocolo: 2007339938 AGTE: MARIA AUGUSTA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO EM ACAO DE EXECUCAO 98.002.030988-0 Protocolo: 200838444 AGTES: ARIDIO SERGIO MARTINS MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 0065423RJ AGDO: ANA GUILERMINA PRADO ASSEF ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.154457-5 Protocolo: 200850035 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2001.001.027664-7 Protocolo: 200861574 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.000262-4 Protocolo: 2006210511 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.018993-1 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.001.146618-7 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082851-1 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22009 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110141-4 Protocolo: 2007108992 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: JOSEFA DOS SANTOS NOGUEIRA JAQUELINE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27223 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.057887-3 Protocolo: 2007134414 APTE: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ APDO: PIZZA BURGER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109615-5 Protocolo: 2007285127 APTES 1: SONIA VALERIA SILVA CONCEICAO LORENA CONCEICAO DA SILVA LUDMILA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54491 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 621/99 EXECUCAO 99.546.005388-8 Protocolo: 2007285717 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOS: IMR INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA RICARDO RAIMUNDO MAGALHAES ALVES RONALDO ALVES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59678 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.067225-0 Protocolo: 2007313239 APTE: VERA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ APDO 1: TALITA SAMPAIO SAAD ADVOGADO 1: DR(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO 0046145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI 0139264RJ APDO 2: JULIANA DE OLIVEIRA SAAD ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDO 3: RICARDO MAGALHAES SAAD JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60169 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.036394-2 Protocolo: 2007317484 APTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ APDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: T.B 6598 DESPEJO 88.207.000508-9 Protocolo: 2007315992 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APTE 2: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ APDO 1: GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO 0072038RJ APDO 2: ESTAVI ESTALEIRO AGUA VIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT GUAICURUS 0078689RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146785-0 Protocolo: 2007345027 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.013284-6 Protocolo: 2007349501 APTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA MARIA ANGELO LUIZ 0138802RJ APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO 2: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES 0142053RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019289-7 Protocolo: 2007348759 APTE: THIAGO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA 0147204RJ APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153585-4 Protocolo: 2007357894 APTE: JANIMAR QUITERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA 0069808RJ APDO: UFERJ UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67805 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012245-8 Protocolo: 2007358585 APTE: JAQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080588-6 Protocolo: 2007362580 APTE: DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.111860-0 Protocolo: 2007363542 APTE: INDIE RECORDS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDO: MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.102046-8 Protocolo: 2007363520 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: RONALD PEIXOTO RIBEIRO SANTOS ASSIST/P/S/MAE DALVA PEIXOTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68592 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.119897-8 Protocolo: 2007361165 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOS: MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA 0138101RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006669-3 Protocolo: 2007363274 APTE: ANDREA MARIA DE GOES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.003811-2 Protocolo: 2007368541 APTE: MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO 0131378RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES 0059393RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005540-2 Protocolo: 2007369458 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: MAURO LUIS SCHNEIDER FRANCISCO WILLIAM JERONIMO DE ALENCAR MARCIA CRISTINA DE LIMA FIGUEIREDO ERALDO SOARES ATAIDE JUSCELINO BORBA DE CARVALHO FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088742-4 Protocolo: 2007369717 APTE: JOSE DOLABELA PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.584 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.001295-7 Protocolo: 2007375354 APTE: NAUTICA PECAS E AUTO MOTORES PORTO NOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ APDO: CAIO OLIVEIRA AMORIM REP/P/S/PAI JESSE DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1477 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.086637-6 Protocolo: 2008004750 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT 0070031RJ APDO: ALINE CRISTINA NEVES DA SILVA REP/P/S/MAE ALEXANDRA CRISTINA FRANCISCO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.015831-1 Protocolo: 2008011227 APTE: MARIA JOSE ALVES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015245-6 Protocolo: 2008027679 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ APDO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6154 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010683-3 Protocolo: 200829579 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6301 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.008313-1 Protocolo: 2008031442 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580RJ APDO: RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO 0028719RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES 0076138RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6754 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164638-0 Protocolo: 2008034350 APTE 1: IVAN FIALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7125 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.160011-2 Protocolo: 2008037826 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ APTE 2: RAFAEL SILVA NEVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8218 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038458-3 Protocolo: 2008043434 APTE 1: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ APTE 2: PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS REISER MIRANDA 0083565RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.078749-8 Protocolo: 2008055480 APTE: DARIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: YGOR PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ISABELLA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079242-7 Protocolo: 2008057142 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDO: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12021 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029246-7 Protocolo: 200863992 APTE 1: SANDRA DA SILVA DEMENICIS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12530 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.007.001618-2 Protocolo: 2008065815 APTE 1: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA 0129369RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004841-8. 2006.001.106925-9 Protocolo: 2008073369 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14366 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005983-3 Protocolo: 2008076560 APTE: DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APDO: JOAO DA CRUZ PAYAO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148359-0 Protocolo: 2008076542 APTE: RUBEM ALVES DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035711-1 Protocolo: 2008078980 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.033644-8 Protocolo: 200887275 APTE: CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16498 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.003269-2 Protocolo: 2008088375 APTE: MARTHA EUNICE BALDOW ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ APDO 2: A O GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES 0012659RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.001106-1 Protocolo: 2008088247 APTE: JOAO SOARES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ APDO: PAULO CESAR BERTOQUE ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035748-0 Protocolo: 2008089245 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.115878-0 Protocolo: 2008089213 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ELISABETH ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS 0052524RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000625-0 Protocolo: 2008089844 APTE: DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17143 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.123016-1). 2007.001.002579-3 Protocolo: 2008089137 APTE 1: GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 18984/95 95.001.012230-1 Protocolo: 2008089517 APTE: ANTONIO CARLOS MUSSER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.005893-0 Protocolo: 2008091730 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIO SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER 0143199RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092756-9 Protocolo: 2008093939 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTE 2: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.150901-9 Protocolo: 2008098203 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTE 3: EXCEL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APTE 4: ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.122678-2 Protocolo: 2008098230 APTE: GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18846 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003981-9 Protocolo: 2008101253 APTE 1: MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21247 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081100-4 Protocolo: 2008112324 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ APTE 2: JOSIANE LINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016811-9 Protocolo: 2007210149 EMBTE: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01226-9 Protocolo: 2007271596 EMBTE: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ EMBDO: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 524522"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "524523": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.060592-5 Protocolo: 2007145608 AUTOR: DINIZ DEZOUZART E GUALDA ARQUITETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES 0093002RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341870 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14215 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.208.011243-1 Protocolo: 2007157905 AGTE: DENISE LEAL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ AGDOS: JOSEPH ANTOINE AKRA MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26224 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.002447-4 Protocolo: 2007271386 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ROGER COSTA MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.067.001844-1 Protocolo: 2007302800 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29609 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.063.002414-8 Protocolo: 2007306839 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133245-0 Protocolo: 2007320968 AGTE: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COVIL PUBLICA 2007.001.094651-5 Protocolo: 2007337652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDO 5: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072111-6 Protocolo: 2007342594 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDO: TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2002.001.100057-3 Protocolo: 200842903 AGTE: MARCELO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO PROVISORIA 2004.001.134367-5 Protocolo: 200871968 AGTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7885 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.019440-2 Protocolo: 200874138 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOS: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9412 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 31503 COBRANCA 2001.063.001292-3 Protocolo: 200887122 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.23350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134018-4 Protocolo: 2006112687 APTE: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039102-9 Protocolo: 2007264394 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NORMA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.002208-9 Protocolo: 2007269464 APTE: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ APDO: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA FLAMINI FIGUEIREDO 0095608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003605-5 Protocolo: 2007287960 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTE 2: JOILSON PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.001471-8 Protocolo: 2007289658 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: LUIZ CARLOS DIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55236 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.009817-8 Protocolo: 2007288035 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ARMANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55436 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106841-3 Protocolo: 2007291767 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: MONICA TELLES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55753 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.016331-7 Protocolo: 2007292611 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: JOANA DARCA COELHO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013866-2 Protocolo: 2007292673 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: GEORGE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025144-6 Protocolo: 2007292920 APTE: NELSON RENOVATO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MULLER DOS SANTOS 0036672RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56258 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.039953-7 Protocolo: 2007294940 APTE: NADILE DE BARROS MARCARIAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ APDO: LEONOR BELLO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003275-4 Protocolo: 2007300385 APTE: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDO: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO 0053470RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.004036-5 Protocolo: 2007305343 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTE 2: NELSON ESTEVES JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094933-6 Protocolo: 2007305873 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDO: ROSANGELA CRUZ UCELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58698 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.012743-2 Protocolo: 2007308453 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: CARLOS MENDONCA DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58973 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.011896-3 Protocolo: 2007309985 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68442 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.004.046119-2 Protocolo: 2007364801 APTE: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68952 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.024.005779-3 Protocolo: 2007365329 APTES: ELIANA DE OLIVEIRA MARIA LIDUINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.032815-7 Protocolo: 2007368008 APTE 1: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.498 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155019-1 Protocolo: 2008000728 APTE: JOSIEL MACHADO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.717 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2005.081.001375-6 Protocolo: 2007375406 APTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.031.006902-2 Protocolo: 20086416 APTE 1: YELMO TEIXEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ APTE 2: ANNA LUCIA LEMOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO 0113444RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.081586-3 Protocolo: 2008007286 APTE: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDO: RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3206 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULG.EM CONJ.C/REIVINDICATORIA 2005.210.006813-0 2005.210.006636-4 Protocolo: 2008012603 APTES: HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS TADEU DELPASSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: AGGEO ROSA FONSECA GIDALT OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4024 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.036.006839-3 Protocolo: 2008017580 APTE: TEREZINHA SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: DR(a). RUI LOPES SIQUEIRA 0011690DF Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019608-9 Protocolo: 2008042763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: DAVID SOARES SILVA REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2005.203.014604-2 Protocolo: 2008050280 APTE: MAURICIO TAVARES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ APDO 1: CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA 0095424RJ APDO 2: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18569 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.001900-8 Protocolo: 2008100376 APTE: NILDO MACHADO - BOTEQUIM ADVOGADO 1: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ APDO: P H GOMES EDITORA LTDA - JORNAL O DIARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO 0142749RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18706 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.002900-4 Protocolo: 2008100371 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO: EVANIR SALDANHA CLEFFS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18946 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.007941-1 Protocolo: 2008100530 APTE: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ APDO: IRACEMA NAVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.029742-9 Protocolo: 2008101903 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.029013-7 Protocolo: 2008104533 APTE: LAERTE BARBOZA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013800-9 Protocolo: 2008102731 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTES 2: PEDRO PEREIRA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) RITA MARQUES DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087024-9 Protocolo: 2008108490 APTE: DANIEL RODRIGUES PITTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20898 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.089364-8 Protocolo: 2008110479 APTE: ARMANDO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS 0096796RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011715-8 Protocolo: 2008112322 APTE: JORDAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 524523"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "524524": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062100050334 Protocolo: 200845223 IMPETRANTE: NERALDINO VALENTIM DA SILVA OAB RJ85144 PACIENTE: JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20030010131388 Protocolo: 2007253017 AUTOR: REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.82 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 970011112265 Protocolo: 2008012228 AUTOR: LEA DE MORAES DE SA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194143 IMPTE: PRAIA CLUBE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000020856 Protocolo: 2004185294 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 AGDO: ESTADO RO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010240620 Protocolo: 2007101340 AGTE: EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS RJ0064457 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA RJ0144390 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010156334 Protocolo: 2007160873 AGTE: NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 990011715328 Protocolo: 2007253457 AGTE: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020162550 Protocolo: 2007269619 AGTE: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO A DES(A). RELATORA QUE O PROVIA,DESIGNADO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010304050 Protocolo: 2007295853 AGTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE PIRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DE ALEXANDRE OLIVEIRA, VENCIDO O DES 2 VOGAL QUE O IMPROVIA, QUANTO AO RECURSO DA PARTE DE TATIANE PIRES SANTANA FOI NAO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30010 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070110080571 Protocolo: 2007311132 AGTES: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADALBERTO SOARES DA HORA ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060020028107 20060020107159 Protocolo: 2007312679 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020189841 Protocolo: 2007321026 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO REP/P/ LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011118766 Protocolo: 2007325177 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GUEDES COSME RJ0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011807559 Protocolo: 2007330694 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: YARA MENDONCA PIMENTA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949279 Protocolo: 2007337661 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011364357 Protocolo: 2007339261 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS RJ0144793 AGDO 1: MARIA NAIR COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO REP/P/S/LIQUIDANTE ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LINDOLPHO MORAIS QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000023405 Protocolo: 2007339455 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068929 Protocolo: 2007346068 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012014452 Protocolo: 2007352546 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441729 Protocolo: 2007355058 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011458720 Protocolo: 2007358160 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050310000243 Protocolo: 2007358531 AGTE: ROSELI MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012108197 Protocolo: 2007361513 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040935611 Protocolo: 2007362689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN ROMAN LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.16630 COBRANCA 800015000591 Protocolo: 2007364118 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: FERRO METAIS COLOMBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA RJ0012931 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.564 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 20010150000573 Protocolo: 20083584 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS RJ0091700 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070012644782 Protocolo: 200814640 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011534749 Protocolo: 200821639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070750020845 Protocolo: 200827034 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WILSON NUNES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RJ0124218 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004.867-4. 20060011069077 Protocolo: 200830371 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010013847 Protocolo: 200832814 AGTE: ALAN ARAUJO MOURA BAIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011366310 Protocolo: 200833410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036674 Protocolo: 200835338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010114226 Protocolo: 200835711 AGTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210231388 Protocolo: 200839883 AGTE: ISABEL MARCELINO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C OUTROS PEDIDOS 20030010972735 Protocolo: 200844918 AGTE: LETTIERI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO RJ0083475 AGDO: MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011618839 Protocolo: 200845082 AGTE: ANAYR TAQUINI TRANHAQUI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010029697 Protocolo: 200846991 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EURICO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010886944 Protocolo: 200850058 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041792 Protocolo: 200858842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070450071926 Protocolo: 200861570 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: BISMARCK ALVES AZENHA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380517799 Protocolo: 200866488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19046 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030240025903 Protocolo: 200793146 APTE: EFIGENIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA RJ0061762 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL RJ0089801 APDO 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35895 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660103206 Protocolo: 2007179435 APTE: CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APDO: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010731428 Protocolo: 2007183503 APTE: DENVER GUEDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA FALEIRO C DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060420030646 Protocolo: 2007182741 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010988680 Protocolo: 2007189947 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023751 Protocolo: 2007189725 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39798 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20040750009867 Protocolo: 2007201003 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JORGE LUIZ SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41724 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.066.021917-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 20040660020862 Protocolo: 2007209680 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818297 Protocolo: 2007227631 APTE: SIMONE NOGUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 44998 (762/91) 950020010726 Protocolo: 2007233638 APTE: ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS RJ0106522 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007236183 APTE: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO 1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO 2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46893 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020183041 Protocolo: 2007235080 APTE 1: ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010993044 Protocolo: 2007259159 APTES: CARMEN LUCIA DE LIMA MARIA DAS GRACAS SOUSA P/SI E REP/S/FILHO LUCAS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010993044 Protocolo: 2007259159 APTES: CARMEN LUCIA DE LIMA MARIA DAS GRACAS SOUSA P/SI E REP/S/FILHO LUCAS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040191807 Protocolo: 2007261115 APTE: LUCIANITA RAFAEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: LAR UTIL BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52171 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050460046286 Protocolo: 2007267497 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: CLAUDIO CARNEIRO B P COELHO APDO: LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010328488 Protocolo: 2007272594 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTES 2: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS ANGELA MEREQUE FERREIRO DE PAZOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010015775 Protocolo: 2007280744 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS RJ0112548 ADVOGADO 3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO RJ0132365 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53757 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070660054611 Protocolo: 2007281135 APTE: IRENE FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FABIO CARLOS RIBEIRO DE SENNE CLAUDIA CRISTINA DA COSTA DE SENNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE RJ0130449 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011372100 Protocolo: 2007286662 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.54930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011538117 Protocolo: 2007290232 APTE: VILMA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA IMPROVENDO O RECURSO,PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO VOTOU DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. EM SEGUIDA RECONSIDEROU O SEU VOTO A DES. RELATORA, PARA VOTAR NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010453020 Protocolo: 2007291208 APTE: MARIA DA GLORIA PENA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56762 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830159040 Protocolo: 2007298171 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS APDO: VIVALDINA BARBOSA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57233 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020053104 Protocolo: 2007299699 APTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030231808 Protocolo: 2007302221 APTE 1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58699 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000011593257 Protocolo: 2007309535 APTE: MARIO LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: VIRGINIA LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO RJ0012684 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO RJ0126596 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO: 27882. 990390004134 Protocolo: 2007310083 APTE: INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59384 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050360031625 Protocolo: 2007313077 APTE: OSWALDO GUIMARAES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 APDO 1: ANDREIA GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: TANIA GUIMARAES DE MELLO KATIA GUIMARAES DE MELLO CHACON ADVOGADO: DR(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA RJ0064971 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100033779 Protocolo: 2007313313 APTES: MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA ANA PAULA VIVACQUA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA RJ0064735 APDO: GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA RJ0098932 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011284456 Protocolo: 2007314767 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60407 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071501 Protocolo: 2007315886 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APDO: LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO RJ0124686 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100045956 Protocolo: 2007318194 APTE: DENARIUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61220 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630055165 Protocolo: 2007321876 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: JOSE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61890 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010017616 Protocolo: 2007326483 APTES: RIO ITA LTDA AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010636814 Protocolo: 2007328707 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI RJ0090063 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20062090045876 Protocolo: 2007329011 APTES: IDEAL ALONSO MORENO LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDO 2: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011511412 Protocolo: 2007333248 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 APDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010872541 Protocolo: 2007334811 APTES 1: IVETE PEDROZA LIMA INACIO JORGE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010872541 Protocolo: 2007334811 APTES 1: IVETE PEDROZA LIMA INACIO JORGE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032040051022 Protocolo: 2007342490 APTE: IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069183 Protocolo: 2007344745 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040386941 Protocolo: 2007344715 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA RJ0113830 APDOS 1: ELIO DA SILVA LIMA GLAUBER PIMENTEL PEREIRA GLAUCIO PIMENTEL PEREIRA GLAUCON PIMENTEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO RJ0091751 APDO 2: METROPOLITAN LIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010249370 Protocolo: 2007348149 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: ANA CELIA MAGALHAES LUCIA HELENA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 990010922570 Protocolo: 2007349519 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO ANTONIO CARLOS DE MENDONCA UCHOA HENRI TANNUS BOTEON RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN NELSON VIEIRA PAMPLONA VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E S/MULHER MARIA HELENA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E S/MARIDO JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO SAMIA SAADE CREIMER ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0133202 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DO 1o APTE., VENCIDO O DES. REVISOR QUE A ACOLHIA. QUANTO AO MERITO, APOS VOTAR A DES. RELATORA E O DES. REVISOR PROVENDO OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210037624 Protocolo: 2007348269 APTE 1: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010311608 Protocolo: 2007350745 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011330078 Protocolo: 2007350750 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010311591 Protocolo: 2007350757 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010494559 Protocolo: 2007350760 APTE: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010494341 Protocolo: 2007350769 APTE: ELAINE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007036 Protocolo: 2007355816 APTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007036 Protocolo: 2007355816 APTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67637 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070015875 Protocolo: 2007358535 APTE 1: JOSE CARLOS FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 APTES 2: MARIA FERNANDA GODINHO LEITE LUIS GUILHERME GODINHO LEITE CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68422 Origem: CANTAGALO Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070150006450 Protocolo: 2007363257 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: PERLIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS RJ0110751 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.69152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540068161 Protocolo: 2007366697 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.977 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010572226 Protocolo: 2008003025 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA VERA LUCIA DA SILVA GASPAR JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010378537 Protocolo: 2008004255 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: HUGO GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1358 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178371 Protocolo: 2008004875 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: MOACYR FERREIRA DO COUTO E OUTROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1378 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380249602 Protocolo: 2008004924 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALEXANDRE JOSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1572 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380228805 Protocolo: 2008005597 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARCIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1578 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223947 Protocolo: 2008005605 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: FRANCISCO CARNEIRO SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010818513 Protocolo: 2008007284 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO RJ0113728 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.2476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040718243 Protocolo: 2008007512 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LASER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APDO: WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA RJ0144286 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO RJ0107689 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380125116 Protocolo: 2008009599 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEGUIDA, RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. VOGAL, ORA DESIGNADO P/ O ACORDAO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.3024 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040800008300 Protocolo: 2008012007 APTE: ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA MARLENE BEDIM JANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES RJ0128707 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.3191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090121611 Protocolo: 2008012870 APTE: ALLAN AMAYA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.4225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348296 Protocolo: 2008019280 APTE 1: GIL SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.4494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3068/99 20010010016145 Protocolo: 2008020743 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.4520 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060078820 Protocolo: 200819047 APTE: LUIZ CLAUDIO GOUVEA LOUSADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.4797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210054405 Protocolo: 2008022503 APTE: CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANKPAR BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY RJ0136831 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197312 Protocolo: 2008025318 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: COPA AIRLINES COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL RJ0130948 APDO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010245835 Protocolo: 2008025257 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: CECILIA CALICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.5249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297161 Protocolo: 2008025299 APTE: MARIA FERNANDA D AVILA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.5422 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260012050 Protocolo: 2008026086 APTE 1: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 APTE 2: PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E S/MULHER DANIELA FERREIRA PADILHA MOZER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER RJ0129275 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.5485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020042050 Protocolo: 2008026011 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO RJ0138303 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011099951 Protocolo: 2008027586 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: MARILIA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.5836 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610070475 Protocolo: 2008028152 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUANA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.5863 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.066.00286-2 - INDENIZACAO 20030660219172 Protocolo: 2008030387 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 APDO: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.5951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010888765 Protocolo: 2008030571 APTE: AMBIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO RJ0123526 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.5953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040026020 Protocolo: 2008029443 APTE 1: CCBR CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JR SP0200270 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CARLOS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA RJ0064940 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS AGRAVOS ADESIVOS, E DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA ANULAR A SENTECA.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.6032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140044076 Protocolo: 2008029640 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MAYRA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.6086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO CAMBIAL 20040080075753 Protocolo: 2008028215 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.6260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020143919 Protocolo: 2008029363 APTE: JOSE BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.6295 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020255258 Protocolo: 2008031170 APTE 1: CLAUDIA LESSA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 APTE 2: DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.7186 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420010034 Protocolo: 2008036944 APTE: AMAURY JOSE CILENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES RJ0068881 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.7357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011172850 Protocolo: 2008039465 APTE: JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.7360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2716/99 20010011047873 Protocolo: 2008039384 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.7447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090077821 Protocolo: 2008038716 APTE 1: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APTE 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APDO 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APDO 2: VAMARCO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.7469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210060995 Protocolo: 2008038699 APTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: VECTRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ORLANDO PAVAO SP0043218 ADVOGADO 2: DR(a). HARIEL PINTO VIEIRA SP0163372 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.7549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210028339 Protocolo: 200839756 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.7557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380087905 Protocolo: 2008039733 APTE: NOHARA TABOADA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 APDO: CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.7618 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010686490 Protocolo: 2008040940 APTE: ARNALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.7845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.011769-2-INDENIZATORIA) 20040210210354 Protocolo: 2008040976 APTE: VALMIR LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.7896 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061096 Protocolo: 2008040929 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: JOSIAS COELHO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.7969 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010496026 Protocolo: 2008041988 APTE 1: DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 APTES 2: MADEIREIRA CHARM LTDA CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA ANGELA MARIA HENNE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI RJ0137842 APTE 4: ROSA MARINHA DE SOUSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES RJ0121057 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON DIAS DE CARVALHO RJ0142938 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o E AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o E AO 4o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.8140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500318 Protocolo: 2008042993 APTE: NEIDE DOMINGUES DELBONS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.8381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030034643 Protocolo: 2008044143 APTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO RJ0066719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 APDO: LUIS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.8594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380272907 Protocolo: 2008045816 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDO: ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). LIANA MORAES MALLET RJ0107982 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.8644 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050550005339 Protocolo: 2008044701 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: JOELSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR RJ0114361 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.8655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011381334 Protocolo: 2008046795 APTE: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.8877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010333736 Protocolo: 2008046767 APTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.8880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011028220 Protocolo: 2008043314 APTE 1: MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES RJ0101251 APTE 2: RUFINA DE AZEVEDO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS RJ0132361 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, IMPROVEM-SE O 1o. E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.9216 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060520047589 Protocolo: 2008047870 APTE: TEXA ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CASTRO SP0228419 APDO: ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA RJ0123003 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.9378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011019478 Protocolo: 2008048818 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ILMA FRANCISCA DO ROSARIO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010273405 Protocolo: 2008050740 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.9930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690351 Protocolo: 2008051854 APTE: NEUSA AREAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.9960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010999289 Protocolo: 2008051937 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011177637 Protocolo: 200854195 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681623 Protocolo: 2008054100 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: AGOSTINHO TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.10569 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550014584 Protocolo: 2008054535 APTES: MARIA DA GLORIA BRANDAO PEREIRA AUGUSTO ALVES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR RJ0050317 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.10653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043751 Protocolo: 200854442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.10890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010228242 Protocolo: 2008057223 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.11275 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020420009842 Protocolo: 2008057522 APTE: TANIA CORREA DELFIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO RJ0147607 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.11537 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010032104 Protocolo: 2008060487 APTE: THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES AUGUSTO RJ0134654 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA RJ0034580 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.12625 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870013352 Protocolo: 2008065894 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 APDO: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO RJ0086156 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010084050 Protocolo: 2008070402 APTE: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES RJ0140273E ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.16935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380233754 Protocolo: 2008090829 APTE 1: REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124082 Protocolo: 2007129804 EMBTE: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PRELIMINAR, CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO. POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2 VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 524524"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "524525": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011244956 Protocolo: 200768668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCILMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010353115 Protocolo: 2007373708 AGTE: IMM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020370046849 Protocolo: 2007375489 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 902050000620 Protocolo: 200817357 AGTE: FELISBERTO DA PAIXAO LIMA E S/MULHER MARLI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER WALDILA DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS RJ0049399 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE ATOS PROCESSUAIS, PREJUDICANDO O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3770 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20020650002676 Protocolo: 200834454 AGTE: MARIZA ALVES VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. ADRIANA ARAUJO PORTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20080020013923 Protocolo: 200849605 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CONDOMINIO MONIZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE CONFLITO DE COMPETENCIA, SUSPENDENDO O JULGAMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052020143500 Protocolo: 200851082 AGTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 AGDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420046381 Protocolo: 200851785 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20072090097118 Protocolo: 200856209 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086230 Protocolo: 200856061 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INV SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0138717 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6256 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070500028026 Protocolo: 200857810 AGTE: JAIME SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA MG0096438 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DEFILIPO MG0078743 AGDOS: GUILHERME CORTES HAIKAL ANA ESMERIA CORTES HAIKAL MUNIR HAIKAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20030010251047 Protocolo: 200861872 AGTE: HUMBERTO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080660034699 Protocolo: 200862299 AGTE: BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN SP0226799 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004858 Protocolo: 200862028 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010594875 Protocolo: 200864807 AGTES: MANUEL PAULINO PEREIRA MARIA DO CARMO ROSARIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010321550 Protocolo: 200868006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010228104 Protocolo: 200870618 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7676 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050550 Protocolo: 200871696 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: FRANCISCA IRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20062090115234 Protocolo: 200880778 AGTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010446205 Protocolo: 200885942 AGTE: KATIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090062483 Protocolo: 200895231 AGTE: VIAMARELA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 AGDO: ANDRE LUIS MARTINS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 200895459 AGTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030092367 Protocolo: 200897112 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA RJ0100501 AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 AGDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA NEIDE FREITAS OLI VEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10306 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011767770 Protocolo: 200897487 AGTES: LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO ADEMIR BORGES DE SOUZA CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO ROSILIS APARECIDA TELLA GUERRA MARIO SHIMAZU JARBAS ALBERTO FASSBINDER SERGIO GOIS MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - TB 17195 982051008692 Protocolo: 200896443 AGTE: DIVANIA SOUZA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE NAIR E SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011589049 Protocolo: 200899707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10981 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010507366 Protocolo: 2008103701 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS RJ0126968 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380087560 Protocolo: 2008104259 AGTE: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 2: CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 AGDO 3: PAULO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 4: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.15883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010917052 Protocolo: 200677240 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: TANIA MARIA DA SILVA SOARES CINTIA SOARES DE SOUZA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA ALEXANDRE SOARES DE SOUZA SANDRA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.032245-3) 20040011371567 Protocolo: 2006327774 APTE: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 APDOS: MARIA JOSE NERY NACIF SANTOS CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS RJ0125177 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO,RETIFICA-SE ERRO MATERIAL PARA QUE CONSTE COMO CORRETO O AGRAVANTE CLAUDIONOR SOUZA SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20030011389960 Protocolo: 2007099918 APTE 1: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APTE 2: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES RJ0103909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDDE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010020211777 Protocolo: 2007120156 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES RJ0106661 APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO RJ0058450 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26915 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9135 ORDINARIA 20030180004780 Protocolo: 2007134029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO 1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 APDO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380001733 Protocolo: 2007161905 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APTE 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A REC.ADESIVO: ELIZABETH MENEZES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010496073 Protocolo: 2007174303 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011441879 Protocolo: 2007311405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO 1: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011539675 Protocolo: 2007356648 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APTE 2: ELIANA MARTINS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010110545 Protocolo: 2007368076 APTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANNIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010047879 Protocolo: 2007369471 APTE: JORGE LUIZ VERAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: FELIPE PAZ MACHADO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA PAZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA RJ0094124 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.649 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 935320037797 Protocolo: 2007374677 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA RJ0123775 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2242 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030100011350 Protocolo: 2008008586 APTE: AMINADAB RAMIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMILTON JARDIM CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA RJ0049803 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2462 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280051990 Protocolo: 2008007566 APTES 1: JOSE JORGE PEREIRA PINTO LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 APTE 2: AMAURI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PINHO DE BARROS RJ0104527 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475175 Protocolo: 2008012409 APTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475175 Protocolo: 2008012409 APTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHRAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010573504 Protocolo: 2008012424 APTE 1: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011246490 Protocolo: 2008013581 APTE: OZINALDO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050660116831 Protocolo: 2008015068 APTE: DOUGLAS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120034814 Protocolo: 2008016774 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APTE 2: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011678952 Protocolo: 2008019130 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011067135 Protocolo: 2008019251 APTES: VOLMER FERREIRA DE TOLEDO SILLAS TEIXEIRA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO RJ0017829 ADVOGADO 2: DR(a). SILLAS TEIXEIRA RJ0026207 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO RJ0047588 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4283 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010527300 Protocolo: 2008020396 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: JEFFERSON POUBEL DELLA FONTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050067630 Protocolo: 200824488 APTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 APDO: CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.209.011486-2 20072090025211 Protocolo: 2008025849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APDO: ANTONIO FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5390 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010223750 Protocolo: 2008026673 APTE: ROSANE SONEGHETTI BAQUI ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 APDO: JOHN DAVID BROOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072020042750 Protocolo: 200826013 APTE: ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0140952 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5783 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030230267469 Protocolo: 2008028210 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). TATIANA INACIA DE MELO GARCIA RJ0133413 APTE 2: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6294 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060040121927 Protocolo: 2008029619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 APDO: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040858598 Protocolo: 2008031424 APTE: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010464128 Protocolo: 2008032924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: ALAIN FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA RJ0115776 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010099223 Protocolo: 2008036540 APTES: JEAN CARLOS LOPES FERNANDES ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES AFFONSO JULIO CESAR FERREIRA GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA RJ0146725 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010923606 Protocolo: 2008036827 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APTE 2: CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010184469 Protocolo: 2008037807 APTE: ANDRE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2005.001.131462-8) 20050010760797 Protocolo: 2008043157 APTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8425 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060420071004 Protocolo: 2008043474 APTE: ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSEMERE MARIA MOURA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010443463 Protocolo: 2008046598 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FERNANDO SOUZA DE MACENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010547566 Protocolo: 2008047346 APTE: ANTONIO PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010688314 Protocolo: 2008052458 APTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS RJ0131263 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010160337 Protocolo: 2008054032 APTE: ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10215 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870001645 Protocolo: 2008053952 APTE 1: LUCI GOMES ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10431 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 205.204.013455-2) 20062040076713 Protocolo: 2008055387 APTE: ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 APDO: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011043313 Protocolo: 2008058678 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 APDO: ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: EM CONTINUACAO; VOTOU O DES. RICARDO COUTO ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. RESULTADO FINAL; POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010008354 Protocolo: 2008058561 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 APDO: FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010917679 Protocolo: 2008060672 APTE: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES RJ0073236 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120033251 Protocolo: 2008060118 APTE: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011137976 Protocolo: 2008060066 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: GELSON BRAVO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010319181 Protocolo: 200860307 APTE: JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11910 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580028228 Protocolo: 200863756 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDOS: ANA LUCIA PINTO CALDAS LAURA PINTO CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060037363 Protocolo: 2008063140 APTE: ROGERIO DA SILVA CON CEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011450356 Protocolo: 2008063785 APTE 1: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011450356 Protocolo: 2008063785 APTE 1: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12158 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660078091 Protocolo: 2008063726 APTE: OSWALDO FREDERICO AYRES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ARTHUR NAKABORI AYRES REP/P/S/MAE LILIANE NAKABORI AMANDA NAKABORI AYRES REP/P/S/MAE LILIANE NAKABORI ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011369206 Protocolo: 2008065710 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: SELMA CARDOSO MENDES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO RJ0134506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO R NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010696468 Protocolo: 200865579 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010847613 Protocolo: 200865464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: GONCALITA CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010538565 Protocolo: 2008068553 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20052090044559 Protocolo: 2008068962 APTE: NORMA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD RJ0109867 APDO: MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13144 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020157916 Protocolo: 2008070195 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO RJ0108799 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060070018559 Protocolo: 2008069963 APTE: ADELIA AGUIAR DONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PREJUDICADO O JULGAMENTO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210300505 Protocolo: 2008071866 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999670 Protocolo: 2008071907 APTE: IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011199250 Protocolo: 2008071923 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010151963 Protocolo: 2008071733 APTE: JORGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003094-5 EXECUCAO FISCAL) 20070011119060 Protocolo: 2008073751 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045660 Protocolo: 2008073189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADRIANO GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100.003014-3 - EXECUCAO FISCAL) 20070011483110 Protocolo: 200873558 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.355-8. 20060010689722 Protocolo: 2008073281 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210087897 Protocolo: 2008073167 APTE: SHEILA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049809 Protocolo: 2008074884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO SERRA E MAR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039934 Protocolo: 2008074887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010935931 Protocolo: 2008074772 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE WAINSTOK RJ0130925 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415762 Protocolo: 2008076547 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14891 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010943741 Protocolo: 200878786 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL RJ0059878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRAGA PAIVA RJ0071272 APDOS: CARMENCITA AUTO POSTO LTDA VANILDA DA SILVEIRA LAZARONI INORAZAL CARDOSO LAZARONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309943 Protocolo: 2008078784 APTE: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755357 Protocolo: 2008080285 APTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20032100069245 Protocolo: 2008080310 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA RJ0082353 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010878440 Protocolo: 2008080421 APTE: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114291 Protocolo: 2008080985 APTE: LUIS CARLOS JORGE ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA ALVARENGA SILVA RJ0084380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA RJ0089806 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011050898 Protocolo: 200885275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDAD, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010034850 Protocolo: 2008085313 APTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16119 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 955460068665 Protocolo: 2008085980 APTE: EDUARDO LOESCH PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES RJ0115505 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.16127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316883 Protocolo: 2008086578 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: FERNANDO FRANCO VALLE REP/P/S/MAE TATIANA FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.16172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010163220 Protocolo: 2008086593 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PINTO FILHO RJ0020382 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARCELO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.16218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062020145250 Protocolo: 2008085800 APTE 1: ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA RJ0146880 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA RJ0138070 APTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RJ0138737 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.16261 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210132880 Protocolo: 200885491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: ELCIO LIONEL ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.16272 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120013539 Protocolo: 2008087603 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDOS: PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA ANA CAROLINA MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.16375 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010542593 Protocolo: 2008088112 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS RJ0061237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS RJ0122848 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275 ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 118. APELACAO CIVEL 2008.001.16380 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052080075742 Protocolo: 200886849 APTE 1: EDISON PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APTE 2: STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.16406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO RELACAO OBRIGACIONAL 20040010156296 Protocolo: 2008087278 APTE: CATARINA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16414 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010988931 Protocolo: 2008087915 APTES: CONCEICAO XAVIER DA SILVA LINDINALVA DE JESUS HENRIQUETA ROSA SOUZA DE ALCANTARA SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA RJ0048821 ADVOGADO 2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APDO: IRMAOS PODCAMENI LTDA ADVOGADO: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS RJ0050682 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010560595 Protocolo: 2008087732 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA AMALIA SANTOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.16499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010112665 Protocolo: 2008089395 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.16527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060042276 Protocolo: 2008089160 APTE: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 ADVOGADO 2: DR(a). ALECSANDER HEISER RJ0143255 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.16573 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260032624 Protocolo: 2008089195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0148511 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.16634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040698570 Protocolo: 200888383 APTE: ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA RJ0140662 APDO: PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA RJ0062222 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO RJ0123426 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.16666 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040640006574 Protocolo: 200887694 APTE: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.16692 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660049457 Protocolo: 2008089177 APTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.16696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040008771 Protocolo: 2008088342 APTE: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO: RONIE FARIAS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011599201 Protocolo: 2008089277 APTE 1: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 APTE 2: PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010317816 Protocolo: 2008090706 APTE: LUCAS FERNANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAN CALVO STEFANI RJ0087037 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.16862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090122792 Protocolo: 200889927 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011486113 Protocolo: 2008090717 APTE: CICERO CLAUDINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.16880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010628009 Protocolo: 2008090714 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: IVANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.17004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474774 Protocolo: 2008091316 APTE: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010418815 Protocolo: 2008091322 APTE: ANTONIO ROSA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS RJ0100376 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.17064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.005168-3 - EXECUCAO FISCAL) 20070720010874 Protocolo: 200889646 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JEREMIAS DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.17166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210303919 Protocolo: 2008090777 APTES: ANFRIZIO FERREIRA SANTOS OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIENE SOARES RJ0081636 APDO: LILEIDE FELIX DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.17204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090079552 Protocolo: 2008089448 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA RJ0130804 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.17234 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030209220 Protocolo: 2008091552 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: FLAVIO PEREIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO RJ0073424 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.17255 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080082820 Protocolo: 200892662 APTE: VIVIANE MARINS NERY CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.17284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210184645 Protocolo: 2008091131 APTE: ROBERTO AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES RJ0114166 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA RJ0107314 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.17396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420038155 Protocolo: 2008092648 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0143126 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.17424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080047013 Protocolo: 2008091521 APTE: BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.17457 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020660298 Protocolo: 2008091553 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.17483 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20030450056230 20050450019377 Protocolo: 2008091412 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: JOSE FERNANDES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.17535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010566851 Protocolo: 2008094116 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ RJ0111617 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: KENSAKU SAITO E S/MULHER HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.17582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010008652 Protocolo: 2008093951 APTES: MOACIR JOSE DA SILVA NEUSA MARIA DA SILVA SILVANI HELENA DA SILVA JOAO JULIO DA SILVA FILHO FRANCISCO JULIO DA SILVA LINDENBERG JULIO DA SILVA ELISA HELENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010890282 Protocolo: 2008093957 APTE: LUIZ CLAUDIO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.17740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011521041 Protocolo: 2008094152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDO: AURELIO JOSE PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0135339 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.17874 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050450016900 Protocolo: 2008094724 APTE: EDRO SPIGAROLLO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 APDO: IRA SPIGAROLLO ASSIST/P/S/MAE MARLENE LUZIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.17908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040423103 Protocolo: 2008094709 APTE: ERICO PIRES PESTANA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.17956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20070010912323 Protocolo: 2008095534 APTE: SIMONE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010807868 Protocolo: 2008095976 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: EMILIA FARIA MERCIO LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.18030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042110020188 Protocolo: 2008094783 APTE: JOAO JOSE DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.18088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010288755 Protocolo: 2008095347 APTE: MACLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO SP0119575 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.18242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010108393 Protocolo: 2008096722 APTE: VITTORIO ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APDO: DINA OLIVIERI SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.18312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011489254 Protocolo: 2008098430 APTE 1: EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011529033 Protocolo: 2008098541 APTE: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 APDOS: LAIS TURQUETO VEIGA HENRIQUE GORNIC GISELA DUTRA MOREIRA GORNIC ELOA VICTALINO DE ALMEIDA RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0131508 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.18523 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010896235 Protocolo: 2008098402 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.18645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20072090102527 Protocolo: 2008100313 APTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO RJ0077236 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA RJ0077487 APDO: ATERPA CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.18671 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040825027 Protocolo: 2008100334 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.18691 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870004399 Protocolo: 2008100548 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: JAIR DE PAIVA MOLHANO ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.18928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020642790 Protocolo: 2008101313 APTE: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.19000 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042110005576 Protocolo: 2008101366 APTE: GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS RJ0033838 APDO: JOSE VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO RJ0011508 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO RJ0076093 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.19029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702870 Protocolo: 2008101187 APTE: LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951684 Protocolo: 2008102733 APTE 1: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDDE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.19485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072060017698 Protocolo: 2008103551 APTE: ALMIR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALDEMI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.19682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080101536 Protocolo: 2008104537 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: OMAR BACHUR ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE RJ0000108B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.19852 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050110070457 Protocolo: 2008106267 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 APDO: DANIEL MEDEIROS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.20130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090085626 Protocolo: 2008106914 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 APDO: EDUARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO RJ0115588 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.20222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020056423 Protocolo: 2008107103 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.20272 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011612588 Protocolo: 2008108427 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA LUCIA LOPES NAKABORI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n173. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700144131 Protocolo: 2007317740 EMBTE: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA RJ0144964 EMBDO: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 524525"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3038 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 995320050541 Protocolo: 200826645 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 AGDO: ROBERTO OTTERO JUSTINO E/S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 98/102.\"...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010575542 Protocolo: 2008111014 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES JOSE CARLOS TORRES JOSE MURILO TORRES ANTONIO CARLOS TORRES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.62/63:\" ...Como requisito de admissibilidade, a nao juntada de peca obrigatoria, impede o conhecimento do agravo de instrumento, razao pela qual, com fundamento no disposto no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao mesmo, por manifestamente inadmissivel. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11827 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082060055100 Protocolo: 2008112038 AGTE: NATALICIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.54/57:\"...Diante do exposto, dou provimento ao recurso na forma do art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para determinar a Agravada o restabelecimento do fornecimento do servico de energia eletrica a residencia da Agravante, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00 (cem reais).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090059610 Protocolo: 2008116650 AGTE: LYGIA DE MELLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.52/55:\"...Aplicavel, portanto o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA 20072030134408 Protocolo: 2008116036 AGTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0108649 AGDOS: ROBERTA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA BRENDA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/33: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12377 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20040010776602 Protocolo: 2008116555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVANDO JOSE DA SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.137/138:\"POR TAIS MOTIVOS, com base no art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para determinar a expedicao dos oficios requeridos.Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010407989 Protocolo: 2008116010 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 73/75: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12682 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080030010207 Protocolo: 2008118641 AGTE: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 AGDO 1: JORNAL A CIDADE AGDO 2: JOSE MIZIARA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.51/54:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1.--A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010537319 Protocolo: 2008118220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ RJ0133686 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 64/70: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso na forma do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090057709 Protocolo: 2008122336 AGTE: ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 AGDOS: JOSE ALBERTO DA FONSECA DESENIR DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA RJ0142475 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.75/77:\"...Pelo exposto, deixo de conhecer o agravo de fls. 53/68.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010396943 Protocolo: 2008119840 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 AGDO 1: UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO 2: CARLOS EDUARDO SOUSA GALEGO AGDO 3: DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010055777 Protocolo: 2008119428 AGTES: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE RJ0017520 AGDO 2: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.109/115:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1.-A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20080210114842 Protocolo: 2008121615 AGTES: TANIA HELENA FELGUEIRAS FATIMA DE LOURDES FELGUEIRAS MARCELO FERREIRA FELGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.23/25:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557,paragrafo 1.-A, Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao recorrida e determinar o prosseguimento do feito no r. Juizo de origem.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21279 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246682 Protocolo: 2008113157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO BENEDITO LTDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.40/41: \"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677135 Protocolo: 2008115746 APTE 1: LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS APTES: LENITA MARIA FRAGUAS FERREIRA LUIZ ANTONIO FRAGUAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.124/129:\"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso da seguradora re. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 524528"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103493 IMPTE: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.31:\"Fls. 28 e 30 - Comprove o impetrante a entrega do oficio de fls. 30, volvendo cls.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011006080 Protocolo: 2008109175 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: MODESTO DO REGO FILHO FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.15:\" 1) Corrija-se a autuacao, porquanto a parte agravada e aquela apontada pelo agravante; 2) Oficie-se requisitando as informacoes; 3) Intimem-se os recorridos; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011006080 Protocolo: 2008109175 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: MODESTO DO REGO FILHO FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010575542 Protocolo: 2008111014 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES JOSE CARLOS TORRES JOSE MURILO TORRES ANTONIO CARLOS TORRES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.68: Fls.67-Nada ha a prover.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2008117190 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE LUIS DE OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.209:\"Solicitem-se as informacoes.Ao agravado.I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2008117190 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE LUIS DE OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.214:\"Cumpra-se fls. 209.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010530052 Protocolo: 2008120336 AGTES: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO RJ0076809 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER RJ0028559 AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0081665 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES RJ0117852 INTERESSADOS: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.239/241:\"...Pelo exposto, defiro em parte a liminar, para:I. desobrigar as agravantes de cumprir o item II, do pedido cautelar, mantendo-se os dados mencionados ate a decisao final da medida cautelar, em adequado arquivo, de forma a se permitir o atendimento deste pleito, caso procedente a pretensao. II - desobriogar a agravante de cumprir, em parte, o pedido constante do item VII, do pedido cautelar - minutas ou mensagens, sendo certo o dever quanto aos contratos efetivados - mantendo-os em arquivo, ate decisao final desta medida. III - ampliar o prazo, para 15 (quinze) dias, a contar da presente data, para atendimento da decisao monocratica, com as alteracoes estabelecidas acima. I-se os Agravantes para ciencia. I-se os Agravados para ciencia e apresentacao de contra-minuta. Oficie-se o Juizo para ciencia, e informacoes oportunas.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011513789 Protocolo: 2008121257 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: GUELDHY SOUZA PRACA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.42:\"1. Requisito as informacoes; 2. Intime-se a agravada; 3. Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011385657 Protocolo: 2008125264 AGTE: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.43:\"1. Oficie-se requisitando as informacoes com as quais examinarei o pedido liminar. 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 76: \"Cumpra o autor ao determinado a fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, em derradeira oportunidade, eis que foi indeferido o pleito de gratuidade de justica, nao podendo se afastar o deposito de 5% sobre o valor da causa\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010470330 Protocolo: 2007220398 APTES 1: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA EDUARDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: COMPANHIA ULTRAGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: Fls. 463:\"Fls. 446-460- A parte recorrida para contra-razoes.\"\r\n\r\nId: 524526"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "524529": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030107154 Protocolo: 200887397 IMPETRANTE 1: EDIMILSON SANCHES STUMBO OAB/RJ 149182 IMPETRANTE 2: JOSIMAR LEAL SANTANA OABN/RJ 56774 PACIENTE: JORGE CARLOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6404 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011176430 Protocolo: 200682980 AGTE: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 3: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010169020 Protocolo: 2007125335 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010450988 Protocolo: 2007147529 AGTE: FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 AGDOS: FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19343 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 20070090009323 Protocolo: 2007210096 AGTE: EUNICE MACHADO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020038871 Protocolo: 2007255962 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037632 Protocolo: 2007256676 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040150287 Protocolo: 2007278683 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019861 Protocolo: 2007304999 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30272 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011073333 Protocolo: 2007312469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015922 Protocolo: 2007315415 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011459235 Protocolo: 2007326223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010906888 Protocolo: 2007329907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32124 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941803 Protocolo: 2007328082 AGTES: ANDREIA ARAUJO CAMARA P/SI E REP/S/FILHO TALYSON ARAUJO NAZARENO DA SILVA IGOR OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE MARILEI DA SILVA OLIVEIRA CAIO OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE MARILEI DA SILVA OLIVEIRA INGRID CLEMENTE DA SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA CLEMENTE DA FONSECA ANA CARLA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011808310 Protocolo: 2007332327 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: OSMAR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32623 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080070980 Protocolo: 2007335193 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20070010943848 Protocolo: 2007335675 AGTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011334682 Protocolo: 2007338942 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010590417 Protocolo: 2007342124 AGTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 AGDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA PAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011013683 Protocolo: 2007345845 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: TATIANE CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SANTOS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660069778 Protocolo: 2007351266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20070010960147 Protocolo: 2007353513 AGTES: BAHIA PET LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR SP0052901 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 AGDO: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210771 Protocolo: 2007359099 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010791554 Protocolo: 2007360786 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VILLACA DE FREITAS RJ0137921 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35699 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 20070011113446 Protocolo: 2007367356 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011338283 Protocolo: 2007369075 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 AGDO: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040928497 Protocolo: 200814752 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270490 Protocolo: 200825161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011157201 Protocolo: 200853275 AGTES: JANETE GRISI BACELLAR ILSON FERREIRA BACELLAR VLADIMIR SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790017110 Protocolo: 200887267 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ROBSON PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 15 VARA CIVEL DA CAPITAL 20050010965802 Protocolo: 2007306810 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RJ0072039 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010292327 Protocolo: 2007147291 APTE: PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA REP/P/INV LUCIANA RANGEL FERREIRA MALDONADO FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH RJ0015943 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010517765 Protocolo: 2007165562 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 ADVOGADO 3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 REC.ADESIVO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APTE 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 6: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALVARA 20060720011669 Protocolo: 2007188240 APTE: MARIA APARECIDA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110031727 Protocolo: 2007212615 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: ALDA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: B DECLARATORIA 20000011632901 Protocolo: 2007227734 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 REC.ADESIVO: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010525974 Protocolo: 2007230749 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA)- POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010525974 Protocolo: 2007230749 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA)- POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005/100.004994-0) 20060011069363 Protocolo: 2007230313 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010650591 Protocolo: 2007220036 APTE: CLEUSA VIEIRA DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17.360/01 ALIMENTOS 20010110031145 Protocolo: 2007263866 APTE: SOLANGE DA PENHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 APDO: PAULO PEDRO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010102740 Protocolo: 2007271041 APTES: ALEX FERNANDES DA SILVA EMERSON FERNANDES DA SILVA ALCYMAR ALVES CABRAL EVALDO COSTA DE MOURA SANDRO CESAR DE SOUZA MAX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070032669 Protocolo: 2007273501 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO 1: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 APDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 20010010427157 Protocolo: 2007282596 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010126120 Protocolo: 2007289848 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APTE 2: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ABAGGE PR0014457 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF PR0027577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070065574 Protocolo: 2007290355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040790019214 Protocolo: 2007293371 APTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES RJ0122750 APDOS: MANOEL JOSE PEREIRA MARIA DULCE PEREIRA FERREIRA ELZA PEREIRA DE SOUZA ESPOLIO DE SENHORINHA PEREIRA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE IRINEU PEREIRA MARTINS ISABEL COSTA PEREIRA MARCELO JOSE COSTA PEREIRA MARCOS JOSE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010566809 Protocolo: 2007308052 APTE: WALDELICE LURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO PR0036464 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790015251 Protocolo: 2007309441 APTE: ELCELI COSTA LAUER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: NU SKIN BRAZIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON RJ0146824 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012888 Protocolo: 2007311120 APTE: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040370021225 Protocolo: 2007316670 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010918863 Protocolo: 2007324889 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100025807 Protocolo: 2007326873 APTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES RJ0114588 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62603 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 214/94) ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 94.002.005327-9 - TB. 216/94) 940020005091 Protocolo: 2007328993 APTES: MOACYR BEZERRA E S/MULHER MARIA LUCIA MOREIRA BEZERRA MAURICIO HELAYEL E S/MULHER VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS E S/MULHER VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS JOSE LAURO LOURO E S/MULHER MARIA VILMA SEABRA LOURO GUILBERTO MENDES HIPPERT E S/MULHER LIGIA MARIA BERNARDI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070024483 Protocolo: 2007338644 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA JOSE MACHADO BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20062090066650 Protocolo: 2007348214 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66056 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070280000719 Protocolo: 2007349589 APTE: NILTON CELIO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS RJ0132738 ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO RJ0132727 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210105484 Protocolo: 2007349708 APTES: JACI APARECIDA DOS SANTOS PABLO DOS SANTOS GOULART REP/P/S/MAE JACI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66780 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010485482 Protocolo: 2007355281 APTE 1: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67664 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790019939 Protocolo: 2007358608 APTE: ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BUTTURINI RJ0098353 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO KLING RJ0108198 APDO: WILLIAN DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE MARCIA APARECIDA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040210005096 Protocolo: 2007366211 APTE: ELI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA RJ0102093 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CALVANO RJ0084278 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA RJ0073827 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011312038 Protocolo: 2007374405 APTE: SINVALINO COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.436 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SUMARIA 20070830000449 Protocolo: 2007375446 APTE: SANDRA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010934030 Protocolo: 2007375218 APTE 1: JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APTE 2: NEURI BONZANINI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1024 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050510015164 Protocolo: 2008129 APTE: AUTO POSTO GUARACIABA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2404 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 850020000560 Protocolo: 2008008046 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARU MONTAGEM ADMINISTRACAO REPAROS USINAGEM LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010416041 Protocolo: 2008008828 APTES: MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970011389524 Protocolo: 2008010866 APTE: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES RJ0018082 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010379789 Protocolo: 200812419 APTE: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 APDO: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS RJ0147593 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB - 14712 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980400001614 Protocolo: 200815783 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010271176 Protocolo: 2008023485 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: AMERICO FERREIRA FILHO GENILSON GUEDES DA SILVA JUCELINO BARBOSA DE SOUZA MARIA LUIZA CASTANHEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7904 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061035 Protocolo: 2008040926 APTE 1: EDMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13209 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011042225 Protocolo: 2008070313 APTE 1: ANA MARIA CINZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045567 Protocolo: 2008076582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673018 Protocolo: 2008085251 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: LEA COGAN STUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700153671 Protocolo: 2007373015 EMBTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 EMBDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 524529"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "524531": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072030041728 Protocolo: 2007358565 AGTES: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FATOR RIO OFFICE PARK FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDOS: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: FLS.335 : DOU POR PREJUDICADO O RECURSO. ANOTE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010488717 Protocolo: 200874159 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: J-SE,DIANTE DA NOTICIA ORA TRAZIDA, RESTA PREJUDICADO O AGRAVO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010683896 Protocolo: 2008117281 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082020052975 Protocolo: 2008117712 AGTES: ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO MARCELO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS RJ0129223 AGDO: SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020109636 Protocolo: 2008118359 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN DIB NOGUEIRA SP0191929 AGDO: VITOR LUIS DE SA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO EM TESTILHA COM SUMULA DO TJRJ E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030169502 Protocolo: 2008118994 AGTE: SANNY SOARES VIZ LEUTEVILER REP/ P/ S/ MAE SANDRA SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 AGDO: MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER RJ0063722 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12835 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010872861 Protocolo: 2008119489 AGTES: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA TADEU JOSE CHAVES SOARES PAULO KLEBER BORGES DA SILVA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES JORGE WILSON FONSECA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12838 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010759481 Protocolo: 2008120534 AGTE: GILCEA DA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080870046529 Protocolo: 2008120280 AGTE: LUIS CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010347069 Protocolo: 2007356415 APTES 1: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS BERNARDO FOLIGNO COSME DA BELLA CRUZ FRANCISCO SALINO DIAS JOAO JANUARIO DE OLIVEIRA JOSE MANOEL GONCALVES SEBASTIAO CALZOLARI JAIR RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GANEM RJ0035668 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA CONSIGNAR NA SENTENCA, QUE O TERMO A QUO DOS JUROS E A DATA DE CITACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68372 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080023699 Protocolo: 2007361650 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7682 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020093854 Protocolo: 200839830 APTE: ALCIDES ASMAR KOBBAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO LIMINARAO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE,CONSOANTE O COMANDO DO ART557, CAPUT,DO CPC (...).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8532 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011089921 Protocolo: 2008043775 APTE 1: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011190176 Protocolo: 2008076704 APTE: VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...). 3.POR TAIS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA CONDENAR O REU : 1)A RESTITUIR AS IMPORTANCIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE DA CONTA DA AUTORA DECORRENTES DE DEBITOS E PARCELAS RELATIVAS A EMPRESTIMOS NAO CONTRATADOS, BEM COMO OS JUROS E TARIFAS DAI RESULTANTES, A SEREM APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC; 2)AO PAGAMENTO DE VERBA REPARATORIA POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00, QUE DEVE SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DESSE JULGADO (ENUNCIADO 97, DO TJ/RJ) E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITACAO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. CARREADOS AO REU.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010569860 Protocolo: 2008080431 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA RJ0143124 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011426740 Protocolo: 2008104482 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DAMIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A APLICACAO DA TAXA DE JUROS DE 0,5% AO MES, NA FORMA DO ART.1-F DA LEI 9494/97. EM REEXAME NECESSARIO, CORRIGE-SE, DE OFICIO, A SENTENCA PARA INCLUIR NA BASE DE CALCULO DA PENSAO A PARCELA REFERENTE AO ADICIONAL DE INATIVIDADE, BEM COMO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, MANTIDO, NO MAIS, O JULGADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20805 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060520000573 Protocolo: 2008111497 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR SUA VEZ, ESTANDO A SENTENCA, NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATORIO, EM MANIFESTO CONFRONTO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20820 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060520000536 Protocolo: 2008111498 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APTE 2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ..POR SUA VEZ, ESTANDO A SENTENCA, NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATORIO, EM MANIFESTO CONFRONTO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040311418 Protocolo: 2008113133 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SERGRACE VIDEO LOCADORA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURIPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21816 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380162191 Protocolo: 2008116454 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 524531"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "524530": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270490 Protocolo: 200825161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AUTUE-SE, POR LINHA, POR INTEMPESTIVAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011013270 Protocolo: 200877941 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO RJ0128570 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.JUNTE-SE. 2.A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. 3.INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012655421 Protocolo: 2008112169 AGTES: CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA DENISE SOUSA VIEIRA ROSEMARY CAVALCANTI ALVES LEITE MARIA HELENA VIANA LIMA DENISE DUARTE COUTO DE MENEZES EDIVANIA ALVES DE SOUZA PATRICIA CARLA GISBERT GOMES VALERIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANDREIA SOUZA DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE DEFIRO-O. 2) OFICIE-SE, SOLICIANDO INFORMACOES; 3) DEIXO DE ORDENAR MANIFFESTACAO DA PARTE CONTRARIA (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12244 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010762928 Protocolo: 2008116041 AGTE: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2.AO AGRAVADDO, NO PRAZO LEGAL; 3.APOS DECIDIREI A LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DO DE VISITA 20080010821617 Protocolo: 2008117269 AGTE: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 AGDO: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010316880 Protocolo: 2008118000 AGTE: MARLENE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20060040136580 Protocolo: 2008119233 AGTE: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE QUE E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 524530"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "524533": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098720-4 Protocolo: 2008094239 AUTOR: NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ REU: INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.114551-6 Protocolo: 2006324110 AGTE: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE (FALIDA) ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDO: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ INTERESSADO: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.95 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109541-6 Protocolo: 2007374592 AGTE: MARIA ZENITH THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: (TB 17078)EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.001.049902-5 Protocolo: 20082695 AGTE: LEON BENZAQUEN GABAY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.685 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.124980-7 Protocolo: 20085540 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: MARIA CRISTINA SOUZA DA CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1007 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.120287-8 Protocolo: 20089859 AGTE: PEDRO NORBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103038-0 Protocolo: 200818141 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.081116-6 Protocolo: 200823173 AGTES: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ AGDO: DIANE DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE NA ACAO DECLARATORIA 2006.209.005841-0 2006.209.011663-9 Protocolo: 200824605 AGTE: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.002164-4 Protocolo: 200846538 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PEREIRA TOLEDO 0133391RJ AGDO: DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5537 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.052.006167-5 Protocolo: 200850260 AGTE: JACKS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: NADJA DA COSTA SADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.001.022824-4 Protocolo: 200859422 AGTE: BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDO: INDUSTRIAS IDEAL S A DE CV Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.175829-9 Protocolo: 200862580 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: GERALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.042.002370-1 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.062887-6 Protocolo: 200883318 AGTE: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007887-2 Protocolo: 200888805 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA 0063583RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.004.008078-4 Protocolo: 200888976 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ AGDO: ANDREA CARNEIRO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.107109-5 Protocolo: 200890380 AGTE: JOAO CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10051 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008384-7 Protocolo: 200894976 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157573-4 Protocolo: 200896608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10251 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22324 - INDENIZATORIA 96.001.024956-0 Protocolo: 200896840 AGTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS 0036087SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSSONI 0107499SP AGDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63093 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.066.017593-6 Protocolo: 2007331989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUNIOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67905 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.009802-4 Protocolo: 2007360493 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: GISELI MARIA NAPOLI CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000003-2 Protocolo: 2007370227 APTE 1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008453-1 Protocolo: 2007373851 APTE: RODRIGO BAHIA DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: GERSON PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.139 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2001.713.000324-0 Protocolo: 2007373909 APTE: MARIA APARECIDA DE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: NILCEA ROGERIO DE SOUZA HENRIQUE MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098242-8 Protocolo: 2008001003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.876 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.013.000181-1 Protocolo: 2007372213 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5241 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088101-3 Protocolo: 2008025297 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ APDO: CAFE E BAR BOGARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.001110-3 Protocolo: 2008027452 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDO: ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS REPRESENTADA P/ SUA INVENTARIANTE LUCIA LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA LIMA CASTRO 0139427RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.002225-1 Protocolo: 2008029101 APTE: DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016865-4 Protocolo: 2008029733 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: EMANUEL MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO 0143348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.004288-8 Protocolo: 2008031148 APTE: ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDO: WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E SUA MULHER MARIA DA GRACA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ALVES 0129791RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.004321-6 Protocolo: 2008031507 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO 1: AYRTON FRANZONI ADVOGADO: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS 0145675RJ APDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.157269-4 Protocolo: 2008032641 APTE: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES 0080197RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.023955-3 Protocolo: 2008033161 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS 0120265RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9004 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005300-6 Protocolo: 2008046550 APTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006464-0 Protocolo: 2008048319 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2002.008.003857-0 Protocolo: 200849916 APTE: JULIANO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA 0114539RJ APDO: JULIANA RICHA MONTEIRO REP/P/S/MAE NATALIA RICHA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9551 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002217-3 Protocolo: 2008049342 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10193 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.009525-3 EXECUCAO FISCAL) 2005.021.001297-2 Protocolo: 2008053217 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084209-3 Protocolo: 2008074983 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NORMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.147007-0 2007.001.167982-0 Protocolo: 2008096866 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ APDO: LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18286 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.010660-3 Protocolo: 2008097167 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SALUA BAILUNI CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025827-7 Protocolo: 2008099892 APTE: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18776 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.203.011632-7 Protocolo: 2008100405 APTE: IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APDO: MICHELLE CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO 0101235RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18859 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.002138-0 Protocolo: 2008101327 APTE: BENIGNO'S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.211.005882-2 Protocolo: 2008101315 APTE: MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA 0139826RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147903-9 Protocolo: 2008103367 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080188-4 Protocolo: 2008103402 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTE 2: NEIDE MATTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.044475-0 Protocolo: 2008106178 APTE: SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20061 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2006.034.001901-4 Protocolo: 2008106285 APTE: ADELPHINO LUIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA 0098552RJ APDO: JOSE IVO GROSS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014159-9 Protocolo: 2008109093 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20521 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.009413-6 Protocolo: 2008109906 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDO: ELIEZER FARIAS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20833 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003351-4 Protocolo: 2008110519 APTE: ELEONDINA CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21038 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038641-8 Protocolo: 2008113127 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21056 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004323-0 Protocolo: 2008112243 APTE: AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ APDO: VIP LIFE CARD Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21280 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.010329-4 Protocolo: 2008112221 APTE: LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21368 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006464-1 Protocolo: 2008114264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENILDA DA SILVA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21555 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003451-8 Protocolo: 2008114197 APTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA 0137661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA 0086296RJ APDO: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21749 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.009686-2 Protocolo: 2008115575 APTE: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER 0118189RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDO: GISELA XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034846-6 Protocolo: 2008119249 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDSON CORTEZ ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010188-8 Protocolo: 2007303780 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ EMBDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 524533"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "524532": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Relator Designado: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\nId: 524532"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "524535": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040110480 Protocolo: 200888478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: VERA LUCIA PIMENTEL INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.14/19 \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA,DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, DO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.164 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039501 Protocolo: 2008025934 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.20/23 \" POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, ANULA A SENTENCA E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 2007256203 AGTE: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTE 2: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA AGTE 3: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA LITIS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.760/765: \"... ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26779 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011416397 Protocolo: 2007278730 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.165: \"TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISAO DE FLS.153, PROFERIDA PELO JUIZO DA 35a.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINANDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.O JUIZO A QUO OFICIOU ESTE ORGAO, INFORMAMDO QUE AS PARTES ALCANCARAM UMA COMPOSICAO AMIGAVEL, TENDO SIDO PROFERIDA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE EXTINCAO DO PROCESSO.HOUVE, PORTANTO,A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100079 Protocolo: 20086123 AGTE: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.64.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 55\".\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20020010533040 Protocolo: 200822960 AGTE: JORGE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABIO GIUSTO MOROLLI Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.76. \"...EM CONSEQUENCIA DISTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010177088 Protocolo: 200829879 AGTE: MARIA ANGELICA OLMOS SOEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FELITTE RJ0062525 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.56 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 39.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011769418 Protocolo: 200836037 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO JORGE DURAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR RJ0120159 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 63/65: \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7890 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070011777993 Protocolo: 200873988 AGTE: MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: ANA CAROLINA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/137: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N. 58, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8311 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012349541 Protocolo: 200876126 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEBASTIAO LOPES FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.91/93.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO,COMOIMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140060689 Protocolo: 200888596 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 AGDO: RENAN SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO ES0010517 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/60:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART.557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9578 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040926968 Protocolo: 200889883 AGTE: WILSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 267: \"NAO CONHECO O RECURSO (FLS. 257), NOS TERMOS DA LEI 11187/05.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020149038 Protocolo: 200890621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.61/63: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010476867 Protocolo: 200890995 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDO: DIVINO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0087516 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32/33:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL E DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011319094 Protocolo: 2008112629 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 61.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA..., NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010637363 Protocolo: 2008112396 AGTE: RICARDO LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/30: \"... POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL..PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12049 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280025380 Protocolo: 2008113322 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.43/44 \"... HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080421 Protocolo: 2008117984 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA LUCIA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.93: \"A RIGOR A MATERIA DEDUZIDA NA PETICAO RECURSAL JA FOI DEFINIDA PELA CAMARA, AO JULGAR O AI 25593 NAO HAVENDO POTENCIAL LESIVO NA DECISAO AGRAVADA, O RECURSO MERECE FICAR RETIDO NOS AUTOS. BAIXEM.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011447448 Protocolo: 2007331851 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA KNUP DA CRUZ RJ0137864 APTE 2: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.184/187. \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE DE JUSTICA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68438 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280062668 Protocolo: 2007364822 APTE 1: DALILA SUELY GOIS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 APTE 2: MONICA SOARES MIGNOT ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 APTE 3: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 APDO 1: JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA RJ0117363 APDO 2: JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA RJ0117363 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 213/214: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DANDO PROVIMENTO, DE PLANO, AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, CONDENADA A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS ARBITRADOS EM R$ 1.200,00, DADA A SINGELEZA DAS QUESTOES ENVOLVIDAS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69300 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420055986 Protocolo: 2007367948 APTE: CONDOMINIO PARQUE INGELHEIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 APDO: QUINTINO PECORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.176/179.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010325053 Protocolo: 2008004243 APTE: JOSE MAURICIO GERMANO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68:\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010015152 Protocolo: 2008008693 APTE: EDMILSO CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/105 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7624 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047600 Protocolo: 2008040113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/103 \"...ART.557, CAPUT, DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13285 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.001059-7) 20070720020284 Protocolo: 2008071788 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PAULO EDUARDO BLUHM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 38/40: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103759 Protocolo: 2008072038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: NENA LOPES MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/123: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458110 Protocolo: 2008086596 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: ELIZABETH PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.93/105 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA COM DESTAQUE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011518446 Protocolo: 2008098141 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RAMON MONJARDIM DE DEUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 72/76: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050058856 Protocolo: 2008102871 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 270/276: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068403 Protocolo: 2008107044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS 29/31: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058148 Protocolo: 2008108728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.34/36.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21077 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 960040000613 Protocolo: 2008113129 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: STYLS STYLS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA LUIZ GERALDO DE PADUA SANTOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.42/44:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUEM-SE INTIME-SE.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054830 Protocolo: 2008113193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCOS SERAFIM DE PAULA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/35:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\nId: 524535"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "524534": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.290: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20010670035624 Protocolo: 2008118814 IMPTE: MARIA AVANI AURELIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.78v.\"PUBLIQUE-SE FLS. 72/76. APOS, AGUARDE-SE O PRAZO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 8 DA LEI 1533/51.( Fls. 72/76....EM DECORRENCIA NAO HA COMO CONCEDER O WRIT APRESENTADO PARA ANALISE, POR SUA ABSOLUTA INADEQUACAO, EIS QUE AUSENTE UM DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS, A SABER, DIREITO LIQUIDO E CERTO. POR SER ASSIM, COM BASE NO ART.8 DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL, EIS QUE INEXISTENTE UM DOS SEUS REQUISITOS.RIO 25 DE ABRIL DE 2008) DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO NOTURNO PELA DESA.NORMA SUELY FONSECA QUINTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125217 IMPTES: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA SINDSERV ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101/103.\" REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 94/95V, DATA VENIA... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM REVOGAR A DECISAO DE FLS.94/95V, INDEFERINDO A LIMINAR PLEITEADA. VENHAM INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.1374:\"AO MP. MANTENHO A DECISAO DE FLS.1356 E O FACO COM BASE NOS TERMOS DO PARECER RETRO, BEM ASSIM NA EVIDENCIA DE QUE O ERJ TOMOU CIENCIA PESSOAL DO ACORDAO(FLS.1311)DO QUAL CONSTAVA A DETERMINACAO DE INTIMACAO PARA CONTRA-MINUTAR O AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010296041 Protocolo: 2007350959 AGTE: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARLUCE DA CONCEICAO DE ARAUJO MARCELO DA CONCEICAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49 \" FLS. 39-INDEFIRO;\" \" CERTIFIQUE A SECRETARIA A APRESENTACAO OU NAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012000787 Protocolo: 2007358977 AGTE: JOSE PIRES CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 69: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA SUSCITADO POR ESTA RELATORA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.24461.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082020010660 Protocolo: 200822816 AGTE: OSNI JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS RJ0138306 AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.38:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3010 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070450039666 Protocolo: 200826659 AGTE: MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ RJ0051894 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53.\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090006784 Protocolo: 200878157 AGTE: REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO REP/S/PAI LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.102:\"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032030069522 Protocolo: 200882407 AGTE: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 AGDO: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.24:\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8746 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040040745712 Protocolo: 200882449 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8851 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 26.239 985400063502 Protocolo: 200883141 AGTE: SIZENANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 AGDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9601 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120028166 Protocolo: 200889097 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.93.\"NAO OBSTANTE TER REQUERIDO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, O AGRAVANTE DEIXOU DE COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE ECONOMICA. PORTANTO, NAO FAZ JUS A BENESSE PERSEGUIDA. VENHAM AS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.'\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 975280041950 Protocolo: 200890052 AGTE: NEDIR KLEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.57: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10372 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011051635 Protocolo: 200897750 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 AGDO: MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.255:\"...PELO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA PERMITIR A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VALORES MINIMOS DA FATURA. OFICIE-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20080010542674 Protocolo: 200899325 AGTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.90.\"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432110 Protocolo: 2008110970 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.71/78:\"J.COMPROVE-SE QUE A PARTE AGRAVADA INTEGRA O POLO ATIVO DO FEITO NOTICIADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098478 Protocolo: 2008112409 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.186. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. O ANDAMENTO DA ACAO AGUARDARA O JULGAMENTO DO AI. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11929 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069453 Protocolo: 2008113376 AGTE: ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 55: 'COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS INTEGRAIS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090115108 Protocolo: 2008114461 AGTE: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA RJ0086587 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA RJ0020287 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.50v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20040011133050 Protocolo: 2008115072 AGTE: MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 AGDO: MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS REP/P/S/CURADORA TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.221.\"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO PARQUET\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12351 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062100059489 Protocolo: 2008117074 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.132v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M) OS AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12527 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080067132 Protocolo: 2008118320 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EIDY LOPES DE MENDONCA RJ0145459 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.68-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010667896 Protocolo: 2008116761 AGTE: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE AMBITO NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VIACAO ACARI S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.59/59v.\"1)NAO VISLUMBRO, NO MOMENTO, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. 2)DISPENSO INFORMACAO, JA QUE SE CUIDA DE DECISAO FUNDAMENTADA. 3)OFICIE-SE AO PRIMEIRO GRAU, COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DA SUSPENSIVIDADE, REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE. 4)OS AGRAVADOS NAO INTEGRAM A RELACAO PROCESSUAL. VISTA AO M.P.\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12614 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790229 Protocolo: 2008117387 AGTE: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.51 \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO.\" \" 2) COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES, JA QUE SE CUIDA DE DECISAO FUNDAMENTADA.\" \" 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA MINUTA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011002850 Protocolo: 2007210411 APTE: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.221.\"DIGA O DR. PERITO SOBRE A IMPUGNACAO (PRAZO 10 DIAS)\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456340 Protocolo: 2007246687 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APTE 3: JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA REGINA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.188\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010576743 Protocolo: 2007291358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: JATO AVIACAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 283 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57797 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521713 Protocolo: 2007303331 APTE: SYLLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.223:\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052100085619 Protocolo: 2007360988 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 2: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0122857 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 250 \" A PARTE EMBARGADA\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060027330 Protocolo: 2007375555 APTES: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS JOSE DIRCEU FARIAS E S/MULHER SANDRA SIMOES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 APDO: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.58. \"...ISTO POSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM: 1- REVOGO O RELATORIO DE FLS. 56; 2- CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A REGULARIDADE DO LOTEAMENTO EM QUESTAO, FAZENDO PROVA DOCUMENTAL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10529 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047161 Protocolo: 2008054431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.68:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 524534"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00438 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00446 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA HELENA DO PASSO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 524488"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "524487": [
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                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01078 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006064061 Protocolo: 200701947 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"(...) intime-se a Recorrente, pessoalmente(...).\" Rio, 05.05.2008 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\nId: 524487"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 499/2008 - (Proc. 212.630/07) - R E S O L V E remover CARLOS JOSE ANTUNES DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28152, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1º NURC) para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias (4º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 500/2008 - (Proc. 237965/07) - R E S O L V E remover MIRELLA PINHEIRO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29273, da Vara Única da Comarca de Itaocara (10º. NURC) para a 2ª. Vara Comarca de São Fidelis (6º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº501/2008 - (Proc. 39868/08) - R E S O L V E remover CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24.880, da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí (2º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio (11º. NURC), diante da excepcionalidade comprovada no processo nº. 2008-039.868. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 502/2008 - (Proc. 62.539/08) - R E S O L V E remover KAMILA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 21.942, do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios (3º. NURC), para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios (3º NURC), com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 503/2008 - (Proc. 62.539/08) - R E S O L V E remover KARINA CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25748, do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios (3º. NURC), para Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios (3º. NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação como Encarregado pelo Expediente daquela Serventia, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 504/2008 - (Proc. 80.885/08) - R E S O L V E remover TANIA OLIVEIRA VAZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.922, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, para a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, cessando sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 505/2008 - (Proc. 79.447/08) - R E S O L V E remover CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, Analista Judiciário na Especialidade Psicólogo, matrícula n.º 01/21800, da 17ª. Vara de Família da Comarca da Capital (1º. NURC) para a Vara Única da Comarca de Itatiaia (5º. NURC), e designar a mesma para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, à Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis e à Vara Única da Comarca de Pinheiral, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 524341"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "524389": [
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 402/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que consta nos autos do Processo nº 45.786/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar REGINA COELI E SILVA DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5506, no Cartório do(a) 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, designando-o(a) para exercer a função de Escrivã(o) da referida serventia. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 498/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido nos autos do Processo nº 72.768/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar AMANDA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23391, no(a) I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 524389"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ N.º 272/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores candidatos aprovados no XXXVIII Concurso Público desta Corregedoria-Geral da Justiça, VII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais deste Estado do Rio de Janeiro, os quais tiveram o seu plano de instalação aprovado pela Administração, que deverão comparecer no dia 13/05/2008, às 16:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar, AMAERJ, a fim de receberem o ato de investidura e o respectivo exercício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 525502"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo 2008-101772\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da Sede.\r\n\r\nRicardo Portella de Souza Junior\r\n\r\nQueila Silva de Souza.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR e QUEILA SILVA DE SOUZA, a ser celebrado no dia 10 de maio de 2008 as 19:00 horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 25450, Vargem Grande, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 525292"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO N. 2007-278906\r\n\r\nAssunto:Licença Premio por 90 dias,a contar do mês de maio/2008.\r\n\r\nFreda Ponzio de Resende.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juiza Auxiliar adotanto como razão de decidir os fundamento expostos no mesmo,que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se ao E.Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-281795\r\n\r\nAssunto:Requer autorização para usufruir 0,2e 3 Marcos de Licença premio,vindo a se aposentar ao final das licenças.\r\n\r\nNilson Cunha.\r\n\r\nNiterói 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juiza Auxiliar adotanto como razão de decidir os fundamento expostos no mesmo,que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se ao E.Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 525293"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 72768/2008-CJ - Assunto: Licença Sindical. Personagem: SIND-JUSTIÇA. Despacho: À vista do contido às fls. 39/40, DEFIRO em sua totalidade o pleito do SIND-JUSTIÇA de fls. 02/03, quanto às substituições das licenças sindicais anteriormente concedidas para Wilson Dufles de Almeida Lima, mat. 01/20003 e Amanda Costa, mat. 01/23391, que serão substituídos respectivamente por Oksana Maria de Ostrog Gembatiuk, mat. 01/16414 e Marcia Denise de Canena, mat. 01/20656 a contar da publicação.\r\n\r\nLavre-se ato de relotação para a servidora Amanda Costa, mat. 01/23.391 e quanto ao serventuário Wilson Dufles de Almeida Lima, mat. 01/20.003, oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, colocando o servidor à disposição daquela Corte para ter exercício junto à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e comunique-se. Rio de Janeiro, 27/04/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 524276"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-78674 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE PROCESSO PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS QUANTO A RECONHECIMENTO DE FIRMA Personagens: DETRAN, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: DEFIRO AS COPIAS SOLICITADAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/05/2008.\r\n\r\nId: 525286"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-111809 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: SOL. ANALISE DA EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO ATRELADO AS GRERJS EM ATENDIMENTO AO ART. 55 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, DR.EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO OAB/RJ 82.023\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 10/06/08 AS 13:30H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.137/138. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 05/05/2008.\r\n\r\nId: 525287"
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-296455 Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INFORMA ABERTURA DE SINDICANCIA, ATRAVES DA PORTARIA 02/06, PARA APURACAO DE AUTENTICIDADE DA DECLARACAO DE ATENDIMENTO MEDICO Personagens: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL, ADV LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - OAB/RJ 81.686\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS. INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/05/2008.\r\n\r\nId: 525289"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-37284 Origem: NITEROI 2 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: RELATORIO CIRCUNSTANCIADO Assunto: COMUNICA A REALIZACAO DE RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE CONFERENCIA NA SERVENTIA Personagens: NITEROI 2 OF DE JUSTICA, DR.PEDRO NAVARRO CESAR OAB/RJ 121.804, DR.JANSSEN HIROSHI MURAYAMA OAB/RJ 119.278\r\n\r\nDespacho: FLS.97:DEFIRO O REQUERIDO, DEVOLVENDO O PRAZO DE FLS.92. APOS A VINDA DO ROL, VOLTEM PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/05/2008.\r\n\r\nId: 525290"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 09 / 2008\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Luiz Zveiter, nos autos do procedimento de nº 2008-011054, referente à Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, que veda a contratação, pelos delegados extrajudiciais, como preposto, de cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de Desembargador integrante do Tribunal de Justiça do Estado onde funcionem os respectivos serviços de notas e de registro, bem como de Magistrado, de qualquer modo incumbido da atividade correicional/fiscalizatória dos referidos serviços extrajudiciais, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 2º NUR, abaixo relacionados, que deverão cumprir integralmente no prazo de 72 horas, a contar da publicação deste, o disposto no Aviso CGJ nº 687/2007, publicado na Imprensa Oficial em 14/12/2007, reiterado pelo Aviso CGJ nº 82/2008, publicado em 18/02/2008. bem como informar, no mesmo prazo, as razões pelas quais deixaram de prestar as informações requeridas nos mencionados Avisos, sob pena de falta funcional.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO - Porto das Caixas\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO - Sambaetiba\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n11º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n15º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n18º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 1ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 3ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 4ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 6ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO \r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 014.847/2008- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RENATA PALMIERI SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20240, lotada na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 18/01/2008 a 01/02/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\n(*) republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 024.772/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial às fls 26/27, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por GILMA RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.438, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/01/2008 a 07/02/2008 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de ANGELO PEIXOTO FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/24.724, como Responsável pelo Expediente da referida serventia no período de 31/01/2008 a 07/02/2008, em virtude das férias de Gilma Rodrigues de Carvalho; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 056.121/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial às fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por DULCEMAR DA COSTA SERIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13.257, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 12/03/2008 a 18/03/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 062.652/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial às fls 20/21, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por LEANDRO SANTOS RANGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.349, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 25/03/2008 a 06/04/2008 (13 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 074.798/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17591, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 04/04/2008 a 03/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 048.800/2008- Despacho: Indefere-se, por ora, os pedidos de remoção das servidoras LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matricula nº 01/23374, e ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19906, por interesse e conveniência da Administração. Publique-se, após, arquive-se.Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 055.426/2008- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº 15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/25073, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/03/2008 a 25/03/2008 (16 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 055.484/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o Relatório Social, às fls.11, elaborado pela Equipe Técnica em auxílio a este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27757, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 08/03/2008 a 14/03/2008, 07 (sete) dias, totalizando 12 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 067.209/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MELANIO GALINDO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de oficial de justiça Avaliador, matrícula n.º 01/11.807, lotado no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/03/2008 a 15/04/2008 (20 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.769/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora JANETE SAMPAIO ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21.468, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 084.064/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora GLORIA REGINA GINO DO REGO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19.718, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.094/2008- Despacho: 1-Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de LEONARDO GUSTAVO SILVESTRE FERNANDES DE FREITAS NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14965, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/04/2008 a 20/04/2008 (08 dias), em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.730/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora JANETE DE ALMEIDA BUENO, Analista Judiciário, matrícula 10/90.584, lotada na 7ª vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 278.040/2005- Serventia: 19º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, não há interesse jurídico da Administração em prosseguir com este procedimento, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito. Publique-se e arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 140.080/2007- Serventia: 9º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Por encimado, não há indícios de conduta que configure ilícito administrativo por parte de funcionários vinculados ao 2º NUR, razão pela qual DETERMINA-SE o seu ARQUIVAMENTO. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.350/2008- Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Ante a informação de fls. 263 e toda documentação acostada nestes autos, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, não se vislumbrando a prática de irregularidade funcional por parte do OJA João Pascoto Neto - matr. nº 01/17640, vez que o objeto deste feito enseja questionamento em via judicial, e não no âmbito administrativo deste NUR, salientando que existem decisões judiciais proferidas no processo nº 2004.002.016.109-4 em trâmite na 1ª Vara Cível de Niterói, validando a certidão citatória do OJA. Publique-se, dando-se ciência desta decisão ao reclamante. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.635/2008- Serventia: 9ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Fernando Luiz Borneo Ribeiro, OAB/RJ nº 31235. Despacho: Ante a informação de fls. 21, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista a perda de seu objeto, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 066.573/2008- Serventia: I Juizado Especial Cível. Assunto: Relatório Circunstanciado. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à Serventia do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Após, arquive-se, com as anotações devidas. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*)Processo nº 206.564/2003- Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: (...)Nesse sentido, os artigos 57, §2º do Decreto-lei nº 220/75 e 303, §2º do Decreto nº 2479/79 estabelecem que o curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar. No caso em tela, o conhecimento se deu em 02/12/2003, logo o prazo fatal para a instauração de PAD, considerando-se a pena em abstrato aplicada no grau máximo à espécie, seria 02/12/2005, 2 (dois) anos depois, o que não aconteceu. Portanto, in casu, conclui-se falecer ao Estado-Administração o direito de impor sanções ao Delegatário, em razão do transcurso do tempo limite e fatal para seu exercício. Pelo encimado, reconhece-se a incidência do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos ilícitos administrativos, em tese, praticados em 02 de dezembro de 2003, e indicados nestes autos, razão pela qual determina-se o arquivamento do feito. Niterói, 07/05/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 07/05/2008.\r\n\r\nId: 524392"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082119 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA MIRANDA CUNHA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-088368 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098763 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAYCOL MARQUES LACERDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098771 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: THOMPSON JACINTO PEREIRA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, do servidor THOMPSON JACINTO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/19991, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de maio Pde 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295139 - Assunto: Regularização de Faltas - Personagem: JOSÉ HENRIQUE SILVA ALONSO - Despacho: Acolho os termos da promoção supra. Proceda-se à anotação das faltas do servidor no mês de dezembro de 1993, conforme informado pela Divisão de Controle de Pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça. Cientifique-se o requerente. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042206 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTINE BRAUER - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055226 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KRISHNA MACIEL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-089666 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-096508 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/22041, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046049 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIANA BAYER KNOPMAN - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-050234 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RONILDE MARIA MUNIZ CANABAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-068150 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALZIRENE NOÉ GONÇALVES MIRANDA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051801 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098752 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARLICE KOPKE RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARLICE KOPKE RIBEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18567, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 017/2008 - DECLARA que o auxílio prestado pela servidora IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, TAJ, matrícula 01/7434, no PROGER da Comarca de Petrópolis se dará sem prejuízo de suas funções na Direção do Fórum da mesma comarca nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 524548"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/068346 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo o Relatório Circunstanciado, referente à Vara de Família, da Infância, da Juventude e Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/076962 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/057443 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se, tão somente, em situação regular para o 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente a Srª Titular da periodicidade semestral na remessa das certidões referidas nos provimentos citados e no atraso ainda pendente. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/056808 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 04/05, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/018498 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Ciente. Após as anotações cabíveis, arquive-se. Publique-se. Volta Redonda, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/061206 - Assunto: Controle de Procedimento - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Aguarde-se o retorno dos autos de n° 2007/213385, encaminhados à Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda em 17/09/2007. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 524184"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que CIBELE MARCELINI CALDEIRA, Analista Judiciária com a especialidade de Assistente Social, mat. 01/27.210, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, fica DISPENSADA da complementação do estudo social nos autos do processo nº 2006.822.003202-9, em trâmite no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 12-3-2008. Publique-se. Itaguaí, 24 de abril de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-033742)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-064037 - PERSONAGEM: NEIL HILTON CARNEIRO PEDRO, AJ, Mat. 01/13229 - ASSUNTO: Licença-Prêmio - ORIGEM: Juizado Viol. Dom. Fam. c/Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis - DESPACHO DE FLS. 42: Considerando-se o despacho exarado em 04-3-2008 pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's, em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, remetendo estes autos ao Núcleo após as anuências. Com o início da licença-prêmio, caso autorizada, voltem conclusos para que seja designado o Encarregado pelo Expediente. Itaguaí, 25-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-006973 - PERSONAGEM: MARIA APARECIDA COLODINO, TAJ, Mat. 01/13242 - ASSUNTO: Licença-Prêmio - ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - DESPACHO DE FLS. 39: Proceda-se conforme determinado a fls. 34, mantendo-se os autos neste NUR até o tempo estabelecido para o envio ao Núcleo dos Juízes Auxiliares (60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença). Itaguaí, 30-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-083687 - Assunto: Férias - DESPACHO DE FLS. 11: Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2008, para o mês de OUTUBRO/2008, a serem gozadas no período de 01 a 30 de outubro de 2008, à servidora ANDRÉA MELO DUARTE BOMFIM, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.686, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, tendo em vista que está em conformidade com os artigos 3º, inciso II, e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se, publique-se, e arquive-se. Itaguaí, 22-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-050041 - PERSONAGEM: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, TAJ, Mat. 01/29097 - ASSUNTO: Férias - ORIGEM: 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis - DESPACHO DE FLS. 24: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 22, mas deixo de conhecê-lo, porquanto intempestivo. Publique-se. Após, nada mais havendo, cumpra-se o item 2 de fls. 19. Itaguaí, 05-5-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-068659 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 21: 1) Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES, AJ, mat. 01/21445, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 30-3-2008 a 05-4-2008, totalizando 07(sete) dias. 2) Proceda-se à interrupção, no dia 30-3-2008, do gozo da licença especial (prêmio); 4) Fica ciente a servidora de que o dia 30-3-2008 (último dia da licença-prêmio) não poderá ser usufruído, conforme o parágrafo único do art. 136 do decreto 2.479/79, nem contado em dobro para aposentadoria, devido à vedação do §10 do artigo 40 da C.R.F.B./1988. 5) Publique-se... Itaguaí(RJ), 24-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-077813 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - DESPACHO DE FLS. 18: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79 a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, mat. 01/13244, TAJ, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 07-4-2008 a 06-5-2008, totalizando 30 dias. Anote-se. 2) Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora, referentes ao ano 2007, previstas para o período de 01 a 30-6-2008, em observância ao disposto no art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. 3) Publique-se... 4)... Itaguaí, 28-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-060318 - Assunto: Prorrogação de Licença para Tratamento em Pessoa da Família - DESPACHO DE FLS. 39: 1. Em conformidade com os artigos 118 do Decreto 2.479/79 e 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, defiro a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento em pessoa da família (MÃE) à servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, AJ com a função de Escrivão, matrícula 01/14.350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para o período de 17 a 31-3-2008, totalizando quinze dias. Publique-se, anote-se e arquivem-se; 2... Itaguaí, 25-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-068554 - Assunto: Prorrogação de Licença para Tratamento em Pessoa da Família e Designação- DESPACHO DE FLS. 31: 1. Designo o substituto RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 1º a 15-4-2008, em virtude do requerimento de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) formulado pela Escrivã RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, mat. 01/14350. Anote-se. 2... 3... Itaguaí, 08-4-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-086269 - Assunto: Prorrogação de Licença para Tratamento em Pessoa da Família e Designação- DESPACHO DE FLS. 32: 1. Designo o substituto RINALDO CONTI DE ALMEIDA, AJ, mat. 01/22143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 16 a 30-4-2008 em virtude do requerimento de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) formulado pela Escrivã RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, mat. 01/14350. Anote-se e publique-se. 2-... Itaguaí, 25-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-058848 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 23: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e § 2º da C.N.C.G.J. e tendo em vista o Laudo Social de fls. 17/18, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (FILHA) à servidora NILZETE DE ALMEIDA REGO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.018, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 10 a 14 de março de 2008, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se e anote-se... Itaguaí, 24-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-081030- Assunto: Transferência do gozo de férias - DESPACHO DE FLS. 18: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, do servidor SÉRGIO NAVARRO TEIXEIRA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/25.362, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Claro, de JULHO/2008 para AGOSTO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2008, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, § 4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 24-4-2008.\r\n\r\nId: 523883"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuíza Dirigente : Drª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nPORTARIA Nº 41/SP/8º NUR/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi criada a função de Síndico Regional para atuar nas Comarcas integrantes dos respectivos Núcleos Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos Zeladores e/ou Secretários das Direções dos Fóruns de cada Comarca integrante deste 8º NUR,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO, Analista Judiciário, matrícula 01/16.963, para exercer a função de SÍNDICO REGIONAL do 8º NUR, a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nItaguaí, 05 de maio de 2008\r\n\r\nSérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nId: 523937"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "524279": [
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 008/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos senhores servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006, ressaltando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nPRODUZINDO DOCUMENTOS NO WORD\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n02/06 a 27/06/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n(16h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(A cargo da FESP)\r\n\r\nPROC. CIVIL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: ver tabela\r\n\r\n03/06 a 02/07/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 4ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo \r\n\r\n(Universidade Candido Mendes)\r\n\r\nGARANTIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n04/06 a 11/06/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n4ª e 5ª\r\n\r\n(09 h/a)\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nPROC. E PROCEDIMENTO NO DIR. PROC. PENAL\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: ver tabela\r\n\r\n06/06 a 30/06/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n(24 h/a)\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR \r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: ver tabela\r\n\r\n18/06 a 26/06/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n(Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n30/06 a 01/08/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(A cargo da FESP)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 524279"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "523804": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOALCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/080539 Origem Juizado Assunto Licença-prêmio Personagem SÔNIA MÁRCIA ALMEIDA CHAVES LIMA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)SÔNIA MÁRCIA ALMEIDA CHAVES LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9982, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/055522 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem ELIOENAI CORDEIRO Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ELIOENAI CORDEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/15560, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/048439 Origem PROGER Assunto Licença-prêmio Personagem ERIKA DE SOUZA MUNIZ Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ERIKA DE SOUZA MUNIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9349, lotado(a) no(a) Proger da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/048181 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13328, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/083055 Origem Central de Mandados Assunto Alteração de endereço Personagem HELENILSE SILVEIRA DE SOUZA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) HELENILSE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula 01/23761, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/057628 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO Despacho Considerando que o(a) servidor(a)SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29340, lotado(a) no(a) Juizado d Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/077775 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem RODRIGO CÉSAR DEROSSI DE AZEVEDO Despacho HOMOLOGO a portaria 02/2008 da Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Miracema e DESIGNO o(a) servidor(a) RODRIGO CÉSAR DEROSSI DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21694, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 31/03/2008 a 06/04/2008, em virtude de licença médica do titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/040127 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem FABIANA DUTRA SOBREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)FABIANA DUTRA SOBREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26475, lotado(a) no(a) Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/031337 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem MARCIANO ROBERTO GUIMARÃES Despacho Considerando que o(a) servidor(a)MARCIANO ROBERTO GUIMARÃES GAMA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/7101, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nQuebra COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n'Processo 2008/082185 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ AMÉRICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) JOSÉ AMÉRICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 01/20433 , no período de 31/03/2008 a 14/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da CGJ ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da CorregedoriaDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/017422 JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES, 01/13342 \r\n\r\nProcesso 2008/057618 ADILMA FALANTE JAZBIK, 01/23025\r\n\r\nId: 523804"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, VALQUÍRIA GOMES BITTENCOURT, Analista Judiciário, matrícula no 01/16897, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível para a 2ª. Vara de Família, ambas da regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008 (Proc. n. 2008-086427). \r\n\r\nPORTARIA Nº 033-A/2008 - R E S O L V E designar ANDRÉA BORGHOFF REIS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula no 01/22501, lotada na 1ª. Vara de Família Regional de Madureira, para prestar auxílio à 1ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso regional de Madureira, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 30/05/2008, tornando insubsistente a Portaria 020/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008 (Proc. n. 2008-055225). \r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, MAURÍCIO BOMBINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 10/16816, 2ª Vara de Família para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível, ambas da regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008 (Proc. n. 2008-086427). \r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2008 - R E S O L V E designar DANIELA MUNIZ LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29146, lotada na 2ª. Vara de Família regional do Méier da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 08/04/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008 (Proc. n. 2008-084301). \r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2008 - R E S O L V E designar CRISTIANE DE SOUSA PINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26330, para exercer a função de Encarregada pelas Atribuições do Síndico Regional do 12º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-068372 - Assunto: Requer designação de servidor devido a insuficiência de servidores na serventia. Personagem: 5ª. Vara Cível regional do Méier. DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-081640 - Assunto: Requer transferência das férias para o mês julho/2008. Personagem: ROSANE STELLING CALHAU. DECISÃO: Indefiro o pedido de transferência de férias em favor de ROSANE STELLING CALHAU, matrícula nº 01/13846, designada para auxiliar a 4ª. Vara Cível regional do Méier, tendo em vista o que dispõe o art. 3º., inciso II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, e mantenho o período previsto na escala anual encaminhada a esta Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-083658 - Assunto: Requer que o servidor seja colocado a disposicao do Núcleo Especial. Personagem: MARIA REGINA SANCHES. DECISÃO: Considerando o deferimento de reiteradas licenças médicas em favor da servidora MARIA REGINA SANCHES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4634, no período ininterrupto de 15/05/2007 a 09/04/2008 (331 dias), inclua-se a mesma no Núcleo Especial do 12º NURC, devendo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Quanto à carência, com o intuito de embasar futuras movimentações, a mesma será apreciada quando da lotação de servidores ou estagiários concursados com base em relatórios de lotação ideal e estatística da serventia. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-084301 - Assunto: Des. p/ responder pelo expediente. Personagens: CLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO E DANIELA MUNIZ LEITE - DECISÃO: Anote-se a designação em favor da servidora CLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO, matrícula 01/24726, como Responsável pelo Expediente da 2ª. Vara de Família regional do Méier, nos termos do artigo 133, § 4º., da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se ato designando a servidora DANIELA MUNIZ LEITE, matrícula nº 01/29146, para exercer as funções de Substituta da Responsável pelo Expediente, a contar de 08/04/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-087191 - Assunto: Requer que servidor seja colocado a disposicao do Núcleo Especial. Personagem: ALFREDO COSME DIAS. DECISÃO: Inclua-se o servidor ALFREDO COSME DIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/5869, no Núcleo Especial do 12º NURC, cessando sua lotação na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível regional da Leopoldina, devendo o mesmo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-087193 - Assunto: Requer que servidor seja colocado a disposicao do Núcleo Especial. Personagem: MÁRCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS. DECISÃO: Inclua-se a servidora MÁRCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7606, no Núcleo Especial do 12º NURC, cessando sua lotação na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível regional da Leopoldina, devendo a mesma se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 524273"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 2008-098617 - Assunto: Férias - Personagem: Liliane Silva Manoel - Despacho: Indefiro o pedido de transferência de férias da servidora LILIANE SILVA MANOEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados de Santa Cruz, do mês de dezembro para o mês de junho de 2008, posto que em desacordo com o Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 524280"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088373-0 - MARCOS VALERIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Notifique-se como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098327-2 - DALMIR NUNES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ QUE POSSAMOS DAR CUMPRIMENTO CF. SOLICITA O OFÍCIO DE FLS. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131109-9 (2396) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROBSON G V MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 330, vez que o Acórdão trazido à colação não guarda qualquer pertinência com a hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.032808-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ANTONIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Os embargos, consoante sistemática do CPC, não obsta ao prosseguimento da execução, salvo se recebidos no efeito suspensivo. Assim sendo, certifique a serventia se foram os embargos recebidos com tal efeito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.120863-0 - MASELLO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.003444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X TRADINVEST INTERNACIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Ao autor fls. 332 \r\n\r\nProc. 2005.001.138123-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Informe a parte autora o valor em reais do mandado de pagamento dos autores, bem como o do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.160860-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Mantenho a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.167155-6 - LUCINEA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS Audiência do Artigo 277 do CPC para 24/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Ante o teor da petição, retire-se de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.007438-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CCS MATERIAIS ARTÍSTICOS LTDA Despacho:Em réplica.Após, em provas, devendo as partes informar se há viabilidade de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.022184-5 - SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X CARMEM PINTO VIANA Decisão:Defiro a retificação requerida. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se a representante do espólio, no endereço de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, vez que há título executivo \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.445. APÓS DEFERE-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071042-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.072106-2 - GUILHERME GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Já em relação ao pleito que visa o percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor I e II, razão assiste à ré.De fato, quanto a tais depósitos, não tiveram as instituições financeiras disponibilidade, por estarem congelados(...)Assim sendo, em relação ao Plano Collor há que se reconhecer e acolher a preliminar argüida(...) Isto posto,quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109248-0 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO, Procurador: RUBENS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X JOSÉ IRANILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DO CARMO LOPES SANTANA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211799-0 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Decisão:(...) Os pedidos devem ser feitos de modo que possam ser atendidos. Se pretende a autora a condenação do réu em obrigação de fazer, deve pleiteá-la pela via e forma adequada. Se pretende que o réu arque com o pagamento de valores que despendeu para cumprir a obrigação afeta ao próprio réu, deve pedi-lo declinando na exordial tais valores.Assim sendo, determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. P.I;(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.902635-8 (39) - SOLIMAR MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOBEL EMILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.038042-4 - BANCO REAL S/A;,. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, conclusos \r\n\r\nProc. 1999.001.068689-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X Z R PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-068588) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada arcar com o pagamento dos emolumentos \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Razão assiste à parte requerente. Revogo o despacho de fls. 359, mantendo a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199965-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 43/44. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028409-9 - SILVIO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerimento de retenção de IRPF, vez que não há incidência de tal tributo sobre verba indenizatória. Indefiro também, o desconto pelo banco.Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116965-8 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.121588-7 - LEDA ELIZABETH GUIDRY (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Necessário se faz apurar, no caso vertente, se as assinaturas apostas nas autorizações de compra são ou não de lavra da autora. Assim sendo, tratando-se de relação de consumo, declaro invertido o ônus da prova para determinar que a parte exiba em Juízo cópias das boletas, deferindo-lhe o prazo de 10 dias. Decorrido, conclusos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Com Cancelamento de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079952-0 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, ante a quitação, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1999.001.040428-5 - NEUZELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Requeira a parte o que entender cabível. Não o fazendo, em 5 dias, conclusos \r\n\r\nProc. 1999.001.089937-7 - CARMEN NAVARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SERGIO RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631) Intimar a parte CARMEN NAVARRO DE SOUZA a comparecer no dia 16 de maio de 2008 às 15:00h no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ situado na sala 325 - Corredor D - 3º andar do Fórum Central - RJ para assinar o Termo de Afirmação de Ausência do 1ª réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.061778-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). JOSÉ VIEIRA GOMES NOVO (MG-092119)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.086308-2 - ESTEPHANIA DA COSTA VIANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para a juntada da fita conforme determinado às fls. 249. Esclareça a parte ré, no prazo de 5 dias, se foi ou não encontrada a fita mencionada na assentada de fls. 249, importando seu silêncio na confissão quanto a impossibilidade de fornecê-la.Após, conlcusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034488-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Após, ante a quitação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:Chamo o feito a ordem: Inicialmente, remeta-se o feito ao Juiz que presidiu a audiência de fls. 159, a fim de que aponha a sua assinatura, regularizando assim a sua assentada e a decisão proferida em audência.(...) Assim sendo, verificando haver laborado em erro o Juiz que presidiu o ato de fls 159, por não ter verificado tais imperfeições nas intimações, reconsidero a decisão proferida às fls. 159.A fim, no entanto, de evitar a designação desnecessária de audiência de instrução e julgamento, ante a desistência pela parte autora da produção da prova oral requerida, diga a parte ré se insiste na colheita do depoimento pessoal do representante legal da 1ª autora, ora 2º autor, no prazo de 5 dias, bem como se tem prova oral a produzir, entendendo o Juízo, no caso de sua inércia, como manifestação de desistência da prova. Após, conclusos. P.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Analisando o pleito contido na exordial, verifico que a parte autora pretende a conversão das debêntures emitidas pela Eletrobrás em ações preferenciais do tipo B.Realmente há entendimento jurisprudencial de que não tendo a União interesse no feito, ou figurando neste como assistente simples, a competência é da Justiça Estadual.(...) No entanto, falece a este Juízo competência para análise da matéria discutida nos presentes autos, vez que há vara especializada a sua tramitação, qual seja a Vara Empresarial.(...)Assim sendo, declino da competência para uma das Varas empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ante a quitação, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169118-1 - CECÍLIA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X KASA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Quanto às impugnações ofertadas,autuem-se em apenso. Após, ao impugnado. Quanto às contestações, à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.005505-2 - ESPERANÇA LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Promova a parte autora, no prazo de 5 dias, a juntada aos autos das faturas referentes aos meses de julho e fevereiro de 2007 mencionadas na exordial \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175901-2 - IVETE DOS SANTOS BADILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Homologo a desistência extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. . P.R.I. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145708-1 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:Falece competência a este Juízo para analisar o pleito, vez que, smj, pretende a parte requerente, alvará para percebimento de valores deixados pelo de cujus.Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se a uma das VOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030750-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Decisão:Indefiro a penhora on-line requerida, vez que se tratando ser de pessoa física as verbas existentes nas contas, destinam-se a subsistência. Indique o exeqüente bens ou valores em aplicação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.118499-8 (14732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPÓLIO DE MARYA ADILA SANTOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2005.001.100051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) Decisão:Na presente data, ante o resultado positivo da penhora on-line efetuada, transferi o valor penhorado no ABN AMRO Real S.A para a conta do Juízo, procedendo o desbloqueio das demais contas. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado de sua realização \r\n\r\nProc. 2008.001.069809-1 - J M COSTA CONSTRUTOTA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA VERSAILLES Decisão:Aonde está o pedido? Cinje-se o pleito a concessão da tutela antecipada? E depois? Deferida a tutela, cita-se a parte ré e acabou? Emende-se, 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264245-1 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:(...) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO.(...) Em réplica. Após, digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as, bem como manifestando-se quanto à utilidade de realização de audiência de conciliação. P.I (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076314-9 - IRANI DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Se o Juízo estipular os danos em R$ 1,00 a parte ficará satisfeita? Emende-se a exordial, vez que o Juízo necessita de um patamar, até mesmo para verificar o tipo de procedimento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198479-2 - DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Nada a prover, em razão da decisão proferida na exceção de incompetência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149218-4 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Considerando já haver a parte autora atingido a maioridade civil, regularize-se sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Indefiro, desde já, a inversão do ônus probatório, vez que não há a alegada hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré. Decorrido, conclusos. P. R.I \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.019514-7 - LENORMANT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X CLAUDIO ANTUNES DA SILVA Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se os autos à parte independente de traslado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.184043-1 - ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAZAR DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:III - DispositivoIsto posto, julgo improcedente o pedido formulado na ação reivindicatória e procedente o pedido contido na ação de usucapião, para declarar a aquisição originária da propriedade do imóvel denominado por loja \"A\", do prédio existente à Rua Conselheiro Lafayete número 104, Copacabana, Rio de Janeiro pelos autores da ação de usucapião. Condeno o réu da ação de usucapião e autor da ação reivindicatória ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor dado à cada causa. P.R.I., intimando-se o Dr. Defensor Público e a representante do Parquet pessoalmente. Transitada em julgado, expeça-se mandado para transcrição no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações legais, nos termos do artigo 945 do C.P.C. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que ostenta poderes p/ receber e dar quitação.Sentença: Ante a quitação, julgo extinta a execução. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073573-9 - ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS VALADÃO (PR-037720), Dr(a). RICARDO ANDRAUS (PR-031177), Dr(a). VALDIR MOCELIN (PR-015309) Despacho:Remeta-se os autos do agravo à Câmara para que o Exmo Sr. relator aprecie o pleito formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Informe o exeqüente seu CPF \r\n\r\nProc. 2006.001.160345-9 - KAREN CHRISTINE GONÇALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TUIUIU ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.087267-2 - BRUNO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X AUTO VIAÇÃO REGINA S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio como perito a Dra. Eliane Varejão. Intime-se o Dr. perito a estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216207-6 - ANDREA MACIEL SACCHETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e pericial. Nomeio como peritos do Juízo os Drs. Afonso Jorge França e Eliane Maria Barreto Varejão, ambos de telefone conhecido desta serventia, perito médico e odontologista, respectivamente.(...)Vindo aos autos o pleito de honorários, vista às partes. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092287-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III do CPC, determinando a remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:II- FundamentaçãoApesar de regularmente intimada à prestação de caução, nos termos do artigo 835 do C.P.C., manteve-se a parte autora inerte, não a prestando.Assim sendo, aplicável à hipótese o disposto no artigo 838 do C.P.C., presumindo-se tenha a parte autora desistido da ação. III- DispositivoIsto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se para completar o valor em 24 horas, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Despacho:Intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Da preliminar de ilegitimidade ad causam passiva...flagrante se faz a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo da demanda, razão pela qual rejeito a preliminar de mérito argüida...Indefiro a inversão do ônus probatório...Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 135.Designe-se audiência de instrução e julgamento. P. I(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim sendo, considerando tais pontos que obviamente impedem o prosseguimento regular do procedimento, abra-se vista à DP para esclarecer sus exordial, no prazo de 10 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a alegação da ré de ilegitimidade ad causam passiva. Decorrido, conclusos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180025-1 - CELESTINO GONCALVES DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Sentença:III - DispositivoIsto posto, julgo improcedente o pedido formulado na ação reivindicatória e procedente o pedido contido na ação de usucapião, para declarar a aquisição originária da propriedade do imóvel denominado por loja \"A\", do prédio existente à Rua Conselheiro Lafayete número 104, Copacabana, Rio de Janeiro pelos autores da ação de usucapião. Condeno o réu da ação de usucapião e autor da ação reivindicatória ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor dado à cada causa. P.R.I., intimando-se o Dr. Defensor Público e a representante do Parquet pessoalmente. Transitada em julgado, expeça-se mandado para transcrição no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações legais, nos termos do artigo 945 do C.P.C. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121055-3 - ROGERIO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Cumpra-se fls. 216/217 \r\n\r\nId: 524586"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "524587": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100134-5 (31703) - GERHARD GARZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X LEDA REGINA AGUEDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO MACHADO (RJ-001779), Dr(a). ARISTOTELES DA SILVA MARQUES (RJ-005312), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 1986.001.100948-5 (7241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), MAURICIO DIAS DAVID, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA C.CAMPOS (RJ-025919), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.100054-5 - RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.067587-8 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.235158-4 - GENILTON ROSA LEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao interessado sobre resposta do Ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.086942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE ALBERTO WEBER Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/06/2008, às 13:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089256-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X MONICA BAPTISTA DIAS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/06/2008, às 12:40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Processo inventariado em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 15/02/2005 sob o nº 200800594098 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093685-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010140-0 (17651) - AVELINO MEIRELLES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOU (RJ-077772), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte autora sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133645-0 - ROSANIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:1. Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca do laudo;2. Oficie-se à Presidência deste TJ na forma requerida pelo expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002294-9 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação ....Presentes os pressupostos procesuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a prova documental requerida pelo Réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109898-6 - VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A em provas justificando-as \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.168051-1 - TAMAR ALBERNAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173950-5 - FRANCISCO EDUARDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) À parte ré para recolhimento das custas referentes à baixa (R$ 10,03). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado sobre resposta ao Ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) à parte ré sobre fl 827 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.078701-4 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X EDUCANDARIO MARIA QUITERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1. Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos embargos em apenso, que desconstituiu a penhora efetivada, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nId: 524587"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.007068-0 - JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (PI) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147253-4 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093236-1 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RIO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.055376-5 - NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:1) FLS 161: ESCLAREÇA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC. 2) NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO PELO EXEQUENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS 164: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 148/150 EM FAVOR DO EXEQUENTE, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO. APÓS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.102322-3 - ADEODATO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM.AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO.(PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.104568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:FLS 76: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.108874-6 - FRANCO GAGNOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o DA LEI 6194/74, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 121/123. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.049765-4 - ROSIMEY BOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3º DA LEI 6194;/74, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.053553-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL X JOSÉ ANTÔNIO PINTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.064901-6 - ZENY PIRES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO UNIBANCO Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.097442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:CABE AO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO DE FLS 76V IMPETRAR O COMPETENTE CONFLITO NEGATIVO, EIS QUE TAMBÉM SE PRONUNCIOU NOS AUTOS. DEVOLVAM-SE CONM URGENCIA, HAJA VISTA O EVIDENTE PREJUIZO PARA A PARTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.107685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Decisão:CABE AO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO DE FLS 76V IMPETRAR O COMPETENTE CONFLITO NEGATIVO, EIS QUE TAMBÉM SE PRONUNCIOU NOS AUTOS. DEVOLVAM-SE CONM URGENCIA, HAJA VISTA O EVIDENTE PREJUIZO PARA A PARTE. (P.II) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091313-5 - HELDERLAN SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106484-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME KOURY MAUES (RS-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:FLS 228/229: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089428-1 - FERNANDA SCHULZE DE SOUZA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 01/10/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088570-0 - MIGUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X BANCO BVA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3) INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, de negativo de dévido; Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051076-4 - GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO BGN S A Decisão:FLS 30/31: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR, MAJORO A MULTA PARA R$ 1.000,00 DIARIOS. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISÃO, NO ENDEREÇO DE FLS 10. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098128-5 - ARMINDO EUGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONCEICAO TRINDADE MORAES Decisão:... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO, FL 100/101. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.068754-8 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ELZA MARIA LIBERATO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.088999-6 - ELOI AMÉRICO BRANCO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EMBARGADO. (P.II) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047588-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X NIVALDO ARTUR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADO-AS. INFORMEM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087646-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DESMONTER LOCADORA S/A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.077610-9 - ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - ESPÓLIO DE IDACILDE DO PRADO LAMEU, Inventariante: PEDRO PEREIRA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073416-0 - YARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114229-6A - EDIN EDICOES INFORMATIZADAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.23, IN FINE, POIS PARECE INEXISTIR QUALQUER IRREGULARIDADE. P I ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.091537-1A - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUCIA MARCIA PEREIRA ROCHA BRAQUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Sentença:... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CASSANDO A GRATUIDADE DEFERIFA AS FLS 38 DA AÇÃO DE COBRANÇA PROC 1999.001.091537-1. INTIME-SE A IMPUGNADA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 150/151: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.118877-5 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.140321-4 - VALDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO de ordem:cumora-se o acordão(pIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.000027-9 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075098-9 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS 270: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. DESPACHEI NA PETIÇÃO 200800667900: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, PARAGRAFO 2º, CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 270, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.083093-6 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JANOT TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS 799/802: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.134337-0 - FERNANDA SANTANA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE ANTERIORMENTE REALIZADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.032825-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:FLS 379/381: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER REJEITADA A IMPUGNAÇÃO. PETIÇÃO 2008.01482222: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2º DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 381, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.008220-7 - ITAMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RETIFICO A DECISÃO RETRO A FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL PARA QUE CONSTE: RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119089-9 - ARMOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Sentença:... JULGO EXTINTA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196197-0 - CALCADOS SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MERCO COUROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:FLS 66: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 64 VERSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Decisão:FLS 174: DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A EXECUÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 174. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032440-9 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) CONFORME CERTIDÃO ACIMA, RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2) CONFORME SOLICITADO EM FLS 190, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FLS 183; 3) INTIME-SE CONFORME SOLICITADO EM FLS 184 E 185. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA E DO REPRESENTANTE LEGAL DOS REUS, BEM COMO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA REQUERIDA PELO AUTOR. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. NOMEIO PERITA A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, ... INTIME-SE-A... A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:FLS 134: OFICIE-SE A CEF, ... FLS 135: TRAGA O 2o REU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NESTE OFICIO, NO PRAZO DE 5 DIAS. FLS 136: AS PARTES SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.062726-4 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO EXTINTA O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103888-8 - CAETANO ZAMMATARO NETTO E OUTRO X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:... FACE AO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, ... PERFAZENDO A MENSALIDADE DO SEGURO SAUDE DE CADA UM DOS AUTORES O VALOR UNITARIO DE R$ 1.593,48. CASO NÃO SEJAM EMITIDAS BOLETAS NESSE VALOR, FACULTO AOS AUTORES O DEPOSITO EM JUIZO DAS PARCELAS AQUI MENCIONADAS, ALÉM DAS VINCENDAS, FICANDO VEDADO A RÉ RESCINDIR OPS CONTRATOS REALIZADOS COM OS DEMANDANTES. ... ENTENDO QUE UMA PESSOA, AINDA QUE IDOSA, QUE POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL VALOR A TITULO DE SEGURO SAUDE, POR CERTO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ... RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. VENHAM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. APÓS, CITE-SE. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.027764-0 - ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.083468-0 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE NA SENTENÇA DE FLS 84 DEIXOU DE CONSTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, A FIM DE SANAR A OMISSÃO REFERIDA, COM BASE NO ART 463, I DO CPC, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DEPOSITADO A FLS 86. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.061101-3 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESCLAREÇA O REU ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 36. (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CUMPRA-SE O V ACORDAO (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 65, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065040-9 - HILMA REGINA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X MONTELAC ALIMENTOS S A E OUTRO Decisão:FLS 56: AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS 258. (P.I) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.086538-3 (20293) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:PROCEDI AO DESBLOQUEIO ON LINE, CONFORME REQUERIDO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125968-8 - MARGARIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.018698-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.111348-3 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Homologo o acordo realizado em audiência nos termos de fls 96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários como pactuado. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. (p.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.103459-3 - CELSO PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) DE ORDEM.AOS INTERESSADOS SOBRE A NOVA DATA PARA A PERÍCIA: 20/03/2008 ÀS 11:00 H, NO IMOVEL SITUADO NA RUA ARABORI, Nª 205, ROCHA MIRANDA (CONFORME FLS. 198). DÊ-SE VISTA AO MP. (PIII) \r\n\r\nId: 524589"
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089046-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 51, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - E41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014848-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CELSO RIBEIRO NERY Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010100-9 (16275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X BANCO J. P. MORGAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das contribuições vencidas desde maio/89 até novembro/93, além das vincendas e não pagas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a correrem do vencimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Assiste razão à executada, visto que o imóvel penhorado não foi, ainda, objeto de avaliação. Assim, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, pelo que reconsidero a determinação de fl. 137. Ao avaliador judicial, recolhidas as custas. - A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.093498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES AMANCIO Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C44 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047715-1 - JOSIEL SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por irregular representação processual do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 13, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, condenação esta que sobresto ao comando do art. 12, da lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. P. R. I. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.076728-1 - JAIRO LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta 0610027190, do Banco Banerj \r\n\r\nProc. 2007.001.117986-0 - RAMON DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CAIXA SEGURADORA, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166898-5 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%; em fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% e em março de 1990, equivalente a 84,32% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. \r\n\r\nProc. 2007.001.214906-0 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 43, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010073-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.021692-8 - ZULMIRA FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.088068-3 - MARTA REGINA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa que sobresto ao comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. - d25 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176101-8 - ARLINDA DE OLIVEIRA CAPANEMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.(...) P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel, condenando os autores/reconvindos ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifiquem-se os autores/reconvindos para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor das rés/reconvintes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - E40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 45 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 50, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls. 105, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, beneficiário da JG e tendo sido a prova determinada de ofício pelo juízo, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. - C17 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176990-0 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado a fl. 38. Custas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B18 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.051757-6 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOSÉ PEREIRA DAS NEVES Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119914-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ALBA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista, se regularmente constituído nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.119914-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ALBA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) Despacho:Republique-se a determinação de fl. 92, visto que não constou da publicação de fl. 93 o signatário de fl. 89, cabendo a este regularizar sua representação neste feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.207603-9 - JUVELINA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ATTRIBU AUTOPECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027), Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) Despacho:Anote-se onde couber. Ante a alegação de fls. 254/255, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063564-2 - AGOSTINHO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X SOLANGE PIMENTEL PEREIRA Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.010163-1 - DOMITILA DURAN RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X SEVERINO RAMOS PATRICIO E OUTRO Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.054387-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Convolo o julgamento em diligência a fim de que as partes tragam os origianis dos documentos de fls. 10/12 dos autos da execução. Após, voltem para o ato judicial pertinente - E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.103919-2 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Despacho:Inicialmente, esclareça a pertinência na produção de prova oral para o deslinde do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.221292-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Por ora, defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. - C38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, considerando que o executado não tem a propriedade do automóvel, visto que o mesmo foi adquirido por alienação fiduciária, consoante fls. 308/309. - b41 \r\n\r\nProc. 1998.001.173491-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO DE PAULA BEZERRA E OUTRO Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido, venha a planilha atualizada e discriminado do débito apontado a fl. 63. - A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.073786-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUCIARA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da exeqüente. No mais, requeira, efetivamente, o que entender ao prosseguimento do feito. - D37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.102402-0 - CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Considerando as alegações de fls. 422/424, em derradeira oportunidade venha o depósito no prazo de 15 dias.Fls. 421/422: Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.098855-3 (14979) - ETELKA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO EDUARDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Aos executados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.025227-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HELCIO DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:(fl. 381) J. Aguare-se a resposta do ofício, por ora. Após, dê-se vista ao peticionário, como requerido - A11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093296-6 - PAULO CESAR DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148938-9A - MASSA LIQUIDANDA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103919-2A - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112032-3 - INAH PRUDENTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002909-0 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-declarar extinta a obrigação que é imputada pelo réu ao autor e que ensejou a inscrição negativa; 2- para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e; 3- para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, confirmando-se a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187422-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MAFRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:... Declaro o feito saneado. Outrossim, não há que se falar em inversão do ônus da prova... Defiro a prova documental suplementar requerida pelas rés, indeferindo, outrossim, a prova oral requerida pela segunda ré por não se mostrar necessária, uma vez que a questão de fato se resume à efetivação ou não do pagamento da primeira mensalidade, bastando para isso a prova documental. Expeça-se o ofício requerido pela primeira ré, que deverá retirá-lo em cartório e comprovar a sua entrega em cinco dias. Traga, a segunda ré, os documentos novos pelos quais protestou, no prazo de dez dias. Intimem-se - F27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119932-3 - MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003005-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em que pese não ter sido conferido efeito suspensivo ao AI interposto ao STJ, considerando a matéria ventilada, qual seja, fixação de competência, há, por cautela, que se aguardar acerca o provimento ou não do referido recurso, sob pena de prolação de sentença por juiz incompetente. - C14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.040284-6 - IRANI MOITIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 112 E 115, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Mantenho a audiência, uma vez que a audiência designada pelo Juízo da 47ª Vara Cível desta Comarca, cujas instalações ficam no mesmo edifício das instalações deste Juízo, dista cerca de duas horas da audiência aqui designada, de modo que reputo suficiente o intervalo de tempo entre as duas audiência para que um dos patronos da ré possa conciliar estas duas audiências ou àquela que foi designanda para às 14:00 h no Juízo da18ª Vara Cível, também neste Fórum, com àquela da 47ª Vara Cível, entre as quais o intervalo é ainda superior, ou seja, de 2 horas e 20 minutos. No mais, intimem-se, com urgência, as testemunhas arroladas a serem ouvidas neste Juízo. - E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescidos de juros simples de mora a correrem da citação, à taxa de 1,0 % a.m. Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 (dez) % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072211-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091131-0 - CRR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de cobrar juntamente com as faturas mensais de energia elétrica valor referente ao parcelamento de débito acima referido e. bem assim, para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até decisão definitiva da presente ação, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 100,00. Cite e intime-se - B22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.091198-9 - ONDINA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. - F13 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.149898-3 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Ante a inércia do credor, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F41 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066502-6 - ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F40 \r\n\r\nProc. 2005.001.000602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F40 \r\n\r\nProc. 2008.001.024902-8 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122761-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Decisão:Tendo em vista a natureza de conta salário (fls. 269/271), procedi ao desbloqueio \"on line\" da conta existente junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul existente em nome do devedor, conforme minuta em separado. Outrossim, indique o devedor bens passíveis de penhora.- E34 \r\n\r\nProc. 2003.001.147319-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 144-v, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido. - F34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170807-7 - MÁRCIA ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- decretar a rescisão do contrato celebrado entre a autora e réu cujo instrumento é identificado pelo nº 10690018, declarando inexistentes os débitos decorrentes deste contrato imputados à autora pela ré; 2- condenar a ré na obrigação de se abster de efetuar a cobrança de débitos em decorrência deste contrato, sob pena do pagamento de multa de duzentos reais por cada violação; condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121100-6 - DENISE SALDANHA MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Declaro o feito saneado... Determino a produção da prova pericial, nomeando perito judicial, o engenheiro Sebastião Martins da Silva, tels.: 2240-5179 e 2240-5891, que deverá dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Por derradeiro, indefiro a inversão do ônus da prova pericial ora deferida, não se verifica maior dificuldade para o autor fazer prova de suas alegações. É dizer, não hipossuficiência probatória a justificar o deferimento da medida postulada. Intimem-se - F22 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:Ante o exposto, ratifico a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 264: Às partes. Providencie o cartório a expedição de diligências necessárias. Atenda-se ao requerimento do Avaliador. - A43 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.158968-2 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E40 \r\n\r\nProc. 2004.001.136777-1 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.020211-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl.54, requerendo o que pertinente for. - F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.146701-3 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, cuja exigibilidade sobresto, por força do art. 12 da Lei 1060/50, posto que é beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.230817-4 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença:Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, cuja exigibilidade sobresto, por força do art. 12 da Lei 1060/50, posto que é beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F41 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.010362-0 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ESPÓLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F40 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2000.001.109762-0 - RICARDO DOMINGOS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SKYLAND RIO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 348, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - F42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078128-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-108573), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que versando a questão controvertida sobre o fornecimento ou não pela ré de um carro ao autor logo que solicitado, convolo o julgamento em diligência para que a denunciada se manifeste esclarecendo se tem ou não interesse na degravação das fitas juntadas a fl. 318, caso em que deverá arcar com os honorários periciais. - B6 \r\n\r\nProc. 2004.001.114836-2 - RICARDO GEORGES GUBNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a concordância com os cálculos do contador, expeçam-se mandados de pagamento, como se requer pelas partes, observadas as cautelas de praxe. Venha o recolhimento das custas apuradas pela parte sucumbente. Declaro extinta a obrigação, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - B5 \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 145, devendo nele constar prazo de resposta de 10 dias a contar de seu recebimento, cabendo à parte autora diligenciar quanto à sua entrega, quando disponibilizado pelo cartório. Quanto aos acrescidos, à parte ré. No mais, às partes acerca da data designada para realização da perícia a saber:02/06/2008 às 12:30hs, neste Forum, sala 313, corredor C, Sala de Perícias Médicas. - D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174551-7 - ELISA ALVES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152405-7 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 106/131 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6 - SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimado o executado, por DO, na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação. C- 28 \r\n\r\nProc. 2008.001.024080-3 - FELIPE DE ARAÚJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MANOEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fl. 41) Defiro J.G. Comprovado o contrato de seguro, defiro a denunciação da lide da Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008, às 12:00 h. Cite-se a seguradora denunciada. Intimem-se - C24 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.213387-8 - ANTONIO WAGNER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. - D34 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.093924-2A - KATIA DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do CPC, defiro o pedido inicial e JULGO RESTAURADOS os autos do processo n.º 2004.001.093924-2, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148935-5 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096198-1 - GLEYDSON PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. ao autor. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao valor do contrato, n/f do art. 259, V. Em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deve a petição inicial ser adequada ao rito sumário, observada, inclusive, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão.- A5 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.212065-3 - JANAINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL RAINBOW Sentença:Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, cuja exigibilidade sobresto, por força do art. 12 da Lei 1060/50, posto que é beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E42 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.129983-4 - WILSON RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X FORPEX REPRESENTACOES S A) Despacho:Atenda a parte autora a deteminação de fl. 76. - F29 \r\n\r\nId: 524590"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Recebo a apelação de fls.234/245 , no duplo efeito . À DP. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.124/125, anote-se na capa. Ao agravado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.148 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) As partes sobre fls.392/393. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE RICARDO ALVIM GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Venha proposta de acordo pelo sucumbente, no prazo de 05 dias, após apreciarei fls.415/416 \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Receita Federal, Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.001.016181-9 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050167-6 - HAROLDO JORDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Defiro a expedição de guia.3 - Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126430-3 - CLAUDIO BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre fls.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.143223-8 - EDUARDO ANTONIO GNATIUC (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Aplico a multa de 10% a que se refere o art.475 - J do CPC. Ao sucumbente para recolher a diferença apontada, bem como as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se fls.115v. \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o trânsito no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.97/116, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.190/222 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080346-7 - FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:1 - Venha o Imposto de Renda do réu para a análise da GJ. 2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116129-5 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Aguarde-se o deslinde da ação de exibição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116741-8 - HILKIAS PENHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179310-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/107, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181518-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 129/144, no duplo efeito . À DP. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1 - ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: Manifeste-se o réu quanto ao pedido de fls. 114. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000962-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014782-7 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Decreto a revelia do réu. 2 - Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086328-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOLTANDO OS BICHOS PET SHOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes a ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alineas da lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.081897-7 - HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X PAULO MAURÍCIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:...Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088013-0 - PEROLA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALTRIZ LOPES DE ALCANTARA E OUTRO Despacho:Venham os recibos correspondentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls.209, intime-se o Dr.Perito para iniciar os trabalhos, devendo-se observar o recolhimento dos honorários ao final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.044760-4 - SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056)) X NEUZA MONTEIRO SALDANHA Decisão:Tendo em vista que o embargante está em liquidação extrajudicial, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080608-2 - BOUTIQUE PAPEETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (RS-062670)) X DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS Despacho:Ao embargante para recolher as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) AO EMBARGANTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014418-8 - EMERSON E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO VELMOVITSKY), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.042818-0 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092347-8 - ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Conforme certidão retro, às partes para recolherem as custas processuais e honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.018974-5 - MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). WALTER MESIANO SAVASTANO JUNIOR (RJ-140631) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.230v, após apreciarei o requerimento de fls.231. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, Cite-se conforme requerido às fls.166. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A), Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1 - Ao autor para regularizar a sua representação processual. 2 - Aguarde-se a distribuição por dependência dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Apresentem os 2º e 3º executados cópia da declaração de imposto de renda.Defiro o desbloqueio, conforme solicitação em apartado.Aguarde-se a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco.Comprove o 2º executado tratar-se de conta-poupança junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.001.086255-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LVS TRANSPORTES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a propositura da ação nesta Comarca, considerando o endereço para citação do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Aguarde-se a manifestação do expert do juizo. As partes para informarem se foi cumprido o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, rejeito os embargos de declaração. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080030-0 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINAH DOS REIS PIRAJA Decisão:Aplico o disposto no Ato Conjunto 06/05, D.O. 19/09/05. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exequente para recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Decisão:Declaro nula a praça, considerando que a arrematação foi feita por preço vil, qual seja em valor inferior a 60% sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113127-3 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado conforme fls.160. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165018-0 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Decisão:inicialmente, proceda-se à penhora via OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.165018-0 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Decisão:...Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação do Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.077414-5 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087068-9 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Considerando a prevenção do MM. Juízo da 18ª Vara Cível, em razão da cautela proposta, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088536-0 - LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096527-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X RAUL RICARDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao autor no valor incontroverso de R$ 33.440,00. Após, recolha o réu as custas remetendo-se os autos ao contador para verificar quanto à existênciade diferença a ser paga pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1 - Anote-se. 2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 685/691, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.003787-6 - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre fls.339. Inerte a parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103162-6 - CICERA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Reitere-se o ofício à CEG, determinando o prazo de 15 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho: Fls. 464- anote-se. Esclareça a autora seu interesse no feito em função do não recolhimento dos honorários periciais indispensáveis ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116233-0 - ETORE REICHELT ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Venha termo de inventariança. 2 - Intime-se o Dr. Perito para informar o falecimento da parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.004061-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.127071-9 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Despacho:Ao autor para trazer o contrato social da firma que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2008.001.087301-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA VIRGINIA MAIA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor para regularizar as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 149/165, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, corforme requisição médica, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X O BARÃO DA CASA LUZINEU DA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040937-8 - JOSÉ VICTOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Defiro o desentranhamento da petição de fls. 110/124 entregando-a ao patrono da autora mediante recibo nos autos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Ao réu para que comprove os depósitos bancários efetuados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066854-2 - LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA Decisão: Considerando se tratar de ação de força velha, indefiro a liminar pretendida eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0 - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Homologo a desistência da testemunha Pedro Paulo. Intime-se, via postal, a testemunha Paulo Sérgio para ciência da nova data da audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Autos desarquivados em 13/03, e publicado em 02/04 para Dra. Fernanda Cristina - OAB/RJ 112003, tendo retornado ao arquivo em 16/04, em vista da não movimentação do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 40 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.195/197. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089282-0 - PAULO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049065-0 - HERCULE MEDANI FIORENZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055034-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110664-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.197/208 e de fls 210/229 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169055-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107552-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.139, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147717-1 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:1. Recebo a apelação de fls.49/52 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP.l \r\n\r\nProc. 2007.001.154643-0 - LEONIDAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.47/50 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180075-9 - EURICO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.47/50 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067149-8 - CELIA REGINA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116626-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Após, intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.056735-8 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069907-1 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 524591"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048170-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:VENHA CERTIDÃO DA VARA ONDE TRAMITOU O FEITO, ACERCA DA SITUAÇÃO DO MESMO, INCLUSIVE SE FOI TENTADO O SEU DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048211-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:VENHA CERTIDÃO DA VARA ONDE TRAMITOU O FEITO, SOBRE A SITUAÇÃO DO MESMO, INCLUSIVE SE FOI TENTADO O SEU DESARQUIVAMENTO. VENHA TAMBÉM CÓPIA DA SENTENÇA, MENCIONADA ÀS FLS.14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FLS.46/51) \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:\" Fls.311 - ao Exequente sobre a designação de audiência especial.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.116389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:\" Defiro sobrestamento pelo prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:1) FL. 167 - ANOTE-SE. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014484-5 - EKE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X SHOW TIME PRODUCOES E EVENTOS CORREIO DE NOTICIAS LTDA Despacho:Fls.79: Indefiro uma vez que a Receita Federal não informe o CNPJ da parte, devendo o interessado diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:\" A curadoria de liquidação exstrajudicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\" Lavre-se termo de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160173-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIAN KLEJNE Despacho:\" Redesigno audiência para 26/06/08 às 14:10 hs. Cite-se e i-se no endereço requerido com a advertência do art.277 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO Despacho:\" Remetam-se os autos a curadoria especial, ante a citação por hora certa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067152-6 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\" Fls.55 - ao réu para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls.126/131: À parte ré;2)Digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069512-9 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THE CLEANER DESINSETIZADORA LTDA Decisão:\" Por equívoco foi dado o cite-se com as advertências e prazo do procedimento ordinário e não monitório. Desta forma, informe o autor se concorda em converter a presente em ação ordinária. Caso contrário será procedida nova citação nos moldes da ação monitória.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096791-9 - OCTAVIANO CORDEIRO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\" Tendo em vista a decisão no declinio, remetam-se os autos ao J. competente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110474-3 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784) Despacho:\" Defiroa denunciação à lide. Cite-se a denunciada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150337-6 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\" Em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174272-3 - RIDA DE ROODE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187743-4 - GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001853-5 - EDUARDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\"...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Vespasiano/Minas Gerais....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015443-1 - FILOMENA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:\"...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Pacoti/Ceará....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037256-2 - IVONETE NAZARE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:\"...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belém/Pará....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040600-6 - REYNALDO SARTORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:\" fLS.21 - O FATO DO CONTRIBUINTE SER ISENTO NÃO IMPLICA EM QUE O MESMO NÃO TENHA PATRIMÔNIO. O DOCUMENTO ACOSTADO É NA VERDADE RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO. DESTA FORMA VENHA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JG.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086143-1 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.143 para deferir prova testemunhal e depoimento pessoal da autora conforme requerido às fls.142.Designo AIJ para 10/09/08 às 14:00hs.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106814-0 - DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:\" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104400-0 - FABIOLA CONCEIÇÃO FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:\" Ao embargado sobre o acrescido.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125202-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ISAC DO ROSARIO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:\" Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129105-6 - YOLANDA CAVALCANTE WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X JOSE NEVES RAMOS Decisão:\" Tendo em vista a citação do executado as fls.10. defiro o bloqueio \" on line\", para posterior penhora. Diligenciei via internet. Após analisarei os demais pedidos de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). IVONE BARROS DELGADO (RJ-046679), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:1) VENHA A GUIA DE PAGAMENTO DO ITBI. 2) A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X A IM INFORMATICA LTDA Despacho:1- Em que pese a personalidade da empresa e de seus sócios serem distintas, impondo-se, inclusive, como regra a separação de seus patrimônios, é possível a desconsideração da personalidade jurídica desta, para atingir diretamente o patrimônio dos sócios, quando verificado que a sociedade foi utilizada como meio para fraudar os credores.No caso em tela, verifica-se tal hipótese, porquanto se constatou a desativação irregular da empresa, como se observa na certidão de fls 119 e 145, não se tendo notícia de sua licalização ou liquidação nos moldes legais.2 - Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica, para incluir os sócios no polo passivo da execução.3 - Anote-se no RDA e na capa do processo.4 - Após as providências retro, será procedida a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:\" Tendo cessadoa suspensão face o alegado às fls.151/152 passa a fluir, a partir da publicação deste, os prazos do art. 652 e 738.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Despacho:\" Suspendo a execução atép cumprimento do acordo de fls.101/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) FL. 132 - DEFIRO 2) AO EXECUTADO (MÁRIO ERCÍLIO DA S. PAMPLONA) PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETICADA ÀS FLS. 114; 3) AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR MÁRIO E NÃO MÁRCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.024490-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEDA MARIA FONSECA Despacho:\" Ao Excepto.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062241-7B - REGINA CELIA CONCEICAO FACANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:\" 1) ATENDA-SE FLS.33; 2) OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIODA QUANTOA DE R$ 717,31(FLS.60).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0A - MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Sentença:Sentença:\"...Acolho pois a impugnação para INDEFERIR o benefício de gratuidade. Proceda o impugnado ao recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0B - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:\" Junte a impugnada sua declaração de renda atualizada e completa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:\" Ao Sr. contador sobre a impugnação de fls.207. Informe o cartório o motivo da juntada de petição de fls.210, eis que ao que tudo indica o peticionante não é autor nem réu.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141535-2 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X THINK FREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:\" Ao devedor para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescidaa multa de 10(dez)%. Ressalte-se que guia para depósito deverá serretirada diretamente em cartório, independetemente de requerimento por petição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017000-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:\" 1) Reconsidero o despacho acima(não houve pedido de tutela); 2) Fls.36/37: Designo audiência de conciliação para 22/07/2008 às 15:10 horas. Cite-se coma a advertênciado artigo 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037991-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:\" Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037997-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:\" Esclareça o autor a distribuição desta ação tendo em vista a que está em apenso, sendo certo que apresentam duplicidade de documentos(fls. 07/09 destes autos e fls.07,11 e 12 do apenso) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\" 1) Fls.186: Honorários periciais(valor de fls.158) depósitos pela 1ª ré cf. fls.151; 2) Fls.167: Defiro o prazo requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101344-4 (15046) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\" Defiro o prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) Despacho:Oficie-se ao J.deprecado para que transfira os valores arrecadados para a conta do B.Brasil, Ag.Poder Judiciário nº1567, à disposição da 8ª V.Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.018675-4 - CONCEIÇÃO IZABEL BRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:\" Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027256-7 - JORGE SALLES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:\" 1) aguarde-seo cumprimento do despecho proferido no apenso; 2)Translade-se cópia da sentença(fls.400/402 do apenso)para estes autos, procedendo o cartório à devida regularização.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\" Remetam-se os autos ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122692-7 - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:\" A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisado. Presente as condições da ação e pressupostos processuais. Não há nulidades a serem saneadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, devendo as rés informar objetivamente se os valores que originaram o acordo são objeto da negativação ou possuem natureza diversa.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177098-6 - SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:\" Certifique o cartório se a ré juntou o contrato.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027492-6 - NOELIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:\" Remetam-se os autos ao contador para verificação dos honorários de sucumbência e das custas processuais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-FLS. 78/79: ANOTE-SE; 2- RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.099985-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:\" Tendo em vista tratar-se de relação de conswumo e o fato da contratação ter se dado por meio telefônico gravado pal ré, inverto o ônus da prova em favor da autora. Informe aré se pretende produzir provas, ante o decido acima.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046032-3 - DEBORA GARROT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/08 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034082-2 - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO FINASA S A Despacho:\" Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:\" Defiro a inversão do ônus da prova, art.6º, II da Lei 8078/90. Tendo em vista que ré traz como matéria de defesa airregularidade no medidor, e sendo a relação de consumo, devido a inversão do ônus, ressaltando-se que o corte se deu posteriormente a lavratura do TOI e que não há instrumento de confissão de dívida. ao réu para informar se diante da inversão do ônus probatório, deseja prova pericial.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060989-6 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venha declaração de IR do exercício de 2007. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - MARCUS SIMTH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.541/547: Razão assiste aos Requerentes.Da planilha de fls.534 devem ser excluidos os honorários de sucumbência pelas razões já expostas, bem como custas,eis que, conforme se extrai das razões defls.496/497 bem como do contrato de fls.498, o valor das custas estaria englobado pelo percentual de honorários ajustados.O advogado credor, assim deverá levantar o montante de R$ 30.382,87, com os acréscimos do depósito.Expeça-se pois mandado de pagamento ao advogado subscritor da petição defls.532/533,nos moldes supra.Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor dos autores ou seu advogado, com poderes,para levantamento do saldo remanescente, após a retenção do valor supra. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.092691-6 (18906) - JANAINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EDITORA MORY LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\" 1) Fls.674/675 - Acolho os embargos...Fls.677/682...Inaplicável, assim, o prazo de 2 anos de Legislação em questão.\"(a decisão poderá ser vista na íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.098233-2 - ANA PAULA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/09/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047652-5 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/10/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:\" Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame da sua conveniência.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060859-2 - ELINEIA GONCALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ Despacho:Desingo A.I.J. para o dia 24/09/08 às 14:00h.Proceda-se nova intimação do representante legal da ré e da testemunha anteriormente intimadoscf certidão de fls.161v bem como da testemunha Nicola Grosso(endereço às fls.166). \r\n\r\nProc. 2008.001.017223-8 - FERNANDA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"..Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São José dos Campos/São Paulo...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061327-9 - JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:\"...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo....\" ( a decisão na íntegra poderá ser vista em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\" Antes de analisar o pedido deprova pericial requerida pela autora, junte a réo contrato que originou a negativação, bem como os documentos apresentados para contratação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de 10dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147559-9 - ZENAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\" Tendo em vista a certidão acima, informem as partes se pretendem produzir provas.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:\"Subam ao ETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão recorrida. O autor não trouxe aos autosos subsídios para concessão do benefício de gratuidade de justiça, razão pela qual foi indeferido.Não efetuou o praparo no prazo.Ressalte-se que tinha o autor advogado atuante nos autos. Não se faz a presente a hipótese do art.267, III e sim a do art.257 do CPC.Subam ao E.Tribunal de Justiça (art.296, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.060195-0 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Presentes as condiçõesda ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a serem saneadas.Dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e pericial para o que nomeio o Dr.Reinaldo Pereira de Mattos,tel.: 2245-1751/99643190.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias.Após o resultado da perícia será analisado a necessidade da prova oral requerida. I-se o Sr. perito para propor honorários, sendo certo que os mesmos serão arcados pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116267-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:1) FL. 188 - ANOTE-SE; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217235-5 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\" Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a declaração de IR ou isento.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009367-3 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 524592"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.005628-9 - MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. (B21) \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.008337-9 - NORMA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 115) EM DEZ DIAS. (B34) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068848-2 - LELIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X JOSÉ RUBENS DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Sentença:Homologo a alienação por iniciativa particular levada a efeito pelas partes em comum acordo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, devendo as partes recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.074063-7 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (L65) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213874-8 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DE SEU CÔNJUGE. (D21) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.043571-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAUVENARGUES DA SILVA NEVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO...E27 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201357-5 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (...) (D52) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:ÀS PARTES, RESPECTIVAMENTE (FLS. 611, 612/615 E 616), EM DEZ DIAS. (B36) \r\n\r\nProc. 1999.001.157555-5 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VALDENIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 263.(B7) \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 31. C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO HSBC. (D19) \r\n\r\nProc. 2000.001.163196-9 - JOSE MARIA ESPESANDIN CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. (F17) \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE O IMÓVEL JÁ FOI AVALIADO. (F28) \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANTE O ACIMA CERTIFICADO. (D30) \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (FLS. 215/216) EM DEZ DIAS. (E30) \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO (...) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO. (B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.053831-0 - EDNA MARIA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 78/79), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B23) \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (A7) \r\n\r\nProc. 2007.001.084664-8 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.124527-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ABDO N GAZAL Decisão:TENDO SIDO A PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 37V, E ANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.153537-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO Decisão:Diante da não citação da parte ré, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.074341-2 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RECUPERADORA DE AUTOMÓVEIS BENFICA LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/08/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.078232-6 - ROSANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (E23) \r\n\r\nProc. 2008.001.088769-0 - CLAUDENICE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.024267-4 - JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:DIGA A AUTORA A PROPÓSTIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM DEZ DIAS. (D51) \r\n\r\nProc. 2007.001.109780-5 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (C50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:(...) DECRETO A REVELIA E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 149/155, DEVOLVENDO-SE À PARTE RÉ. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. (A18) \r\n\r\nProc. 2004.001.039654-4 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.133413-0 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. (B54) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081288-4 - DANIELA LEAL DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089142-5 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. A10 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.113122-5 - VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO...E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:A NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ PARA FINS DE INTIMAÇÃO NÃO CARACTERIZA HIPÓTESE QUE AUTORIZE A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. (D44) \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623) Despacho:(...) 2- PRONUNCIE-SE O EXEQÜENTE EM CINCO DIAS. (C44) \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Despacho:VENHA PALNILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO, INCLUINDO-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014660-4 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Despacho:CITEM-SE OS RÉUS E CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:ÀS PARTES (FL. 103) EM CINCO DIAS. (B37) \r\n\r\nProc. 2007.001.098454-1 - JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA Sentença:...Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168204-0 - CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (F43) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.107604-1A - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI SPI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MANOEL FURTADO (SC-002928)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Decisão:Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas Fazendárias da Comarca de Itajaí-SC, que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MANAUS-AM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, SEGUNDO AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAIS. (F28) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043952-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. (C40) \r\n\r\nProc. 1998.001.110697-8 - JAPIR ARISTIDES KRONENBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MIGUEL SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Por sua vez, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Despesas processuais pelo exeqüente. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1999.001.110396-7 - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 174/174V. (C38) \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Sentença:Homologo a transação celebrada entre as partes (fl. 394), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, II, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:1- JUNTE O EXEQÜENTE CERTIDÃO DO RI DO IMÓVEL REFERIDO À FL. 349. 2- INFORME, AINDA, O EXEQÜENTE SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. (A37) \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.142147-9 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. (F41) \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1- FL. 100: DEFIRO O REQUERIDO. 2- AO DEPOSITÁRIO PARA CIÊNCIA. (F37) \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. (C39) \r\n\r\nProc. 2007.001.244711-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213271-0 - SANDRA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA. 2- DEVE A AUTORA JUNTAR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (E42) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.221398-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RICARDO DE REZENDE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo pela parte devedora, com o próprio exequente afirma à fl. 80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098711-6 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (FLS. 621/621V) EM DEZ DIAS. (B41) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0A - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AOS IMPUGNANTES EM CINCO DIAS. (F43) \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0A - JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:JUNTE O IMPUGNANTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F33) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Despacho:JUNTE AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA EM DEZ DIAS. (C15) \r\n\r\nProc. 2007.001.169231-8 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, O QUE SIGNIFICAM OS CÓDIGOS DA ÚLTIMA LINHA DO DEPÓSITO DE FL. 19, BEM COMO O QUE SIGNIFICA DEPÓSITO/DOC CONSTANTE NO EXTRATO DE FL. 20. (A26) \r\n\r\nProc. 2007.001.204449-3 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 72, DIGA O AUTOR QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM DEZ DIAS. (E15) \r\n\r\nProc. 2007.001.265833-1 - PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (C22) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FL. 267) EM DEZ DIAS. (C25) \r\n\r\nProc. 1998.001.017099-5 - AURI DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENADA, DEFIRO AO EXEQÜENTE AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (C9) \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.117688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre fls. 383/397 e 398/399 respectivamente.No mesmo prazo, promova o exequente o recolhimento da diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.140318-9 - RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E24) \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FLS. 220/238). (A28) \r\n\r\nProc. 2005.001.085966-2 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A13) \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 512/513) EM DEZ DIAS. (D32) \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 114. 2- AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO (...) DECRETO A REVELIA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. (A22) \r\n\r\nProc. 2006.001.147322-8 - ROSEMARY DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Analisando o andamento extraído da intranet referente ao processo em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João do Meriti (fls. 87/92), verifico que naquele processo ocorreu, primeiramente, a citação válida, uma vez que o AR positivo foi juntado aos autos, em 27/01/2006 ( conforme o teor de fl. 91, Movimento nº 4, do apenso), enquanto que neste feito o AR positivo foi acostado aos autos em 30/01/2007 (fl. 27vº e 28). Portanto, prevento aquele Juízo, a teor do disposto no art. 219 do CPC, aplicável no caso de Juízos com competência territorial diversa.Assim, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos, juntamente com o apenso, ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:INDIQUE O AUTOR, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (B19) \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 107/108. (F13) \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 97/98), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Retiro o feito de pauta.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DEFIRO POR OBRA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO O DR. DIMAS PAULO. INTIME-SE-O (...) FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM DEZ DIAS. (A20) \r\n\r\nProc. 2007.001.179154-0 - MARIA LÚCIA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (C35) \r\n\r\nProc. 2008.001.011387-8 - EDNA ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:PROVIDENCIEM OS AUTORES NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. ATENTEM-SE OS AUTORES PARA O ART 276 DO CPC. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.013507-2 - DILSON DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 03/07/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE...B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.087978-4 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C31 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080544-4 - CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:À exequente sobre as informações do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 417/441) EM DEZ DIAS. (A53) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 112/114), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, ABATENDO-SE OS VALORES JÁ BLOQUEADOS. (D20) \r\n\r\nProc. 2008.001.053007-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA PEREIRA NUNES Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS (FL. 44). (C7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.058249-9 - GABRIELA ZOTTI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:(...) 2- REQUEIRA A AUTORA O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. (A17) \r\n\r\nProc. 2004.001.024772-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:ÀS PARTES (FL. 213) EM DEZ DIAS. (F33) \r\n\r\nProc. 2004.001.123532-5 - WANDA DUARTE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (E34) \r\n\r\nProc. 2005.001.133377-5 - CREMILDA MORGADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO 20º DIA. (E10) \r\n\r\nProc. 2007.001.231118-5 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 89/137. (B12) \r\n\r\nProc. 2007.001.179847-9 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HENRIQUE AZEVEDO FILHO Despacho:(...) NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A NECESSIDADE, PROVIDENCIE PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. (B34) \r\n\r\nProc. 2008.001.001535-2 - NATANAEL MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.023764-6 - GILMAR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C13) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. (A18) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169909-0 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 03/07/08, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. (B18) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.119759-2 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, devendo a mesma ser intimada, via postal, para recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125248-1 - MARLY ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA A PROPÓSTIO DO REQUERIMENTO DE FL. 404 EM CINCO DIAS. (C27) \r\n\r\nProc. 2005.001.144081-6 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D31) \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:O AUTOR DEVE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL SE DECLARA SÓCIO EM DEZ DIAS. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.211060-0 - PAULA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GENERALI SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. AO MP. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.263664-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 35). Anote-se o novo valor atribuído à causa.A inventariante deve, também, figurar no polo ativo, posto que, de acordo com a narrativa da peça inicial, os alegados danos morais foram suportados pela mesma.Emende-se, portanto, a inicial em dez dias, devendo vir todas as emendas determinadas em uma única peça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088694-7 - GERALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X REOMIR VALTAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:FAÇAM JUNTAR OS EXEQÜENTES SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADAS EM DEZ DIAS. (C13) \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 222/224), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Providencie a ré, em dez dias, o recolhimento dos honorários do perito.Com o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.I.-se a autora, via postal, com AR, dando-lhe ciência do acordo celebrado.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136031-6 - JOYCE CARVALHO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Analisando o andamento extraído da intranet referente ao processo em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João do Meriti (fls. 87/92 dos autos em apenso - Proc. nº 2006.001.147322-8), verifico que naquele processo ocorreu, primeiramente, a citação válida, uma vez que o AR positivo foi juntado aos autos, em 27/01/2006 ( conforme o teor de fl. 91, Movimento nº 4, do apenso), enquanto que neste feito o AR positivo foi acostado aos autos em 21/03/2006 (fl. 49). Portanto, prevento aquele Juízo, a teor do disposto no art. 219 do CPC, aplicável no caso de Juízos com competência territorial diversa.Assim, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos, juntamente com o apenso, ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.I.-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115521-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (D18) \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.170412-6 - FERNANDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA FO QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DA TESTEMUHA DE FL. 12. (C33) \r\n\r\nProc. 2008.001.083708-0 - RUY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. (E34) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO (FL. 458V). (B7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088069-5 - JOÃO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.109178-0 - MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. (D20) \r\n\r\nProc. 2005.001.129926-3 - JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ASSINO O PRAZO SUPLEMENTAR DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES SE PRONUNCIEM A PROPÓSITO DO LAUDO PERICIAL. (E18) \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:(...) CUMPRA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DETERMINADO À FL. 58.(B18) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 247) EM CINCO DIAS. (B54) \r\n\r\nId: 524594"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048230-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......10/09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG ao réu/executado. 2) Certifique o cartório se o executado apresentou impugnação à penhora. Laudo de avaliação já nos autos. Intime o leiloeiro público indicado nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.164335-2 - AD LIBITUM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (RJ-030253)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1)Transforme para execução onde couber. 2) Esclareça a \"penhora do imóvel\", tendo em conta que esta já está inclusive averbada no RGI (fls. 449v). Prossiga com a execução, em cinco dias. 11/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 771: Dou mais dez dias para o reú atender ao Dr. Perito. # e 7 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Intime-se o leiloeiro público , indicado às fls. 194, para as providências de praxe. Int. 10/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Decisão de fls. 172 confirmada pela Superior Instância. Cumpra o réu a decisão no prazo lá assinalado (15 dias). Int. 09/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... Ao réu apelado...01/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelas pastes e os rejeito , diante da ausência de uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Pretendem os embargantes a modificação do julgado , o que desfia interposição do recurso próprio. Assim , mantenho a r. sentença em sua integra , por seus próprios fundamentos . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra--se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.169626-9 - GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, em face de UNIBANCO SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00...11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947)), JL FERRAZ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pedido de exclusão da ré Construtora Santa Izabel do pólo passivo, passando dele a constar, tão somente, a JL FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO LTDA. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. * 11 /15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.221065-4 - GIUSEPPE FIGLINO, MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelas partes e os rejeito , diante da ausência de uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Com efeito , a r. sentença é clara e precisa e eventual inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. Assim , mantenho a r. sentença . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.231486-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva não tem amparo legal...A alegação da ré de que não houve confirmação da existência da invalidez permanente não merece prosperar...Defiro, tão somente, a prova pericial requerida pela parte autora, eis que necessária ao deslinde da causa e nomeio expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto , tel. (21- 3139-3055 e 9631-5982). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias....Intimem-se....10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8 - FRANCISCO AUGUSTO KELLY, MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a parte ré no prazo, improrrogável de 48 hs qual das contestações apresentadas devem permanecer nos autos. O réu compreceu a audiência de fls. 25 tendo se fazer representar pelos escritórios de advogados Pello & Associados e Tozzini Freire. Qual das contestações deve permencer nso autos? Qual exceção de incompetência deve permanecer nos autos? Informe o réu. Prazo de 48 hs. Int. *10 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.030592-5 - JOÃO CÉLIO BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por JOÃO CÉLIO BARROS BRANDÃO em face de BANCO ITAU S.A. ......* 12 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.097807-5 - ALZERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se .....* 12 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.098875-5 - ISAAC KAMHAJI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls. 58/59: Defiro a dilação do prazo, por mais 15 dias. Venham as custas no prazo de 15 dias. Int. ** 11 /05 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em cumprimento a determinação da Superior Instância o valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. nº 2240-2118; 9985-3900. Faculto as partes a designação de assistente técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. A sentença tornar-se-à líquida nos termos exatos do acórdão da Eg. 9ª Câmara Cível. Com os quesitos nos autos, intime-se o Dr. Perito para arbitar seus honorários periciais. Ciência a DP. # e 20 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que esta restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 02/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao i. perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. ......* 09 / 18 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Defiro JG a autor. Retirada do SPC já feita fls. 32. Recebo a apelação de fls. 96/104 em seus efeitos legais. Ao apelado. ** 07 / 14 * \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1) Ao réu para autenticar a procuração;2) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.081297-1 - MANUEL TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FATIMA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fica intimado o autor para pagar R$ 88,67 em 15 dias sob pena de parosseguimento por seu patrono. # e 18/ P 7 # \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Recebo a apelação de fls. 66 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 14/01 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de incompetência. Suspenso o processo principal até o julgamento deste incidente. Ao excepto. Int. ** 10 /12 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , ressaltando que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Int. 14 // /// 14 \r\n\r\nProc. 1996.001.029294-4 (21298) - BOZANO SIMONSEN S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Sentenciados. Autos baixados. Fls. 391: Oficie-se informando, inclusive que os autos estão sentenciados com trânsito em julgado (juntar cópia da sentença) e já baixados. Fls. 389: Vista em cartório, tendo em conta autos baixados e se tratar de pessoa estranha à lide. Int. 15/09 \r\n\r\nProc. 1996.001.053029-6 (21607) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1) Certifique o cartório se faltam as folhas dos autos indicadas pelo arrematante; se há nos autos prova da emissão da carta de arrematação; se há nos autos prova de que a carta de arrematação foi retirada pelo arrematante; se há nos autos recolhimento em duplicidade das custas para expedição da carta de arrematação, conforme se alega a fls. 722, item 10.2) Após, intime-se o Leiloeiro Público para que se manifeste sobre o alegado e informe ao juízo se possui cópia do auto de arrematação do imóvel em questão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Deve o credor diligenciar por meio de certidão , junto a Vara de Órfãos e Sucessões e ao Município. Ato seu , não do cartório. Indefiro, pois o requerido. # e 15/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Fls. 276: Expeça-se mandado de penhora. Venham as custas. Fls. 277: Comprove que ele tem bens para ser indicado, para isto existem certidões. Ato seu. Fls. 278/279: Manifeste-se o credor. Cumpridos os itens, voltem.14 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao exequente. **15/5** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Conforme determinado no despacho que recebeu a impugnação, os valores serão apurados em sede de perícia a ser realizada nos autos. Apresentam os exequentes sua resposta a impugnação interposta pela executada, às fls. 2524/2525. Fls. 2534: Aguarde-se. Intime-se o Dr.Perito para apresentar o valor total de seus honorários, conforme requerido, ás fls. 2537. Nada a declarar acerca da petição de fls. 2523, eis que os exequentes se manifestaram sobre a impugnação, às fls. 2524/2525.Int. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Conforme consta nos comprovantes em anexo, as contas dos Bancos Bradesco e Itaú já estão desbloqueadas. Sendo assim, em cumprimento à determinação da Superior Instância, expeça-se, in continenti, mandado de pagamento para levantamento da quantia detalhada a fls. 2254. Em tempo: Cumpra o item b da determinação de fls. 2248. \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Despacho:Fls. 902: Venha o cálculo do devido atualizado. Ao credor. ## e 19/ P 4 # \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1) Fls. 438: Aguarde, face fls. 435. 2) Fls. 435: Manifeste-se o executado em cinco dias. Com manifestação ou não, voltem para decisão. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Tendo em conta o débito ainda existente confore demonstrado na planilha de cálculos de fls. 193, procedo nova penhora on line do valor ali apontado. Segue comprovante em anexo. 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Despacho:Ao credor. 12 // 13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Ao exequente para promover a citação do 1º executado. Int. 14 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.244503-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099002-6 - NILTON PETRONIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010679-0 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANA CRISINTA BENITES DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 580: Indefiro, posto que o valor depositado pela seguradora não é hon. advocatícios tão-somente(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)01/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.159375-0 - DOLORES GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X FININVEST ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.006942-7 - WALTER GUIMARÃES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/06/08 às 12:00 horas. Int. 04/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.046187-0 - VANESSA ARRUDA BARBOSA, LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA, ALEXANDER ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Designo ACIJ para 20/06/08 às 13:30 horas. Cite-se. Int. 11/15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)08/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.067903-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Agravo no STJ. Fls. 571: Esclareça, face fls. 562 e 563. Prazo: cinco dias. Int. o credor. 07/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decisão de fls. 1207. Cálculos do contador a fls. 1241. Digam sobre os cálculos e com o acrescido a partir de minha decisão de fls. 1207 com trânsito em julgado. Int. balcao 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:1) Reitere-se o oficio de fls. 225, determinando que o mesmo seja cumprido no prazo máximo de 5 dias. 2) Diga o exequente se com o levantamento do valor bloqueado o mesmo dá total quitação a parte ré. Int. 08 // 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099415-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Guia nos autos. Diga a parte autora se dá total quitação, visando a extinção, baixa e arquivamento dos autos. Int. 05/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. ......** 05 / 05 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:Fls. 167: Informe o autor acerca da decisão do agravo. Indefiro, in limine, a tutela antecipada, a uma porque não estão presentes os requisitos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado; a duas a autora já se considera vitoriosa antes da instrução do feito; a três não há amparo legal para o que requer. Emende a inicial, retirando letras C e D da inicial. A emenda deverá vir em uma só peça , substituindo a inicial com cópia para contra-fé. 17 // 04 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR DO ESP. DE ILKA BARRAL TAVARES PARA RECOLHER AD CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:...Ao apelado.** 12 / 08 * \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......** 09 / 08 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 180: Traga a parte exequente a comprovação de que a empresa encerrou sua atividades, bem como, indique quais são os sócios desta, para que possa ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Int. # e 05/ P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 212: A CP é para oitiva lá no Juízo Deprecado. Oficie nos termos. Apresente o réu cópia de sua procuração no Juízo deprecado, atendendo ao pedido. Int. 05/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...02/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Indeferimento da JG mantida pela Superior Instância. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0 - TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação de fls. 71/82 em seus efeitos legais. Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se a exceção. Ao apelado. * 12 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.244548-7 - GERALDO FAUSTINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao réu sobre documentos juntos. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/06/08 às 12:00 horas. Int. 08/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078639-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL QUINTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 12/17 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.099196-9A - MOISES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050646-3 - NILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica \r\n\r\nId: 524593"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "524595": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.170250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TANIA CALHEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 128: RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PARA A CERTIDÃO REQUERIDA, EM GRERJ - CAMPO 24 (1102-3) E CAMPO 36 (R$ 9,12). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151585-8 - EDITE LOPES THIERS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025063-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TENENTE ARTHUR CARLOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ENGEF FLOREST E REFLOREST LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.048788-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X REGINA CARDOSO BORGES GOMES AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038814-4 - CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) CERTIDÃO DE FLS. 510 :\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 28.03.08 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 126.752,42 REFERENTE A CRÉDITO DA EXECUTADA ERIG TRANSPORTE LTDA. JUNTO À FETRANSPOR, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTº 475-J/CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.00231770 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768) Decisão:DA FORMA COMO O EDITAL FOI PUBLICADO, O IPTU SERÁ PAGO PELO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, SALVO SE O ARREMATANTE EXPRESSAMENTE,NO AUTO DE ARREMATAÇÃO, ASSUMIU A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, LIBERANDO O PRODUTO DO LEILÃO P/ O CREDOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) ÁS PARTES: FLS 443/444. \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 335, COMO REQUERIDO A FLS. 337, TENDO EM VISTA A OUTORGA DA QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA;2) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.013424-9 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X IRMÃOS THRULER LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038444-8 - DIONILSON NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098448-5 (19611) - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) 1- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 324. \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) ÀS PARTES: FLS 776. \r\n\r\nProc. 2003.001.095828-3 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.018725-4 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES: FLS 503/504. \r\n\r\nProc. 2008.001.029877-5 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) ÀS PARTES: FLS 815. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:COMO NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, A ARRECADAÇÃO QUE ESTÁ SENDO LEVADA A EFEITO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO É A TÍTULO DE PAGAMENTO E, POR TANTO, NADA HÁ A OBSTAR O SEU RESPECTIVO LEVANTAMENTO.OFICIE-SE, POIS, AO JUÍZO DEPRECADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO, DEVENDO A EXEQUENTE REQUERER JUNTO AO MESMO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, POSTO QUE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS ESTÃO Á DISPOSIÇÃO DE REFERIDO JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100740-5 - REGINA EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X VIAÇÃO TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A R.A. A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇAÕ DO PEDIDO DE JG VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇAO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART4º DA LEI 1060/50. A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI A INICIAL REVELA A OCORRENCIA DO EVENTO DANOSO E DAS LESOES SOFRIDAS , MAS NAO SE CONSUBSTANCIA.DV., EM PROVA INEQUIVOCA A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO, DE PLANO, DA RESPONSABILIDADE DA RÉ E TAMPOUCO DA INCAPACIDADE LABORATIVA A ENSEJAR , DESDE LOGO, O RECEBIMENTO DA PENSÃO , QUESTÃO ESSAS QUE EXIGEM DILAÇAO PROBATORIA E QUE OBSTAM A CONCESAO DA TUTELA ANTECIPADA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO É O SUMÁRIO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 275, II DO CPC. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL PARA ADEQUAR-SE AS EXIGENCIAS DO ART. 276 DO CPC NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144777-0 - WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONSORCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DEFIRO JG.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS. R.A., APENSANDO-SE.APÓS, CITE-SE.. FLS. 129: ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081725-9 - RAILDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.115/116: À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENRO SUPERVENIENTE; FLS. 117/127: À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES; FLS.116 E 128/131: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081725-9 - RAILDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES (laudo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.203141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARIA CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) AO AUTOR (SOBRE A DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANTONIO JOSE FERNANDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036813-1 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.050189-0 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.083240-6 - LUCIANA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS 72 E PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (DE FLS 76 E SS). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.097049-2 (10.654) - ROBERTO MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X BERNARDO TULIO CYNTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045571-6 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 373/381). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043134-7 - MARCOS VENÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR(FLS 78/80) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120611-4 - ANTONIA LOPES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.47/48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151691-7 - ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) ...JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. .. (vide íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181124-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOCENILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.000404-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B)) X SERGIO PEIXOTO ROLINO AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2008.001.033534-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RADARNET BRASIL PROVEDOR DE ACESSO E CONECTIVIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059290-3 (21413) - MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, par. 4º do CPC, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA,assinado pelo M.M. Juiz Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 25 de abril de 2008 nos autos da ação de Execução de título judicial, nº 1996.001.059290-3, em que são partes:MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS em face de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, QUE RECAIU SOBRE O SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL Nº 5099862 ( 2300131021245)- BANCO DO BRASIL S/A , que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (33.862,54),FICANDO INTIMADA A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, P/ CIÊNCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2008. Eu, Maria Amalia de A. Costa - Escrivão - Matr. 01/4478 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.113423-8 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X OSMARINA SUELI SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.028522-7A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048076-6 - GABRIEL ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA - DIA 17/07/08 - 15 HORAS - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - DIPEJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... julgo procedente o pedido..(vide íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.001.024344-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU: FLS 280/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.063906-4 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.060540-8 - LIGUIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE (certidão de decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066268-6 - CLEBIO ROCHA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA, Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)), SIGN PROPAGANDA S/A., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA CURADORIA CÍVEL (FLS 277, VERSO). \r\n\r\nProc. 2008.001.028522-7 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.097575-4 - FABIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV.ERASMO BRAGA, Nº115, LÂMINA II, 2ºANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ., CEP:20020-903), CONFORME PRECEITUA O ARTº172, §3º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181162-9 - WILLIAN EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 37/38). \r\n\r\nProc. 2008.001.032149-9 - AISLAN MAX DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180219-7 - VENÂNCIO TEIXEIRA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 56/68). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040127-1 - HELOISA HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X DR. LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140801-7 - RICARDO SOUZA VALIATTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (12/10/2006 - v.fls.17), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. No caso em tela, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 83/110). \r\n\r\nId: 524595"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.083837-0 - WILSON PEDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 08.07.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)(...) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Despacho:AO ADVOGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 14:50 horas. Cite-se no endereço de fls. 100, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) CERTIDÃO PARA O RGI E MANDADO DE AVALIÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.198151-1 - MARIA EURENICE GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199691-5 - FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.204053-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.244445-8 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:1) (...) Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo Réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028900-2 - LUCICLEIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO DE FLS.27 NÃO ATENDE À DETERMINAÇÃO DE FLS. 20. ASSIM, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48;00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Exclua-se da pauta de audiências. Venham, pela parte Autora, custas para a diligência. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.084991-3 - MARIA JOSE RODRIGUES CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Fls. 15/16.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089826-2 - ELSA CRISTINA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Fls.26. Venha a declaração completa do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.092102-8 - MARIA LUISA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.VENHA A DECLARAÇÃO DO I R. OU DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Considerando que a parte Autora não atendeu à determinação deste Juízo, apesar das várias oportunidades, INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911253-6 (8439/87) - LAERCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1107 , OFICIANDO-SE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176286-2 - DARCY ANTONIO MENDES SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177690-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha pelo Réu o endereço do SERASA. Vindo, oficie-se, conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086056-8 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RHESUS APOIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a parte contrária, inclusive o(s) fiador(es), dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II alíneas, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.090022-0 - OLGA MARIA REZENDE FERREIRA, Procurador: ANNA TEREZINHA PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X NELSON DA CRUZ MOREIRA Despacho:Diante do pedido de fls.03 quanto ao pagamento das custas e taxa judiciária, venha a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195177-4 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SOARES PEREIRA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fl. 30: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134792-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.016839-9 - SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023308-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Manaus/AM, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057782-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA C PEREIRA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho:Não obstante a certidão supra, devolvo o prazo ao devedor, no que se refere à decisão a fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 219 , PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:(...)somente há notícias de bloqueio junto ao Banco Itaú e Banco ABN Amro Real S/A. O valor bloqueado junto ao Itaú já foi transferido ao Banco do Brasil e o do Banco ABN Amro Real S/A, foi desbloqueado e devidamente protocolado junto ao BACEN. (...) ao analisar o documento a fls. 82, verifiquei que houve bloqueio não identificado junto a este feito e, em consulta, procedi ao imediato desbloqueio de todas as contas, conforme documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDEO FOTO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha prcuração no original ou cópia autenticada. 2) Venha atos constitutivos legível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535,CPC. I-SE.EM TEMPO, O DOUTO PATRONO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DOS EMBARGOS DEVERIA ANALISAR A SISTEMÁTICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE HÁ MAIS DE 10 (DEZ ANOS) FOI MODIFICADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Cumpra-se, então, a parte final do despacho. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 296-RECEBO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS,EIS QUE NO VALOR DE R$ 37.294,75, JÁ ESTÃOINCLUÍDOS OS HONORÁRIOS REFERENTE À PARCELA DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. BASTA À ADVOGADA PROCEDER AOS CÁLCULOS.10% DE R$ 319.361,13 = R$ 31.936,11R$ 31.936,11 + R$ 5.358,64=R$ 37.294,75.ASSIM,NADA A PROVER. CUMPRA-SE A SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 229, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:ANTE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS, 378, MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 382. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a suspensão. Ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:1-CONFORME SE VERIFICA DA SENTENÇA, O DANO MATERIAL SERÁ APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO. ASSIM, INCABÍVEL A PARCELA PRETENDIDA A ESTE TÍTULO.2-POR ORA...3-OFICIE-SE À SRF... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003600-8 - WALACE GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 54, VENHA PELO RÉU PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.010401-4 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE, DEIXO DE EXTRAIR CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ.NO MAIS,CUMPRA-SE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.082194-0 - JOÃO VICTOR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CLÍNICA TRÊS RIOS E OUTROS Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR do RL dos Autores, que também é Autor. Esclareça ao advogado, desde logo, que o Autor não precisa declarar a isenção, justamente porque fez a declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090336-1 - JERÔNIMO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:... Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.68/73. Ao reú sobre o alegado. Prazo de 5 dias.Requeira o cartório o desarquivamento dos livros de sentença conforme fls.73. \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:VENHA PELO BANCO, ENTÃO OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha a 1ª parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Fls. 178/188: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.050589-6 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A Despacho:1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR,PROVISORIAMENTE, DEVENDO COMPROVAR NESTES AUTOS A REGULARIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO JUNTO À SRF. 2-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE O AUTOR TEM OUTRA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME.3-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083530-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X DIEGO SEIPEL Decisão:\"CUMPRA-SE O ART. 5o. LXXIV DA C.F. ATRAVES DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084462-9 - ALEXANDRE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.086273-5 - JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:\"CUMPRA-SE O ART. 5o. LXXIV DA C.F. ATRAVES DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088959-5 - VERA LÚCIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO RURAL S A Despacho:Fls.11. Venha a declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. Em seguida, às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044320-9 - CLÍCIA MARIA MAGNINO CROSARA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OI TNL PCS S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198325-8 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:VENHA PELA RÉ CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.077502-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666) Despacho: Fl. 527: Diga expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:CUMPRO O V. ACÓRDÃO. NOMEIO MÉDICO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL. DO CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO PERITO PARA INFORMAR SUA PRETENSÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão: ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR E TENDO O CREDOR DADO QUITAÇÃO ANTE O VALOR BLOQUEADO EM VIRTUDE DA PENHORA \"ON LINE\", JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.082008-0 - DANIEL CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X DIX SAUDE E OUTRO Despacho:1) A inicial é imprestável. Assim, venha a petição nos termos do art. 282, CPC, observado, desde logo, que incabível medida cautelar, por se tratar de obrigação de fazer. Assim, regularize-se sob pena de extinção, 2) Venha, também, o recolhimehnto das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação de decisão anterior. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052989-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO BARROSO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078629-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A) Decisão:RECEBO AMBOS OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART.535,CPC.ESCLAREÇO AO AUTOR QUE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NO ART. 397,CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180148-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIS FABIANO ALVES ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Venha a declaração de IR na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.213136-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CÂNDIDA GAMA NAGEM Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 37, devendo o autor proceder a retirada e o encaminhamento dos ofícios aos órgãos competentes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:I-SE OS DEVEDORES NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS. 335. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124181-0 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010536-5 - SANDRA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, DECLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067859-6 - REGINA ALVES SCORALICK (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1 - Recebo a emenda. Precluso o prazo para requerimento de provas(...) 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não comprovada a urgência. (...) 3 - Defiro JG. 4 - Designo audiência para o dia 28/05/08, às 15:10 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092245-8 - ROLDÃO BANDEIRA DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X GLOBAL TELECOM S A VIVO Decisão:(...) indefiro, tendo em vista o disposto no art. 19 do CPC. No entanto, (...) autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma: Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em três parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 15 (quinze) de cada mês, a contar de maio de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Vindo o recolhimento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042712-5 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Despacho:Venha em peça única. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora e dos Réus. Designo o dia 17/06/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, e custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo. Com o recolhimento das custas, no mesmo prazo, intimem-se os Réus para prestar depoimento em audiência. Intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2008.001.029537-3 - NARCISO BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SILMARA DE MASSAGARDI BELTRAN Despacho:DEFIRO JG.A LIMINAR SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO,DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART.535,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho:Chamo o feito à ordem: A desconsideração da personalidade jurídica é cabível para alcançar bens dos sócios, ou seja, tem que haver uma condenação, o que não ocorre neste feito. Veja-se que a parte Autora não imputa qualquer fato aos Réus Michel e Mário, incluindo-os no pólo passivo pelo simples fato de serem sócios da pessoa jurídica. Assim, não sendo os réus Michel Mallouk e Mário Paulo de Paiva Júnior partes legítimas para figurar no pólo passivo, os excluo da demanda, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem honorários, posto que não integraram a lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, OS ACOLHO,PARA,SANANDO A OMISSÃO, INCLUIR NA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA.PASSA ESTA DECISÃO A INTEGRAR O CONTEÚDO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.071466-7 - JULIANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.091939-3 - SEBSTIANA MIGUEL BAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X RICARDO COELHO DA SILVA Despacho:Anote-se a prioridade de idoso.Diante do pedido de fls.05 quanto ao pagamento das custas e taxa judiciária, venha a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre contestação do Denunciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Ao contador conforme fls.431 e decisão de agravo de fls.446/452. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL O RÉU ALEGA QUE JÁ HOU O PAGAMENTO DO VALOR EXEQÜENDO. EM RESPOSTA, SUSTENTA O AUTOR QUE O VALOR COBRADO ESTÁ CORRETO.DETERMINADO QUE OS AUTORES FOSSEM AO CONTADOR, .....CUSTAS PELA AUTORA, SUSPENSA A ELIGIBILIDADE POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.241 A 245. \r\n\r\nProc. 2008.001.090104-2 - GERONILDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.091535-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017329-2 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Além de não ter a Autora cumprido a determinação de fl. 37, há várias outras negativações, pelo que, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084584-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:\"CUMPRA-SE O ART. 5o. LXXIV DA C.F. ATRAVES DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nId: 524600"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032098-0 - WALTER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Revogo o despacho de fls. 89 eis que o INSS foi devidamente citado conforme certidão de fls. 50 v.Certifique o cartorio se há petições serem juntadas. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.266069-6 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 41, retiro o feito de pauta para remarcar a audiencia para o dia 10 de junho de 2008 às 10.40 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.266069-6 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.087366-6 - MARCIA DA CONCEIÇÃO X EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Preliminarmente, ao M.P. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081427-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DAYSE MARIA LOBATO DA MOTTA CARVALHOSA Sentença:Verificado o não diligenciamento ao regular andamento do feito, estando o processo paralisado desde 2006 e tendo sido intimada a parte Autora para dar andamento ao feito e proceder ao recolhimento das custas, conforme se denota às fls. 307; 310 e 312 a mesma permaneceu inerte, Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum em cartório, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inc. III § 1º do CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Comprovado o pagamento das mesmas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086048-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista a não formação do contraditório, subam ao ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Fls. 678 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Fls. 334/335 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:\"Ad cautelam\", em face as informações prestadas às fls. 59 destes autos, e ante ao disposto pelo art. 130 do CPC, determino a expedição de competente ofício à seguradora SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS requisitando-se cópia do processo administrativo inerentes a indenização DPVAT por morte de JOVELINO DE OLIVEIRA, figurando como recebedor o procurador FERNANDO JOSÉ GOMES DE ABREU, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão do mesmo, além das demais penalizações legais. Im.-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.067184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das multas condominiais no valor de R$ 9.046,41 (nove mil e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos) devidamente corrigidos, tudo a ser apurado na forma do art. 604, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SAO JOSE TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 55, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Decisão:Fls. 78/79- Indefiro, eis que o imovel do devedor mencionado às fls. 78/79 não está em garantia de crédito neste Juízo. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037365-5 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041143-7 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fls. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064768-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/88, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074525-0 - ESPÓLIO DE ALAOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu no pagamento da quantia referente à correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04% referente à diferença apurada no mês de junho de 1987 e de 19,75% referente à diferença apurada no mês de janeiro de1989; quantia essa, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086242-3 - MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165021-0 - ELIAS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166754-3 - JOSÉ JORGE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168535-1 - VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 131/133, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inc. III do CPC, em conseqüência, SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado, retirando o feito de pauta.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209923-8 - ANTÔNIO SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recolham-se as custas e taxa, sob pena de pena inscrição da dívida ativa (parte autora)CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 82,14 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,21 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 301,48 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,02 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 5,02 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 423,75 \r\n\r\nProc. 2008.001.006932-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X CLÁUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, retiro o feito de pauta e, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/41 e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para fins de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.008956-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C. P. C., a realizar-se no dia 10/junho/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA Decisão:...Deste modo, com fulcro nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, decreto a revelia da parte Ré, NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA., reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, determinando a retirada dos autos do petitório e documentos de fls. 77/112, provendo seguidamente o Cartório a devolução dos mesmos ao peticionante com as cautelas de estilo, renumerando-se, após, as respectivas folhas. ....Assim, não assumem vestia de dogma de fé, meras estimativas de prejuízo perante fato tornado indiscutível pela revelia do adversário\".Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, na forma requerida exordialmente, e documental superveniente.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/08, às 15:30 horas, devendo a parte Autora prover o recolhimento das custas para efetivação da diligência.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face ao petitório de fls. 37 onde a parte autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, retiro o feito de pauta e, consequentemente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado citatório.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060107-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Decisão:Vistos, etc...., Cediço de que a primeira tarefa do Juiz, antes de ordenar a coação estatal, é a de verificar o que é direito. Primeiramente, declara-se a verdadeira situação jurídica, para depois realizá-la. No caso em exame, temos a princípio, um processo de conhecimento ou de cognição, pelo qual o Juiz, através da consideração, análise e valoração das alegações e provas produzidas pelas partes, forma juízos de valores acerca das questões suscitadas no processo, a fim de decidí-las. Portanto, sua finalidade é a obtenção de uma declaração, consistente em conferir-se certeza jurídica à existência ou inexistência do direito firmado pelo demandante em sua petição inicial. Desta forma, indefiro o postulado pela parte Autora, às fls. 42/44, e mantenho a decisão de fls. 41, momento pelo qual poderá a parte Ré contestar aquela pretensão jurídica, declarando a vontade concreta da lei. Cumpra o cartório ao despacho de fls. 35, com as cautelas de estilo. P. I. 1/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.072118-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARIA BEATRIZ GOMES FERREIRA PADILHA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 43 onde a parte autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado citatório.Devolva-se a documentação acostada, fazendo-se a substituição por cópia xerografica.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135498-7 - EDUARDO VILLANOVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (parte autora):CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 82,14 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,21 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,02 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 5,02 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 122,27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220780-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518) Fls.88/89: Diga a Parte Autora.2/16 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 60 - Nada a prover tendo em vista de que o petitorio não é pertinente aos autos. Mantenho a audiencia já designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.094744-8 - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Recolhidas as custas, ou comprometendo-se o interessado a encaminhar o ofício requerido, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072943-7 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X FLAMMARION GIMENEZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035785-8A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NORMA SUELY ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo principal até que a Exceção seja definitivamente julgada.Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito.Ouça-se o Excepto, em 10 dias ( art. 308). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131612-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEW POINT 137 MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Fls. 111 - Certifique o Cartório, se já se esgotaram todos os meios para localização do executado. Em sendo negativa a informação, recolham-se as custas para expedição dos ofícios necessários, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.045306-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIO PIAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1- Defiro o desentranhemento dos documentos originais, devendo ser juntado aos autos as cópias dos mesmos. 2-Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.083716-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FAST BEER DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 512 - Lavre-se o termo de Penhora. A seguir, intime-se a executada, para, no prazo legal apresentar impugnação, querendo, com as advertências da lei. À vista de fls. 512/516, esclareça a exequente sua petição de fls. 518. \r\n\r\nProc. 1999.001.150673-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS (SP-152042), Dr(a). SIMARI APARECIDA BERNARDO (SP-065474), Dr(a). IVELSON SALOTTO (SP-085330) FLS.295: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.126007-3 - REJANE MOULIN TANNURE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes sobre as informações prestadas pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020540-0 - ADERBAL MARINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:Ao executado, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 53 ( R$ 325,41), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termo do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076556-9 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do que se vê às fls. 50/54, diga a autora se os extratos lhe foram entregues. Em caso contrário, recolha as custas para a intimação do réu, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X HELCIO JUSTINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor limitar seu pedido à exibição do documento que pretende ver, na forma prescrita no art. 356 do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.057037-9 - ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVARO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE O.COSTA (RJ-082478) Despacho:Diga a parte autora, claramente, se tem créditos contra o réu e se pretende sua intimação para pagamento, como previsto no art. 475-J do C.P.C. A planilha de fls. 291, não se presta para intimação, visto da mesma não constar a denominação de cada verba que o autor pretende receber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103811-4 - FLAVIA DE MELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para : A) tornar definitiva a decisão de fls. 44. B) Para obrigar o réu a não proceder a novos apontamentos do nome da autora no rol de inadimplentes em razão do débito já quitado; sob pena de multa legal diária. C) Para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se SPC e SERASA quanto a presente.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051184-5 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:É entendimento jurisprudencial de que \" não cabe depoimento de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo juiz.\"Deste modo indefiro a prova de depoimento pessoal do representante da parte Ré.Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal. Caso silente, venham os memoriais, no prazo de 20 dias, alternando o prazo de 10 dias a cada parte, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.172969-0 - CARLOS EDUARDO NEVES DE PAULA TAMIOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Recebo a emenda de fls. 62/63 - Anote-se no DRA a inclusão dos 2º e 3º autores. Regularize-se a representaçãoprocessual do 1º autor. Cumpram-se, corretamente, o requerimento do M.P. às fls. 60-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.179992-7 - LUDMILA SCHARGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora.Indefiro a prova de depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, eis que não cabe depoimento de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo juiz.\"Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Fls. Pagas as Custas, Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Fls. 571 - Defiro, pelo prazo improrrogável, de 15 (quinze) dias. Após, diga o autor sobre os cálculos ofertados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129087-0 - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Homologo o acordo entabulado entre as partes, às fls. 145/148, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos e em consequência, SUSPENDO O FEITO, ATÉ SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL, nos termos do art. 265 - II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.066505-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.088082-6 - CELMA CARDOZO BRUM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X TECLE MICRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) FLS. 35/54 E 62/95 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. FLS.60 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Intimar a Dra. Ana Carolina Braga Monte OAB/RJ161429E a devolver os autos supra mencionados em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. 1/6 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.175931-0 - LATIN AMERICAN TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081561-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149782-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157428-6 - RUBENS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O executado foi intimado, em 06/11/2007 , a pagar a importância apontada às fls. 122 (R$ 21.737,13), tendo, em 13/11/2007, portanto, antes de se esgotar o prazo determinado de 15 (quinze) dias, pago o valor de R$ 20.929,74. Assim, a diferença a ser cobrada com acréscimo de 10% previsto no art. 475-J do CPC, é de R$ 807,39. Venha planilha com o valor correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.126829-3 - ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032451-8 - RODRIGO ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FLS. 32/62 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Sobre os novos documentos (fls. 88/105) manifeste-se a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 - CPC). Às partes para especificarem as provas pretendidas à produzirem, justificando-as. Im.-se. 5/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.145018-4 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029724-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. 84/86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma estabelecida pelo acordo.Certificado o correto recolhimento das custas e, tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme se denota do petitório de fls. 88 e documento de fls. 89, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de valor correspondente a 40(quarenta) salários mínimos, vigentes ao tempo da execução, devidamente corrigidos, monetariamente e acrescida de juros legais, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001176-0 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir.Intime a parte Ré para dizer se insiste no depoimento pessoal do Autor. Pz 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024468-5 - CLÁUDIA VALÉRIA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119832-4 - SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 66/68 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114270-7 - VANDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FINANCEIRA ALFA S A) Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls. 44, apesar de devidamente intimado, fls. 45, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 524601"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "524602": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050171-4 - SANDRA HELENA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R., ou declarações de isento, se for o caso, bem como cópia do último comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050179-9 - JOSÉ ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como última declaração de rendimentos do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081121-1 - ANDRÉIA SALUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049309-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAYRA PEREIRA DUTRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, devendo o mesmo corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.056771-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064359-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA Despacho:Venham conclusas as ações supostamente conexas, conforme alegado à fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.065028-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, bem como cópia legível d fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.073540-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME Despacho:Regularize o autor sua reresentação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.078127-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X WILLIAN ANTONIO DE JESUS GERALDI Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039099-0 - JOSE PAULO MARQUES FILHO X GIVALDO JOSE DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075910-9 - MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL X EDSON DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079295-2 - VTC ENGENHARIA LTDA X TECORI TECNOLOGIA ECOLOGICA DE RECICLAGEM IND LTDA ONYX Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046453-5 - CARLOS WALDEMIR BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.050372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MÁRIO GERALDO FERREIRA BASTOS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051833-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DEISE LUCI CARNEIRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053881-6 - JUAREZ ALVES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, bem como declaração de bens para que seja apreciado o pagamento de custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068887-5 - SONIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071697-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor os domicílios dos réus , tendo em vista que constam na inicial os locais onde exrecem suas atividades profissionais. Sendo o caso, emende-se a inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.064432-0 - VALDOMIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda , bem como as declarações de bens ara que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076361-7 - EDSON MANUEL VICTORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes do imposto de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, bem como as declarações de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066028-2 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.070157-0 - ADOLFINA MARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo as declarações d bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077396-9 - VITORINO LOPES TARTARONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte os três comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo as declarações de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059744-4 - ELIETE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Tendo em vista a relação de consumo, declino da competência para o foro de domicilio do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067919-9 - JOSÉ GASTÃO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045180-2 - NANCY MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X TATYANA ARAÚJO DE CARVALHO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046733-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MAYLI PINHEIRO LEAL Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.078733-6 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X VICTOR GEAMMAL Decisão:Cite-se em execução extrajudicial. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.098248-5 - FELIPE ALEIXO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) FLS.411/413- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043004-5 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme certificado às fls. 22, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044952-2 - ROBSON IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AGÊNCIA O GLOBO DE NOTÍCIAS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.050388-7 - TEREZINHA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053360-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja areciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053011-8 - WANTUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A Despacho:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054124-4 - ALEXANDRO MARCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X GEORGE WILMINGTON PEREIRA SELLOS E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060640-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIZABETH BATISTA DE LIMA Despacho:Traga a parte autora as três últimas declarações do imposto de renda , bem como os balancetes. \r\n\r\nProc. 2008.001.062627-4 - JULIANA RANGEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067299-5 - ALINE DE MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070833-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VERÔNICA DA CONCEIÇÃO Despacho:Traga a parte as três últimas declarações do imposto de renda, bem como os balancetes para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082360-2 - CESAR PAULO LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X REAL LIFE PLANO DE SAÚDE Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063328-0 - MARIA MADALENA NUNES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.048051-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH SALGADO MODESTO Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.070837-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELZA VIANA DA SILVA FLEISCHHAUER Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 dias(art 1102, b do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042280-2 - LEANDRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.073744-8 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X ESPÓLIO DE JOSE BRUNO Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo as declarações de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057358-0 - MÁRCIA ANGÉLICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065386-1 - IVAN BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro o beneficio da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070375-0 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X ROSANA ASSUNÇÃO GOMES BATISTA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, ara que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063242-0 - MILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda , incluindo as declarações de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067922-9 - ALUIZIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO E OUTRO Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173620-6 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO FLS. 91/140: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042592-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NEUSA DE SOUZA MACHADO Despacho:Intime-se a ré a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053396-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.053398-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM BRASIL S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comrovantes de renda e as três ultimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057791-3 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAUCRED S A Decisão:1) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque indefiro a antecipação pretendida.2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063417-9 - ADRIANA PONTES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056844-4 - GISELE PEREIRA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2008 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.078881-0 - PRECIOSA MENEGOCCI HATALA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham cópias integrais das 03 (três) úlitmas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como cópia do último comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082610-0 - SALETE GRECCO IVANASKAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078924-2 - MARCOS DE ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X MANUTENÇÃO PREDIAL PARIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, o valor do contrato feito pelo mesmo com a ré não se coaduna com a alegada hipossuficiência financeira. Destarte, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040805-2 - MÁRCIA CÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.040898-2 - CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.066018-0 - HELIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075002-7 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066500-0 - CREUZA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 524602"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, para comprovar o pagamento da diferença entre a planilha de fls. 333 e os depósitos efetuados no feito, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução, observando-se a decisão de fls. 335. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 396. Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários periciais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070531-7 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de incorrer na pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante dos documentos de fls. 127/129, apresente o réu os extratos bancários referentes aos planos econômicos discutidos no presente feito, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.112677-5 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga as partes sobre os honorários periciais R$ 830,00 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264825-8 - IRACI FERNANDES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016609-3 - DIONEA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023348-3 - SUELY CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que a autora recebeu extrajudicialmente a quantia de R$ 6.750,00 em janeiro de 2008 e que o óbito ocorreu em setembro de 1990, conforme documento de fls. 15, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que o mesmo informe se tal quantia corresponde a 40 salários mínimos vigentes na época do óbito, após as conversões necessárias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028951-8 - GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028975-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RAFAEL LOPES FERREIRA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.048464-9 - JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...), reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Nova Era - MG, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.048600-2 - JOÃO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...), reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Belo Horizonte - MG, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico ao autor demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (ord) \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217392-0 - ROBERTO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114858-5 - SILVANO WENDEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES BUSHATSKY (SP-050258) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Despacho:Às partes sobre acórdão de fls. 162/165.Diante da declaração do perito de fls. 155, oficie-se na forma da RCM n. 20/2006 para o recebimento da ajuda de custa pelo expert.Não obstante, intime-se o perito para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2008 às 14 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179507-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/06/2008 às 14h10. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Fls. 290/291. Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel de fls. 292, intimando-se o executado, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem.Intime-se o cônjuge do executado pessoalmente, nos termos do art. 655, § 2º do CPC, sendo o único co-proprietário do imóvel citado.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074071-4 - ALBERTO JORGE GRUNEWALD DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se por 30 dias. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb) \r\n\r\nProc. 2000.001.110914-1 - MARCO ANTONIO ABLEN QUINTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Defiro o requerido às fls. 445 mediante cópia nos autos. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (emb) \r\n\r\nProc. 2000.001.155160-3 - SEBASTIAO JACCOMASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Esclareçam os exeqüentes sobre a satisfação do crédito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito. (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264825-8A - ITAU SEGUROS S A X IRACI FERNANDES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016609-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DIONEA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.028951-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:... Desta forma, sendo o imóvel penhorado bem de família, impõe-se a aplicação do disposto na lei 8009/90.Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para desconstituir a penhora sobre o imóvel constante do termo de fls. 216 dos autos, por ser bem de família nos termos da lei 8009/90, prosseguindo-se no mais com a execução.Intimem-se.Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.146642-9 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARCOMED CENTRO MEDICO SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 38,34) e cópias ( inicial 2X , fls. 158 3x ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D & L TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias p/ mandado e Carta Precatória (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.182505-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.021279-0 - HOSPITAL DI CAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 35. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 41/44. (ord) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré junte o rol das testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 14h30.A necessidade de realização de prova pericial será analisada oportunamente, após a realização da audiência.Intimem-se. Dê-se vista à DP. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220912-3 - JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre depósito . (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.009444-6 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049424-2 - MARIO JOSE DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das despesas judiciais na forma da certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Ao autor sobre o requerido às fls. 623. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a ré sobre a proposta de fls.186 e a possibilidade de parcelamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Fica intimada a parte autora para retirar os ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se a juntada da petição n. 200801615631.Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 21.08.2008 às 13h45.Expeça-se carta precatória de citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039971-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS Fica intimada a parte autora para retirada dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.263891-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTROS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido, ressaltando que não havendo a apresentação dos documentos referidos sem apresentação de justificativa, será aplicada a sanção prevista no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121485-8 - ROGERIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Revogo a primeira parte da decisão de fls. 96, pois a inversão do ônus da prova já fora realizada na decisão de fls. 45. (...)Defiro a produção da prova documental requerida pela segunda ré, a qual deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista às partes e voltem conclusos.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 153, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 156. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149165-9 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Republicação: Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. À parte autora ainda sobre os documentos acostados pela ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 351. Esclareça o exeqüente sua pretensão diante da decisão de fls. 368.Não obstante, diga o autor, em 5 dias (art. 915, § 1º do CPC), sobre as contas apresentadas e documentos de fls. 259/295. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.040477-0 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 897/903.Fls. 905/906. Nada a prover, eis que o interessado somente fará jus ao levantamento de valores neste feito verificada a ocorrência de saldo remanescente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Diga a parte autora em cinco dias sobre o alegado às fls.574/576. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a realização da prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada em 20 dias, devendo esta efetivar o cumprimento do determinado às fls. 140, primeira parte, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059918-0 - FERNANDA DIAZ FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 04.06.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Deixo de aplicar ao autor a pena de confesso por acolher as justificativas apresentadas às fls. 203/204. Indique o patrono do autor, em 48 horas, o atual endereço do mesmo tendo em vista o informado no AR de fls. 213 a fim de que o mesmo seja intimado para comparecer à audiência designada para o próximo dia 13. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 176. Defiro ao réu o prazo de 20 dias para juntada dos documentos solicitados, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão.Fls. 177. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha a parte ré a taxa judiciária: R$ 229,90 - conta 2101-4. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Diante da concordância do perito, intime-se o autor para depósito dos honorários na forma do parcelamento proposto.Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Fixo o prazo de 05 dias para que a ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser declarada a perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 15 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nId: 524603"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "524604": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:Às partes sobre petição do Sr. leiloeiro de fl. 409 e da arrematante, às fls. 410 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.049219-3 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.030993-5 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147492-9 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.070136-1 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108967-5 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIDA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente separados para possível sentença.2) Diante do que consta da sentença, defiro a exclusão do segundo reu do pólo passivo. Anote-se onde couber.3) Consideando que não houve a juntada do AR no decêndio legal, devolvo à primeira ré o prazo para contestação, de 10 dias, a partir da publiação desta. 4) Com a resposta, à parte autora por cinco dias. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.172898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. (PORT. 01/208) \r\n\r\nProc. 2007.001.175880-9 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagameno do valor depositado.2) Intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266780-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.072164-7 - MARIA NICY RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049232-0 - DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063000-9 - MARCELA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X TIM CELULAR S A Sentença:No dia 6 de maio de dois mil e Autora: MARCELA CERQUEIRA DE SOUZA Adv:Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB/RJ nº 118781Réu: TIM CELULAR S.A.Adv: Flavia Viana de Melo - OAB/RJ nº 112620AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO No dia 6 de maio de dois mil e oito, na Sala de Audiências da 17ª Vara Cível da Capital, presidindo como Conciliadora Dra. Marilane da Silva Borges e no curso do ato pelo MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo de Castro Gomes. Feito o pregão, compareceu o patrono da Autora e o advogado do Réu.Aberta a audiência, não foi oferecida proposta de acordo. O patrono da parte ré apresentou procuração, substabelecimento, atos constitutivos e contestação escrita, a qual foi lida pela patrona da parte Autora. Dada a palavra ao patrono da parte autora, pelo mesmo foi dito que a ré sequer juntou o contrato supostamente assinado entre os litigantes, sendo certo ser impossível a realização de prova pericial grafotécnica. Os documentos de fls. 27/28 comprovam que a autora nada devia. Já os documentos de fls. 30/65 revelam que o nome da demandante foi negativado e que a mesma está impedida de realizar compras para o enxoval, bem como locar apartamento para moradia, ressaltando que casará no dia 5 de julho do corrente ano. Em razão disso, requer a parte autora a aplicação de multa diária, reiterando ofícios para o SPC e SERASA para que os referidos órgãos excluam o nome da autora de seus cadastros. SENTENÇA: Marcela Cerqueira de Souza ajuíza ação em face de Tim Celular S.A. dizendo que teve seu nome inscrito no SPC e SERASA pela ré, apesar de já não ter contrato com a empresa desde 2006. Tomou conhecimento, ao tentar efetuar uma compra na cidade do Rio de Janeiro. Entrou em contato com a empresa, que lhe informou haver um contrato entre as partes na cidade de São Paulo, mas a autora não reconhece tal contrato. Requer antecipadamente a retirada de seus dados dos cadastros restritivos de crédito e ao final, requer a condenação da ré no pagamento de inden \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS Ao interessado sobre juntada da Carta Precatória. (Port. 1/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053015-6 (22679) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.042128-0 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Cumpra-se o Venerando Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004131-4 - EDUARDO DE MENDONÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S A Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 06 / 2008, às 17h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) FL. 516- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.044565-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BANCO DO BRASIL S A AO REQUERENTE PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO.(PORT.01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS E FLS. 633 (PORT. 01/08 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.138611-1 - WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091865-9 - ALCELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118111-7 - KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Regularize-se a juntada de petição no sistema.2) A embargante não aponta propriamente contradição ou omissão na sentença, mas apenas se insurge contra a linha lá adotada, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104852-3 - JAMINE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT SAUDE LTDA Decisão:1) A parte autora apresenta documentos que demonstram a sua adimplência. A jurisprudência é monótona no sentido da obrigação das operadoras de plano de saúde assumir o custeio de material cirúrgico do tipo, inerente ao procedimento coberto pelo plano (a propósito, REsp 735168 / RJ). Assim, verificada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo o perigo de dano inerente à questão de saúde, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio da internação da autora na Casa de Saúde São José e do fornecimento do material descrito na inicial (dois stents cypher farmacológicos), autorizando-os em 24 horas, pena de multa diária de R$ 2.000,00. 2) Cite-se e intime-se desta decisão, oficiando-se ao estabelecimento de saúde, caso assim prefira a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030546-4 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069650-8 - JOSE SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.(PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 524604"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "524606": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072406-1 - JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:A manifestação do Perito de fls. 332 não satisfaz nem ao Juízo, nem às partes e nem ao MP, que requereram a confrontação do que foi verificado pelo d. Expert em 02.12.2002 (laudo de fls. 58), com o exame complementar realizado Hospital Universitário Antônio Pedro (fls. 315-316). Assim, tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada em sentenciar um feito no qual necessita da cooperação de auxiliar técnico, esclareça o Perito se tem algo a acrescentar ou se deseja ser substituído por outro profissional capaz de confrontar os laudos supramencionados.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Decisão:Oficie-se como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.099083-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Aguarde-se os esclarecimentos do perito na ação indenizatória em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077160-3 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BOX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Intime-se o devedor para pagar as custas remanescentes, tal como certificadas às fls. 119, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a maior parte da dívida já está depositada nos autos (fls. 382). Assim, indefiro, por ora, a expropriação do imóvel penhorado, e determino que o exeqüente colacione aos autos planilha atualizada do valor remanescente da dívida, em 15 dias, oportunizando, desta forma, que a executada pague o quantum devido, realizando-se a execução de forma menos gravosa para a mesma, tal como prescrito no artigo 620 do Código de Processo Civil.De toda sorte, o gravame sobre o imóvel permanecerá até o pagamento integral da dívida em prazo a ser fixado quando do cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.016923-5 - FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X EDYR CHAGAS ABREU Despacho:Fls. 114: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor incontroverso em favor do Autor-exeqüente; 2) Anote-se fls. 508 onde couber. Após, ao Réu-executado sobre fls. 506. \r\n\r\nProc. 2005.001.121569-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X QUASAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.79: Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, o dia 03/06/08 às 15 h, no Fórum da Capital, Av. erasmo Braga 115, Centro, sala 313, corredor 'c\". \r\n\r\nProc. 2007.001.083012-4 - HENRIQUE OSWALDO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique-se a capa dos autos, ante a conversão do rito para sumário. Anote-se junto ao RDA. Designo audiência de conciliação para o dia 11 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X CENTAUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo em ambos os processos. Considerando fls.41 e 44, esclareça o autor qual patrono deve constar nas publicações futuras. \r\n\r\nProc. 2007.001.106233-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TERESA CRISTINA DIOGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMÉRICO MARINHO DE FIGUEIREDO PORTO (PB-011776) Despacho:Não restou consignado na ata da AC de fls. 70 se a parte autora tomou conhecimento dos termos da contestação. Assim, diga a autora sobre a mesma em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.053065-9 - AMAURI RIBEIRO CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _11_/_07_/_08_às _15:00_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069377-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ENECI MORAES COQUI DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _11_/_07_/_08_às _14:20_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUCIA MARIA APOSTOLO MALHÃO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _11_/_07_/_08_às _15:20_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106389-5 - LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se os esclarecimentos do perito na ação indenizatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.063348-0 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077246-0 - JORGE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.418-429 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064099-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a retificação do número do CPF da executada (fls. 76), expeçam-se os ofícios já deferidos às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação:1) Notifique-se para a desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. 2) Certificado quanto ao trânsito em julgado, ao Contador, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Ao cartório para certificar a ausência da decisão do Agravo em cartório, e, em caso positivo, imprimir pela intranet o conteudo integral da mesma; 2) Às partes sobre certidão de fls. 145, devendo o postulante trazer a cópia da petição extraviada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.086297-8 - MARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL URQUIZA Decisão:...venham as custas, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem exame do mérito. Em dez dias, igualmente, venham aos autos o original do contrato de locação, referido a fls.04, bem assim qualquer outro documento que comprove o pagamento, pela autora, de despesas e tributos relacionados ao imóvel penhorado, cujas praças, aliás, já se encontram designadas para os dias 26/05/2008 e 05/06/2008, às 14:30, no átrio do fórum, do que , desde logo, dá-se-lhe ciência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150312-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em Pernambuco. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Recife - PE. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Aos Réus para regularizarem suas representações, sob pena de não ser homologado o acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2000.001.109810-6 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE SANCHEZ VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Fls.352/353: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Deixo de receber o CDB para garantia do Juízo, eis que o artigo 736 do Código de Processo Civil, pela nova redação dada pela Lei 11.382/2006, autoriza a apresentação de Embargos independentemente de penhora, depósito ou caução. Assim, cumpra o cartório o despachado no rosto da petição de Embargos à Execução. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1A - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Ao impugnante sobre certidão da contadoria de fls.28-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036573-4 - LAERCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.235458-5 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREACOES OPÇÃO LTDA Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial, bem como de eventual aditamento da mesma e cópia da sentença, mesmo que ainda pendente de rescurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.078954-0 - DANIEL PORTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PINTO FRIO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080687-2 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação p/o dia __11__/_07___/_08__às_14:40___hs,na forma do artigo 277,caput,CPC,para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se,desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que,não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir,ou não se defendendo-inclusive por não ter advogado,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial,salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida,defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré abstenha-se de lançar o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC,ou,caso já o tenha feito, determino a exclusão do nome da mesma, no prazo de 48 hs,sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Republicando: \"ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13,II, DO CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Pelo Juízo foi proferida, então, a seguinte decisão:homologo a transação parcial celebrada entre as partes.Diligencie a ré no sentido de proceder aos depósitos dos valores ajustados, nas datas aprazadas, diretamente na conta de poupança da autora. Ficam, desde logo, intimadas as partes e cientificada a Defensoria Pública, da redesignação da presente audiência para o dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas, neste mesmo gabinete... \r\n\r\nProc. 1996.001.088358-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X NELSON FRANCISCO THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Defiro o início da fase de liquidação da sentença de fls. 260-266, mantida em sede Recursal. Para Tanto nomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, Telefones: 2429.2385 / 2439.9868 / 2493.3257 / 9764.2358, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que deverão ser arcado pelo sucumbente ao final do procedimento de liquidação, eis que o credor é beneficiário de GJ.Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.100256-5 - MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Sem prejuízo da suspensão deferida em sede de Recursal, traga o autor cópia INTEGRAL de sua última declaração do IR (2007-2008) a fim de melhor analisar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Preliminarmente, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da primeira autora no quantum que lhe cabe, tal como requerido às fls. 470, e anuído pelo MP às fls. 472 e verso.2) Após, expeça-se ofício ao BB para que transfira o valor a que faz jus a segunda autora (menor) para a conta poupança indicada às fls. 470, ressltando que a mesma somente poderá levantar os valores lá depositados quando atigir a maioridade civil;3) Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos, fora do cartório, requerida pelo patrono da Ré-executada, ante o descumprimento no pagamento do pensionamento determinado pelo Juízo. Comprovada a regularização, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.053271-8 - MARCELO DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Cumpra-se fls.170, diligenciando-se ao endereço correto. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora sobre o imóvel descrito às fls. 457-458. Após voltem para determinação da intimação do devedor e de sua esposa. \r\n\r\nProc. 2003.001.036138-2 - ANACLETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls.295/296: Ao réu. Providencie a entrega do ofício em cinco dias, pena de perda de prova e prosseguimento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando que o Réu requereu , no dia 07.04.2008, prazo de 05 dias para manifestar-se sobre o laudo, prazo este já transcorrido, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa defiro dilação do prazo ao Réu de 24 horas. Após, transcorrido e certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.108029-9 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Desentranhe-se estes autos dos demais remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da Apelação já contra-razoada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134926-4 - LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Preliminarmente, ante a impugnação de fls. 207-210 retornem ao i. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU-SUCUMBENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA I. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.084801-5 - CLÁUDIO PINTO TAYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO GMAC S A CARTEIRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089113-9 - MARCIA HELENA PIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.264071-5 - BERNARDO AUTRAN DOURADO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC RJ Despacho:Junte-se o Mandado que consta do sistema. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078958-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Despacho:Fls.93/94: Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se fls.239 (Republicação: 1) Traga o 3° réu, no prazo de dez dias, cópia de suas três íltimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2) Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de nomeação à autoria, na forma do art.64 do CPC.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.036942-7 - RICARDO DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161372-3 - FLAVIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) À ré sobre a planilha de custas devidas (fls. 117); 2) A autora sobre depósito de fls. 115-116, esclarecendo, objetivamente, se com o levantamento do valor dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070122-9 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao cartório para:1) Tendo em vista tratar-se de uma só sentença para ambos os feitos, desentranhe-se as contra-razões165-172, juntando-a nos autos em apenso. Retifique-se, destarte, a certidão proferida naqueles autos, ressaltando a diversidade dos números na apelação e nas contra-razões.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público, tal como determinado na sentença.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.081936-8 - MARIA DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Desnecessária a remessa dos autos à contadoria, eis que o cálculo requerido pela Defensoria é simples e depende, tão-somente, de cálculo aritmético, eis que o réu fora condenado à pagar honorários de 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DP. Dito isto, intime-se o réu por DOERJ, para comprovar o referido depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Ao autor sobre fls. 578-579. \r\n\r\nProc. 2007.001.020415-8 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:...decreto a revelia da parte ré. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 34 que antecipou em parte os efeitos da tutela. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte ré decaiu em parte mínima, com esteio no parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais) em relação a cada réu, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.131053-2 - SIMONE DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X GILDACIO REGO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a ausência de retorno do AR expedido, expeça-se, em derradeira tentativa, nova intimação pessoal à autora, via postal, considerando que o local onde reside é considerado área de risco para o cumprimento por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109718-4 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Junte-se. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da i. Expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Despacho:Fls.342: Defiro, pelo prazo de vinte dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Fls.61 e 70: Ao réu. Esclareça-se sobre o levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150496-4 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Esclareça o réu, quem irá patrocinar a causa. 2) Regularize o réu sua representação processual sob pena do disposto no art.13 , II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Reitere-se o ofício encaminhado ao CRECI. Com a resposta, voltem conclusos para designação de nova data para AIJ. Ao cartório para numerar os autos, a partir de fls.237, bem como formar novo volume a partir de fls.200. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.325. \r\n\r\nProc. 2003.001.132924-0 - LEON DENISARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Preliminarmente, ante a impugnação de fls. 106-109 retornem ao i. Perito. \r\n\r\nId: 524606"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.197/199. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REINOCLEBES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.053140-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE DE ABREU M DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177647-2 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE MILTON T. AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248)) X NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Despacho:Tendo em vista a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, com as nossas homenagens, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002051-7 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA, JOAQUIM MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.090578-3 - SUELY DENISE COUTELLE TIRAPELLE X ADMINISTRADORA DE CREDITOS TRIBUTARIOS LTDA Decisão:1 - Carta precatória para oitiva de testemunha. 2- Cumpra-se. 3- Para tanto, designo audiência para o dia 28/08/ 2008, às 13:30 h. 4- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para a autidência. 5- Intime-se a testemunha por oficial de justiça para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091374-3 - MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ENGEA -EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL- EMGEA, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS), ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA), MANOEL AFONSO SILVA NETO Decisão:1- Fls 340/343: O processo tramita perante os executados ROSALINA E MANOEL DA SILVA NETO nos termos da decisão de fls 275 ante a desistência requerida pelo exequente às fls 270/275, tendo os mesmos sido regularmente intimados a regularizarem a sua representação processual, bem como acerca da penhora efetuada, como consta das certidões da lavra do Sr. Oficial de Justiça de fls 254 e fls 277.Ambos quedaram-se inertes, o que afasta eventual alegação de nulidade de ato processual, devendo o feito ter o seu ulterior prosseguimento independentemente de intimação.Ante o acima expendido, e tendo em vista que o laudo avaliatório encontra-se devidamente homologado nos termos da decisão de fls 327, proceda-se ao leilão do imóvel.2- Fls 345: Anote-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Fls.192/193: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS À parte exequente sobre o resultado da penhora on line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.144368-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 119/126: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Ante o informado pelo Dr. perito às fls 68, prazo de 72 horas para que o autor se manifeste quanto a sua ausência ao ato determinado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Fls 86: Quanto ao depósito espontâneo do réu logo após a descida dos autos da instância superior, sendo o valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto.2- Quanto ao saldo ainda remanescente, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e consrtição eletrôncia pelo sistema Bacenjud, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038127-5 - LUAN FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/58 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041816-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.084205-9 - MARILIA DE GROSSI MAIOR, ESPÓLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos para sentença.Retifique-se o pólo passivo para constar conforme informado às fls. 29/30. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) às partes sobre fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.001.088196-0 - RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209684-5 - VALMIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.086952-3 - ELISANGELA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090537-0 - YOLANDA COELHO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.091594-6 - LUCY CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas no final, eis que o artigo 19 do CPC prevê que as despesas processuais deverão ser adiantadas. Venha o preparo em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.092533-2 - DIRLEI CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093178-2 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093374-2 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia integral da declaração de IRPF/2007 do autor para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.093061-3 - SANDRA BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA VIEIRA GUIMARÃES LOPES Despacho:À parte autora quanto a certidão de fls. 170, regularizando. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:(...) Por outro lado, entendo que a petição inicial e respectivo aditamento encontra-se em conformidade com o art. 282 do CPC e o pedido é juridicamente possível, motivo pelo qual rejeito as preliminares argüídas nos ítens \"c\" e \"d\" de fls 53.Assim, verificando a legitimidade das partes e a pesença dos pressupostos processuais e condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes Amorim, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104916-1 - AMAURY WERNER ERTHAL, CARLENOEL ZARRO ARMOND, CÉLIO LOPES DE SOUZA, DÁCIO DA COSTA GUERRA, EDSON LAÉRCIO CONDEIXA DA COSTA, HELENICE MORET SILVA ROMANO, IVAN MACHADO FERRAZ, JOÃO DA SILVA RAMOS, JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA, LUCANO ANTONY, MAUÍCIO COUTINHO SOARES, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, RENÉ CARLOS SOURBECK, ROMULO JOSÉ VOTO DE BRITO, ZEÍTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem quanto à provas, disseram não ter mais nenhuma a produzir, como se infere às fls 284 e fls 286.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090643-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AUTO ESCOLA CAR DOSO LTDA Decisão:Fls. 214: Defiro, em termos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036660-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X CASA BRANCA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo cumulada com Cobrança de encargos locatícios entre as partes acima epigrafadas, com execução deflagrada em 24.02.2000, tendo a patrona da exequente retirado os autos da serventia cartorária em 01.03.2001, devolvendo-os somente em 19.12.2007, em conformidade com a certidão de fls 146. Ressalte-se, ainda, que a própria exequente fora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, como consta da certidão de fls 150 verso. Assim, considerando que a exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários, pelos motivos acima expendidos.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.169189-0 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo cumulada com Cobrança de encargos locatícios entre as partes acima epigrafadas, tendo a parte autora se imitido na posse nos termos da certidão de fls 40 verso, prosseguindo o feito exclusivamente quanto à cobrança de encargos locatícios, como decidido às fls 45. Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito (certidão de fls 72), nada requereu até o presente momento, como consta da certidão retro. Assim, considerando que a exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, posto que não integralizada a lide.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088665-0 - MARCO AURELIO PORTELLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas no final, eis que o artigo 19 do CPC prevê que as despesas processuais deverão ser adiantadas. Venha o preparo em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170485-9 - DEA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA Decisão:Conclusão de ordemVerifico que a parte sucumbente é beneficiária de justiça gratuita. Assim, reconsidero a decisão de fls. 16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076885-1 - SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) 1 - A Autora/embargante sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45.2 - Ao reu/impugnado fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA AO AGRAVADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1- Carta de arrematação expedida às fls 44, cuja cópia deverá ser adunada aos autos principais.2- Fls 46: Certifique o cartório se a embargante/sucumbente já procedeu aos depósito espontâneo dos referidos honorários.3- Após, façam-se oportunamente conclusos os autos principais para apreciação do que se requer às fls 348/349, ítens \"2\" e \"3\" daqueles autos, sendo certo que o ítem \"1\" já foi cumprido (fls 44).. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.046911-9 - MILTON LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO F SCOTT FITZGERALD Sentença:Considerando que o Embargante, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 09, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049433-0 - SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES Fls. 231 - As partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto sobre o documento adunado. Após, conclusos para decisão quanto a este incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Às partes sobre fls.161/163. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA À parte exequente sobre o resultado da penhora on line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.024404-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A;,. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANA LUCIA FARIA QUINTANILHA E OUTROS Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado a fazê-lo nos termos da certidão de fls 108, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls 228/229: Deverá o exequente elencar os sócios e seus respectivos endereços que pretende ver incluídos no pólo passivo, apesar da documental adunada aos autos. Após, decidirei quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143869) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 197/198 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art.794, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Procedi ao desbloqueio \"on line\", como se segue.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Fls. 185: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.011177-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente a taxa judiciária conforme certificado às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2007.001.179476-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.1479. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095833-7 - ALDIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109241-8 - D ARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X META REVENDA AUTORIZADA), CASA INTELIGENTE LTDA Despacho:Fls 36: Indefiro, devendo o interessado, junto ao órgão competente, providenciar o devido apostilamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, ressalvada a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028367-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A), GABRIELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075406-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A), MARCO ANTONIO MARTINS Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir e o pedido da presente demanda é distinto do feito nº 2008.001.028367-0, razão pela qual não há que se falar em prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.093408-4 - JAIME SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054917-6 - MARCOS ANTONIO ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE), VANESSA BASTOS BONIFACIO Decisão:Citem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140976-8 - REJANE LIMA ALVES VACCARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AMIL SEGURADORA S/A Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. Às partes sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito complementar efetuado, como se infere às fls 352, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observando-se o instrumento procuratório de fls 350.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, eis que trata-se de valor incontroverso.2- Quanto ao saldo remanescente ante o aduzido às fls 175, ao executado para se manifestar nos termos da lei, sendo certo que posterior desbloqueio de contas, como consta de fls 154/158 será efetuado mediante integralização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Fls. 117/118: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Fls. 142/145: aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.103510-1 - LEONARDO DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 167/174 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074482-9 - LUANA SOUZA SANTOS, Assistente: HILMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093437-0 - LUIZA NAZARETH CHAVES, LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO MÁXIMO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão dos descontos referentes ao empréstimo em consignação na folha de pagamento da autora imputados pela parte ré até o deslinde da lide, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada desconto efetivado após a intimação desta.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça às autoras,Cite-se e intimem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 414/415 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil, com encerramento da execução deflagrada na vigência da lei nova.Honorários na forma pactuada. A despesa processual remanescente certificada às fls 416 deverão ser suportadas pelos autores em conformidade com o julgado (fls 185).Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus/exequentes e na pessoa de seu patrono, como pleiteado na parte final do acordo, se poderes específicos houver para tanto, quanto ao depósito efetuado (fls 359). Após o trânsito em julgado e o recolhimento da diferença da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) ÀS PARTES SOBRE FLS.157/158. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032817-2 - CAMILA MEDEIROS BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:1- Fls 286: Com exceção do primeiro réu TAYLOR TECNOLOGIA E SERVIÇOS excluído do pólo passivo por força da sentença proferida (fls 193), o feito deverá ter o seu regular prosseguimento em relação aos demais, devendo o autor requerer o que lhe for de direito.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CITAÇÃO E RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI NO TOCANTE AOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007821-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X PAÇOS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 241/242 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Honorários na forma pactuada. As despesas processuais, inclusos os honorários periciais, pela parte ré nos termos do julgado (fls 191). Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas todas as despesas processuai, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083860-3 - ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Sentença:Desta feita, pelo que dos autos consta, o autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo trazido aos autos o mínimo de lastro probatório acerca da existência e da titularidade da conta poupança e, sequer, mencionado qualquer número de conta-poupança.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 283 c/c art. 333, I, todos do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2- Intime-se a Dra. perita, como determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043675-8 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE LUIZ FERREIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017978-6 - MARIA JOSE BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Fls.45: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148570-2 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem em provas, nada disse a autora, conforme certidão de fls 211.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu no prazo de dez dias, após o que deverão os autos virem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165712-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Na medida em que o réu afirma ter animus conciliatório, insistindo na realização de audiência preliminar, como dito às fls 90/91, e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, acolho os embargos opostos e lhes dou provimento para designar audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266368-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X TELETRIM TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.103286-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Fls.261/264: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091624-9 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...Ocorre que, no caso em tela, não restou caracterizada a falha na prestação do serviço já que a autora pagou todas as faturas juntadas aos autos com atraso, legitimando a negativação ainda que datada de 03.03.07. Frise-se que o contrato foi pactuado em 18 parcelas e só há prova de pagamento de 04 parcelas, todas pagas com atraso considerável, verificando-se que a autora nunca pagou nenhuma parcela em dia, sendo que os atrasos, as vezes, ultrapassam 50 dias.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Decisão:......Às fls 851, já foi determinado o cumprimento do v. acórdão proferido pela 4ª CC TJ. Assim, cumpra-se a decisão(fls. 846/850). Dê-se ciência à Massa Falida e ao MP. ..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Às partes sobre fls. 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.057830-0 - ADICELIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Por derradeira e última oportunidade, regularize a ré no prazo improrrogável de 5 dias a sua representação, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 141/144: ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179020-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122739-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.269: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.087293-5 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VALDDAC MODAS LTDA Decisão:Cite-se. Para tanto, expeça-se carta precatória, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088296-5 - PAULO ROBERTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088815-3 - DAVID TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094780-7 - ADRIANA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA), AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S C LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A), TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 524607"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.098533-0 - LUIZ CARLOS BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08 às 13:15horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS Decisão:revogo a 2a parte do despacho de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.151062-9 - MARIO LAMOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X ANTONIO FLÁVIO ANDRÉA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:diante da decisão do e.t.j. fls. 53/54 oficie-se ao setor de pericias do t.j. a fim de que indique perito medico a fim de que possa examinara a 2a re. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES Ao autor sobre ofício de fls 104 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.086348-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). PRIMO DE MOURA DUARTE (RJ-011869) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:oficie-se ao b.b. solicitando o valor existente na conta \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099335-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA), Intimado: CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099367-2 - MARILDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080955-2 (26579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELIZABETH RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:aguarde-se a d.p.d. nos embargos a arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL. OS RÉUS DISCORDAM NA PEÇA DE DEFESA, DO VALOR COBRADO. ASSIM, DETERMINAO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. OFICIE-SE À OAB, A FIM D EQUE INDIQUE PERITO PARA REALIZAR A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:i. pessoallmente o devedor para cumprir fls. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:aplico ao devedor a multa de 10%. venha planilha atualizada com a inclusão da multa \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO Despacho:defiro jg. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para que forneça os extratos referentes as contas de poupança mantidas pelo autor em janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.071532-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152734-4 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.198154-7 - GLEISSON MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200399-5 - JOSE TELLES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.091006-7 - CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa - PB.... \r\n\r\nProc. 2008.001.092251-3 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.... \r\n\r\nProc. 2008.001.095526-9 - LEILA MACHADO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ABN AMO REAL Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096279-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CRISTINA PEREIRA FIRMINO DE SÁ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08 às13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049865-0 - ALCELIO DE SOUZA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cambuci - RJ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.049865-0 - ALCELIO DE SOUZA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.29 dos autos e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Despacho:venha o cpf do exequente e o cnpj correto do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:fl. 99- manifeste-se o reu sobre o pedido formulado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Assim sendo, com fundamento no art. 4º, do Dec. Lei 911/69 e art. 902 do C.P.C. JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de depósito para condenar a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao seu valor.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.145362-8 - HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ERMEL OFFSHORE LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória para intimação dos devedores, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016036-4 - MARIA IVONILDE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VANESSA BEZERRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Decisão:fls. 63- defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.205777-3 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Intime-se o embargante, por DO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136050-0 - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341) Despacho:aguarde-se a decisão do apenso \r\n\r\nProc. 2001.001.027276-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) I. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:diante do decurso do prazo sem manifestação do executado apesar de regularmente intimado. defiro fls 171. e. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205237-4 - GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) Despacho:ao contador diante do alegado excesso de execução \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172825-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife - PE. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:diante do afirmado no v. acordão as fls. 299 de que o cartorio emitiu certidão sem explicitação da conta fls. 271-p/ cartorio- venha a explicitação da referida conta. apos, clsl. para realização da penhora on line \r\n\r\nProc. 1998.001.140397-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra em 48 hs \r\n\r\nProc. 1998.001.145854-8 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X STUDIO BABILONIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 290/291: Anote-se o novo patrono. Após dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.017820-9 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PLOT STATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2000.001.090924-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MOACYR PIRES MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.098428-7 - PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984)) X SONTAPE SOC NAC DOS TRABALHADORES APOS E DA ATIVA DA PETROBRAS E SUBSIDIARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.017736-4 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ANA PAULA MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:fls. 100- anote-se a prioridade. venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2003.001.139165-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOAO FELIPE FRANKLIN BUENO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença: Diante do noticiado pela exequente à fls. 167, de que foi feito o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo, desentranhe-se os documentos, conforme requerido, substituindo-se por cópias. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.027758-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o exequente o encaminhamento do ofício retirado (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2005.001.007096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A P COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.063401-9 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482), Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X JOSE GERALDO LEMOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 58, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Tendo em vista o aviso informando que o patrono do exequente faleceu, intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, regularizando sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081623-9 - STUTTGART IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022915-5 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.046373-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:ao exequente \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:fls. 149- anote-se. venha o no, do cpf da executada e o cnpj da exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À parte ré para que esclareça se insiste na produção das provas requeridas às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2008.001.096044-7 - JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.098782-9 - THIAGO PORTELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:recolha-se a diferença aputrada na certidão supra \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) COM A VINDA DOS AUTOS, J-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086809-7 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Recebo a petição acostada à contra-capa como impugnação, revogando o despacho prolatado. Proceda o cartório a juntada, certificanso-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:venha a planilha atualizada tendo em vista a fixação de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:e. mandados de pagamento com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:fls. 56- aguarde-se a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.266795-2 - ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266783-6 - INFOLINK TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.030744-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMULO SEBASTIAO TAVORA DE LIMA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009584-4 - JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:cumpra-se a decisão de fls. 664. \r\n\r\nProc. 2007.001.006927-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 103/105- as partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:deixo de receber fls. 156/157 diante da intempestividade. certifique se ha custas a recolher. apos, cls para apreciação de fls. 158 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113473-5 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.091512-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TASSIANA SABACK SÁ ARAUJO Despacho:1)- Autentique-se os documentos. 2)- Venha comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:diante do alegado as fls. 605 ao contador judicial para apura-se o credito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096593-7 - CLEIDE DE SOUSA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do doc. de fls. 10. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08 às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:ao exequente para dar andamento \r\n\r\nProc. 1998.001.130181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:diante do pedido formulado as fls. 222 de adjudicação dos bens, eis que os mesmos não foram arrematados, defiro-a. certifique se ha custas a recolher \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:recolha-se a diferença apurada na certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2005.001.019226-6 - NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Diante do noticiado pelo exequente - fls. 560, dos autos, de que não pretende a execução dos ônus sucumbenciais, em face dos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.124030-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:defiro a denunciação a lide requerida. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091660-4 - GUARACY GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos - SP.... \r\n\r\nProc. 2008.001.098988-7 - HATSUCO OCAMOTO IBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.... \r\n\r\nId: 524608"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:fls.897 - AO EXCUTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121362-4 (19004) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.139332-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.126037-4 - ESPOLIO DE GUERINO D ELIA, Inventariante: GUISEPPE D ELIA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X ULYSSES D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VICENTE DA COSTA (RJ-083108) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELY SOARES MELO AO AUTOR SOBRE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 20 (vinte) salários-mínimos, referentes à sua cota parte, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 20 de dezembro de 1999 e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-FLS. 85 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.104396-1 - HELIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183988-3 - RODRIGO LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Portanto, ausente o pressuposto de regularidade formal, no tocante ao cabimento da espécie recursal, deixo de receber o recurso interposto às fls. 85/88.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.201050-1 - MARIA TEREZA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212741-6 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001566-2 - CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. ...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067186-1 - EDMÉE FÁTIMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107682-3 - CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Com a publicação da presente decisão no diário oficial, fica a parte executada intimada da penhora ciente de que poderá, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166948-5 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244198-6 - ANTÔNIO CARLOS LOMELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Considerando, que a 1ª Ré compareceu espontaneamente aos autos, tendo, inclusive, constituído advogado, para dar prosseguimento ao feito necessário que se proceda à citação apenas dos 2º e 3º Réus. Assim, citem-se-os por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM AS CÓPIAS DEVIDAS A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.158836-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031114-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106110-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X QUINTA DO SABOR CAFE E LANCHES LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115036-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALVARO LINS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115553-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051165-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILMA MORAES BRANDÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100234-9 (17365) - WATILA DOS ANJOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:\"...Assim, defiro a penhora sobre os créditos consistentes no aluguel do imóvel, de propriedade do Executado, localizado na av. Brasil nº4828 - Bonsucesso, atualmente no valor de R$ 12.389,91. ...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073116-0 - IRNA MARÍLIA GONÇALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056220-8 - OTTO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Decisão:... indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte demandada...Decorrido o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093091-3 - MARIA DA GLORIA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X LADYS E LORDS COIFFEUR À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160608-1 - SANDRA MARIA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIPLIFE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:\"...Portanto, afigura-se sem propósito a renovação da penhora portas a dentro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153933-1 - ESPÓLIO DE ADILEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade de justiça.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:\"...Assim, reserve-se este valor e expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, em favor da parte autora.Em seguida, intime-se a Ré para efetuar o recolhimento devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115772-3 - IVANILDO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165486-0 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:\"...Assim, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, as suas posições.A seguir, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. 2) Fls. 218. Ao Autor sobre o depósito efetuado pelo 1º Réu, no valor de R$ 2.106,36.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024275-5 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:FLS. 196. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DIRIGIDO AO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 407/408. AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. DEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. NA FORMA DO ART. 475-M, P. 2º DO CPC, A MESMA DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO. DIGA A PARTE EXEQUENTE/ IMPUGNADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.041602-0 (15616) - ESPOLIO DE LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.005824-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110116-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231378-9 - SABRINA ESTEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106801-2 - EDINA DE OLIVEIRA VEIGA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar o Réu ao pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, os quais deverão ser convertidos na data do evento e corrigidos monetariamente a partir de então, acrescidos de juros legais de mora na ordem de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235922-4 - EDEVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"... defiro a produção de prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092585-1 - GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Assim, de acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio como perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, atinentes ao objeto da liquidação... Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140807-8 - CARLOS PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade de justiça.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 524609"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "524613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.090610-6 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.027694-5 - SONIA CELIA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MATR.1313961 Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SE SEU CREDITO JÁ FOI DEVIDAMENTE SATISFEITO. EM CASO NEGATIVO, VENHA A PLANILHA, COM UM ACRESCIMO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO CPC, VEZ QUE JÁ TRANSITADO EM JULGADO, HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085313-8 - GILSON MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081820-9 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão: ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE VISAM A REFORMA DA DECISÃO ATACADA, NÃO SENDO A VIA ELEITA ADEQUADA A ESSA FINALIDADE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072801-0 - GILVAN ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:I - FLS. 600/614 - CADASTRE O CARTORIO O NOME DA PETICIONANTE, NA QUALIDADE DE ARREMANTE, BEM COMO ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA MESMA, FAZENDO O CARTORIO ANOTAÇÃO, INCLUSIVE NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS.600/614 - DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO, APOS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 1999.001.173038-0 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:FLS. 91/92 e 93 - TRAGA A AUTORA A PLANILHA PREVISTA NMO INCISO II DO ARTIGO 614 \r\n\r\nProc. 2001.001.082376-2 - COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CERVEJARIA MALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (SP-152232), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PACHECO SCHUNCK (SP-151647) Decisão:Fls 342 - Ante a manifestação das partes, suspendo o processo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VO LUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA cONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 209, INCLUSIVE.II - FLS. 211/215 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR SE O DEMONSTATIVO DE DÉBITO AQUI O ACOSTADO, SUBSTITUI O ACOSTADO A FLS. 207/209 PELA PETIÇÃO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.028294-0 - IRIS JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:VISTOS, 1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Reformei a decisão guerreada. 3. Defiro a prova pericial. 4. Nomeio como perito atuarial SERGIO AURELIANO a ser intimado (tel.2533-9565/9983-7758), para apresentação de honorários. 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143480-2 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA COOPARIOCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONSERVADORA NACIONAL DE IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA Decisão:FLS. 89 - SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR TRINTA (30) DIAS, COMO REQUERIDOI \r\n\r\nProc. 2005.001.024839-9 - LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 77.040,00), efetivado em 30/01/2008, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 08/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139749-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAGDALENA MANENTE RODRIGUES E OUTRO ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 08/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053937-2 - EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS. 234/237 - DIGA A RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.102725-3 - DIOGO DE ANDRADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 14/07/02008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166613-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 14/07/02008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035064-3 - MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 14/07/02008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069936-6 - HILDA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 55/61- DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROMOÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.071013-1 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:FLS. 79/86 - DIGA A PRTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.124795-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 14/07/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015540-0 - IRANDIR JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.091809-1 - HELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063098-8 - DÉBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015645-0 - LUCIA DE FATIMA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:FLS. 267 - A PETICIONÁRIA NÃO É PARTE LEGÍTIMA NO PROCESSO, DESTA FORMA, PETICIONE NOS AUTOS QUEM DE DIREITO, VEZ QUE DA FORMA EFETUADA ESTÁ EM AFRONTA AO ARTIGO 6º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.244687-0 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:FLS. 47/50- CUMPRA INTEGRALMENTE A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS.41 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.068939-5 - LUIZ EDUARDO FONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137), Dr(a). ANDREA ARANHA GRECO (SP-134364) Despacho:FLS. 413/;414 = ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO PELO QUAL REQUER NOVA REMESSA AO CONTADOR, VEZ QUE NADA FOI IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.132804-2 - PIMENTA DESIGN E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:FLS. 588 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009471-2 - SELMA REGINA CARREIRO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:FLS.205/208 - DIGA AS PARTES SOBRE A MANISFETAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094835-4 - WILLIAN DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMNADAS ÀS FLS90 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.102193-4 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X HORST GUSTAV HARALD BIEBOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:FLS. 250 - TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE RÉ DO DETYERMINADO A FLS. 235, DEFIRO A PENHOA COMO REQUERIDA (P0) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127632-1 - ESPÓLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA, Inventariante: SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:I - FLS. 206 - A PETICIONÁRIA NÃO É PARTE LEGITIMA NO PRESENTE PROCESSO, MAS APENAS INVENTARIANTE DO ESPÓLIO AUTOR. II - ASSIM, REGULARIZE O ESPÓLIO SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO V DO C.P.C., C/C ARTIGO 6º AMBOS DO C.P.C., EM OBSERVÂNCIA AO ITEM II DA DECISÃO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.067900-5 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE SOUZA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:I - FLS. 63/65 - FACE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, CONCEDO-LHE O BENEFÍCIO À PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO ANOTAR NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. II - FLS. 66/67 - TRAGA A CREDORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153587-0 - JOSÉ DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se no endereço indicado, devendo o cartório certificar o valor das custas e intimar para recolhimento, com a parte autora fornecer as cópias necessária para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085832-9 (18207) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X BAZAR LOBITO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 171/187 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTE.III - FLS. 188/199 - RECPONSIDERO A DECISÃO DE FLS,. 167 E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.113013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AAB ACAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Despacho:FLS. 297 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE VER DESENTRANHADOS, INDICANDO AS FOLHAS DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.020043-6 - VIAGIL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EXPPRESSO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:I - FLS.189 - INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO FORMULADO, VEZ QUE NÃO COMPROVAM A EXEQUENTE QUE A EXECUTADA VEM DELAPITANDO SEU PATRIMÔNIO.II - ASSIM, OFICIE-SE À JUCERJA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA EXECUTADA E A ULTIMA AUTERAÇÃO CONTRATUAL ALI RESGITRADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.112680-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 160/165 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AO EXEQUENTE PAARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042510-8 - PET SHOP LABELLA SAO JORGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003136-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão, sem efeito suspensivo. 2. Fls 24/28 - Desentranhe-se, dexando cópia nos autos da execução, e distribua-se por dependência (art. 736, parágrafo único CPC). 3. Apense-se. 4. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade e recolhimento das custas, como anotar no sistema o nome do patrono da parte executada. 5. Após, voltem conclusos para apreciar seus requisitos postos no art. 739. 6. Ao exeqüente sobre os bens oferecidos para garantia da execução. 7. Regularize o executado sua representação nos autos da execução e dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062155-6 - SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 333/348, DE-SE VISTA AO M.P. APOS DECIDIREI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198352-0 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.081346-3 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021481-0 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA Decisão:I - CONSIDERANDO OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 129 DOS AUTOS, PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETUADA A FLS. 116/117, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO A FLS. 132, RECOLHENDO A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. II - ATENDIDO O ITEM ANTERIOR,CUMPA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS.362 \r\n\r\nProc. 2002.001.087465-6 - JOAO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL M.MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão: I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR QUE ASSINA A PETIÇÃO DE FLS 242. II - DIGA A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS ,SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO VEZ QUE O PRAZO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA FLS 249 E DEFERIDA AS FLS 257, DE A MUITO SE ESGOTOU,VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119474-4 - JORGE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.127013-8 - VANIA LUCIA DE LEMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 144/216 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.147499-1 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 93/98 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBOD O AGRAVO RETIDO, POR TEMPESTIVO. DIGA A AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2007.001.022787-0 - LEANDRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 77/85 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.067227-0 - UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 14/07/02008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071443-6 - GILBERTO DE SOUZA MOUZINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091999-0 - JADIR CONCEIÇÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073630-4 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X ESPÓLIO DE LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046542-4 - REAL PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Despacho:FLS. 122 - COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040463-2 - LUCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA,II - FLS. 399 - FACE A CONCORDÂNCIA DA AUTORA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO \r\n\r\nProc. 2004.001.148653-0 - NAZIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:VISTOS, Diga o credor (Defensoria Pública), objetivamente, se o depósito (R$ 500,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115272-5 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAU Despacho:FLS. 31/32- ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O MOTIVO QUE GEROU A NÃO TRANSFERÊNCIA DOS VALORES POR ELE QUITADO, A FIM DE OBTER O JUÍZO ELEMEMTOA PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073187-2 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094907-3 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:FLS. 376/377 - DEFIRO, POR ORA O ITEM \"a\" DO PEDIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON COSTA DOS REIS EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.047495-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURÍCIO MARTINS MENDES JUNIOR EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013891-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:FLS. 157 - A PETICIONÁRIA NÃO É PARTE LEGÍTIMA NO PROCESSO, DESTA FORMA, PETICIONE NOS AUTOS QUEM DE DIREITO, VEZ QUE DA FORMA EFETUADA ESTÁ EM AFRONTA AO ARTIGO 6º DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117961-5 - MARIA DA GLORIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.32/36 - TRAGA A PARTE AUTORA EXTRATOS CORRESPONDENTES A CONTA CORRENTE COMUM E CONTA POUPANÇA A ÈPOCA DO EXTRATO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005332-8 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR, Inventariante: RACHEL FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA 1ª RÉ NOS TERMOS DESTA PETIÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 348/349 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 265, INCISO IV ALÍNEA \"A\" DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.150039-2 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - FACE AOS TEERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 250, DIGAM OS INTRESSADOS.II - FLS. 252/253 - ESCLAREÇA O CREDOR QUAL O CORRETO VALOR QUE SATIFAZ A CONDENAÇÃO, APRESENTANDO A PLANILHA CORRESPONDENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.070695-1 (15453) - EXTIN SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:I - RETIFICQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ NOS EXATOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 1.350/1.379, FAZENDO O CARTÓRIO A DEVIDA ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, COMPLEMENTE A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL A DIFERENÇA APONTADA NO LAUDO DE FLS 1.390/1.395. ESGOTADO O PRAZO PROSSEGUIRA A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.057853-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Despacho:FLS. 2788/289 - DIGA O PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.066201-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTORY TOUR AGENCIAMENTO DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064932-2 - JURANDIR GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), SEUL CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Decisão:VISTOS, ETC... Fls. 327/330 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 201.085,55) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.095610-7 - MARIA LUCIA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:FLS. 567/383 - DIGAM OS AUTORES SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.031808-5 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ...tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador Marcos, por determinação da MM Juiza foi redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 14/07/02008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075312-0 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173189-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X IVANA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:FLS. 39 - CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO REQUERIDO NA ASSENTADA PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.157248-4 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FACE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.97, DIGA A PERITA SOBRE FLS.94. \r\n\r\nProc. 2008.001.074928-1 - PEDRO ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.075075-1 - OTAVIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.089490-6 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063481-2 - JOSE EMERSON EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME CORRETO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/52, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NO AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - GFLS. 100/102 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 100/102 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.008183-8 - JOSÉ LUIZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026974-0 - EDINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076385-0 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Esclareça a parte autora a apresentação desta ação, pois já existe a ação 2008.001044176-6, com a mesma causa de pedir com pedidos identicos. \r\n\r\nId: 524613"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "524658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149483-9 - NILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098954-6 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X NADIR DE SOUZA CARDOSO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070567-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FARIAS DOS SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073820-9 - CORREIA E IRMÃOS X ABDUCARIM ALMEIDA TOBU E COM MADEIRA DE LEI Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.138144-4 - ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, no prazo de 05 dias, tendo em vista o despacho de fl.238. Manifeste-se, também, sobre o pedido de levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.203280-2 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPÓLIO DE FREIDA MOSKOVICS), Inventariante: 4° INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Ao interssado sobre o ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2003.001.113770-2 - LYDIA CAETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LIMA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, conforme planilha de fls.64/66, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O prazo para o cumprimento voluntário da sentença começa da intimação do art.475,J do CPC, não cabendo, neste caso, a multa prevista no referido artigo.Nestes termos, diga o credor se concorda com o valor depositado à fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.166054-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IZABEL AZEREDO DE CAMPOS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056138-3 - IVAN TELLES LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.28, vindo aos autos a declaração de IR, mesmo que isenta e adequando-se a inicial ao rito sumário, conforme já determinado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072904-0 - ALZIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Timbaúba/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Timbaúba/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088125-0 - NELSA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Belo Horizonte/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Belo Horizonte/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088439-1 - SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 16/06/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090073-6 - MONIQUE STEFANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 16/06/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092056-5 - RENATA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092540-0 - MARIA ZENILDA ALMEIDA MARINHO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Muriaé/MG e o evento danoso ocorreu em Rio dos Bois/TO.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Muriaé/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094283-4 - PEDRO HENRIQUE SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 16/06/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) THELMA SALLES VICTOR DA COSTA E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 16/06/2008, às 15:20h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048630-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X HILDA CLARA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a G. J a segunda ré. Considerando o retorno do AR à fl.117, traga o autor o endereço atualizado da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.093534-7 - FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, suspendo o feito a fim de regularizar o pólo ativo da presente demanda.Fl.140; Anote-se. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069512-9 - CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069557-4 - TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051123-9 - SÔNIA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023154-0 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X MARIA MARTA VIANNA DE MORAES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/49 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071978-2 (5671) - RUI MARQUES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334)) X ALEXANDRE DE LAMARE LEITE DECNOP), Fiador: ALVARO DE LAMARE LEITE DECNOP e s/m MARIA REGINA DE ALMEIDA DECNOP Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme panilha de fl.64, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a cópia da planilha para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026473-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro.Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.134572-3 (4838) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BUTTERFLY BLUE MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO N/F DO ART. 791, III DO CPC.REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.032580-9 (5209) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BELA VISTA HOTEIS CLUB E OUTRO E OUTRO Decisão:I - Defiro integralmente o referido.II - O-se como pleiteado. \r\n\r\nProc. 1999.001.070930-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Fls.115/120; Anote-se. Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.153128-9 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora retirar a carta precatória e comprovar o devido encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058570-9 - JOSE ARISTIDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Decisão:I - Revogo as equivocadas interlocutórias de fls. 163 e 165. Logo, defiro fls. 167. Renumerem-se, como da forma original.II - Digam, no prazo de 05 (cinco) dias se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236030-5 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo fls.77/79 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/06/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040015-0 - RAQUEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 250/263 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:O exame foi sugerido pelo réu, logo este deverá suportar o ônus.Logo, encaminhe-se, sem mais delongas, por ofício no endereço de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046099-0 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:J-se. Revogo a decisão referida eis que equivocada. Prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.093091-1 - FERNANDA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO CREFITO 2 Decisão:...Nesses termos, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Federais.Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075466-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSOLIERES PEREIRA MELLO JUNIOR Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.111795-5 (3193) - SUELY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.248. Após, intime-se o executado, via D.O., para apresentar impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.034340-7 - DEJANIRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031046-3 - ROLF MANFRED DANZIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016284-1 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAU Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154536-0 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga o autor sobre fls.70/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.100006-5 (1971) - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 239/278 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060420-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), e honorários que ora fixo em 10% (dez por cento), consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.118145-0 - EULALIA CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.282, na forma requerida à fl.318.Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da referida expedição. Dê-se vista à DP.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.041230-9 - ADRIANA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAMBOA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:FL. 309: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037574-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE HOLANDA CEZAR Ao interessado sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.075982-1 - MISSAN TECNOLOGIA PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING) Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, defiro a antecipação da tutela para sustar os efeitos do protesto sub judice.4- Oficie-se ao Tabelionato do 7 º Ofício de Registro de Distribuição da Capital do Estado do Rio de Janeiro para suspender os efeitos do protesto. 5 - Designo AC para o dia 16/06/2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 524658"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "524660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.132846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS - ATIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDES (SP-088301)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), Assistente: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:FLS. 803/804 - A NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL É ATO EXCLUSIVO DO JUÍZO. CABENDO AS PARTES INDICAREM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. FLS. 805/809 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116114-3 - MILENE PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041310-2 - DAMIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO O SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA; NOMEIO PERITO O DR.CELSO TAUANES GARCIA QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. FIXO PRAZO DE 15 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELE COMPARECER.,.. CITE-SE O INSS. INTIME-SE O MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034931-5 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.053699-6 - JAMIR BRITES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062699-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA HONORATO BISPO MANDADO ENVIADO A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077515-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X EDSON SAMORA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080833-9 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092234-4 - BMD SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO FETJ INFORMANDO O DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.087870-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1998.001.137720-2 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: MARCELO MURTA MESSEDER, Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Assistente: MARLY MESSEDER KOBLITZ), Assistente: LUIZ KOBLITZ, Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER E OUTROS Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2 - Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.043272-4 - JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094342-1 - IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 253/255 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO RÉU-EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA QUE EFETUE NO PRAZO DE LEI O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.731,92 (QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 2.591,70 UFIRs, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ACORDO COM FLS. 255, REFERENTE A CONDENAÇÃO QUE FOI IMPOSTA PELA SENTENÇA DE FLS. 64, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) AO VALOR EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 256/257 - PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Despacho:FLS. 300/301 - A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE E SEU PATRONO É ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2001.001.111574-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MUNDO BRAGANCA DOS VIDROS E ESPELHOS LTDA ME Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS. 261/262 - INTIME-SE O PERITO IVAN CAMARA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110950-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:FLS. 89/92 - 1) ANOTE-SE. 2) INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141116-2 - SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:FLS. 140 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:J. Ante o pagamento, suspenso o leilão. Ao exequente. Ao leiloeiro para apresentar suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) DESPACHO ORDINATÓRIO : INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) do EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO para ciência de que foram designadas as datas de 02/06/2008 (1ª Praça) e 12/06/2008 (2ª Praça), ambas às 14h30min, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização das hastas públicas referentes ao imóvel penhorado e constituído de Apartamento 202 situado na Rua dos Araújos, 59 - Tijuca - Rio de Janeiro / RJ, descrito e avaliado conforme certidão e termos dos autos da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111785-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 346 \r\n\r\nProc. 2006.001.105822-5 - FERNANDO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA NOMEIO DR. ROBERTO A FERNANDES (TEL. 2236-2595/9987-9621) EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. CÉSSIO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.115139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007718-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ESPÓLIO BENEDITA DE ABREU ARAÚJO), Inventariante: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAÚJO Despacho:FLS. 61 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009154-6 - JOSÉ ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015513-5 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROSA MARIA DOROTHEA RANGEL E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14 HORAS. CITEM-SE/INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X AMANCIO NICOLAU DE MAGALHÃES JUNIOR Despacho:FLS. 97 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071444-6 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 92/97 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087860-1 - JARBAS LAGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 57 - ANOTE-SE. FLS. 78 - REPUBLIQUE-SE. ( VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS, COM A CHEGADA DA MESMA, DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, CONCLUSO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.118643-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MEDALHA MILAGROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ODETTE MENDES DA SILVA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125289-6 - MARIA DO SOCORRO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152324-7 - GUILHERME DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.153570-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:JUNTE-SE. DECISÃO EM SEPARADO: 1) RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 189; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÁS 15:00HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XXVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CELSO MARCOLINO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.186558-4 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE SOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SENDO CERTO QUE A JURISPRUDÊNCIA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO ONDE TODAS AS EMPRESAS PODEM SER ACIONADAS, CABENDO AS MESMAS, APENAS, O DIREITO DE REGRESSO. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X MARCIO PIMENTA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 06/05/2008 ÁS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032756-8 - LICIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A DUPLICIDADE DE AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.073993-7 - PEDRO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.076181-5 - ELZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.076753-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.085824-0 - JOSE DAHAS JORGE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926)) X BANCO BRADESCO Despacho:OS AUTORES RESIDEM EM BAIRRO DE CLASSE MÉDIA, O QUE DEMONSTRA SUA CAPACIDADE PARA PAGAR AS CUSTAS. VENHA O RECOLHIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049574-8 - RAIMUNDO NONATO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095943-1 - STUDIO 234 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEN LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039417-0 - K M SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) TNL PCS S A OI TELEFONIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÁS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064921-3 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOÃO ROBERTO CARDOSO Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002021-4 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073982-2 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE Despacho:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NOMEIO O DR. ROBÉRIO CONRADO MENDES (TEL. 78481734) EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. RODRIGO MONTEIRO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.019697-0 - ERNANI DE FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) DEPOSITO PUBLICO MARCADO PARA DIA 14/05/08. MANDADO ENCAMINHADO PARA CENTRAL EM 29/04/08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Recebo a apelação de fls. 131/150 nos regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103401-3 - ELISA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X JOSE ALBERTO DE SOUZA VIANA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152375-2 - ANUAR GANTUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X JOCIMAR GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:FLS. 35/37 - NADA A PROVER. ESTE JUÍZO NÃO DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ENTREGA DE CHAVE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052518-4 - MARILIA DE VIVEIROS VIANNA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BOBBY ROY FRISCHMAN E OUTRO Decisão:INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147266-2 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:FLS. 275/279 - INTIME-SE OS EMBARGADOS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.126945-1 - MARINETE ALVES DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO AUTOLATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143344-3 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816) Despacho:FLS. 129/130 - AO RÉU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164545-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDMILSON MATIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ONDE O EXCIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE CRATEÚS/CE, LOCAL ONDE O EXCEPTO MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADO O EXCEPTO OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DO CPC, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO. ASSIM, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DETERMINANDO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199595-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003519-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARTA APARECIDA DA COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098776-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MEGASET STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 90 - DEFIRO PELO PRAZO MÍNIMO DE 6 MESES. (SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) do EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO para ciência de que foram designadas as datas de 14/05/2008 (1ª Praça) e 27/05/2008 (2ª Praça), ambas às 15h10min, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização das hastas públicas referentes ao imóvel penhorado e constituído de Apartamento 1401 situado na Rua Teodoro da Silva, 890, Andaraí e 608/14.000 do terreno com 02 vagas de estacionamento no subsolo.... descrito e avaliado conforme certidões contidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.103975-9 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS E ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111678-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Despacho:PROCEDE-SE A PENHORA DE 20% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA PARTE RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123085-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MAURO MONTEIRO ALVES AS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 298/299 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SIGNATÁRIO DE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.087589-2 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.148728-0 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211998-5 - ADRIANA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700833-0 - COMERCIAL E IMPORTADORA YAZIGI LTDA Despacho:FLS. 574 - DEFIRO O REQUERIDO PELO SR. 1o LIQUIDANTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, PROPOSTA POR BANCO REAL AMRO BANK EM FACE DE AGOSTINHO DE MATOS SOARES... EM RAZÃO DA MANIFESTA DIFERENÇA ENTRE O QUANTUM QUE EMANA DA CONDENAÇÃO E O VALOR DEPOSITADO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO FIXANDO A CONDENAÇÃO EM R$ 7.141,59. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE À DIFERENÇA MENCIONADA EM FAVOR DO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145355-5 - RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068659-3 - JORGE LUIZ ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088463-2 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 180 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122574-1 - MAURIA NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264983-4 - HELIO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DI A16/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042577-3 - DEISE MARIA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 06/05/2008 ÀS 14:30 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061849-6 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X BCP S A CLARO Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026054-1 - ROSILENE CAMPELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066580-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 284/285 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.036127-3 - MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 196/197 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127086-0 - FERNANDA FERREIRA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139339-7 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC, PARA O DIA 09/07/2008 ÁS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.057876-0 - ARARIBÓIA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X INDUSTRIAS ROMI S A Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063470-2 - ELSON RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070699-3 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X METRÔ RIO Despacho:EMENDE A INICIAL ADEQUANDO O RITO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059729-8 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.093335-3 - ATVC RJ ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) MOYSES CHERNICHIARRO CORREA E OUTROS Decisão:...Postos tais fatos, INDEFIRO AMBAS AS LIMINARES. Defiro a JG a ATVC. Proceda-se a citação em ambas as ações.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da medida cautelar promovida por MOYSÉS CHERNICHIARRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153015-8 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 403/404 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA PAGAR OS VALORES DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 76.813,40 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 404, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051041-5 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FLS. 315 - EM PROVAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.070685-3 - PETROMARE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS CORRETAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045726-9 - ALESSANDRO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 258 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.131933-0 - BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à requerente de fl. 227 referente aos honorários advocatícios, depositados à fl. 233, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:J. Considerando que não houve impugnação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119173-9 - MARCO TYLER WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X IDEASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162042-1 - PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS. 185/188 - 1 - RECEBO O RECURSO NA MODALIDADE RETIDO. 2 ) AO RECORRIDO. 3 ) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113326-3 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LUIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027173-3 - NILCÉA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 13:45h. Cite/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118546-9 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166185-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AINDA NÃO FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017042-4 - CARLOS ALBERTO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AUDIÊNIA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÁS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Verifico noo autos que não há noticia quanto à intimação pessoal do diretor da ré para cumprimento da tutela, fato que impede a decretação de sua prisão.Considerando que ainda não há noticias do cumprimento da tutela, determino a imediata intimação do diretor da CAARJ para cumprimento da tutela em 24 horas, sob pena de crime de desobediência. Designo a audiência para o dia 29/05/2008 às 12:15 horas, para a audiência prevista no art. 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064784-8 - CELINA MARIA SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE EFETUAR QUALQUER DÉBITO NA CONTA DA AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065377-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DEBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178011-6 - RD CENTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.073128-8 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044481-0 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 197 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:FLS. 206/210 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044061-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:COMPROVADO O ESBULHO, ATRAVÉS DA MORA, DEFIRO A LIMINAR DA REINTEGRAÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:COM RAZÃO A RÉ. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 12:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INTIME-SE A SRA. PERITA PARA INFORMAR OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA QUE REALIZAM O EXAME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.163279-6 - ESTEVÃO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ Despacho:EMENDE A INICIAL, INDICANDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266574-8 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPAA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050690-6 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPAA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157132-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 272/273 - INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 19/21 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A SENTENÇA COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 226/227 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.065786-6 - PLANEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070192-2 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 284, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 251, 253, 274 E 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.150290-0 - VERA LUCIA SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201610-2 - JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTE SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030687-5 - CARLOS ANTONIO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.070214-8 - THERESA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.070273-2 - TEREZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.090112-1 - JUSTINA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.090138-8 - ELIANA MOLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.090149-2 - GENI DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA MAIS UMA VEZ, ACERCA DO DEPÓSITO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266035-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X INTERGLOBAL FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 04/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064877-4 - PAULO DE TARSO DIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. AINDA NÃO HÁ PROVA DO ANATOCISMO. INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094246-9 - LUIS CARLOS MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 272 - CUMPRA-SE FLS. 267 (FLS. 267 - DECLARO A PROVA PERDIDA. MEMORIAIS EM 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.063517-6 - GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016962-3 - MARIA EULALIA ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122970-9 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063816-1 - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 524660"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "524661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028276-3 - ALBERTO NAPOLEAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Homologo o laudo pericial e declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074934-0 - MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre data marcada para ralização da perícia: Dia 29/05/2008 às 13:00h, na sala de perícias no 3º andar do Fórum, corredor \"C\". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075797-6 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200496-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JACI FATIMA GONCALVES VIEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.19,para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.128768-7 - MARIO LUIZ BORGES DE MAGALHAES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Informe a parte autora a qualificação dos filhos e herdeiros da 1ª ré para que possam ser incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.031969-9 - BERNARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 366/368 - Ao exeqüente, fornecendo a documentação solicitada. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o depósito de fl. 369, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022398-0 - ALINE DOS SANTOS BORGES, GESICA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Comprove a inexistência de companheira ou esposa do falecido, já que as filhas somente podem requerer o seguro DPVAT em não existindo companheiro ou esposa, tendo em vista que o acidente ocorreu antes da alteração legislativa \r\n\r\nProc. 2007.001.070762-4 - ESPOLIO DE EDUARDO HENRIQUE DE LEMOS ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O documento de fl.22 não corresponde à autora. Comprove a autora a existência da conta \r\n\r\nProc. 2007.001.073740-9 - MARIA JULIA MATTEOTTI CAVALCANTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas que se acham às fls.29/30.2) Após, Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 3) Sem prejuízo, intime-se-a para justificar sua ausência na audiência realizada no dia 11 de dezembro de 2007, bem como informar o número da referida conta/poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073740-9 - MARIA JULIA MATTEOTTI CAVALCANTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO FL 74 VERSO ( FALTA RECOLHER R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 REFERENTE CITAÇAO VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.096065-2 - WANDERSON WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2008.001.093838-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RUI TRINDADE Decisão:Ao autor para que recolha a diferença de custas (fls. 33 e 34) \r\n\r\nProc. 2008.001.094626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA), MARIA DEL PILAR BAPTISTA Decisão:Ao autor para que recolha a diferença de custas (fls34 e 35) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083392-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054064-0 - JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X EULAMPIA TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.045568-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Ao réu para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130295-0 - AZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008512-3 - RICARDO JOSÉ RAMOS PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:A ré para que cumpra, sem mais delongas, o determinado às fls. 83, item 2, sob as penas por descumprimento de ordem judicial. ( junte a ré aos autos o cheque motivador da propositura desta ação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033577-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093921-5 - IRENE DA SILVA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:1)Defiro JG. 2)Após o contraditório será apreciado os efeitos da antecipação de tutela, já que o aumento mais substâncial parece se referir à mudança de faixa etária. 3)Designo audiência para 29/07/08, às 14:30. 4)Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao recorrido adesivo em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056038-0 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA Decisão: Recebo a petição de fls. 74 como emenda à inicial, para inclusão da letra F ao pedido, devendo a ré, por ocasião da contestação, manifestar-se sobre o mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:Ao réu sobre os novos valores indicados. \r\n\r\nProc. 2004.001.007438-3 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SOLANGE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedir. \r\n\r\nProc. 2008.001.096421-0 - CARMEN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X GISELE NASCIMENTO CORREA Decisão:Cite-se dando ciência a eventuais fiadores e eventuais ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135059-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO JESUS DOS SANTOS), JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Posto Isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075585-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA CECILIA VIANNA TOSTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícia, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162011-9 - ANTONIO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ALEXANDRE SILVA DOS REIS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL 83 VERSO ( RECOLHER CUSTAS APC R$ 9,12 , CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ- REFERENTES À EXPEDIÇAO DE CERTIDAO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096622-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Tendo em vista não estar caracterizado o risco de dano irreparável ou de dificil reparação, indefiro, por ora, o pedido de liminar.2)Defiro JG h3)Cite-se, com base no artigo 844 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.219991-9 - VANESSA DIAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.054064-0A - EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105269-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante para que informe o custo mensal da internação na clínica psiquiátrica Saint Romain ou Vila Serena. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231271-2 - WELLINGTON MORENO DE CARVALHO, Assistente: ELEDIEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Indefiro a produção de prova testemunhal pela autora, tendo em vista que o rol não foi juntado no momento oportuno. 4. Indefiro o depoimento pessoal do representante da ré, eis que em nada contribuirá para o deslinde da causa. 5. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 15:00 h. Intime-se o autor pessoalmente. 6. Indefiro a perícia requerida, eis que desnecessária e ineficiente para auferir dano moral, não tendo sido requerido pela parte nem dano material. nem estético. Quanto à existência da lesão, esta já está comprovada pelos documentos de fls. 14/16. 7. Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.264943-3 - MÁRCIO ANDRÉ BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094050-3 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:Venham as ultimas três cópias da declaração do IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO DE FL 247, ITEM 3: ... complemente a parte executada o depósito, conforme fls. 241/242, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049567-4 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026814-5 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIOS L A LEO MOTOS LTDA Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas para o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230895-2 - ANDREA COTA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Consignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096127-0 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122019-6 - HENRIQUE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154724-0 - JULIO GALLOTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Intimem-se.5. Defiro também a prova pericial requerida. Nomeio perito do juízo Dr. Manwilli Von Pressentin, tel.: 8707-2972, o qual deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, ficando ciente ser o requerente beneficiário de gratuidade de justiça.6. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.7. A AIJ será oportunamente designada.8. Indefiro a produção de prova documental superveniente, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.054686-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia 02(duas)cópias da inícial e 01(uma) cópia da emanda à inicial,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028158-0 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA BIJU LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.38/39,para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091396-8 - ORLANDO PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105269-0 - HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. 2) Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127653-9 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSE MARIA MORGADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Despacho:1) Cumpra o patrono do réu o disposto no art. 45 do CPC.2) Fls. 222/228 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153955-5 - MARCELO ROBERTO DE CARVALHO REHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131653-4 - CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263692-0 - VANDA VERGÍLIO GONÇALVES, JERÔNIMO DA SILVA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa já que é lícito e plenamente justificável uma mãe requerer a reparação de seus danos decorrentes de atos praticados contra a sua prole.3.Rejeito a denunciação da lide, forte no artigo 88 do CDC e no verbete nº 92 da Súmula da Jurisprudência Dominante do E. TJRJ.4.Defiro a prova pericial, nomeando WAGNER MARTIGNONE, telefone 9607-1649. Intime-se para proposta de honorários, ciente de que a parte é beneficiária de JG. 5.Defiro a prova oral, consubs tanciada no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas. A AIJ será designada após a realização da perícia.6.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.094760-1 - CLAUDIO ROBERTO CONTADOR, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CONTADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ANTONIO MOTA DE FIGUEIREDO Decisão:Aos autores para que recolham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184063-0 - ADEMIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075275-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114272-0 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.146742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SIGMA RIO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO, Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO), DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR (FL 314 VERSO: NOS TERMOS DO REGIMENTO DE CUSTAS, O VALOR RECOLHIDO DEVERA SER COMPLEMENTADO COM MAIS R$ 43,82. \r\n\r\nProc. 2006.001.010313-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA HELENA MINAS COLLI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FL 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.074842-0 - OLMIRO PAULO GIEHL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Port. 01/2002: Em provas; ao autor sobre fls. 52/56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082235-4 - JOSE ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO Portaria 02/2002.Ao autor para retirar ofício do cartório ou recolher custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM Port.01/2002 - Ao exequente para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:À executada para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087137-4 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO FL 39 ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 524661"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Dias da Silva Grossi \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094681-5 - PAULO ARARIPE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUAND Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095513-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fl. 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.096287-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LILIAN INOCENCIO DA SILVA), JANETI NORONHA VAES Despacho:Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093803-0 - IRAMILDE DE OLIVEIRA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVES DE LIMA (SP-240211)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094526-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094640-2 - ELIAS LAET DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING JURIDICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 1570/1572 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 1568. \r\n\r\nProc. 1998.001.089014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Despacho:Ante o teor de fl.200 e 228, desconstituo o arresto de fl. 176. Ofice-se como requerido às fl. 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 319, ao Contador Judicial para cálculo de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.035638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEN CELIA ROCHA TUNAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo. E. M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.130904-5 - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X TERESA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Salvo engano os embargos oferecidos foram em razão da decisão prolatada pela 3ª Vice-Presidência. Assim, nada para apreciar, até porque precluso. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Aos autores sobre depósito de fls. 140/141.2 - Ao patrono da parte ré para esclarecer, na forma da certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.093065-4 - SONIA REGINA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:À executada para comprovar o depósito, na forma da decisão de fls. 138, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 190 \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 389/390.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fl. 368/373.É o breve relatório, decido.Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente, em reais, a U$ 18.000,00 (dezoito mil dólares), corrigidos monetariamente pelo índice da E. Corregedoria Geral da Justiça, a partir da presente sentença até o efetivo pagamento, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da sentença e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto do réu. \" Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Ao réu sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.045065-0 - FRANCISCO EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 62 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069242-6 - ÂNGELA CRISTINA FUJITA, TOKUME FUJITA, DENISE FUJITA, ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré apresentou sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093460-4 - FRANCISCO GEOVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Recolha a parte autora as custas apontadas às fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.095253-9 - JOSÉ ALVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 45, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Recolha a parte autora as custas apontada às fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.095688-2 - PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.096078-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINÉIA PASCHOAL PIZZO), JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/05/2008 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100064-2 - TALK TELECOM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN MINTZ (SP-136652)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO), MARCIA GOMES COUTINHO Regularize-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS VENHA A CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.093809-0 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), ARMANDO ANTÔNIO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intimando-se a executada para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095829-5 - EZEQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, em Juízo de consignação sumária não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela, havendo necessidade de maior dilação probatória;3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/05/2008 às 15:30 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X MARILIA BORGES FISCHER VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.009638-9 (20537) - DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ARRY SILVA MIRANDA Sentença:...Logo, tenho como eficaz a intimação da autora. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1999.001.034538-4 - ESPÓLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA Despacho:Ao exequente para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 112. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.264749-7 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X VÂNIA BASTOS RUGGIERO), ULISSES DA SILVA ANDRADE Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada, além de suspender o processo em cumprimento a R. Decisão que concedeu o efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205345-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA SCARPEL (SP-227295)) X NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto os embargos do devedor, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.050934-8A - MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X CAMILA DA SILVA ASHTON (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Despacho:Preparado, oficie-se como requerido às fl. 344. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Recolham-se as custas calculadas às fls. 556 \r\n\r\nProc. 1998.001.132129-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIAN TES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.036461-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELEVISÃO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLÁUDIO GARRIDO FERNANDES Ao autor sobre o ofício do Detran (fls. 93/96 \r\n\r\nProc. 2007.001.151447-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA), DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168497-8 - ELCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X ARTHUR CÍCERO SIMÕES DE ARAÚJO), MAURO MOREIRA DE ARAÚJO Decisão:Ao exequente, para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063459-3 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093742-5 - RODRIGO CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA REGO Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:1 - Fls. 574 - Antes, devem ser esgotadas as possibilidades de localização dos bens do devedor passíveis de penhora. 2 - Assim: - oficie-se ao DETRAN-RJ para informar se o devedor possui automóveis em seu nome. - apresente o credor as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 1998.001.203765-4 - SEBASTIAO CARLOS GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Despacho:Nada a prover ante o já decidido às fl. 632. Assim, requeira o credor o que entender de direito observando a decisão mencionada. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:1 - Fls. 304/305 - Antes, devem ser esgotadas as possibilidades de localização dos bens do devedor passíveis de penhora. 2 - Assim: - oficie-se ao DETRAN-RJ para informar se o devedor possui automóveis em seu nome. - apresente o credor as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.018990-5 - ELAINE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 232 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Preparado, cite-se como requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1A - JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 24.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165819-0 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.173018-6 - ADRIANA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu requerido pelo autor, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033269-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099218-4 - CLARA CASTANHEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X C B T U Despacho:1 - Fls. 150/151 - Nada a prover.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.018048-3 - NISA DE SOUZA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.095011-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096646-2 - FABRICIA CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X HOTEIS G P S A MAR HOTEL RECIFE Despacho:Cite(m)-se por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.244071-4 - MAURÍCIO PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PHILIPS DO BRASIL), LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090775-3 - MICAEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Junte-se o autor a planilha do débito;3. Após, expeça-se guia (fl. 92) observando o réu a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Com razão o embargante, a perícia foi requerida pelo 1º réu. Assim, retifico a decisão para que dela conste 1º réu. Retifico e ratifico também, o indeferimento da prova oral do 2º réu e não do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.094809-5 - APARECIDA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096034-4 - ALLAN DAVID LESSA ACIOLY, A D L ACIOLY FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), Síndico: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002816-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094218-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Fl. 432/441 e 443/462 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Não vislumbra esta magistrada necessidade de prova pericial. Assim, retorne ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao Douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.217197-1 - JAYR COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Deslacre-se o envelope de fls. 55, certifique-se nos autos,junte-se seu conteúdo e numere-se.2 - Após, ao autor sobre fls. 45 e segts. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO BMG S A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2 - APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT, NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018325-8 - SOLANGE FELICIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante o teor de fl. 193, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200004-0 - NOEMI LOPES KUHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30/05/2008 às 15:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091763-3 - ENEIDA OLIVETTI FERREIRA TADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Recebo a emenda a inicial de fl.31/33. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se no DRA e onde mais couber.3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.054300-9 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Fl. 59. Adota-se o rito sumário. Retifique-se a autuação e venham para designação de AC. \r\n\r\nId: 524662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-084153)) X MARIO ITALO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Despacho:Fls 474/475: Face as razões expostas, reconsidero a decisão de alineas \"a\" de fls 472 e defiro a penhora on-line. Junte-se cópia do protocolo. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163513-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR VIEIRA DE SOUSA Despacho:1- Apensem-se aos autos de nº2007.001.060528-1.2 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.097080-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIVALDO HENRIQUE O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1- Apensem-se aos autos de nº 2005.001.0370454.2- Digam as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052770-3 - ROSANGELA EDUARDO DE SOUZA X WERCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098082-3 - VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X VOITH VERFAHRENSTECHNIK GMBH E CO KG E OUTROS, Síndico: HOLCIM BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.003750-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X EUNICE DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls. 118: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800023134, protocolada em 07/01/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.097032-5 - WAGNER NAVARRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Converta-se para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097227-9 - WAGNER NAVARRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Converta-se para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097724-1 - GERALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do artigo já citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098189-0 - MAYARA AROUCHE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TIM CELULAR S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.097858-0 - ANTÔNIO PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VENÂNCIO II Despacho:Recolham-se as custas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.051115-4 - MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:certifique quanto ao trânsito em julgado da sentenpça de fls. 142. após, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076198-1 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls.: Fixo os honorários para a fse executiva em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.098154-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097249-8 - VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Defiro o recolhimento de custas e taxa ao final, conforme requerido.2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100395-1 (4094) - ESPOLIO DE SALOMAO VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Abra-se vista conforme requerido no ítem \"b\" a fls. 117, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: 02 DILIGÊNCIAS POR OJA 01 INTIMAÇÃO POR AR - E AS CUSTAS DE BAIXA, NA FORMA DO R. SENTENÇA E DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.091276-7 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Nomeio perito o Dr Sergio Gonçalves Duarte, devendo os autos ser encaminhado conforme requerido a fls. 137 à disposição do perito ora nomeado.Antes, contudo, intime-se a Defensora Pública para que apresente a cópia da petição que noticia a fls. 133 verso, só após a referida juntada os autos deverão ser encmainhados ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060823-0 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 241/257, no duplo efeito.2- Ao apelado. 3 - Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.019950-3 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.096555-0 - DANIEL FIDELES VIANA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.098321-6 - ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095493-9 - PAULO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082545-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KEMEL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.: 88: defiro o sobrstamento por 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097717-4 - YASMIN VICTÓRIA ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098087-2 - VALERIA PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103921-2 - JOSE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146298-2 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X G.F.S.S. Despacho:1- Recebo a reconvenção de fls. 92/100. Anote-se na DRAe onde mais couber.2- À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175714-3 - JOSÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 279: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145305-1 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 277/278: anote-se. Ao autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.121662-0 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, expeça-se ofício ao DRA e anote-se onde mais couber.2- Anote-se os nomes dos causídicos, conforme requerido a fls. 1008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096665-4 - PANAMERICANO ARRRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO VEIGA DE LIMA Diga a aprte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123935-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A PARTE AUTORA SOBRE CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.034270-3 - JANET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, FLS. 162/172 \r\n\r\nProc. 2006.001.064137-3 - GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 249/262 e certidão supra: diga o exequente dr concorda com a extinção e o levantamento, dando quitação, diante do teor da certidão supra de que o depósito foi efetuado nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.113849-5 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X DOVIANE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:1-Fls. 386/387: defiro.Oficie-se na forma requerida.2-Para fins de penhora on-line é necessário CPF E CNPJ das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029060-0 - SJTP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.083180-0 - JORGE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059751-0 - LELIO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097456-2 - ELIEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 524663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.057457-0 - HILARIO TAVARES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSE MARQUES FERREIRA E OUTROS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089674-7 - MIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante d certidão de fls. 125 verso e fls. 139, determino que os Autos não siam de Cartótio por ato do advogado do autor, anotando-se no sistema.Abra-se vista ao réu para manifestação, fundamentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095110-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LINEN HOUSE IND E COM DE ROUPAS LTDA ME Decisão:1. Defiro a liminar, expedidno-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na vestibular.2. Cite-se e Intime-se, ficando o requerente como depositário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (BA-010249)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Decisão:1. Considerando o grave panorama delineado neste processo, indefiro os pedidos da petição de fls. 315/320, com fulcro nos próprios e suficientes fundamentos das decisões anteriores. 2. Prossiga o cartório com as providências determinadas. I., por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093768-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1. Retifique-se a data da conclusão supra.2. Cumpra-se e devolva-se com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. À DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Intime-se o autor para depositar o restante dos honorários, em 5 dias, conforme fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.103042-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, consoante pedido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Despacho:Fls. 87: defiro. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, para atendimento à exigência do juízo deprecado, quando, então, designarei nova data para AC, oficiando. \r\n\r\nProc. 2007.001.045711-5 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cancele-se o registro da sentença de fls. 79/81, na forma do acórdão.2 - Oficie-se ao DIPEJ para que indique profissional expert em ortopedia e traumatologia, para realização da perícia médica.3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, vindo com a quesitação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Não ocorrentes as hipóteses do art. 535, do CPC, conheço dos Embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida.2. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos.3. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075961-2 - OTÍLIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mnatenho a decisão recorrida.2. Subam.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.093123-8 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se à Comarca de Laje de Muriaé. \r\n\r\nProc. 2007.001.214391-4 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265351-5 - MARTHA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as partes em provas justificadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.069452-8 - MÚCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Publicando-se em nome do representante constante às fls. 19, devolva-se o prazo para manifestação autoral, procedendo-se a devida anotação na capa e no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082623-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES Despacho:1. Fls. 45: certifique o Cartório, alterando-se a capa e no sistema.2. Venha o autor com cópia da emenda a inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067694-9 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FE do TJ/RJ, em desfavor do consignado, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.190402-0 - LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:44. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.007426-3 - ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.076367-8 - JUREMA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X AYMORE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Intime-se a ré para que apresente as provas que pretende produzir, intimando-se as partes para que digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098463-0 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:24. Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, torno definitiva a tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para:a) declarar nulo qualquer débito referente à linha celular móvel nº (21) 9995-4273 em nome da autora, que deve, em conseqüência, ser cancelada; b) condenar a ré no pagamento à autora do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente.25. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005193-2 - DANIEL TINOCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X MARCELO EPAMINONDAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Decisão:Initme-se a parte autora para imediata retirada das chaves, manifestando-se sobre a certidão de fls. 73, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Decisão:Ao executado para complemento do valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação. Fixo honorários de 10%, em caso de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011106-2 - DANIEL TINOCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARCELO EPAMINONDAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.112991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442) Despacho:Cumpra-se fls. 131. D.S. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Ao exeqüente para fornecer custas e inicial para citação \r\n\r\nProc. 1998.001.151303-1 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA E OUTRO Ao exeqüente para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Fica o executado intimado da penhora conforme o termo de fl.318 \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) Despacho:Diante do reconhecimento de dívida expresso às fls. 145, e do depósito às fls. 148, diga a exequente se dá quitação, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.008304-7 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2004.001.048648-0 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se para pagamento na forma dos arts. 475- J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165450-0 - MANUEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO Sentença:As partes se compuseram extrajudicialmente conforme documento de fls. 57, informando o exequente que não tem mais interesse no presseguimento da demanda. Assim, como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas rateadas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048194-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MARCAVIAH COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer custas do mandado execução \r\n\r\nProc. 2008.001.059049-8 - CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X AMS LOGISTIC LINE LTDA Ao autor para retirada da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Sentença:Pelo fio do exposto: a) REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado; b) com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do processo principal, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.091666-0 (14995) - CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, reuqrendo as partes o que for cabível. D.S. \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - NILZA PINHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Decorrido e certificado o prazo de 10 dias da publicação desta decisão, defiro fls. 973, transferindo-se para a conta-corrente da exequente os depósitos efetuados pelo executado.D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Ao Cartório para que dê cumprimento aos itens 55 e 56 da sentença às fls. 259.2. Após, intime-se a autora para que apresente planilha de débito atualizada.3. Ao embargante para que recolha as despesas processuais, em 05 dias, nos Autos próprios. \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034113-9 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIZ GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:53. Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.028900-6 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Fls. 172: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. D.S.. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121321-8 - TELIE FASHION CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) no(s) seus regulares efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:33. Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a:a) rever a dívida cobrada da autora, repetindo a ela, em dobro, o que foi indevidamente descontado, nos termos dos itens 29 e 30, da fundamentação supra;b) pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada e com juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c) pagar as despesas processuais, inclusive da fase de liquidação, e honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Torno sem efeito o comando de fls. 97, considerando a decisão irrecorrida de fls. 86, 3, b. Ao perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença:28. Na vereda do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051652-1 - SERGIO SILVA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CINTIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122114-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré Cotrin a restituir ao autor o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir da citação e para condenar a 1ª ré - Vivo - a restituir em dobro ao autor a quantia de R$ 286,66 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir da citação, como também a reparar os danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149992-0 - CESAR MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 95: Venham os documentos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094496-0 - SONILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Retifique-se a data da conclusão.2. Defiro custas ao final, cujo recolhimento deverá ser anterior à prolação da Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.103421-9 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Não ocorrentes as hipóteses do art. 535, do CPC, conheço dos Embargos de declaração mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005410-2 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESPÓLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO Decisão:Defiro fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.112955-3 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 415/417: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante da inércia da executada ao comando de fls. 331, 2, fixo honorários de 10% nesta fase, determinando a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o banco-réu, para que deposite, na integralidade, o valor penhorado, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), POR D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM ATÉ 15 DIAS, OBSERVANDO A ESTE(A) AS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 475- J E SEGUINTES, DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a Autora se cumprida a decisão de fls. 68/74, vindo, ao depois, conclusos para sentença, diante do que vai às fls. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Initme-se o réu para que junte aos Autos o original de fls. 107, conforme requerido pelo Expert, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109509-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado, observando-se, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude do artigo 12 da Lei 1050, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120725-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 15:00hs. Observada a JG, intime-se, pessoalmente, o réu, para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo integralmente a decisão de fls. 63, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153458-0 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.003254-9 - KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:19. Pelo talhe do exposto, DECLARO boas e bem prestadas as contas no pedido formulado por KARA COTTON MELLO CONFECÇÕES LTDA. ME, em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, fixando saldo credor em favor do réu, no valor de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos), atualizável a contar de 17-12-1999, para os fins do artigo 918, do Código de Processo Civil, bem como condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), ambas as verbas atinentes à segunda fase desta ação.20. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1-I2- Para as partes defiro a dilação do prazo por mais 20 dias, a respeito do laudo pericial. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018657-2 - LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-J 2-HOMOLOGO OS HONOERÁRIOS DO PERITO, CORRESPONDENTE A 2.500,00 UFR´S. 3-DECORRIDO O PRAZO LEGAL E CERTIFICADO QUANTO AOS QUESITOS, AO LOUVADO. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103798-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) ...intime-se o autor, na pessoa do subscritor de fls. 190, para que regularize sua representação processual. Regularizado, apreciarei o pedido de fls. 190. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:No corrimão do exposto: a) REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado; b) com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do processo principal, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056885-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MASSA FALIDA DA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:1.Venha cópia da petição extraviada de nº 200801299959, de 02/04/08.2. Devolva-se o prazo à requerente de fls. 801. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.006598-0 - AGDA CASALTA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Diante da inércia d apelante ao comando de fls. 536, 5, recebo o recurso de fls. 525/534 nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.058152-2 - FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, devendo o requerente portar os documentos, mediante cópia recibada nos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MER CANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FE do TJ/RJ, em desfavor da autora, apontando o valor de R$ 664,04, para a devida inscrição em Dívida Ativa, suportando a autora as conseqüências legais, diante de seu atuar reprovável . Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054190-4 - ESDRAS DE SOUZA TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Rcebo o(s) recursos(s) nos seus regulares efeitos. Ao(s) Recorridos(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.088226-4 - FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 148/149: Diga a autora. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.244168-8 - LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE FÁTIMA PAIVA CABRAL (RJ-143075)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Despacho:Diga a autora. D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Em vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, condenando-a no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada réu, mas sob a condição do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.236159-0 - RUBENS FINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se os autos para distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:39. Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 524664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nEscrivão: Silvio Ramon Barrios Cantero\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029511-7 - MAURÍCIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033584-8 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 111/117 e 120/139 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que decidiu o processo cautelar, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150065-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 65/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051743-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Nos termos do art. 475-J do CPC, fica intimado o executado PAULO SERGIO COSTA SANTOS, na pessoa de seu procurador, Dr. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (OAB/RJ 043533), da penhora realizada no Rosto dos Autos do Processo nº 1998.804.000475-4 do IX Juizado Especial Cível da importância de R$ 32.015,14 (Trinta e Dois Mil Quinze Reais e Quatorze Centavos), para garantia da execução no valor de R$ 32.015,14, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:.... À conta disso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E JULGO LIQUIDADO O TÍTULO NO VALOR DE R$ 931,65 OU UFIR 532,52, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DE FLS.254/257.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:30 hs. Oficie-se o juízo deprecado informando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) A PARTE AUTORA SOBRE A CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 103/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, reconsidero fls. 111.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 113/131 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o percentual relativo aos juros moratórios, deverão ser contabilizados em 0,5% ao mês e 1% a partir da entrada em vigor do novo Código Civil.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 212/223 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070632-2 - ELY TINOCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 164/182 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089831-4 - FRANCISCO ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Fls. 59: Indefiro, tendo em vista que a perícia técnica se mostra indispensável, considerando os elementos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.109508-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X WACHOVIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 124/136 e 141/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111599-6 - MARIA JOSE DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora ainda não foi devidamente citada, defiro a emenda à inicial para modificação do pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180707-9 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)), CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198972-8 - MANOEL SOARES GODINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200959-6 - HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Providencie o Autor a remessa dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.118557-5 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CONSTA DO OFICIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199352-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000553-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152844-0 - MANUEL FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DANIELLE MARIA DINIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), FERNANDO REY TRAVASSOS), MARISA BARREIRO TRAVASSOS Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042172-0 - SAUL HERZ MORELENBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARÃES Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177406-2 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO, IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198972-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL SOARES GODINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Unibanco AIG Seguros S.A., apresenta exceção de incompetência em face de Manoel Soares Godinho, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis de Independência/CE, local onde reside a parte autora.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Independência/CE, o domicílio da parte autora tem endereço em Independência/CE e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo/SP.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Independência/CE.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA Providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Decisão:Penhore-se e intime-se, conforme disposto no art. 659, §4º do CPC. Oficie-se ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074658-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A MM. Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051428-4 - ROSALINA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.093026-0 - DITHELMO KANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 05/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215071-2 - ANDRÉIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001033-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194060-7 - CAROLINE MACHADO RONCONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035752)) X EDUARDO COSTA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:..Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:Recebo o recurso de fls. 340/353 nos mesmos efeitos das apelações recebidas às fls. 323. Ao(s) recorrido(s). Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)), KID S PLACE RECREACAO LTDA M.E., Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Após, ao MP.3. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.229:\"1)... haja vista tratar-se de incompetência relativa, teria que ser aduzida em incidente processual próprio, razão pela qual sequer deve ser apreciada.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º e 2º réus, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial...6) Prosseguindo, fixo como pontos controvertidos a ocorrência dos danos alegados pela autora ante os defeitos apresentado no veículo, bem como a responsabilidade de cada um dos réus no evento danoso.7) ... depoimento pessoal da autora e de testemunhas, bem como na prova documental superveniente (artigo 397 do CPC). Indefiro o pedido para produção de prova pericial, por ter restado prejudicada, uma vez que o defeito no veículo já foi sanado. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, bem como as custas para intimação das mesmas.8) Designo AIJ para o dia 12.06.2008 às 15:00 horas. I \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Junte-se. E. mandado. As partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.049040-6 - CHEYENNE UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 28 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:1. Tendo em vista que o executado já foi citado para realizar o pagamento, se mostra incabível nova intimação.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Forneça o Autor cópia de fls. 87 e 90 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.079533-0 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183/186 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 175. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.077853-2 - WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de praxe.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 396/404 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094520-3 - THAÍS MARIA FONTOURA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG.Defiro pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273 do CPC.(...)Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial, imediatamente, custeando os materiais necessários a sua realização, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14, inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. E. mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Mantenho a decisão, destacando que o requerimento de dilação do prazo se mostra irrazoável, uma vez que a ré foi citada para a entrega dos documentos no dia 31/07/2007 (fls. 29). Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO : (1) PROCEDENTE o pedido formulado em sede de tutela antecipada ...(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, deferida em sede de tutela antecipada.2. Após, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123886-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 60/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198148-1 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTELES DE ALMEIDA Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161958-0 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 139/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008208-0 - BENEDITO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMICO SAÚDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista a inexistência de receita que fundamente de forma técnica o pleito requerido em sede liminar, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, que será reapreciada após a vinda de prova médica idônea indicativa da necessidade de utilização de colchão pneumático ou após a resposta do réu.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083632-3 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.084418-6 - ANA MARIA LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208779-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA) Recolha o autor as custas apontadas às fls. 170, para extração do mandado. \r\n\r\nId: 524665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074919-4 - MARCELO REIMAO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.004431-5 - MANUEL FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DARIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131232-9 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:cumpra-se o item 02 de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2007.001.088715-8 - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.091483-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:o processo para que fosse verificada a possível conexão entre os feitos já foi arquivado , conforme informação de fl.14.à livre distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5A (20998) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062908-3 - MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:J-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.083051-0 - SONIA MARIA BARCELOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.043487-5 - ADAGUIMAR MONTEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078113-7 - ESPÓLIO DE MARÍLIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.119447-1 - LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126296-8 - LUIZA MARIA LOSCHI DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nProc. 2007.001.265455-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084546-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X APOLINA RITA SOARES DE ABREU Despacho:DESIGNO 07/07/2008, ÀS 14:15 HRS PARA AC (ART.277 DO CPC) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088798-7 - PARQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RIBEIRO ALVES MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA Despacho: Designo 07/07/2008, as 14:30 hrs para ac (art.277 do cpc) .cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.079164-3 - VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY, SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-089894E)), ILKA AMARAL CARNEIRO ARAUJO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.061451-8 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito.Fixa-se como ponto controvertido a existência de débito de responsabilidade do autor.defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042574-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X ALFREDO MARAZO E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080149-5 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO , RAZÃO PELA QUAL DECRETO SUA REVELIA .DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.084535-0 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) URBAN ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Cita-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existente e ainda, eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da lei. 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135926-0 - DALIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X EDSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026028-7 - DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 305 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081029-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158491-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.006981-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARI CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043775-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LANNA S TOP JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047530-0 - MARCELUS LUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X LUIS HENRIQUE BRAGA Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093835-1 - SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA E VIDEO S A Decisão:...Assim defiro , parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto lançado contra o autor , junto ao tabelionato do 1° ofício de protesto detitulo da comarca da capital , no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente , sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo 07/07/2008, às 13:30 horas para AC (art.277 do CPC) .Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(o)oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145811-9 - JOSE CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se foi celebrado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086714-9 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial pra retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.093253-1 - JOSIVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim defiro , parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autos dos cadastros restritivos ao credito , no prazo maximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Designo 07/07/2008, às 13:45 horas para AC (art.277 do CPC) .Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(o)oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.053598-4 (11740) - ISABEL ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LUIZ LENGRUBER KROPT NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Às partes sobre fls. 447. \r\n\r\nProc. 1998.001.073651-6 - ALEXANDER DYSKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207085-2 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE RENATO DE SOUZA ARAUJO- (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Despacho:A parte ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada às fls. 371/376. Conheço dos embargos , posto que tempestivos .Contudo , deixo de acolher os embargos , eis que não dizem respeito a qualquer omissão , obscuridade ou contradição da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.026032-4 - VICTOR MARCOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1-anote-se fls. 290.2-cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) SOLICITEI PENHORA ON LINE (PROT.20080000548287) \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A penhora on line bloqueou R$ 89.983,14.Foram mantidos bloqueados R$ 29994,38 , e desbloqueado o excedente nesta data.As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.042402-5 - KEYWORD REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TNL TCS S A TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.141977-3 - FRANCISCO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de indenização por danos morais, pelo procedimento ordinário, proposta por LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em face de VIVO S.A., em fase de execução de sentença.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138859-6 - ANDRE BENIGNO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:Ante certidãode fls. 173, recebe o agravo retido de fls.168/171. Ao agravado, nos termos do art 523,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211862-2 - ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.002333-6 - AMAURI BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X SUL AMÉRICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré os documentos acostados às fls. 41/63. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173518-4 - CARLOS HENRIQUE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, INFORMANDO AINDA, SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Oficie-se ao RGI para que forneça a este Juízo cópia da certidão de registro do imóvel objeto da demanda, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Tendo em vista as peculiaridades do caso, designo Audiência Especial de Conciliação sob minha presidência, para o dia 19 de maio de 2008, às 16:00hrs. Intimem-se por Diário Oficial. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124275-1 - NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.025665-5 (14907) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:As partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086533-0 - ODISE PAES DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, e declaro a autora devedora de R$ 52.731,10 até a data de 21.07.05, data do cálculo de fls 402/417, incidindo a partir daí os juros e taxas contratadas de forma simples. Custas e honorários pro rata, inclusive periciais, por serem as partes igualmente sucumbentes. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Não efetuado o recolhimento devido, extraia-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se-a ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.108958-8 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ante o falecimento do autor, suspendo o andamento do processo nos termos do art. 265,I do cpc. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.106643-8 - LUIZ RICARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086325-9 - ANTONIO DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para ratificar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098379-2 - MARLENE MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias .após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117455-1 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166183-8 - ALMIR JOSÉ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FL.183-A PARTE RÉ REITEROU O PEDIDO DE PROVAS JÁ FEITO NA CONTESTAÇÃO .ANTES DE APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS , À PARTE AUTORA PARA DIZER SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230876-9 - JOSE MAXWELL MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:regularize a parte ré os documentos acostados às fls. 36/39 e 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.082216-6 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Não vislumbro existencia de conexão com o processo n°20070012198149 , eis que se trata tambem de ação de obrigação de fazer , contudo relativa a réu diverso .À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:diga a parte autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170739-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD Despacho:Diga a autora se ainda tem intersse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119487-4 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090127-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LOPES DE SOUZA Despacho:intime-se a parte autora a efetuar a diferença do recolhimento das custas , conforme certidão de fl.20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, com base em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033702-7 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001389-6 - DANIEL JORGE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.029553-3 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LUCIANA DREYER PERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.001.174936-5 - MARIA CECÍLIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença: Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266632-7 - MARIA VERA HONÓRIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178266-6 - EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Recolham-se as custas para o cumprimento das diligências. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087645-8 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade,sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no que tange ao depósito de fls.458, eis que reconhece a referida quantia como incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.008410-0 - JOSE AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089034-2 - ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório .Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.131054-9 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SAO PAULO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028188-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:ATENDA-SE AO MP.DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:30 H.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS , A FIM DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE UM DIREITO .DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nId: 524666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "524667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017624-8 - ROGERIO TORRES PELITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.014427-4 - ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES /PROC. FEDERAL /MAT.449389 Decisão:Fls. 60 - Tendo em vista a manifestaçao do réu, corroborada com a certidão de fls. 63, remetam-se os autos ao E.tribunal de Justiça, para o exame obrigatório em duplo grau de jurisdição.Fls. 62 - Aguarde-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 585/587: Ao impugnante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025740-0 - ADRIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILERMANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 165/169 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, por analogia, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.001.115323-6 (19075) - MASSA FALIDA BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EMPRESA IMOBILIARIA AGRICOLA MACHADO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A. MAQUES DA COSTA (CE-002124) Despacho:Requeira o interessado o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X HASENCLEVER TAVARES ANDRE E OUTRO ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVLIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURUBIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Decisão:Fls. 106/107 - 1 - Mantenho a decisão de fls. 109. Oficie-se como determinado.2 - Diga o autor sobre a substituição do crédito.Fls. 121 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.076580-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA REFEICOES LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 19.975,64 (dezenove mil, novecentos e setenta e cinco Reais e sessenta e quatro centavos) devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré, doravante, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078843-8 - SILVANIA NEVES QUINTINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.547,00 (onze mil quinhentos e quarenta e sete Reais nove), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48V \r\n\r\nProc. 2007.001.029435-4 - LÍDIA FARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENIRA DE FIGUEIREDO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073964-9 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 33/34 - O autor não cumpriu integralmente o dspacho de fls. 30, uma vez que não juntou cópias legíveis dos documentos de fls. 22/28. Venham as cópias no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074312-4 - FELIPE CARDIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 27 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011946-0 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 149,DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Fls. 122/123 - 1 - Oficie-se à SRF como requerido. 2 - Expeça-se o mandado de despejo. 3 - Regularize a ré a sua representação no prazo de 10 dias. Anote-se os nomes dos patronos de fls. 77 para fins de intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130163-6 - FABIO SOARES DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PAULO SERGIO F COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Face ao certificado a fls. 70 e, para não haver futura arguição de nulidade, intime-se pessoalmente a 3ª ré da desistência do feito em relação ao 2º réu, tendo em vista que aquela, apesar de citada, ainda não ingressou nos autos. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Decisão:Fls103 e 107 - Expeça-se o mandado de despejo. Fls. 105 - O requerido não embasamento legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215601-5 - JOSÉ LANDEIRA MALLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FÁBIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 34/37 - Recebo a emenda. Inclua-se no polo ativo DOLORES BLANCO MOURO. Oficie-se ao distribuidor.Citem-se os réus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097178-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUNICE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182550-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.131699-7 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Fls. 359 - Anote-se onde couber. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.116414-4 - JONIAS MARCOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002785-4 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Fls. 544/547 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Despacho:Fls. 655/658 - Face à decisão da E. 2ª Câmara Cível deste Tribunal, expeça-se a guia para depósito sem a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, devendo ser comprovado o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102638-6 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-sa o ofício pela via postal, com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls. 220/221 - Aguarde-se.fls. 222 - Nada a prover diante da devolução dos autos.Fls. 224 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014680-5 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119390-9 - MATHEUS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:...defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas... Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, consistente na expedição de ofício ao Hospital Copa D'or, solicitando cópias dos laudos médicos relativos aos exames feitos no autor e expedição de ofício ao IML, solicitando cópia do exame de corpo de delito feito no autor... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072529-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o pedido, uma vez que a medida cautelar de exibição de documentos tem rito próprio e para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051125-0 - ARLETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 9094 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Intime-se o agravado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.092289-6 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041623-0 - MARTIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, que deu causa à propositura da demanda. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171645-8 - PRIX ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ED DATA TRAINNING CENTER E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Despacho:Face ao certificado a fls. 145, anote-se o nome do patrono.Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.056776-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198144-4 - LUCINEIA SANTANA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X IVAN CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088004-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré realize o exame de crânio da autora do código \"RM\" - ressonância magnética, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 300,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir com urgência o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001940-4 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). SOLYR LINS DE MIRANDA PONTES (RJ-006333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Fls. 147 - Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos do autor, relativo aos depósitos de fls. 144 e 146, com os acréscimos legais.Após, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078169-9 - MARIA IZABEL VALENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S AUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187780-0 - SOLANGE ORNELLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Fls. 132/133 - Mantenho a decisão de fls. 130, no que tange ao indeferimento da gratuidade.Concedo à autora o prazo improrrogável de 10 dias para a comprovaçao do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.072358-9 - ALEXANDRE PEREIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056631-9 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122287-2 - MARIA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011254-5 - LYGIA CARLA AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) PROVIMENTO 47/01 - AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021952-6 - MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRE REGINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Fls. 396- A baixa foi cancelada conforme ceridão de fls. 395.Oficie-se aos bancos mencionados a fim de que façam o desbloqueio das contas do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.158686-0 - SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Não há nos autos acordo a ser honologado. O que há é apenas a formalização de uma proposta teoricamente aceita pelo autor.Assim sendo, venham os termos do acordo firmado pelas partes ou procuradores com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071457-6 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030545-2 - BENEDITO RIBEIRO, LUIZA ROMEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 83/84 e 88/90 - Aos autores sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 85/87 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097178-9 - EUNICE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a decisão do apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093488-4 - SONIA FRANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3 - MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PROV. 47/01 C/C PORTARIA 01/08AO EXECUTADO SOBRE FLS. 141 (TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167357-9 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BGN S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MARIA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 185/186 E187/188. \r\n\r\nId: 524667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088596-4 - CLAUDIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Dê-se vista pelo prazo legal. p1 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016068-2 - MARIA DE LOURDES SANTERRE BORDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.082823-5 - REGINA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública... P3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095733-3 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 16:00h. para inquirição da testemunha.Intime-se. p6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) as partes P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.077781-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DRUMOND MARSICANO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 180., JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.140043-7 - GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X J BADIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.049384-3 - MARIA JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068268-8 - FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO certifico que a petição protocolada em 24/01/2008 não foi localizada. Ao peticionante para fornecer uma cópia. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075589-8 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153041-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDA ARAUJO FREIRE Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual a inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor das cotas vencidas. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop2 \r\n\r\nProc. 2008.001.092705-5 - ELIANE LOPES DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/07/2008, às 14:15. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.093470-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG, uma vez que o autor reside bairro de classe média alta. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094327-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/07/2008, às 14:30h. Intime-se. p4 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154796-3 - ARQUIMEDES NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Ao autor. P 1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060080-5 - NEYDE GRIPP CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088700-8 - TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCO BRJ S A Decisão:Expeça-se guia. Após, cite-se. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032013-2 - ZILDA LEMOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de liquidação de sentença para apurar o valor pago em excesso pela parte autora se excluidos os anatocismos e mantendo-se as taxas de juros originalmente praticadas pela ré. Nesse sentido, homologo os calculos do perito de fls. 266 para os devidos efeitos. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Decisão:Trata-se de ação em que o autor pretende anular o ato que o desfiliou da Confederação Brasileira de Judô, sendo o pedido julgado procedente.Ocorre porém, que isso acarretou automaticamente a desfiliação da FEJEAL, pois só uma federação pode representar cada estado.Nesse sentido, torna-se evidente que a presente lide afetou a esfera de interesse da FEJEAL, violando assim o art. 47 do CPC, eis que esta última é litisconsorte necessário. Isto posto, declaro de ofício a nulidade da sentença de fls. 191/193, devendo o autor promover a citação da referida litisconsorte, nos termos do § único do art.47 do CPC. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108264-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS CEHOP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGÃO (SE-001881) Decisão:Defiro mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119715-9 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.006082-3 - CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente. p2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151664-0 - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X VIBRACO INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Defiro a devolução do prazo. p3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) as partes sobre a decisão do AI P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.117533-0 - EMILIO DA MOUTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) as partes P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.069297-4 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GISELLE JEANS E CIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 40,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052089-5 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro a prova oral ao que desnecessária ao feito . Ao MP para parecer de mérito p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.086037-4 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:A presente lide é idêntica a de nº 2008.0001.0140882, sendo que naquele feito a parte autora desistiu da contenda, sendo extinto o processo sem julgamento do mérito, devendo a parte autora recolher as custas devidas, o que não foi feito até a presente data. Desse modo, de acordo com o art.268 do CPC, recolham-se as custas. Após a comprovação do pagamento, apreciarei a petição inicial. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.093819-3 - ALVARO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, movida por Álvaro Antônio Gonçalves , em face de Raiwbow Holding do Brasil e outro. O presente feito repete ação anteriormente ajuizada (2008.0001.0938041), com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (artigos 301, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC), razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora, o que fica suspenso em razão da JG que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138426-9 - MANOEL ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.054466-4 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.138336-1 - MARIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) a parte ré para recolhimento das custas:P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 451,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:... ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 12 mil reais de danos materiais e R$ 6 mil de danos morais, ambos corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde o primeiro dia de exposição não autorizada da obra em tela. Condeno-a também a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X VIAGENS INTERNACIONAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Aos réus. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de 20 (vinte) salários mínimos a título de dano moral. Determino que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que houve equívoco na certidão de fls.114 - verso. Portanto as custas corretas da Carta Precatória que faltam recolher são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36:R$ 63,89 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 47,46 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor totalp2 \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Ao exeqüente. p3 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173946-3 - LUIZ JOÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ÀS partes. P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041517-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ART HOUSE PUBLIC E PLANEJ VISUAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, devendo o mandado monitório ser convertido em título executivo judicial, conforme valores do laudo de fls. 264/321, condenando ainda o embargante nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.042106-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047454-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELOI BRUNETA informe o autor sobre o andamento da carta precatória P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080898-8 - ROSANA GUTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154958-9 - ALINE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 289,11Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.096062-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.152899-3 - CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X REDE WINDSOR DE HOTÉIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a realizar as obras previstas no acordo de fls. 9/11, no prazo máximo de 4 meses contados do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 200 (duzentos reais). Condeno-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153835-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A CINCO SEGURADORA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1)Defiro a citação por edital. 2) Mantenho a decisão de fls. 116. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.032868-1 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COISA INVENTADA BAZAR E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136909-0 - ROSA MARIA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.141124-0 - MARIA CRISTINA DE A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANA REZENDE BARBOSA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) a autora sobre a resposta dos ofícios P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102391-7 - CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 151, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. p3 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003883-2 - ANDRÉ GUSTAVO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GLOBEX UTILIDADES S A (PONTO FRIO) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2008, às 15:45. Intime-se. p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.089031-3 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Diante da necessidade da liquidação por artigo, conforme sentença de fls. 187/202, nomeio o perito contábil JORGE DOURADO tel _________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.003755-0 - MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141326-9 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROVIMENTO 47/01\"Ao réu para recolhimento da METADE das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença de fls. 235/239 e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 398,95Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.134645-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139984-1 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 101. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.174606-6 - GUILHERME BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X PARQUES E GAMES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) AO RÉU. (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.024866-8 - EDUARDO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/07/2008, às 14:00h. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.093275-0 - ERICK ZDANOWSKI DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LAN AIRLINES S A Decisão:Recolham-se as custas. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085799-3 - ANA PAULA EMILIANO AMBRÓSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES.(p1) \r\n\r\nId: 524669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ PEDRO SANTORO - RJ068346 \r\n\r\n1994.001.112812-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE MOURA - RJ011493 \r\n\r\n1995.001.116815-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1996.001.085312-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.021396-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.001.122641-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2001.001.015593-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2002.001.108919-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.001.015882-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2003.001.085161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.120485-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.001.146334-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSORAIA GUIMARÃES DE SOUZA - RJ072790 \r\n\r\n2007.001.122086-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2007.001.172863-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1992.001.049993-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n1998.001.188043-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMÃO FILHO - RJ149784 \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n1999.001.157712-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n2000.001.020790-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n2002.001.086914-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.017633-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2003.001.054203-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.001.063849-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2003.001.105081-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA - RJ097278 \r\n\r\n2004.001.025082-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - RJ130542E \r\n\r\n2005.001.127726-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1996.001.025184-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n1998.001.094723-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1998.001.129891-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1998.001.161861-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1998.001.205719-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2000.001.119128-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2001.001.097446-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2001.001.138445-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHERGILIO SENNA PERES BARBOSA - RJ116307 \r\n\r\n2003.001.117758-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA NIPO DA SILVA - RJ105331 \r\n\r\n2003.001.125429-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2005.001.155711-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2005.001.157291-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.161786-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.124297-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.001.134957-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2006.001.142607-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL - RJ047064 \r\n\r\n2006.001.162400-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2007.001.165472-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA - RJ101797 \r\n\r\n1997.001.042046-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO - RJ105749 \r\n\r\n1999.001.104455-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2000.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2001.001.004613-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA - RJ165415E \r\n\r\n2001.001.112975-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - RJ072267 \r\n\r\n2001.001.134412-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA - RJ039510 \r\n\r\n2002.001.057942-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2003.001.068884-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.105214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY CANDIDO DA SILVA - RJ148966E \r\n\r\n2005.001.026641-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2005.001.157084-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2006.001.066385-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RANGEL FERREIRA - RJ141295 \r\n\r\n2006.001.087544-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2007.001.010361-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA - RJ097668 \r\n\r\n2007.001.051453-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1988.001.012309-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n1991.001.050596-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DAVI KLAJNBERG - RJ086465 \r\n\r\n1996.001.083901-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1998.001.051249-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DOMINICINA CID - RJ054640 \r\n\r\n1998.001.208057-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n2000.001.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2000.001.151238-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2001.001.053208-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.001.056460-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANILDO SANTOS PRADO JUNIOR - RJ118624 \r\n\r\n2002.001.016076-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO PEREIRA PAES - RJ151996E \r\n\r\n2002.001.039181-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.056239-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028243-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.149941-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2003.001.151584-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2005.001.161697-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.109580-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.001.151463-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.001.182392-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2008.001.066103-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2007.001.033052-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029 \r\n\r\n1993.001.039645-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n1995.001.068852-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE LEVY - RJ149080 \r\n\r\n1997.001.103322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n1998.001.117197-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1998.001.131826-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1998.001.191946-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344 \r\n\r\n1999.001.102815-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1999.001.147671-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2000.001.008276-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2000.001.053855-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2000.001.103245-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2000.001.139669-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2001.001.020454-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2002.001.021296-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2002.001.036697-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n2002.001.074127-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2004.001.023194-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2002.001.145814-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2003.001.088055-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA - RJ146521E \r\n\r\n2003.001.118340-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.001.045678-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2004.001.128576-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO SOUZA - RJ152042E \r\n\r\n2005.001.051320-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n2005.001.104544-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2006.001.067415-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2006.001.102294-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2006.001.121902-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.043277-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n2007.001.123992-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2007.001.177308-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n1989.001.076998-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES - RJ157817E \r\n\r\n1990.001.095128-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n1994.001.010995-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA SARTI DUARTE - RJ164713E \r\n\r\n1998.001.150930-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.013773-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.001.119085-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2001.001.113978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2001.001.150583-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.039183-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES - RJ165935E \r\n\r\n2003.001.153587-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2004.001.031877-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSUELI PEIXOTO DE MELO - RJ070386 \r\n\r\n2004.001.049521-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.001.022578-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - RJ112075 \r\n\r\n2005.001.113009-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.083251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.090895-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO - RJ077382 \r\n\r\n2007.001.099254-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1998.001.005050-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGUILLERMO STAROSKE CAMPOS - RJ157664E \r\n\r\n1999.001.055417-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ149768 \r\n\r\n1999.001.103558-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2000.001.022549-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n2002.001.149240-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS IORIO - RJ120985 \r\n\r\n2003.001.087199-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n2004.001.006772-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2007.001.052913-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2007.001.085002-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.175119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 524670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 158: Indefiro o pedido de perícia do local, face à conclusão da perícia médica. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:F. 96 DEFIRO. RECONSIDERO O DESPACHO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904097-5 (6882) - MARIA ISABEL DE MATOS GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (RJ-031554)) X JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043434-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DA JUIZA EM EXERCÍCIO; COM BASE NO ART. 296 CPC. DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068811-5 - IVANA MARA CONCEIÇÃO MACHADO X AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Decisão:INT. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 95.140,50 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. A CONVENÇÃO DO PRÉDIO ELEGEU O I.G.P.M COMO INDICE DE CORREÇÃO. AD CAUTELAM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Forneçam-se as cópias da inicial para os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM OS RÉUS A PARTIR DE QUE DATA O IMÓVEL PODE SER VISTORIADO SOB PENA DE AVALIAÇÃO INDIRETA. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. A HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS.367. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO DE FLS.189 QUITOU O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:VENHA AOS AUTOS A 2ª PARCELA DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074808-0 - ANA MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS.144. DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:F. 98 ANOTE-SE. JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS.105 FACE À FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 7 SALÁRIOS MÍNIMOS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236033-0 - MAÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS S A Despacho:FLS.77. DEFIRO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A DEPRECATA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041536-8 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À autora sobre a condenação de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.148371-0 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INT. A RÉ PARA ESCLARECER FLS.171/172. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072556-7 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:FLS.246. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO DR. ROBERTO EPELBAUMTEL. 25325935. AO AUTOR P/INT O PERITO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA QUE OS SUPTES APESAR DE INTIMADAS NÃO CUMPREM A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, DESDE JAN/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032888-3 - NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Despacho:AS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031578-3 - MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X MARCELO COIMBRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Assistente: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Recolha o autor as custas para a expedição dos ofícios no valor de R$ 7,30 em atos de ofício via postal na conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:INT. O RÉU PARA A DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:FLS.336. AO DR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.091110-2 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação Incidental de Embargos do Devedor.O embargante foi intimado para emendar a inicial, dando valor à causa em dez/07.Ocorre que até a presente data o embargante não cumpriu a determinação, mantendo a inicial inepta.Isto posto, Julgo extinto o processo, com base no art. 267 I c/c art. 295, I CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:FLS.225. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:FLS.212. PENHORE-SE A QUANTIA DE R$ 10.125,90. INT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061426-5 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X SALVADOR GIGLIO Despacho:FLS.217. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098987-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAQUIM DE SOUZA E SILVA Despacho:OFICIE-SE AO BCO. REAL PARA QUE TRANSFIRA PARA O BCO. DO BRASIL EM CONTA Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, O VALOR BOLQUEADO, MANTENDO A CONTA BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:AS 1ª E 3ª EXECUTADA FORAM CITADAS. INDIQUE O EXEQUENTE QUAL O ENDEREÇO QUE PRETENDE QUE O 2° EXECUTADO SEJA PROCURADO. OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA 1ª E 3ª EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA DE FIANÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 75. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9B - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:A PROVA ORAL FOI DEFERIDA NO SANEAMENTO DO PROCESSO.INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA.RENUMEREM-SE AS FLS. A PARTIR DA DE Nº 107. \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FLS.1061. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. EM PROVAS; JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:INTIME A AUTORA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475,J. CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:AO AUTOR FLS.60/61. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067110-3 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE Decisão:Tendo em vista a presença dos requesitos do fumus boni iuris e do periculum in mora face ao que consta dos documentos anexaods dos autos, ( declaração de convivência em união estável e contra-notificação do supdo negando a condição de companheira da supte), concedo a liminar de manutenção na posse em favor da supte.Expeça-se Mandado.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Recolha o autor a diferença de custas para a expedição dos ofícios (R$ 32,85 em Atos de ofício via postal na conta 1110-6). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Despacho:FLS.1111. MANTENHO A DECISÃO. VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:SANEAMENTO. PARTES LEGITÍMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSEMPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDUÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL, REQUERIDAS PELO AUTOR. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES.TEL. 22882219, QUESITOS EM 5 DIAS, LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICOS. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FIXO HON. 10%. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO ESTÁ SE OPONDO INJUSTIFICADAMENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONDENO-O NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO EM FAOR DA AUTORA NO MONTANTE CORRESPONDENTE A 20% DO VALOR DO DÉBITO.INT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176127-4 - MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCS. JUNTOS. ( FLS.290/295. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HON. ADV. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.037515-7 - CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X CONSTRUTORA CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:COMINO A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO FACE AO COMPORTAMENTO TEMERÁRIO DO EXECUTADO.OFICIE-SE AO DETRAN PARA O BLOQUEIO DAS TRANSFERENCIAS DOS VEÍCULOS.INFORME, O EXEQUENTE QUAL O ENDEREÇO DEVE CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DANIEL GOMES DA CRUZ Despacho:INT. O AUTOR PARA ESCLARECER FLS.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.079725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA- A SUPTE. OS SUBSTALECIMENTOS A F. 38/39, SEM OS DEVIDOS PREENCHIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LAURA E SILVA DE SOUZA (RJ-135108) Decisão:DEFIRO QUE O LEILOEIRO FIQUE COMO DEPOSITARIO. COMPLEMENTE O LEILOEIRO AS CUSTAS JÁ QUE A PRECATORIA JÁ FOI EXPEDIDA FLS.877. \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FIXO HON. DE 10%. PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA ( FLS.233). \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:REITERE-SE O OFICIO INFORMANDO QUE AS DECLARAÇÕES NÃO ACOMPANHARAM O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre os extratos juntos pelo réu; informando se à vista dos documentos, os valores indicados como devidos pelo réu, sofreu alguma modificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO M.P. PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.426/427. AO RÉU PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO.FLS.429/441. AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:FLS.523 V. A PRÓPRIA D.P. DEVE INTIMAR A PARTE. AO D.P. CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:DECRETO A REVELIA DO 2° RÉU. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FLS.503. ESCLAREÇA, O EXEQUENTE, A PETIÇÃO DE FLS.503, JÁ QUE A PARTE RECEBEU O NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR O REAL VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012724-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A PETIÇÃO DE FLS.195, NA MEDIDA EM QUE A QUANTIA DEPOSITADA, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.119, PERTENCE À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO PERITO PARA ESCLARECER FLS.98/99 e 103. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068119-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Republicação: Indefiro a gratuidade de justiça. O suplicante obrigou-se a pagar prestações mensais com valor de quase R$ 1.000,00, o que demonstra que o suplicante não é miserável juridicamente. Pague as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROANA CRISTINA SOARES SANTOS e EFRAIM ROCHA DOS SANTOS ( DR. FELIPE RAMOS DOS SANTOS, OAB/RJ 135259) X DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS.DESPACHO: VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 524671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.077975-7 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 76/87 - Às partes sobre a resposta de ofício.Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082572-4 - VALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO MAINARDI BERAN MASTROCOLA (SP-223200)) X TELEMAR RJ AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.055397-0 - ESPÓLIO DE APARECIDO RODRIGUES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X OSCAR MARÇAL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.048588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA ROMERO DE MICHELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DA ROCHA (MS-002861), Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Com razão o autor, ante o acordo , fls. 359, item \"6\".Assim, intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 481, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085269-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls. 333 - Intime-se, voltando concluos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA Despacho:Fls. 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:Fls. 68 - Defiro, nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002763-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o ofício requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.084684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPÓLIO DE JOSE ALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032095-0 - GIL ANDERSON MARINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: 13 de maio , terça-feira, às 12 :00 hs, à sala 313, Corredor C deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. O autor deverá comparecer munido de todos os seus documentos pessoais, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036872-6 - THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Nada requerido, aguarde-se o julgamento do A.I. interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089838-7 - GLEIVA VERAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112619-2 - LAURENTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao RÉU para encaminhar o ofício à FENASEG, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.169137-5 - ANFRÍSIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181306-7 - VIRNA MAISA DOMINGOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência dos honorários periciais e para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: 17 de maio de 2008, às 10:00 horas , sábado, à Av. Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana /RJ.O autor deverá comparecer munido de todos os seus documentos pessoais, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.218204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA APARECIDA VIEIRA ESTEVES Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045613-2 - JULIA BROTERO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1.Fls. 57 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.2. Fls. 56 - Defiro.3. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls. 307 - Anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:1. Proceda-se à penhora na boca do caixa, cuidando-se de instituição financeira, em qualquer agência da ré.2.Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030967-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Nada requerido, aguardem-se os julgamentos dos A.I's interpostos ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - ESPÓLIO DE GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à ré, cuidando-se de hospital em pleno funcionamento, recebendo créditos de operadoras de plano de saúde, aplicações financeiras e outros, que não justificam o benefício.Cumpra-se fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 140 - Aguarde-se o retorno da C.P. Com, esta, tornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040288-8 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA SOBRE O A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Expeça-se novo mandado, com autorização para remoção dos bens ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.165691-0 - SANDRA LUCIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X VANDA DOS SANTOS LARA SOARES Despacho:Fls. 27 - Cite-se no endereço indicado. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.203778-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTÔNIO VENANCIO SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116568-9 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES LINO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de of´cio para SRF, TRE e Telemar . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Defiro o início dos trabalhos periciais desde logo.Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.169137-5A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANFRÍSIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recolhidas as custas de exceção, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081458-4 (19588) - ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1997.001.060981-4 - LAURA DE VASCONCELLOS SCHMIDT POULET (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Nada requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.122205-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDJAN DE MELO PESSOA MARQUES Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.084389-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANNA BEATRIZ MARTINS DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.138661-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NINA TOURS VIAGENS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 163/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:1. Às partes, ante os depósitos.2. Expeçam-se guias às operadoras de planos de saúde, na medida em que requererem. \r\n\r\nProc. 2005.001.153026-0 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 92 - Defiro a inclusão e o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.064069-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIMONE ROUSSO E OUTROS Despacho:fls. 65 - Ao exeqüente ante o informado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7C - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Sendo o fundamento da Impugnação o excesso de execução, ao Contador, para verificar. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Ao pertio, ante a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Repilo a presente Impugnação, visto que apesar de cuidar-se de execução fulcrada em título judicial, ensejou procedimento autônomo, sendo, portanto, devidos honorários advocatícios.Ante a rejeição da Impugnação, arcará a impugnante com as despesas do incidente e honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9A - ELISABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283)) X ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7C - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Não recolhidas as custas pertinentes, deixo de conhecer o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 66 - Ao réu para informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.178705-6 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO Despacho:1. Esclareça a autora, eis que já realizada a penhora e intimada a devedora (fls. 124/132).2. Certifique-se sobre interposição de embragos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:1. Às partes ante a manifestação do M.P.2. Fls. 247 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 162 - defiro a vista, por 10 dias. Nada reuqerido neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:...defiro a sua realização.2. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klansner, conhecido do cartório. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.3. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor, em audiência a ser oportunamente designada.Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, eis que o pedido de indenização não concerne apenas aos defeitos do veículo, mas também a sua forma de aquisição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls.61- Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Presente a hipótese do art. 50 do CPC, ante o encerramento irregular das atividades da empresa, sem que haja quitação de suas obrigações, defiro a desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se, nos moldes do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148373-6 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064603-9 - GERSON SAVERIO ODDONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107252-3 - SEBASTIAO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 90, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1. Cumpra a ré o determinado à fls. 246, \"2\".2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 249, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.071557-2 - ROSA MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X ABRAAO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.156822-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MIGUEL MESQUITA Despacho:1. Fls. 114 - Defiro. Expeça-se o ofício.2. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.058455-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 124 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:À D.P. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107597-4 - ELISABETH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156454-5 - ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre a nova decisão do STJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048043-7 - PROTEGE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSE DE ROURE FILHO (DF-008857)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 488 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.146618-9 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defiro os ofícios, ao SPC e SERASA.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155928-7 - REGINA CELIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 150 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU À parte autora para fornecer cópias de fls.25 e 26 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150197-5 - FLORIANO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 23 - Recolhida a taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163361-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112757-1 - LUIZ BENECIANO LOPES X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135391-1 - JOAO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao réu para recolhimento das custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144947-0 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. Certifique-se se a parte autora manifestou-se em réplica.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.033904-3 (19075) - ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Confrontante: CONFRONTANTE \"A\"), Confrontante: CONFRONTANTE \"B\" Despacho:Fls. 564 - Atenda a parte autora, o solicitado pelo M.P. (certidão de fls. 563). \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 524672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109466-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAGES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Despacho:Fls. 150: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Despacho:Fls. 189/190: ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.089248-1 - CENTRO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Intime-se a advogada JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS, OAB/RJ 141.393, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚCARDS/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091481-0 - MOVI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) MOVI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Intime-se a estagiária LUCIENE GOMES FERNANDES, OAB/RJ 135.714E, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.017557-4 - GIULLIANO BOZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Intime-se o advogado FRANCISCO VICTOR AUGUSTO, OAB/RJ 84.887, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.045314-8 - CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ARAFRAN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Portaria 01/2005 : Ao autor sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.001.101489-6 - MARIA DA GLORIA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) As partes sobre fls. 270. (Perícia designada para o dia 15/05/2008 às 16:00 horas na sala de Perícias Médicas, localizada no 3º andar, corredor C do Forun Central). \r\n\r\nProc. 2005.001.131054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SANDRA MARIA TEMPORAL Intime-se o advogado CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, OAB/RJ 29.032, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017738-3 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre a data designada pelo sr. Perito para a realização da perícia (dia 23/04/2008, às 14 horas). I-se o Autor, via postal, para comparecimento munido dos documentos solicitados às fls. 74.Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Isto posto, quanto ao 1º Réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Quanto ao 2º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047898-0 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SILVIO CIPITELLI COLHACO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/131 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144107-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:Fls. 150: defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora ao pagamento de indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa em favor da Ré e multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida aos cofres públicos... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303347-0 (8744) - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao interessado para apresentar em cartório cópia da petição extraviada, conforme certidão às fls. 226.Após, voltem para verificação de eventual bloqueio \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120055-2 - WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X CLASSIC SAUDE LTDA Intime-se o advogado GUARACI DOS SANTOS, OAB/RJ 29.496, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160637-8 - VALERIA APOLINARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Às partes sobre o of. de fls. 319 uma vez que recebido por esta serventia em 14/4/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076145-1 - CARLOS ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intime-se o advogado JOSÉ LINDBERGH FREITAS, OAB/RJ 30.685, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108228-8 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Intime-se a advogada BIANCA FERNANDES RUIZ, OAB/RJ 146.029, para que devolva os autos do processo em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.134190-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038659-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ROBERTO BALBINO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133111-2 - MARCOS MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para que forneça cópia da petição nº 200703168980, protocolada em 03/09/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.169660-9 - MECDIESEL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X LABORDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124877-9 - JOSE DELFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA NUTI (RJ-103683)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA Solicito comparecimento do Dr. Jovelino Ribeiro, OAB 952B para retirar documento de seu interesse que se encontra nesta serventia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011020-4 - PAULO DE MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) ÀS PARTES SOBRE FL. 280 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando ambas no 30º dia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051752-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309)) X EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-085993) A parte para regularizar a representação processual conforme determinado as fls. 72 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.072480-6 - CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IRMANDADE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Posto isso, indefiro a liminar. 4.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052304-2 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CHAN KWOK KEONG E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 243, designo o dia 20 de maio de 2008 às 14:00 horas para exibição dos documentos na sede desta serventia, devendo as partes estarem presentes para examiná-los. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.079522-2 (16319) - RICARDO LUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349)) X CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DO COUTO (RJ-068597) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.090092-4 - MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA PLASTER (RJ-095601), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Solicito comparecimento do Dr. Marcelo Oliveira Rocha que representa COMPAINHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU para retirar documento de seu interesse, \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.120295-4 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Dê-se vista a parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082241-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU desentranhe-se adite-se cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.072893-1 - ESPOLIO DE NELSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Solicitio do comparecimento do Dr. Roberto Carlos Martins Pires que representa a Caixa Economica Federal, para receber documento de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.019654-5 - LUCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao Sr. perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.204769-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES A parte autora para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140123-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição 2006-2224134 de 25/10/2006 e da petição 20070183402 de 24/01/07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092983-4 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) A parte autora sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070871-6 (17542) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.053634-6 - AMARO IZIDORO FIGUEIREDO X BANCO SANTANDER S A Ao Réu para que venha retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110784-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049338-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.094118-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUSANNE HELENA ARAUJO BOTONELLY Ao autor para receber petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.099678-6 - LUCIANA CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE AUTORA DEVERÁ RETIRAR DE CARTÓRIO CÓPIAS QUE SE ENCONTRAM NA PASTA DE PETIÇÕES P/ DEVOLVER A ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte ré sobre fls. 104/110 e 112/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.066934-9 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre contestação e fls. 41/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112620-0 (20529) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JAYDER AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.207749-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X ALINE DA SILVA PERDIGAO Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.004145-0 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.072125-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X GDA LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.087215-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TEC MONT COMERCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069139-0 - RODRIGO DE GOUVEA CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao Dr. Rogério Peres Fernandes para receber petição de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1. Junte-se as petições pendentes. 2. Defiro o desbloqueio requerido pela parte executada, conforme protocolo em anexo. 3. Indefiro o efeito suspensivo da impugnação, já que não vislumbro qualquer risco de dano irreparável, sendo certo que a diferença apontada é perfeitamente passível de ressarcimento em caso de levantamento a maior. 4. Desentranhe-se a impugnação de fls. 211/212 e autue-se em apartado, certificando sobre a eventual existência de custas pendentes. Em caso de existência de custas pendentes, defiro prazo de cinco dias para que o executado recolha o devido, sob pena de não ser apreciada a sua impugnação.5. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor incontroverso (R$ 910,84).6. Diga o exeqüente, nos autos da impugnação, sobre a alegação do executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070481-0 (21601) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS RUBENS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Ao autor para retirar petição do seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.109241-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor para retirar petição de seu interesse. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.141184-4 - HERMES DE OLIVEIRA PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Ao Réu ANTONIO ALVES DE ASSIS, para retirar documento de seu interesse nos autos em que é parte, tendo como advogada a Dra. Cristiane Campos Alves OAB/RJ 105.745. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150962-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Ao escritório Dannemann Siemsen Advogados para retirar petição de seu interesse atravessada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 431. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.028804-5 (19521) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LEANDRO MACIEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar petiçao de seu interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.063971-2 - VENANCIO TEIXEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MANOEL RODRIGUES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) As partes sobre fls. 228. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077533-4 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS Decisão:1.Deve ser respeitada a dignidade do trabalho do perito, sob o sério risco de se vilipendiar um dos valores fundantes da República (artigo 1º, IV da CRFB/88).2.Desta feita, considerando que os valores apresentados pela parte autora como razoáveis são em tudo dissonantes de um mínimo imaginável pela senhora perita, afina representam pouco mais do que 35% (trinta e cinco por cento) do pleito de honorários, a única alternativa lícita é a substituição da perita por outro expert que aceite trabalhar dentro das limitações financeiras da parte.3.Posto isso, com todas as vênias devidas, substituo a perita pelo Dr. Fernando M. Cruz, telefones (21) 2493-7839, 9986-5687. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115695-0 - LICINIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) A parte autora sobre fls. 382/384. \r\n\r\nId: 524673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.054666-2 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113988-5 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.143096-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA TEIXEIRA PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.264553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVIA CRISTINA ROCHA MACHADO Despacho:Por ora, oficie-se apenas ao Serasa, SPC e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.001.055289-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA BERNADETE DIA DINIZ Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que coloque a importância depositada às fls. 94 à disposição do juízo deprecante. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043182-7 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Intimado: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Intimado: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097192-5 - JANDIRA DA COSTA OLIVEIRA X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Fls. 165: venha a comprovação do alegado. Fls. 166/167: fiquem nos autos os esclarecimentos dos advogados. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Ao leiloeiro sobre o depósito de fls. 285. Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de 259,95. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Oficie-se como requerido. Vindo a cópia do IPTU, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Reiterem-se fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 350/352: considerando que a autora se compromete a trazer sua testemunha, a teor do item 04 de sua petição, reconsidero o 1º parágrafo da decisão de fls. 348 e defiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 323/324 neste juízo, sendo certo que o não comparecimento implicará na aplicação da parte final do parágrafo 1º do art. 412 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130610-5 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das Custas Judiciais: taxa: 283,20 - Oficial de Justiça:25,56 - AEVC + Distribuição: 82,15 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - FUNPERJ: 6, 29 - FUNDPERJ: 6,29 - 10% CAARJ: 10,77 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao dr. perito para designar nova data para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066882-5 - JOÃO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários em duas parcelas, sendo certo que o laudo somente será entregue após o depósito da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101559-0 - NILZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.102561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X DANIEL LOUREIRO VELAY Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.102713-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.219817-4 - JOSEFA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.220005-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRAKESH RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266782-4 - JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055465-2 - TANIA KARLA MONÇÃO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Com o recolhimento das custas faltantes, voltem. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Cumpra-se fls. 446 com os valores indicados às fls. 470. \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214734-8 - ENGETEST ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DEMEL TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora sobre o retorno do A.R. negativo. (2º réu). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.128384-8 - SOLIMPEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, JOSE DE JESUS DE SOUSA, MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 877/880: considerando que o perito do juízo, conforme consta do seu laudo pericial, tentou contato com a 1ª autora através de seu então patrono pelo telefone e nada conseguiu, e considerando ainda que não consta dos autos telefone do respectivo assistente técnico, indefiro a realização de nova perícia. Fls. 894/931: considerando que o laudo do assistente técnico não está assinado, e, ainda que estivesse, não há obrigatoriedade do perito do juízo se manifestar sobre o mesmo, nada a prover. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 09 da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045393-6 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085543-3 - CESAR GUILHERME MELLO DE CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia e da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III, e II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011038-0 - DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FARLEX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.044981-9 - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LEANDRO DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre o requerimento de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021113-0 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Diga a parte autora sobre a contestação .(Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e das obrigações acessórias até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045562-5 - ESPÓLIO DE ERDIS BANDEIRA ACCIARES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X ELEIRNA SIMÃO BURGOS Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051166-3 - VERA LUCIA STERN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI À parte autora para recolhimento das Custas Judiciais: AEVC + Distribuição: 118,67 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - FUNDPERJ: 5,93 - FUNPERJ: 5,93 - 10% CAARJ: 11,86 - Port.01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.186289-3 - ELIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Fica o executado intimado através desta publicação, na pessoa do seu advogado, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias conforme decisão às fls. 184 e confirmação de depósito às fls. 194. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.010070-7A - BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (PA-007710)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao excepto. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Light, à Telemar e à SRF. \r\n\r\nProc. 1996.001.108225-8 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AMELIA DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Reitere-se fls. 277. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:À exeqüente para que junte aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:A teor do despacho de fls. 307, indefiro fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À exeqüente para o adiantamento das custas do Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.011560-5 - J E V EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Oficie-se ao cartório do RCPJ para que informe se é ou não verdadeira a alegação do credor, pois, ao que seja do conhecimento deste julgador, não pode qualquer cartório de registro se negar a fornecer, mediante o recolhimento das custas devidas, cópias dos documentos que ali estão registrados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ -R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da certidão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Despacho:A citação por hora certa é faculdade do oficial de Justiça se verificar que o executado está se ocultando. Assim, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:À credora para indicar, especificamente, contra qual devedor pretende a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução( incluindo a multa de dez por cento)..Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls. 220/221: anote-se como requerido. Com relação ao requerimento da dita credora privilegiada, não vejo como lhe dar razão, uma vez que o STJ vem entendendo que \"as quotas de condomínio dizem respeito à conservação do imóvel, sendo indispensáveis à integridade do próprio crédito hipotecário, inevitavelmente depreciado se a garantia perder parte do seu valor; pagamento preferencial, nesse contexto, das quotas de condomínio\" (REsp 208.896/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 07.11.2002, DJ 19.12.2002 p. 361). Assim, indefiro seu requerimento. Fls. 238/240: defiro a expedição de mandado de pagamento, de carta de arrematação, de mandado de imissão na posse e dos ofícios ao 5º RGI como requeridos. Fls. 261/262: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 268: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Ao autor sobre o ofício de fls. 174/178. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.050193-9 - TERESINHA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento distribuído para a 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Considerando que o réu não pagou o débito, aplico-lhe a multa de 10% e fixo os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC (REsp 978.545-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/3/2008). À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011774-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069915-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.051823-4 - MANOEL ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO BMG Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876) Decisão:Considerando que, de acordo com precedente do STJ, \"nos termos do art. 245 do CPC, eventuais nulidades devem ser invocadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão\" (AgRg no Ag 448.699/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12.05.2005, DJ 20.06.2005 p. 124); e considerando que a decisão que o réu pretende a declaração de nulidade foi proferida em 29/01/2008, sendo publicada no D.O. no dia 31/01/21008 (fls. 1129), ocorreu a preclusão para o mesmo, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.015784-6 (24426) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X TAURUS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 188/190) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da expedição de ofício à SRF, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:Reconsidero fls. 175. Às partes e, em especial, à ré para atender ao solicitado pelo dr. perito às fls. 68. \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Fls. 1099/1101: cumpra-se a determinação da 7ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.064274-7 - MARCIO TURITE DE SA BELFER (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Regularize a ré sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097757-9 - IARA DINIZ SANTOS, NAYARA DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCURA FESTAS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao perito sobre as impugnações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/08/08, às 15h. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103711-0 - JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126618-4 - NIDIA JAQUELINE VIEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. (republicando) \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Juntada de Ofício da 4a Câmara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO Despacho:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.048654-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALVARO SERGIO R DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129371-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARRIMO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:A teor da certidão de fls. 42, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Ao interessado sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.052288-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASA DO PAPEL III LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064803-8 - ESCOLA EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO BARROSO SANTA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.077508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) À parte autora para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086735-0 - IVIE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X PAULO AFONSO DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio da diferença devida. Aguarde-se a confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 220.284,87 (duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124118-7 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.049944-6 - RAIMUNDO NONATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.094798-4 - ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES 99 Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.097095-7 - EDSON ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040909-3 - CAROLINE BOGEA PEREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Fica a 1ª ré intimada, através de seu patrono, para o pagamento da quantia de R$ 900,00, referente à multa diária imposta na sentença, em razão do não cumprimento do disposto no item 6º da mesma, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.215065-7 - GILDA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 117/118: a teor da certidão de fls. 113, regularize o 2º réu sua representação, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento dos seus requerimentos. Fls. 119/130: recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038980-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Traga a exeqüente planilha contendo a diferença devida bem como os honorários advocatícios da fase de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.113875-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.054794-9 - ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)) X RICARDO MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Indefiro a entrega das chaves em cartório. Se desejar, que entregue as chaves no escritório do patrono do autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Considerando a concordância do credor (fls. 249/250), reconsidero a decisão de fls. 241 para determinar a inclusão dos novos sócios da devedora (fls. 80/84) no pólo passivo da relação processual. Considerando que se trata de ação renovatória onde não houve sequer a intimação do fiador na fase de conhecimento, indefiro sua inclusão no pólo passivo na fase de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016298-8 - J SOARES SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ELEVADORES SUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Anteriormente, este juízo já havia detectado diferença entre os valores apresentados pelos credores, a teor do despacho de fls. 361, sendo determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial, que apurou uma diferença cobrada a maior de quase R$ 200.000,00 (fls. 354/357 e 364/367), tendo os mesmos inclusive concordado com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 396), não podendo os mesmos, agora, apresentarem novos cálculos. Com relação à impugnação da devedora de fls. 394/395, não vejo como lhe dar razão. No tocante ao item 1, nosso Tribunal de Justiça já decidiu que \"sendo a indenização fixada em salários mínimos, o depósito deve ter por base o valor vigente na época do pagamento, e não o do inicio da execução\"...No tocante ao item 2, como ressaltado pelo Contador Judicial, a base de cálculo foi feita com base na renda da vítima informada às fls. 17. Finalmente, no tocante ao item 3, os honorários foram fixados às fls. 330, não havendo recurso contra tal decisão... \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.098072-0 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA Decisão:Quem paga a importância de R$ 4.900,00 por cirurgia plástica de embelezamento não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 25/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026043-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:A questão relativa à gratuidade de Justiça já restou decidida às fls. 35. Assim, nada a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061756-0 - MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL DA ROCHA VIEIRA E OUTRO) Despacho:Citem-se os terceiros interessados por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 524675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096714-4 - SANDRA MARIA DE PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 18/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313... \r\n\r\nProc. 2008.001.097933-0 - NORMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020848-6 - BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, informando ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008554-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CERALDI Despacho:1 - O despacho de fls. 17 ainda não foi cumprido.2 - Venha a prova da notificação pessoal do réu, para fins de apreciação da liminar (Súmula nº 72 do STJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025202-5 - URIA CRIVARO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025583-3 - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Ao autor sobre o depósito, manifestando-se quanto à quitação, a fim de possibilitar o levantamento, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.179604-5 - VINICIUS MARCUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante informação supra: adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219097-7 - CÍCERO FLORÊNCIO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1 - Ainda não foram apresentadas as declarações dos autores MARINALDO E JOSÉ SIMÕES. Atenda-se.2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2007.001.219098-9 - GRIMALDO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Inobstante o petitório de fls. 39: adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.092409-1 - HELOISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/06/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095537-3 - JOAQUINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.097280-2 - ANGELINA DUARTE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/06/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010150-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v.Acórdão, \r\n\r\nProc. 2005.001.152531-7 - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X JAILCE ANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:1 - Anote-se onde couber...2 - Certifique o cartório...3 - Diga o autor quais entidades deseja ser oficiadas (fls. 74).4 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.097000-3 - CÉLIA REGINA RODRIGUES GIFALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095973-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BCP S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - ... Esclareça o autor... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.077697-3 (18300) - NADIA RAQUEL NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044423-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. 106/107 Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244590-6 - CELTEC CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES Despacho:1 - Recebo os Embargos.2 - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048542-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CELESTINA ROSINA CAGOL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ao excepto no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.017689-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARI RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Diga o autor/executado, sobre fls. 166 e 173, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138341-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO SOUZA DE CARVALHO Ao autor para desentranhar documentos, substituindo-os por cópia, conforme solicitado as folhas 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 225/227: ... venha o termo de inventariança para regularização do pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.092236-7 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 15/17: Venham autenticadas.2 - Esclareça a inclusão do segundo executado no pólo passivo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 615, parte final e 626: Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado, para proceder os atos destinados às praças. \r\n\r\nProc. 1998.001.066666-6 - CRISTIANE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DEISE LUCI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra, vindo depósito no mês indicado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139185-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X MOTOCAR SASHIENE LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 354/355: Anote-se onde couber.2 - Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:FLS. 1090/1107 : 1º) CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO; 2º) DIANTE DAS PONDERAÇÕES EXPEDIDAS E OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 685 & 2º DO CPC, A FORMA DA ALIENAÇÃO, O PAGAMENTO E SUAS CONDIÇÕES, OBSERVA-SE-A O CONTEUDO DA PROPOSTA DE FLS. 1088/1089, ATENDIDO, SEMPRE AO PREÇO MINIMO, A AVALIAÇÃO; 3º) LAVRE-SE O TERMO CARTORARIO (ART. 685 & 2º DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:1 - Fls. 351/353: Ao autor, no prazo de cinco dias.2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136111-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLANGE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1 - Fls. 26/34: Nada a prover. Aguarde-se manifestação da Câmara.2 - Fls. 24: Regularize o impugnado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça ao impugnado. Sem custas e honorários. PRIRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.063556-2 (24951) - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (RJ-001913A) Despacho:... Comprove-se o alegado... \r\n\r\nProc. 2006.001.118295-7 - LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008878-0 - MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187311-8 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada (fls.41e 126/128) e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1%, ao mês e correção monetária na forma da lei a contar desta data até o seu efetivo pagamento. Declaro a inexistência de débitos da autora com o réu referentes a contratos ou cartões distintos do cartão de nº 1510.1005.6082.0309, único de propriedade daquela. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.Transitado em julgado, após cumpridas as dilig \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-022136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:... De qualquer forma, autorizo às partes manifestarem querendo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028033-9 - OLIVIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Fls. 169: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.212373-3 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL em face de BANCO FININVEST S/A.O feito teve seu curso normal, até que as partes resolveram pôr fim à demanda consensualmente, trazendo aos autos a petição de acordo de fls. 69/70, requerendo a sua homologação.As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69/70, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a ré que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré, com os honorários de seus patronos.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.WILSON DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nProc. 2007.001.236681-2 - SAUL WEISKOPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 8.387,33(oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), atualizados com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data do desembolso(fls. 21). As custas e honorários advocatícios serão compensados, na proporção de 50%, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.053847-6 - MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, condenando a parte ré ao pagamento da importância de R$ 9.000,00(nove mil reais), cujo montante deverá ser alvo de atualização com juros legais de 1¨% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.PRIRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.096795-8 - CAROLINE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X CLARO S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.043004-2 (21658) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAUL FERREIRA ARIOSA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Despacho:... Venha indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199412-8 - AMROR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081384-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HADALBERTO PINHEIRO Decisão:1 - Fls. 21: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2 - Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento como prazo de 15 dias, dele constando que o réu poderá oferecer embargos o qual suspenderá a eficácia da ordem (art. 1102 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036102-1 - JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipatória, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, estes recolhidos ao Centro de Estudos da Corregedoria da Defensoria Pública, na forma da lei especifica. PRIRio de janeiro, 30 de abril de 2008.Wilson do Nascimento Reis Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.042203-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JAN NORA HOKOÇ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Embargante: MUANIS IMOBILIARIA LTDA (fls. 161/163)...Embargante: JAN NORA HOKOÇ (fls. 165/168)...Conheço dos embargos...Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada (fls.29) e condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.Transitado em julgado, após cumpridas as diligências próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096825-2 - ANTONIO IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095077-6 - KÁTIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A condição de advogada e o documento de fls. 19/20 não justificam o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097652-2 - EDSON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071647-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOU ZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD FERGUSON MURRAY (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Venha a complementação das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.038994-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARMEN DE ANDRADE ABRANTES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090655-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023282-3 - ELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Homologo os honorário do Dr. Perito, para que produza os seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, ante gratuidade de justiça. I-se o expert para realizar a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043367-8 - JORDY BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001918-0 - IRENE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1 - Fls. 83: Certifique o cartório...2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2006.001.138393-8 - GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.097908-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia10/06/2008, às 11:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047794-1 - JERÔNIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ação: REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPETIÇÃO DE INDEBITOA: JERONIMO LUIZ GRAVER: BANCO ITAÚ S/ADECISÃOVistos, etc.Considerando não ter sido alcançada a conciliação, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Defiro a produção de prova e pericial contábil, eis que a cognição em torno do suposto descumprimento do contrato passa pela necessidade de exame de tal perícia técnica. Como parte autora que pugnou pela prova é beneficiária da gratuidade de justiça, OFICIE-SE ao DIPEJ - DIRETOR DE DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS, para indicação de um perito, cujos honorários serão arcados ao final pela parte vencida, na forma da lei 1060/50.Após a nomeação, facul \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.012913-4 - SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1 - Fls. 185: anote-se...2 - Homologo os honorários do Dr. Perito, para que produza seus regulares efeitos. Venha o depósito em 05 dias. Após, Intime-se o expert para a diligencia, acrescentando que a parte autora não está mais assistida pela DP. \r\n\r\nId: 524678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094624-4 - GEREMIAS LUCAS DECOTÉ X ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDE BUARQUE, Inventariante: SÉRGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.095051-0 - MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CLÁUDIA MARIA CANELLAS DA COSTA Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156489-2 - MARIA LIDUINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213972-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X AUGUSTO REIS DA SILVA Decisão:Reconsidero o item 4 da decisão à fl.30.Não verifico hipossuficiência que justifique custas ao final, haja vista que tanto atuante a empresa, que por seu sócio gerente vem propondo diversas ações.INDEFIRO o pedido de custas ao final.Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.214028-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIVALDO FERNANDES SILVA Decisão:Reconsidero o item 4 da decisão à fl.29.Não verifico hipossuficiência que justifique custas ao final, haja vista que tanto atuante a empresa, que por seu sócio gerente vem propondo diversas ações.INDEFIRO o pedido de custas ao final.Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.087335-6 - SERGIO SIEBURGER DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Anote-se a presente como ação ordinária.Trata-se de ação movida por funcionários aposentados do Banco do Brasil contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.Houve declínio de competência do Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre, ao fundamento que incidiria, na hipótese, o artigo 100, inciso IV, alínea \"a\", do Código de Processo Civil, que dispõe que a ação deve ser proposta no lugar onde está a sede da pessoa jurídica.Todavia, deixou o juízo declinante de observar a alínea \"b\" do mesmo inciso e artigo, que autoriza a propositura no foro em que haja agência ou sucursal da pessoa jurídica, sendo certo que há posto da PREVI no Estado do Rio Grande do Sul, sendo este, inclusive, o responsável pelo atendimento e administração dos pagamentos dos aposentados do Banco do Brasil.Observe-se que entender de forma diversa implicaria crer que, apesar da PREVI ter segurados em todas as cidades do país - visto que há em todas agências do Banco do Brasilp3 \r\n\r\nProc. 2008.001.090498-5 - CARLOS AUGUSTO PIRES ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Suspendo o processo e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o artigo 105, inciso I, d, da Constituição da República. p/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.091936-8 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1)Retifique-se a D.R.A. para ação de cobrança. 2) Ante o valor atribuída à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao rito, observando-se ao disposto no artigo 276 do CPC. 3) Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária à fl.27.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.093970-7 - ELIESER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.097654-6 - JONATHAS CAVALCANTI LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débido c/c nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.219302-4 - DROGARIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica bem como sobre os documentos acostados.P/1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092682-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGTHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A RJ Decisão:1) O autor é advogado militante, não se enquadrando como pessoa hipossuficiente, portanto, INDEFIRO a gratuidade de justiça.2) Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) O autor dá procuração para advogada representá-lo em juízo mas a outorgada não assina a petição inicial, esclareça se está em causa própria ou se está representado pela advogada.4) Esclareça sobre o pedido contido no item \"d\", que, sendo o caso, deverá vir em ação própria.5) Em caso de ser excluído o item \"d\" do pedido, deverá ser emendada a inicial, vindo em peça ÚNICA no prazo de dez dias. 6) Retifique-se na D.R.A. para ação indenizatória.P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059173-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Despacho:Venham cópias da inicial e das planilhas para servir de contrafé.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.092898-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DIAS ARAUJO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária.P/1 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 29/05/08 e 10/06/08 às 16:00 hs, no Átrio do Forum.P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Republicação: 1) Fls.924/925 - Anote-se onde couber. 2) Estando os autos em fase de execução, indefiro vista dos autos ao executado.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Efetue bloqueio online.P/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Corrijo de ofício o erro material, para fazer constar no dispositivo que fica a ré condenada em custas e honorários.P/2 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.050270-1 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Uma vez que as partes que constam na petição às fls.116/119 são diversas das partes desta ação, desentranhem-se fls. 116/119 devolvendo-as ao peticionário da mesma.2) Designo audiência preliminar para o dia 02/06/08, às 14:45 horas.P/1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100753-3 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO Despacho:1)Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 30.000,00( 12X aluguel mensal de R$ 2.500,00). 2)Venham as custas faltantes.3) Com as custas, expeça-se mandado de verificação e missão na posse.4) Recebo a emenda, anote-se. P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132088-5 - ESPOLIO DE GESSY SEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRANSPORTES FS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista que não há tempo para a intimação pessoal da parte autora para prestar depoimento, aguarde-se o ato; não comparecendo, o ato será adiado.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Por estes fundamentos, ADMITO A APELAÇÃO de fls.255/275. \r\n\r\nProc. 2008.001.001497-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOELMA ARAÚJO DO NASCIMENTO Decisão:1) Reconsidero o item 1 de fl.20.2) Defiro expedição de ofícios a SRF, Light, Vivo, Claro e Oi, a fim de que seja informado o endereço da parte ré, cujo CPF é o de nº 058.846.384-18. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.023046-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCILENE HENRIQUE BRAZ Decisão:Fls.45/48 - Recebo como agravo retido.P/1Reconsidero a decisão à fl.44.Há diversas ações proposta pela empresa autora, em que se afirma inativa, porém existente.Não verifico hipossuficiência que justifique gratuidade de justiça ou custas ao final, haja vista que tanto atuante a empresa, que por seu sócio gerente vem propondo diversas ações.INDEFIRO gratuidade de justiça ou custas ao final.Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.070924-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PAULO CESAR DE LA ROQUE ROCHA Decisão:Há diversas ações proposta pela empresa autora, em que se afirma inativa, porém existente.Não verifico hipossuficiência que justifique gratuidade de justiça ou custas ao final, haja vista que tanto atuante a empresa, que por seu sócio gerente vem propondo diversas ações.INDEFIRO gratuidade de justiça ou custas ao final.Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.198571-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Despacho:Venha o acordo para que o mesmo possa ser homologado ou, sendo o caso, requeira a desistência do feito com a concordância da ré por ter sido citada.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:(...), EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022539-5 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019638-7 - CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099064-8 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal e custas em GRERJ, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.064582-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1) Não vislumbro os requisitos do art. 535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos. 2) Venham custas de fl.281, verso. 3) Após, ao contador. 4) Após, apreciarei fl.287. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.148784-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:Admito os embargos e lhes dou provimento, para condenar as rés solidariamente à obrigação fixada na sentença.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.008178-6 - CLÁUDIA SIMPHRONIO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nId: 524677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009596-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Suspendo o curso do processo por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.093684-0 (14159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEONARDO DA CUNHA NOBRE GIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO (RJ-067215), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L.BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao leiloeiro, na forma requerida pelo credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1999.001.126542-6 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Esclareça a exequente o suporte jurídico do requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.073127-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo apenas por mais trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.115053-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO ALVES DE LIMA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.123261-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareça a autora a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.004911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Fls. 131: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013931-0 - ODILA SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Concedo ao réu cinco dias de vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.076038-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 /07 /2008, AS 14 15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077620-8 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096486-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03 /07/2008, AS 14 :45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187468-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GOMES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aguardo a inciativa do autor por trinta dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043485-3 - JOALDO ROBISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031337-5 - RENATA CORREIA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.044744-6 - FLORENTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.181469-2 - NELSON MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 25: ao autor, para cumprimento. Pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.021953-0 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos do devedor e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado.P.5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003538-7 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impugnante. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053433-1 - DISTRIBUIDORA CENTAURO MAQUINA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Recebo os embargos de terceiro e suspendo o curso do processo de execução. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.021944-9 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos do devedor e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado.P.5 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150601-8 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/07/08, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009884-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Aoi exequente, sobre a pretendida liberação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.081214-0 - MARLENE AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X BARBRA DUNZINGER Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072699-0 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.075792-7A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANGELA MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058599-0 - IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SHOPPING HERMES SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061339-3 - JORGE MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.-P5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014354-2 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ALEXANDRE AMARAL CHURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.075792-7 - ANGELA MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aos autores. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112097-4 - WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/2008, AS 14 :15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123186-5 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066139-4 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Remeto a credora ao despacho lançado nos autos em apenso. Aos interessados sobre a certidão cartoráRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135614-8 - ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187479-2 - VERA LÚCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07 /2008, AS 14 45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125543-8 - JABOUR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X INVEST RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005765-2 - MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ADICAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Homologo a verba percial estimada pelo louvado, a meu ver, compatível com a natureza do trabalho e o tempo a ser gasto. Inicie-se o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.097623-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARCOS ALEXANDRE P DA SILVA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.163136-2 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123753-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIS JORGE DE AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.198484-6 - PAULO SAMPAIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 /08 /2008, AS 14 :45 H. EXPEÇA-SE MANDADO, COM ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095270-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927) Despacho:À ré, para esclarecer a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.101313-9 - MARIA ONETE HOLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ENILSON JOSE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045681-2 - SILVIA HELENA DOS SANTOS MACIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005389-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X MERCADINHO PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (SP-140002) Despacho:Intime-se a executada, na forma requerida. Baixem-se e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.014840-0 - WALTENCIR ROGERIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 562 - às partes sobre a data designada para realização da perícia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125306-2 - RONALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062444-0 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nId: 524679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110735-7 - CARLOS ALBERTO DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 289, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.041234-3 (7944) - ESPOLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls. 461/471. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.057394-0 - ALEXANDER DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 309, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.001085-6 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 134, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 1506/1511. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X MILTON CARLOS QUERASIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fls. 651/652. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS SR.ADVOGADO, FORNECER CÓPIAS PRA INTRUIR CARTA PRECATÓRIA AFIXADA A CONTRACAPA NA FORMA DO ART.202,II DO CPC, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.93Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.071363-6 - JOSE ANDRE QUELHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.076498-0 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.083784-2 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091385-6 - EDUARDO COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.095280-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:À ré/reconvinte para se manifestar em réplica à contestação de fls.77/90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101670-2 - CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102382-2 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055395-3 - ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena remessa dos autos ao aquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102180-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fls. 454/458. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098018-0 - AVANIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados, conforme requerido às fls. 319/323, eis que a apelação foi recebida também em seu efeito suspensivo.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147516-2 - JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 509/510. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:1 - Indefiro o pedido de parcelamento do débito, eis que não aceito pelo exeqüente.2 - Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265546-9 - RENATA LACERDA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO SR.ADVOGADO, FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS.30 PARA CONTRAFÉ CONFORME CERTIDÃO DE FLS.32Vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A SR.ADVOGADO FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR C.PRECATÓRIA BEM COMO ATENÇÃO AO QUE DISPÕE FLS.37 QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO CONFORME CERTIDAO DE FLS.45Vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171517-3 - GISELE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108692-7 - CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO44ª VARA CIVEL DA CAPITALEmbargos à ExecuçãoProcesso Nº: 2005.001.116046-7Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILEmbargado: DIVA CARDOZO DE SOUZASENTENÇACOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL propôs Embargos à Execução em face de DIVA CARDOZO DE SOUZA, objetivando a suspensão e a extinção da execução, a restituição do valor dado em garantia, e, caso os pedidos anteriores não sejam atendidos, a redução do valor exeqüendo, com os juros moratórios somente a partir da citação.Como causa de pedir, o embargante sustentou que a embargada ajuizou ação de execução requerendo o pagamento de indenização securitária já paga. Alegou que a embargada efetuou seus cálculos de execução de forma equivocada, eis que houve modificação do pedido, devendo, portanto, haver modificação no que tange aos honorários advocatícios, juros e correção monetária. Alegou que o pagamento da quantia devida ocorr \r\n\r\nProc. 2008.001.027207-5 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133547-9 - ANGELA VAZ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173476-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJALY FERREIRA LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.88, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.141027-3 - SP FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MELO ROSA (SP-138922)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.211, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056343-2 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NUNES GARIDO TECIDOS LTDA Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.67, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017953-1 - ELIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000310-1 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Às partes, sobre o laudo do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029711-2 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.148. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090474-7 - MAYKE BOTELHO RODRIHUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115)) X COPACABANA COM.DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 250/253. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112021-9 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO (PB-009573), Dr(a). JOAO VAZ DE AGUIAR NETO (PB-012086), Dr(a). ESDRAS DIED ARAUJO FILHO (CE-017914) Despacho:Fls.148. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112877-2 - GENESI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019933-5 - LUCINEIDE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1986.001.101412-2 (4385) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Sentença:Ação de Obrigação de fazer. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044790-7 - CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DINIZ DE JESUS (RJ-027177) Despacho:Intime-se o exeqüente, via A.R., para que se manifeste, em 05 dias, sobre o pedido de compensação de valores, requerido pelo executado nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO E PELO DIÁRIO OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 652 PARÁGRAFOS 3º E 4º DO CPC, PARA QUE INDIQUE EM 24 HORAS, TODOS OS SEUS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA , REQUERENDO DESDE JÁ A MULTA DE 20% INCIDENTE SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140825-6 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112714-5 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:1 - Tendo em vista a inexistencia de qualquer impugnação, homologo os cálculos do sr. contador, acostado às fls. 290/292.2 - Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Tendo em vista petição de fls.1553, intime-se a parte ré, via AR, para que regularize sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112258-7 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.066702-4 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIZ EDUARDO MORAES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 460, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091308-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 473/474. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para que entre em contato com a Sr. Perita pelos telefones 9647-6149 e 2548-0000, a fim de que seja marcada a data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.109111-0 - ÉRICA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 288. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) SR. ADVOGADOS PROVIDECIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR C.PRECATÓRIAS AFIXADAS A CONTRACAPA NA FORMA DO ART.202. II DO CPC BEM COMO CÓPIA DE FLS.137( PARTE RÉ) CONFORME CERTIDÃO DE FLS.151Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.170117-4 - JANETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 26, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209963-9 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022788-4 - CARLOS DANIEL LOPES VITORINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe, em 05 dias, se reconhece como suas as ligações efetuadas nas faturas de fls. 21/122. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147474-1 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 524680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073000-2 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre fls.83/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015877-7 - CRISTINA HELENA VIEIRA GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Sentença:...Julgo procedentes os embargos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES E OUTRO A parte autora sobre fls.277/278. \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.092316-9A - ARLINDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114076-0 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando-se seus atos constitutivos e autenticando-se a cópia da procuração e substabelecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099698-9 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DEBORA FERNANDES GADOTTI (SC-018883), Dr(a). GILMARA SANT HELENA NEVES (SC-020392) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC em relação ao 2º réu, Imobiliária Colibri Ltda... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106094-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO K E GUTEMBERG Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141826-4 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034829-3 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte ré sobre fls. 196 ( custas ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064062-9 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214296-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BCP S A A parte autora sobre fls.27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020578-9 - CATIA GABRIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls. 251/252. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157151-3 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Os embargos foram interpostos contra decisão interlocutória e, por conseguinte, inexiste vinculação com o magistrado que a proferiu. Como esta magistrada não se encontra em exercício na 45ª Vara Civel... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.044605-5 - GELSOMINA IAZZETTI E OUTRO, Inventariante: MARIA APPARECIDA LORETTI IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: LUIZ FERREIRA Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800991887, protocolada em 12/03/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004247-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS FERNANDO M I ALMEIDA A parte autora sobre fls.51/55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Termo de Penhora Expedido - Intime-se a parte ré por D.O. para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X JOAO JANUARIO FURTADO GUEDES Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2007.001.070837-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074937-0 - MARCO AURELIO MARCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.080983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS OTAVIO OLIVATTO E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215789-5 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104862-4 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.025766-7 - SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor sobre folhas 101/103. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.041978-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHARLESTON AREDE DE MORAES Recolha a parte autora as custas da diligência, conforme fls. 93, bem como forneça as cópias necessárias, para o envio da C.P. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100378-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CHINDLER ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO 200801224739 DE 28/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127957-6 - CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113043-2 - ADALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TOR RES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180335-9 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Considerando a certidão de fls. 83, devolvo o prazo a demandada, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, a saber, dois dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117713-8 - MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125380-3 - JOVELINO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150450-2 - MANUEL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047282-7 - ROSEMARY BRAGA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.145334-8 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006623-0 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X NACIONAL VISA S A Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165552-8 - HELIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BVL CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152675-3 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X M G PINNE PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nId: 524727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.014595-2 - EDITE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR (FLS.188/189). \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111) REPUBLICAÇÃO: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164476-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X FÁBIO DE LIMA MARANHÃO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 529,83 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 302 \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188440-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE FLS. 47, HAJA VISTA NÃO HAVER NENHUM OFÍCIO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209644-4 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO Despacho:Exclua-se o feito de pauta. Fls. 245, defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266483-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 159V. (NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DO A.R. DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 159). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA (RJ-144367), Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 314,84, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.111. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083228-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A \"ao autor, sobre certidão supra\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO E, FOLHA 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 376,10, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2007.001.166693-9 - GENIVAL FELISMINO DA ROCHA, EMILIA FRANCISCA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), BRA TRANSPORTES AÉREAS, Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) REPUBLICAÇÃO: \"Designo o dia 10/06/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.041583-6 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 636,77 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS172.. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 445,75 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.147 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 412,11, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.358. \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 615,31 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 624,74 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115193-9 - KAUÃ RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 126, TOTALIZANDO R$ 276,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122013-5 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ÀS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÁS FSL224( AUDIÊNCIA DIA 03/06/2008, 15:HORAS NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 158. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 267,59, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 200. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199479-7 - JANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73V. (NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DO A.R. DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 72). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039797-4 - ELMA AMARO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nId: 524726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401527-6 (74284) - GEASI NUNES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1978.001.401951-0 (93538) - ALDENYR TORRES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X I.N.S.S. Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.400308-4 (7289) - OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.500693-0 (28076) - GERMANO SCHREILIER (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X I.N.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1985.001.402831-2 (35092) - JORGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.078606-0 - ETIENNE NICOLA TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Fixo em 10% sobre o valor exequendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. O fato de não mais haver processo autônomo de execução não retira a verba em questão, sob pena de ser inócua a fixação de multa de 10%, já que viria apenas substituir os honorários advocatícios da execução da sentença, quando prevista como processo autônomo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011490-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IBA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070624-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SERAFIM LOURENÇO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Ao Autor Sobre Fls.89 (Ofício CDLRio) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157330-5 - VICENTE CELESTINO CERIACO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090166-4 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X W S I BRAZIL CENTERS LTDA Comprove o autor a publicação do Edital no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIRTES ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Forneça a parte exeqüente certidão atualizada do RGI e recolha as custas da intimação da penhoa (AOJA) e da certidão p/ o RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO Recolha a parte autora as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.125284-7 - ROBERTO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.125408-0 - MARGARETE FORONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073566-8 - ANA LUCIA NAZARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 22, não anexando declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.014775-0 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Ao Autor Sobre Fls. 40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087809-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X DROGARIA MURIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Inventariante: JOSE PEDRO MAKSOUD NETO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088731-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088933-7 - JORGE DISEGNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWER (SC-008264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Venha o pagamento da diferença de custas judiciais apontada na certidão cartorária , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062239-6 - AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X PEDRO MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento, através de seu advogado, pelo D.O., nos termos do artigo 475 j do CPC . Indefiro o pedido de intimação do devedor por via postal considerando que a a nova lei que alterou a execução por título judicial tem como objetivo a celeridade para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022631-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Sentença:(...)Dito isto, JULGO EXTINTO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem a resolução do mérito, ante a ocorrência de litispendência, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante nas despesas processuais e Honorários Advocatícios em favor do patrono do Embargado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, promova o cartório o desapensamento destes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Fls. 187-188 - Ao Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016104-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIDER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Desbloqueio já deferido às fls. 288. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA), YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls.para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052463-9 - SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TECNOL EQUIPAMENTOS E CONTROLE LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 139. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Cumpra-se o exequente os 3 primeiros itens da decisão de fls. 158 com a finalidade de dar prosseguimento ao feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143108-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5 - ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS Despacho:J. Intime-se o exequente para manifestação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.125779-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Esclareça o réu o fundamento do requerimento de fls. 62.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005488-2 - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Despacho:Verifica-se que a petição que acusa no sistema refere-se a petição não localizada na serventia , conforme certidão cartorária de fls .390 verso, sendo que , revogo o despacho de fls. 391.Expeça-se ofício para o Banco do Brasil para a transferência do valor bloqueado na forma on line(fls. 379).Defiro o pedido de penhora on line nas aplicações financeiras das empresas sucursais , relativamente aos CNPJ indicados às fls. 385, alínea \"b\" e a renovação de penhora on line da empresa matriz.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005488-2 - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 393. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Despacho:Considerando que o leilão realizado foi negativo conforme autor de fls. 229, requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108641-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X AFONSO HENRIQUE COSTA), GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO), FABIO COELHO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 214. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.204155-8 - CECILIA BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096775-2 - ISMNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:...A autora solicitou o cancelamento dos serviços contratados a partir de 01/07/2004 (fls. 37). O aviso de inclusão na SERASA se refere à faturas com vencimento anterior a data da solicitação do referido cancelamento (fls. 46). A empresa autora não comprova a quitação do débito com relação as faturas anteriores à solicitação do cancelamento dos serviços contratados. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se o autor para fornecer a contrafé. Com a contrafé, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Ao Autor Sobre Fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.145141-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO Despacho:Ante a inércia do executado (artigo 475 j do CPC) , manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118943-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.051339-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GLAUCIO MONTEIRO CRUZ Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095323-1 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X NIGERIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Encaminhe-se ao Banco do Brasil o mandado de pagamento referente à parte autora. Fls. 405 - Na forma como consta na procuração da ré, dar e receber quitação, não confere ao advogado poderes para receber mandado de pagamento. Dessa forma, concedo o prazo de 05 dias para juntada de procuração com poderes para receber... Cumprido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado com poderes para receber. Em caso contrário, expeça-se em nome da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados de forma on line, considerando o depósito de fls. 229... Desta forma, para dirimir esta questão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor correto da conclusão. Após, conclusos para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Desbloqueio já determinado às fls. 241. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.068877-8 - CRISTIAN FRAGA FARMACIA, CRISTIAN FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 270 verso, declaro a perda da prova pericial.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213557-7 - ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO REAL S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a citação via postal.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179492-9 - MARIA JUDITE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.009265-2 - J MACEDO S/A COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120664-3 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.155541-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074439-6 - ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se foi integralmente cumprido o acordo , para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112669-1 - TANIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099490-3 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Considerando a inércia da executada em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de transferência para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.014867-8 - JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Proceda-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil (fls .119).Defiro a penhora on line do valor remanescente executado.Defiro , ainda, o pedido constante no item 7 de fls. 224 para que seja determinada a penhora de renda bruta diária de 30 % a ser efetivada em sua sede , sendo nomeado depositário , o representante legal da ré,até atingir o valor da execução, R$ 6.448.60.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014867-8 - JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 229. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls. 207-verso, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244106-8 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079349-3 - MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Recolha a parte ré as custas p/ intimação pessoal da autora (AOJA = 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.147907-6 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.fls. 448 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu sobre fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120537-7 - ARILDA MEDEIROS PINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Considerando que o AR foi recebido pelo Banco ABN Amro Real S/A (fls. 37-verso), intime-se o autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.Fornecido o endereço, cite-se por Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090665-7 - PEDRO ROGÉRIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 524728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1969.001.400030-4 (49490) - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MATR. 1.358.615 Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.D.S \r\n\r\nProc. 1977.001.400186-1 (130694) - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 138104 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1977.001.400648-2 (121106) - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade (autor e patrono). \r\n\r\nProc. 1981.001.401320-8 (1272) - ALMIR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Cumpra-se fls.222. D.S. \r\n\r\nProc. 1983.001.401400-0 (16139) - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade (autor e patrono). \r\n\r\nProc. 1984.001.402008-6 (25779) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR.1380104 Despacho:Fls. 277 - Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 Despacho:1) Fls. 419/420 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. 2) Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. \r\n\r\nProc. 1987.001.600108-9 (40273) - JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.006269-2 - INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147155-9 - CARLA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.194,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046806-7 - ANDRE PASCHOA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:1.- Prossiga-se com a perícia médico-legal.2.- Para o exame de Local e Nexo nomeio perito (s) o (s) Dr. (s) JÚLIA ALMEIDA e endereço conhecido do Cartório e já compromissado em livro próprio, nos termos do Art. 2º do Provimento nº 11/87, do Egrégio Conselho da Magistratura, publicado no D.O de 21/12/87, pag. 07; 3.- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Encaminhe-se ao Setor de Perícias Médicas; 4.- Concluída a perícia e juntos os laudos, designe-se data para a Audiências de Instrução e Julgamento, cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091820-0 - AGNALDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. CITE-SE O INSS, E INTIME-SE PARA A PERÍCIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 10/06/08 ÀS 14 HORAS, PARA O QUE NOMEIO D DRA. JÚLIA ALMEIDA SANTOS... LAUDO EM 30 DIAS...3. INTIME-SE POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA.4. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES.5. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096557-3 - SÉRGIO MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. CITE-SE O INSS, E INTIME-SE PARA A PERÍCIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 10/06/08 ÀS 14:30 HORAS, PARA O QUE NOMEIO D DRA. JÚLIA ALMEIDA SANTOS... LAUDO EM 30 DIAS...3. INTIME-SE POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA.4. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES.5. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Isto Posto, Decreto a Extinção do Processo, com fundamento no art. 794,inciso I, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor constante planilha fls.265. Expeça-se ainda, mandado de imissão na posse, conforme requerido no item 2 de fls 252. Comprove o arrematante a existência de débitos referentes à Taxa de prevenção e extinção de incendio referente ao imóvel arrematado, no prazo de 5 dias. Expeça-se, por ultimo, mandado de pagamento em favor da executada, referente ao saldo remanescente. Dê-se vista à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Retifico o despacho de fls. 193 para que passe a constar.\"(...) Assim, intime-se o leiloeiro para que redesigne as datas para a praça do bem penhorado. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO FAVOR FORNEÇER AS DEVIDAS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA QUE ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:(...) Assim, indefiro a pretensão formulada e, em conseqüência, deixo de receber o recurso interposto por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062668-5 - MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, À BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o agravo retido interposto a fls. 267/276. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.244250-4 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos expendidos, REJEITO a impugnação apresentada.Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, até a data da penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte-se . À autora para que apresente contrato de abertura de credito de forma legivel , conforme requerido pelo Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016864-8 - MILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida e, conseqüência, determino a intimação da ré para que se abstenha de proceder ao corte de energia elétrica da residência do autor em razão do não pagamento do valor impugnado ou, caso já tenha efetuado o corte, que proceda ao imeediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Restitutição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.001.072170-2 - MARISTELA GARRIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ENEIDA MACHADO COSTA Despacho:Venha o mandado de citação expedido devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179457-7 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045643-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) Despacho:1) Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 2) TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060885-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097803-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.118115-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.098838-0 - JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO FERNANDES DE CASTRO De ordem: Publicação de fl.2: \"Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Aos Embargantes para que complementem o valor devido a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.521 dos autos principais, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108286-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO - MAT. 1.227.864 X OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347) Despacho:Voltem ao contador para que proceda o cálculo, observando o teor da decisão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Oficie-se ao BACEN e às instituições financeiras solicitando a liberação das contas do executado CICERO TINOCO DO AMARAL FILHO, eventualmente bloqueadas por conta da determinação contida no ofício de fls. 196. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, apresentando planilha atualizada do débito, bem como manifestação acerca do parcelamento pretendido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264604-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas referentes a nova citação no valor de r$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça 1107- 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265623-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CONSTRUTORA CASCARDO DO ENG LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para complementar as custas devidas conforme indicado na certidão de folhas 28 , no valor de R$ 17,25 na conta dos Atos dos Oficiais de Justiça, bem como o FUNPERJ e o FUNDPERJ correspondentes \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9A - ANDREA SOARES DE ROCHA NOGUEIRA - PERITA X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Infrutífera nova tentativa de bloqueio, conforme recibos em anexo. Oficie-se como requerido a fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124916-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167930-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) À RÉ, PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.092744-4 - MARIO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 254/276 - Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face ao teor da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072487-4 - SANDRA REGINA DE FREITAS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 234, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.096367-7 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005190-3 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.057624-6 - SANDRA FRANCISCA BARRETO MIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO SR. ADVOGADO FAVOR FORNEÇER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Transcorrido o prazo fixado no saneador, as partes não arrolaram testemunhas nem o réu recolheu o valor das custas referentes à intimação do autor para depoimento pessoal. Assim, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se por edital como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Defiro o bloqueio on-line. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO SR. ADVOGADO FAVOR FORNEÇER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213103-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS LEANDRO MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:(...) Assim, indefiro a pretensão formulada a fls. 814/814vº.CUMPRA-SE A SERVENTIA A DECISÃO DE FLS.810, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.131106-0 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após ao arquivo.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.018687-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando a ré ao pagamento de R$ 1500,00 a título de danos morais que reputo serem adequados ao presente caso sendo que esse valor deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179420-6 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 264/279 apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Traslade-se cópia da decisão de fls. 214 em diante, inclusive esta decisão, autuando em apenso como execução, a fim de se evitar tumulto processual. Defiro o bloqueio on-line. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. CUMPRA-SE ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 214. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114913-5 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 807/809, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal formulada a fls. 809, restando, prejudicado os embargos interpostos.Certifique a serventia o trânsito em julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, À BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Infrutífera bloqueio on-line, conforme recibo em anexo. Diga o exeqüente no prazo de 5 dias, inclusive acerca do teor de fls. 782/784. \r\n\r\nProc. 2005.001.075276-4 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 235, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200251-6 - VERA LUCIA BENTO TRESSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215318-0 - CLEUSA APARECIDA MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215333-6 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.218719-0 - MUTUKO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230744-3 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOICAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 251 e 267 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220583-0 - SILVERIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 120670-0 Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente par fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017219-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 120670-0 Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente par fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA AMORIM), Confrontante: EFIGINEA DE LOURDES TEIXEIRA), Confrontante: MOEMA TORRES DÓRIA) Port. 01/02: Fls. 524 - Ao autor. \r\n\r\nId: 524729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.050374-2 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: A autora propôs a presente ação em face do réu, objetivando o reconhecimento de doença ocupacional. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 69/70, a demandante requereu a extinção do feito, tendo em vista a concessão do auxílio doença por acidente do trabalho. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157976-7 - ELISÂNGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIS CARLOS BERNARDES FLS.215/216: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060419-9 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) ESPÓLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)), Inventariante: MARIA IONE CUNHA BORGES Sentença: ... Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, condenando os réus ao pagamento do principal, no valor de R$ 18.359,57, discriminado no demonstrativo de fls. 103, e das prestações vincendas, até a liqüidação do débito, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde os vencimentos, além da multa de 10% (cláusula 38, do capítulo XII, da Convenção do Condomínio do autor). Condeno os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência que fixo em 10%. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARITZA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 105/109, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 160: Atenda-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.032055-9Parte Autora: ANETE DE SOUZA MACHADOParte Ré: MBM SEGURADORA S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/12. No entanto, como se vê à fls. 106/107, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 106/107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Fls.159/160: Defiro a dilação do prazo requerida. 2- Fls.161/179: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.067348-1 - JOAO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: .... À conta de tais fundamentos, julgo PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial para, rejeitadas as preliminares e a alegação de prescrição, invocadas na contestação, condenar o réu ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária pelo IPC nos períodos de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), na caderneta de popança que fora de titularidade do autor, nº 00057-3, do banco requerido, cujo aniversário ocorrera em 1º de junho de 1987 e 1º de janeiro de 1989, na forma dos itens \"a\", \"b\" e \"c\", do relatório supra, a serem apurados em liquidação de sentença, e ressalvados os percentuais já pagos.Custas ex lege e honorários advocatícios de 10% sobre o valor a ser apurado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073277-1 - CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 99/109, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.106/107: Defiro a dilação do prazo, por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos o rito para ordinário. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 48. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087942-3 - ANTONIA CELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- À parte contrária sobre os documentos de fls.140/142. 2- Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098335-4 - JÚLIO SINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010090-2 - RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.24/33; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.097204-8 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 21, ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 113: Defiro a dilação do prazo, por mais dez dias, impreterivelmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135578-1 - JOELSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 190. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 197, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054178-5 - SONIA MARIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. No mais aguarde-se o cumprimento do mandado via postal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205585-5 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: REGULARIZE O RÉU CONFORME CERTIDÃO. DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUM. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097094-5 - EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MARIE YVONE DE SOUZA SIMÕES Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 83, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.93; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125645-8 - EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188751-8A - IITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SALVADOR/BA. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA Decisão:Fls.80: ANTE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DECLARO EXINTA A EXECUÇÃO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 80, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018333-9 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) CONDOMINIO QUALITY GREEN Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Fls. 217: oficie-se, conforme requerido. 2- Forme-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1- Fls.489: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Fls.481/482: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão:1- FLS.125: DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS.112. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS.127/128: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão: DEFIRO A RESERVA DE CRÉDITO CONFORME REQUERIDO PELO JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. APÓS, AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:... Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0A - ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9A - GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Esclareça o impugnado o motivo da propositura de ação contra a Montblanc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) FLS. 296/302: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122136-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...... Mediante tais fundamentos, julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral para desconstituir o débito referente ao cartão de crédito de nº 5274.6803.0118.4849, no valor de 415,16 (quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos), devendo a parte ré abster-se de inscrever o nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, relativamente a tais valores, confirmando-se, assim, os efeitos da tutela antecipada.Custas e honorários advocatícios 10% (dez por cento), na forma do art. 21 do CPC, em virtude do princípio da sucumbência recíproca, quanto ao autor observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão:Indefiro a tutela antecipada. O documento de fls. 12 apresenta informações ... Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177734-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/96; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139248-5 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO LTDA Despacho:Fls. 33: Requeira o que for de direito. Em caso de inércia, aguarde-se por trinta dias em cartório, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença: .... À conta de tais fundamentos, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos danos morais pleiteados, cujo valor é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos dos verbetes das súmulas 54 e 43 do STJ.Custas e honorários advocatícios 10% (dez por cento), na forma do art. 21 do CPC, em virtude do princípio da sucumbência recíproca, quanto ao autor observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111404-4 - GERSON MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.151/152, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença: ..... À conta de tais fundamentos, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos danos morais aqui pleiteados, cujo valor é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acolhendo-se pedido contido na alínea \"b\" da contestação do réu, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da manutenção indevida do nome e CPF da autora, ou seja, 04.11.2006, nos termos dos verbetes das súmulas 54 e 43 do STJ. Custas e honorários advocatícios pelo réu, na base de 20 % sobre o total da condenação, em face do que dispõem os artigos 133, da CR/88. 20 do CPC, E A LEI 8.906/94. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124575-2 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA SE POSSUI ALGUMA SEQÜELA DA QUEDA, A FIM DE QUE SE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164918-8 - FILIPI TEIXEIRA TALYULI (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Fls. 99/100: Oficie-se, conforme requerido. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.083143-0 - FELIPE CAMPOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP. LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076850-0 - ROBSON JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão: HÁ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, O QUE FAZ COM QUE A POSSE DO VEÍCULO PELO EMBARGANTE SEJA IRREGULAR. ASSIM, NADA A SER MODIFICADO DA DEC. DE FLS. 321. FLS. 328: DEFIRO CONFORME REQUERIDO, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DE OFICIAL DESTA SERVENTIA. URGENTE! \r\n\r\nProc. 2004.001.046753-8 - PRESTADORA DE SERVICOS GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VALDECI ALMEIDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 181, cumpra o cartório o despacho de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077518-8 - NEWTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Fls. 229: Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 258. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 269/270, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050384-8 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: ..... Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, confirmando a tutela antecipada antes deferida, a fim de evitar a suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica, e condenando a ré à obrigatoriedade de proceder à aferição do medido de energia elétrica. Posteriormente, imponho a emissão de novas faturas, referentes aos meses de fevereiro a abril de 2007, com valores reais apurados no procedimento realizado.Condeno a empresa ré aos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9 - DANIEL PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:Defiro, primeiramente, a prova pericial. Quesito em 5 dias. Após a conclusão da perícia (designarei) digo, apreciarei as demais provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Liu Tsun Yaei. Tel.: 78138871 e 96232388. Após, I. para apresentar seus honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) FLS.311: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020084-2 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X HELIO FUSCO GRACIE À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/36; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.103452-8Parte Autora: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AParte Ré: WELLINGTON PEREIRA CALIXTOSENTENÇAO autor propôs a presente ação de Reintegração de Posse em face do réu.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 152, o demandante requereu a extinção do feito, por não ter mais interesse no prosseguimento da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130582-2 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 148/150: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 81V; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.005296-6Parte Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMESParte Ré: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Responsabilidade Civil em face da ré.Inicial à fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/16. No entanto, como se vê à fls. 84, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Dê-se ciência ao Sr. Perito do presente acordo.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028828-9 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/29; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055255-2 - SILVANA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls.13: Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217431-5 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nId: 524730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "524731": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.093790-5 - MARILDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I)Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor.II)Ao MP.III)Cite-se o INSS. IV)Nomeio o perito Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4, para realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte autora.V)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. Desde já, fixo o prazo de quinze dias para entrega do laudo, contados da data da realização da diligência pericial. Prazo este que poderá ser prorrogado, acaso demonstrado motivo justificável. VI)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096229-8 - TEREZINHA DE JESUS DIIRR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I)Defiro JG.II)Ao Ministério Público. III)Cite-se o INSS. IV)Nomeio o perito Amílcar da Silva Pereira, CRM n° 52.09357-9, para realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte autora.V)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. VI)Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:A homologação do acordo celebrado em fase de execução pelo Juízo somente deve ser realizada se importar na remissão ou novação do crédito exeqüendo, ocasião em que nascerá outro título executivo.Decerto que o acordo celebrado entre as partes produz seus jurídicos efeitos independentemente da homologação pelo Juízo, esclareçam as partes se pretendem a extinção da execução na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil ou tão somente a suspensão do feito, enquanto o acordo celebrado é cumprido (art. 792 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação de cobrança, pelo rito ordinário, fundada em contrato de abertura de crédito vinculada à caução.Considerando a decisão de fl. 66, sobretudo o item \"2\", diga a Autora sobre o requerimento constante da parte final da cota da ilustre representante da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos dos processos indicados pelo Exequente. Expeça-se carta de vênia e mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Fls. 142: defiro. Intime-se o leiloeiro para designação das datas das praças. Após, expeçam-se os editais de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Fls. 202/203: diante da certidão cartorária de fls. 207, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009091-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para expungir a contradição verificada e integrar a sentença nos termos seguintes:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes ao plano econômico Bresser (26,06%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado da conta de poupança nº. 012169-2, agência 0018, de titularidade do autor. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art. 397 do Código Civil, antigo art. 960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 131/132, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Decisão:....Outrossim, esclareça a Autora, precisamente, até que momento prestou serviços à Ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do esclarecimento da Ré, que de forma inequívoca afirmou que a conta mencionada na declaração de imposto de renda jamais foi aberta, diga a parte Autora se ainda possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070551-2 - JOÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei n° 1;060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Esclareça a Ré, objetivamente, a alegação constante de sua defesa (fl. 96, 2° parágrafo), no sentido de que os documentos de fls. 49/57 e 62/71 são imprestáveis por se referirem a contas poupanças distintas daquelas mencionadas na inicial, a luz dos documentos de fls. 14/15, que parecem ter sido emitido pela própria instituição financeira Ré.II) Desentranhe-se a petição de fl. 30 e documento de fl. 31, devolvendo-os ao signatário, eis que estranhos a esta relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para o fim de CONDENAR o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, relativo ao saldo da conta poupança da Autora (documentos de fls. 85/88), tomando-se como base os índices descritos no verbete n° 252, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, importância a ser apurada em liquidação de sentença.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:A obrigação constante do v. título executivo judicial não é líquida, impondo-se a apuração do quantum debeatur na forma do artigo 475-C do Código de Processo Civil.Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2421-5149 / 7834-3373, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento.Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga o autor sobre os documentos de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.098167-9 - SIDINEI DONISETE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"....Homologo a desistência da ação......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), com multa de 2% (dois por cento) prevista no contrato, juros moratórios e correção monetária desde o inadimplemento.CONDENO, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118735-1 - MANOEL OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança das indenizações do seguro obrigatório DPVAT devidas pelo falecimento da esposa e o do filho do Autor, para CONDENAR a Ré a pagar a quantia de Cz$ 501.272,00 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e dois cruzados), corrigida desde junho de 1988 e com juros moratórios legais desde a citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga o Réu sobre o acrescido às fls. 131/132. Sem prejuízo, especifiquem provas, para o exame de admissibilidade. Digam as partes, também, se têm interesse na realização de audiência, ou se pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 91/96, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.O inconformismo do embargante perante o julgado deve ser manifestado através do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178329-4 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, requerida pelo réu às fls. 53, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Vindo os novos documentos, abra-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.205646-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça ora deferida, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.218066-2 - ANGELINA SANTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029606-7 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o determinado na parte final de fls. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa na forma estabelecida no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048651-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 15:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068583-7 - RAMON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Diante do que consta nas certidões de óbito de fls. 12 e 14, esclareça o autor se é o único beneficiário do seguro que se está pleiteando. \r\n\r\nProc. 2008.001.075215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Despacho:Pela narrativa da inicial e da análise de seus documentos, não há como apreciar se o valor atribuído à causa às fls. 16 está de acordo com o disposto no artigo 260 do CPC. Assim, esclareça a parte autora o valor da cota condominial atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.097009-0 - TERESA DO MENINO JESUS FREIRE MARISTANY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nProc. 2008.001.097025-8 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não demonstrada circunstância de hipossuficiência econômica. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DE BARROS E OUTRO Decisão:I-se para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099272-2 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065057-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Defiro JG.Venha o depósito determinado às fls. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 235/236: como dito às fls. 225, o termo final da incidência de juros é a data do efetivo pagamento, ou seja, 23/11/07, já que o simples fato de retirar a guia de depósito em cartório não desincumbe o devedor de sua obrigação.Registre-se, ainda, que o contador não inseriu em seus cálculos o valor das custas, como se vê às fls. 227 e 229/230, apenas as certificou às fls. 228, por ser uma das atribuições da Contadoria Judicial.Assim, não merece acolhida nenhuma das alegações do executado. Venha o depósito da diferença devida, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTEA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 220/221 e depósito de fls. 223.2) Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STJ.3) Fls. 224/225: nada a prover diante de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:....Defiro, ainda, a prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio perito o Sr. Joaquim Melo de Seabra (tels.: 7818-2148 e 3416-0649). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e indicar os documentos necessários para a diligência, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:I) Tendo em vista a manifestação da Ré de fl. 71, descumprindo o despacho de fl. 69, indefiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas, porquanto não se vislumbra qualquer pertinência a demonstrar que o contrato que instruiu a contestação foi efetivamente firmado pela Autora.Com efeito, diante da tese sustentada em defesa, bem como da inversão do ônus da prova decretada pela decisão irrecorrida de fl. 64, cumpriria a Ré provar que a assinatura aposta no contrato era efetivamente da Autora, o que não se pode fazer através da prova oral requerida, devendo ser ressaltado que a Ré não pugnou pela produção de prova pericial grafotécnica.II) Certifique se a prova documental suplementar requerida pela Ré foi produzida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049525-8 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial de fls. 47/48. Anote-se onde couber e retifique-se a autuação.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias.Dê-se ciência à DP.Intime-se, pessoalmente, a autora para comparecer à audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032921-8 - IVAN DE ARAÚJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Designo o dia 22.7.2008, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, com as advertências do parágrafo segundo do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060131-9 - MARIA ALICE GIUDICE BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, principalmente no que se refere ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão; ou retifique-se o valor da causa para prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais.Após,dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095811-8 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...I) Intime-se a parte Autora para emendar a inicial, visando adequar o valor atribuído a causa a soma dos pedidos formulados (art. 259, II do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.II) Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.095532-4 - MYRTES D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA Decisão:I-se a parte autora para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:À exequente sobre a manifestação de fls. 338vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR o despejo do imóvel locado e, por conseqüência, dou por rescindida a locação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR os Réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação do imóvel.CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Concedo a primeira Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma (RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal.Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a primeira Ré para desocupação no prazo acima assinalado. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052732-4 - SUELY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178833-4 - PEDRO PAULO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Decisão:I) Indefiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Executada, eis que na qualidade de filha do Embargante se torna patente o seu interesse em desconstituir a penhora.Ademais, o meio de prova capaz de demonstrar o fato alegado é notadamente a documental, seja através de notas fiscais de produtos e matérias primas, bem como de eventual contrato de cessão, locação, etc. do Box do Mercado Popular da Uruguaiana onde a diligência foi realizada.II) Certifique o cartório se as partes carrearam aos autos a prova documental deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.096481-7 - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILHERMO VIBERTI Decisão:Venha pela parte Embargante informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218066-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELINA SANTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:J-se.Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 224/225, para que dele surtam seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas rateadas, na forma da parte final do §2° do art. 26 do CPC, observado em relação ao Exeqüente o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 88/89: compulsando os autos, verifica-se que não foi lavrado o termo de penhora dos valores bloqueados e transferidos para uma conta judicial e, consequentemente, os executados não foram intimados desta penhora.Assim, lavre-se o termo de penhora dos valores de fls. 64/65 e, após, intimem-se os executados, observando-se os endereços declinados às fls. 71 e 79.Por fim, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que forneça as três últimas declarações de renda dos executados, ciente a parte autora de que deverá retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096580-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DIONISIO GARCIA Decisão:....I) Cite-se a parte Executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos à execução (art. 736, CPC).III) Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4A - FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Especifique-se o valor que está sendo impugnado, recolhendo-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Assiste razão a servidora assinante da informação de fls. 126vº, razão pela qual REVOGO o despacho de fls. 125 no que se refere a quem deva recolher as custas remanescentes.Assim, ao RÉU para recolher as custas finais, conforme certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ao Réu sobre fls. 90/92 (art.398 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 148, na forma requerida às fls. 157, observando-se a planilha de fls. 132.Levante-se a penhora de fls. 149. Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.095995-0 - WALTER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que o documento de fl. 21 não se presta a tal desiderato.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097340-5 - EULINA DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários estimados pelo Sr. Perito à fl. 87, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade.Intime-se, pois, a Ré para depositar os honorários, na forma da decisão de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.231296-7 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a Ré para que esclareça de forma objetiva quem é (são) o(s) titular(es) da conta corrente n° 5712950-4, da agência n° 0017 (Rua da Assembléia n° 115 - fl. 15), juntando aos autos cópia do contrato firmado com o(s) aludido(s) correntista(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.052865-3 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:I) Junte-se o mandado informado no sistema.II) Às parte sobre a resposta do ofício de fls. 304/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. Perito e reduzidos consoante a manifestação de fl. 203, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto à alegada desproporcionalidade. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade.À vista do artigo 33 do Código de Processo Civil, incumbe ao Réu o ônus de arcar com a produção da prova pericial, visto que o requerimento foi por formulado à fl. 181, justamente após delineada as circunstâncias fáticas e instadas as partes a especificarem as provas que ainda pretendessem produzir (fl. 177).Intime-se a empresa Ré para o recolhimento da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Às partes, sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga o réu sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Diante do exposto, face à satisfação do crédito pelo pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Em relação à guia de depósito de fl. 178:a) Expeça-se mandando de pagamento em favor da 2ª Ré (Banco do Brasil S.A.), no valor de R$ 1.189,72;b) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora (Preven Assessoria Médico Escolar Ltda.), no valor do saldo remanescente.Segue recibo de desbloqueio junto ao sistema \"Bacen Jud 2\" Junte-se.Preclusas as vias impugnativas, certificado o regular recolhimento das custas e a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....Por fim, defiro a produção da prova documental suplementar, devendo ser adunada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178985-5 - MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, consoante o verbete n° 326 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084776-0 - LEANDRO VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I)Defiro JG.II)Ao Ministério Público. III)Cite-se o INSS. IV)Nomeio o perito Amílcar da Silva Pereira, CRM n° 52.09357-9, para realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte autora.V)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. VI)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095785-0 - JORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X FUBNDAÇAO REFFER FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), bem como de seu cônjuge, para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096362-0 - M R R TORRES REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ROBERTA CRISTINA PRENZLER BAPTISTA E OUTRO Decisão:I-se a parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096626-7 - DAMIANA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica...II) Emende-se a inicial, adequando-se o rito ao valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.097441-0 - ALEXANDER CAPANO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nProc. 2008.001.098518-3 - CELINA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A presente ação foi proposta em face da Rio Previdência - Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro, atraindo a competência funcional do MM. Juízo das Varas de Fazenda Pública, nos termos do artigo 97, I, alínea 'a' do CODJERJ.Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.096431-3 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Decisão:Aplico a multa do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários pela fase que ora se inicia em 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:Diante da manifestação de fl. 153, nomeio em substituição o Dr. Mário Luis Celano, tels. 2493-8473 / 9986-8125. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 310/311: os valores bloqueados em excesso já foram desbloqueados, e somente o valor bloqueado na conta do Banco do Brasil foi transferido para uma conta judicial, como se vê às fls. 298/303 e 309.2) Dê-se vista à DP para manifestação sobre o ofício de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.033049-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....Assim, consideradas tais circunstâncias e o objeto da obrigação inadimplida (restabelecimento de linha móvel celular) e a extensão do dano, avaliada pelo período de tempo em que o Autor ficou impossibilitado de utilizar a linha (08.3.2006), fixo com parcimônia as perdas e danos em R$ 2.000,00.Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada, sem prejuízo da multa diária indicada à fl. 178, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 286, na forma requerida às fls. 291. Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:...Fornecido os endereços, intime-se, por Oficial de justiça, primeiramente as Casas Bahia para que informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, a existência de valores a serem creditados em favor da empresa Executada e, em caso positivo, para proceder ao seu bloqueio até o montante de R$ 30.298,78, cuja importância deverá ser transferida para conta judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Diga o Autor se confere integral quitação ao depósito de fl. 393 (R$ 3.694,07). \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:I) Retifique-se o pólo passivo, alterando-se a 2ª Ré para \"Espólio de Siglia Coupley Quintanilha\", regularmente representado por seu inventariante - fls. 119/121.II) Diga a parte Autora sobre a contestação e documentos de fls. 49/93.III) Diante do falecimento da 2ª Autora, esclareça a Ré se ainda possui interesse no agravo retido interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.096121-0 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:I) Designo o dia 22.7.2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DESCONSTITUIR a dívida objeto da lide (contrato n° 00004705157974).Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, tornando definitiva a decisão liminar de 119/120.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000.00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, perfilhando-me ao entendimento de que não houve sucumbência recíproca, uma vez que o pedido de dano moral é estimativo.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037922-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Certifique-se se houve manifestação da Ré, bem como se esta ação principal foi ajuizada no prazo disposto no artigo 806 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida do Autor em face da Ré relativa ao contrato objeto da lide, DESCONSTITUINDO-A.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, em relação ao contrato objeto da lide.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000.00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038774-7 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Em face do certificado à fl.102, verso, intime-se para o recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.095998-6 - HELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 136/138, eis que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 341/348, eis que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096246-8 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Decisão:I) Designo o dia 22.7.2008, às 14:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097912-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES Decisão:.....ite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.098231-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DAVEL BURGUEZ Decisão:....ite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Venham as alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento da forma que se segue:a) no valor de fls. 176, conforme requerido às fls. 183; e,b) no valor de fls. 188, em benefício do perito.Após a expedição, dê-se ciência ao expert.2) Fls. 189: especifique a credora o quantum ainda devido, considerando o valor e a data do depósito de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..Diante do exposto, rejeito a objeção material de decadência e pronuncio que a pretensão de postular judicialmente a declaração de inexistência de dívida e compensação financeira por danos morais, decorrente da suposta violação aos bens integrantes da personalidade do Autor, encontra-se hígida, visto que não fora atingida pela prescrição...Tendo em vista a última manifestação das partes, intime-se a Ré para esclarecer, objetivamente, se tem alguma proposta de acordo a formular, oportunidade em que deverá declinar os termos do eventual ajuste. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.095844-1 - DANIELLE ROSE DE SOUZA STOFANELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GOLDEN CROSS E OUTROS Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o patrimônio de seu provedor (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 255/256, visto que a pessoa dos diretores da executada não se confunde com a empresa executada. Assim, requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.2) Fls. 257: comprove-se o alegado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.067728-2 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051920-4 - LOIRACY JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 285, na forma requerida às fls. 323.2) Ao réu para depositar a diferença do valor devido, conforme planilha de fls. 324/325, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Seguem as informações no agravo de instrumento. Encaminhem-se ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da manifestação da partes, determino a restituição dos bens, por bens equivalentes em espécie, qualidade e quantidade, na forma do artigo 234 do CC, no prazo e demais termos da sentença de fls.130/133.Deverá o devedor ainda, tomar as providências administrativas para regularizações que couberem, dada a natureza dos bens e a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga o réu sobre os documentos de fls. 180/189.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.001.029969-0 - ANTONIO PAULO ROSA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG.Assiste razão ao autor no que diz respeito ao rito escolhido.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029973-1 - ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Assiste razão à autora no que se refere ao rito escolhido.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 15:20 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035776-7 - ANDREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Assiste razão à autora no que diz respeito ao rito escolhido.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 15:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097589-0 - TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088113-4 - JACIEL FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial por ser inepta, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e VI do mesmo diploma.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, face à gratuidade de justiça ora concedida. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066276-0 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial por ser inepta, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e VI do mesmo diploma.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, face à gratuidade de justiça ora concedida. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o perito nomeado à fl. 250, para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042822-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Ao autor sobre a contestação de fls. 52/79 e a certidão cartorária de fls. 79vº. \r\n\r\nId: 524731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.065414-0 - WANIA MARQUES COELHO X ROBSON DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Trata-se de ação de Alimentos proposta por WANIA MARQUES COELHO em face de ROBSON DE OLIVEIRA COELHO, qualificados à fl. 02. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1983.001.703319-3, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho: Atenda-se ao MP. Após, certificados, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Despacho:Fls.167/170 - Defiro, tendo em vista a agilização da prestação jurisdicional. Redesigno o dia 01/07/08 às 14:00 horas. para realização de ACIJ.Intime-se.Fls.171/172- Considerando que à época da extinção do relacionamento apontado na inicial, fevereiro de 98, os alimentos fornecidos pelo suplicado, no valor de R$ 5.000,00, correspondinam à 41,66 salários mínimos, cujo valor era de R$ 120,00, revejo os alimentos provisórios fixados a fim de adequá-los ao que vinha sendo pago, fixando o valor correspondente à 41,66 salários mínimos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS169 \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira e o competente título ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057197-2 - REGINA CELI JORDAO ARANTES, GERALDO CESAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Processo 2006.001.061183-6CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 15/05/2008 às 15:00 h, redesignada para 21/05/2008 às 13:30 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que intimei via telefone o advogado do autor Dr.Luciano Jose Paiva Silveira-OAB/RJ 113.266. Quanto à advogada da parte ré Dra. Renata Silva Campos-OAB/RJ 110.528, não logrei êxito em intimá-la, uma vez que, segundo informação da Dra.Leila França de Sales-OAB/RJ 141.637, a Dra. Renata, esta fora do Rio de Janeiro a trabalho, sendo certo que a Dra. Leila, se comprometeu a transmitir a Dra.Renata, a minha intimação. Remeto para a publicação a nova data de audiência. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1981.001.702532-5 (99736) - ROBSON OLIVEIRA COELHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas proposta por ROBSON DE OLIVEIRA COELHO em face de VANIA MARQUES COELHO, qualificados à fl. 02. Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1983.001.703319-3, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) A PARTE INTERESSADA, PARA RETIRADA DOS OFICIOS ORIGINAIS, EXPEDIDOS ÀS FLS. 140/152, MEDIANTE RECIBO NAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas. Rejeito as preliminares suscitadas consignando-se que inexiste conexão com processo findo. Declaro saneado o feito. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia _16/06/2008 as 14:00hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANÇOU BUSQUET, DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_titulo \r\n\r\nId: 524612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - L.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECIPROCAMENTE APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.182530-6 - L.R.L., P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) A.B.R.L., Dr(a). CARLOS ALBERTO GASPARETE (MG-037927) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE A RE \r\n\r\nProc. 2007.001.217142-9 - M.E.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.070881-3 - NICEA MARIA DE OLIVEIRA LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:DEFIRO A JG CUMPRA-SE FL INTEGRALMENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115287-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP SEMOPOSIÇÕ A SUBROGAÇÃO DO BEM, DESDE QUE VENHA AOS AUTOS CERTIDÕES ENFORMANDO QUE NÃO HÁ AÇÕES JUDICIAIS CONTRA OS VENDEDORES DO IMOVEL A SER ADQUIRIDO PELAS MENINAS, QUE PASAM GERAR QUALQUER CONSTRIÇÃO DO BEM \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059670-1 - A.L.G.R. X C.A.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 43: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.032808-1 - C.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X A.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.042605-4 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROSEMARY DA SILVA BAPTISTA Ao autor sobre o Ar negativo acostado às fls.23/24. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - B.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:J.-SE POR LINHA (O AGRAVO DE INSTRUMENTO) PARA SEU PROCESSAMENTO. AO AGRAVADO. APÓS, AO M.P. EM SEGUIDA VOLTEM PARA EXAME DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.055497-7 - JOSE PAULO RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2002.001.007995-9 - JORGE CORREA BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Atenda-se ao MP.R. RECONHECIMENTO DA FIRMA DA ASSINATURA DE FS 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.119743-5 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:ESCLARECIDO O PEDIDO DE FL 68 VOLTEM \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.188962-6 - MIGUEL VICENTE MOLINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818)) X LUCIENE VALERIA SALVADOR LEAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP COMPROV O REQUERENTE O ALEGADO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 390/392 E 402 . \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050195-7 - JOSÉ ANTONIO SEVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES RAMOS (RS-040156)) X PAULA MARQUES MARTINS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO NOME A SER ADOTADO PELA VIRAGO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - M.L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X P.C.S. Aos interessados sobre o ofício de fls.223/224 \r\n\r\nProc. 2003.001.131609-8 - RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.465/467 \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - B.R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X C.L.S. à exequente sobre ofícios retro \r\n\r\nProc. 2004.001.122142-9 - M.L.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X J.S.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL \r\n\r\nProc. 2005.001.002548-9 - M.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Sentença: Isto posto, e tendo em vista a manifestação da D.P. de fls.98, 98v., bem como o parecer do M.P. de fl.99, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.026766-7 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X A.P.C.M.F. Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 125 DILIGENCIE A EXEQUENTE PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO . SEM PREJUIZO RENOVE-SE O MANDADO DE FL 124 UMA VEZ QUE O ENDEREÇO ALI CONSTANTE ESTÁ INCORRETO, DEVENDO A CITAÇÃO SER REALIZADA NOS ENDEREÇOS INFORMADOS A FL 151 DOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado para que retire em cartório a petição nº 200801558060 de 18/04/2008, que se acha acostada na contra capa do presente feito, uma vez que a mesma deverá ser endereçada ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.091953-6 - FRANCISCA ALICE DE OLIVEIRA X IJUTAHIM VIRGILIO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR O VALOR DO CAMPO 43 DA GRERJ Nº 2100157750-3 DE FL. 97 NA CONTA CORRETA, QUAL SEJA: 6002-02696-8.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 235 - Pela manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165607-7 - ORLANDO COUTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, e inclusive o parecer favorável do Ministério Público de fl.41, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C., o acordo de fls. 02/03, exonerando, por conseguinte, o primeiro requerente do dever de prestar alimentos aos filhos Orlando Couto da Costa Junior e Augusto Coelho da Costa. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075997-3 - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X F.O.N. Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP RE QUER O MP ESCLAREÇA O AUTOR O PRESNETE PEDIDO SE HÁ PEDIDO DE EXONERAÇÃO NOS AUOS DA SEPARAÇÃO (ONDE FORM FIXADOS ALIMENTOS PARA O REU) PROCESSO 86/200953-3. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.097621-2 - C.G.X.B.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X G.V. Despacho:Esclareça a autora o regime de visitação, uma vez que a definição da guarda não pode prescindir da regulamentação de visitação, para a manutenção da convivência paterna. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047593-0 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Sentença:Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA PAULA PASSOS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089032-9 - N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067402-5 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.R.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148363-3 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X G.W. E OUTRO), B.W.C. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo Às partes, para que tomem ciência do despacho exarado no Agravo de Instrumento juntado por linha a esses autos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 280/302.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.076800-7 - G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.T.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA O AUTOR A CONTRA-FÉ.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.124841-4 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X A.V.M. Aos interessados sobre o ofício de fls.84 \r\n\r\nProc. 2008.001.010797-0 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X Y.C.A. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002018-0 - RICARDO MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KARLA SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Aos requerentes sobre certidão supra (certifico que as custas recolhidas as fls. 70 são insuficientes, restando, ainda, o recolhimento do valor de R$ 3,65, na conta 6002-05926-6, referente aos 20% de acréscimo do FETJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Aos interessados para apresentar as cópias das certidões de praxe e do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124125-1 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.P. Sentença:Trata-se de requerimento de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões de quitação fiscal necessárias, recolheu o imposto devido, e a Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente à expedição do título.ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE EUNICE HERBSTER PIRES, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTULO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088046-2 - SUSAN KARIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X PAULO GUILHERME MILWARD DUQUE Recolha a parte autora, adequadamente, as custas, conforme já certificado as fls. 26 (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 24, FORAM RECOLHIDAS DESNECESSÁRIAMENTE, SENDO DEVIDAS APENAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA A SABER:DISTRIBUIÇÃO CONTA 1102-3, CAMPO 24 - R$ 3,65 BAIXA - CONTA 6002.02696-8 CAMPO 30 À 35 - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002.05926-6 - CAMPO 30 À 35 - R$ 3,65ALÉM DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.134111-0 - M.R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.039116-7 - ELICEA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel objeto da ação. Oficie-se ao Cartório Distribuidor do Município de Belo Jardim, Pernambuco, solicitando informações quanto a eventual abertura de Inventário dos bens deixados por JOSÉ ACIOLE LOPES - certidão de fl. 27. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.143770-5 - K.R.K. X M.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.U.K., Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 237 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - F.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X A.M.P.), A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Certifico que a guia de depósito referente a 1ª parcela dos honorários do perito, foi expedida conforme certidão de fls.263.Desapcho Ordinatório:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.130117-0 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X LEO MENDONCA WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Revisão de Alimentos - Samuel Isac Warszawski ( Dr. Leandro Duque Estrada de Souza OAB.n. 107.079 ) x Leo Mendonça Warszawski . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interressada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A AUTORA OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.012070-6 - SUZIMARI SPOLAVORI PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Separação Consensual - Suzimari Spolavori Passos x Luiz Roberto Moraes Passos ( Dra. Maria Luiza de Souza Barros OAB.n. 34.576 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interressada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.101147-0 - FELIPE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Separação Consensual - Felipe Ferreira x Cristiane Salles Pereira Dr. Carlos Henrique dos Santos OAB.n. 74.784 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.114731-1 - RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sepsaração Consensual - Ruy da Costa Nogueira Alves Junior ( Dra. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB.n. 92.413 ) x Ana Cristina Lima da Fonseca Nogueira Alves. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006384-0 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X E.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.088562-0 - B.P.J.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X M.R.R.) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS \r\n\r\nId: 524615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n1983.001.710598-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1985.001.505030-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA - RJ058156 \r\n\r\n1985.001.511884-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n1986.001.811626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1988.001.035576-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2001.001.029962-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI - RJ145050 \r\n\r\n1989.001.024406-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA MANSOR LEITE MEIRA - RJ145026 \r\n\r\n1997.001.144468-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2002.001.157948-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2003.001.058323-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.043417-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n2005.001.082068-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2006.001.001735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKÁTIA VIDAL DA SILVA - RJ093717 \r\n\r\n2006.001.058733-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROBERTO ORNELLAS DE SOUZA - RJ047129 \r\n\r\n2007.001.022771-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nADRIANA MILHOMENS WANDERLEY - RJ066203 \r\n\r\n2007.001.221148-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE SILVA - RJ057367 \r\n\r\n2008.001.044732-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n1978.001.200595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA - RJ054722 \r\n\r\n1981.001.709095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARINA MORAIS SANTOS - RJ146716 \r\n\r\n1983.001.705087-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA ABRANTES FREIRE - RJ121607 \r\n\r\n1985.001.502182-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n1985.001.511680-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA - RJ146974 \r\n\r\n1988.001.043934-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES - RJ104702 \r\n\r\n1994.001.058765-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO - RJ068716 \r\n\r\n1999.001.149003-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2000.001.030813-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2003.001.004969-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO - RJ084377 \r\n\r\n2005.001.132915-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2006.001.115519-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA - RJ019878 \r\n\r\n2007.001.040445-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES - RJ112670 \r\n\r\n2007.001.042388-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n2007.001.061607-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.097538-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2007.001.231034-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2008.001.075977-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1979.001.700660-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1986.001.803172-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHILDEMAR LEAL RODRIGUES - RJ077510 \r\n\r\n1988.001.024161-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1990.001.062584-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nHELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA - RJ047147 \r\n\r\n1994.001.083257-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA - RJ103661 \r\n\r\n1994.001.097051-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES - RJ150069 \r\n\r\n1996.001.137061-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n1997.001.135739-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n1998.001.049847-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2000.001.118824-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.001.085716-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nARMANDO ESCUDERO - RJ061207 \r\n\r\n2004.001.144950-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO - RJ033797 \r\n\r\n2006.001.050097-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2007.001.124559-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLA DA SILVEIRA MAROTTA - RJ146642 \r\n\r\n1992.001.094996-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n1993.001.097391-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSAMASSE LEAL - RJ119102 \r\n\r\n1995.001.058008-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n1995.001.087415-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA - RJ031624 \r\n\r\n1998.001.024531-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2000.001.089505-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2001.001.048402-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2002.001.049923-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2002.001.127192-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BASTOS VALENTE VIANA - RJ151914E \r\n\r\n2002.001.137195-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2003.001.013393-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO GOMES RAPOSO NINA - RJ079367 \r\n\r\n2003.001.059669-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2004.001.010675-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA - RJ002631C \r\n\r\n2005.001.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2005.001.074164-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2005.001.081118-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2005.001.128033-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO - RJ139135 \r\n\r\n2006.001.074320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2007.001.006682-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2007.001.084513-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO - RJ083478 \r\n\r\n2007.001.172950-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA GONÇALVES - RJ135812E \r\n\r\n1974.001.707190-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHARLEY RAMOS SIQUARA - RJ123505 \r\n\r\n1980.001.701797-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1985.001.511945-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1995.001.115845-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAMÉLIA RUTÍLIA FARIAS DOS SANTOS - RJ060163 \r\n\r\n1988.001.057771-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1994.001.080860-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1995.001.072504-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n1995.001.098914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1998.001.162055-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2002.001.025727-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2004.001.044753-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2004.001.101743-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO - RJ069130 \r\n\r\n2005.001.016336-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n2006.001.016614-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO - RJ129725 \r\n\r\n2006.001.059184-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.121792-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDRAYSA MARIA DOS SANTOS - RJ163991E \r\n\r\n2006.001.136044-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ150085 \r\n\r\n2007.001.012423-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2007.001.022638-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2007.001.023919-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n2007.001.064385-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS - RJ094853 \r\n\r\n2007.001.079710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2007.001.099408-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2008.001.024008-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDOMÊNICO VOMMARO - RJ157758E \r\n\r\n1969.001.706835-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n1981.001.703197-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1986.001.200952-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1987.001.401148-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ130426 \r\n\r\n1987.001.902511-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS - RJ098548 \r\n\r\n1988.001.962576-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1992.001.111472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n1995.001.078784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO - RJ144017 \r\n\r\n1996.001.006733-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA - RJ091236 \r\n\r\n1996.001.113986-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n1999.001.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNATHALYE DOS SANTOS E SILVA - RJ158896E \r\n\r\n2000.001.098590-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n2000.001.132003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.046021-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2003.001.021787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO - RJ056380 \r\n\r\n2004.001.137169-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.023076-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n2005.001.024950-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2006.001.064337-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2006.001.090677-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nINÁCIO ELIAS PEREIRA - RJ054070 \r\n\r\n2007.001.120262-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ - RJ146988 \r\n\r\n2007.001.133379-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2007.001.152481-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARTINHO BONELLI - RJ131742 \r\n\r\n2007.001.188246-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n1983.001.702461-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJANE CRISTIANE COELHO ALVES - RJ104598 \r\n\r\n1987.001.911225-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO - RJ132603 \r\n\r\n1989.001.009287-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER - RJ126202 \r\n\r\n1990.001.076420-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n1999.001.109146-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n2000.001.013187-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nKATUSUKE IKEDA - RJ076955 \r\n\r\n2004.001.020823-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2004.001.067192-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n2005.001.003909-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2006.001.050171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.001.114267-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES - RJ099216 \r\n\r\n2008.001.072197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n1972.001.506570-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n1981.001.709199-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA - RJ090229 \r\n\r\n1990.001.103544-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DUAILIBE BACHA - RJ123467 \r\n\r\n1996.001.037979-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1996.001.078590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.001.090277-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n1998.001.188929-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREINALDO CORRÊA MATTOS - RJ070779 \r\n\r\n1999.001.157748-5A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA - RJ164729E \r\n\r\n2000.001.001828-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO - RJ140866E \r\n\r\n2000.001.077800-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPÉTALA MARTINS SALOMÃO - RJ155694E \r\n\r\n2002.001.001867-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n2002.001.003242-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n2004.001.042258-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.001.067429-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2006.001.027414-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LIMA DE BARROS - RJ041053 \r\n\r\n2006.001.028906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2007.001.098769-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2007.001.188677-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS - RJ061767 \r\n\r\n2008.001.030713-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nId: 524616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.501235-4 (27318) - FRANCISCA DOS SANTOS ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO TINOCO), Interessado: MARTA FERNANDES SANTANA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Processo findo. Eventual medida previdenciária deverá ser postulada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Manifeste-se a parte ré, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 136/137, O AGRAVO RETIDO DE FLS. 138 E A APELAÇÃO DE FLS. 139/144, EIS QUE NA QUALIDADE DE RECURSOS, NÃO PODERIAM SER PROTOCOLADOS COMO ANEXOS À PETIÇÃO DE FLS. 145, DEVENDO AO REVÉS, CADA UM RECEBER A CHANCELA DO PROTOCOLO NA RESPECTIVA PETIÇÃO PARA ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE. AINDA QUE FOSSE PROVÁVEL O RECEBIMENTO DOS REFERIDOS RECURSOS SEM O PROTOCOLO ESPECÍFICO DAS PETIÇÕES, CONSIDERANDO-SE APENAS AQUELE DE FLS. 145, SÃO INTEMPESTIVOS, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO EXPIROU EM 23/04/08, TENDO EM VISTA A DATA DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 130. QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 131, INDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO PRETENDIDA, VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 132 NÃO É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O NÃO ATENDIMENTO DO PRAZO LEGAL PELO PATRONO. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DOS IMÓVEIS QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.088509-8 (105919) - SERGIO DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:HOMOLOGO OS CLÁCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 57/60, QUE ATUALIZOU O VALOR DA PENSÃO DEVIDA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO, NOS TERMOS DO ACORDO. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O REQUERIDO À FLS. 63, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AO EMPREGADOR PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 734 DO CPC, SENDO 50% DO VALOR PARA CADA BENEFICIÁRIO. INTIME-SE O DEVEDOR VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 264/265. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.011057-0A - JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCA MACHADO Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 16 ÍTEM 3, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:INTIME-SE AS PARTES SOBRE A DATA INDICADA À FLS. 195 PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, DEVENDO O EXECUTADO COMPARECER COM O BEM PENHORADO, EIS QUE É SEU DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) FALTA FORNECER AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA E DO DOCUMENTO OFICIAL DO VEÍCULO A SER AVALIADO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124482-6 - LUIZ VINÍCIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 36/37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:1- Expeça-se guia no valor de R$ 2.233,00, conforme requerido às fls. 27;2- Venha planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 132, recolham-se as custas judiciais das respectivas diligências. Após, cumpra-se o despacho de fls. 126, utilizando planilha de débito atualizada - fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X HUDSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.143347-5 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X JANDIRA GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Feito findo. Manifeste-se a requerente nos autos onde foi constituída a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162234-0 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Decisão:Vistos, etc.Considerando os elementos constantes da inicial, a documentação que a instrui, bem como a ausência de manifestação do réu, constato integral plausibilidade aos argumentos da demandante, razão pela concedo a guarda provisória dos menores ROGÉRIO GOMES BARRETO DA SILVA e MAURÍCIO GOMES BARRETO DA SILVA à autora. Lavre-se o competente termo pelo prazo de 90 dias. Realize-se o estudo social do caso.Publique-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas processuais referente a avaliação dos bens nos termos da informação de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 403/404. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012882-1 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias;2- Fls. 33/35: Diga o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.086917-1 - EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X HENZO MONTEIRO DO AMARAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.093035-2 - MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Despacho:Recolham-se as custas judiciais. Após, cumpra-se o despacho de fls. 18, itens 04 e 05. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701259-0 - ANTONIO ALBINO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.962630-3 (91.145) - NELSON MAZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 48 e os documentos acostados às fls. 49/50, onde se constatam a maioridade de NATALIA MAZUR e sua concordância quanto ao pleito, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 52, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 1999.001.089520-7 - PAULO CESAR SANTOS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 524619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Expeça-se o alvará, fazendo constar que o saque se dará por motivo de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 1995.001.082768-0 (87.904/95) - DENIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DENIS DE CARVALHO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.093425-0 - KARINA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALEX SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Atenda-se o 1º parágrafo de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.236746-4 - FABIANNA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) HUMBERTO SILVA ALMEIDA FILHO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS Despacho:Indique-se por completo o endereço de trabalho do suplicado. Não é razoável fixarem-se os alimentos no patamar pedido e sequer se indicar o número do logradouro onde se situa a empregadora do apontado alimentante.Para que possa ser atendida a afirmada urgência, o processo tem de, necessariamente, estar em ordem. \r\n\r\nProc. 2008.001.091044-4 - BERLIET RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERLIET RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2008.001.091476-0 - STHEPHANY MAZINI DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO OLÍVIO SAMPAIO MOTA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ, para tanto trazendo cópia da última declaração \r\n\r\nProc. 2008.001.096240-7 - FELIPE CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.089808-0 - MARVYN SCHOEN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Despacho:Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Fls. 269/76: Aos interessados. Fls. 277: Exoeça-se o mandado de pagamento, devendo o autor, juntar aos autos, as guias devidamente pagas (fls. 266 verso) em complementação aos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Designo o dia 30.06.2008, às 14:30h, para realização de AIJ. As partes prestarão depoimento pessoal, para o que serão intimadas pessoalmente, cientes de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão. A ré será intimada no endereço de fls. 264.Se recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas do autor, arroladas às fls. 270.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.057269-1 - GIL DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.055098-2 (88.795/96) - TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Adite-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Despacho:Desentranhem-se, permanecendo cópias autênticas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 43/44 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:Há sentença nos autos (fls. 659). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014406-1 - HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:À autora. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:01) Às fls. 587 consta parágrafo incompleto. Esclareça-se o que pretende. 02) Esclareça-se, ainda, o pedido de produção de provas formulado às fls. 586, tendo em vista que o feito já foi saneado às fls. 406/7, ocasião em que foi deferida a vasta produção de prova documental, juntada aos autos, desde então. \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:À hora designada, compareceram o autor e seu advogado. Ausente a parte ré e seu advogado, sem embargo da publicação regular e válida de fls.71. Aberta a audiência, evidentemente não houve possibilidade de nenhuma transação. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Digam as partes que provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Publique-se.\" Após o que foi encerrada a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.085765-0 - CLAUDIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOÃO PEDRO MOTA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a comprovação de que os alimentandos residem com o genitor, e considerando-se que a genitora reside na comarca de São Paulo, bem como a promoção ministerial favorável de fls. 29, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela para determinar que o desconto referente aos alimentos seja depositado a disposição deste Juízo.Tal depósito visa resguardar o interesse dos próprios alimentandos, observada, ainda, a irrepetibilidade dos alimentos. Poderei rever esta decisão, após regular formação do contraditório. Cite-se e intime-se. Expeça-se ofício à fonte pagadora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:O feito já foi saneado às fls. 246, ocasião em que foi deferido o depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal, limitando-se a três o número de testemunhas de cada parte. A decisão restou preclusa. A ré veio a falecer, sendo deferida, às fls. 295, a habilitação de seus herdeiros (três filhos, dois menores). Assim, já estando habilitados todos os herdeiros, designo o dia 02.07.2008, às 14:00h, para realização de AIJ. A autora prestará depoimento pessoal, para o que será intimada pessoalmente, ciente de que, se não comparecer, ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão. Como a autora declara que suas três testemunhas arroladas às fls. 267 comparecerão independentemente de intimação, deverá, necessariamente, trazê-las à audiência, sob pena de perda da prova.Se recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas dos réus, arroladas às fls. 248.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214871-7 - MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AYMAR MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G., ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064895-6 - MARIA LUCILA POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) Despacho:Defiro J.G. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Defiro, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063138-5 - EVANIA LEMOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON TADEU DIAS BARCELLOS Despacho:Fls.66. Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Atenda-se ao MP. Certifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Reconheçam-se as firmas de fls.117. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.061530-0 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LETÍCIA ANDRADE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-130037) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se recolhidas as cutas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.081372-4 - JOSÉ AURÉLIO DE CARVALH0 DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes, após conclusos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Retornem os autos à Assistente Social para complementação do estudo. Com urgência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.016361-9 - MARIA CAROLINA AUGUSTO CHESKIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X GUILHERME CHESKIS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.209658-4 - SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:Providências preliminares.- Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2008.001.064571-2 - LUCIANA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2008.001.091816-9 - AMANDA TEIXEIRA DA HORA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA HORA SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2008.001.097402-1 - WESCLEY MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS SOUZA Despacho:Defiro J.G. Venha planilha dos gastos do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093883-1 - ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (oitiva da testemunha Osir José), bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. As cópias que deverão acompanhar a Precatória são das folhas 02 até 20; 22; 77; 79 a 97; 182 a 189; 190; 694 a 695 e 703. (com urgência)- \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça, relativas às testemunhas.-. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:1 - Fls. 71/72 - Anote-se onde couber.2 - No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e saneamento no processo principal, como já determinado às fls. 62. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) O autor deverá providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça, relativa ao mandado de arrolamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511551-2 (63.373/84) - ANTONIO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Oficie-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.065605-9 - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Sentença:....Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, paragrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e paragrafo 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, integrados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(vide íntegra da sentença em cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061313-7 - ARMANDO LUIZ BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ENISE GOMES CORDEIRO BRAZIL Despacho:Vistos, etc...Defiro J.G., à ré. Corrija-se na autuação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146432-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CUSTODIO DA SILVA SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1580, paragráfo 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado , expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher manterá o nome de solteira, ou seja, Luzinete Custodio da Silva. Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente, corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula nº 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas. Corrija-se em D.R.A., o nome da ré, observadoo documento de fls. 06.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Vistos, etc...O rol das testemunhas dos réus foi protocolado no último dia 28.4.08, e foi entrahado aos 05.5.08. Ou seja, no mínimo, a 09 (nove) dias da data da realização da audiência.Os réus já estavam habilitados antes da designação desta audiência, que ocorreu, conforme publicação de fls. 447, regularmente, aos 10.3.08. Tal fato vai contra a vedação da surpresa processual, além de ter a indicação ocorrido intempestivamente, já que a decisão saneadora foi publicada no dia 21.12.06.Com efeito, tendo ingressado nos autos no dia 21.11.07 (fls. 425), tomou ciência de todo o processado.Assim, indefiro a oitiva das testemunhas listadas às fls. 457, duas das quais nem seus sobrenomes têm mencionados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053546-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X KATIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se corretamente a inicial, eis que os pedidos de fls. 18 seguem ritos diversos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Designo o dia 16/05/08, às 13:00h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Aviso: desconsiderar o 1º despacho datado de 30/04/08 (lançado por equívoco) \r\n\r\nProc. 2007.001.150773-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085214-6 - IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:REQUISIÇAO DE INFORMAÇOES , ADIANTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010234-8A - ANA CLARA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) Despacho:Intime-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.044403-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.108283-6A - JEAN LUCAS MAGALHÃES ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ERNESTO GAULLIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Fls. 38/69: Aos exeqüentes.- \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Fls. 191: Defiro.- \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Fls. 183: Defiro.- \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033565-6 - LUCAS RIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071792-9 - ANA CLARA CUPERTINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARCIO AUGUSTO MENDES PINTO Decisão:Vistos, etc... Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando o que dispõe a Lei 11.232/05, acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 20/21, e DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da 1ª Vara de Família Regional de Madureira.- Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à 1ª Vara de Família Regional de Madureira.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados às fls. 95 e 104. Oficie-se à D.R.F. na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.034689-7 - ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X ERIKA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ E OUTRO Decisão:Vistos, etc......Seja como for, no caso em tela, as alimentandas já contam com 27 e 24 de idade, conforme certidões de fls. 21 e 22.Assim, diante da prova inequívoca da maioridade das alimentandas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar o autor exonerado do dever de prestar alimentos às filhas Erika e Ingrid Guiomar de Aguiar Mariz.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente ao filho Eduardo.Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Intime-se o perito (fls. 253). \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SIL VA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos da ação de Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084901-9 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X GABRIELE SILVA E SILVA Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista não haver prova inequívoca da verossimilhança do alegado na inicial, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.- Poderei rever esta decisão, após regular formação do contraditório.- Cite-se e intime-se.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.071727-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.183981-0 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de suspensão da visitação paterna, formulado pela ré/reconvinte.Proceda-se ao estudo social do caso, na forma requerida pelo MP. Laudo em trinta (30) dias.Fls. 116 - Anote-se onde couber. Publique-se. (Ver a íntegra em Cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.055125-0 - GUSTAVO DO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANDRÉ CAMPOS BERTON E OUTRO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200832-4 - EUNICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS CELESTINO TEIXEIRA Despacho:Defiro por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Diga o autor se custeará a prova pericial requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217446-7 - ROBERT LAMARTINE GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) LUCIANE BRIOTTO, Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Decisão:Vistos, etc... As questões de Família não devem sofrer fragmentação, sob pena de os processos se transformarem em celeiros de desavenças intermináveis.- Evidentemente, há exceções, como ocorre, por exemplo, entre o pedido de Alimentos e outro, de Regulamentação de Visitas.- No caso em tela, porém, deve-se observar a necessidade de consideração conjunta dos temas que dizem respeito ao relacionamento direto com o menor, para que se evite um complexificação desnecessária com decisões sem ponderação do fenômeno como um todo.- A decisão equivale a estender o fenômeno da competência o que, sobre a cumulação de pedidos, dispõe o art. 292, CPC.- Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 51 e, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Direito da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital.- Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à 16ª Vara de Família.- \r\n\r\nProc. 2008.001.060737-1 - PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060971-9 - MARIANA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RICARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro J.G. Retifique-se o polo ativo que será ocupado pela genitora dos menores. Isto feito, anote-se em todos os registros e cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 100, item \"2\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.143926-0 - CRISTIANE CARDOSO RAMALHO RUFFIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão de fls. 84, verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:1 - Fls. 136. Anote-se onde couber.2 - Considerando que ambas as partes declararam haver possibilidade de acordo, designo o dia 16 / 06 / 2008, às 14:30 h para realização de audiência de conciliação. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.016615-9 - CÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Anulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134421-3 - ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no 2º apenso. \r\n\r\nId: 524625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae, LEONARDO SOARES FREIRE rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) A (s) parte (s) interessada sobre fls.165 - Ofício do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1- Fl. 342: Defiro. E-se novo ofício; 2- Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.050091-6 - THIAGO SANTOS CARVALHO DIAS, RODRIGO SANTOS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARCELO CARVALHO DIAS Despacho:1- Fl. 42: Defiro. I-se. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076625-4 - ISRAEL BATISTA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X JOÃO BATISTA DE SOUSA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.1-Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076747-7 - M.L.A.S. X F.W.T., W.D.S.T. Despacho:Face ao teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113749-9 - ANTONIO GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)), GRICELDA BERNARDA CAVALHEIRO Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Despacho:Fl. 77: Defiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016825-9 - ARI JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES), SÉRGIO DE SOUZA GOMES), SUZIANE DE SOUZA GOMES), SAMUEL DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. E-se os mandados anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.024690-8A - PAULA GIORDANO GOMES DE SÁ, PAULA GIORDANO GOMES DE SÁ X RUI ALVES GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para o Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Anote-se em DRA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Defiro. Voltem ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Decisão:Considerando-se o documento probatório de fl.115, bem como o parecer favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE a decisão de fls.108/109, devendo-se, expedir o competente alvará de soltura , face ao pagamento efetuado. Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) A (s) parte (s) interessada sobre fls.71/72 (ofício Banco do Brasil). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8A - CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Regularize-se (representação processual do executado). \r\n\r\nProc. 2004.001.045631-0A - YGOR ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HARRISON PRAGANA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora como requerida à fl.24. I-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0B - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ, SILVIA CRISTINA PUÑAL DE MATTOS, PAULA REGINA PUÑAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Entretanto, há de se acolher a douta manifestação da i. representante do MP à fl.87, visando o aproveitamento dos atos processuais. Pelo que, rejeito em parte a exceção de pré-executividade. Devendo as exequentes apresentar nova planilha , excluindo a verba relativa ao FGTS. I-se todos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.139 (as partes possuem outras provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2008.001.100147-6 - ARIETTA VAN ECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.095713-8 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.097938-9 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078614-9 - JOÃO VICTOR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.095835-0 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção,n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Fls. 216/217: Considerando o que dispõe o art. 214 , do CPC, indefiro o pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos; 2- Fl. 601: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097304-1 - JÚLIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X MIGUEL SALDANHA DA GAMA RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Ao autor para que emende a inicial, em 10 dias, devendo optar por um dos pedido, vez que possuem polo passivo e ritos distintos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086290-5 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DIEGO MORAES ZAINKO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708838-2 (49643) - DEISE MARIA MARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO Exoneração de Alimentos//Adv.Drª Maria Inês Alves Gomes - OAB/RJ 51.486. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.001.131249-6 (81060) - EMANUEL NAZARENO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 6,66% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.116079-4 (85242) - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Interessado: J.A.M.C.), Interessado: C.A.M.C.F., Dr(a). JOSELE DA ROCHA MONTEIRO (ES-010046) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face ao teor dos documentos de fls. 39/44; 2- Após, ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 54.157 Oferecimento de Alimentos//Partes: Salvino Buzzi x Déa Mantoano Buzzi. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 54.806 Revisão de Alimentos//Partes: Déa Mantoano Buzzi x Salvino. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 57.186 Inventário//Partes: Salvino Buzzi x Déa Mantoano Buzzi. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nId: 524624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1993.001.043213-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS - RJ073164 \r\n\r\n1994.001.019938-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1995.001.102163-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSÓCRATES REBOUÇAS FEIJÓ - RJ011908 \r\n\r\n2003.001.131556-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2008.001.018052-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2008.001.040571-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA - RJ134927 \r\n\r\n1993.001.037869-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1997.001.050229-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n2001.001.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNATÁLIA SOARES FRANCO - RJ137020 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.051359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDEBORAH FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ156250E \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2007.001.205752-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2007.001.264016-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n1995.001.024248-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO JUCÁ - RJ162504E \r\n\r\n1996.001.017575-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n1997.001.079489-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES - RJ016815 \r\n\r\n2000.001.044248-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA - RJ035257 \r\n\r\n2005.001.063713-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 \r\n\r\n2006.001.045552-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA - RJ051647 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2006.001.116207-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2007.001.151024-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2008.001.016155-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n1976.001.707531-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n1984.001.511520-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE BARROS COSTA - RJ107746 \r\n\r\n1995.001.018630-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1997.001.109140-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE MORAES - RJ134923 \r\n\r\n2003.001.138492-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2005.001.053239-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.001.011779-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MOTTA - RJ135071 \r\n\r\n2007.001.199298-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2003.001.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ037405 \r\n\r\n1994.001.008812-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2000.001.073350-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2003.001.034727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2006.001.068969-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JACQUES WROBEL - RJ088505 \r\n\r\n1988.001.112917-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE BARROSO - RJ051514 \r\n\r\n1996.001.079797-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n1998.001.168911-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2000.001.111765-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.102190-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086132-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2007.001.037363-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2008.001.006420-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n1990.001.030949-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n1994.001.058796-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO - RJ164287E \r\n\r\n1999.001.093272-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1999.001.145958-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nURSULA LUZ RIBEIRO DIAS - RJ068707 \r\n\r\n2002.001.060293-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n2005.001.026908-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.071146-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO GAETA - RJ155259E \r\n\r\n1983.001.704645-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2000.001.082707-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2003.001.143738-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n2006.001.043488-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2007.001.263704-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJAIR JOSÉ PILONETTO - RJ133276 \r\n\r\n2008.001.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 524626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086327-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ Decisão:Venha cópia do acordo realizado por ocasião da separação com as cláusulas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201869-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) Despacho:1.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública para que informe se os valores bloqueados a disposição deste Juízo da 7ª Vara de Família já foram transferidos para uma conta judicial , tendo em vista o teor do ofício de fls.91.2. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil, remetendo-se cópia do ofício de fls.91, para que informem se já foi aberta conta judicial para depósito dos valores mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.001.116730-3 - SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X TANIA QUINTAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no código 1102-3 (R$ 9,12) e FUNPERJ e FUNDERJ para expedição da Carta de Sentença . \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.063382-5 - PAULO SERGIO MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X TELMA FERREIRA CAMARA Decisão:1. Fls.17: Anote-se.2. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.089787-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Ao requerente de fls.136 sobre certidão de fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES, CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Às partes, inclusive para que esclareçam qto aos bens originários de inventário, que não foram partilhados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1B - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Decisão:1. Cite-se.2. À exeqüente sobre certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2003.001.099107-9 - CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TARCIZO LAMEU TIMBO Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, observando-se o endereço informado às fls.131 e a planilha de fls.139. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:J. Por medida de cautela e até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se ao Juízo Trabalhista a fim de que mantenha \"retida\" a quantia referente ao FGTS e Seguro desemprego. Ao contador. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029511-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.149/153. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:I-se o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.063134-3 - KIYOCI ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X KATIA PORTO ARAKAKI), CRISTINA PORTO ARAKAKI Despacho:Fls.60: Oficie-se ao empregador do alimentante para que cancele todo o percentual de descontos realizados a título de alimentos em favor de seus filhos, remetendo-se cópia da sentença de fls.51/52. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:1)Nomeio Perito do Juízo Dra. Annette Trcizina2) I-se-a para que informe se aceita o encargo e qual o valor dos honorários3) Telefone em cartório4) Após, às partes para formulação de quesitos e indicação de Ass.Técnico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Defiro a guarda provisória por 120 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre Estudo Psicológico às fls. 115/122 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Compulsando os autos verifico que a partilha de fls.390/392, ratificada às fls. 394, já foi homologada pelo Juízo, conforme sentença proferida às fls.396. Pretende o requerente de fls.428 a expedição do título. No entanto, não consta nos autos comprovante de recolhimento do imposto devido. Assim, dê-se vista à Fazenda Estadual para dizer se ratifica a cota de fls. 460. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)), ALBA RIEKEN DE ALMEIDA), MARIANA BRITO RIEKEN) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.209965-2 - ADEMIR RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CÂNDIDA FARIA Despacho:Fls. 26: Defiro o requerido pela D.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007599-5 - JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO), PEDRO DA CUNHA BRANDAO), LEONARDO DA CUNHA BRANDAO), FLAVIO DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:1. Oficie-se ao empregador do alimentante indicado para que proceda ao desconto dos provisórios em favor de Flavio da Cunha Brandão.2. Aos réu sobre fls.200/205. \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:1. Às partes sobre resposta de ofício (fls.207/311).2. Expeça-se a guia requerida às fls.312. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212708-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X GIORDANO TIAGO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Em provas, justificadamente.2. Atenda-se ao MP (fls.48, item 3, letra a). \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1A - DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.189840-8 - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 524627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077728-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.S.S. AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.048110-0 - LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530), Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911) Despacho:...Tendo em vista o período pretendido em execução autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Execução ilíquida e dívida pretérita, sendo incabível o prosseguimento pelo rito do artigo 733 do CPC.3 - A fim de viabilizar o prosseguimento da execução e tendo em vista a alegação de que o executado está há dois anos no novo emprego, determino seja oficiado ao empregador para que informe os ganhos do executado nos meses de novembro e dezembro de 2007, janeiro, fevereiro e março do corrente ano. 4 - Com a resposta do determinado no item 3, a exequente deverá juntar planilha discriminada do débito, observando-se o acordo de fls. 02/04 dos autos do divórcio. 5 - No processo de divórcio deverá vir informações acerca de conta corrente para depósito dos alimentos. Após a juntada do número da conta nos autos do divórcio, onde foram fixados os alimentos, oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos consoante acordo homologado \r\n\r\nProc. 2007.001.020920-0 - EDUARDO DEGOBI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Sentença:...Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo sem resolução do mérito por abandono, , o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048110-0A - GABRIELLA BENAZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES 1 - Tendo em vista o período pretendido em execução autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Execução ilíquida e dívida pretérita, sendo incabível o prosseguimento pelo rito do artigo 733 do CPC.3 - A fim de viabilizar o prosseguimento da execução e tendo em vista a alegação de que o executado está há dois anos no novo emprego, determino seja oficiado ao empregador para que informe os ganhos do executado nos meses de novembro e dezembro de 2007, janeiro, fevereiro e março do corrente ano. 4 - Com a resposta do determinado no item 3, a exequente deverá juntar planilha discriminada do débito, observando-se o acordo de fls. 02/04 dos autos do divórcio. 5 - No processo de divórcio deverá vir informações acerca de conta corrente para depósito dos alimentos. Após a juntada do número da conta nos autos do divórcio, onde foram fixados os alimentos, oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos consoante acordo homologado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.101776-7 - FABIO BELARMINO BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RICARDO MENAGUALE LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000767-7 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946) Sentença:,...Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 68 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.149613-6 - AGNALDO SILVA LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 524629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.087362-0 - DEBORA FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANTONIO EDUARDO LEITE SANT'ANNA Portaria 01/2006 - À parte autora sobre fls. 44, item 2. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1991.001.129437-8 (2774) - SERGIO SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X SERGIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) Decisão:1. Oficie-se para desbloqueio dos valores referentes às verbas rescisórias e demais valores decorrentes da rescisão contratual junto à empresa Mitsudan Motors Comércio Ltda. 2. Defiro a expedição de Alvará para levantamento de 85% (oitenta e cinco por cento) do FGTS em prol do alimentante.3. Fls. 73 itens 3 e 4 - Atenda-se ao Ministério Público.4. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1991.001.129437-8 (2774) - SERGIO SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X SERGIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) ALVARÁ E OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/05/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.110994-7 - JULIANA STELET MARTINS MURTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X VITOR HUGO MURTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:(...) 2 - CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O DOCUMENTO DE FLS. 126 É QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO, NO PERCENTUAL DE 10% , DEVENDO O VALOR FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO.3 - (...) OFICIE-SE À CORRETORA (FLS. 126) PARA QUE FORNEÇA AO JUÍZO MAIORES DETALHES EM RELAÇÃO À VENDA, TAIS COMO: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, DATA DA VENDA E VALOR,DEVENDO SER ENVIADA CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS. 126. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/05/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA Despacho:Diante da certidão retro, venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Sentença:... Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de todos os ganhos líquidos, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei, a ser depositado na conta corrente da autora, a ser aberta pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2008.001.100744-2 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JOEL VIANA DA SILVA Despacho:INFORME A AUTORA:QUAIS OS SEUS RENDIMENTOS , O LOCAL EM QUE TRABALHA, SE TEM ESCRITÓRIO .INFORME, AINDA, SE O ALIMENTANTE ARCAVA COM SUAS DESPESAS,ESCLARECENDO O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO RÉU NSB/1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046682-5 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X OLÍVIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) FLS. 552 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060168-0 (8871) - ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.077220-6 (9044) - LUCIO BAPTISTA DE SA X JANAIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) FLS. 91V - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA CEZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação de Fabio Martins Cezar e Anne Rocha de Almeida Cezar, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.001.078727-0 - JOSE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X MARIA DE LOURDES MELLO MESQUITA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da procuração e da decisão de fls. 21 para instruir a carta precatória citatória. (vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.078657-5 (1077) - MARINA MARIA PEIXOTO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.095904-1 (6842) - KATIA VALERIA MACIEL TOLEDO QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.002549-3 - ADRIANO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-114780E) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES QUE FALTAM OBSERVANDO-SE CERTIDÃO DE FLS.79.APÓS, CERTIFIQUE-SE E À FAZENDA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.088254-5 - EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.036368-0 - ANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.149319-0 - RENATA SIRIA DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03 e 25/29, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Renata Siria da Silva Botelho e Marco Leandro Dantas Botelho, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Renata Siria da Silva... \r\n\r\nProc. 2007.001.219330-9 - MONICA DE CASTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, 31 e 34, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Mônica da Castro Sant'anna Toscano e Armando Manoel de Souza Toscano, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Mônica de Castro de Sant'Anna... \r\n\r\nProc. 2008.001.049457-6 - ANDRES MAGGESSI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03 e 25/29, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Andress Maggessi Bello e Cristine Cury Maggessi Bello, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Cristine Leite Cury... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106442-1 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 180, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 181, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2A - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.001.115146-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/05/2008 (MWU/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.119088-0 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Sentença:...Assim sendo, considerando-se que a autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, fls. 86/86vº, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 87, Julgo Extinta a execução, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050600-4 - KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E)) X ABEL GENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DISPONIVEIS PARA EXPEDIÇÃO DE COPIAS NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 1999.001.122543-0 - VALDA DE ARAUJO MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:FLS.35 - DEFIRO POR 30 DIAS. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DA PARTE INTERESSADA. (VEM/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082933-1 - JONAS JACURU CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X ROCINO CRISPIM DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA QUANTO A AÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE A 18ª VARA DE FAMÍLIA E EM QUE FASE SE ENCONTRA A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.038873-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079166-0 - ÂNGELO GIORGIO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:1 - FEITO EM ORDEM. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.2 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS( FLS. 48, VERSO, 57 E 58)DESIGNO AIJ PARA O DIA 12 / 6 / 2008, ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE .CIENTE O MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.003640-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-153299E)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.098015-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616)), LORENA DE ANDRADE LITRENTO Decisão:1. Venha declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Comprove-se a alegação de que tendo em vista débito bancário o autor mensalmente fica com a conta \"zerada\".3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 92/93, com relação ao filho Jhonatan da Silva de Souza, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DO ATUAL PATRONO PARA QUE AFIRME AUSÊNCIA. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da decisão de fls. 84 para instruir os mandados de citação e intimação via postal, e para que recolha as custas devidas para a expedição dos referidos mandados.Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 14,60 (referente a dois atos, citação e intimação, em dois endereços diferentes)Campo 41: R$ 14,60Campo 42: R$ 1,46Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,73Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,73Campo 49: R$ 17,52(vsp/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0 (72519) - ODEWALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:REGULARIZE-SE ,ENTÃO, A PETIÇÃO JÁ QUE NELA CONSTA A PROPOSITURA DE UMA \" AÇÃO \" REQUERENDO CITAÇÃO,SENDO,INCLUSIVE, ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA.VENHA O PEDIDO EM TERMOS. NSB/5 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082341-7 - WALDEMAR DÉCIO GAMBARO E OUTRO X LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN PINHEIRO GAMBARO, Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Portaria 01/06: fls. 44/47: às partes sobre estudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701916-9 - ARY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR (RJ-154327E) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Maria Luiza Pupo Teixeira, referente ao imóvel descrito às fls. 02/03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Fls. 75 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor retido junto ao Banco do Brasil a título de alimentos, referente à rescisão contratual do alimentante Samuel Francisco Machado, em favor de Maria Auxiliadora Pereira, no valor de R$ 6.794,13, ressaltando-se que houve concordância do alimentante e parecer favorável do Ministério Público às fls. 55.Intime-seDê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 09/05/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.073983-7 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-115698E), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.059563-7 - ANGELO DE LUCA PROPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) FLS. 80V - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054965-6 - ALBENIDES BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ANA PAULA DEMENJOUR DE MAIA) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nId: 524628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Assiste razão ao M.P., eis que não cabem embargos a execução, com introdução da nova Lei de execução, nº 11.235/05. Desse modo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada a fls. 211, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o total da dívida. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO), ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Digam os alimentados sobre os documentos de fls. 214/237. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.002193-5 - RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X MOACYR GUILHERMINO DO SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.072289-5 - MARIA EDUARDA MILHOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021133-5 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.M.S. E OUTRO), M.O.S. Despacho:Certidão supra. Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.094260-3 - AMILTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.095854-4 - LUANA CRISTINA GUEDES NEVES X CLÁUDIO JOSÉ GUEDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.097473-2 - LORRAYNE OLIVEIRA DE FREITAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON LEAL DE FREITAS CRUZ Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.065263-0 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Diga o ex-cônjuge-mulher sobre o teor da certidão supra, observando-se que em não havendo consenso sobre a partilha, deverá esta ser formulada através de ação própria. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Junte-se o presente expediente ao processo nº 2007.001.008426-8, eis que se trata de partilha já homologada, pendendo apenas de formalização e expedição de formal de partilha. Venham aos autos certidões de praxe relativamente aos imóveis e aos ex-cônjuges. Após, remetam-se os autos a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.204659-3 - BORIS BANCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 74/75, ratificado a fls. 88, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.092225-2 - ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA DE MELLO FREITAS Despacho:Venham aos autos: a) Comprovante de rendimentos do postulante. b) Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. c) Declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. À D. Pública. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o Sr. Contador Judicial sobre as manifestações de fls. 189/191 e 192, levando-se em conta as exclusões e permanência de valores na planilha de cáculo, em atendimento a cota ministerial de fls. 179 e verso. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4B - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do executado, a fls. 16. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Dê-se ciência aos interessados e ao M.P. sobre a V. decisão de fls. 89. Sem prejuízo, intime-se a exequente, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Diante das ponderações de fls. 78/83, esclareça o Sr. Analista sua certidão de fls. 73. Sem prejuízo, ao M.P. sobre a regulamentação dos cálculos formulados pelo Contador Judicial, em especial no que se refere a incidência dos juros legais sobre o valor da pensão alimentícia devida. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Despacho:Intime-se, novamente, a parte autora, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.213137-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam os exequentes sobre a manifestação de fls. 43/54 e a respeito dos documentos de fls. 55/87. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.025890-0 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:Defiro o requerido pela Dra. D.P. Intime-se o réu para pagamento do débito, imediatamente, digo, no prazo de 48 h, pena de prisão. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 92. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 158. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.092884-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X CLAUDIA LUCIA DE MIRANDA SALVATERRA E OUTROS Despacho:Venham aos autos: a) comprovante de rendimentos do autor; b) contrafé para instruir mandado de citação. c) endereço dos réus para citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.050916-6 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro justiça gratuita a autora. Ao M.P. sobre o pleito de guarda provisória. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Diga o ex-cônjuge-mulher sobre a manifestação de fls. 231. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093646-9 - DANIEL KLINFUSS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X SERGIO NUNES DA CUNHA Despacho:Cite-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.091069-9 - FÁBIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE VICENTE DOS SANTOS Despacho:Defiro o requerido a fls. 14, determinando permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 60 dias. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9 - STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:Diga o autor se insiste no prosseguimento dos embargos de declaração interpostos as fls. 513/514 em face do teor da certidão cartorária exarada a fls. 512. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X TATIANA BERGAMINI BISMARCHI E OUTRO Despacho:Intime-se a autora, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265776-4 - SERGIO LUIZ CANCELA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Vistos, etc...V- Face ao exposto e a promoção do Minitério Público, que se integra a esta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e declaro a existência de união estável pelo período consignado na inicial. Por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI- Custas ex lege. VII- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.095416-2 - WALTER SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor no sentido da complementação de custas. -2- \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.097736-8 - PAULO MOREIRA MARRUCHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LORENZO AFFONSO MARRUCHO Despacho:Retifique o autor o pólo passivo da presente relação processual para que nele figure a genitora do menor, tão-somente. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068405-5 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIENE VIANA DOS SANTOS Decisão:Defiro justiça gratuita ao autor. Ao M.P. sobre o pleito de tutela antecipada. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109343-4 (5358) - ANTONIO PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.038178-6 - CLAUDIA CRISTINA COUTINHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIMENTEL Despacho:Defiro o requerido a fls. 34. Expeça-se a 2ª Via da carta de Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.121730-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JEANE SIMPLICIO DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24, intimando-se a ré por mandado. -4- \r\n\r\nId: 524630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GELSON EMILIANO DE OLIVEIRA (RJ-163148E)) X I.C.B. Despacho:Providenciem os interessados a retirada dos ofícios que se encontram na contracapa dos autos. Decorridos 05 dias da publicação deste despacho, dê-se vista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.087200-5 - P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X M.L.C. Despacho:Defiro JGVenha cópia da sentença que fixou alimentos em face do genitor dos autores. Esclareçam se há execução de alimentos em curso.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093038-8 - J.V.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X B.V.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 02 salários minimos, sendo 01 salário mínimo para cada autor, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 02/06/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102376-7 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, para se manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Cumpra a exequente o que dispõe o art. 706, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.119/139. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 256/257 e os acolho para esclarecer que os honorários advocatícios que o autor foi condenado são de 10% sobre o valor atribuído à causa.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:...Desta forma, fixo os alimentos na quantia equivalente a R$ 7.500,00, vencido todo o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da autora.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125755-7 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X V.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Despacho:Fls. 211: Esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.037781-1 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Fls. 114/115: Assiste razão ao requerente. Corrijo de ofício o erro material contido na assentada de fls. 94/95, para onde se lê aos 18 dias do mês de janeiro de 2004, leia-se: Aos 18 dias do mês de janeiro de 2005. Mantidos os demais termos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220647-0 - M.V.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.034155-5 (609/91) - LIS CASTELLIANO SCHWAITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X SERGIO SCHWAITZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 524631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.078574-1 - ANTONIA DE MARIA ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"1) VENHA PROVA DE TITULARIDADE DOS BENS IMÓVEIS; 2) ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 17V.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:\"1) AO RÉU S/ FLS. 80/94 E S/ O DOCUMENTO DE FLS. 162.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037686-5 - LEONARDO NUNES DOS SANTOS LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANTONIO DOS SANTOS LEONEL Decisão:1. Deixo, ao menos nesta fase processual, de fixar alimentos para 1ª autora, vez que não está suficientemente comprovada sua necessidade; 2. Quanto ao 2º autor, fixo alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se à fonte pagadora. 3. Designo ACIJ para o dia 05/ 06 /08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091073-0 - LUANA MUNIZ GESTA (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X PAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) INFORME A AUTORA A QUALIDADE PROFISSIONAL DO RÉU, BEM COMO OS GANHOS APROXIMADOS DO MEMSO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.097097-0 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDA MENSAIS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093770-0 - JOÃO ROGÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- ESCLAREÇA O AUTOR A INDICAÇÃO DE TUTORA PARA A REPRESENTAÇÃO DA RÉ.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) \"ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 342.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\"1) INDEFIRO A VISTA PRETENDIDA ÀS FLS. 250/251, À LUZ DO ART. 155 DO CPC. AGUARDE-SE EVENTUAL OFÍCIO AO R. JUÍZO DO VIII JEC; 2) À PARTE EXEQÜENTE, P/ DIZER SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3A - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, POR MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066284-0 - ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Decisão:\" TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS. 164, DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELA PARTE EXEQÜENTE ÀS FLS. 163, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC. ARQUIVEM-SE, SEM BAIXA.E.T.: O APENSO TAMBÉM DEVERÁ SER ARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:\" ENTENDO, D.V., QUE NÃO CABE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA A FINALIDADE ACIMA REQUERIDA. AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DO HERDEIRO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. CIÊNCIA DESTE DESPACHO À DP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:\" À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"ATENDA-SE AO ITEM 02 DE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 76.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046153-4 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072576-8 - REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Decisão:\" ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 40 Vº E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O DOUTO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. ANOTE-SE A BAIXA E SE ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\" FLS. 363 - I-SE, VIA D.O, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(\" A SRA. MARIA AMÉLIA LOUREIRO DE CARVALHO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 4.873,65 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\"1) FLS. 151/156 - À PARTE RÉ; 2) FLS. 162/173 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2A - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" EM DERRADEIRO OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE, EM 48 HORAS, O DESPACHO DE FLS. 60, PENA DE EXTINÇÃO. APÓS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE FLS. 62.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:\"A MAIORIDADE DOS FILHOS NÃO TEM RELEVÂNCIA NO PRESENTE CASO. O REGIME DE BENS DO CASAMENTO DISSOLVIDO ERA O DA COMUNHÃO TOTAL, DEVENDO O PATRIMÔNIO RECEBIDO ATRAVÉS DE HERANÇA INTEGRAR O MONTE. ÀS FLS. 441, RESTOU ADUZIDO QUE O BEM JÁ FOI DIVIDIDO ENTRE O PAI E OS FILHOS, PENDENDO DE CUMPRIMENTO, TODAVIA, O DESPACHO DE FLS. 442. DIGAM OS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:\" FLS. 159 - SEM A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR (FLS. 103), NÃO É POSSÍVEL PROSSEGUIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 118, ITEM 01.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093892-2 - REGINA MARIA LIMA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE SE O REQUERIMENTO É FORMULADO APENAS EM NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER FACE À JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE FLS. 04, EM NOME DO VARÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.087993-0 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 18V).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095824-6 - JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X LOURDES RIBEIRO DE AZEREDO Decisão:\"VENHA CÓPIA DO ACORDO/SENTENÇA PELA QUAL OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR. DEFIRO JG AO AUTOR.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:\"NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA Dra. PERITA PSICÓLOGA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), C/ REQUERIDO ÀS FLS. 450. AO AUTOR, P/ PROVIDENCIAR O DEPÓSITO JUDICIAL DA 1ª PARCELA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.054693-4 - MARIA APARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ESPOLIO DE HERMANO JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA (RJ-022801) Despacho:\" À AUTORA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 262 (\" R. JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ROGATÓRIAS.).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:A presente decisão é comum à cautelar em apenso. Os efeitos estão em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal. Determino o comparecimento da autora/requerente para prestar depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14:00 hs. Rol de testemunhas com antecedêcia mínima de 20 dias. Ciência ao MP / Curadoria Especial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081274-2 - BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:\"ÀS PARTES S/ A PROMOÇÃO SUPRA DO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:\"1) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216041-9 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS Decisão:\"1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 69/70. CITE-SE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200377-5 (7555) - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), MIRIAM VALENTE WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:\" FLS. 290 - ESCLAREÇA-SE, DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 260 E ADITAMENTO DE FLS. 267.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005601-9 - RUBEM DA SILVEIRA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. FEITO ISSO, À FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060238-5 - FELIPE GALVÃO PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X RENATA PETITE VIANNA PUCCIONI) Decisão:1. Defiro JG; 2. Cite-se e se intimem para audiência prévia de conciliação, que designo para o dia 05/06/08, às 14:00 hs. prazo de resposta 15 dias, a partir da audiência, se não houver acordo. \r\n\r\nId: 524632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.067283-1 - PAULO CESAR NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.070623-8 - VIVIANE CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Fls. 37 - Com razão o Ministério Público. Tendo em vista que o processo já está extinto (cf. fls. 19), o pedido deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.125489-0 - YANA LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JUVENCIO DE AZEVEDO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). RAFAEL FERREIRA DE SOUSA (RJ-162373E)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084213-3 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). MARIA DA PENHA JANEZ (RJ-132592E)) X RICARDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 67 - Informe o exeqüente o nº do CPF do executado. Com a manifestação do exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016067-0 - FABIANE WENDLING CARLOS (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.011349-0 - LUCAS VINICIUS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ADMILSON TIBURTINO BARBOSA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099132-8 - DEREK DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X JOILSON NASCIMENTO DA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o suplicante quanto à possibilidade do suplicado, em atendimento ao art. 2º, caput da Lei 5.478/68, informando, desde logo, o valor que vinha recebendo a título de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se determinação de fls. 25, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.035957-7 - CRISTIANE BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 55: \"Fls. 54 - De modo a evitar futuros questionamentos, requer-se esclarecimento quanto ao alcance 'das despesas escolares' previstas no acordo por se tratar de termo amplo\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.199984-9 - CÍNTIA SOUZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANGELO FERNANDES DE SOUZA CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.001.264564-6 - VERA LÚCIA BRITO GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.046626-2 - JURCINELIO JORGE DA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARCIA MARIA DA SILVA BARACHO Despacho:Fls. 58 - Com razão o Ministério Público. O pleito exoneratório deverá ser postulado no Juízo que fixou os alimentos. Se em 30 dias nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA Despacho:Com razão o Ministério Público. Tendo em vista que esta execução segue o rito do art. 475-J do CPC, descabe a prisão civil. Digam os exeqüentes como pretendem seguir prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.130926-4 - VLADIMIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADIMIR MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012869-2 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:... homologar o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.068388-4 - VIVIANE BATISTA ROQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 195/201. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093872-5 - ROBSON CELESTINO BEJAMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X FRANCISCO DE ASSIS BEJAMIM SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150446-0 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:... revogo o decreto de prisão. i-se a exeqüente para manifestar-se cfe requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090694-5 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO Despacho:Esclareça o Exeqüente o rito que pretende seguir (art. 733 ou 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.093114-9 - RICHARD DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o Exeqüente indique seu atual endereço e o do Executado (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). Sem prejuízo, regularize o Exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099157-2 - ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ROGERIO MELLO DA SILVA Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044402-9 - JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100654-1 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X RICARDO BUSTAMANTE SORIA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o valor a ser executado, bem como apresentando planilha de débito atualizada (cf. art. 284 c/c arts. 598 e 614, II do CPC). Sem prejuízo, esclareça qual o rito processual a ser adotado (art. 733 ou 475-J do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094655-2 - JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X MARIA HELENA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 14:30h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7A - LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.071969-0A - KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) AO IMPUGNADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.138902-4 - LEONARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2000.001.083717-5 - GABRIEL CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ALEXANDRE MACHADO DA SILVEIRA Despacho:Esclareça o requerente se pretende os alimentos atrasados nos termos do art. 733 ou 475-J do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024837-1 - LUCAS HUGUENIM GURGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7 - LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) ao autor sobre documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099240-0 - JULIANO DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X TATIANA DE MAGALHAES TROTTA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.059480-5 - SIMONE GERVASIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) AO REQUERENTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.157614-6 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708419-6A - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARINETE BATISTA DA SILVA Despacho:Procede a dúvida. Forneça o suplicante o endereço do suplicado para cumprimento do determinado a fls. 05, item 04. \r\n\r\nProc. 1984.001.511482-9A - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X ELY RODRIGUES MUNIZ Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/189 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092843-6 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ Despacho:Recolhidas corretamente as custas, indicado o endereço completo do requerente e corrigido o valor da causa (cf. fls. 54), voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.071969-0 - ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591) AO AUTOR \r\n\r\nId: 524633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.076497-0 - MARIA TERESA ARAUJO PEREIRA DE SOUSA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, LILIA PEREIRA DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Audiência de Ratificação designada para o dia 28/07/08 às 13:50h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.032328-0 (8592) - DANIELE RODRIGUES SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E) ..., declaro extinta a obrigação alimentar por parte de RONALDO SERPA a sua filha VANESSA RODRIGUES SERPA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.031718-2 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ANTONIO SÉRGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119025-8 - ROSANA DA GAMA AZAMBUJA BANDEIRA STAMPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Fls. 125/126. Eventual débito alimentar deve ser deduzido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.158246-8 - LUIS GABRIEL NEPOMUCENO BEZERRA, LUCAS NEPOMUCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de lei...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089166-8 - VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X SERGIO RICARDO LUGATI BRAGA Despacho:1- PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 2- EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059070-3 - SERGIO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X NEUSA VIEIRA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 163/164. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085356-4 - PALOMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Ao executado sobre seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.001361-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MONGARDI DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR JUDICIALMENTE DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUÍZO, AO EXECUTADO SOBRE A MULTA PERCENTUAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098425-5 - MARIA DO CARMO BENEDICTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X RODRIGO DA HORA RIBEIRO), RISA MONTENEGRO PEDROSA NETA), ANA BEATRIZ MONTENEGRO DA HORA RIBEIRO AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.159090-5 - LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO X CELIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Sentença:Trata-se de ação de inventário entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 99v., opina pela homologação, após ratificado o acordo.O termo de ratificação se encontra à fl. 101.Isto posto, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença de fls. 95/96, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - CARLOS EDUARDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091393-2 - BRUNA RAFAELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AELSON DA SILVA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/09/08 às 14:30h \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.099042-7 - ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RICARDO RUIZ LOPES Decisão:Cite-se. Após a instalação do contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221460-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN, EUGENIA ESPASANDIN CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). GABRIEL DA COSTA CAMPISTA ARAUJO (RJ-159294E) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER O RECURSO COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA, ANTE A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. 2 - CUMPRA A DECISÃO DE FL. 87, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016974-2 - RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500563-9 (3413) - SABRINA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X WALDIR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.014527-4 - DANIELE LIMA DA SILVA, MOISES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora ao item 2 do despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 1994.001.043114-9 (17823) - JESSICA HENRIQUE LEITE, WALMOR CRISTINO LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X WALMOR CRISTINO LEITE Despacho:FLS 48/49 : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084222-5 - SONIA MARIA DA ROCHA, SOLAINE DA ROCHA VALADARES, SORAIA DA ROCHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X JOAO GOMES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) INTIMAR A PATRONA DA AUTORA A RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ EM CARTÓRIO, PARA LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Audiência designada para o dia 01/10/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.089802-0 - FRANCISCO LUCAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Audiência designada para o dia 01/09/08 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.089852-3 - ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALUISIO GONÇALVES Audiência designada para o dia 16/07/08 às 11:10h. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.056348-3 - FLÁVIO PIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Atenda-se ao MP. Venham as certidões negativas dos distribuidores para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019213-4 - KATIA ALBINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Despacho:FLS 32/33 - SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIÃO LUIZ GALVÃO, ROSI IZAIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:FLS. 75/75V - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 31, NA ESTEIRA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086169-1 - ENÉIAS LOIOLA MATOS, EUNICE LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:O feito foi extinto por sentença, prolatada à fl. 54 destes autos. Nada mais a prover, portanto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121), Dr(a). MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (RJ-157763E)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001630-5 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:FLS 273- VENHA O PEDIDO DE ACORDO COM A ATUAL SISTEMÁTICA DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE RESPOSTA DE FLS. 519 \r\n\r\nProc. 2005.001.063831-1 - GABRIEL LEANDRO MOREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS audiência designada para o dia 30/06/08 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.001.005434-0 - MARIA NECI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JORGE VALERIO DA MATTA BOAVENTURA Despacho:FLS 91 : ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DIA, MÊS E ANO, BEM COMO O VALOR LEVANTADO A TÍTULO DE FGTS ( FLS 83), COM VISTAS AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.135413-6 - GUIDO ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SALVATORE ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:FLS. 63 - CUMPRA A ILUSTRE PATRONA O QUE PRECEITUA O ART. 45 DO CPC, O QUAL ESTABELECE ONUS PARA O ADVOGADO QUANTO A RENUNCIA AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109344-7 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HÉRCULES BRENO BARRETO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o executado foi regularmente citado (fl. 33)(... cumpra o cartório o determinado pelo Mm.Dr. Juiz..) ...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO HÉRCULES BRENO BARRETO DA SILVA, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, pelo débito atualizado apontado pela credora à sfls. 39/43, na forma do art. 733, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.171201-9 - ESTER GUERRA LORGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X MARCOS BALTAZAR LORGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187427-5 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Despacho:FLS. 25 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031306-3 - THAYNÁ MARCELLA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FREITAS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS.236/237 INDEFIRO.TRATA-SE DE DILIGENCIA QUE CABE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109416-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 18/06/08 ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2007.001.025920-2 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:FLS. 89/91 - AO ALIMENTANDO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111800-6 - VLADIMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ANDREA DE OLIVEIRA GOMES), LEONARDO GOMES DE LIMA), LEANDRO GOMES DE LIMA FLS.43/46-AS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.006026-0 - JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fls. 442/445: FORNEÇA O INTERESSADO A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nId: 524690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037837-0 - A.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.E.L.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.016957-4 - A.Q. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X K.E.Q. O ORIGINAL DO OFICIO DE CANCELAMENTO FOI DEVOLVIDO PELOS CORREIOS POR MUDANÇA DE ENDEREÇO E ENCONTRA-SE GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066717-3 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X V.S.F.L. NECESSÁRIO A JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E NÃO A CÓPIA DO OFICIO DE DESCONTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002330-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) FLS 50/51 - AOS INTERESSADOS (RESPOSTA DE DNA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) FLS 353/357 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709075-5 (380) - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X J.F.M. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 52. \r\n\r\nProc. 1993.001.093081-4 - FABIANA SALLES MURO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALFREDO DE PAIVA MURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1995.001.103536-9 (20645) - TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS VIEIRA XAVIER Despacho:Oficie-se na forma requerida pela douta Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.098978-5 (12) - DAIANA DE OLIVEIRA VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X HELSON VIEIRA CAGNIN Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.084898-5 - J.L.G.R., A.G.R., S.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) FLS 169 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028943-5 - W.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.B. Despacho:Expeça-se ofício ao novo empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.080730-6 - AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X EDEMILSON JOSE MARTINS Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Dê-se vista dos autos à advogada subscritora de fls. 32 pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.062943-8 - T.M.S., D.M.S., T.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059367-7 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X AUREA CRISTINA DIAS QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Diante da nova sistemática de cumprimento de sentença, a exequente para adequar o pedido na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031249-0 - B.P.C., C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Diante do desinteresse da exequente em dar continuidade a fase de cumprimento da sentença, na forma do art. 475 do CPC, arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.122566-2 - S.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041200-2 - LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GERIO BORDIANO BARCELLOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062495-0 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X J.K.G.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.065172-2 - DIEGO FIRMINO SANTIAGO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106479-4 - M.J.S., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES A L DO AMARAL (RJ-081033)) X U.T.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.001224-7 - K.D.M., K.D.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X C.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo extinto. Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900)) X M.A.B.B. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.019168-3 - R.P.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.R.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) FLS 229/230 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.038281-6 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAVA (RJ-110237)) X L.P.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125123-7 - J.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.001116-6 - G.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X C.J.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016748-8 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X T.B.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.044425-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despa cho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066838-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067852-5 - CARLOS SALOMAO JEDIDIAS GONCALVES, LUCAS ISRAEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DEOLINDO GONCALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104101-4 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) FLS 184/187 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009339-9 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA À FL. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.083382-6 - C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X I.E.Z.), A.E.Z. Decisão:Vistos etc. A tutela antecipada só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC, o que ocorre na hipótese dos autos, diante da maioridade dos alimentados e declarações de fls. 11 e 12, como aduziu a ilustre Promotora de Justiça. Assim, defiro o cancelamento do encargo alimentar, devendo ser expedido ofício à fonte pagadora. Traga a parte autora aos autos cópia da decisão que estabeleceu o pensionamento. Sem prejuízo, citem-se os alimentandos. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.012516-0 - M.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X R.V.P.W.G.P. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106772-9 - MARSELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.053686-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X P.T.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064651-0 - K.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.S.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063839-4 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X R.R.J. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE LICINIO DE OLIVEIRA), Inventariante: ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), Inventariante: VERA LUCIA GOMES DA SILVA), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ A PARTE AUTORA SOBRE FLS 494 PARTE FINAL E 503/504. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1992.001.083053-2 - INES FONSECA MOREIRA E OUTRAS X JORGE CORREA DO COUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.176032-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060018-2 - P.E.P.R. X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)), P.K.C.M.R., Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.101388-8 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X R.C.G. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde junho de 1995. Tentada a intimação da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.173288-2 - C.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.L.C.S.), R.L.A.C.S. Despacho:Renove-se a citação do 2º réu, na forma do pronunciamento da ilustre Curadora Especial, às fls. 36v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086401-6 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 24v.: \"... junto à fl. 242 envelope c/ motivo de devolução de correspondência assinadado \"endereço insuficiente\" e, assim sendo, deixo acostado à contracapa dos autos o original do ofício nº 645/2008 p/ cancelamento de alimentos devolvido pelo correios à disposição do interessado.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.023917-0 - SEVERINA DE MASSENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça às partes. Dê-se vista dos autos ao advogado subscritor de fls. 63 pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068149-8 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L. AUTOS EM CARTÓRIO. A DRA LUCIANA COSTAS - OAB/RJ 133359 NÃO POSSUE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Defiro o pedido de fls. 122v. \r\n\r\nProc. 2007.001.174885-3 - D.D.N.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.A.B.L. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52: \"... a publicação de 17/04/08 c/ certidão à fl. 47 nestes autos não foi atendida integralmente faltando o reconhecimento de firma nas declarações apresentadas de fls. 50/51, assim como, cópias das identidades das testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209823-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X F.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA :...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nId: 524691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048752-3 - ANGELA VINHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934)) X RENATO MARQUES LISBOA Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 6098 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.058204-0 - ALDA BACCARAT NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 6182 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.097379-0 - MARIA CELIA DE ARAUJO LIMA MONTE SERRAT X Habilitado: MATHEUS MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Declino da minha competência para o Juízo de Direito do Forum Regional da Barra da Tijuca. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 10653 p 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905016-6 (58740) - ALVARO DOS SANTOS LIMA FILHO X ALUIZIO FALCAO LIMA Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 6522 p 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FLS.223).151 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se decisão, prestando-se contas. 5837 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Certifique-se. 11601 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.113175-8 - DOMINGO QUINTANS CUNDINES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X MERCEDES QUINTANS CUNDINS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DOMINGO QUINTANS CUNDINES, visando o levantamento dos valores deixados sob a titularidade de MERCEDES QUINTANS CUNDINS, cujo falecimento ocorreu em 07/02/2007... Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 18, em nome do Requerente DOMINGO QUINTANS CUNDINES. Expeçam-se os Alvarás.P.R.I.4613 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.178062-1 - LUIZ CARLOS PACCA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X LAURINDA PACCA CORREA ARARIPE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUIZ CARLOS PACCA CORREA E ELEARA ARARIPE RAMALHO LEITE, visando o levantamento dos valores deixados sob a titularidade de LAURINDA PACCA CORREA ARARIPE, cujo falecimento ocorreu em 03/03/2006... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls.28/30, em nome dos Requerentes LUIZ CARLOS PACCA CORREA E ELEARA ARARIPE RAMALHO LEITE. Expeçam-se os Alvarás. P.R.I.5222 P. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.095969-0 - RAQUEL DOS SANTOS GONÇALVES X ADEMIR HONORIO GONÇALVES Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conheciemento do saldo. 3 - Oficie-se solicitando declaração de dependentes habilitados. 11029 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.096054-0 - RICARDO HOLANDA COSTA MENDES X RUTH DE HOLANDA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Venham comprovação de ganhos e rendimentos e declaração de hipossuficiência. 11154 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.096098-8 - ELOÁ MOREIRA DE LACERDA E OUTROS X JOSÉ NUNES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. 11030 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.097511-6 - CÉLIA GONÇALVES X ILTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados. 3 - Venha certidão de óbito dos pais do inventariado. 10645 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.097607-8 - TATIELE ALMEIDA DIÓRIO X JUAREZ DIÓRIO DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se solicitando saldo. 3 - Oficie-se requisitando certidão de dependentes econômicos. 10625 p p 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA AOS INTERESSADOS = 341 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.156301-0 - ALCYR ALVES SHOLL X LUCIA CABRAL SHOLL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-097778E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO AKMEIDA (RJ-098239)), Cessionário: RENATO SARMENTO VERNET), Cessionário: PAULA REGINA SHOLL VERNET Despacho:Oficiem-se. 197 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.136513-7 - LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO X ODETE CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.6489 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.137121-0 - RAQUEL CARVALHO DE CASTRO X WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Aos interessados sobre ofício de fls. 86Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Expeça-se alvará para venda dos veículos com o depósito do preço à disposição do juízo. 11665 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584)) X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK AOS INTERESSADOS = 6462 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:J. Oficie-se com urgência para a CEF determinando a transferência imediata do valor para conta judicial para pagamento de ITD através de mandado de débito em conta.773 \r\n\r\nProc. 2007.001.059463-5 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X JOÃO CASTELO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 6216 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.091634-1 - NINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X TATIANA MARQUES DOS REIS Despacho:1 - fls 42 : Averbe-se o óbito. 2 - Defiro a inventariaça à requerente de fls 36. 3 - Venham os documentos apontados na certidão de fls 71. 4147 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.086319-3 - DESIRRE JUCA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Despacho:Aos interessados sobre fls 52 vº. 11019 p 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.097100-7 - HUMBERTO GUEDES X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Despacho:Venham procuração e custas. 3645 p 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA Ante ausência da requerente e interditando na data designada para realização da AIP, intime-se o i. Perito nomeado às fls 34 para realização do exame psiquiátrico no local de residência da interditanda. 1432 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO Aos interessados sobre laudo de fls. 50Pilha 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) AOS INTERESSADOS = 7830 P.7 \r\n\r\nProc. 1981.001.300027-9 (43999) - MARIA DOMINGUES SOARES, Inventariante: MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LECTCIA DA SILVA FREIRE (RJ-022958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 03 8308 \r\n\r\nProc. 1982.001.502461-7 (3094) - MARGARIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ANTONIO PINHEIRO Despacho:fls 120: Defiro. 6550 p 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.046145-5 (63202) - MERCEDES TORRES DE OLIVEIRA X JULIA ESCALANTE VALENCIA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Aos interessados sobre ofício de fls. 193 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.087630-8 (63689) - GILCA DOMINGUES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 03 8308 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES Despacho:Oficiem-se 8421 p 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.080080-3 (68876) - FABIO VIANNA RAMALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019747)) X EDITH VIANNA RAMALHO COSTA AOS INTERESSADOS = 5026 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA Aos interessados sobre cálculo. 1546 p07 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA AOS INTERESSADOS = 940 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão de fls 200. 7670 p 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Despacho:1 - Defiro o pleito. 2 - Nomeio, em substituição, a herdeira Sonia. 3 - Tome-se por termo. 303 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.076731-4 (82685) - ARILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 218. 1392 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:FL. 189- ADITE-SE. 10.298 P. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.071681-7 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 252Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA Aos interessados pela regularização da representação processual de Valdenia, Alex e Gabriele. 3659 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.024023-7 - ANTONIO CARLOS MALUF BALTHAR X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Aguardando integral cumprimento do despacho de fls 57 (vinda das certidões de fls. 50/51 na forma negativa).123 p. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.045877-2 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS X LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS Despacho:fls 127 : Digam todos os interessados e dê-se vista à DP. 9681 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.120981-0 - DIEGO SANTIAGO DE MATOS X ZACARIAS ZAMI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se. 2 - Int-se Diego para assinar termo de compromisso de inventariante. 11135 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.057766-0 - MARIA ELEONORA MAURY X ELEONORA COLANGELO MAURY AOS INTERESSADOS = 6078 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.072937-1 - MARCOS VINICIUS LEON ROCHA X BENICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES; CERTIDÃO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL E RECEITA FEDERAL (INTERNET). 5639 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) Aos interessados sobre certidão de fls. 261.2340 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 135Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.034711-7 - LUCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES X EUNICE DUQUE ESTRADA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Aos interessados sobre manifestação de avaliador, às fls. 130Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ Despacho:fls 182 : Defiro prazo de 90 dias. 6765 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:fls 264 : Expeça-se novo ofício. 6921 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.139562-4 - ALAIDE DE CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FLORISVALDO DA SILVA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS.70. 7478 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. 7544 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.028191-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CELIO DE ALMEIDA FILHO Despacho:fls 65 : Oficie-se. 11427 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Aos interessados sobre ofício de fls. 172 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.036375-9 - JOSELITA COLACO RAMOS X JUBERLITA COLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 9549 p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 10225 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fls. 63/64Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aos interessados sobre ofício de fls. 579/2008Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 55/56 4221 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178015-3 - BEATRIZ TOSELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS RINALDO TOSELI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 5220 P.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por VERA MARQUES DE ABRANTES representada por sua filha, RITA DE CASSIA DE ABRANTES MIQUELINO casada com MARCIO CARDOSO MIQUELINO, em face de EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES, autuado em apenso aos autos do inventário de JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES... há suporte probatório mínimo que embasa o pedido de remoção, além da comprovação da inércia do atual inventariante por não responder ao despacho que consta devidamente publicado às fls. 30/31 mesmo após ter sido citado por Oficial de Justiça às fls. 45/46, restou caracterizado o comportamento desidioso que mereça a remoção da inventariança. Diante do exposto, acolho o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se.8122 p. 7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804701-7 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NELSON VIRGILIO DE OLIVEIRA Aos interessadosw sobre ofícios de fls. 112 e seguintesPilha 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.098289-5 - JACIRA MACEDO DA SILVA X MARIA JOSE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) Aos interessados sobre a cota da fazenda. 8744 p 2 \r\n\r\nId: 524572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134642-8 - JUNILDES GOUVEA SOARES X IZAEL SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Com a devolução do original do alvará expedido. Expeça-se novo alvará conforme solicitado às fls. 172 e 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.119153-3 - FERNANDA MOFATI INACIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FERNANDO INACIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.089917-3 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 83.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235316-7 - DANIEL PETTI WARWAR X ANDREA PETTI WARWAR (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) FLS. 63/64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300600-0 (41506) - MARIA DE LOURDES NATAL X NEWTON NATAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:...chamo o feito à ordem para determinar:1) Anote-se na DRA a convolação do rito processual (fl. 249). Nomeio inventariante Maria de Lourdes Natal, independentemente da lavratura de termo;2) Anote-se onde couber a representação processual dos interessados na sucessão;3) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 249; 4) Renovem-se as certidões de praxe, já que as constantes dos autos datam de mais de 10 anos;5) Oficie-se conforme requerido à fl. 326;6) Devidamente cumpridos os itens acima, venha o relatório cartorário de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA E OUTROS X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:A averbação do óbito de Marcos Motta foi postulado pela própria inventariante, portanto, correta a manifestação fazendária de fl. 191. Por outro lado, a correção da poupança em razão dos expurgos dos planos inflacionários deve ser requerida pela via adequada, caso a instituição bancária se negue a reconhecê-los nos autos do inventário.Assim, determino:1) Retifique-se a declaração de bens e herdeiros, na forma requerida pela PGE à fl. 191;2) Oficie-se para vida das certidões em nome dos herdeiros falecidos e seus espólios, somente para os órgãos em que tais certidões são pagas, devendo o inventariante apresentar as certidões gratuitas;3) Oficie-se ao Banco do Brasil indagando se sobre o saldo informado pela instituição incidem os expurgos inflacionários dos planos bresser, verão, collor I e collor II.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.007692-7 - FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES Despacho:Por ora, oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fl. 663.Digam os interessados sobre a manifestação do Inventariante Judicial.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.062343-8 - MARIA EMILIA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X CARLOS DA SILVA LOUREIRO Aguardando o total cumprimento da certidão cartorária de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2000.001.036545-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA X OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.094142-4 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES X LAURA VIEIRA MORAES Aguardando o cumprimento do despacho de fls. 31, ou seja, a vinda de cópia autenticada da certidão de casamento da autora da herança, Srª Laura Vieira Moraes. \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA Despacho:Fls. 240, defiro vistas dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150563-8 - SERGIO CUNHA DE CARVALHO X JOSE CARLOS PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK R. SALGADO (RJ-119537) Despacho:Tendo em vista que o herdeiro Sérgio Cunha de Carvalho faleceu sem deixar descendentes (fl. 74), e ante o instrumento público acostado à fl. 92, retifique-se o esboço de partilha fazendo constar a renúncia do referido herdeiro, firmada por todos os interessados na sucessão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087186-4 - NEUSA NIGRI X JACOB NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1ª.) Concedo o benefício de recolhimentos dos emolumentos processuais ao final.2ª.)Defiro a viúva - NEUSA NIGRI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.134543-8 - ELIZABETE MENDES X LENI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) aguardando comprovação, pela parte interessada, das demais publicações do edital. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:1) A hipótese sub examine é de extinção da execução sem resolução de mérito, e não se confunde com a situação tratada nos acordãos colacionados pelo exequente. Mantenho, pois, de plano, a decisão agravada recebendo a petição de fls. 191/195 como agravo retido, que deverá permanecer nos autos para apreciação da Instância Revisora. Anote-se onde couber;2) Manifeste-se o agravado apelante, na forma do art. 523, § 2º do CPC;3) Com a manifestação do agravado ou certificada sua inércia, e considerando que o apelado já se manifestou em contra-razões, determino o desapensamento dos presentes embargos, com remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706266-5 (24712) - AUREA DA COSTA DOMINGUES X ANTONIO MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.035058-4 - ELIZABETE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA VERONICA MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (RJ-035327) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.032058-2 - REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X OSVALDIR DA SILVA PITANGA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.085537-0 - ROSEANE MONTEIRO PERILLO X LORAINE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001456B) Despacho:Tratando-se de cartório situado em outro Estado, a averbação postulada à fl. 77 deverá ser formalizada através da expedição de precatória. Recolhidas as custas, expeça-se precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205666-5 - MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.084544-0 - MARILENE TORRES DE LIMA X JOANA TORRES FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:Concedo a gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500467-3 (13374) - TARGINO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X FRANCISCO TARGINO NOGUEIRA BARBOSA Despacho:Ao requerente de fls. 53 sobre a certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1971.001.706284-7 (24637) - CLAUDIA DIEBOLD ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)), Interessado: VANIA DO BOMFIM ALCHORNE, Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CANDIDO ARAUJO NETO Despacho:1) Esboço de partilha homologado em conformidade com a sentença de fl. 348v, aditado às fls. 356v, 365,408,457 e 470.2) Autentique-se a cópia de fl. 504.3) Certifique o cartório se foi expedido formal de partilha referente ao bem indicado às fls. 479/481.4) Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300653-0 (30884) - ADELAIDE ROSA DOS SANTOS X HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.702235-8 (40954) - ARISTIDES WAGNER DOS SANTOS MIRANDA X LUIZ MIRANDA Despacho:1) Tratando-se de um único herdeiro maior e capaz, defiro a convolação do rito processual para arrolamento sumário. Anote-se na DRA.2) Averbe-se o óbito da cônjuge do inventariado, Maria dos Santos Miranda.3) Manifeste-se o inventariante sobre os itens 3 e 4 da certidão de fl. 79.4) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do inventariante ou sua última declaração de imposto de renda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501899-3 (48363) - MARIA GONCALVES SALOYO, Cessionário: IGREJA NOVA VIDA DE PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ANTONIO JOAQUIM SALOYO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:A toda evidência, em conformidade com o despacho de fl. 210, verifica-se que o espólio de Antonio Joaquim Saloyo só possui 1/4 do imóvel cedido, consoante se infere de fls. 109/111, e eventual adjudicação a ser aqui determinada deverá obedecer a respectiva fração. Por outro lado, eventual recolhimento a maior do ITD, deverá ser objeto de pedido de restituição junto ao fisco Estadual.Venha, pois, o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Cumpra-se a determinação contida às fls. 453, expedindo-se o competente alvará judicial, como solicitado às fls. 455/456, observando-se que o produto da venda deverá ser recolhido a uma conta judicial à disposição deste Juizo. Após, voltem-me para examinar item segundo da promoção fazendária de fls. 453vº. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1988.001.058593-6 (49803) - IANCU IANCU X MARIA IANCU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-000000), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.039954-3 (58973) - FATIMA APARECIDA RIVELO EIFLER DE VASCONCELLOS X EDGAR EIFLER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO (RJ-123526) Despacho:Existe a controversia sobre a importancia oriunda da venda de um bem inventariado. Obviamente, na esteira do inventário não se pode debater a polêmica que demanda outros percalços. Então, o interessado deverá ingressar com a ação de prestação de contas onde o inventariante ou administrador deverá prestar contas de sua gestão no acervo hereditário para, atendendo ao principio de contraditorio, poder-se-á solucionar a lide. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Certifico que o item 4.b de fls 299 não foi regularmente cumprido, uma vez que a habilitação do espólio se aperfeiçoa com a juntada de certidão de nomeação de inventariante expedida pelo juízo, com data atual, e não com simples cópia de despacho. Além disso, a representação do espólio de Maria Helena Young Oruc deve ser regularizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:Manifestem-se os interessados (fls. 484) sobre a certidão de intimação levada a efeito pelo Oficial de Justiça, conforme fls. 489, se pronunciando sobre as alegações de fls. 490. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.068536-0 (60665) - REINALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO MENDES DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.094505-9 (61362) - MARIA IOLANDA FONTES GOMES X IBERE PAIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Despacho:As cláusulas invocadas à fl. 309 constaram do esboço de adjudicação (fls.239/240), que foi homologado à fl. 282. Assim, para apreciação do pedido de fl. 309 comprove-se a alegada exigência do RGI, apresentado o original do título expedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134660-3 (61392) - SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTROS X MANOELINA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). JUREMA TELLES (RJ-022566) Despacho:Fl. 307 - Defiro apenas para a Imprensa Oficial, já que os demais órgãos pertencem à iniciativa privada, sendo inerente à sua atividade empresarial a obtenção de lucro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.038674-7 (61726) - MARIA DOS ANJOS CARVALHO X ARI DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Despacho:Promova o interessado o atendimernto às exigencias formuladas pelo cartorio às fls. 169. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Habilitado: ESPOLIO DE ROXANE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA Despacho:Defiro fls. 1614. Proceda-se a retirada de cartorio pelo advogado no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 225v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.060057-7 - DANIELA SABAT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X DENISE COTTA SABAT aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Ao inventariante, para atender à promoção da PGE de fls. 252vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.003838-0 - MARIO COUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X LILIA BRANDAO Despacho:A sentença de fls. 164 homologou o esboço apresentado às fls. 147/151 que não contempla a promitente cessionária de fls. 179/180. Com efeito, conforme esclarecido pelo inventariante às fls. 140/141 o bem será adjudicado ao cessionário Cláudio Ricces Serra Pereira, que posteriormente lavrará a escritura definitiva em favor da promitente cessionária.Intime-se, pois, o inventariante para promover o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Venham as certidões negativas do espólio e do falecido. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:Recolham-se os alvaras, presos a contracapa, tendo em vista, a sentença de fls. 479, não ter transitado em julgado, após, aos interessados, sobre o alegado às fls. 485/486, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 335, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ressaltando que no presente inventário deverá ser observada a legitima da herdeira Solange Pimentel Alves dos Santos, em observância ao testamento deixado pelo de cujus, defiro o pedido de fl. 136. Lavre-se termo de renúncia do quinhão na herança. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:À fl. 1224 consta certificado que a serventia cumpriu despacho que determinou o desentranhamento de peças e respectiva autuação como incidente de contrato de honorários. Venha à conclusão o referido incidente.Sem prejuízo da determinação supra, e considerando o disposto no art. 22, § 4º da Lei 8906/94, manifestem-se as herdeiras contratantes, sobre o alegado às fls.1374/1375.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Despacho:Ante a cota fazendária de fl. 239, determino que após a juntada da guia de controle indicada à fl. 242, seja expedido mandado de débito em conta para pagamento do referido tributo, em conformidade com o requerido à fl. 241.Após a comprovação do pagamento nos autos, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Despacho:Fls. 1736, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) FLS. 477 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Fls., 233, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Fls., 476, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.067804-3 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS E OUTROS X ZELIA FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)), Inventariante: THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 301/302, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 303/308. \r\n\r\nProc. 2003.001.100171-3 - MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA X ARIOSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SELLOS SIMOES (RJ-070640) Despacho:Inicialmente, determino:1) Havendo apenas uma interessada na sucessão, maior e capaz, informe sobre a possibilidade de adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha o pedido na forma do art. 1031, § 1º do CPC, com descrição de todos os bens que compõem o espólio;2) Recolha-se a taxa judiciária;3) Venham aos autos, se for o caso, cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:Manifeste-se o advogado - CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES - que representa a interessada - SONIA MARIA TAVARES MONTEIRO DE BARROS - no Espólio de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, sobre a informação cartoraria de fls. 121, primeira parte, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho: Indefiro o pedido de expedição de novo, uma vez que não cabe ao Juízo perquerir bens do espólio, cuja existência não está minimamente provada nos autos. No mais, cumpra-se os itens \"a\" e \"b\" de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em face da celebração do acordo comunicado à fl. 112, intime-se o inventariante para informar acerca do interesse na convolação do rito processual para arrolamento sumário. Em caso positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os interessados na sucessão e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071522-8 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA X ANTONIO JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Intimada MARCELE NUNES CORREA DE FREITAS, OAB/RJ158227-E, para devolução dos autos, tendo em vista a necessidade do Banco do Brasil em conferir o alvará retirado e com prazo de validade expirando em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Despacho:Tendo em vista que trata-se de sucessão testamentária e que o pedido de declaração de ausência de um dos herdeiros (em apenso) foi formulado pela inventariante, acolho as manifestações da Fazenda e do Ministério Público para determinar a remessa dos autos ao Partidor Judicial.Com o esboço de partilha, digam os interessados.Após, à PGE e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Despacho:Esclareça a herdeira (fls. 151) o pedido formulado, ou seja, se deseja a liberação das ações únicamente ou a sua venda para arcar com os impostos devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147468-3 - Inventariante: SONIA MARIA GONCALVES RIOS X MERCEDES GONCALVES RIOS Despacho:Aos interessados, após, ao Avaliador Judicial, para elaboração de laudo, feito o mesmo, vista aos interessados, retornando a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.160325-3 - NILDA PONTES ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MÁRIO ESPÓSITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.177037-8 - LUIS CARLOS MIRANDA LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLEA DE MIRANDA LINDENBERG Despacho:1) Se desejam os herdeiros a tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha o respectivo pedido, além da partilha amigável, na forma contábil, observando-se os arts. 1025 c/c 10331 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.2) Atenda-se, no que couber, as exigências apontadas nos itens 1 e 4 da certidão de fl. 60. 3) Quanto as custas, as mesmas poderão ser recolhidas após a sentença desde que antes da expedição dos títulos, ficando a critério dos herdeiros.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234867-6 - SERGIO COSTABILE X WILSON COSTABILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Escareça o Requerente se foi aberto inventário da falecida JULIETA SALIMENA COSTABILE e se possuia outros bens alem do quinhão ora inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082454-0 - VERA LUCIA ABRANTES DE CAMPOS GORINI X MARIA FERNANDA ABRANTES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão representados pelo mesmo patrono, informe sobre a possibilidade de adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida.Atendam-se, no que couber, as exigências apontadas à fl. 17. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0A - ANA MARIA PICCININI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Fls. 142/143 - Manifestem-se os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH aguardando atendimento do item 2 do despacho de fls., 1544. \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:A toda evidência, verifica-se que a atualização do cálculo com incidência de índice de correção e juros, como quer o autor, poderá ser efetuada após a prolação da sentença, já que não impede o julgamento do feito.Em face do princípio da isonomia entre as partes, determino a manifestação do outro herdeiro assistido pela Defensoria Pública, sobre os cálculos de fls. 187/194. Dê-se-lhe vista dos autos.Após, conclusos para prolação de despacho saneador.Intimem-se. \r\n\r\nId: 524574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037778-3 - MARINA MOREIRA MONTEIRO X ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 16 a respeito do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.217046-2 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.072153-2 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018536-0 - ROSANGELA FERNANDES PERES X MANOEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.059288-2 - MICHAEL SANTIAGO E OUTROS X ALTAIR PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MICHAEL SANTIAGO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALTAIR PEREIRA, ocorrido em 26.10.00.Certidão de dependentes habilitados às fls. 13.Manifestações favoráveis da Fazenda às fls. 48 v.º e 63 e do MP às fls. 68.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Certifique o cartório se as exigências apontadas às fls. 63, foram sanadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)), Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel terreno nº 21 da quadra \"P\" do Loteamento Professor Miguel Couto, situado no 1º Distrito do Município de Cabo Frio - RJ, conforme Escritura de Cessão de Direito Aquisitivo de fls. 06/07. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 34. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146221-0 - NEUZA BATISTA LEITE FREIRE X PAULO CESAR COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Sentença:Trata-se de Ação de re querimento de Alvará formulado por NEUZA BATISTA LEITE FREIRE, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PAULO CESAR COELHO FREIRE, ocorrido em 01.08.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 18.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.011261-8 - FÁTIMA NUNES CABRAL X EVANGELISTA GONZAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24h, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Aguarde-se a vinda das demais respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.051346-7 - FATIMA ALLI ABRAHÃO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Diante da certidão de fls. 20vº. Retornem-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1) Fls. 27. Anote-se.2) Fls. 26/30. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2A - ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS Aos interessados PARA APRESENTAR COPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.029064-1 - MARCIA DE FATIMA FERNANDES VILLARDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ONIDIA FERNANDES DE SOUZA Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.194887-4 - ANGELINA ALVES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429)) X ALIPIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 281. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões e com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.127424-3 - MARILDA MARIA DA VIRGENS E OUTROS X ERMINIA MARIA DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 117/118, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ERMINIA MARIA DA VIRGENS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material. Retifico a sentença de fls. 122, para que passe a constar: ADJUDICO À DIRCE FERREIRA CORTÊS, os bens relacionados às fls. 88/89, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.111027-7 - WALDYR CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030257-4 - ANA PAULA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X PAULO SERGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.025176-3 - VIRGINIA CAVALCANTE DE MELO E OUTROS X JOSE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 17, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE CAVALCANTE DE MELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107353-4 - SERGIO COSTA RENTE RIBEIRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Vindo aos autos o original e recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará com as retificações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 141. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 92, juntando-se aos respectivos autos.2) Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Despacho:Antes de examinar o oficio de fls. 551. Remeta-se a Tutora Judicial. Oficie-se ao MS para encaminhar os contracheques para a serventia acima especificada e efetuar os depositos na conta judicial à disposição deste Juizo. Oficie-se encaminhando cópias dos oficios como solicitado às fls. 555. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.707950-2 (27456) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Defiro fls. 887. Expeça-se guia para deposito no prazo de 48 horas. Intime-se o Executado. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126350-0 - SANDRA MARA RODRIGUES ROCHA X ELAINE CRISTINA RODRIGUES ROCHA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Remetam-se os autos à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Remetam-se os autos à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 122/124.2) Oficie-se conforme requerido pelo MP, autorizando a Tutora Judicial a movimentar as contas da interditanda a fim de saldar suas dívidas.3) Cientifique-se a Tutora Judicial sobre este despacho, salientando que a mesma deverá prestar contas nos autos de todos os pagamentos realizados e para que se manifeste sobre fls. 129/198.4) Após cumprido todo este despacho, e com a manifestação da Tutora Judicial, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002742-1 - TESLA COUTINHO ANDRADE X VERA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Remetam-se os autos à DP, para que tome ciência do teor da assentada de fls. 54 e do laudo pericial. Tomando-se as providências que achar necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 29/29vº, ofície-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700739-6 (8104) - OPHELIA MONFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS GOMES RIBEIRO Despacho:Esclareça a requerente de fls. 203 o pedido, eis que no corpo do mandado de débito em conta há a previsão para pagamento de impostos relativos aos bens do inventário. \r\n\r\nProc. 1968.001.700767-8 (12617) - VERA HORMANY DE OLIVEIRA COUTINHO X JOSE SALES DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre o alegado às fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 1976.001.707546-4 (25241) - JULIO DOMINGOS TEIXEIRA X LEA LOUZADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1984.001.500740-5 (41906) - HILDA CARDOSO FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:Numeradas às fls., voltem-me. \r\n\r\nProc. 1986.001.300994-4 (11355) - ANTONIO DE PADUA RAMOS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (RJ-004516), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (RJ-025454)) X TARCIZIO RAMOS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre arenúncia de fls. 189/191, indicando quem deverá exercer o cargo de inventariante, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise de fls. 185/ 191 e 196/197. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1988.001.005972-2 (48148) - BARBARA CONCEICAO BARROS DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1990.001.005634-2 (52049) - THEREZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO X JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IWAO KAWASAKI (RJ-037181), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Sentença:Trata-se de requerimento de sobrepartilha nos autos do procedimento de inventário de JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO, formulado por THEREZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Ante a desistência manifestada pela requerente às 344 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 346vº, JULGO EXTINTA a sobrepartilha requerida no processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 469. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:1) Promova o cartório a juntada das guias acostadas à contracapa dos autos no local onde deveriam estar.2) Promova, ainda, a abertura de novo volume dos autos, a partir de fls. 200.3) Após, oficie-se conforme solicitado às fls. 211. \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 186, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o pedido de sobrepartilha dos haveres da sociedade comercial deixados pelo falecido, na qualidade de sócio, conforme fls. 490/494 e 562, lembrando que existe uma solicitação para remessa ao CJ, cponforme fls. 534. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Fls. 264/265, anote-se onde couber. Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 266/267. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.135495-7 (62983) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HYLMA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)), Inventariante: CONCEICAO ROCHA DE SOUZA LEAO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 470. \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Segundo o relatado às fls. 190/192, deve ser oficiado ao Juizo da 22ª VC desta Comarca para transferir a importancia para o Juizo presente. Oficie-se, novamente, conforme copia de fls. 179. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.009014-8 - MARCIANA SARNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X TEREZINHA DE JESUS SARNO DE FREITAS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.050874-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X ERNESTO MESQUITA FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos e custas, conforme guias de fls. 212//228, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 400 e seguintes. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 448. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 368vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 224, nos autos de inventário dos bens deixados por ÁLVARO AVELINO DE SOUZA FILHO , nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.048582-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (RJ-066767), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X CLEBER LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre fls. 270/275, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 218/223. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre fls. 1790 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Sentença:Promova o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 148, nos autos de inventário dos bens deixados por MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a resposta de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2 - CANDIDA ADELAIDE MARTINS X ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material, retifico a sentença de fls. 108 para que passe a constar como inventariante e beneficiária do inventário MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Retifique-se também a DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107493-9 - MATHILDE GEBRIM COSAC E OUTROS X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Despacho:Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016116-0 - MARCELO CHAO FROTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSÉ FROTA RAMOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.081348-5 - LUCIA DE OLIVEIRA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VICTOR DE AZEVEDO COSTA GARCIA Despacho:1) Defiro o rito. Anote-se e expeça-se o termo de compromisso.2) Cumpra a inventariante integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:A discussão existente entre a companheira e os herdeiros não afetaz ao inventário, eis que nenhum bem ou direito não poderá ser alienado a não ser por autorização judicial. Providencie o cartorio a anotação do nome da Requerente de fls. 38. Aguarde-se o julgamento da ação referida no Juizo mencionado (fls. 38/41). Esclareça o cartorio se a determinação da letra \"a\" de fls. 182 foi cumprida. Prossiga-se no desenrolar do processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 36.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 46/49 \r\n\r\nProc. 2008.001.016995-1 - CONDEUZA CANDELÁRIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.047783-9 - IVAN DA SILVA SOARES, Inventariante: IVAN DA SILVA SOARES X ELVIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 14/27, juntando-se aos respectivos autos. 2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089560-1 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Decisão:I)Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02.II)Providencie a requerente a certidão do traslado de cumprimento do Testamento. III)Ofície-se conforme modelo. IV)Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:Chamo o feito a ordem. Realmente não foram realizadas as citações como exige a legislação processual. Os Requeridos - ARCILIO, VERA LÚCIA e PAULO CESAR já ofereceram contestação.Resta o 4º Requerido WAGNER MACHADO RANGEL. Ainda que fosse correto o procedimento aqui adotado, a contestação aproveitaria a parte que não apresentou resposta. Contudo, expeça-se mandado de citação ao Quarto Requerido, acima mencionado, para apresentar sua constestação aos fatos narrados na inicial, no prazo de 5 dias, consoante o disposto no art. 916, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Decisão:I)Designo o dia 11/06/2008 às 14:15 horas para realização da Audiência Especial, conforme arts. 1103 do CPC. II)Cientifiquem-se o Requerente , seu patrono e a Sra. ALVIMAR LEMOS DE SOUZA que deverá comparecer a audiência acompanhada da menor, trazendo três testemunhas do fato, que deverão comparecer independentemente de intimação. III)Expeça-se mandado de intimação por via postal, para o Sr. Fábio MARCOS DE SOUZA CASTOR conforme endereço de fls. 87, para que atenda a promoção do MP de fls. 265/265vº item 03, e que deverá comparecer a audiência designada.IV) Cientifique-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nId: 524575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE A GRERJ DE FLS.71..(ART162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096785-1 - MARCO ANTONIO LUCENA GOMES E OUTROS X JORGE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha certidão de nascimento de Edineia. 2. Emende-se a inicial para adequar o polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.103153-0 - LANA ALVES PEIXOTO BALDELLI E OUTRO X JORGE BALDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 74 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.054597-1 - LAURO MARINHO DA CUNHA FILHO E OUTRO X LAURO MARINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 158 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.139299-2 - MANOEL MARCELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) AO REQUERENTE SR. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADO DRA. FATIMA FILIZZOALA NOGUEIRA, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.018432-6 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença: Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando a inventariante do Espólio de Carlos Roberto Vieira da Silveira a outorgar a Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda do imóvel descrito na certidão de fls. 10 em favor da Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Despacho:Intime-se como requerido a fl.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Fl.55- Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.099062-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X JACY RAMOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, esclarecendo a divergência ali apontada. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Despacho:À Perita nomeada por este Juízo as fls.108 para se manifestar sobre fls.127/128 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300922-4 (36125) - DINIZ RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 248V. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 236.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.088196-8 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO X OLIVIA DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) AOS INTERESSADOS QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Fls.367/368 - Oficie-se ao Unibanco solicitando informações acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls.356 e da petição \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.007847-3 - CARMEM LUIZA DOS SANTOS X DURVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.60. \r\n\r\nProc. 2001.001.030110-1 - NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ELLY BAUER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). EDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO (RJ-118074E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.134670-2 - KILDA ALBUQUERQUE PUCU E OUTROS X ARTHUR CESAR MEIRELLES PUCU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Aos interessados para apresentarem as custas para conferência das cópias e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4864 \r\n\r\nProc. 2003.001.007318-2 - MARIA DEL CARMEN ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GUILLERMO GIRALDO VALLEJO Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (fls.262/269) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1508 \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.153562-8 - JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA (RJ-161466E)) X ALDO BARRETO PUETTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 147 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NE (RJ-052038), Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). JAIME R NASCIMENTO (RJ-061093), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:Defiro a retificação apresentada as fls.158/159 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/95 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER, falecida em 11/01/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 172. ART. 162 § 4º DO CPC(7435) \r\n\r\nProc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM Despacho:1. Venha nova partilha para dela deixar de constar a linha telefônica (fls.69, item 1). 2. Fl.66 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019974-6 - RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X DARCILIA GEORG LOPES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 159 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.114521-6 - CARLA DOS SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X FRANCISCO TOURINHO GONZALEZ Decisão:1. Defiro a inventariança a Carla dos Santos. 2. À inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116817-4 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BERNARDINO RODRIGUES FAMPA Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo o despacho de fl.95, cabendo a parte diligenciar ao Banco do Brasil no sentido de receber os valores que lhe são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147258-6 - FERNANDO SIQUEIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANTÔNIO AZEVEDO FERRÃO Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217880-1 - ADUZINDA FREIRATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ARLETTE FREIRATO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 58 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.081518-6 - ROBERTO NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X SILVIA CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 24V. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.100048-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X SONIA FRANCO LADEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fls.02. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Certifique o cartório a regularidade da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099998-4 - RONALDO LOPES BELTRAME X HELIO BELTRAME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Decisão:Designo o dia 19/ 06/2008, às 14;30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre os cálculos de fls.854/855. \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS DE CONFERÊNCIA VISANDO O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.301409-1 (45832) - ALBERTINA DOS SANTOS X FERNANDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GAMA LIMA (RJ-002153C), Dr(a). SOCRATES DA COSTA PINTO (RJ-012510), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls.313 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.126866-7 (52201) - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados pela Curadoria Especial, expeça-se novo edital de cita ção. 2. Defiro a inventariança a Jurema Rodrigues. Lavre-se respectivo termo. 3. Fls.64v, item b- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.007789-8 (54571) - MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X WALTER TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL S. TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDP SHIMAZAHI (RJ-114218), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) aos interessados sobre custas da conferencia das peças da 2ª via formal . art. 162 § 4º do cpc (10634) \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.018458-2 (59236) - ALCINETE DOS SANTOS FERNANDES X ANTONIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-026599P) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.113333-8 (60576) - JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BERENICE CATAO DE MAGALHAES PINTO Despacho:Despacho em Carta Precatória de Venia a 7a.Vara Empresarial: CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(705) \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) Despacho:Fls.467 e 473 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos \r\n\r\nProc. 1996.001.079609-0 (65029) - AUGUSTO NEWTON GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X NEWTON DE FREITAS COUTINHO Despacho:Fls.224 - Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.003792-4 - JOSE VICENTE SOARES BORGES E OUTROS X ANTONIO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fl.237 - Oficie-se prestando os esclarecimentos solicitados \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Fl.335 - Aos interessados para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.020948-8 - NICEA DA SILVA MENDES X VASCO ANTONIO CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES (RJ-103659E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.021035-1 - JULIA BASTOS FERNANDES E OUTRO X ELDER AUGUSTO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168), Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1- Esclareça a curadora da Sra. Lília quanto a interdição desta. comprovando-se através da certidão competente. 2- Comprove-se a propriedade do imóvel situado em Miracema. 3- Anote-se fls. 74. 4- Cumpra-se o despacho de fls. 164. 5- Fls. 166 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.070758-0 - JUREMA DA SILVA LAURO X WALDEMAR LAURO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. 2. Fl. 82 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido ora formulado. 3. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:1- Não está comprovado nos autos ser a Sra. Ana Maria da Conceição de Andrade (fls. 06) genitora da falecida, já que na certidão de óbito desta consta o nome de sua mãe como Anna Marcellino (fls. 30). 2- Não vieram aos autos a certidão de óbito do genitor da falecida e as certidões de nascimento ou casamento dos irmãos Abel e Alice. Portanto, venham aos autos tais documentos, bem como a certidão de nascimento da falecida para verificação da filiação. Esclareço que tais documentos são indispensáveis ao deslinde do inventário, razão pela qual deve a inventariante diligenciar a fim de apresentá-los a este Juízo. 3- Conforme fls. 108, o imóvel não se encontra em nome da falecida, portanto, diante do documento de fls. 07, esclareça a inventariante se deseja alvará para concluir a transferência da propriedade para o nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313) Despacho:Fl.106- Intime-se através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2004.001.062276-3 - ILMA MACHADO ASSUMPCAO X FELICIDADE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Fls.345- Venha o pedido de remoção na forma do art.996 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086074-1 - ALICE DANTAS PESTANA DIAS X CRISELDA DANTAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:1. Defiro a alienação dos veículos discriminados as fls.85/86, por preço não inferior ao da avaliação ali contida, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Intime-se os herdeiros, através de seus advogados, para se manifestarem sobre fls.112/113. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114606-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO X MARIA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autu-se em apenso; 3-Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.124173-0 - SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA X JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens localizados fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). /6345 \r\n\r\nProc. 2006.001.145856-2 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Aos interessados sobre cota da PGE., 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.090329-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X EDITH FALK OESTREICHER Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.098676-0 - FLÁVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5A - WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Aos interessados sobre informação do contador judicial, fls.293. \r\n\r\nProc. 2005.001.131335-1 - ESPOLIO DE FELICIDADE MARQUES MACHADO, Inventariante: ILMA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). MARCELO F. AZEVEDO (RJ-135989E), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Fls.276- Cumpra-se o despacho de fls.273. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2000.001.109509-9 - MABEL DOS SANTOS X DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a restituir ao monte 50% das quotas titularizadas por ela ou pelo \"de cujus\" referentes às sociedades Café e Bar Nicola LTDA, Leiteria Brasil LTDA, Churrascaria Ao Vivo LTDA, Café Gaúcho LTDA, Toky Indústria e Comércio de Máquina LTDA, Bar e Restaurante Nino Ltda e Inasa Construções e Incorporações Imobiliárias LTDA, ou, caso não mais as possuam, a pagar o seu equivalente em dinheiro a título de perdas e danos, em valor a ser futuramente apurado. Condeno os demais réus à perda dos direitos sobre as referidas quotas, com fulcro no art.1992 do Código Civil. Condeno a primeira ré, ainda, a restituir ao monte a fração de 50% sobre o imóvel situado na Rua Farmacêutico Raul Ramos da Costa, nº 80, aptº 104, São Lourenço, MG, com a perda dos demais réus sobre os direitos sobre a referida fração. Por fim, condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1973.001.706863-5 (26875) - JOSÉ RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES MENDES E OUTRO Despacho:Fl.17 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Aos interessados para apresentarem cópias intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.021913-9 - ANA PAULA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). KATIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769) Despacho:Fls.47 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal às fls. 83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 10/11, ADJUDICO A JOÃO NAVARRO REBERTE os bens de fls. 52, aditado nas fls. 123, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ELISABETH PEIXOTO DA SILVA, falecida em 01 de janeiro de 1976, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.008640-8 - REGINA CELIA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ROGERIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-103407E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-132051E), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3076 \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5261 \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido a fl.180, item 3.1. \r\n\r\nProc. 2003.001.009505-0 - ERNANI DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZA FIGUEIREDO COSTA Despacho:Fls.374/375- Oficie-se solicitando saldo na data do óbito \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:1. Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos do mandado de segurança para estes autos. 2. Certificado o transito em julgado da sentença proferida nos Embargos de Terceiro em apenso, dê-se baixa e arquivem-se aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.77/80 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES falecida em 20/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125760-0 - CEMITA HOMSANI KAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MANIA KAC Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CEMITA HOMSANI KAC os bens de fls. 15/17, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANIA KAC , falecido em 24/08/2006 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9398 \r\n\r\nProc. 2007.001.168249-0 - NADJA LUCIA BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NADJA BANDEIRA PASSOS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/19, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NADJA BANDEIRA PASSOS falecida em 03/09/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença: No que se refere a impugnação apresentada pelo Primeiro Requerido, não há como ser acolhida já que não cabe discutir-se neste Juízo matéria deduzida na ação principal e objeto de exame pelo Juízo competente quando da sentença. Assim, existindo prova literal da dívida e não demonstrada a sua quitação, DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO no valor de R$ 79.644,16 (setenta e nove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), devidamente corrigido, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Aos interessados sobre devolução de alvará do BB às fls. 139/140. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:Intime-se como requerido as fls.217 \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Intime-se como requerido a fl.201. \r\n\r\nProc. 2008.001.035685-4 - MARIA MARGARETH PORTUGAL MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X VERA MONTEIRO PORTUGAL Despacho:1. Fls.42 - Aos interessados. 2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098835-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 26 /06 /2008, às 13HS30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.701211-0 (37831) - JOSE MANOEL X IDALINA ALZIRA MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(9991) \r\n\r\nProc. 1983.001.701266-9 (5490) - SANDRA LUCIA MENDES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1986.001.301488-5 (49188) - ELZA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACKSON WARGAS (RJ-007593)) X SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 102 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.024630-3 (56137) - JOSE INACIO ALVES DOS SANTOS X MANOEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Oficie-se a CEF, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1 Central de Inquéritos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Despacho:Comprove-se o falecimento dos demais filhos da inventariada, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.1046 - Desentranhem-se fls.1042/1044, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.045746-7 - LUIZ GUIMARAES RODRIGUES X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:1. Avalie-se o bem. 2. Fl.393 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ISAAC SOUHAMI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.067276-0 - Inventariante: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA) X EDSON DO AMARAL CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA os valores de fls. 250, dos autos do INVENTÁRIO dos valores deixados, em sobrepartilha, por EDSON DO AMARAL CERQUEIRA e MARIA PENHA MARQUES DA SILVA CERQUEIRA, falecidos, respectivamente, em 06 de maio de 1999 e 26 de janeiro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 272. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4117 \r\n\r\nProc. 2000.001.068123-0 - DAVID SOARES DA CRUZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, falecida em 08 de novembro de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 92 e 93, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Fl.193 - Oficie-se solicitando a transferência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 198. ART. 162 § 4º DO CPC (1915) \r\n\r\nProc. 2004.001.121506-5 - WATFY EMILE MONDELLI X ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal às fls 44 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO E RECOLHIMENTO DE FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE A GRERJ DE FLS. 613. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.042324-2 (59541) - MARILENE DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X HELIO LESSA PEREIRA) Despacho:Fls.67 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos \r\n\r\nId: 524578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139678-5 - MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA X LEDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.45 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146025-6 - MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) Despacho:1. Suellen é menor púbere. Regularize-se, portanto, a representação processual.2. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 56, item 4 (a certidão acostada às fls. 60 foi emitida no sentido de que MARINEIDE não é dependente de ALMERINDO, não esclarecendo se existem outros dependentes habilitados). \r\n\r\nProc. 2008.001.006481-8 - ROSA LETICIA DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA HELENA BURNETT FURTADO DA SILVA Despacho:Fls. 29/30 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.158911-4 - CRISTINA PITTA CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVO CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-086090E) Decisão:Fls. 338/339 - Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do ITD (fls. 340/343), devendo a diferença ser complementada pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.166692-3 - EDVARDO LUIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZ DA SILVA AMORIM (RJ-095382), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X MAGUIDA DE OLIVEIRA Despacho:E. 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 301/304 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Atenda-se à PGE. (Esclarecer o determinado no despacho de fls. 139, item 3. Fls. 126/127 - Pagamento dos impostos). \r\n\r\nProc. 2003.001.154311-0 - ASSUNTA MICELI X GUIDO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Fls. 41:a) Defiro vista por 5 dias.b) Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de ASSUNTA MICELI.c) Esclareçam quem exercerá a inventariança.d) Junte o herdeiro Francisco cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio (na certidão de fls. 28, somente consta a averbação da separação). \r\n\r\nProc. 2005.001.019898-0 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA X LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 70Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (Dr. Helder Moreira Goulart da Silveira, OAB/RJ 65.756 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO Despacho:1. Aguarda este juízo o cumprimento do item 1 \"a\" e \"b\" de fls. 138.2. Aguarda este juízo a apresentação das 1as. declarações.3. Intime-se Januário Ubirajara de Jesus, por precatória, para juntar aos autos cópia de sua certidão de casamento e óbito de sua mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.099234-3 - LIGIA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOIDES NEVES DE PAULA Despacho:Fls. 45-1) Tome-se por termo a declaração de fls. 46.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.214631-9 - IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) X PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.101813-0 - JOSE IONA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. O rito de arrolamento é incompatível com o pedido de citação de herdeiros, eis que a partilha deve ser, desde logo, apresentada. Assim, caso pretenda prosseguir pelo rito de arrolamento venha a habilitação e representação processual do cônjuge supérstite e da genitora do inventariado. Caso não seja possível, venha a qualificação da genitora do inventariado e cópia da inicial e do aditamento (2 cópias) para a contra-fé. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505196-9 (7772) - MARIA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOAQUIM FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.017474-0 - DULCE PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FRANCISCO LYRA RIOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.136 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.903978-0 (53018) - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS X JOSE JAQUES KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 121, item 1 (representação processual dos cessionários).2. LILIAN foi nomeada como inventariante, anteriormente nestes autos, não somente por ser a representante legal dos herdeiros, mas também porque era o cônjuge supérstite.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.000024-7 (53656) - MARIA GARCIA ELOI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCISCO ELOI DA SILVA Decisão:1. Diante da anuência da PGE, às fls. 169 v., remeto os demais bens para sobrepartilha, inventariando-se, por enquanto, somente, o imóvel.2. Expeça-se mandado de avaliação, para avaliação atualizada do imóvel.3. Sem prejuízo, diga a DP se também está representando todos os herdeiros, vindo, se for o caso, a nova representação processual de MARIO CESAR, TANIA e RONALD. Caso tenham contraído matrimônio, venham as certidões de casamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.070701-1 (60735) - MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA FLORENCIO, Inventariante: MIGUEL VIANA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se, por mandado, o inventariante MIGUEL VIANA FLORENCIO e a herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS FLORENCIO, no endereço informado às fls. 77 (Rua Gil Eanes, 80, casa 8, Pavuna) para darem andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.233/235) \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.648V ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129757-9 - WALDEMIR QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ALZENIR QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 496/499 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.167230-5 - ANTONIO FERNANDES PINTO X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:1) Regularize-se a representação processual dos herdeiros. 2) Oficie-se ao Bco. do Brasil indagando o saldo existente em contas judiciais em nome da 1ª inventariada. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3) Averbe-se o óbito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Decisão:Diante da devolução do original do alvará nº 1933/2007 (fls. 271) e considerando que os herdeiros Ronald Cavalcanti Ledo (fls. 127), Ana Vera Ledo de Azevedo Costa (fls. 123), Erico Cavalcanti Ledo (fls. 125) e Haroldo Cavalcanti Ledo (fls. 126) outorgaram poderes para ANA MARIA LEDO VALLONE receber e dar quitação pelos mesmos, DEFIRO a expedição de novo alvará para o Banco do Brasil em nome da inventariante Ana Maria Ledo Vallone, conforme requerido às fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2000.001.083535-0 - MARIA GEORGETE ALMEIDA, Inventariante: FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA DA FRESTA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Fátima, mulher de Fernando Jose, diante do regime do casamento (fls. 19: comunhão universal).2. Venham as 1as. declarações.3. Fls. 57: esclareça se o inventariante se o imóvel compõe o monte. \r\n\r\nProc. 2001.001.070227-2 - ARIEL GOMES DA SILVA X ERASMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - Inventariante: HELIO BARROS DE SIQUEIRA MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) Despacho:Fls. 405 verso - Atenda-se à PGE. (Esclarecer se as contas correntes de fls. 362 e 386 foram abertas antes do 1º óbito (fls. 04), em caso positivo, há de ser apurado o imposto pela 1ª sucessão, em face do regime de casamento dos falecidos; em caso negativo, este será apurado após a apresentação das primeiras declarações referentes à 2ª sucessão). \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 189/191 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.054107-4 - ROSLINDE CLARA OSTMANN X LISELOTTE THERESA BAUSER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:1) Venha a procuração de fls. 50 no original ou cópia autenticada. 2) Esclareça a requerente se pretendem a averbação do óbito do cônjuge pós-morto, observando o art. 1043 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.183/185 ) REPUBLICAÇÃO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho:Reitere-se fls. 114, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.038528-3 - ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517)) X JOSÉ ROBERTO DORNELAS DE CASTRO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nId: 524579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.066901-2 - YARA RODRIGUES ROCHA X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.168469-3 - MARIA DA JUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X Falecido: ALEXANDRE RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300297-9 (48786) - LEDA AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ELDO MAGALHAES BOTELHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTANTE DE FLS. 162/165... \r\n\r\nProc. 1993.001.053406-4 (65661) - ALCIDES LINS NETO X IZA BRAVO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:COM AS GUIAS ATUALIZADAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.008331-6 - ROSA MARIA GONZALEZ TUBIO BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOSE MARIA GONZALEZ PEREZ fls. 475. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.041499-9 - ANTONIO CEZAR DE OTERO E OUTROS X ERNESTO LUIZ OTERO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160321-4 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O AUTO DE RESTAURAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.119433-5 - GERALDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X ALENITA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) fls.112/113.aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.061377-6 - SONIA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO X ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) fls. 78. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092476-0 - CLAUDIA JESUS DOS SANTOS CORREA X VILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.057446-6 - MARIA ROSA RAMOS X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.146181-3 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA X NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE NORMA DORA MANDARINO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.235937-6 - MARIA LUCIA GRANITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA ROSA RAMOS E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163639-0 - AMOS TROPER E OUTRO X MICHAEL MEIR TROPER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE MICHAEL MEIR TROPER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, FLORA TROPER.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA O INTERDITANDO SUBMETIDO À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503605-0 (47456) - SUZANA DE FIGUEIREDO LOPEZ X ELOIDE LUCIA DE FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA NERY ENNE (RJ-121597), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.077044-1 (70570) - MANOEL NICOLAU GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA CHARRET DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIADE DE JUSTIÇA. 2) FLS. 73 - AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.129658-5 - RODRIGO LOIOLA MAGALHAES E OUTRO X DILNEI RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063181-2 - MARILENE FERREIRA DE SOUZA X ELSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:FLS. 102, PRIMEIRA PARTE - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121338-4 - Inventariante: CELSO CESPES X BENEDITO CESPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO FALECIDO, CELIO CESPES.2) VENHAM A PARTILHA AMIGAVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149417-0 - RONALDO TAPAJOS SANTOS X GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036368-3 - MARIA DO CEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944), Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760)) X ALBANO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DO BEM DEIXADO POR ALBANO PEREIRA... \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.111184-0 - GLAUCIA FLÔRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESPÓLIO DE HANS MRECHES E OUTRO), Inventariante: MARIA JOSÉ MRECHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 524580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075574-7 (66370) - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA X ALBERTO ALVES MOREIRA-ESC.1565 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls. 90/91 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.086836-1 - SÉRGIO DA SILVA ALVES X STELLA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Venha afirmação de hipossufiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.503145-6 - JOSE VICENTE SILVA X LUCIMAR RIBEIRO SILVA Despacho:Fls. 32 - Reitere-se ofício à CEF, instruindo com as cópias presas à contracapa. \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.080894-0 - LEA FONSECA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875)) X HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:Fls. 50 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes ao ITD foram recolhidos às fls. 96/97, 103/106. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/10 para o fim de deferir a expedição de alvará em sua totalidade para a requerente e filha. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128918-4 - CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER X RAYMOND JAMMEL SABER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/11 para o fim de deferir a expedição de alvará junto ao Banco do Brasil para a requerente e filha. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Fls. 115 - Certificando o cartório se a patrona subscritora possui poderes para receber, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160822-6 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Sentença:Processo nº 2006.001.160822-6SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JÚNIOR, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel situado à Praia de Botafogo, n. 528, apartamento 701, Bloco C, Botafogo, nesta Cidade.Concordância do inventariante do espólio às fls.18.Manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Público às fls. 19 e 19 verso, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, eis que na verdade, na sentença de fls. 53 não houve a contradição apontada, o que ocorreu foi um erro na transcrição da mesma para publicação no D.O., consoante se vê da certidão cartorária de fls. 54, constando inclusive o número pertencente a outro processo, que não este. Assim, determino que se proceda a republicação da mencionada sentença abaixo transcrita.SENTENÇAEm face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 51 e demais interessados às fls. 50, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO(S) de fls. 46,47 devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado supra mencionado, DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060618-2 - MARILZA PICALHO DOS SANTOS X CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 17vº e 18 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083374-5 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Desarquivem-se os autos mencionados, a fim de se confirmar o informado na certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.086134-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA X MARCUS JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Fls. 39 - Não há comprovação nos autos do protocolo de entrega junto ao Banco Itaú, do referido ofício, entretanto, visando a celeridade processual, reitere-se o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Decisão:J. Expeça-se novo mandado de pagamento com o nome da advogada indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100525-0 - FABRÍCIO SANTOS DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121804-9 - LUIZ MARTINS X NAIR ALVES MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido nas alíneas 'a' e 'b' de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALGUÉRES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Fls. 33 - 1. Proceda-se a retificação do nome da requerente como indicado, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.064424-0 - NEYDE SANTANA MENDES E OUTROS X OCTAVIANO ANTONIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.066174-2 - LUZIA BORGES PESSANHA X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066852-9 - MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE X CÍCERO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.073039-9 - ADELIA DAIHA ZAMITH E OUTRO X LIDIA ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073148-3 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X CARMEN LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:1. Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Venha certidão de óbito do pai da finada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.074349-7 - ALOYANA SANTANA PIMENTEL LEMOS X CLAUDIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Despacho:1. Ve nha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076756-8 - THAINARA SILVA DA COSTA X CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.077110-9 - ANA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO X LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de óbito do cônjuge da finada. 3 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.079252-6 - BENEDITO BARBOSA SANTOS X NEYDE BERDEVILLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.081212-4 - MARIO MENDES CARDOSO X GELVINA PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Venha certidão de óbito do cônjuge da finada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084904-4 - MARIA DO CARMO SALOMAO X PAULO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Esclareça melhor a requerente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085522-6 - ANA CLÁUDIA LEONARDO SILVA X MARIA JULIA LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à Capemi como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088680-6 - AURORA MARISA MASCARENHAS X OSWALDO EDUARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.090511-4 - MATILDE ALMEIDA DE LIMA X LUIZ MÁRIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.091132-1 - JOANA ALICE AFFONSO GOMES X ROSA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se à inicial nos terms do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086873-7 - RACHEL LEAL BRAZÃO DE ALMEIDA E OUTRO X SELMA MOREIRA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP.h \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.002247-5 - LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X L E L LOCADORA E VIDEO CLUB LTDA ME Despacho:Desarquivem-se os autos informados às fls. 69, apensando-se nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 163 - Cumpra o cartório o determinado na decisão de fls. 162, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 153, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls 164, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fls. 208, remetendo-se os autos ao contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.020009-9 (63892) - ZELIA DA COSTA SHIMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X RYUICHI SHIMBA FLS. 169, 173 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.102293-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ADELINO PEREIRA CARDOSO Despacho:Fls. 56 - Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.118728-2 - ANDREA CURSINO DO COUTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X DULCE LOPES CURSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374) Despacho:Fls. 146/150 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071829-0 - NORMA DA VEIGA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X OSCAR VELLOSO DA VEIGA E OUTRO Despacho:Fls.57 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Decisão:Fls. 192 - Vindo aos autos, cópias das guias relativas ao ITD devido, defiro desde já a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Fls. 299/308 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.075171-4 - IVANILDA MAIA X MARIA DO CARMO MAIA - ESC.1431 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Fls. 45/46 - 1. Esclareça se o óbito informado às fls. 49, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, em caso positivo, averbe-se o óbito, em caso negativo, venha a habilitação do espólio. 2 - Venha certidão de óbito dos pais da finada para averiguação do número de irmãos da inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.107314-8 - EDITH MENDONCA DE FREITAS X MILTON JOSE MANSO DE FREITAS - ESC.5142 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Fls. 117 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057468-5 - MARLENE MARTINS DE ARAUJO X JOSE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092834-5 - Inventariante: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)), Inventariante: LIANA DE BARROS CORREIA SILVA) X VILMA DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Falecido: VILMA DE BARROS CORREIA SILVA Despacho:Fls. 136 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035372-7 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Therezinha Maria de Oliveira Maia Cruz. 2 - Oficie-se como requerido nos itens 3 e 4. 3 - Após, à PGE sobre pedido de levantamento, constante no item 5. 4 - Quanto a juntada dos documentos relacionados no item 1, o mesmo fica prejudicado, tendo em vista que a peça juntada aos autos é cópia, face o extravio do original, conforme certidão cartorária de fls. 129vº, desta forma, determino a vinda das referidas certidões de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) Despacho:Fls. 93 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 100 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fls. 120/123 - À Fazenda Estadual sobre pedido de retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) Despacho:Fls. 70 - Ao avaliador judicial, para avaliação do bem que se pretende a alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003383-0 - ELADIO COLLAZO VARELA X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Fls. 79 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100409-5 - CINA STEINVARTZ LANDMANN E OUTROS X JAYME LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), Falecido: RACHEL ORIND TARNAPOLSKY Decisão:Mantenho decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.014465-4 - RACHEL SANT ANNA PINTO X ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Fls. 24 - Oficie-se para obtenção das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.037178-6 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO X LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221459-3 - CELINA CANDIDA RODRIGUES RIBEIRO X VIRGILIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Despacho:Fls. 44 - Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.068636-2 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.086844-0 - ANA PAULA DIAS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060480-1 - MARIA DO CARMO ARAÚJO PASSARELLI X JOSÉ PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN (BA-020765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081596-4 - Inventariante: FRANCISCO FERRARO (FLS. 53) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FERRARO (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084940-8 - Inventariante: MARIA LUIZ DE OLIVEIRA LEONARDO SERIO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.091335-8 (54906) - SONIA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENT THOMPSON (RJ-030936)) X LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:...DECISÃO: Chamo o feito à ordem para fins de determinar a citação por edital do requerido Luiz Gonzaga da Cruz Matos Filho, prazo de 20 dias, sob o palio da gratuidade de justiça. Certificada a ausência de contestação, findo o prazo, dê-se vista à Curadoria Especial (DP)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 61. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.037985-9 - MINISTERIO PUBLICO. X IZAIAS LOPES DE SOUZA Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 105. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.118926-4 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X ERALDO BARBOSA FERREIRA Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 34. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.008619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, nos termos da promoção ministerial de fls. 58. Remetam-se os autos ao Assistente Social designado para funcionar junto a este juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114585-8 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 76/81 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:...decisão: Remarco audiência para o próximo dia 11 de junho, às 15:45 horas, para a oitiva da testemunha citada às fls. 314, bem assim de Jaqueline, sendo certo que esta virá independentemente de intimação... \r\n\r\nProc. 2005.001.160254-3 - HELIA RIBEIRO VALIN X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls . 67 vº - 1. Esclareça a requerente conforme cota do MP. 2 - Oficie-se à Clínica como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Fls. 91/93 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES Decisão: Designo o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:1 - Intime-se como requerido pelo MP às fls. 24 verso.2 - Atenda a requerente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.080710-4 - ALMIR SIQUEIRA LOPES X MARIA DE LOURDES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:Venha comprovante de ganhos do requerente para aprciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.091181-3 - CLEIDE ROSA DE JESUS X CLAUDECIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104994-1 - MARIA ROCHLIN X SCHALOM ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 30 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500105-4 (2677) - MARIA MARQUES GAMEIRO X MANOEL GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758) Decisão:Fls. 463 - Expeça-se 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1978.001.708541-3 (35189) - IRACEMA FRAGA FIGUEIRA X ROBERTO MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Decisão:Fls. 155 - Defiro a retificação requerida, após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 1172/1222 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.301356-4 (45189) - IVANILDA MARIA MARTINS X SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Fls. 110 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.301712-0 (44472) - DIAMANTINA MARQUES WERNECK X JOSE CORREA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301149-1 (46664) - JUDITH BARROS PESSOA X WALDEMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI (RJ-029961), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 98. 2 - Venham as primeiras declarações englobando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:1. Ante a certidão cartorária de fls. 585, esclareça o inventariante se ainda pretende a substituição da inventariança requerida, uma vez que seu pedido de fls. 512 é datado de setembro de 2003. 2 - Fls. 582 - Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação da gratuidade de justiça requerida. 3 - Fls. 583 - Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.103395-9 (16) - AGUILAR PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR JOSE GRACIOSO (RJ-042421)) X ANTONIO PAGANOTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Fls. 64 - Esclareça o pedido, ante o aditamento e cópias presas à contracapa. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 1000 - Diante do informado pelo Contador Judicial, à Serventia para informar sobre o valor devido para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.116791-5 (57926) - MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMENTE X JOSE GONCALVES BUSTAMANTE-ESC.1545 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls. 167 - Intime-se pessoalmente a inventariante sobre o requerido às fls. 153/165. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Fls. 120 - 1. Oficie-se como requerido. 2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X IGNEZ TURCHETTI Despacho:FLS. 313 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI Decisão:Fls. 376 - Certificando-se o correto recolhimento relativo ao pedido de 2a. via de formal, defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Fls. 531 - Antes da apreciação do pedido mencionado, necessário a remessa aos Drs. Fiscais , como já determinado no despacho de fls. 529. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Fls. 1649/1650 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 1638vº e do MP às fls. 1640, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 573/574 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Desentranhem-se fls. 1208/1209, eis que não pertencem aos presentes autos, embora conste na referida peça o número deste processo, juntando-se nos autos da Exceção de suspeição em apenso. Ap´s, abra-se conclusão lá. \r\n\r\nProc. 1996.001.065833-1 (67897) - NOEMIA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.001.066090-8 (67896) - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FRANCISCO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Inventariante: IRLANDIA LOPES DAS CHAGAS) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Fls. 260/261 - 1. As primeiras declarações devem englobar todas as sucessões consoante requerido pela PGE às fls. 243. 2. Após, cumprido o item anterior, tomem-se as mesmas por termo e remetam-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado no item 2 de fls. 358. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 535, atenda-se item 2 da decisão de fls. 534. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 626/627 - Aos demais interessados sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.130851-6 - ILTES SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 146 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 147. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.094909-3 - JURACYR MOREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANATALIA SOUZA DA HORA Despacho:Fls. 49 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.030304-3 - RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - CPF 228.027.117/68 X PAULO BRITTO VASCONCELLOS-ESC.1536 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5 - LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). JANINE DA SILVA BARBOSA (RJ-112730E), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-107979E), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Fls. 344/345 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 208 - Anote-se onde couber.h \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 99/100 - Ao Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.130390-0 - TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA X ANTONIO ALVES SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.379/383 \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Fls. 140 - A providência requerida deverá ser realizada pelo requerente junto ao Ministério da Fazenda, levando-se os presentes autos para cadastrar o CPF do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.022683-5 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) Despacho:Venha o recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Fls. 959 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 134 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108296-3 - MARIO MARQUES DE SOUZA X NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:1.Fls. 75 - Nomeio inventariante o viúvo-meeiro. Tome-se por termo. 2 - Aos interessados e PGE sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Decisão:As certidões cartorárias de fls. 92, estão superadas, a primeira, por se verificar que a concordância apontada às fls. 89, por conclusão lógica, refere-se aos cálculos, e quanto a segunda, já há decisão às fls. 86, considerando regular a representação processual da menor. Assim, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS 61/62_ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:Fls. 61/63 - Oficie-se às instituições, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085310-2 - VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA X EDVARDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Intimem-se os herdeiros para se habilitarem. 3 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.086858-0 - AMÂNDIO MARTINS E CASTRO X LAURENTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081575-7 - ALMIRO DAS NEVES NOGUEIRA X ERLI JOSE PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727) Despacho:Venha comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.090431-6 - MARLUCIA NUNES X CARLOS DA VEIGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091938-1 - ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO X KÁTIA CRISTINA BARCAÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 288 - Venham os contratos de locação como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4C - JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA Despacho:Fls. 178/244 - Aos demais herdeiros sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6B - MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6D - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Fls. 487 - Ao Perito Judicial e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.506995-2A - Falecido: ALEXANDRE MARQUES MAIA ADELINA VERCILLO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls. 25 - Indefiro o pleito, eis que deverá vir pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1990.001.109115-5 - DELPHINA FERREIRA LECOMTE E OUTROS X EUGENIO PAULO LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA M. BRUM (RJ-058290) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 100, esclarecendo-se. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMNETO Nº 2007.002.33285AGRAVANTE: CHRISTINA GONÇALVES DOS SANTOSAGRAVADO: ANGELA REGINA DE CASTRO ROSAADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES - OAB/RJ - 130.837CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035394-4 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086825-7 - IRACEMA FERREIRA BRITO X MARIA LUIZA FONTES BRITO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020109-8 - GLADIS REJANE DA SILVA X ESTHER WOLFF (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Fls. 54 - Ante o exposto, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 75 - O pagamento informado pelo Unibanco às fls. 69/70, referente a devolução ao INSS de benefício depositado indevidamente após a morte do finado, foi realizado em 02/12/2004, conforme se constata da guia acostada às fls. 72, bem como no extrato bancário de fls. 73 e não na data mencionada pelos requerentes, de 10.12.2001. Desta forma, os saldos existentes em nome do finado, são os referentes aos títulos de capitalização noticiados às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Fls. 129/130 - 1. Os valores referentes ao de cujus, Erman Saraiva Ramos, que couberam ao Sr. Enyr Saraiva Ramos, finado nos presentes autos, deverão ser transferidos para estes autos, através de pedido não nestes autos e sim, no processo do Sr. Erman, e após, partilhados aqui. Assim, indefiro as transferências pleiteadas em nome deste último, nestes autos. 2 - Quanto ao saldo existente em nome do Sr. Enyr Saraiva, oficie-se à CEF, para transferência em conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051952-2 - MONICA NOVO CAMPOS E OUTRO X CELIA NOVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205499-1 - ENILCE DOS SANTOS BERQUO (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:Fls. 16/20 - Ao inventariante, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212900-0 - ADALBERTO BARRETO TINOCO X JUREMA BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Despacho:1. Venha certidão de dependentes habilitados. 2 - Tendo em vista a informação cartorária de fls. 48, expeça-se novo ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.001.082484-9 - DAVID MAURICIO GONÇALVES BARCELLOS DE MORAES X MAURICIO BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Esclareça a requerente a que período se referem as três parcelas pleiteadas, relativas ao seguro desemprego, observando-se a data do óbito do finado e o último valor levantado por este, em 03/01/08, consoante documento de fls. 19, eis que o mesmo faz jus a referida verba até seu falecimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 555 e verso, defiro a expedição de alvará requerido às fls. 541/542. \r\n\r\nProc. 1998.001.145161-0 - CRISTIANE DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X FRANCISCO DE PAULA CONSENTINO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095391-6 - ADILSON RODRIGUES REZENDE E OUTRO X ADELSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.161139-9 - MARINEIA AGUIAR FONSECA X MANOEL CORDEIRO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065231-1 - DIVA SOARES DA CRUZ SAAVEDRA X JOSE PAULO FERREIRA GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088446-9 - FERNANDO DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ABIGAIL DE ALMEIDA SIMONE DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061853-0 - EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI X BENEDICTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Fls. 137 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072499-7 - AURORA CORREIA DA ROCHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MANUEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104126-9 - ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS X JOSE FRANCISCO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Decisão:Fls. 122/123 - 1. O alvará requerido no item 1, foi devolvido pelo Banco do Brasil às fls. 119/120, por não ter a parte comparecido a referida agência para o recebimento. Assim, expeça-se novo alvará. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para os esclarecimentos requeridos no item 3, ii. \r\n\r\nProc. 2006.001.055889-5 - DENISE FERREIRA PEREIRA X CREUZE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161907-8 - BAJET MURAD COSTA X MAURILIO MURAD COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Sentença:Proc : 2006.001.161907-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.77. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.62/63 , a BAGET MURAD COSTA, nos autos de inventário de MAURILIO MURAD COSTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133682-4 - RENATA DE PAULA COSTA AMARAL X SONIA MARIZA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) FLS. 27 _ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217768-7 - ANA PAULA CARVALHO KOTOWSKI X RENATO PEIXOTO KOTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219472-7 - FRANCISCO SOARES ROCHA E OUTRO X CLEA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009877-4 - MARIA TERESA RIBEIRO AMORIM CRAVA ARAUJO X EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021641-2 - DENIZE DOS SANTOS GOULART MEIRA X DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Despacho:1. Regularizem-se as habiitações e representações processuais de todos os herdeiros. 2 - Venha a certidão de óbito do cônjuge do finado. 3 - Esclareça a requerente quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.057782-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083134-9 - ALEXANDRE MARCÍLIO X ANATILDE DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Esclareça o requerente seu parentesco, comprovando nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.039199-4 - MARCIO MALARD CALDAS E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0D (33918) - PERICLES ROSA LINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ESPOLIO DE JOAO SOUTO AMARO), Inventariante: ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.120335-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Fls. 121/125 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.146735-2 - CARMEN DA SILVA BARROS X REGINA CELIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO (RJ-101471) Despacho:Fls. 57 - Ante o relatado, expeçam-se novos editais. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.083888-5 - SUELY VIOLA X BRENO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300204-4 (22419) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X SILVINO RODRIGUES PINTO E OUTRA E OUTROS Decisão:Fls. 385 - 1. Certifique o cartório o requerido. 2 - Após, vindo as cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.700106-8 - JUVENAL LOPES DOS SANTOS E OUTRO X PAUL CECIL LOUIS DEMEL (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654), Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300701-4 (31711) - ALFREDO MEHLER X MARTHA MEHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300493-3 (39507) - THALITA FERREIRA DUARTE X ELCIO BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-022130), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708667-1 (38776) - MARIA DE LOURDES DIAS POMBO X ARMANDO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.1367/1370. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502009-4 (47404) - MARINA BRAGA PEYNEAU X ALFREDO PEYNEAU FILHO - ESC.1390 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.009262-4 (53964) - NILTON PEREIRA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fls. 71/73 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) Decisão:Fls. 348 - 1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 350vº, defiro a expedição do alvará requerido. 2 - Após, ao Partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FI GUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.110286-0 (61386) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYZE CAVALHEIRO BOHME RIOS (RJ-040567)) X JOSE NASCIMENTO Sentença:Proc:1993.001.110286-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.125, a concordância dos interessados, às fls.110. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.106/108, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE NASCIMENTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.041875-3 (61887) - GILBERTO MENDES DE AZEVEDO NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-025538)) X GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 244 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.026257-5 (67429) - ANA MARIA FERREIRA HENRIQUES DE FIGUEIREDO MINISTRO E OUTRA X ANTONIO DE FIGUEIREDO MINISTRO - ESC.1781 (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098239-6 - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X SUELI MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.098339-0 - PEDRO RHUAN FRAGA DE SOUZA X VALDY JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). FELIX SOIBELMAN (RJ-076117) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.379. \r\n\r\nProc. 2000.001.065479-2 - MARIA LUCIA LIMA GONCALVES X GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Fls. 30/33 - 1. Tomem-se por termo às 1as declarações. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083495-4 - MARIA ANGELICA LINS DOS SANTOS X BENEDITO ORLANDO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc:2001.001.083495-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.120, a concordância dos interessados, às fls.94. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.89/91, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENEDITO ORLANDO LINS DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041664-2 - RUDNEY NERY PIMENTA X MARIA ANGELA GOULART PIMENTA-ESC.1662 (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:Fls. 195/197 - Oficie-se à CEF a fim de que informe a este Juízo o valor referente aos expurgos relativos ao FGTS existentes em nome da finada, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Fls. 102 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.045688-5 - JOSE ALENQUER DA SILVA X ENEDINA REY SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Maria de Lourdes de Oliviera. Tome-se por termo. 2 - Após, à PGE sobre pedido de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.010923-3 - ANTONIO SOARES X VERA REGINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO M.V. CARVALHO (RJ-103236)), Inventariante: EDSON SOARES DE SOUZA, Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 129 - Intime-se pessoalmente a herdeira Lúcia Maria Gomes Freitas dos Santos, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.86/87. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA AUGUSTA RAMOS FLS.72 AOS_ INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023649-4 - LÉA ZUCKER X JOSÉ ZUCKER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nId: 524585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105944-0 - ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X JOSÉ DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).41 \r\n\r\nProc. 2007.001.214695-2 - PAULO ROBERTO CRUZ RYDLEWSKI X IGNACIO RYDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).19 \r\n\r\nProc. 2007.001.244353-3 - DEA NABUCO VIEIRA BRAGA X SYDNEY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).58 \r\n\r\nProc. 2008.001.019354-0 - ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA X ATALA PEREIRA DA CUNHA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).23 \r\n\r\nProc. 2008.001.026957-0 - MERCEDES DE OLIVEIRA BRAGA X CONSUELO ROSEIRO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.038455-2 - LETICIA RODRIGUES FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X SERGIO RUBENS MONTENEGRO TAVARES Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).19/19v \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.003555-1 - MARILZA AGUIAR CAVEARI (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CARPINTARIA E MARCENARIA IRMAOS CAVEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).386 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.058120-0 - RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS X HERMINIA VILLAS BOAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).455 \r\n\r\nProc. 2001.001.086990-7 - VANDINA MARIA OLIVEIRA X ARLINDO PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).119 \r\n\r\nProc. 2002.001.088421-2 - MARIA HELENA DE ARAGAO MIRANDA E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).128v \r\n\r\nProc. 2006.001.165522-8 - MARIA AMÉLIA TAVARES MALOPER E OUTRO X JOSÉ BUGARIN MALOPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (RJ-112408) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).72 \r\n\r\nProc. 2007.001.020894-2 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X CRISTOVÃO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).77v \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.044356-8 - BANCO BRADESCO S A X Habilitado: MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Intime-se JULIA GUERRA DOS SANTOS, Inventariante nomeada às fls. 21 dos autos principais, sobre a presente Habilitação de Crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.244048-9 - MÁRCIA LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO SILVA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).17v e 18 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509904-6 (42337) - ALDA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS SILVA (RJ-028271), Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ALIPIO RODRIGUES DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).167 \r\n\r\nProc. 1987.001.501367-9 (52117) - ALEXANDRE DE ALMEIDA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (RJ-053647), Dr(a). RENATA DE FATIMA L.VIEIRA (RJ-108889)), Inventariante: PHILIPE DE ALMEIDA MOTA) X ALEXANDRE DE ALMEIDA MOTA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.211 \r\n\r\nProc. 1989.001.107870-2 - FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA X THEREZINHA DUARTE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.88/90 \r\n\r\nProc. 1991.001.000403-4 (57879) - JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482)) X BENTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES (RJ-133960E) Aos interessados sobre fl(s).199 \r\n\r\nProc. 1993.001.054219-0 - ANTONIO FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TRINIDAD DURAN LORENZO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).218 \r\n\r\nProc. 1994.001.020397-9 (62990) - CLOTILDE DO NASCIMENTO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.345/351 \r\n\r\nProc. 1995.001.052459-2 (65000) - ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ X JOAO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).67 \r\n\r\nProc. 1995.001.057717-1 (65473) - HERMINIA SOUSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X EDITH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.207/211 \r\n\r\nProc. 1997.001.026256-5 - ILKA DE ALMEIDA MENEZES X ERNESTINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).245 \r\n\r\nProc. 1999.001.020113-1 - HELIO TOSTA DAS NEVES X JOSE TOSTA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).87 \r\n\r\nProc. 2000.001.126563-1 - Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS SANDRA DO CANTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ELILIA TAVARES DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNE (RJ-038407) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).252v \r\n\r\nProc. 2001.001.019195-2 - ROSIMERI MACHADO DE OLIVEIRA SILVA X VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Aos interessados sobre certidão fls.126. \r\n\r\nProc. 2001.001.072958-7 - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS E OUTRO X MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).146 \r\n\r\nProc. 2003.001.124861-5 - ASTRID AZAMBUJA BIRCHALL DONZELINI X ANDRE AZAMBUJA BIRCHALL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807) Fl(s): 310; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.069450-6 - MARIA SANTANA FELICIO X ANTONIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).202 \r\n\r\nProc. 2005.001.071857-4 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, Inventariante: ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS X CECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).128v \r\n\r\nProc. 2006.001.042800-8 - JANE DA SILVA PEREIRA DAVID E OUTROS X ALICE FREITAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).83 \r\n\r\nProc. 2007.001.000596-4 - INÊS GAIO SANTOS X MARIA ADÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). JORGE LUIS ALVES DE MELO (RJ-106301) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.001.178237-0 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLAUDIO JESSOUROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).40 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070500-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) GABRIEL MIRANDA FELIPPE) X ROGERIO SILVA FELIPPE Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026052-8 - MARIA APARECIDA DE SAO THIAGO MORAND E OUTROS X SYLVIA BRANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.089808-2 - LYDIA FERREIRA PINHEIRO VALVERDE NEGREIROS X SILVINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.058107-8 - MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO X CARMEN LUCIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO (RJ-046152) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700792-1 - INEZ NUNES PEREIRA FREIRE X SEBASTIAO NARCISO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1996.001.071828-5 (66832) - ROSANGELA DE SENNA GITAHY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SILVIO FERREIRA GITAHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO L. F. SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.091039-7 - TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO TEOFILO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.300181-5C (24136) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1979.001.700792-1A - INEZ NUNES PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043052-3 - MARIA DE JESUS NUNES X VICENTE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.105431-2A - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DE MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.014159-0 (56557) - ANA ANGELICA DORIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DORIA (RJ-054874), Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325)) X DILSON DORIA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1994.001.067145-8 (63603) - LUCIO PAIVA DE SOUZA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815)) X CLAUDIO POVOA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161), Dr(a). JOSE PAULO R TELLES (RJ-031910) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.112524-7 - LUCIANA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.014639-9 - MARCOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795)) X ANTONIO PAIVA BRAGA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.036700-8 - JANETE DUQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.090704-0 - LUIZA CANDELARIA ADDOR E OUTROS X DEA DE MACEDO ADDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.110349-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS CORREA X RUIMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.112664-7 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA X ANTONIO BELLEZA DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZA GADRET (RJ-118370), Dr(a). MICHELE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.025405-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.043085-9 - CLAUDIA GOULART X GILBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.050130-1 - MARIA DAS GRACAS FEITOSA E OUTROS X VASCO CARPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888), Dr(a). CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-137538E), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.136780-0 - SONIA MARIA BAPTISTA REGO X LINDALVA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por SONIA MARIA BAPTISTA RÊGO, representada por seu Curador, MARIO DE MATOS RÊGO, visando o levantamento de importâncias deixadas por LINDALVA DE SOUZA BAPTISTA, sua genitora, junto à Caixa Econômica Federal.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 2/3. Expeça-se o Alvará em favor da requerente, única dependente habilitada junto ao órgão previdenciário, consoante fls. 49. Registre-se a anuência do MP e da PGE às fls. 52 verso.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.138232-0 - LIVIA PORTILHO LEMOS BASTOS X CARLOS ALBERTO LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.010719-4 - KATIA LUZIA DA COSTA LINO X EUTHALIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.024035-0 - LORETA DELGADO LANA X MAX DE OLIVEIRA LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.041253-7 - LAUDELINA COELHO BATISTA E OUTROS X DONARIA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.092336-2 - TEREZINHA ARAUJO DE OLIVEIRA X ARNOBIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.121450-4 - FABIO MARCONDES MONTENEGRO X NATALIA MARCONDES RATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.010070-0 - ARCELINA CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LEANDRO MARCELINO BEZERRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.051516-0 - ALEXANDRE ALIPIO GUEDES E OUTRO X MARIA IMMACULADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.072345-4 - NILTON CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO X NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.105200-2 - OLINDA COSTA DO CARMO X MANOEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.112874-2 - CLAUDIA MARIA JOSE DA COSTA X MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.124246-0 - WILMA RUIZ LAGROTERIO E OUTROS X DOMINGOS ANTONIO LAGROTERIO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.136217-9 - ORLANDINO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.138124-1 - RAYLA FRANCIOSE TRINDADE BALBINO X FRANCISCO GUIDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.060577-0 - ANGELA MARIA DE JESUS GOULART X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO E SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.068949-7 - MARIA AUXILIADORA DUARTE X ANTONIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.069815-2 - KARINA GLECH DOS SANTOS, Assistente: ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X HELCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.076633-9 - FRANCISCA VALDENIRA DE MESQUITA ANDRADE X JOSE MAURICIO DE MESQUITA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.111260-8 - CELLY FERRAZ NASCIMENTO E OUTRO X JOBERT ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.112759-4 - DJALMA MICHELE SILVA X MARIA GRACA MICHELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).34 \r\n\r\nProc. 2006.001.117754-8 - GUACIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.154648-7 - CARMEM MIKLOS PEREIRA X ARYDELSOM MIKLOS (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.013789-3 - NADIR CANTELMO X OCTACÍLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por NADIR CANTELMO visando o recebimento de resíduo de aposentadoria junto ao Ministério da Saúde, deixado por OCTACILIO JOSE DA SILVA, esposo da Requerente. Ofício às fls. 25 noticiando como únicas dependentes do de cujus habilitadas à pensão por morte, a postulante e, DINEA FERNANDES NOVELLI DA SILVA.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 27. Expeça-se o Alvará em favor da Autora para levantamento de 50% da importância indicada às fls. 10. Sem custas face à JG deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.110430-5 - HAYDEE DE CASTRO X CEF-CAIXA ECONOMICA EDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Fl(s): 83 v; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.006780-6 (60123) - MERCEDES SARAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X VANDA SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA CONCEICAO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.076483-4 - JULIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Sentença:SOBREADJUDICO, por sentença, a importância indicada às fls. 82, deixada por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, em favor de LUIZ DOS SANTOS.Registre-se a anuência da PGE às fls. 100.Expeça-se o Alvará.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.070066-2 - WILMA RUIZ LAGROTERIO E OUTROS X DOMINGOS ANTONIO LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.127630-6 - MARLENE DE ALMEIDA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X RENATO JORGE BORGES DELGADO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.053550-1 - TEREZINHA SOARES MONTEIRO X VALDEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FREDERICO YASUO NORITOMI (RJ-131320) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.017610-4 - IOLANDA PINCIGHER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X RENATO OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.109650-5 - JORGE ALBERTO LOPES FERNANDES X THEREZINHA DE JESUS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fl(s): 164; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.116655-6 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS E OUTROS X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.108472-4 - AMERICO DE SOUSA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS X ROSA FERNANDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.093639-5 - ARMINDO PEREIRA SERPA X MARIANA SANCHES MARTINES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).72 e devolução mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.039700-0 - FERNANDO CORREIA DE MAGALHAES X LUCIANA ISILDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.71/75, dos bens deixados por LUCIANA ISILDA TEIXEIRA DE MAGALHÃES para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.78. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052108-2 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO X VALCI ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.121425-9 - EDSON SILVA BALDNER X AMELIA SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).79. \r\n\r\nProc. 2007.001.002880-0 - TERESINHA MARIA PRADO PERDIGÃO X CARMEM ALVARES PRADO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA CAVACO (SP-098739) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.74/77, dos bens deixados por GUNTHER DUNIEC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.99.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026973-6 - SÔNIA LUCIA PAUVOLID DA SILVA CORRÊA E OUTRO X SÉRGIO PAUVOLID CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.23/24, do bem deixado por SÉRGIO PAUVOLID CORREA, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeça-se o respectivo titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.058660-6A (60071) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR X VICTOR HUGO OZORIO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700665-6 (48916) - JANE DOURADO CARDOSO X EDISON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). ROBERTO M.M. CARVALHO JR (RJ-096923), Dr(a). SIDNEY JOSE MARIA (RJ-087012), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 1983.001.703465-3 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA X FATIMA CARDOSO DE LIMA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 1986.001.804199-4 (50507) - LEONOR FEITOSA DANTAS X LEODICE FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.102610-6 (51920) - ZILNETE DA SILVA TAVARES X VALMIR DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.106879-3 - MARIA DAS GRACAS DE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (RJ-090376)) X RICARDO MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 1998.001.035874-1 - YARA DE MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELAINE DE MENEZES GONCALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 1999.001.055291-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X CASSYNA DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 2002.001.086514-0 - JOSE CARLOS DA MOTTA VILLELA, ROSA MARIA VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS DUARTE VILLELA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 2002.001.120400-2 - ALDA NAIR BEHR KLAJMAN X VERA LUCIA DE ARAUJO BERH (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-123340E) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.040386-0 - CELIA VIEIRA RAMALHO X MARIA ANA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.125100-8 - MARCOS ANTONIO GRANGEIRO DA SILVA X JOAO GRANGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700036-2 (10052) - AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO X ISELINDA ESMERALDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o cálculo de adjudicação dos bens deixados por ISELINDA ESMERALDA MOURÃO de fls. 245/248, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 342 e do Ministério Público às fls. 343.Expeça-se o respectivos título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1972.001.500605-3 (25673) - THOMAZ DE CASTRO BLANCO X SARA VIANNA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1980.001.700988-3 (39313) - MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO X VALMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA LOWANDE FAURE (RJ-028918), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA SANTOS (RJ-105845) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1983.001.704111-6 (45791) - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X GERALDO CEZAR DA FONSECA OU GERALDO FONSECA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1984.001.500851-3 (46245) - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINA SANTOS (RJ-140695E)) X ALCINA DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.299/310, dos bens deixados por ALCINA DA COSTA CRUZ para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.337.Expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811395-6 (49850) - CANDIDA ROSA MARIA X VITORINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.014772-8 (54916) - TADINA MARIA VALLADAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANTONIO DIAS VALLADAS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.089910-6 (51776) - NIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X VERA LUCIA CALAZANS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1990.001.062790-4 (17146) - MARCIA MARIA DIMETRE FERNANDES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). MARCELO MICCOLIS ARRUDA (RJ-065847)) X ANTONIO TRAVASSO DE MORAES ARRUDA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).260 \r\n\r\nProc. 1990.001.072135-0 (57258) - PAULO CEZAR OLIVEIRA BAZARELLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VICTORINO ANGELO BAZARELLO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.037790-2 (18240) - MARIA REGINA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X VITAL DA COSTA E SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.046253-0 (58400) - MARIANA CANDIDA DE SOUZA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VICTOR ALZUGUIR Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.057967-5 (58537) - YLIANA THEREZINHA GERTH SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE BARROS (RJ-019745), Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X REYNALDO GERTH E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.058660-6 (58556) - VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRANCA ARMANDO (RJ-048772)) X VICTOR HUGO OZORIO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1993.001.017695-0 (61380) - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR, Inventariante: ARTHUR DA FONSECA SOARES JÚNIOR X DIANA MASON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).56. \r\n\r\nProc. 1993.001.066782-9 (62049) - VILMA SCHUMER NUNES X OSCAR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1994.001.114901-4 (64295) - SONIA MARIA MALTEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARCIAL FERNANDEZ ALVAREZ Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1995.001.089663-0 (65431) - WALDYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA CORREA (RJ-066266), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARILSA BARBOSA CORREA Fl(s): 261; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.111259-0 - Inventariante: WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA X VALDIR COELHO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).122. \r\n\r\nProc. 1999.001.112207-0 - TEREZA ALVES DE SOUZA X VICENTE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.019248-6 - MILTON RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO X ESPOLIO DE MOUSINHO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.033952-7 - MARINALVA MARIA DE A MIAGOSTOVICH X VINCENZO MIAGOSTOVICH (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.091523-0 - ANDREYA ATAIDE FERRAZ X VICENTE VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.157823-2 - JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA X MAGNOLIA ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.159725-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LAGE X AMELIA LAGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.005720-2 - MARCELLO RODRIGUES GERMANO X VIOLANTA PEREIRA DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.093892-9 - MARTINHA SEBASTIANA DA SILVA X VALDEMIRO MANOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.063690-3 - VERONICA DA SILVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X JOSE ANTONIO CIRAUDO MARINO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).158 \r\n\r\nProc. 2002.001.069651-1 - ANTONIA SABATINI DO SOUTO X ANTONIO DO SOUTO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.077369-4 - OLIMPIO DO BONFIM TRUTA X RIZOLENE RODRIGUES TRUTA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.149618-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BLOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JORGE BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).109 \r\n\r\nProc. 2003.001.048296-3 - PAULO ROBERTO GOSLING DE MEDEIROS X ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-131638E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).157. \r\n\r\nProc. 2003.001.085370-9 - MARIA TEREZA DE SOUZA COSTA X ROLANDO SEBASTIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).89 \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.242, referente ao bem deixado por WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.244/245 e da Fazenda Estadual às fls.246.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058067-0 - RICARDO ROSAS GOMES X VIRGINIA ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.094530-1 - TAUBA LAJA COZER X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.120/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.140098-5 - CAROLINA DUQUE DAHER DE DEUS MICHEL X FREDERICK ANDRE ANTHONY MICHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.001954-9 - MATHILDE CHAVES BRANDO X VICENTE DE PAULO BRANDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.096737-3 - CLÁUDIA BRAGANÇA PEREZ X VERA LÚCIA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1993.001.024137-1 - MATILDE NEVES DA COSTA X MARIO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.033600-6 - RODRIGO DINIZ RABACA X ROGERIO WAGNER DA SILVA RABACA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.134920-5 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO X VALMIR PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). RONALDO ANTONIO DA SILVA (RJ-122467E) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. RIo 18.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.025322-4 - YVONNE THOMPSON MONTEIRO X VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 1999.001.105431-2 - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.112320-0 - LUIZ CARLOS PINTO VIEIRA X ANA PAULA VELOSO VIEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.700988-3A (39313) - MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE X VALMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA SANTOS (RJ-105845), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.035874-1A - YARA DE MENEZES TRAVARES (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ELAINE DE MENEZES GONCALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 1999.001.055291-2A - HYDIO CARRAO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X CASSYNA DOS SANTOS VERISSIMO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nProc. 1999.001.055291-2B - DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR X CASSYNA DOS SANTOS VERISSIMO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.700988-3B (39313) - ALESSANDRA MADUREIRA DE ANDRADE X VALMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA SANTOS (RJ-105845) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14 .04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.014772-8A - VERA LUCIA VALLADAS PIO X TADINA MARIA VALLADAS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1971.001.300181-5G (24136) - CANDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO X ESP NELSON CID (Adv(s). Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.114241-0 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Fl(s): 143/148; Aos interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.107360-2 - NANCI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SABRINA FERREIRA DA SILVA) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nId: 524584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.092757-2 - CLAUDIO MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o requerente sobre o certificado às fls. 17. Publique-se. Ao Registrador do 9º R. de Imóveis sobre o pedido. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.121507-5 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante da notícia do falecimento do requerente, outorgante do mandato objeto do presente feito, às fls. 66/67, restam automaticamente revogados o mandato, lavrado junto ao 1º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo (fls. 13) e o substabelecimento lavrado perante o 14º Ofício de Notas (fls. 18), tendo em vista a natureza do mandato de fls. 13. Sendo assim, COMUNIQUE-SE àqueles Ofícios de Notas a presente decisão, instruindo-se o ofício com cópia da certidão de óbito de fls. 67, ofício que deverão ser remetidos com AR. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às fls. 14. Transitado em julgado a presente decisão, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.073180-4 - JOAO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOZA (RJ-103463)) X ASSUMPTA DALLILA ZARDO ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)), Confrontante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITUVERAVA), Síndico: ELIZABETH CRISTINA S. DUTRA, Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao autor, em face do certificado às fls. 157 verso, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067692-1 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOHANN RICHARD EITEL (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público.Custas pelo interessado que deverá ser intimado a promover o seu recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.134190-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque para funcionar como perito, devendo a vistoria ser realizada nos exatos termos do V. Acórdão de fls. 356/363, devendo o perito ser intimado para apresentar proposta de honorários pelo prazo de 10 dias. Após, intime-se o interessado para sobre ela se manifestar no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062069-2 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA IGNEZ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA e determino o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida, uma vez que entendo não ter havido a comunicação do imóvel ao patrimônio da interessada quando da aquisição do mesmo pelo cônjuge varão. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.110569-0 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: LUIZ CARLOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do Distribuidor suscitante em relação às ações cíveis por eles requerida através da Defensoria Pública nos ofícios de fls. 09/13. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 09/13, que deverão instruir o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163757-3 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: HELOÍSA HELENA KALTNER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) FL.56; ' AO INTERESSADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.' \r\n\r\nProc. 2007.001.054175-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGIST DE DISTR X Interessado: ADRIANA DALSENTER, Interessado: ALEXANDRE LANNES CRESPO, Interessado: ELISABETE DE MELO LEOPOLDINO, Interessado: EDMUNDO PERES GUTTIERES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados EDMUNDO PERES GUTTIERES NETO e ELISABETE DE MELO LEOPOLDINO a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do Distribuidor suscitante em relação às ações cíveis e/ou criminais por eles requerida através da Defensoria Pública nos ofícios de fls. 12 e 14. Quanto aos demais interessados, a dúvida é JULGADA PROCEDENTE, restando indeferida a gratuidade dos emolumentos devidos em relação às certidões do distribuidor. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados EDMUNDO PERES GUTTIERES NETO e ELISABETE DE MELO LEOPOLDINO as certidões requeridas, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 12 e 14, que deverão instruir o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.181479-5 - RI DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FRANKLIN LOPES MARQUES, Interessado: MARIA DE LOURDES DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) republicando: ...JULGO IMPROCEDENTE...DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS... \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.028564-0 - ODETTE CASENAVE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI-004245), Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Defiro o desentranhamento das cópias autenticadas que instruíram a inicial, desde que substituídas por cópias simples nos autos, com prazo de permanência dos autos em cartório de 10 dias após os quais, nada mais havendo, cumpra-se a sentença transitada em julgado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147726-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Sentença:(...) homologo a desistência do autor e do réu e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença e após certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.011098-1 - DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Após, ao MP, voltando conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071926-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ZELDA MEILER LEIBOVICI Certifico que foi encaminhado o mandado retro ao 10º R. Imóveis na presente data. \r\n\r\nProc. 2008.001.077588-7 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: ALEXANDRE LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.093314-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093945-8 - ADRIANA RAMALHETE DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 5 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DUQUE DE CAXIAS RJ Decisão:O objeto do presente feito deve ser apreciado pelo d. Juízo competente da Comarca de Duque de Caxias, local onde reside a requerente e onde ocorreu o assentamento do óbito que se busca retificar. Assim sendo, DECLINO a COMPETÊNCIA para apreciar e decidir o presente feito para o d. Juízo de Direito competente da Comarca de Duque de Caxias, para onde os presentes autos devem ser remetidos, após a devida baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.001.151494-7 - RUI MANOEL RODRIGUES LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Despacho:Ao requerente para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 91 pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067362-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.025202-9 (91112) - GETULIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.124788-2 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BANORTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JR (RJ-106357), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-109317E), Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745) Despacho:À requerente para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132745-4 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES (RJ-082610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o requerido àls. 173. Expeça-se mandado de pagamento ao Banco do Brasil do qual deverão constar os dados mencionados às fls. 173. Com a resposta, dê-se vista ao Município pelo prazo de 10 dias. Com a devolução dos autos, nada mais sendo requerido, caso as custas tenham sido recolhidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.153249-2 - PAULO EDUARDO TRINDADE DE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos requerentes pelo prazo de 15 dias sobre a impugnação. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034464-9 - JOANA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobresto o feito por 30 dias, após os quais deve ser dada nova vista à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147842-1 - ADELAIDE CAMPOS FONTANA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:À requerente para que junte aos autos a ART devidamente recolhida no prazo de 05 dias, bem como sejam acostadas ao feito declarações dos confinantes com firma reconhecida, devendo ainda o perito autor do laudo pericial esclarecer a planta de fls. 18 diante do certificado pela Sra. Oficial de Justiça às fls. 37 verso dando conta de que os imóveis confinantes àquele cujo registro é objeto de retificação seriam atualmente um estacionamento. Prazo de 05 dias. Com o cumprimento, dê-se vista ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.218433-3 - ADIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/06, estando os outorgados cientes da revogação, conforme certidão lançada às f. 22 verso e declaração de f. 25, ambos não se opondo à revogação, inexiste óbice ao pedido e que ora é acolhido na esteira da j. promoção de f. 26. Os ofícios de revogação do mandato já foram expedidos às f. 20/21, devendo o cartório providenciar a juntada dos respectivos AR's, IMEDIATAMENTE. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face o deferimento da JG às f. 18. Transitado em julgado o presente decisum e juntados aos autos os AR's acima determinados, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.001.700004-1 (65457) - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) ' VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nId: 524637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.008555-3 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, FELIPE PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:...Destarte, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para que o Autor esclareça as condições atuais dos adolescentes a quem pretende proteger com a presente demanda, com o fito de se conseguir dar efetividade em eventual provimento jurisdicional aqui a ser proferido.P.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.710.005144-0 - CLAUDIO OSMAR DE SOUZA E OUTRO X JOSE EUCLIDES DOS SANTOS, RENAN RAPHAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, os pedidos formulados na inicial. Neste sentido, DECRETO a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR de J. E. DOS S., na forma do artigo 1638, II do Código Civil. Por fim, DEFIRO, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes C. O. DE S. e I. S.S DE S. a ADOÇÃO de R. R. S. DOS S. o qual passará a se chamar R. R. S. DE S. (fls. 116v), observando os demais dados constantes nos autos. \r\n\r\nAdoção, c/pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.001683-9 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)), A.A.R.) X V.A.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a perda do poder familiar e deferir a adoção... \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004664-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-2BEATZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público como requerido às fls. 194. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.006122-3 - D.F. X L.M.Z.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007644-7 - D.F. X L.H.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Sentença:..Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa prevista no art. 258 do ECA, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor de 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.710.008380-4 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)), K.S.F.) X C.A.S.F. Decisão:1 - Recebe-se a emenda à inicial. anote -se onde couber. certifique-se2 - Fl.41 - 2º parágrafo - certifique-se quanto ao cumprimento.3 - Citem-se os requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.002422-4 - JONATHAN LUCAS GUIMARAES PEREIRA/ROSANGELA FARIAS GUIMARAES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, JONATHAN LUCAS GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial com base no artigo 269, I do CPC e confirmo a tutela antecipada nos exatos moldes conferidos às fls. 19/21. Sem custas (artigo 141, § 2º do ECA). Por fim, condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. Ressalto que tal valor deverá ser recolhido conforme item \"d\" de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.710.008484-3 - T.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.K.L.S.) X M.R.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial com base no artigo 269, I do CPC e confirmo a tutela antecipada nos exatos moldes conferidos às fls. 16. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.000194-2 - I.F.M., W.N.S. Sentença:. ...Essa é a hipótese dos autos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e torno definitiva a liminar anteriormente deferida.... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.007316-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), Y.C.B.S.) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado para determinar o assentamento do nascimento... \r\n\r\nId: 524656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.133874-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON FERREIRA DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que o o réu foi regularmente citado e intimado por edital para o interrogatório e demais termos da ação (fls. 160), deixando de comparecer ao ato, decreto sua revelia, determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Inclua-se o processo no rol dos suspensos.Verifico, outrossim, que estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva do acusado. Os indícios de autoria e materialidade exsurgem da prova dos autos, os quais, inclusive, serviram de base para o oferecimento da denúncia e seu respectivo recebimento. Ademais, o processo e o prazo prescricional foram suspensos nos termos do artigo 366 do CPP, em razão de o réu não ter sido encontrado nos endereços constantes dos autos e, citado por edital, não compareceu ao ato e tampouco nomeou advogado para promover sua defesa em Juízo. A ausência do réu, por si só, já justifica a decretação de sua prisão preventiva, por conveniência da instr \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.097797-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Designo o dia 08.05.2008, às 13:30 horas, para o interrogatório do acusado, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a realização do ato, expedindo-se mandado de citação e intimação do réu. \r\n\r\nId: 524639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Fica intimado a defesa do acusado Walmir Alves da Silva, para apresentar Alegações Finais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.(despacho de fls. 523) \r\n\r\nId: 524640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À Defesa para atender a promoção do MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.001.138857-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Decisão:...Revogo, pois, o decreto de prisão preventiva contra ele exarado, determinando a expedição do competente alvará de soltura e, por via de conseqüência, o recolhimento dos mandados de prisão.Desde já, designo o dia 23.06.2008, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:1 - Designo o dia 12.06.2008, às 9:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Decisão:Fls. 344 - Defiro vista por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) .... fls 344 - Defiro vista por 48hsAdv. Carlos Albero Dolezel Trindade, OAB 019.188/RJ e Maria Lúcia do Carmo OAB 079.332 \r\n\r\nId: 524642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035737-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) \"À defesa do réu CRISTIANO para o cumprimento do art.499 do CPP e, se nada houver à requerer, para se manifestar em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.000268-0 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DANIEL DAMAZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) À DEFESA DE FAGNER, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134460-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI OU ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 12/5/2008, `AS 14H, NA COMARCA DE CATAGUAZES, MINAS GERAIS \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.116355-0 - MINISTERIO PUBLICO X ORMESINO CARAMURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls 206.2- A questão ventilada não diz respeito à ampla defesa, pois esta não significa a dilação dos atos procedimentais, postergando a entrega efetiva da prestação jurisdicional. 3- Assim, sem mais delongas, cumpra-se o determinado no último parágrafo de fls. 203, no prazo legal.4- Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.167901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYCON WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALOMON DE FARIA (SP-214384) \"Á defesa do réu MAYCON para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 524643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu FABIO BURLINI DELMONEGO nas penas do artigo 129, § 2º, III do Código Penal.... fixo a pena-base acima do mínimo legal, isto é, em 3 (três) anos de reclusão, a qual será definitiva na ausência de outros moduladores.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária à vítima no valor de vinte salários mínimos, na forma dos artigos 45 e 46 do CP. O regime inicial para cumprimento de pena no caso de revogação da substituição será o aberto, na forma do artigo 33, § 2º, \"a\" do CP.O réu poderá recorrer em liberdade, não se justificando, por ora, a decretação de sua prisão cautelar....\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020693-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:40H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.027645-7 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELA, GILBERTO DE FREITAS MACHADO, MOACYR VALADARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (RJ-133733), Dr(a). DANIEL CORRÊA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327)), RODRIGO DIMAS DE SOUZA, Dr(a). MAURICIO MARANHÃO DE OLIVEIRA (DF-011400) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte absolvo os acusados PEDRO PAULO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELA, GILBERTO DE FREITAS MACHADO, MOACYR VALADARES DUTRA e RODRIGO DIMAS DE SOUZA, da prática do tipo previsto no artigo 7º, inciso VII da Lei nº 8.137/ 90, bem como do tipo do art. 66, I, sendo PEDRO PAULO DE SOUZA na forma do art. 386, III do CPP e os demais com fulcro no art. 386, inciso IV, CP...\" \r\n\r\nId: 524645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.035249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON BRIGIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente intimada a advogada do acusado RODRIGO ROSA BRASIL, para que apresente suas razões de apelação. \r\n\r\nId: 524648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:...Do exposto, deixo de conhecê-los.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:...3) A intimação do patrono do réu para que informe se há contrato de estágio anterior ao que juntou nos autos, porque - repita-se - sua vigência é posterior à carga horária consignada no doc. de fs. 60.Prazo de 48 hs... \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170618-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720) À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 524649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:FLS 641/643 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, UMA VEZ QUE O FEITO ESTÁ EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS E AINDA CONSIDERANDO QUE FOI A DEFESA DO REQUERENTE QUE DEU CAUSA AO ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COM PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 524652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.209939-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para, desclassificando o crime, CONDENAR, como condeno RODRIGO CARVALHO CRUZ, como incurso no artigo 155, caput, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...) Por isso, concedo ao réu o sursis, pelo prazo de dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, § 2 º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, devendo prestar serviços à comunidade no primeiro ano do prazo. De registrar-se que o prazo da suspensão há de ser considerado prorrogado até o julgamento definitivo dos processos a que responde o réu.(...)Fica determinado, desde já, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso haja revogação do sursis. (...)Expeça-se Alvará de Soltura, devendo o réu ser intimado deste decisum no ato da soltura. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:........1 - Oficie-se, na forma das petições de fls. 2028/2029 e 2032/2033.2 -Com referência à petição de fls. 2034/2036, indefiro o pedido constante do item 1, levando-se em conta que a diligência pretendida pode ser providenciada por iniciativa própria do postulante no órgão estadual específico. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, para informar qual a situação cadastral do acusado perante aquele órgão, bem como quantos registros válidos possui no cadastro de pessoas físicas. Também, para informar em quais e quantas empresas figura o mesmo acusado como responsável ou como sócio perante o referido órgão federal. No mais, para que informe, outrossim, se há algum procedimento em andamento na Receita Federal contra o acusado em apreço......4 - No tocante ao postulado na petição de fls. 2068/2070, a questão ali retratada já foi objeto de apreciação detalhada no despacho de fls. 2018, nada havendo a acrescentar. \r\n\r\nId: 524653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) À Defesa, para ciência da sentença abaixo transcrita, bem como para oferecimento das contra-razões de apelação. \"...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal, em regime inicialmente semi-aberto...\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do condenado André Luiz Xavier Ferreira, intimada, para oferecimento das razões de apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.070163-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)), RENATO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OU CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE GERALDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000000)), PATRICIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000000)), VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000000)), CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000000)), ROBERTO ORLANDO MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000000)), JOAO EVANGELISTA DUTRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000000)), FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 9 (DP-000000)), SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 10 (DP-000000)), JACO SANTANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 11 (DP-000000)), PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 12 (DP-000000)), LUIZ FERNANDO DA COSTA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311)), RAIMUNDO MENEZES DA SILVA), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), MARCELO DE CASTRO MOREIRA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCIO BATISTA DA SILVA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), CARLOS PEREIRA DE ARAUJO), BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 13 (DP-000000)), JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA, VULGO CEM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOACYR SILVESTRE JUNIOR), EDUARDO TORRES PEREIRA), NILZA MARIA DA SILVA, Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)), JOSIMAR DE MELO, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO), JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OU JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). WALTER SILVA BRANDAO (RJ-054537)), WALMIR DA SILVA SABINO), PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (DP-000000)), RENATO DE SOUZA PEREIRA), ROSILDA RAMOS DA SILVA), CARLOS ALBERTO SIQUEIRA), ALESSANDRA JOYCE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000)), FABIO DE SOUZA PEREIRA), ANDERSON MARINS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) FICA A DEFESA DE MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO INTIMADA A APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070163-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)), RENATO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OU CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE GERALDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000000)), PATRICIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000000)), VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000000)), CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000000)), ROBERTO ORLANDO MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000000)), JOAO EVANGELISTA DUTRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000000)), FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 9 (DP-000000)), SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 10 (DP-000000)), JACO SANTANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 11 (DP-000000)), PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 12 (DP-000000)), LUIZ FERNANDO DA COSTA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311)), RAIMUNDO MENEZES DA SILVA), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), MARCELO DE CASTRO MOREIRA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCIO BATISTA DA SILVA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), CARLOS PEREIRA DE ARAUJO), BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 13 (DP-000000)), JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA, VULGO CEM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOACYR SILVESTRE JUNIOR), EDUARDO TORRES PEREIRA), NILZA MARIA DA SILVA, Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)), JOSIMAR DE MELO, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO), JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OU JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). WALTER SILVA BRANDAO (RJ-054537)), WALMIR DA SILVA SABINO), PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (DP-000000)), RENATO DE SOUZA PEREIRA), ROSILDA RAMOS DA SILVA), CARLOS ALBERTO SIQUEIRA), ALESSANDRA JOYCE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000)), FABIO DE SOUZA PEREIRA), ANDERSON MARINS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:1-Tendo em vista a informação de fl. 5235 e o edital de fl. 5.042, que evidenciam que o prazo de conhecimento do aludido edital já expirou e que o prazo de 5 dias para o condenado Luciano Martiniano, pessoalmente, interpor recurso de apelação termina hoje, certifique o cartório se o referido condenado, pessoalmente (e não através de Defesa técnica), interpôs recurso de apelação.2- Certifique o cartório se a Defesa técnica do condenado Luciano Martiniano, mesmo antes da mudança de patrono (vide fls. 5.087/5.089), interpôs recurso de apelação.3- Intime-se o condenado Josimar de Melo, por edital, com prazo de 90 dias, acerca da sentença, pois somente após tal intimação apreciarei o recurso de apelação interposto pela Defesa do aludido condenado à fl. 4.782.4- Recebo a apelação de fl. 5.150 do condenado Márcio dos Santos Nepomucemo, devendo o cartório expedir CES provisória à VEP.5- Intime-se a Defesa do réu Márcio dos Santos Nepomucemo, pelo DO/RJ, para oferecimento das razões de \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.098237-6 - YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO, Paciente: ALEXANDRE AMORIM MARQUES Fica intimada Srª. YULIKO CRISTINA FURUSHIMA FRANCO, da r sentença proferida em 21/04/2008 no plantão nortuno pela pela Exmª. Juíza Drª. Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira. Vistos, etc.... Não há ressalva de qualquer ato praticado ou que venha a ser praticado pela apontada autoridade coatora que constitua constrangimento ilegal, objeto de Hc.Assim deixo de conhecer a presente ação.Acrescenta-se que, na verdade, pretende o impetrante modificar acordo de visitação, sem que tenha ao menos acostado o mesmo a inicial.Portanto, não vislumbro qualquer outra medida possivél. \r\n\r\nId: 524654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013904-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)), ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)), FRANCISCO LOPES), JOAO DE CASTRO PEREIRA), JOAO BATISTA NETO), ISAIAS LOPES), PEDRO DA GAMA OLIVEIRA), JOSE RODRIGUES ALVAREZ, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls 640: \"1- NÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO ÁLVARO GOMES, UMA VEZ QUE A RESOLUÇÃO Nº 19 DO CNJ DETERMINA QUE SEJA EXPEDIDA CES PROVISÓRIA, TENDO ESTE JUÍZO TÃO SOMENTE CUMPRIDO TAL DETERMINAÇÃO. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO.2- SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA\" 1- ADOTO O MESMO FUNDAMENTO JÁ EXPOSTO NA DECISÃO DE FLS. 640 (supra) PARA INDEFERIR O PEDIDO DO ACUSADO GUILHERME LEVY. PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO DO ACUSADO.2- SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041153-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DE SOUSA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:1- RECEBO A DENÚNCIA POR PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, RESTANDO A NECESSIDADE DE SE INGRESSAR NA ESFERA PROBATÓRIA, A FIM DE COLHER O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PROMOTORIA E DEFESA.2- DESIGNO O DIA 27/05/08 ÀS 15:15H PARA AIJ E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. REQUISITEM-SE OS PRESOS E AS TESTEMUNHAS.3- PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO DO ACUSADO JORGE PHELLIPE DO NASCIMENTO CAMPOS.4- DÊ CIÊNCIA AO MP E DEFENSORIA PÚBICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.152531-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X HAMILTON JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/08 ÀS 14:00 H PARA A CONTINUIDADE DA PROVA DE DEFESA. INTIME-SE A TESTEMUNHA MARCELO BERNARDO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 312. INTIMEM-SE AS PARTES, PUBLICANDO-SE PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DEFESA. \r\n\r\nId: 524692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "524693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n2007.001.087799-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 524693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000347-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 524705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2008.001.075818-0 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO) Decisão:... Assim, rejeito a inicial, com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao MP.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 524706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.095113-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) Despacho:Designo os interrogatórios dos acusados presentes para o dia 30/05/08 às 11:00h. Em relação à prova de acusação já marcada para os dias 14/05, 16/05 e 19/05, determino o adiamento da referida audiência, esclarecendo que a prova de acusação será marcada oportunamente, após a conclusão dos interrogatórios dos acusados restantes \r\n\r\nId: 524708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... \r\n\r\nProc. 2007.001.195137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) ...II-Operou preclusão no meio de prova testemunhal para a defesa, a qual confunde instrução criminal com pleito de diligências. Assim, indefiro, a oitiva das testemunhas arroladas totalmente extemporaneamente (fls.185). Por tudo isso, venham as alegações finais da defesa sem mais delongas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166551-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 157, caput do Código Penal. ...Considerando a sua culpabilidade, o dolo inerente ao tipo, fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato, e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que permanece inalterada por não ser a confissão parcial considerada como circunstância atenuante... As penas tornam-se definitivas porque inexistem causas ou circunstâncias que possa alterá-las.Regime: inicialmente, SEMI-ABERTO. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas rocessuais...Denego-lhe o direito de apelar em liberdade...Transitada em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, expedindo-se a Carta de Sentença para execução da pena.Anote-se e comunique-se, inclusive, ao Juízo da Vara de Execuções Penais.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.001.047521-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE NA DATA DE 27/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, DESIGNADA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, DEVERÁ O MESMO TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DAS CUSTAS PARA BAIXA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166551-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NO COMPLEXO GERICINÓ- BANGÚ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.019192-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAMUEL DAUDT XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto e com fundamento no art. 463, Inciso I do Código de Processo Civil, retifico a sentença, dela passando a constar: \"ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia aditada para condenar, como condeno SAMUEL DAUDT XAVIER, incurso nas iras dos arts. 171 - caput e 71 do CP, a pena de 1 ano de reclusão, que aumento em dois meses (1/6) por força do disposto no art. 71 do CP, fixando-a definitivamente em 1 ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, devendo mais pagar a multa de 12 dias multas a razão de um trigésimo do maior salário mínimo federal, vigente em 12-01-2006 e pagar também as custas do processo. Inexistindo óbice legal, concedo ao réu a suspensão condicional do processo, mediante as condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas b e c do Código Penal, sob a fiscalização da VEP. Proceda ao cartório as comunicações e anotações de estilo, inclusive a inclusão do nome do réu no rol dos \r\n\r\nId: 524709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.019862-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) A DEFESA: Concedo à defesa o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar sua alegação prejudicial aventada no interrogatório do acusado. Após o prazo, certifique-se e venham conclusos. ( INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Fl 217: À defesa para se manifestar em 03 dias sobre a testemunha faltante, haja vista a certidão intimatória negativa. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.109552-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE MARTINS MATOS, MARIA LUCIA PETERS MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187) A DEFESA: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168080-8 - LEONARDO FELLIPE TERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) ... regularize-se o recolhimento das custas e taxa em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. ... Em caso de inércia o feito será extinto, com consequente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Tendo em vista que o querelado já havia apresentado alegações finais e em face da ordem legal prevista no art. 500, § 2º, do Código de Processo Penal, ao querelado sobre fls. 272/282 no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.099313-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:EX POSITIS, CONDENO ALEXANDRE SIQUEIRA RIBEIRO, qualificado nos autos, a 04 (quatro) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 36 (trinta e seis) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 288 parágrafo único do Código Penal. Regime semi-aberto. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 524710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.146479-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON NOGUEIRA MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) (...) Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o réu EDILSON NOGUEIRA MOTA NETO, como incurso nas sanções do art. 14 e art. 15, ambos da Lei nº 10.826/03, n/f do art. 69, ambos do Código Penal, às penas 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida. (...) Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, mais precisamente prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo de dois anos e seis meses, bem como prestação pecuniária no valor de 04 (quatro) salários mínimos, a serem convertidos em cestas básicas destinadas à instituição assistencial, também a ser definida por aquele Juízo.\" Sentença datada de 18/04/08. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.184061-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Decisão - VistosAcolho o Pronunciamento do MP às fls. 142/142vº, pelas razões lá expostas, para declinar de minha competência para uma das Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, para aonde os autos deverão ser encaminhados.Anote-se onde couber.Dê-se baixa na distribuição.Publique-se para ciência da Defesa.Ciência ao MP.Rio, 05.05.08. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.140533-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)), WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS \"(...) III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, a ré MÁRCIA LIMA DA SILVA, da imputação formulada, com fundamento no art. 386, VI do CPP.Sem custas.Anote-se e comunique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.(Data da ciência da ré 29/05/08 nesta Serventia) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.072849-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Traga aos autos, no prazo de cinco dias, o advogado subscritor da petição de fls. 238/244, o instrumento de mandato.Rio, 05.05.08. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034633-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA STANESCO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2008.001.063765-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) AO PATRONO DO RÉU RAIMUNDO NONATO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.077996-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SANTOS DE ALENCAR TRAGA AOS AUTOS O REQUERENTE ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA O COMPROVANTE DO REGISTRO DA ARMA DE FOGO-ADV.DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL OAB/RJ 76146 \r\n\r\nId: 524713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.007600-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:Audiência designada, aguarde-se a fase oprtuna de diligências. \r\n\r\nId: 524734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.008856-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENY DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ..Fixo a PENA FINAL em 05 (cinco) anos reclusão e 60 (sessenta) dias multa, à razão do mínimo legal, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.Com base no artigo 33, § 3º e atento ao art. 59, ambos do CP, fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, tendo em conta a personalidade distorcida do agente, atuando com violência contra a pessoa.Vale ressaltar as condutas constantes de relatório da vida pregressa, fls. 27, apesar de não configurarem reincidência ou maus antecedentes, denotam a periculosidade do agente e sua reiteração criminosa pelo que se apresenta como um risco à sociedade a concessão da liberdade provisória. Tendo em vista as circunstâncias do delito e, ainda, ausência dos requisitos do parágrafo único do art. 310 do CPP, nego ao acusado o direito de apelar em liberdade, inteligência do art. 594 do CPP. Comunique-se na prisão onde se encontra... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.150887-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) ..Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu RODRIGO RODRIGUES YAMASHITA, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Expeçam-se ofícios de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004720-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Ante promoção ministerial de fls. 233/verso:1.1) Determino o desmembramento do processo com relação à ré ALESSANDRA LIMA PINHEIRO e, desde já, designo o dia 15/04/2008, às 13:45 horas para ter lugar o interrogatório. Cite-se e Int-se, endereço constante de fls. 227 e 231.1.2) Exp-se ofícios na forma requerida pelo MP.2) Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.207.007935-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Sentença:... diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO WILLIANS DA SILVA SANTOS, como incurso nas sanções legais do art. 304 do Código Penal... Fixo a PENA FINAL em 02 (dois anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, a razão do mínimo legal. Estabelecido o regime aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal. Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual prazo da pena substituída (dois anos), em entidade e regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução.... \r\n\r\nId: 524735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Designo audiência especial para 20/05/2008, às 15 horas. I-se o BB, agente fiduciário, recuperandas e MP. (Fls. 32.519/32.520: ofício do BB) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.126664-6 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Efetuei nesta data bloqueio no Bacenjud. Aguarde-se resposta para efetivação da penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), Interessado: MIGUEL CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fls. 1.124 - Intime-se o devedor para realizar o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.057250-7 - TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Com base na portaria 001/2002, certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 519, uma vez que, conforme certidão de publicação de fls. 520, a advogada da Massa Falida (Drª Cunthia Brandão) não foi intimada do referido despacho. \"Atenda-se ao MP. Intime-se, como requerido. ( Requer o MP que os advogados da Massa Falida prestem contas dos seus serviços de forma detalhada, desde o número de intervenções, quantas peças apresentou e sua natureza. Devem ainda informar o número de processos em que vêm atuando.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080203-9 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15dias..Intime-se a Autora para, em 48 horas recolher as custas do cálculo do Contador...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.093902-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043717-0 - DANIEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. O pagamento será efetuado pelo Síndico após a elaboração do QGC, nos autos da falência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141171-5 - MARCOS AURELIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, ao habilitante para atender ao despacho de fls. 14. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.129126-6 - MARIA LUCIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA MODERNEL MENDES (RS-020019)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.375,40 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), na categoria de credores quirografários, para a autora MARIA LUCIA GOMES FERNANDES, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda....Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 675,08 (seiscentos e setenta e cinco reais e oito centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona MARA MODERNEL MENDES... \r\n\r\nProc. 2006.001.151078-0 - ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, o crédito aqui reclamado, por ser extraconcursal, conduz a inadequação da presente ação, pelo que julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165219-7 - MARIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Após o trânsito em julgado proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073325-0 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.093924-0 - MILTON LUIZ ESTEVÃO X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.093930-6 - CELSO CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030591-3 - VALÉRIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 23 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.042969-9 - PABLO BREITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.042974-2 - JOSÉ IVO SCHERER (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393), Dr(a). RAFAEL ANTÔNIO BORDIN MAURER (RS-058733)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033340-2 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Intime-se o habilitante pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.057326-7 - MARTA APARECIDA PAGANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.104274-0 - MILBURGE ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Esclareça qual a utilidade da prestação jurisdicional, porquanto como sócio que detém poderes de gerência (cláusula 6º) não necessita de pronunciamento judicial;2) Esclareça qual o pedido que deve prevalecer, porquanto a incompatibilidade entre elas inviabiliza a pretendida cumulação;3) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 48 h., sob pena de extinção;4) Emende-se a inicial para nela constar o pedido imediato, bem como a causa de pedir próxima e remota, tudo em consonância com os incisos III, IV, VI e VII do art. 282 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116690-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) 1. Fls. Anote-se. Dê-se lhe vista pelo prazo de 05 dias. 2. Homologo o contrato de honorários, nos termos da manifestação do MP. 3. Ao Administrador para manifestar-se acerca da capacidade da Massa em suportar a expedição de mandado de pagamento no valor apontado a fls.57 verso. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos na publicação do D.O. de 25/03/08, fls.92) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060593-7 - TAKE SELL MARKETING TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X EDSON CORREA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115445-0 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Decisão:Tendo em vista o equívoco na contagem do prazo ao lavrar a certidão de intempestividade, reconsidero a decisão de fls. 76 para considerar a contestação tempestiva. Assim, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.101072-6 - ALAIN MARIE JOSEPH FULCHIRON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A À parte autora para recolher as custa e taxa judiciária \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Defiro JG. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que não se trata de relação de consumo. Assim, cumpra o autor o art. 282 VI do CPC. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. (Fls. 633/635: ofício da 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP.) \r\n\r\nId: 524547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.095458-7 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no art.114 do Dec.Lei 05/75, do CTN, bem como pelo parecer apresentado em consulta feita aos Juizes Auxiliares da CGJ, referente ao Proc.2003/169247, publicado em 23/12/05, recolha o autor a taxa judiciária devida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.036001-8 - MARIA EMILIA PARADANTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X NIZIA DUARTE FARIAS Despacho:Fls.148: indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que a autora deve, munida de certidão sobre a sentença, cumprir as exigências dos órgãos ali indicados. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.099432-9 - NÁDIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X MARHOTEL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE.EMENDE A AUTORA A INICIAL, ESCLARECENDO SE A AÇÃO É DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, SENDO QUE, NO PRIMEIRO CASO, NÃO PODERÁ HAVER CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.OUTROSSIM, ATRIBUA A AUTORA CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:OS EXECUTADOS COMPROVARAM POR MEIO DOS EXTRATOS JUNTADOS A FLS.359 E 360 QUE SE TRATAM DE CONTAS ONDE SÃO DEPOSITADOS AS PENSÕES PAGAS PELO INSS, QUE SÃO IMPENHORÁVEIS.DESSA FORMA, OFICIE-SE AO BANCO REAL PARA QUE PROCEDAM AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES INDICADAS A FLS.342. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão: Este Juízo não é competente para apreciar o pedido de prescrição de crédito fiscal ou tributário. Cumpra o requerente o disposto no art.191 do CTN, que faz menção expressa sobre a quitação dos débitos para extinção das obrigações do falido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CONTINUAÇÃO PROVISÓRIA DO NEGÓCIO...PROCEDA-SE À IMEDIATA VENDA EM LEILÃO DOS BENS JÁ AVALIADOS...FUNCIONANDO O LEILOEIRO JONAS RYMER... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002953-1 - TRIADE COOP COOPERATIVA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A fls.321v já houve deferimento de remessa dos autos ao perito da falência, em substituição ao nomeado a fls.286. Ao Perito para dizer se ratifica os termos do laudo de fls.328/329 e sobre a impugnação de fls.333/334. \r\n\r\nProc. 2003.001.099331-3 - RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:A certidão de fls.114/122 é a mesma juntada por cópia a fls.04/12, expedida em 2003, a qual não comprova que a execução do crédito relativamente à massa encontra-se suspenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074728-0 - FRANCISCO GILBERTO FEIJAO E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNANBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, V do CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.031544-0 - NILSON MOISÉS MUTIZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.086403-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:O CREDOR APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS.05 NÃO É O SINDICATO.VENHA A CERTIDÃO DE CRÉDITO DO HABILITANTE, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 1994.001.067744-8 - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA (RJ-079097)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.052426-0 - IVANIR BAPTISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.086500-1 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096686-3 - FÁBIO ALBANO MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA (BA-008511)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃO TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031500-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (RS-036654)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.31: atenda o Cartório e o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.105873-3 - ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070729-1 - UNIAO X BRAZILIAN FOOD S C LTDA E OUTROS Decisão:EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STJ, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:FLS. 1951/1952. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 1956. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART.265, INCISO II E SEU PARÁGRAFO 3º C/C ART. 266 AMBOS DO CPC. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.036050-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.152203-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BRAVO CAR EXPRESS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Aos exequentes para dar prosseguimento à execução em 05 dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:INFORME O REQUERENTE SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) J.SE. AO EXEQUENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NINO GIRARDI (SP-037388), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:OBSERVO QUE A CERTIDÃO DE FLS.1364 ESTÁ EQUIVOCADA EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO (11º RÉU), UMA VEZ QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE, JUNTANDO PROCURAÇÃO A FLS.764, DANDO-SE, ASSIM, POR CITADO. O FATO DE SUA ADVOGADA, DRª CARMEN LÚCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES, OAB/RJ 100.093, TER COMUNICADO A FLS.1067 SUA RENÚNCIA, NÃO ANULA A CITAÇÃO.COMPROVE A REFERIDA ADVOGADA O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC.PORTANTO, FALTA SER CITADA, APENAS, A 2ª RÉ. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130098-4 - MASSA FALIDA DE ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X PAULO ROGERIO TADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199623-0 - MASSA FALIDA DE A M SILVA CAÇAMBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ARLETE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA 2ª RÉ, TENDO EM VISTA OS BENS DECLARADOS À RECEITA FEDERAL.OFICIE-SE À SRF E AO TRE/RJ COMO REQUERIDO PELA CURADORIA ESPECIAL A FLS.154vº. \r\n\r\nId: 524556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.220497-6 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 379/380, pelos seus próprios fundamentos, exceto, quanto aos contratos de abertura de conta-salário, para determinar que as rés Banco Itaú e Banco Santander apresentem os contratos padrões de conta-salário, conta-corrente comum e conta especial, cumprindo Resolução de nº 342/2006 do Banco Central. P.I.Presto informações para instrução do agravo de instrumento, em separado, em duas laudas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA) Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas as custas relativas à nova citação requerida - R$ 12,78) port.01/02 \r\n\r\nId: 524561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.134483-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Desentranhe-se fls. 2012/2014, 2027 e 2035, devolvendo-se à peticionária de fl. 2090, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 195.(Recolha-se a taxa judiciária devida pela execução dos honorários (Aviso TJ 72/2006).) \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:1 - Diga a Ré sobre a resposta do ofício. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Diga a Autora, no prazo de dez dias, sobre fls. 1531/1571. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.060279-8 - GILMAR QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X IGNEZ VALÉRIA ALONSO MARTINS ROCHA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários advocatícios, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar a importância do crédito ou opor embargos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.187481-0 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ROBERTA FREITAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fl. 37. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.011984-3 (8473) - SFB SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)), Síndico: QUARTO LIQ. JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se o item 3 de fl. 1612;2- Fls. 1617/1628: ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126318-3 - MARILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:1- Ao habilitante, em 05 dias, sobre fl. 238;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.097704-6 - ITAMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fl. 40: a peticionária deve cumprir o art. 45 do CPC;2- No mais, cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Após, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o item \"c\" de fl. 22, no prazo de 05 dias.(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.164559-6 - TELMA DE OLIVEIRA BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Fls. 104: anote-se onde couber e citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Decisão:Citem-se na forma requerida à fls. 107. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2M - ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:Com razão os Embargantes. A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118382-7 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Decisão:1- Homologo a desistência do feito com relação à ré Maupha Comércio e Erviços Ltda. Anote-se na D.R.A.; oficie-se para exclusão.2- Certifique a serventia se todos os demais réus foram citados e se apresentaram contestações tempestivas. \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Em homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, recolha a Impugnante, em 48 (quarenta e oito) horas, as custas relativas ao incidente, sob pena de ser rejeitada a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 215 pelos motivos descritos na 2ª parte da decisão de fl. 205. À requerente para dar prosseguimento ao feito, com a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Tendo em vista o que consta na certidão de fl. 1131, fica vedada, a partir desta decisão, a vista dos autos fora de cartório. Anote-se na capa dos autos.Regularize-se a juntada das petições mencionadas na referida certidão.Após, ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da deprecata, em 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1992.001.119615-2 - CENTRO DE PESQUISAS DE ASSISTENCIA INTEGRADA A MULHER E A CRIANCA CPAIMC Despacho:À peticionária de fl. 622, em 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104534-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:À impugnante para recolher as despesas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição de incidente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044383-2 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 908/909: ao autor para ciência, em 05 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Defiro a citação do 3º réu na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265478-7 - ANTONIA LADEIRA BRAVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova testemunhal requerida, o que pretende comprovar, diante da petição de fl. 160. Esclareça, ainda, quem são as testemunhas arroladas à fl. 171.Prazo de dez dias, sob as penalidades da Lei.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176668-5 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Decisão:1- Proceda-se à entrega dos autos à parte requerente, independentemente de traslado.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fl. 173/174: aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:À parte autora, sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., para impulsionar o feito com a juntada da certidão de crédito trabalhista, com uma das situações previstas no art. 2º, I, dA LF/45, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152483-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 103, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082542-6 - ANILIA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:1- Venha a decisão homologatória da suspensão proferida pelo Juízo Trabalhista.2- Emende-se a inicial, nos termos do art. 94 da Lei 11.101/05.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Comprove o requerente que esgotou as tentativas de localização da ré, através de buscas nos órgãos de praxe. Prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050017-5 - MARLUSIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S C LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça;2- Cumpra-se o item 2 de fl. 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081010-3 - MEDQUÍMICA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Fl. 26: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.075624-0 - M.F. DE VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JANIO XAVIER DE BRITO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 440/411. \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Despacho:1- Ao requerente de fl. 186, em quinze dias;2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1- Fls. 3972: defiro. Aguarde-se por dez dias.2- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 30/04/2008. À serventia para juntada da peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão, a contar da publicação desta decisão, que inclui os honorários advocatícios arbitrados à fl. 233.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias,será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:1- Fixo os honorários de execução em 10% (dez por cento).2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 524573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Fls.771: À parte ré. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.100119-1 - EROS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONE SILVA Despacho:Ao autor, para emendar a inicial, esclarecendo o que pretende: a cobrança do valor devido pelas cotas subscritas ou dissolução parcial da sociedade com a exclusão do sócio remisso. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.096792-2 - RUBEM DÁRIO SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE GEBE METALÚRGICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Síndido e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.009225-6 - PARAIBUNA PAPEIS S/A X TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Fls.1735/1739: Desentranhem-se, autuando-se como Habilitação de Crédito.2- Fls. 1667: Corrija-se o valor do crédito conforme manifestação do Síndico às fls. 1740/1741, item 2.3- Fls. 1740, item 3: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.022515-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X VAN DORT COMERCIAL DE OTICA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Acolho o pronunciamento do Síndico (fls. 795) e o parecer do M.P (fls.797), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.783/784.2- Intime-se o arrematante para que deposite, no prazo de três dias, o valor da arrematação, sob pena de aplicação das penalidades previstas no parágrafo 2º, do artigo 177, do DL 766/45.3- Reitere-se o ofício de fls. 754. \r\n\r\nProc. 1996.001.049782-7 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIANA GONCALVES LIMA (RJ-130350) Decisão:À vista da promoção ministerial de fls. 2848vº, defiro a expedição dos mandados de pagamento relativos às petições de fls. 2722, 2741, 2840, 2841, 2842, 2843 e 2848.Fls. 2850/2852: ao sínidico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003749-9 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 32: Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.131076-1 - PEDRO ERNESTO DE ANDRADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Despacho:Fls. 30: Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.131083-9 - MEIRE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Despacho:Fls. 19: Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.131091-8 - RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Despacho:Fls. 30: Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.131148-0 - ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Despacho:Fls. 26: Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - ESPOLIO DE SOTER VANDERCY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIZE KAYSER (RS-040800), Dr(a). MIRGON HELMUTH KAYSER (RS-013379)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a afirmação de pobreza dos herdeiros do habilitante, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.096408-8 - CARLOS ALBERTO SIBALDI (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153056-8 - SONIA MARIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 Decisão:Acolho a manifestação do síndico de fls. 33, bem como parecer ministerial de fls. 33vº, para determinar à parte interessada (peticionante de fls. 30) que aguarde o momento oportuno de próximo rateio.Ciência às partes interessadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0A - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. Após, ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Acolho o parecer do M.P. (fls. 68v), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.68. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.061245-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:À vista da concordância da massa falida (fls. 100) e o síndico (fls. 99), bem como promoção ministerial de fls. 109, homologo os honorários estimados pelo ilustre perito a fls. 97, perfazendo o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CG - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente às despesas havidas no mês de julho de 2007, relativamente à Massa Falida de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.23).Embora intimada, a Falida não se manifestou, conforme certificado às fls. 19.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CO - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente às despesas havidas no mês de outubro de 2007, relativamente à Massa da Eletronet S/a.A Falida (fls.15) e o Ministério Público (fls. 16) opinaram favoravelmente às contas apresentadas.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EV - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no mês de janeiro de 2008, relativamente à Massa da Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.A Falida (fls.25) e o Ministério Público (fls. 26) opinaram favoravelmente às contas apresentadas.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nId: 524681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204912-0 - EMRPESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1 - Retifique-se junto ao distribuidor a natureza da ação, a fim de que passe a constar como habilitação de crédito.2 - Tendo em vista a certidão de fl. 119, recolham-se as despesas processuais pendentes.3 - Publique-se o aviso. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.061304-8 - REGINA CÉLIA MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREV HANS CORRETORA DE SEGURO DE VIDA S C LTDA), HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.103708-0 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:1 - Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 713/714, reformando a decisão de fl. 676, oficie-se ao Banco Central, para que seja renovado o bloqueio das contas da Executada.2 - Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129696-3 - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ALBI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CP CIMENTO EPARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Despacho:Aguarde-se o retorno dos Embargos, os quais se encontram no E. Tribunal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA, Interessado: IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.101566-9 - MILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PASTAS JEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063098-6 - HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho: \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086808-7 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416)) X J ELIAS SPORT), AZZAM E CIA LTDA), VIDROS E MOLDURAS COPACABANA LTDA), MUITA GENTE MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nId: 524684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182515-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0A - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Fls. 182/191 - A fim de proceder à penhora do débito exequendo, venha no prazo de dez dias, planilha discriminada de débito.2) No que tange ao agravo de instrumento interposto em razão da decusão de fls. 174, deixo de exercer o Juízo de retratação, uma vez que os autos já retornaram do contador (fls. 175/176). No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046177-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X Procurador: GLAUCIA MARIA ASCOLI (PG) TRECXON CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANNE MAGALHAES LUSTOSA (RJ-014139) 1 - Designo audiência para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas. 2 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087362-7 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165276-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GABRIELA DA SILVA CUNHA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.069331-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAUJO (PGE) Decisão: Às partes para ratificarem os atos praticados no juízo incompetente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069429-2 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Às partes para praticarem os atos praticados no juízo incompetente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033214-1 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.079810-5 - NAKAYRA DA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.014285-0 - IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109634-6 (5402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BENEDITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:10 FLS. 428: ÀS PARTES. 2) AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029945-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.040301-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) X LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.058341-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Despacho:Suspenso à execução, tendo em vista à oposição de embargos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066765-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1) FLS. 308: AO EXEQUENTE. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art.730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109875-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (RJ-000001) Despacho:FLS. 365/366- INTIME-SE OS HERDEIROS, NA FORMA REQUERIDA PELO ERJ, A FIM DE QUE PROMOVAM A CORRETA SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a OPPORTRANS é a responsável pelo total do débito exeqüendo. Outrossim, ao exeqüente para que traga aos autos planilha de débito do valor total atualizada. Após, intime-se como determinado às fls. 522 com base na planilha a ser apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1979.001.700648-5 (14675) - ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.MONIZ DA ARAGAO (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o MRJ sobre o acrescido às fls.254/255. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.152773-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração des-mesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.6- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimati-vo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006260-1A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X INGRID FEDOROWICZ ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta, em síntese, que o valor deve ser proporcional ao interesse econômico pretendido, que, no caso, em razão de não haver critério p/ fixação da causa, deve o valor da causa ser atribuído em R$ 1.000,00.Impugnado manifestou-se às fls.05 (...).Salientou que se deve levar em conta os preços dos medicamentos praticados ao consumidor e, não, os preços que a parte ré obtém nas licitações p/ compra por atacado. Requereu a rejeição da presente impugnação.O Ministério Público manifestou-se às fls. 06, opinando pela improcedência da presente impugnação. Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do mesmo ao longo do tratamento.Destarte, não merece amparo a presente.Ante o exposto REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087850-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE), Procurador: ANDRE LUIS MOTA DE BARROS (PGM) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122705-1A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO ROCHA VIVAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166324-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL(PGE) X JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Despacho:1. Ao impugnado. 2. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205922-4 - CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão: Desta forma, defiro a inclusão da supervia no pólo passivo da presente execução. Anote-se onde couber. Intime-se a Flumitrens nos exatos termos do art. 475, J, do CPC e intime-se a Supervia, na forma do 457-J, entretanto, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:Fls.355/364: ao exequente (MRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.125502-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.113899-6 - JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.145232-8 - DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CARGO DE PROFISSIONAL DE OPERACOES DE LIMPEZA E VET), Procurador: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.149166-8 - VANESSA SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). RENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES (RJ-154462E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029508-5 - WELLINGTON MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o impetrado a promover a fornecer ao autor o medicamento indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.032540-5 - FERNANDO DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO a preliminar e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, co CPC, proclamando a ilegitimidade do impetrante para integrar o pólo ativo da presente ação. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.059375-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS -PGE Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148496-5 - ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratório e dou-lhes provimento para esclarecer que a setença de fls. 62 tem como impetrante ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e impetrado ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Desta forma, republique-se a d. sentença. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184144-0 - MIRLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Despacho:1. Ao Estado (art.228 do CODJERJ). 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264278-5 - V & L TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES RODOVIÁVIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Fls.37: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:Ao exequente para se manifestar, no prazo de DEZ dias, sobre o acrescido às fls.246/250. \r\n\r\nProc. 2008.001.004412-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA E OUTRO Despacho:Fls.57:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.014883-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X CEREALISTA WAGCHELLI LTDA E OUTRO Despacho:Fls.64. - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102698-5 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.056099-0 - MARCOS RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.074713-4 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDA Despacho:Fls.182: Defiro. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. no mais, reitere-se ofício de fls.167. \r\n\r\nProc. 2004.001.094273-3 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Fls.91/93: ao Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094965-0 - JOSELITA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE)), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias, sobre pedido de parcelamento do débito exequendo, formulado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.054091-8 - RONILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art.520,VII,do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061985-7 - TASSO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.124794-9 - DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.148048-6 - DAYANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI NINHO (PGM) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3.Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154598-5 - ISAIAS ALVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007973-7 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008180-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI ( PGE ) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032945-6 - FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE(PGM) Despacho:Fls.73 - Concedo o prazo de DEZ dias para produção da prova documental. Anote-se onde couber o nome da patrona indicada pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042541-0 - VERGINIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORINSSOM DA SILVA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068146-2 - LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068351-3 - PRISCILA VIDAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...) 5. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.069973-9 - ELISABETH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE)), Procurador: CLÁUDIA CÃMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art.730,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076737-0 - AUGUSTO CESAR BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLWMAN (PGE) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.154: ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Fls.134 - Defiro vistas dos autos a parte ré pelo prazo de DEZ dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118991-5 - FRANCISCA PERES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA NFABER TORRES (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Recebo os embargos de declaração de fls. 54/56 e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida na sentença e conderar tambémos réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos ou utensílios que venham a tornarem-se necessários no curso do tratamento da doença de que trata a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148671-5 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158564-0 - GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022880-1 - JOSÉ DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032499-1 - ALEXANDRE VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098648-3 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112386-5 - LAUCY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova (...) Desta forma, faculto às partes a apresentação de prova documental superveniente, no prazo de DEZ dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.165182-1 - FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.180741-9 - DANIEL ROSENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:1 - Fls. 92 e 118: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.2 - Junte-se a petição pendente de juntada no sistema de informática e dê-se andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079594-0 - RUTH FERREIRA COSTA, Procurador: MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX,...... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 ....... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151080-0 - DELMA GONZAGA NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO(PGE) Despacho:1. Deixo de receber a contestação de fls.70/84 face à preclusão consumativa. Isto posto, desentranhe-se fls.70/84 e devolva-se ao subscritor. 2. Fls.69: atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053433-0 - RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Decisão:....... Isto posto, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida em seus termos integrais e condenar a ré a indenizar a autora por danso morais em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da sentença. P.R.I. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166324-0 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) FLS.67 AO AUTOR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010770-8 - JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Cinge-se a lide à prova do dano e ao nexo causal.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112054-0 - FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Despacho:Mantenho a decisão agravado pelos seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se parte final da decisão de fls.46. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002285-0 - LUIS MAURÍCIO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.119859-2 - ANA LUIZA CAVALCANTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 116 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.035234-2 - MARLENE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CARBRAL CARNEIRO (PGE)) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 524539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.085575-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Decisão:Assim, devolvo ao Autor o prazo para interposição de recurso em face da decisão proferida a fl. 208 a contar da intimação desta decisão.Em relação aos atos posteriores a decisão à fl. 208 declaro a nulidade dos mesmos nos termos do art. 246, parágrafo único do CPC, quais sejam: a decisão à fl. 250 que nomeou o Dr. Perito em substituição ao Perito anterior, a decisão à fl. 269 que homologou os honorários periciais e a decisão à fl. 282 que recebeu o agravo retido e determinou a manifestação do agravado. Quanto ao pedido às fls. 289/293 aguarde-se, por ora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045262-0 - MARCOS AMARAL CARDOSO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.119217-1 - POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito que entende devido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.083355-3 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC.Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, observando-se o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096340-5 - NEDINA PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119605-6 - BERILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos à fls. 140 porque tempestivos, mas rejeito por não haver na sentença às fls. 136/139 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077698-3 - ROMULO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC.Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039757-0 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.058858-5 - LUCIMAR RODRIGUES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 148/150. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092614-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077828-7 - LUIS XEREM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Mantenho a decisão agravada proferida à fl. 83 pelos próprios fundamentos. Fique retido o Agravo. É necessária a produção de prova pericial de engenharia para o deslinde da lide. Nomeio o Dr. André Luiz Lang- tel (2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente ao final da ação se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091956-3 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Ante o exposto, DEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu suspenda a de molição e a desocupação do imóvel em que residem os Autores, até ulterior decisão. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167417-1 - ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1) Fls.99/102: Anote-se o nome dos patronos. 2) Em réplica, esclarecendo o autor se vem efetuando o pagamento das faturas de consumo. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035711-0 - IPERJ E10/C¨6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.112229-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.034684-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070144-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLI ERMIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043744-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X NELINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado à fl.124 e documentos às fls.125/128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111882-4 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027513-0 (5032) - EDMEA DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.138778-0 (5432) - ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E12/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F. DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Diga o Réu sobre o acrescido às fls. 298/301 e 304/306. \r\n\r\nProc. 1997.001.146651-8 - FLORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que o valor da execução somado aos 10 % (dez por cento) da multa aplicada às fls. 451 é de R$ 196,97, como informado pelo exequente à fl.546. Assim, defiro à penhora portas a dentro, como o requerido, observando-se as cautelas legais, devendo ser observado, ainda, o valor informado às fls. 546. Expeça-se o respectivo mandado. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ PROVIDENCIAR CÓPIAS.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077804-7 - ADALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142150-7 - JENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.124541-2 - ROMULO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129379-5 - JUVENAL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099186-4 - ANGELICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao ilustre Magistrado que presidiu a A.I.J. , conforme assentada às fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.122792-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão, pois os fatos não podem ser comprovados com este tipo de prova. A prova documental suplementar já foi deferida, manifestando-se apenas o Réu juntando os documentos às fls. 125/127. Assim, ao Autor para se manifestar sobre os documentos acostados pelo Réu às fls. 125/127, querendo, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 398 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168273-6 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais) corrigido com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.040032-6 - ANDRÉIA ROSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a emenda à incial apresentada às fls.35/37. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/08, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.037045-7 - TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X DIRETORA DA DIVISAO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. CASA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034129-6 - THAMARA CEZAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)), Litisconsorte: PHILIPE BERNARDO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, requerida pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal do reitor da UERJ, devendo o primeiro Réu declinar nos autos o nome e endereço para intimação no prazo de cinco dias, no depoimento pessoal da representante legal da Autora e no depoimento pessoal da representante legal do segundo Réu, designando o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se, sendo a representante legal da Autora e do segundo Réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098972-1 - A RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOU VIP NO RIO EDITORA LTDA E8/C8 Decisão:Diante da certidão à fl.129, noticiando a intempestividade da contestação apresentada, decreto-lhe a revelia. Às partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500168-5 (1349) - GERSON CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE SOUZA BARROS. (RJ-011700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO. (PJ-000001), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) À patrona da parte autora para informar os CPF`s dos requerentes para extração do Alvará. PROC. NA CASA. \r\n\r\nProc. 1991.001.113115-5 (3378) - TEREZA CRISTINA ARAUJO PONTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício à fl.293. \r\n\r\nProc. 2000.001.024166-7 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.119405-5 - CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: Diante da certidão acima devolvo o prazo do exequente, para que se manifeste, inclusive , quanto ao depósito às fls.187/188 efetuado pelo Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.056286-7 - TALITA DE ARAUJO ZUBELLI DEL GLADICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENAMACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.082788-7 - JOAO MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração.Após, certicados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134928-6 - ANTONIO DICENOR PAIVA MARTINS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.108647-2 - MARIA DO SOCORRO BRUNO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.137584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fl.404: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certifique o cartório acerca do resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.021970-3 - MARIA DE FATIMA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA autos desarquivados . Ao interessado(casa) \r\n\r\nProc. 2005.001.039740-0 - MARCELO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.056111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se o executado para devoução da guia retirada, no prazo de 72 horas, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.074240-0 - ANGELA TRINDADE LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.076735-4 - ALEXANDRE NICOLAU GUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Réu como o requerido à fl.194. \r\n\r\nProc. 2005.001.131072-6 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138308-0 - ELZA DO NASCIMENTO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando a gravidade da enfermidade que acomete a Autora, conforme documento às fls. 15, eis que a mesma é portadora de Diabetes, Neuropatia e Vasculopatia, submetida à amputação transmitarsiana à direita (perda do membro inferior), necessitando, com urgência do uso dos medicamentos descritos na inicial e, a informação de que o medicamento necessário não se encontra disponível por parte dos Réus, conforme relatado às fls.137/139. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos mencionados, através de documento fiscal. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015257-0 - ORLANDO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). RAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE (RJ-137986E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.052262-1 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.071488-1 - JULIO AGOSTINHO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando-se que o hidrômetro foi substituído como informado na contestação e na réplica e os documentos às fls. 104/105, está presente a verossimilhante das alegações e a hipossuficiência do consumidor na relação de consumo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Informe o réu se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155343-1 - LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2) Com relação as petições referentes ao Incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça, desentranhem-se e juntem-se onde de direito, não havendo necessidade de nova conclusão naqueles autos, uma vez que já houve decisão rejeitando-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.156513-6 - ARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012151-4 - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos (...) Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099666-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124422-0 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Fls.138/143: Mantenho a decisão proferida às fls.136/136vº pelas razões nela expostas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046714-7 - ADRIANA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Considerando que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). 3) Contudo, considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. 4) Após, certificados acerca das respostas dos réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078071-8 - TEREZINHA DE JESUS IACOVINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água e tratamento de esgoto, no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, C/C AÇÃO REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.077923-6 - SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou d DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153038-2 - ELYETE TRISTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.148184-6 - ANTONIO CID MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão: Diante da promoção ministerial à fl.370vº , suspendo o feito até a efetiva habilitação dos herdeiros do falecido Manoel Luiz da Costa. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077939-8 - PABLO VINICIUS DE MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:S.m.j. não foi requerida a representação processual do autor Vitor Santiago Fereira. assim, regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143389-7 - ARILDO MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ... E 2 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e na oitiva de testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, pois não irá contribuir para a solução da lide. Designo o dia 26/08/2008, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, sendo o Autor para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.157123-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.046626-1 - JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 452/458. \r\n\r\nProc. 2004.001.097288-9 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109516-5 - DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145039-1 - DORALICE MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS.APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.102312-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 524544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "524545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.099755-9 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, PETROCONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 incisos IV, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042935-7 - FLAVIO CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046364-4 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE FL.197. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.094417-0 - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (RJ-018611), Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.201968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVICOS COMUM II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO. AO EXEQUENTE. APÓS, AO CONTADOR PARA APURAR SE HOUVE EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018563-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fls.323- Anote-se. Após,Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.066355-6 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 559/566 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4 - ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:VENHA EM 10 DIAS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244505-0 - WAGNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO RÉU PAULO FREITAS CARBVALHO. APONTANDO O PRIMEIRO AUTOR O REAL INFRATOR DAS LEIS DE TRÂNSITO ENSEJADORAS DAS MULTAS APLICADAS AO VEÍCULO QUE NÃO MAIS LHE PERTENCE, NÃO SE JUSTIFICA A RECUSA DO RÉU EM TRANSFERIR A PONTUAÇÃO NEGATIVA PARA O NOME DO REAL INFRATOR, ORA SEGUNDO AUTOR, RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO DESDE 29/01/1999. ASSIM SENDO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETEMINAR A TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO RELATIVA AO AUTOMÓVEL EM QUESTÃO DO NOME DO PRIMEIRO AUTOR PARA O SEGUNDO AUTOR, A PARTIR DE 29/01/99. CITEM-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035646-3 - ALTAIR DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, APÓS A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095454-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPATOTEIA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, JÁ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELO CONDOMÍNIO REPRESENTADO PELO SÍNDICO. DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Despacho:EXPEÇA- SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, VOLTEM PARA DESBLOQUEIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104026-7 - ADILSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 307/314 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088633-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079331-4 - VARLEN GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/07/2008 `AS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089293-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.060015-9 - DURVAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.074193-8 - PAULO ROBERTO CHAGAS MONTALVÃO, FERNANDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Isto poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.042798-8 - MAURO JUAREZ SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \" TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA ENTRE AS PARTES ACIMA, NOMEADAS E QUALIFICADAS ÀS FLS.02 DOS AUTOS, NA QUAL ALEGA O IMPETRANTE QUE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\"NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.026320-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE CRUZEIRO DOS SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUEL DE ÁGUAS E SGOTOS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE NÃO HÁ EFETIVA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DA OBRA REALIZADA, BEM COMO DA REPERCUSÃO DA OBRA NA OPERACIONALIDADE DO ETE DO CONDOMÍNIO AUTOR, SENÃO DECLARAÇÃO UNILATERAL DA EMPRESA CONTRATADA POR ESTE PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA ETE, PORTANTO, VERDADEIRO PREPOSTO DO AUTOR. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.017666-0 (2499) - MARCOS VALERIO MENDES GAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). MARCIA HELENA R. PEREIRA NUNES (RJ-014071), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PROC. EST.) (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O ESTADO JÁ FOI CITADO `AS FLS.2948. \r\n\r\nProc. 1995.001.128193-9 (3388) - PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.034930-4 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS.23 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046340-3 - REGINALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO PELO ESTADO EIS QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA EXECUÇÃO DEVERÁ SER DISCUTIDO EM SEDE DE EMBARGOS.AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027490-6 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ Decisão:DESBLOQUEIO PROCEDIDO CONFORME DOCUMENTO, COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR FALTANTE. DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO COMO REQUERIDO A FL. 189. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA NA CONTA ALI APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092354-4 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: PROCURADOR EST. MARCOS NASSEH TABET) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: PROCURADOR EST. - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.143061-4 - SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004602-0 - CARLOS ALBERTO CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 113/116, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para aclarar que... \r\n\r\nProc. 2005.001.015897-0 - ROBERTO BRANDAO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE EM 5 DIAS, FLS.75. \r\n\r\nProc. 2005.001.016509-3 - ARLINDO EMERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.042999-0 - EDMILSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ineficácia do Decreto nº26.249/00... \r\n\r\nProc. 2005.001.059451-4 - JORGE LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.096874-8 - MAURO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 139, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls.140, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls.18. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002930-8 - LEANDRO MOREN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REPUTO CONTESTADO O FEITO ANTE A APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 35/36. AO RÉU PARA COMPROVAR A LIMPEZA DA ÁREA CONFORME TEOR DA CONTESTAÇÃO. COM A RESPOSTA, DIGA O AUTOR E O MP, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037521-1 - RICARDO MIRANDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139737-8 - MONICA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.007449-4 - JOSÉ FÉLIX ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012729-2 - LUCÍLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ACIDENTE DE TRABALHO, CUJA QUALIFICAÇÃO PROPORCIONA À AUTORA ACRÉSCIMO SALARIAL. EM DEFESA, O RÉU NEGA A INVALIDEZ RELACIONADA AO ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: A QUESTÃO CONTROVERTIDA ESTÁ EM DEFINIR SE A INVALIDEZ DA AUTORA DECORREU OU NÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO POR ELA SOFRIDO. A QUESTÃO É EMINENTEMENTE TÉCNICA E DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, ÚNICA NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. LUIZ EDUARDO CASTRO DRUMONT, TEL. 2295-7433, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. I. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020900-4 - ILDA LUIZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUIDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o Réu ao pagamento da diferença na pensão previdenciária recebida pela autora, que é de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - atendida a súmula 85 do STJ - acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e atualização monetária a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.096800-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169293-8 - RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:...Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.089417-7 - LEANDRO RABELO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089722-1 - ROGÉRIO CÉSAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.091291-0 - MARIA DA PENHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029128-6 - CAMILA MAGALHÃES LIMA MUTZENBECHER, ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 77/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091571-5 - JOÃO GABRIEL FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090495-0 - SANDRA REGINA BORGES NEVES CUCCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:COMPROVE A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, CONSIDERANDO OS FORTES INDÍCIOS DE RIQUEZA, SER PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO COM MENOS DE UM ANO DE FABRICAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013276-9 - PAULO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085287-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, FOI DETERMINADA A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL. 58. QUANTO AO EXPEDIENTE QUE ORIGINOU O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 14, OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO PLANTÃO JUDICIAL, VEZ QUE FALTA A DECISÃO CORRESPONDENTE. RECEBO O AGRAVO RETIDO, ANOTE-SE A SUA OPOSIÇÃO. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159674-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089705-1 - ROSA AMÉLIA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Decisão:O HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO NÃO PERTENCE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAS A UNIÃO, COMO ESTÁ A COMPROVAR A CERTIDÃO DE FLS. 31, SENDO ASSIM, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, I, DA CR, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.091778-4 (3231) - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG3) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061442-2 - MARILENE FLAULINES LAECATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.109508-6 - HELENICE RIBEIRO HELENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015262-6 - ZENAIR GONÇALVES, KARLA LUZIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050381-2 - MARLENE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 524545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121223-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121242-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121272-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COPIA DE FLS 545 PARA JUNTAR A CERTIDÃO PRONTA NOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032068-9 - RENATO MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Fls. 312 - Ao exequente para se manifestar quanto a proposta de parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061456-4 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122436-4 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.083421-5 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MA RIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Fls. 239/249 - Recebo os embargos de declaracao poorque sao tempestivos e deixo de acolhe-los por ausencia de omissao, obscuridade ou contradicao na sentenca (Fls. 225/230), pois o que pretende o embargante e se insurgir contra a sentenca, tendo acolhido a vis recursal inadequada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANGELO JOSÉ CAPACCIA DE SOUZA (RJ-156118E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Ao autor para apresentar calculos com valores em real e UFIR'S , bem como CPF do patrono, caso haja honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2004.001.137308-4 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.128772-8 - PEDRO TAVARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.051950-6 - GEOVANI PATZDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ republicacao do despacho de fls. 85: De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041727-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1.Postula o autor, em sede de tutela antecipada, que o réu se abstenha de efetuar a cobrança de tarifa de esgoto porque o serviço não é prestado.2.Pretendendo o autor discutir os valores cobrados pela ré a título de esgoto, enquanto litigiosos os pagamentos, há que se considerar presente o fumus boni iuris relativamente à continuidade do serviço público. ... 3. Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de efetuar a cobrança da tarifa de esgoto sanitário, devendo constar da conta os valores relativos apenas ao fornecimento de água, até o julgamento definitivo da lide.4.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.066744-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X WILMA ADOLPHSSON DE AQUINO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143587-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA TANIA MARA QUEIROZ FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Decisão:Fls. 103 - Ao contador conforme requerido pelo Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.082937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA, Procurador: LUIZ CLÁUDIO HONORATO DA SILVA Atenda-se ao Ministerio Publico. (As partes). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.077442-5 - JOAO EMILIANO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1A - FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136231-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041711-0 (3327) - ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Ao patrono do autor para fornecer o CPF. \r\n\r\nProc. 1997.001.147892-2 - ALAHYR MENDONCA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) ao contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034205-1 - JORGEILDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) As partes interessadas sobre fls. 372 do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165434-0 - ROSANGELA DE MATTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1- Defiro a producao de prova pericial medica indireta, tendo como ponto controvertido o procedimento medico de atendimento emergencial prestado a vitima faculto as partes a indicacao de assitente tecnico e quesitos. apos o laudo, sera avaliada a necessidade de prova oral. 2- Defiro a prova documental suplementar a ser trazida aos autos em 10 dias. 3- Fls. 88 - Atenda-se. Oficie-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.136707-7 - ANGELA MARIA CAVALIERI LORENTZ (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X SECRETARIO ADMINISRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREIA FERREIRA (RJ-000002) As partes sobre ofício protocolizado dia 09/04/08, fls. 359. \r\n\r\nProc. 2002.001.112550-3 - ESTELA MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X PRESIDENTE DO DETRAN Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.164377-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X COMANDANTE DO 18 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Cumpra-se o venerando acórdão - dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174864-6 - SEBASTIANA RIBEIRO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO,QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA. SEGUNDO ART.6° DA LEI 1.533 DE 1951 \r\n\r\nProc. 2008.001.068070-0 - JOSANE ALEXANDRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS DE SEGURANÇA QUE ENCONTRAM-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. SEGUNDO ART.6° DA LEI 1.533 DE 1951. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027371-0 - ESMERALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026316-0 - (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.057788-9 - NATALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA As partes sobre juntada de documentos, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204245-9 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Considerando que o reu nao foi citado, reconsidero a decisao de fls. 71, para determinar a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justica, nos termos do art. 296, paragrafo unico CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145992-2 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE FL. 154. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082388-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013523-9 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em replica \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138700-5 - ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Defiro vista ao autor, após, o réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.012229-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C SILVA (PJ-000001) Republicacao da sentenca de fls. 181/187: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execucao na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.047229-5 - ROBSON AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:1- Indefiro o pedido do autor porque os calculos apresentados as fls. 304/307, encontram-se em conformidade com a sentenca. 2- Certifique o cartorio se houve oposicao de embargos a execucao. 3- Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082648-2 - MARIA THEREZINHA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034003-4 - CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135641-4 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Decisão:Na forma do ato normativo no. 08/2002, intime-se o Municipio do Rio de Janeiro para pagamento do valor de fls. 141, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146326-7 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057850-8 - ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.58v°), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA a interessado p/fornecer peças. \r\n\r\nProc. 2005.001.081874-0 - ALDARI FERNANDES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH as partes para se manifestarem sobre os novos documentos, conforme promocao do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.085494-9 - TANIOMAR BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100961-3 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:ahuarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.043567-0 - BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se osa utos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064015-0 - JOSE ALMEIDA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. Apos, subam so autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071146-6 - JOSE BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO EXEQUETE SOBRE A CETIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089468-8 - JOVANA CLAUDIA CHIAPETA NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.089487-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Fls. 111, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.093716-0 - JOSE ROBERTO CATAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1- Fls. 110 - Indefiro a producao de prova oral requerida pela re, uma vez que a mesma anao ira contribuir em nada para o deslinde da lide. 2- Fls. 131 e verso - indefiro de igual sorte a producao de prova oral requerida pelo autor porque a mesma nao ira contribuir em nada para o deslinde da lide. 3- Intimadas as partes e decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls.160: para exame do pedido de sequestro on line, deverá o autor apresentar três orçamentos com os valores dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106973-9 - MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Fls. 83 - Recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e acolho-os ante a omissao contida na sentenca de fls. 58/60, devendo fazer parte integrante do dispositivo a condenacao dos reus ao fornecimento dos medicamentos relativos a doenca que fundamentou o pedido. 2- Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119723-7 - EDUARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO E OLIVEIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( O RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.130175-2 - ARMANDO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Republicacao do despacho de fls. 102: 1- Comprove a autora o pagamento das tres ultimas cobrancas efetuadas e a data do corte do servico a fim de se viabilizar o exame do pedido de antecipacao da tutela. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131215-4 - ATIL REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.006386-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040613-2 - ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089114-9 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.110014-2 - WILSON DOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão:1. Fls.13: recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para que conste Estado do Rio de Janeiro.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela.4. Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.112727-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.147793-6 - JACINTHA ANDRÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.013934-8 - JULIANA DOS SANTOS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023665-2 - MARLENE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263377-2 - CONDOMÍNIO MATÉLICA, CONDOMÍNIO RAVENA, CONDOMÍNIO CASABLANCA, VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIÊNCIA, VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO, CONDOMÍNIO AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Fls. 342 e 345 - Defiro a producao de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias, sob pena de desistencia. 2- Esclareca a parte autora o que pretende produzir com o depoimento pessoal do representante da re, ante a natureza da lide. Prazo: cinco dias, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.073943-3 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO De signo audiencia de que trata o art. 277 para o dia 27.05.08 as 14:30 hs. Citem-se. Intimem-se. (REPUBLICADO POR FALTA DO NOME DO DR.ADV. NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052545-7 - ENIVALDO FERREIRA DE ANDRADE, VALÉRIA ILLA BONILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Segeum informacoes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:J.-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Republicacao do despacho de fls. 616: J.-se. Defiro o desmembramento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.054657-5 (5296) - CLAUDIA RAYNSFORD E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Dê-se vista ao RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.010004-7 - JORGETE TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execuo do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art . 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065982-0 - LIZETE PAXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, determinado a revisao da pensao previdenciaria da autora tornando-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de caratrer geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a Emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, a serem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094288-9 - ANA MARIA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES As partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.130234-3 - MARIA DE LOURDES LIMA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, antecipando os efeitos da tutela, determinando a revisao dos beneficios previdenciarios das autoras tornando-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, serem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148009-9 - GEDEUZETE PINHEIRO ARRAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNMO VELOSO DE MESQUITA Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisao dos beneficios previdenciarios das autoras tomamdo-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a Emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, a serem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022280-0 - LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisao dos beneficios previdenciarios das autoras tomamdo-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante do mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a Emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, a serem apuraveis em liquidacao, obsertvando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180006-1 - MARIA DA GRAÇA ESTEPHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nId: 524546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139997-6 - CLAUDIO VELASCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160571-7 - ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE/RJ REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PROCURADOR DO ESTADO: ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086142-1 - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067449-9 - MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando a extinção do IPERJ através da Lei nº 5.109/2007, mantenha-se no pólo passivo apenas o RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber. Regularize o Cartório a juntada dos documentos de fls. 20/21. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154404-0 - MARCELO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.011064-1 - ANTONIO CESAR MARTINS, GUILHERME SILVA DA CONCEICAO, LAERCIO PEDRO SOBRINHO, FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078529-7 - CONDOMINIO ORLANDO ROCAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.112714-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. X Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO, ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Despacho:Expeça-se o edital com o prazo de vinte dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.093738-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500357-8 (941) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCO PAULO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047086-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ)), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Corrija-se a autuação conforme determinado na decisão de fls. 63. 2. Designo audiência especial para o dia 02.07.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047008-0 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028518-9 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049014-3 - RODRIGO PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 159/193. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171748-0 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ R.FAVERET CAVALCANTI - PROCURADOR DO ESTADO AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221342-4 - OSMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078138-3 - FABIOLA DA MOTTA FERREIRA, Assistente: CATIA ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.126523-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 54/57. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066112-2 - DAMIÃO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091779-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107909-1 - JOEL FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126118-1 - FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR HCPM), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016859-2 - ALICE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048819-7 - FLOR DE LIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.101615-5 - IVO RAGI EIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, haja vista que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Intime-se o Sr. Secretário de Saúde do Estado para que responda o ofício de fls. 41, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112196-0 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). FERNANDO CESAR DIAS ANDRE DUARTE (RJ-072321), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-000001) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 243/246. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.003090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147477-9 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 149, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 159/160 e a manifestação de fls. 158, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138749-6 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-144693), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE-PROCURADORA DO ESTADO ATENDA A PARTE AUTORA AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047863-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 94), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 95, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.065074-0 - DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.135316-4 (2068) - ITALA DE MORAES BHERING E OUTROS, ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA, ADELIA DE CASTRO ABRANTES FERRAO, ARACY DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: REQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001)), INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 498/499. \r\n\r\nProc. 1999.001.130517-5 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.211 (R$ 775,28 (setecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), equivalente a 443,1446 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.046288-1 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 278, bem como pela transerência comunicada às fls. 288/289, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130283-0 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 221/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.065526-4 - MAURICIO SEQUEIRA CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N TABET (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 248, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 255 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 252, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014061-2 - LETICIA TRINDADE PEREIRA DIAS DE SOUZA, ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA, ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES AVILA, CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ, EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelos Autores às fls. 142 e 158, bem como a concordância manifestada pelo Réu às fls. 156 e 161, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029324-6 - JORGE RODRIGUES MESQUITA, LUIS ANDRÉ DA SILVA PONTES, FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZÁRIO, FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver aos Autores todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido, confirmando os efeitos da tutela deferida.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500073-0 (12692) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X LEONILDA CARNASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado e comunicado a fls. 257 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 258, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.043000-5 (4162) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06, Procurador: ANA C. M. MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X SAUL RENATO SERSON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073184-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128343-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), Habilitado: CICERO LOURENCO DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Sentença:...Ante o exposto, dou por corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador judicial às fls. 66/67 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 40.401,20 (quarenta mil quatrocentos e um reais e vinte centavos), equivalente a 22.127,94 UFIR.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167993-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X JOEL INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 38.424,77 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127762-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X VERA LUCIA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.344,00 (mil trezentos e quarenta e quatro reais.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Sem custas. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003044-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA ALKIMIM, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X JUDITH PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta reais) Anote-se onde couber. Sem custas.Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003592-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X EUNICE CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ESTADO) ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928) Decisão:DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA FORMULADA NOS AUTOS PRICIPAIS, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085128-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTAOD X MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101941-5 - SAUL RENATO SERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173969-4 - RENATO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 54 verso), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 55, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.153383-1 - MOTO CLUBE GALINHAS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER Sentença:Considerando que a Impetrante deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo, deixando de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls. 96 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150539-4 - SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O Impetrante regularmente intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 19, estando os autos paralisados por mais de seis meses. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028083-5 - BERNARDO CAINÃ FERREIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FAETEC FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida. Sem custas e honorários (Súm. 512, STF).Oficie-se à autoridade impetrada com cópia da presente decisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL, ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e denego a segurança.Deixo de condenar os Impetrantes ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077961-1 - LUIZ ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Considerando que o Impetrante deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo, se mantendo inerte apesar de ter sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme se depreende da certidão de fls. 29, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098805-4 - BRUNO BRAZIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Defiro ao Impetrante os benefícios da gratuidade de justiçaSem honorários.Transitada em julgado, oficie-se à autoridade coatora com cópia da presente, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102957-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. Custas pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.177679-4 - CARLA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X GERENTE DO CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU SISTEMA MV 1 TOTAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida. Sem custas e honorários (Súm. 512, STF). Oficie-se à autoridade impetrada com cópia da presente decisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187074-9 - ABEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X DIRETOR DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS Sentença:Considerando que o Impetrante regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 25/26), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 27, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.267234-0 - BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Impetrante regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 22/23), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 24, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.058588-0 - OLGA ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033940-8 - MAURICIO SIQUEIRA CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUDERJ SUPERINTENDEN CIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA R FILHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144718-3 - INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA IVEGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Processo nº 2004.001.144718-3Autora: IVEGÊ - INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDARéu: ESTADO DO RIO DE JANEIROS E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando que a Autora deixou de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, bem como o feito principal, conforme certidão de fls. 365 daqueles autos (Proc. 2005.001.053692-7), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.031546-7 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Processo nº 2004.001.031546-7Autora: IVEGÊ - INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDARéu: ESTADO DO RIO DE JANEIROS E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando que a Autora deixou de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, bem como o feito principal, conforme certidão de fls. 365 daqueles autos (Proc. 2005.001.053692-7), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.011647-5 (4030) - RENATO DOS SANTOS COLI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado comunicado às fls. 526, bem como a ausência de manifestação dos Exeqüentes quanto ao despacho de fls. 527, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026376-3 - JOSE CYRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que os Autores deixaram de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, apesar de terem sido intimados, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.074029-2 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que o Autor, regularmente intimado, deixou de proceder ao recolhimento das custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008506-1 - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: Considerando o cumprimento do julgado pelo executado e a manifestação do exequente de fls. 166 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037030-2 - JADYR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.078085-1 - EDUARDO GUIMARAES SERODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 70, bem como a concordância manifestada pelo Réu a fls. 75, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao 1º Autor, ALTAIR ALVES PINTO, para determinar que a Ré proceda a extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais aos seus proventos, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas, e não atingidas pela prescrição qüinqüenal, ou seja, anteriormente à propositura da presente ação, corrigida monetariamente, a partir da data da distribuição da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Devendo ser abatido do valor da condenação qualquer parcela de atrasados, não prescrita, porventura incluída na forma de pagamento prevista no artigo 24 da Lei Estadual nº 4.688/05, a ser apurado mediante apresentação de documentos e planilhas em sede de cumprimento de sentença..JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos 1º e 2º Autores, ALDAYR ALVES DOS SANTOS e ABÍLIO OLIVEIRA DA SILVA, condeno-os ao pagamen \r\n\r\nProc. 2005.001.134788-9 - ROBSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017775-9 - OLGA MENDRADE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS Sentença:Considerando que a Autora deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo por mais de um ano, se mantendo inerte apesar de ter sido regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme se depreende da certidão de fls. 29 e 31, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064084-8 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069744-5 - SABOOM LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073973-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 21), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 33, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.111431-9 - CLAYTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016828)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMRJ Sentença:A parte autora regularmente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 24, estando os autos paralisados por mais de um ano. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115109-2 - ERCILIA CESAR DARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a restituir os valores indevidamente descontados da pensão da Autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), e correção monetária desde a data de cada desconto. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Diante do duplo grau obrigatório de jurisdição, não havendo recurso voluntário das partes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117176-5 - RONALDO KORT KAMP BRITO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que o Autor deixou de dar apropriado cumprimento à determinação de regularização da representação processual (fls. 19) com o fim de adequar a inicial ao artigo 283 do CPC, apesar de ter sido regularmente intimado, conforme se depreende de fls. 23, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118052-3 - LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM À PARTE RÉ PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127762-2 - VERA LUCIA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149076-7 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153497-7 - ROGERIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO J. CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a fornecer ao Autor documento que permita a utilização gratuita do transporte intermunicipal, confirmando os efeitos da antecipação da tutela. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165118-1 - CARLOS ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Suplicante.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003044-2 - JUDITH PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA ALKIMIM), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora do aparelho e utensílio descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003592-0 - EUNICE CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006559-6 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Suplicante.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029691-0 - FERNANDO DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo, deixando de informar seu correto endereço, tendo sido realizada tentativa de localização, que restou infrutífera, conforme se depreende da certidão de fls. 17, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029852-9 - FLORIPES DA SILVA HUCS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042263-0 - MARIA ANTONIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PROC. EST) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056076-5 - SINDICATO DOS GUADADORES DE AUTOMOVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que os autores regularmente intimados para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 76/77), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 78, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.089109-5 - ARACY SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090068-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela concedida, para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094074-4 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112107-8 - ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145111-0 - SAMARA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.004418-2 - CLAUDIO MARCIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039894-0 - MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que às fls. 26/27 foi comunicado o falecimento da Autora, tendo sido acostada aos autos a cópia da certidão de óbito, não há mais razão em se prosseguir com a presente demanda.Diante de tal fato e da impossibilidade de sucessão ao direito de ação da Autora, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041138-5 - RUTH CARVALHO DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 34, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, IX. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069139-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071674-3 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro em parte a liminar para que seja liberado o veículo da Autora, mediante o pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073685-7 - NILTA MUNIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.038635-2 - FERNANDO MAURICIO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044946-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080438-1 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120595-0 - CLAUDIONOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078113-9 - ABSACH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua execução, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152058-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Réu que emita a Carteira Nacional de habilitação do Autor, após o preenchimento das formalidades legais. Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 46, bem como a concordância manifestada pelos Réus às fls. 49 e 50, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085128-0 - MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTAOD Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108116-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE CERBINO-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ORLANDO DE MORAES), GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)), SABRINA SCHUBACK, Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Despacho:Fls. 149 - Oficie-se como requerido. Expeça-se mandado de levantamento do saldo restante em favor dos advogados dos demais exequentes \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124409-7 - JOAO CARLOS TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA EE SOUZA JR. - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.074263-2 - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Sentença:Considerando que os autores regularmente intimados para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 141), quedaram-se inertes, conforme se depreende da certidão de fls. 142, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas, isentando-os do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070780-1 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA, MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a pagar a título de indenização por danos morais: a) para a 1ª Autora, LUCIANA SOUZA DA SILVA, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais); b) para o 2º Autor, JOSÉ VIEIRA DA SILVA, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); c) para a 3ª Autora, MARIA SOUSA DA SILVA, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Todos os valores devem ser atualizados desde a data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde o evento morte, na forma do verbete nº 54 da Súmula da Jurisprudência predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Custas recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observado, quanto aos autores a gratuidade de justiça concedida às fls. 110. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049195-0 - MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO CPF DO ADVOGADO BENEFICIÁRIO NO PRECATÓRIO JUDICIAL A FIM DE VIABILIZAR SUA ELABORAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049195-0 - MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.154018-1 - JOABES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DETRAN RJ), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 138, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 135 e a manifestação do Exeqüente a fls. 50, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047492-0 - WALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE04 Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 128, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 139 e a ausência de manifestação dos Exeqüentes quanto a decisão de fls. 137, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030878-5 - ROSELI DRUMMOND PIRES SIMONI, PAULO DRUMMOND PIRES, MAELI DRUMOND PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos Autores, acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a data do evento danoso, e correção monetária a partir da sentença, e honorários de advogado, que fixo em 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077701-3 - WILLI MISCOW MENDEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113791-1 (2968) - MARINA CARRASCOSA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA CARRASCOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:Fls. 412 - Aos Réus por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.089190-9 - SILVIA MISSIBA FERREIRA, MARCELO RENATO MISSIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 99, item a, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070779-7 - LEA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADOR DO ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 524686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073019-3 - GERARDO LUIZ DE SOUSA, SEBASTIÃO VITORINO NUNES, CÉLIA PEREIRA AROUCA, ELIANE BRAGANÇA RIBEIRO DE SOUSA, MARIA VIRGÍNIA MENESES GOMES, MARIA DA APARECIDA ALMEIDA, GETÚLIO DE ARAUJO CAVALCANTE, NASARÉ MARIA COSTA BAUR RAMOS, ALEX HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o Réu se abstenha de impedir que os Autores continuem a expor seus trabalhos, até ulterior determinação do Juízo, sendo que a reapreciação da decisão ora proferida, se dará logo após apresentada a contestação do Réu. Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072604-9 - JACIARA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Considerando que a CEDAE acenou em situações análogas acerca da possibilidade de acordo, designo Audiência Especial para o dia 29/05/2008, às 16:00 hs. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044289-6 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.030167-1 - CELINA MARIA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY, Síndico: MARIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada obstante a informação cartorária, entende este Juízo ser despicienda a renovação da intimação da parte Autora, uma vez que há muito esta já se manifestou anuindo com pleito do interveniente (fls. 289), o que de igual forma foi realizado pela parte Ré (fls. 306). Assim, considerando os documentos adunados aos autos que demonstram a realização de dação em pagamento, bem como anuência de ambas as partes com o levantamento requerido, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do Consórcio Solução (fls. 261) na pessoa de seu representante legal, da quantia de R$ 32.020,18 (fls. 283 e 306).Após, ao MP conforme determinado também no apenso e, em seguida, voltem conclusos para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.085439-9 (5897) - JORGE DE SENA AGENOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se até ulterior manifestação da parte interessada o trânsito em julgado dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.052854-0 - LEILA CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial ao Réu para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, arquive-se, sem prejuizo do posterior desarquivamento na forma do art. 475 J parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao ETJ. 2) folhas 138: Esclareça o Autor, em que folhas se encontra a petição que requer o desentranhamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.122373-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, para o cumprimento da determinação de folhas 128. \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos possíveis ocupantes... Assim, para efeitos de se saber qual o justo valor para o depósito prévio, nomeio Perito deste Juízo o Dr. Marcos Pereira Loyola, tel. 2226-0457. Fixo os honorários em R$ 8.000,00 (oito mil reais)...Com isto, proceda-se ao ato citatório e intimatório, como já determinado acima, aguardando o pedido de imissão a vinda do laudo provisório. Expeça-se guia para depósito do valor apontado e para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000528-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE DE SENA AGENOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Aguarde-se até ulterior manifestação da parte interessada o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROC. MRJ DANIEL PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões, decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120826-7 (3521) - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PINTO MAC DOWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.046787-2 (5752) - ANA LUCIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Considerando que as custas e taxa pendentes de recolhimentos já forma regularizadas, segundo a certidão cartorária, cumpra-se fls. 155 (Expeça-se o precatório Judicial.) \r\n\r\nProc. 1999.001.105279-0 - MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Mantenho a determinação de fls. 363 item 1. Defiro a expedição de ofícios na forma da manifestação ministerial. Após, voltem conclusos para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.149300-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Despacho:Diante do convênio firmado, diga a CEDAE no prazo de 05 dias se concorda com a substituição da penhora na forma requerida, considerando sobretudo a decisão proferida em sede de agravo. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176303-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PROC. ERJ X RODRIGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015356-6 - VICENTE DE PAULA LIMA, ROSILENE MEDEIROS FERRAZ, VIVIANE FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STJ, ficando desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Providencie o patrono o recolhimento devido, após voltem para a apreciação do requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.061982-1 - WILSON NUNES ABAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Considerando a resposta do ofício no processo em apenso, diga o Autor no prazo de 05 dias se está recebendo o medicamento requerido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071484-9 - MARCOS ALEXANDRE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.066846-1 - TOLEDO E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o parcelamento em 04 parcelas mensais e consecutivas, iniciando-se o 1º recolhimento no dia 10 do mês de Maio de 2008 e as demais em igual dia dos meses subsequentes, devendo os impetrantes observarem os valores estabelecidos na tabela em vigor no Ano de 2008.Advirto desde logo, que o descumprimento dos prazos acima estabelecidos, ensejará o cancelamento do parcelamento ora deferido e a imediata extração de certidão de débito para o FETJ pelo cartório, independente de nova determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.043042-6 - ALOISIO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078840-0 - OMS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA - PROC. ESTD. Despacho:A impetrante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133591-7 - EULALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Considerando que a impetrante é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103664-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando o erro material constante da decisão de fls. 72, o qual foi devidamente corrijido às fls. 81, expeça-se novo mandado de intimação a fim de autoridade impetrada proceda a imediata liberação do veículo KND 1201 e não como constou às fls. 149.-, nos exatos termos da decisão anteriormente proferida.Após, ao MP para parecer final e, em seguida, conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124582-8 - ALEX CIRNE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Fls. 227: por ora, renove-se a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078853-5 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Considerando o noticiado pela parte Autora, bem como a intimação efetivada às fls. 453/v, reitere-se a intimação do Sr. presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com urgência, para que proceda o cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 48 Horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso, na forma do diposto no art. 14 V e parágrafo único do CPC.Após, diga a parte Autora sobre fls. 413/443, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.109607-4 - FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.116277-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:I-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, para cumpra o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa pessoal e diária.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos, fixando o prazo de 15 dias para a devida resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.009964-1 - MARIA HELENA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1) Fls. 189, item 1 e fls. 190: renove-se a diligência de busca e apreensão. 2) Fls. 189, item 2: cite-se o Município do Rio de Janeiro em execução de honorários, na forma do art. 730, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.050652-2 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: 1) Fls. 128/130: expeça-se mandado de busca e apeensão. 2) Após, ao Sr. Contador Judicial conforme requerido às fls. 127, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.106518-5 - IVANILDA DIAS DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Despacho:Ao exequente para que recolha corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.129813-1 - ANDREA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148073-5 - TAYLA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Fls. 137/138: expeça-se mandado de busca e apreensão. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretário de Saúde do Estado e do Município, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal para R $ 500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019873-0 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO, FERNANDA SABINA COSTA VIEIRA COELHO, WALDÉA SILVA BARROSO MARCH, CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:folhas 201: Oficies-e como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092115-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174466-5 - ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Considerando que a ação foi proposta apenas em face do Município de Itaguaí, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037524-1 - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que a antecipação de tutela não merece ser acolhida uma vez que não restou demonstrada a verossimilhança do direito dos autores, sendo imprescindível a dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.035265-4 - LOURDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Fls. 39/40: defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220322-4 - IPÓLITO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050213-7 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Despicienda a remessa dos autos ao Sr. Contador judicial, uma vez que os cálculos apresentados serão futuramente conferidos pelo setor de conferência de cálculos da assessoria de Precatórios Judiciais. Assim, expeça-se o Precatório Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029010-7 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a decisão proferida no conflito de competência, dê-se baixa e remetan-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2008.001.072901-4 - SELMA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo ser despicienda a realização de nova intimação do Réu para pagamento do débito (fls. 390, uma vez que este já foi regularmente intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC (fls. 373/374). Assim, traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% de que trata referido dispositivo legal, bem como o número do CNPJ do Réu. Após apreciarei o requerido às fls. 390 parte final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.080022-5 (3044) - ESPÓLIO DE ABIGAIL MONASSA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Ré como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.009835-4 - JOCELEN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Esclareça-se o requerido ante o que consta de folhas 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.047957-0 - SHERLEI MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A Autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.072379-6 - MARIA DAS GRAÇAS MIGUEL RIBEIRO BESSIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Citem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144344-8 - ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:1- Considerando a possibilidade de composição amigável, digam as partes no prazo de 10 dias quanto a eventual celebração de acordo, juntando aos autos os termos da avença para a devida homologação, se for o caso. 2- Ressalvo desde logo, que vale o silêncio como negativa. Nesse caso, certifique o cartório e i-se o ilustre expert para o início dos trabalhos, uma vez que os honorários já foram integralizados. \r\n\r\nId: 524685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109403-4 (59) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-076604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.078064-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.146198-7 - ANIBAL DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.027093-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao autor (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112623-0 - WLADIMIR BRAULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:dê-se guia (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.000936-0 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.107683-6 - MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Homologo a desistência do recurso. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.001.131632-0 - ADRIANO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). TATIANE PINA CABRAL CONDESSA (RJ-107189E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICIPIO (CJL EXP 15 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002026-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 11 A ) \r\n\r\nProc. 2002.001.027130-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Sentença:Julgo extinto o processo (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.027270-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.063822-5 - ANA LEAL DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:Extingo este processo... cws \r\n\r\nProc. 2002.001.085293-4 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio, em dez dias. cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.148526-0 - DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao embargante.(CJL EXP 15 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.004235-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 2008.001.013246-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016423-0 - DEBORA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016650-0 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032742-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032758-1 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.033236-9 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170328-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.170343-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.028451-8 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAILTON ZANON DA SILVEIRA (RJ-077366), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Atenda-se ao MP. (intimar Município para que se manifeste sobre o bem oferecido à penhora às fls. 119/122) GD-F (F-3/A) \r\n\r\nProc. 2002.001.147230-6 - INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.083164-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Decisão:À míngua de impugnação, arbitro a verba da perícia em R$ 20.960,00. Venha o depósito, prazo de dez dias. gd \r\n\r\nProc. 2006.001.046733-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Embargado. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.220835-0 - UPS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(gd-f) f- 3/b \r\n\r\nProc. 2008.001.016431-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.016434-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016793-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016924-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022740-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.022752-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022757-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022770-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022800-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022859-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032697-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032711-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032739-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nProc. 2008.001.032909-7 - CÉLIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.300005-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CONCIC ENGENHARIA S/A Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2001.120.010122-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ROSALINA ANTONIO NJAINE E OUTRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.030374-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AVANY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.040694-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.120.047294-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nId: 524657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.178420-1 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE Despacho:1. Atenda-se ó último parágrafo da promoção do MP: Intime-se á parte ré para apresentar os estudos elaborados referente ao caso (EIA e RIMA), no prazo de 05(cinco) dias.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200170-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA-- CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.63 A 66,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.015612-9 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1.Tendo em vista a certidão de fl.39 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2.Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038786-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES(C/C 10) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 27: recebo a emenda.2. Defiro JG à autora.3. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela eis que não há prova inequívoca do alegado, dependendo esta de melhor exame na fase instrutória.4. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109632-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.158/163 e 166/174 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187148-1 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE SACOR LTDA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075300-4 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA ME D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/12, 63, 70/72 E 74 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075300-4 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA ME D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 74, NO VALOR DE R$ 12,78 (DOZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CAMPO 37 DA GRERJ, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052903-7 - GONÇALO JOSÉ DE ALMEIDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/58 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI OS NOMES DOS ADVOGADOS NO SISTEMA. CERTIFICO TAMBÉM QUE FOI CUMPRIDO O ART. 526, TEMPESTIVAMENTE.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235352-0 - IANG CARVALHO PASSOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Despacho:Providencie a parte autora a juntada do comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100382-5 - ALDA MAURÍCIO FREAZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106538-5 - CARMEN HELOIZA MOREIRA SANTIAGO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER==PGE== Decisão:DEFIRO apenas a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. Intime-se, por mandado, à 20ª DP para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do Inquérito Policial 020-00318/2007, esclarecendo o motivo da apreensão da motocicleta indicada na inicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.097233-4 - GEORGINA D ARC MENDES DOS SANTOS D/C 7 (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2.Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.3. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136069-0 - VALME RANGEL NOGUEIRA(M/S=E=2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se os agravos de instrumentos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GERENTE DE GESTÃO PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187139-0 - HÉLIO SCIELZO BRUNET M/S C-02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221192-0 - WEYNER DE FREITAS COSTA N/S D-02 (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083420-0 - RONALDO LUIZ ENNES ALLÃO M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/13, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092912-0 - GILMAR DA SILVA NASCIMENTO M/S B2 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o JG, POR ORA. Venha comprovante de renda no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefício.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nProc. 2008.001.092931-3 - LEANDRO DA ROCHA SALLES M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o JG, POR ORA. Venha comprovante de renda no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefício.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.177559-5 - CONVAN M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/157 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:1. Tendo em vista a matéria debatida nos autos, defiro apenas a intimação urgente do Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil na forma requerida às fls. 108, agora para o endereço indicado às fls. 124 (Avenida Rio Branco, n° 85, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro), como já determinado às fls. 128, afigurando-se dispensável a produção de prova oral.2. Intime-se o Autor para que traga no prazo de 05 (cinco) dias a cópia da sentença proferida na 36ª Vara Cível, informando a fase em que se encontra a execução.3. Estabilizada a lide, improcede o pedido de alteração do pólo ativo.4. Com a juntada dos documentos pelo Autor, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.Cumpra-se com urgência. Processo tramita desde 2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099925-5 - JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Decisão:Venha o pedido na forma do art. 730, uma vez que a reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, resultando afastada a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103172-4 - LUIZA MADEIRA LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= Sentença:Isto Posto, Julgo Procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo resultante na exclusão do Autor do concurso para policial militar, confirmando a tutela anteriormente concedida. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115065-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/60 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123376-2 - MARIA CELI DA PENHA XAVIER E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 34 E 65/69, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147495-9 - HERDYR CORREA DE ANDRADE C/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:...DEFIRO a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora, e nomeio como perito o Dr. Delane Borges,observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.163140-8 - MARIA DE LOURDES SODRÉ D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26 E 93, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166682-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170678-0 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO - PGE- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 27, 28 E 89, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204540-0 - FELIPPE CREF LOURENÇO MESQUITA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍZA ALKMIM = PGM ==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA = PGE == Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266511-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ D/C 04 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/76 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1 - À parte autora em réplica.2 - Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266694-7 - SALVADOR JOSE COSTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.38 A 46 E 51 A 67,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI O DVOGADO E PROCURADOREDOS RÉUS,RESPECTIVAMENTE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002294-0 - MARCOS DA SILVA SOUZA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.54/58, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010742-8 - EMERSON OLIVEIRA DE ARAUJO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.MAIA CRUZ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27 A 32,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.097352-1 - MONICA NEVES D/C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRRF, para possibilitar a apreciação do benefício de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081901-0 - MARIA BARRETO MONTALVAO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). MUNICIPIO DO RJ,PARA COMPRAVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044407-8 - ERNANI VIEIRA DA SILVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Sentença:Considerando que o autor, intimado através da Oficial de Justiça, (fls. 72v) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 73) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056911-2 - ALINE MARQUES DE ALMEIDA D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:1. Apense-se, por linha, os autos da Carta de Sentença.2. Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2007.001.114826-6 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRAE/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo os Apelos de fls. 74/86 e 88/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148371-7 - JAQUELINE ESCÓRIO SILVA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096791-0 - ISABELLA PALERMO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1.Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2.Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);3.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia ______/_______/2008, às _______;_______ horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013329-4 - SERGIO RICARDO CUNHA DA PENHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156364-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (AC-07), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA=PGE= X CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a desocupação do bem localizado na Rua Tomé de Souza nº 138, imitindo o Autor na posse do imóvel, devendo a ré intimada previamente para desocupação voluntária no prazo de 30(trinta) dias.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado expeça-se mandado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156364-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (AC-07), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA=PGE= X CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 234/237, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113067-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela I. Membro do Ministério Público e nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte (telefone 3657-9606 e 3063-0403, endereço: Rua Marechal Câmara nº 18/303 - Centro - Duque de Caxias), observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir da sentença acrescido dos juros de mora de 0,5% ( meio por cento) a contar-se do fato danoso bem como ao ressarcimento por danos materiais, cujo valor será apurado em liquidação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069129-7 - SEBASTIANA CANDIDA DA HORA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM==PGE== REPUBLICAÇÃO: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.129877-7 - ALDA PEREIRA PINTO D12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 235/242 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168886-8 - VALDECY RIBEIRO MIRANDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.113/117 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104232-4 - JOSEFINA DA SILVA DONATO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 87/89 \r\n\r\nProc. 2007.001.179469-3 - LUCIANA DA SILVA VANDERLEI D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios das autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas partes com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 17, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito \r\n\r\nId: 524733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Diego Luiz de Albuquerque Claro \r\n\r\nR.G.: 12015509-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/061991-1 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 151 \r\n\r\nAPENADO: Rosilane Rodrigues Noronha \r\n\r\nR.G.: 12925756-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/000535-5 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Folhas 203. \r\n\r\nAPENADO: Luis Carlos Martins Salomão \r\n\r\nR.G.: 20994624-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/060652-2 \r\n\r\nADVOGADO: Reynaldo Rudy de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj019368 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Expedição de Alvará de Soltura \r\n\r\nAPENADO: Alfredo Alves de Araújo Filho \r\n\r\nR.G.: 04925890-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/022990-0 \r\n\r\nADVOGADO: Valmiro Zainotte Pitzer \r\n\r\nOAB: Rj085417 \r\n\r\nDECISAO: \"1) À Defesa Acerca do Alegado Pelo Mp...\" \r\n\r\nAPENADO: Joao Luiz Guimaraes Ferreira \r\n\r\nR.G.: 04248617-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/028921-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Graciana Martins Quintanilha \r\n\r\nOAB: Rj098951 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Fls. 97 Pelos Seus Próprios Fundamentos. \r\n\r\nAPENADO: Glicério Gonzalez \r\n\r\nR.G.: 24870203-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/043508-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"Fls.59. À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Orlando Costa \r\n\r\nR.G.: 09427354-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0049728-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magno Baltz \r\n\r\nOAB: Rj049032 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 524536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3149 LEANDRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09501661-4 \r\n\r\nNº: 3150 PAULO ROBERTO DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 11540403-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3151 ALEX SILVA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 11615734-8 \r\n\r\nNº: 3152 ALEXSANDRO CORDEIRO RICARDO \r\n\r\nR.G.: 20484842-8 \r\n\r\nNº: 3153 ALLAN COSME PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20237611-7 \r\n\r\nNº: 3154 AMARO PARAGUASSU FILHO \r\n\r\nR.G.: 02321064-4 \r\n\r\nNº: 3155 ANTONIO GUILHERME REIS TRAJANO \r\n\r\nR.G.: 10808772-7 \r\n\r\nNº: 3156 ANTÔNIO PAULO ALVES \r\n\r\nR.G.: 13146461-2 \r\n\r\nNº: 3157 BRUNO AGUIAR NAZÁRIO \r\n\r\nR.G.: 11814734-7 \r\n\r\nNº: 3158 EDSON MELO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09487971-5 \r\n\r\nNº: 3159 FABIANO MELO AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502101-2 \r\n\r\nNº: 3160 GUILHERME FRANCAVILLA LAMOURA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 21470031-2 \r\n\r\nNº: 3161 HIRAM CABRAL DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 02053029-1 \r\n\r\nNº: 3162 LEONIR SIMÕES \r\n\r\nR.G.: 08759711-8 \r\n\r\nNº: 3163 MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09069627-9 \r\n\r\nNº: 3164 MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 13459542-0 \r\n\r\nNº: 3165 MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 24673802-5 \r\n\r\nNº: 3166 RAFAEL AREDA DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 21435561-2 \r\n\r\nNº: 3167 RICARDO FRANCO SEVERINO \r\n\r\nR.G.: 12071703-8 \r\n\r\nNº: 3168 SIMONE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10978291-2 \r\n\r\nNº: 3169 VERA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21437698-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3170 ANA PAULA NAZARÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12300530-8 \r\n\r\nNº: 3171 FLAVIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 09972715-8 \r\n\r\nNº: 3172 JONATHAN DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 12515854-3 \r\n\r\nNº: 3173 RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25706515-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3174 JOSE FERNANDO MORRISON GOYTACAZ \r\n\r\nR.G.: 07283197-7 \r\n\r\n' Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 524537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "524538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 886 MARCELO MOREIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 11283473-4 (2085) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 887 MARCELLO LUIS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10836680-8 (2066) \r\n\r\nNº: 888 MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13455575-4 (2065) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 524538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.120484-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que por ordem verbal do MM Juiz-Auditor, Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira, foi adiada a audiência referente a este processo, tendo em vista o impedimento ocasional deste Juiz, sendo redesignado a data de 02 de Junho de 2008, às 15 horas, para a realização da Prova de Defesa. Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2008. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004355-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO CESAR SILVA GOMES 3º SGT.BM. RG. 11.979 C E R T I D Ã OCertifico para os devidos fins que por ordem verbal do MM Juiz-Auditor, Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira, foi adiada a audiência referente a este processo, tendo em vista o impedimento ocasional deste Juiz, sendo redesignado a data de 11 de Agosto de 2008, às 13 horas, para a realização da Prova de Defesa. Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2008. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146449-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO DE CASTRO PINHO Decisão:1) Homologo a desistência da Defesa de fls. 126, bem como defiro a juntada das declarações de fls. 127/128.2) As partes em diligências, nada requerido, em alegações finais \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.061295-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X JAZIEL BRANDAO FERREIRA), JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA), FRANKLIN NEVES MONTEIRO), ANDERSON SILVA LIMA), COSME GONCALVES SOARES Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 29/07/2008, às 1300 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:As partes em diligências \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Sentença:A vista do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados EULISSES PEIXOTO DA COSTA e ANDERSON DE SOUZA TRINDADE, qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 244, caput, com a incidência das circunstâncias agravantes genéricas previstas no artigo 70, inciso II, alíneas \"g\", \"l\" e \"m\" todos do Código Penal Militar. passando as penas então para o patamar de OITO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO PARA CADA UM DOS ACUSADOS INDIVIDUALMENTE, penas estas que torno DEFINITIVAS, a mingua de outras circunstâncias a serem consideradas. A vista do exposto DETERMINO A EXCLUSÃO DOS MILITARES ORA CONDENADOS das fileiras militares, assim como autorizado pelo art. 102 do Código Penal Militar. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.264664-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DENILSON DE SOUSA CRUZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista que na data de 28/04/2008 esse Magistrado estará no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 23/06/2008 as 15:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.139480-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Foi marcada audiência de julgamento para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\n'Proc. 2007.001.175774-0 - IZABEL DA SILVA LEAL, Paciente: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Sentença:.....EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR... \r\n\r\nId: 524714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/05/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006893-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Dr(a) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ-100896) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DELFINO (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Dr(a) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ-142309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA T Y SAIZ (Dr(a) Claudia Motta Azedo - OAB RJ-082171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : OLGA SENTO SE REZENDE (Dr(a) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ-089080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ-096841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ-084201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALCINEA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO COSENDEY FERNANDES (Dr(a) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ-119732) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI ERNESTO FONSECA e outros (Dr(a) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ-039358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Dr(a) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ-139781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIMILSO SOUZA PIRES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROBAINA RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JUESUS MENEZES RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES e outros (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SILVA ANTERO (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Dr(a) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ-100267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ALVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ-086797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrido : LECCA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN FERREIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nEnvolvido : MABE ITU ELETRODOMESTICO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE TEREZINHA BORGES (Dr(a) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ-128292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DE SOUZA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Dr(a) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ-058606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CAMPOS DE MENEZES (Dr(a) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ-147799) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARROS GUEDES (Dr(a) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ-095154) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE BRITO E OUITRA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA VARGAS ROCHA (Dr(a) Mario Cabral Neto - OAB RJ-031870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LINO JOSE BENTO (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ-137942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Dr(a) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ-122121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GUY LOPES LUCID (Dr(a) Mara Cezar da Nóbrega - OAB RJ-115263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : REAL SURUÍ MINIMERCADO LTDA (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Dr(a) Delly Alves Ferreira - OAB RJ-107812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SILVA (Dr(a) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ-068618) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SILVA MARQUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PAULINO NEVES (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BRASILINO SALDANHA (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VENTORIM (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PONTES (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ-123767) \r\n\r\nRecorrido : CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG-088195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADACY PINHEIRO DE MATOS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BERRIEL LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA COSTA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CAMPOS COELHO (Dr(a) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ-110551) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENE FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Dr(a) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ-030408) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LEMOS BARCELLOS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecorrido : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ-118031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA NETO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROCOOP (Dr(a) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ-112852) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIA MOTTA PASSOS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MELO CASTRO (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTTEMBERG BARROS DO REGO (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH GOMES VIANA (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Dr(a) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ-132642) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Dr(a) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ-134983) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ-070463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECK OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERLEN PEREIRA TATAGIBA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ-046393) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CABRAL ROMANDINI (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DE ANCHIETA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI CARIDADE DE JESUS (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELI DUARTE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : WELBER MENDES DE MENDONÇA (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ-035184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE BETTA DE ARAUJO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA IRIS NUNES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. . . . CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANILSON CARNEIRO PORTELLA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR MOURA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CHARLES PINTO (Dr(a) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ-138430) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ-093280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO LINS MURTA (Dr(a) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ-126127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GOMES BITENCOURT (Dr(a) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ-031131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARQUES MANGEON (Dr(a) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ-048880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS LAGO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ-107091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Dr(a) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ-078770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : ASTEX EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA (Dr(a) Geraldo Ferreira do Nascimento Júnior - OAB SP-162454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ-096872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAULINO JOSE DE SANTANA FILHO (Dr(a) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ-070621) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE COOPERATIVA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.013648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ-055307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ-132345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AERILINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ERIDANO LIMA DE FARIAS (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENI DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ-042133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Dr(a) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ-146271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA ARCHANJO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEDIR ROZA DE SALLES (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecorrido : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILA PINTO DE MENEZES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Dr(a) Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ-120868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NAJMAN e outros (Dr(a) Monica Sztern - OAB RJ-090304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR UCHOA GOMES E OUITRO (Dr(a) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ-030564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO VEIGA DA FONSECA (Dr(a) Elomir Mauricio - OAB RJ-099623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO BRAZ DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SOARES GOLLO (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DA ROCHA PONTE (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : BIG PAN PANIFICADORA LTDA (Dr(a) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ-118536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA HELENA DOMINGOS DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Rosane Soprani Silva - OAB RJ-105051) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES ALVES (Dr(a) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ-138287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARILDO SERPA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : VANTOIL BRAVIM (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL (Dr(a) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ-095198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA SALES DA SILVA (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PEÇANHA DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ-110062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO (Dr(a) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ-119512) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA CRISTINA COELHO (Dr(a) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ-093617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BERNARDES DA SILVA (Dr(a) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ-096532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.007489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECÂNICA MIGUEL VOLKS LTDA (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA PEREIRA JANUARIO DE SOUZA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PREVATTO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA MOURA ASSAD RODRIGUES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DE FATIMA ALVES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON LOURENÇO DIAS (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CHAVES CORREIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CHAVES CORREIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CARMO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO CARVALHO COUTINHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA APAERCIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI DA COSTA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL GRACIANO BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : ICATU SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : NADIA BORGES DE AVILA (Dr(a) Margareth Silva Rocha - OAB RJ-058368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA COSTA (Dr(a) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ-119618) \r\n\r\nRecorrido : INOÁ DALCOL (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARISA WERNECK ARENARI (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : UZIEL BATISTA SOARES (Dr(a) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ-097208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANEZIO DE SOUZA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA BARBOSA HERZFELD (Dr(a) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ-083851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLINE BRITO DE SOUSA (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LIBERAL ENIO ZANELATTO (Dr(a) Joao Dantas Filho - OAB RJ-070552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO BALLERIRI (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : ICATU SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIANA MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) Robson Rosado Feijo - OAB RJ-068033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO CARDOSO DIAS DA SILVA (Dr(a) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ-125725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRELINES INC. (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR WEGMANN DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ-144790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LECI MOTA BRAZ (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ-142196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : IRENY DA SILVA NOVO (Dr(a) Ary Verdan Coelho - OAB RJ-067149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (GUANABARA CARD) (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MOREIRA C. URURAHY RODRIGUES (Dr(a) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ-095049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAISCE ALVES DA GAMA ARÊAS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCIA (Dr(a) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ-026270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FRAGOSO DA SILVA CAROLI SENA (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ-054602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ-054602) (Dr(a) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ-145757) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LOPES QUARESMA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAURY COUTINHO DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecorrido : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ-100287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA RODRIGUES CONDÉ CAMPANÁRIO (Dr(a) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ-057272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEI KNUST BREDER (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL ALVES ROSA (Dr(a) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ-128186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DA SILVA MAURICIO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI JORGE DA FONSECA (Dr(a) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ-075700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA FREITAS DE ALMEIDA DUARTE (Dr(a) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ-140779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ADEM IBROVIC JUNIOR (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DO VALE CORTASIO (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MAX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - ME (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA APARECIDA NUNES (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BRUSTLE ARAUJO (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CARDOSO DA PAIXÃO (Dr(a) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ-135802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ-124270) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO S/A (Dr(a) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ-090541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE FARIA MACHADO (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Neide Goys da Costa - OAB RJ-111564) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI JORGE NUNES (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA DIAS LIMA (Dr(a) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ-108181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MORAIS DE SOUZA (Dr(a) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ-071853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEZIRA BRAULIA DA CUNHA MEDEIROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ARAUJO BASTOS & OUTRA (Dr(a) Emerson de Paula Betta - OAB RJ-127279) \r\n\r\nRecorrido : TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ-118470) \r\n\r\nRecorrido : ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERNANDO FERREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORTELLI CALÇADOS LTDA (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ-089151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO . . . LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVELINE VENTURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTIA REGINA MORADA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ-047536) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nId: 524614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/05/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.062156-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ARAUJO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803, Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nImpetrado : I TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.062249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063536-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ-043148, Dr(a) Wagner Joao Santos - OAB RJ-144743) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065417-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ASPARJ (Dr(a) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ-135890) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000220-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168, Dr(a) Monique Santos de Lima - OAB RJ-119566) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ-138099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005444-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VERÔNICA MARTINS (Dr(a) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ-085467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005475-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : GILSON VIEIRA MOURÃO (Dr(a) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ-020916) \r\n\r\nReclamado : V JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006222-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILENE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nImpetrado : II SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.007892-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ-063306) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.009459-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Bruno Calfat - OAB RJ-105258, Dr(a) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ-135678) \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nLitisconsorte : LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011020-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Dr(a) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ-132682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON BATALHA THORPE E OUTRO (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ-071594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINÉA BARBOZA CAMPOS & OUTRA (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA DA FÁBRICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERVE CALDAS MACHADO (Dr(a) Hervé Caldas Machado - OAB RJ-104192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ-053868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Ribeiro da Silva - OAB RJ-146751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA VALE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÃO E SERVIÇOS (Dr(a) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ-139364) \r\n\r\nRecorrido : JANILSON BANDEIRA DA SILVA (Dr(a) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ-129707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚNIOR CÉSAR SILVA PIMENTEL (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LEITE PEDROSA (Dr(a) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ-109150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ-103498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018412-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Dr(a) Claudia Alves Marques - OAB RJ-093813) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ-129707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LANÇADEIRA MAQUINAS PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME (Dr(a) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ-100349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CARMONA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DOS PASSOS (Dr(a) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ-045296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE VIEIRA (Dr(a) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ-086030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA RICARDINA DO CARMO PINTO (Dr(a) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ-148421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Geder Vidal da Silva - OAB RJ-106587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMÃO (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS (Dr(a) Adilson Martins Veillard - OAB RJ-061823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DOS PASSOS FRANÇA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MORAES BISPO (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LG . . . LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S. A. (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA BEZERRA DINIZ (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA RHAMNUSIA (Dr(a) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ-124272) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA DOS REIS CRUZ (Dr(a) Frederico de Souza Maia - OAB MG-092708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DHL . . . LTDA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA COSTA GONSALVES (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELI PINHEIRO DE MATOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ-137539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LOPES DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Cilas de Macedo - OAB RJ-144886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES (Dr(a) Valéria de Souza Santos - OAB RJ-082198) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) (Dr(a) Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ-142434) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ELOÁ COUTINHO MELO (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : IJANETE LOPES CABRAL & OUTRA (Dr(a) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ-115636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . . . LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO QUINTANILHA MOÇO (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROCHA SUZANO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIRA SILVA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CILENE DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrente : NEIDE COSTA PINTO (Dr(a) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ-146271) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DA SILVA SANTANA (Dr(a) Katia Soares de Lima - OAB RJ-104295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DE ABREU MENDONÇA (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FABRIN (Dr(a) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ-095066) \r\n\r\nRecorrido : HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Dr(a) Frederico Xavier Rocha - OAB RJ-145375) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA HELENA GOMES IORIO (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RELVIS SARDINHA DIAS DE AZEVEDO (Dr(a) Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-091387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Marcio da Silva Porto - OAB RJ-086636) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ-083590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILE JARDIM PORTO (Dr(a) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ-121362) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO VILA REAL (Dr(a) Almir Damacena - OAB RJ-042458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDSON NOGUEIRA PEREIRA (Dr(a) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ-063838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PIRES GARCIA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO PAULO MORAES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA LUZIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGECARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (READY) (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA MARIA PEREIRA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSÁRIO ALVES NAZARETH (Dr(a) Miriam Faria da Silva - OAB RJ-087983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO (Dr(a) Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ-055996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SNS SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : GENIVAL AGUIAR MOURA E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE CASTRO (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEA MARIA DE SOUZA MARIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (BOTAFOGO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LOPES MEDEIROS (Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MOSS DE SOUZA (Dr(a) Bayard Guaracy Ribeiro Coelho - OAB RJ-018986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALINA GARCIA BARCELOS (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Dr(a) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ-055503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MARIA CARVALHAIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ-119631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE VENTURA PINTO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA MARTINS (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MARTINS (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA VALÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELENILZA MARIA TEIXEIRA PAULINO (Dr(a) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ-102939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CESAR STEVIE DOS SANTOS (Dr(a) Walter Bombiere Pires - OAB RJ-074125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACILENE SOARES DA COSTA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA CORREA BARBOSA (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : SUELY SILVÉRIO DE SOUZA (Dr(a) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ-124698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSIST. DO B. BRASIL - PLANO DE SAÚDE (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PAULO TORRES NUNES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSÉ SOUZA PEÇANHA (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.065712-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006267-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO GONÇALVES PACHECO (Dr(a) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ-096946) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CAARJ (Dr(a) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ-105358, Dr(a) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ-103700, Dr(a) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ-116696, Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766, Dr(a) Julia Miyahira - OAB RJ-140380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010842-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYNECAR . . . LTDA (DINAMICAR) (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : TELMA REGINA FURTADO DE AZEVEDO (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO FARIA LAMEIRA (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO S. A (Dr(a) Francis Lima de Almeida - OAB RJ-146019) \r\n\r\nRecorrido : IVONE CHARLES DA LUZ MONTEIRO (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WAGNER FELIX MARTINS (Dr(a) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ-136580) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE ALMEIDA MORAES e outros (Dr(a) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ-131222) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIBERSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA D´ANGELO PRIMO COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RUTE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMIDA E QUARESMA INSPEÇAO DE VEICULOS LTDA e outros (Dr(a) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ-119003) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.018094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . SEGUROS (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CATARINA GONÇALVES DA COSTA E SILVA (Dr(a) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ-077202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : ISMAIL DA NÓBREGA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA DA SILVA CRUZ (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LARA BORGES DE SOUZA (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TAVARES CÂMARA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SANTOS SILVA DA ROCHA (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FELIPE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA ALVIM FERREIRA (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL GOUVEIA MACHADO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018446-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA BARRETO PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRENE DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L . P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANDELA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DO SANTOS COLLAÇO (Dr(a) Patricia da Rocha Collaço - OAB RJ-128378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ-118848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDELINA NICOLAU ALVES (Dr(a) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ-128837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Menezes de Souza - OAB RJ-138282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIARA VITORIANO DE FIGUEREDO (Dr(a) Edson Frederico Martins - OAB RJ-130172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WILTON DO COUTO ALMEIDA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISA CONCEIÇÃO LEMOS DA COSTA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DA SILVA SOLIVA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SILVEIRA MARTINS (Dr(a) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ-113145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Dr(a) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ-144291) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MINERVINO PEREIRA (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA BASTOS (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCY DE JESUS LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES \r\n\r\nRecurso 2008.700.018730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDAURA PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENILDA FLORENCIO DA SILVA (Dr(a) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ-138355) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PAULA JUSTO AMARAL (Dr(a) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ-124080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ-108293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MATEUS MARQUES (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX S/A (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : VIRTUCON SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Dr(a) Odair Garbin - OAB SP-066206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MORONE DA COSTA (Dr(a) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ-001617) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DOS REIS GOES (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018889-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR HELENO GOMES COELHO (Dr(a) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ-136064) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Dr(a) Kleber de Lima - OAB RJ-122203) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ-067087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA GUILANDE (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : CF 01 CELULARES LTDA (Dr(a) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ-124402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO ABREU CARDOSO (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE JOANA SANTOS DE SANT\"ANA (Dr(a) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ-132930) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERES -COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Dr(a) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ-095692) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Marlene da Silva - OAB RJ-097349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Dr(a) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ-071357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK \r\n\r\nRecurso 2008.700.019002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANISIA LOPES DE LIMA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO (Dr(a) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ-037638) \r\n\r\nRecorrido : HORTIFRUTI RR GOMES LTDA (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON JOHNNY ROCHA DA SILVA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : MIRABILIS \r\n\r\nRepresentante Legal : MARCOS JOSÉ OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.019060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILSON OLEINIK (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA FAUSTO MAIA (Dr(a) Elaine Padela Maia - OAB RJ-105971) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ABIB \r\n\r\nRecurso 2008.700.019093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA BRUNO NUNES (Dr(a) Valéria Suely de Almeida - OAB MG-064380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIETA DE LIMA RIBEIRO (Dr(a) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ-121560) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES SAYÃO DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CASTELO B DE SOUA (Dr(a) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ-127348) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR MESQUITA CABRAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.019119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUINA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ-138311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARNEIRO CARIUS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO (Dr(a) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ-094523) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO EVANGELISTA COELHO DA SILVA (Dr(a) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ-121568) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ-058890) \r\n\r\nRecorrido : JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE (Dr(a) Neuci Sá de Mello - OAB RJ-077564) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ-047554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL VALDIERO MACHADO e outros (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ-048869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO MOURA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ursula Peres Baldner - OAB RJ-108401) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SKY SHOP S. A. (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecorrido : MIRNA DE OLIVEIRA ZOLETTI (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nId: 524618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.042858-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-105838) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004373-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ROBERTO FERREIRA (Dr(a) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ-082094, Dr(a) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ-114598) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.009878-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nImpetrado : V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO PINTO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 524617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.021968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ-124423) \r\n\r\nRecorrido : FONTEL TELEFONIA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ-027557) \r\n\r\nRecorrido : DAQUITEL EELTRONICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051402-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CEZAR DAVI (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057599-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA JESUS GONÇALVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060790-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERENICE MOREIRA (Dr(a) Valéria Motta Silva - OAB RJ-109744) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.063822-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARAKEN JOSE MARTINS COSTA (Dr(a) Luiz Uelter Greco Chapuis - OAB RJ-029639) \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.003247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE CARVALHO (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ-023039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S. A (Dr(a) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ-078185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Dr(a) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ-062942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010092-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TCR AQUINO ALIMENTOS (BAR EMPÓRIO) (Dr(a) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ-103544) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA BRUM MARTINS (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILZA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MENINO DE SOUZA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : E. MARKETING - GRUPO IMAGEM \r\n\r\nRecurso 2008.700.012873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO BARBOSA GONÇALVES & OUTRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : SESTINI BENEFICIOS CONSULTORIA . . . LTDA (Dr(a) Roberto Grisi - OAB SP-122810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Dr(a) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ-067491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MELANIA DOS SANTOS (Dr(a) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ-069973) \r\n\r\nRecorrido : POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Dr(a) Jose Henrique Storte - OAB RJ-042729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA FERNANDES BRAGA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Dr(a) Walace Martins da Silva - OAB RJ-138296) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTECIL SIMÃO MADEIRA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BATISTA DE QUEIROZ (Dr(a) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ-114732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ-141320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Dr(a) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ-066411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA BRASILIO PESSOA (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ-131311) \r\n\r\nRecorrido : ZILAH DA CRUZ SILVA (Dr(a) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ-093058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSENIR SILVA DA COSTA (Dr(a) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ-083897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR LINO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ-073325) \r\n\r\nRecorrente : BANCO PECUNIA S/A (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.015075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATÃO COSTA DA SILVA (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecorrido : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTE SANTOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : ITAU CARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MESSIAS ANGELO CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : RINEIDE CAVALCANTI (Dr(a) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ-114059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BRITO SOUZA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MEIRELES CARDOSO (Dr(a) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ-116127) \r\n\r\nRecorrido : KALUNGA COM E IND GRÁFICA LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051, Dr(a) Rachel Ferreira Aráujo Tucunduva - OAB SP-066355) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ-130745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PERKLES (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JUREMA DE SOUZA DALTRO (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILTON JARBAS CARDOSO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ASSED FLORIDO ALMEIDA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BARCELOS CARNEIRO e outros (Dr(a) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ-100843) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONE BRAGA (Dr(a) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ-133358) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMAR LIMA DA SILVA (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Dr(a) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ-112901) \r\n\r\nRecorrido : RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ-086114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ-100251) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA CAMARGO (Dr(a) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ-102168) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO LUDOGERIO (Dr(a) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ-083721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ-132239) \r\n\r\nRecorrido : HOT CAR (Dr(a) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ-074290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARLUCE SOLDATI ANTONIO (Dr(a) João Baptista Antonio - OAB RJ-004845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENRICO CAPANO AMODEO (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ-091267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Clarisse Silveira - OAB RJ-110420) \r\n\r\nRecorrido : VANSA HOTELARIA LTDA (Dr(a) Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira - OAB RJ-110794) \r\n\r\nRecorrido : SIGA TURISMO LTDA (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA (Dr(a) Adriana Calache Alves - OAB RJ-116638) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE RODRIGUES CHAVES (Dr(a) Willian Macedo Bueno - OAB RJ-138236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA AMARAL DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL RIBEIRO (Dr(a) Ruy José Barbosa Junior - OAB RJ-139663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SANTA RITA e outros (Dr(a) Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva - OAB RJ-038721) \r\n\r\nRecorrido : JOACI RANGEL DO NASCIMENTO (Dr(a) Laercio Guarçoni - OAB RJ-011155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE ARAUJO BRANDES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ-025839) \r\n\r\nRecorrido : SÓ IMÓVEIS CORRETORA (Dr(a) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ-075845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTER HARA DE LEWIT (Dr(a) Rachel Miranda Rosenberg - OAB RJ-129620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JAYME LOZOBER (Dr(a) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACI FORTUNATO DE ASSIS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : LEONEL JOSÉ VIVAS (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HEBERMAN ALEX FREITAS PINTO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017504-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecorrido : RESGATE CAR - 24 HORAS (Dr(a) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ-054478) \r\n\r\nRecorrido : PONTE S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI FRAZÃO DE ALCÂNTARA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE EUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA (Dr(a) Elisa Americano - OAB RJ-127886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO FRANCO BRAGA (Dr(a) Marinalva da Silva - OAB RJ-075521) \r\n\r\nRecorrido : ELGIN MAQUINAS S/A (Dr(a) Adriana Biaggi Acauan Urizzi - OAB SP-128861) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA FELIPE QUITETE (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE ALMEIDA MATHEUS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO RISETO (Dr(a) Daniele Moreira - OAB RJ-137245) \r\n\r\nId: 524621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072837-0 - ANA LUCIA DE BARROS CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.078117-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 55/57: Petição protocolada antes da prolação da sentença. Certificado o trânsito em julgado, baiixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101973-3 - ALVINO CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.143677-7 - JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123382-2 - COSME SANT´ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.091984-3 - ANA ROSA MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AU AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.105906-4 - MEIRE GOMES DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Cumpra-se fl. 135 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - DARCY FERREIRA DOMINGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150224-7 - IVONALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Diante do mandado expedido à fl.93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173731-7 - ANTONIO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X AMERICANAS . COM S/A - COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - ELIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012192-1 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028792-6 - MARIA DE MEDEIROS MAGALHÃES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074864-4 - ALEX LIBERATO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:1) mandado de pagamento no valor principal já expedido em favor do autor; 2) Devida a multa de 20%, diante do pagamento intempestivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 460,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144744-5 - JUREMA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Devida a multa de 30%, diante do atraso do pagamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042801-4 - MARCELO GOMES VIEIRA JUNIOR X TELEMAR Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081226-4 - ANTONIO LUIZ ANGELO DOS SANTOS X CASA E VÍDEO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.081332-3 - HELIO VENTURA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.082461-8 - WALDEMAR FONSECA MOURÃO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055448-6 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). MEG FERNANDA BARBOZA FERREIRA (RJ-141443) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) ANDRE FONSECA DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Sentença:Tendo em vista as tentativas de penhora, tendo todas elas restadas infrutíferas e, considerando que mesmo após a intimação para o exequente dar andamento ao feito sob pena de extinção (Fls. 339/340), o mesmo quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se certidão dívida comprovando o seu crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.124232-2 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MARIANO BESER E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.138177-2 - LUIZ CARLOS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E)) INVESTIMENTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO, Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001070-5 - MARIA DA GLORIA SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.071725-4 - ALEXANDRE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CEIPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.101033-8 - MARCO ANDRE MIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102353-9 - ANA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - LILIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150591-1 - GILBERTO RICARDO PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153922-2 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Fls. 93/94: Assiste razão à Exequente, eis que, com o decurso do tempo, o pagamento feito pelo Executado à fl. 96 foi a menor, pelo que devida a diferença. Esta, de R$ 40,37, foi transferida de contas anteriormente bloqueadas, desbloqueando-se o excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento contra o depósito de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - HELOISA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Apesar da gratuidade requerida pela parte ré, a mesma não comprova a sua condição de hipossuficiência (fls. 161/165). Traga a ré a última declaração de renda, para posterior apreciação da gratuidade. Prazo fatal: 02 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.214032-1 - JOSE JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X VANESSA MARIA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026637-6 - JAQUELINE DUARTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036450-7 - CELIA REGINA MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046160-4 - MARIA BEATRIZ PEDROSA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl. 41, levante-se a penhora realizada às fls. 42/43, destituindo-se do cargo o fiel depositário. Intime-se. Sem prejuízo, ante a manifestação da executada à fl. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após,voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046977-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.052283-6 - LUIZ CARLOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057561-0 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.059921-3 - ADILSON JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.060243-1 - MARIA GILDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073588-1 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076914-3 - CHRISTIANE MAGALHAES BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:(em petição) Intime-se por OJA para cumprim,ento da obrigação, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 por dia, a contar da intimação. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108518-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108872-0 - MANOEL JESUS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.109256-4 - RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109725-2 - HILDA DE LIMA E SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109960-1 - EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME / CARIOCAO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - RAFAEL DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129356-9 - HELENILDA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153700-8 - SILVIA KELLY DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a justtificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 01/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190093-0 - JOÃO BATIS JOINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AU AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.196071-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AU AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.012117-6 - LEA CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de plano de saúde se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré mantenha ativo o plano de saúde da autora ou, se já o tiver suspendido, que o restabeleça, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de comprovado descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030769-7 - MARCELO AUGUSTO DE LIMA STUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIVO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 25/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041081-2 - MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.041196-8 - ADRIANA ROMÃO DE OLIVEIRA X BIT COMPANY RIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.042745-9 - AMAURI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.042948-1 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142)) X MADESUL DE CABO FRIO MADEIRAS LTDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044105-5 - MARIA BEATRIZ VILELA SOUTO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X COOPVALE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 03/07/2008, às 12:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046364-6 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 31/06/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057631-3 - CÉLIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:1) Proceda-se à inclusão do Unicard no pólo passivo da presente; 2) Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta; 3) Designo nova AC para o dia 25/06/08 às 15:00 horas. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.057669-6 - RITA DE CÁSSIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Proceda-se à inclusão do Unicard no pólo passivo da presente; 2) Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta; 3) Designo nova AC para o dia 25/06/08 às 15:00 horas. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.060210-5 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061723-6 - EUGENIA DOS SANTOS SOUZA X EMBRATEL Decisão:Prorrogo o prazo por mais 5 dias para cumprimento da obrigação de fl.09. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080742-6 - ELIETE GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.137681-6 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MUANIS BOETGER (RJ-109731), Dr(a). MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS (RJ-113067)) EDITORA GLOBO S. A E OUTRO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.077215-7 - DILCEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONFECÇÕES ARMON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091167-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X TELEMAR - BENEDITINOS AU AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - FAJWUSZ BER KIBEL X SILVIO JOSÉ FIQUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.022936-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.070512-2 - JOSE CARLOS LUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.119377-5 - RODRIGO EVARISTO ALFAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOCKTEC - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161610-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X OFFICINA DELGAS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.098698-8 - JURANDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES COSTA (RJ-139226E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082158-8 - MARCIA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Cumpra-se fl. 41 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.083746-8 - CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.38 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132549-0 - HILVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003629-2 - ILZA NASCIMENTO MOREIRA X UNIBANCO AU AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16500,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035109-4 - MIGUEL WILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.051204-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057683-3 - SEVERINO DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Fls. 85/86: Defiro a retirada de nova guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781)) X VIVO S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) à parte credora para trazer planilha pormenorizada em 5 dias ( portaria 01/2002- atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.079602-0 - JOSE JULIO VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls, 169/173: Desentranhem-se, grampeando-se a contracapa dos autos, eis que inadimissível tal recurso em sede de Juizados Especiais. Certifique-se; 2) Cumpra-se integralemente a decisão de fl.168 \r\n\r\nProc. 2007.800.085290-3 - SOLON GRANJA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X REAL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093884-6 - CLOTILDE LOURENÇO PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO BRADESCO Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094443-3 - LUCIANA SILVEIRA MIGNONE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X AMERICAN AIRLINES (AA) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111686-6 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190468-6 - JANE FRAGA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194932-3 - JOSÉ CARLOS GOULART PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198249-1 - WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.005629-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA X FAI FINANC AMERICANAS ITAU S.A - CRED F (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081802-3 - JANAINA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo a autora acesso a abastecimento de água através de posso artesanal, não há perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Quanto ao pedido de abstenção de negativação, venha prova da existência de ameaça da ré neste sentido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082773-5 - EMBRAR 1000 - REFRIGERAÇÃO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais Cíveis exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) eque encontra-se em dia com o pagamento de tributos.Intime-se a demandante para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, com documento atualizado, e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Em não se tratando de verba que visa a recomposição de uma situação de fato, não tendo caráter ressarcitório, não incidem sobre a multa os juros de mora. Ademais, os honorários de advogado incidem sobre o valor da execução, não englobando a multa por litigância de má fé. Portanto, certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 115.840,98 em favor da parte autora e de R$ 23.168,19 em favor de seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor depostiado que exceder. \r\n\r\nProc. 2008.001.004990-8 - NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X CREDICARD Despacho:1) Fl. 38: Desentranhe-se juintando-se aos autos pertinentes. Certifique-se; 2) Aguarde-sea AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023608-3 - ELIZABETH DE AGUIAR MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034870-5 - ADRIANA PORTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Expeça-se ofício como requerido à fl. 46, facultando ao autor levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035494-8 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.036009-2 - MARCOS ANTONIO ROMÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037654-3 - MARIA LUIZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré apenas toomou ciência da decisão que deferiu a tutela antecipada na data da realização da AC, haja vista a não expedição de mandado de intimação. Desta forma, intime-se a ré para que cumpra a referida decisão, no prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038027-3 - JORGE LUIZ PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042565-7 - VALDINEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043677-1 - ADRIANA NOVAIS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043694-1 - RENATO CESAR MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043726-0 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044519-0 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X CITIBANK CARDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1-Tendo em vista o Enunciado nº 5.1.1, decreto a REVELIA da primeira ré (Citibank Cards). 2- Desde já fica designada AIJ para o dia 04/07/2008, às 09:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.045094-9 - FABIO GONÇALVES DE CARVALHO X OI TELEFONIA - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Não há que se falar em exclusão da Telemar Norte Leste do pólo passivo, eis que a mesma dele não faz parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.045453-0 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048418-2 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO FERNANDES (RJ-149021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072101-5 - RENATA DOS SANTOS CARDOSO X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha cópia de fatura de serviço, inclusive com a indicação do número da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081835-7 - JAILSON DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.081920-9 - ZENI DO CARMO DOSSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.136856-9 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 77/147, esclarecendo se pretende manter o requerente no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034001-9 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X UNICAR BANCO MULTIPLO SA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.073444-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda inicial. Intime-se a ré, dando-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.081597-6 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082150-2 - VALDETE SANT'ANNA ARAUJO SOBRINHO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083398-0 - FABIANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.217908-0 - LANCHONETE CIDADE DO AMOR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Verifica-se que a guia juntada, não comtemplou o valor dos honorários sucumbenciais. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2104,76, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032388-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Adequem-se os cálculos apresentados, fazendo incidir o valor dos honorários, apenas sobre a soma dos itens 1 e 2 da planilha apresentada, diante do teor da súmula. \r\n\r\nProc. 2007.800.035917-2 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ZOGBI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073999-0 - GUSTAVO RAMIERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ZOGBI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144626-0 - LEORNADO SOUZA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.199099-2 - ALEXANDER ADRIANO GOMES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2990,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.024407-9 - CELESTE SARDELA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ANCHIETA ARAÚJO (RJ-035460), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ANCHIETA ARAÚJO (RJ-035460), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.036330-7 - CARMEN FERREIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Compulsando so autos, veirfica-se que os depósitos estão sendo realizados em conta corrente. Entretanto, a parte ré, vem requerendo expedição de guia, as quais ficam na serventia à sua disposição. conforme despacho de fl. 248. Independente de nova conlusão, proceda a parte autora à realização do depósito das parcelas, ou, em havendo dificuldade, retire a guia de depósito junto à serventia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040141-6 - ELIENE BONIFACIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101449-2 - RONALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRADESCO S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.800.216906-2 - GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.032477-7 - PEDRO LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.035133-1 - ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) FINANCEIRA ITAU CBD -CREDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:O pagamento do valor principal já foi realizado desde o mês de julho/2007 (fl.127). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo, se o caso, adequar a planilha apresentada se endenter ainda devida alguma diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - JUREMA DA SILVA RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1) Diante da comprovada tentativa da ré em cumprir a obrigação de fazer (troca refrigerador),suspendo, por ora, a multa arbitrada; 2) Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fls.60/65. Após, direi sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069165-8 - FATIMA BRESCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) BANK BOSTON, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.106870-7 - RAFAEL DOMINGOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.122597-7 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.129035-0 - JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134049-3 - TANIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.194402-7 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A ausência de medidor de energia é justamente a causa de pedir do presente feito, sendo sua instalação imprescindível ao cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, pelo que não há nada a prover a respeito do alegado em AIJ pela ré. Remetam-se os autos ao Juiz Leigo que a presidiu para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.007093-4 - LUIS HENRIQUE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007274-8 - ROSA IRENE CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X NOKIA Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida. Caso o mesmo não seja localizado, designe-se nova AC, renovando-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.033758-6 - JOSE ALBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043451-8 - LUCIANA TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Junte-se o AR referente à citação anteriormente expedida. Caso não seja o mesmo encontrado. designe-se nova AC. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.044043-9 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Tendo em vista informação que consta no AR devolvido, traga a parte autora, em 10 dias, o novo enderço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045769-5 - CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Junte-se o AR referente à citação do segundo réu (Banco Panamericano). Caso não seja encontrado, designe-se nova AC. Cite-se o segundo réu por meio de Oficial de Justiça. Intimem-se os demais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045664-2 - LEANDRO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - ALFREDO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA E OUTRO Despacho:Proceda a serventia contato telefônico com o Sr. Acir para dizer se aceita a incumbência. \r\n\r\nProc. 2005.800.016272-4 - ISRAEL SOARES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X HOTEIS CLUB STATUS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Decisão:1) Diante do descumprimento da 2ª obrigação determinada na sentença ( restituição cheque) arbitro multa no valor do cheque, em dobro; 2) Venha planilha discriminada no valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138722-5 - ELZANETE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.043330-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - MARCUS VINICIUS CABRAL VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PECANHA DE SOUZA (RJ-142954)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a 2ª ré (Gradiente) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 664,20, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069367-9 - PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.120893-1 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MANHAES MACIEL (RJ-122721), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.123374-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.136822-3 - RAPHAEL RODRIGUES ZERRENNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.138694-8 - ARMANDO NOLASCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.014539-1 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. Deverá ser acrescido o valor da multya do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 524722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147114-9 - PAULO BREDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) TNL PCS S. A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.184711-1 - EDUVIRGEM DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Fls.139: Certifique o cartório acerca do recebimento do alegado ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.147084-4 - EDITE VILELA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147093-5 - THEREZINHA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147096-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147942-2 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149931-7 - ROBERTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169578-7 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DYUNIARA NA THANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004308-6 - KATIA REGINA NEVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020423-9 - MATHIAS COSTA PEREIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000084-2 (11993) - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). EDDIE BECKER HIRSGHFELD (RJ-144184E), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende deferimento de gratuidade, comprovando a hipossuficiência se for o caso, tendo em vista que a emissão de certidão de ônus reais depende do pagamento dos emolumentos devidos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.094337-9 - LUIZ GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manitestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - DANIELLE KAHN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - ANITA LOUISE BRAGA DELMÁS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168012-3 - JOSE DOMINGOS ARANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X AVIS RENT A CAR / MG (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179818-3 - HENRIQUE MAGALHAES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento observando-se a determinação da E. Turma Recursal (fls.236). Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - WLADIMIR ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). LEDA DE ALMEIDA MACHADO (RJ-021287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manitestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160190-0 - GERDEIL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175465-0 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020033-0 - EVANDRO FREIRE MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo no prazo de 5 dias retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027546-8 - MAURO RECHTAND (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110146-2 - ROMAL HENRIQUE STRADELLA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114664-0 - MAURÍCIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manitestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.131335-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146039-5 - MARINA GALDINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146961-1 - ERCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148176-3 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148351-6 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148353-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149465-4 - CARMEM LANA FERREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150089-7 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150492-1 - JORGE PAULO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150516-0 - FRANCISCO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150747-8 - CARMELITA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151212-7 - FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151277-2 - ODAIR MADUREIRA PARÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152924-3 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153246-1 - GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153311-8 - CARLOS EDUARDO CARRARO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153442-1 - SEBASTIÃO VIANNA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156149-7 - RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156831-5 - EDUARDO RIEDEL POLONIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159815-0 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168095-4 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168933-7 - CELIA REGINA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169052-2 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170776-5 - MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172747-8 - VICTOR VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174541-9 - BRUNO TRIANI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO TRIANI BELCHIOR (RJ-143642)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180871-5 - FRANCISCO MARCONI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186260-6 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186930-3 - LEANDRO MARTINS OTTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187808-0 - SEBASTIÃO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189398-6 - SUELY TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189954-0 - LUCIA ARLETE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002644-1 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003005-5 - LEANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.36: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020354-5 - RUTH OLIVAS LETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOSANGO S/A E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020916-0 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038975-6 - EDSON VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CREDINFORM ADM. C. CRED. INF. COBRANÇA SC. LT E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pelo autor em face do 2º réu (Cartório do 1º Ofício). Oficie-se à DRA para exclusão; 2) Deixo, contudo, de decretar a revelia do 1º réu (Credinform), uma vez que a citação não observou o lapso de 10 dias de antecedência à AC realizada, conf se depreende de fls.28-v e 29. Redesigne-se o ato e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040186-0 - PAULO ROBERTO MOSCOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 15/07/08 às 10:30 , a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se (rep) \r\n\r\nProc. 2008.001.068805-0 - NAPOLEAO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068950-8 - PAULO VALOIS PIRES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de enviar qualqur espécie de cobrança ao autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098040-9 - LUIS CARLOS GOULART MOURA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099716-1 - ROSELENE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099865-7 - LUCIANA PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099869-4 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100123-3 - HORTÊNCIA AGUIAR VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for descontado em desacordo com a presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093637-8 - VANDER DE SANTNA SARANDY (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.100078-2 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como se abstenha de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103), Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) RIO ONIBUS, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). DANIELLE GONZALEZ LIMA (RJ-149727E), Dr(a). CRISTIANE MARTINS LIMA (RJ-157980E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150392-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168885-9 - JOANA D'ARC DE AMORIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - GERSON MARIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021862-0 - CRISTINA FREITAS LIMA X BESC Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080078-2 - LUIZ JABBUR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (RJ-147434)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109720-3 - VILMA MOREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manitestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.126623-2 - JACIARA LOPES DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manitestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145149-7 - MARIANE DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145597-1 - SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149913-5 - KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150980-3 - RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151245-0 - FRITZ MEIER X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152911-5 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168650-6 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173351-0 - ELIZANGELA CALAZANS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173610-8 - JULIO CESAR MOREIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174621-7 - SÉRGIO DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178026-2 - MARIA LUIZA SANTOS CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180546-5 - SANDRO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182799-0 - ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187290-9 - VLADMIR DO NASCIMENTO FERREIRA X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189004-3 - MARIA NAZARÉ RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191186-1 - FREDERICO JESUS SARAIVA X ÚNICA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191341-9 - ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194526-3 - IEDA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197559-0 - ELIETE FERREIRA PINTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039287-1 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Considerando que não houve citação do segundo réu em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 15/07/08 às 10:30 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada a fls.39 dos autos. (REP) \r\n\r\nProc. 2008.001.100627-9 - REINALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 524715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.006710-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, Dr(a). ZALOAR RIBEIRO FERNANDES (RJ-018934) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - MARCELO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (SP-189256) Sentença:...... Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) JOÃO HENRIQUE PINTO E OUTRO, Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013960-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Sentença:.........Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo de execução, na forma do art.53 § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeda-se certidão de crédito em favor do exequente. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.060918-8 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ITAU S/A Despacho:1-Diante da certidão de fls. 26, julgo deserto o recurso. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.075712-8 - JOÃO MANOEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E)) PETROLEO BRASILEIRO S. A - PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292) Despacho:Aguarde-se o retorno do referido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155816-4 - JOSE FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.168736-5 - MAGNO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.188452-3 - LUCAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.032862-0 - TATIANE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:E. mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em execução da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.073651-7 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). HENRIQUE SAAD LUKOWIECKI (RJ-136739)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.087471-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:.........Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo de execução, na forma do art.53 § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeda-se certidão de crédito em favor do exequente. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.106338-5 - MICHEL ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - KATIA PESSANHA CARDOZO X CAROLINE SHEENA VANCELAGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:À DP sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1- Nada a prover tendo em vista o mandado expedido ás fls. 108. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032408-6 - MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) RIOCRED EMPRENDIMENTOS LTDA Sentença:... Diante do exposto Julgo extinta a presente execução. levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.176848-8 - EDLEA SOUSA FERREIRA X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.043215-8 - NÉLIA VIVONE DE CARVALHO X ESQUADRIAS FREI CANECA Despacho:J. a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121124-1 - ALEXSANDRO DE SOUZA FERNANDES X EDITORA SALVAT AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/10/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos do voto de fls. 125, bem como depósito de fls. 134. 2 - Dada vistas sobre os cálculos e não havendo manifestação, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176288-9 - LÉA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Assiste razão a parte ré quanto ao alegado ás fls. 238, uma vez que o Colegiado do E. Conselho Recursal decidiu nos termos da súmula de fls. 238 que não haveria a cobrança de ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.211366-4 - ADELIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - MARMORARIA PEDRA LUA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- e. mandado de pagamento no valor de R$ 1.639,27 que, conforme certidão de fls. 147, trata-se de quantia incontroversa. 2- Cumpra-se integralmente decisão de fls. 142. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA X CCE Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.52. Em caso negativo, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - JOÃO CARLOS ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BRADESCO SAUDE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:E. segunda via do mandado de pagamento de fls. 127, na forma requerida às fls. 129, devendo ser recolhida a primeira via cuja cópia encontra-se acostada às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.038185-2 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055806-5 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 73: Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082218-2 - SOLANGE DIAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO IBI - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109668-5 - SERGIO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREFISA Decisão:1- Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109682-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Decisão:1- Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119814-7 - UBIRAJARA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180885-5 - SIMONE VIEIRA DO NASCIMENTO X OPERADORA TIM CELULAR Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194675-9 - MIRIAM SOUZA DAS NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes, na forma do ar.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067008-1 - ELISABETE JUGNATICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA Sentença:......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. E.mandado de pagamento da quantia de fls. 91. Levante-se a eventual penhora .Após, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) X VALERIA LUCIA DE SOUSA GIL Despacho:Certifique o cartório se houve intimação da parte ré para o ato designado às fls. 26. Caso negativo, retire o feito de pauta e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - FABIAM CARLOS ROMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X 148 IGUATEMI COMERCIO DE TRUTA LTDA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.051816-7 - TATIANA AQUINO ANTAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II - FAHUPE, Dr(a). RENATO RANGEL DA CUNHA (RJ-096336), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Sentença:........Pelo ex posto, JULGO EXTINTO, o processo de execução, na forma do art.53 § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeda-se certidão de crédito em favor do exequente. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2000.800.045660-5 - ORCALINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) DONNA COLECTION, Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411), Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248) Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, bem como mandado de pagamento da quantia de fls. 121 para a parte autora... \r\n\r\nProc. 2001.800.012420-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.042011-1 - LEONCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, bem como mandado de pagamento da quantia de fls. 125 para a parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - FRANCISCO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º, da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor de exequente... \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Recebo os embargos de fls. 107. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092711-6 - HOMERO OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES (RJ-146363E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105513-3 - ISMAR THOMAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a oposição de embargos. 2-Oficie-se ao BB para que esclareça quanto ao real saldo da conta nº 4900102805298 já que há divergências de valores entre aquele informado às fls. 89 e aquele de fls. 80, sendo ambos referentes à mesma conta. 3-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - MARILDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123688-7 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123781-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - JAQUELINE DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043826-0 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). THIAGO LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES (RJ-164421E), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138513-5 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo de execução, na forma do art.53 § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeda-se certidão de crédito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Recebo os embargos de fls. 107. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.151894-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689), Dr(a). HELBBER MAX GUEDES OLIVEIRA SILVA (RJ-145617E), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). ILTON SIAS DA SILVA (RJ-136057E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028358-8 - PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.042774-4 - (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059331-0 - REMCOURIER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ROCALE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). THAÍS TEODORO DE MOURA (RJ-130023E) Despacho:Indefiro o requerido , pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.083380-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090583-6 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ROGERIO BRAHIM DIAS HASSEN Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.122726-0 - RAFAELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1-Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento no valor de R$ 441,99 para parte exequente. 2-Considerando que os depósitos efetuados pelas executadas até então, somados, ultrapassam o valor da execução, conforme se vê de fls. 144 e sendo solidária a condenação, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 359,39 em favor da executada motorola, uma vez que a mesma efetuou depósito superior à metade do valor exequendo, conforme se vê de fls. 138. 3-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) EDMUNDO MENDES RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131813-6 - ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) MARDEC - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:1-Cumpra-se fls. 58 e 58v. 2- Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivemento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.151740-6 - JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:... Diante do exposto Julgo extinta a presente execução. levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - ALDEIR PIMENTEL MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - JOSENILDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.054510-0 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Junte-se tais faturas nos termos dos cálculos ou fls. 260 ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.073456-4 - ESTER FERNADES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085662-1 - GERALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443), Dr(a). CARLOS ANTONIO (RJ-149150E), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Aguarde-se o retorno do referido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106133-4 - MARIA DE FATIMA ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - JACIARA DIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1-I. a parte ré, por OJA, a fim de que dê efetivo cumprimento a 1º parte do dispositivo da sentença de fls. 29, em até 05 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 por cada cobrança efetuada em desconformidade do dispositivo mencionado. 2-Comprove-se a parte autora a alegada inscrição nos cadastros de proteção diante do teor dos ofícios de fls. 38 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.177971-3 - ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - ROSILENE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:1-Certifique-se acerca de fls. 138. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191182-2 - MARCIA BAPTISTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Certifique se foram opostos embargos à execução. 2-Não havendo guia a ser juntada, intime-se o depositário de fls. 71 para que efetue o depósito em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212414-5 - CRISTIANE MARQUES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. E. mandado de pagamento da quantia depositada. Nada mais havendo,d ê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217570-0 - GUILHERME PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026793-9 - PAULO CESAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Aguarde-se o retorno do referido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032988-0 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento,Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.042211-8 - ETELVINO BATISTA LUIZ X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.044026-1 - GILSON NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045018-7 - JOÃO LUIZ COSTA BARBUTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049985-1 - JOÃO RICARDO DE ARAUJO PERIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - AMARILDO CAPECHI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certificados quanto a manifestação do recorrido e a sua devida intimação, remetam-se os autos para o E. conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - OSANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X LOJAS AMERICANAS - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1-Certifique se o patrono da 2º ré Fai Financeira constou na publicação do despacho de fls. 116. Caso negativo, republique-se. 2-Devidamente certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061372-6 - VALERIA MARIA DO NASCIMENTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, Revogo os efeitos da tutela de fls. 36 e 36v e Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, cim fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.061650-8 - SUELY VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070834-8 - WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X ITAUCARD VISA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Despacho:1-E. Mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora o que pretende em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - CARLOS EDUARDO SODRE PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos de fls. 81. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080480-5 - LUIZ ROGERIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081391-0 - ALEX SANDRE MONÇÃO DE CASTRO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082534-1 - MARIA JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o retorno do referido Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092894-4 - CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLARO S. A Sentença:homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.092911-0 - DANIELLE DE ASSIS AZEVEDO X CCE Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes, na forma do ar.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100183-2 - CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104572-0 - DANIELE ALELI OLIVEIRA SILVA IRVODA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CIE BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104991-9 - ULYSSES PEIXOTO DA SILVA X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105006-5 - OTAIR BONIFACIO PURESA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105042-9 - IZABELA DE CARVALHO PORTO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106068-0 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623) Decisão:1- Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106573-1 - CARVALHO E VITOR COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108958-9 - TELMO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1- Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado, e. Mandado de pagamento .Apóss, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121720-8 - MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124154-5 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136262-2 - ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.141580-8 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:homologo por sentença a decisão prolatada...Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas após o pagamento, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado.dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.145475-9 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147766-8 - MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X CITIBANK GOLD VISA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149928-7 - VILMA MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X PONTO FRIO Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153470-6 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155802-4 - ANA MARIA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158738-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelários, condeno o embargante a pagar ao embragado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.58, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161193-2 - ANTONIO LUCIA GOMES LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S\\A Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161946-3 - JORGE FERNANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163044-6 - SIMONE CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 92 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165124-3 - ETEVALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.165878-0 - MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO REAL S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168670-1 - ALEXANDRE VAREJAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170824-1 - ORLANDO PANDELO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173428-8 - RAILTON SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo orecurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175653-3 - MARCELO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176544-3 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179732-8 - MARIA HELENA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180078-9 - CELMA OLIVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182880-5 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182908-1 - ELIZABETE CLEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 42 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184856-7 - CLAUDIO JOSE DA DILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187238-7 - ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:recebo o recurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189027-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.189465-6 - MARCIO LEICHSENRING (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X FINANCEIRA FINASA S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194555-0 - CRISTINA JUSTIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BANCO PINE S/A Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196868-8 - JANETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X CETELEM BRASIL, ADM. CARTÕES AURA Sen tença:...Pelo exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 51,III da lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que providencie fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. PRI. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199011-6 - MARCIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199350-6 - FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X \"OI\" TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003221-0 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.007306-6 - ELIASAR DOS SANTOS X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016564-7 - LAYDSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Fl.20/21 :Á parte ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019136-1 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 32/34 : À parte ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030916-5 - CARLOS ALBERTO REDONDO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032791-0 - MARIA DE FATIMA BULHÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Indefiro o requerido às fls. retro, uma vez que não consta pauta para tanto. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.038861-2 - SIDNÉIA MATEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X IBI ADM DE CARTÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.041213-4 - HELIO ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048462-5 - ANA PAULA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049114-9 - LEONARDO SILVERIO GOMES X BANCO FINASA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054998-0 - MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuear o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. . mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058039-0 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CITIFINANCIAL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.059381-5 - LEDA DIAS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 37/38 : À parte ré . \r\n\r\nProc. 2008.001.062380-7 - JORGE MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-fls. 55: anote-se onde couber. 2-Diante do teor da petição de fls. 55, revogo por ora a multa diária aplicada às fls. 53 até que haja posterior manifestação da parte autora quanto ao alegado às fls. 55, devendo esclarecer se já houve cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.068706-8 - PAULO HENRIQUE MARANHÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080520-0 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096541-0 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.096945-1 - ANA PAULA BARRETO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-seh \r\n\r\nProc. 2008.001.096966-9 - GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097285-1 - MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098495-6 - FRANCISCO JORGE FREITAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X LEADER VISA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098524-9 - PAULO FRANCISCO KRAUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071631-7 - KATHLEEN MONIQUE DA COSTA VILA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.094946-4 - GISELLE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.095102-3 - MARITON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) CARTÃO DE CREDITO VISA S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso interposto às fls. 186, devendo, para tanto, ser considerada a data da republicação da sentença às fls. 184. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.099604-5 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÉLIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTROS X DIVALDO PEDROSO IMÓVEIS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo de execução, na forma do art.53 § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeda-se certidão de crédito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.090852-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104486-0 - LECIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO Sentença:......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148942-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - MARIA FRANCISCA PULQUERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) FABIANO BARBOSA Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, bem como mandado de pagamento da quantia de fls. 72 e 77 para a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:1-Fls. 79- Anote-se onde couber. 2-Fls. 77v.- Certifique-se acerca do cumprimento \r\n\r\nProc. 2004.800.149225-0 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo de execução, na forma do art.53 § 4º, da Lei 9.099/95.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeda-se certidão de crédito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.103000-1 - AC RAMOS ACESSORIOS PARA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X TPI DISTRIBUIDORA AUTOPEÇAS Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - CLAUDIA BRANDÃO PRATES COUTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121602-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). JULIANA BARROSO DA SILVA (RJ-153124E), Dr(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183)) AFSPAI ASSOCIAÇAO, Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Sentença:... Diante do exposto julgo extinto a presente execução. levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.155816-0 - AMANDA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I. a parte autora a fim de que seja apresentada a planilha de cálculos indicando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 179.Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.006822-9 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 64 para a parte ré, eis que depositada indevidamente. 2- Diante do teor da certidão de fls.03 e por não haver manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - RENATA DA COSTA LOMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - JACILENE GUARANY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130555-7 - AUGUSTO SANTANNA NETO X ZOGBI PROMOVEL (FINASA) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, e. mandado de pagamento do valor residual para a parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165508-8 - JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179133-6 - GENECI MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209476-1 - DJALMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - JORGE LUIZ CASTANON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215776-0 - MIGUEL ANGELO CARVALHO X PONTO FRIO Despacho:1-Reconsidero a decisão de fls. 29, tendo em vista que a sentença de fls. 22 não faz coisa julgada material. 2-Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1500,00 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217171-8 - RUI GUSTAVO TAVARES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC.Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 2-Fls. 76-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 287.Após., voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072760-4 - CHARLES ANDRADE COUTO X BRADESCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - MARCELO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO TELECOMUNICAÇOES) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077945-8 - IVONE FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Isento a parte autora das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080622-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO PARANA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097262-3 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102545-9 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.103662-7 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104805-8 - JANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106041-1 - CRISTIANE DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110852-3 - ELSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120131-6 - ANA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123212-0 - JANNETH THEODORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123308-1 - ALINE NERY FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.127046-6 - ANDERSON CLAUDIO ARANTES DA SILVA X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Fls. 40-Anote-se onde couber. Diante da ausência injutisficada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133817-6 - RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.135800-0 - FABIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138102-1 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - ELENIZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos declaratórios interpostos pela parte autora e ré , tempestivamente, que são acolhidos em parte para que seja modificado o dispositivo da sentença de fls. 154/157 passará a ter a seguinte redação: Diante do exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a ré: 1- a desconstituir o termo de irregularidade.2-cancelar os débitos deste decorrentes, constantes da confissão de dívida assinada indevidamente; 3-converto a tutela antes deferida em definitiva para que a ré mantenha a prestaçãodo serviço , sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- restituição do valor de R$ 989,14 a autora; 5-no racálculo das faturas a partir de janeiro de 2006, com base na média de consumo entre 80 e 100 KWh; 6- no pagamento de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais. TODOS OS VALORES incluídos os juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140896-8 - FABIA NAZARÉ BRAZ X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de fls. 57 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145555-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X IBI CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Deixo de receber o Recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.155716-0 - GIANLDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BBANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Certique o cartório se houve intimação da parte ré em relação ao despacho de fls. 32.Caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169851-0 - JULIO RAMALHO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801)) X VIVO Decisão:Mentenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169943-4 - CUSTÓDIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794, I do CPC.Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Designo AC para o dia 22-10-08 às 11:10 h. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). E. Mandado de citação e intimação no endereço de fls. 65, devendo a ré, desde já, ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172628-0 - CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173170-6 - MAURO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls 51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174768-4 - SERTEC COMUNICAÇÃO VISUAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO REAL E OUTRO Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.180196-4 - ANIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187596-0 - LUIZ PAULO DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188829-2 - ANTONIETA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.189686-0 - SUELY DO NASCIMENTO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já desiganda. \r\n\r\nProc. 2007.800.193671-7 - ISAIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196460-9 - THUYLLA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X SONIA MORANDI LIMA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096505-6 - FREDERICO ALBERTO COSMELLI X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.096800-8 - JUDITH BAPTISTA DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097485-9 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.098322-8 - ANDRE LUIZ MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos tutela para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito,em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097281-4 - TERESINHA MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.161346-0 - JONES DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTROS Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, como se pode verificar na certidão de fls. 28,Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.086912-2 - FANY ROSENTAL ZALMON (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO SAÚDE S/A) Decisão:1-Anote-se a prioridade requerida. 2-Indefiro o pedido de antecipação da audiência em virtude de não haver pauta com data de audiência mais próxima da já designada. 3-Cite-se a parte ré. \r\n\r\nId: 524718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.007950-5 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BENEDITO CARDOSO Decisão:1)Recebo os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que foi indeferida a penhora de proventos da aposentadoria por se tratar de verba alimentar. 2) Ao réu sobre proposta de parcelamento do débito (fls.81/82). \r\n\r\nProc. 2007.803.008441-0 - TATIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009694-1 - IVONETE AMADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.009704-0 - MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009917-6 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010995-9 - EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011194-2 - ELY TATIANE SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.153/154), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.015361-0 - ROBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.044657-0 - MONT EXPO ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA X MARÍLIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008572-4 - IARA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236299-5 - JORGE LUIS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003074-7 - MARILDA GARBIN DI LUCA X BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003074-7 - MARILDA GARBIN DI LUCA X BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003789-4 - ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - MARIA D`ANNUNCIAÇÃO VERNOT DUARTE X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - MARIA D`ANNUNCIAÇÃO VERNOT DUARTE X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007193-2 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007425-8 - ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007763-6 - ELISABETH FERNANDES LIMA E OUTRO X BRA E OUTRO Despacho:Assiste razão a ré eis que os valores foram depositados na conta corrente da autora conforme acordado. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008380-6 - MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO E OUTRO X TOKIO MARINE SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Despacho:Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.803.008690-0 - MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009224-8 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009386-1 - LUIZ EDUARDO RICON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X \"TOK E STOK\"-ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009476-2 - HELGA SALZMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Desentranhe-se a guia de fls 46, pois não pertence a estes autos. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.009645-0 - GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009726-0 - THIAGO DE MIRANDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009912-7 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009973-5 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010001-4 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao Egrégrio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010187-0 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010251-5 - ANA LÚCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X TNL PCS - OI Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de penhora portas adentro (fls.54). \r\n\r\nProc. 2007.803.010566-8 - ANDRÉ LUIZ FIALHO COUTINHO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010577-2 - MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010794-0 - MIRIAN INÊS DA SILVA ARIAL (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010881-5 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010883-9 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cite-se no endereço fornecido as fls:74. \r\n\r\nProc. 2008.001.001357-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X SUBMARINO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003545-4 - FABIA CANTO DE AZEVEDO X AVANT CEL TELECOM LTDA, LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006091-6 - PULUCENA PEREIRA MEDEIROS DE ARAÚJO X VIVO S/A Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.008516-0 - MARIA TEREZA DE MOURA CORRÊA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010240-6 - JESSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012128-0 - DEISE RIBEIRO DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020158-5 - JORGE DOMINGUES X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023418-9 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025726-8 - MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER X TAP-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027258-0 - JAQUELINE BRITO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028477-6 - MARIA TERESA DE MOURA CORREA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se fls 42. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.041142-7 - LUANA SANTOS LIMA X OI Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044632-6 - MARLY DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044836-0 - CILDETE IRACEMA MONTEIRO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044886-4 - FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044960-1 - MARIA LÚCIA LEITE FERNANDES X WILLIAN JORGE Despacho:Cite-se por OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046113-3 - DIONEA NUNES DE MENDONÇA PEREIRA X LG ELETRONICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058829-7 - PAOLA REGINA MORAES WISNESKY SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BCP S/A), BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS), GOLDEM CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Despacho:Defiro fls 22. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074300-0 - NAURO PAULINO FILHO X TNL PCS - OI Sentença:Homologo acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.075395-8 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a testemunha Manoel Gonçalves no endereço da inicial (portaria). \r\n\r\nProc. 2008.001.083075-8 - JANE CALDAS DE SOUZA X CAPITAL BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se a ré AMERICAN EXPRESS para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101792-7 - WALDEMAR FONSECA MURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CAMICADO HOUSEWARE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105220-4 - DIOGENES DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (ESCOLA DE MEDICINA) Decisão:O próprio autor afirma que o regulamento da universidade não permite seja cursada a série pretendida em caso de reprovação na disciplina mencionada, o que impede o deferimento do pedido de tutela antecipada.O só fato de outro aluno, também reprovado, haver logrado matricular-se na série seguinte não é suficiente à concessão da tutela, uma vez que, ainda que se venha a confirmar a suposição de que a ré tenha desrespeitado o regulamento no caso do colega do autor, não pode essa circunstância servir de fundamento jurídico para a extensão da possível burla a outros alunos.No mais, o fato de já se encontrar o autor desde o início do período letivo cursando a disciplina em que foi reprovado, sem que tenha impugnado a exigência tão logo lhe fora oposta, parece infirmar a alegada urgência.Ausentes os requisitos de que trata o art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047989-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264298-0 - ANDERSON NIGRE GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000865-7 - HELIO LUIZ FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001986-2 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003813-3 - TATIANA ALVES BECHARA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005016-9 - ITALLO D'ANTONIO FRAGA VILARDO X AMERICANAS.COM Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007750-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021838-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TNL PCS - OI Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025207-6 - LISE MARIA BARBIERI PORCARO, OLIVIA BARBIERI PORCARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026601-4 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:À autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.045049-4 - LIANE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB-S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062900-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a testemunha conforme requerido às fls:11 \r\n\r\nProc. 2008.001.072452-1 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083431-4 - FÁBIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Certificada a inexistência de devolução do AR, cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098074-4 - ARISTIDES LEDESMA ALONSO, CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.102922-0 - MARCELO DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.102953-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089157-7 - BYANCA PAMPLONA TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - ROSANA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008260-5 - JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - LUIZ RICARDO ZDANOWSKI X MAURICIO SENNA BONFIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls:122. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - PATRICK EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218930-6 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003944-1 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ORACAS RIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.004069-8 - JOSICLEIDE JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004578-7 - ANA LUIZA COSENTINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.005647-5 - THAÍS APARECIDA LOUREIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - CLAUDIA CRISTINA SEGOVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Despacho:Homologo a desistencia manifestada as fls:79/80, por consequencia, julgo extinto o feito sem julgamento de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.803.006274-8 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor de R$ 3.220,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor de R$ 8.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007041-1 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Intime-se o depositário para iniciar a arrecadação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.007156-7 - MARIA LUCIA ROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Anote-se fls 30. Cumpra-se fls 29, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, instalar uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos.A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007429-5 - BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLA RO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007441-6 - SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) UNIBANCO SEGUROS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - ELZA DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ante o depósito de fls:178, à autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007528-7 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIVERSO ONLINE S. A. (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor de R$ 2.580,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008144-5 - MARCO ANTÔNIO DIAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( DESIGN INN INTERIORES) E OUTRO Despacho:Ante a discordância do autor com o parcelamento, intime-se o depositário para iniciar a arrecadação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.008541-4 - JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). WALKIRIA GONÇALVES CARUSO (RJ-163278E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009614-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009693-0 - JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009814-7 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009881-0 - MÔNICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.009936-0 - MARCELO OTÁVIO DE LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010016-6 - FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010300-3 - ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010358-1 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010379-9 - IVONE PEREZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010413-5 - LUIZA TERESA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010422-6 - ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010431-7 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Cumpra-se fls.126;2)Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010535-8 - NADINE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Anote-se a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010541-3 - DEMILSON LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls: 49 Indefiro, por ora, o requerido eis que a multa já foi fixada na sentença. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010960-1 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011057-3 - MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011072-0 - JOÃO MANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA (RJ-153891E) Despacho:1) Cumpra-se item\"o\" de fls:99; 2)Fls: 102/105 - Ao autor para dizer se dá quitação.. \r\n\r\nProc. 2007.803.011158-9 - ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011256-9 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001087-1 - LORENA RABELO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA \"CASA DOS TRANSFORMADORES\" (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001145-0 - ALEXANDRE LOUROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005466-7 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011595-4 - LÚCIA UCHÔA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026621-0 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.040238-4 - EDUARDO JOSÉ ROCHA CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X TNL PCS S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044603-0 - ADRIANO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CURSO DE INGLÊS WISE UP Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045106-1 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO RENDIMENTO S/A), PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET. Despacho:Comprove o autor que a segunda ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.045642-3 - MARGARETH TORRES PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Certificada a inexistência de devolução do AR, cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047483-8 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ante o alegado pela autora, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 03/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055094-4 - CÍNTIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Homologo acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.058803-0 - MICHEL BENJAMIN LUTFI FILHO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS ALBERTO SARAIVA Despacho:Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.060625-1 - LEDILSON SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro fls 19, pois há possibilidade de conciliar os horários. \r\n\r\nProc. 2008.001.068208-3 - SORLANE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Anote-se fls 34. Suspendo a multa, tendo em vista as alegações da ré e os documentos de fls 22/23. Oficie-se ao SPC e SERASA, para que excluam o nome da autora de seus cadstros. \r\n\r\nProc. 2008.001.083085-0 - MARCELO MOREIRA BETTIM DA SILVA X WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Cite-se para nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100413-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210235-3 - LUIS WASSERMAN X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA HENRIQUE, JORGE LUIZ DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Nada a prover, face à sentença, ressaltando que o autor deu plena quitação (fls 116). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045855-9 - NÉLIO PROFÍRIO DA CUNHA X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100480-5 - ANTÔNIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X CAARJ, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - RJ Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.102342-3 - TANIA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR X OFFICILAB - FAMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045294-6 - ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045422-0 - MARIA LETÍCIA CAUTELA DE ALMEIDA MACHADO X IUDICE COMERCIAL LTDA Despacho:Certificada a inexistência de devolução do AR, cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098104-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BCP S/A), PALM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103790-2 - LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da contacorrente da autora valores superiores a 30% de seu salário líquido, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265165-8 - MARLENE KLAIOM DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045407-4 - WALDIR CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100512-3 - FLÁVIO TEIXEIRA MOTTA X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Ante o depósito de fls.277, recolha-se o mandado de prisão. E-se mandado de pagamento dos valores depositados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244224-3 - CLÁUDIA ALIVERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.), MIRAJ DESIGN Despacho:1)Defiro o prazo requerido pela patrona da autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Sem prejuízo, cite-se a segunda ré por AR e precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265933-5 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005594-5 - FRANCISCO DA CRUZ DO SOUTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para aprecição do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.100373-4 - NICOLLAS MONTEIRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA), ADIDAS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010559-0 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ESTACIONAMENTO CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 524719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.086045-9 - JOSE ZIZU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X YEDA DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120772-9 - MELADE LANCHONETE BAR DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) FERNANDA APARECIDA GOES FERREIRA Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, conforme artigo 475 b do CPC.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.123608-0 - INTERHOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090898-2 - NATASHA MOUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.090903-2 - SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.138161-6 - MARCELO MONTEIRO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ALVARO FERES ASSAF JR E OUTRO Despacho:Ao Autor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165141-3 - NOEMI CATETE D\"AUREA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.163718-0 - GUILDER RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIAÇÃO SAENS PENA S. A Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.026173-4 - (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - MARIA RITA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) CVC VIAGENS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão: Fls. 189 - Indefiro, por falta de amparo legal. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147523-2 - MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Em caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.068873-8 - DIOGO RIBEIRO CHALHOUB X DROGARIA COPA 950 LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102821-7 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ISM AUTOMAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.115006-0 - SEBASTIÃO EGUINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870), Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE SOUZA MARTINEZ (RJ-106689), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.118364-8 - NICE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO Decisão:Fls. 74/75 - Anote-se onde couber a renúncia da advogada da ré.Fls. 71 - Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.145940-0 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão: Ao Recorrente para informar de desiste do Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.153208-4 - SHEILA MOREIRA DIAS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163060-4 - RICARDO SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165276-4 - THIAGO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.165764-6 - EPITÁCIO EUCLIMAN BORGES NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SULAMÉRICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.166052-9 - GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169655-0 - ELZA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 74, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169836-3 - FLAVIO FARIA COLLOPY CARRIJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X BLOCKBUSTER-AMERICANAS EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.178306-8 - ODILON RAMOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X TAM TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178532-6 - ELZA DA PONTE WERNECK X SULAMARICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 91, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181209-3 - NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.185831-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO D EPRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Regularize-se fls.65, em 5 dias, sob pena de não recebimento da peça. 2 - À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187131-0 - ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X BRISTISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho por não existir a omissão apontada na sentença, já que nela enfrentada toda a matéria trazida à coloção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191056-0 - LARYSSA ROMANO DO RIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191335-3 - LINA NINO EL HANI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.093097-2 - LEDA PFEIL KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS Despacho:Ao Autor para esclarecer, à vista da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.073038-4 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Ao autor para tomar ciência de fls.79/80 e contatar Sr. Oficial para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.127598-6 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) VALÉRIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022556-4 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X JUAN RAMON SOLIS MENA Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159931-9 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). BARBARA CRISTINA GOMES VIANA (RJ-148193E), Dr(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) MARIA LUCINEY METNE, Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 131/132 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.139770-1 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAFFER Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054125-9 - YONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X EDITH HABIB KELDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.099562-3 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 31/32 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ORPHEU GELMINI Despacho:Esclareça quanto a existência de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.024885-1 - HELIETE DOS SANTOS SOARES X MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 07/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls20) \r\n\r\nProc. 2008.001.095740-0 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Emende-se a Inicial, adequando-se ao pedido formulado. Trata-se de obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.155646-5 - ROGÉRIO CARLOS PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JOSÉ MARCIO DA COSTA BADRE Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.121131-1 - RODRIGO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) WISDOM FRANCHISING S. C. LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA FELICIO (SP-170800), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.100996-4 - MONICA NEVES VILLAR MARINATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461), Dr(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA (RJ-108236)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTROS À parte autora para ciência de fls. 149 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.800.033168-6 - BASÍLIO CATRINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - JULIANA DE ALMEIDA LIMA X SPECIALE BEAUTÉ SALÃO DE CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2005.800.160868-0 - MARIA ADÉLIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) AMAPPE ELETRÔNICA INFORMÁTICA XEROX E CARIMBOS LTDA Decisão: Fls. 66 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - JOSÉ CARLOS VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X FARMÁCIA VITA - BAREMBOIM & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.230860-5 - JORGE DE ALMEIDA DINIZ X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.263461-2 - CÁCIA RUSENHACK COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003832-0 - MARCO ANTÔNIO RAMOS DE BARROS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Diga o Executado a que título efetuou o depósito de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.800.021001-2 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040612-5 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BORIS GOLDSHMIT Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.043068-1 - JOSE HELIO DA COSTA ZAMPARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Nada a prover. Remetam-se ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045667-0 - ANDRÉA MATILDE PAIVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.053551-0 - CELIA FORTUNATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Ao autor para tomar ciência de fls.28/29 e contador Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054886-2 - RODRIGO WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058270-5 - SIMONE CYNAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) TAM LINHAS AÉREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061019-1 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o Executado da penhora ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061566-8 - MIRNA ROSS PEREIRA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte Ré para pagamento da diferença apurada (R$ 180, 62), sob pena de realização de Nova Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073237-5 - ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.076178-8 - BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.080316-3 - MEYER JACOB ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.081668-6 - RENATA DE LACERDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X RICARDO ELIAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.082876-7 - BEB'S HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 105, dando conta de que as custas foram recolhidas corretamente, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085968-5 - ROBERTA LAGE GALARTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de Fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.800.089812-5 - NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756), Dr(a). IÊDA SMITH LISBOA BASTOS (RJ-027217)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.090069-7 - ELIONE VALENTE GURGEL BARBOSA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.090934-2 - MARIA ELISABETH BRAGA MILANI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.095915-1 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.096686-6 - MARIA LÚCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110697-6 - ALEXANDRA LUCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) TAM LINHAS AÉREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte Ré. Diga a Autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113563-0 - OSWALDO DIAS JUREMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao Autor, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.122924-7 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À Embargante sobre documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126128-3 - GILBERTO JOSE DO CARMO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (RJ-140088)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o Réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126848-4 - DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295)) X CLAUDIO JOSÉ PEDROSO & CIA E OUTRO Despacho:Fls. 48/50 - À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126940-3 - ÁLVARO RODRIGO SANTOS BOBADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 69, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136208-7 - ADRIANA PAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137056-4 - PAULA DEBORAH KLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão: Recebo os embargos e os desacolho, por inexistir a contradição apontada na sentença, comportando, a matéria articulada, recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138357-1 - ANDREA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BRADESCO AG 0472-3 SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após, ao E. Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140003-9 - LUZIA ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146577-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X NET RIO S/A Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.147156-3 - SILVIA BECKER LIMA PAES BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X RIOCAR-BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, e depositar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149745-0 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653) Despacho:Fls. 43/45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150806-9 - JOANA ANGELICA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Diante da certidão de fl. 108, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155445-6 - FERNANDO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.158847-8 - MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.158960-4 - JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.167225-8 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Fls. 58/59 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.168001-2 - ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIO BUENO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396) Decisão: Fls. 42 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169930-6 - JULIANA SANTOS DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170823-0 - DORIS MELLO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Publique-se fls. 225.2) Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.175262-0 - FLÁVIA CORREIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.178279-9 - EUNICE SARAIVA MIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191020-0 - MARILDA BUENO GOMES X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.014380-9 - EDMUNDO PEREIRA TELES X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) ÀS partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/05/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls19) \r\n\r\nProc. 2008.001.016801-6 - EDNÉSIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) À parte ré para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento , dia 14 / 05 /2008, às 13:20 horas, devendo trazer para esse ato as testemunhas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023183-8 - SONIA GARICOI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Retire-se de pauta a audiência designada.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.033558-9 - SUZANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X OI - FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: À Ré, em 5 dias, sobre o alegado descumprimento da ordem judicial de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.048336-0 - NOEMA FAIGA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332)) X WILMA COUTINHO B BAENA Despacho:Fls.26- à Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053657-1 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão: No enfrentamento do mérito da demanda, não resiste o Réu à pretensão autoral, destacando, tão somente, a necessidade de um prazo razoável para realização da obra, já que vem arrecadando dos condôminos valores destinados àquela finalidade, não sendo estes, ainda, suficientes para a cobertura dos seus custos. Diante desta conjuntura verossímel, à vista da prova dos autos, não tem o Juízo como antecipar a tutela neste sentido, pois inexeqüível, por ora, seu cumprimento. À evidência, não deve interessar à Autora, o pagamento de valor pecuniário, à título de multa, pelo descumprimento da ordem, pois deixa patente a necessidade da efetiva colocação da rampa para facilitação do seu deslocamento. Assim, mantenho o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.063012-5 - WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X JOSÉ VALE LOPES PEREIRA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093886-9 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:Ao Executado, em cinco dias, retornando para decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.134747-5 - JACOB ISAAC MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) BANCO HSBC S. A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópia nos autos. APós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.140397-1 - MARIA DE LOURDES D\"ARROCHELLA LIMA SALLABERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI (RJ-096049)) X CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por não existir a apontada omissão na sentença, não sendo o caso de conferir-lhe o pretendido efeito infringente. A matéria comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc: 2007.800.129.686.-8 Parte: Antônio José Vaghi ( Adv. Dr. Carlos Seabra Júnior OAB/RJ 75.568 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2005.800.065079-2 Parte: Artur Ivo Fernandes ( Adv. Dra. Dayse Carvalho Fernendes OAB/RJ 134.512) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 524716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.090932-9 - RAIMUNDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.087925-2 - AUGUSTA HANNELORE RICHTER HERMS E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimada a parte embargante para ciência da sentença: ...\"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, com base no artigo 55, parágrafo único, inc. II da Lei 9099/95\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164652-0 - RENATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I- Regularize a parte ré sua representação processual. II- Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuizo, diga a parte autora se o acordo foi cumprido no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.092764-0 - KATIA REGINA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.154654-8 - ELIZABETH ACHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742) Intimação da parte ré para pagar a condenação no valor de R$ 267,22, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.213411-1 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768)) X SUPER HORTI CLASSE A DA TIJUCA LTDA Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN-JUD, informando-se à parte exequente. Quanto ao requerimento de fls. 27, deverá ser dirigido à Escrivã do cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - ALMIR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) X CONFEITARIA CARINHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 123. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.026893-7 - PAULO CESAR ARAGÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA À parte autora sobre a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.179999-0 - FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.023421-0 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.172610-1 - CAMILLE MARIA DE SOUZA CHANO X M&M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA , NO PRAZO DE 24 HORAS , PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.800.180489-6 - AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215916-8 - FABIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008352-7 - ONEY VAN ERVEN GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Intimada a parte ré para comparecer à aij designada para o dia 06/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015006-1 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X MODERN CLOSET Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092771-7 - JORGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092778-0 - DIRCEU SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A Despacho:Primeiramente, venha o instrumento de mandato. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093296-8 - BRUNO CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X OI FIXO-TELEMAR NORTE LESTE S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.076487-2 - CHARLES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o retorno das cartas precatórias (negativas) \r\n\r\nProc. 2004.800.174230-8 - KROMUS 2001 IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Primeiramente, venha o mandado de pagamento original. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.050083-6 - FERNANDO RUSSO NOEL (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Intimada a parte Ré a efetuar o pagamento da multa de 10% da condenação (art.475-J do CPC), no valor de R$ 764,45 (setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, conforme Acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.136825-5 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - LUCÍLIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961)) SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE S/A (BRASIL SAÚDE), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029104-6 - JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente...III- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030262-7 - EDUARDO LYRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X GANG MUSIC (Adv(s). Dr(a). JOSE CAIADO NETO (SP-104210) Ao autor: autos disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - HÉLIO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - VALÉRIA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FOOD RIO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTRO Intimação da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.113986-4 - NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119901-0 - VINICIUS HENRIQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126305-8 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) ASSIM E OUTROS, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141980-0 - ANDRE LUIZ ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161226-0 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) LIGHT E OUTRO, Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Intimação das partes para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165289-0 - REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.169442-2 - ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Despacho:... INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169780-0 - THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANÇA X FIC FINANCEIRA CBS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200978-2 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X EDGAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206405-7 - RODRIGO CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga a parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211136-9 - DISTRIBUIDORA DE RAÕES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ROYAL OCEAN KENNEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.006074-9 - VERA LUCIA CUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (RJ-109394), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 16/06/08 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007848-1 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 650,00 ( SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA JUNTO AO BANCO UNIBANCO - AGÊNCIA 0214 - CONTA CORRENTE Nº 136434-8 - CPF /MF Nº 532536477-49, SOB PENA DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2007.800.011136-8 - ANTONIO CARLOS GRANADO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031477-2 - JANICE MARTINS DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:I- Cumpra-se fls. 49, primeira parte. Após, expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035303-0 - CELIA REGINA GONÇALVES FIDALGO X PONTO FRIO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038576-6 - MARLY NARCIZO GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041840-1 - ADERLAN VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADERLAN VIANA CRESPO (RJ-079609)) X BM VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.044177-0 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X RCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Republicação: Tendo em vista o que consta às fls. 71/72, nota-se que tornou-se inviável para a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer. Em sendo assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor em R$ 600,00. Intime-se a parte ré para depósito desta quantia, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046232-3 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, podendo o patrono da parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062957-6 - DANIELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068704-7 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO BMG S/A Intimação da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069011-3 - LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do último parágrafo de fls. 68. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072243-6 - IDALINA DOS SANTOS CAMPOS X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo ao segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073524-8 - EDVIES DE JESUS CHAVES X WILSON ROBERTO CARROZZINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073618-6 - REGINA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. À parte recorrente para que regularize o preparo do recurso , no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073665-4 - NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080867-7 - NAIR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ- 132028) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083980-7 - JOÃO LIMA FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.092331-4 - LOURENCITA BORGES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099786-3 - PATRÍCIA FIUSA THIRY CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100671-4 - BRUNA KUYVEN PEREIRA X VIVO-TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130341-1 - EZEQUIEL PINTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-123332), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134720-7 - DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTO~ES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153441-0 - MARCOS ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA X EMBRATEL RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Intimada a parte ré para comparecer à aij designada para o dia 09/06/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165174-7 - JOSE ACIOLY GRANJA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Intimada a parte Ré para a Audiência de Instrução e Julgamento, mantida para o dia 13/05/2008, em novo horário: 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184088-0 - PATRÍCIA ALCÂNTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o réu. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193392-3 - IRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X NET RIO LTDA) Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nId: 524717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068440-7 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA(CARTÃO VIPLIFE CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076982-6 - JOIR DE ALMEIDA E SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088200-0 - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA X AMERICANAS.COM - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Tendo em vista que a distribuição da carta precatória foi posterior à data da audiência, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência com tempo hábil para citação. Com a resposta do ora solicitado , cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.133602-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Comprove-se os rendimentos para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.089567-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Recolham-se as custas;após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BERGEM DA CRUZ GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MAURICIO SOARES SALES Despacho:1- Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.30. 2- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153050-6 - HAMILTON BRAGA SALLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BOINA PRETA ZELADORIA CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.189607-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO NATALE MALVEZZI Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196097-5 - JOSE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - VALÚSIO DE LIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488), Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.184411-0 - (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Recolham-se as custas;após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora on line, determinei a transferência de valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas. Intime-se a executada, através de D.O para, querendo, apresentar embargos no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Antes de determinar o prosseguimento da execução em relação à diferença, junte o cartório a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.121481-5 - JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.95, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168354-2 - FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171983-4 - RITA DE CASSIA XIMENES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177085-2 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora on line, determinei a transferência de valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas. Intime-se a executada, através de D.O para, querendo, apresentar embargos no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178882-0 - VALERIA REGINA D'AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184552-9 - VERA MARIA M. SIMONETTI X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.192589-6 - LUCILIA SANTOS RIBEIRO X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197157-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO IBI S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197496-2 - PAULO CESAR MONTEIRO MARTINS X OCEAN AIR Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197586-3 - NILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004014-0 - FABRICIO GANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004014-0 - FABRICIO GANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004686-5 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVA X DUCHA CORONA LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005305-5 - CARLOS EDUARDO SAMOAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005612-3 - MARINETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X OTICA LUAN Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005828-4 - ALEXANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035697-0 - FRANCIS MARTINS BALBI X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083208-1 - HELIO KIRSZBERG X VRG LINHAS AEREAS S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.084337-6 - MARCELO TELES DE CARVALHO X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, no prazo de dez dias, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para fins de juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidor, conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2008.001.030729-6 - EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073264-5 - ANA PAULA FERNANDES BASTOS X WALDERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:Juntem-se os originais dos títulos, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087228-5 - ROBSON MARINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143078-3 - EMERSON SILVA FORTUNA X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Recolham-se as custas;após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Cumpra-se fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.800.167510-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Comprove-se a hipossuficiência para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - MOACYR RUANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.170/172 e a manifestação da parte-autora às fls.175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Determino o levantamento da penhora \"on line\" iniciada às fls.168. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - LUZIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - FILIPE DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.187/188 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231), Dr(a). GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (RJ-140683E), Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-138818E) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069294-6 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.255/256: Face à certidão de fl.257, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E), Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - DANIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Fl. 162: esclareça-se o pedido, considerando-se o depósito de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls.171/172 : verificando-se o andamento processual no sistema informatizado deste Tribunal, constatou esta Magistrada que houve erro material no lançamento da decisão de fl. 170. Onde está escrito \"a impugnação é intempestiva\", leia-se \"a impugnação é tempestiva\". No mais, cumpra-se o item II da decisão de fls. 170 e 170v. \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Conforme resposta do BACEN em separado, foi encontrada quantia inferior ao valor da execução, na conta corrente da executada, sendo determinada sua transferência para conta judicial vinculada a este JEC. Dessa forma, diga o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008596-5 - ANDRE LUIZ PAES DE OLIVEIRA X VIP LIFE CARD Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com advertência do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - ROBERTO CARLOS SAMARY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a decisão em sede de mandado de segurança (fls.114/115) concedendo a ordem, recebo o recurso de fls.68/75 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060793-3 - NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - FABIOLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096878-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.91/92, não tendo havido oferecimento de impugnação pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.95/96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se a penhora de fls.90. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096993-4 - GERALDO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se a comunicação da impetração do Mandado de Segurança e seu pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - CLAUDIO ALEXANDRE RIBEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106351-5 - MARCILENE DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.65/e a manifestação da parte-autora às fls.68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117785-5 - ALDELINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - VINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Venha a planilha do débito considerando a multa fixada na decisão de fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.800.118948-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120905-4 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124473-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Comprove-se a hipossuficiência para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139771-5 - RODIVAL VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146943-0 - ONILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.149344-3 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls.91/92 - Nada a prover, uma vez que na contestação de fls.73/81, consta o nº correto do presente feito. Como já há sentença transitada em julgado, à parte-autora para requerer o que entender cabíbel, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150233-0 - WANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155500-0 - JOSEFA PEREIRA JARBAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LOJAS RIACHUELO Recolham-se as custas;após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159523-9 - SEVERO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.159581-1 - IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159640-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161284-5 - LUZIA MARIANO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.80/86 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161434-9 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls.37/38 \r\n\r\nProc. 2007.800.167250-7 - GABRIELA MOURÃO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOURAO ABI ABIB (RJ-129130)) X CETELEM BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170059-0 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.111/112 e a manifestação da parte-autora às fls.113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171814-3 - GILSA BATISTA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.173859-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174538-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRUNO BARROS DE SIQUEIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.30 por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174892-5 - LIMA E PRUDENCIO INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ- 110796), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - ROSANGELA MARIA LESSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) AGF SAUDE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.199, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176049-4 - CARLOS ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado às fls.42/44. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180044-3 - SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180507-6 - ZENILDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181574-4 - PEDRO LUIZ PAREGRINO EBERT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183740-5 - SEBASTIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO BMG Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.183747-8 - GUTEMBERG CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIS VIEIRA PRADO (RJ-138071E), Dr(a). WAGNER JOSÉ VICENTE (RJ-143736)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.183921-9 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184123-8 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184828-2 - JANAINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Em execução no valor apontado à fl.43 \r\n\r\nProc. 2007.800.187748-8 - EDUARDO DEGOBI REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.45. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188482-1 - PAULO SAMURAI DOS SANTOS X GP MOTOS CARIOCAS LTDA Despacho:Isento a parte de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188725-1 - ROSIL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189564-8 - SUELY LEITÃO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.190137-5 - LOURDES NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.192133-7 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.192997-0 - NEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.60/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193058-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1-Fls.67/69: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. 2-Fls.70/75:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193255-4 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193321-2 - LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193683-3 - RIZONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196174-8 - CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196300-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196343-5 - MIQUEIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PASSARELA CALÇADOS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196884-6 - ISABEL LINHARES SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CARTÃO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197596-6 - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197800-1 - MARIA HOSANA LAURENTINO DE ARAUJO X IMPORTE EXPRESSO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198948-5 - ANA LUCIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199018-9 - RAUL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SUPERMERCADO WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002785-8 - ROSEMARY C. C. MANHÃES GOMES X TELEMAR Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003063-8 - SEBASTIÃO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003846-7 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se hove devolução do A.R de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.003917-4 - REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X LEANDRO FELIPE TALLALA BLANCO E OUTRO Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.003976-9 - JOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Decisão:Fls.21 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004053-0 - LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004164-8 - ADRIANO DDA SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004252-5 - SANDRA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.004689-0 - JORGE NEY PEREIRA REIS X NEXTEL Despacho:Junte-se petição que consta no sistema datada de 16 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.004745-6 - TEREZA CRISTINA CORREIA COTA X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004788-2 - ADRIANA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.24. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004788-2 - ADRIANA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004979-9 - NEILSON RODRIGUES GOULAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005044-3 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X CASAS BAHIA Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.006390-5 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022630-2 - JERÔNIMO DE MELLO DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025120-5 - ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026461-3 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X HSBC BANK BRASIL S.A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030418-0 - MEIRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Comprove a parte-autora, documentalmente, que seu nome se encontra inserido nos cadastros restritivos de crédito, bem como o pagamento da quantia mencionada na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030783-1 - CLAUDIO LAURENTINODA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030785-5 - ANATERCIO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030803-3 - ANDRE LUIZ PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035056-6 - MARIA ISABEL ALVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035099-2 - ANDRE ALVES LORENÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035118-2 - RICARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035727-5 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448) Despacho:Certifique o cartório se os endereços de fl. 2 são abrangidos pela área de competência deste JEC, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.035806-1 - RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035858-9 - ERIKA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X LIVRARIA SARAIVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.036073-0 - LUANA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.036074-2 - KÁTIA MARA PINHO DO NASCIMENTO X OI - FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038753-0 - FABIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DA BRASIL E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.047519-3 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Despacho:Fls.35/50 - Anote-se onde couber. Fls.51/53 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047896-0 - RAFAEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.055167-5 - SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Retifique-se o nome do autor como requerido à fl.36. Anote-se onde couber. Mantenho decisão de fl.35 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067178-4 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Despacho:À parte autora sobre fls.22/24 \r\n\r\nProc. 2008.001.070568-0 - ANDRE LUIZ FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.071354-7 - RENATO VINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.080270-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Deci são:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091970-8 - RITA DE CASSIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091994-0 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X WALNEY PADILHA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094349-8 - ARIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.067505-4 - CÁTIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de pedido de alvará, que tem procedimento especial, incabível, portanto, em sede de Juizados Especiais Cíveis.Outrossim, ao que parece, pretende a autora o recebimento do seguro obrigatório (DPVAT), em razão da morte de seu companheiro. Não há, prova, todavia, da existência de união estável, pretensão que a autora deverá deduzir no Juízo de Família para, então, pleitear o recebimento do seguro junto a uma das seguradoras que integram o Convênio DPVAT.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas.Defiro o desentranhamento de documentos.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032997-8 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.033245-0 - JOSEFA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Esclareça a parte autora quanto à titularidade das contas que se encontram às fls. 10 e 11, bem como a divergência de endereços entre as contas que se encontram nos autos e o indicado na petição inicial (fl. 2). \r\n\r\nProc. 2008.001.033379-9 - REGINADO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASAS BAHIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062995-0 - IOLANDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X LOJAS INSINUANTE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091141-2 - MARCOS ROBERTO DE MOURA X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.004066-8 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004360-8 - BETH ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005231-2 - VALDIR DA SILVA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do Autor, e considerando-se o Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n° 14.9, que dispõe que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito , julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005944-6 - TANIA CRISTINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA Despacho:Não há nenhum documento de identificação da parte ré nos autos. Dessa forma, intime-se a ré para juntar cópia de sua carteira de identidade, em cinco dias, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030504-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030763-6 - AMADEU VIEIRA PASCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. O autor é residente em Nilópolis e o endereço da parte ré é em Botafogo, ou seja, fora da área de competência deste JEC.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032961-9 - LUCIO JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.025670-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA (RJ-153797E), Dr(a). ROBERTO DE PAULA MOTTA (RJ-118623E), Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788), Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS GITAHY (RJ-136606E) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)), Interessado: MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES) X CANDIDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 285, eis que o depósito foi realizado em setembro de 2007 (fl. 215), pelo que tal valor também deve ser corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E) Despacho:Renove-se a diligência de fl.51 no endereço indicado à fl.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - MARCELLE PERIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - WILLAM COZAC (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fl.156 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044480-1 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com o nº da conta indicado no ofício fl. 130. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048539-6 - GEOVANIA DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.052779-2 - MAURICIO FRANCA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.119/120 e a manifestação da parte-autora às fls.121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.121, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067553-7 - DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067948-8 - IVANIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 99, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - LAERTE ANTONIO THOME (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.072767-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Fls.73/80 e 81/86:1- Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. 2- Aos recorridos. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - FERNANDO CARLOS DIONISIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.079067-3 - LUIZ ANTONIO BORBA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.68/70 e a manifestação da parte-autora às fls.76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086054-7 - JORGE DE JESUS X AMERICAN TOUR TURISMO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107402-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Junte-se comprovante de ganhos para fins de concessão de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.109969-8 - FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BV FINANCEIRA S. A - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114216-6 - CATIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.63/66 \r\n\r\nProc. 2007.800.114253-1 - EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - JORGE LEITE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora em relação à 2ª ré, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Prossiga-se o feito em relação à 1ª re. Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, datada de 18 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.122921-1 - CARLOS ALEXANDE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolham-se as custas;após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124472-8 - ENNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA X CALOI (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 39/40: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à decisão de fl. 72, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - SONIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.157, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135121-1 - ELUENES ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2007.800.137340-1 - ADINILSON GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Para fins de desarquivamento, comprove-se o alegado ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150453-2 - SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X WILLIS PISCINAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154048-2 - ARTUHUR LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO REAL Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.154069-0 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154198-0 - ALEX LIMA DE CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157029-2 - CARMELO ALDO DI LETA (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159663-3 - AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169135-6 - WANIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELERJ - VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171538-5 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175466-4 - ADRIANA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE MELLO X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fl.44, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.175963-7 - MICHELLE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179287-2 - ELIANE AMORIM DE ARAÚJO X CLARO BCP S/A Decisão: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições datadas de 18/04/2008 que constam no sistema Comarca, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191106-0 - RENATA BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192057-6 - SÉRGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAÚ Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192433-8 - PAULO CESAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASA E VIDEO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193197-5 - ADRIANA BARCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195571-2 - ALOIZIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Fl.52: defiro o prazo de cinco dias, a fim de que a parte autora justifique, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à AC. Após, decidirei quanto ao pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195924-9 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, datada de 24 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196011-2 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196865-2 - FLAVIO EMILIANO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197439-1 - REGINA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197670-3 - SOFIA DOUHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197859-1 - MARCIO ROGERIO MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198485-2 - MARIA NOEMIA ARAÚJO MESQUITA JORGE X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.199161-3 - MAGNOLIA TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199246-0 - CLEUZA HELENA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199313-0 - MONICA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004008-5 - GERALDO JOAO NEPOMUCENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CASA E VIDEO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091320-2 - EDGARD ROBERTO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM BRASIL S.A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091325-1 - ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091584-3 - ALBINA RIBEIRO ARAÚJO X LEADER MAGAZINE Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminatória das compras não reconhecidas; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.092076-0 - CARLA DOS SANTOS MARCELINO X CASA E VIDEO Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093698-6 - DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA (ORTOBOM) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096041-1 - ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:...Defiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja assegurado à primeira autora o direito de reembolso quanto às despesas relativas à equipe médica que realizará o seu parto, de acordo com a tabela do plano de saúde contratado.Constata ainda esta Magistrada que por equívoco, não foi examinado, na decisão anterior, o pedido referente às despesas de acompanhante. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada quanto à cobertura das despesas do acompanhante, eis que, à primeira análise, não há previsão de cobertura para tais gastos.Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.096041-1 - ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X BRADESCO SAUDE S.A Despacho:Junte a primeira autora, em 24 horas, cópia de seu CPF e carteira de identidade, eis que tais documentos não se encontram nos autos. \r\n\r\nPROCESSO N.2006.800.088726-5 = Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2006.800.059248-4 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2006.800.127161-4 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2006.800.192577-8 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2006.800.115233-9 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2004.800.034393-5 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2006.800.058509-1 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2003.800.163833-3 =Ao requerente sobre a certidão SUPRA.PROCESSO N.2007.800.084714-2 = Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nId: 524736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.123887-8 - WILLIAN JUNIOR LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Cálculo de custas disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.176321-5 - JAIME SAMUEL CUKIER X ANA CRISTINA VILARINO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VEMOS QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, E REJEITO A QUEIXA-CRIME, COM FNDAMENTO NO IDSPOSTO NO ART. 43, I DO CPP.... \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.033497-7 - ANDERSON MIGUEZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Cálculo de custas disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.800.156150-3 - VALTER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) \"Pela intimação do AF para que comprove o pagamento da TP no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego \r\n\r\nProc. 2006.800.106161-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266)) X INÁCIO PAIVA LIMA E OUTROS Sentença:1- Tendo em vista o tempo decorrido desde a data do fato, acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 154, que adoto como razões de decidir, e declaro extinta a punibilidade doS RéuS, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2- Intime-se, com urgência os AFs, por telefone ou pela via postal, ou ainda, através de seus advogados, dando-lhes ciência desta decisão. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.168766-3 - WILLIAN COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INT-SE O ADV. POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 524721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.800.183261-0 - JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.098499-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JORGE LUIZ MAGALHÃES DE SOUZA CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.181367-6 - DANIEL CARDOZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nProc. 2006.800.009837-4 - PETER ANDERSON REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.194225-9 - DANIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.024953-6 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X DENILSON PEREIRA DE JESUS CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.061362-3 - GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) CUSTAS \"EX VI LEGIS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079018-1 - ANTONIO CEZAR CAETANO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110542-0 - PAULO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) CUSTAS \"EX VI LEGIS\" \r\n\r\nArt. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador... \r\n\r\nProc. 2007.800.143739-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2005.800.162136-2 - JOSENCLEBER MAPELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVES DOS SANTOS (RJ-141865) Despacho:Defiro fls. 87.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.013053-3 - VALDENICE ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.073376-8 - WANDERLEY CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) CUSTAS \"EX VI LEGIS\". \r\n\r\nId: 524878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.179842-4 - SERGIO R. G. MONTONI (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 524723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2005.800.066615-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR - RJ127439 \r\n\r\n2007.800.105413-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2006.800.121161-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.800.127784-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 524724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.093820-9 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA FRANCISCA CAETANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.093820-9 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA FRANCISCA CAETANO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.116268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANGELA AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE JESUS (RJ-065055) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.116268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANGELA AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE JESUS (RJ-065055) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.101973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETTE X RITA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 44, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.101973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETTE X RITA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.119418-4 - BAZAR ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CONSORCIO NACIONAL GARAVELO GARAVELO E CIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.119418-4 - BAZAR ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CONSORCIO NACIONAL GARAVELO GARAVELO E CIA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128728-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ROGERIO MORAES VILELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Defiro vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.039314-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X ELIZABETH TEODORO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.039314-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X ELIZABETH TEODORO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.060115-4 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE BASILIO PEREIRA DE SOU (RJ-061968), Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)) X EDUARDO BEYRUTITE GALVAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.123712-7 - ARTUR MANUEL BARROSO DA COSTA E OUTRA X GILBERTO BIANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FABIANO (RJ-029898) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.123712-7 - ARTUR MANUEL BARROSO DA COSTA E OUTRA X GILBERTO BIANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FABIANO (RJ-029898) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.050299-1 - ESPOLIO DE ORMY COSTA X MARCO AURELIO ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.050299-1 - ESPOLIO DE ORMY COSTA X MARCO AURELIO ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.070866-0 - ERNESTO CASTIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.079838-7 - MARY VIEIRA FERREIRA PRADO X JOAO EDUARDO JOSUE (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.079838-7 - MARY VIEIRA FERREIRA PRADO X JOAO EDUARDO JOSUE (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.096678-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PEDRO GALDINO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 63/64, JULGO EXTINTO o processo de despejo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.096678-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PEDRO GALDINO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904722-2 - CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICO AEREOS (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZUHLSDORFF (RJ-018247)) X MARCO ANTONIO GRACIE CORTE IMPERIAL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.904722-2 - CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICO AEREOS (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZUHLSDORFF (RJ-018247)) X MARCO ANTONIO GRACIE CORTE IMPERIAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.038251-0 - JOAO AZEVEDO COSTA X MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.038251-0 - JOAO AZEVEDO COSTA X MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.046729-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X EDSON DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.046729-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X EDSON DE BARROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.074278-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CREMATEL COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.078072-1 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.132136-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-068586), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-025268P), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.C. MONTEIRO COMERCIO REPUBLICAÇÃO - 1 - regularize-se a parte autora sua representação; 2 - Após, defiro vista como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.035568-4 - MASSA FALIDA DE BARROS & BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X GOODWAY EMPREENDIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO GOMIDE (RJ-019411) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.074623-5 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X REINALDO DE PAULA MACHADO E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.074623-5 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X REINALDO DE PAULA MACHADO E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.104946-5 - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE O.R.S.WOLFF MON (RJ-045223) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090413-8 - JACY ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). C. ESPERIDIAO DO NASCIMENTO (RJ-007719)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.090413-8 - JACY ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). C. ESPERIDIAO DO NASCIMENTO (RJ-007719)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.069052-5 - BOZANO SOMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AQUITANIA COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- Intime-se as partes para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 525037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001289-2 - MARIA ELIZABETH BENITES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X HILDEMAR TELES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face à gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.001304-7 - LENITA PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA LIMA PASSOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.013230-5 - LOURDES LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE VICTORINO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010374-3 - CELIA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, para informar o endereço dos réus para fins de citação, em dez dias, sob pena de indeferimento.3. Emende-se, outrossim, no mesmo prazo acima assinalado, a inicial, para formular pedido certo e determinado, informando qual o negócio jurídico de que pretende a anulação e esclarecendo, objetivamente, o vício que o mesmo possui, acrescentando-se que este juízo não é competente para anular partilha já homologada por outro juízo, ante o pedido \"B\" de fls. 05. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009203-6 - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 37 e informado às fls. 50v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003456-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do presente processo até o julgamento final da ação de revisão de cláusulas contratuais em apenso ao presente feito, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do CPC.Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005892-0 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, como solicitado. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006883-6 - MARCO ANTONIO LUIZ CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de lesões que geraram invalidez permanente.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009077-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS GUSTAVO LEAL DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0 - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que rejeitou a exceção de incompetência para que nos termos da decisão de fls. 136/137 possa o cartório certificar a tempestividade da contestação.Com a juntada do acórdão proferido pelo E. STJ, certifique o cartório se a contestação está tempestiva e voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007880-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e torno sem efeito a tutela antecipada deferida que ora revogo. Em conseqüência, julgo o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Decisão:... Dessa maneira, decreto a revelia de NEUZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS. ... Nos termos do art. 59, § 2º da Lei 8.245/91, bem como do art. 50 do CPC, declaro CASA DE CARIDADE CABOCLO GIRA-SOL como assistente nos presentes autos, uma vez que ciente da presente ação e porque está representado pela parte ré. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. Ante a decretação da revelia da ré, conforme acima mencionado, nos termos do art. 52, parágrafo único do CPC, o ora assistente deverá ser considerado gestor de negócios da ré. ... Por tais fundamentos, mantenho a contestação nos autos e determino que, nos termos do art. 51 do CPC, diga a parte autora sobre a assistência ora declarada, no prazo de cinco dias. Por fim, sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, bem como informem sobre o ânimo conciliatório para a audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas, a não realização da audiência... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à parte ré, uma vez que foi formulado o pedido de purga da mora em sede de contestação.Nos termos do art. 62, II, da Lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida.Expeça-se guia de depósito judicial à parte ré para o pagamento do que entende devido, observando-se, expressamente, o que consta nos itens de \"a\" a \"d\" do artigo supramencionado, de forma a evitar a rescisão da locação, como requerido.Venha o pagamento devidamente comprovado no prazo de quinze dias após a intimação da presente, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 62, III, da Lei 8.245/91.Uma vez que a parte ré está assistida pela douta DP, intime-se pela via postal e dê-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000161-2 (3094) - EVA DOMINGOS PRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GERCY CESARIO PRACA Despacho:Fls. 122: esclareça a finalidade do pretendido, uma vez que este juízo não poderá reconsiderar uma decisão que foi proferida em outro juízo, devendo a parte tomar as providências que entender cabíveis para anular, se for o caso, a decisão que foi proferida no juízo da Vara Distrital de Votorantim - Comarca de Sorocaba-SP, ante o que consta dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.003028-6 - MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLUCIO LEITE DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela embargante, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos processos em apenso, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005340-3 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do embargante e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.011598-8 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Digam as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.011382-7A - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital - foro Central, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000337-0 (14625) - FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOAO DE ORNELLAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000113-9 (16231) - DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004281-3 - JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DOS EMBARGOS para declarar a nulidade da mesma, nos termos do artigo 618, I do CPC, por não haver título executivo extrajudicial a embasá-la, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO por falta de uma das condições da ação, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e de honorários que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.003449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X STRATUS COM. E IND. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Decisão:Sendo assim, declino da competência em favor da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Publique-se e intime-se.Após a preclusão da presente decisão, determino a remessa dos autos para o juízo prevento, com as nossas homenagens, após as anotações, baixas e cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000016-2 (14147) - ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Desentranhe-se fls. 444 eis que estranhas aos presentes autos.Nomeio como perito do juízo Dr. Celso Tavares Garcia, tel. 9989-9828 para a presente ação para a realização de nova perícia médica.Intime-se o mesmo para informar se aceita o encargo e para declinar sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, dizendo, neste caso, se aceita realizar a perícia na forma da Resolução CM 20/2006.Disponibilizem os autos ao ilustre perito, na forma requerida no ofício de fls. 447. \r\n\r\nProc. 2002.204.000765-1 (18625) - LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARLI RAMOS NUNES Decisão:Fls. 44: defiro a indicação requerida. Intime-se o leiloeiro para informar se aceita o encargo e para iniciar os trabalhos referentes ao leilão já deferido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012266-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NEANDERSON DE SOUSA LIMA E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 178, parte final, quanto à intimação dos executados, eis que a representação processual dos mesmos ainda se encontra irregular.2. Intimem-se os executados, no mesmo ato do item 1, para regularizar a representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.008604-8 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Na forma do art. 802 do CPC, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5A - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:DECISÃOFace ao teor da certidão de fls. 29, reconhecendo a tempestividade dos embargos interpostos, recebo os mesmos.Apesar da alegação da parte ré de que há omissão na decisão prolatada, por não ter fixado valor de honorários por sucumbência, essa não existe.Ante o exposto, nego provimento aos embargos interpostos, devendo eventual inconformismo vir pela via própria.Intime-se.Com relação à apelação interposta pelo impugnante, recebo a mesma em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora é deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.003916-8 - EDUARDA MENAGUALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA (DAVENE) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) As partes sobre proposta de honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.010624-9 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Ante a concordância de pelo menos duas das partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16 de junho de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006535-3 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007774-4 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CARREFOUR SA Decisão:Processo n. 2007.204.007774-4DECISÃO1.Nomeio como perito do juízo o Dr. Edison Cesar Oliveira Paixão, Conpej 01.00.0299, telefone 9861-2631.2.Intime-se o ilustre perito para que sejam os autos do processo colocados a sua disposição, na forma requerida e efetuada a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.008287-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a lesão e a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, mantendo os efeitos da tutela antecipada deferida que ora torno definitiva. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007340-6 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/27.Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, uma vez que a obrigação requerida não se dirige ao ora réu, mas a terceiro (CEDAE), que não é parte integrante desta ação, pelo que entendo incabível tal pedido nos termos em que foi pleiteado neste feito.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009226-7 - JOELMA BRITO LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO NOVA CAP SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.204.000019-9 (7025) - OSCAR DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIA FRANCISCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 186, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor às fls. 187/201 em favor da parte ré, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005822-3 - JOAO LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Venha o pagamento do imposto para o prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.005905-7 - CLAUDIA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 83: anote-se o novo endereço da requerente onde couber.Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.009683-0 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (CITYFARMA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na ação principal. Aguarde-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010184-0 - CELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X KATIA REGINA MACIEL MACHADO Decisão:Ante essas provas trazidas, defiro o embargo requerido para suspender a obra realizada na rua Evaristo Pires, 99, Bangu, nesta cidade, com fulcro nos arts. 797 e 936, I do Código de Processo Civil. 3- Intime-se o réu para que suspenda a obra, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 500,00 e cite-se o mesmo, na forma do art. 938 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado.4- Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1- Oficie-se (conforme fls. 124, item 4)2 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008075-5 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter os efeitos da tutela antecipada que agora torno definitiva e para condenar a parte Ré a restituir para a parte Autora a quantia de R$ 25,66, atualizada monetariamente desde o desconto indevido e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Assim, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu da maior parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002250-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde o dia da negativação até a data do efetivo pagamento a ser efetuado a parte Ré e a restituir os valores pagos pela prestação do serviço nos meses de janeiro e fevereiro de 2006, corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006284-6 - EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.3. Nos termos do art. 275, II, \"c\", do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário. Assim, converto o rito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.4. Emende-se a inicial, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.5. Com a emenda, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SILVA DE MACEDO Decisão:Fls. 85/86: Defiro. Oficie-se, como requerido, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham os termos do acordo no original, indicando quem assina pela parte ré, com sua qualificação e comprovação de representação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000047-2 (14244) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HOSANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007006-7 - DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Uma vez que o valor em dúvida é o do dano material, deve o ilustre Contador Judicial ater-se aos valores contidos nos termos da sentença, uma vez que já transitou em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001778-0 - CARLOS DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Processo n. 2005.204.001778-0DECISÃO1.Nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Links, CRC RJ 087155/0-7, telefone 8162-4082.2.Intime-se o ilustre perito para que sejam os autos do processo colocados a sua disposição, na forma requerida e efetuada a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 28 de ABRIL de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008557-1 - FABIO DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:... Fixo como ponto controvertido da presente demanda o prazo informado para a parte autora para a entrega do veículo comprado e a ocorrência ou não de danos material e moral.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de documental requerida pela parte ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas pela parte autora e pela parte ré. Venha o rol de testemunhas e as custas para a intimação recolhida no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a colheita do depoimento pessoal dos prepostos da parte ré, requerido pela parte autora. Para tanto, informe a parte autora, em dez dias, o nome dos prepostos que pretende ouvir e recolha as custas para a oitiva, sob pena de perda da prova.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausente a verossimilhança exigida pelo art. 273 do Código de Processo Civil. Não há nos autos ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003824-6 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a prática ou não de anatocismo ilegal pela parte ré.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré. Venham os documentos no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro também a prova pericial contábil requerida. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.001203-0 - VANILDO IZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/38.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Decisão:1. Fls. 146/147: anote-se onde couber. Uma vez que a procuração de fls. 76 nomeia outros advogados, anote-se o nome dos mesmos onde couber.2. Inicie-se a fase de execução judicial. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor, caso necessário.3. Multa de 10% do art. 475-J do CPC já aplicada, conforme fls. 138.4. Fixo honorários de execução em 10% do valor a executar.5. Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.6. Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.008232-4 - DIONE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício percebido pela parte autora, desde março de 1994, aplicando o reajuste no percentual de 39,67%, e a efetuar o pagamento das diferenças apuradas até a data da revisão, corrigindo-as monetariamente e acrescendo-as de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Pagará o Ré, ainda a verba honorária, esta no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. Em respeito ao que determina o art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reexame necessário.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nId: 524782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001312-9 - ODENYR BOECHAT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) À requerente para se manifestar quanto ao mandado negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002077-9 - ODAINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X JOSE LEAO SOARES ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/125 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014588-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU LTDA), MAURO CHRISTOVAO MORAES), ROSA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.008891-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUNEVES SERVIÇOS E MANUTENÇAO DE IMOVEIS LTDA A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2008.204.009906-7 - SONIA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.009635-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARLI PEREIRA DA SILVA A APRTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004121-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.009396-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011305-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Às partes para se manifestar quanto à proposta de honorários de oito salários mínimos. \r\n\r\nId: 524784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.204.001176-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X LUCIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO CUSTODIO DA CRUZ Ao autor (para recolher as custas para expedição dos ofícios deferidos - R$ 47,45 no cod. 1110-6; R$ 4,74 de caarj; R$ 2,37 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011866-7 - JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CREDITO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011905-8 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE ALBERICO SOARES DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: ANTONIO PEREIRA SOARES AO AUTOR : SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.62 e 65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Ao réu para providenciar, com urgência, cópias necessárias para instruir a carta precatória para inquirição de sua testemunha na Comarca de Queimados. \r\n\r\nProc. 2007.204.011502-2 - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000127-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Remeto a sentença de fl. 189/192 á republicação, face omissão do nome dos advogados da parte ré: \"(....) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 9.000, acrescidos juros de mora desde a data da inscrição ilicita (18/11/2006) e correção monetária, a contar da prolação da presente sentença, bem assim como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da condenação.Publique-se.Registre-se.Intime-se .Transitada em julgado , aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inercia da parte autora, arquive-se. (íntegra no cartório).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) As partes (audiência designada no juízo deprecado - 2a. Vara Cível de São João de Meriti - Carta Precatória 2008.054.000857-0, para o dia 20/05/2008 às 15:00 hs). \r\n\r\nId: 524785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000970-0 - MARIA REGINA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X EDSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007782-1 - JUSELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JURANDIR PASSOS DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. Com esta, intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003612-2 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014583-8 - SONIA SOLANGE FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650)) X JOAO CARLOS DE MIRANDA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011601-8 - TAMARA MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _41V_. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014303-9 - ANDERSON DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO), ANDERSON ANDREY DA SILVA ARAUJO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006441-3 - ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho - Portaria 01/2002: \"Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001170-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA X GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001152-0 - SIMONE SILVA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE DE MELO SILVA sentença \r\n\r\nProc. 1997.204.001567-7 (21.304) - ROSEANE EZEQUIEL DA SILVA X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002573-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CÉSAR MORENO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Decisão:1) Oficie-se ao ex-empregador do alimentante (fl. 51) autorizando o pagamento das verbas rescisórias retidas em favor da alimentanda, depositando-as na mesma conta em que efetuava a pensão regular ou mediante recibo a ser passado pela alimentanda.2) Quanto ao pedido de levantamento da parcela retida do FGTS, assiste razão ao MP. A verba retida tem natureza de garantia à continuidade do pagamento dos alimentos. Assim, como não restou comprovado que o alimentante não é devedor de alimentos, ante o processo de execução referido na petição da autora, deve a verba continuar retida a fim de assegurar eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.005502-0 - LEONARDO SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO DE MENDONCA Despacho:Por se tratar de menor relativamente incapaz, venha declaração deste concordando com os termos do pedido de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.007797-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X M.G. Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 13/06/2008 às 16:20 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho:Já consta certidão negativa para o endereço indicado. Deve a parte, pois, esclarecer os motivos de convencimento de que agora é possível a citação naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.204.003421-6 - THAIS CARDOSO DO AMARAL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha pela via própria, já que a execução com fundamento no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006075-6 - BRUNNA ROCHA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO MATOS RODRIGUES sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.008439-6 - MARIANA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X LEANDRO LOPES MARTINS sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.013983-0 - IRACEMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X FRANCISCO GERALDO FERREIRA sentença \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010823-6 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Fl. 23- Indefiro, posto que se trata de pedido de divórcio consensual, não havendo mais o consenso deve o feito ser extinto e intentada a respectiva ação litigiosa. Cumpra-se, pois, fl. 12 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003901-9 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 25. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001479-1 - EDSON PEREIRA MOCO X ALCILENE DE SOUZA SOBINHO Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a deprecata independentemente de cumprimento.2) Indefiro o pedido formulado à fl. 51 em razão de não ter sido este o feito em que foram fixados os alimentos, devendo, pois, vir na via própria. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011056-3 - RUTH DA SILVA CARNEIRO X Falecido: VALDAIR ROCHA Despacho:Cumpra-se na íntegra o item 3 de fl. 23, como já determinado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001383-0 (24166) - MARVIN LUIZ TROYO MORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SIMEIA DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, havendo, também, expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.000355-1 - PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.013552-3 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004413-0 - ROSINALDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SUZANA RODRIGUES DUARTE DE ARAUJO sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.008901-0 - LECINETA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X GETULIO ALMEIDA DA SILVA sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.007391-0 - SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ADMIR DE FREITAS Despacho:1- Ao autor (Art. 316, CPC).2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010576-4 - EXPEDITO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARILENE LISBOA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fl. 30.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.011496-0 - MARCIA JANAINA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RAULINO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005067-4 - FLAVIA FERNANDES DO NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARCIO DE SOUZA CLARO Despacho:Recebo a emenda de fl. 13. Cumpra-se o item 3 de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.006188-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ELOIZA CARLOTA DA HORA Despacho:1) Venha a 2ª via da certidão de casamento, posto que a apresentada encontra-se ilegível.2) Esclareça, outrossim, se o cônjuge mulher adotou o nome do varão, retificando-se na DRA, se for o caso.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000132-7A (15765) - DRAZIANE LEITAO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X DRAZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o executado já foi citado (fl. 18), esclareça a exeqüente se o que pretende é a prisão do devedor ou a convolação da ação para a execução fundada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.003457-5 (33765) - NATHALIA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE ARRUDA (RJ-057076)) X JOSE HENRIQUE SANTIAGO sentença \r\n\r\nProc. 2005.204.000675-6 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) sentença \r\n\r\nProc. 2005.204.002705-0 - SAMUEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Despacho:Ante o certificado à fl. 38 diga a parte exeqüente, ante o requerimento de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.204.009269-7 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.006683-5 - PRYSCILLA GOMES FLORES X SERGIO DE OLIVEIRA FLORES Despacho:Diga o executado se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010694-0 - LORRANNE CRISTINA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOURENÇO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011472-6 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARLY DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Fl. 76- Indefiro, posto que a intimação na capital se dá por D.O, a teor do art. 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012795-2 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) sentença \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003882-0 - MARIA APPARECIDA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO DA COSTA SILVA E OUTRO), ROMULO LION SOUZA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007477-0 - HELIO BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Tendo em vista que o domicílio do alimentando não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Fórum Central, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.011655-5 - MARIA JOSE NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAISE EUGENIA NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de LAISE EUGENIA NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente MARIA JOSE NASCIMENTO DE ASSIS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.002791-3 - ROSALI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X FERNANDA ALVES FONSECA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 24.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 17/06/2008 às 13:20 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004064-0 - GILSON LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VALERIO DE TAL (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002462-4 - MARIA CLARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X KENNEDY DA SILVA RIBEIRO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.012217-8 - ANDREIA DIAS DARGAM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X JAIDE GARCIA DE MATOS JUNIOR sentença \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016585-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS sentença \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005074-1 - MAICON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GONCALVES (RJ-062999)) X RENAN GABRIEL SOARES DIAS DA CRUZ Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se, outrossim, o item 2 de fl. 12. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005954-7 - SONIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X JULIO CESAR CANDIDO DE SOUZA A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012659-7 - DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MATEUS MARTINS DE SOUZA sentença \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002933-2 (23362) - GILMAR NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LEA ROCHA ARAUJO Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Hugo Rocha de Araújo. Oficie-se ao empregador de fl. 48 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016954-7 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI Despacho:1) Recebo a emenda. O pedido constante do item \"c\", todavia, é incabível uma vez que a sentença de separação não é meramente declaratória, mas constitutiva, de forma que só pode produzir efeitos do momento em que prolatada. Deve, pois, a inicial ser emendada para adequação do pedido.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001024-0 - EDNA MARIA DE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X MARCOS COSTA DA SILVA De cisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda de fl. 19/21.3) Venha a prova da separação de fato por mais de um ano mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF¿s.3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 13/06/08 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003375-5 - MATHEUS CARRAZEDO NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA CERTIDÃO: Certifico que em razão da ausência do Conciliador designado para o ato a audiência agendada para esta data não se realizou. Registro a presença das partes que subscrevem a presente. Saem os presentes intimados da nova audiência designada para o dia 27/06/08 às 14:00 horas.Rio, 30/04/08.Mariane Elisabete G. de O. Sant'AnnaSubstituto do EscrivãoMat. 01/18649 \r\n\r\nProc. 2008.204.004036-0 - PAULO VITOR MONSORES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X PAULO CESAR SANTOS GUILHERME CERTIDÃO: Certifico que em razão da ausência do Conciliador designado para o ato a audiência agendada para esta data não se realizou. Registro a presença das partes que subscrevem a presente. Saem os presentes intimados da nova audiência designada para o dia 27/06/08 às 14:20 horas.Rio, 30/04/08.Mariane Elisabete G. de O. Sant'AnnaSubstituto do EscrivãoMat. 01/18649 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015019-6 - WALDIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MARCUS VINICIUS MARINHO MENDES) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos das pensões a que faziam jus os requeridos. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nId: 524783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044635-0 (9676) - DEBORAH CRISTINA APAPECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exequente;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002888-7 - JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JULIO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Despacho:1)Fl 140, cumpra-se o cartório o despacho lá determinado;2)Fl 147/149, dê-se vista ao MP;3)Fl 150, anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000420-0 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta recolher o Funperj e o Fundperj) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011345-7 - JOAQUIM ERNESTO LEAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDNA UMBELINA DANTAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000216-1 - ADAUTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004822-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: intime-se a parte interessada para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.010034-1 - LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: intime-se a parte interessada para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.204.001234-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002837-5 - CARLOS SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X APARECIDA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: intime-se a parte interessada para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008494-3 - ALEF GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELENILTON SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010577-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X FELIPE ESTEVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Diga a parte autora sobre certidão negativa em relação a Felipe, fl 112v.;2)Defere-se JG aos réus Rosângela e Leandro;3)Diga, também, sobre fl 114 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.204.002888-7A - JULIO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Decisão:1)Diga o impugnado;2)Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.009339-5 - MATILDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MARINILCIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009089-1 - FABIO ANGELO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X THIAGO MENDES CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001237-5 - PRISCILA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MARCOS FERNANDO ARAUJO DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.005708-5 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Fl 34, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010737-0 - REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CESAR PEREIRA SOARES Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: intime-se a parte interessada para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.004364-1 (7787) - REINALDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X SANDRA MARIA CAVALCANTE VILLAR PONTES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Despacho:Fl 132/133, oficie-se ao novo empregador para desconto. Quanto a retroatividade, INDEFIRO, devendo a parte interessada se valer de via própria para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2007.204.008102-4 - RENATA DUARTE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ROBSON CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: intime-se a parte interessada para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.011459-5 - EDINALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MONICA PAULA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: intime-se a parte interessada para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005219-9 (7393) - AMANDA RODRIGUES SOARES E OUTRO X ALOÍSIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:1)Oficie-se c/urgência o cartório, n/f da cota ministerial retro, 2º par.;2)Diga a parte exequente sobre promoção ministerial retro, última parte. \r\n\r\nProc. 2003.204.009972-9 - RAYANNE ANDRESSA CORREA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CRISTIAN VERISSIMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 85, Indefiro o pedido de remessa ao contador, por ser o mesmo desnecessário, bastando tão somente a apresentação de simples planilha do débito, objeto de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.013261-7 - AGATHA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONCA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 63, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.003439-7 - LETICIA BORRET DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GERSON MARTINS DE AVELAR Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 40, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006794-9 - MARIA DA PENHA DE PAULA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MARCO AURELIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1)Fl 43, Con siderando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda PRISCILA DE PAULA MIRANDA;2)Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;3)Diga a parte interessada sobre cota ministerial de Fl 50, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.204.006897-8 - LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se fl 61, devolvendo-se ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.010777-7 - SARA PAIXAO MARIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SILAS FRANCISCO DE SOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V, SEGUNDA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.011296-7 - RAUL ROCHA GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005322-9 - THALISSA NAVEGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ADILSON NOGUEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007732-5 - MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GENERINO JOSE LOPES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:1)Recolha-se o exequente a taxa judiciária;2)Fl 251, esclareça, pois, está requerendo o levantamento do próprio depósito efetuado.29 \r\n\r\nProc. 2005.204.011665-3 - JESSICA REZENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CEZARIO VERONEZ ROCHA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.013013-3 - LAILA DE MORAES MARIANO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.004026-2 - LEONARDO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS CARLOS PIRES E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Considerando que até a presente data os autos ainda não foram sentenciados, diga a parte autora se insiste no requerimento de fl 86, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho:1)Cumpra-se o douto causídico despacho de fl 66, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Designa-se o dia 30 de setembro de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3)Intime-se;4)Expeça-se citação e intimação para a parte ré nos endereços de fl 69 e 73, inclusive por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.010032-6 - LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010979-2 - MARIA ANALIA ALVES DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCO AURELIO DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON EVANGELISTA DOS SANTOS (SP-043393) Despacho:Aguarde-se audiência designada às fl 42. \r\n\r\nProc. 2006.204.015751-8 - SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004185-3 - SHEILA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VALDIR VITALINO DE OLIVEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 25, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.008153-0 - FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDISON NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl 27, recebo a emenda. Venha cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008521-2 - RUAN DIAS DE CASTRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211)) X WELINTON DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011661-0 - OSVALDINA ROGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X CARLOS ALBERTO ARRAIS PARENTE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014839-8 - MAURILIO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MARCOS JOSE MIRANDA DE CASTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de junho de 2008, às 10:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014964-0 - KAIO PATRICK ALVES FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.016298-0 - MYLENA HORANA MENDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURICIO ALVES DO AMARAL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 17v., no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000272-2 - RAYSSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.000502-4 - MONIQUE EVELYN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000575-9 - LUIZ OTAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X CHARLES LANDI ZEFERINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000634-0 - MATHEUS DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ANTONIO ZACARIAS MEDEIROS MATIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001050-0 - LAURA VITORIA PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ALEM BONFIM MORENO JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001728-2 - THUANY DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de junho de 2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002366-0 - DANIEL VICTOR SALES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 25 de junho de 2008, às 09:20 horas.Intime-se.Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.003986-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIO JOSE DOS REIS EMILIANO), LAIS DI MINELI AMARO EMILIANO), STEVE WONDER AMARO EMILIANO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007965-2 - YAGO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROBERTO GUILHERME OLIVERIA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de junho de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008004-6 - JEAN CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CARLOS CIRINO MACHADO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de junho de 2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009756-3 - ANGELA MARIA DUARTE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO REIS E OUTRO Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2) A obrigação alimentar dos avós tanto paternos quanto maternos, é complementar e/ou sucessiva, desde que esgotada a possibilidade do genitor do menor de prestar alimentos, o que ainda não é o caso, pelo que INDEFIRO. Emende-se pois, a inicial a fim de excluir o segundo réu;3)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.012447-1 - WANDER MARTINS DE SOUZA E OUTRO, MATHEUS WANDER BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011188-9 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO Despacho:Fl 46, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de justiça a fim de que seja renovada a diligência, consoante informação contida às fl 53. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014007-7 - OSEAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016588-8 - ROBSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 10v., no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000510-3 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Despacho:1)Fl 50, venha o original devidamente cumprido;2)Intime-se a parte autora, via postal, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000963-5 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Decreta-se a revelia da parte ré citada por edital.2-Nomeia-se Curador Especial;3-Dê-se-lhe vista;4-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002705-4 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CELIA REGINA DE SOUZA ANDRADE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 33, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.005974-6 - SEBASTIAO TOLENTINO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016211-5 - ADELSON FARIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005380-8 - CLAUDIO SANTANA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009459-8 - LUCIANA NIMO ROSALINO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:1)Recolham-se as custas ou venha declaração de hipossuficiência;2)Fl 15 e 18, venha devidamente regularizadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.000632-6 - MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X GREICE DAMIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003390-5 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de junho de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009178-9 - EDSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.016407-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DIVA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 15v., no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.005122-8 - ORISSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X MARLI DOS SANTOS MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.008430-8A - ELIANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Recebo a exceção e suspendo o processo principal;3)Diga o excepto;4)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008603-6 - NATHAN FELIPE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Intime-se o executado para efetuar o pagamento das prestações que se venceram no curso da execução, conforme fl 47/48, no endereço informado de 51, pelo prazo de 48 horas, sob pena de prisão;2)Fl 47, item 2, deve a parte exequente juntar aos autos a concordância do alimentante e o TRCT. \r\n\r\nProc. 2004.204.013466-5 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:Considerando a certidão supra, venha planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.204.002107-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 90 \r\n\r\nProc. 2005.204.009560-1 - HEVELYN CRISTINE FERREIRA CIPRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS EDUARDO CIPRIANO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000945-0 - CAUANNE TITO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Decisão:SUSPENDE-SE o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001142-0 - PRISCILA SANTIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:Fl 115 e seguintes, diga a parte exequente sobre o acrescido, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006092-4 - VICTOR HUGO LOBO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X RONELIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Fl 42, expeça-se alvará de levantamento, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007714-6 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO Despacho:Intime-se o executado para que demonstre o pagamento da pensão, conforme fl 41/43, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008763-2A - JESSICA LEITE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DE PAULA MENDONÇA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008816-8 - PATRICK ANDRE GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCK ANDRE MOREIRA Decisão:Tendo em vista que não há notícia nem prova de pagamento das prestações que se venceram após a propositura desta ação e que integram o pedido, indefiro a expedição de alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.204.009185-4 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011023-0 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Intme-se por VP na forma do art. 267 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 42, no prazo de cinco dias, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta. \r\n\r\nProc. 2006.204.013127-0 - JESSICA REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:1)Atenda à DP. Fl 43, desentranhe-se, retifique-se no endereço fornecido às fl 44 e cumpra-se;2)Sem prejuízo, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005821-0 - MAICON LISBOA PEREIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SERGIO DA SILVA GOUVEIA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006933-4 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009912-0 - CATIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011190-9 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 29, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011191-0 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 28, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012243-9 - ALEF GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELENILTON SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000139-0 - LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X HUGO RANGEL DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000607-5 - GABRIELA LOURO PEREIRA LANZONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JEFFERSON LANZONI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002943-9 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RENATO PINTO MURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDE-SE o feito até o total cumprimento do acordo (fl 30/33). \r\n\r\nProc. 2007.204.005094-5 - VINICIUS MOREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM EDUARDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.204.005099-4 - IRENE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEON MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987) Decisão:Considerando o acordo de fl 32/33, SUSPENDE-SE, por ora, a ordem de prisão civil em desfavor do executado, bem como os presentes autos até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000665-3 - ANDRE DOUGLAS OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.002106-0 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005385-0 - PATRICK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X RONALDO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001547-4 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl 36, oficie-se aos órgãos de praxe deste Juízo para que informem o atual endereço do réu, se os possuirem. \r\n\r\nProc. 2006.204.001715-0 - MARLLON WILLKINSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Fl 60, defiro pelo prazo de 20 dias, findos os quais sem cumprimento, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008097-2 - GENY JANUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Diga a parte exequente sobre cota ministerial de fl 56v.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008430-8 - NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ELIANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspende-se o presente feito até decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.204.004689-9 - ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MARIA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005913-4 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 18 de junho de 2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010978-2 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X THIAGO LUCENA FIRMINO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013305-0 - SILVIO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 22, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.204.005190-3 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X ANDERSON DE LIMA PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009543-8 - RODRIGO BEZERRA DE MENEZES X WANESSA AZEVEDO SOUZA, GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES, JULIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:1-Defere-se a gratuidade justiça;2-Dê-se vista ao Ministério Público sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.204.012396-1 - BENEDITA ANISIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ROBERTO DOS SANTOS AGUIAR), JANAINA CARVALHO DE AGUIAR Despacho:1)Venha o estudo social do caso;2)Diga a parte autora sobre cota ministerial retro, 2º par. em diante. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012837-0 - DAYSE BARRETO BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), PATRICK LUIS CHAVES MARCOLINO) X ARILTON DAMIAO MATHIAS MARCOLINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005752-6 - INACIA SEVERINA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALCINEIA PRAGANA GONÇALVES), THAIANE PRAGANA DA ANUNCIAÇAO), CLEIVES FERREIRA DA ANUNCIAÇAO NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005036-4 - CLAUDIA DE JESUS ELEOTERIO ASSUMPÇAO E OUTRO, ANA JULIA DE JESUS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013436-9 - SILVANIA ROSA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Sentença:...Isto posto jungo procedente o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partesno período de 1995 a 2001..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001300-6 - ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES Despacho:Fl 41, DEFIRO pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001242-0 - MARIA VERA LUCIA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE (RJ-071572)) X EDUARDO DA SILVA CANAVARRO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de EDUARDO DA SILVA CANAVARRO a sua esposa MARIA VERA LUCIA CANAVARRO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.006244-7 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva.....Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:ET. esclareça a necessidade já que há termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.204.013194-0 - ANDRELINA PINTO ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MACHADO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.001467-6 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1)Fl 86, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo;2)Diga a parte autora sobre cota ministerial supra, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.204.009857-5 - VILMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NEUZA MIQUILINA DE OLIVEIRA CURADO Sentença:...Isto posto, julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva.....Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFFLES Despacho:Atenda-se a parte interessada promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000463-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X NILDA ROZA DE JESUS Sentença:...Isto posto, julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva.....Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006511-0 - MARIA HILDA BENICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MANOEL ELIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002576-0 - MARIA AMELIA VAGNER PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X AUREA DOS SANTOS VAGNER Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.004112-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000476-9 - FELIPPE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que FELIPPE SILVA é filho de FLÁVIO GUEDES DE MEDEIROS, passando a chamar-se FELIPPE SILVA GUEDES DE MEDEIROS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.002429-3 - LUCAS MIGUEL DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X GENESIO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 05 de junho de 2008, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se;6-Fl 62, na oportunidade da audiência, apreciarei;7-Fl 63, defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005551-5 - GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X LUCIANO SOUZA REIS Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em ==%(==por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009531-8 - MIRELLA LINDSAY LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X THIAGO MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005288-2 - CAROLAINE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIO DE OLIVEIRA GEMILIANO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011176-2 - MARJORIE FERNANDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VILMAR TAVARES DOS SANTOS), VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1)Oficie-se à OAB, comunicando o abandono da causa, já que descumprido o art. 45 do CPC.;2)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013188-0 - JUSSARA FERNANDES X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO SOARES, KAROLINY FERNANDES SOARES, KAWAN FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 25, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004468-4 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005382-8 - ALEXANDRE PENICHE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X OCTAVIO DE LIMA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.....P R I \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.....P R I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000580-2 - CARLOS EDUARDO JOZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MYLLENA TORRES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005430-8 - CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS SILVESTRE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:1)Fl 32/41, desentranhe-se, devolvendo ao peticionário já que relativos a outro feito;2)Fl 49, oficie-se para abertura de conta bancária em nome da RL do menor;3)Considerando a cota ministerial de fl 47, designa-se o dia 27 de maio de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de re-ratificação;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012512-0 - RAFAEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). SILVANIA JUSTO MARTINS (RJ-161010E)) X GABRIEL MASCARENHAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte autora despacho de fl 27, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.006377-9 - CATIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Republicação do despacho do juiz: \" Fl 35, defiro vistas c/as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Despacho:1)Fl 52, defiro. Fl 49, desentranhe-se, acompanhado de fl 53, devolvendo-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renovada a diligência e cumpra-se;2)Dê-se nova vista quanto ao MP quanto a cota de fl 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.010985-8 - ROSELEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO), ISABELA DA SILVA CAVALHEIRO), ISADORA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Decisão:Fl 69/70, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.000161-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1)Fl 268/269, desentranhe-se, devolvendo-se ao peticionário já que estranho aos autos;2)Fl 271/273, cumpra-se o V.acórdão. Ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.001693-2 - NIETA DOMINGOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.011613-6 - ARACI MENDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012681-0 - DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANGELICA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014830-1 - ROSELI COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X Falecido: SEBASTIAO BESERRA DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 21, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012647-0 - MARYSLIRLE CRISTINA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1)Fl 27/28, anote-se onde couber;2)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 25, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005816-1 - CHARLES CHAGAS NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X PAMELLA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:1)Oficie-se n/f da cota ministerial retro, 1ª parte;2)Diga a parte interessada sobre cota ministerial retro, 2ª parte. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.002540-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002961-8 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007107-7 - NILSON CARNEVALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X MONICA CRISTINA DA SILVA CARNEVALE), LETICIA DA SILVA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.009796-4 - PAULO ROBERTO HANCOCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA), DOUGLAS ARTHUR ALMEIDA HANCOCK Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.204.009640-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA MALFACINI X LEONARDO CASTIGLIA FEITOSA, GIULIA MALFACINI CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Emende-se a inicial a fim de ser regularizado o pólo ativo da relação processual, bem como a procuração de fl 06, pois a autora da ação é a genitora da menor e não a menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.009294-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENAN ROBERTO DOS SANTOS GOMES Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012683-0 - KATIA ROSANA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Decisão:Fl 68/69, A presente petição não poderia ser distribuída por dependência, já que se trata, na verdade, de ação autônoma. Desta forma, desentranhe-se e distribua-se livremente a uma das Varas de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.204.007155-7 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Tendo em vista certidão acima, retifique-se na sentença de fl 37/38 e onde mais couber o nome do cônjuge virago para \"BÁRBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA\". No mais mantenho tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008263-6 - MARIA SELMA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, nos atos dos escrivães (código 1102-3) e para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, nos atos de conferência de cópias (código 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.204.004442-0 - SELMA COUTINHO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILTON COUTINHO RODRIGUES (RJ-152737E), Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001647-9 (1053) - MARCELO SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X OTILIA FATIMA MAGALHAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.204.003324-5 (02) - NEIDEJANE SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALTAIR SALOTO AREAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043064-0 - OMAIR DOS SANTOS NEVES X TATIANA DOMINGUES MOREAU NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012071-1 - ALESSANDRA MOTTA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MURILO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 53, defiro n/f do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.007069-3 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANTÔNIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010820-9 - ANTONIO GALDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ROSELEINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.204.014218-7 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X IVAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008236-3 - ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERREER Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.014696-1 - LUCIANA CALIXTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FRANCISCO LUCIANO PORTELA BATISTA Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 18 de junho de 2008, às 11:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015501-9 - JURANDIR PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). AGENOR CESÁRIO DE LIMA (SP-112217)) X ANDREA MARTINS DA SILVA PEREIRA BRASIL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 81v., no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.009534-7 - NILZA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO Despacho:1)Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para excluir o pedido de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002154-6 - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ONILDA ALVES IZIDORO FERREIRA Despacho:Para citação da parte ré, o autor precisa cumprir a emenda de fl 24 na íntegra. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001348-3 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), THAMIRES DE ALMEIDA SILVA Decisão:Junte-se. Defiro JG para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.006634-0 - ELIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ARMANDO DE SOUZA BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 524787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1997.204.000333-0 (7209) - MP X MARCELO RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Designo a data de 12/06/2008 às 09:00hs para o JULGAMENTO EM PLENÁRIO, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.013569-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...pelo que passo a determinar-lhe a PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SAN-ÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA, já que ausentes outras cir-cunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição.Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecu-niária equivalente a 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ...ISTO POSTO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.Acaso a pena não seja cumprida nestes mol-des, fica fixado o regime ABERTO para cumprimento da pena.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão...Condeno o acusado ainda nas custas proces-suais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.204.010611-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) \"Processo em cartório.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000027-0 - JP X JOELIO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Decisão:Trato de denúncia oferecida em face de Leandro de Jesus de Souza e Joélio Santana dos Santos Júnior, qualificados a fls. 02, como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Notificados, ofereceram resposta preliminar a fls. 125 e 115, respectivamente, sem argüição de preliminares, sendo que o alegado pela defesa, como questão de mérito, será apreciado oportunamente. Existem indícios suficientes de materialidade e autoria de infração penal, pelo que, presentes os requisitos dos artigos 41 e 43, este a contrario sensu, todos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06. Designo audiência de instrução e julgamento para 21.05.2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive as testemunhas, requisitando-se, se necessário. Caso ausente, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do laudo toxicológico definitivo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 524781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003860-4 - EVELANDIA TAVARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALDETE TAVARES BENEDITO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:Tendo-se em vista o estado de saúde em que se encontra o primeiro requerente, conforme informado às fls. 84, entendo prudente, antes de deferir a expedição de qualquer alvará, a oitiva do Ministério Público.Assim, dê-se remetam-se os autos ao \"Parquet\".Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA Desarquive-se. Entranhe-se. Voltem Conclusos.RJ, 29/04/08 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.009431-9 - JOSUE RENE VIEIRA X FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Não há mais o que prosseguir nestes autos, que já foram sentenciados às fls. 129, sentença esta que, há muito, já transitou em julgado. A parte requereu o desarquivamento, talvez em face do que foi deferido às fls. 137, mas não providenciou o que era cabível. Assim, volvam ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007002-0 - FLAVIA DAMIANI GONÇALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DAMIANI GONÇALES Despacho:Aos interessados e à Fazenda sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Despacho:Ante a concordância da Fazenda, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 144: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Requeira o autor o que entender cabível em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005808-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MURAT GUIMARAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006161-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELSO COTRIM CHIAPETTA Decisão:Considerando os documentos que instruem a inicial, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014451-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA X RODNEY MARTINS FERREIRA, LUIS ADOLF TRUMBACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRENE LOPES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Aguarde-se a iniciativa dos interessados.RJ, 09/04/08 \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006111-9 - LEANDRO PIRES MONTENEGRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X DANIELA BASTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Oficie-se à 5ª Vara Cível desta Regional, solicitando cópia da sentença proferida no feito nº 2005.209.007016-9, bem como da certidão de trânsito em julgado, se houver.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a Raphael Augusto Pinho Pinheiro e Diva Pinto Pinheiro intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 110, do imóvel situado Rua Maria Luisa Pitanga, 85 ap: 1001, Barra da Tijuca, transcrito no livro 8-e, folhas n° 204, matricula n° 24977 ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007969-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NILTON MARQUES RAMOS E OUTRO Sentença:Tendo-se em vista que a parte ré não chegou a ser citada, Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em face do exposto, retiro o feito de pauta e JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Fls. 101: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Despacho:Reiterem-se, com prazo de resposta de dez dias, advertindo-se sobre as penas da desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Providencie a exeqüente os documentos apontados às fls. 91 em até 30 dias, sob pena de revogação do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.209.008803-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Providencie a exeqüente os documentos apontados às fls. 59 em até 30 dias, sob pena de revogação do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.209.008804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Providencie a exeqüente os documentos apontados às fls. 57 em até 30 dias, sob pena de revogação do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.008805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Providencie a exeqüente os documentos apontados às fls. 55 em até 30 dias, sob pena de revogação do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.209.009645-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBSON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO sr. advogado oficio na contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Para que o acordo seja homologado na forma pretendida, deve o réu se fazer assistir por advogado, para o que lhe defiro, desde logo, o prazo de dez dias, ciente de que, se não o fizer, o feito será, sim, extinto, mas por perda de objeto e não com a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006380-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010352-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À parte autora acerca do valor bloqueado, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000600-7 - ASSOCIAÇAO MUNDO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X ALCASTE IMOBILIÁRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010178-0 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Despacho:Fls. 180. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005709-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006098-3 - MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ODIR COSTA PONTE Despacho:Intime-se a embargante, pessoalmente, para providenciar, em até 05 dias, o recolhimento das custas referentes aos embargos de terceiros, sob pena de serem liminarmente rejeitados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:1) providencie o cartório a numeração de fls. 109 e 110; 2) ao exeqüente sobre o certificado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Indefiro por ora a citação por edital. Oficie-se à Receita Federal, Light, TRE e Telemar para que informem o endereço do segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.008572-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor da causa, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem a produção de mais alguma prova. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013598-3 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.006351-2 - REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Recebo os embargos em seu efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006353-6 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.007008-5 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007293-8 - JOSE GOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Atribua-se valor à causa, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.007512-5 - C.L. CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO Despacho:Atribua-se valor à causa, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.012946-6B - AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)) X ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2A - MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Despacho:Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:A rigor, os argumentos que fundamentam o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada se mostram consistentes e coerentes com o que ocorreu ao longo da tramitação desta execução, pelo que, a princípio, parece-me o caso de se deferir o requerimento. Contudo, deve a exeqüente diligenciar junto à JUCERJA a fim de verificar se existem alterações contratuais mais recentes do que aquelas trazidas às fls. 36/38, 59/61 e 54/58, que datam de 2000 e 1998, respectivamente. Cumprida a determinação supra exposta, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.009633-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LYBERT CINCO DIVERSOES ELETRONICAS E OUTRO Despacho:Oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.209.002306-1 - RADHJA ADN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909) Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011155-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA ROCHA LEITE Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 161: defiro, condicionando a diligência ao recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Aos interessados sobre as datas do dia 30.05.2006, às 15:00h ou no dia 11.06.2008, no mesmo horário no Átrio do Fórum, à Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) chassi 9bd Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Pedro Isaias Guarnier intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._68_, automóvel fiat tipo 1.8 IE ano 1994, cor vermelha, placa lad 4753, RJ chassi zfa 160000r4947004 e automóvel fiat pálio el ano 1996, cor cinza, placa lbk 3543RJ , chassi 9bd178237t0111754 ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO Sentença:Pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte o exeqüente, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, ao teor do artigo 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS falta recolher R$ 15,34 para outra diligência, conforme fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.209.005403-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTO DELICIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006290-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008463-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X DROGARIA DO PAPE LTDA ME E OUTRO Despacho:1) A fim de se apreciar o pleito de gratuidade de justiça informe o exeqüente o seguinte: a) Se possui bem imóvel, figurando como locador, porque tal imóvel não e consta de sua declaração do Imposto de Renda à Receita Federal; b) porque os rendimentos de aluguel tambe não foram declarados à Receita Federal.2) Deverá o exeqüente, ainda, trazer o título em seu original, em atenção ao princípio da cartularidade.3) Fixo o prazo de dez dias para que o demandante atenda ao ora determinado, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça pelo não cumprimento do item 1 e de extinção do feito pelo descumprimento do item 2.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008583-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma dos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto nos parágrafos 1º e 5º do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, quantia esta que cairá pela metade se o(s) executado(s) cumprir(em) o disposto no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004409-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Fls. 287/289: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:A fim de melhor apreciar o pleito de fls. 474/476, traga o autor aos autos a última alteração contratual da demandada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Venham as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003418-2 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDRE HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-084419) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Desarquivem-se. Entranhe-se. Voltem conclusos.RJ, 29/04/08 \r\n\r\nProc. 2003.209.000881-1 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte ré sobre fls. 255/257 e 259. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) juntem-se as pedições referidas pelo sistema; 2) às partes sobre fls. 325. \r\n\r\nProc. 2003.209.004218-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.209.004776-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:Pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC, ou seja, sem resolução de mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007457-1 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. Como o mandado de fls. 52 não trouxe cominações, intimem-se os dois primeiros réus para que entreguem o bem requerido pelo autor, no endereço deste último, em até 48 horas, ciente de que, se não o fizerem, será expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Encaminhei ordem de bloqueio \"on line\" via BACEN JUD. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA RO CHA MARTINS Despacho:Fls. 118: ante o teor do despacho de fls. 111, indefiro o requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte o autor, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ao teor do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos juntados às fls. 15/29; após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012946-6A - AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)) X ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Despachei nos autos principais. Cumprido o ali determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Despachei nos autos principais. Cumprido o ali determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005785-6 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA DE TAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001614-1 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 783: intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Fls. 1393: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002265-2 - MARTA PACHECO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPOLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Fls. 122: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002844-0 - DENISE ESTHER NASAJON SASSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 336 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir a prova oral já deferida nos autos, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:A intimação recaiu em pessoa que tem o mesmo sobrenome do autor, pelo que ora se considera como recebida. Transcorridos sessenta dias, a contar da data em que houve a intimação, sem que as custas sejam recolhidas, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Desarquive-se de ofício; junte-se e após voltem conclusos.RJ, 06/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se o pagamento e a manifestação da autora de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Certificadas as custas, e em não havendo mais nada a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X CRISTIANO BARBOSA LIMA DA SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009921-8 - JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 174: recolhidas as competentes custas, defiro, sem prejuízo da precatória que já foi expedida. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, devendo, desde logo, informar se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.008430-8 - ELAINE GOZZI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Tendo-se em vista que a autora possui cartão de crédito com limite de crédito considerável e que se qualifica com fisioterapeuta, venha aos autos comprovante de rendimentos da demandante a fim de que se possa melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008490-4 - JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Os rendimentos auferidos pelo demandante fls. 25, demonstram que ele possui renda incompatível com o benefício da gratuidade de justiça que, por isso mesmo, é indeferido.Venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 175/183 dos bens deixados pelo falecimento de Artur Moreira da Silva, tendo como inventariante Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário.III- Certifique o cartório se há custas a recolher, intimando-se o inventariante para que o faça em caso positivo.IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004044-1 - MARIA SIMONIA TEIXEIRA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X SERGIO LUIZ DA CUNHA FENO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011471-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Diga a requerente sobre o certificado às fls. 33 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012536-9 - ELISABETE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Esclareça a requerente o pedido de nomeação como inventariante, eis que da leitura dos autos não se depreende que sejam ela quem esteja na posse dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.209.002934-6 - JOSE CARLOS MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X MARIA DE LOURDES MADELLA DOS REIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007704-3 - SAO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010489-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X EVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Ao réu para que, em até 72 horas, recolha as custas do contador, ciente de que, se não o fizer, será constituído, de pleno direito, o mandado executivo pela diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009298-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor da penhora.3) Após, tendo-se em vista que o montante bloqueado é menor que o valor executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005671-2 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESCALA PROMOÇAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010943-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), ALEXANDRE NORONHA TOLEDO Despacho:Intime-se o autor para que regularize sua representação, eis que o substabelecimento de fls. 18 foi apresentado por simples xérox.Quanto ao requerimento de fls. 61, defiro, condicionando a execução da diligência ao prévio recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001641-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X FABRIZIA FAGUNDES Despacho:Intime-se o notificante para que compareça ao cartório a fim de retirar a notificação, o que deve ser feito em até 05 dias, ciente de que, se não o fizer, os autos serão arquivados. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6 - JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005131-0 - SANDRO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Por conta destes argumentos, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que esclareça de forma expressa e definitiva se os réus, afinal de contas, ainda residem ou se já deixaram o imóvel em tela.O prazo para resposta é de dez dias; o silêncio será interpretado no sentido de que os réus não mais residem no imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:O Unibanco apelou às fls. 202/237; o Bradesco o fez às fls. 182/199; os dois recursos foram recebidos (fls. 240) e respondidos (fls. 262/278).O autor apelou às fls. 250/261; ante o certificado às fls. 279, recebo o seu recurso no duplo efeito; aos apelados.Também houve apelação tempestiva e preparada do Banco Nacional às fls. 242/249; recebo o seu apelo no duplo efeito; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007272-9 - GABRIELLA CALEIA SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010466-4 - MAUI KAUAN FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a decisão de fls. 19/20, na sua integralidade. Condeno a primeira Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 em favor do CEJUR-DPGE. Considerando a sucumbência recíproca em face da segunda Ré, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010714-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCIES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KJELL OLE VIIK BRAATHEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram a parte final do despacho de fls. 200, especificando provas e informando acerca de eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012946-6 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012970-3 - ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral, revogando a liminar deferida às fls. 22 dos autos. Por conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa, haja vista ser a mesma beneficiária de justiça gratuita, conforme artigo 12, da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003763-0 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade.Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 324/325.Recolhidas as custas pertinentes, defiro a citação postal requerida às fls. 325 para o endereço ali informado.Quanto à penhora \"on line\", reporto-me ao decidido às fls. 306, indeferindo-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.209.004707-8 - POSTO DE GASOLINA O TIGRE DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Ao Sr. Perito sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009190-6 - MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a tutela antecipada de fls. 72, declarar a inexistência de quaisquer débitos relativos a empréstimos, encargos contratuais e outras despesas ordinárias na conta corrente nº 00052893618 de titularidade dos Autores, bem como declarar a mesma encerrada a contar desta data, sem quaisquer ônus para os Autores; condenar o Réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença, acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008609-3 - CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GOTLAND VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 571, aguardando-se o pedido de informações.Sem embargo, estabeleça o cartório contato com a Câmara Cível que processa o agravo, a fim de saber sobre o andamento de tal recurso, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 64: defiro, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se, via AR, a parte autora para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008426-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006310-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA HAYDEE SCUDERI Despacho:Fls. 20: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que no prazo do artigo 475-J do Código de Processo Civil cumpra a sentença, sob pena de imposição da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 183/185: diga o senhor perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013368-8 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X METROPOLITAN S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007048-9 - LUIZ MARCELLO SPORTITTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA (RJ-015934)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) autos desarquivados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre o depósito, devendo esclarecer que dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006429-2 - MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Ao interessado para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 2.270.40 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003121-1 - PAULO CESAR DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao 1º Réu para rescindir o contrato de compra e venda e condená-la a restituir os valores pagos para a aquisição do veículo, prestações do contrato de alienação fiduciária e benfeitorias (itens 8 e 9 de fls. 11 e 12), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescido de juros de 12% ao ano a contar da citação, além de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), corrigidos a partir desta sentença, pelos danos morais, incluindo juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, etc.). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em relação ao 2º Réu, tão somente para rescindir o contrato firmado entre as partes (contrato de financiamento), (...)Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls. 64, ao Curador Especial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para anular o negócio jurídico objeto da lide e condenar os réus solidariamente a restituir ao primeiro e segundo Autores os valores pagos, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324, etc.). Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação aos Autores, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.06050, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos autores sobre o depósito, informando, inclusive, se, com o levantamento, dão quitação à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000011-0 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 456 e ss.: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por cinco dias, devendo o cartório adotar a cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:A rigor, o perito não tem que prestar contas nem esclarecimentos diretamente aos assistentes técnicos das partes. Os assistentes técnicos não devem tentar convencer o perito de seus argumentos; compete-lhes buscar o convencimento do juiz que, no fim das contas, é quem julgará a causa. No caso dos autos, o perito já prestou as informações que entendeu cabíveis. Ao sentenciar, o juiz apreciará tanto o laudo do perito quanto o dos assistentes e decidirá a lide de acordo com a explicação que lhe parecer mais adequada e fundamentada. Portanto, declaro encerrada a prova pericial. Digam as partes, em até 05 dias, se ainda possuem alguma outra prova a requerer, valendo o silêncio como negativa. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.001520-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 360. \r\n\r\nProc. 2008.209.000772-7 - ALAYDE JULIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 524856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011139-3 - SOLANGE LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X NICANOR CARLOS DE LACERDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido. Decerto, o falecido era filiado a previdência do Estado. Venha doc. deste correspondente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005522-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005015-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009239-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO FERREIRA MARQUES EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 10,95 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009357-7 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO RODOLFO R DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1)Homologo a prestação de contas de fls. 328.2) Proceda-se à expedição dos mandados de pagamento relativos ao débito de PTU do imóvel bem como da taxa de incêndio. 3) Oficie-se para baixa da hipoteca, conforme requerido às fls. 353, item (c). \r\n\r\nProc. 2004.209.002656-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma do certificado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDIC IARIA NO VALOR DE R$ 116,20. \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses de novembro de 2005... Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Decisão:A decisão reclama está, há muito preclusa, sendo incabível o requerido pelo autor. Assim, indefiro fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS174 \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 43,80 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005376-0 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 13.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.209.010673-9 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010759-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AUGUSTO CESAR VEIGA NETO EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 43,80 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014949-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 22), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARA SIQUEIRA Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 3623,13... \r\n\r\nProc. 2008.209.000501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DELIO WILCHES MONSORES Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 39.579,13... \r\n\r\nProc. 2008.209.005079-7 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 40,16, CONTA 1102-3, AEVC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009393-0 - ELIZETE ALVES BIEBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para o fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001331-2 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.003154-7 - MARCUS LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X PROMOINFO LTDA Decisão:Defiro aditamento de fls. 41. Expeça-se guia, devendo-se comprovar o pagamento em cinco dias. Vindo aos autos a guia paga, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010311-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.007236-7 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL EXPEDIDO NESTA DATA.EXPEDIDO OFÍCIO AO SPC NESTA DATA.EXTRAÍDO OFÍCIO AO SERASA, AGUARDANDO CUSTAS R$ 3,65 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.003484-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001393-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009766-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Desentranhe-se fls. 131/132, vez que não pertencem a estes autos. 2) Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos, e condeno a embargante em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos e condeno os embargantes em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009704-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1) Ao agravado.2) Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000631-0 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO Decisão:Não tendo sido citados os executados, defiro o arresto \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:As questões atinentes à impenhorabilidade do bem se encontram abordadas nos embargos a execução, sede própria para tal, pelo que deixo de apreciá-las nestes autos. Anote-se o requerido às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2003.209.003817-7 - JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MONTSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Em conclusão de ordem, reaprecio fls. 265. As anotações ali apontadas das quais a autora pede a exclusão do RI são relativas às averbações das sucessivas compras e vendas do imóvel, o que descabe ser realizado. Cabe aqui, tão-somente, o cancelamento da penhora. Oficie-se, portanto, nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009587-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.006767-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 10,60 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012278-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA SAMPAIO EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010098-1 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO Decisão:Defiro o arresto. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013276-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JORGE ANDRADE GUIMARAES E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o proceo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, vez que não integrada a relação processual pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000279-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X MARTA ALVES OLIVEIRA Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 104/105, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6A - DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:1) Ao Contador Judicial.2) Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu. Após manifestação das partes sobre os cálculos designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:Infrutífera a penhora on line, cf. se constata do detalhamento que segue em anexo, defiro a penhora da renda diária da ré, no limite de 30% da renda líquida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:A parte autora sobre o depósito, devendo, em cinco dias, dar quitação ou apresentar planilha da diferença que entender devida, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012729-9 - FRANCISCO BRUNO SILVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.003836-0 - RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Cumpra-se fls. 36 em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000370-5 - NEUSA CHEBLE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO LOPES DE PINHO Despacho:Intime-se para cumprimento em 10 dias, por AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.000532-9 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE MARCHESINI Decisão:As provas que acompanham a inicial e o depoimento ouvido em audiência de justificação comprovam a presença dos requisitos legais de deferimento da medida liminar. Os veículos de propriedade do autor se encontram de modo irregular em posse do réu, cabendo a busca e apreensão para restituição dos mesmos ao autor. Defiro, pois, a medida. Proceda-se à busca e apreensão dos veículos descritos no item (a) dos pedidos formulados na inicial, e cite-se o réu. Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 05, item (d). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007342-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Indefiro, vez que a diligência pode ser efetivada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009846-7 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438), Dr(a). ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (SP-191061)) X NADIA DIAS CORTES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 63, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010764-1 - CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Converto o mandado de pagamento em título executivo judicial. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013435-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA LAMBOGLIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Decisão:(Decisão em petição solta - inicial de embargos de terceiro) Distribua-se por dependência. Registre-se, autue-se, apense-se, certifique-se e venham cls. Por hora, considerada a urgência, suspendo o leilão designado para 06/05/08. Certifique-se sobre a presente no principal, intimando-se as partes. Em tempo: a suspensão supra refere-se apenas à unidade 405. \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito David de Almeida Oaes, tel. 7822-4834/2719-4081. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamnete. \r\n\r\nProc. 2007.209.007576-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006496-4 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art 269, I, do CPC para condenar a ré a devolver em dobro todos os valores pagos pelo autor em decorrência do financiamento... e a pagar a quantia de R$ 4.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009825-1 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ante a inércia do autor. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X GELSO MARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 14,60 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013981-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015345-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE AURELIO DE OLIVEIRA MEDEIROS EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 37,10 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo do art. 475-J, §5º, CPC. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923) Despacho:Cite-se por OJA cf o requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.008917-3 - YOLANDA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Decisão:Citem-se. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001699-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro emenda de fls. 23/24. Certifique-se o alegado quanto a correção do valor devido a título de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao autor sobre planilhas trazidas pelo réu às fls. 341 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.008678-9 - FABIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MARIO MELHEM) Decisão:Ante a inércia certificada, indefiro gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 524855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.009737-2 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"...isto posto, julgo improcedente o pedido com fundamentono laudo pericial que concluiu pela inexistência de direito a indenização...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Aos interessados sobre ofício da Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO VENHAM AS CÓPIAS DE FOLHAS 160/161, 171/172 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.011264-4 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO REGINALDO DE FREITAS BASTOS Alvará pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008558-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE a parte autora p/ cumprir item 5 fls. 32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 671, APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001041-6 - CONDOMINIO DO ED PRINCESA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Autos DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 514. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008244-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E AS DESPESAS DO LEILOEIRO. APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO ITEM 1, VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇAO DO PEDIDO DE FLS. 425, FORMULADO PELO EXECUTADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Valor da Execução: R$ 11.211,25 ( ONZE MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VALOR ESTE REMANESCENTE DA PENHORA ON LINE.TERMO DE PENHORA na forma a seguir: AOS QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 3ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): APART. 1401, DO BLOCO I DO EDIFICIO FOUR SEASONS, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, Nº 2848- BARRA DA TIJUCA-RJ, MATRICULA Nº 193.708 DO 9º RGI/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008325-3 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.9.A hipótese versa sobre suposta recusa no recebimento de chaves de imóvel, cujo contrato de venda foi rescindido por sentença judicial. 10.A ré foi obrigada a propor ação de reintegração de posse, sendo constatado que o imóvel estava ocupado por terceiro.11.A autora não logrou comprovar que houve recusa injustificada no recebimento das chaves do imóvel, pelo que não merece prosperar o primeiro pedido.12.Não foi comprovado o pagamento das cotas condominiais e dos impostos e nem sequer foi definido o período ou os meses a que iria se referir a quitação. Assim como, também, não foram indicadas as benfeitorias, cujo reconhecimento se pretendia.13.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelos motivos supra expostos. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004512-1 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.002746-5 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007541-1 - MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALCIMEA FELIX DOS SANTOS), ELIZABETH CUNHA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE : 1 ) OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 7,34 E AEVC R$ 156,67.ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DO PEDIDO PARA A CORRETA CONFEREÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007722-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010053-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARANDO NULA A DUPLICATA DE FLS. 18 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009399-0 - HILDELIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)), Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA, Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal . 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07 /2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001474-4 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO , JÁ QUE OS ENDEREÇOS PERTENCEM A OUTRA COMARCA. AS CUSTAS RECOLHIDAS FORAM DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.006913-5 - RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.209.010369-8 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003689-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS mandado pronto aguardando copias \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008448-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA), VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO A parte autora para recolher R$ 224,94 de taxa judiciária, referente aos honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001460-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DEISE MARIA CAMPOS MANHAES Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7A - BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS CÓPIA DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO PROCESSO, QUE DEU ENSEJO A ESTA EXECUÇÃO. APÓS, DECIDIREI FLS. 13/14 E FLS. 24/25. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001983-3A - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) DIGA O IMPUGNADO S/ FLS. 02/03 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA POIS A MESMA ESTÁ PREJUDICADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5A - ENGINEERING S/A SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:1. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FORMULADA POR ENGINEERING S/A, EM APENSO A AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, PROPOSTA POR COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PROVA A SER PRODUZIDA VERSA SOBRE CONTRATO NO VALOR DE R$ 9.515.812,05, DEVENDO SER ATRIBUÍDO O VALOR MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO.2. A IMPUGNADA MANIFESTOU-SE, ALEGANDO QUE A AÇÃO NÃO É DE COBRANÇA E NEM DE EXECUÇÃO E QUE O VALOR ESTÁ CORRETO.3. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSISTE APENAS, COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, UMA ANTECIPAÇÃO DE PROVA, PORTANTO, DE VALOR INESTIMÁVEL, NÃO EXISTINDO VINCULAÇÃO COM O VALOR DO CONTRATO.4. ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015420-5A - AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X BRENO VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA POIS A MESMA ESTÁ PREJUDICADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.001983-3 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) DIGA A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS venham as custas r$ 40,16 conta 1102-3 e R$ 2,00 de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) ÀS PARTES SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007127-0 - EMYGDIO JOSE CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:procedente... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Venham as custas de avaliação de R$ 309,64 na conta 1108-0 AAJ e R$ 77,42 na conta 6158-07748-4 AAJ, bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Certidão pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Despacho:CUMPRA-SE FLS. 201, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:OFICIE-SE A 6ª VARA CÍVEL.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007700-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO MOLLA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.003960-1 - MARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CECILIA AGUARDANDO ADV. RETIRAR A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 340: VENHA A HABILITAÇAO E REPRESENTAÇAO DOS DOIS OUTROS HERDEIROS POIS O INVENTARIO NEGATIVO JA FOI SENTENCIADO, CF. FLS. 209. NA CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 193 CONSTA QUE A FALECIDA AUTORA DEIXOU 03 FILHOS.....PORTANTO TEM O DIREITO AO RECEBIMENTO DA QUANTIA, DEPOSITADA. APOS, O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 , DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.015420-5 - BRENO VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.014634-8 - FERNANDO JORGE LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560)) X LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADOS ÀS FLS. 861/862, BEM COMO DEFIRO O PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 865.2) COMPROVE-SE MELHOR O ALEGADO, APÓS DECIDIREI SOBRE FLS.866/871. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010245-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Venha a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 19,02. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003448-0 - SAMIA CAKI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1-DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, COM FULCRO NO ART. 28 DO CDC. 2- CITEM-SE OS SÓCIOS PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004366-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MELANIE MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 524859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007177-6 - EVANGELINA COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504)) X PEDRO MIGUEL AJUZ Decisão:1-Venha a certidão de obito. 2-Junte-se as certidoes do 5º e 6º distribuidor. 3-Apos, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.209.003975-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HANS JOACHIM RIEDEL E OUTROS À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.008607-0 - MAERLITA MALHEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAERLIO MALHEIRO DE ALCANTARA Decisão:Tendo em vista que o endereço do de cujus, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum CENTRAL, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008724-3 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VALENTIM Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014744-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.007806-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES E OUTROS Decisão:Para apreciação da JG, traga as tres ultimas declaraçoes de renda completa e com recibo junto a SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013682-3 - FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDSON ZILLE Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.007540-0 - LUIZ EDUARDO ZAVATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389)) X MIRALVA ZAVATARO Decisão:Recolham-se as custas e a taxa judiciaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008056-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014962-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRUNO DE CARVALHO BATISTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.015296-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:Mantenho a decisão de fls.30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000080-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.004264-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 37, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.005118-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SAURA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.007507-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.007959-3 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.008319-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.008419-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO BORGES LEAL NETO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 18, regularize-se a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002551-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007846-1 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008324-9 - MARIA DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X AUREA MARINS FERNANDES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008350-0 - MULTISPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÓI CONTINI (RS-035912)) X LA FORME ESTOFADOS E COMPL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008774-7 - GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BARBARA REGINA TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.002968-1 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 05/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Sentença:procedente... \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI Decisão:... Intime-se a parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls.154 e seguintes- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004244-9 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001156-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BARBARA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE - PLANEJAMENTO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NILTON PETRONI VILARDI JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.005276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HEITOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias consecutivos. Após,v.cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008514-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS (RJ-148482) Despacho:Digam as partes em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.008986-9 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009159-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Fls.137-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X MARY ANNE OBADIA Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIANE PIRES RAMOS TAVARES Decisão:Designo o dia 18/08/08/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007327-0 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X CARVALHO HOSQUEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007610-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AGENOR SANTANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008202-6 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008311-0 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARVALHO HOSQUEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Designo o dia 18/08 /2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008563-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X WILSON FLORENCIO R JUNIOR Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008788-7 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE SEGUROS E PARTICIPAÇOES Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum CENTRAL, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006639-0 - ALESSANDRA CAMPELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CID SILVA JARDIM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008230-0 - PATRICIA HANONES MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007235-5 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008083-2 - SUZANA CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000681-4 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X CITIBANK SA A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009957-7 - CRISTINE FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DE FATIMA PERLI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recolha o valor da purga da mora em 48 horas para ser apreciado o efeito suspensivo. E-se guia.Determino nesta data a juntada da petição nao acostada até a presente aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Decisão:Fls.238-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002445-7 - GALDINO AUGUSTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES), Interessado: CELIA PAIVA ALMEIDA), Interessado: WALDEMIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) À parte autora sobre fls.71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Decisão:1) Venha planilha atualizada . 2) em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.007951-7 - VALQUIRIA CHAVES ESPINOSO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Decisão:Notifique-se para desocupação voluntária , prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Mantenho nos termos \r\n\r\nProc. 2007.209.008095-7 - ESPOLIO DE JOSE ENRIQUEZ AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006093-6 - VITOR MATUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FARAH ALCURI Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas processuais. Após, v.cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.007833-3 - ALAN RODRIGO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS Decisão:1- Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida . 2- Apensados ,voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007494-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao Contador sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2005.209.009656-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ESPÓLIO DE JOSE ENRIQUES AGUIRRE), Inventariante: MARIA ELISABETE GUIMARÃES AGUIRRE Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010943-0 - EURICO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls.53/54-ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012270-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 69. Oficie-se a light, ceg e receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BARRA COOP LTDA Despacho:Fls.66 e seguintes- a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006618-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011466-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.209.011920-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013680-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VASCONCELLOS MATTOS SAMPAIO Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor do débito. Cumpra-se fls.24/24v. \r\n\r\nProc. 2008.209.006809-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.007714-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADRIANA GOULART DE OLIVIERA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.008000-5 - RAIMUNDA JUVENCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA Decisão:1-Venha o titulo original. 2-Quanto a gratuidade, traga o autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento: a) os 2 ultimos comprovantes de rendimentos; b) as duas ultimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.008112-5 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CONCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.008568-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES MAURÍCIO SUAREZ E SANDRA REGINA ALMEIDA SUAREZ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM MÓVEL SITUADO NA AV. DAS AMÉRICAS, 500, LOJA 137 - BLOCO 21, MATRICULA Nº 210.800, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:E. Mandado em nome do Leiloeiro. Após o trânsdito , dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007577-7 - FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.209.008726-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.008248-8 - JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA Decisão:Para apreciação da JG, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) os dois ultimos comprovantes de renda completo e com recibo junto a SRF; b) os dois ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008275-0 - ILMA LIMA HACHIYA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X ALEXANDRE MAGNO FIRMINO ALVES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009225-4 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls. 159 (dilação do prazo por mais 15 dias) Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008202-4 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Venha a seguradora, promovendo a parte interessada por tal em dez dias, sob pena de rejeição da denunciação \r\n\r\nProc. 2007.209.009741-6 - ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.70/71-nada a considerar. Subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010473-1 - WANDERLEY THOME DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ITAU Decisão:1-Junte-se. 2-V. cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010859-1 - AC DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Digam as partes em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.012700-7 - VICTOR WAGNER NORAT PACE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Sentença:... homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.209.006884-4 - ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 11/08/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007461-3 - SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Para a apreciação da JG, traga aos autos , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) as duas ultimas declarações de renda completa e com recibo; b) os dois ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007640-3 - LUCIMAR ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTOR VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Designo o dia 11/08 /2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.007971-4 - HORACIO GERARD LACAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008031-5 - FABIO VIEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007204-5 - MARCELLE PORTOCARRERO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X NEUZI DA CUNHA LIMA E OUTRO Decisão:...declino da competencia em favor de uma das Varas Empresariais do Forum de Central. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004228-2 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X IVONETE LOPES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fls.39 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004722-0 - MARCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X WALDINAH DA MOTTA Decisão:Ao Sr.Avaliadora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006387-0 - ELVIRA TEIXEIRA LAPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LUIZ LAPER Decisão:Fls.63v-atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008511-6 - MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X AARAO BURLAMAQUI BENCHIMOL Decisão:Fls. 57. Defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008612-1 - FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X LILIGIANE NISSICOLA FREIRE Despacho:Apensados aos autos. V.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.000131-2 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.004325-2 - TOM WILHELM WILHELMSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X SOLVEIG COQUEIRO TISTHAL E OUTRO Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008464-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora sobre fls.176 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.003006-1 - TELS TELECOMUNICAÇOES E SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007113-2 - FERNANDA SALLES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005685-7 - FRANCIS KATHERINE SARLO BARROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré para retirar o ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002069-9 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO LTDA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AIJ para 12/08/08 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.007096-6 - ALBERTO RAED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007773-0 - ROSINETE IVO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010474-8 - LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007311-9 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007506-0 - FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008691-3 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 25, regularize-se a incial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.003375-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Cite-se por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.007792-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS HENRIQUE TAVARES SANTOS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.007794-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE MIRALDI DUTRA OLIVEIRA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.008523-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO SCHIFFERLE Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.008871-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LOURIVAL DA ROCHA MOURÃO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.007029-2 - ALVARO DE JESUS CASTRO E OUTROS, Assistente: ROSIMERE ALVES DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 11/08/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007199-5 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007457-1 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.008386-9 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação da JG, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) os tres ultimos comprovantes de renda completo e com recibo junto a SRF; b) os tres ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato havido entre as partes; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da importância de R$ 20.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, na forma do disposto na Súmula nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (\"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\"), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação inicial; c) determinar a devolução de todos os valores pagos, reajustados conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e com juros legais de 01% ao mês de cada vencimento, na forma de fls. 09 letra \"c\";d) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor total da condenação.I-se por DO na forma \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008418-7 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X CINTIA DE SOUZA LEÃO ESPINOSO MONTE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007707-9 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A Dra. Perita sobre a impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003593-9 - SEBASTIÃO MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Defiro a emenda da inicial. Atenda-se a promoção de fls.103/104. \r\n\r\nId: 524863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.008580-5 - ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DESPINA STELLA THEMISTOCLES MOUCHREK AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013313-5 - MARIA IGNEZ NOVO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ELAZIR CORDEIRO NOVO Aos Interessados sobre fls. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.008309-2 - CARMEN FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X CONCEIÇAO FERREIRA PINHO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora para apreciação da gratuidade de justiça requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário competente.Traga a Autora sua certidão de nascimento/casamento, bem como as habilitações de José Maria e Carmen Ferreira. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001075-1 - ANTONIO FREITAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade de Duque de Caxias, domicílio dos Autores.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir.Intimem-se os Autores da presente decisão, por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001384-3 - MAURO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 54/55. Outrossim, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, domicílio do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.002057-4 - MARGARETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Trata-se de demanda de rescisão contratual e restituição das quantias pagas com pedido de antecipação de tutela postulado em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, alegando os Autores, em síntese, que houve alteração na base negocial promovida pela Ré, com o que não concordam, pretendendo, assim, ver rescindida a avença, por culpa da Ré... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO Ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição \r\n\r\nProc. 2006.209.000886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARI ANTÔNIO SCHWARZ ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.209.009844-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012476-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006174-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDRA ABELHA LIMA CATRAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.009924-8 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, que deverá ser cumprido no endereço fornecido às fls. 180.Ad cautela, recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto para as quotas requeridas às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Venha a cópia xerox do GRERJ de fls. 166, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Para a homologação do acordo, venha o termo inicial e o termo final do ora transacionado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007711-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ELIANE FERNANDES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Desentranhe-se fls. 95 e entregue-se ao interessado, vez que não faz parte do presente feito.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora.Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Desde já, defiro a expedição de ofíci à DRF e à Ligth para a localização do endereço do Réu.Assim, recolha o Autor as custas pertinentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 09/06/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Retire-se o feito de pauta. O DETRAN não possui cadastro nominal. Assim, esclareça o Autor se pretende a citação editalícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/06/2008, às 14:00. Desentranhe-se, adite-se ecumpra-se como requerido à fl. 51, devendo acompanhar o mandado cópias de fls. 51/59. \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012778-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARI LOPES HARTMANN DA CUNHA Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.013639-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Tendo em vista que os Réus já foram citados, necessário se faz a concordância dos mesmos com o pedido de desistência do Autor. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013891-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL SA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, sem ônus para a parte, ficando redesignado o ato para o dia 09 de junho de 2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014644-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Decisão:Cadastre-se no sistema informatizado o patrono que compareceu à audiência de conciliação.Regulariza o Réu sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.209.000067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIR DE LUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.007295-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NOBUO NAKASATO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/06/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007904-0 - CONDOMINIO MARINAS MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X THAIS COELHO SANTANA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/06/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007941-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PALMIRA DE SOUZA SAMU Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/06/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007978-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004055-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA JARDIM SIQUEIRA Traga o autor cópia de fls. 31 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007269-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS KURT KROPP Decisão:Reconsidero a decisão de flsl 120, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 119. Assim, atribua o Autor o correto valor à causa, de acordo como o artigo 260 do COC e recolha a diferença de custas e de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Dr. OJA agir com as cautelas de estilo.Após, cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002960-7 - ELIANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDO JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Antes de apreciar o requerido à fl. 297, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.209.002115-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Venham as cópias como preceitua o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008112-3 - RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X LUIZ LEMOS FRAGA Ao exexutado sobre termo de penhora de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 739.Lavre-se o termo de penhora, da importância depositada às fls. 728, intimando-se, nesta oportunidade, o patrono da Ré, na forma do artigo 475 - J, § 1º, do CPC.Escoado o prazo, com a impugnação ou sem ela, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004069-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MANOEL RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) ofício pronto aguardando resgate ou custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9 - VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007541-0 - MARLY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão de fls 378 . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008525-8 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011196-4 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005917-8 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:Designo audiência de conciliação ao toque do art 331, CPC para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003251-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao executado sobre o Termo de Penhora de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Com relação à decisão de fl. 99/101, verifico que há de se esclarecer que o mandado reintegratório deve ser expedido em favor da Autora exatamente na área por ele indicada, vez que há divergência com relação á área questionada nesta demanda e na demanda usucapienda. Expeça-se o mandado reintegratório com base no endereço indicado na inicial, sendo certo que a Autora deverá acompanhar a diligência de reintegração com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Decisão:Verifico que não foi realizado o ato citatório, razão pela qual retire-se o feito de pauta.Após, baixem os autos ao cartório para juntada de petições, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.008453-9 - VITOR EMANUEL ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Na audiência será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008400-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PATRIZIA CRANCHI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/06/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por via postal, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003074-5 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença: Trate-se de ação de rescisão de contrato movida por PATRICIA SKAETTA NUNES E SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI EM FACE DE XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Determinada a correta atribuição do valor à causa com o respectivo recolhimento de custas, os autores quedaram-se inertes no que toca à primeira parte da decisão.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.002290-0 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63/64. Outrossim, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio dos Autores. \r\n\r\nProc. 2008.209.005043-8 - MARCOS VALERIO FRANCELINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade de Duque de Caxias, domicílio dos Autores.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir.Intimem-se os Autores da presente decisão, por publicação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.005958-2 - FELIPE FURTADO KEDDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Trata-se de demanda de rescisão contratual e restituição das quantias pagas com pedido de antecipação de tutela postulado em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, alegando os Autores, em síntese, que houve alteração na base negocial promovida pela Ré, com o que não concordam, pretendendo, assim, ver rescindida a avença, por culpa da Ré... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Junte-se. Acolho os embargos, para o fim de reconsiderar a decisão embargada, vez que os efeitos do recurso interposto referem-se apenas à reintegração.Cite-se, desde que recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.008209-9 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO) Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 524864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) JORGE FREDERICO CEDROLA, Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015454-0 - RICARDO LUIS LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSOS XVII (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X MARCIO LUIZ CABRAL DE AZEVEDO Despacho Ordinatório: o final da decisão de fls.18 será republicado, tendo em vista erro material: - ...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu, competente por distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008394-8 - IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA, MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEN STAR Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005234-4 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TABACARIA E DEPOSITO DE DOCES GORDO LTDA ME Despacho:.Fls. 43 - Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 71/72, sendo o feito suspenso nos moldes do artigo 792 do Código de Processo Civil.Às fls. 92, o Exeqüente informou a satisfação da obrigação.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004436-0 - RICARDO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 49.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000493-3 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:... Isto posto, revogo os efeitos da decisão liminar de fls. 03 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, I e seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005921-8 - ZELIA GIMAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor constante de fls. 247, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010154-5 - RAMON MARCONDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, às fls. 96, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 108 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010166-3 - CLAUDIA XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009137-2 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MAURO ANDRE SEBBEN E OUTRO Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007552-2 - ZELIA GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010866-9 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Assinatura: \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 26, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar todo e qualquer débito, em nome da autora, decorrente da linha telefônica 9997-0459, em 05 dias, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000225-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 112 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 524865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Fls. 115/119: indefiro, uma vez que a presente não se trata de ação possessória, tampouco despejo.No mais, intime-se o autor para dizer se insiste no requerimento liminar de nomeação de leiloeiro, uma vez que concordou com a avaliação unilateral do bem por parte da ré.P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002041-2 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/07/08, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Decisão:Verifica-se que ocorreu equívoco na designação de audiência para o dia 21/05/2008, razão pela qual redesigno a mesma para o dia 30/05/2008, mesmo mês, às 12:30 horas.Dê-se ciência ao MP e intimem-se, tudo COM URGÊNCIA.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003203-5 - MARIA NILCE DE PAULA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HEITOR AUGUSTO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o próprio dia 20/05/2008, às 09:30 horas.Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.006423-1 - MONICA ROSE DATTRINO BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro.Extraiam-se cópias para remessa à 1ª Central de Inquéritos do MP.Designo AIJ para o mesmo dia da audiência já designada no processo principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios e juntadas de mandados. \r\n\r\nDeclaratória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015236-1 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001668-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se integralmente cumprida a determinação de fls. 140, indicando folhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7A - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o próprio dia 20/05/2008, às 11:30 horas.Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive MP e DPPublique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8A - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 15/17 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009199-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 11 horas (dia anterior).Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.007633-6 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do art. 733, c/a redação da Lei 11.232/05, incluídas no débito as pensões vincendas no curso da execução.P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5B - BRUNO FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Certifique o cartório se a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça nos outros feitos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009263-7 - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIEL SANTOS BISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Designo o dia 19/11/08, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes e o MP (a DP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Fls. 332: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Fls. 232:Defiro, por ora, a realização da prova requerido pelo \"parquet\" no item 1 de sua manifestação. Observe o cartório as diligências que se fizerem necessárias.Com o resultado do exame, voltem conclusos para designação de audiência e análise das demais provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 114/116: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.000254-7 - RALPH DELANE GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, para indeferir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o próprio dia 20/05/2008, às 10 horas.Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Chamo o feito à ordem e retiro de pauta a ACIJ designada.De fato, verifica-se que não foi proferido despacho determinando a manifestação das partes quanto às eventuais provas que desejam produzir e, conseqüentemente, não foi proferida decisão saneadora.Neste sentido, para evitar futura alegação de nulidade, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à necessidade de produção de provas, no prazo de dez dias.Após, conclusos.Ciência ao MP, com urgência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003304-0 - MAURO CELNIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X DANIEL SOUZA CELNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Portaria 01/2003: À parte autora sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009013-6 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Verifica-se que ocorreu equívoco na designação de audiência para o dia 21/05/2008, razão pela qual redesigno a mesma para o dia 30/05/2008, mesmo mês, às 13 horas.Dê-se ciência ao MP e intimem-se, tudo COM URGÊNCIA.P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o próprio dia 20/05/2008, às 09 horas.Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE OJA. (carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.000634-6 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007997-9 - MARIA ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Restaure-se o processo no sistema informatizado. Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 10:30 horas (dia anterior).Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a proximidade da data de audiência e a ausência de expedição de mandados de intimação para as testemunhas arroladas, redesigno AIJ para o dia 01/07/2008, às 15 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Ciência ao MP com urgência.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o próprio dia 20/05/2008, às 10 horas.Intimem-se, COM URGÊNCIA, inclusive o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nId: 524857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001384-3 - DILU ELVIRA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001384-3 - DILU ELVIRA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005757-6 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010120-6 - LUCIANE MONTEIRO DOS SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO JOSE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010294-8 - ARTHUR DIAS DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/07/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.002034-3 - YAGO KALEB CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X DAVID GOMES SILVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 23 verso.(venha aplanilha de débito) \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006305-6 - DANIEL COUTINHO ROCHA, JOAO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO DA SOARES DA ROCHA JUNIOR), ADRIANO SOARES DA ROCHA NETO Decisão:fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 4 (QUATRO) salários-mínimos, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Quanto ao segundo réu, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Em caso de vínculo empregatício a obrigação será de 40% sobre a remuneração bruta, abatidos os descontos obrigatórios.. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(o MP não abre mão do requerimento necessário a comprovação de inexistência de dívida) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011465-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre as respostas de oficio acostadas.. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009176-3 - JARDEL ROLANDO ALMEIDA GARCIA, VERA LISSE CONTI MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004473-6 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, SHEILA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008775-9 - LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS, RENATA FERNANDES REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(estabeleçam os alimentos ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007180-4 - JOSENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RAMOS FERREIRA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007859-4A - LUIZ GABRIEL AVILA MENEZES SANTOS, ROBERTHA AVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AO INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003893-1 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) SERGIO TOLEDO Diga a exequente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.209.007406-6 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002741-6 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X THAISA AUBOK ZAVA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003710-0 - ANNA MARIA DE OLIVEIRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO AMORIM NOVARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Tonro sem efeito a decisão de fls. 123. Indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que não há como produzi-la, pois o imóvel já foi alienado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Com as respostas será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.003918-7 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002872-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X JOAO VITOR VIEIRA DE BARROS Decisão:Cumpra-se fls. 100.(Recolha o réu as custas já especificadas às fls. 101) \r\n\r\nProc. 2007.209.015194-0 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES), JOAO RODRIGUEZ MARCONDES Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nModificação de Cláusula; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.008532-5 - LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LUIZ FERNANDO BONDI DE MACEDO), GUILHERME BONDI DE MACEDO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.009371-1 - THIAGO BRAZAO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARIA EDUARDHA BARRETO BRAZAO BARREIROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:Defiro a inclusão de Paulina de Hollanda Lopes no pólo passivo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.004808-0 - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ROSANIRA TEIXERA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X NAILTON ALVES DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009433-8 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011898-5 - ELANE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Julgado paercialmente procedente o pedido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008522-2 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X ARLINDO DAIBERT NETO), ROSE ROUSSENQ DAIBERT Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006882-0 - FABIO POVOLERI ANDRE, FLAVIA CAPISTRANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009115-5 - JANAINA SOARES BORRELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)), RICARDO BRITO BORRELLI DE ARAUJO, Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009225-1 - ADRIANA ALVARES DOS PRAZERES MARTINS, SERGIO DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.002435-4 - RENATA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001468-9 - LEANDRO FERES ROVAY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X DANIELA SAADE ROVAY Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009245-7 - ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARISOL TEJIDO BAZ Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.009334-6 - LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X VERUSA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001320-4 - EDUARDO FRAGUITO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Oficie-se. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) à parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Tragam as partes a sentença homologatória de acordo proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.209.012691-0 - LUANA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO, LUCCA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:Revendo melhor os autos, hei por bem reduzir os alimentos provisórios para 15% da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, na forma do parecer do M.P. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.209.009558-6 - ANDRESSA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X SERGIO LUIS CABREIRA GONÇALVES Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012895-4 - WAGNER VIEIRA PEREIRA, ROSEANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie emolumentos para a publicação do edital encaminhado on line. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.007331-1 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO Decisão:Recebo os embargos de fls. 96/97 por tempestivos e os acolho para o fim de deferir o arrolamento dos bens móveis. Expeça-se carta precatória para proceder o arrolamento, ficando o suplicado como depositário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006624-0 - PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X CRISTINA MARIA FERREIRA DE ANDRADE Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/07/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.001346-6 - MARCELO MARQUES NUNES, MICHELLY REGO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES JUNIOR (MT-006737) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009351-6 - SERGIO LOPES DE FREITAS, ELIANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(seja o feito instruído com a declaração de duas testemunhas do lapso temporal) \r\n\r\nProc. 2008.209.009398-0 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), RENATA MARTINS GARCIA MAIA, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(seja o feito instruido com a declaração de duas testemunhas do lapso temporal) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004821-3 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ES TEVES (RJ-118998) Decisão:Recebo os embargos de fls. 39/40 e 42/43 por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 470, uma vez que não houve efeito suspensivo pela interposição do agravo de instrumento. Fls. 282/283: Diga o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Decisão:Intimem-se as partes conforme requerido pelo i. parquet. \r\n\r\nProc. 2007.209.011586-8 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.012221-6 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Decisão:Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento constante dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Acolho o parecer do M.P. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:Diga a exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007023-1 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) ao Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010407-0 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.006165-5 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Carecendo a matéria de cognição mais estreita, estando ausentes o perigo de dano irreparável e a verossimilhança do direito alegasdo, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007508-3 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARTA MARIA ARAUJO DAGUIAR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) extraido carta precatoria, aguardando advogado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2008.209.001287-5 - NELNE LARANCEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X IONE TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Autora sobre fl. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Diante do relatado à diligência de fls. 47/48, indefiro a liminar requerida pela parte autora, uma vez que ausentes o fumus bonis iuris e o periculum in mora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 14:30horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Defiro o pedido de fls. 74. Intime-se o executado pessoalmente. Expeça-se ofício a UFRJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009170-9 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LUIS HUMBERTO NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Defiro o pedido de fls. 74/76, nos ternos da cota do MP. Oficie-se a CEF, ficanod o escrivão autorizado a assinar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.002258-1 - MARCIO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MATHEUS SODRE COSTA MARQUES Recolha, a parte Autora, as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:Considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, regulamentando a visitação nos termos sugerido pelo Ministério Público a fls. 100/101. (pai visitará em finais de semana alternados, retirando o menor as 09:00 na residência materna, retornando aos domingos às 18:00 horas até a data da audiência) \r\n\r\nProc. 2008.209.006617-3 - FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X F.J.S. Decisão:Defiro o pedido de complementação de honorários periciais de fls. 679. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X NAILTON ALVES DE CARVALHO à parte autora para fornecer comprovante de residência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012950-8 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/07/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/07/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(intimação pessoal do advogado da parte ré para cumprir o art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho Ordinatório:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se título. \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) Formal pronto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012269-1 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 28 com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001131-7 - EMERSON LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799) Decisão:Designo o dia 04/07/2008, às 14:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.004528-5 - TELMA MATOS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005696-9 - ELAINE MELO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARCELO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.004141-3 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS) Sen tença:Homologado o acordo \r\n\r\nId: 524860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000822-0 - IRINÉA SAMPAIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) VIVO TELERJ S. A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004647-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Fica designado o dia 26/09/2008, às 10:30 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme determinado às fls. 11. (Republicação.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.003841-2 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) VASCULINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - ALMIR DE CASTRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E)) TELEMAR, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESPACHO: \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.801.000080-2 - KARINA MESTERMAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA (RJ-108756)) SPA LAND, Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003708-4 - MONICA ACKERMANN BALHANA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001469-4 - ANA ELISA LA SCALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003051-1 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003160-6 - DAVID MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003707-4 - FABIANA MACHADO KLINGELFUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003765-7 - MARISE ANGELA NUNES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005782-6 - PAULA GOMES FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001554-2 - GIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003267-0 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 524862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.102162-3 (21827) - ZENIR PENA GUINANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X HINTERLAND S/A IMOBILIARIA E COMERCIAL Decisão:Defiro a Habilitação requerida. Anote-se na DRA. Venha aos autos a representação do Espólio, conforme já determinado a fls. 115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009603-8 - LEILSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ILSON DA SILVA RANGEL Despacho:Defiro fls. 47. Anote-se na DRA. Ao autor para requerer o que aprouver. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016631-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002415-9 - ORLANDO CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X EVA PERES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003719-4 - ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA DE MELLO RIVELLO Despacho:Expeça-se o devido Formal de Partilha que já contou com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 105 in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007089-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS AO INTERESSADO (ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE INTERESSADA NÃO COMPÁRECEU PARA RECEBER A PRECATORIA GRAMPEADA NA CONTRA CAPA) \r\n\r\nProc. 2005.205.001189-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JEFERSON CASTRO OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012706-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O AUTOR NÃO COMPROVOU A ENTREGA DOS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.013297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRU NO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO INTERESSADO( ATE A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO O OFICIO RETRO) \r\n\r\nProc. 2007.205.001715-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) - PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.005040-3 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ESMERIO JOSE CAETANO NETO Decisão:Considerando a não comprovação da constituição em mora da parte ré, através de notificação enviada e recebida no endereço indicado no contrato, sendo certo que o AR de fls. 26 demonstra que o réu não fora notificado. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005009-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA. Decisão:Defiro fls. 125. \r\n\r\nProc. 2001.205.005330-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X JOSE CORREA DE MIRANDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.006608-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME E OUTROS AO INTERESSADO - AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Venha comprovação de rendimentos da segunda denunciante para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 106 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 94/98. Anote-se no rosto dos autos a sua existência. Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005594-2 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X E.RITA DA SILVA VIDRAÇARIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007741-0 - ESTACIONAMENTO UNIÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011844-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RICARDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011969-5 - AGRINALDO LEONCIO SALIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100040-0 (8072) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Devolvo o prazo de dez dias ao réu para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.205.002784-1 - GARAGEM BENFICA LTDA - GALO CHOPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009413-1 - J.B. DA SILVA PENSÃO M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.009413-1 - J.B. DA SILVA PENSÃO M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 23,73 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,19( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.017186-1 - ELZO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:Considerando a contumácia do autor em cumprir o despacho de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) ... FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PELO RÉU - FOLHAS 190 VERSO E 196 VERSO. AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ 25,56APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 825,24FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 1,46FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 1,46 \r\n\r\nProc. 2006.205.006874-9 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JOSE ISIDIO DO AMARAL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008480-9 - HENRIQUE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) ao interessado (até a presente data a parte interessada não compareceu para receber o oficios grampeado na contra capa ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.012766-7 - RAQUEL NASCIMENTO DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA Despacho:D.R.A. por dependência. Venham as 2 últimas declarações de renda e comprovanes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012766-7 - RAQUEL NASCIMENTO DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA Despacho de fls.02: D.R.A. por dependência. Venham as 2 últimas declarações de renda e comprovante de rendimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100629-4 (20611) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 85. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005154-7 - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PÉÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO INTERESSADO(DECORREU O PRAZO SEM MAIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101706-1 (21310) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZES DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS - R$ N10,95 - CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES, PARA REMESSA DOS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Traga o exequente a atualização do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2003.205.003035-0 - SIDNEY FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X EDISON DE ANDRADE MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 126/127. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) AO EXEQUENTE (RETIRAR OFICIO AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.205.003299-8 - VITORIA CRISTINA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 157,00AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 51,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 11,68FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 11,68 - AO RÉU SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.010013-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio como peirta a Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves. Venham as quesitações e indicações de assistentes técnicos. Após, disponibilizem-se os autos na forma requerida a fls. 97. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0A - MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Decisão:Cuida-se a presente de Impugnação à gratuidade de justiça concedida aos autores na ação principal, cujos autos encontram-se em apenso. Alega o impugnante que os autores ostentam patrimônio e remuneração na ordem de R$ 2.500,00, não fazendo pois jus à concessão da gratuidade de justiça. Manifestação dos impugnados a fls. 16/17, alegando que o impugnado está desempregado e é isento de declaração de imposto de renda. È O BREVE RELATO. DECIDO. Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao impugnante uma vez que a documentação trazida aos autos pela primeira autora denota capacidade em arcar com as custas processuais, sendo de se manter a gratuidade de justiça quanto ao segundo autor. Isto Posto, revogo a concessão da gratuidade de justiça deferida a primeira autora, recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. PRI. Condeno a impugnada nas custas do presente incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Analisando-se os autos verifica-se que o feito, antes do falecimento da autora, estava em fase de colheita de prova oral, o que se infere de fls. 69. Certo se evidencia que não existe débito a ser apresentado em planilha mencionada no respeitável despacho de fls. 194. Isso posto, revogo o despacho de fls. 194. Considerando que somente o réu pugnou pela produção de prova oral, manifeste-se o mesmo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000377-0 - LILIAN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A AO INTERESSADA ( ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DA VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 87/102. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/60. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diga o autor acerca do recebimento da integralidade do valor acordado a fls. 49. Sem prejuízo, esclareça o réu o seu petitório de fls. 58 considerando o acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009508-1 - JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/132. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010138-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO (MG-086558)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012450-0 - DEIVIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WI STOP CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) ...CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012795-1 - PETUEL CAMILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELOS RÉUS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 5,48DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 240,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,38FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,38 \r\n\r\nProc. 2007.205.013520-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga o autor acerca acerca do alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.013525-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga o autor acerca acerca do alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.013610-1 - ELZA RAMOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013989-8 - ELIANE DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.015776-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016264-1 - JACKSON NOBREGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esp-ecifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016852-7 - MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE FLS. 68 E 117 \r\n\r\nProc. 2007.205.019088-0 - PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X CRISTIANO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002668-1 - ANTONIO DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Corrijo o erro material de fls. 29, para condenar o autor em custas e honorários, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006141-3 - AERTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006249-1 - MARLENE TOREZANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006883-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,90 (AOJ - 1107-2) , R$ 3,19 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.007407-9 - DARCI CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007674-0 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação da tutela pleiteada. Expeça-se ofício ao SERASA e SPC para que retirem o nome da autora dos seus cadastros restritivos, incluídos por iniciativa da parte ré, sendo esta modalidade a mais célere e eficaz para o atendimento da antecipação pleiteada. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008959-9 - MARTA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X VIVO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010786-3 - MARCIA ROSA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011778-9 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. IMprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011790-0 - LISIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012111-2 - MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a presença dos requisitos previstos noa rt. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela. Oficie-se ao SERASA e SPC para que retirem o nome do autor de seus cadastros restritivos, incluídos por iniciativa da parte ré, sendo esta modalidade a mais célere e eficaz para se atentar a antecipação pleiteada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012140-9 - MAX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.06.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002299-7 - NAURITA OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIO DANTAS FARIAS AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.005692-2 - MARIA GONÇALVES DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS FILHO Decisão:Defiro fls. 24. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra ' Monitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004675-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Venha Planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012486-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUSA LEIRAS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA O AUTOR NÃO COMPROVOU A ENTREGA EFETIVA DO OFÍCIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003179-0 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Intime-se n a forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) - SOBRE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS - MUDANÇA DOS DENUNCIADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005559-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALZIRA LUCINDA DA SILVA AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) - AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.001037-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO LUIS SALLES AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) - AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Decisão:Defiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES AO INTERESSADO 9 ater a presente data a parte interessada não compareceu para receber os oficios grampeados ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001619-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FIUSA SILVA AO INTERESSADO ( ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE INTERESSADA NÃO COMPARECEU PARA RECEBER O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Despacho:Forneça o autor o endereço da ré que não foi localizada no presente feito, conforme certidão do OJA a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.005541-1 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011597-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Indefiro a suspensão requerida a fls. 32/33 por completa falta de amparo legal. Diga o autor expressamente se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.011600-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EVANDRO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Venham as quesitações. Após, diga a Sra. Perita nomeada sobre os seus honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.001926-5 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO CARLOS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2008, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive o autor e a testemunha arrolada a fls. 205. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009630-9 - NEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,91 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,91(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2005.205.001141-4 - PAULO HENRIQUE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Oficiei, hoje, prestando as informações necessárias ao julgamento do agravo de instrumento.2- Analisando as questões apresentadas pelo agravante e tendo sido cumprido o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 394, entendo ser aplicável a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil à execução provisória, estando, assim, corretos os cálculos apresentados (fls. 390).3- Ainda, fixo os honorários advocatícios, referentes à execução, em 10% (dez por cento).4- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016107-7 - ANTÔNIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO ASSANTI (RJ-141317)) X BANCO CITICARD SA (CREDICARD) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.019099-5 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes acerca da prova documental superveninete requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.205.102361-0 (19004) - JULIETA NASSRALA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.000915-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WASAROKU AMAYA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.205.000968-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ABILIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.205.001140-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Defiro fls. 201. \r\n\r\nProc. 2008.205.001225-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X STELLA MATUTINA CHAVES E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 145. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 524812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524813": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002919-2 - ROBSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-034880)) X AILTON PACHECO E OUTROS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 31, da rua 3, atual Rua Capelinha, do loteamento Vilar Santa Roza, na Estrada do Campinho, nº 502, Campo Grande em favor do autor. Condeno os réus em honorários de 10% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007165-9 - LAERTE SAISSE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SEBASTIAO RIBEIRO Face ao erro material no termo de homonímia expedido, ao requerente para assinar os termos de homonímia juntos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO Despacho:Chamo o feito à ordem:1. Defiro o processamento do feito como arrolamento conforme requerido às fls. 25/27. Anote-se onde couber.2. Cumpra-se item 4 de fl. 19, com vinda de certidão de casamento autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% no caso de execução forçada, diante da continuidade da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014194-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015170-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO CORREIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001607-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DE JESUS Sentença: SENTENÇA Banco Safra S/A ajuíza em face de ROBERTO FERREIRA DE JESUS ação de busca e apreensão de veículo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003824-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIELZA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Cumpra-se integralmente o despacho de fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.205.006572-6 - IRACI ALVES DE MELO BEZERRA, MARCOS ANTÔNIO DE MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 472-3 - SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) À parte apelante Unibanco para regularizar o preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C., art. 511, par. 2º)2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do Banco Nacional nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012797-7 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001553-1 - ESPOLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NEUZA PALMEIRA DE MATOS Sentença: ESPÓLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO ajuíza em face de NEUZA PALMEIRA DE MATOS ação de despejo por falta de pagamento. Antes da citação da parte ré, noticia a autora ter havido acordo extrajudicial, com entrega das chaves, e, consequentemente, perda do objeto. Ainda que descabida a homologação do acordo celebrado entre as partes por não haver pleito da parte ré neste sentido, mediante a entrega espontânea do bem houve o esvaziamento do objeto. Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.004887-1 - AGUINALDO MAFRA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARY LEOPOLDINO DOS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.002846-0 - PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.011078-1 - OTÁVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NILCELI RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:AssentadaAos 30 dias do mês de abril no ano de 2008, na Sala de Audiências deste Fórum, onde se achava o MM. Juiz de Direito DOUTOR ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, comigo abaixo identificada, feito o competente pregão ao qual respondeu a parte Embargante. Ausente a patrona do Embargante, tendo apresentado petição solicitando o adiamento do ato por motivos médicos. Ausente o Embargado e seu patrono.Em seguida pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Tendo em vista o atestado médico apresentado pela patrona do Embargante, redesigno o ato para o dia 10/09/2008 às 14:00h.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. Intime-se a embargada via postal para comparecimento, pena de confesso. Nada mais havendo foi encerrada a presente que segue devidamente assinada. Eu, Mauricio Braga Costa, Estagiário, digitei. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011879-9A - ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALBERTO DIAS RODRIGUES), Inventariante: ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Pelo que, rejeito o incidente de falsidade, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir a reintegração de posse sobre o imóvel apontado na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. Fixo multa diária de R$ 30,00 para o caso de novo esbulho ou turbação pelo réu.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte ré. Transitada em julgado, expeça-se mandado e,cumprido aquele, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003952-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora sobre fls.181 e sobre o mandado de penhora positivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011125-2 - ROBERTO JORGE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:ROSSANA BARBARA PISANI promove em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida com quitação da parte autora à fl. 222. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. E. o mandado de pagamento requerido pela parte ré às fls. 223/224. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007394-2 - MARCELLY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009126-9 - MARIA GORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo quanto aos nomes dos réus, de acordo com os documentos que instruem as contestações.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Junte-se o mandado noticiado pelo sistema.2) Fls. 92 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014252-6 - DIANA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26 / 08 / 2008 às 15:45 hrs.2. Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 66, uma vez que se trata de diligência que incumbe à parte.3. Oficie-se ao órgão apontado a fls. 59 ainda para fins de cumprimento da antecipação de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.015005-5 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a efetuar a troca da boneca adquirida pela autora por outra nova com as mesmas características (fl. 16), em cartório, data a ser fixada por ocasião da execução, da qual as partes serão intimadas por publicação, bem como a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 500,00, que passarão a R$ 800,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação. Oficie-se à Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda com cópia desta, da inicial e de .... \r\n\r\nProc. 2007.205.015571-5 - LÉA MARIA FURTADO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 14.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 34 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo em relação ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016392-0 - VALTER AUGUSTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X AMICO SAUDE LTDA), VIDA INTERMEDIAÇÕES E VENDAS LTDA), ÂNGELA MARIA ROCHA GOMES), FCDL - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, quanto ao 4º réu, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª. ré a restituir ao autor R$ 328,47 a partir do desembolso, 05/04/2007, com juros de 1% ao mês a partir da citação.Dada a sucumbência recíproca, os honorários se compensam e as custas são devidas pela metade, entre autor e 2ª ré.Havendo necessidade de execução forçada, honorários de 10%, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017841-7 - MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros legais a partir do protesto em 08/07/1999 (Súmula 54 do STJ), sendo de 6% ao ano até a entrada do atual Código Civil e de 12% a partir de então.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005571-1 - DEOLINA MARIA DE SOUZA, DEJACIRA MARIA DE SOUZA, ADAURI ISABEL DE OLIVEIRA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, BANCO ITAU S A Sentença:Pelo que, indefiro a inicial por inépcia, conforme artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Condeno a parte autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Retifique-se o pólo passivo para exclusão do primeiro réu, conforme emenda de fl. 54. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA Ao Autor. ( autos desarquivados ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016920-9 - SANDRA VARAO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011110-8 - LEONARDO ROBAINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) À parte credora, desde já, indicando bens à penhora (art.475-J) e sobre fl.380. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 858. Diga o impugnante sobre a certidão de mesmas fls., uma vez que, para apreciação da impugnação e da manifestação do impugnado é necessário o recebimento da mesma, condicionado à regularidade das custas devidas. Venha a complementação das custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007387-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X COMUNIDADE EVANGELICA ROCHA ETERNA, IGREJA DO POVO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a reintegração de posse sobre o imóvel apontado na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar do trânsito em julgado e independente de nova intimação, prazo no qual deverá demolir a construção realizada, pena de multa única de R$ 500,00. Condeno a parte ré, também, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse com notificação prévia. Cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011879-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DIAS RODRIGUES, Inventariante: ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Passo a decidir em ambos os feitos.A representação se encontra regular, conforme documentos de fls. 68-69. A preliminar subsistente traz questão meritória.Inviabilizada a perícia nos autos do incidente de falsidade por fato do próprio suscitante, é de se decretar a perda da prova e, via de conseqüência, rejeitar a impugnação ao documento de fl. 32 dos autos principais, na medida em que o réu-suscitante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia.Concluindo-se pela legitimidade do documento de fl. 32, pelo qual o réu se obriga a deixar o imóvel em 09/06/1999 sem ônus para o proprietário, considerando que não há informação de fato novo posterior àquele termo a justificar a permanência do réu no imóvel, configura-se o esbulho a partir daquela data.O pedido contraposto foi feito em boa parte de forma superficial, pois o réu não especifica as benfeitorias realizadas. Em todo o caso, o documento de fl. 32 importa quitação implícita com relação às benfeitorias anteriores à sua as \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007626-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN DIOGO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008084-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENER FARTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSA MARIA AFONSO Mandado de reitegração com OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Pelo que, reconheço a falta superveniente do interesse processual quanto à indenização por danos materiais correspondentes ao preço de mercado do veículo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais (nesta data equivalente a pouco menos de cinco salários mínimos), corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Apesar da perda parcial do objeto da demanda, considerando que conduta da ré deu causa ao ajuizamento da demanda, condeno-a nas custas e em honorários em favor do patrono do autor de R$ 500,00, que passarão a R$ 800,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora e considerando o artigo 20, § 4° do CPC.Quanto à lide secundária, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a denunciante a pagar honorários também de R$ 500,00, que passarão a R$ 800,00 no caso de execução forçada.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Diga o réu sobre o novo documento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018056-4 - RENATA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X BANCO SANTANDER S/A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL -SÃO PAULO Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Confinante: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)), Confinante: JURANDYR PEREIRA SANTOS FILHO), Confinante: SERGIO DE OLIVEIRA MENDES), Confinante: ROSANGELA DOS SANTOS MENDES), Confinante: ROSANA DUARTE TERRA SANTOS), Confinante: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: GERONCIO CALDEIRA DE ALVARENGA), Confinante: LINDETE ANDRADE BRAGA), Confinante: HAROLDO MATHIAS DA SILVA), Confinante: MARIA MARILI FÉLIX), Confinante: GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA), Confinante: JOÃO PRESA MENDES), Confinante: CLAUDICEA LEITE PEREIRA), Confinante: JORGE SIQUEIRA CALDEIRA), Confinante: HILDA OSÓRIO CALDEIRA), Confinante: FERNANDA GARCIA LOURICAL Ao autor para juntar 15 cópias da inicial e sua emenda para citação dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.020349-7 - JOSÉ MENEZES DANTAS, DILSÉIA LEITE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Fls. 63 - Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nId: 524813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.005819-9 - ALMIR IZIDORO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MIGUEL ANGELO BOHRER Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 47/55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011702-0 - CARLOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Comprovem os autores terem protocolado o ofício de fl.173, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007138-8 - GESSI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAGNO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004141-2 - SÉRGIO AURÉLIO TELLES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl.70 e71- Indefiro por ora.2-Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007538-4 - ONDINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LEVI RODRIGUES MARTINS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.007538-4 - ONDINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LEVI RODRIGUES MARTINS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.007127-7 - ALMIR ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALMIR GOCALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA CERTIDÃO: A PARTE REQTE CUMPRIU FL. PARCIALMENTE, POIS FALTOU A CERTIDAO DE N.C. DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009248-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFERES DE CAMARGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.000108-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOS SANTOS JUNIOR AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNPERJ, MAIS 5% DE FUNDPERJ, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008631-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TIAGO MARQUES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000052-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVAL PIRES D FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.205.010238-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001615-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ENEAS AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação que tramita perante o XXVI JECível. \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM 48H E SOBRE CERTIDÃO DE FL.34VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009618-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUDY ANDRADE XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012499-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.31/38 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCI MARIA PEREIRA Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.018658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA SANTOS KNUPP Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl. 37)2 - Fls. 34/40 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Fls.229/245 - À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012606-9 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006309-2 - IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ASSENTADAProcesso : 2007.205.006486-2 Distribuído em: 31/05/2007 Ação: CobrançaAutor: MANOEL ANTONIO DE AQUIARAdvogado: SIMONE PEREIRA NASSER (RJ101773)Réu: BANCO REAL S/AAdvogado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ019608)Em 06 de maio de 2008, às 14:58 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente as partes, presente a Dra. Lisiane da Silva Martins OAB/RJ 136295, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"concedo ao autor o prazo de 30 dias para comprovar por documentos idôneos a existência da alegada conta poupança e o respectivo saldo à época dos referidos planos, sob pena de não o fazendo ser o seu pleito desacolhido, pois cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem os autos conclusos para sentença que a matéria a ser apreciada é apenas de direito e não há necessidade de produção de provas em audiência. Intimada a advogada do autor. Publique-se face a ausência do réu e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes.Publique-se face a ausência do réu e sue patrono. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:05 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.006534-9 - ALINE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, determino à ré que apresente os extratos das contas apontadas na inicial, devendo ainda informar a data da abertura das contas.Prazo para cumprimento de trinta dias.(VER A ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.016895-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUIS CARLOS MESQUITA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007687-8 - COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402)) X PJR SERRA DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fl 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002712-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.005547-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE ALVES SILVESTRE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004652-5 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.119/123 e 124/128, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004952-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.205.005142-9 - JOÃO MARCFELLO BRANCO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569), Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ANDRÉ RODRIGUES DOS REIS E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.31/57, devendo o autor fornecer cópia.2- Cite(m)-se, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes.3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008888-0 - NEUZA CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X MARIA JOSÉ COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010726-5 - HELTON JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI ROSA DE SOUZA Despacho:1 - Cumpras-se o V. Acórdão de fls. 53/54.2 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016807-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 69/70 como emenda, devendo o autor fornecer cópia. 2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir do pólo passivo os 4º e 5º réus.3 - Após, cumpra-se a decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2008.205.007608-8 - MARCOS ALBINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NILTON JESUS DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012197-0 - ESPÓLIO DE MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO, Inventariante: MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.013126-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EDMAR FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exeqüente.2 - Decorrido o prazo, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008894-3 - NOVA LIDER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:1-Fls.82/83- Anote-se onde couber.2-Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015536-1 - JABOATÃO DA SERRA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 35 \r\n\r\nProc. 2007.205.019858-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre a devolução dos AR negativos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.201/209, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003706-6 - SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:ASSENTADAProcesso : 2006.205.003706-6 Distribuído em: 31/03/2006 Ação: IndenizatóriaAutor: SEVERINA FERREIRAAdvogado: CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ129442)Réu: BANCO ITAUAdvogado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ019608)Réu: ROBERTO SANTOS DE SOUZAAdvogado: ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ128226)Em 06 de maio de 2008, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, presente a autora e seu patrono, ausente o primeiro réu e seu patrono, presente o segundo réu, representado pela Dra. Elizabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB/RJ 91759, que requereu prazo de 5 dias para regularizar sua representação e a juntada do pedido de renuncia da Dra. Alina Miranda Gesualdi. Tentada a conciliação a mesma não foi obtida. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Vistos etc. partes legítimas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, Designo o dia 14/08/2008 às 15:00 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da alegada retirada do segundo réu como correntista da conta conjunta, sem que fossem quitados todos os débitos que tenham contraídos e que os contraiu e a repercussão quanto à autora. As partes ficam desde já intimadas para prestarem seus depoimentos pessoais. Concedo ao advogado que representou o segundo réu nesta assentada o prazo requerido para regularizar a sua representação sob pena de ser oficiada a OAB para apuração de sua conduta ética. Publique-se face a ausência do primeiro réu.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:19 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 155/159. \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.120/134, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:1- Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 109/120. \r\n\r\nProc. 2006.205.013562-3 - JOSÉ ADÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte credora sobre depósito de fl.111, esclarecendo se dá quitação ou indicando bens à penhora para que a execução possa ser extinta e autorizado o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000140-2 - DAYANE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA SANTOS AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls.74/77.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2007.205.001412-3 - CLAUDENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.205.001967-4 - PHILIPE CABRAL GITHAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 185/190.2 - Após, dê-se baixa e remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.109/114. \r\n\r\nProc. 2007.205.003856-5 - FRANQUICELIS DA SILVA GALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 28/05/08, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 117/123. \r\n\r\nProc. 2007.205.006446-1 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, determino à ré que apresente os extratos das contas apontadas na inicial, devendo ainda informar a data da abertura das contas.Prazo para cumprimento de trinta dias.(VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Ao autor para providenciar cópia da inicial, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.009218-3 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:A fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se o petitório de fls.49/59, intimando-se o autor para retirá-la em cartório, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016957-0 - MARCIA REVOREDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a realização da audi~encia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008030-4 - OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Cumpra o autor o despacho de fl.17, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, haja vista que qualquer pessoa é obrigada a declarar seus bens junto a Secretaria da Receita Federal a fim de que se tenha parâmetro para a concessão da gratuidade de justiça requerida.2-Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Rocha Faria, haja vista que é ônus da parte a diligência, devendo requerer diretamente ao órgão indicado o que pretende. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001108-6 - ADELAIDE TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X JOSE TENORIO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE FLS 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.205.006484-4 - ROSEMEIRE ESTEVES CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GERSON MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Cumpra a inventariante o item 2 da decisão de fl. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.003353-0 - MARINETE DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X JORGE MARCIONILLO DE LIMA À inventariante para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de avalialção. \r\n\r\nProc. 2007.205.012335-0 - NILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Decisão:Indefiro a realização de nova penhora on line, tendo em vista não terem sido localizados valores a serem bloqueados, devendo o exeqüente indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010212-0 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1 - Fls. 224/225 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012776-6 - CARLOS CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.143/157, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) AO INTERESSADO SOBRE FLS 125/126. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006458-6 - ROSILENE GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X IMOBILIARIA RENATA RANCHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO Decisão:Fls.109- Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.000617-3 - CRISTIANE PORTELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X JOSE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o item 1 do despacho de fl. 21 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005253-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBERTO OSORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NELSON DE TAL Decisão:1- Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016371-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARDOSO MARTINS SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.205.017391-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIO PINTO MATHEUS DE FARIA Despacho:Fl.24 - Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004904-6 - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MATHILDES SALOMÃO ELIAS), Fiador: ELAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Fls.90/94- Venha os termos do acordo devidamente assinado pelas partes e seus procuradores para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000523-5 - DICLA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a manifestação do perito à fl. 381. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012391-6 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.124/129, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003902-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO IITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA Despacho:Fl.66- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.As prejudiciais de mérito serão examinadas por ocasião da decisão da lide. Declaro saneado o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças. Fixo como ponto controvertido a comprovação ou não da regularidade do loteamento e do lote objeto do litígio. Designo o dia 05/06/2008, às 15h , para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Despacho:Fl. 137 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Ao autor sobre o depósito de fls. 159/160. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012936-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ANDRALEXANDER VEICULOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.208/217, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001301-7 - MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora se os valores depositados correspondem a integralidade de seu crédito, para que a execução possa ser extinta ou apresente planilha com valores remanescentes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.006611-1 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.020358-8 - VERÔNICA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:fLS.25/36- À autora \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.018364-4 - CELESTE MARQUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 34/35 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \"... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001178-0 - MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Intime-se a autora para constituir no prazo de 10 (dez) dias novo patrono, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014200-9 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001374-1 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls.41/67- À autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.009178-4 - ILDEFONSO MARCHENI (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS EQUENNAZI LTDA. Despacho:Fl.151- Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.205.013991-4 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X EICOP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Confrontante: GERALDO PEREIRA DE BRITO), Confrontante: PEDRO MARQUES DA SILVA), Confrontante: TEREZINHA LEONEL DA SILVA), Confrontante: FELIPE DE ARAUJO MACHADO Despacho:1 - Fl. 78 - Forneça o autor as cópias indicadas na certidão de fl. 79.2 - Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008396-2 - MARCELO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl. 59).2 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias a fim de que a parte autora cumpra corretamente os itens 3,4, e 5 do despacho de fl. 54. \r\n\r\nId: 524821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.205.010521-7 - ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Sentença:Vistos etc..., ante a concordãncia do órgão ministerial, e inexistindo qualquer óbice, homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador, COM URGÊNCIA. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.205.100775-9 (12883) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, BRUNO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100372-7 (9908) - GABRIEL DAMASCENA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL BRAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Certifico que está pronto ofício para desconto de alimentos, aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.103050-8 (19835) - ROSEMERE DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ALEXANDRE FRAGOSO BASTOS Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101025-0 (28389) - BEATRIZ ESTEVES DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS Sentença:Vistos etc... Não obstante inexistir o comprovante de depósito, a exequente afirma às fls. 65 que o débito está quitado. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2000.205.101520-9 (30407) - MIRIAM LURDES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002881-8 - ROGER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.003515-0 - SUELEN DA COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X LEVY DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010081-5 - RODRIGO NEVES MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X JOSE ROBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010834-0 - THIAGO MOURA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013566-2 - JESSICA MACEBO FURTADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FURTADO Decisão:1- Indefiro o pedido da autora de acompanhar o Oficial de Justiça na ocasião da citação e intimação do réu, uma vez que, por ora, não há motivo para supor que o Oficial não conseguirá localizá-lo.2 - Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 07/07/2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015945-9 - FRANCIELLE PITASSI DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NEILSON LIMA DE GUSMÃO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002445-3 - KAROLAYNE VITORIA LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X JORGE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a alimentos à autora, no valor correspondente a 40% do salário mínimo, todo dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% dos ganhos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005391-0 - DIVA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Certifico que está pronto ofício cancelando alimentos, aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012016-8 - LETICIA DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012156-2 - PEDRO HENRIQUE HELEODORO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X WILTON VALENÇA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012243-8 - MATHEUS CARLOS CAMARGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/06/2008, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012597-0 - VINICIUS DOMINGUES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X RICARDO DE MOURA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/06/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016185-5 - BENEDICTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BENITO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.205.011851-4 - ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSE FARIA RAMOS Sentença:Vistos etc... Diante do teor da sentença prolatada nos autos nos autos do processo nº 2007.205.005948-9, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1995.205.100772-3 (12257) - SAMUEL MACEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005510-3 - MARIA LEONOR DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) FALTA RECOLHER 01 TAXA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 44,45 E AOJ NO VALOR DE R$ 12,78, ALÉM DOS CONFERES, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009774-9 - ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005276-8 - VANDERLEIA BORGES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZARIO Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007044-8 - MANOEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013757-9 - MARCELO GONÇALVES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROSICLEIA DE SOUZA TEIXEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012669-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X MARIZELEIA SILVA MENDES GONÇALVES Decisão:Vistos etc... Considerando o conteúdo da certidão exarada às fls. 12, e levando-se em consideração a competência absoluta das Varas Regionais, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.008463-9 - ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:1. Fls. 72. O art. 732 do CPC foi revogado pela lei 11.232. Assim, esclareça a pretensão.2. Fls. 72. Oficie-se encaminhendo cópia da ata. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Defiro tão somente o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001723-7 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dizer se o acordo foi cumprido, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009504-2 - ISABELLY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:1. Expeça-se a guia de imediato, devendo o depósito ser comprovado em 24 horas.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006032-7 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X VAGNER JOSE VICENTE Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006033-9 - THAMIRIS PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007947-6 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES Decisão:O executado deverá regularizar a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012047-6 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Decisão:Venha a comprovação do pagamento das parcelas vencidas no curso da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005423-6 - WALLACE CARDOSO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) WALLACE LAGROTTA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) CERTFICO QUE EM CUMPRIMENTO SAO R.DESPACHO RETRO DESAPENSEI FLS 22/23 E 35/36 DOS PRESENTES AUTOS E QUE AS GRAMPEEI NA CONTRA-CAPA DOS MESMOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.012183-5 - MANOEL CARLOS SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X ANA VALERIA DA SILVA), ANA CAROLINE DA SILVA AMORIM Decisão:Considerando o conteúdo da regra estebelecida no inciso II do art. 575 do CPC, declino da competência a benefício da 2ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013645-9 - BENJAMIM VIGNOLI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X FELIPE DE PAIVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Certifico que está pronto ofício cancelando alimentos, aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017309-2 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X DIEISON ALESON DOS SANTOS OLIVEIRA Certifico que está pronto ofício cancelando alimentos, aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.011657-8 - JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WALACE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1. Regularize-se a petição inicial em 05 dias.2. No mesmo prazo, os recolhimentos deverão ser comprovados; ou deverá ser formulado pedido de JG devidamente instruído. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003299-0 - CECILIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X JURACY MENDES COSTA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 15/05/08, ÀS 11:45H COM A PERITA DRA. VALÉRIA DAMIAN BRASIL LIMA, NO FORUM DA CAPITAL, SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - CORREDOR C - SALA 313, LÂMINA I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011959-0 - IRENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOÃO PINTO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015765-7 - MARIA LUIZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LUIZA JOAQUINA DE MOURA Decorridos quase 05 (cinco) meses (!!!) do dia em que foi proferida a decisão de fls. 23, a mesma ainda não foi integralmente cumprida. Lamentável. Portanto, em derradeira oportunidade, concedo o prazo de 30 dias para a vinda dos documentos requeridos pelo MP às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.002697-8 - DIRLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANA CELIA DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002697-8 - DIRLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANA CELIA DA SILVA BRAGA Certifico que o mandado de citação e intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2008.205.004286-8 - MARIA JOSÉ FÉLIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PETRIN DE SOUZA VIEIRA Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2008.205.006572-8 - SEVERINO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011751-0 - APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVANIR ARAUJO DA SILVA JUNIOR Decisão:1. Regularize-se fls. 10.2. Esclareça se a genitora do interditando é viva. Caso positivo, venha sua concordância com o pedido.3. Esclareça se o interditando tem irmãos. Caso positivo, venha sua concordância com o pedido.4. Esclareça se o ineterditando possui bens e direitos.5. Venha laudo médico do interditando.6. Venha atestado de sanidade física e mental da requerente.7. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012914-3 - VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X REGINALDO CARDOZO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR Decisão:Digam as partes se desejam produzir outras provas em audiência. Caso negativo, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005717-0 - NATASHA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOQUE MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:1. Considerando que o réu, não obstante validamente intimado, deixou de comparecer no dia designado para realização do teste de DNA, e sendo certo que, instado a manifestar-se, deixou de prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 60.declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 30% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015032-8 - OSMAR GARCIA DE SÁ X LUCI PINHEIRO DE MORAES GARCIA DE SÁ, JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:1. O advogado deverá obter cópia dos autos. 2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006041-0 - SELMA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X ANGELA BEATRIZ AZAMBUJA SANTOS), CAMILA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas, devendo a ré trazer cópia da inicial do processo nº 2008.205.004998-4. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.013098-8 - GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ALESSANDRA AGUIARN), LUCAS AGUIAR HONORATO Decisão:1. Acolho integralmente o parecer ministerial e, utilizando-o como razões de decidir, indefiro a liminar.2. Emende-se a petição inicial em 05 dias, para adequá-la ao art. 282 do CPC.3. Esclareça a ação principal a ser ajuizada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100512-4 (4975) - JORGE DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.005531-9 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X KARINE DE SÁ MEDEIROS), RAFAELA DE SÁ MEDEIROS SALES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011753-4 - ANDRÉ LUIS LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ANDREY LUIS CARDOSO LUCENA DA SILVA Decisão:Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.003639-8 - OTAVIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X FLAVIA DOS SANTOS SANT'ANNA DE AZEVEDO Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019086-7 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X FELIPE DO NASCIMENTO DE SOUSA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007360-9 - DANIEL CRUZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MIRIA DE SANT'ANA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.205.102688-0A - GUILHERME BONINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALMIR SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:A ação para redução de alimentos é distribuída livremente. Assim, diga o peticionante se desiste deste feito, eis que absolutamente desnecessário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100016-2 (17531) - CARLOS DOS SANTOS REIS X BRUNO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009818-5 - RICARDO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X RICARDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020247-0 - SANDRO VICTORINO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X GESSICA PEIXOTO MATTOS SERAPIÃO E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100424-2 (12559) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230), Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1. Suspendo o curso do feito até a integral quitação do débito.2. Intime-se o devedor para inicialização dos depósitos.3. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001568-3 - JOSELIA BENTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.009480-7 - LUCIA ELENA DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007776-5 - MARCELO PEREIRA GERALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA DOS SANTOS SHIRATORI GERALDO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, as 14:00 horas. Intimem-se. Dê vista à D.P. e ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013542-0 - CLAUDIA LOPES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016131-4 - ROSELI MORETH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X BRASILIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/05/2008, às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012525-7 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VERONICA FERREIRA DE FREITAS) Decisão:Vistos etc... Considerando o conteúdo da certidão exarada às fls. 17, e levando-se em consideração a competência absoluta das Varas Regionais, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 524819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004686-0 - ESTEFANE CORDEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCELO CARDOSO Decisão:OFICIE-SE COMO TEQUERIDO ÀS FLS. 43. DEFIRO A J.G. PLEITEADA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.008188-4 - HERIC VALENTIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ADRIANO RICARDO BARCELLOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 37) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Expeçam-se ofícios, se necessário.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009740-5 - GISELY DUARTE MOUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 36) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018040-0 - MAYCON EDUARDO DA SILVA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSIAS MARTINS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20/21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X ) Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001993-5 - LUZIA FALCAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 53) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.016889-8 - SANDRA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X JERONIMO CASTRO DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 27) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012841-4 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ALEXANDRE INOCÊNCIO DE SOUZA PORTARIA 02/05: AO AUTOR. (RSS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014969-5 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.014547-3 - LUIZ BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CLAUDIA LOPES CORDEIRO E OUTRO Decisão:Fls 26/27. Conforme se verifica às fls. 10, o nome correto do 2º réu é José Luiz Lopes Cordeiro, isto posto, retifique no DRA, e após oficie-se ao empregador cancelando os dencontos. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002267-3 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X IVANIR JOSE DE MELO FILHO), THYAGO GUSTAVO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 133) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008612-0 - JONATHAN INFURNA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X MILTON SANTOS JUNIOR Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014833-2 - MAIKE DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROBERTO LOPES PINTO Sr. Advogado:\"Favor retirar o mandado de averbação de paternidade\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010857-9 - ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 119 em favor da parte exequente.Fls. 163 - diga o executado.Oficie-se ao Detran para informar se o executado é proprietário de veículo automotor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.006354-7 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112), Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X NATHALIA DA SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004417-6 - LUIS CLAUDIO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARIA LUISA MENEZES DA MOTTA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 61) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017953-7 - NILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BRENO NEVES CARDOSO PORTARIA 02/05: AO AUTOR, EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013777-2 - FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sr. advogado: Favor recolher as custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.013208-9 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016568-0 - EMERSON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANDREZA DE LIRA HONORATO GOMES PIRES Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 17) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002086-1 - SUELEN CAMPOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO MARCELO CAMPOS DA SILVA Despacho:Designo o primeiro leilão para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Sendo negativo, designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para o segundo leilão. Funcionará o Oficial de Justiça. Considerando o valor dos bens penhorados, dispenso a publicação dos editais. Intime-se pessoalmente o executado das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.000747-0 - INGRID FERREIRA TOBIAS X JORGE ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO DA SILVA (RS-036216), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.012895-1 - G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X G.L.S. Despacho:Designo o primeiro leilão para o dia 21/07/2008 às 14 horas, Sendo negativo, designo o dia 14/08/2008 às 14 horas, para o segundo leilão. Funcionará o Oficial de Justiça. Considerando o valor dos bens penhorados, dispenso a publicação dos editais. Intimem-se pessoalmente o executado das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.001343-8 - LUCAS NOVAES ISAIAS E OUTRO X ROBSON LUIS ISAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/06/2008 ás 14:15 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015382-2 - GABRIEL TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012314-5 - BARBARA BATISTA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X EDMILSON MARTINS BARRETO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/07/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012533-6 - LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE PAULO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/07/08 às 14:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008463-2 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 29/07/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.009718-3 - MARCELO MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ADRIANA SOARES DA CRUZ DO CARMO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 29/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Fls. 99 - Revogo a prisão.Fls. 107 - E-se mandado de pagamento.Informe a exequente se existe débito alimentar para fins de extinção de execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005949-0 - AURORA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ADILSON DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADILSON DE ALMEIDA, filho de Mateus Marques de Almeida e de Mercedes Pereira de Almeida, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente AURORA DE ALMEIDA CHAVES...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011630-0 - ROSEMERY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTINA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/06/08 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007220-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ERICK LUCAS AMÂNCIO MATIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008974-5 - DOUGLAS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X DANIEL ALVES LINS E SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/06/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.008184-9 - LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X FLAVIA ALVES FERREIRA Despacho:Ao autor para atender. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015733-5 - JORGE MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS DA COSTA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Designo o dia 08/07/08, às 15:15 horas para Audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012051-8 - DALVA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VANDER MENDES DE LIMA) Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 14:30 horas para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nId: 524823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010343-7 - A.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.C.R. Decisão:1- Tendo em vista a notícia da existência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 42 % ( quarenta e dois por cento), sendo 12% para cada filho e 8% para a genitora, da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;2- Oficie-se ao BB S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora, sem cobrança de qualquer tarifa bancária; 3- Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008934-2 - AGNES DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194) Decisão:Intime-se o executado para que proceda ao pagamento do valor acostado à fl.105, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo e penhora previstos no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.013833-0 - LUAN MELO DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001687-0 - CAIO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JAILSON PEREIRA SOARES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002173-7 - LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;3- Oficie-se ao BB S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora, sem cobrança de qualquer tarifa bancária; 4- Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003570-0 - NATAN VITOR DE SOUZA ESCODINO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ANTONIO JOSE SOARES ESCODINO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 19/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006727-0 - RAFAEL MARTINS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MARCIO GOMES PASCHOAL Decisão:...Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009420-0 - LIDIANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ALOISIO RAPOZO DE SOUZA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009765-1 - ALAIDE MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X CARLOS BANDEIRA DA ROCHA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 19/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010312-2 - LUAN ALBERT DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ALBERTO DE JESUS BEZERRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012107-0 - NATASHA DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA SIMAS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012690-0 - MARIA MANUELA AUGUSTO LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X MANOEL AUGUSTO SOUSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;3- Não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 90 % ( noventa por cento) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo;4-Oficie-se ao BB S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora, sem cobrança de qualquer tarifa bancária; 5- Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002885-7 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DULCINEIA GABRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.41: Indefiro, uma vez que a audiência nestes autos foi designada em 14/03/2008, data anterior à designação do IV JEC. Em caso de impossibilidade, deve a patrona substabelecer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006757-0 - VITORIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA Decisão:Considerando que se trata de execução de alimentos provisórios, fixados em ação de alimentos que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, acolho a promoção retro, e declino da competência aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009881-5 - WILLIANE BOLONINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JOSE RONALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Despachos nas petições protocolizadas sob os nos 200801197470 e 200801197487. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.002911-6 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X OTILIA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100892-6 - ANA APARECIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:...Pelo exposto e, tendo emvista que o réu possui mais uma filha menor, fixo alimentos provisórios em 15 % ( quinze por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento; Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL, para recebimento dos alimentos. Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001959-0 - BRUNO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Penhore-se postas a dentro, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012289-8 - JOSE GILSON SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X MARINA GOMES CHAVES ARAUJO) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 524825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.010654-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Recebo a denúncia, vez que há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura das declarações prestadas no APF. Designo o Interrogatório do réu para o dia 27/05/2008, às 12:50 horas... \r\n\r\nId: 524815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062751-7 (91311999) - NADIR SANTANA TERRA X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - LAUDICEA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANTÔNIO JÚLIO DO COUTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Fls 141- Comprove o autor o que alega. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.093682-4 - JOSÉ RENATO ALVES DAMOTTA X ENXUTA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho: DespachoAos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.080392-2 - ROSIMERE DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre fls 339. \r\n\r\nProc. 2006.800.131511-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Pretende o autor executar a quantia de R$ 35.660,00 ao curioso argumento de que ainda que o Conselho Recursal tenha reformado a sentença com relação às obrigações de fazer, essas ainda seriam devidas. A petição de fls 409 revela a intenção do autor \" ... apesar de ter havido a reforma da decisão é certo que não houve cumprimento da decisão...\". Ainda que assim não fosse, o exeqüente apresenta planilha com multa diária incidente em obrigação que, se não tevesse sido anulada, como foi, teria incidência por por cobrança, e não por dia de inadimplemento. Tal fato é irrelevante para a causa, já que a obrigação inexista. Serve, porém, para corroborar a injustificável atitude do autor. Diante do que exposto, reputo como litigância de má-fé a tentativa do autor de executar o que sabe ser inexistente. Condeno a parte autora a pagar multa no importe de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - VALERIA CRISTINA AGUIAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ-161049E) Decisão:Em tempo, compulsando os autos, verifico que a informação de fls 127 está equivocada, uma vez que embargos à execução não são recurso. São opostos contra a execução e não contra uma decisão judicial. Com relação à certdão na mesma folha, vê-se que de fato foram opostos embargos, ao contrário do que certificado. Assim, chamo o feito à ordem para determinar que seja intimada a ré a dizer se persiste seu interesse nos embargos. Caso positivo, certifique-se acerca da tempestividade e garantia do juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026233-4 - ALBERTO JORGE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050023-3 - CRISTIANO DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080555-0 - SAULO RODIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.095537-6 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113440-6 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116752-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124442-0 - JOÃO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137636-0 - SANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157955-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Arbitro multa diária de R$ 30,00 pelo inadimplemento da obrigação de fazer, a ser computada a partir do trigésimo dia da ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Adeque o exeqüente sua planilha ao que aqui decidido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164411-1 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012225-6 - FELIPE MOTA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012227-0 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012328-5 - CARLOS EDUARDO COELHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012340-6 - LUDNA MARIA CARNEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012356-0 - VANIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012359-5 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012391-1 - GERALDO CANUTO FACCION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012405-8 - CRISTIANO SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012417-4 - MARIA AMÉLIA LEITE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Por ora, esclareça a parte autora se requer que a ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de água, tendo em vista a divergência existente entre os nomes dos titulares do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.205.012425-3 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012437-0 - GLAUCOLN WESLEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Primeiramente, venham as cópias dos comprovantes de pagamento das contas nos meses de março e abril do corrente ano, devidamente pagas. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012443-5 - ADILSON COSME DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012455-1 - ELIANE RUBIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDICAR CITI Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012511-7 - LUANA APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012516-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012527-0 - ROBERTO LEANDRO TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X UNIBANCO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012529-4 - ASSUERO MARVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012554-3 - RENER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO - S.A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012579-8 - ZENI BARCELOS BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012585-3 - JULIO CESAR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.062550-8 (94461999) - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X EVALDO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho: Venha o CPF da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062937-0 (78561999) - MARILENE PAULICIO X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Fls 113 - Apreciarei a cópia trazida, uma vez que este juízo é conhecedor dos argumentos expendidos na referida petição, caso repetido em diversos outros processos. Fls 111 - Certifique-se quanto à manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - ANDREA DE FATIMA CALLEGARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CONSULCRED CONSULTORIA DE CREDITO E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:1- Retifico o despacho de fls 118 para que conste que a expedição do mandado de pagamento seja do valor depositado às fls 108. No mais, cumpra-se. 2- Defiro o desentranhamento da guia, mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2004.800.090987-6 - LUCIANA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.071964-0 - EDMILSON RANGEL DO NASCIMENTO X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Às partes sobre a informação, trazendo cópia da aludida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ELETRICA AUTO LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.018909-9 - ROSEMARY DA PENHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066310-9 - JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070333-8 - CLECIANE MARIA RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082388-5 - RAQUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150770-3 - LUCIANO PADRAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170592-6 - ADEILDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Decisão:Devolvo o prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.205.001784-9 - JORGE LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005681-8 - WESLEY BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Fl. 26: Defiro. Designe-se nova audiência de conciliação e após cite-se a parte ré no novo endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009380-3 - CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.012272-4 - JOSÉ SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X TNL PCS S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012354-6 - THAIS DRIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.012418-6 - CLAUDIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho: Venha em termos o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.012458-7 - PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO Decisão:1- Anote-se a prioridade de pessa idosa;2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012464-2 - SOLANGE FERREIRA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012502-6 - JEDIEL OTAVIO DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Venha o comprovante de residência em nome do autor;2- Esclareça a parte autora em qual hospital pretende realizar a cirurgia, qual médico lhe assistirá, bem como se ambos fazem parte da rede de conveniados da ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.038533-9 - MÁRCIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.205.001637-7 - LUZIA ANTONIA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X DULCE DE OLIVEIRA VALENÇA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o endereço fornecido não é o mesmo onde restou infrutífera a diligência anterior. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.055861-0 (69291998) - ADRIANA DIAS CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X COLEGIO CASTRO E SILVA-SOMEC (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da excução. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.186049-8 - FERNANDA PIZZA OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203888-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028674-0 - JULIO CESAR GABRIEL JOSE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 74, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC . Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134187-4 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178637-9 - NAIR JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, há contradição quanto a um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ..... 3) condenar a ré , a título de danos morais, ao pagamento de quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária....... No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182903-2 - WILMA MATOS DE PAULA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.048382-9 - ADERBAL SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Venha a Grerj Original \r\n\r\nProc. 2007.205.018605-0 - GILBERTO JOSÉ MUNIZ X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018878-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160180-0 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181175-1 - JUAN CARLOS HERMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006755-5 - DULCILENE LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Designada Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008 às 12:20 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.082255-4 - CARLOS ALBERTO PASSINHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Designo o dia 30/05/2008, ás 15:00 horas, no cartório deste Juizado, para entrega do bem decrito na nota fiscal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123844-3 - ALDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X RCR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012873-8 - MANOEL FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA) Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, pelo que determino ao réu que restabeleça os efeitos do contrato objeto desta lida , em 48 horas, sob pena de multa dária de R$ 100,00. Outrossim, intime-se o autor a comprovar que o valor do prêmio mensal é o que alega, em 5 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nId: 524820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016016-8 - WASHINGTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) KATIA NASCIMENTO GUIMARAES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131032-4 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA QUIXADA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.071911-1 - TANIA MARIA MARINS SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.148730-0 - RUBEM BRAZ MALHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS, Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho: Esclareça o exequente se não pretende a realização de penhora on line. Em caso afirmativo, deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito bem como o CNPJ das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012060-4 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: Compulsando o feito verifica-se que conforme decisão de fls. 212 foi indeferida a aplicação da multa cominatória. O valor recolhido pelo executado, valor este já levantado pelo exequente, é suficiente para o pagamento das condenações estabelecidas pela sentença de fl. 50 e pelo acórdão de fls 164, conforme cálculo do expert judicial às fls 213/214. O novo pedido apresentado à fl 232 é descabido, conforme decisão de fl. 235. Diante do exposto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074451-0 - ADILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diante do depósito de fls. 148, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.102442-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) EMPRESA CLARO DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 87, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142963-5 - JORGENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020141-5 - FLAVIO GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BEL - AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.005040-9 - ANTONIO LUIZ PEREIRA CAMPO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Fls 71/84: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012208-1 - GIL BRAZ GARCIA DE SENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014246-8 - MAURO RODRIGUES ONORIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ELETRICA AUTO LTDA Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032684-1 - DAYANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO \"A parte autora sobre devolução de AR negativo de fls. 30/31, apresentando novo endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinçao.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044044-3 - JAQUELINE COSTA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056103-9 - PAULO RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070689-3 - OTÁVIO HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079226-8 - MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Decreto a revelia da parte ré, Carrefour, uma vez que, regularmente citada e intimada, não se fez representar por preposto credenciado na AC. Diga a parte autora se pretende a produção de alguma prova que justifique a designação de AIJ, ou se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111487-0 - KATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.117587-1 - ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131509-7 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO MORADA S/A Despacho:1 - Intime-se o autor para regularizar sua representação ...2 - Intimem-se autor e ora patrono, Dr Álvaro, para dizer se ratificam os termos da inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134562-4 - EDSON DE AGUIAR COUPE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante os documentos acostados às fls 70/72, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Venha o devido recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134781-5 - ROGER BRAGA MONTEIRO X BIOSETUP MICROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.147140-0 - MARCOS OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156058-4 - ADRIANA RODRIGUES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29.10.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000955-5 - LUCIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASAS BHAIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002243-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X BANCO ITAU CARD Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005699-5 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) DESIGNO AIJ PARA O DIA 24-10-08, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007774-3 - JORGE SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Decreto a revelia da parte ré, uma vez que, citada e intimada para comparecimento a ACIJ, não se apresentou ao ato no dia e hora designados. Diga a parte autora se tem alguma prova a produzir que justifique a designação de AIJ, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide (330 CPC). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.137517-3 - HELENA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão: Ante fls. 43/44 decreto a revelia dos réus ... Considerando que a condenação ao pagamento dos aluguéis em atraso há de envolver prestações vencidas no curso da demanda, e portanto não incluídas na planilha que instrui a inicial, traga a autora nova planilha contendo o débito mais atual, a fim de possibilitar a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.141046-0 - BOUSQUET AUTO PEÇAS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X RODRIGO LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho: Esclareça a ré o que pretende com a produção das provas orais requeridas, em 05 dias, objetiva e concretamente, para fins de exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.096891-1 - RENATO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X MARCO ANTONIO BARROSO NAKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão: Diante do noticiado acima, constituo o requerente depositário da garantia do juízo erroneamente levantada (sem prejuízo de apuração de responsabilidade/má-fé pelo ocorrido), e recebo os embargos de fls 97/101. Suspendo a execução. Diga o exequente, ciente de que, em caso de procedência dos embargos, terá de repor ao réu a quantia levantada, sob as penas da lei, que incluem a prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.056571-5 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Despacho: Comprove a Sra Lucinda a condição de inventariante ou promova a habilitação dos herdeiros, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.066324-1 - JOSÉ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls 110/115 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.103083-9 - ALCENY GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X NEFRON - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.108553-1 - SIMONE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058918-7 - MARIA INES BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho: Diga a autora/exequente, uma vez que há notícia de que a ré esteja em recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.077219-0 - ERNANI INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103825-7 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138665-0 - MARCOS CESAR NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X PERLA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAA O DIA 29.10.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210995-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.211301-9 - ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para esclarecer que ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019859-3 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO Decisão: Decreto a revelia da parte ré, uma vez que, citada e intimada para comparecimento a ACIJ, não se apresentou ao ato no dia e hora designados. Diga a parte autora se tem alguma prova a produzir que justifique a designação de AIJ, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide (330 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.080032-0 - NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) I - Fls 74/83: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. II - Deixo de receber o recurso de fls 86/89, vez que intempestivo, conforme se observa na certidão de fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.111105-4 - VERA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS - BRASTEMP Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.111833-4 - MARIONEZ BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BRADESCO CARTÕES - ADMN. DO CARTÃO CASAS BAHIA Despacho:Diga a parte autora se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.800.122008-6 - ALMERIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131544-9 - MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Nada a prover, vez que o feito já foi sentenciado. Defiro, no entanto, isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.151182-2 - ELIETE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CASA E VIDEO S. A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.153840-2 - DENISE PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 32, deixo de receber o recurso de fls 21/31, eis que intempestivo. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.136717-6 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 524826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.074070-0 - ALBENI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:45 H \r\n\r\nId: 524822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001580-9 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301)) X ACACIO ALVES HELENO Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por ACACIO ALVES HELENO, lavrado no 21º. Ofício de Notas, fls.51.., do livro T-85 , em 07/07/206, nomeando como testamenteira e inventariante BARBARA MARTINS HELENO. (VER SENTENÇA DE FLS. 19) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001594-0 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALUIZIO MACHADO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000612-2 - MARLY AUGUSTA OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X DILSON OZORIO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.005699-8 - RONALDO GANTUS ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NABIH ALZUGUIR E OUTRO Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos e as 02 últimas declarações do IR dos herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.007588-9 - ALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ANTONIO CARLOS ZABAN Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Venha a partilha amigável e certidões de praxe.3 - Com o cumprimento do ítem 2, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.003925-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X EANES DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Oficie-se ao detran/ Rio de Janeiro para desconsideração da ordem encaminhada pelo oficio de fls. 55.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 145) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001599-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADILSON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, III do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 201) \r\n\r\nProc. 2005.207.007967-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2007.207.004377-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.006972-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELA ANDREIA S. DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.007075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO JOSE DE AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010674-2 - OLYMPICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Fls. 260 - Aguarde-se a resposta, por 30 dias.Findo o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.207.003158-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULLA ASTY C. BOSCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Oficie-se às instituições financeiras para desbloqueio das contas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 123) \r\n\r\nProc. 2003.207.008209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X JOAO BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, homologo os cálculos apresentados nas fls. 38/39 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o débito apontado, incluindo-se na condenação as parcelas não pagas após a distribuição da demanda e as vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais. Os valores apontados na referida planilha serão atualizados pela simples conversão do indexador utilizado. As parcelas vencidas após e as vincendas, serão corrigidas a partir do respectivo inadimplemento. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cuja execução torno suspensa, em face da norma do artigo 12 da lei 106050.Com o trânsito em julgado, apresente o autor planilha na forma do artigo 475 B e, em seguida, intime-se o réu pessoalmente (A.R) para pagamento na forma e sob as sanções do artigo 475 J.(VER SENTENÇA DE FLS. 67/69) \r\n\r\nProc. 2007.207.001828-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X FERNANDA VIEIRA NEVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor descrito na planilha de fls. 30, acrescidos de correção monetária, juros legais, custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º do CPC), tudo corrigido monetariamente.(VER SENTENÇA DE FLS. 32/34) \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.229.09, com atualização monetária e incidência de juros legais, ambos a correr da citação. Condeno ainda, nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado, venha planilha na forma do artigo 475B e em seguida, intime-se a ré pessoalmente (A.R) para os termos do caput do artigo 475 J do Cód Proc. Civil.(VER SENTENÇA DE FLS. 49/50) \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.242,82 (onze mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) acrescidos de correção monetária, juros legais, a contar de cada parcela devida, além das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º do CPC).(VER SENTENÇA DE FLS. 78/80) \r\n\r\nProc. 2008.207.002599-2 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X SOLANGE SANCHES DA PAZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 59) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005624-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X DILCE JOSÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente, para declarar extinta a obrigação do autor, deixando de condenar as rés nas despesas processuais, visto que não ficou demonstrado que criaram qualquer obstáculo ao recebendo administrativo das respectivas indenizações. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido nas fls. 61.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 70) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 106 - A parte ré \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Fls. 159 - Esclareça o exequente seu pedido, ante o despacho de fls. 143 e os documentos de fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1 - Homologo o acordo celebrado às fls. 311-313 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.2 - Fls. 319 - Intimem-se os executados para regularizarem o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002682-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCELO SALVIANO REBOUÇAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 18) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000750-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.004072-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA Sentença:...Isto posto DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva do titulo apresentado nestes autos, cujo prazo se consumou em 16/10/2006 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Defiro desde já o desentranhamento do título apresentado, mediante substituição por cópia.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 74/75) \r\n\r\nProc. 2002.207.001720-8 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls. 322-323 - Ao Sr. Contador.(FALTAM CUSTAS)Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse no andamento do feito, no prazo de 05 diasm, sob pena de baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000704-1 (20239) - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X GUILHERME DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 223 - Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação dos veículos.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar danos materiais, em razão da incapacidade parcial e permanente de 28% do salário mínimo mensal, desde a data do evento até enquanto viver a autora, além de reparar danos estéticos equivalentes a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar do evento e a custear cirurgia reparadora na mama direita da autora. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de denunciação à lide, para condenar a denunciada a responder pela condenação imposta na lide principal, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Condeno o réu e a denunciada nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, considerando que a autora restou vencedora na quase totalidade dos pedidos. (VER SENTENÇA DE FLS. 267/275) \r\n\r\nProc. 2007.207.002615-5 - CID CANUSO ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) ...Assim, diante da fragilidade da prova e não sendo demonstrados os requisitos legais da responsabilidade civil subjetiva, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 215/219) \r\n\r\nProc. 2008.207.002688-1 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X VALE DOS GIRASSÓIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 04/06/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Despacho:Fls. 47 - Esclareça o requerente seu pedido, ante o teor da decisão de fls. 40 e 45. \r\n\r\nProc. 2008.207.002143-3 - ZOE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ZELIO BICALHO PORTUGAL Despacho:Venha a concordância do herdeiro Cláudio, com a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001031-3 (20706) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS. 134) \r\n\r\nProc. 2006.207.003658-4 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 46-47 - Esclareçam as partes com relação a Ação de Reintegração de Posse, em apenso, ante o acordo celebrado no Juízo de Família. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002272-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA LONGOTANO FERREIRA Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do titulo apresentado nas fls. 06 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento do título e entrega ao autor, mediante substituição por cópia.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 68) \r\n\r\nProc. 2006.207.001697-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDNA DOS SANTOS BOTELHO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.004486-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X IVANILDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu/embargante. \r\n\r\nProc. 2007.207.006060-6 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPOINT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Despacho:FLS 48 - DEFIRO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Despacho:FLS. 225-240 -AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls. 154-155 - Esclareça o réu quanto ao resultado do AI informado às fls. 128-129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:Fls. 137 e vº - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:FLS. 102 - AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.010890-8 - ESPOLIO DE BRASILIANA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DA GLORIA SANTANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o pleito de fls. 206vº, para designar AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:30h.Venha o rol, em 10 dias.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000232-6 (15567) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-AM (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000767-3 (20369) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:1 - Fls. 343-344 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Fls. 345 - Esclareça o exequente seu pedido, ante fls. 339-340. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006081-0 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X JOSÉ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 214 E ABAIXO DISCRIMINADACAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 12,78CAMPO 26 - CONTA 1110-6 R$ 3,65CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 130,26CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 9,77CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 9,77 \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.006694-3 - DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PIA VIGNONI PEOTTA), Procurador: JOSÉ JOAQUIM FRESTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls. 85 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 88) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 151-161, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005945-8 - VILSON ONOFRE DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 26/05/08, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 524836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008043-5 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALEXANDRE TAVARES Sentença:...determino, na forma do art. 1126 do CPC o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo. Nomeio o requerente para o encargo de testamenteiro, devendo este ser intimado para a assinatura do competente termo, observando o parágrafo único do art.1127 do CPC. Determino que, após o registro e arquivamento, seja remetida uma cópia, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal \r\n\r\nProc. 2007.207.008047-2 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DAS DORES Sentença:Trata-se de ação de abertura e cumprimento de disposição testamentária por testamento público. Inicial às fls. 02/03, requerendo a nomeação do requerente para o encargo de testamenteiro, e, o registro, arquivamento e cumprimento do dito testamento. Acosta documentos às fls.04/24. Promoção Ministerial à fl.15 V, opinando pelo cumprimento do art.1126 do CPC. Não havendo vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento apresentado, determino, na forma do art. 1126 do CPC o regsitro, arquivamento e cumprimento do mesmo. Nomeio o requerente para o encargo de testamenteiro, devendo este ser intimado para a assinatura do competente termo, observando-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC. Determino que, após o registro e arquivamento, seja remetida uma cópia, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.001128-0 - ILARO PEDRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CARMEM CABRAL E OUTROS AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004095-8 - NILDA DA SILVA GESTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X IVO DE CARVALHO GESTAL Sentença:\"... Cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado Ivo de Carvalho Gestal, adjudico à única herdeira, Nilda da Silva Gestal, os bens constantes do esboço de adjudicação de fls. 46/50, com fulcro no artigo 1.026 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005246-4 - ALEXANDRE TASSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LECY FRAGOSO AUTOS EM CARTRIO, EM NADA REQUERIDO HAVERA O REARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.004174-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALFREDO ERNESTO NATORF Decisão:defiro a liminar...exp-se oficiosa ...citem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.002739-7 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), EMASTENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Respeitando o disposto no art. 397 do CPC, venham os memoriais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, à Exmª magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.207.003211-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS. 35/56. \r\n\r\nProc. 2007.207.003298-2 - ERIKA DI GIACOMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS.37/67 \r\n\r\nProc. 2007.207.008520-2 - ESPÓLIO DE JANUZIO CANDIDO RIBEIRO, Inventariante: ADELINA DOS ANJOS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LUCIANA CRISTINA GUIMARÃES E OUTRO REPUBLICO: 1 - JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE RENDA DO ESPÓLIO PARA APRECIAÇÃO DE JG. 2 - O CRÉDITO DE ALUGUERES ENSEJA COBRANÇA POR VIA DE EXECUÇÃO. CORRIJA-SE A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. \r\n\r\nProc. 2008.207.004374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEBASTIÃO LOPES RUBIM PARA O CALCULO DA TAXA, OS HONORÁRIOS DEVEM SER SOBRE O TOTAL DAS VENCIDAS MAIS AS VINCENDAS. ASSIM, R$ 2206,80 ( VINCENDAS) + R$ 1709,04 (VENCIDAS) + 10% = 4307,42. TAXA DE R$ 86,14, RESTANDO RECOLHER R$ 4,48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.004500-7 - CID DOS SANTOS X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.207.004598-1 - MARIA THEREZA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004643-7 - LIDIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003972-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BOMFIM CONTINUA FALTANDO CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA, TENDO EM VISTA QUE A DE FL. 35 DIFERE DA DE FL.29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001446-1 - ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FELISMINA LOURENCO SALGADO E OUTRO), Fiador: BARTHOLOMEU GOMES), Fiador: LEA CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277) FALTA RECOLHER DUAS VIAS POSTAIS, VALOR R$ 7,30, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, A SER RATEADA ENTRE AS PARTES, FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.207.000007-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Despacho: FL. 82, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS, INTIMEM-SE OS RÉUS SOBRE FLS. 73/74 E 82 E SEGUINTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002449-7 - ARTURO LOPES E LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:FLS. 88 E SEGUINTES, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.008177-6A - DRAITEC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827)) X CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.207.004058-9A - SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A DISTRIBUIÇÃO A UM DOS JUIZES DA COMARCA DE VITORIA...CONDENO A EXCEPTA AO PAGAMENTO DAS DEPESAS... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.001523-2 (16859) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) RECOLHIDA AS CUSTAS INTIME-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Recebo a impugnação de fls. , no efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do C.P.C. Apense-se. Ao impugnado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.207.004912-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO IMIGUEZ SOLARES FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DOS MANDADOS ORIGINAIS MAIS CERTIDÕES) \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) MANDADO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.000959-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS Foram fornecidos dois endereços para nova citação da executada, e que tenho dúvidas em qual deles o exeqüente pretende que seja renovada a diligência, pelo que publico. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002099-9A - TIANA LOCADOR E ALUGUEL DE VEICULOS LTD.. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DINART NEVES CAMPOS FILHO. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS. (RJ-077803) Sentença:\"...Posto, julgo improcedente a presente impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários da ordem de 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004033-4B - LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Sentença:posto,julgo parcialmente procedente a impugnação, tão somente para readequar o valor principal.... Julgo improcedente os demais pedidos....condeno o impugnante ao pagamento... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3B - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Venha, pelo Ipdo. a sua última declaração de ajuste junto a SRF. Defiro o ofício postulado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3A - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:\"...Conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006647-3 - JOEL PALMEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para declarar extinto o direito de preferência da Ré e que o Autor não encontra vinculação com a Ré, podendo contratar livremente com outras agremiações e para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 10/06, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.007449-4 - PÓLUX VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Intime-se o denunciante ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005661-5 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X AMERICAN EXPRESS - GREEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006391-5 - JOSE CARLOS FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.207.007280-5 - LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, FL. 223, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.207.002593-5 - MIRIAM BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a re ao pagamento de 50% de um salario minimo na epoca do acidente....julgo improcedente os pedidos os pedidos de condenação ao pagamento das despesas medicas.... \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Venha complementação de custas, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, referente ao mandado de citação e intimação (via postal) expedido às fls. 26, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007947-0 - RODRIGO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes parcial provimento, para, retificar o erro material da data da assentada para que, esta seja o dia 01 de abril de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000156-6 (10920) - Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL MARTINA AGUIAR SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROBERTO P. DE SOUSA BRASIL (CE-010949), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JUDITH CERQUEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Sane-se o certificado à fl. 286, vº. \r\n\r\nProc. 1998.207.002171-2 (17547) - Inventariante: LILIAN PINTO VIGNOLO X HORTENCI PINTO VIGNOLO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001751-8 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ARILDO SALLES DA FONSECA E OUTRO Sentença:DA LEITURA DA SENTENÇA PROLATADA DENOTA-SE FACILMENTE EQUIVOCO. INOBSTANTE HOMOLOGAR A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 44/46, DEVERIA TE-LA FEITO EM RELAÇÃO A PARTILHA DE FLS 65/67. DE TAL SORTE NA FORMA DO INCISO I DO ART. 467 DO CPC RETIFICO A SENTENÇA PROLATADA PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A HOMOLOGAÇÃO REFERE-SE AS FLS 44/46 E 65/67...EXP-SE FORMAIS E ALVARAS ... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.207.002375-2 - ADRIANA FONTENELLE BATISTA AZEVEDO E OUTRO X CONDOMINIO PRAIA DA BICA Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002637-2 (19307) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Sentença:O autor propôs a presente ação MONITÓRIA em face de Claudemir Mendonça de Andrade. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do autor, via D.O, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fl. 128), permanecendo o autor inerte, conforme certificado às fls.133. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.007575-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NAPOLES FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS, ART. 202 DO CPC E DAS FOLHAS 107/108 E 112. \r\n\r\nProc. 2005.207.002689-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CARJAK COMERCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITORIOS AFORADOS, PARA JULGAR EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.000814-3 - MARIZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X MARCELO PEREIRA BRAZ NETO Sentença:A autora propôs a presente ação de NOTIFIAÇÃO JUDICIAL em face de Marcelo Pereira Braz Neto. No entanto, da causa de pedir narrada, denota-se tratar-se de relação jurídica de direito de família, pelo que falece a este juízo o pressuposto da investidura jurisdicional em razão da matéria. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003509-2 - PAULO REGUFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MANUEL TEIXEIRA REGUFE E OUTRO Sentença:Posto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003512-2 - CARLA ALEXANDRA ARAUJO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X EMPRESA TOQUE E ESTOQUE Sentença:...HA INVESTIDURA JURISDICIONAL EXPRESSA DA JUSTIÇA TRABALHISTA...EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DEPESAS PROCESSUAIS...DETERMINANDO QUE SEJA COMPROVADA A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DA MESMA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002989-2 - BIG NET LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, retifico, ex ofício o valor da causa, e, deixo de receber o aditamento à peça de defesa. Revogo o benefício da gratuidade de justiça da Autora até que a mesma recolha as despesas incidentes ou comprove sua miserabilidade jurídica pela juntada da sua última declaração de ajuste à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004394-3 - WILMA MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.007926-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:D. Cls. Inobstante não ter que ser necessário tal informação, ou pelo menos não deveria sê-lo, mas a rusga das partes é evidente. Advirto às partes que se atentem às diretrizes do art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004367-2 - LUCIANA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO FEITO CORRETO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Aguarde-se a data. Defiro a G. J. à Ré. Aguarde-se a data. Esclareço às partes que somente tolerarei a produção de prova documental superveniente nos estritos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001852-1 (18468) - CARLOS NORBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA X LUZINETE GOMES DE ANDRADE Sentença:...conheço dos embargos, e nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2007.207.001315-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL...PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO...TORNANDO ASSIM DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA...CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E AQUELAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE...HONORÁRIOS ADVOCATICIOS...10%... \r\n\r\nProc. 2008.207.001473-8 - BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LEAL MATEIA CONDOR Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007519-3 - SERGIO DA SILVA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X M.M. LATINAMERICA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644) Decisão:\"Assim, a revelia decretada não pode exercer seus efeitos. Antes do saneamento, determino que as partes esclareçam se pretendem audiência preliminar para conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.207.000723-1 (14695) - LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X TRANSTUR-AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWALDON SUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001662-0 - MONICA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.207.001373-4 - EDUARDO SUSSEKIND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X ZOLTAR BIG DO BRASIL, REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) AO AUTOR SOBRE FLS.41/58 \r\n\r\nId: 524837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001542-3 - HELIO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X DOMINGOS VALENTE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005177-4 - MARILIA TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) ... AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 8,10 NA CONTA 6002026968; R$ 1,64 NA CONTA 6002059266 E R$ 0,40 A TÍTULO DE FUNDERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.006140-4 - JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X NELY MACHADO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho: 1)Citem-se a 1ª e 5ª rés; 2)Regularizem os demais réus a representação em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005807-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001402-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003548-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO Despacho:Fls. 42 e 47: Defiro. Oficie-se ao distribuidor, alterando-se o polo ativo. Anote-se onde couber. Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002089-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SERGIO FELIPE DA SILVA SÁ Sentença: Homologo a transação manifestada ás fls.21 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 0,63 A TÍTULO DE FUNPERJ E R$ 0,63 A TÍTULO DE FUNDPER). \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004445-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO MACHADO FIGUEIRA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/31 (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS FORAM COMPLETADAS A MAIOR, TENDO SIDO DESNECESSÁRIOS OS RECOLHIMENTOS NOS CAMPOS 36,43,44. FALTA O FORNECIMENTO DAS CONTRAFÉS). \r\n\r\nProc. 2008.207.004623-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X PEDRO COELHO DE ALMEIDA ao autor para recolher R$ 19,03 na conta 2101-4 bem como R$ 25,56 na conta 1107-2 ou fazer apostilamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.001629-2 - SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 431: defiro. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.207.005370-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 240 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006679-7 - GLÓRIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Concedo a Tutela Antecipada, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no rol de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\", face o dano decorrente de eventual inclusão do nome da autora no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", ante os fatos narrados na inicial; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004145-4 - ALDECI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Sentença: Confessado o pedido e caracterizada a falta contratual por parte da ré, o que justifica a resilição do ajuste (falta de pagamento do aluguel) é que JULGO PROCEDENTE a presente ação e decreto o despejo da ré do imóvel, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Quanto à cobrança dos aluguéis, condeno a ré a pagar os aluguéis e encargos, tudo corrigido, condenando-a nas custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando em suspenso a condenação na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, posto ser a ré beneficiária da justiça gratuita.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004050-4 - ESPOLIO DE DELTE LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TELMA LUCIA SOARES BEZERRA (RJ-089773)) X JORGE PEREIRA ALENCAR Sentença: Confessado o pedido e caracterizada a falta contratual por parte do réu, o que justifica a resilição do ajuste (falta de pagamento do aluguel) é que JULGO PROCEDENTE a presente ação e decreto o despejo do réu do imóvel, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Quanto à cobrança dos aluguéis, condeno o réu a pagar os aluguéis e encargos, tudo corrigido, condenando-o nas custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando em suspenso a condenação na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, posto ser o réu beneficiário da justiça gratuita.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Fls. 65: espeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006982-8 - MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Emende-se a inicial , de acordo com o art.282,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007106-9 - AROGA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-ME X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Decreto a revelia do Embargado e determino a produção de perícia contábil, com o intuito de verificar a existência de indexadores e de juros cumulativos abusivos, que pudessem causar a iliquidez do título. Nomeio perita a Dra. Luciana Coimbra Muricy, com endereço à Av. das Américas, 500, bloco 20/210, telefone: 8891-4004, 2493-4666, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, sendo certo que serão devidos em caso de sucumbência da parte Embargada ou acordo. Dê-se conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007215-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAFAEL DE CARVALHO RANCIARO Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls.117. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.004711-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.207.004684-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA EXPEDITO LTDA ME E OUTROS ao autor para recolher R$ 0,55 na conta 2101-4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4A - PAULO SERGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7A - CLEBER CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006281-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Digam os herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.207.003912-7 - HELENICE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NELSON HENRIQUE MOREIRA LIMA Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Certifico e dou fé que o recolhimento de fls. 85 está incompleto, para o pagamento de 50% do valor das custas até a presente data, nos seguintes termos:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 15,51; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: R$ 10,22; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 59,30; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,77; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,77; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.207.008431-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE ENDEREÇO DO CHOPP DA ILHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.006609-8 - RAFAEL LIMA MARTINS E OUTROS X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho: Regularizem as partes as suas representações, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005252-0 - ESPOLIO DE EDISON MUNHOZ, Inventariante: CASEMIRO EUGÊNIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X JAILSON INACIO PROENÇA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006666-9 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X REGINA HELENA GENUÍNO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 198/199. \r\n\r\nId: 524838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2006.207.005404-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 524839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "524840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a vinda do substabelecimento da parte autora para que possa ser homologado o acordo de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2007.207.006499-5 - MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e paga diretamente à ré, mediante depósito em conta-corrente a ser fornecida. Igual percentual incidirá sobre o 13º e férias. Deverá, ainda, o réu manter a autora no plano de saúde fornecido por seu empregador.Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.006932-4 - ISABELA VALENÇA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X DIEGO DE AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 59, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. O-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002584-0 - GEOVANA AUGUSTA ALMEIDA DA SILVA, GUSTAVO CRISTIAN DA SILVA ALMEIDA, GIULIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO DE ALMEIDA), ANTONIO GENÉSIO DE ALMEIDA Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelos autores, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.004693-4 - RAIZA CAMARGO BORGES DA CUNHA, RAYANE CAMARGO BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, sendo 15% para cada autora.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, sendo metade para cada autora. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04 / 08 / 2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004705-7 - SARA FLOR SILVA, FELIPE FLOR SANTOS SILVA, ADIERISON FLOR SILVA, LUIZ EDUARDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSÉ ARIMATEIA SANTOS SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar os nomes do terceiro autor, da representante legal e do réu.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que os outorgantes devem ser os menores, representados por sua mãe.3. Esclareça-se o pedido em percentual do salário mínimo.4. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004707-0 - KAUÃ DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X TOME VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do segundo autor, conforme documento de fl. 05.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que os outorgantes devem ser os menores, representados por sua mãe.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002457-2 - MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI, FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO EXAME DE DNA E DOS VALORES A SEREM PAGOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Aguarde-se a vinda do mandado de avaliação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 61 e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 10 de abril de 2001 até 30 de abril de 2005, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte.Honorários compensados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006004-7 - VITOR ESTEVES DUARTE, VALÉRIA VIOLETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/07 e 42/51, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme informado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001700-4 - SERGIO MOREIRA CRUZ, MARCIA MARIA PEREIRA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24/25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.002462-8 - WILLIAM MALHEIROS RODRIGUES, CRISTINA OTONI PEREIRA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO E RATIFICAR ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004408-1 - NEILÇA GOMES CARDOSO, CELIO MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/06 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000571-3 - ROGERIO DA SILVA DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDILSILENE TOURINHO DEMARQUES Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 23.2. Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl. 21, visto que a declaração de fl. 28 não identifica a parte ré como sendo a ex-esposa do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000677-8 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Comprove-se o cumprimento do determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006675-6 - GUSTAVO SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) GILSON COUTO DE ALCANTARA, Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por GUSTAVO SILVEIRA SILVA, representado por Jane Silveira Silva em face de GILSON COUTO DE ALCANTARA.Considerando o parecer favorável do MP e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 101, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Diante da manifestação do executado, aguarde-se o cumprimento da prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000850-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SUELLEN ROZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 26, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002259-0 - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MAURICIO PEÇANHA FERNANDES DE SOUZA), MARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 21/22.2. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5A - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade formulado por Felipe Paredes Gama nos autos da ação de revisão de alimentos que lhe move Manuel Paredes Gerpe, impugnante.Não obstante a manifestação do MP, não vislumbro interesse nesta impugnação, eis que o pleito de gratuidade ainda não foi apreciado, ou seja, não há gratuidade deferida ao impugnado nos autos principais.Não existe impugnação a pedido de gratuidade, mas tão somente, à gratuidade deferida. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267,I e 295,III do CPC, indeferindo a inicial pela ausência de interesse jurídico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002719-8 - ELEN YASMIN CONCEIÇÃO DA SILVA, STEFANY CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X EVANDRO PEIXE MARQUES DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.004706-9 - BRUNO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSÉ RAIMUNDO Despacho:1. Venha o pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.3. Comprove-se a alegaa hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.006105-0 - KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ALVES DE AGUIAR), EDISIO ALVES DE AGUIAR), EDUARDO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)), ELIZABETE ALVES DE AGUIAR), ENOQUE ALVES DE AGUIAR, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), ED AGUIAR DE SOUZA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EVANDRO ALVES DE AGUIAR), CHRISTINO ALVES MARTINS), ESBRA ALVES DE AGUIAR), EDISON ALVES DE AGUIAR), ELIZARLETE ALVES DE AGUIAR Decisão:Recebo os embargos, eis que, apesar da certidão de fl. 474, são tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006173-8 - NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X THALISSA THEODORIDIS), GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.003570-5 - ANNA CAROLINA KOEPPE ROCHA BORGES, ANNA BEATRIZ KOEPPE ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 30, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004323-4 - RENAN LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X GABRIELA LABATUT TEIXEIRA), RAPHAEL LUIZ LABATUT TEIXEIRA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 25/26.2. Venha a indicação dos ganhos do autor, em obediência ao art. 2º da Lei 5.478/68, bem como a informação acerca de seu órgão pagador.3. Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira ré, em conformidade com o documento de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.207.004791-4 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ARTHUR VELASCO BARBOSA PINTO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.001283-3 - ALDILÉIA FERREIRA PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X ISMAEL CRIVANO junte-se cópias a fim de se proceder o desentranhamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Sobre a proposta de fl. 330, diga a parte autora, devendo as partes, se for o caso, trazer aos autos os termos do acordo, por petição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006123-4 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X RENATA FERNANDES DA SILVA), VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Decisão:Diante da informação de fls. 26/31, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, devendo a cobrança da condenação em custas e honorários fixados na sentença de fl. 21, ser feita na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:1- Complemente-se o índice.2- Comprove o réu a alegada hipossuficiência.3- DECISÃOAcolho o parecer do MP e INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida. As alegações de modificação de fortuna necessitam de dilação probatória maior do que o que se tem até o momento, via de regra, ouvindo-se as partes.4- Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Com razão o MP. Se pretendem partilhar o imóvel, ou doá-lo ao filho, devem, antes, registrar a compra e venda no RGI competente. Caso contrário, poderão permanecer em composse até a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.207.003987-5 - ALCINO PALERMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), MONICA REGINA MARQUES PALERMO DE AGUIAR, Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:A petição de fl. 26 deve ser firmada pelos requerentes, eis que integrante do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004785-9 - PATRÍCIA NUNES LOPES MEDINA, DENILSON MEDINA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE, BEM COMO, AFIIRMAÇÃO DE POBREZA DAS PARTES \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:1. Recebo a emenda à reconvenção de fl. 143. Defiro JG à ré.2. Ao autor/reconvindo. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004711-2 - VALQUIRIA CERQUEIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO) Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme documento de fl. 06.2. Exclua-se o pedido de guarda, eis que demanda dilação probatória diversa da presente.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 524840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.007637-6 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X HELENO BEZERRA NOBREGA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 127, vez que não há necessidade de viagem e hospedagem de partes para cumprimento de carta precatória, devendo tão somente serem recolhidas as custas referentes ao ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.005245-3 - ESPOLIO DE NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VENANCIO DE PAULA E OUTROS Despacho:Autos em cartório por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao interessado para que forneça o CPF da autora, para viabilizar o fornecimento das informações pelos órgãos localizadores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das demais partes, além de Carlito Cavalher e outra, quanto ao despacho de fls. 626 (ratificação de memoriais).Em seguida, autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006837-9 - JOSÉ EDUARDO FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NILTON DOS PASSOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.015949-0 - MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JORGECY PEREIRA DE MATTOS Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.005440-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO MOREIRA LIMA À parte autora para apresentar cópia de fls. 72 para informar ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013670-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY MARCOS NATALIA SIVILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado no despacho de fls. 593, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado informando as novas datas designadas para as praças. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1998.408.011516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANTONIO LIMA DE PIEDADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:Diante da interposição dos embargos de terceiro, reconsidero a decisão de fls. 244. Aguarde-se a distribuição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Decisão:1) J. AOS AUTOS;2) DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DO EXEQÜENTE (FLS. 301). E. O RESPECTIVO MANDADO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 306 PARA DETERMINAR A DESIGNAÇÃO DE PRAÇA PARA VENDA DO BEM CONSTRITO HAJA VISTA A PLANILHA DE FLS. 307/308. \r\n\r\nProc. 2002.203.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Ao réu sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Ao réu para ciência da negativa da parte autora quanto ao pleito de parcelamento da dívida. Inerte o réu quanto ao pagamento do débito em até 72 (setenta e duas) horas, voltem os autos conclusos para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007378-0 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em resposta à decisão de fls. 56/58, quanto à apresentação de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.203.007426-8 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS), PAULO CÉSAR SILVA SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora os pleitos de fls. 059 e fls. 060, vez que colidentes as informações prestadas com relação à quitação do débito. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003540-8 (28930) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JACQUES ROBERTO LAFOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 264. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002535-3 - DEISE MONTEIRO RENNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE NASCIMENTO FILHO À autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.008476-6 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LEANDRO LOPES ISAAC Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:Fls. 160: Defiro a alteração do pólo passivo a fim de que passe a constar o Espólio de Maria Amália dos Santos Martins, conforme requerido.Defiro a prioridade de tramitação requerida.Expeça-se novo mandado de despejo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000231-2 (4353) - JOSE LEAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008317-8 (29823) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO REZENDE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para designação de data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.203.004118-0 (34640) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ZILA RAMOS HOSKEN E OUTROS Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.203.001090-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.203.003681-2 - NILZA MERCIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) À parte autora para apresentar as custas (R$ 49,28) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.012111-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)), ANTONIO RICARDO DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.012170-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001180-1 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011805-1 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2007.203.013264-3 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010709-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, em 72 (setenta e duas) horas, sob o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sob pena de deferimento do mesmo. Findo o prazo, certifique-se e venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Atenda-se ao MP, rementendo-se os presentes autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.000212-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS GALLERA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X NELZITA NASCIMENTO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão . (Certifico que não foi apresentada relação de bens para a correta averiguação das custas , e ainda, na Grerj de fls. 11 o ato do escrivão foi recolhido na conta errada). \r\n\r\nProc. 2008.203.012176-3 - ZENITE MOREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X THARCISO IGNACIO Decisão: Defiro JG. Defiro, outrossim, a inventariança, como requerido...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especias...no prazo de 20 (vinte) dias...Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias...Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias...Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado...Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso....Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público... Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.408.003121-9 (27849) - ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Fls. 372/373: Trata-se a medida requerida de competência da autoridade municipal, considerando-se ainda que a limpeza do terreno não se enquadra em alteração da constituição física do imóvel em questão.No mais, ao MP. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004204-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007967-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X RODRIGO NOGUEIRA DE OUTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 118. Em caso negativo, reitere-se o mesmo por fax, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.007053-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALMIR DE SOUZA MACHADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007212-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILZA RODRIGUES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao ilustre Perito sobre a impugnação da autora a fls. 568/570. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS Expedido mandados, faltam custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 524755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Diao Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003363-5 - CELINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARGARIDA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Requeira o autor o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELEN MARCANTE PERES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.004339-7 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.37 verso, retire-se o feito de pauta. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000191-4 (21622) - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls.291 - Aguarde-se a manifestação das partes, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:1 - Fls.131 - Anote-se onde couber; 2 - Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do réu à audiência designada, conforme documento de fls.132, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 10h40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.008863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011774-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO DUARTE DIAS Pela portaria 001/04: Há ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.001761-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.203.010370-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X V&J IMOBILIÁRIA LTDA), VANDER RODRIGUES SERGIO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014166-8 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X THALES LOPES BLASO), MARCELO BLASO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias (fls.124), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936) Diante da petição apresentada às fls. 31, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.013792-8 (30536) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CASEIRAS (RJ-035506), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Compulsando os autos verifico que a sentença julgou improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, intime-se pessoalmente a autora para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu (fls. 398/399) em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Após, apreciarei os demais pedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009561-0 - FERNANDO MENDES E SILVA DE ALMEIDA X CREMILDA DE JESUS MENDES DE ALMEIDA, ÁLVARO SOARES E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Portaria 01/2004: Deve o interessado cumprir integralmente o determinado à fl. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.002990-4 (28438) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VERA LUCIA MONTEIRO ALVARENGA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.011122-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CEMOJ-CENTRO MULTI ODONTOLOGICO JACAREPAGUA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004134-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO VIEIRA CASCARDO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.004207-2 (28691) - DULCE BENFICA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 524757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13 HS., A SER REALIZADA NO FORUM CENTRAL, CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019192-1 - MARCIA FERREIRA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X Falecido: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003860-4 - ARY SENDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Sim à fl.97. (vista) \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMILSON RIBEIRO Decisão:Indefiro fl.72, porque não contribui para que o feito avance rumo à sentença de merito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA Na forma da portaria 02/05 fica deferida a citação na forma requerida a fl. 110. Recolher R$ R$ 51,12 de ato dos oficiais, conta 1107-2, campo 25 a 28; R$ 2,55 de fundperj, conta 567300124-3 e R$ 2,55 de Funperj, conta 6002-251749, campos 30 a 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES Na forma da portaria 02/05 fica deferida a citação na forma requerida às fls. 62 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.203.015403-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DHIOGO MENDES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011792-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERNESTO GANDRA GARCIA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nProc. 2008.203.011847-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS MARCELO DARK DE MELO Despacho:À autora (10 dias), sobre certidão acima. (Deixou-se de certificar a taxa judiciária por não constar no contrato valor das parcelas e nº de parcelas do financiamento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Fl.317: prove-se em 15 d. que a penhora chegou a ser registrada ou averbada junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.005185-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ACADEMIA ATON (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:À livre penhora de bens da executada.Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.006376-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELANGELO LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Sim à vista (fl.175). \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:À vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:A Clarice, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007360-2 - ANTONIO CEZAR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO BRADESCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO HOUVE RETORNO DO A.R. REFERENTE À FL. 32). \r\n\r\nProc. 2007.203.011501-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANÍZIO ANTONIO ALMEIDA COURY), INES FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Sim à fl.80. (vista para o autor) \r\n\r\nProc. 2007.203.017905-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS AURELIO GUEDES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001285-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014548-7 - ANTONIO DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deposite a ré em 10 d. o que pede o médico, podendo à vista do laudo que este vier a produzir oferecer aportes p/ a justa fixação da verba honorária; pena de ser multada como litigante desleal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão postergada (v. fl.20). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009983-4 - JAYME CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015745-7 - ABDIAS ALVES DA SILVEIRA, Procurador: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) REPUBLICAÇÃO: \"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns) (PARA A PARTE RÉ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:À ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.203.008486-9 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, a antecipação ficando p/ ser após a resposta decidida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Despacho:A Tiago, 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013654-5 - JACIREMA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MANOEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004528-1 - WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011220-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO SEBASTIÃO CABRAL GONÇALVES DE AZEVEDO Sentença:Biaxa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014866-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA Decisão:Fl.37: só ao BACEN. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Reitero fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8A - RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 d., penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Já tendo a ré vindo aos autos, seja pelo DORJ intimada a, em 10 d., responder aos termos dos pedidos, penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Como até aqui não foi indicado o leiloeiro, arq. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Sim à fl.125. (vista, prazo 20 dias) \r\n\r\nProc. 2007.203.012522-5 - CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CIELO MAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$ 1.068,75, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL; E R$ 1.000,00, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AMBAS VENCENDO JUROS DE 12 % AA E CORREÇÃO MONETÁRIA, ESSA DESDE 31.05.07 E ESTA, DESDE HOJE.Condeno ainda a ré integralmente nas custas e taxa do processo, mais honorários de 10% sobre o principal, atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006229-1 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRASTEMP COMPRA CERTA MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011725-5 - CEZAR D´OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X NOMATHE ALIMENTOS LTDA.), ANCADE COMÉRCIO DE ALIMENTS LTDA. ME Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 484,67, conta 2101-4, devido aos honorários). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015981-8 - ILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013979-2 - Inventariante: YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY Despacho:1-Casso à advogada de fl.118 o direito de retirar os autos.2-Indefiro fl.117, pois o dado pode ser obtido legalmente sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.000665-9 - WALDTRAUT HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X ALMIR GOES DIAS Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.014408-6 - ROSÂNGELA GASPAR RIBAS FERREIRA, DOUGLAS GASPAR RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012860-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, incorporando a motivação do ato de fls. 132/133, no que ora couber, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR.Condeno os vencidos nas despesas do processo, inclusive honorários de R$ 2.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013468-0 - FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), BANCO VOLKSWAGEM, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Casso ao advogado de fl.274 o direito de retirar autos.No mais, à exqte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013450-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Faltou o A. ao ato de fl.57. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011872-5 - ARLINDO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Sim à fl.92. Venham os quesitos (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.016360-3 - MARTINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Casso ao advogado de fl.1.259 o direito de retirar os autos.2-Justifique-se em 5 d. o pedido de fls.1.261 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA Despacho:Assino à A. 30 d. p/ que a A. propicie a efetivação da liminar, sem o que a sentença não será de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES Decisão:Sim à fl.42.(mandado de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2008.203.007160-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDINO EMIDIO CORREA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267,III, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa \"ex lege\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fls. 221/222: informação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:A Enéas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019866-6 - NATALIA DE JESUS DA SILVA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008 ÀS 09 HS., A SER REALIZADA NA RUA GENERAL ROCA Nº 913, SALA 707, PRAÇA SAENS PENA - TIJUCA - CONSULTORIO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo, cujo exaurimento, a partir da notícia de fl.197, declaro.Custas e taxa \"ex lege\".Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013648-0 - SÉRGIO AZEVEDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019641-4 - VERALUSI PITANGA MONTEIRO WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014661-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X DAISE RODRIGUES GARCIA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a assinar o Termo de Testamenteira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Na forma da portaria 01/03 fica a parte inventariante intimada a fornecer as cópias de praxe para expedição do título bem como receolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002584-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEX CAMPOS BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIX SOARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010289-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO ARRUDA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011993-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANUSA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 217,69, conta 2101-4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.132/133, substituindo pela penhora do imóvel de fls.8/8bis a dos bens imóveis arrolados no auto do meirinho. Lavre-se o termo, ciente a DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Seja contrariado o apelo, que recebo no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011512-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.013251-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELEN DE MATOS PORTILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 R$ 18,25; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Estrada da Covanca, nº 55, apto. 502, do Bloco I, do Edifício Solar Costa Barros, com direito a uma vaga de garagem, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 156/9.990 do respectivo terreno, matrícula nº 199.055, do 9º RGI, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em 20 d., converta a A. o pedido de fl.11, \"d\", em pecúnia corrente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014612-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LUCIA LISBOA DE JESUS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.019846-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011922-7 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIFRA S.A. CRÉDITO FINANC. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se para ato com Conciliador. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011857-0 - MAGDA JERÔNIMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL), JOSE ARNALDO LAVIANO Decisão:Inclino-me por indeferir a gratuidade, face à renda anual da autora, para o ano de 2007, provada à fl.16. No entanto, \"ex benignitas\", assino-lhe um prazo de 10 d. p/ que, sem retirada dos autos, prove ou alegue ter despesas avultadas com saúde, morada etc. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016526-9 - HAILTON MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A. se assente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Após fl.138, nada a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000984-7 - JAQUELINE MEIRE OFFREDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRÉ DEL PINO GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Na forma da portaria 01/03 fica deferida a expedição de guia para purga da mora (15 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.005696-5 - ALOISIO HELENO MANÇÃNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LUIZ STALIM TEIXEIRA E OUTROS Sentença:SENTENÇAAnte a notícia de fl.31, julgo extinto o processo, pela superveniente perda do interesse se agir,Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008288-5 - ALOÍSIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NORMA PASSOS DE MESQUITA), AMÉRICA MARIA PASSOS SILVA Sentença:SENTENÇAAnte a notícia de fl.30, julgo extinto o processo, pela perda do interesse de agir,superveniente à demandaCustas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011748-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X MARIA DA PENHA MARINHO DE MELO Decisão:Reconheço a prioridade.Venha a supra-aludida planilha, em 10 d. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005801-7 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA APARECIDA ELMAES CORBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS; OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 R$ 18,25; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 0,91 E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Despacho:Diga o embargado se assente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5A - ULISSES CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao Excipiente. (Complementar custas de atos de escrivão, no valor de R$ 43,81, conta 1102-3; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,19 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3; CAARJ no valor de R$ 4,38.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004205-6 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X EDUARDO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ag.-se, no apenso, eventual conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES Despacho:À parte. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação \r\n\r\nProc. 2007.203.002071-3 - AMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Amós. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018193-9 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA, FLÁVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X IRACILDA DA CONCEIÇÃO CANCIO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6A - BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2A - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Na forma da Portaria do Juizo, diga o impugnante na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9A - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:DECISÃO... De 38 mil reais há de ser o valor da causa.Condeno a ré nas despesas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À exqte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo, assino à A. o prazo de 10 dias para que decline as consequências jurídicas que, em seu favor, enxerga na inversão do ônus da prova, enfim alcançada à fl.94. \r\n\r\nProc. 2008.203.011973-2 - FERNANDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X UNIR - UNIÃO DE REVENDEDORES DE PNEUS S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003080-0 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Diga o exeqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.005240-0 - LUAN CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré sobre fl.185, n.5 - sem retirar autos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Diante do que consta à fl. arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre fl.216, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011584-9 - PATRÍCIA CHRYSÓSTOMO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. A Anna. \r\n\r\nIndenizatória, REF. AÇÃO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.004494-6 - GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JERÔNIMO GONÇALVES AGUADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.015262-7 - AFONSO DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA DA SILVA CORREIA Na forma da portaria 01/03 diga o inventariante sobre promoção do anverso. \r\n\r\nProc. 2008.203.012010-2 - ELOUISE SIMAS GOMES X ADINOELSON SIMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:O finado deixou viúva, cf. fl. 4, e filhos capazes. Por tal razão, indefiro o pedido de inventariança. Ciente a reqte, promova-se em 10 d. a citação dos demais interessados - sem retirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.009209-0 - SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X EDITORA TERRA FUTURA LTDA.), EDILZA PORTUGAL DAMASCENO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VISTO QUE NA AÇÃO MONITÓRIA NÃO HÁ CITAÇÃO VIA POSTAL, PELO QUE VENHO RETIFICAR A CERTIDÃO DE FLS. 26, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 21,90 - CONTA 1107-2; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 1,09 E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 R$ 1,09. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Decisão:Indefiro as provas requeridas á fl.87, pois o reclamo veio extemporâneo. Cientes as partes, vltem os autos p/ a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011488-8 - FLAVIO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012072-2 - SONIA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000752-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURILIO DE OLIVEIRA PALMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 R$ 31,03; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 1,55 E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2007.203.013331-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA VILAR DA SILVA Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.203.006666-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE FELIPE MOTTA Despacho:Pague a A. o devido à fl.27 (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 173,24, conta 2101-4; de Atos de Escrivão no valor de R$ 157,01, conta 1102-3; e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 7,85 cada, contas 6002-2174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006604-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO BATISTA CERQUEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.011848-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO GONÇALVES FILHO Despacho:Diga a A. em 5 d. sobre informe acima. (Endereço do réu pertence a outra regional) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006772-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VH AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007300-8 - IVAN REGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MIMO CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-O autor entregou à ré pessoa jurídica um carro seu, como parte do preço de outro...Com tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3-Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Fixo o prazo de 30 d. para a realização da perícia, contado o prazo da ciência, pelo experto, de que a ré depositou o que esse pediu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A Guilherme. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.012051-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X BANCO ITAÚ Decisão:Concedo a gratuidade.Em face do valor dado à causa (fl.11), emende-se a inicial em 10 dias p/ a adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.013425-0 - DARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA Sentença:SENTENÇANão tendo o autor atendido ao despacho de fl.40, a inicial se deve ter por inepta, já que enseja dúvida quanto ao corpus usucapido (art.284, CPC).Indefiro a inicial.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011955-0 - VERONICA COSTA SANT ÁNNA, IOLANDA DA SILVA, TELMA MARIA DE SOUZA, MÁRIO LUIS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)), Confrontante: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a planta do imóvel e a certidão de domínio sobre o imóvel usucapido (a partir do que, ainda, os autores promoverão a citação de quem de direito). \r\n\r\nId: 524762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014895-0 - DAYSI CRISTINA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLOTILDE ABRAHÃO SFEIR AO REQUERENTE, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROPOR A PRESENTE EM FACE DOS HERDEIROS DO SR. ÉLIO SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Decisão:REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.54. CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004123-1 - LUCIANO LUCAS ASSUNCAO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068)) X NAIR SANTANA ASSUNCAO AO REQUERENTE, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014595-7 - CAMILA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X Falecido: DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.56/62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005197-9 - YOLANDA GUAJARINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LAURENTINO CORREA ALVES Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 156/161, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de LAURENTINO CORREA ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.007193-0 - ADIL DOS SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO MARQUES DE MATTOS AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012902-6 - LUIZ CLAUDIO REGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X OSCAR DA SILVA MOTTA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39/42, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de OSCAR DA SILVA MOTTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.005219-6 - ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005226-5 - RITA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AMERCINDO JOSE CAVALCANTI Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014879-8 - ANA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/79, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de EDSON PINHEIRO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.203.003889-4 - MARIA EMÍLIA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X CELINA DIAS BELGUES MONTEIRO Despacho:REGULARIZE-SE FLS.62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010645-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NAYRA REGINA BASTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.012824-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JAIRO CESAR DE LIMA Ao autor, Mandado na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.016155-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER JOSE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004788-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SAFRA S/A em face de CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2008.203.011501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVA MARQUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de RENATO SILVA MARQUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011762-2 - BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Às partes sobre fls. 283/284. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004387-9 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENÇO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008641-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:FLS.223: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010621-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO PALMIERI E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.105. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08 ÀS 10:00. CITE-SE, IBSERVANDO-SE FLS.91. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007135-6 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 ÀS 10:10. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE CARVALHO KÓS Ao autor, venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.019074-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X EFRAIN CARNEIRO LISBOA Decisão:1) FLS.56: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004388-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONFEITARIA FLOR DE PENALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004605-4 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ELIELMA ANDRADE JORDÃO Sentença:Processo 2008.203.004605-4SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA DO PASSAREDO em face de ELIELMA ANDRADE JORDÃO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Ao autor venha cópia de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.007446-3 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/08 ÀS 10:20. CITE-SE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011934-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANIZIO GONÇALVES PORTO FILHO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/06/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012120-9 - BERENICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009794-1 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005308-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NA INICIAL, EM CINCO DIAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.200. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda do objeto da ação.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil) reais com fulcro no art. 20, §4º, in fine, do CPC, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da prolação da presente.P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013409-3 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007706-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006289-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISON ARAGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Ao autor sobre contestação às fls. 56/59. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.015417-1 - JUSSARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005509-0 - LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005843-1 - JORGELI NACIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MPZ INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:FLS.80: VENHA CIENTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART.45 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018196-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TEREZINHA ALVES GARCIA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 146, nestes autos da execução promovida por FAUSTO GOMES DA FONTE em face de ESPÓLIO DE ROMÃO MANOEL DA SILVA e SINOLITA SEVERIANA DE ANDRADE SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.Tendo em vista o acordo supracitado, fica suspenso o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005330-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.203.004695-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, julgando EXTINTA a execução em que são partes CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA e LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA E SANTOS COSTA IMÓVEIS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008756-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X JORGE VENICIO MUNIZ DE SOUZA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS.22 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003958-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.56/57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.015627-1 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X ULISSES D'ELIA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA em face de ULISSES D'ELIA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016106-0 - ANSELMA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE PARA APRESENTAR RESPOSTA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004694-7A - CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X LÉA SAMPAIO CORREA GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.186/194: APÓS, DIREI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018292-0 - ADALBERTO DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011247-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICAS LTDA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE À INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012442-3 - GILBERTO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a)Condenar a Requerida a devolver ao Autor a importância de R$ 20.458,63 (vinte mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos), a título de reembolso, face ao inadimplemento da obrigação; b)PeCondenar a Demandada no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação pelo dano moral causado.A verba mencionada no item \"a\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, por se tratar de inadimplemento contratual.A importância especificada no item \"b\" será acrescida de juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária a partir da prolação da presente.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositur \r\n\r\nProc. 2006.203.015125-8 - CARLOS EDUARDO BOTTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X GRUPO UM EDITORA - REVISTA NÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) ÀS PARTES, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016485-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ÀS PARTES, SOBRE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2007.203.011739-3 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERNANDO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013782-3 - CONCHITA MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.004418-5 - JOSE BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Processo 2008.203.004418-5SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 42, nestes autos da ação de indenização promovida por JOSE BARBOSA DA SILVA SOBRINHO em face de VIAÇÃO REDENTOR S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.004420-3 - JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 36, nestes autos da ação de indenização promovida por JOSE FERNANDES FERREIRA em face de VIAÇÃO REDENTOR S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao Autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004694-7 - LÉA SAMPAIO CORREA GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência, porquanto em conformidade com o artigo 282, do Código de Processo Civil;3 - A preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, não merece prosperar, eis que a Autora possui interesse de agir quanto aos supostos prejuízos que lhe foram causados pela Requerida;4 - Rejeito a alegação de decadência contida na peça de resistência, posto que não se trata de vício do serviço, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor;5 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014021-4 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X QUALITY 2001 COLCHÕES LTDA. ME E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.203.012147-7 - FRANCISCO ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GONÇALVES Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 26/05/08, às 13:30 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013516-2 - FRANCISCO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X WILMA RIBEIRO VARGAS Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE O SR. OSWALDO VARGAS, LAVRE-SE TERMO DE INVENTARIANTE EM CINCO DIAS. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:1) FLS.296,I: DEFIRO; 2) ESCLAREÇA A AUTORA A CORRETA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU VENHA REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012401-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARNEY SILVA FRANÇA AO AUTOR, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012819-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 153, para deferir a tutela antecipada, para determinar a manutenção do contrato de seguro de vida em grupo celebrado pelas partes, em todas as suas cláusulas originais até o trânsito em julgado da presente, renovando-se nos mesmos termos.Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre da documentação constante dos autos, notadamente da informação de que o PROCON/SP e o IDEC ingressaram com ação civil pública em face da SUSEP, da União e do CNSP, visando obter a suspensão da eficácia dos artigos 38 e 64 \"caput\" e parágrafos primeiro e segundo da Circular SUSEP 302/2005, bem como das circulares SUSEP 316 e 317/2006, sendo deferida a liminar em primeiro grau de jurisdição, que foi mantida em apreciação na Superior Instância.O \"periculum in mora\" surge dos prejuízos que podem advir ao Autor, caso necessite das verbas contratualmente previstas.Para o caso de inadimplemento, imponho à Ré a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005891-3 - MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014597-2 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher custas AOJ= R$ 12,78 + 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) Decisão:FLS.313: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS, À DP TABELAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 ÀS 10:20. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.001621-9 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SS IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Ao autor, sobre fls. 226/228 e 403/406. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010067-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO as Suplicadas - JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES e MICHELLE DE CASTRO MATOS TIZOCO, solidariamente responsáveis - no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelo dano imaterial causado ao Autor.A importância supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente , incidindo juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.CONDENO, ainda, as Suplicadas, solidariamente responsáveis, nas custas e honorários de advogado do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004259-9 - EVANDO CONCEIÇÃO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000852-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006359-7 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de responsabilidade civil promovida por LAURA SALES DOS SANTOS em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. e BARRA TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. ME, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 100, em favor da Autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009646-4 - JEFERSON DAS CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:1) J. RECEBO A IMPUGNAÇÃO, CONCEDENDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO; 2) AO IMPUGNADO; 3) AO CONTADOR, APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010004-6 - ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.1463, DEVENDO OS AUTOS PERMANECER NESTE JUÍZO; 2) FICA MANTIDA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA (FLS.1442); 3) DESAPENSE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO; ENCAMINHANDO-SE AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002788-6 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO SAFRA S.A.) À autora, venha contra-fé. \r\n\r\nId: 524765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009854-2 - CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CORDELINA JACY DE ARAUJO Despacho:Oficie-se à Unidade Pagadora de Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado do Rio de Janeiro para cumpromento da decisão de fls.60/61, no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2008.203.000985-9 - ILAZIR GARCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X Falecido: NILSON GARCIA Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO Despacho:Intime-se a inventariante, com urgência, para que apresente comprovante de depósito a favor deste juízo, dos valores liberados através do alvará, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 66/74 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Júlia Estevas Quintã, tendo como inventariante Candido Machado Teixeira.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009903-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDUARDO SARTORIO DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 79/81 eis que não pertencem a estes autos.Defiro a expedição dos demais ofícios (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2006.203.016902-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON CARLOS DE S CARDOSO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Certidão: As custas foram recolhidas a menor. Falta recolher ato de oficial de justiça, cód. 1107-2, no valor de R$ 12,78, mais 5% Funperj conta 600225174-9 e mais 5% Fundperj conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005855-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.203.007448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAIRO DE MORAES MELO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013983-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014503-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Fls. 50. Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001056-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NAMUR COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003987-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MARTINS DEVEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.004243-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIO DE SOUZA MARTINS BENA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005208-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDIO FERLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017342-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Faltam custas no valor de R$ 18,25 para instruir o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018348-1 - HUSSMANN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRASSANO PEDALINO (PR-016932)) X MERCEARIA WANDEL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011966-5 - NORIVAL FERREIRA FREIRE X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011992-6 - ADEVALDO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SANTOS GAMA DA SILVA (BA-024344)) X MONICA FARIA RICHTER E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.004811-7 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:JUNTE-SE.DEFIRO. DESIGNO O DIA 24/06/2008, AS 14:30 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007720-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DENISE MONTEIRO REGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (RJ-136959) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão: A tese de imunidade do imóvel objeto de constrição para adimplemento de cotas condominiais, sob a afirmativa de tratar-se de bem de família, não merece acolhimento. De observar que as depesas se destinam à manutenção do edifício e, conseqüentemente, da própria unidade. Tem, portanto, como fato gerador a utilização do imóvel. A Lei 8009 expressamente prevê a possibilidade da penhora. Assim, rejeito a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 01/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) EM RAZAO DA CERTIDAO DE FLS. 82, INTIME-SE A PARTE RE POR OJA ( INCLUINDO NA PLANILHA DE FLS. 76 R$ 12,78 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.000096-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALESSANDRA JULIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, dê o autor notícias sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006821-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte autora/ré/na forma avençada. PRI.Transitada em julgado, intime-se o réu na forma do artigo 475, 'j' do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010433-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após o prazo, com ou sem manifestação deste, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012319-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIANA VIEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o RL dos réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014040-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007429-3 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO GOMES PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.012139-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X LUIZ ARTHUR PINTO COELHO DA SILVA Despacho:Ao autor para complementar custas. Tudo feito,Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012150-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSIAS MANOEL SANTANA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019781-9 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Fique retido.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, vez que desnecessário para resolução da lide.Oficie-se conforme requerido a fls. 81. Com a resposta, vista às partes, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011337-5 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X FININVEST S/A Despacho:Intime-se a parte autora à regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 70. Cumpra-se o determinado à fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001464-6 - JOÃO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X GUILHERME GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005738-6 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Despacho:Defiro a emenda à inicial. Anote-se a cumulação de ações. Cite-se, notificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que ainda não ocorreu a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.006601-6 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÔNICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES Despacho:Fl. 29, defiro. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.007593-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X ALEXANDRE SOARES PEREIRA Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Certidão: Certifico que o ofício expedido à fl. 54 (Telemar) até a presente data não retornou, desta forma remeto os autos a digitação para reiterar o mesmo na forma da OS 01/2008.Certifico ainda que é necessário que o interessado recolha as custasf no valor de R$ 3,65, campo 28:1110-6 atos por via postal, mais 5% de Funperj na conta 600225174-9 e mais 5% de Fundperj conta 567300124-3, ou ainda retirá-lo.Ao interessado sobre fls. 62 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Dê-se ciência ao Exeqüente, a fim de requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 50/51. D.R.A. Por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.203.013658-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.014936-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOSÉ CARLLOS FERREIRA CRUZ Despacho:Defiro a expedição dos ofício requeridos. (Fl. 37) \r\n\r\nProc. 2007.203.015529-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MOREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.012055-2 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTAÇÃO DA TERRA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS E OUTRO Certidão: Certifico que a diligência requerida às fls. 33/36 já foi cumprida às fls. 29, tendo restado negativa conforme certidão do OJA de fls. 30, razão pela qual aguarda manifestação do exequente que já foi devidamente intimado às fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011921-5 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Retifique-se o pólo passivo em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.012234-2 - SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORNAL 1/2 HORA Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central . Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012044-8 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMUS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Intime-se o perito, informando que parte autora é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015967-3 - CLEI COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Autor em réplica. 10 Dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 292/293: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material \r\n\r\nProc. 2008.203.002682-1 - JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SYLVIO DE MORAES FILHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.84/85 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - MARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 159/163 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Silvio Carlos da Silva, tendo como inventariante Maria Carolina de Moura Barbosa da Silva.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.012249-4 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha em dois dias a evidência do direito líquido e certo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009192-8 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILSON GOMES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012039-4 - PORTALO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X URURAHY NERY BOTELHO JUSTINO Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento, na forma prevista no art. 1102b, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.012184-2 - GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X VAGNER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento, na forma prevista no art. 1102b, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Intime-se o perito sobre fls.73 e 74 vº. Após sua manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 01/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 94 vº. Após recolhidas, dê-se vista a parte autora sobre a contestação. Caso não recolhidas no prazo legal, voltem. Altere-se a capa dos autos para o rito ordinário. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007293-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014916-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S C LT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.000541-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENER CLEBER PEREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002522-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE DA SILVA FERREIRA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.005262-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENAN DE FREITAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007036-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAILZE SANTOS DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008087-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVY NEIMAM CAVALCANTE Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012296-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício. Com a resposta, intime-se a parte autora. Após voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA (RJ-108602)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Cite-se o segundo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao autor para que esclareça efetivamente quem está no pólo ativo: só a empresa ou ambos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Despacho: Fls. 76/77 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 180/181 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019357-7 - SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SARATY DE OLIVEIRA (PA-009699)) X BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Decisão:Defiro JG.Ao autor sobre certidão de fls. 102 vº. \r\n\r\nId: 524779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente claramente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1996.203.001105-3 (10716) - ALLINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:esclareça o pedido, posto que o executado já foi intimado para o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 1998.408.001408-7 (15354) - PATRICIA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X WALTER DA SILVA CERQUEIRA Despacho:1) Designo AIJ para 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.2) Esclareça a parte autora se o ofício de fls. 13 foi protocolizado junto ao INSS, bem como se o réu ainda reside no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.003571-8 - CAMILA FERREIRA SANABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Decisão:Desentranhe-se fls. 31 e devolva-se, por se tratar de documento referente a pessoa estranha aos autos.Fixo os provisórios em 06 (seis) salários mínimos a serem entregues em mãos da RL das autoras até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta, cabendo a cada alimentanda 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.009732-3 - INGRID ALMEIDA MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013652-5 - PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:O pedido deve ser efetuado nos autos do processo onde foi acordada a partilha de bens, bem como deve ser esclarecido e comprovado se houve a quitação do bem imóvel junto ao banco financiador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.009101-1 - SÉRGIO RICARDO MATOS BIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X NICIA MUNIZ BIÁ Despacho:Retifique-se em DRA o nome da ação para Conversão da Separação em Divórcio; Venha a certidão de casamento averbada;Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012412-0 - JOSPE EUSTÁQUIO DE ALMEIDA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MÔNICA DE SIQUEIRA MORAIS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no doc. de fls. 07. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009201-5 - GRAÇA DE FÁTIMA DE MOURA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) D P D R A A, EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O PEDIDO DE GRATUIDADE OU VENHA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006298-5 - ALEXANDRE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) AO INTERESSADO PARA REMETER AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.011679-2 - RONALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:Defiro JG.Reconheçam-se as firmas da declaração de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6A - THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X DOUGLAS SANTOS DE MATTOS A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31.07.2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Fls. 295/296- Defiro \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24.07.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012592-4 - NATHALIA LOUREIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RONALDO DE ARAÚJO BASTOS A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014411-6 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Atenda-se ao MP (FLS. 41/42 - o acordo deverá ser subscrito pela patrona que patrocina o executado). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.020052-1 - LUIDGI PITANGA FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BRYAN WALTER JAMES FLETCHER Despacho:Adeqüe o exeqüente o pedido de acordo com a nova sistemática atinente à execução de sentença, isto é, art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000598-2 - G.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X L.A.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002881-7 - MARIA DO CÉU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.009022-5 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, a certidão de nascimento da exeqüente, a planilha do débito e a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012396-6 - THAÍS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como o Título Executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012400-4 - KANANDA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE ANTÔNIO PEREIRA ESTEVES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 36, devendo a parte exeqüente entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, e Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2008.203.012389-9 - ANTONIO JOSÉ BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSÉ RODRIGUES LEMOS Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas à pensão alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido isenção de custas formulado pela primeira ré.2. Decreto a revelia das segunda e terceira rés.3. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018112-5 - JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em AIJ, ou seja, prova testemunhal. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, isto é, prova testemunhal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013580-2 - ELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS, HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:1- Emende-se a inicial, retificando-se o nome da menor para HELENA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS.2- Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls.51/52, para esclarecer que o nome da menor é HELENA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS.No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9A - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Digam os impugnados e o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0A - ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Regularize a impugnante as custas processuais em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006474-1A - GABRIELA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Atenda-se (o documento questionado deverá ser acostado em original). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.000364-0 - ROSANEA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DIOGO DA SILVA TRINDADE Despacho:Defiro desde que substituído por cópia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010389-3 (22236) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X KERMA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004950-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do réu ou esclareça a parte autora se desiste da presente ação, uma vez que, com o réu não possui \"ius postulandi\", não pode requerer em juízo sem a assistência de advogado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467) Despacho:Comprovado pelo autor o alegado às fls.62, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.012294-9 - JAIRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777)) X REBECA RODRIGUES NEVES BORGES Decisão:Defiro a gratuidade;Venha a certidão de nascimento da ré;Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL da menor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta.Designo audiência de Conciliação para o dia 03/07/08 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012290-1 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA), ANDREW LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de regulamentação de visitas e oferta de alimentos não se cumulam por terem o rito diverso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.008508-1 (16810) - MARIA DAS GRACAS DO CARMO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) A REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015463-8 - ANDRÉA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 29/07/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019358-9 - ROBERTO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO) Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nId: 524761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016767-9 - FELIPE ISSAC MOREIRA GOMES, Assistente: MYRIAN SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X CARLOS ANACLETO CAETANO GOMES Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.004473-2 - JÉSSICA DE SOUZA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X CLAUDIO RAMOS PORTILHO despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005950-4 - PATRICK DA COSTA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FLAVIO DE FREITAS SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.203.008464-0 - NINA VICTORIA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X CHEYENNE MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar Andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012198-2 - RENAN AUGUSTO ALVES DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X DIOGO AUGUSTO PEREIRA Despacho:Instrua-se a inicial adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.012296-2 - RAYSSA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS PAULO PACHECO DE SANTANA Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50 em nome do autor.2- Regularize-se a representação processual do autor.3- Informe o autor, ainda que por estimativa o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce.4- 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para deduzir pedido de alimentos para a hipotese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre los oficios de fls.204 e 205. \r\n\r\nProc. 2007.203.012915-2 - M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X F.R.M. Despacho:Considerando a certidão supra devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Dê-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015274-3 - LEILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.007132-2 - MARGARINA MOURA AIOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012423-5 - LUIZ FLÁVIO GALINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:1- DGJ.2- Informem os requerentes a data estabelecida para o pagamento dos limentos, bem como alimentos para a hipotese de trabalho com vínculo empregatócio.3-Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017256-2 - RODRIGO DA SILVA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.007321-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NADIA MARA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar Andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010074-7 - EMANUELLE MACEDO RODRIGUES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (RJ-138186)) X MANOEL RODRIGUES DA ASCENÇÃO Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012194-5 - ISABELLA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCOS ROCHA DE FREITAS Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.3- Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015429-8 - JOANICE NERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X EDSON BORGES DA SILVA), EMERSON SANTOS SILVA), JÉSSICA SANTOS DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prorrogo a Curatela provisória pelo prazo de 180( cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013347-7 - EDILCE HELENA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição de Patrícia de Oliveira Monteiro e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015318-0 - RICHARD MALHEIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO RODNEY CIPRIANO ALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente, vindo nova petição inicial e cópia, a fim de viabilizar a citação e contraditório dos réus, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001236-4 - JOSÉ ANTONIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), GABRIEL DA SILVA CIRINO), LÍVIA DA SILVA CIRINO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.008943-0 - FRANCISCO BENITEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)), MARTHA HUGUINIM LÓPEZ), JOÃO FRANCISCO HUGUINIM LÓPEZ Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003455-2 - MARIA LUIZA DE ARAUJO X ANDRÉA DA CONCEIÇÃO COLPAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho: Designo AC para o dia 02/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006136-5 - ANE GLEICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE JOSÉ DE ALMEIDA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.203.008121-2 - FLÁVIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003925-6 - MARCIO ARPINO TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CRISTIANE FLIESS DE SOUZA TRABBOLD), ANNA BEATRIZ FLIESS DE SOUZA TRABBOLD Decisão:1- DGJ.2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. ANOTE-SE.3- CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005529-8 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252)) X ISIDRO DE JESUS TEM TEM Despacho:Cumpra-se fls. 85 \"2\" ( regularize-se a representação processual da autora) \r\n\r\nProc. 9720/98 Não é possível localizar nesta vara o processo com o número informado, qual seja, 9720/98 (livro tombo). Comparecer em cartório a fim de verificar o correto encaminhamento da petição de desarquivamento. Dra. Lígia Barbosa de Moraes OAB/RJ 120701. \r\n\r\nId: 524766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004491-4 - LUCAS RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS À parte autora s/ o ofício de fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.203.011565-7 - J.P.A.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.K.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007987-4 - T.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X A.L.P.J. Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/06/08, às14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.008255-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X W.S.C. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/07/08 às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004774-5 - F.A.P.A., W.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) A.S.P.A. Decisão:Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Recebo fls. 52/53 como emenda à inicial.Ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008146-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Venham à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011327-2 - L.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.E.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, sendo certo o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. .. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014399-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Despacho:À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.001317-6 - S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X A.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013753-7 - W.J.S., L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229) Despacho:Ao autor em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.010854-9 - C.G.B.S. X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Isto posto, considerando a inércia do requerente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37vº no sentido de que o mesmo reside no endereço informado na inicial, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Recolha-se as custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005329-0 - MORGANA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERLYN ENGEL CINTRA (SP-181700) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls. 100/101, suspendo a execução até quitação integral do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010624-5 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X C.R.D. Decisão:Acolho o d. parecer do MP e defiro o afastamento do autor do lar conjugal. Expeça-se alvará. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013321-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X A.L.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Neste sentido, recebo os embargos de declaração de fls. 176/177, eis que tempestivos, mas os rejeito já que inexiste omissão a ser sanada, passando a obrigação alimentar do autor a ser regulada conforme estabelecido na sentença destes autos. \r\n\r\nModificação de Guarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003679-4 - R.T.S. E OUTRO, G.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Sentença:Considerando a inércia dos autores e as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 31v e 33 no sentido de que os requerentes não foram encontrados nos endereços informados, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.018157-5 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X W.J.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada às fls. 201vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 407/454, face a sua intempestividade.Intime-se.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011953-5 - L.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X R.A.L.S.F. Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018927-6 - H.B.G. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X R.M.C.G. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.020060-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X R.C.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.203.004499-0 - HERIALDO FALCAO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Adoto integralmente as razões expostas pelo MP às fls. 66vº e indefiro o requerimento de fls. 59/61, devendo a autora habilitar-se administrativamente perante o Ministério do Exército. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006478-9 - E.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X C.J.F.S. À parte autora sobre o ofício devolvido, conforme fls.31/ 31vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.004997-3 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X M.A.M.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada, considerando que o réu já foi intimado da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.012248-2 - K.C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X V.F.V. Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência e depatrocínio gratuito do feito.2- Emendem-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda e nos termos do art. 282, incisos IV, V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012338-3 - J.P.C.B., Assistente: C.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X N.P.O. E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para esclarecer se há ação de alimentos em face do genitor, considerando o caráter complementar da obrigação de prestar alimentos dos avós. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012811-1 - R.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015980-6 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016780-3 - S.H.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.000117-4 - O.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000943-4 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007282-0 - A.C.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007930-8 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014777-4 - E.V.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X A.P.G.F. Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma das declarações de fls. 10/13. \r\n\r\nProc. 2007.203.016217-9 - M.B.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X C.L.B. Despacho:Junte-se 3 declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2008.203.001746-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X R.C.L.S. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da petição inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) À parte autora s/ certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Fls. 157/158 - À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Fls. 116 e segs. - Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003671-0 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009635-1 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Atenda o autor a cota do MP de fls. 89 e v.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000777-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X T.H.S.A. Despacho:Considerando o comprovante de rendimentos de fls. 07, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA CUMULADA COM A GUARDA FÍSICA DA MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.005648-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X C.R.S.L.A.), P.K.L.S. Despacho:Trata-se de ação de guarda da menor PAOLA KETLEN LIMA DOS SANTOS, proposta pelo genitor em face da genitora da menor. Considerando que há ação de guarda entre as mesmas partes (processo 11204-4/05), ora em apenso, a fim de evitar decisões conflitantes, aguarde-se a AIJ designada naqueles autos. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014313-2 - JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO X MARCOS JOSÉ DA SILVA, DAVI VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MARCOS VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MURILO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013003-6 - A.L.N. X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao autor p/ juntar aos autos, certidões de casamento e de interdição originais, todas averbadas. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Ao autor p/ assinar termo de compromisso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003817-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ERRO (MG-006809) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012498-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova pericial e de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. Oficie-se para agendamento de exame. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento. 3 - Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018152-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X M.H.V.S. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVO DO OJA \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007527-1 - J.B.A. X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), D.H.B.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despa cho:Acolho a prmoção do MP às fls. 50 e designo audiência para o dia 27/08/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.007917-5 - E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Em provas.Sem prejuízo, designo AIC para o dia 20/06/08, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017675-0 - T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012136-0 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X L.G.A.N. Despacho:Junte-se três declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem que o casal encontra-se separado de fato há mais de um ano. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018202-6 - F.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X L.O.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 24 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Custas pro rata (art. 26, § 2º, do CPC). P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019757-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X J.V.A.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006366-0 - R.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.A.C.S. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006362-3 - E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/04, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017624-5 - M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005320-6 - STEPHANIE ALVES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUCAS EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004814-9 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento integral do acordo de fls. 65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016327-3 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004834-6 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X J.M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08 , às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2A - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Esclareça o impugnante o critério adotado para o valor da causa apontado às fls. 03, eis que se trata de ação de separação litigiosa, sabidamente sem cunho econômico, sendo certo que conforme decisão de fls. 42 dos autos principais a oferta de alimentos deverá ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006598-8 - W.S. X M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.001222-6 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X M.D.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08 , às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.013093-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ANDRÉ DE SOUZA PAIVA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012052-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal da parte autora. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008246-0 - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X M.C.C. Despacho:J. Mantenho o despacho de fls.116. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 , às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011634-0 - M.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018827-2 - M.T.E. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X G.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.012206-8 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X A.A.S.M.R. Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 13/06 /08, às15:00 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.011822-1 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 20v, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/05 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003246-8 - ANA CAROLINA LOPES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018936-7 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X V.C.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas, eis que defiro JG ao réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010165-8 - H.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Sentença:Pretende a autora a decretação da Conversão da Separação Consensual em Divórcio.Com a inicial vieram dos documentos de fls. 04/17.O réu, regularmente citado, apresentou contestação às fls. 33/35, concordando expressamente com o pedido e requerendo a gratuidade de justiça.A Curadoria de Família opinou às fls. 41vº pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDOAnte o exposto, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão pleiteada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Art. 1.580 do Código Civil.Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 41.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009229-1 - S.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP às fls. 42 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011642-0 - V.M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X R.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015055-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:Em provas justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência informal de conciliação para o dia 16/07/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014627-7 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 73v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria \r\n\r\nProc. 2008.203.002854-4 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X L.C.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011640-6 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X S.S.O. E OUTRO Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 34/38, devendo a curadora do autor atender à cota do MP de fls. 39. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. Ao requerente sobre ofícios de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.203.001968-1 - M.L.P.L. X R.R.L.S. E OUTRO, V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.41 verso. Renove-se a guarda por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011203-6 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X B.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda definitiva de YASMIN DOS SANTOS à autora, e julgo extinto o feito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RECEBIDO \r\n\r\nProc. 2007.203.019877-0 - H.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.D.B. Decisão:Defiro fls.154 e 155, itens \"a\" e \"b\", devendo a avaliação ser realizada com prioridade. E.t.: Considerando o laudo de fls.32/34, defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013188-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X V.V.S. Fls. 45 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013556-3 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X A.N.M. Despacho:Designo AIC para o dia 20/06/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003791-7 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008967-0 - W.C.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X J.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Considerando a sentença de fls. 22 e o TRCT de fls. 32, acolho o d. paecer do MP às fls. 37 e defiro o requerimento de fls. 31 da DP. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2008.203.008540-0 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X F.F.L. Decisão:Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício aoBanco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/06/08, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a parte ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Em provas.Sem prejuízo, designo AIC para o dia 20/06/08, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014663-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X A.C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 75v, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 64 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010768-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.R. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Atenda-se ao MP e emende-se a inicial, adequando-se as cláusulas de visitação e de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012507-0 - M.L.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Emende-se a inicial para excluir o item III de fls. 03, eis que a doação do terreno à filha do casal não poderá ser feita nestes autos, sendo certo que nada impede que seja o bem transferido para Julia pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/07/08 , às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N.) Sentença:Assim sendo, considerando os documentos apresentados, em especial o estudo social de fls. 38/39 e que a medida atende aos interesses da menor, bem como o parecer favorável da d. Curadoria de Família, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para colocar a menor CAROLINA DA SILVA NOGUEIRA sob a TUTELA de CARINA FERNANDES. P.R.IDeixo de determinar a especialização em hipoteca legal, uma vez que a tutelanda não possui bens que ensejariam a necessidade da mesma.Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, lavre-se o termo definitivo.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive- se. \r\n\r\nId: 524767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.203.002026-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X ANDERSON DE E SOUZA RIBEIRO VULGO DIABO), LEONARDO MINGUITA DE SOUZA VULGO LICO), GABRIEL RODRIGUES DE HOLANDA VULGO PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Às partes para ciência das sentenças juntadas, e dizerem se ratificam as alegações finais já apresentadas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.013387-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 1998.408.002090-7 (11673) - M.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X RENILTON CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho de 17/04/2008. \"Defiro a assistência. Retornem ao MP para que se manifeste em relação a continuidade da prova oral.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.203.015216-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO LIPPI MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Foi designada audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) Dê-se ciência à Defesa quanto as cópias anexadasno prazo de 48 horas, retornando conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nId: 524758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007447-3 - DILÇA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X FITNESS DO BRASIL COM. SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1254,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017937-4 - WALDINEIA DA SILVA RODRIGUES X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018195-2 - ELIANE BEZERRA DE ASSUMPÇÃO X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAR O DIA 12/08/08 ÀS 11: 30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004885-5 - JULIANA CARVALHO DE PAULA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012832-2 - ANDERSON LUIS ANTUNES THEODORO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000728-0 - ALEXANDRE GOMES LIMA E OUTRO X MOTOCLEAN VEIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003409-0 - MARIA LUCIA DE MIRANDA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003690-5 - CARLOS CLETO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004028-3 - PAULO CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004189-5 - MARCOS VINICIUS BARCELLOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001268-9 - EMÍLIA DE FÁTIMA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porque não comprovada - agora - a miserabilidade do recorrente. Por isso, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012926-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOAREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 12/06/2008 às 14:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.004356-5 - JORGE RICARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Sentença:Considerando que, diante dos argumentos do embargante trazidos a fls. 165/168, o embargado ficou silente, este magistrado entende que devem ser acolhidos os argumentos expostos, até porque não foram contrariados pelo conjunto das provas constantes no autos. Isso posto, julgo procedentes os embargos e, assim, extingo a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Diante de fls. 184, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 5448,94). Depois, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011014-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VILE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.016128-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017260-4 - REGINA DE SOUZA MEDEIROS X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-066785), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004780-2 - VILMA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GALIAN DECORAÇÕES IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2090,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006106-9 - HEBER PASSOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 83 (R$ 2262,55), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008370-3 - LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7014,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008387-9 - ADELITA DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008504-9 - LEANDRO GOMES MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1188,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009488-9 - JUCELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Quanto à obrigação de pagar, diante da quitação de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1097,48). \r\n\r\nProc. 2007.816.009908-5 - SANT'ANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO DE SOUZA E ALMEIDA CABRAL (RJ-070174)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 2012,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010218-7 - VILMA DE SOUZA MONJARDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010381-7 - FATIMA JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159) Despacho:Diante do depósito de fls. 113 (R$ 3180,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010510-3 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011115-2 - ANA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011578-9 - JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte ré de que forma cumpriu a obrigação de fazer, em cinco dias, diante das contas \"zeradas\" trazidas a fls. 64/66, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011711-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ADRIFLEX TOLDOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011965-5 - OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 1060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012045-1 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108/110 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 111/127. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004106-8 - FABIANE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.006527-9 - NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (RJ-141119)) X WEBJET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011665-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011667-6 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011692-5 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CELEALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004378-8 - RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/05/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.203.011646-9 - ANNA LUIZA CARNEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.011745-2 - RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.009764-5 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X SARA MENEGATTI D'AVILA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.016287-8 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ZENILDA DE FATIMA R. RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017392-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/08 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.203.018302-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X TARCÍLIO PAULO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009106-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA X WILSON CARDOSO PINTO JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.002841-6 - JUCINEIDE MENEZES X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012196-9 - MIRACELVA IRACEMA C. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do silêncio da parte exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 108, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1100,00) em FAVOR DA PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016171-0 - SILEA MARIA GOMES DE CASTRO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Diante de fls. 64/65, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1524,00). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016974-5 - RENATO SCHLIESING DE MORAES X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.016992-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MC CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.004611-1 - ENILDA MARIA NORONHA NADUR X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010103-1 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010518-8 - NADIR TELES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012467-5 - SANDRA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X RTM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013173-4 - LEANDRO MARCIO RIBEIRO DE LEMOS X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003932-3 - AIRTON PEREIRA DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.004071-4 - JURACI PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005421-0 - ROSA DOS SANTOS VELOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.006019-1 - ERIKA RIBEIRO DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006049-0 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.006053-1 - EDINETE COELHO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006804-9 - MARIA GRAÇA DA SILVA GONÇALVES X ITAU CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.006073-9 - ALICE MARTINS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE LUIS VERMELHO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008711-6 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - MARINA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Reconsidero fls. 460 porque, realmente, antes da sua prolação, a parte exeqüente havia peticionado, muito embora o petitório não tenha vindo aos autos tempestivamente. Com relação ao 6º réu (Insinuante), proceda-se à penhora portas a dentro (R$ 5633,04). \r\n\r\nProc. 2004.816.005187-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007630-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010086-1 - JOSÉ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) BRAZIL AIR - EMP. 416 J. B. CAR LTDA, Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002772-2 - MARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005272-8 - MARCOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005376-9 - EDSON DA COSTA TUROLA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X RAUL DA COSTA MATTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007628-9 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO E OUTRO X DENIZE CRISTINA GOMES BARELLA Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.816.009739-6 - CARLA DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER (RJ-137060), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.010775-4 - LUIZ GUSTAVO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010778-0 - JAIR PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012530-6 - JEFERSON BAZIL ALBINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALVES (RJ-030541)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016545-4 - NILDE THEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164)) X SHOPTIME TV SKY S/A audiência de conciliação designada para o dia 12/06/08 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.016990-3 - UBIRATÃ TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017002-4 - ALEXANDRO FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017022-0 - ROSIMERE RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017030-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017098-0 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X EMBRATEL Despacho:Diante do depósito de fls. 39 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017135-1 - WANDERLEY PINHEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018755-3 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO GE CAPITAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.203.019221-4 - LEANDRO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000159-0 - SERGIO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000434-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001200-9 - CARLA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001445-6 - JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001775-5 - HENRIQUE VANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003345-1 - LUIZ ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005279-2 - MIGUEL DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006605-5 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.008417-3 - MARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. I-se.2) Juntem-se as peças que o sistema acusa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.008449-5 - MISAEL NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SALES Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009071-9 - DIERSON MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO GAMA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013183-7 - VINICIUS GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001508-2 - MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003510-0 - ARBA MARIA BATISTA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003695-4 - MARCELO DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.005302-2 - LAUDELINA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006952-2 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X GNV JPA RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016985-0 - ARI DUARTE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.002839-8 - ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT- SERVOÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004341-7 - ELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005322-8 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X CARMELIA BARBOSA CALDERINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005367-8 - DANIELA DE CARVALHO ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006930-3 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO CITICARD S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537)) EDITORA PARAMAÇÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 135/140 porque intempestivos, consoante as certidões de fls. 142 e 150. Intime-se a depositária referida a fls. 133, a fim de que deposite o valor penhorado a fls. 133, para que fique à disposição do juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - TANIA MARIA LOUREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X ARABIAN FEST E OUTRO) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nId: 524780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.203.020081-8 - (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X JANE Despacho:Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.055708-5 - RIVALDO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) Decisão:Pelo MM. Juiz foi designada a data de 06 de junho, às 14h , para oitiva das testemunhas arroladas às fls.163, comunicando-se a data e horário informados às fls. 195 (09/05/2008 às 15h na sala de sessão da Quinta Câmara Criminal),para a respectiva oitiva \r\n\r\nId: 524764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002361-8 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010622-6 - SANDRA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO GOMES (RJ-141180E)) X ADÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011565-3 - MAURÍCIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpa a parte autora o despacho de fls. 14 em derradeiros cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002999-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pela perda do objeto da ação (art. 267, IV, do CPC).Oficie-se ao DETRAN para que seja cancelada a restrição imposta por força do ofício de fls. 43. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000973-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.210.002473-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LEONARDO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.210.008705-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004517-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Venha a procuração da parte ré ou seja a sua firma reconhecida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007783-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003860-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JOSE JORGE LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Uma vez que a parte devedora não deu cumprimento ao julgado no prazo de 15 dias, é devida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.210.005554-6 - LAURA DE JESUS AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 118,67 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 12,23 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 100,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,03 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,03 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 270,48 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006455-6 - SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X RICARDO LUIZ PINTO DE ABREU Decisão:Esclareça-se o pedido de despejo, ante a informação de que o imóvel se encontra abandonado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.005157-4 - MARIA INÁCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZANDRO PRUNES DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a autora o pedido de despejo, tendo em vista a informação de que o locatário abandonou o imóvel.Informe qual providência pretende para obter a atual localização do réu. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.210.000527-6 - JOSE DO PATROCINIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo embargante conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,22 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007826-3 - BERTODO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JORGE ANTONIO DE FREITAS Despacho:Fls.91/ 99: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008600-6 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X TODAROLE HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Na petição em que consta o avençado (fl. 163), as partes acordaram que, no caso de não pagamento, seria concedido prazo de 48 horas para regularização da parcela. Observa-se que alguns pagamentos foram feitos dentro desse prazo. Traga a exeqüente nova planilha, atentando para tal situação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004947-2 - ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FL. 242. DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001420-4 - TAÍS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARQUE SHANGHAI Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 11,14 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 6,48 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,48 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 201,78 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reclamarória com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009746-8 - DEBORA CRISTINA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da contestação em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4 - LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533) Decisão:Exerço o juízo de retratação, revogando a decisão de fls. 138, item 1. Referida decisão foi motivada pela data de juntada do AR que consta nos autos (01/02/08 - fls. 83). Ocorre que, apesar da data que consta nos autos, no sistema DCP consta que tal juntada ocorreu em 07/02. Neste caso, de se levar em consideração a data lançada no sistema, assistindo razão aos agravantes, pois, ao sustentarem que não foi observado o decêndio previsto no art. 277 do CPC, não havendo de se falar em revelia. Assim, defiro aos primeiro e terceiro réus o prazo de quinze dias para apresentação de contestação. Remetam-se à Egrégia 17ª Câmara Cível os ofícios com as informações aos agravos de instrumento interpostos, conforme cópias em anexo. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004656-7 - LEANDERSON DIAS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 226, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005366-3 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003350-4 - ORLANDINA SOARES DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X NEODINO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Chamo o feito à ordem.Há requerimento no sentido de que este inventário tramite na forma de arrolamento, o que, segundo o artigo 1.033, do Código Civil, dispensa a avaliação dos bens. Lavre-se o termo de renúncia. Venha o esboço de partilha.Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 50.Após a vinda das certidões, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005286-2 - MARIA OTILIA FERREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOSE MAURICIO REIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação... atribuindo à meeira MARIA OTÍLIA FERREIRA REIS os respectivos direitos... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003508-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALICE FÁTIMA DE SOUZA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 16,43 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 126,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,13 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,13 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 346,87 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2008.210.006760-0 - HUGO OCTAVIO RANGEL SILVA, Assistente: ENI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Especifique a parte autora os danos materiais pretendidos. Esclareça qual o dano estético.Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009838-2 - LUCIMAR VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BERNARDINO DA ROCHA BESSA BORGES Despacho:1) Venha o testamento em seu original. Venham certidões do 5º e 6º Distribuidores que demonstrem que não houve revogação.2) Apensem-se estes autos aos do inventário nº 2007.210.001554-3.3) Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.011882-4 - VALDIR RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X WALDYR AMORIM DA SILVA E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.90, primeira parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008022-5 - IRENE DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LUIZ JUMI BEZERRA CAVALCANTE Despacho:Venha a concordância dos filhos em seu original e com suas firmas reconhecidas. Aguarde-se a resposta do ofício. Após, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.006437-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALTER FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, que não pode se dar por cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.006691-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO SANTOS SILVA Despacho:Comprove-se regularmente a mora, eis que a notificação não foi enviada ao endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.210.006739-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ORLANDA VICENTE DE FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. Regularize-se o preparo, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.210.006810-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003693-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES JOSE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006641-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA BENTO Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas.Comprove-se a mora, com a apresentação de notificação enviada ao endereço constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.006721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO AFONSO SILVA Despacho:Venha prova da remessa da notificação ao endereço constante do contrato.Regularize-se o preparo, nos termos da certidão retro. Esclareça-se o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006152-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HELIO VIEIRA MACHADO Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de somente R$ 41,04, não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006023-2 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ANETE MENEZES DE OLIVEIRA), Inventariante: ALUIZIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 105: Anote-se onde couber.Venha pela ré a certidão de inventariança.Regularize a parte autora sua representação procesual (cópia da procuração não está autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.210.004510-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO Decisão:Mostra-se evidente que a desistência foi motivada pelo fato de não ter sido deferida a gratuidade de justiça, sendo que a condenação nas parcas custas se impunha , já que representa tal preparo o trabalho despendido com o processo até a sua extinção. Tendo em vista que a gratuidade já foi indeferida, e, mesmo assim não recolheu o apelante as custas do recurso, julgo deserta a apelação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000176-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO ALMEIDA BRITO Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas.Regularize-se o preparo, na forma da certidão retro. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005666-8 - JOCIENE ROCHA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jociene Rocha Sá Barreto e condeno Marcelo Costa Vianna e Patricia Avalone Vianna ao pagamento da quantia de R$ 343,32 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do depósito judicial, ou seja, 31.08.1998 (fl. 113) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno, ainda, os réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005778-0 - SERCONCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo reconvinte, nomeando Perito do Juízo o CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias.Quanto à prova oral, posteriormente será analisada sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.001651-6 - TRANSPORTADORA NANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006905-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ISMAR RAMOS DE LIMA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que não se vislumbra a hipossuficiência alegada. Ao autor para efetuar o preparo, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006335-7 - ANA LUCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Dê-se guia, devendo vir o depósito de todas as parcelas até aqui vencidas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito ,c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011525-2 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X FINASA Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional de Madureira para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/obrigação de fazer c/restituição de valores c/tutela danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2008.210.006229-8 - GUILHERME PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, SUBSIDIÁRIA DO BANCO ABN-AMRO REAL S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001940-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Determino a produção da prova pericial, com o objetivo já descrito na audiência de fls. 180.Nomeio Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os novos documentos juntados pela autora, informando a que título reside no imóvel, atentando para as penalidades da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.210.003201-2 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006846-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Faltam cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.210.007521-7 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005412-8 - HAROLDO SWERTS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas dos executados. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aLUGUEIS EM ATRASOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001760-0 - ANGELA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CLOVIO CHAGRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Venha o instrumento para a homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009842-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 16v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002546-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X SIDNEY SBARZI FERNANDES E OUTROS Despacho:1) Regularize-se a representação processual, tendo em vista o parágrafo 3º da alteração do contrato social (fls. 20).2) Adeque-se o valor da causa, eis que trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Fls.127/128: Questão já apreciada a fls.105. Quanto à intimação do advogado, não se vê utilidade prática da medida. Em todo caso, intime-se. Necessário que a parte credora compreenda que alguns débitos não são solvidos por insucesso empresarial, e , nesses casos, não se pode imputar aos sócios( ou ao advogado) qualquer responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.000892-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A PREDILETA MUDANÇAS E TRANSPORTES DO CATUMBI LTDA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei o arresto \"on line\", verificando que houve o bloqueio apenas da quantia de R$ 57,92, não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento(...)Manifeste-se a executada quanto ao apontado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Fls. 156: defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.004308-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OSMAR RICARDO DOS SANTOS Despacho:O feito já se encontra sentenciado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0A - TRANSPORTE TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)) X JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ante o teor das declarações do IR do impugnado, entendo que este possui condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venha o preparo para que possa o feito ser sentenciado com o exame do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006715-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006954-2 - FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Despacho:Especifique o autor os valores relativos ao pedido do item 2 de fls. 19.Comprove documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003426-9 - VANDER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X YAKULT S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (SP-084413), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, sendo um no valor de R$ 2.218,28, em favor do patrono da parte autora, e outro no valor de R$ 22.182,78 em favor da parte autora.Intime-se a ré para complementar o depósito, conforme fls. 270/271, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010718-0 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA ESTHER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Carminda de Lourdes Fonseca e condeno Gláucia Esther Serpa de Albuquerque ao pagamento das seguintes quantias: a) R$ 33,56 ; R$ 33,19 e de R$ 32,81 referente às cotas 08 a 10 do IPTU do exercício fiscal de 2002. O débito deverá ser corrigido monetariamente a contar das datas dos respectivos vencimentos e ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) R$ 115,94 e R$ 132,03 referentes às tarifas de água/esgoto do imóvel comercial dos meses de setembro/02 e outubro/02. Tudo corrigido monetariamente a partir das datas de seus respectivos vencimentos, acrescido de juros de 1% ao mês e do ICMS incidente.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por Carminda de Lourdes Fonseca em face de Gláucia Esther Serpa de Albuquerque... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003287-5 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010582-9 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009043-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ANTÔNIO PEREIRA DE MORAES Despacho:A partilha homologada faz referência a quatro imóveis. Esclareça-se, eis que há somente duas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.210.004393-7 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES Despacho:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos....Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual. Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeçam-se a carta de adjudicação e o mandado de pagamento. Em seguida , arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.210.008307-8 - ITOBAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X DIVA PENEDO COUTINHO Decisão:Não tendo sido registrada a escritura de compra e venda do imóvel localizado em Saquarema, a partilha é somente do direito aquisitivo. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001441-1 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X LUIZ AUGUSTO BARTOLO SILVANO Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.006624-3 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ANTONIO CARLOS MAIA Despacho:Regularize-se a representação processual: a procuração de fls. 05 não está assinada, e as cópias dos atos constitutivos devem ser autenticadas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.210.001587-0 - DELBA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 152/155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006770-1 - BLOCO 05 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMÍNIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, e 295, I, parágrafo único, III, do CPC. Custas pelos autores, ficando deferida a gratuidade, aplicando-se o art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006562-7 - LENI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X ITAUCREDCARD Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove-se documentalmente a existência de anotação junto aos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007382-6 - OLINDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (ESPÓLIO) E OUTROS Despacho:O pólo passivo deve ser integrado unicamente pelo espólio. Retifique-se.Emende a parte autora a inicial, indicando os bens cujo reconhecimento de participação requer. Derradeira oportunidade, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...Nos termos do art. 5º da Lei de Locações, \"seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo\".Sendo assim, há impossibilidade jurídica do pedido, pela inadequação da via eleita.Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Informem as partes quanto ao atual estágio da ação em que se pretende o reconhecimento da servidão, questão prejudicial à solução do presente processo. Venham fotografias que permitam uma melhor perspectiva da situação existente, a fim de suprir a realização da prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada acerca da diferença apontada pela exeqüente. Em caso negativo, considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006763-6 - ALEX QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Especifique o autor os danos materiais pretendidos.Esclareça qual o dano estético . \r\n\r\nReparação de Danos, materiais decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000572-9 - MARCUS JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marcus Jorge de Moura e condeno Turismo Transmil Ltda ao pagamento da quantia de R$ 14.202,00 (quatorze mil, duzentos e dois reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 01.09.2005 e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar de 01.09.2005.Condeno a ré - denunciante ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.No que concerne à lide secundária, julgo procedente o pedido formulado por Turismo Transmil Ltda e condeno Companhia de Seguros Aliança da Bahia ao pagamento da quantia de R$ 14.202,00 (quatorze mil, duzentos e dois reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 01.09.2005 e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar de 01.09.2005. Deixo de condenar a ré - denunciada ao pagamento dos ônus sucumbenciais em razão não haver a denunciada recusado a denunciação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003123-9 - ALESSANDRO LOPES BARBOSA, Assistente: ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado.Remetam-se o incidente em apenso ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls. 53, eis que não houve impugnação. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005690-7 - JACQUELINE PERALES SELIGSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X SEMIU- ESPECIALIZADADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.500,00. Diga o Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em quarenta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006690-5 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Não há pedido formulado em relação à revisão e repetição de indébito. Esclareça-se, emendando-se a inicial, se for o caso.O rito da ação é ordinário. Retifique-se junto ao Distribuidor. \r\n\r\nId: 524866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) VENHAM COPIAS DE FLS. 193,194, 196, BEM COMO DA INICIAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004144-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN ANDRÉ LOPES LESTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009532-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN ULISSES DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009806-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005058-2 - OMNI S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AILSON MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006819-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005949-4 - BENEDITO BEZERRA DA SILVA X JOAQUIM JACINTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.90 E 95 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004561-4 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.210.005555-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007965-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008234-9 - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.210.004806-0 - ANTONIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL LUCIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008371-4 - ESPOLIO DE OSCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.002700-2 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.46, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS DE FLS.44 REFEREM-SE APENAS AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA. A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA O RESTANTE DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECANTE OU NO DEPRECADO, SENDO QUE, CASO RECOLHA AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECANTE DEVE-SE FORNECER CÓPIA DESTA GRERJ PARA QUE POSSA SER REMETIDA PARA O JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009707-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009750-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ CESARIO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003593-0 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) AS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECEREM A CÓPIA DAS PETIÇÕES NÃO LOCALIZADAS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2007.210.008271-4 - JOÃO LUIZ DE AGUIAR POTT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.009923-6 - PEREIRA E NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010086-0 - LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA aguardando complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.007151-0 - JORGE LUIZ DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR S.A aguardando o autor regularizar a petição de emenda da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002992-6 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CECILIA GOMES DA SILVA VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005359-3 - MARINA DE CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS SR. ADVOGADO, AGUARDANDO CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006426-8 - GILVAN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SHIP FENIX COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.003245-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X CLUBE SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.003855-7 - SELOMY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte ré para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 80,33. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 1,82. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 44,45;Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 9,11;FETJ 6002-05926-6 R$ 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,56 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,56; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008860-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.005860-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO GOMES DOS SANTOS) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 524867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010418-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA HELENA SANTOS DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Diante da certidão supra, à parte autora para recolher as custas referentes a mais uma (uma) diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010538-4 - ESPOLIO DE SALVADOR EDSON POLEY OSORIO E ELZA CARDOSO OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES Ao autor para fornecer cópia de fls.47/49 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000476-9 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls.64/65 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011822-0 - MANOEL LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)) X TROPPAS TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, autorizada a entrega imediata das chaves consignadas em favor da parte autora, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde abril de 2002 até 25/02/08 (fl. 85), mais multa contratual de dez por cento, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002245-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005102-1 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENESES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TERRAPLANAGENS TRANSPORTE SUL AMERICANA LTDA), ESPÓLIO DE FUAD JORGE CURY Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.003512-8 - ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA SIMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X MOACYR SIMEDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008820-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEFFERSON CLEITON SANTOS DA GAMA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006141-3 - SEVERINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: MÔNICA SILVA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,47/48 \r\n\r\nProc. 2008.210.008910-3 - ALDELY BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o pedido do item II de fl.03, considerando a composição do pólo passivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.008766-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDNA DA SILVA FARIA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.210.009268-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ FERNANDES OTTERO Despacho:Traga a prova da notificação extrajudicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009394-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X CLAUDEMIRO FERREIRA LUIZ VITOR VIANA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005938-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005434-2 - FERNANDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO REAL S/A ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.210.009378-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO LEMOS PERFEITO Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 26/6/08 às 14.10h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/obrigação de dar e fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009531-0 - ASSIFERJ PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSIFERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA LOBO LTDA Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 26/6/08 às 13.45h. Cite(m)-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.009612-0 - ALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LOKAU VEICULOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Fl.58- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:D.P.D.R.Ap. Certficados, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.009042-7 - LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS, MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.008689-8 - TAPEJARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI (PR-030941)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA. Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.210.009297-7 - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GOSPEL ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA.), ROSANGELA LOPES DE FREITAS), ORLANDO RODRIGUES DE FREITAS), MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS Despacho:Traga o título extrajudicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.009021-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRUNIK BAZAR LTDA.), PATRICIA CRISTINA CAMPOS Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009848-7 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PONTO FRIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E NOVA DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.210.008646-1 - BRUNA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAUCARD Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 1/7/08 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009623-5 - IVONE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/6/08 às 14.25h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.008904-8 - JAIME DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000224-0 - MARCOS LUIS SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA - EPP Fls. 47/51: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009635-1 - ROSILENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009294-1 - UBIRATAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MC DONALD'S Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade.PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001184-1 - JULIA VANIZE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SEGUNDO GOMES ADAN Despacho:Fl.203- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001184-1 - JULIA VANIZE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SEGUNDO GOMES ADAN Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Fls.250/251- À Sra Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Fls.317 e ss: ao herdeiro Paulo Cesar de Alcantara, inclusive acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.210.009248-5 - ERMELINO JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X CAROLINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça acerca do testamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.009475-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO), MOZAR TORRES PINTO Despacho:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.008951-6 - CLARICE AUGUSTA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X Falecido: JAYME GUIMARÃES Despacho:Regularize sua representação. Traga o rol de testemunhas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004926-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRYSTAL DATA COM. E SERV. LTDA E OUTRO Fl. 81: atenda-se APÓS recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005660-0 - LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GIOVANNA ÉRIKA DA SILVEIRA MORAES (SP-191279)) X VALMIR MARIANA DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009626-0 - DEILTON DE AZEVEDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CASAS BAHIA), BRADESCO CARTÕES Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/6/08 às 14h. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011262-7 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PONTO FRIO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008636-9 - JORGE JOSÉ AFFONSO, MARIA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X CARTÓRIO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO Despacho:Emende-se a inicial, regularizando o pólo passivo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008762-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSE LIMA DAS NEVES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009050-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILEIA ALVES CARVALHO Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.009141-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIA REGINA DE CARVALHO TEODORO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\n'Quebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.210.008888-3 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)), PAULO CESAR DE ALCANTARA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em até dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009036-1 - ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008811-1 - TRANSNESSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MACHADO E MINATO TRANSPORTES LTDA), JOSE CORREA DE OLIVEIRA), LORENA OSTROVSKI Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa em até dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004377-2 - CLAUDIRIA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/06/08 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009207-2 - MARCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DANIELE BRAGA ALBUQUERQUE Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009035-0 - MARCOS JERONIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU) Despacho:Defiro a gratuidade. Traga cópia do contrato. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 524870"
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Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184943-2 - MARINA FURTADO DE MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDITORA CRIARP LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185603-5 - ROSANA SANTOS DE ARAÚJO SILVA X BANCO DO BRASIL Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185739-8 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010967-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR-TELECOMUNCIAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.121547-9 - RUBENS DE ASSIS X FERNANDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, emendando a inicial, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de inclusão da parte no pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185605-9 - ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X MILSON FRAGOSO DINIZ Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.184646-7 - ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RENATO MEDEIROS TEIXEIRA Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.020932-0A - UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.210.000001-6 (2637/97) - JOÃO FRANCISCO DA SILVA X MARNIO ERVERTON ARAUJO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040987-9 - ANA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) MAPRIT Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 78, eis que não produz coisa julgada material. Cumpra a exeqüente a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.034847-9 - GILBERTA DE ALMEIDA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SALGADO CUPERTINO (RJ-017752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169)) CEDAE E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 139: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.085875-5 - CRISTIANO BERNARDINO MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Fls. 99/100: indefiro, eis que a parte autora deixou de comparecer à diligência designada, não tendo desta forma, como o Juízo se certificar se a obrigação foi ou não cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043692-9 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À parte autora para dizer se requer o levantamento do valor de fls. 242, ficando ciente da necessidade de prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - LANCHONETE E RESTAURANTE IRMÃOS UNIDOS DE IRAJA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha nova planilha do débito, excluindo-se os juros e correção do valor da multa diária, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição. \r\n\r\nProc. 2006.800.122798-4 - MARCIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X ALLONSO IMÓVEIS E OUTROS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o 2º não foi citado, conforme fls. 70. Assim, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, podendo o Sr. OJA utilizar-se do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155216-0 - RODRIGO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BERTIOGA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - CARLOS JOSÉ VIRGINIO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - DÉBORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA-MULTI MARKET, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Fls. 46: indefiro, pois já houve o desbloqueio, conforme se verifica às fls. 44/45. Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175845-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177778-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES LIMA (RJ-162531E), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Venha nova planilha, acrescentando-se a multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - ADRIANA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-135176)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185291-0 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Decisão:Assiste razão à parte ré. A multa do art. 475, J do CPC deve ser aplicada apenas sobre o saldo remanescente, ou seja, sobre os R$ 45,77, e não sobre o total da condenação. Assim, o valor total devido pelo réu é R$ 50,34. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.205200-6 - ENEAS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Pela análise dos documentos de fls. 61/69 verifica-se que o Plano Inteligência Máxima não foi mais cobrado da parte autora. Assim, não há que se falar em execução de multa diária. diga a parte autora se dá quitação (fls. 49/50), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209314-8 - MERI LIMA DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011588-4 - ELCIO DA SILVA LAURENTINO X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO,na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011627-0 - MARIA DA ASSUNÇÃO BATISTA DA CUNHA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO,na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.210.011734-0 - RICARDO SABATINO VIEIRA X BANCO ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012168-9 - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS X JOSÉ ARNON MATOS NUNES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BCP S/A, \"CLARO\" SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011122-8 - MARLUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.800.031044-4 - MARIA DE LOURDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.050861-0 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PONTES (RJ-143260E)) X ADVENTURE VEÍCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130) Decisão:Fixo a multa no valor do dobro da diferença entre o valor pago pelo autor (R$ 602,40) e o valor que deveria ter sido pago (R$ 545,50), ou seja, R$ 113,80. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de fls. 58, bem como da metade do valor de fls. 61, acrescidos do valor da multa fixada nesta decisão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu do saldo da conta de fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058359-0 - JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMERICANAS. COM S. A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.064613-6 - ROSALVA DE ANDRADE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (DANUBIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104950-6 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.107262-0 - VALDELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120204-7 - ELIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.130234-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls. 55/59: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137879-4 - CARMEN ROSA RAYMUNDO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:O documento de fls. 30 demonstra que o depósito foi efetuado na data acordada. Assim, não há que se falar em multa por atraso no pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156932-0 - MARLI NAMAN X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.163946-2 - FABIANA BRAGA LEAL X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA GISELE SAMPAIO FARIAS (RJ-129086) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165054-8 - JOSIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO,na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167262-3 - SANDRO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001666-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001811-0 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009597-8 - ROGÉRIO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/9/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.005511-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) LUCIENE RIBEIRO GALART, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Fls. 148/149: expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.044302-4 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E)) ANTONIO ROBSON MACIEL E OUTROS Despacho:Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.210.010400-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se. Cite-se. Desentranhe-se fls. 23/30, eis que cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.056886-1 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E)) PATRÍCIA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120319-2 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X W. M. COMPUTAÇÃO DIGITAL LTDA-ME Despacho:O cheque de fls. 11 está nominal a 3ª pessoa. Assim, esclareça o exeqüente sua legitimidade. Fls. 22/23: venha o contrato social. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - LUIS PAULO BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se o julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.023582-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122459-4 - CRISTIANE DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) BCP S/A ( REVENDA CLARO ) E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613) Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da Ré, devendo a mesma efetuar o depósito através de guia judicial a disposição deste Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de serem os autos encaminhados ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.156365-0 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CURSO DO ESCOLA SOARES FERRÃO Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140214-0 - MARINILDE CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 309) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.169701-2 - MAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189472-3 - MARIA DE NAZARETH DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A Certifico que em cumprimento a determinação de fls. 14 foi designado nova Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191218-0 - AGOSTINHO VIDAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:A advogada subscritora de fls. 22/23 não tem poderes. Regularize-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Complemente o executado o valor da execução, em espécie, eis que as penhoras de fls. 32 e 52 foram realizadas no ano de 2005 e os bens penhorados são de fácil deterioração, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031075-9 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA SANTA MARGARIDA Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - ANDRÉ LUIZ GONAÇVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGE RIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.046778-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Com a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177407-7 - NARA LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.044909-4 - ELZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049402-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070745-9 - ANA PAULA DO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove a parte autora a negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.090106-9 - THIAGO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Determino a penhora de 5% da renda bruta da ré, devendo a mesma efetuar o depósito através de guia judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de serem os autos encaminhados ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.126683-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.128775-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X W. W. F. CONSTRUÇÕES LTDA-ME Decisão:Fls. 37/38: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160826-0 - ALEX MARINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:J-se. Suspendo a multa diária. Designo o dia 10 de junho de 2008 às 14:00 hs. para cumprimento acompanhado do OJA. Expeça-se mandado. I-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.080594-1 - (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. Comprove a parte autora a propriedade do bem indicado à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nId: 524868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.111339-0 - JOSÉ ROBERTO EMERY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA. Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.154403-0 - JOSÉ E JAMITH TRANSPORTADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BRUNO ROLDAN MARIA Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.028928-0 - CARLOS ROBERTO DE MELO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X FANTICELLI BAPTISTA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.092981-4 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GILBERTO LACERDA LEANDRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.111702-9 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 27.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191320-1 - BONIFACIO CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X GENTIL FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos. De fato, a sentença ora questionada reconheceu a prescrição dos alugueres referentes ao ano de 2003, considerando a distribuição da ação em 21/11/07. No entanto, levando em consideração oprazo prescricional de 03 anos, percebe-se que as prestações referentes ao ano de 2004, até o mês de novembro, também se encontram prescritas.Assim, com relação ao ano de 2004, é devida apenas a quantia de R$ 202,10 (dezembro 2004).No entanto, quanto às parcelas de IPTU do ano de 2005, entende-se devidas cinco parcelas, tal como determinado na sentença, uma vez que embora o IPTU seja cobrado pelo ente competente em até 10 parcelas, o locador diluiu seu valor proporcionalmente em 12 meses.Isso posto, acolho em parte os embargos para retificar o valor devido para R$ 1289,10. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006539-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Não obstante, traga aos autos o original do título que pretende executar.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.086411-8 - DENISE CAMARINHA CABANA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 265,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.168922-7 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.031737-9 - KELLY SIMONE LOPES DE MIRANDA DE CARVALHO X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 68/69 e, em caso positivo, indicar a data da troca do aparelho defeituoso.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031749-5 - EDILENE FRANCISCO DA SILVA X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.039863-0 - JOSE BENIGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) BRASPRESS, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, observando as respostas de ofícios de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.102956-4 - LEANDRO DE SANT'ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. Despacho:Certifique o cartório se houve retorno da carta precatória expedida a fls. 35 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução. Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 686,17), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.123428-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 107,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.160301-3 - MIRIAM SIMÕES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi regularmente intimada a fls. 101 para se manifestar quanto aos depósitos efetuados pela parte autora a fls. 43, 48, 51, 55 e 70 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 104, defiro o levantamentio das quantias indicadas em favor da parte autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008161-1 - NEIDE APARECIDA SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) BANCO PANAMERICANO ARRED. MERC. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença. Declaro a inexistência de dívida da autora para com a ré, no valor de R$ 4.956,18 e todos os consectários daí decorrentes e que deu origem à negativação de fl. 07.Confirmo a antecipação de tutela de fl. 10-verso.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - ALBERTO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, na forma do Art. 475- B do CPC, considerando-se os depósitos efetuados a fls. 175 (R$ 235,33), fls. 181 (R$ 869,55) e fls. 183 (R$ 362,27).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021389-8 - JOANA D`ARC RODRIGUES X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:...Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. ...Dessa forma, do item 1) da parte dispositiva da sentença passa a constar o seguinte: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1) condenar, solidariamente, as 1ª ou 3ª rés a efetuarem a troca do aparelho da autora por outro de igual modelo ou superior, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa única de R$ 100,00 (cem reais), devendo o aparelho celular, que se encontra na assistência técnica, ser devolvido a quem efetuar a troca do aparelho.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se.,..Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.109500-9 - JORGE CHARETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.114893-2 - WANDERLEY PORTELLA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X QUATRO CORES Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126477-4 - DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - GISELLE CHRISTINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144170-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) COMMCENTER-VIVO, VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.146151-8 - EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ELITE DE BONSUCESSO CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e pe nhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167400-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 95/96, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178236-0 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao interessado, em 05 dias. Se inerte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178309-1 - ANDRÉ DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios determinados a fls. 49/51.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179629-2 - LUCIANA CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor de R$ 2.860,00 em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.001743-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao interessado, em 05 dias. Se inerte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009312-3 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 27/29, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010077-2 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VIVO - (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018063-9 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALARMES LTDA E OUTRO, Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021165-0 - ANGELA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré sobre as alegações da autora, no prazo improrrogável de 05 dias. Sem prejuízo, venham pela autora as faturas e cobranças recebidas da empresa ré de setembro de 2007 até os dias atuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.038233-9 - CILEIA DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Fls. 49/51. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.520,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039821-9 - ROSIANE MOREIRA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041818-8 - ELVANI DINIZ X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 12, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.052662-3 - JAQUELINE TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CALÇADOS ITAPUA S/A CISA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054836-9 - NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA X CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEIC. SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059996-1 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060181-5 - ANA MARIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062937-0 - MARCELO EIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.064771-2 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD ITAÚ MASTERCARD BANCO S/A Despacho:Ao autor, para que dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075648-3 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DOS SANTOS ESPERANÇA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o pagamento da diferença devida, apontada às fls. 51/52, deduzida a importância já paga, no valor de R$ 1.500,00, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077623-8 - VECZON INFORMÁTICA LTDA-ME X PANABOX INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095556-0 - ARISTÓTELES MUNIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO UNIBANCO S. A. Decisão:1) Chamo o feito à ordem.Revogo o despacho de fls. 320, tendo em vista que o mesmo não se refere aos autos em questão.Desentranhem-se fls. 314/315, haja vista que são cópias da sentença já acostada aos autos.2) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112623-9 - BRUNA DE CASTRO RAJO CERDEIRA X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Certifique o cartírio eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se o réu, por meio do DOERJ, quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer a fls. 121/112. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.118351-0 - JOSÉ GERONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 59 (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118905-5 - DEMERVAL GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132830-4 - VAGNER GONÇALVES DA ROCHA X EDITORA GLOBO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 38 - anote-se onde couber, para fins de publicação. Flos. 36 - como já houve sentença homologando o acordo clebrado entre as partes, incabível o pedido constante da parte final de fls. 36.Intime-se o 2º réu por DO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 h, sob pena de ficação de multa pelo seu descumrpimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.143122-0 - EDISA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147958-6 - PAULO CESAR GONÇALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.030,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.149885-4 - PEDRO PETRÔNIO DA SILVA X OORAINBOW HOLDINGS DO BRASI Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 76/77.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150881-1 - JOSE GARCIA AMARAL JUNIOR X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 31/32, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161099-0 - RODRIGO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.005,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.163469-5 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.168804-7 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191382-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Fls. 90. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000698-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RAMOS X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de MARCO XX e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 15:00 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, bem como expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré, observando-se os endereços indicados a fls. 25.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000711-1 - YEDA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito da quantia estabelecida a fls. 54 na conta da parte autora indicada a fls. 64.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000721-4 - LEIR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001272-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X CURSO PREPARATÓRIO ALFA E ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002152-1 - EDILEUSA RODRIGUES DE MATTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009330-1 - MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BARBOSA DE VASCONCELLOS (RJ-139408)) X AMBIENT DECORAÇÕES LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.045490-0 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) VANESSA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155865-4 - MANUEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WANDERLEY DIAS DE SALDANHA E OUTRO Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009687-9 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as partes rés se abstenham de efetuar descontos a título de empréstimos junto aos proventos recebidos pela autora, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.169732-7 - LEILA TRINDADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. Despacho:Renove-se a diligência de fls. 106, intimando-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.094309-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA ROSA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cancelamento do protesto do título no valor de R$ 687,74 e, em caso positivo, informar a data da baixa da restrição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.110844-0 - JOSÉ ANTONIO CARIDADE HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) JORGE MARCELO AREAS JOAQUIM, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.155821-4 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X ETREL TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.163991-3 - EDEN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar a quitação PLENA e INTEGRAL ao feito, quanto ao valor depositado a fls. 51 (R$ 1.108,41), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017749-3 - UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ para requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta do ofício de fls. 63.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128096-2 - FABIO CARDOSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166923-3 - LUIZ SÉRGIO COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213215-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.043,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010754-1 - JANAINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Fls. 27/36. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038443-9 - CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040585-6 - ENI ROBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 34/39. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052677-5 - EMILIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058792-2 - CLOVIS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.099490-4 - CARLA PAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 15:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 24.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.102846-1 - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107783-6 - KÁTIA RAMALHEIRA LAHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112670-7 - IVO LIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145851-0 - ODILON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146429-7 - ALAN KARDEC GRANJA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MOTAUTO MOTA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.177159-5 - ALEX FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183149-0 - SOCIEDADE EDUACACIONAL SAINT EXUPERY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194162-2 - EDUARDO DE OLIVERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.007981-0 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009379-9 - JULIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.009397-0 - JOSINETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO UNIBANCO S/A -AGENCIA 0160 Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante legível da negativação de fls. 19 do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009398-2 - JOSINETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 5646 Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante legível da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009567-0 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009578-4 - GERLANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TIM CELULAR S.A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009585-1 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009592-9 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X WHIRLPOOL S.A ( BRASTEMP - UNIDADE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.114207-8 - ALEX DE FIGUEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEREDO NEVES (RJ-120170), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.155587-7 - SERGIO DE MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X EBID PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.109024-1 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 119/124, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166543-2 - ALDO RICARDO LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 110v, devolvo o prazo determinado a fls. 71, a fim de que o réu possa se manifestar quanto ao alegado a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.046921-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ELAINE REGINA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 121. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 120, tendo em vista a sentença de fls. 107/109.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 360,73), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173373-7 - CECÍLIA T. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.213132-0 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor, para que apresente planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213874-0 - WILMA FERNANDES GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Com o novo endereço a ser fornecido pelo autor, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000645-7 - CLAUDIA B. MEIRELLES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Ao autor para que junte planilha de débito detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018318-5 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.205,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022555-6 - ANAELDI DUARTE MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.036439-8 - VILMA VIANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043202-1 - ELY ANGELA LIMA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ENCANTOS COUTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 55/67, tendo em vista a certidão exarada a fls. 68.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.101554-5 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117298-5 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso interposto a fls. 41/57 em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159552-5 - ROBERTO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159757-1 - DULCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.187931-0 - JOÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 30, tendo em vista que ao advogado não é conferida a prerrogativa de lançar cota nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.068368-3 (25082000) - CLAUDIA DE BARROS POSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.065661-5 - LUCINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) WILSON RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.104464-9 - MARCELO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X OSWALDO SEBASTIÃO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se em cartório a manifestação do interessado por 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211330-5 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X MARCIO ROBERTO MOREIRA DE SANT'ANNA Despacho:Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à inicial, sendo certo que o réu deverá tomar ciência dos seus termos quando da realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138237-2 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SIMONE GOULART CALDAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os originais do título que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181473-9 - RICARDO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188737-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BIBRU CONFECÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.140499-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 116, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram o pólo passivo da demanda.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.122771-9 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.136751-9 - AGNELLO GONÇALVES DE SOUZA NETO X MARIA DA PENHA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à proposta de fls. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.046715-8 - MARIA ODETE DA SILVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091493-0 - ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 89/92, observando-se o valor de R$ 1.400,00 a ser atualizado, tendo em vista o depósito efetuado a fls. 53 (R$ 1.600,00), bem como não se verifica a incidência da multa prevista no Art. 475-J do CPC, considerando-se que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme petição de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.800.138493-5 - MONIQUE SIQUEIRA CAMPOS QUINTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X MAAZEAS BAZAR LTDA. ME Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.034657-6 - CLEBER PARETO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 166/168. Nada a prover, tendo em vista a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora a fls. 153, com o levantamento da quantia a fls. 163/164.Certifique o cartório se o despacho de fls. 161 foi regularmente publicado em nome da parte autora, bem como se existe petição a ser juntada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095425-4 - ROZINALDO CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - ROSILENA APARECIDA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181743-0 - TAYANA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:00 h.Intimem-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da nova data designada, por meio do DOERJ, intimando-se pessoalmente o terceiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192606-0 - RODRIGO MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032246-0 - NEUSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. EPP E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.048994-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BARATA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076323-2 - ISIS BEATRIZ PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X L. G. ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080999-2 - JULIANA BERTOLOT LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108560-2 - SEVERINA DA CONCEIÇÃO BENICIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109719-7 - SIDNEI GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (GRUPO ITAÚ) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.116622-5 - RAFAEL RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X REAL DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se que a audiência de conciliação foi marcada para data sem expediente forense, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 13:30 h.Cite-se a primeira ré, por OJA, expedindo-se carta precatória de citação em face da segunda ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155578-3 - MARIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158973-2 - CECILIO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo os embargos de fls. 67, por tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, eis que a sentença, a fls. 65, esclareceu que \"No que tange à cobrança de R$ 100,22, referente a taxa de auto-religação (fls.24), este revela-se devida, uma vez que apenas os prepostos da LIGTH são autorizados a realizar reparos e alterações nos relógios de luz. Sendo assim, o ato de autor foi arbitrário, devendo este arcar com a penalidade aplicada pela ré. Ademais, não há que se falar em devolução em dobro, uma vez que a parte autora não comprovou o seu pagamento, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único, do CDC\". Assim, eventual inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160042-9 - KAREN SANTOS DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167362-7 - HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente comprovante de residência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177935-1 - WAGNER AMARAL DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 37. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182681-0 - SOLANGE MARQUES BARROS X AZURRA - JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188349-0 - ARLENE MARIA DE LEÃO DA COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194454-4 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000073-6 - MAURO GOMES DA SILVA X CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000271-0 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000311-7 - BRUNO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000432-8 - SUELLEN ALCANTARA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000597-7 - CRISTINA LOPES VACCARIELLO E OUTRO X OHANA'S FESTAS E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033078-1 - VERA LUCIA DE ABREU ESPINHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X EDERSON CARDOSOS TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 85.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 88/90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061947-7 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X LUCÍLIA BORGES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 28/35.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032116-8 - DEISE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X SONIA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Fls. 23. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora fornecer o endereço da parte autora com quem pretende litigar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141488-0 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X LOJA MARKAL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE BARBOSA DE SOUZA (RJ-055439) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão de fls. 139/149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - SALOMÃO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às manifestações de fls. 111 e fls. 115/124, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.010252-0 - ANDERSON PAULO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X STAR GÁS AUTO POSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 141/144, tendo em vista a certidão exarada a fls. 145.Retifico a decisão de fls. 151, passando a constar o recebimento do recurso interposto pela parte ré a fls. 121/136.Republique-se a decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.800.039684-0 - PAULO SERGIO MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para se manifestar sobre fls. 176/178, esclarecendo se já efetuou o pagamento dos honorários contratuais e, em caso positivo, juntando aos autos o respectivo recibo. \r\n\r\nProc. 2005.800.071765-5 - ROBERTO LEANDRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 107/109, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100228-5 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X DAN CORREA EMBREAGENS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 64/65, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do débito remanescente indicado a fls. 68/70, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041429-6 - JORGE DEIVE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X TEREZA RODRIGUES THIAGO Despacho:Fls. 36. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora fornecer o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.047354-9 - KÁTIA GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.184032-3 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 32/47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - GIOCONDA DE FARIA FABREGAS SURIGUE FILHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que a sentença de fls. 56/58 transitou em julgado em 21/05/07, conforme certidão exarada a fls. 98 e, somando-se ao fato de que a parte ré comprovou o cumprimento do julgado a fls. 64 (R$ 300,00) e fls. 71 (R$ 1.000,00) nas datas de 21/05/07 e 07/05/07 respectivamente, considero indevida a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que os depósitos foram realizados em data anterior ao trânsito em julgado da sentença, e sem a incidência de qualquer fator de atualização.Desta maneira, reconsidero o despacho de fls. 92.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209404-9 - JORGE LUIZ BELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209750-6 - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 47/48, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013175-6 - LUIZ ANTONIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ITAÚ BANCO INV S/A-CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 98, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 93.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo improrrogável de 24 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036725-9 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Desentranhe-se fls. 96/97, tendo em vista que se trata de petição de processo em curso na Comarca de Petrópolis, providenciando a sua entrega ao patrono da parte ré.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.678,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038451-8 - LÍDIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 44/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059376-4 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080980-3 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X HAROLDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/08, às 11:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138154-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X ÓTICA STILLIS 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 51 a parte ré se comprometeu a excluir o nome da autora do cadastro restritivo de crédito até o dia 30/10/07 e, levando-se em conta de que a baixa na restrição foi efetuada somente em 02/01/08, conforme ofício de fls. 81, considero descumprida a obrigação de fazer estabelecida pelas partes.Desta maneira, fixo multa única no valor de R$ 1.300,00, pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer acordada.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito da quantia acima indicada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194202-0 - LUCIANA DE SOUZA LIMA X LOJA AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 59/73. Anote-se onde couber.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.194225-0 - PAULO GIOVANE CAETANO DE MELO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000609-0 - ELCIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007284-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ITAUCARD Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009328-3 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ESSEN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos caução idônea no valor dos títulos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.049891-0 - NELY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 64/65, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074653-9 - EDUARDO ROSÁRIO PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Tendo em vista que a fls. 62 a parte ré informa que com o levantamento dos valores depositados nos autos dá quitação plena e integral quanto aos débitos em nome do autor, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141094-6 - ELIANE ROSA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se que a fls. 133 a segunda ré foi regularmente intimada para manifestar o cumprimento à obrigação de fazer imposta a fls. 100/102, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R$ 2.0000,00 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 136, considero descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, considerando-se a multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, bem como os depósitos efetuados pela parte ré a fls. 127 (R$ 1.010,00) e fls. 129 (R$ 200,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118999-5 - CARLOS GONÇALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ- 062192) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140611-8 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO E OUTRO X JAQUELINE MONTEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 54/55, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038543-2 - JOSÉ GERALDO PESSOA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CTBC TELECOM-COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 43.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.106890-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109968-6 - JOSÉ EMILIO PETRES X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140719-8 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143005-6 - ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 83/87, tendo em vista a certidão exarada a fls. 88.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181590-2 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181598-7 - LAUREANO DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.166799-4 - THAÍS ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Considerando-se o equívoco da certidão exarada a fls. 27, reconsidero fls. 27.Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082383-6 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X NAYDA REGINA DEODORO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188737-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BIBRU CONFECÇÕES LTDA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.046743-9 - CLAUDIO BASTOS PEREIRA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 113 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 112, que passa a constar da seguinte forma: \"...julgo procedentes os emabargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.321,18 (dois mil trezentos e vinte e um reais e dezoito centavos), nos termos da decisão supra. Determino o desbloqueio do valor de R$ 1.331,02 (mil trezentos e trinta e um reais e dois centavos), referente ao excesso de penhora efetuado a fls. 100, expedindo-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do patrono da parte ré\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - MARIA FRANCISCA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X CÉLIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se não pretende a substituição da penhora dos bens efetuados a fls. 56/59 pela constrição junto aos ativos financeiros da parte ré.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.123077-0 - WILANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). ELAINE ALVES BARBOSA (RJ-121994)) MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramentem, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve a transferência da propriedade do veículo para o nome da parte autora, observando-se os termos do ofício de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2004.800.111972-1 - JOSELI SILVA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 69. Indefiro, tendo em vista que a patrte autora não foi intimada para dar andamento ao feito.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.018653-4 - MANOIEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Loracy Pereira da Silva. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140860-5 - ANDRÉ DA FONSECA X RELUC EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.011695-9 - MADALENA DE FÁTIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) CREDICARD S.A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao embargante para ciência e manifestação acerca do documento de fls. 150. Prazo: 05 dias. Após, voltem imediantamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - OSWALDO GOMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - LEONARDO DA SILVA SANT'ANN (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152677-0 - ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 55/57 (R$ 287,31), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191679-0 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Considerando-se a certidão exarada a fls. 140, apense-se a restauração de autos ao feito.Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010900-8 - JAIME CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando-se a manifestação de fls. 32/33, redesigno AIJ para o dia 02/06/08, às 16:00 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010953-7 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 48/49 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 27/29, prevalecendo o dispositivo, que condenou a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a presente data.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006227-8 - LUCIANA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a fls. 54 a autora foi intimada pessoalmente para manifestar quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 55, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075202-7 - SILVANA CESARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUANA FREITAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante a autora afirmar a fls. 70/73 não ter recebido o crédito a que faz jus, a fls. 60/61 foram acostados recibos subscritos por si dando quitação ao feito.Desta feita, não se pode presumir que a obrigação imposta na sentença não foi cumprida pelos réus, haja vista que a manifestação de vontade da autora não apresenta qualquer vício, conforme manifestado a fls. 70/73, inexistindo, ainda, qualquer prejuízo quanto à ausência da presença de seu patrono.Portanto, considero cumprido o julgado, não havendo que se falar em prosseguimento da execução perante os réus.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078732-7 - MARIA PAIXÃO X PONTO FRIO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a parte ré providencie à exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito, no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a incidir pelo prazo máximo de 30 dias, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078898-8 - PAULO DA COSTA FARIA X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 21. Ao Cartório para juntar aos autos o original da petição protocolada em 03/07/2007, bem como a petição datada de 04/04/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA E POR OJA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.100703-2 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 3.909,46), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103258-0 - ALTAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108445-2 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X EMPRESA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré à restituição em dobro dos valores referentes ao aparelho celular, bem como da multa imputada, totalizando o valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir do desembolso,bem como ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109185-7 - GERALDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109210-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109790-2 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109931-5 - LINDOMAR LUIZ THOMAZINI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111838-3 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 46, no prazo improrrogável de 24 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.125517-9 - SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 78v, devolvo o prazo requerido a fls. 76 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.127025-9 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) SHOPTIME( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), valor que entendo razoável, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"14.2.4 - É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\".Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia acima (R$ 1.600,00), no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135597-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FREITAS X POSTO FORZA XI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138314-5 - SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Considerando-se que a fls. 47/48 a segunda ré foi condenada a restituir 08 (oito) cheques emitidos pela parte autora, no valor de R$ 146,24 cada, no prazo de 15 dias e, levando-se em conta que a segunda ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão exarada a fls. 59, considero descumprida a obrigação imposta na sentença.Designo o dia 19/05/08 para a segunda ré entregar os cheques ao autor, o que deverá ser feito no Cartório deste Juizado, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00.Intime-se o autor, por telefone ou via postal, e a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.143292-2 - NEUZA LELACHE CARDOSO X A BRILHANTE DA PENHA MÓVEIS COLONIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 25/27 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 17/22 e, considerando-se a informação a fls. 33, passando a constar a sentença da seguinte forma: \"... julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso da Lei nº 9.099/95...\"No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150134-8 - JONAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Considerando-se o princípio da fungibilidade dos recursos, recebo o recurso de fls. 74/80 como recurso inominado, atribuindo-se efeito devolutivo.2- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.152186-4 - MARIA INA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AMORIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159957-9 - EDEILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161972-4 - VIVIAN SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163064-1 - RACOSSI FERNANDES NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176216-8 - MARIA CELIA GOMES X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182540-3 - GERSON FIGUEIREDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187124-3 - ANA PAULA COELHO LAGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de MARIA LÚCIA DOS SANTOS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiêncide conciliação para o dia 15/08/08, às 10:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 21.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ.Não obstante, venha o comprovante atualizado da efetiva negativação do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190288-4 - FRANCISCO SALLES MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000309-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FININVEST S/A, MASTERCARD LEROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de Instrução e Julgamento, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que foi devidamente comprovada a ausência, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000428-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 33. Ao Cartório para juntar aos autos o original da petição protocolada em 28/03/2008. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA E POR OJA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000526-6 - ANDREA TEIXEIRA MARTINS X VIVO Despacho:Designo o dia 26/05/08 para cumoprimento do acordo. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000874-7 - ELIZABETH FEITOSA DA SILVA DAS NEVES X CHR CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001011-0 - BIANCA DE LIMA BALBINO X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001018-3 - MAGNO KLEIN SILVA X ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS PHOTOZOOM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001026-2 - ALYNE DA SILVA LOVANTINO X PONTO FRIO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001373-1 - JORGE TADEU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Revogo a tutela concedida a fls. 20.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001396-2 - MARIA HELENA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001481-4 - ELIANE APARECIDA HERCULANO BRAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001496-6 - RENATO DA SILVA LIMA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001503-0 - MARCELAINE BÁRBARA SANTOS MACHADO X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001509-0 - VALTERLINO LUIZA DE JESUS TEIXEIRA X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009484-6 - SONIA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CLARO - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009609-0 - MARIA ALICE ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X BCP S/A (OPERADORA CLARO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010018-4 - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X WHIRLPOOL S.A. / CONSUL E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.051317-2 - ALBANO RUA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DENISE BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.Não obstante, expeça-se carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.067682-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CRISTIANE BAZAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144376-7 - SERGIO LUIZ COTINHOLA DA LUZ X RAIMUNDO HERIQUE COIMBRA DE PAIVA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 34, intimando-se a parte autora de que poderá acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136510-6 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ALCIR ALVES DE MORAES ME (A. A. DE MORAES MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar em termos o acordo noticiado a fls. 22/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148171-4 - CASA ALGA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Despacho:Desentanhe-se fls. 120/28, tendo em vista que se trata de cópia da inicial, observando-se que a certidão exarada pelo Sr. OJA se encontra a fls. 23.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008796-9 - EVA MARIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o exeqüente pretende a execução de um acordo judicial, celebrado nos autos do processo nº 2006.800.100651-7, que trâmitou perante o X Juizado Especial Cível. Assim, deve o autor ajuizar a competente ação de restauração de autos, e não processo de execução por título executivo extrajudicial. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008989-5 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) CLÁUDIO JOSÉ ARAGÃO DE ARAÚJO Despacho:Expeça-se mandado de penhora em nome da parte ré dos veículos indicados a fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 3512, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a insistência do autor quanto a entrega dos talonários de cheques, designo o dia 26 de maio de 2008, para cumprimento da determinação de fls. 151. Após, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.153698-6 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 1.385,86, excluindo-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.800.113270-1 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.014682-2 - ARNON ALEX WENWCK SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X SHOPING DAS FÁBRICAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129848-4 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução da carta precatória expedida a fls. 78 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução.Não obstante, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.078899-8 - FLAVIO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. INTIME-SE COM URGÊNCIA E POR OJA, A TETEMUNHA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.102328-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 780,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento no valor apontado a fls. 170 (R$ 105,26), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152041-9 - DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUIZ CLAUDIO MAIRINQUE DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 34/41, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010451-5 - CRISTIANE PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, cumprindo-se o determinado na sentença de fls. 20/21.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057674-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GILSON VIRGILIO DE ARAUJO Sentença:Embora tenha a parte autora denominado sua ação de reparação de danos, verifica-se que em realidade trata-se de ação de cobrança. conforme o cheque de fls. 26. Observando-se não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112305-6 - LAURA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique ocartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a guia retirada a fls. 87 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136448-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X JOSADAO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:Tendo em vista que subscritor de fls. 80 não tem poderes epsecíficos para dar quitação ao feito, intimem-se pessoalmente os autores para, em 05 dias, dizer se com o valor depositado (R$ 468,00) conferem quitação plena e integral ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.143812-2 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença de fls. 134/137, que passa a constar da seguinte forma: \"...julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o primeiro réu, a pagar ao autor a quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), devidamente corrigidas com base nos índices oficiais da CGJ desde a publicação da sentença, acrescidas dos juros legais de 1% a partir da citação, a título de dano material. Condenar o primeiro réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. Julgo improcedente os pedidos com relação ao segundo réu...\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144618-0 - SUELY CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X PLANALTO DO SHOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 58, no prazo improrrogável de 24 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.157870-9 - RENATO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 84/85 (R$ 190,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158423-0 - EUDES BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.189440-1 - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002210-0 - FERNANDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que o réu suspenda a incidência de encargos moratórios decorrentes do estorno do valor de R$ 6.251,00 da conta bancária do autor, realizado em 11/01/2008. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A DATA DESIGNADA PARA AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006526-3 - RAPHAEL JOSÉ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja expedido ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, anexando cópia do documento de fls. 13 a fim de ser dada baixa do protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009195-0 - DENILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO MORADA S/A Despacho:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, tendo em vista que o apontamento dfe fls. 19/20 é datado de dezembro de 2007.Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009488-3 - OSMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA MÓVEL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar objetivamente o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não foi formulado tal pedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.009491-3 - DULCE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO(TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009529-2 - AMANDA NANTES DO ALMO CALUMBY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009534-6 - JESSICA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X YES CURSO DE IDIOMA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009620-0 - WALTER RAMIRO JUCÁ NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010083-4 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a abril de 2008 sem aviso de débito, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009937-6 - MARCIA BARBOSA OTRANTO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010054-8 - EUZEBIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X HOSPITAL TIJUCA E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que as rés indiquem um ancologista e um estomaterapeuta para tratar adequadamente do autor, adotando as providências necessárias para o pronto restabelecimento da sua saúde, sendo certo que a primeira ré, Hospital Tijuca, deverá, ainda, fornecer relatório clínico do quadro apresentado pelo autor, além dos tratamentos que se revelam necessários, tudo no prazo de 24hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Citem-se e intimem-se por OJA. Não obstante, defiro o prazo improrrogável de 48hs para a parte autora juntar aos autos o contrato de plano de saúde do autor, os comprovantes de pagamento das mensalidades, bem como relatório médico indicando o atual estado de saúde do autor, com a necessidade de interferência dos profissionais de ancologia e estomaterapeuta, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.210.010054-8 - EUZEBIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X HOSPITAL TIJUCA E OUTRO Intimar a parte autora para juntar aos autos o contrato de plano de saúde do autor, os comprovantes de pagamento das mensalidades, bem como relatório médico indicando o atual estado de saúde do autor, com a necessidade de interferência dos profissionais de ancologia e estomaterapeuta, sob pena de revogação da medida. Prazo improrrogável de 48hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - JOEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VÉSPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Fls. 313. Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 290/293 reduziu o valor da multa diária imposta à segunda ré na sentença, considerando cumprida a obrigação com o depósito efetuado a fls. 179, cujo levantamento foi efetuado pelo autor a fls. 200.Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da segunda ré quanto aos depósitos de fls. 314/316.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120810-0 - IZOMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) SEGURADORA ICATU HARTFORD SEGUROS S. A., Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.032695-4 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO MOTTA X OD - MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedidoa a fls. 89 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 53,46), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.109332-3 - PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeitamente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado de fls. 82/84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194659-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para informar o endereço da segunda ré, para fins de realização da diligência de citação. Após, voltem conclusos para designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047272-9 - ODALÉA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FAROL DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:45H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.135653-1 - LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 35, redesigno AIJ para o dia 15/07/08, às 13:40 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se o segundo réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143769-5 - ELIANE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155725-1 - ALCEA FERREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CLASSIC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:Intimem-se os autores, por meio do DOERJ, para esclarecerem, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.681,70), dão plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 524875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.152060-4 - (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2007.800.001128-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X NILO ALBERTO VERMERACH FILHO) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nId: 524869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001449-0 - ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia indicada a fls. 38, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo do PASEP em nome do de cujus ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA, na proporção de 1/5 para cada requerente. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007258-1 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)), Falecido: LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Aos requerentes sobre fls. 49/61. \r\n\r\nProc. 2007.202.002604-4 - ELZIRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X Falecido: DORMIVAL NUNES DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ELZIRA FREITAS DA SILVA para levantamento da quantia depositada na conta do FGTS (fls.44), de titularidade do falecido DORMIVAL NUNES DA SILVA..... \r\n\r\nProc. 2007.202.008005-1 - NILZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: MARIA DE LOURDES COSTA Despacho:Oficie-se com requerido.Diga o requerente sobre a resposta do ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.010903-0 - MARIO PAULO HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: MARIA ELISA ZACHARIAS HOMEM Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de MARIO PAULO HOMEM para levantamento da quantia indicada às fls. 28/32, de titularidade da falecida MARIA ELISA ZACHARIAS HOMEM.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006482-5 - ELZA DIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X Falecido: JOSE JULIO DE ASSIS MENDONÇA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012237-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASSIO EGILDO VIEIRA MENDES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.012934-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X KISUMBA VEÍCULOS LTDA Despacho:A parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 39/47). \r\n\r\nProc. 2006.202.015112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS ALMEIDA JAQUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 21 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Ao autor p/recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000948-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UMBERTO ALVES VILELA Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, deferindo a liminar de busca e apreensão e declarando consolidada a propriedade do bem indicado na inicial em favor do Banco Panamericano S/A.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.002754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON NUNES RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003355-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER CANSANCAO BRAGA Decisão:Defiro por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.202.006758-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PIMENTEL DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 28 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.202.000811-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOMELINO CANDIDO VASCONCELO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 21 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2008.202.001688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA MAURO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 20 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.... \r\n\r\nProc. 2008.202.004747-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MANUEL FERNANDO GOUVEIA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000325-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO REIFFE NEPOMUCENO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 20 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.010350-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PIRES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0A - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000023-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X AUDINEIA DE FATIMA JESUS DA SILVA MAIA Despacho:FLS 28: DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.202.000077-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 86, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003199-2 - ARLINDA FALCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ITAÚ SEGUROS S/A ] (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.010758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.202.014447-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALDEMAR RUNDES PIMENTEL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre os esclarecimentos do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017826-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO ROBERTO SENNA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017898-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SHIRLEI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 09/07-2008, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios devidos à autora pela prestação de seus serviços profissionais nos processos administrativos nº E - 01/71235/2004 e E09.00565/1714/04, no percentual de 20% sobre o valor líquido recebido ao final pela ré, calculando-se o percentual sobre o total vencido, acrescido do valor correspondente a 12 (doze) prestações vincendas; nos processos judiciais nº 2005.202.005309-2 e 2005.202.011179-1, no percentual de 5% sobre o valor líquido recebido ao final pela autora; e no processo judicial nº 2005.202.006604-9, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), deduzindo-se o valor de R$ 7.521,57 (sete mil quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos), como acima fundamentado.Considerando-se a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma, arcando elas com os honorários de seus patronos, observando-se o disp \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011566-0 - MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CIA ITAULESEAGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 77/78 AS PARTES ESTABELECERAM UM ACORDO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269,III DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, deferindo a liminar de busca e apreensão e declarando consolidada a propriedade do bem indicado na inicial em favor do Banco Panamericano S/A.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga . \r\n\r\nProc. 2006.202.000701-1 - DILSON BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade e ineficacia de negocio juridico com antecipação de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.012175-0 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDELINA MACHADO MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331 do CPC para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.003109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO GUIMARAES DO NASCIMENTO Despacho:FLS 58: DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.010956-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS Senten ça:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VEREFICAÇÃO E IMISSAO NA POSSE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000310-7 - HORACIO PINTO MAGALHAES X MAURICIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono da autora, por D.O. para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014637-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES CORREA, Inventariante: SERGIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004539-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X TATIANA LOBO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011996-2 - JOSE ABRANTES DE AREDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALOISIO ADERBAL CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015337-4 - ADELINA PINTO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X WAGNER COSTA PEREIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato o que torna desnecessária a referida caução.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016438-4 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSIAS MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.202.010083-9 - JOSE CARLOS TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JANETE DA COSTA Despacho:Recolha-se as custas.Após, notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.202.010556-4 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X THAIS HELEN SILVA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, por D.O, para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011337-8 - ESPOLIO DE RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALBERTO BRAGA JUNIOR), Fiador: AUREA DA SILVA BRAZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela superveniente falta de interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2008.202.001392-1 - LIDIA MARANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela falta supervenientede interesse de agir.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005299-5 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X PEDRO PAULO PAMPLONA BONFIM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c art. 598 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.202.006827-9 - LANE DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ALUIZIO AUGUSTO DA SILVA), Fiador: JOÃO CARLOS TELES DE MENEZES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012045-9 - ESPOLIO DE DIVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.202.013680-7 - JÚLIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014611-6 - MARIA ARMANDA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse superveniente de agir.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO CONTRATUAL , COBRANÇA ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.202.013804-0 - EUNICE SOUZA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VÂNIA RIBEIRO SANTANNA Decisão:...Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 50/58. .. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.007950-0 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CRISCEL COIFFEUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011194-1 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAO JOAO DEL-REI LTDA E OUTRO Despacho:FLS 165: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.202.004931-5 - ESPOLIO DE FIRMINO EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X GILSON FREIRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 68 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008310-6 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ARLINDO PAULO DA SILVA Despacho:A parte exeqüente sobre os documentos de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.202.009329-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015371-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ESTEVONE COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor p/fornecer cópias e recolher custas p/Carta Precatória (pronta). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9A - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação as partes celebraram um acordo, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8A - PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013031-5A - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Intime-se o impugnante (Banco do Brasil) para recolher custas para encaminhamento ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a nova data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.202.013974-2 - JORGE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados desde a citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005858-6 - RODRIGO TADEU DE FREITAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GYTANA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009598-4 - CERES APOLONIO ANSUATIGUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.011863-7 - EDIMILSON REIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.015466-6 - LAUDIR LUIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada pela ré a fls. 59, à Nobre Seguradora S/A, com fundamento no art. 70, III, do CPC.Por conseguinte, suspendo o processo, a teor do disposto no art. 72 do CPC.Anote-se a denunciação da lide junto ao Distribuidor (art. 253, parágrafo único, do CPC).3. Cite-se o denunciado, observando o prazo indicado no art. 72 § 1º, letras \"a\" e \"b\" do CPC, sob pena de ineficácia da denunciação (art. 72 § 2º do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016163-4 - CELY SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Especifiquem as partes que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.202.017192-5 - ANA PAULA DO NASCIMENTO IVO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X R M VEICULOS Sentença:...Homologo o acordo de fls 27, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.... \r\n\r\nProc. 2008.202.003379-8 - LIZETE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o chamamento ao processo de Confiança Companhia de Seguros S/A, com fundamento no art. 101, II, da Lei 8.078/90, salientando que esta modalidade de intervenção de terceiros não se confunde com a denunciação da lide, vedada pelo art. 88 da mesma lei e na Súmula 92 do TJ/RJ.Saliente-se que o art. 280 do CPC ressalva a permissão de intervenção fundada em contrato de seguro.Em conseqüência, suspendo o processo, na forma do art. 79 do CPC...Cite-se, observando-se os prazos previstos nos arts. 72 e 74 do CPC (art. 79. parte final, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.010640-6 - MARCELO GUIMARAES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 39, regularize a patrona da autora a procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006176-3 - LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras do executado.2 - Procedi ao bloqueio de acordo com protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fls. 139/140 - Defiro a expedição de ofício à SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha a planilha sem a incidência da multa. Após, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.202.017224-1 - NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MERCADO DOIS IRMAOS DO FRADE LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.004086-9 - CLARISSE FERNANDA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: Tendo em vista que às fls. 30/31 as partes celebraram um acordo, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016894-8 - GENTIL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMBEV - SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000478-7 (17818) - VICTORIO ANTONIO THOMAZI (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X Falecido: PEDRO THOMAZI LAMBERT Despacho:atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.410.006856-7 - VIVIAN PATRICIA NOGUEIRA FERNANDES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intime-se o(a) autor(a), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.013520-7 - SERGIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS 77: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.202.001308-8 - FANY GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES Sentença:ADJUDICO em favor de FANY GARCIA RODRIGUES, os bens deixados por MARIA ANISIA GLORIA RODRIGUES, de acordo com o laudo de avaliação de fls. 87.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação, somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016797-0 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 52/59, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado, o Formal de Partilha, somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000147-3 - Inventariante: FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MORGADO X Inventariante: MARIA ALDA DA CRUZ ALMEIDA JOSE SIMÕES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Defiro o processamento conjunto do inventário de FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MORGADO.Nomeio a requerente inventariante.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006987-2 - OSWALDO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ANDRE LUIZ LUVIZOTTO Despacho:Às partes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2006.202.014097-5 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para tornar definitiva a decisão de fls. 24. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação ordinária, para cancelar definitivamente o protesto das duplicatas nº 808540/03, 808540/01 e 808540/02, nos valores de R$ 476,10 (quatrocentos e setenta e seis reais e dez centavos), R$ 462,10 (quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos) e R$ 462,10 (quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), respectivamente; e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da data em que foi efetuado o primeiro protesto indevido (Súmula 54 do STJ).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios, também de ambos os feitos, que fixo em 10%.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003709-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SERGIO EDUARDO BARROSO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000607-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da peça inicial, para instruir mandados prontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005964-5 - MATEUS BENINCASA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IBIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.202.003624-4 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC, autorizando o levantamento das quantias depositadas em favor do Banco Panameriano S/A, considerando a utilização do bem pelo devedor-fiduciante durante todo o período de tramitação dos processos.Como o bem ainda está na posse do devedor-fiduciante, expeça-se mandado de busca e apreensão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação as partes celebraram um acordo, Homologo o acordo a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016187-5 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 72, esclareça se desiste do andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000864-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LUCIA MARIA LEMOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:A parte credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010184-2 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e indefiro a liminar pleiteada na inicial.Cumpra-se a decisão de fls. 144.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002173-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Sentença:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 63/65 AS PARTES ESTABELECERAM UM ACOROD, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269,III DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.202.008388-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do CPC. Custas honorários pela ré, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005015-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OTAVIO PACHECO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011904-4 - CAMILLY VICTORIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (SHOPPING DOS PEIXINHOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial médica e designo Perito o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Designo nova data para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.002397-3 - IRENE TEOSOZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:.... HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 85/87, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 51,12 - ref. intimação p/oficial das testemunhas e R$ 25,56 depoimento pessoal dos autores). Ao denunciando p/recolher as custas devidas (R$ 51,12 - ref. intimação das testemunhas e depoimento pessoal dos autores R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2007.202.007618-7 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, danos mateiais e morais decorrente de acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.016843-2 - LUCINDA DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017447-0 - JOSÉ MINERVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Homologo o acordo a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.010888-1 - GEORGINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013469-7 - ELAIR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para indicar nova data, com prazo razoável para intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Intime-se o devedor para depositar o valor remanescente (art. 475-J, § 4º, do CPC). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, uso anormal da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.202.001960-8 - ADELINO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o autor se já foi desarquivado o processo mencionado a fls. 95. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011026-0 - PAULO FERNANDES MARQUES SAMICO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BROKEN CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432) Despacho:1 - Certifique a serventia se a ré se manifestou sobre o despacho de fls. 144.2 - Sem prejuizo, designo A.C. na forma do artigo 331para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.011136-7 - AYRES AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013031-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000055-9 (2250) - MANUEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X LUCINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:FLS 87: DEFIRO PELO PRAZO DE LEI \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006845-2 - F&G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para tornar definitiva a decisão de fls. 24. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação ordinária, para cancelar definitivamente o protesto das duplicatas nº 808540/03, 808540/01 e 808540/02, nos valores de R$ 476,10 (quatrocentos e setenta e seis reais e dez centavos), R$ 462,10 (quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos) e R$ 462,10 (quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), respectivamente; e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da data em que foi efetuado o primeiro protesto indevido (Súmula 54 do STJ).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios, também de ambos os feitos, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013321-0 - C ECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO FIGUEIREDO DE ABREU E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em virtude do pedido ser juridicamente impossível..... \r\n\r\nProc. 2006.202.013676-5 - EDVALDO MOREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a observância integral do disposto no art. 232 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006002-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE VILLAS BOAS AREAL DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000825-6 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X VENTURA GOMES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012143-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JORGE LEAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006494-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ULISSES RIBEIRO DAS VIRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001555-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M,ARCELLA APOLINÁRIO PIROZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018760-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,confirmo a liminar de fls. 15 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2008.202.003359-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DE OLIVEIRA PEGO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 25/26 JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009541-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FLS.179). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000185-4 (5255) - PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELO X CELSO FERNANDES BELMIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.006445-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA BENTES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ELIANE SILVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003095-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X OTHON CURSINO MACARIO DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.126-V. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.007267-4 - ZILDA JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARIA ELIETE ANDRADE LEITE Despacho:1) Indispensável a citação da locatária. 2) Oficie-se, com urgência, à Telemar e SRF para que forneça o atual endereço da parte ré. 3) Os ocupantes já foram cientificados da existência da ação (fls .39vo.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007126-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: ABILIO GONÇALVES DA SILVA), Fiador: MARIA GOMES EIRAS Decisão:1) Defiro JG a parte ré. 2) Nada a reconsiderar. A sentença já foi prolatada e não merece qualquer reparo. 3) Providencie a parte autora a juntada de planilha do débito atualizada, considerando os documentos anexados às fls. 61/79. \r\n\r\nProc. 2008.202.003943-0 - MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO ROCHA DA SILVA E OUTRO Aos interessados p/que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.005449-2 - MARLENE BARRETO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JANINE SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005615-4 - ALBERTINE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARTA SENA DE SOUZA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001888-4 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X IONI SANTA ANNA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013192-5 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011500-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO-UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FERNANDO MOREIRA ANTUNES Despacho:ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA, CUMPRINDO-SE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2007.202.005475-1 - SOCIEDADE UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABEL CRISTINA MOURA ALVES Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.017965-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE NOBRE RODRIGUES Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.021589-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Carta precatoria pronta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011355-8 - ANDRE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o exequente expressamente sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.006605-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ORLANDO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:diga a parte ré expressamente sobre fls. 117vo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.015130-6 - ARLETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) FLS.104: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO SOLICITADA . EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO.2) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 1/07/2008 ÀS 13:30 HS, OBSERVANDO-SE FLS.95 E 98, COM A CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA AUSENTE E OBSERVÂNCIA DO NOVO ENDEREÇO DE JUAREZ GOMES DE MELO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010518-3 - JOSE LUIS BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Aos interessados (fls. 189/191). \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MADUREIRAProc. nº 2006.202.005402-5DECISÃORecebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, por meio destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.Magé/Madureira, 30 de abril de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001305-2 - EUNICE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:1) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002647-2 - LETICIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO SIMOES ALVES Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha e alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002085-8 - REGINA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CARLITO BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls .14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003375-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.008335-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (SP-098212), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARIA JOSE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos apresentados pelas rés para determinar o prosseguimento da execução, condenando-lhes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00, observada a norma fixada no art. 20 parágrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021735-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)), Síndico: VANIA VIANA FERNANDES) X LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Despacho:À parte autora para que providencie as cópias necessárias à intrução do ato, consoante certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.000876-3 - AMANDA MACIEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000876-3 - AMANDA MACIEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.019485-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIA ELENA DE ANDRADE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005279-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO RAMOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005933-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005937-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONIVAL RODRIGUES MONEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017164-0 - LEILA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir do julgado, a título de ressarcimento dos danos morais, bem como para determinar definitivamente a retirada do nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se o apelante de fls. 159/162 para regularizar o preparo do Recurso de apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MADUREIRAProc. nº 2006.202.001441-6DECISÃORecebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, por meio destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.Magé/Madureira, 30 de abril de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004465-2 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000045-0 (11486/91) - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X Confrontante: IVANIR FERRAZ LUNETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016003-4 - ROSALIA DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES CARNEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012796-1 - ALINE AMARAL PIMENTEL PEREIRA, PAULO DIOGO AMARAL PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008000-0 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X Falecido: SÉRGIO DOS SANTOS SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO PROMOVE O ANDAMENTO DO FEITO...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017304-0 - Inventariante: PAULO HENRIQUE SOARES DE ARAUJO X ROSALINA FREITAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007973-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ODALEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.40/58 E 71/89. \r\n\r\nProc. 2007.202.013198-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR LUIZ JOSE DA COSTA FLS 26 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000190-1 (15097) - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADIMILSON BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947) Despacho:Fls. 333 - Defiro a expedição do mandado como requerido, observando a serventia as cautelas de estill. \r\n\r\nProc. 2006.202.010266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X WILSON DE MELLO MENEZES Of. pronto. Ao autor p/recolher as custas devidas. (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.202.013895-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ISMAEL DE CARVALHO COSTA E OUTROS Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 6/8/08 AS 13:30 HS. RENOVE-SE A CITAÇÃO POR EDITAL, ADVERTINDO-SE QUE O PROCEDIMENTO É SUMÁRIO. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, CONSOANTE A REGRA DO ART. 232 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014133-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE LINO RAMALHO GIRÃO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001529-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.019643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE AVILA PIRES Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002551-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIZA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA LOYOLA), Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOYOLA), Interessado: MARCIO ANDRÉ DA SILVA LOYOLA), Interessado: ANGÉLICA CRISTINA DA SILVA LOYOLA Decisão:AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E JUNTADA DE TERMO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO.Decisão na petição avulsa: ( \"NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, COMPETENTES PARA JULGAMENTO EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB EXAME\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.000405-0 - ANGELO COTRIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK/REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda . Desnecessária a produção da prova oral requerida pelo que a indefiro. ...Transitada em julgado... venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.007320-2 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X L S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:1) FLS.344/349: DESENTRANHE-SE, DEVOLVENDO-SE AO ADVOGADO.2) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto... \r\n\r\nProc. 2007.202.005734-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X YURI BARBOSA LOPES Despacho:FLS.33: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011607-0 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DE NASCIMENTO Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015141-2 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ELAINE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004616-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X VANIA PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007448-6 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J, PARÁGRAFO 5º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010559-8 - NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Depósito Público marcado para o dia 08/05/08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005639-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MAIA JOVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE A PLANILHA APRESENTADA ENGLOBA TODO O DÉBITO, BEM COMO SE DESISTE DA COBRANÇA EM ANEXO, EM RAZÃO DA DUPLICIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010926-0 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO CENTER J.S.LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.001511-5 - TROMBINI INSTRUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X BISARMA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.021799-8 - BANCO BRADESCO S/A X L & G PLANETA ADESIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À PARTE INETERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO I OF JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.021801-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L & G PLANETA ADESIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.28/31). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Decisão:...Assim, por não vislumbrar qualquer erro na planilha do devedor, que se encontra em consonância com a norma fixada no art. 406 do novo Código Civil, e com a decisão da 17a Câmara Cível do TJ, REJEITO a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 14:45...DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA AS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, JÁ QUE NÃO FOI INDICADO O ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DESTAS NA INICIAL, EM AFRONTA AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais , repetição de indébito e pedido de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.202.011133-3 - MARIO JEFFERSON MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09 /07 /2008, às 14:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MARIA CRISTINA BORSATO (SP-212796) Despacho:SUBAM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014643-2 - ERCY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.115). \r\n\r\nProc. 2006.202.008513-7 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JOSE GOMES DE ABREU Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015683-1 - ANA CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) X Falecido: ANA MARIA DE CARVALHO SIMAO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.51). \r\n\r\nProc. 2008.202.004583-1 - JULIO CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X Falecido: ZILMA DORNELAS BARCELOS Decisão:A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS.26.POR SE TRATAR DE ARROLAMENTO, RECONSIDERO EM PARTE FLS.26.VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.011218-7 - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. ELAYNE ROSA FERNANDES PEREIRA (FLS.94).2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.016088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.68 E DOCUMENTO DE FLS.69 À RÉ PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial . \r\n\r\nProc. 2006.202.009260-9 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018704-0 - GILMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU.2) EM RÉPLICA.(FLS.46/52). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017183-2 - MARIA APARECIDA EUCLIDES FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNO O ATO PARA O DIA 1/7/08 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ TRINTA DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014605-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GURICAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001603-8 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. VALDIR DE SOUZA BONFIM, OBSERVANDO-SE A RESOLUÇÃO 20 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 524743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009948-5 - MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.012680-4 - UBIRATAN DOS SANTOS FRANCISCO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009034-0 - IRACILDA VITORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCIANO VITÓRIO DE OLIVEIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010644-0 - NEISE MATTOS MENINI X Falecido: ANTONIO CARLOS MATOS BOTELHO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016200-6 - SULAMITA FUSTINO MONTEIRO X Falecido: WANDA LUCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019426-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.004089-4 - DEJANIRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: HELIO DOS SANTOS Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004564-8 - MANOEL GUILHERME DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BERENICE MARIA DE SANTANA SALES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004653-7 - ANGELA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334)) X Falecido: SIDNEY MARIANO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008508-7 - FATIMA FANDIRA NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIS DO NASCIMENTO GOMES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de cessão e registro \r\n\r\nProc. 2008.202.007263-9 - GILSON SOUZA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X JOSEFINA SOUZA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002400-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO X Falecido: VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013101-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) DEFIRO, OBSERVADA AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha nova planillha, observando-se que a parte ré está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003569-0 - GLÓRIA DA FONSECA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MAURO JOSE FIRMINO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017894-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CLAIR LOPES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se o réu vem cumprindo o acordo de fls 55/56, ante a norma contida no art. 265, §3º do CPC e, ainda, art. 269, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.009526-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANUSA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.008820-9 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ROSANE DA SILVA MARINELLI Despacho:Venha a certidão do RGI da unidade condomininal. \r\n\r\nDeclaratória, de descumprimento de clausulas contratuais com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009900-1 - UBIRAJARA DAS CHAGAS FAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X R. ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007476-4 - SEBASTIÃO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A Decisão:Ante o contido às fls. 15 e 17, dê-se baixa e remeta-se ao Forum Regional da Pavuna. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009605-0 - MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015124-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fl. 77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006614-5 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X VANDERLEI GARCIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Autos desarquivados. Vistas ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)), Interessado: BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se o ementário. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.003094-3 - ELIZABETH CAMARA SELJAN X RITA DE CASSIA SANCHES Sentença:...Revogo os despachos de fls. 02 e15...Deste modo, recebo fls. 02/09 como impugnação nos termos do artigo 475, L do Código de Processo Civil, determinando que seja cancelada a distribuição dos presentes embargos, juntando-se as folhas dos mesmos nos autos em apenso. pós, à impugnada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000150-3 - ERASMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MARIA BATISTA RIBEIRO Despacho:1 - Homologo desistência de ação formulada pela 2ª executada (fl. 33);2 - Notificação ocorrida antes da citação;3 - Cite-se;4 - Arbitro h. a. de R$ 400,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.009940-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUBELL RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005662-0 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Decreto a revelia da primeira ré. Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014054-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001613-9 - SONIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X G.R.E.S. PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.202.006961-4 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte ré : custas a recolher - campos: 24) 1102-3; 36) 160,66; 11)A. Of. Justiça; 25) 1107-2; 37) 12,78; 17) A. distribuidores; 30) 600202696-8; 43) 18,23; 18) FETJ; 31) 600205926-6; 44) 3,64; 19) taxa j. ; 32) 2101-4; 45) 333,50; 20) FUNPERJ; 33) 600225174-9; 21) FUNDPERJ; 34) 5673.00124-3; 46 E 47) 9,58. \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.202.015021-0 - EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006843-9 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008354-4 - DANIELLE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Esclareçam as rés sobre o contraste existente entre o endereço residencial da autora, declinado na inicial e indicado pelos documentos de fls. 11, 13 e 15, com o relacionado às fls. 86 e 89. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 317/323 - Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 04/06/2008 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.003741-5 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X WALDEMAR DANTAS DO NASCIMENTO Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2004.202.009057-7 - GEUSA ALVES PEREIRA X MIGUEL SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.007524-5 - JURANDIR DOS SANTOS X ANTONIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.001017-4 - Inventariante: LUIGI BOTTINO NETO X OSWALDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288) Sentença:ADJUDICO a LUIGI BOTTINO NETO .... \r\n\r\nProc. 2006.202.001435-0 - Inventariante: MARGARIDA BATISTA VELENTE X JOSÉ JOAQUIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.004217-5 - Inventariante: CRISTIANE ELUZIA MARQUES DOS SANTOS X LEONARDO VINICIUS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.016833-0 - MARIA DA PENHA MORAIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X Falecido: GERALDO VIEIRA DE LEMOS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016954-0 - Inventariante: GILVANETE MARIA DA SILVA AUGUSTO X JOSE AUGUSTO NETO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.017225-3 - JOAO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X Falecido: OLIVIA DOS SANTOS MARQUES MARQUES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003548-3 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X Falecido: CREUZA ALVES NIZZO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.010722-6 - MARIA ROSA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X Falecido: LUIZA MENEZES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002743-7 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007707-6 - JOSILDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu o determinado à fl. 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010495-0 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001553-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PEIXOTO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009939-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REINALDO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009683-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEXANDRE XAVIER DRAGO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013726-7 - EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ALBANO FRANCISCO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019755-0 - SANDRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA E OUTRO CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003861-9 - JOSEFA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Designo o dia 04/06/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007898-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, ante o contido no art. 27, II, \"d\", do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000141-0 (517) - ILSON BERQUÓ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nId: 524739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015603-8 - JUAREZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELADIR ABREU BRANDÃO RIOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (fls. 02/04). ..' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005571-6 - SANDRA MARIA LEAL ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X Falecido: VALDEQUE GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) remeto à publicação para que o requerente providencie cópia dos documentos dos automóveis constantes das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018023-9 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J D Z DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 41, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021880-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUDMILA GOMES BARROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001635-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO FARIAS DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001754-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE SANTOS DA FONSECA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/73, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..' \r\n\r\nProc. 2006.202.014518-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X VALMIR DE OLIVEIRA PESSANHA Sentença:\"...ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. ..' \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...' \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) J. Cls. Defiro. Revogo item 03 de fls. 89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020552-2 - CELESTINO BARBATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LUCIANA MALVÃO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2008.202.005863-1 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003462-6 - NEUSA BARBAOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS,...' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA), Fiador: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 97, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011144-8 - RONILSON BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC....\" \r\n\r\nQuebra Exceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8B - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Cumpra-se decisão, com a remessa ao TJRJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7A - CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5A - GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006372-5 - KAMILLA KAFRAN FRANÇA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARREFOUR - GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..' \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ..' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5 - RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Paulo Rogério Klauser, Tel. 2612-5248. Intime-se para ofertar honorários.....Designo AIJ para o dia 13/06/2008, às 13:30 horas....'\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5 - RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) \"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Paulo Rogério Klauser, Tel. 2612-5248. Intime-se para ofertar honorários.....Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 13:30 horas....'\"Despacho republicado, pois com data de audiencia incorreta na publicação anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.202.004680-0 - CELSO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:cumpra-se decisão no apenso, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS EM FACE DO CARREFOUR....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015297-7 - Inventariante: HÉLIO DAVID MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALMIR RIBEIRO ABRANTES Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 2/4 e aditamento de fls. 79 ao Sr. HÉLIO DAVID MAIA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALMIR RIBEIRO ABRANTES....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012138-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007803-2 - NEYDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004750-1 - LÉA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...' \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018021-5 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012287-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANA FAILACI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.202.010290-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER VILLAS BOAS FILHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2007.202.011491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON RAMOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..' \r\n\r\nProc. 2007.202.014519-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO CLAUDIO DE CAMPOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020125-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA COSTA LEITE JUNIOR Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016951-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO DE SOUZA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"... Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Aguarde-se chegar a petição ao cartório e voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021710-0 - ANATILDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"1- fls. 90/119 - São cópias. sejam desentranhadas, sem nova numeração e devolvidas. 2- sentença em separado. 3- recebo o agravo retido. A parte agravada . Mantida a decisão gravada....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010974-0 - NAIR DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, ..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...' \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) A parte autora deverá providenciar duas cópias da petição inicial, incluindo eventuais emendas, para instruir os mandados de citação dos confrontantes \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012486-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)), Falecido: ZULEIDE FERREIRA SANT'ANNA Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.000564-0 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010935-0 - GEORGELIA XAVIER AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ LUIZ DOS REIS AUGUSTO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.008181-0 - DILMA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PRESCILIANA DOS SANTOS TELLES Decisão:1-Fls. 48 - Indefiro o pedido, por falta de amparo legal.2-Sejam os autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017772-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2008.202.010483-5 - MARILDA GOMES ELIZIARIO E OUTRO X Falecido: ANTONIETA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Oficie-se ao Ministério da Fazenda pelo saldo existente e dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.202.007985-3 - ANITA NUNES FAGUNDES, Procurador: SOLANGE NUNES FAGUNDES REIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X NIUSEA CLEIMAN E OUTRO), Procurador: JACQUELINE REIFMAN Despacho:Incompetência absoluta, podendo ser conhecida de ofíco. Endereço da suplicada não fica na área de competência do Ju[izo. Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nAnulatória, DE protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.006773-5 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Não foi efetivado depósito dos valores impugandos. Não estão presentes os elementos que possibilitam deferimento da tutela antecipada. Não há verossimilhança. Indefiro o pedido de tutela antecipada. cite-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m)-se a(s) partes) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014126-1 - SILVIO DE ALMEIDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADALGISA MATOS FORTUNA FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.202.008724-4 - CELIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X FRANCISCO MONTENEGRO SOBRINHO Despacho:1-Comprove-se o nº de ações pertencentes ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.202.014132-0 - NORMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Decisão:Defiro aditamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.202.006380-6 - CACILDA DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X Falecido: JOSE GONÇALVES PACHECO FILHO Para aexpedição do formal de Partilha deverá a parte requerente recolher as despesas processuais (Atos de conferência de cópias, conta 1110-6, R$ 1,82 por cópia conferida mais CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ) e fornecer as cópias de estil opara a instrução do Título. \r\n\r\nProc. 2007.202.015883-0 - MARIA DA GLORIA TRINDADE DOS SANTOS X Falecido: SILVINA BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Informe se foi aberto inventário do esposo da falecida.2- Junte-se certidão da SRF em nome da falecida (certidão de fls. 50, apenas informa a regularidade do CPF da mesma). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. oficie-se o Detran inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.013403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXWEL FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls. 187 - defiro vista por 05 dias com as cautelas de estilo,. \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls. 91- Nada a prover em face decisão no agravo. Aguarde-se julgamento do agravo, para ser julgado o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004832-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010696-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA ISABEL MENEZES THEODORO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020584-4 - ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA ao autor para providenciar cópia de fls 21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Encaminhei o feito à publicação.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2004.202.012604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Interposto recurso de agravo ao STJ. 3- Aguarde-se por 30 dias inicio do módulo executório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008528-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA PONTES NEVES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Não foi observado o art. 278 do CPC em relação a prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal do autor. Intime-se.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14;30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificado valor do débito e haver suspensão do estado de mora pela ré...' \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA Despacho:Cumrpa-se fls. 72/72v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA Despacho:decorreu prazo requerido na assentada de fls. 81. requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:seja restaurada distribuição. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007883-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no duplo efetio. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.104v o cartório e a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO Decisão:designo audiencia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/08 ás 1:15 horas. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010255-3 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pedido líquido . Valor da causa de R$ 1.000,00. Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010526-8 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDER GONAÇALVES DOS SANTOS), MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:A parte exequente para indicar bens a srem penhorados. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:1- indique endereço de citação do suplicado sendo observada certidão de fls. 62, . Não foi certificada ocultação. 2- fls. 64 - anote-se suplicada citação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003243-7 - RODOLPHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000851-4 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DERLY AGLE TRABACDH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:seja expedido mandado de pagamento,. na forma da sentença. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010610-8 - MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em 05 dias, seja efetivado depósito, que deverá ser integral. Todas as parcelas vencidas até a presente data. Suspensão do estado de mora, que ocorre com o pagamento das parcelas com encargos de mora. Defiro expedição de guias. vencimento no dia 17 de cada mês. Depósito de aprcelas vincendas somente terão guias juntada, caso quitadas até o vencimento. Com o depósito voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito de cancelamento de protesto c/ pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020241-7 - SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROFARMEX- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Despacho:1- Já houve contestação . Não é possível inclusão de pessoa jurídica nova, no polo passivo. 2-Em réplica. 3- Em provas, justificadamente. 4- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade claúsula ; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010214-7 - PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:informe a parte suplicante se irá ofertar caução, para efeitos de levantamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Para instrução da diligência de Avaliação deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, GRERJ com o recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Digam os interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE Decisão:Defiro expedição do mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. sem prejuízo seja renovada diligência de fls. 59, caso hajam bens a serem removidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Decisão:sem amparo diligência. Não há veículo arrolado como de propriedade da parte executada. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014698-9 - CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSANA MARIANO DA HORA Despacho:aguarde-se por 30 dias início da execução, conforme decisão anterior. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:decorreu prazo requerido. requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora..2-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, notifique-se na forma da sentença. Não há requerimento de execução provisória. 3- Fls. 85. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicada, \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 23 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.017069-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTETRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010394-6 - WALTER DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE BENTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Demonstre ganhos e encargos. Aprte embargante deve observar avaliação do bem efetivada, para querendo, requerer o que entender de direito na presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008268-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SEBASTIAO VALENTIM B. GONZALES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:1- indique o patrono novo endereço da suplicada, caso tenha conhecimento. 2- sem prejuízo oficie-se a DRF pelo endereço. 3- Não é o patrono que indica bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.005226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18). oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Despacho:sejam recolhidas a despesas processuais nanforma da certidão. ( R$ 12,78 CAARJ; Fundperj e Funperj). Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as despesas processuais.(ofício R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2007.202.016747-8 - MANOELÇ SANTOS EMP.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOVA JERUSALEM EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho:Planilha de débito efetivada, conforme confissão de dívida. Seja apresentada planilha discriminada de débito, conforme promissórias. \r\n\r\nProc. 2007.202.019991-1 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MBS- RIO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS LTDA -ME Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.020443-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJA SANTOS &SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021936-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS SIL Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63). Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.202.010652-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTASMA - RJ Decisão:1- Cite-se. 2- HA 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Despacho:Citem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006055-8 - MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010771-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 120/128. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8C - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:trata-se de incidente processual e não ação autônoma. Certifique publicações, conforme mandado outortago nos autos do processo principal. Parte impugnante, que compareceu em cartório e tomou ciência de todas as decisões do Juízo. Certificados, voltem. Inform ser apresentada planilha pela aprte impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9A - SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010896-6 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/06/08 às 11:00 horas. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002637-4 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela suplicante. A apresentação de rol de testemunhas, deverá ocorrer em 03 dias da publicação.Defiro prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Lopes, Tel. 2622-7352. Intime-se para arbitrar honorários periciais.......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006216-4 - JOAO VITALINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Cumpra-se integralmente a decisão anterior. 2- Nada a ser reconsiderado. cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003674-1 - MARIA MEDEIROS PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE JESUS MARQUES FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.202.006779-8 - ALCIDIA GOMES LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO LIMA DA SILVA CRUZ Decisão:As jóias serão levan tadas através de alvará judicial, após a sentença nos autos do processo. Indefiro o pedido.2- Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1-Após a juntada da guia de controle original do imposto de transmissão, sejam os autos do processo remetidos a Fazenda Pública.. \r\n\r\nProc. 2005.202.001840-7 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA Decisão:1-Chamo o feito à ordem, para que seja assinada petição inicial e assinado termo de inventariante.2-Junte-se certidão da SRF em nome do falecido.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 130 \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Decisão:1-Fls. 123- Informe a Circunscrição onde foram lavrados os óbitos.2-Citem-se por edital os herdeiros da irmã da falecida. Prazo de 20 dias. Seja assinado termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.009638-8 - IZABEL FERREIRA NAGATOMI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: SUZUMO NAGATOMI Despacho:Seja os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010985-1 - LUCRECIA APARECIDA GONÇALVES X Falecido: JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.015492-5 - GIOVANNI MAZZEO X Falecido: MAYR ROSA MAZZEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005791-0 - MAURICIO DUARTE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X Falecido: CARMEM PARAGUASSU FRAZAO MARTINELLI), Falecido: GIANETTO ROLANDO MARTINELLI processo desarquivado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:1- Cite-se no endereço indicado. 2- Seja proposta ação principal. 3- Falta de ação principal gera revogação da liminar e não extinção do processo. Revogo medida liminar deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010431-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHUCRUTS STAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 131. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Intime-se o depositário constante no auto de depósito, para efetivar os depósitos em 24 horas sob pena de prisão. Sejam cumpridas decisões dos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011311-8 - CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), REAL SEGUROS, Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Não competet ao Juízo esclarecer o instituto da solidariedade a parte suplicante.2- Parte suplicante declara que não existem valores a serem quitados pela Real Seguros. Declaro quitada obrigações contidas na sentença em relação Real Seguros, conforme qutiação da suplicante. 3- eexecução em relação a SABEMI é provisória. Execução pelo saldo existente, conforme cálculos apresentados . Não foram atualizados os valores. 4- saldo de R$ 33.408,88. 5- 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007701-5 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007856-1 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.000313-7 - EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor para providenciar cópia da emenda de fls 40/42 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061) Decisão:1- Contestação apresentada pela empresa. Regularize-se a representação. 2- Segundo suplicado pode negar ter conhecimento da ação, conforme fls. 68v e 9. Declaro citado o 2º suplicado. 3- Informe endereço de citação da 3ª suplicada, sendo observada certidão de fls. 70. 4- Demonstre condição de inventariante e falecimento da 4ª suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020071-8 - JOSÉ ARTUR RAMPÁZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Sentença:\"...Defiro a tutela antecipada requerida para que seja outorgado 40% de desconto nas mensalidades do autor.......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005790-0 - 21340060 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CLARO S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- defiro as emendas. 3- Não há pedido regular e expresso de mérito, compatível com tutela antecipada. Não se pode antecipar, o que não é requerido no mérito. Deixo de acolher pedido reiterado. Preclusa decisão de fls. 32/32v. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:ciente de fls. 125. Ao ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006880-0 - COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR RODRIGUES BONFIM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Despacho:1- sejam recolhidas as despesas. ( OJA R$ 12,78 + Fundperj R$ 0,63 e Funperj R$ 0,63). 2- Eexecução á única. 3- Seja observado título executivo judicial, em relação parcelas e bem. seja observado valor do VRG; 4- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015097-1 - ELIETE VEIGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Certifique haver contestação. Diga a parte suplicante existirem outros ocupantes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005934-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA DOS SANTOS CAMARAGIBE Decisão:Pela última vez, seja indicado endereço para citação. Parte não foi encontrada no endereço indicado. Não está sendo analisado tema de regular notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Cite-se no enderçeo fornecido (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2008.202.010673-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGNALDO MUNIZ DUARTE Despacho:1- Junte-se AR. 2- Venha planilha de débito. 3-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se (taxa jud. R$ 33,13). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls. 111/112. Intime-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.202.010551-7 - NATHALLI OLIVEIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Demonstrem ganhos e encargos os genitores. 2- Descreva o dano estético. Junte-se fotografia. 3- Informe período de incapacidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002579-0 - MAX LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Cumpra-se o cartório 1ª parte de fls. 20. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013705-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (fundperj R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.202.014364-4 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EMPRESA NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Despacho:Decreto a revelia da parte suplicada. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nada a prover em face a decisão anterior de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sejam apresentados os documentos requeridos pelo Perito. Diligência a ser cumprida pela suplicada. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.202.002129-2 - PAULO CERQUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- defiro as emendas. 2- Cite-se após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.010614-5 - DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Há mora da parte suplicante na execução do contrato, que unificou outros que já eram devidos. indefiro tutela antecipada requerida. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 524746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE - RJ095032 \r\n\r\n2005.202.010356-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE - RJ122959 \r\n\r\n2005.202.014540-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.202.013336-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.202.014422-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2008.202.006269-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.202.006736-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2003.202.008651-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2005.202.010924-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2007.202.017487-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n2006.202.007700-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.202.009851-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA - RJ045406 \r\n\r\n2007.202.011275-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO - RJ023206 \r\n\r\n2005.202.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.202.001811-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.202.004591-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.202.004592-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.202.004598-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2003.202.013485-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2003.202.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREJANE MARIA FERREIRA DA SILVA - RJ140864E \r\n\r\n2003.202.015315-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MAIA - RJ139504 \r\n\r\n2004.202.010920-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA - RJ127454 \r\n\r\n2005.202.002572-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAICON DE JESUS VAZ PEREIRA - RJ156000E \r\n\r\n2006.202.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2005.202.014233-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.003040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PULCHERIO LIMA - RJ098007 \r\n\r\n2008.202.004809-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS - RJ083222 \r\n\r\n2003.202.012783-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2005.202.005649-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2005.202.016001-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANDA DOS SANTOS - RJ081575 \r\n\r\n2006.202.008778-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2005.202.005421-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS - RJ080514 \r\n\r\n2006.202.002646-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2006.202.006194-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2007.202.010941-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n2007.202.018026-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 524744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.202.002617-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRA DE SA CORDEIRO, DORVALINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Em derradeira oportunidade, digam os réus se têm prova oral a produzir, valendo o silêncio como recusa. Assino o prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.013802-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E)) X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA: -Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I c/c art. 14, II do CP. Por fim, cumpre aplicar a causa de diminuição pela tentativa em 2/3. Fixo a pena definitiva em 02 anos e 08 meses de reclusão, e 08 dias multa, no piso legal. Regime fechado. DECISÃO: - Fls. 275 - Recebo o recurso; - Venham as razões; - Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.019905-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE LOUREIRO JUNIOR, PHILIPP DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1999.410.000339-2 (15518) - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Considerando que estou em acúmulo com este Juízo, visando conciliar as audiências com as do VII JECrim. E cuidando de feito de réu solto, resolvo reaprazar o ato para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2002.202.007404-0 (18.394) - JUSTICA PUBLICA X VANILDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:- Declaro preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. - Em alegações finais. \r\n\r\nId: 524740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.005077-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROMARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.013546-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU BRUNO GOMES TEIXEIRA, vulgo \"PT\" DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.019289-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., c/c artigo 71 do CP \r\n\r\nProc. 2008.202.002485-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) (...) Tendo em vista o certificado a fls.146, expeça-se precatória em regime de urgência para oitiva de Maria Auréa no Juízo deprecado (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, eart. 158, parág. 2o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. denunciado e art. a mesma imputação, mas na forma do art. 29 o segundo denciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020474-8 - BRENO AMORA XERFAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Fls. 464... indefiro, por ora, o requerido... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.410.000972-2 - JP X MARCELO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347) FICA O DR. CARLOS ALBERTO CORDON LAGÔAS, OAB/MG 106.347, INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 524742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.013819-0 - ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher as custas conforme certidão supra pois somente a taxa foi recolhida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012690-7 - CLARILDES CELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.202.009203-3 - FRANCISCO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LAURENTINA DE CARVALHO PINTO Decisão:Oficie-se ao Comando da Aeronáutica - Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (fl. 29), a fim de informar se há dependentes habilitados em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.004423-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE DE LIMA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: DEOR CHRISTINO Decisão:Fls. 23/24: oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.009088-5 - DAGMAR DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA DA CRUZ Decisão:I) Defiro a G.J.II) Venha a renúncia de fl. 12, nos termos do art. 1806 do Código Civil.III) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB e à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. IV) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) ao requerente para fornecer cópia do trânsito em julgado (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2002.202.013425-4 - MARIA CARDOSO LABRE X ELVIRO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691) a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA Decisão:I) Fl. 66: Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 5.000,00 na conta SUPERPOUPE nº 551479211(ofício de fls. 8/59).II) Fls. 61/62 e 66: defiro as transferências dos valores depositados nas contas informadas às fls. 58/59 para o Banco do Brasil S/A, devendo os mesmos ficarem à disposição deste Juízo. Oficie-se.III) Venham as certidões faltantes na forma da certidão de fl. 52. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.009113-0 - MARILENE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X Falecido: DOMINGAS CARVALHO DA COSTA), Falecido: CARMO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012997-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.202.002708-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Fl. 74: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.012987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.002548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO SANTOS aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA Decisão:Fls. 39/41: lembro ao autor que a liminar foi deferida a fl. 18 e cumprida a fl. 28. Contudo, não obstante a apreensão do bem, a citação não foi efetivada (fl. 30). Assim, cumpra-se o determinado a fl. 37. int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008209-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO JORGE COUTO LIMA aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.014348-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 21/47: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.018135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA E SILVA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.003200-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VLADIMIR FERNANDES Decisão:I) Certifique-se o correto recolhimento das custas.II) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07/07v e 09.III) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003877-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CRISTIANO BATISTA DE OLVEIRA Decisão:I) Certifique-se o correto recolhimento das custas.II) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07/07v e 09.III) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003878-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA CANDIDO Decisão:I) Certifique-se o correto recolhimento das custas.II) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07/07v e 09.III) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005595-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO CAVALCANTE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006026-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA MARIA A SOBRAL AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003375-9 - MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS EDUARDO E ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X AMADEU MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.202.006562-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X EGLAILTON PONTES PARENTE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não foi aberto inventário de Nilton Gomes Parente. Com efeito, todos os herdeiros deverão figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários. Assim, com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, chamo o feito à ordem e determino que o autor promova, no prazo de 10 dias, a inclusão de todos os herdeiros do falecido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.004867-6 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CEZAR DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Fl. 45: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.010565-0 - PAULO CESAR DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MAIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) FLS 165: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.202.008808-8 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ANDRE LUIZ BALBINO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.013722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIEL SOARES ANGELO ao autor para fornecer copias de fls. 73/74 e 76 e recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008856-8 - DERLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004565-8 - ESPOLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001555-5 - DOMINGOS SILVA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JOSIVAN BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 176/178:I) expeça-se mandado de pagamento em favor da Seguradora no valor de R$ 4.471,77 e para o exeqüente no valor de R$ 1.981,83;II) certifique-se o correto recolhimento das custas;III) ao exeqüente sobre os valores depositados, valendo o silêncio como manifestação de quitação; eIV) anotem-se os nomes dos Drs. ILAN GOLDBERG (OAB/RJ nº 100.643) e EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ nº 53.588). \r\n\r\nProc. 2004.202.010561-2 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARCELO VALENÇA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) ao autor p/ fornecer cópia de fls. 70, 72, 76 e cópia do IPTU para acompanhar mandado de avaliação (14º avaliador). \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 143/144: aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006329-2 - PAULO AFONSO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X ARTHUR FREDERICO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.002561-3 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X THEREZA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Venha o valor de débito discriminado. \r\n\r\nProc. 2008.202.009138-5 - MARIA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X LIDIANE CRISTINA DE JESUS SEIXAS FORTES Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.202.006471-9 - ESPOLIO DE ISAAC PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ASTROGILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) A PARTE RÉ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001647-4 - FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X COND. DO CONJ. MAL DO AR HENIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006683-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.202.007462-2 - DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J JERE CHAVEIRO E BAZAR LTDA ME Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.020453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JONAS CAMPOS PEREIRA ao autor para recolher custas conforme certidao supra (r$ 21,90 - 6 oficios) , ressaltando que o TRE só responde ofício mediante o fornecimento do Nº do título e filiação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:I) Segue protocolo de comando de bloqueio 'on line' via Bancen, no qual consta saldo insuficiente (R$ 5.227,22), tendo em vista o valor da execução R$ 47.546,59 e o depósito de fl. 213 (R$ 41.169,39).II) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.008906-8 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, conforme demonstram os documentos de fls. 21/26, o autor possui rendimentos acima da média da população brasileira, revelando a sua capacidade financeira para arcar com as despesas do processo. Assim, venha o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008787-9 - ELISANGELA JUNGER BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012488-1 - JOCIELY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SEMIU- SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl. 170: às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.005099-0 - ESPÓLIO DE ROSE MERY MARTINS DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO ao requerente para recolher custas conforme certidao supraporte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12caarj 2001-6 R$ 0,91funperj - 6002251749 - R$ 0,46fundperj - 5673001243 - R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2003.202.000439-7 - SOLANGE MARIA CRUZ BAHIA X ROMEU PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) Decisão:I) Retifique-se onde couber o nome do inventariante (PAULO MAURÍCIO CRUZ BAHIA), conforme solicitação de fl. 04 e deferimento de fl. 34, item I.II) Averbe-se o óbito de SOLANGE MARIA CRUZ BAHIA na forma do art. 1.043 do CPC.III) Fls. 64/76: desentranhe-se e distribua-se por dependência na forma do art. 1043, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012575-1 - ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA X Falecido: RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.202.011315-5 -, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE CORREIA ELISABETH SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho:I) Fl. 50: aos interessados.II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.001117-0 - AUREA REGINA DE OLIVEIRA MAIA X Falecido: ILMAR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.202.003519-9 - SIMONE MARIA GOMES FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X Falecido: PAULO CEZAR ACCIOLI DE VASCONCELLOS ao autor para dar cumprimento integral do item III de fls.10 (\"...representação processual dos demais herdeiros.\"). \r\n\r\nProc. 2008.202.004112-6 - SERGIO LUIS MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X Falecido: MIGUEL ANGELO MARTINS GONÇALVES Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.008071-5 - EDGARD BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X Falecido: ABGAIL BATISTA DA COS TA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.111, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004406-0 - MOACIR GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPITAO COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016555-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L & F MARTINS PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.006422-7 - RENATO ELIAS GIANNEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 309/310. \r\n\r\nProc. 2002.202.013880-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009149-0 - CLOVIS HISSAMI SASAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X UNIBANCO Decisão:Consoante demonstra o documento de fl. 10, o rendimento mensal do autor supera o da média da população brasileira. Com efeito, entendo que o demandante possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Assim, determino o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003274-5 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ao autor sobre retorno de mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012166-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009464-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIGO RICARDO PEREIRA NEVES a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.009357-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.007315-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NETHYANE SILVA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010047-5 - ESPÓLIO DE TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X LUZIA PEIXOTO CAMPOS a parte autora \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.005778-8 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) as partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.003204-5 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE GREGORIO JOSE BARBOSA/MAURA DA SIL ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.202.005757-7 - EDUARDO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) à parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008159-8 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SAKURA IWATA (SP-075542) Decisão:I) Anote-se na capa dos autos o nome do advogado do réu.II) Cumpra-se. Com efeito, designo audiência para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Fl. 155: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Designadas as datas de 06-5-2008 e 16-5-2008 às 11 horas para as 1ª e 2ª praças, no Átrio do Fórum de Madureira, na Avenida Ernani Cardoso nº 152, Cascadura, nesta Cidade, pelo leiloeiro público Alexandro da Silva Lacerda, para a venda do bem penhorado situado na Estrada do Portela nº 99, sala 1.102, na freguesia de Irajá-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.015111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ADIR GOMES BARROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.008817-9 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ROBERTO PEREIRA NUNES Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias da inicial para expedição de mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008220-7 - ANA CAROLINA DE MOURA DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CARIOCA SHOPPING Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se.III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.008985-8 - IRENE MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.008986-0 - ANDRÉ LUIS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014309-7 - ALEXANDRE MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JULIO DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:I) Fl. 32: defiro a emenda da petição inicial. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007902-6 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS -FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008491-5 - MARIA IZABEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000674-6 - ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Considerando que o autor não logrou demonstrar de plano os requisitos do art. 927 do CPc, sobretudo a data do suposto esbulho, designo audiência de justificação para o dia 17/09/2008, às 15:00. Concedo o prazo de 10 dias para o autor arrolar testemunhas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.008313-3 - REGINA HELENA GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005905-2 - MARIA LUIZA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A ao autor sobre retorno de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.007927-0 - RODRIGO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.008044-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando que o nexo de causalidade entre a patologia e a atividade desenvolvida pelo autor só será apurada por ocasião da realização da prova pericial, indefiro a tutela antecipada requerida, ante a ausência do requisito da verossimilhança.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se.IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MEDEIROS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020111-5 - CESAR VENANCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BMG S/A Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009436-2 - NOEMIA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X DANILO RODRIGUES MOREIRA ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.202.003621-0 - RUTH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)), Procurador: MARILIA DA SILVA LOPES Decisão:I) Fl. 19: concedo prazo de 30 dias para a juntada da certidão de casamento.II) Com o cumprimento do item I e com a resposta do ofício de fl. 18, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002213-7 - RUBENS TEIXEIRA X MARLI BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:À requerente sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.202.006133-7 - DARCY DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014312-7 - CLÁUDIA BASTOS LOUREIRO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X WALKYRIA MARIA BASTOS Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de constar na decisão de fl. 32, item II, a seguinte redação: \"Defiro a inventariança à requerente\". No mais, permanece a decisão tal como lançada.II) Revogo a decisão de fl. 36, tendo em vista que ainda não foi cumprida a determinação de fl. 32, item III. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007293-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODNEY DA CUNHA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007161-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009991-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR Ofício pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.011752-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON AREAS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004462-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.009260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE SANT ANNA BRANDÃO Decisão:I) Ao autor para autenticar o documento de fls. 09/09v.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009333-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JULIO CESAR FERREIRA VITALINO Decisão:I) Ao autor para autenticar o documento de fls. 05/06.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.000777-0 - COND. ED. CAROLINE DE MONACO, Síndico: SHEILA DE ARAÚJO AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Fl. 199: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.202.002655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:I) Retire-se o feito de pauta.II) Ao autor sobre fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Despacho:Fl. 131: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.011501-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CASSIA CRISTINA SILVA ALVES Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.013149-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Decisão:Fl. 68: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.002528-7 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA AUXILIADORA DA COSTA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 146/207: à denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois, conforme inteligência do art. 292, caput, do CPC, não é permitida a cumulação de pedidos em face de réus diferentes. Assim, a autora deverá, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, excluindo um dos réus do pólo passivo, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007436-1 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 114: esclareça o patrono do autor, pois não possui poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.202.009543-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO, Síndico: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a preliminar de ilegitimidade passiva e a natureza da cota condominial (propter rem), determino a juntada da certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.013826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Decisão:O processo está em ordem.Determino a juntada da cópia do contrato de abertura de conta corrente, no prazo de 10 dias, devendo o autor destacar a cláusula que permite a capitalização mensal dos juros (art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36). \r\n\r\nProc. 2007.202.019224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RISIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160) Fls. 55/56 : Intimem-se os réus para efetuarem o depósito no valor de R$ 255,93 ( e não de R$ 225,93), tendo em vista o erro material na assentada de fl.50 \r\n\r\nProc. 2008.202.004512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JACQUELINE E SOUZA VELLOZO DA SILVA E OUTRO aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011837-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X VANIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:I) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 289v, decreto a revelia de Pedro Henrique Carrano Nepomuceno.II) Defiro a gratuidade de justiça para Vânia Carvalho da Silva. Anote-se onde couber.III) À parte autora sobre as contestações apresentadas.IV) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008594-4 - DJALMA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, digo, a r. decisão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017730-7 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MAXIMO CESAR FARIA ROCHA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009250-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X TPI- TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.004317-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se a V. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.202.007824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRANIZA EVANGELISTA MOREIRA venham as custas para intimação do réu - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004042-2 - RENATA ALZIRA SALLOUM (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009328-0 - ESPOLIO DE OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JORGE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:I) Ao autor para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.II) Fl. 05: certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.009368-0 - LEONARDO CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X LEONARDO FERREIRA DE MORAES Despacho:Ao autor para juntar a cópia de sua última declaração de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002190-5 - WANDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MOACIR PEREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.202.000752-0 - IZAURA BARBOSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001855-4 - GILSON PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Considerando que na execução as partes transacionaram, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000539-1 - PAPRI ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X WILSON HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) INTIME-SE AUOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.002620-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENY CARNEIRO MARQUES Decisão:I) Venham os documentos de fls. 68/72 autenticados.II) Anote-se onde couber o nome do Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB/RJ nº 67987).III) Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.009061-5 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.002547-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO FALEIRO Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.005362-0 - VANIA MARIA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CREMILDA ROSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011997-6 - ESPOLIO DE DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fulcro no art. 792 do CPC, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018798-2 - NEILMA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOCIMAR MACHADO ABBADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012897-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISABETH GOMES BEZERRIL Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor total, sendo devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007272-0 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X OTAVIO DE TAL E OUTRO Decisão:Fl. 19: indefiro, pois as custas devem ser antecipadas pela parte (art. 22, I, da Lei nº 3.350/99). Assim, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012851-5 - MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X VIDA E VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 128, defiro a devolução do último dia do prazo para recurso. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009259-6 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado...III) Cite-se. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011830-0 - JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CÉSAR MARSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021873-5 - ILMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA à parte autora para fornecer contrafé \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Revisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000375-5 - ISRAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros e de eventual cumulação da comissão de permanência com outros encargos...Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000609-4 - MADALENA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 72/84: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014130-1 - CLAUDIO CESAR ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005682-0 - Inventariante: CELIA REGINA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X AUGUSTO DA COSTA Ao autor para fornerncer cópias para o Alvará \r\n\r\nProc. 2001.202.002208-5 - ELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARY SOARES DA SILVA Despacho:I) Considerando a procuração de fl. 72, à inventariante sobre os cálculos.II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.012292-6 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS X JUREMA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Decisão:Fls. 135/136: autorizo a venda do imóvel, devendo o inventariante proceder à respectiva prestação de contas. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.202.000500-6 - CECILIA RIBEIRO MAGALHAES X JURANDY DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Decisão:Fl. 81: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.007380-2 - DEBORAH ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Fl. 95: Indefiro, tendo em vista o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005. Providencie a inventariante a regularização do(s) bem(ns) imóvel(is). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002660-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NEFER ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.009418-0 - WALDIR DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X FINANCEIRA AYMORÉ E OUTRO Decisão:Ao requerente para regularizar a sua representação. Após, notifique-se. Cumprida a diligência e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002021-4 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.006847-2 - ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Intime-se o executado (Carioca 684 Veículos Ltda), na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.009242-7 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X NELSON PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, bem como para regularizar sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006591-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.008532-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON KHANDOURHELOVI Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.002030-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDMILA GOMES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONY RUFINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008385-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 69: intimem-se as partes sobre a data da perícia. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2001.202.004169-9 - CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.007295-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA Decisão:Fl. 73: defiro. Com efeito, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.003369-0 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em decadência, pois, conforme se constata pelos documentos de fls. 18/41, a autora realizou diversas reclamações administrativas sobre as irregularidades, tanto que as contas foram refaturadas (fls. 34/41).... Assim, como a ação foi proposta aos 29/05/2000, não há que se falar, na espécie, no decurso do prazo previsto no art. 26, II, da Lei nº 8.078/90...Quanto à preliminar alertando sobre a existência de litisconsórcio necessário, verifica-se que as cobranças impugnadas pela autora são de responsabilidade da EMBRATEL, sendo que apenas o equipamento da ré era utilizado para efetuar o faturamento das ligações de longa distância...Com efeito, acolho a preliminar argüida pela ré, a fim de determinar a inclusão da EMBRATEL S/A como litisconsorte necessário....Dessa forma, à parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012353-0 - CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a análise da pretensão autoral depende da produção de prova pericial, não há como conceder o pedido de tutela antecipada, ante a ausência do requisito da verossimilhança...No mais, o processo está em ordem...Determino a inversão do ônus da prova, pois, em virtude da hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VIII, parte final, da Lei nº 8.078/90), cabe à ré demonstrar a inviabilidade técnica alegada na contestação...Defiro a produção da prova pericial e, por conseqüência, nomeio o Dr. Glauber da Trindade Ribeiro, com telefone e endereço conhecidos do cartório...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.019783-5 - EDNA RODRIGUES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros e de eventual cumulação da comissão de permanência com outros encargos.Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021207-1 - MARIA HELENA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas (matéria exclusivamente de direito), bem como a existência da capitalização de juros e de eventual cumulação da comissão de permanência com outros encargos...Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.002831-5 - GILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:...Inicialmente, rejeito a preliminar argüindo a nulidade da citação por edital de Flordelicia Silva e de seus herdeiros e sucessores...Quanto aos requisitos do art. 232 do CPC, eles foram observados pelo Juízo (fls. 215/222), razão pela qual o pedido de decretação da nulidade do edital deve ser rejeitado também por este aspecto...Em relação aos confrontantes de direito, Enéas Souza (fl. 195) e Veríssimo de Oliveira (fl. 194), determino a citação dos respectivos espólios e sucessores por edital, com prazo de 20 dias...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 524749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2001.202.004571-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2001.202.010825-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2003.202.005813-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2005.202.007662-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO - RJ141278 \r\n\r\n2005.202.008930-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2007.202.000413-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA - RJ100596 \r\n\r\n2007.202.006519-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2007.202.016010-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2000.202.003469-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n2002.202.003985-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2002.202.012330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2003.202.003993-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2004.202.013667-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.202.002763-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2005.202.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2005.202.008702-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA - RJ074825 \r\n\r\n2005.202.009699-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES - RJ045426 \r\n\r\n2007.202.004461-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2007.202.005529-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n2007.202.010432-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2007.202.013655-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2008.202.002106-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2000.202.011484-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2001.202.010363-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2003.202.005538-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2003.202.007748-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO - RJ091435 \r\n\r\n2003.202.015310-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO - RJ033725 \r\n\r\n2005.202.003549-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCINCINATO FERREIRA FILHO - RJ106862 \r\n\r\n2007.202.011093-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2007.202.014117-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n1997.410.001462-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n1998.410.010811-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1999.410.000324-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2002.202.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2003.202.012741-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO - RJ046860 \r\n\r\n2004.202.000645-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2005.202.002884-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n2007.202.006811-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSYDNEY MAIA SANCHES - RJ030337 \r\n\r\n1992.202.000194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2002.202.009724-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2002.202.010383-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nERICA QUINTEIRO MOUZINHO - RJ101275 \r\n\r\n2003.202.004270-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.202.005655-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.202.005894-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2003.202.010155-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2003.202.012095-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA XAVIER SOARES - RJ140193 \r\n\r\n2003.202.015591-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.202.014111-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2005.202.008766-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n2005.202.014520-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2007.202.015702-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2007.202.017001-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2008.202.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA LUCIA PISCO GUEDES - RJ061153 \r\n\r\n2001.202.001948-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2001.202.005918-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nWALTER PIRES - RJ159768E \r\n\r\n2003.202.002913-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.202.010035-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS RIBEIRO - RJ096910 \r\n\r\n2003.202.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA NATALINA D'AGOSTINI - RJ067568 \r\n\r\n2004.202.001176-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n2004.202.006909-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2004.202.010831-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2004.202.012368-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2004.202.012550-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2004.202.013872-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n2005.202.005303-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2005.202.007262-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2005.202.011230-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2007.202.003218-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA - RJ082442 \r\n\r\n2007.202.011621-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2007.202.021422-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n2001.202.007133-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO SANTANA - RJ130939E \r\n\r\n2003.202.004606-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA - RJ038113 \r\n\r\n2003.202.012279-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.202.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2004.202.009849-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2007.202.007773-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2007.202.012981-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2007.202.015564-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n2003.202.001958-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.202.006616-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SALLES DA COSTA - RJ114784 \r\n\r\n2004.202.012349-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.202.012762-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2004.202.014509-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2005.202.004250-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2005.202.010034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2006.202.005699-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2007.202.006724-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.202.007611-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 524748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001737-3 - HERMENEGILDO ATANASIO DA SILVA X VANDA SENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.018085-9 - LEDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X Falecido: FERNANDO GUIMARAES LOPES Despacho: Defiro a Prioridade, anotando-se evitando que o processo tramite por pilhas comuns. Oficie-se à (ao) Banco Itaú para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) BAnco Itaú não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evintando-se tranferencias indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021830-9 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X Falecido: NOEMIA RAMOS DE MORAES Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Despacho:Aos réus/apelantes sobre a intempestividade de seu recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008817-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MILANO PETROVICH NETO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 61 , com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003374-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando informações sobre o bloqueio de dinheiros. \r\n\r\nProc. 2004.202.005970-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO À parte autora sobre fls.73v. \r\n\r\nProc. 2007.202.012633-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho:Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.202.013692-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE PAULO DIAS Despacho:Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.020063-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESSICA SANTOS MARQUES TORRES Despacho:Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.202.020687-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON CASTRO DOS SANTOS Sentença: Considerando o contido às fls._____, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021244-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY CHRISTINA DA SILVA SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 22, com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010542-6 - COMPROFAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALE FARM REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA E OUTRO Republicar:\"Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 28/5/2008, às 15:45h. Intime-se, comunicado ao Juízo Deprecante, por fax. Publicar.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.011623-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILO MARTINS DA ROSA Despacho:Regularize-se a representação da cessionária e transigente de fls 108/110. \r\n\r\nProc. 2004.202.006501-7 - MARIA JOSE VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X TYRONE ALEXANDER FERREIRA E OUTRO Despacho:Há controvérsia sobre o valor das cotas condomoniais pagas pela autora.Diante disso, venham os recibos dos pagamentos ou documento passado pelo Condomínio para que os valores mensais possam ser objeto de análise, afastando-se a necessidade de eventual perícia.Prazo de quinze dias.Após será designada audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelos réus. \r\n\r\nProc. 2007.202.011700-1 - MILTON DIOGO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JBM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/05/2008 às 15:15h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011714-1 - JACEARA XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CLEMANCEAU NASCIMENTO PIRES E OUTRO Despacho:À requerente para trazer o registro de ocorrência não apresentado, conforme certidão supra. Vindo o documento, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012300-1 - MARIA HELENA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. Digam se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil.E.T.: A autora conta mais de 60 anos, fls 17. Não há interesse na prioridade? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002919-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X CUSTODIO MARQUES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000473-5 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X GERCINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 41. Defiro.Lavre-se Termo de Entrega. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004414-0 - YOLANDA DA SILVA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006950-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010680-1 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CICERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Ao contrário do que é sustentado pelos réus, há diferenças calculadas às fls 125 e em folha não numerada em seguida, indicando diferenças por conta de custas, atualizações e honorários, conforme os respeitáveis despachos de fls 112 e 124.Diante disso, após renumeração dos autos estes irão ao Contador para atualização da conta de fls 125 e 126.Ao Exeqüente para indicar bens a serem penhorados ou arrestados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Decisão:Efetivamente, a compra e venda celebrada pelos réus com RITA PEREIRA SANTOS, possível parente da 2ª ré, tendo em vista idêntico sobrenome, enquadra-se como realizada em fraude à execução.O instrumento particular de compra e venda foi celebrado em 18 de abril de 2006, quando já estava em curso a presente Execução e citada a 2ª executada, fls 47vº.Diante da absoluta ineficácia, penhore-se o imóvel (quinhão da 2ª executada) e arreste-se a cota do outro réu, observando-se, quanto a este o disposto nos artigos 653 e 654 do CPC. Prazo do edital de vinte dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020451-7 - JANE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/5/2008, às 14:50h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021574-6 - KARLA PATRICIA DE FREITAS ARMELAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X DINAH DERMOLINARI ARIGHI PHLLIPS E OUTRO Despacho:A Autora está qualificada como Economista às fls. 15. Esclareça os seus rendimentos para o exame da gratuidade. Venha cópia da última Declaração de Bens ao Fisco. Esclareça, ainda, casa tenha conhecimento, quais as razões para a não concessão do habite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000942-7 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento dos danos morais no valor anteriormente indicado, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.O Réu pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014535-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.006787-3 - VANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ... PELO MM.DR. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Aguarde-se o cumprimento. Após, não havendo requerimentos a examinar, e conferido o preparo, baixa e arquivo. Os nobres advogados saem portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 15:42h. Eu,_________,Márcia Lima de Brito, Secretária do Juiz - mat. 01/24570,digitei. \r\n\r\nProc. 2007.202.016790-9 - RONALDO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicar:\"Às partes sobre fls. 79- proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.202.003819-6 - SERGIO LUIZ GONCALVAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815)) X CARLA PIRES FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Digam as partes: sobre o julgamento do agravo, sobre as provas que pretendem produzir, se têm interesse na conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007996-2 - IRACEMA DA SILVA ANDRADE X LEO PINTO DE ANDRADE À requerente sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.202.007028-8 - GUARACI DE REZENDE VASCONCELOS X Falecido: GILSON QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Defiro a inventariança.Venham as 1ªs Declarações.Lavrem-se os Termos.Em seguida, vista à Fazenda Estadual.E.T.: A requerente conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade? \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010845-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JULIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Ao autor sobre resposta do ofício (fls.146/148). \r\n\r\nProc. 2007.202.020447-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007725-4 - MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019086-5 - JANAINA ABRHAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, às fls ___. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010592-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA GRANJO Despacho:Fls 23. Defiro. Expeça(m)-se ofício(s), podendo a parte autora levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização(ões) da(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.015935-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBARDO RAMAO DA SILVA JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Detran para anotação de restrição judicial sobre o bem.Oficie-se à Receita Federal, solicitando o endereço.A autora deverá levar os ofícios em mãos ou recolher as custas das remessas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007312-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GALVAO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011977-9 - WALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Expeça-se mandado de penhora/avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.000154-2 - DEBORA PARANHOS GUERRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Feito sem nulidades.Dentre os pontos controvertidos a resolver, encontra-se a existência ou inexistência de ato ilícito por parte das rés, bem como o eventual cabimento de reparação.AIJ em 04/06/2008 às 14:00h.Defere-se oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes e outras que poderão sê-lo no prazo de três dias por petição a ser entregue no balcão do cartório. Caso haja interesse em intimações, no mesmo prazo, a comprovação dos recolhimentos deverá ser realizada também no balcão do cartório.Defere-se o depoimento pessoal da autora, observando-se quanto à eventual intimação o prazo e local para entrega do comprovante acima fixado.Esclareçam as partes o resultado dos procedimentos na Comarca de Nova Friburgo, trazendo certidões ou cópias do que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002250-3 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que, em 15 dias, estará (ão) a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2001.202.003035-5 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L. CARNEIRO E IRMAOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Numerem-se os autos corretamente após fls. 264. Defiro fls. 264/265. Em seguida, regularizar o Agravo entranhando o que couber, arquivando o restante(Agravo do TJ/RJ). \r\n\r\nId: 524750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000339-0 - CELIMAR GALVÃO FERNANDES X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183), Dr(a). RENATO REIS SILVA (SP-195116) Despacho:...Digam as partes sobre quantas parcelas de R$ 76,33 ( fls 04 ) foram, efetivamente debitados na fonte pagadora da autora apos dezembro de 2003 podendo juntar documentos para provar suas alegaçoes no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.811.002192-1 - MARIA AMÁLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005427-6 - MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Por fim procede o pedido de indenização por danos morais, uma vez que por inúmeros meses a Autora manteve o pagamento do serviço sob a falsa promessa de que o serviço seria fornecido, fato este que foge da categoria de aborrecimentos cotidianos.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré a pagar o montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) à título de dano material(perdas e danos), devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao mês à contar da publicação desta sentença. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) há título de dano moral, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da publicação desta sentença.Intime-se para imediato cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475J do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.001708-3 - PATRICIA DE ANDRADE DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) PONTO FRIO BONZÃO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005068-2 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente.I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2006.811.005221-6 - NILZA CORREA MELO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fls. em favor do reclamante. Conforme se verifica de fls.91 e seguintes, a magistrada que proferiu aquela decisão promoveu o desbloqueio de valores remansecentes pelos sistema BACEN-JUD. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005441-9 - MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A autotra para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006061-4 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003046-6 - MARINA DE OLIVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004827-6 - MARLUCIE DO SOCORRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X IBI ADMINISTRDORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005007-6 - JORGE RENATO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LOJA DANÚBIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004229-5 - JULIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento à inicial e a inclusão no polo passivo conforme requerido. Anote-se. Cite-se. Esclareça a autora o documento de fl.09 uma vez que não consta como credora a ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.002425-9 - SARAH MARIA MARTINS ACCIOLY MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Designo o dia 16/05/08 às 10hs para que a ré compareça à residência do autor para fins de regularizar o seu medidor. Intimem-se via publicação no D.O. \r\n\r\nId: 524747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004137-4 - MARLI MARQUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X Testador: HILDA MOURÃO MATHIAS venha a diferença das custas no valor de R$ 1,87 no campo 47, R$ 1,87 no campo 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA Venha a renúncia dos demais herdeiros através de declaração com firma reconhecida ( republicação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006658-7 - NELSON LAMAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 14:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016161-4 - SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES RECOLHAM-SE R$ 5,47 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHAM-SE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004519-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SORAYA VASCO DOS SANTOS), MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.002521-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) venham as cópias necessárias p/instruir c.precatória de intimação testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.208.010477-1 - FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004000-0 - LEANDRO LOPES VERLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 31/32 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Retire-se de pauta. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004415-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUAM-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, com base no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA RECOLHAM-SE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013555-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014897-0 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ATAÍDE PEREIRA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013806-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423)) X LEONEL DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.009603-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X STANLEY ROBSON SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015506-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de que se designar audiência de conciliação (republicação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007999-9 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AO RÉU PARA INSTRUIR OS 2 OFÍCIOS DA CONTRACAPA COM AS CÓPIAS CONSTANTES DA PARTE FINAL DE FLS.217, 2 DE CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003951-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO(republic.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012957-8 - Inventariante: ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA JORGE DA SILVA E OUTROS X ESMERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) INSTRUAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009434-2 - NADIA SANTOS SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Testador: LUIZ DE MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.009495-0 - DAVID JOSÉ MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:...Deste modo, DECLINO DACOMPETENCIA deste juizo em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho. De-se baixa e remetam-se os autos. Intmem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA À inventariante para se manifestar sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.208.009517-6 - CUSTÓDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X EUNICE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013610-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURÉLIO BATISTA DA SILVA FILHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003210-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARY BONDIM DE LEÃO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.009370-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO GUAZZI Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Fls. 114- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Ao réu para recolher 50% das custas processuais.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCY LIBERATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004871-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X FERNANDO TADEU CARVALHO MOURÃO Decisão:Extraia-se certidão de dívida, na forma prescrita pela CNCGJ, procedendo-se, após o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça da sobredita peça, à baixa e arquivamento, observadas as formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017085-8 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FERNANDO MORAES PEREIRA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 73 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA-RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA JOANA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009489-5 - MAURO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.E. Guia.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) I-se a ré por DO opara regularizar a sua representação wm 10 dias.(republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008521-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SAM'CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento . I-se o devedor para deposito da diferença apontada em 48 hs, sob prosseguimento de execução, com restabelecimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.010884-3 - JOSÉ RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X LUCI CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, condomínio e IPTU, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a purgação da mora.Fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito.Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, contados da intimação da presente decisão, incluindo-se neste os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a efetivação do depósito, as custas pagas pelo autor e os honorários de advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006520-2 - ELISABETH MOREIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.003066-2 - JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.009433-0 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Venham as tres ultimas declarações do IR do requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e do pagamento de custas ao final.ET: Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009436-6 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se trata de pessoa juridica que movimenta valores expressivos em sua atividade, nao sendo demonstrada a alegada situações de hipossuficiencia exigida para concessão de benefício. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, devendo este representar o benefício patrimonial pretendido pelo embargante.h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:Indefiro a penhora online considerando que o réu ainda nao foi citado. Fls. 123/124- Renove-se a citação, devendo o Sr. OJA avaliar a presença de requisitos para se proceder à citação por hora certa na forma do art. 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Oficie-se ao Bradesco determinando a tranferencia da quantia penhorada para conta judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009372-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ENGERIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO DO ROCHA LTDA ME Decisão:Penhore-se, na forma requerida às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.016650-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.208.005336-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:...Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009270-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WITBEL COM. LTDA E OUTRO Decisão:Recolha a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 29 ( R$ 157,04 ), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:1) Fls. 89/92 - Comprove a executada Ilka que as contas mencionadas recebem tão-somente valores a título de pensionamento. 2) Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO FRAGOSO LISBOA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - HUGO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA-SE O RÉU 50% DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000818-2 - DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao autor sobre fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Diante da quitação do débito, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, c/c artigo 475-R, ambos do CPC. Custas ex lege.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001581-4 - Inventariante: TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO À parte interessada para recolher custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.009516-4 - ELIZETE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X CELY MACHADO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade.Considerando o requerimento e documentos apresentados, diga a requerente se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento, vindo aos autos, neste caso, relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofícios.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.005679-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2- Ao exeqüente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000074-8 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENY PEREIRA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LENY PEREIRA SANTOS.Manifestação da parte autora, à fls. 18 comunicando a entrega amigável do bem, requerendo a extinção do feito ante a falta de interesse superveniente. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Diante da ausência de interesse superveniente no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.001200-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009372-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE CRISTINE ESTEVAM CARMO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009577-0 - FATIMA DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 13/11/2006 (data do dano), e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003883-1 - ANA LUCIA MARTINS CONSOLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, dando-se, após, vista às partes. Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo demandado.Após a realização da perícia, acaso necessário, será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME Decisão:Trata-se de restauração de autos de ação de execução de título extrajudicial.Percebe-se pela leitura dos autos que estes ainda não foram restaurados, ao contrário do afirmado pelo autor, eis que somente possível a restauração após a citação do réu e a prolação de sentença.Deste modo, promova o autor a citação do réu para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \"não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" (STF-RT 606/220).Deve o Sr. Escrivão certificar e juntar as peças ou cópias que eventualmente estejam em Cartório.Indefiro a inclusão dos representantes legais do réu no pólo passivo, eis que os autos principais ainda não foram restaurados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009341-6 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial em 10 dias, eis que impossível a anulação pretendida, eis que sao diversos réus que celebraram contratos deferentes com o autor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 524845"
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Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADIA NITA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003791-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO Ao autor sobre respostas dos ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Venha o RGI do imóvel a ser penhorado . \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Ao autor para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003759-0 - BECHARA YOUSSIF KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X JORGE AUGUSTO DE FREITAS BASTOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004119-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009420-0 - ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e peças do Agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016234-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABRICIO ANDRADE FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011151-7 - JOSE AMADO ROJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006932-3 - REGINA DE FÁTIMA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIDNEY GOMES FISCINA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008009-2 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls.114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004710-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X VALDECI MIRANDA CARNEIRO DE BARROS Ao autor sobre fls. 59/60. (Petição do réu) \r\n\r\nProc. 2008.208.001418-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X SALVADOR NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Ao autor sobre fls.47/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013423-4 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Ao autor sobre a contestação de fls. 42/50 . \r\n\r\nProc. 2007.208.015012-4 - NELSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014390-7 - JOSÉ LUÍS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X OCUPANTE DO IMÓVEL 101 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010654-8 - ANA MARIA MENDES MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FLÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.45 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 524846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002054-8 - AMARO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X MARILIA PESSANHA DE SOUZA Decisão:1 - Cumpra o requerente, em cinco dias, a decisão de fls. 27.2 - Comprove o requerente a protocolização do ofício de fls. 29 no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002340-9 - JOSÉ SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA AUTOR LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.007110-6 - Inventariante: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ZULEIKA DE MATTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE LS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO À FAZENDA ( PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES Decisão:Intime-se o Inventariante para se manifestar sobre fls. 95/96, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014220-6 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007754-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO PORTELA MARTINS Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008409-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X WALESKA GOMES RIBEIRO Decisão:Considerando que as últimas reformas do CPC visaram a celeridade da execução, nada há que impeça a Executada de ser intimada, para cumprimento da sentença, conforme o art. 475-J, do CPC, por edital, ainda mais quando a Executada na fase de conhecimento foi citada por essa forma (fls. 215 e 216). Assim, defiro o requerido às fls. 325, quanto à intimação da Ré/Executada por edital, na forma do art. 475-J do CPC, a pagar a quantia para a qual foi condenada, bem como a inclusão, no débito dos honorários advocatícios no pólos de 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:O v. Acórdão, às fls. 267, é claro em \"prover parcialmente o recurso, para manter excluídos da penhora os proventos de pensionista da 2ª agravada, permanecendo bloqueados os valores excedentes\". Como a 2ªagravada é Lygia Maria Moraes da Fonseca e, conforme fls. 239, não houve qualquer bloqueio de conta bancária em seu nome, indefiro o requerido às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.208.007399-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001994-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NILTON PIERRE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Ao réu para recolher as custas faltantes, eis que as despesas foram pro-rata. Débito atualizado:Atos dos escrivães - 1102-3- R$ 41,07Atos do OJA - 1107-2 - R$ 6,39Subtotal - R$ 47,46CAARJ - 2011-6 - R$ 4,74Atos dos distribuidores - R$ 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,72FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,88FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,88Total - R$ 72,79. \r\n\r\nProc. 2007.208.002993-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X DELMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Preliminarmente, manifeste-se o Autor sobre o alegado pela Ré e, em especial, quanto ao documento às fls. 57, que contém declaração de inexistencia de débito do Sr. Renato da Costa para com o Condomínio-Autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.008053-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEX PAULO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/2008, às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010496-3 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTERESSADO RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000309-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido pelo i. expert. Após comprovado o pagamento, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000854-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO PAULINO DA SILVA Decisão:Conforme entendimento, já pacificado, do E.STJ, enovo entendimento do STF, no julgamento do RE 466343, REl. Min, Cezar Peluso, é impossível a prisão do devedor alienante, motivo por que indefiro o requerido as fls. 79/80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005224-4 - ESMERALDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:1- Defiro a JG. à Executada.2- à Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006953-0 - JAIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE SENN Decisão:1- Defiro a JG ao Embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.208.003492-8 - MARCO MESQUITA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência de recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004743-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000697-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004327-5 - HPA FITNESS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B)) X NEUSA AZEVEDO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013101-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MACEIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004974-9 - ELIAS MEDELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação, conforme requerido às fls. 375. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004543-9 - TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagamento. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009645-2 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS CUMPRA-SE ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006304-1 - JOÃO VINÍCIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X VIAÇÃO N S DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME (18/07/2008, ÀS 17:30 HORAS, NA RUA URANOS, 1144, RAMOS - TEL: 2564-6276, 3869-8896 OU 9828-3485.). \r\n\r\nProc. 2007.208.017802-0 - JOÃO CLÁUDIO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A audência foi redesignada para o dia 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.007583-9 - GEORGINA VERISSIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008805-8 - MARIA HELENA PARANHOS WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI INTERESSADO RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010323-3 - LUCILIA GONZALEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X WALDEMAR GONZALEZ Decisão:Reporto-me à decisão às fls. 79, em especial quanto a ser, a Inventariante, a curadora de outra herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.208.012203-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004270-6 - LEANDRA VICTORIA DE SOUSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X SELMA MARIA DE SOUSA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Após, remetam-se os autos ao MP.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002090-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Diante do v. Acórdão às fls. 172/176, proceda-se a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013422-2 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1- Recebo fls. 31/34 como Emenda à Inicial, devendo o Autor fornecer cópia da mesma para contrafé.2- Indefiro o requerido no item b, do Rol de Pedidos (fls. 33) por falta de amparo legal.3- Indefiro o requerido no item c, do mesmo Rol, eis que o Autor confessa ser devedor do Réu.4- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007693-5 - ELIANE PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.014264-6 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.005725-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 524848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015113-8 - VANIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X Falecido: MARIA VILMA JORGE PORTARIA 01: AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM CÓPIAS DE FLS 31/36 A FIM DE INSTRUÍREM OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004704-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE BARBOSA COLARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004899-1 - GEORGINA DOS SANTOS SETTE E OUTROS X NEI DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004606-9 - ARMANDO AFFONSO SOBRINHO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA AFFONSO, ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AFFONSO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003432-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR CRUZ SANTOS PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS. 37/55 \r\n\r\nProc. 2007.208.015671-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALTER SALES REZZO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017653-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:fls. 121 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ILDA MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/121 no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.007882-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTERO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014256-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ROSANGELA ALBERTINO RIBEIRO), MÁXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para fase de execução. Anote-se onde mais couber.2. Intime-se pessoalmente os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). 3. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.208.005656-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NELSON CORRÊA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELZA MARIA ROCHA DA CAMARA Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde mais couber.2. Intime-se pessoalmente os executados para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percuntual de 10% (dez) do valor do débito. (art. 475-J do CPC).3. Recolha ao exequente as custas judiciais.4. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 77. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia e recibo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000583-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:Fls. 90/91 - Diga a parte ré.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003161-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO CESAR GARCEZ E OUTRO Despacho:1. Defiro a alteração do polo passivo para fazer constar como réus Augusto César Garcez e Espólio de Teresa Ferreira Garcez, este representado pelo 1º réu. Oficie-se ao Distrubuidor, anotando-se onde couber. 2.Designo o dia 20 / 08 /08, às 16 :30 horas, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005621-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Redesigno o dia 20/08/2008 às16 horaspara a realização da audiência de conciliação...2.Desentranhe-se o mandado de fls. 34/35... \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES E OUTROS Decisão:Fls. 85: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Decisão:1. Redesigno o dia 20/08/2008 às15:30 horas para a realização da audiência de conciliação...2. Desentranhe-se o mandado de fls. 58/59... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPÍAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 54 PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006345-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X IRENE SWOCH POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TERMO DE ENTREGA DE CHAVES DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.208.015432-2 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ROBERTO JOSÉ BARRETO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS. 47/49 \r\n\r\nProc. 2007.208.005741-0 - GEORGES TOUFIC LATTOUF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X LUÍS FERNANDO DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002568-8 - ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS ALBERTO LESSA), Fiador: CELY RIBEIRO CARDEAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012038-7 - COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X ALFA DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Port. 01: Aos interessados sobre certidão do oficial dejustiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011227-3 - JOSÉ ALVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CABLE BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 96. Venham a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015036-5 - JOÃO MARCOS SANT' ANNA CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRILHO CAR - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/87 no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado.Após, autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003507-6 - EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Fls. 25: Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.002331-6 - EDNA MOREIRA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)), LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHÃES), MARIO LUCIO MARCHETTI) X AYRTON MARCHETTI PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 42, 56/57, 63Vº, 64, 73Vº, 95/96, BEM COMO RECOLHER R$ 10,92 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,54 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007610-4 - ERASMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), SOLANGE FERREIRA PEREIRA ALVES), EDVALDA PEREIRA SILVA), TERESINHA FERREIRA PEREIRA), SELMA FERREIRA PEREIRA) X JOSE ALVES PEREIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS A INSTRUÍREM O TÍTULO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010159-7 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANDRE LUIS DE LIMA GONÇALVES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS A INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015274-1 - ANNA MARIA GARCIA MERATH E OUTROS X IZABEL GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER 03 (TRÊS) CÓPIAS DE FLS 81 A FIM DE INSTRUÍREM AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Fls. 411 - Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009866-3 - FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01: Ao autor, sobre fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016208-4 - EMANUEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009509-3 - PAULETTE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/83, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.009908-0 - ANTONIO ALVES DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o tempo decorrido desde a emissão do cheque , bem como os efeitos nefastos do protesto, tenho por bem antecipar os efeitos de tutela , a fim de determinar o cancelamento do protesto referido na inicial, até o desfecho da lide, com o objetivo de evitar o agravamento dos danos com a persistência de mácula do nome do consumidor. I-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.014937-9 - MARIA BARROSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Recebo a petição de fls. 270/272 como emenda à inicial.Cumpra-se a promoção do MP de fls. 335. \r\n\r\nId: 524849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.008509-9 - AGNES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X ANDRE LUIZ TOLEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Desapensados, subam à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA), RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA MELO JÚNIOR LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (mandado de citação e intimação) e certidão positiva do Oficial de Justiça (mandado de intimação do Sr. Responsável pelo Setor de Pessoal da CONTRUTORA MELO JUNIOR LTDA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007015-3 - LUCIA MARIA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOÃO CARLOS AMARAL ROCHA À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (devolução de Carta Precatória - Comarca de Belém/PA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004318-0 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia protocolizada em 20/04/2004, paralisada há muito por inércia da parte autora.Intimada a exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data (fls. 117/119).O Ministério Público opinou no sentido da extinção do feito (fls. 125-verso), eis que não pretende assumir a execução como substituto processual.É o breve relatório. Decido.Verifica-se que a ação está paralisada desde junho de 2007, por culpa da parte autora, não havendo justificativa para sua continuidade.Ante exposto, constatado o abandono da ação, JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Determino o levantamento da penhora realizada nos autos. Custas e honorários pela parte autora.Publique-se, registre-se intime-se.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010264-8 - ROSÂNGELA MARIA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X NEUZA BENÍCIA COSTA Decisão:A documentação comprobatória juntada pela requerente indica a possibilidade de recolhimento das custas. Indefiro o pedido de gratuidade. recolhidas as despesas judiciais, ao M.P. sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Tendo em vista o despacho de fls. 408, informe o requerente se realmente deseja 2ª via do formal já expedido (cópia de fls. 377) ou se quer formal de partilha em seu nome. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000381-2 - SANDRA LUCIA MAIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, dando fim a presente com resolução de seu mérito, declarando extinta a obrigação alimentar de Ricardo de Pinho e Sandra Lucia Maia de Pinho em relação a sua filha Tainá Maia de Pinho... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005204-9 - MATHEUS TEIXEIRA KAUSS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X JOHNNY LUIZ THOMAZ SANT'ANNA) Decisão:1- Designo audiência especial de conciliação para o dia 10 de junho de 2008, às 15:30 horas. 2- Cite-se e intimem-se o réu nos endereços fornecidos, devendo o mesmo ser cientificado de que o prazo para contestação na ausencia de acordo começará da audiência e intime-se a requerente para atender ao requerido pelo M.P. 3- Determino a realização de estudo social do caso , cujo laudo deverá ser apresentado até a adata da audiência, sendo que excepcionalmente autorizo que a entrevista pela assistente social do padastro do autor seja feita até sexta-feira. \r\n\r\nId: 524850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010814-0 - SEBASTIANA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X NESTOR FERREIRA REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente sobre fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2007.208.016187-0 - THIAGO ALVES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X Falecido: ODIMILSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004405-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ REIS ROLSZT Decisão: VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS.111, DETERMINO A RETIFICAÇÃO NO QUE SE REFERE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA, PASSANDO A CONSTAR COMO DESTINATÁRIO DO REFERIDO OFÍCIO O DETRAN/RJ. MANTENHO NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE E OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora para vistas dos autos conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X MARIA CRISTINA DE JESUS E SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.208.014579-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2008.208.006770-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAURO GOMES FIGUEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir, com as cópias pertinentes, o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007139-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER, Síndico: MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-154868E), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X TERCIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir, com as cópias pertinentes, o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007645-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir, com as cópias pertinentes, o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013271-9 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA FERNANDES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos autores \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005824-6 - BARBARA CRISTINA PINHO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEDSCAN E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para instruir, com as cópias pertinentes, o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002052-4 - ANDERSON PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre fls. 271 \r\n\r\nProc. 2002.208.005358-1 - GEOVANE CALISTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.208.010337-3 - CACILDA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher diferença de custas em relação às de fl. 123, conforme segue:Campo 11: A. O. J. A.Campo 25: 1107-2Campo 38: R$ 51,12 (fls. 20, 79 e 121)Campo 42: R$ 5,11Campo 20: Taxa JudiciáriaCampo 33: 2101-4Campo 46: R$ 22,75Campo 20: FUNPERJCampo 34: 6002 25174-9Campo 47: R$ 2,55Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010756-7 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOSE WELLINGTON DE AQUINO BRAGA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003062-5 - CAMILA DA SILVA ASHTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Certidão Certifico que, em razão da denunciação da lide, são devidas custas processuais, na forma que se seguem: campo 24:1102-3 - campo 36: R$ 40,16; campo 11: ato dos oficiais de justiça campo 25: 1107-2 campo 37 R$ 12,78; campo 19: taxa judiciária campo 32: 2101-4 campo 45 (2% do valor do pedido de denunciação- o qual corresponde ao \"quantum\" relativo, no todo ou em parte, ao objeto da ação, acrescido do percentual dos honorários; campo 20 FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46 (5% do campo 41); campo 21: FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 campo 47( 5% do campo 41). Nos termos da ordem de Serviço nº 01/2007 \"ao denunciante para o recolhimento das custas processuais apontadas acima.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000846-0 - TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RAIMUNDO NONATO LIMA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530) (republicação) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004792-3 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA - CURSO INTELLECTUS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora sobre fls. 62 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007128-7 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: ao autor para instruir, com as cópias pertinentes, o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002713-9 - LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente sobre guia de fls 190 \r\n\r\nId: 524851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.010989-8 - ADRIANO LUIZ VIDAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013176-4 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANNA MARIA JOHANNA RICHARDT E OUTROS Despacho:Fls. 109, 114/116: Aos réus.Sem prejuízo, ante o requerimento de fls. 109, certifique, o cartório, se esgotaram os meios de localização da 1ª ré, a fim de se caracterizar a hipótese legal que autoriza a citação por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007787-0 - MARLENE DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X ZEFERINO AFFONSO GOMES JUNIOR Ao requerente para retirar alvarás em cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002843-4 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X NASCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Tendo em vista que a citação da executada se deu em nome de quem não mais a representava, e, adequando-se ao novo ordenamento jurídico, venha planilha de débito atualizada. Com a juntada, intime-se a devedora, por publicação, para pagamento do débito na forma do artigo 475, J CPC.Quanto ao bloqueio on line pretendido pelo exequente, não integra o polo passivo Nawal Daychoum, razão pela qual a indefiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002955-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Ante o certificado às fls. 70, decreto a REVELIA do 2º réu. Anote-se onde couber.Em provas, justificadamente, devendo as partes ainda informar se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002957-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.002955-4, sendo certo que se referem a títulos diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.013768-0 - ESPOLIO DE IZAURA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X REINALDO DOS SANTOS LEONI Despacho:Fls. 37/8: Comprove-se a alegada hipossuficiência do Espólio para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008985-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINIANE FRANCISCA COSTA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 18,25+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.015439-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 A TÍTULO DE ATOS DO OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ R$ 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5% FUNPERJ+5%FUNDPERJ e ainda, para instruir o ofício com cópia das folhas determinadas no despacho de fls 196 \r\n\r\nProc. 2002.208.004877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE HELENA BARBOSA Decisão:1)Restaurem-se as capas dos autos, eis que rasgadas;2) Anote-se a intervenção ministerial na capa dos autos e onde couber;3) Ante a informação de falecimento do patrono da parte autora, int-se a mesma para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias;4) Fls. 287/287 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.009363-3 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X THEREZINHA GOMES DE NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:Fls. 268: Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.208.012047-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Decisão:Certifique o cartório se o espólio está devidamente representado nos autos. Em caso positivo, intime-se-o da penhora efetivada às fls. 335, por publicação, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. Em caso negativo, a intimação deverá ser via postal, na pessoa dos herdeiros qualificados às fls. 266.Fls. 339: Primeiramente, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ante o tempo decorrido, digam as partes, em 05 dias, se insistem na produção de mais alguma prova e, em caso positivo, esclareçam a pertinência da prova oral anteriormente requerida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009741-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA EM R$ 20,08 A TÍTULO DE ATOS DOS ESCRIVÃES E, EM R$ 9,12 A TÍTULO DE ATOS DO OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006607-1 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 41: Anote-se onde couber;2) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009967-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ARACY VENTURA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000291-3 - LUIS CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Ante as alegações da parte autora às fls. 115/115v, defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, oficie-se à DIPEJ para que indique perito para atuar no presente feito. Com a resposta do ofício, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014551-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ARNALDO ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) À parte autora para recolher as custas faltantes para a expedição do mandado de verificação e imissão: 1) FUNPERJ - R$ 2,53; 2) FUNDPERJ - R$ 2,53. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002698-3 - JAMK DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão: Regularize-se o termo de conclusão; Conforme a nova redação do art. 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos. A citação se deu na vigência da redação anterior à Lei 11.382/06 e, embora não tenha ocorrido a penhora, a parte ré ofereceu os presentes embargos dentro do prazo de 15 dias estabelecido no referido artigo sendo, portanto, tempestivos. Pelo exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a abertura de vistas ao Embargado, para manifestação, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010905-9 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JAMK DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME Decisão:Conforme a nova redação do art. 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos. Nos presentes autos a citação se deu na vigência da redação anterior à Lei 11.382/06 e, embora não tenha ocorrido a penhora, a parte ré ofereceu embargos dentro do prazo de 15 dias estabelecido no art. 738 do CPC sendo, portanto, tempestivos.Outrossim, observa-se não ter sido deferida ou mesmo requerida a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.Pelo exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir o requerido às fls. 81/3 por falta de previsão legal, devendo o exequente, primeiramente, esgotar os meios de localização de bens da empresa ré. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado nos autos dos Embargos e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006966-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RUBENS MARCONI E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: APCJ - R$ 3,65; ATOS DO OJA - R$ 38,34; CAARJ - R$ 4,19; FUNPERJ - R$ 2,09; FUNDPERJ - R$ 2,19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013588-3 - ISO JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) AO AUTOR, SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.006528-3 - JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Ao réu para retirar mandado de pagamento em cartório, conforme sentença de fls 240. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009231-8 - FÁBIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011622-0 - ANA MARGARETE DA ROCHA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007957-7 - EDUARDO EBENEZER OFELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X HENRI CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Fls. 296: Indefiro o bloqueio on line das contas dos sócios, uma vez que não integram a presente relação jurídica, nem tampouco foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré.Venha o CNPJ da executada a fim de ser apreciado o pedido com relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.003590-6 - EDUARDO FABIANO ROSADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 22, não tendo a parte autora comprovado a alegada hipossuficiência, Indefiro JG. Pelo que, intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.005964-9 - FERNANDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 18,25+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.004605-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RENATO PEREIRA SANTANA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004977-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MONTEBELLO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) AO AUTOR P/ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.002767-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ELZA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao 2º réu;2) Fls. 62/8: Ao embargado;3) Sem prejuízo, ante a certidão de fls. 73, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito em relação à 1ª ré, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008031-8 - GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.236/47 no duplo efeito. Ao Apelado para apresentar contra-razões no prazo legal; 2) Venha, no prazo de 05 dias, o comprovante de rendimentos atual ou a cópia da última declaração de isento/IRPF para a análise do benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014141-1 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho: Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2007.208.007916-8 - MARIA DE FATIMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Fls. 49: anote-se onde couber;2) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013758-2 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X GEORGES TUFIC Decisão:1- Recebo fls. 43/45 como emenda à inicial.2- Atribua-se à causa valor compatível com o rito escolhido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006075-1 - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GLORIA NATALIA RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005667-1 - PAULA GUERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JOSE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 297.2- Fls. 305: Oficie-se ao TJ, conforme requerido pelo I. perito, bem como, atendam as partes o solicitado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.008006-5 - JOSE MURILO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612), Dr(a). DANIEL GONCALVES CAMPOS (RJ-109235) Decisão:1- Rejeito a Impugnação de fls. 296/297, eis que a correção monetária e os juros incidem desde a data do efetivo desembolso da quantia a ser devolvida. Venha o depósito em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução.2- Intime-se o autor para que proceda à devolução do bem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013682-8 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013482-3 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO SOLAR DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Às partes, sobre honorários do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.005193-2 - SHEILA MARIA MAGALHAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 369, item 1, esclarecendo o exequente se restou satisfeito seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ Ao autor para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2004.208.012456-8 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Fls.106: Defiro. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se o competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.009202-8 - MIRALVA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo o recurso de fls.181/7 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _21.05.2008_às 10.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.017229-6 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.208.003002-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A Decisão:Fls. 29: Recebo como emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.003140-6 - GILBERTO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIEIRA BRANCO E OUTROS), Confrontante: ALOISIO VILLETH LEMOS), Confrontante: JOÃO DA SILVA MORAES), Confrontante: ZAÍRA GOULART MORAES), Confrontante: VALDEMAR DA COSTA), Confrontante: ISIS DE SOUZA), Confrontante: VERA LUCIA MORAES DE SOUZA), Confrontante: MARIO DE MATTOS PINHEIRO), Confrontante: JOSÉ FARINA LOPEZ) Ao autor sobre juntada de ARs negativos \r\n\r\nId: 524852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005557-3 - MARIZA FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ZILDA MACIEIRA COSTA ao advogado para providenciar copias do formal e recolher custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001784-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013484-2 - ELOISA HELENA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (STOK CAR) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Republicação: fls. 180: \"1 - Intimem-se os devedores, pessoalmente, na Rua Dias da Cruz, nº. 170, apto. 201, Méier - RJ, para pagar o valor de R$ 23.232,07 reais, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. 2 - No que tange ao requerimento para aplicação do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC, verifico que a situação excepcional descrita na lei não restou demonstrada. Até porque os réus não foram intimados anteriormente em virtude de o endereço fornecido pelo requerente não se coadunar com a residência dos executados (fls. 163, verso). Pelo exposto, indefiro, por ora, a aplicação do artigo 172, parágrafo 2º do CPC no caso em tela.\"Fls. 209:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 207...Intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado...ficando o executado, desde já, nomeado depositário...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS De ordem: \"Aguardando cópias da inicial para instruir mandados de citação e precatória.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004886-6 - OSMARINA MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X EDGAR FERREIRA De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002200-2 - Inventariante: JORGINA AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GILSON GOMES DE SÁ De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte autora recolher custas ou vir retirá-lo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009826-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLI GOMES TAVARES Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.008599-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVANICE MARIA GOMES AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO N° 200700745691 , CUJA ORIGINAL, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000983-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Como o veívulo não foi apreendido, por não ter sido localizado pelo oficial de justiça, e diante do fato da ré não ter purgado a mora, esclareça o autor se deseja a conversão da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014146-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO ANUDA PEREIRA Despacho:Venha a prova do alegado a fls. 28, pois, do contrário, o requerimento será interpretado como mero pedido de desistencia da ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017264-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PARAGUASSU EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.,A petição de fls. 25 deve ser entendida como requerimento de desistência da ação, inclusive porque o autor silenciou-se quanto ao despacho de fls. 26, conforme certidão de fls. 28.Isto posto, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010098-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: ORLANDO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante a petição de fls. 129, julgo EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelos executados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003921-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PAULO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 50/51 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos réus.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004353-8 - SÉRGIO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238)) X CAR SYSTEM Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, e art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil, pois, apesar de intimado a corrigir a falta em dez dias, o autor não atribuiu corretamente o valor à causa.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004863-9 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ANDRÉ LUÍS FEITAL DA COSTA Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004864-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIEGO AURÉLIO DA HORA DE ALMEIDA Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004866-4 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DENNYS MARTINS TEIXEIRA A DE ANDRADE Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004868-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CLÁUDIA VALÉRIA JANTORNO Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006286-7 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X UNIBANCO Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006287-9 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO REAL S/A Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006347-1 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006354-9 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006748-8 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015877-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOART III (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X ARI COSTA DA SILVEIRA Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000566-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X ROSANGELA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 23 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARIA LUIZA CASSANO OZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 24/28 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, observando-se, quanto à ré, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006925-4 - AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000565-7 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004189-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X MARIA MARTINS De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007505-2 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CLAUNY BARCELLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009498-0 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:1- Fl. 144 - anote-se onde couber.2- Considerando que ainda não houve citação do réu, esclareça a parte autora o requerido às fls. 128 e 144. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.008015-8 - EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que não houve notícia de descumprimento do acordo, decorridos quatro meses da data ajustada, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 40/41 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007287-5 - JOÃO MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CUSTÓDIO TIAGO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 29/32 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007816-4 - GILBERTO GABRIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Vistos, etc.,Considerando-se os termos do acordo de fls. 172/174 dos autos do processo nº 2001.208.002982-5 em apenso, especificamente o respectivo item 3, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.002845-8A - MARINA PLUBINS BULKOOL (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X DAISY MENDES DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) De ordem: Intime-se o embargado para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002982-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GABRIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 172/174, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Defiro o requerimento de fls. 175/176.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO De ordem: \"Aguardando custas e cópias para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.007436-7 - HERSA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução, cabendo ao exeqüente indicar bens passíveis de penhora.Sem custas e sem honorários, por serem incabíveis em incidentes processuais. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010775-2 - SRUL JOSEK PECHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X GARRA RIO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014150-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ANTONIO FERNANDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ordem de serviço: Venham as custas e cópias necessárias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002472-2 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO N° 200801284601 , CUJA ORIGINAL, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004192-0 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação face a renúncia do patrono, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.006819-5 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009458-3 - SOLANGE OLIVEIRA CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X MARCELO NOGUEIRA KOKIS E OUTROS AO ADVOGADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012181-1 - FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 42/43, ante a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 55 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram no que tange às custas, condeno-as ao seu pagamento, na forma do art. 26, § 2º, do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos e observando-se, quanto ao autor, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014263-2 - ROSILANE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido e se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007728-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KOREAUTO COMERCIO REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando a manifestação da curadoria especial, apresentando embargos monitórios em favor do segundo réu, com o fito de evitar confusão processual com a tramitação de um processo de conhecimento conjuntamente com outro de excução, indefiro o pedido de conversão do mandado monitório em executivo.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.208.004456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAX LUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. Junte-se o aludido documento e intimem-se a parte exequente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.001636-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LARIMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Sentença:Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para REJEITAR OS EMBARGOS e julgar PROCEDENTE o pedido do autor, a fim de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação dos réus pagarem ao autor a quantia de R$ 21.836,54 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescida de juros legais e de correção monetária a partir do vencimento do débito.Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002499-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001957-7 - ROSELENE CAVLCANTI RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus, solidariamente, a creditarem, em favor da empresa telefônica VIVO, o valor de R$ 118,64 (cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), relativo à fatura vencida no dia 04/12/2003, acrescida de juros legais e de correção monetária a partir do dia do pagamento, sob pena de multa diária no valor de cinqüenta reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de dois mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, a título de indenização por dano moral.Como a fixação da indenização por dano moral em montante inferior ao pleiteado não importa sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ), condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processu \r\n\r\nProc. 2007.208.003406-9 - ÂNGELA MARIA FIGUEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, em confirmação à decisão antecipatória da tutela, julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a custear a realização de antrotricoterapia venosa e intervenção cirúrgica através de litotripsia, bem como a custear todas as despesas com medicamentos, instrumentos ou assemelhados e tratamentos apontados pelo médico como necessários para a recuperação da autora, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa e que devem ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Após o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa da parte interessada em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011602-5 - DALMIR RODRIGUES DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão antecipatória da tutela e condenar a ré ao pagamento de todas as despesas necessárias para a angioplastia coronariana com implante de stent, indicada pelo médico subscritor do laudo de fls. 21/22, incluindo todo o material necessário para o ato cirúrgico e as despesas médicas e hospitalares do autor, tudo sob pena de multa diária de quinhentos reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral ao autor, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data.Em que pese o valor do dano moral ter sido fixado em patamar inferior ao pleiteado, não há que se falar em sucumbência recíproca, na esteira da Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça, cuja dicção é: \"na açã \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015272-8 - NEA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 49 e a renúncia também ali manifestada e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III e V, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram no tocante às custas, condeno-as ao seu pagamento na forma do art. 26, § 2º, do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se, quanto à autora, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009255-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR PAULO FERREIRA De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016815-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEUSDETE DE JESUS SILVA Despacho:Venha a prova do alegado a fl. 20, pois, do contrário o requerimento será interpretado como desistência da ação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007377-4 - RENATO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, pela ilegitimidade ad causam do autor, e condeno-o ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO N° 200801275323 , CUJA ORIGINAL, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007649-7 - BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao item 2 do despacho de fl. 168.2- À parte autora sobre fls. 170/173. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003151-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Intime-se o exequente, por OJA, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004717-9 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:1- Diga o autor sobre contestação.2- No tocante à gratuidade de justiça referida pela ré reconvinte, venham comprovantes de rendimentos e declaração de bens à Receita Federal no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000711-6 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Reitere-se o ofício de fls. 233. Sem prejuízo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de engenheiro de minas para atuar como perito.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.002397-9 - ANGELA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO S/A Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.003433-5 - JOAO LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.,Diante da petição de fls. 64 e da falta de manifestação da parte ré, como certificado a fls. 68 - o que pode ser interpretado como concordância tácita -, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 524853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2000.208.009653-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.208.003196-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDT FILHO - RJ054427 \r\n\r\n2001.208.002065-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2001.208.011268-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.208.000579-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.208.009082-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2002.208.002484-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.208.008830-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2002.208.002542-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES - RJ122505 \r\n\r\n2002.208.007970-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n2002.208.013568-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2003.208.000626-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nKATIA BARBOSA DA CUNHA - RJ072955 \r\n\r\n2003.208.000937-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.003394-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.208.009736-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2005.208.000102-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.005540-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.208.005995-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA PESTANA - RJ140202 \r\n\r\n2007.208.006346-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA - RJ139524 \r\n\r\n2007.208.009472-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n2008.208.002246-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2001.208.003153-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2002.208.008252-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO MARTINS - RJ080257 \r\n\r\n2003.208.010478-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2003.208.015078-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.208.015106-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2004.208.002818-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2004.208.008560-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.208.000958-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.208.007763-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2008.208.003607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA - RJ083762 \r\n\r\n2001.208.004354-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2002.208.014059-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n2004.208.003719-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2004.208.004412-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n2004.208.005850-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2005.208.006034-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n2005.208.011740-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2007.208.005197-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - RJ095152D \r\n\r\n2007.208.006780-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n2007.208.007125-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.208.008800-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nÁQUILA STEPHAN GOMES - RJ091528 \r\n\r\n2001.208.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2001.208.012064-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2002.208.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHERONIDES FERRAZ BARBOSA - RJ018261 \r\n\r\n2002.208.013367-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2003.208.012247-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA - RJ143888 \r\n\r\n2005.208.000744-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.208.000520-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2000.208.010260-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2000.208.011461-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2001.208.001077-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n2002.208.002706-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2002.208.007899-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nNATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA - RJ146332 \r\n\r\n2003.208.000545-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.208.001120-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.208.002197-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS - RJ163089E \r\n\r\n2004.208.012498-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR - RJ048787 \r\n\r\n2004.208.013130-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULA CARDOSO PEREIRA - RJ149002E \r\n\r\n2007.208.001492-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2001.208.003674-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2002.208.011065-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.208.006603-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.208.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.208.000871-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2003.208.001397-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2003.208.003102-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2004.208.008051-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.208.014792-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.004494-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2001.208.004286-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2002.208.009631-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2002.208.010152-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2002.208.011664-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA - RJ041974 \r\n\r\n2003.208.010670-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO - RJ139226 \r\n\r\n2003.208.011517-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2003.208.014740-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDERSON HAUGONTE DE SOUZA - RJ140445 \r\n\r\n2005.208.008759-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2007.208.005419-6A \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.208.006233-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2007.208.006642-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2008.208.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2001.208.003606-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n2001.208.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2001.208.008776-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2001.208.011750-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA - RJ140323 \r\n\r\n2002.208.005681-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS - RJ075564 \r\n\r\n2004.208.009108-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROGER BERLANDI DE FREITAS - RJ129432 \r\n\r\n2005.208.008014-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.208.010322-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.208.002721-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2007.208.003696-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2007.208.010388-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2007.208.010417-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 524854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006763-6 - BELMIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159388-7 - ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) Despacho:Fls. 19/25. Intime-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009858-0 - CLASSIFICADOS TELEFONICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Sentença:...Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.110097-4 - ANDREA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 86. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.142153-5 - NOYA ROCHA DA SILVA CHAVES X WAL MART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.115279-0 - VALERIA CRISTINA LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162006-4 - GISELE SUZANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.178634-3 - DÉBORA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319)) X VIVO S/A - TELEFONIA CELULAR MOVEL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002803-5 - SIDNEY RIBEIRO RAMOS X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 41. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, além de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.208.009849-9 - MÁRCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X GIRAFFAS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se a autora para comprovar o débito, objeto da controvérsia, narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.009864-5 - WENDELL MARIANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 524725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395)) LADEJANE RODRIGUES DE PAULA Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034602-0 - ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X HOTEL SPA DRA. FÁTIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Intimar a parte autora para retirar a Carta de Adjudicação e para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de entrega. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.028435-7 - MARCIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X JOSÉ FRAGATA MARQUES Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.113213-9 - SONIA REGINA FURTADO SARDINHA X ATL- ALAGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.012005-3 - HENRIQUE DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha planilha de débito, em 5 dias, considerando-se a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072048-6 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101135-5 - TANIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.175576-9 - LELIA ALBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000154-0 - MARCOS LUIZ DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137346-2 - MARIANA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista a data do depósito (fls. 73). Anote-se fls. 78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137705-4 - VERONICA ARAUJO DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao réu sobre fls. 57/65, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138848-9 - ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141026-4 - CELIA DIAS DE MENEZES X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142111-0 - MÔNICA LOPES X MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL Decisão:Ante a certidão supra, defiro o prazo de 48 horas para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017033-0 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VALTER MOURA MATEUS E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128797-1 - ALDA NAIR BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Regularize o autor petição de fls. 42/43, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.030310-8 - WANDER OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SERRALHERIA PARAIBANA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Intimar a parte autora para retirar a Carta de Adjudicação e para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.800.050704-0 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.059076-0 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA - LEOCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.129337-1 - NEY CORREA MEDINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.109425-0 - RONALD DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132510-6 - KATIA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139522-4 - PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.151700-7 - RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X STARCELL ELETRÔNICA LTDA-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré eis que seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155369-3 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171340-4 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211270-2 - (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000132-0 - FABÍOLA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - ALAIDE DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.800.032365-7 - ANDRÉA GOMES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032871-0 - LIEGE MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104705-4 - LUCIANA GOULART TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMARA FIORINI SARMENTO CORDEIRO (RJ-112117), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124859-0 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141660-6 - MARCELO DOS SANTOS BORSOI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X STAEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME Decisão:Retire-se de pauta. Esclareça a parte autora o requerido diante da certidão do Oficial de justiça à fls.32. Venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142558-9 - MARGARIDA PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150820-3 - NAYLTON BONFIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (RJ-149477E)) X LIBERTAXI COOP. COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.161427-1 - RENATO LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168682-8 - ELISETE BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X ITAU CARD FINANCEIRA CREDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168892-8 - ISABELLE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VIP CLINIQUE Decisão:Intimem-se, com urgência, as partes para audiência designada á fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.174788-0 - MARIA RAIMUNDA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X NET RIO S/A Decisão:Esclareça o autor o requerido tendo em vista o depósito comprovado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.178537-5 - ELISABETH ROSA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180508-8 - ADILEA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191535-0 - MARLI PALUNA LABRIOLA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação da segunda ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.044938-3 - JOSÉLIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MENDES DE SOUZA (RJ-158651E), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). TANIA SANTOS COSTA DE CARVALHO (RJ-157168E), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 524847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002135-5 - UBIRAJARA ANTONIO AZEREDO, JOSÉ ANTONIO AZEREDO, MARIA DE LOURDES DE AZEREDO, JORGE ANTONIO AZEREDO, UBIRACI ANTONIO AZEREDO, VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, SANDRA MARIA FERREIRA ADUM, REGINA CÉLIA FERREIRA LOPES, NATASCHA BOTELHO AZEREDO, THIAGO BOTELHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIA CORREA AZEREDO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 81/82, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento o imposto. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002474-5 - MONIQUE FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VERA LÚCIA BRANDÃO FERNANDES MURTA Despacho:Venha certidão de casamento comprovando o estado civil de divorciada da falecida. Esclareça a requerente quanto ao outro filho da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.211.002487-3 - MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X GILBERTO DA CRUZ PEREIRA Despacho:Com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino que se remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000482-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID PINTO CORDEIRO À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.211.001440-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEMI DIAS TAVARES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.211.001596-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRA PONTES MOURA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO DIAS NUNES De ordem: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 77, devendo a parte Autora acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002816-9 - CÉRVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X TRANSPORTADORA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Regularize-se a contestação juntando instrumento de mandato. Venham os atos constitutivos da empresa-ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006733-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre resposta da Precatória (devolvida por não recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2003.211.006735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAISA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO De ordem: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002778-5 - NATHALIA CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA BATISTA Recolham-se as custas regularmente: Campo 36, R$ 10,21 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006086-7 - CEDIAM - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X AZEVEDO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Providencie a parte interessada a retirada do ofício requerido ou forneça o endereço do destinatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004803-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X OUTDOOR STORE COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA Venham as custas referentes à diligência requerida às fls. 64 (duas citações) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002186-2 - FRANCISCO JUCELIO OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) De Ordem: Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte ré sobre fls. 129 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007672-1 - NILZA MUNIZ DE MELO, Procurador: ANDRÉ LUIZ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte ré sobre fls. 99/100 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002773-6 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SOLUTION KM 01 MODULADOS E IN - CRIARE MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO De ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.211.000666-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LIMA GUIMARÃES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 37/38, manifestação do Autor no sentido da quitação pela Ré do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002709-8 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X EDNA DA CONCEIÇÃO AVELINO Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. 24, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004321-3 - ALEXANDRE AVELINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo obtido em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.006645-6 - ROSA LEMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova, consoante previsto no artigo 333, I e II do CPC, ...Sobre as provas requeridas, defiro a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão, sendo relevante a juntada de ...Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pela autora, para tanto...Defiro a realização do depoimento pessoal da autora...Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e ...Quesitos das partes já apresentados. Trata-se de pedido formulado pela autora, a quem foi deferida gratuidade, de molde...AIJ será designada oportunamente, após perícia, para...DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004193-7 - ALINE HENRIQUE DA SILVA, Assistente: CLAUDIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver, eis que a tese de irregularidade de representação foi sanada. Partes capazes e bem representadas...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova...Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pela autora e pela empresa. Defiro a realização do depoimento pessoal da autora, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente na forma do prescrito pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Nomeio como perito médico o doutor Alfredo Fontes, que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e arbitrar seus honorários, devendo a perícia examinar documentos acostados e a parte. DECLARO SANEADO O FEITO. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.211.000353-9 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo obtido em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006308-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À parte ré sobre fls. 118/120 \r\n\r\nProc. 2007.211.000623-0 - DANIELLE SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Cabe razão a recorrente, com efeito, merece reparo também a decisão saneadora de fls. 142, omissa em vários aspectos, pelo que passo a sanear.Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver, sendo certo que há reparo...Assim, nestes tipos de lide e, atento ao princípio da celeridade, não pode o intérprete considerar o contrário, pois o CODECON é taxativo ao permitir o chamamento ao processo no contrato de seguro...No mais, estão são as partes capazes e estão bem representadas.A controvérsia cinge-se a verificação da...Fixo como pontos controvertidos...Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão. Atente-se a aparte autora para a comprovação dos danos emergentes, em especial no que refere a não ter recebido valores proveniente de atividade laborativa em razão da afirmada incapacitação.Defiro a oitiva da testemunhas...Nomeio como perito médico o doutor Roberto Alves Fernandes...DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002438-3 - MARLY DA PENHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre verba pericial honorária (oito salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De Ordem: A parte Ré, para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 19,12, no campo 45 do GRERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002935-6 - VILMA DE LIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SÓLON FURTADO SARDINHA De ordem: À inventariante para retificar as Primeiras Declarações, conforme a certidão de fls.37 e trazer as cópias necessárias para as citações dos outros herdeiros (3). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008134-2 - MARISE TURQUES GUINESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUCIR ROCHA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo obtido em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.000469-9 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:1) Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação.2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando remessa de novo ofício informando o número da conta de depósito judicial, tendo em vista que o ofício enviado foi extraviado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004324-7 - ANDREIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Declínio para este juízo, consoante decisão de fls. 56. É o breve Relatório. DECIDO: Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver. Partes capazes e bem representadas. Fixo como pontos controvertidos os acima especificados...Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão...Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pela autora,...Nomeio como perito médico o doutor Alfredo Fontes, que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e arbitrar seus honorários, devendo a perícia examinar documentos acostados e a parte autora para apreciação futura dos pedidos de danos materiais indenizáveis, referidos nos itens um e dois da inicial. Declaro saneado o feito. AIJ será designada oportunamente. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001828-9 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040)), Interessado: SÃO CARLOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I. Após, venham conclusos os embargos, tendo em vista a suspensão da presente ação cautelar. \r\n\r\nId: 524871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "524873": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003276-0 - A.H.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X A.P.S.B.J. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora pra ciência do desarquivamento do processo\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001100-0 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO PATRONO INTERESSADO - AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.211.001114-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X M.D.C. Despacho:Designe-se nova data para ACIJ. Intimem-se. resta deferido que a RL acompanhe o OJA. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.211.001114-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X M.D.C. Em cumprimento ao despacho anterior, designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2005.211.003348-3 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:A execução de honorários sucumbenciais pode ser feita nos próprios autos. Cumpra-se fl. 149. \r\n\r\nProc. 2005.211.003592-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 24/ 06 /2008 às 15:30 horas. Intimem-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.211.002342-0 - TALLES NANI BONFADINI VISCONTI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIA IRENE DOS REIS NANI BONFADINI Decisão:Recebo a emenda de fls.122.Inclua-se o genitor do autor no pólo passivo.Anote-se onde couber.Retire-se o feito de pauta.Designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que a oportunidade para o oferecimento da contestação se dará quando da ACIJ.Pela manifestação da parte ré sobre fls.118/119.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002930-5 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARSENIO SOARES (GO-025445), Dr(a). SAMANTHA VASCONCELOS CHACON (DF-020497) Sentença: ..... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLENE DA CUNHA LIMA em face de CLAUDIO MARTINS ARSENIO e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Por conseguinte, revogo a decisão de fls.16, cancelando os alimentos provisórios fixados. Oficie-se à fonte pagadora, a fim de que possa haver o cancelamento dos descontos. Retifique-se no DRA o nome da autora, conforme requerido pelo MP a fls. 127/127v. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, contudo a gratuidade de justiça deferida a fls.16. P. R. I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Alberto Fraga Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.211.005837-8 - MATHEUS BARCELLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007138-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho: Designo ACIJ para o dia 18 /06 /2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.001939-9 - RAPHAEL DE AQUINO PAES BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X RONALDO BARRETO AMORIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia ___/___/___ às _____ horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.002410-3 - ALINE FONSECA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X IVAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho: Designo ACIJ para o dia 25 / 06 /2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.004024-8 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, à fl. 27, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005302-4 - PEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X GENARIO LIMA RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirada de ofício de alimentos Definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005821-6 - GUILHERME BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA Despacho: Designo ACIJ para o dia 27 / 08 /2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.006490-3 - MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS, Assistente: LUPÉRCIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS GOMES TEIXEIRA Despacho: Designo ACIJ para o dia 25 / 06 /2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.007701-6 - LEONARDO ALEXANDER SANTOS ALBANESE SAFFIE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CRISTHIAN ALEXANDER ALBANESE SAFFIE Despacho:Designo APC no JIC para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o endereço informado às fls.36.No mais, mantenho a decisão de fls.22.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007817-3 - JULIA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS ANTONIO DE MELO LEAL Despacho: Designo APC no JIC para o dia 10/06/2008 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o endereço informado às fls.22. No mais, mantenho a decisão de fls. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.003633-8 - G.P.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X H.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 11/06/08 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.003996-0 - MARCO ANTONIO MENDONÇA GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVELTO CARVALHO GRILLO Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 90% (noventa por cento) do salário mínimo, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 05/08/2008 às 15:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na ACIJ \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.211.003534-6 - G.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X L.G.R. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. Sem prejuízo, venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001692-6 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designo o dia 24/06/2008 às 16:00horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000809-0 - DEOCLEMES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA DE NAZARÉ MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005134-7 - GARDÊNIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS 54\". \r\n\r\nProc. 2007.211.005036-9 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Venham as declarações de lapso temporal que atestem a separação de fato do casal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.003844-0 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X R.P.L. Despacho: Designo APC no JIC para o dia 05/ 08 /2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contesta fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003892-0 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X C.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 04 / 06 /2008 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004691-3 - MARIANA FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ARTUR CIPRIANO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 05 /06 /2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006523-3 - ELISA COSTA DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: MARCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X AFONSO COSTA DE CARVALHO Despacho:...Isto porque, a execução movida com fulcro no citado artigo engloba os alimentos devidos até três meses antes do ajuizamento do feito, a teor do que dispõe a súmula 309 do STJ, e as que se vencerem no curso da demanda.Assim, basta o prosseguimento da execução já em curso com a atualização dos respectivos valores.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Junte-se cópia desta sentença nos autos indicados. Desapensem-se.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007870-7 - DAVI RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X DJALMA DAS DORES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 20/24\" \r\n\r\nProc. 2007.211.008337-5 - V.S.S. E OUTRO, Assistente: I.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006887-6 - SANDRA MARIA NAVARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO E OUTRO), MÁRCIA DA CRUZ RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" 'A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AS CARTAS PRECATÓRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004678-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X E.M.N.C. Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de defesa. Em seguida, manifeste-se a autora e o MP, inclusive sobre as provas que pretendem ver produzidas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005835-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X D.H.S.D.) F.M.S.D. E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de guarda em que os réus, citados por edital, mantiveram-se inertes. A contestação ofertada pela curadoria especial não contempla preliminares. O pedido de produção de provas se fez de modo genérico deixando o curador de justificá-las. Assim, indefiro a produção das provas requeridas à fl. 99v. Manifestem-se autor, curador especial e Parquet em alegações finais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse \r\n\r\nProc. 2003.211.000257-3 - W.L. X I.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) E.O.L., Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) Despacho: Designo AIJ para o dia 18/ 06 /2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.211.004235-4A - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X F.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Retifiquem-se os pólos na DRA, uma vez que como se vê da exordial, os personagens estão em pólos invertidos na capa dos autos. Anote-se onde couber. Após, à parte impugnada. Sem prejuízo, restaure-se a distribuição no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003349-3 - Z.S.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Designo AIP para o dia 18 / 06 /2008 às 15:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004190-1 - CARLOS AGNALDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Nomeio o Dr. Macelo Mignon perito do Juízo. Designo a perícia para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se o requerente e o interditando para comparecimento na data da perícia, devendo o último estar munido de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Expeçam-se as diligências de praxe. À parte autora e ao MP, para apresentaçãod e quesitos. \r\n\r\nInterdição, com curatela com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.000927-0 - R.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X W.B.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"À PARTE REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003945-1 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X S.L.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"á parte autora sobre promoção ministerial de fls. 44\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005146-3 - CRISLAYNE VITÓRIA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RONALDO MALAQUIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/06 /2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.001585-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Decisão:Ante teor de fls. 241, razão assiste o subscritor de fls. 237/238. Sendo assim, devolvo o prazo conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004307-3 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X J.C.G.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 64\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001548-5 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X G.B.L. Exame de DNA designadado para o dia 19/06/2008 as 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002077-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.211.005544-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X D.P.A.M. E OUTRO Decisão:Defiro a vista dos autos conforme requerido às fls. 24 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007206-7 - JOELSON FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUCIANA NASCIMENTO PAZETE E OUTRO Despacho: Designo APC no JIC para o dia 05/06 /2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. No mais, mantenho a decisão de fls..24. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000305-9 - MANOEL ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LUIS FELIPE HERCULANO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios na forma ofertada.Designo APC no JIC para o dia 03/06/2008 às 15:20 horas.Cite-se e Intimem-se.Caso não haja acordo voltem, os autos, para designação de ACIJ, e quando de sua realização, se for o caso, deverá se oferecida a contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.001669-0 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702), Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X C.P.Z. Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.85v°.Aguarde-se a devolução dos ofícios de fls. 98/101.Regularize-se no projeto comarca a juntada dos ofícios mencionados na certidão de fls.102. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)), N.M.L.A. Despacho:Esclareça a parte autora se desja a produção de prova testemunhal, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.211.006727-8 - CICERO HELANO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)), BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE RÉ SOBRE R. SENTENÇA DE FLS 37\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004604-9 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.A.C.S.M.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 25/06/08 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003419-2 - FÁBIO LUIZ MENESES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X KETHELLYN SIQUEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na mudança da capacidade econômica do alimentante. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 18/06/2008 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais . Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002415-2 - E.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E EMENDAS DE FLS. 30 E 36 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 27 de março de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.000359-0 - S.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002509-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X A.M.S. Despacho: Designo APC no JIC para o dia 10 /06 /2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.004109-7 - R.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X M.A.M.S.) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 11/06/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 524873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004063-7 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANTÔNIO HOLANDA MOURA Sentença:Vistos, etc. Fls. 26: A autora está representada pelos demais advogados. Instada a emendar a inicial, quedou-se a autora inerte, pelo que indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005233-0 - TALITA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X LUIZ LOPES DOS SANTOS Determino, assim, de plano, a exclusão de tal pedido. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, incidindo tal percentual sobre eventuais gratificações e adicionais, FGTS, PIS/PASEP, férias e 13° salário, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se o INSS e ao empregador do réu, conforme mencionado na inicial. Na hipótese de inexistência de vínculo , os provisórios serão de 2/3 (dois terços) do salário mínimo. Designo A.P.C. para 04/08/2008, às 12h.30min. I-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002204-9 - LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Recolha o interessado as custas da Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.211.006963-9 - ELIZEU MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004621-4 - FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré, observando-se o comando previsto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005810-1 - ROBERTO CORNÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CEDINÉA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:I) Designo A.P.C. para o dia 31/07/2008, às 13h.45min. Cite-se e intimem-se. II) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007983-9 - MÔNICA FERREIRA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X JADIEL FARIAS DE BRITO Despacho:I) Designo A.P.C. para o dia 04/08/2008, às 14h.00min. Cite-se. I-se. II) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Ato ordinatório: Aos interessados sobre promoção do MP às fl. 47. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002592-2 - RENATA TAVARES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X ROGERIO DE ALMEIDA LIMA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003651-8 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Em alegações finais.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000263-2 - T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.J.N. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.211.003760-0 - SANDRA REGINA VÓLARO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X AURELIO DE AGUIAR CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 81: Defiro. Fls. 82 e ss.: Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000112-7 - EDINA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403)) X ADALBERTO TEIXEIRA DE MORAES Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 04/07/2008, a partir de 11:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001475-2 - ANDREIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Vistos, etc. Considerando a perda do objeto, JULGO EXTRINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, IV, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005285-8 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOÃO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002121-3 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X A.R.P.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005681-5 - ANTONIO CARLOS CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X GABRIEL DE SOUZA GARCIA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada na inicial. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para a abertura de conta. Designo A.P.C. para 04/08/2008, às 12h.45min. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.003753-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Ato ordinatório: Aos interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003415-9 - RICARDO PAES LEME CORREA X PATRÍCIA LÍDIA DO ROSÁRIO LEITE, BRUNO LEITE LEME CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:J-se. Anote-se na D.R.A. que se trata de procedimento ordinário, e não cautelar, bem como que a ré é PATRICIA LIDIA DO ROSÁRIO LEITE. Recebo a emenda. Venha, apenas, cópia da mesma para instruira contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000713-9 - EUNICE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Fl. 52: Nada a prover, pois a tutela jurisdicional já fora entregue. \r\n\r\nId: 524874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - ALBERTO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VANESSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para que informe o endereço das rés, haja vista certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.005583-7 - CÉSAR TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X HOKEN - INTERNATIONAL COMPANY LTDA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 27/08/08, ÀS 12:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.059865-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) COMPARECER A ESTE JUÍZO A FIM DE RESPONDER AO DESPACHO DE FLS 84, O QUAL SE REFERE AO OFÍCIO DE FLS. 82 QUE RELATA \" ... não identificamos a compensação do cheque ....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106341-0 - PATRICIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que há custas a recolher no valor de R$ 18.25, referente ao m. de penhora, mand. de int. da penhora no valor de R$ 12.78 e R$ 3.65 da int. postal, perfazendo o valor de R$ 34.68 e mais 10% da CAARJ, perfazendo o total de R$ 38.14. \r\n\r\nProc. 2006.800.195492-4 - FABIANO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao autor para que informe o atual endereço dos réus: Gláucia Cavalcanti e Alex Moczydlower. \r\n\r\nProc. 2007.800.057462-9 - ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795)) DIX AMICO - PLANO DE SAÚDE, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.062861-4 - MAURO GALHARDI DE CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135621-0 - DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191502-7 - ELIANE DA SILVA SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Às partes sobre os cálculos da Contador Judicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005949-1 - ANDREIA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 03/09/08,`as 13:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.038179-5 - MANOEL LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.140247-2 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CONCES LTDA. ( A ITALIANA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:I-se o executado para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007696-6 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a antecipação da audiência, tendo em vista a falta de disponibilidade de horário livre para a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034111-8 - HENRIQUE AUGUSTO MUNHÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre ofício juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.062228-4 - JONATAS MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) I-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084701-4 - VICENTE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119097-5 - ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. Ressalte-se, ainda, que o cancelamento do cartão de crédito não caracteriza julgamento extra petita, uma vez que corresponde a pedido implícito formulado pelo autor, que pleiteia explicitamente a declaração de inexistência da dívida re ferente ao cartão de crédito que nunca solicitou, bem como não realizou o desbloqueio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136797-8 - EDGAR SANTOS X PASSOS LARGOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.138982-2 - ALESSANDRO VERAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146495-9 - ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.000928-1 - BRUNO ROBERTO CASTRO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X BPC TELECOM S/A Despacho:Venha comprovante de que o nome do autor encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2008.211.001308-9 - CARLOS DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X PONTE S/A CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI Despacho:Fls. 15. Anote-se onde couber. Defiro a carga para realização de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.211.005658-1 - ELIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência conciliatória dia28/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.211.005777-9 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Audiência Conciliatória dia 01/09/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005905-3 - PAULO ADALGÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Audiência Conciliatória dia 03/09/08, às 11:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.199502-1 - ROLEMBERG THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X JTM AUTO CAR LTDA. Despacho:Considerando que o autor possui advogado constituído nos autos, intime-se por DO para fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011240-3 - DANIEL PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BENQ SIEMENS Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.120396-7 - FÁBIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128365-3 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/06/2008 - 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.211.008367-3 - PAULO FREDERICO SPERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ANA AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.068050-9 - MARIA CECILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LUCIANO LOPES VEIGA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.126684-7 - SEBASTIÃO ELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) ALL COLOR Despacho:Tendo em vista que os autos não se encontravam disponíveis, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - FÁVIO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - FABIO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.164248-3 - TATIANA VIEIRA GUALTIERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.211.007470-2 - EUNICE CRUZ RAMOS X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Inviável o requerimento. Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007732-6 - ROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 10h \r\n\r\nProc. 2007.800.026714-9 - DENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TNL PCS - OI E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Decisão:Nesta data determinei a transferência de valores para o BB. Intimem-se. Após, certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031684-7 - FRANCIMAR MARTINIANO PINTO X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15h \r\n\r\nProc. 2007.800.037269-3 - JUPIRATAN GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se o réu para comprovar a data em que foi cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - YOLANDA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097415-2 - DENISE BARRETO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu para cumprir a obrigação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 para cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 135. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.113183-1 - SIMONE REGINA DO NASCIMENTO X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122958-2 - CLOTHILDE CORRÊA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Remetam-se a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155861-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171285-2 - ANA LUCIA SOARES CALONIO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 17h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.178366-4 - ENI ALVES DE OLIVEIRA FELICIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.191595-7 - CLEDEMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. audiência de instrução e julgamento dia 01/07/2008 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2008.211.005294-0 - NEIDE APOLINARIO DA COSTA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - MARIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X GILBERT DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005683-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LOJAS AMERICANAS S/A. E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005952-1 - ROSANGELA CHALUP PONS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO -CEDAE Audiência conciliatória dia 03/09/08, às 13:20h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.005952-1 - ROSANGELA CHALUP PONS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO -CEDAE Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070186-7 (39472000) - ROBSON VREA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116648-4 - CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X ALEXANDRE SILVA DOS REIS E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 193/194, tendo em vista que as referidas empresas não fazem parte do polo passivo desta ação. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção e expedição de certidão correspondente ao crédito do exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.800.026089-8 - VANDERLEI DORNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843), Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) TRANS OLIVEIRA MUDANÇAS Decisão:Considerando que não existem valores para penhorar, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - VANIA BALTAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Recebos os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117011-1 - SANDER SIQUEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185709-8 - ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumpra-se fls. 239 com novo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) E.T. Fixo a multa diária no valor de R$ 50,00 para a obrigação de retirar o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - MAURICIO DINIZ RESSE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211170-9 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MONICA REAMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:I-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.211.007126-9 - LUCIANA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO IBI CRED-C & A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007702-8 - DALVA MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT S/A Decisão:1) Retifique-se o endereço, conforme requerido à fl. 45.2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado à fl. 45, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109785-9 - ANTONIA LIDIA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130100-1 - SULINY KARLA FRAGA AZEVEDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X BANCO ITAU CARD S/A Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132111-5 - JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de imposto de renda, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133135-2 - ILZA ROMANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo de 05 dias. Sem esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136258-0 - JOSE CARLOS TUPINAMBÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X (CP IMÓVEIS) CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137258-5 - ANDRÉ ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a intimação para cumprimento da tutela ocorreu em 17/10/2007, conforme certidão de fl. 27 e que a tutela foi cumprida antes desta data, ou seja, em 04/10/2007 (fl. 37) não há o que executar. I-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147956-2 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148993-2 - MARCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585), Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Homologo a desistência em relação a 2ª ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - DJALMA DANTAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:I-se o autor para apresentar endereço da 1ª ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161732-6 - EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162930-4 - GERCI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO AUDIÊNCIA DIA 20/05/2008 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.191143-5 - PAULO SERGIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 41/42. Indefiro, tendo em vista que a decisão de fls. 25 deferiu parcialmente a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191584-2 - WALFRAN FIRMINO DE ASSIS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 15h \r\n\r\nProc. 2008.211.004460-8 - MARCO AURELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004621-6 - RAIMUNDO GALVÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X B.H EMPREENDIMENTOS Despacho:Ao autor para fornecer o correto endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.005297-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005320-8 - SIMONE DE OLIVEIRA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.005339-7 - ÉLIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005520-5 - ROSILENE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005531-0 - SERGIO HENRIQUES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005533-3 - CARLOS ROBERTO ABUZED (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005561-8 - ALESSANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005577-1 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO ITAÚ (TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005611-8 - LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005668-4 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005675-1 - ANDRÉA DOS SANTOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Venha o endereço dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.005746-9 - YANA LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005747-0 - JOSIANE BELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005749-4 - DANIEL DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005750-0 - FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005799-8 - ANDREI CHRISTIAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X UNICARD Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005814-0 - ISAURA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BANCO IBI S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005909-0 - CARMELA MASTRANGELO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LIGHT S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005911-9 - CATIANE BOHRER FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X TNL PCS S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005267-8 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X POWER VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005901-6 - AILTON GOIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - HÉLIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para que retifique a planilha apresentada, considerando o valor da multa fixada no acórdão de fls. 83/85 e a posterior majoração determinada na decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.139943-6 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - ADAMASTOR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Nesta data determinei a transferência de valores para o BB. Intimem-se. Após, certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079929-9 - RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha, sendo certo que os 10% referente ao art. 475J do CPC não devem incidir sob os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.101960-5 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-se o réu para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102421-2 - DAVID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124300-1 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X HOSPITAL PROVITA / PRONCORDIS Decisão:Nesta data deteminei o bloqueio de valores, retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.134312-3 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005243-5 - ROGÉRIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X MARILZA DA SILVA MACAHYBA Despacho:Ao autor para fornecer o correto endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.006062-6 - SILVANA LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.005317-8 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005318-0 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 524876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.057899-2 - CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CENFAARB CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004943-2 - CRISTIANE DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.057168-9 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LEONÍDIA QUINTANA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 às 15:30horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007799-5 - ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA PENNA X HM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) Designe-se nova audiência de conciliação, com a citação e intimação de quem tem endereço nos autos. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 15/10/2008 ÀS 11:30H). \r\n\r\nId: 524877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001269-0 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X Falecido: ALESANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordinatório retro:\" Aos requerentes.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.005704-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Sentença:...julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002063-6 - THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.008209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003039-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE ANTONIO DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001299-8 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X JDV SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:1-Em relação a execução do julgado, que promove José Furtado:Defiro a penhora \"on line\". Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD. Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h.2- Em relação a satisfação dos honorários de sucumbência, a verba pertence ao Causídico, devendo por este ser pleiteada. Regularize-se. Outrossim, sem prejuízo do determinado, cumpra-se o art. 475-J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.007811-4 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X LINDOLFO HENRIQUES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.003526-0 - MARY PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MIGUEL PASTOR FILHO E OUTRO Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.006963-9 - CLAUDIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X INDY-CAR RIO VEICULOS Decisão:Alega o autor que celebrou negócio jurídico com a ré envolvendo o veículo Fiesta, Placa KRH-0435, para aquisição do veículo mencionado a fl. 20, aduzindo, outrossim, que o negócio em comento foi desfeito e que busca por esta medida, reaver o seu veículo. A medida proposta circunda a chamada tutela de segurança contida no artigo 5º, XXXV, da CRFB, chegando alguns autores assinalarem a chamada cautelar satisfativa, sendo necessário à sua concessão, independentemente da sua satisfatividade, a demonstração da probabilidade do direito e do receio de dano concreto. No caso, os documentos de fls. 18/19, ao contrário do que diz o autor acenam para o pagamento de duas parcelas do financiamento do veículo digitado a fl. 20, o que cria presunção contrária a quebra do negócio descrito na inicial, faltando ao processo, portanto, a probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006830-8 - GABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) As partes sobre proposta de honorários juntada as fls 149 \r\n\r\nProc. 2007.206.004907-9 - IRACY JULIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003249-5 - ORNISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002934-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE SOUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003179-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DOS SANTOS Certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordinatório retro:\" Ao autor sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.004009-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006223-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007881-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA GLAICE MAGALHAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007883-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005313-7 - VANDERLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006778-0 - MARILUCI BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:É o relatório. Decido.Em que pese o lamentável extravio do processo original, qual seja, nº 2001.206.004535-7, foram juntados a estes autos a quase totalidade da documentação que existia no feio original, cabendo ressaltar que os documentos essenciais encontram-se devidamente acostado no presente feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos. 1063 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS O PROCESSO de rito sumário, movido por Mariluci Brandão Silva em face de Aguia Rio Turismo Ltda., número original 2001.206.004535-7. P.R.I.É o relatório. Decido.Em que pese o lamentável extravio do processo original, qual seja, nº 2001.206.004535-7, foram juntados a estes autos a quase totalidade da documentação que existia no feio original, cabendo ressaltar que os documentos essenciais encontram-se devidamente acostado no presente feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos. 1063 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS O PROCESSO de ri \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006137-7 - JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nId: 524827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.005878-2 - KÁTIA DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001535-3 - ZILDA RAMALDES DE OLIVEIRA E OUTROS X ARLINDO JOSE RAMALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Decisão:Nada a prover face às fls. 119. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007125-5 - VALERIA BITTENCOURT DE LIMA X Falecido: ELAINE BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Em cumprimento a O.S.01/03: Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.206.007880-8 - VALERIA CRISTINA DA SILVA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X Falecido: GILBERTO SANDAAKER FERNANDES Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 15, corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.206.005979-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X ELIZABETE VIEIRA DE AZEVEDO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008054-2 - MARCELLE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X IMOBILIARIA ANALU LTDA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 93/96, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000768-7 - BANCO ITAU S.A. X ISMAR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. Aopos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.206.000932-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENEDITA RIBEIRO DE CASTILHO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002206-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não constituído o réu em mora. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002010-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.003227-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.004184-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ELIANE SANTOS DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Decisão:Face ao disposto no art. 511 § 2 do CPC, reconsidero fls. 228. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia designada para o dia 11/06/2008, às 10:00 hs, na Rua G, nº 75, Conjunto Residencial Recanto Feliz, Santa Cruz, Cep.23.575-200. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007148-4 - JANAINA MARTINS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia designada para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas na Rua Dezessete, nº 12, Santa Cruz, RJ., Cep 23.560-352. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.206.000225-4 - VALTER SANDER MARCHAND BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o início da perícia marcada para o dia 27/05/08 às 14:00 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003728-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls.144: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.1- Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida no endereço apontado às fls. 144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.005056-6 - JOSE MAURICIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X RICARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.004346-4 - ADELAIDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JUREMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Indefiro fls. 233/235, eis que a execução já se iniciou, havendo, ainda, penhora realizada. Não obstante, os dados que o exeqüente pretende obter é ônus seu, devendo, assim, diligÊnciar neste sentido. Por fim, indique-se leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: VERA LÚCIA DOS SANTOS DORBAÇÃO, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Cumpram-se as determinações de fls. 384, integralmente.2- Venham as custas do Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003686-3 - MIRIAM ELZA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X GRUPO CEMERU SAUDE - AMESC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Indefiro, eis que a penhora não foi completa.Intime-se o executado para devolver a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.002913-5 - CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X CASA DE SDAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito face aos atos anteriores à janeiro de 2007, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora não abrangidos pela decadência e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002722-9 - ADMARQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de exibição de contrato de abertura de crédito e de cartão de crédito face à perda do objeto. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, reconhecendo-se a decadência no tocante ao pedido de declaração de nulidade de cláusula, a teor do disposto no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor, REVOGO a tutela anteriormente concedida e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.005921-0 - LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.007479-7 - Inventariante: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.004257-2 - LEANDRO MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002056-9 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA Ao autor sobre os oficios de fls 35/39 e 40 \r\n\r\nProc. 2007.206.008083-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRCA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 128/131, que serão pagos pela sucumbência. Intime-se o i. perito para dar inicio aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003408-0 - LUCIANA BASTOS ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009587-9 - PIETRO BIAZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X SAMUEL DOS SANTOS MACHADO E OUTROS Certifico que resta uma diferença a ser recolhida na taxa judiciária de R$ 16,20. Outrossim, certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, no prazo fixado à fl. 35 (dez dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005996-8 - MARCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X IMOBILITA COMERCIO IND. E REPRESENTACAO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.206.003157-7 - LAIR PINA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARLOS CAMPOS PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PINHO TARANTO (MG-054722) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001408-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.206.002246-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAMPOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004556-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO SOARES DE BARROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à intimação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.004930-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.008328-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL SANTIAGO TECHIO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 27/30, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005757-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LOPES Decisão:1- Corrija-se a autuação dos autos (fls.03).2- Tendo em vista não comprovação da mora de devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008725-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009582-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIO CORREA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 35, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. ... \r\n\r\nReivindicatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.206.007329-8 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Despacho:Fls.73. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.206.004118-6 - PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.500,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002252-9 - ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X EDNA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000098-4 - ANTONIA CARLA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)), COSSIL REPRESENTACAO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.004015-7 - TERESA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ATTILIO CIRAUDO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007819-5 - TERESINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada em face da segunda ré, Multitoc - Telecomunicações e Eletrônica Ltda, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 30/31, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito em face da primeira ré, Mobilita Com. Ind. E Representação Ltda., nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo, devendo ser observado o dispsoto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à autora. ... \r\n\r\nAção Redibitória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.010791-2 - HELOISA HELENA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006213-0 - SUELI BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004066-8 - FRANCISCA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X JOAO DA SILVA TAVARES fls 27/30, digam os interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000050-9 (1201) - JACOB GRIBBLER NETO X ROMAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.206.006005-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO AGUARDANDO A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A CONFERÊNCIAS DE CÓPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006003-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LILIAN DO AMARAL ASSIS DOS SANTOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o ofício do Detran fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.206.008539-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008539-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao autor para informar se irá retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para envio. \r\n\r\nProc. 2008.206.000568-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.006041-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Venha a notificação original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.006109-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000370-3 (9323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005476-2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro, eis que a ré é pessoa jurídica. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.006228-1 - MARIA MADALENA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X HSBC SEGUROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010681-6 - GALHARDO E ROCHA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARMORARIA GRANIIBA 4.941 LTDA Decisão:Indefiro o pedido de JG, eis que a autora não demonstra sua miserabilidade econômica. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000253-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PALOMA CLARICE DOS SANTOS SILVA TENDO EM VISTA A RÉ RESIDIR EM OUTRA COMARCA, DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DA DILIGÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.007407-2 - LENINE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.206.005185-4 - NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.003632-8 - ELIAS BATISTA ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722)) X ANGELA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Restaure-se a baixa; II - Anote-se a execução; III - Intime-se o executado na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REFERENTE AOS OFÍCIOS ( COMPLEMENTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.206.006526-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEDEMIR JESUS DE SOUZA Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre a certidão de fl.108, a saber: ...faltou o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 47,12. \r\n\r\nProc. 2003.206.002922-8 - LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X WILSON CEZAR FREITAS HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.206.001746-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) FLS 217/219, DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2004.206.004332-0 - SERGIO RODRIGUES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte autora sobre a perícia designada para o dia 07/07/08, às 10:00 h., conforme fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.206.003117-1 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) fls.373/375. A matéria questionada tange à impugnação, devendo, pois, vir por via própria.2) Fls. 404 e verso. Aguarde-se o término desta execução.3) Int-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Venha as provas documentais.2) Esclareçam as partes quanto à necessidade de produção de prova oral face ao laudo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004221-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 79 no tocante ao indeferimento da prova pericial, eis que necessária ao deslinde da causa. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando como perita a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera (telefone: 2438-8938/8123-8606), que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008601-5 - DAIANA MARIA EUFRASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Face à sua sucumbência, condeno as autoras, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005811-1 - ROSEMARY MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTETIC CENTER E COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:O processo enconra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro as provas requeridas, tais como: testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do juízo a Drª Nadja Fragoso Albino de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas , dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiância será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos de complemento de benefício \r\n\r\nProc. 2008.206.002026-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000263-9 (7905) - MARIA DE FATIMA MARQUES COTRIM X HERMINIA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante para providenciar as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.005836-8 - LETICIA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MANOEL GOMES NETO Decisão:Defiro JG provisoriamente. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se na forma do artigo 999 do CPC. Ao Ministério Público se tiver menor ou testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.003902-3 - CENTRO MEDICO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.008082-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCIO DE SOUZA PESSANHA Decisão:Indefiro o pedido de arquivamento, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) FOI DESIGNADO DIA 12.06.08, ÀS 14:00 H, LOCAL RUA NESTOR, 602, C/12, SANTA CRUZ, DEVENDO AS PARTES E SEUS PATRONOS SEREM INTIMADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000978-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB 838 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a perícia designada para o dia 03/06/08, ÀS 10:00 h., conforme fls. 125/126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.006108-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIANO FERRREIRA DE FRANCA Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:1. Quanto às preliminares de incompetência absoluta da Justiça Estadual e ilegitimidade ativa argüida pela parte ré, rejeito-as, eis que, na presente discussão, não se vislumbra interesse da Caixa Econômica Federal, bem como as partes são legítimas para figurarem nos autos, uma vez que participantes da relação de direito material, 2. Presentes as condições da ação ... razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, há quanto tempo o réu ocupa o imóvel, a que título e quem efetua o pagamento das prestações mensais.4. defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas arroladas, ..., sob pena de perda da prova. Designo, pois, AIJ para o dia 24/07/2008, às 15:30 hs.5. Indefiro a prova pericial e a expedição de ofícios, eis que desnecessários ao deslinde da causa, bem como a prova documental superveniente, o tocante aos doc. novos..., \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005978-2 - FERNANDO JORGE MAIA PIRES, NILZA HENRIQUES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHEILA REGINA VOTIRIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 93/94 E ENTREGUE AO O.J.A \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003684-0 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Tendo em vista a r. decisão de fls. 80, republico o r. despacho de fl. 74 fazendo constar o nome do patrono do réu apresentado à fl. 67. O prazo do réu limita-se dentro da publicação do r. despacho de fl.74. DESPACHO DE FL. 74. \" Considerando a certidão de fls. 73 deixo de receber os embargos, posto que intempestivos. Certificados o integral cumprimento das detreminasçãoes da sentençã. dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.004854-0 - ADELSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.004008-0 - NIVANDO MANGUEIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nId: 524828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005206-1 - KAYLANE BERNARDO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 43 para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, bem como dos alimentos que venceram no decorrer do processo, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006392-1 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALEXINIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 68.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 524834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001450-8 - E.F.D. E OUTRO X G.P., G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão:Declino da minha competência para comarca de Itaguai \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004873-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E) Sentença:...Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, INDEFIRO a expedição do alvará de autorização requerido. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004873-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E) Certifico que remeto o presente feito à publicação da r. sentença de fls. 215: Ao Autuado, para tomar ciência da r. sentença de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2008.206.001420-1 - TOVIR DIVERSOES LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Considerando que a parte requerente deixou de apresentar os documentos necessários para o deferimento do alvará solicitado, conforme informação de fls. 26v, determino a baixa dos presentes autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005265-5 - D.F. X M.V.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ao requerido sobre cálculo de fl.74. \r\n\r\nId: 524835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.002699-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)) X LAERTE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:FOI EXPEDIDA CARTA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ADITE-SE, ENVIANDO-SE CÓPIA DO TELEGRAMA RECEBIDO DO S.T.J. FEITO ISTO, DE-SE CIENCIA AO M.P. E DEFESA \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.005464-4 - MP X TATIANA ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:DIGA A DEFESA.I. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:ANTES DESE ABRIR VISTA À DEFESA, CONSIDERANDO OS TERMOS DAPROMOÇÃO DE FLS. 154 E VERSO, ESCLAREÇA-SE A CERTIDÃO, EM 24 HORAS, FALANDO O SR. ESCRIVÃO SOBRE O QUE CONSTA DE FLS. 154. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.206.006117-1 - MP X R.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:FACE O QUE CONSTA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 458, MANTENHO A NOEMAÇÃO DA DRA. DEFENSORA. DETERMINO O DESENTRAMENTO DA PETIÇÃO DEFLS. 448 E SEGUINTES, APRESENTADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINADO SUA DEVOLUÇÃO ``A ILUSTRE SUBSCRITORA.FEITO ISTO, AO M.P. \r\n\r\nId: 524830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - ANGELINA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PAVÃO Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los, devendo indicá-los, uma vez que o valor da execução é inferior ao total penhorado. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.062638-9 (42592000) - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.096280-1 - MOISES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X CONSÓRCIO ASSOREDE (UNIFISA - ADM. NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2004.800.115956-1 - LENILDA MONTEIRO DA SILVA X CRISAUTO S. A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117040-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058514-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 62/63, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - JOSÉ DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101669-9 - LUIZA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE BIG STORE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - VENHA AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA, CONFORME FLS. 112, DEVIDAMENTE QUITADA, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.119769-4 - ELAINE ROCCO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120981-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - MICHEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165655-0 - WALBER DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA - M E Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 48. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online nas contas dos sócios da empresa, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166020-5 - BRUNA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 69/70, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - FLS. 68, INDEFIRO, EIS QUE A MULTA JÁ FOI FIXADA NO DESPACHO DE FLS. 42. TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 64 A AUTORA INFORMA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E QUE O MESMO SE DEU ANTES DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 42, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168731-4 - CRISTÓVÃO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.212775-4 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 765,85), conforme planilha/cálculos de fls. 77/79, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - CARMELITA CECILIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:FLS. 35/36, INDEFIRO, EIS QUE INCOMPATÍVEL COM O RITO ESCOLHIDO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002999-8 - ANGÉLICA MILEPPE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X AORTA DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Considerando a certidão de fls. 62, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053990-3 - GILBERTO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 71/77, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057696-1 - EDINA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 89, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064259-3 - OSVALDO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067540-9 - SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.068490-3 - WERINTON VIEIRA X FINISVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.069268-7 - ELIAS SILVA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - BENEDICTA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU OU PARA DIZER SE DESISTE EM RELAÇÃO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083565-6 - MARCIO EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X ITAÚ CARD Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084451-7 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DOMÊNCIO LYRA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.084729-4 - FERNANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103832-6 - JOSÉ CARLOS ALVES MIOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ALCYR MENEZES PEREIRA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.105977-9 - GODOFREDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO INDICADO ÀS FLS. 45, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109825-6 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109830-0 - MARIA DAS DORES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré reemita as contas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, janeiro a maio de 2007, em valores compatíveis com o consumo da autora, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa única/fixa no valor de R$ 1.000,00.2 - Determinar que ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa mensal de R$ 200,00;3 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.114493-0 - NAZAEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MAGMA VEÍCULOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.116766-7 - GERALDO LOPO PAIVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.118281-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121020-2 - CLAUDIA FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137995-6 - TEREZINHA RIBEIRO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138026-0 - KLÉBER ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 73, INDEFIRO, EIS QUE A FATURA DO MÊS DE JANEIRO/2008 FOI EMITIDA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138234-7 - JANAINA RIBEIRO LOPES X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138570-1 - NEZIMAR TELLES X LENOX SOUND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141237-6 - CÉLIA FERREIRA BRUNO LIMA X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 33/39, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147907-0 - HERMES LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X EMPRESA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, VIA POSTAL, PARA COMPARECEREM À A.I.J. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160536-1 - PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA X CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:SOLICITO NESTA DATA O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES, NOS TERMOS DO RECIBO A SEGUIR. DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM EXECUÇÃO PELA PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160958-5 - ERICA MARIA DE SOUZA PENEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/57, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MJ RESENDE COM. E IND. DE ROUPAS E OUTROS Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112863-7 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140757-5 - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X GENÉSIO JOSÉ VICTORINO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.082438-6 - JOSE OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) ALFA PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:FLS. 211, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.088678-3 - FRANCISCA NUBIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITELCOM BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:FLS. 139/142, À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - DENISE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARGARITA ROUPAS Despacho:FLS. 86, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE SE TRATAR DA MESMA EMPRESA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.071483-8 - GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MORIVAN ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Nessa linha de entendimento, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - FRANCISCO ELIAS DE MELO X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115441-5 - RENAM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 160/173, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117133-4 - CARLOS ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1 - INDEFIRO A EXECUÇÃO PRETENDIDA, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PATRONA DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 856,00 E O RESTANTE EM NOME DO AUTOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117225-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117721-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 234, INDEFIRO, EIS QUE TAL ÔNUS TAMBÉM CABE À PARTE AUTORA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE SOBRE FLS. 228/230. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - CARLOS ALEXANDRE TRINDADE MACHADO X UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138977-7 - JOSEMERE VEIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 57/58. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online nas contas dos sócios da empresa, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.141091-2 - WANDERLEY PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - MARIA LUIZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.147896-8 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 72, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.192216-9 - JOSÉ LUIZ ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MUNDO DAS TELHAS DE ITAGUAÍ - M E E OUTRO DAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 14:15 H. E CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210131-5 - MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211021-3 - SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 90, CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR PAGO, OBSERVANDO-SE QUE A CITAÇÃO OCORREU EM 20/03/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.213390-0 - LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X BIG FIELD SHOW (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1 - Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 464,00), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 103, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.213777-2 - RENATO MANHÃES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (RJ-102623), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS (RJ-070775)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 31/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217121-4 - JAIRO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 115, ITEM 2. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.009612-4 - SUZIDARE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X FORTLINE ARTEFATOS DO BRASIL LTDA ME FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.206.010583-6 - RENATA TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015284-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024389-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ ( COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RETURN ON LINE INFORMÁTICA LTDA. ( MICROLINS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.080674-7 - ADERBAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 52. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.082296-0 - MARCELO YOSHITO TANAKA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 43 e 45) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103567-2 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106003-4 - ANDREA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120720-3 - RITA VANESSA ALVES CHALEGRE X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:FLS. 80, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 451,51), conforme planilha/cálculos de fls. 60, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.643,40), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 99/100, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138521-0 - JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). ANA PAULA DA CRUZ GOMES (RJ-138659E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141443-9 - JERFESON FRANCO PAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X O. A. T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.148778-9 - ALEX SANDRO INAGARI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.800.153010-5 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CÉLIA RUBIM PINTO DA SILVA Despacho:FLS. 50, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165531-5 - WAGNER CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001760-3 - EDUARDO LIMA BRANDÃO X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais)monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação;2 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 647,09 (seiscentos e quarenta e sete reais e nove centavos) monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar... \r\n\r\nProc. 2008.206.004571-4 - LIGIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X AUTO VIAÇÃO OESTE FOI ANTICIPADA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.206.004771-1 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.206.005152-0 - MANOEL SÉRGIO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.206.005210-0 - WALTER LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010682-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO ITAÚ S/A), COMPANHIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005170-2 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.206.005191-0 - ANACLETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X TELEMAR) FOI ANTECIPADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nId: 524833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.014.006911-5 - JOSÉ ROBERTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RODRIGUES BARBOSA (RJ-124301)) X LUIZ VICTOR CORDEIRO PAES) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO MANHÃES para declarar extinta a locação e, em conseqüência, decretar o despejo, fixado o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do apartamento nº 101, do Edifício Mônaco, situado na Rua Virgílio de Paula, nº 83/87, Parque Tarcísio Miranda, nesta cidade e, para condenar os réus, LUIZ VICTOR CORDEIRO PAES E ROBERTA DE MOURA GONÇALVES ao pagamento da quantia de R$ 8.868,67, referente aos aluguéis e encargos de condomínio em atraso, já constando os juros de mora até a data da planilha e multa contratual, devendo ser acrescida correção monetária a contar desta sentença.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. Findo o prazo fixado, expeça-se mandado de despejo.Fixo em R$ 5.400,00 o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, nos termos d \r\n\r\nId: 524882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033462-5 - CHARLES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) INTIMAR O PARONO PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.014.003276-6 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 524883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, o primeiro denunciado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.014309-1 - MINISTERIO PUBLICO X NILDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado NILDO MACHADO, a fim de apresentar no prazo legal as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.015965-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). FERNANDO DE SOU ZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011966-5 - PAULO CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 59/60. Anote-se como de praxe. Diga a defesa. \r\n\r\nId: 524885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - KISSILA DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X SILEZIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009766-5 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TATIANE DE SOUZA GOMES Despacho:Diga o exequente sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.833.011962-4 - FERNANDA PAES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012306-8 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DAYSE BENSE VIANA Despacho:Fl 26Vº - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012838-8 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou da sua ultima declaração de isenção ou declaração de ajuste anual de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.833.000409-4 - ELISIO MANHÃES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Fica intimado o 1º. réu (Roberto Silva Coutinho) intimado da sentença, nos seguintes termos: \"Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção. Oautor não lançou mão da execução, ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.007919-5 - IDALINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 79/99 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.019697-5 - MARCO POLO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) TERSON GUIMARÃES GOMES E OUTRO Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.011599-0 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X SERGIO COLAR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013038-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARIA HELENA TAVARES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013208-2 - SEBASTIÃO CUBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl 22 - Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - NORMA SUELI PAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Comprove-se o pagamento das contas.A multa incide após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - VERA LÚCIA PEREIRA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.014387-7 - (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544) Sentença: Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.009771-7 - MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012651-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Despacho:Esclareça a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.017865-1 - RONALDO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls 128/130 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003007-8 - ADRIANO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl 180 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - VALÉRIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007048-9 - (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) Despacho:Diga a parte autora o motivo pelo qual pretende o desarquivamento, devendo, ainda, proceder ao recolhimento das custas. Prazo de 5 dias, \r\n\r\nProc. 2007.833.007498-7 - ALBANA CONSTANTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X CREDCARD BANCO S. A. - SEGUROS E SERVIÇOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010164-4 - TIAGO ABUD DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-143942)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se para recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010589-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.010832-8 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA / CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010922-9 - VIVIANE PECLY PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Fl 47 - Defiro, nos termos do art. 28, CDC, que se aplica neste caso, em especial o seu parágrafo único. Oficie-se ao SERASA e SPC, no que se refere ao débito discutido nesta ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011860-7 - CLAUDIA MARCIA MARQUES PEREIRA LEME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a parte autora, Recebo o recurso de fls 22/25 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012819-4 - GILMAR DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992) Despacho:Fl 50 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012979-4 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou da sua ultima declaração de isenção ou declaração de ajuste anual de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.013778-0 - ARNALDO MIRANDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002982-0 - VILARZITO NOGUEIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008909-8 - JOSE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.009097-0 - FERNANDO BISSONHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/07/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000231-0 - MARIANA SOARES DE SOUZA ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LOJAS BRUNO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos, até porque a autora estava em mora e só a falta de comunicação podeira justificar um decreto condenatório, o que não ocorreu neste caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000297-8 - GENECIR MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X HOSPITAL PRÓ-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou da sua ultima declaração de isenção ou declaração de ajuste anual de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.833.000556-6 - RAILDA LENIJA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes se houve celebração de acordo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fl 123, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 524884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "524893": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.030874-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO GUNDES DA ROSA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROSA, RINA DOS SANTOS VIANA, NEIDE VIANA NOGUEIRA, JORGINA DOS SANTOS VIANA, BARBARA DOS SANTOS VIANA, GEORINA DE LIMA VIANNA, CLEUSA VIANNA PIAUHY, ANA MARIA DE LIMA VIANNA PEIXOTO, LUIS CARLOS DE LIMA VIANNA, JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA, MARCIA CRISTINA COUTINHO VIANA, JUAREZ TAVORA DA COSTA VIANA, ODEMYA MENDES VIANA, CLEA VIANA DE SOUZA, RENATO DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DA MOTTA RIBEIRO), MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIANA), PATRICIA DE SOUZA VIANA), 43575 Despacho:Esclareçam a negativa dos autores para assinarem o termo de ausência . Considerando que não são obrigados a fazê-lo , não se pode determinar que o façam , sobretudo se as mesmas não tiverem a certeza da aludida ausência dos Réus.*43575 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008916-1 - ALESSANDRO SANTAREM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44111 Decisão:Pelo exposto, Indefiro o pedido de antecipação da tutela.Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.Recebo a emenda da inicial de fls.154/146, itens 2 e 3, o segundo para informar o Réu a existência da Turma \"C\" do Curso de Formação de Sargentos e quanto a previsão de uma nova Turma, o terceiro, aliás, muito oportuno, para exclusão do pedido de promoção e classificação retroativa ao tempo da 1ª. Turma do Concurso, formada em Mar/07, bem como a retroatividade do soldo.Ao autor para que forneça cópia da Emenda da inicial.Após, cite-se o Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.015866-4 - JOSE BOLIVAR BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X WILMA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por WILMA DE OLIVEIRA AMARAL, falecida em 30/03/2002, conforme certidão de fls.07, no estado civil de viúva de Mário Amaral, deixando dois filhos maiores, sendo LUIS CLÁUDIO AMARAL E SÉRGIO LUIZ AMARAL, os quais cederam seus direitos hereditários para o requerente JOSÉ BOLÍVAR BEZERRA MACHADO, conforme consta da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, cujo instrumento está a fls.11.Cumpriu o requerente todas as formalidades legais, juntando as certidões e efetuando o pagamento do tributo, de tal modo que a Fazenda, a fls.70, não se opôs ao encerramento do presente feito.Pelo exposto, Adjudico ao requerente os 50% dos direitos hereditários cedidos ao mesmo.Expeça-se Carta de Adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Outras Não Especificadas, HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.021.022029-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO dos bens deixados por JOSÉ DE FREITAS, falecido em 21/09/2001, no estado civil de casado com MARIA DE JESUS RODRIGUES, deixando dois filhos maiores, sendo PAULO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS E NÉLIA DE FREITAS RIGON.A certidão de óbito encontra-se acostada a fls.09.Os requerentes preencheram os requisitos legais, juntando as certidões e recolhendo o imposto devido, com vista à Fazenda, sem oposição ao encerramento do presente feito.Pelo exposto, homologo a partilha amigável de fls.05/08.Expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008556-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ADÃO G. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Sentença:Homologo o pedido do Autor de fls.60/68, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista embora citado o Réu, o mesmo quedou-se inerte quanto à intimação de fls.69. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.013939-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA), PROCESSO 37462 Despacho:Recebo o recurso de fls.91/97 no duplo efeito. Subam os autos aos Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.022414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39642 Ao autor, fls.64 ( para recolher : Atos dos escrivães 1102-3 R$ 43,81; Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 52,94; Porte de R. e de Retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 105,87; CAARJ 0201-6 R$ 10,58; Atos dos distribuidores 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,29; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,29; Total R$ 148,90 ).*39642 \r\n\r\nProc. 2006.021.014509-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARLINDO SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), 40612 Ao autor, fls.61( cálculos ).*40612 \r\n\r\nProc. 2006.021.019163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA), 40892 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003805-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DO NASCIMENTO B. DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.57,58 e 59 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41835 \r\n\r\nProc. 2007.021.007887-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR JOSE DA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.46, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMAR EDUARDO CORREIA E OUTRO Aos interessados, fls.51/52 ( certidão do oficial de justiça ).*42392 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006710-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EDMILSON PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nProc. 2007.021.000391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X DEVANILDES BARRADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)), 41652 Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 5.642,54, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013944-7 - SIMONE DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos , querendo, em cinco dias. Após ao Dr. Perito.*42605 * \r\n\r\nProc. 2007.021.028117-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A.), 43433 Despacho:Revogo o despacho de fls.33. Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini . Venham os quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*43433 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025918-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA SILVA DE SANTANA), PROCESSO 39872 Despacho:Fls.69. Oficie-se Ao DETRAN e SRF, conforme solicitado. Venham as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.004350-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Ao autor , fornecer as peças necessárias para expedição de precatória.*44012 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se a Autora.*35913 \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014679-6 - GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SHOW DAS TINTAS LTDA), 40622 Ao autor, para promover andamento ao feito em 48h pena de extinção.*40622 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.002658-5 (27.752) - DORALICE SEVERINO FERREIRA, ELIANE SEVERINA DA SILVA, ELIAZAR SEVERINO FERREIRA, ELIZEU SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MINASGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Ao autor, autos desarquivados.*27752 \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Com razão a assistente . Manifeste-se o Exequente.*32723 \r\n\r\nProc. 2003.021.017837-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...Dentro desse contexto, diante da ausência do nexo de causalidade, pressuposto da responsabilidade civil, não há que se falar em dever de indenizar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária com os índices recomendados pela E. C.G.J para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até da data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 136,50 pelos sete dias de incapacidade total e temporária, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, com os índices antes referidos, desde a data do evento, em 23/04/2006, até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023354-3 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados ( mandado de pagamento pronto ).*42975 \r\n\r\nProc. 2007.021.026608-1 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:O despacho de fls.28 não foi atendido na íntegra, eis que a Autora não trouxe aos autos o rol de quesitos, bem como não especificou o valor para danos morais e materiais separadamente. Intime-se novamente para que seja emendada a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.010285-2 - SUELI DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X HSBC SEGUROS S/A), 44162 Aos interessados, fls. 25 ( juntada do Ar ).*44162 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.205098-7 (3635) - Inventariante: INTERNICE BRITO DE FREITAS X JAYR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Fls.343- Indefiro. O bem referido foi objeto de penhora no rosto destes autos. O referido bem, após avaliado , será levado à praça nos autos onde tramita o cumprimento da sentença , ou seja, no Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.*3635 \r\n\r\nProc. 2000.021.017749-4 (31465) - SUELI ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MORAIS OLIVEIRA Despacho:Apesar das devoluções devera´ ser feita a prova de que não constam débitos de IPTU das unidades devolvidas, com baixa nas inscrições municipais , se for o caso.*31465 \r\n\r\nProc. 2002.021.013759-2 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARGARIDA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Trata-se de Inventário, por Arrolamento, da meação de Margarida Silva Ferreira dos Santos sobre um único bem imóvel, em razão do óbito ocorrido em 22/06/2002, tendo deixado seis filhos maiores e não tendo feito testamento, conforme certidão de fls. 03.Venha cópia da certidão de óbito de Júlio Ferreira dos Santos.Esclareça a Inventariante sobre o Inventário do referido e se o Formal de Partilha, caso existente, tenha sido objeto de registro imobiliário, fornecendo prova com a certidão.Não existe nenhum documento nos autos que faça a prova da titularidade do único imóvel que está sendo inventariado, devendo ser juntada a certidão de ônus reais.Não veio aos autos, até então, a certidão da Receita Federal em nome da falecida.Não houve descrição das benfeitorias feitas no lote de terreno, apenas referências às mesmas.Intime-se a Inventariante para dar cumprimento ao referido despacho. \r\n\r\nProc. 2005.021.008415-6 - NADIR ANTONIO DA CRUZ X FLAVIO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)), 38679 Ao inventariante e ao MP sobre fls.108v/109 e 115 (certidão de citação dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 2007.021.023416-0 - LUCIANE DAMIANA GERVASIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X WALDEMIRO DO VALLE E OUTRO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO de WALDEMIR DO VALLE, requerido por LUCIANE DAMIANA GERVASIO DO VALLE. Ocorre que há notícia de que o inventario já está tramitando perante o Juízo da 2ª. Vara Cível desta Comarca, sob o nº. 2007.021.011057-3, distribuído em 08/05/2007, encontrando-se em fase de avaliação.Tendo em vista o noticiado, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse no processamento do presente inventário, tendo sido comprovada a distribuição anterior.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para recolher as custas, conforme certificadas a fls.60, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO Intime-se a parte Autora pessoalmente para recolher as custas , conforme certificadas a fls.60 ( Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24; APCJ 0711-2 R$ 3,49; Sub-total R$ 15,73; CAARJ 0201-4 R$ 1,57; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,78; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,78; Total R$ 18,86 ), em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. E, ainda, custas da Carta Precatória de intimação para são Paulo .*37495 \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Fls.83- Indefiro. Venha o depósito.*40265 \r\n\r\nProc. 2006.021.012208-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)), ARNO JOSE CHAMAS), 40472 ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*40472 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012069-2 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), 40463 Ofícios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*40463 \r\n\r\nProc. 2007.021.014022-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NASCENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019313-2 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*42785 \r\n\r\nProc. 2007.021.031568-7 - ROBSON ANTONIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 43582 Despacho:Converto o julgamento em diligência para que se realize a prova pericial , eis que a norma é indispensável para a solução da lide. Nomeio o Dr. Paulo Tadeu perito do Juízo , vindo os quesitos e indicação de assistentes técnicos , em cinco dias, querendo. Após, ao dr. Perito para manifestar-se quanto aos honorários.*43582 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029958-0 - JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), 43687 Decisão:...\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente acrescido de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, considerando-se que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data. Julgo procedente o pedido de cancelamento de débitos em nome do autor anteriores ao início de sua locação e para determinar que a ré emita as faturas em nome do autor, excluindo tais débitos anteriores. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 30... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027626-6 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor, fls.136/137 ( petição do Réu ).*41365 \r\n\r\nProc. 2007.021.024083-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASAS GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), 43012 Ao réu, fls.56 ( o código do campo trinta está equivocado , sendo o correto o 21022 ).*43012 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010388-0 - CLAUDIO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls.96/105 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001271-6 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:J-se. manifestem-se as partes sobre o laudo.*38173 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Despacho:Tendo em vista que a parte Ré especificou a fls.99 como prova o depoimento pessoal do Autor e testemunhal, deverá dizer se insiste nas referidas provas e, se for o caso, venham as custas, em 05 dias, e rol em igual prazo. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021058-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao autor, fls.73/81 ( carta precatória ).*37982 \r\n\r\nProc. 2006.021.022767-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VERONICA FIRMINO GOMES E OUTRO Despacho:Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo de fls.21. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Ofícios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*41605 \r\n\r\nProc. 2007.021.011052-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*42445 \r\n\r\nProc. 2007.021.027955-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVAN GOMES DA SILVA Aos interessados. *43425 \r\n\r\nProc. 2007.021.031958-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRO GERALDO), 43652 Aos interessados, fls.26 ( certidão do oficial de justiça ).*43652 \r\n\r\nProc. 2008.021.009138-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA COELHO), 44135 Complementem-se as custas na forma da certidão de fls.25 ( Atos dos oficiais conta 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ conta 2001-2 R$ 1,27; Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 6,59; FUNPERj conta 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 21,90 ). Intime-se.*44135 \r\n\r\nProc. 2008.021.010022-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO SILVA JUNIOR), 44155 Ao autor, para fornecer o nome da rua em que o Réu mora.*44155 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012312-5 - ILZA JULIO DA SILVA, MARIA JOSE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 38965 Despacho:Manifeste-se a denunciada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015242-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES LIRA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.117, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Retifique-se em DRA e Sistema o nome da ação para REINTEGRAÇÃO DE POSSE ao invés do que constara. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aos interessados ( mandado de pagamento pronto ).*40092 \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. 41952 \r\n\r\nProc. 2007.021.008104-4 - LOURINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013389-5 - TEREZINHA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO(AMPLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls.81/82 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42562 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023054-2 - EDUARDO SILVA DA COSTA, LAUDECIR DE LOURDES THIENGO DA COSTA, NATHALIA THIENGO DA COSTA, EDUARDO THIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 42955 Despacho:defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º , VIII do CPC. Defiro a prova pericial. Nomeio o Dr. Paulo Tadeu. Venha os quesitos a indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*42955 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263 Despacho:I-se o Réu para pagar o débito remanescente de R$ 1.406,18, cf. fls. 327, em 15 dias, pena de multa do art.475, J do CPC.*35263 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.020543-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETROVERA DERIV PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) Aos interessados ( mandado de pagamento pronto ).*37933 \r\n\r\nId: 524893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.015901-6 - FERNANDA CHAVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Interessado: SANDRA MARA PEREIRA BUENO, Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES Despacho:Venha em termos o pleito de apuração de haveres. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014398-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do contador ( R$ 94,94, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2008.021.001796-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE ASSIS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.021.003116-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019803-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CARMO EPAMINONDAS SOUTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line(cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação(art. 475-J,2º parte do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J,parágrafo 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao devedor sobre as diferenças apontadas. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Venha indicação de bens à penhora, quanto a diferença não depositada. \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 2.556,12 a título de recuperação irregular de consumo e multa, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, e devolvidas ao autor, EM DOBRO, as parcelas já pagas, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde cada pagamento, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos auto \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000307-2 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X OSWALDO VILLARINHO LIMA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos AR's de fls. 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2008.021.019957-4 - RODRIGO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 137;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-341,07Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL44,72Caarj 2001-6 4,47Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-444,45FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027146-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUACIR CARVALHO NUNES Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.021.000711-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594)) X ARY LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº André Rodrigues Caldas, OAB/RJ 88.560 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.004966-1 (17237) - MARCELO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.(Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB/RJ 53.728). \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 28/03/2010. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023591-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls 90. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.004957-6 - EDSON JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12 / 06 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019855-7 - AMANDA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova de pagamento da parcela de fls. 17, não considerada pela ré, conforme fls. 19, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 05 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.012866-9 - ARY LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº André Rodrigues Caldas, OAB/RJ 88.560 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a designação de leilão nos dias 03/06/08 e 17/06/08 às 15:35h a ser realizado no Átrio do Fórum de Duque de Caxias - Rua General Dionísio 764. - Dra. Jeslene de Castro Monteiro OAB/SP-158.008 ; Dra. Cristianne Pinto Cozzolino Dias OAB/RJ- 091440 ; Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha - OAB/RJ - 26.747 \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Fls. 565 defiro. Arbitro a comissão do Leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nProc. 2004.021.012674-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PORTAS IPL DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 05 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033678-2 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.020027-8 - IRISLEINYR MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011407-0 - GILMARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EDIAL RIO TELECOM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.019864-8 - NOELSON RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Tendo em vista a prova dos ganhos do autor, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.003546-6 (17109) - ROSIMERY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X HORACIO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS, SELEIDA AMICHI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.(Valdir Silva Marambaia - OAB/RJ 59.721). \r\n\r\nProc. 2008.021.019816-8 - GLORIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X RAUL SOARES E OUTROS Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021612-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.001203-4 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A), TELMIX ELETRO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, /C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020179-9 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Venha aos autos cópia da inicial, da contestação e da sentença proferida nos autos do processo 2006.021.026696-0, para exame da alegação de coisa julgada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os documentos requeridos ás fls. 152. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença, onde aduz a devedora impugnante que deve ser declarada inexigível a obrigação perseguida, referente ao valor do VRG recolhido, eis que não foi logrado êxito na recuperação do bem arrendado, havendo saldo devedor que suplanta o valor do VRG recolhido.Do acórdão exequendo, porém, se extrai que houve determinação de devolução do valor do VRG recolhido pelo autor, SEM QUALQUER CONDICIONAMENTO, não tendo havido recurso de tal.Desta maneira, está a devedora a pretender arguir matéria antecedente, posto que a questão da pretendida compensação entre o VRG e o saldo devedor deveria ter sido colocada na fase cognitiva, e não agora, eis que não há qualquer fato superveniente ao acórdão.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, declarando subsistente o pleito de cumprimento de sentença, na forma que foi iniciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Desentranhe-se fls 33/37 dos autos 08/253-5 e j-se a estes autos, eis que os bens objeto destes autos foram apreendidos p/ aquele instrumento, onde avistou erro material quanto ao número do processo. Oficie-se para devolução da precatória s/ cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.000253-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Fls.40/41 - Observe-se o decidido nos autos 08/252-3.SENTENÇA. Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 38/39 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.003745-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.019852-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE LUIS SANTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020058-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS REIS PASSON Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, R$ 68.55. \r\n\r\nProc. 2008.021.020067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, R$ 68.55. \r\n\r\nProc. 2008.021.020068-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOMES DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, R$ 68.55. \r\n\r\nProc. 2008.021.020077-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa judiciária, R$ 175,55. \r\n\r\nProc. 2008.021.020095-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE MARIA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, R$ 68.55. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.004995-2 - JOAO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LUCIANO CORNÉLIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista a Dra. Débora Bastos Silva Dayer - OAB/RJ 145.603, por dez dias. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Juntem as partes aos autos o termo de parcelamento de débito firmado, referente à unidade residencial em questão. \r\n\r\nProc. 2008.021.004601-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.005302-6 - MARIA NEUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X GARRA E CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.007255-0 - KESIA LUCENA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Renove-se a citação via postal. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 05 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012203-9 - ELISABETH CHAGAS RIBEIRO, LETICIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSTURISMO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15 / 05 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nId: 524892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003769-7 - SUELEN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 49/51 \r\n\r\nProc. 2007.021.029964-5 - MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tratam os autos de alvará judicial requerido por MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA, incapaz, neste ato representado por sua curadora ANGELA MARIA MONTEIRO DIAS. A competência para processar e julgar o presente feito não é do Juízo Cível, eis que trata-se de pedido para levantamento de quantia depositada em nome do próprio requerente, junto à CEF, relativo ao período em que trabalhou na EBCT, sendo, portanto, matéria a ser apreciada pelo Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias.Opina o MP, às fls. 19, pelo declínio de competência. EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, competente para processar e julgar o presente feito. Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000222-3 - MANOEL INACIO DA SILVA, ELZA MARIA SILVA DOS SANTOS, REGINALDO AUGUSTO DA SILVA, MARIA JOSE GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X Falecido: ASTROGILDA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 55/56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010314-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEONEL TEXEIRA AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026969-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 63 \r\n\r\nProc. 2007.021.013848-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.037845-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON ARANTES LESSA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.005009-8 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARYLLIS PINTO NAZARETH Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.010860-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEYCA ALVES DE LIMA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 16. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.037710-3 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu e ao denunciado para ciência da audiência designada para o dia 16/09/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Diga o autor sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.021.013983-6 - LUCIANA GONÇALVES MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A (CARTOES DE CREDIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008432-8 - JOSE CORREIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.09.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010267-7 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Distribua-se a possessória por dependência a este juízo. R A em apenso. cls. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021085-0 - ADRIANA MANOEL FRONTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Recebo o recurso de fls. 138/142, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.l . \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA de fls 67 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.028313-3 - ADALGISA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 94/99 eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016536-3 - DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CARNEIRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 126. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027288-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROBERTA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls 44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002624-2 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X ROBSON FARIAS DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008767-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X NETO E ALVES REPRESENTAÇOES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Anote-se fls. 54. Designo audiência especial de conciliação, para o dia 11.06.2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020569-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA), MARCUS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 59/61 \r\n\r\nProc. 2008.021.010015-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MAMONA TROPICAL BAZAR LTDA ME Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.011793-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WINNER 2000 CENTER AUTOMOTIVO LTDA), ANDERSON LUIS SANTOS DA SILVA), JOSE ROBERTO DA CONCEIÇAO ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017843-1 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARIA NELY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a exeqüente para complementar as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020433-9 - UNILEVE BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 121/123 \r\n\r\nProc. 2005.021.023237-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA LUCIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES Despacho:Oficie-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008724-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12.06.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010392-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.024654-5 - LIVIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032625-9 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22.04.2008, redesigno a audiência para o dia 24.06.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012373-9 (796) - Inventariante: NEIDIMAR DE MATTOS ARÊAS X ALOYSIO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011597-2 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA X JOAQUIM CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Anote-se fls. 39. Atenda-se a requerente a solicitação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.021.010155-0 - MARIA LUIZA VILELA SICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X MARIA LUIZA VILELA FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): pela promoção do m.p. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014485-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA. Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.030609-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SANTOS PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037679-2 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.019489-4 - MAURICIO DE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.09.2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.004161-1 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Digam as partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026982-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso de fls. 33/45, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011627-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANO CAMPOS DO NASCIMENTO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.014003-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO LIMA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001743-3 - GENIVALDO JOSE ROSSI, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCELO SAURINE FRAGOSO), FABIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS), JANE MARCIA ALVES FREITAS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.012053-2 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Defiro a gratuidade. Reitere-se o ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.016603-9 - MANOEL WALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - LIVRE EMBRATEL Despacho:Defiro o aditamento. Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013400-7 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela autora na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.017776-1 - VITORINO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11.06.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.016748-7 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nId: 524895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.186932-2 - MELCHIOR LIMA MAGALHAES (E2P4C3) (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl.205/207. \r\n\r\nProc. 1989.021.203560-3 - JOSE BEZERRA PEQUENO ( E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.021.204016-7 - CREUZA VASCONCELLOS AGUIAR (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 232/261. \r\n\r\nProc. 1993.021.257344-5 - MARCOS LUIS CARNEIRO (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 173. \r\n\r\nProc. 1995.512.010513-0 - WILDIMAR VIEIRA DA SILVA (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 193/197. \r\n\r\nProc. 1997.512.000451-7 - JOSE MARCELINO SOARES (E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). SIDNEY CLAYTON DE OLIVEIRA (RJ-001289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2008.021.008166-6 - HELENO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, defiro a produção das provas pericial e documental.Nomeio o dr. Antonio Carlos Leite, CRM-RJ 52/25.275-1, como perito deste Juízo, para a realização do exame oftalmológico.Intime-se o perito dando-se ciência da nomeação devendo o mesmo informar a data que deverá realizar a perícia.Fixo os honorários em 01 (um) salário mínimo.Intime-se o autor, via postal, para comparecimento ao consultório quando for comunicada a data da pericia pelo expert.Intime-se o INSS da prova pericial deferida e cite-se, ressaltando que deverá apresentar peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013811-1 - SIMONE DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017732-3 - SILVIA CRISTINA PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 26/06/2008, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017734-7 - VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.018160-0 - ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para esclarecer petição juntada às fl.24/27, a qual não se trata de contra-fé posto que os seus termos divergem daqueles expostos na inicial.Ao cartório para promover o apensamento do processo 2007.021.008469-0 a este feito, retornando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018652-0 - VANDERLEI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000930-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES X O JUIZO Sentença:Diante do término da vigência do alvará autorizativo sem a apuração de eventuais danos na área pesquisada, julgo extinto o feito sem resolução do mérito,nos termos do art. 267 VI do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com a devida baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005430-9 - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019645-1 - EUGENIO PIRES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.021.017576-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001256-4 - FRANCISCO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.021.003920-7 - ELISABETH CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS aAO AUTOR SOBRE FLS. 41/44. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008254-0 (18779) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao expropriante para requerer o que ainda entender por direito. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.512.008294-9 (18791) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE CAMPOS ELÍSEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao expropriante para comprovar o depósito do valor referente à guia nº 4078506 retirada em 24/09/2007 conforme fl.506vº \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIA ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Ante o exposto, adito a decisão de fls. 350/351 para autorizar os sócios Alberto Zavão Lima e Carlos Cezar da Silva a celebrar, em conjunto, contratos de mútuo em nome da sociedade, observado o limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo das obrigações impostas na decisão que antecipou os efeitos da tutela.Dê-se ciência aos interessados.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012410-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780) Sentença:Tendo em vista a concordância das partes quanto ao valor da execução, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos elaborados pelo 8º Contador as fl. 57/60, julgando extintos os embargos, nos termos do art. 269, III do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017280-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ARTIDONIO ASSIS DE ARAUJO (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.002183-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DULCINEIA SILVA DE MELO TEIXEIRA Sentença:Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DULCINEIA SILVA DE MELO TEIXEIRA e OUTROS.Em cumprimento à decisão de fl. 26 o embargante foi intimado para efetuar o recolhimento da taxa judiciária e custas de distribuição, nos termos do Aviso n.º 195/2004 da CGJ, sob pena de rejeição liminar dos embargos, tendo permanecido inerte.O Ministério Público a fl. 36 opina pela rejeição dos embargos, prosseguindo-se a execução.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Face à inércia do embargante quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição, com o respectivo arquivamento dos embargos, dando-se prosseguimento à execução. P. R. I. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007152-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAREZ ALVARENGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 295, I, V e parágrafo único, II, do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV do mesmo Diploma Processual.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.021.141115-0 - ARTIDONIO ASSIS DE ARAUJO (DE CUJUS)(E6P6C3), ANAIDE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 1985.021.154601-0 - ANTONIO MENDONCA PEREIRA(E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1986.021.163038-2 - PEDRO JOAQUIM DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.021.187244-8 - GELSON FERREIRA DE CAMPOS (DE CUJUS) E6P2C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 1990.021.218018-0 - CAETANO DOS REIS (DE CUJUS) E2P5C2, MARIA HELENA ALMEIDA MATIAS, RAFAEL MATIAS DOS REIS, FELIPE MATIAS DOS REIS, MAICON MATIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 1992.021.252240-0 - PAULO CESAR EUGENIO DA SILVA(E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ao requerente sobre fls 251. \r\n\r\nProc. 1992.021.252914-4 - CENILDO SERAFIM FERREIRA (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS 114, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO. APÓS AO M,P. \r\n\r\nProc. 1996.512.006040-1 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FLS. 157/161. \r\n\r\nProc. 2001.021.003984-1 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.006719-9 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X NOVA AMERICA S/A Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Requerimento de Falência apresentado por HERMES COMÉRCIO DE OLEO LUBRICANTE LTDA em face de NOVA AMÉRICA S/A.A requerente às fls. 32 requer a extinção do feito em virtude do integral cumprimento do acordo celebrado com a requerida.O Ministério Público não se opõe à extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que foi celebrado acordo entre as partes, e que o mesmo foi devidamente cumprido, homologo-o por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Custas na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.009386-3 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X NOVA AMERICA S/A ao autor para providênciar cópia da inicial, afim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.019890-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S.A Ao habilitante, sem naifestação retorna-se ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.021.004251-7 - S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (E1C1P1) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JAVIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Quirografário tempestiva, apresentada por S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de JAVIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 26), bem como da Curadoria de Massas (fl. 39v). Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE JAVIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pela importância de R$ 1.800,89 (Um mil, oitocentos reais e oitenta e nove centavos). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024943-1 - PENDURATA ALIMENTOS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OCS ALIMENTOS LTDA Ao habilitante para que apresente os documentos do item 3, da certidão de fls. 08, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007765-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) AO IMPUGNADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023440-7B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X UBIRATAN DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao impugnado. após ao mp. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.023440-7A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UBIRATAN DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) ao impugnado. após ao mp. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017925-3 - JORGE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.011331-0 - MARIA CONCEIÇAO STEPHANINI LINHARES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CONFORME SOLICITAÇÃO DO PERITO FICA REDESIGNADA PERÍCIA. INTIME-SE A AUTORA POR VIA POSTAL PARA COMPARECER À PERÍCIA NO DIA 27/06/08 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS DESTA COMARCA, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.011250-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, para declarar inválido o auto de infração n.º 01.098805-3, confirmando-se a liminar deferida.Condeno o impetrado ao pagamento das custa processuais, que deverão ser ressarcidas ao impetrante.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I. Nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.021.002576-2 - JULIANA ASSIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem e tornar definitiva a liminar deferida. Deixo de condenar as impetradas ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 105 do STJ.P.R.I. Nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.021.008955-9 - RENATA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente a segurança, confirmando a liminar deferida e determinando a imediata investidura e exercício da impetrante no cargo em que foi aprovada mediante concurso público.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no art. 17 IX da Lei n.º 3.350/99 e da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art. 115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl. 02.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003389-1 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, nos termo do art. 267, VI do C.P.C., ante a impossibilidade jurídica do pedido.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020106-4 - SWZ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS QUIMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO 60º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se à causa o valor correto que, na espécie, deve corresponder ao benefício econômico a ser alcançado... Sem prejuízo, esclareça o impetrante se formulou pedido junto ao Juízo Criminal, uma vez que, em regra, as coisas apreendidas não podem ser restituídas enquanto interressarem ao processo, análise que, a toda evidência, deve ser feita pelo Juízo Natural. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030548-5 - SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 124. \r\n\r\nProc. 2007.021.032185-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.018153-3 - JEFFERSON LUCIO VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007765-0 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.008141-6 - ADELINO COELHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.006253-9 - MARCELO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE FL. 54 VERSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007153-0 - JULIANA ASSIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, estando caracterizada a litispendência, julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.016905-2 - JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.005010-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X NISSIN MOVEIS LTDA ME), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Atenda-se o ofício de fls. 172, encaminhando cópia de fls. 147,148 e 150. \r\n\r\nProc. 2001.021.003379-6 - AGA S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-108407A)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência proposto por AGA S/A em face de ERTEL ENGENHARIA LTDA.A requerente a fl. 405, desiste do presente feito, sem a oposição do Ministério Público.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Considerando que a requerida não foi citada, não aperfeiçoando a relação jurídica processual, admito a desistência da ação unilateralmente.Isto exposto, homologo a desistência e determino a extinção do feito, sem a resolução de mérito, nos termo do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da Lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.512.014229-4 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GREEN FLEX LTDA Decisão:... Após dê-se vista a requerente sobre a certidão de fl. 250. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006828-0 - MARIA ELZE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de Ação Condenatória com pedido de antecipação da tutela proposta por MARIA ELZE LIMA em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.Com a inicial vieram os doc. de fl. 22/31.Devidamente citado, o réu apresentou sua resposta, em forma de contestação, as fl. 37/39.A autora às fl.48vº desiste da ação, com a concordância do réu às fl.50.O Ministério Público opina favoravelmente à extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício da justiça gratuita na forma do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.013284-5 - VENILSON GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária diante da isenção prevista nos art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.021.188994-1 - PEDRO ALVES DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Senrtença em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por PEDRO ALVES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a reajuste de seu benefício.Em cumprimento à determinação de fl. 51, foi o autor intimado pessoalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.Conforme certidão de fl. 55, apesar de devidamente intimado pelo Sr. Oficial de Justiça, o autor manteve-se inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Deixo de condenar o autor nas custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.010714-4 - PLINIO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013600-4 - ELIAS AMANCIO PEREIRA (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, inexistindo parcelas a serem corrigidas, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020630-6 - DAISE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203909-8 (7549) - MARIA DE LOURDES ANDRADE ALO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À ADVOGADA DA PARTE AUTORA SOBRE FL. 160/164. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219098-7 (10721) - RENI HENRIQUE AZEVEDO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 52. \r\n\r\nProc. 2008.021.017955-1 - GERALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015066-0 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, inexistindo parcelas a serem corrigidas, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018514-0 - SEBASTIAO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENANCIA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS) Ao Município de Duque de Caxias para que esclareça se foi proposta ação de desapropriação. \r\n\r\nId: 524897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.021.107852-2 - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS X HYPPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Aos requerentes acerca do desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022452-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CRISTINA ROSA CAETANO DE FREITAS Decisão:1 - Diante do não cumprimento do que foi determinado no item 02 da decisão de fl. 18 e decisão de fl. 27, INDEFIRO o pedido liminar de Busca e Apreensão. 2 -Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.002298-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CLAUDIO RICARDO GUIMARAES FISCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:1 - Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, tendo em vista o requerimento de fl. 160, itens 1 e 2.2 - A fim de ser apreciado o requerimento de fl. 160, itens 3 e 4, juntem-se aos autos os documentos pertinentes à propriedade, devidamente atualizados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017594-5 - ESPOLIO DE PORFIRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça referente ao cumprimento de Mandado de Despejo.Despacho encaminhado no expediente de 05/05/2008. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.009143-2 - RONALDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OU TROS, Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância.3 - Junte-se a cópia do acórdão, constante no presente feito, aos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.013112-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTYLUS CONCRETOS LTDA-ME), ALESSANDRO DAS SILVA XAVIER), ILZA CAROLINO DE ANDRADE Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANTUIR DE BARROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025057-7 - VALDIVINA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido à fl. 07 no que pertine ao BAM do autor. 3 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256853-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X NURISERV DISTRIB. DE INSUMOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BONADIO (RS-021100) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.021.014000-8 - JOANA ROBERTO LOPES DE FARIA, JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Face a certidão de fl. 657, verso, devolvo ao executado o prazo, conforme requerimento de fl. 651/652. \r\n\r\nProc. 2003.021.009352-9 - HELIO ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Às partes para apresentação dos seus memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.005490-0 - FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CERAMICA URUSSUNGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar acerca do requerimento de fl. 171/172. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120351-0 - LUIZ GABRIEL CORVELO PARREIRA X ANTONIO LUIZ PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Ao inventariante para apresentar o plano de partilha, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 1022 do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.021.006755-3 - THALITA CHRISPINIANA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS (RJ-149552E)) X NADIR DE FREITAS LOPES), WANDYR MOREIRA LOPES Ao requerente acerca do desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028335-2 - GILMAR PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Esclareça a parte autora sua manifestação de fl. 100, 3º parágrafo, afirmando se pretende produzir prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.021.038329-2 - ANTONIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao réu para se manifestar acerca do requerimento de fl. 150/151.2 - Ao agravado.3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.003932-8 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), PROCESSO 35.054 Despacho:Fl. 183 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033064-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CESAR HOLANDA DA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.018084-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS SANTOS MIRANDA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024003-1 - SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao 1º réu para recolher as custas pendentes a seguir, face ao deferimento do Chamamento ao Processo: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 40,16; Campo 41: sub-total; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 45: Taxa mínima no valor de R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 -FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. Despacho encaminhado no expediente de 05/05/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.004315-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026062-5 - ANTONIO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 36. 2- Dê-se vista dos autos ao MP.3 - Diga a parte autora sobre o conteúdo de fls. 37/38. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.010699-4 - MARIA LEONOR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSE GONCALVES DE SA), EVANDRO ALBERTO DE CASTRO CORREA) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao Curador Especial.3 - Ao MP. \r\n\r\nId: 524907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008706-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls.18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e Julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.025995-7 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007461-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Ao patrono dos requerentes para que os mesmos compareçam ao cartório de segunda a sexta de 11H às 17:30H para lavrar termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008361-9 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.019295-0 - S.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Sentença:Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.026007-8 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) X J.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1.Fl. 12: Anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2. Defiro a gratuidade judiciária ao réu.3. Venham aos autos:a) cetidão de nascimento do menor autor;b) representação processual (procuração) em nome do autor;c) comprovante de inscrição no CPF e RG da representante legal do autor;d) cópias dos termos e da sentença que fixou o pensionamento;e) planilha atualizada do débito.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.009323-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N. Decisão:I- Indefiro item 1 (fl.s 19), por falta de amparo legal. II- Concedo prazo improrrogável de 10 dias para recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.004262-4 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X I.L.S.), H.S.A.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.24. \r\n\r\nId: 524901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.007085-1 - ALANIS SEMENCIO DA SILVA GOMES, PRISCILLA SEMENCIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LEANDRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.008133-2 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) AILTON GLORIA BENEVENUTO Decisão:Vistos, e etc. Considerando-se o que consta às fls. 20, convencionado pelas partes e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 20-v), SUSPENDO a Execução com fulcro no art. 792 do C.P.C.Decorrido o prazo da suspensão do feito, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, ficam cientes as partes de que o processo retomará seu curso normal, ficando vedado durante o prazo da suspensão a prática de qualquer ato processual. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009495-8 - ISABELLE CRISTINA FIGUEIREDO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CLEITON SANTANA MORENO Decisão:Diante da regra do art. 575, II do CPC, declino da competência em favor do r. Juízo da 3ª Vara de Família desta comarca. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017966-6 - REBECA DUDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, sendo certo que a execução por este rito, seguirá nos autos principais Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027402-6 - WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Outrossim, verifico erro material na digitação, eis que no sétimo parágrafo das fls.116, consta a palavra \"possuindo\" quando deveria constar \"possui\" e no dispositivo deve ser riscado o \"para\" que constou duplamente, já tendo sido retificado com a devida rubrica. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.021.029732-6 - MOISES COUTINHO GOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JESSICA FRANCISCO GOES Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033540-6 - DEVANIR FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSEFA SANTANA DE COUTO Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032320-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LIDIANE CRISTINA SANTOS DA ROCHA Despacho:Fls. 19 : Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025736-5 - MARCELA DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X WILSON DA CONCEIÇÃO MOURA) Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 524902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.033518-2 - MP X VALDERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020242-0 - MP X MARCELO BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Resumo da Sentença de 25/04/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MARCELO BRAGA DE SANTANA, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06...fixo-lhe as penas em ...tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa...A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra...Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027874-3 - MP X JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, EMERSON DA SILVA DAVID, PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS, WALACE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Resumo do despacho de 06/05/2008: o MP...interpôs recurso de apelação ...sendo o mesmo recebido...réu PAULO SÉRGIO, ...interpôs recurso às folhas ...., e as contra razões às folhas...ao recurso ministerial...O réu JOSE CARLOS já manifestou o desejo de recorrer, com recebimento de seu recurso, estando aguardando, tão somente, a juntada aos autos das razões recursais...WALLACE e EMERSON foram intimados da sentença..., assim como seus patronos (folhas 466) em 24/01/2008, ...em 15/04/2008, interpuseram recurso de apelação... em relação aos réus WALLACE e EMERSON, verifica-se, ...que o recurso interposto é INTEMPESTIVO...ao réu JOSE CARLOS, cumpra o advogado constituído a segunda parte do despacho de folhas 491, juntando aos autos as razões recursais e as contra razões ao recurso ministerial, devendo, o mesmo causídico apresentar as contra razões dos réus Emerson e Wallace...Quanto ao réu PAULO SÉRGIO, aguarde a vinda das razões recursais do réu Jose Carlos para abertura de vista ao MP. \r\n\r\nId: 524904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1990.021.217543-3 (9612) - MP X ANTONIO QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Designado o dia 19/05/08, 13h50, para interrogatório e intimação da pronúncia. \r\n\r\nId: 524905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.014468-9 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CARLOS EDUARDO MARQUES DE CAMPOS À PARTE AUTORA DA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.002554-8 - MARLUCIA DE AZEVEDO FERREIRA X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015111-6 - VERA LUCIA DE SILOS MELLO X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015972-3 - WALDETTE MARTINS MORAES DA COSTA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016522-0 - EDMILSON ALVES DA SILVA X BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA PEREIRA (SP-162010) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016830-0 - SOLANGE HONORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE AUTORA RÉ CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018097-9 - MARIA ALMELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MACHADO X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018160-1 - LUCILANE DA SILVA AZEVEDO X EDUCANDARIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021918-5 - EDILSON LUIS BORGES COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito, eis que preenchidos os requisitos legais. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, consoante disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento, caso requerida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005264-3 - CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACHINTHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2008, ÁS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016278-3 - VERA LUCIA CARDOSO FRANCISCO X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À 1ª PARTE RÉ E 2ª PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016427-5 - CLAUDIO DE CASTRO SCAQUETTI (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA E PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.013715-6 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X ALUIZIO FERNANDES RUBICK JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) À 1ªPARTE RÉ (ALUIZIO FERNANDES RUBICK JUNIOR), 2ª PARTE RÉ (FOTO TERRA), 3ª PARTE RÉ (DALLAS RENT A CAR LTDA) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.014634-0 - ELISANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.014637-6 - ALICE SOUSA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.017710-5 - PHILIPE ALVES TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561)) X NAVAL REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019233-7 - IZABEL FREIRE DA SILVA X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.013379-3 - FATIMA CRISTINA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X DA VINTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;2- ANOTE-SE FOLHAS 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.802.013535-2 - MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). DENILSON PRATA DA SILVA (RJ-145290E)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017380-8 - SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019972-0 - JOSÉ MARCOS RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003085-4 - EDUARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009601-4 - GECILDA LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009901-5 - EDMILSON LOPES DOS SANTOS X FELISBINA DE JESUS SANTIAGO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010394-8 - VANUSA HENRIQUE ANDRADE X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014308-9 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014558-0 - IVONE ASSIS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015500-6 - NILZA HELENA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015898-6 - LEONARDO MONTEIRO DA SILVA X I.B.I. CARD A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015992-9 - ALESSANDRO INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017657-5 - PAULO CESAR DONATO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017750-6 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X SKY BRASIL SERVIOÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018773-1 - LIDIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018774-3 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018963-6 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019024-9 - MICHAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CREDIT ONE S/A E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019399-8 - MARIA DA FELICIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019849-2 - JOSE DAMIAO DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X C&A MODAS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019989-7 - ANA PAULA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020043-7 - JOSE CARLOS ANDRADE FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X IRMAOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.009859-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008185-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009913-1 - SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.014575-0 - JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014605-4 - ALLAN FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016810-4 - TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017398-7 - JOSE FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019208-8 - MARGARETH ROGRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019984-8 - ANDERWSON MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020473-0 - LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022137-4 - WILSON DE OLIVEIRA MAMBREU X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022523-9 - EDSON GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ITAU LEASING A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022523-9 - EDSON GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ITAU LEASING A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000348-8 - DANILO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X CIA ITAU LEASING E ARRENDAMENTOS MERCANTIL A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.016177-8 - BRUNO NUNES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017731-2 - JENNIFER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018703-2 - CLAUDIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.004861-5 - ANDREIA SIMÕES LUGON (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006483-9 - LUZIENE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) Decisão:Os honorários fixados no v. acórdão de fls. 87 pertencem, a toda evidência, à advogada dativa nomeada para oferecimento de contra-razões ao recurso manejado pela ré. Desta forma, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 101.Sem prejuízo, intime-se a ré para que comoprove o cumprimento das determinações contidas na sentença de fls. 46/49, no prazo 72h, sob pena de incidência das multas fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019175-8 - JORGE MANHAES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020109-0 - IRLETE CONCEIÇÃO DA SILVA X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) INTIMAR PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020415-7 - VERONICA ANTONIO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:DESIGNO A DOUTORA ADVOGADA DATIVA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ 142551 PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.014208-5 - MARIA APRARECIDA RICHIEL GEIRA X MASTERCARD ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015655-2 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X AVON COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015803-2 - TARCISO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X DERBI AUTOMOVEIS INTIMAR PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017922-9 - MAGNO DA SILVA SAURINE X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.802.018973-9 - ANDRÉ RAMOS DE ANDRADE X VECTORIAL CONSULTORIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) INTIMAR 1º E 2º RÉUS (VECTORIAL CONSULTORIA DE SEGUROS E UNIMED) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.017571-6 - MOISES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018856-5 - ALEXCANDRE FRANÇA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019326-3 - MARCIO DOS SANTOS EVANIR (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.015558-5 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.009769-1 - ANDRÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2003.802.010051-3 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2003.802.014810-8 - JORGE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) TELEMAR, Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.015442-0 - TATIANA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RICARDO VIOLA TINOCO (RJ-140132E)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2004.802.011252-9 - TATIANA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ÓTICA ELISÓTICA (FAB. DE ÓCULOS BRASIL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.011433-2 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) SAN REMO AUTOMOVEIS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2004.802.012689-9 - FABIO HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X PLUNA PRIMEIRAS LINEAS URUGUAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2004.802.013819-1 - GENNY JESUS DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.007947-4 - ROSANE PESSOA FERRAZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.014292-5 - JURANI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.000138-4 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002622-8 - SIMONE CARLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005039-5 - DAVI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA DE ESPETACULO PIRÂMIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.005983-0 - MONICA BERMONT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.009178-6 - MARILSA GUIMARÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009294-8 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.010935-3 - RITA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSILDA RODRIGUES DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010977-8 - ELIAS PEÇANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.012405-6 - JOSE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015495-4 - LUCILANE DA SILVA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). GUSTAVO AFFONSO AREIAS (RJ-130668) Despacho:1- EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO1262- INTIME-SE OS DEVEDORES EIS QUE A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA CONFORME DISCRIMINADA PELA DOUTORA ADVOGADA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.015640-9 - EMERSON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.016162-4 - VIVIANE DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.016903-9 - JAIME DA COSTA CABRAL JUNIOR X TAIÍ FINANCEIRA DO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017651-2 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017695-0 - IREMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X C&A MODAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017789-9 - ROBERTO FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X VISA NET- OPERADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017835-1 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X SIEMENS ELETROELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019209-8 - MARIA HELENA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019728-0 - ARMANDO AMORIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020244-4 - RICARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001327-3 - JUCIMAK CALAZAN (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001384-4 - JUREMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002196-8 - RENATA SILVA DE SOUZA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003073-8 - PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003427-6 - DURCELINA DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003614-5 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003648-0 - PAULO JOSÉ BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.004916-4 - MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005101-8 - CLAUDIA DOS SANTOS NUNES DA CRUZ X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.005237-0 - TANIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005581-4 - LUIZ CARLOS DEMONER (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X DARLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.005600-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.005607-7 - ZULEICA CARMO DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.007391-9 - ANEZIO MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007609-0 - ELIZABETH RAMOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007952-1 - JORGE SIMIÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008776-1 - SEVERINA DE OLIVEIRA FRANCO X LG À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008798-0 - GILSON MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009657-9 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010084-4 - JOSE DOS SANTOS GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011439-9 - DILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298), Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013937-2 - MARLON LUIS CUSTODIO X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014677-7 - IRANILDO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014956-0 - ULISSES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017497-9 - ELIVANDA DAS GRAÇAS RODRIGU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017855-9 - ANDREA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017902-3 - LILIANE FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018552-7 - JACQUELINE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TIM CELULAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018672-6 - HELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019133-3 - MIGUEL MARTINS CASADIO X DAMALE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) À PARTE RÉ (DAMALE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019550-8 - MARGARETH MADALENA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019944-7 - MONICA CRISTINA JESUS DA SILVA MONTEIRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020214-8 - NELSON REGO LIRA X I.B.I. CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020374-8 - VILMA HENRIQUE DE ANDRADE X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020402-9 - MARIA EFIGENIA IGNEZ X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020431-5 - ANITA COUTINHO DE MIRANDA X LOJA COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) INTIMAR PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020434-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA X MERCADO LIVRE COMERCIO E ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) INTIMAR PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.020177-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ELOIR OSCAR DA SILVA AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.005742-0 - RAIMUNDO PROCÓPIO DO CARMO X AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2001.802.006077-8 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.802.012007-6 - JOSE LINCOLN BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.001820-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOJAS NALIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.004419-4 - MAURO SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) WL 4735 POINT SUPER LANCHES (HABIB ´S), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2003.802.006758-3 - IZA DA CONCEICAO TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2004.802.010577-0 - LILIANE LOUBACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) POUSADA CHALLENGE LTDA-ME, Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2004.802.012902-5 - ELISANGELA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X LOOK DE CAXIAS PRODUÇÕES E VÍDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.011826-1 - LUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X ISO - VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.017507-4 - ELAINE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.018104-9 - JOSÉ WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.018897-4 - JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014068-2 - MAURA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). DANIELA C PEREIRA DA SILVA (RJ-105810), Dr(a). DIEGO RODRIGUES ALMADA DE ANGELIS (RJ-139219E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.015870-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016423-6 - CRISTINA BATISTA CARDOSO X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇÕES AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.017418-7 - LUCIANO VIEIRA CORREIA X FINASA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020037-0 - MARILENE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000939-7 - GETULIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ALOYSIO MACHADO SOBRINHO (RJ-010969), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001122-7 - SIDNEI GOMES DA SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002519-6 - ANDERSON PINHEIRO DA SILVA X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.002986-4 - MARIA APARECIDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003800-2 - MARIA SULIADORA LOURENÇO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003880-4 - JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.\" DEFERIDA A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.007172-8 - (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 57/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007553-9 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017832-8 - ANADEGE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X TIM CELULAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018182-0 - JAQUELINE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018525-4 - FERNANDO DE BARROS RANGEL X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018569-2 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.802.018891-7 - PAOLLA ALENCAR RAMALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018933-8 - ANDERSON MARTINS MANÇANO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018955-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019289-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019971-0 - ADRIANA DE SOUZA BRANDAO BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA (CORUJA) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021013-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X C&A MODAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.005955-7 - IVONETE ANANIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.003462-2 - NILZA DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) TELEMAR, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017444-8 - JULIO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) GP. MOTOS CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000341-3 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.001343-1 - SEVERINO LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RAPHAEL ROSA DUMAS (RJ-146346E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002564-0 - MABEL EMILIÃO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009836-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017578-9 - RITA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017755-5 - SEVERINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017858-4 - ANGELA RAMOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X I.B.I. CARD A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.001330-2 - MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2002.802.015558-5 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015539-5 - RODRIGO CAVALLINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) LEANDRO DIOGO PEREIRA, Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O SEU NUMERO DE CPF E DOS EXECUTADOS PARA FINS DE PENHORA ON LINE.2- APÓS,. CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.006531-1 - MARINETE MATOS FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2005.802.016507-0 - ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA X STATUS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.001043-9 - MARCELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.001831-1 - RUTH SOARES TORRES X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.001836-0 - VICENTE AURELIANO DA SILVA X BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.006165-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011808-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X GARAGE CAR Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ PARA FINS DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.802.013379-3 - FATIMA CRISTINA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X DA VINTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.013929-1 - NATANAEL DE PONTES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X CASAS SENDAS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA DO DESPACHO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2006.802.015882-0 - GISELE DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X SIEMENS Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.015933-2 - JOSE VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X STATUS VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.017194-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ESQUADRIAS CIRILLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.018069-2 - LUTHOR NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.018668-2 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018871-0 - RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X PHONE SERVICE-RIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019351-0 - VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RIBEIRO JALLES MANDIM (RJ-111508) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019585-3 - ALDEMIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X BEDRAN IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:1- DEFIRO FOLHAS 71.2- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.019725-4 - ROSEMARY CARDOSO CAVALCANTI X PANTEK COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.020003-4 - GENILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.020119-1 - IVETE FLORINDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) TELEMAR, Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001340-6 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.002139-7 - FABIANA PAIVA MARQUES DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.002536-6 - FÁTIMA APARECIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.002621-8 - ALEXANDRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003036-2 - JULIO CESAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003041-6 - WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES (RJ-122352) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003413-6 - DORVALINA TEREZINHA DA SILVA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.003721-6 - GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.004528-6 - DOMICIO DA CONCEIÇÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.004661-8 - JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-144759E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.005033-6 - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CARTÃO EXTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- INDEFIRO A EXECUÇÃO EM FACE DA RÉ SOCIEDADE EMPRESÁRIA SENDAS S.A EIS QUE A RÉ ITAU CDB S.A PAGOU A TOTALIDADE DA CONDENAÇÃO ,2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.005070-1 - NECY ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.005459-7 - MARLI MENEZES LEAL X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.005963-7 - ALBERTO TORRES CHEMP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.006015-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006450-5 - LENILDO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) IG BANDA LARGA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006769-5 - LUIZ CARLOS DE LIMA VIANA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.007106-6 - JANDIRA LEMOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X C&A MODAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009397-9 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CREDICARD BANCO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009435-2 - LUCIMAR ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X FLEX IMP EXP IND E COM DE MAQ E MOTORES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009662-2 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LEADER S/A ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009673-7 - VITOR DOUGLAS CRUZ DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009967-2 - NELCY CLAUDINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011496-0 - ELOA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011522-7 - JANICE AZEVEDO DA SILVA PACHECO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.011731-5 - CHARLES FERNANDES DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013022-8 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013937-2 - MARLON LUIS CUSTODIO X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014153-6 - ROGERIO PEREIRA SOARES X PHILIPS DA AMAZONIA E OUTROS Despacho:1- AGUARDE SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MOMENTO ESTE QUE SERÁ ANALISADO O REQUERIMENTO DE DECRETO DE PENA DE REVELIA E CONFESSO.2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.014495-1 - MARIA ZULEIDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018160-1 - LUCILANE DA SILVA AZEVEDO X EDUCANDARIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE ATO COMPOSTO A PRESTAÇÃO DE FAZER , EXPEÇA-E OFICIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , DEVENDO ESTA INFORMAR SE JÁ CHANCELOU O DIPLOMA DA AUTORA DESTA AÇÃO , EIS QUE SEGUNDO RELATO DA RÉ TAL FATO AINDA ENCONTRA-SE PENDENTE .2- DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A RESPOSTA, QUE PODERÁ SER TRANSMITIDA POR FAX A ESTE JUIZO .2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.019001-8 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019001-8 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.019611-2 - JOAO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA no dia 30/06/08 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020376-1 - ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA X COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020377-3 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO CARREFOURS/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.802.011152-5 - CARLOS ALBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.015712-0 - LUCI MARA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.016785-9 - TECHNOLAMP - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X B. S. ENGENHARIA LTDA Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.005489-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.009405-7 - ERALDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826)) CARLOS EDUARDO S. LIMA E OUTRO Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2004.802.017037-2 - UBIRATAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004435-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS X SIMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.009028-9 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUITERRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.012106-7 - MARIA CLEUSA RIBEIRO X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.016524-1 - AMAURI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- INTIME-SE AS PARTES ,. DEVENDO O CARTÓRIO EM RELAÇÃO A PETIÇÕA DE FOLHAS 58/60, INTIMAR A PARTE POR CORREIO.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017370-5 - GLORIA LUIZ DE MENEZES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019469-1 - DAYSE ADRIANA ALVES RAYMUNDO X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.000760-1 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PRISCILA QUINTANILHA DA SILVA (RJ-144474E) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001159-8 - VALTINEIA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). TRYCIA GALBA DE PAULA (RJ-146222E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002379-5 - WALDECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.002918-9 - GELSON MARTINS TELVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.006073-1 - AÇOUGUE CANAÃ DE HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X SADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006896-1 - ELIEZIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007097-9 - CATARINA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E), Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008706-2 - JONNY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009653-1 - JULIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) IBERIA LINHAS AEREAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011145-3 - ANDERSON GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL S/A Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011787-0 - JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:TRAGA O ADVOGADO O NÚMERO DO SEU CPF PARA FINS DE CADASTRAMENTO PARA PENHORA ON LINE RELATIVO A SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015669-2 - GIOVANNI SANTONI (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TIM CELULAR Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.017077-9 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (RJ-141285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE , NÃO HAVIA SIDO JUNTADO A PETIÇÃO DEMONSTRANDO O PAGAMENTO DO ACORDO .2- CONSIDERANDO QUE AINDA EXISTE UM QUANTUM DEBEATUR REFERENTE A MORA NO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO.3- EM FACE DO EXPOSTO, REDUZO O BLOQUEIO A TITULO DE PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2.500,00, 4- EM RELAÇÃO A DIFERENÇA , MANTENHO O PROCEDIMENTO ELETRONICO , DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.020373-6 - STELLA BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020395-5 - AMILTON ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.020043-5 - OX COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CLINOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.000782-0 - PSR TECNOLOGIA EM BALANÇAS E MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001672-9 - MARIANA HILCENKO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.004463-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) TELEMAR, Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004618-7 - OTÍLIA SATURNINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (RJ-144881E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004727-1 - JORGE RUI FALCÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006096-2 - SIMONE ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006329-0 - JOSE ANALICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007376-2 - LILIAN CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X LAPELE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.008208-8 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009133-8 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010099-6 - RICARDO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011845-9 - LUIZ CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Às partes para ciência do despacho: \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.019342-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 524909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.802.014028-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X BRUNO TYSCHLER) Decisão:Pelo exposto suspende-se o processo até nova determinação do STF \r\n\r\nId: 524906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070575-2 - ELISABETH REGINA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA SOARES FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 25.verso).I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.008869-6 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO (MATR.Nº 302.482) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre perícia marcada para o dia 04/06/08, às 14:00, à Avenida Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói - RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Decisão:1- Defere-se JG.2- Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1988.002.001233-7 (22.868) - IVAN DO AMARAL PASSOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ANCRAL - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso, voltando conclusos juntamente com aquele. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068251-0 - ELISABETH REGINA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA SOARES FERNANDES Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do testamento em apenso. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para apreciação do requerimento de fls. 385, venha a certidão do RGI atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre o laudo de avaliação de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:(...)tenho certo que não restou configurada na hipótese a litigância de má-fé, nos termos do art. 17 do CPC, sendo certo que o valor do débito exeqüendo foi retificado pelo Exeqüente antes de seu levantamento. Ademais, a ocorrência de penhora de valores excedentes deu-se pelo fato do sistema do Bacen-Jud remeter a ordem de bloqueio para todas as instituições bancárias que a parte executada possuir conta, procedendo, então, o Juízo os desbloqueios devidos quando da expedição do detalhamento, conforme recibo de fls. 132/134. 2- Diante da quitação pelo Vencedor, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:À parte autora para que junte aos presentes autos certidão do Cartório Distribuidor referente à abertura de Inventário em relação ao 1º réu, indicando, em seguida, para fins de citação, a qualificação do inventariante ou, em caso negativo, dos sucessores do falecido. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005047-4 - RAPHAEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 100,00; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 6,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.007309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Despacho:Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo de fls. 44/45 (até 25/09/08), visto que a hipótese não se enquadra na Resolução 22/2006 para fins de arquivamento provisório, devendo a Serventia mensalmente atualizar no sistema a informação de que o feito aguarda o cumprimento do acordo firmado entre as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011653-9 - GILSON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 79/80. Após, autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As as considerações necessárias serão apreciadas pelo Perito, que, inclusive, tem autorização para ir até ao Banco para analisar os documentos imprescindíveis para o cálculo.Todavia, sem prejuízo, acoste a parte autora declaração de imposto de renda do período mencionado na inicial para auxílio ao Perito. Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos Reais).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto aos honorários, intime-se o expert para dar início à diligência, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 111 - Em termos, anote-se.2- Rejeito os embargos de declaração de fls. 111/113, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 92/102, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002510-1 - FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA LTDA X ESPÓLIO DE WALDEMAR FIQUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre o ofício de fls. 368/371 \r\n\r\nProc. 2004.002.018090-8 - GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas: Distribuição R$ 3,65, conta 1102-3, Atos dos distribuidores, R$ 18,23, conta 603002449-8 e Acréscimo de 20%, R$ 3,64, conta 600205926-6, mais CAARJ e os fundos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069833-4 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1- Ante a petição do vencedor às fls. 367, demonstrando a satisfação com o cumprimento da obrigação e não demonstrando interesse naexecução nos ônus sucumbenciais, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.012779-5 - ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre a petição do Sr. Perito, às fls. 419/424. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.002.018516-8 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X STYLUS BOX E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Despacho: Ante o acordo firmado pelas partes na fase de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"c\" da Resolução TJ 22/2006. Cumprido o acordo, deverão as partes providenciar o desarquivamento do feito para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Venha a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.Após, voltem conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Despacho:Fls. 87 - Defere-se vistas somente em Cartório, eis que o feito já se encontra com baixa.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068462-1 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Intime-se a ré para complementar o depósito, emendando a mora, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls. 100 - Defere-se o prazo conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012775-6 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO Despacho:Fls. 77: Com as custas, proceda-se à penhora portas adentro, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:1- Considerando a ocorrência de erro material na decisão de fls. 172, retifico a mesma para que passe a constar:\"(....) Deve-se aduzir, ainda, que a matéria alegada pela Executada, através da objeção de pré-executividade de fls. 89/95, fica sujeita a dilação probatória, não sendo passível de discussão nos autos da execução, considerando que eventual defesa objetivando desconstituir os mencionados títulos deveria vir pela via própria. (...)\"Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.2- Venha a planilha de débito atualizada para fins de apreciação do pleito de fls. 175/176, parte final.3- Transitada em julgado a decisão e cumprido o item anterior, voltem conclusos.P-se e i-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Decisão:Com as custas, defere-se a expedição de mandado de penhora porta a dentro, observando-se as cautelas de praxe. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.003805-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ALCINESIO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Decisão:1- Fls. 170 - Anote-se;2- Junte-se o mandado de desocupação que se encontra solto;3- Fls. 169 - Assiste razão ao Executado. Defere-se a devolução do prazo para interposição de embargos a contar da publicação desta decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003805-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ALCINESIO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.016839-6 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não constou o patrono da parte ré quando da publicação da portaria determinando que as partes manifestassem sobre o laudo de avaliação. Portanto, intime-se a parte ré/vencida para manifestar-se sobre o laudo de avaliação no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o requerimento de fls. 321. P-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) Despacho:Ante a certidão de fls. 11, venha o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001812-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre o sobre os documentos de fls. 85/95, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 121/124 por inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1- Considerando o silêncio da Vencedora quanto ao depósito realizado, inobstante intimada para tanto, conforme certidão de fls. 163.vº, defere-se os levantamentos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o mandado de pagamento do valor de R$ 404,33, com os devidos acréscimos legais, em favor da Vencedora, e defere-se a devolução do valor de R$ 714,72 depositado na conta judicial (fls. 120) ao Banco do Brasil, oficiando-se, se necessário; (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016889-6 - MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Fls. 327/328 - Intime-se o réu para que se manifeste quanto ao cumprimento da decisão de fls. 324, bem como para que comprove a complementação dos depósitos da pensão fixada, sob pena de prosseguimento da execução.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Vencedor sobre a exceção de pré-executividade de fls. 223/232.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1- Fls. 288 - Expeça-se guia, vindo a comprovação do depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Deve-se aduzir que diante da decisão de fls. 287 mostra-se desnecessário o requerimento de expedição de guia, tendo em vista que pode ser feito o depósito judicial diretamente no Banco do Brasil ou \"on line\", bem como pode ser retirada a guia com o valor da condenação diretamente na Serventia, independentemente de requerimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005647-0 - NATHALIA CRISTINA MACIEL TESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 341/346, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2- Cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 338.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Intimem-se as partes, através de seus patronos, para ciência da nova data designada para perícia (fls. 199), ficando ciente a parte autora que deverá comparecer na data e local indicados a fim de que a perícia seja realizada, evitando-se o atraso na marcha processual.I-se, \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Despacho:Indefere-se a manifestação em réplica, já que no rito sumário tal ato deveria ter sido feito em audiência.Defere-se prova documental superveniente no prazo de 3 (três) dias, devendo a parte autora ser intimada logo após, caso a mesma seja acostada.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004583-3 - DANIELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002018-0 (23951) - Inventariante: JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES X CAROLINA CORREA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre a resposta do ofício fls. 961/1027. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Fls. 116 - Defere-se o prazo conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005538-3 - MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os embargos de fls. 28/31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.006926-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMÉRCIO E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 68/69 - Com as custas, expeçam-se os ofícios somente para fins de endereço dos executados, visto que os mesmos ainda não foram citados para pagamento, sendo certo que se tratando de ação monitória o mandado converter-se-á em mandado executivo somente na hipótese de não pagamento ou rejeição de eventuais embargos, na forma do art. 1.102, c do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007511-2 - PAULO CESAR MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a autora, em três dias, se o vencido vem cumprindo a obrigação imposta na sentença, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. Decorrido o prazo, sem oposição da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018054-0 - SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o deposito de fls 265 \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:À Vencedora para que se manifeste sobre fls. 198/212, dizendo, inclusive, se dá por satisfeita a obrigação de fazer imposta na sentença e acórdão para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019269-0 - VITHOR MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre certidão de fls. 100vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o Sr. Perito já se manifestou sobre a redução dos honorários, portanto, revogo o despacho de fls. 132 e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 117 eis que compatíveis com a prática forense. À parte ré para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC.Com a proposta, às partes.Em caso de não haver impugnação, intime-se a Srª. Perita para o início das diligências e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, conclusos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000236-4 - FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADRIANA HOTTZ LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 303,79; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 38,34; Via postal, conta 1110-6, R$ 7,30; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 34,94; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 170,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 18,38 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 18,38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071520-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:1- Do exame dos autos verifica-se que não há que se falar em revelia da parte ré arguida na réplica de fls. 128/136, (...) venha a prova documental requerida no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. 4- No mais, cumpra-se a decisão saneadora proferida no apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068374-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANILSON BENTO DA COSTA FILHO Despacho:Ante a manifestação autoral (parte vencedora) de fls. 30, inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002697-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO HERNANDES RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:1- Em termos, anote-se o nome dos patronos, conforme requerido às fls. 241;2- À vencedora sobre o depósito de fls. 242, dizendo, inclusive, se dá quitação para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004382-4 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073834-4 - DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:1. Aguarde-se cumprimento do item 1 de fls. 72;2. Após, citem-se os representantes legais da Requerida em seus endereços residenciais. P-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447), Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556) Despacho:À parte ré sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Indefere-se produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, já que a matéria tratada nos autos pode ser aferida através de prova pericial (...)Defere-se prova pericial requerida pela autor (fls. 127).Nomeia-se o perito Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida do Cartório, para realizar a perícia contábil, e fixo desde já os honorários em R$ 2.800,00, devendo a parte autora efetuar o depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 33 do CPC.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008160-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diante de fls. 264, aguarde-se a realização dos exames pelo autor.Dê-se ciência ao Sr. Perito.Com a juntada dos exames, intime-se o Perito para realização da perícia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Fls. 98 - Mantenho a audiência designada por falta de amparo legal e inexistência de comprovação do alegado. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 96/97. I-se.- \r\n\r\nId: 524908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073719-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA Sentença:...Considerando que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005525-7 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho: Regularize o autor sua representação processual, eis que o patrono que subscreve o acordo de fls. 267/268 não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO FLS. 144/153 \r\n\r\nProc. 2006.002.013974-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017057-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017787-9 - SAMUEL PASTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência de débito com base no TEOR nº 334421/2003, no valor de R$ 505,95 (quinhentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), como indicado no documento de fls. 33. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 45/46, acrescentando apenas que seus limites devem restringir-se ao débito registrado com base na irregularidade apontada pelo TEOR indicado. Considerando que houve a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, observando-se, com relação ao autor, as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003029-1 - EDVANDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.009060-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002836-9 (25610) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MOACYR IGNACIO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA 7ª V.O.S. DA CAPITAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011208-0 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DE NITEROI, NA C/C CORRETA (603002449-8 - CAMPO 30 - R$ 18,23) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9A - BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000)) X TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015005-3 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Digam as partes em alegações finais no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009765-8 - JANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARÍTIMO TURISMO S.A (TRANSTUR) A EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER R$ 21,76, REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007934-6 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.015334-6 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002741-0 (25011) - CLEONICE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JUSTINA CARDOZO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.026853-0 - HANGAR 221 FESTAS E ENTRETENIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CONTA 1107-2 NO VALOR DE 24,48 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.000570-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000198-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005547-2 - ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X CERVANTES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE MANDADOS COM CERTIDÃO NEGATIVA E PETIÇÃO DE FL. 214 \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:Por tal razão dou o feito por saneado, concedendo às partes o prazo comum de 20 dias para a apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE, Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071130-2 - MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (GRUPO ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 46, que antecipou os efeitos da tutela, tornando-a definitiva, bem como para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073455-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:... Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, para reconhecer a ilegitimidade ativa e a falta de interesse processual e, por conseguinte, EXTINGÜIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios suspendendo, todavia, os efeitos da condenação por força do art. 12 da lei 1060/50.Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013705-1 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Com efeito, a relação discutida nos autos é de consumo, devendo ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova.Assim, faculto à parte ré o prazo de cinco dias para apresentar eventual requerimento de provas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004344-5 - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X NITEROIENSE MÓVEIS LTDA Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012759-0 - MARLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho: Às 366/370, foi proferida decisão convertendo o julgamento em diligências.A autora, inconformada, interpôs recurso de Apelação, sendo que o correto seria o de Agravo de Instrumento. Não há como ser aplicado, à hipótese, o Princípio da Fungibilidade por se tratar de erro grosseiro. Por esta razão, deixo de receber o recurso de fls. 375/379. Cumpra o Cartório, com urgência, o determinado na decisão de fls. 366/370.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO: CAMPO 36 C/C 1102-3 - ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 23,73; CAMPO 38 C/C 1104-9 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; CAMPO 30 C/C 600202696-8 - DISTRIBUIDORES DA COMARCA DA CAPITAL - R$ 18,23; CAMPO 31 C/C 600205926-6 - FETJ R$ 3,65; CAAEJ; FUNPERJ E FUNDEPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004137-0 - BARTIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Certifique-se quanto ao atendimento das partes em relação à decisão de fls. 112.Após, digam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o art. 331do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008512-9 - CLARISSA MATTOS KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré mostrando desinteresse na audiência de conciliação, digam as partes em alegações finais no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002094-0 - CARLOS ANNITO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002092-7 - EDUARDO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 524910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "524912": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016198-3 - HELENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Helena dos Santos, Camila dos Santos Cruz, Luciane dos Santos Cruz, Cristiane dos Santos Cruz e Viviane dos Santos Cruz, objetivando o levantamento das importâncias retidas a título de FGTS e PIS em nome de Luiz Antonio Francisco da Cruz, que não deixou bens a serem inventariados.Com a inicial vierem os documentos de fls. 05 usque 28.Indo os autos à Fazenda, esta informou que não há interesse fiscal no feito, como se vê às fls. 35 verso.Assim, diante da anuência da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido deferindo o Alvará pleiteado às fls. 04 em favor das Requerentes.Espeçam-se todos os atos necessários. Após, nada mais havendo arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Retifico a parte 1ª do despacho de fls. 433 para que seja expedido mandado de pagamento conforme pleiteado às fls. 432 e não guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:1- Ao 2º Réu para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 399, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção.2- Recebo a Apelação de fls. 372/393, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Fls. 107 - A Dra. Isabelle da Silva Scisínio Dias esteve em exercício neste Juízo no período da minha licença médica; com o meu retorno não há mais vínculo da Douta Magistrada com a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Assim sendo, INDEFIRO a suspensão dos autos. Mantenhe-se a audiência já designada.P.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.002.028715-9 (38827) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RO 856537/98 81 DP 11/11/98 Decisão:Vistos, etc.Diante da expressa anuência do Ministério Público, fls.52 verso, DECRETO o peridmento dos US$ 2,00 (dois dólares americanos) em favor da União. Preclusa esta decisão, proceda-se como requerido às fls. 51, encaminhando as cédulas ao departamento competente no BaCen.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003233-6 (30582) - UGELCIMO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X EUGENIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Fls.86 - Anote-se onde couber.Nomeio Inventariante o herdeiro ALBERTO DA SILVA TAVARES. Lavre-se o respectivo termo. Em seguida, venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004409-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MURUROA TRIP CONFECAO E ART ESPORTIVOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.026117-9A - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor s/ fls 36/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022128-6 (37532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ESPOLIO DE OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA, que não ferirá a penhora já realizada no rostos dos autos do inventário, recaindo sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel. Expeça-se carta de adjudicação em favor do credor, tão logo venha a comprovação de depósito do valor ofertado. Desde já, defiro a expedição de guia no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais). Outrossim, certifique a Serventia se há pendência no recolhimento de custas e taxa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.004691-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO KITSUTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls.119. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Fls. 272 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do ilustre patrono do Autor da quantia depositada às fls.232. Quanto ao pedido de depósito da diferença, esclareça o Autor, tendo em vista que o devedor encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO o requerido, mantendo as datas para o leilão.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo renovado a proposta de bloqueio.Aguarde-se por mais cinco dias, voltando após para verificação do cumprimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 193/196. \r\n\r\nProc. 2007.002.011641-2 - LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança da Autora, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 103/106 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012944-3 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARANGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016132-6 - MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 142/159 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005184-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Vistos, etc.Não há que se falar em réplica no rito sumário, portanto INDEFIRO a devolução do prazo pleiteado às fls. 26. Ressalto, entretanto, que nada impede que o Autor se manifeste sobre a documentação adunada quando falar em memoriais, após o término da instrução. A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da ré, designando A.I.J. para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas. Venham as custas em cinco dias, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas, expeça-se mandado.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CARLOS OTAVIO RANGEL Decisão:INDEFIRO a JG, contudo a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018652-4 - FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016520-4 - SORAYA SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 198/200 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071065-4 - DANIEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X IGUARIAS DO CHEFF, BOATE BAR E RESTAURANTE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Redesigno a AIJ do dia 01/07/2008, para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral já requerida, para que o Juízo possa verificar se há necessidade de realização de AIJ. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007610-6 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Fls. 195 - Recolhidas eventuais custas incidentes, defiro a expedição de ofício conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi parcialmente bloqueada ( R$ 2.333,38 e R$ 1,54), tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Sem prejuízo renovei a ordem de bloqueio para outras instituições, objetivando alcançar o valor integral do débito. Aguarde-se, pois, por mais cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000145-3 - ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos aluguéis, como já dito, é uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.009104-1 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ELTON MATHEUS DANTAS MATOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.012222-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc.Defiro a JG ao Executado.Quanto ao pedido de fls.431/434, não há nada a reconsiderar. Foi o próprio executado quem firmou o acordo homologado pelo Juízo nos idos de 2006 (fls.226). Naquela oportunidade, espontaneamente, assumiu a obrigação de quitar as prestações pactuadas. Logo, em que pese o enorme respeito e a admiração que tenho pela Defensora Pública Titular do órgão de atuação junto a este Juízo, não há como deferir seu pleito. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.012222-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada a data de 30/05/2008, às 13 h, para realização da única praça no àtrio do Fórum de Niterói/RJ, Praça da República s/nº , Centro. \r\n\r\nProc. 2001.002.008012-9 - LUIZ FERNANDO CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes s/ o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.006120-6 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOC DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG MIL E CORPO DE BOM MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Ao executado para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,.65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011535-3 - DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Como é cediço, são pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral, entre outros:- a regularidade da representação processual do recorrente (RTJ 143/1.014, 155/989);- a legitimidade e o interesse recursal;- seu cabimento;- sua tempestividade; - o preparo e as razões recursais.Assim, tais pressuspostos recursais são matéria de ordem pública. Portanto, não tendo o Apelante regularizado sua representação processual, como determinado às fls.67, JULGO DESERTA a apelação de fls.55/65.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011543-2 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 62/72 em seu efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011545-6 - SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 58/68 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Por fim, INDEFIRO a oitiva do preposto da Ré, pois a experiência vem demonstrando que, em casos como o dos autos, tal oitiva em nada influi no julgamento, tendo em vista que, geralmente, o preposto nomeado para participar da AIJ somente sabe do caso por notícia recebida na empresa após o ajuizamento da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008807-8 - VERONICA ALMEIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Despacho:Não há o que reconsiderar! Como já dito por esta Magistrada anteriormente, o despacho de fls.34 está respaldado pelo Enunciado nº39 das Súmulas de Jusrisprudência Dominante do TJ/RJ. Cumpra-se, pois, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.002.015825-1 - ROSIMERY COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6 (36978) - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WINGROUP DO BRASIL COMERCIO , IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão:\"Vistos, etc.Fls.608 - Ainda não há laudo a ser julgado, pois houve muita demora em se manifestar o perito sobre os honorários.Outrossim, a penhora on line da parte líqüida da sentença restou improfícua.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017111-9 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls.186, diga o Advogado Luiz Carlos Rocha Dias sobre fls.187/194, pois a Autora alega que o mesmo estaria cobrando o mesmo valor que aqui se encontra retido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Redesigno a AIJ do dia 01/07/2008, para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066529-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X CLINICA ODONTOLOGICA Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela antecipada será apreciado após a apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.006652-2 - JESSICA DE OLIVEIRA THOMPSON LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Autos desarquivados. Vista dos autos fora de Cartório concedida à autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001502-7 (35057) - ZYTHA SANT'ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X LOURIVAL ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) À requerente sobre fls. 508 \r\n\r\nProc. 1999.002.015607-9 - LOUISE COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGAR TAVARES Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/96 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por EDGAR TAVARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 156, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008542-9 - NORMA COELHO MARQUES X HUGO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Defiro a JG.Nomeio a Requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. Após, atendidos, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015544-4 - RENATA DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO À autora para fornecer cópias de fls. 88 ( 4 cópias) e de fls. 02 a 07. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006114-0 - FERNANDA BARTOLAZI CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:\"(...)Os documentos de fls.16/17 demonstram que a Requerente cursou a diciplina Estágio I (CIS0715), ao contrário do que afirmou a Requerida via mensagem eletrônica. Assim, DEFIRO A LIMINAR para que a Requerida autorize a Requerente à colar grau no prazo de trinta dias, sem a necessidade do pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Expeçam-se todos os atos necessários ao cumprimento da liminar. Após, cite-se a Requerida.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071922-2 - EQUIPAMENTOS TECNICOS TETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Despacho:Pelo exame do instrumento de mandato acostado às fls.16, verifica-se que a ilustre patronesse subscritora de fls.85 não tem poderes expressos para desistir. Sanada a irregularidade, voltem. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005206-5 - HOZANA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista que a Executada demonstrou documentalmente ter havido a penhora de sua conta salário, DEFIRO o requerido às fls.158, dada a natureza alimentar do salário.Assim, oficie-se ao Banco Santander, agência 0125, para que libere a conta corrente 01-018246-0 da determinação de penhora emanada anteriormente deste Juízo.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.010834-0 - JOSE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010114-9 - DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já o tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão, expedindo-se todos os atos necessários. Após o cumprimento da medida, cite-se.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023009-9 - ESPOLIO DE SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls.205 - Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a Ré se manifeste sobre o laudo pericial, com o escopo de evitar posterior e eventual argüição de nulidade processual por cerceamento de defesa. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017398-0 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.012996-0 - EDENIR PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMULO MARVILA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas, com o escopo de efetivamente dar cumprimento ao v.acórdão de forma a não causar dano a qualquer das partes. Intimem-se todos, dando-se ciênca pessoal à Defensoria Pública. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fls. 163 - Defiro. Oficie-se, como requerido, pois tal documento é a única prova que falta para que este feito seja julgado. Prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei. Fls. 165 - Anote-se onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073663-1 - HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 69/70 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, recebo a Apelação de fls. 73/79, em seu duplo efeito.Ao Apelado, emcontra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P.I.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016504-6 - ROSALINE BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025592-0 - PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 285. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013767-5 - INES GOMES DE OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X LABORATORIO CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-108189) Despacho:Junte-se independente de proger. Expeça-se mandado de pagamento. Diga as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.013767-5 - INES GOMES DE OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X LABORATORIO CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-108189) ...Fls. 299: Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.002.011698-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Redesigno a AIJ do dia 01/07/2008, para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.019679-0 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decião de fls. 772 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nId: 524912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.014928-6 - MARIA NAZARETH MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AHYLTON JOSE ROSA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora Mônica Mendes Brum, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020697-8 - HELENA MARIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726)) X MARIA HELENA FERREIRA ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.002724-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Despacho:Manifeste-se o autor sobre ítem 3, de fls. 206, em 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017822-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré, tendo em vista que a demandada não comprovou a alegada hipossuficiência jurídica.2) Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018797-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA MELQUIADES DOS SANTOS ALVES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066334-4 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRO SOUZA COIMBRA Despacho:Ao autor em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012061-2 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 58V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000344-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONCA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Esclareça o condomínio autor a indicação de leiloeiro, tendo em vista a falta de avalição do bem objeto da constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018853-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Tendo em vista a inércia dos impugnantes de fls. 116, que não atenderam o comando de fls. 172, para apesentarem cópias das últimas declarações de renda, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da impugnação ofertada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004797-5 - ANA LUISA ASSUNCAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ESPELHACAO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 224, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa ré, e o contrato social de fls. 221-222, dando conta da participação societária de MARIA DA LUZ DA COSTA VALLE na referida empresa, DEFIRO o pedido formulado pelos exequentes a fls. 369-371, para que a execução alcance os bens da referida sócia, devendo figurar também no polo passivo. Anote-se.Venha planilha atualizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004289-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS-UNICRED NITEROI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:1) Venha planilha de débito atualizada.2) Certique-se acerca da manifestação dos réus.Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS Despacho:Informe o autor o correto CPF do réu Paulo Cheade, uma vez que fornecido a fls. 318, pertence ao demandado Daoud Richa (fls. 314). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024) àS PARTES, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUIZO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, PARA O DIA17/06/08 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.007794-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDGARD MAGNO VASCONCELLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015955-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE IRENE BRANDÃO Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 72. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074093-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014188-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ROBSON CORREIA DA SILVA Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Lavre-se termo de afirmação de ausência, ciente o demandante das cominações legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010225-7 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010947-3 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475- J do CPC.Fl.141: Certifique-se a regularidade da representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071988-8 - LUCIA OTUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ao autor sobre oficio da vara de fazenda publica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019720-5 - GILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) À ré sobre fls. 150 e seguintes.2) Certifique o cartório acerca da manifestação da autora em provas.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015006-7 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha por termo assinado pelo autor a afirmação de desconhecimento da linha de telefone celular nº 9635-8463, pelo autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102229-3 (23539) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X NILDSON BASTOS PINA E OUTRA E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.024179-4 - MACASA, MINERACAO, INDUSTRIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012007-3 - ESPOLIO DE EUGENIO FARINA MALLON, Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA FARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FERNANDO DAMIAO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Esclareça o exequente se esta a desistir do crédito ou da ação de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007372-3 - OSMANI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X CIRLEY GORNE Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002442-1 - MARIA DO ROSARIO FETEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TETO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Despacho:A carta precatória não foi devolvida. Deve a exequente envidar os esforços necessáriso para realização a diligência no Juízo deprecado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010872-5 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) ROSALI DA SILVA GONCALVES Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 41. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004424-3A - HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PATRICIA GUIMARAES ROCHA GOMES E SOUZA), MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DA ROCHA), JANETE GUIMARAES ROCHA), HELOISA GUIMARAES ROCHA DE AZEVEDO), EDUARDO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Pelo exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ R$ 73.361,52 (setenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos). Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013580-7 - EUNICEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008645-6 - ANNA MARIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito de fls. 232-234, sob pena de aplicação de multa e 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.002.014006-2 - LUCIO MILLER DETOGNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AUTOVIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) À ré sobre fls. 534-535.2) Às partes sobre fls.536-537.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.013122-8 - WERITON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X JULIETA VELLANEZ PAPADIMOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.001976-7 - DJALMA FERREIRA DE AZEREDO X PAULO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 52. Intme-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013657-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751) Despacho:Para exame do pedido de pagamento e custas ao final formulado, venham aos autos cópia do último balancete do condomínio autor. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012356-0 - WANDERSON NERY DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO Despacho:Esclareça o demandante fls. 31, tendo em vista que os documentos que instruem a inicial são cópias e a gratuidade de justiça deferida a sentença de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068310-0 - CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA Sentença:Trata-se de Ação Sumária em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 30. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.010946-1 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Certificada pelo cartório a regularidade do recolhimento das custas a que foi a autora condenada, bem como a sua representação processual, dê- se baixa.Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017052-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) À autora.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.015177-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HERCILIA RIBEIRO WAKIM E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.028847-4 (34295) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO FERNANDO JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Ao réu. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012574-2 - ESPOLIO DE MARIANA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X ESPOLIO DE ROGER PIERRE HIPOLYTE ARLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013138-9 - PIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais declinados. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004424-3 - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DA ROCHA, JANETE GUIMARAES ROCHA, HELOISA GUIMARAES ROCHA DE AZEVEDO, EDUARDO GUIMARAES ROCHA, PATRICIA GUIMARAES ROCHA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MEDTRONIC COMERCIAL LTDA), HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Aos autores para cumprirem a determinação de recolhimentos das custas faltantes proferida no apenso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002147-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Especifique as provas diante da concentração do rito, esclarecendo as provas que pretende, inclusive arrolando testemuhas e formulando quesitos se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002260-6 - MARLY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005932-7 - PATRICIA FERNANDES PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020652-4 - ESPOLIO DE ROGER PIERRE HIPOLYTE ARLE E MARIA D´ARC ARLE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-000000)) X ESPOLIO DE EMILIA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 524911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.001317-0 (25026) - GEROGE WASHINGTON MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA (RJ-061266)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001335-6 - OLGA CORVINO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X MARIA CLARA CORVINO RESENDE AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA (RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008010-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MENDONÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DALVA MARTINS DA SILVA ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014099-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X SERGIO DE MATTOS BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Defiro a gratuidade ao executado. Diga a parte exeqüente, sobre a exceção oferecida. (EXPEDIENTE REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.005944-3 - MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.002.011875-7 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ESPOLIO DE ELKA BARDAVID AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.002.011878-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ESPOLIO DE ELKA BARDAVID AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.011882-4 - SUELI MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ESPOLIO DE ELKA BARDAVID AO INVENTARIANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:E. MANDADO, COMO REQUERIDO E, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.002975-3 - LUIZ VIEIRA X GERALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) AOS INTERESSADOS SOBRE ATOS DA SERVENTIA RETRO (VENHA A PARTILHA , AS CERTIDÕES DE PRAXE E AUTENTIQUE AS CERTIDÕES DE CASAMENTO/ NASCIMENTO E ÓBITO) \r\n\r\nProc. 2006.002.006021-0 - CLAUDIA MARIA PACHECO SIMAS, FERNANDA PACHECO SIMAS, RAPHAEL PACHECO SIMAS, THAILA PACHECO SIMAS, ALESSANDRA XAVIER SIMAS X MARCOS CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado - fls. 55: \" 1) Fls. 52, pela expedição de ofício à CEF para que informe quanto aos valores depositados. 2) Pela re-ratificação das primeiras declarações para a inclusão das verbas noticiadas. 3) Após, pelo integral cumprimento do requerido à fls. 49. Em tempo: cumprido o item 01, direi sobre o requerido à fls. 53.\") \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0A - ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Atenda-se ao requerimento de fls. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004907-1 - SUELY MOREIRA GUEIROS X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO AUTOR E RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.004850-0 - CELY VALLOURY MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A) venham as copias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nId: 524914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002815-0 - JUDITH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X NELSON BARBOSA DE ORDEM; AO REQUERENTE SOBRE FLS 22/24. \r\n\r\nProc. 2008.002.016178-0 - MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ACYRA DE AZEREDO GALLO Decisão:Firme a requerente, em cartório, termo de declaração de inexistência de outros herdeiros e de bens... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.012176-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X W O JARDIM BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070183-7 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópia de fls.23 para instrução do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Com relação ao segundo executado, não há como se proceder ao bloqueio, vez que, conforme consta da decisão de fls. 192, o número de seu CPF consta como inválido (e não cancelado), sendo impossível a realização da penhora \"on line\", obstada pelo próprio sistema do Banco Central, não sendo suficiente a conclusão emitida pelo exeqüente às fls. 196 para superar a impossibilidade gerada pelo próprio programa.Nesta data, efetuei consulta a respeito do bloqueio determinado às fls. 193, verificando resultado negativo, e efetivei ordem de bloqueio com relação à terceira executada. Aguarde-se, por dez dias, e, após, voltem para consulta a respeito do resultado desta última ordem. \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Sentença:...julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.002522-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GLAUCIANE TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...\"Determino, ainda, a intimação da ré para retirada do cheque de fls.96 cujo desentranhamento defiro mediante substituição por cópia \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001766-9 - AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:...Reconsidero a decisão de fls. 252, visto que equivocada...Cumpra-se, então, o determinado na sentença, expedindo-se o mandado de levantamento com relação ao depósito de fls. 59 e eventuais acréscimos... \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003677-7 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO ITAU E OUTRO DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ( CONTRA CAPA ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003346-9 (16315) - RESUCON REBOBINAMENTO E SUPRIMENTO PARA COMPUTADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)), Interessado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106531-0 (14258) - JULCELI VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JARDIM ESCOLA COLMEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença:... julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1996.002.010648-3 (14977) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RESUCOM REBOBINAMENTO E SUPRIMENTO PARAQ COMPUTADORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.002.006818-8 (16887) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X T M A AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, observando-se o endereço indicado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.002.014433-3 - RAIZ QUADRADA IND COM DE CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-089897)) X SAINT DIONS MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio \"on line\" do valor do crédito... \r\n\r\nProc. 2008.002.017028-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Em cumprimento ao art. 3º, inc. XIII, da Portaria 03/2000 intimem-se os autores para recolher a diferença de custas:conta 1107-2 - R$ 35,92 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010968-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ROSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079) Decisão:DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO... Indefiro o pedido de homologação ... ao arquivo provisório ... \r\n\r\nProc. 2007.002.074687-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALU NIT PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014741-1 - FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X ANTONIO JORGE FILHO E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018550-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Com base no teor desta decisão, determino que esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007466-0 - OLIETE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA De ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.000118-5 - ANA PAULA MONNERAT MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARIO FURTADO DE MENDONCA Decisão:Expeça(m)-se mandado(s) de avaliação.Após a avaliação, dê-se nova vista à Fazenda, tendo em vista o cumprimento, pela inventariante, da cota de fls. 103vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004586-9 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL EO ENDEREÇO DA AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) De ordem: ao exequente sobre fls. 465 \r\n\r\nProc. 2005.002.025927-9 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010634-9 - THAELMANN MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070048-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao patrono subscritor da petição nº 200800520419, protocalada no proger da Comarca da Capital, em 11/02/08, para fornecer cópia da mesma, uma vez que não foi localizada em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004768-2 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016271-0 - ROMANA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de julho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016232-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) DE ORDEM; AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS , CONFORME CONSTA NA R. DECISÃO DE FLS 327. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.017330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MATA MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.002.002397-0 (8432) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X VIACAO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:Retornem ao douto perito para esclarecimento a respeito do percentual de incapacidade indicado no laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015375-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARIO JOSE DA CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nId: 524915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071025-5 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA X AFONSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015108-6 - NATHALIA EDUARDA LEAL DOS SANTOS X FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Regularize a requerente sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026078-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FOX MARINER SUPPLY LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009062-0 - QUALIT COMERCIO MANUTENCAO E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FACULDADE CINECISTA DE ITABORAI - FACNEC Despacho:Redesigno a audiência de fls. 04 para o dia 01/07/2008 às 15:30 para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.014366-1 - JOSE LOPES PINTO DA CUNHA X WILSON KING S A AUTOMOVEIS Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014460-4 - SHIRLEY DOS SANTOS LOPES X INSS Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014602-9 - FRANCISCO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014712-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014926-2 - CINESIO MENDONÇA NUNES X MAXIMA DE CASTRO DIAS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que seja cumprido o art.202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015699-0 - JUBERTO VIEIRA PIMENTEL X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004678-0 - RENATO MORAES DAVID (17.994) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PAULO CESAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.002.012153-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANTONIO ARAUJO DE SOUZA Decisão:Conforme se verifica dos autos, o réu foi citado em 17/01/08, sendo realizada a audiência antes do decendio legal, tendo o mesmo requerido sua redesignação. Por tal razão, defiro o requerimento designando nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011505-5 - MARCOS BUENO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 12/06/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011825-1 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em razão da certidão cartorária de fls. 36, intime-se a parte ré para que traga, no prazo de 48 horas, a contestação que foi devolvida ao seu patrono, devendo o Cartório juntá-la imediatamente aos autos. Em seguida, diga o autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.017396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X VALERIA NEVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 12/06/08, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070165-5 - PAULO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.071644-0 - ANNA GUISEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE CYPRIANO DE FARIA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.002.074852-0 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X CLAUDINEY CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 12/06/08, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000263-9 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SONI ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Esclareçam as partes sobre a existência de provas a serem produzidas em audiência. Em caso negativo, concedo prazo de dez dias consecutivos para apresntação de memoriais, pela parte autora e, em seguida, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.012801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ AUGUSTO CRUZ DE SA Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012986-0 - MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CONSUELO CABRAL PEREIRA Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 03 / 07 /2.008, às 13:00 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001259-0 - ISILDEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:(...)Declaro saneado o feito.(...)Designo AIJ para 17/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.008609-9 (16529) - JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 72,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003856-5 - MARCELO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X TICON COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para determinar a sustação do protesto, bem como declarar a inexigibilidade dos títulos, por ausência de relação jurídica entre as partes, no que toca àqueles débitos relativos às duplicatas constantes da inicial.Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015955-1 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para declarar inexistente o débito que deu ensejo ao apontamento em questão, bem como para condenar a ré a retirar a anotação restritiva, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, e a pagar a quantia de R$ 7,00, a título de danos materiais, e R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.004945-0 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por restar evidente a prescrição do título protestado, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré retire o protesto, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013633-4 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 12/06/08, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000409-9 - ELTIMAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 59, declarar indevido o débito apontado na inicial, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071129-6 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.93, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a ré Besouro Veículos Ltda, para, querendo, oferecer resposta na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015445-2 - AQUILINO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X PHILCO E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 09/06/08, às 15:00 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2008.002.015879-2 - ANA CAROLINA CORREA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIX SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro J.G.Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025463-8 - ESPOLIO DE DAVID TUBENCHLAK 23522 (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 134 - Indefiro, tendo em vista que o ônus de localização de bens do devedor é da parte interessada, e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007593-0 - TERESA CRISTINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL 75930/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.002.019080-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.014089-0 - ELY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA POEYS Sentença:Em razão do informado às fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, face à perda do objeto. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025756-8 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Como se vê da certidão de fls.92, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Comprove-se a propriedade dos bens indicados como pertencentes ao executado Marcos Luiz da Fonseca, eis que os fiadores não integraram o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA E OUTRO VINDO O CÁLCULO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO MESMO ORDENAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019210-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JULIO CESAR CARVALHO RICART Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.61/66 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015932-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ROSANE BORGES DUARTE 159322/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls.174/176. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014240-1 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013298-5 - REGINA HELENA DA CONCEIÇAO REIS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o endereço informado na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Despacho:1 - Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo.2 - Efetuei nesta data nova solicitação eletrônica de penhora, conforme protocolo em anexo, mas de quantias insuficientes para a satisfação do débito.3- Juntem-se as petições constantes do sistema.4- Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de outras contas correntes ou de aplicação financeira em nome dos executados, que deverão ser de imediato bloqueadas, até o total do montante exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do r. despacho de fls.447.Fls.450/451 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Tendo em vista a transferencia de valores já efetivada para o Banco do Brasil, esclareça o exequente se com o levantamento dos mesmos dá geral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Às partes sobre fls.323. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.073160-8 - PERCY GRACA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 112/113 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MOYSÉS RODRIGUES DE ABREU (RJ-025854) Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1; reu,tendo em vista ter participado diretamente do atendimento do autor, estabelecendo com o mesmo relaçao de consumo de prestaçao de serviços; quanto a prescriçao alegada em sede de contestaçao pela tap, esta sera apreciada como preliminar de merito,por ocasiao da sentença. . sendo as partes legitimas e estando bem representadas, nada ha a sanear. defiro as provas orais requeridas, bem como prova documental superveniente, a qual devera vir aos autos no prazo de dez dias sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 2007.002.006792-9 - ANDREIA VITORIA RIBEIRO CONCEIÇÃO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.002.003171-8 - PLINIO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 17, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.013397-7 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X SANDRA IARA LOPES SEIXAS Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 16:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013663-2 - ELISANGELA FAGUNDES DE MATTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia 12/06/08, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013918-9 - SEVERINO DA COSTA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FIAT Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (COD. 1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,18 CADA.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a outorgar a escritura definitiva a ora autora, no prazo de quinze dias, sob pena de não o fazendo, determinar que a presente sentença substitua aquela vontade, promovendo a transferência do bem junto ao RI competente em favor da ora autora. Condeno, outrossim, os réus nas custas e honorários, que arbitro em 20% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067478-0 - CLOVIS LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X JUREMA GONCALVES DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÂO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014884-1 - GRACINDA DA GLORIA X MARIA ALICE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente quanto à existência de herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015718-0 - LEDIO VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o impetrante cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.002.016121-3 - CAROLINA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o impetrante cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.014205-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CESAR FABIANO MARTINS DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias dos três últimos balancetes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial apresentado, constatando a inexistência de risco de colapso da estrutura da edificação existente no terreno da autora, e considerando-os danos de pequeno porte, com reparação estimada em R$ 11.250,00, e face `a propria manifestação da parte autora no sentido da concordância com as conclusões do laudo pericial, revogo a liminar, por ora, permitindo a continuidade da obra, sob a condição de caução do valor estimado pelo perito, bem como determinando sejam tomadas todas as medidas necessarias à segurança física dos residentes no imóvel da autora, bem como da própria estrutura da casa, sob pena de revisão da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005042-7 - LOURDES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013844-4 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 27/28, bem como para condenar a parte ré pagar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014914-4 - GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como a isentar o autor do pagamento da próxima fatura mensal vincenda, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000414-4 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir em audiência, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019304-2 - JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para 12/06/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002969-2 - VAGNER TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré, solidariamente, a retirar o apontamento restritivo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017757-7 - VIEIRA IRMAOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FLAVIO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.006132-2 - REGINA MOURA DA SILVA 61322/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1- Certifique-se a manifestação da parte autora.2- Após, pagas as custas ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.006132-2 - REGINA MOURA DA SILVA 61322/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006718-8 - DANIELLE BATISTA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)nada havendo a sanear.(...)Designo AIJ para 08/07/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010568-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO PENDOTIBA S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, o pedido liminar, face à necessidade de maior dilação probatória na hipótese. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 16:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015893-7 - CREUZINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CARTORIO ROBERTO VIEIRA 17º OFICIO DE JUSTIÇA - SUCURSAL INGÁ Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.011371-1 - RONALDO STEELE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HELTH TECH FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA-ME Despacho:Procedimento Sumário. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, sobretudo porque o vencimento do boleto se deu durante o feriado do carnaval e o valor original do título e aquele apontado na cobrança de fls. 16 se mostram muito diversos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré suspenda o protesto, até ulterior determinação deste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, bem como se abstenha de negativar o nome do autor com base na dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, também sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014211-5 - ROBERTA CARDOSO DA CRUZ RAMALHO DA SILVA X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos relativamente à inexistência de autorização do consumidor para realização de descontos de valores da fatura de seu cartão de crédito em sua conta-corrente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de realizar qualquer descontor elativo ao cartão de crédito da parte autora diretamente na sua conta-corrente, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto em desconformidade com a presente decisão. Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072931-6 - SILMA PERDOMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: VENHAM DUAS CÓPIAS DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 186/188, PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.015746-5 - PAULO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro J.G.Regularize a menor impúbere a sua representação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074023-5 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a serventia atentar para o fato de que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013660-0 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - BRENNO DE CASTRO VIZEU PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001495-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.118, indefiro a devolução de prazo requerida pelo autor.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 374,41. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.009604-0 - LELA CARNEIRO BARBOSA 96040/03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Fls.404/406 - Mantenho a r. decisão de fls.398, por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Fls.420/422 - Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls.398, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007192-5 - ITACI GUATIMOZIM DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:considerando o principio da utilidade processual julgo extinta a execuçao nos termos artigo 794 inciso I do cpc. independente de transito expeca-se mandado de pagamento, na forma requerida as fls 305 com o transito em julgado de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.016095-9 (15877) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ZILDA PEREIRA STUDART venham as custas p/ intimaçao sr oja 12,78 mais os fundos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informaram os exeqüentes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2008.002.007359-2 - ANTONIO GASPARI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:O requerimento reiterado às fls. 30 não pode ser deferido, porquanto a consignação em pagamento é procedimento que obedece a rito próprio e incompatível com a cumulação pretendida, não sendo também possível, nos termos do que dispõe o art. 292, I e III do CPC, diante de suas incontornáveis peculiaridades, admitir-se a cumulação de consignação com repetição de indébito (neste sentido RT 275/111). Frise-se que o §2º, do art. 292, do CPC não possui a elasticidade que pretende empreender a parte autora. . Por tal razão JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, I c/c o art. 295, V do CPC, relativamente ao pedido de consignação, Prossiga-se nos presentes autos em relação aos demais pedidos. Juntem-se as petições constantes do sistema. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011419-3 - DEMERVAL DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI venha copia inicial p/ instruçao manmdado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.015011-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) fls 208 ao autor \r\n\r\nId: 524916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003438-9 - HELTON GERALDO PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.002.011665-7 - JOSUHE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X IONNE PAIXAO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:1. Fls. 251/257. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido. 3.Quanto ao recurso de fls. 273, complementem-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.022061-0 (3751) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas (R$ 9, 12 na conta 1102-3), expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem (R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 602200612-3).Após a penhora e avaliação, intimem-se os executados, através de seu advogado, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067499-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇAO DE VEICULOS LTDA), ANA CARMELINA PINHEIRO BOTELHO), RODOLFO PINHEIRO BOTELHO Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071987-8 - ESTELA RODRIGUES DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013958-0 (2111) - LUCIA CANTARINO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X DALTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NYVEA LOURENCO (RJ-085504) Em cumprimento a Portaria 01/2006.:A parte interessada para fornecer cópias para instrução da diligência \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.019543-0 - GUILHERME DE ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X DIRETOR DA POLICLINICA CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.015539-1 (2248) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018831-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JUSCELINO PEREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2008.002.007529-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANESSA ANDREA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)), AMIGO DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 524917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES JULHO DE 2000 A DEZEMBRO/2001; FEVEREIRO/2002 A JUNHO DE 2002;, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066626-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Fls. 87/88: Ao autor para informar o número e a agência de sua conta poupança, ou trazer aos autos comprovação de que a conta indicada na inicial realmente exista, face a informação trazida pela parte ré.Ficam ambas as partes instadas de que se for apurada eventual falsidade em suas declarações haverá condenação em litigância de má-fé.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO À parte autora para retirar a deprecata, conforme solicitado, ou para instruí-la na forma do artigo 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070145-0 - MARIA DO CEU GONCALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ZELIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011546-0 - ANDRE CORALLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X FRIGORIFICO RIO BEIRA ALTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 138 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.014775-5 - GABRIELA ADRIANA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) NOVA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO: DIGA O EXCIPIENTE DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS.I-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017216-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM E OUTRO Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007101-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ODONTO CLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014461-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COMERCIAL ELETRICA 15 DE AGOSTO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.002.009764-0 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao exequente para providenciar cópias para instrução de deprecata (artigo 202, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754) PARA REPUBLICAR: Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.073928-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.005715-0 - PAULO CESAR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.015780-5 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) . ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, HOMOLOGANDO O ACORDO ACIMA DESCRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC E JULGO EXINTO A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073407-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório: A cada uma das partes para recolher metade das custas transcritas abaixo, na forma do art. 21 do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa. campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56ampo 12: Apelaçãocampo 26: 1101-5campo 38: R$ 43,81campo 13: Porte de remessa e retornocampo 27: 1104-9campo 39: R$ 9,12campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 240,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 177/178 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56campo 12: Apelaçãocampo 26: 1101-5campo 38: R$ 43,81campo 13: Porte de remessa e retornocampo 27: 1104-9campo 39: R$ 9,12campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.068631-9 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X MINISTERIO DAS PIZZAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) (...) Quanto ao depoimento pessoal das partes, esta deve ser deferido, eis que a matéria versada neste feito refere-se também situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte réQuanto ao depoimento pessoal das partes, esta deve ser deferido, eis que a matéria versada neste feito refere-se também situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência para tomada dos depoimentos das partes, sob pena de confesso.(INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 113/123 e 128/133, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos Apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 524947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Carlos Nunes Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.002.023147-8 - LUIZ GABRIEL GONCALVES ARAGAO E OUTRO, WINNIE BELLO ARAGAO Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 5.480,00, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069688-0 - LUANA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X ALEXANDRE BRITO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000662-9 (11176) - JANE MUNIZ DA SILVA X MARIO DA CAMARA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) a requerente sobre manifestaçao do mp \r\n\r\nProc. 1983.002.001738-5 (15.191) - LUIZA DA CONCEIÇÃO FELISARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS A PARTE SOBRE OFICIO DE FLS 53/65 \r\n\r\nProc. 1988.002.000815-2 - NATHALIA NUNES MONTEIRO X SILVIO CESAR RODRIGUES MONTEIRO A PARTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.007830-9 - GUSTAVO BASILIO DA SILVA E OUTROS X EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:1. Reitero os termos da decisão de fls. 322 e indefiro o requerimento de fls. 371.2. Fls. 370 - Reitere-se o ofício.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008695-8 - BRUNO JORDAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X PÁULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005398-0 - BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LAURO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.015203-9 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Sentença:Ex positis, REVOGO os alimentos provisoriamente fixados (fls. 20, item 02) E JULGO IMPROCEDENTE o pedido, bem como condeno a AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, parte que pagará multa de um por cento sobre o valor da causa e, ainda, indenizará o réu dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que este efetuou, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão pagador da parte ré para cancelamento dos descontos. Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013057-5 - MARIA EDUARDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 26/06/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.068671-0 - MARIA LUCIA GONCALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010046-7 - SHEILA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) a parte para atender ao mp \r\n\r\nProc. 2008.002.010048-0 - EMILIO CESAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) a parte para atender ao mp \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.016402-7 - MILAN BOHUMIL BENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 102, a fim de que produza seus efeitos, resolvendo a execução de alimentos, na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.000468-5 - ALBERTO RODRIGUES MESQUITA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.A mulher voltará a usar o seu nome de solteira.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074000-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 10/06/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.015854-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR dos credores cujas certidões de nascimento se encontram às fls. 40/41, tendo em vista o falecimento da genitora dos alimentados, que passaram a residir com o alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.027861-4 (37798) - JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X PAULA DE FATIMA MONTENEGRO COARACY FARIA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) Certifico que falta recolher custas da carta de sentença no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.010706-0 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS MELLE TIBURCIO (PR-031018) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.003663-2 (29482) - ANNA MARIA MACHADO LIMA X MARCIO SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). MARCIO SALGADO LIMA (RJ-028841), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Intime-se a Autora para dizer se com o levantamento do FGTS dá quitação, no prazo de cinco dias, vanlendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.002.013103-8 - SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 33, v° do Proc. n° 2003.002.013822-7).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013822-7 - SINTIA DE OLIVEIRA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 33, v.°).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021098-4 - SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 33, v° do Proc. n° 2003.002.013822-7).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004123-4 - CAROLINE SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho: Fls. 38 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015499-5 - KELLY MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANTONIO SERGIO PIMENTEL a parte autora sobre certidao do oficial de j ustiça fls 69 v \r\n\r\nProc. 2006.002.014217-2 - RENNAN AMARO MILITAO HELENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS RENATO FRANCISCO HELENA Ao autor sobre fls.41/44. \r\n\r\nProc. 2006.002.066756-6 - JONATHAN GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013411-6 - ANA CAROLINA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 10/06/08, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066989-9 - RUAN BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROGERIO FERREIRA Ao exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001901-0 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Suspendo a execução, pelo prazo concedido pela credora, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.010262-6 - ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.000130-0 - JOAO SIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:1- Considerando que a ré, embora regularmente citada, conforme certidão de fls. 20 v, deixou de oferecer contestação no prazo de 15 dias, previsto na legislação processual (CPC, art. 297), conforme certidão de fls. 21, DECRETO A REVELIA com fulcro no artigo 319 do CPC. 2- Acolho a promoção do parquet e designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia / / , às . Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.018152-0 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FRANCINE BRANDAO Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 03/06/08, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001853-2 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.001079-0 - LEDNO DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ROGERIA RODRIGUES FIGUEIREDO), TADEU FIGUEIREDO DIAS Ao autor para que forneça o endereço do réu para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.002.000583-6 (9881) - WALTER FERNANDES DA SILVA X AVELINO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Intimo a curadora para comprovar o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074718-7 - DIRCE GONZALEZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X EMILSON DA SILVA GONZALEZ ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.072858-2 - CELIA MARIA DE CNOP CARDIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ADRIANA DE CNOP CARDIM ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.008465-4 - DENISE MARIA GELEILATE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HENRIQUE DA SILVA (RJ-185046)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Despacho:1. Fls. 161 - Reaprazo o ato para o dia 12/08/08, às 14:20 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005762-4 - CAMILLA ORNELLAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X PAULO GONCALVES GOMES Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 27/05/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000476-4 - ALICE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RAFAEL MENDES MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré. 2. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011143-1 - WILLIAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES Intimar Drª Flávia Silva Tones, OAB/RJ 103550 para devolver os autos do processo nº 2004.002.011143-1, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.009300-6 - AKILA COSTA AZEVEDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SAMUEL PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos em favor do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.019677-8 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS LUIZ PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Afastamento do Lar em que foi certificado pelo OJA que o Réu não mais reside no endereço da Autora. Instada a se manifestar a Autora manteve-se inerte, vindo o Réu aos autos requerer a extinção do feito, em razão de seu afastamento es pontâneo da residência familiar. Brevimente relatados, decido. Considerando a certidão de fls. 16, a intimação da Autora e a manifestação de fls. 20, que demonstram o afastamento do Lar, configura-se a perda de objeto do presente processo, impondo-se a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.022484-5 - RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) A PARTE RE PARA APRESENTAÇAO DAS ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074459-9 - WELBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), FABIANE DOS SANTOS OLIVEIRA COSTA), RAFAEL OLIVEIRA COSTA), ESTHER OLIVEIRA COSTA Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 12/06/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.016090-1 - IRACEMA JARDIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:A indicação do polo passivo é requisito essencial da petição inicial (art. 282, I, CPC) e considerando que na certidão de óbito há informação de que o de cujus deixou bens, emende-se a inicial, a fim de que passe a constar o espólio de Julio da Costa Leitão, esclarecendo, ainda, se foi aberto inventário e nomeado inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013585-4 - ELIZABETH KOZLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Sentença:Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com o que é reconhecida a sociedade de fato do casal havida entre julho de 2002 a fevereiro de 2005, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073124-6 - CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)), LUCAS SOARES COUTINHO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.013736-3 - ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA, Idoso: ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X JOSE GONCALVES FIGUEIRA FILHO Decisão:Dessa forma, considerando o princípio da efetividade processual, intime-se a Autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto a eventual interesse de inclusão do asilo Dinavó no pólo passivo e para que esclareça o pedido a ser apreciado em tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.002.004931-0A - AMAURI TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.001889-8 - ELENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) a parte para atender ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001216-5 (20936) - REINALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Face à expressa concordância do alimentante (fls. 242), bem como do órgão ministerial (fls. 247), defiro o requerido em fls. 241. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1993.002.001918-0 (29805) - LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) A EXEQUENTE \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072310-9 - HERIK LINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X VALERIA GALDINO LINS DE MOURA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002103-4 - RITA DE CASSIA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) as partes sobre promoçao do M. PUBLICO \r\n\r\nId: 524918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009040-2 (31881) - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER X CLENI ELIZABETH PREISSLER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113788) Despacho:Defiro fls. 77. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013735-3 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI, RACHEL JOGAIB SALCIARINI, REMO JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102/103. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022883-0 - ELBER DUTRA AMARANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERNANI GOMES FERREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.013785-1 - IGOR VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X IGOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, direcionando o oficio ao endereço consignado na assentada de fls. 42. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003473-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OSVALDO KEIM FILHO), MAIK KEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS (RJ-004416) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Adoto o parecer minsterial de fls. 219/219 vº, suspendendo o andamento do processo até o julgamento da ação de reconhecimento da união estável. Devolvam-se os autos apensados ao juízo de origem.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Às partes sobre fls. 93 e 95. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066518-3 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS DIB LUIZ PEREIRA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 17. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.018779-0 - ELOAH TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Despacho:Venha pela via própria. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008364-9 - CLAUDIA COIROLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X Falecido: JULIUS SMITH Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005041-5 - JACIRA LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 16 integralmente no prazo improrrogável de 05 dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.002206-7 - MARCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 61, decreto a revelia do réu. Diga a requerente se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.014086-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ELOISA CARREIRA COSTA Decisão:Defiro JG.Junte-se a certidão de casamento com a averbação da separação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.002.013949-9 - JARDIEL FERROZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X WANDA ALVES Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela é necessária a juntada dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias: declaração de sanidade física e mental do requerente; declaração de concordancia do irmão do requerente; declarações de idoneidade firmada por duas pessoas que conheçam o requerente; cópia da certidão de casamento.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001240-1 (30383) - UBIRATAN DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Fls. 72 - Defiro, devendo a requerente estar ciente que o levantamento do FGTS depende da anuência expressa do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007021-5 - BERENICE TORRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Ao requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002910-4 - ROMERO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010089-3 - ADRIANO VALERIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:Defiro JG. AO MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070571-3 - TANIA SUELI VIOLANTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença proferida para retificar o nome da requerente para TANIA SUELI VIOLANTE FERRAZ. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011563-8 - JULIANA MARIANO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.014402-1 - RAFAEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELDER MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014020-0 - MICHEL BASTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Junte-se o mandado de fls. 64, devidamente cumprido. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.018153-8 - WALLACE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADRIANO ALMEIDA CARVALHO Despacho:O pedido de fls. 67 já foi apreciado anteriormente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006744-7 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 45/46 e defiro a penhora requerida a fls. 51. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Defiro a penhora das quantias existentes na conta bancária do executado, observado o limite do débito alimentar. Oficie-se à instituição de fls. 66. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016793-4 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066523-5 - JULIANA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Despacho:Ao avaliador. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069642-6 - RAFAEELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Defiro JG ao executado.Diante do deposito feito (fls. 49), suspendo os efeitos da decisão de fls. 45.Fls. 46/48 - diga a exequente e dê-se vista ao MP.Fls. 51 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070150-1 - LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Despacho:Defiro vista dos autos, por cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 79. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070697-5 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008768-2 - MARIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004916-2 - JOAO VICTOR MARTINS HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JULIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D) Sentença:Considerando que o exequente abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimado para fazê-lo (fls. 34 vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Rejeito os embargos declaratorios de fls. 79/80, já que flagrantemente intempestivos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069193-5 - ADEMIR SOARES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO CAMPANHA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa será realizada pelo Oficial de Justiça somente se evidenciada suspeita de ocultação, o que não foi o caso. Por isso, não há como se deferir a postulação de fls. 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013921-9 - SILVIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X WILLIAN BRAGA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.022120-7 - WAGNER GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X CARLA NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:Renove-se o oficio de fls. 112. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013911-6 - MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Anote-se. Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010520-9 - REGINA QUINTANILHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se onde couber.Ao MP.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X REGINA MARIA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO Sentença:Isso posto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO, nomeando MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIANNA como seu(a) Curador(a), devendo prestar compromisso e ficando dispensado(a) de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a garantir. \r\n\r\nProc. 2008.002.008920-4 - DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X VINICIUS CORREA PALMERIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001283-9 (19222) - DARCY FERREIRA DOS SANTOS, IZETI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), CARLA SANTOS, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), HENRIQUE SANTOS Despacho:Informe o endereço atual para que seja possivel o sucesso da diligência intimatória. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000081-1 - ALBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS (SP-189733)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO), KATIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor é filho de ALVARO MAGALHÃES PEREIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.013884-7 - JOSIANE PAULINO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORGE LOUSADA RODRIGUES Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.017967-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao réu. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.014012-0 - GIUSEPPE DE LUCCA FERREIRA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D AVILLA PEREIRA Despacho:Defiro JG.Cite-se, com aviso de recebimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.005659-0 - ALEXANDRE DE ASSIS ALBUQUERQUE X REBECA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000158-0 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MIGUEL DINIZ SOUSA Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.005539-9 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 192 - Defiro. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.004107-4 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre URSULA SCHNEL PALHANO SILVA e RENATO MACHADO MONTEIRO a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5A - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Diga a requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.014098-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001660-2 (20064) - VANDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121)), SILVIO JOSE LEITE FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2004.002.001401-2 - LEA JOVITA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)), Interessado: JOSÉ ABÍLIO COSTA PINHEIRO, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Fls. 64/65 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011663-3 - ADRIANO GUIMARAES DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA Despacho:Afirme-se a ausência, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020845-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Decisão:Defiro tão somrente a expedição de carta de sentença e mandado de registro, indeferindo o pedido de liberação do gravame que recai sobre o automovel, pois não houve determinação de bloqueio nestes autos. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002309-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES) Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nId: 524919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.002143-8 (6719) - MARLISE SOARES PORTUGAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GABRIEL CORREA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Fls. 93. Tendo em vista o falecimento do alimentante, indefiro o requerimento de ofício para desconto da pensão alimentícia, posto que tal pedido deverá ser formalizado administrativamente no órgão previdenciário competente. \r\n\r\nProc. 2000.002.007986-1 - CLAUDIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBSON MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 120/180 \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1-Designo o dia 04/08/2008, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se e o réu por mandado, no endereço de fls. 72, devendo constar os dados fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066298-2 - GRACIANE RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068696-4 - ANA FLAVIA LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Republicado por incorreção: Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070540-5 - PAMELA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X ALBERTO DIAS PEREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:40 hs.Cite-se e intime-se o réu por carta precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.074371-6 - LARA CHAVES FORCELINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X BRUNO PESSANHA FORCELINI Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 29/07/2008, às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.006865-1 - IZABELLE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO AMARO DA SILVA GOMES Despacho:1-Redesigno o dia 29/07/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066412-9 - ALFINO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ENALIS GOMES BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 06 E 34 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.016173-0 - MARIA JOSE PIRES SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 16 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.016526-7 - OTILIA REGINA PIMENTEL CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCELO OBERLAENDER CUNHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 07 para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001327-7 (0364) - VALENTIM LUIZ CAMARA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA (RJ-115055) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (R. O MP QUE A PETIÇÃPO DE FLS. 26/27 SEJA SUBSCRITA PELOS REQUERENTES) \r\n\r\nProc. 2008.002.009642-7 - ALEXANDRE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYCI GADBEN FERREIRA (RJ-125209) Despacho:Venham as declarações do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrito por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, acompanhada da cópia reprográfica dos documentos de identidade e CPF dos subscritores.Tragam os requerentes cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Traga o varão cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009956-8 - JOSE CARLOS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Venham as declarações do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrito por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, acompanhada da cópia reprográfica dos documentos de identidade e CPF dos subscritores, bem como os comprovantes de residência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.010042-0 - GUILHERME CHRISTELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230) Despacho:Venham as declarações do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrito por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, acompnhada da cópia reprográfica dos documentos de identidade e CPF dos subscritores.Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha a representação processual da segunda requerente, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.016192-4 - SOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOAO BATISTA SERRA DUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 11 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016518-8 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 14 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.009604-0 - JULIA MARIA TRINDADE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X ROGERIO ALVES GUIMARAES Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações acerca do lapso temporal de separação de fato.3 - Retifique-se o nome da autora, oficiando-se ao DRA, consoante certidão de casamento de fls. 25.4 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. (pela intimação da parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2000.002.005553-4 - ERIKA VIEIRA RAMALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X ERIK LUIS SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente com a proposta de parcelamento de fls. 158/160, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Petição nº 2008-00612552: Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.004772-6 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXECUTADO P/QUE COMPROVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO SOB PENA DE PÉNHORA) \r\n\r\nProc. 2005.002.013254-0 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 192/193) \r\n\r\nProc. 2006.002.003041-2 - BRUNA FERREIRA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X TED TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE PROVIDENCIA A JUNTADA AOS AUTGOS DE CÓPIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR) \r\n\r\nProc. 2006.002.064486-4 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 07,08,27,54 E 57 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073128-3 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007289-7 - BRUNA GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 20/22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000126-8 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 02/04, 26V E 56 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.006322-7 - JOSE NETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X KARLA KORIANE DE CASTRO Despacho:Cabe à parte instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.Traga o autor cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende exonerar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.012936-6 - ALVARO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X THIAGO JOSE ANASTACIO DO AMARAL Despacho:Cabe à parte instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.Traga o autor cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende exonerar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073335-8 - NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANGELICA FERREIRA PACHECO Decisão:Provada a relação de parentesco entre o autor e o menor, considerando-se o estudo social do caso de fls. 39/44, bem como a manifestação favorável do Ministério Pùblico às fls. 47 Vº, entendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, portanto, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, a fim de manter a guarda provisória do menor Juan ao genitor, ora autor. Cite-se a ré. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.022388-7 - DINAIR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X DANIELE PINTO DOMINGUES Despacho:Fls. 43. Defiro a devolução do prazo para apresentação de quesitos. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025104-9 (12010) - FERNANDA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LAIRDES ALVES MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 296 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003740-6 - DAVI SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 89. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074832-5 - DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015678-5 - DENILSON BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CAROLINA RIBEIRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.023181-0 - RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)), GABRIEL S PARANHOS LOPES, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6 - RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Fls. 92. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017701-2 - ELZA DE SOUZA ALBUQUERQUE X CRISPINIANO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Fls. 39. Ante a comprovação do alegado, remarco a audiência para o dia 24/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.015364-2 - REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BEZERRA DE VASCONCELOS (RJ-132848)) X CARLOS MENEZES AUGUSTO Despacho:Esclareça a requerente se o casal adquiriu bens. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.067069-3 - ANDRE MIGUEL HERRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X PLINIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do pedido, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006395-5 - BEATRIZ GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor p/retirar alvará \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070170-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X JOSE SILVANO DE MENEZES MAIA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 43 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020865-9 - JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.005920-0A - MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X SEBASTIAO MARCOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012401-7 - MARLI CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CORREA PEREIRA Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para retirar mandado de registro de sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023497-8 - FELIPE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X FERNANDO SERGIO CERANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.015716-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO, LARISSA ORNELLA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VINCULEM AS PARTES O VALOR DO PENSIONAMENTO AO SALÁRIO MINIMO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.021496-7 - SANDRA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X DENILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 105/125 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.014390-7 - MURILLO PEDRO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUCIA MARIA SILVESTRE COUTINHO Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000618-9 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso.e Complementação do Estudo Psicológico \r\n\r\nProc. 2007.002.072066-2 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ALETHEA PINTO DANIEL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 67/69 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.000347-0 (5196) - SERGIO LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X RAFAEL MARTINS DE SOUZA SANTIAGO E OUTRA E OUTRO Despacho:Despacho na petição nº 2008-01569423: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006294-2 - SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIMONE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071480-7 - LUSMAILDA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CLAUDENIR TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013187-8 (9182) - ANGELA MARIA DE ARAUJO ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 140 \r\n\r\nId: 524926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007659-1 - VINICIOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PIETRA MACIEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...manifeste-se a alimentanda sobre fls. 45 e ss) \r\n\r\nProc. 2008.002.003356-9 - ELIZABETH MORAES PEREIRA, FABIO LUIS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 22vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.009673-7 - JULIANA MARIA DIAS FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 16vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.011314-0 - ELIANA SÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 17), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020431-7 - LUCIANA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Intime-se a autora para oferecimento de resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.063817-7 - RAFAEL SALLES REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X RODRIGO FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 118/119, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 130), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.002.072089-1 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, eis que processo sentenciado e com trânsito em julgado.Portanto, cumpra-se a Portaria de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.002.072260-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Recebo a apelação de fls. 107/111 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.074877-5 - SABRINA PELLEGRINI ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X LEONARDO CAPELLO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que as ações de alimentos têm a finalidade precípua de estabelecer eventual necessidade de quem alega deles precisar e o valor dos alimentos ad futurum, com termo inicial na data da citação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002836-0 - AMARILDO DOS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002694-6 - ALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) À parte interessada para recolher as custas refentes à expedição da segunda via do formal de partilha, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: 1102-3; campo nº 36: R$ 65,11; campo nº 11: conferência de cópias; campo nº 25: 1110-6; campo nº 37: nº cópias X R$ 1,82; campo nº 42: 2% do campo 41; mais os valores correspondentes ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.073347-4 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05 e 32), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010813-6 - TANIA MARIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILTON FERREIRA VEIGA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.010813-6AUTORA: TANIA MARIA FERNANDES VEIGARÉU: NILTON FERREIRA VEIGAS E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070794-1 - DANIELLE PACHECO COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO AZEVEDO MAFRA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Decisão:1)Diante do que consta às fls. 50, redesigno o dia 03/06/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.4)Autorizado o acompanhamento do autor na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015534-0 - LUIZ CARLOS PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO AMPARO E SILVA XAVIER Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018939-7 - VANESSA ROCHA LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTA a execução. Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008953-6 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE Despacho:1)Certifique-se quanto a resposta do ofício de fls. 34, e, em caso negativo, reitere-se.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 46vº. (...manifeste-se o autor sobre fls. 41/42) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026838-1 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARILENE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 128/130.(... pela intimação das partes para se manifestarem a respeito do documentos ora anexado) \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Despacho:Designo o dia 30/05/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3 - DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X DAYANA BOECHAT VIVAS Despacho:1)(Fls. 68/72) Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.2)Sem prejuízo, designo o dia 30/05/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006556-6 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de HAROLDO AMARAL MACHADO JUNIOR em relação a GUILHERME DA SILVA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos...HOMOLOGO, ainda, o acordo de fls. 46, rerratificado às fls. 56,vº e 60vº, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de família...com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57 da lei 9099/95, para que produza seus efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073610-4 - HAMILTON JOSE DO PATROCINIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON BRUNO DIAS JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, para que a visitação do filho das partes seja regulamentada na forma requerida na inicial. Custas, na forma do art. 12, da lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013847-8 - CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X THAMARA DE AZEVEDO E SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 66, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 66vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007710-8 - PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA), MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT), DANIEL RODRIGUES BOECHAT Despacho:Designo o dia 30/05/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.073774-1 - SANDRA MERCEDES GOMES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...manifeste-se a autora sobre a contra-proposta do réu) \r\n\r\nProc. 2008.002.010490-4 - WANDA SOUZA VITORIA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ALQUELIS RANGEL DE FREITAS), REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao réu direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Cite-se e intimem-se. (republicado por ter saído com incorreção na publicação anterior - 25/04/2008)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.015323-0 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES (RJ-143466) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC, ficando desde já ressalvado que a menor deverá passar o dia das mães com a ré.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004124-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X ÍVINE SANTOS PERAZOLI Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.004124-2AUTOR:IVAN PERAZOLI JUNIORRÉ: ÍVINE SANTOS PERAZOLI representada por sua genitora FRANCINE DA SILVA SANTOSS E N T E N Ç AVistos etc.Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013409-8 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.013409-8AUTOR: CHARLES EDWARD MAINIER CORTESRÉU: JOÃO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES representado por sua genitora SANDRA CARVALHO FERREIRAS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o autor, intimado pessoalmente a regularizar sua representação, permaneceu inerte, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070325-1 - HUMBERTO MONTEIRO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SUMIKO ISHII DA FONSECA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007938-7 - FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS NETO E OUTRO Despacho:1)(Fls. 131) Comprove o alegado.2)Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071725-0 - ULISSES RISSO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nId: 524948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.001311-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS GUEDES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n7 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n8 \r\n\r\n2006.712.000800-7 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJADE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n9 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n10 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.712.000797-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLUCAS FERREIRA ANDRADE \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2006.712.000799-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nPAULO FERNANDO FERREIRA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n30 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nTHALIA VITORIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n33 \r\n\r\n2005.712.000152-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nVITOR DIAS DA SILVA \r\n\r\nNiterói06/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 524937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000206-8 - C.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 524936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA \r\n\r\nProc. 2007.002.066070-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 185 (159), acompanhado das razões de fls. 160/177 (docs. de fls. 178/179). 2) Ao Apelado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.002.003441-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE LESSA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.008851-0 - RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X FUNDACAO UNIVERSO E OUTROS) Decisão: Cite-se na forma requerida (fls. 09, item \"a\") - par. 3o. do art. 32 da Lei n. 5250/67. \r\n\r\nId: 524938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004036-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) 1- Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2- Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. 3- Considerando a disponibilidade da pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do rito previsto na lei, designo o dia 08/05/2008 às 15:30 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação, quando então, se necessário, será designada nova data para ultimação do ato a partir dali. 4- Cite-se e intime-se o réu. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o réu na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fór \r\n\r\nId: 524939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.022521-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) A DEFESA \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, C/C; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.014462-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E) Decisão:(...) Por tais fundamentos, MANTENHO A CUSTÓDIA DE AMBOS OS RÉUS, proclamando a presença dos motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018698-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nId: 524943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.007315-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) de ordem ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - ANDRÉ PORTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X WASHINGTON DOS SANTOS De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 87 V. \r\n\r\nProc. 2006.812.006288-7 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) JOSE RICARDO DA CUNHA Decisão:Deixo de extinguir o processo diante da petição de fls. 54/55. Indefiro a citação por edital, por falta de amparo legal. Traga o autor novo endereço para citação, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017849-1 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.020072-1 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende produzir prova oral. Em caso negativo, manifeste-se sobre a contestação, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao juiz leigo para a prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.006309-4 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X IMPACTO BRASIL ELETRONICOS LTDA-ME Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória restou negativo por mudança de endereço.Deixo de determinar a redesignação do ato, submetida ao fornecimento de novo endereço, contudo, em atenção à necessidade de se verificar a condição de microempresa da demandada, uma vez que a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se a determinadas condições de procedibilidade, quais sejam: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autentic \r\n\r\nProc. 2008.002.006315-0 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CLUADINEI VAGNER COSSO INFORMÁTICA-ME Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Deixo de determinar a redesignação do ato, submetida ao fornecimento de novo endereço, contudo, em atenção à necessidade de se verificar a condição de microempresa da demandada, uma vez que a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se a determinadas condições de procedibilidade, quais sejam: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registr \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.007195-9 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OCTÁVIO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.Informado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.Não havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007217-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.009589-4 - MARCOS JORGE NASSER X PAULO TAVARES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.010276-1 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) F1 VEÍCULOS, Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Decisão:Fls. 94: Indefiro, eis que cabe a parte diligenciar. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.000253-7 - VANESSA DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA COSTA (RJ-142968E)) CELLULAR PLUS E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Diante da informação de fls. 149, suspendo por ora a decisão de fls. 148, para que se oficie conforme sugerido. \r\n\r\nProc. 2003.812.007742-2 - CLÁUDIA ACÁCIO DAIBES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.024898-8 - MARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). LEANDRO CALVERT MACHADO (RJ-149103E), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) HOSPITAL DA IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.002942-9 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA....\" \r\n\r\nProc. 2004.812.016665-2 - ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.007790-6 - JOÃO BATISTA DE ASEVEDO X RIO MED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.008192-2 - EUGENIO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X GARAGE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Venha o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.812.021517-3 - FLAVIO GONÇALVES DE ALMEIDA X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022415-0 - UDILA ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS X CASA NOVA MUDANÇAS-ORIUNDIS TRANSPORT L TDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Fls. 91/94: À parte ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001571-0 - TEREZA MARINHO NEVES X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.006355-7 - ANA PAULA XAVIER SANT'ANNA DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) RIO MED E OUTROS, Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010286-3 - FATIMA CRISTINA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) CREDICARD CITI, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X TEKNO EXPRESS ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013290-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Despacho:Tendo em vista o exíguo tempo transcorrido entre a assinatura do acordo e a emissão da fatura de fls 63, insuficiente para a adoção de todas as providências necessárias ao cancelamento, considero que o referido documento não se presta a comprovar qualquer descumprimento. Assim, informe a autora se foram recebidas novas cobranças após a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013508-0 - TANARA LAUSCHNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.013585-6 - LUIZ ANDRE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013992-8 - ELLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração interpostos pela segunda ré e os acolho, uma vez que a Sentença é omissa com relação à data inicial de incidência de juros legais.Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... (...) a efetue a troca do monitor do autor, por outro de mesma marca e modelo, mediante o seu acautelamento em cartório, em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de pagamento do valor de R$ 660,00, que já servirá como conversão em perdas e danos (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I.Dê-se ciência do teor da presente ao(à) d. juiz(a) leigo(a) que formulou o projeto de sentença homologado pelo(a) magistrado(a) sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016475-3 - GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista que a petição apontada no sistema não foi recebida nesta Serventia até a presente data, intime-se às partes para que juntem cópia da referida petição, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa ao e.Conselho Recursal, providência esta que deverá ser tomada, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016540-0 - FABIANO DOS SANTOS ALVES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista que a conta para depósito do valor acordado foi devidamente retificada pelo despacho de fls. 28, tenho por não cumprida a obrigação. Assim, intime-se o réu para pagamento da importância de R$ 967,28, a ser efetuado na conta-corrente indicada pelo autor, no prazo de 72 horas, devendo trazer aos autos, o comprovante do cumprimento da obrigação, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.017205-1 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017297-0 - GUSTAVO MIRANDA MAIA X HP - HEWLETT-PACKARD Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018040-0 - IDENILSA SOARES CARLOS X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018604-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.021005-2 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023683-1 - ROSANA LESSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023939-0 - ARTHUR ALEXANDRE STEELE X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026305-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026795-5 - FÁBIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.004496-8 - PALOMA LUZ CAMPOS GARCIA X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/07/2008 às 11:00 horas para Audiência Una de Instrução, Conciliação e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007202-2 - ANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007724-0 - ADRIANA COLINA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010418-3 - ALOÍSIO ANTONIO SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X HENRIQUE ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000085-0 (415661995) - JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RJ, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). LUDMILA VASCONCELLOS MOREIRA OLIVEIRA (RJ-150329E) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi promovida em valor inferior ao almejado, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada na modalidade eletrônica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.009873-1 - IRACEMA PIMENTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X DE MARCO MOVEIS DE DECORAÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.004486-2 - NILZA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) CALÇADOS CASSIA LIMITADA, Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) de ordem ao autor para comaprecer ao juizo para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.812.006498-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) DE ORDEM: AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2001.812.009816-0 - DEYSE ALVES NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X S. J. NETWORK COMÉRCIO DE APARELHO ELETRÔNICOS(TEKNOMARCA ELETRÔNICA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (RJ-159186E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019822-3 - FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) MILLENNIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Fls. 77 : Indefiro eis que não estão presentes os requisitos autorizativos da desconsideração da personalidade jurídica. Assim, venha o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.013487-9 - CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) ALDO DA SILVA PESSANHA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls. 175: Venha planilha de débito ou indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.022383-9 - CELINA CONCEIÇÃO SILVA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.004481-9 - LINCOLN MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.017485-5 - FLAVIO LUIZ SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X ACADEMIA VIDA UTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2004.812.020117-2 - WAYNE PALMEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que não houve o reforço da penhora por parte do exeqüente e tendo em vista que o mesmo não demonstrou a propriedade do bem indicado à fls. 75, impõe-se a extinção da execução, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. com levantamento da penhora de fls. 62. .Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X PASSE LIVRE- INTERNET E TV A CABO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Saliento que descabe a desconsideração da personalidade jurídica eis que não se encontram presentes os seus requisitos autorizadores.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - MARIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PLUMA TURISMO E CONFORTO Despacho:Fls. 175: Venha planilha de débito ou indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016064-0 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X IMOBILIZE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA. Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020315-8 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) BANCO REAL - ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK (RJ-130467) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.022967-6 - ALCINA ABREU FERREIRA X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.023608-5 - SCROL LOCK INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) VISANET - VISA E OUTRO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000219-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando que a demandada encontra-se em liquidação extrajudicial, conforme largamente noticiado e verificado em outras demandas propostas em face da mesma, TORNA-SE INVIÁVEL O INÍCIO DA FASE EXECUTÓRIA, razão pela qual determino que seja expedida CARTA DE CRÉDITO, para viabilizar que o autor habilite seu crédito junto ao juízo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) BRJ-CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.006241-3 - ROBSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007918-8 - VIVIANE DE AVELLAR PAGLIARES X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inicialmente, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não estão presentes os requisitos autorizativos.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - JULIO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) de ordem ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014850-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - MICHELE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Decisão:Em face das reiteradas advertências para que a parte autora comprovasse documentalmente o descumprimento em que baseia seus cálculos de execução, indefiro o início desta, determinando a baixa e o arquivamento dos autos, com advertência à parte autora de que a renovação do pedido sem o atendimento da exigência já esclarecida poderá ensejar a sua condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X PANIFICADORA LOURENÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HDI SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do informado pelo Banco do Brasil à fls. 249, foi realizada uma nova penhora on- line no valor de R$ 708,68. Assim, voltem os autos conclusos, após 3 dias, para se verificar se a referida penhora foi positiva. \r\n\r\nProc. 2006.812.022060-2 - ROMEU BITETI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027560-3 - FABIO FERNANDES FERREIRA X REDE CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Em face do pagamento comprovado, deixo de promover a transferência da quantia bloqueada eletronicamente para proceder o seu desbloqueio. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se a mesma para dizer se tem algo mais a reclamar, em 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.028650-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES CAMPOS (RJ-112947), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Tendo em vista o arquivamento dos autos em 05/12/2007, venham ás custas de darquivamento com fins à expedição d certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003449-3 - SABRINA MARTINS GUIMARÃES LIBERTO LINARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004478-4 - LAILA LOPES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X LOJAS ORTOBOM - SO COLCHOES NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005503-4 - ALCINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS ALVES (RJ-139824), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006857-0 - HALLISON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007081-3 - SHARLENNE CAROLINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007282-2 - ANGELA MARIA BASTOS BONVINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) TAM - TRANSPORTE AEREO MARILIA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MA CHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007713-3 - VANIA GENTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008928-7 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009344-8 - RAPHAEL GOUGET FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010365-0 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior, eis que estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013346-0 - SILVIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMÍNIO SÃO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Fls.108/109: Anote-se onde couber. Concedo vista, conforme requerido, pelo prazo legal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.013549-2 - VALERIA PAUZEIRO HALLAK PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014095-5 - SUELY MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO AMARAL (RJ-148797E), Dr(a). VICTOR CHRIST ALVES (RJ-164051E) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014693-3 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014837-1 - DANILO FRANCISCO VIEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016915-5 - PAULA VIDAL TOSTES SALES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017217-8 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017990-2 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675)) X TELEMIG CELULAR S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/08/2008 às 16:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.812.018724-8 - CRUSTÁCEOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Decisão:Inicialmente, esclarece-se que o prazo para a apresentação de recurso tem como parâmetro para a fixação do início de seu curso a data em que é dada publicidade da sentença às partes, independente de esta publicidade decorrer da publicação do ato no diário oficial ou da ciência em cartório, seja esta última decorrente de comparecimento espontâneo, de comparecimento induzido por intimação residencial ou de comparecimento agendado pelo juízo por ocasião da audiência em que se promoveu a instrução da causa, mediante a indicação de data para a leitura de sentença. Nota-se que a designação de data para a leitura de sentença é expediente empregado em sede de Juizado Especial em prestígio aos princípios da economicidade e da celeridade processual, com vistas a evitar os procedimentos de publicação da sentença e de intimação de partes desassistidas de advogado. Neste passo, pode-se afirmar que a designação de data para a leitura de sentença fixa prazo recursal, desde que observada pe \r\n\r\nProc. 2007.812.018778-9 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSIFICIÊNCIA ALEGADA OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA....\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019461-7 - ALEXANDRA AYRES NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Diante da alegação de fls. 65, traga a parte autora declarações do IR referente aos anos anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.812.020435-0 - BRUNA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o emprego da palavra autores, no plural, indicia que a verba de dano moral foi outorgada aos autores coletivamente e não a cada um dos mesmos isoladamente. Considerando que já houve recebimento do recurso interposto pela parte ré, não havendo outro recurso pendente de análise, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021162-7 - GLORIA REGINA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X UNIBANCO S/A FICA O DR. UBIRANI DE SOUZA BRAGA, OAB-RJ 57857, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021992-4 - MARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024105-0 - DEISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Decisão:Auarde-se em cartório o retorno da carta precatória expedida com vista à oitiva de testemunha.Após, remetam-se os autos à(o) ilustre juíz(a) LEIGO(A) vinculado(a), que presidiu a audiência de instrução e julgamento, para formulação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.027113-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.006492-0 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X UNIBANCO S/A Despacho:Mantenho a data designada. Esclareça a parte autora se concorda com a alteração do pólo passivo, eis que a pessoa jurídica que compareceu à audiência de fls. 25 é diversa da pessoa da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.015688-6 - VICTOR FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016017-8 - LYLIAN LUIZA CAMPBELL TRUCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Junte a parte autora cópia da inicial do processo que indica, bem como fatura de cobrança relativa à linha telefônica objeto de rescisão naquele, como forma de viabilizar a verificação se acobrança que ensejou a negativação pertine ao mesmo contrato objeto de rescisão judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016066-0 - WILZA PASSOS CARVALHO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pela ausência de fummus boni iuris, considerando que o débito apontado a fls.14 é posterior ao débito objeto do aviso e comprovante de pagamento de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.002.016099-3 - INALVA NOEMI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016296-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015857-3 - PEDRO MACEDO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a parte autora a sua profissão, como forma de cumprir adequadamente o art.282 do CPC, bem como se possui algum vínculo societário com a empresa Kiwiplast Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.002.016012-9 - ESTHER GAMA DE VASCOCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016147-0 - HELU'S DE NITEROI INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.812.020117-2A - NEUCY ALVES DE SOUZA X WAYNE PALMEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando a extinção da execução com o levantamento da penhora objeto dos presentes embargos de terceiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) MUSIC CITY ELETRO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) De ordem: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.015452-8 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIAÇAO FORTALEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.009945-0 - MARIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA Decisão:Fls.30: Assiste razão ao requerente., eis que a manifestação de fls.27 pertine a autos diversos. Assim, desentranhe-se para juntar aos autos pertinentes ou acautelar em cartório, caso aqueles não estejam disponíveis. À parte autora para requerer o que entender devido, com base na resposta de fls.26, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025941-7 - FERNADO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.004508-5 - SHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA X RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - LEANDRO ADENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de Embargos à Execução movido pela SANSUNG, alegando excesso na execução. Requer a redução da execução. Em impugnação, a embargada sustenta que no acordo firmado entre as partes foi estabelecido multa diária de R$ 50,00 em caso de atraso no depósito da quantia acordada. Pela análise da ata do acordo de fls.37, verifica-se a ocorrência de erro material, tendo em vista que além da multa de 30% estabelecida em caso de atraso no pagamento da quantia acordada, foi estipulada multa diária de R$ 50,00.Cabe ressaltar que a multa diária cominatória é cabível apenas nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento da obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa. É certo que em um acordo vige o princípio da autonomia de vontade. No entanto, tal princípio deve aplicado em consonância com o ordenamento jurídico. Assim, considerando que o valor acordado, bem como a multa de 3 \r\n\r\nProc. 2007.812.002757-9 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022922-0 - GILCELIA MARINHA LAGO DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.015743-0 - LEILA REGINA ALONSO CORDA URES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X ESSENCIAL - CASA MOBILI Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço informado na inicial e o constante da nota fiscal de fls.10, cuja cópia não rasurada e legível deve ser juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.812.000094-1 - LOTERIA PELICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.006119-4 - JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022021-1 - FERNANDO AUGUSTO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MA RIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X RIO MED Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.003427-2 - FRANCISCO LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVAMA MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - ALBERTO MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-153030E), Dr(a). FELIPE HARFIELD BRASIL (RJ-160100E)) VARIG S/A - VIAÇÃO RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial decretado pelo juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS para JULGAR EXTINTA a EXECUÇÃO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95, ambos c/c art.49 da lei 11.101/05. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura realizada(s) nos autos, expedindo-se mandado(s) de pagamento em favor da executada caso já tenha sido promovido depósito judicial decorrente de comando neste sentido em procedimento de penhora eletrônica. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005205-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X VIAUTO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Declaro-me suspeita por motivos de foro íntimo. Remetam-se os autos ao juiz tabelar para análise. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - ANA MARIA CARVALHO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-149463)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007894-0 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021797-6 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025645-3 - ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X BCO - BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025662-3 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.Inicialmente, DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE BANCO CARREFOUR S/A.HOMOLOGO a desistência formulada em relação à PRIMEIRA ré (CARREFOUR) e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito em face da mesma ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a SEGUNDA ré (BANCO CARREFOUR S/A) e declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação às mesmas, na forma do art. 269, III do CPC.Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. P.R.I.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016006-3 - MARCOS PAULO SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ausência de fummus boni iuris, considerando a dissonânia entre os códigos de barra constantes dos documentos de fls.10 e 11. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006329-0 - SILVANA TEIXEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO DAYCOVAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014463-0 - MARIA LÚCIA SARMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA Sentença:...extinto... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.018057-6 - RAQUEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BANCO ITAU S/A- AG. 6. 107 Decisão:Considerando a necessidade de melhor atendimento aos interesses envolvidos, determino que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos se abstenham de promover a anotação do nome da parte autora em seus cadastros caso a mesma seja solicitada pela parte ré em relação à questão posta sob análise ou, caso a inscrição já tenha sido efetuada, promovam a imediata exclusão. Após a expedição dos referidos ofícios, intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora em caixa, eis que incabivel a penhora on-line em face de banco. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.016968-7A - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THUANY SANTANA FEU DE CARVALHO (RJ-148271) Sentença:Tendo em vista a inércia da ré, na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 524946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013728-4 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X LUCILLE FAUSTINI Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 13 verso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013637-1 - PAULO CESAR TRINDADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CATIA REGINA DE CASTRO HAUTTI E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 23/24 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.015731-0 - SÉRGIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) RV CELL 2000 TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.001119-8 - CLENIR PERES GAMA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.008531-5 - JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.024595-1 - SAMARA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 327: A contadoria deverá considerar os valores para devolução a partir dos três meses anteriores à propositura da ação, ou seja, as que venceram no curso da presente. \r\n\r\nProc. 2003.812.026339-4 - FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.006728-5 - DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora é funcionária pública e conforme declaração de imposto de renda anexada aos autos às fls. 300/304 não apresenta perfil de ser juridicamente necessitada, sendo certo que no art. 5º LXXIV a assistência jurídica integral e gratuita será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2)Determino o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.812.009703-6 - CLAUDIA CRISTINA IVO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012760-0 - RAPHAEL KATYARA CARNEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls 126/130: A parte ré apresentou exceção de pré-executividade. Assim, após manifestação do excepto voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012837-0 - FABIO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002230-2 - SIMONE NUNES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.008554-3 - RONALDO JUVENCIO DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008800-3 - JESSICA WANDERLEY DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011838-0 - GABRIEL JOSE DE SOUSA MELSERT (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013058-5 - PEDRO PAULO WASHINGTON DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014599-0 - HÉLERI GONÇALVES MARQUES X TELEMAR (NITERÓI) ..Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 135,06, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação...Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.017503-9 - MARCIA REGINA RIBEIRO OUTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019934-2 - PAOLO ESTEVES RABELO KNOPP (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a substituir o bem adquirido por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, no prazo máximo de 7 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00 reais; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.022915-2 - PEDRO ANTONIO PIMENTEL POVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sob guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023537-1 - ROSELI ROCHA TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.026896-0 - IZABEL CANDIDA DA SILVA X TELESP ( PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Outrossim, condeno a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já computado em dobro que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar de 31/05/2007, ou seja, data do desembolso. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2002.812.009355-3 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.000511-5 - EDNA SPÍNDOLA FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) LUDMILA CAPUTO CARNEVALLI ALVES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.003367-4 - MARCELO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES TORRES (RJ-112557)) X BRUNO 'S MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) De ordem: As partes sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010538-9 - ROBERTO PAULO RIEGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X POUSADA CANTINHO SUIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, vez que a executada não está se furtando em cumprir a execução, tendo inclusive apresentado bens para eventual penhora. A ausência de dinheiro em conta bancária que possibilite a penhora on line por si só não autoriza a desconsideração pretendida, sendo que certo que esta teoria é aplicada em último caso, após infrutíferas tentativas de recebimento do crédito pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.812.014958-9 - JOAO MARCOS STEFANON (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COMPETIÇOES MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga o autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.812.023091-5 - ISABELE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X VENCER TECNOLOGIA EM RECURSOS - TRABALHERH. COM Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora targa o endereço da parte ré sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001937-4 - ROSELI DE CARVALHO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A planilha apresentada pelo autor às fls. 294 corrige o valor acumulado pela multa diária, sendo certo que a mesma não tem caráter indenizatório, a mesma tem a finalidade de compelir o devedor a cumprir a obrigação imposta, assim não há atualização apresentada.Em relação aos honorários advocatícios, os mesmos também não são devidos, vez que a condenação imposta pela recursal foi de 20% sobre do valor da condenação de pagar quantia certa, ou seja, sobre os R$ 4.000,00 referentes a condenação pelos danos morais, valor que já foi pago pelo réu. Assim, determino seja apresentada nova planilha considerando o acima exposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.022918-6 - MARIA DE LOURDES MIRANDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.024900-8 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Esclareça a segunda ré, Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, acerca das contra-razões apresentadas às fls 51/55. 2- Tendo em vista fls 57, intime-se pessoalmente a parte autora sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.007398-0 - (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Conheço dos embargos de declaração, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade, mas nego provimento por não estarem presentes os requisitos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, vez que o feito principal foi julgado extinto sem resolução do mérito em razão do pedido ser de exibição de documentos e/ou prestação de contas, não sendo competente este Juizado, restando prejudicado o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.009363-1 - ROBERTA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009366-7 - ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso ino minado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010004-0 - ANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO X DAKO - MABE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010031-3 - LEANDRO RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.010124-0 - FABIO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012772-0 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde a presente. Julgo improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014661-1 - SOLANGE BATISTA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De ordem: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.015855-8 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015968-0 - MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a interposição das contra-razões remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017356-0 - PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA MARTINS (RJ-143431)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido listado no item \"3\" de fls. 07 e também no que concerne ao pedido contraposto, face à perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018613-0 - LUCIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HP-HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, apenas para condenar a segunda ré a entregar à autora em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, os dois HDs originais que lhe foram confiados e que a própria empresa se comprometeu a fornecer no acordo extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.019012-0 - OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.Extingo o processo, sem resolução do mérito, no que tange a segunda autora, por acolher a sua ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019033-8 - KARINE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento, igualmente de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2007.812.019127-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019147-1 - CARLOS HENRIQUE SAULES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) ), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/200; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizad \r\n\r\nProc. 2007.812.019275-0 - ADRIANA MENDES PEREIRA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de condenação para determinar que a ré promova a recuperação de todos os dados e conteúdos existentes no endereço eletrônico do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.019328-5 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019386-8 - CARLOS AGUINALDO ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais, fixando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.020255-9 - JOSÉ ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a restituir a quantia de R$ 57,37 (cinqüenta e sete reais e trinta centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar o réu, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo \r\n\r\nProc. 2007.812.021101-9 - SANDRA REGINA DE MELO GOMES X FLEXCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais verificados, devidamente corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento. Outrossim, condeno a ré a entregar na residência da autora sem nenhum ônus à mesma, um aparelho celular de modelo diferente do adquirido, novo de igual ou superior qualidade e características, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021384-3 - THABATA RENATA CRUZ CANTISANO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021891-9 - ANTONIO JOSÉ SAORES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027140-5 - ANA PAULA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.004073-2 - JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VARIG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para con denar a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2008.002.005564-4 - MARLEIDE DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007222-8 - JORGE MONTEIRO FOGOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007996-0 - ANTÔNIO CARLOS RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.013653-0 - SIMONE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.013747-8 - CLÉSIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X EVERSON MAX RODRIGUES Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.013764-8 - ROBERTO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LILIAN REGINA HEEREN E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 12 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005829-3 - RONALDO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013750-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BCO BRADESCO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 14 verso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.812.008778-2 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar,no prazo de 5 dia,sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.012716-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE A PROCURAÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO DATADA DE 04/04/08, POIS A MESMA NÃO VEIO ANEXA. \r\n\r\nProc. 2008.002.005949-2 - PAULO ROBERTO AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.008589-2 - RENATO DOS SANTOS CRISPINO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nId: 524945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.012411-3 - SEBASTIÃO HENRIQUES PULITINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ELY CORDEIRO DO COUTO) D.O. Intime-se o querelante para, queerendo, aditar a peça vestibular, esclarecendo a data do fato, bem como regalarizar a inicial. \r\n\r\nId: 524944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003086-2 - SÉRGIO DI RENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X Falecido: VALÉRIA CRISÓSTOMO FRAZÃO Ao requerente para atendimento a cota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000576-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X ELZIRA MARTINS LEMOS Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002645-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004311-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON´S INDUSTRIA E COM LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001589-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCIUS MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Ao(s) executado(s) para ciência da penhora do bem imóvel lavrado por termo nos autos e da designação de fiel depositário nos termos do art. 659 §§ 4º e 5º, bem como da oportunidade de requerer a substituição da penhora em 10 dias nos termos do art. 668, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003642-4 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X CLOTILDE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.212.003966-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR Decisão:Defiro J.G. Cuida-se de pedido de Interdito Proibitório, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor compelir o réu, possuidor do terreno lindeiro, a abster-se de edificar em seu terreno, conforme narrado na exordial.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000829-1 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI YARA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI, JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MARCONI X ANNETE DE OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Ao interessado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003308-5 - MARIA DAS GRAÇAS FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 70/72 como emenda à inicial. Providencie o autor cópia para instrução do mandado citatório.2 - Esclareça a parte autora, emendando-se a exordial se for o caso, se pretende a declaração de inexistência de eventual débito ainda não quitado, especificando-o. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001134-0 - FABRÍCIO CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JOSÉ BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002967-5 - PAULA MONTELEONE ENNE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Ao requerente para atendimento ao pronunciamento do MP. \r\n\r\nId: 525263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 165 para fazer constar que o percentual dos valores a serem recebidos pelos herdeiros deverá corresponder ao determinado às fls. 146.Oficie-se ao TRE para que efetue os respectivos pagamentos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001976-0 - Inventariante: BIANCA VOSS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) BIANCA VOSS E OUTROS) X JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS Ao inventariante, a fim de retirar formal de partilha e alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.003743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHAEL ROCHA FERNANDES Ao autor. a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 3,65 (conta 1110-6), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.002490-4 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não consta o nome do patrono do réu na capa dos autos e no sistema informatizado, o que poderia causar a nulidade do presente ato. Some-se a isso o fato de estar ausente a testemunha Roberto Mendonça. Assim, redesigno a presente para o dia 15/05/08, às 14:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre a nova data e intime-se o réu através de seu patrono via DO, incluindo-se o nome deste na capa dos autos e no sistema. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Roberto Mendonça, devendo constar no mandado a advertência de que a não realização da audiência em decorrência de sua ausência ensejará a sua condenação no pagamento das despesas do adiamento. Intimado o patrono do autor, bem como a testemunha Nelson Barbosa. \r\n\r\nProc. 2008.212.002490-4 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168) Recolha o Autor as custas para a expedição de mandado de condução: ( R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 40,15 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.212.002240-3 - GEORGINA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MAURO DA COSTA LEITÃO Despacho:Redesigno o dia 16/06/2008 às14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.212.002240-3 - GEORGINA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MAURO DA COSTA LEITÃO Venham cópias da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:O pleito de fls. 289/290 deve ser formulado diretamente à egrégia instância superior que poderá, se o caso, requisitar os autos. Certifique-se, pois, quanto ao cumprimento do despacho de fls. 287. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003590-2 - ALESSANDRA BRAGANÇA FRIZIEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM - CELULAR S/A. Despacho:Defiro a GJ. Designo o dia 23/06/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas, eis que a alegação de ausência de certeza e liquidez da obrigação deve ser enfrentada junto ao mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo embargante, eis que alega que houve acordo verbal entre locador e locatária quanto a isenção de aluguéis. Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 57.Proceda o embargante ao recolhimento das custas para intimação da respectiva testemunha, em 05 dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Venham as custas para intimação da testemunha do autor no valor de R$ 12,78, na conta 0714-6 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003637-2 - MAR MAR BAR DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X PABLO RICARDO COSTA THEOPHILO Despacho:Cite-se.Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.003583-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JAN PAUL LANG Despacho:Cite-se.Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.003595-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X FERNANDO GALASSI DE FREITAS PARANHOS Despacho:Cite-se.Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003794-7 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVO S/A. Ao autor, a fim de recolher R$ 3,65, na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003889-7 - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 52,94 (conta 1107-2), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Ademir requerida às fls. 196. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória.Defiro o prazo comum de 10 dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando o alegado às fls. 98, intime-se a ré para se apresentar os encartes publicitários veiculados no interior da loja, no período compreendido entre 01.11.07 e 30.11.07, a título de propaganda de produtos de ginástiva ou justificar, comprovando, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003817-4 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BRASIL TELECOM S/A. Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 47,46, Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43) e, também, taxa judiciária no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Recolha o réu as custas p/ intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal do autor (Cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.001467-4 - SANDRO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SYK SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Decisão:....Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro a produção de prova documental \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A Despacho:Revogo fls. 17/18. Designo o dia 09/06/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003729-7 - FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARIA ESTELA VIDAL Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de 1,83 (conta 1107-2), mais 10% da CAARJ, R$ 18,23, na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores), mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001750-4 - Inventariante: JOYCE LESLIE X GUILHERME LUIS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Ao Inventariante, a fim de atender à cota da Fazenda Estadual, item 02, fornecendo as cópias necessárias à Avaliação e, outrossim, sobre o ofício de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.212.003253-4 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOÃO VICENTE FERREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO SENDO: CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI DOS IMÓVEIS E ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.003894-0 - NADIA HAZEN PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI-SOC.COOP.MÉDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a requerida cumpra a obrigação de fazer no sentido de realizar a plena cobertura contratual para a prestação dos serviços médico-hospitalares de que a requerente necessite ou venha a necessitar, inclusive, a autorização para a cirurgia de hérnia de disco lombar em três níveis (L3L4, L4L5 e L5S1), devendo custar, ainda, os materiais a serem utilizados pela equipe médica e que estão declinados às fls. 28, bem como outros indicados, independentemente de quaisquer garantias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada negativa, devidamente comprovada pelo autor.Cite-se. Intime-se.Oficie-se ao Hospital onde será realizada a cirurgia noticiando o teor da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001485-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA-ME E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 96/97 (EMENDA À INICIAL) PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003615-3 - JULIANA FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003649-9 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A - DISNAVE Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.003836-8 - ANNE ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003746-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FATIMA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Ao autor, a fim de recolher diferença de custas nas contas: 1110-6, no valor de R$ 3,65, mais 10% da CAARJ, R$ 18,23 (603002449-8) Atos dos Distribuidores, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002695-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Sentença:...Diante do que consta dos autos, e pelos fundamentos acima, e valorando os demais elementos de prova que constam dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de renovação do contrato de locação não residencial firmado entre as partes pelo período de cinco anos a contar de 05.02.2008, fixando o valor do aluguel mensal em R$ 17.647,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), a contar da data em que deveria ter sido renovado o contrato, devendo serem apuradas as diferenças entre os valores pagos e o valor ora fixado, devendo o aluguel mensal ser reajustado anualmente nas condições do contrato cujas demais cláusulas contratuais permanecerão em vigor.Condeno os réus nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado desta, e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Não há como ser acolhida a manifestação de fls. 214, eis que a questão relativa à produção da prova pericial já restou decidida às fls. 203. Outrossim, o Ministério Público já apresentou parecer final. Assim, indefiro o requerido às fls. 214. Preclusa a via impugnativa da presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 128, devendo a ré substituir por cópia autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.212.003070-9 - SPORT WAY CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nId: 525264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) De ordem: Venham as custas referentes ao FUNPERJ (R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Por ordem verbal da MM. Dra. Juíza a audiência foi redesignada para o dia 26/06/08 às 13:30 horas, tendo em vista ser feriado municipal em Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.212.001412-1 - JÚLIO CÉSAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ÉRICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Por ordem verbal da MM. Dra. Juíza a audiência foi redesignada para o dia 02/07/08 às 13:30 horas, tendo em vista ser feriado municipal em Niterói. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003084-7 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO Despacho:Com a devida regularização dos autos, inclusive as certidões que aludem a CNCGJ, cls. para sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.000370-6 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA Despacho:Diante da certidão de fls. 30, seja desentranhada a petição de fls. 107 dos autos em apenso; Após ao MP para se pronunciar. \r\n\r\nProc. 2008.212.003596-3 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003697-7 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO De ordem: Recolham-se as custas referentes à publicação do edital, perante à Imprensa Oficial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000091-9 - MARCOS FERNANDO GOMES BOTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que LUIZ CARLOS RODRIGUES é pai de MARCOS FERNANDO GOMES BOTÃO , QUE PASSARÁ A SE CHAMAR: MARCOS FERNANDO GOMES BOTÃO RODRIGUES . \r\n\r\nProc. 2006.212.002314-2 - REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que RENATO PEREIRA DE ALCANTARA é o pai de REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR: REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO ALCANTARA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.004668-5 - IVANNA OLIVEIRA GRECOVS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GOULART GALVÃO), VICTORIA GRECOVS GALVÃO), VICTOR HENRIQUE GRCOVS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Sentença:Assim, com base nos artigos 806 c/c 808, I c/c 267, inciso III, todos do Código de Processo Civil, cessa-se a eficácia da liminar concedida e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Despacho:Regularizados, CLS \r\n\r\nProc. 2007.212.003144-0 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA), ENZO NASCIMENTO TOLISSANO), PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA JUNIOR Decisão:1. Partes legitimas e representadas;2- Designa-se A.I.J. para 14/07/08 às 14:45 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita à Ré; 5-Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas ;2. Designa-se A.I.J. para 21/07/08 às 14:00 horas;3- Diante do que consta, às fls. 39 verso, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Sentença:Diante do exposto, visando melhor atender aos interesses da menor, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, devendo as visitas paternas ocorrerem da seguinte forma:1- Nos meses de maio /junho/julho, as visitas deverão se dar semanalmente, aos domingos, devendo o Autor pegar a menor na residência da genitora às 10:00 horas e devolvê-lo às 20:00 horas, no mesmo dia;2- Após o período de adaptação acima, poderá o Autor ter a filha em sua companhia, quinzenalmente, apanhando-o no lar materno, às 10:00 horas de sábado e devolvê-lo aos domingos, até às 18:00 horas, no mesmo local;3- No dia dos pais, poderá ter a menor em sua companhia, o mesmo ocorrendo na data do aniversário do Autor; 4-No primeiro terço de todas as férias escolares poderá o Autor ter a menor em sua companhia;5- Nos anos pares poderá o Autor ter a menor em sua companhia no Natal (25/12); no ano novo impar (1/1), acaso não seja sua visitação. \r\n\r\nId: 525268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.003550-1 - MARCIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X KNOCK DOWN CONTROLE DE PRAGAS LTDA.(DEDETIZADORA CAPIXABA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.212.003551-3 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X KEOPSTUR TUR. PROM E EVENTOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.002007-0 (60891999) - (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls. 113/120: Chamo o feito à ordem. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 159. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.001244-0 - (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.001537-4 - SABINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) CONTINENTAL BANCO S. A. E OUTRO, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.002999-5 - ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, diga da empresa ré sobre os requerimentos de execução formulados por ARACY DA COSTA RODRIGUES (fls. 302/303 e 305/308). \r\n\r\nProc. 2003.815.004285-9 - IVAN DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 377, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.004862-0 - GLAUCIA LIMA MAYA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ...\"...DECISÃO: Diversamente do que afirma a Impugnada às fls. 269, o valor de R$ 46.697,41 não é incontroverso, tanto que o primeiro pedido na Impugnação é a redução do valor desta para R$ 16.947,41, razão pela qual não há que se falar, por ora, em levantamento dos valores em depósito. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.007197-5 - LUIZ OTAVIO GUIDI DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 945,00, referente a diferença apontada pela parte exeqüente, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.003127-0 - JOSÉ MARCUS BERNARDO DA SILVA X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003791-1 - GLORIA REGINA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.003806-0 - EGLACY ROCHA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Fls. 99/100: Esclareça a parte autora se houve desconstituição dos patronos de fls. 49. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004580-4 - MARIA REGINA DE MATTOS CHAGAS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA FLS.83/85:\"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004696-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 127 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento UM em favor da parte Exeqüente no VALOR de R$ 39,66 (trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) e OUTRO em favor da parte EXECUTADA ( TELEMAR) no VALOR de R$ 887,64 (oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) - guia de fls. 65. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.002884-5 - FRANCISCO ALDELIO OLIVEIRA BRITO X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 63: 1- Retifique-se o endereço da parte reclamante no sistema D.C.P.. 2- Ante o acrescido, intime-se a parte reclamada para que cumpra o acordo de fls. 26 em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003037-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:Ante a certidão de fls. 135, verso, intime-se, novamente, a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, tendo em vista a ausência de autenticação às fls. 123, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004533-8 - ANTONIA DE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Sentença:... Isto posto, REVOGO DECISÃO DE FLS. 90 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 57. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas.... \r\n\r\nProc. 2007.815.001689-4 - FANY MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 81/82: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 416,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001923-8 - MARISTELA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 89, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002258-4 - MARCOS SÉRGIO COLARES RIBEIRO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 às 15:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002495-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA (RJ-153955E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 77/78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002599-8 - MAURICIO JOSE ALCARAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré e a segunda ré a pagar em à parte autora indenização por dano moral que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo devido o pagamento de R$ 1.000,00 por cada ré, acrescido de juros legais de mora a contar da citação, nos moldes dos arts. 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a incidir a partir da sentença, bem como para declarar rescindido, desde 30 de novembro de 2006, o contrato de prestação de serviços de telefonia firmado entre o Autor e a primeira ré, referente à linha objeto da demanda (21-8101-4548), condenando a primeira ré (TIM celular S/A) a restituir à parte autora o valor de R$ 3.156,86 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002765-0 - EDUARDO PARANÁ PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Fls. 177/178 : Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 179/180 em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003125-1 - MARIA EUNICE DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003757-5 - SERGIO FRANCA MANSO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 56/61: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:1- Ante a documentação de fls. 100/101, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 97/113. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 118/121: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004204-2 - JORGE GOMES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004388-5 - MARIA PERES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença fls.52/54:\"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004904-8 - JELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes às fls. 44/46 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005509-7 - KARISSA CARVALHO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 58: Intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001137-5 - LEONARDO DA SILVA MAGDALENA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 780,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001790-0 - CAROLINA ESPÓSITO MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 07 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003777-7 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003825-3 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X SET RECUPERADORA DE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003830-7 - CARMENCITA GARCIA VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003851-4 - MACIR ROBERTO LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.004168-2 - RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X SANTIAGO DA SILVA PRATA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça a divergência entre o endereço do executado indicado na inicial e o constante às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.212.003866-6 - ANNIBAL MOTTA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que traga comprovante de residência em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.001071-5 - LUCIA REGINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002793-4 - JUREMA PEÇANHA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOÃO BATISTA PEREIRA CORREA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003138-0 - ROGERIO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X CLINICA PRO ECHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Ante a certidão de fls. 71, recebo o recurso de fls. 65/70. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.001054-1 - CATERINA MANTUANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X CGTEL - EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2008.212.003745-5 - ANTONIO RUY MACIEL VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003862-9 - ADEMAR HERVANO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.001784-9 - CIDNEIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls.104. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 525262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.019255-9 - ROSELI DA LUZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008921-5 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIA MOREIRA GUIMARAES Despacho:Venha a cópia do contrato celebrado referente ao imóvel, objeto do pedido de alvará, conforme já requerido pela Fazenda às fls. 23, bem como a concordância expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008267-9 - ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MANOEL MIRANDA), Inventariante: LEDA CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Decisão:Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o pedido, uma vez que o requerente informa que o imóvel, objeto do procedimento, sequer foi colacionado no inventário em apenso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.530.019337-0A (27426) - VALMES LEITE RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE LAR REAL BAZAR LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 98.Intimem-se as partes e o M.P para apresentação de quesitos.Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017915-6 (27321) - YARA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091), Dr(a). ANGEL MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X REYNALDO SOARES Despacho:1)Venham as certdidões indicadas pela Fazenda às fls. 63.2) Fls. 64: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.020764-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACKELINE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora deve recolher o valor de R$ 0,63 ref. ao FUNDPERJ na conta correta nº.567300124-3, conf. certidão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.038.021620-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Regularize o autor sua repesentação, no prazo de 10 dias, sob pena de indefermento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012299-5 - ELISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 102. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.011577-3 (32659) - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Tendo em vista que o exeqüente não concorda com a proposta de pagamento, oferecida pela executada, venha a certdião do RGI referente ao imóvel penhorado para avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.530.008334-5 (26681) - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015763-8 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.020641-7 (30098) - MARIA SUELI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VERA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.038.005057-7 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR OFICIAL 5º OFICIO X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o requerente para informar o nome e endereço do terceiro herdeiro, no prazo de 15 dias para melhor apreciar a dúvida suscitada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.077898-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X SEVERINO PAULO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Deve o Autor erecolher em GRERJ os valores da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA proposta, conforme adiante: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 40,16, Campo 42: R$ 4,00, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43: R$ 2,00, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: R$ 2,00. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.038.000471-1 (15762) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GILBERTO DE JESUS SANTOS E OUTROS Decisão:Chamando o feito a ordem:1) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 283.2) Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, para se manifestar expressamente sobre o pedido de retificação do pólo passivo, fls. 272/273, uma vez que esta magistrada tem conhecimento de que em outros feitos houve oposição;3) Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.530.036313-8 (25312) - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLEMENTINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Chamando o feito a ordem:1) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 3112) Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, para se manifestar expressamente sobre o pedido de retificação do pólo ativo, fls. 231/232, uma vez que esta magistrada tem conhecimento de que em outros feitos houve oposição;3) Após conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043310-5 - CONTRATIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X GAIA HOME SEX LTDA Despacho:Venha o contrato social que comprava que, de fato, Marisa é sócia da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.043328-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARINA DA SILVA SANTOS Despacho:1) Considerando que a parte devedora se trata de pessoa física, possivelmente dependendo do numerário constante de sua conta bancária para seu sustento, diga a parte credora se não tem outros bens para indicação da penhora. 2) Venha o valor do débito atualizado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000035-7 (18817) - ZILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 298: Indefiro uma vez que não há o que mais conciliar, sendo o momento de pagar o débito exqüendo.À exequente para querendo, desde logo indicar bens à penhora, apresentando a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.038.012894-9 (32730) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.020629-0 - DROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Despacho:Fls. 302/305: Este Juízo já se manifestou sobre a impossibilidade de incidência de honorários advocatícios nesta fase,conforme decisão de fls. 271.Retifique-se a planilha, excluindo-se a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.038.003414-5 - ROBERTA COSTA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 472/482. \r\n\r\nProc. 2004.038.007823-2 - CJRW TELECOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homolgo os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00, equivalentes a 1.428,98 UFIR-RJ.Venha o depósito, após intime-se o expert para o início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.040144-8 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.047305-8 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000492-4 (23447) - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo as apelações da autora ( fls. 304/309) e do réu ( fls. 314/316). 2. Digam as partes apeladas em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.016344-4 - TATIANE PAES AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X NORTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:1)Fls. 164/165, Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC,eis que a carta de fls. 165 não está assinada pela autora.2) Diga a parte ré se tem interesse na audiência de conciliação, que trata o art. 331 do CPC, tendo em vista a petição de fls. 156/157 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008254-9 - ELAINE FARIAS ALBANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a isenção de custas, uma vez que não foi cumprido, tempestivamente, o despacho de fls. 34 verso.Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037160-4 - CAMILA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho:Defiro J.G. á autora.Emende-se a inicial para:1) Esclarecer o rito adotado, tendo em vista que opedido contido na alínea \"a\" de fls. 06 não condiz com o rito ordinário2) Atribuir o valor da causa de acordo com os pedidos contidos nas alíneas \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.038.050365-0 - JANETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICADORA DE POLIUTERANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Publique-se o despacho ordinatório de fsl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.038.050365-0 - JANETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICADORA DE POLIUTERANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Certifico que deve a parte Autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 40/69, interposta tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000016-3 (2067) - Inventariante: REGINA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) DARIO DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES autos desarquivados - aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 1984.038.000709-4 (13437) - HUMBERTO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2000.038.014099-8 (32799) - THEREZINHA DE JOSE HABIB X SAIDE JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Despacho:Fls. 103: Indefiro o pedido de distribuição da ação de investigação de paternidade por dependência, uma vez que deve ser julgada por juiz de competência de Família.Venham as habilitações dos herdeiros dos falecidos Maria de Lourdes Barquet e Fuad José Jorge. \r\n\r\nProc. 2003.038.025410-0 - Inventariante: NANCY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X CICERO SABINO DA SILVA Despacho:1)Venha a partilha retificada, com a assinatura de todos os herdeiros, com firma reconhecida.2) Defiro prazo requerido às fls. 31para a juntada das demais certidões.3)Cumpridos os ítens acima, dê-e vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.035025-0 - ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HUGO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005315-3 - BERNARDO CARDOSO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.004930-3 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D)) X COMERCIAL VERDEGAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 31/51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055400-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS FRANCISCO DE SOUZA Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 40, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077152-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEDIR DIAS SILVA Decisão:Verifica-se que a planilha de fls. 23 não contém cumulação de comissão de permanência com correção monetária, mas tão somente multa, com natureza jurídica diferente, revogo a decisão de fls. 26.Venha o original de fls. 22. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011854-5 (34070) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Nos termos da Portaria nº.002/2002 devem as partes manifestar-se sobre o Laudo pericial às 115/121. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.027321-3 - ALICE DE ASSIS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IRENE FABIAN E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.038.040012-2 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NILTON BASTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 208 e seguintes: À autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.051776-1 - FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AUTO PECAS DOMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) autos desarquivados - aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 524949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002314-1 (17177) - K.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1) Regularize-se o pleito de fls. 182, consoante certidão de fls. 184.2) Atendido o item 1, defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.041812-6 - MARCELO ADRIANO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARCELO ADRIANO BALDI GONCALVES Decisão:Ante o parecer ministerial de fls. 40 verso, cujo argumento encampo como razão de decidir, indefiro o pleito de fls. 36.Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051567-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEANDRO DA SILVA ALVES), AGATHA KRISTINA RODRIGUES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, atenda ao despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010994-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ROMULO VEIGA DA SILVA FILHO), KATHLEEN VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.006931-8 (25700) - CARLOS ALBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)), QUITERIA DE SOUZA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o desarquivamento, bem como a expedição de 2ª via dos documentos requeridos (fls. 18). Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.017285-0 (30901) - ROSANA DA SILVA FERREIRA DIAS, MARCOS ANTONIO DOS PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se e venham conclusos para apreciação do pedido de fls. 19. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.015480-3 (26325) - JORDELINO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), ROSANGELA DA SILVA ROSA, Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.005991-2 - M.B.C., P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026378-5 - MAX ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:À exequente sobre fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.038.035284-1 - RENAN DA SILVA VERDAN, RENUYK DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X REINALDO DE SOUZA VERDAN (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:1) Regularize o executado, em 48 horas, sua representação processual, nos termos da certidão de fls. 24, sob pena de ser desconsiderada a Justificativa de fls. 18, prosseguindo-se a execução. 2) Decorrido o prazo, em caso de inércia, venham conclusos. Cumprido o item 1, aos exequentes sobre o acrescido (fls. 18/23). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002142-7 (15384) - EDSON FLORENCIO DE GOIS, PAULA GOMES FLORENCIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Despacho: Fls. 35: defiro o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls. 31. Decorrido o prazo, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Cumpridas as exigências de fls. 30 verso, certifique o cartório e abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.010913-9 - M.A.W.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2004.038.015945-1 - V.M.G., M.M.B.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.001505-8 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X MIRTES DE LACERDA SANTOS SILVA Despacho: Ao requerente para que, em 10 dias, atenda à promoção ministerial de fls. 12 verso, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.004145-6 - ALESSANDRA DA SILVA DUARTE ARAUJO, VICTOR HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 524954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040823-6 - (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881), Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T.), F.Y.T.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009967-9 - C.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X R.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010526-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.C.O.), J.C.C.O. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.038153-1 - L.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.L.P.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para trazer aos autos cópia da certidão de casamento da mãe dos menores...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047935-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X E.J.F.), S.V.C.F.), S.C.F. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.049010-1 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X L.S.S.F.), G.M.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/06/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050558-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X L.A.M.), I.L.R.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050985-7 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X A.S.O.), R.W.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.000022-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X J.O.), J.S.O.), M.S.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/06/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.000330-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.E.N.S.), R.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.000565-1 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X M.X.R. Decisão:1. Reifique-se o nome do Réu, fl. 06; 2.Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 04/06/2008, às 15:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005907-6 - O.R.O. (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) X E.S.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.007379-6 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X E.M.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/06/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.010400-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X M.S.C.), M.G.A.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 04/06/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.011704-0 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.C.E.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 25/06/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.012213-8 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X M.M.S.), M.M.P.M.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 13 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.013285-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.C.L.M.), P.R.S.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.013293-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X I.C.M.), F.F.M.), D.F.M.), D.F.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.013728-2 - C.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R.V. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.005659-2 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X G.M.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046991-4 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 ratificado às fsl. 18 e CONVERTO em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Promova-se perante o registro civil a averbação... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.078131-4 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja estipulada cláusula de guarda, visitação e alimentos em prol da filha do casal; 2) juntada de declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013234-0 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10/11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.013703-8 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020344-2 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 08/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043922-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X V.B.S. Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051481-6 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X R.M.C. AGUARDANDO PETIÇÃO ( A petição protocolada sob o nº 2008.01255897, trata-se de Inicial de Alimentos) Petição na Conclusão \r\n\r\nProc. 2008.038.003344-0 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X E.M.F. Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007046-1 - L.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X V.L.F.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) seja regularizado o documento de fl. 06; 2) sejam reconhecidas as firmas apostas na declaração de fl. 12.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.011445-2 - A.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013295-8 - J.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X T.R.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.013715-4 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X H.S.C.L. Despacho:1) Venha o Mandato do Autor. I.2) Venha a declaração de pobreza do Autor.3) Esclareça a patrona os documentos de fls. 6 e 7, porquanto a parte é estranha ao feito. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.001747-2 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X P.P.O. (Adv(s). Dr(a). MAMEDE GEBER (RJ-004654) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do executado para pagamento dos valores aludidos às fls. 54/55, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006016-5 - C.R.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X E.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041251-5 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041916-9 - W.S.D., Assistente: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.S.D. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014832-2 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X P.S.S. (...) 3- Regularize-se a declaração de pobreza. I. (...) CUMPRIO(S) INTEM (NS) 03, DEFIRO J.G.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.014859-0 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.A. (...) 2- Venha declaração de pobreza do(a) Autor(a).I. (...) 4- Venha o mandato.I.CUMPRIO(S) INTEM (NS) 02 e 04, DEFIRO J.G.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.002669-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X E.S.P.S. Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010832-4 - O.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-066167)) X G.F.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntada cópia da Sentença que fixou os alimentos em favor da ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012635-1 - M.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.S.P. Decisão:2. Regularizem-se as custas. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.078073-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.C.D.), L.O. Despacho:FL(S). 27 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003872-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M. Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007553-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X C.B.S.), T.A.B.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR D E UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.038.011699-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.B.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial, esclarecendo quando ocorreu o relacionamento amoroso que culminou com a concepção e nascimeto da menor.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.043589-8 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.O.R.), J.E.O.R. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.012117-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.R.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051367-8 - T.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)), T.S.R., Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 04/06/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. OBS.: FL. 15 ANOTE-SE NA D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.038.011938-3 - V.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), E.V.S.N. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.013804-3 - OTAVIO AUGUSTO BULHOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), Falecido: PAULO ROBERTO BULHOES DA SILVA Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010875-0 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), Y.S.B.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... trazer aos autos cópia da decisão que pretende rever.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.011848-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)), M.S.S. Decisão:1) Numere-se o feito; 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, nos termos da promoção de fls. ; 3) Designo Audiência Especial de Conciliaçao para o dia 11/06/2008, às 13:10 horas. 4) Porventura, não seja alcançada a conciliação, CITE-SE, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.040233-9 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.M.C.S. Despacho:a hora marcada presentes as partes litigantes, bem como o MP. Proposta a reconciliação foi respondido afirmativamente, tendo o casal requerido o sobrestamento do feito diante da possibilidade de reconciliação do casal. Pelo MM Dr. Juiz, com a concordância do MP, FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO, POR 120 DIAS. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.045709-2 - N.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X C.A.G.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.013011-1 - E.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Recolham-se as custas ou venha o requerimento de gratuidade, sendo certo que nesta hipótese deverão ser regularizados os documentos de fls. 14 e 18, com reconhecimento das firmas. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013678-2 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X F.G.V.A.) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 524953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.013436-8 (9632) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à ilegitimidade da parte ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.038.018723-3 - A.P.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Vistos e etc. EDSON BAÍA DO NASCIMENTO, nos termos da petição fls. 30/31, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra MARINA PAULINO DO NASCIMENTO, alegando que as filha completou vinte e quatro anos de idade. À fl. 34, decisão antecipando a tutela, para cancelamento dos alimentos. Intimado à fl. 38 verso, não apresentou manifestação quanto ao pleito de exoneração, conforme certidão de fl. 42. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 43 verso. Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar a filha, tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2004.038.015325-4 - I.F.A.S., I.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.046583-9 - S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469) Sentença:DEFIRO o requerimento formulado, com resolução de mérito para autorizar a retificação do registro de nascimento de SONIA REGINA RAMIRO e SILVIA REGINA RAMIRO GOMES, conforme pleiteado, na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.011737-9 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005074-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à ilegitimdade das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053608-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)), B.K.S. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006027-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X A.A.P.), C.E.S. Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a certidão de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011977-2 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X R.F.B.) Despacho:Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa e a declaração de hipossuficiência jurídica, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nId: 524955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.039062-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU-RJ) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações conforme cópia que segue. \r\n\r\nId: 524958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 211 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.000210-2 - MP E OUTROS X JOSE PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 566. Sem, prejuízo, abra-se vista à defesa sobre todo o acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.038.006310-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCELO SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/08/2008, às 16h. Cientes o Ministério Público, o acusado, bem como as testemunhas presentes. Proceda o cartório à intimação do patrono, Dr. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos, OAB/RJ nº 107.691. Oficie-se à OAB, comunicando o procedimento do advogado, Dr. Cassiano José Pereira, que não honrou com o compromisso de fazer a juntada do substabelecimento, participando, portanto, de audiência, sem procuração do acusado, o que acabou provocando o adiamento do presente ato, já que não se propiciou a intimação daquele que realmente representa o acusado. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Eliane. Abra-se vista ao Ministério Público, como requerido, para se pronunciar quanto ao interesse na oitiva das testemunhas Antonio, Jaqueline e José Luiz. \r\n\r\nId: 524956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.054501-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X FERNANDO PINHEIRO ALVES Despacho:01)Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, em razão dos feriados dos dias 21/04/08 e 23/04/08, não foi possível a realização da audiência designada para o dia indicado. Por outro lado, compulsando os autos, verifico que o acusado reside em outra Comarca, razão pela qual determino que seja Exepedida carta Precatória para citação e interrogatório na Comarca onde o mesmo reside;.02)Intimem-se o MP e os advogados constituídos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.038.000686-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MARTINS Sentença:Tendo em vista que o acusado cumpriu toda a sua pena, conforme certidão de fls. 258 verso, inclusive quanto ao pagamento da multa e de custas, acolho o parecer do Ministério Público e Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:1) Fls. 522/523 - Defiro as diligências requeridas pela defesa do acusado Milton Fernandes Junior.2) Fls. 555: Ao M.P.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x), N/F do art. 70, ambos do C.P. e art. 180, caput, do CP, todos N/F do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009932-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Intimem-se as defesas para que apresentem suas Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E V DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047996-6 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:...Diante destas circunstâncias, acolho o pedido e, para que seja esclarecida a obscuridade e sanada a omissão, declaro que o dispositivo da sentença, às fls. 346/347, passa a ser da seguinte forma:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALEXANDRE DA SILVA FELINTO pela incidência comportamental do art. 148, caput; art. 157, § 2º, inciso I (duas vezes) e art. 157, § 2º, I, na forma do art. 14, II, todos na forma do art. 70; art. 157, § 2º, inciso I; e art. 157, § 2º, inciso I (duas vezes), na forma do art. 70, sendo todos os crimes de roubo, na forma do art. 71, parágrafo único, e estes (crimes de roubo) e o crime de seqüestro na forma do art. 69, todos do Código Penal\".No mais, permanecem íntegros todos os termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047996-6 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Considerando o cúmulo material que se impõe entre as penas dos crimes de roubo, em quantum já apurado considerando a continuidade delitiva, e o crime de seqüestro, a pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão e 34 (trinta e quatro) dias-multa deve ser somada à pena do crime de seqüestro, pelo que fixo a PENA FINAL em 17 (DEZESSETE) ANOS e 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS MULTA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.011502-0 - MARCELO RODRIGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:...Assim, considerando que a propriedade do veículo não é do acusado, mas sim de terceiro - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, sendo o arrendatário o pai do acusado - que não tem relação com a prática do crime e, ainda, a desnecessidade da manutenção da apreensão da motocicleta, impõe-se sua liberação.Ante o exposto, defiro a liberação da motocicleta descrita no auto de apreensão de fls. 10 e documento de fls. 11 em favor de Manoel João de Araújo. Expeça-se alvará.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ALEX FREIRE TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, após abra-se vista à defesa para falar em diligências Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017404-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:01)Designo o dia 29/05/08, ÀS 15:20 HORAS, para oitiva da testemunha indicada;02)Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data;03)Intime-se o MP e o advogado constante da precatória. \r\n\r\nId: 524957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.004164-4 - NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EDI MORENO), DERLY MORENO ZONER), DILENE MORENO NEVES), DALVA MORENO DE ARAÚJO ao autor sobre a devolução do AR. (NEGATIVO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005554-0 - FÁTIMA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS QUEIROZ, FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DE PETRÓPOLIS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HS., PENA DE EXTINÇÃO, COM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO, POIS HA BOM TEMPO O FEITO ESTA ESTAGNADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.042.005459-2 - GENY ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE EDUARDO LAURINDO A AUTORA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1989.042.004031-4 - VERA REGINA DO AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SINVAL DA SILVA MOURA À INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009662-1 - LEA ELIZA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MANOEL LIMA GUIMARAES À REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Ao autor para recolher custas da nova diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000260-6 - MARIA ALICE BARROS ROCCO X FRANCISCO JOSE VALADÃO GOMES BRANDÃO E OUTRO, DOMINGOS JOSE GOMES BRANDÃO JUNIOR Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral em face da Ré FUNCEF para condenar esta a pagar à Autora a quantia de R$ 30.356,74, acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da efetiva prestação do serviço (informação às fls. 02). Considerando a sucumbência da Ré, condeno-a ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 20% do valor da condenação, diante da longa duração e complexidade da demanda, assim como d bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls 139. \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.006955-6 (357) - DOM PEDRO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X DOM MIGUEL DE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. (parte final do desp. de fls. 340) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE GAMBOA), VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao réu reconvinte para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005201-2 - AILTON DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR RAPOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) I-se a parte Ré para ciência do laudo e manifestação.Diante da conclusão do laudo, no sentido da não autenticidade da assinatura do Réu no contrato de locação, desnecessária a produção da prova oral antes deferida. \r\n\r\nProc. 2003.042.004268-9 - MARIA INES RIBEIRO GAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SOLANGE VIEIRA DA SILVA SEIBERTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Esclareça quanto ao pleito formulado às fls. 93, eis que o executado sequer fora citado. Observar a decisão de fls. 76, bem assim o teor de fls. 79.Não sendo providenciado andamento útil ao feito em trinta dias, i-se para que o faça o exeqüente, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Ao exequente sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.042.004152-5 - MERCEDE PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PEDRO PAULO LÓPES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011361-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO SANTINON DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Ao executado para que compareça ao Cartório, munido com a cópia do título de fls. 04, para o seu desentranhamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Ao interessado para retrirar mandado de pagamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - EDSON GOMES GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão: Fls. 478: defiro o requerido no item 'a'. No que toca ao pleito formulado no item 'b', incumbe ao requerente providenciar contato com o Sr. Oficial, se pretende acompanhar a diligência, e não o contrário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004799-7 - FERNANDO ANTONIO MARINETTE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela visada, pois, não constando da inicial o contrato havido entre as partes, inviável saber se o desconto da dívida no saldo em conta é legítimo, por conta de previsão contratual, ou não, de sorte que não se configura a plausibilidade do direito alegado. Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004603-6 - MANOEL MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X CREDI BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nId: 524959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.005107-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELISABETE ALVES AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.008359-1 (79) - ORLINDO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006:Ás partes sobre fls.1564/1565 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.042.003905-6 - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Decisão:Determina-se a intimação pessoal do Síndico nomeado para que compareça em cartório para prestar o compromisso legal, no prazo de 05 dias. E. mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha aos autos o termo de inevntariança, afim de aferir a regularidade da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006156-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PATRICIA MUNIC QUIRINO DE FARIAS AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000589-9 - ROSANA APARECIDA DE CASTRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CLAUDIO HERNANES MORGADO, Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.532.002113-0 (1850) - MARCO AURELIO SAO PAULO DE M.MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012455-0 - VERA REGINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.001171-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.008213-4 - ANA MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a exceção ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.042.007442-1 - PAULA PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008082-2 - RITA DE CASSIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009634-9 - SOFIA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Indique a autora nomes e endereços de pelo menos três clínicas, nas quais o exame desejado é realizado. Esclareça os valores cobrados, o que pode ser por ela feito, sem dificuldades, mediante ligaçoes telefônicas;2) Esclareça, ainda, quais medidas pretende sejam adotadas para assegurar o resultado prático da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.042.000839-6 - MARIA ELEDIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.002032-3 - SERGIO RICARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011238-0 - ESPÓLIO DE LENITA LUSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.014768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.002412-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) ÀS PARTES SOBRE NOVA PRIOPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005997-0 - JORGE ANGELO ZAPALLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente para retirar o mandaddo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.042.006001-7 - ENIR CORREIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006:AO AUTOR P/ RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.042.006074-1 - LEILA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007027-8 - GERMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Intime-se o executado para complementação do depósito, na forma de fl. 495 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010013-2 - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.006244-7 - MARCIO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nId: 524960"
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Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X CARLOS ANTONIO MENDES ASSAD (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.004271-9 - VICTORIA DE AZEVEDO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JEFERSON SADOCCI Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004572-1 - WENDEL DE CAMPOS LAGRECA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X MARCELO LAGRECA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004945-3 - ESTER LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005993-8 - SUELI DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X MAURI MODESTO LIMA Decisão:Deixo de fixar os alimentos provisórios pois não vislumbro a alegada necessidade. A questão demanda dilação probatória. Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009378-6 - FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Despacho:Defiro fls. 55. Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.006245-0 - LUIZA PACHECO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UILIAM SALDANHA CAIAFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.006259-3 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005132-0 - JENNIFER PALMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005251-8 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FLAVIO COUTO DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001072-5 - ANDREA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003316-0 - ANDERSON ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X ANA BEATRIZ GOMES E SOUZA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 2 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014746-1 - MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BIANCA BRANDÃO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009492-4 - ALEXANDRE PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Intime-se o 1º Requerente para cumprimento do teor do acordo. Todavia, ressalto que em eventual inércia, deverá o 2º Requerente buscar o cumprimento do ajuste pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003116-1 - MARCELO MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY MERY DE SOUZA RIBEIRO MENDONÇA Sentença:JIP. Julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012725-5 - DAMARISI TRISTÃO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 524961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - MARE BARREIRO CABANELAS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ANTONIO MARINHO OLIVEIRA AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/09/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003198-9 - MARCELO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003664-1 - NOEMIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.005764-4 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/06/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.003398-8 - ANDRE FELIPE WEINSCHÜTZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X JOAO LUIS BURGER BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.003652-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Às partes sobre o laude de avaliação de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.817.002007-6 - MARCELO GUIMARÃES MUNCH (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1. Fls. 48/49: Não incide a multa do art. 475-J sobre as astreintes. Destarte, reduz-se o pleito executório para o valor de R$ 12.593,05. 2. Fixo o prazo de 5(cinco dias, para pagamento voluntário do montante da dívida. Decorrido sem providência, expeça-se mandado de penhora em espécie. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006929-6 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X BANCO DO BRASIL FLS.101: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2008.042.002507-2 - MARILENE CASAMASS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A.R NEGATIVO, REU MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2008.817.000043-2 - LUCIANE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.31) \r\n\r\nId: 524963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.817.009823-3 - ROBSON DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) ... A PROPOSTA SERÁ ESTENDIDA AO CO-AUTOR LEANDRO, NO DIA 02/06/08 ÀS13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 524962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011317-7 (14451) - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Aos autores sobre respostas de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.005416-1 -, Inventariante: NEUSA GRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista tratar-se de arrolamento requerido pela única herdeira do de cujus, atendidos os requisitos legais, ADJUDICO em favor de NEUZA GANDRA DE OLIVEIRA (fls. 10) os bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA e SALVADOR PINTO DE OLIVEIRA, descritos às fls. 03 e 25, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Anote-se a segunda sucessão.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como a carta de adjudicação, e em seguida, arquivem-se.Regularizem-se as folhas soltas.P. R. I . \r\n\r\nProc. 2002.004.034506-6 (16934) - HELIO BAPTISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ZAIDA BAPTISTA DA COSTA Despacho:Nada requerido em noventa dias, remetam o feito ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.004.043447-6 (17410) - Inventariante: NORMA DE SOUZA, Inventariante: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, Inventariante: SHEILA DE SOUZA OLIVEIRA, Inventariante: REGINA SUELI DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA X LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) Sentença:Tendo em vista o pedido de fls. 88 e o termo de doação de fls. 24/25, ADJUDICO em favor de NORMA DE SOUZA o imóvel descrito e caracterizado no documento de fls. 14, i.e., Lote 18, da quadra 339, do Loteamento jardim Catarina, situado nesta Comarca, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeça-se a carta de adjudicação, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074628-9 - LAUDINEA FARIA DE ABREU X JUREMA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Sentença:Tendo em vista tratar-se de arrolamento requerido pela única legatária da falecida, atendidos os requisitos legais, ADJUDICO em favor de LAUDINÉIA FARIA DE ABREU os bens deixados por falecimento de JUREMA GONÇALVES FARIA, descritos às fls. 03/04 e retificados às fls. 125, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como a carta de adjudicação, e em seguida, arquivem-se.P. R. I . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057494-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MANOEL MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086237-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SANDRA REGINA CAMPOS AO INTERESSADO PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.004.091479-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILLE PINHEIRO VABO DA ROCHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CAMILLE PINHEIRO VABO DA ROCHA, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/18.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 28, protocolada antes da citação da ré, conforme certidão de fls. 30/verso, sendo certo que esta sequer possui representação processual nos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096183-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI FERNANDES MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO GE CAPITAL S/A em face de LEVI FERNANDES MONTEIRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/19.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 28, segundo a qual houve a entrega amigável do bem pelo réu. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010895-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLI BURICHE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Busca e apreensão intentada por BANCO ITAÚ S/A em face de MARLI BURICHE DOS SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/19.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 21, e visto que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.016477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEVERANCA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ROSIMERE MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Intime-se a Executada pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 111 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090586-2 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X HEBE DE ALMEIDA SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 em face de HEBE DE ALMEIDA SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/22.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 36/37, não tendo o réu sequer representação processual válida, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.095196-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ABATEDOURO MUTUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Sentença:...Em conseqüência, resta prejudicada a alegação de anatocismo, considerando-se a forma de cálculo estabelecida pela presente sentença.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 9.135,83 (nove mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), com atualização monetária segundo o IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada fatura vencida e não paga. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu pessoalmente na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098597-3 - JUAN CARLO DA COSTA EVENGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X RITA DE CASSIA LANNES DE MOURA Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000398-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE LOPES DA CUNHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em face de JORGE LOPES DA CUNHA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/19.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 26, sendo certo que o réu faleceu, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24/verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.012082-0 (14515) - RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA Assim é que, em razão das diversas decisões e reconsiderações constantes de fls. 46, 48, 50 e 61, impõe-se bem fixar o conteúdo do julgado, para que se possa assegurar o seu integral cumprimento.Depreende-se, pois, do atento exame da Sentença e da Decisão que a integrou, que os ônus de sucumbência devem ser deduzidos do montante depositado, cabendo ao réu o levantamento da diferença entre o valor total depositado pela autora e o valor da condenação imposta ao réu. Pelo exposto, declaro a nulidade das Decisões de fls. 46, 50 e 61, que se contrapõem ao dispositivo da Sentença, mesmo após a Decisão proferida em sede de embargos de declaração. Remetam-se os autos ao Contador para cálculo do montante relativo à condenação referente aos ônus sucumbenciais. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, com a dedução do valor referente aos ônus de sucumbência. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079676-1 - JUREMA SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046118-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO De ordem: Aos interessados sobre manifestação do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.028744-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do título executivo que serve de fundamento à execução em apenso, e, em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nº. 2003.004.051624-1, com fundamento no artigo 267, IV c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os embargados ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos em apenso, visto que o seu dispositivo alcança ambos os processos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.001772-8 - MARIANGELA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos para declarar a inexistência de título executivo que autorize a propositura da execução por título extrajudicial em apenso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO n°. 2001.004.035420-0, com fundamento nos artigos 267, IV, c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 20, §4°. do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a embargada na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal sem requerimento da embargante, cumpra-se o disposto no §5°. do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos do processo n°. 2001.004.035420-0, ao qual também se aplica ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005237-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DANELE LAVANDERIA E CONFECÇAO TEXTIL LTDA-ME Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução movida por VICUNHA TÊXTIL S/A em face de DANELE LAVANDERIA E CONFECÇÃO TÊXTIL LTDA ME, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/161.A parte autora pretende executar duplicatas emitidas contra a ré referente à compra de produtos, conforme documentos acostados aos autos.Verifica-se, entretanto, que decorridos mais de 5 anos da propositura da ação, a ré sequer foi citada, consumando-se a prescrição, prevista no art. 18, I da Lei nº 5.474/68 c/c o art. 206, §5º, I do Novo Código Civil, não tendo ocorrido quaisquer das situações descritas nos art. 202 a 204 do mesmo Código.Isto posto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045064-3 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JEANS AÇUCENA DA RUA FEIRA MODAS LTDA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 01(um) ano na forma do art.791,III,CPC. Publique-se, após remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.004.051624-1 - ANTONIO NELSON BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do título executivo que serve de fundamento à execução em apenso, e, em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nº. 2003.004.051624-1, com fundamento no artigo 267, IV c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os embargados ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos em apenso, visto que o seu dispositivo alcança ambos os processos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.088891-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X QUESTÃO DE ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente sua manifestação de fls.37/38, uma vez que o pólo ativo é ocupado pelo Banco Sudameris. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181835-3 - MEREIDE TUPONI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X UBIRAJARA DANIL MACHADO Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se em arquivo provisório o prazo para o cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelas partes e, caso não venha a informação após o prazo de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique o cartório a certidão de fls. 16, uma vez que o endereço do imóvel e dos réus é situado no âmbito da competência territorial deste juízo, tendo em vista o disposto no art. 1º, parte final, da lei nº 4513, de 13 de janeiro de 2005, que alterou o CODJERJ. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009274-9 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS), ALDA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080922-8 - JANICLER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será suportado ao final pelo vencido tendo em vista a J.G. concedida ao autor.Às partes para apresentação dos quesitos no prazo de dez dias.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, caso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085667-0 - UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para cancelar os contratos mencionados às fls. 10, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se para a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA (fls. 10/11), em razão da anotações solicitadas pela Ré.Na forma do Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011140-3 - CARLOS EDUARDO BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Eduardo Borges Soares em face de Fundação Universo, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré no pagamento de compensação dos danos morais, que fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir do evento.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pois o autor decaiu de parte mínima do pedido, haja vista o reconhecimento da responsabilidade civil da demandada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2007.004.095679-1 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver em dobro o valor de R$ 149,44 (cento e quarenta e nova reais e quarenta e quatro centavos) com atualização monetária a contar de 03/09/2007, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com atualização monetária a contar da data desta Sentença. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado. Sobre o valor total do débito incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ci tação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Converto em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela decisão de fls. 30. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500884-6 (778) - SONIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X AUTO VIAÇAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Defiro a penhora on-line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2003.004.051543-1 - SERGIO ROBERTO SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:Fls.125/126; venha a anuência do antigo patrono para apreciação do pedido de mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010999-3 - ISABEL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.004.000026-9 (11.439) - Inventariante: JOHNNY ERIC MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X ENIVAL ANDRADE PINTO), NELSON GONÇALVES PINTO), ADELIR ANDRADE PINTO Despacho:Venham as primeiras declarações. I-se. \r\n\r\nProc. 1977.004.000096-7 (18619) - Inventariante: LYGIA VIEIRA PORCHAT (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) MITRA ARQUIDIOCESANA) X IZAURA CAMPELO VIEIRA Despacho:Manifestem-se os interessados em vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.004.000583-3 (26743) - Inventariante: ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JORGE CORREA DE ALMEIDA), NEDITH CONCEIÇAO DE ALMEIDA Despacho:Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls.133, venham as custas. \r\n\r\nProc. 1993.004.101695-6 (2.818) - Inventariante: MARTA LUCIA TRUGILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X EMERENCIANA VIEIRA TRUGILHO), AURELIANO TRUGILHO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 34/37 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de EMERENCIANA VIEIRA TRUGILHO e AURELIANO TRUGILHO, dos quais é inventariante MARTA LUCIA TRUGILHO DE AZEVEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.004.021064-0 (11384) - Inventariante: ALAN SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/139 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO, dos quais é inventariante ALAN SAMPAIO DE ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.004.001087-0 (13842) - Inventariante: SONIA MARIA LAGE CELIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.029909-1 (15402) - DULCE SOUZA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X VALMIR FERREIRA DE BRITO Fls.142. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.035809-5 (15500) - IRANI ARCANJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X DARIO RODRIGUES XAVIER Sentença:Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls. 45 e 47/verso, homologo o cálculo de fls. 44. Venha aos autos o recolhimento do imposto. Em seguida, venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.039600-1 (17295) - Inventariante: ROSANE RODRIGUES DE FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOAO BATISTA TOLEDO ARAUJO De ordem: aos interessados sobre manifestação do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.019143-2 (10302) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Tendo em vista a citação em execução às fls. 96/verso, a alienação noticiada às fls. 1994/195 é ineficaz en relação à execução (art. 593, II, do CPC), razão pela qual deve ser mantida a penhora realizada. Expeça-se mandado de registro de penhora. Intimem-se pessoalmente os adquirentes do imóvel de fls. 175 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041599-2 - JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão (258/265). Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082930-6 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094459-4 - HELIO PEREIRA ARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Obrigação de Fazer movida por HÉLIO PEREIRA ARANTE em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/29.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.082143-0 - ALINE PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ai interessado sobre manifestação do contador \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038729-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos patrimonias e morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.029638-7 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Ás partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080603-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAPHAEL BASTOS FELIZ DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 39 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.Retifique-se o pólo passivo para nele constar o nome correto do réu, i.e., RAPHAEL BASTOS FELIX DA SILVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010472-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO SILVEIRA FONTE Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse intentada por BANCO ITAULEASING S/A em face de SÉRGIO RICARDO SILVEIRA FONTE, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/24.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 28/29, segundo a qual houve a entrega amigável do bem pelo réu. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Revogo a liminar concedida às fls. 27.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038995-0 - GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES,telefones 2710-7152 / 9766-5100, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. A perícia requerida pela ré será por esta suportada.Venham os quesitos em dez dias.Após a perícia, apreciarei a necessidade de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.016967-3 - DOUGLAS NUNES CLACIANO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001796-4 - SUELI GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial manifestada pela primeira Ré, eis que a mesma tinha requerido a prova.Digam as partes se insistem na produção de prova oral.Venha a prova documental suplementar em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075567-7 - CELIA ANTUNES DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CAM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a 1ª Ré, JULGANDO-O PROCEDENTE, em parte, com relação a 2ª Ré, que fica condenada a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios da 1ª Ré, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.Por sua vez, condeno a 2ª Ré ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios da 1ª Ré, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025286-2 - DILMAR BASTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004417-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.022328-1 - EDNA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ORLANDO JOSE DA SILVA À Inventariante \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007767-3 - RIOJA FRRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AÇOUGUE FRANCIENE E FLÁVIO LTDA De ordem: Ao autor para comparecer em cartório para retirar os documentos solicitados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.052436-5 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 215 \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001490-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, refrente à importância incontroversa.2 - Tendo em vista o teor de fls. 08, venha aos autos procuração ou substabelecimento em favor do subscritor de fls. 235.3 - Ao executado para pagamento da fiança, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012024-4 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X AGROPECUÁRIA RAUL VEIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por SIMONE CARVALHO DOS SANTOS em face de AGROPÉCUÁRIA RAUL VEIGA LTDA., nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/10.Tendo em vista transação alcançada pelas partes às fls. 300/302, HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do mesmo Código.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores depositados à disposição do Juízo na forma do item 2 do acordo de fls. 300/302.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano á Imagem Pessoal \r\n\r\nProc. 2005.004.021446-0 - MARCIO NEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA REFERENTE À CP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000133-2 (21159) - Inventariante: SATURNINO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GABRIELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.536.009100-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ERNESTO TENORIO CAVALCANTI Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.536.012550-5 - Inventariante: ROMERIO IRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X EDNA LUCIA BORGES DE AMORIM Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.004.009858-7 (12692) - VERA LUCIA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ADENICIO NUNES DE SOUZA À Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.013398-8 (12948) - ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 666 PARA INSTRUIR O OFÍCIO DE FLS. 673. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.011598-4 - ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079116-5 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PRÓ-MED SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) DOCUMENTOS DESENTRANHADOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.078214-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALACE CABRAL VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011387-6 - VALTER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre o laudo de avaliação e documentos acostados às fls. 172/173. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.003456-6 (8981) - MARIA DA PENHA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)) X SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRA E OUTRO) Despacho:Citem-se os Réus de fls.225 por edital. Prazo de vinte dias.Após, ao autor para juntar certidão do distribuidor da comarca conforme promoção de fls.213/216. \r\n\r\nId: 524964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.007559-5 - JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ESPOLIO DE GERSO JORGE AFONSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl 163. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.023843-2 - Inventariante: NEUZA PACHECO GONCALVES, Inventariante: CARMEM LUCIA SANGI DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO GONCALVES, Inventariante: LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA (ES-006282) venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 2002.004.028843-5 -, Inventariante: NILSON LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA LUIZA DA COSTA Venham as cópias p/ a carat de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.046813-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 79. Defere-se. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.057475-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 01/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.004.073229-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOSMULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SALVADOR PINTO JUNIOR Despacho:Fl. 78. Defere-se. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROSA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL RODRIGO - TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.014232-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILTON RAMOS NETO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL RODRIGO - TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012537-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AROLDO PEREIRA DE MELO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO - TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.093388-2 - JORGE PESTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva. 4) Não há outras preliminares a serem decididas, vez que a prescrição é matéria de mérito, e será apreciada na sentença, a teor do art. 269, IV do CPC. 5) eclara-se saneado o feito. 6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO venham as cópias da inicial p/ instruir a cp conforme requerido pelo juizo deprecado \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) O.S. 01/07: À parte autora \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Fl. 90. Defere-se. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS Despacho:...2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020436-3 - NELSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BAR E MERCEARIA SAMARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070), Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 78,50Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos dos distribuidores 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 113,77( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093545-8 - ESPÓLIO DE EVANDRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WELLINGTON BARBOSA DE ARAUJO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 65,72Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 54,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.067627-7 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVA ROSA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 78,50Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 48,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.080500-4 - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X SANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 72,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.091273-8 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.043088-9 - COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.089,26( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.181287-9 - RONALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.007458-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:1. Defere-se a gratuidade de justiça.2. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Intimar a embargante para que apresente os comprovantes de pagamento do pensionamento efetuados aos embargados a partir de janeiro/2007 até a presente data. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.180752-5A - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A) Despacho:1) Ao excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000091-9 (24903) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GUARANI ALENCAR LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao exequente em face de fl. 178. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100163-0 (1272) - ELETRONICA HELEDUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006852-2 - MAURA ALCANTARA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 153,36Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 413,52( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.034903-5 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1) Reforma-se parcialmente a decisão de fls 153/154, com vistas a excluir a pena de prisão do depositário infiel, mantendo-se, no mais, aquela decisão tal como proferida.2) Seguem informações ao agravo de instrumento em duas laudas digitadas. \r\n\r\nProc. 2003.004.002572-5 - ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ENRICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) O.S. 01/07: Ao exeqüente para dar prosseguimento nos termos da decisão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2003.004.003719-3 - JACO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 178,92Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos Sec. Trib. 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 395,09( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056640-4 - CLEONICE DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TRANSPORTES TURISTICOS ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 102,24Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos sec. dos Trib. 1101-5 R$ 43,81Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 536,33( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.074326-0 - NÉZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Intime-se a segunda ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 102,23Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 21,90Atos do Distribuidor 603002449/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 421,31( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.026716-6 - EDISON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos dos distribuidores 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.272,11( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/07/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.057340-1 - MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 72,52( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.093796-6 - NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PEDREIRA ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Reynaldo G. Levy, telefone 9613-7734, fixando honorários periciais em sete salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.5) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 15,14( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.005062-7 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:1) A parte autora em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 127,80Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 400,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.094978-6 - JAMILE FARIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.009196-4 - JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X COLÉGIO SÃO GONÇALO Despacho:1) Junte-se 2) Mantém-se a decisão de fls 27.Aguarde-se a formação do contraditório \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 210/211, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) MAURY DE OLIVEIRA FILHO) X MAURY DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl. 207: Indefere-se o pleito, inexistindo razão para nomeação da Curadoria Especial.2) Diligencie a inventariante a localização do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1985.004.000047-4 (24105) - Inventariante: MARGARIDA CORREA CONCISIO X JORGE ELISIO CONCISIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:1) Esclareça a peticionária de fl 129 sua relação de parentesco com os falecidos Jorge Elísio, Elísio e Margarida, devendo vir aos autos o requerimento de inventariança. \r\n\r\nProc. 1991.004.500660-6 (855) - MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ANA DE JESUS DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Revoga-se o provimento de fl. 157, tendo em vista que o inventário já se encontra encerrado.2) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.004.012042-0 - Inventariante: FERNANDO JOSE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X AUTA ROSA MONTEIRO VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR, BEM COMO AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.004.179505-5 - Inventariante: LECI DE SOUZA PEREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE MODESTO DURVAL VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A CP P/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.008899-0 - Inventariante: DIRCE VIANNA DRUMOND XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOAO LOURENCO XAVIER Decisão:...2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.095013-2 - LUCINAURA PAURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SAO GONÇALO Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.005345-8 - JOÃO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.182376-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.008084-0 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILA COM. IND. E REPRESENTACAO LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Decisão:...2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013561-0 - JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006680-5 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 72,99( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 261,12( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA PARA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2004.004.014740-7 - ESPÓLIO DE ISLANDO JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 60,03( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.001148-4 - LIANE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) A teor da regra do art 915, §3º do CPC, determina-se a realização de prova pericial, nomeando-se como perito do juízo o indicado à fl 299, Filipe Andrezo Carneiro. 2) Faculta-se a indicação de quesitos e assistentes técnicos, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077982-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE MARÃES DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL RODRIGO - TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.012574-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HEVERTON DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO - TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.012657-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSILENE SILVA DE VASCONCELLOS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO - TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.013944-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO SILVEIRA RAMOS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO- TEL 9646 1397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.015587-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELLEN CAMPOS BRIDI SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL 9646 1397 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos, Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050777-3 - MEANO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Redesigno o ato para o dia 08/07/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050777-3 - MEANO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) O.S. 01/2007: À parte ré, recolham-se as custas para intimação da testemunha que deverá comparecer à audiência, bem como para expedição das cartas precatórias para oitiva das testemunhas de fls. 72, juntando-se as respectivas cópias para instruí-las. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001882-4 - NEEMIAS SANTOS NERI (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 344,28( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.010552-8 - IVETTI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 208,39( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ()PARTE RE- TEST NAO LOCALIZADA) \r\n\r\nProc. 2005.004.076900-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. 240/257. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 524965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086067-2 - DEMÓCRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)), Falecido: MARLENE DE LEMOS CORDEIRO Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento da falecida.Lavre-se o Termo de Renúncia de bens, conforme declarado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.094437-5 - JANILSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Da narrativa inicial, verifica-se a resistência do Banco do Brasil em autorizar o levantamento dos valores retidos a título de PASEP. Sendo assim, trata-se de jurisdição contenciosa, devendo o feito, em razão de seu valor, seguir o rito sumário.Assim, pela derradeira vez, emende-se a inicial, adequando-se, inclusive, os pedidos formulados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014346-0 - CALVIN MARTINS DE OLIVEIRA, MENOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)), Falecido: ANDRÉ SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056196-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURÍCIO BARBOSA CARDIERI Despacho:Fls. 43/45 - Recolhidas as custas, se devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.040297-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HUGO GOMES JASMIN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Fls. 51/52 - Diga parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091874-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO OLIVEIRA CALDAS Decisão:Defiro a supensão do processo até a data prevista para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009715-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE FERNANDA DOS SANTOS BASTOS Despacho:Fls. 16 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 15. À parte autora para recolher a diferença de custas certificada às fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.017806-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.017155-4A - SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079757-1 - THERESINHA MARQUES DE OLIVEIRA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E OUTRO Despacho:Fls. 17: indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2008.004.014829-9 - SONIA DA COSTA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Considerando o caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e encaminhe-se a um dos Juizados Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.047233-5 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 240/253 - Às partes. Após, ao ilustre Juiz vinculado (fls. 233/234). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.014474-9 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PENEUS SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073854-2 - ALEXANDRE MATHIAS MELATO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043984-8 - DAVID DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015378-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-SE SEM PROGER. AS PARTES. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO D. PERITO. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1999.004.007044-0 (37809) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X CICERO ROMAO (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.004.025282-7 - BBV CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BENEDITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Fls. 177 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.009482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROGERIO FAGUNDES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.018413-1 - MIGUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CLÉBER FRANCISCO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083644-0 - HÉLIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X CASAS CHAMMA - TECIDOS EMMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076) Decisão:Considerando que o acordo acostado às fls. 22/23 abrange também processos em curso em outro Juízo, não podendo, portanto, ser homologado por este nos termos em que formulado, venha o instrumento de transação apenas referente a este feito.Sem prejuízo, intime-se o autor sobre fls. 42/52. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.004.074251-8 - LEANDRO SOARES NUFFER (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Intimem-se os réus, ora executados, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088531-0 - GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X AGRO INDUSTRIAL NOTÁVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Diga a embargada se tem outras provas a produzir. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016505-9 - JOAO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X FLAVIO AUGUSTO RIMES DE CARVALHO E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040297-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANO PACHECO DA ROCHA Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 71/72, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.004.040297-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANO PACHECO DA ROCHA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido à fl. 71, à exceção do Banco Central. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.079644-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA SOUZA VIANA Despacho:Fls. 37 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.094009-6A - RICARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015538-8 - MAISA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.044865-5 - JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074109-7 - REBECA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X COG PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090771-8 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais). À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094009-6 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X RICARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:À parte autora em réplica. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072155-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-SE SEM PROGER, AS PARTES SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.035756-8 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL TDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.069345-1 - BIANCA MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA BARRO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Fls. 68/69 - Indefiro nova expedição de ofício face o teor de fls. 59.Diga a parte autora se insiste na prova pericial. Em caso positivo, intime-se as partes para apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036045-4 - RENATA MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017615-8 (37261) - CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:À parte ré para especificar provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2001.004.033383-9 - LUNA MORENA DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante do informado às fls. 182, diga a parte interessada o que pretende, tendo em vista que, diante da certidão de fls. 189 v.º, a renovação da diligência restaria infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.004.031412-4 - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) VISTA ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.071378-8 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090595-3 - VALERIA DA CUNHA SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.004.093494-1 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual vindo aos autos original do instrumento de mandato de fls. 11, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.Sem prejuízo, defiro à parte autora a dilação do prazo por 15 dias para a vinda da cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.094753-4 - VAGNER CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VALDENIR DA CUNHA ABREU Despacho:O valor da causa deverá corresponder ao valor econômico pretendido na inicial. Assim, esclareça o autor o pedido de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.180851-7 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o feito no rito ordinário.Retifique-se a autuação.2- Comprovem os autores sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.014802-0 - RINGO FANTINELLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.014905-0 - ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, com especificação de bens e direitos, eis que o documento de fls. 14 não é hábil a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.096253-0 - KENNEDY FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Instadas a parte autora e a parte ré em provas, como se extrai de fls. 59, somente veio aos autos a primeira (fls. 60). Posteriormente, foi deferida a denunciação da lide, não tendo sido oportunizada a manifestação em provas. Assim, a fim de resguardar o princípio da ampla efesa, antes de sanear o feito, esclareça a denunciada se têm provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.083171-4 - ALMERITA ALVES BARRETO X JOSE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:Fls. 88: indefiro, devendo o causídico buscar o direito que alega possuir pela via própria. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.014165-6 (36978) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LEONOR PATRICIO (RJ-090332) Decisão:... Assim, reconsidero o despacho de fls. 149 e determino ao exeqüente que se manifeste, em 48 horas, sobre a petição de fls. 159, esclarecendo se a desistência ali manifestada refere-se à renúncia ao seu crédito, nos termos do artigo 794, III, do CPC, importando asseverar que seu silêncio importará em anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.016644-8 - ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JUJUBEL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line das contas de Eduardo Santana tendo em vista que este ainda não foi citado em execução.Diga o exeqüente como pretende localizá-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072140-2 - GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088628-4 - LUIZA HELEICA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Antes de sanear o feito, esclareça a parte autora se as linhas estão em funcionamento e, em caso negativo, a data do desligamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.181219-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:Defiro JG ... defiro antecipação de tutela ... \r\n\r\nProc. 2008.004.014707-6 - GERCINILDA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as seis faturas de consumo anteriores à data da transferência do relógio medidor da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.014721-0 - ROSICLEA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.015195-0 - ADALTON SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as seis últimas faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito e indenização a titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078800-4 - PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-SE SEM PROGER. AS PARTES, SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004762-6 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080874-1 - ROSANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.Intime-se a perita nomeada para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao de perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025108-2 - FABIO DO NASCIMENTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084312-1 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.096036-2 - ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JTM VEICULOS E CORRETORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte autora para recolher:Taxa Judiciária ......Conta nº 2101-4......... R$ 3.075,55 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.097655-8 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIDONTO UNIAO DAS INDUSTRIAS DE ODONTOLOGIA E OUTRO Decisão:Considerando que a autora, profissional liberal, tem rendimento anual declarado superior a R$ 25.000,00, tendo adquirido o aparelho objeto da presente ação à vista,pelo valor de R$ 5.000,00, entendo que esta não pode ser considerada hipossuficiente economicamente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça.Diga a autora se pretende o parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.026706-3A (40756) - ADJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.018227-0 - JOAO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Despacho:Digam o primeiro réu sobre fls. 177. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079187-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANGELICA DAIANA RODRIGUES CORREIA Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088138-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CARDOSO Decisão:... reconsidero, em parte, a decisão de fls. 24 e indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.090223-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Despacho:Fl. 38/39 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005154-4 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERILO BARTHOLO DE BRITTO (SP-036078), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral já deferida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.014803-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UMBERTO MILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021435-6 - FRANCISCO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Declaro, pois, saneado o feito. Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC ... Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelos réus, eis que desnecessária ao julgamento da lide, que trata de matéria exclusiva de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.020293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURELIANO FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Fls. 140 - Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 60 dias, após o que deverá manifestar-se o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c restituicao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.004.052028-7 - MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.011715-8 - GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AUTORA SOBRE FLS. 511/514. \r\n\r\nProc. 2002.004.015128-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X REISON NOVAES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040553-8 - ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 134. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091672-7 - DEVANIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 70 e 73. Intime-se a ré para depósitos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.029112-0 - MARIA ALICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando que parte ré não nega a responsabilidade pelo evento e nem a condição de passageiro da parte autora, digam as partes se insistem na prova oral requerida, justificando-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091589-2 - ARISTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SIGNA CONSULCRED (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.002352-6 - VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE E OUTRO) Despacho:Fls. 87 - Cumpra o patrono renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 524969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.013317-0 - DINEIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: LEANDRO SILVEIRA COSTA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 10.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Adite-se o mandado, devendo o subscritor da petição de fls. 31 entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.009428-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DANIELE FURTADO RIBEIRO E OUTRO À parte autora para complementar a taxa judiciária na forma abaixo:Campo 19: Taxa Judiciária (Complemento)Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 18,41(ref. honorários - 20% valor da causa) \r\n\r\nProc. 2008.004.011082-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO DE ARAUJO TIRADENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011917-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA À parte autora para complementar a taxa judiciária na forma abaixo:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 24,48 (ref. aos honorários) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.096629-2 - SYLVIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180800-1 - ANTONIO JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ISEQUIAS PAULO CERTO Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.004.013220-6 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X EDUARDO SANTOS POZZI Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180272-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Recebo o agravo na forma retida para posterior apreciação na instância revisora. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA), HAROLDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), DAIANA, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), ITAU/ITAII, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para intimação das testemunhas e do representante do Réu. - (GRERJ - campo 37: R$ 34,68; campo 42: R$ 3,46; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,73; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 1,73.) \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14,20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0 - ISMAR PEDRO DE SOUZA, HAROLDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.181958-8 - CLAUDIA VALERIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIACAO RIO ITA Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Quanto a preliminar de prescrição, não assiste razão ao réu, eis que a responsabilidade do transportador em relação ao passageiro é objetiva, e o at. 7º do CDC ressalvou rexpressamente outros direitos do consumidor previstos em leis anteriores, entre as quais a do art. 177 do Código Cigil, aplicável à espécie, ante o disposto no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade será verificada após a realização da AIJ. IV - Designo A.I.J. para o dia 11/06/2008, às 14,20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. (aguaradando a ré recolher custas p/intimações das testemunhas - atos oficiais de justiça R$ 38,34, CAARJ R$ 3,83, FUNPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 1,92.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 85/86 - Indefiro. Venha pelas vias próprias \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.004.002291-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SERGIO HERDY PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Fls.149/154. Diga o réu. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.029500-0 - ELOIZA MORAES FERREIRA GALLETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:À parte Autora para requerer o que for cabível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação da parte contrária sobre os novos documentos.) \r\n\r\nProc. 2008.004.013297-8 - JOSÉ DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X VIVO S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.013745-9 - RENATO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ROTA 696 VEÍCULSO LTDA ME Despacho:I- Defiro JG.II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002380-6 - NEUZI DE LIMA SIQUEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:À parte Ré sobre pedido de desistência nas fls.110/112.ntime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.096078-2 - MARCOS AURELIO MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.003165-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CABRAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 76. Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082245-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.124/126. À parte autora. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095529-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.016736-6 - FRANCISCO AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 82/84 Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095755-2 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X BGN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.023725-3 (00/23.725) - JACILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte interessada recolher as custas devidas para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 188. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nId: 524970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.008587-0 - SONIA MARIA SILVA MADEIRA, PAULO ROBERTO SILVA, VERA REGINA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X Falecido: OTELINO VERISSIMO SILVA), Falecido: MARIA NAZARE DA COSTA SILVA Deve o requerente recolher as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.012777-7 - CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691)) X Falecido: MARIA MAGDALENA DE SOUZA PIRES), Falecido: GALBIR DE SOUZA PIRES Despacho:Em regra a apuração administrativa do ITD por parte do interessado afigura-se bem mais célere, já que o interessado pode obter diretamente o valor devido, levando à coletoria da Fazenda os autos do inventário.Assim, esclareça o inventariante se insiste no pedido de expedição de ofício (fl. 164).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.043166-1 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X ALUÍZIO DOS SANTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de alvará, deve o (a) inventariante comprovar nos autos a quantia necessária para o pagamento das certidões exigidas. \r\n\r\nProc. 2004.004.053613-8 - Inventariante: NAIR ADORNO DOS SANTOS X JONAS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Manifeste-se acerca das respostas dos ofícios (fls.64/65/66). \r\n\r\nProc. 2005.004.026773-7 - Inventariante: CARMEM DE PÁDUA PEREIRA X MARIA BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) atenda-se a cota fazendária item 02 de fls.125 \r\n\r\nProc. 2005.004.068763-5 - Inventariante: JARDEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WANDA BRAVO CAETANO Despacho:1 - Fls. 31 e 46 - Anote-se onde couber.2 - Sem prejuízo, esclareça o peticionário o contido às fls. 52, uma vez que afirma não mais patrocinar no feito.3 - No mais, cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.004.068763-5 - Inventariante: JARDEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WANDA BRAVO CAETANO Cópia do espelho de IPTU atualizado para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.081553-4 - Inventariante: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a convolação do rito processual para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. Mantenho a inventariante nomeada à fl. 25, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a) a partilha amigável, NA FORMA CONTÁBIL, assinada pelas partes interessadas, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);b) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082016-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento da custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096532-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SULLIVAN DOS SANTOS BRAGA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado, às fls. 26/28, entre BANCO SANTANDER BANESPA S/A e SULLIVAN DOS SANTOS BRAGA, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelas partes para baixa e arquivamento definitivo dos autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084724-2 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL - BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LORENA LOPES Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/06/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007145-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X FINANCEIRA TAIÍ Despacho:Ante o informado às fls. 20, retiro o feito de pauta e redesigno a Audiência de Conciliação, para o dia 24/06/2008, às 10:00 horas. Renove-se o ato citatório, devendo ser observada a decisão de fls. 16. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.118937-0A - FRANCISCA DA CHAGAS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X Inventariante: BENEDITA TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Ramiro Tiburcio da Silva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082253-1 - FÁTIMA JOAQUIM DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 23/06/2008, às 10:40 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/c Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001434-9 - DILSO RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X FINASA-ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 78/82, na forma do art. 398, do CPC.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.001552-4 - JARBAS SPINA PATARRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.014246-7 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.012785-3 - ESPOLIO DE ROSEVERIO DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 61, venha aos autos procuração atual outorgada pelos herdeiros do habilitante.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.088546-2 - SUELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2007.004.181665-4 - GUINAURIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Concedo à requerente a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito a ser habilitado.Regularize a habilitante, sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004695-8 - ALINE SIMAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Venha instrumento de procuração aos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.000326-1A - SAUDE DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X IVONETE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), THIAGO DA SILVA MELO Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095413-7 - NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Vista à parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096973-6 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - RJ NA PESSOA DO TITULAR DA SERVENTIA Despacho:Recebo a emenda de fls. 41/43.Ante a certidão de fls. 61, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002545-2 - Inventariante: LUZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ADAUTO PEREIRA DA SILVA venham as certidões de qiutações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.004.031935-6 - Inventariante: DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MANUEL LORENZO DIAZ informe a inventariante se já foram cumpridas as disposições testamentárias, vindo a certidão e primeiras declarações , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.004.055633-2 - Inventariante: EDIR FERREIRA JARDIM X NILTON DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). RENATA AMORIM (RJ-123520) venham aos autos certidão referente a PGFN e RFB e JUSTIÇA FEDERAL, referentes ao espóllio. \r\n\r\nProc. 2005.004.007393-1 - ALEXANDRE VARGAS JACINTO DA SILVA, Falecido: LUCIA HELENA VARGAS DA SILVA, Falecido: LUIZ AUGUSTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.015187-5 -, Inventariante: JOSÉ ANTONIO GARRIDO ABREU X MARIA FERNANDA NUNES GARRIDO, ANTONIO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho: Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fl. 116. Manifestem-se os interessados sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.004.049365-8 - GERUSA ALVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)), Falecido: SEBASTIAO DIAS Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.004.063223-5 - DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X JURACY DA SILVA FIGUEIREDO As partes para se manifestar-se sobre os cálculos.(fls.95) \r\n\r\nProc. 2006.004.063631-9 - Inventariante: ROSEMERI MOLHANO ALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CARLOS ALBERTO MOLHANO GONÇALVES ALHO Diga a Inventariante sobre o laudo de avaliação de fl. 52. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.003216-7 - Inventariante: ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO Ao requerente sobre ofício de fls. 41/48. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084771-0 - MARCIO MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA Sentença:Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado à fl. 27, em flagrante desinteresse na obtenção da tutela jurisdicional pleiteada à inicial, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça em favor do autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME, Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 80/84: Não vislumbro ser necessária a devolução do prazo requerida pela 2ª Ré, tendo em vista que a mesma já atendeu o despacho de 70, conforme petição de fls. 74.Às partes, para produção da prova documental superveniente, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090236-8 - MONICA MURTA GASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 78: defiro.Indefiro o pedido de prova testemunhal, eis que inobservado o disposto no art. 276 do CPC. Indefiro, também, o depoimento pessoal do representante do réu, já que desnecessário ao deslinde da questão. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, fixando o prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, ao MP para parecer final, vindo-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.004.000326-1 - IVONETE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 18/29. Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.2- Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.003006-9 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 91/93, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003986-3 - EDER LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelas partes no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.012342-4 - EDWILSON DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré se abstenha de interromper a prestação em razão dos débitos questionados, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 10:40 horas.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013923-7 - BRUNO GONCALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo necessário o contraditório. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 17/06/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.088293-0 - ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.001180-4 - ROSANGELA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser acostada aos autos em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSEMBERG GALDINO DA COSTA Despacho:Fls. 40/41: recolhidas as custas, oficie-se para localização da parte Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.012716-8 - MARIA TERESA DA SILVA VAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X SUPERGASBRAS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.036745-1 - IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X FLETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...decreto o encerramento da falência de FLETOR ENGENHARIA LTDA, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267,IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico, às fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Atenda-se ao requerido pelo Síndico, às fls. 293/294 (... seja intimado o patrono do falido constituído às fls. 86, eis que não há notícia de renuncia na forma regulamentar prevista). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.081446-7 - ANGELA LÚCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se se todos os ofícios foram respondidos;2- Sem prejuízo, cite-se a Ré, Empresa Nacional de Cerâmicas Ltda., no endereço indicado às fls. 53;3- Venha o termo de afirmação de ausência quanto a Zalmy Maciel de Oliveira e João Ribeiro Faria. \r\n\r\nId: 524971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.004.045787-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X IMPORT BEL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) AO AUTOR SOBRE FLS 157 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.014132-5 - Inventariante: NELMA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Decisão:EM FACE DE FLS.67 e 68, ACOLHO O PEDIDO PARA CONSTAR NESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ DE ALMEIDA e ARILDA MARIA DE ALMEIDA, E ADJUDICO A IGREJA DE NOVA VIDA DO JARDIM ALCÂNTARA,O BEM DESCRITO CONF.FLS.32.RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.NO MAIS, CONFORME FLS 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011510-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031649-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO EDUARDO Sentença: Tendo em vista que o réu quitou o débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 36 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083348-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREIA CARMINATTI Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.180332-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA MARQUES AFONSO DOS SANTOS Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001459-1 (rosa) - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EZIO COELHO DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor os valores contidos na inicial, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os vencimentos até o advento do N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento, com multa de 10% sobre o valor dos aluguéis.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.069470-6 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RENATO CAMPOS GUIMARÃES E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084434-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 2) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JURACI CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 58 a 59 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002964-8 - EGBERTO FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIM AÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.036480-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISVALDO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 85 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.097501-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDI SHOP S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO (PI-001529) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011989-5 - MARIA LEONOR RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ZOLAR RAMOS JÚNIOR Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 16, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.062928-3 - AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALEXANDRE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009970-6 (7539) - CROVENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COOPESG COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DE SG Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 118vº. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme AR de fls. 120vº. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 120Vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022685-1 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 17vº e condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.034553-2 - ALMIRA ADELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1) R$ 38.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) R$ 4.698,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde 16-10-2006 até o pagamento .Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50 porque lhe defiro a J.G. requerida em fls. 34.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013583-7 - AILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome do autor de seus cadastros, em razão da dívida mencionada na inicial. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do atr. 794, I do CPC, autorizando os levantamentos, requeridos, às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.004.003762-3 - EVER SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032935-2 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data desta sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.035103-9 - JUDITE NUNES COELHO SANTOS X EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) À INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.004.092007-3 - Inventariante: LINDALVA ALVES DE SANTANA X ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) À INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.014251-5 - JACY ADOLFO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODHE DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença: Diante da concordância do réu com o pedido (fls. 55), julgo-o procedente para determinar o registro de propriedade do imóvel descrito na inicial, em nome do autor, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao R.G.I. competente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.071036-0 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que, em razão da JG deferida ao autor, a ele se aplica o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Do exposto, julgo procedente, em parte, para confirmar a liminar de fls. 20 e condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001540-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA - COLEGIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no processo nº 2006.004.066045-0 (em apenso), por falta de interesse de agir, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087168-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CAPEMI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094652-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDITO MANOEL DE ABREU Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pelo réu, noticiada em fls. 24 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181196-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei. Oficie-se, fls. 21.PRI \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007880-7 - RITA DE CASSIA BARBIRATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos.Verifico que não foi formulado pedido certo e determinado, razão pela qual, com base nos arts. 267, I, 282, IV e 295, I e parágrafo único, I, do C.P.C., indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno a autora ao pagamento das despesas propcessuais, observando-se o art. 12, da lei n.º 1060/50 porque lhe defiro a J.G. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE PRESTAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.004.097050-7 - CARLOS AUGUSTO ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - PELA AGENCIA 1330 (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIM AÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.085387-0 - EUCLYDES JOSE DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO H S B C S/A - AGENCIA 0245 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o 1º réu (HSBC) a pagar ao autor: 1- R$ 18.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 370,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano desde a retirada da conta corrente do autor (fls. 12) até o pagamento. Julgo improcedente o pedido contra o 2º réu.Condeno o 1º réu a pagar as despesas do processo contra ele e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor a pagar as despesas do processo contra o 2º réu e honorários de 10% sobre o valor da causa ao patrono dele, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094831-9 - TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X BANCO FINASA S/A ( GRUPO BRADESCO S/A) Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 82, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas por tratar-se de processo natimorto. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.047056-5 - NICIA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X NELIO CORREA DE MOURA E OUTRO) Ao autor sobre termo de afirmação de ausência a ser assinado. \r\n\r\nId: 524972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.002681-3 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTOS X BRAZILINA ROSA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Processo arquivadoAo exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) À parte autora sobre fl. 177. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000511-7 - MARCOS VINICIUS TRINDADE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066347-5 - JOAO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA GONCALVES RIBEIRO Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 05), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA e SANDRA GONÇALVES RIBEIRO.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.070886-9 - PAULO CESAR CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES EVANGELISTA Sentença: Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.035646-3 - WALDELIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA ANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.077529-9 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X S.J.S.), T.L.S. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053937-5 - KAIQUE TEIXEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CARLOS HENRIQUE PEREZ PAES Sentença:HOMOLOGO a proposta de parcelamento do débito, feita pelo executado às fls. 32/38, e aceita pela representante legal dos exeqüentes, através de seu advogado, com poderes expressos para o ato (fl. 56), sem oposição do Ministério Público (fl. 57), para que produza os seus devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTA a presente execução.Intime-se o devedor para o pagamento da primeira parcela do acordo, em 72 horas, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.065538-7 - ANTONIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HEVERTON CARLOS MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra o Cartório a determinação de fl. 29, itens 1 e 3.Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 18, com a juntada do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.066871-0 - ANDREZA FREIRE CANTINHO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) MARCELO ANTONIO AZEVEDO DANTAS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096921-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CARLOS WALMIR FARIA), LUIZ FELIPE TESTAI FARIA Decisão:O pagamento do plano de saúde integra a obrigação alimentar, mas a providência foi acordada para o futuro.A presente execução diz respeito também ao plano de saúde não contratado pelo alimentante, como esclarece a parte credora às fls. 26/27.O exeqüente não fez o plano de saúde para cobrar o valor equivalente.A obrigação do devedor é de fazer, descabendo a execução por quantia certa, baseada em valor estimado pela parte (fl. 28).Assim, deverá o credor ingressar com a execução específica.Emende-se a inicial para exclusão da cobrança referente ao plano de saúde, vindo nova planilha de débito restrita ao valor da pensão em espécie acordada (fl. 21, cláusula 7ª e fl. 18).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000470-8 - THIAGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECI COUTINHO DA SILVA Decisão:...Assim, determino a citação do executado para pagamento das três últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de janeiro a março de 2008, além das que se vencerem no curso da execução. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As prestações pretéritas deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097563-3 - ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES OCCHI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X FERNANDA DANTAS OCCHI E OUTROS À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nGuarda, de menores, medida de guarda e posse provisoria \r\n\r\nProc. 2008.004.012458-1 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HELLEN DA COSTA LOPES SILVA), EVILLYN LOPES SILOVA), ERICK LOPES SILVA Despacho:1- Informe o Cartório através de pesquisa na INTRANET o andamento atual dos feitos referidos à fl. 05.2- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.3- Venha cópia da certidão de nascimento da filha Evillyn.Prazo: 10 dias.4- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.065618-5 - PAULO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARCOS PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO), JOÃO VITOR VICENTE LOURENÇO DUARTE Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.045576-3 - ROSIMERI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANA JORGINA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008592-3 - JOAO VICTOR PINHEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CHARLES RALHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:1 - Após novo exame dos autos, verifico a existência de erro material na decisão de fls. 254/255, que ao ser impressa, suprimiu parte do primeiro parágrafo de fls. 255. 2 - Assim, declaro que a decisão na íntegra é a que segue em anexo, e deverá ser imediatamente cumprida, com a expedição do respectivo mandado de prisão.3 - Como bem observou o Ministério Público à fl. 288v, requerendo a imediata efetivação da prisão, o executado às fls. 266/271 e 273/278, tenta confundir o Juízo, misturando os pagamentos efetuados no apenso (processo nº 2004.004.041930-4), com a presente execução, mas a questão já foi devidamente esclarecida na decisão de fls. 254/255, que foi mantida à fl. 265.4 - Cumpra-se o item 2 acima. Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.070337-0 - ALCINEA DIAS BEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071899-3 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANA CLÁUDIA SERTÃ DEL NEGRO GONÇALVES E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação (duas precatórias). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000473-3 - GIOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMANDA DE SOUZA LANGKAMMER DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do acordo entre as partes, já homologado por sentença (fls. 21), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.003242-4 (24.903) - DILCE BARCELLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FRANCISCO PEREIRA SALMITO MATOS Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir formal de partilha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.036326-1 - EDNA MADALENA DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X JORGE LUIZ AZEVEDO PINTO Atenda-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS E SEPARACAO DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2008.004.003153-0 - RENATA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X LEO MARTINS VICENTE) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão na forma acordada.PRI. \r\n\r\nId: 524973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000838-8 (16364) - MARIA JOSÉ DA SILVA GAMA X ALCI CARLOS CUNHA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000952-6 (16392) - ZARIMAR NACIF BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1989.004.000274-1 (18067) - FABIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GILBERTO PEREIRA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.004.000281-5 (18996) - TATIANE CORDUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X JOSE LUIS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.004.500737-4 (20623) - SORAYA DAMAZIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). CESAR BARBOSA LYRA (RJ-125490)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022315-3 - DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA (MENOR) X ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.024282-4 - MARCIA CRISTINA BRZ DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X VALTER FRANCISCO DA CONCEICAO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.026069-8 - JORGE FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X EDILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO Despacho:Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem o patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.074056-1 - ANA CAROLYNE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X LUIZ ALBERTO BUENO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela intimação das partes \"em provas\", protstando o MP, desde já, pelo depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nProc. 2007.004.082770-0 - RAFAELA AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.004.091531-4 - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON OLEGÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO NÓBREGA FERREIRA (PB-007307) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.010666-9 - SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.069487-0 - D.R.C.D. E OUTRO, Falecido: M.M.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011061-9 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)), ALOAN RAFAEL DE CARVALHO), FERNANDO RAFAEL DE CARVALHO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competiam abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097190-1 - AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X JUREMA DA CONCEICAO NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EIS QUE OS ALIMENTADOS JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.030493-0 - M.H.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X J.M.S.C. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000360-0 - RICARDO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RENATA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.016093-7 - DAISE JUREMA PEREIRA DOS SANTOS MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.018474-3 (34145) - E.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X J.L.L. (Adv(s). Dr(a). JANOT DE MATTOS (RJ-004141) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000930-5 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X ANGELA FERREIRA HARDOIM Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027880-6 (27880-6) - RAPHAEL SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ROGERIO DIAS BELARMINO Despacho:AO AUTOR, FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2003.004.004144-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/08/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.016390-3 - GABRIEL ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JORGE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2008, AS 14:45 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003613-0 - SORAYA COIMBRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X RONALDO MARTINS MELLO Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.028389-3 - NAYARA REGINA GUIMARÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARLOS ANDRÉ PEREIRA PINTO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade cde justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031800-0 - GUSTAVO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.093167-8 - DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEVALNECYR DE SOUZA AZEVEDO Sentença:Considerando o parecer do MP, que pínou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002887-7 - (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Despacho:intime-se o autor para regularizar sua representação, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067781-6 - HEBERTON GIL ARAÚJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBER BARROS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...Pelo MM Dr. Juiz, considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, EXTINGO o feito sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Publique-se, com o transito em julgado arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.002305-0 - O.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X J.S.D. E OUTROS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA RECOLHER FUNDPERJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097061-1 - FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:ATENDA-SE O MP (pela intimação das partes em provas, protestando o MP, desde já, pelo depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.084667-0 - L.C.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X G.D.R.M.), A.L.D.R.B. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081613-7 - EURIDES JAOQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X RICARDO MARQUES DA COSTA E OUTRO Despacho:A AUTORA, FLS. 53V \r\n\r\nProc. 2006.004.066220-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA), RICHARD SILVA DE SOUZA SANTOS Intimação: processo disponivel para fins de alegações finais no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039088-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ROSIANE MARQUES MOREIRA RODRIGUES), NAYLA MOREIRA RODRIGUES), WESLLEY MOREIRA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/08/2008, AS 12:30 HIORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.023047-7 (37077) - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X R.H.B. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.075180-7 - FERNANDO CÉSAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CLAUDIA FERNANDES ALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.004.017029-0 (33337) - SONIA DE CARVALHO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ARIOSVALDO CAJE DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.004.029660-5 - CLAUDENIR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X INGRYD MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias. EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III§ 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.013228-7 - SYLVIO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X MATHEUS COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL D ENASCIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.037886-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.007267-3 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUCIOLA BARCELLOS), LUANA BARCELLOS FERREIRA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES Despacho:Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do autor, ausente o patrono do réu, apesar de devidamente intimado. Aberta a audiência, proposta a conciliação nesta ação de alimentos, a qual foi aceita nos seguintes termos: 1º) aquiescem as partes em que o alimentante pagará 49% do salário mínimo vigente a época do pagamento ate o dia 15 do mês subsequente ao vencido e depositado em conta da Representante Legal dos menores; 2º) aquiescem as partes com a regulamentação de visita do autor ao menor nos termos de fls. 03, excepcionando que nos dias 31 de dezembro tanto dos anos pares como dos anos impares a menor ficará com a mãe e o dia 1º de janeiro dos anos pares e impares ficará com o pai. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao patrono do réu para ratificar o acordo acima, após abra-se vista ao MP, vindo a seguir os autos conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/06/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.004722-7 - JACI DAMIANA PONTAJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ALFREDO SACRAMENTO Fica a parte autora intimada a apresentar cópia de fls.05 e 70 (procuração e despacho). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.087717-3 - AMÉRICO ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X GUILHERME ANTHONIO BATISTA ALVES DA COSTA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.003467-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, KAROLINA MENDES DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.006905-8A - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBETHER HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.008360-8 - PAULO MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.000001-2 - BENJAMIN DE SOUZA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MILENA BELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.069040-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), FILIPE AUGUSTO VITAL KRUTA), RUTH ELISA VITAL KRUTA Intimação: processo disponível para alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.005685-2 - L.W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X K.G.R. (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:AO AUTOR PARECER MINISTERIAL \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009291-3 - NAIR ALESSANDRA VALIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. ATENDA-SE O MP (PROMOÇÃO:PELA MANIFESTAÇÃO DA GAURDIÃ DOS MENORES SOBRE O ACRESCIDO. APÓS NOVA VISTA). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.041104-2 - KELLYN PEREIRA BELLINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X FABIANO BELLINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.016417-0 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fls. 139/151. \r\n\r\nProc. 2006.004.030907-2 - GILMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X SILVANIA PORTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO ESTA MAGISTRADA ESTAR ACUMULANDO A SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/06/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.010296-2 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ALESSANDRA VICENTE GUINANCIO MARANHÃO Despacho:....Aberto a audiência proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1º) os alimentos estão sendo discutidos no procedimento 2008.004.004875-0; 2º) a guarda dos menores caberá ao cônjuge mulher; 3º) o cônjuge varão se compromete a efetuar o pagamento de 50% do aluguel do cônjuge mulher; 4º) os cônjuges deixam de exercerem o direito a alimentos; 5º) o cônjuge mulher voltará a assinar o nome de solteira; 6º) os bens moveis caberá ao cônjuge mulher e os cônjuges não possuem bens imóveis; 7º) a visitação aos menores será livre. Pelo MM Dr Juiz foi determinado que venha a ratificação do acordo pelo patrono do cônjuge varão. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.015992-3 - SÉRGIO DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ELIZABETH VALÉRIA PIMENTEL DE ALMEIDA MELLO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.001128-9 (1128-9) - ORMEZINDA FERNANDES BARBOSA X CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 525004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059980-3 - AURIDINEIA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMURI MOURA SILVA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 2008.004.005507-8 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.010738-8 - EDIR LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DILSON GOMES PEREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.004861-0 - ALEX SANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MARIANA DE SOUZA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7A - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS Decisão:...acolho a promoção ministerial para reconhecer a incompetência deste juízo, declinando da competência.Condeno a excepta ao pagamento das custas desta Exceção, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.040692-9 - ILMA DOS PRAZERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS FERNANDES GONCALVES Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.054221-0 - JULIANA PIMENTEL E COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SILVIO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. COM O DECURSO DO PRAZO INTIME-SE A R.LEGAL DO MENOR PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE-SE SOBRE A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.090274-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PAULO MARCIOMILITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de ordem: \"Intimem-se a parte interessada para se manifestar acerca de fls. 34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.088017-4 - SERGIO HENRIQUE LEITÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RENATA CRISTINA COSTA CRUZ E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.000717-5 - ELIZAM ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LENY ARAÚJO SANTOS NOGUEIRA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC. .... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.007395-0 - OSVALDO PEREIRA SOARES X MARIA JANAINA DIAS RIBEIRO, OSVALDO RIBEIRO SOARES, LIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Retifique-se o nome da ação para ação de guarda, que seguirá o rito ordinário. Procedam-se as anotações na DRA. Considerando os documentos acostados aos autos a verossimilhança das alegações do autor e em especial os documentos de fls.16/17, e ainda, levando em conta o parecer ministerial, defiro a guarda provisória dos menores LIANA RIBEIRO SOARES e OSVALDO RIBEIRA SOARES, ao requerente pai dos mesmos pelo prazo de 180 dias. LAVRE-SE O TERMO. Proceda-se imediatamente ao es-tudo social do caso. EXPEÇAM-SE os ofícios na tentativa de obter-se o endereço da ré e junte-se o termo de ausência ora assinado pelo autor. Com as respostas vol-tem os autos conclusos Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054044-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARISTELA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora no prazo de 48 horas para que a mesma informe novo endereço da ré sob pena de extinção \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Considerando que à fl.125 menciona a possibilidade de acordo entre as partes; e a assentada é de dezembro de 2007, intime-se a parte autora para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção(intimação pessoal - via OJA). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000604-3 - AGUINALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ATILA NASCIMENTO LOURENÇO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063293-4 - NEUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X Falecido: MANOEL LOPES BAPTISTA) ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas fls. 130/157. In-timados os presentes. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determina-do o encerramento do ato. lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.095159-8 - MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X THIAGO DAVID CALDAS AMADOR E OUTROS Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, COM A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.182148-0 - PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X PAULA VIANA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.000584-1 - MÁRCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)), MATHEUS OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.071938-9 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:DESIGNO O DIA 20/05/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AIJ. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 525011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.025219-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:As defesas postularam a revogação da prisão preventiva dos denunciados CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS e ANDERSON LIMA RIBEIRO, com parecer favorável do Ministério Público.Considerando que não persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva dos denunciados, acolho o pedido das defesas e revogo a prisão preventiva decretada.Expeçam-se os alvarás de soltura.Designo o dia 03/07/08, às 14:30h para oitiva dos policiais civis Marcelo, Alexandre e José Gustavo.Requisitem-se. Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.004.014677-1 - MP X ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:O patrono postulou a liberdade provisória do indiciado Leonardo Coutinho dos Santos, com parecer desfavorável do Ministério Público. Inicialmente vale ressaltar que a primariedade e os bons antecedentes do indiciado, por si só, não autorizam a concessão da liberdade provisória, se presentes os pressupostos da prisão cautelar.Com efeito, há indícios de autoria dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343 haja vista a apreensão do entorpecente na residência onde o indiciado se encontrava, bem como 25 sacolés vazios.Ressalte-se que Leonardo foi preso com mais duas pessoas, após denúncia anônima, o que denota que a presença dos mesmos na comunidade traz intranqüilidade aos moradores.Desta forma, considerando a necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal, bem como a aplicação da lei penal, indefiro o pleito de liberdade provisória.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e do art. 14 da lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 da lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.094347-4 - MP X RENATO SOUTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (12 vezes), nf do art.70,ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.035128-3 - JP X FABRICIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.005235-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MACHADO VERGARA, JOÃO VITOR LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus. Presente a testemunha da denúncia, ouvida conforme termo em apartado. Pelas defesas foi dito que não possuem prova oral a produzir, protestando pela juntada de declarações de caráter. Pela defesa do acusado Luiz Carlos foi dito que não possui diligências a requerer. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (denunciado José Ricardo dos Santos e art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (acusado Carlos Luis) \r\n\r\nProc. 2008.004.012192-0 - MP X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória do denunciado Carlos Luís Correia Machado Júnior, com parecer desfavorável do Ministério Público.Inicialmente ressalto o equívoco do patrono ao apontar o crime imputado ao denunciado, haja vista que Carlos Luis responde pelo delito tipficado no artigo 33 da Lei 11.343/06. ...Diante do exposto, considerando a necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal, e ainda aplicação da lei penal, indefiro o pelito da Defesa.Cumpra-se fls.59, devendo ser eclarecido pelo acusado Carlos Luis qual é o advogado que atua em sua Defesa, haja vista que a petição de fls.89 foi subscrita por profissional diverso do que consta na procuração fls.61. \r\n\r\nId: 525006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.086469-0 - MP (Adv(s). Dr(a). VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (RJ-082357)) X JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA - \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.098291-1 - MP X ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANTÔNIO MARCOS PAULINO DE JESUS E ODAIR JOSÉ PEREIRA DE LIMA, ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, e do art. 180, duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP e ABSOLVÊ-LOS da imputação do art. 14 da Lei 10.826/03, com base no art. 386, III, do CPP. Fixo as penas da seguinte forma:...DO ROUBO QUALIFICADONão há motivos para a exacerbação da pena nesta fase de aplicação e por isso, fixo a pena base no mínimo legal em quatro anos de reclusão e dez dias-multa com base no coeficiente mínimo legal.Em razão das qualificadoras do emprego de arma, do concurso de agentes, verificando a potencialidade lesiva no caso em tela em que pelo menos quatro meliantes atuaram, aumento a pena pela metade, restando a mesma em seis anos de reclusão, e pena de multa em quinze dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, que torno definitivas por não haver outra causa modificadora.DA RECEPTAÇÃO... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.094662-1 - MP (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO E OUTROS Despacho:Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.004.000471-0 - JP X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083530-6 - MP X FELIPE MAIA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) \"As defesas em Alegações finais\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.006251-4 - GUSTAVO AUGUSTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:J-se. Emcerrada a instrução criminal, em diligências. \r\n\r\nId: 525007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.009627-6 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"... para ajustar o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...\", mantendo-se, no mais, a sentença tal qual lançada.... \r\n\r\nProc. 2004.809.018295-8 - ÉDILA MARIA ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Firme nessas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré efetue o refaturamento da conta de telefone da autora, excluindo-se as ligações por ela não reconhecidas efetuadas no período de 23/04/2004 até 31/05/2004, discriminadas às fls. 05, 06, 07, 08, 09 destes autos; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.016224-1 - REBECA WALLESA DE ALBUQUERQUE X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a que se abstenha de enviar faturas de cobranças do cartão de crédito em nome da autora já cancelado, sob pena de incidência de multa correspondente ao dobro do valor de cada fatura emitida. Condeno a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 26, 88, já com a dobra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC. Por fim, condeno ainda a reclamada, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Conforme enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Apó \r\n\r\nProc. 2007.004.182103-0 - MARCELE PIZZETTA SALES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica designado o dia 17/06/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182123-6 - FLORISA DA SILVA SANTOS X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 17/06/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182236-8 - ROSELI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182324-5 - ADRIANA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EXTRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182459-6 - VERA REGINA BARROS MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA GOMES (RJ-143984), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182478-0 - ELZA MARIA BASTOS SANTOS X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182531-0 - TATIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X LEOCELL CELULARES - PORTINARI CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.008300-8 - ROBERTA VANESSA ADÃO NASCIMENTO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014562-2 - JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) POORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023929-0 - ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024805-8 - PRISCILA LIMA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROSANA MAFFEI ABE (SP-186436), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027146-9 - LUIZ FERNANDO DUARTE DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para, desconstituir a dívida no valor de R$ 291,92, bem como para determinar que a ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia para a residência do autor referente ao termo de ocorrência objeto da presente. Condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais experimentados pela mesma, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da presente. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.000980-9 - DAYANE MORENO LIMA NASCIMENTO X ELECTROLUX DO BARISL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica designado o dia 09/06/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002580-3 - ELIAS BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a (1) desfazer o negócio (contrato de compra e venda) celebrado com o autor, devolvendo-lhe o valor de R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais), conforme nota de fls. 10, monetariamente corrigido desde a data do seu desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação; bem como para (2) compensar o autor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais suportados, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.014443-6 - VÂNIA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) BIANCA MELLO LOBO E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, ficando advertida a parte de que deverá agendar a realização da diligência com o i. OJA responsável. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021549-1 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020), Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES (RJ-057674)) X L DA SILVA NAZARETH ESTETICA LTDA Fica designado o dia 06/06/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.018409-0 - JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 79 julgou procedente os embargos determinando a extinção da execução e, ainda, que a sentença de mérito às fls. 48/50 determinou tão somente o cancelamento do contrato, não havendo que se falar em compensação ao autor a qualquer título, verifico a existência de evidente erro material na sentença dos embargos, ao determinar a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora, o que merece ser corrigido de plano.Assim, determino seja recolhido o mandado de pagamento preso à contra-capa dos autos e expedido novo mandado de pagamento em favor da empresa ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182312-9 - EDUARDO DE SIQUEIRA GOULART E OUTRO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182627-1 - ODINÉA ORNELAS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CABREIRA DE CARVALHO (RJ-145480E), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CATIA REGINA CORREA DE SOUZA MOTA Fica designado o dia 06/06/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015152-0 - LUIZ ANTONIO LOROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.022822-9 - SHEILA CORREA DE MIRANDA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.027169-0 - JANAÍNA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Assim, afigura-se imprescindível a produção de prova pericial para o deslinde da questão, o que torna incompetente este juízo, uma vez que o artigo 35 da Lei nº 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, consubstanciada na apresentação de pareceres pelas partes em litígio, razão pela qual acolho a preliminar de incompetência do juízo face a necessidade de perícia.Nota-se, ainda, que deixar de possibilitar à autora a produção da citada prova representaria cercear o direito de defesa na vertente ativa.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela concedida a fls.20. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Consoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente a apreciação do MM Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.028101-3 - WANDERSON MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus a pagar ao autor o valor de R$ 1109,38 (um mil cento e nove reais e trinta e oito centavos) referente à cobrança em duplicidade no mês de outubro de 2007, já com a dobra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, assim como condeno os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. Conforme enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURS \r\n\r\nProc. 2007.809.029459-7 - ANGELINA DA SILVA FREIDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001017-4 - ERIVALDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS Fica designado o dia 17/06/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001998-0 - CID CLAY INÁCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X SKY BRASIL SERVIÇOS - LTDA Fica designado o dia 09/06/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002529-3 - MARCIA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S.A - CLARO Fica designado o dia 06/06/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002532-3 - ABRAHAM JOSE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002540-2 - GERSON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Fica designado o dia 06/06/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002544-0 - JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 06/06/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003117-7 - LEILA CRISTINA PEIXOTO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182013-0 - JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002971-7 - MARIANE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 06/06/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.007811-6 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSÉ JACINTO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Indique a parte autora novo endereço para citação do réu Paulo Roberto, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009824-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOSÉ ÉLSON CARVALHO DE ARAÚJO PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022620-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TNL PCS S/A - SISTEMA OI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Despacho:Cumpra-se a decisão. Ao recorrido em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Concelho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.005234-9 - OTACÍLIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019756-0 - ANA LUCIA PEDRO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002868-6 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.004586-6 - ELAINE CAMPELO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.004791-7 - RENATO CESAR DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:Compulsando os autos verifico que não consta dos autos depósito do valor do débito, não havendo que se falar em extinção da execução pelo pagamento.Assim diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, declaro a nulidade da sentença de fls. 49 tornando-a sem efeito.Por outro lado, indefiro, novamente, o pedido de penhora \"on line\", adotando os fundamentos da decisão de fls. 37.Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou indique outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com a extração de certidão de débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.007075-7 - EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014306-2 - FELICIANO JOSÉ DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Fls. 74/75 - Digam as partes sobre os cálculos, informando, ainda, se há mais provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021632-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO MELLO X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2005.809.022542-0 - ELISANGELA DE ASSIS VITORINO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2005.809.029957-8 - OZANA MERCES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.809.001120-2 - FABRÍCIO JOSÉ SALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.002354-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", já acrescida da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.026696-4 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 56 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037871-7 - ALMIR SIMPLICIO MENDES X CASA & CONSTRUÇÃO (C&C) (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Intime-se a vencida para cumprimento da sentença efetuando o pagamento do valor da condenação, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", já acrescido o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.004130-0 - ANTONIA NILCE BARBOSA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Diante do acordo formulado entre as partes, suspendo a execução nos termos do artigo 792 c/c artigo 265 , ambos do CPC. Venha a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009012-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) Decisão:Intimem-se as rés para pagamento do valor da condenação, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de ser devida a multa e penhora \"on line\".Outrossim, deverão as rés efetuarem a troca do aparelho, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que será considerado para futura conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014677-8 - FRANCISCO RANGEL MOQUICHE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a substituição de penhora na forma requerida. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, determinando-se o levantamento de eventual penhora realizada.Sem embargo, solicitei a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000218-9 - ALCINEA CORRÊA DA SILVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo fls. 21/26 em aditamento à petição inicial. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.002302-8 - GISELY DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, constatou-se que a empresa ré encontra-se com situação cadastral ativa, não havendo nos autos provas da citada inatividade, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Designe-se nova AC citando-se e intimando-se a ré por mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005935-4 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) INGRID CINTIA E. BARBOSA PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.809.036871-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) ROBERTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de extração de certidão de crédito por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial. Junte-se o mandado de fls. 46. Após, voltem conclusos para extinção da execução face a desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026809-7 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005429-6 - PAULO PINHEIRO NANTES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2005.809.022056-1 - MARILÉIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VITOR MANOEL DOS SANTOS GONÇALVES PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 09/06/2008, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.809.027877-2 - LEDA CELINA DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035834-2 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) SAPATARIA HUMANITARIA LTDA, Dr(a). JOÃO ORLANDO PAVÃO (SP-043218) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor da execeução (R$ 2.400,31), nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de multa e penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.021468-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X DINISA SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.025999-8 - ZENI CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X GRADIENTE E OUTROS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FL 40 - VERSO \r\n\r\nProc. 2008.004.015180-8 - JORGE TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Considerando que as faturas juntadas as fls. 08/09, não se referem ao serviço de conexão à internet por banda larga (Velox), mas tão somente a franquia para conexão discada, esclareça a parte autora se vem utilizando o serviço de internet discada. \r\n\r\nProc. 2008.004.015849-9 - LUCIANE SCOTELARO NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.004.016116-4 - CLEMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Da análise das faturas juntadas aos autos, verifica-se que a residência indicada pela parte autora passa meses sem verificar consumo, apresentando por vezes alguns picos. Ademais, a fatura questionada remonta ao mês de abril do ano passado, não constando dos autos faturas atuais.Esclareça a parte autora os fatos ora apurados, devendo, ainda, regularizar a sua representação processual (fls. 05), trazendo aos autos procuração em original, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.016342-2 - RUBENS DE FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento da fatura cobrada no aviso de corte (vencimento 03/03/2008).O documento de fls. 11 refere-se à fatura com vencimento em 17/01/2008 (fls. 08), que não está sendo cobrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014756-8 - ANDREA DE SOUZA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CEDAE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 faturas. \r\n\r\nProc. 2008.004.015714-8 - JANAINA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:De acordo com a cópia de fls. 08, a fatura foi paga em valor menor ao estabelecido na mesma, sendo que do citado documento ainda consta a referência de que a fatura consistiria em uma entrada de parcelamento. Esclareça a parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.016187-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA RELA LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha cópia integral do contrato firmado entre as partes, bem como a discrimnação legível dos prodecimentos que se pretende a autorização. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016242-9 - ANTONIO LUIZ SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha a comprovação do protocolo do pedido e cancelamento informado às fls. 03, item 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.015105-0 (203892001) - STELLA MERY MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA Despacho:Indefiro o pedido uma vez que consta Embargos de Devedor pendente de julgamento às fls. 77/80. Contate-se o Juízo Deprecado para que informe a data da distribuição da carta precatória, uma vez que em sua petição o embargante alega que seu comparecimento em Juízo se deu de forma espontânea, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.809.006640-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CREDICERTO - GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fls. 230/238 - Aos Exceptos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014224-0 - LUZIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Esta magistrada adota entendimento oposto ao da i. magistrada prolatora da decisão de fls. 46, no sentido de que deverá ser comprovada a alteração da situação patrimonial da parte agraciada com a gratuidade de justiça, para que se possa executá-la quanto aos honorários advocatícios.Assim, venha tal comprovação, no prazo de 05 dias, a fim de se prosseguir a execução, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.027834-0 - JOSÉ PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X WELIO BARRETO E OUTRO Despacho:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005318-0 - LACI DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X WAGNER DOS SANTOS SOUZA PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019284-1 - SILVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SUGUROS GERAIS PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015761-2 - MARIA ALICE DOS SANTOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da certidão de fls. 77, que informa o recolhimento incorreto das custas em diversos campos, não havendo como se compensar valores não recolhidos aos cofres de instituições diversas ao TJ, como no caso das custas destinadas ao Distribuidor, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005594-0 (166892000) - VILMA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X SCALA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.809.014949-3 (200102001) - TEREZINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)), RUTH BORGES GONÇALVES), MARCELINO DE SOUSA GONÇALVES, Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.019164-5 - MARLON REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009717-5 - ANTÍDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.022142-1 - JOSELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 160 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. À EXEQUENTE SOBRE PENHORA DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2004.809.012637-2 - MARIA DA PENHA ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.809.018569-8 - CARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA X SOLANGE TAVARES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Portaria 01/2003: Certifico que fica designada AIJ para 09/06/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2004.809.020895-9 - MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. APÓS VOMTEM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2004.809.026442-2 - DANIELLE GUTIERREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Diante do acordo formulado entre as partes, suspendo a execução nos termos do artigo 792 c/c artigo 265 , ambos do CPC. Venha a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.016164-7 - MILTON BRUM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - S/A Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019238-3 - ANDERSON JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. AÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020963-2 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.028557-9 - KEYT LÚCY MARINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.809.001306-5 - PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019135-6 - WANDERSON DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020913-0 - ROGERIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. APÓS VOMTEM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.809.022725-9 - LAERCIO LOPES RAPOSO FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027406-7 - MARILENE MIZUMOTO DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027711-1 - FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029250-1 - ANTONIO MARCOS PACHECO PESTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032691-2 - JANAINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032730-8 - GERUSA MAGALHÃES RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:FLS 43 - DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA E O BAIXO VALOR AO QUAL FOI CONDENADA, INDEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHAM AS CUSTAS EM 72 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.035715-5 - SANDRA SOARES FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000376-1 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.005985-7 - MARIA JORGINA PAULA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.008452-9 - NEIDE RANGEL ALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008837-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012931-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013544-6 - BRAYNER NOGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) TAYGREEM MÓVEIS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O QUE DESEJA É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.809.013732-7 - ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023696-2 - LUCIA LADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025646-8 - MARIA DO ALÍVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028625-4 - FRANCISCO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - GLAUCO EUGÊNIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) ROBECLER LOPES DE AZEREDO E OUTRO, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.809.006159-1 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JUREMA LAGOA DA SILVA Despacho:DEFIRO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO APÓS A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.027420-3 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PACHECO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182105-4 - SEBASTIÃO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SINDJUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006348-9 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA, Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Decisão:Deixo de receber os embargos, porque intempestivos. Prossiga-se em execução devendo o(a) exeqüente esclareça se confere quitação em relação ao valor depositado. . \r\n\r\nProc. 2004.809.023498-3 - FÁTIMA BRANDÃO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X - LANCHES LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE CONTINUAR A EXECUÇÃO EM FACE DO 2º RÉU OU EXECUTAR O 1º RÉU EM RELAÇÃO A DIFERENÇA APONTADA, POIS NÃO CONSTA DOS AUTOS DEPÓSITO EFETUADO PELA 1º RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.006829-5 - SARA ROBERTA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 2005.809.009900-0 - LUCIMAR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ADCON LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010619-3 - CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HÉLIO JOSÉ NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.020778-7 - FLÁVIO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.004497-9 - CRISTIANO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PAULO SÉRGIO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031798-4 - JAIR SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Fls. 80/83 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.035219-4 - JENSEN NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA ao autor para fornecer novo endereço \r\n\r\nProc. 2007.809.001954-9 - ROSENIR RODRIGUES COELHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003139-2 - ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VÁSQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.004146-4 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 34. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.005848-8 - ANDERSON SILVA DE SOUZA X FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA SOUSA MARQUES (SP-232150), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008032-9 - JONAS SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS VILARDI ARGENTINO (RJ-081384)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008762-2 - IVO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AVON/FAST ALWAYS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009206-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X RM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) PORT. 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019445-1 - LAURITA BONFIM GIVIGI (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X LH LAGES COMÉRCIO E ELETROMÓVEIS LTDA (LOJAS DGM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Efetuei a transferência dos valores penhorados para conta a disposição deste Juízo, de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se a parte executada acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.026846-0 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028186-4 - VALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA MELLO (RJ-123697) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.015455-0 - JOSE LUIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001955-4 - ROSEMERE CARDOSO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Considerando que a empresa ré, apesar de devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência designada, decreto-lhe a revelia.A fim de se verificar a extensão dos alegados vícios do produto, converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos fotografias ou laudo com este intuito. Prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado.Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono da empresa ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.014099-4 (122001) - SÉRGIO BLANES BRANCAGLION (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SIDNEI DE CASTRO E OUTROS Decisão:CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 82 E 83, O PETICIONÁRIO PROTOCOLOU PEDIDO DE VISTAS EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 81. NAÕ HAVENDO PORTANTO NEHUM PREJUÍZO EM RELAÇÃO À PRAZO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.809.018395-0 - LOIDI AZEVEDO DE AGUIAR PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) TRINDE CAR Decisão:DIGA O AUTOR SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS JÁ PENHORADOS, SEM PREJUÍZO INDIQUE NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PARA REFORÇO DE PENHORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000707-3 - IZA CHAVES PASSERI FILHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Decisão:Melhor compulsando os autos verfiica-se que o acórdão de fls. 220, lavrado em 26/07/2006, reconhecia a impossibilidade do cumprimento da obriação de fazer, face a decretação da liqüidação extrajudicial da executada. Portanto, a multa estipulada somente mostrava-se exigível até o momento em que o órgão regulador determinou a já citada liqüidação. Assim, determino seja refeita a palnilha apresentada com relação à multa diária, fixando desde já como marco final de sua incidência o sexagésimo dia anterior à publicação da Resolução Operacional 251 ANS de 09/03/2005.Por outro lado, a decretação da liqüidação extrajudicial tem por conseqüência a suspensão da execução, com a extração da certidão de crédito, possibilitando a habilitação do mesmo na massa liquidanda. Nesse sentido temos: ... \r\n\r\nId: 525010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007975-1 - MARILTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MARIA DA ASSUNÇÃO GARCIA E OUTROS Despacho:De acordo com a certidão do OJA (fls.46), a 2ª ré, MARIA VANDERLINA, não mais reside no endereço indicado às fls.47. Sendo assim, assino o prazo de 10 dias para que o exequente indique os atuais endereços dos réus, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025388-1 - MARIA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBSON ANTONIO MARINS E OUTROS Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.003318-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010048-5 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JÚLIO CESAR CARDOSO FIGUEIREDO Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010690-6 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X RENATA DA SILVA CARDOSO Despacho:Fls. 12: Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.020547-1 - FRANCISCA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.021225-6 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Indefiro as planilhas apresentadas pela autora, pois que incabível a multa prevista no artigo 475-J do CPC, eis o valor da condenação foi depositado logo após o trânsito em julgado (fls.98v), salientando-se que novo prazo foi imposto às partes, em razão do recurso interposto nos autos pelo réu; também deverá ser retificado o período de atualização, eis que o reclamado efetivou o depósito em 09.08.2007 (fls.100) e o cálculo foi considerado até o dia 01.09.2007. Assim sendo, i-se a autora para retificar a planilha de fls.105/106, atualizada às fls.113, no prazo de 05 dias, a fim de ser verificado se ainda há algum valor remanescente a ser pago pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.037328-8 - VERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.92), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, oficie-se à CEF (fls.92) para efetivar a transferência do valor depositado, com os acréscimos legais, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.2 - Sem prejuízo do acima determinado, i-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 2.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, dando ciência de que o depósito deverá ser feito junto ao Banco do Brasil e não na CEF. \r\n\r\nProc. 2007.809.014167-7 - FERNANDA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls.31, comprove a parte autora que o réu ainda se encontra estabelecido no endereço declinado nos autos, eis que tramitam muitos processos neste Juizado, em face do mesmo réu, e as diligências têm retornado negativas; do contrário, deverá informar o atual endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.022789-4 - LUCIENE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024821-6 - ALEX PINHEIRO JANSEN X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.024881-2 - DEOCACIANA DA MEDEIROS LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025946-9 - ANA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028610-2 - ALAIN TRAMONT DA SILVA X VIVO-S/A Sentença:Aos 06 dias do mês de maio de 2008, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, perante a MM. Dra. Juíza CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam a parte autora e a parte ré, por seu preposto e seu patrono. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: A reclamada pagará à parte autora o valor de R$ 700,00, mediante ID depósito, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de incidir em multa de 30% do valor, caso haja atraso de mais de 48 horas após o último dia do prazo na juntada aos autos da guia devidamente paga. O CPF do autor é 092.944.107-90. Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Deve ser o feito ultimado, face a transação acima formalizada, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento tão logo haja a juntada da guia paga aos autos. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência com intimação dos presentes, registre-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu,______Cláudia Regina B. de Oliveira Boechat, TJ I o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.809.028954-1 - MARLETE DA CONCEIÇÃO PINTO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1 - Face ao noticiado às fls.61, defiro, por ora, a intimação da ré SAMSUNG para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48 horas, devendo desde logo acrescentar a multa de 30% (R$ 210,00), caso o depósito não tenha ocorrido no prazo.2 - No mais, aguarde-se a AIJ, nos termos do despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.809.031113-3 - VALERIA CRISTINA PASCHOAL DIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 22. Dê-se ciência à ré.2- Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data, bem como a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.809.031113-3 - VALERIA CRISTINA PASCHOAL DIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.001628-0 - ERICA VALERIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X VIVO-S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.20). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001705-3 - PATRICIA MURINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BANCO SANTANDER SEGUROS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001996-7 - DENER LAMEIRAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.004.010470-3 - ALDIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.16). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009785-6 - ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Certifique-se quanto à eventual impugnação à execução (fls.58); em não havendo, i-se a ré para transferir a quantia penhorada para conta judicial à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, ficando alertada que o descumprimento do ora determinado poderá implicar na aplicação das sanções legais. 2 - Face à manifestação da autora às fls.60 e o requerido por sua patrona às fls.61, i-se a reclamante para se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.011741-7 - CARLOS ALBERTO BÁRBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AON WARRANTY SERVIÇES DO BRASIL LTDA ( SHOPTIME) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - CONCEIÇAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. De acordo com a certidão lavrada pelo OJA às fls.75, não há que se falar em execução da multa diária imposta, uma vez que o fornecimento do serviço prestado pela ré está sendo regular, existindo um problema de cunho administrativo que extrapola o objeto desta ação, como reconhecido pela própria autora em sua petição. Assim, indefiro o requerido às fls.77/78.Ante à satisfação da obrigação da executada através do depósito (fls.61) do valor da condenação, já levantado pela autora, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031999-3 - SIMONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.51), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.51), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 2.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036005-1 - LEOCY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.49), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.49), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 350,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037449-9 - GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.63), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.63), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.150,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005782-4 - ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o executado para pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, com a incidência de multa no percentual de 10% do montante, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006584-5 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RENASCER LOTERIAS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fls.39, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014630-4 - HEDLEY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017253-4 - MARCOS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Indefiro a planilha de fls.133/134, eis que incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que a ré depositou o valor da condenação, já atualizado, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 13.03.08 (fls.135, in fine). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017483-0 - RICARDO STRUCHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 67\". \r\n\r\nProc. 2007.809.017569-9 - LUIZA CARLOS BENTO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019241-7 - LUANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2007.809.021125-4 - LEIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Assino o prazo de 72 horas para que seja regularizada a declaração de fls.43 (assinatura da autora). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025418-6 - LIEGE DA SILVA PENHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X JORNAL EXPRESSO DA INFORMAÇÃO Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, isento a reclamante do pagamento das custas processuais, face à documentação acostada aos autos, o que faço em caráter excepcional. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027453-7 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X O CANTINHO DAS JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028243-1 - RENATA FRÓES GOMES X SERMEDE SERVIÇO MÉDICO E DENTÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Face ao que consta de fls.25, dê-se ciência à parte ré, com urgência, dos dados da conta da autora, devendo depositar o valor integral do acordo (R$ 1.000,00), no prazo máximo de 05 dias, contados da intimação, eis que já vencidas as duas parcelas, sob pena da multa já estipulada no acordo (fls.11). \r\n\r\nProc. 2007.809.029036-1 - INGRID MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SWATCH RIO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.26); anote-se onde couber.Defiro a inclusão da empresa CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Citem-se os 2º e 3º réus para a nova AC que fica designada para o dia 16 de julho de 2008, às 11:20 horas, nos endereços declinados às fls.19 e 26, remetendo-se cópia da inicial e da emenda de fls.26. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data, dando-se ciência da emenda de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.809.029748-3 - CLAUDIO LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 85: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029748-3 - CLAUDIO LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.031093-1 - UBIRATAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Renove-se a diligência, por via postal, fazendo constar o endereço do autor conforme comprovante de residência acostado às fls.08; sem prejuízo, i-se através de seu patrono, mediante publicação no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2008.004.002386-7 - ADMILSON APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CARTÕES BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.009399-7 - VALMOR JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Fls. 31: Ante a proximidade, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.015475-5 - ARLINDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Face ao que consta da informação de fls.14, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003080-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X BELISSIMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:1- Fls. 28: Defiro o prazo de 48 horas para a juntada da carta de preposto.2- Com a vinda desta, designe-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.008113-2 - DIONÍSIO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BCP S/A E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista a juntada dos ARs positivos de fls. 13 vº e 14 vº, decreto a revelia das 2ª e 3ª rés, TEKNO EXPRESS e SIEMENS, respectivamente.2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009964-1 - JOSE CHAGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o novo endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014754-4 - ALEXANDER BARBOSA CARDOSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.) Despacho:Face ao noticiado às fls.13/14, suspendo, por ora, a incidência da multa fixada na decisão de fls.12. Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, eis que o feito ainda não foi sentenciado.Junte-se o mandado que comprova o cumprimento da tutela.Sem prejuízo, intime-se o autor, para esclarecer, no prazo de 05 dias, o motivo pelo qual recusou a entrega do produto, já que requereu a tutela antecipada nesse sentido; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 525015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "525273": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009533-2 - MARIA ELITA BATISTA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)), Falecido: FRANCISCO DA SILVA LEITE Despacho:Cumpra-se itens 1 e 4 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.087.002188-0 - LEILA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SANTANA RUMEU (RJ-147907)) X Falecido: EDSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se itens 2, 3 e 4 de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE SEUS INTERESSES DIANTE DO DEPÓSITO EFETIVADO PELA SEGURADORA COM OBJETIVO DE OFERTAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 85/105 em seus regulares efeitos;2. À apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001370-4 - MARLI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X HSBC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.000712-3 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Junte-se o Autor a última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004022-9 - DANIEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR DOS ITENS DA PRETENSÃO INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL. 38 VEZ QUE CUIDA-SE DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL FORMULADO POR PARTE CAPAZ. INTIME-SE O RÉU DEVENDO O AUTOR PROVIDECIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS. MANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.006925-4 - MARIZA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004697-9 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X GLEYCIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o prazo de cumprimento do acordo. Após, certificados, manifestem-se as partes quanto ao cumprimento e retornem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.006409-0 - PEDRO JUVENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA ETELVINA BARBOZA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006459-3 - SERGIO MURILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003521-7 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1. Fls. 151: Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido, desde que haja poderes expressos.2. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifeste-se o autor, quanto à petição de fl. 71, indicando dia e hora, a fim de que o réu possa retirar o bem na residência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006701-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.007118-2 - ALEXANDRE LADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.007827-9 - MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.087.006066-6 - JOSÉ RICARDO DE BRAGANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (RJ-140601E)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Ao Autor para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.006636-0 - MARCIA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DO OFÍCIO RESPOSTA DA FL. 122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho: PARA A ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA: 1. A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI 1050/60; 2. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE RENDAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000389-0 - Inventariante: JULIANA ALVES FERNANDES X JUVENAL RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.006281-0 - Inventariante: RYANA PEREIRA REYNIER CAASTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARMELITA DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Providencie-se a requerente cópia legível da certidão de óbito da inventariada.Intimem-se. Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.002947-7 - RICARDO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X EDIVALDO ALEXANDER SILVA Decisão:Inexistem, até o presente momento, elementos necessários à análise do pedido liminar, especialmente considerando a regra da prevalência do princípio constitucional que garante o devido processo legal, cujo principal corolário é o prévio contraditório.Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008186-2 - ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS E A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho: DIANTE DA AUSÊNCIA DOS EMBARGOS CONSTIUIU-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VENHA A PLANILHA ATULIZADA DA DÍVIDA E O PEDIDO PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 150/163 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A AMPLA DEVE ESCLARECER SE O DEPÓSTO TEM POR OBJETIVO DAR QUITAÇÃO PARA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. APÓS A AUTORA SOBRE SEUS INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004203-0 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica sobre a contestação de fls. 56/59 apresentada pela 2º ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.005234-5 - LICIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: À RÉ PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE O SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE, RETORNEM CONCLUSOS DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 90/93 em seus regulares efeitos, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça que favore a parte autora;2. À apelada para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:POR TAIS MOTIVOS REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Também é devida a pretensão dos autores de ver desconstituída a dívida em conta erroneamente gerada pelo réu no valor de R$ 5.422,00.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.2)Condenar a ré a desconstituir a dívida contra os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3)Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, valores que deverão ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condenar, finalmente, o banco nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).(REPUBLICANDO R. SENTENÇA FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.006205-3 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007055-4 - CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, ou restabeleça-o, caso interrompido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 2) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida. \r\n\r\nProc. 2008.087.006220-1 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002773-7 - THAMIRES ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006315-1 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATRAVÉS DA QUAL AFIRMA-SE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA POIS DE UM ASPECTO REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RÉU E NO MÉRITO JULGOU IMPROCEDENTE AS PRETENSÕES QUANTO A ESTE ÚLTIMO. É A SÍNTESE DO QUE CONSTA NO RECURSO. NÃO HÁ, COM TODAS AS VÊNIAS DE ESTILO CONTRADIÇÃO A SER SUPERADA, BASTANDO QUE SE OBSERVE QUE A ANÁLISE EM TORNO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA É DE NATUREZA PROCESSUAL E O NEXO DE CAUSALIDADE, DIZ RESPETO AO MÉRITO. ASSIM A DISCORÂNCIA DA EMBARGANTE COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA HÁ DE OBSERVAR A VIA PRÓPRIA, QUAL SEJA O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.001414-9 - ANA CRISTINA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Manitetem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 213/231, bem como se ainda há interesse no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001384-6 - GETULIO JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CARLOS ALBERTO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:EM RÉPLICA;ÀS PARTES SOBRE SUAS PROVAS E SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003546-1 - ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:À parte ré para o recolhimento das custas para intimação das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que o Acórdão de fls. 154/159, que decidiu o Agravo de Instrumento interposto pela ré em nada abordou quanto à competência para o processamento e julgamento do feito por esta Regional, e tendo em conta que o Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005271-0 - IRACEMA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Torno sem efeito o despacho de fl. 81;2. Recebo o recurso de fls. 60/78 em seus regulares efeitos;3. À apelada para apresentação de contra-razões;4. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, certificados, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006225-9 - MERENTINA OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ INDICANDO QUE SALVO MELHOR JUÍZO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS DESDE 04/03/07 PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EIS QUE FLS. 52 E 53. \r\n\r\nProc. 2008.087.005624-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VIAÇÃO RIO ITA) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada;2. Cite-se.3. Intime-se a Ré para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de tutela antecipada.4. Decorrido o prazo do item 3, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nId: 525273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c obrigacao de nao fazer e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004980-4 - MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.007003-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO MELO DE SOUZA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA HONDA MDELO NX4 FALCON, COMBUSTÍVEL: GASOLINA - ANO/ MODEO 2000, COR VERMELHA, CHASSI 9C2NDC0700YR011584 - PLACA LNG7546, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel do referidos bem. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 22.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006766-1 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO AO AUTOR PARA COMPROVAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003371-5 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias... Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005828-1 - WALDEIR NASCIMENTO PARISIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X JONATHAN VERAS GOMES Despacho:Venha a planilha do débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006348-3 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Venha panilha, atualizada, do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006350-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLOS ALBERTO SOARES TERRA Despacho:Venha panilha, atualizada, do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006356-2 - CETRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X VALDELICE VENANCIO LUÍS NASCIMENTO Despacho:Venha, em 48 horas, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO BARREIROS Despacho:1- Certifique a serventia acerca da apresentação de peça de contestação; 2 - Venha a planilha de débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006846-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.006862-8 - C. M. COUTO COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME Despacho: Designo o dia 03/06/2008 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se, como requerido, na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000820-6 - JOYCE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.006707-7 - CESSARIO ANTONIO BELISIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO CARREFOUR S/A - CARTAO CARREFOUR Despacho:Retifique-se o despacho de fls.13, para que passe a constar: Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008054-7 - MARCOS FERNANDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.31.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001686-0 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PREMIO COM MAQ APARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão: Tendo em vista que o primeiro réu foi devidamente citado (fls.32) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 62, DECRETO A REVELIA do réu PREMIO COM. MAQ. APAR., na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007791-3 - DERCI MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006740-3 - BRUNO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X EDSON JORGE REIS DE MATTOS Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, diga o autor se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000470-5 - MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X VANDERLEI DOS SANTOS DE ARAUJO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.008329-9 - PUNTA ROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista que os Autores devidamente intimados, fls.17 para o devido recolhimento das custas, estes quedaram-se inertes, em que pese ter decorrido mais de cento e vinte (120) dias sem qualquer manifestação dos autores, o que caracteriza o abandono da causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Diga o Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais para expedição de carta precatória na conta 1107-2 no valor de R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.087.001164-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Apresente, o exequente, em 10 dias bens dos réus passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006429-3 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X E B COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Tendo em vista, o decurso do tempo, diga o exequente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008226-0 - MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X NELSON ABOUD ANDRADE Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.003286-5 - COLEGIO JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006587-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X MARIA SALOME DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA CU PRA-SE FLS.13V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000574-2 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 226, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008103-5 - MARIA JOSE ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X IBI ADMINISTRADOTA E PROMOTORA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido à causa de pedir, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008753-0 - MONIQUE MERILYN PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FOTOS DAAUS Despacho:Tendo em vista, o decurso do tempo, diga a autora acerca do cumprimento da obrigação por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008941-1 - PATRICIA ANTUNES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão: Tendo em vista que o Autor devidamente intimado, fls.31 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte, sem qualquer manifestação, restou caracterizado o seu abandono da causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.087.004301-2 - HERBERT FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X UNIMED Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré, para que cumpra a partir da presente data, a tutela deferida às fls.33, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.087.004588-4 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Despacho:Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 27/05/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004942-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 17, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00.No que tange ao depoimento pessoal, urge indeferir tal meio de prova, por entender desnecessário.Indefiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, eis que desnecessários.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Em relação à prova pericial requerida pelas partes, a sua necessidade será averiguada após a realização da audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007104-4 - JANAINA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004380-2 - DERMANO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho: Designo o dia 03/06/2008 às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se, como requerido, na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003856-5 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 103 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0 - MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista a arguição de competência ofertada pela parte Ré conforme os autos em apenso, SUSPENDO a tramitação do presente feito, em consonância com os termos do Artigo 265, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.001270-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.006908-6 - VALTER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000960-7 - PONTO DAS BOMBAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MARJAM LTDA Despacho: Designo o dia 28/05/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003060-0 - Inventariante: LUCIA DE CASTRO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JORCELINO NERY DE SA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003995-0 - MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ETELVINA DE ALMEIDA GOMES LEITE Despacho:Defiro a inventariança à requerente.Lavre-se o termo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000748-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X JANDYRA PINTO ALVES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.007209-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X RITA DE CASSIA ESTEVES RAMOS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 61,27. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.007205-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 314,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006346-0 - MARCIO JERONIMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista, o decurso do tempo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto; 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal; 3. Intime-se o expert, nomeado as fls. 12/123, para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.009303-7 - LUIZ EDVANIO VALVIESSE PECLAT (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Derradeiramente, apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009627-0 - SELMA REGINA FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.003952-5 - CLAUDINA DE LURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls.31, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004243-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.28, intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006558-5 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro ao requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.10. Designo o dia 28/05/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.006559-7 - ANA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.14. Designo o dia 28/05/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.007097-0 - ERLI ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INVEST GÁS LTDA E OUTRO Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça, tendo em vista a manifesta hipossuficiência dos mesmos. Designo o dia 10/06/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007116-0 - MATUSALEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 10, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007780-9 - PEDRA DO PONTÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009693-2 - RICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004066-5 - SALVADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002572-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANEIDE DE LIMA Despacho:Tendo em vista o acostado, às fls.58, aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.001360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE FATIMA MELO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006046-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls.23-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição, dos respectivos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007148-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO BARBALHO LEANDRO Despacho:Fls.27-Esclareça o autor o pretendido, tendo em vista que, o réu foi devidamente citado, às fls.24/24-verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.001597-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006942-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo MARCA SUNDOWN, MODELO MAX 125-SED-GAS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2007/2007, COR PRATA, PLACA KVX 1259, CHASSI 94J2XCCA77M016150, GASOLINA, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003375-4 - JULIA RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CLÍNICA MÉDICA E DE VACINAÇÃO PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Sem mais preliminares a serem analisadas e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR ...SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas pela parte ré, em sua contestação, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30.No que tange à parte autora, operou-se a preclusão temporal, eis que não foram arroladas testemunhas quando de sua inicial.Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da parte autora e a prova pericial, por entender desnecessários para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a apresentação de prova documental superveniente.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003375-4 - JULIA RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CLÍNICA MÉDICA E DE VACINAÇÃO PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 25,56 P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003013-3 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS - LOJA IBI CENTRO Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls.31, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.007841-3 - ANA LUZIA DE PAULA MOZELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GERALDA GUERRA ARAÚJO Decisão: Tendo em vista que o Autor devidamente intimado, fls.25 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte, sem qualquer manifestação, restou caracterizado o seu abandono à causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO AO AUTOR P/ RECOLHER OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA: 2102-2, VALOR R$ 18,23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.108/123-À parte autora em contra-razões recursais.Fls.131/138-Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao réu em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.009457-1 - HERBERT VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006216-8 - ELIETE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X GIUSEPPE PALERMO) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nId: 525272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002503-2 - VERA EUNICE VANELIS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: OLIMPIA VANELIS COUTO AO AUTOR, PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, N/F DO ART. 1027 CPC, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl.45,vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.003940-7 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HAMILTON FERREIRA DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.087.007435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ANDRADE MONTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.009663-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALACE SANTANNA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - ESPOLIO DE VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Não foi acostada aos autos a procuração outorgada pelo espólio-autor, através da sua inventariante. Assim, regularize-se a referida parte a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade(art 13, I do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004008-2 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001054-7 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ZILDA SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000279-2 - JOSINO MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006004-4 - EDGAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007482-1 - DARCI DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CENTRO MEDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CURCI TAVARES RISSO (RJ-134825) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial e oral .3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008714-1 - FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:1- Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, uma vez que a petição inicial atendem os requisitos do art 276 do CPC. O rol de testemunhas está às fls. 07. 2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas (depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas). Indefiro o requerimento de oitiva do representante legal da ré, uma vez qeu imprestável ao julgamento da presente. 3- Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14;00h. I-se a autora e as testemunhas residentes em São Gonçalo. 4- Expeça-se deprecata PARA OITIVA das testemunhas residentes fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.087.008714-1 - FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata referente à oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.087.008714-1 - FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) À parte ré para recolher R$ 63,89 na conta 1102-3 (Atos dos escrivães); R$ 34,68 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno); R$ 18,23 na conta 603002449-8 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,65 na conta 600205926-6 (FETJ); R$ 6,29 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ); R$ 6,29 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata de oitiva de testemunhas, bem como recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,63 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), estas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005520-6 - ALEXANDER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)), Falecido: CARLOS MELO DE SOUZA) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Irregular a representação processual da ré, haja vista que o mandato outorgado pela mesma, em 04/04/2007, não foi acostado aos autos em sua íntegra (fl. 50).Assim, determino à referida parte a regularização no prazo de dez dias, sob pena de revelia (art. 13, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006209-0 - ADALTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.003510-6 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- O valor cobrado no mês de fevereiro de 2008, demostra-se superior, levando-se em conta o acompanhamento de consumo demonstrado às fls.11, dos demais meses. Assim, presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de promover o corte do fornecimento do serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 2- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/07/2008, às 14:15h. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.003902-1 - MARGARETE FREIRE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X DOMBERG SHOW PIROTECNICO LTDA E OUTRO Decisão:A ação também foi ajuizada em face do Município de Niterói. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento da presente, tendo em vista o disposto no art. 127, I, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE NITERÓI, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 112, do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001367-2 - Inventariante: JOCELI MARTINS DE MARINS SILVA X CARLOS CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001865-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X C. CONSENDEY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS VENHAM: PLANILHA ATUALIZADA, CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007423-7 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"Forneça o requerente cópia da petição nº 200801133430, protocolada na Comarca de Niterói em 24/03/2008\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001513-2 - RICARDO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A declaração de IR do autor aponta ser o mesmo cotista da empresa. Assim, junte-se em dez dias, o Estatuto Social da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.087.005328-5 - MARIA FRANCISCA SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008332-9 - JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BCP S/A - (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002550-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 525276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.010217-8 - MARILIA ITALIA SIVEIRA TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) NOVO LOCAL AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:- Devolvo os autos a serventia , para juntada da peça apontada no sistema. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2002.809.020227-8 - MARLY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) AMERICAN TOUR, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E) Despacho:- Intime-se a reclamada, para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.179/181. Após o prazo, voltem os autos concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.344,08), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - MÁRCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:- Intime-se o reclamante, para apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - MARILEIDE SANTOS DE ANDRADE PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 10.800,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.809.016095-1 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.163, tendo em vista que a verba honorária fixada na sentença de fls.175 deverá recair sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.012065-7 - JERRY HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 48 horas, sobre petição e planilha de fls.159/161. Após o prazo, voltem os autos concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - ARLENE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 72 horas, sobre alegado no 1º item , da pet. de fls. 87/89, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nele narrado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - RENATO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X OI CELULAR - TNLPCS. S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:- Intime-se a autora, para manifestar-se, sobre o alegado na pert. de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - SILVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030797-6 - ROSANE SANTOS MAGALHÃES EZEQUIEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a reclamada para pagamento, em 72 horas, da diferença (R$ 48,84 ), apontada na planilha de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.809.002567-5 - SIMONE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.628,36), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.002579-1 - JOSE CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA X DANUBIO /ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.579,08), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, .J). \r\n\r\nProc. 2006.809.006141-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 466,44), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.008843-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X CIFRA S/A CRED FINANC. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/05/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011593-7 - ALICE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.611,90 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021745-0 - ALBERTO LUIZ ALMEIDA DO CARMO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:- Petição de fls. 282/283, desnecessária. Fica a ré \"Carrefour\", Intimado a retirar guia de depósito e comprovar devidamente paga, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - ADHEMAR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GRUPO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027819-0 - NIVALDO LIMA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:- Intime-se as partes, para manifestarem, em 72 horas, sobre a certidão do Sr. Contador de fl.88, Após, o prazo, voltem os autos concl. \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - ERLEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.598,51), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.030947-1 - LENI MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO DEL VIGNA (MG-102355) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 258,05), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.600,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.033317-5 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034429-0 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.439,93), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.035235-2 - ROMO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.095,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.036671-5 - MARA LÚCIA DE MATTOS RIBEIRO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.114,90 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037359-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 400,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.038099-2 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.393,28), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.000929-5 - ANDREA PEREIRA FARIAS KOCH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.349,43), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.000985-4 - NAÍDE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Decisão:1- Intime-se a reclamada \"GLOBEX\", para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na letra \"a\" do requerimento de fls. 52/54, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrado. 2-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.977,07 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001037-6 - MARCIA REGINA GONÇALVES CARNOT RANGEL (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X REDE DE LOJAS MEGAECONOMIA (SO MOVEIS) - LOJA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - ROSANGELA SIMONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:-Intime-se a reclamada, para que se manifeste,em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.57/59. Após, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.001557-0 - LUANA CHRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AUTOS DESARQIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.809.004033-2 - ROSELI MARIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:- Intime-se o autor, para manifestar-se sobre fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2007.809.004288-2 - ALDO CAVALCANTE X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS REDESIGNADA AIJ 01.0908 AS 12 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.004356-4 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA PLETZ X EXTRA SUPERMERCADOS/ SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:- Intime-se o autos, para ciência do desarquivamento do processo, bem como, para que comprove o não cumprimento do acordo, por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.004930-0 - ENIOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006680-1 - LEILANY FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007295-3 - MARLENE LAGE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber os declaratórios de fls.143/144, por falta de amparo legal à espécie. A parte já ofereceu embargos anteriormente, tendo sido devidamente apreciada pelo juízo. Venha o inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.008880-8 - DONARIA DA APARECIDA AVELAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 6.355,60), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, da quantia depositada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.809.009305-1 - ELENILTON DE SOUZA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:- Intime-se a reclamada, para manifestar-se, em 24 horas, sobre o requerido a fls.47. Após o prazo, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - AURÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:- Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação determinada as fls.49/51, em 48 horas, sob pena de multa, a ser estipulado por este juizo. Após o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.009537-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 150,00), em 72 horas, conforme requerimento de fls. 53, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.010318-4 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELMIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010659-8 - RENATO LUIZ PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.809.012230-0 - JORGE LUÍS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012317-1 - VANIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012395-0 - ROSIMARY ALMEIDA DE MENEZES VELASCO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Autos desarquivados... \r\n\r\nProc. 2007.809.013150-7 - JOÃO CARLOS MARVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.742,78), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.014547-6 - PETERSON HERLEN GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017663-1 - LUISA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018358-1 - CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 5.184,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.019626-5 - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO FINASA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023109-5 - FRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. O autor propôs a presente ação objetivando a entrega do produto ou a restituição do valor pago, bem como indenização por danos morais. Alegou o autor, em síntese, que adquiriu na loja da 1ª ré um refrigerador Dako DB380 Duplex 337L, fabricado pela 2ª ré. Todavia, afirma o autor que a 1ª ré não entregou o produto no prazo dado pelo preposto desta, e que ao reclamar foi informado que o produto encontrava-se em falta no deposito e que a 2ª ré não deu previsão de entrega. Aduz o autor que a 1ª ré sugeriu que adquirisse um outro produto de valor inferior o que não foi aceito.Verifica-se, no caso em tela, relação jurídica de consumo, regida pela Lei n.º 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços (art. 14) e invertendo-se o ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da consumidora (art. 6.º, VIII). Acresça, também, que tanto autora quanto o réu estão, respectivamente \r\n\r\nProc. 2007.809.023620-2 - CLÁUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 967,04), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.024229-9 - VALMIR DA SILVA BASTOS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.08.2008 AS 13.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.024264-0 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024287-1 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025892-1 - IVANILDO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Despacho:- Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.88/89. Com efeito já existe sentença Transitada em julgado, esgotando-se por conseguinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026127-0 - MARIA LUCIENE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 858,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026584-6 - MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EUROBARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MENDES PEREIRA (RJ-069148), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) REDESIGNADA AIJ 28.08.08 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.027823-3 - MARIAH DA SILVA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027824-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028063-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRASILINA LIMA X MG - PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - PARQUE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) DESIGNADA AIJ 19.08.08 AS 12.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.028066-5 - REGIANE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO BRADESCO S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 19.08.2008 AS 13.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.028926-7 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11.08.08 AS 11.40 HORAS.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.809.029698-3 - MARCOS PAULO FRANÇA DIAS X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 800,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2008.087.000506-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002719-5 - ANA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DESOUZA (MG-044203), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO 08.07.08 AS 10.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.002886-2 - ADENILTON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X EXTRA ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 22/08/2008 às 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003811-9 - ANDERSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01.09.08 AS 11 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005419-8 - JOSE PEREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.005621-3 - ZILMA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA 12.06.2008 AS 15.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005824-6 - CINTHIA BARROS DE AGUIAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TIM CELULAR S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/06/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005635-3 - RODRIGO SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AIJ PARA 28.08.08 AS 11 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.019500-6 - (Adv(s). Dr(a). IVAN FRANCISCO DE LIMA (RJ-074988), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:- Defiro, o requerido mediante substituição por cópias, certidão e recibo nos autos. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001689-6 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X PAULO TARSO RODRIGUES NASCIMENTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/20058 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002427-3 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X SHIRLEY COELHO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 06/06/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.004517-9 - JAQUELINE CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009161-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:- Certifique-se a serventia quanto a existência de peça a ser juntada, conforme informa o sistema, caso negativo, intime-se o autor , para que informe se tem algo mais a requerer nestes autos. Apos, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - ADEIS MARIA DO CARMO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:- Intime-se as partes, para manifestarem, em 72 horas, sobre os cálculos do Sr. Contador as fls.183/185. Após, voltem concl. \r\n\r\nProc. 2005.809.025511-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.111,15 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026589-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X QUIOSQUE MISSCHIC INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031739-8 - NÚBIA SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X DGM ELETRO - MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000031-9 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.809.003305-2 - (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Autos desarquivados... \r\n\r\nProc. 2006.809.020675-0 - (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021411-3 - ANA PAULA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 367,50 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - ROSÂNGELA ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 400,30), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.029407-8 - ELZA NUNES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030447-3 - ANA LUCIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1-Intime-se o réu, para ciência do desarquivamento do feito, bem como, o autor para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - CESARINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X GFAD - CORRETORA DE SEGUROS, REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRETAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.08.08 AS 12.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.000509-5 - RAMON VIANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003496-4 - SIRLANE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.727,59 ou indique .bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a ,mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010963-0 - ALDEMIR FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013274-3 - DARLEIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - SOLANGE DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020944-2 - JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022613-0 - EMÍLIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indefiro o requerimento de devolução do prazo. Com efeito, a sentença foi publicada no Diário Oficial, em data posterior, não se justificando qualquer argüição de cerceamento de defesa. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024906-3 - EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GILVAN GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025656-0 - JOSÉ LUIZ ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INÊS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.960,42), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.026391-6 - CELESTE DOUGLAS ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 385,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.029863-3 - SIMONE DE SOUZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002264-1 - ANTONIO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523)) X EXTRA- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.002589-7 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GRADIENTE S/A REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA 10.06.08 AS 15.45 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005787-4 - CREMILDA DA SILVA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WISE UP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 06/06 /2008 ÀS 12:55 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000024-4 - IVAN GOMES X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11.06.08 AS 15.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.002948-9 - JOAO BATISTA DE PADUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AUTO ESCOLA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 26.08.08 AS 12 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004687-6 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.06.08 AS 15.45 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004704-2 - ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 06/06/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004278-0 - SANDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SISTEMA REI DE ENSINO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/06/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005627-4 - MONICA FIALHO DE REZENDE X HERMES COMPRA FACIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 28.08.08 AS 14.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.024515-0 - ALEXANDRE MARTINS LOPES DE SOUSA X JORGE DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028291-1 - ANTONIA FERNANDES MORENO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X MASTER PLUS) Despacho:- Esclareça-se o autor, em 48 horas, a relação da \"Finivest\" com o feito. \r\n\r\nId: 525278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.002808-0 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) JOBEL DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.004780-2 - ANEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VALDECIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.023124-0 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL UNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MIRTES REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007756-2 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.002130-0 - PAULO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) IMOBILIARIA WALNER FORTUNATO, Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.809.004252-4 - SINESIA CORREA DA SILVA ALAGOA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X RENATO FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2002.809.021208-9 - ISAAC WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.018904-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls 153/154 - densentranhem-se, juntando-se corretamente. 2) À parte interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.809.019964-6 - JANETE SALES PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008056-6 - FRANCISCO HELDER LIBERATO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010358-0 - MARLENE JOÉ D COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.015108-1 - GEILSON FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) J. M. J. G. ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016720-9 - CARLOS ALBERTO LABRES X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - JOSE RABELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021140-5 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.021294-0 - MARIA APARECIDA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.024546-4 - ADRIANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024554-3 - PEDRO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026270-0 - VERA LÚCIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.809.026422-7 - WILSON CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls.131. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009468-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013514-4 - R. M. C. GOMES ÓTICA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2005.809.020490-7 - JOSÉ EDGARD BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DR E - LEARNING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - ROBERTA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023408-0 - ERALDO PEREIRA DA CRUZ X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.024066-3 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSELTDA - SEG (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - JOÃO CARLOS ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2005.809.028056-9 - MIZAEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X IMPORT EXPRESS COM. E IMPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Deixo de homologar o acordo, eis que já há sentença. À parte autora para que informe se há algo mais a pleitear, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028374-1 - JOSE ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028854-4 - THEREZA RODRIGUES GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2005.809.030030-1 - ANDERSON LUIZ HERMES DA COSTA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030222-0 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030822-1 - NILCELINO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031430-0 - ROSEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000816-1 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.103 no valor de R$ 1.168,38. \r\n\r\nProc. 2006.809.001370-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL X REDE MULT MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.002910-3 - MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2006.809.004746-4 - ROSEMARY MOREIRA DIAS X ITAU / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.005934-0 - CARLOS MAGNO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Fls 78 - desentranhe-se, juntando-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.009912-9 - MARCOS ROSA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X VIP LIFE CARD Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.011258-4 - RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012624-8 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.014500-0 - TANIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS CABREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.014628-4 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 95/96 - desentranhem-se, juntando-se corretamente. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015738-5 - ANTÔNIA ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - ANTÔNIO HIGINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016454-7 - LUIZ CARLOS DELCORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.017304-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.809.018964-7 - ANTONIO JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018968-4 - LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - FRANCISCO ALBERTO DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se fls 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.020732-7 - JOAO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - BRUNO OUTOR MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X LIVRE / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls77. Havendo quantia depositada em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento da diferença em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.023624-8 - WELINGTON FERREIRA BRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2006.809.023930-4 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025800-1 - CELMA MARTINS CHAGAS BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027082-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FASHION GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:À parte autora para que esclareça o seu requerimento de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - FRANCINEIDE DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) LOJAS INSINUANTE LTDA., Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027528-0 - DEVALCI BIGNON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SUPERMERCADO EMERGENTE LTDA., Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028164-3 - LUIZ CARLOS MORAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X SONOLEV ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia, da guia anexada por equívoco, devendo a ré retirá-la em cartório. Após, à parte autora para que apresente o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.030222-1 - ANDRE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030712-7 - RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031526-4 - WANDERLEY DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032560-9 - OZILIA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033140-3 - GENI EULALIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033394-1 - RICARDO OLEGÁRIO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033656-5 - LUCINÉA BRAZOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X TAIÍ FINANCEIRA ITÁU E BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034052-0 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.034658-3 - SANDRA DE ARAUJO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho: À parte ré sobre fls 101/108. \r\n\r\nProc. 2006.809.035242-0 - MÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, spb pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036046-4 - AMAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - DIONICE ARAUJO BARBOSA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037186-3 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.037806-7 - CATIA CRISTINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.087.009602-6 - RAFAEL LINO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.000714-6 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA X GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000786-9 - MARA ROZARIO DOS SANTOS X ALG - CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002948-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) A parte autora para que se manifeste sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005367-3 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005550-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006187-6 - JORGE HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D`OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À pare ré sobre fls 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.809.008323-9 - MARIA DE FATIMA DE BRUYNE (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.010432-2 - OZILEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.809.010934-4 - JOSÉ DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.011116-8 - JUMARA SANCHES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011479-0 - TAIANA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012020-0 - PENHA SOLANGE COELHO DE JESUS X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) ... IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.012831-4 - REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X BADAUÊ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015103-8 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário; \r\n\r\nProc. 2007.809.015226-2 - CLEBER GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016573-6 - SHEILA ELIZABETH DE LANA ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018352-0 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018389-1 - LEANDRO DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 64 - Já consta nos autos a certidão de publicação da sentença em D. O. Certifique-se o trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018395-7 - ELENILSON VERÍSSIMO RODRIGUES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021389-5 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6078 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.024141-6 - FABIANA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024874-5 - ELIAS NOVELINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.025648-1 - GENECI DAS GRAÇAS GREGÓRIO MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.025923-8 - ALDEIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X CACILDA GLAUDINELIA E OUTRO Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025925-1 - CÉLIA REGINA CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027193-7 - ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029818-9 - GEIZIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029898-0 - NILZA DE SOUZA RODRIGUES X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029996-0 - CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.009738-6 - BEATRIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ROBERTA MARCELINA DOS REIS CANELLA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.018066-6 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X FRANCISCO IRACLES DO VALE Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011988-8 - THAEL MÓVEIS DO ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X IZA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA SANTOS Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018686-7 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA Despacho:Considerando o acordo firmado entre as partes, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029657-0 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X GERUSA DA SILVA SENA Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, cls para extinção \r\n\r\nProc. 2007.809.029981-9 - JOÃO BOSCO VAZ LANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.006055-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSILEI FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.006284-5 - CESTAS EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X FERNANDA SANTOS SOUZA DA NÓBREGA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.015366-8 - (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.004734-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.005814-7 - ELIZETH SIMÕES VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls 104 - defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.017100-6 - JOSÉ LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.022190-3 - NILCEA OLIVEIRA ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.025780-6 - WAGNER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MGM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.809.003114-4 - RAMESE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X KEITAIYASAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:Considerando que a certidão do OJA informa que o local da sede da empresa executada encontra-se fechado, não havendo notícia de alteração do endereço cf contrato social apresentado pela exequente, o que demonstra, em tese, o encerramento irregular da atividade, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se na DRA os nomes dos sócios. I-se pessoalmente para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - GELSON SIDNEY LIRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - JAIME ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PLAYARTE PICTURES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:ISTO POSTO, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO... \r\n\r\nProc. 2005.809.015528-3 - NEUZENIR CLEMENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.018734-0 - ARI LOUÇANA TRINTIM (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.55v. \r\n\r\nProc. 2005.809.024178-3 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDITORA VIC LTDA. ( PÁGINAS AMARELAS ) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.027270-6 - SERGIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:À parte ré sobre fls 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.809.027358-9 - MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2005.809.032020-8 - AMARO MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X NETCELL - CELL-PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559) Despacho:Retifiquem-se os cálculos devendo constar, para fins de correção monetária, o índice oficial do TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.809.004116-4 - ADMIR MARTINS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006694-0 - LEANDRO PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.008854-5 - LISANIA FREIRE VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.009318-8 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - WELLINGTON DE SOUZA NERI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALG CEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014480-9 - MARCELO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.015058-5 - GENESIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ....fica a parte autora intimada para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.016358-0 - SÔNIA LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017808-0 - SIMONE NUNES SERRANO VITORINO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.018306-2 - ROSILANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.021424-1 - SELMA REGINA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS ( ITAUCARD ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EUROBOX - COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Apresenta a parte autora os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.024810-0 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.024906-1 - CLÁUDIO ROBERTO DE ALCÂNTARA KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X SENAC ARRJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ..... fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.025012-9 - MIZAEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2006.809.032502-6 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034314-4 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036206-0 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037912-6 - JANE CORDELINA CHAVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Informe a parte autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.809.002819-8 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) ...... fica intimada a parte autora para retirar o mandado de pagamento pronto--- \r\n\r\nProc. 2007.809.010288-0 - DENILSON SEVERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, considerando o erro material na sentença, para excluir do dispositivo da sentença a menção ao Banco IBI S/A, bem como para passar a constar o seguinte: condeno o réu a cancelar todo o débito existente em nome do autor relativo ao contrato de financiamento em questão. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011540-0 - VERUCCI II MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019492-0 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019706-3 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020945-4 - BALBINO ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022407-8 - DERLY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X FINANCEIRA FINASA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo, bem como o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006084-8 - THIAGO WANDEROSCHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X VIVO - S.A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restriçaõ ao crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005983-4 - JOSIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X VILMA CRISTINA DE SOUZA CATARINO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006024-1 - FABIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.011865-5 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X ELECIRA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.027090-4 - ANDRÉA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOJA COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Esclareça a parte autora eis que a Financeira Lecca não integra o polo passivo. \r\n\r\nId: 525279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1961.538.001340-8 - Inventariante: THAIS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X HOMERO MARQUES DA LUZ Fl. 246 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.000541-9 (9953) - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X JAURO BARBOSA DA SILVA Decisão: Ante sentença prolatada às fls. 78, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005880-5 - SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALUIZIO ANTONIO PEREIRA Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA e JURANDIR ANTONIO PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17. Manifestação da parte autora às fls. 38/40, requerendo a extinção do feito, tendo em vista a informação de inexistência de crédito pelo Ministério dos Transportes. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 38/40, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito contratual c/c revisional obrigacao crediticia c/c repeticao de indebito c/c indenizacao p \r\n\r\nProc. 2005.054.013299-7 - ANTONIO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM, PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026860-8 - Inventariante: ROSÁLIA DE FÁTIMA MARTINS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) PRISCILA SOUZA DA CUNHA PAIS, Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)), Interessado: GENI GERVAZIO SOUZA DA CUNHA) X ADELINO LOBO DA CUNHA Decisão:À inventariante, ante certidão de fls. 54. apos atenda-se à fazenda estadual... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.054.011820-5 (13.887) - Inventariante: LEANDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-094979)) X ADEMIRIO DOS SANTOS Decisão: 1- Anote-se onde couber a renúncia de fls. 43, devendo ser esclarecido quanto ao outro patrono constituído às fls. 05. 2- Intime-se pessoalmente o inventariante para constituir novo patrono, se for o caso, no prazo de 10 dias. 3- Publique-se, fazendo constar o nome do patrono de fls. 05, 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011177-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO JATOBA SILVA Faltam custas para expedição de ofício, R$ 3,65 (cada), cód.1110-6 + 10% CAARJ + 5$ de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.054.003725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEIR MAXIMIANO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.054.002389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EDUARDO FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:... Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013990-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X ISAITENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Faltam cópias de fls. 35/38/39 para instruir mandado e custas a serem recolhidas, conforme certidão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.054.017334-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA SILVA Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018893-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO DA SILVA RANGONI Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.054.088847-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA NASCIMENTO VIANA Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 50,39 no cód. 2101-4 no campo 45, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudira altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.011155-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DOS ANJOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.054.005321-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 63, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. OFICIE-SE, DESDE LOGO, AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 61, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminat initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010855-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PESISO INICIAL... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ANTONIO DIAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.017274-4 - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOTILDE DIAS DA SILVA Devolução de mandado de avaliação negativo de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2008.054.086178-3 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativa de fl. 73vº e decisão de fl. 69: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087860-6 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.087862-0 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011394-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KATIA MARIA TEIXEIRA), JULIA TEIXEIRA LEAL Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 4.078,83 (quatro mil e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), acrescida de correção monetária e juros legais de mora, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I.Ressalvo a aplicação do artigo 475-J do CPC para o caso de não cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado definitivo.Decorrido o trânsito em julgado, intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas e taxa, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006975-1 - BRAZ ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BAMERINDUS ATUAL HSBC (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:em provas, justificadamente. Fls. 15: anote-se onde couber. P-se \r\n\r\nProc. 2007.054.010126-9 - ALINE DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o réu a pagar a autora as diferenças decorrentes da não incidência da correção monetária plena e a reposição dos expurgos inflacionários: 1) Aplicando-se o IPC do mês de janeiro de 1989, equivalente a 42,72%; 2)Aplicando-se o IPC do mês de março de 1990, equivalente a 44,80%; 3)Aplicando-se a TR do mês de fevereiro de 1991, equivalente a 7,87%; devendo serem deduzidos os índices já pagos, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescida da correção monetária e dos juros legais de mora no valor de 1% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011111-1 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOs CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o réu a ressarcir ao autor a quantia de Cr$ 548.961,30, devidamente corrigida desde 19/02/1992 até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de mora no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação, na forma do disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 e para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4150,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação, a título de indenização para reparação dos danos morais.Ante a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a ré ao pagamento de custas e taxas do processo, bem como condeno o mesmo ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ressalvo a aplicação do artigo 475J do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007577-3 - LUIZ GUILHERME TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X JOSE PEIXOTO DE CARVALHO Faltam custas para expedição de mandado de citação no valor de R$ 12,78, cód. 1107-2 + 10% de CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.001721-0 - MARTA AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X TANIA FATIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Sentença:... Impõe-se o julgamento antecipado do feito, na forma do artigo 330, I do CPC, não havendo mais provas a produzir. Considerando o que consta nos autos, em especial a guia de depósito anexada, bem como não ter havido oposição da ré quanto aos valores depositados, embora tenha contestado a alegação de se recusou a receber o débito, entendo que a autora satisfez a obrigação, quitando o débito existente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e declaro quitadas as obrigações. Considerando que a ré não se opôs aos valores consignados, deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.001016-3 - GILBERTO DAS CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO Decisão: Defiro JG. Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intimem-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2003.054.013311-0 - ESPOLIO DE ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X GOMES ARAUJO COSMETICOS DE COELHO DA ROCHA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Faltam custas para expedição de CP para citação dos réus, conforme certidão de fls.95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016338-8 - VALENTIM RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Avenida Moacir Saraiva de Carvalho, 690, loja C, Jardim Metrópole, nesta cidade, e, para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres desde março/2006 e encargos da locação conforme planilha apresentada nos autos, até a data do trânsito em julgado da sentença, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora até a data do efetivo pagamento. .. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, determinando o prosseguimento da execução... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, REJEITO os embargos, e em consequência JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, determinando o prosseguimento da execuçãio de título judicial, mantendo a penhora sobre o bem apontado pela exequente... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.000887-0 (11632) - EDITORA O DIA S/A X CANDIDO GILBERTO SILVA ARAUJO Faltam custas no valor de R$ 9,12 no campo 37, cod.1110-6 e + 5% de funperj e fundperj (R$ 0,45 cada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006827-8 - ROMULO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, tornando em definitivo a liminar pretendida, determinar que o requerido proceda ao depósito em Cartório dos extratos e contratos, de forma legível, de todas as contas poupanças em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, na forma do artigo 363 do CPC e/ou cominação de multa diária.DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA AO DEPÓSITO EM CARTÓRIO DOS EXTRATOS E CONTRATOS, DE TODAS AS CONTAS POUPANÇAS EM NOME DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.013031-0 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X EURO SPORT LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem RESOLUÇÃO do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032933-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Desta forma, atenta às diretrizes acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a ré Sendas S/A pague à parte autora Finasa Seguradora S/A a importância de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.054.007801-4 - ALDECIR HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CLINICA DE MEDICINA ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se, no que couber, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. São João de Meriti, 05 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005693-4 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo de fl. 85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.538.009919-9 - Inventariante: CLIMERIO BARBOSA DE MENEZES X LECIA RAMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a certidão de óbito de fls. 05 e escritura de cessão de direitos hereditários de 93/94, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a MARCELINO DA SILVA e LUIZA DIAS DA SILVA os bens deixados por falecimento da inventariada LECIA RAMOS DE MENEZES, descrito às fls.10/11 E 79, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.007839-0 (1999.313.000753-3) - Inventariante: LUZIA MARIA MONZATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIAS PAULO DE OLIVEIRA Decisão:O-se ao banco do brasil...com a resposta, e-se respectivo alvara, ante o concordancia da Fazenda Estadual Às fls. 90, devendo a parte anexar aos autos recolher o IPTU no prazo de 10 dias após o levantamento, comprovando nos autos no prazo de 5 dias após o pagamento. Cumpra-se integralmente despacho de fls. 35 \r\n\r\nProc. 1987.054.007839-0 (1999.313.000753-3) - Inventariante: LUZIA MARIA MONZATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIAS PAULO DE OLIVEIRA Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1995.538.015004-7 (9866) - Inventariante: ANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X JAURO BARBOSA DA SILVA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 138/139 e 142, não havendo oposição da Fazenda Estadual, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 29. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.026377-5 - Inventariante: IRAN SOUZA LIMA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X RITA CASSIA DE SOUSA Ao interessado sbre informação do avaliador de fl. 65 \r\n\r\nProc. 2003.054.019644-2 - Inventariante: ULISSES GIL PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUZIA CORREA DA SILVEIRA PADRAO Sentença: \"Vistos etc.\" 1- HOMOLOGO os cálculos de fls. 71, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comprove-se o recolhimento do ITD. Atenda-se cota da Fasenda Estadual de fls. 89, uma vez que o documento de fls. 75 é anterior aos boletos das parcelas de fls. 78/88. P.R.I. 2- Restaure-se a capa dos autos. 3- Cumprido o item 1, dê-se vista à Fazenda Estadual. 4- Após, ao Partidor. Com a vinda do esboço da partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. 5- Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365 do CPC. 6- Venham as certidões de quitação fiscal faltantes, bem como certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.054.001947-9 - Inventariante: ANA DA ANUNCIACAO TEIXEIRA DOS SANTOS X DOMINGOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Ao interessado sobre informação do avaliador de fl. 56 \r\n\r\nProc. 2007.054.010788-0 - Inventariante: ILSA AMARAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE JACOB DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.009619-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005692-6 - ALESSANDER FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:JUNTE-SE PETIÇÃO APRESENTADA PELA RÉ NESTA DATA.NESTA DATA DETERMINEI JUNTO AO BACENJUD O DESBLOQUEIO DAS CONTAS MANTIDAS PELA RÉ JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO, SALVO A CONTA JUNTO AO BANCO ITAÚ, EIS QUE DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO VALOR PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL.I-SE O AUTOR PARA RETIRAR A QUANTIA SEQUESTRADA, DEVENDO APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO EXAME NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.CIÊNCIA À D.P.APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.007176-3 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CLEIDI M. MASSCHMANN (RS-058494), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Falta a parte ré recolher custas para intimação pessoal da parte autora que, por equívoco, foi expedida sem o recolhimento. Falta recolher: R$ 12,78 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001897-4 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, conforme requerido às fls. 30. 2. Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012419-0 - ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇAO SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 49/50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, A FIM DE CONSTAR BANCO ITAUCRED S/A, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 27/31. ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE O NOME DO PATRONO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 21 P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.004772-0 - ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DESIGNO O DIA 02/07/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015911-9 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, ficando suspensa a cobrança ante o contido no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.012560-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO LUCIANO DIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEMR ESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.054.007899-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELI AMORIM DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ME´RITO... \r\n\r\nProc. 2007.054.001635-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON ANTONIO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do disposto no artigo 330, I, do CPC. Depreende-se dos autos que o bem descrito na inicial foi objeto de roubo, sendo certo que a notificação extrajudicial somente foi efetivada após o roubo do veículo. Desta forma, se o objetivo da presente ação é reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial e este foi roubado, não há mais interesse em dar prosseguimento ao presente feito. Assim sendo, diante das circunstâncias expostas, deve o processo ser extinto. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013987-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO JORGE ELOY JUNIOR Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR... \r\n\r\nProc. 2008.054.085116-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VITOR HUGO MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004041-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISMAR DA SILVA LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABRICIO LEMOS DOS SANTOS Faltam recolher custas para expedição dos ofícios, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.015127-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIÃO FRANCISCO MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ME´RITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018479-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON MENDES DE ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANFIESTADA PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014425-6 - MARCOS ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.054.088523-4 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativa de fl. 78 vº \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.000642-8 - MARCILIANA AMNCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.002858-8 - IZARI SIMAS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X REVENDEDORA KALIL DO VILAR LTDA Aos interessados sobre AR negativo de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.054.010658-7 - MARCELO LUIZ DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Quanto à preliminar de coisa julgada arguida pela ré, considerando que a a pretensão do Autor manifestada nestes autos já foi objeto de ação anterior - processo nº 2006.807.000475-7, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu (fls. 61/63), nela obtendo a prestação da tutela jurisdicional, estando o feito já em fase de execução conforme documentação acostada aos presentes autos, a preliminar deve ser acolhida, devendo o feito ser extinto. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a execução ante a concessão de gratuidade de Justiça às fls. 21... \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:Considerando que se trata de rito sumário e ante decisão de fls. 137v, revogo a decisão supra, eis que laborei em erro. I-se a testemunha simone no endereço informado às fls. 145. Após a informação pela autora, conforme fls. 137v, voltem \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:J-SE. I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO NESTA DATA. QUANTO AO REQEURIMENTO DE FLS. 96 E CONSIDERANDO O ALEGADO, VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, ATRAVÉS DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) As custas da parte ré não foram recolhidas corretamente. Falta recolher o ato dos distribuidores - campo 30 - valor R$ 18,23, bem como esclarecer para qual ato está recolhendo custas, se é inquirição da testemunha ou intimação da parte autora, e, ainda, fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, do fornecedor de produtos e serviços c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008414-0 - SOLANGE MATHEUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: 1- Considerando tratar-se de parte incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, conforme concordância do executado às fls. 196, item b. 2- Ante o contido às fls. 198, intime-se o executado, por publicação, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 198/199, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, na forma do 475-J do CPC. 3- Ao executado para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.054.008414-0 - SOLANGE MATHEUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Faltam recolher custas conforme certidão de fls.202. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016690-2 - MARTA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o réu a pagar a autora as diferenças decorrentes da não incidência da correção monetária plena e a reposição dos expurgos inflacionários: 1) Aplicando-se o IPC do mês de junho de 1987, equivalente a 8,08%; 2) Aplicando-se o IPC do mês de janeiro de 1989, equivalente a 42,72%; 3)Aplicando-se o IPC do mês de março de 1990, equivalente a 44,80%; 4)Aplicando-se a TR do mês de fevereiro de 1991, equivalente a 7,87%; devendo serem deduzidos os índices já pagos, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescida da correção monetária e dos juros legais de mora no valor de 1% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.538.098890-8 (7689) - DULCE GOUVEA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X JOAO GOUVEA E OUTROS) Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.181. \r\n\r\nId: 525017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.000883-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE RODRIGUES) LUCINALDO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIFICO e dou fé quenão houve manifestação do AUTOR quanto à certidão de fls. 18 v. regularmente publicada, sendo certo que remeto à publicação para intimação da referida parte , na pessoa do seu procurador para que dê andamento ao feito , nos termo s do art, 267, § 1º, do CPC,nos termos da Portaria 02/2004, Ar \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.002193-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI TUPINAMBA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 71nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.004058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODETE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remeto á publicação para intimaçao da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art.267,º 1º/CPC..PORTARIA 2/2004, XIX. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3B - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 43 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006188-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes á complementação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 5,47 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,27//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,27// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004090-2 - ESPÓLIO DE AFONSO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ITAGUARACI CARVALHO DOS SANTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 88 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000034-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ONEWAY RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 130, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018727-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 39 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.089441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X F P DINIZ DO NASCIMENTO CALÇADOS E OUTRO Ao autor para que complemente as custas no valor de R$ 9,12 - atos do OJA (cod.1107-2), R$ 0,45 Funperj e $ 0,45 Fundperj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017263-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCADO EXITO DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 24/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011908-0 - JOSE AMELONO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/06 /2008 às14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087499-6 - BRUNO DAS CHAGAS CELESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.081915-8 - TEREZA RAQUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ERIC TRANSPORTES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir o certificado à fls. 40. Redesigno o dia 09/06/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012867-6 - JONATHAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls. 02/06,31,40 (duas de cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.054.087094-2 - MARINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.087288-4 - ARILTON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153), Dr(a). ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA (RJ-143269)) X PRO-SEG E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087208-2 - CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013737-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MARCILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:em alegações finais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOCADORA DE VIDIOS GAMES LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 54/60, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010528-5 - JARDELIA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007951-1 - CINTIA MARIA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas judiciais ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64 // [19] TAXA JUDICÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 58,00 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,65 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,65 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000297-0 - NANCY MARIA DIAS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008012-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARIA VENTURA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS,FLS. 47/57,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034502-2 - JACIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LUIZ MARQUEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls.60, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.083512-7 - MARILENE DOS SANTOS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA Decisão:Mudar a capa, eis que o RITO é SUMÁRIO. Designo o dia 16/06/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086989-7 - MARIA AUGUSTA FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086996-4 - LUCILENE FIDELIS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002744-2 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016999-0 - BAR E MERCEARIA TARTARUGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X G S GRAMA SINTETICA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003768-3 - IVONETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TRASNPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Retifique-se o polo passivo. Partes legitimas e bem representadas, vez que presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se o acidente de trânsito ocorreu por culpa da parte ré. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu, depoimento pessoal da parte autora e testemunhal (rol nos autos). Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que não foi atendido o disposto no art. 276 do CPC, sendo o rol de fls. 44 intempestivo e Indefiro a prova pericial, pois não se fez acompanhar de quesitos. Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se a parte autora e as testemunhas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.003768-3 - IVONETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TRASNPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA (DEPOIMENTO PESSOAL): R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015131-5 - ALEALDA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Renove-se a citação por AR. Designo o dia 16/06/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nId: 525018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005347-0 - Inventariante: MARIA REINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ANTONIO AUGUSTO Sentença:Dispensei conclusão. Ante a petição de fls. 14/15, homologo o pedido de desistência na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Desentranhe-se os documentos entregando-os ao requerente. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014416-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEORGE LIMA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.013266-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO LOURENÇO SOARES DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.015126-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURACI MORAIS RESPLANDES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.015245-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELISA CAVALCANTE BARBOSA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.000687-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X IVANILDO NUNES DE LIMA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015891-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084367-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ERCILIA TEIXEIRA MENDES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016300-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IARA MARINHO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.087876-0 - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X OSMANO FERREIRA CHAVES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.(não consta comprovante de recolhimento das custas judiciais, e se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.088053-4 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos (não conta comprovante de recolhimento das custas judiciais, R$ 40,16 do escrivão + R$ 3,65 da distribuição + R$ 12,78 do Oficial + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos Fundos, tendo em vista que o pedido é dó réu que não goza de gratuidade de justiça. falta cópia da inicial e das contestações para oitiva). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020360-4 - RONALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 82 e julgo extinto o processo . Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003343-2 - SONIA CRISTINA BIANCHINI COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00 aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007875-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X D FRANCO MAQUINAS ME O réu ainda não foi citado e o autor é credor de custas no valor de R$ 19,30 na conta 1107-2 (oficial de justiça) e R$ 6,66 na conta 1110-6 (diligências postais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008930-9 - ADILSON GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor testemunhal e depoimento pessoal. Venha rol para designação de Ai. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.007231-9 - ZULEIDE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença: ... Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor para que se manifeste sobre as intimações postais negativas referentes às testemunhas DIRLENE SAMPAIO DA SILVA e JOSEMAR RAMOS TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 DP) no dia 11 de junho de 2008, às 11 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.027106-1 - ASPAZIA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que as custas de fl. 262 estão incompletas, eis que faltam R$ 18,23 na conta 2102-2. CERTIFICO, também, que faltam R$ 43,81 + R$ 9,12 + R$ 2,64 + R$ 2,64 referentes à apelação de fls. 122/128 que não foram incluídas na certidão de fl. 259, devendo ser recolhidas respectivamente nas contas 1101-5, 1104-9, 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.004706-6 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINASA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, julgo procedente pedido na forma do art. 269, I e condeno a parte Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 pelos danos morais impostos ao Autor, que será atualizado, incindindo juros, na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do CTN de 1% ao mês dsde a data da sentença e ao pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012875-5 - EMERSON NOE EMERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) RETIFICO a certidão de fl. 100 para constar o seguinte: ao réu para regularizar a representação (autenticar os substabelecimentos de fls. 98/99 ou juntar os seus originais aos autos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011142-8 - Inventariante: CARMELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NOEMIA DE SOUZA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.054.012787-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X LUIZ SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:Fica designado o leilão para os dias 26/05/2008 e 06/06/2008 às 12:00hs, para a realização da 1ª e 2ª praça dos bens penhorados às fls.100, que será realizada no átrio deste Fórum. Intime-se o executado, por publicação, na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008890-1 - ALEXSANDER ALVES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), aplicando o artigo 12 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000607-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc VI do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.082727-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014664-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005942-3 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA OTTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 DP) no dia 11 de junho de 2008, às 11 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011360-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade dafereida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002432-7 - CRISTIANE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando o artigo 12 da Lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020665-2 (5266) - JORGE LUIZ CANDIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À denunciada (Companhia Sul América) para recolher complementação da taxa judiciária R$ 9,95 conta-2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003257-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao réu para complementar as custas da precatória R$ 20,08 conta-1102-3 + 5% fundos. (Oficio fls. 109/110). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003370-7 - ELISABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Ao autor para que se manifeste sobre a intimação postal negativa referente à testemunha JOSÉ CARLOS MESSIAS BORGES \r\n\r\nId: 525033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008044-8 - A.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.M. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.083937-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.H.G.), P.G.S.G. Audiência AIJ designada para o dia 15/05/08 , às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.086371-8 - JADE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CLAUDIO SILVA ROSA Ao requerente, em 10 dias, para regularizar a procuração e trazer aos autos a declaração de patrocínio gracioso \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.009408-1 - ALESSANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CAROLINA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA \"ao autor\" sobre exame de DNA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.008822-6 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ELIZABETE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:A signatária está acumulando as funções da 2a. Vara de Família desta Comarca nas férias da Ilustre Juíza Titular, sendo Titular da 1a. da Vara de Família. Considerando que, na 1a. Vara de Família, estão designadas inúmeras audiências para a data de amanhã (dia 07/05/2008), sendo impossível a realização de instrução em processo tão complexo como o presente, designo nova data para audiência para o dia 19/05/2008, às 13 horas, determinando a intimação das partes através de contato telefônico e/ou publicação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.010782-6 - LUSIA MARGARETH SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ALLAN KARDEC DA SILVA LIMA Ao patrono da parte autora para, em 10 dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.086387-1 - BEATRIZ DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO EMERSON PEREIRA A autora, em dez dais,não há declaração de testemunhas que comprove o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011749-2 - FELIPE GOMES FRANÇA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOAQUIM FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Aos exeqüentes petição de fls. 45/64 \r\n\r\nProc. 2007.054.015456-0 - R.O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre justificativa de fls. 25/27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.086473-5 - ALICE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X CLAUDIA ELIAS GOMES A autora, em dez dias, sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.086221-0 - PAULO MAXIMINIANO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), LUCAS GONCALVES ROSA venha aos autos, em 10 dias, a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2008.054.089206-8 - ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA X JULIA FIORE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)), ISIS DE OLIVEIRA FIORE Ao autor venha aos autos juntada de certidão de nascimento da criança, requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004255-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. Decisão:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012011-0 - MARILENE FREITAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho: Indefiro o pedido de fls. 86/87. Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 525034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E) Despacho:Defiro em homenagem a ampla defesa. Redesigno a sessão de julgamento para o dia 03/06/2008, às 10 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.054.007835-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ROBERTO ATHAYDE SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Com razão o M.P. Tendo em vista a notícia da prisão do condenado, bem como que a pena restritiva de direitos já havia sido convertida em restritiva de liberdade, expeça-se Carta de Sentença à VEP, juízo que é o competente para decidir sobre o pedido de fls. 95/96. \r\n\r\nId: 525036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.007540-4 - MP X RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho:01. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Provisória.02. Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação.03. Oficie-se para destruição da arma de fogo nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03.03. Recebo o recurso de fl. 194 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões recursais. Após, à Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 525035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.013539-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000711-4 (33175) - HELIO DE OLIVEIRA-SUPLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Aos requerentes sobre informações do contador.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.002734-9 - NILCE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) À subscritora da petição de fls. 198/200, para que esclareça se a renúncia se estende aos demais autores, bem como se as demais advogadas constituídas nas procurações de fls. 67 e 76/85 continuam a patrocinar os requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017812-9 - MARCO ANTONIO PIRES GUERRERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X JOSE WALTER PORTO GUERRERO (À parte autora recolher custas para dois (2) ofícios ou levá-los em mãos. Custas R$ 7,30 + 10% caarj+ 5% fundperj + 5% funperj). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000040-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (À parte autora, fornecer cópia de f. 08 e 26 para instruir carta precatória) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS), Interessado: OSVALDO CRUZ INACIO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008465-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRLEI MARIA FRANCISCO (Ao autor, acompanhar a diligência bem como fornecer meios necessários para o seu cumprimento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA (À parte autora, fornecer cópia para instruir mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.066.013948-1 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2007.066.008791-4 - ERNANDES LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito: 06 salários mínimos.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009271-6 - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao réu para que se manifeste formalmente sobre a proposta de acordo de fls. 330/332. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.012175-0 - ALDAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SÉRGIO DALFEOR DE BARROS E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017148-2 - DOLORES VILLAVERDE GONZALEZ VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO À autora sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005151-6 - SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Ao embargante.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.013942-5 - GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça o Embargante sobre a abertura do inventário dos bens do extinto, para a citação de seu inventariante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.007124-5 (31590) - EUROPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) (parte autora, retirar carta precatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.004249-6 (33562) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X VEMASA-VEICULOS E MAQUINAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008412-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia da inicial, procuração folhas 59 e 99). \r\n\r\nProc. 2005.066.006487-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Autor sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000347-0 (28339) - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) As partes sobre calculo contador \r\n\r\nProc. 2002.066.010379-9 - ENI MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1 - Defiro o requerido pelo exeqüente. 2 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 3 - Após a juntada da resposta, vista ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006958-6 - RITA DE CASSIA SABINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO FINASA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 11/13; 2- Não há, por ora, aparência do bom direito ou perigo da demora que justifique a pretendida providência liminar; 3- Citem-se os réus para resposta em 5 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020256-3 - VIAÇAO ITAPEMIRIM SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES VIEIRA (SP-223677), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) (à parte autora, Renato Ferreira retirar mandado de pagamento). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) \" Ao réu sobre certidão de fl. 99 ( \" Certifico e dou fé que a subscritora de fl. 52 (contestação), fl. 80 (memoriais) e fl. 85 (substabelecimento) , Dra. Isabelle Monteiro Arruda, não é advogada constituída nestes autos.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.003200-5 - EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 103. Devolvo o prazo. Venham as alegações em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003004-7 - LUIZ ANDRE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) cumpra-se o V. Acordão. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000575-9 (22278) - Inventariante: ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA \" Ao inventariante recolher custas subsistentes conforme valores discriminados à fl. 211.\" \r\n\r\nProc. 1995.066.000479-7 (28768) - Inventariante: MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NERVAL MENDES DARMIANI Inventariante assinar termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.013859-7 - Inventariante: SILVANE BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X OSWALDO BRIGIDA E OUTRO Inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011245-3 - Inventariante: NEYDE MARIA DA SILVA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE, Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X ANTONIO RODRIGUES VALENTE E OUTRO Decisão: 1- Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento dos pais da requerente que, de acordo com os documentos de fls. 4 e 6, residiam em Barra Mansa; 2- A própria requerente, por meio da Defensoria Pública, reconheceu que o foro competente é Barra Mansa e requereu a remessa dos autos para aquela comarca; 3- Assim, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor da mencionada comarca com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007232-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE HELENA CARREIRA XAVIER \" Vistas dos autos ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001193-2 - SEBASTIAO DESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SORAYA BICHARA DO NASCIMENTO LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À ré Soraya sobre habilitação dos sucessores do 1º autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001463-5 - PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) À ré FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS, recolher custas conforme fl. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014625-8 - SONIA CRISTINA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:Venham cópias das declarações de imposto de renda dos últimos três anos, para a aferição da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1984.066.000480-9 (22403) - MARIA DE FATIMA MEDEIROS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: 1- Fl. 432: Anote-se a nova denominação da ré, desde que devidamente comprovada; 2- Certifique-se sobre o alegado à fl. 432; 3- Confirmado a existência de prazo comum e a retirada indevida dos autos de cartório, defiro a devolução do prazo. Vistas dos autos ao réu FEM sobre certidão de fl. 434 e para devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) (À parte ré retirar carta rogatória e recolher custas e fornecer cópias, de acordo com o art.202 do CPC, para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.066.014624-6 - ANTONIO JORGE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA E OUTROS Decisão:Venham cópias das declarações de imposto de renda dos últimos três anos, para a aferição da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004459-9 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito: 6 salários mínimos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.000445-7 - MARILENE MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MANOEL AGUINALDO FOLLY E OUTRO (À parte autora, fornecer (5) cópias da inicial para instruir mandados). \r\n\r\nId: 525039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016944-0 - OSMAR CORREIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 31: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES FERNANDES Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014346-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HANDREI CARVALHO GOMES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.014499-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FREDERICO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007083-5 - HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/120 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007629-1 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007718-0 - ARI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ante a concordância do réu às fls. 84, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 81 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte desistente, cuja exigência fica sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012832-1 - AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X UNIBANCO Decisão:Não há irregularidades processuais. Não há preliminares a serem analisadas. Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012121-1 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a promover a retificação dos registros, confirmando a antecipação de tutela e a pagar R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Defiro fls. 260. Designo nova data para realização da audiência em 03/6/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Vista ao patrono do exequente recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Diga o exequente se pretende a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014590-2 - BIC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Vista ao patrono do exequente recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Vista ao patrono do exequente recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.005416-9 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X G M M ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1)Fls. 899: Anote-se onde couber.2)Fls. 930/931: Ante a documentação acostada às fls. 989/990, defiro o requerimento. Expeça-se carta precatória para penhora e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000244-3 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo os embargos de fls. 158/162, eis que tempestivos, para no mérito dar-lhes provimento, uma vez que a Sentença embargada decorreu de erro material, devendo, desta forma, ser anulada. Deixo de condenar o réu em litigância de má-fé eis que também foi induzido a erro. Publique-se, registre-se, intime-se. Cumprido, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000071-6 (23910) - Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário às fls. 160/168, requerido nos termos do art. 1.040, II do CPC, de bens deixados por CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ. Expeça-se alvará autorizando o inventariante assinar a escritura definitiva de compra e venda junto ao RGI, em nome do espólio, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008873-6 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006472-7 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Vista ao patrono do autor para fornecer cópia para instruir citação \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 31/05/2008 às 9h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015659-6 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo as apelações de fls. 64/68 e 70/84 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados (autor e réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013227-0 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA, IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDMAR MATOS LOPES DA SILVA), SINDHSUL SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA REGIAO DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES DA SILVA (RJ-056472) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) para cada réu. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.014429-8 - HSBC BANK BRASIL SA -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Decisão:Não havendo indício da mora (notificação), indefiro a liminar.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014492-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARCIANA FERREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.031164-2 (28614) - CELIA APARECIDA LINHARES URZEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.027332-4 - VIVIAN FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE & KYOEI FIRE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista aos patronos das partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008737-6 (25.149) - ESPOLIO DE FLORISVALDO BENEDITO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nId: 525043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.013453-0 - ENILEIA DE OLIVEIRA DURADE MARTINS E OUTROS X ISAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia decorrente de saldo em conta corrente.Ocorre que o valor em dinheiro das ações informado à fl. 05 é superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, atualmente correspondente a R$ 3.500,00.Por tais razões, por inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro aos mesmos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014699-4 - HONORATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X ED FRANKLIN RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Venha a certidão de óbito de ED FRANKLIN RIBEIRO DE SOUZA.Oficiem-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.012087-0 - Inventariante: HERDY AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ITAMAR DEODATO DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 104, por ser incabível em sede de arrolamento, cabendo à inventariante, junto à repartição fiscal, proceder o recolhimento dos tributos devidos, cumprindo inteiramente o disposto na sentença de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.066.000126-4 - Inventariante: NALDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X Falecido: DEUSDEDITH SILVA Despacho:Defiro a expedição do alvará, condicionada ao recolhimento dos tributos em 30 (trinta) dias, nos termos da cota do Procurador do Estado de fl.68v. \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVEA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012670-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETH DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC, em razão de seu cumprimento (fl. 50).Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008025-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIS PENHA Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial na forma requerida á fl. 20-vº, o qual deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado nos autos, manifeste-se o autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015097-3 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDENI GOMES DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.017260-7 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Designo o dia 25/06/2008 às 14:00 h para oitiva. Intimem-se e publique-se, oficiando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.010853-7 (002754-1) - DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA-COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARILKA ROCHA DIAS-ANOT RECONVENCAO EM 22/1/01 OF 003/01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o acrescido ás fls. 314/323. Nada sendo requerido, proceda-se na forma determinada á fl. 313. \r\n\r\nProc. 2005.066.008621-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 243.265,72 (R$ duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos-), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.066.011634-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FOCUS VISAO SIDER LTDA E OUTROS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,54 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,54 conta 6002-25174-9 para reiterar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.000421-8 - MOUD FIDALMA CATALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000451-6 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos....vide decisao na integra.(autor recolher custas do oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.000501-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Vistas ao autor sobre fl. 142 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006548-7 - ROSEMARY MONERAT PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006896-8 - PABLO DAVANZO FOSSE, NICHILENO DAVANZO FOSSE, PALOMA DAVANZO FOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO CENTRAL, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:Acolho a preliminar suscitada pelo Banco Central do Brasil (fl.38), e declino da Competência em favor da Justiça Federal de Volta Redonda para onde determino a remessa dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2)Aguarde-se o cumprimento da parte final de fl. 242 no prazo assinalado.3)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes sobre a produção de novas provas, observados os limites da decisão de fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007442-7 - SONIA REGINA BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada às fls. 107/111. \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Vistas ao réu sobre fls. 135/151 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007531-6 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007689-8 - CLOVES MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:1) Diga o autor em réplica; \r\n\r\nProc. 2007.066.007804-4 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma de fls. 156/160. \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010156-0 - ESPOLIO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Designada audiência para oitiva da testemunha PATRÍCIA JUREMA DE CERQUEIRA AMORIM para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme ofício 423/08 da referida Vara. \r\n\r\nProc. 2007.066.011110-2 - MARIA APARECIDA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de água da residência da requerente de R$ 212,63 (fl. 08), acrescido da ausência de comprovação de renda, embora regularmente intimada a fazê-lo (fls. 20/21, 25, 27/28), bem como o endereço declarado em bairro nobre da cidade, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.(vide r.cecisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.012431-5 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.016388-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.000223-6 - CEZAR BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.000823-8 - EDISON TEIXEIRA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X HSBC -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade real de conciliação. Se negativo, informem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.001113-4 - JORGE ROGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.008187-2 - JOSE ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.011369-1 - ERANI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BENGE BANCO ITAU Despacho:1) De firo JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011721-0 - GILVAN CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013320-3 - ROSANGELA PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013843-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.015565-0 - HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JOANA DARC MAGALHAES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Presentes prova inequívoca da verosimilhança, ante a documentação acostada, sendo inegável o risco de dano de difícel reparação caso seja efetivado o registro da compra e venda, concedo a antecipação da tutela reclamada na incicial, determinando que a intimação do responsável pelo registro de imóveis seja efetivada pelo Oficial de Justiça no dia 06/05/2008 em regime de plantão.Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 ás 14:45 h. Citem e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do ofício - resposta de fls. 136/138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012733-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NATALIA DEL CAMPO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011243-6 - JOÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JEAN SOARES TELES E OUTRO Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a part autora manifeste-se sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)), GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA), ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA), SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA), BRANCA CAMPOS BRAUNE), CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT), ILZA PRICKEN BRANDÃO, Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)), CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRICIA MELLO DE OLIVEIRA), RENATO SALGADO DE CARVALHO, Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:J. Indique o exequente o executado que deverá arcar com o pagamento. Após, vistas ao indicado por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 67v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Decisão:Retiro o feito de pauta até posterior decisão sobre a conclusão da prova pericial.Digam os réus sobre o requerimento do Dr. Perito (fl. 601).Revogo a despacho de fl. 588 no que tange à produção de prova oral, pois o saneador deferiu apenas a prova pericial (fl. 296). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da devolução do ar com correspondenca sem cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.85 (R$ 500,00 - quinhentos reais), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.012324-2 - MARCUS BLAZUTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a profissão declarada de comerciante aliada a ausência de comprovação de renda, faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a parte final de fl. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015616-8B - LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Regularize a Parte Embargante sua representação processual e requerimento de gratuidade de justiça no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005262-4 - KATIA BLAZUTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES, REP. P/ MARIA DA GLÓRIA ARJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.015616-8A - LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Regularize a excipiente sua representação processual e o requerimento de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.023331-0 (3711) - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA REPRESENTADA POR CELIO PIVELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada (fl. 205, letra \"a\").(À parte AUTORA para recolher custas, a saber: OJA R$ 36,50 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 1,82 conta 5673-00124-3, FUNPERJ 1,82 conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho: Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por considerar que a falta de pagamento de aluguéis , objeto do Título em execução, não configura qualquer das hipóteses previstas no art. 50 do Código Civil. Diga a exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.028487-5 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Defiro o pedido de fl(s). 88. (recolher custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014647-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA Decisão:\" ... intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. Informe o exequente o valor atualizado do débito, considerando o valor bloqueado. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora de ações da executada, por se tratar de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e por não vislumbrar efetividade na medida no sentido de concretizar o crédito da exeqüente.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, ... Diga a exeqüente se tem informações sobre a manutenção das atividades da executada ... Inexistindo concurso universal, legalmente formado, comprovado nos autos, não procede o requerimento da executada de submissão do presente crédito, a uma espécie de concurso geral de credores. \r\n\r\nProc. 2004.066.014908-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TALES DOMINGUES ANUNCIAÇAO GUIMARAES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9, PARA EXPEDIÇÃO OFÍCO detran. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Despacho:Defiro o pedido de fl(s)147. (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.066.015616-8 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho:Diga a exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015110-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA), ROBERTO LADEIRA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas referente ao requerido as fl. 140. \r\n\r\nProc. 2008.066.000213-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X H NORTE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO), MARIA DO CARMO COTTA JULIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste-se acerca dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 68, pois não estão presentes os requisitos que autorizam a realização da citação por edital (CPC, art. 232).De acordo com o determinado à fl. 58, a citação poderia ser realizada por hora certa, circunstância que constou do mandado de fl. 65.Deste modo, renove-se a diligência, devendo constar que se trata da terceira renovação da diligência e que o mandado deve ser cumprido por Oficial de de Justiça em regime de plantão no dia 24/04/2008, ciente este que deverá fazer uso das prerrogativas constantes dos arts. 172, § 2º, 227, 228 e 229, do CPC.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4A - S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5A - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Autue-se em apartado, para melhor processamento. Cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.007804-4A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006671-4 - OSANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, para cada réu, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Inclua-se o perito em lista.Vistas ás partes, prosseguindo-se na forma de fl.70. \r\n\r\nProc. 2008.066.000009-4 - FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:....Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar ao requerente, a título de reparação pelos danos materiais, a quantia de R$ 187,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação, e a pagar, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 4.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e desconstituição de dívida \r\n\r\nProc. 2008.066.001471-8 - INES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007448-0 - ANDREIA DE SOUZA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASA E VIDEO), BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte manifeste-se acerca da devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o alegado às fls.755. \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Considerando o teor de fl. 296, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.Indefiro o pedido de fl. 297, por se tratar de testemunha que o autor poderia e deveria ter indicado e qualificado ainda na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o reu recolha as custas para intimação do autor e custas p/ testemunhas se tiver interesse. \r\n\r\nProc. 2007.066.011828-5 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/80 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, diga o autor sobre fls. 81/82 e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014282-2 - ALEXIS KUEN BALTAZAR DA NOBREGA TONG, Assistente: HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA TONG, Assistente: CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO MACEDO SOARES REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, conforme decisão hoje proferida nos autos da Impugnação.Intimem-se os autores pessoalmente, pela via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.020318-4 (3489) - Inventariante: ZELIA EGÍDIO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO, Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X DILIO HILDO BOTELHO Despacho:Nomeio Curador Especial ao citado por edital na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas.Após, avaliem-se os bens por O.J.A., com vistas a todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.025408-8 (3703-0) - Inventariante: LUIZA ELENA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ROBERTO DE ASSIS E SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça certidões negativas de débito juntoa às Fazendas: Municipal, Estadual e Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007173-4 - Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X Falecido: VASCO LEPORE FILHO), Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REP.P/ SUA MÃE MARIA APARECIDA MACHADO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 49. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016829-0 - HAIDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:...Por tais razões, denego a segurança reclamada na inicial, revogando a liminar concedida à fl. 45, condenando a impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF (Súmula 512) e no STJ (Súmula 105). \r\n\r\nProc. 2008.066.002128-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO COORDENADOR DO FAPS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Recebo o recurso de fls. 86/82 no efeito devolutivo (Lei nº 1533/51, art. 12). Ao apelado para contra-razões. Em seguida, ao Minisitério Público. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.025963-3 (3450) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/71 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032283-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Aguarde-se por um ano, iniciativa do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.066.007147-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Retifique-se o pólo ativo em DRA como requerido à fl. 139.Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada às fls. 146/147 (R$ 40.130,11), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.066.016198-6 - CELSO GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006492-2 - CUSTÓDIO DE ALMEIDA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X LOURIVAL MEDEIROS E OUTRO Despacho:Atenda o autor o requerido às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Oficie-se como requerido. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.015612-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X CAMILA BRETAS RODRIGUES COELHO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016574-3 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X CHANDLER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400) Despacho:Vistas ao Requerido/Embargante e voltem para julgamento dos Embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9, para reiterar ofício à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010750-7 - MÁRIO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000587-7 - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Diga o autor sobre fls. 320/322. \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu BRADESCO SEGUROS S.A ao pagamento em favor do autor JOSÉ GERALDO AVELINO, da indenização equivalente a 20% sobre quarenta salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011010-9 - CARLOS ROBERTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X IRINEU GALVAO DE OLIVEIRA), ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos réus.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015491-5 - ITAIRDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), HOSPITAL VITA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.016196-8 - WILMA DAS DORES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se como requerido pelo Dr. Defensor Público.Recebo o recurso de fls. 55/59 em seu efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Proceda a Municipalidade a regularização das contra-razões de fls. 107/110, retornando, em seguida, à Colenda 5ª Câmara Cível do TJ/RJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004599-3 - CONCEIÇÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Oficiem-se aos Juízos mencionados á fl. 31 para que informem a data do primeiro despacho exarado em cada um dos aludidos processos, possibilitando a apreciação da prevenção.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007835-6 - LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001393-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269,I, CPC ......pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide, extinguindo-a com base nos permissivos legais atinentes à espécie.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.066.002591-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE), EPONIA MEDEIROS LOPES), ALEXANDRE MEDEIROS LOPES, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO Despacho:Recebo o recurso de fls. 44/46 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.014577-1 - DANIEL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Em réplica; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.003166-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DA LUZ SILVA Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.008020-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHINIEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 32 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado de fl. 31, independentemente de cumprimento.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.015286-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Recebo o requerimento de fls.618/623, como inicial de Execução Provisória, posto que afirmada a interposição de Agravo de Instrumento perante o STJ (fl.618), o que evidencia qua ainda não houve efetivo trânsito em julgado, dispensada a formação do Instrumento previsto no art. 475-O do CPC, posto que os autos principais permanecem neste juízo Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O.E.R.J. a efetuar o pagamento no valor de R$ 51.927,27 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2003.066.000837-9 - EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Prossiga-se na forma de fl. 710 (À executada efetue o depósito de honorários periciais no valor de seis salários mínimos, no prazo de cinco dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida CREDIAÇO a pagar ao requerente, a título de indenização por danos materiais, a quantia reclamada na inicial, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da sua citação, e julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes endereçados à segunda requerida, assim como julgo improcedentes todos os pedidos endereçados à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.017823-3 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X FRANCISCO JOSE N C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte RÉ recolha custas relativas à xpedição de ofício e carta precatória, bem como providencie cópia para instruir a mesma conf, fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.066.002471-2 - ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FIANUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 158 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.009596-1 - DIEGO MARQUES GUIMARAES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Fls. 629/631: Anote-se onde couber.Diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006993-4 - CARLA CANEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X AUTO BELA LTDA), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/153 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA (Ao autor para se manifestar sobre devolução de carta precatória). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.012350-2 (2828) - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)) X WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 576/579 e 583, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 430/431. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010674-4 - POSTO JK 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento da quantia indicada às fls. 263/264 (R$ 4.369,64 -- quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.066.020990-9 - LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decorrido o prazo do sobrestamento sem qualquer manifestaçao do credor, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Defiro a penhora de dinheiro existente na sede da executada, determinando que a medida seja cumprida por Oficial de Justiça, na presença de representante da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Inclua-se o perito em lista.Vistas às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004731-1 - ROSANE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X UNILEVE BRASIL LTDA Sentença:...Em razão do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia (CPC, art. 295, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015075-4 - ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defito J.G. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.009598-5 - JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na petiçaõ inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269n I, do CPC. ( vide r.sentença na íntegra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o perito na pessoa do Dr. Marcelo Peon, contador, telefone (21) 9952-3634 que deverá ser intimado de sua nomeação e para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, expeça-se guia para depósito, intimando-se a Parte Requerente ao recolhimento, e o perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. ...(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:J.Defiro.(expedição de guia) \r\n\r\nId: 525045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.010053-6 (2382) - C.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se.2) Após, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.066.026241-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos de nº2004.066.013366-8, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.83vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.022282-1 - C.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fl. 79vº, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7 - M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho:Fls. 86/87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014873-3 - T.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X M.L.N.C. Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informação acerca do valor retido na conta do FGTS do alimentante.2) Esclareça a parte autora a existência de débito alimentar, considerando que o valor do FGTS ficaria retido para evenvutal inadimplemento alimentar (fl.33/item II) ou venha a concordância do alimentante com o levantamento pretendido.3) Após o cumprimento e resposta dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000083-5 - M.K.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X J.S.M. Ante a informação relatada na assentada de fl. 19, retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma determinada na decisão de fl. 15.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.010893-2 - K.J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.R. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 10 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009213-3 - R.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Considerando que o presente feito foi extinto pela sentença de fl.32vº, o pedido de fl.45 deverá ser formulado através da via processual adequada.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.014470-5 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários das declarações de fls. 15 e 17.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.005732-4 - G.J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 2007.066.003977-4, fls.54/55, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 59, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça que ora defiro aos mesmos.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026238-5 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Ante a sentença prolatada nos autos de nº 2004.066.013366-8, diga o autor sobre a cota ministerial de fl.80vº.(Tendo em vista que a paternidade do requerido foi afastada (Processo nº 2004/13366-8), entende o MP que o presente feito deve ser extinto pela perda de seu objeto, nos moldes do art.267, VI, do Código de Processo Civil.) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.066.017928-7 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), L.C.S.) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos de nº2004.066.013366-8, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.161vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.012413-5 - N.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X S.R.S. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.19vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a Curatela Provisória do interditando à requerente, por 120 (cento e vinte) dias, com o fim exclusivo de representação junto ao INSS, Instutuições Bancárias e Secretaria da Receita Federal, ressalva esta que deverá constar do Termo de Curatela de forma destacada.Aguarde-se a resposta do ofício de fl.19. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.066.002841-7 - L.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X A.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 113vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.029623-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos de nº2004.066.013366-8, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.73vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009514-0 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X M.S.S. Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos de nº2004.066.013366-8, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.77vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.006803-0 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X M.T.V. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial com a finalidade de constar no pólo passivo da presente demanda apenas o herdeiro legítimo do \"De Cujus\", ante a informação na certidão de óbito (fl. 15). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.011502-8 - A.M.C.B., A.R.B. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, 18 e 23, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011242-4 - DELMA APARECIDA DE FREITAS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 525046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.006302-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWLAK (SP-026750)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fl 1185, in fine - Anote-se ma forma requerida; 2- Digasm as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.006311-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A) Despacho:1- Fl 1198, in fine - Anote-se na forma requerida; 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.000130-1 (9518) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.008549-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Informação: Informo que compulsando os autos constatei não haver procuração do peticionário de fls. 23. Portaria 01/2000: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nId: 525048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.013142-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1) Fl.230 e 236- Recebo os recursos. Expeça-se Carta de Sentença Provisória 2) Ao MP para contra razões, após à Defesa para que apresente razões e contra razões. Em seguida retornem os autos ao MP para que apresente suas razões. 3) Salvo incidência de qualquer natureza, subam ao E.T.Justiça. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.009730-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva esta-tal, para CONDENAR o réu JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, do CP.Passo à dosimetria da pena, de acordo com o disposto no artigo 59 do CP. ... Por esses motivos, fixo a pena-base, acima do mínimo legal, ou seja, em 22 anos de reclusão e 15 dias-multa, no valor mínimo legal, pena esta que torno definitiva, à míngua de circunstâncias ou causas que a modifiquem.Fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena (§ 1º, da Lei 11.464/07). Embora primário e possuindo bons antecedentes, nego ao réu o apelo em liberdade, uma vez que já se encontra preso, por ocasião desta sentença, devendo sua permanência na prisão se prolongar como um dos efeitos desta, ex vi do disposto no artigo 393, inciso I, do C.P.P.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.005478-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demostrada a materialidade, para, para fins instrutórios, pelo laudo prévio de exame de material, fl.14 e laudos de exame de entorpecente, fl.35 e 36. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008 às 15:30 horas. Defiro a cora do Ministério Público de fl.2-a. Oficie-se requerendo a FAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se as testemunhas. Cite-se/requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.066.013725-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:1) Fl.159/160- Ciência a Defesa 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.143/147. Após, ao MP para que apresente o Libelo-Crime Acusatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos dispositivos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000628-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Diga a Defesa quanto ao exame de sanidade mental do réu 2) Após, ao MP sobre a admissão do assistente \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.005876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:... Designo prova de defesa para o dia 27/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Intime-se o advogado constituído. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 525047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) MARIA JOSÉ DOS PASSOS SOUZA Despacho:Nada a prover. Mantenho despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.819.004678-7 - NELZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E)) BRADESCO SAUDE - EMPRESARIAL, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha planilha atualizada do débito nos moldes da lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.001368-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) FABIO COSME DA SILVA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2006.819.001780-9 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X SONIA MARIA CELESTINA GONÇALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003081-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VILMA GUIMARÃES OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.004553-4 - SÉRGIO ROFRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X DIONISIO SILVA RIOS Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005284-8 - MARIA JOSÉ LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X OI TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006835-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SILVANIA FERNANDES ALVES Despacho:Diante da certidão de fls. 12 vº, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.008236-1 - APARECIDA JOANA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARIA CECÍLIA MACHADO Despacho:Diante de fls. 14/21, defiro JG à parte autora. Diga a recorrente se insiste no recurso de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.819.008356-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALAN CORREA PORTO Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 12 v°. \r\n\r\nProc. 2007.819.009680-3 - CÁTIA APARECIDA DE PAULA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X LEONARDO DE OLIVEIRA LINO Despacho:Fls. 07. Esclareça a parte autora o título em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.819.010111-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MARCIA PACHECO CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010525-7 - MIRIAM NICLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FLAVIO MACHADO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000780-9 - JOÃO MIGUEL DA SILVA X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.819.003088-1 - DIANA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 217. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.005678-0 - JUAREZ EMILIO DE FARIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.005706-0 - ROBERTO DE ALMEIDA SENA X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Fls. 89 vº. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.819.006916-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Ao executado sobre recibos de protocolamento de desbloqueio de valores que seguem em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.819.003802-1 - RICARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.006228-0 - SELMA APARECIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X S. M. F. CURY MÓVEIS E DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, nos moldes da lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.000202-8 - LEANDRO MAÇA CONCEIÇAO E OUTRO X LG ELETRÔNICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.819.001166-2 - ELISANGELA TEIXEIRA NUGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). FABIANA ANISIA PAIVA (RJ-155649E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista fls. 143, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - WILSON ROGERIO MARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.004010-8 - ENI MENDES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006174-4 - CAMILO LEITE LIMA E OUTRO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Tendo em vista a informação de que não houve o bloqueio dos valores face a inexistência de saldo disponível, bem como a informação de novo CNPJ pelo exeqüente, defiro nova penhora on line. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010506-1 - MARCIA TOMAZ PINHEIRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a ré para o cumprimento da obrigação conforme sentença de fls. 17/18, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.819.011744-0 - ANDRÉ DO VAL SOBREIRA X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o novo CNPJ apresentado pelo autor, defiro a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000588-3 - PAULO RIBAS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002101-3 - NAYARA LACEERDA RATIS DE SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002104-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) GÁS FÁCIL AUTO CENTER LTDA. - ME, Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002483-0 - ALEXANDRE SERAFIM BALBI (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CARLOS AUTOMÓVEIS Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004770-1 - PAULO ROBERTO ALENCIKAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004852-3 - TAIS COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005759-7 - FLÁVIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 96. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.010374-1 - AMILTON FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000645-2 - LÚCIA ELENA BELO BENTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 71/74. Diga a parte autora. Sem prejuízo, retifique o cartório o pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.819.000833-3 - MARLENE ORCAY CORDEIRO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/08 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - LÚCIA CATARINA DE SOUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) ANTÔNIO MÁRCIO BARBOSA LEITE E OUTRO, Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - CLAUDIA MARIA DO REGO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - TONY LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MULTIMARCAS VEÍCULOS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001820-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004066-0 - WILSON JACINTHO FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) GENNIU'S DECORAÇÕES, Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. Após o levantamento, se nada requerido, e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005942-7 - WANDER ERLÃ MELO BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor penhorado às fls. 74 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006268-2 - ELMÉZIA RODRIGUES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008498-7 - ILZA PRICKEN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269), Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.819.009148-7 - MARIA DE FÁTIMA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). ADRIANA LÚCIA CARVALHO (RJ-160459E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.010342-8 - EDNALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha a qualificação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.819.011664-2 - ISRAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 49/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000528-7 - JUNIOR EIJE HAIYASHIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Tendo em vista novo CNPJ apresentado pelo exeqüente, defiro a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.003142-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. , declarando-o deserto, face a certidão de fl. . O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposad \r\n\r\nProc. 2007.819.004388-4 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004771-3 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005957-0 - HÉLIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006372-0 - TATIANA LOPES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006690-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007254-9 - TARCÍSIO SÁVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010678-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora tomou conhecimento da data da audiência às fls. 02, através de seu patrono. Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006656-1 - MARTA IARA RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.066.007579-3 - ORAIDA DE MATOS NORONHA X GG TURISMO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da segunda Ré Gol Transportes Aereos S.A para que surtam os devidos efeitos jurídicos legais. No mais, aguadar-se AIJ designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.004828-0 - JOSE MARIA DIAS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) MAURO DI FAZIO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) Despacho:Fls. 84/87. Digam os autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - JOSE CLAUDO ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X WAYSTER LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Fls. 82. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.008577-5 - SABRINA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Aguarde-se AIJdesignada. \r\n\r\nId: 525050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "525113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.004331-1 (16932) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-002622), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 167/170 e determino que fique retido nos autos, eis que mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Aguarde-se o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002987-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4 º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002053-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GILSON CHAGAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003366-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 119, diante da concordância das partes. À parte autora para efetuar o depósito do mesmo, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova.2) Fls. 147/149: Indefiro, pois em dezenas de feitos semelhantes o IBAMA manifestou-se pelo seu desinteresse no feito.3) Dê-se ao MPF para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 96. Venha o depósito, pelo autor. Após, i-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001272-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.003.015862-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015989-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JAIR APRÍGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.003.016524-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVIO DO CARMO FILHO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001951-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial e ao autor para recolher a terceira parcela dos honorários periciais, retirando a guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.383.003275-1 (16752) - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, se houver, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001990-9 - ROBINSON SMITH FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X Falecido: MARIA DE FATIMA BRAZ SMITH Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001313-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020601-0 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004702-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.003.000912-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FRANCISCO CORREA JUNIOR Decisão:Só há suspensão do feito, nos termos do at. 265 do CPC, por convenção das partes, uma vez que sequer fora citado o réu. Desta forma, indefiro a suspensão do feito. Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se desiste do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCIO FIEL DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão de folha 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.003.002091-2 (853) - CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Diga o exeqüente se recebeu os valores do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls, 92/94. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.019895-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE MARTINS SALOMÃO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002067-5 - FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA Ao autor para recolher diferença de custas da Taxa Judiciária R$ 53,55 \r\n\r\nProc. 2008.003.002173-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AYRES IVAN RODRIGUES DA COSTA Decisão:Esclareça a parte autora a razão do valor da causa divergir do valor da planilha apresentada, devendo adequar a planilha ou emendar a inicial para corrigir o valor da causa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.002198-9 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VERA LUCIA MARTINS BARRETO Decisão:Considerando que a parte autora pretende também a cobrança das parcelas vincendas, emende-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do débito em atraso, mais 12 (doze) vezes o valor da cota condominial cobrada, nos termos do artigo 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.003495-9 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LIZIAS DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Esclareça a parte autora o pedido deflagrado no item \"b\" de fls. 13, referente à ação de arrolamento, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Quanto à diferença de taxa judiciária a ser paga, não assiste razão à parte autora, uma vez que a sua base de cálculo é o valor do pedido, sendo que nele se insere o pedido de condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que no presente caso foi de 20%, sendo desinfluente o que foi arbitrado judicialmente ao final, pois o pedido foi feito de forma certa e determinada. Assim, venha o recolhimento da diferença das despesas faltantes, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.003915-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, Síndico: PAULO SÉRGIO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ICLÉIA SOARES ORCIOLLI Ao autor para recolher custas para citação postal ou CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.003614-2 - COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X OSWALDO AFFONSO FILHO E OUTRO Decisão:Venha a procuração de fls. 16 no original ou cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos réus necessário se faz que se jam juntado aos autos as duas últimas declarações de IR/ isento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Dê-se vista à DP.2 - Sem prejuízo, embora o autor já tenha se manifestado em réplica, somente foi apresentada contestação pelo 1º réu neste momento, motivo pelo qual, com o fim de evitar cerceamento de defesa e a contar que o prazo para réplica abre após todos os autores contestarem, diga o Município de Angra dos Reis em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.021723-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE CARLOS MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A perícia foi designada para o dia 28/05/2008, às 11:30 horas, no póprio local. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.003806-0 - ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X FERNANDO DE AMORIM CONSULE Ao autor para recolher diferença de custas no valor de:Taxa Judiciária cód. 2101-4 94,64; TOTAL (49) 94,64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:1 - Indefiro o pedido de expedição de mandado de verificação do imóvel, uma vez que já houve a entrega por parte do réu. Outrossim, a sentença com trânsito em julgado não abrangeu reparação pelos danos causados ao imóvel, visto que não foi objeto desta demanda, devendo o autor, se for o caso, procurar as vias adequadas. 2 - Quanto ao pedido de bloqueio, por ora indefiro, uma vez que primeiramente deverá o autor apresentar a planilha com o cálculo discriminado dos valores devidos para que se proceda ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001325-5 - RONALDO LUPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Às partes e MP sobre os cálculos. Após, voltem para análise. Ciência à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.003.020972-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER KOSHIAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que os cálculos de fls. 16 aproximam-se daqueles de fls. 06, diga o embargante se concorda com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001090-6 - REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARIO SERGIO LOMA GALVAO Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 118,67; Sub - total (41) 118,67; CAARJ (42) 11,86; Registro/Baixa, cód. 2102-2 10,03; FETJ, cód. 6002-05926-6 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 6,43; FUNDPERJ 5673-00124-3 6,43; TOTAL (49) 155,42, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001119-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427) Ao embargnate, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 118,67; Sub - total (41) 118,67; CAARJ (42) 11,86; Registro/Baixa, cód. 2102-2 8,20; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,64; FUNPERJ 6002-25174-9 6,34; FUNDPERJ 5673-00124-3 6,34; TOTAL (49) 153,05, sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2008.003.002958-7 - MARCELO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a concessão de efeito suspensivo, pois não configuradas as hipóteses excepcionais de sua concessão, mormente porque o embargante alega excesso de execução, mas não deposita em Juízo sequer a quantia que reconhece.3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000908-4 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel objeto dos presentes embargos de terceiro, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.002041-7A - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, competente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda, nos termos do artigo 94 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.003.016784-2A - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:..Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, competente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda, nos termos do artigo 94 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000264-6 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDREI LARA SOARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.015936-5 - MARIO SERGIO LOMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Ao exeqüente para adequar a planilha, uma vez que a presente se trata de execução extrajudicial e não de cumprimento de sentença. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020474-7 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Uma vez que a penhora on-line restou infrutífera, conforme recibo que se segue, ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.011539-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALDO LUPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Município para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.006906-6 - PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006836-9 - LUZIA FELICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.009058-4 - MILENA MACHADO DA CONEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.002494-2 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CARLOS ALBERTO FIRMO DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/19.2) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que não apresentou em Juízo as duas últimas declarações de IR para análise do pedido. Ademais, como bem se observa das afirmações exaradas na peça de fls. 18/19, a autora possui um veículo Meriva, assim como arca com o pagamento de aluguel mensal no importe de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), o que evidentemente não se compatibiliza com a alegação de hipossuficiência econômica. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.002494-2 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CARLOS ALBERTO FIRMO DE OLIVEIRA A autora, para fornecer cópia da emenda de folhas 18/19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003318-3 - AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.020725-6 - OLDEMISIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho:Esclareça a nova patrona constituída, JOSEFA FONSECA OLIVEIRA OAB/RJ 24120, a informação constante na certidão de fls. 139. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.015158-5 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PLINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e determino que os réus se abstenham de turbar ou esbulhar a posse da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de nova turbação ou esbulho, assim como determino o desfazimento da cerca viva erigida pelos réus. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado proibitório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.003662-2 - MÁRCIA PEREIRA NERY JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: LÉLIO JORDÃO FILHO Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.003761-4 - JORGE DE ASSIS LIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X SEBASTIAO VIEIRA FRANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.003789-4 - Inventariante: DINAH BARRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X LAURO RAMOS Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.003807-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X GERENTE DE LICITAÇAO E COMPRAS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:1) Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o Gerente de Licitação e o Secretário Municipal, pois nele já se encontra o ente político, a teor da Súmula 114 do TJ/RJ.2) Venha a cópia do cartão CNPJ da impetrante.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.016888-0 - JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a realização de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.003.664614-3 (11260) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CGM- ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) A perícia foi designada para o dia 28/05/2008, às 10:00 horas, no próprio local. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020260-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Recebo o recurso de apelação do MP no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) O feito encontra-se suspenso até que haja sentença nos autos dos embargos de terceiro em apenso.2) Fls. 338/346: Desentranhem-se, devolvendo-as ao signatário, que não é parte no feito, sendo certo ainda que tais peças deverão ser objeto de análise pelo Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:J-se. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.003.018293-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:...Defiro a prova requerida pelo autor às fls. 260, consistente na juntada aos autos do processo administrativo nº 001.014083/2005. Oficie-se ao Município, na pessoa do Secretário de Administração, para que forneça ao Juízo a cópia integral do referido processo, instruindo-se-o com a cópia do protocolo do autor de fls. 15, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da resposta. Com a juntada da resposta ao presente ofício, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020628-8 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDES PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.003.001935-1 - SABASTIÃO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Venham as declarações conforme determinado às fls. 20, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000490-2 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se concede quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006434-0 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1) Ao Cartório para restaurar a capa dos autos, ssim como o grampo do processo, que está quase se soltando.2) O processo está suspenso até que haja decisão nos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.013283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO NEVES DE MELO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir se foram feitas benfeitorias no imóvel e, em caso positivo, quantificá-las, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pela parte autora. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Considerando que a parte autora afirmou que o valor da negociação foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que foi confirmado pelo réu em sua defesa, e tendo em vista os documentos anexados pelo réu às fls. 92/95, que indicam valores diversos e bem inferiores, determino a extração de cópias de todo o processo até esta decisão à Promotoria Criminal de Angra dos Reis, para que proceda como entender de direito, ante a configuração, em tese, de ilícito penal nas declarações de ambas as partes.... \r\n\r\nProc. 2008.003.001134-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32.2) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.003.001134-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE Ao autor, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.003.002218-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUSE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO MELO COSTA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.003602-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE MAIA Decisão:Venham a procuração e os substebelecimentos no original ou cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003431-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CAVALCANTE ALVES DA TRINDADE Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1 - Intime-se o Município de Angra dos Reis para traga aos autos todo o relatório médico de atendimento da autora, conforme requerido pelo MP às fls. 190v, em 15 (quinze) dias.2 - Após, apreciarei o pedido de esclarecimento do MP ao perito de fls.191v. item 2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a quitação plena outorgada pelo autor às fls. 89, declaro integralmente cumprida a sentença condenatória de fls. 40/41. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 80, conforme requerido às fls. 89. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.003810-2 - BENEDITO DE PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 161, ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.003830-8 - REGINA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.003708-0 - MARINO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 525113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001432-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERLEI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 168) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000538-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS Despacho ordin atório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.21. Araruama, 28.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2008.052.001370-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X GUSTAVO GOMES FERRAZ Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 25) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003227-8 (6104) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST. - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Fl. 437: considerando que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios, o falecimento do sócio não produz o efeito alegado. Desta forma, nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 98/99 - Defiro somente quanto à Receita Federal e a AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 7,30 , com devido funperj e fundperj, para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO DE LIMINAR E POERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003277-1 - LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VOLUSIA VICTORINO LIMA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher custas de distribuição- campo 24- 1102-3-campo 38- R$ 3,65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002701-8 - Assistente: ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REPRES POR SUA INBVENTARIANTE GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANGELICA LUIZ FRANCISCO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO), Fiador: YVANA N. C. PINTO ALBERTO. Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 161. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE \r\n\r\nProc. 2008.052.001236-1 - MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X NOTRYLAGOS MERCADO LTDA - ME E OUTRO Despacho:1) Cite-se o 2º réu;2) E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.052.001236-1 - MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X NOTRYLAGOS MERCADO LTDA - ME E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl. 39: ... Faz-se necessário o recolhimento de custas para citação do 2º réu, por AR ou precatória, bem como custas para a Imissão (R$ 40,16 - OJA). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005329-4 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001177-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X REZENDE VIEIRA DROGARIA LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando os termos do acordo de fls.218/221, suspendo a execução, com base no art. 792, caput, do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Desp. ordinatório- À parte autora- Araruama, 29.04.08 Port. o1;06- Ana Desirée- recolher as custas da C.P. JUNTO Á COMARCA DE IGUABA GRANDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.052.004111-9 (0) - Inventariante: ALBERTO LUIZ DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X CORINTHA DA CUNHA MORAES E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004000-6 (2098) - Inventariante: JAYME NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-021237), Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925)), Interessado: ELIANA BITES DE CASTRO LIMA), Interessado: ROSILENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SOUZA) X FAUSTINO QUINTANILHA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004163-1 (101) - Inventariante: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X ADALBERTO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004355-6 (450) - Inventariante: AGAPITO BAPTISTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X PAULO ROBERTO FRANÇA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1996.052.005727-1 (4276) - Inventariante: HELY CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JACY ELEOTERIO DA COSTA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2000.052.005493-7 (7336) - Inventariante: FELISMARIO CADOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCIA GUTIERRES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.004641-6 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HONÁLIA ANNA DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.002866-2 - NOELY GINGER VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)), Falecido: ANA AMELIA GINGER VIEIRA PAULO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ana Amélia Ginger Vieira, ocorrido em 12/12/2004.À fl. 27 manifestação da inventariante no sentido da extinção do feito. Considerando, pois, a perda superveniente do objeto, ante a manifestação da inventariante, é de ser julgado extinto o feito.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.001553-5 - EDIANIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BANCO BNL BRASIL - SP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Fica intimada a parte ré a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa., as seguintes custas: AEVC e distribuição- campo24- 1102-3-campo 36-R$ 80,32; Atos dos distribuidores-campo 30-2102-2-campo 43-R$ 9,11: FETJ-campo 31-600205926-6-campo 44-R$ 1,82; taxa judiciária-R$ 20,00, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004925-9 - JOSE JALIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Fica intimada a aprte ré, para, no prazo de 60 dias, recolher custas de APCJ-R$ 7,30, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.052.001424-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fl. 105 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.052.001424-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 7,30 , com devido funperj e fundperj, para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002403-6 - VALMIR CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005683-1 (7184) - MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Diante do requerimento de fl. 80, intime-se os devedores, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 80. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.052.000061-9 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:1) Defiro JG ao requerido, o qual já teve o benefício deferido no despejo em apenso;2) Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004092-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ROBERTO MANSUR ESPINDOLA Despacho:Cumpra-se a contento fl.41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002266-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (é necessário o acompanhamento da parte..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000450-9 (6477) - MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Diante do requerimento de fl. 148, intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, constatei irregularidade no pólo ativo, eis que o espólio não é do locador e sim de 3ª pessoa.Regularize-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.008301-6 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO Decisão:1) Desentranhem-se fls. 54/72, eis que o pedido de produção antecipada de provas tem rito próprio, parecendo o embargante pretender tumultuar ainda mais o feito, com pedidos incabíveis e juntada de documentos já constantes dos autos, o que demonstra contornos de litigância de má-fe;2) Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004205-6 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELENI MALTA DE BARROS Decisão:Diante da notícia pelo Juízo Deprecado de extravio da carta precatória expedida para citação em execução, conforme ofício de fl. 49, e tendo em vista que a executada opôs embargos (proc. nº4475-4/04), reputo-a citada. Manifeste-se a exequente quanto ao bem oferecido à penhora, discriminado à fl. 02 dos autos dos embargos em apenso ou indique outro bem passível de penhora de propriedade da executada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006575-9 - VALDIR ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X CONSTRUTORA SOLIDEZ LTDA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas custas de distribuição: Atos dos distribuidores: R$ 8,20 e FETJ: R$ 1,65. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.052.005682-0 (7286) - MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Diante do requerimento de fl. 72, intime-se os devedores, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 72. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006676-8 - HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 167/173 e 176. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) Fl. 185: anote-se onde couber;2) Fl. 163: tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo autor à fl. 146, deverá o mesmo arcar com o custeio da referida prova, já que a inversão do ônus probante não se confunde com a inversão do custeio da prova. 3) Certificado quanto à ausência de impugnação, no prazo legal, ao valor dos honorários arbitrados à fl. 160, intime-se o autor para efetuar o recolhimento integral ou da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, obedecendo ao intervalo mencionado à fl. 160, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.052.001955-0 - JOSE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO PARCK (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X MARIA CRISTINA GREBER Decisão:fl. 80 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.005502-4 (7110) - MARIA CARMEM LOURENCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-058832) Fica intimada a segunda ré ( Aguas de Juturnaíba) do and de fl.: ... são devidas... as custas referentes às diligências de fls... Atos dos OJA:R$ 62,06, Atos de pratica comum:R$ 10,95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.052.004386-0 - ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ELENICE ANA DKS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 149 corretamente, vindo aos autos as declarações na íntegra. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000187-9 - PAULO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SCHEILA CRISTINA MENDES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa). Reyla Terra- mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.004257-9 - J N G DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR TIM CELULAR S/A. Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas pela parte autora: Atos dos Dist: R$ 8,20, FETJ= R$ 1,65 e OJA = R$ 12,78. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.052.005967-0 - TANIA MARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X UNIBANCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diante da certidão de fl. 126, aguarde-se por 30 dias. Após, renove-se a intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Diante da certidão de fl. 136v, aguarde-se por 30 dias. Após, renove-se a intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.052.001712-6 - ANTONIO ALFREDO ALKMIM HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES (MG-075171), Dr(a). DANILO SOUZA BARROS (MG-073157)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido( dev. da carta precatória - negativa) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.052.000078-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO NULO o concurso público 01/2007 relativamente ao cargo de agente de combate às endemias. Condeno o réu a restituir, na integralidade, os valores despendidos pelos candidatos a tal cargo, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa a ser fixada em execução. Torno, outrossim, definitiva a liminar deferida.Condeno o réu, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 5.000,00, em estrita observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, ao Fundo Especial do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.003849-0 - DIVA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Expeçam-se os ofícios para o INSS e CEF;3) Venha aos autos, Certidão de Casamento da requerente (DIVA);4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003542-6 -, Inventariante: NELSON DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X NILO DA SILVA RAMALHO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007653-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LACY ROSA DIAS DE OLIVEIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado de busca e apreensão, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem (art. 3º, parágrafo 1º do DL 911/69, com a redação da lei 10.931/04).Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 730,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.011533-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ROSELY INACIO Despacho:1)Fl. 27 - Defiro. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se fls. 25 v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004165-8 - CHEBABE CEREAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X NELLY ALVES SILVA E OUTRO complementar as seguintes custas: AEVC-R$ 21,47; OJA R$ 29,71 e porte de remessa e retorno r$ 0,25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.011409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAURO LOPES PEREIRA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, acrescidas de multa (caso haja previsão na convenção, observado o percentual de 2% a partir de 11.01.03), de juros de 1% ao mês e correção monetária desde cada vencimento operado, bem como as vincendas no curso da ação, na forma do art. 290 do CPC. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 108/114 e 151. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009933-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X SIDIEL BERNARDINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de dotas condominiais entre as partes acima epigrafadas.A fls. 25/27, petição das partes informando que chegaram a um acordo, requerendo a homologação do mesmo, o que merece acolhida, eis que presentes os requisitos legais. Inviável, porém, o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo (21 meses), eis que inexistente previsão legal em tal sentido. Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/27 celebrado entre as partes, julgando extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001193-7 - FRANCISCO JOSÉ CUNHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência do débito que ensejou a restrição do nome dos autores e nulidade do título. Condeno o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00 (metade para cada um) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulos c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003490-3 - ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1) Fls. 658 - Esclareça o réu qual a decisão a que se refere a petição;2) Fls. 671 - Novamente esclareça o réu a que decisão se refere, uma vez que não cabe a esta Magistrada verificar todas as decisões proferidas nos autos e suas datas de publicação, ressaltando que os pedidos, ao que tudo indica, têm contornos de litigância de má-fé;3) No mais, aguarde-se a realização da Avaliação Prévia, designada a fls. 654. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009501-0 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Despacho ordinatório-À parte autora. Araruama, 05.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato e o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária (art. 63, \"b\" da Lei 8.245/91). Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 720,00, em atenção à regra do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguel e Cobrança do Complemento da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002981-9 - BENILDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X JOSE RICARDO MARQUES FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu § 1º do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003849-3 - EDLA ARRUDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS CARLOS DE FARIAS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2008.052.002240-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BABALU MODAS INFANTIS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique-se a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExibição de Documentos, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010248-7 - ADRIANA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO SANTANDER SA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a exibição do documento descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de atraso. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001189-5 - LUIZ MARCIANO VEIGA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001087-0 (8125) - ADRIANA JANOTH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARILDO ROZENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Diante da informação do sistema BACEN-JUD de insucesso da ordem judicial de bloqueio de valores, ao exeqüente para que impulsione a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.052.010988-3 - MARIA DO ROSARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:ndefiro a produção de prova documental suplementar, exceto no tocante a documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal do réu, por ser o mesmo desnecessário, na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.052.003258-0 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X SEGURADORA TOKIO MARINE E OUTROS Despacho:1) Atribua a autora correto valor à causa, considerando ao cumulação de pedidos (art. 259, II do CPC), recolhendo, se for o caso, a diferença das custas judiciais.2) Esclareça a autora a qual dos réus é dirigido o pedido de indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.052.004189-0 - ANTONIO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 16 (\"...em razão da cumulação de pedidos resta complementação referente aos AEVC (1102-3) no valor de R$ 157,01. Não foi possível certificar o correto recolhimento da taxa judiciária pois não foi especificado o percentual de honorários advocatícios.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007650-6 - ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza , em virtude do Conciliador deste Serventia encontrar-se adoentado, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 27/05/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004129-4 - WEMERSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A Decisão:Venha aos autos declaração de patrocinio gratuito, com ciência da parte, uma vez que o documento de fls. 10 vai de encontro ao instituto da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.052.003519-2 (0) - Inventariante: CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DOMINGOS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.003855-4 - Inventariante: MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X JOSÉ AUGUSTO ESTEVES Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.052.000271-5 (5107) - AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DIVALDO CISNEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). JOSÉ LUIZ R. CALDEIA (RJ-049003) Despacho:Diante da informação do sistema BACEN-JUD de insucesso da ordem judicial de bloqueio de valores, ao exeqüente para que impulsione a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 269:\"...deixei de dar integral cumprimento ao mesmo, haja vista que nas diligências realizadas, sendo área de difícil acesso em razão da precariedade de sua pavimentação....região totalmente intransitável face as intensas chuvas...também por decurso de prazo para seu cumprimento, devolvo o Mandado.... \r\n\r\nProc. 2008.052.003874-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CARLOS FRANCA PEREIRA Despacho:1) Fls. 06/07 - Regularize o autor;2) Venha aos autos o original do documento de fls. 10;3) Venha aos autos o documento de fls. 09 em sua integralidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.052.004328-0 - MARIZA MARIA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X COMPLEXO RESIDENCIAL SONHO VIDA Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia das 3 últimas declarações de renda das autoras, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte;2) Regularize-se o pólo passivo, eis que o réu indicado pelas autoras não tem capacidade judiciária;3) Esclareçam e especifiquem as autoras as perdas e danos, quantificando-as, se possível (item d de fls. 5). \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009103-7 - VICTOR HUGO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, conforme receita médica, tornando, outrossim, definitiva a tutela deferida a fls. 11 e 17.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00, em estrita observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, a serem revertidos ao CEJUUR /DPGE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.000274-2 - DENILSON DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tão somente para confirmar a tutela deferida a fls. 22, extinguindo o feito, em conseqüência, com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 100,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.052.007146-6 - EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima epigrafadas.A fls. 77/78, petição das partes informando que chegaram a um acordo, requerendo a homologação do mesmo, o que merece acolhida, eis que presentes os requisitos legais.Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77/78 celebrado entre as partes, julgando extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, servindo a presente, juntamente com a cópia do acordo, para a baixa do protesto efetivado junto ao cartório de protesto desta comarca.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza , em virtude do Conciliador deste Serventia encontrar-se adoentado, faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 27/05/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - Habilitado: FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:1) Aos interessados sobre certidão supra.2) Abra-se conclusão nos autos 6262-3/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas de danos morais e materiais com antecipação de tutelas \r\n\r\nProc. 2008.052.003614-6 - RENATA ANDRADE DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X IBICARD IBI MASTERCARD SUPER Decisão:1) Venha aos autos a cópia das três últimas declarações de renda, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça;2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006537-3 - DILCILENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Fica intimada a parte ré do and de fl.: ... fica intimada a parte ré para manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.007676-0 - NILZA DOS SANTOS MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS E OUTROS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002304-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tão somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 18), extinguindo o feito, em conseqüência, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005712-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 16.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.510,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO FREITAS ANDRADE Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.27v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004106-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIDO LEAL OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar, ante a ausência da prova do esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003931-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO PASTANA SILVA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002625-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MARTINS VIANNA Decisão:1) Presentes os requisistos autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007207-0 - HELIO MUZITANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C REVIDSÃO E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000762-2 - CARLOS FERNANDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLEASING ITAUCRED - CIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu § 1º do CPC. Revogo a decisão de fls.21. Custas ex lege. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.001814-5 - MARIA DE LOURDES CARDOZO GAIVOTO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X Confrontante: CARLOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO), Confrontante: SILVANA CARVALHO DE ARAUJO) IOLE BORGE CASSIA E OUTROS) Despacho Ordinatório: Fl. 230 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nId: 525196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.008466-3 - MINSTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1- Desentranhem-se os autos do inquérito judicial, mantendo-s em cartório.2- Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).3- Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B, do CPC, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de fls. 270.4- Intime-se (MP). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001211-5 - ATACILDA ROSA DE SOUSA E OUTROS, Falecido: JOSE AUGUSTO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, anuylaçãodedébito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002829-7 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 138, com prazo de dez dias para atendimento, sob pena de crime de desobediência. Deverá constar no corpo do ofício as informações solicitadas no número '3' de fls. 129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005774-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.004494-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JONETE DOS SANTOS PINTO Despacho:Nada a prover.Feito sentenciado (fls. 80). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003587-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBAL DE ARARUAMA ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado uma vez que não houve respostas por parte das instituições financeiras, donde se conclui que o executado não possui aplicações bancárias.Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício de fls 145/151(JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Considerando a falta de intimação da 2ª ré para a audiência, conforme fls. 109. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 109. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.003594-4 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMELITINA SILVA LINS Decisão:Cuida-se de pedido de pagamento das custas ao final.O autor é um Condomínio e seguramente arrecada quotas mensais, inclusive as extras, da maioria de seus condôminos, de modo que não se justifica a concessão de nenhuma das medidas requeridas, até porque não há prova de que a pessoa formal se encontra em estado de miserabilidade, exigência essa já ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se pode ver no REsp. 994397.Isso posto, indefiro o o pagamento das custas ao final.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.003597-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Decisão:Cuida-se de pedido de pagamento das custas ao final.O autor é um Condomínio e seguramente arrecada quotas mensais, inclusive as extras, da maioria de seus condôminos, de modo que não se justifica a concessão de nenhuma das medidas requeridas, até porque não há prova de que a pessoa formal se encontra em estado de miserabilidade, exigência essa já ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se pode ver no REsp. 994397.Isso posto, indefiro o o pagamento das custas ao final.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.003599-3 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALVIMAR FERNANDES DE BULHOES Decisão:Cuida-se de pedido de pagamento das custas ao final.O autor é um Condomínio e seguramente arrecada quotas mensais, inclusive as extras, da maioria de seus condôminos, de modo que não se justifica a concessão de nenhuma das medidas requeridas, até porque não há prova de que a pessoa formal se encontra em estado de miserabilidade, exigência essa já ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se pode ver no REsp. 994397.Isso posto, indefiro o o pagamento das custas ao final.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.003600-6 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA TERESA DA SILVA Decisão:Cuida-se de pedido de pagamento das custas ao final.O autor é um Condomínio e seguramente arrecada quotas mensais, inclusive as extras, da maioria de seus condôminos, de modo que não se justifica a concessão de nenhuma das medidas requeridas, até porque não há prova de que a pessoa formal se encontra em estado de miserabilidade, exigência essa já ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se pode ver no REsp. 994397.Isso posto, indefiro o o pagamento das custas ao final.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.052.002818-6 - CLEUSA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010804-0 - EUZEBIA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 50,96; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,09; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,54; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,54 TOTAL R$ 61,13.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 07/05/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,10 TOTAL R$ 124,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _07/05/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003780-6 (180) - LEONICE DE MENDONCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 172 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.007861-6 - MARIETA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Fls. 221: Indefiro, uma vez que descabida tal pretensão. 2) Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Despacho:Fls. 83 / 84 - Indefiro, eis que a citação foi válida. E, ainda, a intimação para cumprimento da sentença (fls. 75/76) ocorreu no mesmo endereço da citação, o que demonstra que a empresa tinha sede no logradouro mencionado na inicial. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.002809-5 - Inventariante: MARIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ALTÉRIO ANTUNES DE MOURA Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda das primeiras declarações.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; 3) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004247-0 - THEREZINHA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Forneça o interessado o endereço do DETRO para viabilizar a diligência de notificação.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010751-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEIDILAR TERRA DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004351-5 - DALVA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:...1- Defiro GJ a autora, assim como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.2- A antecipação da tutela sem a audiência da parte contrária é providencia excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar, hipótese que, a meu ver, não se configura nestes autos. Isso porque o dano, no caso o esbulho, já ocorreu e esse não atingiu a residência da autora, que seguramente não corre risco, sendo certo ainda que a área esbulhada constitui terreno de matagal, ou seja, terreno coberto de plantas vizinho a residência da autora. Dessa forma, determino a intimação pessoal do réu para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.3- Sem prejuízo do cumprimento do item 2 desta decisão, designo audiência preliminar para o dia 09/06/2008, às 14h00min. Cite-se para comparecer à audiência ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.000733-4 - MANOEL AZEREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X EMPRESA RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se ainda têm algo a requerer nos presentes autos. No silêncio, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.009843-3 - VANGIA RAULINA DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo réu e nomeio perito o Sr. Fernando M. Cruz, com endereço na Avenida Comandante Júlio de Moura, n° 500, apt. 201, Barra da Tijuca e tels. (21) 9986-5687, 2493-7839 e 2493-0836.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pelo réu, que requereu a produção dessa prova a fls. 112/113.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, venha o depósito e intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.052.009793-5 - CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor, em réplica e ao patrono da parte Ré , para trazer aos autoso instrumento da procuração \r\n\r\nId: 525206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 29,e no art. 157,§ 2º, Ie II, c/c art.29, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.052.003531-0 -, (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Designo audiência especial parao dia 15.05.08, às 13:30 hs. Intime-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005379-6 - J.V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que recolham as custas da carta precatória e do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.002545-7 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Fls. 295 e ss.: diga a parte Exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010383-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X M.A.P.M. E OUTRO COMPLEMENTE O EMBARGANTE O VALOR DE R$ 0,92 CORRESPONTE AOS RESPECTIVOS FUNDOS PARA A DEFENSORIA, conta 5673-00124-3 e para a PROCURADORIA DO ESTADO, conta nº 600225174-9, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.008523-4 - M.L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). JOSE RENATO DO NASCIMENTO (RJ-145877)) X A.A.S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perícia designada às fls. 21 não foi realizada tendo em vista a ausência das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.052.003609-5 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.N. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:A justificativa oferecida pelo Réu não é suficiente a impedir a realização do exame de DNA, com o qual concordou.Encaminhem-se as partes novamente, devendo constar do mandado de intimação as advertências dos arts. 231 e 232, CC. \r\n\r\nProc. 2004.052.003609-5 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.N. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) PORTARIA 01/2003: EXAME DE D.N.A. AGENDADO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:00h. As partes devem comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. Não há necessidade de manter jejum. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003206-1 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à S.R.F.A AIJ realizou-se em março de 2004 (fl. 75), ou seja, há mais de quatro anos. Na ocasião, as partes informaram não ter mais provas a produzir. Entretanto, inobstante tal declaração, diversos ofícios foram expedidos e documentos trazidos aos autos.Dessa forma, chamo o feito à ordem para determinar a vinda aos autos dos memoriais, no prazo sucessivo de dez dias dias (com juntada de ambos ao final do prazo), ESTANDO VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, sob pena de ser interpretado como litigância de má-fé. Após a manifestação das partes ou o transcurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.005747-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X F.C.S. PORTARIA 01/2003: Coleta para o exame de DNA agendada para o dia 20/08/2008, às 14:00h. As partes deverão comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondom, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro, munidos de documento de identificação. Não há necessidade de manter jejum. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, guar5da e normatização de visitas \r\n\r\nProc. 2007.052.002448-8 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) PORTARIA 01/2003, ART. 3º, V: ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 525201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.052.000051-0 - MP X LEANDRO ALCANTARA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), CARLOS HENRIQUE MARINHO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ciência às partes ( Ofício da SEAP, informando que o réu Leandro Alcantara Marinho foi posto em liberdade). Após, volvam os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.052.000646-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:1) Ante a certidão acerca da impossibilidade de cumprimento da carta precatória, designo o dia 13.05.08, às 14:00 horas, para o interrogatório. Oficie-se informando, requerendo celeridade no cumprimento, ante a proximidade da data.2) Redesigno a prova de acusação para o dia 21.05.08, às 11:00 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.003695-8 - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.003949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FABIANO SALES DE SOUZA (RG, 11.993.386-9) nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 180 do CP c/c art 69 \r\n\r\nProc. 2007.052.003556-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO REINALDO JOSE DE FREITAS (RG 03.438.094-9, IFP) como incurso nas penas do artigo 180 do Código Penal e artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, IV, do CP \r\n\r\nProc. 1996.052.005969-0 (2836) - MP X ANTONIO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ANTONIO PEREIRA MACHADO e JOSE PORFIRIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 110, §§ 1° e 2°, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.003598-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Digam as defesas se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.052.003662-4 (4500) - MP X MARCOS JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Desarquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 400 - Ciente. O advogado signatário assistiu ao re-interrogatório do acusado e assinou a ata.2) Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.009863-0 - RAFAEL MARINHO Sentença:RAFAEL MARINHO, qualificado às fls. 04 destes autos, responde ao presente procedimento criminal.O prazo prescricional do fato que lhe é imputado é de 02 anos, conforme a nova Lei Antitóxicos. Considerando ter ocorrido o delito em 03.02.06, decorreu prazo superior a 02 anos, pelo que é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme manifestação do Ministério Público (fls. 84v).Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a RAFAEL MARINHO, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343 c/c art. 107, IV do Código Penal.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.052.002062-0 - LAUDINEI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Providencie o cartório a FAC on-line;2) Fls. 65/67 - Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.052.002137-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente e através de seu advogado, a comparecer em cartório a fim de cumprir corretamente o restante da pena, sob pena de nova revogação do benefício.A 1ª cesta básica deverá ser entregue à instituição beneficiente cadastrada neste Juízo até o dia 30.05.08 e a outra até o dia 30.06.08. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.052.009946-4 - DEVANIR NEVES CHAVES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009947-6 - ELIZABETE PEREIRA DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.052.002109-2 - MP X ANDERSON GOMES MONTEIRO Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de ANDERSON GOMES MONTEIRO, o qual acabou por falecer em 10.12.04, conforme fls. 210.Promoção do Ministério Público a fls. 212, opinando pela aplicação do art. 107, I do Código Penal.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 212. Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada a fls. 210 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade.Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ANDERSON GOMES MONTEIRO, conforme o art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003442-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Designo o dia 03.06.08 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.052.004279-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAX DA CUNHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Designo o dia 27.05.08 às 14:10 horas para a oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 525200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004507-0 - MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA) Despacho:Designo o dia 17.06.08, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem- se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao J. deprecante informando a data. \r\n\r\nId: 525205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.856.001813-2 (70022002) - FLÁVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANANIAS DE VOLTA REDONDA AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação, interpretando-se o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.856.003130-3 - ROGERIO AVILA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALTAIR BUENO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.856.003948-0 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.856.002820-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Esclareça a exequente se acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003701-0 - JOSÉ ALDENOR PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLAMAR VEÍCULOSLTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) --AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 16HS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000308-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JUSSARA LEMES A.I.J. redesignada para o dia 25/06/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000355-5 - ALCI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X ARMANDO RICARDO FURTADO CORREIA PORTO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003899-1 - MARCELA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 96/97, posto que não foi concedido ao Ag Inst efeito suspensivo. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000670-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Digam os interessados. 2 - Cobre-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). PATRICIA BARRETO DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-097818), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O pedido formulado é incabível posto já existir sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso. Nego-lhe provimento. A embargante pretende rediscutir o mérito através de via imprópria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003760-5 - NORIVAL SANTOS DA COSTA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A.I.J. redesignada para o dia 10/06/08, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003828-2 - IVETE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Comprove o recorrente sua hipossuficiência em 5 dias, sob pena de indeferimento e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - LUIZ OLIVEIRA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ redesignada para o dia 24/06/08, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000345-2 - ANA MARIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000356-7 - PABLO MARTINS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000397-0 - MARCO AURELIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) A.I.J. redesignada para o dia 10/06/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000474-2 - CHRISTIANE ALVES LEVY X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/06/08, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000476-6 - JOÃO PAULO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/06/08, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000499-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Designe-se nova audiência conciliatória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001330-3 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - LUCIANE MAFRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PLANETA ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Fls. 194: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Diga a ré sobre fls. 133 e ss. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002229-8 - DANIELE SILVA E MENDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. (PONTAL MOTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003200-0 - AMILTON FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (PB-013125), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO (PB-008714), Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003805-1 - ISABELE CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/06/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003838-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 53-v, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.006.001669-8 - CÉLIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CASA BAHIA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que não se mostra urgente. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001670-4 - PAULO ROBERTO SOARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que não se mostra urgente. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000339-7 - MARIA GALDINO REALINO TELES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A.I.J. redesignada para o dia 10/06/08, às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000346-4 - DILZA ALONSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/06/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000350-6 - MARIA JUREMA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000384-1 - ANTONIO CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ANTONIODOS SANTOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000388-9 - FABIO DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000394-4 - MAURA CONCEIÇÃO SATYRO PAULINHO BATERIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000430-4 - PABLO MONSOURES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET Fica designado o dia 15/07/2008 às 14hs30min, para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000490-0 - ALOIZIO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000545-0 - IDAMIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001802-7 - VANESSA SATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.856.000137-6 - EUNICE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X IBI AMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000138-8 - EUNICE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AIJ redesignada para o dia 24/06/08, às 10:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000140-6 - FLÁVIO ALAN NASCIMENTO AMANCIO X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AIJ redesignada para o dia 24/06/08, às 10:50 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000489-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA X UEDEL MORENO LOPES A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 13:30h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003390-9 - DEIVISON GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X EDMAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:A fim de adequar a pauta, apresentem as partes o rol de testemunhas que pretendem ouvir, informando se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 525126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Ao autor ante a devolução do A/R. Portaria 02/03. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.015664-6 - JOSE MARIA ELOY (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001600-0 - WANDA FRANCO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Falecido: JOSE LUIZ CUNHA FRANCO Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 38, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006865-6 - FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 20, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007048-6 - JOSÉ AGUINALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X Falecido: FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE Decisão:Fls. 56 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012927-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Fls. 28/90 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003369-1 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.77- Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003559-6 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:... Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses de março/abril/1990 e de janeiro e março/1991. \r\n\r\nProc. 2007.007.003583-3 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha declaração de IR do período postulado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada. \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.000351-5 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X TRANSBIER TRANPORTES ESPECIAIS LTDA), MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Decisão:Ao autor sobre fls 125, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.011993-0 - MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X CAMILO FLAMAREON DUARTE DO NASCIMENTO Decisão:fls. 102 verso - 1) Atenda-se ao MP, item 1; 2) Fls. 100 - Indefiro. Proceda-se a análise em cartório. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.005235-1 - MOTO BARRA MANSA COMERCIO DE BALANÇA E MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ITAQ METAL INDUSTRIA METAL), PRUDENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para manifestar sobre fl. 49v. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls. 176 - Intime-se, na forma do art. 475 - J, como requerido;2) Fls. 173 - Oficie-se ao TJ/RJ, na forma da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006. \r\n\r\nDeclaratória, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005516-8 - JOYCE PINTO DOS SANTOS, JEFFERSON DE OLIVEIRA PINTO, ISE DE OLIVEIRA PINTO, EDGARD ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINTO), VERA LUCIA BERNARDELI PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)), LETICIA CARNEIRO CORREA NADER, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) 1) Fls.284 verso - Venham certidões do RGI atualizadas (fls. 280/283); \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, em liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1993.007.000042-6 (22823) - MARIA BERNADETE MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESPOLIO DE JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:1) Fls. 473/474. Defiro a Substituição do pólo passivo, anote-se no DRA. 2) Fls. 456/457 Ao perito; 3) Anote-se, onde couber, ausência de representação processual da ré, diante da certidão negativa de fl. 532; 4) Homologo os honorários de fl. 453; 5) Venha a parte Autora com o depósito dos honorários, na forma do dispositivo de fl. 252, considerando que foram baseados em quesitos formulados pela mesma. (fls.427). Intimem-se \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.003069-0 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, observando-se o inciso II, do artigo 203, da Lei n. 6.015/73, conforme o pedido formulado nos itens 7 e 8 de fls. 03, deferindo a gratuidade de justiça para a interessada, considerando que o responsável pelo expediente do 2º Ofício relata que já foi efetuado o pagamento, anteriormente, dos atos a serem regularizados.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.Intime-se, via postal, o 2º Ofício, acompanhando cópias da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003695-2 (30297) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença:Considerando que a extinção da execução, pela renúncia do crédito (artigo 794, III, do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.Custas processuais pela parte autora.Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.P.R.I.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.005839-8 (29669) - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X D R DE SOUZA CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante manifestação do exeqüente em fls. 125. Despesas processuais pelo exeqüente. Expeça-se o mandado de levantamento de penhora de fls.57 e 61. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002717-9 (26.067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA), ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS), ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS Decisão:Suspendo a execução considerando que os bens penhorados nestes autos (fl. 123/129) garantem o pagamento de dívida junto ao INSS e à Fazenda Nacional. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.007.020523-2 - CONESUL DE BARRA MANSA- IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 37 - A citação por hora certa não se compatibiliza com o processo de execução. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.003470-8 - LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ACL - L CONSULTORIA E COBRANÇA Despacho:1) Diante da inércia do exequente, proceda-se a inscrição na dívida ativa do E.RJ.2) Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005511-8A - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:1) regularize-se representação processual; 2) Após ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000775-8 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls.89) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 92. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 89. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 87/100- À ré/denunciante sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005344-2 - ERIKA ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 31.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.007010-7 (25321) - Inventariante: OSWALDO DA SILVA (DATIVO) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LECI OLIVEIRA ALVES Decisão:Ao inventariante para regularizar custas. Após, ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Decisão:1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Ao exequente para recolher taxa judiciária (2101-4) R$ 948,60. \r\n\r\nProc. 2005.007.005851-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DONIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação no prazo de 10 ( dez ) dias, valendo o silêncio como recusa.2) Fls. 84 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.005511-8 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls. 37/39 - Ao Embargado. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002638-7 (28595) - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FARMACIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. 180 verso - Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.007.002676-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALLAN SERGIO LEITE Despacho:Fls. 58 - Defiro suspensão por 60 (sessenta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.004858-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA Despacho: Fls. 56 - Expeçam-se oficios à SRF e DETRAN como requerido. Ao autor, para recolher custas ou informar se levara os oficios em mãos: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,72. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003979-6 - BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:1) Em provas, justificadamente; 2) Fls. 50 - Anote-se onde couber; 3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013460-4 - MALVINA DA CONCEICAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) O pedido de AT perdeu objeto, pois a ré admite que a cobrança não diz respeito ao consumo da autora;2) Fls.25/35. Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIÃO REAL LAJES E CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:A parte ré sobre fls. 153/154, no prazo de cinco dias. Recolha-se diferença de custas (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002977-8 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sumário \r\n\r\nProc. 2007.007.004453-6 - DULCINEIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 36 verso, estando os autos paralisados desde outubro/2007, sem qualquer manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça em fls. 21. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000966-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSON COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 67, sme oposição da parte ré, em fls. 70, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003391-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JARBAS RAMILDO DE ASSIS Decisão:1) Regularizem-se as custas, diante fls. 23;2) É regular o contrato (fls. 14/15) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 18/19). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003576-0 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Fls. 164/168 - Embargos de declaração de que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 169), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformada do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013674-1 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COLITUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Ao réu para complementar taxa judiciária (2101-4) R$ 72,62. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, da ação principal, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Isto posto, diante do julgamento de improcedência dos pedidos da ação principal, JULGO EXTINTO o processo de denunciação da lide, sem análise do mérito, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno a parte ré/denunciante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002467-3 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls. 118/119 e 134 - Ao i. perito. Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.006319-9 (27.087) - ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO(RETIFICADO EM 18/05/2000) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000017-0 (20980) -, Inventariante: JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) JAQUELINE BATISTA PENNA E OUTRO, Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X JURANDYR FERREIRA PENA Despacho:Fls. 430/432 - Aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.007.003889-1 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA, ROSANGELA BARBOSA DE ANDRADE, ROSANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOSE MARIA BARBOSA Decisão:Diante da manifestação do PGE, em fls. 150 e 150 verso, cumpra-se parte final de fls. 99, expedindo o formal de partilha e observando-se as formalidades legais, arquivem-se.Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição do formal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.003751-0 - WILLIAN SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Considerando provas de pagamentos de fls. 14/17, defiro antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos ao crédito do SPC e Serasa.3) Oficie-se em caráter de urgência.4) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000411-5 - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Fls. 43/105 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000133-8 (16.838) - Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) ALINE MENEZES FONSECA RAMOS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS Despacho:Fls. 352 - Defiro vista à inventariante, por 10 (dez) dias. Int-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.002997-5 - DANIEL MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:...Nesse diapasão a medida liminar deve ser deferida, visto presentes os requisitos autorizadores. Em razão dos fundamentos acima declinados, defiro a medida liminar, e DETERMINO ao Sr. Secretário de Saúde do Município de Barra Mansa, que proceda ao fornecimento dos medicamentos, indicados na petição inicial, de acordo com a especificação médica de fls.42/43. Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, instruído com a cópia da receita médica de fls. 42/43, fixando o prazo de 5(cinco) dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), a teor dos artigos 461, §§3º, 4º, 5º e 461-A, § 3º, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.444/02. 7) Notifique-se à autoridade apontada como coatora, a fim de que ofereça informações no prazo legal de 10(dez) dias, por força do artigo 7º, I, da Lei n. 1.533/51. Após, com ou sem a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.012929-3 - VERA LUCIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Fls. 49 - Indefiro, eis que a parte ré não está representada nos autos;2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013235-8 - DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro 48h. para juntada de procuração e substabelecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002334-1 - RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A Decisão:1 ) Considerando a ausência de manifestação da ré, com relação ao pedido de antecipação da tutela, conforme certificado em fls.52, defiro o pedido, a fim de suspender débito de R$ 1.000,00, lançado em 01/11/2007, sem qualquer ônus para a parte autora, devendo a parte ré se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito , sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00 . Intime-se em caráter de urgência. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório e Efeitos Imediatos da Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002623-8 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Ao autor, para recolhimento de custas, referente a citação. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Despacho:Fls. 854/877 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012919-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SUDAMERIS S/A Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.010324-3 - RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA Despacho:Fls. 373 - Atenda-se. Oficie-se para vinda do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.007.010324-3 - RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA Ao autor sobre a carta precatória cumprida parcialmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003720-1 - JOAO SILVERIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007513-0 - JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao requerenre sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000443-2 (23.693) -, Inventariante: MARIA APARECIDA MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ARY GLEIZER À inventariante para fornecer as cópias necessárias para o formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005199-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:1) Fls. 133/150 - Às partes sobre o laudo;2) Fl. 151 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Venha o autor com o depósito das mensalidades vencidas de 2008, afim de ser deferida a sua matrícula, conforme manifestação da ré em fls. 50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004966-0 (26355) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ASTOLFO DA SILVA), SELMA PEREIRA ALVES DA SILVA Ao autor, VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Despacho:Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.004033-8 - JOYCE BICHULI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Diante dos fatos alegados na inicial, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica, em 24 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se em caráter de urgência; 2) Defiro JG; 3) Emende-se a incial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES Despacho:Fls.406/407 - Diante do alegado, redesigno audiência para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 410/416 - Defiro 30 (trinta) dias, como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.007.000010-6 (11801) - Inventariante: CLARITA GLEIZER (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X LUIZA LIBESQUIND GLEIZER/FALECIDA EM 01/04/1977 Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1978.007.000005-4 (20872) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ALFREDO QUEIROZ/FALECIDO EM 20/10/1978), LYDIA LOPES QUEIROZ Despacho:1) Fls. 30 - Lavre-se termo de inventariante; 2) Fls. 101 - Retifique-se certidão cartorária; 3) Fls. 118/119 - Diante do alegado, venha nova partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.506.007631-2 (27232) - Inventariante: MARIZE APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X RUTH DA CONCEICAO BATISTA E OUTRO A inventariante sobre os autos desarquivados.Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.002098-3 - JOSE ROMILDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAURILIO CAMILO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nId: 525114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Desconheço a jurisprudência referida pelo MP, apesar de estar lotado na Região Sul Fluminense há quase dez anos. 2 - No entanto, diante da impugnação do INSS, evitando-se empeço na marcha processual, certifique o Cartório a atuação de médicos ortopedistas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005373-2 - PEDRO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas (DO e via postal), pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013959-6 - LEONILDIA MARIA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARCELO GARCIA SIMOES Despacho:Fls. 29/32 e 34: Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Intimem-se as executadas do bloqueio de valores de fls. 325/332, visto que o atual BacenJud 2.0 já informa o número da conta de depósito. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005474-0 - Inventariante: SONIA MARIA RÉGNIER GAIOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARIA LIVIA OSORIO REGNIER E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante por DO, conforme cota do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a ré a determinação de fls. 99, item 2, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003784-2 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU - B M Sentença:Vistos. A decisão de fl. 11 determinara a emenda da inicial. O advogado do autor permaneceu com os autos em carga por delongado prazo, devolvendo-os sem petição consoante certidão cartorária. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Desentranhem-se od documentos de fls. 75/78. 2 - Providencie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da intervenção de terceito pleiteada na contestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Arbitro a verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prossiga-se - fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 136/140: À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora (DO e via postal) para prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.006656-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIRLEY DOS SANTOS BORGES Despacho:Fl. 44: Recolhidas as cuastas, oficie-se para ser obtido o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.013574-8 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SILVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 14, item 2. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.007.002165-4 - FRANCIS CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO REAL S.A Despacho:1 - Cumpra-se fls. 13. 2 - Emende-se a inicial - artigo 282 IV, CPC - consoante fatos e fundamentos explanados na inicial (plano Verão e Collor). \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006550-8 - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.004274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LAURA MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.007.002048-0 - VERA VICENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ESPÓLIO DE DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao exequente para recolher a taxa judiciaria, no valor minimo de R$ 44,45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO COTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006700-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X OLGA MARIA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.007.000555-7 - PEDRO ROBERTO TAVERNARI, Interessado: CONDOMINIO RECANTO DA BRUNA Despacho:Evitando-se alegação de nulidade, intime-se o Condomínio por DO e via postal (com AR) para ciência e apresentação de impugnação (art.198, III, Lei 6.015/73). Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013458-6 - JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ALTINA PRATA ANTUNES Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Ao autor face a certidão do sr. OJA as fls. 311 vº. \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Despacho:Fls. 298/299: Proceda-se à penhora do imóvel, anotando-se RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl. 199: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.006243-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DÉBORA MARTA BRITO OLIVEIRA Despacho:Fls. 65: Oficie-se Oi, Claro, Telemar e DRF, a fim de obter o endereço atual da executada. \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls. 166/167: So exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a anotação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004277-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER DE ALMEIDA VICENTE Despacho:1 - Retifique-se a nomenclatura da ação mo DRA. 2 - Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Providencie o Cartório o acostamento da integralidade do Acórdão do Agravo Regimental protocolado no STJ, vez que o Acórdão foi suprimido no traslado. 2 - Após, à ré sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Ponto controvertido é a dinâmica dos fatos, notadamente a abordagem ao autor. Documental superveniente em 10 (dez) dias. Defiro depoimento do autor e oitiva de testemunhas. Rol em três dias. Audiencia de Instrução e Julgamento em 03/JUN/08, às 15h30m. Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.002871-5 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Fls. 12: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fl. 223: Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 229/238, inócuas ao julgamento da causa, devolvendo-as ao advogado. 2 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.007.000567-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Ante o ofício resposta: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.007.004493-0 - Inventariante: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) JOSÉ AMÉRICO BRUNO E OUTROS, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARIA JOSÉ BRUNO Despacho:Fls. 165: Recolhidas as custas e providenciadas as cópias necessárias, expeça-se outra via do formal de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004388-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls. 103: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Despacho:Fls. 48: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.013693-5 - IMAGEM RIO - PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SMIL - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora (DO e via postal) para prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:Fl. 124: Defiro. Cumpra-se fl. 117, item 3 - cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa da execução, providenciando-se o recolhimento. 2 - Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001611-4 (21830) - ELIANA DE FATIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:Fls. 86/7: Ao Réu s/ o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 74/78 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSÉ MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Recebo a apelação de fls. 156/160 (MP). Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005470-0 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000919-8 - RAFAEL LASARO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:Citem-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013774-5 - MARIA HELENA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003328-0 - ILDA TEIXEIRA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cumpra a autora os itens 3, 4, e 5 de fls. 24 verso. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso. 2 - Apresente a exeqüente planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Esclareça a ré a finalidade e a necessidade da prova oral, indicando as pessoas que pretende ouvir (autores/testemunhas). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001915-5 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR, conforme já determinado a fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Fls. 317/318: Acolho os embargos de declaração, arbitrando honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45: Indique a autora o endereço para renovação da diligência. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:À exequente s/ a impugnação de fl.s 306/8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 127/129: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1 - Certifique-se o decurso do prazo recursal relativo a fls. 243 e verso. 2 - Digam as partes se insistem na prova oral deferida em fls 141. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.005762-9 - LUIZ HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fl. 247: Defiro a devolução de prazo. 2 - Diante de fls. 248/249, anote-se, como requer. Intime-se a litisdenunciada, por via postal (AR), para constituir outro advogado, pena de aplicação do art. 13, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a exequente se a quitação foi alcançada como o depósito de fl.s 70. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl. 417: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:1 - Fls. 41: Anote-se. 2 - Fls. 77/78: Às partes. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário nº 1995.506.008098-6 \r\n\r\nProc. 2006.007.008402-7 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138/139: 2 - Inclua-se na autuação. 2 - Vista por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Cumpra-se fl. 213, item 1. \r\n\r\nId: 525115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002721-6 - JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURO-CONVENIO DPVAT Despacho:Comprove o requerente, no prazo de dez dias, o depósito dos valores, como consignado na promoção Ministerial de fls. 40vº. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000354-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZEAS GUILHERME DA SILVA Despacho:Fls. 30/31 - recolhidas as custas pertinentes, oficie-se... (autor). \r\n\r\nProc. 2007.007.005949-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Renove-se a diligência. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RESTA RECOLHER ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27, FUNPERJ R$ 0,63 E FUNDPERJ R$ 0,63 TOTALIZANDO R$ 15,31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.013996-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WALTER DA SILVA Despacho:Fls. 44 - defiro item 1. No que toca ao agendamento, cabe ao próprio advogado prover os meios e diligenciar para melhor andamento do feito, razões pelas quais indefiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000571-4 (1883) - ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DIGA O AUTOR SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008222-5 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDAÇÃO REDE FERREOVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Posto isso, reconhecendo a prescrição do direito de ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no equivalente a 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade anteriormente deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003379-4 - DYJALMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013636-4 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FREDSON RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013148-2 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013228-0 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013059-3 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000196-5 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.000004-9 (4396) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ODILON GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1. Ao credor quanto ao depósito de fls. 135. 2. Fica desde já, facultado o levantamento dos valores, desde que requerido pelo interessado. 3. Proceda-se, também, à transferência das verbas pertinentes as FETJ, que tenham eventualmente sido depositadas. 4. Manifeste-se, após, o credor, no prazo de cinco dias, sobre a integralidade do depósito, ciente que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. 5. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014446-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANIA JULIANA CORREIA DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para o apenso e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.007.008892-6 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X FINANCEIRA GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Digam as partes se existem outras provas. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005522-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Considerando a aquiescência do autor, fls. 43, em relação à questão prévia suscitada na resposta, e tendo em mira que a litispendência restou configurada e é matéria que pode ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, com fulcro no que dispõe o artigo 267, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada as normas atinentes à gratuidade de justiça anteriormente deferida. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001296-3 - SEMAG SERVIÇOS MEDICOS DE ANESTESIA E GASOTERAPIA, CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002229-9 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(autor). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005876-6 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013157-3 - JOAO VENCESLAU ALVES, JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA, XISTO GARCIA DOS SANTOS, ANGELA DA SILVA, MARLI MINAS DA SILVA, MARCIA DA SILVA RAMOS, REGINA MARIANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013159-7 - IRACEMA MARIA DE JESUS, FABIO LINS, LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA CELIA SILVA SANTIAGO, ANA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000349-4 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, DESISTÊNCIA manifestada, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013005-2 - ANTONIO LUIZ DE MATTOS, JACI KNUPP, FRANCISCA VALIM DAMASIO, RUY RODRIGUES ITABORAHY, SEBASTIAO MARQUES PEREIRA, THEREZINHA SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.014090-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO HSBC S.A Sentença:Vistos, etc. Regularmente intimada, por duas vezes, fls. 16 e 19, se quedou inerte o autor, deixando de promover os atos pertinentes para o andamento do feito, embora expressamente advertido das consequências jurídicas de tal omissão. Posto isso, e acolhendo a promoção Ministerial de fls. 91-verso, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriomente deferida. Sem custas porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000472-2 (686) - LIAMARA BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) (...) FLS. 99 - DEMONSTRE O PRÓPRIO CREDOR O QUE ALEGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.(...). ( AUTOR.) \r\n\r\nId: 525117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006558-2 - M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARCONDES LEITE JÚNIOR (SP-024929) Despacho:Fls. 87/88: Esclareça a requerente, uma vez que o alvará expedido à fl. 81 refere-se à verba retida pela empregadora quando da demissão do alimentante, devendo o referido alvará ser apresentado junto à mesma para o seu devido levantamento. Em relação ao percentual incidente sobre o FGTS, oficie-se à CEF ... Diante do exposto, manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa de fl. 74v. \r\n\r\nProc. 2005.007.005035-0 - AMANDA COUTINHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X AUGUSTO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:Atenda-se ao MP.(requer o MP seja reconhecida a firma da assinatuta de fl. 42). \r\n\r\nProc. 2006.007.004459-5 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS \"À parte autora sobre fls. 109/111 e 113/114.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 28 que fixou alimentos provisórios. ... Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.000683-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)), JOAO MARCELO DE AGUIAR SOUZA Despacho:Suibam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004403-2 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.N. Sentença:ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, I, do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 13. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006098-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.A.R. DESPACHO DE ORDEM: \" À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.012830-6 - A.J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X J.C.L.M. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Informem as partes o atual empregador do alimentante, bem como seu endereço, a fim de viabilizar o desconto em folha dos alimentos fixados, tendo em vista o teor de fl. 61. Com a vinda, oficie-se para o referido desconto e depósito na conta bancária informada. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, à fl. 55, e ao réu, nesta oportunidade, ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013331-4 - THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ROSELITO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador para o desconto definitivo dos alimentos em folha de pagamento. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, à fl. 17, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013566-9 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.(Esclareça a parte autora o pedido constante da exordial, haja vista que já foram fixados alimentos em favor do menor conforme fls. 22 e 23.) \r\n\r\nProc. 2008.007.000026-2 - SAMUEL PESSANHA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SERGIO VIEIRA BESSA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde o ingresso da petição de fl. 23, intimem-se os autores para que cumpram integralmente fls. 21. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003400-9 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006940-3 - DOUGLAS GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pro rata, devendo, porém, ser observada o disposto do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.012221-3 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal DANIEL LUIZ DE LIMA e IVONETE MENDES DA SILVA. Sem custas, observada a gratuidade de justiça às partes. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.003155-6 - VALERIA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) ... Tendo em vista o acima exposto, DECRETO A CONVERSÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL de VALERIA DE OLIVEIRA LOPES e ANTONIO MARCOS DE CARVALHO. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.007.000246-5 - EDUARDO MAIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X DENISE CARNIATO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008964-5 - CHARLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emendado à fls. 24/25, e 37/38, ratificado à fl. 45 e decreto o Divórcio Direto Consensual de CHARLES SANTOS e LUCIENE DA LIMA ALVES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.007.004395-7 - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 20/21, ratificado à fl. 30 e decreto o Divórcio Direto Consensual de JOSÉ DE OLIVEIRA e APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, devendo o cônjuge virago permanecer com o nome de casada. Oficie-se à empregadora do 1º requerente/alimentante ... Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, ... \r\n\r\nProc. 2007.007.005203-0 - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 33 e decreto o Divórcio Direto Consensual de CARLOS ALBERTO DOS REIS VASCONCELOS e MARIA FÁTIMA MAURA VASCONCELOS, devendo o cônjuge virago permanecer com o nome de casada. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, ... P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006702-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, emendado à fl. 22 e decreto o Divórcio Direto Consensual de MARLENE DA SILVA SANTOS e GERALDO ALVES DOS SANTOS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.005638-8A - CRISTINA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS HARLEY DA SILVA ALBRIGO VERGINIO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANK HARLEY ALBRIGO VERGINIO Decisão:Recebo a presente execeçãode incompetência e suspendo o feito principal. Ao excepto. Após, ao mP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004981-8 (B.01) - G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARLOS DIAS PIRES (BA-017127) Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, conforme consta à fl. 67, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.005158-0 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X G.L. Despacho:Atenda-se ao MP.(pela intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e informar o nº do CPF do executado.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004785-5 - EUZILANE TERESA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Int,, mais uma vez as exeqüentes, para que digam, em cinco dias, se o acordo relativo ao débito alimentar vencido foi cumprido, esclarecendo-as de que o silêncio será tido como afirmativa de quitação e autorizará a extinção do feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008321-7 - VITOR BRUNO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GEORGTEON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:Int,, mais uma vez os exeqüentes, para que digam, em cinco dias, se o acordo relativo ao débito alimentar vencido foi cumprido, esclarecendo-as de que o silêncio será tido como afirmativa de quitação e autorizará a extinção do feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003296-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X G.H.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA T SANTOS (SP-242741)), V.J.T.L. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.003234-2 - NATHÁLIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se a planilha de débito na forma da Súmula 309 do STJ. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002025-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P.), M.P.D. Despacho:Atenda-se ao MP(Pela intimação da parte autora para que informe se o executado vem cumprindo o acordo de fls. 23). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006635-0 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Fls.53/55... permanecendo inalterado, até o momento, o panorama que deu lastro à decisão de fls.43, item \"1\", indefiro o requerimento de reconsideração ora apresentado. Fls.63/64... Considerando a proximidade da data para a realização de ACIJ (07.05.08, às 15:20 horas, conforme fls.49), determino seja juntada aos autos a contestação com todos os documentos que a instruem, mas ressalvo que deixarei para o momento da sentença a avaliação sobre possível existência de litigância de má fé por parte da ré, diante da tosca justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000737-2 - L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X R.G.C. Despacho:Designo o dia 06/06/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008038-1 - CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO X JOÃO PAULO FRANÇA STOLL NOGUEIRA, LUCCA SILVINO STOLL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.007.001599-0 - MARIA NAZARE MIRANDA E OUTRO X MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)), LUCAS MIRANDA NASCIMENTO, Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Decisão:Daí os fundamentos da decisão de fls. 73, que ora mantenho.Quanto à visitação do réu, a deixo assegurada. Mas não na forma proposta pelo digno e diligente órgão do \"Parquet\" em sua cota de fls. 138/138-verso. Tendo, em princípio, o menor sido levado pelo réu, manu militari, da casa dos autores (tanto que se revelou necessária a sua busca e apreensão), e a premência de que sejam evitados os riscos de novas investidas do réu para alterar, ao menos até a realização do estudo social do caso, a situação de fato em que Lucas se acha inserido, autorizo, ad cautelam, o demandado a visitar a criança tão-somente aos sábados, das 10:00 às 12:00 horas, na casa dos autores e na presença destes e/ou de pessoas por estes indicada. Expeça-se alvará.Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência. Sobre a defesa, digam os autores em réplica. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006376-2 - S.A.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da rep. legal da 1º requerente.Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006672-6 - S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da 1º requerente. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o pólo ativo na D.R.A, a fim de incluir os filhos do casal também como requerentes, ... \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020675-3 - CARLA KAROLINE DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 35/36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se à empregadora do 2º requerente/alimentante a fim de proceder ao desconto dos alimentos em favor do filho do casal em folha de pagamento, na forma acordada às fls. 35/36. ... Retifique-se o pólo ativo na DRA, a fim de incluir o filho do casal também como requerente, ... \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369) \"Tendo em vista a mudança da GRERJ ano 2008, (...)o valor correto a ser complementado é R$ 3,51, a ser recolhido no campo 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.001831-6 - INALDA ALMEIDA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X DINAMAR DO NASCIMENTO DANTAS Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.004784-5 - MARIA RITA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.007.002188-3 - MP X ONOFRE TADEU PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:Defiro curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se a Dra. Perita a apresentar o laudo referente à perícia realizada no dia 08/02/08. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.013271-1 - MARCIA SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl. 12. Nomeio a requerente como inventariante, devendo a mesma prestar compromisso, na forma do disposto no parágrafo único do art. 990 do CPC. Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Cumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.010898-8 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.C.S. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.007109-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO VALVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WILLIAM CESAR DE SOUZA VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela parte autora à fl. 33 e, a concordância à fl. 42 pela parte ré, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.014243-1 - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ELAINE FERNANDES GASTAO PINNA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com redução de encargos \r\n\r\nProc. 2003.007.005223-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"Digam as partes, esclarecendo se tem provas a produzir.\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.000504-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS Sentença:... Considerando o teor do estudo social de fls. 33/34, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de substituição de curador da interditada MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS, nomeando a senhora MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Após a comprovação da inscrição junto ao RCPN competente, lavre-se termo de curatela definitiva. Sem custas. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000420-6 - MARCELO CASTELAR PESSANHA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X MATHEUS SALAZAR GUIMARAES CAMPBELL Decisão:Defiro a emenda de fl. 16. Retifique-se na DRA, se for o caso, excluindo-se o pedido de regulamentação de visita. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.001683-8 - ROSANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X ETELVINO CHAMUR Sentença:ISTO POSTO, determinando, como por determinado tenho, o cancelamento da distribuição na forma preconizada pelo Art. 257 do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, XI, do mesmo Código. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.010918-0 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.S.R. DESPACHO DE ORDEM: \" À parte Autora\". \r\n\r\nProc. 2007.007.012196-8 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OZEIAS DA SILVA MEDEIROS DESPACHO DE ORDEM: \" À parte Autora\". \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004850-1 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) À parte Autora sobre fls.97. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.010321-8 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074665)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA), CAREN OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA), CAIO BERNARDO OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 18 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 12, e, a parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004634-0 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X R.D.G.R. ... Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 27/29, aditado às fls. 18/19 e 22, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal LUCIANO GARCIA DOS REIS e ROSEMEIRE DANTAS GARCIA DOS REIS e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Anote-se na D.R.A. a convolação da presente para Separação Consensual. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.004861-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009868-5 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013955-9 - LUCIENE FRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se à empregadora do 2º requerente/alimentante para desconto em folha dos alimentos em favor do filho do ex-casal, ... Custas pro rata. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.007.000023-3 (AP AO 2001/4846-2) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) \"À parte ré sobre fls. 101/102.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003558-7 - M.I.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE ORDEM: \" À parte Autora\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.007246-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES) DESPACHO DE ORDEM: \" À parte Autora\". \r\n\r\nId: 525119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV do CP; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, , tudo na forma do art. 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004667-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Fica designado da data de 20/05/2008 às 11;00 hs., para o réu tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 180 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.004124-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X DOUGLAS EMERICK DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Designado o dia 21/05/2008 às 14:00 hs. para os réus tomarem ciência da r. sentença, devendo os Doutos Patronos estarem presentes ao ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06, n/f.do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003958-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER LEVINSPUHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) ...Isto posto, por estarem presentes os requisitos legais para a prisão cautelar dos acusados, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, notadamente a garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado.Intimem-se. No mais:1) Notifiquem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesa prévia, por escrito (art. 55, da Lei nº 11.343/06), ficando cientes de que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. (inteiro teor nos autos). \r\n\r\nId: 525116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MEIRE FRANCISCO GONÇALVES Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004567-4 - JEITO DE MULHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X ANNA PAULA DE MELO SOARES Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.003595-0 - SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) LIB BR SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Despacho:... - Intime-se o autor para depositar em conta judicial do Banco do Brasil, o valor de R$ 48,95, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da INTELIG;- Realizado o bloqueio on line em face do segundo réu, no valor de R$ 47,90, intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando INTELIG para retirá-lo, independente de nova conclusão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.824.000114-0 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - ROSELI FELIX DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A), UNIVERTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:* Converto a multa diária cravada às fls.117, pelo descumprimento da obrigação de fazer, em perdas e danos, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), previamente fixado; Intime-se a ré para o pagamento voluntário do valor acima apontado; Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência, quanto ao valor bloqueado on line no Banco do Brasil e transferido em 07/12/2007, mencionando o número da conta e o valor atual; Após a resposta, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004292-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KELLY (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* O autor não observou atentamente os autos, porquanto, consta às fls.88vº, certidão de que o depósito de fls.84 no valor de R$ 1.000,00 foi feito tempestivamente e que foi feito depósito em 08/11/2007, no valor de R$ 1.200,00 para contemplar a condenação imposta e os honorários advocatícios; Assim sendo, resta por haver em favor do autor a quantia de R$ 72,00; Intime-se, pois, a ré a efetuar o depósito voluntário da quantia reclamada ou a dizer que não se opõe que tal valor seja deduzido do valor que lhe é devido em razão de depósito existente nos autos, à permitir o levantamento dos valores de per si e a conseqüente extinção do feito, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.824.005101-7 - DIONE KRULL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0; 2) Voltem conclusos em cinco dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio; 3) Intime-se a ré a: a) refaturar a conta do mês de setembro de 2006, para que cobre o valor de R$ 32,90, b) restabelecer a linha celular VIVO PÓS Turbinado nº (24) 9992-2809, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; c) a conceder crédito de R$ 100,00 (cem reais) na fatura da autora, logo que restabelecido o serviço. \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - EDNA MARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Realizado o bloqueio e a transferência no valor de R$ 692,07 . Assim sendo: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença.3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005642-8 - DOMICILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:* Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R TORRES CLINICA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISTAAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - R$ 1155,05;2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000375-0 - RECIVALE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ConvPDanos \r\n\r\nProc. 2007.824.000397-9 - APARECIDA GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FYSIOTEC EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)), BANCO FIBRA, Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000424-8 - KAREN RODRIGUES LEONARDIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000457-1 - IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - A atualização deve ser da data em que foi apresentado o cálculo atualizado (18/10/2007) à data da ransferência (13/02/2008);2 - Existem valores depositados às fls. 71. Desta forma: A) - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, relativo à diferença apurada (R$ 410,06), através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; b)- Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 410,06, em favor do exequente, e do valor remanescente para o executado, intimando-os para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que o autor informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. c - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000470-4 - CAMILA OLEGÁRIO PEREIRA GUEDES X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido pela autora. Intimem-se os réus para que recolham a diferença em cinco dias e se nada for recolhido proceda-se ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000498-4 - FERNANDA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.106, - multa do Art. 475-J, do CPC -, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000673-7 - ALAN LAZARINI KRULL (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 266,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000855-2 - CLEBER SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X INFORMARE - EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores (R$ 35,10);2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001407-2 - JULIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001528-3 - JOSE MOYSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), BENEDITO FABIANO DA SILVA Despacho:* Venham aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, afim de possibilitar a aferição da gratuidade de justiça, sendo certo que o documento de isento não serve para esta finalidade, ou no mesmo prazo recolha-se as custas devidas ao recurso no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002294-9 - THIAGO GRACIA CHEMPE (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002735-2 - VANIA MARA BERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MARIA APARECIDA PERON Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003217-7 - CLEBER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BENQ ELETRONICA LTDA), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003238-4 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 56/71, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003275-0 - SOLANGE AOARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:RejEmb \r\n\r\nProc. 2007.824.003540-3 - ALTEMIR CARLOS PIAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONRAD PUNTA DEL ESTE RESORT & CASSINO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003569-5 - DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003595-6 - RENATO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SOCIEDADE E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 4999,06, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003630-4 - VERA LÚCIA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.090,00 (fls.68), em favor da exequente. 2) - À parte ré para que recolha a diferença de R$ 209,00, relativo a multa do Art. 475-J, do CPC, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003640-7 - ANA MARIA VALVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X IMPORT EXPRESS XOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:EmbDecl \r\n\r\nProc. 2007.824.003651-1 - ANA CRISTINA BARBOSA PINHEIRO DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 3432,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003705-9 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003824-6 - LILIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:* Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003828-3 - ANA CAROLINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WJS. FOTO BOOK Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção, sendo certo que o documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003841-6 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), ARTINVEST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA., Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:1 - Intime-se os executados) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 6461,07, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003855-6 - SONIA DE SOUZA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.76, em favor do exequente. 2) - À parte ré para que recolha a diferença de R$ 190,00, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003918-4 - SABRINA DUARTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Ademais, o juízo não está obrigado por lei a efetuar retenção de imposto de renda na fonte. Por isso, considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - KLEITON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X WPB REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), WJS FOTO BOOK Despacho:* Observando a carta de intimação de fls.31 e o AR de fls.31vº, têm-se nestes, erros materiais, senão vejamos: onde consta Rua Candecia, o correto é Rua Cadência, e onde consta Santa Bárbara, o correto é Jardim Santa Bárbara, mantidos os demais dados; Assim sendo, renove-se o ato citatório e intimatório da 2 ré, redesignando-se a Audiência de Conciliação; Intimem-se o 1º réu e o autor e eventuais testemunhas para a referida sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - KLEITON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X WPB REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), WJS FOTO BOOK Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Agosto de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004303-5 - FABIO GLAISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X NATURA COSMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004352-7 - SANDRA ELIETE LEITE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 166/176, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004472-6 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de Outubro de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004478-7 - DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 27/36, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004771-5 - LUIZ GERALDO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BM VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 16:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005800-2 - AKIO PIMENTEL FELÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X JOSÉ CARLOS Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.006204-2 - DIOMAR ANTONIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rej Embargos \r\n\r\nProc. 2008.007.001004-8 - CRISTIANO BARBOSA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ITAU S/A Despacho:* Retire-se o feito de pauta; Ratifique-se em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o autor, o acordo entabulado por seu patrono e o réu às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.824.000074-9 - LUCIANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA), IBASE DEISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS Decisão:* Defiro a inclusão da empresa IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS, com endereço apontado às fls.16, no pólo passivo da demanda; Citem-se e intimem-se as rés por OJA, sendo certo que ambas funcionam no mesmo endereço; Redesignem-se a Audiência de Conciliação; |ntimem-se, inclusive eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000197-3 - JOSE MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Junte-se a juntada da carta de preposto original até a AIJ. Mantenho audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000391-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:1 - Fls. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.824.000702-1 - ADALTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Agosto de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003412-0 - PAULO HENRIQUE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X VOLSKSWAGEM LEASING SA - ARREBDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003278-0 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. \"...1- Deste modo, informe o(a) Autor(a) o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número; número de CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pela pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa.Deverá, ainda, o(a) autor(a) providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) comunicação registrada ou certidão;b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2001 e 2002;c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópia do DECLAN - ICMS 2001 e 2002 ou ficha estatística - PMT destes dois anos;d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.2- Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.824.000043-4 (6511998) - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), FREDISON RODRIGUES DA SILVA), FABIANA DA SILVA RODRIGUES), ANTONIO CARLOS FLORES FIALHO), SIBELE GERLENE DE ANDRADE FIALHO Despacho:fls. 185 - Indefiro. Cumpra-se fls.183, vº, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.000464-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X CETELEM BRASIL CFI/SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:* 1 - Intime-se a executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; Procedi ao desbloqueio das demais contas da ré, nesta data; Após tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.002073-4 - ELIEZER CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SIEMENS LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002130-1 - OTAVIANA BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 58/63, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002400-4 - EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 189/207, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002451-0 - DAVIDSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Impossível este juízo receber o RECURSO EXTRAORDINÁRIO por falta de competência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003840-4 - ROSICLEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Recolham-se as custas devidas ao recurso no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou no mesmo prazo, venha aos autos requerimento de gratuidade de justiça, adunando aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, sob pena de deserção, ficando ciente que o documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003898-2 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Derradeiramente, cumpra-se, no prazo e na forma assinalada, o despacho de fls.60, sob a pena lá imposta. \r\n\r\nProc. 2007.824.004043-5 - RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004083-6 - MARIA APARECIDA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004126-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SBF FINANCEIRA LTDA Despacho:* Ante a certidão constante às fls.33vº, determino que a autora acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o novo endereço da ré, devendo atentar ao contido nos autos, mormente os constantes às fls.19, 20, 30 e 31, que restaram infrutíferos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004164-6 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIMED - BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.004361-8 - MARCELO DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004362-0 - SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRASNPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 64/73, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004488-0 - CÍCERO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.61/67, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004491-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004602-4 - DILMA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:EmbDecl \r\n\r\nProc. 2007.824.005703-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ISAELY TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:1 - Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão de ofício, da mesma do pólo passivo da demanda;2 - Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, 15h30mim. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000172-9 - ANTONIO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANGO BMC SA (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:* Inicialmente, DETERMINO, seja regularizado a autuação e onde couber o pólo passivo retificando-o para que passe a constar: BANCO BMC S/A, ao invés de Bango BMG SA; Acolho a cópia do Atestado Médico adunado às fls.30, eis que já consta original nos autos 20088240001730; Mantenho a AIJ já designada; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000385-4 - DOUGLAS DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X DECORAÇÕES & CIA Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço de fls. 21 no prazo de 05 (cinco) dias, evitando-se sentença sujeita a nulidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.002708-0 - BARBARA DE ARAUJO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004363-1 - RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004458-1 - JEAN PIERRE DELCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 93/102, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004460-0 - TEREZA CRISTINA DE PINHO CARVALHO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 93/100, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001724-9 - SHAYENE PAULA MOREIRA SALAZAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Venha a justificativa requerida pela 1ª ré na sessão de conciliação; Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 525118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.002925-8 - CLAUDIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000959-1 - JOAO DE SIQUEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.001698-5 (466) - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.008.002125-9 - ESMERALDINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X EDMEA PEREIRA DA SILVA Despacho:O pedido de fls. 65/66 deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2002.008.005845-3 - TATIANE CRISTINA SIQUEIRA MAGALHAES E OUTROS X LUCIO ROGEIRO SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006248-5 - ESPOLIO DE LANDYR DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007197-8 - MARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MAXWELL MARTINS Decisão:1) Defiro JG. 2) À Requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.008.009765-7 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JAIR RODRIGUES DE SOUZA Certifico que cabe ao autor comparecer ao cartório para marcar data para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.008.004020-0 - LUCINEIDE DA SILVA RIBEIRO X PAULO CESAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.005218-6 - MARIA LUCINETE OLIVEIRA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X JOSE DE OLIVEIRA CANUTO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011723-6 - LIZETE DO CARMO MARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)), Falecido: JOAO PINTO DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.006816-1 - RONEI DOS SANTOS POLICARPIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)), Falecido: VANTOIR SOARES POLICARPIO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.011708-1 - JOSE DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:Em vista da inércia da parte autora, indefiro J.G. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.008.000697-2 - ROSANGELA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X SINDICATO DOS METALURGICOS/RJ Despacho:Em vista da inércia da parte autora, indefiro J.G. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002075-3 (537) - UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X JOCENIAS LOURENCO DE AZEVEDO Decisão:Fls. 38: Defiro a habilitação de Ubirajara Gomes da Silva, incluindo-o como inventariante. Anote-se junto à DRA. Ao Inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2002.008.003207-5 - JOSE CARLOS BARRETO GOIS X MARIA ALICE BARRETO GOIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.008.007658-5 - MOYSES CAETANO FILHO E OUTROS X MOYSES CAETANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 81/82 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.008667-4 - MANOEL JULIO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X NAIR MARIA DA SILVA JULIO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.008.011079-5 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Falecido: JOSE LIMA) X Falecido: VIRGOLINA BRAGA LIMA Despacho:Fls. 211: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.008.002280-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Fls. 71: Ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.002506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ANDRE SOUZA DA SILVA CABE AO AUTOR RECO LHER R$ 3.65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO DEFERIDO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008240-0 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Certifico que, para reiterar os ofícios não respondidos, cabe ao autor recolher R$ 14,60 no APCJ (1110-6), r$ 1,46 na CAARJ, R$ 0,73 no FUNPERJ e R$ 0,73 no FUNDPERJ ( 567300124-3) ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.008.007622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO DA SILVA LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008747-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIENE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cabe ao autor comparecer em cartório para marcar data para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.008.004378-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS LELIS DE SOUZA Decisão:1) Fls. 39/40: Em face da certidão de fls. 43, Indefiro. 2) Anote-se o nome do patrono na capa dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.008.007209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DIAS Cabe a parte autora recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6), R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (6002251749), R$ 0,18 no FUNDPERJ (5673001243), referente expedição de ofício, determinado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.008.011674-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEISON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cabe ao autor fornecer cópias da inicial e de fls. 45-46, bem como recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ (2001-6), R$ 0,63 no FUNPERJ(600225174-9) E 0,63 NO FUNDPERJ(567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.008.012186-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ADRIANO DE SOUZA NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.002618-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MATIELO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.003235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 29: Defiro. 2) Decorrido o prazo, nada sendo requerido, i-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.003334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, PROCEDO AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FL. 36, REMETENDO-O AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GUIMARÃES RIBEIRO Despacho: Regularize-se fls. 08/14. \r\n\r\nProc. 2007.008.005929-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE PEREIRA Decisão:Homologo o acordo de fls. 27/29 e, por via de consequência, SUSPENDO o feito até a liquidação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.008.011449-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VIEIRA BASTOS Sentença:SENTENÇA: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM.CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESA PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBRITO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA....P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.008.000566-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON ALVES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004981-8 - BANCO IATUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINA RODRIGUES LIMA Decisão:Fls. 19: Venha a comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 2008.008.005734-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ MARIANO FRANCISCO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005765-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO VALERIO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Faltam R$ 1850,60 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.005960-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO LEONARDO PACHECO FLORENCIANO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006845-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011611-8 - FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 19/06/2008 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. Aos interessados para que se manifestem acerca mda certidão do OJA às fls 32, 34, 38 e 39\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011611-8 - FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES SOBRE FLS: 32, 34, 38, 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011180-5 - BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 14,60 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,46 NO CAARJ.R$ 0,73 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,73 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.005631-8 - DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Despacho:Às partes, para oferecimento de memoriais, no prazo sucessivo de de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.005351-4 - JULIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSELIO BATISTA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 47, item 12. \r\n\r\nProc. 2006.008.008913-7 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004508-2 - JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI-BANERJ - CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SIST. BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Certifico que cabe ao autor fornecer cópias da procuração e de fls. 36 para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004943-9 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Emende-se a inicial para que seja atribuído correto valor à causa, na forma do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005765-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDILEUSA SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.000918-7 - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.008.005762-1 - MARCIA PEREIRA BATISTA X MARCIO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) CABE AO AUTOR FORNECER 02 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.008.005762-1 - MARCIA PEREIRA BATISTA X MARCIO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Cabe ao autor fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.006707-7 - EDILSON BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.000298-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.000575-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS ESPLANDAS MONTESE Decisão:1) Fls. 64: Anote-se junto à DRA. 2) Cite-se e i-se para audiência de conciliação que designo para o dia 18 de junho de 2008, às 15:30 horas, a ré indicada às fls. 47, e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002864-3 - MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.002380-5 - ALEXANDRE VINICIUS DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Despacho:Considerando a certidão de fls. 24, redesigno o ato para o dia 02 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005431-0 - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO CITICARD S.A. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.008.004885-7 (5738) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBSON DE FREITAS RAIMONDI Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.003032-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Deve a parte autora se manifestar acerca da petição de fls. 132/133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.009612-9 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ISLAN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Desentranhe o documento juntado às fls. 101. Após, cumpra-se o item 02, do despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.008.002586-7 - EDIVAL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X PADARIA E MERCEARIA KOSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.005988-3 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.005075-4 - MONICA SOUZA JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEDUC Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.005592-0A - GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) CERTIFICO QUE CABE AO EXCIPIENTE RECOLHER R$ 40,16 NO AST (1101-5), R$ 4,01 NO CAARJ (2001-6), R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.010250-6 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X BAZAR E ARMARINHO RAINHA DA MANGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653) CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 9,10 NO APCJ (1110-6), R$ 0,91 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE AUTENTICAÇÃO DAS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.003076-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:I-se o apelante para cumprimento de fls. 288 (CABE AO APELANTE RECOLHER R$ 9,50 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 0,95 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,47 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,47 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2002.008.007600-5 - COSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CLAUDIO GAVINHA SOUZA Despacho:1) Indefiro o requerido às fls. 100. 2) I-se o exequente para, no prazo de 30 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.007865-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RICARDO GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:Fls. 104: Indefiro, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.008.001206-0 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INES CADEMARTORI COSTA BARBOSA (RS-017232), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005494-6 - CLARITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ANTONIO JOSE DE LIMA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011538-0 - GERDAU ACOS LONGOS SA X ANTONIO DE SOUZA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME Despacho:Recolhidas as custas, voltem. (Cabe ao autor recolher R$ 14,60 no APCJ (1110-6), R$ 1,46 no CAARJ (2001-6), R$ 0,73 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,73 no FUNDPERJ (567300124-3) ou informar se irá levar os ofícios em mãos). \r\n\r\nProc. 2007.008.009000-2 - ALCIDIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X SANTOS SEGURADORA S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.005946-0 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X FARMACIA DROGAGIL LTDA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Faltam serem recolhidos R$ 54,87 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003348-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RVCR ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CIDINHO LAJES Despacho:Esclareça a Executada o termo inicial e final do parcelamento, bem como o local onde será efetuado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CLAUDIA MONTEIRO SOARES DA SILVA Cabe ao autor fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008562-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE E F DE SOUZA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010308-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000201-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X EUNICE DE SOUZA GASPARINI Certifico que deve a parte autora se manifestar acerca da cota da Defensoria Pública às fls 09v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.012366-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO SOARES SILVA Despacho:1) Esclareça o autor fls. 4/5, em face do nome do réu declinado na inicial. 2) regularize-se fls. 09/23. 3) Venha planilha atualizada de débito, mês a mês. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.008.007498-7 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X Habilitado: MERCADO SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004900-2 - NEIDE DE ABREU ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:Considerando a certidão de fls. 76, DECLARO A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se fls. 41/75. Após, diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009345-7 - ENY SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DE PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 16:00, CONFORME PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 69 (PERITO DR MAURO AMIM SAB) \r\n\r\nProc. 2005.008.001433-0 - EDUARDO CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 191 (3.000 UFIR´S) - PERITO DR MAURO AMIM SAB. \r\n\r\nProc. 2005.008.006570-1 - JOSE ERIVAN ALVES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.006834-9 - ALEXANDER GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X CAR SYSTEM - ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.008182-2 - DENILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:Homologo os Honorários periciais na forma requerida às fls. 82. I-se a parte para recolhimento. Após, ao I. Perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.008.006000-6 - PATRICIA LEANDRO GUARIM MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FATIMA CRISTINA DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:... 16.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.006123-0 - DEISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.005181-1 - CINTIA JANAINA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 95: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.008.004888-7 - DENILSON ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LUIS PAULO SOUTO Decisão:Venham as três últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.005875-3 - LEONILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X CREDICARD E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.005928-9 - MARIA DE FATIMA BRITO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.005940-0 - PERCILIA PEREIRA RODRIGUES JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.005748-7 - ROGERIO PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002305-2 - GIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SUPERMERCARDO CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Em analise a emenda de fls.34/35, denota-se que os termos ali dispensados não revelam novidade ao feito, tão somente corroboram as alegações já despendidas. Ademais, dos autos que já há decisão proferida, bem como a expedição do mandado citatório com audiência designada. Sendo assim, a fim de não causar tumulto processual, aguarde-se a aud. na forma do artigo 277 do CPC, momento no qual o feito será devidamente saneado com a presença das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.005336-8 (1266) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Se os honorários são do Advogado, Luiz Carlos é parte ilegítima para cobrança. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.005313-0 (5840) - SEBASTIAO JUVENAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X LOGO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) Despacho:I-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.008.007048-6 (6241) - OCARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESSO DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, CONFORME PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 241 (PERITO DR MAURO AMIM SAB) \r\n\r\nProc. 2000.008.007738-9 (6370) - JOSILEIDE BARBOSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fls. 158: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.008.000460-1 (6586) - BRINMAQ SERVICO E COMERCIO DE MAQUINAS E FABRICACAO DE BRINQ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2001.008.002460-0 (7048) - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que cabe ao impugnante recolher R$ 94,94 no ato dos contadores(1109-8), r$ 9,49 na CAARJ, R$ 4,74 no FUNPERJ (600225174-9) E 4,74 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2001.008.008257-0 - VALDEMI LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico que retifico a certidão de fls. 633 de modo que cabe ao réu/impugnante recolher 2% sobre o valor impugnado que é de R$ 37,55 na taxa judiciária, cabendo ressaltar que já foi descontando o valor recolhido a menor às fls. 611. \r\n\r\nProc. 2001.008.010336-5 - JOANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X CASA DE SAUDE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:À Exequente sobre o artigo 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.006426-0 - JOSE AILTON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108309), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E OFICIO AO 24º BPM (VIDE CERTIDÃO DE FLS 121)::R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); CABE AINDA AO REU FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, INICIAL E CONTESTAÇÃO E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 14,60 NO APCJ, R$ 1,46 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,73 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,73 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL DAS TESTEMUNHAS DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2004.008.004700-9 - GILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008574-6 - IVONNE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000791-0 - NEUSA MARINHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.009253-7 - FABIO ANDRE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando-se que há verossimilhança nas alegações autorias, que não foram afastadas pelas alegações e provas produzidas por ocasião da apresentação da reposta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré regularize o fornecimento, caso o inadimplemento refira-se tão-somente às parcelas referentes ao TOI, não havendo outros débitos.A ré deverá cumprir a decisão em 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incorrer em multa, com valor e periodicidade a serem estabelecidos pelo juízo, ou, no mesmo prazo, informar que a suspensão do abastecimento tem outra causa senão a acima mencionada, sob pena de incorrer na multa retro mencionada.Em tempo: regularize-se a capacidade postulatória, ante a informação prestada pela OAB, que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.008.009377-3 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas PELA PARTE AUTORA . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006007-1 - ALEXANDER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X FEDERAÇÃO NACIONALDAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, informando também se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005550-8 - CELIO MURILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005551-0 - ARIANE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005854-6 - LEONARDO HENRIQUE FERNANDES GROPPO, Assistente: LILIANE ERMINDOLFO FERNANDES GROPPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X ESCOLA DE FUTEBOL LARANJINHA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006828-8 - JOSE FELISBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a antecipação dos efeitos da tutela no sentido da abstenção da inclusão do nome do demandante junto ao SPC/SERASA ou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Sem prejuízo, venha o original do documento de fls. 18. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005835-8 (5948) - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X NELSON HONORO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao síndico sobre fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001250-5 (292) - Inventariante: WALDOMIRO RUBENS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LEOVEGILDO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 151 - verso. \r\n\r\nProc. 1997.683.004549-7 (1078) - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X JEFFERI SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.008.000109-0 (6502) - Inventariante: MARILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WILSON RIBEIRO DE SOUZA Certifico que cabe ao inventariante recolher R$ 8,40 no APCJ (1110-6), R$ 0,84 na CAARJ, R$ 0,42 no FUNPERJ (60022517-4) e R$ 0,42 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2001.008.005322-2 - TERCILIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X FRANCISCO SOARES BARRETO Despacho:Venha a peça de fls. 51/52 na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.007095-5 - HILTON ANACLETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MARGARIDA GRACIANO DE ALMEIDA Despacho:1) Esclareça o inventariante se pretende a convolação para arrolamento Sumário. 2) Se prejuízo, manifeste-se sobre fls. 59-verso. \r\n\r\nProc. 2001.008.008870-4 - WALDENIR PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 31/32: Venha na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.003383-3 - MARILENE MARQUES DE SOUZA X MARIA MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.000356-0 - Inventariante: ILDETE CANTARELLA BELLONI, Inventariante: ELAINE CANTARELLA BELLONI, Inventariante: ELIZANDRA CANTARELLA BELLONI MARCOS DIEGO CANTARELLA BELLONI X CICERO MATHIAS BELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Certifico que deve o autor fornecer cópias da certidão do RGI do 5º ofício da Comarca de Nova Iguaçu para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.008.003476-5 - SOCORRO MARIA HERCULANO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MANUEL JOSE HERCULANO Decisão:Da análise dos autos verifica-se que as partes requerentes não se enquadram no conceito de hipossuficiente. Dessa forma, indefiro o pedido de JG formulado. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.008.006668-7 - ALEIA DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X LEVY ANASTACIO XAVIER Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.008133-0 - SONIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELZA ESTEVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Em vista da inércia da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.011836-0 - PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X DOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da requerente e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.004881-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO LEANDRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.006692-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.001658-3 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LUCAS BORGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. 2) Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007078-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cabe a parte autora fornecer cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.008.008656-4 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA JOSEFA DA SILVA Decisão:1) Recebo os Embargos. 2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.005922-8 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X CARLOS MACIEL SOARES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (As custas judiciais foram corretamente recolhidas no tocante ao seu valor, porém o código do Atos dos Distribuidores encontra-se rasurado, de forma de o autor deverá trazer certidão do DEGAR afirmando em qual código foi realmente recolhido o valor de R$ 18,23). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.008.002860-1 - ANTONIO BATISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ALCINETE DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.008.002860-1 - ANTONIO BATISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ALCINETE DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se as cópias e remessa para o Ministério Público, determinada a fls. 109, foi cumprida ou não.Em caso negativo, esclareça-se o motivo de não atendimento da determinação de 06 de setembro de 2007 e remetam-se as cópias com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.007137-8 - ALMIR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:1) Fls. 114: Oficie-se. 2) I-se o Executado para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.008.007137-8 - ALMIR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Cabe ao autor recolher R$ 7,30 no APCJ (1110-6), r$ 0,73 na CAARJ (2001-6), r$ 0,36 no FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) para expedição dos ofícios requeridos às fls. 114 \r\n\r\nProc. 2004.008.001419-3 - GINA MARIA DA SILVA COUSSEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de execução da obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelos autores. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-os, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.005815-7 - NILSA LOPES DE SOUZA GAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.008.002496-6 - CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.683.002496-6 (3507) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARCOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.002477-4 - MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:manifeste-se a parte autora sobre a prestação de contas da parte ré em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.008.012111-4 - MARCILIO MENEZES CANTAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Em vista da inércia da parte autora, indefiro J.G. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005948-4 (4200) - GERALDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA ALEXANDRINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada a sanear. Designo o dia 24 de junho de 2008, às 13:30 horas para realização de AIJ. Defiro a produção da prova testemunhal requerida e determino o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.005883-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA LUCIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.008.001799-4 - JOAO GONCALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.009417-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEISON DE OLIVEIRA CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 12,78 NO AOJA ( 1107-2), R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225179-4) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.008.001778-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILIAN NEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA (RJ-089054) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.008.004521-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CELESTINO MIGUEL Decisão:De acordo com o artigo 922 do CPC, o pedido formulado às fls. 90 deveria ter sido feito na inicial e não no atual momento processual, em face do princípio da estabilização da demanda, razão pela qual revogo a decisão de fls. 93. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008893-2 - ANTONIO DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:1) Suspendo o curso do processo principal. 2) Fls. 73: Indefiro, em face do artigo 393 do CPC.3) Diga o réu sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.008.004000-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR QUEIROZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENI MAIZA ARAUJO DA ROCHA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ALVES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ(1110-6), R$ 1,09 NA CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,54 NO FUNDPERJ(567300124-3) OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002964-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JERONIMO BRAZ Decisão:1) Fls. 62: Impossível a prolação de sentença, uma vez que o réu sequer foi citado. 2) À parte autora para as providências cabíveis. 3) Fls. 64: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.008.006162-2 - ANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, PARA QUE SEJA ATENDIDO O PLEITO DE FLS. 27.R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 7,30 NA CAARJR$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.006928-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIR ALVES DE MELLO Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.010473-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON DE FREITAS SANT ANNA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para reintegrar a Parte Autora na posse definitiva do bem, confirmando a liminar de fls. 13,...Expeça-se mandado de reintegração na posse.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foxo em 10% sobre o valor da causa. .. \r\n\r\nProc. 2007.008.011132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DIAS MAIA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITVA DO BEM, CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. 20.... CONDENANDO AINDA A PARTE RÉ EM PERDAS E DANOS, NO VALOE DE MERCADO DO VEÍCULO NA DATA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE.CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.008.005112-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SARAIVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005246-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO LINS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005250-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINETE SOARES DE LIMA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.683.006036-9 (4221) - ANTONIETA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.007355-7 - ROGERIO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,71 NO FUNPERJ(600225174-9) E R$ 1,71 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.009062-2 - CLAUDIO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002114-4 - MILITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.006266-5 - AUGUSTO CESAR DO AMARAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SALATIEL DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:Venha cópia LEGÍVEL do documento de fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.007047-9 - ANA CRISTINA CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.001332-2 - ANDREIA DE SOUZA STEFANINI (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo o dia 04 de junho de 2008, às 14:30 horas para realização de audiência preliminar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.005885-8 - CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.008.008106-8 - RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre ofício que designou audiência de inquirição da testemunha para o dia 19/06/2008 às 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2006.008.010497-7 - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.005457-7 - DEIZILDA LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X BANCO HSBC S.A. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005840-6 - SEBASTIAO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X JUARES JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DESCONSTITUICAO DA CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.008.008031-6 - KATIA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.001306-1 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X GERALDO SANTOS DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a petição do réu de fls. 109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.003126-7 - AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS.15, 18, 53 E 59 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2004.008.004978-0 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELIETE MARQUES CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.008.005880-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE CARVALHO E ALCINA BARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.003613-5 - MARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CONSTRUTORA OAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as três últimas declarações de renda da autora prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.008.004215-4 - JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 155: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.008.004103-6 - ELIZEU DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a apelação de fls. 113/127, manifeste-se o autor quanto à petição de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.008.012197-5 - JOAQUIM LOPOMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Às partes, em provas, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.001976-9 - JOAO ANICETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003409-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Às partes, em provas, jusitificadamente. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.003412-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Às partes, em provas, jusitificadamente. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.011162-5 - IDEAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LABORATORIO DE L C R DR HAMILTON CLEMENTE LTDA ao autor sobre ar negativo de fls. 61 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008093-8 - MARIA ALICE LOPES ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.003366-0 - GILSON PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.001028-3 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.011721-2 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:(...) Nesse diapasão e por tudo mais que nos autos consta, Julgo Procedente o pedido autoral, a fim de ser procedida a revisão do benefício previdenciário do autor, devendo ser efetuado o pagamento das diferenças apontadas, acrescidas dos consectários legais, tendo em vista as inúmeras mudanças e reajustes apontados.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009874-8 - MARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005199-2 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.008.005204-2 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Despacho:Considerando o pedido genérico e o indeferimento da inicial, determino que a cobrança se dê em uma taxa mínima. \r\n\r\nProc. 2004.008.005204-2 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA DESPACHO DE FLS. 136, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 44,45 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001438-0 - GERCY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) AO REU SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO E DO REQUERIMENTO DO MESMO ÀS FLS 85 \r\n\r\nProc. 2007.008.009877-3 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO ao autor sobre ar negativo de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.009878-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.007554-0 - LADJANE RITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002399-2 - LUCIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X DOMICIANO MOREIRA CORTES E HERDEIROS) Ao autor. \r\n\r\nId: 525220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Decisão:Designo nova APC para o dia 17/06/2008 às 10h. Cite-se e intimem-se.Defiro o acompanhamento da diligência, devendo constar do mandado o telefone da autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.007700-9 - DENIS WILIAM SILVA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARCOS CLAUDINO DE MENDONÇA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBGRE FLS. 25 E SEG.. \r\n\r\nProc. 2008.008.000604-2 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X M.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) A parte autora sobre o oficio da Comlurb. \r\n\r\nProc. 2008.008.006020-6 - E.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X R.M.A.E. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/06/2008, às 11h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.006501-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X A.O.R. Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A MISERABILIDADE, COM DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E /OU IR ATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.006630-0 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X M.S.B. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2008, às 10h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003399-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.S.S. E OUTROS Despacho:AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, APÓS CONCKLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.012002-8 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ELUÃ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre oficio da PAPERM\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006631-9 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.S.C. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 52v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E COVERTO EM DIVORCIO a separação da requerente com o requerido, com fulcro no artigo 35 da Lei 6.515/77 e artigo 226, § 6º da CR. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009048-8 - ANA PAULA ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000868-3 - W.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Decisão:Designo audiência de ratificação, em Cartório, para o dia 06/06/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005871-6 - C.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.006462-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:01) Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls.07/08.02) Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77). Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.008.000514-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X W.A.S.), V.A.S. Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA MISERABILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DE IR ATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.001153-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X V.A.F.), R.V.S.F. Despacho:JUNTE COMPROVANETE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003176-9 - L.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008 às 13h:30min. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000833-3 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (RN-000290A)) X M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011723-8 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X S.S.C. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ADEMIR PINTO CERQUEIRA exonerado da obrigação de prestar alimentos as suas filhas SUSICLEI DA SILVA CERQUEIRA e MARGARETH DA SILVA CERQUEIRA.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.008009-8 - R.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X J.T.M. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.007257-0 - WENDERSON CORREA FERNANDES E OUTRO X DULCINEIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Sentença:Considerando que a declaração médica de fls. 74 comprova que a Interditanda é absolutamente incapaz e de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de DULCINEIA CORREA FERNANDES, nomeando o requerente WNDERSON CORREA FERNANDES como Curador, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.006700-6 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X T.A.F. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.001684-7 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 18/06/2008 às 14h. Intimem-se. Defiro a produção das provas requeridas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004041-2 - JOEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LAURA DA SILVA CORDEIRO CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.003866-9 - VANDERLEI SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TATIANE DA SILVA GONCALVES) X MEIRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 60. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.008.006530-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X S.L.F. Despacho:COMPOVE A PARTE AUTORA SUA MISERABILIDADE ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DE IR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003773-9 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:FLS. 161/162: DEFIRO. DIGA O RÉU. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001773-1 - W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007306-3 - FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), LUIZ FELIPE DA SILVA GONCALVES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.003829-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:COMPOVE A PARTE AUTORA A SUA MISERABILIDADE COM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU IR ATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.004462-6 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 13h. Intimem-se, devendo a parte autora trazer suas testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.000515-3 - M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X M.J.M.A. Despacho:tENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA rÉ, SEM OS SEUS EFEITOS POR SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL.àS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.009947-9 - T.C.S., Falecido: A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.006425-0 - B.X.R. (Adv(s). Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300)) X G.S.R. Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE SUA MISERABILIDADE COMO CECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DE IR ATUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.002520-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X E.C.F. Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14h. Intimem-se. Defiro a produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.008.005695-0 - GERUSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006264-1 - NADIA MARIA DE LIMA TACONI (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X KLEBER TACONI DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 17/06/2008 às 10h:15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006094-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X E.C.S.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º, do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do CC.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001385-0 - BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X SEBASTIAO ALVES Decisão:Oficie-se ao INSS para desconto dos provisórios. Designo APC para o dia 17/06/2008 às 10h:45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003916-1 - CAMILA DOS SANTOS MELO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X JAIR MELO CALIXTO Despacho:Venha pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002306-4 - E.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E), Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.003278-8 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C.S.A. Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.006327-0 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) A parte autora. (republicar) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.000340-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X J.O. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I c/c 295, I DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006386-2 - NELMA REGINA DA SILVA LOCATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 13/06/2008 às 14h:20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006839-4 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01) Esclareça-se acerca da visitação.02) Esclareça-se, também, a respeito do pensionamento de ambos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.006272-0 - N.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C. Despacho:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000857-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X S.M.S.S. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de alimentos, face à incompatibilidade existente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008077-3A - ALEXANDRO FERRAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO WAVELL GLAYDSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.006176-4 - A.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X C.S.M.Q.A.L. Decisão: Trata-se de execução baseada em título judicial oriundo da Vara Cível, razão pela qual se verifica a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria.Face o acima exposto, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006157-2 - JORGE DOS SANTOS KODOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VALERIA SIMOES KODOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.007888-6 - YASMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 13h:30min. Intimem-se, devendo a parte autora trazer suas testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011109-1 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), I.C.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:Atenda-se ao MP. Após, remeta-se à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001612-8 - MARIA SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CLEBE RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar arguida, vez que foi devidamente observado o disposto no artigo 229 do CPC. Ressaltando, ainda, que o Oficial de Justiça é dotado de fé pública no exercício dos seus atos.Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 13h:45min.Intimem-se. Defiro a produção das provas requeridas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005960-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Designo APC para o dia 17/06/2008 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007840-3 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA, JOÃO VICTOR RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.53, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.004190-0 - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 13h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004525-4 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Tendo em vista que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação das partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.007346-6 - A.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante.Não há bens a partilhar. \r\n\r\nId: 525219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Certifico que, por motivo imperioso, a audiência (prova oral de acusação) do processo supracitado fica adiada para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.008.008505-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DILSON DE OLIVEIRA SANTOS E ALAIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DARLAN LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:... Considerando que o Cartório não providenciou a intimação do assistente de acusação, redesigno o ato para o dia 20 de maio de 2008 às 17:00 horas. Intimados os presentes.nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada abaixo ainda por quem de direito. Eu, HQP digitei. Eu, RE, subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.008.007130-5 - MP X MARCOS GALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Considerando que o patrono do acusado não compareceu ao presente ato, a principio, justificadamente, redesigno a audiência para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste quanto às testemunhas faltantes. Intime-se o Dr. Advogado de Defesa a fim de que comprove o alegado, no que tange à sua ausência na data de hoje, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.008.005265-9 - MP X MANOEL GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro integralmente as diligências requeridas na cota ministerial....Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela Defesa e DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de MANOEL GILBERTO DA SILVA, nos termos do artigo 310 do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura... \r\n\r\nProc. 2008.008.005265-9 - MP X MANOEL GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Informo que foi designado Interrogatório do réu para 28/05/2008 às 15:30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Designo o ato para o dia 12/05/08, às 16:00 h... \r\n\r\nId: 525218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.010.000967-3 - LUME ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000024-5 (114/98) - ACEMIR DA FONSECA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO (RJ-047801)) X ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Aos autores: comparecerem em Cartório p/ retirar Edital p/ publicação\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.010.000004-3 (2071/02) - Inventariante: DARIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X MANOEL DA SILVA CARVALHO Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao requerente. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000115-0 - Inventariante: FRANCISCO ALVES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para providenciar as cópias para instruir os ofícios, a saber: fls 03 e 14/15, dois jogos de cada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.001904-6 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO Despacho:Fls. 27: Diga o Banco autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000738-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO JOSÉ BARCELOS DA SILVA Decisão:(...) Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000717-2 - BANCO FINASA S.A. X FELIPE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Renove-se o ofício ao douto Juízo deprecante informando-lhe que, para devolução da carta, há pendência de pagamento de custas que, não sendo recolhidas, no prazo de 15 (quinze) dias, haverá, antes da devolução, inscrição em Dívida Ativa, aliás, conforme já foi despachado às fls. 12, mas ainda pendente de remessa a este Juízo da reclamada cópia da inicial, que deverá conter dados de qualificação das partes. O valor das custas já foi informado a esse juízo. Diante disso, rogo ao douto Juízo Deprecante não só a intimação das partes para o recolhimento das custas devidas desta carta, bem como a remessa de cópia da exoercial para os fins acima mencionado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000287-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SAMUEL DA COSTA VIANA), ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Face à certidão de fls. 27, devolva-se ao Juízo com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000489-6 - Inventariante: RODOLPHO CARLOS FIRMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X SONIA FIRMO SILVEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000773-3 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecado com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000748-2 - ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Justifique-se o Cartório a razâo pela qual este processo se encontra paralisado desde 30/11/07. 2 - Atendido item 1, voltem conclusos para prolaçâo de sentença, haja vista fls. 77 e 79. \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 04 de junho de 2008 às 15 horas\". \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (ES-013356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 159/168, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000267-6 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 102: Intime-se a parte demandada a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000290-5 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1. Designo o dia 29 de maio de 2008, às 14h, em cartório deste Juízo, para a consignação.2. Cite-se a parte ré para receber, lavrando-se termo, pena de, se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito.3. Comparecendo a parte ré e recebendo, os honorários advocatícios, de 10% do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação. 5. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a parte autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma.6. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 285 e 319).7. Defiro a JG, como requerido diante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000294-2 - JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL, LUIS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO FIGUEIREDO (RJ-122641)) X ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS), MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO FURTADO CAMPOS Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres Advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 14 de maio de 2008, às 14 horas.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.010.000564-5 - SEBASTIANA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES PEREIRA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos legais, defiro LIMINARMENTE, inaudita altera parte, o pedido liminar, para assegurar às autoras, devidamente qualificadas, a posse mansa e pacífica do imóvel em questão e mencionado na peça vestibular, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Expeça-se mandado proibitório judicial e, desde já, sendo necessário, fica autorizada a requisição de força policial para seu fiel cumprimento da vertente ordem.Citem-se e intimem-se os Réus para querendo apresentar defesa no prazo legal, com as advertências de praxe.Defiro os benefícios da JG às autoras, diante da documentação acostada. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.010.001324-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA BRAMBILA SERODIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) ANA VITALINA BRAMBILA SERODIO), Interessado: JARY VIEIRA SERÓDIO), Interessado: MOACYR VIEIRA SERÓDIO, Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X MARIA DE SOUZA SERODIO Despcaho Ordinatório: \" Ao Advogado da parte interessada para providenciar cópias parfa instruir as cartas prescatórias.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000596-5 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: manifestar-se acerca do auto de avaliação de fl. 45\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000852-8 - Inventariante: ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA Despacho Ordinatório: \"Ao inventariante para providenciar xeróx para instruir mandado e cartas precatórias.\" \r\n\r\nProc. 2008.010.000567-0 - Inventariante: ILMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOÃO LUIZ DE AZEVEDO Decisão:Defiro a inventariança a ILMA ALVES DE OLIVEIRA, companheira do autor da herança, que, intimado(a)a, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro ainda os benefícios da JG, porém de forma provisória.Intime-se. \r\n\r\nInventário, Cumulativo \r\n\r\nProc. 2000.010.000081-2 (1197/00) - Inventariante: VALTER RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 140: Defiro o sobrestamento como requerido. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.010.000934-4 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Fls. 132: Expeça-se guia, como rquerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho ordinatório: \"`As partes: para que se manifestem acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito às fl. 233/235\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.010.000601-7 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU E OUTRO Decisão:1 - Estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da pretendida liminar, embora estando em início de cognição sumária, defiro-a, como requerido. Oficie-se. 2. Citem-se, na forma da lei. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000563-3 - SEBASTIÃO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.010.000238-3 - VITOR HUGO SILVA MANSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARILDA MANSO DE ALMEIDA), MARIA LÚCIA MANSO DE ALMEIDA), VÂNIA MANSO DE ALMEIDA), MARIA CATARINA MANSO DE ALMEIDA), LUIZ FERNANDO MANSO DE ALMEIDA), REGINA DE CÁSSIA MANSO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a JG, como requerido diante da documentação acostada. 2. Apense-se ao predito inventário. Certifique-se. 3 - Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000995-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X SEBASTIÃO FLORENÇO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 132/139. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001297-0 - JORGE ADRIANO FLORÊNCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERI BERTO PEREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte ré desta decisão, cientificando-a de que o prazo para contestar será contado a partir da data de intimação deste decisum. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do várias vezes citado Código de Ritos.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 14h. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.010.001562-4 - ELIETE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100: Compulsando os autos tem-se à mencionada folha o Ofício da E. 15ª Câmara Cível comunicando a este Juízo que, por ordem do Exmº. Sr. JDS. DES. MAURO NICOLAU JÚNIOR, nos autos do Agravo de Instrumento 2145/08 em que é agravante Banco Itaú S/A e agravada Eliete Ferreira Pimentel, estando a decisão atacada em absoluta consonância com o posicionamento jurisprudencial majoritário do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da mesma E. 15ª C.C. foi, assim, denegado seguimento ao recurso nos termos do permissivo no art. 557, parágrafo 1º, do CPC. Fls.102/105 e 106/108: No entanto, a autora reclama que o Banco réu, com base nos fatos desta ação, acabou negativando seu nome em cadastros de maus pagadores.Diante disso, defiro ao requerimento pela autora (fls. 102/105) para determinar que o banco réu proceda ao cancelamento da inscrição do nome da autora nos preditos róis de inadimplentes, se o fez com base nos fatos desta ação, sob pena de multa diária que, ao ensejo, majoro para \r\n\r\nId: 525236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001014-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Sociedade Universitária Redentor junto a este juízo, pretendendo liberação de cadáver para estudo científico.O autor requereu a extinção do feito, dizendo que houve perda do objeto, visto já ter percebido a medida pleiteada em outro processo que tramita junto à Vara de Família desta Comarca (fls. 58/59).Diante da manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela requerente. P.R.I. Transitado em julgado, venha aos autos cálculo das custas remanescentes, caso haja, e intime-se para pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.010.000347-3 (221100) - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON QUIUQUI CANHAÇO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Sentença:O acusado epigrafado, qualificado nos autos foi denunciado como incurso nas penas do artigo 10, caput, da Lei 9.437/97.Assentada à fl. 174, onde, ao acusado, foi formulada a proposta de Suspensão Condicional do Processo, tendo o mesmo aceitado as condições ali impostas.Promoção ministerial, à fl. 183, requerendo a extinção da punibilidade do acusado no feito, face ao cumprimento das condições impostas ao mesmo.Atendo ao fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fl. 174, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADILSON QUIUQUI CANHAÇO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. Sem Custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (1º denunciado); Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f do art. 29, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.010.000460-0 (1.364/99.) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA VULGO \"NILÃO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Certifico que remeto so autos à publicação a fim de intimar o patrono do acusado Valgênio da Silva Souza, para ciência da r. Sentença de fls. 261/262, a saber: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU VALGÊNIO DA SILVA SOUZA, , conforme art. 107, inc. IV, art. 109, inc. I e art. 115, todos do CP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.010.000915-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ PEDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Expeça-se certidão como requerido pela defesa às fls. 355/356 com urgência. Após, remeta-se à VEP para instruir análise de progressão do regima de pena do acusado. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000443-2 - FABIANA IZABEL DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000427-2 - MESSIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diante de fl. 113 verso, substitui o perito pelo cardiologista Dr. Paulo Roberto Vicente de C., que deverá ser intimado como já determinado nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001291-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000248-2 - JONILDO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Embargante às custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 por conceder o beneficiária da assistência judiciária gratuita.P. R. I. Dê-se continuidade nos autos da execução.Transitada em julgado, façam-se às diligências legais.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000528-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABNER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida. P.R.I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.010.000290-3A - FABRICA DE LATÍCINIOS MONTE AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X UNIÃO Decisão:Recebo a exceção de incompetência e SUSPENDO a execução. Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.000710-1 - ELOISA HELENA CRISSAF LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito à plausibilidade do direito da autora, que alega fazer jus à pensão. Frise-se que tal será analisada por ocasião do mérito após instrução probatória. Não é possível se ter certeza quanto à profissão da autora que alega ser faxineira, visto que não traz documentos comprobatórios de tal condição. Frise-se que nos registros da ré (fl. 16) consta profissão de comerciário. Não se tendo como determinar profissão, conseqüentemente se torna dificultosa a conclusão no sentido de estar a autora impossibilitada para exercê-la,Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000808-3 - PAULO CESAR DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:FAce fl. 126, substituo o perito e nomeio angiologista Dr. Cristian Salgueiro Avelino, que deverá ser intimado como já determinado nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 525237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.010.000645-5 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/05/2008, 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.010.000646-7 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MARCIA APARECIDA GUALANDI KLEN FARIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 28/05/2008 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000647-9 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 28/05/2008 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000237-1 - ADEMIR NUNES MENDES X SEBASTIÃO LUCIANO DA SILVA MACEDO Despacho:1. Defiro o sobrestamento requerido. 2. Decorrido o prazo, digam as partes. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.846.000988-3 - TATIANA ALMEIDA DUTRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) KELLO FORMATURAS, Dr(a). JEFERSON IRAN SILVA CARDOSO (ES-010124), Dr(a). GEORGIO DE CASTRO MURAD (ES-011686) Oficie-se ao Juízo deprecado enviando cópia da petição de fls. 204. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000288-5 - ELIANE ROSA MOREIRA X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000909-0 - ANTÔNIO MARCOS NUNES FERREIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANTÔNIO MARCOS NUNES FERREIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO CITICARD S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000930-2 - TEREZA DE JESUS DEGLI ESPOSTI X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (TEREZA DE JESUS DEGLI ESPOSTI) em face da PARTE RÉ (PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -LOJAS BRASIMAR), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000958-2 - JULIANA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) LOJAS BRASIMAR ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JULIANA SOUZA SOARES) em face da PARTE RÉ (PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001169-2 - CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1) Face à documentação acostada, defiro a JG ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 106/107, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001173-4 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) CORDEIRO TRANPORTE TURISMO LTDA, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001231-3 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001314-7 - SEBASTIÃO ROBERTO ASSIS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SEBASTIÃO ROBERTO ASSIS) em face da PARTE RÉ (CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001466-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a cancelar a cobrança estampada à folha 05, no valor de R$ 109,18 (cento e nove reais e dezoito centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como pagar ao autor a importância de R$ 1. 500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão ... \r\n\r\nProc. 2008.010.000297-8 - GESSY GONÇALVES OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, conforme ata de fls. 18. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000393-4 - ALAN FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, na ata de fls. 29. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000682-0 - NEUZA MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/06/2008 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000777-0 - THIAGO DE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/06/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000170-6 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.846.000221-8 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000233-4 - NELIA DUARTE PORTUGAL X B. C. P. S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Assim, homologo, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000260-7 - ZULEICA MARIA ALAMÔNICA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Defiro o sobrestamento requerido. 2. Decorrido o prazo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000261-9 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO X CEDAE JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.846.001041-9 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS Folha 16: Oficiem-se como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001043-2 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ANGÉLICA DE SOUZA BORGES Folha 18: Oficiem-se como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001046-8 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X JORGE DE LIMAS SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 23: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000336-1 - VERONICA SILVA E SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) BANCO ITAU CARTÕES S/A, Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000474-2 - KÁTIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000632-5 - ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. - BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001012-2 - EDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BICBANCO- BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001161-8 - M. M. DA SILVEIRA JANUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 83/93, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.2) Ao recorrido. I.3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001362-7 - EDUARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JORGE FERNANDES VELLOSO (RJ-010432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EDUARDO NOVAES) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO e BRADESCO CARTÕES ADMINISTRADORA DE CARTÕES) qualificadas nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a primeira demandada a restituir toda importância retirada indevidamente da conta do autor, em dobro, num montante total de R$ 35,50 (trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), condeno ainda a primeira demandada a não proceder nenhum tipo de débito na conta nº 0012745-0, na agencia nº 0998, sem que haja autorização por escrito do autor. Condeno também a segunda demandada a cancelar o cartão de crédito enviado indevidamente ao autor. Condeno por derradeiro, de forma solidária, as rés a pagarem ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.001377-9 - EDUARDO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, de forma parcial, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EDUARDO TORRES DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAUCARD S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar este último, a retirar o nome do autor do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno o réu a pagar ao autor à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.846.001458-9 - ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS - RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001487-5 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (DELVA TEIXEIRA RODRIGUES) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de danos materiais. O quantum do dano material será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, \r\n\r\nProc. 2008.010.000333-8 - JÚLIO CESAR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI ) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, conforme ata de fls. 18. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000593-1 - MARLY MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI TELEMAR ) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO dia 20/05/2008 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000608-0 - LUIZA MÁRCIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X BANCO DO BRASIL S/A ... defiro o pedido liminar formulado, ou seja, determinar a parte ré, que, no prazo de cinco dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 até ulterior deliberação deste Juízo. Fl. 15: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/05/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000616-9 - ALDAIR BATISTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/05/2008 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.010.000618-2 - DANIEL ANDRE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL ... defiro o pedido liminar formulado para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. ... (fl. 12): Audiência de conciliação dia 27/05/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000650-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X CEDAE (Fl. 23): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 29/05/2008, às 13:30 h. (...) defiro, parcialmente o pedido liminar para determinar à ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da parte autora, sito na rua natividade, 480, lia márcia, nesta cidade, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ... \r\n\r\nProc. 2008.010.000664-9 - ERICA CARLA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO CITI CARD (fl. 14): AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/2008 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.010.000665-0 - ERICA CARLA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO FINASA S/A FL. 14: Audiência de Conciliação dia 03/06/2008 13:00 h. (Fl. 15): Face ao exposto, adotando as razões expedidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no art. 273, CPC, defiro o pedido, parcialmente, liminar formulado, ou seja, determinar que a parte ré, no prazo de 05 dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até ulterior deliberação deste Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2008.010.000758-7 - MARIA ZILDA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/06/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000218-8 - MARIA ENY RODRIGUES MORAES X BANCO ITAÚ Despacho:1. Defiro o sobrestamento requerido. 2. Decorrido o prazo, digam as partes. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.846.001054-5 - MARIA MARLENE GOMES X ELVIRA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Reitere-se o oficio de fls. 49. I. \r\n\r\nId: 525238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001605-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO (RJ-105948), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 40,16; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,56; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,56. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Fl. 80 - Diga a parte autora . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006601-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIETA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Ao EXEQUENTE para recolher as custas abaixo discriminadas (mandado ao RGI e intimação para dar andamento ao feito): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,82; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela ré às fls.104, item III, tendo em vista sua absoluta impertinência à resolução da matéria ainda controvertida no feito, já em fase de execução. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de vinte dias, apresente os cálculos dos valores ora executados, detalhando-se seu modo de apuração, inclusive no que tange às multas e índices aplicados. Com a juntada, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca para a verificação de sua correção. \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 9,12 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,09; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,09 . \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Fl. 78 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.008812-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.011.002235-4 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X SEBASTIAO XAVIER Ao para recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 2,64. \r\n\r\nProc. 2008.011.002236-6 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 2,64. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.011.000016-8 (27066) - MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Ao consignante para recolher as custas abaixo discriminadas:- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,18 . \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009438-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Fl. 122vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,82; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,82 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009277-9 - JOSÉ HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para citação do segundo réu por carta precatória ou por via posta: Carta precatória- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19 . \r\n\r\nProc. 2007.011.009277-9 - JOSÉ HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para citação do segundo réu por carta precatória ou via postal: A.R.(via postal()- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.000965-6A - S.J. FERNANDES DOS SANTOS M.E. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X BANCO BRADESCO S/A Ao embargante para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 118,67; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 44,45; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84 . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas (ofício ao DETRAN): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELI DE CASTRO Ao autor para complementar as custas abaixo discriminadas da carta precatória pela tabela de 2008: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 1,00; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 0,38 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -600202696-8 e campo 43 - R$ 0,78; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,16; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,74 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,74. \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Fl. 446/484 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) A CP NEGATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003654-7 - MJ LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUTEMBERG FERNANDES CHAVES Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas para citação por carta precatória ou por via posta: A.R.(via postal)- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nProc. 2008.011.003654-7 - MJ LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUTEMBERG FERNANDES CHAVES Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas para citação por carta precatória ou por via posta: Carta precatória- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,10; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,10 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000718-3 (33490) - EISENHOWER DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fls. 118/120 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.004725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M V SANTOS VASCONCELOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao ADVOGADO/EXEQUENTE para recolher as custas abaixo discriminadas (PENHORA E INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Fls.247 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.011.006547-8 - WALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HOTEL MALIBÚ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002206-5 (35706) - Inventariante: MARCIO AMERICO SASSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X VICTOR SASSO E OUTRO Fls. 116 - Aos interessados sobre informação do Avaliador . \r\n\r\nProc. 2003.011.005686-9 - SANDRA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN QUARESMA LESSA Fl. 94/126 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) A CP NEGATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008308-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINRO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Fls. 46- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001676-7 - GUILHERME DE SENA VARJÃO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e dano material \r\n\r\nProc. 2008.011.005835-0 - JOZETE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSÉ INACIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Autue-se. Admitida pelos autores a posse dos réus desde 1998, e ausentes elementos de convicção, ainda que delibatória, quanto à existência do alegado comodato verbal, indefiro a liminar. Certificadas as custas e a representação processual, citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E FIXAÇÃO DE VALOR DIÁRIO DE USO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009659-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Cite-se, na forma do art.222, caput do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 43,80; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,82; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,82 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008041-8 - LITORANEA DESUCESSO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fls. 101 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Gustavo Sgnorelli Ruiz Santamaria, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Indefiro, ainda, a produção da prova testemunhal postulada pelo autor, porquanto desnecessáia ao deslinde da matéria controvertida nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Compromisso de Compra e Venda) c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005166-9 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINE GUIMARÃES SOARES Fl. 95vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Renovação da intimação do I. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls.471/474 \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Cumpram-se as decisões prolatadas nos autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000050-1 (29969) - ALCESTES AUGUSTO PINHEIRO GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO) Fl. 223- Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 525128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000034-4 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447)) X Testador: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE Sentença: À guisa do exposto, nomeio PAULO SÉRGIO MARTINS DE ATHAYDE testamenteiro. Lavre-se o respectivo termo. Registre-se em livro próprio na forma do art. 1.126 e seguintes do CPC e, após, extraiam-se cópias à repartição fiscal. Intime-se o testamenteiro nomeado. Compromissado, expeça-se certidão do processado para juntada nos autos do inventário, para cumprimento da vontade do testador. Dê-se ciência ao MP. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.003610-9 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Nada a reconsiderar;2 - A hipótese dos autos não se coaduna com as possibilidades legais para o recolhimento de custas ao final. Portanto, indefiro fls. 74;3 - Diga o autor se deseja o parcelamento das custas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007633-1 - GERALDO LUIS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X GERALDO CARVALHO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12. da Lei nº 1.060/51. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000764-8 - MARCELO RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.D. VARA CIVEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. Custas pelos autores. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO RANGEL Sentença: Tendo em conta a transação realizada entre as partes HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, obedecidas as formalidades legais e recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007642-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 42, 47 e 48, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003711-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 43,80, CAMPO 37, CONTA 1107-2;+ 10% CAARJR$ 2,19, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 2,19, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 41/43, 45, 62 e 66/67, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008428-0 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LINDINALVO R DE ANDRADE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.32, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009846-0 - BURLE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença: Tendo em conta a transação avençada pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 74/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Honorários na forma do item II do acordo. Custas pela ré também conforme transacionado. Transitado em julgado, obedecidas as formalidades legais e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909), Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Sentença: Tendo em conta a transação realizada entre as partes HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, obedecidas as formalidades legais e recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) REPUBLICAÇÃO \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, confirmando a liminar deferida e declarando extinta a obrigação da parte autora em relação ao réu, no que tange à dívida de condomínio do imóvel de sua titularidade, correspondente ao período de 20/02/2002 a 20/06/2005. Determino ao réu que expeça, em favor da parte autora, declaração de quitação de débito condominial em relação ao período abarcado pela presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. Defiro ao réu o levantamento do valor depositado, com acréscimos legais.(...) CONTINUA Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e, não havendo requerimento de execução no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no §5º do artigo 475-J\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) REPUBLICAÇÃO - CONTINUAÇÃO (...) Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e, não havendo requerimento de execução no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no §5º do artigo 475-J\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001853-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 80,33, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 1,82, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 9,11, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 1,82, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 62,22, CAMPO 45, CONTA 2101-4;R$ 5,20, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 5,20, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.009705-4 - SANDRA MARIA BARCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de prova testemunhal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls. 113. Indefiro, eis que o depositário deve ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002674-8 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X FINAMORE PRATICA DE ALIMENTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 83, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS ANTONIO PINTO Ao autor para providenciar 1 cópia da GRERJ com recolhimento das custas necessárias para expedição da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004454-5 - CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JORGE LUIZ CARDOSO SOUZA Ao autor para :1) Recolher custas necessárias para expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 17, 62/64 e da GRERJ com custas recolhidas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006461-7 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIA MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,65, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6;+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 1,27, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1, 27 CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000024-6 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Ao autor para: 1) Recolher custas necessárias para expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/11, 179 e 205/206, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006465-6 - JOCILDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 41,07, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;+ 10% CAARJR$ 9,11, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 1,82, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 44,45, CAMPO 45, CONTA 2101-4;R$ 3,14, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,14, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006463-2 - CELI COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 41,07, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;+ 10% CAARJR$ 9,11, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 1,82, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 44,45, CAMPO 45, CONTA 2101-4;R$ 3,14, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,14, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006963-0 - REGINA CELIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.005092-0 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411)) X Falecido: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE) ESTE JUIZO Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por ausência de previsão legal;2- Intime-se para pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000594-5 - SOLANGE DA SILVA MELLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ZILDO DE MELLO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) I- DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS;II- FINDO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES;III- AO CARTORIO PARA CUMPRIR FL 19 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007708-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARCIA LUIZA DA SILVA ANTUNES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06 e 22, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007712-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ALEXANDRE PIRES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06 e 22, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008675-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X SYLVIA COSTA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06 e 21, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003027-2 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SOTEBRA TERRAPLA NAGEM E OBRAS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17 e 72, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002918-6 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 239/240, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002176-9 (88/97) - CASIMIRO DA RESSURREIÇAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GENECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Tendo em conta a decisão proferida no apenso determino que se aguarde a resposta dos réus naquele feito para que se efetive ou não a reintegração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.002745-5 - PAULO SERGIO MATIAS DUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,72, CAMPO 45, CONTA 2101-4. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Sendo assim, tendo em conta que as partes transigiram quanto ao valor da execução, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 200/201 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Custas pela Exeqüente conforme acordado. Honorários na forma pactuada na cláusula 2 do referido acordo. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Tendo em conta a enfermidade alegada redesigno a audiência para o dia 19/08/08 às 16:40 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.000092-3 - HUGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Intime-se o réu Leandro para que comprove a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Tendo em conta os documentos acostados, dê-se vista aos autores lhes sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Cumpra-se a autora o determinado às fls. 147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008930-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, bem como para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002847-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em conta a transação realizada entre as partes HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata e ho norários compensados. P.R.I. \r\n\r\nId: 525129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA LUIZ - RJ081146 \r\n\r\n1998.508.006340-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO - RJ133736 \r\n\r\n2006.011.007941-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n1998.508.006304-3A \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.011.006289-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n1999.011.006986-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO - RJ119703 \r\n\r\n2000.011.001826-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.011.006529-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2001.011.006961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n1997.508.002530-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELA COUTO GOMES - RJ162062E \r\n\r\n2003.011.004308-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 525130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2002.011.005843-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2005.011.006019-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n2006.011.004440-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO - RJ001483B \r\n\r\n2007.011.003628-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2007.011.007789-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n2007.011.008579-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVANDRE SILVA GAMONAL BARRA - RJ148432 \r\n\r\n1998.508.005039-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO - RJ097404 \r\n\r\n2001.011.005827-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2004.011.000805-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.011.002493-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.011.003423-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA - RJ104212 \r\n\r\n2006.011.008916-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2007.011.004902-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2007.011.000201-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DUTRA FERREIRA - MG053526 \r\n\r\n2008.011.000411-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2006.011.008376-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.011.003383-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.011.005276-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.011.006262-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.011.009739-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2007.011.000703-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS - RJ005885D \r\n\r\n1999.011.006503-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS - RJ078372 \r\n\r\n2002.011.000687-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2004.011.001589-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nULISSES TITO DA COSTA - RJ136112 \r\n\r\n1993.011.013625-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n1997.508.001319-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2001.011.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONÇALVES - RJ078746 \r\n\r\n2001.011.006701-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 525127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009422-3 - E.P.D. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, que equivalem ao valor bruto da remuneração percebida a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais compulsórios. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL da autora. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se custas e honorários. Oficie-se à fonte pagadora para comunicar que foram tornados definitivos os alimentos provisórios fixados por esse Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009505-7 -, T.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) R.S.S.), D.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 40% de seus ganhos líquidos, assim compreendidos como os rendimentos brutos, abatidos somente os descontos legais obrigatórios (fiscal e previdenciário), por meio de desconto em folha de pagamento e entrega direta à RL dos menores, contra recibo, até que seja informado o número da conta de depósito, e na hipótese de vir o demandado a trabalhar sem vínculo empregatício, condeno-o ao pagamento de prestação alimentícia em favor dos autores em valor equivalente a um salário mínimo federal, através de entrega direta dos recursos à genitora ou depósito na conta-corrente, até o dia 05 de cada mês. Sem custas ou honorários, já que o réu não contestou a lide, afastando os efeitos da sucumbência. Expeça-se ofício ao empregador do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005317-0 - D.M.M., D.M.M., J.W.J.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.W.M. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 11:00 horas;6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009727-3 - F.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)), D.S.C. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009039-4 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:1 - Designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 18/06/2008, às 11:30 horas. Int-se, via publicação. 2) Sem prejuízo, às partes para que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamente. Pub. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.001044-3 - M.C.S., Falecido: S.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X J.D.2.V.F. À requerente sobre fl.15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003375-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X M.F.S. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.508.002200-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Venham as custas para 2ª via de Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.508.006856-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autos em cartório, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.002132-1 -, LAYARA ASSUCENA PIMENTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1- Considerando que a parte credora não se manifestou nos termos da decisão de fl. 116, passo a entender que o débito foi totalmente quitado pelo devedor. Assim, determino o cancelamento do desconto referente ao débito alimentar, estipulado na decisão de fls. 67/67v. 2- Oficie-se, com urgência, ao empregador do réu na forma requerida a fl. 118. Vale ressaltar, que o valor referente à pensão alimentícia (fl. 12), continuará a ser descontado e somente o valor da parcela do débito (fls. 67/67v) deverá ser cancelado. \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Despacho:Intimem-se as partes a fim de atender o requerimento formulado pelo M.P. à fl. 115. Prazo de 10 dias. Após, abre-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.011.000207-0 - Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X R.L.S.T. Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia do acordo homologado, para análise das cláusulas referente aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004335-7 - M.P.F.O., D.F.C. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.L.C. Decisão:4 - Designo o dia 10/07/2008 às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. 5- Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.002842-3 - ARACY CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X KAUAN VINÍCIOS SOARES DE ARAÚJO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a denominação da causa para ação de guarda, no D.R.A. e na capa dos autos. Cite-se, por meio de Carta Precatória. Através da mesma CP, deverá ser realizado estudo social na residência do réu. Após a vinda do laudo, será apreciado o pedido de guarda provisória. I-se. Pub. \r\n\r\nInterdição, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005051-9 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X C.B. Decisão:Considerando o pedido formulado à fl. 27, redesigno AIP para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a interditanda. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.004694-7 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Ao réu sobre fls. 87/113. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001165-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X J.M.P. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000558-7 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X A.F.A.) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 525131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.012.000114-9 (3416/94) - JENNIFER MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LAILSIMAR LEANDRO DA SILVA Portaria 001/2001: ao autor sobre ofício de fls. 39, informando que o alimentante não trabalha mais na empresa indicada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000793-3 - BRENO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JANDIR GOMES DA SILVA Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Decisão de fls. 13 ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"1-Defiro a gratuidade. 2-Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada Autor.3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial. (...)6-Designe o cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000777-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:A questão em torno da ausência de constituição do Réu em mora está preclusa, diante do resultado do Agravo de Instrumento nº 22.183/2007 manejado pelo Autor (fls. 40/42). E nem poderia ser diferente, porque não há prova de que o endereço utilizado na notificação de fls. 33/34 pertence ao Réu.Por tais razões, indefiro o pedido de liminar de busca e apreensão inaudita altera pars, formulado no item 05 da petição inicial.Acolho o segundo pedido de fls. 38. Cite-se a parte Ré para oferecer resposta o prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC, ou purgar a mora na forma do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, na redação da Lei nº 10.931/2004.Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, diga a parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001437-6 - NORIVAL ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES, ALCILEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Considerando a concordância das partes (fls. 61/62), designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000733-7 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir, mormente a prova documental requerida às fls. 339, cuja requisição ao Ministério da Fazenda foi indeferida pelo despacho de fls. 342, haja vista que tal documento pode ser obtido pelo mesmo diretamente.Em caso negativo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Juntado algum documento, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002070-2 - ANTONIO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Portaria 001/01: Intimação para a parte fornecer cópias para instrução dos mandados de registro e de averbação de sentença expedidos, bem como para providênciar a retirada dos mesmos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.001135-2 (10447/02) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Decisão:Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo requerente. Acoste-se a petição que consta no sistema, a qual apresenta esclarecimentos plausíveis acerca de possível equívoco na representação dos réus. Revogo a determinação de penhora on line constante da última decisão. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.012.000746-5 - JOSE VINICIUS DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação do imóvel conforme requerido e oficie-se ao DESIPE indagando se o Réu faz parte do efetivo carcerário deste Estado, assim como o presídio em que se encontra recolhido em caso afirmativo.Estando o imóvel vazio de pessoas, defiro a realização de arrombamento e troca da fechadura, devendo o Sr. Oficial de Justiça relacionar e avaliar os bens móveis do Réu que permaneceram no local. Em seguida, o imóvel deverá ser novamente trancado e as chaves depositadas em Juízo até ulterior decisão.Esclareça o Autor se concorda em figurar como fiel depositário dos bens por ventura encontrados no local, ante a inexistência de depósito público nesta Comarca.Com as respostas, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(Fica o autor intimado a recolher R$ 12,78 referente às custas dos Oficiais de Justiça + os percentuais relativos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.012.000986-2 (10703/02) - GILCINEI RAMOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X DILMA DA SILVA CONCEIÇAO Decisão:Ante a absoluta inércia da Executada DILMA DA SILVA CONCEIÇÃO, adjudico ao Exeqüente GILCINEI RAMOS DE AVELLAR a meação da mesma em relação ao imóvel penhorado às fls. 19 e objeto da avaliação de fls. 65, que atribuiu ao mesmo o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mi reais).Desta feita, deverá ser abatida da dívida em execução a importância de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).Intimem-se para ciência. Preclusa a presente decisão, expeça-se carta de adjudicação em favor do Exeqüente GILCINEI RAMOS DE AVELLAR, para consolidação da propriedade do imóvel em seu nome. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JANDERSON TRANNIN DO REGO (RJ-154661E) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Mantenho a decisão de fls. 158/160 pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000794-5 - MARCELO DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VERA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO), PRISCILLA APARECIDA CONCEIÇÃO PROENÇA Decisão:(...) Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial para determinar a suspensão da pensão alimentícia em relação à Ré PRISCILLA APARECIDA CONCEIÇÃO PROENÇA, equivalente a 15% dos proventos do Autor, conforme demonstram os documentos de fls. 05/12. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos, informando o número do benefício do Autor (513.216.005-7) e da Ré (1286358709), constantes do documento de fls. 05. Os demais descontos em favor de VERA LÚCIA e ROSIMERI deverão ser mantidos.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.(Fica a parte autora intimada, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008, às 14:00 h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.012.000796-9 - E.O.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X S.C.N. Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 13 ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça. A certidão de nascimento de fls. 09 demonstra a assunção da maioridade civil pela Alimentada. Verifico a existência de risco de dano irreparável ante a irrepetibilidade dos alimentos, ao passo que a revogação da tutela de urgência é plenamente possível. Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial para determinar a suspensão da pensão alimentícia até então devida à Ré SUELLEN CORRÊA NASCIMENTO. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.012.010444-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X KARPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Port. 001/2001. Intimação às partes para especificarem provas, no prazo comum de 5 dias, conforme determinado no Despacho de fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000274-1 - WAGNER AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LG COMCELL COM AP ELET LTDA), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:Cite-se a parte Ré (LG - CONCELL e LG ELETRONICS) para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Devolução de Mercadorias Retidas. \r\n\r\nProc. 2007.012.002019-4 - BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3 (3531) - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem acerca do Laudo de Avaliação, que avaliou o acervo hereditário em R$ 705.060,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009886-5 - EDSON DO NASCIMENTO BRUNO, LUCELHA IBRAIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X MARIA APARECIDA MARQUES GUARIERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)), CÍCERO RANULFO FERREIRA Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da data designada para oitiva do 2º réu na comarca de Porto Belo/SC: dia 05/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do AR negativo de fls. 59vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.012.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDINEI DA ROSA MELHORANCE Despacho:Para apreciação da liminar de reintegração de posse, comprove o Autor a constituição do Réu em mora, caracterizando, desta forma, o alegado esbulho possessório, haja vista que a certidão cartorária de fls. 16 é expressa no sentido de que não houve a entrega da notificação extrajudicial, posto que fora \"devolvida certificada pelo correio\". Corrobora tal entendimento a ausência nos autos do aviso de recebimento comprovando a entrega da correspondência no endereço do contrato, assim como não existir informações no site dos Correios com relação ao documento nº FR310887036BR referido na certidão de fls. 16, conforme consulta efetuada por esta Magistrada nesta data. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Portaria 001/2001: Intimação do autor para acompanhar a diligência (mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005384-1 - IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:A Autora é idosa. O feito tramita sob a prioridade da Lei 10.741/2003. Justifique o Patrono da Autora, em três dias, o que motivou seu não compareceu à audiência de fls. 179, que já havia sido anteriormente adiada a seu pedido (fls. 173 e 177).No mesmo prazo, esclareça a parte Autora se ainda tem interessa na realização da audiência de conciliação. Caso contrário, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Port. 001/2001. Intimação à parte exequente para ciência da petição (com guia de depósito judicial) de fls. 575/577. \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0 - ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Ao denunciante para recolher as custas da denunciação apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000273-0 - MOREIRA E ARAÚJO COMERCIO DE CELULARES INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427), Dr(a). MARCIA A F PEROSI (SP-116200) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010379-6 - ALCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBERTO MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Ao primeiro requerido, para que informe a previsão de prazo para o restabelecimento de suas condições físicas para comparecimento em audiência, já que a documentação acostada não possibilita qualquer análise neste sentido por esta magistrada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003431-0 - IVONETE MENDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência da manifestação do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.012.000381-8 (8636) - EDUARDO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X HEDEIROS DE AMELIA CARNEIRO RIBEIRO) Despacho:Não é crível que o patrono dos autores pretende a citação editalícia dos réus só porque entende ser a via mais fácil! Assim, pela derradeira vez e para que não haja qualquer dificuldade de compreensão: Intimem-se os autores para informar se pretende a intimação dos herdeiros de AMÉLIA CARNEIRO RIBEIRO através do endereço fornecido às fls. 115, no prazo de cinco dias, sob pena de encaminhamento da parte autora à Defensoria Pública por reputar que não estão regularmente representados. \r\n\r\nId: 525049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000697-7 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LUCIOMAR FARIA LEONARDO Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.000696-0 - (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre fls. 84/92. \r\n\r\nProc. 2008.012.000708-8 - MERCADINHO LSO ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CEREALCAMP COOPERATIVA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000709-0 - MERCADINHO LSO ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CEREALCAMP COOPERATIVA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000710-6 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000711-8 - MERCADINHO LSO ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HSBC BANK S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000712-0 - MERCADINHO LSO ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CEREALCAMP COOPERATIVA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000714-3 - MERCADINHO LSO ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CEREALCAMP COOPERATIVA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000715-5 - MERCADINHO LSO ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000716-7 - SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-(CONVÊNIO DO SEGURO DE DPVAT) E OUTROS Decisão:\"Indefiro a tutela requerida, uma vez ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000716-7 - SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-(CONVÊNIO DO SEGURO DE DPVAT) E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas e fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000740-4 - IRACEMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:\"Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000740-4 - IRACEMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000785-4 - ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000785-4 - ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000788-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000789-1 - ALAN MEDEIROS ROMANI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA (MINAS CRÉDITO) E OUTRO Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000789-1 - ALAN MEDEIROS ROMANI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA (MINAS CRÉDITO) E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000790-8 - LEILA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000790-8 - LEILA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000791-0 - ERICA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIMED Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000791-0 - ERICA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIMED Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000800-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000800-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000805-6 - IVETE CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000806-8 - FRANCISCO EDUARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000834-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000835-4 - GENILDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000845-7 - PHILIPE FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X TIM CELULAR S.A Decisão: DECISÃO . 1. Regularize-se a conclusão. 2. Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000845-7 - PHILIPE FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000849-4 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO IBI Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000859-7 - MAXWELL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIVO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000860-3 - JORCINETE DA GLORIA NASCIMENTO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLARO BCP S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000921-8 - OLICIO MARTINS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000927-9 - JEFERSON BERTU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000951-6 - CLAUDIO NANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000964-4 - JOSILÉIA VERLY (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000185-1 - ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO RURAL S. A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000201-6 - DERIO ROBERTO BARBOZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000274-0 - ELIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUENIO DE SOUZA MARTIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000735-0 - PAULO DE JESUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Ao autor ´para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000954-1 - ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000727-1 - CASSIANE VITORINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TIM CELULAR S.A Decisão:\"Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a tutela requerida.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000727-1 - CASSIANE VITORINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000741-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SOULAR ELETROMÓVEIS E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000952-8 - LUIZ MARCIO ALTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X LIVRARIA NOVA ALIANÇA Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.012.000953-0 - SONIA REGINA GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X REGINALDO TELLES ADAME) Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 525051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041569-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X OCTAVIA CORREA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Diante da concordância expressa dos demais herdeiros (fl. 120), JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, pelo que determino a expedição de alvará judicial em nome de MARIA HELENA CORRÊA DOS SANTOS OLIVEIRA para que receba junto ao Banco do Brasil as quantias, relativas ao PASEP, mencionadas no ofício de fl. 119, nos termos da Lei 6858/80. Quanto aos demais pedidos, é incabível a via eleita, havendo que se proceder por meio de arrolamento (art. 1031 e seguintes do CPC c/c art. 1037 do mesmo diploma legal).Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007211-5 - IZABEL REIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXPEDITO SOARES DO CARMO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará judicial em nome de IZABEL REIS DO CARMO para que receba junto à Caixa Econômica Federal a quantia total existente na conta nº 0811.013.15049-8, mencionada no ofício de fl. 18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009616-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação, e para declarar desconstituída a dívida de R$ 1.051,27, decorrente de refaturamento feito com base no TEOR Nº 315682/2003, fixando a multa de R$ 3.000,00, a ser paga pela ré, em caso de cobrança do valor ora desconstituído e/ou corte da energia do imóvel da autora, em decorrência do não pagamento do mesmo.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% do valor da condenação.Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida a fl. 34, tornando-os definitivos.Extraiam-se peças ao MP, nos termos do art. 40 do CPP, para apuração de eventual crime de ação penal pública incondicionada.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, \r\n\r\nProc. 2005.023.001678-7 - CERAMICA LAJOTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a AUTORA para recolhimento de custas relativas a três intimações postais (R$ 10,95 mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.004173-0 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Diante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada providencie o restabelecimento da energia no imóvel descrito na inicial, Capela de Nossa Senhora Nazaré, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor da mesma. Determino ainda que a empresa ré se ABSTENHA de efetuar novas cobranças relativas às contas com vencimento em 06/03/2008 e 04/04/2008, sob pena de multa de 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. A parte autora deverá depositar em juízo o valor correspondente ao consumo médio alegado de 259 kWh, com valor unitário do kWh a R$ 0,56472, sob pena de revogação da medida deferida. Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002466-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento conforme segue: Atos de Oficiais (R$ 12,78); diligências postais (R$ 7,30); CAARJ (R$ 2,00); FUNPERJ (R$ 1,00); e FUNDPERJ (R$ 1,00). \r\n\r\nProc. 2005.023.008457-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEICAO SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a AUTORA par recolhimento das custas relativas ao ofício ao DETRAN (R$ 3,65 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.011329-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDER FORZA RUAS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009501-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO RIBEIRO ANDRADE De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.001944-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATARINA CONCEIÇÃO DO VALLE Sentença:Diante da desistência da parte autora, formulada a fl. 20, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao SERASA conforme requerido a fl. 20. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.003007-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU MARTINS DE AZEVEDO FILHO Sentença:Diante da desistência da parte autora, formulada a fl. 21, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000170-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel está vazio). \r\n\r\nProc. 2008.023.002313-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NERY ARAÚJO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.023.000903-3 - NADIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDES (RJ-061835)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004446-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO CONFECÇÕES CHILDREN LTDA Ao autor para que complemente as custas no valor de R$ 20,08 (escrivão) bem como FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000567-0 - INISETE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) ...Por ordem do MM. Juiz foi determinada a redesignação da audiência para o dia 09/07/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003327-4 - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088A), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BARRETO E NOGUEIRA LTDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça, na qual é informado que o executado não está mais estabelecido no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:...encontra-se ausente uma das condições da ação na presente demanda, qual seja, o interesse de agir, na modalidade interesse-adequação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.009977-2 - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:Homologo o acordo (fl. 81) celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de desfazimento de requerimento de bloqueio da penhora \"on line\", reconsiderando assim o despacho de fl. 80. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a atuais 40 salários mínimos, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC), e correção monetária, consoante os índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde a data do ajuizamento da demanda (art. 1º § 2º da Lei 6899/81).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Determino a imediata extração de peças ao MP (fls. 63 e segs), com fulcro no art. 40 do CPP, ante a suposta prática de conduta fraudulenta, por parte de Alciney José de Marins (fl. 72), que se subsume, em tese, ao tipo penal disposto no art. 171 do CP. Intime-se a parte ré pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012915-0 - FRANCISCA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, Cia Excelsior Seguros, a pagar à autora a quantia de R$ 2.585,45 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a atuais 6,23 salários mínimos, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC), e correção monetária, consoante os índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde a data do ajuizamento da demanda (art. 1º § 2º da Lei 6899/81).Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ficam fixados no valor equivalente a 10% da condenação.Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.000748-2 - CONDOMINIO VILLAGE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento de Atos de Escrivães em R$ 157,01; taxa judiciária (R$ 843,59); CAARJ (R$ 15,70); FUNPERJ (R$ 7,85); e FUNDPERJ (R$ 7,85). \r\n\r\nProc. 2005.023.009760-0 - DULCELEN CUSTODIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); diligência postal (R$ 3,65); CAARJ (R$ 16,43); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 9,12); FUNDPERJ (R$ 9,12). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.023.007901-6 - KARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X CREDI RB BANCOOB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:Posto isso, diante da fundamentação acima e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigida, a partir desta data, e acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a data da entrada em vigor do novo Código Civil (art. 405 do CC) e de 1,0% ao mês de tal data até o dia do efetivo pagamento, e para desconstituir todos e quaisquer débitos imputados à autora pela ré, decorrentes dos cheques impugnados nestes autos, assim como do contrato de \"factoring\" referido na inicial.Confirmo os efeitos da decisão de fl. 23, tornando seus efeitos definitivos.Condeno a parte ré pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor desta condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" \r\n\r\nProc. 2007.023.009302-7 - EUNICE ELIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Sentença:Dessarte, levando em consideração tais parâmetros e salientando-se que a autora ficou sem energia elétrica em sua residência por diversos períodos intermitentes, sendo que um deles durou cerca de aproximadamente três dias, deve a reparação ser fixada na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.002034-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE DA CRUZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.159/160, onde a parte autora manifesta a renúncia ao direito de receber as das demais parcelas e dá plena quitação a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art.269, V do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de pagamento, nos termos de fl. 160.Recolhidas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001280-0 - JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X REITAL RETIFICA DE MOTORES LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para, se tiver ainda interesse na expedição do mandado de desocupação ordenado em Sentença, ante o tempo transcorrido, proceda ao recolhimento de Atos de Oficiais (R$ 18,25) mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) À liquidante para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 2272. Intimo ainda PARTICIPAÇÕES REP 127 LTDA para retirar o Termo e Carta de Adjudicação que se encontra disponível no Cartório. Por último, às partes sobre proposta de compra às fls. 2274/2276. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.000235-2 (12658) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) SENHORA ADVOGADA, FAVOR DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.023.007183-1 (15122) - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Sentença:Diante da desistência da parte autora, consoante petição de fl. 109, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.014430-0 - POSTO F1 RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01, intimo a RÉ para recolhimento de seis diligências postais (R$ 21,90), mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.004891-0 - JOILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de Oficiais (R$ 12,78); diligências postais (R$ 7,30); CAARJ (R$ 18,07); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 68,87); FUNPERJ (R$ 9,94); FUNDPERJ (R$ 9,94). \r\n\r\nProc. 2005.023.011471-2 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.203, dando conta da satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 78, dando conta da satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de pagamento nos termos de fl. 78.Recolhidas as custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000289-1 (12669) - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLEIR JOSE DA SILVA (RJ-105826)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Esclareço, por fim, que os honorários advocatícios deverão ser calculados sobre o valor da condenação que, na hipótese, corresponde à soma dos danos morais com as prestações vencidas, mais o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas.Condeno a denunciada a ressarcir a quantia despendida pela denunciante para satisfação do julgado, tão-só quanto aos danos corporais e materiais.Corrigindo a omissão, condeno a denunciada na verba honorária que fixo em 20% do valor do ressarcimento, bem como nas custas processuais atinentes à demanda secundária, cujo cálculo terá este valor como norte.Por fim corrijo o erro material contido na sentença, pois a data do fato é 13/07/98 e não como constou às fls. 414 e 416.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001403-1 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01, intimo o RÉU para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); diligências postais (R$ 18,25); CAARJ (R$ 17,89); Atos de distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 81,07); FUNPERJ (R$ 9,85); FUNDPERJ (R$ 9,85). \r\n\r\nProc. 2005.023.001574-6 - ADENIR VASQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X VANIA DE SOUZA MOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.010029-4 - LETICIA NOLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a RÉ para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); diligências postais (R$ 7,30); CAARJ (R$ 16,79); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 9,30); e FUNDPERJ (R$ 9,30). Também as relativas à Carta Precatória: Atos de Escrivães (R$ 23,73); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); CAARJ (R$ 3,28); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 2,55); e FUNDPERJ (R$ 2,55). \r\n\r\nProc. 2008.023.004971-5 - MARILENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de que o nome da autora seja EXCLUÍDO dos cadastros restritivos ao crédito, referente à anotação realizada pela parte ré. DEFIRO ainda a suspensão da cobrança da dívida de R$ 1.767,10, devendo a empresa ABSTER-SE de cobrar o referido valor, enquanto a questão estiver sub judice, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Oficie-se ao SERASA determinando a imediata EXLUSÃO do nome da autora de seu cadastro de inadimplentes, relativa à anotação realizada pela empresa ré.Cite-se e intime-se a parte ré para cumprimento da liminar, devendo constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.035311-8 - ADEMILDE PASCHOAL LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X LUIZ CARLOS SERRINHO LOPES À inventariante para que retire o alvará que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.023.043117-8 - PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X DEOLINDA PEREIRA BAPTISTA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 109, elaborados nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por Rosilea Baptista Cardoso. Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos. I-se à Fazenda Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011677-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA, Administrador: ARIALDO CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ Sentença:Do exposto, CONCEDO A ORDEM para confirmar a liminar deferida à fl. 22/23. Sem custas e honorários (SUM. 512 do STF e SUM. 105 do STJ).Aguarde-se o prazo de interposição de recurso cabível. Após certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em observância ao art. 12, § único da Lei 1533/51. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.013549-6 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANGELA MARIA NEVES FRAGA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça, na qual é informado que a parte não aparece no local há 01 mês. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009668-5 - ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos a serem apontados em processo de liquidação deste julgado, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária incidirá a partir da data de cada creditamento a menor, efetuado pelo réu.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006981-5 - BENEDICTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida a fl. 34, tornando-os definitivos.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.023.001468-7 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01, intimo o AUTOR para recolhimento de três diligências postais (R$ 10,95) mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.002154-0 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE ALVES POPULO (RJ-115869) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de Oficiais (R$ 12,78); diligências postais R$ 10,95); CAARJ (R$ 18,43); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,49); taxa judiciária (R$ 154,72); FUNPERJ (R$ 10,13); FUNDPERJ (R$ 10,13). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003359-8 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIA SILVIA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.010454-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULA CRISTINA NEGRINI DA SILVA ROCHA (RJ-153206E)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.023.000042-8 - IRIS VELERIA DA PAIXÃO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, IV do CPC. Defiro JG.Custas pelo autor, observando-se os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Federal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.023.009674-6 - RENALVA DA SILVA LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DAZIO DOS SANTOS LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01, intimo o REQUERENTE para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 43,81); Atos de Oficiais (R$ 12,78); diligências postais (R$ 3,65); CAARJ (R$ 6,02); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 3,92); e FUNDPERJ (R$ 3,92). \r\n\r\nId: 525132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.007965-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUNIS DE ABREU RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Decisão:... Indefiro o pedido de relaxamento de prisão... verifica-se que o \"retardo\" da marcha processual se deu pela dificuldade de localização de testemunha, cuja oitiva concordaram as defesas.Além disso, a denúncia foi aditada às fls. 218/220, sendo certo que a defesa dos réus Junis e Vagner requereu o re-interrogatório dos mesmos.Assim, resta justificado o tempo de prisão dos réus.3) Designo o dia 04/06/2008, às 13:30 hs, para re-interrogatório dos acusados e, a fim de se evitar prejuízos a defesa do réu Vilson, determino a sua apresentação para o ato. Requisitem-se. Intimem-se.4) Quanto ao pedido de transferência do acusado Vilson, verifico que a mesma já foi deferida às fls. 92. Desta \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.023.021442-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Ante a certidão retro, designo interrogatório do acusado para o dia 04/06/2008, às 14:00 hs. Requisite-se. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003004-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE RODRIGUES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia.Venha aos autos o laudo definitivo da substância entorpecente. Em caso negativo, expeça-se MBA do mesmo.Designo AIJ para o dia 04/062008, às 14:15 horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.002118-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERT SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Conforme r. decisão de fl.154 \" (...) Junte-se a ficha disciplinar do réu Robert dando-se vista às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.023.010586-1 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) (...)por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Vitor Moreira Lima, tendo em vista convocação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para comparecimento do Magistrado em videoconferência sobre Medida Sigilosa nesta data, ficam mantidas em pauta de hoje, apenas as audiências de \"Réu Preso\", estando, portanto, a audiência de 29/04/08 nestes autos redesignada para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.023.007814-6 - A JP X ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.003788-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Designo o dia 14/05/2008 ás 13:00 hs para oitiva de testemunhas. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 525137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "525136": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.821.002422-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X PERCILIO LATTANZI JUNIOR) Despacho:Defiro o requisitado às fls. 96. Intimem-se. \r\n\r\nId: 525136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 50% para o viúvo meeiro e o restante dividido entre seus filhos . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000994-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LÚCIA SILVA DAVEL MARINHO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL TAYRO TANAKA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002010-2 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 139 \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.024.000029-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JULIO CESAR SACHIAVINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005973-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO DOS SANTOS ANDRIETO Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000073-6 (9235/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALVARO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GOMES DE ARAUJO (RJ-011494) Portaria 003/00: Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002914-0 - MASSARU KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA-COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENVER MÓVEIS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se os executados nos moldes de fls. 90/91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Portaria: Ao autor sobre fls. 695/697 \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls. 695/697. \r\n\r\nProc. 1999.024.000561-3 (5118/99) - MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILSON FIRMINO DA SILVA Portaria: reitere-se o ofício de fls. 151, conforme o solicitado a fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2002.024.005823-2 - ROSA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X VIVALDINO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Portaria 003/00: Ao autor sobre fl. 86v. \r\n\r\nProc. 2006.024.004451-5 - EDIMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: WALDECI DOS SANTOS JÚNIOR) X Falecido: DALILA DE OLIVEIRA RIBEIRO Portaria: desentranhamento de mandado e/ou seus adiantamentos, quando já houver despacho para prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:\"...Isto posto, julgo parcialmente procedente a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 1.958,66 (mil novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir de 15/01/2006, data de vencimento do cheque, bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDENEA LANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do bem dado em arrendamento mercantil condenando a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por centos) do valor dado a causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.005933-2 - AMÉRICA DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GENY REIS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão parcial do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.002779-0 - GEENES INÁCIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X GERALDA MATTOS SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.002817-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 15/16 e 18/23. \r\n\r\nProc. 2008.024.002818-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEA DA SILVA COELHO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 15/16 e 18/23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003252-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas ao cumprimento de 01 (um) mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003403-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILKER MELLO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000603-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENAIR DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000837-0 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DOS ANJOS Portaria 003/01: Ao autor sobre Laudo de Avaliação - fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 14:00hs, intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas de fls. 307/308, com exceção de Carlos Roberto Lacerda. Ciência ao MP. Itaguaí, 06/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.024.004553-7 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.001873-9 - RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.024.000113-8 (550/93) - IVANDERLAN RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ISABELA DIEB ESPASANDIK (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Decisão:Fls. 271. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA DE SÁ Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003203-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003833-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA Decisão:Fls.85. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Fls. 436/440. Indefiro por ausência de comprovação. Após o leilão voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.024.000273-5 (3436/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADRIANA PEREIRA MAIA E OUTRO Decisão: Considerando que todas as tentativas de localização do executado restaram negativas defiro o arresto através de penhora nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002623-3 - LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X ENIO BATISTA COELHO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000173-3 (9574/84) - BANCO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004283-1 - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MS GARCIA ME Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.024.000013-2 (12521) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALES JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004025-0 (7.727/01) - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria: Ao autor sobre fls. 93 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6A - LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício ; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000374-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J R VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 178/185. Ao executado no prazo de cinco dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.024.001184-6 - CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X MERCADO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Em réplica; 2) Ao Litisdenunciante. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002803-2 - ADILSON ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Intimação do 1º reu para fornecer cópias da inicial e outros documentos para instruir duas precatórias, (art. 202 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000013-9 (13759/87) - Inventariante: JOAO MARQUES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X MARIA FERNANDES DE SAMPAIO Despacho:Intimem-se os herdeiros, via postal, para darem andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.024.005563-2 - ROBERTO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Decisão:Fls. 235. Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002277-3 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: CORDOVIL DE ASSIS Portaria: Ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000202-4 (2306/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.819,14 (dois mil oitocentos e dezenove reais e quatorze centavos). Determino a inclusão do referido crédito no Quadro Geral de Credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002724-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON RODRIGUES FERREIRA Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato, já que no mesmo há menção ao Bairo São José. \r\n\r\nProc. 2008.024.002725-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO MARCO DA SILVA FALCÃO Decisão:Considerando os termos do contrato firmado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001873-3 - F SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ANTONIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.004883-8 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 266/268. Defiro. Expeça-se guia; 2) Após, o recolhimento, ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.003173-0 - MARCIA APARECIDA CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002783-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG, já que o documento de fls. 16 não se presta para tal fim. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005403-6 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CONSPATER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.000303-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE SOUZA MOREIRA) Decisão:1) Fls. 115. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) Fls. 116. Ao autor. \r\n\r\nId: 525139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.024.000002-9 - ALMIR DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.024.000017-0 - JOSE CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre calculos de fls. 244/245. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.001226-7 - BEATRIZ FERREIRA NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA), DILENE REGIS DE MEDEIROS), JORAM CAMISÃO DA COSTA FILHO (FALECIDO)), Habilitado: DINEA MARIA GENEROZO LEAL DA COSTA), JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS E S/M Decisão:1. Fls. 36: Anote-se onde couber o nome dos réus indicados a fls. 36. 2. Defiro a habilitação pleiteada às fls. 79/80. Anote-se onde couber.3. Aguarde-se a vinda da manifestação dos demais réus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004856-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LENIR ARNALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001880-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.001029-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DOS ANJOS PEREIRA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.024.001153-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE FARIA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000126-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA Despacho:Comprove o autor a mora do devedor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.024.001917-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre a certidão do OJA de fl. 150 v (testemunhas não localizadas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001633-1 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.024.004610-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 103 \r\n\r\nProc. 2004.024.000273-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho:Intime-se o autor, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.005785-4 - STELLA MARIS CARDOSO BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1-Com fulcro no artigo 337 do Código de Processo Civil (CPC), determino que o Município réu, no prazo de dez dias, junte cópia da legislação municipal alegada, qual seja, Estatuto do Servidor Público de Itaguaí, da Lei Municipal n.º 2.142/00 e do Decreto n.º 2.356, de 18.01.2001. Deverá, ainda, juntar cópia da norma municipal transcrita no último parágrafo de fls. 108. 2-Após a apresentação dos documentos requeridos, abra-se vista ao representante do Ministério Público, para que informe se ratifica a manifestação de fls. 125 verso, tendo em vista o teor dos artigos 1º e 77 da Lei n.º 10.741, de 01.10.2003.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000306-0 - BRUNO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o processo com fulcro no inciso V do artigo 265 do Código de Processo Civil, haja vista a notoriedade da greve dos procuradores. Com a notícia do fim da greve deverá o patrono do autor peticionar informando tal fato, para que seja designada data para AIJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004495-5 - ROSANGELA SCHWARTZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 71: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.024.001712-7 - MOISES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:I-Defiro J.G.;II-Nomeio para atuar como perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, da Equipe de Peritos do Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a elaboração dos exames, sendo certo que os mesmos serão realizados no Foro Central, em data a ser designada pelo referido setor;III-Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a designação da perícia, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao setor competente para iniciar os trabalhos;IV-Fixo os honorários periciais na forma da Resolução nº 02/2004 do Egrégio Conselho da Magistratura;V-Cite-se e intime-se o INSS, sendo certo que a contestação deverá ser apresentada por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento;VI-Intime-se o autor e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Cobrança indevida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001675-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERREGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SWEDWEN EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 98): Ao autor, sobre a decisão do Juízo Deprecado de fl. 96. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000006-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Dê-se cumprimento ao determinado no acórdão de fls. 263/266, intimando-se o expropriado para que cumpra as providências previstas no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000095-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Às partes sobre esclarecimentos prestados pela Perita (fls. 235/237). 2- Informe a expropriante desde quando está na posse do imóvel objeto da presente demanda.3- Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 1980.024.000215-7 (9.640/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 244): Aos Expropriados, sobre os depósitos de fls. 239 e 241. \r\n\r\nProc. 1999.024.000994-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Decisão:\"(...) 2- No que concerne à decisão de fls. 200, mantenho esta por seus próprios fundamentos, ressaltando que o Município informou o valor venal do imóvel a fls. 127, não existindo justificativa para a expedição de novo ofício ou impedimento para os 2º e 3º réus terem se manifestado sobre o laudo no momento oportuno. Considero a ciência de fls. 262 como concordância com a conclusão daquele.3- Intime-se a 1ª ré como determinado no item 1 acima e a Curadoria especial para que se manifeste no prazo comum de 05 dias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001958-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARILENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Esclareça a expropriada o pedido de levantamento feito a fls. 191, último parágrafo, no tocante a quantia requerida, haja vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 33 do Decreto-Lei 3365/41 e a notícia de levantamento do precatório Judicial (fls. 177). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004896-1 - VICENTE SÉRGIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X CELSO PEDRO FRANCISCO E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre fl. 36/38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002691-6 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OBERDAN GIL MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000891-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.002349-6A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA LUIZA DA SILVA BORREGALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:1- Item 20 de fls. 05: Anote-se onde couber.2- Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000601-2 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para atribuir, de forma objetiva, valores para as pretensões mencionadas nos itens A, B, C, D, e E do pedido inicial (fls. 06), bem como para informar o valor pretendido a título de dano moral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000685-0 - SULAMITA GLÓRIA DOS SANTOS X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)), ALAÉRCIO DOS SANTOS AZEREDO), ANDRÉA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000412-1 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JUCIMAR DAMIÃO ROSA PARADA E OUTROS Despacho:1. Fls. 45/46: Recebo como emenda à petição inicial.2. Conveniente a justificação prévia do alegado na inicial. Dessa forma, designo Audiência de Justificação para o dia 18.06.2008, às 14:00. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação.3. Citem-se e intimem-se os réus, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil.4. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000756-9 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Decisão:\"(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001219-8 - DENISE JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Intime-se o Município de Itaguaí para que traga aos autos a guia retirada conforme certidão de fls. 108, no prazo de 48 horas, devidamente recolhida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002667-0 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para atribuir o valor pretendido a título de dano moral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.003471-8 - VERA LUCIA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROGERIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001003-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO FELIPE BARROS VALLE Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2008.024.001320-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.004125-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 387: Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000118-7 (5427/93) - JOSE FLAUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 202): Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência ao valor depositado a seu favor às fls. 200/201 e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002278-9 - FRANCISCO SERGIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"(...)Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, haja vista ser desinfluente para a solução do litígio (artigo 130 do CPC), não obstante mencionar que cabe ao Juiz a verificação quanto à necessidade e oportunidade da produção de quaisquer provas. \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA RÉ. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHE A VERIFICAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE E OPORTUNIDADE PARA A SUA PRODUÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (TJRJ, 19ª Câmara Cível, Desembargador-Relator Fernando Fernandy Fernandes, julgado em 10/03/2008)\" Ademais, a fls. 67, o réu se manifestou desistindo da prova oral requerida. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão. P.I.\" \r\n\r\nId: 525144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.000797-3 - Z.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Considerando o documento de fl. 131, segundo o qual a parte autora se encontra impossibilitada de locomover-se retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 26/06/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001751-6 - S.P.J.O. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. Despacho:Considerando a exclusão do nascituro do pólo ativo, retifiquem-se os pedidos.Venha a inicial em termos, ou seja, com as modificações determinadas. \r\n\r\nProc. 2008.024.002423-5 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X M.J.M.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001547-5 - M.T.I.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, FUNCIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.024.001783-6 - P.A.I. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração, peça 118 /119 de 2006 - ART 258 ECA \r\n\r\nProc. 2006.024.002939-3 - C.J. X R.L.C.L.-.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar os requeridos ao pagamento de multa que arbitro em 03(três) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003374-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X C.L.F.S. Decisão:Considerando a certidão de fl.37 decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se deseja a produção de outras provas, além das já constantes do autos. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.001766-5 (14465/01) - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:À requerente. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003713-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X I.C.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.59 \r\n\r\nProc. 2007.024.000827-6 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:Considerando os documentos juntados aos autos, defiro JG à ré. Intime-se. Após, em nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002255-4 - JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO, MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) MARCOS GOMERCINDO Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002749-0 - E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.45 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.003286-2 - J.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.46 verso JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.002525-2 - R.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X R.B.S. Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de deduzir corretamente o pedido. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.002526-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X J.R.G.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende a parte exequente a petição inicial a fim de deduzir corretamente o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.003771-9 - I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X P.B.L. Despacho:Regularize a ré sua representação processual, devendo juntar comprovante de rendimentos ou cópia de declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004672-6 - KÁTIA CILENE DA SILVA MARINHO, CAMILLA MARINHO STIMPEL FERREIRA, ANA CAROLINE STIMPIL MARINHO FERREIRA, LEONARDO SERRA DA SILVA FERREIRA X JOHNNY DARK STIMPEL FERREIRA, AYRTON SENNA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE e concedo a guarda de Camilla Marinho Stimpel Ferreira, Ana Carolina Stimpel Marinho Ferreira, Leonardo Serra da Silva Ferreira e Ayrton Sena da Silva Ferreira à genitora. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.024.000302-5 - J.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X F.P. Sentença:Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 38 e da concordância do Ministério Público à fl. 39 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000330-8 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 13:30_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0 - ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.003481-0 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:À requerente. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003875-0 - MÁRCIO RODRIGUES COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VICTÓRIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento em nome da RL da ré para o exame do pedido de gratuidade de justiça.2- Compulsando os autos verifica-se que não foi juntada a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos formulado pelas partes, cuja cópia se encontra às fls.15/16. Junte-se o referido documento no prazo de 10 dias, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.024.001308-0 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X P.H.P.S.) Despacho:Concedo à autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fl.10 verso, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 525140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000877-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Falecido: SANDRO RIBEIRO MOREIRA), Interessado: ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA, Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)), Interessado: CARLYLIAN AMORIM DUARTE, Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065) Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a fim de que se manifeste sobre o ofício resposta da da Caixa Exonômica Federal de fls.82. \r\n\r\nProc. 2008.026.000527-1 - ANGELA XAVIER SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X Falecido: MARCIO ROGERIO DE SOUZA Decisão:Considerando-se que a Requerente não atendeu integralmente ao comando de fls.35, sendo certo que, à luz do reduzido valor atribuído à causa e ao comprovante de rendimentos de fls.37/45 evidencia-se que a mesma possui condição de arcar com o pagamento das custas judiciais, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das custas devidas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.026.000145-9 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Decisão:... Isto posto, defiro a expedição dos alvarás pretendidos às fls.402, os quais deverão ser outorgados em nome da inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000285-8 (16.094/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré, vez que a mesma é profissional liberal, sendo certo, ainda, que da declaração de renda e bens apresentada infere-se que a mesma possui condições para recolher as custas devidas ao desarquivamento do feito.Intime-se do desarquivamento e para recolher as custas devidas.Inatendido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006882-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROBSON IUDICE PINTO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo diga o que pretende para o devido e efetivo prosseguimento do feito, posto que já há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002122-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SERGIO SARTÓRIO DO CARMO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar o devido e efetivo andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos cálculos de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.026.001234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUSA BORGES Despacho:Fls.51: defiro, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas à expedição da Carta Precatória, bem como providenciadas as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002622-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GONÇALVES E RABELO EMPRENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls.240, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003443-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.30/31, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.O Exequente deverá recolher, se desejar, as custas devidas à intimação pessoal do Executado, uma vez que, sendo o mesmo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000535-0 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO ANTONIO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003622-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO CEZAR DE RESENDE Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.49/50, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.O Exequente deverá ser intimado para, se desejar, recolher as custas devidas à intimação pessoal do Executado, uma vez que, sendo o mesmo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.006873-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.133/136, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.026.002845-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PEREIRA FARIA Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003473-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO FERREIRA LESSA Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.31/32, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.O Autor deverá ser intimado para recolher as custas devidas à intimação pessoal do Réu, uma vez que, sendo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000732-8 (17422/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Considerando-se que já foi prestada a devida tutela jurisdicional (fls.50), encontrando-se inerte o Autor em dar o devido seguimento ao feito, cumpra-se a determinação constante no despacho de fls.81 (intimação pessoal para andamento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Considerando-se a intempestividade do agravo de fls.53/60, deixo de recebê-lo, devendo o mesmo ser desentranhado e apensado por linha aos autos. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação contida na parte final da decisão de fls.52, bem como sobre a regularidade na representação processual das partes e sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002212-6 - JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, manifeste-se o Autor sobre as alegações do Réu, às fls.53. Após, certifique-se a regularidade na represetnação processual das partes, assim como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário, vindo conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.026.002283-7 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MYRIAN LÚCIA DA FONCECA LOURES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Considerando-se os termos da certidão cartorária de fls.92, renove-se a publicação do despacho de fls.88, constando do mesmo o nome da causídica que patrocina os interesses da Ré. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 88: \"A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré, às fls.34, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do pedido\"). \r\n\r\nCobrança, anotada reconvenção de fls. 91/115 \r\n\r\nProc. 2006.026.002830-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANE DE JESUS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Considerando-se que os acordos formulados às fls.318/319 e 320/321 se cumprirão em 10 e 2 parcelas, respectivamente, intimem-se as partes, a fim de que as mesmas digam se pretendem a homologação, por sentença, dos acordos, ou se pretendem a suspensão do feito, até final cumprimento do avençado, que será comunicado ao Juízo pelas partes. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000517-0 - FRANCISCO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ISABEL CRISTINA COUTINHO CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000253-2 (14047/96) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BARROSO E COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de dizer o que pretende para o devido e efetivo prosseguimento do feito, que encontra-se na dependência de que o mesmo recolha as custas devidas à expedição de Carta Precatória por ele requerida às fls.324, em junho de 2007, há quase um ano, portanto. Sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se o autor, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO TELES SILVA Despacho:Não obstante a conversão do feito em ação de depósito, o Autor não recolheu as custas devidas à citação e intimação do devedor para os fins do artigo 902, do CPC. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Autor dando o efetivo prosseguimento ao feito, com o recolhimento das custas devidas. Transcorrido o prazo, silente, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.026.000772-9 (17.844) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ISRAEL VITORIANO TEODORO Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.158/160, certificando-se nos autos. 2) Defiro a vista dos autos requerida às fls.158, com as cautelas de praxe, intimando-se em nome do substabelecido, inclusive para que providencie o recolhimento das custas devidas à expedição da Carta Precatória que se encontra grampeada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000144-6 (13011/95) - SEBASTIAO TOSTES RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA MIRANDA ( E OUTRO ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Decisão:1)- Como cediço, a exceção de pré-executividade consiste em construção doutrinária, que encontra apoio jurisprudencial, e serve para permitir que o devedor se afaste da relação processual executiva em situações excepcionais. (...) Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo devedor às fls. 144, determinando o prosseguimento regular da ação de execução.2)- Tendo em vista a deterioração dos bens penhorados, face ao tempo decorrido desde a constrição, bem como a informação de furto de uma das máquinas penhoradas, manifeste-se o exequente o que pretende para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.026.000207-1 (16.670) - CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 237/243 manifestem-se o exequente e o Oficial de Justiça que realizou a avaliação de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2001.026.002567-9 (18.356/01) - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843) Despacho:A Execução se move pelo impulso do Exequente, o qual, não obstante devidamente intimado, não recolheu as custas devidas à avaliação do bem penhorado. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do mesmo, dando o efetivo e regular prosseguimento ao feito. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente o Exequente, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011062-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1-Recolhidas as despesas processuais pertinentes, o Cartório deverá expedir a certidão requerida às fls.109.2-Fls.57 e 60: anote-se.3-Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora, pelo devedor (fls.49). 4-Desentranhem-se as peças numeradas sobre as folhas 49/73, autuando-as em apenso, já que se tratam de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.026.012045-6 - MEIRELLES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:1-O pedido de fls.62 (penhora \"on line\") resta indeferido, por ora, tendo em vista que foi realizada penhora e avaliação, conforme se vê às fls.58 e 59, sendo certo que cabe ao exeqüente manifestar-se sobre a constrição judicial efetuada.2-Certifique o Cartório se foram oferecidos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000536-2 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X LUCIA REGINA M. FERREIRA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003145-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Despacho:1-Desentranhe-se o AR de fls.27, visto que, conforme certificado às fls.32, este não pertence a estes autos, providenciando o Cartório a sua juntada ao processo pertinente, de tudo certificando-se nos autos.2-Considerando que o AR que consta às fls.26 parece ter sido devolvido juntamente com a correspondência citatória enviada ao réu, de acordo com a certidão de fls.32, não se mostra evidenciada a citação da parte ré. O cartório deverá expedir mandado com a mesma finalidade, observando-se o endereço fornecido pelo autor na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006184-1 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie a vinda aos autos da documentação requerida pelo Senhor Perito, às fls.107, indispensável à elaboração do Laudo Pericial. Com o atendimento, prossiga-se na forma da decisão de fls.102. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.002859-3 - ADRIANA DE SOUZA FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VARIG S/A (VRG) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deverá corresponder ao beneficio patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando-se a concordância do Autor com a proposta de honorários do Senhor Perito, a qual, ressalte-se, foi reduzida de 10 salários mínimo para R$ 2.500,00, conforme os termos de sua petição de fls.170/172, hei por bem HOMOLOGÁ-LA, para que produza seus devidos e legais efeitos, uma vez que a impugnação ofertada pela Ré,. às fls.176, carece de fundamentação fática a ensejar-lhe o recebimento. Intimem-se.Após, sem incidentes, intime-se o Senhor Perito para designar hora, dia e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência mínima necessária à intimação das partes para o ato, vindo o Laudo em 30 dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000031-2 (11.706/94) - Inventariante: FREDERICO DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) MATEUS MORAES NUNES DESOUZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ERALDO MARIANO DE SOUZA Despacho:Fls. 348 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.026.000265-4 (16.342) - Inventariante: JOEL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE SOUZA REIS (RJ-132414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALENTIN DOS REIS E OUTRO Despacho:Pelo que se vê da petição de fls.156/157, o inventariante promoveu alteração em sua representação processual, não tendo apresentado, no entanto, a procuração correspondente.Sendo assim, intime-se para regularização, após a inclusão nos registros e autuação do feito do patrocínio acima indicado, devendo, ainda, a parte manifestar-se sobre a partilha que consta às fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2004.026.002269-7 - Inventariante: VERA CUNHA NOGUEIRA CHARLES NEVES IACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X ASTEMIRO LEITE IACK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Fls.105/107: manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.026.002943-6 - MARIA AMÉLIA LESSA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X TÉRCIO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Despacho:Intime-se o herdeiro MATEUS ALBINO DA SILVA, a fim de que o mesmo preste os esclarecimentos requeridos pelo representante do órgão do Ministério Público às fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.026.000300-2 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS X Falecido: ADHERBAL GARCIA RODRIGUES, Falecido: MARIA ADELAIDE GARCIA RODRIGUES Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.87, uma vez que a entrega antecipada anterior à partilha de bens do monte somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. Intime-se o Inventariante para integral cumprimento das determinações contidas no despacho de fls.83, advertido das consequeências do arquivamento do feito, para o caso de inatendimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003891-2 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERGIO LUIZ FARIA Decisão:Considerando-se o inatendimento ao comando judicial de fls.15, mormente à luz da certidão Cartorária de fls.15-vº, resta INDEFERIDO ao Exequente o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se-o, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não pagas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000968-9 - MARIA JOSÉ BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fls.26/36: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando o Cartório, via intranet, a saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando nos autos. 2) No mais, diga o Autor, em réplica. 3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004943-0 - S M CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)- Não há pedido liminar, mas sim de inversão do ônus da prova, que será apreciado no momento oportuno. 2)- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 59/115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012449-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS COELHO Despacho:À luz da certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls.37-vº, dando conta de que o Réu não mais reside no endereço constante na inicial, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Autor às fls.39/41, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002848-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KÁTIA POLY DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002853-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS SADER Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000563-5 - SILVIO CORDEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Fls.61/71: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, a saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se nos autos. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. 3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212, Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:... Indefiro o pedido de fls.312, eis que não há valor a ser levantado pela CEDAE nos presentes autos.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se a parte para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002874-0 - LÍDIA MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X MAFALDA ENCINAS BERAMENDI Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda ou comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo pericial, resta o mesmo HOMOLOGADO.2-Indefiro o pedido formulado pelo perito, às fls.210, pelo levantamento dos honorários periciais, eis que estes não foram depositados pela parte ré, que deverá efetuar o seu pagamento em caso de sucumbência, conforme restou decidido às fls.148. O perito poderá, no entanto, requerer o pagamento da verba disponibilizada pelo Tribunal, a título de ajuda de custos. 3-Certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento de custas e representação processual das partes, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nId: 525146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000436-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 138/139, HOMOLOGO a desistência da prova oral formulada pela defesa e defiro a juntada de declarações de conduta, sendo certo que as três declarações faltantes poderão ser juntadas por ocasião das alegações finais, conforme requerido, em prestígio ao princípio constitucional da ampla defesa.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após o cumprimento do item \"1\" do despacho proferido na assentada de fl. 118, venham as alegações finais, na forma do art. 406 do CPP.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.026.010002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO POEYS JALLES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Decisão:1) Cancele-se a audiência designada à fl. 72. 2) Expeçam-se Cartas Precatórias para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004048-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 21 de maio de 2008, às 14:45 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Dayana da Cruz Xavier. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.004109-0 (24188) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, l, DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ESTE FEITO.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.001127-6 (7741) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, l, DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ESTE FEITO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.002372-2 (11620) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, l, DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ESTE FEITO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.026.001951-3 (17698) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, l, DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ESTE FEITO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011709-3 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 26, DA LEI 6.830/80, DE 22/09/80.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.SEM CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011724-0 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, l, DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ESTE FEITO.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002657-2 - JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Despacho:O laudo médico de fl. 10 é datado, s.m.j. de 10/08/2005. Venha aos autos laudo médico atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005310-0 - DARCY POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 525147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000901-2 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X R.C.S. Decisão:O procedimento de execução pelo rito do art. 733, do CPC, não foi atingido pela atual reforma do referido diploma legal, razão pela qual necessário se faz proceder à distribuição da petição de fls. 63/65 como ação autônoma.Desentranhe-se o documento e devolva-o aos patronos do peticionário.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001929-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 06/08/2008 às 9h para que seja esclarecida a cláusula referente aos alimentos em caso de vínculo empregatício, na forma requerida pelo MP a fls. 82 e 82v, bem como para ratificação das demais cláusulas.Intimem-se, observado o endereço de fls.91, devendo constar da Carta Precatória o número do telefone do réu, para facilitar a localização do mesmo pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.004709-3 - F.L.P.X.Q. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.J.Q. Despacho:1. Designo AIJ, para o dia 22/07/2008 às 13h. 2. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art.8º da Lei nº5478/68, ressalte-se que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos em até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.026.005131-0 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.N. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para juntar aos autos cópia de sua CTPS e comprovante de gravidez de sua atual esposa.Após, dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.005252-0 - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X E.B.B. Sentença:(...)Considerando que as partes entabularam acordo nos autos do processo n.º 2007.026.005251-9 que abrange o objeto da presente ação, não há interesse na continuidade do presente feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 14 de abril de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.002654-7 - F.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.F.S.O. Decisão:...2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 11/06/2008, às 9h15min;... \r\n\r\nProc. 2008.026.002765-5 - H.F.S.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X A.J.C.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 30/07/2008, às 9h;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.026.001843-5 - Y.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X A.S.O.J. Decisão:...2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária informada na inicial, em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 30/07/2008, às 9h15min;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.5) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao Ministério Público.6) Oficie-se à fonte pagadora, para proceder ao desconto do valor dos alimentos provisórios em folha de pagamento do(a) alimentante e prestar informações, a respeito do valor do salário ou dos vencimentos do devedor(a), até a data da audiência designada \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.001367-0 - E.J.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X E.S.B. Decisão:1) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 30/07/2008, às 9h30min;... \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006575-3 - J.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X T.S.T. Despacho:À autora para que informe os endereços das testemunhas arroladas a fls. 83 e se as mesmas comparecerão a audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.026.000857-0 - C.J.I.J. X M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Despacho:Designo AIJ, para o dia 22/07/2008 às 13h30min. Defiro o depoimento pessoal da autuada e a oitiva dos menores arrolados às fls.4/5. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se a autuada, os menores arrolados ás fls. 4/5 e seus genitores.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003321-5 - B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X D.V.S. Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre contestação de fls. 40/64. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. Despacho:O decurso de prazo de dois anos contados a partir da separação de fato é regra estabelecida para a modalidade de divórcio direito. O caso em tela trata-se de conversão de separação judicial em divórcio, devendo assim, respeitar a regra prevista no artigo 1580,caput, do CC.Intime-se a requerente para juntar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.026.001077-1 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:Ao requerente sobre contestação de fls.24/26.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.002724-2 - M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X M.E.M.B. Despacho:1) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação.2) Cumprido item 1, cite-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.026.002013-2 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.A.P. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça a autora a notícia do descumprimento da cláusula 03 do acordo da separação consensual, vez que o atual endereço da autora não é o mesmo do indicado no documento de fls. 18, o que demonstra que tanto autora quanto réu se mudaram do imóvel mencionado;3 - Venha o comprovante de propriedade do imóvel indicado como residência da autora;4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005602-9 (9444/00) - J.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Despacho:Emende-se a inicial de execução (fls.53) para adequação do pólo ativo com a inclusão dos filhos menores do casal, atendendo as exigências do art. 282,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002802-7 - J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:1Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Retifique-se o nome da segunda requerente, na forma do documento de fls.12.3) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial, na forma do art.282,V, do CPC.4) Estabeleçam os requerentes claúsula de alimentos para os filhos do casal em caso de inexistência de vínculo empregatício do cônjuge varão. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.026.002723-0 - E.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:1) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).2) Após, dê-se vista ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.004055-7 - M.R.V.H.L. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X J.L. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008 às 14h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001573-0 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Decisão:Compulsando os autos verifico que não assiste razão ao executado em sua peça impugnatória, vez que o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo n.° 2005.026.006633-2 eram devidos a partir de 18 de julho de 2006, data da celebração do acordo, portanto, o executado em 30 de julho deveria depositar 50% do salário mínimo para cada filho, acrescidos da parcela de R$ 150,00 referente ao parcelamento de débito pretérito anteriormente acordado entre as partes.A parcela dos aluguéis a que alude o executado em que as partes acordaram em partilhar, não pode ser objeto de compensação com o débito exequendo.Assim, diante da análise dos autos, verifica-se a existência de débito pretérito passível da presente execução.Indique a autora bens do executado à penhora. \r\n\r\nGuarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001916-6 - L.B.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. Decisão:1) Fixo os provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 100% (cem por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo a representante legal dos autores o número da respectiva conta; 2) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 11/6/2008, às 9h30min;3) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;4) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;5) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.003875-4A - R.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E) Decisão:Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição, e conseq\"uente CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.026.001369-3 - R.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILLA GUIMARAES TAVORA DE OLIVEIRA (RJ-143918)) X J.C.M. Decisão:Tendo em vista que o valor dos proventos do interditado, informado em audiência, gira em torno de R$ 5.900,00, reconsidero a decisão dada no tocante a gratuidade para a realização da perícia mantendo-a nos demais termos,.Determino que seja intimada a perita nomeada pelo Juízo para que informe o valor de seus honorários \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003382-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)), ROBSON DE ANDRADE LOPES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 06/08/2008 às 9h15min.Cite-se e intimem-se o segundo réu no endereço informado a fls.36 e intime-se a primeira ré. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Diante do exposto, reconsidero em parte o teor do despacho de fls.40 para determinar que o réu, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, ainda que na condição de isenta, e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.Quanto aos alimentos para a representante legal do réu estes deverão ser pleiteados por via própria, visto que esta não faz parte desta relação processual. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.001462-0 - N.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Considerando que o réu não apresentou os comprovantes de propriedade dos bens indicados na contestação, exceto quanto ao consórcio de motos (fls. 68/70);Considerando que encontram-se incontroversos a existência dos seguintes bens arrolados nos autos: (fls. 110, bens móveis: itens a,b,c,d,e,f,g; bens imóveis, itens a,b,c; );Considerando a notícia nos autos da não existência mais dos consórcios das motos, por parte da autora e dos bens semoventes, por parte do réu;Considerando a necessidade de ser perfazer um quantum sobre o qual incidirá a partilha, DETERMINO a avaliação dos bens acima descritos, devendo-se expedir Mandado de avaliação ao avaliador Judicial do Juízo.Com a vinda da avaliação, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo e quanto à possibilidade de acordo de partilha dos bens acima elencados.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.S. Despacho:1) Oficie-se à CEF, na forma requerida a fls 51v.2) Intime-se a autora para informar se foi postulada abertura de inventário dos bens do falecido e se os genitores destes são vivos e o respectivo endereço. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003641-1 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.S.S.P. E OUTROS Despacho:1) Afirme-se a ausência da requerida Aline Angélica por termo em cartório. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização de seu endereço.2) Cumpra-se a parte final do item 1 do despacho de fls.83.3) Quanto a decretação da revelia das rés Rosemary e Nádia deverá ser observada a regra prevista no art. 241,III do CPC.4) No que diz respeito a antecipação de tutela, acolho o parecer ministerial de fls.82v, para apreciar o pedido para o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005329-9 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) DESPACHO portaria do Juízo nº02/2003 Em razão de alteração nos patronos do réu repuplica-se o despacho de fls. 51 a saber:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls.49). 2) Designo Audiência Especial para o dia 15/07/08 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004793-7 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X V.C.P. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 22/07/2008 às 14h30min. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.007130-3 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) DESPACHO portaria do Juízo nº02/2003À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas referentes à Carta Precatória de fls.132 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005302-0 - ELIÉSIO DA CRUZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Despacho:Às partes para que tomem ciência do parecer ministerial (fls.20v). \r\n\r\nProc. 2008.026.001941-5 - D.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Cumpra-se integralmente os itens 1 e 2 da decisão de fls.22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.000051-0 - J.B.F.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.J.F.E. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 42/44, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/2008 às 9h15min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.001594-0 - E.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X R.M.C. Despacho:1) Diante da informação prestada pela requerente de que a partilha dos bens do casal não são objeto desta ação (fls.45), designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 18/06/2008 às 9h30min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.002828-3 - T.C.R.O.H. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.P.H. Despacho:1) Exclua o nome da segunda advogada da autuação, visto que a mesma não faz parte do mandato de fls.42.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 18/06/2008 às 9h.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.002911-1 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 18/06/2008 às 9h15min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 420/421 eis que tempestivos, entretanto, deixo de acolhê-los pelos motivos abaixo:Alega a embargante que a sentença de fls. 410/417 foi omissa no que concerne à execução de alimentos provisórios. Entendo não assistir razão à embargante vez que a execução de alimentos provisórios é incidente processual que não se insere no pedido, sendo certo que a sentença de improcedência do pedido de alimentos não impede a execução dos alimentos provisórios, conforme disposto no art. 13 § 3° da Lei n.° 5.478/68. Assim, não havendo omissão a ser suprida, rejeito os embargos declaratórios, mantendo os termos da sentença combatida.Dê-se ciência às partes da presente decisão. \r\n\r\nId: 525149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005371-7 - ARLETE MARIA NASCIMENTO, Falecido: CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003508-2 - CJPP COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Decisão:1 - DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido.2 - Manifeste-se o autor se o acordo extrajudicial foi integralmente cumprido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.028.003087-8 - DARCI VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X DILZA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e VI, também do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse na medida pleiteada.Custas pelo Requerente, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual angular sequer se ultimou.Deixo de condenar o requerido como litigante de má-fé, nesta oportunidade, em razão da prevenção ter sido detectada de início pelo sistema informatizado de distribuição.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.003686-0 (4751/99) - SARA MARIA PACHECO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CECILIANO PACHECO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIANO DA SILVA ROSA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004343-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ NUNES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.003169-0 (3354/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMEN DOLORES GUERREIRO CANELAS SIMOES RA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Ao realizar consulta junto ao BacenJud, verifiquei que a ordem de bloqueio não foi confirmada. Deste modo, efetuei nova ordem de bloqueio on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação indenizaçãopor danos morais e ped. liminar c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003488-4 - CONDOMINIO DO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) 7 - Por tais fundamentos, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, restabeleça o fornecimento de água para o autor, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 40.000,00.8 - DETERMINO, ainda, que a concessionária ré proceda à cobrança das tarifas de água futuras, apuradas após a intimação desta decisão, com base na medição real apurada pelo hidrômetro existente no local. 9 - Cite-se e intime-se a ré desta decisão, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, bem como aquela constante do item 7 supra.10 - Intimem-se.(Íntegra no processo) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1995.520.001451-4A - ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA E OUTRA-REPRESENMTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os requerentes aos pagamento das custas processuais.Ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.520.002708-1 (3277/98) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JORGE FRANCSICO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais que despendeu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.520.003464-6 - ESPOLIO DE WALDEMIRO RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-010134)) X MARIA LUCIA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001193-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Perito.Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008284-1 - POSTO L V DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.012946-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F C GONZAGA DA SILVA ME Decisão:1 - Recebo fls. 47 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102.a, Código de Processo Civil).3 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 1.102.b, Código de Processo Civil), consignando-se no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102.c, § 1o, Código de Processo Civil).4 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, o título executivo judicial constituir-se-á de pleno direito (art. 1.102.c, Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007856-3 - BANCO BRADESCO S/A X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA, VALDENIR GUILHERME FIUZA, JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.008307-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ICN ASSESSORIA LTDA Despacho:1 - O cumprimento da v. Decisão monocrática já foi determinado às fls. 205 dos autos. 2 - Aos interessados, para que se manifestem acerca do ofício de fls. 219. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.520.001451-4 (13078) - MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.028.000770-3A - RADIO 101 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ALVAIR SILVA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 86/87 e acolho-os, a fim de corrigir evidente erro material constante da parte final da parte dispositiva da decisão de fls. 68/69, com relação à grafia por extenso do valor da causa ali retificado.2 - Declaro, pois, a decisão embargada, que passa a ter a seguinte redação: \"À conta de tais fundamentos, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 556.017,60 (quinhentos e cinquenta e seis mil, dezessete reais e sessenta centavos.3 - No mais, persiste a decisão tal como está lançada.4 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Execução de honorários proposta pelo 1º réu em face do autor \r\n\r\nProc. 2001.028.007024-1 - FABIANO LEOBALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-024821)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Diante da inércia do executado em se manifestar nos presentes autos, e tendo em vista o teor da decisão de fls. 379, DEFIRO o requerimento de bloqueio \"on line\" dos valores mencionados às fls. 386/388, no valor indicado às fls. 387.Deixo de condenar a executada como litigante de má-fé, em razão de não estarem presentes os requisitos legais para aplicação da penalidade.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.001912-0 (1841/97) - J C DE MACAE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) RESERVA ESPECIAL/ INTERMOVIES SERV. CINE VIDEO LTDA Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais já despendidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.520.004680-6 - MARIA EUCLIDES DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISA DE QUEIROS MATTOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida à parte autora.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003025-8 - JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MACAÉ Decisão:1 - JG- DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7º, II da Lei 1.533/51, posto que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido. 3 - Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o periculum in mora ensejador do deferimento da liminar initio litis.4- Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. 5 - Prestadas as informações, ao Ministério Público.6 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ compensação por danos morais e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006968-7 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1 - Declarar a inexistência do débito que originou a inclusão dos dados do autor nos cadastros restritivos de crédito;2 - Condenar unicamente o 2º réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação;3 - Determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, com relação aos fatos discutidos nesta lide, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 18.Oficie-se ao SPC e à SERASA determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de inadimplentes, inclusão essa promovida pelo 2º réu com base nos fatos discutidos nesta lide, referente ao contrato cujo nº se encontra nos documentos de fls. 14/16.Em razão da sucumbência, condeno, ainda, o 2º réu no pagam \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003192-5 - CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que não há nos autos prova inequívoca do alegado, bem como pelo fato de que as alegações iniciais não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. 3 - Isto porque o próprio autor menciona na inicial que seu veículo se encontra registrado nos cadastros do réu em nome de terceiro, razão pela qual, por óbvio, as notificações de infração são remetidas para este, e não para o requerente.4 - Considerando-se que o réu é autarquia estadual, nos termos do art. 6º, XXVII, da lei complementar estadual 15/80, determino a expedição de carta precatória para citação na pessoa do Procurador Geral do Estado, consignando-se no mesmo que o prazo para oferecimento de resposta é de 60 dias (art. 188 do CPC), bem como a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).5 - Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.003181-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CHARLES DA SILVEIRA AZEVEDO Decisão:1- Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, apresente o autor seu comprovante de rendimentos, bem como declaração de isento relativa ao imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.028.005698-1 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)), MUNICIPIO DE MACAÉ, Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1 - Diante da comprovação de que o autor possui vínculo estatutário, DECLARO este Juízo competente para o conhecimento e julgamento da presente lide.2 - Especifiquem provas justificadamente.3 - Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.028.006157-8 - RONALDO COLLARES QUITETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630) Decisão:Tendo em vista o acordo de Fls. 86/88, e as pessoas nele mencionadas, diga a parte autora acerca da última certidão de Fls. 142. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.003362-3 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLAUDIO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 260, DEFIRO a devolução do prazo como requerido.2 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Digam as partes acerca da manifestação do perito de fls. 191.2 - Com relação à impugnação à nomeação do \"expert\", deduzida pela parte ré às fls. 182/187, deixo de conhecê-la em razão da evidente preclusão, na medida em que a mesma deveria ter apresentada quando da nomeação do Perito, e não após a entrega do laudo, quando as conclusões da perícia foram desfavoráveis.3 - Assim, INDEFIRO o requerimento de substituição do perito, bem como o anulação da perícia.4 - De outra angularidade, o laudo já foi elaborado e entregue (fls. 162/177), não sendo mais cabível a apresentação de quesitação suplementar, na forma da iterativa jurispridência do Egrégio TJERJ, razão pela qual indefere-se, igualmente, a quesitação suplementar.5 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.028.001183-0 (5413/00) - ELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Considerando-se que as partes requereram a produção de prova oral, consistentes no depoimento pessoal do Representante Legal da ré, requerido pela autora às Fls. 07; e no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas requeridos pela ré às Fls. 57, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 13:30h. Intimem-se, devendo a parte ré proceder ao recolhimento das custas referentes ao depoimento pessoal da autora e à intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000599-4 (5285/00) - ALCINEIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOSE LUIZ CUNHA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido no item 1 de fls. 510, na medida em que o rito do art. 732 do CPC é aplicável apenas em execuções de alimentos devidos em razão do parentesco.2 - 505/506 e 508/511: Manifeste-se o executado acerca do alegado.3 - Após, dê-se vista dos autos ao MP e venham conclusos para decisão.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003281-4 - ANTHONY FERREIRA MOFFETT (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO MARTINS Decisão:1 - Verifica-se, pela leitura da inicial, que o autor pretende obter a outorga das escrituras definitivas dos imóveis que adquirira do falecido.2 - Assim, emende o autor sua inicial, adequando seus pedidos à sua causa de pedir, no prazo de dez dias sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC, bem como proceda ao recolhimento dos emolumentos devidos, em igual prazo, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006577-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GIULIANO ROZENDO DA SILVA Decisão:1 - Diante da ausência de comprovação da mora, INDEFIRO a liminar.2 - Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.028.003165-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ, ERALDO PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X RICARDO BRETAN CAPISTRANO CUNHA Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 16, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Considerando-se que foi requerida a produção de prova testemunhal, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, em igual prazo, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:7 - Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.8 - Intimem-se os réus para que procedam ao depósito dos honorários, no prazo de dez dias, na proporção de metade para cada um. 9 - Efetuado o depósito, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.10 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, ´de taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.003081-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EROTILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X IRINEIA MONTEIRO ESTEVES Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 26, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.004293-6 - MARILZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANSELMO FARIA DE PAULA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ antecipacao da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005498-2 - GLAUCIA GOLVIM SCHWAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MACAE INK JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo celebrado chegou a se ultimar.Após, voltem conclusos para homologação ou saneamento, conforme o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.002510-0A - DILZA CONCEIÇÃO FERREIRA X DARCI VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:Nada a prover nestes autos, visto que o incidente já foi julgado.Assim, certifique-se o desfecho nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003018-0 - FARMÁCIA E PERFUMARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X M. MADUREIRA GONÇALVES Decisão:1 - Proceda-se ao apostilamento dos valores recolhidos.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002395-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARINE DE MACAE OFF SHORE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 108. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautlar \r\n\r\nProc. 2008.028.002945-1 - KELLY BARROS LIMA ESTEVES, Falecido: CÉLIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Com vistas à aferição de sua legitimidade ativa, esclareça a requerente, comprovadamente, se foi aberto inventário.2 - Esclareça, ainda, a requerente, a quem se refere os documentos de fls. 17/18, visto que o nome neles constante não é o do falecido.3 - Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.4 - JG - DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003316-8 - AGNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que o autor não instruiu sua inicial com a nota fiscal, a fim de comprovar a data em que o aparelho foi adquirido, bem como pelo fato de que suas alegações não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, visto que o documento de fls. 08 indica que o defeito apresentado não é coberto pela garantia.3 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000234-8 (5222/00) - WALDENIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ESPOLIO DE MARIA DA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho: Ao Exequente, para se manifestar acerca da impugnação ofertada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000188-3 (9944/92) - Inventariante: LUANDA SUSANA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS MIRANDA Despacho:1 - Manifestem-se os interessados acerca da cota de fls. 133, lançada pela Fazenda Estadual.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.520.000282-6 - Inventariante: OLGA BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY (RJ-070239)) X VALDIR CORDEIRO Despacho:Manifestem-se os interessados acerca da certidão de fls. 73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002888-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo.Defiro para as partes a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré às fls. 74. Nomeio como perita a Drª. Denise Gonçalves Rivera, que pode ser contatada pelo cartório. Convide-se o Drª. Perita a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal, sendo certo que o réu é beneficário de JG e os honorários somente serão pagos ao final do processo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Apreciarei a necessidade da produção de prova oral requerida pela parte ré após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000813-7 - ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA - PADRÃO @ VEÍCULOS), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Recebo fls. 40/41 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça, para instruir o mandado citatório.3 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002822-7 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, apresente o autor sua declaração de rendimentos relativa ao imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003870-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILSON NASCIMENTO GOMES Decisão:1 - Anote-se o nome dos novos patronos para futuras publicações.2 - Diante da inércia do autor em comprovar a mora do réu, INDEFIRO a liminar requerida.3 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).5 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.002510-0 - DARCI VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X DILZA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003014-3 - MÚRCIO NAZARENO DE SANT'ANA, MARIA JOSÉ CARVALHO SANT'ANA X NADIR BERTASSONE LACERDA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, CLEIDE SIMONE HENRIQUE DOS SANTOS, GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMON BOTELHO DA COSTA (MG-045503)), JOSÉ MARIA RIBEIRO), MAGNÓLIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOARES), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), JORGE MIGUEL GOMES JUNIOR), RAFAEL TADEU PRETA XAVIER), MARCÍLIO PEREIRA FLORÊNCIO Decisão:1 - Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 02, no prazo de 30 dias.2 - Paralelamente, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, na hipótese de os litisconsortes ostentarem procuradores diversos, o prazo será computado em dobro, na forma do art. 191 do CPC.3- Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002986-4 - MILENA NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:JG - DEFIRO.Considerando-se que o presente deve tramitar pelo procedimento sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil) e que a autora requereu a produção de provas pericial e testemunhal, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de perda das referidas provas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo por falta de pagamento c/c cobrança dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.028.003440-9 - JADSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MESSIAS CAMELO DA SILVA Decisão:1 - Eslcareça o autor se alugou o imóvel em nome próprio ou se o fez no exercício do mandato que lhe fora outorgado pelo proprietário, ou seja em nome deste, sendo certo que, nesta última hipótese, deverá o autor retificar o pólo ativo, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - INDEFIRO o requerimento de recolhimento das custas ao final, na medida em que não há nos autos qualquer elemento que demonstre a impossibilidade de cumprimento do art. 19 do CPC. 3 - Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 4.320,00 correspondente a doze vezes o valor do aluguel mensal (art. 58, III da Lei nº 8.245/91).4 - Assim, pr \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003445-8 - SERVIÇO EM CONTEINER CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X C.D.P. - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que o autor é pessoa jurídica com finalidade lucrativa, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária.2 - Com relação ao requerimento de recolhimento das custas ao final, o mesmo deve ser igualmente indeferido, na medida em que o autor não apresentou qualquer elemento de prova que demonstre a sua impossibilidade de adiantar os emolumentos, como determina o art. 19 do CPC.3 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.003392-5B - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X LELIA DE SOUSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Ao interessado para fornecer as cópias e recolher custas ou informar se levará o ofício em mãos , para cumprimento do item 02 da Decisão de fls.475. \r\n\r\nId: 525168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006964-1 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472), Dr(a). CARINA SEVERINO FERREIRA (RJ-144788) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 75, no prazo de dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.028.007733-9 - GILDA MONTES PINTO DE SOUZA, Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão:Fl. 39 - Defiro - Venham as certidões negativas de praxe requeridas. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006212-9 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) A requerente para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003431-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.003434-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RODRIGO DE ALMEIDA INÁCIO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006606-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MARIA DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001459-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M A S PINTO AUTO PEÇAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002102-6 - CARLOS RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RASPA REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Suspendo o andamento do feito por 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Defiro conforme requerido. (pedido perito de dilação do prazo de entrega do laudo por mais quinze dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Decisão:1- Junte-se.2- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo conforme previsto no inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Decisão:Em vista do Autor ter apelado, não há como deferir o levantamento da caução na medida em que a matéria será apreciada pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Diga a exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2008.028.001582-8 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X SERTEC DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003648-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X GABRIEL DOS SANTOS LACERDA Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Despacho:1.Segue anexo bloqueio eletrônico;2. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG: Defiro. Diga o impugnado sobre a proposta de acordo e a alegação de excesso de execução. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003308-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-148239)) X ARIOVALDO PIMENTEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 348 - nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Fls. 319 - nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) A executada para recolher R$ 108,70 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2004.028.017981-6 - SILVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA EDITORA DO JORNAL O DIÁRIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:REJEITO liminarmente a impugnação de fls. 192/194, uma vez que a matéria relativa a nulidade da citação já se encontra transitada em julgado conforme se depreende do acórdão proferido pela Décima Sétima Câmara Cível, às fls. 138/143. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelos executados uma vez que o benefício já foi negado inclusive em grau de recurso. Diga a exequente sobre a proposta de pagamento. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A executada para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 260,64 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:Após a penhora de bens, o executado apresentou a petição de fls. 76/77, instruída com os documentos de fls. 78/84, aduzindo, em síntese, que reconhece a emissão do título de crédito no valor de R$ 2.00,00, afirmando que já houve o pagamento, mas que não possui recibo. Contudo, desconhece o segundo título, afirmando que houve uma falsificação, eis que a assinatura ali constante é completamente divergente da real assinatura do falecido Sr. Jair Conceição.Por certo, deveria a parte executada (espólio) ter apresentado embargos no momento oportuno. Contudo, diante da alegação de falsificação do segundo título de fl. 06, Nota Promissória no valor de R$ 20.000,00, considerando que (1) houve a utilização de dois tipos de caneta da cor azul, (2) sendo a assinatura ali constante distinta daquela constante do primeiro título e principalmente dos demais exemplos de assinaturas apresentados pelo executado, (3) observando que o valor e o extenso foram feitos com a caneta azul clara, mas (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Continuação da decisão de fl. 86:provavelmente por pessoa distinta, já que a ltra difere da letra do emitente, por se tratar de questão ligada à boa fé objetiva que deve estar presente nas relações jurídicas, classificando a dúvida quanto á legalidade do título como de questões de ordem pública, DECIDO:1)Expeça-se ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito grafotécnico cadastrado, para atuar nos presentes autos;2)O ilustre perito deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, sendo que a pare executada deverá arcar com 50% dos mesmos;3)O exeqüente não será onerado como o pagamento dos referidos honorários, salvo em caso de sucumbência;4)Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte executada;5)Rejeito os pedidos de fls. 77, item 4, pois não são relativos à execução em tela;(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Continuação da decisão de fl. 86:6)Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC);7)O feito deve prosseguir, efetivando-se a avaliação dos bens penhorados.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001554-3 - NELZI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597), Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Em que pese a falta de técnica dos patronos da autora, compulsando os autos verifico que a mesma encontra-se em grave risco de ter sua saúde agravada pela demora na realização de exames e demais procedimentos necessários a um eficaz tratamento à pacientes com o seu grau de enfermidade. Ressalte-se que há legislações especificas que prevêem uma série de benefícios aos pacientes acometidos de moléstias que os coloquem em situações de vulnerabilidade temporária. Isto posto, no uso do poder geral de cautela previsto no art. 798 do CPC, determino a expedição de um ofício a Secretaria Municipal de Saúde para que aquele órgão tome as providências necessárias para garantir a autora a realização prioritária de todos os exames e procedimentos necessários a eficácia de seu tratamento médico. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, DEFIRO, a inclusão do Banco Safra S.A. no polo passivo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o réu sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 89 verso (\"Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço retro e deixei de intimar Edson da Silva Gonçalves vez que o mesmo trabalha embarcado, contudo deixei cópia com seu responsável Sr. Jorge Santana. Macaé, 05/05/08\"). \r\n\r\nProc. 2008.028.001778-3 - JOÃO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010764-3 - ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X MANOEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.028.010921-4 - CRISTIANE SILVA, Habilitado: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)), Habilitado: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 136 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com desfazimento de construção e com indenizaçao por danos materias e morais c/c pedido lim \r\n\r\nProc. 2008.028.003721-6 - CLAIR GARCIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ELISEO COLLAO GUZMAN Decisão:1-JG - Defiro. 2-Designo audiência de justificação e determino que o Cartório forneça data. 3-Cite-se o Réu na forma do art. 928 do CPC.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003721-6 - CLAIR GARCIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ELISEO COLLAO GUZMAN Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 41 que foi designado o dia 10/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001260-8 - SW DOS SANTOS PIRES ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo ativo conforme requerido. Suspendo o feito por 120 (cento e vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Despacho:Ao Autor sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) A executada para recolher R$ 443,92 na conta 2101-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003804-0 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1- Fls. 25/26 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 10/18, que demonstra a necessidade de o Autor proceder à realização da cirurgia indicada em caráter de urgência, em vista do diagnóstico de \"estenose de canal cervical C4-C5 com mielopatia\". Em vista da recusa injustificada por parte da Ré em liberar os materiais que foram exigidos pelo Médico do Autor, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para sua vida e saúde, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.003804-0 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (continuação decisão fls. 28): O que está em jogo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida, justifica-se essa em prejuízo daquela em homenagem ao Princípio Fundamental da \"dignidade da pessoa humana\", inserido no art. 1º, inciso III da Constituição Federal. 3- DETERMINO que a Ré forneça no prazo de 48:00 horas os materiais indicados pelo Médico, descritos no item \"a\" de fls. 25, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4- Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.002997-9 - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X CONSUBSIS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 verso (\"Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço retro e deixei de citar e intimar CONSUBSIS vez que no local há uma residência de uso familiar e Daniele (moradora) desconhece a empresa citanda. Macaé, 05/05/08\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça e sobre o ofício de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.028.003430-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SABRINA SILVA CORREA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora.2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG: Defiro.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003644-3 - ELCIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X NELI DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Informe a parte autora o atual valor do bem para que possa ser verificado o correto valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.009297-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE AMERICO DOS REIS Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2002.028.009297-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE AMERICO DOS REIS À autora para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Em vista deste Magistrado estar acumulando suas funções judicantes, RETIRO o feito de pauta. 2-Designo nova audiência para o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ´PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Não há como intimar o Autor para apresentar os documentos requeridos na impugnação em vista da alegação de que os mesmos não mais existem, ressaltando, portanto, que a perícia será examinada, na prolação da sentença, de acordo com o ônus da prova.Ao Perito sobre novas impugnações apresentadas. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.028.004510-1 - MARUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Diga a Autora sobre o ofício de fls. 244. \r\n\r\nId: 525172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.001614-0 - CLAUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X DIOGENES RABELO DE MORAES Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003538-0 - LEONARDO R. LIMA - ME X WAGNER LUIS SOUZA DE ANUNCIAÇÃO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000084-6 - JULIO CESAR DE ABREU PAULINO X ALLCAR VEICULOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento do cheque de fl. 07.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.005054-9 - LUIS HENRIQUE DA SILVA MORAES X BANCO FINASA S. A- PR Sentença:Isto posto, JULGO:A) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em nome do autor, relativo ao contrato nº 0590930008609006;B) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da parte ré, relativo ao contrato nº 0590930008609006.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000702-6 - AIGO JOSÉ SERENO X LAGOS CAR Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001591-4 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Ao exequente sobre bem penhorado de fl. 53, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão;2 - Fl. 56 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.841.001781-9 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002045-4 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.500,00, da quantia depositada à fl. 77, em favor da executada Vivo S/A. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002315-7 - ARACI APARECIDA ESTEVÃO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002622-5 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 99, conforme requerido à fl. 111;2 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.841.002652-3 - ANGELO AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002830-1 - RICARDO ROCHA ALMADA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003259-6 - JAILSON JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003948-7 - RONALDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a ré para complementar o depósito, conforme planilha de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.841.004313-2 - LUCIA HELENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X TÂNIA MARIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 46 verso, designo nova AIJ para o dia 28/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.841.004629-7 - SEBASTIÃO CARLOS CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BELGO SIDERÚRGICA S/A E OUTRO Defiro ao autor o desentranhamento dos originais da declaração de anuência de fls. 14/16, mediante substituição por cópia, para que compareça ao cartório e possa providenciar a baixa ou propor nova ação, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 2007.841.004867-1 - JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GIAN FRANCO FOGACCIA (SP-147596), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Conheço dos embargos de fls. 80/82 e fls. 83/86, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por eles ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004922-5 - ELIFAS MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005051-3 - JOSEFA MARTINS DE SOUZA X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002667-0 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRAL DO AÇO S/A. - CEDISA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000093-7 - GENIRA DA SILVA ALMEIDA SANTOS X HIPERCARD ADM. CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000267-3 - ARIOSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JEFFERSON PASSOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32/33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000281-8 - JURANDIR FONSECA DA SILVA JUNIOR X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000373-2 - VICTOR MANHÃES DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000550-9 - DALBERTO DIAS BRAGA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000565-0 - IRACEMA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000670-8 - SELMA PEREIRA LOPES X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 28 verso, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002631-0 - FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA MADALENA KLAIN DA COSTA ALMEIDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 25, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003727-7 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.001546-8 - MÁRCIA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) TNL PCS S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 146, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003939-4 - CELSO LUIS CAETANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249), Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X AGAAM ASSOCIAÇÃO DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001262-7 - LUCIENE RIBEIRO MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) CLARO BCP S/A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se a parte ré para proceder ao depósito do valor remanescente, no importe de R$ 1.309,02, conforme planilha de fsl. 105/106. \r\n\r\nId: 525167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.841.002159-6 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:Designo A.I.J para o dia 11/06/2008 às 15:45. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 525171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.029.001441-7 - JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.029.000224-3 - IVAN GUILHERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X JOSE CARLOS RODRIGUES SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor na forma requerida pela DP. \r\n\r\nAnulatória, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004221-8 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X PERSONAL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Indique o autor o correto valor da causa. Após, direi sobre o requerido à fl. 40/41. Diga o autor sobre certidão à fl. 39/verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.009153-0 - CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.002661-4 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000090-1 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.004874-9 - JOSE SEBASTIÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido, já que débitos referentes ao consumo de energia do imóvel devem ser quitados pelo inquilino, já que no período em questão o autor não era usuário dos serviços da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.029.000800-4 - FELIPE GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Falecido: FERNANDO NOGUEIRA GUIMARAES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias para expedição de mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000278-8 - MARLI ROSA TUBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. precatoria. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000279-0 - JALMY COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação; Ao interessado para providenciar copias para expedição de C. precatoria. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.029.002899-9 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUDA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado p/ providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.029.001092-8 - LUXOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001464-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS CELSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001391-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALBERTO DINIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar copias p/ expedição de C. precatoria. \r\n\r\nProc. 1998.522.001304-3 - SERGIO DUTRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.029.000580-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 24. Complementem-se as custas em 72 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.029.000674-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE SIQUEIRA BONFIM COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002074-0 - MOISES THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000385-9 - CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instrução de C. Precatoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.029.000081-6 - MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.029.002908-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 105/108. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.000249-1 - DARCI BUSSOLARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de C. precatoria . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001643-8 - MARCILENE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X DETRAN Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.003243-7 - VALQUIRIA MARQUES SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.029.002337-2 - DENAIR URGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.029.003239-7 - CARLA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X DETRAN Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias p/ exp. de C. precatoria. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004170-6 - LENE EVERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciências às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003063-0 - ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ exp. de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003958-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. precatoria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.001531-8 - ROSANGELA MARIA EISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X DJALMA FRANÇA PEÇANHA E OUTRO Despacho:Revogo despacho anterior, eis que lançado por equivoco. Indefiro por ora a reintegração de posse, eis que ausentes os requisitos do art. 928 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.029.000350-2 - CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). HELTON CUNHA (RS-047792)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Conforme determina o art. 63, I, do Decreto Lei n° 7.661/45 e por nomeação e requisição deste Juízo, o Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé avisa aos interessados que o Liquidante Judicial JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, A.J., MATR. 01/20.830, estará diariamente à disposição dos requerentes, requeridos, habilitantes e demais interessados, na SALA DO LIQUIDANTE JUDICIAL, localizada no 3° andar do Fórum de Magé, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, no que se refere aos procedimentos falimentares para o qual foi nomeado, especialmente à falência acima referida, conforme os seguintes horários: 2ªs e 4ªs feiras, de 17:00 às 18:00 h e 3ªs e 5ªs feiras, de 13:30 às 18:00 h, especialmente para os esclarecimentos necessários com relação aos livros e papéis da Massa Falida, e 6ªs feiras, entre 11:00 e 18:00 h, \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046231-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X POCRM ESTAMPARIA LTDA Despacho:Face a certidão de fl. 62, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.522.002914-4 - L.MARCAL SOBRINHO - IMOBILIARIA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) FIRMINO GONCALVES COELHO, Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Diga o exequente fl. 358. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.029.004065-9 - ESTELLA PINHEIRO LINDEY MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X SYLVIO FERNANDEZ MUNIZ JUNIOR E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Aio interessado para providenciar copias p/ exp. de mandados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.029.002456-0 - MARIA SILVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.002347-9 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X FRANCISCO CUSTODIO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias p/ intruir int. postais. \r\n\r\nProc. 2007.029.005057-4 - ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MAGEENSE LTDA) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para instrução de int. postais \r\n\r\nId: 525165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003840-9 - FERNANDO ANTONIO FREITAS RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 1.648, do CC deferir alvará judicial em favor de FERNANDO ANTONIO FREITAS RIBEIRO GUIMARÃES para suprir a outorga uxória necessária à lavratura da escritura definitiva de compra e venda relativa ao imóvel situado a Rua Machado de Assis nº 71, apto 802, Glória , Rio de Janeiro - RJ, registrado sob a matricula nº 88.960, do Registro Geral do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro. Custas Judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% dez por cento ) sobre o valor atualizado da causa pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.004907-9 - W.C., U.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Despacho:Defiro. Prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001815-2 - CAROLLYNE DOS SANTOS CAVARARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X ROBERTO CAVARARO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Diga a parte autora sobre fls. 18/23. (Ana Paula Gomes Muniz, OAB/RJ 139.738) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.029.001893-0 - JULIANA PINHO DE LIMA X FABRICIO DA SILVA LIMA, JOAO VICTOR PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, havendo necessidade de regularização da guarda da criança, ante a separação de corpos dos genitores, considerando os relatos colhidos pelo MP, as necessidades especiais da criança e a aptidão da genitora para prestar o devido cuidado do filho, defiro a guarda provisória de João Victor Pinho à genitora, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2- Realize-se estudo social em 60 dias.3- Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.003190-3 - JAIR FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LILIANA ROXINOL DA SILVA PEREIRA) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" Exame de DNA marcado para o dia 21/08/08, às 12 horas no Laboratório de Diagnóstico da UERJ - Av. Mal. Rondon, 381, São Francisco Xavier - RJ\" \r\n\r\nId: 525166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000701-7 - MARIA LEONOR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: JOSE JORGE DOS SANTOS Decisão:1. Considerando que já foi proferida sentença nos autos reconhecendo a legitimidade da autora para levantamento dos valores deixados pelo falecido, expeça-se alvará dos valores de fls. 52/53, em favor da requerente.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003124-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTIA DE BRITO NEVES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.003488-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TADEU LINDOZO Ao autor.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001956-0 - CONSORIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIAN CONCEICAO GABRIEL Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 28/30), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.002219-4 - Inventariante: MARIA ELIZA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) ANTONIO JOSE RAMOS PEREIRA E OUTROS) X ESPOLIO DE HERCILIA PEREIRA TEIXEIRA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003242-2 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao autor, SOBRE A CONTESTAÇÃOAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.075.002874-8 - ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.002893-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E) Certifico e dou fé que a réplica é tempestiva. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,03Subtotal - R$ 31,03CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55Total - R$ 37,23 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.000959-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, devendo para tanto retirar os ofícios que se encontram na contra-capa dos autos ou recolher as custas conforme seguem: Ofício por via postal - 1110-6 - R$ 10,95. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.002893-5B - MARIA DAS GRACAS AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 08, pois houve recolhimento de custas.2. Ao impugnado.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.000225-1 - ROQUE MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: ANNA MARIA VALDETARIO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2003.075.000272-0 - MARIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X HELIA MACHADO DA SILVA Decisão:1. Anote-se no DRA o nome do de cujus (fl. 99). Defiro a retificação das primeiras declarações. Anotem-se.2. Venha a concordância dos demais herdeiros, com a inventariança.3. Sem prejuízo, nomeio a requerente (fl.96) inventariante que prestará compromisso por termo;4. Lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. 5. Oficiem-se para apuração dos saldos, se houver;6. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);7. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;8. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;9. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo... \r\n\r\nProc. 2006.075.000717-6 - CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DYSON FERREIRA DE PAIVA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 376,82Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 4561-01713-0 - R$ 94,20Subtotal - R$ 471,02CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 47,10FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 23,55 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 23,55Total - R$ 565,22 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)) X DEJAIR CORREA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000085-0 - ROBERTO DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001621-2 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçãopor inépcia para descrever o ato ilícito praticado pela ré a ensejar o pedido de danos morais, bem como para especificar a(s) fatura(s) que pretende impugnar, não se admitindo pedido genérico, cabendo ao autor descrever os equipamentos eletroeletrônicos que compõem sua residência, bem como acostar aos autos as iniciais e sentenças dos outros processos, para se espancar qualquer dúvida acerca da coisa julgada, ciente que os processos serão desapensados.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatorio e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003249-5 - TAMYRES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.6. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003197-1 - GUILHERME PEREIRA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.5. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o autor sofreu danos morais; os lucros cessantes.6. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.7. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que AIJ será realizada, em conjunto, com os autos em apenso. 8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003321-9 - ADERITO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das faturas de energia elétrica em questão ou, caso já tenha incluído que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis presentes os requisitos da verossimilhança das alegações.2. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada. Intime-se a ré para cumprimento.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003401-7 - ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Fl.146: . Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações.5. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.6. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003685-3 - ROSANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Ao autor sobre a contestação.Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002378-0 - ISAAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002397-6 - IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento...Cite-se, com as advertências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002399-0 - MANOEL INACIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao autores, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que constata-se que houve uma considerável variação no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. Cite-se, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002400-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 123,78 (duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), decorrente da diferença de 320 kwh, não faturado no período de 4 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002138-4 - OZENIR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha o contrato do seguro, com a respectiva apólice, devendo, ainda, comprovar a autora o valor de mercado do veículo na data do sinistro.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003453-4 - CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão como lançada.3. Passo a apreciar a decadência. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl.128. 6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003580-0 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Oficie-se ao Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim solicitando cópias da inicial e dos documentos que a instruíram a fim de se apurar eventual existência de litispendência. Desentranhe-se a réplica intempestiva.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002396-4 - HUMBERTO BRICENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 2557,13(dois mil e quinhentos e cinqüenta e sere reais e treze centavos), decorrente da diferença de consumo não medido, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003043-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARINHO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.003341-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ACEE MAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45Total - R$ 10,94 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002589-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO NUNES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,64 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64Total - R$ 15,33 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002600-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINA DE SOUZA MELO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001687-8 - DULCILEIA BARROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Diante do reconhecimento da prescrição, em relação aos dois primeiros autores, fica prejudicada a preliminar de ilegitimidade ativa dos mesmos. Anote-se no DRA a exclusão.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, como se sabe, basta a afirmação para que se tenha a pertinência subjetiva da ação. Assim, entendo que o réu é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, sendo que a questão de sua responsabilidade pelo evento danoso se confunde com o mérito.Não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja: se houve falha na prestação do serviço; se a autora sofreu danos morais. Defiro a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ, solicitando a nomeação de um perito, com especialidade em fonoaudiologia e psicologia, para atuar no feito. Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar mandado de pagamento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 26/08/2008 às 14:30horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instruir carta precatória, se necessár \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001874-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002636-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO JOSE A DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.001696-0 - FLORIVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001279-5 (1723) - Inventariante: GRAZIELA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X VALDEVIR PINTO DA SILVA Cumpra-se item 2 de fls. 114. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SOUZA ROMUALDO) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, devendo para tanto retirar os ofício requeridos na balcão ou recolher as custas devidas para a expedição dos mesmos pela serventia. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 525259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.004193-6 - VANESCA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:Os documentos de fls. 234/247 comprovam as cobranças apenas nos meses de fevereiro a agosto de 2007, não no período indicado na petição de fls. 232/233.Isto Posto, retifique-se o cálculo do valor que pretende executar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001208-5 - WALTER CESAR ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente intimada da decisão concersiva da tutela antecipada (fls.19) descumpriu a decisão judicial, efetuando o desconto, majoro a multa por desconto efetuado para R$ 500,00 (quinhentos reais). Os demias pedidos serão analisados em sede de ACIJ. \r\n\r\nId: 525261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas para mais uma citação e intimação via postal tendo em vista que tratam-se de dois réus, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3., R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.002515-6 - JUAN VILALTA PASTOR, SÁVIA MARIA GREENHALGH VILALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Portaira 02/05: À parte autora para que recolha custas de citação e intimação do réu por via postal ou precatória. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002514-4 - JUAN FRANCISCO JIMENEZ SILVA, ELISA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Portaria 02/05: À parte autora para que recolha custas para citação e intimação do réu por via postal ou precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006860-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENON RIBEIRO DE PAULA \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR A COPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000693-9 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LUCIA MARIA LUTHER DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012776-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSÉ LUIZ GUERRA FIGUEIREDO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS , CAMPO 35, R$ 29,46, CONTA 2101-4.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000416-0 (453) - ELMA CORREA RUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ORLANDO RAPHAEL CHIANELLI E OUTRO) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AO CATÓRIO DO RGI. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nId: 525227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.820.000333-6 - RENATO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 525228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora no percentual de 30% dos rendimentos líquidos, abatidos os descontos obrigatórios, pelo período de 18 meses a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.000178-6 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X B.S.A. E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 22 tão somente no que se refere à designação de ACIJ, para que dela passe a constar audiência Informal de Conciliação para o mesmo dia e hora designados. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000454-4 - ADELAIDE CÔRTES DA SILVA, Falecido: NADIR ROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 2) Venha afirmação de probreza assinada pela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.034.000034-4 (5156/90) -, Inventariante: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X HELIO LEAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que o despacho de fls. 64 não foi integralmente cumprido pela inventariante, uma vez que não foram juntadas as certidões negativas estadual e federal) \r\n\r\nProc. 2000.034.000467-8 (3967) - Inventariante: RAFAEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X CARMEM DUARTE NASCIMENTO E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Invte sobre certidão cartorária supra. (despacho de fl. 132 não foi cumprido integralmente) \r\n\r\nProc. 2005.034.000126-3 -, Inventariante: WILLIAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) LIANE MAURA HEIN CAMPOS Despacho:1) Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 112vº, vindo a partilha assinada por todos, com firma reconhecida. 2) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.034.000383-1 -, Inventariante: ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) ARDELINO ROSA DA SILVEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão retro. (Certifico e dou fé que a partilha de fls.150/153 foi retificada (fls.158/161), não sendo, porém, cumprido o determinado às fls. 155v, tendo em vista os valores do monte e os recebidos pela meeira e herdeiros) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001112-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Despacho:Fls. 84 - Diga o autor se desiste da ação ou apresente o acordo formalizado para homologação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000125-7 - MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X DEMUNER VEÍCULO LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls.40. (a citação via postal foi devolvida pelos Correios com a informação: \"não procurado\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.034.000303-1 (3282) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ANTONIO FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Diga a credora se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001201-7 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X V.M.S. 1) À exeqüente sobre certidão de fls. 82. ... \r\n\r\nProc. 2007.034.001365-8 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão retro. (o execurtado não reside no endereço que consta na inicial) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000063-3 (1550) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X RONALDO ALVIM LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 132 - Esclareça-se quanto à ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 667 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.000455-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X L.D.S.P. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.034.000021-8 (5385) - Inventariante: EDINALDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MILTON LOMBA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXCertifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Portaria nº 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro: pendências (Cert de Nas/cas da herdeira Vanessa de S. S. Rocha; linha telefônica não avaliada....; não foi lavrado o Termo de Últimas Declarações; não há manifestação da Fazenda Est. quanto à partilha de fls 197/199; certs. fiscais.) \r\n\r\nProc. 1994.034.000023-7 (5109) - Inventariante: ALICE MARIA MENDONÇA ALVES DAHER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS PINTO ALVES Despacho:1) Fls. 239. Defiro o prazo requerido. 2) Após, cumpra-se fls. 237. \r\n\r\nProc. 1999.034.000209-9 (3354) - Inventariante: SHEILA MARCIA ANIBAL BELMONTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MENALCA ALEXIS BELMONTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WALDELICE FERREIRA DA SILVA (RJ-073353), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Não havendo partilha, impossível ao Juízo aferir o quinhão da herdeira Bárbara. Assim, venha a indicação do valor da cirurgia. Sem prejuízo, digam os interessados e os fiscais sobre os cálculos do ITD, em 05 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e retornem para homologação. \r\n\r\nProc. 2000.034.000529-4 (3742/00) - Inventariante: RITA DE CASSIA ANTUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X ANNA PADILHA DE SIQUEIRA Fls. 92vº. Atenda-se(Venha folha descritiva do bem). \r\n\r\nProc. 2006.034.001005-9 - Inventariante: ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO X WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Invte sobre cálculos de fls. 91/92. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.034.001267-2 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"... 3) Esclareça o requerente se o que pretende com essa \"Medida Cautelar\" pode ser alcançado em antecipação de tutela no processo de conhecimento, já que afirma às fls. 126, item 1.2 que a presente ação é dotada de natureza que se confunde com a própria natureza do principal.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e Extinção com Partilhas de Bens \r\n\r\nProc. 1997.034.000012-8 (1485) - A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) 1) Fls. 126. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.034.000437-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO MARTINS CUNHA Despacho:Venham os originais de fls. 15/16, ou cópias autenticadas, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COBRANÇA DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.034.000514-5 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Remeto a preliminar argüida para ser analisada juntamente com o mérito, pois com ele se confunde. ... Fixo como ponto controvertido ter a morte de Jovem Alves Cordeiro sido causada por acidente automobilístico. Indefiro a prova testemunhal requerida, tendo em vista que fato pode ser provado pelo cotejo da certidão de óbito e da cópia do Registro de Ocorrência. Assim, venha a cópia do Registro de Ocorrência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.034.000107-0A - LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) \"... 2. Regularize-se o recolhimento das custas, na forma apontada às fls. 405/406. ...\" (diferença de taxa judiciária, conforme abaixo)CampoATO Cód.Rec. Valor19Taxa Judiciária2101-4 R$ 72,0323TOTAL = R$ 72,03 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001303-8 - M.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392) 1) Ratifiquem, por termo, em Cartório. 2) Venha declaração de lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida ou por termo em Cartório. ... \r\n\r\nId: 525073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ DELCO JUNQUEIRA - RJ045715 \r\n\r\n2002.034.000431-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2006.034.000695-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.034.000836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 525072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000584-3 - SERGIO MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) 1)Cumpra-se integralmente fls. 156. 2) Fls. 159, parte final - Anote-se onde couber. (Audiência de Conciliação, art. 331, do CPC designada para o dia 02/06/2008, às 15:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.838.001077-4 - SORAIA MOREIRA DE MATOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000940-0 - SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008 - 13:45 horas, a teor do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000446-4 - ORGANIZAÇÃO ARAÚJO PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X SHALON SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 525079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.524.000987-5 (21546) - PAULO CESAR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292) Ao autor: Faltam cópias para instruir as cartas precatórias para citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.004959-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X ELITA COSTA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 72. Digam os autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005611-0 - LUCI DOS SANTOS NOGUEIRA DE SA X Falecido: JOAO AUGUSTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Fls. 24/25. Suspendo o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.524.000204-4 - NECY AMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) Despacho:Venha a comprovação da herdeira indicada no item \"1\" da fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005718-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO GUEDES DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.38 \r\n\r\nProc. 2008.036.000268-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KLEBER JORDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Despacho:01. Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. 02. Fls. 28/67. Ao autor em réplica. 03. Fls. 68/107. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000736-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER DE BRITO RAMALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 25 \r\n\r\nProc. 2008.036.001338-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE STORINO CORREA PINTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE MANDADO DE FL. 25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2003.036.004486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MARLENE SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005475-5 - RUBIO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003122-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 102/115. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.036.000282-6 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003633-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BRADESCO SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004537-9 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Fls. 68/70. Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004727-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 51. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silênico caracterizará como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002083-2 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007821-8 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X SELMA SOARES DA SILVA), Fiador: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.54 V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2005.036.006554-4 - ABILIO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JURANIR VILAS BOAS GOMES E OUTROS A DRA. CARLA MARTINS DA SILVA, OAB RJ 147987-E, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis C/C Cobrança, desses alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.003250-8 - THELMA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005393-5 - DENILSON FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ITEVALDO RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) fls 40/45. \"... ao excutado.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005821-9 (28345) - PAULO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.036.000367-4 - VERA LUCIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)), RICARDO BORGES MARQUES, Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Fls. 146. Digam os réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação inominada de cobrança indevida c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007698-2 - CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 684/690. À agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002444-3 - LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.007395-4 - PAULO CORDEIRO RACHID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X L.C.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 49\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA, MARIA DA CONCEICAO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)), ............................................................., Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X BANCO BRADESCO), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO DR. DENIVAL CORREIA, OAB RJ 109365, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.006975-2 - ALICE SILVA DE ASSIS, MELISSA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. Ato contínuo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.000325-7 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso DE FLS. 76/79 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.006481-7 - DAMIAO FRANCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:01. Oficie-se à 4ª Delegacia Policial conforme requerido pela parte ré a fls. 24, mediante ao prévio recolhimento das custas. 02. Diga a parte autora sobre as fls. 27/42. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000239-1 - NIVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.036.006043-3 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO, VITÓRIA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) \"Ao autor...\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada em carater de urgencia C/C Obrigação de Fazer, arguição de incidente de falsidade e pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006659-7 - ARTHUR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Portanto, diante de todo o exposto, caso não seja este o entendimento do nobre magistrado, peço-lhe que suscite o conflito de competência e remeta os autos, desde logo, ao E. Tribunal de Justiça, valendo a presente fundamentação como resposta, evitando, com isso, o retardo no julgamento do feito..,.. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006482-9 - ELDIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015884-8 - GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.000147-9 - NASCIMENTA DA CONCEICAO RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)), ANTONIO CARLOS \"...HOMOLOGO O ACORDO SUPRA E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC... \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000515-9 (20692) - Inventariante: ACCACIO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ANAHYDE CORREA PIRES Despacho:Fls. 84/103. 01. Regualrizem-se as fls. 87 e 89 na forma do art. 365, III, do CPC. 02. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.036.005221-6 (29413) - DULCIMAR PINTO DA FONSECA BLASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 38/41. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.036.000012-4 - ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005213-0 - VAGNER BENEVENUTO CELLINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORGE REZENDE DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006784-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON LEAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.85/86. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004781-7 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.004984-0 (28176) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:Fls. 74. Defiro vista aos autos fora do cartório por dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.036.005210-5 - GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARLOS DE SOUZA VIDAL FILHO), RENATO JOSÉ LOPES FILHO), MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003817-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor para que recolha às custa referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.036.003915-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA CRUZ LESSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 63 \r\n\r\nProc. 2007.036.006310-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE DE PAULA MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.25 V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005996-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SEBASTIAO MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.036.005633-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PAULO DE LIMA MESSOR Decisão:Fls. 35. Defiro. Expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação no endereço informado. Ato contínuo, intime-se o autor para retirada, objetivando a distribuição e recolhimento das custas no juízo deprecante, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015623-2 - OTICA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA VOGAS SOBRIHO), Inventariante: OSMAR TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000543-6 - ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de contrato e débito. \r\n\r\nProc. 2003.036.005242-9 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.127/154. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002289-2 - TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004710-4 - ROSANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001026-9 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.000985-1 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 426,40, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003710-3 - ROSELANGE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despa cho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO Despacho:Fls. 93/103. Diga a parte ré , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.004926-5 - VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006982-5 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora e nomeio perito o Sr. Wilson da Costa, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9764-1820. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Intime-se o Sr. Perito para indicar honorários, que deverão ser pagos, em caráter eventual, ao final da demanda por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.036.001674-2 - MOACIR BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X IRACEMA MENDONCA DE BRITO) \"Ao autor sopbre cota do MP.\" \r\n\r\nId: 525173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000650-3 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOACIR ANTONIO DELDUQUE MORAES Ao autor para recolher custas e fornecer cópias de instrução da precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.004884-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À : ATOS DOS ESCRIVAES R$ 23,73, PORTE E REMEESSA CAMPO 38 R$ 9,12, CAARJ R$ 3,29, ATOS DO DISTRIBUIDOR, CAMPO 43 R$ 18,23, FETJ CAMPO 44 R$ 3,65 FUNPERJ R$ 2,55, FUNDPERJ R$ 2,55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.003366-6 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre os documentos de fls. 132/135. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.036.001555-4 - VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) As partes sbore os cálculos de fls. 271/272. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.007285-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SM ENGENHARIA LTDA À parte autora a fim de recolher custas do ofício, ou dizer se quer encaminmhar o mesmo em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.005148-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO BMG VENHA COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.002557-6 - JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003052-0 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.036.005127-8 - PAULO ROBERTO GEORGE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRADESCO S/A VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 57.anote-se. Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000925-5 - MARILEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.036.005154-0 - JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI E CIA LTDA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005143-6 - MARCELO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.036.005227-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao autor para juntar cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de insento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004071-5 - DILSON DE ANDRADE SANTOS E OUTROS X ADALSI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Tendo em vista a divergência na grafia do nome da falecida, constatando na inicial ADALSI e no ofício de fls. 73 ADEUZI, traga a parte autora novo ofício com a grafia corrreta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004465-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE BILLARD CHAMBARELLI FILHO Despacho:1. Ao autor para requerer o que entender devido, em 10 dias;2. No silêncio, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006990-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUY CARLOS GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:1. Fls. 135: É dever do Sr. OJA efetuar a citação por hora certa nos casos de suspeita de ocultação pelo réu, nos termos do art. 227, do CPC. Assim, não cabe a esta magistrada deferir ou não tal modalidade de citação, eis que não é esta quem realiza a diligência, razão pela qual não tem condições de aferir acerca de eventual ânimo do réu em esquivar-se da citação. Deste modo, desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. OJA para realizar a citação por hora certa, se for o caso;2. Fls. 130/133: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.036.004487-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X WALMIR RAMOS LOPES Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 44 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004577-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDENIR GEORGINA DA SILVA LAGO Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal da ré, eis que no documento de fls. 17 consta informação de que a ré não foi notificada, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005181-3 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA Ao autor para juntar cópia da ata da audiência, despacho saneador e contestação do denunciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.005261-1 - JORGE GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao autor para juntar declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de insento. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.036.005174-6 - JAYME HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI SEGUROS Ao autor para juntar declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de insento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COM RESPONSDABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.036.004992-2 - MARIA IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S.A VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003107-1 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o autor não tem ônus de provar fato negativo, determino a exibição do contrato de empréstimo celebrado com o autor, por parte da ré, em 15 dias, sob pena da sanção prevista no art. 359, inc. I, CPC. Findo o prazo, cls. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre o ar negativo de fls. 67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005623-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a existência de patrimônio imobilizado, defiro apenas o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa.Venha o mandado de citação devidamente cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.004038-0 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSE VALCIR COSTA Ao autor para regularizar o recolhimento de custas em conformidade com a certidão de fls. 56/57 do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.524.004142-0 (19390) - MARILENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MESSIAS NIVALDO DE JESUS E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 189/193 e 194/199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005230-1 - ANJO QUIMICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746)) X LEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao autor para recolher custas referentes ao FUNPERJ, R$ 5,65, conta 600225174-9, campo 46 e FUNDPERJ, R$ 5,65, conta 567300124-3, campo 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006811-2 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.005269-6 - LENIR CANDIDA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LOJAS INSINUANTE LTDA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇAO DE ISENTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001290-8 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Tendo em vista que a patrona da parte autora deixou de dar cumprimento do art. 45, do CPC, contunua no patrocínio da causa;2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.001816-7 - VANESSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X HOSPITAL PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Oficie-se como requerido pela Drª. perita;2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por respon. civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2002.036.006232-9 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DEVENDO A PARTE VENCIDA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUÇÃO FORÇADA, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.007095-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Diante do tempo decorrido entre a decisão de fls. 16 e esta conclusão, defiro tão -somente o prazo de 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000994-4 - EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao autor para dizer se da quitação, sobre o depósito de fls. 231. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002477-7 - FAUSTO FRANK DE ALMEIDA PALMEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:A fim de evitar futura nulidade processual, comprove o autor que o réu se encontra estabelecido no endereço de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.036.000058-5 (16.342) - ESPOLIO DE ELINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X FRANCISCO ALVES BEZERRA audiencia especial designada para o dia 14/05/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015836-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação ao débito, diante do depósito realizado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.016121-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica e para esclarecer o seu pedido de fls. 117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003488-2 - VERA LUCIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Caso Negativo, apresente o valor atualizado do débito remanescente, mesmo prazo. \r\n\r\nId: 525174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002854-9 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X M.J.C. à parte autora para se manifestar s/ fls. 45 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.036.002661-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.L.), M.M.L. (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) À parte autora para que atenda a cota supra do MP, a saber: juntada de cópia do acordo celebrado perante o r. juízo da 2º vara de família, devidamente homologado \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio \r\n\r\nProc. 2007.036.015979-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EDSON DIAS LARANJEIRAS), JOAO VITOR NASCIMENTO LARANJEIRAS Despacho: 1 - Defiro J.G. 2 - Venha aos autos pedido quanto ao percentual de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 3 - Retifique-se a autuação para constar o nome correto do réu de acordo com o documento de fl. 09. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.006417-9 - VITOR LAURENTINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Certidão Cartorária: PARECER DO MP: \"Reitero a primeira parte da promoção de fls. 27, já que o acordo ora celebrado destina-se a regulamentar a situação atual e futura das partes, devendo contemplar ambas as hipóteses, em relação aos alimentos. Requer o MP, ainda, seja esclarecida a data de vencimento dos alimentos, na hipótese de inexistência de vínculo\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.036.000251-0 (20973) - PAULA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X SERGIO LOZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Certidão Cartorária: Parecer do MP \"O acordo de parcelamento de fls. 181/182 não foi subscrito pela patrona da exequente, o que ora requeiro. considerando o longo parcelamento do débito e a inexistência de qualquer correção das parcelas, requer o MP seja esclarecido pela exequente, maior e capaz, se dispensa a correção. Em caso negativo, deverá ser aditado o acordo de fls. 181/182, para que as parcelas venham em percentual do salário mínimo\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006402-1 - RHUAN RODRIGO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a sentença proferida à fl. 26 foi anulada conforme decisão de fl. \"47\". Assim não merecem prosperar os argumentos apresentados pelo executado às fls. \"69\" razão pela qual deve haver o recolhimento das custas conforme sentença de fl. \"60.\" I-se para o recolhimento das custas processuais.Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006728-2 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO MACEDO JUNIOR (DF- 012920), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Ao patrono da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos. (art. 267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.036.002952-2 - GILVANIA MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VALERIA MOISES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequação do pólo passivo, na medida em que a regulamentação de visitas deve ser proposta em face da genitor. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003563-5 - MARCELO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SILVIA HELENA CARNEIRO DUTRA), MARIA EDUARDA DUTRA MOREIRA) Decisão:Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela pleiteada para fixar a visitação do genitor à menor........ \r\n\r\nId: 525175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.000954-5 - ANGELA MARIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO Despacho:Os autos encontram-se paralisados há mais de 60 (sessenta) dias. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.036.001718-0 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:À parte autora para fornecer o correto endereço do 1º e 3º réu, tendo em vista a informação de fls. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - LYDIANA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LIGHT, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.200,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Dê-se ciência ao exeqüente.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, asseverando-se, entretanto, que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, restando tal oportunidade preclusa, tendo em vista a sentença de fls... determino o cancelamento da penhora dos bens descritos no auto de penhora de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.808.004834-4 - MARIA ANGELA BAHIA DIAS X TIM- CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 500,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Dê-se ciência ao exeqüente.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, asseverando-se, entretanto, que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, restando tal oportunidade preclusa, tendo em vista a data da intimação da penhora, ficando, ciente ainda que, nesta data, determino o cancelamento da penhora dos bens descritos no auto de penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.808.000921-3 - SILVIA REGINA DE ANDRADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002779-3 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDOSRES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003931-0 - COSME DE MATOS RODRIGUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004586-2 - ELNIR MACIEL MENDONÇA DE SOUZA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005048-1 - LEONARDO ANDRADE CAMARA MATTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Expeça-se guia como requerido. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, no prazo de 48hs, sob pena de execução.II - Fl. 52 : A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005269-6 - NADIA FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) HAROLDO TAVARES E OUTROS, Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005975-7 - LEANDRO ANIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X LENSMARTAN - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos, sendo certo, ainda, que em sede de Juízado Especial não cabe a citação ficta. Intime-se a parte autora para cumprimento integral do referido despacho, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - MALVINA MONSORES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 130 e deixo de receber o recurso de fls. 119/123, tendo em vista a certidão de fl. 125, ratificada à fl. 133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.005036-1 - NÍVIA REGINA SENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:I - Não houve a intimação pessoal do depositário de fls. 72, conforme certidão do OJA de fls. 97, assim não é possível decretar a prisão do mesmo.II - Indefiro o pedido de expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 102, aléneas \"b\" e \"c\", por falta de amparo legal.III- Na sentença de fls. 88/89 já esta inserido o valor dos honorários de sucumbência. Assim, venha a atualização, se houver, na forma da legislação pertinente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001201-5 - EDIGLEICE MARIA DA COSTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que a ré efetuou o depósito de fl. 68 voluntariamente, nada mais a deferir. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004399-1 - ALEXANDER HENRIQUE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003047-0 - SHEILA ALBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:À parte ré, para esclarecer o depósito de fl. 109, tendo em vista que há outro depósito à fl. 101, cujo valor já foi levantado pela autora à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.003345-8 - ANA LUCIA SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:O entendimento pátrio dos nosso Tribunais é no sentido de que a simples declaração não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto porque o objetivo da lei é a proteção do hipossuficiente econômico, o que a princípio não se adequa ao caso em questão. Assim, considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada não comprovou que faz jus a gratuidade pleiteada INDEFIRO O PEDIDO. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003716-6 - NEIDE MARA OLIVEIRA PISETE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Intime-se a parte ré para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer conforme acordo de fl. 30, sob pena de multa fixo em R$ 100,00 (cem reais), por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.808.004611-8 - ANA LÚCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apresentado à fl. 108 pelo autor, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004887-5 - DERNIVAL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.005744-0 - ELAINE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005802-9 - CLAUDIO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.006524-1 - SUELY GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006525-3 - CLAUDINEY BBARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA SOBRINO (RJ-135868), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007305-5 - GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.808.000413-8 - OSWALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a parte autora comprovou ter mais de 65 anos e recebe menos de 10 salários mínimos mensais, isento-a do pagamento das custas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - JOSINEIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5615926, retirada na secretaria deste Juízo em 06/03/2008, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005074-7 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Aguarde-se a decisão do E. Conselho Recursal, tendo em vista o Mandado de Segurança impetrado, conforme informação de fls. 102. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.808.001421-2A - BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X WALTER BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000680-7 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X MARCOS PAULO FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Indefiro o pedido da parte ré de inclusão da no pólo passivo, visto que em sede de Juízado Especial Cível não é possível qualquer tipo de intervenção de terceiro e nem assistência, conforme dispõe o art. 10, da Lei 9.099/95. I-se. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.036.000692-3 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X NIVALDO AVELINO Despacho:Venha o original do atestado médico de fls. 21, no prazo de 48hs. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROMULO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E ESQUADRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284) Despacho:Diga a parte exeqüente se aceita a proposta de acordo feita pela parte ré às fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, o deferimento do parcelamento pelo Juízo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.808.003899-7 - JOÃO MARTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004129-7 - GUILHERME JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004205-8 - ANTONIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004295-2 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004582-5 - LANDIR DA SILVA FILHO X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004706-8 - TANIA DE ANDRADE SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 71, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006532-0 - MARCIA DE SOUZA DINIZ COSTA X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006750-0 - EULINA LIRIO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 349,00 pelo descumprimento do item II, do acordo de fl. 10, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa a ser estipulada por este Juízo e posterior execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006930-1 - FERNANDO OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ALCYR VIEIRA DE MORAES Despacho:A citação por hora certa não é possível no JEC por tratar-se de citação fícta, que importa na necessidade de nomeação de curador especial. Não sendo indicado outro endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, onde ele possa ser citado pessoalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.000691-1 - JANAINA GAIANI RODRIGUES MELLO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos atos contitutivos, procuração e substabelecimento. Anote-se o nome do patrono onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.001620-5 - SIDNEY DA SILVA TEOFILO X TAIÍ (BANCO ITAU) Decisão:I - O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada.II - A parte ré sobre a emenda de fls. 13/18. \r\n\r\nProc. 2008.036.003296-0 - DANIELLA FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.036.004059-1 - TALITA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.036.004617-9 - MARCOS ANTONIO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - JOSÉ CARLOS VON BOREL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARQUE HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) FÁTIMA HELENA VARGAS DE LIMA, Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Considerando que há proposta objetiva de acordo às fls. 128/130 por parte da devedora, bem como diante da alegada impenhorabilidade dos bens penhorados às fls. 112, defiro o requerido às fls. 167, e designo audiência especial de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:00hs, a fim de ser verificado pelo Juízo se há possibilidade de uma composição entre as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - ANTONIO TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X COSME ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 89, devendo o autor observar a certidão de fl. 88, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000549-7 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Comunicar data de leilão designada para o dia 08/05/2008 às 12:00 horas (PRIMEIRA PRAÇA) e 12:30 horas (SEGUNDA PRAÇA). \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - MARILDA REZENDE GARRIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que já houve pagamento total da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pela parte ré (fls. 82), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002791-2 - LUCIANO PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Tendo em vista o recibo de pagamento de fl. 117, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005950-0 - ROSANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CART~POES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000213-9 - ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 142/143: Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000464-1 - ARLINDO ANTONIO CAZZOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X CREDITEC - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003142-5 - EUICE ROSÂNGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Não há nos autos qualquer prova do alegado descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. Saliente-se, ainda, que em função das restrições comprovadas pelos documentos de fls. 56/58 é possível ao réu não conceder crédito à autora. Assim, deve a parte autora comprovar que não há mais restrições em seu nome para eventual execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.003718-0 - DELINGE PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Verifico que não há qualquer ressalva às fls. 88, rzão pela qual tenho como renúncia expressa do autor em dar prosseguimento à execução, até porque trata-se de direito disponível. Assim, mantenho a sentença de fls. 89, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004938-7 - ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005167-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005483-8 - CRISTINA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005536-3 - AMERICO LUIZ BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005746-3 - LUZINETE SILVESTRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, bem como para manifestar-se sobre fls. 59/64, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005819-4 - ALBERTO FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005867-4 - EDIMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005913-7 - ERCÍLIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Ao autor, para esclarecer pedido de fl. 45, tendo em vista o documento juntado pelo réu à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.808.007833-8 - MARCELO DA SILVA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSIHO CELSO LISBOA Decisão:Conforme disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95, corrijo de ofício o erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls. , para passar a constar: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS AUTORAIS\". \r\n\r\nProc. 2008.036.000452-5 - GERSON PURIDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Verificou este juízo que houve erro material quanto à data informada para a realização da AIJ. Assim, intimem-se as partes para a correta data, qual seja, 09/06/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.000705-8 - OSÓRIO DE ARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos atos contitutivos, procuração e substabelecimento. Anote-se o nome do patrono onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000716-2 - PHILIPPE GARRIDO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Mantenho a decisão de fls.66 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.000745-9 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X CONMAR Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.808.000402-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.808.000472-2 - MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovantes de recebimento das citações e intimações às fl.19 verso, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nId: 525178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito, com pédido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003403-7 - ADIRSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após às partes sobre o laudo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.003042-0 (4474-8) - CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606)) X V.M. HOTTE ARMARINHO E BOMBONIERE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, tendo em vista a manifestação de fls. 211/212, abro vista às partes .... \r\n\r\nProc. 1998.528.006758-1 (6795) - SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: PAULO FERNANDO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, tendo em vista a certidão de fl. 377, abro vista às partes, ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005426-9 - REGINA LUCIA ZEBENDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intima-se a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.005429-4 - TERESA CRISTINA POLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intima-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.005785-4 - ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intima-se a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002216-3 - TREFILAÇAO UNIAO DE METAIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR FERREIRA DE FREITAS (SP-038563), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002267-9 - AÇOFINO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5C - BNL-BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5D - T.NT.BRASIL S/A- DIV TRANSPAMPA (NOVA DENOMINACA0:TRANSPORTADORA PAMPA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5E - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.037.002279-5 - BENAFER S.A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002281-3 - ARMCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO DE MEDEIROS FILHO (SP-055763), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002283-7 - SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002286-2 - ASBRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL (SP-102694), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003842-8 - MARCIO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO HSBC S.A) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 525177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.037.000003-6 (7.466) - Inventariante: MARIA HORTENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X OLINDO LAUREANO DA SILVA Despacho:Diante do tempo decorrido e da ausência de endereço que possibilite a intimação pessoal da interessada, intime-se, pela derradeira vez, via D.O., em nome dos patronos constituídos (fls.51) para andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.002974-0 - Inventariante: ELCY JARDIM MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARINO CLOS Sentença:Vistos, etc...JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.183/186, nestes autos de Inventário de bens por falecimento de Marino Clós, sendo inventariante Elcy Jardim Moraes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, se devidas, expeça-se formal de partilha e após, dê-se baixa e arquive-se.Ciência aos Fiscais.PRI \r\n\r\nProc. 1999.528.001511-2 (4841-1) - Inventariante: CELMA MADEIRA BAIAO X ANTONIO MONTEIRO BAIAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Despacho:Venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.528.005314-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON SARDOU Despacho:Fls.38: regularize-se a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007099-4 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 11.174,89 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões sejam de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003524-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X S.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 2.990,90 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões sejam de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltando-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.037.006543-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EMILIANO RICARDO JOSE DE SOUZA Despacho:Fls.108: Intime-se na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.001643-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MERCEDES MORAES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Indefiro, ao menos por ora, a \"penhora on line\" eis que já existe bem penhorado garantindo o débito.Assim, tornem à exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.007712-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Venha o comprovante do depósito, em 48 horas.Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003641-7 - MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os extratos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Diante da manifestação do réu, SUSPENDO a decisão anterior tão somente na parte relativa à realização de prova pericial e determino que o réu apresente no prazo máximo de 30 (trinta) dias documentos e planilha dos valores eventualmente devidos ao autor nas contas por ele mantidas (sozinho ou em conjunto com outros).Fica o réu ciente de que a não apresentação da planilha e dos documentos neste lapso temporal implicará na realização da perícia e na eventual aplicação da penalidade de litigância de má-fé diante de sua insistência em afirmar que apresentaria a planilha de per si.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003835-9 - ARILDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004196-6 - MARIA CRISTINA RIMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004217-0 - MIGUEL AGOSTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004225-9 - MARIA LEOPOLDINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004230-2 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004637-0 - ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 20 que não foi assinada.Venha aos autos termo de inventariante comprovando a legitimidade da signatária de fls. 11 como representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.037.005335-0 - MARIA APARECIDA BARRIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetários c/c obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004027-5 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANOCS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Diante de tal entendimento exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, não só MANTENHO a decisão anterior como DETERMINO que a parte ré EXIBA (art. 355 do CPC) os documentos atinentes a conta de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tal conta eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar DIRETAMENTE o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente ciente, desde logo, das implicações contidas no artigo 359 do CPC.Findo tal prazo o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos monetários em poupança c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004794-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005704-0 - MARCOS COMBAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao autor e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003671-5 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Diante de tal entendimento acima exposto e na esteira de inúmeras decisões do Egrégio TJ/RJ, DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre a existência/inexistência de tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar diretamente o cerne da alegação autoral.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente, ciente, desde logo, das implicações contidas no art.359 do CPC.Findo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007224-0 (4371) - BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (SP-077541)) X MAC STILL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art. 655, I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, diga a parte exeqüente se possui interesse na tentativa de realização do bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor da execução.Com a manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003220-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FLAVIO DIAS DAROZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.003091-0 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANA MARIA NUNES GUIMARÃES Despacho:Recolham-se as custas devidas, de acordo com a certidão de fls.26. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.003248-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas, de acordo com a certidão de fls.16. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004479-7 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...)Posto isso, conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSI \r\n\r\nProc. 2002.037.003172-0 - SERGIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CREDIBANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Designo AP para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005706-7 (7.740) - MARISA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Fls.181/182: à autora.Intime-se o douto perito para a atualização do valor dos seus honorários a fim de que sejam depositados pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000585-2 - LUIZ EUGENIO BARROW BUSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, defiro o derradeiro prazo de cinco dias, para que as partes se manifestem, justificadamente, em provas.Findo tal prazo, ao MP sobre todo o acrescido e voltem para decisão/sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003326-6 - MARIA HILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002814-0 - IVETE GOMES DA CRUZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Suscitei conflito em apartado, que se deverá encaminhar ao e. TJ/RJ com urgência por fax e, se necessário for, por malote. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013396-3 (13457-5) - Inventariante: EUNEDIA FRANCISCA SCHOTT COSTA X ADILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1994.528.004525-2 (717-4) - Inventariante: NADIR RODRIGUES CORREA X ERNESTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.037.000723-2 (5.808) - Inventariante: BRAULINHO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X RAMIRO FRANCISCO DO CANTO Despacho:Intime-se a patrona constituída para que, no prazo de cinco dias, apresente a certidão de óbito do inventariante, bem como regularize a inventariança, indicando o herdeiro que assumirá o compromisso. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.002984-1 - MARCELO COSTA CANTO ME (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X JOSE FERREIRA DA ROSA Despacho:Recolham-se as custas devidas, de acordo com a certidão de fls.51. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000325-3 (6745) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X BANCO DO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Esclareça a legitimidade para promover a execução eis que o presente feito envolve a Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo e o Banco Bandeirantes e não o Unibanco (fls. 108/109) não havendo qualquer prova de eventual sucessão empresarial a legitimar a execução da forma pleiteada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003697-1 - VALDINÉIA LENY DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002528-6 - JOEL DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006164-1 - WALCKIR CEZAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002189-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DARCI KELN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 1.104,99 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões sejam de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltando-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000842-2 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003498-2 - PADARIA E CONFEITARIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CECÍLIA SOARES SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Homologo os honorários periciais constantes de fls. 113, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para o depósito, no prazo de cinco dias.Esclareçam as rés a dúvida suscitada pela douta perita.Após, intime-se a \"expert\".Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo, contados da intimação da perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007427-0 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes derradeiramente, em provas de maneira justificada, cientes das restrições dos arts.276 e 278 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001380-6 - SÉRGIO MAURO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo AP para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 525179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.005085-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FRANCISCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Para que se evite futura nulidade, determino a expedição de ofícios à ENERGISA, CAENF E TELEMAR, consoante requerido pela curadoria especial.Quanto ao requerimento de ofício ao TRE, indefiro, por ser medida inútil.... Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.013178-5 - MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)), Falecido: HEITOR VASCONCELLOS Despacho:Apensem-se aos autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.037.002014-0 - DIEGO DE SOUZA FREITAS BÉRGAMO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)), Falecido: CEOMAR BÉRGAMO SIMÃO Despacho:1 - Diante do que consta de folhas 12, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente.2 - Venha certidão apontada às folhas 17.3 - Oficie-se quanto ao saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004170-4 -, Inventariante: THEREZA LUCILLA FRAGA DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ALVARO ENGEL DOS MARES GUIA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.007532-1 - BANCO FORD S/A, Cessionário: CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TONY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002192-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADEMIR ALVES GARCIA Sentença:1. Encaminhem-se as informações por fax e malote.2. Sentença: HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em consequencia, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, citação \r\n\r\nProc. 2008.037.001003-0 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X ANALIA PAMELA RODRIGUES - ME), ANALIA PAMELA RODRIGUES Ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006315-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA TEREZINHA MELLO DA SILVA Decisão:Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2003.037.010125-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 168vº\". \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado dos réus no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 194: \"Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003320-9 - CONDOMÍNIO APART HOTEL EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS), NEUZA MARIA SALGADO MARTINS Despacho:Retire-se de pauta, venha o acordo firmado por autor e réus. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra o réu fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007014-0 - MARIA DE LOURDES FAGUNDES BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Tendo em vista a instituição do feriado de 23 de abril, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002130-0 - MARCIO ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retifique-se na DRA o rito para comum ordinário. Ex-se guia, após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003984-4 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de folhas 16.Cancele-se a distribuição.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, informando-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Decisão: Tendo em vista a instituição do feriado de 23 de abril, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004259-2 - MARIA ISAUDA MONTEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a tutela deferida às fls.29/30 e subsistente a multa ali fixada. Declaro inexistente o débito referente à fatura com vencimento em 07 de maio de 2006, no valor de 202,11, determino a ré que se abstenha de promover qualquer cobrança em relação a mesma, ainda que de encargos financeiros, bloquear novamente o cartão da autora e de incluir seu nome em cadastros de restrição, em razão do débito acima mencionado, sob pena de ser a multa majorada para R$ 300,00. Considerando que o nome da autora já foi excluído do SPC, não há correções a serem feitas, de acordo com o item III, de fls.15. Observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, condeno a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.300,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10%...PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.037.005367-4 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Desentranhe-se o mandado de folhas 109, aditando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002331-9 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X SEVERO GALDINO FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005706-4 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RENTROIA COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 78\". \r\n\r\nProc. 2006.037.004088-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X JOSE SILVIO ASTH Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo homologado nos autos dos Embargos nº 2006.037.016543-4, em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução por perda do objeto.Sem custas processuais, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.007461-4 - ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Às fls. 94, estimou a perita, seus honorários, em R$ 10.000,00, e, às fls. 114 e 127, apresenta nova estimativa, agora de R$ 30.000,00.Assim, intime-se a Dra. Perita para que defina, afinal, qual a sua pretensão, ciente de que, embora não tenha sua proposta sido impugnada, apresenta-se fora dos padrões de remuneração dos demais peritos médicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.000016-3 - Inventariante: GUIOMAR RODRIGUES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ZELIA BARROSO LIMA Despacho:Folhas 117: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.006346-0 - Inventariante: IZAURA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X LICINIO NOGUEIRA FILHO Sentença:Julgo regulares os cálculos de folhas 54.Recolha-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2002.037.006649-6 - Inventariante: MARIA MANOELINA NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO MACIEL Despacho:Certifique o cartório acerca da habilitação e representação de todos os herdeiros.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal pela meeira e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.037.002232-0 - Inventariante: ADELAIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X GERALDO RIBEIRO), Interessado: DAVID HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.037.007665-2 - Inventariante: WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.002133-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SECRETÁRIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Diga a impetrante se antes da propositura do presente mandado havia protocolado junto à Secretaria Municipal de Fazenda pedido de alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.002122-0 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. : Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.002170-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES JUNIOR Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 81vº\". \r\n\r\nProc. 2005.037.006708-2 - CRISTIANE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SANTOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001458-4 - WASHINGTON LUIZ TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X PANAMERICANO S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, no entanto, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006077-8 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COORDENADORIA SERRANA II Despacho:Citem-se os réus por carta precatória, com as advertências pertinentes.Após a resposta ou o decurso do prazo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.007620-8 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TIM CELULAR S.A Decisão:A questão colocada é essencialmente técnica, havendo, assim, necessidade de maior instrução probatória, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela, citem-se os réus, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.007620-8 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TIM CELULAR S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para que providencie junto a esta Vara as cópias das peças processuais necessárias à instrução da carta precatória de citação, que será expedida à Comarca da Capital-RJ (procuração e GRERJs, inclusive a atinente ao recolhimento abaixo), bem como as custas pelo seu cumprimento, a saber: Atos dos Escrivães/Distribuição: R$ 23,73 (código 1102-3); Remessa/retorno, R$ 9,12 (código1104-9); Sub-Total, R$ 32,85; CAARJ: R$ 3,28 (código 2001-6); Reg/Baixa: 18,23 (conta 6002.02696-8); FETJ, R$ 3,64 (conta 6002.05926-6; FUNPERJ, R$ 2,55 (conta 6002.25174-9); FUNDPERJ, R$ 2,55 (conta 5673.00124-3).\" EXP. 04, de 30-04-08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005613-6 - ZELIA FONSECA OKI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002479-8 - ERNANI AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X RICARDO FERNANDES Sentença:...Isto posto, diante da decretação da revelia, presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial contra o réu e em conseqüência JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da demanda. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a contar da propositura da demanda.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0A - GIANNE DE OLIVEIRA BONAN, GISELLE BONAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)), JOAO BAPTISTA BONAN Em razão de erro material na digitação da R. Sentença de fls. 21, faço republicar: \"......Isto posto, não havendo nos presentes autos motivo plausível para remoção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente.\" \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004433-6 - IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Defiro JG à signatária de fls.343. Procedi a penhora \"on line\". Aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005365-0 - BOAVISTA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS) Decisão:Requisitei penhora on line: aguarde-se. \r\n\r\nId: 525182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "525183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.006467-8 - AMAURY MARTHINS LEAL VENTURINO, JANAÍNA RODRIGUES VENTURINO, PEDRO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Fls. 51 - Defiro. Diligencie o Cartório acerca do último parágrafo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.008604-4 - LEONARDO MANHÃES LASO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JESUS ROBERTO MUELAS LASO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.037.002962-2 - KAUÃ FERNANDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X WESLEM THOMAZ Decisão:1. Defiro JG;2. Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo a serem pagos diretamente à RL do menor, até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo;3. Designo o dia 03/06/2008, às 15:30 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. A parte-Ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003642-0 - LUCAS MEDEIROS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hiposuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000581-0 - DIEGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X WILLIAN GONÇALVES Despacho:1) Comprovem as signatárias de fls. 29/30 o cumprimento da 1ª parte do artigo 45 do CPC.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.037.003357-1 - VITORIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hiposuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003106-3 - LYS RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LAERT BORBA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000619-0 - ANILSON ARAÚJO, ROSANGELA DE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos sem manifestação, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.003583-0 - EMERSON DAMÁZIO DE AZEVEDO X ANA CRISTINA RIBEIRO RUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial no prazo de lei.3) Venham as declarações que comprovam o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005678-3 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001764-0 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Manifestem-se as exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.007243-4 - JOÃO RIMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LIVIA LOPES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.001118-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MARISSA PINHEIRO AMARAL E OUTRO), FELIPE AMARAL DUARTE), LUCAS AMARAL DUARTE Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003033-8 - ALESSANDRA FARIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RICARDO BUSSINGER Decisão:Pelo exposto, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002364-2 - LEUZA MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) I - Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lucia quando da realização do exame. II - Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. ( À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS CONFORME ART. 202 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.037.013077-0 - MARIZA BANHATO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486)) X TINTARO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:I - Defiro a curatela provisória à requerente Mariza Banhato de Oliveira Freitas pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.013077-0 - MARIZA BANHATO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486)) X TINTARO GONÇALVES DE SOUZA I - Defiro a curatela provisória à requerente Mariza Banhato de Oliveira Freitas pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. ( À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS CONFORME O ART. 202 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.037.001498-9 - ANDRÉ LUÍS MALOPER SCILIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X RENATA MALOPER SCILIAMMARELLA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. VII - Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.VIII - Sem prejuízo, ao MP acerca do pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.037.003375-3 - ADELINO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X MARIA HILDA DE BARROS SILVA Decisão:...defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.007424-6 - JULIANA EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ CARLOS FARIA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.016456-9 - LARISSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO DE DEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008164-9 - SAVANNA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.007334-7 - PAULO ROBERTO DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAYARA MADURO BRUM), MARIA LUIZA DE SOUZA MADURO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 13:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.013133-5 - KAUÂ MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENI GEVEZIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.003514-2 - L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUGON CABRAL (RJ-148254)) X T.A.S. Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hiposuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.003485-0 - LEONINO BUSSINGER DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hiposuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.010091-0 - CRISTIANE MACEDO DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/08, às 16:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 525183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.000751-5 - IRMÃOS MURY LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) LEA ALBERNAZ RAMOS MACKENZE (VALERIA M. MURY SOARES) E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.818.000411-5 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). VITOR DA SILVA MOLINARI (RJ-142561E)) JUAREZ NORONHA PEDRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002466-0 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SCHOTT CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X GERSON CHAIO FRANCISCO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - LELIANE MARIA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARIA THERINHA C ALTRATH Despacho:Venha o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002812-5 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X NIVALDO ANTÔNIO DE PAULA JUNIOR Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Analisando os cheques de fls. 08 e 09, denoto que estão nominais a pessoa jurídica. Esclareça o autor a origem da dívida e se os títulos foram recebidos por endosso, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.003037-0 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) TELEMAR S/A, Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002998-0 - ANDREA RIBEIRO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X EXÂMINA DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.818.000277-2 - NÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000606-6 - MARISA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.818.000795-2 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Razão assiste ao diligente servidor. Considerando a desistência requerida e já homologada, de ofício, revogo os efeitos da tutela antecipada, concedida às fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.818.000198-6 - LILIAN MOURA LODAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002631-2 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) ALEXANDRE SILVEIRA MORA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002724-9 - CRISTIANO ESTEVAM CANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X BRUNO RAPHAEL SARDINHA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 37, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Intime-se o exeqüente para que cumpra a parte final do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.037.003098-3 - LUIS FABIO FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X MARIO JOSE DE SOUZA MELLO Despacho:Esclareça o autor o valor da execução e seus cálculos, vez que o pagamento de honorários não pode ser imputado unilateralmente ao réu pelo autor, não constando nenhuma menção quanto a isto no título de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.037.003128-8 - ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO Sentença:1) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O título executivo extrajudicial que embasa a presente execução tem como emitente apenas e tão somente Ivan P. Fernandes, não havendo qualquer aval ou endosso. O autor informa que a conta corrente bancária do emitente é conta conjunta com o Sr. Igor Furtado Fernandes, mas este não é parte não relação jurídica cambial, sendo irrelevante que a conta seja conjunta. Assim sendo, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade passiva de Igor Furtado Fernandes.Pelo exposto, com relação a Igor Furtado Fernandes, JULGO O PROCESSO EXTINTO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.2) Com relação a Ivan Prado Fernandes, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.818.000995-0 - FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALTER VERIANO BARBA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.000990-6 (63182000) - JANI BARCELOS QUINTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). FLAVIO ABUD KAPPEL (RJ-139778), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). MARCELO BRAVO ROSMANINHO (RJ-157383E), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) LOJAS MONJOLO LTDA, Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífero, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a exeqüente meio para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001985-8 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001517-0 - TATIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MONARCO MATERIAL DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Decisão:Compulsando os autos denoto que a sentença de fls. 28 restou equivocada quanto à condenação do réu em custas processuais. Sem embargo, também não vislumbro hipótese para condenação da parte autora em custas, considerando que o feito foi extinto pelo abandono da causa. Dessa forma, de ofício, retifico a sentença que passa a constar: \"Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - ESIO DINIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2007.818.002312-8 - (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Ao requerente (BANCO ABN AMRO REAL S/A) por cinco dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002448-0 - PAOLLO VILLAS BOAS BARCELLOS ANDRADE VERONESE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003204-0 - JAKELINE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa ... \r\n\r\nProc. 2008.037.003208-6 - JANIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir.As pretensões veiculadas na peça inicial já foram objeto de apreciação e decisão pelo Poder Judiciário através do processo 2006.818.000663-3. A própria autora afirma isto em sua inicial, inclusive informando que, iniciada a execução, foram interpostos embargos do devedor, que também já foram julgados, juntado cópia de tal decisão (fls. 08). Cabe à autora, naqueles autos, requerer que a ré seja compelida ao cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, se for o caso.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, com base no artigo 267, V, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000347-8 - FRANCIANE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002072-4 - VERA LUCIA GAMA MAYER X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.002947-0 - PEDRO INACIO DE PAULA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.000185-2 - ANTONIO VAZILLOTTA DOTTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) CARLOS ALBERTO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Melhor compulsando os autos denoto que o Juízo não se encontra garantido, razão pela qual Indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Indefiro ainda o pedido de expedição de ofício para Receita Federal, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001224-2 - MARILENE PINTO BIGIO X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B) Despacho:Reconsidero a decisão anterior constante no sistema. À parte ré sobre fls. 73 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.001598-0 - MARQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCOOP CABAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 73 - Indefiro o pedido, uma vez que o patrono não tem poderes para receber. Outrossim, depreendo que o valor já foi levantado, considerando que até a presente data não houve devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002979-5 - AURY PINHEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ S. A. Despacho:À ré sobre fls. 182, verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - ANNA MARIA NOGUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - DARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000748-0 - FRITELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) ARAMAX DA PENHA COMERCIO DE TELAS E OUTRO, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento do valor cobrado a título de honorários, conforme fls.216/218, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - ÁTILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001329-7 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X YOLANDO FLÁVIO DA SILVA Despacho:Compulsando os autos verifico que não há prova nos autos de que o veículo, objeto da lide, tenha sido alienado pelo réu após a sua citação. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 63. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001568-3 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001653-5 - MARIA ORMINDA DO ESPIRITO SANTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls. 167/171. \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X SERRAMED (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000090-6 - FABIANO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) GLOBEZ UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000172-8 - ROSELENE GOMES DE ALMEIDA X CLARO ATL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, aos réus sobre fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.818.000283-6 - ANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000289-7 - ADEJANE RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - JUAREZ CUNHA KREBS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000668-4 - ANTONIO LUIS BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000724-0 - MARA CRISTINA BITTENCOURT NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ATRIUM LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000734-2 - HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000823-1 - RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor, conforme despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.818.001259-3 - ALINE FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001458-9 - SAULO DAFLON LAVOURINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha com o valor devido atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001644-6 - JOSÉ LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001909-5 - RÂMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001999-0 - SANDRA MONTECHIARI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X MADE IN GOIANENSE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer, em 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002383-9 - JANE DA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002613-0 - AURETE FRANCISCA MARTINS NARANJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ante o documento de fls. 35, isento a parte autora do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002817-5 - TANIA PAMPLONA MALLMANN (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002850-3 - CLAUDIA BALASSA LONGO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VERÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002861-8 - CARLOS RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há prazo a ser devolvido, pois já foi interposto recurso pela ré. Recebo-o no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002890-4 - JACYRA LUIZA ERTHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, depreendo que a mesma desistiu do recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002903-9 - ZENAIDE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003093-5 - MARCOS DUVAL WINTER KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003094-7 - GILBERTO LEONARDO TARDIN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003202-6 - KARINE CARRILIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X TELEMAR S/A Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003217-8 - JORGE LUIZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:Ante a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003218-0 - JOHANO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Intime-se. \r\n\r\n2001.818.003806-4 - Pedido de desarquivamento formulado por ANDREE MARIE GARCIA OITICICA (Dra. Eteria Paz Henriques) - PROCESSO ELIMINADO EM 03/09/07, CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA DCP. \r\n\r\nProcesso nº 2005.818.006909-4 - Petição de desarquivamento formulada por MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Drs. Candido José Monteiro de Castro Neto OAB/MG 89501 e Paulo Cezar P. Santos Júnior OAB/MG 93490) - PROCESSO ELIMINADO EM 12/09/07. \r\n\r\nId: 525180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, sobre petição da parte ré. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001498-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PITIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001498-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PITIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerente para recoher as custas devidas para a intimação das partes para comparecerem na audiência designada, conforme seguem: diligência postal (conta 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ - R$ 1,09; FUNPERJ (conta 6002.25174-9) - R$ 0,54 e FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) - R$ 0,54, totalizando o valor de R$ 13,12. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Em execução. Anote-se onde couber. 2) Defiro o pedido de penhora da renda diária da parte executada, até o montante de R$ 7.810,67. Expeça-se precatória, devendo o exequente providenciar cópias de fls 79/80, para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao advogado do requerente para recolher o valor de R$ 44,45 de taxa judiciária (campo 30: conta 2101-4) referente à execução dos seus honorários, bem como ao exequente para fornecer as cópias obrigatórias, bem como as de fls. 79/80 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Fls 119: Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de verificação, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Defiro o prazo, improrrogável, de 30 dias para que o exequente apresente bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.001067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANA CARVALHO BARROS Decisão:Fls 57: Defiro a permanência do processo, em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) À parte autora para recolhimento de custas pendentes: atos por via postal - campo 12; conta 1110-6 - campo 26; R$ 3,65 - campo 38; campo 42 - R$ 0,36; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47-R$ 0,18, no total de R$ 4,37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000959-9 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para recolher custas referentes à intimação do perito: campo 12- atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38-R$ 3,65; campo 42- R$ 0,36; campo 20 - FUNPERJ; campo 33- 600225174-9; campo 46- R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34-567300124-3; campo 47-R$ 0,18, no total de R$ 4,37. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001580-9 - LEILA MONTEIRO DE CASTRO, BLAS RUBEN RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)), Administrador: MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS Despacho:Nomeio, para atuar como adminstradora da massa, a Drª Maria Auxiliadora Guimarães Aguiar Santos, OAB/RJ 60.885, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso. Após, dê-se-lhe vista para cumprir a Sentença de fls 57/8. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000194-0 (15.031) -, Inventariante: LUIZ CESAR PINTO SERVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) INCAPAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: CYDNEA BANNACH, Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X IRINEA PINTO SERVA E OUTRO A cessionaria para atender a cota do Procurador Estadual constante às fls.440/440v \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir indicadas: diligência postal (campo 25: conta 1110-6)- R$ 1,83; CAARJ - R$ 0,18; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,09; FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,09 e taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 22,22, totalizando o valor de R$ 24,41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao requerente para recolher as custas processuais pendentes, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; atos dos OJA (campo 26: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,64; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,82 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,82, totalizando o valor de R$ 19,71. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) À requerente para contatar OJA para dar cumprimento ao mandado de Busca e Apreensão que já se encontra extraído, devendo comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.040.001608-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls 40: Nada a prover, eis que não houve apreensão do bem. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE ARAUJO DA SILVA Decisão:Fls 34: Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, bem como indicados os endereços dos destinatários das correspondências, defiro a expedição dos ofícios requeridos. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE ARAUJO DA SILVA Ao requerente para indicar o endereço dos órgãos a serem oficiados, bem como para recolher o valor de R$ 3,65 (conta 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ incidentes, referente a cada ofício a ser expedido e, ainda, recolher as custas referentes à carta precatória de fl. 33, a saber: porte de remessa e retorno (conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,45 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,45, totalizando o valor de R$ 10,93. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000504-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAIS ANDRADE MARQUES Ao requerente sobre devolução de correspondência, às fls.113 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000295-3 - ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA), VILMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), DELCY RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 24/06/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001798-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao requerido para juntar cópia integral de sua declaração de imposto de renda, para cumprimento de fl.33. \r\n\r\nId: 525241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000735-0 - GRACIETE MARIA DA SILVA, SIVALDO CARLOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.005177-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X HILTON DE ALMEIDA APRIGIO Decisão:Atenda a requerente a cota do MP de fl. 25. Emende-se a inicial para inclusão dos filhos do de cujus. Vinda a inclusão, anote-se onde couber o nome dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.067.000990-0 - CARLINDA DE LIMA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X CARLOS PERSE WAELTI Decisão:Venha a declaração de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.067.005884-4 - CARLOS HENRIQUE FRAGOSO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)), Falecido: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SOUSA Decisão:Esclareçam os requerentes se foi lavrada a escritura definitiva ou se intentaram ação de adjudicação compulsória. \r\n\r\nProc. 2008.067.000699-8 - VALDEIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X OTAVIO CIRINO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Esclareça a requerente quanto à declaração na certidão de óbito da existência de bens, informando se há outros bens pertencentes ao de cujus. Além disso, especifique qual instituição financeira é responsável pelas contas abertas no Banco Nacional. \r\n\r\nProc. 2008.067.002499-0 - ERENICE DO NASCIMENTO NICOLAU ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO BELMIRO ROZA Decisão:Anote-se o funcionamento do MP onde couber. Defiro G.J. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002389-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSEFA MARIA DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar definitivamente a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial em favor da autora, conforme decisão de fl. 137 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contraposto para determinar que a empresa autora preste contas da venda extrajudicial do veículo, no prazo de dez dias. Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, proceda-se onde couber à exclusão do ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE JESUS do pólo passivo, permanecendo apenas o herdeiro JOSÉ HUMBERTO MARTINS DA SILVA e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.067.002503-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDMAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000681-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DE SOUZA NEGREIROS Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005092-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RAMOS MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial em favor da autora, tornando definitiva a liminar concedida.Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.Oficie-se imediatamente à 9ª Câmara Cível, informando ao ilustre Des. Relator do Agravo de Instrumento n. 4636/2007 da prolação da sentença, instruindo-se o ofício com cópia deste ato. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004204-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.005689-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MISAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002784-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDRE LUIZ VARGAS Decisão:Incabível a cumulação da multa moratória com comissão de permanência. Retifique-se a planilha. 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002804-0 - HELDIO ALVES DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X LUIZ HENRIQUE PESTANA DOS REIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da CP e a certidão de fl. 08, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.002948-2 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da CP e a certidão de fl. 08, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.002802-7 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 18/06/2008 às 15:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002857-5 (1306) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X LUCIANA GUIMARAES PREUSS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Retifique-se a planilha de fl. 182, a fim de que venham os juros legais de 0,5 ao mês, não cumulativos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.067.001687-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CARLOS E. WEBER DISTRIBUIDORA DE GAS DE COZINHA LTDA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.067.003761-5 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NELSON DA SILVEIRA JORGE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.067.003763-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.001274-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JULIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006473-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X REGINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005053-5 - OMILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas do procedimento e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.003028-0 - RAIMUNDA DIRCE DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Defiro G.J. para os demais autores, tendo em vista a documentação constante dos autos. Cumpra-se a decisão de fl. 412. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.003713-3 - REINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que as razões que motivaram a decisão estão integralmente nela lançadas, nada resta a este Juízo acrescentar, salvo que a decisão é mantida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002835-0 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro G.J. Face à urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.002230-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para instituir a servidão administrativa sobre a área descrita na inicial, fixando o valor da indenização naquele apontado no laudo pericial (fl. 226), no total de R$ 4.870,10 (quatro mil, oitocentos e setenta reais dez centavos), acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da elaboração do laudo. Incidem, ainda, os juros compensatórios sobre o valor corrigido, pois não implicam capitalização, à medida que têm por base critérios distintos de aplicação, na forma do art. 15A e 15B do Decreto Lei 3365/41 e Súmula 56 do STJ. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta sentença, inclusive no que diz respeito à averbação da servidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002607-6 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X VICENTE GERALDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.003002-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GEOVANE ASSIS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.003003-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUCIANA DE FATIMA BARROS SANTOS Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.002662-2 - CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004647-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X DELAIR SOUSA DA CONCEIÇÃO LAUREANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004655-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006121-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SABRINA MACHADO NOVAES Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006123-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NUBIA SILVA CAETANO Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006128-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X PAULO HENRIQUE CAETANO Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006129-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X REGINA CELIA BOTELHO DA SILVA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006130-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JUREMA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006247-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VIVIANE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006309-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NEILSON MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:Acolho em parte a impugnação para reduzir o valor da causa para a quantia de R$ 15.000,00, por se mostrar exorbitante o valor arbitrado na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006350-3 - FRANCISCA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3 - LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo a denunciação à lide. Cite-se. Após, às partes.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer cópias de fls. 02/04, 24/35 e46/48 para instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.067.002374-1 - ILIANA DE FATIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002636-5 - ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BGN BANCO E SERVICOS Decisão:Intime-se para apresentação dos documentos indicados à fl. 9 (declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor e comprovante de entrega de declaração de isento do IRPF). \r\n\r\nProc. 2008.067.002637-7 - ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BVA S/A Decisão:Venha declaração de IR ou de isento do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.002824-6 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro G.J. 2) Inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, por estarem presentes os requisitos ali previstos. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001626-4 (263) - LOIDE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DEBORA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 191/193 determina que o pagamento da pensão se dê conforme o salário mínimo vigente à época da sentença e que evoluindo seu valor até a data da efetiva execução, venha planilha com evolução dos valores com sua devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2000.067.001009-1 (964) - UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.W.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Intimação da executada SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 1.142,96, bloqueado e transferido do Bradesco S/A para conta de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Tendo em vista a satisfação total do crédito com os depósitos realizados, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do valor de R$ 171,45, devendo o restante ser levantado pela exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005040-5 - JOSE ALEXANDRE CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Comprove a empresa ré o cumprimento da obrigação de fazer para cancelamento da inscrição negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 162.059,86, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000709-3 - ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Expeça-se guia solicitada pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003702-4 (566) - Inventariante: VANTUIL LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)), Interessado: RUTH ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIO JOSE ALVES, Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SEBASTIAO ROCHA - ESPOLIO E OUTRO Intimação do inventariante, na pessoa de seu patrono, para regularizar os documentos de fls. 117/120 para fazer constar o nome de herdeiro cedente e comprovar com original o reconhecimento de firma dos herdeiros, assinar termo de últimas declarações e apresentar certidões DRF e Justiça Federal em nome dos inventariados; e executivos fiscais e testamento de Nova Iguaçu em nome de Maria José. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.067.004111-0 - FRANCISCO EUDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MARIA LUCIO Decisão:Venha declaração de Isento do Imposto de Renda. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.002594-4 - SILVANA AVELINO PAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X JORGE LOPES DA COSTA), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se a parte autora para apresentar os documentos indicados à fl. 13. 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.067.002834-9 - JOSE EDUARDO DA SILVA CEYLAO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CLAUDIO Decisão:Venha a última declaração do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.002552-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:intime-se o réu Keiko Akamatsu para que comprove a sua condição de representante legal da mencionada empresa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.067.002553-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:Assim:a) determino a renovação do ato citatório da empresa TSI Engenharia de Imagem LTDA, nos termos da decisão de fl. 88, devendo constar da CP a advertência de que a citação apenas se refere à ré TSI Engenharia de Imagem Ltda, na pessoa de seu representante legal ou por procurador que apresente procuração com poderes especiais para receber citação. b) oficie-se à JUCERJA, nos termos da decisão de fl. 117 item 1, sem prejuízo da renovação da CP, para resposta em 10 dias. c) anote-se onde couber o nome correto do 2o réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.067.002307-3 (1196) - MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 192- A data fornecida já expirou. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005984-6 - ELIANE AMALIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Retifique-se a planilha, atentando-se para o teor da sentença. Os juros não podem ser cumulados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.002368-6 - ELISEU DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada nos termos requeridos. Prazo de 10 dias para instalação do medidor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.067.000289-5 - ANA MARIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar a revisão do débito do autor relativo à conta corrente e LIS (cheque especial), cujo valor DECLARO em R$ 58,05 (cinqüenta e oito reais e cinco centavos), corrigida monetariamente a contar do laudo pericial, nos moldes da planilha n. II apresentada pelo perito a fls. 139/160; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição de indébito; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a instituição financeira ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer relativa ao cancelamento da inscrição negativa, para tornar definitiva a tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra e JULGO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da inépcia da inicial quanto aos demais pedidos. Ante o Princípio da Causalidade, que norteia o instituto da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a Gratuidade de Justiça já deferida, pois deu causa à extinção parcial do feito por inépcia, quanto à maioria dos pedidos.Anote-se onde couber a alteração dos pedidos para exclusão do pedido de prestação de contas e substituição para a cumulação dos seguintes pedidos: exibição de documentos, revisão de cláusula, repetição de indébito e cancelamento de débito, conforme fl. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000678-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001165-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANAPOAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003552-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIAS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do veículo, tornando definitiva a liminar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.002805-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCAS DE BRITO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à posse da autora, devendo ser expedida Carta Precatória à Comarca de Nova Iguaçu para o devido cumprimento e JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil, por inépcia quanto ao pedido de indenização por perdas e danos. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição da CP de oitiva da testemunha Severino Cosme Miranda. \r\n\r\nProc. 2007.067.004024-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO AMORIM DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004408-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ANDRE SALES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004919-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do veículo, tornando definitiva a liminar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa para o réu a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004942-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILTA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo. Quanto aos pedidos contrapostos: JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267,VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual-adequação quanto ao pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para condenar a autora à devolução do VRG adiantado pela ré durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cabendo a cada qual arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa para a ré por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELIO MARIA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do veículo, condenando a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até a efetiva reintegração, excluindo-se o valor do VRG, devendo ser efetivada a reintegração de quem quer que se encontre na posse do veículo, conforme endereço a ser fornecido pela autora e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para condenar a autora à devolução do VRG adiantado pela ré durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cabendo a cada qual arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005495-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.067.000947-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DALETHESE LIMA Decisão:Com razão o Sr. Escrivão. Intime-se a parte autora para a devida complementação das custas, nos termos da certidão de fl. 26v. \r\n\r\nProc. 2008.067.002791-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIONE DE SOUZA FARIAS Decisão:Venha planilha detalhada do débito, mês a mês, indicando os encargos cobrados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002717-6 - GERSON SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a patrona dos autores a fim de que forneça o atual endereço de seus clientes para fins de intimação para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.004996-0 - ANA CAROLINE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X RODRIGO DOS SANTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004146-0 - SEVERINO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intimem-se as partes para o devido recolhimento em 5 dias (Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Atos postais (1110-6) R$ 21,90; CAARJ R$ 12,96; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 110,00; FINPERJ (6002-25174-9) R$ 7,39 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,39). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002782-5 - GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CAMP LINE SEGURANCA MAXIMA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1) Defiro G.J. 2) Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. 3) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas requeridas pelo juízo deprecado, às fls. 107/109. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000592-0 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE - MATR. 1553652) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 525243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "525244": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002787-2 - ANDREIA DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU INACIO SOARES Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por ANDREIA DE SOUZA SOARES, SIMONE DA SILVA SOARES, ANDRE DE SOUZA SOARES e RENATA DE SOUZA SOARES, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em contas de FGTS e PIS de titularidade de ROMEU INACIO SOARES.A Caixa Econômica Federal, através do ofício de fls. 29, noticiou a existência de saldos depositados somente em contas de PIS.Os requerentes pugnaram pelo levantamento das quantias depositadas (fls. 35). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, a ser dividida na proporção de 1/4 para cada herdeiro, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000414-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE BATISTA BARROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 38, eis que o réu foi intimado a fls. 42 verso e não se manifestou e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.000699-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.067.002833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTIANE DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o correto recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000946-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 19/20), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.001188-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814)) X BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002500-0 - CUSTODIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, especificadamente, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002581-6 - FORJAS BRASILEIROS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FABRICA NACIONAL DE PARAFUSOS E REBITES LTDA Ao autor para complementar as custas judiciais, em razão da solicitação da citação por via postal , conforme a seguir: campo 12 - Atos de Citação por via postal - campo 26 - Cód. 1110-6 - campo 38 - R$ 3,65; campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - Cód. 6002-25174-9 - campo 46 - R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ - campo 34 - Cód. 5673-00124-3 - campo 47 - R$ 0,18; Total - campo 49 - R$ 4,01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.067.003114-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI RODRIGUES DE MORAES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 41, eis que houve a concordância da ré e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.067.002089-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X WALACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação ajustado entre as partes e, por conseqüência, decretar o despejo do imóvel em questão, condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. A desocupação voluntária do imóvel deverá ser efetivada em 15 (quinze) dias, fixando-se o valor referente à 12 meses de aluguel a título de caução para o caso de execução provisória da sentença. Em assim sendo, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002108-0 - DEISE PEREIRA VALONGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE ROQUE DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,54, NA CONTA 1107-2 (OJA), CONSIDERANDO OS PEDIDOS EM FL. 44 E 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001403-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X ELIZABETH ANDRADE NIBBERING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a gratuidade à parte executada. Houve proposta de acordo por parte da executada (fls. 18/19), com a qual concordou a exequente (fls. 29 verso). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000515-3 - GILBERTO DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X SUPERVIA S/A Sentença:Nos termos do artigo 238 do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001047-1 - MIRIAM AVELINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BERTHA ROCHA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.067.001846-9 - JORGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA LEITE VIEIRA Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado a sua hipossuficiência ou recolhido das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX RODOLFO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se mediante cópias nos autos. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001290-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORDEY GANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão de não ter havido a reintegração de posse do bem, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 38 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.003402-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000843-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MAXIMINO VENANCIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 23, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001457-9 - SIMONE CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO naforma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.067.001666-7 - ARQUIMEDES REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E), Dr(a). REUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR (RJ-155267E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 78, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000548-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TARSO ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)), CLÍNICA GERAL DE ORTODONTIA), PAOLA FERREIRA TEIXEIRA Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002565-6 - GERCIRA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ SOBRE A R. DECISÃO DE FL.: \"Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se houve ou não os saques indevidos na conta da autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, eis que sendo o rito sumário, o rol não foi acostado aos autos em tempo oportuno, estando preclusa a oportunidade. Esclareçam as partes que tipo de prova pericial pretendem produzir e esclareça a autora qual a necessidade do depoimento pessoal requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.067.005494-2 - ELIDIA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a autora sobre a Contestação de fls. 45/64. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.067.001028-0 - BENEDITO RENE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.067.004299-4 - MARIA ROSA DA CONCEICAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.067.000893-4 - FORJAS BRASILEIROS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FABRICA NACIONAL DE PARAFUSOS E REBITES LTDA Ao autor para manifestação sobre o AR negativo com a indicação de que o CEP correto é 04718-050 e não existe o nº indicado. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.067.002524-3 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOLANGE SILVA DE MOURA PORTES) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 525244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002073-4 - ELIANA GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento de resíduos de FGTS.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.004668-6 -, Inventariante: SYNESIA SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) PAULA TELLES DA COSTA FERNANDES E OUTROS, Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)), Interessado: MARY CRISTINA DE SOUSA ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE MENDONÇA TELLES Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl. 218, itens a,b, c, d, f. No que tange ao pedido do item \"e\" esclreça a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.045.005768-0 - Inventariante: VITALIS THEOHARIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VERA THEOHARIS Decisão:Venha o original de fl. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PEREIRA ISNARDI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligência do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002687-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO PEREIRA Decisão:Venha o original do conrato de fl. 14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.002726-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES GOMES DA SILVA Decisão:Venha o original do conrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho : \"às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que a apelação de fls. 245/248 não foi recebida. Assim, recebo a apelação de fls. 245/248 em seus efeitos legais. Ao apelado.2- Tendo em vista a presente decisão, devolvo o prazo de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2005.045.004774-9 - LENI SERPA BRAGA, ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X ANTONIO DE PADUA SILVA JR.), ELISANGELA TEIXEIRA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004978-7 - JOSE MARIA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.006382-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.007494-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X TOP MOTOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006195-7 - DENILSON DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JANE DE FATIMA SANTOS FERREIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para que forneça o nº do CPF da parte requerida de modo a possibilitar pesquisa junto aos órgãos de praxe \". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006481-8 - MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao embargante sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000035-7 (03) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOTEL BRITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.001705-0 (1823) - JAIR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X SUELI DE QUEIROZ PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:...1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação ao primeiro autor, nos termos do Art. 267, VI do CPC e 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, solidariamente, as rés a pagar ao segundo autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:Indefiro a JG ao requerente, eis que não é o hipossuficiente econômico que a Lei 1060/50 prertende proteger, não preenchendo os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.002696-0 - MICHAEL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.002810-5 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Venha o RGI de fls. 171/172 em cópia legível e autenticada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.006518-8 - Inventariante: JOSE ANTONIO DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA IZABEL RAMOS DA GAMA Decisão:Venham as certidões negartivas. \r\n\r\nProc. 2005.045.004782-8 - Inventariante: DALVA MARIA DE AGUIAR MOZER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BETH DA SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006341-3 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RENATO FIGUEIRA DE CASTRO Decisão de 10/04/2008: \"Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, desentranhe-se o mandado à fl. 57 destes autos, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 69 do presente feito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002456-9 - MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"cumpra-se o v. acórdaõ\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000567-1 - ALVIR ASSIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SANEAR- AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:Tendo em vista o Art. 222 do CPC, a citação de fl. 63 é nula. Assim, redesigno a audiência para o dia 29/05/2008, às 14:00h. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.045.000824-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:Ao autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 364/365, eis que tempestivos e os acolho por vislumbrar a omissão apontada. Assim, a decisão de fl. 362 passa a ter a seguinte redação:\"7- Indefiro a pordução de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.\"No mais, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.002814-2 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X FACULDADE DOM BOSCO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003052-1 - JOSE PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para tender ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Certifico e dou fé que após verificada a pauta, foi designada a data de 20 de maio de 2008, às 14 horas, para realização de audiência de conciliação, nos moldes do artigo 331 do CPC - a ser realizada na sala de Audiências da 2a. Vara Cível - Resende\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002893-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BERNADO DOS SANTOS Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limina \r\n\r\nProc. 2008.045.002730-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY DE FIGUEIREDO MARTINS Decisão:Venha o original do conrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1- Diga o exequente se, com o levantamento da quantia, dá quitação.2- Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo, bem como se houve baixa do mesmo à serventia. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face a designação de audiencia para 20 de maio de 2008, traga a parte autora, urgente, cópias da inicial para contra-fé, uma vez que há mais de um réu.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face a designação de audiencia para 20 de maio de 2008, traga a parte autora, urgente, cópias da inicial para contra-fé, uma vez que há mais de um réu.\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO Despacho:Designo audiência para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Analisando a planilha de fl. 112, verifica-se que está incluído a cobrança de multa diária. No entanto, a multa não foi aplicada. Assim, primeiramente, comprove o réu/executado, que cumpriu a determinação de fls. 42/43, mantida pela sentença de fls. 82/88 e pelo acórdão de fls. 102/105, em cinco dias, sob pena de cominação da multa aplicada. \r\n\r\nId: 525186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004088-1 - V.S.O., P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e através de sua genitora, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas. sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência dos patronos das partes. 2 - Em seguida, manifeste-se o executado acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001027-3 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 10 e 54/55, para instruir mandado de retificação de registro de nascimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007348-0 - P.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), F.J.B., Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 02/05, 12, 28/29 e 36/37, para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.002842-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (RJ-127251) Despacho:Chamo o feito a ordem.Verifico que, não obstante tenha sido determinado o cumprimento do disposto no art. 917 do CPC (fl. 53), tal não ocorreu, não tendo sido as contas apresentadas da forma mercantil.Assim, cumpra-se o preceituado no art. 917 do CPC. Venham as contas NA FORMA MERCANTIL. Após, dê-se vista às partes, ao Ministério Público, observando-se o Princípio do Contraditório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002986-7 - L.T.S.A., V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) À parte autora sobre ofício de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.045.003509-0 - L.B.A., N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 02/04, 15, 19/20 e 32 (sendo 02 cópias de cada), para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002644-0 - A.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) À parte autora para que forneça cópia de fsl. 02/06, 11 e 49/52 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nId: 525184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002883-2 - ÒTICA EXTRA-TERRESTRE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MÁRCIA ROLIM ROSA R. Despacho de fl 90: \" A fim de se evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \" AC dia 04/08/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005293-7 - ELZA GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TATIANA SOARES DA COSTA E OUTRO R. Despacho de fl 27: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\". Dia 24/07/2008 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001998-0 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDNEI DO NASCIMENTO R. Despacho de fl 18: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" AC dia 23/07/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002077-5 - FABIO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X CLAUDIO TADA SILVA MOTO E ACESSORIOS R. Despacho de fl 10: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se \" AC dia 23/07/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003216-9 - ANTONIO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para que compra odisposto art.283 do CPC,no prazo legal .( juntar aos autos compravante de residência) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000611-3 - NILO GERALDO FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) J. A. M. VILLAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME R. Decisão de fl 38: \"Ante o requerido à fl. 36, desconstituo a penhora de fl. 33\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001000-9 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-147396) Certidão de fl. 31: \" ... AC dia 23/07/2008, às 13:00 horas... informar o endereço da parte Ré Telemar incluída no pólo passivo ... a fim de ser citada a ré.\" \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000144-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 31: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se.\" Dia 24/07/2008 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000174-9 - NAIR DE PAIVA LIMA X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) R. Despacho de fl 69: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se.\" - dia 24/07/2008 14:00 - Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001215-8 - NORIVAL CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X LEIDE CRISTINA DINIZ BIITTNR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001508-0 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) RESENPEC-RESENDE AGROPECUÁRIA LTDA R. Despacho de fl 90: \" Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção \". Aviso : Comparecer no Banco do Brasil, agência campos Elíseos, munido de documentação - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002777-0 - GUILHERME ARANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X GAMA ODONTO Intimar a parte autora para que compra odisposto art.283 do CPC,no prazo legal .( juntar aos autos compravante de residência) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002785-0 - IACI COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTROS Intimar a parte autora para que compra odisposto art.283 do CPC,no prazo legal .( juntar aos autos compravante de residência) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.002786-1 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTROS Intimar a parte autora para que compra odisposto art.283 do CPC,no prazo legal .( juntar aos autos compravante de residência) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003595-2 - MARIA CARMEN DE LUCA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) R. Decisão de fl. 87: \" Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e a a 2ª ré Sul Financeira S/A. Prossiga-se em relação ao 1º Réu Banco BMC S/A. Designe-se AIJ...\" AIJ dia 26/05/2008, às 17:45 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002783-6 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTROS Intimar a parte autora para que compra odisposto art.283 do CPC,no prazo legal .( juntar aos autos compravante de residência) \r\n\r\nProc. 2008.045.002992-4 - ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X BANCO AMRO REAL S.A E OUTRO R. Despacho de fl 52: \" Esclareça a parte autora o pólo passivo ante o pedido de tutela formulado à fl.06 \" AC dia 15/07/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.002991-2 - PEDRO PAULO COUTINHO MACIEL IZOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO REAL ABN AMRO) R. Despacho de fl 13: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada ...\" AC dia 15/07/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nId: 525185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.046.001410-8 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Defiro cota Miniterial de fls. 239. Designo o dia 12/06/2008 , às 14:00 horas para realização de Audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelo parquet. Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 525235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000879-7 - JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Prova de Defesa transferida para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.001098-6 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X EDSON RODRIGUES MOLINA GARCIA) Sentença:Tratam os autos de Execução Fiscal deflagrada pelo Município de Aperibé em face de EDSON RODRIGUES MOLINA GARCIA, calcada nas certidões de dívida ativa de fls.05/09.Intimado pessoalmente o Exequente para imprimir regular andamento ao feito, em 07.12.2007, com juntada do mandado em 08.01.2008, quedou-se inerte até a presente data o demandante, diante do certificado pela Serventia às fls.24.Assim, impõe-se a extinção do presente feito, na forma da legislação processual civil em vigor.Razão por que declaro extinta a execução, na forma do art.267, inciso III, c/c art.598 do Código de Processo Civil.Sem custas, por se tratar de poder público municipal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 525208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.000480-9 - MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MARCO ANTÔNIO COMITRE MIRANDA Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002388-9 - ELIANE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.002669-6 - CRISTIANE DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000037-5 - ALINE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 261,74. \r\n\r\nProc. 2007.845.000080-6 - CARLOS EDUARDO NEVES DE JESUS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000291-8 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001141-5 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001540-8 - OSÉIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X MARLEI APARECIDA LOPES CONSTÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08, ÀS 13:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001778-8 - ALISON LIMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.845.002707-1 - BRUNO ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X VIVO - S.A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08, ÀS 13:45H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 525207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000361-9 - MARIA LUIZA LANHAS SANTAREM MUYLAERT PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ANDRÉ LUIZ MUYLAERT CAETANO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Decisão: A demanda tramita há razoável tempo e não há indícios de composição amigável da lide, porquanto infrutíferas as audiências de conciliação já realizadas. O feito está maduro e comporta, na visão do Juízo, julgamento no estado. Com efeito, oficie-se aos empregadores para cumprimento da decisão que fixou alimentos provisórios, oficiando-se à SRF, caso seja incompleto o endereço fornecido aos autos, bem como intimando-se as partes a fornecerem o respectivo endereço da fonte pagadora. Informem as partes se concordam com o julgamento no estado ou se pretendem a produção de mais algum meio de prova. Em seguida, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000968-5 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Despacho:Diante do despacho de fls. 59 e do fato de não ter sido cumprida a deprecata, pelos motivos expostos a fls. 62/63, intime-se o autor para que traga aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.051.001442-5 - RUAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho: ...audiência redesignada para 18/06/2008, às 13:00h \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.051.000027-1 - LORENA RAMOS LINS CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LEONARDO CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) 1) Recebo a emenda de fls. 14. Anote-se e retifique-se onde couber.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido...5) Designo o dia 13/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 6) Considerando que o réu já se deu por citado, apresentando contestação a fls. 18/20, intime-o para a referida audiência, com as advertências de praxe... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000908-9 - M.A.Z.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Diante da procuração de fls. 34, ratificado por termo em cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000585-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.S. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000419-5 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.E.C. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.051.001220-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.C.A.P. Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 06 e 20, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.051.000018-3 (3454) - VERENILDES DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos de fls. 72/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001533-4 - HIGOR AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar aos autos planilha atualilizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.051.000277-9 - WESLEY DIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSUE ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer fase processual e diante do documento de fls. 108, que comprova a hipossuficiência econômica do réu, defiro-lhe JG. Publique-se a presente e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001199-9 - RAFAEL GENÁZIO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECY PESSANHA Sentença:Diante do acordo firmado pelas partes a fl. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001194-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que o acordo formulado a fl. 37 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fl. 38, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000070-2 - LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LUCIANO DE SOUZA OLVEIRA Despacho:1)O valor referente ao descumprimento do acordo (R$ 4.350,00) deve ser executado em outra ação, pelo rito do art. 732, CPC.2)Venha a planilha, no prazo de 10 dias, na forma do item 3 da decisão de fls. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001146-8 - WILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GABRIEL SANTOS BONIFÁCIO RANGEL Atenda-se ao Ministério Público: Seja firmado termo de ausência pelo autor; \r\n\r\nProc. 2007.051.001208-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X J.P.P. E OUTRO Despacho: 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 28, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas. 2 - Após, certificado o correto recolhimento, cite-se nos endereços fornecidos a fl. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.051.001211-8 - NELSON SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANNUELA DA SILVA GOMES BARRETO Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000264-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X E.B.A. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELISANGELA BARRETO DE AZEVEDO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR Martinho Barreto de Azevedo, qualificado a fls. 29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001072-7 - JOACY SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CODEÇO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CODEÇO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR Joacy Silva Codeço, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000014-0 (4796) - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Fls.223: diga o exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há sete audiências criminais e três cíveis urgentes a serem realizadas, bem como considerando os termos do pedido de fls. 134, redesigno a AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001454-1 - ALCEMIR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:1 - Ratifique-se, por termo, em cartório. 2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.051.000012-0 - JOELSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, ratificado a fls. 30/31, para que produza seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOELSON FERNANDES DA SILVA e MARY LÚCIA DE SOUZA SILVA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.051.000345-4 - JOSUÉ RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:1 - Ratifique-se, por termo, em cartório. 2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.051.001118-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X K.D.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Verifica-se que os demandantes possuem advogado constituído nos autos e que o despacho de fls. 74v° não foi publicado na imprensa oficial. Dessa forma, antes do mais, publique-se o despacho de fls. 74v° e, decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.051.000485-9 - TATIANA DA SILVA FRANÇA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X FLÁVIO PEIXOTO GUSMÃO) Despacho:Intime-se a autora para que emende a inicial nos termos da promoção de fls. 24/25. \r\n\r\nId: 525246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000082-3 - H.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.J.J.A. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 19, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001343-6 - FRANKLIN FERREIRA ESMERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:A prova documental (fls.04/08 e 13), bem como a promoção ministerial de fls.38/39 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000547-8 - BENEDITO CARLOS GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/09 e 16), bem como a promoção ministerial de fls.37/38 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000957-5 - VINÍCIUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:A prova documental (fls.05/11 e 17), bem como a promoção ministerial de fls.25/26 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001216-1 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Tratam os presentes autos de Ação de Conversão de separação em Divórcio Litigioso que JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS move em face de ELZA ALVES SANTOS.O despacho de fls. 11 determinou que o autor emendasse a inicial, sob pena de indeferimento.Apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, consoante a certidão de fls. 14.Assim sendo, impõe-se o indeferimento da petição inicial a teor do que dispõe o art. 284, parágrafo único do CPC .Isso posto , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000883-2 - ADRIANA DO AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ULISSES NOLASCO DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista o recibo a fl. 26 e o noticiado a fl.25, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001542-3 - HENDON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E)) X ANGELITO AZEVEDO RANGEL Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl. 20, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000826-1 - MARIA CATARINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000231-4 - Inventariante: GILBERTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ACILINA DA PENHA ALVARENGA Digam os interessados sobre os cálculos de fl.136. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.053.000004-4 (5273/95) - C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nId: 525210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.053.000125-9 (14.443/04) - ANA LÚCIA BUENO FREIRE E OUTROS, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.135 - Omissão de Socorro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.000436-2 (14421/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) \"Ficam os d. patronos dos acusados intimados para dizer se pretendem produzir novas provas, nos termos do art. 410 do CPP\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafos 1º e 4º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000340-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUÍS FABRÍCIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) \"Fica o d. advogado do acusado intimado da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes, nos termos da Súmula 273 do STJ, tendo por finalidade a oitiva da testemunha do Juízo Renata Chagas Souza, esposa do acusado\". \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Decisão:1- tendo em vista que a defesa sustenta a imprescindibilidade da diligência, reconsidero a decisão de fl. 394, determinando que se oficie na forma dos iten \"b\" e \"d\" de fl. 389.2 Assinalo prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.001394-3A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE PEROSINI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:[...] Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.Custas deste incidente, se houver, pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.053.001511-3A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(Decisão anterir proferida nos autos principais)[...]Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente, se houver, pelo impugnante. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.053.000806-2 - AFONSO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...]Tendo em vista que o autor não recolheu as custas devidas, apesar de intimado, consoante fl. 158, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.[...] \r\n\r\nId: 525213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001919-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001925-5 - JASELEIA XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001928-0 - ALCINEA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001930-9 - ALCINEA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001932-2 - LUIZ CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por con seqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001934-6 - LUIZ CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) MAPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001936-0 - JOSÉ XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001940-1 - JORGE GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001942-5 - MARIA AMÉLIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001945-0 - MARIA EMÍLIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001947-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001950-4 - ANA CRISTINA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001956-5 - TESSA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001957-7 - TESSA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001960-7 - ANITA TOLEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001963-2 - ELIZA HELENA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001965-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001967-0 - ELCIO GAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000460-2 - RENATO CELSO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.882.001505-3 - GENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Junte-se a petição que se encontra na contra-capa dos autos.2- À executada para se manifestar sobre a certidão de fls. 68, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância com o teor da certidão, a saber, a guia 5104272 foi endereçada a estes autos por equívoco, referindo-de, entretanto, ao feito em apenso.3- Não havendo manifestação expeçam-se dois mandados de pagamento, o primeiro com base na guia de fls. 40, relativo a este feito e o segundo, com base na guia 5104272, referente ao feito em apenso de n° 2005.882.001432-2. 4- Diga o exeqüente se dá quitação em ambos os feitos.5- Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.6- Intimem-se.7- Traslade-se cópia desta decisão para o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.882.001663-1 - LAERTE ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos).Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.003060-3 - JOSÉ ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.003061-5 - JOSE CLAUDIO PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.003634-4 - ROSÁLIA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos).Fls. 50/51: Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.003638-1 - CARLOS RENATO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos).Fls. 50/51: Diga a parte executada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000699-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ciencia ao requerento do retorno dos autos do Arquivo e que os mesmos encontram-se nesta serventia para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.882.001131-1 - SEBASTIÃO FLORIANO RANGEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.004107-8 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autoral, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002229-3 - SANDRA SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para:a) tornar definitiva a decisão de fls. 21/22 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela;b) condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao m~es desde a citação, a título de compensação por danos morais. [...] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.001683-9 - DENILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X WELLITON ALMEIDA DA SILVA Decisão:[...] Dian te do exposto, adjudica-se em favor do credor o bem sobre o qual recaiu a constrição judicial (fl. 15).Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.Tudo feito, diga o credor se dá quitação, voltando para sentença de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000872-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ciencia ao requerento do retorno dos autos do Arquivo e que os mesmos encontram-se nesta serventia para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.053.000241-8 - ADRIANA VALIENGO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não vislumbro a presença do requisito objetivo autorizador da concessão do pedido antecipatório pretendido na peça inaugural, qual seja, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, posto que a parte autora não trouxe aos autos elementos seguros que corroborem as assertivas nela constantes.A legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Inclua-se em nova pauta de concicliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000241-8 - ADRIANA VALIENGO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem do MM. Juiz de Direito desta serventia fica designada audiência de Conciliação para 11/06/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.053.003548-5 - JENIVALDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido constante no item 1 de fl. 07, tendo em vista a informação de que o serviço de fornecimento de energia foi restabelecido no dia 07/01/2007, às 17 horas (fl. 03). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.882.000132-2 - MÁRCIO MARTINS DA CUNHA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A Decisão:[...] Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que proceda à retirada do nome da parte autora que lá tenha sido incluído em decorrência dos fatos discutidos neste feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem, bem como sobre as datas de inclusão e efetiva exclusão. // Inclua-se em pauta de concliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000132-2 - MÁRCIO MARTINS DA CUNHA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A) Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica designada para o dia 11/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 525214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c 14 II todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.000405-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA- PROC. 2007.026.003367-7- COM AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010617-3 - MINISTERIO PÚBLICO X ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) RECEBO O RECURSO. DÊ-SE VISTA AO MP EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.055.013322-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO NERY MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A LIBERDADE PRETENDIDA . A DEFESA PREVIA APRESENTADA NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR DE PLANO A PRETENSÃO CONDENATORIA PELO QUE RECEBO A DENUNCIA EM FACE DE JEFFERSON COELHO GUIMARAES, JA HAVENDO RECEBIMENTO ANTERIOR EM RELAÇÃO AO REU RICARDO NERY MENDES AS FLS. 124. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/08, AS 16:30.... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.055.001720-8 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 15 de julho de 2008, às 16:30hs para inquirição da testemunha. Intimem-se e/ou requisitem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.008182-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELE GRESSI BARONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Despacho:Às partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nId: 525215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 15/10/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n15/10/2008 10:00 \r\n\r\n1998.055.000311-2 \r\n\r\nAcusado : MARIO VELOSO DE MELO \r\n\r\nAdvogado : RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ108973) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 525217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2005.055.001012-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1990.055.000039-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO PESTANA LIMA - RJ068905 \r\n\r\n1995.055.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.055.002347-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2003.055.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA - RJ134801 \r\n\r\n2004.055.001488-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO - RJ098123 \r\n\r\n2001.055.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1998.055.000306-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1999.055.000795-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.055.000905-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.055.006476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.055.012884-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO FARIAS MELO - RJ101684 \r\n\r\n2005.055.002271-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2007.055.011199-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.055.013245-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2004.055.001293-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BARROS - RJ079257 \r\n\r\n2005.055.002760-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.055.012181-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 525216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002198-4 - ERNANI PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ESPÓLIO DE OTÍLIO GARCIA GOMES), Inventariante: NILCE PERES GARCIA Cópias para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.058.055091-9 - PALMERINHO PAZ SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILENE DAS GRACAS CORTES (RJ-034127)) X SERGIO BRAVO MAGNO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao Autor sobre a contestação e mandado negativo de fls. 55/59 e 61vº.\"...DEIXEI DE CITAR SERGIO BRAVO MAGNO MONTEIRO, em razão de que ele não mora no local e sim no Rio de Janeiro. Informação prestada pelo Ueliton Bravo, pai do autor...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002075-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIDNEI DA CONCEIÇÃO Ao Autor para fornecer cópia de fls. 26, 27 e 34. \r\n\r\nProc. 2007.058.023894-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27: Recolhidas evidencialmente as custas devidas defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002430-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CHAVES Despacho:Fls. 21: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001531-5 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 15, para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000203-7 - WALDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X ANTONIO FELIX DE SOUZA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.058.000297-9 - Inventariante: IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042)) X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls. 12.\"...Uma casa no centro do terreno, inscrita na PMS nº 37108-8, localização física 01.04.035.0113.001, com dois pavimentos, sendo que no primeiro tem uma varanda na frente, uma sala, dois quartos e um banheiro. No segundo pavimento é um salão, duas suítes, lavabo, cozinha e área de serviço. O qual avalio em R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Duas casas geminadas, com a mesma inscrição no PMS sob o nº 37110-4, localização física nº 01.04.035.0113.002 e elas são constituída de sala, banheiro e cozinha. Ambas avalio em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).Perfazendo total da avaliação em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 2008.058.000562-2 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ALCINEA GONZALEZ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"...DEIXEI DE CITAR...por não lograr êxito em localizá-lo, tendo no local indicado informado que o citando se mudou há muito tempo e que não conhece o seu paradeiro...\". \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.003068-0 - Inventariante: ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ALVARO NEVES DA SILVA Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda às fls. 68.\"O Estado requer a apresentação da guia de controle referente ao DARJ de fls. 66.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.002855-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523) Ao Autor para recolher as custas referentes a diligências no valor de R$ 12,78 + 10% Caarj e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.058.055154-7 - SONIA MARLENE MARQUES DE GÓES, JOSÉ RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO), LUCY COTTA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Ao Autor sobre a contestação de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.000349-2 - JOSÉ EUFLASINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X CARTÓRIO SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL - OFICIO ÚNICO DE SAQUAREMA - RJ E OUTROS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.058.000672-5 - CONDOMINIO CARLOS CAMPOS I, Síndico: ZELIA CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSIAS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Ao Autor para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com restituição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013699-6 - ABMAEL DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000396-0 - LEONARDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias. Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000562-9 - DELCIRIO MANOEL ANACLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 260: Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.023903-5 - JAIRO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X PLAN-TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO Ao Autor sobre parecer do MP às fls. 88.\"Trata-se a presente de inicial de usucapião de terras particulares, em que o autor inicia seu pedido sem atender aos requisitos essenciais dos arts. 283 e 284, do Cód. Proc. Civil.Desta forma requeiro a emenda da mesma para que passem a constar dos autos:1) Descrição do imóvel com todas as características, exata localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias;2) Planta atualizada do imóvel, com indicação correta de características, exata localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias, subscrita por profissional habilitado, não se prestando a tanto mero croquis;3) Certidão atualizada do RGI relativa aos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço ou a impossibilidade de fazê-lo;4) Certidão atualizada do Distribuidor Cível, atestando a inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, de todos os possuidores desse período.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013697-2 - CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com ped. de ant. tut. p/ retirada de insc. negativ. de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.001344-6 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 70: Junte-se os domprovantes mencionados na petição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013647-9 - SOLANGE BREUIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000162-4 (2447/99) - JONAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). ADAIL TON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Intimem-se, pessoalmente, por OJA, o executado, para que diga, em cinco (05) dias onde se encontram os bens sujeitos à penhora , sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo a multa do art.601 e parágrafo primeiro do art.14 do CPC, com sua atual redação. \r\n\r\nProc. 2001.058.000461-4 (2342-6) - PORTAL DE ARARUAMA IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. (art.654/CPC). Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000753-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002191-1 - JOSE CICERO MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X PER MAGNE SALVANES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1- Na forma do art.736, §único do Código de Processo Civil, desentranhem-se fls.14/45, distribuindo-se por dependência, autuando-se em apartado;2- Certifique-se quanto a tempestividade (art.738/CPC), bem assim quanto a eventual recolhimento de custas judiciais.3- Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.058.000745-7A - MARIA IDALINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) WERNECK COUTINHO MARTINELLE Despacho:Considerando que a dívida é líquida e certa, declaro habilitado o crédito do requerente. Expeça-se alvará conforme decisão de fls.04. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANULARORIA DEBITO C/C/ OBRIGAÇÃO FAZER C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002517-5 - APNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais,ea imagem c/c declaratoria de inex.de debito tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001580-5 - MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 125/126: Intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000243-4 - MARINHO MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 122, para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002079-7 - KESIA ANTUNES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013645-5 - MARCIA BREUIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013730-7 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação, derivado da suspensão parcial dos serviços da linha telefônica celular efetuado pela empresa ré, serviço esse indispensável em situações de emergência. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia celular da parte autora, neste caso, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.058.002283-6 - MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO ESTETICO C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001739-7 - VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X GILZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM DESCONTTIUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2005.058.002791-0 - ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre fls.162.(guia de depósito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.058.000005-3 (259/98) - Inventariante: ELIZABETH FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ADEMIL FARIAS MACHADO Despacho:Fls. 120: Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1994.058.000009-8 (293/98) - Inventariante: JULIO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X LUIZA HELENA AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 83: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.058.001543-8 - Inventariante: MARIA ELIZA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NICÁCIO GUIMARÃES CHAVES Ao Inventariante sobre o desarquivamento fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.058.001361-4 - Inventariante: MARIA NEUSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X WILTON DA COSTA SANTOS COTA DA FAZENDA : \" CIENTE DA AVALIAÇÃO DE FLS 70 ( r$ 80.000,00 ). O ESTADO AGUARDA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E A AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL, O QUAL SE ENCONTRA NA COMARCA DE SAQUAREMA, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 72 \". \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Produção antecipada de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2006.058.002098-9 - ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EDUARDO LOURO), FELIPE GONÇALVES LOURO), FERNANDA GONÇALVES LOURO), ESPÓLIO DE EVALDO QUINTÃO GONÇALVES), Inventariante: THEMISTOCLES OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:1- Reitere-se (item 01/fls.59);2- Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001696-9 - JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSÉ AMARO BEZERRA), Inventariante: EMERSON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos condenando-se o Embargante aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) sob o valor da condenação, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Por fim, CONSTITUI-SE de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se a execução nos termos do art. 1.102 c, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001652-6 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X RICHARD CLIVE RHODES WILSON Despacho:Fls. 20: Recolhidas as custas referente ao ato, defiro. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000606-5 - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X ILVETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls. 149: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000836-0 - MIRIÃ VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando o que consta dos autos, o patrono, na forma do art.45 do CPC, deve comprovar nos autos o óbito da autora ou a intimação de seus herdeiros quanto à referida renúncia. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002163-3 - WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por perdas e danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000757-2 - MATHEUS XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CURSO LIVRE 2 IRMÃOS LTDA. - CURSO DE IDIOMAS WIZARD (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sen tença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002787-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNIMED ARARUAMA , COOPERATIVA DE MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls. 65: À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003013-2 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. INTIMEM-SEDesigno audiência de conciliação (art. 331/CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.058.000003-0 (19798) - OSCARINO REZENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.002009-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANI DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Fls. 36/38: Regularize a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013264-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ABEL GOMES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO... EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO... BEM COMO NÃO LOCALIZEI ABEL GOMES DA SILVA FILHO, QUE NO ENDEREÇO RESIDE ABEL CAETANO DA SILVA...DIANTE DE TAIS INFORMAÇÕES DEIXEI DE CITAR ABEL GOMES DA SILVA FILHO \". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000331-5 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA NUNES DA ROSA Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 20.\"...DEIXEI DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo objeto da lide, AUTOMÓVEL MARCA HONDA, MODELO CIVIC SEDAN LX AT, ANO DE FABRICAÇÃO 2000, COR PRATA, CHASSI Nº 93HEJ6640YZ416675, placa nº LLK-1055, tendo em vista não ter logrado êxito em encontrá-lo ou o endereço indicado...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfafimento de construção com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000053-8 - ANTONIO ÀMILCAR DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WELINGTON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Considerando o que consta dos autos, oficie-se ao CREA desta comarca para que indique profissionais habilitados a promover a prova pericial (Engenharia/Topográfica), estimando-se, inclusive, o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls.72: Indefiro o pedido de execução das verbas sucumbenciais, uma vez que foi deferido ao autor, ora executado, o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da lei 1.060/51. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000344-3 - ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NORMA GABRIELA ALVES LOMBA Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.058.013655-8 - JORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Por todo o exposto, DETERMINO:a)A suspensão da cobrança das parcelas vincendas referentes ao contrato vigente entre as partes;b)Ao autor para que providencie, mês a mês, o pagamento da importância que pode suportar através de depósitos bancários, os quais deverão ser devidamente comprovados nos autos; c)Por fim, determino AO RÉU que se abstenham de incluir o nome do autor em órgãos de restrição, SPC; do SERASA e órgãos afins, até o julgamento final da presente lide, considerando como receio de dano irreparável os prejuízos quotidianos econômicos e sociais presumidos decorrentes da inscrição em cadastros públicos de devedores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte do réu. Oficie-se a Divisão de Pagamentos do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a presente decisão.Cite-se e intime-se o réu.Expeçam-se as comunicações necessárias.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001124-3 - GUILHERME FREITAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD - ITAÚ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls.82: À parte ré para que comprove, documentadamente, o cumprimento da tutela antecipada de fls.24/28, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.058.001468-5 - DANIEL RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TINOCO MATHIAS E S/M MARIA CELINA RANZEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)), Confinante: MARCELO DE TAL, MOACIR DE TAL E CESAR TINOCO) Decisão:1- Defiro a JG aos autores. Anote-se onde coueber.2- Oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça indagando-se se possui profissional habilitado (topógrafo) para a realização da perícia requerida pelo I. Promotor de Justiça desta Comarca, à fls.129vº, considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, não havendo profissional habilitado nos quadros da Prefeitura Municipal desta Cidade. \r\n\r\nId: 525224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001699-4 - GLORIA MARIA SAMPAIO BRAVO X JOSÉ ROBERTO SÁ CARVALHO FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001105-4 - LENY MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.002269-6 - ADEMIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.002541-7 - LUZIA BERNARDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.002545-4 - IRENE MARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000068-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000184-1 - MARINALVA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000219-5 - ALDACI DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000262-6 - LAIDIR PAULINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000476-3 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000596-2 - DIRCE PELAJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000678-4 - CLELIA MARIA DA SILVA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000994-3 - HELBER DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001010-6 - MARILZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001038-6 - PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001088-0 - ALBERTO SARDINHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001114-7 - MANUEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001175-5 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001307-7 - IVETE ROSA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001352-1 - JOAO FRANCISCO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001430-6 - MARCIA BARTHEL ROSA X OK MÓVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001431-8 - SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001441-0 - CLERITA CALIXTO DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001442-2 - JORCILEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001481-1 - ISABELLE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO CARTÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:COMARCA DE SAQUAREMAJUIZADO ESPECIAL CÍVELProcesso nº 2007.834.001481-1Embargante: BANCO BRADESCO S/AEmbargado: ISABELLE CRISTINA DE OLIVIERADECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração oferecidos pelo Banco Bradesco S/A alegando haver omissão na sentença de fls.61/64. Os presentes embargos são tempestivos. O que na verdade pretende o ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria. Rejeito os presentes embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls 61/64. PRI.Magé/Saquarema, 10 de abril de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.834.001539-6 - VALDELICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001539-6 - VALDELICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001552-9 - ELIANE DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.001565-7 - SONIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.834.000068-1 - VASTIL GOMES DE PONTES X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.834.000241-0 - ATILA MARY FERREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Isento a autora do pagamento das custas judiciais diante da justificativa apresentada às fls. 29. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000297-5 - HELLENIRIS DAS GRAÇAS MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.834.000367-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DALGOBO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ARTHUR KULKAMP CASEMIRO Sentença:Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei 9099/95.Observa-se que tal procedimento possui rito próprio, sendo inadmissível a propositura da presente em sede de Juizado Especial.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo, 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da mencionada lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.002070-5 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000292-4 - MARIA ROSA DE LIMA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000612-7 - ARY DE LIMA CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000917-7 - MARCIA BARTHEL ROSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.834.001901-4 - SONIA DE AZEVEDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.834.002041-7 - LUCIANA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001137-6 - GABRIELA MADEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.002473-5 - NILTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.834.000344-8 - PAULO JOSÉ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.834.001247-2 - IVONETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.001819-8 - CARLA ADRIANA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) MARIA CRISTINA DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001288-5 - JOSIMERE TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que intimo a parte autora sobre fls 84, tendo em vista o peticionado às fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.834.001028-3 - AMÁLIA PENA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.001660-1 - LUCIANA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001667-4 - MAXIMILIANO CHLAMTC (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001890-7 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito paga, bem como sobre o seu pedido de execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.834.000442-4 - ADILSON MACEDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação da parte ré para que devolva os presentes autos, que se encontram com vista para a advogada PRISCILA CORDOVIL DE BARROS, OAB-RJ 118541, desde 18/03/2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002094-8 - LAZARO ROSENDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), bem como do peticionado às fls. 98, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.000344-6 - CARLOS BERTONCELI (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra a reclamada sobre o determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.834.001967-3 - LEANDRO DE PONTES SILVA X SAQUAFACIL COMERCIO DE CELULAR LTDA-ME E OUTRO INTIMO A PARTE RECLAMADA PARA RETIRADA DO APARELHO DE CELULAR DEVOLVIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.834.002292-1 - NECILDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.002475-9 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001684-4 - REGINA CELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001998-5 - ANDRESON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X JORNAL ESTADO DE MINAS Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002040-9 - CRISTIANO DE AGUIAR VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002313-7 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:TENDO EM VISTA A PAUTA ASSOBERBADA DESTE JUÍZO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:05 HORAS, NESTE JUÍZO DE MARICÁ. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001045-1 - PATRÍCIA CARREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimo a parte autora sobre fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2006.834.001219-8 - PATRICIA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001812-7 - (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a reclamante o seu pedido diante de fls. 51 e 53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001898-0 - NEURINALDO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001978-8 - CREMILDA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal e sobre a remessa para baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 525226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO Despacho:Fls.26/37: oportunamente será intimado o agravado para responder ao agravo retido.. Por ora, cumpra-se o decisão de fls.25. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.061.000616-4 (3314/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X K.M.J. EMPREITEIRA LTDA Ao Autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODOLFO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:1. Defiro o depósito judicial do valor apontado pelo Autor a fls.70/71, devendo a serventia expedir a respectiva guia. 2. Nos autos o depósito, manifeste-se o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005748-3 - RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.008656-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO R DE S JUNIOR Despacho:Fls.36: defiro a expedição dos ofícios à SRF, TELEMAR e CLARO para que informem o endereço do Réu. Oficie-se ao DETRAN para que deixe de proceder a qualquer transferência do veículo objeto da presente ação, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009014-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009301-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS DE VASCONCELLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987) Ao Autor sobre fls.42/56 \r\n\r\nProc. 2008.061.001393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA BATISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000540-8 (7442/01) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X CONDOMINIO MARIA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.202, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001873-7 (7654/01) - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANGELO PAES (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Às partes sobre fls. 160, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.061.000394-7 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RESTAURANTE GARFO E COLHER Ao Autor sobre fls.49/54. \r\n\r\nProc. 2004.061.009659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WALDISTHERIA BRASIL RIBEIRO BOUERI E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.46/50, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.004375-7 - CLAUDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001903-1 (7664/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA GARCIA \"De Ordem\" - Ao Autor para especificar qual Cia telefônica e Cia de luz deverão ser encaminhados os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.005654-8 - MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cientifiquem-se as partes da baixa do recurso do STJ (fls.238/241) . I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008614-8 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X OZEIAS ROSA DA SILVA), ANA LARA CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.67, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela Autora.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção do vinculo contratual em virtude de adveento do termo final com pedido de antecipação do \r\n\r\nProc. 2005.061.003983-0 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X KIDS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Sentença:...B) Processos 2005.061.003983-0 e Processo 2005.061.005796-0.4- Julgo procedente o pedido da AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL (ADVENTO DE TERMO FINAL), proposta em 23-06-2005, por CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA. contra KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e improcedente o pedido da AÇÃO DECLARATÓRIA DE MANUNTEÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL, proposta em 30-06-2005, por KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra a CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA., confirmando a antecipação dos efeitos da tutela que deu por encerrado o vínculo em 16-09-2005.5- Condeno KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ao pagamento das despesas processuais dessas ações, assim como honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valores das causas, corrigido do ajuizamento na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.000532-6 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X KIDS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença:...C) Processo 2005.061.000532-6.6- Julgo procedente o pedido da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, proposta em 26-01-2005, por CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA. contra KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. declarando que o produto chope não era objeto da concessão de distribuição exclusiva da Distribuidora litigante.7- Condeno KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ao pagamento das despesas processuais desta ação, assim como honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento na forma da Súmula 14 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, MANUTENÇAO DO VINCULO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.005796-0 - KID'S COMERCIO E REPRENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CERVEJA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268) Sentença:...B) Processos 2005.061.003983-0 e Processo 2005.061.005796-0.4- Julgo procedente o pedido da AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL (ADVENTO DE TERMO FINAL), proposta em 23-06-2005, por CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA. contra KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e improcedente o pedido da AÇÃO DECLARATÓRIA DE MANUNTEÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL, proposta em 30-06-2005, por KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra a CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA., confirmando a antecipação dos efeitos da tutela que deu por encerrado o vínculo em 16-09-2005.5- Condeno KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ao pagamento das despesas processuais dessas ações, assim como honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valores das causas, corrigido do ajuizamento na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007044-2 - MARIA JOSE TAVARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE VITAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) DESPACHO ORDINATÓRIO - às partes sobre os honorários pretendidos pela perita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001089-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Embargos à Execução promovida pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos postulados a fls.03/15.Após a realização de vários atos processuais, as partes pactuaram nos termos lançados às fls.215/217, requerendo sua homologação.Assim, homologo aquele pacto e julgo extinto os presentes Embargos, com fundamento no art.269, III - CPC.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução por Título Judicial (1996.061.027227-0), em apenso. Após o trânsito em julgado e providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.008377-9A - BIJOULINE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229)) X SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942) Despacho:Ao Excipiente para recolher as custas da Execeção de Incompetência apontadas na certidão de fls.04. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)), Interveniente: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Arrematante para retirar Carta de Arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003614-0 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS TDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ANTONIO CELSON DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Fls.115: defiro a expedição de ofício ao banco indicado pelo Credor, bem como aos aos órgãos de proteção ao crédito, concessionárias de telefônia, energia elétrica e DETRAN, solicitando-se o endereço do Executado, ANTONIO CELSO DE ALMEIDA FERNANDES.Nos autos as respostas, manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003614-0 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS TDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ANTONIO CELSON DE ALMEIDA FERNANDES Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) à(s) fls. 117. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008916-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCIANA S. DE TERESOPOLIS IMAGEM E SOM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.540.003363-3 (3363/96) - IGNACIO DEMANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, na forma requerida a fls.110. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000510-8 (6481/00) - LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls.286/289: observa-se que há recurso pendente de julgamento, interposto para o Egrégio STF (fls.277vº), constando dos autos que o A.I. interposto para o E. STJ já foi julgado. Informe a parte autora se pretende a execução provisória da sentença nos termos do art.475-O do CPC. Fls.290: anote-se o endereço indicado onde couber.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002090-2 (7704/01) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (CAUSA PROPRIA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o subscritor de fls.279/280 a sua legitimidade no presente requerimento, considerando que o Autor a fls.134, outorgou poderes a outros advogados, com determinação de anotação no registro e autuação, conforme despacho deste Juízo a fls.136. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas devidas, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.061.004415-7 - CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) \"...intime-se, neste feito, a devedora a pagar o débito apurado ou impugná-lo, no prazo legal, nos termos do art. 475, J, e seguinte do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.008231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) 1. Considerando que o procurador da ré, Sr. FLÁVIO GARCIA DA COSTA, não trouxe aos autos o Mandato Judicial, conforme determinado na assentada de fls.47, e não regularizou a representação do Requerente de fls.94, as intimações do mesmo para os atos desta Execução restam prejudicadas. 2. Retire-se o nome do mesmo da autuação.3. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos nos autos em apenso (2007.061.009397-9) às fls.53/57.... \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Fls.194/205: reconsidero a decisão de fls.213. Deixo de conhecer da Impugnação do Executado por inexistência de penhora. Entendo necessária a segurança do Juízo, nos termos do art.475-J do CPC. Conheço e rejeito a Exceção de pré-executividade. A sentença que extinguiu a fase de conhecimento não retira ao crédito sua força executiva, pelo contrário, reveste-o de força de coisa julgada, tornando-o plenamente exeqüivel. Traga o Exeqüente certidão do Registro Imóbiliário do imóvel indicado à penhora (fls.209/210), nos termos do art.659, parágrafos 4º e 5º doCPC, procedendo-se como ali estabelecido. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011806-6 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls,127/128: ao exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X LUCIANA D'ALMEIDA SILVA Ao Autor sobre fls. 65/68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003925-0 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 49. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005676-4 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BACO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.88105: sobre os documentos acrescidos manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004116-5 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.43: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001142-9 - RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.332: expeça-se a guia conforme requerido. Antes poderá a parte interessada juntar a planilha de débito com os acréscimos legais, nos termos do julgado. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011559-4 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: ao autor para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.000946-1 (2448/95) - ANDRE LUIZ MONTEIRO JIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X S.E.I. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre fls. 245/246 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004423-3 - MARIA ANTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls.34: comprove-se que a documentação de fls.08/10 refere-se ao UNIBANCO.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003445-0 - Inventariante: JOSE SILVEIRA DE SOUZA SOBRINHO X IRACI MARIA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Fls.43/44: ao Inventariante para que cumpra INTEGRALMENTE o item \"2\" da decisão de fls.38, e na oportunidade junte-se aos autos a cópia da certidão de casamento do herdeiro PAULO SÉRGIO BERNARDINO DE SOUZA. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, à Fazenda Estadual sobre todo o processado. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.002074-0 - KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Sentença:...POSTO ISSO, julgo extinto este processo cautelar na forma do art. 267 VI do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Os honorários estão englobados no dispositivo do processo principal.Os autos deverão permanecer apensados aos do processo principal.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007144-3 - CELINE MARIA DE CASTRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor e ao Município-Réu para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001134-5 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores devidos e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009142-5 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem, ao Autor para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2003.061.002823-1 - KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Assistente: FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO, Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) ...1) Julgo parcialmente procedente o pedido da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA., condenando a ré a indenizar a autora mediante o pagamento das seguintes quantias:a) valor dos vasilhames, engradados, custo de retirada de elementos de propaganda do imóvel, de veículos e totem da sede, e eventual adaptação ao padrão original (pintura ou limpeza), a ser apurado mediante liquidação por arbitramento;b) lucros cessantes consistentes na metade da diferença de lucro, apurado tomando-se a média auferida no período de 16-09-2002 a 16-07-2004 e aplicando-se o fator mensal de variação de queda ou elevação das vendas dos produtos constantes do Anexo I do contrato (apurado em percentual sobre o geral das vendas da Cervejaria em relação a todos os distribuidores), multiplicando-se por quinze (15), que é o número de meses até o fim do contrato em 16-09-2005, e deduzindo-se ...(continua) \r\n\r\nProc. 2003.061.002823-1 - KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Assistente: FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO, Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) ...deduzindo-se o valor efetivamente apurado de lucro nesse período pela Distribuidora. O valor será apurado também por arbitramento com base nos elementos matemáticos a serem apresentados pelas partes;c) multa mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a partir de 16-07-2004 até 16-09-2004, ou seja, por quinze meses, devendo cada quantia ser atualizada monetariamente a partir de cada mês conforme os índices da tabela do TJRJ, incidindo sobre cada parcela os respectivos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. No caso de execução provisória essa multa em nenhuma hipótese poderá ser levantada, ainda que sob caução, considerando que o requisito de sua constituição é o trânsito em julgado do decisum.2- Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por KID'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA.... (continua) \r\n\r\nProc. 2003.061.002823-1 - KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Assistente: FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO, Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) ...3- Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deste processo serão rateadas, arcando cada partes com os honorários de seu patrono. Os ônus da AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO (em apenso - autos 2004.061.002074-0), também deverão ser rateados entre as partes, arcando cada qual com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002214-2 - FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Ao Autor sobre fls.204/206. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto recurso para o Egrégio STJ (fls.442vº). I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.003387-0 - LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:1- Defiro a produção da prova oral requerida.2- Designo a AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA Despacho:Renove-se a citação de fls.59, via postal, para o endereço indicado a fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; \r\n\r\nId: 525187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.009982-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO DA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Decisão:Fls. 101/106 - Suspendo o processo nos termos do artigo 79 do CPC. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009982-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO DA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.540.002245-8 (13808) - MARILIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X SELMA TAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.061.004939-2 (16387) - MANOEL MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: ADJUDICAR em favor de MANOEL MACHADO DE FREITAS, o imóvel designado como o Apartamento n. 402 do Edifício Banco Predial, com direito a vaga de garagem, situado na Rua Francisco Sá, nesta Cidade, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (matrícula 16.699, L.º 2-BE, fls. 255). .... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: ADJUDICAR em favor de HELEN COHEN ZAIDE e FELIX COHEN ZAIDE, o imóvel designado como o Apartamento n. 532, do bloco A, situado no 6º Pavimento do prédio 365, da Av. Oliveira Botelho, nesta Cidade (Registro 495, livro 4-B, fls. 136, do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis - RJ). ... \r\n\r\nProc. 2005.061.002166-6 - FRANCISCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SAMUEL FEO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). ROBERTO RICARDO FÉO (RJ-024027) Despacho:A citação editalícia deve ser a última forma de citação dos réus, e após esgotados todos os meios disponíveis para suas localizações, o que no caso em tela ainda não se deu. Portanto, diligencie a parte autora a localização dos mesmos, no prazo de dez dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000849-2 - EDSON TRANCOSO DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1993.061.010531-0 (10274) - VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DJALMA TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Ao autor sobre fls. 819/822. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho: Persiste a dúvida quanto às reais condições econômicas da autora, razão pela qual entendo que a pendência só será sanada com a juntada aos autos da movimentação financeira da autora. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007460-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO Decisão: Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado, hipótese na qual se aguardará, tão-somente, o desfecho do processo em apenso, a fim de evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002987-0 - ALBERTINA RIBEIRO BREI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 356 - Às partes sobre o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003392-0 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na foram do art. 269, I, do CPC, para: ... \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho: Esclareça a parte ré se pretende provar a alegação de anatocismo com a produção de prova pericial contábil, uma vez que a alegação, desprovida de tal prova não terá o condão de afastar a cobrança efetivada pela Administradora. Intime-se para resposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002818-5 - DENAIR OSTROGILDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:... Para tanto, consoante a documentação que já está nos autos revelando, de fato, um evento da natureza no local, designo para a produção de prova pericial o Dr. EDSON WILSON, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar proposta de honorários. Cientifique-se o Perito que a autora á assistida pela Gratuidade de Justiça, podendo este se cadastrar na Divisão de Perícias do TJ, a fim de perceber ajuda de custo. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Com efeito, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Defiro a prova oral requerida, determinando a intimação das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro, ainda, a prova documental superveniente nos termos do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação do requerido a rever a correção de depósitos das contas bancárias do autor... \r\n\r\nProc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: A demanda versa sobre a correção de expurgos dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor, sendo necessária para a dicussão do mérito a juntada dos extratos dos períodos de início de vigência dos citados Planos. Nos autos a parte autora anexou o saldo relacionado à entrada em vigor do Plano Bresser (fls. 16). Determinada a intimação da parte autora para juntada o mesmo afirmou não possuir condições de apresentar o documento. É o breve relatório, decido. De fato, cabe à instituição financeira ante seu dever de guarda fornecer aos autos os extratos citados ou comunicar ao juízo que não havia saldo no período. Assim, oficie-se ao Banco réu para que forneça aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos bancários da conta do autor nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990 e janeiro a março de 1991. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004306-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.061.006607-1 - RICARDO MATHEUS COSTA BOUÇAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar os autores com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização derivada de seguro obrigatório por Danos pessoais oriundos de acidente com veículo terrestre. .... \r\n\r\nProc. 2007.061.007245-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 84, a fim de que os réus fiquem ciente do indeferimento da preliminar de ilegitimidade.Decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000310-5 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Tendo em vista a complexidade processual que este feito pode chegar, mantenho o rito como ordinário. Altere-se a autuação.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Junte o autor o acordo mencionado às fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.006557-1 - REJANE ALVES TEODORO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:... Com essas ponderações, declino da Competência em favor da Justiça do Trabalho desta Cidade. Preclusas as vias impugnativas à presente decisão, dê-se baixa e redistribua-se à Vara de Trabalho de Teresópolis.... \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001919-8 - IRENEU CEZAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 09 por seus próprios fundamentos. À parte autora em réplica, e para manifestar-se sobre o Agravo de fls. 13/15, devendo ainda cumprir o item 1 de fls. 09. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususlas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão do contrato c/pedido \r\n\r\nProc. 2006.061.003277-0 - LUIZ ALBERTO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Portanto, determino a realização de prova pericial contábil para que seja esclarecido ao juízo se os juros cobrados pelo réu estão adequados à média de mercado e se houve capitalização de juros mensal ou anual, cabendo ao Perito formular os dois cálculos pertinentes. Nomeio, para tanto, JOSÉ CARLOS BOUSQUET, com endereço conhecido do Cartório que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários. Venham os quesitos no prazo legal. Não obstante, o pedido de fls. 71 e seguintes, formulado pela parte autora é, no mínimo, inadequado, uma vez que deve ser dirigido ao Juízo da Vara de Família que solicitará a inserção da verba de pensão na fonte pagadora e dirigirá o montante da pensão para conta exclusiva do beneficiário dos alimentos. P. I. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento particular de cessão de direitos hereditários C/C Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.001499-1 - BRUNO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:Considerando a documentação acostada pelo autor (fls. 62/69), verifica-se que o mesmo não é pessoa hipossuficiente nos termos da Lei 1060/50, possuindo patrimônio suficiente para arcar com as custas deste feito, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos \r\n\r\nProc. 2007.061.009891-6 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NILTON DE OLIVEIRA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (RJ-039072) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o PEDIDO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010455-9 - DILSON MARTIINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SILVA POTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2008.061.002919-2 - CARPINTARIA E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Decisão:Tendo em vista que o embargante tem restrições no SERASA e pendências junto ao Município, defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.061.010600-4 (10368) - RODOLFO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170) Despacho:Já há sentença nos autos, conforme fls 36/37.Cumpra-se fls. 64 dos autos 92/51585-6, em apenso. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.005902-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CARREIRO IMPORT CAR VEICULOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Forme-se o 2º volume.1 - Fls. 195 - Indique o credor bens a serem penhorados.2 - Fls. 220 - Cumpra o credor o artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003104-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO GARCIA DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2002.061.006381-2 - ELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão: A decisão de desconsideração da personalidade jurídica demanda a comprovação e fraude, fator não demonstrado, até a presente data, pela Exequente. Há dificuldades para recebimento da parcela fixada a título de danos morais, obrigação criada, tão-somente, a partir do trânsito em julgado da Sentença. Com efeito, por ora, indefiro a medida até que a parte autora comprove a existência de fraude. Por outro lado, examinando o feito é possível constatar que a autora está de posse de veículo que deveria ser entregue à ré condenada, obrigação esta fixada na Sentença em razão da rescisão do negócio. Portanto, esclareça a parte autora se não seria mais efetiva a Adjudicação do automóvel para sua posterior alienação ou reforma, uma vez que tal medida poderá ser útil ao recebimento, ao menos parcial do crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004937-6 - ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 168. Expeça-se mandado.Comprove o advogado peticionante de fls. 173 o pagamento das custas cerificadas às fls. 169, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.061.008504-6 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JANIFFER DO COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Fls. 92 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 49. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls. 192/193 - Indefiro, considerando a decisão de fls. 186.Considerando a manifestação de fls. 197/198, cumpra-se o item 3 de fls. 186. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Decisão:O documento de fl. 85 não atendeu ao comando da decisão de fl. 82, onde se determina se traga aos autos cópia integral da última declaração de IRPF. Assim, cumpra-se na íntegra a decisão, sob pena de indeferimento da JG. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, informando ainda se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001008-9 - VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). VERA LICIA BEUTTENMULLER (RJ-101284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Portanto, defiro a prova oral requerida e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas de forma oportuna. Intime-se a parte ré a fornecer aos autos documentos de eventuais visitas dos seus prepostos à unidade do autor no período de abril de 2007. P. I. .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000858-7 - SHEILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 79/83 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Com ou sem resposta, subam ao egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Os valores foram bloqueados eletronicamente, através do sistema BACEN. Não obstante, os pronunciamentos judiciais anteriores revelavam a necessidade de intimação da parte ré para, querendo, ofertar impugnação. Com efeito, por ora, indefiro a expedição de Mandado de Pagamento. Intime-se a ré para ciência da constrição bem como para, querendo, manifestar seu desejo em impugnar o pedido no prazo legal. Intime-se de forma específica para tal finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Homologo o acordo de fls. 788/791 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Digam os credores sobre petição de fls. 792. \r\n\r\nProc. 2003.061.006680-3 - CELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Junte-se a impugnação oferecida pelo réu e, em seguida, intime-se o autor impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004804-4 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o requerido a indenizar a autora com a quantia de R$ 821,18 (oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos). Tal importância deverá ser atualizada monetariamente a partir da cotação anexada aos autos (26/10/2007), bem como acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a contar da citação (art. 219, do CPC). ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023518-0 (4930) - Inventariante: ABEL DA SILVA CUNHA MARTHA AUXILIADORA CUNHA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ- 073397)) X BERENICE ROSA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Antes da remessa ao Partidor, providencie o Inventariante as quitações fiscais, bem como o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.061.000987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CELIA RODRIGUES IBRAHIM Decisão:Fls. 130/147 - Defiro a JG. À Requerente para promover o regular andamento do feito, anotando-se na D.R.A. o nome de seus patronos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Certifico que até a presente data o procurador do autor não recolheu as custas na forma de fls. 269 \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador do autor para recolher as custas devidas . \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.009335-9 - BRASCAR SOM E ALARMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (FRANQUEADA LOCALIZA RENT A CAR) Decisão: Considerando a certidão de fls. 47, decreto a revelia da parte ré. No entanto, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, ciente de que a revelia denota presunção de veracidade relativa quanto aos fatos alegados na inicial. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003153-6 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a realizar a cirurgia de ressecção do foco Endometriose, mais vídeo laparoscopia pélvica com ressecção de eventuais outros focos mais ligadura da artéria uterina via laparoscopia para tratamento do mioma e sangramento anormal elencada às fls. 9, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida, pela qual foi realizada a cirurgia, conforme informação de fls. 90. Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008748-7 - MARTA MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Fls. 49/61 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, somente quanto a tutela antecipada (art. 520, VII do CPC), no mais recebo em seu duplo efeito.2 - Intime-se a apelada para responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorridos, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.009653-1 - WALDERMY MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 55: Defiro a devolução do prazo requerida, o qual terá seu início a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Consignaçao em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000358-0 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X AILTON PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009472-2 - ANA PAULA MAZZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Tendo em vista que foi realizado depósito às fls. 215, porém em momento algum foi intimado o devedor para se manifestar sobre este depósito, converto o valor depositado às fls. 215 em penhora.Diga o executado sobre a penhora realizada nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.061.009702-0 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM. Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, às 15:40 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) Decisão: Cuida-se de demandamovida por MARCELO VICENTEDOS SANTOS em face de MARCO AURÉLIO BENEDITO ALVES e outros. A tutela antecipada postulada pelo requerente deve ser, por ora, indeferida, uma vez que não há prejuízo de seu acolhimento ao final, restando, portanto, não preenchidos os requisitos autorizadores da medida, segundo dispõe o art. 273, do CPC. No mais, o demandante emendou a peça inicial após a citação dos réus (fls. 145/146), razão pela qual é preciso a intimação dos réus para concordarem com os novos argumentos, respeitando-se o princípio da estabilidade da demanda. Assim, intimem-se os demandados citados a manifestarem-se sobre a emenda à peça inicial. Após, apreciarei o pedido de denunciação da lide efetivado pelo primeiro réu. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.007432-6 - GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:....Quanto ao pedido de produção de provas, indefiro o pedido da requerida para realização de prova pericial e oitiva de testemunhas, uma vez que tais meios probantes não terão o condão de dirimir os pontos ainda controvertidos no feito. Defiro, tão-somente, para evitar alegação de nulidade, a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Com a juntada de documento, manifeste-se a parte autora e venham conclusos para Sentença. Decorrendo, in albis, o prazo citado, venham conclusos para Sentença. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001252-1 - MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Há agravo de instrumento no STJ ainda pendente de julgamento, conforme se observa às fls. 429, desta forma não há como impelir a ré a proceder a demolição como deseja a autora, pois acarretará um dano de díficil reparação ou, até mesmo, um dano irreparável, assim indefiro o pedido de demolição requerida às fls. 419.Com relação ao pedido de execução de valores, comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000733-0 - NSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X CANTO DO ENCANTO ESOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 121/164 - À parte ré sobre a documentção acostada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000872-0 (16753) - GRACIELLE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X JEOVA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Fls. 278/283 - Anote-se na D.R.A., o nome do novo patrono dos autores. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002679-6 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Fls. 164/165 e 167/168: Nada a prover, posto que a perícia já foi realizada.Fls. 170: Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração na posse, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial, confirmando de forma definitiva a tutela antecipada deferida e rescindindo o contrato. Na hipótese de localização do bem será expedido novo Mandado de Reintegração na Posse. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover atos de cumprimento do julgado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001360-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIA DA SILVA FREITAS NERY Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 09, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 18), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Despacho: Intime-se a parte autora a justificar os pontos controvertidos que pretende aclarar com a produção do rol genérico de provas que indicou a fl. 139. Tal esclarecimento é necessário, uma vez que a ré não se manifestou em provas, restando, tão-somente, o exame das provas requeridas pelo autor e há aparente contradição na alegação de responsabilidade objetiva com o requerimento para a produção de vários meios probantes previstos no CPC. Não obstante, oficie-se à Assistência Técnica indicada na inicial, comunicando as ocorrências ilustradas nos documentos fornecidos aos autos, solicitando a esta que informe ao Juízo se houve pleno reparo dos defeitos encontrados e se o aparelho está em condições regulares de uso. P. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002305-7 - RODRIGO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X FERNANDO ERNESTO OLIVIER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.061.000269-8 (16076) - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881), Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114348)) X AÇOBEL AÇOS BENEFICIADOS TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.009619-1 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 186 - À avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004099-7 - PAULO CEZAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PG VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho: Não obstante as declarações do reclamante, indispensável para saneamento do feito e apreciação das provas por este postuladas, a análise de quem ainda integra o pólo passivo. O exame dos autos demonstra que a decisão de fls. 52/53 acolheu a preliminar de ilegitimidade da primeira ré. Com efeito, certifique o Cartório se foi interposto recurso contra o provimento citado. Após, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.061.003377-4 - CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009588-3 - CENTER CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:....Portanto, entendendo que a prova é indispensável para reconhecimento do próprio direito, bem como que não é possível fixar uma presunção de direito, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial contábil, nomeando, para tanto, JOSÉ CARLOS BOUSQUET, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, ciente de que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Mantenho o ônus com a autora que deverá provar quais as inadequações na dívida que pretende rever. Cientifique-se o Perito, porém, que o mesmo poderá se cadastrar na Divisão de Perícias do TJ, a fim de perceber ajuda de custo para a confecção dos trabalhos. Venham os quesitos no prazo legal, devendo ser consignado que o ponto controvertido se revela na existência e anatocismo para a apuração da dívida da autora, cabendo ao expert efetuar seus cálculos com base nas capitalizações citadas nos autos, nos encargos consignados.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.008622-7 - IVETE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO), Confinante: SONIA MIGHON), Confinante: SIDNEY DE OLIVEIRA), Confinante: LEILA DE OLIVEIRA RIVEIRO) Despacho:Forme-se novo volume a partir de fls. 201.Fls. 209: Indefiro a citação por edital, vez que não foi esgotado os meios necessários para localização dos réus.Oficiem-se a Ampla, Oi e Cedae, a fim de informarem os enderçeos dos réus não citados. \r\n\r\nId: 525189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.011619-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. a parte ré, sobre os esclarecimentos do perito, fls. 273/293 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004278-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO MARCELO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Processo encerrado. Processo com baixa. Autos desarquivados à disposição dos interessados em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Elizabete Maria Correa Duarte, ambos qualificados nos autos a fls. 02.A Ré noticiou que celebrou acordo com o Autor, requereu o levantamento dos valores depositados em conta judicial e requereu a extinção do processo, com o que concordou o Autor (fls. 130).Em razão da quitação do débito, conforme informado a fls. 130, a presente ação perdeu seu objeto.Diante da concordância do Autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, para levantamento dos valores depositados, conforme requerido a fls. 115/116.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.007523-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO FAGUNDES Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.008265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO EMMANUEL RODRIGUES MIRANDA Sentença:[...]Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citado, o Réu manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009299-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CAMPOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 44, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.Recolha-se o mandado de citação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, referente aos honorários, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.010016-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE, Síndico: MONICA SOMMER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício Sumare em face de katia Christina Martins Pereira Vianna de Oliveira e Orlando Henrique Vianna de Oliveira, todos qualificados nos autos a fls. 02.Na audiência de conciliação, instrução e julgamento retratada na assentada de fls. 30/31, as partes celebraram acordo e o autor requereu a suspensão do processo, para aprovação deste pelo Conselho Consultivo e Fiscal, que foi aprovado, conforme petição de fls. 34/35.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 30/31, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NILCE CUNHA VELLOZO BENTES Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 38, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001593-4 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida aos autores. Tendo em vista que não foram expedidas as diligências necessárias para realização da audiência. Redesigno Na forma do art. 277 do CPC, a audiência preliminar para o dia 09.7.2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003837-0 - MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006385-3 - CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X LUIZ EDUARDO MAIA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Carmelena nassar de paiva Pereira em face de Luiz Eduardo Maia, ambos qualificados nos autos a fls. 2.Intimada a Autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 160 v), esta deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 161).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC. Deixo, no entanto, de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e nem ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005565-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:[...]Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001321-4 - MARIA CENIR AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AKIRA KUBOTA (SP-194632) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.51.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da Ré, no valor equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.52.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1- Cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fls. 406;2- Fls. 426/427 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Decisão:(...)Determino que os Réus exibam o procedimento administrativo, no prazo de 10 dias, com fulcro nos artigos 844, II c.c. 355, ambos do CPC.Sem prejuízo, traga a Autora sua certidão de casamento e a certidão de óbito de sua mãe, Ilda Tomas da Silva, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por Condomínio do Edifício Jardim em face da Felc Pint Empresa de Pinturas e Reformas Ltda-ME, ambos qualificados nos autos a fls. 02.O Autor manifestou o desejo de desistir da ação (fls. 214).Intimada a Ré concordou com a desistência (fls. 219).Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 214, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003657-4 - LEVI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre os honorários periciais, estimados em R$ 600,00, bem como sobre a data para realização da perícia, dia 19/05/2008, às 15:00 horas, a ser realizado na avenida Delfim Moreira 266, sala 203. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) De Ordem: Às partes sobre contestação ofertada por BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, chamada ao processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls142.Ao advogado, pelo prazo requerido (5 dias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à autora, para retirar ofícios. \r\n\r\nId: 525191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.004382-6 - JOSE CARLOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) CELSO RICARDO TAYT-SOHN, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VIVIANE ANTUNES DA CUNHA CERULLO PETILLO (RJ-132161E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006143-0 - ANTENAS METALTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X PLANET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. Designo o dia 20/08/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.007449-7 - ROBERTO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra,para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.000371-7 - LENIR MOURA DA SILVA X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:Intime-se o réu para pagar , espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004207-3 - EDITH OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005271-6 - DARCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - JACQUELINE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) TEREAUDIO COM. MANUT. LTDA. E OUTROS, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:1) Foi realizada penhora do valor R$ 816,61 nas contas da Ré GRADIENTE; 2) Tendo em vista que o juízo não está totalmente garantido, esclareça a Exequente se renuncia ao crédito remanscente, já que é notória as dificuldades financeiras pelas quais vem passando a referida empresa; 3) Caso haja renúncia por parte da Exequente, intime-se a Executada GRADIENTE para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal; 4) Intime-se a Autora a devolver à Ré, LOJAS CEM S/A, no prazo de dez dias, a contar da intimação, o produto que foi objeto da demanda, uma vez que a referida empresa restituiu o valor pago em guia de fls. 73, recebido no mandado de fl. 77, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001077-3 - MIGUEL ANGEL SACIA NETTO X VIAÇÃO TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001090-6 - MARINEA MENDES X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 647,13 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.001476-6 - LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001512-6 - CASSIMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 3.280,53 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.002238-6 - MARIA DAS DORES VIANA DE SOUSA X EDMUNDO OEST (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002361-5 - HILTON FABRICIO X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002997-6 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - SAMUEL GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004684-6 - WANTUIL MOURA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004953-7 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005172-6 - MEZACH LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005694-3 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA CANTO X H S B C - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005730-3 - MARIA DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197), Dr(a). ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA (RJ-147477E)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S. A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006299-2 - IVONE DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006305-4 - ANA PAULA RIBEIRO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006635-3 - DINALVA BARCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007013-7 - LISETE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002208-2 - JOÃO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A E OUTRO Por motivo de força maior, Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/07/08, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000478-7 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CREDICARD CITI Designo o dia 17/07/2008 às 16:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000970-0 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LATINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X TELEMAR Por motivo de força maior, Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/07/08, às 11:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002782-7 - HERBERT NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004510-6 - ISAEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000562-7 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LEONARDO COINTEIRO BARBOSA Designo o dia 17/07/2008 às 12:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.006442-3 - ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.005151-9 - CARLOS MAGNO SIMÕES X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nId: 525190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.003478-4 - CARLINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA (MG-089813), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS - RJ., Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.835.001784-5 - HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Considerando os documentos apresentados às fls. 29/31, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2.Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3.Ao Recorrido.4.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.001939-8 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X JOELSON LUIZ DE LIMA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.835.003303-6 - RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X GELSON MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.063.002341-9 - GEDIR ORNELLAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ALAN EVANGELISTA PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002382-1 - SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X RUI MARCOS BELMIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002473-4 - KÁTIA CILENE GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARIO WADAMORI ME ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002675-5 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.001004-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.002368-7 - JULIANA MARIA LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002594-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA KAHOLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELI CARLOS SOBREIRA ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002679-2 - CARMEM LÚCIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X BANCO ITAU E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002712-7 - PAULO ROBERTO MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.063.002722-0 - RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000498-1 - CILEIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Despacho:Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 36, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.835.000638-2 - FELICIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X LOJAS CEM S/A Despacho:Considerando o art. 10 da Lei 9.099/95, indefiro o requerido pela parte ré em ata de fls. 17. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se expressamente se requer a inclusão no pólo passivo da empresa Kyocera - Yashica do Brasil Ind. e Com. Ltda. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.063.002468-0 - INÊZ HENRIQUES DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SEVERINA DE OLIVEIRA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.003424-7 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROSÂNGELA NARDELLI FERNANDES Despacho:Ao Exequente sobre fls. 22verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.003428-4 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SONIA APARECIDA MARTINS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003451-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PATRÍCIA DA ROCHA VARGAS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003762-5 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CIRLENE BARBOSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003954-3 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSEVALDO NOVAIS SIMÕES Despacho:À exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002651-2 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002655-0 - CARLOS JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002692-5 - VALTER LAVINAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782)) X BANCO SANTANDER S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.004016-6 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.59vº, intime-se a parte autora, por D.O., através de seu advogado, para que proceda ao pagamento das custas processuais, sob pena de ser expedido certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001813-8 - REDLOI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002052-2 - FELIXBANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CELSO EUGÊNIO DE OLIVEIRA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002469-2 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002475-8 - DANIEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X STOP CAR ...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002696-2 - LIENE NEVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. (TUTELA INDEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.063.002697-4 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002717-6 - VAGNER AGLIO CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X DEBER SOARES NOVAES PIRES ..AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002718-8 - REJANE CRISTINA RABELLO FERNANDES E QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO DO BRASIL S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002723-1 - DIHOGO GAMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000564-0 - SANDRA MARA BONFIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA (SP-020328), Dr(a). AMIR DE LACERDA (SP-041854) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 18. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002367-5 - JOSE EDSON BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.002928-8 - GERALDO SOUSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do terceiro autor, redesigno a audiência para o dia 18/06/08, às 17:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o terceiro autor. Nada mais havendo, às 16:35 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.835.003255-0 - PAULO CAMPOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Tendo em vista os princípios que regem a Lei 9.099/95, bem como a certidão emitida às fls. 32, torno sem efeito a r. Sentença prolatada às fls. 19, eis que prolatada com erro material, tendo em vista que parte autora não foi intimada para a Audiência de Conciliação. Diante do expost, redesigne-se Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes para comaparecimento e dê ciência ao I. Defensor Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002369-9 - ROSANE MARIA DA COSTA SERDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 525192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.003004-5 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X Falecido: ELOYSA HELENA BOTELHO DE RAMOS Ao Inventarinate p/ providenciar cópias p/ confecçãode formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.002365-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA GUEDES DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X JOÃO BARRETO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.171/172, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000593-8 -, Inventariante: SERGIO OSVALDO ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) JORGE LUIS ABRUZZINI COSATI \"Ao Inventariante p providenciar cópias p/ confecção da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.064.001017-0 - MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X Falecido: ANTONIO FURTADO REIS Ao Inventariante p/ providenciar cópias p/ confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.002401-5 - Inventariante: LUIZA ELENA SOARES DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X WALTER BRAGA DE SOUZA Fls. 171 : Ao inventariante face informação bancária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000325-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIORGINEI SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que estes autos encontravam-se suspensos, tendo em vista o constante de fl. 38. Outrossim, solicite-se a intimação da parte interessada, para se manifestar quanto ao prosseguimento da presente CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 152 : Ao Autor sobre informação bancária, fls. 85/151. \r\n\r\nProc. 2007.064.001671-9 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 104 : Ao Autor sobre petição e docs. fls. 91/103. \r\n\r\nProc. 2008.064.000051-9 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Despacho: Esclareça a autora se pretende desistir da ação, tendo em vista que o réu já foi citado, sendo inviável o deferimento de fl. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003354-7 - JOSE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X SELMA VEIGAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000637-6 - EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X BAR OASIS LTDA Despacho: Esclareça a autora, relativamente a legitimidate ativa, considerando a informação constante do item 3 de fl.14 e documento de fl. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003779-6 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000788-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALUIZIO DA SILVA FREIRE NETO Decisão: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fl. 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Despacho: 1- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl. 243. 2- Fls. 245/246: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Cert.: ...são devidas custas p/ expedição do ofício conta1110-6 = R$ 3,65, 10% CAARJ R$ 0,36, FUNPERJ E FUNDPERJ = R$ 0,18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001707-4 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 585/588. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000481-2 (1950/96-3Of.) - Inventariante: NILDA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X Falecido: CLEBER DE SOUZA FONSECA Fls.138 : O inventariante deverá comparecer em cartório a fim de atender o R. Despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.064.002093-7 - Inventariante: ANNA CLÉA DE CARVALHO PIERRE X ANA MARIA DE CARVALHO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) ao invte. sobre fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 2006.064.000031-0 - MARIA DE LOURDES FURTADO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X Falecido: FERNANDO PEREIRA GRAÇA Fls. 76 : Ao inventariante face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.064.001359-5 - Inventariante: LÊDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: ANITA CRUZ DE SOUZA), Falecido: ESMERALDINO DE SOUZA Ao inventariante s/ fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.064.002235-3 - Inventariante: ELISA MARIA ROMULO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ IELPO CAPOBIANCO Decisão: 1) Defiro JG às herdeiras: Elisa Maria Romulo Capobianco, Inês Maria Romulo Capobianco, Olga Maria Romulo Capobianco e Maria Ângela Romulo Capobianco. 2) Recolham-se as custas devidas. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.002235-3 - Inventariante: ELISA MARIA ROMULO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ IELPO CAPOBIANCO São devidas as seguintes custas:A.E. conta 1102-3 = R$ 654,89A.A.J. conta 1108-0 = R$ 154,83Avaliador conta 457000073-9 = R$ 38,70Sub-total = R$ 848,4210% Caarj = R$ 84,84baixa conta 2101-2 = R$ 8,20acréscimo de 20% conta 600205926-6 = R$ 1,64Taxa judiciária conta 2101-4 = R$ 976,86Funperj conta 600225174-9 = R4 42,83Fundperj conta 5673-00124-3 = R$ 42,83 Total = R4 2.005,62 \r\n\r\nProc. 2008.064.000231-0 - NEUSA MARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: ANTONIO TOLEDO Fls. 30 : Ao inventariante face laudo do avaliador. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1993.064.000196-8 (294/93) - CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Rosana A. de Oliveira Miranda Nogueira OAB/RJ 82.449 - Venha a última declaração do IR ou declaração de isento para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) À executada sobre a penhora de fls. 349, ciente do prazo de quinze dias p/ oferecimento de impugnação, conf. r. decisão de fls. 348. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000263-8 (5200/00) - ESPOLIO DE THEREZA DA SILVA X CARLOS ALBERTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a designação da perícia à fl. 302 ( 30/05/08 às 13:30 h.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002890-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003446-0 - MIZZY DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CES - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO Despacho: Providencie a autora o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.064.003446-0 - MIZZY DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CES - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO São devidas as seguintes custas: OJA conta 1107-2 = R$ 12,78, 10% da Caarj = R$ 1,27, Taxa Judiciária conta 2101-4 = R$ 275,89, Funperj e Fundperj = R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: Fl. 101: Defiro. Int-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.064.000292-8 (6788/02) - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CLINICA BOA VISTA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Fl. 351: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.000458-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Recebo a apelação de fls. 264/274 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ALFREDO GONÇALVES NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 222 vº. \r\n\r\nId: 525193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.002119-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho:Defiro o desarquivamento. Ao requerente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.064.002140-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DIAS ANDRADE E OUTRO Certifico que expedi a Guia de Medida Alternativa nº 2008.750.005271-0, relativa ao apenado Samuel Carlos Kelly da Silva, e a envie à CPMA desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001535-0 - G.M.A. DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se cientificando-se as partes.Defiro o requerido na segunda parte de fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002317-7 - MARLON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000915-2 - ADALGIZA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:(...) Assim sendo, tendo transitado em julgado a sentença que definiu que o regime jurídico existente entre as autoras e o Município é o celetista, falece competência a este Juízo para apreciar suposto ilegalidade do ato demissional.Neste sentido, inclusive, a contrario senso, a súmula 137 do Superior Tribunal de Justiça: \"Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público Municipal pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário\". (g.n).Diante do acima exposto, declino da competência para Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000436-7 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:A) Antes da prolação do despacho liminar positivo ou negativo, intime-se o autor para que junte aos presentes autos fotocópia da inicial mencionada à fl. 31 no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.064.000865-9 - ANGELA AMARIA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES (MG-093163)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimação ao Município para que forneça cópias de todo o feito, a fim de instruir ofício ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.064.002165-4 - MARCIA CRISTINA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)), COMPANHIA DA ÁGUA, Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente, para que informem no prazo de 10 (dez) dias se foi entabulado acordo, tendo em vista a suspensão requerida à fl. 194. Sem prejuízo deverão informar se desejam a prorrogação da suspensão ou a continuação do feito. Caso as partes não se manifestem sobre o acima determinado, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.064.001489-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO INÁCIO DE AREDES E OUTRO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. PRI. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 525195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002328-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X L.L.M. Decisão:\"Redesigno ACIJ para o dia 26/06/08, às 15:00 horas. Restabeleço os alimentos provisórios anteriormente fixados. Oficie-se para abertura de conta e ao empregador para desconto. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001609-2 - CAROLINA AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X VALDIR DORNELAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A PATRONA DA PARTE AUTORA, PARA CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 65v, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002016-4 - CAMILA HELENA TAVARES DUQUE, Assistente: JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002487-0 - JEFFERSON DO CARMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X DEOSDETE RIBEIRO DA COSTA FILHO Sentença:\"... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil ... \" \r\n\r\nProc. 2008.064.001937-1 - EMANUEL BARBOSA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NELSON MOURA DA SILVA Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.478/68 (parte final). Esclareça o autor sua pretensão em caso de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000987-0 - CREUSA MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que venha aos autos cópia legível de fl. 08) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.064.002517-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:Designo audiência para o dia 26/06/08, às 15:15 horas, na forma da Súmula 265 do STJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.064.000452-0 -, (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:\"Aguarde-se o término do prazo. Então decidirei.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.064.000414-7 (3.050/95) - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Sentença:\"...DEFIRO o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003957-4 - JOSÉ PAULO LEMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Sentença:\"...Isto posto, decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, ressalvando que a cláusula de exoneração não pode ser deferida, por envolver pessoas estranhas à lide, devendo vir pela via própria...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000335-1 - EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:\"...Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade do primeiro requerente, determinando o recolhimento das despesas processuais por ele devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002947-7 - PASCOALINA DAS GRAÇAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ODIMAR SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752) Decisão:\"Decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, certificando-se. Após, vista ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, ao MP, para pronunciar-se sobre a apelação. Com a promoção, subam.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003120-4 - PERPÉTUA RITA DOS SANTOS SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para ciência de que foi designado o dia 12/05/2008, `as 13:00 horas para assinarem o termo de declaração em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.064.000454-9 - MARCELO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se. Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 28.\" (foi determinado o cumprimento do disposto no art. 1.121, I e II, § 2º do CPC) \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.064.000714-3 - LUIZ FERNANDO DE PAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO CORREA (RJ-114049), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requerentes para ciência do Ofício de fls. 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.003268-3 - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Certifico que intimo a parte ré da juntada do ofício-resposta de fls. 91/95 (SRF), de acordo com a Portaria em vigor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.064.000380-2 (6739) - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA B. MENDONÇA (DF-014835) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 135, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas do processo, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.001174-5A - LUCAS DE SOUZA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSE JORGE DA SILVA CALAZANS Decisão:\"Oficie-se para desconto, como requerido na fl. 30. Manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 27/28, devidamente assistidos por seu advogado.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.003475-2A - LUIZ CARLOS RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) LUIZ CARLOS RAMOS Decisão:\"Ante os termos da petição de fl. 23, suspendo a execução até a integral quitação do débito. \" \r\n\r\nProc. 2006.064.002387-4 - MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Manifestem-se as partes, voltando conclusos.\" (sobre os extratos juntados) \r\n\r\nProc. 2006.064.003307-7 - DANIELLY GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DIEGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.064.002547-2 - LUCAS DE SOUZA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ JORGE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:\"Ante o teor de fls. 37/38, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de prisão. Recolha-se-o. Manifestem-se os exequentes sobre a referida petição, devidamente assistidos por seu advogado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000185-6 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-149560)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao autor para ciência do depósito judicial de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.064.000538-2 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA Sentença:\"Considerando que os exeqüentes, intimados pessoalmente para esclarecer se o débito foi quitado, não se manifestaram, julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001254-4 - FABIO SILVA ROGERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUIZ RICARDO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AOS EXEQUENTES, SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 37/38, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002830-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente para ciência da certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003758-9 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"Defiro o pagamento de custas ao final do processo, ficando a sentença condicionada ao prévio recolhimento, incumbindo ao cartório a fiscalização, na forma do art. 27 do Aviso nº 17/2006 da Corregedoria.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003285-1 - CARLA FABIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X GILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO GILSON ALVARES COUTINHO), CARLA MARIA ALVARES COUTINHO Despacho:\"Mantenho a decisão de fl. 49. Manifestem-se autor e MP sobre a certidão de fl. 51 verso.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001952-8 - GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANA PAULA DAMASCENO PEREIRA Decisão:\"Defiro GJ. Cite-se. Não se trata de guarda provisória, pois é processo de jurisdição contenciosa, equivalendo o pedido ao de antecipação dos efeitos da tutela, o qual será apreciado na ocasião oportuna.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000688-4 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JURACI PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 177,06, campo 37, código 1107-2, OJA; R$ 18,25, campo 39, código 1110-6, expedição de ofícios; R$ 19,53, campo 42 - CAARJ; R$ 9,76, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 9,76, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Decisão:\"Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Compete aos advogados requerer a intimação para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000308-9 - JORGE HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:\"Fl. 19: anote-se onde couber. Junte o réu cópia do seu documento de identidade, a fim de viabilizar a expedição de mandado de averbação. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003140-6 - BRENDA LAVINIA GAVA COCHETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.064.001139-2 - TÂNIA LÚCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541) Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"Recebo as apelaçoes, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões, de ambos os apelados. Após, ao MP. Com a promoção, subam.\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.064.000432-0 - NICÉIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JANETE ALVES DA CRUZ Despacho:\"Comprove a requerente a alegada interdição e cumpra-se o item \"02\" de fl. 16.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003178-0 - JOEL FABIO VIDAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X LUCAS DA SILVA FABIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, indefiro a produção de prova testemunhal. Nos termos do art. 330, I, in fine, do CPC, o processo está maduro para julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas. Ao Ministério Público para que se pronuncie sobre o mérito. Intimem-se.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Decisão:\"Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - ANA TEREZA DOS REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: DRA. CONCY MAYA CALDEIRA Despacho:\"Manifestem-se a parte contrária e o MP, sobre o pedido de fl. 172.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001857-1 - BRENO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844), Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Decisão:\"J. Redesigno o dia 08/07/08, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.064.000251-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO) Decisão:\"Complementando a decisão de fl. 35, designo audiência prévia para o dia 08/07/08, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 525194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.065.001008-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO DA CUNHA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410) 1. Cumpra-se.2. Designo o dia 13-05-08, às 14h40min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 525257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - MONICA DE ALBUQUERQUE X DUETTO EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000100-4 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 13:20h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000580-0 - DELMA MARIA PEREIRA DE MACEDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:45h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000636-1 - FLÁVIA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:20h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ODONTOLIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000902-7 - MARCIA MONSORES LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:40h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001050-9 - SILVANIA PAIXÃO DA COSTA PORTO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001056-0 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA CRUZ X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:55 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001220-8 - JAQUELINE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001232-4 - PATRÍCIA RIBEIRO JORDÃO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 19 de JUNHO de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001237-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001267-1 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001277-4 - TANIA VIOLETA MOTTA MANDARO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001469-2 - GEORGINA DE SOUZA GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 13:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001569-6 - VALÉRIA DE FÁTIMA CORREA FERNANDES RODRIGUES X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:10h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001600-7 - ANA CLÁUDIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de Julho de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000208-2 - MARIA EMÍLIA CESAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000014-2 - ROSILANE MATA DA SILVA CARVALHO X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 14 de Agosto de 2008, às 13:15h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000067-1 - JANE CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001477-1 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BERILO CAVALCANTE GUEDES Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000190-9 - VANTUIL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000917-9 - CONSUELO MENDES X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:15h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001515-5 - AIDA LUCIA BARBOSA X EDIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e des pachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:45h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \"; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001160-5 - BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CLAYRE MARIA BONFIM LOPES) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 525258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 209 do CP C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/ art. 61, II, \"h\" do CP c/c/ art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.015.001422-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VANDERLEI LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: DR. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLOESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUME D I T A L de INTIMAÇÃO dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:O DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri, que se realizará no dia 20 (vinte) de maio de 2008 (dois mil e oito), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2007.015.001422-6, que a Justiça Pública desta Comarca move contra VANDERLEI LEANDRO RIBEIRO, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 1. ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE; 2. AILTON COSTA MARTINS; 3. ANGELO COSTA MACHADO; 4. BRAZ RENATO PARREIRA DOS SANTOS; 5. CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS; 6. CELSO DE MELLO FERREIRA; 7. EDSON CÂMARA CURTY; 8. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 9. GISELI LEITE GONÇALVES; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES; 12. MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO NUNES; 15. PEDRO GARDELLO SILVA NETO; 16. PIERRE CARVALHO MARQUES; 17. ROGÉRIO REIS DE SOUZA; 18. SEBASTIÃO HELÊNIO CURTY; 19. SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO; 20. SONIA MARIA MIGUEL GOULART; 21. TEREZA CRISTINA ANDRADE NASCIMENTO. SUPLENTES: 1. CLEUSA DA SILVA ROSA; 2. DARCÍLIA DE FATIMA GUEDES CABRAL; 3. EDUALDO BARROS ORTEGA; 4. JOSÉ AMARILDO SILVEIRA FEUCHARD; 5. LEILHA DUTRA ALVES; 6. MARCELO COSTA HOMEM; 7. MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). E eu (aa), Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã, o subscrevo. (aa) MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO - Juiz de Direito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000886-8 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da autora no sentido de desistir do feito (fl. 118), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão de fl. 113. Publique-se no DO, diante do que dispõe o artigo 45 do CPC, nada obstante o petitório de fl. 117. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a inércia da Autora, embora regularmente intimada (fl. 178v), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão de fl. 173. Publique-se no DO, diante do que dispõe o artigo 45 do CPC, nada obstante o petitório de fl. 117. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.015.000161-1A - WAGNER FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, para , querendo, apresentar quesitos, conforme cópia da Assentada de fls. 02, bem como para que tomem ciência do ofício de fls. 14, oriundo do Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico Heitor Carrilho, designando o exame pericial para o dia 06/06/08, às 9 horas. \r\n\r\nId: 525052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.019.002080-8 - CLARIMUNDO VIERA DA SILVA X Falecido: ZENY VIEIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da documentação acostada aos autos. Promova a parte interessada o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000398-7 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MÁRCIO GONÇALVES DIAS), G. DA S. A.D. Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a citação nos termos do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.019.000242-0 - (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X RICARDO SOARES VIDAL), R.S.V.J. Despacho:4 - Designo o dia 23/06/2008, às 14:30 horas, para a realização de AC, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. 5 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. 6- Cite-se, advertindo-se o réu de que deverá comparecer acompanhada de advogado para apresentar contestação em audiência, no caso de impossibilidade de composição amigável; ainda que presidida por conciliador ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública, caso em que será deferido prazo para apresentação da Contestação, caso não haja acordo. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.019.000595-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). RONALDO FERREIRA (RJ-145509)) X A.R.S. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora...Designo o dia 30/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de AC, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001119-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Promova o autor a devida notificação do réu, já que o documento de fls.32 atesta que esta não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.019.001879-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES JOSE SUET FERNANDES Sentença:... Isso Posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de condições da ação. P.R.I. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000310-2 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o dia 01/07/2008, às 14:40 horas para inquirição da testemunha Sebastião de Oliveira. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.000457-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOCELINO ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo Audiência para Oitiva da Testemunhas LEONORA NUNES DA SILVA, JORGE DA COSTA E RUY CAMPANAT BARD, arroladas pelo Ministério Público na denúnica para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Considerando o requerimento de fls.172, intime-se o devedor para que pague o valor calculado às fls.167/169, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.019.001114-1 - ALDRIN BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.019.002081-8 - LUCIENE CIDADE SORIANO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Diante da certidão de fls.78, recebo o Recurso de Apelação de fls.75/77. Ao Apelado. Após, com ou sem as Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000227-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001539-0 - GIOVANA CERQUEIRA ALVES MARINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inex.Relação.Jur.c/c Resc.Negócio.Jur.c/c Rep.Indébitoc/c Comp.Danos Moraisc/c Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000950-3 - NOEMIA COUBE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000499-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar \r\n\r\nProc. 2007.019.001404-3 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante da declaração de bens e direitos de fls. 22/27, que comprova a existência de bens em nome do Embargante, indefiro JG. Promova-se o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000478-0 - DAIANE DA SILVA COSTA, PEDRO PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000145-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)), F.C.D.C.), C.D.C. Despacho:Redesigno Audiência Especial de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001660-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LAJEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO IND COM LIMITADA Despacho:A Penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontradas contas e/ou valores disponíveis para bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001661-8 - IMIL - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA ITAPORÃ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) ...recolham-se as custas a fim de que seja cumprido o R. despacho de fls. 106/106 verso. \r\n\r\nProc. 2007.019.000250-8 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA- CONFECÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.49, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001965-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO BIANCO DELDUQUE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 794, inciso I do Diploma Processual Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.019.000014-0 (2921/96) - BANCO DO BRASIL S/A - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILBERTO ESPINDOLA CUNHA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 152, pelo prazo de 60 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000596-0 - MARIA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Fls.136/137: nada a prover diante da decisão de fls. 127. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000604-6 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o documento acostado aos autos às fls. 09, que informa que o Requerente está dispensado da apresentação de declaração anual de isento, isto tendo em vista que apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2006, venha aos autos cópia da declaração de renda junto a DRF, e comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001248-2A - NILMA THOMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JULIO CESAR CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.019.001347-6A - AURA CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Despacho:Diante da certidão Cartorária de fls. 05, providencie a parte impugnante o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a Impugnação foi distribuida por depedência. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.019.001111-8A - AIRES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Acolho as razões constantes do parecer Ministerial de fls. 57, a fim de indeferir a realização do Exame de Dependência em outra Instituição, conforme requerido pela defesa do acusado às fls. 53. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002116-3 - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2008.019.000021-6 - LUIZ GONZAGA EMERCK (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001679-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X FRIGORÍFICO COLINA DE CANTAGALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)), M.G.C. Despacho:Cumpra-se o peticionário de fls.49 o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. Após, cumpra-se fls. 45/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001197-9 - FRANCISCO VITORINO DE BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ORLANDO VIEIRA LOPES E OUTRO Despacho:Digam as partes interessadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001107-6 - ALICE MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diante das certidões de fls.176verso e de fls.177, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, tutela antecipada e preceito cominatório de multa diária \r\n\r\nProc. 2005.019.001273-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000927-8 - CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 30/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001353-1 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES-UNIMED-NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), MILENA BERALDINE PALAGAR DE MELLO Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000915-0 - DALVA PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X LEOCYR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.019.000057-6A - JOSÉ CARLOS BALBINA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: JOFRE LUIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Intime-se o inventariante para no prazo de 05 (cinco) dias, defender-se e produzir provas, nos moldes do artigo 996 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002210-4 - LUCIA MARA PEREIRA ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91 e as suas razões de fls. 92/98, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.001201-0 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: ...deve o montante da indenização ser fixado no valor equivalente a 10 salários mínimos vigentes na data desta sentença, considerando ser devido 01 salário mínimo por mês de negativação indevida...não há prova de que a reclamada tenha sido intimada da decisão de fls.48, suspendo a referida decisão, para efeitos de cumprimento de obrigação de fazer e multa pelo descumprimento, substituindo-a por esta sentença...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada VIVO S/A ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados da data da inclusão...Condeno ainda a reclamada a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias...Condeno a reclamada ao pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2008.019.000151-8 - CARLOS COUTINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1-Não há pedido de antecipação de tutela na exordial.2-À parte autora em réplica, conforme requerido na Audiência de Conciliação.3-Os artigos 12, §3º e 14, §3º ambos do Código de Processo Civil, prevêem expressamente a quem compete o ônus da prova, sendo desnecessária qualquer decisão judicial a respeito deste ônus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Redesigno a Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000256-0 - ADRIANO ESPINDOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ...à parte requerente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO D \r\n\r\nProc. 2007.019.001753-6 - PAULO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO ITAÚ S.A.) Ao requerente sobre fls. 87/110 \r\n\r\nId: 525054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.848.001361-4 - NOELIA LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-117328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) JONACIR MAROTO Despacho:A penhora on line restou infrutífera, porque não localizou valores suficientes para garantir a execução. Mantive, no entanto, o bloqueio, para que seja possível a complementação. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000831-5 - DELANO FIGUEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X OLECI RAMOS PEREIRA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o autor informe o novo endereço do reclamado. Após, designe-se nova data para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.019.000577-9 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X DEGIANE DA CONCEIÇÃO NUNES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.848.000088-4 - GABRIEL ABREU SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SOLANGE ESPÍNDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI Sentença:Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da ré, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil e 20 da Lei nº 9.099/95, já que o contrário não resulta dos documentos juntados nos autos. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante R$ 6.477,89(seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove reais), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.848.000089-6 - GABRIEL ABREU SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SOLANGE ESPÍNDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI Sentença:Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da ré, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil e 20 da Lei nº 9.099/95, já que o contrário não resulta dos documentos juntados nos autos. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante R$ 7.284,43(sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.848.000061-6 - ADMIR GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora, para informar se com o levantamento do valor depositado dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000282-9 - BELLES CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCY TINOCO DE OLIVEIRA AZEVEDO Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000296-9 - EDILSON CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X EDUARDO FARIA SANTOS À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - RODOLFO DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CINTRAFLORA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DO NASCIMENTO (SP-237398), Dr(a). BRUNO HELISZKOWSKI (SP-234601) Despacho:Não há que se falar em expedir Mandado de Pagamento porque o valor bloqueado é para garantia do Juízo, para fins de possíveis embargos à execução. Contudo, como o valor não é suficiente, o Juízo ainda não está garantido. Na tentativa de solucionar o litígio, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000574-0 - ALCIMAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1-Intime-se a Dra.Valéria Coelho Caldas para ciência da revogação.2-Regularize a parte Reclamante a sua representação processual, no que diz respeito à nova patrona. 3-Após a regularização, retifique-se o registro e a autuação e intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.848.000074-4 - DEYVID NELSON BOQUIMPANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000082-3 - FABIANA CARVALHO CARDOSO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o cancelamento da cobrança relativa ao seguro mencionado na inicial.Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Ao embargante, para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - GLÁUCIO MORAES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000292-1 - WALTER LUIZ DE NOVAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O parte ré interpôs, às fls. 127/129, embargos de declaração da sentença de fls. 122/126, alegando que houve omissão na sentença.Os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, diante da certidão de fls.126verso. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 127/129 em seus regulares efeitos. Alega a parte ré que a sentença atacada foi omissa no que diz respeito ao prazo para o cumprimento da obrigação. Lendo-se a sentença lançada às fls. 122/126, apenas como forma de esclarecimento, esta Magistrada a proferiu dentro das normas previstas do artigo 458, II do Código de Processo Civil. Isso Posto, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, eis que não apresentam omissão, obscuridade ou contradição. Mantenho a sentença de fls. 122/126 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000969-1 - J. MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.. \r\n\r\nId: 525058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado ERLI BATISTA nas penas do art. 155, caput (diversas vezes) na forma do art. 71 do CP.Atenta às diretrizes traçadas pelos arts. 59 e 68 do CP passo à fixação da pena.O Acusado é primário, possui bons antecedentes, sendo a culpabilidade própria da espécie, razão pela qual fixo-lhe a pena base em 01 ano de reclusão e 10 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. Aumento a pena em 1/6 em razão da continuidade delitiva, totalizando a pena em 01 ano e 02 meses de reclusão e 12 dias multa no valor acima fixado.O Acusado deverá cumprir a pena em regime aberto, na forma do art. 33 do CP.Estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a execução da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, devendo o condenado prestar serviços à comunidade, por igual prazo, junto à APAE-DUAS BARRAS, em horários a ser fixado pela entidade, de... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000630-0 - MARIA GENI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DE TAL Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato verbal com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.020.000112-1 - ITALIA PAGNUZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.020.000072-4 - AILTON JOSÉ TABOAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SELMA MARLY BARBOZA TABOAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.020.000047-5 - ELCIO JÚNIOR JESUS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO JOSÉ WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Designo audiência especial para o dia 21/05/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.020.000012-5 (3224/01) - Inventariante: PAULO C[ESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X MARIA MATHILDES FERNANDES COSTA Decisão:Tendo em vista os rendimentos comprovados às fls.64, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.020.000563-0 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DIRCEU BATISTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Regularize a petição de fls.149. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.020.000303-9 - MARCELO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X WALTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.020.000273-1 - ALAIR BERTOLOT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 14:45hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.020.000085-2 - ADRIANO COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 525059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.022.000184-8 (147/02) - JONAS RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Aos patronos do autor para que informe o atual endereço do autor\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.022.000017-7 (4654/93) - MARCOS AUGUSTO LEAL LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MARCELINO VALENTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000213-2 (076) - GUSTAVO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X MANOEL CRUZ), AUREA DUARTE CRUZ), APARECIDA CRUZ GOMES \"Ao autor sobre o Ofício 781/2008/OF, oriundo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para intimar as partes para darem andamento ao feito, providenciando o recolhimento das custas judiciais referente ao Contador Judicial, para que possa ser elaborado o cálculo do imposto\". \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.022.000634-8 - CARLA TEREZINHA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:1) Recebo o libelo-crime acusatório de fls. 239/240, eis que preenchidos os seus requisitos legais.2) Ao cartório para cumprimento do artigo 421 e seguintes do CPP.3) Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.022.000096-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIS FERNANDO DA SILVA Decisão:Defiro a GJ ao réu. À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.022.000458-1 (7465/04) - HOTEL GUY'DUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CESAR LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o pagamento em 03 parcelas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.001417-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA \"Ao autor sobre o Ofício981/2008/OF oriundo da 1º Vara de Vassouras, para recolher, através de GRERJ, a diferença de custas ( conta 1102-3 - R$ 1,00 e 1104-9 - R$ 0,38)\" \r\n\r\nProc. 2008.022.000103-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARIA NAZARÉ FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a GJ à parte ré. À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.022.000152-1 - CLÁUDIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). SIDNEY CUKIER (RJ-069842), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 117 - Defiro o prazo de 30 dias para atendimento das solicitações do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000737-7 - OASIS AGRICULTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). GUILHERME PRESTON KRUG (RJ-105559), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (RJ-114260), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Anote-se o nome dos patronos (fls. 138).2) À parte autora.3) Certifique-se quanto a existência de custas à pagar. Se devidas, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre planilha de fls. 93/95 referente ao valor pleiteado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.022.000151-2 (6637/01) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X REGINA LUIZA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Traslade-se cópia do acórdão para os autos principais.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais e os presentes embargos.4) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.022.000486-6 - I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:PELO EXPOSTO, o alegado excesso na execução não restou demonstrado, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial e atualizados`as fls. 62, sendo devido aos credores a quantia equivalente a 27.743, 49 UFIR's, honorários de advogado em 2.774,35 UFIR's e taxa judiciária em 11,97 UFIR's.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001412-0 - G.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:Fls. 23 - Considerando que já houve expedição de certidão de débito, nada a prover, podendo o requerente valer-se, caso queira, de um possivel parcelamento administrativo junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000412-5 - C.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Publique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.022.000024-5 (6450) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANTONIO FERNANDES APECUITA), WAGNER DE OLIVEIRA FELIZARDO), JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA \"Deverá o autor providenciar o recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 47,46; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça;Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 18,24; Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 14,60; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 36,46; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 7,30; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000039-7 (019) - OSMAR LUIZ SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1) Recebo o recuso de apelação da autarquia-ré de fls. 170/172, vez que tempestivo, sendo àquela isenta do recolhimento de custas.2) Ao recorrido.3) Ao Ministério Público.4) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000016-0 - LUCIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X K E MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136) Despacho:À parte autora em réplica. Traga a autora a nota fiscal de compra do telefone. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000321-2 - V.B. DA SILVA RELOJOARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000911-1 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO, JURANDY BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JBP JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Venha o substabelecimento em 10 dias. Esclareça-se o petitório de fls. 58, face o item 2 do acordo de fls. 59/61, bem como quanto as custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000077-5 (6705) - NAIR CELESTINO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ORLANDO DIAS GALVÃO), FABIO LANHAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Esclareça a parte autora se já se manifestou nos autos da precatória, conforme determinado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.022.000061-5 (6958) - VARONIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X M.R.S.LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Despacho:Às partes sobre honorários periciais de fls. 437/439. \r\n\r\nProc. 2004.022.000509-3 - SHEILLA PEDROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Defiro a GJ. Defiro vista, por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.022.000271-2 - ANTÔNIO HONÓRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Decisão:Defiro pedido de fls. 44 verso e instauro incidente de falsidade. Venha resposta da parte ré, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 392, devendo, ainda apresentar o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.022.001446-5 - IDINÉIA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.022.000081-3 (55/75) - Inventariante: SEBASTIANA DA COSTA PULLIG MARIO CARLOS ABDON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X AMALIA ALFELD ALVES DA COSTA Despacho:Nomeio inventariante o Sr. Mário Carlos Abdon da Costa, filho de Paulo da Costa herdeiro já falecido, conforme certidão de óbito acostada às fls. 41.Lavre-se o termo.Preste o inventariante novas declarações, esclarecendo todos os óbitos ocorridos. Lavrando-se em seguida o respectivo Termo. \r\n\r\nProc. 1989.022.000018-7 (3758) - Inventariante: AIDA JUSTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JOAQUIM LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio o Sr. Edyr Marsiano Telles, inventariante, ante a concordância manifestada pelos herdeiros às fls. 205. Lavre-se o Termo.2) Defiro a cumulação dos inventários na forma do art. 1043 do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber.3) Venham novas declarações, ante a cumulação deferida no item II. Lavrando-se o respectivo Termo.4) Proceda-se o recolhimento do imposto referente a primeira sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.022.000612-9 - Inventariante: LEILA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARGARIDA PEREIRA BARBOSA \"À inventariante para comparecer ao Cartório da Vara Única, com expediente de 11:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, a fim de assinar o Termo de Primeiras Declarações\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.022.000084-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença: Isto posto, revogo a liminar deferida à fl.16 e, julgo improcedente o pedido e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000069-8 (6847) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OCTÁVIO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) \"Ao Exeqüente sobre as respostas de Ofícios\". \r\n\r\nProc. 2002.022.000129-0 (6798/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DOS SANTOS FERNANDES), CLEUSE SOARES CARDOSO), INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Certifico que deixei de expedir ofício ao DETRAN, tendo em vista que foi requerida a expedição de 03 (três) ofícios (Telemar, Ampla e Detran), mas somente foram recolhidas custas para a expedição de 02 (dois), conforme se verifica às fls.103 e 111, razão pela qual aguarda esta Serventia a comprovação do recolhimento faltante. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2004.022.000328-0 (7506) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X CASSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA Despacho:Fls. 101 - Cite-se. (Custas a serem recolhidas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.022.002374-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.022.000086-5 - A.H.G. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), P.F.G. Despacho:O presente feito já tem sentença transitada em julgado, razão pela qual determino, ante a inércia da parte interessada, após certificado o correto recolhimento das custas, a baixa na distribuição e o seu arquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000386-8 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Despacho:1) Fls. 49 - Nada a prover, por falta de amparo legal.2) Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 47/48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.022.000110-1 (150) - JOAQUIM DE MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD FLEMING GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Defiro a GJ ao recorrente.Recebo o recurso de fls. 224/226.Ao recorrido.Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.022.000113-8 - MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TÂNIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE), GERALDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha comprovante de rendimentos atualizado (foi juntado aos autos do ano 2006), bem como cópia da declaração prestada à Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.022.002471-9 - MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HAROLDO TEIXEIRA DE MORAIS Despacho:1) Apresente o autor, o rol de suas testemunhas, no prazo de 05 dias.2) Designo, desde já, audiência de justificação para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. 3) Cite-se. Intimem-se.4) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000449-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILA MARIA LUCINDO DE SOUZA \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória para Comarca de Miguel Pereira, bem como retirá-la para distribuição na referida Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000890-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DOS SANTOS MANSO \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória para Comarca de Vassouras, bem como retirá-la para distribuí-la na referida Comarca.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001903-7 - SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ROSANGELA MONTEIRO Decisão:1) Defiro o parcelamento do recolhimento da custas, em 03 (três) parcelas, as quais deverão ser satisfeitas no curso do processo, antes da prolatação da sentença, ficando a serventia deste Juízo incumbida da fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.2) Apresente a autora, no prazo de 05 dias, rol de suas testemunhas.3) Designo, desde já, audiência de justificação para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.4) Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.022.000017-1 - REGINA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 51. Custas pela requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, pagas as custas remanescentes, se fôr a hipótese, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000025-2 (3550\"C\") - AIDA JUSTI DOS SANTOS (HABILITAÇÃO ÀS FLS. 312) (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) O depósito de fls. 294/295, refere-se às custas judiciais. Assim, nada a prover com relação ao petitório de fls. 302.2) Retornem ao patrono da autora para que, caso queira, promova a habilitação dos herdeiros da falecida, juntando para tanto a documentação necessária.3) Oficie-se à CEF para transferência dos valores de fls. 295 aos cofres do FETJ. \r\n\r\nProc. 1994.022.000029-5 (4801) - RUBEM ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Apresente o autor a documentação necessária para a habilitação do herdeiro Homero de Almeida Carreiro, conforme requerido pelo INSS e ratficado, no mesmo sentido, pelo MP. 2) Apresentada a documentação, digam o INSS e MP. \r\n\r\nProc. 2007.022.001192-0 - GENI BASTOS DA SILVA, VANIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de liminar, eis que entendo não estarem presentes, no momento, os requisitos que autorizam a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora, vez que dependente maior dilação probatória.2) Digam as partes e MP, em provas, jusiticando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.000085-3 - A.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA MAGALHÃES (MG-085388) Despacho:Intimem-se os requerentes, via postal com aviso de recebimento, no endereço de fls. 40, para, no prazo de 05 dias, firmarem o termo de ratificação em cartório, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.022.000085-3 - A.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA MAGALHÃES (MG-085388) Certifico que deixei de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 47, tendo em vista que o endereço dos requerentes está incompleto, faltando a informação quanto ao número a ser localizado na citada rua (fls.37 e 40).O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.022.000126-7 (191) - ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA, MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X HAROLDO PEREIRA DA ROCHA E S/M WALDECIRA LAVINAS DA ROCHA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), PHILOMENA SANDORA BRANDÃO E S/MARIDO IGNACIO DE SOUZA BRANDÃO), PEDRO ANTONIO SANDORA Decisão:Trata-se de ação de usucapião proposta por ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA e MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA em face de PHILOMENA SANDORA BRANDÃO e sua marido IGNACIO DE SOUZA BRANDÃO e, PEDRO ANTONIO SANDORA.Na presente demanda, figura como confinante da área usucapienda a extinta Rede Ferroviária Federal S/A e, diante da superveniente modificação da competência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido, mercê do interesse da União Federal exsurgido com a extinção daquela, nos termos da Lei 11483/07. Em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital.Com a preclusão das vias impugnativas, anote-se na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.022.000192-9 (187) - FRANCISCO SEVERINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X MANOEL MATHIAS DE VASCONCELOS Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o dominio do autor sobre a área descrita na inicial, sendo que esta sentença servirá como titulo para matricula, oportunamente, no Cartorio do RGI desta Comarca. Pagas as despesas totais pelo requerente, se for a hipotese, expeça-se mandado para registro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.022.000487-0 - FRANCISCO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X ESPÓLIO DE MESSIAS BAPTISTA GOULART \"Ao autor para que informe os nomes dos confinantes e seus respectivos endereços para citação. Informe, ainda, o endereço do Espólio do Réu\" \r\n\r\nProc. 2007.022.001902-5 - MARIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X DAGOBERTO NEY VIEIRA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findos os quais, venham os autos conclusos. Publique-se. \r\n\r\nId: 525061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000190-5 - CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Fl. 782. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000314-0 - JOSÉ MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Considerando a concordância da empresa executada quanto ao valor exequendo, proceda-se ao levantamento da quantia de r$ 9.082,65 em favor da exequente, expedindo-se mandado de pagamento em favor do seu patrono, conforme requerido a fls. 133. 2) Proceda-se ao levantamento da quantia remanescente penhorada, expedindo-se mandado de pagamento em favor da executada. 3) Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000641-3 - SALVADOR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000863-0 - BUSQUET SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 525101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.025.000139-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉLIO MACHADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) 1 - Recebo o aditamento de fls. 130/131. Anote-se na D.R.A. e comunique-se.2 - Acolho as razões lançadas na parte final da promoção do Ministério Público e deixo de designar novo interrogatório. 3 - Dê-se vista à Defesa.4 - Defiro a diligência requerida à fl. 132. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000389-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Designo audiência para o dia 20 de maio de 2008, às 13h e 20min. Publique-se, intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.025.000536-3 - ADILSON SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designada perícia médica com o requerente para o dia 27/05/2008, às 14:30, com o Dr. Alexandre de Ornellas Daibes, na Casa de Saúde João XXIII, em Itaocara(RJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.025.001296-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO PEDRO MENDES Decisão fl.54: converto a ação de busca e apreensão em ação de DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no sistema, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Certificada a regularidade no recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão da devedora, como depositária infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.025.000550-6 - ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X SELMA REGINA NARCISO ALMEIDA PEREIRA \"Certifico e dou fé que foi adiada, por determinação da MM Juíza, a audiência para hoje designada, ficando a mesma redesignada para o dia 20/05/2008, às 15:00 h. Em 30.04.2008\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.025.003204-0 - LAISIO ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000990-3 - MARCELO MIRANDA CABO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas, se houver, pelo requerente, uma vez que indefiro a gratuidade, eis que não se evidencia nos autos a alegada condição de hipossuficiente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fls. 107/108: ao requerente para regularizar. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Recolha o réu as custas para expedição da precatória de fl. 102. \r\n\r\nId: 525063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.000261-6 - CARLOS EDUARDO GOMES JARDIM E OUTROS X Falecido: PAULO VODOPIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \" ao autoro sobre resposta de ofício às fls. 40\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043551-6 (2.525/02) - Inventariante: PAULO EDSON CHAVES BARBOSA JOSÉ VALDOMIRO CHAVES BARBOSA, MARIA AMÁLIA BARBOSA COELHO, SÔNIA SEBASTIANA BARBOSA LAMIN, MARIA APARECIDA CHAVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X VALDOMIRO BARBOSA DA SILVA), EURÍDICE CHAVES BARBOSA Portaria nº 01 de 27/09/07, art.30:\" intimação para ciência do desarquivamento...\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001891-9 (3.217/03) - Inventariante: HÉLIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)) EDGARD BARRE TO BERNARDES), RUTH REGINA BERNARDES DA CUNHA), HÉLIO SILVA ARAÚJO), LIA SILVA ARAÚJO DE MELLO) X MARIA CHRISTINA BARRETTO BERNARDES Proceda-se o inventariante o recolhimento do imposto noticiado às folhas 77 verso. \r\n\r\nProc. 2004.081.000138-7 (4.414/03) - Inventariante: HÉLIO SILVA ARAÚJO X JUREMA BERNARDES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 30: \"intimação para ciência do desarquivamento de autos...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.000103-8 (4.026/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JANAÍNA MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2003.081.000103-8 (4.026/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JANAÍNA MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 3,19 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 3,19 \r\n\r\nProc. 2004.081.002111-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 3,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.081.000461-5 - MARISTELA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Fl. 110: reconsideração a decisão proferida à fl. 107, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.081.000461-5 - MARISTELA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Intimação do Executado, através de seus procuradores, pela imprensa oficial, para cumprimento do julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.081.000240-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUEVALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 10,95; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 002-25174-9 Campo 47: R$ 0,54 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001464-3 - TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.), HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.081.002620-2 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BÁRBARA HELIODORO LEÃO LOUREIRO \"Esclareça o exeqüente a propositura da ação nesta Comarca, considerando o que consta consignado na Cláusula 7ª do Instrumento Particular de Transação de Direitos (fls. 13/14), no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.081.001421-0 - JOSÉ LUCIANO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X MARIA ELISA \"...2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.081.002010-2 - AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LAN LIMPE DESCARTÁVEIS DE LIMPEZA), ALDAIR JOSÉ MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \"Fl. 103: defiro pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.081.000165-4 (769/01) - JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) 1- Designo Audiência Especial para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001041-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \" ao autor sobre ofício de fls.49 (comprovar recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.081.001699-1 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CUNHA E LEMES LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) ... 2) Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001185-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERSON MONTEIRO DA COSTA ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho (MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO SOB O Nº 1312) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002043-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDER ALVES REMORINI ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NO DOMICÍLIO DO RÉU, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho (MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO SOB O Nº 1311) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.001181-6 - ANTÔNIO CARLOS MERATH REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ALEXANDRE VILHENA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) ... Com o recolhimento, intime-se o perito para realização da perícia, podendo as partes indicar assistentes e formular quesitos, no prazo de 10 dias a contar do recolhimento do valor indicado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.081.001026-0 - ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) \"Tendo em vista a alegação da patrona do réu, DEFIRO o requerido e redesigno a presente para o dia 11/nov/2008 às 14:00 horas, devendo a patrona do réu comprovar sua alegação, no prazo de 10 (dez) dias; Saem intimadas as partes, bem como as testemunhas.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Portaria nº 01 de 27/09/07, art.º \" intimação do réu acerca de AR negativos às fls. 151v \" \r\n\r\nId: 525107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001354-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X CRISTIANO ÂNGELO FÉLIX RUSSO) Cota Ministerial: \" MM Juiz.Face ao tempo decorrido, pugna o Parquet seja intimada a representante legal do menor a fim de esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito\". \r\n\r\nId: 525102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.027.000031-0 - RENI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Defiro itens \"a\" e \"b\" de fls. 55.Ao MP.(Item a: Extração da CTS juntada às fls. 45 e 46) \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.027.000023-3 - CRISTINA MACHADO AMARO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 66 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 13:55 horas. \r\n\r\nId: 525065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.027.000337-4 - TEREZA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Inclua-se em pauta para ACIJ. Defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se e intimem-se. FICA DESIGNADO O DIA 15/05/2008, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.002827-2 - SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.879.002831-4 - LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.001274-6 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, em relação ao valor já penhorado. Anote-se a execução complementar. Promova-se a penhora on line. Isto feito, intime-se a executada para os embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002469-4 - FATIMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002646-0 - RONALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - JORGE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO (01/07)AO AUTOR, PARA MANIFESTAR SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.879.002896-1 - JOSÉ CARLOS GUEDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002900-0 - FIRMINA ESTELA PARANHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002908-4 - MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002912-6 - SILVÉRIO DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.027.000398-2 - CRISTINA MACHADO AMARO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A Estando em discussão a existência do débito que deu causa à negativação do nome da Reclamante, DEFIRO a antecipação da tutela postulada. Oficie-se para baixa.Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. FICA DESIGNADO O DIA 15/05/2008, ÀS 10 HORAS PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.879.000395-4 - GABRIELA RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escr \r\n\r\nProc. 2008.879.000398-0 - ADÃO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). YARA AVELLAR TEIXEIRA DE MELLO (RJ-033996E) \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escr \r\n\r\nProc. 2008.879.000469-7 - LEDA CONCEIÇÃO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000519-7 - MARCIA APARECIDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95...Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE APENSADOS.\" \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001299-0 - DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.001332-5 - KARINA DE SOUZA PENA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003335-0 - SONIA DE JESUS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003337-3 - NILO RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003339-7 - ROBERTO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004016-0 - NILZA ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004017-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004018-3 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004020-1 - MARLIENE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004021-3 - SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004022-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002550-9 - JOSE LUIZ SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002553-4 - MARLENE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.002904-7 - MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o V.acordão .Dê-se ciência às partes do retorno do presente autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - CREMILDA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Mandado de pagmento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho ordinatório (ordem de serviço 01/08-7) Ao autor, para manifestar-se sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001543-7 - CONFECÇÕES DEJA DE LAJE DO MURIAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X GOYTACZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho ordinatório (ordem de serviço 01/08-7) Ao autor, para manifestar-se sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.879.002872-9 - JOSIMAR DE FÁTIMA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001488-3 - MARGARIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Homologo, por sentença, o acordo celebrado pela Reclamante Fabiana da Silva isais de Paula com a Reclamada (fls. 40), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002672-1 - VILMA MARIA MARINHO FERNENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002676-9 - HELOISA DAMACENO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃOCertifico que republiquei o expediente do dia 29/02/2008, pois embora conste no sistema que já foi publicado não constou no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.879.000096-5 - MARCIONILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicil para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003061-0 - ALAN REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003064-5 - PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003076-1 - EDSON TADEU PONTES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003078-5 - DORA MARIA SEBASTIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003083-9 - CELIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003084-0 - MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003085-2 - ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003975-2 - SAULO COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.000116-3 - TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO, PARA EMBARGOS Á PENHORA ON LINE NO PRAZO LEAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.000362-9 - MANOEL DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Certifico e dou fé que expedi guia para publicação da seguinte DECISÃO:\" Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias., sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001775-6 - LEANDRO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/08)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.002201-6 - OLAVO LIGIERO FURTADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dispenso o relatório na forma da Lei.O pedido em exame não tem como ser acolhido, em razão de sua duplicidade. Assim se afirma porque não era possível ao Autor residir simultaneamente em três endereços.O constrangimento apontado ou foi sentido diretamente pelo Reclamante no endereço fornecido nesta inicial ou naquele mencionado na ação referida pela Reclamada.Vale salientar que o Reclamante no processo em julgamento não apontou qualquer fato que pudesse justificar o triplo pedido, sendo certo que nem mesmo noticiou a existência de duas outras ações, parecendo que na verdade quis se beneficiar indevidamente de uma segunda indenização.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de \r\n\r\nProc. 2007.879.003589-8 - ADALBERTO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003590-4 - CRISTINA DO CARMO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003593-0 - MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003594-1 - SILVANA DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003595-3 - NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003597-7 - HELIA PONTES PRENHOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Venha declaração de impossibilidade de pagamento das custas do recurso, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003650-7 - DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO, PARA EMBARGOS Á PENHORA ON LINE NO PRAZO LEAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004044-4 - SEBASTIÃO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Sem custas e honorários .... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2008.879.000112-0 - ROSE MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07) AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.879.000115-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Publique-se a sentença de fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000115-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangiemento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 fo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçã \r\n\r\nProc. 2008.879.000271-8 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Dispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à responsabilidade objetiva da Prestadora do Serviço, sendo de direito a inversão do ônus da prova.A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel nos dias apontados em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qual \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO DO BRASIL S / A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:\"Sendo objetiva a responsabilidade do Banco do Brasil S/A , traga, em quinze dias, cópias de todos os contratos de empréstimos celebrados com o Autor, inclusive o referente a renegociação mencionada na inicial e aquele relacionado ao empréstimo forçado para liquidação das parcelas que não foram cobradas por erro do sistema do Banco. oficie-se à fonte pagadora do Autor para que remeta cópias de seus contracheques desde janeiro de 2005. \r\n\r\nId: 525066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001041-5 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000041-0 - MARION SCHINKOETH SILVEIRA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000076-7 (5871/01) - ROBÉSIO COSTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X IVAN DE RÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.030.000091-5 (6002/02) - ANTONIA DAS NEVES FURTADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FABIANA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Ao interessado para que efetue o recolhimento das custas, nos termos da certidão cartorária ( OJA, conta 1107-2, R$ 31,03 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001018-6 - RAFAEL CORREA MEURER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho: Recebo os embargos por tempestivos e lhes dou provimento. A situação ligada à tempestividade da contestação já foi decidida e alcançada pela preclusão, razão pela qual não mais podrá ser apreciada. Coma preclusão, cls. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Visitação \r\n\r\nProc. 2007.030.000756-8 - JURANDYR COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X SILVIA PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atente-se ao MP.( Pela manifestação das partes acerca das provas que pretendem produzir). \r\n\r\nObrigação de Fazer, (restituição de valores c/c danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.030.005034-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000301-3 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho: Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias; após remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000308-5 - VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ANIBAL JOÃO VALENTE JUNIOR E OUTROS Fls. 187 - recebo à emenda à petição inicial ... é o quanto basta à antecipação de tutela, razão pela qual determino que os réus retornem à empreitada no prazo de 15 dias, para concluir a obra no lapso temporal de 60 dias. Preceito cominatório para eventualidade de atraso no início ou na conclusão nda obra que arbitro em R$ 500,00. Citem-se na mesma diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004140-9 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉZAR ALBINO DA SILVA) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para fixar o pensionamento a ser prestado pelo Réu aos Autores na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 40% ( 20% para cada Autor) de seus rendimentos, excluídos apenas os descontos obrigatórios a serem descontados em folha de pagamento, percentual a incidir sobre férias, 13º salário, salário-família, FGTS, abonos e eventuais verbas rescisórias, preservando-se, no mais, a sentença proferida no processo nº 6484/02 (fls. 16) e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito , na forma do art. 269,I do CPC. Oficie-se ao empregador do Réu, caso conhecido nos autos \r\n\r\nId: 525067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2000.030.000150-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2001.030.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2001.030.000208-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELA MACHADO DE LIMA - RJ069158 \r\n\r\n2002.030.000150-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE - RJ158600E \r\n\r\n2002.030.000221-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.030.000263-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA - RJ038754 \r\n\r\n2004.030.001338-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA TOLEDO - RJ063589 \r\n\r\n2006.030.005158-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n1993.030.000076-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2000.030.000511-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2001.030.000136-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ - RJ080326 \r\n\r\n2001.030.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2002.030.000469-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - RJ059357 \r\n\r\n2003.030.000312-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2006.030.003983-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA - RJ112758 \r\n\r\n2006.030.004281-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI - RJ080244 \r\n\r\n2007.030.000540-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA - RJ038190 \r\n\r\n1988.030.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.030.001202-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2003.030.000288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2006.030.003970-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - RJ131357 \r\n\r\n2007.030.000179-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n1978.030.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n1999.030.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2005.030.000160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA - RJ115556 \r\n\r\n2007.030.000411-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLETICIA VIANA DE ALCÂNTARA - RJ038325 \r\n\r\n2007.030.001132-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEMIL DE CASTRO - RJ030107 \r\n\r\n1990.030.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ119407 \r\n\r\n1998.030.000320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.030.000435-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2001.030.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA - RJ095439 \r\n\r\n2004.030.001041-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSILAS DE MENDONÇA CHAVES - RJ061679 \r\n\r\n2007.030.000755-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.030.001216-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIEL VIEIRA MONTEIRO - RJ095809 \r\n\r\n2007.030.000932-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS BERNARDO SERVOLINO - RJ059966 \r\n\r\n2001.030.000234-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.030.000601-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.030.003680-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCHARLES CARDOSO - RJ072838 \r\n\r\n2003.030.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCESAR PIMENTEL COITE - RJ088576 \r\n\r\n1993.030.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n1997.030.000135-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.030.000770-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - RJ036404 \r\n\r\n1999.030.000044-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\n1999.030.000284-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.030.000080-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.030.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.030.000982-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.030.001444-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.030.003955-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA FARIA DIAS - RJ105764 \r\n\r\n2002.030.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFELIPE MARTINS ALGEBAILE - RJ159434E \r\n\r\n2002.030.000248-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.030.001133-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.030.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2002.030.000481-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.030.000502-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA - RJ102406 \r\n\r\n2003.030.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2003.030.000535-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO - RJ140055E \r\n\r\n2003.030.000683-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n2004.030.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.030.000748-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.030.000748-5A \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.030.002884-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.030.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.030.000176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.030.000637-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.030.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2004.030.000901-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2004.030.000904-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2005.030.000476-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nILSON DE CARVALHO RIBEIRO - RJ056821 \r\n\r\n1991.030.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\n1991.030.000028-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2004.030.001231-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI - RJ124227 \r\n\r\n1992.030.000029-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n1995.030.000169-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n2001.030.000099-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAUSONIA TEREZINHA BRIGHENTI KLEIN RIBEIRO - RJ015986 \r\n\r\n2004.030.001119-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2004.030.001358-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 525068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001291-2 - IRACI CONTEIRA DOS SANTOS X REGINA CLAÚDIA FAUCHINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Deferi bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.876.000781-5 - MARCELO NOGUEIRA GOMES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Decisão: Recebo os embargos eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO PASSOS MAIA (RJ-047482)) RONALDO DA SILVA CARVALHO, Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Ao interessado em 48horas- \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001259-8 - ANA MOREIRA CAMPELIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Redesignada AIJ para o dia 21/05/2008 - 15:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001220-3 - JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 525069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.032.000081-7 (631) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X E.F.S. Decisão:Vistos, etc...Com razão o Ministério Público em sua promoçaõ de fls. 60/60vº, uma vez que se trata de direito Sucessório a petição de fls. 29/31 e seguintes, as quais deveriam vir pelas vias próprias. Destarte, face o tempo decorrido, desentranhe0se fls. 29 e seguintes, bem como cópia da presente decisão e distribua-se por dependência como ALvará. Após, volvam com urgência conclusos. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.032.000847-5 - JOANA D'ARC CASEMIRO DA COSTA CABRITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) X ANDRÉ LUIS MONTEIRO CABRITA Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação, o item abaixo assinalado:À parte autora, ofício para abertura de conta corrente á disposição em cartório. Levá-lo em mão ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000378-9 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X E.F.S. Decisão:1) Mantenho a Justiça Gratuita deferida;2) Oficie-se com urgência ao INSS para que esclareça se o falecido deixou dependentes incritos, bem como para que informe se existe resíduos de seu benefício, caso o tenha;3) Oficie-se também com urgência à CEF, para que informe o saldo existente no FGTS em nome do falecido, bem como que esclareça se referido saldo poderá ser levantado através de Alvará Judicial;4) Retifique-se no sistema e autuação, para que passe a constar corretamente que o presente Alvará é da competência de Órfãos e Sucessões e não como constou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.032.000038-0 (1497) - Inventariante: ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA MARIA CARMEN DE NADER PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ORLANDO GOMES PEREIRA Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o Plano de Partilha de fls. 73/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública do pagamento de todos os tributos, expeça-se um único Formal de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo inventariante às fls. 76. Custas ex-lege. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000264-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.032.000577-7 - ESPOLIO DE ELMAR DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X JARDIM DE INFANCIA PICA-PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)), Fiador: ALBERTO CASEMIRO DA COSTA), Fiador: TEREZA CRISTINA DA COSTA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000229-1 - MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANICETO PEREIRA BARBOSA Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante as declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que em face a revelia do Réu, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSA e ANICETO PEREIRA BARBOSA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA LUCIA FERREIRA. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.032.000054-8A (2975) - MARMORARIA VALENCIANA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X ANTONIO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000050-7 (446) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento do benefício concedido a JOSE CARLOS FONSECA, indevidamente cancelado. Condeno ainda, a parte ré a pagar os valores devidos desde a indevida cessação (14/08/93) até a data do cumprimento da presente sentença, com juros e correção monetária. Emolumentos e taxa judiciária pelo réu. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Findo o prazo para a interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em reexame necessário, diante da nova redação do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000223-9 - CLAUDIA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIERSON GONÇALVES Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LIERSON GONÇALVES, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, sua esposa, CLAUDIA DE SOUSA GONÇALVES, que deverá ser intimada para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber. Publiquem-se os editais. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e Curador Especial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000974-0 - RUBENS CESAR ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Vistos, etc...Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por RUBENS CESAR ALVES MANHAES em face do SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, qualificados as fls. 02. Às fls. 26 a parte requerente, através de edital, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 26vº.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 13, na forma do artigo 808, inciso I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000803-5 - HILDA MORGADO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000846-1 - ROSA LISBOA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na inicial e na petição de fls. 33/38. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000351-9 - ILIARA MOREIRA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Vistos, etc...Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por ILIARA MOREIRA DA CUNHA RODRIGUES em face do SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, qualificados as fls. 02. Às fls. 25/25Vº, a parte requerente foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 25vº.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 13, na forma do artigo 808, inciso I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000921-0 - VALDELIR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS ajuizado por VALDELIR BRAGA e LECI BASTOS MAIA DO NASCIMENTO.Os Requerentes às fls. 30, requereram a desistência da presente ação.O M.P. às fls. 32 não se opôs à desistência.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000449-4 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, Julgo procedente os pedidos e condeno o réu: 1) A restabelecer o serviço de telefonia móvel do autor, no prazo de 5 dias, possibilitando a utilização do aparelho nas aréas de abrangência 21 e 22, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); 2) no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetáriamente e acrescido de juros legais a partir da presente data.Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios,estes fixados em 10% sobre o valor da condenaçaõ.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, médico/hospitalar \r\n\r\nProc. 2006.032.000725-0 - ALICE RODRIGUES BARANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE-HUSF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nId: 525070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000581-6 - CAIO ÉRICO RAMOS-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X NILSON BRAGA ALVES Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.873.000104-7 - NIVALDO DOS SANTOS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X EDBERTO TERRA VIEIRA) Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:45 h. \r\n\r\nId: 525081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002076-2 - DAVI DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X JUAREZ LUIZ DA ROCHA Despacho:defiro JG. cite-se. designo aud. para o dia 22/07/08 às 14,30 horas \r\n\r\nProc. 2008.039.000882-0 - P.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.M.I.A. Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nProc. 2008.039.000883-1 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.M.I.A. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimnetos para análise da JG \r\n\r\nProc. 2008.039.000917-3 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X M.L.P.L. Despacho:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas s descontos obrigatórios. Oficie-se para o início dos descontos. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL da autora. designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 14,40 horas. Cite-se. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.000980-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro liminarmente a medida. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. 3) Cite-se. 4) Nomeio representante legal como depositário do bem. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.039.000220-4 (27158) - NIVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X Y A PENHA & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:diga o réu sobre fls. 247 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000130-7 - MARCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA Despacho:declino da competência para a Justiça do Trabalho diante da natureza da demanda. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002776-8 - FERNANDA PERPETUA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Paciente: EDNA MARIA DOS REIS Despacho:Designo AIP para o dia 29/07/08 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.001792-0 - RIZA HELENA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.039.000592-2 - Interessado: TIAGO SOUZA DOS SANTOS (MENOR) Despacho:Atenda-se ao MP, Designo audiência para o dia 29/07/2008 às 16,15 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.039.000263-0 - EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:defiro as provas requeridas. Designo audiência para 12/08/2008 às 14 horas. Venha o rol das testemunhas em 05 dias. Intimados os presentes. Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 525082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.002057-0 - NOÊMIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000069-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ROSSENIO DA SILVA MOURA Por ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia fica redesignada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 12:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.002120-3 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001609-0 - VILMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001627-1 - ANDRÉA DO ROSÁRIO BRAZ DE LIMA X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000113-0 - ILDA DANELON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001620-9 - LUCIANA FONSECA SOARES KRAUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 16h. \r\n\r\nId: 525088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.041.000790-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILY CRISTINA ZINOVESTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) DESPACHO ORDINATÓRIO (de ordem do MM Juiz de Direito)Ante o teor da certidão de fls . \"... Certifico que, em consulta ao departamento de lotação da PMERJ - DGP, via telefone, pelo Policial Militar Rg nº 70.477, Soldado Garcia, fui informado que as testemunhas de defesa, PMERJ Willian Teixeira de Melo, Rg nº 37.634 é falecido e, PMERJ Orlando Silva Matos, Rg nº 21.390, é inativo..\", manifeste(m)-se a(s) defesa(s) técnica(s) do(s) réu(s), sob pena de perda da prova.Paraty/RJ, 06 de maio de 2008Gustavo de Figueiredo Tavares - Resp. pelo Expediente - mat. 01/25019(de ordem do MM Juiz de Direito) \r\n\r\nId: 525087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000683-6 - ELIANE ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Despacho:Tendo em vista a constatação da existência das caixas d'águas, defiro a liminar para que a requerente tenha acesso ao local, visando a realização de serviço por profissional habilitado, com o fim de verificar a causa de ausência de água na sua residência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000461-8 - MARIA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X PEDRO SARDELLA Despacho:Homologo a partilha de fls. 62/63. Atenda-se à Fazenda Estadual, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.072.001300-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA CURITYBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X WALDIR PEREIRA CURITYBA Despacho:Homologo a partilha de fls. 20/21. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Ao autor para retirar o ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE Despacho:Defiro fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.072.000866-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE APARECIDA FRANCA BORBA Despacho:Diga a parte autora, considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.072.002146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOVIGILDO QUEIROZ Ao autor. Portaria 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (Convertida para Ação de DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES Intime-se pessoalmente a parte autora para promover a andamento ao feito, em 48 ( quarenta eoito)horas, sob de extinção. Portaria15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000687-3 - ELIO FARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 30/06/2008, às 13:00 horas, para a oitiva. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 119/137 em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001534-3 - LUCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 38. Indefiro face o rito desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.072.001534-3 - LUCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Deixar o autor sem sanção equivale a violar o princípio constitucional da isonomia\".Isto posto, considerando o desinteresse da parte, revogo a tutela antecipada deferida às fls.16 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção contida no art. 16, da Lei nº 1060/50.Publicada nesta audiência, dou os presentes por intimados. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado sobre agravo retido de fls. 119. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.002528-2 - CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Sentença:Isto posto, face à concordância da parte Ré, que eqüivale ao reconhecimento do pedido, bem como tendo em mira estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I I, do CPC.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela Ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000566-2 - TATIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais com pedido de antecipação de tutela intentada por TATIANA SILVA DIAS em face de CARTÃO AURA conforme petição de fls. 02/07. Entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam, no momento, a concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, eis que dependentes de maior dilação probatória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, requerido na inicial. Defiro a gratuidade de justiça à autora. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000880-6 - MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Designo o dia 23/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000928-8 - MARCIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 23/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.072.000119-0 - MARIANA DUMARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VICTOR MARCÍLIO ALVES DOS SANTOS Diga a parte autora. Portaria 15/2001. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Intime-se pesssoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48horas (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001507-0 - JUSSARA ZISELS MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) À autora sobre a certidão supra e em réplica às contestações apresentadas. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002506-3 - MARIO MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 60. Retifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo as apelações de fls. 151/169 e 175/179 em seu duplo efeito. Às partes para oferecerem as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 180/185 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Defiro fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.072.002433-2 - MARIA DO CARMO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ARLINDO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Diga o Autor. Portaria 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000575-3 - THIFANY MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X UNIBANCO AIG S/A Ao autor para fornecer cópias (contra fé ) para instruir a carta precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Despacho:Defiro fls. 77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Regularize-se petição de fls.143. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48( quarenta eoito ) horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob penma de extinção. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feitot, em 48 (quanrenta e oito)horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000419-7 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A.) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 525100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000099-3 (2940/97) - MAURICIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeçam-se guias para depósitos dos honorários dos peritos nomeados nos autos homologados às fls. 242 e 249. Intime-se o INSS na pessoa de sua procuradora para retirada das guias e depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000664-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1ª PARTE- \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO NO PRAZO COMUM, DE 10 DIAS\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: MARIA LUISA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)), Falecido: CÉLIA REGINA COSTA) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Esclareço ao peticionário de fls. 156, CÉLIA REGINA COSTA, nada pode requerer nos autos, na medida em que há certidão informando o seu óbito acostada às fls. 132.Certifique-se a publicação do despacho de fls. 155.Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 c/c 40, I e IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho ordinatório: À segunda acusada em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo audiência de Conciliação para o dia 20/06/2008, às 15horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Junte-se corretamente fls.177/180, na medida em que da forma como foram acostados aos autos facilmente de despreenderão.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 185, para localização do endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contr. c/c Rev. de Obrig. Credit. c/c Ped. de Rep. de Indéb. com Ped. de Ant. Tut. \r\n\r\nProc. 2007.043.001041-5 - FLAVIO HILTON DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Restaure-se a capa dos autos.Anote-se fls. 318.Retifique-se o pólo passivo em relação ao executado Raul Marques Lisboa, por seu espólio na autuação e registro do feito. Façam-se as anotações necessárias. Emita-se nova etiqueta.Regularize o Espólio sua representação processual no prazo de 10 dias.Certifique-se a tempestividade da impugnação de fls. 312/316.Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.043.000011-2 (5814) - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEP DE EST DE RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre fls. 369/371.\" \r\n\r\nProc. 1997.043.000035-0 (2789/97) - JORDELINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Falecido: CARMEM LÚCIA VIEIRA SANTIAGO Nestes termos, homologo o laudo pericial de fls. 144/182, fixando o valor de R$ 6.284,47 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), como sendo aquele devido pelos réus à autora, a título de indenização pelas benfeitorias por esta realizadas no imóvel. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data em que os réus foram reintegrados na posse do imóvel, como decidido na sentença de fls. 100/102.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo de execução, tendo em vista que se trata de ônus que incumbe à parte interessada.Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA, MÁRCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), KAMAL JAMIL IBRAHIM, Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Retifique-se a autuação do feito em relação ao pólo passivo, fazendo constar como requeridos RA - COMERCIO DE VEÍCULOS e KAMAL JAMIL IBRAHIM. Emita-se nova etiqueta. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.043.000290-9 (8878/01) - Inventariante: JOÃO GALHANO NETO X THEREZINHA LOYO GALHANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante sobre fls.150/160.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, e Permanência de Uso de Servidão de Passagem C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.004247-3 - ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Anote-se a nova fase processual.Aos exequentes sobre fls. 158 e seguintes, valendo do silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Nomeio o Dr. Mowses Paserglian, com telefone conhecido do Cartório, para atuar como perito neste feito. Intime-se-o fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)), EMPRESA HDI SEGUROS S/A Recebo a denunciação à lide de fls. 86. Façam-se as anotações necessárias.Suspendo o feito. Cite-se o denunciado, observando-se a previsão contida no artigo 72,parágrafo 1º, letra \"b\" do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Anote-se a nova fase processual. Emita-se nova etiqueta de autuação.Pretende a exequente, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 179, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 318 verso. \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS) Certifique o Cartório:a) se já decorreu o prazo do edital de fls. 63;b) se houve resposta aos ofícios de fls. 65 e 66. Caso negativo, reitere-se instruindo-os cópia da planta de situação do imóvel, que deverá ser fornecida pelo requerente.Atenda-se ofício de fls. 64. \r\n\r\nId: 525089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.044.000182-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON KELLVEYER DE OLIVEIRA SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) - Fica o patrono do acusado intimado do r. despacho de fls. 92: \"Ao MP e após à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 63, Inciso I do Decreto-lei 3.688/41 - Servir Bebidas Alcoólicas a Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001090-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THAYGO BRAGA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Fica o patrono do réu Antonio Dornellas intimado da sentença proferida à fl. 306 e data da audiência, a saber:\"Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 304verso e junto extinta a punibilidade de CARLA VERÔNICA PEREIRA CALDEIRA, ante o integral cumprimento da transação penal. Designo prova de defesa para o dia 04 de junho do corrente, às 13:00 horas, intimando-se todos. Intime-se o Acusado Antonio Dornellas para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono, sob pena de ser nomeado o Dr. Defensor Público da Comarca para sua defesa.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), Assistente: ESPÓLIO DE NEIA LANNES VIEIRA), Assistente: NOÊMIA COUTINHO SALLES BRAZ, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Face ao exposto, julgo o Autor CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, diante de sua flagrante ilegitimidade ativa, para postular, em nome próprio, a anulação das escrituras celebradas por Breno Coutinho Braz, como representante legal da sociedade comercial J. BRAZ & CIA LTDA em favor de Marcelo Cruz Gouvêa e sua mulher Cláudia Henriques Agostini Gouvêa e Thiago Barcelos Narde dos Santos, tendo por objeto os imóveis descritos na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do § 3º, do artigo 20 da Lei Processual Civil, em favor de cada um dos advogados constituídos. Transitada em julgado, anote-se onde couber, intimando-se o Autor para recolhimento das custas da ação, arquivando-se o feito em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), Assistente: ESPÓLIO DE NEIA LANNES VIEIRA), Assistente: NOÊMIA COUTINHO SALLES BRAZ, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:1- Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, até o trânsito em julgado da sentença. 2- Segue sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Nomeio perito o Dr. André Luiz Vicente de Carvalho, que deverá ser intimado pelo cartório, através do endereço já conhecido, para apresentar proposta de honorários, facultando as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000629-7 - C.F.T.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 72, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000814-6 - L.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Julgo extinto o presente feito, pela perda do objeto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001005-0 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X Falecido: AMADO DE DEUS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariante independentemente de termo. Apresentada a partilha, oficie-se em busca das quitações fiscais. Inscreva-se junto a repartição fazendária. Diga o Dr. Procurador do Estado. Por fim, certifique-se nos termos do Código de Normas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000717-6 - RAFAEL WANDER BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: ANNA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 76, a seguir transcrito: \"Diga o patrono do Autor, no prazo de dez dias. Após, ao M.P.\" - sobre cota do MP: \"Requer regularização da representação do autor, face sua maioridade alcançada.\" \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.044.000494-4 (111328/03) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:Acolho na íntegra a bem lançada promoção ministerial de fls. 290v, para indeferir o pedido de revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do Réu, apoiado ainda nos fundamentos que levaram á sua decretação.(fls. 269) Oficie-se no apenso para realização da perícia em 30 dias. URGENTE. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Fica o autor, através de seu patrono, intimado a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: APCJ - conta 1110-6 - R$ 7,30; CAARJ - conta 2001-6 - 0.73; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,37; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,37 - Total: R$ 8,77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.044.000835-3 - ASTOLFO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA ROSA), SILVESTRE JOSÉ GORINI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulada pelo Requerente eis que quem tem em estoque 266 sacas de café para emprestar, demonstra ter condições de pagar as custas do processo. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.044.000720-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X ROSÂNGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Junte-se a petição recebida por FAX. Razão asssiste à Embargante, uma vez que em seus embargos não questionou apenas a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, esta já acolhida, mas também a carência de ação da Exequente, apresentando ainda suas razões ao não pagamento do valor do seguro. Assim, prossiga-se com os presentes embargos.Intime-se a Embargante para recolher as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Isto feito, devidamente certificado nos autos, intime-se a Embargada para responder no prazo legal.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000720-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X ROSÂNGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) -Fica a Embargante, através de seu patrono, intimada a providenciar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição: Atos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 118,67 (campos 24-36); 10% CAARJ - campo 42; Atos Dist. Reg./Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23 (campos 17,030,43); FETJ - Acr. 20% - conta 600205926-6- R$ 3,64 (campos 18,31,44); Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 372,90; FUNPERJ - conta 600225174-9 - 5% dos campos 41 e 43 (emolumento reg./baixa) - (campos 20,33,46); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - 5% dos campos 41 e 43 (emolumento reg./baixa), (campos 21,34,47); \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 313, a seguir transcrito: \"Fls. 312, digam as partes.\" - Sobre esclarecimento do laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000881-8 - NATÁLIA LINHARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS BRAZ DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada às fls. 46/48. Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de desbloqueio de linha telefonica E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000594-3 - JULIANA DE SOUZA DOFINI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X OI - TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do deferimento da gratuidade de justiça à Autora. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000034-0 - PAULO ERCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Ré desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.044.000819-3 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Assim, traga o Autor, em cinco dias, comprovante atualizado de rendimentos para exame da possibilidade de arcar com as custas do processo, uma vez que a gratuidade de justiça deve ser deferida aos efetivamente hipossuficientes, sendo lícito ao juiz rever à gratuidade de justiça antes deferida a quem não faça jus a tal benefício. Intime-se o Réu para dizer e comprovar, em cinco dias, se declarou à Receita Federal o valor cobrado e recebido do Autor a título de honorários, o que demonstraria a desnecessidade da entrega do recibo ao Autor. Intimem \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.044.000639-8 - THAYNARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) -Fica a ré, através de seu patrono, intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais: Atos dos Escrivaões - conta 1102-3 - R$ 184,39; Atos OJA - conta 1107-2 - R$ 38,34; Prote Rem/Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; APCJ - conta 1110-6 - R$ 18,25; CAARJ - R$ 25,01; Atos dos Dist. - conta 2001-6 - R$ 36,46; Acr. 20% - conta 6002-05926-6 - R$ 7,28;Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 90,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 14,33 - Total: 437,51. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Acordo de Guarda E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.044.001035-7 - SEBASTIÃO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DE FATIMA DO CANTO JÁCOMO Sentença:Diante da desistência formulada às fls. 40, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.044.000101-2 (3.720/90) - JORGE BRETAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA AMELIA LACERDA SANTOS (RJ-049320) Despacho:Diga o Autor, em dez dias, se ainda tem interesse no feito. Após, ao M.P. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.044.000510-8 - VERA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X EDGAR SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 20/23 foi apresentada no prazo legal.- Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000266-8 - JOÃO BATISTA GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 123, a saber: \"Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, determinando, por ora, a remessa dos autos ao próprio contador do Juízo para que informe o valor da taxa de juros lançado nos contratos celebrados pelas partes, informando ainda se há previsão de capitalização dos juros, bem como se mesmo não havendo tal previsão se são capitalizados os juros mensalmente. Por fim, na hipótese de capitalização dos juros, deverá a Senhora Contadora do Juízo apontar o valor devido pelo Autor excluindo a referida parcela. Intime-se o Banco Itaú S/A para recolhimento das custas devidas. Intimem-se, facultando às partes a formulação de outros quesitos e ainda a indicação de assistentes próprios.\"- Custas: R$ 69,38 (sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), sob o código 1109-8 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.044.000592-0 - MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Digam as partes no prazo comum de quinze dias, sobre a necessidade de produção de outras provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Verifica-se que a Ré sustenta que o pagamento do seguro DPVAT postulado pelos Autores já foi pago em data anterior pela LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, o que acabou admitido pela referida Seguradora, sendo alvo de impugnação por parte dos Autores, que não reconhecem o noticiado pagamento. Assim, uma vez que se trata de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade do Réu, comprove, no prazo final de quinze dias, o noticiado pagamento, trazendo aos autos a cópia do cheque emitido pela LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ou a indicação do número do cheque, do valor do pagamento e do banco sacado, de modo a confirmar tal noticia e até mesmo para se apurar em favor de quem foi efetuado tal pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilçha de bens e antecipação dos efeitos da tutela para direito de habitação no imovel residen \r\n\r\nProc. 2007.044.000505-2 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ROSANA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Certifico que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 49, foi designado o dia 18/06/08, às 16:15h, para a audiência de conciliação. - Ficam os patronos das partes devidamente intimados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000947-1 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000358-4 - ELIANI DE REZENDE FERNANDES PARREIRAS X MANOEL VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Despacho:Sendo a inventariante a única herdeira, reconsidero a decisão retro e determino que se aguarde no arquivo manifestação de interesse. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000508-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO HEREDIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000138-1 - ANA CLAUDIA DA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre ofícios juntados às fls. 19/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000638-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X S. F. ALEXANDRE FILHO - ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000708-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X BEATRIZ SCHUWART FORNAZIER Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nadea requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000949-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO (CE-016375) - Ficam os patronos das partes intimados da sentença proferida às fls. 57/61, a saber: Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar DEIB OTOCH LTDA a indenizar a Autora pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, admitindo-se a correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000937-3 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X I.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls., a seguir transcrito: \"Intime-se o réu para dizer em quinze dias se chegou a uma composição com o Autor, retornando para sentença em caso negativo.\" - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas para intimação, a saber: R$ 12,78 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000139-3 - ALZIRA CHRISTINA DOS REIS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, acolho o chamamento ao processo do Município de Porciúncula, estendendo-lhe os efeitos da medida antecipatória já deferida, determinando que passe a fornecer os medicamentos descritos na inicial, mediante apresentação de receituário próprio, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Anote-se. Intime-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:O Juízo já dispõe de um psicólogo. Assim, intime-se o psicólogo do juízo para responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo MP, no prazo de trinta dias, facultando às partes a apresentação de laudos de assistentes. Renove-se o ofício ao Hospital São José do Avaí, esclarecendo que os honorários periciais serão suportados pelo Município, com prazo de cinco dias para atendimento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.044.000494-4 (111328/03) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 314/314verso, diante dos novos documentos e informações apresentadas pela Defesa do Réu, para revogar a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado GERALDO ALVES DA SILVA, mediante compromisso de manter atualizado o seu endereço para realização do exame de insanidade mental. Expeça-se alvara de soltura. Oficie-se ao Instituo Carlos Éboli para designação de data para exame. Oficie-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000371-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILTON CARLOS ZANIRATE BALBINO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrig. creditícia c/c rep de indebito, c/ pedido antec. tutela. \r\n\r\nProc. 2007.044.000701-2 - ANA CLAUDIA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o agravo retido, dando-se ciência a Autora. Digam as partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.044.000094-7 - RANGEL MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada por Fernanda Weler. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000094-8 (10.549/02) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M.), Litisconsorte: S.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Justifique o réu, em quinze dias, a sua ausência ao exame de DNA, de forma idônea e comprovada. Ciente de que não sendo justificada a ausência será declarada presumida a paternidade. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isso posto, no que tange ao 1º pedido, qual seja a condenação da parte ré ao fornecimento de certificado de liberação relativo ao contrato mencionado na Inicial, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.No que se refere ao pedido de danos morais, julgo improcedente, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES), ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, esclareçam as partes, de forma justificada, qual a prova pericial que pretendem produzir e sua real importância para a solução da lide, no prazo comum de cinco dias. Após, ao MP, retornando em seguida para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 525091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001207-7 - EZEQUIEL HENRIQUE MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DONIZETI MENIGHINI (SP-090010) Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000586-9 - JOSIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda-se ao Ministério Público, \" o requerente\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000669-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam o identidade do falecido como sendo filho da autora, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada do resíduo de benefício em facor da autora. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001673-9 - MARIA HELENA DE MELO FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de nome do de cujus existente entre os documentos de fls. 08, 12 e 13 dos autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.002482-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Assim, ao sentir deste juízo, não se afigura qualquer ilegalidade da prisão da acusada devendo a cautela preventiva continuar até posterior decisão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DA ACUSADA ANDREIA ALONSO DE CARVALHO.Intime-se. Ciência ao Ministério Público.Ao Ministério Público para alegações finais. Após, à defesa.Com a vinda, venham cls. para Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001073-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Ao Autor sobre cumprimento do acordo de fls 109/110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000312-1 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AÇOUGUE BIFÃO Ao autor sobre oficio de fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA À parte autora para recolhimento das custas ( vide fls 42). \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001068-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA Despacho:Venha o pagamento das custas em cinco dias, após, cls. para Sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.001686-7 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Tendo em vista que o réu concordou com a procedência dos pedidos, desnecessária a prova em audiência. Apresentem as partes suas razões finais em 10 (dez) dias, vindo após, cls. para Sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.071.000551-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A Ao autor para retirada de guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000412-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LIMPEX VALE SUL - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000475-0 - PAULO SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA PAULA LEITE Despacho:Fls 31. Nada a prover face à sentença prolada de fls 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Diante da substituição do advogado anteriomente contratado, a fim de evitar cerceamento de defesa, DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO, bem como vistas dos autos por cinoc dias, indicando eventuais testemunhas não localizadas, a fim de possibilitar nova designação de audiência. Oportunamente, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.071.000543-4 - MARISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha aos autos, os comprovantes de rendimentos dos herdeiros, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Fls. 27: Venha o laudo em 15 (quinze) dias. Após, designe-se nova audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000567-7 - ALVAIR FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HUDSON CORRADI Despacho:Venha comprovação de renda do autor para fins de apreciação do pedido de JG \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000459-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO RODRIGUES À parte autora para recolhimento de taxa judiciária subsistente no valor de R$ 49,74. \r\n\r\nProc. 2008.071.000624-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO HERCULANO À parte autora, recolher taxa judiciária subsistente no valor de R$ 29,50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002392-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078)) X AUGUSTO JOSE MARASSI Ao autor sobre acordo de fls 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002292-2 - JOAQUIM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000273-1 - N.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000002-0 (1671/01) - IZABEL REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), Confinante: SEBASTIAO DA SILVA), Confinante: MARIA DE SOUZA SILVA) \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nId: 525098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000062-4 - HAROLDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA (RJ-125749E)) RENATO BARCELOS RIBEIRO, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Renove-se a audiência de conciliação, citando o réu de acordo com o art. 172 do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) LUIZ DO CARMO DOMINGOS Despacho:Esclareça Sr.Oficial de Justiça a certidão de fls.64 em relação à de fls.19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X EMPRESA VIVO - TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - DILENE SBARZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LOJA CENTER MÓVEIS E OUTRO Despacho:À autora para fornecer o atual endereço da ré. Cobre-se a CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.859.000659-3 - EMERSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000374-7 - LUCIMAR DE RAMOS GRIGÓRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.859.000084-2 - MARCELI GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X PNEUS 56 DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324), Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC.Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000528-8 - REGINA CÉLIA DE SOUZA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000623-4 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MARCOS LAZARO MENDES PEREIRA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/05/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - JOÃO DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.859.000471-7 - FRANCISCO VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X MARCOS FONSECA TAVARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora requereu a desistência da presente ação às fls. 35 , tendo em vista a devolução dos cheques, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000473-0 - PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOSANGO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base noa rt. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000521-7 - ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3) Ao recorrido. \r\n\r\nId: 525099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Augusto de Oliveira Navarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000616-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Fl. 109: Diante do erro material constante na parte dispositiva da sentença de fls. 97/104, retifico de ofício fl. 102 para fazer constar nos seguintes termos: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES, qualificado nos autos, por violar o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.\"A presente decisão passa a fazer parte da sentença, que se mantém nos demais termos por seus próprios fundamentos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.047.000525-0 - MARIA LUISA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.047.000089-4 (1903) - ESPOLIO DE MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto à autora Marilene Rodrigues Figueiredo, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver os valores referentes ao VRG pagos pelo autor - espólio, devidamente corrigidos desde a data do pagamento e incidentes juros legais a partir da citação e declaro nula a cláusula nº 35 do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, objeto do presente processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.047.000030-0 (5672/89) - CELSO FRANCISCO NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X CARMELO ANASTASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420) DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao Dr. Paulo de Almeida Pançardes (OAB/RJ- 2964), Advogado da parte autora, para que se manifeste sobre o depósito de fl.236 e para proceder ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.047.000003-0 (4294) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X GERSON RAVAGLIA DESPACHO ORDINATÓRIOProvidencie a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. o recolhimento da complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 22,35 (vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), já atualizada pela UFIR-RJ, a fim de viabilizar a baixa e arquivamento do feito, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.047.000026-1 (1295) - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a liminar deferida e constituir a propriedade plena em nome do autor do veículo Corsa Sedan GL, marca GM, ano 199/1999, cor branco mahler, chassi 8AGSE19NWWR601755 \r\n\r\nId: 525094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.847.000189-9 - (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ADHEMAR DE ANDRADE) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica designada audiência preliminar para o dia 12/05/08, às 16:00 h. \r\n\r\nId: 525093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.048.000017-0 (707/95) - Inventariante: NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) MAGDALENA KIKUYO CANEDO KAJIWARA) X MITSWO KAJIWARA) Decisão:1 - Fl. 264 - Defere-se a retificação das Primeiras Declarações. Lavre-se o Termo. Procedam-se os devidos atos; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 525095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Expeça-se Carta Provisória de Sentença.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 525096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000320-0 - ANA PAULA MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO WERNECK FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.25, verso, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro ao executado. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.076.000500-5 - LUVI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X YUPPS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Certidão de fl.115. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 525103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - RODRIGO JOSÉ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS RAVAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Verifiquei, na data de hoje, o resultado da penhora on line solicitada à fl.110. Em caso positivo, certificada a não impugnação do ato constritivo, expeça-se alvará, devendo o credor manifestar-se em 5 (cinco) dias se o débito foi integralmente quitado ou não, valendo o silêncio como afirmativa. Em caso negativo, retorne ao Defensor, para que requeira o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.076.000149-7 - ERICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PETROPOLIS BEATY COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.840.000068-0 - ALCEMIR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-139389)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS) Despacho:À vista do petitório juntado em gabinete na data de hoje, retiro o feito de pauta e determino a redesignação do ato para o dia 04 de junho de 2008, às 15h20min, com presença obrigatória e intimação de todos. Cite-se. \r\n\r\nId: 525104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.840.000356-3 - (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS FELIPE COSTA FURTADO E OUTROS) Certifico que a udiência foi designada para o dia 20/05/2008, às 13.00 horas. \r\n\r\nId: 525105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.842.001016-9 - ALEXANRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVELLI NETO (RJ-133307)) LEILA MARIA DO VALLE GONÇALVES Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.001408-6 - CRISTIANE RIBEIRO DE ASSUMPÇÃO X ADEMIR RIZZOTTO Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.001442-6 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANGELA DE PAULA XAVIER Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.842.001472-4 - RITA LUZIÊ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X FLORIANA MARTINS DE MATTOS Despacho:Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.001246-9 - (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X REGINA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:1- Á executada para a juntada de documento a que se refere a fls. 73 no prazo de cinco dias.2-Sem prejuízo, ao OJA para comparecer nos endereços dos imóveis arrolados a fls. 50 para que verifique se os respectivos encontram-se alugados e se os aluguéis estão sendo regularmente pagos pelos locatários a partir do auto de penhora de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.842.000141-9 - LUIZ CARLOS DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X CREDICARD BANCO S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000738-0 - LECILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) VIVO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000852-9 - EUCLIDES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no Pólo Passivo do fabricante, Mitsubish / Evadin Ind. Amazõnia S/A e da Garantech - Garantia e Serviços Ltda. Citem-se nos endereços fornecidos à fls. 25. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000902-9 - MADALENA ALVES BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:15h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001396-3 - SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 17.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.001403-7 - JOSUÉ BARROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ITAÚCARD MASTERCARD Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001405-0 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CASAS BAHIA COMERCIA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:45h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001407-4 - TIAGO BACELAR DE GOES RIGO X NESTLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:15h. Intimadas a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001414-1 - FRANCISCO JOSÉ PARAGUASSU DE MORAES X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:30h. Intimada a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001416-5 - JOSIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LOJAS CEM S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:15h. Intimadas as partes com a paublicação do presente no D.O., através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001417-7 - ROLLISON RANGEL MOUTA X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 19/20.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.001418-9 - ELENICE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.001422-0 - JUCINEIDE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 13:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001424-4 - MAURO SERGIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EDITORA PEIXES Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:15h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001426-8 - CLAUDETE ASSIS DA SILVA X BEL-AIR MÓVEIS Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:00h. Intimada a parte Ré com a publicação do presente despacho no Diário Oficia, através de seu patrono. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001447-5 - ELSO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TIM (PORTALE RIO NORTE S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:45h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001449-9 - NORMA HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 16.Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor e o primeiro réu, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, em relação ao primeiro réu. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em relação ao segundo réu, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação ao mesmo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.001454-2 - IZAIAS MENEZES MONTEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOGTO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:15h. Intimada a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001455-4 - JOSELIA GAMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VIVO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente despacho no Diário Oficia, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001458-0 - ANA CLAUDIA SANTANNA DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 17.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.001473-6 - NYRLEY CHAPETA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001474-8 - DAVID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001475-0 - ALESSANDRA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:30h. Intimadas as partes com a paublicação do presente no D.O., através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001477-3 - GILMAR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X SEMIC Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:00h. Intimadas as partes com a paublicação do presente no D.O., através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001479-7 - LUCIETE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001480-3 - MIRIAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:15h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.842.000003-0 - ALEXANDRE DUARTE MARQUES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:15h. Intimada as parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.842.000005-3 - MARIALDA PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.842.000008-9 - VIRGINIA COELHO CAZEMIRO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:15h. Intimada a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.842.000215-3 - RODRIGO SALGADO MORAES X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:00h. Intimadas a parte Ré com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001406-2 - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001415-3 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LIGHT Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:45h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001420-7 - EDUARDO BENES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 31.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.001425-6 - ELIANA FROTA MORENZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001446-3 - CATIA SOAES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X M. B PINTO MAGALHÃES MODAS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por Precatória. Com a juntada do AR, restando o resultado positivo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001448-7 - JOSÉ RICARDO DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.842.001457-8 - ALCINO DOS SANTOS MENDES X RICARDO BRANDÃO MOTTA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.077.000764-2 - ARGEMIRO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ Decisão: Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança, motivo pelo qual defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que o réu se abstenha de efetuar, na conta do autor, quaiquer descontos que ultrapassem 30% (trinta por cento) dos valores a ela creditados à título de remuneração ou proventos.Fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de multa para cada débito efetuado em desacordo com a presente decisão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001221-1 - COSME MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X NUTRIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Aguarde-se a juntada da Precatória já cumprida e devolvida pelo Juízo Deprecado conforme se verifica de fls. 26, a fim de possibilitar a aferição do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.842.000010-7 - ANTONIO JOSÉ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:00h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001353-5 - WALDEMIR DOS SANTOS ROSA X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001219-3 - VÍTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão: Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação. Esclareça a parte autora a origem do dano moral alegado na inicial, comprovando-se nos autos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000287-4 - IRAPUI MARIA ROSA X SIEMENS - BENQ ELETROELETÔNICA LTDA, PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA, FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 31/07/2008 às 12:50h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000304-0 - FERNANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X SIEMENS), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 15/05/2008 às 13:45h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000428-7 - ROSANGELA MOTA JORGE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LOJAS CEM S. A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 28/05/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000440-8 - MARCIO RODRIGUES ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 26/06/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000443-3 - ANTONIO SINHORINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 10/07/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000445-7 - RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 17/07/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000449-4 - ANA MARIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X CREDI 21 PARTICIPAÇ~ES LTDA), LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 24/07/2008 às 12:55h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000450-0 - SIMONE APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 24/07/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000748-3 - JOSUEL DOS SANTOS MARTINS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 21/05/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000753-7 - JOÃO TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 15/05/2008 às 13:30h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000758-6 - MARCIA REGINA KLUNDER (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 29/05/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000776-8 - PAULA CRISTINA MARTINS PERDOMO X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 19/06/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000810-4 - ANA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 11/06/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000813-0 - AMANDA DIAS COSTA X C & A MODAS, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 31/07/2008 às 12:40h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.842.000096-0 - WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000752-5 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ QUE por determinação verbal do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, haja vista a realização de audiências na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, da qual é juiz Titular, bem como acumulando este juízo, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 14/05/2008 às 13:00h, estando desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nId: 525106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.890.000176-0 - FERNANDO RODRIGUES GOMES X ROSANE MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi redesignada a data de 11/06/2008, às 13 h 40 min, para a AC. \r\n\r\nId: 525097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.093339-1, movida por MARTA LOPES e MÁRCIA LOPES em face de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.054510-2, movida por CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE; GABRIEL DE SOUZA FERREIRA; CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE; THIAGO MIRANDA GONCALVES; IRENE DA SILVA MIRANDA; FERNANDA ALVES DA SILVA FERREIRA em face de SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA, objetivando a procedência da ação e condenação das rés. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosemeri da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22620, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2236 e-mail: cap12vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2008.001.058328-7, movida por MARIA JOSEFA FELICIANA DA CONCEIÇÃO em face de IRENE FELICIANO DA CONCEICAO E DO EVENTUAL PROPRIETÁRIO do imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, Vila Isabel, tendo por objeto a procedencia do pedido,reconhecendo-se a anulabilidade dos atos jurídicos datados de 1966 e 1993, bem como, reconhecendo-se que a opoente é a possuidora ad usucapionem da casa 2 (ou 102) e respectiva fração ideal do lote de terreno situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, nesta, excluindo-se, por consequência, esta parte do imóvel da ação de usucapião proposta pela primeira oposta em face do segundo oposto (cf. petição inicial de fls. 02/07) Assim, pelo presente edital CITA O EVENTUAL PROPRITÁRIO DO IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL 59, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de abril de ano de dois mil e oito. Eu, (as.) Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo. (As.) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, Juiz de Direto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERCÍLIA DE BARROS em face de VALÉRIA PENAFORTE GALLO (Processo nº 2005.001.058912-9), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito na Vigésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VALÉRIA PENAFORTE GALLO, HUGO PENAFORTE GALLO e MARIA DO CARMO GALLO, de que no dia 02/06/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12/06/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 104, com a devida intimação da penhora às fls. 112, v., descrito e avaliado às fls. 121. - LAUDO DE AVALIAÇÃO - IMÓVEL: Apartamento 202, do edifício situado na Rua do Araújos, nº 59, no bairro da Tijuca. EDIFÍCIO: Localização: Próximo ao Salgueiro. Ocupação: exclusivamente residencial. Tipo de construção: muito antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Constituição: três pavimentos com uma unidade no primeiro e terceiro andar e duas unidades no segundo andar. Acessos: corredores de circulação e escadas em marmorite. Idade: 34 anos (1973). APARTAMENTO: Posição no prédio: fundos. Disposição interna: sala, corredor, três quartos, banheiro social azulejado até a metade da parede e piso em pastilhas, cozinha, área de serviço em cerâmica hidráulica. Estado de conservação: ruim. Área interna: 82 m². TERRENO: Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 71.973. Avalio o apartamento acima descrito e a correspondente fração ideal de 1/8 do terreno, com direito às partes comuns do edifício, em R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). De acordo com o 11º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o número 71.973 e registrado em nome de Valéria Penaforte Gallo. Consta no R.3, cláusula de usufruto em favor de Hugo Penaforte Gallo casado com Maria do Carmo Gallo. De acordo com o AV. 4, o ref. Imóvel encontra-se gravado com as cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1995, 1997, 2000, 2001 e 2004 até 2008, no valor de R$ 5.340,89, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a devedora e os usufrutuários não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte nove dias do mês de abril de dois mil e oito. - Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 524659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.114620-3, movida por BONAIR MATOS SOARES em face de ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS, ALFREDO SIMOES e DEOCELINO GOMES NEGRAO, objetivando citação dos confrontantes ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS (E/OU SEU ESPÓLIO) ALFREDO SIMÓES (E/OU SEU ESPÓLIO) e DEOCELINO GOMES NEGRÃO (E/OU SEU ESPÓLIO) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responder os termos da presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertencia de que, não sendo contestada, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de revisão de cláusulas contratuais, proc. nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMILIA.\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Sala 201 D, Centro/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação de Alimentos que move LAURA ELISIA ABITAN DA SILVA POVOA contra ZANONI DE CARVALHO POVOA, na forma abaixo. O DOUTOR MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juíza de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente à ZANONI DE CARVALHO POVOA, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foram designadas as datas de 16/05/2008 e 30/05/2008, respectivamente, às 13h, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, n° 115, térreo, (hall dos elevadores), Centro/RJ, pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, para realização da 1ª. Praça, obedecendo à avaliação de R$ 150.000,00 e a 2ª. Praça, por preço independente da avaliação, do bem descrito às fls. 700/701 e reavaliado às 894, a seguir: Direito e Ação da Casa n° 394, de vila e respectivo terreno situado na Rua Caçú, n° 150, na Taquara. com área edificada de 221m2. Com dois pavimentos, de construção antiga, de concreto e alvenaria, coberto de telhas sobre lage. Divide-se em: sala, circulação, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada e o 2° andar com acesso por escada interna revestida em mármore, consta de: sala, suíte com closet e terraço na frente coberto por telhas. O terreno mede: 8,00m de frente e fundos, por 15m de ambos os lados, limitando a direita com o n° 393, à esquerda e fundos com área de recreação da vila. O imóvel está registrado no 9° Registro de Imóveis, constando prenotada promessa de cessão do 18° Ofício de Notas, que Heleno Trajano da Silva prometeu ceder seus direitos aquisitivos à Zanoni de Carvalho Povoa. Na certidão de Situação Fiscal Imobiliária, sob o nº. de inscrição 1.680.184-7, não consta débitos de IPTU, até 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo o réu intimado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica intimado por este Edital. Cientes de que no ato da Arrematação, serão pagos: preço à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2008. Eu_______________________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes, mat. 01/8962, Escrivão, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. Juiz.-.-.-.-.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Inventário requerida por JANET RESENDE STIPP em face de ERLON RODRIGUES JACOMINI \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 1990.001.038198-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da Terceira Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JANET RESENDE STIPP e à ERLON RODRIGUES JACOMINI, que no dia 05.06.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel situado na Av. Cardoso Moreira, nº 444 e 448 - Centro - Itaperuna/RJ., descrito e avaliado às fls. 425 (em 11/01/2007), e, no dia 17.06.2008, no mesmo horário e local, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis situados na Av. Atlântica, nº 928 - Apto. 402 - Leme/RJ., e na Av. Princesa Isabel, nº 214 - Bloco B - Apto. 604 - Copacabana/RJ., descritos e avaliados às fls. 566 e 567 (em 27/02/2008).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 425): TRATA-SE DE IMÓVEL localizado no centro desta cidade com a seguinte descrição constante nos autos: sito na Av. Cardoso Moreira, 368, esquina com a Rua Assis Ribeiro, (atual numeração Av. Cardoso Moreira nº 444 e 448 esquina com a Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22), zona urbana do primeiro distrito deste Município; Um prédio de dois pavimentos, com dois cômodos para comércio, sendo um ladrilhado, dando frente para a Av. Cardoso Moreira; o outro dando frente para a Rua Assis Ribeiro; dois apartamentos e duas salas ma Rua Assis Ribeiro, esquina com Av. Cardoso Moreira, coberto de telhas, com suas servidões, e o domínio útil do terreno, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 10,30 metros de cada lado direito e esquerdo, dividindo-se na frente com a Av. Cardoso Moreira, nos fundos com o prédio Said Assed, no lado direito com a Rua Assis Ribeiro, no lado esquerdo com o prédio de herdeiros de Francisco Lacerda. No local, isto é, no terreno especificado acima, encontram-se edificados de fato DUAS LOJAS e DOIS APARTAMENTOS com as seguintes descrições: PRIMEIRO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles com um banheiro azulejado até a metade); ambos os quartos com sacada; cozinha com piso em cerâmica rústica e metade da parede azulejada; banheiro com piso em ardósia; pequeno quarto com sacada; o restante do piso é em cerâmica. Em bom estado de conservação, sem infiltrações e rachaduras. SEGUNDO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles é suíte); clarabóia; banheiro com metade da parede azulejada; cozinha e área de serviço; piso frio cerâmica. Ambos os apartamentos são de construção antiga, mas bem conservados. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. PRIMEIRA LOJA: alugada para Minotauro Moda masculina; contendo um banheiro, um depósito suspenso, vestuário, piso frio. Em bom estado de conservação, sem rachaduras ou infiltrações. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. SEGUNDA LOJA: alugada para Antonella Calçados; contendo um banheiro, um depósito no mesmo nível do restante da loja; piso frio, uma prateleira em alvenaria. Em bom estado de conservação. Esquina da Rua Assis Ribeiro com Av. Cardoso Moreira. É importante informar que a valorização está, principalmente, na localização do terreno, e nem tanto pelas construções. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.252.549,74 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), desde que as medidas informadas na cópia da certidão do Registro de Imóveis constante no mandado estejam corretas. Informo ainda que não foi possível a medição no momento da avaliação, visto a ausência de equipamento.- Conforme Certidão do 2º Ofício de Justiça - Itaperuna/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 996.- Consta ainda da referida certidão: Av-1: averbado à margem desta matrícula, a mudança dos números dos prédios situado nesta cidade na Av. Cardoso Moreira, esquina com a Rua Assis Ribeiro, que atualmente recebem os números: na Av. Cardoso Moreira nº 444, comércio; nº 448 comércio; Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22 comércio, a parte superior do prédio da Rua Assis Ribeiro nº 18 é constituído de sala e 2 residências, em nome de Ermindo Perlingeiro Jacomini; R-2: consta como Doadores: Ermindo Perlingeiro Jacomini, e s/m. Agripina Rodrigues Jacomini, casados pelo regime comum, e como Donatário: Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 566 e 567): AVENIDA ATLÂNTICA, 928/402. DO IMÓVEL: Apartamento 402 do edifício na Avenida Atlântica 928 com numeração suplementar pela Rua Antônio Vieira 6, com 1/144 do terreno, Foreiro à Municipalidade e à União; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 45658 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com vinte e quatro metros quadrados de área edificada, com idade de 1955. O imóvel se divide, basicamente, em sala, quarto e banheiro, tipo conjugado. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, com porteiro eletrônico e interfone com hall de portaria em blindex, com piso em granito e paredes em pintura e madeira, com dois elevadores. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). AVENIDA PRINCESA ISABEL, 214/B/604. DO IMÓVEL: Apartamento 604 do edifício na Avenida Princesa Isabel, nº 214, bloco B, com numeração suplementar pela Rua Roberto Dias Lopes, 83, com correspondente fração ideal de 60/10000 do terreno, com uma vaga de garagem; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 54145 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1972. O imóvel se divide, basicamente, em sala, dois quartos, cozinha, dois banheiros, dependências e área de serviço. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em granito, com porteiro eletrônico e interfone, com hall de portaria em blindex, com piso em granito e paredes em pintura e cerâmica, com dois elevadores. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). AVALIO INDIRETAMENTE O TOTAL dos imóveis acima descritos em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). RJ., 27/02/2008.- Conforme Certidões do 5º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 402, da Av. Atlântica, 928 - Leme/RJ.), foreiro à União, matriculado sob o nº 45658, em nome de Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro; e, (Apartamento 604 - Bloco B, da Av. Princesa Isabel, 214 - Copacabana/RJ.), matriculado sob o nº 54145, (R-1) em nome de Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: (Apartamento 402, da Av. Atlântica, 928 - Leme/RJ.), referente ao exercício de 2008 (da 02ª a 10ª cotas) = R$ 124,75, e, (Apartamento 604 - Bloco B, da Av. Princesa Isabel, 214 - Copacabana/RJ.), referente ao exercício de 2008 (da 03ª a 10ª cotas) = R$ 543,50.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Sandra Gerber Goldenstein, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.001.071761-9, movida por ROSINEIDE ALVES DE MELO SILVA em face de CLAOSMI LEITE DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU, comerciário, natural de São Paulo,nascido aos onze dias do mês de fevereiro de mil novecentos e sessenta e seis, filho de Sebastião Leite da Silva e Maria Aparecida Procópio da Silva.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAOSMI LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.001.022093-0, movida por MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA; RAPHAEL DEFÁVERI FRAGA SILVA; FÁTIMA SILVA FRAGA em face de LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA, objetivando citação de Luiz Roberto Defari Fraga. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 22 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Alimentos - Autor: RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MARCIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, secretária, port. da ident. nº 07745406-4, IFP, e CPF 987.560.107-10, com último endereço de residência à Rua Luís Silva, 295, fundos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.116780-7, foi decretada a Interdição de Alberto Lyra - CPF: 04823303768, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Lyra Ganem, CPF: 77219074700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 453941. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.081699-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ ZÊNITO FONSECA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG Nº21147745-0 IFP/RJ, CPF Nº000.237.897-35, nascido em 05 de novembro de 1967, filho de José Zeno Azevedo e de Maria Rosa Fonseca Azevedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ MARIA SANCHES AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG Nº04391624-6 IFP/RJ, CPF Nº506.212.467-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.032219-0, foi decretada a Interdição de Bernardino Teixeira Barreira, brasileiro, casado, aposentado, identidade nº.000027(PP), CPFnº.072.719.307/44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Rodrigues Barreira, CPF: 43101666791, RG: 2994572 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez) no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 489638. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARINE NOGUEIRA DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000253-3 que se refere ao pedido de ADOÇÃO, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA requerido por OTAVIO JOSÉ FELÍCIO e DEISE GONÇALVES PEREIRA FELÍCIO em favor da criança/adolescente C.N.L., nascido aos 30.05.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.052949-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES CNPJ/MF sob o nº 73.884.504/0001-95 , na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.052949-0 , formulado por ESCAD LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM S/C LTDA em face de LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 52.834,91 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOSF E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 05/05/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência: CASA BARROS FONSECA CEREAIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.142207-8\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub , Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de CASA BARROS FONSECA CEREAIS LTDA , CNPJ nº 42.122.176/0001-66 por sentença de fls.392 datada de 06.12.2007 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados , ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quinto dia do mês de maio do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.001.027375-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de HILDEBERTO AUGUSTO PAES na Falência de MF DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SA - COBRASAP, no valor de R$ 37.171,77 ( trinta e sete mil, cento e setenta e um reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.027378-0\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FRANKLIN RODRIGUES ALVES na Falência de COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A - COBRASAP ., no valor de R$ 5.691,15. Rio de Janeiro, 06.05.2008 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.120080-0 - SUELI DA SILVA : R$ 9.342,72 (nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.034985-0 - JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA : R$ 4.962,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.088088-9 - CARLOS LOPES : R$ 1.114,42 ( um mil, cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.050108-8 - JOSELANE ROCHA MIRANDA : R$ 9.000,00 ( nove mil reais ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GREEN S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.034571-6 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA : R$ 1.041,61 ( um mil, quarenta e um reais e sessenta e um centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134297-6 - ESTER VIEIRA DE ASSIS : R$ 7.125,24 (sete mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR : R$ 13.467,99 ( treze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.059623-3 - OZIAS VENTURA : R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CIA DE SEGUROS MONARCA\", (Processo nº 2000.001.083441-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 24.06.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis descritos e avaliados às fls. 1114/1126 (em 13/08/2007), e às fls. 1140/1161 (em 09/2007), pertencentes à Massa Falida supra citada.- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (fls. 1114/1126): IMÓVEL: O conjunto localizado no 5º andar ou 7º pavimento, do Edifício Liquigás, sito à Rua Dr. Flores, 62, à direita, no sentido de quem da rua olha para o edifício, com área própria de 157,49 m2 e área total de 192,14 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 192,14/3.838,33 das coisas comuns e do terreno, o qual mede 16,26 metros de frente, na Rua Dr. Flores, por 14,20 metros de extensão da frente ao fundo, ao norte, e 20,39 metros pelo outro lado, ao sul, entestando nos fundos, ao leste por uma linha irregular, constituída de cinco segmentos, a saber: o 1º, partindo da divisa norte, segue no rumo norte-sul, na extensão de 6,65 metros, o 2º, segue no rumo oeste-leste na extensão de 3,70 metros, o 3º, segue no rumo norte-sul, na extensão de 6,55 metros, o 4º, segue no rumo oeste-leste, na extensão de 2,49 metros e o 5º, segue no rumo norte-sul, na extensão de 3,60 metros, até encontrar a divisa sul. O imóvel foi vistoriado \"in loco\" com a finalidade de verificar suas características e através do Método Comparativo de Mercado, atribuo o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 146.130,80 (cento e quarenta e seis mil, cento e trinta reais e oitenta centavos).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis da 1ª Zona do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre, acostada às fls. 1112, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 119.005, em nome de Companhia de Seguros Monarca.- LAUDO (fls. 1140/1161): Imóvel comercial nº 2010, localizado no 20º andar, do \"Edifício Esplanada\", à Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Anhangabaú/Centro, na cidade de São Paulo - SP - CEP: 01037-010. Valor: R$ 376.500,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 392.987,48 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos).- Imóvel comercial nº 2040, localizado no 20º andar, do \"Edifício Esplanada\", à Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Anhangabaú/Centro, na cidade de São Paulo - SP - CEP: 01037-010. Valor: R$ 357.200,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 372.842,30 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).- Imóvel comercial nº 2110, localizado no 21º andar, do \"Edifício Esplanada\", à Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Anhangabaú/Centro, na cidade de São Paulo - SP - CEP: 01037-010. Valor: R$ 376.500,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 392.987,48 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos).- Imóvel comercial nº 2140, localizado no 21º andar, do \"Edifício Esplanada\", à Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Anhangabaú/Centro, na cidade de São Paulo - SP - CEP: 01037-010. Valor: R$ 357.200,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 372.842,30 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos). Os imóveis descritos anteriormente apresentam uma construção, que consiste em uma sala comercial com 02 (dois) banheiros cada, sendo os imóveis de número 2010 e 2110 com área privativa de 178,00 m2 e área comum de 96,50 m2 cada, encerrando uma área total construída de 274,50 m2. Já os imóveis de número 2040 e 2140 apresentam área privativa de 164,00 m2 e área comum de 96,50 m2 cada, encerrando uma área total construída de 260,50 m2. Valor Total dos imóveis: R$ 1.467.400,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.531.659,57 (hum milhão, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos).- Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos fiscais, inclusive IPTU, este na forma do que preceitua o Art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do Art. 117 da Lei de Falências e mais; 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, até o máximo permitido por Lei.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BAY PLAS - 77 COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.074699-3\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3°. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nSPP AGAPRINT INDÚSTRIA COMERCIAL LTDA......R$ 16.063,57\r\n\r\nObs: a sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (art. 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em seguindo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito\". \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de TTI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., na forma abaixo: Processo nº 1997.001.026822-1.- A Doutora INÊS DE TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 27/05/2008, às 11:00 horas, pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, em seu salão de vendas na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - 10º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos bens pertencentes à Massa Falida acima, encontrados na Estrada Rio do Ouro s/nº - Armazéns 29/32- Pavuna/RJ, constantes do Auto de Arrecadação de fls.297, à seguir:- dois equipamentos para aquecimento de filmes de embalagens Heelton, em R$ 1.600,00; cinco equipamentos para embalar e selar mecadorias Heelton, e R$ 1.500,00; dois equipamentos para embalar e selar mercadorias Dalmak, em R$ 600,00.- Total da arrecadação - R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação da caução de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BAZAR PORTALET LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.081630-9\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3°. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nULTRAPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA......R$ 1 635,23\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de OTICA EIFEL DA BARRA LTDA., na forma abaixo: Processo nº 2005.001.066667-7. A Doutora INÊS DE TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 27/05/2008, às 11:00 horas, pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, em seu salão de vendas na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - 10º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos bens pertencentes à Massa Falida acima, encontrados na Praça Olavo Bilac nº 28 - Centro/RJ, constantes do Auto de Arrecadação de fls.270/271, à seguir:- balcão para mostruário em madeira e vidro, c/02 gavetas, em R$ 120,00; estante em madeira, c/18 gavetas e 03 prateleiras, em R$ 320,00; duas estantes em madeira, c/18 gavetas med. 255 x 100 x 35 cm, em R$ 320,00; estante sobre um estrado em madeira, c/09 prateleiras de vidro, med. 100 x 30 cm, em R$ 150,00; estante c/suporte de madeira, c/03 prateleiras de vidro med. 100 x 30 cm, em R$ 150,00; mesa c/tampo de vidro, méd. 30 cm de diâmetro, em R$ 70,00; aparelho de fax Panasonic, em R$ 150,00; mesa em madeira c/02 gavetas, em R$ 30,00; armário em madeira c/02 portas e 04 gavetas méd. 160 x 160 x 40 cm, em R$ 80,00; duas cadeiras de ferro sem encosto e cadeira de ferro forrada de tecido tipo couro, em R$ 30,00; escada de ferro c/05 degraus, em R$ 15,00; dois espelhos redondos de mesa méd. 25 cm de diâmetro, em R$ 30,00; expositor c/porta de vidro e prateleira, méd. 175 x 60 cm, em R$ 100,00; aparelho de ar condicionado Carrier, modelo Polarized, em R$ 800,00; lezômetro 500, modelo LSSIOM, em R$ 200,00; aquecedor para lentes Martinato, em R$ 50,00; quatro cadeiras c/rodízio, forradas c/tecido azul, em R$ 60,00; aparelho de som JVC c/02 caixas de som, em R$ 80,00; quinhentos e oitenta e seis óculos e armações de metal, em R$ 5.860,00; duzentos e oitenta e dois óculos e armações em resina, em R$ 1.080,00; quarenta e quatro óculos tipo caneta, em R$ 100,00; quinhentos e setenta caixas p/acondicionamento de óculos, em R$ 570,00; quinze sacos p/acondicionamento de óculos, em R$ 7,50; nove sacos em couro p/acondicionamento de óculos, em R$ 9,00.- Total da arrecadação - R$ 10.501,50 (dez mil, quinhentos e um reais e setenta centavos).- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação da caução de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 2001.001.112338-3\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nCLÁUDIO ANTONIO MARQUES............................R$ 15 120,90 \r\n\r\nIVANI DA SILVA......................................................R$ 69 900,00\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos mo-netariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo paga-mento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE AMEREX METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE AMEREX METALÚRGICA LTDA, PROC. N.º 1987.001.904090-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 09.06.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 2.116/2.117, reavaliado às fls. 2.737 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL 209 situado na rua Capitão Carlos, 209-Bonsucesso, com entrada pela rua Guilherme Frota 500 (prédio principal) e rua Joana Nascimento. DO IMÓVEL - no número 209 da rua Capitão Carlos, que é rua de subida, em paralelepípedo, na fachada pastilhas em cerâmica azuis, com pequena porta de ferro. Na lateral esquerda portão de alumínio, de correr. É o imóvel referente a um galpão, com janelas em basculantes, piso acimentado, com pilastras em ferro fino, telhas do tipo amianto. Encontra-se em regular estado. Nos fundos, com acesso em escadas de ferro, alvenaria de tijolos dispõe de quatro pequenos cômodos e um banheiro em cerâmica antiga. Passagem acimentada para a rua Guilherme Frota, 500, onde existem visualizando pela entrada nº 500, imóvel principal de três pavimentos (com o térreo), nos fundos três galpões, dois na lateral direita e outro na lateral esquerda, através de outro imóvel e três pavimentos, sendo os galpões parecidos com o da rua Capitão Carlos. Do prédio principal situado no nº 500 da rua Guilherme Frota; na lateral esquerda corredor pelos fundos, entre prédio e parede em concreto desenhado e piso emborrachado. Prédio revestido em cerâmica, tipo tijolinho, janelas em esquadria de alumínio, algumas na iminência de cair, em razão do abandono. Divide- se: térreo: piso em cerâmica preta, na lateral direita corredor com três banheiros e uma pia, voltando, a seguir, duas salas com piso idêntico e um pequeno corredor abaixo da escada. Acesso ao andar superior em alvenaria de tijolos revestido em cerâmica e emborrachado. 2º pavimento: corredor acarpetado com quatro salas, piso em cerâmica preto e revestidas as paredes em pintura. No terceiro pavimento: amplo salão, com pilastra, com as paredes revestidas em pintura, tendo as da lateral esquerda de quem entra, metade em azulejo branco, até a metade, piso do tipo paviflex. Encontra-se, relativamente aos demais imóveis (galpões) em regular estado, vez que os outros, encontram-se em péssimo estado, razão da estimativa do valor de construção estar voltada a este principal, acrescido aos demais o m². Logo a seguir este prédio (praticamente no meio, antes dos galpões ao fundo), deparamos outro galpão com porta em ferro, corredor do lado esquerdo de quem entra, à direita, temos, em péssimo estado, necessitando de reforma substancial, com quatro salas, sendo três acarpetadas e uma em lajota. À direita temos um amplo refeitório, em dois ambientes, com pisos e azulejos em péssimo estado. Saindo e seguindo a esquerda, há um espaço de terreno, com vegetação e no meio uma pequena construção em cimento, com uma churrasqueira, erguida em tijolinho, do tipo refratário, mais à frente, com entrada pela rua Joana Nascimento, porém indo pelos fundos, temos outro galpão, escadas em cimento, pequena elevação em madeira, com largura de aproximadamente dois metros, telhas em amianto, piso em cimento, na lateral direita aos fundos , ou pela principal da rua Joana Nascimento, com portão de ferro de correr, na lateral esquerda, com acesso pela escada em ferro, com piso furadinho, temos uma pequena sala. Em péssimo estado de conservação. DO TERRENO - medindo na totalidade 25m90 de frente pela rua Capitão Carlos, 23m30 no lado oposto pela rua Joana Nascimento, 171 e 185, por onde o lote faz uma segunda testada; à direita 50m00 mais 7m05 (estreitando o terreno) mais 12m90 aprofundando-o alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento; à esquerda mede 55m30 mais 34m20 (alargando o terreno, alcançando o alinhamento da rua Guilherme Frota, por onde faz uma terceira testada) mais 43m80 (estreitando-o, parte do alinhamento da rua Guilherme Frota) mais 73,01 (aprofundando-o, alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento). O imóvel retro descrito e respectivo terreno está avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Conforme certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel está matriculado sob o número 48.730 e registrado em nome de Amerex Metalúrgica Ltda., onde constam: R-2: Hipoteca Cedular em 1º Grau, credor Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A., BD-RIO; R-3: Penhora da 16a Junta de Conciliação e Julgamento, em favor de Jorge Luiz Luz Santos, para garantia da dívida de R$ 14.679,05, sendo devedora Amerex Metalúrgica Ltda.; R-4: Penhora da 46a Junta de Conciliação e Julgamento para garantia da dívida de CR$ 145.290,00, sendo credor José Alfredo de Aguiar e devedora Amerex Metalúrgica Ltda; Av-1: Medida Cautelar, nos termos do ofício nº 2.821/96-C de 03/12/96 do Juízo de Direito da 4a Vara de Falências e Concordatas desta comarca; R-5: Penhora da 22a Vara do Trabalho, em favor de Humberto Moises de Freitas, para garantia da dívida de R$ 3.132,42, devedora Amerex Metalúrgica Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1987 até 2008, no valor de R$ 261.641,84, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.112397-0, no valor de R$ 48.147,27 (quarenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de janeiro de 2008, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PANIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA, processo n° 2002.001.110063-4, inscrita na CGC/MF sob o nº 03.392.434/0001-72, que tinha sede na Rua Armistício, 307 - parte- Bangu - Rio de janeiro - RJ, sendo sócios: LIANA MARIA MARA SOARES, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade n° 08.050.947-4/IFP , e CPF n° 013.664.767-78, residente e domiciliada na Rua Armistício, nº 307, apto. 101, nesta cidade e ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, aeroviário, portador da carteira de identidade n° 358.405, expedida pelo Ministério da Aeronáutica e CPF n° 727.813.437-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Marciano, 2200, apto. 203, Padre Miguel, nesta cidade. Permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec.Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de fevereiro de 2008, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ENGETOK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA processo n° 2003.001.056866-3, inscrita na JUCERJA sob o nº 33202523486, que tinha sede na Via B9, casa 108, Vila Pinheiro, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ, brasileira, casada, engenheira civil, inscrita no CREA/RJ sob o nº 93-03284-0, portadora da carteira de identidade n° 07517922-6, e CPF n° 013.346.567-54, e EDGAR GULDEN GRAVATÁ, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA/RJ sob o nº 89-1-02349 , portador da carteira de identidade n° 05875005-0 /IFP e CPF n° 725.826.697/68, ambos residentes e domiciliados na Rua Voluntários da Pátria, nº 139, apto. 301, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec.Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 08 de fevereiro de 2008, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de REAL BALANCEAMENTOS LTDA-ME, processo n° 2004.001.063863-1, inscrita na CGC/MF sob o nº 02.079.715/0001-07, que tinha sede na Rua Francisco Real, nº 570, Padre Miguel - Rio de Janeiro, sendo sócios: GENUÍNO DA SILVA RAPOSO NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 06144219-9/IFP , e CPF n° 807.318.807-49, residente e domiciliado na Rua Jorge de Figueiredo, nº 440, Jacarepaguá, nesta cidade e RICARDO SILVA GOYER, brasileiro, casado,comerciante, portador da carteira de identidade n° 03211329 do CRQ/RJ e CPF n° 401.707.137-68, residente e domiciliado na Rua Jorge de Figueiredo, nº 106, Jacarepaguá, nesta cidade. Permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec.Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADOR ADE CONSORCIOS S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDNA SOARES DUARTE DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.032937-1, no valor de R$ 12.028,66 (doze mil e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BENTO, MARIA IZABEL BATISTA BENTO, no processo 2007.001.147193-4, no valor de R$ 9.885,89 (nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A processo nº 2008.001.074002-2, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que as rés informem sobre a existência e montantes dos limites temporais para a integração entre os modais, em todas as respectivas tabelas de preços , bem como nos bilhetes utilizados para implementá-la ( Cartão Integração, Vale Transporte Rápido e Vale Transporte Eletrônico, entre outros). Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de abril do ano de 2008.Digitado por Lucinéa Oliveira Santos, matr. 01/28999, Tecnico de Atividade Judiciária, e subscrito porBárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivã, matr. 01/17420.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 522995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA - 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (VINTE) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: A Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que em 24 de abril de 2008 , às 17:00hs., foi declarada a INSOLVÊNCIA CIVIL de EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI, brasileiro, engenheiro, CPF 038.130.618-68, identidade 11.950.569-1 do IFP/RJ, reisdente na Rua Josué de Castro, nº 101, Condomínio Santa Mônica, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, determinando a incidência de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária nos créditos que forem considerados habilitados no processo. Sendo nomeado administrador o 1º Liquidante Judicial (DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR) estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores apresentem as suas declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis de abril de 2008. Digitado por por Márcia Maria Barletto, Substituta do Escrivão, matr. 01/20940. (ass.) DRª. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz de Direito: MM.Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO, no processo 2003.001.021417-8, no valor de UM MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz de Direito: MM. Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOANNA BITTENCOURT DORING, no processo 2007.001.133544-3, no valor de DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de PETROVAL VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de PETROVAL VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA, processo nº 2004.001.085853-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 24/06/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 262 à 269, pertencente à Massa Falida, encontrados na Rua Senador Vasconcelos, Lote 16, Quadra 29, Japeri, Engenheiro Pedreira - R.J, constituídos de: MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 001) Um(01) balcão de madeira com seis estágios, e frente de vidro, medindo: 10,00m x 0,60m x 1,50m, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 002) Vinte e cinco(25) estantes de aço com escaninhos, avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e trinta e cinco Reais); 003) Dois(02) arquivos de aço, com quatro gavetas cada, tipo ofício, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 004) Um(01) aparelho de ar condicionado, \"ELETROLUX\", de 12.000 Btu´s, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 005) Três(03) mesas de escritório, em estrutura de madeira, com tampo de fórmica e três gavetas, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); 006) Uma(01) máquina de escrever elétrica, \"FACIT\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 007) Duas(02) mesinhas em fórmica, com rodízios, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); 008) Uma(01) estante de aço, com sete prateleiras, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 009) Um(01) arquivo de aço com uma gaveta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 010) Quatro(04) cadeiras, no estado, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 011) Um(01) aparelho de fax, \"PANASONIC\", Mod. KX-F580, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 012) Um(01) aparelho de fax, \"PANASONIC\", Mod F500, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); 013) Uma(01) central telefônica, \"ITELBRÁS\", com três linhas, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 014) Dois(02) carrinhos de supermercado, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 015) Um(01) torno de bancada, s/nº e marca, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 016) Uma(01) mesa de escritório com tampo de fórmica, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 017) Um(01) extintor de incêndio, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 018) Um(01) ventilador de parede, s/ marca, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); 019) Dois(02) carrinhos de ferro com duas rodas, cada, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 020) Uma(01) furadeira de bancada, elétrica, s/marca e nº, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 021) Uma(01) cortadeira de tubos, elétrica, \"HELLER\", nº 003049, em mau estado, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 022) Um(01) esmeril de bancada, s/nº e marca, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); MERCADORIAS: 023) Um(01) lote contendo: cinqüenta tubos de ferro de 3\", três de 12\" e um de 8\", avaliado em R$ 122,00 (vinte e dois Reais); 024) Três(03) válvulas de retenção, em aço carbonizado, classe 300x 6, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); 025) Uma(01) válvula de retenção, em aço carbonizado, classe 150 x 8, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 026) Quarenta(40) válvulas de retenção, em aço carbonizado, classe ¾, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); 027) Seis(06) válvulas de retenção, em aço carbonizado, classe 2 Poleg, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); 028) Cem(100) curvas 90º A/C, S/C SCH 40 2\", avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 029) Cinqüenta(50) curvas 90º A/C, S/C SCH 2 1/2\", avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); 030) Cinqüenta(50) curvas 90º A/C, S/C SCH 3\", avaliadas em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); 031) Cinqüenta(50) curvas 90º A/C, S/C SCH 4\", avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); 032) Trinta e cinco(35) curvas 90º A/C, S/C SCH 6\", avaliadas em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); 033) Quarenta(40) curvas 90º A/C, S/C SCH 8\", avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais); 034) Doze(12) válvulas Globo 150# DN 3\", em aço carbonizado, avaliadas em R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos Reais); 035) Três(03) válvulas Globo 150# DN 4\", avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); 036) Duas(02) válvulas Gaveta 150# DN 2\", avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 037) Uma(01) válvula Esfera 150# DN 2\", avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 038) Duas(02) válvulas Retenção 150# DN 4\", avaliadas em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos Reais); 039) Uma(01) válvula de Retenção 125# DN 6\", avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta Reais); 040) Uma(01) válvula Gaveta 300# 1 ½\", avaliada em R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinqüenta Reais); 041) Uma(01) válvula de retenção 300# DN 6\", avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); 042) Uma(01) válvula Globo 300# DN 4\", avaliada em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos Reais); 043) Uma(01) válvula Esfera 150# DN 6\", curta, avaliada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos Reais); 044) Quinze(15) válvulas Gaveta de bronze, c/ rosca, 150# 1 ½\", avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); 045) Duas(02) válvulas de Esfera, de bronze 150# DN 2\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 046) Duas(2) válvulas de retenção, de bronze, 150# DN 2\", avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); 047) Trinta e sete(37) válvulas de esfera, Fire Safe, 800# DN ½\", avaliadas em R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco Reais); 048) Vinte(20) válvulas de esfera, Fire Safe, 800# DN ¾\", avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); 049) Seis(06) válvulas Globo A/C 800# DN ½\", avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte Reais); 050) Cinco(05) válvulas Globo A/C 800# DN ½\", avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta Reais); 051) Cento e cinqüenta e sete(157) válvulas de esfera latão 300# 1\", avaliadas em R$ 1.570,00 (hum mil, quinhentos e setenta Reais); 052) Duas(02) válvula de agulha A/C 300# DN 3/8\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 053) Duas(02) válvulas de agulha A/C 300# DN ½\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 054) Uma(01) válvula de esfera em aço inox 150# 1\", c/ atuador, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 055) Seis(06) válvulas de retenção duplex 150# 3\", avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte Reais); 056) Uma(01) válvula Globo A/C 800# 1\", avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 057) Uma(01) válvula Globo A/C 800# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais); 058) Uma(01) válvula Globo A/C 150# ¾\", R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 059) Uma(01) válvula de gaveta A/C 600# 1 1/2\", c/ flange, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); 060) Duas(02) válvulas de gaveta A/C 150# DN 1\", c/ flange, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); 061) Uma(01) válvula Globo 2\", c/ flange, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais); 062) Uma(01) válvula de gaveta A/C 150# 1\", c/ flange, avaliada R$ 110,00 (cento e dez Reais); 063) Uma(01) válvula de gaveta A/C 600# ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 064) Uma(01) válvula de retenção A/C 300# DN 1\", c/ flange, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); 065) Duas válvulas Globo de ferro, Jis 3\", c/ flange, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 066) Uma(01) válvula de gaveta em ferro, Jis 2\", c/ flange, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); 067) Uma(01) válvula de retenção duplex 150# DN 6\", avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); 068) Trinta e nove(39) válvulas de retenção A/C 600# ½\", avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); 069) Uma(01) válvula esfera A/C 150# 1\", c/ flange, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 070) Uma válvula esfera A/C 800# 1 ½\", avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 071) Três(03) filtros Y A/C 150# 4\", avaliados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 072) Uma(01) válvula Globo A/C PN - 16 1 ½\", c/ flange, avaliada em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); 073) Duas(02) válvulas Globo A/C 300# ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); 074) Uma(01) válvula de retenção duplex 150# DN 4\", avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 075) Três(03) filtros Y, de ferro 125# DN 3\", c/ flange, avaliados em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta Reais); 076) Sete(07) filtros Y, de ferro 125# DN 1 ½\", c/ flange, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 077) Três(03) válvulas de gaveta A/C 150# DN 1\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 078) Um(01) separador unidade 150# 2\", avaliada em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); 079) Uma(01) válvula de fundo de poço 125# 3\", c/ flange, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); 080) Uma(01) válvula Globo pass. Reta A/C 300# DN 2\", avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); 081) Uma(01) válvula macho 3 vias A/C 125# DN 2\", avaliada em R$ 850,00 (oitocentos Reais); 082) Uma(01) válvula de retenção A/C PN 40 1 ¼\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); 083) Uma(01) válvula de gaveta A/C 150# 1\", c/ flange, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 084) Cinco(05) válvulas de gaveta A/C 600# ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta Reais); 085) Uma(01) válvula de gaveta em aço inox 150# ½\", c/ flange, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta Reais); 086) Uma(01) válvula de gaveta em aço inox 150# DN ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta Reais); 087) Uma(01) válvula de gaveta A/C 150# DN ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 088) Uma(01) válvula diafragma em aço inox 150# 2\" NPT, avaliada em R$ 670,00 (seiscentos e setenta Reais); 089) Uma(01) válvula de gaveta em ferro 125# DN 5\", c/ flange, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); 090) Uma(01) válvula de retenção A/C 800# ¾\", avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); 091) Uma(01) válvula de esfera em bronze 150# 2\", avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 092) Uma(01) válvula de gaveta 125# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 280,00 (duzentos oitenta Reais); 093) Uma(01) válvula Globo pass. Reta 300# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 094) Uma(01) válvula 1500#, BW 1\" SCH - 80, avaliada em R$ 900,00 (novecentos Reais); 095) Uma(01) válvula de gaveta 125# 2\", NPT, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 096) Um(01) purgador A/C 800# 3/8\", avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 097) Seis(06) válvulas Globo angular A/C 1 ½\", 150#, c/ flange, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); 098) Uma(01) válvula de gaveta A/C 300# ½\", c/ flange, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta Reais); 099) Uma(01) válvula de gaveta A/C 800# ¾\", avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 100)Quatro válvulas de retenção A/C 150# DN ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 101) Uma(01) válvula de esfera A/C 150# DN 1\", c/ flange, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 102) Uma(01) válvula de esfera A/C 150# DN 3/4\", c/ flange, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 103) Uma(01) válvula de gaveta em ferro 125# 1\", c/ flange, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); 104) Quatro(04) purgadores de balde invertido em inox 300# DN ¾\", avaliados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos Reais); 105) Duas(02) válvulas de fundo de poço 125# 2\", avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); 106) Três(03) válvulas de gaveta 150# 1\", c/ flange, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); 107) Sete(07) válvulas de gaveta 150# 1\", c/ flange, porca união, avaliadas em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos Reais); 108) Quinze(15) válvulas macho 125# ½\" e ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 109) Três(03) válvulas macho 125# 1 ½\" e 2\", c/ flange, avaliadas em R$ 750,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 110) Três(03) válvulas de retenção angular 150# 3\", c/ flange, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos Reais); 111) Uma(01) válvula de diafragma 125# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); 112) Duas(02) válvulas de retenção em ferro 125# PN 16 1 1/2\" E 2\", avaliadas as R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 113) Dez(10) válvulas macho 125# ½\" E ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); 114) Duas(02) válvulas macho 125# 1 ¼\" E 1 ½\", c/ flange, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 115) Três(03) válvulas macho 3 vias 2\", c/ flange, avaliadas em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta Reais); 116) Três(03) válvulas de retenção angular 2 ½\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta Reais); 117) Sete(07) válvulas macho A/C 300# 1 ¼\" NPT, avaliadas em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos Reais); 118) Quinze(15) válvulas de retenção Aero, PN 16 ½\" E ¾\", avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem Reais); 119) Duas(02) válvulas de retenção Aero, PN 16 3\", avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); 120) Sete(07) visores c/ janelas duplas A/C 150# 2\", c/ flange, avaliados em R$ 5.110,00 (cinco mil, cento e dez Reais); 121) Três(03) visores c/ janelas duplas A/C 150# 1 ½\", c/ flange, avaliados em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); 122) Seis(06) indicadores de nível 1\", avaliados em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos Reais); Três(03) purgadores 3/8\" E ½\", c/ flange, avaliadas em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); 124) Quatro(04) filtros Y A/C 800# 11/2\", NPT, avaliados em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); 125) Sete purgadores Asca ¾\" E 1\", avaliados em R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez Reais); 126) Novecentos(900) quilos de conexões Tupy, diversos, como: cotovelos TE, niple, luvas, reduções e uniões, etc, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); 127) Dez(10) falanges A/C, 150# DN 3\", avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 128) Cinco(05) falanges A/C, 150# DN 4\", avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); 129) Uma(01) falange A/C, 150# DN 5\", avaliada em R$ 60,00 (sessenta Reais); 130) Quatro(04) falanges A/C, 150# DN 8\", avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 131) Três(03) falanges A/C, 150# DN 12\", avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); 132) Vinte e oito falanges A/C, 150# 2 ½\", c/ rosca, avaliados em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta Reais); 133) Uma(01) falange A/C, 150# DN 6\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 134) Oitocentos(800) quilos de falange, diversos, como: ½\" A 8\", avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 135) Duzentos(200) quilos de conexões diversas tubulares TE e reduções ½\" A 4\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 136) Três mil(3.000) quilos de válvulas (usadas) no estado, sendo: gavetas Globo, diafragmas de retenção e filtros ½\" A 12\", avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); 137) Três mil(3.000) quilos de conexões, usadas, no estado, sendo: flanges, curvas e tubos, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); 138) Cinqüenta(50) manômetros e termômetros ½\" A 4\", avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); 139) Trezentos e vinte(320) TE A 105 ½\" x ½\" x ½\" 3000#, avaliados em R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos Reais); 140) Quarenta(40) TE a 105 ¾\" X 2/3\" X ¾\" 3000#, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 141) Dois(02) TE RED A 105 1 ½\" x 1 ½\" x ¾\" 3000#, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); 142) Dez(10) niples adap. Conc. A 234 WPB 1 ½\" x ½\", avaliados em R$ 70,00 (setenta Reais); 143) Doze(12) niples adap. Conc. Red. A 234 WPB 1 ½\" x ¾\", avaliados em R$ 84,00 (oitenta e quatro Reais); 144) Cinqüenta(50) niples conc. Red. A 234 WPB 1 ½\" x ½\", avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 145) Treze(13) niples adap. Conc. Red. A 234 WPB 1 ½\" x 1\", avaliados em R$ 91,00 (noventa e um Reais); 146) Treze(13) niples conc. Red. 234 WPB 1 ½\" x ¾\", avaliados em R$ 91,00 (noventa e um Reais); 147) Cento e doze(112) luvas A 105, rosca NPT ¾\" 3000#, avaliadas em R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis Reais); 148) Quarenta tampões A 105 RO ¾\" 3000#, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); 149) Dezenove(19) uniões TB cond. A 105 EE ¾\" x 3000#, avaliados em R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); 150) Oitenta joelhos 90º A 105 EE ¾\", avaliados em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta Reais); 151) Cento e cinqüenta(150) tampões A 105 RO ½\" 3000#, avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 152) Trinta e um(31) flanges de encaixe A 105 FR 300# ¾\", avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); 153) Cento e dez(110) joelhos 90º A 105 EE ½\", avaliado em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta Reais); 154) Cento e sessenta(160) curvas de tubo 90º A 105 RL WPB 2\" SCH - 40, avaliadas em R$ 1.220,00 (hum mil duzentos e vinte Reais); 155) Doze(12) luvas 105 c/ rosca NPT 2\" 3000#, avaliadas em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis Reais); 156) Quarenta e sete(47) flanges de encaixe A 105 FR 150# ½\", avaliados em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta Reais); 157) Trinta e oito(38) curvas de tubo 45º RL. WPB SCH - 80 2\" x 1 ½\", avaliadas em R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis Reais); 158) Cinqüenta(50) colares de encaixe WPB SCH - 80 2\" x 1 ½\", avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); 159) Cinqüenta(50) colares de encaixe A 105 3000# 2\" x ¾\", avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); 160) Vinte e seis(26) TE RED. A 105 1 ½\" x ½\" x 1 ½\" 3000#, avaliados em R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta Reais); 161) Cinco(05) TE A 105 1 ½\" 3000#, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); 162) Vinte e três(23) válvulas de esfera Fire Safe ¾\" 800# A 105, avaliadas em R$ 805,00 (oitocentos e cinco Reais); 163) Trinta e quatro(34) válvulas de esfera Fire Safe ½\" 800# A 105, avaliadas em R$ 1.020,00 (hum mil e vinte Reais); 164) Dez(10) válvulas de gaveta ¾\" ES 800# A 105, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); 165) Quatorze(14) válvulas de gaveta ½\" ES 800# A 105, avaliadas em R$ 1.960,00 (hum mil, novecentos e sessenta Reais); 166) Dezessete(17) válvulas de gaveta ½\" ES 800# A 105, avaliadas em R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta Reais). A Avaliação total monta em R$ 184.266,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz de Direito: MM. SR. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, no processo 2006.001.043067-2, no valor de OITENTA E CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE SENTAVOS.. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 523023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Pimentel da Rocha - Data de Nascimento: 10/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Sebastião Pimentel dos Reis Mãe - Alzira Neves dos Reis - CPF: 655.841.207-15 - IFP/DETRAN: 05.675.365-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marinópolis, nº 44 Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038819-1, oriundo do Inquérito, nº 3805/03 de 08/12/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Abílio Canellas Esteves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Agostinho de Oliveira Esteves Mãe - Célia Canellas Esteves - RG: 73791626 Emissor: IFP - CPF: 075.614.427-26 - Endereço: Rua Atílio Milano, nº 98 Casa 04 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.154181-0, oriundo do Pedido de Med. Cautelar Não Sigilosa, nº de , da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado quanto à desistência do patrocínio de sua causa pelo Advogado LUIZ SILVA JUNIOR, para que constitua outro patrono, no prazo de 03 dias, devendo esclarecer desde logo se não tiver condições, para que se lhe seja designada a Defensoria Pública.. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.139523-0, Ação Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Kelly Cristina Rodrigues do Amparo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 24/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joel Rodrigues do Amparo Mãe - Tereza dos Santos do Amparo - RG: 0107986374 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sampaio Ferraz, nº 56 / Apto. 402 - CEP: 20250-040 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22935784, ...\" ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar a ré KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO nas penas do artigo 168, § 1º, III, por cinco vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal....\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008.. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos de Lima - Profissão: Taxista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Pedro de Lima Mãe - Marinete Santana - RG: 05.182.499-3 - Endereço: Avenida Brasil,, nº 11961 - Bl. 02 - Aptº 401 - - Rio de Janeiro - RJ; Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 345, Casa 20 - CEP: 21021-020 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; Rua Iguaperiba, nº 375 Bloco 06 - Apto. 301 - CEP: 21012-020 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2561-7769 - 2561-7769, acusado nos autos de nº 2007.001.170146-0, oriundo do Inquérito, nº 1051/04 de 03/09/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 14/05/2008 às 13:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.161400-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcilene do Carmo Azeredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Calmon Azeredo Mãe - Balbina Francisca do Carmo - RG: 20715033-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Tucão, nº 159 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: (24) 9225-0436 - (02124)9225-0436; Avenida Lima Barreto,, nº 181 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO MARCILENE DO CARMO AZEREDO como incursa nas penas do artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal ... De acordo com o Parágrafo Único do artigo 14, II do Código Penal, reduzo a sanção acima em 1/3, com antes já justificado, tornando-a, então, definitiva em 8 meses de reclusão e 8 dias dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, em não havendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena. Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33 do Código Penal ... Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que converto no pagamento de uma cesta básica a ser entregue na Colibri- Associação de Assistência Excepcional, na Lagoa, e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos no Juízo da Vara de Execuções Penais, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal ... Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. proc.: 1999.001.070163-2, Ação Art.12 da L. 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da L. 6.368/76 - Quadrilha, Josimar de Melo - PB - Data de Nascimento: 07/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose de Melo Mãe - Maria do Socorro Silva Melo - RG: 09643024-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Serpa Lima, 132, Bairro Prata, Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal ... para condenar os réus: k) JOSIMAR DE MELO, vulgo \"MAZINHO\", por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, da Lei n.º 6.368/76 c/c 29, caput, do Código Penal e 14 da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto no art. 38, § 1.º, da Lei n.º 6.368/76.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, _____ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, ______Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taquarituba - SP - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Argemiro Antonio Rodrigues Mãe - Gertrudes Maria de Jesus - IFP/DETRAN: 01.138.514-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 565.623.498-34 - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 04 3º Andar - Parque União - CEP: 21044-310 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91112519, acusado nos autos de nº 2007.001.244823-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 301/01 de 13/08/2001, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., n/f 29. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008 , às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo de Araujo - Outro nome: Marcelo Amorim - Data de Nascimento: 26/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Reginaldo Luiz de Araújo Mãe - Teresinha de Almeida Araujo - RG: 0822294497 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dulce, nº 1406 Casa 01 - CEP: 26540-212 - Cabuis - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.149518-5, oriundo do Inquérito, nº 2293/05 de 07/04/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Bernardo Beserra - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Bernardo Beserra Mãe - Maria da Conceicao - IFP/DETRAN: 02.549.144-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Assembléia, nº 48 Nova Brasília - CEP: 21043-100 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38859568/91428692, acusado nos autos de nº 2007.001.220528-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 367/05 de 25/01/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson de Menezes Vidal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Médico - Data de Nascimento: 25/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sonia Patrizzi de Menezes - RG: 52615855 Emissor: IFP - CPF: 006.575.167-16 - Endereço: Rua Rodrigues Alves, Nº 151 - Antigo Nº 25 Residência da Avó Materna - Neves - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.168808-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9060/06 de 06/12/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/06/2008 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdeci Barbosa da Silva - Endereço: Rua Uruguaiana, nº 55 10º Andar - Sala 1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3521-3300, acusado nos autos de nº 2008.001.052886-0, oriundo do Inquérito, nº 443/05 de 21/11/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joana D Arc Mattos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Mattos da Silva Mãe - Ignorada - IFP/DETRAN: 13.451.642-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Perú, Nº 24, Ou Bl. 24 Último Andar do Prédio À Direita - Metrópole - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 87895494; Rua Venezuela, Nº 92 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.010767-2, oriundo do Inquérito, nº 2712/06 de 15/02/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:25 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ary Jose Costa Silveira - Data de Nascimento: 20/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Edir Costa Silveira - RG: 224470632 Emissor: SSP SP - CPF: 171.480.948-01 - Endereço: Avenida Onze de Junho, nº 875 Aptº 51 - CEP: 04041-053 - São Paulo - SP - Vila Clementino; Rua Uruguaiana, nº 55 10º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Artur de Azevedo, nº 1063 Aptº 62 - Pinheiros - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2008.001.052886-0, oriundo do Inquérito, nº 443/05 de 21/11/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.033841-2, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Arthur da Conceição Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nilo de Lima Martins Mãe - Jussara da Conceição - CPF: 059.565.387-16 - Cart.Trab.: 13021876608 - Endereço: Rua Um, Nº 141 - Casa 89 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ARTHUR DA CONCEIÇÃO MARTINS, pela prática da conduta tipificada no artigo 180 do Código Penal...Desta forma, torno a pena definitiva em 4 meses e de reclusão e 3 dias-multa, de valor unitário mínimo.Com fulcro no artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, a pena privativa de liberdade será substituída por uma pena restritiva de direitos, ou seja, a prestação de serviços à comunidade...Em caso de conversão, o regime prisional será o aberto, na forma do art. 33 do Código Penal.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, conforme artigo 804 do CPP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Rosa Mascarenhas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Ernandio Mascarenhas Ou Antonio Ernani Mascarenhas Mãe - Marly Rosa Mascarenhas Ou Marli Rosa Quintanilha - IFP/DETRAN: 08.873.833-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Trav. do Pica-pau, Nº 02 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.216046-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9293/07 de 18/11/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 3 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 3 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 3 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 3 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - IFP/DETRAN: 06.925.009-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 992352007/25 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Bloco 6/404 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.036248-7, oriundo do Inquérito, nº 6598/06 de 31/01/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/06/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Freire Poliano - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 17/05/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Celso Pereira Marques Poliano Mãe - Marly Freire Poliano - RG: 05431836-5 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.050030-3, oriundo do Inquérito, nº 3767/03 de 18/05/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.207.006607-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Luis Claudio Vitoria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 4/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Barbosa da Silva Mãe - Sebastiana Jesus da Vitoria - RG: 07693977-6 Emissor: IFP - CPF: 918.959.957-87 - Endereço: Rua Eugênio Wargamio, nº 232 Apt. 208 - Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pica-pau, nº 14 Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2463-7264, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital , especialmente aos devedores, na forma do §5º do art. 687 do CPC, referente ao processo 2001.204.2154-2, que no dia 29/05/2008 às 12 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à 12 de Fevereiro, s/n -CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ , pela Leiloeira pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 06/09/2007 , conforme fls.403, em R$ 28.685,03 ( vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e três centavos ), o imóvel localizado na Estrada São Pedro de Alcântara , 4260 - Apto 103 - Bloco 01 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ , com vaga de garagem e fração de 0,003924 do terreno. De acordo com a certidão do 4º Ofício do RGI , o imóvel tem matrícula de nº 132.604, pertencente aos Devedores , estando hipotecado e penhorado ao Autor ; tendo na Prefeitura inscrição nº 2.003.561-4. Ficam cientes os interessados que de acordo com o art. 6º , da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel adjudicado ao Autor. No ato da arrematação , serão pagos preço à vista, comissão da Leiloeira de 5% , ISS de 0,25%, e custas de cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remissão ; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré , foi expedido o presente Edital . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de abril de dois mil e oito. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 519616. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007114-6, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Arnaldo Costa Condé, brasileiro, casado, músico, inscrito no CPF sob o nº 316.982.717-00 e portador da identidade nº 2068794 do IFP/RJ, nascido em 26/11/1940, filho de Deodato Condé Júnior e de Cecilia Costa Condé, conforme certidão de casamento nº 1303, Livro B-3, Fl. 111, emitida pelo RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Noeme da Silva Barbosa Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 944.530.477-20 e portadora da identidade nº 06815036-6 do IFP/RJ, residente na Rua Rua São Rupeto, nº 32, Senador Camará - CEP 21.832.100, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007593-6, foi decretada a Interdição de Oswaldo Ferreira Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 018.216.287-72 e portador da identidade nº 09854567-6 do IFP, nascido em 25/03/1928, conforme certidão de casamento nº 5998, Livro 18 B.Aux., Fl. 298, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Jose de Paula Carneiro Santos, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 223.034.647-49 e portadora da identidade nº 02835301-9 do IFP, residente na Estrada da Água Branca, nº 2187, Realengo - CEP 21730-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011151-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Moreira Pinto, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o 090.579.907-09 e portador da identidade nº 082159062 do IFP, nascido em 15/03/1955, filho de Edson Moreira Pinto e de Zilmar Pereira Pinto, conforme certidão de nascimento passada pel,o Sr. Oficial da 10ª Circunscrição do RCPN - RJ, lavrada às Fls. 217 do Livro E 109, sob o nº 65.231, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como sua curadora Edmar Moreira de Carvalho, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o 634.475.177-00 e portadora da identidade nº 06039179-4 do IFP, residente na R MARCELO TUPINAMBA 46 - CEP: 21853-440 - VILA KENNEDY BANGU - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012464-3, foi decretada a Interdição de Roberto Pereira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 350.141.057-34 eportador da identidade nº 03167144-9 do DETRAN, nascido 20/06/1954, filho de Cristóvão Pereira e de Izabel Borges Pereira, conforme certidão de nascimento nº 36932, Livro 2E62, Fl. 206v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ester Ferreira Carvalho, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 851.863.927-15 e portadora da identidade nº 07226767-7 do IFP, residente na Rua dos Trintureiros, nº 91, Frente - Bangu - CEP 21.820-170 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009733-9, foi decretada a Interdição de Djalma Teixeira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 159.202.087-91 e portador da idengtidade nº 1750263, nascido em 29/08/1940, filho de Paulino Teixeira e de Elvira Motta Teixeira, conforme certidão de casamento nº 2043, Livro BR/07, Fl. 247, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Simone Alves Teixeira, brasileira, solteira, coordenadora operacional, inscrita no CPF sob o nº 079.356.527-83 e portadora da identidade nº 11983718-5 do IFP, residente na Estrada do Engenho, nº 350, Bloco 43, Casa 02, Bangu - CEP 21.840-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008808-0, foi decretada a Interdição de Everton dos Santos Marques, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 118.241.727-29 e portador da identidade nº 22213117-9 do DETRAN, filho de Júlio César Marques e de Claudia Regina dos Santos, nascido em 31/08/1987, certidão de nascimento nº 22.824, Livro 3SAA-39, Fl. 12vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Claudia Regina dos Santos, brasileiro, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 882.197.477-49 e portadora da identidade nº 07431958-3 do DETRAN, residente na Rua Zuleika Nunes Alencar, nº 05, Senador Camará - CEP 21.840-000 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007870-4, foi decretada a interdição de Josias Barbosa da Costa , brasileiro, solteiro, filho de Jose Costa da Silva e de Josefa Barbosa da Silva, portador da identidade nº 07960930-1 do IFP e inscrito no CPF 009.468.037-06 - Nascido(a) em 26/01/1955, certidão de nascimento nº 2291, Livro 4, Fls. 247, emitida pelo Registro Civil da Cartório de Mesquita 5º Distrito de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jandyra Barbosa da Silva, brasileira, do la, solteira, inscrito no CPF sob o nº 551.899.207-63 e portador da identidade nº: 047870830 do IFP, residente na Rua Olimpia Esteves, nº 111, Bloco 01, Apartº 302, Padre Miguel - CEP 21775-000 - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007466-4, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Magdalena Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 119.792.517-11 e portadora da identidade 1364037 do IFP, nascida em 26/10/1909, filha de Antônio Ezequiel da Silva e de Catarina Maria Luiza, conforme certidão de nascimento nº 74.876, Livro A287, Fl. 208v, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Eliane Castro da Silva, brasileira, solteira, merendeira, inscrita no CPF sob o nº 588.840.417-91 e portadora da identidade 3965591 do IFP, residente na Rua Paula Ney, s/n, dentro do Colégio Professor Afonso Henrique Saldanha - Realengo - RJ. Este edital será públicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.001202-0, movida por SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA em face de GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA\r\n\r\nMARIA SYLVIA CORREA MEYER SILVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA\r\n\r\nMARIA SYLVIA CORREA MEYER SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 505982. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Alexandre Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Dias Netto Mãe - Ivone Dias - RG: 08255646-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cisneiro, nº 05 Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.005472-8, oriundo do Inquérito, nº 1648/04 de 23/02/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §2º, incisos I e II, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 03/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 524818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gedean de Farias Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Odires Fernandes Mãe - Sandra Muniz de Farias - RG: 20038375-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cisneiro, nº 05 Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.005472-8, oriundo do Inquérito, nº 1648/04 de 23/02/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §2º, incisos I e II, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 03/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 524817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Barbosa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Vigia - Data de Nascimento: 30/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Flaci Barbosa de Carvalho Mãe - Gilvanete Francisca de Oliveira - RG: 13458652-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Sete Riachos, nº 825 Lt 5, Aptº 101 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.002326-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7372/03 de 02/08/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 17/06/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 524816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.005328-6, movida por LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA em face de MURILO INÁCIO DA SILVA, objetivando a decretação do Divórcio Direto Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MURILO INÁCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.000829-7, na ação de divórcio judicial, proposta por MANOEL TEIXEIRA DE CAMARGO NETO, brasileiro, casado, militar, identidade nº 019962050-1/MEX, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de SANDRA DAHER DE CAMARGO, brasileira, casada, do lar , nascida em 18/12/1953, natural do Rio de Janeiro, FILHA DE IVO MARIANO DA SILVA E ANTONIO MÊDDA DAHER BARBOSA , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por LUCIANE RIBEIRO MORENO em face de FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos quais foi requerido a citação por edital de FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob a nº 28.191.674/0001-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer pessoalmente à Audiência de que trata o art. 277 do CPC, designada para o dia 01/07/2008, às 09:30 horas que realizar-se-á no na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Profª Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara ¿ RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Alexandre Farias Marques, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.(a) MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO. Juíza de Direito (Pr.2006.203.014425-4 ¿ Banca única). \r\n\r\nId: 519599. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.203.010187-9, movida por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS GOMES; JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES em face de ESPOLIO DE JERÔNYMO BARBOSA DA SILVA, HERMINIA ALMEIDA DA SILVA, ZILDA ALMEIDA DA SILVA, WANDERLEY BARBOSA DA SILVA, NELLY JORGE DA SILVA, JOACYR BARBOSA DA SILVA, BEROSE VAZ PEREIRA e CONSUELO PEREIRA, na qual o autor pleiteia a posse mansa do imóvel localizado na Estrada dos Teixeiras, nº 408 e respectivo terreno, Jacarepaguá, nesta cidade. E para constar é passado o presente para citação dos RÉUS EM LUGAR INCERTO: ESPÓLIO DE JERÔNYMO BARBOSA DA SILVA (na pessoa do seu representante legal), HERMINIA ALMEIDA DA SILVA, ZILDA ALMEIDA DA SILVA, WANDERLEY BARBOSA DA SILVA, NELLY JORGE DA SILVA, JOACYR BARBOSA DA SILVA, BEROSE VAZ PEREIRA e CONSUELO PEREIRA e de EVENTUAIS INTERESSADOS, na forma do art. 942 do CPC, ficando cientes os mesmos de que tem o prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.203.005700-7, movida por LEANDRO TORRES DA SILVA em face de GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP, objetivando a restituição das prestações no valor de R$ 19.783,13 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais) e outros, face à existência de multas anteriores a data de alienação do veículo: BESTA - 1997 - LBL 8959 - KNHTP7362T6216244. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/25268, digitei. Eu , __________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004678-7, foi decretada a Interdição de Eufemia Masulo Peres - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Boluciano Peres Mãe - Mathilde Masulo Peres - CPF: 04602323715 - RG: 01683437-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guacimirim, nº 49 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 04285360772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 507774. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUÇÃO (art 732 doCPC), COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.203.004741-3\r\n\r\nAutor: QUEILA JESSICA CELESTE BERNARDO JUSTINO\r\n\r\nRepresentante Legal: SANDRA REGINA BERNARDO\r\n\r\nRéu: JAZIEL JUSTINO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.004741-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INTIMAR o executado a seguir relacionado, (art 732 do CPC), ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014206-5, em que é requerente ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA, e requerido CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/02/2008, a interdição total de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente à Rua Lamin, 328, Praça Seca, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ELIANE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005437-1, em que é requerente EDMILSON CARVALHO DE SOUZA, e requerido ELIANE CARVALHO DE SOUZA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/02/2008, a interdição total de ELIANE CARVALHO DE SOUZA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. EDMILSON CARVALHO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Amazonas, 18, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.001997-0, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Lucilene Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Conceicao Mãe - Maria Amelia da Silva - RG: 13.116.177-0 Emissor: I.F.P. - Endereço: AV. SUBURBANA, 4704, AP. 201 - DEL CASTILHO - RJ - RJ; Rua Marte, nº 63 Casa 01 - Mesquita - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUCILENE SILVA DA CONCEIÇÃO a 01 (um) ano de reclusão, substituída pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se a acusada, via edital, a qual deverá ser cientificada desta decisão, manifestando, se for o caso, o seu desejo de apelar.\r\n\r\nApós, publicada, voltem para análise de eventual prescrição.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Silva - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Rodrigues do Nascimento Mãe - Sebastiana Silva do Nascimento - RG: 096739966 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 1998.408.006316-9, oriundo do Flagrante, nº 508/97 de 17/10/1997, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2008 às 16:00, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.010507-6, em que figura como Autor WILLIAM LOPES SOARES e LUIZA DAS VITÓRIAS NORBERTO SOUTO (que buscam usucapir o imóvel situado à Rua Francisco Enes, nº 148, frente, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ) . E, estando o Réu MANUEL MACHADO COELHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014102-7, foi decretada a Interdição de MIRIAM DUMET - CPF: 05977345771 e SONIA MARIA DUMET - CPF 059.773.467-43 ambas filhas de Antonio Dumet e Conceição Mattos Dumet e residentes na Rua Tejupa, 232 - Vila da Penha - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL JOSE VILLELA FIGUEIREDO, brasileira, viúva, aposentada, CPF 349.166.877-87,Endereço Rua Tupi, 07 - Ramos - RJ . \" Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, as interditandas acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que tem duas casas; que não sabe informar de fato de há herança deixada pelos genitores das interditandas; que a declarante reside atualmente na casa das interditandas onde as mesmas moravam com a mãe antes do falecimento da Sra. Conceição; que o IPTU da casa vem constando como se fosse de propriedade do falecido pai das interditandas; que é prima das interditandas ; qu a mãe da declarante era irmã do pai das interditandas ; que as interditandas não tem parente do lado materno; que cuida das interditandas pois a mãe das mesmas pediu isso à declarante. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda Sonia que perguntado (a) respondeu de forma não compreensível. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda Mirian que perguntado (a) respondeu de forma incompreensível . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito : \" Em relação à interditanda Sonia que a mesma é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-las totalmente incapacitadas a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Em relação à interditanda Mirian a mesma é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-las totalmente incapacitadas a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se que não há comprovação do parentesco da requerente em relação às interditandas , o MP ingressa no pólo ativo da presente ação . No mérito tendo em vista o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação das interdições , nomeando-se a Sra. Isabel como Curadora, devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que as interditandas não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" 1-Retifique-se o polo ativo nos termos da promoção supra. 2-Trata-se de Ação de Interdição promovida no intuito de obter a interdição das interditandas, sob alegação de serem as mesmas absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui serem as interditandas incapazes de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que são portadoras de Retardo Mental nos exatos termos do laudo medico supra. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que as interditandas são portadoras de enfermidade que as impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapazes de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MIRIAN DUMET e SONIA MARIA DUMET e declarando-as absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhes curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:20 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003199-4, foi decretada a Interdição de ALZIRO PAULA - Data de Nascimento: 26/03/1930 - Filiação: Pai - João Mendes de Paula Mãe - Antonia Maria de Jesus - CPF: 41108779700 - Endereço: RUA Professor Sá Nunes, nº 109 apt.102 - CEP: 21231-030 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MANOELA DA SILVA PAULA - Data de Nascimento: 18/09/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Pinto Mãe - Joana da Silva Pinto - CPF: 41104684772 - RG: 129436416 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Professor Sá Nunes, 109/ 102 - Irajá - RJ. \" Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Presente o filho Orlando (fls. 21) alegando que concorda com a presente interdição Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Alziro Paula;. Pelo Juízo foi constatado que o interditando demonstra dificuldade de compreensão e dificuldade de expressão verbal e locomoção. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometido de Síndrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o interditando encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil ). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Alziro Paula, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012701-6, foi decretada a Interdição de IANDRA RODRIGUES LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues Lima Mãe - Maria Polonia Lopes Lima - CPF: 092407667-40 - Endereço: AVENIDA Vicente de Carvalho, nº 63 Bloco A Apto 202 - CEP: 21371-121 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA RODRIGUES MORAES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues Lima Mãe - Maria Polonia Lopes Lima - CPF: 66213819720 - RG: 05492565-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Av. Vicente de Carvalho, 63, Bl. A, apt. 202 - Vaz Lobo - RJ .\"Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que está adquirindo um imóvel através de financiamento; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Iandra Rodrigues Lima; que reside Av. Vicente de carvalho nº1103-apto 202 ; eu o Presidente do Brasil é o Lula; que gosta da requerente ; que ela ajuda a declarante ; que se for comprar um pãozinho de R$ 2,00 e levar uma nota de R$ 10,00 , teria que trazer de troco R$ 8,00 ; que toma remédios diariamente ; que toma sozinha os remédios ; que se sente tonta às vezes ; que não trabalha ; que nunca trabalhou; que sabe que está no Fórum que veio resolver um problema de guarda provisória de Rosangela ; que esclarecida acerca da interdição , está de acordo com a mesma. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Iandra Rodrigues Lima, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\r\n\r\n\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.202.013172-3, movida por MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO e FELIX DE CASTRO PINTO em face de PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1994.202.000031-5, movida por MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA em face de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, filho de Ivete Corrêa de Almeida e de Carlindo Abreu de Almeida, nascido em 14 de outubro de 1953, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.202.003795-9, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Erinaldo Araujo de Andrade - Data de Nascimento: 21/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Aranaldo Francisco de Andrade Mãe - Terezinha Araujo de Andrade - RG: 13203799-5 - Endereço não informado, ...\"Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, posto que decorridos mais de quatro anos entre a data do fato e o presente momento, não tendo havido o recebimento da denúncia, estando, portanto, escoado o prazo prescricional, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERINALDO ARAÚJO ANDRADE, na forma do disposto nos Artigos 107, inciso IV, e 109, V, ambos do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.014629-8, movida por MARIA DE MENEZES em face de ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 258, bl. 10, apartamento nº 302, registrado no Livro 3-CS, fls. 63, sob o nº 81.167 do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, conforme reprodução de parte a inicial que segue: \"(...)Requer, assim, se digne V. Exa. em determinar: a) A citação do CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES, onde se situa o imóvel sub judice, este na pessoa de seu síndico (vide doc. anexo X), o Sr. PAULO JOSÉ FERREIRA, residente no apartamento nº 401, bloco 07 da avenida Ernani Cardoso, nº 258 atendendo a melhor jurisprudência quanto à exegese do artigo 942, do CPC; b) As citações dos efetivos confinantes do imóvel, quais sejam: b.1 - CELESTINA BATISTA DOS SANTOS, moradora do apartamento nº 301 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; b2 - ISAURA SANTOS OLIVEIRA, moradora do apartamento nº 303 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; c) A citação, por editais, de eventuais interessados, na forma como dispõe o artigo 942, do CPC; d) A intimação, na forma do artigo 943, do CPC, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município desta Capital, para que sejam cientificados da propositura da presente ação e sobre ela manisfetem, ou não, interesse, tendo em vista inclusive o fato de que constam explicitamente dos assentamentos do RGI, as extintas Instituições COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA. - COCPHAB-GB e o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO; e) Que, concedido o benefício da gratuidade de justiça, e em não tendo a Requerente condições para arcar com as despesas inerentes às publicações em jornais privados, que lhe fique autorizada a publicação apenas no Órgão Oficial, conforme a melhor Jurisprudência. Pede, finalmente, a Usucapiente, após cumpridas todas as formalidades legais, que seja declarada por sentença a prescrição aquisitiva do referido imóvel e, satisfeitas as obrigações fiscais, seja expedida a carta de sentença, a qual lhe servirá de hábil título para a competente transcrição no Registro Geral de Imóveis, na forma da Lei. Por último, protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a oitiva de testemunhas.(...)\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003864-6, movida por JOSÉ EUGÊNIO CABRAL em face de ANTONIA DA SILVA CABRAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA DA SILVA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003024-6, movida por JOÃO ANTONIO CARRIÇO DA SILVA PINTO em face de EULINA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EULINA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Patricio Barbosa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.206.006916-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4068/06 de 13/07/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/06/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Henrique da Silva Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.206.003356-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 135/07 de 29/05/2007, da DPMA- Delegacia-de Proteção ao Meio Ambiente - Abolição, como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, parágrafo 1º inciso III da Lei 9605/98, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/06/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.052.010437-0, movida por CLEMILDES VICENTE FERREIRA DE SÁ em face de SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando obter a guarda do menor J.M.S.O. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. da Escrivã - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivã - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.001531-5, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA GARCIA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 29.439, fls. 72vº, do Livro nº 77, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Valença, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. BENEDITO GARCIA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 15/04/1938, Filiação: Pai - Pedro Garcia Dias e Mãe - Antonia Rita de Jesus, RG: 12069922-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 827.387.006-59, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Aparecida Garcia nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.007.002331-1, foi decretada a Interdição de ANTONIO MARCOS XAVIER MACHADO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 10.103, fls. 047vº, do Livro nº A-126, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JAQUELINE SIMO NE MACHADO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 19/08/1974, Filiação: Pai - Antonio Eustaquio Machado e Mãe - Maria José Xavier, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Antonio Marcos Xavier Machado nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008990-5, movida por DASDORES JANUARIA BARROSO em face de VICENTE BARROSO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE BARROSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.014.005269-1, requerida por CHEBABE CEREAIS S/A, em face de PARATY PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado PARATY PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.125,66 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE REMOÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014513-9, foi decretada a Substituição de Curatela do Sr. Renato Abreu de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubinete Abreu de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/11/1972, Idade: 35, Filiação: Pai - Claudio de Souza, Mãe - Maria da Penha Santos Abreu, CPF: 10112152767, RG: 11897156-3, Endereço: Av. Perimetral, Guarus, nº 62, Parque Bonsucesso, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008. Eu, Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010525-3, foi decretada a TUTELA de Laila Manhaes de Souza, nascida em 06/07/1989, brasileira, filha de Amaro Batista de Souza e Marilena Manhães da Cruz Souza, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA(A) o(s) Sr.(a) Debora Ester Manhaes da Cruz Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/04/1973, Idade: 35, Filiação: Pai - Amaro Batista de Souza, Mãe - Marilena Manhães da Cruz Souza, CPF: 01785345796, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000400-6, foi decretada a Interdição de Rafael José da Mota - Filiação: Pai - José da Mota Mãe - Benedita Sebastiana Mota , em face do mesmo ser portador de retardo mental com avançado processo de demenciação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Meireles Diniz. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2006.021.028346-5, movida por KELLE PEREIRA DOS SANTOS, para convocação de ALEXSANDER LIDOGERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante de obras, CI nº 10.315.242-7, CPF nº 036.062.157-03, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 06/12/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 497694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.031389-7, movida por UBIRACI PEREIRA DA SILVA em face de CARLOS GRANDI, PAULO GRANDI e JOÃO NUNES, inclusive dos réus ausentes, incertos ou desconhecidos, objetivando a ciência da presente ação, tendo como objeto do pedido o lote 22, da quadra 6, do Loteamento Parque Santa Lucia, transcrito no RGI sob o nº 10888, fls. 153, livro 3-M. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS GRANDI, PAULO GRANDI e JOÃO NUNES, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, inclusive dos réus ausentes, incertos ou desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Dias Peixoto, mat. 01/22495, Responsável pelo Expediente o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.001974-9 - Ação: Execução de título extrajudicial\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.021.001974-9, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de WALTER SANTOS DE ASSIS e OUTRO, objetivando o cumprimento do contrato nº 0653-2481467. Às fls. 48 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do Réu, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER SANTOS DE ASSIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 320678. Valor: R$ 1023,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/05/2008."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.018739-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.018739-1, movida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA em face de JUVENAL CAVALCANTE REGIS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 2.298, da Rua Irajá, Vila Leopoldina IV, 1º Distrito deste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos re quisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 111 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 112 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JUVENAL CAVALCANTE REGIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008.021.012036-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.012036-2, movida por GENIR SANTOS DA CINHA e ANDREA SANTOS DA CUNHA em face de COMÉRCIO IMOBILIÁRIA LTDA - CIL, compromissado com FIDÉLIS ORLANDO MEDEIROS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no LOTE DE TERRENO 25, QUADRA I, SITUADO NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, VILA GUAHIRA, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 42 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 43 deter minou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANIBAL GOMES DA SILVA, e sua mulher NELI MEDEIROS DA SILVA, ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS, ANTONIO DE QUEIROZ, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA e sua mulher GERMOCINA RODRIGUES DA SILVA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de D'PAULA DE CAXIAS COM.E IND.VESTUARIO LTDA (E5P4C3), e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 185, cujo teor é o seguinte: DECLARA ENCERRADA A FALÊNCIA DE D'PAULA DE CAXIAS COMÉRCIO DE INDUSTRIA VESTUÁRIO LTDA, CONTINUANDO ESTA COM A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO CONSTANTE DO RELATÓRIO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204 -CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Aniger Montezuma Rodrigues da Cruz - Outros - Matr. 130591027, digitei. E eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, conferi e o subscrevo. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 524898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), PROCESSO Nº 007.022.000393-5, onde a firma executada, THILDA VALLE RAMOS ME - CGC/CNPJ: 03.476.423/0001-70, não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.013,42 (DOIS MIL E TREZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Márcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: HÉLIO THOMAZ MARTINS - brasileiro - SP, Profissão: Servente, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 20/08/1983 Idade: 24, Filiação: Pai - Sergio Paes Lemes Thomaz Mãe - Esmerina Aparecida Thomaz, RG: 020177685-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Campo, nº s/n Casas Populares - CEP: 26650-000 - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, Ref. processo: 2006.022.000279-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto. E como não te nha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 525060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.000998-7, em que figura como Autor ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS e SARA DOS PASSOS SOUZA, e como Réus HOROZOLINA DA CRUZ MOREIRA , JOSÉ BATISTA e outros, aqueles em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, bem como de todos os herdeiros, inventariantes e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 472560. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.514.002109-8, em que figura como Inventariante MARIA DE PAIVA, e como Inventariado MANOEL FERREIRA. E, estando Horacio Justino Ferreira e Rita Sampaio Ferreira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000087-5, foi decretada a Interdição de Rafael Porto Javarini - CPF: 08926546780 , filho de Ivan José Javarini e de Alaide Bastos da Silva Porto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivan José Javarini, CPF: 08669672731 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.012246-5, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/07/1926 - Filiação: Pai - Orestes Machado Guimarães Mãe - Izaura Rodrigues Guimarães - CPF: 084.635.817-49 - RG: 21221262-5 -DETRAN/RJ - Endereço: Rua Luiz Eugenio Monteiro de Barros, nº 32 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Medeiros Vicente Guimarães - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cambuci-RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1936 - Filiação: Pai - Joaquim Vicente Pinto - Mãe - Francisca Medeiros Pinto - CPF: 794.376.727-68 - RG: 21082035-2 -DETRAN/RJ (0000931671 EX-IPF) - Endereço: no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\n3 de 3Id: 275819. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001956-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Ferreira da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1957 - Filiação: Pai - Mario da Silveira Mãe - Maria Ferreira da Silveira - RG: 04.167.804-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Av. Prefeito Orlando Tavares, 1278, B. Cehab - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1952 - Filiação: Pai - Birino Jose da Silveira Mãe - Maria Jose da Silveira CPF: 51343207720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis dias do mês de maio de dois e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000064-7, foi decretada a Interdição de Maria Diva Rosa de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1968 - Filiação: Pai - Altino Rodrigues de Araujo Mãe - Leda Rosa de Araujo - RG: 24.589.477-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 122.836.467-23 - Endereço: Rua José Lannes Dantas Brandão, nº 140 - CEP: 28300-000 - Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Rodrigues DionísioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 23/10/1965 - Filiação: Pai - Altino Rodrigues de Araujo Mãe - Leda Rosa de Araujo CPF: 03069331793 - RG: 09453085-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001428-2, foi decretada a Interdição de José Claudio dos Santos Marciano - Data de Nascimento: 11/10/1965 - Filiação: Pai: José Bernardino Mar ciano - Mãe: Diva dos Santos Marciano - RG nº 22.351.770-7-DETRAN/RJ - CPF nº 122.002.107-52 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Platão Boechat, nº 1250 Gov. Roberto Silveira - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Marciano EvangelistaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 05516611784 - RG: 08221891-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.081.001514-9, foi decretada a Interdição de Raimundo Cardoso Varjão brasileiro, casado, nascido em 23/09/1928, filho de José Cardoso Varjão e Joviniana Pereira Bonfim, RG: 23.776.799-1, SSP/RJ - CPF: 173.812.407-00, residente na Rua Edgard Bernardes, nº 210 C - CEP: 27580-000 - Vila Paraíso - Itatiaia - RJ , Certidão de Casamento nº 2.144, Livro B-9; Folhas 146, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos César Lima Varjão, brasileiro, casado, funcionário público, nascido em 09/05/1962, filho de Raimundo Cardoso Varjão e Maria Carolina Lima Varjão, CPF: 769.524.797-91, RG: 05291035-3, IFP/RJ, residente na Rua Edgard Bernardes, nº 206, Vila Paraíso, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 16 de abril de 2008. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.003346-7, movida por JUPIRA DA SILVA PAULA em face de EMILIO DE PAULA, NAT MG, CASADO, DN 20/04/1971, FILHO DE JOSÉ LINO DE PAULA E SEBASTIANA MARIA DE JESUS PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.083.000510-1, movida por MARLENE LEAL DE FREITAS em face de EDUARDO DE SOUZA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO DE SOUZA VIEIRA, FILHO DE EDUARDO LOPES VIEIRA E ALAIDE DE SOUZA VIEIRA, CPF-011.434.607-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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PROCESSO Nº 2001.031.004989-2\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUIZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 10/06/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 24/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 13 E 14, Localizado(s) Rua 14 de julho, n° 185, pç.: 05/2° Distr. De Maricá, assim descrito(s): 1) Quatorze vasos sanitários, onze brancos, dois amarelos e um marrom claro, avaliando-os aproximadamente em R$ 20,00 (vinte reais) cada, total R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 403.84 (quatrocentos e três reais e oitenta e quatro centavos). 2) Quatorze caixas de descarga de 50cm x 40cm aproximadamente, avaliando-os em R$ 10,00 (dez reais) cada, perfazendo o total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), aproximadamente, Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 201,92 (duzentos e um reais e noventa e dois centavos). 3) Cinqüenta e nove tanques do tipo de lavar roupas de fibra de vidro, avaliando-os em R$ 15,00 (quinze reais) cada, perfazendo R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais), aproximadamente. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.276,42 (hum mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 4) Dezenove tampas de vaso sanitário, doze brancas e sete cinzas, avaliando-as em R$ 2,00 (dois reais) cada uma, perfazendo R$ 38,00 (trinta e oito reais), aproximadamente. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 54,80 (cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). 5) Dez coletes salva-vidas com a inscrição COMAR do Brasil industria de comércio, avaliando-os em R$ 20,00 (vinte reais) cada um, perfazendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aproximadamente. 6) Cinco lavatórios pequenos em fibra de vidro bege claro e 11 lavatórios de louça do mesmo tipo, avaliando-os 5 primeiros em R$ 10,00 (dez reais) e os 11 últimos em R$ 15,00 (quinze reais), perfazendo aproximadamente R$ 215,00 (duzentos e quinze reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 310,09 (trezentos e dez reais e nove centavos). 7) Uma pequena mesa de madeira escura em estado ruim, com três, digo, quatro gavetas, de 70cm x 40cm aproximadamente, avaliando-o em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) da mesma forma. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 50,48 (cinqüenta reais e quarenta e oito centavos). 8) Quatro tanques de aço inox de aproximadamente 40cm x 25cm de profundidade, avaliando-os em R$ 15,00 (quinze reais) cada perfazendo o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 86,53 (oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos). 9) Quatro máquinas de solda da marca Bambozzi Piccola 400, de 220v; sendo sendo o painel das mesmas verdes e as laterais e os tampos azuis, uma delas com o n° 10 pintado em uma de suas laterais, outra com o n° 01, também pintado em sua lateral e as outras duas sem numeração, sendo que as quatros possuem a plaqueta de identificação bastante danificado, o que não permitiu a leitura de suas respectivas numerações, avaliando-as em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) aproximadamente, perfazendo as quatro R$ 1.000,00 (hum mil reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.442,29 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos). 10) Uma máquina de corte para cortar tubos de aço com o motor na cor azul da marca WEG sendo o resto da máquina na cor verde tendo uma plaqueta com o n° 1329874 (o quarto número não pode ser identificado), avaliando-as em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) aproximadamente. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 360,57 (trezentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos). em 26 de novembro de 2002. Avaliação total dos bens em, R$ 3.130,00(três mil cento e trintas reais). Avaliação atualizada dos bens em Ufir's 2008 em, R$ 4.711,25 (quatro mil setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos) E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 525230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA C. M. MOURE COMERCIO E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS ME. PROCESSO Nº 2002.031.007949-7\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUIZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 10/06/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 24/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 12, Localizado(s) Rodovia Amaral Peixoto, KM 315 n° 558 - Parte - Praça V - Marica/RJ, assim descrito(s): Uma maquina Fotográfica - Nikon FM 2 - Cor Prateada, com tira de nylon tipo tira-colo - nycon preto. Uma lente 50mm - nylon. Importando a presente avaliação no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Aos quinze dias de Dezembro do ano de dois mil e quatro. Avaliação atualizada dos bens em Ufir's 2007 em, R$ 4.689,09 (quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos) E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 525234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMÉRCIO E INDUSTRIA CERÂMICA MARICÁ LTDA. PROCESSO Nº 2002.031.003422-2\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUIZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 10/06/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 24/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, o bem penhorado e avaliado às fls. 21, Localizado(s) Rua Caio de Figueiredo, lote: 16 quadra: 16 - Maricá, assim descrito(s): Automóvel FIAT modelo Fiorino J.E tipo furgão, ano 2000, placa KNJ-3405 Maricá, cor branca, combustível gasolina, chassi n° 9BD255044Y8679067, código renavam 737150971. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 09 de agosto de 2004 Avaliação atualizada em Ufir's 2008 em, 15.904,18 (quinze mil novecentos e quatro reais e dezoito centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino\r\n\r\nJG Id: 525231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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S. LEAL - MERCADINHO ME. PROCESSO Nº 2002.031.007896-1\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUÍZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 10/06/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 24/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 10, 11, 12, 13, Localizado(s) - Rodovia Amaral Peixoto, km 15, Lojas: 06 e 07 - Inoã assim descrito(s): Um freezer horizontal de duas portas branco bastante arranhado, em uso, o qual avalio em R$ 300,00 (trezentos reais) aproximadamente, sem número de série identificável, medindo aproximadamente um metro e trinta e dois centímetros de comprimento por 60cm (sessenta centímetros de largura), da marca Everest.; Avaliação em Ufir's 2007 em, R$ 386,37 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos). Um freezer horizontal de duas portas com medidas aproximadas à do interior da marca Metalfrio, de cor branca, com sinais de ferrugem, em uso, o qual avalio em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 321,97 (trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos). Um freezer horizontal branco em uso, com a pintura arranhada com uma plaqueta de metal presa na parte superior direita, sendo a mesma plaqueta na parte superior traseira direita, com a inscrição refrigerador Santa Helena, freezer este com tampa com contornos em aço inox, e tampo de vidro, o qual avalio em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 450,76 (quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos). Uma balança da marca Filizola branca com sinais de ferrugem com capacidade para 15 kg, com o n° 421551, a qual avalio em R$ 100,00 (cem reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos). Uma balança eletrônica (digital da marca Filizola com etiqueta pregada na sua lateral com o n° 9908 ano 84 modelo BC-1505, a qual avalio em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais). Uma gôndola de madeira de três metros e trinta centímetros de comprimento por um metro e cinqüenta e três de altura com as duas laterais em formica branca e a parte das prateleiras no total de cinco em madeira escura, com dupla face, no total de 5 prateleiras de cada lado, avaliando a mesma em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais). Um balcão frigorífico da marca Gelopar com quatro portas de vidro, de correr, com duas listras de metal, de ponta a ponta, uma na parte superior e outra na inferior, em metal pintado da cor gelo, sendo que a listra de cima possui um desenho azul escuro em toda sua extensão de 1,97 de altura aproximada, por um metro e setenta e dois de largura por um metro, digo, sessenta e dois centímetros de profundidade, bem este o qual avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)., com uma etiqueta colada na parte de trás com a inscrição Gelopar modelo GERC-170, número de série 740/1999; Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 4.507,69 ( quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Um balcão de madeira de três metros e oitenta centímetros de comprimento, em forma (L) forrado com o tampo em fórmica branca e as laterais com listras de fórmica branca e vermelha, com aproximadamente 49cm de profundidade, sendo a parte de dentro do balcão com divisões para guardar volumes no total de 16 divisões, tendo o referido móvel um metro de altura aproximadamente, avaliando em aproximadamente, R$ 200,00 (duzentos reais), Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 257,58 (duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). 2 (Dois) móveis de madeira, do tipo utilizado para passar compras, com o tampo de aço inox, com contornos de madeira sendo as suas laterais forradas de fórmica vermelha, medindo as duas aproximadamente 1,62 (um metro e sessenta e dois centímetros) de comprimento, 96cm de largura e 90cm de altura. Avaliando cada um deles em aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 193,18 (cento e noventa e três reais e dezoito centavos). Importando a presente avaliação no valor total de, R$ 5.210,00 (cinco mil duzentos e dez reais) em 15 de julho de 2003 Avaliação total atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 6.710,02 (seis mil setecentos e dez reais e dois centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 525232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M. S. LEAL MERCADINHO ME. PROCESSO Nº 2002.031.007938-2\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUIZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 10/06/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 24/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 14, Localizado(s) No depósito da mineração- Rodovia Amaral Peixoto, km 15 -Inoã assim descrito(s):Um balcão frigorífico, todo em aço inox com três portas, medindo aproximadamente dois metros de altura, por dois metros e noventa e seis centímetros de comprimento por um metro de profundidade, o qual avalio em aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem número de série identificável. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 7.727,47 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). Um balcão frigorífico para colocação de carnes, com dois vidros na lateral dianteira, com tampo em aço inox, com três listras, digo duas listras em fórmica vermelha na parte de baixo dianteira e três listras em aço inox também (em baixo)em todo o comprimento, sendo a parte lateral interna (a parte de dentro do balcão) composta de 4 portas, sendo todo esta em aço inox, medindo aproximadamente um metro e noventa e oito centímetros de comprimento; um metro e vinte de altura. Por, digo, tendo o tampo 62cm de largura (profundidade), bem este o qual avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 15 de julho de 2003 Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 4.507,69 (quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Importa a avaliação total dos bens em, R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 12.235,16 (doze mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 525233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2006.034.001435-1, em que é requerente LUCIA HELENA MOREIRA SILVA, tendo sido decretada a Interdição de LILIA CAMPOS MOREIRA, por sentença deste Juízo datada de 09/11/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LILIA CAMPOS MOREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCIA HELENA MOREIRA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.)... \". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois e oito. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001147-5, foi decretada a Interdição de Angelo Marcos Gregório Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1987 - Filiação: Pai - Manoel Silva - Mãe - Elizabeth Gregorio Silva - Endereço: Centro Socio Cultural N. Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Ir. Vera Lúcia de Moraes Zaneli - Coordenadora do Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima - av. Euclides Poubel de Lima, 622 - São Mateus - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local . Miracema, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\", proc. nº 2003.002.004134-7 em que é Autor JORGE MENDES DA FONSECA, RG nº 83.500.627-7 IFP, sendo o presente EDITAL para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de abril de 2008. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066306-8, foi decretada a Interdição de LICERIA DE SOUZA PINTO, brasileira, solteira, nascida em 10/02/1927, filha de Blandina de Souza Pinto, CPF: 105.155.457-83 - RG: 737.612 Emissor: IPF - residente no endereço supra mencionado- CPF: 105.155.457-83 - RG: 737.612 Emissor: IPF - Endereço: Rua Visconde do Uruguai, nº 315 /306 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idenilsa Soares Carlos, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, CPF: 250871267-15, identidade nº 12.805.664-5 DETRAN/RJ, Endereço Rua Visconde do Uruguai, nº 315 /306 - Centro - Niterói - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de Maio de 2008. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073598-5, foi decretada a Interdição de MARIANA COUTO VIANA - Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJ , Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/02/1984 Idade: 24 Filiação: Pai - Eduardo Jose Moreira Viana Mãe - Leila Couto Viana , CPF: 059780917-81 , RG: 22.410.692-2, Emissor: DETRAN , Endereço: Av. Amaral Peixoto 195 apto 201, Centro, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Guimarães do Couto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/09/1950, Idade: 56, Filiação:Pai - Francisco Benedicto do Couto,Mãe - Lais Guimaraes do Couto, CPF: 304967807-00, RG: 810323592 Emissor: IFP, residente na Av. Amaral Peixoto 195 apto 201, Centro, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de Maio de 2008. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.002.011972-1 em que é Autor ANGELA REGINA ALVES FERREIRA, RG nº 08.737.521-8 IFP , e Réu LEICA DA SILVA representando as menores Leticia Regina e Leilane Sara Ferreira da Silva. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 1992.002.004176-5 em que é Autor PAULO GONÇALVES GOMES, RG nº 139287-3 IFP e Ré ANA PAULA LEAL GONÇALVES GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.002.009391-6 em que é Autor ARACY HELENA PONCE DE LEON, RG nº 007774664-2 DETRAN e Réu FLAVIO DE ANDRADE GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 524934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.018238-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Gonçalves dos Santos - RG 20.436.244-6 detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurita Gonçalves dos Santos, RG 20.343.604-3 Detran/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.002.006602-0, movida por GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO em face de FARISMO SOUSA E SILVA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇAÕ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FARISMO SOUSA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação(PRAZO DE 15 DIAS). Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Delvair André Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Almenara - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joao André Pereira Mãe - Gecy Alves de Souza - RG: 09981256-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Bernardino, nº 18 - CEP: 20251-520 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Correia Dutra, nº 19 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.002.021197-8, oriundo do Flagrante, nº 521/04 de 04/10/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, a fim de tomar ciência da r. decisão de fls. 228 v. no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 524940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ricardo Candido de Oliveira, Vulgo Dingo - Alcunha: Dingo, Pr, Graxa Ou Petróleo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliviera Mãe - Lucemir Candido de Oliveira - RG: 114727431 Emissor: IFP - Endereço: MORRO DO BERNARDINO - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.006794-8, oriundo do Inquérito, nº 564/05 de 21/02/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, 3X, UMA DELAS C/C 14, II DO CP E ART. 62 I DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 524941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nA Doutora SUZANE VIANA MACEDO, Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 08/05/2008 e 21/05/2008, sempre às 13:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto da Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2006.812.014203-2 - INDENIZATÓRIA - A: ANA PAULA KOZLOWSKI DE SOUZA FRANCO - R: SISTEMA REI DE ENSINO - Bens encontrados na Rua da Maestro Felício Toledo nº 489 - Centro - Niterói/RJ:- 03 microcomputadores, com monitor samsung¿, teclado e mouse, em R$ 700,00 (cada).- Total da avaliação em 24/08/2007:- R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).-\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa moreira-Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.212.003090-4, movida por DENIRA JACOB MORAIS JUNGER em face de LEYSIVANIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEYSIVANIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003794-5, movida por JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA em face de ANTONIA JUCINETE DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA JUCINETE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MANOEL ALEGRINO, DUARTINA LOPES, HASENCLEVER SANTOS DE OLIVEIRA, ANÍBAL FRANCO E ALCÍDIA MARIA RITA DE OLIVEIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.038.003375-8, movida por PAULO ANTONIO MONTES e ENEDINA PERCILIANO MONTES em face de MANOEL ALEGRINO e DUARTINA LOPES ALEGRINO, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Estrada de Santa Rita, 95, Três Corações, Nova Iguaçu/RJ, medindo 12 metros de frente para a Estrada de Santa Rita, com igual largura na linha dos fundos onde confronta com uma passagem existente, 38 metros de extensão pelo lado direito e 39 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 29 e à esquerda com o lote 31. Os suplicantes há mais de vinte e nove anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.015365-2 , em que são requerentes ADRIANO DE SOUZA e SIMONE TITO ASSIS DE ARAUJO, em face de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE MATOS e MARILENE DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino K. DE S. M., nascida em 14/01/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Execução por quantia certa contra devedor solvente, nº 2007.039.001181-5, requerida por JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA, em face de JF CONSTRUTORA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"O exequente é credor da executada da importância abaixo mencionada, conforme confissão de dívida\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JF CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 62.683,54 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.039.000033-3 em que é Autor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS; SEBASTIÃO ORMINDO DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 06 de maio de 2008. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de usucapião especial de imóvel urbano, de nº 2008.040.001076-2, movida por DORIS SOBRAL MARQUES SOUZA; PAULO RENATO MARQUES SOUZA, onde requerem a propriedade do seguinte imóvel: \"casa edificada sob o n° 180 da rua Walter Luiz Ferreira da Silva, centro, na cidade de Paraíba do Sul, medindo 20,00m de frente; 11,00m pelo lado direito, confrontando com o imóvel n° 182; medindo 11,45m pelo lado esquerdo, confronatndo com o n° 162, todos à rua Walter Luiz Ferreira da Silva; 21,00m na linha dos fundos, confrontando para linha ferroviária (extinta RFFSA), com uma área total do terreno de 225,50m², e de área construída de 77,43m²\" , objetivando CITAR os réus em lugar incerto e eventuais interessados para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Alexandre Augusto Vandanezi - Analista Judiciário - Matr. 01/22615, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 525240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.043.002053-0, movida por ANÁDIA DE ANCANTARA SILVA em face de PATRÍCIA YOUNG, objetivando USUCAPIÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, dezoito de abril de 2008. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 525090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2007.044.000115-0, movida por VILMA APARECIDA PEREIRA SILVA em face de CLÁUDIO PEREIRA SILVA, objetivando dar ciência ao réu dos termos da referida ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO PEREIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 525092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização para viagem, de nº 2008.046.001527-2, movida por DAIANA DE PAULA ROCHA CORRÊA; ROSINALDO SOARES CORRÊA em face de DAIANA DE PAULA ROCHA CORRÊA, objetivando CITAÇÃO de DAIANA DE PAULA ROCHA CORRÊA, em lugar incerto, alegando os autores em síntese que¨ ...a requerente pretende realizar uma viagem para o exterior, ficando nove dias em Orlando e quatro dias em New York, estando á viagem prevista para o mes de julho do ano corrente. Arequerente, mesmo com autorizaçao de seu pai, não pode obter a concessão do passaporte em virtude da falta da autorização materna. Entretanto, tal autorização não é possível, posto que mãe da ora requerente, encontra-se em lugar incerto e não sabido¨. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, vinte e oito de abril de 2008. Eu, ___ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ____ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 25941, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001072-7, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição da Silva Codeço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jacy Pereira Codeço Mãe - Fidelina da Silva Codeço - CPF: 060031027-21 Emissor: MF - Cart.Trab.: 76120-SÉRIE 152 RJ - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 553 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joacy Silva CodeçoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Jacy Pereira Codeço Mãe - Fidelina Silva Codeço CPF: 96640553791RG: 08349116-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000714-7, foi decretada a Interdição de Cláudio Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Valdir Antonio da Silva Mãe - Almira Castorina Dias da Silva - CPF: 060.441.057-33 - Endereço: Lugarejo Macapá - 5º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza da Silva BarretoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Valdir Antonio da Silva Mãe - Almira Castorina Dias da Silva CPF: 11721778721IFP/DETRAN: 21.771.328-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000264-0, foi decretada a Interdição de Elisangela Barreto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Augusto de Azevedo Mãe - Zilma Barreto Azevedo - RG: 11753363-8 Emissor: IFP - Endereço: Vila Usina Pureza - CEP: 28420-000 - Colônia (São Fidélis) - RJ - mora na casa do seu irmão Martinho Barreto de Azevedo, perto do armazém da indústria usina de pureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martinho Barreto de AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/01/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Augusto de Azevedo Mãe - Zilma Barreto de Azevedo CPF: 623.726.377-20RG: 06040116-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Alameda Santiago, 23, quadra 32, Engenho do Roçado, SG, distribuido sob o nº 2003.004.000701-2, em que figura como Autor ANDREA TEODORO DE ALMEIDA, e como Réu SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA. E, estando o todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos cinco (5) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.004.024047-3 em que é Autor MAXUEL MACHADO RODRIGUES, RG nº 097668743 IFP, e Réus PRISCILLA LUGATTI RODRIGUES E MAXWELL LUGATTI RODRIGUES representados por sua mãe FRANCI LUGATTI DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2003.004.002284-0 em que é Autor EMILIA NOIA DA SILVA, CPF nº 03683086777. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2002.004.003071-7 em que é Autor ANA CRISTINA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 524998\r\n\r\nJG - 1 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.004.079682-3 em que é Autor DIANA RIBEIRO PEREIRA, RG nº , 133729954, IFP, e Réu MÁRCIO SANTOS SILVA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001520-2, foi decretada a Interdição de Antonio Célio Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1950 - Filiação: Pai - Jesué de Oliveira Barbosa e Mãe - Joanna D'ark da Silva Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Gouvêa Barbosa - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/06/1957 - Filiação: Mãe - Antonia Alves de Gouvêa CPF: 01020585714 - RG: 06355720-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.004457-5, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Brandao Bittencourt - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jocelen José Bittencourt Mãe - Celia Regina Brandão Bittencourt - RG: 08882621-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Brandao Bittencourt - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1949 - Idade: 58Filiação: Pai - Amado Brandão e Mãe - Ondina Rodrigues Brandão - CPF: 4494717720 - RG: 07553127-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.041352-3, foi decretada a Interdição de Cesar Goncalves Bastos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Maria de Barros Correa - CPF: 00638324700 - RG: 053926887 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.081254-9, foi decretada a Interdição de Victor Fábio dos Santos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 12368925-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Imboaçu, nº 232 Casa 55 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1945 - Filiação: Pai - Vitor Alves dos Santos e Mãe - Adelaide Alves - CPF: 36291218704 - RG: 03614030-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.064217-2, foi decretada a Interdição de Jorge Fernandes dos Reis Santiago - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151 Casa 122 - CEP: 24415-000 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2628-3575, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Alves da Silva - CPF: 61777943787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.027756-5 em que é Autor LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA representada por ANA TEREZINHA SOARES e Réu MILTON COSTA OLIVEIRA. E, para INTIMAR a exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 93/94 e sobre fls. 100 e seguintes, sob pena de extinção. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 524974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, brasileiro, filho de Suely Farias de Souza, portador do CPF nº 440.188.277-68, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DESTITUIÇAO DE PÁTRIO PODER C/C TUTELA, promovida por JANDIRA JOAQUINA DA SILVA (Proc. Nº 2003.004.016358-7). E, tendo em vista que CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês demaio do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 525012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.013732-0, movida por R. S. S. e V. B. DA S. em face de JOÃO RICARDO TEIXEIRA BARROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.011197-5, movida por E. M. B. e R. DA C. B. em face deCARLOS DA CONCEIÇÃO e ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS GOMES. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo de Araújo Catarino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Cláudio Catarino Mãe - Valdirene Rodrigues de Araújo - RG: 20.852.111-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlota de Almeida - Lote 06 - Quadra 01 Casa - Tel. 3712-8886 - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.004.119362-2, oriundo do Inquérito, nº 076/05 de 23/03/2005, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II c/c art288 CP (1ºe2ºRéu) art 157 § 2º inc I e II c/c art 29 c/c art 288 CP (3e4Réu), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 24/06/2008 às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de abril de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 525008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ELIZABETH ALVES PACHECO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ALVES PACHECO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000288-5, ação de GUARDA, tendo como requerente MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, em relação a menor D.A.S., nascida em 13/05/1992, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLOS RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.000189-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes CARLOS HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA e MARIA CRISTINA MENDES DA COSTA, em relação ao menor C.N.S., nascido em 30/12/2003, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2003.063.001016-5, movida por SEBASTIÃO DE JESUS em face do espólio de Urbano Carlos de Almeida, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Travessa Maria Alves de Oliveira, nº 266, casa 07, Monte Castelo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito de fls 87/90 - JOSE KALIL, AMIR TEIXEIRA PORTO, EDUARDO F. CATER, JOSÉ DOS SANTOS, JOARES DOS SANTOS, JOSÉ MARTINS, ANTONIO CARLOS SILVA, JOSÉ KALIL FILHO, REGINA KALIL DE SOUZA, THEREZINHA KALIL SILVA, DALILA FRACE KALIL, ROSA KALIL DE FREITAS, CALIL FRACE KALIL, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, ALVARO DA ROCHA DIAS, URBANO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, ANTONIO PEÇANHA, HENRIQUE SERPA SOBRINHO, DJAIR SERPA, LEDIR ALVES SERPA, MARCELINO CANDIDO DA SILVA, GUIOMAR SERPA DA SILVA, ANTONIO SERPA, ARI SERPA e MARIA SERPA e ADRIANA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 24.04.2008 (vinte e quatro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.063.003446-2, em que figura como Autor CACILDA DA SILVA MALTA, e como inventariado ELIO DE JESUS CORDEIRO. E, estando a herdeira MÔNICA DE LIMA CORDEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 24.04.2008 (vinte e quatro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003477-1, ação de Divórcio litigioso, requerida por CLAUDIA CRISTINA ZACARIAS CORTEZ, em face de MARCO ANTÔNIO RAMOS CORTEZ, e é o presente para a INTIMAÇÃO MARCO ANTÔNIO RAMOS CORTEZ, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 17 de junho de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/05, e emenda de fl. 23vº, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿CLAUDIA CRISTINA ZACARIAS CORTEZ, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de MARCO ANTÔNIO RAMOS CORTEZ, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 08/04/1990, da referida união resultou o nascimento de 2 filhos menores, deverão permanecer sob a guarda da autora. O genitor, que trabalha como construtor civil, pensionará os filhos com o equivalente a 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo, estipulando-se o 5º dia útil do mês subseqüente como data do vencimento, na hipótese de vinculo empregatício, a pensão deverá corresponder a 40% (quarenta por cento) incidindo sobre os seus rendimentos líquidos. Durante a união foram adquiridos os seguintes bens: móveis e imóveis. Foram contraídas dívidas, que deverão também ser partilhadas. Requer a procedência do pedido formulado, requerendo a decretação do DIVÓRCIO nos termos acima citados. O deferimento do direito constitucional a assistência judiciária, a intimação do Ministério Publico, a citação do réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias a contar da data da audiência previa, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial, a condenação do réu aos pagamentos das custas processuais e honorários sucumbências, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, consecutivas que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU, CONFINANTES e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.066.011267-4, em que figura como Autor CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NUNES, e como Réu ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES, objetivando o domínio sobre um lote de terra de nº 01, situado na rua Nereu Ramos, nº 93, com área total de 304,5 m² (trezentos e quatro e cinco décimo de metros quadrados), medindo 10,00 m de largura na frente, confinando com a mencionada via pública; 28,50 m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 03; 30,00 m de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote nº 1-A e 12,00 m de largura nos fundos, onde confina com o córrego Ribeirão do Inferno, conforme certidão do RGI, na data de 20/05/1955, pertencia ao Sr. Washington Fontes Torres, foi vendido ao Sr. Vitor Alves, aproximadamente no ano de 1965, e no ano de 1994 vendido à Srª Ângela Maria de Souza, que em 23/06/2000, vendeu à requerente, Srª Cleusa Aparecida de Souza Nunes, portanto, acerca de 53 (cinqüenta e três) anos, a posse manteve-se mansa e pacífica, sem interrupção e nem oposição, ainda não sendo a autora proprietária de Direito. E, estando o Réu ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES., em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Ao sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Cecília Rocha Soares - Substituta do Escrivão - Matr. 01/21354, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 525044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2008.066.000016-1, movida por EUMAR RODRIGUES PEREIRA e SIMONE LIMA DE PAULA PEREIRA em face de MICHELE FERREIRA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS - através de advogado ou defensor público, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 29 de abril de 2008. Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01494306 (ref. proc. 2008.001.065659-0) - Autor: BANCO ITAÚ S.A, adv. MAXIMIANO J.G.DE PAIVA (oab RJ024200) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA SERVENTIA DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, POIS HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-01494583 (ref. proc. 2008.001.065659-0) - Autor: BANCO ITAÚ S.A, adv. MAXIMIANO J.G.DE PAIVA (oab RJ024200) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA SERVENTIA DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, POIS HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-01511773 (ref. proc. 1995.001.096444-0) - Autor: HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN, adv. HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (oab RJ050650) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA SERVENTIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, POIS HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-01559321 (ref. proc. 5809/98) - Autor: DONATO MELIANDE, adv. ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (oab RJ104846) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2008-01586229 (ref. proc. 1989.001.125027-4) - Autor: CLEYDENAR ELAINE DAVID, Autor: CLEYDENAR ELAINE DAVID - Motivo: NÃO CONSTA ASSINATURA DE ADVOGADO \r\n\r\nPetição n. 2008-01616461 (ref. proc. 2007.203.019960-9) - Autor: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (oab RJ110516) - Motivo: VIA VERMELHA DA GRERJ COM NUMERAÇÃO DANIFICADA \r\n\r\nPetição n. 2008-01630478 (ref. proc. 2006.001.024968-0) - Autor: UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, adv. ROBERTO CARDOSO P. DE MIRANDA FILHO (oab RJ096295) - Motivo: Nº DO PROCESSO NÃO CONFERE COM O ENDEREÇAMENTO \r\n\r\nPetição n. 2008-01678843 (ref. proc. 1998.207.000368-0) - Autor: BANCO ITAÚ S/A, adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (oab RJ093168) - Motivo: VIA VERMELHA DA GRERJ COM NUMERAÇÃO INCOMPLETA \r\n\r\nId: 524738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- ANDRÉ LUIS CARLOS DOS SANTOS e SIMONE BARBOSA DE LIMA.\r\n\r\n- CLAUDIO LOBO BORBA e ADNOÃ DE MESQUITA.\r\n\r\n- RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS DA ROCHA e ROBERTA GERI DA SILVA.\r\n\r\n- SANDRO DE MORAES ADRIANO e LETÍCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n- SLEIMAN OLIVEIRA MOHAMED e SYLVIA MARIA RABELLO DO AMARAL\r\n\r\n- EDMILSON MAIA e REGINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 524221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL\r\n\r\nAto nº: 73- O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Ta belionato, tendo em vista o Art. 20 § 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente, Simone Monteiro dos Santos, a qual poderá praticar os Atos Registrais e Notariais que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 01 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 523933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL\r\n\r\nAto nº: 72- O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, tendo em vista o Art. 20 § 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente, Edson Antonio da Silva Dias, a qual poderá praticar os Atos Registrais e Notariais que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 01 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 523910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL\r\n\r\nAto nº: 71- O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, tendo em vista o Art. 20 § 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente, Josilane Salgado Feitosa, a qual poderá praticar os Atos Registrais e Notariais que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 01 de Maio de 2008\r\n\r\nId: 523932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Cicero Alexandre da Silva e Patrícia de Fátima Silva Beneveti. Jorge Luiz Menezes de Lima e Mariana Fernandes da Silva. Mauricio Leo Lerner e Cecilia da Silva Laranjeira. Reginaldo da Silva Oliveira Filho e Nadia Cristina dos Santos Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 525368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 1.588/08. Reqte. Andréa de Oliveira. Reqdo. Ademir Pedro. Sentença: Atenda-se ao MP.Processo nº. 44.924/08 . Reqte. Antonio Pereira Filho. Reqdo. Severo Pereira Neto. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 42.477/07 . Reqte. Ana Cristina da Silva Santos. Reqdo. Jones dos Santos. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6. Processo nº. 44.985/08 . Reqte. Alexandre Magalhães dos Santos. Reqdo. Alexandre Magalhães dos Santos . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.024/08. Reqte. Bianca da Silva. Reqdo. Bianca da Silva. Sentença: Retiique-se. Defensora Pública Drª. Tereza Mª. de Souza Oliveira, mat. 815769-5. Processo nº. 44.979/08 . Reqte. Carmen Alves do Sacramentol. Reqdo. Vynicius Alves do Sacramento. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.023/08. Reqte. Elizabeth Emilia Correa de Oliveira. Reqdo. Manuel Quintas de Oliveira . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.022/08. Reqte. Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky. Reqdo. Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky. Sentença: Retifique-se. Adv. Drª. Samantha Pelajo, OAB/RJ.103.041. Processo nº. 44.917/08. Reqte. Josenilda da Rocha Santos . Reqdo. Carlos Alberto Campos Fernandez. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.369/07. Reqte. Jorgenei Ubiriam Pains . Reqdo. Homem(Tiago da Costa Pains) . Sentença: Tendo em vista os indícios exitentes, acolho o parecer ministerial e defiro o requerido. Registre-se o óbito do de cujus na forma pleitada.Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6. Processo nº. 44.998/08. Reqte. Jucirene da Conceição Barbosa . Reqdo. Guaraperi da Paixão Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº.45.025/08. Reqte. Leila Sanches da Costa. Reqdo. Luiz Toppini e Izabel Sanches Gonçalves. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6. Processo nº. 44.978/08 . Reqte. Marcos Vinicius Muchaluat . Reqdo. Marcos Vinicius Muchaluat . Sentença: Acolho a promoção ministerial. Retifique-se. Adv. Dr. Jamil Aziz El Warrak, OAB/RJ.304-B.Processo nº. 44.936/08. Reqte. Marileia de Barros Medeiros Moreira. Reqdo. Eliesio Nogueira Moreira. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.001/08 . Reqte. Marinalva da Silva Lima. Reqdo. Marinalva da Silva Lima. Sentença: Retifique-se. Adv. Drª. Fatima Bocampagni, OAB/RJ. 85606. Processo nº. 1.574/08 . Reqte. Neide Luci Moura Ribeiro . Reqdo. Renan Alves de Souza. Sentença: Cumpra-se.. Defensora Pública Drª. Adriana G.Santiago, mat. 815726-5 . Processo nº. 43.198/07. Reqte. Paulo Gouvea Francisco. Reqdo. Jonathan Bruno de Aguiar Vicente . Sentença: Averbe-se . Defensora Pública Drª. Cinthia A Robert, mat. 816975-7. Processo nº. 44.943/08 . Reqte. Therezinha da Conceição Dia Gomes. Reqdo. Alberto Gomes . Sentença: Retifique-se .Processo nº. 44.997/08. Reqte. Vera Lucia da Conceição Vieira . Reqdo. Mario Pinto Vieira Filho . Sentença: Defiro, nos termos da promoção ministerial. Processo nº. 45.000/08. Reqte. Vagner de Lima Ferreira. Reqdo. Joana D' Arc dos Santos . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.916/08 . Reqte. Zoraide da Silva Herrera . Reqdo. Zoraide da Silva Herrera. Sentença: Retifique-se Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 524034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.960/08. Reqte. Angela Paiva da Silva. Reqdo. Adelaide Paiva da Silva. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.010/08. Reqte. Arinda Vicentino. Reqdo. Waldomiro Souza Lima .Sentença: Atenda-se.Processo nº. 1.620/08. Reqte. Alessandra da Conceição Felix. Reqdo. Alessandra da Conceição Felix. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 .Processo nº. 1.618/08 . Reqte. Andressa Camargo Amorim. Reqdo. Andressa Camargo Amorim . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Processo nº. 44.026/07 . Reqte. Elizabete Takahashi . Reqdo. Manoel Francisco dos Santos Filho . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.137/07 . Reqte. Idenir Teixeira de Oliveira e Silva . Reqdo. Darcy Soares Ayrão . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Lígia M. Serrano Davvalle, mat. 257108-1. Processo nº. 1.475/07 . Reqte. José Cezário da Silva. Reqdo. José Cezário da Silva. Sentença: Atenda-se . Adv. Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6. Processo nº. 1.619/08 . Reqte. Lucia Marques Soares. Reqdo. Alex Sandro Marques Coelho . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Alessandra Lima da Silva, mat. 896712-7. Processo nº. 1.610/08 . Reqte. Marcos Apolinario de Souto Moura. Reqdo. Marcos Apolinario de Souto Moura . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6 . Processo nº. 1.611/08 . Reqte. Maria Alves da Silva . Reqdo. Home Pardo + ou - 40 anos (Severino Pereira da Silva) . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 1.623/08 .Reqte. Regina Souza da Silva . Reqdo. Regina Souza da Silva . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6 . Processo nº. 44.999/08 . Reqte. Vagner de Lima Ferreira . Reqdo. Dandara dos Santos . Sentença: Atenda-se. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2008 . \r\n\r\nId: 524035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 021/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE JESUS e DAYANA GONÇALVES RODRIGUES, solteiros, ele filho de Jorge Semião de Jesus e Vera Lucia Muniz dos Santos, ela filha de Alberto da Silva Rodrigues e Eliete Garcia Gonçalves Rodrigues. PROCESSO 20.884 - JUSTIÇA GRATUITA - 28/04/2008.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA e MARIANA DONAGEMMA TEIXEIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Mauro Elysio de Almeida e Vera Lucia Ferreira de Almeida, ela filha de Fontenelle Teixeira da Silva Neto e Clarice Kangussú Donagemma. PROCESSO 20.885 DE 28/04/2008.\r\n\r\nWAGNER GOMES DOS SANTOS e CLAUDIA CARDOSO DA SILVA, solteiros, ele filho de Luiz Augusto Tinoco dos Santos e Maria auxiliadora Gomes dos Santos , ela filha de Almir dos Santos Silva e Claudia Tereza Cardoso da Silva. PROCESSO 20.886 DE 28/04/2008.\r\n\r\nEDUARDO JARDIM DA MOTTA e TARSILA CRISTINA ALVES, solteiros, José Eduardo Jardim da Motta e Vânia Maria Pereira Jardim da Motta, ela filha de Antonio dos Santos Alves Filho e Cristina Inês Sinti Alves. EDITAL DE PROCLAMA DA 5ªCIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - DE 28/04/2008.\r\n\r\nALEX GOMES DA ENCARNAÇÃO e STELLA NETO DE MORAES MIRANDA, solteiros, ele filho Marcos Pardal da Encarnação e Marilia Gomes da Encarnação, ela filha Luis Antonio de Moraes Miranda e Gloria Maria neto Miranda. EDITAL DE PROCLAMAS DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - DE 28/04/2008.\r\n\r\nPAULO SERGIO CHARBEL TERRA e ROSANGELA COROA ALVES, ele divorciado, Paulo Sodré Terra e Maria de Lourdes Charbel Terra, ela solteira, filha de Bruno Veras Alves e Yone Coroa Alves. PROCESSO 20.889 DE 28/04/2008.\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA GERALDES e RITA DE CASSIA CAMPOS SIMÕES, solteiros, ele filho Sergio Mesquita Geraldes e Edla Pereira Geraldes, ela filha de Raul Guimarães Simões e Maria das Graças Campos Simões. PROCESSO 20.891 DE 28/04/2008.\r\n\r\nPAULO ANTONIO BENEVIDES DE OLIVEIRA e ANA PAULA DO NASCIMENTO, ele solteiro, filho Paulo Correia de Oliveira e Josefa Benevides Araújo de Oliveira, ela divorciada, filha de Benedito Antonio do nascimento e Leda Maria do Nascimento. PROCESSO 20.893 DE 28/04/2008.\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE SARRAPIO ASSAN e PAULA MOYSES YOUNG, solteiros, ele filho de José Augusto Assan e Ana Gonzaga Sarrapio, ela filha de Airton Young e Ester Moyses Young. PROCESSO 20.894 DE 29/04/2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA e RENATA SILVA CUNHA, solteiros, ele filho de Maria da Piedade Silva, ela filha de Roldão Antonio da Cunha e Maria da Conceição Silva Cunha. PROCESSO 20.895 JUSTIÇA GRATUITA DE 29/04/2008.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP e SORAYA VENANCIO CAVALCANTE, divorciados, ele filho de Florismundo Thomé de Cnop e Lucy Machado de Cnop, ela filha de Oswaldo Cavalcante e Juraci Dutra Venâncio. PROCESSO 20.896 DE 29/04/2008.\r\n\r\nFELIPE JOSÉ GOLDIN e SALUA SAUD BUENO, solteiros, ele filho de Jay Goldin e Wanda de Sá Goldin, ela filha de Helio machado Bueno e Jamile Salim Saud Bueno. PROCESSO 20.899 DE 29/04/2008.\r\n\r\nAILDON DORNELLAS DE CARVALHO FILHO e DÉBORAH MOTTA AMBINDER, ele solteiro, filho de Aildon Dornellas de Carvalho e Hiramita Maria Paracat de Carvalho, ela divorciada , filha de Herman Ambinder e Brígida Maria Motta. PROCESSO 20.900 DE 30/04/2008.\r\n\r\nCLEMILDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR e ERIKA NOGUEIRA DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de Clemildo Pereira da Silva e Cleuza Silva Santos Pereira, ela filha de Artur José Barreto de Azevedo e Maria Carmen Nogueira Azevedo. PROCESSO 20.901 DE 30/04/2008.\r\n\r\nLEANDRO LINS CARDOSO e PALOMA MONTEIRO DE MELLO, solteiros, ele filho de José Luiz Cardoso e Vicentina Lucia da Silva Cardoso, ela filha de William Monteiro de Mello e Josinete Monteiro de Mello. PROCESSSO 20.903 DE 30/04/2008.\r\n\r\nMAURICIO ALVES JORGE e ALINE MUNIZ DE OLIVEIRA, ele divorciado , filho de Domingos da Conceição Alves Jorge e Maria Eugenia Fernandes Alves, ela solteira , filha de Nelson Mariano de Oliveira e Marisa Muniz de Oliveira. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 1ª CISRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - DE 30/04/2008.\r\n\r\nJEFFERSON LOPES RODRIGUES e LISA MARIA GONÇALVES ALONSO, solteiros, ele filho de Marco Aurélio Pinto Rodrigues e Lucia Helena Lopes Rodrigues, ela filha de Alfredo do Carmo Alonso e Marise Gonçalves Alonso. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - DE 30/04/2008.\r\n\r\nALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO FILHO e SABRINA SOARES FERNANDES, solteiros, ele filho de Alfredo Cintra de Moura Carvalho e Rita de Cássia Carrete Moura Carvalho, ela filha de Jorge Fernandes de Souza e Nilcéa Maria Soares Fernandes. PROCESSO 20.906 DE 30/04/2008.\r\n\r\nWILLIAM BORGES LIMA e CARINA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Souza Lima e Maria Eliege Borges Lima, ela filha de Diamantino Rodrigues da Silva e Marialice Matheus Rodrigues da Silva. PROCESSO 20.907 DE 30/04/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 524065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 022/2008.\r\n\r\nDANIEL BERTRAM GAGLIANO e ALICE HELENE DE RESENDE NOIA PACHECO, solteiros, ele filho de Oswaldo Gagliano e Madiana Bertram Gagliano , ela filha de Luiz Carlos de Oliveira Pacheco e Alice Regina de Resende Nora Pacheco. PROCESSO 20.909 DE 05/05/2008.\r\n\r\nLUCIANO MUNHÓZ e JULIANA COELHO CORREIA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Sergio Munhóz e Vera Lucia Munhoz, ela filha de José Carlos Correia Rodrigues e Maria Inês Guimarães Coelho Rodrigues. PROCESSO 20.910 DE 05/05/2008.\r\n\r\nIRANY BRIZOLA ROTTA e NIVIA PEREIRA DA SILVA, ele divorciado, filho de Alcebíades Rotta e Francisca Brizola Rotta, ela solteira, filha de Rubem Pereira da Silva e Olívia Barbosa Pereira da Silva. PROCESSO 20.911 DE 05/05/2008.\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO ROCHA e ANNCI YAMASHITA, ele divorciado, filho de Aloir de Souza Rocha e Aldiléa machado Rocha, ela solteira, filha de Pedro Noboru Yamashita e Yaeko Yamashita. PROCESSO 20.912 DE 05/05/2008.\r\n\r\nGERALDO ANDRADE LASSANCE CUNHA e SHANTAL CARVALHO TARIFA REISCHLE, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Valente Lassance Cunha e Marlene Andrade Lassance Cunha , ela filha de Francisco Miguel Tarifa Reischle e Regina Lucia Aquino Carvalho. PROCESSO 20.914 DE 05/05/2008.\r\n\r\nIURY DE SOUZA SILVA e LUCINEIDE DE LIRIO GIRON, solteiros, ele filho de José Carlos da Silveira Silva e Angela Maria de Souza, ela filha de Valdir da Silva Giron e Zélia de Lírio Giron. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DO 2º RCPN E TABELIONATO DISTRITO DE SÃO GONÇALO - DE 05/05/2008.\r\n\r\nANDERSON DAS NEVES TELLES e LÍVIA DA SILVA PEREZ, solteiros, ele filho de Oscar Costa da Cunha Telles e Maria Braulia das Neves Telles, ela filha de Paulo Roberto Perez e Maria Gloria da Silva Perez. PROCESSO 20.916 DE 05/05/2008.\r\n\r\nRAFAEL RUSZYNSKI HECKSHER e MELISSA BOECHAT TINOCO FARIA, solteiros, ele filho de Alberto Magalhães Hecksher e Sheila Rosa Ruszynski Hecksher, ela filha de Marcio Antonio Faria e Eliza Cândida Boechat Tinoco Faria. PROCESSO 20.917 DE 05/05/2008.\r\n\r\nDAMIÃO DOS SANTOS SILVEIRA e LIETE DOS SANTOS ROCHA, ele divorciado, filho de Manoel dos Santos Silveira e Albany Marques da Silveira, ela solteira, filha de José Francisco Rocha Filho e Maria Joaquina dos Santos Rocha. PROCESSO 20.921 - JUSTIÇA GRATUITA - 05/05/2008.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA e KARLA MOREIRA BATISTA, ele divorciado, filho de Djalma Machado da Silva e Teresinha Oliveira machado da Silva, ela solteira, filha de Lauro Boechat Batista e Maria da Conceição Moreira Batista. PROCESSO 20.922 DE 05/05/2008.\r\n\r\nPAULO FERNANDO DOS SANTOS TEODORO e ALINE ARAUJO BARBOSA, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Teodoro e Maria de Fátima dos Santos Teodoro, ela filha de Luiz Roberto Amon Barbosa e Rogéria Teixeira de Araújo. PROCESSO 20.923 - JUSTIÇA GRATUITA - 06/05/2008.\r\n\r\nPABLO NUNES DA SILVA e JOSIANE DA SILVA COSTA, solteiros, ele filho de Wiliam Quirino da Silva e Ana Elza Nunes da Silva, ela filha de Clarismundo Costa e Arlete da Silva Costa. PROCESSO 20.926 DE 06/05/2008.\r\n\r\nRICARDO JULIO PEREIRA DA SILVA e MARIA NAZARÉ COSTA DO ESPIRITO SANTO, ele solteiro, filho de Francisco Carlos da Silva e Fátima auxiliadora Bonan Pereira, ela divorciada , filha de Valdir do Espírito santo e Maria Ruth Ferreira Costa. PROCESSO 20.927 DE 06/05/2008.\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE ALMEIDA e VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS LIMA, solteiros, ele filho de Fernando José Ferreira de Almeida e Isabel Cristina machado de Almeida, ela filha de Marcos Barros Lima e Miryan Carvalho dos Santos Lima. PROCESSO 20.928 DE 06/05/2008.\r\n\r\nALTAMIRO MARTINS PAVUNA e SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES, solteiros, ele filho de João da Silva Pavuna e Natalina Martins Pavuna , ela filha de Pio Célio Rodrigues e Ilda Lourenço dos Santos. PROCESSO 06/05/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 524066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ NAIPO DE CARVALHO e CONCEIÇÃO APARECIDA CUSTODIO - WAGNER JÚNIOR BATALHA DA CONCEIÇÃO e GRECIANE BASÍLIO DA SILVA - MÁRCIO APARECIDO DE SOUZA e VANDA CUSTÓDIO - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA JUNIOR e DENISE ALVES DA SILVA - EDILSON RODRIGUES DA SILVA e SANDRA RIBEIRO DA SILVA - ROGÉRIO CARVALHO REGUINE e CARLA ADELINA SOARES DA SILVA - WESLEY GONÇALVES FERREIRA e JOSIENE ESTEVES LOUBACK - GERALDO FIRMIANO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - EDIMILSON DA COSTA e ROSÂNGELA LÉIA MANOEL - ISAIAS DO NASCIMENTO DANIEL e VANESSA LIMA FARIA - CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS e ADRIANA GOMES NOVAES - WILLIS DE MIRANDA RODOLFO e DAIANE CAMARGO VICENTE - RODOLFO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA e CECÍLIA ANTUNES DA SILVEIRA - SIDINEI DIAS DE OLIVEIRA e ROSEMEIRE ANDRADE GOMES - JEREMIAS RODRIGUES DA SILVA e KELLY SOUZA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 07 de maio de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 524349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: FRANCISCO ELISIO DE SANT'ANNA e MARIA NOEMIA LOUREIRO (2.804) - RAFAEL GERALDINO DE OLIVEIRA e ADIANE DA CONCEIÇÃO CALEIA (2.805). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 524302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nDAVID FERNANDES LIRA COSTA e MADELAYNE BONIOLO GUIMARÃES. Ele filho de ARISTIDES FERNANDES COSTA e de MARIA DO CARMO DE LIRACOSTA. Ela filha de RONALDO LA-CAVA GUIMARÃES e de MARIA AMELIA BONIOLO GUIMARÃES.\r\n\r\nGEANDERSON OLIVEIRA NUNES e CLAUDIA ASSIS DA SILVA. Ele filho de GERALDO ALVES NUNES e ANDRELINA OLIVEIRA PRIMO NUNES. Ela filha de JAIR PEREIRA DA SILVA e IVANÉTE ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nALEANDRO ROCHA DE SOUZA e DAISY DE SOUZA PEREIRA. Ele filho de SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA e FRANCISCA ROCHA DE SOUZA. Ela filha de RENILTO MARCILINO PEREIRA e ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TAVARES JUNIOR e LEILANE GODOY PONTES. Ele filho de JOSÉ LUIZ TAVARES e MARIZIA LUCIA DE SOUZA TAVARES. Ela filha de ESIO ANTONIO PEREIRA PONTES e ELOISA GODOY PONTES.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CASTRO e AYRA DE SOUZA DUTRA. Ele filho de JOSÉ MENEZES DE CASTRO e MARINA SOUZA DA SILVA CASTRO. Ela filha de ADILSON DE SOUZA DUTRA e MARIA LUCINDA DE SOUZA DUTRA.\r\n\r\nANTONIO SERGIO LEITE MINERVINO e ADRIANA LEAL LOPES. Ele filho de SEBASTIÃO MINERVINO DA SILVA e JOANA FRANKLIN LEITE. Ela filha de JADEIR JOSÉ LOPES e ZENITH DUTRA LEAL LOPES.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA PIRES e JOSILAINE DE FATIMA ALVES DE ARAUJO. Ele filho de LUIZ RENATO DE SOUZA PIRES e MARIA HELENA DE PAULA PIRES. Ela filha de GERALDO PORFIRIO DE ARAUJO e MARIA DA GRAÇA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nCARLOS MAGNO CHAGAS DE AZEVEDO e RUTI DA SILVA OLIVEIRA. Ele filho de HELIO BECES AZEVEDO e MARIA CHAGAS DE AZEVEDO. Ela filha de SEBASTIÃO ROSA DE OLIVEIRA e ODILIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 6 de maio de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 524312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: MAYCON BARROS GAMA E LIVIA MAGALDI NIDECK PROC. 9577 - FIDELIS LEOPOLDO VIEIRA E ALEDIA DALVA CRUZ DE AQUINO PROC. 9585 - CRISTIANO SILVA DA CONCEIÇÃO E PRISCILA FERNANDES ANDRÉ PROC. 9586 - CRISTIANO SAMPAIO NUNES E CARINE DE MEDEIROS ALVES PROC. 9590 - HENRIQUE FELLOWS FONTES E MARCIA REGINA ALVES BOTELHO PROC. 9591 - JOSÉ RICARDO DA CUNHA MORAES E CAMILA RAMOS GUNDI PROC. 9592. \r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 7 de maio de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 524091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: LUCIANO DA SILVA ESTEVES e SIMONE DE AZEVEDO FLORES. (Proc.5.206-Tombo:30-04-2008), JOSÉ FERNANDES e ELIANE DA CONCEIÇÃO ROZA. (Proc.5.213-Tombo: 05-05-2008),ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA e VALDIRENE SILVA DE SOUZA. (Proc.5.214-Tombo:05-05-2008), LEANDRO DA SILVA RODRIGUES e SILVANA TELES MARIANO RIBEIRO. (Proc.5.215-Tombo:05-05-2008), ISAIAS QUINTANILHA TRINDADE e DILCÉA PINTO DE OLIVEIRA. (Proc.5.216-Tombo:05-05-2008), DOUGLAS MOTTA CARDOZO e DÉBORA REGINA RODRIGUES PAES. (Proc.5.217-Tombo:06-05-2008).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 06 de Maio de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 523985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1840: DENILSON FERNANDES TEIXEIRA, filho de Antonio Fernandes dos Santos e Vera Lucia Teixeira; e ELISA DO CARMO LOPES, filha de Manoelino dos Santos Lopes e Jesuína Maria de Fátima do Carmo Lopes. Feito 1841: JOSÉ RIBAMAR GOMES BRAVO, filho de Iêdo Bravo e Dorca Maria Gomes Bravo; e MIRANI DA SILVA CORGUINHA, filha de José Américo Corguinha e Maria José da Silva Corguinha. Feito 1842: CHARLES RODRIGUES, filho de Renilda Rodrigues; e JENIFER MARIANA DOS SANTOS, filha de Marcia Maria dos Santos. Feito 1843: RAFAEL RODRIGUES BAPTISTA MELO, filho de Laercio Baptista Melo e Nilza Rodrigues Baptista Melo; e NAJARA DE ANDRADE MELLO, filha de Wilson de Lima Mello e Sebastiana Tania de Andrade. Feito 1844: RICARDO HENRIQUE DITADI, filho de Isio Orlindo Ditadi e Deisi da Silva Ditadi; e NILCILENE DA CRUZ MOURA, filha de Nilton Moura de Castro e Sirlene da Cruz Moura. Feito 1845: RODRIGO FERREIRA DA SILVA, filho de Jair Ferreira da Silva Filho e Lair Ferreira da Silva; e ANA CLÁUDIA DA SILVA CABRAL, filha de Lélio da Cunha Cabral e Nelita da Silva Cabral. Feito 1846: \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 522247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "522258": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024534-4 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneçam os autores ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA, ELIANDRO SANTOS DA SILVA e FABIO PEREIRA DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005698-9 FRANCISCO MAGALHAES CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores FRANCISCO MAGALHAES CAMARA, JOACIR JORGE DE JESUS e JORGE ASSIS DUARTE, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 522258"
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                    }
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                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "518499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022357-9 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101015423-1, 2006.5101013784-1, 2007.51010846-8, 2000.5101000198-9, 2007.5101010848-1, 2006.5101016758-4, 2007.5101010847-0 e 2006.5101013785-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524038-1 IRANY PIRES DO COUTO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 98.0700679-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025540-4 LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028259-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.5101019152-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002507-5 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 46, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5101022758-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Mauro de Almeida Felix para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\natribuir valor à causa, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002865-9 JACINTO ANTUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Alexandre Sfrappini para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003588-3 ALAN RIBEIRO GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003687-5 CLAUDIO SOMBRA DE LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Huelbert Jardim Ferreira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I e 282, IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004351-0 MARISA MURAD (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023829-1 AURELIO TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Fls. 270 e 286 - Oficie-se como requerido, encaminhando cópia de fls. 263/264.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019708-8 MARCELO SOARES DE SOUZA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Genádio de Andrade Neto para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, os itens “b” e “c” do despacho de fls. 35.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011193-9 ALBA FERREIRA BITTENCOURT (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE JUÇARY BITTENCOURT REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ALBA FERREIRA BITTENCOURT;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos arts. 39, I e 282, VII, ambos do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópias da Carteira de Identidade e do CPF de Juçary Bittencourt;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010898-8 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Face à certidão de fl. 290, providencie o PAB/CEF, a transferência do valor depositado à fl. 263, como requerido à fl. 288.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011582-5 BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a Dra. Arlete Dudley Souto Araújo, no prazo de 5 dias, a assinatura da petição de fls. 28/30.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020918-2 LEONARDO DIOGO BATISTA (Adv. JOAO ALBERTO ROMEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 55/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o pedido de liminar/tutela antecipada já foi apreciado e deferido conforme decisão de fls. 37/38, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021791-9 REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 27 como retificação no que tange ao item II da petição de fls. 24.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021810-9 NELSON RAPOSO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30 como retificação no que tange ao item II da petição de fls. 26.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023533-8 ROSANA DA SILVA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Alexandre Magno Silva Santos para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 29 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Após, citem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029967-5 ELY GOMES BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030559-6 ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ESPOLIO (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. LILIAN DE ANDRADE JORIO para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031242-4 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 48, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 99.0023690-4, 99.0024818-0, 97.0021998-4, 95.0016538-4 e 2007.5151011805-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Ana Cristina de Lemos Santos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009741-1 LUCILIA DA CRUZ ABAS MUSAUER - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada da guia de recolhimento da complementação das custas judiciais, tendo em vista que, embora mencionada na petição supracitada, não foi juntada aos autos;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 30 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001141-6 GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nesclarecer se o pedido se refere ao pagamento dos expurgos na conta fundiária;\r\n\r\nemendar o pólo ativo, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE GILDA MEIRELLES DA ENCARNAÇÃO REPRESENTADO POR GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO;\r\n\r\njuntar Termo de Inventariança;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001689-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS PEREIRA. . I - Face à certidão de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5102006318-7.\r\n\r\nII - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, cópia do contrato firmado com o réu.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002463-0 RONALDO BRAGA MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pelo autor.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002956-1 JOSE MARIA MARQUES - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 18, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 97.0005333-4, 99.0403255-6 e 2006.5155002845-6.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de dependentes de José Maria Marques perante a Previdência Social;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003944-0 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 132 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer 1 cópia da inicial, 2 cópias da petição de fls. 132 e 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004144-5 VERA LUCIA TORQUATO JACINTO (Adv. DILMA FERREIRA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, a relação de dependentes de ILKA PEÇANHA TORQUATO perante a Previdência Social.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011136-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 66, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5101009010-5, 2000.5101020320-3, 2004.5101006553-5, 2002.5101014455-4, 99.0019234-6, 99.0012112-0, 98.0027154-6, 98.0003393-9, 95.0016460-4, 95.0005081-1, 95.0019576-3, 99.0002023-5, 2005.5101001694-2, 2008.5101000795-4, 2007.5101019096-3, 2004.5101021360-3, 2002.5101021593-7, 2004.5101019210-7, 2003.5101018718-1, 99.0005310-9, 97.0108715-1, 98.0700882-4, 98.0026179-6, 95.0004054-9, 93.0019102-0, 88.0002458-0, 2000.5101027297-3, 2006.5101015542-9, 2004.5101025216-5, 96.0006604-3, 96.0003945-3, 98.0019654-4, 94.0042502-3, 2001.5101007405-5, 98.0027164-3, 2007.5101018725-3, 2005.5101006863-2, 98.0003356-4, 96.0011901-5, 2000.5101002393-6, 92.0064526-7, 91.0112368-8, 98.0020515-2, 94.0049591-9, 2002.5101004362-2, 2005.5151011030-3, 2005.5151107046-5, 99.0208099-5, 2002.5102000842-4, 2000.5102004823-1, 95.0051846-5, 98.0302200-8, 95.0058315-1, 2007.5153001227-7, 2007.5153000875-4, 2000.5104003812-7, 99.0401140-0, 98.0501803-2, 98.0500926-2, 97.0035021-5, 97.0034031-7, 98.0500456-2, 97.0034037-6, 97.0033728-6, 2007.5155004582-3, 2007.5155004580-0, 2007.5155001305-6, 2007.5155000854-1, 2006.5156000800-4, 98.0705160-6, 2001.5107000071-4, 98.0024647-9, 98.0031394-0, 98.0022547-1, 99.0700635-1, 2005.5159001121-9, 2005.5159001120-7, 2004.5160016114-9, 2004.5160010016-1, 2004.5160000416-0, 2002.5110005066-4, 2007.5160000789-7, 2006.5160004873-1, 2000.5110000409-8, 2006.5110005700-7, 2000.5110006772-2, 2005.5161000129-9, 2002.5162000024-2, 2006.5164002240-6, 2006.5164001426-4, 2006.5164001122-6, 2004.5164000766-4, 2006.5167003971-8, 2007.5167000922-6 e 2005.5168000389-3.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 91.0135056-0, 92.0047572-8 e 2000.5102004427-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALAYDE DA SILVA MENDONCA. . Fls. 22/23: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x STRATU'S COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nI - Revogo o despacho de fls. 86.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO MONITÓRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Após, citem-se, nos termos dos art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032727-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILSON PAIM COSTA. . I - Revogo o 1º e o 2º parágrafos da decisão de fls. 15.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001524-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AIRJ - AEROPORTO INTERCIONAL DO RIO DE JANEIRO ANTONIO CARLOS JOBIM - GALEAO. . À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar E. NARBAL OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002938-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO. . Defiro a isenção do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011998-7 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES, ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA) x EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. . Junte a exeqüente, no prazo de 10 dias, cópia do contrato firmado com a executada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003036-8 CELINA MARIA BETINI DAS NEVES (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Robson Pereira Monteiro para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos arts. 39, inciso I e 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, todos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003494-5 ALESSANDRA LIMA LOBO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Carlos Magno de Souza para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, I e 282, II, ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011729-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncomprovar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais;\r\n\r\njuntar declaração de patrocínio gratuito por parte do patrono.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020075-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Face às peças de fls. 58/77, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5151004696-8 e 2007.5101001526-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032891-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004547-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004549-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002080-6 RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv. PATRICIA SILVA DE BRITO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Junte o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002647-0 DANIELA AMARAL DA FONTOURA (Adv. TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;\r\n\r\nemendar a classe da ação para OPÇÃO DE NACIONALIDADE e não Consignação em Pagamento como consta às fls. 2.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005463-0 MARIA CELIA LAURENTINO DA SILVA (Adv. VALTER DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 69/70 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir FRANCISCA PAULA DE ASSIS FERREIRA e CARINNE DA SILVA FERREIRA no pólo passivo.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012365-6 MARIA ANTONIA DANTAS MOOG (Adv. RAUL CLIMACO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, emenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório, bem como adequando o valor da causa, que deverá ser superior a 60 salários mínimos, e providenciando, ainda, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016410-1 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL E OUTRO (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpram as autoras, no prazo de 10 dias, os itens “a”, “b”, “d” e “e” do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intimem-se as autoras, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002199-9 ALEXANDRE BRITO MONTEZUMA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Afonso Celso Basson Meira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 518499"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 01, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL, será realizada, com prazo de 05 (cinco) dias, no período de 26 a 30 de maio de 2008, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que: \r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalho de inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Exmo Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 520372"
                            ],
                            "521097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008704-0 MARIA MANOELA LOUREIRO GONZALES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/94 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014590-7 MARIA AMELIA PEIXOTO LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0073581-6 ACIR HENRIQUE BACELAR DOS REIS (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diga o autor, em cinco dias, se persiste o interesse na realização de perícia na especialidade cardiologia. \r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 98.0003232-0 SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 766, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0006450-0 SOLANGE CABRAL CLEN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0014892-4 ANDRE GONCALVES ROCHA REIS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 709/720 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para oferecer, querendo, as contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005658-9 VINICIUS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a peça de fls. 305/307 da parte autora como agravo retido.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para resposta.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005541-3 EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 397 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 390.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025449-9 RONALDO CELSO LIMA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 390/413 - Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002211-2 CRISTIANO DE SOUZA MELO BICALHO FILHO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora à fl. 295, desentranhe-se a peça de fls. 260/289, a qual deverá ser juntada aos autos do processo nº 2006.5101022297-2 (CAUTELAR INOMINADA) em apenso.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 73/76, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016733-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO). . Justifiquem as partes o interesse no depoimento pessoal e o interesse na produção de prova testemunhal, juntando o rol de testemunhas. Prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027409-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nA averbação da presente demanda junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Poder Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Destarte, indefiro tal requerimento.\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face da declaração de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para aditar a inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/04, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para discriminar objetivamente as obrigações contratuais que pretende controverter, bem como para quantificar o valor que entende devido e o valor cobrado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, também no mesmo prazo e sob as mesmas penas, para atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida em Juízo, devendo ser considerados os pedidos de nulidade do saldo devedor e devolução em dobro das quantias pagas, ciente da repercussão do valor da causa na fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.259/2001; bem como na repercussão do referido valor no rito a ser observado no curso da demanda, conforme dispõe o art. 275, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e fornecida cópia da emenda, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0045214-9 IDALIA DOMASZEWICZ (Adv. EMANUEL BASTOS DE MENEZES, ANA PAULA ULYSSEA VICENTE) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, NELIO CARVALHAL JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Intime-se o exeqüente (Banco Central do Brasil) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 96.0075374-1 ALMIR DE ARAUJO MOUTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022557-4 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. ROBSON PEDRON MATOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, LUIZ FELIPE CONDE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001756-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LUCIANA ABAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103. Indefiro a suspensão do processo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0513762-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x PAULINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 99.0063039-4 ANDRE GONCALVES ROCHA REIS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIA NE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 7000/711 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para oferecer, querendo, as contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003758-8 ALEX ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS, ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do término do prazo de suspensão da presente demanda, esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se foi efetuado o acordo extrajudicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 306/307 - Dê-se vista à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0063437-3 ELIANE REIS DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 164/168 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para oferecer, querendo, as contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010101-1 COOPERDATA-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMATICA LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022297-2 CRISTIANO DE SOUZA MELO BICALHO FILHO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2007.5101002211-2 em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 521097"
                            ],
                            "521098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013453-0 MARILZA OZERLANE LOURENCO BRAGA TURISMO-ME (Adv. MAURICIO DEFASSI, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108853-0 ARISTOTELES ALVES DOS ANTOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014606-3 ELIANE DE LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora o passivo relativo à vantagem de 28,86% a incidir em seus vencimentos no período de 01/93 a 05/98, respeitada a prescrição qüinqüenal e deduzidos eventuais valores pagos administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014921-0 ALCELINO THEONAS DOS SANTOS FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora o passivo relativo a vantagem de 28,86% a incidir em seus vencimentos no período de 01/93 a 05/98, respeitada a prescricão qüinqüenal. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021811-9 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, GISELLE BARROS CORREA DE MELLO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 237/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão somente para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 110268001528-9 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento de conformidade com a Tabela Price utilizado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014320-3 ALEXANDRE GOIS GUEDES E OUTRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON, DANIELA DA SILVA FERREIRA, NELSON BASTOS SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deferida às fls.138/140.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção das procurações, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015700-7 MARCOS ANDRE GOMES AYALA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 268/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão somente para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 102028500201-5 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento de conformidade com a Tabela Price utilizado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nDetermino que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o trânsito em julgado da presente demanda, se abstenha de enviar o nome dos autores para os órgãos de proteção ao crédito, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada, caso a inscrição decorra unicamente da dívida referente ao contrato nº 102028500201-5, bem como promover a execução extrajudicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016919-5 LUCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009734-6 JOSE VINICIUS GOUVEIA TORRENTES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a conversão do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.002050-9 em agravo retido, conforme decisão do Egr. TRF da 2ª Região (fls. 218/221), dê-se vista à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para resposta no prazo legal.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 122/123 como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 122/123 - Os pedidos constantes dos itens I a III já foram apreciados na decisão de fls. 75/76.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015880-0 SERGIO MOREIRA GONZALEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do CPC, c/c art. 50, caput, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto, desde já, se requerido, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005364-5 WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores WALTER RODOLPHO FILARDI e EDSON DOS SANTOS, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. Os autores deverão na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré ao reembolso das custas pagas pelos autores, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019113-0 ADAO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803001-8 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021197-8 CIACOM 2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos, autuada pelo juízo da 2ª Vara Federal, a fim de restaurar os autos do processo nº 99.0022953-3, que se encontram desaparecidos da secretaria do Juízo. \r\n\r\nAnalisando a documentação e manifestações constantes dos autos, não há qualquer registro do processo desaparecido (nº 99.0022953-3). Foram intimadas a Procuradoria da Fazenda Nacional, que trouxe aos autos cópia das contra-razões, por ela apresentadas (fls. 16/42) e a empresa impetrante, CIACOM 2 AUTOMÓVEIS LTDA , que às fls. 44 manifestou a falta de interesse em restaurar o processo em questão. \r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a falta de peças que possibilitem a restauração e a falta de interesse manifestada pela impetrante, , traslade-se cópia desta sentença para o processo n º 99.0022953-3, pelo sistema eletrônico, procedendo, em seguida, à sua baixa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0539733-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x CONSTANCIO ROSA FIOLHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 11,25 m² do imóvel composto pelo Lote 14 da Quadra 146, em Cr$ 3.539,98 (três mil, quinhentos e trinta e nove cruzeiros e noventa e oito centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, indicada à fl. 02.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0539750-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x OSWALDO PIRES (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 400 m² do imóvel composto pelo Lote 34 da Quadra 163, em Cr$ 12.220,00 (doze mil, duzentos e vinte cruzeiros). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, a partir da aplicação da tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e de juros compensatórios de 12% ano, a partir da imissão na posse. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, indicada à fl. 02. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0014807-8 MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o determinado na parte final da r. decisão de fl. 387 (dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide em relação aos autores remanescentes: Marcos Oliveira de Andrade e Paula Torres de Andrade - contrato nº 810244701265-3 / Orlando Antunes dos Santos e Márcia Cristina Loureiro dos Santos - contrato nº 810244701286-6). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016925-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUSTAVO RODRIGO DA GRACA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HUGO BONFIM DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 378,63. . (...)\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC, após o trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários sucumbenciais em 5% (cinco por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003354-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MILTON JOSE PENNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comparecer à secretaria para agendar o recebimento do alvará. Após, expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado e após a expedição do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019573-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Assim, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 267, VI do CPC e determino a inclusão da CEF no pólo passivo da execução em trâmite nos autos do processo 2006.51.01.019572-5. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação 2006.51.01.019572-5.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 521098"
                            ],
                            "521099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001554-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ JOSE MARINS. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028391-6 GIBSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 164 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se na inicial e no sistema o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005071-9 ROBERTO NUNES PIRES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027787-4 MARCIA HELENA MARAGNO (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da informação de fls. retro, inexiste a prevenção.\r\n\r\nRevejo, parcialmente, o despacho de fls. 91, a fim de deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028329-1 GILVAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004139-1 ERVALDO LOREDO GOMES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004165-2 JOSE REINALDO GOMES SANTANA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004564-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005062-9 GILBERTO SANTOS DA CUNHA (Adv. WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0021658-9 ENIZIO DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No tocante ao autor IVON MARCIANO FARACO, tendo em vista o documento de fls. 761, nada a executar no feito.\r\n\r\nFls. 763: o pedido reconhecido encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados. \r\n\r\nA ré satisfez a obrigação determinada no título executivo judicial, reconstituindo a conta fundiária do autor JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA, conforme demonstra às fls. 750.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.001578-2 FERNANDO FREDERICO SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS, FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores PEDRO RODRIGUES, FERNANDO FREDERICO SOUZA e ARY CESAR GONÇALVES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nNo tocante aos autores CARLOS ALBERTO PETINARI DE OLIVEIRA, ARNOUR SABINO DE SOUZA, JORGE LUIZ BRAGA SOARES, FELIPE VIEIRA, ROSANGELA LOURO BARBOSA e INACIO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO a ré cumpriu o julgado.\r\n\r\nFls. 368: Desnecessária a habilitação, conforme requerida, tendo em vista que a ré cumpriu a obrigação de fazer constante do título judicial. Compareça os dependentes habilitados a uma das agências da CEF, comprovando o enquadramento no art. 20, inciso IV, da Lei nº 8.036/90, para efetuar o saque dos valores creditados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015936-6 AGOSTINHO GIANNINI E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores AGOSTINHO GIANNINI, MARTA GOMES GIANNINI e ROBERTO GOMES GIANNINI, conforme crédito efetuado às fls. 185. \r\n\r\nNo tocante ao autor EDSON DO CARMO FERREIRA não foram localizadas contas vinculadas com saldo à época dos planos econômicos, impossibilitando a ré no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuanto aos autores GILBERTO DA SILVA BANDEIRA, LEILA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE VIDAL DA SILVA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA e JETRO PEREIRA DE CASTRO, analisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024337-5 ANTONIO MANHANHAES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fl.48: nada a deferir. O pedido de aplicação dos expurgos referentes aos planos verão (jan/89 - 42,72%) e Collor I (abr/90- 44,80%) não foi objeto da presente demanda. Ademais , a sentença de fls. 25/26 transitou em julgado, conforme acórdão de fls. 39.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004732-0 JANDIRA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora da redistribuição do feito.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004756-3 ISABELLE COUTO RODRIGUES (Adv. ERICO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015157-5 MARIA DE LOURDES VATER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a planilha requerida pela parte impetrante às fls. 131/132 já foi trazida aos autos pela autoridade impetrada (fls. 126/127), cumpra corretamente a impetrante o despacho de fls. 129, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030432-4 WILLIAM NASSAR MORETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n18 - 2007.51.08.000218-7 EDVALDO LOPES DE LIMA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x CONTRA-ALMIRANTE (IM) JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA, DIRETOR DE CONTAS DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002411-3 FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 041/042 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por isso, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003797-1 JORGE JOSE GONZALEZ SEBA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003816-1 ROGERIO SOARES DE ABREU SILVA (Adv. INGRID FERREIRA DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte impetrante sobre a certidão de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, se for o caso, corretamente a autoridade impetrada.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003993-1 ERICA SILVA DA COSTA (Adv. LUCIANA SALVINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pede a inscrição da impetrante como advogada nos quadros da OAB, nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que deve ser anulada uma das questões da prova da segunda fase do 33º Exame de Ordem, qual seja, a que exigia do candidato a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista, tendo em vista que a referida peça processual não se insere no rol de atividades privativas de advocacia conforme especificava o edital respectivo, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nMas isso não significa dizer que à impetrante deve ser atribuída a pontuação integral da questão, com a conseqüente aprovação no Exame de Ordem e inscrição como advogada.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento da impetrante, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão à impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Venham as informações no decêndio legal. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004261-9 ERGOM DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDRAL-7A REGIAO FISCAL-DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Regularize a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004432-0 MARIO SALLES DO AMARAL (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004434-3 ARTHUR DA SILVA MARTINS NETO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004435-5 JORGE JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005534-1 VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv. MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pede a inscrição do impetrante como advogado, nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que deve ser anulada uma das questões da prova da segunda fase do 33º Exame de Ordem, qual seja, a que exigia do candidato a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista, tendo em vista que a referida peça processual não se insere no rol de atividades privativas de advocacia conforme especificava o edital respectivo, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nMas isso não significa dizer que à impetrante deve ser atribuída a pontuação integral da questão, com a conseqüente aprovação no Exame de Ordem e inscrição como advogada.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento da impetrante, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão à impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Venham as informações no decêndio legal. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005963-2 MARIANA LAVINAS DA ROCHA (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Para que o pedido de gratuidade seja apreciado, providencie a parte impetrante, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011661-5 1ª CAMARA ARBITRAL BRASILEIRA DE MEDIACAO CONCILIACAO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x SUPERVISOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 045/046 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nVerifica-se pela análise da documentação apresentada pela Impetrada já terem sido realizados os saques dos valores relativos ao FGTS de titularidade da segunda Impetrante. Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à segunda Impetrante.\r\n\r\nNo que concerne à primeira Impetrante, alinho-me ao entendimento do MPF. O artigo 477, § 1º da CLT impõe a participação do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência para que seja válido o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço. \r\n\r\nAlém disso trata-se o FGTS de direito indisponível, conforme disposto no inciso III do artigo 7º da Constituição Federal, com movimentação regulamentada na forma do artigo 20 da Lei 8036/90, que não prevê a sentença arbitral, justamente por não poder a arbitragem ser utilizada em se tratando de direitos de tal natureza, conforme disposição de seu artigo 1º.\r\n\r\nE, por fim, o artigo 764 da CLT refere-se a rito procedimental a ser seguido pela Justiça do Trabalho, em nada autorizando a arbitragem em matéria trabalhista.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da 1ª Impetrante, denegando a segurança.\r\n\r\nCondeno os Impetrantes ao pagamento das custas.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2008.51.01.490056-4 BAR BARUM CRISTINA LTDA. ME (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIÃO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028691-7 HS LOPES LOCACAO DE EQUPAMENTOS LTDA ME (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF)”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021905-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022950-8 GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 030/031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, com relação aos autores Jurandir Batista Santana, Giovanni Barbosa de Lima Alves e Guilherme da Silva Spitz EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso V e 301, § 4º, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, com relação aos demais autores, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031249-7 NEULA FONSECA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Presentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELIANE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Diante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 238.425,41 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, em relação à GUIOMAR GONÇALVES COSTA, ELAINE RODRIGUES C. SILVA e ROSIMAR COIMBRA BENTO SOARES.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do cálculo de fls. 290/312, da certidão de fls. 343 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028153-1 JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI, para alteração do pólo passivo, fazendo ali constar somente a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será examinado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0003834-3 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente as partes, com a urgência que o caso requer, para ciência da data designada para a realização do exame pericial (fls. 128).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 99.0013581-4 DILSON GUIMARAES DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, JOSE SOARES, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 229/240 POR INCORREÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão somente para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 117078000992-7 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento de conformidade com a Tabela Price utilizado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 521099"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003495-7 PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA DO MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004331-4 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os efeitos da liminar anteriormente concedida. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023739-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x EDUARDO WAGNER (Adv. RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS) x CRED/1-PROMOTORA DE CREDITO LTDA. . Às fls. 199/224, foi informado a este juízo que a ré foi incorporada em 1999. O art. 227 da Lei 6.404/76 c/c art. 1.116 do Código Civil prevê que a incorporadora sucede a incorporada em todos os seus direitos e obrigações. E, o art. 222 da Lei 6.404/76 acrescenta que os credores não serão prejudicados pela transformação societária, sendo a eles garantidos os mesmos direitos oferecidos pela sociedade incorporada.\r\n\r\nPortanto, os sócios da sociedade incorporada não são legítimos para figurar no pólo passivo da presente demanda. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir o Sr. Eduardo Wagner do pólo passivo. \r\n\r\nIntime-se a ECT para regularizar o pólo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0013690-6 STAR S/A TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0014012-3 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, FRANCESCO ALOISE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0022669-0 ANA CRISTINA LANA PIRES E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003349-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS (Adv. SANDRO BANDEIRA PINTO, LUIS FERNANDO DALFOVO) x MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOGUEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO BARATA, MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE DE SA FERREIRA REZENDE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025318-9 GALDINO DEL BOSCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018139-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 521100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO, MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC ...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 13 da Lei nº 5.010, de 30-05-66, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31-01-2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, funcionando este Juízo na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II, 3º Andar, foi designado o dia 26 de maio do corrente ano, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, e os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio, às 19 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Paulo Codeceira Lopes Junior, Diretor de Secretaria,o digitei e conferi. \r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 520373"
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                            "521038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0004707-6 NOEMIA QUINTANILHA MESQUITA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fls. 301/308 - Nada a deferir, tendo em vista que a advogada Alessandra Nunes Leite Francisco é procuradora da empresa P&P Porciúncula Participações Ltda, cujo representante sequer consta como parte, não havendo qualquer procuração/interesse processual para a mesma estar no feito.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao MPF tendo em vista o novo requerimento mencionado no item I.\r\n\r\n2 - 92.0000728-7 MAURICIO CHAVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x IDELMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fls. 196/205 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Quanto aos autores CARMELA GARDI e FERNANDO NUNES, tragam os mesmos a documentação requerida pela Contadoria Judicial na fl. 195.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0479633-0 JORGETTE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA, CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nFls. 883/884 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em favor do Autor LAIR DA SILVA ANDRADE para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n4 - 90.0002569-9 ZELFINA BILARD FIGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fls. 520/525 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Quanto à obrigação de pagar, intime-se a AGU para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar as fichas financeiras da autora pensionista e, ainda, relação onde constem os valores que deveriam ter sido recebidos pelo instituidor da pensão, desde a data de 01/08/1978 até a implantação da pensão da autora.\r\n\r\n5 - 93.0025484-7 GEISHA COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . I - Diante do contido no ofício do Ministério da Educação, que somente trouxe aos autos a documentação relativa à autora NORMA DA SILVA BORGES, informe a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, quais os Ministérios a que pertencem os demais autores.\r\n\r\nII - Após, cumprido satisfatoriamente o item I, abra-se vista à AGU para que, com base nas informações apresentadas, providencie junto aos competentes órgãos a vinda aos autos das fichas financeiras dos demais autores a partir de janeiro/93 até a data da implantação do índice de 28,86% em folha de pagamento.\r\n\r\n6 - 94.0013989-6 ALOISIO ANTUNES E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 251 - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, considerando para a classificação da natureza dos mesmos os seus valores individualizados, uma vez que os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais, têm natureza alimentar e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (artigo 23 da Lei 8906/94). A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n7 - 97.0078155-0 CARMEN DA TRINDADE SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x EDMA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 226 da habilitada Edma Francisca Teixeira, concedo mais 10(dez) dias para que os demais autores se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 99.0010250-9 JOAQUIM MARCAL FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da publicação deste despacho, para dar início à execução.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021535-1 MOISES GOMES DA SERRA (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, que indiquem a remuneração correspondente ao cargo a que foi reformado, a partir de seu licenciamento até a efetivação de sua reforma e, ainda, as fichas financeiras do Autor neste mesmo período. \r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015605-7 CARLOS ALBERTO PAES LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019886-5 MARLY QUEIROZ DE BARROS E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 219/255 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação apresentada pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013386-3 PATRICIA SODRE CARVALHO (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023528-3 MAXIMILIAN DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013680-0 MILTON JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida no Conflito Negativo de Competência, prossiga-se com a citação da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0736959-0 FABRICA DE PENAS DE ACO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 2240/2241 - Nada a deferir, tendo em vista já constar nos autos comprovação das expedições dos ofícios determinadas na Decisão de fls. 1462/1465. \r\n\r\nII - Fl. 2243 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório requerida pelo MPF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 90.0047098-6 ADELINO VIDAL E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (COORDENACAO REGIONAL DO FGTS) (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ANNA EULINA V. DA C. E SILVA). . I - Fls. 298/299 - No presente feito, a inclusão do índice de 44,80% no mês de abril/90 não consta no pedido inicial e, conseqüentemente, nem tão pouco na sentença, tendo sido concedido aos autores, como requerido, a aplicação da taxa progressiva de juros em suas contas fundiárias. Assim, nada a deferir, uma vez que a execução não pode extrapolar o julgado. \r\n\r\nII - Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 94.0002330-8 GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n18 - 96.0019456-4 JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Autor, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n19 - 97.0010994-1 HILDA MARA DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 196/198), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0073790-0 GILBERTO GUALBERTO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls. 234/237 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do Autor, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, proceda a Secretaria ao estorno do valor residual da conta garantia de embargos.\r\n\r\n21 - 98.0001638-4 CICERO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo a Contadoria Judicial apresentado cálculo cujos valores se aproximam em muito dos valores depositados pela CAIXA nas contas fundiárias dos Autores e, ainda, considerando a concordância dos mesmos com os referidos cálculos, têm-se como cumprida a obrigação. Assim, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0000282-2 ANTONIO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 470 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 431/433, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001266-3 FABRICIO JOSE SALLES DUARTE (Adv. NEYDE DA SILVA MENTZINGEN, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015042-7 ROGERIO COELHO LUIZ (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 172 - Nada a deferir, tendo em vista os termos do acórdão de fls. 162/164.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012878-9 VERA LUCIA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015956-7 CLEBER DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 06/06/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistentes os itens III e IV do despacho de fl. 26, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CAIXA, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança do demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fls. 30/31, que comprova a dificuldade do autor em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta do demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\nProssiga-se com a citação da CAIXA, nos termos do item V do despacho de fl. 26.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019064-1 EDUARDO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 24 - Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que em relação à primeira ação há diversidade de objetos e em relação à segunda os números dos CPFs dos Autores são distintos.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o Autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, esclareça a divergência entre o conteúdo econômico da demanda consoante cálculo de fl. 17 e o valor atribuído à causa, como já determinado no despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0000388-4 MANOEL DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009951-7 MARCO ANTONIO SALGUEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022483-3 EVANY VERAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela impetrante no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada;\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031107-9 AUTO POSTO CERVEJARIA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002595-6 RAQUEL DE FREITAS FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA SAO CAMILO - FACULDADE DE ENFERMAGEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002904-4 YURI DE SA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (UNIVERCIDADE). . Prossiga-se, com a intimação do Ministério Público Federal, tendo em vista a ausência de pedido liminar. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003821-5 CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x DIRETOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA. . PROCESSO: 2008.51.01.003821-5\r\n\r\nIMPETRANTE: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, partes qualificadas na exordial, contra ato do DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA, objetivando a impetrante deferimento de quebra de pré-requiisto para poder assistir e cursar a disciplina de Direito das Sucessões, na unidade Bonsucesso da Universidade da Cidade. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que para completar o curso de direito necessita cursar dois componentes curriculares, quais sejam, Direito de Família e Direito das Sucessões, sendo que o primeiro é pré-requisito para cursar o segundo. Sustenta que visando legitimar sua situação curricular na instituição de ensino, peticionou ao diretor da instituição solicitando a quebra de pré-requisito para cursar o componente curricular Direito das Sucessões, mas teve seu pleito imotivadamente indeferido. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 08/21. Sem custas face a gratuidade de justiça requerida que ora defiro, face a afirmação de fls. 19.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a competência federal, tenho a mesma por reconhecida, considerando que o agente cujo ato é contestado, embora particular, encontra-se no exercício de função federal delegada, posto que a matéria em discussão - aceso ao ensino superior, mediante deferimento de matrícula - é função delegada pelo Poder Público Federal, nos termos da Magna Carta, estabelecida em lei federal e controlada pelo MEC, devendo, conseqüentemente, ser julgada pela Justiça Federal, não podendo ser tida como mero ato de gestão.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários à constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise da liminar. \r\n\r\nO meio processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao risco, se depreende o mesmo dos próprios fatos narrados na medida em que, ausente a concessão da tutela de urgência, fica a impetrante impedida de cursar todas as matérias relativas ao 10º período do curso de direito iniciado junto àquela universidade. \r\n\r\nQuanto ao segundo requisito - a verossimilhança - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, a universidade, por ato de seu Diretor, teria impedido a impetrante de concluir o curso de direito ao indeferir a quebra de pré-requisito almejada.\r\n\r\nNeste passo, releva destacar que a própria impetrante não demonstrou, de plano, a existência de qualquer ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade coatora que denegou a quebra de pré-requisito, fato este não apenas necessário à demonstração da verossimilhança exigida como requisito pelo presente instrumento processual, como também de seu direito líquido e certo a prestação jurisdicional pleiteada, posto tratar-se de condição específica da própria ação proposta. \r\n\r\nPor direito liquido e certo há de se entender “o direito cujos aspectos de fato se possam provar, documentalmente, fora de toda dúvida, o direito cujos pressupostos materiais se possam constatar pelo exame da prova oferecida com o pedido, ou de palavras ou omissões da informação da autoridade impetrada”.(O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, SEABRA FAGUNDES, Editora Forense).\r\n\r\nReleva destacar, portanto, que a impetrante não comprova, de plano, seu direito liquido e certo a prestação jurisdicional pleiteada, requisito este indispensável à viabilidade do próprio instrumento processual articulado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR, posto que não comprovada a verossimilhança do direito ou mesmo a liquidez e certeza do direito objeto do mandamus, o que, em última análise compromete até mesmo a admissibilidade do presente instrumento processual.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005458-0 CARLOS ANDERSON MALCHER PESSET (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x COMANDANTE DO EXERCITO. . I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que o impetrante, sob pena de extinção, emende a petição inicial, tendo em vista que os fatos narrados na referida peça dizem respeito à pessoa estranha aos autos;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, para deferimento do benefício da gratuidade de justiça, deve o impetrante apresentar declaração por ele assinada que ateste a sua situação econômica. (Provimento nº 47/94 - TRF 2ª Região);\r\n\r\nIII - Cumpridas as exigências dos itens acima, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005754-4 LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA, PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando que se proceda à inscrição dos impetrantes no 35º Exame de Ordem, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento, solicitando as informações, no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005868-8 HIDROSHIP SERVICOS LTDA ME (Adv. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo ao impetrante o prazo de dez dias para:\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas complementares, considerando que o valor mínimo no âmbito da Justiça Federal é de R$ 10,64;\r\n\r\nemendar a inicial, indicando o ato coator e comprovando documentalmente os fatos alegados. Salienta-se que o mandado de segurança não autoriza dilação probatória.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006134-1 RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA E OUTRO (Adv. RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ E OUTRO. . Concedo aos impetrantes o prazo de dez dias para emendar a inicial, alterando o pólo ativo, para excluir a primeira impetrante desprovida de interesse jurídico na demanda; para comprovar o recolhimento das custas mínimas (valor de R$ 10,64); e para acostar instrumento de procuração original ou autenticado com poderes ad judicia.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006372-6 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.006372-6\r\n\r\nIMPETRANTE: FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - AEROPORTO GALEÃO \r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando a imediata realização de todos os procedimentos aduaneiros de desembaraço relativos às mercadorias cobertas pelas Commercial Invoices nºs. HE-5010-2008 e HE 5012-2008 (fls. 50/51).\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que no exercício de suas atividades, importa diversos produtos, sendo que os acima relacionados estão retidos no Aeroporto Galeão, por tempo excessivo, sendo ilegal a omissão das autoridades impetradas em não processarem regularmente e em tempo razoável a seu desembaraço aduaneiro, em razão do movimento grevista dos funcionários da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, recebo a petição de fl. 55 como emenda à inicial. \r\n\r\nNão vislumbro a ocorrência de coisa julgada ou litispendência em relação aos processos constantes do termo de fl. retro, por tratar de produtos descritos na Declaração de Trânsito Aduaneiro nº DTA nº06/01956869, diferentes daqueles retratados na presente ação. \r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos fiscais alfandegários e a atividade comercial da impetrante, que a obriga a enviar dados obtidos em levantamento e processamento de dados sísmicos da Bacia de Campos e Bacia de Santos, por meio de fitas especiais de armazenamento, a empresa Fugro Data Services AG. Destaque-se que a atividade de fiscalização realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que as autoridades apontadas como coatoras procedam a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas nas Commercial Invoices nºs. HE-5010-2008 E HE-5012-2008, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIntimem-se e notifiquem-se as autoridades coatoras, com urgência, para que cumpram a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre cada autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias. \r\n\r\nÀ SEADI, para que retifique o pólo passivo, fazendo constar o Inspetor da Receita Federal - Aeroporto Galeão. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011774-7 KAZUNAO SOKI (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA. . Fs. 124 a 128 - Mantenho a decisão denegatória da liminar. Em que pese a assertiva do impetrante de ocorrência da prescrição para a Administração Pública, nos termos da Lei 9.784/99, vem sendo considerado o ato de concessão de aposentadoria complexo, cujo desfecho apenas se dá após a devida homologação pelo Tribunal de Contas da União, o que afasta o previsto no artigo 54 do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.490063-1 RODRIGO COLONNA BOLLIGER (Adv. PRISCILA MEYER DE REZENDE) x DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual e por força da Súmula nr. 512 do STF. \r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015044-8 CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, julgando parcialmente procedente o pedido para o fim de determinar que a autoridade impetrada afaste a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 26, de 16 de dezembro de 2004, aplicando-se o regime tributário do recolhimento do PIS e da COFINS previstos nas Leis 10.147/2000 e 10.833/2003, com a incidência da alíquota zero, nas receitas decorrentes de medicamentos utilizados na prestação de seus serviços. Por via de conseqüência, reconheço o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP.\r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, converta-se em renda em favor da impetrante dos valores eventualmente depositados judicialmente que garantiam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ora em debate.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 171.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490361-5 EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, para apresentar contra-razões. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006132-8 PHARMA NOSTRA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO N.º 2008.5101006132-8\r\n\r\nIMPETRANTE: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA contra ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO - RJ, partes já qualificadas na exordial, objetivando a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS a parcela referente ao ICMS.\r\n\r\nAduz que a presente ação mandamental possui natureza preventiva, afirmando que a incidência do ICMS confronta com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA discussão relativa à incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, ainda está pendente de julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, especificamente no RE n° 240.785/MG, já contando com seis votos contra um pela sua inconstitucionalidade. Vem se entendendo que a base de cálculo da COFINS e do PIS “somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, e não sobre o ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento”, sob pena de violar a disposição contida no inciso I, do artigo 195, da Carta Política de 1988.\r\n\r\nVem se entendendo que a base de cálculo da COFINS e do PIS “somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, e não sobre o ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento”, sob pena de violar a disposição contida no inciso I, do artigo 195, da Carta Política de 1988. \r\n\r\nSendo assim, curvo-me ao posicionamento majoritário, até o presente momento, do Egrégio Supremo Tribunal Federal para considerar inconstitucional a incidência do ICMS na base de cálculos do PIS e da COFINS, consoante os termos do decido, até então, pela referido Corte no RE n° 240.785/MG.\r\n\r\nAssim, concedo em parte a liminar para determinar a abstenção da autoridade coatora em exigir a cobrança do ICMS como base de cálculo da COFINS e do PIS a serem recolhidos, até ulterior decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento, bem como para prestar informações.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade \r\n\r\nda 3a Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022077-0 REINALDO MANSUR (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . I - Deixo de receber a petição de fls. 43/57 como Embargos à Execução, uma vez que em se tratando de execução relativa à obrigação de fazer, o seu cumprimento se opera na própria relação processual original, nos termos do artigo 461 do CPC, afastando-se o cabimento de ação autônoma de execução, bem como, conseqüentemente, de oposição de embargos pelo devedor.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as impugnações trazidas aos autos pelo BACEN na referida petição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0124320-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x IDA SIQUEROLLI (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES). . I - Consta na fl. 115 decisão homologatória de acordo, proferida em 28/05/84 determinando a expedição de Alvará de Levantamento em favor do Expropriado e ainda a expedição de Carta de Adjudicação em favor do Expropriante. Consta ainda na fl. 148 cópia da certidão de óbito da expropriada datada de 18/03/85.\r\n\r\nTendo sido expedido Alvará em favor da expropriada, em data anterior a de seu óbito, não restou comprovado nos autos seu efetivo levantamento, motivo pelo qual determino a expedição de ofício à CAIXA-PAB JUSTIÇA FEDERAL, solicitando esclarecimentos e informação quanto ao saldo, se for o caso.\r\n\r\nII - Oportunamente voltem conclusos para decisão quanto aos honorários periciais ainda pendentes de pagamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.014192-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL) x VERONICA CADORNA DE LIMA (Adv. GUARACI DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003544-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TERRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação acerca dos novos documentos adunados aos autos, nas fls. 338/355, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003212-2 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Designo audiência para o dia 23.07.08, às 14:00 horas, audiência para oitiva das testemunhas SANDRA MUNIZ PORTO, ORLANDO SOARES NETO E GILDA ROCHA SOARES.\r\n\r\nII - Intimem-se as testemunhas e o INSS;\r\n\r\nIII - Comunique-se o Juízo Deprecante.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003226-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Desentranhe-se e encaminhe-se à Vara Federal de Macaé a Carta Precatória e documentos que indevidamente encontram-se nestes autos, também expedida pelo mesmo Juízo deprecante no processo a que se referem, para inquirição da testemunha Carlos Lamartine Torres Melo.\r\n\r\nII - Designo audiência para o dia 16 de julho de 2008, às 14:00 horas, audiência para oitiva da testemunha LÉCIO VENDRAMINE MACHADO;\r\n\r\nIII - Intime-se a testemunha e o MPF;\r\n\r\nIV - Comunique-se o Juízo Deprecante a data da audiência e o desentranhamento a que se refere o inciso I deste despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 92.0020473-2 ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER (Adv. LUIZ DUARTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Cancelem-se os Alvarás nº 292-PREC/2002 e 293-PREC/2002, que se encontram presos à contracapa do presente feito.\r\n\r\nII - Fls. 86/87 - Defiro o requerido. Oficie-se à CAIXA-PAB JUSTIÇA FEDERAL, para que se proceda à transferência do valor depositado em favor do Autor para uma conta no Banco do Brasil - agência judicial, à disposição do Juízo da 6a. Vara de Órfãos e Sucessões em nome do Espólio de Antonhy Stephen Jonathan Willmer, devendo a CAIXA informar àquele e a este Juízos quando da efetivação da transferência.\r\n\r\nIII - Quanto ao valor depositado em favor do advogado do falecido autor, aguarde-se por mais 10(dez) dias a manifestação do mesmo quanto ao seu interesse no levantamento do referido valor, sob pena de devolução aos cofres públicos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 98.0041479-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x TELMO CAVALCANTE SPRINGE E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.015916-4 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ALOISIO ANTUNES E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 521038"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005474-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OLIVIA SEIXAS BATISTA. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o feito para o rito sumário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para modificações.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência a ser realizada no dia 03 / 06 / 2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031159-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SILAS DE LIMA E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por SILAS DE LIMA e MARCIA XAVIER DA SILVA DE LIMA, por ter sido firmado entre as partes Termo de Compromisso em que a CFIAer se propôs a vender o imóvel em referência. Contudo, os réus deixaram de adimplir o contrato desde agosto de 2005.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 17 / 06 / 2008 às 14:30 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002162-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x E NARBAL OLIVEIRA COM/ REPRESENTACOES LTDA-ME. . Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela INFRAERO com propósito de reintegrar-se na área descrita de que foi esbulhada por E. Narbal Oliveira Comércio e Representações Ltda, por ter sido firmado entre as partes contrato de concessão de uso de área, tendo a ré deixado de pagar as mensalidades desde junho/2006..\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 17 / 06 / 2008, às 14 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso a área esteja sendo ocupada por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012477-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ADRIANA MERLY FARIAS. . \r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por Adriana Merly Farias, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido na Lei n. 10.188/2001, cujo artigo 9º considera configurado esbulho possessório que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 17 / 06 / 2008 às 15 h, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 87.0009400-5 VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do que restou decidido no agravo de instrumento, aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018346-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga o Estado do Rio de Janeiro em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0774957-0 CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n8 - 97.0106227-2 CREUZA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n9 - 98.0024844-7 OCTAVIO BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006762-7 GUARACI DIAS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intimem-se os autores para que cada um deles promova o depósito do valor de R$ 191,35 (cento e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), calculado em 14/02/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a UFRJ para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023647-8 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x ERICA DOS PRAZERES E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 77, tendo em vista o comparecimento espontâneo das Rés Érica dos Prazeres e Juliana Fernandes dos Prazeres às fls. 59, suprindo assim a falta de citação, conforme o disposto no art. 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApresentem as Rés contestação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006772-7 BEATRIZ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de cinco dias para que o advogado da parte autora assine a apelação, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008456-7 PAULO SERGIO MARINS HENRIQUE JUNIOR (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a Dra. Simone Pencak não estar mais realizando perícias nesta vara, nomeio em sua substituição a Dra. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL como perita do Juízo, que deverá ser notificada para ciência de sua nomeação e que seus honorários serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, bem como, agendar data para realização da perícia com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a promover a intimação das partes. Remetam-se à perita, junto ao mandado, cópias do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031635-1 VALDIR PACHECO SOUSA (Adv. ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011794-2 ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de cinco dias para que o advogado da parte autora assine a apelação, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0000958-2 ROGERIO MARINO ANGI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 234/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nlimitar ao máximo de 30% (trinta por cento) os encargos mensais devidos pelo mutuário;\r\n\r\nexpurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 98.0028039-1 JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA WERNECK AMADO) x ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x GELCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora, querendo, diga sobre o laudo pericial de fls. 757/771.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 99.0013034-0 CARLA DE OLIVEIRA ROSAS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 292/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução de mérito em relação à ré COOHASGON.\r\n\r\nb) Com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o feito, sem resolução de mérito, em relação aos autores Carla de Oliveira Rosas, Gregório Rodrigues Pessoa e Maria Lúcia dos Santos (ausência de interesse de agir).\r\n\r\nc) No que tange à CEF:\r\n\r\nc.1) extingo o feito sem resolução de mérito em relação aos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, VI do CPC (ilegitimidade).\r\n\r\nc.2) julgo improcedente os pedidos remanescentes. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores que firmaram acordo em honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno os autores remanescentes em honorários, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tratando-se de pessoa física o Bacenjud não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário. \r\n\r\nOutrossim, a citação do executado não foi aperfeiçoada e segundo informação da Receita Federal à fl. 350 o endereço atual é o mesmo da certidão negativa acostada aos autos.\r\n\r\nAlém do mais, cabe à exeqüente comprovar as tentativas no sentido de localizar o devedor, conforme já determinado no despacho anterior. \r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o Bacenjud. DEFIRO a vista dos autos à CEF para analisar o processo e indicar endereços novos para localização do réu, bem como medidas concretas a garantir à utilidade do processo, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005142-7 JAIR VIEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, comprove documentalmente o cumprimento do julgado, na forma determinada no acórdão do E. TRF - 2a Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPor fim, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019930-0 EDISON MENEZES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 204/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\na) Em relação à Caixa Econômica Federal, Julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (ilegitimidade passiva).\r\n\r\nb) Em relação à Fundação Habitacional do Exército, julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nI) limitar ao máximo de 31,61% (trinta e um vírgula sessenta e um por cento ) os encargos mensais devidos pelos mutuários; \r\n\r\nII) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nIII) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nCondeno, ainda a FHE - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.023667-9 NILTON ANTONIO NODARI (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 256/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando ao réu UNIBANCO que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nlimitar ao percentual pactuado - relação entre Cr$ 3.430.433,00 e a renda bruta do mutuário em janeiro de 1986, - os encargos mensais devidos pelo mutuário.\r\n\r\nexpurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nsubstituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nCondeno, ainda o réu UNIBANCO - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000552-0 EURIDES LEMOS BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o perito nomeado às fls. 207/208 não estar mais realizando perícias nesta Vara, nomeio em substituição o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI, devendo o mesmo ser intimado do despacho de fls. 229.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000921-4 JORGE PEREIRA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,92. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente, condenando a CEF e a Caixa Seguradora S/A a dar quitação de 21,85% do saldo devedor do financiamento apurado em dezembro de 2001, reduzindo as prestações vincendas no mesmo percentual concernente à participação da falecida mutuaria Sueli Silva Pereira, sendo certo que deverá a parte autora arcar com todas as parcelas e os atrasados devidos até então.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014456-7 CLAUDIO ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 282/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,43. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004176-0 JOSE MARIO REIS CASSARA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 305/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 27,40% (vinte sete vírgula quarenta por cento ) os encargos mensais devidos pelo mutuário;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010340-5 PAULO CESAR BARBOTEO PINTO (Adv. GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito do mutuário-autor à cobertura do FCVS em seu contrato de financiamento de nº 9.0211.0121.827-5.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000188-1 CLAUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 218/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003251-1 WAGNER JOSE MENDES DE FREITAS (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNão merece prosperar, todavia, o pedido de sustação do início da execução extrajudicial da dívida, na medida em que o final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, apenas para determinar que a CEF retire o nome do autor de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de depósito das parcelas incontroversas, sem lhe conferir, entretanto, efeito liberatório algum.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0045848-7 JORGE CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 506: Diante do alegado pelos autores, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos planilha dos cálculos de fls. 401/422, demonstrando a incidência dos juros de mora de 0.5% aa, conforme determinado no título judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0014536-7 HELIO CEZR HEIN BELTAO (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n32 - 96.0012634-8 MAURO ELPIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 252: As guias de recolhimento do FGTS são desnecessárias, uma vez que são imprescindíveis os extratos contendo o saldo, mês a mês, da conta vinculada do autor para a correta elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de quinze dias para que seja informado o banco depositário com o endereço para que seja solicitado o envio dos extratos relativos ao período de 09/10/67 a 02/07/84.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0018445-7 AUREA BISPO DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, comprove documentalmente o alegado às fls. 77, quanto à liberação dos saldos das contas vinculadas da autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0007814-4 JORDAN SILVA BAPTISTA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1) Assinalo o prazo final de dez dias para que a CEF comprove o alegado em sua impugnação de fls. 264/282.\r\n\r\n2) Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\n3) Findo o prazo, com ou sem cumprimento do determinado no item 1, voltem-me conclusos para decidir a impugnação.\r\n\r\n35 - 99.0013820-1 HAROLDO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 653 no prazo de dez dias, devendo fornecer os dados em forma de petição com cópia a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nApós, intime-se o Gerente do Banco Bradesco na forma determinada na segunda parte do despacho de fls. 653.\r\n\r\n36 - 99.0022289-0 AURA ELISA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Fls. 336/337: De fato, tanto os cálculos de fls. 308/318, quanto os de fls. 323/333 não atendem ao determinado no despacho de fl. 293, item 4, inclusive quanto à incidência de juros.\r\n\r\n2) Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda com o valor indicado pela CEF à fl. 337.\r\n\r\n3) Caso positivo, intime-se a CEF para que comprove, em dez dias, o depósito dos honorários de sucumbência, com os acréscimos legais.\r\n\r\n4) Efetuado o depósito, inexistindo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado dos autores, que deverá comparecer na Secretaria para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 99.0024880-5 SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 314/315: Para que seja expedido ofício ao banco depositário e enviado os extratos é imprescindível que todos os dados solicitados à fl. 309 sejam fornecidos.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de dez dias para que a autora cumpra corretamente o despacho de fl. 308.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.013260-2 TUANE AZEVEDO CRUZ REP/ MARIA ERLOETE AZEVEDO CRUZ E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZE VEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.023377-7 MARIA LUCIA DE SOUSA JACINTHO E OUTROS (Adv. HELIO FRANCISCO DE AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF comprovou os créditos complementares efetuados nas contas dos fundistas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006508-4 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 269/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014827-5 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 245/246: Forneça a parte autora, em 10 dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil às fls. 245, item “3”, com relação ao autor Sebastião Laércio Machado, com cópia para integrar o mandado.\r\n\r\nAtendido, reitere-se a intimação em face do Banco do Brasil, Gerência de Logística - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015403-2 ANA LUCIA BARROS MAIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação(Ana Lúcia Barros Maia e Outros) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.015664-8 CARLOS ALBERTO DE SANTANA ACIOLY (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004729-3 MARLI VILELA NARRETTI (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JULIA MIYAHIRA). . Concedo o prazo de cinco dias para que a ré apresente procuração em nome da advogada que assina a apelação, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021667-4 SAO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 226/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\na) julgo extinto o processo com resolução de mérito quanto às AIH's 2771622436, 2772403810, 2823193417, 2823195969, 2778755090, 2937414128 e 2932586470, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido quanto às AIH's 2773770440, 2771025356, 2936515021, 2934370758 e 2936615275, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000868-1 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Muito embora a impugnação a valor à causa tenha sido acolhida, não vislumbro a necessidade de modificação do rito eleito pela parte autora, considerando a atual fase do processo, bem como, não se mostra viável a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTrasladadas as cópias da impugnação ao valor da causa para os presentes autos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013528-9 JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv. MURILO NUNO RABAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 289,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015084-9 PEDRO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017346-1 LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA). . Em primeiro lugar, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, determino o processamento da peça acostada pela primeira ré às fls. 156/157 no presente feito.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o impugnado sobre as alegações da primeira ré, bem como sobre as contestações, no prazo de dez dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam as rés em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018824-5 KELVA KARINA DA SILVA ALVES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020717-3 JORGE GARCIA COIMBRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 51, uma vez que cabe ao mesmo apresentar as informações que viabilizam o regular seguimento do feito, não cabendo repassar tal ônus ao poder judiciário.\r\n\r\nFindo prazo de dez dias, sem o cumprimento do determinado às fls. 49, venham-me os autos conclusos para a extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030431-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os documentos juntados às fls. 27/43, inicial dos processos nº 2007.51.01.002984-2 e 2006.51.01.024331-8, bem como a informação de fls. 17, dando conta da existência do processo nº 2007.51.01.002985-4, todos objetivando a condenação da CEF em danos morais, abra-se vista à parte autora por 10 dias para esclarecimento, devendo anexar aos autos o histórico do SPC e SERASA da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 93.0010140-4 NILTON ABDALA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.007026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE. . Diante do ocorrido às fls. 77/78, demonstrando a falta de interesse de agir da CEF e tendo em vista os valores envolvidos, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005167-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ARGUMENTO LEGALIZAÇOES E ASSESORIA CONTABIL LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0436144-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JACOB VOLFZON FILHO). . Trata-se de ação de desapropriação proposta por Furnas - Centrais Elétricas S/A em face de José Saraiva de Andrade e outros.\r\n\r\nÀs fls. 172 e 176 foram comunicados os óbitos dos expropriados Leopoldina Saraiva Soares Brandão e José Saraiva de Andrade, vindo aos autos os respectivos requerimentos de habilitações de Ana Lúcia Dias de Paula, Maria Regina Saraiva Padilha Velasco, João José Saraiva de Andrade e Ana Maria Saraiva Haddad.\r\n\r\nQuebra Nos termos da decisão de fl. 245, considerando que os autores falecidos deixaram bens a inventariar, foi determinado que os requerentes esclarecessem a existência de inventário em curso.\r\n\r\nÀs fls. 250/266 foi juntado cópias do inventário aberto referente ao expropriado José Saraiva de Andrade com a homologação da partilha.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal de Ana Lúcia Dias de Paula para que esclareça a existência de inventário em curso, procedendo à sucessão processual, na forma do art. 12, V do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à expropriante, pelo prazo de dez dias, sobre os termos da petição de fls. 250/266.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a expropriante, no mesmo prazo, certidão atualizada do imóvel objeto dos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FABIANO COSTA PEREIRA (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE, CLOVIS MANZOLLI JUNIOR). . Manifeste-se a parte ré sobre as alegações da CEF à fl. 88/89.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR. . Regularize a CEF sua representação processual no prazo de dez dias, considerando que a procuração de fls. 05 está incompleta.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 99.0022324-1 DAVID RAIMUNDO SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022024-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nI. Vistos etc.\r\n\r\nA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS impugnou o valor atribuído à causa na Ação Ordinária proposta pela FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não corresponde aos efeitos patrimoniais visados. De acordo com a impugnação, o valor atribuído a causa encontra-se excessivo, uma vez que o autor pretende a declaração de nulidade do débito cobrado pela ANS a título de ressarcimento ao SUS no valor total de R$ 1.097,86, conforme boleto bancário acostado a petição inicial da ação principal, sendo este valor, portanto, certo, nos termos do artigo 258 do CPC. Assim, requer a fixação do valor dado à causa em R$ 1.097,86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada se manifestou, alegando que o valor atribuído à causa na inicial da Ação Ordinária é meramente de alçada, pois não poderia atribuir à causa valor inferior do constante do artigo 275, I do CPC, requerendo que não seja acolhida a presente impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII. DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o conteúdo patrimonial discutido, de acordo com os limites da causa estabelecidos na petição inicial apresentada, está representado pelo valor que pretende a autora ver declarado nulo, ou seja, R$ 1.097,86.\r\n\r\nAssim, de acordo com o artigo 258, do diploma processual, o conteúdo patrimonial está representado pela repercussão econômico-financeira do possível acolhimento do pedido formulado, que, no caso em questão, corresponde ao valor do montante expresso no boleto bancário.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão do autor, ACOLHO a impugnação ao valor da causa oferecida, e fixo o valor da causa em R$ 1.097,86 (um mil noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), como requerido na inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.003393-8 ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x GPN - GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Recebo a apelação da embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (BNDES).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.008253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Desentranhe-se a petição de fls. 24/25 e promova a regular juntada aos autos da ação ordinária em apenso, trasladando-se, ainda, cópias de fls. 20/21 e 26.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias, manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 97.0004550-1 MAGDA GAMBIER PIRRALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031741-0 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.005638-0 FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000248-4 MUSHIHITO RAMOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023342-1 ISA DE MIRANDA MILLER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.026512-4 CELIA MARIA CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 00.0738856-0 JORGE HELENO MENDES CORREIA (Adv. LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.019349-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2003.51.01.009356-3 CEMIBRA IND/ COM/ INTERNACIONAL S/A (Adv. PAULO C MAINGUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 521052"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                            "517324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026713-9 OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005871-0 PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Vistos, etc. Converto o feito em diligência. (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031553-0 WILLY NICOLINO BALTZ (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc. 1. Em liminar determinamos a inspeção médica do Autor, por conta e no prazo da defesa. 2. A União fez agravo retido, pedindo a retratação do Juízo, neste interregno o Autor o seu não comparecimento à inspeção médica com uma cirurgia de hérnia encarcerada, no dia 22/02/2008. 3. A União alega que essa inspeção irá prejudicar o seu prazo de defesa e o Autor pede a concessão plena da liminar. Assim, decido: 3.1. dispensar a união de apresentar o laudo médico da inspeção com a defesa. Cumpra esse dever no prazo e nos termos do processo, prejudicado assim o agravo retido; 3.2. DEFIRO o pedido do Autor, para que sua inspeção seja realizada por perícia, no curso do processo; 3.3. reexaminarei o pedido de suspensão do IRRF, após a defesa. Rio, 15/4/08.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0010883-0 ELZA LAENDER GUEDES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF 2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n5 - 97.0074461-2 LUCINDA CHAUVET BOFFIL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, LUIS FERNANDO CIBULARS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6 - 97.0075165-1 CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0111887-1 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031135-8 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão de fls.721, digam as partes no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022623-0 MARLY DE CARVALHO (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a citação da Ré, nos termos do art.730 do CPC, encaminhando, outrossim, cópias do cálculos de fls.175/177 para instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Defiro novo prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027957-3 LAERCIO CIPOLA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Na audiência de negociação de 06 de dezembro de 2006 a CEF ficou de examinar a proposta do Autor. Nas petições subseqüentes a CEF aceitou a proposta, informando sua inviabilidade por desistência do Autor. 2. O Autor alega óbice da CEF no fato do bem já ter sido leiloado, com registro de arrematação. Em ação cautelar o Autor conseguiu anular os efeitos do leilão, com decisão transita em julgado, sendo que já determinamos o cancelamento do registro. 3. Rerratificando os termos da r. decisão de fls. 377, junte a CEF proposta de renegociação do saldo devedor, como última tentativa de negociação, no prazo de 10 dias. 4. Ao Autor, que ajuizou esta ação em 2002, não tendo consignado nenhuma mensalidade, como a arrematação foi anulada, deve depositar uma prestação anua e manter os depósitos mensais, que serão aproveitados em futuras negociações e requisito “sine qua non” para continuidade do feito principal, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Rio, 31/3/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. 1. Tendo, o último dos Autores, Sr. JORGE LUIZ F. PIRES, movimentado a sua conta (reconstituída) de FGTS, esta ação está finda. 2. Objetivamente a CEF deve aos Autores R$ 400,00 de multa cominatória, e aponta a multa de 5% do v. acórdão, fls. 302, no valor de R$ 331,22, como devida pelos Autores, que por sua vez pedem compensação. 3. A multa fixada no v. acórdão, por agravo procrastinatório, não pertence à CEF. Ela é paga à Justiça, na modalidade de custas, portanto não pode haver compensação, vez que a multa diária por atraso no cumprimento de ordem judicial, pertence à parte prejudicada, que paga as custas judiciais. A CEF não paga custas judiciais. 4. Assim, determino, no prazo de 48 horas que o Sindicato deposite a importância de R$ 331,22, e a CEF deposite o valor de R$ 400,00, sob pena de busca e apreensão. Cumpra-se. Rio, 31/3/08.\r\n\r\n14 - 95.0010964-6 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.641.\r\n\r\nJ. À CEF para elaborar um quadro objetivo, simples e elucidativo, com todos os Autores, onde conste o que já foi pago (data) e o que ainda remanesce, independente de ainda estar disponibilizado ou não. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls.643\r\n\r\nJ. Se os AA tem pressa em receber, apresentem um quadro demonstrativo, com todos os AA e sucessores, onde se visualize o que já levantaram e o que falta em razão de seus cálculos. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 97.0013014-2 JONAS DE ALMEIDA (Adv. MERCEDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Vistos etc. 1. O agravo a que se refere o Autor foi interposto já em fase executória, suspendendo o pagamento determinado às fls. 560/561. Esse AI foi vencido pelo Autor, que requer o pagamento das diferenças. 2. Apresente o Autor a planilha demonstrativa das diferenças a receber, no prazo de dez dias. Rio, 24/3/2008.\r\n\r\n16 - 99.0018620-6 ACACIO MOSCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc. 1. A CEF, em abuso de defesa, tergiversa no parágrafo em destaque, em sua petição de fls. 503. 2. O mandado de fls. 189 é claro: “proceder o creditamento... no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00...” 3. A CEF foi citada em 22/6/2003 para cumprir esta ordem, ou seja, o prazo de 30 dias encerrou em 22/7/03. Como sempre, brincando com a Justiça, em 17/7/03, petição de fls. 191, diz estar tomando providências. 4. Só comprovou, em Juízo, a restauração das contas, e 14/8/03, portanto deve multa de R$ 200,00, de 24 dias, significando naquela data R$ 4.800,00, passível de correção. 5. Intime-se a CEF para depositar em Juízo, o valor inicial de R$ 4.800,00, em 48 horas, sob pena de multa diária, por atraso, de R$ 200,00. Rio, 26/3/08.\r\n\r\n17 - 99.0023408-1 PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino à CEF que proceda à transferência do saldo integral apresentado na conta recursal - fls. 327 - para a conta fundiária do Autor, complementando até o limite da decisão proferida nos autos dos embargos à execução - fls. 339/342.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014569-0 SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. SERGIO PINTO JORD~AO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.345/346 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022985-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Designo, por sugestão do leiloeiro, fls.125, o dia 05 de junho de 2008, às 14 horas para o 1º e 2º leilões, na sede desta Justiça .\r\n\r\nintime-se o credor para as providências.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001869-0 GILDER LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.296 diga o patrono da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.365/373: esclareça a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013066-0 ARNALDO ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Vistos etc. 1. Os Autores, nesta via, pretendem, em síntese, a anulação de duas questões da prova discursiva do concurso de profissional em engenharia do BNDES/2005, cumulativamente com revisão das questões 1,2 e 4. 2. O BNDES, às fls. 862, informa a revogação do edital e da seleção pública, juntando cópia do DOU, requerendo a extinção do feito por perda de objeto. 3. Os Autores contraditam esse pedido com liminar da MM. 6a Vara, anulando os efeitos da revogação, juntando, por duas vezes, cópias da petição inicial daquele feito, requerendo a não extinção do feito. 4. Assim, no procedimento do rito ordinário: 4.1. juntem os Autores cópia da liminar da 6a Vara; 4.2. digam as partes, sobre provas, no prazo de dez dias, consecutivos. Intimem-se. Rio, 27/3/08.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024122-5 VIOLA KARVALY E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Os Autores pedem levantamento da importância depositada pela CEF, fls. 1750 e 1749, dizendo tratar-se de honorários de advogado. 2. Enteste esses dois depósitos, petição da CEF, dizendo-se cumprir ordem do Juízo, cf. petição de 06/3/2007 - que não se encontra nos autos. 3. A ordem deste Juízo, que antecede a esses depósitos é de 13/6/06, fls. 1714/1720, onde em longa e exaustiva análise, foram excluídos do feito 35 autores, três remanescem para devolverem o que receberam a mais, e 48 têm direito a diferenças, relacionados às fls. 1718/1719: - determinei o pagamento dessas diferenças; - do total - dessas diferenças - deduzir, abater, tirar (proporcionalmente): honorários periciais (R$ 17.100,00); 10% de honorários de advogado; R$ 2.761,05 pagos a mais para quatro Autores. 4. A CEF fica um ano com o processo e deposita, em Juízo: - R$ 135.660,94 a título de despesas de sucumbência (hon. Adv.); - R$ 17.100,00 - honorários periciais. 5. Donde ela - CEF - concluiu que R$ 135.660,94 são honorários de advogado não se sabe, todavia a cifra de R$ 17.100,00 coincide com a que se determinou abatimento. Esses honorários já foram pagos ao perito e como é encargo dos autores o valor será abatido das despesas remanescentes. Ainda, das diferenças devidas a 48 autores, determinamos a dedução de R$ 2.761,05, recebidos a maior por quatro deles/relacionados. Ainda, desse total de diferenças devidas, descontar 10% a título de honorários profissionais, para caução em Juízo até o final da ação. 6. Esclareça a CEF: 6.1. já pagou, ou disponibilizou aos 48 autores relacionados as fls. 1718/1719 as diferenças ali apontadas? 6.2. a importância de 135.660,94 significa 10% do total dessas diferenças? 6.3. forneça o saldo da conta, onde remanesce 20% da soma buscada e apreendida, sendo certo que se já pagou as diferenças dos 48 autores relacionados, esse saldo, assim como os honorários periciais, devem ser devolvidos ao FGTS, pois todos os autores já teriam recebido as correções de seus saldos de FGTS. Prazo: dez dias. Intime-se. Rio, 27/3/08.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003002-2 LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito. Comprovada a sua efetivação, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, nos termos do art. 893 CPC.\r\n\r\nDetermino à Secretaria a abertura de autos suplementares, para os depósitos subsequentes, certificando-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Fls.129, J, aponte antes os bens possíveis de penhora, em cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 91.0030392-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO M. SIMOES) x JOSE JUAREZ BEZERRA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Promova a parte Autora o depósito dos cálculos de fls.256/257, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012816-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Encaminhada mais uma cópia da inicial, cite-se nos termos dos arts.632 e 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002273-4 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Oficie-se o 1o RGI para o cancelamento do Reg. No 10/69744 - Carta de Arrematação, relativo ao imóvel no 1102, apto. 401, Bl. 2, da Rua Aquidabã, em cumprimento ao v. acórdão que sustou os efeitos dos leilões, “ou qualquer outro ato tendente a restrição de crédito contra o agravante, ou impossibilitar o regular exercício dos direitos do mutuário.”. 2. O próprio Autor aponta a autuação de documentos desta cautelar no feito principal, assim, considerando o trânsito em julgado da decisão final desta ação, determino: - o desentranhamento das fls. 180 em diante, para juntada na Ação Ordinária; - cópia deste despacho para a AO, onde seguirá a ação; - o corte de linha para o arquivamento da ordinária. Cumpra-se. Rio, 31/3/08.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011987-2 ISM AUTOMACAO S/A (Adv. MARCELO CANAAN CORREA VELGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Em reexame de liminar, após a contestação do INSS, pelas razões anteriores e as informações da defesa, INDEFIRO o pedido inaugural de liminar. Ao Autor, em réplica, no prazo legal. Rio, 01/4/08.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . 1. Vistos, etc. (...) julgo o pedido improcedente (...)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021254-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . 1. Vistos, etc. (...) rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 99.0063163-3 BETON HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino à CEF:\r\n\r\na) a juntada de extratos bancários em nome da ora Embargante, do Sr. Nestor Ruschel (CPF nº 007 602 180-72) e da Srª Orlanda Heinen Ruschel (CPF nº 253 985 710-87), a partir de 11 de novembro de 1993 até a data do ajuizamento da execução extrajudicial - 30/6/1995.\r\n\r\nb) que esclareça acerca da relação do Sr. Marílio da Silva Anastácio (CPF nº 096 813 450-53) no contrato de mútuo, em dinheiro com obrigações e garantia fidejussória, no qual a Embargada concedera um empréstimo em dinheiro em favor daquelas pessoas acima mencionadas.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021796-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x PORCINA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024817-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALBA GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010062-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.51.01.010062-0\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADA : MARIA CÂNDIDA FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos exeqüendos com base na planilha constante de fls. 43/50 dos autos do processo nº 2005.51.01.010061-8 em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da \r\n\r\n7ª Vara Cível/RJ\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017157-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Fls.30.\r\n\r\nJ, absolutamente impróprios estes embargos, basta que se leia a decisão de fls.28.\r\n\r\nSe o Autor discordou da taxa de juros, estes foram definidos pelo Acórdão, por isto é uma SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. Todos temos que cumprir o ACORDÃO.\r\n\r\nTransladar para os autos principais cópia da sentença e dos cálculos homologados para o arquivamento dos embargos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021054-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LEANDRO TOZZI DA SILVA REP/ P/ JOSE LUIZ DA SILVA E EUNICE TOZZI DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO JOSE CHAVES FARIA, FABIOLA LOPES DE MATTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012715-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012836-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022511-0 BANCO IPIRANGA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante para manifestar-se acerca do alegado pela CEF, às fls. 109. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 00.0768496-7 SUELI DOS REIS SILVA (Adv. DENISE L. NUNES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte Autora o despacho de fls.208, no prazo de dez dias, encaminhando, outrossim, as cópias dos cálculos de fls.200/205.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000922-2 ANTONIO LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013374-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME F DE A COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005162-4 CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002704-7 MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars e reservo-me para reapreciá-lo após a vinda da resposta da União.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, na forma da Lei 1060/50 e de declaração do advogado no sentido de que não cobrará honorários. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se a União, intimando-a para trazer aos autos as fichas financeiras da Demandante, conforme requerido no item 4 da peça inicial. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013468-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.290/303: vista ao Autor, por vinte dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007562-1 AULDIR DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027877-5 MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\n1 - formular pedido de depósito judicial das prestações nos valores que entendem corretos.\r\n\r\n2 - indicar as cláusulas que entende abusivas, ilegais, que suscitem desvantagem excessiva e que sejam contrárias ao direito; indicando os abusos, ilegalidades e excessos das mesmas.\r\n\r\n3 - atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . “Fls.259/261: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor (CINTIA SABA FONSECA), no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n52 - 98.0032302-3 LYSANDRO MAIOLINO LARA (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.359/360: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n53 - 99.0060713-9 ALVALINDA LEGEIRO DIAS E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF se pretende cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . “Fls.368/372, 373/377 e 378/382: intime-se o devedor (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) nos termos do art.475-J do CPC, para pagar os valores devidos aos credores, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001691-7 OSCAR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DECISÃO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à 1a Vara Federal a fim de que forneça a qualificação de OSCAR GOMES DA SILVA, parte na Ação Ordinária nº 91.0132056-0, que tramita perante aquele Juízo. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . “Fls.68/70: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010708-7 JOSE DA CUNHA SOARES (Adv. LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029841-5 BRENNO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Pagas as custas, vistas a UF.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.000658-5 ILCEA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15. Cumpra a Requerente corretamente a decisão de fls. 14, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002963-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ERICA ALESSANDRA MORAES MARCANO. . Vistos etc. Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda da resposta da Demandada. Cite-se. P.I. Rio, 18/3/08.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.000151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x PLINIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024020-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024021-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.000356-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 194/196: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO FLAVIO DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Antônio Flávio de Araújo, suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação, cujo pedido diz respeito a imóvel localizado em Nova Iguaçu. Requer o acolhimento desta e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelo Excepto do foro da Cidade do Rio de janeiro, contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice, ou seja: pessoal, quanto à revisão de cláusulas contratuais, e real quanto à restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que, ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal, não se fixa a competência em um dos juízos da Capital, conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\nPor fim, alega restar violada a cláusula contratual que prevê ser competente o foro da localização do imóvel.\r\n\r\n1.2. Intimado, à fl. 11, o Excepto não se manifesta.\r\n\r\n1.3. O Ministério Público Federal, à fl. 13/14, manifesta-se pela ausência de interesse público a ensejar sua Intervenção.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\nRazão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto de discussão nos autos principais situa-se na cidade de Nova Iquaçu/RJ, cuja Jurisdição Federal compete à Vara Federal de São João de Meriti/RJ, conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região, o que configura a incompetência jurisdicional das Varas Federais da Capital para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nAdemais, as partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo (cláusula 39ª do contrato, às fls. 37, dos autos principais). A outra, o Excepto reside em Nova Iguaçu, não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a cláusula de eleição do foro a justificar sua anulação, nos termos do art. 112, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\nOutro fundamento para se concluir pela incompetência deste Juízo reside no disposto no art. 95 do CPC que determina que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais. Uma das questões discutidas nos autos é o direito à manutenção da posse do imóvel pelo Autor e a garantia hipotecária, de sorte que a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Ante o exposto, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência deste juízo em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para distribuição a uma das Varas da Subseção de São João de Meriti/RJ, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação 2007.5101.001.098-5.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024050-4 JOSE NEWTON DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para decidir acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.008018-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x VANDIRA FORTUNA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Vistos etc.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Nona Vara Previdenciária da Seção Judiciária de São Paulo, onde tramita a ação ordinária no 98.0007752-9, indagando se VANDIRA FORTUNA DA COSTA recebeu algum crédito, bem como se foi deferido seu pedido de desistência da execução, remetendo-se cópia da decisão, se for o caso. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 369/370. \r\n\r\nVinda resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.024623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x ELISA LOPES DE OLIVEIRA PARA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014082-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018370-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 99.0022377-2 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA, ARNOLDO WALD FILHO, GUSTAVO REBELLO HORTA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA - CEMEPRO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO\r\n\r\n(...) Efetuado o depósito, vistas às partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517324"
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                            "520219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010145-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . J. Defiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000153-2 FACULDADES CATOLICAS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA RJ SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RENATO RABE, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017670-0 MANOEL HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022469-9 LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029840-3 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004431-8 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Tendo em vista o discorrido no ofício acostado às fls. 35, diga o impetrante justificadamente se persiste seu interesse em dar prosseguimento a este feito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005309-5 THIAGO ARAUJO CURIONE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . J. Examinarei após as informações.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005762-3 MARIA DAS GRACAS ALVES MARINHO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da plausibilidade jurídica da impetração reclama a prévia oitiva da autoridade impetrada. \r\n\r\nNão configurado risco de dano de difícil reparação (periculum in mora). \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda da peça informativa. \r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005991-7 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . J. Indefiro. O pedido inaugural era a liberação de mercadoria por causa de greve, no caso da recita a matéria é tributária e o pedido não está fundamentado. Ao MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006161-4 TUANI MAGALHÃES GUIMARÃES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Vistos, etc... DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006377-5 DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...DEFIRO a ordem liminar (...).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020890-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . J. Defiro.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005739-8 IESA - TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Assino o prazo de dez dias a fim de que o Impetrante apresente cópias das petições iniciais referentes aos processos relacionados no termo de informação de fls. 52/53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005991-7 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 63: \r\n\r\n(...) DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão de fls. 59, para incluir no pólo passivo o Inspetor da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro, bem como para determinar o desembaraço aduaneiro das mercadorias vinculadas às DIs nos 08/0573137-1 e 08/0572468-5, desde que - e sob a condição de que - a Impetrante tenha cumprido todos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão no pólo passivo do Inspetor da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 520219"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                            "520663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003430-1 DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \", defiro a antecipação da tutela para determinar à Ré que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a parcela de complementação de aposentadoria dos Autores, determinando à FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES que deposite, mensalmente, em Juízo, em conta individualizada para cada autor, a quantia referente ao imposto de renda incidente sobre a referida parcela, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN, ciente a Ré de que deverá abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até final decisão.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados, individualizados, para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES, comunicando-se a presente para o imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004046-4 MARIA DOMINGAS DE JESUS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x RITA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLANGE VIEIRA DE SOUZA). . Defiro prova testemunhal requerida pelas partes, devendo a Secretaria designar data para a realização da Audiência. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para 13/05/08, as 14 horas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019606-0 ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fl. 60, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 30, em relação ao processo 2006.51.54.000802-3, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020564-4 IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fl. 54, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 35, em relação ao processo 2003.51.01.023011-6, por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001367-0 DEBORAH TORRES LEAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003279-1 ANDERSON TEIXEIRA FONTES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, ausentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003283-3 EDILSON MARINHO DE LIMA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, ausentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0076146-0 PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Providencie a Secretaria data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nAudiência designada para 15/05/08, as 14:30 horas.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029349-6 KATIA DE AMORIM CORTEZ (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pela C.E.F, às fls. 197, designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\n(audiência designada para o dia 15/05/08, as 15:30 horas).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001416-8 MARIA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Isto posto, indefiro o pedido cautelar de suspensão do 2º Leilão e concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 213,38 (duzentos e treze reais e trinta e oito centavos), devendo os Autores juntar aos autos, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação.\r\n\r\nc) determinar a expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis, a fim de que seja anotado o ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros de boa-fé.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de pagamento em autos próprios, juntados por linha a estes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ALVIMAR LOBO ALBINO. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 90.0010807-1 WILSON FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação dos autores às folhas 585, designe a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação. Após, intime-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para 15/05/08, as 15 horas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030399-0 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Designe a secretaria data para a realização da audiência.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 26/06/2008 ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024979-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTRANSCOL S/A COLETA E REMOÇAO DE RESIDUOS. . Face à certidão de fls. 35, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0001946-6 ALEXANDRE COELHO LADISLAU (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Despacho proferido na audiência do dia 08/04/2008:\r\n\r\n“... Pelo juízo foi deferido prazo de cinco dias para juntada da carta de preposto bem como foi deferido o adiamento da presente audiência para o dia 15/05/2008, às 16 horas e 30 minutos. Intimadas as partes hoje em audiência.”.\r\n\r\n16 - 99.0022443-4 CENIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para audiência, com as intimações de estilo. \r\n\r\nAudiência designada para 17/06/08, as 16 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000802-3 PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Audiência designada para 29/04/08, as 14 horas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 98.0006691-8 ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO FERREIRA) x JOAQUIM LOUREDO DE SOUZA FILHO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria nova data para realização de audiência. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para 27/05/08, as 14 horas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 93.0004470-2 ROBERTO CUNHA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação do autor às fls.460, designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nAudiência designada para 15/05/08, as 14 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000099-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x MARCIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria nova data para a realização de audiência. Após, citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para 06/05/08, as 14 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 98.0033581-1 JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Certifico e dou fé que a audiência, para hoje designada, foi adiada para o dia 01/07/2008, às 14h., tendo em vista que a ré, União Federal, não foi intimada para comparecer a este Juízo para participar da audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019951-4 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à assentada de fls. 288, designe a Secretaria nova data para realização de audiência.\r\n\r\n(A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 15/05/2008, às 16:00 horas)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022503-7 CASA LOTERICA SAPINHO DA SORTE LTDA E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Audiência designada para 08/05/08, as 14 horas.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025812-3 EDILEA CORREA DUTRA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifico e dou fé que a audiência, para hoje designada, foi adiada para o dia 03/07/2008, às 14h., tendo em vista que a ré, União Federal, não foi intimada para comparecer a este Juízo para participar da audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025567-5 JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Audiência designada para 03/06/08, as 14 horas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017599-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA. . Audiência designada para 29/05/08, as 14 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 520663"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000419-8 BENTO DAVID GOMES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 164/187) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490104-6 BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 241, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 237 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010518-7 LUIZ ANTONIO TIBAU E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015604-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIO ADRIANO BRANDAO LEAL E OUTRO (Adv. ADALGISA MALANQUINI COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos temos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0030256-4 ALAYDE DA SILVA MAGALHAES (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Assinalo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 176 pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nDevidamente atendido, expeça-se RPV/Precatório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nDe outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0088362-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 129 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 97.0101439-1 HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 694/720) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006711-8 AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 226 - Dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nOportunamente, certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011284-4 JORGE CARLOS NEVES (Adv. MONICA SALES CABRAL, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69/70 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0008389-9 JORGE MURA DA CUNHA (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 93.0019419-4 CLOVIS AURELIO GOMES TAVARES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 94.0046982-9 CARLOS ROBERTO CABRAL DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 96.0006731-7 MARIA DE JESUS CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. 375/377 - Manifeste-se a CEF acerca das alegações autorais, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá comprovar o integral adimplemento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 98.0027128-7 JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO (Adv. ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 99.0009993-1 ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 99.0023201-1 ANTONIO LUIZ DRUMOND E OUTROS (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011536-3 ELIETE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv. SUELY RICCIOTTI, ECCYLLA R. SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014241-0 IVAN DE MELO COSTA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso de prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021129-7 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029961-9 ABNER ROCHA DE LIMA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 180 - Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013112-9 ANTONIO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x PEDRO NAZARIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019298-2 VALDEMIR FERREIRA DE MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021732-6 SOLANGE ENGELKE DE LIMA BARROS DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023033-1 GERALDO ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005323-1 FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.016744-3 JAYME JOSE MARIA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001459-0 ITOBAL COUTINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015531-7 ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025695-3 PAULO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008501-4 MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS E OUTROS (Adv. EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar sua representação processual, inclusive quanto ao poder especial para desistir da ação, no que tange ao autor Renato Baptista (fl. 15), excluindo o Autor Mario Dias de Oliveira, haja vista o teor de fl. 13; \r\n\r\ncumprir o disposto no art. 283 do CPC; e, \r\n\r\nadequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual eleito, recolhendo a diferença das custas, se for o caso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008034-3 DEISE FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da CEF (fls. 62/72) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008514-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. MARCIA APARECIDA SILVA FELIPE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando o teor da certidão cartorária de fls. retro, restou afastada a possibilidade de prevenção/litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, CITE-SE a ANS para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar o feito em tela, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nOportunamente, será apreciado o pleito de concessão da medida de urgência.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017258-4 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 49/62) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0487058-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JULIO IRIA (Adv. RODRIGO DE SOUZA, CECILIA JOSE MAIA). . Fls. 221 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor das alegações expendidas pela patrona da parte autora, republique-se o comando judicial de fls. 218, qual seja ” Às partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016454-6 GERALDO DE GUSMAO COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIPI - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A RM. . Recebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei. Uma vez que as contra-razões já foram apresentadas, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002055-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 46, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 44 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000856-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão de fls. 43, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 97.0014276-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, permaneça apensado aos autos da ação ordinária/imóveis autuada sob o nº 97.0088362-0.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2001.51.01.011203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, condenando ALTAMIR GONÇALVES PETTERSEN nas cominações do art. 12, inciso III, da Lei n° 8.429/92, nos seguintes moldes:\r\n\r\na) suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos;\r\n\r\nb) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios (estes últimos em prol da UNIÃO FEDERAL, uma vez que “são indevidos honorários advocatícios quer ao próprio Ministério Público quer a seus membros, que não desempenham atividade de advocacia em sua atuação”), os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicando-lhe a suspensão dos direitos políticos do demandado, bem como oficie-se aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda para lhes comunicar a proibição da contratação do réu com o poder público ou de que este recebam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, durante os prazos acima referidos.\r\n\r\nCiência desta sentença ao MPF e à União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 521000"
                            ],
                            "521002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017330-6 PATRICIA ARMOND DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027011-3 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, FELIPE DOS REIS BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018638-6 ANA LUCIA CASTILHO RIBEIRO (Adv. MARIA ESTELA FILARDI, PEDRO BOAVENTURA SOARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 87.0008961-3 CITIBANK N.A. (Adv. CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, observadas as formalidades e cautelas de praxe, de acordo com o ofício nº PRC 200801/DIPRE/SAJ acostado às fls. 220/221, no que tange à 7ª parcela da verba requisitada; devendo a instituição financeira autora ser intimada pessoalmente para agendar e/ou providenciar a retirada do aludido alvará judicial.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001165-8 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0022307-0 VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 93 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 98.0001356-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela União Federal, conforme se depreende do teor da peça de fls. retro, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004106-6 DORVALINA MARCELLINO DOS SANTOS (Adv. MIGUEL SILVA ESTIMA, CARLA DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NICEIA MORAES DO NASCIMENTO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 250/251 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011009-7 FRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; cabendo ao Juízo sorteado decidir a respeito da necessidade de realização de perícia técnica, baseada somente nos documentos acostados ao feito (avaliações/laudos/prontuários médicos), em decorrência do óbito do autor; oportunidade na qual se analisará, também, a possibilidade de deferimento, ou não, do requerimento de habilitação formulado às fls. 293/306.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008204-5 RUY SILVA PINTO E OUTROS x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012315-1 WANDERLUB ALVES MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0013048-0 ORLANDO RIBEIRO DE BRITO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 92.0028468-0 JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 240 - Assiste razão ao BACEN. Assim sendo, intime-se o Banco do Brasil S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade ofertada pela parte autora às fls. 231/234.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 94.0001566-6 FRANCISCO FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL -C.E.F. - COORDENACAO RESIDUAL DO F.G.T.S. (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 95.0012218-9 NILTON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 96.0019283-9 MOACYR DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 292/296 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 97.0012691-9 ALBERTO DO AMARAL OSORIO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 415/428 - Deixo de receber a Apelação interposta pela parte autora, eis que incabível na atual fase processual, restando cristalino que o recurso aplicável ao caso em tela seria o de Agravo de Instrumento, haja vista que se trata de Decisão Interlocutória, não se podendo falar nem mesmo na aplicação do Princípio da Fungibilidade dos Recursos.\r\n\r\nDesta forma, nada sendo requerido, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 98.0004151-6 NOEMIA SOARES DE MENEZES (Adv. ESTELIO MERCANTE, RENATA STUDART FEILHABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-s vista às partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 98.0024145-0 JOSE DOMINGOS TOBIAS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho proferido às fls.214.\r\n\r\n20 - 99.0061562-0 EDSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente re distribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFls. 235/236 - Não obstante o teor das alegações ofertadas pelo Sr. patrono da parte autora, decerto que o mesmo deixou de se manifestar a respeito do comando judicial de fl. 233.\r\n\r\nAssim sendo, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, requeira a parte autora o que porventura ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0063560-4 ARMANDO PINTO MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023959-3 FLAVIO DE FARIA E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 246/274 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados pela CEF às fls. 228/244, a fim de que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.025893-9 ANIBAL FERREIRA MEIRELES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.032393-2 ANA RAQUEL GARCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o comando judicial de fl. 442, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019921-6 JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012248-0 HENEDINA DA SILVA LOBAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016173-8 ANDERSON SALVADOR CORREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 87/89 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024134-9 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018605-0 FERDINANDO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da CEF (fls. 99/112) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027601-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013268-8 I M CARDIO VASCULAR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 90.0055022-0 SAMANTHA IRINEU ANDRADE DE SOUZA REP/ P/ FERNANDO IRINEU DE SOUZA E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Mantenho a decisão de fl. 739 por seus próprios fundamentos e, por sua vez, recebo a peça de fls. 741/750 como agravo retido. \r\n\r\nAssim sendo, à parte autora para que se manifeste sobre o referido recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 521002"
                            ],
                            "521005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031313-6 GILVAN GONCALVES DO AMARAL E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 319/327.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0017212-3 NELSON DE PAULA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, MARIA BERENICE DA S BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 172 pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 96.0012788-3 RENATO DE REVELLES RAPOSO E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 291/302 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003077-6 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir a Decisão proferida em sede de Impugnação à Gratuidade de Justiça (fls. 107/109), recolhendo as necessárias custas judiciais devidas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010288-3 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012463-9 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 219 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária/imóveis autuada sob o nº 2006.51.01.017136-8, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017136-8 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 234 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária/imóveis autuada sob o nº 2006.51.01.012463-9, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0042030-3 ORLANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 93.0003445-6 JOSE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 355, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 353 dos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 93.0026520-2 RICARDO OSBORNE MANSO DA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 211/212) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 94.0009173-7 PETER HANS JURGEN FREUNDT (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 275 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, por 30 (trinta) dias, oportunidade na qual a empresa pública ré deverá atentar para o petitório de fls. 277.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 94.0048342-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/Q.P.F.I.D.P.F.D.T.E V.D.S.E V.D.R.E D.M.P.D.M.D.RJ E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para se manifestar sobre os documentos trazidos aos autos pela CEF às fls. 414/458, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 95.0015243-6 CLEVERSON VALADAO RODOLFO E OUTRO (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 96.0073969-2 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 284/285 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 97.0022307-8 ADAO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 98.0006129-0 FRANCISCO GERALDO DA SILVA FILHO (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012460-1 ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022145-0 CLOVIS DUARTE DANTAS E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009232-7 JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos aos autos pela CEF às fls. 75/81, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010463-9 NELSON SOARES DE REZENDE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 90 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária/imóveis autuada sob o nº 2006.51.01.017136-8, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025508-7 ALTAIRA MAMEDE E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 92.0029035-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x HELY LOUROZA (Adv. SEBASTIAO PASSAROTO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do INCRA, como requerido às fls. 214/215.\r\n\r\n23 - 94.0044992-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv. JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023384-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOAO DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Recebo a apelação da União (fls.207/210) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000610-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANA APARECIDA TORRES DE OLIVEIRA FERNANDES. . Fl.73 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nÀ autora sobre a certidão de fl.71, verso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022829-1 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, suspenda-se e permaneça apensado à ação ordinária/imóveis de nº 2005.51.01.010288-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PETER HANS JURGEN FREUNDT (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à ação ordinária autuada sob o nº 94.0009173-7.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003699-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JOSE CAVALCANTI (Adv. MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl. 171, não sem antes observar a determinação constante de fl. 98 dos embargos à execução nº 98.0047116-2, em apenso.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018102-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA MODESTA DE JESUS ESTEVES (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 521005"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005600-0 BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . O alistamento do Impetrante para o serviço militar obrigatório deu-se em 2000, e foi dispensado, por excesso de contingente, em 11/09/2000 (fls. 15).\r\n\r\nO documento de fls. 16 informa novo alistamento para o serviço militar obrigatório em 15/05/2007, e convocação para comparecimento em 07/02/2008.\r\n\r\nO Impetrante foi reconvocado ao serviço militar em tempo de paz, em hipótese não prevista pela legislação, já que sequer encontrava-se matriculado em estabelecimento de ensino superior quando de sua dispensa por excesso de contingente.\r\n\r\nA jurisprudência no âmbito do STJ e do Eg. TRF - 2ª Região é farta no sentido de não admitir a reconvocação ao serviço militar, em tempos de paz, àquele que dispensado por excesso de contingente, não estudante de ensino superior de áreas ligadas à saúde.\r\n\r\nPor todas, negam-se as decisões proferidas quando do Ag. RESP nº 827615-RS, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Medina, dec. un. pub. DJU 23/04/207, p. 325, e AMS nº 68427-RJ, TRF-2ª Região, 5ª Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia, dec. un. pub. DJU 06/06/07, p. 232.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de incorporar o Impetrante para a prestação do serviço militar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para a prestação das informações, bem como da presente medida liminar.\r\n\r\nApós, à Advocacia da União, pessoalmente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DOS SANTOS BRITO. . Fls. 47/50 - Expeça-se o mandando de desocupação liminar do imóvel, quanto ao réu ou terceiros, e oficie-se, como requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022593-0 VIACAO NOVACAP LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOutrossim diante de toda a fundamentação, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107209-0 ANTONIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a execução em relação aos autores Antônio Alves de Faria, Geraldo Domingos, Guilherme Fernandes Porral, Maria Almerinda Bohmgahrem, Maria do Carmo Costa Silva, Marinho dos Passos Carneiro e Maura Nobre Gabby, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos valores requisitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000596-0 ROBERTO CARLOS CARVALHOSA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x IVANETE ZUCULOTTO CARVALHOSA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 30% da renda bruta do mutuário Roberto Carlos Carvalhosa Francisco.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011072-3 RENATO MAGALHAES HERMIDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS C. SERRA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,50. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFls. 138: À Secretaria, para fazer as devidas anotações, certificando.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027453-8 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao réu Banco Unibanco, e;\r\n\r\nb) com relação ao BACEN, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a petição a inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em custas em favor do Unibanco que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Sem honorários em relação ao Bacen em razão da não-formação da relação processual..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005020-3 GISELLE DE ARAUJO BRASILEIRO (Adv. MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial (art. 295, II, do CPC), e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA (Adv. MARIO DA SILVA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018228-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x REGINALDO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente em parte os embargos, determinando que a execução dos honorários advocatícios prossiga no valor de R$ 7.967,66 (sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até dezembro de 2006, e;\r\n\r\nb) julgo extinta a execução, com relação aos embargados Reginaldo Gomes de Azevedo, Renato Ribeiro, Reynaldo Alves Vieira, Reynaldo Fernandes Guimarães, Ricardo José dos Santos e Ricardo Maciel da Silva, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 521023"
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                            "521024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013741-9 WALDECY FERREIRA PACHECO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA, FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000936-8 MAURO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), em 17/04/207, quantia esta já depositada às fls. 185.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se em favor da ré alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 185 a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023588-6 ROBERTO COSME PEREIRA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PAULO ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 907,50. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC (legitimidade passiva), julgo extinta a ação ordinária sem resolução de mérito, com relação às rés Rogério Lindgren Carneiro, Terezinha Lindgren Carneiro, Conger Construções e Gerenciamento Ltda., Abílio da Costa Mendes, Broc Engenharia Ltda., Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação;\r\n\r\nb) em relação à Caixa Econômica Federal. julgo improcedentes os pedidos formulados nas ações ordinárias e cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0108100-5 JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de cumprimento de sentença relativo a expurgos dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II incidentes sobre a conta fundiária do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimadas as partes a se manifestarem, o autor manteve-se silente (fls. 191v), tendo a CEF voluntariamente reconstituído a conta-fundiária do autor com a aplicação dos expurgos, efetuando o crédito de R$ 56.485,01 (fls. 197 a 201), contra o qual não se opôs o autor (fls. 202v).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010200-0 CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que a CEF devolva aos autores os títulos entregues para desconto e debitados da conta-corrente nº 003.00000114-4, da agência nº 0212.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006031-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço dos réus SARA SOUZA SIMÕES e SIDELICE FERREIRA BRAGUINI.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à CEF, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031675-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZENIMPORT - COM/ IMP/ E EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,51. . Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013650-1 ROBERTO COSME PEREIRA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,75. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC (legitimidade passiva), julgo extinta a ação ordinária sem resolução de mérito, com relação às rés Rogério Lindgren Carneiro, Terezinha Lindgren Carneiro, Conger Construções e Gerenciamento Ltda., Abílio da Costa Mendes, Broc Engenharia Ltda., Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação;\r\n\r\nb) em relação à Caixa Econômica Federal. julgo improcedentes os pedidos formulados nas ações ordinárias e cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte os embargos declarando devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até janeiro de 2007:\r\n\r\nR$ 24.315,94 (vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) à autora Maria Cristina da Costa e Silva;\r\n\r\nR$ 1.555,02 (mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dois centavos) ao autor Hermano Mesquita Mendes;\r\n\r\nR$ 9.792,04 (nove mil, setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos) ao autor Eliomar Maria de Carvalho;\r\n\r\nR$ 1.102,77 (mil cento e dois reais e setenta e sete centavos) ao autor Sérgio Anastácio Filho;\r\n\r\nR$ 47.853,19 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos) ao autor Luiz Ricardo Cid Brito;\r\n\r\nR$ 54.760,01 (cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e um centavos) ao autor Dácio de Miranda Jordão;\r\n\r\nR$ 6.046,85 (seis mil e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ao autor Marcos Nadalin Vaz da Costa;\r\n\r\nR$ 51.665,19 (cinqüenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) ao autor Mário Signorini;\r\n\r\nR$ 16.009,75 (dezesseis mil e nove reais e setenta e cinco centavos) ao autor Fernando Maida Gonçalves, e;\r\n\r\nR$ 173.375,14 (cento e setenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) ao autor Eliezer Rocha Bastos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 89 a 127 e fls. 217 a 236 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011253-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando insubsistente a execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 521024"
                            ],
                            "521025": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0016576-9 JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . O autor, embora não tenha assinado o Termo de Adesão cuja cópia foi juntada às fls. 347, efetuou saques como se o houvesse feito (fls. 359; 387; 388; e 390/395).\r\n\r\nÉ possível que o autor tenha se conduzido em erro, acreditando que estaria simplesmente a pedir informações sobre o saldo atualizado de sua conta fundiária.\r\n\r\nMas não há qualquer sinal de que a CEF tenha dado causa a esse erro, tanto assim, que o autor não mencionou qualquer fato em contrário.\r\n\r\nHá que reconhecer-se aos saques realizados pelo autor eficácia convalidatória do Termo de Adesão rasurado, já que a vontade do autor acabou por confirmar a finalidade do ato que aquele instrumento visa a formalizar e comprovar.\r\n\r\nAssim, apenas em ação própria é que o autor poderá desconstituir a validade e a eficácia do ato de adesão, ratificado pela conduta do autor, como dito.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cancele-se a penhora, intimando-se a CEF, e, a seguir, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n2 - 99.0021220-7 MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 . Segundo os cálculos da Contadoria Judicial, o total devido à autora é de R$ 2.759,54 (dois mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), mais R$ 108,93 (cento e oito reais e noventa e três centavos) a título de custas, e mais R$ 542,49 (quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), a título de honorários advocatícios, perfazendo o montante global de R$ 3.428,18 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezoito centavos). (fls. 285/292).\r\n\r\nEm âmbito administrativo, e para os fins de adesão ao acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001, a CEF havia chegado a calcular o crédito devido como igual a R$ 3.730,70 (três mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos) (fls. 280), mas, em 21/11/2006, creditou na conta vinculada da autora o total de R$ 3.097,41 (três mil e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) - fls. 283 - superior, inclusive, ao valor calculado pela Contadoria Judicial, a título principal.\r\n\r\nNão há razão para se ter por insuficiente o depósito administrativo, já levantado pela autora, para o fim de ter-se por esgotada a execução, pelo pagamento integral do débito. Não há outras informações ou documentos, além dos produzidos pela própria CEF, que sirvam para concluir-se por erro na feitura de seus cálculos, e a alternativa existente - os cálculos da Contadoria Judicial - lhe seria até mais prejudicial.\r\n\r\nIsto posto, julgo a execução extinta, na forma do at. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 99.0062445-9 CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA S/F . Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 231/235, com o documento de fls. 236 e os documentos de fls. 245, bem como a anuência do autor às fls. 252, esclarecendo que a parte Ré adimpliu o pagamento do valor devido, na forma da decisão transitada em julgado, em atenção ao r. despacho de fls. 248, homologo o acordo celebrado pelo autor e julgo extinta a execução com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014178-7 JOAO DA SILVA FREITAS - ESPOLIO REP/ P/ ALDALEIA DA CONCEICAO CORREA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Uma vez que o autor JOÃO DA SILVA FREITAS, por sua representante, Aldaléia da Conceição Correa Freitas, firmou o Termo de Adesão - FGTS, nos termos da LC 110/2001, de fls. 187, conforme noticiado pela CEF às fls. 182 e conforme se depreende dos documentos colacionados às fls. 185/186 e, tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de 188 (fls. 188 vo.). HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, julgando extinta a presente ação de execução, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II, ambos do CPC. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022338-0 JOSE ALMIR SOUZA DIAS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUE NER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.01.022338-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ALMIR SOUZA DIAS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a decisão de fls. 201/202 e o crédito efetuado às fls. 219, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOSÉ ALMIR SOUZA DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015093-2 DARCY CONDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, consoante noticiado pela CAARJ às fls. 289, com os depósitos de fls. 290/291 e a anuência do autor consoante petição de fls. 299/300, em atenção ao r. despacho de fls. 297, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 290/291, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005870-6 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios haja-vista a inexistência de relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014494-8 SANDRA MACIEL DE MORAES (Adv. PAULO POZZATO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 87, com os documentos de fls. 88/91 e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor, quanto aos valores depositados, em atenção aos despachos de fls. 94, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a CEF a aplicar as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, incidentes sobre os valores existentes nas contas de caderneta de poupança do autor nos. 013.91.998-1 e 013.902.503-5, mantidas junto à agência 212 - Copacabana/RJ, a partir do mês de julho de 1987, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedente o pedido relativo a janeiro de 1989, quanto às contas-poupança supra citadas. \r\n\r\nHonorários advocatícios nos termos do art. 21, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011252-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OZIMA SOARES VIANNA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em de R$ 84.042,55 (oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado a dezembro de 2006 (fls. 06). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 06, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 521025"
                            ],
                            "521026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021548-0 BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000475/2008 . Não há contradição alguma. A antecipação de tutela é uma técnica de aceleração do procedimento com fundamento em “urgência”. Inexistente a urgência, não há porque antecipar-se os efeitos do pedido, práticos ou jurídicos. De todo modo, a suspensão da exigibilidade do crédito não poderia dispensar a garantia respectiva, a título de contracautela, tal como se dá no art. 151, II do CTN e na Súmulaº 112 STJ. Enfim, a suspensão também poderá ser obtida nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005564-0 ALEXANDRE MENDONCA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LAURA DA FONSECA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Os autores ingressaram no Curso de Formação Específica da Polícia Federal graças a sentença proferida pelo MM. Juízo Federal da 24ª Vara/RJ, nos autos da AO nº 96.0077853-1 (fls. 86/88).\r\n\r\nAprovados no Curso de Formação Específica, foram nomeados e empossados, também de acordo com o dispositivo em sentença proferida, na mesma data, em ação ordinária conexa. (fls. 89/92).\r\n\r\nQuando do julgamento da REOAC nº 97.02.45817-0, a Colenda 3ª Turma do Eg. TRF - 2ª Região reformou a sentença que ordenara à União Federal que permitisse o ingresso dos autores no Curso de Formação Específica.\r\n\r\nOs autores interpuseram embargos de declaração, cujo provimento foi negado em sessão realizada em 14/10/2003. (fls. 100/103). Acessando o sítio do TRF - 2ª Região na INTERNET, pude ver que os autores interpuseram recurso especial contra o acórdão, e que vieram a desistir dele, o que foi homologado pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg. TRF - 2ª Região, em despacho publicado no DJU de 08/07/2004. O trânsito em julgado da decisão foi certificado em 18/10/04.\r\n\r\nO despacho do Ministro da Justiça nº 312, de 16/12/2003, determinou ao Sr. Diretor da Polícia Federal que procedesse ao “apostilamento dos títulos de todos os servidores do Departamento da Polícia Federal” que se encontravam “sub judice”, como tais considerados “os delegados, peritos criminais, escrivães, agentes e papilocospistas que, tendo participado do concurso de 1993”, encontravam-se, à época, “em exercício por força de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, tendo concluído o tempo de estágio probatório” - este o caso dos autores.\r\n\r\nO referido ato administrativo estabeleceu, como condições, dentre outras, que os interessados juntassem “cópia da petição de desistência da ação (ou ações) contra a União, com assunção dos ônus processuais e renúncia a quaisquer direitos e ações com base nos mesmos fatos”. (fls. 104).\r\n\r\nJá no Despacho do Ministro nº 95, de 09.07.2002 - bem antes, portanto, do julgamento da AC nº 97.02.45817-0 pela Colenda 3ª Turma do Eg. TRF - 2ª Região - o Sr. Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal fora autorizada “a praticar os atos de regularização necessários, relativos aos policiais federais “sub judice”, desde que tivessem “concluído com êxito o curso de formação profissional da Academia Nacional de Polícia”.(fls. 105).\r\n\r\nSomente quando os autores já haviam desistido da ação que estava a tramitar, em grau de recurso, no âmbito do Eg. TRF - 2ª Região, é que adveio a Informação CEP/CJ/MJ nº 1408/2004, em resposta a consulta do Sr. Diretor de Gestão de Pessoal do Depto. de Polícia Federal do Ministério da Justiça, que acabou por concluir que “todos policiais federais “sub judice”, nomeados por força de decisões judiciais que perderam eficácia”, e cujas “respectivas antecipações de tutela” foram “suspensas - desprovidas de força”, deveriam ter suas “nomeações tornadas sem efeito”, tendo a Informação sido datada de 12/11/2004. (fls. 106/121).\r\n\r\nÉ de notar-se que a Informação sobreveio, também, à Portaria nº 2369/2003-DG/DPF, de 17/12/03, do Sr. Diretor-Geral do Depto. de Polícia Federal, que regulamentou o apostilamento dos Policiais Federais “sub judice”, “egressos do Concurso 01/93”, “em exercício por força de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado”, e que tivessem “concluído o estágio probatório”. (fls. 122/124).\r\n\r\nNão havia necessidade de homologação, pelo Poder Judiciário, do Despacho do Ministro de Justiça nº 312/2003, e nem da Portaria nº 2369/2003 do Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Depto. de Polícia Federal, para que produzissem efeitos nos autos da ação judicial proposta pelos autores, dada a eficácia imediata e a autoexecutoriedade daqueles atos administrativos, que implicaram em perda do objeto, e do interesse das partes, naquele processo judicial.\r\n\r\nPerda do interesse - é de enfatizar-se - quanto a ambas as partes - a não ser que se pudesse alegar que careceria o Exmo. Sr. Ministro de Justiça de competência para praticar atos de gestão quanto aos servidores policiais federais, o que seria absurdo.\r\n\r\nSe a União Federal incentivou as partes de um processo judicial a dele desistirem, e a renunciarem a quaisquer direitos com base nos mesmos fatos em que se lastreou para determinar a regularização administrativa daquelas situações pendentes, não pode, sob pena de ofensa aos princípios da lealdade processual, de acesso à jurisdição comum, à boa-fé processual e administrativa, e à segurança jurídica, pretender voltar atrás, desqualificando e desvalorizando seus próprios atos e suas condutas anteriores, já que as partes que estavam a litigar em juízo confiaram na seriedade daqueles atos e condutas administrativos, e com esteio nessa confiança, incentivada - repita-se - pela Adminsitração Pública, “XXXXXX própria”, conformaram-se com situação judicial que lhes era mais prejudicial aos seus interesses.\r\n\r\nNão se trata de manutenção dos efeitos de antecipação de tutela, ou de ter-se o direito ao apostilamento como resultado de algum fato consumado durante o interregno da pendência da ação judicial referida, mas apenas de levar-se a sério os atos e condutas praticados voluntariamente pela Administração Pública. Se tais atos e condutas, na origem, foram ilegais, por qualquer motivo, as responsabilidades e sanções deverão se apuradas e impostas aos agentes da Administração Pública que, praticando-os e dando-lhes publicidade, acabaram por incentivar os autores, e outros em situação semelhante, a adequarem seus atos, inclusive aceitando sofrerem modificação para pior em suas situações jurídicas processuais, tudo nos termos estabelecidos regularmente.\r\n\r\nEnfim - não podem os autores serem prejudicados porque confiaram em atos baixados pelo Ministro de Justiça e pelo Sr. Diretor-Geral de Pessoal da Polícia Federal, jamais declarados formalmente ilegais, nem mesmo na esfera administrativa, até a presente data.\r\n\r\nIsto posto, concedo a antecipação de tutela requerida às fls. 64, item 01, letras “a” e “b”.\r\n\r\nIntimem-se, por Carta Precatória, O Ilmo. Sr. Diretor-Geral de Pessoal da Polícia Federal do inteiro teor desta medida antecipatória, para cumprimento imediato.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024536-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, BARBARA DA CONCEICAO LARANJA DOS SANTOS, VINICIUS CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 785 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nRegularize o advogado dos autores a petição de fls. 780/781, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . 1) Fls. 93/199 e 203 - \r\n\r\nNão há como receber a petição, subscrita apenas pelo Ilmo. Sr. Presidente do CRTA - 4ª Região - RJ, a título de “peça de resposta”, mas é legítimo mantê-la nos autos, como informações prestadas pela autarquia profissional, e que poderiam ter sido inclusive requisitadas por este MM. Juízo.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n2) Fls. 388 - \r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a audiência de depoimento pessoal e de oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3) Fls. 390 - \r\n\r\nA prova de legalização de unidades e da existência das autorizações para o seu funcionamento é estritamente documental, já que estritamente formal o próprio procedimento de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino. Indefiro, assim, por inútil, o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora e da Sra. Conselheira do CEE.\r\n\r\nOficie-se, no entanto, ao Conselho Estadual de Educação, para que informe se os estabelecimentos da Escola Técnica Radiológica CHERNICHARO encontram-se regularmente autorizados a funcionarem, e desde que data.\r\n\r\n4) Fls. 393/435 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao respeitável despacho acima, designo o dia 20/06/08, às 14:30h para realização da audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005894-9 TANIA CRISTINA CANCADO ANAYA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA ETNOCOC - EDITAL DE APOIO A PRODUCAO DE DOCUMENTOS ETNOGRAFICOS. . À impetrante para cumprimento do art. 282, V do CPC, e regularização do recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026366-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2008 . A Impetrante não pediu a exclusão das informações constantes nos bancos de dados, mas a correção delas (fls. 15, item 56).\r\n\r\nInexiste omissão ou contradição por corrigir.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005526-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Notifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005958-9 TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO, MARIA LYGIA PIRES GONCALVES) x DELEGADO DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 03 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0015494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CESAR ROMERO LOBATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ LOBATO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MODELO DA PRATA AUTO MECANICA PECAS E BORRACHEIRO DE AUTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 182/184 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 185, reitere-se, por mandado, o ofício expedido às fls. 135, em cumprimento à determinação de fls. 179, item 2).\r\n\r\n3) Fls. 182, 2º parágrafo - \r\n\r\nApós, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido para cumprimento da determinação de fls. 179, item 1).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010346-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x EQUATORIAL SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. MUCIO ZAUITH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2008 . Tendo em vista a petição da devedora, protocolada em 18/03/2008, dou provimento parcial aos embargos de declaração, no sentido de retificar o dispositivo da sentença de fls. 213, de modo a que as partes respondam em igualdade pelas custas judiciais, e que cada parte responda pelos seus respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\nA improcedência do recurso, quanto às custas judiciais, deve-se à omissão de demonstração da existência de acordo no sentido de que a devedora responderia integralmente por elas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005473-7 MARIANA ROGERI VICENTINI E OUTROS (Adv. MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que os impetrantes possam inscrever-se no 35o Exame de Ordem, visando habilitação como advogados. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7o., II da Lei 1533/51. Há risco de ineficácia do provimento final uma vez que o prazo para a inscrição normal se encerrará em 18/04/2008. Também são relevantes as alegações dos impetrantes. O verbete nº 266 da Súmula de Jurisprudência do STJ se aplica ao presente caso. Embora aqui não se trate de concurso público, é certo que a exigência prévia de apresentação de diploma não é razoável, tendo em vista as formalidades que envolvem a conclusão do curso. Ademais, se por qualquer razão os impetrantes aprovados não apresentarem o diploma ou o certificado de conclusão antes do próximo Exame da Ordem, é certo que eles não terão direito à habilitação como advogados e terão que se submeter a novo teste posteriormente.\r\n\r\nNão há qualquer razão legal ou plausível para se exigir o diploma ou certificado de conclusão de curso de todos os candidatos ao Exame de Ordem. Na prática, tal exigência inviabiliza que os alunos de Direito do 10o período possam trabalhar tão logo formados, dificultando sua inserção no mercado de trabalho, o que se agrava em razão da situação econômica e dos altos índices de desemprego no país. Vislumbro, ainda, no caso, clara afronta ao inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, concedo a liminar vindicada, de modo a determinar que a autoridade impetrada efetue a inscrição dos impetrantes no 35o Exame de Ordem, desde que comprovem estar no 10o período do curso de Direito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nDefiro a juntada dos instrumentos de procuração, em quinze dias, na forma autorizada pelo art. 37 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005989-9 AROLDO DE ALBUQUERQUE VERGARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO ESTADO MAIOR DO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nComplemente o impetrante o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006027-0 CPR IND/ E COM/ DE PLÁSTICO LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de usufruir de suas mercadorias importadas e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto da Declaração de Importação 08/0406770-2.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019733-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x AGROPECUARIA TAMBARU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 405,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 405,47. . Ante o exposto, rejeitando os embargos opostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ventilado na inicial, de modo a reconhecer o crédito da autora no valor de R$ 81.093,21 (oitenta e um mil e noventa e três reais e vinte e um centavos), na data de ajuizamento do feito (14 de março de 2005), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros convencionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do crédito ora reconhecido.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2006.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . 1) Fls. 90/92 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 90, 2º parágrafo - \r\n\r\nApós, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido para cumprimento da determinação de fls. 86.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028587-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOELA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x MIRTES DE LIMA SOARES E OUTRO. . Deste modo, é a CEF para ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, motivo pelo qual a excluo do feito e, via de conseqüência, declino da competência a uma das varas estaduais da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro - Fórum Regional de Jacarepaguá. Após a preclusão, encaminhem-se os autos à Justiça Estadual. As partes renunciam ao prazo recursal.\r\n\r\nSaem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, ............, (Cristiane de Sousa Campos da Paz), Analista Judiciário, digitei. E eu, ............., (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria subscrevo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 521026"
                            ],
                            "521027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005739-2 JOSE VICENTE FARIAS DE SANTANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 197/199 e 201 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022084-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 114, 137 e 139 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005358-7 EDILIA CARDOSO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006000-0 LUCIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À autora ELIENE DIAS DOS SANTOS para que cumpra a determinação de fls. 430/431, parte final, em dez dias.\r\n\r\nÀ autora SANDRA HELENA DA SILVA sobre o termo de adesão juntado às fls. 411.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos autores DILIO HENRIQUE GITAHY PEREIRA e LUCIO JOSE FERNANDES para que forneçam os elementos solicitados pelos Bancos depositários às fls. 452 e 454.\r\n\r\nSe cumprido, providencie a Secretaria o envio das informações prestadas; se silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024116-7 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 190/199 - \r\n\r\nAdmito o apelo, já que a decisão de fls. 186 pôs fim à execução por falta de objeto, hipótese prevista no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018988-5 ROLF MICHAEL BOHNHOF (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes (fls. 78/84 e fls. 88/91).\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004802-6 HUDNEY ANTUNES DE JESUS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005396-4 SILVANA PEREIRA (Adv. BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o pólo passivo do feito, uma vez que a ré indicada não possui personalidade jurídica própria, e complemente o pedido de fls. 08, item 3, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 93.0010579-5 LICIA MARIA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ao autor MARCELO DE REZENDE PEREIRA para que traga aos autos o número correto de seu CPF, face ao certificado ás fls. 150/151, em cinco dias.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se o ofício requisitório referente a este autor, bem como proceda-se à confirmação e ao envio deste e demais RPV's (fls. 152/156).\r\n\r\nSe silente, cumpra-se a última parte do parágrafo anterior apenas quanto aos ofícios requisitórios expedidos às fls. 152/156.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 91.0034190-8 HELIO BERENGER FILHO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 5 dias, para cumprimento da determinação de fls. 169, 2º §.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0014917-1 JOSE CARLOS FERREIRA DE SA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, conforme determinado às fls. 270, 2o. parágrafo, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 521027"
                            ],
                            "521028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014756-0 IARA PORTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 357, consoante valores apresentados às fls. 316, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000526-5 IZOLETTE ALVES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União Federal, na mesma oportunidade, tomar ciência da determinação de fls. 297, item 2.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009914-7 DAUTE SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029936-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, em trinta dias, para que cumpra o julgado, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004084-8 ROSANGELA SANTOS ESTEVES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR DO PIPAR-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024212-4 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010234-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x DAUTE SOARES GONCALVES E OUTROS. . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 521028"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "522509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015642-5 ULYSSES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 483 . 3. Pelo exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a promover a revisão dos valores pagos a título de “adicional de compensação orgânica PQDT” aos autores, pela aplicação do percentual de 20% sobre o soldo da graduação de Tenente-Coronel, para ambos os autores, conforme disposições da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, e do Decreto nº 4.307/2002, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com a incidência de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002236-3 ARTHUR MULLER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 475 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007160-0 LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 015 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008340-0 JOSE VICENTE VELASCO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 225 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009490-1 EVALDO VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 223 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009515-2 SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,69. . 3. Por tais razões, declaro PRESCRITA a pretensão quanto ao período antecedente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período subseqüente, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0012586-0 LUIS CARLOS ANDRE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,77. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, quanto ao autor JOSIAS RIBEIRO DE ASSIS, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo quanto aos demais Autores.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 483 e 496, intimando-se o perito nomeado à fl. 342 para que formule sua proposta de honorários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0492274-3 LINDINALVA DA PAIXAO SILVA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, inclusive quanto aos sucessores do Autor Catarino dos Santos Pereira, conforme cópias dos alvarás de fls. 682/688, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n9 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 197 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, com a expedição dos alvarás de fls. 242/243, bem como a conversão a favor da CEF do saldo remanescente (fls. 251/252), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016888-2 MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv. AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 467 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a nulidade dos autos de infração de nºs W29501151, W29501550, W29501555 e W29501556, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e tornar definitiva a decisão antecipatória dos efeitos da tutela que determinou a realização da vistoria anual no veículo de placa nº LON3153.\r\n\r\nCondeno os réus ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários na base de 10% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007682-7 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020186-5 AROLDO MARQUES CORREA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 207 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000344-0 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,37. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego havido com a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS / FABOR; e, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a empresa PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, posteriormente denominada PETROFLEX IND COM S/A.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006930-0 LUIZ ANTONIO REBACK CAVA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,05. . 3. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016496-4 HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a se manifestar em réplica, devendo esclarecer, comprovadamente, em que data se afastou da VARIG, informando, ainda, se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique eventual prova que pretenda produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017488-0 HELIO TELLES MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,79. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado à conta de FGTS do autor, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 05/07/1977, até a data do saque do saldo total da conta. Os valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices aplicados às contas de FGTS no período específico; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017560-3 ENEIDA DE VASCONCELLO SCHEER (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologada pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5107 de 13/09/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018646-7 COSME DE ARAUJO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologada pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5107 de 13/09/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020250-3 MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologada pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5107, de 13/09/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021832-8 CARMITA SARDINHA NETTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante a se manifestar quanto à argüição de litispendência da autoridade impetrada, à fl. 69, trazendo aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e de eventual certidão de trânsito em julgado quanto ao processo indicado na ficha financeira, à fl. 104 (MS 9927443-8 16VF/DF). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026912-9 MARIA ALICE CURVELLO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 478 . 3. Por tais razões, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de excluir a GAE - Gratificação de Atividade Executiva e da GED - Gratificação de Estímulo à Docência da base de cálculo das funções comissionadas incorporadas aos proventos de aposentadoria ou de pensão dos impetrantes, observados os parâmetros da Portaria Ministerial n.º 474/87, do MEC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDispensada a comunicação ao MPF, ante o Parecer de fl. 294.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490348-2 OYKAM COMERCIAL LTDA. (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PREGOEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 492 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012558-6 JERSON NICOLAU CARNIMEO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 195 . 3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC combinado com o art. 8º da Lei 1533/51. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009178-0 ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Réu: R$ 130,40. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, revogando a medida liminar antes concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010770-1 IRMA LEONOR WANGLER CRUZEIRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE, LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 215 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela requerente, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015784-4 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Réu: R$ 52,02. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021078-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x THEREZINHA SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 008 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 593.758,25 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em dezembro/2005, já incluídos os ônus sucumbenciais dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela Embargada, fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos da União Federal, de fls. 06 a 08, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015016-9 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, lucidi manuel dantas de oliveira). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 471 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar o saldo da conta de PASEP da parte autora, com correção monetária aplicável aos saldos do PASEP, e com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 03/08/2007. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011771-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo, que passa a integrar a sentença com a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora ao recolhimento da contribuição para o PIS sobre a folha de salários, condenando a União a restituir-lhe os valores indevidamente recolhidos, no período abrangido pelos DARF's de fls. 51/124 - maio de 1998 a junho de 2004 -, com correção monetária a partir do indevido recolhimento, pelos índices estabelecidos na tabela de precatórios desta Justiça e a partir de 1º de janeiro de 1996 pela taxa SELIC, como fator único de atualização, incluindo, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real (STJ, RESP 591.138. 1ª Turma. Rel. Min. Teori Albino Zavascki DJ 25.2.04. p. 124.)”, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas pela União, isenta na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocaticios de 5% sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023997-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fl. 107 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003701-1 EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE, RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 460 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,41. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para anular a decisão administrativa que declarou a ilicitude de acumulação de cargos da Autora, bem como para declarar a licitude da acumulação de cargos. \r\n\r\nConsiderando o pedido formulado pela Autora de ratificação da medida liminar deferida nos autos da Cautelar nº 2004.51.01.0490002-9, a natureza alimentar das verbas envolvidas cuja supressão gerará dano de difícil reparação, DEFIRO, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para obstar os efeitos da decisão que determinou a opção por um dos cargos ocupados pela Autora, assegurando, em conseqüência, o recebimento da remuneração correspondente, bem como o retorno ao exercício de ambas as atividades após o fim da licença médica.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018493-0 LUIZ PEREIRA MUNIZ (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 242 . 3. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003069-4 FERNANDO YOSHIO HIRASHIMA (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 463 . 3. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pelo autor, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o que dispõe o art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,27. . 3. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009027-0 IVONE DE FREITAS PINTO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para, querendo, oferecer réplica, no decêndio legal, devendo se manifestar acerca de provas.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para que indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013981-7 WALDIR GONCALVES (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual, bem como para que traga aos autos cópia da sua identidade e do seu CPF, promovendo, ainda, o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014735-8 ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 237 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor mediante a aplicação dos índices alegados: expurgos inflacionários de fevereiro/1989 (10,14%), junho/1990 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e março/1991 (13,90%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015625-6 JOSE AFRANIO VASCONCELOS CARNEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 232 . 3. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC, no que toca aos índices referentes aos meses junho de 1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%); e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018723-0 GENUINO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 497 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.031603-4 SILVIA VILLELA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x MARGARIDA VILLELA MOREIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 192 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude do pagamento da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490235-0 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUIS BERNARDO COELHO CASCAO, PRISCILLA FERREIRA BRANCO CASCAO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 002 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.490345-7 2MM ELETRO TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVA GURGEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES DO RIO DE JANEIRO-GILIC/RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 187 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c o artigo 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos enunciados 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005625-4 FRANCISCO ROBERTO DUTRA DA ROSA (Adv. ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 189 . 3. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de Justiça concedida, da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022805-0 RECANTO DO SOL COM/ EXP/ IMP/ LTDA ME (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Impetrante a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, destacando-se que, em se tratando de desistência da ação, deve trazer aos autos procuração que confira à advogada subscritora da petição de fl. 55 poderes específicos para tanto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.490002-9 EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE, RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 185 . 3. Pelo exposto, face a ausência de interesse processual, por desnecessário o ajuizamento e processamento da presente ação cautelar, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, III, do CPC, e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YEDDA DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 011 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 86.818,01 (oitenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e um centavo), em junho/2005, descontados os valores incontroversos já pagos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 013 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 55.319,76 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), apurado em setembro/1995.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios à base de 5% sobre o excesso de execução.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 39/42 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029281-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 006 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos para que se proceda à compensação dos valores recolhidos pela parte embargada a título de PIS com tributos da mesma espécie, na forma da decisão de fls. 318/319, dos autos principais.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelos Embargados, que fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 522509"
                            ],
                            "522513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 563/570 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025664-0 ANGELO RAFAEL GRECO (Adv. FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA, LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1) Recebo a apelação de fls. 62/76 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0209392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, DIRCEU LANNES, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Considerando a informação de fl. 217, manifeste-se a parte ré, trazendo aos autos cópia do CPF de Zilda Baerlein para retificação da RPV mencionada. Prazo: 05 dias. Cumprido, oficie-se, com urgência, ao TRF para a devida retificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao TRF para que proceda ao cancelamento da RPV.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . 3. Isto posto, rejeito a Impugnação e mantenho como valor da causa aquele indicado na petição inicial .\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000485-3 ADELAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 304 - A perícia psiquiátrica foi redesignada para o dia 29/05/2008, às 17:30h, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 794, sala 504, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autora e União), comunicando-lhes a nova data do exame. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 157/161 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012965-4 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013179-0 MONICA FRANGELLI TORREA DOERR (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do Banco Real S/A, do Banco Unibanco S/A e do Banco Central do Brasil ao pagamento dos percentuais que entende não terem sido aplicados à época devida sobre o saldo de suas poupanças mantidas nos dois primeiros réus (junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nQuanto ao terceiro réu indicado, que atrai a competência desta Justiça para apreciar a causa, pretendeu a demandante a sua condenação para a aplicação do índice de 84,32%, até o limite de NCr$ 50.000,00, relativo ao IPC de abril/1990 - denominado Plano Collor.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que inexiste pertinência subjetiva passiva da Autarquia para figurar nas causas em que se objetiva a correção dos valores inferiores à NCr$ 50.000,00, haja vista que o pleito se refere aos valores não bloqueados. \r\n\r\nNessa linha, segue jurisprudência a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO.CADERNETA DE POUPANÇA. IPC DE JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA. \r\n\r\nI - A legitimidade passiva ad causam no caso das ações que versem sobre a correção monetária das cadernetas de poupança pela aplicação dos índices relativos a junho/87, janeiro/89 e março/90 é do banco depositário. \r\n\r\nII - Tratando-se de ações que versem sobre a correção monetária dos cruzados novos bloqueados a legitimidade passiva ad causam é do Banco Central. (...)\r\n\r\nOrigem: TRF - 2ª Região Processo: 2000.02.01.001390-4 UF : RJ Orgão Julgador: 2T Data Decisão: 13/11/2002 Documento: TRF200089553 DJU DATA:13/12/2002 PÁGINA: 163 \r\n\r\nO Banco Central detinha legitimidade para aplicação dos expurgos relativos ao Plano Collor, para valores superiores a NCr$ 50.000,00, em decorrência da transferência àquela instituição. Todavia, tal pretensão encontra-se fulminada pela prescrição, o que implica na imediata extinção do processo, a teor do que dispõe o art. 329, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito em relação ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 269, IV, e, quanto aos Réus Banco Real S/A e Unibanco S/A, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, este último, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI, para exclusão do BACEN do pólo passivo. \r\n\r\nNo retorno, encaminhe-se o processo à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015160-0 MARIA DO DESTERRO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO, FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pleiteia a parte autora o pagamento das diferenças pecuniárias decorrentes da não aplicação do percentual de 26,06%, relativo ao IPC do mês de Junho/1987 (Plano Bresser), na correção do saldo das contas n.º 02127.013.294943-0 e 02127.013.294638-0. Atribuiu como valor da causa R$ 1.000,00 (um mil reais). Instada a emendar este valor em duas oportunidades (fls. 27 e 35), insistiu a parte autora em não cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art. 3° da lei. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012967-8 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF para apresentar resposta no prazo de 5 dias, devendo manifestar-se acerca de provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para que se manifeste sobre a contestação, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 522513"
                            ],
                            "522518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041708-6 LENE REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA, RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE C. COUTO). . 1 - Em razão da informação de fl. retro, intime-se o Espólio de Aloysio Moreira Baptista para que compareça na Secretaria deste Juízo, e agenda data para retirada do alvará, conforme fls. 163/164. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017430-3 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Oficie-se a CEF para que converta em renda, observando dados indicados à fl. 542, o depósito de fl. 546. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 542 e 546.\r\n\r\nInformado o cumprimento pela CEF, ao exeqüente para ciência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006766-0 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Providencie a Secretaria o desentranhamento das petições e guias de depósito de fls. 178/185 e 186/190, a fim de que sejam juntados na pasta apropriada em apenso.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do tempo desde a protocolização da petição de fl. 176, intime-se a parte autora para que dê efetivo prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA GUEDES SIMOES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MARCIA RODRIGUES GUEDES, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO PENA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . 1 - Oficie-se a CEF para informar se há saldo nas contas de fls. 275/276. Em caso positivo, informe o valor atualizado, haja vista que à fl. 277 foi determinada a expedição de alvará dos valores depositados e certificado seu cumprimento à fl. 277-v. Instrua o ofício com cópia de fls. 275 e 276.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002030-0 SERGIO LEVCOVITZ E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fl. 340, à CEF para firmar a peça de fls. 332/333. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de cumprimento da sentença formulado pela CEF às fls. 332/333.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018594-5 LISETE DE SOUSA FARIA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação de fls. 270/281 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão \r\n\r\nnova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). . 1. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 336, para que se manifeste acerca das peças de fls. 339, 340/341 e 343, em 15 dias.\r\n\r\n2. Após, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0001260-2 DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA, NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FELIPE PAVAN RAMOS, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1 - Ante os termos da petição de fl. 963, oficie-se à Representação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde para trazer a documentação ainda necessária à liquidação do julgado, quanto aos autores Ulisses Pereira da Silva e Yolanda Vivacqua Vieira Giraldez. Instrua o ofício com cópia de fl. 877. \r\n\r\nObserve a Secretaria o endereço de fl. 950.\r\n\r\n2 - Expedido, intime-se a União Federal para manifestar-se quanto ao pedido de habilitação de fls. 867/868. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 93.0025350-6 DEUSDETE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 1267/1268, cumpra-se o determinado à fl. 1266, devendo ser observado o endereço informado à fl. 1267;\r\n\r\n2 - Após, à conclusão.\r\n\r\n10 - 97.0002260-9 CARLOS AUGUSTO LEAL E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF acerca da decisão de fls. 636/637, requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se decisão do E. TRF-2ª Região em face do Agravo interposto (fls. 640/824).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024278-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito da ECT, constante às fls. 223/224, uma vez que não há que se falar em autorização judicial para permitir que sejam oficiadas, pela parte autora, as instituições elencadas na referida peça processual. \r\n\r\nPromova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado dos representantes legais da ré (Henry Hoyer de Carvalho, Orlando Barbieri e Ronaldo Machado, inscritos no CPF sob os números 091.509.787-72, 268.445.918-53 e 259.209.367-20, respectivamente).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808340-0 FATIMA MARIA DE JESUS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS, KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 45/47 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que inclua no pólo passivo “Jéssica de Jesus Franco - assistida por Fátima Maria de Jesus”.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032558-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x GENESIS SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Exeqüente para que pleiteie as medidas necessárias à satisfação de seu crédito. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, voltem-me para extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RALPH MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 22, aguarde-se a iniciativa da CEF, por 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009830-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRISTIANO DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMO DANIEL SORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas de fl. 23, 26 e 30, aguarde-se a iniciativa da CEF, por 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x FLORA REGINA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . 1 - Fls. 76/83: Retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 93/95 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 87/90.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 92.0040557-6 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União para ciência de fl. 224. Nada sendo requerido, retornem os autos do processo ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027185-9 ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Em razão da manifestação do Procurador do INSS à fl. 417 e o advento da Lei nº 11457/07, a qual criou a chamada “SUPER RECEITA”, renove-se o mandado de citação do INSS, encaminhando-o à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAntes, porém, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011511-9 ANTONIO ROSA CAMPOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Às partes para requererem o que entendem devido. Prazo. 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0022765-4 PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls.100/101: O quantum a ser executado não interfere e muito menos modifica o sistema processual atinente ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nÀ CEF para adequar o seu pedido de fls. 100/101, nos termos do artigo 475-J, do CPC, caso entenda útil a execução do julgado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013801-7 SUZETE LIBANIO DE SOUZA WATT (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora acerca dos valores apresentados pela CEF às fls. 139/142. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023771-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x RIVALDO BARBOZA E OUTRO (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO, EDSON ALVES SILVA JUNIOR, EDIVALDO DE SOUZA, LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1 - Fl. 71: Aguarde-se, por 30 dias, que a União Federal encaminhe a documentação solicitada pela Contadoria à fl. 66. \r\n\r\n2 - Após, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos com os valores devidos aos embargados elencados à fl. 59.\r\n\r\n3 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021190-5 RIVALDO BARBOZA E OUTRO (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO, EDSON ALVES SILVA JUNIOR) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria para conferência dos valores apresentados pelo Embargante à fl. 23, elaborando planilha.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 522518"
                            ],
                            "522528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0002808-8 GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a inércia do exeqüente em dar início à execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0074512-1 PROTEN - ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 150) do acórdão que manteve a sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito (fls. 79/82 e 132/134), e uma vez que as partes discutem da ação cautelar n° 91.119761-4 o levantamento dos depósitos efetuados pela parte autora, dê-se baixa na distribuição, mantendo-o apensado.\r\n\r\n3 - 97.0020452-9 NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, MARCIO BURLAMAQUI). . Tendo em vista não ter havido, até a presente data, comunicação quanto a decisão atribuindo efeito suspensivo ao Agravo interposto (fls. 326/36), cumpra-se a parte final da decisão de fls.324/325, dando-se baixa e procedendo-se ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante as informações prestadas pela União Federal às fls. 551/854, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 20 dias, em prosseguimento à execução. \r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014560-2 ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 96/104 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À União Federal para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026328-3 GEORGETTE DE PINHO SANTOS E OUTRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO, HELENITE SANTANA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Expedido o mandado para intimar a União Federal dos termos da sentença de fls. 120/124, restou certificada, à fl. 133, a recusa pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU no seu recebimento, em razão da paralisação dos Advogados da União.\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, apesar da improcedência do pedido, sequer há o que ser executado, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra-se a parte final da supracitada sentença e remeta-se o presente processo ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002938-2 CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista a decisão de fls. 113/115, às partes para requererem o que entendem devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, LICIA ROSENFELD). . 1. Fl. 314 - Fixo os honorários ao perito neurologista nomeado à fl. 311 em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução do CJF nº 558/07.\r\n\r\n2. Apresentados os quesitos pelas partes (fls. 292/293 e 295/296) intime-se o perito, inclusive por telefone, para designação da perícia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000452-3 ANTONIO FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Recebo a apelação de fls. 138/147, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028898-7 ROGERIO MONTE LIMA LOURIVAL E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 145/146: Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para a parte autora atender ao item 2 do despacho de fl. 144, apresentando as cópias solicitadas para verificação de possível litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005016-1 LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA (Adv. JOSE PAULO ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0071980-4 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 298 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste acerca do laudo pericial contábil de fls. 255/295. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 187, a fim de que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela parte autora, às fls. 300/301, em 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010472-9 WELLINGTON EVANGELISTA PINTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se o Dr. José Guilherme Souto Pereira, patrono da autora, para firmar a petição de fls. 298/299. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o n.º 2 de fl. 293.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021418-4 CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 176: Com a cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão que não conheceu do agravo interposto pela CEF, a presente execução passa ser definitiva.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de depósito constante à fl. 171, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.363,39 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), a título de honorários advocatícios, devendo o patrono da parte autora, comparecer a esta Secretaria para, no prazo de 05 dias, agendar data para a sua retirada.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que forneça documento de quitação da hipoteca à parte autora, conforme decisão de fl. 120/124). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022350-1 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 322/354. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 87 e 207).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027126-0 ALBENI NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Fl. 439 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 432/434. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. A petição de fls. 441/445 manifesta, apenas, irresignação da parte autora, não apresentando impugnação específica a ensejar nova intimação do perito.\r\n\r\n3. Não havendo novo pedido de esclarecimentos pela CEF, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 435, e encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022146-0 JARY MARIANNO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 254/256, do Banco BRJ S/A, em 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023240-0 AVELINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . 1 - Mantenho a decisão de fls. 40/41 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Aos Réus, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0490664-0 GABRIEL ALVES DE MATTOS REP/ P/ FLORISBELLA ALVES DE MATTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Ante a apresentação da cópia do CPF do Autor (fl. 220), cumpra a Secretaria a parte final do item 1 do despacho de fl. 215, expedindo os ofícios requisitórios de acordo com o estipulado nos cálculos do Contador à fl. 210.\r\n\r\n2 - Suspenda-se o presente processo até a efetivação dos pagamentos.\r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n20 - 89.0001256-8 EDITH RODRIGUES SARNIERO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante os termos da petição de fls. 182, intime-se a União para que cumpra o determinado à fl. 181, devendo esclarecer, comprovadamente, se efetuou o pagamento devido referente à dezembro/06, incluído 13° salário, e ainda o período de janeiro/07 a novembro/07. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNa oportunidade, retifique a data de início da pensão militar (Título de Pensão Militar n.° 87310 - fl.174), a fim de que conste 16 de janeiro de 2001.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 94.0047682-5 ALMEIRINDA COLLARES MARINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1 - À União Federal para que traga a documentação requerida pela Contadoria, conforme fl. 214. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n22 - 95.0014026-8 JOSE CHRIZANTE LIPPI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À CEF para que se manifeste quanto às alegações de fl.655. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.004776-0 LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO, DANILO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que se manifeste quanto à alegação de diferença de honorários ainda devidos. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015538-0 JURANDIR ERNESTO WELTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que se manifeste quanto ao pedido de fl. 210. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008752-0 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 52/55 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões;\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSIMARE DE SOUZA NASCIMENTO E-OU INVASORES DO IMOVEL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 75: anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de vista formulado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\n3 - No retorno, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0131324-1 MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MAG CARVALHO PALETTA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se a União Federal sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 308/312. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 91.0119761-4 PROTEN - ENGENHARIA E COM/ E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 239, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0009687-8 ANDERSON DA HORA SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para manifestação acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito contador à fl. 297, no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Prazo comum: 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora providenciar o depósito, o qual deverá ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 269, para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3. Havendo divergência, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 40/42 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005709-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 49/51 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 522528"
                            ],
                            "522536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003467-7 JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (200851010102422) foram recebidos, à fl. 07, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014896-5 RONALDO OVIEDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Ao autor para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031094-4 PAULO CESAR VAIRO DOS SANTOS (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Tendo em vista a apresentação da reconvenção de fls. 172/177, à SEADI, para as anotações pertinentes, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o autor reconvindo, para que conteste a supracitada reconvenção, bem como para que se manifeste acerca da contestação de fls. 107/170, nos prazos legais. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0006056-9 WALTER DE JESUS FURTADO FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a União Federal para que dê efetivo cumprimento à Decisão de fls.147/151 e 153, trazendo na oportunidade os elementos necessários à liquidação do julgado. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0045194-6 MARINA DE OLIVEIRA SOUZA MENDES (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARCIO MELO DE ALMEIDA, MARLUCE DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.012984-1) foram recebidos, à fl. 98, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da retromencionada ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031582-6 SEPACO SAUDE S/S LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a parte autora, em 15 dias, possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada com os processos listados no termo de fls. 2716/2717.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 46/48 - Anotem-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA CONSTANCIA DE SOUZA MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 36/38 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 59: anote-se;\r\n\r\n2 - Ante a insuficiência do valor das custas recolhidas pela CEF (fls. 49 e 57), efetue o pagamento da diferença devida, nos termos do § 2° do art. 511 do CPC, sob pena de deserção, devendo já na oportunidade, manifestar o que entender devido, conforme requerido à fl. 59. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002762-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CESAR DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 44/46 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005932-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA GESUALDI MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 41/43 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATO HORGE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 261/263 - Anotem-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CRISTIANI APARECIDA BRESSAN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 26/28 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010240-9 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x PAULO CESAR VAIRO DOS SANTOS (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x AMELIA SOUZA COSTA COUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria, para que sejam apresentados os valores devidos a cada autor, conforme o que ficou determinado na decisão transitada em julgado nos autos da ordinária em apenso (fls. 113/114).\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010242-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012984-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARINA DE OLIVEIRA SOUZA MENDES (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Decisão\r\n\r\nVem a União Federal através dos embargos de declaração de fls. 202/205, alegando contradição e omissão nas Decisões de fls. 197 e 199, haja vista que não se observou, na hipótese, a previsão contida no art. 730 do CPC, e ainda que não foi trazida pelo autor a documentação indispensável à liquidação do julgado, conforme restou determinado no Voto de fls. 162/166.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão ou contradição, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEntretanto, a matéria, ainda que fuja ao objeto do recurso manejado, pode ser perfeitamente apreciada de ofício, haja vista a natureza do vício alegado. \r\n\r\nIsso porque, a elaboração de cálculos para execução em desconformidade com a sentença transitada em julgado pode ensejar enriquecimento ilícito, devendo o Juízo, quando observado o erro, determinar sua reformulação, ainda que em sede de embargos, tenha o réu a oportunidade de fazê-lo.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se o exeqüente para trazer a documentação necessária à comprovação da propriedade do veículo no período em que permaneceu como proprietário, conforme Decisão de fls. 162/166, devendo, já na oportunidade, esclarecer se os cálculos de fls. 180/181 foram elaborados observando esse parâmetro. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 98.0004593-7 CARTORIO DO 7. OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002439-4 BAR E LANCHES DISPARADA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União para ciência da petição de fl. 269. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006933-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . Ante os termos da petição de fls. 274/275, intime-se o INSS, observando somente a representação, na hipótese, da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de se manifestar quanto à Sentença de fls. 245/246.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 99.0007665-6 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT NOS ENTES DE FORM PROM E FISC DA POL DA MOEDA E DO CREDITO (Adv. VERA MIRNA SCHMORANTZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença, sob a alegação de que o pedido de fl.280 incorre em flagrante excesso de execução, haja vista que o autor na hipótese atua como substituto processual.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença de improcedência transitada em julgado fixou os honorários advocatícios no montante de R$ 30,00, por autor.\r\n\r\nDiante disso, veio o exeqüente com a planilha de fls. 281, onde calculou aquele valor, multiplicado pelo número de substituídos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, lavre-se termo de penhora do valor depositado à disposição do Juízo à fl. 302, conforme dispõe o § 1º do art. 475-J do CPC. Tendo em vista que ato contínuo ao depósito, o executado já ofereceu sua impugnação, passo a sua análise.\r\n\r\nIndiscutível a condição de substituto processual na hipótese a permitir a atuação do sindicato na defesa do interesse de seus associados, entretanto, a hipótese perpassa pela análise da decisão transitada em julgado, e, nesse tocante, a impugnação não deve ter êxito.\r\n\r\nEm seus termos, a decisão é clara quanto à fixação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nQuando o fixou por autor, obviamente se referiu aos substituídos, haja vista que, em caso contrário, não se justificaria tal expressão, quando somente o sindicato ocupa o pólo ativo.\r\n\r\nEm outras palavras, a condição de substituto processual não afasta a obrigação que decorre da sentença não impugnada neste tocante, no tempo e modo apropriados, que fez surgir o óbice, inafastável, da coisa julgada. \r\n\r\nDiante disso, ainda que deferido o benefício da gratuidade de justiça, tal como requerido, não retroagiria para afastar a condenação.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015791-6/RS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO-RETROAÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ANTERIORES À FASE EXECUTÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A gratuidade da justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo. Todavia, caso deferida na execução, seus efeitos devem limitar-se às despesas e honorários desse processo autônomo, sem retroagir para desconfigurar o título executivo judicial, formado com a sentença proferida no processo de conhecimento transitada em julgado.\r\n\r\n2. A extensão retroativa do benefício concedido no processo de execução, para atingir os atos pretéritos realizados no processo de conhecimento, interligando um e outro como se fossem um só processo, não pode ser admitida, por inibir eficácia própria da sentença proferida no primeiro, infringindo a coisa julgada, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nDes. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon\r\n\r\nQuanto à alegação de incidência indevida de juros de mora, porquanto não decretado na sentença exeqüenda, sua aplicação decorre de previsão expressa, nos termos do art. 293 do CPC. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 864.620 - RN (2006/0147340-4)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS INCULADAS AO FGTS.VIOLAÇÃO DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40/2001. APLICABILIDADE.JUROS DE MORA.TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os juros, bem como a correção monetária, integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC, razão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a aplicação da taxa SELIC no julgamento de irresignação recursal que objetivava a fixação dos referidos juros em patamar diverso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Ademais, é cediço na Corte que \"A incidência da correção monetária sobre o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se considera implicitamente incluída.\r\n\r\nAinda nesse sentido:\r\n\r\nSúmula n.° 254 do STF - Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.\r\n\r\nPosto isso, indefiro os pedidos formulados na impugnação proposta.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o exeqüente requerer o que entender devido, em virtude do cumprimento parcial da determinação de fl. 282. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008791-8 CARMEM DE LIMA DE PINTO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 213, dê-se ciência à União Federal(AGU) da sentença de fl. 201.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024819-4 AGRIPINO DA SILVA MACHADO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Fl.156: Não há que se falar em expedição de RPV, haja vista não ter a União Federal sequer sido citada.\r\n\r\nAinda neste diapasão, a apuração de percentual a título de honorários sobre o valor apontado pela Contadoria como devido se perfaz por simples cálculo aritmético, motivo pelo qual, ao autor para que apresente o valor que entender correto, requerendo, na oportunidade, a regular citação, nos termos do artigo 730, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, junte a parte autora cópia de fls.149/154 para a instrução do mandado.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011011-5 LAURA SANT ANNA FERREIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1) Recebo a apelação da autora de fls. 159/164 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À União Federal para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023485-4 JOSE GAROTTI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 59/63, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004673-0 ALEX SANDRO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 259 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 256/257. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos pela CEF, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 258, e expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais (fls. 159 e 195/197).\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0005457-0 NAYLDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União Federal para que traga aos autos a relação dos valores das diferenças devidas desde 05/93, conforme requerido à fl. 161. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, à Contadoria para a liquidação do julgado.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014891-7 RENATO CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 110/114 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018691-8 ELISOMAR RODRIGUES ROSA E OUTROS x WALLAFY DA SILVA ROSA REP/ P/ ADRIANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . 1. Dê-se vista à parte autora e ao MPF do ofício acostado às fls. 590/593, sucessivamente, por 5 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de realização de prova pericial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009237-0 JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1. Tendo em vista a sentença homologatória proferida na audiência havida em 11/03/08 (fls. 84/85), a comprovação do pagamento do valor devido pela ECT de forma diversa daquela que foi pactuada e após o prazo estabelecido na proposta de acordo (fls. 87/88), assiste razão à parte autora em sua petição de fls. 90/91.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ECT para comprovar o depósito do valor devido a título de multa, no importe de R$ 80,00 (oitenta reais). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, deverá a parte autora agendar a retirada do alvará na secretaria do Juízo, em 10 dias.\r\n\r\n3. Efetivado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005113-0 CARLOA ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 94.0002198-4 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GIZELA TEIXEIRA MELLO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 263 - À Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos dos valores devidos, devendo-se observar como base para os cálculos o contido na informação de fl. 258.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 98.0045755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x CARTORIO DO 7. OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 522536"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012374-2 CELSO PARANHOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0511982-0 LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANA BEATRIZ MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ FONTES, ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . \r\n\r\n1) Os autos foram incorretamente conclusos para sentença, devendo ser excluída a conclusão de sentença nesta data.\r\n\r\n2) O acórdão de fls. 184 determinou a exclusão dos juros de mora da conta de fls. 10/19, dos embargos à execução (fls. 190/199, destes autos), no período anterior a março de 1983.\r\n\r\nO cálculo da Contadoria da Justiça Federal de fls. 205/215 computou os juros de mora a partir de 11/1977, como se verifica às fls. 205, não estando em consonância com o julgado.\r\n\r\nDessa forma, acolho o cálculo da União Federal de fls. 232/235, quanto ao principal (R$ 27.620,73), atualizado até março/2001, que está em consonância com o acórdão de fls. 184. \r\n\r\nDeverá ser acrescido o valor dos honorários advocatícios, correspondente à 20% do valor da condenação (R$ 5.524,14), que não constou do cálculo de fls. 232/235, e deduzido do principal R$ 200,00, referente à condenação em honorários advocatícios, nos embargos à execução.\r\n\r\nCabe ressaltar que o valor da execução será atualizado por ocasião do pagamento da Requisição.\r\n\r\n2) Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001278-2 CELINA DE LAMARE (Adv. SARAH RAMOS ASSED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . 1. Cumpra a CEF o item 2º de fls. 202, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Fls. 205/207 :\r\n\r\na) Aguarde-se o prazo de trinta dias para o cumprimento da 2ª parte do item 1º do despacho de fls. 202.\r\n\r\nb) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que envie ao juízo cópia da mais antiga declaração do IR da Autora, que possuir.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000194-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x MAURICIO CAMPELO DO MONTE (Adv. VITOR GREIJAL SARDAS). FOLHA 25 . Aguarde-se a designação de data para o mutirão de audiências de conciliação (Crédito Comercial da CEF), a realizar-se no mês de junho de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023186-2 JOSEFA DE AMORIM COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003738-7 SEBASTIAO MILTON MONTEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnte a concessão de antecipação de tutela às fls. 46/47, com ciência à União e ao Chefe da Administração do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme mandados de fls. 53/56 e 62/65, e a alegação constante da petição de fls. 67 que indica o descumprimento da antecipação de tutela, em relação ao fornecimento do remédio TRACLEER 125 mg e 62,5 mg, intime-se, novamente e com urgência, o Chefe da Administração do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, para que comprove o cumprimento da decisão de fls. 46/47, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de que seja fornecido o remédio TRACLEER 125 mg e 62,5 mg ao Autor, como especificado no receituário de fls. 23, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4o. do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da decisão de fls. 46/47, dos mandados de fls. 53/60 e 62/65 e da petição de fls. 67. \r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011114-5 ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Trata-se de Ação Cautelar de exibição de extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de ações cautelares específicas, como a exibição, perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar de exibição não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O CONFLITO - OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o r. JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitante, e o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitado, relativo à competência para processar e julgar ação de exibição de documento.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que LUIS CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou ação cautelar de exibição de documento perante o Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos bancários de sua caderneta de poupança, no período de fevereiro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nDistribuídos os autos perante o Juizado, o r. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob o argumento de que a ação cautelar de exibição de documentos, sendo um procedimento cautelar específico, possui regramento diverso do concebido para a tramitação de feitos perante o Juizado Especial Federal, nos termos do art. 15, II, da Resolução n. 1/2007 do TRF da 2ª Região (fl. 7). Por sua vez, o r. Juízo Federal suscitou o presente conflito, alegando que a competência para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial, por ser de R$ 100,00 (cem reais) o valor da causa, atraindo a competência do Juizado. Além disso, o rito cautelar não está excluído da competência do Juizado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 (fls. 8/12).\r\n\r\nO parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal é pela competência do Juizado Especial Cível (fls. 17/22). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, é necessário assinalar que compete ao Superior Tribunal processar e julgar, originariamente, \"os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, 'o', bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (Constituição Federal, art. 105, I, d).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o conflito deu-se entre Juízo Federal de Juizado Especial e Justiça Federal comum, ou seja, juízes vinculados a diferentes tribunais (Turma Recursal e Tribunal Regional Federal, reciprocamente).\r\n\r\nA Lei n. 10.259/2001, em seu art. 3.º, caput, elege como critério para a definição da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis o valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nDesse modo, a Lei nº 10.259, de 2001, adotou como regra geral de competência em matéria cível, a do valor da causa e, a partir dela,\r\n\r\nestabeleceu diversas exceções:\r\n\r\n\"§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\"\r\n\r\nSob o ponto de vista da natureza do pedido imediato, a regra da competência abrange, como decorre do texto normativo, todas as causas de competência federal. Portanto, após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsso significa que ela é suscetível de controle de ofício pelo Judiciário, tanto no Juizado Especial, quanto na Vara Federal comum. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART 109, § 3º, DA CF/88. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI 10.259/01 ÀS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\" (CC n.º 046.673 - 5.ª Turma do STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01/07/2005) e (CC n.º 58.796 - 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, Min. Rel. Teori Albino Zavascki, j. 09/08/2006).\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, e a matéria é de competência da Justiça Federal. Ademais, o caso não se enquadra nas exceções do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, conhece-se do conflito, para se declarar competente o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO, ora suscitado.\"\r\n\r\n(STJ, CC nº 092191//ES, em 25/02/2008, rel. Min. Massami Uyeda, in DJ 06/03/2008)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x VANALDO JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENICE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .183.244,79, atualizado até abril/2008, conforme cálculo elaborado às fls. 71/88.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado em honorários advocatícios, na medida em que o excesso de execução foi causado por equívoco do próprio órgão de origem. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 71/88, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000387-5 COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0102586-5 AIDE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 320/357 - digam os Autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013307-0 LEDIA LIMA DE LUCENA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 169.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026221-4 RUTH ELZA DITOZO (Adv. MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 20 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0027088-4 AZIZ CHIDID NETO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 338 - Expeça-se alvará, em favor da Perita.\r\n\r\nFls. 468/509 - As questões serão apreciadas na sentença.\r\n\r\nFls. 511/516 - Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014282-6 ANTONIO ALMEIDA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 181 - Forneça o Autor a documentação requerida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 de fls. 160.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019805-8 IONES LINDESAY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Esclareça o Autor os documentos anexados às fls. 315/316.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.003952-8 ELIANE ALVES DE RESENDE (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nFls. 122 - Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0920852-6 JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 924/928 - Digam os Autores.\r\n\r\n18 - 91.0023269-6 WANDA APARECIDA CAMILLO ALVES E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x REVECA BIRMAN STARETZ E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MEC) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 614/615 - Anote-se.\r\n\r\nCumpram os Autores o item 2 do despacho de fls. 612.\r\n\r\n19 - 99.0055931-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x USINAGEM JOAO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA NERY DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Fls. 548/549 - Defiro a sucessão de Ocy Medeiros Nascimento, por sua inventariante Daisy Ignez Freitas Nascimento.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da Ré Cláudia Luvisaro do Nascimento Rivero para CLÁUDIA LOVISARO DO NASCIMENTO RIVERO e do Réu Ocy Medeiros Nascimento para Espólio de Ocy Medeiros Nascimento, representado por sua inventariante Daisy Ignez Freitas Nascimento.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus, observando-se os endereços fornecidos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015637-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x WILDSANDRO CABRAL MULIM (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Fls. 109 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014651-2 PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015095-3 ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017731-4 JORGE CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0047067-8 CRISTINA NEVES ELY (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1. Promova a Autora a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, bem como forneça cópia da memória de cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002747-3 LEONARDO PEDROSA DOS SANTOS DA MOTA (Adv. MARIANA DE SOUZA VILLARDO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1. Indefiro a liminar.\r\n\r\nTrata-se de impugnação a critério de correção de prova, o qual tem características de ato objeto da reserva de Administração.\r\n\r\nNem caberia a demonstração pelo Julgador de que conhece os temas pedidos a exame pelo fato de se tratar no caso de concurso da área jurídica, eis que o entendimento do administrador, ainda que diverso do entendimento do Juiz, é o que deve ser acatado.\r\n\r\nCabe ao Judiciário verificar apenas se o concurso atendeu os princípios constitucionais, especialmente a legalidade, a igualdade e a transparência, sobre os quais não há no caso demonstração de sua violação.\r\n\r\nAinda que coubessem considerações meritórias, não há ilegalidade na previsão de questão que envolva a elaboração de “habeas corpus” considerando-se a sua interposição por advogado em prova da OAB.\r\n\r\nO candidato que se dispõe a não elaborar a peça de habeas corpus o faz por sua conta e risco, não podendo pretender anular, só por isto, a correção de sua prova.\r\n\r\n2. Notifique-se.\r\n\r\n3. Após ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 92.0017795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x EDUARDO DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILIA GONCALVES DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x P. R. PONTES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ANADINA DE FRANCA DA SILVA). . Fl. 266 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021727-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x PAULINA MODAS LTDA E OUTROS. . Fls. 114 e 122/123 - Diga o BNDES.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0243447-4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA DO CEU FERNANDES (Adv. MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA). . 1. Promova a Ré a citação do DNIT, nos termos o art. 730 do CPC, devendo fornecer nova memória de cálculo, com a dedução do valor já depositado.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se o DNIT, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024098-1 AZIZ CHIDID NETO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o despacho proferido no processo nº 98.27088-4, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\nFls. 432 - Face à certidão de fls. 447, diga a CEF se persiste o interesse na dilação do prazo. Em caso positivo, defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROMEU DE ALMEIDA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no art. 1102c do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, e considerando que não foram opostos embargos, intime-se o Réu, expedindo-se carta precatória, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento da quantia vinculada ao título executivo judicial, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida, devendo a CEF fornecer as peças necessárias para a instrução da carta precatória, além de recolher as custas judiciais junto ao juízo deprecado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001696-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GILDA DE BARROS. . À Embargada.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0162887-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x HAMILTON FONTENELLE CABRAL. . Fls. 166 - Defiro a vista, por cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021966-7 MARIA HIPOLITA DE OLIVEIRA REIS (Adv. MILTON CESAR PARAISO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019177-1 VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecida cópia da memória de cálculo, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JORGE CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ao Impugnado.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012733-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . À Impugnada.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012734-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0542138-1 NELSON CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON JOSE DE CASTRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Fls. 233/310 - Ao Reclamante.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 98.0005349-2 DULCE FREITAS RIBEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 520813"
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                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005730-2 MAURO BASTOS GONCALVES (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028433-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora, em 30 (trinta) dias, o despacho de fl. 18, fornecendo a cópia das petições iniciais dos processos 98.0007846-0 e 99.0004080-5, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030112-8 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho retro em 10 (dez) dias, fornecendo a cópia das petições iniciais dos processos 2006.51.01.018976-2 e 2005.51.01.007236-2. Ressalto que, em relação ao pleiteado às fls. 74/151, este Juízo não possui competência para apreciar tal pedido, devendo ser primeiramente verificada a existência ou não de prevenção para que, após os autos serem remetidos à distribuição e aí fixado o Juízo Natural dessa demanda, que esse Juízo possa apreciá-lo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0002308-0 ADARLETTE LOPES LAUDARES REP/ P/ FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Cumpram os habilitantes o requerido pela Ré às fls. 146/147.\r\n\r\nFeito isso, retornem os autos à União/AGU a fim de se manifestar acerca da habilitação ora pleiteada.\r\n\r\n5 - 96.0009547-7 ADAO DE OLIVEIRA LAGE E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Forneça a parte exeqüente cópia da petição de fls. 263/275 para instruir o mandado citatório nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000364-2 NAGIB LEAO CORREA REP/ SUELY ROSA CORREA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021413-0 LYSIANE BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SILVIO FERNANDES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 134/154 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a parte autora forneça a cópia das petições iniciais dos processos 2005.51.01.006503-5, 2004.51.01.011539-3 e 2001.51.01.006315-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005097-5 MARCELO RODRIGUES VALLIM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se ação ordinária com pedido de antecipação de tutela através da qual pretende o autor participar do Estágio de Habilitação a Sargento, e sendo habilitado, seja este promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação, já que a promoção à graduação implicaria aumento de vencimentos, o que a sobredita lei veda. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012135-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se ação ordinária com pedido de antecipação de tutela através da qual pretende o autor participar do Estágio de Adaptação Militar, e sendo habilitado, seja este promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação, já que a promoção à graduação implicaria aumento de vencimentos, o que a sobredita lei veda. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015346-1 DELBA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0014022-6 EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA) x NORSK DATA A/S (Adv. MONICA SPALLA FAJARDO) x NB COMPUTADORES (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA). . A teor do que dispõe o art. 296 do CPC e diante das alegações da União (fls. 196/223), torno sem efeito o ato praticado à fl. 165.\r\n\r\nCite-se o Réu NB COMPUTADORES, representado pelo Sr. DECIO BRUNO, nos endereços fornecidos às fls. 171/172. Na hipótese de ser negativa a citação e considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço do réu através do CPF do Sr. DECIO BRUNO, nº 023.588.168-68 (fl.173).\r\n\r\n12 - 97.0108474-8 JOSE FRANCISCO REIS PRUDENTE (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra o advogado da parte autora o despacho de fl. 192, fornecendo os números dos documentos ali indicados, para fins de expedição de alvará para levantamento dos seus honorários advocatícios (fl. 187).\r\n\r\n13 - 99.0000283-0 ISA MARIA GUIMARAES MATTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o autor JOSÉ ANICETO DA COSTA e MANOEL PEREIRA DA SILVA não se manifestaram acerca do despacho de fl. 269, bem como a afirmação de fls. 270/271 do autor FRANCISCO PAULO SALES, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNo tocante ao autor remanescente WALDECY DIANA SALES, cabe ao mesmo diligenciar administrativamente junto a CEF e, mediante comprovação de que preenche os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, requerer o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o citado autor se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014803-4 CARLOS ROBERTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022765-7 JOAQUIM TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA, RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para fins de expedição de alvará para levantamento dos honorários advocatícios, cumpra o advogado da parte autora o despacho de fl. 278, fornecendo o número dos documentos ali indicados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023734-1 EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o advogado da parte autora para comparecer na Secretaria desse Juízo para retirar o alvará referente aos seus honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o mesmo ser cancelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de fl. 196.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005637-5 ADRIANA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO-CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios (guia de fl. 146), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça a advogada da parte autora os números de seu RG (Identidade) e do seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009407-2 LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nIsso posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018727-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . D E C I S Ã O\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CASA DA MOEDA DO BRASIL objetivando a condenação da ré por danos morais pelo sofrimento decorrente de acidente trabalhista, pensionamento mensal no valor de dois salários mínimos e condenação por danos estéticos no importe de duzentos salários mínimos.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que trabalhava na empresa ré no cargo de auxiliar de acabamento e que foi dispensado por justa causa. Aduz, contudo, que as constantes ausências no trabalho se deram em razão da necessidade de acompanhamento médico após acidente por ele sofrido nas dependências da ré a quem atribui negligência e imprudência, ocasionando dito acidente.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nA Casa da Moeda do Brasil apresentou contestação (fls. 42/50), argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo, sustentando, no mérito, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInstada a se manifestar em réplica e provas a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nEm seguida vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nProcede a alegação de incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento da presente ação.\r\n\r\nA Justiça do Trabalho é, nos termos do artigo 114, VI, da CRFB/88, competente para conhecer e julgar o feito, já que a matéria, objeto da demanda, é de natureza trabalhista, tendo como base pedido de indenização por dano material e moral decorrente da relação de trabalho então ostentada por autor e ré.\r\n\r\nAssim, considerando ainda o art. 109, I da Constituição Federal, que fixa o foro e juízo competentes, cuja interpretação é estrita, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos àquela justiça, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012915-0 HOLANDA SIERRA PEREZ (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora recolheu as custas judiciais, conforme os DARFs de fls. 19 e 22, comprovando assim ter condições econômicas de sustentar essa demanda, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteado na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014811-9 FABIO SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 58 - Manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029507-4 ANGELA REGINA CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora a parte final do despacho de fl. 34 no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a cópia da petição inicial do processo prevento 2007.51.51.024870-0.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000527-1 PRESSIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv. TIAGO LEZAN SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando que a ré se abstenha de apontar novas duplicatas com os mesmos vícios das já apresentadas, sob pena de fixação de multa, requerendo, ainda, o cancelamento provisório do novo protesto com protocolo de nº 111301-13/11/2007.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nAjuizaram as autoras a Cautelar de nº 2007.51.01.028692-9 objetivando a sustação liminar de protesto indevido de duplicata mercantil sem aceite, o que restou deferido pelo Juízo.\r\n\r\nPropõem agora as autoras a ação principal na qual, além de narrarem os fatos que ensejaram a concessão da medida liminar, noticiam o protesto de novas duplicatas às quais atribuem igual inexigibilidade, além dos mesmos erros matérias no que tange aos números de CNPJ trocados. \r\n\r\nNada a deferir em relação ao novo protesto noticiado, ou quaisquer duplicatas não narradas na cautelar, uma vez que se trata de pedido novo, para o qual o este Juízo é incompetente. Com efeito, os limites objetivos da ação principal são aqueles descritos na inicial da ação cautelar, sendo vedado o aceite de alterações ou acréscimos na pretensão, sob pena de burla ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nSe assim não o fosse, estaria o Juízo prevento para todo e qualquer novo protesto envolvendo as partes, perpetuando-se a competência ad eternum, o que, por óbvio, ofende os mais basilares princípios do direito processual, devendo as autoras, acaso pretendam a defesa de algum interesse em relação a novas duplicatas e eventuais protestos distribuir nova ação, à livre distribuição.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000862-4 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto aos pedidos dos presentes autos e do processo prevento 2007.51.01.017133-6, cuja cópia de sua petição inicial já se encontra nesta demanda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021165-5 IZAURA DE ABREU PEDROSA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022229-7 MARIA DO SOCORRO ABREU PINTO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x DIRETOR GESTOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO. . I - Fls. 67/69 - As argumentações da CEF são impertinentes, vez que não interpôs o recurso processual cabível para atacar a sentença de fls. 57/59. Assim, a ordem mandamental deve ser cumprida em seus exatos termos.\r\n\r\nRenove-se a intimação pessoal da Autoridade Coatora para que cumpra o que se contém na sentença em tela, devendo comunicar a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nII - A teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.533/51, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para o reexame obrigatório da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020619-3 JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo sido indicado no pólo passivo o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - UNIÃO FEDERAL, com endereço da Advocacia Geral da União-AGU, misturou a parte autora uma autoridade da administração pública com a própria União, que não pode figurar no pólo passivo de mandado de segurança. Assim, emende a autora a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente mandamus, com o respectivo endereço, devendo ser ressaltado que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo apenas a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido e terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão.\r\n\r\nA petição de emenda da inicial deverá ser fornecida em duas vias para que uma delas sirva de contrafé que instruirá o mandado de notificação do impetrado.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005652-7 JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2008.51.01.012122-2.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005859-7 SINDESTADO/RJ - SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE DEVIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO BRAGANCA DE MATOS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra O Sindicato Impetrante o disposto no item III do Provimento no. 01 de 25/03/93 da Vice-Presidência e Corregedoria do T.R.F.- 2a. Região, instruindo a ação \"com autorização específica dos associados representados, cujos nomes e qualificações deverão constar da petição inicial (art. 282 do CPC), para possibilitar o seu registro, de modo a evitar a propositura de ações individuais com o mesmo objeto e delimitar os efeitos subjetivos da coisa julgada\", em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015900-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x METALURGICA PROJETECNICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . 1 - Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD, em relação ao executado José Pinto Filho. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - Após, intime-se pessoalmente a executada Rita Maria Rosada para ciência da penhora realizada (fl. 93).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022075-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x RENATO DE LIMA AMORIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 40.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x VIKING MARITIMA LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 38.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0703276-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . Fl. 225 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte Ré por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002919-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x PAULO PEREIRA DA SILVA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Icurana nº 260 - Cosmos - Campo Grande - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com os Rés, estes se encontram inadimplentes quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando a Ré inadimplente, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se os réus não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos a SEADI para a inclusão do nome da 2ª ré, ADRIANA PEREIRA DA SILVA, no pólo passivo da lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003101-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HUGO LEONARDO MENDES E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Av. Projetada A, 120 - Bloco 05/301 - Residencial Vila Borghese, Campo Grande - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com os Réus, estes se encontram inadimplentes quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando os Réus inadimplentes, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017889-6 VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a efetivação do depósito no prazo de cinco dias, de conformidade com o disposto no artigo 893,II do CPC, modificado pela Lei 8.951, de 13/12/94.\r\n\r\nConfirmado o depósito, cite-se para levantamento ou resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARLI DIAS FROSSARD (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x TA BOM CONSERTOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005935-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 20.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALVARO VILLELA DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002529-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, fornecendo cópia da petição inicial do processo 2006.51.51.050634-3, tendo em vista que, conforme despacho e certidão retro, proferidos pela 1ª Vara Federal, inexiste prevenção em relação ao processo 2008.51.01.011960-4.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017873-9 MARC ANTON HENDRIKSE (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 52, cancele-se a audiência designada para 03/06/2008 e façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005268-6 ROBERTO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor a alteração de sua Portaria de Reforma a fim de que lhe sejam assegurados vencimentos integrais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nTratando-se a presente ação de reajuste de vencimentos, a União não faz conciliação, razão pela qual tem-se por inaplicável no presente caso o rito sumário com designação de audiência de conciliação. Assim, convolo de ofício para o rito ordinário. \r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, passando a constar o RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.018241-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS). . Intime-se o embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nVindos os documentos, retornem os autos àquele setor para cumprimento do despacho de fl. 16.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o embargado, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010645-3 EDNO BRASIL CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópias da petições iniciais dos processos nºs. 2008.51.51.010653-2 e 97.0004521-8.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.010653-2 EDNO BRASIL CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0004521-8.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010706-8 NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0072281-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020779-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 256 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030430-0 JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 286, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2) Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência, bem como se manifestar acerca das alegações da CEF de fls. 246/283.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3) Tudo feito, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0309762-5 MARIA LINEUZA DE ANDRADE SANTOS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 272, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nApós, vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 dias , a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012963-7 JOSE GOMES - ESPOLIO REP/ P/ MALVINA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 81, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016017-0 ANDRE LUIS CANDEIAS VIEIRA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 63:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 93.0010693-7 RITTA DE CASSIA ALVIM (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.016509-8 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, RAFAEL ALVES DA SILVA, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, DONES M F NUNES DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 337, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 00.0492265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOAQUIM LOPES MACIEIRA (Adv. JOSE LUIZ PINTO CARDOSO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE DEVEDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 124, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo devedor.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 00.0736262-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO MAGALHAES) x CENTRO COMUNITARIO BASQUETRO DE REALENGO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA). . PRAZO DE 15 DIAS PARA A PARTE DEVEDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 97, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-CENTRO COMUNITÁRIO BASQUETÃO DE REALENGO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 96.394,50), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 87/96, em 15/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.022259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 43, A SEGUIR TRANSCITO:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021108-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x GERAUTO - COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 15, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014102-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 118, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0771290-1 JOSE CARLOS FIRMINO (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES, JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 165, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Em seguida, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, primeiro o Autor. A intimação da UFRJ é pessoal. Ressalto que a vista é apenas para manifestação quanto à atualização.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517527"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                            "520641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0626182-5 NAUTILUS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018908-5 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031209-0 CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011340-6 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . À Secretaria para cumprir o item 2 do despacho de fl. 323.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0048886-2 CLAUDIO BARBUTO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0022977-0 ANSELMO FREIRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004437-1 JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. MARCIO EGYPTO ROSA, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021699-6 SIMONE DINIZ BORGES E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Intimados os autores do retorno dos autos do Tribunal, à SEADI para excluir do pólo ativo o autor LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022541-9 ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008856-4 ROBERTO NERY DULCETTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022388-1 ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015376-7 MARIO PEDRO CHISTE (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016602-6 ELIDA COSTA CRUZ LOPES (Adv. MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002477-7 ANA CAROLINA DE AZEVEDO SOARES REP/ GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005471-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 94.0067234-9 CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv. CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000274-0 DEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA+ (Adv. FABIO DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 99.0060068-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Não há necessidade de juntada de cópia de petição inicial ou sentença do processo referido na listagem de fls. 150, visto que são diversos os Autores, conforme certificado às fls. 221.\r\n\r\nAssim, tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 520641"
                            ],
                            "520642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0542297-3 EZEQUIEL ALEIXO DO NASCIMENTO (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Auator).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021457-0 MARIA DE FATIMA LARA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 66, manifestando-se sobre a suspensão do presente processo, em decorrência da propositura, pelo Ministério Público, de ação coletiva com o mesmo propósito material (Proc. 97.0010192-4).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028280-8 ADSON ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003649-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recolhidas as custas e fornecidas cópias da inicial e de fl. 47, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003650-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recolhidas as custas e fornecidas cópias da inicial e de fl. 48, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003651-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recolhidas as custas e fornecidas cópias da inicial e de fl. 48, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003653-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recolhidas as custas e fornecidas cópias da inicial e de fl. 48, cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003654-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recolhidas as custas e fornecidas cópias da inicial e de fl. 49, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028463-0 EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 2911/2912 . 16a. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº 2000.51.01.028463-0\r\n\r\nEMBARGANTE: EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ : DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço os embargos de declaração opostos às fls. 425/426, cujo pleito, entretanto, não é merecedor de provimento, dada a inexistência da omissão alegada pelo embargante na sentença proferida às fls. 410/421.\r\n\r\nPela cuidadosa leitura da sentença embargada, não vislumbrei a omissão alegada, uma vez que, com bem salienta o próprio embargante, o benefício da assistência judiciária foi deferido por força do parcial provimento, pelo Tribunal desta Região, do recurso de agravo manejado pelo autor, cuja decisão já está formalmente preclusa.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à embargante em querer fazer constar da parte dispositiva da sentença o deferimento da gratuidade de justiça, uma vez que o benefício foi concedido por força de decisão do segundo grau de jurisdição, conforme já relatado na sentença.\r\n\r\nAdemais, a decisão que defere a assistência judiciária gratuita não gera preclusão pro judicato, uma vez que análise da precariedade econômica pode ser revogada, inclusive, de ofício, desde que comprovada cessação da miserabilidade econômica - art.8° da lei 1.060/50.\r\n\r\nIsto posto, inexistentes os vícios elencados nos incisos 535, II do CPC, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - Fls.128/138: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ( AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013193-3 ISMAEL ALEXANDRINO ALVES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Mantenho a decisão agravada (fl.210) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNa oportunidade, informe a parte autora o resultado da praça informada à fl.277.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005279-0 GUARACIMI CHAGAS BARBOZA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n\"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECURSO IMPROVIDO\". (TRF/2 Reg., AC N 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10 ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5 DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.\" (TRF/3 Reg., AC. n 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n\"CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.\" (TRF/4 Reg., AG. n 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese da parte autora, quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nReconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas consequências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência do(s) Autor(es), financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dada a indisponibilidade do bem objeto da execução, bem como a possibilidade de prosseguimento dos atos tendentes à satisfação do crédito, em caso de o pedido da presente ação vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, mas, tão-somente, para a imediata suspensão - ou cancelamento, se já efetuado - do registro da venda extrajudicial do imóvel do(s) autor(es), junto ao Registro Geral de Imóveis, até o julgamento, em definitivo, neste processo.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3 - Apresente a parte autora, em 5 dias, os endereços do leiloeiro e do Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nAtendido o item acima, comunique-se, com urgência.\r\n\r\n3 - Intimem-se.\r\n\r\n4 - Cite-se, com cópia da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0003944-8 CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x HOSPITAL PRO-MATRE (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . Tendo em vista a não apresentação da certidão de óbito do autor, informado à fl. 350, intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 93.0003779-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x AUGUSTO DO REGO BAYAN (Adv. JOAO CARLOS DAMOUS). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 93.0008153-5 RICARDO AFONSO CAMPOS ACCARINO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo, às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 94.0011630-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Expeçam-se alvarás de levantamento referentes os honorários advocatícios, em favor do patrono dos autores, dos valores depositados às fls.747 e 846.\r\n\r\n2 - Fls.779/780: Intime-se a CEF para o cumprimento do julgado em relação aos honorários de sucumbência, referente ao valores depositados às fls.764/765 conforme demonstrativo de cálculo acostado às fls.780, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n3 - Comprove a CEF, no mesmo prazo do item 2 supra, o cumprimento do julgado em relação ao plano Bresser.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 94.0025220-0 JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. CARLOS E. SERRANO, TANIA M. DA C. SUCINI, REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANERJ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BAMERINDUS S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nA\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à União, no que pertine a todos os pedidos formulados na petição inicial (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\n2 - em vista da ausência de legitimação passiva ad causam do BACEN e da CEF, quanto aos pedidos formulados nos itens a e b de fl. 5, pertinentes à correção das contas cujos bancos depositários são Bamerindus S/A, Banco Itaú S/A e Banerj S/A (fl. 2), reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal, para processar e julgar os referidos pedidos;\r\n\r\n3 - em vista da ausência de legitimação passiva ad causam do BACEN e da CEF, quanto aos pedidos formulados nos itens c e d de fl. 5, no que pertine à incidência dos Planos Collor I e II, sobre os saldos das contas cujos bancos depositários são Bamerindus S/A, Banco Itaú S/A e Banerj S/A (fl. 2), que não foram bloqueados pelo BA CEN, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal, para processar e julgar os referidos pedidos.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo da lide União Federal, Bamerindus S/A, Banerj S/A e Banco Itaú S/A.\r\n\r\nAssinalo ao AUTOR o prazo de 30 dias, para extração de cópia integral dos autos, inclusive, da capa e dos termos de autuação. \r\n\r\nCumprido, a SECRETARIA deverá promover a remessa das peças, devidamente apensadas, ao Juízo distribuidor da Justiça Estadual, na comarca do Rio de Janeiro, para processo e julgamento dos pedidos elencados nos itens 2 e 3, acima. \r\n\r\nB\r\n\r\n1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - À SECRETARIA, para expedição de ofícios ao BACEN, bem como, aos bancos depositários, para que estes informem se as contas indicadas à fl. 2 tiveram valores bloqueados junto à referida autarquia, quando da edição do Plano Collor I.\r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013056-5 MARINA DE MATTOS GONCALVES DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0628633-0 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM REIS, JOALZIR FERNANDES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024067-6 CESAR FRANCISCO DE MOURA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL - COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 892/894 . Por estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do CPC). \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000554-0 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 2901/2905 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida pelo que determino às Autoridades Impetradas a adoção das medidas necessárias à expedição da licença de importação correlata às Faturas Pró-Forma ASIAN TIRE WHOLESALERS INC. n.ºs BAND / ASIAN / 01 e BAND / ASIAN / 02, ambas de 01/12/2006 (fls. 45/46), com o suprimento da anuência do IBAMA, se o único óbice existente for a natureza dos bens objeto das referidas faturas. \r\n\r\nEm homenagem, porém, à r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal, reconheço que os efeitos da tutela jurisdicional presentemente prestada encontram-se suspensos, até que se efetue o reexame necessário, que ora determino, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016857-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA. . Tendo em vista a certidão de fls.50, manifeste-se o autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0163194-2 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x WALTER DOS SANTOS AFONSO (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte Ré, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, por isonomia, tão logo devolvidos os autos, concedo à parte autora - CBTU e União, em conjunto, - complementares 10 (dez) dias, para, querendo, manifestar-se conforme possibilitado na assentada de fls. 930/933.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003212-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x JAIR DE MOURA VELHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 95.0017798-6 MAURO PINTO SERGIO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, MONICA ALVES DIAS, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aos habilitandos para autenticar as peças apresentadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se nova vista à União, por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me cocnclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 520642"
                            ],
                            "520643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0026483-2 MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . 1. Ante o evidente erro material, reconsidero o item “1” do despacho de fl. 301.\r\n\r\n2. Da análise dos documentos anexados a petição de fl. 293 exsurge, cristalina, a situação das beneficiárias dos depósitos de fls. 247 (STELA DA SILVA FELIX) e 252 (SANDRA DA SILVA), cujos sobrenomes se alteraram em face da mudança do estado civil, razão pela qual determino a expedição dos alvarás de pagamento em nome das autoras STELA DA SILVA e SANDRA DA SILVA MAGALHÃES e/ou sua patrona, Drª Maria Emilia de Almeida, relativos às RPV`S 2006062885 e 2006062890. \r\n\r\nCompareça o patrono das autoras, em 5 dias, com poderes para dar e receber, para retirar os aludidos alvarás de levantamento.\r\n\r\n3. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para proceder as alterações.\r\n\r\n4. Por fim, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, quanto à sucumbência. \r\n\r\n]\r\n\r\n2 - 94.0065227-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.056541-3 MARIANGELA JUSTINO FERREIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DIAS JUSTINO FERREIRA (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA, ANA BEATRIZ FADEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012389-8 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0017625-0 SUMITOMO CHEMICAL COMPANY (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (___).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0111269-4 JULIO BEZERRA DE MOURA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0007269-1 CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001151-7 VITOR SERGIO MACHADO LOPES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - SDPP (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 95.0001613-3 JORGE GONCALVES LINS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009934-0 ECR LTDA-SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016109-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006670-0 ANTONIO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente. Além disso, em relação ao pedido 8.2.1 contido na petição inicial, tal informação poderá constar da própria resposta da CEF, observado o contraditório.\r\n\r\nQuanto ao item 8.2.2, além de não conter qualquer eficácia prática imediata, há potencial ofensa à norma do § 2º do art.273 do CPC.\r\n\r\nDefiro ao autor nova dilação de prazo, por 30 dias, conforme requerido à fl.51.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017496-9 ROBERTO MARTINS GUIMARAES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Defiro, desde logo, o prazo de 90 dias, requerido pela CEF às fls. 76/77.\r\n\r\nEsclareça à CEF, em 10 dias, a alegação da parte autora às fl. 79/80, no que tange ao seu direito ao levantamento dos valores corridos de sua conta fundiária.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0004842-9 MARIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009312-9 LUIS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv. APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 96.0007414-3 VALTER PONTES (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA, MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que os autos ainda se encontram na Secretaria deste Juízo, defiro o pedido da CEF à fl. 355.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 99.0023452-9 ADEMAR ASCHAR (Adv. ROSE MARY DA ROCHA) x NYX IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA/ E OUTRO (Adv. ROSE MARY DA ROCHA) x IND/ COM/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x IND/ COM/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA/ E OUTRO (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, remetam-se os presentes autos à 10ª Vara Cível, Comarca da Capital, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 520643"
                            ],
                            "521193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004599-5 JOSE DE SA MEDINA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a modalidade de prova pericial que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021177-5 JANDIRA DA SILVA GUSMAO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nFl. 171: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 17 quesitos, fora a quesitação suplementar advinda das impugnações. Rejeito, pois, as impugnações em exame, e homologo a proposta de honorários periciais em R$ 1.250,00. Ao autor para, em 5 dias, proceder ao depósito ou requerer o seu parcelamento em até cinco vezes, o que desde já homologo. \r\n\r\nUltimados os depósitos, intime-se o perito para início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003749-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À ré (CEF), em 5 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009867-0 JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . À União (AGU), em 10 dias, sobre os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022451-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Venham os autos conclusos incontinenti para prolação da sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023593-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1.Presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo. \r\n\r\nNão vislumbro nos autos, por ora, a necessidade de prova testemunhal, uma vez que a aferição matemática da fórmula empregada pela ré para elaborar os valores das horas-extras não se fundamenta em depoimentos de prepostos da CEF. O conjunto probatório é o documental, colacionado o contrato de prestação de serviços/edital e, os adendos explicativos em que cada parte demonstra as nuances de sua tese, na direção da certeza jurídica.\r\n\r\nEm outro sentido, tenho por fundamental a produção de prova pericial contábil, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 75/302, Leblon/RJ, tel 2512-1994/9995-4565), cujos honorários serão antecipados pela parte autora na forma da lei. Intime-o a apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2.Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos, facultando-lhes a apresentação de quesitos e de assistente técnico. \r\n\r\n3.O laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONALDO TEIXEIRA DE MATOS. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 35.495,18, tão-pouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005271-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005781-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OSVALDO AFFONSO NETO. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027937-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ANA PAULA F DE OLIVEIRA, ALLAN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento 2006.02.01.002120-4 do E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026752-2 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DA UNIAO. . Emende a autora a petição inicial, em 10 dias, para retificar o pólo passivo, uma vez que o indicado na peça inicial não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, voltem-me cocnclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024934-8 NUBIA MAISA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para comprovar o cumprimento da parte final do despacho de fl.234.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000582-9 AEROSAT ARQUITETURA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA (Adv. UMBERTO GIOTTO NETO) x DIRETOR DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB). . Na forma do art.463, I do C.P.C., retifico o erro material presente na data da sentença de fls.117/119, uma vez que referido provimento foi prolatado no dia 14 de abril de 2008. Certifique-se a data correta da prolação na última folha da sentença, bem como no livro de Registros.\r\n\r\nRetifique-se e certifique-se o ocorrido no livro obrigatório de registro de sentença, devendo, ainda, serem substituídas as folhas de n° 901 a 903 assentadas, por equívoco, em duplicidade, pela cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.001082-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. FLAVIA MARIA COSTA) x RENATO HOFMEISTER ANTONIAZZI E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO) x ALBERTO KABRITE (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, GUILHERME BOMFIM MANO) x RAK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente (FINEP), em 10 dias, para apresentar cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação da 1ª executada. Atendido, renove-se a citação de fl.161.\r\n\r\nNa oportunidade, a exeqüente deverá, ainda, se manifestar sobre os bens oferecidos à penhora (fl.148/158), bem como sobre as certidões negativas de fls.141/144.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 521193"
                            ],
                            "523760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024131-5 RIOGRAFITE REPRESENTACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 641, apresentando a memória dos cálculos apresentados (fls. 637/638). Apresenta, também, cópia de fls. 636/640 para instruir o mandado de citação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga a secretaria com o cumprimento do despacho de fl. 644.\r\n\r\n2 - 99.0008839-5 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo sr. perito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005319-2 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo sr. perito.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005625-2 FIBAM CIA/ INDL/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo sr. perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000089-8 EVELINA HUGA REGO FELIX (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Fl. 12 - A Autora conta com mais de 60 anos de idade. \r\n\r\nDessa feita, promova a Secretaria a anotação da tramitação prioritária dos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017441-5 EDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024065-5 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES, MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo. \r\n\r\nNão vislumbro nos autos a necessidade de produção de prova oral ou pericial, uma vez que a matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados, com o que indefiro, por ora, a prova técnica pericial requerida à fl. 239. \r\n\r\nNeste sentido, oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica ( fl. 274) para que esclareça a que título se refere a rubrica DA AJ CUSTO ML, deduzida dos valores recebidos pelo autor nos meses de abril/2000 (R$ 141,81), maio/2000 (R$ 141,81), junho/2000 (R$ 241,00), julho/2000 (R$ 241,00), agosto/2000 (R$ 238,13 e R$ 0,26), setembro/2000 (R$ 237,87) e outubro/2000 (R$ 237,87) e informe qual o montante dos valores recebidos a maior (ou “à descoberto”) pelo autor e qual o valor efetivamente descontado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020255-7 MARCELO MARIANO NOGUEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022473-0 EDSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . A manifestação da autora - fls.758/763 - baseia-se no termo de entrega de fl.752, que é, simplesmente, cópia do termo de fl.642, não se referindo ao cumprimento da decisão de fl.735/736.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao autor, por 5 dias, para que informe se recebeu ou não os medicamentos relacionados na decisão acima referida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003156-0 GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv. NOEMY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 98.0020387-7 BIDIM IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014467-7 HANNA COM/ IND/ LTDA (Adv. MARILISE BERALDES SILVA COSTA, SEBASTIAO VALTER BACETO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006113-4 TROP CIA/ DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. FABIO ARTIGAS GRILLO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente dar prosseguimento ao processo de trânsito aduaneiro das mercadorias acobertadas pela DTA n°08/0161152-0, bem como determinar que seja analisada a documentação necessária ao registro da respectiva Declaração de Importação relacionada ao procedimento de desembaraço aduaneiro em referência.\r\n\r\nComunique-se com urgência e notifique-se a Autoridade impetrada a que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 99.0062673-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0018577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JORGE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Embargante).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012286-0 FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. . Sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial para retificar o pólo passivo, uma vez que a Receita Federal não possui personalidade jurídica própria e, ainda, cumpra a decisão de fl.269, regularizando sua representação processual. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003136-1 JANILDE RODRIGUES VIDAL (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, por se tratar a autora de pessoa legalmente idosa, devendo a Secretaria adotar as medidas cabíveis a tanto.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0004684-2 ANTONIO CARLOS DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo sr. perito.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009524-5 LUIZ FERNANDO DUQUE DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo sr. perito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029806-3 ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, até ulterior deliberação, para determinar que a ré proceda à retirada do nome do autor de quaisquer cadastros de devedores, desde que o fundamento consista na prestação com vencimento em 20/08/2007, do contrato n.º 8.0224.2001.509-9.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005300-9 EDDA MARIA REIS DA VEIGA VAZ (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.005300-9\r\n\r\nAUTOR: EDDA MARIA REIS DA VEIGA VAZ\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a autora, liminarmente, determinação para que a ré abstenha-se de realizar a execução extrajudicial, bem como eventual alienação do imóvel em hasta pública, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o artigo 50 da Lei n.º 10.931/04:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nIn casu, verifico que a autora cumpriu o disposto no caput do dispositivo em questão, na medida em que apontou como valor correto das prestações mensais a quantia de R$ 231,62, soma essa que deve se tomar como incontroversa, devendo, assim, continuar sendo paga no tempo e modo contratados, como preceitua o § 1º acima transcrito.\r\n\r\nPor outro lado, como a autora não se propôs a depositar a parcela controvertida, há que se aferir se encontram-se presentes os requisitos apontados no § 4º, do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, autorizadores da dispensa de tal depósito, isto é, relevante razão de direito e risco de dano irreparável.\r\n\r\nNesse primeiro exame, não considero presentes tais pressupostos legais.\r\n\r\nDe plano, observo que o contrato firmado entre as partes realmente adotou o Sistema Francês de Amortização - SACRE, como se vê do item 7, de fl. 17, sendo que tal possibilidade já foi amplamente reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrigui, DJ 09/06/2003)\r\n\r\nAdemais, verifico que o mecanismo contratual previsto para a atualização do saldo devedor foi o da aplicação do coeficiente de remuneração básica aplicável às contas vinculadas do FGTS, como se depreende da cláusula nona, a fls. 19. \r\n\r\nAssim sendo, a utilização da TR como índice de atualização do saldo devedor torna-se possível, eis que o contrato objeto dos autos foi assinado em 2002, sendo, portanto, posterior à Lei n.º 8.117, de 1º de março de 1991, que criou a TR. \r\n\r\nNessa linha, colhe-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF.\r\n\r\n1. Não se revela abusiva a cláusula contratual que utiliza a TR para a correção do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional firmado após a edição da Lei 8.177/91, desde que possua cláusula prevendo a atualização pelo mesmo índice que corrige as contas de FGTS (ADIN nº 493/DF e RE nº 175.678-1/MG), o que ocorreu in casu.\r\n\r\n2. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal não excluiu do universo jurídico a TR (Taxa Referencial) como indexador contratual, limitando-se tão somente, quando do julgamento da ADI 493/DF, a interditar a sua aplicação aos contratos firmados anteriormente à edição da Lei 8.177/91, em obséquio ao cânone constitucional protetivo do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\n3. Apelação da CEF provida.”\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, AC n.º 199940000030808, Quinta Turma, rel. Des. Fed. FAGUNDES DE JESUS, DJ de 18.6.2004)\r\n\r\nCom isso, as principais alegações, constantes da petição inicial, relativas a uma eventual ilegalidade dos critérios de correção do saldo devedor e do reajuste das prestações mensais, a princípio, carecem de plausibilidade.\r\n\r\nPor outro lado, apenas pela análise da planilha de evolução do débito, acostada às fls. 28/34, não é possível aferir, em exame perfunctório, se as prestações mensais vêm, de fato, sendo aumentadas além do previsto contratualmente. O ponto, em suma, parece merecer aprofundamento probatório, inexiste até esse momento processual.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nReitero, porém, que a parcela incontroversa das prestações mensais deverá continuar sendo paga no tempo e modo contratados, conforme disposto no art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte autora a efetuar o depósito da parcela controvertida, como lhe possibilitam os §§ 2º e 3º do aludido dispositivo legal, o que, se for feito, deverá ser informado a esse juízo, pois implicará, de imediato, a suspensão da exigibilidade desses valores, obstando eventual execução extrajudicial por parte da CEF, bem como a inscrição do nome dos autores em quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005342-3 BENEDITA ROSA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequar-se aos termos de tal dispositivo legal, especialmente no que se refere à quantificação do valor incontroverso, o qual deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados, conforme disposto no § 1º acima transcrito.\r\n\r\nDeverá ser trazida aos autos, no mesmo prazo, a planilha demonstrativa da evolução do financiamento, a qual pode ser obtida junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTudo sob pena de indeferimento de inicial, com base no art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006094-4 EXPEDITO VIEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, ausente a plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda da inicial, cite-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para tanto concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0031132-7 CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo sr. perito.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008622-7 ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nCompareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024364-1 ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002346-7 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA. . Aguarde-se as informações a serem prestadas pela autoridade Impetrada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls.60.\r\n\r\nApós, À SEADI para substituir a atual autoridade Impetrada pelo DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE TRIBUTÁRIO - DERAT.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 95.0006538-0 JOAO CARLOS REULE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aberto o prazo de 5 dias para os beneficiários retirarem os alvarás.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 523760"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0019470-2 WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Considerando o Acórdão de fls. 183 que foi mantida a sentença de fls.159 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0106234-5 EDUARDO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a patrona do autor a esclarecer o petitório de fls. 367/377, uma vez que consta nos autos, às fls. 349, o depósito referente ao RPV200610259, cuja beneficiária é a mesma advogada subscritora do pedido. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008201-2 WALTER VALENTIM (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016690-7 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CNEN, representada pela AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025180-0 MAY CAMARA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 97/98 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com espeque nos arts. 267, I e VI, c/c 295, II e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026916-6 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000810-7 VERA LUCIA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 188/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,15. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009350-5 CLOVIS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 181/187 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004144-7 DENISE CLARE PLISCHKE (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 107/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,66. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009264-3 MARCO ALBERTO PORPHIRIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0043728-1 OSVALDO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 364: Defiro. À SEADI para exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo da lide.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a cumprir o despacho de fl. 361 (proferido há mais de 2 meses), no prazo de 05 dias, sob pena de multa.\r\n\r\n13 - 96.0008281-2 SOFT ONE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 160/161 . Assim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 47, parágrafo único, c/c o art. 267, § 1º, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0022897-7 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE, JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nIntime-se a ANAC para tomar ciência do processo e, querendo, integrar a relação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 99.0003369-8 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nIntime-se a ANAC para tomar ciência do processo e, querendo, integra a relação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012892-6 NELIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ORDINARIA - BERJ LORD (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE MONTEIRO LINDENBERG). . Fls. 327: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 246, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) .\r\n\r\nDeverão as partes fornecerem os elementos requisitados pelo expert às fls. 246.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012235-0 ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003485-4 DANIEL PONTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 164 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005730-1 LEDA CAULLIRAUX-ESPOLIO x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 205/207 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão à correção das contas poupança nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0430422-5 EMIT ESTRUTURAS MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. CHRISTINA REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 346, republique-se o despacho de fls. 344.\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011670-6 ANDREA DA SILVA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,49. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA SENNA PINHEIRO. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANA MARIA SENNA PINHEIRO, objetivando o pagamento da quantia de R$ 26.590,59, atualizada até 19/01/2007.\r\n\r\nAlega que realizou contrato de empréstimo nº 191026110000205292 com a demanda e que esta deixou de cumprir com suas obrigações.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, para que fosse recolhido o restante das custas judiciais a CEF deixou de fazê-lo, tendo sido cancelada a distribuição conforme decisum de fls. 28, publicado em 26/09/2007.\r\n\r\nÀs fls. 32 a exeqüente requer devolução de prazo face a greve de seus funcionários que teve início em 28/09/2007.\r\n\r\nTal pleito foi deferido às fls. 33.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, a CEF juntou aos autos comprovante da complementação das custas judiciais nos termos do documento de fls. 39.\r\n\r\nEssa complementação não tem o condão de afetar a sentença proferida, já que a devolução do prazo solicitado foi deferida para que a CEF pudesse apelar da mesma e não para emendar a inicial.\r\n\r\nAssim, ante o exposto, cumpra-se a parte final de fls. 28 remetendo-se os autos à SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024611-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAPER 586 COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Diante da certidão de fls 143:\r\n\r\nFls 55: anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 137/138:\r\n\r\n“ 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 2002.5101024611-9\r\n\r\nAUTORA:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nRÉ :PAPER 586 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ajuizou a presente REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra PAPER 586 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, objetivando reintegrar-se liminarmente e após definitivamente, na posse da área concedida à ré para a exploração de papelaria no âmbito do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e, ainda, a condenação da ré no pagamento dos valores não quitados relativamente às mensalidades e despesas com água e energia elétrica, no total de R$ 19.238,55 (dezenove mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nSustenta, em síntese, que firmou com a ré o Contrato de Concessão de Uso da área nº 2.97.61.077-5, mas que a ré deixou de efetuar o pagamento das parcelas mensais e contas de água e energia elétrica, ocasionando a rescisão do contrato e a obrigatoriedade de desocupar a área.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 08/49.\r\n\r\nComprovante do recolhimento das custas judiciais às fls. 50.\r\n\r\nDeferida a liminar às fls. 52. Interposto agravo de instrumento pelo autor (fls. 78/86), que restou improvido (fls. 122).\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 63/75), a ré suscitou o direito de retenção das benfeitorias que realizou na área.\r\n\r\nInterpostos Embargos de Retenção e Impugnação ao Valor da causa pela ré, tendo sido autuados em apenso, sob os nºs 2002.5101024611-9 e 2003.5101012123-6, respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 92/97 a ré juntou comprovantes de mensalidades pagas e às fls. 111 propôs um acordo.\r\n\r\nÀs fls. 126/130 foi trasladada decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, no sentido de sua rejeição.\r\n\r\nÀs fls. 135 a autora requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nA reintegração da autora na posse da área objeto da lide já foi procedida, como noticia a petição de fls. 135.\r\n\r\nOs valores das mensalidades já foram pagos, conforme demonstram os documentos juntados pela ré às fls. 92/97. \r\n\r\nExsurge, portanto, a perda do objeto da presente demanda, impondo a sua extinção, com fulcro no art. 267, IV, do CPC\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC, condenando a ré no reembolso das custas e em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005821-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 178/179 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 431/433 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e condeno a CEF em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011268-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x EDSON DE SOUZA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDAIA SA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA FERNANDES SPINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x ESMERALDA MAMED (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARQUES (Adv. FLAVIO ALVES MARTINS) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. HERVAL BAZILIO) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . A presente demanda foi proposta pelo MPF em face de oito réus com a finalidade de obter a aplicação de sanção pelas práticas de atos de improbidade administrativa realizados pelos réus.\r\n\r\nVerifico que dos sete réus citados positivamente, apenas três apresentaram contestação: MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS, ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO e ANTÕNIO MARQUES.\r\n\r\nConsiderando que o réu Edson de Souza Santana foi citado por edital, conforme fls. 988, oficie-se à DPU para indicar defensor para funcionar como curador especial nos presentes autos, nos termos do art. 4º, VI, da LC 80/94 e artigo 9º, II do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e aos demais réus sobre o pedido de assistência da União de fls. 959.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x FUNDACAO ARY FRAUZINO (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( MPF ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( Fundação Ary Frauzino) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à União Federal (apelada) para contra-arrazoar o recurso interposto pelo MPF, bem como para ser intimada acerca da sentença de fls. (1565/1609).\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810612-6 MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a requerente, em 5 (cinco) dias, o petitório de fls. 29 , uma vez que não houve a regularização da representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FATIMA SANT ANNA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 157 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001771-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DUILIO GOMES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 155 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001922-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSINETE FERREIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 156 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024667-0 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (Adv. PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 156/157 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 17.286,05 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), apurado às fls. 79/81, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 79/81 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 01/02 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 6.542,24 (seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 31/10/2005, conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 84/89.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Sem honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 84/89 para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 96.0007349-0 ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a patrona do autor a esclarecer o petitório de fls. 301/310, uma vez que consta nos autos, às fls. 349, o depósito referente ao RPV2007061469, cuja beneficiária é a mesma advogada subscritora do pedido. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 97.0070467-0 CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a patrona do autor a esclarecer o petitório de fls. 417/431, uma vez que consta nos autos, às fls. 405, o depósito referente ao RPV200703757, cuja beneficiária é a mesma advogada subscritora do pedido. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011217-8 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nQuebra In casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.017138-0 SONIA DE ARAUJO COSTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ARACELI NETTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 208/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,86. . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, de revisão/recálculo do saldo devedor, de molde a, tão somente, expurgar o indevido anatocismo ocorrido ao longo do contrato, devendo o excesso apurado ser imputado nas prestações vencidas/vincendas pagas em valor insuficiente. Frise-se que o valor das diferenças apurado pelo perito judicial, de R$ 23.645,11, está corrigido monetariamente até novembro de 2006, inclusive, e deve ser atualizado no momento do cumprimento da sentença, sem inclusão de juros/encargos da mora, considerando que a mutuária pagou os valores que lhe foram apresentados pela CEF.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.007605-2 MARINEU DOS REIS SANTA ISABEL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 244/247 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de devolução dos valores pagos a maior no reajuste das prestações mensais, segundo o plano de equivalência salarial pactuado, devendo o excesso apurado ser imputado nas prestações vencidas pagas em valor insuficiente.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.012855-6 VICTOR ANDRE RAPOSO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA, ALBERTO SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 03/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,90. . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder ao recálculo do saldo devedor, de molde a expurgar as amortizações negativas ocorridas, imputando o excesso nas prestações vencidas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca (CPC, art. 21).\r\n\r\nTransitada em julgado, libere-se em favor da CEF o depósito judicial de fls. 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.010352-7 LUIZ VLADIMIR TEIXEIRA PARADAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 158/180 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recálculo do saldo devedor em relação à Caixa Econômica Federal, expurgando-se as amortizações negativas ocorridas, devendo o crédito apurado ser imputado no próprio saldo devedor existente.\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de efetiva observância do PES/CP no reajuste das prestações mensais, em relação à Caixa Econômica Federal, declarando o pagamento a maior, a esse título, de R$ 31.533,02 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e dois centavos), como apurado pelo Perito a fls. 372 e 392, devendo tal valor ser imputado no pagamento das prestações vincendas.\r\n\r\nIV - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do valor a maior pago à guisa de Fundo de Compensação de Variações Salariais, de R$ 945,99 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), em relação à Caixa Econômica Federal, equivalente a 3% do excesso apurado à conta de prestações mensais (perícia, fls. 394), devendo essa quantia ser imputada no pagamento das prestações vincendas.\r\n\r\nV - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca (CPC, art. 21).\r\n\r\nÀ SEADI para urgente inclusão da Caixa Seguradora S/A no pólo passivo, por lapso não incluída até ao presente. No retorno, republique-se a sentença para efeitos da respectiva intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado, libere-se em favor da CEF os depósitos judiciais feitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.022633-9 NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 266/271 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade desse encargo na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 127).\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da autora os depósitos judiciais feitos. Após, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.021175-4 LUCIO DE MENEZES E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nA ré afirma, na contestação (fls. 108), que adjudicou o imóvel no segundo público leilão, o qual, a teor de fls. 245, teria ocorrido em 17/09/03. Porém, não juntou a competente carta de adjudicação anotada no Registro de Imóveis, sem a qual não se pode dar como certa a consumação da constrição.\r\n\r\nIntime-se, pois, a CEF a juntar a carta de adjudicação registrada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010431-0 CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 224/243 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recálculo do saldo devedor e das prestações mensais, de molde a expurgar as amortizações negativas encontradas e a fazer com que o reajuste daquelas corresponda à variação salarial dos autores, devendo o crédito apurado ser imputado nas prestações vincendas e na amortização do saldo devedor e, se ainda remanescer sobra, esta deverá ser restituída aos autores, com correção monetária e juros da mora, segundo os parâmetros estabelecidos no contrato de mútuo.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus relativamente aos autores, com fincas no art. 12 da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.018839-6 LAURENTINA MARA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 256/271 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido de recálculo do saldo devedor, de molde a expurgar as amortizações negativas encontradas, devendo a diferença apurada ser imputada nas prestações vincendas, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, com espeque no art. 20, § 4º, e 21, § único, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade (fls. 45).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 422/430 . I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO em face da EMGEA, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face da CEF, resolvendo o mérito com base no art. 269, I, do CPC, para condená-la a reconhecer a quitação do imóvel referido na inicial, expedindo o ofício de quitação correspondente e a autorização de baixa na hipoteca.\r\n\r\nCustas pela ré, que deverá, também, pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000673-1 ROBSON SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nRequerem os autores em sede de antecipação de tutela a abstenção da ré em se utilizar da execução extrajudicial, pelos termos do Decreto-Lei 70/66. Pleiteia, ainda, a abstenção da ré no sentido de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n“SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Prevista no contrato, é possível a utilização da Taxa Referencial, como índice de correção monetária do saldo devedor, em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\n- É pacífico em nossos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e em nossa mais alta Corte, a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.”\r\n\r\n(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 945926 - SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ DATA:28/11/2007 PÁGINA:220)\r\n\r\nO fato de o débito estar sendo impugnado em Juízo não é de per si suficiente para ensejar a exclusão do nome dos Autores de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ preciso analisar se há alguma verossimilhança das alegações, pois do contrário qualquer lide, ainda que temerária, ensejaria a negativação do nome dos Autores.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepa a nova orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo aquela Corte, a exclusão do nome dos Autores dos cadastros de inadimplentes pressupõe que haja verossimilhança e prova inequívoca da existência de seu direito. Além disso, deve demonstrar que a cobrança é indevida com base em precedentes do STF ou do próprio STJ, conforme o caso e, ainda, devem os Autores efetuar o depósito da parte incontroversa, quando a impugnação da dívida for parcial. É ler:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - TUTELA ANTECIPADA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Em princípio, cumpridas as formalidades legais, é lícita a inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nII - Para pedir o cancelamento ou a abstenção dessa inscrição por meio da tutela antecipada, é indispensável que o devedor demonstre a verossimilhança e a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Nova orientação da Segunda Seção (REsp. n.º 527.618/RS, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. (STJ RESP 469627/SP. 3ª Turma. Rel. Min. Castro Filho. DJ 2.2.2004. p. 333)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações da parte autora, já que a ocorrência do fato alegado somente pode ser comprovada mediante prova pericial. \r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança nas alegações, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002590-2 CLAUDIO GONCALVES SEIXAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003601-5 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal. Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009167-1 MARIA LUIZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente à autora (PIS nº 1001245850-0), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON CABRAL TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 170 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas face o art. 24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003327-8 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 158/159 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o Impetrante restar carecedor do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005401-4 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 180/182 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o Impetrante restar carecedor do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.005717-9 CECILIA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nf) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ng) comprovar documentalmente o enquadramento na hipótese descrita no art. 84 da Lei 8.906/94\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x INDUTECH INDL/ DE MOTNAGEM LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,12. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,86. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME, ROSIMAR DOS SANTOS e TERESA COUTINHO AMORIM ERTHAL DE FREITAS objetivando, em síntese, pagamento de R$ 31.979,64, quantia esta atualizada até 11/2006 e decorrente de contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica.\r\n\r\nAlega que efetuou contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica com o nº 190573704000009863 e que os demandados deixaram de cumprir com as obrigações.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 24.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 19.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 21. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, fundamentando a presente demanda nos termos do art. 1.102-A, referente a ação monitória.\r\n\r\nO fundamento jurídico apresentado pela CEF às fls. 22 refere-se a ação monitória, cabendo esta a que pretender pagamento de soma em dinheiro com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.\r\n\r\nA inicial, porém, refere-se a ação de execução por título extrajudicial, restando, clara, portanto, a contradição criada pela própria demandante.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 33/38: em exceção de pré-executividade, o exame das questões estão limitadas àquelas relativas aos pressupostos processuais, às condições da ação e aos vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nA \"ilegitimidade passiva\" do devedor pode ser objeto de decisão em exceção de pré-executividade, se devida e satisfatoriamente provada sem necessidade de instrução probatória mais complexa\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando que a segunda alteração contratual da empresa ocorreu em outubro de 2002 (fls. 41/48), tem-se que, à época da ocorrência da obrigação (30.04.2002), o Excipiente ainda integrava os quadros societários da empresa. \r\n\r\nAssim, não há como recusar a responsabilidade de quem, de forma livre e consciente obrigou-se ao pagamento de um débito absolutamente líquido e certo, documentado em instrumento particular de confissão de dívida , assinado pelos devedores e por duas testemunhas.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o aval é forma específica de garantia cambial, em que o avalista fica obrigado e responsável pelo pagamento do título, nas mesmas condições do seu avalizado. Dessa forma, o credor tem a opção de cobrar a dívida diretamente do avalista, visto que, não há, no caso, o benefício de ordem, previsto no Art. 595, do CPC\r\n\r\nPor derradeiro, a posterior alteração contratual, sem o conhecimento e concordância do credor, não pode servir de subterfúgio aos que desejam esquivar-se do cumprimento de compromissos livremente pactuados.\r\n\r\nLogo, incabível, a exclusão do referido avalista do pólo passivo da lide.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por Tasso Verçosa Rocha.\r\n\r\nII - Fls. 55/56: indefiro a devolução do prazo para interposição do embargos à execução requerida pela executada, Sílvia Maria Portella da Silva, ante a ausência de justa causa a que alude o §1º do artigo 183 do CPC, uma vez que a parte alega a indisponibilidade dos autos, contudo não a comprova. \r\n\r\nIII - Fls. 75/79: indefiro, pelos mesmos motivos expostos na parte final da decisão supra mencionada (item I), tendo, assim, a empresa, DWA Viagens e Turismo Ltda, como citada.\r\n\r\nIV - Fls. 81/82: tendo em vista a citação do executado, Wilson José Araújo Gusmão Júnior, se deu por hora certa, nos termos doa artigo 227 e seguintes do CPC, cumpra-se o disposto no artigo 229 do CPC (“Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.”). \r\n\r\nDecorrido o prazo do artigo 652 do CPC (3 (três) dias), sem o oportuno pagamento da quantia executada, a teor do disposto da súmula nº 196 da Súmula do STJ (\"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos\"), intime-se a Defensoria Pública da União a indicar um defensor para atuar nos autos como curador especial do executado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Defensoria Pública da União, no prazo 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nV - Fls. 84: anote-se. \r\n\r\nVI - Ao fim, sem prejuízo do prazo para manifestação da Defensoria Pública, tendo em vista que os executados, DWA Viagens e Turismo Ltda, Sílvia Maria Portella da Silva e Tasso Verçosa Rocha, foram devidamente citados, na forma do artigo 652 do CPC, e não efetuaram o pagamento da quantia de R$ 11.114,25, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens destes executados, na forma do §1º do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003473-8 VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021116-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SONOE SUGAHARA PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . \r\n\r\nRetornem os autos ao contador para elaborar a conta em relação aos demais embargados, observando o teor da sentença transitada em julgado (fls. 149 dos autos principais) e os documentos juntados, atentando para a necessária compensação dos valores pagos administrativamente. Na oportunidade, deverá ratificar ou retificar a conta relativa à embargada Valéria Gonçalves da Vinha (fls. 383/386, considerando a impugnação de fls. 390/391.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024280-9 FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o despacho de fl. 255:\r\n\r\n“Cumprido, intime-se o impetrante a requerer a execução cabível.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 520272"
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                                "DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 12 de maio de 2008, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei Nº 5.010/66, recomendada pelo Provimento Nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da 2ª Região e na forma da Resolução nº 496, de 13 fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; os trabalhos deverão ser encerrados no dia 16 de maio de 2008, às 19:00 horas. Para os devidos fins, passo o presente aos 24 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, _______ Albertina Maria Anastácio, técnico judiciário, o digitei. E eu, _________ Pedro Augusto Costa Maia, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 520694"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 767: Indefiro. O advogado é que, por meios próprios, deve localizar a interessada, com o fim de trazer aos autos o documento necessário ao andamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, apenas para condenar a CEF a liberar o saldo da conta vinculada de FGTS do Autor, na qual consta como empregador a RFFSA.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013054-1 YOLANDA BRAINE THOME (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da autora (nº 0198.013.0962368-0), existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026743-1 PAULO TELLES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incidência de índices de correção sobre os depósitos na conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000755-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001149-0 BRUNO MORAES TORRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar de fl. 67, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003394-1 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para assegurar à Impetrante a obtenção de certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 89.0012018-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x CIA/ PREDIAL MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x DC-PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI, RUBENS TRALDI). . Dê-se vista ao BNDES, por 10 (dez) dias, para que diga se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033602-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO MIGUEL DE MOURA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033612-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHEILA DE ALVARENGA FREIRE. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WAGNER AZEVEDO COE. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 98.0015402-7 ELZA PIRES ALVES FONTES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Assino aos exeqüentes o último prazo de 10 (dez) dias para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 02/09, 12, 22, 94/96, 99, 127, 150, 153/155, 167 e 169), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003485-7 LYDIA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls.165/196 e 214/220: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023924-1 JERDILINA CORREIA AMORIM (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a mesma a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art.12 da Lei 1.060/50). P.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024545-9 BONIFACIO RAMON RAMIREZ (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026409-0 CELSO DA SILVA VIRGILIO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 125/131.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0060541-0 NAIR DE PAULA SOARES (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x SUZANA VALLADARES FONSECA (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 592, no sentido de anexar aos autos planilha de cálculos em que sejam apresentados discriminadamente os valores a serem requisitados, ou seja, o valor principal, os honorários sucumbenciais e os honorários devidos por força contratual. Cumprida a diligência, expeça-se o requisitório, e prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 587.\r\n\r\n19 - 94.0048377-5 MENDERSON MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 337/338: Defiro à CEF mais um prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 0212.013.912431-9) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a CEF no pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das diferenças a serem pagas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 117,50. . Do exposto: \r\n\r\na)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que se refere à conta de poupança nº 772.828-4;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor nºs 747.279-4, 764.796-9 e 764.333-5 existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012556-9 SUELI BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança das Autoras nº 00.862.597-4 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015260-3 JUAREZ LOBO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança dos Autores nº 013.00311559-1 existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhes as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028890-2 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, GUSTAVO BASTOS SALLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA PUBLICA 002/2007-DELIC-AC/CBTU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 . Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030534-1 AURA FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000766-8 FLAVIA GONCALVES MOULINA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000811-9 PROGECON ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇÃO DA DR/RJ DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 160, dê-se vista à Impetrante para qualificar a segunda ré, para fins de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005886-0 HOSPICARE COML/ LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FISCAL SANITARIO DA ANVISA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011298-1 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não há necessidade de ciência ao M.P.F desta Região, que deixou de oficiar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026688-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031182-1 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que inclua os débitos fiscais do Impetrante, consubstanciados nas NFLD's nº 35.411.013-6, nº 35.411.014-4 e nº 35.739.746-0, no parcelamento junto à Receita Federal do Brasil Previdenciária Norte (Lei nº 11.345/06). \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSE MARLI DOLORES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,04. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba, nº 290, casa 90, Chácara Brisamar, Itaguaí, Rio de Janeiro, bem como para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.696,12 (mil seiscentos e noventa e seis reais e doze centavos), referente às parcelas de arrendamento, correspondente ao período de março e abril de 2004 e 08/07/2004 a 08/10/2004, e taxa de condomínio correspondente ao período de outubro de 2003 até outubro de 2004, além do valor referente às parcelas subseqüentes até a data da reintegração.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. e, transitada em julgado, expeça-se mandado reintegratório.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030741-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA. . Fls. 15/18: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031299-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTERFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Fls. 17/20: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026135-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante a manifestação dos embargados, e tendo em vista que a execução prosseguirá na ação em apenso, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 522302"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001891-1 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026065-5 INVESTPLAN PARTICIPACOES AGROINDUSTRIAL IMP/ EXP/ S/A (Adv. FERNANDO SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, MARCOS DA SILVA COUTO). . Folhas 171/176: tendo em vista a decisão proferida no julgamento do conflito de competência, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao juízo da 24a Vara Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004220-6 FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ANDRE LUIS REIS DE AMORIM, CESAR DE SOUTO PALMA) x UNIAO FEDERAL. . Entendo ser necessária a oitiva da parte ré, devendo portanto o pedido de antecipação de tutela ser apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União (PFN).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0021780-5 ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a autora NOEMIA NEVES RIBEIRO, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do precatório, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 312/314) solicite-se o precatório em favor de NOEMIA NEVES RIBEIRO, no valor de R$ 19.267,61, efetuados em março de 2002.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014656-7 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 189: verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual os cálculos dos valores atrasados devem ser realizados pela contadoria, conforme ora requerido, a fim de possibilitar a posterior execução.\r\n\r\nPara tanto, verifica-se que já foram apresentados os documentos de fls. 58/102.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para elaborar os cálculos dos valores atrasados devidos a título de reajuste de 28,86%, conforme determinado no julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Folha 308: considerando que a contadoria já efetuou os cálculos dos valores atrasados, conforme fls. 290/300, indefiro o requerimento do autor para nova elaboração de cálculos, inclusive, por não estar fundamentado.\r\n\r\nDestarte, deverá o autor, em querendo, requerer a citação do IBGE, nos termos do artigo 730 do CPC, para pagamento do valor calculado naqueles cálculos, ou de outros a serem efetuados pelo próprio autor, segundo seu entendimento.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003756-9 JOSE CARLOS BASTOS COSTA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, partes qualificadas na exordial, visando à condenação da União na concessão de isonomia entre a função exercida pelo autor e a dos funcionários contratados pela ré.\r\n\r\nA parte autora alega, para tanto, ter a demandada contratado, de forma irregular, novos empregados, que estariam auferindo vantagem financeira bastante superior aos dos servidores efetivos, em que pese exercerem a mesma função, ensejando o pedido antecipatório de equiparação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a inexistência de prevenção indicada no termo de informação de fl. 29, já que o feito nele indicado refere-se a momento anterior à admissão sem concurso dos novos contratados, sendo portanto diversos os objetos.\r\n\r\nOutrossim, há de se considerar o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente. Ou seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo (isonomia), de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nHá, ainda, a lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. \r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nAdemais, o trâmite de projeto de lei que venha a corrigir as alegadas distorções salariais, conforme noticiam os autos (fls. 31/33), não possui o condão de autorizar a este Juízo a concessão do pleito antecipatório almejado.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006064-6 IVANA MEIRELLES (Adv. CLAUDIA CAMPOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nApesar das explicações sobre a complexidade do cálculo, deverá necessariamente a parte autora esclarecer, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.600,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010830-0 JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 85. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022874-7 LUCIANO GOMES PAULA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 164: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para apresentação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a perita Carla Barcelos de Azevedo para ciência do encargo, bem como para apresentação do laudo em 60(sessenta) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003243-2 JOSE CONSTANTINO MOURA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pede ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo as petições de folhas 74/76 e 77/78 como emendas à inicial.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 31 de outubro de 1991 (folhas 37/38), tendo sido renegociado em 1996, ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 30.298,13) seria pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 51/65.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, o requerente alega simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento, o que estaria inibindo sua capacidade de pagamento, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando o requerente inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há qualquer comprovação de violação à cláusula contratual de equivalência salarial, inexistindo nos autos elementos referentes à evolução salarial do requerente que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a simples alegação de perda de renda não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, sem a cobrança de emolumentos, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado signatário da inicial junte aos autos procuração outorgada pelo autor, nos termos do artigo 37 do CPC.\r\n\r\nCite-se a CEF. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0011038-6 MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 250 e 254/255: os herdeiros do falecido autor FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS requerem a habilitação processual, para fins de posterior expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em conta provenientes do requisitório expedido em seu favor.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o montante foi depositado em conta aberta à disposição do falecido, descabe a habilitação por já ter sido encerrado o processo.\r\n\r\nSaliente-se que para fins de levantamento do referido valor, deverão os interessados pleitear o levantamento diretamente ao juízo do respectivo inventário, após a necessária habilitação da quantia.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0137047-2 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 450: reitere-se a intimação da CEF para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, a cópia dos extratos fundiários do autor, no período de 01.01.1967 a 06.12.1978, conforme determinado no acórdão proferido no agravo interposto pela autora (fls. 404/418).\r\n\r\n14 - 92.0074754-0 MARINA FERNANDES DOS REIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . A Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 177, que a autora MARINA FERNANDES DOS REIS aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pela referida autora. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000546-6 CELSO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 422: considerando que a CEF não desistiu do recurso por ela interposto, remetam-se os autos ao Egrégio TRF para, salvo melhor juízo, apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto pela CEF em relação aos demais autores, conforme exposto na decisão de fl. 419.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024294-6 MARINA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008458-0 DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas, tendo em vista o integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 17. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . A Caixa Econômica Federal alega que o falecido JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, do qual as autoras são herdeiras, aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001, via internet, conforme fls. 65/66. \r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025264-6 MONICA DE MELO PINTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 64/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverão ser corrigidos de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 24 de setembro de 2007, data do evento, incidindo, ainda, juros de mora de 1% ao mês, estes, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas. Condeno-a, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em vista a Súmula nº 326, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000854-5 JURANDY JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações da União Federal, do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004157-3 MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028873-2 EDILENE CAVALCANTI ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesta feita, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nCustas pelas impetrantes, com base no artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030561-4 SARAH RESENDE CANTARINI DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Intime-se a impetrante para que se manifeste sobre a informação de folha 75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005365-4 AUTO FORJAS LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir superveniente, conforme artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nCustas pela impetrante, com base no artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011833-8 CALIXTO ASSUF FILHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a União (PFN) para ciência da decisão de fls. 71/72, bem como para manifestação sobre fls. 90/94.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008360-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE HIRLEY DA CONCEICAO. . Folha 44: defiro à FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE o prazo de 90(noventa) dias para indicar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815248-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELAMINO FERREIRA DE VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815375-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CHRISTINA DE LAFUENTE SERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815413-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO PIMENTA CAETANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815474-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SELMA VALERIA MAZZOLENIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815564-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO PASCHOAL BRILLO PESTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815612-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON RODRIGUES BARCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815640-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ALICE RANGEL STILBEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815871-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSSANA DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815950-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANG HUNG LIEH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005015-0 ANA MARIA BRAILE (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005351-4 LIBERTINO ROQUE (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame das cópias colacionadas aos autos, verifico ter sido dado início a uma execução provisória, cadastrada sob o no. 2004.51.01.017865-2, ainda em trâmite.\r\n\r\nDestarte, forneça o exeqüente, em 10 (dez) dias, cópias da inicial, bem como das decisões proferidas nos autos desta carta de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005967-0 LUCIANA MUSQUINY DA SILVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, c/c artigo 329, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0041649-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Folha 252: verifica-se que restou negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte embargada, razão pela qual permanece em vigor a decisão de fl. 224, pela qual foram considerados corretos os cálculos de fls. 193/217, objeto dos requisitórios já expedidos nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.020174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES) x MARIA DE LOURDES GOULART PORTUGAL (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 520950"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016780-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0003905-7 ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv. ATALPHO PINTO FERREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015652-5 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PATRICIA ANDRADE DE SA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar parcialmente nulo o ato administrativo impugnado e, assim, obstar inscrição em dívida ativa dos valores cobrados constantes apenas das AIH's 2527989387 (fls. 17), 2527666174 (fls. 17), 2439969400 (fls. 17), 2528045311 (fls. 17), 2552321299 (fls. 18), 2528379205 (fls. 18), 2677135890 (fls. 19), 2677098545 (fls. 19), 2691624738 (fls. 21).\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, sob 10% do valor da condenação, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2º Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001641-0 BRUNO COSTA BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para consolidar a antecipação já deferida e, bem assim, condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização pelos danos morais impostos ao autor. Tal valor, após devidamente corrigido desde a data em que aberta a conta, deve ser acrescido de juros, da citação.\r\n\r\nPela CEF, ainda, os honorários que fixo em 10% do total acima calculado. Custa na forma da lei.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004949-0 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, JOAQUIM FELIPE SPADONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar parcialmente nulo o ato administrativo impugnado e, assim, obstar inscrição em dívida ativa dos valores cobrados constantes das AIH's 2535202330 (doc. 03), 2535389428 (doc. 03), 2569290746 (doc. 03), 2534454406 (doc. 03), 2535606425 (doc. 03), 2557500385 (doc. 03), 2535307016 (doc. 03), 2535197490 (doc. 03), 2535350939 (doc. 03), 2534391299 (doc. 03), 2535411538 (doc. 03), 2535354712 (doc. 03), 2535390737 (doc. 03), 2535376294 (doc. 03), 2534446816 (doc. 03), 2535368638 (doc. 03), 2535251961 (doc. 03), 2535771645 (doc. 03), 2537649818 (doc. 03), 2535347925 (doc. 03), 2534382246 (doc. 03), 2534385250 (doc. 03), 2534441998 (doc. 03), 2535205937 (doc. 03), 2535207092 (doc. 03), 2535206850 (doc. 03), 2535652669 (doc. 03), 2631570304 (doc. 03), 2535235880 (doc. 03), 2569455823 (doc. 03), 2535386920 (doc. 03), 2535645244 (doc. 03), 2535641713 (doc. 03), 2537691156 (doc. 03), 2635639557 (doc. 03), 2569290746 (doc. 03), 2535359750 (doc. 03), 2535398580 (doc. 06), 2535399328 (doc. 06), 2609804990 (doc. 06).\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, sob 10% do valor da condenação, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2º Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ). . Ante a certidão retro, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em conta da CEF, conforme fl. 95, devendo o executado ou seu patrono comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se destinação quanto aos valores transferidos de contas dos bancos Bradesco S/A e CEF para conta à disposição deste Juízo (fls. 112/113).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018052-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . Requer o exeqüente, às fls. 44/45, o bloqueio de valores depositados em favor dos executados nos autos de processo que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói e em conta do Unibanco S/A, com fundamento no art. 615, III, do CPC, a fim de garantir a efetividade do presente processo executivo. Requer, ainda, a expedição da certidão prevista no art. 615-A, do CPC.\r\n\r\nPois bem, nos termos do citado dispositivo legal, o credor está autorizado a requerer medidas acautelatórias e urgentes que visem garantir e preservar o seu direito.\r\n\r\nVerifica-se, da leitura dos autos, que o título executivo que lastreia esta ação apresenta-se hígido. Ademais, há justo receio de a execução frustrar-se, caso os bens mencionados na petição de fls. 44/45 tornem-se disponíveis e os devedores tomem ciência da presente execução, considerando que os executados estão inadimplentes e se encontram em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDessa forma, com base no poder geral de cautela, presentes os requisitos autorizadores, determino, com urgência, a constrição dos montantes de R$ 60.000,00, depositado na conta 113408-4, agência 371, do Unibanco S/A, via Bacenjud, e de R$ 80.100,00, do valor colocado à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do processo nº 2005.002.015701-9.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de expedição da certidão prevista no art. 615-A, do CPC, convém esclarecer que incumbe à SEADI o atendimento ao mencionado comando legal.\r\n\r\nP. I. Oficie-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002657-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x ESTALEIRO ITAJAI S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o final da decisão para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Custas ex-lege. Honorários a serem pagos na forma do acordo da petição de fls. 543/544”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014368-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MERLIN CHARTERING E AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. REGINALDO ROSA FRANCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 14/19 (R$ 1.264.499,68 atualizado até 27/09/2007). \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 14/19 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020354-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. RUBENS FARIA). . Republicação do despacho de fls.184:\r\n\r\n“(...) intime-se a ré para depósito.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 520274"
                            ],
                            "520383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025924-0 PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO relativamente as obrigações de números 067862 e 0687865 E EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 329, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007644-6 CAUBI DA GAMA LACERDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 283, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, pela autora, que fixo em 10% sob o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007706-0 INFABER COML/ LTDA (Adv. DARIO DE BRITO BERNARDES FERREIRA PRADA) x SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXT/ - DECEX. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO a segurança na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006184-5 LINIFICIO LESLIE S/A (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM - ALF-GIG - 7ª REGIAO E OUTRO. . Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que as autoridades coatoras fiscalizem as mercadorias descritas na inicial (fls. 19/21), só devendo as mesmas ser desembaraçadas, na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira e sanitária vigente.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023833-9 CERAMICA PERSIO SANTI LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . FLS. 40 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, aos Réus em provas\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . FLS.462 - 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0007206-3 EDVALDO DE JESUS SANTOS SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.144 - 2ª PARTE - PARA A CEF:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 98.0017654-3 ABELARDO VIEIRA MACHADO MILANEZ E OUTROS (Adv. LUCILANE P FARIA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.271 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n10 - 99.0005210-2 EDMAR SANTOS VAZ (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Republicação do despacho de fls.191.\r\n\r\nÀ CEF: Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos(...), sobre os cálculos do contador às fls. 183/190.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004734-0 HELENA MARIA VIANNA GRACA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . FLS.112 - ITEM 3 - PARA O SEGUNDO RÉU (UNIGRANRIO):\r\n\r\n(...), aos Réus em provas\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000827-5 ANTONIO EL CHAER (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO REPRESENTANTE DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . FLS.84 - ITEM 2:(...), abra-se vista a impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010003-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, SERGIO MANDELBLATT) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA). . FLS.108 - 3º PARÁGRAFO - PARA O RÉU:\r\n\r\n(...) Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente. Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 94.0020284-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO). . FLS.3153 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão (PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO PERITO).\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 520383"
                            ],
                            "520275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731539-2 ROBINSON MARSIGLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 386: Cumpra o autor o despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015662-0 SERGIO ANNIBAL DE DEUS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao trânsito em julgado do agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 152/157.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0018171-1 VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento da obrigação de fazer, face aos cálculos apresentados pela contadoria judicial Fls. 371/375.\r\n\r\nNo que tange à execução de honorários proceda o interessado na forma do art. 475-J do CPC, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0022287-6 ADRIANA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 299/324 e 346/361, HOMOLOGO a habilitação de EVALDO SACRAMENTO FERREIRA, MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, MÁRCIA REGINA DE SOUZA FERREIRA, MARGARETE OLIMPIA DE SOIZA FERREIRA e MARCELO DE SOUZA FERREIRA, viúvo e filhos da falecida autora RITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nManifeste-se a Autora Adriana sobre fls. 366/385.\r\n\r\nManifeste-se o interessado (Autor) sobre os itens 3 e seguintes do despacho de fls. 362.\r\n\r\n5 - 99.0000536-8 KILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 299/302: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007804-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x CARLOS CHAGAS FILHO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DA CAMARA ORTEGAL BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x JOSE MARIA GOUVEIA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) x MANOEL MIRO-ESPOLIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). . Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização dos sucessores de MANOEL MIRO, requeira o Autor o que for de seu interesse em relação ao mesmo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para extinção em relação ao referido réu.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x DOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/44:Anote-se.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0024903-5 YORK S/A CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGURO (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 117: Manifeste-se o autor, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031264-3 OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls.24:\r\n\r\n“(...)à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5. Ao Réu, em provas.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031406-8 VITORIO MELE (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls.56:\r\n\r\n“(...)ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000818-1 ALMIR RUSS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls.32:\r\n\r\n“(...)ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011317-1 LUIZ ANTONIO MORAES DOS SANTOS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls.35:\r\n\r\n“(...)ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002479-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SAMUEL CUNHA DE CARVALHO. . (...) à parte autora para que requeira a citação, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010380-3 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 520275"
                            ],
                            "520276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n2 - 94.0044700-0 PEDRO LEONILDES DINIZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Manifeste-se o Réu sobre o depósito de fls. 150.\r\n\r\nNada requerido, defiro o levantamento pela CEF dos valores depositados nos autos.\r\n\r\nOficie-se o PAB/JF para que providencie a liberação dos referidos valores diretamente à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 95.0013303-2 MARIO PEREIRA MELO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o Autor sobre os documentos adunados às fls. 652/734 e 737/755, informando sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - 97.0020807-9 JOSE MANOEL MANSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017866-3 WILSON MACHADO (Adv. WILSON MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a natureza declaratória do título executivo, cumprido, conforme documentos de fls. 106/113 e 119/121, nada a deferir quanto ao pleito de fls. 124/124 que é extra petita.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001711-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x ANDRE LUIZ CAVALCANTI PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES). . Fls. 183/185: Intime-se o Réu para ciência e cumprimento da transação homologada às fls. 175.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001616-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 102, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativa hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0024319-3 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 478/500: Junte o Autor a alteração contratual legível de mudança da denominação social de AGÊNCIA MARÍTIMA LAURITS LACHMANN S/A para LACHMANN AGÊNCIAS MARÍTIMAS S/A, esclarecendo ainda a divergência do número do CNPJ entre as referidas sociedades.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 520276"
                            ],
                            "520277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027910-0 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, informe o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004924-9 EVALDIR DA SILVA GANDUR (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Esclareça a parte autora a possível prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (90.0047647-0) indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031249-1 JOSE ANTONIO LUCIANO BATISTA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022422-1 RUBENS DE ABREU (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 111: Tendo em vista que o depósito de fls. 108 é tempestivo, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810983-8 FELIPE IRAPOAN FARIA ESPOSITO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 415,00), vigente a partir de 1º de março de 2008, intime-se o autor para que emende a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020087-7 EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra corretamente o determinado no despacho de fls.38, requerendo a citação de Jerônimo Pereira.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir Jerônimo Pereira no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0015370-1 ULISSES GRIMALDI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 409: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n8 - 98.0015464-7 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente o Autor sobre o despacho reto, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005170-0 ARISMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a divergência entre o CPF e o endereço apresentados na inicial e nos documentos de fls.08 e 09, respectivamente. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDevendo, no mesmo prazo, adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010379-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Ao(s) excepto(s).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010378-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010332-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SERRARIA NOEL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010333-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SERRARIA NOEL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 520277"
                            ],
                            "520278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004981-0 HELIO TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte em réplica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0026811-0 ARAMIS SANTOS (Adv. MARCOS OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 162 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0042117-6 JOSE ANANIAS FREIRE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.291/295: Indefiro, uma vez que os contratos de honorários firmados particularmente com a parte autora devem ser pagos diretamente aos interessados, pela própria devedora, não cabendo a este Juízo, por não ser de sua alçada, interferir em negócios privados.\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003060-5 JOSENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005978-4 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a liminar para assegurar à impetrante o direito de interpor recurso voluntário em face da Decisão-Notificação proferida nos autos do processo 11330.000707/2007-85, sendo este regularmente recebido e processado, independentemente da exigência do depósito prévio no montante de 30% do crédito tributário questionado. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para fornecer cópia das petições iniciais e sentenças se houver de acordo com o termo de prevenção, bem como cópia dos documentos que acompanham a inicial na forma do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004846-4 SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, LUCIANA DORES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Do exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANTONIO CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv. NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO). . FLS.115 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0062348-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.362 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao réu BRJ-Crédito Imobiliário, conforme requerido às fls. 341.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 332/333).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006077-0 MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS.254 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.342 - 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0010155-1 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.320 - 3ª PARTE - PARA A CEF:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes (...), por cinco dias (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 520278"
                            ],
                            "520279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023045-5 VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01 face ao documento de fls. 16.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003656-5 MARLEI NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. CORBINIANO ALVES GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n21a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº 2008.51.01.003656-5\r\n\r\nAutor: MARLEI NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o autor, por meio de ação ordinária, o direito de receber as ½ (meia) cota parte reservada da pensão militar deixada pelo seu pai, e que deixou de ser paga, com juros e correção monetária.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDispõe o art. 126 do Provimento 01 de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região que os juízes distribuidores não processarão a distribuição da inicial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. \r\n\r\nNão bastasse isso, observe-se que o Tribunal Regional Federal da 2º Região fixou o entendimento de que não deve ser efetuada a distribuição da inicial, cuja parte não esteja jurisdicionada nesta Seção Judiciária, senão vejamos:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZ DISTRIBUIDOR ”.\r\n\r\nI)”Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.”(artigo 126, do Provimento nº 01, de 30.01.01, da Corregedoria Geral desta região).\r\n\r\nII) O ato impugnado encontra-se legalmente constituído, uma vez que atende, validamente, a todos os pressupostos do ato administrativo, tendo o Juiz Distribuidor competência administrativa para dar cumprimento ao art.126 em causa.\r\n\r\n3)Segurança denegada. “(TRF - 2º REGIÃO - MS -MANDADO DE SEGURANÇA-RJ-200102010393778-SEGUNDA TURMA Rel. JUIZ CASTRO AGUIAR-DJ 24.02.2005)”.\r\n\r\nCabe ressaltar, que o art. 127 do referido provimento estabelece que verifica-se a falta de jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade ré possuir representação judicial, podendo ali ser demandada. No caso em tela, a parte autora reside em Ananindeua, local correspondente a Seção Judiciária do Pará.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à umas das Varas Federais de Belém/ Pará, para que firme sua competência e tome as medidas cabíveis.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos à uma das Varas Federais de Belém, Pará. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nno exercício da titularidade da 21ª VF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0022114-0 MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023169-1 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000277/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013600-2 WILMA ARNAUS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.17, juntando aos autos comprovante de que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período que ocorreram os expurgos questionados, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020042-7 RENILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nomeio como perito do juízo o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 04/06/08, às 10:30 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000553-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Fls.66/67: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado no despacho de fls.63.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0013680-2 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003501-9 MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.16, indicando corretamente a autoridade coatora, na forma do art.1º, da Lei n.º 1.533/1951, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003728-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Cumpra o impetrante, corretamente, o determinado no despacho de fls.169, esclarecendo as possíveis prevenções indicadas no Termo de Informação de Prevenção (fls.167/168) e adunando aos autos cópias para instruir o mandado, na forma do art.6º, da Lei n.º 1.533/1951. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006242-4 NEMAK ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv. RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora promova os atos necessários à fiscalização e liberação da mercadoria objeto da Declaração de importação nº 08/0540545-8, na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira vigente.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual, fornecendo instrumento procuratório, bem como cópia de seus atos constitutivos. No mesmo prazo, promova a Impetrante o correto recolhimento de custas junto à CEF.\r\n\r\nDesde já, faculto à Impetrante o desentranhamento do documento de fl. 27 (DARF e comprovante de pagamento de custas junto ao Banco do Brasil).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nAto contínuo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004554-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000276/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 00.0921577-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS x RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tratando-se de execução fiscal. à SEDRJ para redistribuir para uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFls. 20/21: Oficie-se informando o teor deste despacho.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031367-2 FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.22, regularizando sua representação processual, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 520279"
                            ],
                            "520280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011206-2 LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS MARIO ALVES PINTO, MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007428-8 JERRY BERBAT (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO dos títulos N°s 1083316, 1083317 e 1083318 E EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 329, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 8060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016189-6 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON CUNHA GODINHO, BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 315,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, persiste a falta de um dos requisitos das condições da ação e, por isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022092-0 JOSE ASSIS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004395-8 PAULO ROBERTO CORREA DANTAS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à PREVIB - Fundação de Previdência dos Servidores do IRB, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023860-1 JADEIR STIVANIN (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a ré a recalcular e pagar ao autor, inclusive diferenças, decorrentes da GDATA considerando os seguintes níveis e datas: 37,5 pontos, no período compreendido entre fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos\". \r\n\r\nAs diferenças apuradas, após corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas, serão acrescidas de juros legais, da citação.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários, que fixo em 10% do valor da diferenças acima apurada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006360-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030301-0 SANDRA SALDANHA MARTINS (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juízo Federal de umas das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031470-6 DANIEL SODRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029818-0 HOTEIS REGENTE LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000803-0 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0269721-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x DANILO ADOLPHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x VBR VIDRACARIAS BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. ROBERTO ALVES HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021725-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x CYRO LAURENZA CONSULTORES S/C LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033066-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO TRIERWEILER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023790-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . \r\n\r\nSobre a petição do réu diga a OAB/RJ em 10 dias , esclarecendo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012636-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HAIDE SOARES MACIEL DA COSTA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . As decisões acima se amoldam à situação dos autos e, ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2007.51.01.003277-4-3 a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº2007.51.01.003277- 4 à uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 520280"
                            ],
                            "522559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, ficam intimadas as partes, por seus procuradores, para devolução dos autos em curso perante esta Vigésima Primeira Vara Federal, que se encontram com prazos vencidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008, conforme Portaria nº 01, de 25/04/2008, e edital com prazo de 15 dias, publicados no D.O.E.R.J. em 30/04/08, páginas 27 e 30, respectivamente. E para que chegue ao conhecimento das partes, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei, cientificando, ainda, que este Juízo fica situado na Av. Rio Branco, no. 243, Anexo II, 12o. andar, Centro, Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre Carvalho Moreno, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. HUDSON TARGINO GURGEL, Juiz Federal da Vigésima Primeira Vara Cível.\r\n\r\nId: 522559"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007324-6 CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando-se que somente a CEF atendeu ao comando proferido às fls. 558, trazendo aos autos os documentos de fls. 560/573, determino que seja reiterada a intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a mesma os documentos solicitados pelo perito às fls. 557, quais sejam, as cópias de seus contra-cheques atualizados até a presente data, sem os quais, ressalte-se, não será possível a elaboração da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumprido, ao i. expert.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010978-0 MARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO MOREIRA (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para vista, à princípio, somente em cartório, a medida que a patrona subscritora do petitório de fls. não possui procuração nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os memos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão negativa de fls. 59-v, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030478-6 JOSE RICARDO BORGES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47: Defiro o pleito formulado, assinando à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 46.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011414-0 OTAVIO MARCELO COCA DE LIMA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/62: Ante a notícia de recusa pela CEF quanto ao recebimento do valor incontroverso das prestações de mútuo pactuadas, defiro que a parte autora prossiga efetuando o depósito do montante integral (R$ 347,62 - trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) em conta à disposição deste Juízo, conforme já realizado às fls. 62.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que para fins de determinação de que a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel objeto do presente feito, deve ainda a parte autora comprovar a este Juízo o depósito das parcelas vencidas, nos termos da decisão proferida às fls. 56/58.\r\n\r\nPreclusa a presente, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0106468-2 JORGE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 146/150\r\n\r\nDê-se vista aos autores para ciência e manifestação sobre as memórias de cálculos apresentadas pela Cef.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0007010-9 ROBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 396/398\r\n\r\nIntime-se o autor JOSE EMILIANO DA SILVA para ciência e manifestação sobre o termo de adesão firmado na forma da LC 110/01 e acostado aos autos pela Cef, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006710-6 MARIA CARMEM DE SA E SOUSA E OUTRO (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 125\r\n\r\nConsiderando que as autoras não se opuseram à alegação de acordo firmado na forma da LC 110/01 não há diferenças decorrentes de juros e de correção monetária a serem executadas eis que incluídas nos termos da adesão.\r\n\r\nAssim, homologo o termo de adesão com o fim único de obstar a execução.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). . Recebo a apelação interposta pelo Bacen, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o segundo réu para querendo apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x HUDSON OFRANTE ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Considerando-se o desarquivamento do presente feito, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016225-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FLORIANO DOMINGUES PEREIRA FILHO. . Sobre a certidão negativa de fls. 40-v, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003570-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x MARIA FERNANDA DE ARAUJO BELLO. . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da exordial.\r\n\r\nApós, considerando-se ter a mesma comprovado o integral recolhimento das custas judiciais devidas, cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 652-A e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GEORGINA CESAR. . I - Fls. 68/69: Anote-se.\r\n\r\nII - Determinada por este Juízo a citação de Georgina César, veio aos autos a referida ré às fls. 60/66, sem representação processual, noticiando que, em virtude do movimento paredista deflagrado pelos funcionários da Defensoria Pública da União, não teria sido possível que a mesma respondesse à presente ação no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente, urge ressaltar que, conforme certificado às fls. retro, o mandado nº 0022.000376-3/2008 não se encontra juntado aos autos, motivo pelo qual, à luz do disposto pelo diploma processual civil, não se iniciou o prazo para que a parte ré efetuasse o pagamento do débito exeqüendo ou apresentasse embargos.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se a alegada situação de hipossuficiência da parte autora e a notícia de fim do mencionado movimento grevista, determino que, primando pelos princípios da celeridade e economia processual, sejam os presentes autos remetidos à Defensoria Pública da União, devendo aquele órgão, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de atuar no presente feito como representante da parte ré.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO- CHEQUE AZUL EMPRESARIAL. Devidamente citados os réus FERNANDA KOPSTEIN e LILIAN KOPSTEIN não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319 do CPC), julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 18.664,51 (30/05/2006), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos em dez dias o endereço da ré OPPORTUNITY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA para fins de citação no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requer a intimação dos réus nos termos do art;475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032894-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBSON DE PINHO GOMES. . Sobre a certidão negativa de fls. 11, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 517472"
                            ],
                            "517473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022335-0 JAIR GUEDES QUEIROGA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, afastada está a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada com os autos dos processo relacionados no termo de informação de prevenção de fl. 387.\r\n\r\nÀ Secretaria para renumerar os autos a partir da fl. 466, eis que a numeração posterior está equivocada.\r\n\r\nAdequem os autores, no prazo de 10 dias, o valor da causa e assim procedam à complementação das custas nos moldes da Tabela I, item a da Lei 9.289/96, eis que o valor atribuído à causa em ação cognitiva de rito ordinário, quando formado litisconsórcio ativo facultativo simples, deve ser individualizado para fins de determinação da competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis Federais.\r\n\r\nAssim destaco o posicionamento do STJ no RESP nº 794806:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027759-0 OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x SUL FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv. JOSE MAXIMILIANO GUIMARÃES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Reconsidero, de ofício, o despacho proferido às fls. 177, a medida que, naquele momento, ainda não havia sido juntado aos autos o mandado de citação referente ao terceiro réu, fato este que somente ocorreu às fls. 181.\r\n\r\nAssim sendo, devidamente angularizada a relação processual, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as contestações apresentadas às fls. 85/139 e 198/232, no prazo de dez dias. Deve, ainda, nesta mesma oportunidade, esclarecer a parte autora se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, aos réus, pelo prazo comum de 20 (vinte) dias, ante a aplicação do art. 191 do CPC, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017019-3 SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 18.414,51, nos termos de fl. 48.\r\n\r\nNo que concerne à impugnação à gratuidade de justiça aduzida pela CEF, tem-se que a mesma não merece prosperar, na medida em que o artigo 4º da Lei 1.060/50 preceitua que a parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família (fl. 12).\r\n\r\nTendo em vista que não foi oportunizada à parte autora a produção de provas, abra-se vista ao demandante para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001016-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x VALTER FERNANDES. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 23.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de trinta dias, comprove que os valores transferidos das contas 60.000.861-6 e 262.323-6 foram creditados na conta do réu, haja vista que somente foi demonstrada nos autos, pelos extratos de fls. 16/17, a saída dos aludidos montantes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDevidamente instada a apresentar o extrato concernente ao mês de fevereiro de 1989, a CEF informou, às fls. 54/55, a dificuldade que vem encontrando em localizá-lo, haja vista que referido extrato não se encontra disponível na agência da conta de poupança e que o arquivo geral, localizado em Belo Horizonte, é demandado por agências de todo o país.\r\n\r\nPor outro giro, o autor elucida sua dificuldade na obtenção do referido extrato, na medida em que afirma que a CEF ainda não forneceu resposta ao seu pedido de fl. 14.\r\n\r\nDiante do exposto, e por ser essencial ao deslinde do presente feito, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, realize nova diligência junto ao seu arquivo geral no sentido de obter informações sobre o saldo da conta do autor em fevereiro de 1989, cabendo ressaltar que a ré vem logrando êxito em obter referido documento em processos similares. Caso persista a impossibilidade, deve, ao menos, buscar informar a data de aniversário da referida conta à época.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024241-0 SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . SERGIO ANTONES LIMA JÚNIOR, às fls. 264/265, opõe embargos de declaração alegando a existência de contradição na decisão de fls. 262/263.\r\n\r\nA contradição suscetível de ser afastada por meio de embargos declaratórios é a contida entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do julgado embargado. Mera alegação de ofensa a dispositivo legal ou adoção de entendimento jurídico diverso do sustentado pelo embargante não configura o vício da contradição.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nDetermino, pois, que seja procedida à intimação das rés para que, no prazo de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0020627-4 EDUARDO AUGUSTO OROSCO GALVAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, a parte impetrada para que requeira o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004020-3 ANTONIO JOSE SANDOVAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI, CARLA DE LIMA BRITO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO EXTERNA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANO SALVIATO SALVI). . Tendo em vista o retorno do E.TRF 2 Região, a parte impetrada para que requeira o que lhe for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000642-1 TRICIA GUEDES MAGALHAES (Adv. ARTUR FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 318/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade dos atos praticados no processo administrativo nº 1141/2005 do Conselho Regional de Odontologia da Bahia e no processo administrativo nº 7459/2007 do Conselho Federal de Odontologia desde 17 de fevereiro de 2006, data da audiência de instrução.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, diante das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005408-7 CAROLINE CURVELLO BORGES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS ETC.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por CAROLINE CURVELLO BORGES contra ato atribuído ao DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO objetivando que seja determinado a autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que vise a restringir ou obstar a imediata posse da impetrante no cargo de enfermeira do Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nNa presente demanda, o prazo decadencial de 120 dias para impetrar o mandado de segurança deve ser contado a partir de 11 de janeiro de 2007, ou seja, 30 dias após a data da portaria 570 que nomeou a impetrante (fls.15).\r\n\r\nDestarte, sendo aquele o termo a quo, o prazo final para o impetrante se valer da presente via seria o dia 11/05/2007. Como a presente demanda somente foi protocolizada em 11/04/2008, forçoso reconhecer a decadência.\r\n\r\nCumpre consignar, no entanto, que o prazo de 120 dias previsto no art. 18 da Lei n( 1.533/51 caracteriza uma condição específica do regular exercício da ação de mandado de segurança, pelo que seu descumprimento, ao ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, não impede que a parte se valha das vias ordinárias.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/81 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018906-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, BARTLETT JAMES NETO) x RECEPTIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258/261- Defiro em parte.\r\n\r\nOficie-se ao juiz da vara de órfãos e sucessões do Distrito Federal para que efetue o bloqueio do valor de R$ 15.763,33 (quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004227-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação de depósito ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CARLOS HENRIQUE GARÇÃO e AURIMAR GERACO GARÇÃO.\r\n\r\nApesar das reiteradas diligências determinadas por este Juízo (fls. 38/45 e 60/65), nenhum dos réus foi localizado no endereço fornecido pela autarquia autora, motivo pela qual requereu a mesma que fossem aqueles citados por edital, pleito este deferido às fls. 72.\r\n\r\nExpedido o competente edital para citação de CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, foi o mesmo publicado no DOERJ, conforme fls. 74 e em jornais de grande circulação, em duas datas diversas (30/07/2003 e 01/08/2003), conforme noticiado pela autora às fls75/77.\r\n\r\nÀs fls. 78, despacho proferido determinando que fosse expedido edital relativo aos demais réus, tendo o INSS comprovado a publicação do mesmo em datas diversas (08/07/2004 e 12/07/2004) às fls. 83/85. Ressalte-se, contudo, que o referido expediente deixou de determinar a citação da primeira ré, SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, além de não ter sido devidamente publicado no DOERJ.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo às fls. 87 que fosse efetivamente realizada a citação editalícia de SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e AURIMAR GERACO GARÇÃO nos termos do art. 232, III do CPC, sendo que, além de o edital expedido às fls. 88 ter contido erro na grafia do nome de um dos citandos, foi o INSS tardiamente intimado para que promovesse a publicação do mesmo.\r\n\r\nPor tal motivo, foi elaborado novo edital (fl. 95), o qual, novamente, deixou de ser publicado no DOERJ, conforme salientado pelo INSS às fls. 99/101).\r\n\r\nExpedido o edital de fls. 103, foi o INSS intimado para que promovesse a publicação do mesmo, tendo a referida autarquia quedado-se inerte, conforme certificado às fls. 106.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o aludido expediente também encontra-se eivado de falhas, uma vez que não foi publicado no DOERJ, bem como pela existência de erro na grafia do citando AURIMAR GERACO GARÇÃO.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a inércia do INSS, determino que seja o mesmo intimado a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se persiste seu interesse no presente feito.\r\n\r\nCaso positivo, expeça-se novo edital de citação relativo aos réus remanescentes, SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e AURIMAR GERACO GARÇÃO, nos termos do art. 232, III do CPC, devendo este Juízo promover a publicação do mesmo no DOERJ, com prazo de 30 (trinta) dias. Deve, ainda, ser o INSS intimado a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da referida publicação, publique o edital em jornal de grande circulação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027158-6 MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados à autora não obstante o requerimento constante às fls. 50/52, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00215235-4 e 027.432152650 (agência 0222), relativos ao mês de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 517473"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020433-0 MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv. ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 376/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 4.000,00, nos moldes do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos afirmação de que não está em condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, ou, então, recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, afirma que a parte autora aderiu ao termo de adesão previsto no artigo 6º da Lei Complementar nº 110/2001 para recebimento, pela via administrativa, dos valores que ora pleiteia.Para tanto, limitou-se a acostar aos autos os demonstrativos de fls. 75/76.\r\n\r\nAo seu turno, a parte autora foi intimada a se manifestar sobre a alegação de adesão, tendo a mesma se mantido silente em relação à referida avença.\r\n\r\nDesta forma, e sendo essencial ao deslinde do presente feito, determino a intimação da CEF para que, no prazo de vinte dias, traga aos autos o termo de adesão firmado ou, ao menos, extrato com a comprovação do crédito dos valores questionados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018778-2 ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006226-6 CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFE DO BRASIL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x INSPETOR DA RECEITA DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança coletivo e preventivo impetrado por CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL em face de ato de atribuição do INSPETOR DA RECEITA DO BRASIL DE PORTO DE ITAGUAI -RJ objetivando, inclusive com pedido liminar, que seja determinado que a autoridade impetrada proceda à imediata conferência aduaneira (atos fiscalizatórios de praxe) inerente à parametrização, mormente em canal amarelo e vermelho, e após, dê prosseguimento aos atos de fiscalizatórios de praxe (verificação física e documental), e proceda ao desembaraço das declarações de exportação nas operações de exportação que porventura venham a ser realizadas.\r\n\r\nAlega que é fato notório que os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil paralisaram suas atividades por força da deflagração de movimento grevista; que de forma generalizada não há exportação de mercadorias, seleção parametrizada, conferência de documentos e/ou conferência física da mercadoria, registro da conclusão da conferência aduaneira, autorização do trânsito aduaneiro, com o conseqüente embarque ou transposição de fronteira de mercadoria; que a paralisação não encontra respaldo no ordenamento jurídico; que suas associadas são empresas exportadoras de café, as quais utilizam o transporte marítimo para escoarem sua produção para destinatário no exterior, utilizando o porto de Itaguaí para este fim; que suas ssociadas suportarão enormes prejuízos; que exportam produtos alimentícios perecíveis. Junta aos autos os documentos de fls.16/55.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, deve ser ressaltado que não obstante o direito de greve seja assegurado pela Lei Maior aos servidores públicos civis, o seu exercício não pode ser exercido de forma a violar o direito dos administrados. Portanto, os fundamentos deduzidos são relevantes devendo ser mantido o mínimo de funcionamento do serviço público ligado ao desembaraço de mercadorias no Porto.\r\n\r\nDeve, pois, o movimento paredista ser exercido dentro dos parâmetros determinados pela razoabilidade e proporcionalidade a fim de não ocasionar prejuízos morais e financeiros à impetrante no cumprimento de seus contratos mercantis.\r\n\r\nPorém, verifica-se haver óbice ao prosseguimento do presente feito na medida em que não é possível a determinação da vistoria de todas as exportações das associadas da impetrante. Ora, se impetrado mandado de segurança sem que esteja configurada a situação de fato em face da qual pode vir a ser praticado o ato tido como ilegal, o mandado de segurança deve ser considerado contra lei em tese. Isto porque, não tendo havido o início do processo de exportação, impossível a negativa de fiscalização, daí o descabimento do mandado de segurança.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014577-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x MARCELO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,31. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 6,31. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a CEF na posse do imóvel localizado na Estrada do Mazomba, lts 15/19 - quadra 19, Residencial Santo Antônio de Pádua, casa 18, Itaguaí e condenar o réu ao pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio vencidas até a reintegração de posse. Expeça-se, desde logo, o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu a ressarcir o valor das custas recolhidas e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação à obrigação de pagar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011268-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO E OUTRO (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em consonância com o artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015021-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 283/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente os Embargos, para fixar o quantum debeatur em R$ 822.313,21 (oitocentos e vinte e dois mil trezentos e treze reais e vinte e um centavos) em valores de fevereiro de 2001, do qual deverão ser deduzidos os valores já requisitados através de precatório, quais sejam: R$ 432.199,42, em valores de abril de 2004, R$ 54.454,86, em valores de maio de 2006 e R$ 27.151,26, em valores de maio de 2006; devendo-se ainda, observar-se a diferença decorrente da adoção de data base de cálculo equivocada.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da planilha de fls.618/632, para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023006-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ERAVISTO JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Fls. 56/57: União Federal interpõe embargos de declaração, no qual suscita a ocorrência de omissão na sentença de fls.54/55, eis que esta não teria se pronunciado acerca da dedução dos valores pagos administrativamente.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista eventuais efeitos infringentes que podem ser dados ao referido julgado, abra-se vista a Embargada, para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 517474"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . ... abra-se vistas às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025130-7 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro: Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor, assinando o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento.\r\n\r\nApós, à PFN para manifestação sobre o mesmo, devendo dizer, ainda, se tem provas a produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012788-0 JOSE CARLOS MIRANDA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos e sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0059870-6 JERONIMO FERREIRA DA ROCHA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, ISALEA MARIA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0073316-3 JOSE BONIFACIO JASMIM (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciente da decisão proferida pelo TRF, intime-se a parte autora para manifestação sobre os documentos trazidos pela CEF (fl. 287 e seguintes).\r\n\r\n6 - 97.0077919-0 SEVERINO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 356/378\r\n\r\nDê-se vista aos autores para ciência e manifestação sobre os documentos carreados aos autos pela Cef, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021063-4 MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Tendo em vista certidão retro, onde restou asseverado o trânsito em julgado da sentença prolatada, à CEF para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014931-7 ELIAS VIEIRA COELHO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, abra-se vista ao autor para se manifestar conclusivamente, em dez dias, sobre o alegado depósito efetuado pela CEF, conforme fls. 61/62.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016806-3 RENATO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 150/151: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão homologatória dos cálculos do contador judicial, na medida em que elaborados imparcialmente, não sendo bastantes para desconsideração dos mesmos, diante de tal premissa, meros argumentos em sentido contrário, deduzidos pelas partes sem a necessária comprovação documental de que os valores tenham sido apurados erroneamente. \r\n\r\nAfora isso, cumpre rechaçar, desde logo, a tese de que teria sido utilizada taxa de juros incorreta, a saber, de 6% em vez de 3%, eis que, nos próprios extratos fundiários do autor (fl. 124/125), consta a previsão de incidência da referida Taxa no montante de 3%, que é, efetivamente, o percentual a ser aplicado no caso. \r\n\r\nNão obstante, releva ressaltar que tal ponto não foi objeto da ação proposta pelo autor, descabendo, portanto, sua apreciação neste processo, de forma a se evitar julgamento extra petita.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011772-0 MARCAL DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 70/77: À parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 74/77\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ENEEME ASSUNTOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 172 . Vistos, etc.\r\n\r\nPropôs a CEF a presente ação de execução fundada em título extrajudicial, através da qual requereu a citação dos réus para pagamento de débito oriundo de contrato de financiamento firmado entre as partes, no montante de R$ 93.221,38 (noventa e três mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nIntimada a fim de que trouxesse aos autos planilha indicativa da evolução detalhada da dívida, requereu a exeqüente, às fls. 20, dilação de prazo para cumprimento da referida determinação judicial, pleito este que foi deferido através de despacho proferido às fls. 21.\r\n\r\nOcorre que, em manifestação de fls. 22, noticiou a CEF ter havido, em sede administrativa, a renegociação da dívida objeto do presente feito, requerendo, por tal motivo, a extinção do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, ante a expressa falta de interesse manifestada pela exeqüente em relação ao prosseguimento da execução, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 517475"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0079994-8 WALDINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x IVA EGITO (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 219/227\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que enviou à área responsável pelo FGTS os dados dos autores WALDINESIO GOMES DA SILVA, GERALDA DE SOUZA PAIVA, IVA EGITO, JOÃO DOMINGOS DA SILVA, NELSON CHAVES PINTO, GEORGE SILVA ALMEIDA, GILBERTO DOS SANTOS. JOÃO BATISTA MARCOLINO, JOSE MONDEGAR DA PENHA E SERGIO AFFONSO RIBEIRO para que fossem calculados e creditados os valores devidos aos mesmos, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os documentos comprobatórios dos créditos.\r\n\r\nApresentados os documentos pela ré, dê-se vista aos autores para manifestação sobre o cumprimento do julgado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 95/107\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0698419-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LUIS GUILHERME PARGA CINTRA, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido em favor de Intercontinental Hoteleira Ltda, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107150-6 ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Alvarás expedidos em favor de Cleusa da Silva e Dalva Pires das Costa, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011200-8 DANIELLE MENDES TYLL (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido em favor de Cláudia Simões Lucas, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Alvará expedido em favor da Companhia Nacional do Abastecimento, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 517476"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078146-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x ODAIR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante os esclarecimentos prestados pelo novo patrono do autor ODAIR BATISTA ALMEIDA às fls. 285/288 e considerando o desinteresse de todos os patronos da procuração de fl. 231, que passaram a representá-lo, no que tange aos honorários advocatícios, resta sem controvérsia que em momento oportuno quando da expedição de requisição de pequenos valores/precatório será a patrona anterior - Adriana Monteiro Vincler - a beneficiária dos valores a serem expedidos.\r\n\r\nCom a concordância manifestada pelos autores às fls. 275 quanto aos cálculos da Contadoria de fls. 255/270, expeça-se mandado de citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte autora preliminarmente fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. Fornecidas, cite-se. \r\n\r\nNo prazo de 30 dias, esclareça a União Federal o solicitado pela Contadoria à fl. 254, no que se refere ao percentual residual de 15,73% relativa a autora MARIA BEATRIZ SAMPAIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nCom a informação da União, retornem os autos à Contadoria para elaborar os cálculos concernentes a mesma.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001858-8 RICARDO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030989-3 ALBERTO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001037-5 HELENA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x AURISTELA DOS ANJOS SANTOS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023023-0 MARIA HELENA GOMES LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer pela União Federal às fls. 114/118. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê ciência a União Federal da sentença proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que, nos termos do julgado, proceda aos cálculos pertinentes da autora no período compreendido entre o falecimento do instituidor da pensão (agosto/2004) até fevereiro/08, utilizando-se como auxílio o demonstrativo financeiro fornecido às fls. 115/116.\r\n\r\nCom a apresentação dos valores, à autora para promover a execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026992-0 CARLOS MARANHAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 382/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDATA, a partir de 30 de outubro de 2002 até a sua extinção, calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GDATEM, também calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao pagamento dos valores atrasados, até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027128-8 VIVALDO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 288/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDAP, a partir de 30 de outubro de 2002 até a sua extinção, calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GDATEM, também calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao pagamento dos valores atrasados, até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027658-4 JOSE LUIZ CLAUDINO DA CRUZ (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do autor nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012287-1 ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA (Adv. DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que pelo documento de fl. 28 não vislumbro a qualidade de hipossuficiente alegada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, recolha o autor as custas devidas nos termos da Tabela I, item “a” da Lei 9289/96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0058801-8 CARLOS ROBERTO SILVA MACIEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF, às fls.303/309, comprovando o crédito na conta vinculada do autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0010167-1 RENEE ALMEIDA COLUCCI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.550 e 565. Indefiro o pedido formulado por ROSA RITA ANGELI, cujo termo de adesão firmado na forma da LC 110/01 foi homologado por este Juízo à fl. 507, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei. Ademais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nFl. 562. Ante a manifestação do autor ROQUE ROMINGOS AQUISTI relativamente ao documento comprobatório dos créditos efetuados em virtude da adesão à LC 110/01, dou por cumprido o julgado relativamente ao mesmo eis que teve sua conta vinculada o FGTS devidamente restituída.\r\n\r\nFl. 563. Intime-se a Cef como requerido pelos autores RITA DA CASSIA LOPES, ROBERTO MARTINHO PESTANA e TELMA ALENCAR para que, no prazo de trinta dias, apresente os demonstrativos de cálculos referentes ao Resumo de Crédito acostado aos autos à fl. 459.\r\n\r\nFl. 564. Intime-se a Cef, ainda, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, no que se refere aos expurgos do Plano Verão, como requerido pelos autores RENEE ALMEIDA CALUCCI e RICARDO DE MORAES FELÍCIO.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos pela Cef, dê-se vista aos autores remanescentes RITA DA CASSIA POES, ROBERTO MARTINHO PESTANA, TELMA ALENCAR, RENEE ALMEIDA CALUCCI e RICARDO DE MORAES FELÍCIO para manifestação no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0004665-6 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fl. retro: Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0018975-2 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da Portaria nº 1796-DCIP, de fl.189. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal para que informe a este Juízo os valores devidos ao autor ADILSON MANOEL DA SILVA, CPF nº 082.253.827-06, desde 17/03/1999 (data do licenciamento) até a sua efetiva inclusão em folha de pagamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ciente do que afirmado pelo autor a fl. retro, considerando-se já lhe ter sido dada oportunidade para apresentação dos extratos de conta-poupança, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, novamente, a parte autora, para que, em 10 dias, informe da possibilidade de acostar aos autos, não os extratos de conta poupança referentes ao período em questão, dos quais, já é da ciência do juízo, não dispõe o demandante, mas sim quaisquer documentos que permitam a constatação da existência e titularidade das referidas contas ao tempo referido na inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005260-1 COSMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para fornecer cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. Prazo: 10 dias. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0435419-2 LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015917-3 MILTON LOPES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.144: À parte impetrante para que forneça, em dez dias, cópia da exordial como solicitado no ofício retro.\r\n\r\nCumprido, encaminhe-se a referida cópia à autoridade impetrada, fazendo menção ao ofício de nº 0485- DU/EIP.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001828-0 ESMAILDA LEVY HERCOWITZ (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls.57 e o acórdão de fls.51, prossiga-se no feito.\r\n\r\nÀ parte impetrante para que acoste aos autos, nos termo do caput do art.6 da L1533/51, cópia de todos os documentos que instruem a exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003272-9 FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x JUIZ DA 22ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para que acoste aos autos, em dez dias, cópia da peça protocolizada em 16/04/2008.\r\n\r\nSilente, prossiga-se na decisão de fls.157.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005957-7 NAYARA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x COMANDO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA - CORPO DE CADETES DA AERONAUTICA E OUTRO. . Tendo em vista o domicílio da parte impetrada, declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nApós, o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801284-7 PRISCILLA MONTES GUIMARAES (Adv. RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para que cumpra do disposto no caput do art.6 da L.1533/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010401-2 ABRE ALAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.163/171: Mantenho a decisão de fls.160/161 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA PFN como já determinado às fls.151.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025406-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490237-4 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x CHEFE DA SEÇAO DE ARRECADAÇAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . FLS.312/314: À impetrante para manifestação, no prazo de dez dias, nos termos do §2 do art.523 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001375-9 UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.235/257: Mantenho a decisão de fls.196/198 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028386-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x POSTO DE GASOLINA FHC LTDA (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES). . Fls.247:\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal por ser a mesma desnecessária para o deslinde do presente feito. \r\n\r\nJunte-se por linha os documentos fornecidos pela parte ré.\r\n\r\nDê-se vista dos documentos acima citados ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006155-1 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 141/163\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 22.029,15 (vinte e dois mil, vinte e nove reais e quinze centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002848-1 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada, ora ré, (CEF) para querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 519137"
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                            "520190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019380-6 MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x EGESA ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, Patrícia de Abreu Pereira, PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL CAMPOS) x CHUBB DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO, FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x DAMIAO JOSE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Tendo em vista a apresentação do laudo pelo Expert, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003702-4 JERSON HERMIDA QUINTELLA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Fundação Habitacional do Exército em face de Inalda Lúcia Penalber Gonçalves, objetivando o pagamento de débito oriundo de contrato para concessão de crédito firmado entre as partes, no valor de R$ 8.297,68 (oito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDeterminada por este Juízo a citação da executada, veio a mesma aos autos às fls. 30/53, manifestando seu interesse em quitar a dívida existente e formulando proposta de acordo para tal fim.\r\n\r\nIntimada a exeqüente, manifestou-se a mesma às fls. 57/58, aduzindo a impossibilidade de celebração de acordo nos termos requeridos, formulando, por sua vez, uma contraproposta. \r\n\r\nApesar de ter a parte autora manifestado seu interesse em aderir à proposta formulada, tal fato ocorreu em data muito posterior à elaboração da mesma, motivo que levou à impossibilidade de celebração do acordo, ante à majoração do quantum exeqüendo.\r\n\r\nElaborada nova proposta (fls. 72/73) e intimada a executada para depósito da primeira parcela referente à mesma, quedou-se inerte a ré, tendo este Juízo, em conseqüência, determinado às fls. 83 a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRestando negativa a referida diligência ante a impossibilidade de localização da executada (fls. 87), pleiteou a exeqüente que fosse realizada a penhora on-line do valor devido, medida esta que foi deferida através do decisum proferido às fls. 90.\r\n\r\nPeticionou a executada às fls. 91/97, aduzindo o descabimento da penhora on line requerida, sustentando que as quantias depositadas em sua conta corrente seriam impenhoráveis, por estarem incluídas no rol do art. 649, IV do CPC. Trouxe, ainda, aos autos, cópias de seus contracheques (fls. 94/96).\r\n\r\nIntimada a exeqüente, reiterou a mesma a necessidade da penhora on line e a manutenção da decisão de fls. 90.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando-se que, conforme salientado pela exeqüente às fls. 99/101, a executada deixou de trazer aos autos documentos aptos a comprovar cabalmente os fatos alegados, ou seja, que atestassem de forma inequívoca que a quantia depositada em sua conta corrente corresponderia unicamente ao valor recebido a título de pensão, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo documentos que comprovem tal alegação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 99.0012282-8 CARLA SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido às fls. 81/82, o qual, negando seguimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, manteve integralmente a sentença proferida às fls. 68, determino que sejam intimados os autores, para que requeiram o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . I - Fls. 62: Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 63: Nada a deferir, considerando-se que, tendo o despacho proferido às fls. 60 determinado a suspensão do presente feito por 180 (cento e oitenta) dias, verifica-se a absoluta desnecessidade da requerida dilação de prazo.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA). . 1. Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, à fl.78, referente aos honorários advocatícios fixados na sentença, expeça-se alvará de levantamento, no valor de R$ 3.133,29 (três mil, cento e trinta e três reais e vinte e nove centavos) em favor do patrono indicado à fl. 391 dos autos principais, Dr. Edyr Pereira Prima.\r\n\r\n2. Cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028047-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . 1. Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado no despacho de fl.110, para exclusão do pólo passivo dos autores EDINEIA PIMENTA MACHADO e PAULO RANGEL DE SOUZA, tendo em vista que os mesmos não deram início à execução.\r\n\r\n2. Reconsidero a decisão de fl.116, referente à produção de prova pericial, tendo em vista o petitório de fls.119/120. \r\n\r\n3. No que concerne ao valor da causa, a regra é a de que este somente pode ser alterado por impugnação da parte contrária, não podendo o julgador imotivadamente determinar, de ofício, a alteração do valor. Entretanto, o E. STJ já pacificou entendimento no sentido de que é possível ao magistrado, de ofício, retificar o valor da causa, em determinadas situações. Em sendo os embargos do devedor parciais, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o total executado e o reconhecido como devido, contudo, como se infere da petição inicial, à fl.14, a União Federal embargou toda a execução, não havendo, portanto, que se falar em valor da causa diverso do correspondente ao valor total da execução, qual seja, R$ 12.985.208,67. Anote-se.\r\n\r\n4. Remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo dos valores devidos aos embargados, de acordo com o título judicial transitado em julgado, à fl.524, que lhes assegurou o direito à nomeação e posse no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional a partir de 25 de julho de 1997, com base nos documentos adunados aos autos principais, deduzindo-se apenas os valores pagos administrativamente a este título, e aplicando-se correção monetária, conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de 6% ao ano, a contar da citação, até a data de entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados na ordem de 1% ao mês.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 520190"
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                            "520191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009541-3 SAULO RAMOS DA SILVA (Adv. SAULO RAMOS DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Fl. 57\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento do valor relativo à condenação em honorários advocatícios de forma correta, através da utilização de GRU - Guia de Recolhimento da União (simples), Banco 001, Agência 1607-1, conta corrente 170.500-8, UGA 110060/00001, código 13905-0 - Honorários advocatícios - PGF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se vista à parte ré, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . Fls. 60: Anote-se.\r\n\r\nApós, sobre a certidão negativa de fls. 57, manifeste-se a parte autora (CEF) em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl.97:\r\n\r\n“Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019576-6 MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme despacho de fl. 140:\r\n\r\nII- Cumprido, intime-se a autora para que apresente duas cópias da inicial para citação dos litisconsortes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 51:\r\n\r\n“... à CEF pelo prazo de dez dias para que se manifeste sobre provas”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009504-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VANI ROSA MARQUES E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . Conforme determinado a fl. 1214, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da embargada sobre fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 520191"
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                            "520192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0049424-6 DELCIO SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 362/363\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 448,39 (quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), devida a título de honorários sucumbências, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0002640-6 SERGIO NEI GOUVEA WADDIGTON E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Intimem-se os credores para ciência e manifestação sobre a certidão de fl. 300, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista as guias de depósito judicial acostadas aos autos às fls. 279, 281, 288 e 307, relativas aos pagamentos dos honorários sucumbenciais efetuados por EREMITA RAMOS DA COSTA, NANCY OLIVEIRA, DURVAL RODRIGUES, WANDA FERREIRA GOMES, dou por cumprida a obrigação relativamente aos mesmos.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que sejam expedidos alvarás em favor dos credores, BANCO MERIDIONAL DO DRASIL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ, na proporção de um terço.\r\n\r\n3 - 98.0026395-0 VANDELAN CALIXTO (Adv. ANTONIO GARCIA NETO, CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 218/223\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 161/167: Nada a reconsiderar. Considerando-se a justificada impossibilidade, noticiada pela CEF, a fl. 158/159, de apresentação dos extratos de poupança, cabe à parte autora fornecê-los, em apreço, inclusive, ao princípio dispositivo, regente do sistema processual civil brasileiro (art. 333, I do CPC).\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, em 10 dias, apresente qualquer documento idôneo à comprovar a existência e titularidade das contas em questão no período em referência.\r\n\r\nCumprido, ou não, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027755-2 LAURIMEA VIANNA DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 79/84\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que já foram enviados à área técnica responsável pelo FGTS-GIFUG os dados da autora para que fossem calculados e creditados os valores devidas a mesma, concedo o prazo de trinta dias para que a ré apresente os documentos comprobatórios de crédito.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030102-5 VICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo à CEF o requerido prazo de 30 dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033076-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por OAB/RJ, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033289-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposto por OAB/RJ, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012018-7 EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o agravo de instrumento interposto suspenda-se o presente feito até o julgamento do mesmo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0016188-1 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CITIBANK N.A. (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Cef.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 520192"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019603-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BERNARDINA TOMAZ DO NASCIMENTO DE SOUZA. . I - Tendo em vista que a parte ré não contestou no prazo legal, decreto sua revelia na forma do artigo 3198 do CPC.\r\n\r\nII - A parte autora para que diga, em dez dias, se tem provas a produzir.\r\n\r\nIII - Após, a parte ré para que se manifeste em provas por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005647-4 LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o autor, em 10 dias, sobre a notícia de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003066-6 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 130/145\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não foi noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 125/127, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra o que fora determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033385-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010803-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CARLOS ANTONIO CAMPOS DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, em face de CARLOS ANTÔNIO CAMPOS DE LACERDA para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO- CHEQUE AZUL. \r\n\r\nDevidamente citado por precatória, fls. 53/54, o réu não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319 do CPC), julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 3.102,20 (março de 2003), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requer a intimação dos réus nos termos do art;475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030792-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GLORIA REGINA DE ASSIS NUNES. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que retire os autos desta Secretaria conforme determinada às fls. 08. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520193"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044842-2 DANIEL ADVOGADOS E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA, DIRCEU PAES LEME, EDUARDO COLONNA ROSMAN, FRANKLIN GOMES MADEIRA, MELVIN BENNESBY, ROSA TAVARES, SUZANNA W. A. MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nDECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 595/602, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 777.456,76 (setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos) conforme cálculos atualizados até 28/03/2007, valor a ser atualizado até efetiva restituição que deverá se dar por compensação em sede administrativa, conforme fixado no título judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003162-5 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. WANDA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 885, aguarde-se a iniciativa da parte autora no arquivo, com baixa. (fc/ts)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016844-8 LUIZ CARLOS FERREIRA KENGEN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 222/224 - Atentem aos autores para o teor da declaração que se requisita às fls. 219 eis que nada tem a ver com o quantum devido. Prazo final: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004362-0 GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Diga o autor sobre o interesse no feito em vista do teor da contestação. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 712 - Assiste razão à signatária quanto à existência de contrato de honorários nos autos. \r\n\r\nNo entanto, mantenho o r. despacho de fls. 708, item I, quanto ao indeferimento do pedido de reserva dos honorários, haja vista que as procurações foram outorgadas aos advogados Dr. JOSÉ DUARTE e Dr. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO que se encontram em litígio judicial, conforme exposto às fls. 654 e 674/692, não sendo possível eternizar o presente feito enquanto se aguarda uma decisão final da Justiça Estadual quanto aos honorários dos mencionados patronos.\r\n\r\nII - Fls. 742/749 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. (fc/MA)\r\n\r\n6 - 98.0005350-6 ROGERIO VILMAR ALONSO FERREIRA (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 229/231 - Nada mais sendo requerido justificadamente em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n7 - 98.0020354-0 BETY HOCHMAN E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 1.006, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 360, 361, 2ª parte e 368 - Junte a 2ª ré prova atual da residência. Prazo : 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029034-4 OCLISIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se OCLISIO PEREIRA SANTOS na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.255/256, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009188-1 FERNANDO CESAR GOMES MOTTA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001720-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 139, reconsidero o item I de fls. 97.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(rt/jl)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009812-0 MARGARIDA TUPINAMBA DE CARVALHO / REP/ P / DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.217/218, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022208-6 AMELIA INES CHAILLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016382-7 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023234-5 EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fls. 427/439 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 424, remetendo o feito a União Federal sobre provas e, após, ao Ministério Público Federal.(pv/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024272-7 CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015344-9 JACI GALDINO DE MELO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . Fls. 28/31 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os Juizados Especiais.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020324-6 ARLENE DE FATIMA CACERES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 82 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no Sistema Apolo e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 60/76 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0019012-7 LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 137/139-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.127, sob pena de penhora. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n20 - 99.0017516-6 JOAO PAULO NOGUEIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 332 - Considerando que o despacho de fls. 326 foi publicado em 11/01/2008, e que a petição de renúncia foi protocolada em 16/01/2008, comprove o antigo patrono da parte autora que cientificou a mesma do despacho de fls. 326 que determinava o cumprimento do julgado, pena de responsabilização na forma do art. 46 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. (pv/ts)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016632-6 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Fls. 277 e 280 - Indefiro novo pedido da CEF de dilação do prazo para manifestação acerca dos esclarecimentos da perita haja vista que a ré teve duas oportunidades para retirada dos autos do cartório, a saber, na republicação do despacho de fls. 253 e publicação de fls. 274.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019666-9 SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 421 e 422 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias para que juntem aos autos os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se o r. despacho de fls. 417 intimando-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e, a seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016774-6 LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 85 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50, fixo prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora junte declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito, sob pena de indeferimento da gratuidade e manutenção da decisão de fls. 82.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para rever o despacho de fls. 82.(pv/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0983982-8 AGENOR THIAGO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, MARGARET MORGENTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Tendo em vista a certidão de fls. 936 que atesta a inércia da parte autora quanto ao atendimento do r. despacho de fls. 920, a expedição do ofício de fls. 937 foi desnecessária.\r\n\r\nAssim, diante do cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n25 - 00.0984962-9 HELIO FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 862 - Suspenda-se o feito até a decisão final do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.047068-6. (pv/mx/MA/ms)\r\n\r\n26 - 95.0006050-7 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls.570 - tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão de CAROLINA ZAVAREZE MORAES.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em relação a NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA, DALVA DE CARVALHO MAGALHAES, LUCIA MARIA CORREA WERNECK e FRANCELINA ALVARENGA LIMA E SILVA, e aguarde-se manifestação de TELMA ABDALLA DE OLIVEIRA CARDOSO em cumprimento as fls. 633, II. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 95.0045121-2 SEBASTIANA ALIXANDRINO FREIRES E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Informe a autora SEBASTIANA ALIXANDRINO FREIRES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 539/564 - Intimem-se pessoalmente as autoras SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES e RACHEL MOREIRA DE CARVALHO para ciência do valor fixado nos embargos à execução.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII- Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Informe SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES e RACHEL MOREIRA DE CARVALHO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 96.0003760-4 JORGE GREENHALGH (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 332 - Considerando que a Drª DANIELLA CAMPOS PINTO era estagiária na época da publicação do r. acórdão de fls. 56/58 do agravo nº 603.766-0 em apenso; e considerando ainda que não é possível verificar se a publicação saiu em nome dos demais advogados do autor, remetam-se os autos do agravo de instrumento nº 6003.766-0 em apenso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal com cópias de fls. 296/297, 313/315, 322/324, 326 a 328 e 332.(pv/jl)\r\n\r\n29 - 98.0010073-3 3 MEIOS NEGOCIOS PUBLICITARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE MANUEL GUERRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Fls. 126/128 - Proceda-se à pesquisa junto ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome do executado, na forma do art. 655-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o resultado da consulta positivo, proceda-se à penhora.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 99.0014662-0 ANTONIO CARLOS JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fls. 278 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ts)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001756-0 ILTON GOMES DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos, e considerando a notícia de extravio de petição conforme certidão de fls. 108, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003495-8 WILSON DA SILVA NOBREGA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Secretaria para que proceda ao desarquivamento dos autos dos embargos à execução nº 2004.51.01.017649-7, apensando-os ao presente. A seguir, voltem conclusos para análise quanto à necessidade do retorno dos autos à Contadoria para esclarecimentos acerca dos cálculos de fls. 233/242.(MA/fc/jl)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.019604-1 LUIZ GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, JOAO CARLOS DA S MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 293/294 - Indefiro conforme fls. 289. Precluso, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031723-3 JORGE MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes sucessivamente por 20 (vinte) dias. Após, cumpra-se fls. 206, parte final. (MA/ts)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023662-0 DIRCE GRANADEIRO CHAVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 188/189 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ts)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016907-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x TRIMETAL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130 - Defiro. Proceda-se à pesquisa no BACENJUD quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nSendo apontado endereço diverso daqueles constantes nos autos, renove-se a diligência de citação. (fc/rf)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.025414-5 CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 164 - Expeça-se alvará dos honorários de sucumbência depositados às fls. 160 em favor da CEF.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013364-4 PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fls. 72 e a decisão de fls. 83 diante do pedido de fls. 90/97.\r\n\r\nÀ CEF para apresentação dos extratos em 30 (trinta) dias. (MA/ts)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007934-8 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda manifestar-se sobre fls.1285/1293. (fc/mx)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018628-1 MARILENE LIMA SOUZA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decreto a revelia da CEF nos termos do artigo 219 do CPC.\r\n\r\nÀ autora para requerer provas ou julgamento da lide. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013133-8 GUY JEAN PIERRE DE GUSSEN E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 85/86- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 80, item II, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação (maio/junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, e janeiro, fevereiro e março de 1991).\r\n\r\nII- Em seguida, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014736-0 ALCIDIO ROHDE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014780-2 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fls. 90 - Considerando que o réu permaneceu silente sobre o despacho de fls. 72, recebo a emenda de fls. 69/71.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, o réu sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/ts)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015628-1 AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 99.0013924-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, ROBERTO BARRIEU, MARCIA DE F C NEME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 585/586.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 95.0014874-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO) x LEONILDO COHEN COUTO LOTERIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, exceto instrumento procuratório e comprovante de custa, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (pv/ts)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007140-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UTI DAS CANETAS LTDA. . I - Fls. 75 - Considerando a manifestação da exeqüente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, indicado pela parte exeqüente.\r\n\r\nII - Intime-se o leiloeiro para designação de data para realização do leilão, com prazo não inferior a 90(noventa) dias, a fim de possibilitar todas as diligências necessárias.\r\n\r\nIII - Dispensada a publicação de edital nos termos do art. 686, § 3º do Código de Processo Civil, fixada a data pelo leiloeiro, intimem-se pessoalmente as partes da alienação judicial.\r\n\r\nIV - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor da arrematação.(fc/jl)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026344-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x STAY 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Efetue-se pesquisa de endereço no sistema BACENJUD. (MA/rf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017722-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PARCATTO COM/ E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . Junte o réu em 10 (dez) dias o termo de confissão de dívida a que se refere às fls. 77.\r\n\r\nApós, à INFRAERO para se manifestar e juntar o termo aditivo que teria prorrogado o contrato até 2015 (fls. 122). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para apreciar o pedido de liminar. (MA/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023226-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . Fls. 71/72 - Defiro. Efetue-se pesquisa junto ao BACENJUD. (MA/ts)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FATIMA MARIA CALANDRINI DE LIMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . I- Fls. 84/89 - Dê-se vista à CEF sobre os ofícios de fls. 84/89, devendo informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Fls. 80/82 - Havendo interesse, a seguir intime-se pessoalmente a ré para que regularize sua representação processual tendo em vista a renúncia de fls. 80/82. Prazo: 5 (cinco) dias. (pv/ts)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.016816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Fls. 141 - Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem providências da CEF, voltem conclusos para extinção. (MA/ts)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017364-3 AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 45, regularize a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020334-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUSIC WORLD SOM E VIDEO LTDA. . Fls. 54 - Tendo em vista que já houve citação válida, bem como apresentação de contestação às fls. 56/59, dê-se vista ao réu para que informe se concorda com o pedido de desistência às fls. 54 em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância, de acordo com o artigo 267, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 91.0104238-6 PEDRO MAGALHAES NUNES E OUTROS (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA, UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.006254-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SUAMI GOMES RIBEIRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . Fls. 229/232 - Dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010322-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x EUGENIA MARIA DA CUNHA LOPES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . Fls. 155/159: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 199/205 da ação ordinária nº 96.0009404-7 em apenso julgou extinto o processo em face do Banco Itaú e julgou improcedente o pedido em face da CEF e da União Federal.\r\n\r\nO acórdão de fls. 259/261 do Eg. Tribunal Regional Federal reformou a sentença na parte em que condenou a CEF, concedendo aos autores os índices de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), acrescidos da taxa progressiva de juros, ressalvado o que já tenha sido creditado. Com relação aos réus Banco Itaú e União Federal, a sentença foi integralmente mantida.\r\n\r\nPor outro lado, o acórdão transitado em julgado de fls. 400/401 prolatado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça assim dispôs sobre a matéria, verbis:\r\n\r\n“ (...) A propósito dos índices de atualização, adota-se o IPC salvo, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos Planos Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) (RE 226.855-7 e Súmula 252/STJ). A redução do IPC de janeiro/89 (42,72%), implica em automática ampliação do IPC de fevereiro do mesmo ano para 10,14%, conforme decisão da Corte Espacial no Resp 43.055/SÁLVIO. “ (original sem grifo)\r\n\r\nOra, pacífico é o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal entende que os índices referentes ao Plano Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) não são devidos, o que foi reforçado pelo Exmo. Ministro Relator Humberto Gomes de Barros em seu voto às fls. 400/401. Por outro lado, o Exmo. Ministro concedeu também aos autores o índice referente a fevereiro de 1989 (10,14%).\r\n\r\nDestarte, temos que os índices concedidos aos autores foram: 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 10,14% (fevereiro/89).\r\n\r\nSendo assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 105 item a apenas para determinar o reajuste do saldo da conta fundiária dos autores também com relação ao índice de 10,14% referente a fevereiro de 1989, mantendo-se o despacho nos seus demais termos. \r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para que também aplique em seus cálculos de fls. 107/147 o percentual de 10,14% referente a fevereiro de 1989.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021182-2 ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. DURVALINO PICOLO, SUELI SPERANDIO, MARIA HARUE MASSUDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, NILSON PAULINO, BRENO GONCALVES ARMAN, INGRID ABREU BIONDI). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora de forma efetiva, a finalidade e utilidade da prova pericial requerida, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova. (pv/ts)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014416-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CECILIA FURTADO DOS REIS LEITE (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 00.0590031-0 JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 574/575 - Oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado nos termos de fls. 534 (condenação da ré a proceder a reforma do autor, com os proventos de 3º Sargento, acrescida da Gratificação de Tempo de Serviço no percentual de 5% do soldo da graduação, a partir da data do licenciamento, devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021163-5 DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Esclareça a parte autora em 05 (cinco) dias a finalidade da prova testemunhal fornecendo ainda o rol.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos. (AB/fc)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.014903-0 PAULO ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se PAULO ROBSON DO NASCIMENTO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 218/220, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.017825-9 MARIA BARBARA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 79/87- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o documento de fls. 91. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que as partes não protestaram pela produção de outras provas, voltem conclusos para sentença. (fc/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.012387-8 KENIA GARRIDO MARQUES DE SOUSA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA, DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 176/179 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 89.0001641-5 ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x NELSON DA SILVA ITABORAHY E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 699/720 e 733/755 - Tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls. 726 - Forneçam os demais autores seus números de PIS. (MA/ts)\r\n\r\n67 - 2000.51.01.023387-6 ARESTIDES JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fls. 434/435 e 440 - Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para informar no prazo de 05(cinco) dias se houve levantamento por parte do autor JOSÉ ALVES DE OLIVEIORA do saldo de sua conta vinculada ao FGTS conforme petição e planilha de fls. 377/398.\r\n\r\nDecorrido in albis ou informando que não foi efetuado o saque, intime-se novamente o referido autor para retirar o alvará nº. avl. 0023.000220-6/2007 acautelado no cofre da Secretaria.\r\n\r\nInformado o saque, cancele-se o alvará enviando-o posteriormente à Corregedoria.(ej/jl)\r\n\r\n68 - 2002.51.01.006943-0 MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 172 e 204 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n69 - 2002.51.01.021969-4 PAULO MARCOS PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/ts)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.026590-8 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 853/864: Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, conforme determinado às fls. 850.(fc/jl)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.010841-8 LUIZ DE OLIVEIRA NERY - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI - Fls. 248/303 - Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 239, item I, juntando aos autos cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 970072179-5.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor LUIZ FERNANDO DA SILVA para, no prazo de 5 dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista o constante nos documentos de fls. 307/313 acostados pela CEF. (fc/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.012245-1 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.004405-0 ZEPPELIN SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO, MARCELO DE ASSIS GUERRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fls. 149/150 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (AB/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 99.0055922-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 520455"
                            ],
                            "520943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027720-0 ROBERTO DE SOUSA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e voltem-me conclusos. (pv/jc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028152-0 OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BLIBLIOTECA NACIONAL. . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento. (MA/dm)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527786-7 ANDRÉIA HOCHLEITNER NEVES (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA - NCE NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 114.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013292-2 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID L. MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à autoridade coatora para ciência do acórdão de fls. 454/457. \r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/rc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008502-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023824-8 EDUARDO WERNECK PAMPLONA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA AGENCIA ALMIRANTE BARROSO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 145/154 - Tendo em vista os fatos aduzidos pela CEF, revogo a decisão de fls. 77/79 que havia sido deferida inaudita altera pars.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (MA/rf)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027918-4 OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 67/76 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc/dm)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029427-6 NAZARE DA SILVA PASSOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . À Impetrante para que traga aos autos cópia da inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 2006.51.01.014972-7, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.(rc)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003358-8 PERFORMANCE - COM/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nPERFORMANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA ME impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja o impetrado compelido a liberar a carga referente à DI nº 07/1214489-1, emitindo o comprovante de importação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que atua na área de comércio exterior, especialmente quanto à importação de materiais médico-hospitalares; que adquiriu da empresa O.C.E.M SPA, sediada na Itália, um regulador de corrente constante, marca Auger, modelo DIAM-MICROPROCESSOR CCR 15 KW, 380 v, tipo L-829, objeto da DI nº 07/1214489-1; que cumpriu todas as exigências legais; que apesar disso seu produto foi apreendido, chegando a sofrer ameaça de pena de perdimento; que o Auto de Infração foi fundamentado em “interposição fraudulenta na importação” ou “ocultação do real importador”; que o impetrado entendeu que o produto importado somente poderia ser utilizado em pistas de pouso, mas esta não é a sua única finalidade, sendo muito útil em hospitais para garantir a continuidade da corrente elétrica.\r\n\r\nDespacho de fls. 85 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 91/108.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, não há como vislumbrar pertinência nas alegações do autor, devendo ser reconhecida razão à autoridade coatora, cujos argumentos passo a adotar em fundamentação:\r\n\r\n“A mercadoria, amparada pelo conhecimento de carga aérea - Máster (MAWB) nº 075-6692 8606. filhote (HAWB) nº 017100543, acondicionada em um volume, pesando 231,00 Kg, chegou ao país em 29/07/2007, sendo armazenada no Terminal de Carga Aérea da INFRAERO (TECA), localizado na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim.\r\n\r\nSubmetida a despacho pela declaração de importação (DI) nº 07/1214489-1, registrada em 10/09/2007, a qual foi selecionada automaticamente pelo Siscomex para o canal vermelho de conferência aduaneira, a mercadoria, “UM REGULADOR DE CORRENTE CONSTANTE PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE PISTA DE POUSO, MARCA AUGIER, MODELO DIAM 4000”, por ocasião de conferência física e documental realizada por Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil lotada no Grupo de Despacho de Importação (GDIMP), foi encaminhada ao SAPEA (Seção de Procedimentos Especiais de Fiscalização) após a constatação de irregularidades aptas a demandar uma análise mais criteriosa da importação em tela.\r\n\r\nEm seu despacho de encaminhamento ao SAPEA, a AFRFB alertou par ao fato de que no HAWB constava incorretamente a informação de que se tratava de aparelho médico, destacando que o contrato social da empresa somente permite a importação pela empresa autuada (Doc. 01 em anexo).\r\n\r\nNo SAPEA foi realizada nova conferência física do material importado, sendo confirmadas as divergências apontadas pelo GDIMP.\r\n\r\nVisando esclarecer tais fatos, o importador foi instado a apresentar documentos que justificassem tais inconsistências (Doc.02 em anexo), entretanto não logrou êxito em justificar a importação de equipamento de natureza diversa daquela prevista na cláusula terceira do seu contrato social.\r\n\r\nE mais, não conseguiu, também, justificar o erro cometido pelo emissor do HAWB ao informar no campo “natureza da carga” como sendo instrumento médico (“medical instruments”).\r\n\r\nEm decorrência desses fatos, foi proposta e aceita a aplicação dos procedimentos especiais de controle aduaneiro previstos nos artigos 65 e 66, I, V e VI da IN/SRF nº 206/2002, face à presença de indícios de se tratar de ocultação do real importador, sendo emitido, para tanto, o Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) nº 0717700-2007-00378-4, protocolado sob nº 10715.007316/2007-12. do qual a impetrante foi pessoalmente intimada através de representante legal (Doc. 03 em anexo).\r\n\r\nDurante o decorrer do procedimento especial de fiscalização, a empresa foi intimada a apresentar diversos documentos sem, contudo, conseguir afastar a indicação de que a importação foi feita por encomenda de terceiros.\r\n\r\nNesse sentido, a importadora, por ocasião da apresentação de documentos, informou que o objetivo da aquisição do material era a formação de estoque para revenda (Doc 04 em anexo), não conseguindo precisar para que tipo de empresa ele seria vendido tal a diversidade de utilização do aparelho. Outrossim, consta na DI - Tela do Siscomex-Importação, ficha de mercadoria, que o produto é para “consumo”, ao invés de “revenda”, conforme informado pelo importador (Doc. 05 em anexo).\r\n\r\nEm outros termos, a empresa informa que o produto será usado para formação de estoque para revenda, entretanto tal mercadoria nunca foi importada, causando estranheza o fato de se importar somente 01 (uma) unidade para formação de estoque. O certo é que tal fato também contribuiu para confirmar as suspeitas de ocultação do rela adquirente da mercadoria.\r\n\r\nPor ocasião da lavratura do auto de infração, a fiscalização, em suas considerações impugnadas pela impetrante na inicial, aduziu que a empresa pretendeu “dar uma amplitude funcional ao equipamento importado, pelo fato do mesmo ser um regulador de corrente elétrica, inclusive atribuindo-lhe funções ligadas ao ramo médico, como clínicas e hospitais, tentando enquadrá-lo no ramo de produtos previsto no contrato social da empresa.”\r\n\r\nNa verdade, tal argumentação foi fundamentada na análise do caso concreto, diante dos diversos “erros” apurados quando da confecção da DI 07/1214489-1, além do próprio catálogo do produto (Doc 06 em anexo) que prevê a sua utilização especialmente focada para iluminação de pistas de pouso e similares, nos seguintes termos: “These devices are especifically designed for airfield lighting on runways, taxiways ou aprons”.\r\n\r\nAdemais, a Impetrante soube informar o motivo do erro existente no campo natureza da carga do Conhecimento de Transporte, indicando como possibilidade o fato dos Agentes de Carga já terem realizado embarques para a sua empresa de equipamentos médicos para deficientes. Ora, tratando-se de título de crédito que comprova a propriedade da mercadoria é, no mínimo, pouco palatável sua justificativa, posto que o conhecimento de transporte deve espelhar com clareza a operação realizada e sue objeto - mercadorias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do acima exposto, constata-se a presença de diverso elementos de prova a consubstanciar a autuação guerreada. Uma micro-empresa com capital social de cem mil reais importa, para fazer estoque, uma única unidade correspondente a um equipamento cujo valor aduaneiro é de US$ 14 mil; a DI 07/1214489-1 foi formulada pela Impetrante com a indicação de que a mercadoria era destinada a consumo, enquanto em suas alegações aduz que o bem se destina à formação de estoque; o bem em questão, a despeito da discussão sobre sua utilização em outros ramos, é, prioritariamente, voltado à iluminação de pistas de pouso e congêneres, ao passo que seu objeto social é circunscrito a equipamentos médico-hospitalares; e, ainda, o Conhecimento de Transporte descreve o bem erroneamente com “medical insruments”, apesar de todas as formalidades legais já citadas acima e que devem ser observadas quando da sua confecção.\r\n\r\nA suspeita de intermediação não declarada nesta importação não conseguiu ser afastada pelo importador e, portanto, restou caracterizada pelas divergências apontadas e pelos documentos juntados no decorrer da ação fiscal conduzida nesta Alfândega.\r\n\r\nDestarte, verifica-se que esta Alfândega não se omitiu ou praticou qualquer ato que se possa reputar ilegal ou abusivo; ao revés, envidou seus melhores esforços para atuar com eficiência e impessoalidade na observância da legislação aduaneira em vigor no que concerne ao regime de bagagem de viajantes procedentes do exterior, o que foi imediatamente observado por V. Exa. quando do indeferimento da liminar vindicada.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004390-9 SHEILA CRISTINA MONTEIRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos da impetrante mediante sua substituição por cópia, ressalvado o instrumento procuratório.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004392-2 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLIGAS DE ALUMÍNIO S/A - LIASA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor da Receita Federal do porto de Itaguaí objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a analisar o Registro de Exportação nº 08/0457477-001 e a respectiva Declaração de Despacho nº 2080332032/9.\r\n\r\nQuebra Como causa de pedir alega que atua na fabricação e comercialização de silício metálico, produto destinado à fabricação de ligas de alumínio; que 85% de sua produção é exportada; que a mercadoria constante do Registro de Exportação nº 08/0457477-001 está retida em razão da greve dos Auditores Fiscais; que a impetrante já realizou todos os atos necessários à exportação, restando apenas a manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nDespacho de fls. 52 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deveriam ser prestadas no prazo excepcional de 48 (quarenta e oito) horas e complementadas no prazo legal.\r\n\r\nCertidão de fls. 57 declarando que as informações não foram prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal assegura em seu art.5o, inc. XXII, o direito de propriedade. Tal direito abrange o livre trânsito de bens pelo território nacional, assim como sua importação e exportação, observados os ditames legais. \r\n\r\nO exercício deste direito individual não pode ser inviabilizado em virtude de greve em serviço público essencial. Cabe ao Poder Público e seus agentes assegurar a continuidade do serviço a fim de que o cidadão não seja prejudicado quando do exercício do direito de greve por parte dos servidores. Neste sentido é o posicionamento do Egrégio STJ:\r\n\r\n“Mercadoria Importada. 1. Acórdão recorrido que tem como fundamento matéria de ordem constitucional. 2. O ordenamento jurídico brasileiro, ao tratar dos recursos extremos, deixou bem delineado, por ordem constitucional, a impossibilidade do recurso especial definir qualquer assunto de envergadura constitucional. A missão do recurso especial é, unicamente, garantir a autoridade da lei federal e zelar pela sua aplicação uniforme. 3. Não pode o particular ser prejudicado pela ocorrência de greve no serviço público. Assim, inexistindo vistoria para o desembaraço de mercadoria importada, devem essas ser liberadas. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Recurso não conhecido.” (1ª Turma, Resp 143.760/SP, Rel. Ministro Milton Luz, in DJ ii 28/05/2001)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada dê regular seguimento ao Registro de Exportação nº 08/0457477-001 e a respectiva Declaração de Despacho nº 2080332032/9, analisando o pedido em conformidade com a legislação vigente, em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nAo Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se por fax. (sp)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005422-1 RIO PARACATU MINERACAO S/A (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 75/84: Junte a Impetrante documento firmado pela CONCER afirmando textualmente que o trecho da BR-040 estará fechado para o tráfego de veículos para transporte de material do porte/peso daquele em importação (fls. 31/41) no período de 24/04/2008 a novembro de 2008, eis que a documentação apresentada não afirma nada sobre o alegado.\r\n\r\nJunte também documento que comprove ser a BR-040 a única rota para tal transporte dentre todas que ligam Rio de Janeiro a Minas Gerais.(MA/rc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005448-8 LUCIA REGINA FERNANDES ROSA (Adv. LYCIA MARIA FERNANDES ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 179 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nLUCIA REGINA FERNANDES ROSA, devidamente qualificada impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Srs. Presidente da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Exame de Estágio e Ordem da OAB/RJ postulando seja liminarmente determinada revisão da nota atribuída à sua prova prático-profissional do 33o. Exame de Ordem bem como sendo determinada sua inscrição nos quadros da impetrada.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que dentre as questões elaboradas há aquelas que admitem divergência doutrinária merecendo anulação com base nos fundamentos de direito que passa a expor.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/103.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, a inicial merece indeferimento.\r\n\r\nA retidão das respostas atribuídas como certas a questões de múltipla escolha em prova jurídica, à parte demandar dilação incabível em sede de Mandado de Segurança, constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Tal é o posicionamento firmado nos Tribunais Superiores:\r\n\r\n“RE N. 140.242\r\n\r\nRED. PARA O ACÓRDÃO: MIN. CARLOS VELLOSO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO: PROVAS: REVISÃO.\r\n\r\nI. - Não cabe ao Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nII. - R.E. não conhecido.” ( STF, Informativo 93)\r\n\r\n“...II - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\npossuem jurisprudência uniforme no sentido de que, em concurso\r\n\r\npúblico, não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e tampouco das notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Precedentes. “ (STJ, 5a. Turma, EDcl no RESP 445596 / DF, Rel. Min. Gilson Dipp, in DJ 23/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pela impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida às fls.02.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005582-1 MARIANA GONCALVES CASTRO THOME (Adv. FLAVIO TELLES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro nos arts. 267, inc. IV e 295 do CPC, bem como art. 1o. da L. 1.533/50. Custas pela impetrante, sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005599-7 ROBERTO GALO FERREIRA JUNIOR (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (rc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005872-0 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. ILANA FRIED BENJO, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006102-0 CAMILA DE SA CHIGANER (Adv. ALEXANDRE DE SA CHIGANER) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A DEMANDA. Custas pela impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida . Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006292-8 FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Junte o Impetrante declaração de importação emitida pelo SISCOMEX, por se tratar de documento essencial à lide. Prazo: 5 dias.(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027298-0 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000248/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 265/268, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato dos Ilmos. Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT/RJ e do Chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que reconheceu não haver óbice para a emissão de CND, mas, ao invés de conceder a segurança, extinguiu o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 265/268 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito por perda de objeto, tendo em vista que os débitos que impediam a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa estão suspensos, foram cancelados ou quitados pelo impetrante. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000672-0 METALURGICA SAGA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERTA) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, considerando a falta de fundamento legal para inclusão de débitos não contemplados pela Medida Provisória no. 303/2006 e que não cabe ao Poder Judiciário ampliar as hipóteses de parcelamento instituídas em norma legal, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0023826-6 ACUCAR GUARANI S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 191/196- Diga a impetrante sobre a preliminar e sobre o interesse no feito em 10 dias, valendo o silêncio como desistência. (MA/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022223-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fls. 116/122 - Cancele-se o bloqueio apenas da conta 08225-0, agência 6002, Banco Itaú, através da qual o autor recebe seu salário (fls. 121).\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF. (MA/rf)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012894-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA). . I - Juntem os réus cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos Mandados de Segurança a que se referem em suas peças de defesa. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nII - A seguir, informe o Ministério Público Federal quanto à propositura da ação penal e seu deslinde, apresentando razões finais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós a vista do parquet, dê-se vista aos réus para razões finais, sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0016949-7 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA T. H. DE FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista o total desinteresse da parte autora, JULGO EXTINTA A EXCUÇÃO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIsto posto, cancele-se o precatório de fls. 173 e oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para as providências cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020021-0 CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIOS GARCIA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Presidente do Conselho Regional de Medicina - CREMERJ objetivando em sede liminar que a impetrada restabeleça seu registro no CREMERJ até que seja julgado em definitivo o recurso de apelação interposto em face do CREMERJ. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida, garantindo ao impetrante a permanência de seu registro no CREMERJ, a fim de que o mesmo continue exercendo livremente a profissão.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que é médico formado pela Universidad Libre da Colômbia, tendo colado grau em medicina em 07/05/1997 e que é casado com uma brasileira. Que quando se formou vigia a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e Caribe, da qual o Brasil e a Colômbia são signatários, aprovada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 66/77, que acarretou a promulgação do Decreto nº 80.419/77. Que o acordo internacional obrigou os signatários a proceder ao reconhecimento imediato de estudos, diplomas, títulos e certificados para fins acadêmicos e de exercício profissional; desta forma, o impetrante teria o direito líquido e certo de ter seu diploma imediatamente reconhecido no Brasil. Entretanto, lhe foi informado que isso seria impossível em virtude do Decreto nº 3.007/1999. Que a cassação do diploma configura-se como pena disciplinar de acordo com o art. 22 caput, letra “e”, da Lei Federal nº 3.268/57, portanto, deveria ser prescindida de processo administrativo na qual se assegurasse a ampla defesa e o contraditório, o que não ocorreu.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/50.\r\n\r\nDespacho de fls 54 determinando a remessa dos autos à SEADI, vez que inexistira prevenção.\r\n\r\nDecisão de fls. 167/168 de lavra da MM. Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCópia do acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 174/178 declarando o Juízo da 23ª Vara Federal como competente para o julgamento deste writ.\r\n\r\nDespacho de fls. 181 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 187/228 alegando, em suma, que sua negativa de reconhecimento do diploma é legítima, vez que o requerimento de inscrição do registro profissional deve vir acompanhado de fotocópia do diploma de formatura, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, letra a combinado com art. 17 da Lei nº 3.268/97. Que, à época da formatura do impetrante, encontrava-se em vigor o acordo internacional que reconhecia diplomas estrangeiros latino-americanos ou caribenhos; entretanto, não se trata de direito adquirido, mas de mera expectativa de direito, de acordo com os artigos 1º, 2º e 5º do Decreto nº 80.419/77. Ademais, o Conselho Nacional de Educação também determinou que os diplomas expedidos em instituições estrangeiras só seriam acolhidos mediante a devida revalidação, conforme Resolução nº 1/2002. Que o impetrante menciona que foi beneficiado por liminar proferida no mandado de segurança nº 2004.71.00.046920-6 na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, que determinou que o CREMERJ deferisse seu requerimento de CRM; entretanto, tal decisão foi cassada pelo TRF da 4ª Região. Invoca ainda a decisão proferida pela 34ª Vara Cível da capital, que igualmente lhe deferiu liminar neste sentido; entretanto, este Juízo reconheceu ser absolutamente incompetente, o que revogaria de plano a decisão com efeitos ex tunc, de acordo com o art. 113 do CPC. Isto posto, o cancelamento da inscrição do impetrante foi ato legítimo. Conclui que em nenhum momento agiu com arbitrariedade, vez que a situação do impetrante é irregular.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, não há direito líquido e certo a ser amparado no caso concreto.\r\n\r\nA profissão de médico foi regulamentada pela L. 3268/57 que dispõe:\r\n\r\n“Art . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.” (original sem grifo)\r\n\r\nPor outro lado compete ao Conselho Federal de Medicina expedir as resoluções que normatizem o exercício da profissão, cabendo aos Conselhos Regionais zelar por sua observância:\r\n\r\n“RESOLUÇÃO CFM nº 1.753/04\r\n\r\nArt. 10. Ao Conselho Federal de Medicina compete:\r\n\r\nXX - expedir resoluções normatizadoras ou fiscalizadoras do exercício profissional dos médicos e pessoas jurídicas cuja atividade básica seja a Medicina;”\r\n\r\nAssiste razão à autoridade coatora no sentido de que não há direito adquirido na hipótese, mas mera expectativa de direito, de acordo com os artigos 1º, 2º e 5º do Decreto nº 80.419/77. Dispõe a letra i do art. 1º do mencionado Decreto:\r\n\r\n“i) Quanto ao exercício de uma profissão o reconhecimento significa a admissão da capacidade técnica do possuidor do diploma, título ou grau e confere-lhe os direitos e obrigações do possuidor do diploma, títulos ou graus nacionais cuja posse se exige para o exercício da profissão considerada. Esse reconhecimento não acarreta ao possuidor do diploma, título ou grau estrangeiro, isenção da obrigação de satisfazer as demais condições que, para o exercício da profissão considerada, sejam exigidas pelas normas jurídicas nacionais e pelas autoridades governamentais ou profissionais competentes.”(original sem grifo)\r\n\r\nÉ de se considerar também o art. 1º da Resolução nº 1 de 28/01/2002 do Conselho Nacional de Educação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimento estrangeiro de ensino superior serão declarados equivalentes aos que são concedidos no país e hábeis para os fins previstos em lei, mediante a devida revalidação por instituição brasileira nos termos da presente Resolução”.\r\n\r\nOu seja, o Conselho Nacional de Educação também determinou que os diplomas expedidos em instituições estrangeiras só seriam acolhidos mediante a devida revalidação, conforme a Resolução acima.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\n“VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DE DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR. ACORDO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO. SUJEIÇÃO AO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO NO BRASIL. \r\n\r\nA vigência de acordo internacional de cooperação educacional entre o país da diplomação e o Brasil, não exclui o diplomado das exigências legais vigentes à validação.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVELProcesso: 200671000102836 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃOData da decisão: 14/06/2007 Documento: TRF400150526 D.E. DATA: 22/06/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR)\r\n\r\n“MÉDICO. CURSO PRESTADO NO EXTERIOR. PROFISSIONAL DE NACIONALIDADE CUBANA. REGISTRO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nAo estrangeiro que iniciou curso de Medicina em Instituição de Ensino sediada em país amparado pelo acordo internacional, devidamente aprovado e promulgado (Decreto legislativo nº 66, de 23/6/1977 e Decreto Presidencial nº 80.419, de 27/9/1977) não socorre o alegado direito adquirido aos fins de revalidação de diploma, não tendo este se submetido às mesmas eventuais agruras a que se sujeita um estudante transnacional.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200404010479125 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 16/11/2005 Documento: TRF400121781 DJU DATA:15/02/2006 PÁGINA: 543 Relator AMAURY CHAVES DE ATHAYDE)\r\n\r\nPor outro lado, percebe-se que o cancelamento da inscrição não se verificou como penalidade conforme alega o impetrante, e sim como conseqüência necessária decorrente da cassação das liminares concedidas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre (em sede de recurso no Eg TRF da 4ª Região) e da 34ª Vara Cível da capital (em face de sua incompetência absoluta).\r\n\r\nUma vez que o impetrante não preenche requisito legal, não há que se falar em direito líquido e certo, tampouco em fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028857-4 LUCIANA MOREIRA MARAMALDO COSTA (Adv. ALAN PECANHA MUZY DIAS) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento. INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo com relação à procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000037-6 MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA (Adv. ADALBERTO JOSE DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000619-6 NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I; 284 parágrafo único; 295, inciso I e seu parágrafo único, inciso I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003795-8 DANILO GOMES CLAVICO (Adv. GABRIEL SILVA BRAZ) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDANILO GOMES CLAVICO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 67/68, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Diretor do Pessoal Militar da Marinha, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e erro de fato, eis que extrapolou o objeto da presente demanda, quando determinou que o impetrante não ficaria isento dos demais deveres para com a Administração Militar, sobretudo ressarcimento de custos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO impetrante requereu, liminarmente, fosse declarado seu direito de não ser compelido a pagar indenização prévia como condição necessária à continuidade do processo de demissão a pedido da Marinha do Brasil, devendo-se fixar prazo máximo de 96 horas para encerramento do processo de demissão. Por sua vez, a decisão de fls. 67/68, ora embargada, deferiu parcialmente a liminar apenas para determinar o seu afastamento do serviço ativo da Marinha em até 96 horas, sem, contudo, isentá-lo de eventual ressarcimento à Administração Militar. Desta forma, é patente que a decisão não é extra petita, mas apenas deferiu menos do que foi pedido pela impetrante. Não há, assim, qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição sanável pela via dos embargos de declaração. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004875-0 PRISCILLA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS GALL GONTIJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . ...Tendo em vista que a autoridade coatora ainda não foi oficiada, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005457-9 DELFOS MALCHER MONTEIRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x COMANDANTE DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada pela sede funcional da autoridade coatora, DECLINO da competência para a Seção Judiciária do Distrito Federal para um dos Juízes Federais sediados na mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005661-8 MARCELO GONCALVES DA SILVA (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro nos arts. 267, inc. IV e 295 do CPC, bem como art. 1o. da L. 1.533/50. Custas pela impetrante, sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002047-8 VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nVERA LÚCIA ANTUNES DA SILVEIRA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja declarado seu direito de receber os valores referentes à restituição do IRPJ, exercícios 2005 e 2006.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é contribuinte de IRPF, possuindo créditos a serem restituídos referentes aos exercícios de 2005 e 2006; que no dia 14/01/2008 recebeu duas notificações de compensação de ofício do valor de restituição a que teria direito com os débitos objetos do PA nº 10768.611467/97-40 e 10768.611467/97-11; que apresentou manifestação de inconformidade, já que o débito supramencionada já estaria sendo adimplido por meio de parcelamento; que a manifestação de inconformidade foi acolhida, razão pela qual a compensação automática não foi realizada; que, apesar do acolhimento da manifestação, a autoridade coatora reteve a restituição do IRPF até que os débitos parcelados fossem efetivamente liquidados; que tal conduta é arbitrária.\r\n\r\nDecisão de fls. 29 deferiu o benefício de prioridade de tramitação, bem como deixou para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 34/49 aduzindo que sua conduta está devidamente pautada no artigo 6º, §3º do Decreto nº 2139/1997.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO instituto da compensação de ofício está previsto no artigo 73 Lei 9430/96:\r\n\r\nArt. 73. Para efeito do disposto no art. 7º do Decreto-lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, a utilização dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos serão efetuadas em procedimentos internos à Secretaria da Receita Federal, observado o seguinte:\r\n\r\nI - o valor bruto da restituição ou do ressarcimento será debitado à conta do tributo ou da contribuição a que se referir;\r\n\r\nII - a parcela utilizada para a quitação de débitos do contribuinte ou responsável será creditada à conta do respectivo tributo ou da respectiva contribuição.\r\n\r\nA referida Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2138/97, o qual prevê em seu artigo 6º, §3º, a possibilidade da Secretaria da Receita Federal reter o valor da restituição ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado, em caso de discordância do sujeito passivo com a compensação de ofício:\r\n\r\nArt. 6° A compensação poderá ser efetuada de ofício, nos termos do art. 7° do Decreto-Lei n° 2.287, de 23 de julho de 1986, sempre que a Secretaria da Receita Federal verificar que o titular do direito à restituição ou ao ressarcimento tem débito vencido relativo a qualquer tributo ou contribuição sob sua administração.\r\n\r\n§ 1° A compensação de ofício será precedida de notificação ao sujeito passivo para que se manifeste sobre o procedimento, no prazo de quinze dias, sendo o seu silêncio considerado como aquiescência. \r\n\r\n§ 2° Havendo concordância do sujeito passivo, expressa ou tácita, a Unidade da Secretaria da Receita Federal efetuará a compensação, com observância do procedimento estabelecido no art. 5°. \r\n\r\n§ 3° No caso de discordância do sujeito passivo, a Unidade da Secretaria da Receita Federal reterá o valor da restituição ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado. \r\n\r\nA possibilidade de retenção do valor da restituição até a efetiva liquidação do débito quando o sujeito passivo não concorda com a compensação de ofício ainda está prevista na Instrução Normativa nº 600 da SRF de 28/12/2005, artigo 34, §3º:\r\n\r\nArt. 34. Antes de proceder à restituição ou ao ressarcimento de crédito do sujeito passivo para com a Fazenda Nacional relativo aos tributos e contribuições de competência da União, a autoridade competente para promover a restituição ou o ressarcimento deverá verificar, mediante consulta aos sistemas de informação da SRF, a existência de débito em nome do sujeito passivo no âmbito da SRF e da PGFN.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de o sujeito passivo discordar da compensação de ofício, a autoridade da SRF competente para efetuar a compensação reterá o valor da restituição ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado.\r\n\r\nAssim, com base na legislação supramencionada, prima facie, a autoridade dita coatora atuou com base no princípio da legalidade, não havendo qualquer ilegalidade ou abuso de poder.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que a presente ação objetiva única e exclusivamente seja a impetrada compelida a liberar a restituição do IRPF da impetrante, mediante a alegação de que sua compensação de ofício ou retenção é indevida, já que o débito o qual se pretende compensar é objeto de parcelamento. \r\n\r\nOra, não me parece razoável que a impetrante pretenda pagar o débito tributário que possui com a União Federal parceladamente, em 60 vezes, e receber diretamente o crédito que tem a ser restituído. Nesse caso, ao meu ver, a compensação seria o meio mais justo para as partes, todavia, esta foi recusada pela impetrante.\r\n\r\nAssim, a retenção do valor da restituição pelo ente público até a integral liquidação do débito, além de pautada no princípio da legalidade, impõe-se razoável como forma de assegurar o recebimento do crédito tributário, que está sendo pago pela via do parcelamento, ainda nas primeiras parcelas.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004365-0 OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA extinguindo o processo com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011553-2 CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE-ESCONDE LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x DIRETOR DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO INS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 520943"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0013064-0 IZAIAS ELENO DE SOUZA x PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS DIAS DE JESUS, EDIVAR SOUZA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000025-9/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de () dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 98.0013064-0\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : IZAIAS ELENO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO (CPF 406.511.697-04)\r\n\r\nFINALIDADE : Intimação para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Joane Barbosa de Souza, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Everton Ferreira Jordão, . Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020014-9 CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000022-5/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 dias\r\n\r\nACAO POSSESSORIA- PROCESSO n.º 2006.51.01.020014-9\r\n\r\nOBJETO : POSSE/PROPRIEDADE DE IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRÉU : FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR\r\n\r\nINTIMANDO : CONCALPDE CONSTRUÇÕES LTDA (CCG 28.670.990/0001-94)\r\n\r\nFINALIDADE : INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. Prazo do edital: 20 dias. SEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA. .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024938-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000024-4/2008\r\n\r\nPARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. , NA FORMA ABAIXO :\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO SUMÁRIA/OUTRAS n.º 2002.51.01.024938-8 movida por ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, e constando nos autos que a ré MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ/MF n.º 35.919.141/0001-97, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LA para os atos e termos da ação e INTIMÁ-LA para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/07/2008, as 14:30h, na sede deste Juízo, com endereço acima, ciente de que em caso de ausência injustificada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Na hipótese de não haver a conciliação, poderá, querendo, oferecer resposta escrita ou oral, nos termos dos artigos 277 e 278 do Código de Processo Civil, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, acompanhado de quesitos. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/04/2008. Eu, (JOANE BARBOSA DE SOUZA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 521137"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024800-8 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0131238-3 EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDSON SOARES DA COSTA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Inicialmente, manifeste-se a CEF, em 15 dias, sobre o alegado pelo autor EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA às fls. 289 e 298, face ao noticiado às fls. 270.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010821-9 ROGERIO NERIS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimem-se as partes sobre a nova data para a realização da perícia (16/05/2008) às 11:00 horas na sala 10 e 28 -10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Rua Professor Rodolfo Paulo Rocco n. 255 Cidade Universitária -RJ.\r\n\r\nÀ parte autora deverá apresentar ao Perito, cópia dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002376-5 HELENA DA CRUZ MEZZOMO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora ou declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0021925-5 AROLDO HENRIQUE RAEDER (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao trânsito em julgado da Sentença prolatada nos autos dos Embargos em apenso, comprove a CEF o seu efetivo cumprimento, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0023905-1 ADEMAR MARTIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Folhas 592/596- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANA MARIA SALES DOS SANTOS, FRANCISCO DE CARVALHO DIAS BORGES, LOURIVAL SEPE, JUÇARA FERNANDES DOS SANTOS e MARIA VENIS SOARES DE LIMA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Assino à CEF, o prazo de 05 dias para trazer aos autos os cálculos de SHIRLEY FIGUEIRO DE ANDRADE, na forma determinada à fl. 587, sob pena de multa prevista no artigo 14 § único do CPC.\r\n\r\n3- Após, Manifeste-se o autor SARTO JOSÉ DIAS MAZZILLO sobre os documentos de fls. 598/601.\r\n\r\n7 - 97.0011664-6 LUCINDA SOARES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando os termos do título executivo judicial (fl.81), determino à AGU trazer aos autos a tabela de remuneração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de um odontólogo, com carga horária de 30 horas mensais, que vigia no período de 25/12/75 até agosto de 1993, para o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026261-0 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.164/172 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033155-2 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 16/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para determinar a nulidade da cláusula quinta dos contratos de mútuo de dinheiro com garantia pignoratícia nº 01.282.593-2; 01.282.594-0; 01.282.628-9; 01.282.633-5; 01.282.635-1; 01.282.636-0; 01.282.637-8; 01.282.638-6; 01.282.639-4; 01.282.640-8; 01.282.641-6; 01.282.643-2; 01.305.369-0; 01.282.642-4; 01.282.656-4; 01.282.657-2; 01.282.626-2; 01.282.631-9; 01.352.194-0; 01.282.632-7; 01.282.627-0; 01.282.629-7; 01.317.553-9; 01.282.634-2, determinando que o saldo devedor seja corrigido pela Taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nAnote a Secretaria o informado às fls. 425/426.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da autora dos valores depositados à título de honorários periciais (fls. 402; 406 e 414/415).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017080-0 IVAN LOBATO DE MOURA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . FLS.119/121 - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003391-9 LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.45/48 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016932-9 WANDERLEI RODRIGUES TROMBINI (Adv. WALDINO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Trata-se de ação objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado no lote 08, da quadra 3, do PA 29.095, à Rua 20, atual Rua Amboína, na Circunscrição de Anchieta. Verifica-se, às fls. 22/52, que o imóvel foi objeto de quatro escrituras de promessa de compra e venda e de uma escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos, nenhuma delas registradas no RGI, conforme certidão de fls. 18.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de conflito com decisão proferida em eventual demanda envolvendo o imóvel, promovida por uma das partes das referidas escrituras, traga o autor certidões negativas da Justiça Federal e do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição da cidade do Rio de Janeiro em nome de todos os promitentes vendedores e promitente compradores constantes da cadeia dominial do imóvel, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018005-2 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino a regularização da inicial, em 30 (trinta) dias, com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000569-6 JORGE LUIZ SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente,verifico que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada tendo em vista que há diversidade entre partes (CPFs diversos).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011306-7 AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vista à autor sobre a contestação, devendo, manifestar-se acerca da alegação da CEF de existência de débito autorizado na conta do autor, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), comprovado pelo documento de fl. 58.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029857-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, na forma do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes todos os pedidos, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa a teor de fl.240.\r\n\r\nComunique-se o ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x IRACI OLIVEIRA DE ALMEIDA. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Elísio Coutinho, 333, Quadra 23, Bloco 74, casa 02, Pavuna.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com IRACI OLIVEIRA DE ALMEIDA, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré em razão dos réus estarem inadimplentes com as cotas condominiais desde 2004.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo que em casos que tais faz-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, citem-se os Réus\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0011655-0 SULAMITA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.627/639 - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028464-1 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 16/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO DA AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para impedir a realização de qualquer ato de alienação das jóias da autora dadas em garantia aos contratos de mútuo de dinheiro com garantia pignoratícia nº 01.282.593-2; 01.282.594-0; 01.282.628-9; 01.282.633-5; 01.282.635-1; 01.282.636-0; 01.282.637-8; 01.282.638-6; 01.282.639-4; 01.282.640-8; 01.282.641-6; 01.282.643-2; 01.305.369-0; 01.282.642-4; 01.282.656-4; 01.282.657-2; 01.282.626-2; 01.282.631-9; 01.352.194-0; 01.282.632-7; 01.282.627-0; 01.282.629-7; 01.317.553-9; 01.282.634-2, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b e c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0077964-3 EDYR AFONSO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 520603"
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                            "520604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0043786-0 ANTONIO RODRIGUES DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl.489 - Face ao noticiado, manifeste-se a CEF, em 15 dias, sobre a possibilidade de incluir-se o presente feito no próximo mutirão do SFH. Publique-se com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021973-1 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA). . Considerando o decurso do prazo para interposição de embargos e a concordância expressa da parte Ré com os cálculos de fls.254/399, expeçam-se os requisitórios de pagamento, em obediência ao disposto na Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001359-5 JANE GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito em conta fundiária(fls.157/161); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003531-1 JOSEPH FRANCIS HOLMES E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.195/216- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022464-8 LEONITA NEVES MADUREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.174- Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 174, uma vez que o valor que alega não ter recebido referem-se a expurgos inflacionários que já foram objeto de liquidação no feito 9912130-9, o qual tramitou perante o Juízo da 22ª Vara Federal, conforme informado pela parte Ré e confirmado pelo Autor. Assim, caso entenda haver diferenças devidas, cabe pleitear naquele Juízo tal pagamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004388-0 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Ao impetrante para que traga aos autos cópia das petições iniciais dos processos de nº 200.51.01.002182-4 e 2006.51.01.015398-6 para verficação de prevenção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0010347-6 IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.422/438- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n8 - 97.0078743-5 MARIA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). . Fls.107/109 - Manifeste-se a parte embargada, em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520604"
                            ],
                            "520605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003773-0 BMC CONSTRUTORA CAXIENSE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 16/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu no período anterior a fevereiro de 1998 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a fevereiro de 1998, pelos fundamentos acima expostos, julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, os depósitos eventualmente efetuados nos autos devem ser convertidos em renda a favor da União Federal e, em seguida, deve ser arquivado o presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0065219-0 ORLEAM CHAMFIM DE ANCHIETA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a CEF, em 15 dias, o determinado no item 2 de fl.674.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021006-7 ARTUR HENRIQUE ANGELI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. claudio jose silva). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por Arthur Henrique Angeli em face da União Federal, objetivando, em síntese, a declaração de transformação de seu emprego público em cargo público, por força do artigo 253 da Lei 8.112/90, a nulidade do ato de demissão sem justo motivo, declarando-se sua anistia, na forma da Lei 8.874/94. Requer, ainda, a reintegração aos quadros de carreira da Fundação Roquete Pinto, sucedida pela ré, com o pagamento de vencimentos, com incidência da GAE, adicional por tempo de serviço, férias, gratificação natalina e todas as vantagens que teria recebido se tivesse sido enquadrado na Lei 8.112/90 quando de sua entrada em vigor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que foi contratado pela Fundação Roquete Pinto em junho de 1988 e que a Secretaria de Administração Federal reconheceu, através de Ofício datado de 21.01.1991, o vínculo empregatício de todos os que ingressaram na Fundação antes da promulgação da Constituição de 1998, mas não o do autor. Afirma que, mesmo após a edição da Lei 8.112/90, foi desligado sem qualquer observância aos princípios do regime jurídico por ela instituído e, por esta razão, ajuizou a reclamação trabalhista nº 1114/91, distribuída para a 32ª Junta de Conciliação e Julgamento, pleiteando sua reintegração ao emprego, com declaração de nulidade da demissão imotivada, anotação na CTPS com o reconhecimento do vínculo empregatício e as verbas decorrentes deste reconhecimento.\r\n\r\nAcrescenta que a sentença proferida, que julgara o pedido improcedente, foi reformada por acórdão do TRT, que determinou o reconhecimento do vínculo empregatício, a passagem para o sistema estatutário em face da Lei 8.112/90 e a reintegração no emprego em vista da demissão imotivada ocorrida em janeiro de 1991. Sustenta, ainda, que o Tribunal Superior do Trabalho deu parcial provimento a recurso de revista interposto, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a reintegração do autor no período abrangido pela Lei 8.112/90 Reconheceu, aquele Tribunal, entretanto, a existência de vínculo empregatício entre o autor e a Fundação Roquete Pinto no período compreendido entre a admissão do autor e a implantação do Regime Jurídico Único e determinou a anotação na CTPS no período regido pela CLT. Assevera, por fim, que os autos encontram-se no TST, aguardando julgamento de embargos nos autos do recurso de revista.\r\n\r\nCom a inicial foram juntadas a procuração e os documentos de fls. 18/75. Custas à fl. 17\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 80/87), a União Federal argüiu a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição da União juntando documentos (fls. 89/101).\r\n\r\nRéplica às fls. 106/112.\r\n\r\nAs partes informaram não haver mais provas a produzir (fls. 114 e 115v).\r\n\r\nPetição do autor requerendo a suspensão do processo até o trânsito em julgado da reclamação trabalhista (fls. 116/118).\r\n\r\nDespacho determinando que o autor fornecesse cópia da petição inicial da ação ajuizada perante a Justiça do Trabalho (fl. 119).\r\n\r\nPetição do autor fornecendo cópia dos autos da reclamação trabalhista, incluindo a petição inicial (fls. 127/131), a sentença proferida pelo juízo da 32ª Junta de Conciliação e Julgamento (fls. 230/234), os acórdãos do eg. TRT da 1ª Região (fls. 261/265 e 313/201) e o acórdão do eg. TST (fls. 408/410).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado na reclamação trabalhista nº 1114/91 é similar ao da presente ação, há possibilidade de decisão conflitantes, caso seja alterada a decisão do TST que entendeu ser a Justiça do Trabalho incompetente para analisar o pedido relativo ao período posterior a dezembro de 1990. Assim, entendo ser necessária a suspensão desta ação ordinária, na forma do artigo 265, IV, a do CPC, até a notícia aos autos do trânsito em julgado da decisão final proferida naquela reclamação trabalhista ou por um ano, a teor do artigo 265, §5º do CPC, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nPor outro lado, observo não haver nos autos documento que comprove em que condições ocorreu a demissão do autor, imprescindível para verificar sua subsunção ao artigo 1º da Lei 8.878/94.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea a do CPC, até a notícia do trânsito em julgado da decisão final proferida na reclamação trabalhista 1114/91 ou por um ano (artigo 267, §5º do CPC), o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o autor informe a este Juízo a ocorrência do referido trânsito em julgado, apresentando, na mesma oportunidade, documento relativo ao ato que ensejou sua demissão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor a respeito a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Superior do Trabalho, para que informe a respeito do presente e que comunique ao Juízo a ocorrência do trânsito em julgado da reclamação trabalhista.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024442-6 CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega contradição na sentença de fls.249/260. Alega, em suma, que a sentença julgou improcedente o seu pedido deixou de julgar e validar direito adquirido constitucionalmente pelo autor. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 249/260, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004806-0 ALOYSIO VALLADAO PAREDES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Face aos documentos acostados aos autos às fls.426/439, em especial o testamento público de fls.437, manifeste-se a CEF em 20 DIAS, sobre a habilitação requerida por SHIRLEY FERREIRA ROSENZWEIG, em substituição à LORIVAL FERREIRA.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nAlerte-se, entretanto, às partes sobre a manifestação de fl.426 e a planilha de cálculos dos valores creditados na conta fundiária de LOURIVAL FERREIRA (fl.411).\r\n\r\n2- Fls. 422 - Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUIZ VENDILINO DA SILVA, devendo a CEF, no prazo assinado no item 1, comprovar nos autos, através de extratos o cumprimento do acordo, face aos termos do petitório de fl.367.\r\n\r\n6 - 95.0008986-6 ANNA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando os termos do petitório de fls. 266, que noticiou a adesão aos termos da LC 110/01 dos co-autores RONALDO GARCIA REIS, WELLINHTON BORGES DE LEIROS e MARLEI MACHADO CAMPOS, assino `CEF o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos termos de adesão.\r\n\r\n7 - 95.0025600-2 ADELMA RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Fls.472 - Assiste razão à parte Ré.\r\n\r\nNos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinou a sucumbência recíproca, conforme decisão de fls. 289/290. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedecer à proprocionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora, estipulados em 0,5% ao mês, são devidos, a partir da citação, como consignado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2. Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação da regra de três.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n5. Sentença confirmada.1\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora pleiteou 141,14 % referente a expurgos inflacionários. Foi concedido 87,52%. Assim, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para a partir da base de cálculo ofertada pela parte autora à fl.466 uma vez que não foi impugnada pela Ré, efetive o cálculo dos valores devidos pelas partes à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022303-4 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação a que foi condenada na forma determinada à fl.87, alertando-se, porém, que a conta fundiária a ser reconstituída é de titularidade de DÉCIO BARREIRA DE OLIVEIRA, sendo a autora viúva do de cujus..\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029996-1 SIDNEY TAIPINA MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030630-8 TABATHA ETIENNE LUCIUS LACERDA DE GOES TELLES CARVALHO ALVES (Adv. WEBER DO AMARAL CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027314-0 FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o autor-executado efetuou o pagamento(fls.76); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, devendo a credora agendar sua retirada em secretaria no prazo de 05 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0066154-8 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Processo desarquivado. Vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 520605"
                            ],
                            "520606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735401-0 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (Adv. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Dê-se vista ao Requerente, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0137204-1 EDY WILLIANS RIBAS (Adv. HABIB HISSA, CAIO MARCELLO MANO GALLO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se o BACEN para manifestar-se acerca do determinado à fl.221, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o alegado pela parte autora à fl. 222.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019003-9 MIZAEL CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MENDES SILVA, PAULO ABDALA ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cite-se a Ré, BROC ENGENHARIA LTDA, por edital, com prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008108-3 RICARDO DE ANDRADE BARROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0012846-8 JOSE OLINTO BENTO FILHO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003558-5 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023443-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. . Vista ao Autor acerca da certidão de fls. 206.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 520606"
                            ],
                            "520607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020866-7 SONIA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005083-8 ARISTEU CAETANO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001234-5 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021783-0 ADRIANO PACHECO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023350-0 KENIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega contradição na sentença de fls.35/37. Alega que em que pese ter a sentença julgado improcedente o seu pedido, sustenta que comprovou a falha na prestação do serviço realizado pela ré, o que não foi reconhecido pelo juízo.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 35/37, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015490-3 AZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 117/119 que reformou a sentença para denegar a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000628-1 CENTRINEL S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815193-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815251-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLECIO GOMES FIGUEIREDO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815373-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRAO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815553-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE IVO DE MATOS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815851-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE DA FONSECA DITZ. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027786-2 DEISE LUCIA MOURA COUTINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação pelo prazo de dez dias. Após, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0011389-6 ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0772367-9 JULIO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Processo desarquivado. Vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0002835-2 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 489/490\r\n\r\nVista a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nfls.55\r\n\r\nVista ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520607"
                            ],
                            "520608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029478-7 CIMENTO POTY S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista à ELETROBRAS S/A, por 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO (PFN) para ciência da sentença e para contra-razoar a apelação.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027355-8 MECTOR FERRAMENTAS E TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor ).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002754-6 ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024293-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se vista ao IBGE sobre a decisão de fls. 245/246. \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) IBGE).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016827-1 ERNANDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU ).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021668-9 FABIANA MARTINS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 216,67 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). À parte Autora para providenciar o depósito da primeira parcela, em 10 dias, bem como para apresentar os documentos solicitados pelo Perito.\r\n\r\nUltimados os depósitos, intime-se o expert para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031637-5 MARCO ANTONIO GOIS DE ANDRADE (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a teor do artigo 20§ 3º, a, b, c e § 4º do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0023272-3 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Folhas 637/638 - Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) VALERIA BARRINHA MENEZES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2) Defiro, por 20 dias, a dilação do prazo requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fls. 633/634, no que concerne aos Autores MILTON SOUZA E SILVA FILHO e ANTONIO GOMES.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007203-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI-RJ (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a embargante embargos de declaração tempestivos face à sentença de fls. 65/67 alegando que a sentença a condenação imputada ao SENAI -RJ diz respeito em verdade à contrato celebrado com o SENAI Nacional e que por isso tal vício deve ser sanado pelo Juízo.\r\n\r\nO dispositivo da sentença combatida assim dispõe: \r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido, para, condenar o réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ, tão-somente, ao pagamento da fatura 40085075697, referente à quantia de R$ 555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais) acrescido de IGPM/FGV, de multa de 2% mais juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento), desde 18/09/2004 até o efetivo pagamento, a teor da cláusula 7.2 do contrato, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCom efeito, a fatura nº 40085075697, refere-se ao contrato nº452010046-0 (fl.16) que fora celebrado entre a ECT e o SENAI - Departamento Nacional - CNPJ 33.564.543/0001-90 (fl.16), sendo certo que a ação fora ajuizada em face do SENAI - RJ - CNPJ 03.848.688/0001-52.\r\n\r\nVerifico igualmente que o contrato 050120072-0 também fora celebrado entre a ECT e o SENAI DEPARTAMENTO NACIONAL (fl.8).\r\n\r\nAlém de serem os CNPJ's distintos, possuem orçamentos distintos e administrações distintas, a teor do Decreto 494/1962 e dos termos de posse (fls.92/94, 98/100, 113/126).\r\n\r\nOferecidos os embargos de declaração, o Juízo assegurou o contraditório, conforme se depreende do despacho de fls. 75 e da manifestação da ECT às fls. 76/80, e, por se tratar de matéria de ordem pública que poderia ser reconhecida de ofício pelo magistrado, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento modificando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 65/67 para o seguinte:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de isenção de custas judiciais uma vez que a Lei 9.289/96 não confere isenção de pagamento de custas às empresas públicas federais, conforme leitura do artigo 4º da referida lei.\r\n\r\nAcerca do posicionamento do STF quanto ao tema tenho que esta corte decidiu, sim, pela impenhorabilidade dos bens das empresas públicas e pelo pagamento de suas dívidas mediante precatório, nada mencionado acerca do pagamento de custas pela ECT, que deverá seguir a sistemática da lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.\r\n\r\nCom efeito, a ECT menciona em sua inicial contratos que, contudo, sequer juntada aos autos (fl.04) e é certo ainda que todos os contratos juntados aos autos (nº452010046-0 - fl.16 - e nº 050120072-0 - fl.08) dizem respeito a contratos celebrados com o SENAI DEPARTAMENTO NACIONAL, sendo certo que o SENAI-RJ, por ter personalidade jurídica própria, CNPJ próprio, orçamento distinto e administração distinta, a sua ilegitimidade passiva no presente feito é de rigor, a teor do Decreto 494/1962 e dos termos de posse (fls.92/94, 98/100, 113/126).DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva ad causam do SENAI RJ em relação às cobranças dos débitos referentes aos contratos nº 452010046-0 (fl.16) e nº 050120072-0 (fl.08) uma vez celebrados entre a ECT e o SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ECT no valor de R$ 450,00 a teor do art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019146-3 EUNICE DOS REIS TRINDADE NUNES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021878-0 JOSE RIBAMAR DE AQUINO SOARES (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista à parte ré (UNIÃO/AGU) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença de fls. 66/76.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004040-4 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 857,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas “House” nº 00059156 (MAWB 957 8165 5103) registrado no Siscomex sob o nº 0801404410 e “House” nº 08001203 (MAWB 957 8198 6752) registrado no Siscomex sob o nº 0801344891.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 99.0016923-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO C. ROCHA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DILMA DE CASTRO FORTUNA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Ré).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004674-1 FABRICIO GARCIA MOREIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de pedido de alvará apresentado por FABRÍCO GARCIA MOREIRA, FÁBIO GARCIA MOREIRA E FELIPE GARCIA MOREIRA.\r\n\r\nAlegam, em síntese, serem filhos da ex-servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, NORMA CIBELE NUNES GARCIA, e que receberam pensão estatutária da de cujus, desde a data do óbito da instituidor até completarem . Aduz, ainda, que tem direito a receber junto ao INSS resíduos provenientes da pensão estatutária, em vista da informação constante às fls. 11/16.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial encontra-se previsto na Lei no. 6.858/80 e permite o levantamento, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos dependentes ou sucessores de titulares de contas de FGTS, de PIS/PASEP, de restituições relativas ao imposto de renda, de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança até dado limite. \r\n\r\nVerifica-se que todas as hipótese pressupõem que os valores já estejam depositados à disposição do titular ou que se tornem disponíveis em razão do falecimento deste.\r\n\r\nInexiste previsão legal para o aqui pretendido. \r\n\r\nNão é possível pleitear o levantamento através de alvará de valores não depositados pela Administração ou suprimir todo o processo cognitivo, impondo-se à ré o pagamento de importâncias decorrentes de obrigação cuja satisfação se faz através de precatório judicial. \r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único do CPC, extinguindo o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012113-1 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa ad causam a teor do art. 267, VI, do CPC c/c art 5º, II da Lei 7.347/85.\r\n\r\nSem Honorários advocatícios a teor do artigo 18 da Lei 7.347/85.\r\n\r\nSem custas a teor dos artigos 18 da Lei 7.347/85 e 4º, inciso IV da lei 9.289/96.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF a teor do artigo 5º, § 1º da Lei 7.347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000096-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista ao DNIT para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 520608"
                            ],
                            "520609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013902-0 VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecida cópia de fls.116 e segs, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 68.441,60\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006545-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço de ambos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes provimento passando a parte final da fundamentação da sentença de fls. 117/122 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Assentada a impossibilidade de incorporação do auxílio-invalidez à pensão instituída pelo militar, dado seu caráter personalíssimo, falta verificar o recebimento do benefício pelo próprio militar, até a data de falecimento, ocorrido no curso do processo, a serem pagos à viúva na condição de sucessora, e não mais de dependente.\r\n\r\nTambém nesta hipótese não merece prosperar o pedido. Isto porque, conforme disposto no artigo 3º, inciso XV da Medida Provisória nº 2.215-10, o auxílio-invalidez é devido ao militar reformado como inválido. Conforme já verificado quando da análise do pedido de recebimento do soldo equivalente ao do grau hierárquico superior, não restou comprovada a invalidez do militar, não havendo falar em recebimento do auxílio-invalidez.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0013555-4 ANIBAL MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro, por 10 dias, a dilação do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001265-9 UNIMED SETE LAGOAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANS).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026680-3 GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, declaro a ilegitimidade passiva da União Federal, excluindo-a do feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000768-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JACOB ATIE (Adv. SERGIO MALAMUD). . Considerando-se a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pelo Banco Central do Brasil, intime-se o réu para que se manifeste, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014441-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DARIO OLIVEIRA DE PAULA. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000740-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019335-6 CPQ HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nVista ao autor sobre a contestação, devendo, ainda, manifestar-se sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 520609"
                            ],
                            "520611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0016422-6 JOSE JORGE GUARACI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Fls.220: Em face do evidente erro material, oficie-se ao presidente do TRF da 2ª Região, solicitando que seja retificado o nome do beneficiário ADALBERTO ALEXANDRINO CORREIA LIMA, Requisição de Pequeno Valor nº 5100024.2006.000600 (200703693-TRF), emitida em 09/03/07, valor R$ 1.038,52 em 19/08/05 para ADALBERTINO ALEXANDRINO CORREIA LIMA.\r\n\r\n2 - Fls. 221: Indefiro o pedido de expedição do requisitório em nome da herdeira por ser juridicamente meeira dos bens e valores hereditários.\r\n\r\n3 - Providenciem os autores os documentos requeridos pela ré às fls 196v.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0004045-1 IGOR DE OLIVEIRA ABREU (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 277: Indefiro. Uma vez que a movimentação da conta vinculada de FGTS somente é possível nas taxativas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90, complementado pelo art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022906-5 RUBENS NERY DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006601-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Intime-se a Autora reconvinda, na pessoa de seu procurador, mediante publicação no diário oficial, para contestar a reconvenção de fls. 50/170, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.000,00 (hum mil reais). À Ré para que efetue o depósito da primeira parcela, em 10 dias. Ultimados os depósitos, intime-se o Sr. Perito a que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 520611"
                            ],
                            "520612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002677-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 27/maio/2008 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012323-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x W.F. DE OLIVEIRA CURSOS DE COMPUTACAO. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 28/maio/2006 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 520612"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016305-0 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 106/117 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fls. 260/262 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fls. 17081/17082 - Defiro a devolução de prazo por 20 dias para manifestação dos autores.\r\n\r\nRemetam-se os autos com todos os volumes para vista, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 97.0108671-6 VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, DARCY LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 343/379 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 214 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008879-5 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DA SILVA) x CINIRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 247/255 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009913-0 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 171: I - Ante a expressa concordância da União requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 82.637,28 (oitenta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 164, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026339-5 SELMA RIBEIRO GOMES (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade dos requerimentos de fls. 113 e 116, HOMOLOGO a desistência requerida pela Autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão tendo ainda a União apresentado resposta, deixo de condenar em honorários, arcando a Autora com as custas.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027506-3 CLEVELAN PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030598-5 MIRNA DE SOUZA BRAGA HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031056-7 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII- A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nRESP - CONSTITUCIONAL - EX-COMBATENTE - BENEFICIOS - OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AO EX-COMBATENTE SÃO DEFINIDOS NO ART. 53,II, ADCT. ALEM DO CONCEITO AI REGISTRADO, NÃO SÃO CUMULAVEIS.(STJ, 6a Turma, Resp 154524. Relm Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, in DJ de 25/02/98, pág. 136).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada.\r\n\r\nIV- Cite-se. \r\n\r\n(fab/k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002473-5 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 300, uma vez que, proferida a sentença de mérito, não cabe a este Juízo inovar no feito, mas tão-somente se manifestar quanto à admissibilidade de recurso de apelação interposto.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 291/295 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 483 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da parte autora acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Compulsando o feito, verifica-se que não se encontram nos autos a sentença proferida, a apelação interposta e a decisão que a recebeu.\r\n\r\nQuebra Isto posto, providencie a Secretaria cópia da sentença, bem como da decisão e abra-se vista ao Autor para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia de sua apelação protocolada.\r\n\r\nSuprida a falta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 431 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07.\r\n\r\nFls. 327/345 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017232-8 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 299/301 - Cumpra a parte autora o determinado à fl. 291, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 140/145 - Dê-se vista ao autor por 5 dias. No mesmo prazo, especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, à CEF sobre provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0694636-4 DARIO MIGUEL PEDRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x RAHAL ASSUMPCAO E CIA/ LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 415/416 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 396), em favor do patrono do 1º Réu, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 92.0015907-9 LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 604 e 606 - Defiro a vista requerida pelas partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014690-3 NORMA RAMALHO GUIMARAES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 228/229: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 110.388,58 (cento e dez mil trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 205/208, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fl. 383 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 203/207 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 183/185 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 173/187 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 166/171 - Ao agravado (CEF), por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 133 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 164 e 166/168 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 67 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil, com relação às contas-poupança nºs 00476063-7, 00389088-5 e 00389084-2, por não serem de titularidade da Autora; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, com relação à conta-poupança nº 00388447-8.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 67 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017578-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ARTHUR CARLOS BANDEIRA E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES). . Fls. 5862/5870:\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50) aos Réus Hélio Gomes Pereira e Roberto Souza Guedes.\r\n\r\nII - Tendo em vista que são vários Réus e que alguns mandados de citação expedidos ainda não retornaram (MD nº 753-0 e 755-9/08), defiro a vista requerida, porém, em Cartório.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000875-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x INFRACON-INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005543-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM E OUTROS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006164-0 JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS. . Comprove o Impetrante, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027828-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n- com relação ao pedido de compensação das parcelas recolhidas anteriormente à propositura da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n- com relação aos demais pedidos JULGO IMPROCEDENTE e denego a segurança, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nP.R.I. cientificando-se a Autoridade Impetrada\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031768-9 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.003186-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE LUIS CAMBIAGHI SOLON RIBEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de André Luis Cambiaghi Sólon Ribeiro e Denise Oliveira Castro, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC”.\r\n\r\nÀ fl. 40, a CEF informou que os réus quitaram integralmente seu débito em sede administrativa.\r\n\r\nIsto posto, uma vez que restou sem objeto o presente feito, não sendo mais necessário o provimento jurisdicional solicitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 66 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033056-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA LOBIANCO AZEVEDO. . Fls. 30/41 - Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006089-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x DALTON GILMORY DA ROCHA DOS SANTOS. . \r\n\r\nForneça a parte exeqüente as cópias necessárias para instrução do mandado citatório, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, VALDELICE SOUSA VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1622 - Dê-se vista ao autor LEO PESSOA DE OLIVEIRA pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 2030 - Manifestem-se os autores sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, GASTON LUIZ DO REGO NETO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 216/220 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . I - Fls. 118/120: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Indefiro, por ora, a penhora on line requerida à fl. 109. Aguarde-se a intimação dos devedores ITÁPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PAULA GONÇALVES MACHADO e MAURÍLIO MACHADO NETO para cumprimento da sentença.\r\n\r\nCumpra-se fl. 110.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000758-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TECH 2000 DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E OUTRO. . Fls. 78/80 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . I - Fls. 92/94: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - O endereço fornecido pela CEF à fl. 96 é o mesmo constante da petição inicial e de fl. 87, no qual o réu não foi encontrado.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033121-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILDEU ALVES DA SILVA. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Revendo os autos, verifica-se que se trata de requerimento de restauração dos autos, devendo haver, assim, a citação da parte contrária para contestar o pedido, conforme previsto no art. 1065 do CPC e determinado à fl. 62.\r\n\r\nIsso posto, verificando que foram obtidos pela Secretaria os endereços atualizados dos réus (fls. 101/103), expeçam-se novos mandados, na forma do art. 1065 do CPC, a fim de citá-los para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido de restauração dos autos formulado pela CEF.(mc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012389-9 SIMPLICIA MARIA GASPAR (Adv. KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Fls. 364/366 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado(fls. 355/356), em favor do Autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Fls. 358/360 - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.020771-0 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação de fls. 109/119 no efeito devolutivo (art. 520, inciso IV do CPC).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 261/268 - Dê-se vista ao Embargante, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 521076"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                            "510156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030140-7 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), aplicando-se o disposto no parágrafo 4º. do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022216-2 EXTRA COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0022240-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, a partir de fevereiro de 1993 (data em que se iniciou a vigência da Lei no 8.627/1993, nos termos do seu Artigo 10), descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do Artigo 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007352-3 CLEONICE ESTEVAO DA SILVA (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELISABETE SOUTO MAIOR. . Dê-se vista à autora dos documentos apresentados pelo IBAMA às fls. 473/757, a teor do art. 398, do CPC, e, em seguida, à segunda ré, Elisabete Souto Maior.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005951-9 WANDA RANGEL MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º., do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento da documentação de fls. 41/55, conforme requerido à fl. 64.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022539-0 CRISTIANE NERY PASCHOAL E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no 284, § único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023507-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001982-4 SILVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no 284, § único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020513-7 SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 199,88. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008733-3 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 72/73 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, tendo em vista o certificado à fl. 128. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 86/103 e 108/117, deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores, devendo a secretaria fazer com que esta informação conste da capa dos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018002-3 DIRAN DIAS SODRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 293,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 293,80. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nRegularize o patrono do Autor a petição de fls. 105/107, assinando-a.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021261-9 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001974-5 SOLANGE AFONSO DO CARMO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 1700,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1700,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de justiça, já que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência econômica, pelo que condeno-a ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003213-0 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso, de no 2006.51.01.014181-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007009-0 GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 37/40 e 103). Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019975-9 SIXTO GONZALES ORTIGA E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021291-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x L C CUSTODIO LOPES COM/ E REPRESENTACAO ME (Adv. ALOIZIO PEREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da importância referente às faturas mencionadas à fl. 168, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, conforme item 7.2 do contrato (fl. 36), a partir da data em que seriam devidos até a data do efetivo pagamento, montante este a ser apurado por ocasião da execução, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação, ainda a ser apurado contabilmente, com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença proferida em audiência, ficando a Autora, nesta data, intimada de seu teor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003560-2 LUCIA CRISTINA JESUS PEREIRA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 60/62 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007571-9 LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 68/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023825-6 CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003708-5 MIRIAM GÓIS DE SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007590-6 MARIA ROMUALDO LEORDE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas ao FGTS da autora, acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas à correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDescabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010750-6 GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 65/66 . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012798-0 ELVIRA GARONE JORDAO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento sobre o teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021899-7 WILLE OIGMAN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024949-0 JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 56/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação ao pedido de correção do saldo de FGTS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas ao FGTS da autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000040-6 GIL MUNIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016776-0 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a autoridade Impetrada, tão somente, tome as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias abarcadas pelas Licenças de Importação nºs 07/1045951-0, 07/1046082-9, 07/1046109-4, 07/1102786-0, 07/0876232-5, 07/0876233-3, 07/0999428-9, 07/1306407-0, 07/1306416-9, 07/1263453-0, 07/1323196-0, 07/1323197-9, 07/1305658-1, 07/1306373-1, 07/1306405-3, 07/1301109-0, 07/1301308-4, 07/1305604-2, 07/1276215-6, 07/1276216-4, 07/1276410-8, 07/1263440-9, 07/1263441-7, 07/1263443-3, 07/1263442-5, 07/1263446-8, 07/1263447-6, 07/1263449-2, 07/1263451-407/1263452-2, 07/1296967-2, 07/1296968-0, 07/1296970-2, 07/1263444-1, 07/1263445-0, 07/1296969-9 (fls. 20/92), seguindo-se fielmente as disposições legais pertinentes, no prazo de 72 (setenta e duas horas).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020490-1 JOSE ALBERTO DA FONSECA MILOMES (Adv. JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 75/76 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024796-1 ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, tão somente para condenar a Impetrada à atribuição da pontuação referente à peça prático-profissional do 32º Exame de Ordem ao Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025866-1 RENATA DA SILVA SOARES (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento para ciência da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026518-5 ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x COMANDANTE DA ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA (ESIE) DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar para determinar que o Impetrante possa participar da escolha da Organização Militar, observado a sua classificação final, bem como possa participar dos treinamentos e de toda a solenidade de formatura de encerramento do Curso de Formação de Sargentos, em igualdade de condições com os demais alunos, fazendo constar o seu nome no convite e na placa dos formandos do curso. Determino, ainda, seja o impetrante promovido e transferido para a respectiva OM escolhida, recebendo todas as remunerações e indenizações a que faz jus por término de curso. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento para ciência da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029906-7 LETICIA JANOTTI (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030299-6 MARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE (Adv. WEBER DO AMARAL CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação acima, para reconhecer o direito da impetrante à inscrição no 34º Exame de Ordem da OAB/RJ, sem a exigência da apresentação de documento comprobatório de conclusão do curso de graduação em direito. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição definitiva da impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso aprovada no exame em tela, ficará condicionada à apresentação de declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002438-1 RESTAURANTE A MINEIRA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Restaurante a Mineira de Duque de Caxias Ltda. contra ato do Delegado de Polícia Rodoviária Federal da 5ª SRPFR/RJ - Seção de Policiamento, postulando a concessão de liminar e segurança, ao final, para declarar inconstitucional a Medida Provisória n° 415/2008 e o Decreto n° 6366/2008. \r\n\r\nInicial de fls. 02/08, com documentos de fls. 09/54, tendo sido recolhidas as custas processuais (fl. 55).\r\n\r\nDecisão às fls. 57/58, indeferindo a liminar.\r\n\r\nPetição de fl. 60, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 60, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUIN DO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024840-0 JOSENETE ALMEIDA DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no disposto no art. 269, inciso I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o valor depositado em juízo às fls. 68/69, após o trânsito em julgado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025487-4 S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar para que a Autoridade Impetrada aceite a protocolização do recurso voluntário interposto pela Impetrante nos Autos de Infração nº 37.021.859-0, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030238-8 FONSECA ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito à impetração desse mandamus.\r\n\r\nCondeno o Impetrante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, se requerido pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 95.0023408-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO (Adv. FUAD DAIXUM) x WILLIANS GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC, e determino o cancelamento da penhora de fl. 208. \r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 21º Ofício do Registro de Imóveis (fls. 129-131), a fim de que seja cancelada a prenotação da penhora do imóvel situado à Avenida Maracanã, 1905. apto 714, Maracanã.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 96.0015103-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,27. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 215, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, porque não formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012578-1 ELISABETE SOUTO MAIOR (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x CLEONICE ESTEVAO DA SILVA (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, inciso VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual. Outrossim, determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 99.0012148-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALOISIO FERREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.000778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ERENICE BISPO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,90. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos das petições de fls. 55, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018280-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM LUCIO PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,03. . Considerando-se os termos da petição de fls. 50, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016478-2 TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 09). Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004395-4 GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar na classe do processo ação ordinária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014181-9 SUELY BRITO LEITE (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 40. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no disposto no § 4º, do Artigo 20, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso, no 2007.51.01.003213-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014098-4 SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 305,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021959-0 IEDA ANSELMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 77/78 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que as autoras não comprovaram a sua hipossuficiência. Condeno as autoras nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030012-4 DIRAN DIAS SODRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 614,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 614,59. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fl. 29 dos autos em apenso. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 510156"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0009917-5 MARIA PEREIRA DE BARROS CHA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004150364 (PAULO ROBERTO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 92.0135806-7 DEUSTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0107697-4 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004150356 (CARLOS AUGUSTO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 98.0028291-2 MARIA APARECIDA RIVELLO VEGA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019652-1 IVANIO RAMOS DA CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . De acordo com o título judicial transitado em julgado, reconheceu-se a inexistência da relação jurídico-tributária à incidência do imposto de renda em relação à contribuições exclusivas do autor, vertidas ao plano de previdência complementar no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Com isto, não estão alcançadas por esta não-incidência as parcelas vertidas ao fundo pelo empregador, bem como as demais receitas que se incorporaram ao patrimônio do fundo.\r\n\r\nPara a execução do título judicial será necessária prévia liquidação, cujo processamento deverá se basear nos dados fornecidos pelo fundo de previdência complementar.\r\n\r\nAssim, antes de promover-se a intimação nos termos do art. 475-A do CPC, intime-se a instituição mantenedora do fundo de previdência complementar do autor para que informe a este Juízo, no prazo de trinta dias, os seguintes dados:\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo(s) autor(es) durante todo o período contributivo individualizado, especificando datas e valores originais;\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo patrocinador (empregador) durante todo o período contributivo, especificando datas e valores originais;\r\n\r\nvalor atual da reserva matemática individualizada;\r\n\r\ncomplementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores;\r\n\r\nimposto de renda retido na fonte sobre as complementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005555-8 ALDO LINS E SILVA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.027373-2 ROBERTO ALCIDES NEVES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0137133-9 ALEXANDRE AMARO DE SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se a União/AGU e o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009410-1 MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008633-6 ARNALDO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 105/137.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014493-2 ARISTIDES ESCRAMOZINO E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016407-4 MARIDETE DA SILVA CINTRA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA) x MARY DE SOUZA FARINA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Citem-se (fl. 92).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002830-4 WALDIR SANTOS DIAS (Adv. WALDIR SANTOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A produção de prova testemunhal é dispensável, tendo em conta as provas carreadas aos autos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027636-5 ADHEMAR PINTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027058-8 RONALDO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003137-9 ANTONIO AUGUSTO SIQUEIRA SOTTO MAYOR ABITAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 243, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009109-1 GESSY DA SILVA MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000818-0 SERGIO GUILHERME BARBOSA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpram os autores, integralmente, o despacho de fl. 223, fornecendo cópia da petição inicial\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011933-4 DENISE MEDINA DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cite-se conforme requerido pela autora à fl. 149.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0018624-8 MARIA BELEM LANDI MACIEIRA (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA, ELAINE MATTOS) x CARLINA MARIA LANDI MACIEIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 187, 192/198 e 200/240: A contadoria, devendo os honorários, serem calculados sobre o valor da condenação (art. 20, parágrafo 3o do CPC).\r\n\r\n21 - 95.0004921-0 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Intime-se o BACEN, a fim de que indique leiloeiro.\r\n\r\n22 - 95.0005444-2 ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ LEDA LORENZON (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, AIDE CABRAL PIEDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Junte a requerente MAGNOLIA CALDAS AQUINO, procuração e certidão do INSS atualizadas, bem como proceda a autenticação da cópia da certidão de óbito de fl. 151.\r\n\r\n23 - 97.0007534-6 CASSILDA RAYOL PIRES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE DORVALINA SILVA DE MELLO, em substituição processual de DORVALINA SILVA DE MELLO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos em apenso\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n24 - 97.0012732-0 NILZETE FRANCISCA DA SLVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 85/86: Indefiro, tendo em vista que conforme documentos de fls. 71/73, a autora foi habilitada em 05/11/1998, tendo recebido os atrasados devidos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000276-3 LUCIDIO RODRIGUES DE MORAES (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 150/156 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001839-4 CATIA CRISTINA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023415-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de prazo por 30 (trinta) dias, para que a autora cumpra as alíneas “d” e “e” de fl. 14.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007180-0 JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022903-5 JOCELYN MENEZES MOTTA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 30 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada do autor.\r\n\r\nQuebra 30 - 2004.51.01.007901-7 TATIANA BARBOSA ANDRADE (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. JULIANA LIMA REJANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022172-7 SOLANGE PAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a autora sobre os requerimentos e documentos da CEF de fls. 97/98 e 100/109.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025152-5 DARCY NEVES DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 60 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos, devendo a mesma, como agente operador do FGTS, exigir junto aos bancos depositários os extratos analíticos para liquidação do julgado, mesmo quando se tratar de aplicação de juros progressivos, sob as penas da lei.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022175-6 EDITE ALVES DOS SANTOS - REP/ P/ MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda a autora o requerido pelo MPF às fls. 210/212.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026462-7 MAURICIO ABRAMANT GUERBATIM (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 59/61: A CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003459-0 JOAO JORGE FERNANDES (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Oficie-se ao Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção à Saúde - RJ, na Rua México, 128, Centro, RJ, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, se “SFINCTER AMS 800”, objeto do pedido nos presentes autos, faz parte da sua lista de materiais fornecidos e/ou importados pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007748-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CREDITEC PROMOVENDAS LTDA. . Fl. 70: Cite-se, por precatória, para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009379-9 THEREZINHA ROSA DA SILVA AMORIM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010376-8 SEVERINO NATIVIDADE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010893-6 ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20: Anote-se a prioridade.\r\n\r\nFl. 22: Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011203-4 HELIANA GARCIA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre a petição e documento de fls. 38/39.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011655-6 JOSE MIGUEL NIGRI (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012025-0 EVA RUIZ GIOVANNETTI (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012399-8 DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012524-7 JOSE DE RIBAMAR FERNANDES (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012528-4 TIAGO MARQUES VIANA E OUTRO (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012891-1 JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013529-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MURILO NUNO RABAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DEDALUS INFORMATICA LTDA. . Cite-se no endereço fornecido pela autora à fl. 81.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016773-4 ROLF DELCIO SHNEIDER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores corretamente o despacho de fl.75, apresentando cópias das petições iniciais e das sentenças dos processos apontados pela SEADI, à fl. 69.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017087-3 PAULO ALCURE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a situação descrita á fl. 19, pelo autor, aguarde-se por mais 90 dias o extrato referente à poupança.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017129-4 MANOEL FRANCISCO PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020349-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NESTLE BRASIL LTDA. . Cite-se no endereço fornecido pela autora às fls. 92/93.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023536-3 ROSANGELA PETRUCCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 96.0072067-3 ELVIO DE MENEZES LIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.019847-2 JOSE CARLOS MARTINS LOPES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.006984-0 SPRINGER S/A (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x SUPERINTENDENTE DE RELACOES COM EMPRESAS DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018725-0 ANA SOARES COCHRANE - REP/ P/ ALESSANDRA COCHRANE MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x ENCARREGADO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004619-4 MARCOS WILSON DOMINGOS AMARAL (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Trata-se de mandado de segurança, impetrado por MARCOS WILSON DOMINGOS AMARAL contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 4ª REGIÃO, no qual o impetrante requer que a autoridade impetrada promova a inscrição definitiva de seu diploma no Conselho Regional de Radiologia - 4ª Região-RJ.\r\n\r\nAduz, em síntese, que tendo concluído seus estudos de 2º grau e, concomitantemente, o curso Técnico em Radiologia, restou indeferida a sua inscrição definitiva junto ao CRTR da 4ª Região, com base no disposto no art. 4º, parágrafo 2º, da Lei nº 7.394/85.\r\n\r\nJunta documentos de fls. 30/65. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de liminar merece deferimento.\r\n\r\nO art. 4º, § 2º, da Lei nº 7.394/1985 realmente vedava o ingresso de aluno em escola técnica de radiologia antes da conclusão do então denominado 2º grau.\r\n\r\nArt. 4º - As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia.\r\n\r\n§ 1º - Os programas serão elaborados pela autoridade federal competente e válidos para todo o Território Nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2º Grau ou equivalente.\r\n\r\nA norma do art. 4º, § 2º, da Lei nº 7.394/1985 foi, contudo, tacitamente derrogada pela Lei nº 9.304/1996. Regulamentando essa lei, o Decreto nº 2.208/1997 assim estabelece:\r\n\r\nArt 5 º A educação profissional de nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou seqüencial a este. \r\n\r\nParágrafo único. As disciplinas de caráter profissionalizante, cursadas na parte diversificada do ensino médio, até o limite de 25% do total da carga horária mínima deste nível de ensino, poderão ser aproveitadas no currículo de habilitação profissional, que eventualmente venha a ser cursada, independente de exames específicos\r\n\r\nUltrapassado esse obstáculo, cumpre verificar as condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, que estão definidas no art. 2º da Lei nº 7.394/1985, com a redação dada pela Lei nº 10.508, de 10.7.2002:\r\n\r\nArt. 2º - São condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia:\r\n\r\nI - ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia;(Redação dada pela Lei nº 10.508, de 10.7.2002)\r\n\r\nII - possuir diploma de habilitação profissional, expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (vetado).\r\n\r\nParágrafo único. (Vetado).\r\n\r\nVerifica-se, conforme documentos às fls. 36 e 40 , que o impetrante concluiu o ensino médio, bem como o curso técnico de formação em radiologia.\r\n\r\nAlém disso, constata-se que a escola técnica, na qual o impetrante concluiu seu curso técnico, teve seu plano de curso aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (fls. 62/65).\r\n\r\nCabe destacar que, segundo a jurisprudência do STJ, os Conselhos Profissionais não possuem competência para aprovar ou avaliar os currículos das instituições de ensino:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA. CURSO TÉCNICO. CARGA-HORÁRIA. ESPECIALIDADES. COMPETÊNCIA NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\n[...] 3. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe à União, por intermédio do Ministério da Educação, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, o que deslegitima qualquer ato normativo de Conselhos Profissionais que invada essa área da competência administrativa.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(REsp 496.787/SC, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10.08.2004, DJ 28.02.2005 p. 192)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição provisória do impetrante na profissão de Técnico em Radiologia, expedindo carteira de habilitação profissional, desde que atendidas as demais exigências legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004996-1 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante fornecer as cópias dos documentos, que acompanham a petição inicial, para instrução da contrafé.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005961-9 LEONARDO PINA MENDONCA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que junte aos autos cópia da Guia Aérea nº 9262412003.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.06.000381-6 PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante requer que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de fiscalização, repreensão ou autuação pela comercialização de bebidas alcoólicas dentro do estabelecimento da impetrante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a MP 415 é inconstitucional.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA mencionada MP 415/2008 assim estabeleceu:\r\n\r\nArt. 1o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas. \r\n\r\n§ 1o A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\n§ 2o Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nArt. 2o O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1o. \r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nArt. 3º. Compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nAssiste razão à impetrante. A MP 415 apresenta uma séria de ofensas à Constituição Federal. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a utilização da Polícia Rodoviária Federal para fiscalização e aplicação de multas previstas na MP 415 contraria o disposto no art. 144, § 2º, da CF, que atribui àquele órgão exclusivamente o “patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.\r\n\r\nA proibição de venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos situados em rodovias federais, sem qualquer distinção, também representa uma limitação desproporcional do direito de propriedade, livre iniciativa e livre concorrência (arts. 5º e 170 da CF). A restrição imposta pela MP 415 falha já no teste de adequação, pois o meio utilizado não é idôneo à realização do fim pretendido (diminuir mortes e acidentes nas estradas). A venda de bebidas alcoólicas é livre no país, respeitadas as restrições legais, e a simples proibições nas estradas federais não teria o condão de impedir o efetivo consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, sejam essas adquiridas em locais relativamente próximos, sejam consumidas na residência antes da viagem, sejam aquelas transportadas no veículo durante a viagem (neste ponto, é bom lembrar que a MP 415 não proibiu que os motoristas transportassem bebidas alcoólicas nos veículos). Prova da inadequação da MP 415 foi o aumento do número de acidentes nas rodovias federais neste último carnaval, quando já em vigor a restrição.\r\n\r\nA restrição de direitos fundamentais efetivada pela MP 415 também não resiste ao exame da necessidade. O fim visado pela MP 415 - a diminuição de acidentes nas estradas - poderia ser promovido por meio bem menos gravoso aos proprietários de estabelecimentos comerciais situados nas rodovias, bastando que a Polícia Rodoviária Federal fosse devidamente equipada com recursos materiais e humanos para efetivamente patrulhar as rodovias federais, como determina o art. 144, § 2º, da CF, e que as rodovias federais fossem mantidas em condições mínimas de utilização segura.\r\n\r\nAssim, muito embora o fim que a MP 415 procura promover seja relevante, a norma atacada se mostra desproporcional, frente aos critérios de adequação e necessidade.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança das alegações, bem como a urgência da medida, haja vista que a proibição de bebidas alcoólicas interfere diretamente na atividade empresarial da impetrante.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de fiscalização, repreensão ou autuação decorrente da MP 415/2008 em relação à impetrante.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.017016-1 RODOLFO DANTAS BISPO (Adv. RODRIGO GONZALEZ, FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.01.012014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RAULINO DJALMA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x WALDEN DA COSTA LIMA. . Dê-se ciência à CEF do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a mesma se manifestar, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.024215-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JERRE ADRIANO DA SILVA. . Indefiro o requerimento da FHE de fl. 43, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.020035-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDO PIRES FERREIRA. . Cite-se no endereço fornecido pela Fundação Habitacional do Exercito, à fl. 35.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.011401-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x THEMA COMUNICACAO LTDA E OUTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 2004.51.01.001884-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ESMERALDO DE SOUZA LEAL (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 dias para o pagamento das prestações em atraso na sua integralidade.\r\n\r\nCaso não comprovado o pagamento nos termos acima, expeça-se mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 95.0021426-1 REGINA QUEIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 1120/1121.\r\n\r\nQuebra 6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n70 - 99.0017427-5 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO) x IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x HELIO ESQUENAZI ASSAYAG (Adv. LILIANA CALDEIRA, ANTONIO GUIMARAES FILHO). . Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 886,00, a ser deduzido da conta 28003882-7, com os acréscimos legais, depositado à fl. 463, em favor do réu IVAN DIAS RODRIGUES ALVES.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.51.037435-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 17/06/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.010024-0 JOAO BAPTISTA DE MOURA VAROTTO (Adv. ARNALDO MATOS DA SILVA, VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15: Intime-se o autor, por mandado.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.012313-5 EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 92.0044474-1 DEUTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030094-0 ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 90/100 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA SEADI para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.022105-0 ELISABETE NEVES DE PAIVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nO valor dado à causa dever ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais \" I- O valor da causa , por princípio, deve expressar o conteúdo econômico da demanda. II- Se o agravante trouxe aos autos elementos objetivos , capazes de demonstrar estar incorreto o valor indicado pelos agravados, deve-se acolher a impugnação, fixando-se , com suporte nos dados objetivos referidos, novo valor à causa....\" (AG 010000748256 - MG, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias , DJ 19-12-00, 2 T/TRF 1 Região).\r\n\r\nNa hipótese sub-judice, o valor da causa não foi demonstrado objetivamente pelo impugnante, sendo certo, inclusive, que o impugnado emendou a sua petição inicial, tendo sido fixado o valor de R$ 69.231,76 (sessenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n77 - 2007.51.01.021230-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JAIR JOVELINO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Vistos etc.\r\n\r\nA União Federal oferece a presente exceção de incompetência, na forma e para os fins dos arts. 304 a 311 do CPC, ao argumento de que o(a) autor(a) JAIR JOVELINO é domiciliado em Duque de Caxias, o que desloca a competência para uma das Varas Federais da referida localidade.\r\n\r\nOportunizado prazo para impugnação, o excepto nada alegou (fl. 04-v).\r\n\r\nAssiste razão à postulante.\r\n\r\nO artigo 109, § 2° da Constituição Federal vigente estabelece nas causas em face da União, que as mesmas poderão ser aforadas no domicílio do autor, onde ocorreu ato ou fato que originou a demanda ou situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o(a) autor(a) é(são) domiciliado(a) em Duque de Caxias e propôs ação de conhecimento pelo rito ordinário para compelir a ré a custear tratamento médico necessário, remuneração pelo período de sua incapacidade laborativa, pensionamento por eventual redução da capacidade laborativa e reparação por dano moral.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição do foro de Duque de Caxias, cabe a uma das Varas Federais de São João de Meriti (Resolução n. 04, DE 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2 Região) local onde se situa o domicílio do ora excepto, competente para julgar o feito, é uma das Varas Federais situadas na referida localidade.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti, com jurisdição sobre o local do domicílio do autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GIMAURO GONCALVES DO SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a GIMAURO GONÇALVES DOS SANTOS, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 20/48.\r\n\r\nO impugnado manifestou-se através de petição de fls. 54/59, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que o autor possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica do impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça ao impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2005.51.01.017143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VITORINO JOSE MERENDEIRO MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Oficie-se conforme requerido pelo embargado às fls. 72/73.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 95.0024837-9 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - C.V.M. (Adv. ADAIL BLANCO, ADRIANO SALVIATO SALVI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO) x LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DIAS DE ANDRADE (Adv. MILTON YUKIO KOGA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA (Adv. SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nFaço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Substituto da 28ª Vara,\r\n\r\nDr. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nANÍDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nAutora: COBANSA S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES \r\n\r\nMOBILIÁRIOS\r\n\r\nRéus: BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal: DR. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida originalmente perante o Juízo Estadual da Comarca de São Paulo por COBANSA S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, em face de BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO, SIMON WALLACH, e LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DIAS DE ANDRADE.\r\n\r\nEm síntese, alega que:\r\n\r\na) a autora COBANSA é corretora de valores que opera regularmente na BOVESPA.\r\n\r\nb) o réu WALLACH era detentor de algumas ações da Indústria de Bebidas Antárctica do Nordeste, sendo o BRADESCO a instituição financeira encarregada dos serviços de ações escriturais daquela indústria.\r\n\r\nc) foram realizadas operações com ações do réu WALLACH intermediadas pela COBANSA, porém o BRADESCO posteriormente questionou essas operações perante o Fundo de Garantia da BOVESPA, alegando que o mandato outorgado à CO BANSA por WALLACH não seria autêntico, não obstante o sinal público de autenticidade firmado pelo réu DIAS DE ANDRADE (escrevente autorizado do 2º Tabelionato de Recife).\r\n\r\nd) o Conselho de Administração da BOVESPA julgou improcedente a reclamação do BRADESCO, porém a CVM, em grau de recurso, reverteu aquela decisão, determinando ao Fundo de Garantia o ressarcimento ao cliente e condenando a COBANSA a promover o ressarcimento ao Fundo.\r\n\r\ne) a decisão da CVM teria:\r\n\r\ne.1) violado os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\ne.2) negado validade a documento com assinatura reconhecida por sinal público de tabelião, violando o art. 369, do CPC, e 9º, III, da Emenda Constitucional nº. 1/69, da Constituição Federal de 1967.\r\n\r\ne.3) decretado indevidamente a falsidade da assinatura, invadindo a competência do judiciário.\r\n\r\ne.4) imputado a responsabilidade pela falsidade à autora.\r\n\r\ne.5) contemplado procedimento entre partes ilegítimas.\r\n\r\ne.6) inovado acerca das hipóteses de responsabilidade da Corretora.\r\n\r\ne.7) acolhido pretendo direito que, mesmo se existente, estaria prescrito.\r\n\r\ne.8) isentado o BRADESCO das responsabilidades ao mesmo afetas pela Lei das S/A.\r\n\r\nPor fim, requer a autora:\r\n\r\na) a declaração da regularidade das operações intermediadas que envolveram as ações de propriedade do réu WALLACH, da irregularidade do procedimento administrativo, da inexistência de qualquer responsabilidade da autora, da isenção da autora de qualquer ônus decorrente do procedimento administrativo, e da inexigibilidade dos valores cobrados pela BOVESPA.\r\n\r\nb) a condenação da BOVESPA e da CVM a se absterem da prática de qualquer ato punitivo em relação à autora.\r\n\r\nContestação da BOVESPA às fls. 49/65 alegando, em preliminar, que não participou da operação questionada, limitando-se a aplicar a decisão final da CVM; a carência da ação; e o não cabimento da ação declaratória, pois a autora alega a violação de direito. No mérito, aduz que a Bolsa de Valores está obrigada, na hipótese de procedimento de reclamação ao Fundo de Garantia, de promover o imediato ressarcimento do reclamante; que a autora acompanhou o procedimento administrativo e aguardou que o Fundo de Garantia fizesse o ressarcimento para só então acionar judicialmente a BOVESPA, que a autora, como corretora de valores, sempre teve suas atividades regidas pela legislação do mercado bursátil, não podendo, agora, alegar que as mesmas violam princípios constitucionais.\r\n\r\nO BRADESCO apresentou sua contestação às fls. 178/210, alegando, inicialmente, a incompetência absoluta do juízo estadual. Em preliminar, aponta a carência da ação pela inexistência de representação da autora; pela falta de legítimo interesse, pois a autora objetiva anular procedimento administrativo de que não foi parte; e pela impossibilidade do pedido, pois este faz referência ao “Capítulo IV” da inicial, o qual não consta no corpo da petição. No mérito, alega que o pedido não deve prosperar em razão do respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, haja vista que o ressarcimento do Fundo de Garantia se aperfeiçoou anteriormente à propositura da ação. Pondera, também, que os prejuízos suportados pelo contestante decorreram de procedimento irregular adotado pela autora, que teria se descurado das providências previstas no art. 1º da Instrução CVM 33/84, afirmando que o BRADESCO ficou sub-rogado nos direitos do Sr. WALLACH, conforme documento de fls. 213/214. Alega que os instrumentos particulares de procuração questionados nesta ação não foram elaborados por agentes públicos, e tiveram suas firmas reconhecidas sem a declaração do tabelião de que aquelas assinaturas foram apostas na sua presença, conforme o art. 369 do CPC. Argumenta que não há que se falar em prescrição, pois o art. 79 da Resolução 922 estabelece que o termo a quo do prazo prescricional ocorre na data do conhecimento do fato.\r\n\r\nContestação da CVM às fls. 265/279. Expõe que a responsabilidade do Fundo de Garantia tem sido entendida como objetiva, não requerendo a comprovação de culpa ou má-fé por parte da corretora. Afirma que a responsabilidade da corretora é direta e integral, conforme o art. 47 da Resolução CMN 922/84. Em preliminar, a CVM destaca a incompetência absoluta do juízo estadual para o processamento do feito. No mérito, rejeita as alegações da autora.\r\n\r\nO réu DIAS DE ANDRADE contesta a ação às fls. 357/361 e 366/371, alegando que não participou do processo administrativo, e sequer foi afirmado que o carimbo aposto nos documentos questionados lhe pertencia realmente, razão pela qual requer sua exclusão do feito.\r\n\r\nContestação do réu WALLACH às fls. 385/392, alegando, em síntese, a incompetência absoluta do juízo estadual, a inépcia da inicial, a carência da ação por ausência de representação da autora e ilegitimidade passiva do réu WALLACH. No mérito, reafirma a responsabilidade da autora diante do apurado no procedimento administrativo.\r\n\r\nRéplica às fls. 398/408.\r\n\r\nO réu WALLACH não requereu a produção de outras provas (fl. 415). A BOVESPA requereu a produção de prova oral (fl. 417). A autora requereu a produção de prova oral, documental e pericial (fl. 419). Provas do BRADESCO requeridas às fls. 426/427.\r\n\r\nDecisão à fl. 430 acolhendo a preliminar de incompetência e remetendo os autos à Justiça Federal.\r\n\r\nNovo requerimento de provas às fls. 437/440.\r\n\r\nA Justiça Federal de Brasília remete os autos a esta seção judiciária (fls. 447/448), sendo os autos distribuídos para este juízo.\r\n\r\nÀs fls. 454/475, a autora presta esclarecimentos ao juízo e anexa documentos.\r\n\r\nDeferida a prova oral (em parte), pericial e documental superveniente (fls. 476/477).\r\n\r\nPetição da autora às fls. 482/486, explicando a inclusão do réu DIAS DE ANDRADE no pólo passivo e indicando quesitos para perícia. \r\n\r\nDecisão às fls. 508/509, excluindo o réu LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DIAS DE ANDRADE do pólo passivo, e reiterando o indeferimento das provas testemunhal e pericial-contábil requeridas pela autora. \r\n\r\nAgravo retido às fls. 511/514. Requerida a inclusão do Estado de Pernambuco no pólo passivo (fls. 519/520).\r\n\r\nFls. 559/611, a BOVESPA anexa o restante do procedimento administrativo.\r\n\r\nFls. 725/766, apresentada perícia grafotécnica. Manifestação das partes às fls. 777/793, 795, 797/798, 810/811.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\n1. Questões preliminares.\r\n\r\n1.1. Recolhimento de custas para a Justiça Federal.\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que a autora não recolheu as custas devidas à Justiça Federal por ocasião da remessa dos autos da Justiça Estadual de São Paulo. Não sendo o caso de gratuidade da justiça, a autora deve recolher as custas devidas, ou, caso já as tenha recolhido, apresentar comprovante nos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e das medidas processuais pertinentes.\r\n\r\nPara tanto, certifique a Secretaria o valor atualizado da causa e o montante a ser recolhido a título de custas.\r\n\r\n1.2. Representação da parte autora.\r\n\r\nEmbora não tenha sido juntada procuração nestes autos juntamente com a inicial, o que em tese ocasionaria a extinção do processo sem a resolução do mérito, entendo que esta formalidade deve ser relativizada, haja vista que foi juntada procuração na ação cautelar em apenso, considerando-se, ainda, a longa tramitação do processo. Rejeito, portanto, a preliminar de carência por ausência de pressuposto processual.\r\n\r\n1.3. Alterações no pólo passivo.\r\n\r\nA decisão às fls. 508/509 excluiu o réu LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DIAS DE ANDRADE do pólo passivo, todavia este continua no rol constante da folha de distribuição. Desta forma, deverá a Secretaria do Juízo encaminhar oportunamente os autos à SEADI para a exclusão do mencionado réu.\r\n\r\nOutra questão pendente diz respeito à inclusão do Estado de Pernambuco, na condição de litisconsorte passivo necessário, de acordo com a decisão de fls. 508/509. Sobre este ponto, a autora requereu a inclusão do Estado de Pernambuco no pólo passivo, bem como sua citação (fls. 519/520), o que acabou não se aperfeiçoando.\r\n\r\nRevendo a decisão de fls. 508/509 neste particular, considero desnecessária a inclusão do Estado de Pernambuco, na condição de litisconsorte passivo necessário. A mencionada decisão se baseou na premissa da existência de um pedido específico de declaração de falsidade material, o que, de fato, não existe na inicial. O que a autora requereu, como ficou acima consignado, foi a declaração da regularidade das operações intermediadas que envolveram as ações de propriedade do réu WALLACH, não havendo pedido específico de declaração de falsidade material. Tal pedido também não foi formulado na petição de fls. 519/520, o que, aliás, não seria possível, à luz do art. 264 do CPC. Assim, sobre este tópico, nada a ser saneado no feito.\r\n\r\n1.4. Produção de provas.\r\n\r\nNo que tange à produção de prova oral, de acordo com as decisões de fls. 476/477 e 508/509, a única modalidade deferida foi o depoimento pessoal das partes, sendo denegado o requerimento de produção de prova testemunhal. O depoimento pessoal, entretanto, não foi realizado, e não considero que, nesta oportunidade, o processo deva ser baixado em diligência para a produção dessa prova. A uma, porque as provas constantes dos autos, notadamente os documentos e a prova pericial, já são suficientes para o deslinde da causa, ainda mais quando se tem em conta que se contesta um procedimento administrativo essencialmente documental e que o depoimento das partes é o meio de prova cuja função principal é provocar a confissão (CPC, art. 343). A duas, porque os fatos relativos à causa ocorreram há mais de vinte anos, sendo que a última provocação da autora pela produção das “demais provas” ocorreu em 1998, não sendo reiterado desde então, o que demonstra a perda do interesse na sua produção.\r\n\r\nConsidero, portanto, que a ação está apta para julgamento, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\n1.5. Legitimidade das partes.\r\n\r\nA BOVESPA é parte legítima na causa, tendo em vista que administra o respectivo Fundo de Garantia.\r\n\r\nQuanto ao réu SIMON WALLACH, não se pode afirmar que este seja parte legítima para a causa. Muito embora a controvérsia tenha sido originada com o problema da falsidade de sua assinatura na procuração utilizada para operações no mercado acionário, o réu WALLACH transferiu, por sub-rogação, ao BRADESCO, “todos os direitos e ações cabíveis”, tendentes à recuperação das ações referidas no instrumento de fls. 213/214. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 988 do Código Civil de 1916, a sub-rogação convencionada pelo instrumento de fls. 213/214 transferiu ao BRADESCO todos os direitos, ações, privilégios e garantias antes titularizados pelo réu WALLACH. Este, portanto, deixou de ser titular da relação jurídica de direito material subjacente à relação processual instaurada pela presente ação ordinária, e, por conseguinte, deixou de ser parte legítima para a causa, de acordo com o art. 6º do CPC. Confira-se, com semelhante entendimento, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. O AVALISTA QUE PAGA A DÍVIDA DO AVALIZADO SUCEDE O CREDOR NOS RESPECTIVOS DIREITOS E AÇÕES. Nota promissória avalizada. Inadimplemento do respectivo emitente, que, depois do aponte do título, vendeu o único imóvel de sua propriedade. Pagamento, pelo avalista, que, sub-rogado nos direitos do credor, ajuizou ação pauliana. Alegação de que o avalista, na data da alienação do imóvel, não era credor do avalizado.\r\n\r\nImprocedência, porque o avalista que paga a dívida assume a posição do primitivo credor, legitimando-se ao exercício dos direitos e ações deste. Recurso especial não conhecido. (REsp 139.093/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 10.04.2001, DJ 28.05.2001 p. 157)\r\n\r\nPortanto, o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito em relação ao réu SIMON WALLACH (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\n1.6. Outras questões preliminares.\r\n\r\nA preliminar de carência da ação apontada pela BOVESPA se confunde com o próprio mérito da ação e será oportunamente analisada. Quanto ao uso da ação declaratória, tenho que a existência da violação do direito não impede o seu uso.\r\n\r\nNão procede a preliminar de carência levantada pelo BRADESCO, por falta de interesse da autora, haja vista que esta, mesmo que indiretamente, era interessada juridicamente no procedimento administrativo contestado nestes autos. Não se acolhe, igualmente, a preliminar de impossibilidade do pedido, pois nota-se claramente que a indicação do capítulo IV no pedido formulado na inicial se dirige ao capítulo V. Além disso, os pedidos são claros e guardam relação lógica com a fundamentação da inicial.\r\n\r\nNo mais, a petição inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC, merecendo ser analisada quanto ao mérito dos pedidos formulados.\r\n\r\n2. Mérito\r\n\r\n2.1. Sobre o procedimento administrativo:\r\n\r\nA ação gira em torno do procedimento administrativo iniciado pelo BRADESCO para reposição de valores mobiliários entregues à corretora COBANSA e à corretora WALPIRES S/A. Os autos do processo administrativo foram anexados às fls. 66/168, complementados pelos documentos de fls. 561/611.\r\n\r\nDe acordo com o requerente no processo administrativo, em janeiro de 1985 as mencionadas corretoras intermediaram a venda de ações da Indústria Antárctica do Nordeste, pertencentes ao réu WALLACH, com base em procurações que tiveram sua validade contestada. Segundo o perito do requerente, as assinaturas atribuídas a WALLACH nas procurações eram falsas. Com isso, WALLACH teve sua posição acionária desfalcada, o que se agravou após a concessão de bonificações às mencionadas ações. O pedido foi formulado com base na Resolução nº 922/84 do CMN (fls. 67/72).\r\n\r\nA autora, na ocasião, intimada para apresentar sua defesa, requereu prazo em dobro à Comissão Especial do Fundo de Garantia da BOVESPA, o que foi deferido (fl. 81). Posteriormente, a autora apresentou sua defesa (fls. 83/105). O Conselho de Administração da BOVESPA julgou intempestiva a reclamação do BRADESCO, de acordo com os pareceres de fls.106/130.\r\n\r\nO BRADESCO, então, apresentou pedido de reconsideração e recurso à CVM (fls. 132/139). A CVM reformou a decisão da BOVESPA, determinando que fosse afastada a preliminar de prescrição anteriormente acolhida, e, assim apreciado o mérito do requerimento (fl. 140). Analisando o mérito do pedido, a BOVESPA o julgou improcedente (fl. 146). O BRADESCO apresentou novo recurso (fls. 147/154), tendo a CVM reformado a decisão para determinar que o reclamante fosse ressarcido da quantia de Cz$ 357.878,17 (fl. 155). Após efetuar o pagamento determinado (fl. 165), a BOVESPA reiteradamente solicitou à COBANSA que depositasse, em favor do Fundo de Garantia, a quantia paga (fls. 164, 167 e 168).\r\n\r\nEm síntese, assim se desenrolou o procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nOs procedimentos administrativos de reclamação ao fundo de garantia das bolsas de valores eram naquela oportunidade regidos pelo Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN, que assim estabelecia:\r\n\r\nCAPÍTULO IV - FUNDO DE GARANTIA\r\n\r\nSeção I - Finalidades\r\n\r\nHIPÓTESES DE RESSARCIMENTO\r\n\r\nArt. 67. As Bolsas de Valores devem manter Fundo de Garantia, com finalidade exclusiva de assegurar aos clientes de corretora, até o limite do referido Fundo, a reposição de: \r\n\r\nI - valores mobiliários entregues à corretora para venda em Bolsa de Valores, ou provenientes de compra em Bolsa de Valores; \r\n\r\nII - quantias entregues à corretora para compra de valores mobiliários em Bolsa de Valores, ou provenientes de venda em Bolsa de Valores, bem como diferenças de preços; \r\n\r\nIII - saldos em conta corrente, oriundos das hipóteses previstas nos incisos I e II; \r\n\r\nIV - valores mobiliários entregues à corretora para custódia, desdobramento e agrupamento. \r\n\r\nParágrafo único. A reposição de valores mobiliários entregues à corretora para custódia é limitada a 10.000 (dez mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, por cliente. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nReclamação ao Fundo\r\n\r\nCONDIÇÕES\r\n\r\nArt. 68. O cliente pode pleitear o ressarcimento perante o Fundo de Garantia, sempre que tiver ocorrido qualquer lesão a seu patrimônio, praticada pela corretora, seus administradores, empregados ou prepostos, especialmente quando: \r\n\r\nI - houver infiel execução de ordem;\r\n\r\nII - houver uso inadequado de numerário ou de valores mobiliários; \r\n\r\nIII - forem ilegítimos ou impedidos de circular os valores mobiliários entregues pela corretora; \r\n\r\nIV - forem inautênticos os endossos nos valores mobiliários entregues pela corretora; \r\n\r\nV - houver encerramento das atividades da corretora. \r\n\r\nArt. 79. A reclamação baseada no art. 68 deve ser formulada, devidamente fundamentada, à Bolsa de Valores, até 6 (seis) meses após a ocorrência da ação ou omissão que tenha causado o prejuízo, devendo ser comprovado que a ordem foi dada à corretora. \r\n\r\nParágrafo único. Quando o cliente não tiver tido tempestivamente elementos que lhe permitiriam tomar ciência do prejuízo havido, o prazo previsto neste artigo será contado a partir da data do conhecimento do fato. \r\n\r\nDECISÃO E RECURSOS\r\n\r\nArt. 80. A comissão especial, depois de ouvir a corretora responsável, deve manifestar-se sobre a matéria e encaminhá-la ao Conselho de Administração, que deliberará no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando a decisão, imediatamente, ao reclamante. \r\n\r\nParágrafo 1. A decisão do Conselho de Administração, se contrária ao reclamante, deve ser submetida à Comissão de Valores Mobiliários. \r\n\r\nParágrafo 2. O reclamante pode apresentar, à Comissão de Valores Mobiliários, seu próprio recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que for cientificado da decisão do Conselho de Administração, sendo-lhe assegurada vista do processo. \r\n\r\nEsse regulamento encontrava amparo na Lei nº 4.728/1965, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 1° Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central exercerão as suas atribuições legais relativas aos mercados financeiros e de capitais com a finalidade de:\r\n\r\nI - facilitar o acesso do público a informações sôbre os títulos ou valôres mobiliários distribuídos no mercado e sôbre as sociedades que os emitirem;\r\n\r\nII - proteger os investidores contra emissões ilegais ou fraudulentas de títulos ou valôres mobiliários; \r\n\r\nIII - evitar modalidades de fraude e manipulação destinadas a criar condições artificiais da demanda, oferta ou preço de títulos ou valôres mobiliários distribuídos no mercado;\r\n\r\nIV - assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas por todos aquêles que exerçam, profissionalmente, funções de intermediação na distribuição ou negociação de títulos ou valôres mobiliários; \r\n\r\nV - disciplinar a utilização do crédito no mercado de títulos ou valôres mobiliários;\r\n\r\nVI - regular o exercício da atividade corretora de títulos mobiliários e de câmbio. \r\n\r\nArt. 7º Compete ao Conselho Monetário Nacional fixar as normas gerais a serem observadas na constituição, organização e funcionamento das Bôlsas de Valôres, e relativas a: \r\n\r\nI - condições de constituição e extinção; forma jurídica; órgãos de administração e seu preenchimento; exercício de poder disciplinar sôbre os membros da Bôlsa, imposição de penas e condições de exclusão; \r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - normas destinadas a evitar ou reprimir manipulações de preços e operações fraudulentas; condições a serem observadas nas operações autorizadas de sustentação de preços; \r\n\r\n[...]\r\n\r\nVII - fiscalização do cumprimento de obrigações legais pelas sociedades cujos títulos sejam negociados na Bôlsa; \r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 9º O Conselho Monetário Nacional fixará as normas gerais a serem observadas em matéria de organização, disciplina e fiscalização das atribuições e atividades das sociedades corretoras membros das Bôlsas e dos corretores de câmbio. (grifei)\r\n\r\nSobre os argumentos da autora voltados ao procedimento estabelecido na supra transcrita legislação, deve-se consignar, primeiramente, que não há violação ao princípio da isonomia. Quando o procedimento prevê recurso apenas no caso de decisão desfavorável ao reclamante (art. 80, parágrafo 1), procura exatamente corrigir uma distorção que ocorreria caso não houvesse uma outra instância para o requerente. Veja-se que as bolsas de valores, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN, são associações civis, sem finalidade lucrativa, sendo que somente podem ser admitidas como membros dessa associação as corretoras que adquirirem o respectivo título patrimonial (art. 24). E, como associação de corretoras, as bolsas de valores têm o seu Conselho de Administração - que varia de nove a treze conselheiros - formado obrigatoriamente por pelo menos seis administradores de corretoras (art. 13).\r\n\r\nAssim, como destaca a BOVESPA em sua contestação, as bolsas de valores são associações de corretoras, que por sua vez compõem a maioria dos membros nos respectivos Conselhos de Administração, estes responsáveis por estabelecer e dirigir a vida das bolsas. Além disso, conforme o art. 80 do mencionado Regulamento, acima transcrito, o Conselho de Administração é quem delibera sobre as reclamações dos investidores em face do Fundo de Garantia.\r\n\r\nEm outras palavras, o Conselho de Administração, ao examinar os pedidos de reclamação ao Fundo de Garantia, exerce algo semelhante a uma auto-tutela, pois é do interesse da bolsa de valores e das próprias corretoras que se mantenha a credibilidade da instituição. \r\n\r\nO cliente, por seu turno, desfruta de uma posição bem menos privilegiada nessa relação. Ele não vota nas assembléias gerais das bolsas de valores nem participa de forma tão representativa dos Conselhos de Administração. Nada mais justo, portanto, que esta diferença fosse amenizada com a possibilidade de recurso ao órgão regulador do mercado de valores, que é a CVM. Isto não contraria o princípio constitucional da isonomia. Ao contrário, promove a isonomia material.\r\n\r\nDa mesma forma, não há violação do princípio do contraditório ou da ampla defesa. As corretoras, quando envolvidas na reclamação, devem ser ouvidas na forma do art. 80, e, de fato, a autora apresentou sua defesa, inclusive lhe sendo garantido o prazo em dobro, conforme acima relatado.\r\n\r\nSobre a violação do contraditório e da ampla defesa pela não possibilidade de recurso, este ponto foi analisado suficientemente quando da apreciação dos questionamentos sobre a violação da isonomia. Ressalte-se, contudo, que esses argumentos sequer mereceriam apreciação nesta ação, pois, como visto, o Conselho de Administração da BOVESPA indeferiu, em duas oportunidades, o requerimento do BRADESCO. Portanto, sendo vencedora na 1ª instância do procedimento, a autora não teria qualquer interesse recursal quanto à decisão da BOVESPA, frisando-se que, da decisão da CVM, não cabe recurso para qualquer das partes.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o procedimento põe em risco o livre exercício da atividade profissional, não cabe acatar tal argumento, pois isto decorre do próprio Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN, que assim dispõe:\r\n\r\nREPOSIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nArt. 81. Se a decisão for favorável ao reclamante ou, se contrária, a Comissão de Valores Mobiliários a reformar, à Bolsa de Valores cabe, imediatamente, providenciar o pagamento, devendo a corretora ressarcir o Fundo de Garantia, nas condições e prazos estabelecidos pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nParágrafo único. Fica suspensa de suas atividades a corretora que deixar de atender às condições e prazos estipulados, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. \r\n\r\nArt. 82. As devoluções e reposições devem ser efetuadas em valores da mesma espécie, sendo que as reposições em numerário serão acrescidas de correção monetária, devida a partir da propositura da reclamação, e as devoluções em títulos e valores mobiliários acrescidos dos direitos porventura existentes. \r\n\r\nOra, a reposição ao Fundo de Garantia é decorrência lógica do próprio sistema das bolsas de valores, pois, do contrário, os recursos do Fundo extinguir-se-iam e não haveria mais a cobertura que, em última análise, garante a credibilidade do sistema e o próprio exercício profissional das corretoras. \r\n\r\nPor fim, não se sustenta o argumento de que o procedimento cria obstáculo à apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a lesão de direito. Além do fato de não existir qualquer provisão neste sentido no mencionado Regulamento, sustenta-se contrariamente à tese da autora o fato de ela ter recorrido ao Judiciário, através desta ação e da cautelar em apenso, para garantir o direito que entende estar em risco de violação.\r\n\r\n2.2. Sobre o julgamento da reclamação do Fundo de Garantia da BOVESPA:\r\n\r\nQuanto à questão da ilegitimidade do BRADESCO para propor a reclamação ao Fundo de Garantia, esta restou praticamente resolvida quando analisada a preliminar de ilegitimidade passiva do réu SIMON WALLACH. Como ficou consignado, este transferiu, por sub-rogação, ao BRADESCO, “todos os direitos e ações cabíveis”, tendentes à recuperação das ações referidas no instrumento de fls. 213/214, hipótese expressamente prevista no art. 988 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nComo titular de todos os direitos, ações, privilégios e garantias antes titularizados pelo réu WALLACH, o BRADESCO, de acordo com o art. 68 do Regulamento acima transcrito, poderia ajuizar a Reclamação perante a BOVESPA. \r\n\r\nSobre a tempestividade da reclamação, nada reparar na decisão da CVM. Conforme o art. 79 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 922/84-CMN, a reclamação ao Fundo de Garantia deve ser formulada à Bolsa de Valores até 6 (seis) meses após a ocorrência da ação ou omissão que tenha causado o prejuízo. Todavia, como estabelece o parágrafo único do mesmo artigo, “quando o cliente não tiver tido tempestivamente elementos que lhe permitiriam tomar ciência do prejuízo havido, o prazo previsto neste artigo será contado a partir da data do conhecimento do fato”.\r\n\r\nAssim, como bem assentado pela CVM (fl. 588), “a ciência da ação ou omissão que lhe causou [ao investidor] prejuízo só ocorreu quando do recebimento da resposta da Indústria de Bebidas Antárctica do Nordeste S/A, com a cópia xerox das procurações para venda de suas ações. E essa correspondência foi enviada e recebida entre 24/04/86, data da missiva do BRADESCO à ANTÁRCTICA DO NORDESTE [...] e 13/05/86, ocasião em que o acionista lesado se dirige ao BRADESCO”.\r\n\r\nNo caso, como o BRADESCO estava sub-rogado nos mesmos direitos e garantias do réu WALLACH, aplicar-se-iam àquela instituição financeira os mesmos prazos e termos iniciais aplicáveis ao investidor. \r\n\r\nDesta forma, correto o entendimento no sentido de que o termo inicial ocorreu entre 24/04/86 e 13/05/86, e, levando em conta que a reclamação foi protocolada em 02/09/86, esta foi apresentada dentro do prazo de seis meses, sendo, portanto, tempestiva.\r\n\r\nOutro ponto levantado na inicial ataca a desconsideração das procurações que foram apresentadas para a realização das operações em questão. Alega a autora que a decisão invadiu a competência do Judiciário, bem como negou validade a documento revestido de fé pública.\r\n\r\nSobre este ponto, deve-se consignar inicialmente que não houve, na decisão, invasão da competência do Judiciário. A CVM, no escopo do processo administrativo estabelecido de acordo com os ditames legais, tem o poder de desconsiderar documentos cuja falsidade seja provada pelos meios cabíveis. No procedimento em tela, o BRADESCO apresentou juntamente com sua reclamação laudo pericial que comprovava a falsidade das assinaturas. A autora, por sua vez, poderia ter produzido prova em contrário, mas não o fez. \r\n\r\nPortanto, a decisão da CVM se embasou em provas constantes do procedimento, não merecendo correção quanto a isso. Não se pode dizer que tenha havido invasão da competência do Judiciário, pois não foi declarada a nulidade dos documentos. A questão, como se vê, limitou-se aos efeitos cabíveis sobre as operações contestadas.\r\n\r\nA autora parece confundir os conceitos de documento público e documento autêntico. As procurações de fls. 740 e 742 jamais foram documentos públicos, não somente porque não foram produzidas por oficial público (CPC, art. 364), mas também porque expressamente se apresentam como documentos particulares (vide fls. 740 e 742: “pelo presente instrumento particular de procuração...”). A autenticidade, por outro lado, obtida através do reconhecimento da firma por tabelião (CPC, art. 369), apenas confere uma presunção relativa em favor do documento, que, no entanto, pode ser derrubada pela produção de prova em contrário, como aconteceu no procedimento administrativo.\r\n\r\nA questão da não-autenticidade das procurações acabou sendo resolvida definitivamente neste processo judicial. O laudo da perícia grafotécnica foi enfático ao concluir que os lançamentos nas procurações questionadas nesta ação “NÃO PROMANARAM do punho de SIMON WALLACH em razão das DIVERGÊNCIAS formais e sinérgicos-dinâmicos existentes entre as peças questionadas e os padrões fornecidos sob direta supervisão pericial e mais os existentes nos autos - são assinaturas FALSAS” (grifos são do original, fl. 733).\r\n\r\nNão havendo qualquer elemento nos autos que pudesse invalidar as conclusões do perito do Juízo, restou fora de dúvidas que as assinaturas apostas nas procurações utilizadas nas operações questionadas não eram do réu WALLACH. Resta, então, definir a questão da responsabilidade da autora.\r\n\r\nAs regras sobre a responsabilidade das corretoras de valores foram estabelecidas pelo Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN, seguindo o disposto na Lei nº 4.728/1965:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES\r\n\r\nArt. 47. A corretora é responsável, nas operações realizadas em Bolsa de Valores, para com seus comitentes e para com outras corretoras com as quais haja operado: \r\n\r\nI - por sua liquidação;\r\n\r\nII - pela legitimidade dos títulos ou valores mobiliários entregues; \r\n\r\nIII - pela autenticidade dos endossos. (grifei)\r\n\r\nPortanto, como estabelece a legislação de regência do mercado de valores, as corretoras são responsáveis pelas operações que realizam, inclusive quanto à autenticidade dos endossos.\r\n\r\nAlém disso, conforme destacado na decisão da CVM à fl. 589, as corretoras tinham a obrigação de cadastrar seus clientes, nos termos da Instrução CVM nº 33/84, devendo registrar dados como a inscrição no CPF, número e órgão emissor da carteira de identidade, para garantia das próprias sociedades corretoras.\r\n\r\nAs alegações da autora de que o réu WALLACH não era seu cliente não se prestam a eximi-la das responsabilidades por suas operações. Mesmo que as operações tivessem como intermediária a Corretora Chaves, esta agindo como mandatária, o réu WALLACH continuaria sendo o cliente, pois esta é a natureza do contrato de mandato (Código Civil de 1916, art. 1.288). \r\n\r\nOutrossim, a procuração de fl. 740, deixa claro que o Sr. SIMON WALLACH, para aquela operação, era cliente da autora, a corretora COBANSA.\r\n\r\nDesse modo, as corretoras de valores - e as bolsas de valores por extensão - respondem pelo prejuízo causado a seus clientes em virtude de operações efetuadas irregularmente. Neste sentido, em mais de um precedente, o STF assentou a responsabilidade das corretoras, atribuindo-lhe um caráter objetivo.\r\n\r\nNo RE 86.771/RJ (DJ 28/12/1978, p. 10572), por exemplo, o Ministro Cunha Peixoto ressaltou que os corretores de bolsa “são verdadeiros comissários del credere e, assim, agem eles, como comissários, em nome próprio, e, conseqüentemente, sua responsabilidade nas operações efetuadas não se limita ao simples fato de liquidá-las. Eles respondem pela venda, isto é, tornam-na boa e valiosa, responsabilizando-se por qualquer irregularidade” (grifos são do original). Concluiu o STF que a responsabilidade perante o investidor “é, pois, objetiva, independe de culpa ou dolo”. Com entendimento semelhante, confira-se o julgamento do RE 84514/RJ, relator Min. Antônio Neider, DJ 17/02/1978, RTJ 84/933.\r\n\r\nDessa orientação não destoou o entendimento que vem sido adotado pelo TRF da 2ª Região, que reconhece a responsabilidade objetiva das corretoras em função da Teoria do Risco da Atividade:\r\n\r\nCIVIL E COMERCIAL - RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS SOFRIDOS POR INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS - FUNDO DE GARANTIA DA BOLSA DE VALORES. FINALIDADE.\r\n\r\nO Fundo de Garantia da Bolsa de Valores, mantido com recursos das sociedades corretoras, tem a finalidade de assegurar o ressarcimento de prejuízos decorrentes da atuação ilícita de tais agentes, conferindo maior confiabilidade ao mercado de capitais, e segurança aos investidores.\r\n\r\nA responsabilidade das corretoras - e a utilização dos recursos do Fundo para tal mister - não alcança tão-somente os danos provocados às pessoas que com elas se vinculam diretamente, mas todos aqueles que sofram os reflexos de seus atos irregulares, a teor do disposto no art. 40 c/c art. 41 da Resolução CMN nº 1.656/89. Vertente, para o campo do mercado de capitais, da teoria do risco da atividade. Apelação e remessa necessária provida. Sentença reformada. \r\n\r\n(TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível - 324232, Processo: 200051010119733 UF: RJ, JUIZ GUILHERME COUTO, DJU DATA: 16/09/2004 PÁGINA: 122)\r\n\r\nDo voto condutor do aresto acima citado, destaco o seguinte excerto:\r\n\r\nÉ de se salientar que a autora não nega diretamente ter cometido a infração; apenas afirma que dela somente poderia advir a imposição da penalidade pecuniária prevista no art. 1º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.657/89.\r\n\r\nMas a lógica que deu ensejo à decisão da CVM é diversa: a infração às normas de conduta a que a autora no exercício de suas atividades está vinculada viabilizou a concretização dos danos contra os investidores, configurando causa suficiente para ensejar o respectivo ressarcimento, com recursos do Fundo de Garantia da Bolsa de Valores, nos termos do art. 40 c/c art. 41 da Resolução CMN nº 1.656/89.\r\n\r\nA lógica da decisão é correta, encontra amparo nas regras extraídas dos dispositivos citados, não havendo como entender que a decisão padece do vício pela autora alegado.\r\n\r\nHá ainda muito mais, e admita-se, apenas para argumentar, que não existissem as evidências para a conclusão no sentido de que a autora tinha conhecimento da fraude. Ainda assim, atuando profissionalmente, deveria ter. Se não teve a percepção, se tinha a ingenuidade dos santos, se nada sabia ao negociar, sobre a MAFRA, simplesmente deve responder pelo risco da atividade. Não é razoável é que o terceiro, o investidor, o acionista, fique no prejuízo, enquanto a corretora não assuma o risco de sua atividade. O risco da atividade hoje é consagrado em termos plenos, no art. 927, parágrafo, parte final, do Código Civil de 2002, e já era deduzido do sistema, para hipóteses como a presente. (grifei)\r\n\r\nDestarte, não procedem os argumentos de que a decisão da CVM tenha inovado a respeito das hipóteses de responsabilidade da corretora. Muito menos procede a afirmativa de que tenha se imputado responsabilidade à autora pela falsidade nas procurações. O que imputou à autora - com amparo na legislação e no entendimento jurisprudencial - foi a responsabilidade patrimonial pelos prejuízos causados ao cliente em razão da irregularidade das operações.\r\n\r\nSobre a responsabilidade do BRADESCO, nos termos da Lei nº 6.404/1976, arts. 34 e 35, esta matéria é completamente estranha ao procedimento previsto no Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN, que trata da responsabilização das bolsas de valores e das corretoras através do Fundo de Garantia, não havendo, quanto a isto, qualquer falha da decisão da CVM. Eventual discussão dessa matéria deveria ser feita no foro adequado, conforme o art. 103 da Lei nº 6.404/1976, bastando lembrar que não há pedido neste sentido na inicial. Ademais, eventual responsabilidade do BRADESCO não isentaria a responsabilidade da Bolsa de Valores de restituir, através do Fundo de Garantia, o prejuízo sofrido pelo investidor, ou a responsabilidade da corretora de repor o Fundo de Garantia.\r\n\r\nUma vez que não houve erros procedimentais ou de julgamento no procedimento administrativo questionado nos autos, e considerando que o Fundo de Garantia da BOVESPA efetivamente restituiu os valores ao requerente (fl. 165), a obrigação da corretora de repor o numerário ao Fundo de Garantia é prevista nos arts. 81 e 82 do Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN, acima transcritos.\r\n\r\nTrata-se, como já ressaltado nesta fundamentação, de decorrência lógica do próprio sistema das bolsas de valores, pois, do contrário, os recursos do Fundo extinguir-se-iam e não haveria mais a cobertura que, em última análise, garante a credibilidade do sistema e o próprio exercício profissional das corretoras.\r\n\r\nCorreta, portanto, a exigência da BOVESPA (fls. 164, 167 e 168), cujo não atendimento lhe autoriza a debitar, da autora, as importâncias devidas, como a pertinente correção monetária, do mapa diário de compensação financeira, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, inclusive a suspensão de atividades, conforme o art. 81, parágrafo único, do Regulamento anexo à Resolução nº 922/84-CMN.\r\n\r\nDe acordo com as razões expostas nesta fundamentação, mostram-se improcedentes os pedidos formulados na inicial, tanto o de cunho declaratório quanto o pleito condenatório.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, em relação ao réu SIMON WALLACH (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 20% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, a ser dividido, em partes iguais, entre todos os réus.\r\n\r\nAtente a Secretaria para os itens 1.1, 1.3 e 1.5 da fundamentação, no que tange ao recolhimento de custas e correções no pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento nº. 97.02.33161-7 encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 519183"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004502-8 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022435-3 NINA ROSA DE MORAES E CASTRO MORETZSOHN (Adv. BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (25/06/2008 - às 09:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 58.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0069694-5 LINCOLN BRUGGMANN DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 743/906- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da CEF, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre o constante das fls. 693/741 e 908/912.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015597-0 SUELI MARIA DE SA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 205/219 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014351-5 JOAO LUIS DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 690/698- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021957-8 DEISE LUCIA DE LAURA VIEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 284 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 325/328, 330/349, 360/361 e 364/371 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º, ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007885-0 LUCY BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1-No presente caso, vislumbro a legitimidade passiva ad causam tanto da CEF como da EMGEA, tendo em vista que o contrato de fls. 31/43 foi firmado entre a Autora e a CEF e, posteriormente, o crédito decorrente do mesmo foi cedido por esta à EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, conforme fls. 44/46 e 84/86, adotando, ainda, como razões de decidir, o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE A EMGEA E A CEF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - A CEF é a instituição financeira que sucedeu o BNH em direitos e obrigações, tornando-se responsável pela administração operacional do SFH, nos termos do Decreto-Lei nº 2.291/1986. Por sua vez, a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, assumiu diversos créditos oriundos dos contratos celebrados junto à CEF. II - Ainda que tenha havido a cessão de créditos decorrente do contrato de financiamento habitacional em tela, a CEF, na qualidade de agente financeiro, permanece como administradora do referido contrato, razão pela qual não pode ser excluída da demanda. Por outro lado, a EMGEA deverá compor o pólo passivo da lide, na qualidade de cessionária do crédito hipotecário, tendo em vista o litisconsórcio necessário entre a CEF e a EMGEA, nos termos do artigo 47, caput, do Código de Processo Civil. III - Agravo parcialmente provido, para que a CEF figure no pólo passivo da relação processual em litisconsórcio necessário com a EMGEA” (TRF 2ª REGIÃO, AG 120853, PROCESSO Nº200302010171833, DJU DATA:04/09/2006 PÁG:287, REL. DES. FED. ANTÔNIO CRUZ NETTO).\r\n\r\nAssim sendo e diante do contido nas fls. 83, 84/86 e 123/124, à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\n2-Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\nDê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023629-6 CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0011137-0 ALVARO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, DIRCENEIA CONDE, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 424/429, 437/442, 463/464, 465, 472/502, 509, item 1, 533, item 2, 536 e 541/542 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Carlos Alberto Pera, Celso de Castro Caldas e Irineu Lima Costa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto aos demais Autores, diga o Sr. Contador Judicial se foram aplicados corretamente os juros de mora e a correção monetária fixados no julgado, nos cálculos da CEF de fls. 445/458, atentando, inclusive, para o contido nas fls. 341/401, 445/458, 463/464, 509, item 2, 513, 520/521, 524, 532/533, 535 e 541/542, elaborando nova conta, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0000063-0 ERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ LOBO LEITE, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 301/305- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0026738-7 RUBENS LEITE CURVELO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1000- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0012484-7 ISABEL ANTUNES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x MARIA DIVA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareça a parte ré o requerido às fls. 236/238, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a União Federal também integra o pólo passivo e diante do contido no julgado, apresentando, ainda, a devida memória discriminada e atualizada dos cálculos e as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021765-2 HILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 204/213- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013044-7 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 336, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o contido nas fls. 308/329 e 333.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022805-8 LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias e de forma comprovada, quem era o outro filho menor do falecido Sr. Helcio Siqueira da Silva noticiado às fls. 10, informando, ainda, o número do CPF do mesmo e do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.001399-0 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . 1- À SEADI para distribuir os presentes autos por dependência ao processo cautelar n. 2005.5105001219-4.\r\n\r\n2- Diante das certidões de fls. 113 e 114, cumpra a parte autora o despacho de fls. 110 e emende a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, no mesmo prazo, as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011809-7 WILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 20/21, reconsidero a decisão de fls. 18.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 14, primeiro parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012671-9 HERMINIA AVILA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 111/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987) e de 42,72% (janeiro de 1989), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014833-8 NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 88/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027827-1 NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030239-0 YVONE STEINMANN CORREIA PINTO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000967-7 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETORA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INP E OUTRO. . Diante do exposto e com base no art. 113, caput e §2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos MM. Juízos das Varas Federais Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011577-5 MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE SANTANA BASTOS (Adv. ALDO SARTORI PINHAO) x COMANDANTE CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/RIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50, julgo improcedente o pedido formulado às fls. 10, item II, referente ao pagamento dos atrasados do auxílio-funeral e denego a segurança e, quanto aos demais pedidos, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 18 da Lei n. 1.533/51 e 269, IV do Código de Processo Civil, ressalvando à Impetrante a via ordinária, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0079291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x AECIO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 59 e o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033809-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERNANDES DO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, em 26/03/08, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033817-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEXANDRE DOS SANTOS MACABU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, em 26/03/08, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033968-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033973-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON TEIXEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033997-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSSANA BOSSI DE PINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815073-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO PAULO PASCOTTO DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815177-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, em 26/03/08, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815267-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDILZA GONZAGA DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815289-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, em 26/03/08, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815293-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA STEIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, em 26/03/08, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815321-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEUZA DA CONCEICAO BARREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, em 26/03/08, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815451-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CYNTHIA ELISABETH TRINDADE GARCIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815531-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ GONZAGA MERGULHAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815674-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUISA FEIJO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815863-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA PONTES NETTO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815892-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815953-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAMIRO TEIXEIRA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTRO. . ...dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002470-8 IARA MARIA GOMES DE ABREU LEITE (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008903-5 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO \r\n\r\nDiante dos novos fatos noticiados pela CEF às fls. 321/427, que evidenciam o reiterado descumprimento pela Autora de cláusulas previstas no contrato em questão, e tendo em vista a falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito demonstrada às fls. 307, 315, 317, 318 e 319, revogo a decisão liminar de fls. 90/92.\r\n\r\nCom efeito, o aludido ato decisório de fls. 90/92 não pode servir de amparo para a parte autora deixar de cumprir as cláusulas previstas no contrato firmado entre a mesma e a CEF, valendo registrar, inclusive, o já exposto na decisão de fls. 166/168, in verbis:\r\n\r\n“Não foi intenção deste juízo dar “salvo conduto” à autora para se apropriar ao seu bel prazer de valores que pertencem à CEF”. \r\n\r\nAcrescente-se que os documentos trazidos aos autos pela CEF noticiam o aumento constante do saldo devedor, o que demonstra que a continuidade das atividades da parte autora assegurada pela referida decisão liminar de fls. 90/92 não foi capaz de afastar o crescimento do débito em questão e, pois, de cumprir o objetivo descrito nos fundamentos do aludido ato decisório, às fls. 91, último parágrafo, na forma seguinte:\r\n\r\n“Isso porque, se a Autora já está hoje com sua conta em débito, a paralisação de atividades só agravará o problema.\r\n\r\nAdemais, diante da revogação da decisão liminar de fls. 90/92, o ato decisório de fls. 253, item 2 - que foi objeto do agravo de instrumento n. 2006.02.01.009342-2 - também está revogado, devendo, assim, ser oficiado ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando o teor da presente decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.001219-4 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . 1 - Diante do constante da informação de fls. 82, anote a Secretaria conforme fls. 17, providenciando, após, nova publicação do despacho de fls. 75, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Tendo em vista a redistribuição do feito para este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse”.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 10(dez) dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas, tendo em vista o contido nas certidões de fls. 12 e 74, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.008095-6 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x ANTONIO THOME DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - julgo procedentes os presentes embargos em relação aos Embargados Antonio Thomé de Oliveira Reis, A Real Loteria, João Batista de Almeida, Luzia do Nascimento Fonseca, Nauro Alcy de Souza e Ruben Dayvon de Castro, declarando extinta a execução quanto aos mesmos, na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\n2 - julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução em relação aos Embargados José Magalhães, Luiz Cláudio de Souza dos Santos, Romero Ramos Xisto e Sérgio Luiz Teixeira, reduzindo o valor a executar para R$ 2.745,94, em 16/06/03, conforme cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 78/88, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fls. 04), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS, ADEMILSON COSTA). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 190/191, tendo em vista que a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que a CEF não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte embargante (CEF) a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, fornecer os elementos solicitados pelos Sr. Perito às fls. 187.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista aos Embargados, no prazo de 10(dez) dias, para que forneçam os elementos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 187. \r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.004005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LAERTE RANGEL PALHA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 158.464,59, em 21/06/07, conforme cálculos de fls. 142/144.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.010325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado (fls. 58/59) e das fls. 61/62, 67, item 1 e 73/74 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 74).\r\n\r\n2-Fls. 68, último parágrafo - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 94.0020634-8 POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 254/255 e 257/258 - Intime-se a parte autora para acostar aos autos o DARF original comprobatório do recolhimento das custas devidas, na forma da Tabela IV, da Lei nº 9.289/96 e art.165, do Provimento nº 01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria a certidão solicitada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 94.0011728-0 ESPOLIO DE JATYR DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do direito de ação quanto aos atrasados de 27/11/1985 a 04/10/1988 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção monetária dos atrasados pagos entre 05/10/1988 a 11/08/1989 por não demonstrado o direito acerca de tais diferenças.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 98.0005146-5 IVETE RODRIGUES ACIOLY BRANQUINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 332, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 99.0011232-6 RAIMUNDO NONATO LUZ SANTANA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações do(s) Autor(es) e do Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 99.0012794-3 RUY SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PROCESSO Nº: 99.0012794-3\r\n\r\nAUTOR: RUY SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA questão remonta à dificuldade da autora MARIA de FÁTIMA CARRAZZONI MENDES RIBEIRO em proceder à averbação da quitação da dívida que gravava o imóvel e conseqüente levantamento da hipoteca.\r\n\r\nAlega a autora que o RGI se recusa a proceder ao registro ao fundamento de que estaria ausente tanto no ofício de quitação quanto na sentença de homologação o nome da 2a. mutuaria, MARIA DO CARMO MIRANDA ARAÚJO que sequer integrou a lide.\r\n\r\nCom efeito, conforme RGI do imóvel acostado às fls. 49/50 o nome daquela que seria a 2a. mutuaria sequer está ali registrado.\r\n\r\nTampouco o nome daquela senhora é mencionado no contrato de financiamento de fls. 37/48.\r\n\r\nA senhora MARIA DO CARMO MIRANDA ARAUJO ingressou como cessionária do contrato, conforme se deflui da sentença de fls. 959/960 prolatada em audiência de conciliação em 2o. grau de jurisdição ao fornecer seu saldo de FGTS para fins de quitação da dívida que onerava o imóvel. \r\n\r\nDe notar que não é feita qualquer menção à referida senhora nem mesmo na sentença de fls. 739, de modo que a cessionária, de fato, emerge nos autos a partir da audiência de conciliação em 2o. grau de jurisdição.\r\n\r\nPor não haver integrado a lide, não poderia mesmo ser o feito extinto quanto à referida senhora.\r\n\r\nOcorreu, todavia, no bojo da ação, mais especificamente na audiência de conciliação, uma cessão do crédito, da Caixa Econômica Federal em face da senhora MARIA DE FÁTIMA C MENDES para a senhora MARIA DO CARMO M ARAÚJO com o aval da credora, posto que presente no ato, que não ficou bem esclarecida na sentença extintiva de 2o. grau, por não fazer referência expressa ao fato, tampouco aos dispositivos da lei civil.\r\n\r\nNada obstante, pacífico o direito da cessionária em averbar a cessão e, consequente, levantamento da hipoteca por quitação da dívida com o saldo de seu próprio FGTS senão por fugir a negativa à ótica do razoável, mas certamente por obediência à própria lei civil que assim dispõe em seu art. 289/Código Civil:\r\n\r\n“Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel”.\r\n\r\nRepita-se, portanto, que não há que se falar em extinção no que se chamou aqui de 2a. mutuária, por não haver esta integrado a lide. Tampouco há de se alcunhá-la de 2a. mutuária, por ser ela, hoje A mutuária, uma vez que a liquidação da dívida se deu com valores de sua titularidade, não constando ela do contrato original, donde se supõe a cessão do crédito, conforme art. 286 e seguintes do Código Civil.Mais do que isso: uma vez quitado o contrato de mútuo por aquela, é a mesma a própria proprietária resolúvel do imóvel, em lugar da Caixa Econômica Federal. A dívida originária da autora foi quitada pela cessionária, que tem, portanto, o direito de ver averbada a indigitada cessão.\r\n\r\nDesta feita, expeça-se mandado ao RGI responsável para que:\r\n\r\nproceda à averbação do cancelamento da hipoteca em favor da CEF conforme, aliás, autorizado no ofício da própria CEF às fls. 961 (a ser juntada no mandado de intimação);\r\n\r\nproceda a averbação da cessão do crédito hipotecário em favor da Sra. Maria do Carmo Miranda Araújo conforme previsto no próprio art. 289 do Código Civil responsável pela quitação da dívida cuja hipoteca ora se levanta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29ª Vara Federal.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000551-5 THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Determino o desentranhamento do documento de fls. 89/92, com a conseqüente devolução à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, não devendo, assim, os autos correrem em Segredo de Justiça, conforme determinado às fls. 95, 2º parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 95.0006980-6 LIANE SALOMON VODOVOZ (Adv. MARCELA VODOVOZ, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 331/336 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n57 - 95.0016066-8 FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE MICHELOTTO, ELIANA DE LIMA TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.252/253 - Diga o BACEN, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.002902-5 ODIVALDO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.018604-4 ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.023492-8 JOCELYN FERREIRA GITIRANA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CASA SAO LUIZ-INSTITUTO VICENTE FERREIRA D ALMEIDA (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015706-9 HERMINIO MORAIS CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 39, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.020066-6 ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 91 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão de fls. 91, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015073-4 CLAUDIA FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.000856-9 BRUNO VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x COMANDANDTE DA BASE AEREA DOS AFONSOS. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.006362-3 VILLAREJO ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias, encerradas nas Declarações de Importação nºs 08/0433364-0 (fls. 34) e 08/0393514-0 (fls. 20), realizando os trâmites burocráticos necessários ao desembaraço, uma vez atendidos pela impetrante todas as exigências legais, por não poder a mesma ser prejudicada inobstante o movimento paredista. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que reconheça a firma da procuração acostada às fls. 13 de modo que se possa verificar a regularidade da representação processual.\r\n\r\nAtendido, intimem-se os impetrados, com urgência, para que cumpram a presente decisão, em 5 dias, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as au toridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2008.51.01.004550-5 ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO. . Defiro o pedido de depósito da quantia devida, a ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 893, I do C.P.C, com redação dada pela Lei 8.951, de 13/12/94, independentemente da expedição de guia.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se o Réu, conforme requerido na inicial, nos moldes do art. 895 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.020174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO x JOAO CARLOS LIMA FRAGA (Adv. VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO) x ALBINO PRAXEDES VIEIRA x LINKA 4 EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO LTDA (Adv. VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO). . (fls. 71, item 3)...dê-se vista à parte autora(CEF), no prazo de 10 (dez), devendo, ainda, e manifestar sobre fls. 37/45, atentando para o contido nas fls. 37, 2º parágrafo, no que se refere ao encerramento das atividades da Empresa Linka 4 Embalagens e Empacotamento Ltda.(1ª Ré).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2000.51.01.007908-5 RAIMUNDO NONATO DE MATOS E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 154, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.020131-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x IVANA HELENA COUTINHO MANTOVANI E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO). . Recebo a apelação do embargante, somente no efeito devolutivo, em razão do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 521095"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 611,98. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006105-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive liminarmente, compensar os valores indevidamente recolhidos no período de 01/01/2004 a 30/03/2004, a título de CPMF, resultantes da diferença entre as alíquotas de 0,08% e 0,38%, com débitos de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a teor do art. 74, da Lei 9.430/96, e suas modificações posteriores.\r\n\r\nAfirma, em apertada síntese, que a Emenda Constitucional 42/2003, ao revogar o inciso II, do § 3º, do art. 84, da ADCT, aumenta a alíquota que incide sobre as movimentações financeiras de 0,08% para 0,38%. Todavia, a União Federal exige a referida majoração desde 01/01/2004, em desprestígio ao comando do art. 195, § 6º, da Lei Maior, aplicável à CPMF, que impõe a observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, razão pela qual ajuíza o presente mandamus para obter o reconhecimento de seu direito de compensar os valores pagos a maior, no período compreendido entre 01/01/2004 a 31/03/2004.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 72/80, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de não permitir os institutos da repetição de indébito e da compensação em provimento jurisdicional que antecipe os efeitos da tutela, via medida liminar ou mesmo em Ação Cautelar.\r\n\r\nPor outro tanto, a nova redação do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, introduzida pela Lei Complementar nº 104/2001, é clara ao estatuir que: “é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.” \r\n\r\nSendo assim, resta clara a impossibilidade de se deferir, em sede de cognição sumária, a liminar que pretenda “...compensar os valores indevidamente recolhidos no período de 01/01/2004 a 30/03/2004, a título de CPMF, resultantes da diferença entre as alíquotas de 0,08% e 0,38%, com débitos de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ...”, eis que contraria as disposições legais acerca da matéria, bem como o entendimento jurisprudencial firmado, consoante enunciado da Súmula 212, do STJ, que assim enuncia:\r\n\r\n“Súmula 212 - A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.”\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os recentes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO PRÊMIO DO IPI. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.\r\n\r\n1. A decisão que negou a tutela antecipada encontra-se suficientemente fundamentada.\r\n\r\n2. Inevidenciados os requisitos da aparência do bom direito e da iminência de dano irreparável, não merece reparo a decisão que indeferiu tutela antecipada visando o exercício de compensação.\r\n\r\n3. Impossibilidade de concessão de tutela antecipada para autorizar compensação tributária, sem juízo de cognição plena, por discrepar do (art. 170-a do CTN).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” \r\n\r\n(AG nº 2003.01.000099154, 4ª Turma/TRF 1ª Região, Des. Fed. HILTON QUEIROZ, DJ de 29/08/2003);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO - LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL - LEI COMPLEMENTAR 104/01.\r\n\r\nI - A questão, objeto dos presentes autos, envolvendo compensação, passou a ter, com a edição da Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, novo contorno jurídico, nos termos do art. 170-A do Código Tributário Nacional, segundo o qual ficou vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. Assim, em matéria pertinente a tributos, seja quanto a impostos, taxas ou contribuição de melhoria, seja quanto a contribuições sociais, econômicas, previdenciárias ou qualquer outra, tais compensações\r\n\r\nsomente podem ser autorizadas após o trânsito em julgado, o que afasta, desde logo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de medida cautelar, ou a concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGA 91610, 2ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. CASTRO AGUIAR, DJU 01/11/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018852-6 ANTONIO LUIZ MENDONCA CORREIA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002954-3 HELENA HORVAT DE FARIAS CESAR E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 800,00. . \r\n\r\nIsto posto, no que se refere ao pedido de condenação da Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro-CHIS-RIO a rescindir o contrato de compra e venda e a pagar-lhes indenização a título de dano moral e material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação aos pedidos formulados em face da Caixa Econômica Federal,.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028916-5 TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIODE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . Vistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 222, pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007160-2 JOSE ALTEMIR SOARES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Medida Cautelar, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005171-1 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x CLIMATROL RIO COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. FABIO SANTOS CARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente Decisão e documentação de fls. 42/536 para o prosseguimento da execução nos autos do processo principal, após baixa para arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012983-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x IPOLITO TRINDADE (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA UNIÃO opõe Embargos à Execução em face de IPÓLITO TRINDADE, sob o argumento de que há excesso de execução no montante de R$ 172.600,34 (cento e setenta e dois mil, seiscentos reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ fl. 42, certidão aponta que os presentes Embargos são protocolizados após o decurso do prazo legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O.\r\n\r\nNos termos do art. 730, do CPC, com a redação alterada pela Medida Provisória nº 2180-35, a Fazenda Pública tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução.\r\n\r\nNão obstante, a União opõe os presentes Embargos em data posterior ao trintídio legal, o que implica a sua rejeição liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os presentes Embargos, porque intempestivos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 739, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 521143"
                            ],
                            "521144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121011-4 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNISYS INFORMATICA LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 94.0029344-5 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a concordância da União fls. 256, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do advogado da causa no valor de R$ 143,58, atualizado a partir de 01/07.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020801-0 MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 200/5 - Indefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase petitória do processo.\r\n\r\nEm relação ao pedido de perícia, esclareça o autor quais os fatos controvertidos que deseja comprovar com a prova pericial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0021654-6 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 349 e 350 firmado entre a CEF e os litisconsortes Nehemias Monteiro e Antonio Jorge de Oliveira, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0027004-6 ROSILENE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores para esclarecer se houve transação com base na MP n. 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as fichas financeiras dos mesmos, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado e petição de fls. 278.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019660-6 JOAO CANCIO DA FONTOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro ao autor Alex Teixeira Cunha o prazo de dez dias para a juntada da Afirmação de Hipossuficiência. Após, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0064157-7 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 99.0017639-1 JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA, KARINA CITO NETTESHEIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o falecimento do Autor JOÃO CARLOS BELTRÃO DA COSTA, noticiado às fls. 398/400, suspendo o processo por 60 (sessenta dias), nos termos do art. 265, I, do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovar a sua qualidade jurídica. Se há inventário, informar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014047-4 MARA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme cópias de fls. 486/500.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito a prestar os devidos esclarecimentos sobre a impugnação de fls. 482/484.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 279 - Defiro à parte autora a dilação do prazo para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 238/270 por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019418-9 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 369- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017615-9 DORCILIA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 220 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022887-1 JOSINO GONCALVES LEITE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Agravada para contra-razões sobre o Agravo convertido em Retido, em apenso aos presentes autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a Decisão de fls. 104/107, remetendo-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA e expeça a Secretaria os mandados de citação e intimação. \r\n\r\nQuanto à Decisão de fls. 104/107, é de se esclarecer que a mesma não produz qualquer efeito, visto que concedida a tutela, mediante condição que não é cumprida, conforme atesta a Certidão de fls. 108. Assim, resta a mesma insubsistente quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0007747-5 PARTES BAIXADAS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGINA CARVALHO DA SILVA FAORO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprovando que os juros e correção monetária já creditado na conta vinculada ao FGTS dos autores (fls. 194/196), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 94.0024221-2 MARIA DO ROSARIO RICHARD FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para se manifestar sobre o ofício de fls. 207 e o requerimento da CEF de fls. 210, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 95.0008506-2 ROLAN PAGANO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 195 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista os extratos juntados pela parte autora (fls. 200/212), intime-se pessoalmente a Ré para elaborar os cálculos em relação aos juros progressivos devidos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 96.0006930-1 JOSELAIDE ELOY FERRAO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 254/260 e 305/308 firmado entre a CEF e os litisconsortes LIDA BEATRIZ GAUNA NUNEZ DE MENDEZ, MARIA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO, RICARDO JOÃO DE ANDRADE, LUZI DO CARMO FERREIRA e MAURO PEREIRA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes, ressalvada a verba sucumbencial. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos, devendo o feito prosseguir em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 96.0014838-4 DARCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO DO FGTS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, o teor de sua petição de fls. 391, e dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 388.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.006709-5 PAULO ROBERTO AMARO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Do exame dos autos, verifica-se que realmente assiste razão ao patrono da parte autora quanto à verba sucumbencial, visto que às fls.96/100, este Juízo proferi Sentença de mérito e julga procedente, em parte, o pedido para condenar a CEF na obrigação de corrigir o saldo existente nas contas vinculadas dos Autores, com base no pagamento da diferença pela aplicação do IPC integral do mês de janeiro de 1989, Plano Verão (42,72%) e no período de abril de 1990, Plano Collor I (44,80%), ressalvadas as eventuais compensações a serem apuradas, tudo acrescido de juros de mora de 6% a.a. contados da citação, atualizados monetariamente, mais o reembolso das custas e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o total da condenação. O T.R.F.-2ª Região, nega seguimento ao recurso interposto pela CEF. Impõe a incidência de juros de mora de 0,5 ao mês, desde a data da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 6.889/81. Outrossim, mantém a parte da Sentença que trata de honorários advocatícios, com base no art. 21, parágrafo unido, do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fls. 417, parte final, e determino a intimação da CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC e pagar o débito relativo à verba honorária no valor de R$ 6.102,47, consoante requerido às fls. 427/428.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o credor para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o credor ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§ 3, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005898-0 CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/200 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF e o Alvará Liquidado de fls. 207/208, nada mais resta a ser deduzido nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001841-7 LIANA NOGUEIRA ORTEGA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Haja vista a manifestação da parte autora de fls. 118, esclarecendo que concorda com os contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal, bem como que já procedeu ao levantamento de valores depositados por via administrativa, o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida. Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002241-0 ANTONIO LEAL FAORO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002981-0 RN METROPOLITAN LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.348,46, consoante requerido às fls. 85/6.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019599-0 CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006657-7 DARIO TUNHER CORREA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 64 - Nos termos do art. 331, I, do CPC, de regra, cabe a parte Autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. No presente feito, a apresentação dos extratos no período pleiteado na Inicial, é condição essencial para o prosseguimento do feito, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte Autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, o que está obrigada a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro ao Autor o prazo de vinte dias, para a obtenção do que requer.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010827-4 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o fornecimentos dos demais extratos pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015007-2 JOSE MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 78 - Nos termos do art. 331, I, do CPC, de regra, cabe a parte Autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. No presente feito, a apresentação dos extratos no período pleiteado na Inicial, é condição essencial para o prosseguimento do feito, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte Autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, o que está obrigada a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à Autora o prazo de vinte dias, para a obtenção do que requer.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 76/96- Dê-se vista à parte Ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0012599-1 DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA/ E OUTROS (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.000102-3, interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região, conforme cópia do fax nº 0227/2008, juntada à fl. 412, cumpra-se o que determina este Juízo à fl. 393.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 99.0020643-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Cite-se a CNEN, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.006857-9 AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.004559-6 DAVID SCHECHTER E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte impetrante acerca do que alega a União (PFN) às fls. 524/574.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 576, juntando, se for o caso, cópia da referida petição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.012509-9 LUIZ FERNANDO BOYD PONTES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019369-4 AUGUSTO PALMA VIEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009075-7 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016237-9 LIGIA BEATRIZ PANCINI POLA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016893-3 CILENE REGINA RIBEIRO JANSEN (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Ante a manifestação da Impetrante à fl. 82, retornem os autos ao MPF para ciência e adoção das medidas que julgar cabíveis acerca da conduta da Autoridade Impetrada, bem como para oferecer seu Parecer.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490271-4 FABRICIO RIBEIRO AMBROZINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Intime-se pessoalmente o Impetrante para que recolha as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, deverá, dentro do mesmo prazo, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nCom o cumprimento das determinações supra, manifeste-se acerca da petição de fls. 27/29, na condição de Agravado.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490007-9 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO, DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO- NORTE DO INSS E OUTRO. . Defiro, em caráter improrrogável, a dilação de prazo que requer a Impetrante à fl. 292.\r\n\r\nDecorrido, venham imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 89.0018140-8 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.010544-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x TERESA MARIA MORAIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004753-8 ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL, qualificada na inicial, com CPF nº 543.659.027-68 propõe Ação Cautelar Preparatória de Exibição em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive liminarmente, porque objetiva a exibição dos extratos da sua conta poupança nº 0212-013-692.898-0, 0212-013-908.291-8, 0212-013-886.901-9 e 0212-013-912.486-6, relativos aos meses de janeiro/1987 até dezembro/1989, sob pena de multa diária.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPretende a Autora, em sede de Liminar, a exibição de extratos referentes a sua conta poupança nº 0212-013-692.898-0, 0212-013-908.291-8, 0212-013-886.901-9 e 0212-013-912.486-6, agência Copacabana, necessários para a cobrança da diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nOra, não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nº º 0212-013-692.898-0, 0212-013-908.291-8, 0212-013-886.901-9 e 0212-013-912.486-6, relativos aos meses de janeiro/1987 até dezembro/1989.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 88.0027459-5 TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv. ARACI DE MELO LOBO) x TRANSPORTADORA FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x TRANSPORTADORA REIS LTDA E OUTROS (Adv. EDILSON SOARES, LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 436/437 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 91.0024512-7 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE, LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 91.0111926-5 LIA CARVALHO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Haja vista a impossibilidade de se indicar o número de referência (número de inscrição na dívida ativa), vez que o depósito judicial visa, justamente, impedir a inscrição em dívida ativa e porque não se trata, no cado, de Execução Fiscal, reitere-se o ofício de fls. 141, fixando o prazo de 30 dias para o efetivo cumprimento, sob pena de multa diária e pessoal e demais penalidades cabíveis. Após o cumprimento da providência, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n47 - 95.0064834-2 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS LTDA (Adv. VALMIR SCHREINER MARAN, RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a concordância da União fls. 311, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do advogado da causa no valor de R$ 8.715,44, atualizado a partir de 01/07.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021262-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Aguarde-se o prazo concedido nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017402-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x OVER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA). . Ante os termos do requerimento de fls. 286/7, defiro à Embargada o prazo de vinte dias para juntada dos extratos demonstrando dos valores transferidos para o BACEN no período de 03/90 a 08/91, solicitados pelo Setor de Cálculos de fls. 266, eis que necessários para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela Autora nos autos principais.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para julgamento antecipado dos embargos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILBERTO DE OLIVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DIRCE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Ao Embargado para se manifestar sobre o requerimento da União de fls. 83, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALL IMAGE E ART E COM E SERV LTDA E OUTRO. . Fornecido mais um jogo de cópias para fins de contrafé, citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 521144"
                            ],
                            "522546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029284-2 RICARDO REIS DE MELLO E OUTROS (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, por não serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromovam, por seus próprios meios, o que requerem, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 99.0064138-8 SILENCIOSOS AUTO SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020614-6 EDNO OLIVEIRA MAIA BRANDAO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 357 e 359 - À União Federal sobre os requerimentos da parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006683-7 JOAO BOSCO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a manifestação da União (fls. 516/517).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018381-4 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao recorrido. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 128\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0770671-5 WALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x SALVADOR RAMOS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES). . Aos Réus sobre o requerimento de fls. 236, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 91.0111562-6 SIDERCEI FRANCISCO AREAS (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Ao Autor sobre as respostas de ofícios, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006708-0 IRACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CELSO C. FERREIRA) x EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x WAGNER DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023945-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para dizer se concorda com o requerimento de fls. 179/181, no prazo de cinco dias, devendo ainda, informar documentadamente se já os pagou honorários devidos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/04.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021702-5 NEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NATAN GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 134/135, 137/141 e 143 - Fornecidas as cópias das petições de fls. 141 e 143, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026891-5 NELSINA COUTO SALOMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMÃO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 023.655.377-15, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se determine o imediato reajuste do seu benefício de pensão, para o valor correspondente à totalidade dos vencimentos e vantagens que se concede aos servidores no mesmo cargo do instituidor da pensão e que se encontram em atividade.\r\n\r\nSustenta a demandante, em síntese, receber o benefício de pensão pelo falecimento do Magistrado Dr. Jorge Salomão, que ocorre em 24/12/66. Ocorre que seu benefício não é pago na totalidade, razão pela qual requer, administrativamente, através do Procedimento Administrativo nº 10768.015058/88-18, em 02/03/1993, a revisão do mesmo. Todavia, até a presente data, o referido procedimento não é analisado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, objetiva a demandante, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se determine o imediato reajuste do seu benefício de pensão, para o valor correspondente à totalidade dos vencimentos e vantagens concedidos aos servidores no mesmo cargo do instituidor da pensão e que se encontram em atividade.\r\n\r\nOra, a antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos ou pensionistas está vedada, tanto pelo Art. 1º, da Lei 9.494/97, quanto pelos Art. 5º, da Lei 4.348/64 e Art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. Outrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, que na oportunidade deverá juntar aos Autos o Procedimento Administrativo nº 10768.015058/88-18.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006051-8 ADOLPHO DAVID ANCIAES (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.006051-8\r\n\r\nAUTOR : ADOLPHO DAVID ANCIAES\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADOLPHO DAVID ANCIAES propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva seja determinado à Ré que aplique ao Autor, por ter mais de quatorze anos de efetivo serviço, o próximo Estágio Especial de Sargento, com previsão de início para a primeira semana de julho, garantindo ao mesmo todas as prerrogativa inerentes a sua condição, bem como a respectiva promoção a que faz jus após a conclusão com êxito do referido estágio, com a contagem de tempo retroativa na nova graduação, tendo como parâmetro o primeiro taifeiro promovido.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimado.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Duque de Caxias, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006287-4 JOAO MARTINS SOBRAL (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.006287-4\r\n\r\nAutor : JOÃO MARTINS SOBRAL \r\n\r\nRéu : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo rito comum Ordinário, que JOÃO MARTINS SOBRAL ajuíza em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que o Réu proceda a imediata revisão da função comissionada exercida pelo Autor, corrigindo o seu valor, que deve corresponder ao valor da função de Gerente Técnico Regional.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos patrimoniais de revisão da função comissionada exercida pelo Autor, com a correção do seu valor, que deve corresponder ao valor da função de Gerente Técnico Regional, está vedada, tanto pelo art. 1o, da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003794-7 GILSON GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 778/785, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024001-0 HELIO JOCELITO DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 191 - Face ao tempo decorrido, digam as partes, documentadamente, se já houve a celebração de acordo administrativo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000915-6 DANTE VALENTINI NETO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para esclarecer, no prazo de cinco dias, se juntou cópia do Processo Administrativo nº 04967002804/2006-80, conforme mencionado no documento de fls. 56/7. \r\n\r\nNo retorno, apreciarei o pedido de produção de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0023968-0 MARIA CELIA CAMPOS DE ASSIS WINKLER (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . À Perita para se manifestar sobre a impugnação de fls. 172.\r\n\r\n18 - 93.0003079-5 PAULINO CARDINELLI E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x AYRES AZEVEDO GARCEZ (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o documento juntado às fls. 184, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir espontaneamente o julgado em relação ao autor Ayres de Azevedo Garcez, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 94.0008406-4 NILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n20 - 96.0017572-1 JURANDIR SILVA UMBELINO (Adv. LUZIA MAXIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n21 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n22 - 99.0008432-2 PERICLES DE SOUZA BRUNO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 259/262 - À parte autora.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o prazo de 60 dias para as diligências necessárias.\r\n\r\n23 - 99.0061514-0 ALVARO MONTEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.006218-8 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 189/230 - À Autora sobre a manifestação da CEF, pelo prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.019305-2 MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2000.51.11.000621-3 JONAS CAR VEICULOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Intime-se o sócio da empresa-autora, JONAS FURTADO DE MEDEIROS, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.875,01, consoante requerido às fls. 188/192.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020338-5 MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012741-7 ALDA DRUMMOND CADAVAL - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 148 - Devolva-se o prazo à CEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002416-5 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 227 - Aguarde-se pelo prazo de 10 dias o cumprimento pela CEF, findos os quais aplica multa de R$ 100,00 por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que até a presente data na consta nos autos Instrumento de Procuração, intime-se pessoalmente a parte Autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x DENISE GONCALVES DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA. . Fls. 35 - Anote-se e dê-se vista conforme requer a CEF.\r\n\r\nOutrossim, traga a Autora prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 89.0014339-5 OSWALDO CARRACENA E OUTROS (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x ARNALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x GILBERTO MACHADO NUNES (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a manifestação do Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN) sobre a Certidão de fls. 311.\r\n\r\n35 - 89.0036527-4 LUDWIG HEINZ (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 131/2 - Face ao tempo decorrido, diga o patrono da causa no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos aos Arquivo Geral.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018941-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BL IV (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012824-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x DOMINGOS BALDEZ E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte autora sobre as respostas de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010369-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x MARIA DE LOURDES CARNEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n39 - 00.0739725-9 ISLI SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Acredito já ter havido tempo hábil para as providências por parte da parte autora, uma vez que os autos estiveram em seu poder, no período de 27/04/2007 a 30/04/2008. Assim, defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que o advogado subscritor da petição de fls. 1346, dê cumprimento à primeira parte do despacho de fls. 1334.\r\n\r\nNo retorno, intime-se pessoalmente a União Federal para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005936-0 MARCIA REGINA DE MELLO CREMER (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006004-0 JULIANA DA SILVA GOMES (Adv. JAIRO SILVA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende, inclusive com o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de suspender o pagamento do benefício da pensão mensal, com a manutenção do referido benefício até a conclusão do Curso Universitário ou até ter completados os 24 anos de idade.\r\n\r\nInicialmente, é de se observar que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, como é o caso dos autos, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nDo exposto, fixo o valor da causa em R$ 27.700,80 (vinte e sete mil, setecentos reais e oitenta centavos), visto que, conforme consta da petição inicial, o benefício ainda não foi suspenso.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a autora perceber o benefício da pensão temporária pelo falecimento de Nadir Ferreira da Silva Santana até completar 24 (vinte e quatro) anos, haja vista ser estudante universitária.\r\n\r\nConforme os termos dos artigos 216, § 2º, 217, inciso II, “a”, e 222, inciso IV, da Lei n º 8.112/90, o pagamento da pensão por morte de servidor público será efetivada até completada a idade de 21 anos, sem qualquer ressalva de estar o beneficiário cursando a Universidade.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em direito da autora ao pagamento da pensão após a perda da qualidade de beneficiária, pois cessa o seu direito à pensão temporária, conforme os termos da lei. Ademais, vale registrar que o Poder Judiciário somente atua como legislador negativo e não como legislador positivo, não podendo conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefício não previsto em lei em favor da demandante.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se as seguintes Decisões:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO POR MORTE - FILHA CAPAZ MAIOR DE 21 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PRETENSÃO DE PERCEBER O BENEFÍCIO ATÉ COMPLETAR 24 ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - ARTS. 215 A 222 DA LEI Nº 8.112/90 - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - BENEFÍCIO INDEVIDO.\r\n\r\n1. Pretensão da impetrante, nascida em 19/03/1981, de perceber pensão temporária até completar 24 (vinte e quatro) anos ou até concluir seu curso superior, em decorrência do falecimento de sua mãe (servidora pública) ocorrido em 10/05/2003.\r\n\r\n2. O direito à pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício (STJ - AgRg/REsp nº 652.186/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ I de 08.11.2004, pág. 291).\r\n\r\n3. Sob a égide dos arts. 216, § 2º, 217, II, \"a\", e 222, IV, da Lei nº 8.112/90, completada a idade de 21 anos, não há direito à pensão por morte de servidor público, independentemente de estar a impetrante (pessoa capaz) cursando Universidade. (...)\r\n\r\n5. Sentença reformada para denegar a segurança.\r\n\r\n6. Sem honorários (Súmula nº 105 - STJ).\r\n\r\nQuebra 7. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.” (Trf - Primeira Região; Classe: AMS - 200335000149079; Processo: 200335000149079; UF: GO; Órgão Julgador: Primeira Turma; Data da decisão: 22/2/2006; Relator(a) Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. UNIVERSITÁRIA. CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 217, II, “A”, DA LEI 8.112/90\r\n\r\n- O entendimento jurisprudencial consolidou-se no sentido de que, à luz do artigo 217, II, “a”, da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte do servidor federal será paga ao filho deste, que não seja inválido até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não sendo possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que a pensão seja mantida até o beneficiário concluir curso universitário, desde que isso ocorra até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\n- Agravo Interno improvido.” (TRF da 2ª Região; Classe: AI 145611; Processo: 200602010034302; UF: RJ; Órgão Julgador: Sexta Turma ESP.; Data da decisão: 11/10/2006; Relator(a) Juiz Fernando Marques).\r\n\r\nAssim sendo, não é possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que o benefício da pensão que recebe a parte Autora seja mantido até a mesma completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\nPor essas razões, ausentes os requisitos para a sua concessão, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006160-2 JOSE ROBERTO BARBOSA DANTAS (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013410-8 JORGE LUIZ CONCEICAO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF juntar cópia dos extratos de FGTS do Autor, bem como de eventual Termo de Adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016839-8 TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023610-0 LIA CELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007217-6 NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MOACYR COELHO DE MAGALHAES) x MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012046-8 LUIZ ROCHA NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0924800-5 ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora, sobre a petição da União, às fls. 2502, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000505-9 PATRICIA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x SANTOS SEGURADORA S/A (Adv. AFONSO RODEGUER NETO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031651-0 CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001677-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TYOCOI COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEY RIBEIRO CASTILHO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 522546"
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                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983371-4 VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO x AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nII) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos precatórios expedidos em favor dos autores falecidos ANTONIO WAZ DO AMARAL FILHO e ERNESTINA RAMOS VILHENA e o cancelamento da RPV expedida em favor de VICTOR PADULA.\r\n\r\nIII) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC em relação aos autores ANTONIO WAZ DO AMARAL FILHO e VICTOR PADULA.\r\n\r\nIV) Diante dos documentos apresentados (fls. 1689/1698) e da expressa concordância do INSS (fls. 1704), defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de DARIO VILHENA RAMOS e LOURDES VILHENA RAMOS como sucessores processuais da autora falecida ERNESTINA RAMOS VILHENA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nV) Confirmada a conversão em depósito judicial do precatório expedido em favor de ERNESTINA RAMOS VILHENA, expeçam-se alvarás, em favor de seus sucessores habilitados DARIO VILHENA RAMOS e LOURDES VILHENA RAMOS (fls. 1689/1689), na proporção de ½ para cada um, intimando-se os mesmos, por telegrama, telefone ou mandado/carta precatória, para ciência.\r\n\r\nVI) Fls. 1602/1616 - O ESPÓLIO DO ADVOGADO TERCIO CESAR DE QUEIROZ informa que o ofício de fls. 904 perdeu sua validade diante da homologação de acordo celebrado com o advogado CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO, relativo ao reconhecimento, dissolução e liquidação de sociedade de fato anteriormente existente entre este advogado e o advogado falecido, no Juízo da 19ª Vara Cível, nos autos do processo que originou o referido ofício (Processo nº 92.001.097170-0). Requer, outrossim, em razão do referido acordo, que os valores que caberiam, nestes autos, ao advogado falecido Tercio César, a título de honorários sucumbenciais e contratuais, sejam depositados em conta do Banco do Brasil, à disposição do Juízo do Inventário (Processo nº 92.001.085977-7, da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ - fls. 1606).\r\n\r\nO extrato de consulta de fls. 1764 ratifica a existência do referido acordo, embora o ofício nele mencionado ainda não tenha chegado a este Juízo.\r\n\r\nNão prevalecendo o ofício de fls. 904, conforme afirmado às fls. 1602/1603, resta a este Juízo apreciar o requerimento acerca da reserva e disponibilização do valor dos honorários contratuais e sucumbenciais ao Juízo do Inventário.\r\n\r\nNo que se refere aos honorários sucumbenciais, a questão é de fácil solução, eis que, embora o advogado Tércio não tenha atuado no presente feito, ao mesmo é devido, por força do acordo homologado pela 19ª Vara Cível, 40% do montante dos honorários de sucumbência desta ação (fls. 1609/1610). Os outros 60% são devidos ao Dr. CESARIO, que atua no feito desde a distribuição e hoje representa não somente os autores, como também o próprio Espólio do advogado Tércio, tendo em vista procuração outorgada pela inventariante às fls. 1605.\r\n\r\nTendo em vista a divisão determinada no referido acordo e considerando que o advogado Cesário Carneiro já recebeu metade do montante dos honorários sucumbenciais (50% = R$ 45.624,56 - fls. 1659), ainda resta pagar-lhe 10% do total dos honorários (ou seja, 1/5 da metade dos honorários que ainda não foi objeto de requisição de pagamento), que, somados aos 50% que o mesmo já recebeu, resultam nos 60% acordados.\r\n\r\nQuanto aos honorários contratuais, contudo, tendo em vista que não houve a juntada das declarações dos autores, conforme determinado no despacho de fls. 1397/1398, em cumprimento ao disposto no art. 22, § 4º da Lei nº 8906/94, não foi deferida a reserva dos mesmos. Frise-se, inclusive, que o próprio advogado da parte autora, às fls. 1565, requereu a expedição dos requisitórios dos valores devidos aos autores sem a reserva dos honorários contratados. \r\n\r\nDiante disso, mantendo o entendimento anterior, indefiro a reserva dos honorários contratuais, que deverão ser cobrados diretamente dos autores ou através do ajuizamento de ação autônoma para a execução contratual.\r\n\r\nVII) Oficie-se aos Juízos da 19ª Vara Cível (Processo nº 92.001.097170-0) e da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (Processo nº 92.001.085977-7), comunicando o teor da presente decisão, devendo ser informado a este último (10ª Vara de Órfãos e sucessões), ainda, que tão logo sejam depositados os valores em favor do Espólio de Tércio César de Queiroz, será solicitado à CEF que transfira o valor para o Banco do Brasil, à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nVIII) Expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, observando-se os cálculos de fls. 1094/1285 e a certidão de fls. 1568/1569: \r\n\r\na) da metade restante do valor dos honorários de sucumbência, ou seja, R$ 45.624,56, rateada na seguinte proporção: 1/5 do valor (R$ 9.124,91) em favor do advogado CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO e 4/5 do valor (R$ 36.499,65) em favor do ESPÓLIO DE TERCIO CESAR DE QUEIROZ;\r\n\r\nb) em favor dos autores abaixo (tendo em vista o indeferimento da reserva de honorários contratuais), do percentual de 10% dos valores que lhes eram devidos, conforme indicado na certidão de fls. 1568/1569, e que não foi objeto de requisição de pagamento em razão do despacho de fls. 1567, mas que agora deverá ser requisitado em favor da parte autora, tendo em vista o indeferimento da reserva de honorários contratuais (item VI desta decisão):\r\n\r\n1) AMERICO LANZELOTTI \r\n\r\n2) ANTONIO CHAVES \r\n\r\n3) ANTONIO PITANGA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n4) MARIA TERESA LOURO PERROTTA e MARCIO FRANCISCO LOURO PERROTTA (Sucessores de ANTONIO PERROTA - habilitação requerida às fls. 1590/1601 e deferida às fls. 1643/1644)\r\n\r\n5) ARCHIMEDES DINAU TAVARES \r\n\r\n6) ARLETTE DOS SANTOS MENDES \r\n\r\n7) BENEDICTO BARBOSA GARCIA \r\n\r\n8) CARLOS MANIA NETO \r\n\r\n9) CREMILDA PEREIRA DA MATA \r\n\r\n10) EDEVALDO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n11) EDUARDO ALBERTO PINTO BRANDAO \r\n\r\n12) ELIZEU NORONHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n13) EMILIA IZIDORO \r\n\r\n14) DARIO VILHENA RAMOS e LOURDES VILHENA RAMOS (Sucessores de ERNESTINA RAMOS VILHENA - habilitação requerida às fls. 1689/1698 e deferida no item IV desta decisão)\r\n\r\n15) EUNICE CARMINHATO COELHO DA SILVA \r\n\r\n16) FRANCISCO GASPAR \r\n\r\n17) GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n18) IBELIA ALVAREZ VIDAL \r\n\r\n19) IRACEMA JOSEFINA STRAUSS \r\n\r\n20) CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Sucessora de IVAN MAIA VASCONCELLOS - habilitação requerida às fls. 1380/1396 e deferida às fls. 1397)\r\n\r\n21) VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO (Sucessora de JOSE BRANCO - habilitação requerida às fls. 1624/1629 e deferida às fls. 1699)\r\n\r\n22) LUCY CARVALHO PAGANO \r\n\r\n23) LUIZ SARAIVA DE ALMEIDA \r\n\r\n24) MANOEL ALEXANDRINO DA COSTA \r\n\r\n25) MANOEL DA COSTA OLIVEIRA E SA \r\n\r\n26) MANOEL LUIZ DE JESUS \r\n\r\n27) MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS \r\n\r\n28) MARIO LOPES DA SILVA \r\n\r\n29) MARIA LUIZA BRASIL PEREIRA \r\n\r\n30) MARIA REGINA FERREIRA DA COSTA E SOUZA \r\n\r\n31) MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n32) ONOFRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n33) REGINA MAURA DE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n34) RENATO GOMES CRUZ \r\n\r\n35) ROBERTO DIAS DA SILVA \r\n\r\n36) WALTER CAMPOS CHICHETTI \r\n\r\n37) YEDA DE FARIA ALONSO \r\n\r\nIX) Expedidos os requisitórios, dê-se vista à parte autora, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, devendo esta, no mesmo prazo, regularizar a representação processual da habilitanda CASSIA DA SILVA AMARAL (fls. 1734/1739), juntando procuração.\r\n\r\nIX) A seguir, dê-se vista ao INSS do teor dos requisitórios expedidos (art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF), devendo a autarquia, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1734/1739 e 1740/1763.\r\n\r\nX) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nXI) Não havendo discordância em relação ao pedido de habilitação de fls. 1734/1739 e sendo juntada a procuração da habilitanda, conforme determinado no item VII acima, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de CASSIA DA SILVA AMARAL como sucessora processual do autor ANTONIO WAZ DO AMARAL.\r\n\r\nXII) Não havendo discordância em relação ao pedido de habilitação de fls. 1740/1763, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de CARLOS EDUARDO PADULA como sucessor processual do autor VICTOR PADULA.\r\n\r\nXIII) À SEDCP, para anotar as habilitações deferidas nos itens XI e XII acima.\r\n\r\nXIV) Retornados os autos da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial do precatório expedido em favor de ANTONIO WAZ DO AMARAL, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada CÁSSIA DA SILVA AMARAL, intimando-se a mesma, por telegrama, telefone ou mandado/carta precatória, para ciência.\r\n\r\nXV) A seguir, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de: \r\n\r\na) CARLOS EDUARDO PADULA, sucessor de VICTOR PADULA, com base nos cálculos de fls. 1094/1285, sem reserva de honorários;\r\n\r\nb) CASSIA DA SILVA AMARAL, sucessora de ANTONIO WAZ DO AMARAL, do percentual de 10% do valor que era devido ao autor falecido, conforme indicado na certidão de fls. 1568/1569, e que não foi objeto de requisição de pagamento em razão do despacho de fls. 1567, mas que agora deverá ser requisitado em favor da parte autora, tendo em vista o indeferimento da reserva de honorários contratuais (item VI desta decisão).\r\n\r\nXVI) Expedidos os requisitórios do item XV, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nXVII) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos (item XV), voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nXVIII) Depositados os valores requisitados em favor do ESPÓLIO DE TERCIO CESAR DE QUEIROZ, oficie-se à CEF para que transfira os mesmos para conta(s) a ser(em) aberta(s) no Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, nos autos do Inventário nº 92.001.085977-7, comunicando a este Juízo a efetivação da transação.\r\n\r\nXIX) Com a resposta da CEF ao item XVIII, oficie-se à 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, comunicando o depósito do numerário à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nXX) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0027553-2 MARTHA MARTINS CYPRIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXEQÜIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nEXCLUO da execução os autores ZILENE ALVES DOS SANTOS e ALBERTINO PEREIRA DA CUNHA FILHO cujos cálculos (fls. 176/205) tiveram resultado zerado.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) BALTAZAR MARTINS CIPRIANO (Sucessora: MARTHA MARTINS CYPRIANO - habilitação requerida às fls. 255/260 e deferida às fls. 277) \r\n\r\n2) DALCY DE OLIVEIRA CARNEIRO \r\n\r\n3) LUCI LOBO THOME \r\n\r\n4) HONORINA LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n5) ANTONIO MORETT \r\n\r\n6) EDVIR THOMAZ VIEIRA (Sucessora: LOURDES DO ALMO VIEIRA - habilitação requerida às fls. 230/238 e deferida às fls. 247)\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nAutores excluídos: 8 (item I + item II)\r\n\r\nRemanescentes: 1\r\n\r\nO feito terá prosseguimento, portanto, somente em relação ao autor ANTONIO GUEBEL.\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nIV.2) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC em relação ao autor ANTONIO GUEBEL.\r\n\r\nIV.3) Intime-se pessoalmente, por mandado, a pensionista do autor ANTONIO GUEBEL, Sra. MATILDE EXPOSTO GUEBEL, no endereço de fls. 320, para que pro mova sua, para que promova sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo os seguintes documentos: cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor, cópia de carta de concessão de sua pensão e procuração original (caso não seja representada pela Defensoria Pública da União). \r\n\r\nIV.4) Promovida a habilitação, remetam-se os autos ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\nIV.5) Não havendo impugnação, DEFIRO, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de MATILDE EXPOSTO GUEBEL como sucessora do autor ANTONIO GUEBEL. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.6) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor da sucessora habilitada do autor ANTONIO GUEBEL, com base nos cálculos de fls. 308.\r\n\r\nIV.7) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, conforme art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.8) Sem oposição, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA\r\n\r\nConforme já relatado, a execução foi extinta em relação a MARIA LECI SILVEIRA FAGUNDES, sucessora do autor MILTON TEIXEIRA FAGUNDES, conforme sentença de fls. 96, em razão do pedido de desistência formulado às fls. 79.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS (fls. 213v.), homologo, também, o pedido de desistência formulado pelo autor WANDERLEY DOS SANTOS, às fls. 211, julgando extinto o processo em relação ao mesmo, nos moldes do art. 267, VIII c/c ART. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nA execução foi extinta, em razão do pagamento efetuado, conforme sentença de fls. 262, parcialmente modificada pela decisão de fls. 283, em relação aos autores MARIA ROSA HOLANDA MARTINS e OCTACILIO ALVES DO NASCIMENTO. Em relação à autora MARIA ROSA, cabe destacar que, embora o advogado afirme não ter conseguido entrar em contato com a referida autora (fls. 290/291), é certo que a mesma está ciente do depósito efetuado em seu favor, conforme certidão de fls. 292.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO POR INEXEQÜIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nComo é sabido, nos meses em que houve reajuste dos benefícios e ao mesmo tempo, a concessão, não ocorreu aquela distorção apontada na Súmula 260. Veja-se, por todas, a seguinte ementa elucidativa, que ora é transcrita:\r\n\r\n“CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\n1. O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março em 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\n3. Omissis.” (AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4a Reg., 1a. T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05//10/94, p. 55925).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo de execução o autor PEDRO JULIO, sucedido por NILSON JULIO DE OLIVEIRA e PAULO DE OLIVEIRA JULIO, cujo benefício foi concedido em maio de 1978 (fls. 17), mês em que houve majoração do salário mínimo, não havendo, portanto, diferenças a serem apuradas em seu favor.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nAutores excluídos: 5 (item I + item II + item III)\r\n\r\nRemanescentes: 4\r\n\r\nRestam, portanto, quatro autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) MARINA PEREIRA CAZUZA\r\n\r\n2) MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n3) ROBERTO CARNEIRO DE BRITO\r\n\r\n4) EDMUND SCHNEIDER\r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores MARINA PEREIRA CAZUZA, MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA, ROBERTO CARNEIRO DE BRITO e EDMUND SCHNEIDER.\r\n\r\nV.2) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nV.3) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos MARINA PEREIRA CAZUZA, MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA e ROBERTO CARNEIRO DE BRITO.\r\n\r\nV.4) Fls. 290/291 - Atente o advogado da parte autora para o fato de que os extratos de fls. 266/281 contêm as telas de endereço dos titulares dos benefícios (com exceção de EDMUND SCHINEIDER), bem como as de benefícios derivados. Todavia alguns dos benefícios, por terem cessado há mais de 15 anos, não contém dados de endereço, e somente o autor MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA possui dependente habilitada à pensão por morte.\r\n\r\nAlém disso, juntou a Secretaria, também, às fls. 285/287, extratos da Receita Federal, onde constam os últimos endereços dos autores (EXCETO EDMUND SCHINEIDER).\r\n\r\nÀs fls. 293/297, foram juntados os extratos do Sistema PLENUS e da Receita Federal relativos ao autor EDMUND SCHNEIDER.\r\n\r\nA despeito disso, considerando que os autos deverão ir ao INSS para manifestação acerca da habilitação da sucessora do autor MIGUEL e para que o réu forneça a guia para conversão em renda do valor depositado na conta de fls. 44v., este requerimento de fls. 290/291 será deferido, em parte, somente para que o INSS informe se há outros endereços dos autores MARINA PEREIRA CAZUZA, ROBERTO CARNEIRO DE BRITO e EDMUND SCHINEIDER cadastrados em seu banco de dados, DIFERENTES dos indicados nos extratos de fls. 266/281, 285/287 e 293/297.\r\n\r\nV.5) Intime-se pessoalmente, por mandado, a pensionista do autor MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA, Sra. MARIA DO CARMO DE SOUZA, no endereço de fls. 271 (tendo em vista a certidão de fls. 298), para que promova sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo os seguintes documentos: cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor, cópia de carta de concessão de sua pensão e procuração original (caso não seja representada pela Defensoria Pública da União). \r\n\r\nV.6) Oficie-se à CEF, para que informe o saldo atualizado da conta de fls. 44v.\r\n\r\nV.7) Promovida a habilitação da sucessora do autor MIGUEL (item V.5) e juntada a resposta ao ofício encaminhado à CEF (item V.6), remetam-se os autos ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que:\r\n\r\na) se manifeste acerca do pedido de habilitação de MARIA DO CARMO DE SOUZA;\r\n\r\nb) forneça guia para conversão em renda do valor depositado às fls. 44v.;\r\n\r\nc) informe se há outros endereços dos autores MARINA PEREIRA CAZUZA, ROBERTO CARNEIRO DE BRITO e EDMUND SCHINEIDER cadastrados em seu banco de dados, DIFERENTES dos indicados nos extratos de fls. 266/281, 285/287 e 293/297 e, em caso positivo, quais.\r\n\r\nV.8) Não havendo oposição ao pedido de habilitação da sucessora do autor MIGUEL, DEFIRO, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de MARIA DO CARMO DE SOUZA como sucessora do autor MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nV.9) Retornados da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada MARIA DO CARMO DE SOUZA.\r\n\r\nV.10) Fornecida a guia pelo INSS, oficie-se à CEF para que converta em renda da autarquia o saldo da conta de fls. 44v.\r\n\r\nV.11) A seguir, intimem-se pessoalmente, por mandado, os possíveis sucessores dos autores MARINA PEREIRA CAZUZA, ROBERTO CARNEIRO DE BRITO e EDMUND SCHINEIDER, nos endereços de fls. 267 (MARINA), 286 (ROBERTO), 287 (MARINA) e 297 (EDMUND), bem como nos endereços eventualmente informados pelo INSS, em cumprimento ao item “V.7, c”, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original (caso não sejam representados pela Defensoria Pública da União).\r\n\r\nV.12) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item V.11, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nV.13) Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0131794-6 ORACELI MONTEIRO LEAO BARATA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista o óbito do Autor, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório expedido em favor do mesmo às fls. 192. \r\n\r\n3-Fls. 195/207 - Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as habilitações, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ALMIR BARATA e ODALÉA BARATA DA SILVA como sucessores processuais de ORACELI MONTEIRO LEÃO BARATA, nos moldes do artigo 1.060 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5-À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n6-Após, confirmado o cancelamento do requisitório, expeçam-se requisitórios do valor devido em favor dos habilitados supracitados.\r\n\r\n5 - 98.0011729-6 JOSINEIDE SALASAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA LUARA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 606/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, incisos I e II, do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar o direito dos autores- Joseneide Salasar dos Santos Nascimento e Victor Hugo Salasar dos Santos Nascimento - ao recebimento, cada um, de ¼ (um quarto), da pensão por morte do instituidor Wilson Esteves do Nascimento, aplicando-se, quando for o caso, as reversões previstas no art. 77 da Lei nº 8213/91 ;\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de pagar as parcelas atrasadas referentes às cotas partes dos autores desde a data do óbito (21/4/1997) até a data de implantação das respectivas cotas, com correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação do último réu (fls. 76, verso, em 1o/9/1999) até 10/1/2003. A partir de 11/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, compensando-se com diferenças já pagas pela autarquia.\r\n\r\nDeclarar que Victor Hugo Salasar dos Santos, beneficiário da pensão NB 111.512.883-0, é filho inválido do instituidor, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 8213/91.\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar aos autores honorários de advogado no valor de 5% (cinco por cento) do valor encontrado no item 2, supra. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514317-1 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA ASSIST/ P/ DIVINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 61 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 455/458, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513328-2 HELIO TINOCO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, a partir de fls. 251, certificando-se. \r\n\r\nFls. 432/433: Indefiro, uma vez que tal pretensão não está acobertada pelo pedido.\r\n\r\nAtente a parte autora que a sentença foi proferida em junho/2007, sendo certo que o INSS já cumpriu a tutela, comprovando o restabelecimento do benefício (fls. 423/430).\r\n\r\nRecebo a apelação e as contra-razões às fls. 434.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 525/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSS e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às duas outras rés. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do beneficio NB 118.247.758-2, no valor de R$ 8.455,83, com data de 11 de julho de 2001 (fls. 10/11), atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, desde a citação (16/11/2004 - fls. 18 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.060102-1 ANTONIO CESAR (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 166/167, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligência para que o autor, no prazo de 15 dias, esclareça o seguinte, juntando a documentação pertinente:\r\n\r\nquais as aposentadorias que possui atualmente?\r\n\r\nQuais os vínculos utilizados para a contagem do tempo de serviço de cada uma delas?\r\n\r\nRetornando, dê-se vista ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803803-0 MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 551/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA (CPF 346.311.607-30). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base no art. 3o da Lei 9876/99 e a data de início do benefício (DIB) em 4/7/2006 (data do entrada do requerimento administrativo). O tempo de serviço será de 31 anos, 9 meses e 19 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data da DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (5/6/2007, fls. 58 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, a garantia prevista no inciso XXIV do art. 5o da Constituição da República e, ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805964-1 ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Revogo o despacho de fls. 88.\r\n\r\n2) Fls. 87: Quanto à perícia requerida, informe o INSS em que especialidade deve se dar tal exame, devendo a autarquia efetuar o pagamento de honorários, conforme art. 33 do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.801573-3 LÚCIA DE FÁTIMA MOURA LINO (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela autora para cumprimento do item 3 de fls. 22.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se com o despacho de fls. 22.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802852-1 ELECI RIBEIRO DE MENEZES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que há prevenção entre a presente ação e a de n° 99.00785479 (fls. 191/196) que foi extinta sem julgamento de mérito (fls. 201), retornem os autos à distribuição para que seja redistribuída para a 38ª Vara Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.803145-3 HELIO PEREIRA CAMPOS (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido o item 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o mesmo, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803857-5 FRANCISCO NEUDECY ABREU DO NASCIMENTO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803859-9 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.804380-7 MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 105.788.411-9, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.804592-0 NEY FERREIRA COSTA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nInforme quais os índices que deseja ver o benefício revisto.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.804632-8 NELY MARE FRAGOSO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Informe qual a ação judicial que suspendeu o benefício do autor (fls. 26), já que a decisão da apelação de fls. 23/24 é datada de 01/03/2001 e o INFBEN (fls. 26) traz como Data de Cessação de Benefício 01/01/2008 suspenso por determinação judicial.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804490-3 RON JON SURF SHOP OF FLORIDA INC (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MAURO IVAN COELHO RIBEIRO DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP. . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo o primeiro por Carta Precatória. \r\n\r\nApós as respostas apreciarei o pedido de liminar. \"\r\n\r\n23 - 2008.51.01.804493-9 NAP - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813278-2 GILMA BENTO BARBOSA (Adv. ISABELA DE BRITO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813416-0 DALVANIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.804356-0 ROSEMARY CORDEIRO DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 249/252, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA TACIANA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Decisão\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 463, incido I do CPC, cabe a alteração da sentença de fls, 77 tendo em vista evidente erro material no que se refere ao rateio do valor encontrado às fls. 67/72. \r\n\r\nOcorre que conforme a petição e os documentos de fls. 472/474 dos autos principais, há 3 habilitados à pensão e portanto ao recebimento das diferenças calculadas na memória de fls. 67/72. \r\n\r\nSendo assim, o valor devido aos dois embargados será de 2/3 da quantia encontrada às fls. 67 (R$ 22.044,36), ou seja, R$ 14.696,24.\r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 77 para que corrigindo o erro material passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Trata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.67/72, concordou expressamente o INSS (fls. 74_), não tendo se manifestado a parte embargada.\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nO valor encontrado às fls. 67/72 deverá ser rateado entre os dois embargados no equivalente a 2/3 daquela quantia, pelo que o valor será de R$ 14.696,24.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução em relação a Maria Taciana Santos da Cruz e Felippe Cruz Bornelli, com base no valor de R$ 14.696,24, sendo devida a cada embargado a quantia de R$ 7.348,12. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508231-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 545/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte os embargos de devedor, para determinar que o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 079.240.158-1, em nome de MOACYR NATIVIDADE COSTA seja fixado em Cr$ 7.518.315,78 e o valor da RENDA ATUAL, em abril de 2008, seja de R$ 2.672,88 (fls. 165).\r\n\r\nLevando-se em conta o novo valor da RENDA ATUAL, deverá prosseguir a execução, na modalidade de obrigação de pagar, que deverá compreender o período de 20/7/1988 (prescrição qüinqüenal) até a competência anterior à data do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se o INSS para cumprimento imediato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.526499-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x RODRIGO MARIANO DA SILVA ASSIST/ P/ MARIA RITA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 548/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 7.348,12 (1/3 do valor total apurado às fls. 51/56).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 520265"
                            ],
                            "520633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027765-9 HERASTO DE OLIVEIRA REGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor, conforme consulta ao sistema PLENUS/INSS de fls. 123, promova a sucessora beneficiária, MAGNÓLIA JUNQUEIRA REGO, sua habilitação, fornecendo procuração original, cópia de identidade e CPF, bem como cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0020783-7 RITA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Oficie-se à CEF para devolução do alvará de fls. 218, cancelando-se o mesmo e, mediante substituição por cópia, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos em favor dos herdeiros habilitados de fls. 258.\r\n\r\n3 - 91.0022414-6 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS S. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 2/4 dos embargos (fls. 20 e 70/77 daqueles autos).\r\n\r\n4 - 96.0002477-4 FLORISVALDO SOARES ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie o patrono da parte autora a assinatura na petição de fls. 187, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0002784-6 NEUZA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x DENIZE CRISTINA RITA (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x EDUARDO DE OLIVEIRA RITA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 96.0075928-6 ABEL DE BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 51/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Condeno cada autor (ou seu sucessor processual) a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), sendo R$ 207,50 para a União e a outra metade em favor do INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublicada a sentença, será suspenso o processo para que sejam habilitados os sucessores dos autores INACIO DE LOIOLA e ANTONIO MACHADO, já falecidos (fls. 295 e 296).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.511209-2 JOAO BATISTA ROCHA DE AQUINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 39/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.515517-0 RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, devendo, ainda, caso a considere cumprida, promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520370-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 77, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512445-5 MARIA DA GRACA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516455-6 ALICE MARTINS - ESPOLIO REP/ CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 89: Quanto à legitimidade ativa, foi requerida a habilitação do espólio de ALICE MARTINS REPRESENTADA POR CARLOS HUMBERTO MARTINS, tendo sido anexado documento referente à inventariança às fls. 94. Deferida a habilitação às fls. 37. Eventuais diferenças serão creditadas em nome do espólio.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do autor, bem como do INSS, com os cálculos de fls. 59/69, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 32/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de NELSON GERALDO OLIVEIRA, id. 1.688.946 e CPF nº 025.479.457-20, com data de início do benefício (DIB) em 11/09/2002, tempo de contribuição de 33 anos, 3 meses e 13 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada com base nos arts, 3o. e 4o. da Lei nº 9876/99. A relação de salários de contribuição referente ao Período Básico de Cálculo (julho de 1994 a agosto de 2002) está à fls. 365/367. No que respeita ao período entre 10/2001 e 7/2002 deverá ser considerado o valor informado às fls. 21 (R$ 240,00) em cada mês, sem prejuízo da aplicação do art. 4o. da Lei 0976/99. Não há salários de contribuição em agosto de 2002.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (11/12/2006, fls. 193 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 830,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539580-7 JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539701-4 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos de fls. 76/106, por cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a informação retro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800694-6 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803262-3 MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803804-2 SOLANGE DE SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805571-4 ARISO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Especifique a parte autora a espécie de perícia médica a ser produzida, justificando-a .\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805591-0 MARIA HELENA DALVI (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, acerca do documento de fls. 59/130, bem como o INSS sobre o despacho de fls. 55.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805596-9 JOCELEN DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora sobre certidão de fls. 29 verso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo promover a habilitação na forma dos arts. 112 da lei 8213/91 e 1060 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido intime-se os possíveis sucessores do autor, para que cumpram o despacho acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808083-6 LUCIA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITEROI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808607-3 ROBERTO MACHADO GOMES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808866-5 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810434-8 GERSON NUNES VIEIRA JUNIOR REP/ P/ CELIA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810653-9 CARLOS ALBERTO ABRANTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 180.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, cumpra-se a parte final do referido despacho, intimando-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810811-1 SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813412-2 DJALMA PEIXOTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 78/80 - Acolho os embargos declaratórios, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom efeito, o total referente ao valor das prestações vencidas acrescidas das vincendas atinge patamar que exclui da competência dos Juizados Especiais Federais o presente litígio.\r\n\r\nSendo assim, revogo a decisão de fls. 75/77 e, conseguintemente, dou provimento aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 30.004,56. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 137.781.727-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065457-9 ANDRÉ LUIZ COSTA DE HOLANDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 1/7, 35/36, 46, 60/62 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801651-8 JOSE ALVARO ALVES FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.804355-8 ROSEMARY CORDEIRO DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.804485-0 MARIA GERMIR LOSS (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.804598-1 JULIO CARVALHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804637-7 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.804639-0 MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805907-4 ANA LUCIA DE LIMA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 68/72: mantenho a decisão de fls. 67 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 4 da referida decisão e, após, cite-se o INSS, na forma do art. 285, do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.536302-0 NISSEI ASB MACHINE CO LTD (Adv. OTTO B LICKS) x A K TECHNICAL LABORATORY INC (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Dê-se vista à parte autora sobre petição do INPI de fls. 1190 e documentos de fls. 1191/1192 relativos ao cumprimento do julgado e, tendo em vista o depósito de fls. 1188, indique a mesma nome e CPF do representante legal da empresa bem como, querendo, advogado com poderes especiais para receber.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522247-7 BARION CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JORGE EDUARDO HIGGINS (Adv. ANA PAULA BRITO BISPO). . Fls. 145: Manifeste-se a parte autora, devendo, caso queira, promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu INPI na forma do art. 730 do CPC e a intimação do réu JORGE EDUARDO HIGGINS na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805602-0 ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA). . 1-À SEDCP para anotar a reconvenção (art. 253, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n2-Após, manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 618/631, 641/878 e 1111/1121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3-Outrossim, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do art. 316 do Código de Processo Civil, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804347-9 AIR MINAS LINHAS AEREAS LTDA (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (1% sobre o valor da causa).\r\n\r\n2- Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus, sendo o 2o por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 88.0001490-9 PAULO VILLAS CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, FRANCISCO GALDINO FILHO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos dos embargos às fls. 194/196 e 218/220.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios nos valores encontrados pela Contadoria judicial às fls. 54 e 74 dos autos dos embargos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500386-0 MARIA DE LOURDES MELO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS CENTRO DA SUPERINTENDENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC, desde que cumprida a obrigação de fazer(fls 145).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802410-2 MARIA SANTANA DA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CHEFE DA APSRJ MANUELA BARBOSA NA PESSOA DO SR. MAURO BARBOSA DE PAIVA (MAT.092.2891) AGENCIA DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS MANUELA BARBOSA que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.803157-0 ELIZABETH FONSECA SOARES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se a pretensão nesta Ação é o pagamento de atrasados dos meses maio e junho do ano de 2006.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 90.0004956-3 ANGELA MARIA ALVES BERNARDO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI, MATHEUS PALLADINO, BARTHOLOMEU MANFREDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho de fls. 151.\r\n\r\nDesarquive a secretaria os embargos à execução.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810911-5 TANIA MARIA DE MENEZES WERNAY (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Indefiro, por ora, a tutela requerida.\r\n\r\n2)Designo perícia em neurologia.\r\n\r\n3)Nomeio perito o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n4)Quesitos da parte autora às fls. 10/11.\r\n\r\n5)Cite-se e intime-se o INSS, devendo verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC, bem como para APRESENTAR SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.\r\n\r\n6)Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n7)Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n8)Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n9)Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n10)Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n11)Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12)A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 97.0113451-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x BENILIA DE BRITTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ROSANGELA LIMA DA SILVA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 602/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, Julgo extinta a execução em relação às embargadas Liliosa de Oliveira Moraes, Julieta Ignácio Machado e Wilma Benayom de Melo (sucessora de Alice Benayon) e Julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 26.922,34, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nBENILIA DE BRITTO DO NASCIMENTOR$ 508,13\r\n\r\nACYLEA SOARES DOS SANTOSR$ 7.047,91\r\n\r\nDINEA VELLOSO AGUIARR$ 4.874,50\r\n\r\nHELENA RIBEIRO DA SILVAR$ 827,74\r\n\r\nELZA DORNELES ABREUR$ 4.230,67\r\n\r\nHELENA RODRIGUES GROSSOR$ 509,02\r\n\r\nANNA DE BRITO RODRIGUESR$ 827,84\r\n\r\nLUIZA SALLESR$ 4.688,72 \r\n\r\nADALGIZA FERREIRA CUPERTINO R$ 631,07\r\n\r\nHONORARIOS R$ 2.414,56\r\n\r\nCUSTAS DEVOLVIDASR$ 362,17\r\n\r\nSem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se requisitórios para pagamento. Após, desapensem-se estes embargos, remetendo-os ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 520633"
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                            "520921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PROVIDENCIE O ADVOGADO, DR. TINO ALEGRIA FRANCO, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 520921"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926538-4 CLAUDEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHERCÍLIA DE SOUZA BRITO, SÉRGIO DE SOUZA BRITTO e PAULO ROBERTO SOUZA BRITTO, sucessores de DAMÁZIO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 88.0019660-8 HELIO CAETANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0027274-6 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 262. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em março de 1990 (fls.21/25), tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nAdemais, a sentença terminativa de fls. 254 há muito transitou em julgado. Desta forma, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), não há outra alternativa a este Juízo de decidir senão pelo arquivamento dos presentes autos, com baixa, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão.\r\n\r\n5 - 89.0003727-7 LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 90.0012122-1 NAUR WEY POZZETTI E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nII - Dê-se vista ao Dr. Joaquim Gonçalves Veloso (OAB/RJ 90.144) da resposta de fls. 251/253. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 90.0045612-6 ELIZA SOARES CARNEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 183 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls.92/95) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0024807-0 NILO BAZILIO DE SANT ANA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 283: Atente o sr. Patrono signatário que o ofício solicitado já foi expedido a fls. 272.\r\n\r\nNo que tange ao autor Rafael Pucierelli, concedo dez dias para a Dra. Marlene de Lima Chaves (OAB/RJ 80.462) para prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0078407-8 NOEMIA CRUZ LIMA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0002798-8 ELZA MACHADO (Adv. ROGÉRIO MACHADO COUTINHO, VIRGÍNIA LAURA DE ANDRADE ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 97.0018088-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 181/182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução relativa aos autores ALMIR SIQUEIRA e DIOGENES SILVA, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII- Considerando a notícia de falecimento de JOÃO DAMASCENO NASCIMENTO à fl.41 dos Embargos à Execução 97.0063352-7, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento do autor supramencionado, acompanhada da respectiva carta concessória.\r\n\r\nIII- SOMENTE se tiverem sido fornecidos os elementos exigidos NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, remetam-se à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos NAQUELES AUTOS.\r\n\r\nIV- Após, ao INSS sobre eventual pedido de habilitação apresentado, além dos de fls.163/295, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nV- Ressalte-se que para o autor JOSÉ FERNANDES DA SILVA foi apurado valor negativo à fl.322 dos embargos à execução em apenso, sendo extinta a execução quanto a este pela sentença de fl.372, já transitada em julgado.\r\n\r\nVI- Tendo em vista a extinção da RFFSA pela Medida Provisória 353 de 22/01/2007, convertida na Lei 11.483/2007, oportunamente à SEDRJ para retificar o pólo passivo substituindo-a pela UNIÃO FEDERAL, sua sucessora.\r\n\r\n12 - 97.0074194-0 JOEL BRAULIO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 123:Defiro à dilação requerida pela parte autora. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532854-4 LYDIA DASSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535100-1 JOAO CELESTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 96/99 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a implantar renda mensal do benefício de acordo com os cálculos de fls. 42/44, restando claro que não é devido ao autor qualquer valor a título de atrasados.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513417-1 VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.01.517030-8 MARIA HELENA CARDOSO CABRERA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520733-2 JULIO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 100/102.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534936-9 VALERIA FERNANDES LOPES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.505300-0 CLAUDIA LIMA DA SILVA FREITAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 164/165 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o(a) perito(a) do Juízo Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por carta para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de Maio de 2008, Quarta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507592-4 MARIA DOLORES TURNES NEGREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 160/161 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, devendo o INSS computar o período de janeiro de 1972 a junho de 1981 recolhido pela autora na condição de costureira autônoma, para fins de obtenção de benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507766-0 PAULO BISPO PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 151/154 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS computar como especial o período de 29.04.95 a 03.10.2000 em que o autor trabalhou nas empresa SATA, submetido a altos níveis de ruído, e proceder à revisão do tempo de serviço apurado e do valor de seu benefício, com efeitos financeiros a partir da data da concessão (27.10.2004).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% (cinco) do valor da condenação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda à imediata revisão de sua aposentadoria (NB. 136.323.117-8), no prazo de 15 dias, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.033784-0 ALVARO FERREIRA BORGES (Adv. RAQUEL NOVAES RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 179/180 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial uma vez que o pedido constante da inicial no sentido de que fossem levantados valores pretéritos decorrentes de benefício previdenciário através de alvará judicial, não enseja a fixação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNão pode ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” _\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. _\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131836-0 ADAILTON SILVA SANTOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 104/107 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, tão-somente para declarar o direito do autor de ver reconhecido pelo réu e computados como trabalhados sob condições especiais, para fins de cálculo de futura aposentadoria, os períodos de 21.03.77 a 20.08.90 e de 18.01.93 a 22.04.94.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524397-7 CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524527-5 PABLO MORAES DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LUCIA MORAES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 140/142 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora (nb 513.218.369-3), pagando-lhe todas as prestações devidas desde a suspensão indevida com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nCondeno o inss ao pagamento de indenização moral que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor fim, concedo a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537364-2 ELFO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 162/163 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Considerando que os documentos de fls. 43/46 e 218-A/226 não permitem atribuir ao beneficiário o tempo de serviço consignado na carta de concessão de sua aposentadoria, dê-se vista ao demandante para que, em 10 (dez) dias, apresente documento idôneo a provar o tempo de serviço necessário para que atinja o tempo de serviço mínimo exigível para o gozo de aposentadoria por tempo de serviço, nos moldes do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002801-1 REGINA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800682-0 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 99/101 . Isto posto, confirmo a liminar concedida e julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a implantar definitivamente em nome da autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Ormindo Porto Ferreira, na forma de rateio com a esposa do ex-segurado, a partir da citação (13.04.2007), inadmitidas quaisquer consignações no benefício da segunda ré, percebido de boa-fé.\r\n\r\nJuros moratórios a partir da citação e correção monetária de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 147/148 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss restabeleça o auxílio-doença de titularidade do demandante (nb ), pagando-lhe as prestações devidas desde a suspensão com correção monetária e juros de mora, contados estes a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 168/169 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805949-5 MARCO AURELIO ASSIS VASCONCELOS (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando para tanto a perita do Juízo, Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder se a parte autora necessita de cuidados PERMANENTES de terceiros, em decorrência de sua incapacidade.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805984-7 DEAN LEE PI KUNG (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 108/110 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a pagar ao demandante as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença (nb 513.167.523-1) devidas entre a data da cessação indevida até a véspera da data de início da aposentadoria por invalidez, cujas prestações mensais devem ser pagas ao segurado a partir de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTodos os valores devidos serão monetariamente atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício de aposentadoria por invalidez reconhecido ao demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nCondeno o inss a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 80) e a pagar honorários de sucumbência de cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808082-4 MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 111/112 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810102-5 MAELI GOMES LOURENCO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 157/159 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício do autor (NB 42/046.539.406-0), a contar da respectiva suspensão (1o/7/2005 - fl. 41), com correção monetária na forma da Lei 6.899/81, e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários e a idade avançada do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS o imediato restabelecimento do benefício a partir de abril de 2008.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810518-3 LUCI DE ASSIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 166/167 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810888-3 WALTER DO CARMO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 106/109 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810987-5 LUIZ CARLOS DIAS LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 149/150 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 46/123.427.919-0) a partir de 30/10/2003, data do requerimento administrativo, até 31/1/2007, competência anterior àquela do efetivo pagamento da aposentadoria, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros de mora à taxa de 1% ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.813184-4 MABELE BEMFEITO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 79/80: Defiro a produção de prova testemunhal, designando audiência de instrução a ser realizada no dia 14 de julho de 2008, às 15h, na qual serão ouvidos os depoimentos de lacy de souza campos, que deverá ser intimada pessoalmente no endereço indicado à fl. 60, e de eventuais testemunhas que as partes reputarem válidas para a resolução da controvérsia, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sendo arroladas e qualificadas na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813280-0 JORGE MACARO TELES DOS REIS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 116/119 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813370-1 LUIZ AUGUSTO CABRAL (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Teresópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de TERESÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073720-5 HERLON MONTEIRO FONTES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 113/117 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar ao autor, com base na integralidade do salário-de-benefício, as prestações relativas à Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 126.886.363-4 até o dia 4 de novembro de 2006, data em que deverá ser registrada a cessação do benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas, a contar da data de início do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSaliente-se que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 142.259.283-6 deve ser mantida ativa, sem qualquer alteração.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091546-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS propõem a presente demanda objetivando seja o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) condenado na obrigação de calcular e apresentar planilhas para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias, de forma retroativa, nos termos do art. 96, inciso IV da Lei 8.213/91, de acordo com o acórdão proferido na apelação em mandado de segurança n. 2002.51.01.490298-6, cujas cópias foram acostadas às fls. 10/20 dos presentes autos.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela, ao argumento de que o real valor da causa monta em R$ 105.017,60.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa atribuído pela parte autora (R$ 2.000,00) impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado na decisão de fl. 73/74, proferida pelo Juízo do 7o. Juizado Especial Federal, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão de fls. 73/74 não esclarece em que elementos se baseou para apurar o valor de R$ 105.017,60, sendo certo que a pretensão da parte autora cinge-se a forçar o INSS a calcular o valor devido a título de contribuições previdenciárias e não ao restabelecimento do benefício suspenso, como bem explicitado na peça de fls. 79/80.\r\n\r\nAssim, diante do valor atribuído à causa pela parte autora (dois mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/03, 73/74, 79/81 e desta decisão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000330-4 JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 143/144 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar como tempo de contribuição especial o período de 19 de novembro de 1984 a 5 de março de 1997 em que o autor esteve sujeito ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com esteio no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800146-1 ANA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 130/131 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800260-0 TERESA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO GOMES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 114/115 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800332-9 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 189/190 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nNADIA VARRIOL ODWYER propôs a presente ação ordinária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da rmi de seu benefício previdenciário de aposentaria por tempo de serviço, com início em 25/11/1994, de forma a aplicar nos salários de contribuição o irsm de 39,67% referente a fevereiro de 1994. Afirma que em outro processo judicial - ação ordinária n.º 2005.51.51.083035-0 - já obteve o pagamento dos atrasados devidos a tal título.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 2/4 e 05/10).\r\n\r\nForam juntados sentença, às fls. 12/14, e despacho, às fls. 22, referentes ao processo 2005.51.51.083035-0 que tramitou neste Juízo.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido formulado nos presentes autos já foi objeto de outra ação ordinária - processo n.º 2005.51.51.083035-0, que tramitou perante este Juízo, verificando-se, pelo teor dos documentos juntados, tratar-se do mesmo pedido e das mesmas partes.\r\n\r\nEm tal feito, o pedido foi julgado procedente, sendo, entretanto, expressamente ressaltado que, não obstante a aplicação do índice pretendido, não haveria obrigação de fazer a ser adimplida, por “estar o valor da média das contribuições, calculado de acordo com o artigo 29 da Lei 8.213/91, acima do limite legal (teto), e este deve ser respeitado conforme previsto nas normas previdenciárias vigentes à época da concessão do benefício, as quais dispunham que o segurado não poderia ter benefício superior ao referido teto”. Restou em favor da parte autora, assim, o pagamento das parcelas pretéritas devidas.\r\n\r\nConfigurada está, pois, a hipótese de coisa julgada, o que torna imutável a sentença anteriormente prolatada e impossibilita o prosseguimento e julgamento da presente ação.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o cotejo dos processos revela plena identidade dos elementos - partes, pedido e causa de pedir - obstado encontra-se o prosseguimento desta ação ordinária, deverá ser extinta sem julgamento de mérito, por força do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801274-4 MARIA EUGENIA DE BRITO VIDAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 177/178 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso V, penúltima figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801731-6 JORGE NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 186/187 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nJORGE NUNES propôs ação de conhecimento em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando seja condenada a autarquia a proceder à revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, no período de 05 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/10).\r\n\r\nApurada a ocorrência de prevenção relativamente ao processo n.º 2007.51.51.074328-0, conforme fls. 12.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumpre registrar que o pedido já foi objeto de outra ação ordinária de nº 2007.51.51.074328-0, julgada improcedente, que tramitou perante o 9º Juizado Especial Federal, tratando-se das mesmas partes e do mesmo pedido, conforme consta às fls. 13/14.\r\n\r\nAssim, partindo-se da premissa de que, naquela primeira oportunidade, houve julgamento de mérito, configurada encontra-se a hipótese de litispendência, tornando imutável a decisão anterior e impossibilitando o prosseguimento e julgamento da presente ação, em relação a tais pedidos.\r\n\r\nRelembre-se o que dispõe o art. 267, inciso V, “penúltima figura” e art. 301, inciso VI, §§ 1o ,2o e 3o, todos do CPC :\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n.................................................\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; \r\n\r\n.................................................\r\n\r\nArt. 301.........................................\r\n\r\n§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\n§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. \r\n\r\n§ 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. \r\n\r\nDesta forma, considerando que o cotejo dos processos revela plena identidade dos elementos - partes, pedido e causa de pedir - obstado encontra-se o prosseguimento do presente feito, devendo ser extinto sem julgamento de mérito, por força do inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802397-3 JOSETES GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.802411-4 ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.803140-4 PAULO SERGIO MARQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 100/102 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.803253-6 EVERTON LEANDRO DA SILVA x LUIZ MIGUEL LEANDRO DA SILVA x NAO IDENTIFICADO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803705-4 VENTURA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por determinação judicial, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803846-0 VALTER SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 103/105 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.803865-4 OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de que o benefício do falecido foi cessado pela inspetoria, por irregularidade.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.804099-5 SERGIO CATALDI XAVIER (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.804357-1 RONALDO DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.804376-5 YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de avó, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.804479-4 WELLINGTON PEREIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.804502-6 ADAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o pagamento imediato dos atrasados provenientes das perdas ocorridas por ocasião do cálculo da RMI de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, refletidas ao longo dos anos.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.804681-0 LUIZ CARLOS MOREIRA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em São João de Meriti.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.804695-0 ARNALDO DOS SANTOS FRANCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da informação retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial do processo n. 2006.51.60.003693-5, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500029-1 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR, ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 67/70 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo. Condeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808053-8 NINES ARTESANALS D'ONIL, S.L. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x DIOGO SILVEIRA LEITE (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808813-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (Adv. JORGE ANTONIO BARROS LEAL, MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista a oposição de exceção de incompetência, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. III c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810906-1 IRENE DAS CHAGAS SANTIAGO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 118/119 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813135-2 MIRIAM DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 155/156 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801267-7 WANDERLEY TORRES (Adv. JOSE NEVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Pela análise dos documentos que guarnecem a inicial, especialmente às fls. 40/41, bem como da certidão de fls. 78, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em JI Paraná - Rondônia, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais da Seção Judiciária de Rondônia, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0024623-9 JOAO LUIZ RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 134: Desnecessária a remessa dos presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\nDesta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com inclusão dos honorários sucumbenciais, fixados em sentença (cinco por cento).\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n74 - 95.0023966-3 RUBINETE DE MELLO MOTTA (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.501417-7 HORACINO PEREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação objetivando o recálculo da RMI de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n76 - 2008.51.01.804374-1 SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (Adv. MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA, JORGE ANTONIO BARROS LEAL) x UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA). . Diga o excepto em 10 dias, nos termos do art. 308 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 97.0063352-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I- Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nGize-se que os documentos ilegíveis são cópias de peças do processo originário 00.0218110-0 que tramitava na 26a Vara Federal, e que após desmembrado, gerou a ação ordinária 97.0018088-3 em apenso.\r\n\r\nII- SOMENTE com os elementos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.26/34.\r\n\r\nRelembre-se que a presente execução prosseguirá apenas em relação aos embargados ARISTIDES DE SOUZA e MIGUEL DA CONCEIÇÃO, pois em relação aos outros 08 embargados a execução foi extinta pela sentença de fls.372, já transitada em julgado.\r\n\r\nTambém devem ser observados os parâmetros fixados nos itens I e II do despacho de fls.417/418.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, este também deve manifestar-se NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre os pedidos de habilitação apresentados, como já determinado às fls.157/158, item III daqueles autos.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.535187-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x NORBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.501888-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MESSODY RAMIRO BENOLIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 136/139 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss, em face de josé benoliel diógenes de carvalho e eduardo benoliel diógenes de carvalho (sucessores de adhemar diógenes de carvalho), em que a autarquia alega ser parte ilegítima para a execução, uma vez que os cálculos apresentados pelos exeqüentes referem-se apenas a quantia devida pela caixa de previdência dos funcionários do banco do brasil (previ).\r\n\r\nAlém da ilegitimidade passiva, suscita a necessidade de integração do pólo passivo da execução por meio da citação da previ, na forma do art. 47 do Código de Processo Civil; e a nulidade da execução por não ter sido apresentada memória de cálculo relativo aos valores devidos pelo inss.\r\n\r\nNo mérito, o embargante sustenta o excesso da execução, pois os embargados, ao calcular a quantia devida, não discriminaram as parcelas da renda mensal pagas pela autarquia daquelas pagas pela previ.\r\n\r\nIntimados, os embargados apresentam impugnação (fl. 234).\r\n\r\nRemetidos aos autos à Contadoria do Juízo, foi apresentado o parecer de fl. 586.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas pelo embargante, pois o título executivo determinou que a aposentadoria do de cujus correspondesse à integralidade dos proventos, não mencionando o suplemento pago pelo fundo de pensão; como os proventos em questão foram fixados pelo extinto inps, vê-se que a decisão exeqüenda dirige-se única e exclusivamente à autarquia.\r\n\r\nA resolução do mérito depende de minudente exame do título executivo empunhado pelos embargados, tendo em vista a desinteligência acerca do termos empregados na referida decisão.\r\n\r\nO acórdão de fl. 32, transitado em julgado, estabelece que, reconhecida a qualidade de ex-combatente do falecido segurado adhemar diógenes de carvalho, seu benefício deve “sofrer revisão, a fim de que receba proventos integrais, respeitada a prescrição qüinqüenal” [.g.n.].\r\n\r\nDita decisão apenas explicita o direitos dos ex-combatentes à percepção de benefício com renda mensal inicial correspondente à integralidade dos proventos, nos termos do art. 53, V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nPor “proventos integrais” entenda-se renda mensal inicial equivalente a cem por cento do salário-de-benefício, isto é, sem a incidência de qualquer coeficiente de redução, como ocorre, próprio exemplo, nos casos dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.\r\n\r\nNesse sentido, o art. 53, V, do adct nada faz senão reproduzir norma então vigente quando da concessão do benefício em, qual seja, o art. 1°, II, da Lei n° 5.698, de 1971, que dispunha nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º O ex-combatente segurado da previdência social e seus dependentes terão direito às prestações previdenciárias, concedidas, mantidas e reajustadas de conformidade com o regime geral da legislação orgânica da previdência social, salvo quanto:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - à renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, que será igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, definido e delimitado na legislação comum da previdência social.\r\n\r\nRessalte-se, portanto, que a renda mensal inicial do benefício em questão não deveria corresponder à mesma remuneração que o segurado percebia como funcionário do Banco do Brasil, mas, sim, ao valor de cem por cento do salário-de-benefício do segurado, definido e delimitado na legislação comum da previdência social, como prescrevia a Lei n° 5.698, de 1971, no que foi acompanhada pelo art. 53, V, do adct e como foi explicitado pela decisão consubstanciada no título executivo.\r\n\r\nDe fato, como é sabido, o salário-de-benefício -- seja na época da concessão do benefício, seja nos dias de hoje -- não corresponde ao valor da última remuneração percebida pelo segurado, mas é obtido com base em seus salários-de-contribuição, de acordo com critérios de cálculo que variaram ao longo do tempo.\r\n\r\nQuando da concessão do aposentadoria, o salário-de-benefício era calculado de acordo com o art. 23 da Lei n° 3.804, de 1960 (com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 66, de 1966), que estabelecia:\r\n\r\nArt. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á tomando-se por base o \"salário-de-benefício\", assim denominada a média dos salários sobre os quais o segurado haja realizado as últimas (doze) 12 contribuições mensais contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, ou ao início do benefício, nos demais casos\r\n\r\n§ 1º O salário-de-benefício não poderá ser inferior, em cada localidade, ao respectivo salário-mínimo de adulto ou de menor, conforme o caso, nem superior a (10) dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.\r\n\r\nDe acordo com a memória de cálculo de fl. 8 dos autos da ação ordinária, o salário-de-benefício da aposentadoria em comento foi calculado exatamente da forma prescrita no dispositivo reproduzido acima: média ponderada dos últimos doze salários-de-contribuição (Cr$ 5.575,06) reduzida no que excedia ao décuplo do salário mínimo então vigente, resultando em um salário-de-benefício de Cr$ 3.782,00 e renda mensal inicial no mesmo valor.\r\n\r\nEm suma, examinada de forma detida a legislação vigente e a memória de cálculo da aposentadoria objeto da presente demanda, constata-se que o de cujus foi aposentado com ex-combatente percebendo proventos integrais, compreendidos este, repita-se, como o valor correspondente à integralidade do salário-de-benefício, calculado nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nMister consignar que o erro dos embargados consiste em compreender a expressão “proventos integrais” como “manutenção da renda mensal do benefício pelo valor da remuneração percebida por funcionário da ativa”.\r\n\r\nComo visto, esta não é de modo algum a leitura correta dos dispositivos legais e constitucionais ora reproduzidos. Como efeito, “proventos integrais” cuida da fixação da renda mensal inicial do benefício em valor correspondente a cem por cento salário-de-benefício, não guardando qualquer relação com a forma de reajuste periódico da renda mensal.\r\n\r\nA propósito, quando da concessão do benefício em questão, a Lei n° 5.698, de 1971 (revogando expressamente a Lei n° 4.297, de 1963), dispunha, em seu art. 1°, que os benefícios previdenciários de ex-combatentes e seus dependentes seriam “reajustad[o]s de conformidade com o regime da legislação orgânica da previdência social [Lei n° 3.807, de 1960]”.\r\n\r\nPode-se concluir, portanto, que ocorre aqui a malsinada execução com cálculo zero.\r\n\r\nO Professor Luiz Guilherme Marinoni denomina sentença quase-condenatória os títulos cuja execução apura a inexistência de valores devidos: muito embora declarem um hipotético an debeatur (“haverá dever de ressarcir se verificado o dano”), não prescindem eles da apuração do quantum debeatur, que ocorrerá apenas no momento da liquidação a ser realizada por meio de cálculos aritméticos (Processo de Execução. Rio de Janeiro: rt, 2007).\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, verificado que a renda mensal inicial do benefício foi fixada com proventos integrais, julgo que não há qualquer valor devido aos embargados, de forma que a execução deve ser prontamente extinta.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e julgo procedente o pedido para determinar a extinção da execução por não existir valor devido aos embargados.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.525046-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WILQUE BIANCARDI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.524125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ PAULINO BONFIM (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA). . (...) dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526727-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x REGINA LUCIA SOARES (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 134/135 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de regina lúcia soares, ao argumento de que a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, não se fez acompanhar da memória de cálculo relativa à formação da renda mensal que a embargada pretende ver implantada em sua pensão por morte.\r\n\r\nO embargante sustenta, ainda, que a embargada é titular de amparo assistencial, que é inacumulável com o benefício cuja implantação se exige.\r\n\r\nÀs fls. 36/39, a embargada oferece impugnação em que pede sejam julgados improcedentes os presentes embargos à execução.\r\n\r\nDecisão de fl. 44 que determina que o inss implante o benefício da embargada com renda mensal de um salário mínimo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar relativa à nulidade da execução por ausência de memória de cálculo, uma vez que, em hipótese de implantação de benefício previdenciário, os dados para o cálculo da renda mensal são, em regra, de conhecimento do inss, que se pode valer das informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de mera obrigação de fazer, que prescinde de apresentação de memória de cálculo por parte do exeqüente, de forma que não reconheço a nulidade da execução por alegada ofensa ao disposto no ora revogado art. 604 do Código de Processo Civil, mesmo porque dito dispositivo tratava de fase processual absolutamente distinta, qual seja, a liquidação de sentença dependente de apenas d cálculo aritmético (cf. redação do art. 475-B do diploma processual).\r\n\r\nRecorde-se, ademais, que o Código de Processo Civil, em seu art. 614, II, exige o acompanhamento de “demonstrativo do débito atualizado” apenas quando cuida de execução da pagar quantia, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, afastada a preliminar, deve-se apenas perquirir o valor correto da renda mensal da pensão por morte reconhecida à embargada, tendo em vista que o inss alega impossibilidade de obtê-la à razão de que os salários-de-contribuição do instituidor não estariam encartados nos autos ação ordinária.\r\n\r\nDiversamente do que afirma o embargante, constato que os últimos salários-de-contribuição do instituidor do benefício encontram-se nos autos da ação ordinária à fl. 15; e que todos esses salários-de-contribuição precedem em mais de quarenta e oito meses a data de início do benefício, uma vez que o mais recente refere-se à competência de fevereiro de 1987.\r\n\r\nNão há, portanto, como se calcular a renda mensal do benefício concedido à embargada, tendo em vista que a regra então vigente para o cálculo do salário-de-benefício (art. 29 da Lei n° 8.213, de 1991, em sua redação original) é inaplicável ao caso, pois o falecido segurado, na data do óbito, estava há mais de quatro anos sem contribuir para a Previdência Social.\r\n\r\nComo a sentença transitada em julgado faz lei entre as partes (art. 468 do Código de Processo Civil) e por ser impossível proceder ao cálculo do valor da pensão por morte em comento, por força dos motivos explicitados, julgo que o benefício deve ser implantado com base em um salário mínimo, tendo em vista ser este o menor valor possível para os benefícios previdenciários que substituam a remuneração do segurado, nos termos do art. 201, § 2°, da Constituição da República.\r\n\r\nVale notar que o inss já implantou a pensão por morte reconhecida à embargada por determinação deste Juízo, nos termos da petição de fls. 47 ss.\r\n\r\nQuanto ao benefício de amparo assistencial de titularidade da embargada, julgo que a sua manutenção ou suspensão é matéria a ser decidida em âmbito administrativo, que nada diz com o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos à execução de obrigação de fazer para determinar que o inss mantenha o benefício de pensão por morte devido à embargada, no valor de um salário mínimo, uma vez que o benefício já foi implantado, por ordem judicial, no curso do processo.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.529000-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALDAIR ALVES MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.808044-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JULIO GOMES DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE BICHARA, LEON RACHID PEDRO MANSSUR). . (...), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nApesar da decisão de fl.423 dos autos principais, considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor, ora embargado comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no mesmo prazo acima, instruir o seu pedido com DECLARAÇÃO de NILTON RUIZ SANCHES de que não efetuou o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda com tal reserva.\r\n\r\nVIII- A parte autora, ora embargada, deve manifestar-se sobre os cálculos elaborados NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, e também sobre a conta elaborada NOS AUTOS PRINCIPAIS em cumprimento à fl.432, item II.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 92.0130173-1 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO, JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, após à 2a Ré, através da defensora Pública Federal e, por fim, ao INSS, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 102/103 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor do Autor SILVIO DE FRANÇA LIMA, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de IRACI DOS SANTOS ALVES (aposentadoria invalidez NB 32/114.981.726-4), desde a data 28/9/2006, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência abril de 2008. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803071-7 JOAO GRIGORIO TRINDADE (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 145/146 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803957-5 LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DANIELLE MENDES GILSON, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 173/175 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base na fundamentação e no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808041-1 MARIA ELISA DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LAURA SOUZA DE MORAES (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 176/178 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.810423-3 FELIPPE GONÇALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 128/129 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.802097-2 NADYR DA PENHA DELPUDO BODART (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 71/73 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n93 - 98.0028447-8 ARCELINO CHAGAS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 120/123 . Do exposto, concedo a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss e a união federal, nos termos da fundamentação, a pagar ao impetrante o valor relativo às diferenças entre a renda mensal correta e a renda mensal revista com correção monetária e juros de mora, a contar da impetração do mandamus.\r\n\r\nO total do débito será divido igualmente entre os sucumbentes.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n94 - 99.0069618-2 JOSE ADAIL DE CARVALHO (Adv. ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, dê-se vista ao INSS a fim de que promova as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 99.0070089-9 JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FREDEMAR COELHO MUNIZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 99.0070150-0 RENATO FREITAS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CHEFE DA CENTRAL DE CONCESSAO DE BENEFICIOS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, dê-se vista ao INSS a fim de que promova as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.510356-0 SERVULO DAVID (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, dê-se vista ao INSS a fim de que promova as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.507600-0 ARMANDO DE AVELLAR TORRES FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, dê-se vista ao INSS a fim de que promova as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537420-8 ISAURA DA CONCEICAO PIRES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, dê-se vista ao INSS a fim de que promova as diligências necessárias para o fiel cumprimento do julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.810585-7 GLORIA ALVES MARTINS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 184/185 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.813165-0 ALMIR DIAS BASTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -NORTE-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 124/127 . Do exposto, concedo a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss, nos termos da fundamentação, a conceder ao impetrante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 133.135.870-9), pagando-lhe os valores devidos a partir da impetração, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.813313-0 ALCILEIA ANDRADE PERES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 132/133 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LUCIANO MARQUES PEIXOTO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 522229"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.526780-4 JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora acerca da certidão de fl. 296.\r\n\r\nMantido o interesse na intimação, por mandado, da testemunha arrolada à fl. 258, deverá o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço completo para a realização da diligência.\r\n\r\nApresentado o endereço, expeça-se o mandado de intimação da testemunha.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804480-0 MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata a Autora ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer enfermidade decorrente de tendinite no tendão de Aquiles bilateral, além de patologia discal lombar e cervical, com hérnia discal cervical e lombar mais protusão discal e compressão das estruturas nervosas cervicais e lombares, que a impossibilitam para o trabalho. Que os males que acometem a Autora têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que a Autora estaria sem condições de realizar quaisquer trabalhos (fl. 47).\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem a Autora são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por atestado médico (fl. 47), e embasa o restabelecimento do auxílio-doença que lhe foi cassado em 25.09.2007.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor da Autora, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803662-1 DIÁRIO DE PERNAMBUCO S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual determino sejam reconhecidas as assinaturas lançadas na procuração de fl. 56.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802531-3 MARIA DE LOURDES LADEIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA, e DETERMINO que, decorrido o prazo para eventual recurso, sejam os autos encaminhados ao Exmº Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, relativo ao local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805633-0 SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido extintas as pensões pagas aos filhos, por atingimento da idade, indefiro a inclusão dos mesmos no pólo passivo da Justificação Judicial.\r\n\r\nPara audiência de justificação designo o dia 04 de junho de 2008, às 15:00 horas, devendo a Justificante trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 520672"
                            ],
                            "522673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0018096-2 ARLINDO HACK (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...) dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 00.0931215-3 CARLOS PIFFER VERISSIMO E OUTROS (Adv. JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, EUNICE DA MOTTA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANDREIA DE C. V. DA SILVA, JULIA MARCIER CARDOSO AYRES, MARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA, ANTONIO SILVA FILHO, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Atendida a determinação, rateie a Secretaria o valor devido aos autores originários José João Paulo e Otavio Targino Batista entre os sucessores acima habilitados, observando-se, no que tange aos sucessores de José João Paulo, o percentual de 50% (cinqüenta por cento) para a viúva (Sra. Esmeralda Jorge Paulo) e os outros 50% divididos igualmente entre os demais sucessores; e em relação aos sucessores de Otavio Targino Batista procedendo-se a divisão equânime. Elaborado o rateio, expeçam-se os alvarás em favor dos mesmos, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n3 - 88.0002857-8 LEONCIO CARLOS AKSTEIN E OUTROS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Atendida a determinação, rateie a Secretaria a quantia depositada à fl. 338, entre a sucessora acima habilitada e os sucessores habilitados à fl. 420, observando-se a seguinte proporção: 50% para Maria Isabel Akstein e os 50% restantes divididos, igualmente, entre os demais sucessores.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos mesmos, os quais serão disponibilizados por este Juízo decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0022019-3 SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0014952-7 SAULO WELLERSON E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0110402-0 LUIZ GOMES BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Elaborados os cálculos, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 94.0005500-5 JOSEPHA PINHEIRO BILANGIERI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA) x ISABEL CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...) rateie a Secretaria o quantum devido à co-autora falecida Maria Eulina Cabral da Silva entre os sucessores acima habilitados, expedindo-se, em seguida, os alvarás em favor dos mesmos, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a co-autora Maria Sousa da Silva, no endereço fornecido à fl. 312, cientificando-a do depósito efetuado em seu favor, que será levantado através da expedição de alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 96.0000728-4 FEIGA SPIGUEL E OUTROS (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.536853-3 MARIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...) à parte autora, em 05 (cinco) dias, para manifestar-se, bem como para apresentar planilha referente à reserva de honorários contratuais, conforme pleito de fl. 42 dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em igual prazo, acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511378-0 ADILSON JOSE DE ALMEIDA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533773-9 HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500114-6 JACKSON BARROSO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.517088-6 ROSANA THEODORO DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendida a determinação, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2000.51.01.531815-0 CLINIQUE LABORATORIES INC (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, GERT EGON DANNEMANN, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, JOAQUIM EUGENIO GOULART, JOSE HENRIQUE VASI WERNER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x AMAZON BIOCOSMETICOS NATURAIS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI, BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA). . (...) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 92.0011976-0 MANOEL LUIZ ABRANTES (Adv. ROGERIO T. NAHAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 97.0000410-4 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536755-3 WAGNER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500083-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JURACY ABREU DA SILVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 522673"
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                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS)\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2007.51.01805545-3, proposta por GLAUCE AZEVEDO BARBOSA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de OLAVO ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 28/03/1946, filho de Olavo Antonio Barbosa e Olinda Santos, portador do C.P.F. nº 273.764.867-04, antes domiciliado na Rua Arequipã, nº 18, fundos - Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal\r\n\r\nId: 520451"
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                            "522843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0777251-3 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MIRIA BARBOSA PEREIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n2 - 88.0001748-7 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.195. Face ao alegado pelo Contador Judicial, desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução, para apensá-los aos presentes.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n3 - 88.0027903-1 MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 88.0028254-7 ALOYSIO WALTZ MESSIAS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, JAYDIMAR BORGES DA PAZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Traga a habilitada MELINA ANDRADE FRANÇA, sucessora do autor falecido EDMUNDO RIBEIRO FRANÇA ( fls. 986/992), no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do CPF e procuração atualizada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 89.0001297-5 WALTER JOSE CUSTODIO (Adv. DELFREDO FERNANDES, DOLORES FERNANDES) x SERAFIM DA ROCHA ALMEIDA (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x CARLOS ALVES MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS) x MARIA CRISTINA PONTES AOR E OUTROS (Adv. ANYELI PONTES WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nEm face da noticia do óbito de fls. 256/257, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação à autora IRENE LIMA DE PAULA, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 89.0005037-0 MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0003583-0 GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CARLOS ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x ALCIDO DE MOURA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 90.0019291-9 ARY TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Fls. 132. Defiro.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 113/123 conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n2) A seguir, cumpra a parte autora o despacho de fls. 107.\r\n\r\n9 - 91.0129456-3 ONICIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA MOURA, CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Intime-se o patrono da causa para juntar aos autos cópias da carteira de identidade e do CPF da autora, além do comprovante de residência da mesma.\r\n\r\nDeve, ainda, ser fornecida cópia de documento do segurado falecido em que conste sua data de nascimento e filiação.\r\n\r\nQuebra 10 - 91.0132167-6 WALTER PINTO DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Por conseguinte, o pleito é improcedente, nos termos da decisão do Eg. TRF, não havendo que se falar em remessa à Contadoria, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0062076-0 ELOYSA DE PAULA RIBAS DA COSTA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0080219-4 ANTONIO DA FONSECA FALCAO (Adv. CELIO SILVA COSTA, UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0020472-8 LUIZ RODRIGUES FILHO REP/ P/ LAUCY SANTOS DA LUZ (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls. 133V. Manifeste-se o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0023434-3 MARIA MAIA BATISTA DA SILVA (Adv. RICARDO DE CARVALHO, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0004723-7 ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0011383-3 ANNA ALEIXO RAMOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0008941-1 ADAO COSTA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0005589-6 EDILA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora (fls. 167), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n19 - 99.0007250-2 SCYLAS GOMES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507079-6 JOSE DE PAULA E SILVA SOBRINHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.530715-2 LAURA PEIXOTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.110. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.012786-4 ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. MARIA LISETE GUIMARAES, FATIMA MORAIS CARNEIRO, MARIA LISETE GUIMARAES, VALQUIRIA DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 175/179 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls.119/122, devolvendo-se aos patronos da causa .\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016036-4 MYLENA VIREIRA DA SILVA REP/TERESINHA DE JESUS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x MARIA JOSE PEIXOTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057345-2 MARIA STELLA LUNA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x MARIA BRANCA DUARTE RAYMUNDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Atribua a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0010197-3 PAULO PINTO GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030115-3 LUCILENE DA SILVA SÁ NUNES E OUTROS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500982-3 MARIA NAZARETH SOUZA NOGUEIRA (Adv. GUIOMAR DE CASTRO CAPUTI, VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x ROSA MARIA BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a Drª VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - OAB/RJ 99.066 - sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, à parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.509416-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x LENI DO O'PROENCA GOMES E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x NANCY MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA). . Fls. 136. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 522843"
                            ],
                            "522844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124222-9 GORIZIA LENTO CHAIM (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, SERGIO DANIEL THOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0005527-3 LEANDRO THIENGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0023038-5 ESTHER FRIDA EIDELMAN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HELMUT KAUFMANN (Adv. MARIA CRISTINA MOURA) x JORGELIETA DE MIRANDA CHAVES E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x AMERICA BARBOSA COLONNA DOS SANTOS (Adv. NEYDE CHAVES) x ADEILDO MACIEL DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 89.0002924-0 ALDILENE VIANA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 89.0015686-1 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0047211-3 PALOMA SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista que a autora não se manifestou sobre os cálculos no prazo de 10 dias, determinado no despacho de fls. 148 e publicado em 10/08/07, foram eles homologados às fls. 149/150 (publicação em 8/10/07), em decisão que restou irrecorrida.\r\n\r\nSomente em 29/10/07, extemporaneamente, portanto, veio a autora manifestar-se, juntando os valores que entende devidos, quando na verdade a questão já estava preclusa.\r\n\r\nPortanto, cumpra a autora a decisão de fls. 149/150, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 91.0024484-8 MAURO DANTE FASSINI (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nIsto posto e tendo em vista o levantamento do alvará de fls. 149, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0026944-1 GELSON ROQUE (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0127881-9 CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0019948-8 DOMINGOS JULIANI FILHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x NADYR VIARD DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO) x FERNANDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, RENATO M P NAHN, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER, IRACEMA CORDEIRO REIS, SUZANA LAPENNE PACCA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 451/456 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito em relação à segunda Ré, Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF, com fulcro no art. 267, IV do CPC, e em relação aos autores FERNANDO RIBEIRO, JOAQUIM FRANCISCO PERRUT e MAURO MONTEIRO BENTIN, nos termos do artigo 267, III, do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos pelos autores NADYR VIARD DA COSTA FIGUEIREDO, JUREMA CAMPOS FERREIRA, sucessora de Jurandyr de Lima Ferreira, cuja habilitação ora homologo, ESPÓLIO DE PAULO XAVIER DA SILVA REP/P/SIGRIDE MEMÓRIA DA SILVA, JORGE DE ARAUJO FERREIRA e DOMINGOS JULIANI FILHO, condenando o INSS ao pagamento da correção monetária referente a URP de abril e maio de 1988 e juros de mora a contar da citação, compensando-se oportunamente eventuais valores pagos pelo INSS a este título.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para excluir do pólo ativo os autores FERNANDO RIBEIRO, JOAQUIM FRANCISCO PERRUT e MAURO MONTEIRO BENTIN, e o pólo passivo a Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n11 - 92.0021926-8 NILSON ALVES JANUARIO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 92.0034036-9 CELESTE AIDA DE MELLO CAULA E SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0055512-8 EDISIA AGUIAR CID (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 94.0009191-5 LAURA FABRIS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0019301-9 LINDA BELCHIOR BUERI (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0021284-0 JOANA VALCACIO DOS SANTOS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls.167/171. Diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0000834-9 ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0032382-1 SHEILA MARGARET PIZZO CERBINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0001203-8 LAIS MAC-CORD E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.523654-5 MARIA LUCIA AUGUSTO BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.514249-0 NAIN JOSE FARES NETO (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 184. \r\n\r\nDe fato, inexiste obrigação de fazer, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 186/187. Portanto, basta o autor formular requerimento de aposentadoria e juntar cópia do título executivo transitado em julgado.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os valores de fls. 176 e 194.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536171-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535605-9 MARIA AUXILIADORA CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.149/151. Diga a parte autora.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501156-5 RAIMUNDO ALBUQUERQUE MACEDO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.066495-0 MARIA AMLIA VASCONCELOS DE PINHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 68/69 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527047-2 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 48/49 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.503436-2 OBCHTCHESTVO S OGRANITCHENNOY OTVETSTVENNOSTYOU GRISHKO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, RICARDO PINHO, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x ROME E HALPE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO PIZZOLATO, ANDERSON WIEZEL). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0110212-5 ROMULO DE THOMPSON SILVA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 92.0032048-1 CARLOS NOWASKI (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 95.0002384-9 MAURICIO SULAM E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Regularizem os sucessores do falecido autor BENEDITO DE JESUS SOARES suas representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 96.0014509-1 LEIBNITZ SANTOS DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 522844"
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                            "522845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0024196-4 AGOSTINHO DE MAGALHAES BIONI E OUTROS (Adv. SIDONIO FERNADES, JOSAFA FONSECA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor AGOSTINHO DE MAGALHÃES BIONI (fls. 267v), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500735-2 MARLY MARQUES DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 782/787. Diga a parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.514409-6 CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x MARCHINI DO BRASIL INDL/ E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 92/98 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada réu, tendo em vista sua situação falimentar.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516721-1 ESCO CORPORATION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x BOMBAS ESCO S/A (Adv. CARLA MARIA MADRIGALI, ADRIANO DAMIÃO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 633/659 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522131-0 UNILEVER BRASIL LTDA x UNILEVER N V (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x COSMETICOS VIEIRA LTDA (Adv. HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para ciência do documento de fl. 664//666 oferecido pelo INPI, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504594-8 ALFA FITAS METALICAS E METAIS FERROSOS LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO). . Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais de fls. 545/550, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511251-2 COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO, ALCIDES RIBEIRO NETO) x ROGERIO JOSE BERNARDELLO E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518211-3 SPIRITS INTERNACIONAL NV E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 115/121 - Dê-se ciência a parte autora da devolução da Carta Precatória sem cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537071-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. IVAN R DO VALE JUNIOR, MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA). . 1) Fls. 303/305 (MAIL MARKT) - Indefiro o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas pois considero-os desnecessários ao deslinde de controvérsia.\r\n\r\n2) Fls. 301 e fls. 303/305 - Defiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 05(cinco) dias para a AUTORA e o réu MAIL MARKT) juntarem os documentos, abrindo-se vista às partes por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805174-5 NUEVA MARIQUITA PEREZ SL (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805363-8 WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, SAULO VELOSO, RICARDO BORGES). . \r\n\r\nFls. 185/189 e 207/295 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808584-6 PST IND/ ELETRONICA DA MAZONIA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MONICA DA SILVA MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls. 235/240 e 253/277 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810656-4 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA) x HERMES INTERNATIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 0897/0919 e 0921/01744 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.801562-9 VIDEOLAR S/A (Adv. RENATO ANET) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1) Fl. 317 - Defiro o desentranhamento da petição/procuração de fls.311/312.\r\n\r\n2) Face à possibilidade de litispendência ou coisa julgada informada à fl. 320, esclareça a parte autora juntando aos autos cópia da petição inicial, sentença e decisão de transito em julgado dos processos nºs 2006.5101.518839-5 (35ª Vara) e 2004.5101.501588-1 (37ª Vara).\r\n\r\n3) Cumprida a determinação acima e verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, citem-se os réus.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.803271-8 TNL PCS S/A E OUTROS (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Face à possibilidade de litispendência ou coisa julgada informada às fls. 179/182, esclareça a parte autora juntado aos autos cópia da petição inicial, sentença, decisão do TRF, com certidão de trânsito em julgado do processo nº 2007.5101.805276-2 (37ª Vara), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação acima e verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, citem-se os réus. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro nº 822505649, bem como o prosseguimento dos exames dos demais pedidos de registro sobrestados.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810861-5 LUIZ CARLOS MACHADO PINHEIRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da patrona do autor à audiência designada para o dia 29/04/08, defiro o requerido às fls. 17 e redesigno a oitiva das testemunhas para o dia 27 de maio de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas pessoalmente e a advogada constituída por publicação. Comunique-se ao juízo deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 522845"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0060646-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, NILTON MANOEL HONORIO, JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENE MANOEL DA SILVA GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 97.0060646-5\r\n\r\nO MPF requer às fls. 1.912/1.918 a expedição de guia de execução provisória para a VEP em nome de OSWALDO OLIVELLA JUNIOR com a conseqüente expedição de Mandado de Prisão em desfavor do mesmo, alegando que os recursos pendentes de julgamento não possuem efeito suspensivo, sendo cabível a execução provisória do julgado, e a necessidade de prisão cautelar do réu, já decretada anteriormente na sentença de fls. 1058/1061.\r\n\r\nEmbora haja decisões do STF admitindo a execução provisória da sentença pendente de recurso sem efeito suspensivo, recentemente foi iniciado no STF o julgamento do HC 84078/MG pelo Pleno da 01ª Turma, relator Ministro Eros Grau, em que se discute a possibilidade de se expedir ou não mandado de prisão contra o acusado nas hipóteses em que a sentença condenatória estiver sendo impugnada por recursos não dotados de efeito suspensivo, como nos presentes autos.\r\n\r\nO voto do relator constante no Informativo nº: 501 do STF foi pela concessão da ordem, entendendo que a posição adotada pelo Supremo deve ser revista, pois a execução provisória violaria à ordem constitucional vigente, de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, defendendo que o entendimento fixado por ambas as Turmas do STF em relação à impossibilidade de execução provisória em relação às penas restritivas de direitos deveria ser estendido à execução da pena privativa de liberdade, por ferir o princípio da isonomia. Enfatizou ainda no seu voto o relator que a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, só pode ser decretada a título cautelar.\r\n\r\nNo caso vertente , entendo que embora ainda não tenha sido fixado esse novo entendimento do STF, a execução provisória da sentença penal condenatória deve ficar restrita às hipóteses em que o condenado esteja preso cautelarmente, de forma a viabilizar que o preso possa usufruir dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal. A execução provisória da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado violaria o princípio constitucional da presunção de inocência, visto que submeteria o réu ao início da execução de uma pena ainda não definitva.\r\n\r\nCom relação à decretação da prisão preventiva do réu OSWALDO OLIVELLA JUNIOR requerida pelo MPF , verifico que os motivos presentes quando da decretação da prisão preventiva na sentença proferida ás fls. 1058/1061 não mais subsistem. O acusado teve reconhecido pela instância superior o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação, não tendo o TRF ao julgar a apelação decidido acerca da necessidade ou não de expedição de mandado de prisão contra o mesmo. As circunstâncias fáticas que embasaram a decretação da prisão cautelar na decisão de fls. 1058/1061 não se encontram mais presentes , passados 08(oito) anos daquela decisão, não havendo novos elementos que demonstrem a necessidade de novo decreto de prisão cautelar.\r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO o requerido pelo MPF de prisão cautelar e de expedição de execução provisória., devendo os presentes autos permanecerem suspensos , aguardando a decisão nos Agravos de Instrumento interpostos perante o STJ e o STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000024/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor tudo o que acima foi exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar os réus:\r\n\r\nVALDIRA LOPES COUTINHO às penas dos artigos 245, § 2º, do Código Penal;\r\n\r\nVANIA DRUMOND HOFFMANN, às penas dos artigos 242 do CP e 239 da Lei nº 8.069/90;\r\n\r\nARNALDO JOSÉ HOFFMANN, às penas dos artigos 242 do CP;\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GIRAUD às penas dos artigos 242 do CP e 239 da Lei nº 8.069/90;\r\n\r\nCLAUDIO RUSSO às penas do art. 242 do Código Penal, art. 239 da Lei nº 8.069/90 e art. 125, XIII, da Lei 6.815/80.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( VALDIRA LOPES COUTINHO:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com um pouco mais de rigor, eis que demonstrou conduta socialmente reprovável (entrega do próprio filho para envio ao exterior em troca de vantagem financeira), agindo por motivos de pouca nobreza moral, circunstância que não pode ser menosprezada, sendo que as demais circunstâncias judiciais não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, a pena um pouco acima do mínimo legal, em 1 (um) ano e 4 (meses) de reclusão.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. \r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta à ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, em virtude das dificuldades financeiras desta acusada. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento.\r\n\r\n( VANIA DRUMOND HOFFMANN:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias do crime devem ser apenadas com um pouco mais de rigor, eis que a ré, com nível superior de instrução, demonstrou conduta reprovável (assumindo papel de falsa mãe de menor e auxiliando no seu envio ao exterior), agindo por motivos de pouca nobreza moral, circunstância que não pode ser menosprezada, sendo que as demais circunstâncias judiciais não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, as penas-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, e em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multas, para o crime descrito no art. 239 da Lei nº 8.069/90. \r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter as penas intermediárias em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, e em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multas para o crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar as penas definitivas em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, e em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multas para o crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90, que por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor equivalente ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais concretos sobre a situação financeira desta acusada.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, nos termos do art. 44 do Código Penal, pois a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( ARNALDO JOSÉ HOFFMANN:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com um pouco mais de rigor, eis que o réu, com nível de instrução superior, demonstrou conduta socialmente reprovável de pouca nobreza moral, circunstância que não pode ser menosprezada, sendo que as demais circunstâncias judiciais não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, as penas-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter as penas intermediárias em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração a gravidade da conduta praticada em detrimento de menor.\r\n\r\n( CRISTINA RODRIGUES GIRAUD:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com um pouco mais de rigor, eis que a ré demonstrou conduta socialmente reprovável de pouca nobreza moral, circunstância que não pode ser menosprezada, sendo que as demais circunstâncias judiciais não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, as penas-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, e em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multas, para o crime descrito no art. 239 da Lei nº 8.069/90. \r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter as penas intermediárias em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, e em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multas para o crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar as penas definitivas em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, e em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multas para o crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90, que por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor equivalente ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais concretos sobre a situação financeira desta acusada.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, nos termos do art. 44 do Código Penal, pois a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( CLAUDIO RUSSO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com um pouco mais de rigor, eis que o réu demonstrou conduta socialmente reprovável de pouca nobreza moral, com intento de levar criança brasileira ao exterior sem as formalidades legais, circunstância que não pode ser menosprezada, sendo que as demais circunstâncias judiciais não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, as penas-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multas, para o crime descrito no art. 239 da Lei nº 8.069/90, e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o delito previsto no art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80. \r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter as penas intermediárias em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multas para o crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90, e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o delito previsto no art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80. \r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 242 do CP, em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa para o crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90, e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o delito previsto no art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80, que por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 7 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a metade (1/2) do valor equivalente ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), já que nos autos constam informações de que se trata de acusado com boa situação financeira e, inclusive, conta com espírito empreendedor, tanto que tentou estabelecer negócios em país diverso daquele que residia.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, nos termos do art. 44 do Código Penal, pois a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Disposições finais.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas processuais pro rata. Em relação a acusada VALDIRA LOPES COUTINHO, isento-a por ora deste recolhimento, uma vez que, no curso da instrução processual, ficou bem nítida a sua situação de hipossuficiência, o que, inclusive, me permite conceder-lhe, neste momento, a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50. Aliás, fixo os honorários da sua defensora dativa, Dra Claudia Maria da Silva, que atuou na defesa daquela ré, em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela de ações penais vigente. Oficie-se a DIRFO. \r\n\r\nConcedo a cada um dos réus condenados o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar. A Constituição Federal acolhe, expressamente, o princípio da presunção da inocência (art. 5.º, LVII), sendo a privação da liberdade, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, medida excepcional, só admitida nos casos expressos em lei. Assim, na ausência de fundamentos concretos para a prisão processual (acautelamento da ordem pública, garantia da instrução ou da efetividade da lei penal), mantém-se o status quo, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas que se fizerem necessárias no futuro.\r\n\r\nInviável, por fim, a concessão do perdão judicial, nos moldes requeridos pela defesa técnica, por vislumbrá-lo como inadequado para a presente hipótese, principalmente se for relevada a gravidade da conduta praticada, que certamente deixou seqüelas no menor em momento que o mesmo ainda se encontrava em estado de formação de caráter e que mais necessitava de um núcleo familiar estável. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado da Itália, bem como ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Ante a certidão processual, retro: \r\n\r\nRedesigno o Sumário de Defesa para o dia 25/05/2008 às 13:00horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha Laci Sidney Pereira Vianna e o acusado Alain Jean Paul Brougne. \r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o MPF, mediante remessa dos dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515245-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS. . Ante a certidão de folha retro, decreto o abandono da causa pelo causídico Dra. Maria de Barros Garcia, OAB/RJ RJ48630, pela defesa do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ comunicando o abandono da causa, instruindo o ofício com as peças pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o acusado para constituir advogado para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002978-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, ALLAN CAETANO RAMOS) x IVONE BARROS DE SOUZA (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesas técnicas dos acusados Ivone Barros de Souza e Silva e de Paulo Cezar Soares de Magalhães para que se manifestem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 521203"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500335-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 123/126 . \r\n\r\nVISTOS ETC...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR MARIA ALVES DA SILVA, filha de Francisco Osório da Silva e Geny Alves da Silva, nascida aos 15/04/1963, com RG no. 13366931-7-IFP e M-6.920.795-SSP/MG, como incursa nas penas do art. 297, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, observo que a ré, embora primária, agiu com extrema reprovabilidade, praticando o delito com determinação, trazendo com sua conduta menos medida conseqüências danosas inevitáveis para o titular do documento e mais, o agravamento do inconveniente preconceito por parte das autoridades estrangeiras a respeito do brasileiro natural do Estado de Minas Gerais. Daí porque fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão que, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e causas de aumento e de diminuição de pena, torno definitiva, pena essa a ser cumprida em regime aberto, levando em conta o critério previsto no art. 33, § 2°, alínea c, do mesmo Código Penal. Deixo de reconhecer a atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, “d”), porque a ré fora deportada justamente pelo uso do passaporte adulterado apreendido, nenhum efeito produzindo, assim, sua confissão para o desfecho dos debates, como já se posicionou o e. STJ ao decidir, entre outros, o HC 1868-0, sendo rel. Min. Fláquer Scartezzini, DJU de 21/06/93. Já no tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do repetido Código Penal Brasileiro, e considerando as condições financeiras da ré, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, tornando-a igualmente definitiva . \r\n\r\nConsiderando que a ré satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma delas: a de limitação de fim de semana, ficando a outra - a critério do juízo da execução.\r\n\r\nA ré pagará, ainda, as custas do processo.\r\n\r\nPor fim, asseguro à ré o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, inscreva-se o nome da ré no Rol dos Culpados .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. RENATO VIEIRA PESSOA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 1.171/1.172.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nApós, ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539410-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA). . Fls. 357: Comprove o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a tentativa de obtenção por seus próprios meios das diligências requeridas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nComprovado o alegado, venham-me conclusos os autos; caso contrário, findo o prazo, remetam-se os mesmos ao MPF para fins do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500791-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x SONIA MARIA BOHRER (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 318.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se a apenada para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada, proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro, remetendo cópia de fls. 255/263, 307/315, 318 e 322.\r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . Voltem os autos ao Ministério Público, para que diga sobre o pedido de expedição de carta de execução de sentença, considerada a peculiaridade do caso e levando em conta a Resolução CNJ n.º 19, de 29/08/2006.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803164-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADACINO BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE SOUZA REIS). . Fls. 97: Mantenho a decisão de fls. 85, eis que se trata de reiteração do pedido de liberdade provisória, cuja situação que levou à custódia cautelar não se alterou. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804317-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TANIA MARIA SALOES MATTOS x MAURICIO DE ARAUJO MATTOS (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES). . Fls. 124vº: Intime-se TÂNIA MARIA SALÕES MATTOS por edital, para apresentação de contra-razões. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 97.0061486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI) x CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n9 - 98.0048173-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x EDMILSON NUNES PINTO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à defesa de Edmilson Nunes Pinto para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) referente às testemunhas Landoaldo Silva dos Santos e Heder Levy Godinho Ferreira (fls. 410/412 e 412vº. ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.501217-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALEXANDRE PENA MACIEL (Adv. EDMO GARCIA CAMPOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.515135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x JOSE MARIA GOMES (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.505439-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NOEMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804016-4 ANGELO ANTONIO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DIRCEU GALDINO CARDIN, ROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA, MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, ANA LUIZA BEZERRA, DANIELLE FREITAS FRANCO, MILENE GREGORES TEIXEIRA, TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA, JALINE PINHEIRO DE MACEDO, RODRIGO AGUIAR MONTEIRO) x SERGIO DE PAULO PACHECO x MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 221:\r\n\r\n“Defiro por 10 (dez) dias. J. oportunamente.”\r\n\r\n(ass.: Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - 02/04/2008)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520711"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "520382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA). . Ante a manifestação favorável do Ministério Público Federal DEFIRO o requerimento de viagem feito pela defesa de FERNANDO DA CUNHA STEREA, devendo este comparecer em Secretaria no dia posterior ao seu retorno.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos de viagem feitos, INDEFIRO-OS, eis que, conforme bem salientado pelo parquet, os mesmos não demonstram a real existência de viagem futura, muito menos seus motivos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SATURNINO ENCISO TAVARES (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, EMERSON GUERRA CARVALHO) x SIRLEI DA SILVA KONITSKI x LINO TAVARES DA SILVA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, EMERSON GUERRA CARVALHO). . A defesa preliminar de fls. 816/831 não foi suficiente para ilidir o recebimento da denúncia, haja vista presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, ante a presença de justa causa para a deflagração da Ação penal, pelo que, recebo a denúncia com relação aos acusados LINO e SATURNINO, atentando que a denúncia havia sido recebida quanto a este último, conforme decisão de fls.751/753, ocasião em que foi citado por edital, pelo que, desta feita foi oportunizado ao mesmo a notificação pessoal, na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06. Ao SEDCP para anotação.\r\n\r\nDesigno para o dia 09/05/2008 às 14:15 horas o interrogatório dos acusados LINO e SATURNINO. Citem-se-os/Requisitem-se, bem como as FACS atualizadas.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de Liberdade Provisória, o mesmo não merece prosperar, haja vista que a defesa não aduziu aos autos elementos que alterassem o entendimento deste Juízo quanto à necessidade de manutenção da custódia cautelar dos acusados LINO e SATURNINO, adotando, ainda como razões de decidir a manifestação do parquet à fl. 833 verso e os fundamentos da decisão de fls. 121/131.\r\n\r\nFl. 836 - Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final de fl. 803.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCiência o MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS). . Fls. 3961/3962: Defiro o pedido formulado pela defesa de RONALDO NEVES LEITE. Intime-se para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente os quesitos e a nomeie assistente técnico para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal informando.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fl. 386, designo para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas, a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. Intimem/Requisitem-se as testemunhas, salientando para as já ouvidas às fls. 285/294, bem como quanto ao endereço da testemunha HERBERT à fl. 307, ainda os acusados, atentando para a dispensa deferida à fl. 283.\r\n\r\nPublique-se, salientando que as defesas deverão apresentar, no prazo de 3 (três) dias, os endereços das testemunhas ainda não informados. Findo o prazo sem manifestação defensiva, as testemunhas deverão comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.811558-9 DELFT OIL & ENERGY LTDA (Adv. AMANDA FONSECA LEAL) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de DELFT OIL & ENERGY LTDA para restituição do microcomputador TOSHIBA A7S5S213 P4 3.33, nota fiscal n. 000038, apreendido em suas dependências por ocasião da deflagração da Operação Platina.\r\n\r\nRequereu o advogado constituído a sua liberação, sob o argumento de que tal apreensão estaria gerando prejuízos àquela empresa, haja vista o referido computador conter fórmulas para fabricação de produtos, bem como conter toda a contabilidade da empresa, sem a qual não poderia apresentar sua declaração de imposto de renda.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 29/30, pelo acolhimento do pleito.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nAssiste razão ao d. Procurador da República, visto que o HD do referido microcomputador já foi espelhado, como informado pela autoridade policial, à fl. 22, não havendo interesse na continuidade da apreensão do referido bem, levando-se em conta, ainda, a notícia de ser o mesmo essencial para a continuidade dos serviços da empresa em questão.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a restituição postulada pelos interessados. \r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535971-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 107/111 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.536654-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22 DA LEI 7492/86 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 418/421 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.508489-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A CPB OU ART/ 95 ALINEA D DA LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 272/273 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.523310-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 121/126 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527852-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 118/122 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.505533-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.502604-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.807815-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.809724-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 163,PARAG UNICO, III, C/C 14, II, E ART/ 331 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.803819-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001083/2008-04. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.804163-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001244/2008-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.804467-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001251/2008-53. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.533031-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES por incursão no crime de peculato (art. 312 do CP), pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, que a ré é primária ante a ausência nos autos de prova em sentido contrário (vide fls. 16/18, 23/25).\r\n\r\nContudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que o crime foi praticado mediante abuso do acesso ao sistema informatizado da CEF, circunstância grave que revela quebra da confiança depositada em profissional capaz de discernir o bem e o mal no exercício de sua função.\r\n\r\nDestaque-se, igualmente, que restou como conseqüência da atitude da ré, além do prejuízo financeiro para os já combalidos cofres públicos, o péssimo exemplo para os demais funcionários, o que serve ao mesmo tempo para arranhar ainda mais a imagem do serviço público junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAnte o fato de que a atuação delitiva da ré se deu em pelo menos cinco oportunidades, considero que os comportamentos se desdobraram em meio à utilização das mesmas relações e oportunidades, razão pela qual se faz incidente o art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/3 e a fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nCondeno a acusada ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro à ré o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, dê-se início à execução penal e inclua-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.539708-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x LUIZ ARMANDO BASTOS DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER) x FABIO MARCELLUS VELLOSO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, DIOGO TEBET DA CRUZ). . PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS NA FASE DO ART. 500 DO CPP: “Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.530337-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x IVAN NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP: “Tendo em vista que a defesa não arrolou testemunhas, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.525682-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x GERSON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, JOAO CICERO DE PAIVA). . PRAZO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP:“Após, intimem-se as defesas, por publicação, para que se manifestem na fase do art. 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, JOSE DE SOUZA GAMA). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP: “. Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.804434-4 TANIA MARIA DA COSTA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 11/04/2008:\r\n\r\n“Ao SDI para distribuição por dependência ao processo n° 2003.51.01.504960-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação, juntamente com os autos principais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 520382"
                            ],
                            "522668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO). . Recebo as razões de apelo apresentadas por SÉRGIO MELLO SANTOS, ROBERTO RANGEL MANHÃES e ROGÉRIO SANTANA. \r\n\r\nProvidencie a secretaria as comunicações de praxe. \r\n\r\nFixo os honorários da defensora dativa no valor máximo reduzido de 1/3. Oficie-se à DIRFO, cumprindo-se, ainda, o determinado às fls. 1042.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . Considerando a manifestação favorável do Ministério Público Federal, DEFIRO o pedido de viagem feito pela defesa de MAURO LUIZ ZAMPROGNO e WLADIMIR PEREIRA GOMES, que deverão comparecer em cartório para assinatura de termo no dia seguinte, após o término das viagens. \r\n\r\nDefiro, ainda, a entrega temporária dos passaportes apreendidos de MAURO LUIZ ZAMPROGNO e WLADIMIR PERIERA GOMES, cuja devolução a este juízo deverá se dar no momento da assinatura de termo conforme acima determinado.\r\n\r\nOficie-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . 1) Fls. 2977/2978: DEFIRO o requerido pela defesa de RICARDO JORGE no item 01. Providencie a Secretaria a gravação de um CD para encaminhamento ao NUCRIM a fim de que este verifique se nos áudios mencionados as vozes que se atribuem a RICARDO E/OU GORDO pertencem a mesma pessoa. Se pertencentes a pessoas diferentes deve o NUCRIM providenciar a gravação de duas mídias com o grupo de diálogos em que aparece cada um dos mencionados interlocutores. \r\n\r\nDEFIRO, ainda, a realização de perícia nos livros contábeis e fiscais da empresa PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA. Intime-se a defesa para que providencie a entrega da documentação em questão no NUCRIM, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sem embargo oficie-se ao NUCRIM determinando a perícia nos termos requeridos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal, para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\n2) Fls. 2979/2981: INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de JOSÉ CESAR PEREIRA, VERONICA MATOS DA COSTA e LUIS CARLOS MATOS DA COSTA. O requerimento feito diz respeito ao tempo em que o sinal ficou disponível para monitoramento durante o período de interceptação telefônica. Ora, conforme já decido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o prazo de duração da interceptação deve ser avaliado pelo Juiz, considerando os relatórios apresentados pela Polícia. No caso em questão, houve necessidade de se renovar a medida várias vezes, sendo que tal fato foi inclusive objeto de certidão anteriormente pleiteada pela defesa. Não há nos autos do monitoramento nenhum indício de que as operadoras de telefonia tenham desobedecido à ordem deste Juízo para, por conta própria, prorrogar o prazo do monitoramento. A defesa também não trouxe nenhum elemento que justificasse tal requerimento, apenas a alegação de que objetiva verificar a legalidade da medida. Rechaço a alegação de ilegalidade durante o período de interceptação telefônica já que, conforme consta dos autos, este Juízo deferiu a medida e prorrogou-a durante o tempo em que este era o único meio de hábil para investigar os crimes em apuração. Nestes termos a seguinte decisão:\r\n\r\nRHC 15121 / GO 2003/0189221-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministro PAULO MEDINA - SEXTA TURMA \r\n\r\nData da Publicação/Fonte - DJ 17.12.2004 p. 595 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. \"ERROR IN PROCEDENDO\" DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- A prorrogação do prazo de interceptação telefônica é possível tantas vezes quantas forem necessárias, desde que devidamente fundamentada pelo Juiz, ante a conveniência para as investigações, presentes os pressupostos da autorização, não havendo que se falar em limite máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n- Recurso improvido por não caracterização de ilicitude da prova obtida por meio de escuta autorizada judicialmente.\r\n\r\nAcórdão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti. Sustentaram oralmente o Dr. José Sierra Nogueira pelo recorrente e o Dr. Moacir Mendes Souza, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nAinda quanto ao argumento defensivo de que não poderia, sem a diligência, verificar se as escutas foram realizadas dentro do prazo estabelecido pelo Juízo, não é possível concordar já que constam nos autos todas as decisões que prorrogaram as interceptações, além dos ofícios expedidos às empresas de telefonia e também todos os áudios interceptados através do sistema “guardião” cuja gravação registra a data e hora de cada ligação telefônica monitorada. Assim, embora exija da defesa um atento estudo dos autos, tais informações podem ser verificadas com base nos elementos constantes do processo.\r\n\r\n3) Fls. 2994/2995 e 2996/3001, 3002/3004 e 3005/3007: DIGA A DEFESA DE ALEXANDER PAREJA, LISSY e YASMIN em qual petição a defesa pretende apresentar seus requerimentos de diligências. Merece fazer menção, neste momento, à grande confusão na outorga de poderes para estar em Juízo em defesa dos referidos réus, desde o início desta Ação Penal. As divergências quanto a que patrono as defesas estão confiadas, chegaram, inclusive, a atrapalhar o andamento de algumas audiências. Agora, na fase do artigo 499 do CPP, mais alterações e renúncias, inclusive com a apresentação de documentos com datas muito anteriores à presente. Este Juízo não vai tolerar a aparente intenção de tumultuar o feito, que por si só, é bastante complexo. Publique-se. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação.\r\n\r\n4) INDEFIRO o requerimento de vista dos autos fora de cartório, já que o momento processual do artigo 499 do CPP não é adequado para que os autos saiam do cartório, uma vez que pendentes várias diligências requeridas. A defesa, contudo, poderá ter livre acesso ao feito, inclusive para extração de cópias, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Diante da manifestação ministerial de fls. 7515, verso, aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 7435. Após, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 7486/7488 e encaminhem-se ao subscritor do ofício de fls. 7484, uma vez que foram encaminhadas, equivocadamente, como anexo do referido ofício.\r\n\r\nFls. 7477: Não houve, no presente feito, ordem de prisão em desfavor do réu ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED e, portanto, não há impedimento de saída do país sem autorização judicial em nome do mesmo, já que tal restrição foi imposta apenas como condição para a soltura dos réus que se encontravam presos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.811560-7 ELIZABETE GOMES DE SOUSA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 52/verso: intime-se a autora na forma requerida pelo MPF.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806742-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . 1) Fls. 654/709: Desentranhe-se e distribua-se, por dependência, como Restituição de Coisa Apreendida, assim como a petição de fls. 839/841 de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICA S/A e PEIU - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S/A.\r\n\r\n2) Fls. 710/713: Tornem os autos ao MPF para que se manifeste na forma já determinada nos item 13 de fls. 768.\r\n\r\n3) Fls. 784: Oficie-se informando que os laudos de fls. 786/814 estão sendo encaminhados à Superintendência da Polícia Federal para instauração de Inquérito Policial, oportunidade em que será determinado o devido encaminhamento do armamento em questão.\r\n\r\n4) Fls. 836/837: Encaminhem-se os documentos de no. 18/21 e 23/34, relacionados no acautelamento no. 61/2007 (fls. 465/466) a Petrobrás na forma requerida na promoção de fls. 644/647, item 2. Deve o Ministério Público Federal esclarecer, contudo, se a pasta indicada no item 22 de fls. 465/466 deve ser encaminhada a PETROBRAS ou permanecer acautelada, eis que mencionada em ambos os casos.\r\n\r\n5) Fls. 847: Diante do informado, cumpram-se os itens 02, 06 e 09 do despacho de fls. 767/768, referente às armas apreendidas nestes autos. Os laudos a que se referem os itens 02, 06 e 09 encontram-se, respectivamente, às fls. 786/814 (total de sete laudos), 852/855 (total de dois laudos), 514/515 e 517/518 (total de dois laudos).\r\n\r\n6) Fls. 845: Publique-se intimando a defesa de VALDIR LIMA CARREIRO de que o material referente ao Apenso 95 encontra-se disponível para devolução. \r\n\r\n7) Fls. 862: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n8) O Ministério Público Federal opinou e este juízo já deferiu a devolução do seguinte material:\r\n\r\nValdir Carreiro ( Apenso 95\r\n\r\nAna Celeste ( Apenso 8 (já devolvido - fls. 833\r\n\r\nNUCAS e CENTRO INTERATLANTICO DE ENSINO ( Apensos 35 e 36\r\n\r\nPAULO PETERSEN MAGIOLI ( apensos 51 e52\r\n\r\nMAUÁ JURONGO ( Apenso 70\r\n\r\nEMPRIM ( Apenso 91\r\n\r\nTambém opinou o parquet pela devolução dos itens 02, 04, 05 e 06 Acautelamento 69/2007 (fl. 485), identificados como sendo do réu ARNALDO MATTOS (fls. 837). Assim, DEFIRO a sua devolução ao próprio acusado ou a procurador devidamente habilitado com poderes específicos. Publique-se/Intimem-se.\r\n\r\nEsclarecendo o item 1 da promoção de fls. 644/647, o Ministério Público Federal indicou os documentos no. 1, 2 e 3 (relacionados à fl. 465); material no. 06 (relacionado à fl. 763); documentos no. 9, 10, 13 (relacionados à fl. 465) e documentos no. 16 e 17 (relacionados à fl. 465), para devolução. Tendo em vista a desnecessidade de tais documentos para os autos, DEFIRO sua restituição aos respectivos proprietários ou procuradores habilitados, da seguinte forma:\r\n\r\nBENJAMIM SODRE ( itens 1, 16 e 17 (fl. 465)\r\n\r\nFELIPE DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA ( itens 2 e 3 (fl. 465)\r\n\r\nANA CELESTE ALVES BESSA ( item 6 (fl. 763)\r\n\r\nRICARDO MORITIZ ( itens 9 e 10 (fl. 465)\r\n\r\nPAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ( item 13 (fl. 465)\r\n\r\n9) Publique-se\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.508671-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 297 C/C 304 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.521066-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/106 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.523538-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 138/139 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.538051-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.509368-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 94/95 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.513540-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 113 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.525212-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.525218-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.529436-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.532096-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 1 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.807500-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.812289-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 356 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.814111-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.801870-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.802599-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2 INCISO I C/C ART/ 14 INCISO II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804511-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001641/2006-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.804513-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130801004967/2008-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.804549-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001118/2008-05. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.804623-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002996/2000-82. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.804739-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001332/2008-53. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.804744-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001321/2008-73. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.807493-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 E 320, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 172/173 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.803058-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.523567-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FERNANDO NOGUEIRA MALTA SERRA (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM 22/04/2008: “Acolho o parecer ministerial de fls. 122/123 e determino o arquivamento do feito nos termos do art. 18 do CPP. Após ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 522668"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "520285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "5ªVARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nPORTARIA N° 01, DE 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nA Doutora SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e normativas, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66; o que dispõe a Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1. Determinar que se proceda à inspeção nesta Vara no período de 16 a 20 de junho de 2008, de segunda à sexta-feira, relativamente ao exercício de 2007.\r\n\r\n2. Autorizar a Senhora Diretora de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para às 13:30 horas do dia 16 de junho de 2008;\r\n\r\nb) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Lavrar o termo de abertura e ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3. Este Juízo, durante o período de inspeção, somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n5. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, nos casos de extrema necessidade, nos termos do inciso IV, art. 27 do Provimento n° 01/2001 e demais Provimentos constantes da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal da Segunda Região.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Sérgio Feltrin Corrêa.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 520285"
                            ],
                            "520982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501095-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Fls. 2151, primeiro parágrafo: nada a decidir. Conforme já mencionado às fls. 2098/2099 e 2136/2138, a questão foi remetida ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região pela própria requerente, mediante impetração de mandado de segurança.\r\n\r\nQuanto à vista requerida no segundo parágrafo de fls. 2151, observo que esta já foi deferida pelo juízo às fls. 2136/2138 e que foi expedido mandado de intimação da empresa peticionante às fls. 2139, ainda pendente de cumprimento. Considerando que a empresa LAKEVIEW apresentou procuração nos presentes autos, na qual outorga poderes aos Doutores Adolpho Maranhão Aguiar, OAB RJ 110.461, e Leonardo Araújo da Silva, OAB AL 4.465, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição Criminal e Previdenciária, para inclusão da empresa LAKEVIEW DO BRASIL LIMITADA no pólo passivo, de forma a facilitar a sua intimação das decisões eventualmente exaradas nos presentes autos, por publicação. Após, proceda a Secretaria à inclusão dos referidos advogados no Sistema APOLO. Em seguida, publique-se a presente decisão, bem como as decisões de fls. 1602/1603 e 2136/2138, para ciência da LAKEVIEW.\r\n\r\nConsiderando a juntada do laudo de avaliação de fls. 2157, remetam-se os autos à Administradora Judicial, para elaboração do relatório solicitado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça às fls. 1913/194, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda aos autos do relatório, expeça-se ofício com urgência, enviando-o, por cópia, ao referido departamento, para encaminhamento às autoridades suíças.\r\n\r\nFls. 2155/2155 verso: ao Ministério Público Federal, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal da presente decisão.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803315-2 GRUPO ESPIRITA EM BUSCA DA LUZ (Adv. SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA) x JUSTICA PUBLICA (Adv. HOMERO FLESCH, CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA). . Despacho proferido em 31/03/2008: “ Autue-se como embargos de terceiro, os quais devem ser distribuídos por dependência à medida cautelar de seqüestro nº. 2007.51.01.801040-8. Após, intime-se José Luiz Teixeira, através de seu advogado, para que se manifeste em dez dia. Após, ao MPF e voltem conclusos.”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 97.0062247-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x REGINA MARIA PEDREIRA MAIA (Adv. MARCOS AURELIO AZEVEDO, ANTONIO PUGLIESE) x PARTE BAIXADA (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x JOEL FRANCISCO BERNARDO (Adv. CLEONICE DA SILVA BERNARDO). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal e às defesas dos réus Joel Francisco Bernardo e Regina Maria Pedreira Maia do documento de fls. 628/629.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FLAVIO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelo MPF (fls. 238/244)e pelo réu (fls. 246).\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentação de razões, bem como de contra-razões ao recurso da acusação.\r\n\r\nApós, ao MPF para apresentar contra-razões ao recurso da defesa.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento do recurso, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Fl. 523v: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha RENÊ LUIZ GRANDE. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal Federal Especializada de São Paulo solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 446, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nFace ao término da prova de acusação, designo o dia 15/01/09, às 13h30min para a oitiva das testemunhas Marco Antônio, Jorge Pinto de Oliveira, Ronaldo de Lima Vallim , Ivan Brandini Cartier, Sidney Pinto Jr. e Didier Bahdout. \r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas Alberto Barroso Filho, Cleidy Mary Rodrigues Nunes, Vera Lúcia Cechetti Frias, William Deodato dos Santos e Palmira Ferreira Marinho, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515343-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x MARIA DA GRACA SALGADO LAMEIRAS (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. IRINEU DE OLIVEIRA, RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO). . A defesa, às fls.193/194, requer o apensamento deste feito ao inquérito policial nº 2005.51.01.503144-1, alegando, em síntese, que ambos apuram os mesmos fatos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, à fl. 236v, alegando que não há situação de litispendência entre os feitos, ressaltando que não obstante tenha sido oferecida denúncia em face dos acusados pela prática do crime tipificado no art. 11 da Lei 7.492/86, o referido órgão já havia manifestado, através da promoção de fls. 224/225, pela necessidade do prosseguimento das investigações para apuração de outros crimes financeiros.\r\n\r\nDe fato, assiste razão o ilustre membro do parquet federal. Analisando a denúncia de fls. 217/222, verifica-se que os acusados foram denunciados nestes autos pela prática em tese do delito capitulado no art. 11 da Lei 7492/86. Já o inquérito policial nº 2005.51.01.503144-1 foi instaurado com vistas à apuração dos crimes previstos nos artigos 16 e 22 da Lei 7492/86.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fls. 193/194. Intime-se.\r\n\r\nAnte a vinda das Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados (fls. 263/270), remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509229-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR CRESPO AMOEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Considerando a petição de fl. 386, bem como a manifestação ministerial de fls. 388/389, intime-se, por mandado, o acusado para que compareça a audiência, no dia 5/6/2008, às 15h, na qual lhe será submetida a proposta de suspensão condicional do processo e, sendo aceita, homologada pelo Juízo. \r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal da data designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.536617-3 BENEDITO JOSE FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MATIAS ANTUNES SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 26/27 e 28/29. Ao Setor de Distribuição Criminal para incluir o requerente no pólo ativo.\r\n\r\nApós, intimar o requerente, por publicação, para dizer se ainda permanece interesse nos pedidos de fls. 26 e 28. Em caso positivo, o requerente deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestar-se sobre os pedidos de restituição de fls. 26 e 28.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809173-1 RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido formulado pela defesa de ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA, RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA e RENATA CORREA DA ROCHA PITTA, às fls. 03/05 e 06/07, requerendo a restituição de diversos equipamentos de informática, em especial notebooks, HDs, pen drives e palmtops, sob os fundamentos que os mesmos podem ser reproduzidos por meio de programas de computador próprios, não havendo motivo para que os exames periciais requisitados utilizem-se dos originais. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, manifestou-se o órgão ministerial, às fls. 09/v, sobre a necessidade de intimação dos peritos designados a fim de se manifestarem sobre a possibilidade física e técnica de atender ao pedido e também para esclarecer se os objetos acautelados ainda interessam à comprovação dos fatos investigados pela Polícia Federal. \r\n\r\nAcolhida a promoção ministerial, às fls. 11, pugnaram os requerentes, às fls. 16/17, pela reconsideração da referida decisão. \r\n\r\nCópias dos laudos periciais, que se encontram juntados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.515701-1, ao qual este processo é vinculado, foram juntadas, às fls. 31/161, dos presentes autos. \r\n\r\nO Ministério Público Federal voltou a se manifestar, às fls. 164/166, desistindo do pedido de consulta aos peritos, requerido anteriormente, e opinando pelo indeferimento do pleito, vez que, conforme consta dos relatórios dos peritos, estes somente extraíram dos equipamento aquilo que acharam pertinente, sendo provável que tanto a defesa quanto a parte autora venham a necessitar de esclarecimentos que somente poderão ser obtidos nas próprias máquinas apreendidas. Aduz, ainda, que as informações contidas em alguns quesitos levam à conclusão de que as máquinas apreendidas, além de instrumentos para prática de parte dos crimes narrados na denúncia, podem constituir verdadeiro objeto do ilícito, e, em caso de condenação, ocorreria a perda destas em favor da União, conforme prevê o artigo 7º, da Lei 9.613/98. \r\n\r\nDesta forma, endosso a manifestação ministerial como razão de decidir, entendendo que o pedido de restituição não deva ser deferido, uma vez que o material apreendido ainda tem valor probatório de grande importância para a instrução criminal.\r\n\r\nAdemais, a questão em comento se subsume ao disposto no artigo 118 do Código de Processo Penal que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido por ALEXANDRE DA SILVA MARTINS e OUTROS.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos requerentes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados à busca e apreensão nº 2005.5101.523418-2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 520982"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811632-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . \r\n\r\nDesigno dia 1°/08/2008, às 14h00min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas às fls. 111 deverão comparecer independentemente de intimação, conforme decisão de fls. 112.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812331-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ROSSANA GRISEL BOGADO VIGO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, JOAO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o valor exíguo das custas processuais (fl. 165), bem como a situação financeira da condenada, isento-a do pagamento.\r\n\r\nQuanto à alegação da condenada, contida nas fls. 171/174, aponte a defesa as folhas onde referido material foi apreendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534108-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x RICARDO BENINCA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, SERGIO GUIMARAES RIERA) x ANDRE DOS ANJOS E SILVA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar as contra-razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506365-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x BENJAMIM FERREIRA LUCAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . Pelo juízo da 6ª VFCRIM/SJRJ, foi proferida a sentença~abaixo:\r\n\r\n“4. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA e JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS nas penas do art. 312 do CP, ABSOLVENDO JULIO CESAR NARDY e BENJAMIM FERREIRA LUCAS, com fulcro no art. 386, VI do CPP.\r\n\r\nPasso à fixação da pena de ANA GLÓRIA.\r\n\r\nEstá em julgamento neste feito, apenas, o peculato cometido por força da concessão do benefício previdenciário de BENJAMIN FERREIRA LUCAS. Em relação a este crime, verifico que as circunstâncias previstas no art. 312 do CP são parcialmente desfavoráveis a ANA GLORIA, por se tratar de benefício previdenciário concedido em 1997 e que se encontra ativo até hoje ativo, e cujo valor mensal gira em torno de mil reais mensais (fls 38 dos autos e interrogatório de fls. 243). Tomo em conta, ainda, a especial importância de sua contribuição, por se tratar da funcionária concessora do benefício. Em sendo assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, de dois anos e oito meses de reclusão e trinta dias-multa, no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva, ante inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam.\r\n\r\nPasso à fixação da pena de JUCIMAR. \r\n\r\nEstá em julgamento neste feito, apenas, o peculato cometido por força da concessão do benefício previdenciário de BENJAMIN FERREIRA LUCAS. Em relação a este crime, verifico que as circunstâncias previstas no art. 312 do CP são parcialmente desfavoráveis a JUCIMAR, por se tratar de benefício previdenciário concedido em 1997 e que se encontra ativo até hoje ativo, e cujo valor mensal gira em torno de mil reais mensais (fls 38 dos autos e interrogatório de fls. 243). Tomo em conta, ainda, a especial importância de sua contribuição, por se tratar da advogada que cooptou o segurado, sendo responsável pelo requerimento de benefício fraudulento, que contou inclusive com aposição de assinatura falsa do futuro beneficiário. Em sendo assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, de dois anos e oito meses de reclusão e trinta dias-multa, no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva, ante inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade impostas por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, levando em conta a situação econômica das rés (fls. 250 e 282 ), o delito praticado e o prejuízo imposto ao INSS. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.530138-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOAQUIM ARMENIO DA SILVA FELGUEIRAS (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar contra-razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 522705"
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Expeça-se edital para citação do réu MARCO SAVÉRIO SANTARELLI ROVERSI com prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm razão da proximidade da data designada para o interrogatório dos demais réus, redesigno o interrogatório do réu MARCO SAVÉRIO para o dia 27/05/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MAXIMO BATISTA LINS E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ROGERIO CAETANO DA SILVA, JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA, MARCO ANTONIO MAGIOLI, STOESSEL LOBO CAVALCANTI, ALEXANDRE SOBREIRA, DANIELA LABORAGINE, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS). . Fls. 740/741 - Sabe-se que o Estado não dispõe de agentes policiais em número suficiente para garantir o cumprimento de prisão domiciliar. Seria, pois, um contra-senso ocupar o efetivo policial para policiamento diuturno da residência de um acusado para garantir que, em casa, permanecerá.\r\n\r\nAdmitir-se a execução de uma “prisão domiciliar” neste contexto fático é reconhecer, ao menos por ora, ainda que por motivos “humanitários”, a ausência de condições que autorizam a prisão como medida extrema cautelar.\r\n\r\nPor isso, com fundamento no poder geral de cautela, DEFIRO em parte, o pedido de fls. 740/741, REVOGO a decisão que decretou a prisão preventiva de SÉRGIO GRUPILLO JUNIOR para que o mesmo possa se submeter ao procedimento cirúrgico e processo de convalescimento como prescrito pelo médico assistente.\r\n\r\nFica o acusado, entretanto, proibido de se ausentar de sua residência sem autorização deste Juízo, excetuando-se para tratamento médico. Ciente o acusado, de que o descumprimento importará na revogação do benefício e decretação de sua prisão.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura e lavre-se termo de compromisso. Desde logo dispenso-o do comparecimento em audiências no período de convalescimento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de JORGE MOREIRA (fls. 730 e seguintes) acolho a manifestação ministerial de fls.755/757 e INDEFIRO-O, acrescentando que o acusado, por ter estado foragido após a decretação de sua prisão temporária demonstrou pretender se furtar à aplicação da lei penal (art. 312 do CPP), razão pela qual também se mantém o decreto prisional.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, CARLOS BRAGA CAETANO). . Designo audiência para o dia 09.07.08, às 14:00 horas para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa que conforme constam das alegações preliminares comparecerão independentemente de intimação (testemunhas de Elizabeth). Que as testemunhas de Aurenil Rangel devem ser intimadas e em relação as de Ronaldo Borges, somente a primeira de fls. 409, conforme pedido formulado. Intimem-se/Requisitem-se. Pela defesa de Robson foi requerida vista dos autos e foi deferida pelo Juízo pelo prazo de 05 dias a contar da próxima segunda-feira, dia 05.05.2008.\r\n\r\nFls. 578 - Em aditamento ao despacho da Assentada de fls. 572 arbitro os honorários dos advogados, Drª. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, OAB/RJ 021213 e Dr. Carlos Braga Caetano, OAB/RJ 39.156, nomeados para o ato, na Assentada de fls. 572, em 2/3 do valor mínimo da tabela em vigor, conforme a Resolução nº 558, de 22/05/2007. Oficie-se. \r\n\r\nFica consignado que o acusado Ronaldo não arrolou testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510641-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x FLAVIA RENATA FARIAS DA COSTA (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS) x LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA). . De acordo com a certidão retro, o réu LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO, embora regularmente intimado, não ofereceu suas alegações finais, conforme preconiza o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nComo é cediço, a ausência de alegações finais consubstancia-se em nulidade processual, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, 'constituem peça essencial do processo, cuja falta acarreta a sua nulidade absoluta, por ofensa à ampla defesa' (STF - Rel. Min. Francisco Rezek - JURISPENAL 104/302). Com efeito, 'nelas é que se desenvolve concretamente a defesa do réu. É nelas que, ante o exame de todo o contexto probatório, dirá os argumentos de sua pretensão defensiva'” (TARS - Rev. - Rel. Renato Cramer Peixoto - RT 698/412).\r\n\r\n(TRF 2.ª Região - Apelação Criminal n.º 2000.02.01.021687-6. Relatora: Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima)\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio o Dr. CARLOS BRAGA CAETANO, OAB/RJ 39.156, Defensor Dativo do réu LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO, a fim de prosseguir em sua defesa com o oferecimento de alegações finais, devendo o réu arcar com o pagamento dos honorários do mesmo, conforme já fora intimado às fls. 651. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 86 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Marco Antônio Augusto de Almeida, qualificado às fls. 03, imputando-lhe a conduta do artigo 171, § 3º, c/c o art. 29 e art. 62, incisos I e IV, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNarra a denúncia que Marco Antônio Augusto, em 31/01/2002, intermediou a concessão irregular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/122.259.131-3 de Tânia Regina Mello de Azevedo, com dolo de obter vantagem ilícita para outrem em prejuízo do INSS. \r\n\r\nA fraude consistiu na utilização de falso vínculo empregatício com a empresa PAULO R DIAS ME, tendo Tânia obtido vantagem econômica indevida em prejuízo à Previdência Social e confessado que, para obter o benefício fraudulento, pagou ao despachante Marco Antonio Augusto de Almeida valores correspondentes as quatro primeiras parcelas da aposentadoria, mediante cheques no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAuto de apreensão às fls. 13. Auto de restituição às fls. 146.\r\n\r\nRecebimento de denúncia em 28.10.2005 (fls. 246/247).\r\n\r\nFAC às fls. 281/295 e 320/324, constam anotações criminais.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 405/409. Defesa Prévia às fls. 423/424.\r\n\r\nInquiridas as testemunhas às fls. 410/414 (arroladas por este juízo), às fls. 415/418 e 461/462 (pela acusação) e às fls. 463/479 (pela defesa). \r\n\r\nEm diligências o MPF (fls. 480 - verso) nada requereu e a defesa não se manifestou (fls. 483).\r\n\r\nÀs fls. 519 - verso foi proposta a suspensão do processo em relação à acusada Tânia Regina. A acusada e seu advogado manifestaram-se concordando com a suspensão do processo. Decisão às fls. 547/548, suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos e determinando o desmembramento do feito em relação à Tânia Regina Mello de Azevedo.\r\n\r\nAlegações Finais do Ministério Público Federal às fls. 485/488 pugnando pela condenação do acusado, e da defesa, às fls. 508/514, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nII. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA denúncia descreve que o acusado obteve para outrem vantagem ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro, mediante a utilização de falso vínculo empregatício com a empresa PAULO R DIAS ME, para que configurasse o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/122.259.131-3), junto ao posto do Instituto Nacional do Sistema Social - INSS Bangu/RJ.\r\n\r\nEm 31/01/2002, por intermédio de Marco Antônio, foi dada entrada no pedido administrativo de aposentadoria de Tânia Regina Mello de Azevedo. No resumo de documentos para cálculo de tempo de serviço (fls. 34/36) estão elencados diversos empregadores. No entanto, após diligências do INSS (fls. 89/91), não foi comprovado o vínculo empregatício de Tânia Regina junto à empresa PAULO R DIAS ME no período de 02/05/83 a 31/07/01, conforme documento juntado às fls. 132/135.\r\n\r\nEm diligência fiscal realizada pelo INSS (fls. 119/121), também se comprovou, através de Consulta Externa por CNPJ, da Secretaria da Receita Federal, a inexistência do referido vínculo empregatício. Constatou-se, ainda, que a empresa PAULO R DIAS ME iniciou suas atividades em 10/11/1989. Depreende-se, então, que as informações contidas no ato concessório relativamente ao vínculo com a citada empresa são inverídicas, uma vez que registram 02/05/1983 como data de admissão de Tânia; ou seja, anterior à data de registro para funcionamento da empresa.\r\n\r\nTânia obteve vantagem econômica indevida em prejuízo à Previdência Social e confessou que, para obter o benefício fraudulento, pagou ao despachante Marco Antonio Augusto de Almeida valores correspondentes as quatro primeiras parcelas da aposentadoria, mediante cheques no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 485/488), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nNo caso em exame, encontram-se presentes os requisitos do crime de estelionato em prejuízo à Autarquia Federal, na forma do art. 171, § 3º do CPC.\r\n\r\nEm depoimento prestado à Polícia Federal, às fls. 141/142, Tânia Regina afirmou nunca ter trabalhado na empresa PAULO R DIAS ME:\r\n\r\n“(...) QUE, nunca trabalhou na empresa PAULO R. DIAS ME;(...) QUE, quer informar que para a sua aposentadoria foi utilizado o vínculo empregatício com o INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, (...) QUE, ingressou no INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA no ano de 1978, permanecendo até o ano de 2002, (...)”\r\n\r\nO que também foi confirmado em juízo de forma unânime pelas testemunhas arroladas pela defesa, in verbis: \r\n\r\n“(...) o depoente desconhece se Tânia trabalhou na empresa de limpeza chamada Paulo R. Dias, tendo conhecimento que ela trabalhava em uma outra escola em Bangu em período simultâneo ao colégio Presidente Kenedy; (...)” (Fls. 463/464 - Luciano Monticelli - trabalhou com a acusada no colégio Presidente Kenedy)\r\n\r\n“(...) que Tânia não trabalhou na empresa Paulo R. Dias M.E; (...).” (Fls. 465/466 - Marli Silveira de Abreu - professora do colégio Presidente Kenedy)\r\n\r\n“(...) que Tânia trabalha no colégio desde o ano de 1975/1976; que a depoente se aposentou no ano de 2004; que até a depoente se aposentar Tânia trabalhava no referido colégio; (...) que a depoente desconhece que Tânia trabalhava simultaneamente em outro colégio; que a depoente desconhece que Tânia tenha trabalhado em empresa Paulo R. Dias M.E em Mato Grosso do Sul;(...)” (Fls. 467 - Marlene Bezerra de Matos - trabalhou com a acusada no colégio Presidente Kenedy)\r\n\r\n“(...) que Tânia não trabalhou na empresa Paulo R. Dias M.E; (...)” (Fls. 468 - Maria Amélia Rocha dos Reis)\r\n\r\n“(...) que dos 20 anos em que conhece Tânia ela sempre trabalhou no colégio Presidente Kenedy; que Tânia trabalhava num outro colégio simultaneamente, na Rua Banguense, Rio da Prata; que não sabe informar se Tânia trabalhou na empresa Paulo R. Dias. M.E.; que nesses 20 anos em que conhece Tânia sempre trabalhou no Rio de Janeiro; (...)” ( Marco Antônio de Senna Moreira - Fls. 469/470)\r\n\r\n“(...) que Tânia trabalhava simultaneamente em outro colégio localizado no Rio da Prata, de nome Sagrado Coração; que não tem conhecimento se Tânia ela sempre trabalhou na empresa Paulo R. Dias M.E.; que o período em que trabalhou com Tânia ela sempre trabalhou no Rio de Janeiro,(...)” (Jaqueline Pereira da Silva - Fls. 471/472)\r\n\r\n“(...) que simultaneamente ao colégio sagrado Coração de Maria, Tânia trabalhava no Colégio Presidente Kenedy; que enquanto trabalhou com Tânia ela sempre trabalhou no Rio de Janeiro; que Tânia não trabalhou na empresa Paulo R. Dias, (...)” ( Ilka Ferreira de Andrade - Fls. 473/475)\r\n\r\nDeste modo, restou evidenciado que Tânia Regina nunca trabalhou na empresa Paulo R. Dias M.E., sendo, portanto, falso o seu vínculo empregatício com a referida empresa (fls. 34/35).\r\n\r\nEm juízo Tânia declarou que, após analisar seus documentos, Marco Antônio lhe disse que teria o direito à aposentadoria e que, então, pagou o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) ao acusado para que este entrasse com o requerimento de concessão de seu benefício (fls. 309/313): \r\n\r\n“(...) que Marco Antônio disse que iria analisar os documentos e entraria em contato com a interroganda; que mais ou menos 10 dias depois recebeu um telefonema de Marco Antônio, que lhe informou que ela teria direito ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço; (...) que no encontro que a interroganda teve com Marco Antônio em Itacuruça, quando questionou acerca dos honorários, Marco Antônio, lhe disse que esse corresponderia aos quatro primeiros salários; (...) que Marco Antônio deu entrada no pedido de aposentadoria; que a interroganda deu a procuração a Marco Antônio para esse fim; que a interroganda recebeu a carta concessória de Marco Antônio; quando este marcou um encontro na agencia de Bangu; que, embora na carta concessionária constatasse o endereço da interroganda, recebeu a carta das mãos de Marco Antônio; que depois de conferir os dados na carta concessória a interroganda entregou quatro cheques no valor de R$ 1.400,00 para os meses de março, abril, maio e junho de 2002 ao portador; (...) que o benefício da aposentadoria era em torno de R$ 2.000,00; (...)” grifei\r\n\r\nTal fato foi confirmado pelo acusado em seu interrogatório (fls. 405/409).\r\n\r\nForam juntadas aos autos as cópias dos cheques, emitidos por Tânia, nominais a Sérgio Franco de Souza (fls. 165/166 e 171/172), Ilídia Maria oliveira da Silva (fls. 167/168) e Felipe Luis Barbosa da Silva (fls. 169/170), sendo estes: cunhado, ex-esposa e empregado do acusado Marco Antônio, respectivamente. Tais cheques foram utilizados para o pagamento do serviço realizado pelo acusado, qual seja dar entrada no pedido de aposentadoria de Tânia.\r\n\r\nEm juízo, Marco Antônio afirmou ter marcado um encontro com Tânia e com uma funcionária do INSS chamada Márcia, no estacionamento ao lado de fora do estabelecimento do INSS, onde foi entregue a carta concessória do benefício à Tânia e os cheques à Marco Antônio, o que demonstra a participação do acusado na concessão fraudulenta do benefício de aposentadoria (fls. 405/409).\r\n\r\nIlídia Maria de Oliveira, ex-esposa do acusado, afirmou ter recebido de Marco Antônio um cheque, emitido pela acusada Tânia (fls. 415/416):\r\n\r\n“(...) que recebeu cheque de Tânia Regina Melo Azevedo lhe entregue por Marco Antônio; que a depoente se recorda de ter descontado o cheque; que do valor sacado a depoente ficou com uma parte para pagar asa despesas da casa, pois estava separada de Marco Antônio; que até hoje Marco Antônio ajuda a depoente a manter a sua casa (...)”. \r\n\r\nFelipe Luis Barbosa da Silva, ex-empregado de Marco Antônio, reconheceu ter descontado o cheque emitido pela acusada Tânia e afirmou, ainda, que todos os valores de cheques descontados pela auto peças do acusado, eram entregues a ele próprio (fls. 417/418):\r\n\r\n“(...) que o depoente se recorda que recebeu cheques da auto peças de Marco Antônio; que tais cheques foram descontados; que reconhece como sendo sua a assinatura no verso da cópia dos cheques de fls. 170; que provavelmente o cheque de Tânia foi recebido pela auto peças; que descontou os cheques porque trabalhava na auto peças; (...) todo o cheque de auto peças descontado pelo depoente o valor era entregue a Marco Antônio; (...) era comum o depoente descontar cheques de terceiros entregues por Marco Antônio.” (grifei)\r\n\r\nA testemunha de acusação Sérgio Franco de Souza, cunhado do acusado, também declarou ter recebido um cheque de Marco Antônio emitido por Tânia, utilizado para o pagamento de uma dívida que o acusado tinha com a testemunha (fls. 461/462):\r\n\r\n“(...) que o depoente nunca recebeu cheque de Tânia Regina Mello de Azevedo; que o cheque de fls. 165 de Tânia Regina Mello de Azevedo foi descontado pelo depoente em razão de seu cunhado Marco Antônio ter lhe pago o empréstimo que havia feito com o referido cheque; (...)”\r\n\r\nA relação nitidamente existente entre o acusado e os referidos cheques emitidos por Tânia asseguram que foi o acusado quem intermediou a concessão fraudulenta do benefício.\r\n\r\nInsurge-se a defesa nas alegações finais, às fls. 508/514, alegando inexistirem provas de que o acusado tenha se apropriado de dinheiro do INSS.\r\n\r\nContudo, para a caracterização da conduta típica descrita no artigo 171, do Código Penal, basta que o agente obtenha para si ou para outrem vantagem indevida através de meio fraudulento. Significa dizer que o fato de o acusado ter recebido vantagem econômica de Tânia é irrelevante para a configuração do tipo penal, apenas comprovam as declarações de que os cheques foram entregues à Marco Antônio como forma de pagamento pelo serviço prestado, qual seja, dar entrada no requerimento de concessão de benefício. \r\n\r\nO estelionato restou caracterizado com a obtenção fraudulenta do benefício de aposentadoria por Tânia, concedido por intermédio do acusado, em detrimento do INSS. O que foi plenamente demonstrado com os documentos apresentados e com a prova testemunhal produzida no curso da instrução criminal, já transcrita acima.\r\n\r\nO suposto envolvimento de outras pessoas na concessão fraudulenta do benefício não isenta o acusado de responsabilidade.\r\n\r\nO próprio acusado declarou em seu interrogatório que se encontrou com uma servidora chamada Marcilene para pegar a carta concessória e entregar os cheques emitidos por Tânia (fls. 407). O referido encontro foi realizado do lado de fora da Agência do INSS de Bangu (fls. 311).\r\n\r\nOra, o procedimento regular para a concessão de benefícios não envolve atendimentos do lado externo das agências da Previdência e tampouco pagamentos aos servidores por terceiros. A forma como foi realizado o requerimento de concessão de aposentadoria também demonstra o conhecimento do acusado do emprego da fraude.\r\n\r\nCumpre destacar, que da análise das FAC's (fls. 281/289 e fls. 320/324), bem como do depoimento de Marco Antônio, verifica-se um suposto envolvimento do acusado em falsificação de documentos, em inserção de dados falsos em sistemas de informações e em outros processos de concessão de benefícios. Depreende-se que o acusado tem envolvimento com outras concessões fraudulentas de benefícios (fls. 405/409).\r\n\r\nRessalto, também, que Denis Ribeiro dos Santos, Delegado de Polícia Federal, afirmou terem sido apreendidos cheques com o acusado Marco Antônio, em razão de inquérito policial nº 508/2002, que tramita na 4ª Vara de Niterói (fls. 410/411):\r\n\r\n“(...) que a busca e apreensão sofrida por Marco Antônio foi, em razão do inquérito 508/2002, que tramita na 4ª Vara de Niterói, esclarecendo o depoente que em razão do que foi apreendido é que se chegou a alguns beneficiários, especificamente os cheques apreendidos foram utilizados para localizar beneficiários. (...) a investigação que gerou a busca e apreensão de Marco Antônio é anterior a prisão de Tânia, informando o depoente que investigações se originaram de um material apreendido nesta diligência (...)”\r\n\r\nAliás, a testemunha Ilca Ferreira de Andrade declarou que foi Marco Antônio quem deu entrada no pedido de aposentadoria de seu irmão e que este teve seu benefício cancelado por problemas na documentação. Forçoso concluir que tais problemas ocorreram devido a registros de falsos vínculos empregatícios junto ao INSS pelo acusado Marco Antônio, motivo pelo qual não foi possível reverter o cancelamento do benefício (fls. 473/475).\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o vínculo empregatício indicado pelo INSS para a concessão do benefício é inidôneo, conforme documentação juntada aos autos, e não tendo trazido a defesa nenhuma prova que sustentasse suas alegações, não resta dúvida que o benefício de aposentadoria foi concedido de forma indevida, e que o acusado obteve para outrem vantagem ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro.\r\n\r\nPortanto, a condenação se impõe.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, CONDENO MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA, qualificado às fls. 03, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, c/c o art. 29, e art. 62, incisos I e IV, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 e por entender necessário para a prevenção do crime em questão e suficiente para a reprovação tenho que a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal. \r\n\r\nÉ que, como afirma Jeschek, apud Alberto Silva Franco e outros in Código Penal e sua interpretação Jurisprudencial, “os motivos e as metas do réu, a atitude interna que se reflete no delito, o grau de contrariedade do dever são todas circunstâncias que fazem aparecer à formação da vontade do réu numa luz mais ou menos favorável, agravando ou atenuando, com isso, o grau de reprovabilidade do delito... Todas essas valorações devem ser feitas conforme a consciência valorativa da comunidade, e não como as idéias morais do juiz ou de uma doutrina ou tendência filosófica. De todos os modos, não é possível uma determinação da pena no atual direito sem recorrer a critérios morais”. \r\n\r\nAssim, também dispõe a exposição de motivos do Código Penal, ao afirmar que “é graduável a censura, cujo índice, maior ou menor, incide na quantidade da pena”.\r\n\r\nUtilizando as palavras de Jescheck, tenho que os motivos, os objetivos do réu e o grau de contrariedade ao dever de abster-se da prática delituosa, descumpriu com plena consciência e com objetivo de lucro o preceito que visa tutelar o patrimônio da autarquia, praticando, inclusive, atos de falsificação que, se por um lado, na esteira da majoritária jurisprudência devem ser absorvidos pelo estelionato, por outro apontam para um grau de reprovabilidade mais elevado. Por tudo isso, impõe-se aplicação de uma sanção mais severa. Portanto, fixo em relação ao crime previsto no art. 171, § 3º, a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa.\r\n\r\nPresentes as circunstâncias agravantes previstas nos incisos I e IV do art. 62, do CP, aumento a pena base em 6 (seis) meses. Ausentes circunstâncias atenuantes fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando, ainda que o crime descrito na denúncia se consuma a cada vez que o benefício é sacado, uma vez que se trata de crime contra o patrimônio, vislumbro a ocorrência de crime continuado, aplico a causa de aumento prevista no art. 71, do CP e aumento a pena em 1/3, levando-se em conta o prejuízo causado à autarquia federal. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu e, tendo em vista que era o agenciador de diversos benefícios, fixo o valor do dia-multa em 5(cinco) vezes o valor do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2º, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e §2º, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas. Faculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, e expeça-se Carta de Sentença para a CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, adotando-se as providências previstas em provimento específico de E. TRF desta 2ª - Região.\r\n\r\nRestitua-se o valor apreendido ao INSS (fls. 28). Providencie a secretaria as medidas necessárias. Oficie-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.502906-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 34, III DA LEI 9605/98 (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . Fls. 76: Defiro o prazo de 15 dias para a juntada das certidões estaduais exigidas.\r\n\r\nEm aditamento à decisão de fls. 63/64, determino que o prazo de suspensão do processo é de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 e que durante este período deve ser fixada a placa no estabelecimento nas épocas do defeso. Acrescento que a autorização judicial é necessária somente quando a denunciada ausentar-se do Estado em que reside por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRatifico como uma das condições para a suspensão do processo, o comparecimento trimestral à CPMA, e não mensal conforme constou equivocadamente no mandado de intimação de fls. 67.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom a chegada das certidões, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520644"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812783-0 JUSTICA PUBLICA x HUGO RAFAEL CAVALCANTI (Adv. VERA ALCOVER SEVERINI). . Tendo em vista que o exame de insanidade mental do acusado já foi marcado (fls. 29), intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Hospital Heitor Carrilho, nos termos da decisão de fls. 23, com cópia dos documentos solicitados pelo referido Hospital no ofício de fls. 29.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520653"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513475-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR SOARES GONCALVES (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x ANGELINA CONCEICAO MENEZES DA ROCHA (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, CLOVIS SALOMAO PEREIRA, NILSON AMARAL MENDES) x MANOEL DIAS LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo os recursos de apelação de fl. 712 da defesa de Manoel Dias Lopes e de fls. 715/718 da defesa de Paulo César Soares Gonçalves, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de Manoel Dias Lopes para apresentar as razões recursais.\r\n\r\nDefiro o requerido pela defensora dativa Núbia Regina da Silva, pelo que arbitro os seus honorários no máximo da tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença absolutória quanto à Angelina Menezes da Rocha, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios de praxe quanto à mesma.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814241-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x IRISMAR BRILHANTE DE FARIAS (Adv. ARNALDO MARQUES DE SOUSA). . Cite-se o denunciado IRISMAR BRILHANTE DE FARIAS por edital para ser interrogado no dia 02/07/2008, às 14h 15min.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe para localização do denunciado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.512335-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE PAULA MIRANDA (Adv. LUIZ ALVES LOPES, Rogério Paula Miranda, FABRINY NEVES GUIMARAES). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA N. 50/2008\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado LEONARDO DE PAULA MIRANDA, brasileiro, solteiro, portador da CI nº M-8.108.449 - SSP/MG, natural de Governador Valadares/MG, nascido em 20/10/1977, filho de Ziderci Soares de Miranda e de Sirley Alves de Miranda, pela prática do delito capitulado no artigo 304 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário e suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, cuja espécie e duração serão fixadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nCustas pelo condenado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.508626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NILO SERGIO PIMPA FONSECA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/04/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR NILO SERGIO PIMPA FONSECA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 24/05/1952, filho de Oswaldo Henrique Fonseca e Oswaldina Pimpa Fonseca, portador da carteira de identidade nº 02818932-2, expedida pelo IFP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 348.546.657-34 pela prática do delito previsto no art. 317, § 1o do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nO réu é primário e não ostenta antecedente criminal. O grau de sua culpabilidade é acentuado. O réu é pessoa de estudos (segundo suas próprias declarações estudou até o nível superior) e era agente de Polícia Federal há mais de vinte anos, tendo, por estas condições, alto domínio das normas que regem a atuação dos agentes da lei e das conseqüências de seus atos. O que se espera de um policial federal, servidor público que ostenta um especial dever de zelar contra atos criminosos, é que combata este tipo de atitude e não que se aproveite das circunstâncias que o cargo lhe proporciona para aderir à prática criminosa. Assim, era mais exigível de sua pessoa, nas circunstâncias do caso e em comparação com outras classes de servidores públicos, que agisse conforme ao direito. As demais circunstâncias judiciais não lhe são, entretanto, desfavoráveis. Não há elementos nos autos que permitam valorar a sua personalidade e conduta social. O motivo parece ter sido a ganância pelo dinheiro fácil mas em vista de ser este, via de regra, o móvel em crimes desta espécie, deixo de considerá-lo desfavoravelmente. As circunstâncias do crime também não apresentam nenhum elemento especial ou anormal. As conseqüências não foram graves pois, descoberta a trama desde o início, a vítima não foi prejudicada. Além disso, a multa não aplicada era de pequeno valor (menos de mil reais). Por fim, o comportamento da vítima não contribuiu em nada para a consumação do crime. O réu não se aproveitou de especiais características como a ignorância ou a humildade do ofendido para a prática do delito, já que se trata de pessoa esclarecida e que acabou por defender-se contribuindo para a apuração do fato. Assim, considerando apenas um elemento desfavorável ao acusado no conjunto das circunstâncias judiciais, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, em 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase, na qual aplico a causa de aumento do § 1º do art. 317 do Código Penal, elevando-a em 1/3 (um terço) e tornando-a definitiva em 03(três) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, adotando critério de proporcionalidade em relação à pena corporal, fixo-a em 57(cinqüenta e sete) dias-multa. O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo, já que não há elementos nos autos para afirmar que o réu seja pessoa de posses e ostente capacidade financeira para arcar com o pagamento de dias-multa em valor superior ao mínimo legal. Saliento que deixo de considerar o fato de o mesmo ser aposentado da Polícia Federal em razão da determinação que se seguirá de perda do cargo com caráter retroativo. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do Código Penal. \r\n\r\nNão obstante tenha sido considerado alto o grau de culpabilidade do réu, verifico que a substituição da pena privativa de liberdade é possível. O sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. O acusado não aparenta ter a personalidade voltada para a prática de delitos e sua inserção no sistema penitenciário pode ser mais danosa do que a adoção de medidas pedagógicas. Ademais, ele se encontra afastado das atividades funcionais em razão de sua aposentadoria, não sendo necessária sua segregação em caráter cautelar e, muito menos, definitivo. Assim, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução, e outra pena de prestação pecuniária, em favor de entidade que venha a ser designada pelo juízo da execução, a ser paga no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença. Fixo o valor da prestação pecuniária em 3(três) salários mínimos, tomando como base o valor da multa não aplicada pelo réu acrescido do valor exigido da vítima, que representam, em essência, o dano causado à União e o potencial dano causado à vítima.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de recorrer em liberdade já que respondeu a todo o processo solto e não se mostram presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nConsiderando que o réu ocupava cargo público, bem como que a conduta adotada pelo réu mostrou-se totalmente incompatível com a moralidade e o dever de probidade exigidos de funcionário público, especialmente de um policial federal, decreto, com fulcro no artigo 92, I, “a” do Código Penal, a perda do cargo público por ele ocupado na época dos fatos. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal a fim de que seja implementada a medida em caráter retroativo. \r\n\r\nCondeno o réu, por fim, ao pagamento das custas. \r\n\r\nDetermino à Secretaria, a fim de preservar a integridade dos autos, que substitua por cópias reprográficas as folhas 74/85 do processo, compostas hoje por papel de fax-símile, que com o tempo se apaga.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda a Secretaria com todas as medidas necessárias à execução da pena na forma dos Provimentos da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500650-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE ENEAS PASSOS RANGEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.523517-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 18/04/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR ANTÔNIO CARLOS MACHADO TINOCO, brasileiro, natural de Portugal, nascido em 16/01/1938, filho de Domingos da Silva Tinoco e Albertina Ferreira Machado, portador da carteira de identidade nº 01655341-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 072.688.237-20 pela prática do delito inscrito no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. Em que pese seja o réu primário, o mesmo ostenta maus antecedentes, como se depreende de sua FAC (330/334). Trata-se de pessoa com nível de instrução médio, com plena capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta. Os valores não repassados à Previdência foram de razoável monta, próximos dos R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por estas razões, fixo a pena base acima do mínimo legal, a saber em 3 (três) anos de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase, faço incidir duas atenuantes: por ser o réu maior de 70 anos (art. 65, I do Código Penal) e por ter confessado (art. 65, III, “d”, do Código Penal). Assim diminuo a pena de 6(seis) meses para cada uma delas, passando-a para 02(dois) anos de reclusão. \r\n\r\nPor fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base de 1/2 (metade) dado o período de janeiro/1999 a janeiro/2005 em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 03(três) anos de reclusão.\r\n\r\nFixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa para cada um dos 49 (quarenta e nove) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em 1 (um) salário mínimo, dada a boa situação econômica do réu, titular de patrimônio superior a um milhão de reais. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, já que respondeu solto ao processo.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 100 (cem) salários mínimos, destinados a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória e poderá ser paga parceladamente no mesmo período do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. As entidades serão indicadas, oportunamente, pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõem o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802733-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA, FABIANO ROCHA EZEQUIEL). . SENTENÇA PROFERIDA EM 23/04/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR os acusados MARIA AMÉLIA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 17/02/1954, natural de Muqui/ES, filha de Antonio Isac e de Maria do Carmo dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 647.970.667-68 e GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/01/1973, filho de Israel Souza de Oliveira e de Gênesis da Silva Oliveira, portador da CI nº 102.419.108, pela prática dos delitos capitulados nos artigos 304, c/c 297 e 171, § 3º, c/c art. 14, II, na forma do art. 70, todos do CPB e absolvê-los em relação ao crime tipificado pelo artigo 304, c/c 298 do Código Penal, à luz da Súmula 17 do egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS: A acusada é primária e não ostenta antecedentes criminais. A culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. As conseqüências dos delitos não foram graves. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Assim, considero-as, em seu conjunto, favoráveis à ré, o que permite a fixação da pena-base no mínimo legal. Face o disposto no art. 70 e considerando, Face o disposto no art. 70 e considerando, outrossim, as penas previstas nos artigos 171, §3º c/c o artigo 14, II; 297 e 304, todos do CP, aplico a pena privativa de liberdade prevista no art. 297, e fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento da pena em 1/6, em razão do concurso formal entre os crimes tipificados no artigo 304, art. 297 e artigo 171, §3º, c/c art. 14, inciso II (art. 70 do CP), tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo dados sobre a situação econômica da ré, , considerando ainda o artigo 72 do Código Penal, fixo a pena de multa de 10 dias-multa para cada crime, perfazendo um total de 30 dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nPor força do disposto no artigo 594 do CPP, à condenada está assegurado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nÀ vista do total da pena aplicada, bem como do disposto no artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nGEOVANI DA SILVA OLIVEIRA: O acusado é primário e registra antecedentes criminais. Ao ser interrogado, ele mesmo esclareceu que já havia sido preso anteriormente em processo no qual lhe era imputada a prática de estelionato e que teve que comparecer trimestralmente a uma vara criminal, durante dois anos (fl. 206). A sua folha de antecedentes (fls. 127/130) contém duas anotações que indicam o crime capitulado no art. 171 do Código Penal. A culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. As conseqüências dos delitos não foram graves. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Destarte, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são de todo favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal. Face o disposto no art. 70 e considerando, outrossim, as penas previstas nos artigos 171, §3º c/c o artigo 14, II; 297 e 304, todos do CP, aplico a pena privativa de liberdade prevista no art. 297, e fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento da pena em 1/6, em razão do concurso formal entre os crimes tipificados no artigo 304, c/c art. 297 e artigo 171, § 3º, c/c art. 14, inciso II (art. 70 do CP), tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo dados sobre a situação econômica do réu, considerando ainda o disposto no artigo 72 do Código Penal, fixo a pena de multa em 20 dias-multa para cada crime, perfazendo um total de 60 dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nPor força do disposto no artigo 594 do CPP, ao condenado está assegurado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nÀ vista do total da pena aplicada, bem como do disposto no artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCustas pelos condenados.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA) x NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCO ANTONIO FONTES SILVA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA 51/2008\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 27/05/1957, filho de Ney Cordeiro e Neuza Bastos Cordeiro, portador da carteira de identidade nº 52.36347-9, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF sob o nº 545.526.807-49 e NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 24/05/1959, Ney Cordeiro e Neuza Bastos Cordeiro, portador da carteira de identidade nº 52.41457-6, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF sob o nº 602.062.177-49 das imputações que lhes são feitas nestes autos com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCustas pelo Estado.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, em relação aos réus LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO e NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO expeçam-se os ofícios de praxe e encaminhe-se os autos à SEDCP para fins de anotação.\r\n\r\nRessalto que o processo irá continuar em relação aos co-réus MARCO ANTÔNIO FONTES SILVA e LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nP.R. Intimem-se as defesas\r\n\r\n9 - 2007.51.01.811659-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS, GLAUCE COSTA DE CARVALHO, JAILSON ARAÚJO DE SOUZA). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA N. 52/2008\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JOSE GOMES DOS SANTOS NETO, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 25/08/1968, filho de Sebastião Camelo e Beatriz Gomes de Assis, portador da carteira de identidade nº 2428332, expedida pela SSP/PB, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 023.090.564-13 pela prática do delito previsto no art. 149 do Código Penal, por duas vezes, na forma do seu artigo 71.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nO réu é primário e não ostenta antecedente criminal. Como se verá adiante, a reprovabilidade de sua conduta apresenta-se elevada embora o réu seja uma pessoa humilde. As circunstâncias em que praticados os delitos, que aliaram aos elementos do tipo penal do art. 149 a prática de ameaças de morte aos acusados, influenciam na análise da conduta social e da própria personalidade do agente, podendo-se afirmá-la, por isso, violenta. Do mesmo modo, o tempo de permanência do crime, que só cessou pela atuação dos poderes públicos, é outro elemento a agravar as circunstâncias judiciais. Em relação a uma das vítimas (JARBEL), o aprisionamento por dívida perdurou por mais de três anos. A motivação se extrai das próprias circunstâncias fáticas: o desejo de obter dinheiro fácil às custas do trabalho alheio. O comportamento das vítimas não diminui a reprovabilidade do réu. Elas não contribuíram para incutir na mente do réu o plano delitivo. São, ademais, pessoas muito simples e humildes cuja capacidade de indignação e revolta pelas restrições que sofreram mostram-se comprometidas em relação ao homem médio. As conseqüências do delito, não obstante graves, foram em parte amenizadas pelo pagamento pelo réu das verbas rescisórias e passagens de retorno das vítimas a sua cidade de origem. Deste apanhado, considero as circunstâncias judiciais, em seu conjunto, parcialmente desfavoráveis ao réu, razão por que fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de aplicação da pena, na qual aplico a causa de aumento do art. 71 do Código Penal e, considerando que foram praticados 2(dois) crimes em continuidade delitiva, aumento a pena de 1/6 tornando-a definitiva em 04(quatro) anos e 01(um) mês de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, adotando critério de proporcionalidade em relação à pena corporal, fixo-a em 97(noventa e sete) dias-multa para cada um dos 2(dois) crimes praticados, na forma do art. 72 do Código Penal. O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo. Embora haja nos autos indicativos de que o réu adiantava razoáveis valores em dinheiro aos trabalhadores, verifico que os recursos eram fruto da exploração temporária dos mesmos. Não há, assim, elementos que permitam afirmar que o réu seja pessoa de posses e ostente capacidade financeira razoável para arcar com o pagamento de dias-multa em valor superior ao mínimo legal. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nImpossível a substituição da pena privativa de liberdade pois fixada em patamar superior a quatro anos.\r\n\r\nNego ao acusado o direito de apelar em liberdade. O réu respondeu a todo o processo preso e permanecem presentes os requisitos que motivaram a decretação de sua prisão preventiva. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda a Secretaria com todas as medidas necessárias à execução da pena na forma dos Provimentos da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.802215-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE CARLOS WERNECK (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x EDWARDO GASTIN VALVERDE E OUTRO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA. . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA N. 53/2008\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida em 14/02/1971, filha de Saint Clair Gomes da Costa e Aguida Maria Vieira da Costa, portadora da carteira de identidade n( 10373544-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n( 054.233.907-29, EDWARDO GASTIN VALVERDE, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 30/08/1961, filho de Severino Valverde da Silva, portador da carteira de identidade nº 881025918, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 759.474.717-87, ROBERTO D'AMATO LEÃO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ nascido em 05/05/1961, filho de Rubem Mendes Leão e Lea d'Amato Leão, portador da carteira de identidade n? 05463807-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n? 641.432.367-53 e JOSÉ CARLOS WERNECK, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/10/1959, filho de Antonio Carlos Werneck e Madeleine Candido Werneck, portador da carteira de identidade n( 3996553, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o n( 548.169.557-04 das imputações que lhes são feitas nestes autos, com fulcro no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 520261"
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                            "522548": [
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0585780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PAULO VALENTE SOLEDADE BAR LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 35A/35C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl.54, oficiando-se ao competente registro, bem como expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões para o cancelamento do requerimento de reserva de crédito.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.502790-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE FILHOS LTDA (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 110 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 71,89. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 65/67, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.508652-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MIRIAM PINTO BIGIO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 104 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 90/91, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.518861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x KADU MOLITERNO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 105 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 69,08. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 61/63, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição que incidiu sobre o veículo indicado à fl. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.533153-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x COLEGIO BAHIENSE VAZ LOBO LTDA E OUTROS (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 113 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 66, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RICARDO DA SILVA FRAZAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRO FRANCA LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 96 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 268,71. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 86/89, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539957-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADELA PEREZ SERRANO XIMENES E OUTRO x ADELA CABELEIREIROS LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 97 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 124,28. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 67, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.514667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OSEAS MARTINS (Adv. SYDNEY DA SILVEIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 106 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 515,44. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 121/123, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.526665-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x KADU MOLITERNO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 111 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 41,57. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 34/36, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522320-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARBOSA MOREIRA E CASTRO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 107 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 54/56, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.544980-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO LOPES PRATES (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 117 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 37, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fls. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.514749-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A E OUTROS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 109 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 143/144, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.533519-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARQUES IND/ GRAFICA LTDA-EPP (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.510938-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MOACIR DA SILVA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 112 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 29/30, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.518044-1 OLGA ANA CASTING DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 102 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 81/82, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.517988-9 SULAMITA LARRAT (Adv. ROBERTO LARRAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 101 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 89/90, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522880-3 PAULO VALENTE SOLEDADE - ESPOLIO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, BRUNA VIAN FORAIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a perda de seu objeto. Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos presentes Embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534400-1 HELLENICE IZAIAS GOMES (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel. Condeno o exeqüente/embargado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 05% do valor dos embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526703-5 SOFIA CAILLAVA YORDI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual acolho os presentes embargos, determinando a exclusão da penhora incidente sobre o bem de propriedade da Embargante relacionado à fl. 114 dos autos principais. Sem honorários advocatícios por força da aplicação do princípio da causalidade. Sem custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 522548"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 29/04/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, MM Juíza Federal da 2a Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo art. 64 da Consolidação de Normas Corregedoria-Geral da 2ª Região (PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), CONSIDERANDO (i) a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria; (ii) a necessidade de agilizar as atividades afetas à realização de leilões, bem como estabelecer novas diretrizes para seus procedimentos; e, ainda, (iii) a necessidade de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de execução fiscal, RESOLVE publicar a presente Portaria.\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º. Pautadas as datas para realização da hasta pública, observado o disposto no inciso VI do artigo 686 do Código de Processo Civil, fica autorizado a Secretaria:\r\n\r\nI - tratando de bens móveis, - expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se a parte executada da reavaliação feita. Constará do mandado que, não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns), o depositário deverá, desde logo, ser intimado a apresentá-lo(s) ou a depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de prisão.\r\n\r\nII - cuidando-se de bens imóveis: expedir mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado da reavaliação feita. Ao cumprir o mandado de reavaliação, deverá o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título.\r\n\r\nIII - dispensar as diligências constantes do inciso I caso tenha decorrido período inferior a 2 (dois) anos da última reavaliação do bem penhorado, exceto para equipamentos de informática, quando o período deverá ser de 1 (um) ano.\r\n\r\nIV - dispensar as diligências constantes do inciso II caso tenha decorrido período inferior a 3 (três) anos da última reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nV - havendo penhora na Justiça do Trabalho e o valor do bem não for suficiente à liquidação do débito trabalhista, deverá a Secretaria certificar o fato e remeter os autos à parte exeqüente para esclarecer se persiste o interesse na hasta pública.\r\n\r\nArt. 2º. Tão-logo sejam designadas as datas e não havendo impugnação da reavaliação, deverão ser intimadas as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos.\r\n\r\nParágrafo único. O depositário da coisa penhorada deverá ser advertido, inclusive, de que está obrigado a exibir o bem ao leiloeiro ou a qualquer interessado no leilão, inclusive facultando-lhes o registro fotográfico das coisas depositadas, nos dias úteis, de 9 (nove) às 18 (dezoito) horas, sob pena de seu ato ser considerado atentatório à dignidade da Justiça (cf. artigos 599 e seguintes do CPC), incidindo multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, que revertará em favor do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.\r\n\r\nArt. 3º. Iniciado o procedimento licitatório, a Secretaria fica autorizada a praticar os atos necessários à regularidade do leilão.\r\n\r\n§ 1º. Em se tratando de veículos :\r\n\r\n- remeter ao leiloeiro a relação de processos, com os códigos RENAVAM dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo de eventuais débitos perante o fisco estadual e outras restrições.\r\n\r\n§ 2º. Quando se tratar de bem imóvel :\r\n\r\nremeter ao leiloeiro a relação de processos, com as matrículas dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo acerca de eventuais débitos do bem perante o Fisco, bem como pendências condominiais. \r\n\r\nexpedir ofício ao(s) Juízo(s) em que conste da matrícula registro de penhora, solicitando informações sobre a fase da execução, o valor atualizado do débito, designação de leilões e eventual arrematação, bem como, no caso desta, o repasse de seu produto, respeitada a ordem legal de preferência dos créditos.\r\n\r\n§ 3o. Em qualquer hipótese:\r\n\r\n- devolver/remeter os autos à parte exeqüente para apresentar ou se manifestar acerca de cálculos apresentados (quando o feito não estiver devidamente instruído com o cálculo atualizado do débito exeqüendo) e sobre as respostas a ofícios relativos a diligências determinadas pelo Juízo, intimando-se, após, a parte executada;\r\n\r\n- intimar a parte exeqüente, se preciso for, para que se manifeste sobre o interesse na venda parcelada, na forma do art. 98 da Lei no 8.212/91.\r\n\r\n§ 4o. Intimado da efetiva designação do leilão, é facultado ao leiloeiro, às suas expensas, com a finalidade de aumentar as possibilidades de arrematação, proceder à remoção do(s) bem(ns) móvel(is) a serem levado(s) à hasta pública, sobretudo obras de arte e veículos, para prévia exposição no local por ele designado.\r\n\r\n§ 5o. Não havendo remoção, será possibilitada a visitação dos bens, por conta própria dos interessados, ou a pedido, com acompanhamento de oficial de justiça, expedindo-se, nesse caso, mandado específico.\r\n\r\n§ 6o. Na hipótese do parágrafo 4o, havendo solicitação de remoção dos bens constritos ou determinada a providência pelo Juízo, expedir mandado de remoção a partir do décimo dia que antecede a data do leilão. O ato deverá ser acompanhado por um Oficial de Justiça desta Seção Judiciária, que lavrará termo circunstanciado do ocorrido.\r\n\r\n§ 7º. No caso do parágrafo anterior, havendo resistência da parte executada no cumprimento de quaisquer das ordens de remoção, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial, na forma do artigo 662 do CPC, devendo ser advertida a parte executada de que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser condenada ao pagamento de multa, tudo na forma dos artigos 599 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDO EDITAL\r\n\r\nArt. 4º. Deverão constar dos editais de leilão os requisitos legais indicados no artigo 22 da Lei de Execução Fiscal e artigo 686 do Código de Processo Civil, conforme o caso, além de:\r\n\r\nI - todos os débitos e ônus de que se tenha notícia;\r\n\r\nII - o estado de conservação, funcionamento e eventual ocupação dos bens penhorados;\r\n\r\nIII - a obrigação do arrematante de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\nIV - os encargos que eventualmente ficarão por conta do arrematante, conforme artigo 7º desta Portaria;\r\n\r\nV - as condições de parcelamento do valor da arrematação previstas nesta Portaria ou estipuladas pelo exeqüente, se for o caso;\r\n\r\nVI - as informações relativas às custas processuais, comissão do leiloeiro e despesas em geral, conforme artigo 14 desta Portaria;\r\n\r\n§ 1o. Para o segundo leilão, deverá ser observado que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação;\r\n\r\n§ 2o. O arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus porventura existentes, à exceção daqueles previstos no artigo 7º desta Portaria;\r\n\r\n§ 3O. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil, e das custas de arrematação, estas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, congelada no valor unitário de R$ 1,0641, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III e parágrafo 3º do art. 29 da MP 1.973/67, de 26/10/2000);\r\n\r\n§ 4º. Nos feitos de execução fiscal o edital será expedido e encaminhado para publicação pela própria secretaria, devendo ser observado o prazo estipulado no § 1º do artigo 22 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO AUTO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º. O auto de arrematação, onde deverão ser mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem, será lavrado pelo Leiloeiro no ato da venda, e posteriormente encaminhado ao Juízo para assinatura no dia útil seguinte ao da realização do leilão, quando começarão a correr os prazos legais.\r\n\r\nArt. 6º. Decorridos os prazos legais, sem manifestação dos interessados e atendido o parágrafo 3º, do artigo 4º desta Portaria, deverá ser expedida a carta de arrematação. \r\n\r\n§ 1º. Havendo arrematação, logo após o depósito provisório e integral do lance, será autorizada, a pedido, a entrega do bem móvel arrematado e, encontrando-se o(s) bem(ns) na posse do depositário/executado, será expedido mandado para entrega do bem ou de imissão na posse, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º. A carta de arrematação servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel.\r\n\r\n§ 3º. Na venda parcelada, autorizada pela Lei 8.212/91, a carta de arrematação conterá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago;\r\n\r\nII - constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia;\r\n\r\nIII - indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor;\r\n\r\nIV - especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que serão sempre os mesmos vigentes para os parcelamentos de débitos previdenciários.\r\n\r\n§ 4º. No caso de bem(ns) imóvel(eis), e mediante prévia indicação do respectivo Cartório de Registro de Imóveis, a Secretaria deverá oficiar a todos os Juízos que determinaram outra(s) penhora(s), comunicando a arrematação para que procedam ao levantamento do gravame e/ou habilitem o crédito respectivo em concurso com o crédito fazendário, informando a este Juízo, com a maior brevidade possível, a providência adotada. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem qualquer manifestação dos Juízos oficiados, oficie-se diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente para proceder ao levantamento de todas as penhoras que recaírem sobre o imóvel arrematado, independentemente do pagamento de quaisquer taxas e/ou emolumentos.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDOS ENCARGOS DO ARREMATANTE\r\n\r\nArt. 7º. Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais).\r\n\r\nArt. 8o. Na arrematação de veículo, deverão ser expedidos ofícios às repartições competentes para a respectiva baixa e desvinculação no RENAVAM do veículo alienado de débitos de licenciamento, DPVAT e eventuais multas de trânsito porventura existentes até a data da realização da venda.\r\n\r\n§ 1º. O IPVA cujos fatos geradores tenham ocorrido antes do leilão será sub-rogado no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, c/c art. 108, I, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e art. 29, parágrafo único, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n§ 2º. Estabelecendo-se o concurso de preferência (CTN, 187, parágrafo único, I a III), oficie-se ao Estado titular do crédito tributário comunicando a venda ocorrida, para que apresente, querendo, em 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPVA incidente sobre o veículo arrematado.\r\n\r\n§ 3º. Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deve a Fazenda Pública Estadual ser esclarecida, também por ofício, de que o arrematante não responde pelos tributos eventualmente ainda devidos à Fazenda Pública Estadual, que poderá, por óbvio, manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do veículo, sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nArt. 9º. O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.\r\n\r\n§ 1º. Os tributos de que trata o caput do presente artigo serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código.\r\n\r\n§ 2º. Estabelecendo-se o concurso de preferência (CTN, 187, parágrafo único, I a III), oficie-se ao município titular do crédito tributário comunicando a venda ocorrida, para que apresente, querendo, em 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPTU e contribuição de melhoria incidentes sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n§ 3º. Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deve a Fazenda Pública Municipal ser esclarecida, também por ofício, de que o arrematante não responde pelos tributos eventualmente ainda devidos à Fazenda Pública Municipal, que poderá, por óbvio, manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDA VENDA ANTECIPADA\r\n\r\nArt. 10. Havendo indicação prévia de local para depósito pelo leiloeiro nomeado ou pelo exeqüente, constará dos mandados de penhora e/ou de reavaliação que o Oficial de Justiça, ao reavaliar ou proceder à penhora de coisa móvel suscetível à deterioração ou depreciação rápida do seu valor pelo tempo, v.g. equipamentos de informática e eletroeletrônicos, deverá removê-la, com auxílio de força policial, se necessário, a fim de que se proceda à sua venda antecipada, intimando a parte executada para os fins do art. 670 do Código de Processo Civil e 21 da Lei de Execuções Fiscais, e, bem assim, manifestar-se sobre a avaliação do bem.\r\n\r\n§ 1º. Faculta-se ao expropriado a possibilidade de extrair o conteúdo dos equipamentos eletrônicos e congêneres dados particulares imediatamente ou no local de depósito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do dia da remoção;\r\n\r\n§ 2º. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação da penhora, sem qualquer manifestação, ficará autorizada a alienação antecipada do bem pelo valor da avaliação, eis que presumir-se-á ter havido consentimento tácito da parte devedora.\r\n\r\nArt. 11. Obtido êxito na venda antecipada, será expedido auto de arrematação por venda antecipada, na forma dos artigos 5º e 6º da presente Portaria. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDA VENDA PARCELADA\r\n\r\nArt. 12. O parcelamento do valor da arrematação nas execuções fiscais da dívida ativa da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social obedecerá ao estabelecido no art. 98 da Lei 8.212/91; e nas demais será observado além do disposto no art. 690 do CPC, as seguintes condições:\r\n\r\nsomente bens imóveis serão vendidos em prestações;\r\n\r\no lance mínimo para as propostas parceladas é o valor integral da avaliação;\r\n\r\no interessado deverá oferecer à vista, a título de primeira parcela, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor da avaliação;\r\n\r\no número máximo é de 60 (sessenta) parcelas mensais, sucessivas e ininterruptas, vencendo a segunda no 20º (vigésimo) dia depois da expedição da Carta de Arrematação e as demais sucedendo-se a cada 30 dias corridos;\r\n\r\no lance à vista oferecido durante o pregão preferirá aos lances parcelados;\r\n\r\nhavendo licitantes ofertando o mesmo valor, vencerá aquele que propuser: (i) a maior oferta à vista; (ii) o pagamento do saldo no menor prazo, se também idênticas as parcelas à vista;\r\n\r\nos valores das parcelas mensais serão depositadas mês a mês, em conta de depósito judicial vinculada ao processo de execução fiscal, a ser aberta para este fim na Caixa Econômica Federal (agência 4117) situada na Av. Venezuela, 134, Térreo, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\no saldo remanescente será reajustado mês a mês pela taxa SELIC, cabendo ao arrematante calcular seus valores e ao exeqüente, verificar a regularidade do pagamento em intervalos não superiores a 6 (seis) meses;\r\n\r\no exeqüente deverá fornecer, no prazo de até 10 (dez) dias antes dos vencimentos, caso requerido pelo arrematante, os valores devidos em cada parcela mensal;\r\n\r\ndeverá constar da carta de arrematação, que a parte exeqüente será credora do arrematante, constituindo-se, em garantia do débito, hipoteca sobre o imóvel arrematado;\r\n\r\naplicando-se por analogia o parágrafo 6º do artigo 98 da Lei no 8.212/1991, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no vencimento antecipado do saldo devedor remanescente o qual, acrescido da multa rescisória de 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, será imediatamente inscrito em dívida ativa e executado;\r\n\r\no débito da parte executada será quitado na proporção do valor de arrematação.\r\n\r\nArt. 13. As condições de parcelamento estabelecidas no artigo anterior e as definidas pela parte credora deverão constar expressamente no Edital de leilão, se comunicadas ao Juízo com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDAS DESPESAS E CUSTAS DO LEILOEIRO\r\n\r\nArt. 14. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei nº 9.289/96, art. 1o, § 2o, tabela III.\r\n\r\n§ 1º. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n§ 2º. Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só serão retirados da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos.\r\n\r\n§ 3º. O leiloeiro não está obrigado a depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio.\r\n\r\n§ 4º. O cancelamento de leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e não extrapolem o limite máximo já fixado no § 1º do presente artigo.\r\n\r\n§ 5º. O leiloeiro deverá descrever o estado do bem por ocasião de seu recebimento, informando imediatamente ao Juízo; não o fazendo, serão consideradas as condições descritas pelo Oficial de Justiça em sua última diligência, caso haja algum questionamento a respeito.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15. Os atos referidos nesta Portaria, praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria ou servidores autorizados, deverão ser certificados nos autos.\r\n\r\nArt. 16. Sempre que o Diretor de Secretaria ou Supervisor de Seção tiver dúvida sobre se um determinado caso concreto se enquadra em algumas das hipóteses acima enumeradas, certificará o fato e fará conclusos os autos.\r\n\r\nArt. 17. Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, inclusive mediante requerimento da parte interessada.\r\n\r\nArt. 18. Revoga-se a Portaria nº 02, de 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nArt. 19. Esta Portaria entra em vigor nesta data e aplica-se sem prejuízo dos dispositivos constantes no Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e posteriores alterações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópias à Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região e à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nNIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 522721"
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                            "522722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0047674-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ANTONIO COELHO FILHO x AMELIA DE JESUS ALVES x ANTONIO COELHO ENG/ CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY). . A certidão de fls.85 noticia o extravio da petição protocolizada em 23/08/2000 . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 99.0073110-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1 - FL. 86: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.509168-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . Efetivada a constrição de 14.500 ações de emissão da TRACTEBEL ENERGIA S/A de titularidade da executada (cf. fl. 109), a Fazenda Nacional requer a substituição da penhora, de modo que o ato constritivo recaia sobre os depósitos realizados em excesso nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.533441-5, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Outrossim, quer seja oficiado àquele Juízo para que a quantia excedente ao crédito cobrado naquele processo seja transferida para conta vinculada a esta Vara Federal (cf. fls. 130).\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, solicitando que a quantia depositada em excesso nos autos do processo nº 2000.51.01.533441-5 seja colocada à disposição deste Juízo, até o limite do valor atualizado do débito do presente feito.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.512270-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x ALVARO VITAL BRAZIL - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . LUIZ CARLOS VITAL BRASIL alega que jamais foi inventariante do espólio executado e que o imóvel cuja dívida se exige foi alienado em 1988 (fls. 28/33).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a UNIÃO pede a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, protestando por nova vista após o prazo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União se manifeste sobre as alegações formuladas, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.512094-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNA MARIA B. DE RIBEIRO PONTES (Adv. CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES). . Fornecida cópia da petição inicial (fl. 49), cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.515934-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MIRIAM S ADISSI CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SC LTDA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nNão tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.533844-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv. FABIANO PEREIRA CAMPOS). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fls.19/29), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nO pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado à executada a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fls. 119/140: Comprovado que a pretensão encontra respaldo no art. 649, IV, do CPC, proceda-se ao desbloqueio da conta da executada MARINA CAVALCANTI RABELLO e dê-se vistas ao Exeqüente, conforme já determinado a fls. 81/82.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fls. 91/112: Comprovado que a pretensão de desbloqueio encontra respaldo no art. 649, IV e X, do CPC, proceda-se ao desbloqueio das contas do executado FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA e comunique-se tal providência ao Exmo. Relator do agravo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fls. 187/195: Comprovado que a pretensão encontra respaldo no art. 649, IV e X, do CPC, proceda-se ao desbloqueio da conta de poupança do executado ALBERTO FERREIRA DE MATOS no Banco Itaú (R$ 9.702,88) e dê-se vistas ao Exeqüente, conforme já determinado a fls. 81/82 e 155.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . 1 - Fls. 158/173: Comprovado que a pretensão encontra respaldo no art. 649, IV, do CPC, proceda-se ao desbloqueio das contas do executado JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA no Banco do Brasil (R$ 792,27 - fls. 172) e no Banco Itaú (R$ 899,87 - fls. 173), e dê-se vistas ao Exeqüente, conforme já determinado a fls. 81/82.\r\n\r\n2 - Fls. 86/87, 126, 143, item 1, e 160, item 10: anotem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fls. 143/154: Não cabalmente comprovado que a pretensão encontra respaldo no art. 649, IV e X, do CPC, autorizo, por ora, apenas o desbloqueio das importâncias comprovadamente creditadas pelo INSS, presumidamente a título de benefício previdenciário, nas contas dos executados ALBERTO FERREIRA DE MATOS (R$ 1.418,51) e AMÉRICO NAZARETH GOMES PEREIRA (R$ 1.662,30).\r\n\r\nDê-se vistas ao Exeqüente, conforme já determinado a fls. 81/82, devendo este manifestar-se sobre a alegação dos peticionários de fls. 143, de não serem sócios administradores.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nDesta feita, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado das requisições eletrônicas e independentemente da devolução dos mandados de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506550-5 A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 94.0018265-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x ANTONIO DE PADUA PINTO x JACIRA DE AZEVEDO PEREIRA PINTO x EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n16 - 95.0038117-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MANUEL DIAS MIRANDA x GILBERTO PEREIRA BRAGA DIAS x POIS NAO ALIMENTOS S/A (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS, ROGERIA PAULA DIAS FARIA). . 1 - Fls. 78: Indefiro o pedido de suspensão pelo parcelamento, tendo em vista que, uma vez publicada a sentença, sua alteração só é possível nos casos de correção de inexatidões materiais e retificação de erros de cálculos, ou mediante embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 463.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 96.0040789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RICARDO LORENZO SMITH x AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO FILHO). . A Fazenda Nacional requer o prosseguimento do feito como a penhora dos imóveis de propriedade da executada, indicando como depositários os Diretores constantes das fls. 81.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Expeça-se Carta Precatória de penhora e avaliação sobre os imóveis indicados pela exeqüente, devendo o expediente ser instruído com cópia das fls. 81/93. \r\n\r\nCaso o Oficial de Justiça não encontre, no local da diligência, o representante legal para nomeá-lo como depositário, deve se dirigir aos endereços indicados pela exeqüente às fls. 81.\r\n\r\n2 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p.1161), venham-me os autos (§ 4°)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 97.0029319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fls. 90/91: Instada a recolher os emolumentos para levantamento do gravame, a executada informa que “a parte interessada é União/Fazenda Nacional, vez que o ato a que se pretende praticar é o registro da penhora do imóvel”, e requer que seja oficiado ao 1º RGI para que proceda ao cancelamento da prenotação, independentemente de pagamento de emolumentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merece guarida o pleito da executada.\r\n\r\nÉ a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nA Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a executa para cumprimento da determinação de fls. 88. após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0065287-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . 1 - Fls. 473: oficie-se à 16ª Vara Trabalhista informando que a 5ª Vara Empresarial, na qual foi decretada a falência do Hospital Renaud Lambert, já requereu o envio do produto da alienação do imóvel leiloado nestes autos para o juízo falimentar, sendo que essa solicitação será apreciada após a definição da arrematação do bem, ou seja, após a expedição da carta de arrematação. Somente, então, poderei apreciar definitivamente a solicitação da Vara Trabalhista e da Vara Falimentar.\r\n\r\n2 - Fls. 449, 460 e 475/493: dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n20 - 99.0030019-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMILIO DE MATTOS HABIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x TENANT MIX PLANEJ COMERCIALIZ SHOPPING CENTER (Adv. JACIR CORREA LEMOS). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2001.51.01.518225-5.\r\n\r\n21 - 99.0037777-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO TANNURI x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA). . Luís Alberto Mendes Gralato requer a exoneração do encargo de depositário, indicando eventual substituto, tendo em vista não mais fazer parte do quadro funcional da empresa executada ( cf. fls. 103).\r\n\r\nO Oficial de Justiça incumbido da penhora, em desfavor do co-executado RICARDO TANNURI, devolveu o mandado testificando o não cumprimento da diligência por não o ter encontrado. Outrossim, obteve junto ao procurador do devedor seu novo endereço (fls. 109).\r\n\r\nDecido. \r\n\r\n1 - Indefiro, por ora a exoneração do encargo de depositário. Expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens objeto de penhora, instruindo o expediente com cópias das fls. 34/36 e 43/44. Localizado o bem, deverá o Oficial de Justiça nomear o Representante Legal da empresa para assumir o ônus. Se houver recusa na aceitação do encargo, nomeio, provisoriamente, o leiloeiro, Sr. João Emílio de O. Filho, ressalvada a possibilidade do exeqüente indicar outro(s) em substituição. Em qualquer hipótese, deve o Oficial de Justiça alertar o devedor que a nomeação de depositário, indicado pelo credor, implica na perda da sua posse sobre o bem. Somente então será possível a exoneração do Sr. Luís Alberto Mendes Gralato.\r\n\r\n2 - Expeça-se Carta Precatória de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução no endereço indicado às fls. 109, em desfavor do co-executado RICARDO TANNURI.\r\n\r\n22 - 99.0082129-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE EZIO ANTONIO ESPOSITO (Adv. WILSON AMAURY LISBOA) x MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Reconsidero a decisão de fls. 60 no que diz respeito ao desentranhamento da exceção de pré-executividade, todavia, deixo de apreciá-la em virtude da irregularidade processual.\r\n\r\n2 - Fls. 65: expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida definitivamente apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.505353-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DE CASTRO E OUTRO x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. DEIVISON FREIRE) x SERSAN-SOC/ DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR, DEIVISON FREIRE). . Fls. 349/350: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nA Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição ilegal de emolumentos a pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo grave não providenciá-lo.\r\n\r\nÉ certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118_. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nOutrossim, inaplicável, aqui, o entendimento jurisprudencial que, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267). Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, a isenção conferida pela Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, à União Federal, por si só, é suficiente.\r\n\r\nIsso posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.515973-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS JOSE GONCALVES E OUTROS x CLEONICE DE CASTRO MONTOANELI (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 220/221, o adquirente de um dos veículos indisponibilizados às fls. 58 requer o levantamento da restrição, ao argumento de que não havia qualquer óbice à compra do bem quando realizou o negócio em 17/2/2005.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda alega que a vendedora Cleonice de Castro Montoaneli, ora executada, já havia sido incluída no pólo passivo desta execução à época da aquisição. Ademais, sustenta que a venda ocorreu após ter sido determinada a indisponibilidade do veículo, o que pode configurar, inclusive, fraude à execução (fls. 230).\r\n\r\nO terceiro adquirente informa, com apoio em documentos que, por ocasião da compra, não havia nenhuma restrição sobre o referido bem (fls. 234/236).\r\n\r\nA Secretaria certifica que a inscrição objeto desta execução está extinta na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet (fls. 237).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÀ luz do art. 185, do CTN, na redação anterior à Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, a fraude à execução era presumida “por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução”, o que pressupunha, em tese, o ajuizamento da execução e a citação válida e regular do devedor.\r\n\r\nNo caso dos autos, o adquirente comprou o automóvel, em 17/2/2005, conforme comprova o documento de fls. 226, da executada Cleonice de Castro Montoaneli, incluída na execução em 5/2/2003 (fls. 33). \r\n\r\nAssim, há que se determinar o momento em que o crédito tributário tornou-se regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução com relação à executada, a fim de se aferir eventual fraude à execução.\r\n\r\nNesse sentido, verifico que a diligência citatória da executada, em 10/4/2003 (fls. 42), restou negativa. O juízo determinou, em conseqüência, a indisponibilidade do veículo em 15/10/2004. A citação válida da executada ocorreu meses após tal determinação, em 1º de julho de 2005, quando a Sra. Cleonice compareceu espontaneamente aos autos, ao apresentar a exceção de pré-executividade (CPC, art. 214, parágrafo 1º).\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em fraude à execução, haja vista a venda do bem, em 17/2/2005, ter sido anterior a citação válida e regular da executada, em 1/7/2005, impondo-se o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o veículo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Oficie-se, com urgência, ao Detran solicitando o levantamento da restrição sobre o veículo Mercedes-benz, placa KTY 2330.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 237, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, que atesta a extinção do débito inscrito em dívida ativa nº 70 6 99 033214-89.\r\n\r\n3 - Confirmada a extinção, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.530093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ODIR DE OLIVEIRA SILVA x O BROCHAO MATERIAIS DE PINTURA LTDA (Adv. ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Ministério Público Federal a fim de que tome conhecimento das alegações e documentos trazidos aos autos, apurando a suposta falsificação apontada pelo Sr. Afonso dos Santos e, sendo o caso, adotar as medidas que entender cabíveis na espécie. Instrua-se o expediente com as cópias de fls. 52/56, 58/80, 94 e 105/107, conforme determina o artigo 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor de Odir de Oliveira Silva.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.536971-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EDERIO BOLOT E OUTRO (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTROS x ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x IMP/ GUARAPARI DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por José Justino Pereira, Antonio Rodrigues Pereira e Antonio Manuel Pereira, em que alegam a a ilegitimidade passiva (fls. 59/78 e documentos de fls. 79/112).\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 113, verso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a não localização da empresa no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA autoriza a conclusão de ter havido dissolução irregular da sociedade (cf. fls. 9 e 38). Em tais circunstâncias, somente se exime da responsabilidade tributária o sócio ou administrador que comprova a sua retirada devidamente registrada na Junta Comercial em época anterior a da ocorrência do fato gerador (cf. TRF4, 1ª Turma, AC 1998.04.01.052586-8/RS, nov. 99).\r\n\r\nAssim, não pode ser acolhida a ilegitimidade passiva dos excipientes, ao argumento de que se retiraram da sociedade em 1998, haja vista figurarem como sócios-gerentes da executada (fls. 86) na certidão da JUCERJA de fls. 38 à época dos fatos geradores ocorridos em 1997. Ressalte-se que, em princípio, também, houve infração à lei, nos termos do art. 135 do CTN, uma vez que foi lavrado auto de infração (CDA juntada às fls. 2/6).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\n2 - Em face do comparecimento espontâneo, dou por citados os executados, José Justino Pereira e Antonio Rodrigues Pereira, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos excipientes, nos endereços indicados às fls. 116/117, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n4 - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação dos bens dos executados José Carlos Nitz e Lucimar Marques dos Santos, incluídos no pólo passivo às fls. 50/51.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n6- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n7- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.528599-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAZAR E VIDRACARIA METRO LTDA (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUSER). . A empresa executada pede o levantamento da penhora, alegando que vem adimplindo regularmente o acordo de parcelamento (fl. 21).\r\n\r\nInstada, a exeqüente discorda da pretensão da executada e requer a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, eis que houve o enquadramento do devedor no PAES (fl. 32).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento do gravame, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. \r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528253-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THEOBERG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES). . Fls. 49/50: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nA Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição ilegal de emolumentos a pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo grave não providenciá-lo.\r\n\r\nÉ certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118_. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nOutrossim, inaplicável, aqui, o entendimento jurisprudencial que, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267). Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, a isenção conferida pela Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, à União Federal, por si só, é suficiente.\r\n\r\nIsso posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.514344-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . 1 - Cumpra-se, com urgência, o determinado às fls. 127;\r\n\r\n2 - Tudo certificado, defiro a vista requerida pelo exeqüente para que esclareça, em 10 dias, se houve rescisão do parcelamento das inscrições nº 35.424.637-2, 35.424.640-2, 35.424.641-0 e 35.424.642-9.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.518227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ECAFF ESCRIT CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA SC E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527467-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TELEDATA - INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . 1 - Fls. 217: Oficie-se, urgentemente, ao DETRAN instruindo o expediente com cópia das fls. 185.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento do débito alusivo às inscrições nº 70 6 05 106566-01 e 70 2 05 013178-91, suspendo o feito em relação a elas até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - No que tange à inscrição nº 70 02 05 013179-72, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.506607-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514780-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . A petição de fls. 10/11 não deve ser considerada, uma vez que veicula pretensão de pessoa distinta da que é parte neste processo.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, a garantia “oferecida” (créditos oriundos de ação indenizatória proposta pela VARIG S/A em face da União), não poderia ser aceita, pois, como bem ressaltou o exeqüente, “é, ainda, objeto de controvérsia judicial, carecendo de certeza, liquidez e de exigibilidade”.\r\n\r\nImpõe-se, assim, o prosseguimento do feito, com a penhora de bens do executado.\r\n\r\nNo ponto, consigno que o art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Oficie-se à 7a Vara Federal de Execução Fiscal prestando as informações solicitadas.\r\n\r\n2 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501770-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.500997-7 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, MONICA FERREIRA PINHEIRO) x HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA. . Deixo de apreciar o presente incidente de gratuidade de justiça, tendo em vista o requerimento de desistência da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525728-5 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . JOSÉ GOMES DA SILVA ajuíza a presente exceção, na qual argüi a incompetência relativa deste juízo, ao argumento de que a execução fiscal deveria ter sido proposta em Volta Redonda/RJ, onde está localizada a sua residência (fls. 02/04).\r\n\r\nInstado, o Conselho Regional de Administração quedou-se inerte (cf. fls. 12/13).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA execução fiscal da Fazenda Pública deve ser proposta na comarca do domicílio do executado (art. 578, do Código de Processo Civil). Trata-se de hipótese de competência relativa, que somente pode ser argüida por meio de exceção de incompetência, a ser autuada em apenso aos autos principais, e no primeiro momento em que couber a parte se manifestar nos autos.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o excipiente possuía domicílio em Mendes/RJ, conforme comprovam os documentos juntados às fls. 37/47 do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nOra, o exeqüente promoveu o ajuizamento do executivo fiscal nesta Seção Judiciária em decorrência do endereço fornecido pelo próprio executado, sendo irrelevante a posterior mudança de seu domicílio, eis que a competência há de ser estabelecida no momento do ajuizamento da ação. Aplica-se, pois, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, constante do art. 87 do CPC. \r\n\r\nNesse sentido a súmula n.º 58 do STJ afirma que, “proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.”\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal. Após esgotado o prazo legal, não havendo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528600-9 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO SOCIAL ajuíza a presente exceção, na qual argüi a incompetência relativa deste juízo, ao argumento de que a execução fiscal deveria ter sido proposta em Duque de Caxias, onde está localizada a sede da empresa, nos termos do art. 100, IV, a, do CPC (fl. 02).\r\n\r\nInstado, o INSS manifesta-se às fls. 16/17.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA execução fiscal da Fazenda Pública deve ser proposta na comarca do domicílio do executado (art. 578, do Código de Processo Civil). Trata-se de hipótese de competência relativa, que somente pode ser argüida por meio de exceção de incompetência, a ser autuada em apenso aos autos principais, e no primeiro momento em que couber a parte se manifestar nos autos.\r\n\r\nIn casu, tendo sido a execução fiscal proposta em 04/03/2005, quando a sede da empresa excipiente estava localizada no Município do Rio de Janeiro, e tendo ocorrido a mudança da sede para o Município de Duque de Caxias tão-somente em agosto do mesmo ano, com registro da alteração contratual em 20/10/2005, a competência é deste Juízo (cf. fls. 05/13). \r\n\r\nOra, o exeqüente promoveu corretamente o ajuizamento do executivo fiscal nesta Seção Judiciária, sendo irrelevante a posterior mudança de domicílio da empresa executada, eis que a competência há de ser estabelecida no momento do ajuizamento da ação. Aplica-se, pois, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, constante do art. 87 do CPC. \r\n\r\nNesse sentido a súmula n.º 58 do STJ afirma que, “proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.”\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA EMPRESA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ARTIGO 578 E ARTIGO 100, IV, \"A\", CPC.\r\n\r\n1 - Define o artigo 578 do Código de Processo Civil a regra geral de competência para a execução fiscal, dispondo que ela deve ser proposta no foro do domicílio do réu. Em se tratando de pessoa jurídica, é competente o foro do lugar onde está a sede, a teor do artigo 100, IV, \"a\", CPC.\r\n\r\n2- A competência determina-se no momento em que a ação é proposta, nos termos do artigo 87 do CPC, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\n3- Em sede de execução fiscal, a posterior mudança do executado não desloca a competência já fixada, consoante o entendimento da Súmula nº 58 do C. STJ, entendendo-se como posterior a que se verifica após a propositura da ação de execução, tendo-se por perpetuada a jurisdição, pela distribuição, quando não oposta exceção de incompetência, por se tratar de competência relativa. \r\n\r\n4- No caso, a sede da executada foi transferida para esta Capital anteriormente ao ajuizamento da ação. Reconhecida a competência da Subseção Judiciária de São Paulo, para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n5- Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TRF da 3ª REGIÃO, SEXTA TURMA, AG - 200991, Processo: 200403000107971, UF: SP, DJU:17/11/2006, PÁGINA: 526, Relator JUIZ LAZARANO NETO).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal. Após esgotado o prazo legal, não havendo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.513364-2 BAZAR E VIDRACARIA METRO LTDA (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUXR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506093-3 EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . 1 - FLS. 47/95: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524046-7 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526874-0 FLEXA CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - FLS. 35/134: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516319-2 PAULINA SZTERN (Adv. MONICA SZTERN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.511579-7 ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Instada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente - GRPU (cf. fls. 54/57).\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual comunicação de alteração dos dados cadastrais dos imóveis em questão junto à GRPU, sem danos para a parte embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.511769-1 ECAFF ESCRIT CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA SC E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - FLS. 117/169: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.531582-8 HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 - Fls. 78/96: desentranhe-se o ofício remetido pela 5ª Vara Empresarial com a relação dos créditos trabalhistas existentes em face da Massa Falida do Hospital Renaud Lambert para juntá-lo aos autos da execução fiscal nº 97.0065287-4, em apenso.\r\n\r\n2 - Fls. 102/106: entendo que os documentos trazidos às fls. 103/106 não são suficientes para me convencer da hipossuficiência do embargante, razão pela qual deixo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para momento oportuno, devendo a embargante trazer aos autos até a sentença novos documentos que embasem a sua pretensão.\r\n\r\n3 - Fls. 108/109: de igual modo, o requerimento de condenação da embargante em litigância de má- fé será apreciado oportunamente.\r\n\r\n4 - Especifiquem-se provas, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 75.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 2003.51.01.533112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, DOMINGOS SAVIO MENDES MOTA). . EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 128, INICIADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO DEPÓSITO DO VALOR REQUISITADO.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.526840-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO - ESPOLIO (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O ADVOGADO BENEFICIÁRIO DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO PEDIDO DE VERBA A SER REMETIDO PARA O E. TRF-2ª REGIÃO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 97.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 522722"
                            ],
                            "522723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.514376-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 99 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Cumprido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.543370-1 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.542623-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511538-4 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Flavio El-Amme Paranhos - OAB/RJ 104.806;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V e VI;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 522723"
                            ],
                            "522724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018757-4 COOP-CAR RJ COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sob pena de extinção, intime-se por mandado o autor a fornecer em 48 (quarenta e oito) horas as cópias necessárias à citação (art. 267, § 1o, do CPC). \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.531531-2 TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA, FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - FLS. 105: Anote-se.\r\n\r\n3 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Oportunamente, à SEDJE para alterar o pólo ativo para CHEVRON BRASIL LTDA (CNPJ nº 33.337.122/0001-27), nova denominação da autora TEXACO BRASIL LTDA (fls. 143/144).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.531532-4 TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - FLS. 342: Anote-se.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide, devendo a ré, na oportunidade, manifestar-se sobre os documentos de fls. 252/340.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Oportunamente, à SEDJE para alterar o pólo ativo para CHEVRON BRASIL LTDA (CNPJ nº 33.337.122/0001-27), nova denominação da autora TEXACO BRASIL LTDA (cf. fl. 255).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 97.0064824-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x APOLO COM/ E IND/ DE ARTEFATOS DE LONA S/A E OUTROS (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, ANDRE DINIS ANGELO). . FLS. 29/49: As alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 31/36, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor dos excipientes que se fizeram acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente conclusivamente acerca das alegações e documentos de fls. 29/49, informando, se for o caso, o valor atualizado da dívida, tendo em vista os DARFs de fls. 31/36. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0069326-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 71/72, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgando-lhe poderes.\r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 98.0066708-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, MARCOS ANTONIO F. PRADO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpram-se as determinações de fls. 658.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 99.0036388-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MEK COM/ DE PECAS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fl. 138.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 99.0067290-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. HENRIQUE C'EZAR SOARES ALMEIDA). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 99.0070754-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x ALTUNIAN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUCIANE MONTEIRO DA SILVA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.37, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento e/ou regularização do parcelamento, diga o Exeqüente, em 10 (dez) dias, e, se for o caso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Informando o INSS a inexistência da alegada quitação e/ou regularização, prossiga-se a execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida remanescente, que deve ser indicada, neste oportunidade, pelo Exeqüente (cf. fls. 22 e 32).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.517042-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DERVELLE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o executado a petição de fls. 131/132, adequando-a ao disposto no CPC, arts. 614 e 730, inclusive fornecendo cópia da petição inicial e da memória de cálculos, necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para os fins do art. 730.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523242-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL). . Cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516730-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO x COOP-CAR RJ COOPERATIVA DE SERV DOS MOT AUTONOMOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . 1 - FLS. 108/109: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a insuficiência da constrição, expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n3 - Garantida a integralidade da dívida, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . Fl. 104 - Intime-se a executada para efetuar o pagamento das custas alusivas ao preparo do recurso (R$ 1.777,96) no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509572-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.536052-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSESSORIA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 22, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o depósito efetuado (fl. 23), aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.507128-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRITO BROTHERS AGENTES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI). . FLS. 26/172: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 71/172, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 26/172.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.517243-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA LUIZA ROMUALDO DOS SANTOS. . Fls. 26/28 e 30/36:\r\n\r\nO Conselho exeqüente noticia a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que o intimou a recolher as custas na forma dos artigos 2o c/c 14, I, da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sustenta a validade do recolhimento feito no Banco do Brasil, em lugar da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeveras, conforme vem salientando o Exmo. Desembargador Federal Luiz Antônio Soares, do TRF da 2a Região, em sede de agravos de instrumento que versam sobre situações similares, não se trata de ausência de recolhimento de custas, mas sim de recolhimento em estabelecimento bancário oficial que, embora distinto daquele previsto na lei, igualmente encaminha o produto arrecadado à Secretaria da Receita Federal para endereçamento ao fundo correspondente, desde que o recolhimento seja feito por meio de DARF e com o código de receita correto (5762).\r\n\r\nAssim, não se deve aplicar à parte que recolhe as custas devidamente, porém em banco diverso do previsto em lei, a mesma sanção imputada à parte que, de forma desidiosa, nada recolheu, inclusive porque o art. 2o da Lei nº 9.289/96, parte final, autoriza o recolhimento em outro banco oficial, muito embora apenas para o caso de não existir agência da Caixa na localidade (nesse sentido, AG 19998/RJ [9702074479], TRF 2a Região, 3a Turma, Rel. Chalu Barbosa, julg. 30/3/2004, DJ 26/4/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, e determino o prosseguimento da execução, nos termos seguintes:\r\n\r\n1 - A despeito da ausência de requerimento do exeqüente (Lei n.º 6.830/80, arts. 7º e 8º, II), a experiência tem demonstrado que a citação pelo correio gera incertezas e finda por procrastinar a efetivação do ato. Assim, sendo a localidade abrangida pelo Setor de Mandados desta Seção Judiciária, autorizo a citação por mandado (Lei nº 6.830/80, 8º, III). Outrossim, depreque-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC.\r\n\r\nNo uso da faculdade que me confere o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro honorários de 10% sobre o valor da dívida atualizada, que em caso de pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de citação, serão reduzidos para 2%.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n2 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\nQuebra 3 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n5 - Se frustrada a diligência citatória, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5, supra).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.525114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x J KAYO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nNão tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2- Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520537-6 COOP-CAR RJ COOPERATIVA DE SERVICO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . 1 - FLS. 148/149: Anote-se.\r\n\r\n2 - FLS. 167: A insuficiência da penhora não obsta o prosseguimento dos embargos. Conforme decidiu o STJ, “Efetivada a penhora por oficial de justiça e dela sendo intimado o devedor, atendido estará o requisito de garantia para a oposição de embargos à execução. A eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar 'em qualquer fase do processo' (Lei 6.830/80, art. 15, II), sem prejuízo do regular processamento dos embargos” (AgRg no Ag 684.714/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma, DJ 5/9/05, p. 260).\r\n\r\n3 - Manifeste-se o embargante sobre a alegada confissão da dívida, para efeito de parcelamento (fls. 167/170). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543453-5 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Com a interposição do recurso adequado, configura-se a preclusão consumativa do direito de recorrer, sendo defesa a apresentação de novas razões recursais, bem como a substituição ou o aditamento das inicialmente ofertadas (TRF1, AC 200141000004495/RO, 6a Turma, Rel. Des. Fed. Maria Isabel Gallotti Rodrigues, DJ 1/10/2007, p. 78).\r\n\r\nAssim, desentranhe-se a petição e documentos de fls. 292/419, grampeando-os à contracapa para oportuna devolução ao embargante.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do embargante (fls. 206/290) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.502191-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x JONATHAS CARLOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE REGINALDI DANTE (Adv. SIMONE MATOS SEIXAS) x ADILSON MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARINA DANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MOCALDE SERVICOS E ARTES GRAFICAS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Em resposta à exceção de pré-executividade oferecida às fls. 108/113, o INSS informa que a empresa executada procedeu ao parcelamento somente com relação aos débitos da Fazenda ( fls. 115/120).\r\n\r\nDeterminada a constrição no novo endereço da empresa executada, o Oficial de Justiça certifica que deixou de penhorar bens porque o procurador da empresa apresentou comprovantes de parcelamento do débito (fls. 123 e 126/133).\r\n\r\nÀs fls. 135/142, a executada requer a suspensão deste executivo, pois aderiu ao REFIS III, instituído pela MP nº 303/2006.\r\n\r\nSendo assim,\r\n\r\n1 - Considerando que a empresa recolheu valores por meio de Guia da Previdência Social, que faz menção à MP nº 303/2006 (fls. 137), retornem os autos ao INSS para que se manifeste sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n2 - Confirmado, venham-me os autos conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade antes de suspender a execução.\r\n\r\n3 - Na inexistência do parcelamento, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação para o endereço da empresa executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça desconsiderar qualquer alegação de parcelamento eventualmente argüida durante a diligência.\r\n\r\n4 - Opostos embargos à execução ou frustrada a diligência constritiva, venham-me conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542505-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.529265-8, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.529265-8 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 522724"
                            ],
                            "522726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0605826-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ALBERTO PEREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLACA PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . FL. 74: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção, assim como, na hipótese, em virtude de sentença de procedência em embargos de terceiro (cf. fls. 50/52).\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa, assim como o levantamento da restrição. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se com urgência mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 97.0025722-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . FL. 80: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.509778-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . JOÃO PINTO DA SILVA opõe exceção de pré-executividade alegando, em síntese, ilegitimidade passiva (cf. fls. 16/47).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente Execução Fiscal foi proposta somente em face da executada Drogaria Chupetinha S Ltda (cf. fl. 02) e posteriormente foi redirecionada contra a Drogaria Descontão (cf. fl. 11). Assim, tendo em vista que JOÃO PINTO DA SILVA não é parte neste feito, a exceção de pré-executividade por ele oposta não deve sequer ser conhecida.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, silente a credora, considerando-se o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, §2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.549006-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529050-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTROS x RENATO NOGUEIRA ROLIN (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x TRIERRE S ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526974-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA x JOSE LUIZ BARRA x FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA x CEZAR DI BLAZIO x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Organização Brasileira de Cultura e Educação e outros, objetivando forçar o pagamento de contribuições previdenciárias no valor de R$ 3.850.804,82, em novembro/2006, já acrescido de juros e multa.\r\n\r\nCitada, a empresa executada nomeia obrigações da Eletrobrás da série A, D e R, emitidas em 1965, 1966 e 1969, respectivamente, adquiridas da Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda - SAC, avaliadas por perito contábil de confiança exclusiva da executada no valor de R$ 7.575.540,35 (cf. fls. 66/179), sob o fundamento de que são títulos hábeis para garantir a execução fiscal, na esteira de recentes julgados do STJ.\r\n\r\nÀ sua vez, o INSS recusa a nomeação, alegando (1) que foi desrespeitada a ordem de preferência do artigo 655 do CPC e da Lei nº 6.830/80; (2) a ausência de liquidez dos títulos, que sequer possuem cotação em Bolsa de Valores; (3) a decadência do direito de resgate, em 31/12/1993; (4) e, alternativamente, a prescrição das obrigações (fls. 181/197).\r\n\r\nA executada junta os documentos de fls. 200/212.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não podiam ser aceitas como garantia de execução fiscal, em virtude de sua notória falta de certeza e liquidez, com respaldo, inclusive, em decisões de tribunais superiores (cf. TRF 1a Região: AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67; AG 2004.01.00.006078-6 - Rel. Des. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176 e súmula 31 do E. TRF-2ª Região). Entretanto, a recente jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido da admissibilidade de tais títulos, o que ensejou a nomeação em questão. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6.830/80). POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 11, VIII, DA LEI 6.830/80. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nMudança no entendimento da 1a Turma do STJ, que, no julgamento do REsp nº 834.885/RS de relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, firmou-se no sentido de que “Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (“títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa”), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (“direitos e ações”), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.”\r\n\r\n(REsp 911.153/RS, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/5/2007)\r\n\r\nNo caso, porém, a hipótese é diversa. A despeito das alegações do executado, verifico tratar-se de nomeação, não de debêntures, mas de obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás entre os anos de 1965 e 1969, em razão do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62, adquiridas da Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda pelo valor de R$ 1.817.889,684, para pagamento “em 100 (cem) parcelas sucessivas corrigidas pela TJLP a partir da segunda parcela [...], sendo que a primeira parcela deverá ser paga no dia 25/03/06” (cf. fls. 103). Por outro lado, a nomeação foi formalmente recusada pelo INSS.\r\n\r\nOra, as obrigações ao portador emitidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A, embora semelhantes, não se confundem com as debêntures, valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos junto ao público, a prazos longos e juros mais baixos que os cobrados pelas instituições financeiras, com atualização monetária e resgates a prazo fixo ou mediante sorteio, conforme suas necessidades para melhor adequar ao fluxo de caixa da emitente. Nesse mesmo toar, colhe-se decisão mais recente, oriunda também do STJ, da lavra da eminente relatora, Ministra Denise Arruda, em 04/12/2007, no julgamento do REsp/RS 753704. Até por secundar o mesmo entendimento, passo a transcrever parcialmente a referida decisão, com meus grifos:\r\n\r\nÉ certo que \"esta Corte tem decidido em diversas oportunidades acerca da possibilidade de penhora de debêntures da Eletrobrás, ao entendimento de que se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal\" (EREsp 836.143/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 6.8.2007).\r\n\r\nContudo, na hipótese, o título, por meio do qual a recorrente objetiva extinguir crédito tributário por meio de compensação, foi emitido em decorrência de empréstimo compulsório. A \"Obrigação ao Portador\" em comento não se confunde com as debêntures .\r\n\r\n\"Por debênture, entende-se o título emitido pela sociedade anônima, representativo de uma parte de um empréstimo público lançado pela sociedade\" , conforme clássica lição de Fran Martins (Curso de Direito Comercial, 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 308). Cada debênture representa uma parcela do empréstimo, beneficiando o adquirente com juros pagos pela companhia, podendo, inclusive, \"conferir aos seus titulares uma participação nos lucros da sociedade ou um prêmio no reembolso\" (ob. cit., pág. 308). Nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, \"a debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia\" (art. 58 da Lei 6.404/76). Quanto à criação e emissão, constitui competência privativa da assembléia-geral. Acrescente-se que a debênture caracteriza-se como título negociável no mercado de valores mobiliários (art. 2º da Lei 6.385/76). \r\n\r\nComo título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás.\r\n\r\nNo entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos. \r\n\r\nAssim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERECIDO. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de 'liquidação duvidosa'.\r\n\r\nAssim, 'os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa.' (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. O julgador pode indeferir a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando não obedecida a ordem prevista no art. 655 do CPC ou quando esses bens forem de difícil ou duvidosa liquidação. Precedentes:AgRg no Ag 667.905/SP, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª T., DJ 29.08.2005; AgRg no Ag 459.671/RS, Min. Franciulli Netto, 2ª T., DJ 28.06.2004 e AgRg no Ag 293.955/MG, Min. Waldemar Zviter, 3ª T., DJ 30.10.2000.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(REsp 885.062/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.3.2007)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. 'OBRIGAÇÕES AO PORTADOR' EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. IMPRESTABILIDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, referente à acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública ('Obrigações ao Portador', emitidas pela Eletrobrás).\r\n\r\n2. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado.\r\n\r\n3. A questão não se refere à possibilidade de oferecimento à penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás. Cuida-se, sim, de Títulos emitidos pela Eletrobrás, nominados de 'Obrigações ao Portador'. Tais títulos, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser aceitos para garantia do juízo, por não possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Apenas, e tão-somente, as debêntures as possuem.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\"\r\n\r\n(AgRg no Ag 866.373/SP, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.9.2007)\r\n\r\nDeveras, a execução é feita no exclusivo interesse do credor e destina-se à satisfação de seu crédito. Portanto, se o devedor oferece como garantia títulos de duvidosa liquidez, é lícito ao exeqüente recusá-la. Não fosse assim, “os devedores abusariam da norma legal para eternizar a execução, nomeando bens de difícil valoração e mercado, com o único propósito de resistir à satisfação de um direito a merecer pronta realização, o que esbarra no princípio da efetividade norteador do direito processual moderno” (STJ - AgRe no Resp nº 669.458/RS - Rel. Min. Luiz Fux - 1ª Turma - Public. DJ 16/05/2005, p. 254).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa executada. \r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor da ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), e expeça-se mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em relação aos co-responsáveis indicados na inicial.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n2 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade dos co-responsáveis constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas, e proceda-se a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n3.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n3.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n3.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.5 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3.6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências citatórias dos co-responsáveis, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos de que dispuser a Secretaria do Juízo e, permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando abrir-se-á oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se como determinado no item “3” e seus subitens.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão de outros co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5, supra).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.525028-6 PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Instado a trazer aos autos cópia dos DARFs mencionados na petição inicial, alusivos ao pagamento do débito fiscal, o embargante pede a renovação do prazo para apresentá-los (fl. 23).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo, eis que foram concedidas duas oportunidades para o embargante juntar a documentação aludida (cf. fls. 18 e 22).\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.534254-6 LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv. EDSON DE MOURA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro, com pedido de gratuidade de justiça, ajuizados por LEANDRO DE SOUZA DA SILVA, com pedido de provimento liminar, objetivando a liberação do veículo GM/ASTRA HATCH placa LNS-1881, cuja indisponibilidade foi determinada pela decisão de fls. 21/22 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nArgumenta, em resumo, que o veículo, outrora pertencente à co-executada Norman Hillary Baines, foi sucessivamente alienado a Deise Moraes de Souza e a ele, embargante, anos antes da decretação de indisponibilidade, ocorrida em 2007, de modo que a restrição se afigura injusta.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, em juízo preliminar de cognição.\r\n\r\nA co-executada Norman Hillary Baines, incluída no pólo passivo da execução em 12/9/2006, foi citada em 25/7/2007 (fls. 21/22 e 30 do processo executivo). Ocorre que, desde o exercício de 2005, pelo menos, o automóvel não mais lhe pertencia, pois já estava registrado no Detran em nome de Deise Moraes de Souza (fls. 15 dos presentes embargos). Em 2006, foi registrado pelo mesmo órgão em nome do ora embargante (fls. 16). Também as fichas cadastrais trazidas pelo próprio Detran, a fls. 37 e 42/43 da execução fiscal, indicam o ora embargante como atual proprietário do veículo, e Deise Moraes de Souza, como proprietária anterior, desde 28/12/2004.\r\n\r\nAdemais, como se tudo isso não bastasse, importa considerar que, sendo a execução da monta de R$ 11.705,11 (fls. 28 da execução), há outro veículo da co-executada Norman Hillary Baines indisponibilizado (idem, fls. 38/41). Nessas circunstâncias, não se justifica a manutenção da restrição em prejuízo de terceiro que se presume de boa-fé e considero dispensável a prestação da caução a que alude o art. 1.051 do CPC no âmbito do provimento liminar que ora defiro.\r\n\r\nNa hipótese, aliás, a execução nem chegou a ser garantida por esse bem móvel. Houve tão-somente anotação de restrição no cadastro do Detran, e à ausência de apreensão, depósito e avaliação do bem, a penhora sequer efetivou-se (cf. CPC, arts. 659 e 664).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO os embargos liminarmente.\r\n\r\nForneça o embargante as peças necessárias à diligência de citação requerida (cópias da inicial) e traga a afirmação de pobreza (Lei n.º 1060/50, art. 4º), ou recolha as custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido o item supra, oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição sobre o veículo GM/ASTRA HATCH placa LNS-1881, documentada a fls. 36/37 e 42/43 da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se e, regularizada a inicial, intime-se a Fazenda Nacional para ciência e cite-se ela para oferecer resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 99.0035529-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTRO x CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO). . 1 - Fls. 62/65: dê-se vista, por 10 (dez) dias, ao INSS sobre a notícia de parcelamento do saldo remanescente.\r\n\r\n2 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0067079-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO CARMO) x SOC/ EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 163: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 99.0067359-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x MARIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA, SIMONE DELMONTE). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, defiro o pedido da exeqüente (cf. fls. 63/64 e 89). Prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se a Sra. Simone Aparecida Alves, ora depositária (fl. 63), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n12 - 99.0075081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONISIO LINS (Adv. ALUISIO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que a irresignação da apelante cingiu-se à sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, bem como que houve a sua anuência com a renúncia à verba sucumbencial manifestada pelo patrono do executado, declaro prejudicado o recurso da exeqüente de fls. 82/85.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 26.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PAULO JORGE CASTRO ZAGALLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x JOSE LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25/40 e 42/43: \r\n\r\n1 - Inicialmente, em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citada a co-responsável, Elaine Rodrigues Pereira, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 28/37, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 25/40.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.522271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA CAMPUS LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Fls. 131/132: dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000425-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x ESTER ROCHLIN (Adv. ANDRÉA ZIDE) x DENISE ROCHILIM x VICTOR ROCHLIN (Adv. ANDRÉA ZIDE) x JORGE TAMBURRO x MAURO ROCHLIN (Adv. ANDRÉA ZIDE) x EGOS CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os executados, Mauro, Vitor e Éster Rochlin, opõem embargos de declaração contra a decisão de fls. 101/105 que acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-os do processo, sob o argumento de que foi omissa ao deixar de se manifestar sobre a condenação em honorários advocatícios (fls. 106/108).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão aos recorrentes. A decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAssim, excluídos os executados do processo executivo, os honorários advocatícios devem ser fixados em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condenando-se a Fazenda ao pagamento da verba honorária, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nA condenação do INSS ao pagamento de honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (fls. 108), que é superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), contudo, se mostra desproporcional à complexidade da causa e ao tempo exigido para confecção das peças constante dos autos.\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\n1 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, devendo a parte final da decisão de fls. 101/105 ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir Mauro Rochlin, Vitor Rochlin e Éster Rochlin do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\n(...).\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n2 - Cumpra-se, imediatamente, a determinação de fls. 98.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.544703-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 41/43 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à exeqüente sobre fls. 41/45.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.509503-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CASA POLLAR TINTAS LTDA - MASSA FA LIDA E OUTROS (Adv. LEANDRO KLOTZ). . Determinada a citação do síndico da massa falida e a expedição de ofício para reserva de crédito (fls. 162), após o INSS ter noticiado a falência da executada, o co-responsável Alcides Aguilar Janeiro apresenta exceção de pré-executividade, às fls. 168/171, instruída com os documentos de fls. 173/177, em que alega a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, até a presente data, nem o síndico se manifestou após a sua citação nem a Vara Empresarial prestou informação sobre a reserva de crédito determinada, conforme solicitado na parte final do ofício remetido por este juízo (fls. 178).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Excluam-se os sócios Benjamin Aguillar, Alcides Aguilar Janeiro e Cláudio Mello Cholodovskis do pólo passivo desta execução, uma vez que a massa é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser direcionada para o(s) sócio(s)-gerente(s) desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN (STJ, EDcl no REsp 361656/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 11/04/2006, P. 238). \r\n\r\n2 - Tendo em vista a inexistência de manifestação do síndico e de informação da Vara Empresarial, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\n3 - Confirmada a constrição, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n4 - 'Não havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n5 - Deixo de conhecer a exceção de pré-executividade apresentada, diante de manifesta falta de interesse em virtude da determinação constante do item 1.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.516147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511340-0 A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SIMONE DELMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . 1 - Fls. 112 e 114: Indefiro o pedido da embargante de remessa dos autos ao contador judicial, eis que compete ao INSS efetuar os cálculos e, após, retificar a certidão de dívida ativa nos autos do executivo fiscal fazendo constar os novos valores do débito exeqüendo em virtude da redução da multa, conforme determinado na sentença (cf. fl. 114). \r\n\r\n2 - Fornecida cópia da petição de fls. 116/118, intime-se A S TRANSPORTADORA LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor (INSS), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei n.º 11.232/05.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020756-1 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . 1 - Fls. 691/693: Anote-se.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505209-9 DIONISIO SAMPAIO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524047-9 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 522726"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0017210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x HERODISSE REZENDE RIOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARPINTARIA MARCENARIA RIOS-MAIA LTDA P/ SOC DARCY FARIA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Intime-se o patrono de Joerte Picanço Maia para que informe se houve abertura de inventário e, em caso positivo, o nome e o endereço do inventariante, conforme solicitado às fls. 151/153.\r\n\r\n2 - 99.0039953-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MARIA IVETE PRESTES BILLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA DAMICO). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, sendo as mesmas infrutíferas.\r\n\r\nNesse sentido, restando demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los, não mais se justifica a designação de novos leilões.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GARAGE PAULISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de resguardar a liberdade de locomoção do depositário, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas de sua titularidade, mediante BACEN-JUD, até o valor de avaliação do(s) bem(ns) quando da realização da penhora.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.523908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ZHANG HONG JIE (Adv. LEONICE COVER) x CHINVEST COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA). . Tendo em vista que os bens penhorados são de propriedade da co-responsável , e que a sua constrição está sendo questionada através dos embargos de terceiros em apenso, prossiga-se com a execução, intimando-se a Fazenda Nacional, oportunamente, acerca da penhora de fl.221 e certidão de fl.117/v.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão em renda informada às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos ele trônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.528256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOG (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, ULISSES MAGNO DA SILVA). . Tendo em vista que os bem penhorado é de propriedade da co-responsável , e que a sua constrição está sendo questionada através dos embargos de terceiros em apenso, prossiga-se com a execução em face da pessoa jurídica executada, expedindo-se mandado, com ordem de penhora, em tantos bens quantos bastem em garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.516836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se a citação da Empresa-Executada no endereço declinado pela União.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que realize a inclusão dos co-responsáveis indicados pela União. Após expeçam-se mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.515716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARGARIDA MARIA BARBOSA DA SILVA GUIMARAES. . Abra-se vista ao CONSELHO EXEQUENTE para manifestar-se sobre as alegações da Executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.517631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. 06/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.519528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALEXANDRE R DOS PASSOS (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . Manifeste-se o Conselho-Exequente sobre a alegação formulada pelo Executado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.522670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO NORTON MONTEIRO. . Abra-se vista ao CONSELHO EXEQUENTE para manifestar-se sobre a alegação contida na certidão de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.526766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre a alegação de pagamento de fls. 6 e seguintes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.535001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dou como citado o Banco Central do Brasil, tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHINVEST COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros em apenso.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.527342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . Intime-se o Município sobre a sentença proferida nestes autos e aguarde-se sua manifestação no executivo em apenso.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.534131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 96.0065678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv. BERESFORD ARMOND CALVERT) x INSS-CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Abra-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre petição de fls. 70/77, em 5 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento de ausência de interesse processual.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GRECCO (Adv. GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO) x FAZENDA NACIONAL. . Forneça o Embargante a documentação sugerida pela União de modo a viabilizar o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.508365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO MARCELO HOLZER (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro a inicial.\r\n\r\nA Embargada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAN JIAN PING SUN E OUTRO (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) Atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista avaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal em apenso; 2) Recolhendo o valor das custas processuais, pertinentes em sede de embargos de terceiros\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 520365"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "*02028005000054382008*\r\n\r\nEDI.0050.000543-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IDAHO COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542455-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IDAHO COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 29.910.304/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533841200684, inscrição n.º 7020602220788, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 145.240,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000076072008*\r\n\r\nEDI.0050.000760-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE MARCONI SILVA DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2003.51.01.547625-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE MARCONI SILVA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 435.828.777-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604515200316, inscrição n.º 7010300522733, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.171,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520399"
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                                "*02028005000054422008*\r\n\r\nEDI.0050.000544-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519499-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.454.371/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001906200231, inscrição n.º 7020600010204; 7060600020039, inscrita em 25/01/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 983.327,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520310"
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                                "*02028005000076112008*\r\n\r\nEDI.0050.000761-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BANDEIRANTES TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0209438-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DAVID FAERTES, CPF/CNPJ nº 115.899.657-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 306116, inscrita em 25/08/1975, para crédito a favor da exeqüente de R$ 150.725,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000054572008*\r\n\r\nEDI.0050.000545-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.541579-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.529.282/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518967200467; 10768518968200410, inscrição n.º 7020401158023; 7060402137509, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.329,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520311"
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                                "*02028005000076262008*\r\n\r\nEDI.0050.000762-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAS MARKETING PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA, PROCESSO N.º 99.0071029-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAS MARKETING PROMOCAO E MERCHANDISING LTDA, CPF/CNPJ nº 00.500.522/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682547849826, inscrição n.º 7069801215604, inscrita em 13/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.764,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520401"
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                                "*02028005000054612008*\r\n\r\nEDI.0050.000546-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PARADIGMA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514967-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PARADIGMA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.960.364/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509190200521, inscrição n.º 7020500452701, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.149,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520312"
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                                "*02028005000077492008*\r\n\r\nEDI.0050.000774-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS CONTRA MESBLA S/A CORRETORA DE SEGUROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.512993-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MESBLA S/A CORRETORA DE SEGUROS, CPF/CNPJ nº 27.803.071/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 005013001, inscrita em 22/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.855,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520402"
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                                "*02028005000054762008*\r\n\r\nEDI.0050.000547-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA 1901 RAFHAS COML/ DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513699-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) 1901 RAFHAS COML/ DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.906.448/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768506714/2005-21; 10768506715/2005-76; 10768506716/2005-11, inscrição n.º 70205003516-03; 70205003517-86; 70605004549-40, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.139,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520313"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000077532008*\r\n\r\nEDI.0050.000775-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506146-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.852.979/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768529096200679; 10768529097200613; 10768529098200668; 10768529099200611, inscrição n.º 7020601225298; 7060603815512; 7060603815601; 7070600626830, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 205.095,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520403"
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                                "*02028005000054802008*\r\n\r\nEDI.0050.000548-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARESIAS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.521598-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARESIAS COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.380.024/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682273129945, inscrição n.º 7029901290560, inscrita em 21/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.049,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520314"
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                                "*02028005000077682008*\r\n\r\nEDI.0050.000776-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505000-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.885.326/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060035569498; 137060035589413, inscrição n.º 7060604965291; 7070600921750, inscrita em 14/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 158.431,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520404"
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                                "*02028005000054952008*\r\n\r\nEDI.0050.000549-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARESIAS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.521598-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIO STAMBOWSKY, CPF/CNPJ nº 606.680.327-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682273129945, inscrição n.º 7029901290560, inscrita em 21/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.049,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520315"
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                                "*02028005000077722008*\r\n\r\nEDI.0050.000777-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUCOS JACAREPAGUÁ RIO SHOPPING LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505815-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUCOS JACAREPAGUÁ RIO SHOPPING LTDA, CPF/CNPJ nº 01.467.882/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200634200565; 10768205487200439, inscrição n.º 7040400391420 (28/11/2005-2295,68); 7040500078553 (28/11/2005-10760,07), inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.055,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520405"
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                                "*02028005000077872008*\r\n\r\nEDI.0050.000778-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAZAR ESTRELA DO RIO DA PRATA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519384-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAZAR ESTRELA DO RIO DA PRATA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.349.250/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211819/2005-03; 10768218349/2004-10; 10768218350/2004-44; 10768218351/2004-99, inscrição n.º 70205014357-46; 70604029911-60; 70604029912-40; 70704006247-52, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.911,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520406"
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                                "*02028005000055082008*\r\n\r\nEDI.0050.000550-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MENSILE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.539698-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MENSILE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.963.606/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351313230, inscrição n.º 351313230, inscrita em 29/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.301,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520316"
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                                "*02028005000055122008*\r\n\r\nEDI.0050.000551-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MENSILE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.539698-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE CARLOS FARO, CPF/CNPJ nº 012.368.737-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351313230, inscrição n.º 351313230, inscrita em 29/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.301,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520317"
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                                "*02028005000077912008*\r\n\r\nEDI.0050.000779-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MECAVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504848-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MECAVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 88.619.721/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10735 201718/2006-84; 10735 504068/2005-45; 10735003311/2001-89, inscrição n.º 70 2 05 011208-34; 70 6 06 022582-70; 70 6 06 056315-32, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 616.542,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520407"
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                                "*02028005000055272008*\r\n\r\nEDI.0050.000552-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MENSILE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.539698-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KATIA COUTINHO FARO, CPF/CNPJ nº 021.794.447-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351313230, inscrição n.º 351313230, inscrita em 29/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.301,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520318"
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                                "*02028005000055312008*\r\n\r\nEDI.0050.000553-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505054-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.265.646/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768527385200633; 10768527386200688; 10768527387200622, inscrição n.º 7020601162350; 7060603739239; 7060603739310, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 143.477,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520319"
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                                "*02028005000055462008*\r\n\r\nEDI.0050.000554-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GLIFO COMUNICACAO E PRODUCOES GRAFICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505547-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GLIFO COMUNICACAO E PRODUCOES GRAFICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.468.871/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513467200277; 10768529631200691; 10768529632200636; 10768529633200681; 10768529634200625, inscrição n.º 7020601243008; 7060300536374; 7060603842323; 7060603842404; 7070600634778, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 101.174,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520320"
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                                "*02028005000055502008*\r\n\r\nEDI.0050.000555-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PANAIR DO BRASIL S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531896-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RODOLFO ROCHA MIRANDA, CPF/CNPJ nº 043.826.927-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600235165, inscrição n.º 600235165, inscrita em 24/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 147.050,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520321"
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                                "*02028005000055652008*\r\n\r\nEDI.0050.000556-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DECOFER IND/ COM/ ARTEFATOS DE METAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0599069-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DECOFER IND/ COM/ ARTEFATOS DE METAL LTDA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 179152, inscrição n.º , inscrita em 16/01/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.219.289,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520322"
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                                "*02028005000055702008*\r\n\r\nEDI.0050.000557-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PANFIX FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504898-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PANFIX FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.063.704/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768532114200608; 10768532115200644; 10768532116200699; 10768532117200633, inscrição n.º 7020601329743; 7060603961845; 7060603961926; 7070600671703, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 287.278,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520323"
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                                "*02028005000055842008*\r\n\r\nEDI.0050.000558-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALLIANCO COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542818-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALLIANCO COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.217.762/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533492200609; 10768533493200645, inscrição n.º 7060605541118; 7070601110489, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 420.267,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520324"
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                                "*02028005000055992008*\r\n\r\nEDI.0050.000559-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PERSIANAS PRAIA DE COPACABANA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.522872-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PERSIANAS PRAIA DE COPACABANA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.802.536/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453026200471, inscrição n.º 7020600350307; 7040600016983, inscrita em 13/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.140,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520325"
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                                "*02028005000056012008*\r\n\r\nEDI.0050.000560-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATINATA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0056894-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MATINATA COMESTIVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.914.984/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682221519688, inscrição n.º 7069700442362, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.413,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520326"
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                                "*02028005000056162008*\r\n\r\nEDI.0050.000561-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATINATA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0056894-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIRCE VERA FERREIRA COUTINHO, CPF/CNPJ nº 033.516.617-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682221519688, inscrição n.º 7069700442362, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.413,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520327"
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                                "*02028005000056202008*\r\n\r\nEDI.0050.000562-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506717-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.468.530/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201757200602; 10768509928200631; 10768509929200685; 10768509930200618, inscrição n.º 7020600563726; 7060600978100; 7060602841145; 7060602841226, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 139.933,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520328"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000056402008*\r\n\r\nEDI.0050.000564-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEMILI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515777-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IDALETE MIRANDA GOMES, CPF/CNPJ nº 022.258.257-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214672200252, inscrição n.º 7060201661456, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.828,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520330"
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                                "*02028005000056542008*\r\n\r\nEDI.0050.000565-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER GENIUS 2001 COM/ E INSTALACAO LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540530-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MASTER GENIUS 2001 COM/ E INSTALACAO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 03.197.305/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208308200415, inscrição n.º 7040400636040, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.180,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520331"
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                                "*02028005000056692008*\r\n\r\nEDI.0050.000566-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ZENDE COMERCIO DE ALHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.513973-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZENDE COMERCIO DE ALHO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.583.248/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508508200556; 10768508509200509, inscrição n.º 7020500421903; 7060500541673, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.799,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520332"
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                                "*02028005000056732008*\r\n\r\nEDI.0050.000567-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ZENDE COMERCIO DE ALHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.513973-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON FERREIRA, CPF/CNPJ nº 236.565.577-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508508200556; 10768508509200509, inscrição n.º 7020500421903; 7060500541673, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.799,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520333"
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                                "*02028005000056882008*\r\n\r\nEDI.0050.000568-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRIMESTREAM CORPORATION BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503787-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRIMESTREAM CORPORATION BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 04.445.584/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517782200605; 10768517783200641; 10768517784200696; 10768517785200631; 10768517786200685, inscrição n.º 7020600832999; 7020600833022; 7060603246399; 7060603246470; 7070600472930, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ , bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520334"
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                                "*02028005000056922008*\r\n\r\nEDI.0050.000569-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO SPORT FITNESS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503326-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO SPORT FITNESS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.124.708/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503420200629; 10768503806200398; 10768509484200552; 10768516803200667; 10768516804200610, inscrição n.º 7020500465609; 7020600799762; 7060302623762; 7060600199500; 7060603194224, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.583,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520335"
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                                "*02028005000057052008*\r\n\r\nEDI.0050.000570-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA TOYODIESEL INSTALACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539095-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TOYODIESEL INSTALACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.847.813/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90051041, inscrição n.º 424009, inscrita em 17/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 548,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520336"
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                                "*02028005000057102008*\r\n\r\nEDI.0050.000571-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542403-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FARG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.560.030/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533992200632; 10768533993200687; 10768533994200621, inscrição n.º 7020602228177; 7060605557111; 7070601118382, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 122.912,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520337"
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                                "*02028005000057242008*\r\n\r\nEDI.0050.000572-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SKIN FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.506367-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SKIN FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 30.816.847/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682129629987; 107682129639940; 107682129649911; 107682129659975; 10768213108200484, inscrição n.º 7029900603743; 7029900603824; 7040400946405; 7069901444303; 7069901444494, inscrita em 16/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.500,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520338"
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                                "*02028005000057392008*\r\n\r\nEDI.0050.000573-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542771-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.111.713/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533764200662; 10768533765200615, inscrição n.º 7060605550290; 7070601114638, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 598.218,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520339"
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                                "*02028005000057432008*\r\n\r\nEDI.0050.000574-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA TEXPAR S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.542057-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TEXPAR S/A, CPF/CNPJ nº 24.019.192/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200603679, inscrição n.º 200603679, inscrita em 15/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.470,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520340"
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                                "*02028005000057582008*\r\n\r\nEDI.0050.000575-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORNAL DOS SPORTS S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.542548-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORNAL DOS SPORTS S/A, CPF/CNPJ nº 33.103.300/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534186200681; 10768534187200626; 10768534188200671, inscrição n.º 7020602236781; 7060605563782; 7070601121413, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 946.663,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520341"
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                                "*02028005000057622008*\r\n\r\nEDI.0050.000576-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CURSO PREPARATORIO JOSE DE ANCHIETA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505299-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CURSO PREPARATORIO JOSE DE ANCHIETA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.655.056/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768.200272/2005-11; 10768.204214/2004-77; 10768.204215/2004-11; 10768.514683/2004-00; 10768.515266/2004-76; 10768.515267/2004-11, inscrição n.º 70.2.04.009788-09; 70.6.04.014953-04; 70.6.04.019904-96; 70.6.04.025768-55; 70.6.05.017281-06; 70.7.04.005084-18, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.287,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520342"
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                                "*02028005000057772008*\r\n\r\nEDI.0050.000577-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.542302-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A, CPF/CNPJ nº 33.024.860/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534107200632; 10768534108200687; 10768534109200621, inscrição n.º 7020602233251; 7060605561062; 7070601120280, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.561.479,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520343"
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                            "520344": [
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                                "*02028005000057812008*\r\n\r\nEDI.0050.000578-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CAFE E BAR ARCADA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.540872-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CAFE E BAR ARCADA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.110.677/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215040200478, inscrição n.º 7040401025290, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.617,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520344"
                            ],
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                                "*02028005000057962008*\r\n\r\nEDI.0050.000579-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ISOL COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.511885-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ISOL COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.267.805/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502711200519; 10768502712200563, inscrição n.º 7020500197922; 7060500265897, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.933,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520345"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000058092008*\r\n\r\nEDI.0050.000580-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FIGURINHA S BAR LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507752-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FIGURINHA S BAR LTDA, CPF/CNPJ nº 33.611.302/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201145200440; 10768216218200406; 10768216219200442; 10768223843200351; 107682560569921; 107682560579993; 10768509546200445; 10768509547200490, inscrição n.º 7029902915386; 7020301064019; 7020400409936; 7069906517155; 7060303422051; 7060400541213; 7060401232982; 7060402896507; 7070400598069, inscrita em 01/10/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.165,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520346"
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                                "*02028005000065342008*\r\n\r\nEDI.0050.000653-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025733-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JULIUS SCHLANGER, CPF/CNPJ nº 001.558.297-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321488890, inscrição n.º 321488890, inscrita em 18/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.908,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 520347"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035022-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução nº 95.0045928-0, cuja cópia encontra-se às fls. 83/101, retro. Este, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0036892-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FABIANO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente por mandado acompanhado dos presentes autos para que manifeste-se, com urgência, sobre a petição e documentos de fls.97/149.\r\n\r\nFaculto à executada a extração de cópia das peças destes autos que entender necessárias à representação junto ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\n3 - 95.0048499-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x A ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv. RENATA BERMAN). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nExaminados os autos das execuções fiscais nº 2001.5101510872-9 e 2003.5101502427-0, ambos movidos pela UNIÃO (Fazenda Nacional e CEF, respectivamente) em face de A ESPLANADA ROUPAS S/A.\r\n\r\nNo processo nº 2001.5101510872-9, num primeiro momento, de fato, a UNIÃO pediu o redirecionamento da execução contra SAMI BERMAN. Todavia, após este demonstrar sua retirada da administração da sociedade em 1995, a própria exeqüente (UNIÃO) concordou com sua exclusão do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nJá quanto ao processo nº 2003.5101502427-0, não há qualquer pedido de redirecionamento contra pessoa física.\r\n\r\nAssim, ao contrário do insinuado pela autarquia exeqüente, este Juízo não está dando tratamento distinto ou casuístico aos executivos aqui em trâmite. A inclusão de SAMI BERMAN no pólo passivo da execução nº 2001.5101510872-9 foi temporária. Logo após a manifestação da exeqüente, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, foi ele excluído da relação processual. De fato, o representante judicial da Fazenda Nacional, com acerto, reconheceu que os documentos trazidos por SAMI BERMAN, demonstram que este não deve ser responsabilizado pelo crédito em cobrança naquele processo.\r\n\r\nDa mesma forma, também neste processo, ao contrário do que pretende o exeqüente, não pode SAMI BERMAN ser executado. Com efeito, os documentos por ele trazidos aos autos demonstram sua ilegitimidade passiva, na medida em este deixou a composição societária e a gestão da empresa executada em 1995.\r\n\r\nNão bastasse isto, e também o exeqüente não logrou demonstrar qualquer responsabilidade de SAMI BERMAN pelo encerramento irregular da empresa executada.\r\n\r\nTodavia, no que tange a EMILIO OREBI, este permaneceu na gestão da empresa, na qualidade de seu diretor. Assim, de fato, é cabível o redirecionamento da execução contra ele, podendo-se supor sua responsabilidade pelo encerramento irregular da empresa executada, o que corresponderia à infração de lei de que trata o art. 135 do CTN.\r\n\r\nDefiro, pois, a parte do pedido de fls. 56/59 relativa à inclusão de EMILIO OREBI no pólo passivo da execução.\r\n\r\nAo SEDJE, para as providências de sua alçada. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para que diga se tem interesse no redirecionamento da execução também contra HERBERT LEVY, que sucedeu SAMI BERMAN na presidência da sociedade, consoante o documento de fls. 29.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 2001.5101510872-9 e 2003.5101502427-0.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0028635-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x GABRIEL GUSTAVO COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, KAZUO WATANABE) x MANUEL PEREIRA DOS SANTOS x VIAGENS MELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDefiro o pedido de bloqueio on line de numerário do executado NILO CUNHA FURTADO, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), consoante valor atualizado da dívida em 11/2005, segundo planilha de fls.161.\r\n\r\nSegue o comprovante da ordem veiculada no BACENJUD.\r\n\r\nRetornem-me os autos em 30 dias, para verificar o resultado do bloqueio realizado.\r\n\r\nP.\r\n\r\n5 - 97.0029226-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ORLANDO RABELLO PANDOLPHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença prolatada nos embargos à execução nº 98.0041177-1, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0088391-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DEPLASTICO IND/ COM/ EMBALAGENS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 415,50. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0036671-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x UNIFORCA COM/ DE MATERIAIS ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício e documentos de fls. 39/48, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 98.0050525-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x C M K TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,41. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nInstada na forma da Súmula nº 196 do STJ, opôs a DPU a exceção de pré-executividade retro. Ali, em síntese, sustentou a nulidade da citação editalícia e a ocorrência da prescrição da ação executiva.\r\n\r\nO exeqüente/excepto, de seu turno, argüiu a nulidade do edital de citação e refutou a alegação de prescrição.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDe plano, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU, bem como o pleito do exeqüente para a renovação da mesma. Com efeito, ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada e de seus sócios. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, faço uma breve digressão, de sorte a que se torne compreensível a solução que se dará ao caso.\r\n\r\nAntes do advento da Lei Complementar 118/2005, a Lei 6.830/80 e o Código Tributário Nacional tratavam de forma distinta a interrupção da prescrição. A primeira, determinava interrompida a prescrição a partir da ordem de citação do juiz no processo executivo; enquanto o CTN, segundo a redação original do inciso I do parágrafo único de seu artigo 174, ou seja, antes da aludida Lei Complementar 118/2005, tratava de considerar interrompida a prescrição apenas a partir da citação pessoal do devedor.\r\n\r\nEste aparente conflito de normas foi resolvido pela jurisprudência predominante com a aplicação tópica de cada lei, dependendo da natureza do crédito. Assim, aos créditos não-tributários aplicava-se a Lei de Execução Fiscal, enquanto aos créditos tributários aplicava-se o CTN.\r\n\r\nQuebra Com o advento da Lei Complementar 118/2005, todavia, o tratamento da interrupção do prazo prescricional foi unificado, passando o inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN a ter redação equivalente àquela do § 2º do artigo 8º da LEF.\r\n\r\nFeitas tais considerações, passemos ao caso concreto.\r\n\r\nImpõe-se registrar o dies a quo do prazo prescricional como a data do vencimento do imposto não pago - 31.05.1994 (fl. 04), 31.08.1994 (fl.06) e 30.11.1994 (fl. 08). Com efeito, o crédito exeqüendo refere-se a tributo com lançamento por homologação. Como assente na jurisprudência, nos tributos com lançamento por homologação, ocorrendo declaração do contribuinte desacompanhada de pagamento na data própria, o dies a quo do prazo prescricional é a data do vencimento. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO -DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO - PRESCRIÇÃO\r\n\r\n1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do débito, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. Precedentes.\r\n\r\n2. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não pago, não se inicia da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada.\r\n\r\n3. Cuida-se de Imposto de Renda de Pessoa Física-IRPF ano-base 1995, exercício 1996, caso em que o pagamento da referida exação poderia ser realizado em parcelas até o mês de setembro de 1996. Assim, o prazo prescricional começou a correr em outubro de 1996 e consumou-se em outubro de 2001. Como a execução fiscal foi ajuizada em setembro de 2003, ocorreu a prescrição do tributo executado.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - RESP nº 789443 -Processo: 200501732766/SC - Relator: Ministro Castro Meira - Publicado no DJ de 11.12.2006, p. 343\r\n\r\nAssim, o qüinqüênio prescricional findaria em maio/1999, agosto/1999 e novembro/1999, respectivamente.\r\n\r\nComo fixado ab initio, a prescrição só seria de fato interrompida com a efetiva citação pessoal do devedor, a teor da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, o que só ocorreu com a citação ficta do executado em 03.12.2004 (fl. 44).\r\n\r\nDestarte, pela adoção do correto critério aplicável à época (redação originária do art. 174, par. único, I do CTN), não há como se deixar de reconhecer a prescrição da ação para cobrança do crédito em questão, considerando-se a data da citação ficta do executado e, em conseqüência, a extinção mesma do crédito exeqüendo, na forma do art. 156, V do CTN.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0051900-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PETER ALFRED HERTIG (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nPara caracterizar a existência de fraude à execução, alegada pelo exeqüente, deve ser demonstrado que o adquirente do imóvel tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\n“FRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\nAssentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236.”\r\n\r\nNo caso em tela, o exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente,\r\n\r\nde sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que, por ora, deixo de decretar a sua ocorrência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0058083-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA) x SOLUZAN INSET SERVICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 98.0058184-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JORGE ISAIAS DA SILVA MANGABEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0067734-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x C&M MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Desentranhe-se o mandado de fls.45, devendo a Secretaria proceder à juntada ao processo nº 97.0069563-8.\r\n\r\n2). Torno nula a certidão de fls.46.\r\n\r\n3). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n13 - 99.0083340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA E OUTRO x FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n14 - 99.0084963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ANTERO LEMOS GONCALVES x CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 029 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.524936-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EMERICK S - CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.527785-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLENI FRANCISCO LIMA DA COSTA E OUTROS x PADARIA E CONFEITARIA HARMONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 73/91, alegando o advento da prescrição e sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo uma vez que não exercia a gerência da empresa, requerendo, por fim, sua exclusão da lide.\r\n\r\nÀs fls. 93/96, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista a não ocorrência da prescrição e refutando a alegação de ilegitimidade passiva do excipiente, com base na consulta à JUCERJA de fls.29.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, não vislumbro a afirmada prescrição, tendo em vista que a constituição do crédito tributário ocorreu em 1996 e a demanda foi proposta no ano de 2000, ou seja, dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.507558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JOAO WESLEY DE MORAES DORNELLAS (Adv. JOAO WES LEY DE MORAES DORNELLAS) x FARMARKETING COMUNICACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Mantenho a decisão de fl.95 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.533614-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EDVARD CARVALHO BALBINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.41/51.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBENS FERREIRA DE ALMEIDA x ERA EMPR REVESTIMENTO E ALVENARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,31. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela FAZENDA NACIONAL contra ERA EMPRESA DE REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de março a maio de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 2001 e a citação do executado por Oficial foi efetivada em fevereiro de 2007 (certidão de fl. 52).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de fevereiro a maio de 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.525967-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALEXANDRE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529221-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ARNAUDO GOMES DE SOUZA (Adv. VALMIR DO CARMO) x CAFE E BAR SUCENA LTDA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,68. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.509955-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HEIDI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ao SEDJE, para incluir HEITOR HAULER, CPF 010.115.617-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2). Após, cite-se a empresa, na pessoa de HEITOR HAULER e este último, em nome próprio, no endereço declinado na petição retro.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.503176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FABIANA GENEROSO DE IZAGA x IZAGA E HORTA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Vistos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista requerido às fls. 27, tendo em vista que, além de não estar datado, o instrumento de mandato não permite identificar o representante legal da executada outorgante dos poderes ao causídico. Ademais, o endereço nele informado não pertence a primeira executada, conforme já verificado pelo oficial de justiça (fls. 10).\r\n\r\nQuanto ao pedido de vista da segunda executada (fls. 21), deverá, precedentemente, juntar aos autos o instrumento de mandato. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509402-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AZEVEDO E LEONARDO REPRESENTACOES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ADRIANO ROSA DE AZEVEDO, CPF 289.896.357-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.509990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLUB DOS DEMOCRATICOS (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,09. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.522524-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND, RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição retro.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.528266-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n°.70604011118-40 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação à inscrição n° 70604005032-06.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529064-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELPROS TELECOMUNICACOES PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ). . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.45, declaro extintos os créditos inscritos no Registro da Dívida Pública sob os números 70.2.030061125-43 e 70.6.03020589-50.\r\n\r\n2).Remetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições e os respectivos processos administrativos do termo de autuação.\r\n\r\n3). Quanto às inscrições remanescentes, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529971-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAYDE THEREZA PEREIRA WOLK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,19. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533780-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS. . Diante da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533916-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538276-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WAGNER DA SILVA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538277-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ DAMIAO DOS SANTOS ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,79. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.538872-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SUZETTE BORGES CORREIA DO VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,65. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.538900-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO IVAM AMARAL DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539264-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x UBIRATAN BARBOSA PINTO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543036-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAYTON GUIMARAES BAPTISTA BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.543333-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OSCAR WILSON MARQUES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543657-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEREZ BECKER. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543984-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EURYALO ROMERO NETO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.544140-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DO LAGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,86. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.544209-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE AMELIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,88. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544831-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,30. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.502722-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,58. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502904-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELSO VIEIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502907-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GERSON DIAS VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,95. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.509256-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CACHAMBI ANIMAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,34. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.509900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que o pagamento dos créditos deu-se após o ajuizamento da execução, consoante demonstrado pelo exeqüente às fls.80/89.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510285-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA). . Concedo ao executado o prazo de cinco dias para que providencie o aditamento ou a apresentação de nova carta de fiança, a fim de promover a garantia do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.518500-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO PATRICIO DE A V-B CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,38. . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO contra FERNANDO PATRICIO DE V-B CASTRO.\r\n\r\nO título executivo está às fls.04.\r\n\r\nÀs fls.23, o exeqüente noticia que o débito em cobrança já é objeto da execução fiscal nº 2004.51.01.539805-8, requerendo, em conseqüência, a extinção e o arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, na forma do art.267, V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.521602-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA ETITCOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante o documento de fls. 13, apenas ALBERTINA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA consta como administradora da empresa executada.\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente o motivo do pedido de redirecionamento da execução contra os demais sócios.\r\n\r\nDesde logo, porém, cite-se ALBERTINA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA, após as anotações junto ao SEDJE.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.534716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA E OUTRO. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.543817-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB DE PATOL CLIN DR JOSE ANT PER MIRAND (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA. . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nOficie-se, após baixa e anotações, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.501352-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA PEDRET DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.508688-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA - MG (Adv. OMAR DE PAULO) x JORGE LUIZ CIMA DE CARVALHO. . Cite-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512270-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PERRE SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.512323-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA DO VALLE PALANTE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512488-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x LEILA DUTRA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512873-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.514051-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUIS GONZAGA DE SOUSA FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.516014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . 1). Face à certidão de fl. 98, comprove a executada, ora apelante, LA BARRE VEÍCULOS LTDA o recolhimento das custas no valor de R$ 120,22 (cento e vinte reais e vinte e dois centavos) em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\n2). Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente. Na quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516106-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO NUNES GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.516284-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WILLIAN FERREIRA DE ARRUDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.516774-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516839-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ANTÔNIO HOMEM NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.520164-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANKLIN PERCILIANO ALVES NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.520203-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO DE BARROS COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.520605-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE MITIDIERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,43. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.521923-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATA THEOPHILO DA COSTA MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.526702-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KARLA GONÇALVES SALVADOR. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.526764-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AMADEU LUIZ VASCONCELOS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.527526-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER) x LUIZ GUSTAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,57. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.527573-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA BEMVINDO ALBERTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528163-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA DE SOUZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.531704-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x METANO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,54. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539834-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA TAVARES GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.542191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSURB S/A (Adv. ANDREIA FARIAS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,92. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado em data anterior ao ajuizamento do feito. Aliás, os documentos de fls.54 e 55, emitidos pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"CANCELAR A INSCRIÇAO POR PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR CONFORME DESPACHO DE FLS.29 DA DERAT/RJO, E DO SR. PROCURADORA/CHEFE/SUBST. AS FLS.31 NO P.A.\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora que incidiu sobre os bens da executada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.501259-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ). . Vistos.\r\n\r\nPor ora, defiro a penhora sobre os bens indicados pelo exeqüente, até mesmo para que se possa defender a executada na via adequada dos embargos.\r\n\r\nNo momento oportuno, se for o caso, enfrentar-se-á a viabilidade prática da efetiva venda dos bens penhorados da executada, quando em curso o processo de recuperação judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nCreio ser conveniente o acompanhamento deste processo pelo MPF, motivo pelo qual concedo a vista do autos por cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.501276-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA SENSACAO DE RICARDO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,23. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.501929-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INNER CONSULTORES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . 1).Considerando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n2).Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.508854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J FERNANDES ADVOGADOS (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e os documentos de fls.22/83.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.512739-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VANIA LUCIA DA COSTA BERNARDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,97. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.15, com fulcro no parágrafo único do art. 158, c/c o art.795, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.517619-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULINO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.97, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista a baixa no registro do executado.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.519302-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELISABETH TAVARES REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.534841-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMERCIO DE PESCADO ORLA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.534224-8 GIBSON FERNANDES E POVOAS ADVOGADOS (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES, BRUNA DADDARIO ORTIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada proposta por GIBSON FERNANDES E POVOAS ADVOGADOS em face da UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nPretende a sociedade autora, por meio da presente cautelar, obter a autorização para que possa depositar, em 60 parcelas mensais, os valores que entenda devidos a título de COFINS, sem a incidência do encargo de que trata o Decreto-Lei nº 1.025/69. Para tanto, sustenta a autora que a inscrição em dívida ativa do crédito exeqüendo deu-se em desobediência à decisão judicial então vigente. Diz, ainda, que não lhe foi deferido o parcelamento da dívida sem a incidência do encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nA contestação está às fls. 77/82, onde a ré refutou os argumentos da autora.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, sendo desnecessária a produção de prova em audiência.\r\n\r\nDe fato, vale-se a sociedade autora de uma via processual, além de autônoma (desprovida do caráter acessório, identificador das cautelares), também exauriente e absolutamente inadequada. \r\n\r\nAlém disso, a pretensão da autora disfarça o intento de que o Poder Judiciário lhe conceda o parcelamento da dívida exeqüenda, descontada a cobrança do encargo de que trata o Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nEvidentemente tal não é possível.\r\n\r\nO Poder Judiciário não se pode substituir à Administração Fazendária para a concessão de parcelamentos. Quando muito, o Judiciário, identificando o direito líquido e certo do contribuinte em ter seus débitos parcelados na forma da lei, poderá determinar à Administração Pública que parcele os débitos. \r\n\r\nDe outro giro, a viabilidade ou não da cobrança do encargo de que trata o Decreto-Lei nº 1.025/69 tem como foro próprio a ação de embargos à execução. Tal discussão, envolve a verificação de ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCONDENO a autora em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 95.0045928-0 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 98.0041177-1 ORLANDO RABELLO PANDOLPHO (Adv. ALCEBIADES JOSE FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por ORLANDO RABELLO PALDOLPHO à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02, instruída pelos documentos de fls. 03/06.\r\n\r\nEmenda da inicial às fls. 09.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 12/14. Ali, em preliminar, sustenta a embargada a insuficiência da garantia da execução e, no mérito, afirma corretos o crédito exeqüendo e o título que ampara a execução. \r\n\r\nEm réplica, o embargante reitera os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nÀs fls. 25, o embargante afirma ter feito a substituição da CDA, na forma do permissivo do § 8º do art. 2º da LEF.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnaliso, primeiramente, a preliminar de insuficiência de garantia da execução, a qual, antecipo, não poderá ser acolhida.\r\n\r\nCom efeito, o que importa é verificar que houve a penhora de bem, ainda que o seu valor não cubra o montante da dívida em execução. Entendimento contrário, ocasionaria odioso obstáculo à efetividade do princípio constitucional da ampla defesa. Além disso, sempre resta à Fazenda Pública a possibilidade de substituição dos bens penhorados ou mesmo o reforço da penhora, na forma do art. 15, II da LEF.\r\n\r\nPasso ao mérito.\r\n\r\nOs embargos versam sobre a própria razão de ser do crédito exeqüendo, já tendo sido exaurida toda defesa possível no caso. \r\n\r\nAlém disso, com a substituição do CDA nos autos do processo executivo, foi regularmente aberta ao embargante nova oportunidade para defesa, que se poderia ter dado na forma de oposição de novos embargos ou por aditamento à inicial destes embargos. O certo, porém, é que novos embargos não foram opostos e tampouco estes foram aditados.\r\n\r\nAssim, prevalecem, tanto para a CDA primitiva como para a que a substituiu, os mesmos argumentos tecidos com a inicial, de que seria incabível a totalidade do crédito exeqüendo, na medida em que foi declarado de forma equivocada o montante havido em sorteio lotérico, o que teria levado à sua não-dedução da base de cálculo do tributo.\r\n\r\nTodavia, a substituição da CDA ocorreu exatamente por ter havido o reconhecimento parcial do argumento central da tese autoral.\r\n\r\nHouve apenas a redução do crédito exeqüendo. Subsiste crédito, ainda que em menor monta.\r\n\r\nCom efeito, o prêmio auferido em loteria, que seria tributado exclusivamente na fonte, foi deduzido da base de cálculo do imposto, gerando ainda, porém, o valor de 2.651,78 UFIR a pagar de Imposto de Renda.\r\n\r\nHouve, a redução do montante originariamente cobrado de 3.001,03 UFIR para 2.651,78 UFIR.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, com fulcro no art. 21 do CPC, os honorários advocatícios deverão ser compensados entre as partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2º do art 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 98.0046697-5 UNIFORCA COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos que UNIFORÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS opôs à Execução Fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInstruíram a inicial os documentos de fls. 03/12.\r\n\r\nDecidido.\r\n\r\nSó agora passa-se a apreciar a peça vestibular, dado o grande número de processos em trâmite nesta Vara. \r\n\r\nA petição foi protocolada em 03.09.98, sem que o juízo estivesse devidamente garantido por meio de regular penhora. Inclusive, até esta data ainda não se efetivou.\r\n\r\nOra, o parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 repete a norma contida no artigo 737 do CPC. Ou seja, não será admitida a oposição de embargos antes de seguro o juízo.\r\n\r\nA prévia segurança do juízo é verdadeira condição de procedibilidade da ação de embargos, a cuja falta, ensina mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, no seu Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13a. Edição, p.275, “o pedido do devedor se torna juridicamente impossível”. E arremata o conceituado jurista mineiro: “Devedor, pois, que ainda não sofreu penhora é devedor carente de ação”.\r\n\r\nTambém a jurisprudência agasalha o mesmo entendimento. Confiram-se os seguintes arestos:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO E VALIDADE - DÍVIDA JÁ PAGA - INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não são admissíveis embargos do devedor antes de seguro o juízo, mesmo em se tratando de discussão acerca de dívida possivelmente já paga.\r\n\r\n2. Apelo improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\n(TRF-1ª Região - Apelação Cível nº 0117422-3/91 - Publicado no DJ de 04.06.92 - p. 015723 - unanimidade)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INADMISSÃO - ART. 737, DO C.P.C. - RECURSO PROCRASTINATORIO.\r\n\r\n1. Não são admissíveis embargos do devedor antes de seguro o\r\n\r\njuízo (art. 737, do CPC.).\r\n\r\n2 - Recurso de caráter manifestamente procrastinatório.\r\n\r\n3 - Agravo desprovido.\r\n\r\n4 - Decisão mantida.\r\n\r\nRelator: Juiz PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\n(TRF-1ª Região - Agravo de Instrumento nº 0117887-1/90 - Publicado no DJ de 06.05.91 - p. 009468 - unanimidade)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - APÓS A NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA, HÁ NECESSIDADE DE LAVRAR-SE O RESPECTIVO TERMO - A CONTAGEM DO PRAZO PARA EMBARGOS, A TEOR DO QUE REZA O ARTIGO 12 DA LEI N. 6.830/80 - A IMPOSSIBILIDADE DE SE ADMITIR EMBARGOS ANTES DE ESTAR GARANTIDA A EXECUÇÃO (LEI N. 6.830/80, ARTIGO 16, PAR. 1).\r\n\r\nRECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, PARA ANULAR-SE A SENTENÇA RECORRIDA.\r\n\r\nRelator: Desembargador Federal SOUZA PIRES\r\n\r\n(TRF-3ª Região - Apelação Cível nº 03009256-7/90 - Publicado no DOE de 03-06-91 - p. 000110 - unanimidade) \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO DE RENDA - EMBARGOS - INADIMISSIBILIDADE ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - A defesa, na execução fiscal, faz-se por meio de embargos. O executado não ofereceu bens à penhora, assim não poderia o magistrado proferir sentença, antes de seguro o juízo.\r\n\r\nII - Apelação provida. Sentença anulada.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Federal LÚCIA FIGUEIREDO\r\n\r\n(TRF-3ª Região - Apelação Cível nº 03037839-90/MS - Publicado no DOE de 04.05.92, p. 188)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nA UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO.\r\n\r\nAssim, mesmo havendo penhora futura, depois de longos anos após a propositura da ação de embargos, não se prestaria para corrigir a ausência da constrição de então.\r\n\r\nTal interpretação é a que mais se afina com o espírito a um só tempo vigoroso e célere do processo executivo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI do CPC, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.518414-8 TRANS OURIQUE LTDA (Adv. JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta por TRANS OURIQUE LTDA à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05.\r\n\r\nÀs fls. 07 foi determinado ao embargante que emendasse a inicial, juntando procuração original e cópias autenticadas de documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Juntou os documentos de fls.09/30, 33/36 e 38/40, porém não constavam os documentos requisitados.\r\n\r\nNo despacho de fls.41, abriu-se nova oportunidade para que a parte autora cumprisse o determinado, mesmo assim, permaneceu silente, conforme certidão de fls.42.\r\n\r\nÀs fls. 45, foi expedido mandado de intimação, para que o embargante na pessoa de seu representante legal cumprisse o despacho de fls. 41. Certificou o Sr. Oficial de Justiça, às fls. 46, que deixou de proceder a intimação, uma vez que não logrou êxito em localizar a empresa executada, ora embargante.\r\n\r\nNova intimação pessoal, agora, do patrono do embargante, onde o oficial negativa mais uma vez sua certidão.\r\n\r\nIsto posto, não resta outra opção, a não ser EXTINGUIR o feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, I e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve angularização da relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.506002-6 EMERICK S - CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por EMERICK'S - CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA. em face da execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/23, onde a embargante defende a inconstitucionalidade da taxa Selic e contesta a cobrança de juros e multa moratórios.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 70/75.\r\n\r\nRéplica às fls. 80/83.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante protesta pela produção de prova pericial e a embargada informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nTodavia, às fls. 99, a embargada informa que o embargante teria parcelado o débito, juntando, na oportunidade a planilha de fls. 100.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nO anúncio do parcelamento acarreta conseqüências processuais. O parcelamento firmado, cujo comprovante encontra-se às fls. 100 dos autos, importa em confissão dos débitos, impondo, desta forma, a extinção dos embargos, em face de evidente ausência de interesse de agir.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, o seguinte aresto.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nSendo assim, pelo que se disse, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.505106-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). que o IPTU em cobrança estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; b). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível e c). que estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação ás fls. 15/29, tendo sustentado, em resumo: a). que para beneficiar-se da imunidade suscitada deveria a autarquia embargante ter demonstrado a efetiva utilização do imóvel; b). que não incidiu sobre o IPTU de 1999 alíquotas progressivas, mas sim alíquotas diferenciadas, e que em relação ao IPTU de 2000 a Lei nº 2.955/99 fixou alíquotas fixas, não podendo se falar em progressividade; c). que a embargante defendeu-se da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) e não da taxa efetivamente cobrada, qual seja a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLDL), esta perfeitamente constitucional, na medida em que remuneradora de serviço público definido e específico.\r\n\r\nEm réplica sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, o embargado mostra-se satisfeito com as contidas nos autos, frisando tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito, enquanto o embargante diz não ser seu o ônus da prova.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à ren da e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que não pode prevalecer a presunção suscitada pela embargada de que os imóveis da embargante estariam alugados a terceiros e que, em decorrência, teriam sido desvinculados de suas atividades essenciais. Com efeito, o silêncio da embargante em afirmar o efetivo uso do imóvel não pode apontar para a existência de uma relação contratual de locação. Além disso, ainda que tivesse sido alugado a terceiros, tal não seria motivo para se excluir a regra imunizante, como se acabou de ver, com respaldo, inclusive, na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.3. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confira-se o seguinte trecho de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“O proprietário ou possuidor do imóvel não é o único diretamente atingido pelos mencionados serviços, não podendo, conseqüentemente, ser compelido ao pagamento por pessoas que pela mesma localidade transitam e usufruem do mesmo serviço.\r\n\r\nAs taxas de coleta de lixo e limpeza pública mais parecem impostos disfarçados, na medida em que aparecem como tributos não vinculados a uma atividade estatal diretamente dirigida ao obrigado. No caso vertente, a taxa de coleta e limpeza pública, por exemplo, além dos serviços de remoção do lixo domiciliar, destina-se a outros fins que não aproveitam de modo direto o contribuinte, como a varrição, capinação, desentupimento de bueiros, lavagem etc.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, portanto, nada deve ao Município do Rio de Janeiro a título de taxa de coleta de lixo e limpeza pública.”\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.517997-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). que o IPTU em cobrança estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; b). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível e c). que estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação ás fls. 13/28, tendo sustentado, em resumo: a). que para beneficiar-se da imunidade suscitada deveria a autarquia embargante ter demonstrado a efetiva utilização do imóvel; b). que não incidiu sobre o IPTU de 1999 alíquotas progressivas, mas sim alíquotas diferenciadas, e que em relação aos IPTU's de 2000 e 2001 a Lei nº 2.955/99 fixou alíquotas fixas, não podendo se falar em progressividade; c). que a embargante defendeu-se da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) e da Taxa de Iluminação Pública (TIP) e não da taxa efetivamente cobrada, qual seja a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLDL), esta perfeitamente constitucional, na medida em que remuneradora de serviço público definido e específico.\r\n\r\nEm réplica sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos, sendo que o embargado frisa tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON.\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que não pode prevalecer a presunção suscitada pela embargada de que os imóveis da embargante estariam alugados a terceiros ou seriam terrenos baldios e que, em decorrência, teriam sido desvinculados de suas atividades essenciais. Com efeito, o silêncio da embargante em afirmar o efetivo uso do imóvel não pode apontar para a existência de uma relação contratual de locação ou sua inutilização. Além disso, ainda que tivesse sido alugado a terceiros, tal não seria motivo para se excluir a regra imunizante, como se acabou de ver, com respaldo, inclusive, na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.3. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confira-se o seguinte trecho de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“O proprietário ou possuidor do imóvel não é o único diretamente atingido pelos mencionados serviços, não podendo, conseqüentemente, ser compelido ao pagamento por pessoas que pela mesma localidade transitam e usufruem do mesmo serviço.\r\n\r\nAs taxas de coleta de lixo e limpeza pública mais parecem impostos disfarçados, na medida em que aparecem como tributos não vinculados a uma atividade estatal diretamente dirigida ao obrigado. No caso vertente, a taxa de coleta e limpeza pública, por exemplo, além dos serviços de remoção do lixo domiciliar, destina-se a outros fins que não aproveitam de modo direto o contribuinte, como a varrição, capinação, desentupimento de bueiros, lavagem etc.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, portanto, nada deve ao Município do Rio de Janeiro a título de taxa de coleta de lixo e limpeza pública.”\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.519994-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). que o IPTU em cobrança estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; b). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível e c). que estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação ás fls. 13/28, tendo sustentado, em resumo: a). que para beneficiar-se da imunidade suscitada deveria a autarquia embargante ter demonstrado a efetiva utilização do imóvel; b). que não incidiu sobre o IPTU de 1999 alíquotas progressivas, mas sim alíquotas diferenciadas, e que em relação aos IPTU's de 2000 e 2001 a Lei nº 2.955/99 fixou alíquotas fixas, não podendo se falar em progressividade; c). que a embargante defendeu-se da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) e da Taxa de Iluminação Pública (TIP) e não da taxa efetivamente cobrada, qual seja a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLDL), esta perfeitamente constitucional, na medida em que remuneradora de serviço público definido e específico.\r\n\r\nEm réplica sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos, sendo que o embargado frisa tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia con verter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON.\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que não pode prevalecer a presunção suscitada pela embargada de que os imóveis da embargante estariam alugados a terceiros ou seriam terrenos baldios e que, em decorrência, teriam sido desvinculados de suas atividades essenciais. Com efeito, o silêncio da embargante em afirmar o efetivo uso do imóvel não pode apontar para a existência de uma relação contratual de locação ou sua inutilização. Além disso, ainda que tivesse sido alugado a terceiros, tal não seria motivo para se excluir a regra imunizante, como se acabou de ver, com respaldo, inclusive, na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.3. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confira-se o seguinte trecho de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“O proprietário ou possuidor do imóvel não é o único diretamente atingido pelos mencionados serviços, não podendo, conseqüentemente, ser compelido ao pagamento por pessoas que pela mesma localidade transitam e usufruem do mesmo serviço.\r\n\r\nAs taxas de coleta de lixo e limpeza pública mais parecem impostos disfarçados, na medida em que aparecem como tributos não vinculados a uma atividade estatal diretamente dirigida ao obrigado. No caso vertente, a taxa de coleta e limpeza pública, por exemplo, além dos serviços de remoção do lixo domiciliar, destina-se a outros fins que não aproveitam de modo direto o contribuinte, como a varrição, capinação, desentupimento de bueiros, lavagem etc.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, portanto, nada deve ao Município do Rio de Janeiro a título de taxa de coleta de lixo e limpeza pública.”\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.523001-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). que o IPTU em cobrança estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; b). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível e c). que estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação ás fls. 13/28, tendo sustentado, em resumo: a). que para beneficiar-se da imunidade suscitada deveria a autarquia embargante ter demonstrado a efetiva utilização do imóvel; b). que não incidiu sobre o IPTU de 1999 alíquotas progressivas, mas sim alíquotas diferenciadas, e que em relação ao IPTU de 2000 a Lei nº 2.955/99 fixou alíquotas fixas, não podendo se falar em progressividade; c). que a embargante defendeu-se da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) e da Taxa de Iluminação Pública (TIP) e não da taxa efetivamente cobrada, qual seja a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLDL), esta perfeitamente constitucional, na medida em que remuneradora de serviço público definido e específico.\r\n\r\nEm réplica sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos, sendo que o embargado frisa tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON.\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que não pode prevalecer a presunção suscitada pela embargada de que os imóveis da embargante estariam alugados a terceiros e que, em decorrência, teriam sido desvinculados de suas atividades essenciais. Com efeito, o silêncio da embargante em afirmar o efetivo uso do imóvel não pode apontar para a existência de uma relação contratual de locação. Além disso, ainda que tivesse sido alugado a terceiros, tal não seria motivo para se excluir a regra imunizante, como se acabou de ver, com respaldo, inclusive, na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.3. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confira-se o seguinte trecho de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“O proprietário ou possuidor do imóvel não é o único diretamente atingido pelos mencionados serviços, não podendo, conseqüentemente, ser compelido ao pagamento por pessoas que pela mesma localidade transitam e usufruem do mesmo serviço.\r\n\r\nAs taxas de coleta de lixo e limpeza pública mais parecem impostos disfarçados, na medida em que aparecem como tributos não vinculados a uma atividade estatal diretamente dirigida ao obrigado. No caso vertente, a taxa de coleta e limpeza pública, por exemplo, além dos serviços de remoção do lixo domiciliar, destina-se a outros fins que não aproveitam de modo direto o contribuinte, como a varrição, capinação, desentupimento de bueiros, lavagem etc.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, portanto, nada deve ao Município do Rio de Janeiro a título de taxa de coleta de lixo e limpeza pública.”\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nQuebra Apelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.523011-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). que o IPTU em cobrança estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; b). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível e c). que estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação ás fls. 13/28, tendo sustentado, em resumo: a). que para beneficiar-se da imunidade suscitada deveria a autarquia embargante ter demonstrado a efetiva utilização do imóvel; b). que não incidiu sobre o IPTU de 1999 alíquotas progressivas, mas sim alíquotas diferenciadas, e que em relação aos IPTU's de 2000 e 2001 a Lei nº 2.955/99 fixou alíquotas fixas, não podendo se falar em progressividade; c). que a embargante defendeu-se da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) e da Taxa de Iluminação Pública (TIP) e não da taxa efetivamente cobrada, qual seja a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLDL), esta perfeitamente constitucional, na medida em que remuneradora de serviço público definido e específico.\r\n\r\nEm réplica sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos, sendo que o embargado frisa tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON.\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que não pode prevalecer a presunção suscitada pela embargada de que os imóveis da embargante estariam alugados a terceiros e que, em decorrência, teriam sido desvinculados de suas atividades essenciais. Com efeito, o silêncio da embargante em afirmar o efetivo uso do imóvel não pode apontar para a existência de uma relação contratual de locação. Além disso, ainda que tivesse sido alugado a terceiros, tal não seria motivo para se excluir a regra imunizante, como se acabou de ver, com respaldo, inclusive, na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.3. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confira-se o seguinte trecho de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“O proprietário ou possuidor do imóvel não é o único diretamente atingido pelos mencionados serviços, não podendo, conseqüentemente, ser compelido ao pagamento por pessoas que pela mesma localidade transitam e usufruem do mesmo serviço.\r\n\r\nAs taxas de coleta de lixo e limpeza pública mais parecem impostos disfarçados, na medida em que aparecem como tributos não vinculados a uma atividade estatal diretamente dirigida ao obrigado. No caso vertente, a taxa de coleta e limpeza pública, por exemplo, além dos serviços de remoção do lixo domiciliar, destina-se a outros fins que não aproveitam de modo direto o contribuinte, como a varrição, capinação, desentupimento de bueiros, lavagem etc.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, portanto, nada deve ao Município do Rio de Janeiro a título de taxa de coleta de lixo e limpeza pública.”\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.506758-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/10, na qual a embargante alega, preliminarmente, a incompetência absoluta deste juízo. No mérito propriamente dito, sustenta: a). estar acobertada pela imunidade recíproca de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal e, em conseqüência, nada dever a título de IPTU e b) ilegalidade e inconstitucionalidade das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo e limpeza pública, na medida em que esta espécie tributária não prestaria para remunerar serviços não específicos e divisíveis.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação, às fls.56/72, aduzindo, em síntese: a). que ajuizou execução fiscal em face da União Federal visando à cobrança de TCDL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e IPTU referentes ao exercício de 2000, b). que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público, sendo que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada e c). que, diferentemente do que alega a embargante, não está sendo cobrada Taxa de Coleta de Lixo e Iluminação Pública, mas Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, tal qual instituída pela Lei nº 2687/98.\r\n\r\nRéplica da União Federal, às fls.70/72, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos, sendo que o embargado frisa tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, da LEF.\r\n\r\nII.1. DA PRELIMINAR\r\n\r\nII.1.1. Da Competência deste Juízo Especializado\r\n\r\nAo contrário do que pretende a embargante, este Juízo especializado é absolutamente competente para processar a execução em apenso e processar e julgar estes embargos.\r\n\r\nCom efeito, o rito processual empregado na cobrança do crédito em execução não desnatura a natureza mesma do crédito, que é público e tributário, sendo certo que compete às Varas especializadas em executivo fiscal a cobrança deste naipe de crédito.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar suscitada e mantenho o feito nesta Vara.\r\n\r\nII.2. NO MÉRITO\r\n\r\nII.2.1. Da cobrança do IPTU - Hermenêutica da regra imunizante de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Presunção da utilização para fins públicos\r\n\r\nNão há dúvidas de que a imunidade prevista pelo inciso VI do artigo 150 da CF refere-se à espécie tributária imposto. As partes não discordam disso, no que se amoldam perfeitamente à doutrina e jurisprudência uníssonas.\r\n\r\nA controvérsia aparece em face da alegação do embargado de que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público e que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada. \r\n\r\nTodavia, ao contrário do que assevera o embargado, a presunção de destinação do bem às finalidades essenciais do ente público é presumida. Em outras palavras, é de se presumir que os imóveis da União estejam sendo utilizados em seus fins próprios e não o contrário.\r\n\r\nE mais, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente federativo tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução do fim público, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nImpõe-se o mesmo raciocínio aqui, do que se faz para os imóveis alugados de autarquias, quando a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça cristalizou-se no sentido de que vale a regra imunizante (art. 150, § 4º da CF) mesmo que o imóvel esteja alugado a terceiros, pois que seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar a atividade fim da autarquia. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante e, em conseqüência, afasto a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2.2. Da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública versus Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo\r\n\r\nA embargante defendeu-se da cobrança de outras taxas, quais sejam, a Taxa de iluminação pública e a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confiram-se os seguintes trechos de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“Quanto às mencionadas taxas, melhor sorte não resta ao Exeqüente. A taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo CTM, são inconstitucionais, pois os serviços de iluminação e limpeza pública não podem servir como fato gerador de tais espécies tributárias.” (fls. 04)\r\n\r\n“Assim, resta claro que a jurisprudência, reiteradamente, tem se manifestado pela impossibilidade da cobrança de taxas de iluminação publica e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.” (fls. 06)\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.506759-9 SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por SOMAC ROLAMENTOS S/A à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/12, instruída pelos documentos às fls. 13/20 e 26/29.\r\n\r\nIntimada a apresentar a impugnação, a embargada, às fls. 32, protestou pela extinção dos presentes embargos por falta de interesse processual, tendo em vista o pedido de extinção da execução fiscal em apenso, em virtude do cancelamento da dívida ora cobrada. \r\n\r\nInstada a manifestar-se, a embargante informa que, diante da sentença extintiva prolatada na execução fiscal, não deseja prosseguir com o feito, desde que mantida a responsabilidade da embargada pelo ônus da sucumbência.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nForam os argumentos veiculados na petição inicial destes embargos que, certamente, levaram a exeqüente, ora embargada, a despertar para a necessidade do cancelamento da inscrição em dívida ativa do crédito então em cobrança. \r\n\r\nEm arremate, o cancelamento da dívida é verdadeiro reconhecimento implícito do acerto do pleito da embargante, sendo pertinente lembrar, outrossim, que na planilha de fls. 30 do executivo em apenso, emitida pela própria exeqüente, ora embargada, restou registrado o seguinte: “REMESSA INDEVIDA. CONFIRMA A GRPU/SEREP/RJ, CONFORME DESPACHO DO SR. PROCURADOR AS FLS. 38 VERSO DO P.A.”.\r\n\r\nEm tudo aplicável ao caso em tela a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art. 462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência” (grifos meus).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom fulcro na conjugação do parágrafo 4º do artigo 20 com o parágrafo único do artigo 21 e caput do artigo 26, todos do CPC, bem como na esteira da diretriz fixada pela Súmula nº 153 do STJ, CONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.520529-7 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E CLINICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CINTHIA MIRANDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLINICAS DO RIO DE JANEIRO à execução fiscal que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nEm sua petição de fls.02/09, a embargante, afirma, em resumo, que a cobrança intentada pelo embargado representa ato ilegal, visto que a atividade desenvolvida pela empresa não está descrita em lei a ensejar registro no CRA, nem tampouco sujeita à fiscalização daquele órgão de classe.\r\n\r\nInstruíram a petição inicial os documentos de fls. 10/33 e 38/57.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 62/66. Ali, o conselho embargado, sustenta que o objeto da imposição da multa cobrada pela via executiva foi o obstáculo criado à sua atividade fiscalizadora, pela negativa da embargante em apresentar documentos necessários para instruir processo administrativo que iria, este sim, apreciar se, a teor das atividades da empresa, se esta enquadrar-se-ia na órbita de sua atuação. Assim, diz o conselho embargado, teria agido dentro dos limites do exercício regular do poder de polícia que detém.\r\n\r\nIntimada a embargante a manifestar-se sobre a impugnação, soma aos argumentos tecidos na inicial a afirmação de que possuir um administrador, não significa que está automaticamente sujeita às obrigações impostas por àquele órgão.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas firmaram-se satisfeitas com as já contidas nos autos.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do artigo 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nNo mérito, a multa que o embargado cobra do embargante por meio da execução em apenso decorreu do não atendimento à intimação feita para que este apresentasse documentos para instruir processo administrativo, onde seria analisada a necessidade de sua inscrição naquele ente.\r\n\r\nEsta é a conclusão que se chega da leitura dos autos.\r\n\r\nComo se vê, o conselho embargado não estava exigindo algo de alguém já inscrito em seus quadros, não estava agindo diretamente em seu mister de fiscalização das atividades típicas de Administrador. Todavia, estava pesquisando se a empresa poderia ou não se enquadrar em sua atribuição fiscalizadora.\r\n\r\nPara tanto, dirigiu-se à empresa solicitando os documentos necessários para o exame das suas atividades. E o fez amparado na legislação referida nos autos de infração. Afinal, apenas após a análise daqueles documentos poderia dizer se a empresa deveria ou não se inscrever nos quadros do conselho e passar a ser por ele fiscalizada.\r\n\r\nA embargante, contudo, não forneceu os documentos e informações exigidos, como argumentou em sua réplica. \r\n\r\nDesta forma, a questão que se coloca é se a multa aplicada em face da negativa de fornecer os documentos solicitados foi ou não escorreita.\r\n\r\nPara desvendar a questão, necessária se faz a análise da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.\r\n\r\nTradicionalmente, doutrina e jurisprudência considera que tais entes possuam natureza jurídica autárquica. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, em sua classificação das autarquias, chega a referir-se especificamente a elas, chamando-as de “autarquias profissionais ou corporativas”.\r\n\r\nAssim é que a União cria por lei tais entes, conferindo-lhes capacidade de auto-administração, para desempenhar imposição constitucional, prevista no inciso XXIV do artigo 21 da Lei Maior, como bem fixou o Ministro DEMÓCRITO REINALDO, no julgado abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONSELHOS REGIONAIS.\r\n\r\n- Os conselhos regionais das diversas profissões têm natureza jurídica de autarquias federais, a cumprir o artigo 21, XXIV, da Constituição Federal, segundo o qual cabe à União 'organizar, manter e executar a inspeção do trabalho'. (grifos meus).\r\n\r\nRelator: Ministro DEMÓCRITO REINALDO\r\n\r\nConflito de Competência nº 2378/MG - Unânime Primeira Seção - DJ de 09.03.92, p. 02529.\r\n\r\nSaliento que o Egrégio Supremo Tribunal Federal tratou de deferir liminar suspendendo a eficácia do parágrafo 2º do artigo 58 da Lei nº 9.649/98. Desta forma, não se pode considerar a artificial personalidade jurídica de direito privado que a referida lei propunha conferir aos conselhos. Conseqüentemente, o tradicional entendimento acima esposado deve permanecer. Ou seja, de que tais entes permaneceriam, mesmo após a citada lei, com natureza jurídica de autarquia.\r\n\r\nFixada a natureza jurídica autárquica dos conselhos, tem-se que seus atos, quando na persecução de seus fins, são atos administrativos típicos, dotados, de imperatividade e exigibilidade (não de auto-executoriedade).\r\n\r\nTais atos administrativos, outrossim, decorrem do Poder de Polícia outorgado pelo ente público primário ao ente público que foi criado exatamente para tornar possível e célere o exercício da atribuição contida na norma constitucional.\r\n\r\nO Poder de Polícia decorre dos princípios democrático e republicano. Ou seja, funda-se o Poder de Polícia na prevalência do interesse público sobre o privado, verdadeira essência do regime jurídico-administrativo. Em nosso país, encontra o Poder de Polícia definição e respaldo em lei complementar. Permite-se transcrever o artigo 78, do Código Tributário Nacional, recepcionado com roupagem de Lei Complementar pela Carta Política de 1988, verbis: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.\r\n\r\nO princípio da legalidade, do qual se pretende escudar a embargante, antes socorre ao conselho embargado. Com efeito, o princípio da legalidade que se aplica à Administração Pública é bem mais amplo, referindo-se ao ordenamento jurídico como um todo e não à lei em sentido estrito. Se “administrar é aplicar a lei de ofício”, como bem salientado pelo sempre lembrado professor SEABRA FAGUNDES, é certo que a lei aplicada pelo administrador é lei em sentido amplo, englobando, pois, não apenas a lei em sentido estrito, mas também, e principalmente, a Constituição e os princípios ali contidos. Com espetacular poder de síntese, CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, no seu Curso de Direito Administrativo, 11ª Edição, Malheiros, p. 36, leciona: “Em suma, a lei, ou, mais precisamente, o sistema legal, é o fundamento jurídico de toda e qualquer ação administrativa. A expressão “legalidade” deve, pois, ser entendida como “conformidade ao Direito”, adquirindo então um sentido mais extenso”(os grifos são nossos).\r\n\r\nAssim, a exigência de exibição de documentos feita pelo Conselho embargado, típica manifestação do Poder de Polícia do Estado, tem respaldo, como já salientado acima, não apenas em uma lei específica, mas em todo o ordenamento jurídico, a começar do artigo 78 do CTN, e culminando com os princípios constitucionais republicano e democrático.\r\n\r\nSalta aos olhos, de outro turno, que sem o exame detalhado dos documentos solicitados, o mister constitucional de fiscalização do conselho não poderia ser atendido à contento.\r\n\r\nA negativa da empresa foi, pois, gratuita, com o fim singelo de criar problemas para a Administração Pública. Ao invés de cooperar com o Poder Público, como é dado a todos em um Estado que se pretende solidário, preferiu a empresa embargante obstruir a ação do conselho embargado.\r\n\r\nDestarte, agiu corretamente a autarquia ao aplicar as multas cobradas na execução, devendo prevalecer aquele processo executivo e o título que o ampara.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.521156-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/12, na qual a embargante, sustenta: a). estar acobertada pela imunidade recíproca de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal e, em conseqüência, nada dever a título de IPTU; b). a ilegalidade e a inconstitucionalidade das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo Código Tributário Municipal, pois tais serviços não seriam específicos e divisíveis e c) do excesso de execução.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação, às fls.37/50, aduzindo, em síntese: a). que ajuizou execução fiscal em face da União Federal visando à cobrança de TCDL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referente ao exercício de 2000 e o IPTU, b). que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público, sendo que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada; c). que, diferentemente do que alega a embargante, não está sendo cobrada Taxa de Coleta de Lixo e Iluminação Pública, mas Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, tal qual instituída pela Lei nº 2687/98 e d) não acolhimento da planilha trazida pela embargante, pois desprovida de fundamento.\r\n\r\nCota da embargante às fls.61 verso.\r\n\r\nIntimadas as partes para a especificação de provas, o embargado diz não ser seu o ônus da prova, frisando tratar-se o feito de matéria exclusiva de direito, enquanto o embargante mostra-se satisfeito com as contidas nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, da LEF.\r\n\r\nII.1. Da cobrança do IPTU - Hermenêutica da regra imunizante de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Presunção da utilização para fins públicos\r\n\r\nNão há dúvidas de que a imunidade prevista pelo inciso VI do artigo 150 da CF refere-se à espécie tributária imposto. As partes não discordam disso, no que se amoldam perfeitamente à doutrina e jurisprudência uníssonas.\r\n\r\nA controvérsia aparece em face da alegação do embargado de que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público e que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada.\r\n\r\nTodavia, ao contrário do que assevera o embargado, a presunção de destinação do bem às finalidades essenciais do ente público é presumida. Em outras palavras, é de se presumir que os imóveis da União estejam sendo utilizados em seus fins próprios e não o contrário.\r\n\r\nE mais, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente federativo tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução do fim público, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nImpõe-se o mesmo raciocínio aqui, do que se faz para os imóveis alugados de autarquias, quando a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça cristalizou-se no sentido de que vale a regra imunizante (art. 150, § 4º da CF) mesmo que o imóvel esteja alugado a terceiros, pois que seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar a atividade fim da autarquia. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante e, em conseqüência, afasto a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2. Da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública versus Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo\r\n\r\nA embargante defendeu-se da cobrança de outras taxas, quais sejam, a Taxa de iluminação pública e a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confiram-se os seguintes trechos de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“Quanto às mencionadas taxas, melhor sorte não resta ao Exeqüente. A taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo CTM, são inconstitucionais, pois os serviços de iluminação e limpeza pública não podem servir como fato gerador de tais espécies tributárias.” (fls. 04)\r\n\r\n“Assim, resta claro que a jurisprudência, reiteradamente, tem se manifestado pela impossibilidade da cobrança de taxas de iluminação publica e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.” (fls. 06)\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.522912-5 JOAO WESLEY DE MORAES DORNELLAS x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.526836-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Vistos.\r\n\r\nDiante da informação retro, expeça-se RPV em favor da sociedade ora exeqüente (LOURENÇO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 40.395.246/0001-24), no valor de R$ 534,63 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), que o próprio sistema deverá atualizar monetariamente, retroativamente à data da execução.\r\n\r\nCorrijo, ainda, de ofício, erro material no penúltimo parágrafo da sentença de fls. 16/17, nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê: “...R$ 534,63 (duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos)...”\r\n\r\nLeia-se: “...R$ 534,63 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)...”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.543417-1 MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por MANUEL PEREIRA DOS SANTOS à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/67, onde o embargante sustenta sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da execução, na medida em que era mero empregado da empresa executada, sem poderes de gerência.\r\n\r\nA impugnação do instituto embargado está às fls. 70/71, onde trata de requerer a extinção dos embargos, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir do embargante, uma vez que já havia concordado com a exclusão do embargante da execução, às fls.157 dos autos principais.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nImporta consignar, de plano, que os embargos à execução consubstanciam-se na via adequada para a defesa do executado.\r\n\r\nUma vez constrito bem seu, abriu-se ao ora embargante a oportunidade de defender-se plenamente, por meio destes embargos. A exceção de pré-executividade anteriormente oposta por ele nos autos do processo executivo perde razão de ser, superada que foi logicamente pelos presentes embargos.\r\n\r\nAlém disso, a manifestação do ora embargado, concordando com a exclusão do ora embargante da relação processual executiva deu-se em 08.11.2005, por meio da petição de fls. 156/160 dos autos da execução. Ou seja, em data posterior ao ajuizamento destes embargos, que foram distribuídos em 20.10.2005.\r\n\r\nAssim, penso que a questão deverá ser aqui decidida, eis que o foro adequado para tal. E mais: deverá ser decidida em seu mérito.\r\n\r\nEm arremate: não houve a perda de objeto suscitada pelo instituto embargado em sua impugnação.\r\n\r\nEm verdade, ao referir-se à concordância manifestada na petição de fls. 156/160 dos autos da execução, a autarquia embargada cede aos argumentos expostos pelo ora embargante em sua inicial, reconhecendo, no mérito, a procedência de seu pedido. \r\n\r\nAssim sendo, diante do reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo ora embargante, com fulcro no art. 269, II do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nEm conseqüência, EXCLUO o embargante do pólo passivo da execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando, inclusive, a postura ética do embargado em não se opor injustificadamente ao pleito autoral.\r\n\r\nDesde já, determino a imediata exclusão do embargante do pólo passivo da execução em apenso. Ao SEDJE para suas providências.\r\n\r\nQuebra Oficie-se imediatamente ao RGI competente para que levante a penhora que recaiu sobre o imóvel do ora embargante, sem custas, instruindo o ofício com cópia da presente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.543521-7 FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução oposta por FARMACIA BOTAFOGO LTDA à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/06 foi instruída com os documentos de fls. 07/87, 91 e 94/103.\r\n\r\nA impugnação está às fls.106/109.\r\n\r\nA Embargante se manifesta em réplica às fls.115/118.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, protestou a embargante pelas provas pericial contábil, documental suplementar e testemunhal, enquanto a embargada informa a perda de objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa n° 70604005032-06 foi anulada e a embargante efetuou o pagamento da inscrição n° 70604011118-40, requerendo a extinção dos embargos sem julgamento do mérito e sem ônus para as partes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante, em decorrência da extinção do processo executivo. Com efeito, já na petição inicial a embargante reconheceu que houve erro no preenchimento da Declaração de Rendimentos exercício de 1999, período de apuração 1° e 2° semestres, retificando-a somente, em 17/08/2004 (fls.12 da execução fiscal), data esta, posterior à inscrição em dívida ativa (13/02/2004 - fls.03 dos autos principais).\r\n\r\nQuanto a outra inscrição, houve o reconhecimento do débito e o seu conseqüente pagamento (fls.47 dos autos principais).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.501497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/11, na qual a embargante alega, preliminarmente, a irregularidade da CDA, pois esta não observa os ditames da LEF. No mérito propriamente dito, sustenta: a). estar acobertada pela imunidade recíproca de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal e, em conseqüência, nada dever a título de IPTU e b). a ilegalidade e a inconstitucionalidade das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo Código Tributário Municipal, pois tais serviços não seriam específicos e divisíveis.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação, às fls.38/50, aduzindo, em síntese: a). que ajuizou execução fiscal em face da União Federal visando à cobrança de TCDL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referente aos exercícios de 2001 e 2002, b). que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público, sendo que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada e c). que, diferentemente do que alega a embargante, não está sendo cobrada Taxa de Coleta de Lixo e Iluminação Pública, mas Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, tal qual instituída pela Lei nº 2687/98.\r\n\r\nRéplica da União Federal às fls.53/55, reiterando os termos da inicial..\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, da LEF.\r\n\r\nII.1. DA PRELIMINAR\r\n\r\nII.1.2. Da regularidade do título executivo\r\n\r\nNão há qualquer defeito na CDA. Esta atende aos elementos extrínsecos e intrínsecos determinados pela LEF. Além disso, mesmo que se identificasse algum pequeno vício, o Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Judiciário deve ter suas atenções voltadas para a substância do título. Confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - OMISSÃO DE REQUISITO.\r\n\r\n1). Perfazendo-se o ato na integração de todos os elementos reclamados para a validade da certidão, há que atentar-se para a substância e não para os defeitos formais que não comprometem o essencial do documento tributário.\r\n\r\n2). Invocação impertinente do art. 203 do CTN, eis que, a par da completude do título, inexistiu prejuízo para a defesa, que se exercitou plenamente. 3).Agravo Regimental denegado.\r\n\r\n(Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 81681/MG - Primeira Turma - Relator: Ministro Rafael Mayer - Publicado no DJ de 27.03.81, p. 02535) \r\n\r\nII.2. NO MÉRITO\r\n\r\nII.2.1. Da cobrança do IPTU - Hermenêutica da regra imunizante de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Presunção da utilização para fins públicos\r\n\r\nNão há dúvidas de que a imunidade prevista pelo inciso VI do artigo 150 da CF refere-se à espécie tributária imposto. As partes não discordam disso, no que se amoldam perfeitamente à doutrina e jurisprudência uníssonas.\r\n\r\nA controvérsia aparece em face da alegação do embargado de que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público e que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada. \r\n\r\nTodavia, ao contrário do que assevera o embargado, a presunção de destinação do bem às finalidades essenciais do ente público é presumida. Em outras palavras, é de se presumir que os imóveis da União estejam sendo utilizados em seus fins próprios e não o contrário.\r\n\r\nE mais, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente federativo tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução do fim público, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nImpõe-se o mesmo raciocínio aqui, do que se faz para os imóveis alugados de autarquias, quando a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça cristalizou-se no sentido de que vale a regra imunizante (art. 150, § 4º da CF) mesmo que o imóvel esteja alugado a terceiros, pois que seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar a atividade fim da autarquia. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante e, em conseqüência, afasto a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2.2. Da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública versus Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo\r\n\r\nA embargante defendeu-se da cobrança de outras taxas, quais sejam, a Taxa de iluminação pública e a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confiram-se os seguintes trechos de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“Quanto às mencionadas taxas, melhor sorte não resta ao Exeqüente. A taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo CTM, são inconstitucionais, pois os serviços de iluminação e limpeza pública não podem servir como fato gerador de tais espécies tributárias.” (fls. 04)\r\n\r\n“Assim, resta claro que a jurisprudência, reiteradamente, tem se manifestado pela impossibilidade da cobrança de taxas de iluminação publica e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.” (fls. 06)\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra É essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.501522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/12, na qual a embargante, sustenta: a). estar acobertada pela imunidade recíproca de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal e, em conseqüência, nada dever a título de IPTU; b). a ilegalidade e a inconstitucionalidade das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo Código Tributário Municipal, pois tais serviços não seriam específicos e divisíveis e c) do excesso de execução.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação, às fls.16/22, tendo refutado cada uma das alegações do embargante, não sem antes informar, que o débito cobrado refere-se apenas à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, da LEF.\r\n\r\nII.1. Da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública versus Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo\r\n\r\nÉ de se frisar que efetivamente não está sendo cobrado da embargante qualquer parcela relacionada a IPTU. O único tributo em execução é a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar. Impõe-se, pois, desprezar os argumentos tecidos pela embargante acerca do imposto predial territorial urbano.\r\n\r\nA embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confiram-se os seguintes trechos de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“Quanto às mencionadas taxas, melhor sorte não resta ao Exeqüente. A taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo CTM, são inconstitucionais, pois os serviços de iluminação e limpeza pública não podem servir como fato gerador de tais espécies tributárias.” (fls. 04)\r\n\r\n“Assim, resta claro que a jurisprudência, reiteradamente, tem se manifestado pela impossibilidade da cobrança de taxas de iluminação publica e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.” (fls. 06)\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 108 - 2006.51.01.501527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/11, na qual a embargante alega, preliminarmente, a irregularidade da CDA, pois esta não observa os ditames da LEF. No mérito propriamente dito, sustenta: a). estar acobertada pela imunidade recíproca de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal e, em conseqüência, nada dever a título de IPTU e b). a ilegalidade e a inconstitucionalidade das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo Código Tributário Municipal, pois tais serviços não seriam específicos e divisíveis.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação, às fls.35/47, aduzindo, em síntese: a). que ajuizou execução fiscal em face da União Federal visando à cobrança de TCDL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referente aos exercícios de 2001 e 2002, b). a regularidade das CDAs, c). que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público, sendo que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada e d). que, diferentemente do que alega a embargante, não está sendo cobrada Taxa de Coleta de Lixo e Iluminação Pública, mas Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, tal qual instituída pela Lei nº 2687/98.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, da LEF.\r\n\r\nII.1. DA PRELIMINAR\r\n\r\nII.1.2. Da regularidade do título executivo\r\n\r\nNão há qualquer defeito na CDA. Esta atende aos elementos extrínsecos e intrínsecos determinados pela LEF. Além disso, mesmo que se identificasse algum pequeno vício, o Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Judiciário deve ter suas atenções voltadas para a substância do título. Confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - OMISSÃO DE REQUISITO.\r\n\r\n1). Perfazendo-se o ato na integração de todos os elementos reclamados para a validade da certidão, há que atentar-se para a substância e não para os defeitos formais que não comprometem o essencial do documento tributário.\r\n\r\n2). Invocação impertinente do art. 203 do CTN, eis que, a par da completude do título, inexistiu prejuízo para a defesa, que se exercitou plenamente. 3).Agravo Regimental denegado.\r\n\r\n(Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 81681/MG - Primeira Turma - Relator: Ministro Rafael Mayer - Publicado no DJ de 27.03.81, p. 02535) \r\n\r\nII.2. NO MÉRITO\r\n\r\nII.2.1. Da cobrança do IPTU - Hermenêutica da regra imunizante de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Presunção da utilização para fins públicos\r\n\r\nNão há dúvidas de que a imunidade prevista pelo inciso VI do artigo 150 da CF refere-se à espécie tributária imposto. As partes não discordam disso, no que se amoldam perfeitamente à doutrina e jurisprudência uníssonas.\r\n\r\nA controvérsia aparece em face da alegação do embargado de que a imunidade prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal só alcançaria bens vinculados às finalidades essenciais do ente público e que constaria dos registros da municipalidade que o imóvel estaria com utilização tredestinada.\r\n\r\nTodavia, ao contrário do que assevera o embargado, a presunção de destinação do bem às finalidades essenciais do ente público é presumida. Em outras palavras, é de se presumir que os imóveis da União estejam sendo utilizados em seus fins próprios e não o contrário.\r\n\r\nE mais, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente federativo tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução do fim público, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nImpõe-se o mesmo raciocínio aqui, do que se faz para os imóveis alugados de autarquias, quando a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça cristalizou-se no sentido de que vale a regra imunizante (art. 150, § 4º da CF) mesmo que o imóvel esteja alugado a terceiros, pois que seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar a atividade fim da autarquia. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante e, em conseqüência, afasto a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.2.2. Da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública versus Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo\r\n\r\nO embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confiram-se os seguintes trechos de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“Quanto às mencionadas taxas, melhor sorte não resta ao Exeqüente. A taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo CTM, são inconstitucionais, pois os serviços de iluminação e limpeza pública não podem servir como fato gerador de tais espécies tributárias.” (fls. 04)\r\n\r\n“Assim, resta claro que a jurisprudência, reiteradamente, tem se manifestado pela impossibilidade da cobrança de taxas de iluminação publica e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.” (fls. 06)\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nQuebra Isto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.501531-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/11, na qual a embargante alega, preliminarmente, a irregularidade da CDA, pois esta não observa os ditames da LEF. No mérito propriamente dito, sustenta: a). estar acobertada pela imunidade recíproca de que trata a alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal e, em conseqüência, nada dever a título de IPTU e b). a ilegalidade e a inconstitucionalidade das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo Código Tributário Municipal, pois tais serviços não seriam específicos e divisíveis.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou impugnação, às fls.40/47, aduzindo, em síntese: a). que ajuizou execução fiscal em face da União Federal visando à cobrança de TCDL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referente aos exercícios de 2001 e 2002, b). a regularidade das CDAs e c). que, diferentemente do que alega a embargante, não está sendo cobrada Taxa de Coleta de Lixo e Iluminação Pública, mas Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, tal qual instituída pela Lei nº 2687/98.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, da LEF.\r\n\r\nII.1. DA PRELIMINAR\r\n\r\nII.1.2. Da regularidade do título executivo\r\n\r\nNão há qualquer defeito na CDA. Esta atende aos elementos extrínsecos e intrínsecos determinados pela LEF. Além disso, mesmo que se identificasse algum pequeno vício, o Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Judiciário deve ter suas atenções voltadas para a substância do título. Confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - OMISSÃO DE REQUISITO.\r\n\r\n1). Perfazendo-se o ato na integração de todos os elementos reclamados para a validade da certidão, há que atentar-se para a substância e não para os defeitos formais que não comprometem o essencial do documento tributário.\r\n\r\n2). Invocação impertinente do art. 203 do CTN, eis que, a par da completude do título, inexistiu prejuízo para a defesa, que se exercitou plenamente. 3).Agravo Regimental denegado.\r\n\r\n(Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 81681/MG - Primeira Turma - Relator: Ministro Rafael Mayer - Publicado no DJ de 27.03.81, p. 02535) \r\n\r\nII.2. NO MÉRITO\r\n\r\nII.2.1. Da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública versus Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo\r\n\r\nÉ de se frisar que efetivamente não está sendo cobrado da embargante qualquer parcela relacionada a IPTU. O único tributo em execução é a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar. Impõe-se, pois, desprezar os argumentos tecidos pela embargante acerca do imposto predial territorial urbano.\r\n\r\nA embargante defendeu-se da cobrança de outra taxa, qual seja, a Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, quando a taxa em cobrança era, em realidade, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, instituída pela Lei Municipal nº 2.687, de 26.11.98. Confiram-se os seguintes trechos de sua petição inicial, in verbis:\r\n\r\n“Quanto às mencionadas taxas, melhor sorte não resta ao Exeqüente. A taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública, instituídas pelo CTM, são inconstitucionais, pois os serviços de iluminação e limpeza pública não podem servir como fato gerador de tais espécies tributárias.” (fls. 04)\r\n\r\n“Assim, resta claro que a jurisprudência, reiteradamente, tem se manifestado pela impossibilidade da cobrança de taxas de iluminação publica e taxa de coleta de lixo e limpeza pública.” (fls. 06)\r\n\r\nJá aí, por não ter a autarquia embargante formulado defesa congruente contra a taxa que efetivamente está sendo cobrada, seria o caso de se reputar correta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nMas vejamos a natureza jurídica da tal Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTAÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.516306-4 NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos que NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. opôs à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial dos presentes embargos é flagrantemente inepta.\r\n\r\nO embargante narra suas dificuldades financeira como justificativa para a não quitação do débito, reconhecendo, portanto sua dívida.\r\n\r\nNão há exposição de fatos e fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nDo mesmo modo, tem-se que a ação de embargos não é o meio adequado para pedir parcelamento de dívida, como quer fazer valer o embargante. Assim, salta aos olhos, também, a ausência de interesse processual do embargante, consubstanciada na inadequação da via eleita.\r\n\r\nSendo assim, pelo que se disse, com fulcro no artigo 267, I e VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.522207-0 TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. ELIZABETH HAIMENIS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.522899-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.522909-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 19/33, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nEm réplica sustenta o embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.526937-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU e da TCDL em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). imunidade constitucional em relação ao IPTU e mesmo a inconstitucionalidade do imposto, por conta de progressividade de alíquotas; c). que a taxa de coleta de lixo domiciliar cobrada seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 18/25, tendo refutado cada uma das alegações do embargante, não sem antes informar, que o débito cobrado refere-se apenas à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL).\r\n\r\nÀs fls.27, o INSS manifesta-se em réplica.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva.\r\n\r\nII.2. Da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar\r\n\r\nÉ de se frisar que efetivamente não está sendo cobrado do embargante qualquer parcela relacionada a IPTU. O único tributo em execução é a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar. Impõe-se, pois, desprezar os argumentos tecidos pelo embargante acerca do imposto predial territorial urbano.\r\n\r\nO embargante afirma que a desvinculação da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar a um serviço público específico e divisível padece do vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública. Em conseqüência, permanece íntegra a CDA, devendo prosseguir o processo executivo.\r\n\r\nQuebra III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.527943-1 LUIS GONZAGA DE SOUSA FREITAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nA sentença proferida nos autos da execução fiscal em apenso retira o interesse processual do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos I e VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.500667-4 SOLUZAN INSET SERVICE LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos por SOLUZAN INSET SERVICE LTDA. à execução fiscal que lhe move o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/06.\r\n\r\nNos autos da execução fiscal (fls. 32/36), em petição datada de 25/08/1999, o INSS informa o parcelamento do débito.\r\n\r\nAinda no processo executivo, o exeqüente informa a existência de saldo residual. O executado, de seu turno, sustenta a quitação do débito.\r\n\r\nÀs fls. 68/70 da execução, o executado, ora embargante, informa sua intenção em aderir ao parcelamento de que trata a MP 303/2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA opção pelo parcelamento, já nos idos de 1999, demonstra a falta de interesse processual do embargante nos presentes embargos, na medida em que importa em confissão do montante cobrado na ação executiva. De outro lado, a petição de fls. 68 dos autos da execução demonstra que o embargante concorda com o valor cobrado, evidenciando que os argumentos aqui expostos são meramente protelatórios.\r\n\r\nAlém disso, sequer foi garantida a execução.\r\n\r\nSendo assim, pelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, III ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.513599-1 ERA - EMPRESA DE REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nA sentença proferida nesta data nos autos da execução fiscal em apenso retira o interesse processual do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos I e VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.518177-0 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nLIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. opõe embargos à execução fiscal que lhe move ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/INSS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02, onde o embargante limita-se a informar que formalizou requerimento de parcelamento do crédito exeqüendo junto ao embargado. \r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nA ação de embargos é a via adequada para desconstituir o título executivo. Todavia, o embargante não ataca a cobrança do débito. Ao revés, limita-se a comunicar o pedido de parcelamento da dívida. Tal fato, poderia ser informado nos próprios autos da execução, por meio de simples petição.\r\n\r\nComo se vê, falta ao embargante interesse de agir, sob o ângulo da adequação (trinômio necessidade-utilidade-adequação).\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 267, I e VI e artigo 295, III, ambos do CPC, REJEITO liminarmente os presentes embargos e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n119 - 2007.51.01.529636-6 ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos de terceiro oposta por ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA em face da UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/04.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls.05/10.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas às fls. 10.\r\n\r\nRelatei e Decido.\r\n\r\nO artigo 1046 do CPC é claro ao definir quem está legitimado à utilização desta modalidade de ação, assim explicitando: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação...”. Aliás, é exatamente a peculiaridade de não ser o embargante parte na relação processual principal, ou seja, ser terceiro, que qualifica e nomina a ação: Embargos de Terceiro. \r\n\r\nObserve-se que tratei de frisar a expressão “não sendo parte no processo”, pois esta é a chave para definir quem efetivamente pode valer-se desta via.\r\n\r\nO Estatuto Adjetivo Processual Civil, no parágrafo 2º do aludido artigo 1046, chega a equiparar a terceiro “a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial”. \r\n\r\nOra, no caso em tela, a autora destes embargos não é terceiro na relação processual do executivo fiscal. Bem ao contrário, ela é executada. Foi colocada no pólo passivo da demanda por decisão judicial expressa (fls. 80 dos autos da execução). Em seguida, ela foi citada em nome próprio (fls. 87 dos autos do executivo).\r\n\r\nComo se vê, a ora embargante não é terceiro na relação processual executiva. Bem ao contrário, ela é parte. É executada. A via adequada para sua defesa seria a oposição de embargos à execução e não os embargos de terceiro ora opostos.\r\n\r\nEm tudo aplicável ao caso a súmula nº 184 do saudoso Tribunal Federal de Recursos, verbis: “Em execução movida contra a sociedade por quotas, o sócio, citado em nome próprio, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro, visando livrar da constrição judicial seus bens particulares”.\r\n\r\nAssim, considerando inadequada a via de defesa eleita (ausência de interesse processual: trinômio necessidade-utilidade-adequação) e, bem assim, a própria ilegitimidade da autora para dela fazer uso, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC, EXTINGO o processo, sem lhe resolver o mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação da embargante em honorários advocatícios, na medida em que a demanda não se chegou a angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n120 - 2002.51.01.517056-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 61.\r\n\r\nTendo em vista a desistência dos honorários advocatícios, perde sentido a apelação interposta pela exeqüente. Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 72.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.521444-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAMPOS HOTEL S/A. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, CNPJ - 29.979.440/0001-14, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n122 - 2006.51.01.527952-2 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. CA MILE FELIX LINHARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2001.5101.520664-8.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 522500"
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                            "522616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000027-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.534228-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) QUIMICA MILEN S/A E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 66.034,69 (valor atualizado em 23/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR QUÍMICA MILEN S/A - CNPJ nº 33.365.537/0001-04 E CARLOS SOUZA MILEN - CPF nº 007.578.377-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 25 de março de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522616"
                            ],
                            "522617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000033-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.507942-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MAEJAZ MODAS LIMITADA, objetivando cobrança de R$ 20.457,74 (valor atualizado em 01/08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MAEJAZ MODAS LIMITADA - CNPJ nº 29.990.611/0001-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522617"
                            ],
                            "522618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000034-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.521760-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RENOME SERVICOS E PECAS LTDA ME, objetivando cobrança de R$ 10.210,66 (valor atualizado em 18/07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RENOME SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME -CNPJ nº 31.023.948/0001-96 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522618"
                            ],
                            "522619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000035-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.514738-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS e executado(a) RAUL FERNANDES DINIZ FILHO, objetivando cobrança de R$ 1.388,71 (valor atualizado em 02/06/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RAUL FERNANDES DINIZ FILHO - CPF nº 238.119.787-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522619"
                            ],
                            "522620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000037-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.513001-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) JOSE GARCIA GIL JUNIOR, objetivando cobrança de R$ 1.246,90 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSÉ GARCIA GIL JUNIOR - CPF nº 001.375.167-03 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522620"
                            ],
                            "522621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000038-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.506359-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, objetivando cobrança de R$ 15.686,93 (valor atualizado em 01/08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FARMÁCIA SÃO JOSÉ DE REALENGO - CNPJ nº 31.332.729/0001-99 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522621"
                            ],
                            "522622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000040-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.508485-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BORGES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando cobrança de R$ 17.536,24 (valor atualizado em 20/06/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BORGES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ nº 68.665.223/0001-01 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522622"
                            ],
                            "522623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000041-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.531454-6, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) JULIO CEZAR D´HYPPOLITO, objetivando cobrança de R$ 751,68 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JULIO CEZAR D'HYPPOLITO - CPF nº 857.692.157-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522623"
                            ],
                            "522624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000058-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.533245-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) FATIMA LUCIA SILVEIRA BARBOSA, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 16/09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FATIMA LUCIA SILVEIRA BARBOSA - CPF nº 343.887.377-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522624"
                            ],
                            "522625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000060-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.540136-6, em que é exeqüente a(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e executado(a) ELIMOR LOURENCO GOMES, objetivando cobrança de R$ 548,60 (valor atualizado em 09/2002), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ELIMOR LOURENÇO GOMES - CPF nº 795.194.237-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522625"
                            ],
                            "522626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000064-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512597-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) HELOISA HELENA HENRIQUES, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR HELOISA HELENA HENRIQUES - CPF nº 436.908.407-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522626"
                            ],
                            "522627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000081-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 90.0030000-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BANANEIRAS CONFECCAO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 113.958,01 (valor atualizado em 04/07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BANANEIRAS CONFECÇÃO LTDA - CNPJ nº 28.151.157/0001-37 E EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA - CPF nº 708.940.947-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522627"
                            ],
                            "522628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000084-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0049741-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BRASILCAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 1.101.519,30 (valor atualizado em 13/06/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JORGE ADILSON DE MATTOS - CPF nº 046.788.777-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522628"
                            ],
                            "522629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000087-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.549776-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DECORCOM LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 20.544,46 (valor atualizado em 02/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DECORCOM LTDA - CPF nº CNPJ nº 02.081.749/0001-36 E PAULO ROBERTO VEGELE - CPF nº 380.605.407-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522629"
                            ],
                            "522630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000093-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0579720-9, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) EBARE SERV REPS NAVS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 7.584,10 (valor atualizado em 12/07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR HELIAS HEBE - CPF nº 098.898.507-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522630"
                            ],
                            "522631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000104-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.531608-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BIORIORED PROD E EQUIP P/ LABORATORIOS LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.154,94 (valor atualizado em 19/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BIORIORED PROD E EQUIP P/ LABORATORIOS LTDA ME - CNPJ nº 00.083.767/0001-21, MARCIO ANDRE DA SILVA PINTP - CPF nº 003.836.887-01 E JOSÉ AUGUSTO MIGUEIS - CPF nº 341.485.157-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522631"
                            ],
                            "522632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000157-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.503632-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LITOBRAS MATERIAIS DE OFF SET LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 177.514,92 (valor atualizado em 01/08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LITOBRAS MATERIAIS DE OFF SET LTDA - CNPJ nº 33.757.352/0001-45 E PEDRO PAULO DOS SANTOS - CPF nº 027.127.687-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522632"
                            ],
                            "522633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000164-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.518142-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 24.660,92 (valor atualizado em 01/08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANA CRISTINA D'AVILLA ROQUE AMORIM - CPF nº 315.353.967-72 E DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO - CPF nº 315.537.967-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522633"
                            ],
                            "522634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000213-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.507241-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 20.488,84 (valor atualizado em 10/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - KATIA KABBAZ DE MELO VIEIRA - CPF nº 709.390.047-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 08 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522634"
                            ],
                            "522635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000221-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.517694-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ENGETECNA PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.861,48 (valor atualizado em 16/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ENGETECNA PINTURAS E REFORMAS LTDA - CNPJ nº 28.715.043/0001-42 E TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO - CPF nº 739.843.537-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 08 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522635"
                            ],
                            "522636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000234-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.504929-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRES COML/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 181.493,35 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR AUGUSTO CÉSAR SILVARES DA CUNHA - CPF nº 425.016.797-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de abril de 2008. Eu, ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522636"
                            ],
                            "522637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000237-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.520819-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 30.842,22 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CRIAÇÕES VILMA CALÇADOS LTDA - CNPJ nº 33.663.816/0001-54 E WALTER CLAYTON DA SILVA - CPF nº 255.736.327-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 522637"
                            ],
                            "522638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000271-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.503605-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 21.983,77 (valor atualizado em 26/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GERALDO TEIXEIRA DA SILVA - CPF nº 097.904.977-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522638"
                            ],
                            "522639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000272-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.511362-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TEXTUAL COM/ E CONFECCOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.346,41 (valor atualizado em 01/08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TEXTUAL COM/ E CONFECÇÕES LTDA - CNPJ nº 36.113.082/0001-28 E LEILA MARIA MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR - CPF nº 206.066.487-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceicao, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522639"
                            ],
                            "522640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000273-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514099-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SALVATO CALDAS RIBEIRO, objetivando cobrança de R$ 32.772,96 (valor atualizado em 20/07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SALVATO CALDAS RIBEIRO - CPF nº 055.631.887-01 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522640"
                            ],
                            "522641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000274-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0084149-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BANKING COMUNICACAO LTDA, objetivando cobrança de R$ 28.191,14 (valor atualizado em 13/06/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BANKING COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ nº 73.423.212/0001-55 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522641"
                            ],
                            "522642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000275-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.511643-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BILATERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando cobrança de R$ 21.108,72 (valor atualizado em 16/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BILATERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ nº 00.071.468/0001-77 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522642"
                            ],
                            "522643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000276-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.536148-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MMAPS TRANSPORTES LTDA, objetivando cobrança de R$ 176.329,39 (valor atualizado em 16/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MMPAS TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 72.084.148/0001-62 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522643"
                            ],
                            "522644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000277-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.516761-6, em que é exeqüente a(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e executado(a) CLAUDIO DOS SANTOS, objetivando cobrança de R$ 565,15 (valor atualizado em 22/12/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CLAUDIO DOS SANTOS - CPF nº 773.815.567-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522644"
                            ],
                            "522645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000278-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.536199-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MANOEL PINTO CARDOSO, objetivando cobrança de R$ 25.202,72 (valor atualizado em 08/09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MANOEL PINTO CARDOSO - CPF nº 115.914.987-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522645"
                            ],
                            "522646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000279-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.505553-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 48.493,53 (valor atualizado em 16/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PLANALTO MODAS LTDA - CNPJ nº 27.655.562/0001-20 E VALCI MULLER - CPF nº 854.930.828-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522646"
                            ],
                            "522647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000280-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.517794-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 523.808,31 (valor atualizado em 23/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PANA CURI FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - CPF nº 476.099.317-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522647"
                            ],
                            "522648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000281-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.519385-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.542.165,91 (valor atualizado em 11/07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRONT PROJETOS DE TUBULAÇÃO INDL/ LTDA - CNPJ nº 40.297.426/0001-73, RAUL LUIS MIRANDA - CPF nº 338.392.807-10 E ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES - CPF nº 544.182.247-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522648"
                            ],
                            "522649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000282-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540525-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 64.978,71 (valor atualizado em 25/07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME - CNPJ nº 03.200.019/0001-70, JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR - CPF nº 628.612.717-87 E ANA LUISA FETTERMANN - CPF nº 275.672.497-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522649"
                            ],
                            "522650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000283-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514322-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRAINNING CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LT E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 26.242,57 (valor atualizado em 23/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TRAINNING CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LT- CNPJ nº 00.630.113/0001-70 E ROSALVO CORDEIRO DA COSTA - CPF nº 091.045.007-25 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 22 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522650"
                            ],
                            "522651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000284-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.521138-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JUNDO COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 32.949,80 (valor atualizado em 16/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JUNDO COM/ IMP/ EXP/ LTDA - CNPJ nº 01.349.898/0001-70 E ROBERTO LONGONI - CPF nº 053.346.177-44 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 22 de abril de 2008. Eu, GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 522651"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "518685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0540457-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CARLOS FERNANDO GROSS (Adv. IVO JOSE MENESES) x JORGE EDUARDO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAEMARQUES IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0606357-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x FRANCISCO RAMOS QUINTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE FRANTONI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0712311-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MECANICA ISAEL SANTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0046693-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS, HERIKA SCHMITT ARRUDA, MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GMA-GRUPO MERCANTIL DE ADM.IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. DANILO BRIGAGAO). . 1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). ROBERTO SCHULMANN, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n5 - 93.0047535-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0041164-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x COTA COML/ TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0068696-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. JOSIMAR LIMA PEDROSA, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 80/109, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 116), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 105 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0058725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x A M S ASSESSORIA COM/ E IND/ DE MODA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0028205-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO x PANIFICACAO ROCIO LTDA E OUTROS (Adv. ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA, MARIO EUGENIO DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 72/73, restou comprovado que o executado ali descrito não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que não fazia parte da sociedade durante o período que vai de 05/90 a 06/92, data da ocorrência dos fatos geradores do débito exeqüendo.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido executado do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 99.0094365-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VINCIT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.530461-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ATRIUM CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.502388-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502678-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x COLEGIO ADN E OUTROS (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do exeqüente às fls. 18/20 dos embargos à execução em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o INSS, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 07/08 dos embargos à execução em apenso, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (25/02/2003), como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pelo próprio exeqüente às fls. 21/22 dos referidos embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512588-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x VALERIA PAULO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.529877-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ZUMAC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525696-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526661-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.537961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYKANDER INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 177,04).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504602-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERV MEDICOS SC LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 387/389, verifico que os executados ali descritos não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que não faziam parte da sociedade à época dos fatos geradores do débito exeqüendo.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante aos executados LILIANE GRESSLER AFONSO, ELENICE NUNES PELUZZO, JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO, MARIA MAGDALA TOLENTINO, ROGER TOSHIO ENOKIBARA, ADELINO DE JESUS FERREIRA, GISELE CAZALE BONIOLE, EDNALDO DA SILVA, MILANO FERRARI, VERONICA HAGEMEYER SANTOS E SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a LILIANE GRESSLER AFONSO, ELENICE NUNES PELUZZO, JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO, MARIA MAGDALA TOLENTINO, ROGER TOSHIO ENOKIBARA, ADELINO DE JESUS FERREIRA, GISELE CAZALE BONIOLE, EDNALDO DA SILVA, MILANO FERRARI, VERONICA HAGEMEYER SANTOS E SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos referidos executados do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Fls. 256/263 - Indefiro. Aguarde-se até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 509.825.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511513-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE). . Diante do trânsito em julgado do acórdão de fl. 68, intime-se a executada a fim de requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.520081-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 30/36, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (30/08/2005), como também se pode observar pela informação contida na petição juntada pelo próprio exeqüente (fl. 48), in verbis: “(...) por uma falha no sistema de controle de pagamentos, não constava a quitação do débito, razão pela qual foi ajuizada a presente ação”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 11/31 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se que o débito já vem sendo parcelado, conforme noticiado pelo próprio executado à fl. 19 e confirmado pela Fazenda à fl. 43, determino a suspensão do presente feito na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525443-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LAVADORAS E SERVICOS PIBES LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539366-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH NARDY RODRIGUEZ BRAGA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.003971-9/2007.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.503348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MLC & ASSOSSIADOS CONSULTORIA E TREINAMENTO SOCIEDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70606031808-60 e 70206007917-88, posto que ocorreu o pagamento e o cancelamento, respectivamente, dos referidos débitos.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70606031808-60, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70206007917-88, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.503537-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LANCE MULTIMIDIA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.506974-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE THOMAZ NABUCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 20/31, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 36), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 40 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.508511-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDITORA BETEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.524039-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OLGA DOS SANTOS CUNHA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005821-1/2007.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084830-1 ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Diante da sentença proferida na Execução Fiscal nº 2005.5101.520081-0, que extinguiu o referido feito, devolva-se o presente processo ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, uma vez que a competência desta vara especializada restou prejudicada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.532175-9 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . À embargante para que cumpra o item “1” do despacho de fl. 100, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.532179-6 VILLEMOR SALGADO CONSULTORES E CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Ao embargado sobre a manifestação do sr. Perito Judicial (fl. 234), em cinco dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.539176-2 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 148/150, em cinco dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.514090-3 RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. JOSIMAR LIMA PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 970068696-5, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 116 daqueles autos, in verbis: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 105 NO P.A.\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 36 - 2003.51.01.501715-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.512650-9 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro à embargante a devolução do prazo de dez dias para se manifestar sobre o processo administrativo de fls. 95/191.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.517135-7 ANA MARIA PEDRA DURAES (Adv. LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Indefiro o pedido de intimação da JUCERJA (fl. 43) , eis que a requerente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nNão obstante, diga a embargada sobre a alteração contratual de fls. 06/08, bem como sobre os documentos de fls. 09/15, em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535103-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante do pedido de suspensão nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 70), em razão do parcelamento do débito, diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506723-0 AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 20045101526661-0, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 33 daqueles autos, in verbis: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 159 DO P.A.\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506980-8 COLEGIO ADN LTDA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 20035101502678-3, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o INSS, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com os documentos acostados pela própria embargada às fls. 21/22 dos presentes autos.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502080-4 CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.513587-5 WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.524303-9 XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.500422-0 SORVETERIA GALO DORO LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 52, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 56). Destaco que tal certidão foi datada em 29/10/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 151, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 29/10/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 27/11/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 28/11/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 29/10/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 28/11/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 2006.51.01.542976-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HERBERTI LOPES. . Fls. 11/16 - Diga o exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 518685"
                            ],
                            "522468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0729283-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x REYNALDO AFRANIO REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0089629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x COBESA-COMP. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv. NILTON AIZENMAN). . Forneça a exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 93.\r\n\r\n3 - 99.0029954-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PLANEX COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Fl. 42 - Dê-se vista ao exeqüente para que forneça o no. da conta corrente e agência bancária para transferência do valor informado.\r\n\r\n4 - 99.0037081-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA CALIFORNIA LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA). . Cumpra-se o despacho de fl. 53.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.519223-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LAERTE ANDRADE DOS SANTOS x TECOMP - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 44, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 29, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.508278-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x TUA BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) TUA BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. retro, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.520872-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005295-9/2007.\r\n\r\nApós, diga o exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501770-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALDA CAVALIERI) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 03, determinando, em ato contínuo, a intimação do exeqüente no sentido de emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512207-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA FRANCO DE TOLEDO. . Fl. 15 -Indefiro o pedido formulado em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 08.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516198-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO NICOLL SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.516470-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARIEL LEVY. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528734-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT. . Indefiro o pedido formulado à fl. 20 em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 12, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.521347-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a documentação de fls. 19/49, bem como a petição do exeqüente às fls.51/56 requerendo a exclusão do executado IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS do pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra(m) na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267 do CPC, somente em relação ao(s) sócio(s) acima mencionado, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nNão obstante, cumpra-se o despacho de fl. 02 em relação à empresa executada.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.524820-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA CLAUDIA CORREIA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.524891-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCO VINICIO CEPPAS DE CARVALHO (Adv. RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506261-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Recebo a apelação de fls. 65/66, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargado, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 64.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501852-0 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . À embargante para que no prazo de dez dias junte cópias da alteração de contrato social referente à sucessão da empresa executada SLN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., na medida em que os documentos acostados às fls. 24/33 dizem respeito à empresa que não integra o pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502040-3 DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv. JULIA WADDINGTON AGRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 97.0064323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x OSWALDO LAMEIRA NUNES x PRODUTO GRIFO CARBONOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.504220-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Diante do v. acórdão (fls. 115/116), bem como da certidão de fl. 119, relativa ao trânsito em julgado, à executada para requerer o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.531046-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.534985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JOAO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY x INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.548406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CI CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA). . Diante da sentença de fls. 41/42, da decisão de fl. 68, bem como da certidão de fl. 74, ao executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501110-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FABIO CASTILHO PEREIRA x NUAGE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.512208-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv. RICARDO PEREIRA). . Diante da certidão retro, à executada para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 59/60.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.515268-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. ADRIAO VIEIRA DA SILVA, RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Diante do v. acórdão (fl. 66), da r. decisão de fls. 78/79, bem como da certidão de fl. 79, verso, relativa ao trânsito em julgado, ao executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533830-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO SILVEIRA AMBROSIO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533850-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO DA SILVEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539461-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA NATALIA DE LIMA. . Fls. 32/33 - Esclareça o exeqüente, na medida em que a executada de fl. 33 não figura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA IVO PITANGUY LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Diante do v. acórdão (fl. 78), bem como da certidão de fl. 84, relativa ao trânsito em julgado, à executada para requerer o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502662-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JONES DA SILVA PARANHOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.511220-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE. . Diante do ofício nº 0007/2008 - Pres/SUB3TE, comunicando o provimento ao agravo nº 2007.02.01.014026-0, intimem-se as partes da referida decisão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525627-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da empresa executada aos autos (fls.47/49 e 51/52), considero suprida a citação.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se a atualização do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado pela exeqüente à fl. 42. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526430-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUIZ ANTONIO DO CARMO x INACIO LUIZ DO CARMO x SEASTAR - AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. NADJA GOMES OSORIO, WILSON AMAURY LISBOA). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl 61/64.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o comparecimento espontâneo da empresa executada, considero suprida a citação.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516051-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRNA SANTOS DE OLIVEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.533326-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA QUARESMA SOARES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.508631-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A J A AKIS REPRESENTACOES LTDA. . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl. 52/62.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.519960-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO BARROSO FILHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522522-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARTUR SANTA RITA DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.522685-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANDRA SANTOS DE CASTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.524048-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOÃO FERNANDES DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.529232-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NORTE RIO ACABAMENTOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 98.0040140-7 TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv. EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Digam as partes sobre o processo administrativo referente ao débito ora em discussão (fls. 150/197), em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.500457-4 BOURBON BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501054-9 S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.502037-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ILZA APARECIDA M ZILLI, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.513586-3 BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.506631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.533771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO FRONTIN LTDA (Adv. CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO). . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70205007387-88, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70205007386-05, tendo em vista o cancelamento do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70205007387-88, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70205007386-05, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições n° 70205007387-88 e 70205007386-05.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.523285-4 PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LT DA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM, DENISE TELLES DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES, CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . (...), abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506033-7 ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . (...),abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500358-2 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . (...) às partes para especificação de provas, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 522468"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0492816-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x COLEGIO INCONFIDENCIA (Adv. DALMOS COSTA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Sedje para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).116, anotando-se o cpf informado à fl.105. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0514989-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x SINDICATO DAS IND/ MET MEC E DE MAT ELETRICO DO ESTADO DO RJ (Adv. ERNANI A. PONCE DE LEON, AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA, JORGE COSTA DE QUEIROZ). . Trata-se de execução, ajuizada pelo IAPAS/BNH, sucedido pela Fazenda Nacional , para cobrança de valores não recolhidos de FGTS, em face de Sindicato das Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que após a citação, no endereço constante da inicial (Rua Ana Néri, 152), quem peticiona nos autos pedindo parcelamento e inclusive juntando guia de pagamento (ver fls.07, 29/30) é o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro , constando, ainda, penhora de bem imóvel dessa última instituição (fls.16/17).\r\n\r\nApós longa tramitação (desde 1983) e já apropriado o valor depositado, é intimado o executado para pagamento do saldo remanescente.\r\n\r\nAgora, peticiona o Sindicato das Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (representante das empresas) para dizer que figura no pólo passivo equivocadamente e que o verdadeiro devedor é o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, vista ao exeqüente para esclarecer, no prazo de 5 dias, qual Sindicato é o executado, promovendo as retificações que forem necessárias e requerendo o que for cabível ao prosseguimento do feito (ver fl.106/108).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0047273-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x QUEIJOS DE VILA DELICATESSEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0039496-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A (MASSA FALIDA) (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . 1-Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 69.\r\n\r\n2-Fl.69: Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Vitória -SJES, retificando-se o ofício de fl.65 quanto ao valor correspondente à reserva de crédito nos autos da ação ordinária nº 98.0002569-3, em trâmite naquele juízo, que deve ser suficiente para garantir o débito da presente execução fiscal - R$ 69.181,14 em 05/07/2007 (fl.44).\r\n\r\n3- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original, bem como cópias de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0025206-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FRUITA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 119,62).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 98.0056792-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AUGUSTUS BAR LTDA (Adv. NELI BRAGA SARACELLI). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).36/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0031418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CREUSA BARÇANTE DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CITEC CIENCIA E TECNOLOGIA LIVRARIA E EDITORA. . Desentranhe-se o mandado de fls. 85/90, a fim de dar cumprimento às diligências, que ficaram pendentes (fl.88), de intimação e nomeação do fiel depositário do imóvel objeto de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0082829-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ESSEX QUIMICA IND/ COM/ S/A (Adv. MONICA PEIXOTO DE CARVALHO). . Defiro a vista dos autos requerida à fl.77, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.522483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x OPEN CONNECTION INFORMATICA LTDA (Adv. FERNANDO MALHEIROS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.520226-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a petição de fls.40/49, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537777-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FEDERACAO BRASILEIRA E VELA E MOTOR (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO). . Defiro a vista dos autos requerida à fl.85, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.537065-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADINVEST CONSULTORIA E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ADINVEST CONSULTORIA E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.209,87 relativo à CDA nº 70402006322-61 originário de não recolhimento de SIMPLES. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/24, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, por remessa indevida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516822-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR MARTINS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.15, mantenha-se a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.521666-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x S C FOTOGRAFIAS LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, LEONARDO RODRIGUES F. DE MENDONÇA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).47.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.527365-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ALBERTO FARIA WERLING DE OLIVEIRA E OUTRO x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fls. 76/77. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a petição de fls.76/77 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.544428-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PERACIO EXP/ CAFE S/A (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . 1-Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 48.\r\n\r\n2-Fl.47: Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Vitória -SJES, retificando-se o ofício de fl.45 quanto ao valor correspondente à reserva de crédito nos autos da ação ordinária nº 98.0002569-3, em trâmite naquele juízo, que deve ser suficiente para garantir o débito da presente execução fiscal - R$ 35.549,11 em 05/07/2007 (fl.28).\r\n\r\n3- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original, bem como cópias de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.547013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MICHELINE RAGONE CORTES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).51/52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.509244-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, do bem indicado pela executada às fls.12/13.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.510835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.515491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VISAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526145-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).60. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531220-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A (Adv. MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA, MARCOS COELHO DA ROCHA, WALMYR MATTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531392-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531819-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MONIQUE OLIVEIRA GUARANA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).65/66.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO MODAL S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 268/298), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.251/253), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.504435-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fls.133/134.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a petição de fls.133/134 e os documentos a ela acostados\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.513366-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.513473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SHOPDIET-COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513779-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY COSTA LIMA RAYMUNDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528902-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x VALESKA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.535569-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x QUEBRA MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543099-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ EUGENIO BEZERRA MERGULHAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,31. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508398-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BENONI BRANDAO GASPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 17/18), com remissão dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519564-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521133-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA LIMA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527408-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO TOLEDANO DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533164-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VIRTUAL SERVICOS E ADM IMOBILIARIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.533198-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DIEGO CHABALGOITY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542042-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.546412-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RAFAGA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.546471-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RFA - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546474-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RIO PLAN ASSISTENCIA TECNICA ECONOMICA E PLANEJAMENTOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501030-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TIXTON DE BOTAFOGO MODAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501119-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIO E ASIA PRESENTES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.503466-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.506615-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA. . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.506748-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ANPARE CLINICA PEDIATRICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.508922-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x OTÁVIO CARLOS LINHARES TEIXEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.510816-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS para cobrança de valor correspondente a R$ 13.710,69 relativo à CDA nº 70107015452-20 originário de não recolhimento de IRFP.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 14/18, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra em parcelamento desde 2005.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 20/22 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a remessa indevida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.514993-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURÍCIO LEON SZNAYDERMAN. . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.518447-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEDIF RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder, em improrrogáveis 05 dias, ao recolhimento da diferença de custas, conforme determinado no despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.522257-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO TOLEDANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.528690-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.529728-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . Face a certidão retro, intime-se o exeqüente a emendar a inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.532738-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LARDOSA LEAL CIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.502377-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, domiciliado na Rua Dr. Souza Nunes, 676, Belo Horizonte, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nQuebra Tais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.502757-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VALEPAR S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, YHEL PAULO ESTEVES). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de VALEPAR S/A, ajuizada para a cobrança da CDA 70.2.08.000140-92, no valor de R$ 19.872.844,87, informado na inicial, relativo ao PA 10768 017814/2002-35. \r\n\r\nNa inicial, com base no artigo 53, da Lei 8.212/91, a exeqüente requer: a) a penhora das ações de emissão da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, de titularidade da sociedade executada, procedendo-se ao registro e averbação da constrição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Av. Rio Branco, 10 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20090-000, tel: 3849-3939), na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (Rua XV de Novembro, 275, CEP 0103-001- São Paulo), na instituição financeira que administra tais ativos, que é o Banco Bradesco S/A (Cidade de Deus, Prédio Amarelo, 2º andar, Osasco, São Paulo, CEP 60299-00, Fax (11) 3684 2714) e nos próprios livros da sociedade emissora, na forma do inciso III do artigo 14 da Lei nº 6030/80, observando-se, oportunamente, o disposto nos artigos 682, 684 e 704, todos do Código de Processo Civil; b) a penhora dos frutos das referidas ações, expedindo-se ofício - inclusive via fax - para a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD (com sede na Av. Graça Aranha, 26, 18º andar, Ed. Barão de Mauá, Centro, Rio de Janeiro) e para o Banco Bradesco S/A (Cidade de Deus, Prédio Amarelo, 2º andar, Osasco, São Paulo, CEP 60299-00, Fax (11) 3684-2714, para que não os distribua à sociedade executada, depositando-os, na forma da Lei nº 9.703/98, em conta vinculada a esse Juízo, oportunidade em que serão liberadas as ações de emissão penhoradas no limite do numerário depositado, evitando-se o excesso de garantia.\r\n\r\nEm fundamento do pedido, informa que a empresa executada é acionista da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, ressaltando-se que o objeto social daquela é justamente a participação societária no capital dessa Companhia; que a CVRD propôs a distribuição a seus acionistas, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, de valor superior a R$ 4 bilhões, referente ao lucro apurado no exercício social de 2.007, em montante superior a R$ 20 bilhões, o que se efetivará em abril e outubro de 2008. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 53, da Lei nº 8212/91 autoriza ao exeqüente indicar bens à penhora, já na inicial.\r\n\r\nOutrossim, na garantia da execução, deve prevalecer a obediência à ordem legal de preferência (art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, do CPC) só sendo cabível se aceitar algum bem de menor liquidez caso o executado comprove que não tem como arcar com o ônus da penhora de dinheiro.\r\n\r\nNão parece ser o caso da empresa executada, de grande capacidade financeira, estando comprovado nos autos que detém 32,5% do capital da Companhia Vale do Rio Doce, tendo como objeto social, exclusivamente, participar como acionista da referida Companhia. Ademais, a notícia da proximidade de distribuição de quantia superior a R$ 4 bilhões, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, por parte da CVRD, aos seus acionistas, a serem pagos em duas parcelas, nos meses de abril e outubro de 2008 (cf. deliberação da Diretoria Executiva da CVRD, fls. 15/19 ) demonstra a iminente existência de numerário no patrimônio da empresa, justificando-se o pedido da FN. \r\n\r\nAssim sendo, diante da notícia de que a executada tem meios de arcar com o ônus de penhora de dinheiro que, de acordo com os arts. 9º, I e 11, I, da Lei 6/830/80 (c/c art. 655, I do CPC) precede a todos os demais bens, defiro o pedido da União Federal (Fazenda Nacional) para que se faça: \r\n\r\na penhora das ações de emissão da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, de titularidade da sociedade executada, até o limite do valor executado, procedendo-se ao registro e averbação da constrição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Av. Rio Branco, 10 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20090-000, tel: 3849-3939), na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (Rua XV de Novembro, 275, CEP 0103-001- São Paulo), na instituição financeira que administra tais ativos, que é o Banco Bradesco S/A (Cidade de Deus, Prédio Amarelo, 2º andar, Osasco, São Paulo, CEP 60299-00, Fax (11) 3684 2714) e nos próprios livros da sociedade emissora, na forma do inciso III do artigo 14 da Lei nº 6030/80, observando-se, oportunamente, o disposto nos artigos 682, 684 e 704, todos do Código de Processo Civil;\r\n\r\na penhora dos frutos das referidas ações, intimando-se a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD (com sede na Av. Graça Aranha, 26, 18º andar, Ed. Barão de Mauá, Centro, Rio de Janeiro) e o Banco Bradesco S/A (Cidade de Deus, Prédio Amarelo, 2º andar, Osasco, São Paulo, CEP 60299-00, Fax (11) 3684-2714, por precatória, para que não os distribua à sociedade executada, depositando-os, até o limite do valor executado, na forma da Lei nº 9.703/98, em conta vinculada a esse Juízo, oportunidade em que serão liberadas as ações de emissão penhoradas no limite do numerário depositado, evitando-se o excesso de garantia.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, o mandado executório, intimando-se o executado da medida ora determinada. \r\n\r\nExpeçam-se as precatórias para as intimações das instituições sediadas no Estado de São Paulo e ofícios para as sediadas no foro da execução, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 00.0715979-0 PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREEMDIMENTOS LTDA (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . 1 - Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse na execução do julgado (OU DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).\r\n\r\n2 - Traslade-se para os autos da execução fiscal em apenso cópia do acórdão de fls. e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 2007.51.01.528063-2 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos de Devedor e para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2008.51.01.502654-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nRecebo a exceção de incompetência, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) Excepto(a) para se manifestar, em 10 (dez) dias, conforme art. 308 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.527753-7 CREUSA BARCANTE DE OLVEIRA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.501081-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a eficácia da certidão de dívida ativa que instrumentaliza a execução fiscal 200651015305739.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCondeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme o art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.536502-9 ESPÓLIO DE CARLOS HUGO CHRISTENSEN (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.500012-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.500927-8 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela Embargada. \r\n\r\nEm caso de interposição de recurso pelo Embargante, deve o mesmo regularizar a representação processual, trazendo aos autos não só Procuração como os atos constitutivos da empresa Autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.501795-0 POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.502626-4 AMPARE CLINICA PEDIATRICA LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.502655-0 LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 144, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.502656-2 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.502659-8 MAURÍCIO LEON SZNAYDERMAN (Adv. JULIO BRANDAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.502661-6 GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv. Cristiano Caldeira Ramalho) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada dos seus atos constitutivos, comprovando que o signatário da procuração de fl. 06 tem poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.502664-1 GASOLINA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou sua cópia autenticada e a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.805955-4 ANNA THEREZA NOVAES NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 522478"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032748-5 CLOVIS JOSE PASCARELLI SOUZA (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002747/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na inicial, e condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento exclusivamente a título de dano material, no valor de R$ 587,16 (quinhentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde quando devido (16/03/2006) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036278-3 ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. EDUARDA TENORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2008 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049940-5 EDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOEL FERNANDES DA ROCHA) x SANTA BARBARA ENGENHARIA (Adv. FLAVIO ALMEIDA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2008 . Posto isto, acolho em parte os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 3.827,34 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044623-1 MANOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044623-1, concluso em 16/04/2008 15:06. \r\n\r\nAutor: MANOEL LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a esclarecer, no prazo de dez dias, se foram cessados os descontos impugnados, juntando cópia de seu último contracheque.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, remetam-se os autos à Turma Recursal, do contrário, retornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000369-6 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000369-6, concluso em 15/04/2008 15:54. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027215-9 MARIA DAS GRACAS DE MELLO TACIANO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.01.027215-9, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DE MELLO TACIANO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2003.51.01.027215-9\r\n\r\nAUTOR(A):MARIA DAS GRACAS DE MELLO TACIANO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.018581-1 JURANDI CAMPOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018581-1, concluso em 07/04/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: JURANDI CAMPOS DA COSTA,PAULO ROBERTO DA COSTA JUNIOR REP/ P/ JURANDI CAMPOS DA COSTA,KLEITON ROBERTO CAMPOS DA COSTA REP/ P/ JURANDI CAMPOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que os mandados de levantamento expedidos observaram estritamente as proporções estabelecidas na decisão de fl.174, constando, em todos, a mesma data de abertura da conta judicial, portanto, a mesma data de atualização. Desta forma, reputo que tenha havido erro no cálculo elaborado pela Agência da CEF-PAB Venezuela no que tocante à atualização dos valores a serem pagos nos primeiros dois mandados de levantamento apresentados (Alvarás 393-2 e 436-7) uma vez que ambos indicavam o mesmo valor do alvará 437-1, originariamente, tendo restado, no entanto, apenas R$ 402,75 na conta judicial n.500537-6, e não os R$ 520,74 pagos nos dois alvarás precedentes.\r\n\r\nDesta forma, determino que seja intimado o Gerente da Agência CEF-PAB Venezuela a depositar, na conta judicial em comento, o valor de R$ 117,99, correspondente à diferença devida à Paulo Roberto da Costa Junior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (qüinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se novo alvará em favor de Paulo Roberto da Costa Junior dos valores devidos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031045-0 GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031045-0, concluso em 16/04/2008 15:55. \r\n\r\nAutor: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a esclarecer, no prazo de dez dias, se foram cessados os descontos impugnados, juntando cópia de seu último contracheque.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, remetam-se os autos à Turma Recursal, do contrário, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041391-2 SERGIO DOS SANTOS BIANNA (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041391-2, concluso em 07/04/2008 19:20. \r\n\r\nAutor: SERGIO DOS SANTOS BIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nA sentença condenou a União em obrigação de fazer, tão-somente para aceitar cópia autenticada da nota fiscal emitida por funerária para a formalização do pedido de concessão do auxílio-funeral pelo Autor.\r\n\r\nOs documentos de fls. 17/21 adunados aos autos em momento anterior à sentença, bem como os ofícios de fls. 26, 28 e 30, que sucederam à sentença, demonstram que a Ré aceita a aludida cópia autenticada para o fim pretendido, sem qualquer resistência.\r\n\r\nCabe ao autor apresentar aquele documento perante o órgão respectivo, no seu próprio interesse, e ele foi efetivamente intimado da sentença, bem como do despacho de fl. 28, não se justificando que este Juízo o intime reiteradamente, sem qualquer resposta.\r\n\r\nPor essas razões, determino a baixa e o arquivamento do feito, tendo por cumprida a obrigação por parte da ré, salvo eventual manifestação em contrário do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023948-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.023948-0, concluso em 16/04/2008 16:17. \r\n\r\nAutor: DELZA DA SILVA INCUTTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte à parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o original do comprovante de recolhimento (DARF), pago na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.008120-0 ELY RIBEIRO GOMES (Adv. BIAGIO PANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.008120-0, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: ELY RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nFl.45-Indefiro, uma vez que está desacompanhada dos extratos da conta vinculada comprobatórios da alegação e, ainda, diante do teor da certidão de fl.38.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.036859-0 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036859-0, concluso em 18/04/2008 14:03. \r\n\r\nAutor: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CASA DA MOEDA DO BRASIL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo que tange ao pagamento da multa imposta às fls.152/156, aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança n.2003.5151036859-0/02.\r\n\r\nPendem, ainda, de execução as seguintes prestações: a) obrigação de fazer consistente na entrega de carteira profissional; b) obrigação de pagar R$ 2.500,00 a título de danos morais; obrigação de pagar R$ 500,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto a estas, a parte Ré foi efetivamente intimada para o cumprimento da obrigação conforme decisão de fl. 219, publicada em 03/09/2007 e por ofício recebido em 02/10/2007. Essa determinação foi reiterada na decisão de fl. 231, publicada em 10/12/2007, sem atendimento pela OAB/RJ, mesmo tendo os autos permanecidos em seu poder desde 12/12/2007, impossibilitando que a Secretaria do Juízo pudesse expedir o ofício pertinente para cumprimento, sendo devolvidos somente após a expedição de mandado de busca e apreensão. Assim, determino:\r\n\r\n1) Expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, devidamente atualizados, R$ 4.174,80 - dano moral - e R$ 545,73-honorários, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça, ficando os valores depositados à disposição do Juízo.\r\n\r\n2) Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, à vista do decurso do prazo informado no item “e”, II, de sua petição de mandado de segurança, se a parte ré já expediu e lhe entregou a nova carteira de advogado.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.044717-9 HELIO SILVERIO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044717-9, concluso em 07/04/2008 19:58. \r\n\r\nAutor: HELIO SILVERIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que, pela planilha apresentada pela parte autora à fl.273, não é possível constatar incorreções na atualização feita pela CEF, até porque pretender o autor aplicar juros de mora aos quais não fora condenada a Ré na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nObservo que, embora em outra vertente, agora sobre o tema “juros de mora”, o autor insista em rediscutir questão que está acobertada pelo manto da coisa julgada, não tendo, oportunamente, se insurgido através de recurso adequado.\r\n\r\nAssim comprovado o cumprimento do julgado à fl.261, determino o arquivamento com baixa.\r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte autora de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056599-5 EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056599-5 \r\n\r\nAutor: EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o levantamento do valores depositados na conta judicial n.11002065-9, em favor do Dr. Valdir Borges, OAB/RJ 82.127, em razão dos poderes outorgados à fl.11. Caberá ao advogado apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia deste despacho), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, através de mensagem eletrônica, a depositar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as diferenças devidas calculadas à(s) fl(s)72-R$ 152,82.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.050786-0 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 5(cinco) dias, para que o autor requeira o que for necessário.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação , proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131432-9 DAMIANA DE SOUZA BEZERRA (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO, GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131432-9, concluso em 15/04/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: DAMIANA DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF ao cumprir a condenação pagou valores a maior, em virtude do depósito de R$ 500,00 efetuado antes do trânsito em julgado da sentença, autorizo, desde já, a parte ré para que proceda o levantamento ou estorne os valores depositados na conta judicial nº 4117.005.11001490-0, fls. 61.\r\n\r\nUma vez que já foi entregue à parte autora o alvará de levantamento referente a quantia que lhe é devida, dê-se baixa dos autos e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010264-4 RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, hei por bem devolver os autos ao MM. Juízo da 9ª Vara Cível, originariamente competente, a quem, diante das considerações acima delineadas, deixo a apreciação da conveniência de melhor examinar a questão, registrando que, caso tenha entendimento diverso, proceda a devolução dos autos a fim de que este Juízo suscite o conflito.\r\n\r\nCaso os autos físicos ainda estejam disponíveis no Setor competente, com vistas à economia processual e à preservação da imagem dos documentos adunados, junte-se cópia da presente e remetam-se ao Juízo da 9ª Vara Federal, via distribuição, do contrário, proceda-se à impressão integral do processo para posterior remessa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009321-8 WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009321-8, concluso em 07/04/2008 18:19. \r\n\r\nAutor: WILSON BARBOSA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais Federais, conforme disposto inciso II do art.500 do CPC, subsidiariamente aplicado, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013551-1 NANCI RODRIGUES LEITE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013551-1, concluso em 18/04/2008 14:17. \r\n\r\nAutor: NANCI RODRIGUES LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o cumprimento integral da obrigação, efetuando também o depósito do valor de R$ 500,00 a título de dano moral.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038701-9 ELANI ROCHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003002/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.51.038701-9, concluso em 08/04/2008 11:41. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): ELANI ROCHA NASCIMENTO,ARIELE NASCIMENTO RAMOS DA SILVA,GABRIELA NASCIMENTO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito, devendo os valores objeto do acordo serem depositados em conta judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento em favor da autora e representante dos demais autores menores, Sra. Elani Rocha Nascimento (CPF 002.298.747-97), da quantia objeto do acordo, a ser depositada pela Ré.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053849-6 MAURO DOS SANTOS NABUCO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053849-6, concluso em 07/04/2008 19:25. \r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS NABUCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.84/85 - Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que não houve inequívoca intimação da CEF, na forma da lei, acerca do despacho de fl.68 a justificar a imposição da multa cominada.\r\n\r\nAdemais, a penalidade prevista no artigo 14, inciso V, indicada no despacho mencionado, não se confunde com as astreites postuladas pela parte autora que sequer fora cogitada. A imposição da multa tem o papel de criar um mecanismo de coerção da parte recalcitrante, induzindo-a ao cumprimento da obrigação, devendo, em caso de pagamento, ser convertida em renda da União Federal. A multa não tem, portanto, o objetivo de ressarcir o credor.A seu turno, cabe destacar que aos advogados e representantes judiciais não cabe a imposição da multa fixada, que deveria ter sido direcionada, in casu, à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento do julgado, o que, de fato, não ocorreu.\r\n\r\nNo que tange à forma de cumprimento da sentença proposta pela CEF às fls.80/83, INDEFIRO o requerido, a uma porque não fora comprovada, cabalmente, a impossibilidade de atendimento aos termos da sentença, e a duas porque, através da adoção do procedimento cogitado pela CEF, se estaria ofendendo frontalmente a sentença transitada em julgado de fls.52/54 que determina, de forma cristalina “que a CEF proceda à regularização da conta de participação no PIS, em nome do autor MAURO DOS SANTOS NABUCO, assegurando-lhe inscrição única sob o n.º 1.255.281.961-5, com todos os registros que a ele são pertinentes...”. Para tanto, dispôs, também que “...caberá à Caixa a regularização do cadastramento dos empregado JOSIANO PEREIRA DOS SANTOS, com a devida comunicação a ele, fornecendo-lhe novo número de inscrição no PIS, a fim de evitar lesão a direito destes, quanto ao devido registro de seus vínculos empregatícios.” Portanto, não resta dúvida acerca dos procedimentos a serem adotados pela CEF no cumprimento ao julgado. Tentar propor outra forma de cumprimento no atual estágio do processo é inviabilizar a prestação jurisdicional e atentar contra a dignidade da Justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, determino: \r\n\r\n(a) Intime-se o Responsável pela GIFUG/RJ-CEF ou seu substituto eventual, a comprovar o cumprimento à sentença transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, INDEPENDENTEMENTE do fornecimento de cópias reprográficas por este Juízo, que deverão ser obtidas, se for o caso, por intermédio dos advogados da CEF, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (qüinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\n(b) Não obstante, em razão dos eventuais prejuízos que a parte autora possa sofrer com situação que se coloca, intime-se, por mandado, à Coordenadoria Jurídica da CEF a adotar as providências necessárias ao atendimento à sentença transitada em julgado, no que tange à obrigação de fazer imposta, no mesmo prazo fixado no item (a), sob pena do pagamento de astreites que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056921-3 LARISSA SILVA MACHADO (Adv. REGINA CELI SILVA MACHADO, RICARDO SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056921-3, concluso em 17/04/2008 15:52. \r\n\r\nAutor: LARISSA SILVA MACHADO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e o silêncio das partes, diga a parte autora se tem algo ainda a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo se manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010208-9 CERISE DIAS DORNELES (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010208-9, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CERISE DIAS DORNELES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.010208-9\r\n\r\nAUTOR(A):CERISE DIAS DORNELES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011933-8 MARIO BIANCO (Adv. MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011933-8, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO BIANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.011933-8\r\n\r\nAUTOR(A):MARIO BIANCO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012344-5 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012344-5, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.012344-5\r\n\r\nAUTOR(A):MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nQuebra Está evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012734-7 CLAIR MATEUS DUTRA (Adv. ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012734-7, concluso em 08/04/2008 11:22. \r\n\r\nAutor: CLAIR MATEUS DUTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa, além de ter sido objeto de rasura, fora atribuído aleatoriamente a fim de que se possa verificar a competência deste Juizado, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, retificando ou ratificando o valor atribuído á causa. Em caso de ser atribuído o valor compatível com a competência deste Juizado, deverá apresentar também renúncia expressa ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013759-6 OLGA OLIVEIRA VELLOZO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013759-6, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OLGA OLIVEIRA VELLOZO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.013759-6\r\n\r\nAUTOR(A):OLGA OLIVEIRA VELLOZO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015517-3 MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARIA DALVA ALVES, ADILSON TORRES VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015517-3, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018948-1 JOSE DE SOUZA BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.018948-1, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA BRETAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.018948-1\r\n\r\nAUTOR(A):JOSE DE SOUZA BRETAS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021731-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021731-2, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.021731-2\r\n\r\nAUTOR(A):JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021733-6 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021733-6, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.021733-6\r\n\r\nAUTOR(A):MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021739-7 ISMERALDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021739-7, concluso em 09/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISMERALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de abril de 20082008\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.01.021739-7\r\n\r\nAUTOR(A):ISMERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEstá evidenciada, in casu, a inércia da parte autora ao não cumprir o ônus processual que lhe foi atribuído, acarretando, assim, a paralisação do processo e o desaparecimento do interesse, como uma das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nFicou patenteado que a parte Autora não promoveu o ato que lhe competia no prazo assinalado, registrando que não há necessidade, na sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais, de prévia intimação pessoal da parte, em face do art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, parágrafo 1. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024707-9 KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024707-9, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo. Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, as seguintes exigências: atribua à causa valor compatível com a alçada deste Juizado ao tempo da propositura da ação; manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002201-0 PAULO CESAR MARQUES (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002201-0, concluso em 18/04/2008 15:32. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MARQUES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré_ foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 05/10/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, e atualizados os cálculos, expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 517104"
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                            "522659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050562-7 ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030041-8 ALBERTO DE SOUZA REP/ P/ NILTON DE ASSIS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056002-7 JORGE DE MORAIS LACERDA (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.411,78 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e oito centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 66/67, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas de abono-pecuniário de férias e seu respectivo 1/3 constitucional, considerando-se a aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o transito em julgado, remetam-se os autos para atualização monetária dos cálculos de fls. 66/67.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de pagar imposta nesta decisão, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007459-9 GONÇALO DAS DORES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SANTANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003648/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE BOIA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003647/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MANSUR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003651/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO (Adv. ENZO PALADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2008 . Diante do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, referente ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, com base no artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/05 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DA NOBREGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA CUNHA TELLES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052565-1 ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 9.952,72 (nove mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos), já devidamente atualizada, em 03/03/2008, na forma da lei, conforme cálculos de fls. 74/75. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008394-0 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSETE DE SOUZA VENTURA RUAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.019381-3 STELLA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SANTOS DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITINA CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante a parte autora ter cumprido a determinação do despacho de fl. 55 após o término do prazo, pelo princípio da economia processual e da celeridade, reconsidero a sentença de fl. 58.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDASST, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, implementação de gratificação que, atualmente, não é mais GDATA, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDASST.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fl. 55, quanto à remessa a SEDJE e, após, referente à citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HAUSER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AUGUSTA REVERMAR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROYNELICIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE QUEIROZ REIS BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2007.51.51.043042-2\r\n\r\nAUTORA: MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS\r\n\r\nRÉU: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA: Dra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da FUNASA- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando o pagamento de diferenças, a título de “indenização de campo”, ao argumento de que esta não foi reajustada, nos moldes percentuais da diária, conforme preceitua a Lei n.º 8.270/91, a partir da edição do Decreto nº 5.554/05.\r\n\r\nAlega a parte autora que tal pretensão se baseia no fato de que o indigitado Decreto, ao fixar o pagamento de acréscimo percentual nos valores das diárias, em verdade concedeu reajuste geral ao referido benefício, sem, no entanto, contemplar a indenização de campo com a mesma revisão.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação, aduz que não houve reajuste das diárias, mas tão-somente acréscimos ao seu valor, em situações específicas, que não caracterizam reajuste genérico.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar do mérito, uma vez que o pedido formulado pela parte autora se refere ao pagamento dos valores devidos, a partir de outubro de 2005 (data do Decreto em comento) e a presente ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional qüinqüenal anterior à propositura da mesma.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, almeja a parte demandante o recebimento da diferença, relativa à indenização de campo recebida, vez que a mesma não obteve o reajuste da diária, tal como prescreve a lei vigente.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº. 8.216/91, em seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do seu local de trabalho, para a execução de serviços de campo, tais como, as campanhas de controle e combate de epidemias. \r\n\r\nA Lei nº. 8.270/91, no seu art. 15, fixou novo valor à indenização de campo, disciplinando que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e proporção de percentual adotado às diárias. \r\n\r\nEm outros termos, a lei supracitada estabeleceu que a indenização de campo seria reajustada na mesma base das diárias, época em que a primeira correspondia a 46,87% do valor destas. \r\n\r\nO Decreto nº. 5.554 de 04 de outubro de 2005, em seu Anexo I, passou a classificar as diárias por grupos e acrescentou percentuais para aumentar o seu valor de acordo com o local de deslocamento, excluindo de tal revisão a indenização de campo.\r\n\r\nNo entanto, nota-se que o Anexo I do Decreto supramencionado, ao contrário do que sustenta a parte postulante, não contempla reajuste das diárias (cujos valores nominais permaneceram os mesmos fixados pelo revogado Decreto nº 1.656/95), o que, por certo, implicaria na necessidade de proceder-se, concomitantemente, à atualização do valor da indenização de campo.\r\n\r\nA previsão do pagamento de acréscimo de 50%, 70%, 80% ou 90% nas hipóteses de deslocamentos para algumas cidades especificadas, nos valores das diárias pagas a todos os servidores que a percebem, independentemente do nível do cargo ocupado, não representou sua atualização, tanto que estes percentuais já eram previstos desde o Decreto nº 1.656/95 (que modificou o Anexo I do Decreto nº 343/91). \r\n\r\nNeste sentido, verifica-se pela petição inicial e pelos documentos adunados aos autos que a parte demandante recebe as indenizações de campo, no valor de R$ 26,85/cada, nos termos da Portaria n.º 406/2002 do Ministério do Planejamento, que restabeleceu a proporcionalidade e corrigiu a distorção, em relação às diárias, que havia sido quebrada com a edição do Decreto nº 1.656/95.\r\n\r\nFrise-se, portanto, que o importe da indenização de campo consistirá sempre em um percentual do valor do diária, contudo, tal percentual está relacionado ao valor base da diária, e não ao seu valor acrescido do percentual ora pleiteado, o qual é mero acessório que se agrega à base de cálculo, a qual, esta sim, encontra-se diretamente vinculada às indenizações de campo.\r\n\r\nAo fim, impende registrar que a Turma Recursal de Pernambuco, no julgamento dos processos nºs 2007.83.00.504199-0 e 2007.83.00.503974-0, já decidiu na mesma esteira do entendimento ora exposto, consignando que o Decreto nº 5.554/2005 que alterou o Decreto nº 3.364/2000, não introduziu reajuste ou aumento no valor das diárias, mas apenas ampliou o adicional em exame para o deslocamento de determinadas cidades, que não eram contempladas pelo adicional de 50%, pois que este apenas abrangia as cidades com mais de 200 mil habitantes.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LOPES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA COSTA COELHO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RAMOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES BRAGA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PACHECO MORAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DUBOC MESQUITA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FILOTEA FONSECA DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROCINDA CORREIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DEBOSSAN HAUBRICK (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2007.51.51.074437-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA: Dra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da FUNASA- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando o pagamento de diferenças, a título de “indenização de campo”, ao argumento de que esta não foi reajustada, nos moldes percentuais da diária, conforme preceitua a Lei n.º 8.270/91, a partir da edição do Decreto nº 5.554/05.\r\n\r\nAlega a parte autora que tal pretensão se baseia no fato de que o indigitado Decreto, ao fixar o pagamento de acréscimo percentual nos valores das diárias, em verdade concedeu reajuste geral ao referido benefício, sem, no entanto, contemplar a indenização de campo com a mesma revisão.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação, aduz que não houve reajuste das diárias, mas tão-somente acréscimos ao seu valor, em situações específicas, que não caracterizam reajuste genérico.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar do mérito, uma vez que o pedido formulado pela parte autora se refere ao pagamento dos valores devidos, a partir de outubro de 2005 (data do Decreto em comento) e a presente ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional qüinqüenal anterior à propositura da mesma.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, almeja a parte demandante o recebimento da diferença, relativa à indenização de campo recebida, vez que a mesma não obteve o reajuste da diária, tal como prescreve a lei vigente.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº. 8.216/91, em seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do seu local de trabalho, para a execução de serviços de campo, tais como, as campanhas de controle e combate de epidemias. \r\n\r\nA Lei nº. 8.270/91, no seu art. 15, fixou novo valor à indenização de campo, disciplinando que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e proporção de percentual adotado às diárias. \r\n\r\nEm outros termos, a lei supracitada estabeleceu que a indenização de campo seria reajustada na mesma base das diárias, época em que a primeira correspondia a 46,87% do valor destas. \r\n\r\nO Decreto nº. 5.554 de 04 de outubro de 2005, em seu Anexo I, passou a classificar as diárias por grupos e acrescentou percentuais para aumentar o seu valor de acordo com o local de deslocamento, excluindo de tal revisão a indenização de campo.\r\n\r\nNo entanto, nota-se que o Anexo I do Decreto supramencionado, ao contrário do que sustenta a parte postulante, não contempla reajuste das diárias (cujos valores nominais permaneceram os mesmos fixados pelo revogado Decreto nº 1.656/95), o que, por certo, implicaria na necessidade de proceder-se, concomitantemente, à atualização do valor da indenização de campo.\r\n\r\nA previsão do pagamento de acréscimo de 50%, 70%, 80% ou 90% nas hipóteses de deslocamentos para algumas cidades especificadas, nos valores das diárias pagas a todos os servidores que a percebem, independentemente do nível do cargo ocupado, não representou sua atualização, tanto que estes percentuais já eram previstos desde o Decreto nº 1.656/95 (que modificou o Anexo I do Decreto nº 343/91). \r\n\r\nNeste sentido, verifica-se pela petição inicial e pelos documentos adunados aos autos que a parte demandante recebe as indenizações de campo, no valor de R$ 26,85/cada, nos termos da Portaria n.º 406/2002 do Ministério do Planejamento, que restabeleceu a proporcionalidade e corrigiu a distorção, em relação às diárias, que havia sido quebrada com a edição do Decreto nº 1.656/95.\r\n\r\nFrise-se, portanto, que o importe da indenização de campo consistirá sempre em um percentual do valor do diária, contudo, tal percentual está relacionado ao valor base da diária, e não ao seu valor acrescido do percentual ora pleiteado, o qual é mero acessório que se agrega à base de cálculo, a qual, esta sim, encontra-se diretamente vinculada às indenizações de campo.\r\n\r\nAo fim, impende registrar que a Turma Recursal de Pernambuco, no julgamento dos processos nºs 2007.83.00.504199-0 e 2007.83.00.503974-0, já decidiu na mesma esteira do entendimento ora exposto, consignando que o Decreto nº 5.554/2005 que alterou o Decreto nº 3.364/2000, não introduziu reajuste ou aumento no valor das diárias, mas apenas ampliou o adicional em exame para o deslocamento de determinadas cidades, que não eram contempladas pelo adicional de 50%, pois que este apenas abrangia as cidades com mais de 200 mil habitantes.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.075508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA DE MENDONÇA (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA COSTA DA ROCHA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANTANA DE MORAES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA COELHO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE COELHO FIGUEIREDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia do contracheque/ficha financeira em que consta o recebimento de GDARA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de contracheque/ficha financeira que contenha GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROMBEBA KENGEN (Adv. MARCELA OLIVEIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante a certidão de fl. 44 e o despacho de fl. 46 atestarem litispendência/coisa julgada, verifica-se em consulta ao Apolo que, após aquela análise, o processo prevento foi extinto sem resolução do mérito, pelo que, ante os princípios da economia processual e da celeridade, deve o presente feito ter seu regular prosseguimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VARANDAS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.005918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.007708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDASST ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDASST, gratificação de desempenho diversa, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDASST e, se for o caso de emenda à inicial, da gratificação de desempenho mencionada no aditamento.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, também, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.013384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003664/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE LIMA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CANLLAS WERNECK (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.010184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO CORREA JUNIOR (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003646/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA WAGNER CAPLLONCH ROMAGUERA (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MOTA CASTELLS (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES GATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RODRIGUES FROES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003662/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER BASTOS DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA PORTINHO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BOTELHO DA CUNHA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão , corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.018504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.018505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR ROBERTO JANDRE (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA RIODADES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIANO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.034175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.034224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003661/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.034889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MARCELO DE MACEDO GARCIA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.035101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.035195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003660/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.037010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.047337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL NIGRI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINO BARBOSA BISPO (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003645/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ARAUJO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.075341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.081901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.084192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO COELHO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência, legível e completo.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.089620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra 94 - 2007.51.51.089955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO x DIVA DE CARVALHO CONCEICAO E OUTROS (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.091958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SEABRA (Adv. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.092102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA GAGO (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.005663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ELISA AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003659/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.007520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SOARES DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.007609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.007702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES LAGUNA CARDOSO (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.008450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMÃO SILVA BONFIM (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003663/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.009364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003649/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.010624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS CATALDO DE BARROS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.011578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE PIMENTEL MACEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO LEONCIO SALIM (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA INACIO (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.011992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEISSON LUIZ VALE (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.012072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE FIGUEIREDO QUARESMA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n112 - 2003.51.51.076903-1 CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar a inexistência da relação jurídica, entre a autora e a União Federal, no que tange ao imposto de renda, incidente sobre as rubricas de “licença-prêmio convertida em pecúnia”, “abono-pecuniário de férias” e “APIP”;\r\n\r\ncondenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.241,12 (seis mil, duzentos e quarenta e um reais e doze centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 198/205, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas de “licença-prêmio convertida em pecúnia”, “abono-pecuniário de férias” e “APIP”, considerando-se a aplicação da taxa SELIC e da prescrição decenal;\r\n\r\ncondenar a União Federal a se abster de cobrar, futuramente, o imposto de renda, sobre as verbas de “licença-prêmio convertida em pecúnia”, “abono-pecuniário de férias” e “APIP”.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 198/205, pela taxa SELIC.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal, para cumprimento das obrigações de não-fazer e de pagar, impostas nesta decisão, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.075288-6 VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AVENTADA PELA RÉ e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.010000-4 ENOC GOMES BORGES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, em relação às parcelas de IR, anteriores a 23/02/2001, com base no artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/05, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDe acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a União Federal a se abster de cobrar da parte autora o valor a título de imposto de renda, sobre a verba de abono pecuniário de férias;\r\n\r\ncondenar a União Federal a pagar à parte autora, a quantia de R$ 1.404,00 (mil, quatrocentos e quatro reais), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 116/120, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba de abono-pecuniário de férias, relativas ao período de 2001 a 2005, considerando-se a aplicação da taxa SELIC e da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos para atualização monetária dos cálculos de fls. 116/120.\r\n\r\nQuebra Ato contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento das obrigações de não-fazer e de pagar, impostas nesta decisão, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.021308-0 TANIA MARIA FONTES BARRETO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.002125-0 DARLENE GUIMARAES KOEHLER E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS LUCCHI DA ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n118 - 2005.51.51.004546-3 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, de acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais, devido à gratuidade.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.103302-0 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença retro, sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n120 - 2006.51.01.021996-1 LUCIA HERCULANO VIEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal a conceder à autora 50% (cinqüenta por cento), do benefício de pensão por morte pleiteado, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. BEMVINDO ANDRE FILHO matrícula SIAPE 1468278 (contracheque fl. 24). Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 17 de novembro de 2001, qüinqüênio anterior a propositura da ação (fl. 01). Os valores relativos às parcelas atrasadas devidas à postulante, deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para a autora e 2ª e 3ª rés, devido às gratuidades deferidas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.028352-4 JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.056730-7 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.013784-5 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GONCALVES BORGES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.054776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SILVEIRA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.062546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDES FRANCISCA DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.062550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIANA DIAS DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.064373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTINHO SANT'ANNA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.065101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.078395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO OCTAVIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à(o) UNIAO FEDERAL de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.079727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ROMANO NOGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.088546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAROLINA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.088670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.000718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.004703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.009063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ALVES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove gratificação de desempenho.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.009883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n139 - 2004.51.51.007963-8 VERA BARBOSA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM/RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.066272-1 SUELY DOS SANTOS RANGEL (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2004.51.51.070803-4 FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2005.51.01.524173-3 ADILTON ESTEVES PACHECO (Adv. PATRICIA KELLER MENDONCA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC para condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a efetuar o pagamento de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) ao autor, devendo tal valor ser atualizado monetariamente desde 03.03.2004 e acrescido de juros de mora de 1,0% desde a citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à indenização moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante o artigo 269, I, do CPC, devendo tal importância ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização do valor da condenação. Oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.018232-6 FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO - PIS N° 106556805-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960301831478, no valor de R$ 455,58 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 15. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.035882-9 MAURO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à Caixa Seguros S/A, com base no artigo 6º, II, da Lei 10.259/01 c/c artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, pela gratuidade deferida à fl. 21. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.104775-3 HUMBERTO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.016566-6 SUELY PINHEIRO MARTINS LEITE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.031948-8 ANA PAULA TAVARES REIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJulgo deserta a apelação da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.033515-9 FRANCISCO ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.057298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente ao plano econômico Collor I), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cumpra-se 2 ª parte do despacho de fl. 94.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.057487-7 FERNANDA BEATRIZ PITACCO PORTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JONAS PORTES (PIS 1002623595-9), Cod. Estab. 59920600561805/Cod. Emprg. 22210, da quantia de R$ 12.558,76 (doze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme extrato de fls. 27/31 fornecido pela Ré, atualizado até 28/03/2007, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar o índice de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.010222-3 ELSO MANOEL GOME S DA SILVA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.013834-6 ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação da parte autora porquanto , além de incabível , o recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.018117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE ENEAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 53.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.026305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PORTELLA WERNECK E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a juntada dos extratos às fls. 77/81, torno sem efeito a sentença proferida às fls. 68/73.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.068151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nRevejo de ofício o dispositivo da sentença de fls. 67/69, para excluir o termo “em relação à Caixa Econômica Federal”, haja vista consituir mero erro material.\r\n\r\nPassa assim a sentença de fls. 67/69 a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Passo à decisão. \r\n\r\nTrata-se de pedido de cancelamento de desconto em folha, instituído para pagar mútuo consignado em folha de pagamento de benefício n.º 106016778-3 (fls. 16 e 20), em seu nome, sob argumento de que teria sido realizado mediante fraude, com os documentos de fls. 14 e 15. Requer o cancelamento em sede de antecipação de tutela, fulcrada no fato de que é portadora de câncer e precisa de valores para manter tratamento dispendioso, bem como requer a confirmação definitiva da tutela em sentença, bem como indenização por danos morais oriundos da inscrição de débitos indevidos em seu benefício.\r\n\r\nO INSS, às fls. 42 e seguintes, alega ilegitimidade passiva, eis que apenas efetua a operação de inscrição de consignação em folha, mediante a autorização da autora e informação da instituição financeira, a única responsável pela idoneidade da operação, nos termos da cláusula quinta do convênio entre a ré e o banco BGN, nos termos em que colaciona aos autos. No mérito, sustenta fato de terceiro, a excluir sua responsabilidade, no evento, bem como inexistência de danos morais ressarcíveis, na hipótese. Requer improcedência total do pleito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade da parte, eis que, na hipótese, os argumentos despendidos exigem que se perscrute o mérito, o que será realizado oportunamente.\r\n\r\nA presente lide objetiva o cancelamento de descontos, a título de pagamento de consignação de crédito em folha de pagamento, bem como danos morais, em função da consignação indevida.\r\n\r\nNão obstante a recente distribuição do processo, a comprovada situação especial de portadora de câncer (fls. 32 e 66), a exigir cuidados médicos extremos, induz na solução da lide, à frente dos demais casos de propositura em data anterior.\r\n\r\nNão há juntada aos autos de cópia de contrato de mútuo, para que o juízo pudesse aferir, se o contrato que originou o empréstimo apresentou-se idôneo a tanto. Os documentos juntados comprovam documentos distintos entre os de fls. 12/13 (identidade e endereço da autora) e 14 e 15 (identidade da suposta falsária). O documento de fl. 18, expedido pelo Banco BGN, demonstra relação entre os documentos de fls. 14 e 15 (identidade de pretensa falsária) e fls. 20 (inscrição de crédito consignado em folha do benefício n.º 106.016.78-3 da autora) guardando correlação de valor de prestação (R$ 476,00).\r\n\r\nNão resta claro que, mas aparente que possa ter ocorrido falso ou erro grosseiro administrativo do Banco BGN, eis que o INSS somente operacionaliza a facilidade na tomada de empréstimo. Importante salientar que a cláusula quinta do convênio entre o INSS e o Banco BGN, como informa a ré em sua contestação é clara em afastar a responsabilidade solidária e subsidiária, na hipótese de erros e falhas, que advenham das informações da instituição financeira, senão vejamos:\r\n\r\nA responsabilidade pela análise da documentação do titular do crédito e pela correta informação a ser repassada ao INSS é da instituição bancária mutuante, a mesma e única instituição que obtém bônus com a operação. A atuação do INSS caracteriza-se de mera liberalidade, já que não obtém bônus, motivo pelo qual não pode, na hipótese, responder por ônus na operação.\r\n\r\nIsto não exclui a eventual responsabilidade da instituição financeira em proceder o cancelamento, junto ao INSS, bem como a indenizar amplamente a autora, em caso de constatado efetivo erro ou falha na prestação de serviço, mas o convênio entre o INSS e o Banco BGN é lei entre as partes, não podendo excepcionar-se, na hipótese, o princípio pacta sunt servanda, bem como a principiologia de que aquele que não obtém bônus, não arca com o ônus da relação jurídica. \r\n\r\nEntretanto, para obter a eventual responsabilização ampla da instituição financeira, deverá propor demanda perante o Judiciário Estadual competente, dada a natureza jurídica da instituição. \r\n\r\nNão se pode admitir responsabilidade do INSS, na hipótese, dada ao limite contratual (convênio citado) das suas responsabilidades inerentes ao fato, em questão.\r\n\r\nNo caso dos autos, o prejuízo moral sofrido estaria na mácula em sua imagem na vida privada, decorrente de cobrança indevida. Diante da prova dos autos, não restou demonstrado, que tal fato tenha ocorrido por conta de conduta do INSS. Assim, não se pode penalizar o INSS por eventual responsabilidade de terceiro, no caso, o BANCO BGN. Devido à circunstância dos fatos, não é necessário, em sede deste Juízo, proceder-se à investigação pericial documental ou grafotécnica para saber-se sobre a idoneidade da documentação, de fls. 14 e 15, assim como do contrato original que não fora colacionado aos autos, e mesmo que isso fosse necessário, este Juízo seria incompetente, antes à estrita competência para casos sem complexidade, a teor do artigo 98, I da CF.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNão obstante, ante à denúncia de suposto ato criminoso, oficie-se o Ministério Público Federal para que tome as medidas que entender de direito, remetendo-se, em anexo, cópia integral do presente feito.”\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.001309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE ALENCAR (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 23.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.009650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA AMELIA BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer a narrativa dos fatos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 104\r\n\r\nId: 522659"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA SOPHIA CRONEMBERGER DE ARAUJO GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY DUARTE DE FARIA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA LOPES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENFICA VIVIANI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002581/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DO AMARAL (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENATH PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALIA VIEIRA SOREN (Adv. LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002582/2008 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA CARDOSO MOTA (Adv. CINTIA MILEPPE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELICE COSTA DELOCHE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SIMONETE DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE MUNIZ CAVALCANTE (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ABDELNOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA COSTA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTELO BRANCO BITTENCOURT (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CRISTINA SOUZA MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA WERNECK BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2008 . condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002596/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO COLMENERO DA SILVA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE LUCENA MARQUES (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCECLEA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MORAES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA RODRIGUES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OTAVIO MOREIRA SOARES (Adv. JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.081998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROSA DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA FONSECA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.087552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE LESSA (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINO POLITO VITA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para ciência da sentença proferida, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEIRES BREGMAN E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADILSON DA SILVA SANTOS - PIS: 1010307505-1 ;COD. ESTAB.: 59920600304330/ COD EMPRG.: 36599), do índice de reajuste 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.151,07, importância esta em 08/01/2008 (cálculos de fls. 118/122), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/640516-9, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 8.401,05 (Oito mil, quatrocentos e um reais e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fevereiro/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA EVA MERKEL (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42: Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a autora para que apresente a seguinte documentação, conforme os planos postulados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para que apresente os extratos solicitados pelo Contador Judicial à fl. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito em relação aos índices e contas ali mencionados.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2008 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 2269/02705381-5, nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 2.680,22 (Dois mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), consoante cálculos de fl. 39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até março de 2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.026618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.031608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CAJUEIRO PIMENTA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 47, tendo em vista que a parte autora ainda não apresentou os documentos essenciais ao julgamento da demanda, ou seja, os extratos da conta de poupança referentes aos períodos dos Planos Econômicos em questão (fls. 25 e 45).\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.033046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ROBERTO BRAGA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a autora para que junte aos autos a seguinte documentação, conforme solicitado pelo Contador Judicial à fl. 35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTIAGO MEDINA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/00017437-8 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6.388,57 (Seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fevereiro/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0196/00162121/0, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 902,90 (Novecentos e dois reais e noventa centavos), consoante cálculos de fl. 45/46 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril de 2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.057935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO DE CARVALHO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002584/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (LUCINEA DE CARVALHO - PIS 1083121383-0) relativo aos emprega dores DUMONT LOTO LTDA (COD. ESTAB. 5748700031777, COD. EMPRG. 896, VALOR: R$ 122,18), RUF AS INFORM ORG ACAO (COD. ESTAB. 9820612068508, COD. EMPRG. 90769971847, VALOR: R$ 9,80), COFABAM IND COM SA (COD. ESTAB. 9820612088217, COD. EMPRG. 90817640824, VALOR: R$ 19,70), segundo a posição das contas em 10/06/2007 (fls. 11), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do resíduo existente na conta de FGTS do Autor (CARLOS ALBERTO DE ARAUJO - PIS 1052890433-4), relativo ao empregador RUFOLO EMPR SERV TEC CONSTR LTDA (COD. ESTAB. 5765800244679 / COD. EMPRG. 751008), correspondente ao valor de R$ 503,78, segundo posição da conta em 10/09/2004 (fl. 07), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURO ALVES DE SA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, no valor de R$ 11.145,42 (COD. ESTAB. 59920600292456, COD EMPRG. 63100), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/12/2007 (fl. 53), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALICIO DE JESUS COELHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora, deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para ciência da sentença proferida, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ZILLI DE SOUZA (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002583/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da autora Adriana Zilli de Souza (PIS: 1260043962-7) referente ao período trabalhado na MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (COD. ESTAB. 9920603437843/ COD. EMPRG. 34508), no valor de R$ 6.240,61, no mínimo, segundo a posição da conta em 10.08.2007 (fl. 10), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das alegações da Ré, às fls. 14/17, promovendo, ainda, a emenda da inicial, em conformidade com os arts. 282 e 283, do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO LUCIA XAVIER DA FONSECA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2008 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na empresa ASSC CRIADORES GADO JERSEY, ASSBRAS C GADO GUERNSEY e CIA CIMENTO PORTLAND PARAÍSO correspondente às quantias de R$ 4,96 (COD. ESTAB. 9820610784781/ COD. EMPRG. 90939119350), R$ 282,11 (COD. ESTAB. 9820611564825/ COD. EMPRG. 90477564825), R$ 154,37 (COD. ESTAB. 9820612097214/ COD. EMPRG. 90749955241) e R$ 52,85 (COD. ESTAB. 9920600365086/ COD. EMPRG. 201), no mínimo, segundo a posição das contas em 25/06/2007 (09/10) devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv. MARCIO ANDRE GALVAO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO MONTEIRO MARTINS - PIS: 1060647847-4), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8,01 (COD. ESTAB.: 9820613774852 / COD EMPRG.: 90310894464) e R$ 12.643,58, (COD. ESTAB.: 59920602615953 / COD EMPRG.: 519080), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX DAS DORES FREITAS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALMAR NATALINO DE SOUZA GAYA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AJALMAR NATALINO DE SOUZA GAYA - PIS: 1060786731-8), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 248,99 (COD. ESTAB.: 972061019889 / COD EMPRG.: 90210102539), R$ 365,73 (COD. ESTAB.: 9720612192974 / COD EMPRG.: 90215013525), R$ 0,56 (COD. ESTAB.: 9771613370669 / COD EMPRG.: 90170439954) e R$ 2.413,39 (COD. ESTAB.: 59920600541480 / COD EMPRG.: 22379) importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002722/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.001189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALIXANDRE PEREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002736/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDMILSON ALIXANDRE PEREIRA - PIS:1241125343-7; COD. ESTAB.: 59920600960769 / COD EMPRG.: 26109), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20,12, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.004476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv. LUIZ DA ROCHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 e, ainda, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE CARVALHO CUNHA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DIONISIO DA SILVA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NEVITON HERDY (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.51.009690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.009973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DA SILVA MAC-DOWELL MOURA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comprove seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2008.51.51.006591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.021801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SIMEAO GAIA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2007.51.51.054779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA COSTA PENHA FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002732/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.023375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA PESSOA (Adv. FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de perdas e danos, valor este que deverá acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 23, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a citação da CEF na forma do despacho de fl. 21.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA SOARES (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Determino a exclusão do pedido de correção do PIS, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, bem como para que tome ciência de que consta do sistema o registro do processo nº. 2000.51.01.015772-2, em relação às mesmas partes, para providências que julgar cabíveis, devendo apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.006115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, traga cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS do titular falecido atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região\r\n\r\n83 - 2008.51.51.006603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN GORDON CORTEZ JUNIOR (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002714/2008 . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006603-0\r\n\r\nAUTOR: ALLAN GORDON CORTEZ JUNIOR.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando INTERPELAÇÃO JUDICIAL em face da União Federal.\r\n\r\nEntretanto, a ação pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art.15o , inciso II, da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando, exatamente, os casos de ações cautelares específicas.\r\n\r\nDesta forma, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art 267, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MORAIS XAVIER (Adv. EDSON MUNIZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002712/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.007486-5\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO MORAIS XAVIER.\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nCuida-se de Ação proposta por LEANDRO MORAIS XAVIER contra ato coator de autoridade do INSS, objetivando o ingresso do autor no quadro efetivo de funcionários da Autarquia, já que não foi observada a ordem de colocação dos concursados em certame realizado em 2004, segundo alegações.\r\n\r\nEntretanto, o pedido tal como formulado tem natureza de mandamental, nos moldes da Lei nº 1.533/51, mencionando diversas vezes em sua fundamentação, outrossim, a Autoridade Coatora, de tal forma que se afigura incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme art. 3o, §1o, inciso I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe, ainda, art.15o, da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 520712"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "522587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nINSPEÇÃO / 2008\r\n\r\nPortaria nº 01, de 05 de Maio de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas estabelecidas no item I do Provimento nº 02/69, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas nos Provimentos nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e no 001/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda à Inspeção neste Juizado Especial, no período de 09 a 13 de Junho de 2008 (cinco dias úteis), compreendendo o ano de 2007.\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais deste Juizado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 09;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o Termo de Abertura e a Ata de Encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6º JEF/RJ.\r\n\r\nId: 522587"
                            ],
                            "520511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BARBOSA TERRA REP/ P/ FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LEMOS COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GONCALVES DE LIMA ALVES (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARLOS DA SILVA REGO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HALFIM (Adv. SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL PEREIRA NETTO (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR GOMES FRANÇA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA LOPES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANINI SOARES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO MENDEL (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OCTAVIO LACERDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS DA LUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA RODRIGUES DE CARVALHO FEITOSA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS ALVES TRINDADE (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANJA HELENA ROMARIZ SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DUDLEY (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA REIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv. PATRICIA LEAL EL-AMIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DIAS QUINTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISILDA MORAES MARQUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x JUNIMAR SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI BONZI DE SA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL CORREA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEGAS FERNANDES (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARCELE ARAUJO DA CUNHA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.069802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAR MENDES PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BOTELHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GALVÃO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES PAULA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS FILGUEIRAS FRANCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOZITA DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENO RIBEIRO CLAUDINO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DE LIMA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZE,INA LUGÃO DA COSTA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BOSCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA SANT'ANNA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA COSTA JARDIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LESSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DA FONTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA LEAL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.089484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICE DA SILVA GOMES (Adv. SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.089757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZI GARCIA ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.091539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE VASCONCELOS SEQUEIRA DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.091782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.092023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIRINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO DOS SANTOS (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.092206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BANI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALVES FERREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.092512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU BACELLAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SANTIAGO DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHARON GURWICZ (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GENTIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FLORINDO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT CASSABIAN (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GONCALVES SARRES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BERNARDINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOPES FERREIRA (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.000616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVITA JULIÃO RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.000626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE JESUS PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.000632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO BONFIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.000647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO ALVES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.000720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.000893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA ROCHA LEBREIRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RAFAEL FILHO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.001108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOPOLDINO DE MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.001212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO DE SOUSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.001327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR AMARAL (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA TAVEIRA DO COUTO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.001377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ISMAEL DE AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.001409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR GONÇALVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.001415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA WANDA TAMPASCO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.001421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FONTINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.001422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO KNUP (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.001427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERY GASPAR RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.001431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MOURA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.001456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.003069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO FAGUNDES DE MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.003309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOUZA ROMEIRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.003340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO STOR (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.003351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTY DANTAS DOMINGOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.003358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ STORINO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.003382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VERRI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.003384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAYDA MARIA DE SOUZA CAEIRO PAIVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.003473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DE SOUZA E SILVA PANAINO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.003495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.003502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE SOUZA SOARES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.003529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABELARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.003536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARTINS PEREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.003635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OLIVEIRA CIRINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.003886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.003899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.003904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.003940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO HENRIQUES PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.003975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA D'ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.003983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RICCIO FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.004142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MACHADO GONÇALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.004182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.004320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.004370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.004391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO DA TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.004461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VAZ MARTINS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.004463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALVES FARIAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.005124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DA MOTTA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.005734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.005964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.021777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO BARBOSA NETO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.021857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECTICIA MOREIRA DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.021865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.021867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALBERTO BORDALLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.021926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTORINA OLIVEIRA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.021936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAGNOR CLEMENTE BATISTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.021940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DA COSTA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.021945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY TESCH FURTADO BOA NOVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.021948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DA CONCEICAO MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 153\r\n\r\nId: 520511"
                            ],
                            "520660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA COSTA MORAES JUNIOR (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IVONE CARNEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar o cancelamento da RPV de fls. 92, uma vez que esta foi expedida em nome da falecida autora.\r\n\r\nEm seguida remetam-se os autos a SEDJE para exclusão de JOSEFA IVONE CARNEIRO, conforme já determinado às fls. 72.\r\n\r\nCom o retorno dos autos expeçam-se as RPVs referentes aos autores ELIANE CARNEIRO DA SILVA (CPF 552.245.717-15) e MARCOS VENICIO CARNEIRO DOS SANTOS (CPF 907.238.487-34).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JOSÉ JOÃO DA ROCHA, com DIB correspondente a 27/05/2007 (fls. 11), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, RETIFICO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. RETRO, ESCLARECENDO QUE A DATA CORRETA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E QUE SERVIRÁ DE DIB DA PENSÃO ORA CONCEDIDA É 14/11/2005 (FLS. 07 E 12), E NÃO 14/11/2008, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.082682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PACIFICA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PINTO DA SILVA (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOMES CLEMENTE (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE PADUA COELHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIR DA SILVA TORRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MAGNO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO FERREIRA PORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY LOUREIRO DO CARMO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.009776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO NEVES PINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARROS TINOCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DE MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALDE ALVARINO DOS SANTOS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, especificando se pretende a aplicação do índice da IRSM ou do art.26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBERTO FRUCCHI (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENIL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SALLES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PEREIRA DE PAULA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende a aplicação do artigo 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI THESI DA SILVA (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.014883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DO ROSARIO SOARES (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PITA DE LIMA E SILVA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MORAES COUTO REP/ ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, ao MPF, dos cálculos e informações da Contadoria, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE SANTANA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DE JESUS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias dos cálculos trazidos pelo contador. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PERES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELE DE LOUISE SOARES SABINO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações apresentados pela Contadoria. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n35 - 2007.51.51.039182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVANDIR COUTINHO VALENTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias, do Processo Administrativo adunado às fls. 332/613.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE CASTRO MIRANDA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOARES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 520660"
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                            "520878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DIAS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO COSTA DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.366.798-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (20/04/2007 - fls. 47), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.297.519-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/12/2005 (cf. fls. 82), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título dos benefícios no 516.340.220-6 e 517.512.175-4 (fls. 84/86), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FORTUNATO DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUGIVALDO DE ANDRADE SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES EPITACIO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOÃO SOARES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 516.154.971-4, com efeitos retroativos à data da cessação, ou seja, 09/05/2007 (fls. 58), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR LAZARO DE CARVALHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ENEL FRADA RICO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 517.866.141-5; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (13/12/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO PACHECO DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA HELENA GAMA MARCELINO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA COELHO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER AVILLA DE LANNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIVALDO SOARES MENDONÇA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 102.565.177-1, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 18/09/96 (fls. 90), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE GASPAR DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES MELIONE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIR DE MATTOS MARCELLINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES FARIAS ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TAVARES PAUFERRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY HOERTEL NEGRI (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM ATHAYDE BESSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVIRA PORTES DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA COELHO DE MAGALHAES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS TINOCO GUARÇONI (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR DOS ANJOS FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRANCHEUX DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LINHARES BITTENCOURT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL CARELLI FILHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DIAS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DE MELO ALVES (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DA SILVA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERNANDO PIRES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINALDA CARDOSO SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SISVARDO SANCHES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL AGUIAR MOREIRA COELHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES MARCAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA JANIRA RODRIGUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.091506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES FALCAO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ALVES CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA PIRES ESTEVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JOAQUINA PASCHOARELLI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENEIDE BATISTA DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER MARTINEZ PEREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.001378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANNIBAL NOGUEIRA WEYLL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.001380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.001426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FIGUEIREDO PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR ROCHA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROSA DOS SANTOS XAVIER (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.004364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DUARTE GATTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.004534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORINA DE FREITAS ARAUJO (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.005544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUTO MAYOR BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TELLES DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.010584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.010992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DO CARMO LIBANO CARDOSO (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DO DESTERRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SOARES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.011786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NAJAN DA SILVA (Adv. LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.014947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO AUGUSTO SODRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.021794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDELICE DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 520878"
                            ],
                            "520932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 174, a RPV da parte autora foi enviada em 30/04/2008.\r\n\r\nEm face do exposto, retifico o erro material ocorrido do despacho de fls. 171, devendo constar como data do depósito início do mês de junho/2008 e não em maio/2008.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações de fls. 117. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA LEONE ATHOUGUIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Contador Judicial anexado às fls. 129/134, excedem o limite dos Juizados Especiais Federais, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, ou seja, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Contador Judicial anexado às fls. 65/70, excedem o limite dos Juizados Especiais Federais, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, ou seja, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO ALVEZ LAVINAS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 89, o procurador do INSS já solicitou o encaminhamento do processo administrativo referente ao benefício 085.725.243-7.\r\n\r\nEm face do exposto, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o encaminhamento da cópia do processo administrativo. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo acima mencionado.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA KATHLLEN HELENO MARQUES (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar não através das informações de fls. 64, a RPV 2008.042287 foi expedida com o número do CPF a advogada. Em face do exposto, determino o cancelamento da RPV acima mencionada. \r\n\r\nApós, intime-se a representante da parte autora para que providencie a expedição do CPF de LORENA KATHLEEN HELENO MARQUES.\r\n\r\nUma vez atendida a exigência, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do CPF da parte autora. Com o retorno dos autos, expeça-se nova RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DEPLANT DE LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI GONCALVES LARANJA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI ARAUJO DE LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à autora o prazo derradeiro de 10 (dez) dias a fim de que COMPROVE que efetivamente exerce a atividade de costureira. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SABINO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA petição inicial e sua emenda ainda não são suficientemente claras. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a autora alega que foi acometida por uma série de doenças (DM2, HAS, Hérnia no olho esquerdo, insuficiência venosa profunda, trombose, doença coronariana, gota e osteocentrose da coluna vertebral e joelhos), lançando sobre os cofres públicos o ônus de submetê-la a incontáveis perícias, até que seja encontrada uma possível causa para concessão de benefício por incapacidade.\r\n\r\nPor outro lado, a autora laborou até 2000, sendo improvável que todas as doenças susomencionadas a tenham acometido ao mesmo tempo e, simultaneamente, provocado sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de intimar a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\nQual a doença que teria causado sua incapacidade para o trabalho?\r\n\r\nEm que data essa incapacidade teria ocorrido?\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, venham os autos conclusos para apreciação de eventual prova pericial.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEAMANTINO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES VIDIGAL - ESPÓLIO (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para a devida retificação do pólo ativo do feito. Com o retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.008513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GOMES DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIS DA SILVA SOUZA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 09 ainda são menores trazendo, nesta hipótese, as suas certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA HORACIO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nc) trazendo aos autos documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARTINS DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à autora, de documentos anexados às fls. 21.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERRARI (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário indicado na inicial, mediante à adoção do artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, pagando-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY LOURENÇO DO NASCIMENTO (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n22 - 2008.51.51.012303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE LACERDA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por idade do qual deseja a revisão, na data de 30/11/06.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA GOMES DA CUNHA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 520932"
                            ],
                            "521209": [
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056062-0 DOMICIA DE MOURA ARAUJO (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.090791-6 IVONETE DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500331-0 JOSE ORLY DE MARTIM (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.018704-3 WELLINGTON CHINAIDE DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041325-0 MARLENE LUSTOSA FREIRE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041635-4 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802862-4 ANICE MARIA ALVES MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004092-5 MARCOS AURELIO NEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos trazidos pela Contadoria, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037620-4 IVANIR DE SOUZA DIAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, dos cálculos do contador. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 521209"
                            ],
                            "522531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA MATA DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.537.798-0 com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/02/2007 (cf. fls. 30), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 519.796.229-8 (fls.77), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LUCIA NEVES DE AZEVEDO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 132.210.665-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 04/08/2004 (fls. 13); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 518.808.435-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 01/12/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.932.805-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/04/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.46/48, o benefício da parte autora é complementado com verbas pagas pela PREBEG.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela PREBEG, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a PREBEG já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 45, e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOUZA BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença no 519.717.189-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/03/2007 (fls. 47), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 10/08/2007, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores porventura recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.944.626-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos e a os valores pagos a título do auxílio-doença no 517.631.510-2, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv. ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 58/59, no prazo de cinco dias. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 51/52, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/08/2006, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.275.627-8, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no132.031.291-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 09/07/2004 (fls. 43); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANGELICA PINTO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DE SA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 12/05/2005, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora sobre as informações de fls. 48/49. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas as fls. 49, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 06/12/1988, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.088333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SILVA DA ROCHA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.802448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA DA SILVA SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA MARTINS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (abril/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de junho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI GUERRA DA CRUZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAPOSO TEIXEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVA DA SILVA E OUTROS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o item “a” do despacho de fls. 41.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CRISTINA DE SA BARRETO SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.João Gualhardo, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n26 - 2008.51.51.007732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE BRITO RIBEIRINHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia dos recolhimentos entre 06/1997 e 04/1998, no valor de R$ 309,56, conforme alegado às fls.24. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.008058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA DOS SANTOS SANTANA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv. BEATRIZ CHAVES LASSANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nQuebra Desta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARLOS ALVES BATISTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA IGNACIA DE ANDRADE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BOAVENTURA EUSEBIO (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, bem como os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n32 - 2008.51.51.009837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO REVOREDO LEITAO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do INPC ou do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 na revisão da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SÁ SANTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINA ALVES CARVALHO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CHAPETA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELISBERTO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUBRY AMPRINO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE CAMPOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado do autor, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de repetição de indébito, relativo às contribuições sociais que o autor recolheu, após a sua aposentadoria, sobre os seus salários relativos aos vínculos empregatícios que manteve após a concessão do benefício indicado.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 9.032, de 28/04/1995, promulgada anteriormente à concessão do benefício do autor, alterou o rol dos benefícios previdenciários, retirando daquela listagem os pecúlios, anteriormente citados no artigo 18, inciso II, alínea “a”. De igual modo, também alterou a redação do parágrafo 2º do mesmo artigo, cuja redação passou a ser a seguinte:\r\n\r\nParágrafo 2º- O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado.\r\n\r\nUrge frisar que a devolução das contribuições previdenciárias refere-se ao período compreendido entre 04/08/1995 a 16/06/1997 e entre 05/01/1998 e 30/09/1998, conforme o pedido de fls. 02 (item III), quando já, em vigor, a Lei nº9.032/95, não mais existindo o benefício previdenciário do pecúlio, de sorte que a pretensão formulada na inicial tem inegável cunho tributário e fiscal, e não previdenciário, conforme já decidiu a Corte Especial do TRF da 4a. Região no julgamento do conflito de competência no. 2003.04.01.036518-8/RS, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CABRAL (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FERREIRA CARILO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SINUINI FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LOUVEM (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 522531"
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                            "522586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL No 001 / 2008 \r\n\r\nA Dra. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 09 de Junho de 2008, às 13 horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da lei 5.010, de 30 de maio de 1966, (período de 09 a 13 de Junho de 2008), relativa ao ano de 2007, obedecendo às Instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de primeira Instância, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e as alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário, o confeccionei e subscrevo. (Ass.) Dra. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 522586"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LEMOS RODRIGUES (Adv. DANIELLA LESSA HERNANDES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FILOMENO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE PAIVA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON VITORIO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CRISTINA GONÇALVES DANTAS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DARIUX TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VAZ GONÇALVES (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ROUBERT DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA CONSTANCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JANUÁRIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PINHEIRO DE LIMA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA SILVA SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA CORDEIRO (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA DA LUZ DE SOUZA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AGUIAR PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA VALADARES ROMAO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AZEVEDO MENDES (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA NOGUEIRA MENDOZA RUY (Adv. MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCES DA SILVA RIBEIRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS GONCALVES FILHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VIVEIROS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GUMEZINDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADINO RODRIGUES (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BRUM DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIAS ANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOÃO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE PEREIRA MACIEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA QUEIROZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.013786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARQUES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.014500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ DA PONTE ROLFS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pleiteado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.014667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.014712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 521226"
                            ],
                            "521227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.002480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOTTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA LOPEZ VAZQUEZ (Adv. MONICA FERREIRA DE ARAUJO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FARIA CAMPOS (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARINHO BATISTA (Adv. CARLA DIAS ALVES ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ MARIANO PORTELLA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS CASZ (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO BARBOSA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO VICENTE QUEIROZ (Adv. IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SARAIVA GONCALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO THOMAZ DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MATTOS CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALVES LOPES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COTA PEREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM QUINTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA COSTA BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIVALDO ROSA BATISTA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DA CRUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAM PODLUBNY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 521227"
                            ],
                            "521228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CAVALCANTE DO CARMO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BASTOS SERENADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DE SOUZA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS SIMÕES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001955/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 521228"
                            ],
                            "521229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075543-7 HELENICE ELIAS PEREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 65, designo o dia 23/07/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091903-7 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Diante do integral cumprimento da obrigação, tanto no que tange ao pagamento de atrasados quanto no que concerne à obrigação de fazer (fls. 88/99), determino o retorno dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009764-9 THIAGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031066-7 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007140-5 FRANCISCO LUIZ DA CUNHA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre fls.66/67, por dez dias sucessivos, consoante determinado no despacho de fls.60.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 521229"
                            ],
                            "522150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMA BARBOSA BRASIL (Adv. DJALMA BAPTISTA TELHEIRO) x MARIA DA LUZ SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/07/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GONCALVES CANDREVA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para trazer cópia da petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se incompleta.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOHUMIL SKACEL (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5-Vista ao MPF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RIBEIRO DOS REIS CESAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVANI MONTEIRO (Adv. ADEMIR BARBOZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA SILVA BAPTISTA (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES, VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MALUHY BONUCCELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nc) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LACERDA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI BEAUX SILVA BARROS GOUVEIA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SALVADOR (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LUIZ PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SANTANA DE SOUZA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZENIR BATISTA MIRANDA BRUM (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 522150"
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                            "522151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.27: Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós dê-se baixa e mantenha-se em local virtual próprio.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA FERNANDES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TULLI (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DAMOUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GORAFALO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID SALGADO NACIF (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO MALHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 522151"
                            ],
                            "522589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a petição inicial está incompleta, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível e integral da petição inicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na-cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nb-cópia de RG e CPF do segurado recluso;\r\n\r\nc-certidão nascimento ou RG e CPF;\r\n\r\nd-cópias das CTPS's da parte autora;\r\n\r\ne-certidão, contemporânea ao ajuizamento da ação, que comprove o recolhimento à prisão do segurado e o regime de cumprimento da pena;\r\n\r\nf-declaração de isento de Imposto de Renda ou de rendimentos-pessoa física da parte autora;\r\n\r\ng-comprovar que requereu administrativamente o objeto desta demanda;\r\n\r\nh-indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias legíveis de sua Carteira de Identidade e CPF, devendo, ainda, esclarecer a divergência entre o número de CPF informado na petição inicial e o número informado na procuração.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENAN BATISTA DE LUCENA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE DE ALCANTARA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ISABEL DE OLIVEIRA ROSA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível de seu CPF;\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nd) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSSAHYR CARNEIRO FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY BLACCE RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC)”.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TORRES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/05/2008, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 522589"
                            ],
                            "522590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DESTERRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVES ITAMAR NUNES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PONTES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA DE JESUS MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LOURENÇO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTANISLAU FACANHA SOBRINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILIA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PEREIRA VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS DE MATOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MAXIMO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 522590"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FROES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015607-5\r\n\r\nAutor: SHIRLEY FROES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da Certidão de fls. 28, nomeio como perita a assistente social JOSELIA FERREIRA DOS REIS para a verificação das condições sócio-econômicas do demandante. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer no dia 13 de maio de 2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 2º andar, Bairro Saúde, nesta cidade, munida de comprovantes de despesas domésticas dos últimos três meses (contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel, condomínio, despesas médicas e alimentícias, dentre outras), cópia dos documentos de identidade, CPF e da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que residem sob o mesmo teto e das Certidões de nascimento dos menores, se houver, bem como comprovantes de recebimento de eventuais benefícios sociais, dentre outros documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nFica a parte autora advertida, desde já, que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRA (CPF.: 434.459.427-49), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 31 anos e 4 meses de tempo de contribuição, com DIB em 22/02/2007, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE MELO MAIA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085391-6\r\n\r\nAutor: NEIVA DE MELO MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA MOREIRA GONÇALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA NOBRE HERCULANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008587-5\r\n\r\nAutor: ELISA NOBRE HERCULANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUCAS DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009163-2\r\n\r\nAutor: ROGERIO LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, INFECTOLOGISTA, CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011321-4\r\n\r\nAutor: ANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011425-5\r\n\r\nAutor: ROSEMARY FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA COSTA OZORIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011545-4\r\n\r\nAutor: GERSON DA COSTA OZORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SILVEIRA JORGE SILVA REP/ P/ JUREMA SILVEIRA JORGE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011747-5\r\n\r\nAutor: DAVI SILVEIRA JORGE SILVA REP/ P/ JUREMA SILVEIRA JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 522875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO COUTINHO BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.015826-5\r\n\r\nAutor: EVALDO COUTINHO BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à reativação da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/128.833.066-6, suspensa em 01/02/2007, com o pagamento dos valores devidos desde então. Pugna, ainda, pela fixação de compensação por alegado dano moral imposto pelo ato administrativo guerreado, o qual, implicando privação dos recursos financeiros necessários para sua sobrevivência, ensejou grave abalo psicológico e emocional.\r\n\r\nConsiderando que a renda mensal do benefício suspenso era R$ 1.787,02 em 01/02/2007, tem-se que a expressão patrimonial da pretensão veiculada no pedido desta demanda, sem considerar a compensação do dano moral alegado, correspondia a R$ 8.935,10, a título de atrasados (valores históricos, na data da propositura da ação, em junho de 2007) e R$ 21.444,24, a título de 12 prestações vincendas, de onde se infere, à luz da norma insculpida no artigo 260 do Código de Processo Civil, que o valor da causa corresponderia a R$ 30.379,34, apenas quanto ao dano material, ao qual deveria ser acrescido o montante postulado por compensação do dano moral defendido, sequer quantificada pelo demandante.\r\n\r\nIndene de dúvidas, assim, superado o limite estabelecido, segundo um critério absoluto, para fixação da competência deste órgão jurisdicional, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01, e seu § 3º, e considerando a decisão proferida pelo Juízo da 35a. Vara Federal (fls. 52/53), motivo pelo qual vê-se este juízo impelido a suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região com as formalidades de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808026-5\r\n\r\nAutor: MARIA DIRCE ANDRADE CURY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar o seu convencimento, designo o dia 24/07/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS originais desde quando era menor, guias de recolhimento contribuinte individual, termos de rescisão contratual, dentre outros documentos relevantes. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO, PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015554-0\r\n\r\nAutor: ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 41/46, entendo que já revisado o benefício da parte autora, conforme o julgado. Isto posto, indefiro o pedido formulado na petição de fls. retro. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2008 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/11/2003, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/12116995270), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA CAMPOS GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Antônia Campos Gomes, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado,, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data da DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x NELI DA CONCEIÇÃO ALVES DE ALCANTARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a incluir Robson Alves de Alcântara e Vagner Alves de Alcântara no rol de beneficiários da pensão por morte instituída por Ornanci de Alcântara, desde a data do óbito, por se tratar de absolutamente incapazes, não sendo devidos quaisquer valores atrasados, uma vez que residem com a sua mãe e curadora, presumindo-se tenham sido beneficiados pela pensão integral a ela deferida e regularmente paga até esta data. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausente o periculum in mora, já que a pensão vem sendo regularmente paga à curadora dos autores, que com ela residem, beneficiando-se de seus valores, não havendo risco, assim, de perecimento de direito. \r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em até 30 dias e oficie-se à Vara de Órfãos e Sucessões, dando ciência desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/08/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.295.190-9), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, salvo os meses, a partir de então, em que tenha recebido contraprestação do trabalho prestado ao empregador.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados, desde a cessação até o efetivo restabelecimento, salvo os meses em que tenha recebido remuneração do empregador, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071980-0\r\n\r\nAutor: RUBENS DA COSTA SIMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre as informações da contadoria judicial de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072396-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a DIB(data de início do benefício)da aposentadoria fruída pelo Autor deu-se em 01/08/1986, conforme pesquisa de fls. 37, índice negativo na tabela, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a prorrogar a data de cessação do NB 31/5148869581 para 30 de junho de 2006, quando findo o tratamento da hanseníase, pagando os valores devidos entre 16 de abril e o termo acima, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077010-5\r\n\r\nAutor: OSMAN BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o processo n°2003.5151.069079-7 (7°JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informações de fls. retro, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ANTONIO EMERENCIANO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARTINS CARNEIRO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA MARIA VAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079748-2\r\n\r\nAutor: JOSEFINA MARIA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 463, inciso I do CPC, o qual permite a alteração da sentença após a sua publicação ante a existência de erro material, determino, de ofício, que a mesma seja retificada, passando a constar: \r\n\r\nMister abrir um único parêntese para consignar que a data inicial referente às parcelas atrasadas deverá ser a do requerimento administrativo, qual seja, 07/10/2004, tendo em vista que este foi posterior ao prazo de 30 dias da data do óbito(27/08/2004), de acordo com o art. 74, II da lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JOSEFINA MARIA VAZ o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data da DER, qual seja, 07/10/2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2008 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 18/04/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.250.944-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.083614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE AQUINO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/518.012.003-5), desde a DCB (01/09/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 29/02/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA NEVES ALVES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GOMES BARRETO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de auxílio-doença outrora fruído pela parte autora (NB 31/514.100.103-9)para R$ 1.633,50 nos termos em que concedido inicialmente por força da MP 242, com reflexo em sua aposentadoria por invalidez NB 32/516.226.917-1, pagando-se as diferenças devidas desde a redução da mesma para R$ 1.422,90 até a efetiva revisão. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA FERNANDES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006634-0\r\n\r\nAutor: OTTILIA FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006954-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007320-4\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO BARREIROS LOPES (Adv. MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007490-7\r\n\r\nAutor: LAERCIO BARREIROS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a novembro de 2001, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA MATOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILA VALLE FERNANDES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 41 - 2008.51.51.008080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR CLAUDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008080-4\r\n\r\nAutor: DEJAIR CLAUDINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer se já houve revisão administrativa nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 26, da Lei 8.870/94. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEA MARIA MACEDO AGOSTINHO (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008358-1\r\n\r\nAutor: MARLEA MARIA MACEDO AGOSTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá, no mesmo prazo, juntar declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 133.112.268-3 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008532-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, juntar aos autos certidão de óbito do seu falecido pai.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, principalmente aqueles que identifiquem a data de deflagração da sua doença. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.076.620-4 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU GOMES GODINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008606-5\r\n\r\nAutor: ALCEU GOMES GODINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009020-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, todos os documentos de sua vida laborativa, principalmente todos os carnês de recolhimento como doméstico. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/142.344.170-0 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PINTO BRANDÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009156-5\r\n\r\nAutor: JOSIAS PINTO BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC OROFINO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009164-4\r\n\r\nAutor: ISAAC OROFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em dezembro de 2000.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA AZEVEDO PEREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009236-3\r\n\r\nAutor: SUELI MARIA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu após março de 2004, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009366-5\r\n\r\nAutor: MARLY SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.528.674-1 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009716-6\r\n\r\nAutor: BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/143.990.730-4 - GEX Duque de Caxias).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUEIROZ SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009728-2\r\n\r\nAutor: JOSE QUEIROZ SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/142.852.267-8 - GEX Duque de Caxias).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009850-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009878-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a agosto de 2004, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS DE AMORIM (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009888-2\r\n\r\nAutor: WILSON MARTINS DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a novembro de 2006, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SANTOS DE ARAUJO (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009962-0\r\n\r\nAutor: REGINALDO SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010038-4\r\n\r\nAutor: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de todos os laudos médicos em seu poder, desde o início da deflagração da sua doença.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de dados relativos ao vínculo do Autor com a EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA no sistema CNIS, intime-se o representante legal da referida empresa no endereço de fl. 42, por oficial de justiça, sem prejuízo da citação, para que envie a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de todos os registros funcionais relativos ao Autor. Anexar ao mandado cópia de fls. 14/15 e 17/26.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar? Quando foi descoberto o tumor? Havia sintomatologia ou incapacidade anterior à descoberta?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.010050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA EVARISTO GOMES DAS CHAGAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010050-5\r\n\r\nAutor: ROSA EVARISTO GOMES DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILDA ROSADO DA SILVA AMORIM (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010396-8\r\n\r\nAutor: CILDA ROSADO DA SILVA AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do falecido, comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 129.973.427-5 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NELSON (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010490-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA NELSON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.010536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELISE DE ARAUJO CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010536-9\r\n\r\nAutor: IVELISE DE ARAUJO CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2 , com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ GONAÇALVES SOUZA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010702-0\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ GONAÇALVES SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANULINO MUNIZ FILHO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010724-0\r\n\r\nAutor: JOÃO ANULINO MUNIZ FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.010734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA BRAGANÇA MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010734-2\r\n\r\nAutor: ANGELICA BRAGANÇA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade, ela é anterior a 01/08/2007?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.011066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011066-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.011186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA CUNHA DE MENDONÇA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS REBELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.011276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FLAKSMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.011298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA E SOUSA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.011410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES GUIMARAES (Adv. KATIA FERREIRA KLEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011410-3\r\n\r\nAutor: HUGO FERNANDES GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Isaura de Jesus Guimarães, outrora segurada do RGPS.\r\n\r\nSustenta o Autor que não obstante o último contrato de trabalho do falecido tenha sido extinto em dezembro de 2003, ela teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enferma, fazendo jus ao recebimento de aposentadoria por invalidez, o que chegou a consubstanciar objeto de demanda ajuizada no 9° Juizado Especial Federal, não apreciada em função do óbito. \r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gerou incapacidade para o trabalho da falecida segurada, bem como a data de sua deflagração, juntando aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos para designação de perícia indireta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.011416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LIMA ROCHA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011416-4\r\n\r\nAutor: JOSE MAURO LIMA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.011418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011418-8\r\n\r\nAutor: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.011468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALVES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.011616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS TADEU DE MELLO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.014394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014394-2\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nA enfermidade(s) da qual a Autora padece gerou incapacidade laborativa no período de 16/04/2006 a 23/10/2006?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 2004.51.51.009154-7 LUCILIA LEAO DE FARIA MATTOS AREOSA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.027506-3 JUREMA PINHEIRO DE PINHO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.115281-0 ODETE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.009898-8 JOSE LUIZ RIVA BELONI (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.017041-9 SANDRA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.033707-7 ANTONIO LAINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033707-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO LAINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055569-0 SERGIO DA SILVA FETTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.006214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA PEREIRA GIANCOLI (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006214-7\r\n\r\nAutor: CONCEICAO APARECIDA PEREIRA GIANCOLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n86 - 2007.51.51.006677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHERQUES (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006677-3\r\n\r\nAutor: JORGE CHERQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2007.51.51.015433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015433-9\r\n\r\nAutor: IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n88 - 2007.51.51.016649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADULCIMO MOREIRA DE FARIA REP/P/ FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016649-4\r\n\r\nAutor: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA REP/P/ FERNANDO DE FARIA LEIRINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2007.51.51.018236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEONARDO FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018236-0\r\n\r\nAutor: MANUEL LEONARDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018362-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n91 - 2007.51.51.021591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021591-2\r\n\r\nAutor: GILBERTO RODRIGUES VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n92 - 2007.51.51.022019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022019-1\r\n\r\nAutor: ADEILTON MELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n93 - 2007.51.51.031665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AMOROSO LIMA (Adv. GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031665-0\r\n\r\nAutor: SALVADOR AMOROSO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037297-5\r\n\r\nAutor: ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GEVU ARAGÃO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037641-5\r\n\r\nAutor: LECY GEVU ARAGÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GONÇALVES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043230-3\r\n\r\nAutor: ODETE GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO FONTOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043860-3\r\n\r\nAutor: CANDIDO FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAGI EIS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047545-4\r\n\r\nAutor: JOAO RAGI EIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2007.51.51.051831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051831-3\r\n\r\nAutor: NIRALDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.056195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DANIEL RAIZ (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056195-4\r\n\r\nAutor: PAULO DANIEL RAIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.059168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA CUNHA MAIA (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059168-5\r\n\r\nAutor: WALTER DA CUNHA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA ARANHA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059627-0\r\n\r\nAutor: ELZA FONSECA ARANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.064755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIMENTA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064755-1\r\n\r\nAutor: JOSE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.064791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064791-5\r\n\r\nAutor: ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.065515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065515-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.067647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067647-2\r\n\r\nAutor: EDSON ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.067769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ARMINDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067769-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ARMINDO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.067818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067818-3\r\n\r\nAutor: PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2007.51.51.068163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068163-7\r\n\r\nAutor: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2007.51.51.068777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GARCIA MIRAMONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068777-9\r\n\r\nAutor: MANUEL GARCIA MIRAMONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2007.51.51.068918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SIL MIRANDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068918-1\r\n\r\nAutor: AIDA SIL MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MAIA GABRIEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072228-7\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA MAIA GABRIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2007.51.51.072575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MEIRA LYRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072575-6\r\n\r\nAutor: ELOY MEIRA LYRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n114 - 2007.51.51.073097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073097-1\r\n\r\nAutor: PEDRO ESTEVAM FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2007.51.51.073195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073195-1\r\n\r\nAutor: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO PAULINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073467-8\r\n\r\nAutor: DIAMANTINO PAULINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n117 - 2007.51.51.073486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE OLIVEIRA CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073486-1\r\n\r\nAutor: ELIZABETE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2007.51.51.073952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MARINHO DE LUCAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073952-4\r\n\r\nAutor: JOEL MARINHO DE LUCAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074295-0\r\n\r\nAutor: IRENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074432-5\r\n\r\nAutor: ELMA GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.074531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074531-7\r\n\r\nAutor: MANOEL JOAQUIM GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2007.51.51.076051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLA RODRIGUES MORENO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076051-3\r\n\r\nAutor: EDLA RODRIGUES MORENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACHADO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076168-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MACHADO RIBEIRO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n124 - 2007.51.51.077144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MEIRE CONDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077144-4\r\n\r\nAutor: HELCIO MEIRE CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n125 - 2007.51.51.077183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMERALDINO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077183-3\r\n\r\nAutor: ISMERALDINO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n126 - 2007.51.51.077736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GRODETZKY (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077736-7\r\n\r\nAutor: ISRAEL GRODETZKY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n127 - 2007.51.51.077894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEIDA TEIXEIRA TARDIN (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077894-3\r\n\r\nAutor: ARLEIDA TEIXEIRA TARDIN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2007.51.51.079049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LAMOUNIER DE ARAÚJO RUBINSTEIN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079049-9\r\n\r\nAutor: RUTH LAMOUNIER DE ARAÚJO RUBINSTEIN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2007.51.51.079087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079087-6\r\n\r\nAutor: JORGE RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n130 - 2007.51.51.079095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079095-5\r\n\r\nAutor: GILSON GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2007.51.51.079363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ANDRADE GOUVEA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079363-4\r\n\r\nAutor: GLORIA ANDRADE GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2007.51.51.080016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES PAIS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080016-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO RODRIGUES PAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2007.51.51.080541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO COUTINHO (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080541-7\r\n\r\nAutor: MARIO LUCIO COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2007.51.51.080577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080577-6\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA RORIZ RESENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2007.51.51.080836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PIRES FERREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080836-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES PIRES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ZEFERINA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082191-5\r\n\r\nAutor: JOSEFA ZEFERINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GALLIETT TAVARES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082345-6\r\n\r\nAutor: ADILSON GALLIETT TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIS APOLINARIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082772-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2007.51.51.084010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084010-7\r\n\r\nAutor: SIMAO PEREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n140 - 2007.51.51.084222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA MARIA DE SOUZA THEREZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084222-0\r\n\r\nAutor: DALILA MARIA DE SOUZA THEREZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2007.51.51.084258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARMANDO DE FREITAS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084258-0\r\n\r\nAutor: JOAO ARMANDO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/05/08 (11:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2568-9639). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.084377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO ARAÚJO DA ROCHA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084377-7\r\n\r\nAutor: CASEMIRO ARAÚJO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2007.51.51.084445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084445-9\r\n\r\nAutor: HILSON TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2007.51.51.084537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DOURADO MAFRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084537-3\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DOURADO MAFRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2007.51.51.085017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085017-4\r\n\r\nAutor: NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU CARVALHO DE ABREU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085125-7\r\n\r\nAutor: ROMEU CARVALHO DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI DE SOUZA VIEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085171-3\r\n\r\nAutor: DERCI DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2007.51.51.086061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO CAMARA DE ASSIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086061-1\r\n\r\nAutor: ABELARDO CAMARA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2007.51.51.086175-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PARAISO DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086175-5\r\n\r\nAutor: JOSE PARAISO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2007.51.51.086255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086255-3\r\n\r\nAutor: LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2007.51.51.086371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO SARTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086371-5\r\n\r\nAutor: JOSE ARAUJO SARTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n152 - 2007.51.51.086627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086627-3\r\n\r\nAutor: MARLEY DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n153 - 2007.51.51.086865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086865-8\r\n\r\nAutor: FERNANDO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2007.51.51.089229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089229-6\r\n\r\nAutor: GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2007.51.51.089530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLANDA SIERRA PEREZ (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089530-3\r\n\r\nAutor: HOLANDA SIERRA PEREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n156 - 2007.51.51.089647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089647-2\r\n\r\nAutor: BENEDITO SERGIO RIBEIRO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2007.51.51.091955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SOUZA DE ALMEIDA REP/ P/ GUIOMAR MODESTO DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091955-1\r\n\r\nAutor: ANDERSON SOUZA DE ALMEIDA REP/ P/ GUIOMAR MODESTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (11:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.002267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEODORO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002267-1\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA TEODORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.003492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003492-2\r\n\r\nAutor: GILENE CAVALCANTE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.004565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004565-8\r\n\r\nAutor: MARLI VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.009853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATIRO CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009853-5\r\n\r\nAutor: SATIRO CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.011023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DOS REMEDIOS COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011023-7\r\n\r\nAutor: TELMA DOS REMEDIOS COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.011047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011047-0\r\n\r\nAutor: FRANCINETE MARIA DE JESUS SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.011257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011257-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 520680"
                            ],
                            "522538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121903-5 TALES CARDOSO MODESTO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Indefiro o requerido pelo Dr. Eduardo Gomes de Araújo, tendo em vista que não obstante os fundamentos apresentados pelo peticionário, o autor requereu em sua inicial o benefício da gratuidade de justiça, inclusive apresentando declaração de hipossuficiência onde afirmou ser pobre nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/86 (fls. 06), obviamente instruído pelo referido causídico, o que não se coaduna com o pagamento de honorários advocatício ora invocado às fls. 87/91, já que segundo a legislação supracitada, considera-se necessitado para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nRessalto ainda que o fracionamento requerido pode ocasionar em diversos casos, quando da atualização monetária automática através do sistema informatizado, superação do valor máximo estabelecido para pagamento nos Juizados Especiais Federais, implicando violação ao dispositivo na Lei 10.259/2001, sendo certo que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nAdemais, deve-se ressaltar que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nII - Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à sentença de fls. 84/86 no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nIII - Com a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Após, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nV - Informado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nVI - Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022193-2 ANA MARLI DA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAF OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x THIAGO BRITO DA ROCHA x WELLINGTON OLIVEIRA DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018730-7 FLORISVALDO SACRAMENTO DE JESUS (Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 130 e seguintes: Ainda que o desaparecimento do procedimento administrativo requisitado diversas vezes por este juízo revele desorganização e inobservância dos princípios que regem a atuação administrativa, certo é que não há nos autos qualquer prova de que a demandante tenha, de fato, deixado três carteiras de trabalho no órgão onde deu entrada no requerimento de aposentadoria, motivo pelo qual não pode este magistrado considerar tal como verdadeiro, nem mesmo com base em eventual senso comum, já que se tem verificado, em outros processos judiciais, que, quando isto ocorre, o agente público que recebe a documentação fornece protocolo/recibo.\r\n\r\nAdemais, conforme se infere de fls. 99/108, há registro relativo a apenas uma Carteira de Trabalho.\r\n\r\nIsto posto, defiro à parte autora o derradeiro prazo de 15 dias para que informe quais os vínculos que não teriam sido computados nos cálculos judiciais, esclarecendo como pretende comprová-los.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar os formulários SB-40/DSS8030/PPP, acompanhados dos respectivos laudos técnicos, relativos às supostas atividades e os agentes agressivos aos quais supostamente exposto e em quais períodos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.013642-0 NESTOR ZAMBONIN (Adv. GIOVANA JABUR ZAMBONIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre o parecer e cálculos de fls. 170/172, digam as partes em 05 dias sucessivos, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nDeverá o INSS, na mesma oportunidade, cumprir o requerido pelo Contador Judicial às fls. 170.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068102-1 MARIA DO VALE LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, exceto a procuração. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103526-0 NELIO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, REJANE CRISTINA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 88 e seguintes: Tendo em vista as alegações da parte autora intime-se a mesma sobre o teor de fls. 43/79. Na mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre os cálculos judiciais apresentados às fls. 82/88. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprindo e/ou decorrido o prazo acima, dê-se vista ao INSS sobre os cálculos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042476-4 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no âmbito desta secretaria, uma vez que o subscritor da petição de fl. 27 não apresentou procuração. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047416-0 UBIRAJARA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047698-3 EZEQUIEL RODRIGUES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor manifestar-se sobre a renúncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos, devendo ser observado que no caso da renúncia ser manifestada pelo advogado o mesmo deverá ter poderes específicos para tal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que apresente a peça original do recurso de sentença, conforme alegado à fl. 74. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052590-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FER NANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há atrasados a receber, uma vez que a revisão da RMI implicaria em diminuição do benefício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808458-1 PEDRO ARCANJO FERNANDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. retro, defiro. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002070-0 MARIA DA PENHA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A sentença de fls. 27/29 foi publicada em 02/03/07 sendo certo que o INSS revisou o benefício na competência 05/07, dentro do prazo determinado na sentença. Isto posto, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002300-2 NICOLAU DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005082-0 MAGALY CARIFI RABELLO E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nÀ secretaria para que providencie a intimação determinada no parágrafo 3º do despacho de fl. 186.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009272-3 CRISTIANE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x WESCLEY VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, após ao litisconsorte passivo, por fim ao INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MPF, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014262-3 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.033132-3 RUTH MATTOS DE AZAMBUJA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.033132-3\r\n\r\nAutor: RUTH MATTOS DE AZAMBUJA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n19 - 2004.51.51.045612-4 ENEDITH PESSOA FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.045612-4\r\n\r\nAutor: ENEDITH PESSOA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2004.51.51.060593-2 UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.060593-2\r\n\r\nAutor: UBIRACY DE JESUS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n21 - 2005.51.01.505295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.505295-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA COSTA MONSANTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n22 - 2005.51.51.039677-6 DELIO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.039677-6\r\n\r\nAutor: DELIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103980-0 AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103980-0\r\n\r\nAutor: AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009231-7\r\n\r\nAutor: GERALDO DE ARAUJO CELESTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023606-6 SONIA SCHNEIDER ROIZMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023606-6\r\n\r\nAutor: SONIA SCHNEIDER ROIZMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036784-7 PAULO CESAR NOYA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036784-7\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR NOYA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041937-9 HAROLDO VALVERDE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041937-9\r\n\r\nAutor: HAROLDO VALVERDE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044821-5 JOSE MOURA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044821-5\r\n\r\nAutor: JOSE MOURA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044832-0 DAVID CIPRIANO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044832-0\r\n\r\nAutor: DAVID CIPRIANO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052791-7 MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052791-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055843-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055843-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003993-9 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003993-9\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.005369-9 PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005369-9\r\n\r\nAutor: PAULO RONALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006031-0 CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006031-0\r\n\r\nAutor: CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007375-3 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007375-3\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009314-4 FABIANA MENDONCA VON RANDOW REP: MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DE BRITO (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009314-4\r\n\r\nAutor: FABIANA MENDONCA VON RANDOW REP: MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009749-6 FAJGA RYWKA BRONZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009749-6\r\n\r\nAutor: FAJGA RYWKA BRONZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010799-4 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010799-4\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013210-1 JACINTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. 143/145, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO NUNES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013611-8\r\n\r\nAutor: ALBINO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016427-8\r\n\r\nAutor: TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037589-7\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054975-9\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR FERREIRA SEIXAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056733-6\r\n\r\nAutor: LAIR FERREIRA SEIXAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREZIMAR ROCHA SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058505-3\r\n\r\nAutor: CREZIMAR ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065880-9\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067362-8\r\n\r\nAutor: EMIDIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA DE SÁ (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067704-0\r\n\r\nAutor: IVONE DE OLIVEIRA DE SÁ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA MARQUES (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073119-7\r\n\r\nAutor: WALTER TEIXEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.51.073670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUSANA DE LIMA NUNES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073670-5\r\n\r\nAutor: MARIA SUSANA DE LIMA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074936-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACY BARBOSA THOMAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077276-0\r\n\r\nAutor: MARIA IRACY BARBOSA THOMAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ MALDONADO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080702-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ MALDONADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081823-0\r\n\r\nAutor: MARLI LOPES QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082125-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DIAS FILHO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084079-0\r\n\r\nAutor: OSWALDO DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085917-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCA SOARES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA NOVO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086491-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VIEIRA NOVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086733-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ARMANDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086936-5\r\n\r\nAutor: ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.087765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SOUZA PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087765-9\r\n\r\nAutor: REGINALDO DE SOUZA PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088079-8\r\n\r\nAutor: JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIENE FLORENCIO SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088899-2\r\n\r\nAutor: ROSIENE FLORENCIO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089118-8\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VITURINO FILHO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089273-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO VITURINO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS PERES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000599-5\r\n\r\nAutor: ELIANA DOS SANTOS PERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ALVES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000707-4\r\n\r\nAutor: ELSON ALVES DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000928-9\r\n\r\nAutor: SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001474-1\r\n\r\nAutor: SUELI ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003824-1\r\n\r\nAutor: SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA NETO SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003906-3\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA COSTA NETO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.004000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004000-4\r\n\r\nAutor: ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIZE GUERRA CARDOSO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004616-0\r\n\r\nAutor: CLEIZE GUERRA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005905-0\r\n\r\nAutor: ADNA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.006318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGO SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006318-1\r\n\r\nAutor: ANGELA REGO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008403-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.013476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GONÇALVES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013476-0\r\n\r\nAutor: LEILA GONÇALVES LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.013575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013575-1\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PEREIRA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/05/08 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.013599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013599-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMEVIL FIGUEIREDO LEMOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022189-8\r\n\r\nAutor: DORMEVIL FIGUEIREDO LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 45\r\n\r\nId: 522538"
                            ],
                            "523596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DA ROCHA GONÇALVES (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015813-8\r\n\r\nAutor: OSCAR DA ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. retro. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MOURA OTTOLINE E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021263-7\r\n\r\nAutor: NELSON DE MOURA OTTOLINE E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre as informações da contadoria judicial de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054063-0\r\n\r\nAutor: ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do informado pelo patrono da parte autora, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise sobre a possibilidade de perícia indireta na especialidade reumatologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065207-8\r\n\r\nAutor: AMELIA CHRIST RAGAZZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de fls. 60/70, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.075753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/129.695.531-9), desde a data da cessação (19/07/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x YVONE MOTTA DE ARAGÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079075-0\r\n\r\nAutor: MARLENE FILARDI DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEm verdade, pretende a Embargante rever a sentença de fls. 216/219, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 14/04/2008, protocolados os embargos em 22/04/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não havendo na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. \r\n\r\nAssim, a pretensão recursal concernente à reforma da sentença deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 10,64\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a JOSEILDO CANDIDO DA SILVA (CPF 747.308.357-00), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde 27/08/2007 até a efetiva implantação. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA THEBAS DE MORAIS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003989-0\r\n\r\nAutor: SONIA THEBAS DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se a presente ação trata de Mandado de Segurança ou Ação Ordinária. Neste último caso, deverá emendar o pólo passivo da relação processual fazendo constar como demandado o INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TORRES ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008375-1\r\n\r\nAutor: DANIEL TORRES ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 31/32, sustentando ter havido contradição e omissão.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 02/04/2008, protocolados os embargos no dia 07/04/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, a sentença prolatada não guarda coerência com o pedido aduzido na inicial, uma vez que o processo foi extinto sem julgamento do mérito sob o entendimento de que se tratava de restabelecimento de benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie 91), o que tornaria este juízo absolutamente incompetente, ao passo que o demandante pretende na verdade a concessão de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), razão pela qual acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 31/32.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO, Ortopedista, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 249,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE LIMA (Adv. SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008707-0\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010517-5\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas, relativa aos processos n. 96.0002481-2 e 90.0052029-0, apontada às fls.25/37, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.38).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065357-8 01ª Vara Federal de Campos, informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RAINHO SIMAS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011211-8\r\n\r\nAutor: DIVA RAINHO SIMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011479-6\r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282797-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011531-4\r\n\r\nAutor: SALVADOR ALVES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRACENIRA MEDEIROS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011561-2\r\n\r\nAutor: YRACENIRA MEDEIROS DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARDOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011569-7\r\n\r\nAutor: EDUARDO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, INFECTOLOGISTA, CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU ALVES BAPTISTA FILHO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011589-2\r\n\r\nAutor: ROMEU ALVES BAPTISTA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN TADEU REIS RAMOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011595-8\r\n\r\nAutor: IVAN TADEU REIS RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARROS JORDÃO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011625-2\r\n\r\nAutor: SHIRLEY BARROS JORDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MANOEL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011645-8\r\n\r\nAutor: LUCIANO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIQUEIRA BARROS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011707-4\r\n\r\nAutor: RONALDO SIQUEIRA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n.5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA CAVACHINI RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011927-7\r\n\r\nAutor: CENIRA CAVACHINI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n.5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS DE SOUZA AFFONSO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011933-2\r\n\r\nAutor: TEREZA DE JESUS DE SOUZA AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, juntar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011943-5\r\n\r\nAutor: CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA COSTA NEVES (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011959-9\r\n\r\nAutor: JOANA DA COSTA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA CALIXTO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011973-3\r\n\r\nAutor: NILZA ROSA CALIXTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011987-3\r\n\r\nAutor: CARLOS MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROSA NETO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012083-8\r\n\r\nAutor: JULIO ROSA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO CARDOZO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012091-7\r\n\r\nAutor: MARIA COELHO CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA ARCHANJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012093-0\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA ARCHANJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012163-6\r\n\r\nAutor: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012183-1\r\n\r\nAutor: VILMA LEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BORGES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012229-0\r\n\r\nAutor: FLAVIO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012581-2\r\n\r\nAutor: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARQUES MORENO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012599-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MARQUES MORENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012685-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x GERLANE FERREIRA DANIEL REP/ P/ CRISTINA FERREIRA DANIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805980-0\r\n\r\nAutor: SONIA LUCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (10) dias, fazendo incidir no pólo passivo da demanda a Sra. GERLAINE FERREIRA DANIEL, CPF n° 129.888.607-42, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.000912-1 JOSE WALMIR DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por José Walmir de Carvalho, segurado do RGPS titular da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional NB 42/111700468-3, com data de início em 01 de dezembro de 1998, visando à condenação do INSS na obrigação de “reconhecer através de toda documentação que segue em anexo, a incorporação do SB-40 ao benefício do autor e as eventuais perdas decorrentes, que deverão ser acrescidas de juros e correção monetária.”\r\n\r\nOs documentos anexados pelo autor revelam que os formulários SB-40/PPP foram emitidos, certamente com base na reclamação trabalhista noticiada nos autos, apenas em 2003, quase cinco anos depois do início do benefício, o que torna indene de dúvidas que a questão relativa ao tempo especial sequer fora suscitada no curso do procedimento administrativo, revelando, prima facie, falta de interesse de agir.\r\n\r\nAlém de aparente falta de condição para o regular exercício do direito de ação, entendo que a petição mostra-se inepta, já que não formulado pedido certo e determinado.\r\n\r\nAssim sendo, determino à parte autora que esclareça, anexando o protocolo de revisão administrativa correlato, em até 10 dias, se chegou a apresentar os formulários SB-40/PPP na APS responsável pela concessão do benefício, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, já que, não se tratando de questão suscitada administrativamente, ausente lide, eis que impossível o reconhecimento de resistência à pretensão ora veiculada no pedido desta demanda.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial, especificando o pedido, esclarecendo se pretende a conversão da aposentadoria por tempo de serviço proporcional em aposentadoria especial, ou se apenas a integralização do coeficiente, bem como se pretende o recálculo do salário de benefício, para que corresponda à média dos salários de contribuição, incluído o valor do adicional por periculosidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para análise ou extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089516-9\r\n\r\nAutor: JURANDIR BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as cópias juntadas às fls. 26/92, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 05 dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2003.51.51.088583-3 AIDA EDITE FIDELIS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.032242-9 ELCI FRANCISCO VAZ (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.041888-3 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.049730-8 JORGE CSILLAG PONZINI (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.029323-9 NOEMIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 14/07/08(11:30h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2284-8720). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, radiografias, laudos e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.030008-0 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030008-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047775-6 UBIRAJARA FARIAS (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053548-3 MONICA CRISTINA FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/07/08 (11:30h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2284-8720). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, radiografias, laudos e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SATOH TSUYAMA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025134-5\r\n\r\nAutor: NILZA SATOH TSUYAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DEMAZI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038174-5\r\n\r\nAutor: ALICE FERREIRA DEMAZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064998-5\r\n\r\nAutor: SYLVIO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo advogado da parte autora para que efetue o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fl. Retro.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR LOPES DE FARIA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068759-7\r\n\r\nAutor: OLDEMAR LOPES DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBES RIBEIRO MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086119-6\r\n\r\nAutor: JAIBES RIBEIRO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006671-6\r\n\r\nAutor: JOSE RENATO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 523596"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "517520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CARVALHO MAGNERE (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085047-2\r\n\r\nAutor(es): EMILIA CARVALHO MAGNERE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia;\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAIAO (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088142-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS BAIAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls. 59/61, bem como o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, além de esclarecer o percentual do sa lário-de-benefício concedido ao Autor, bem como se a RMI de seu beneficio previdenciário foi revista administrativamente, na forma do art. 144 da L. 8.213/91, com alteração do coeficiente de cálculo, devendo, em caso positivo, informar o novo percentual decorrente da referida revisão administrativa. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MOREIRA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088900-5\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 2007.51.51.082032-7, tendo em vista ter sido proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, conforme se verifica às fl. 97.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA VIEIRA RIBEIRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004257-8\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. Dentro do mesmo prazo, traga aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho e/ou de recibos de contribuições eventualmente recolhidas como trabalhadora autônoma.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente às partes, que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004477-0\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito\r\n\r\nDetermino a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005765-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BATISTA DA SILVA FILHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006696-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006717-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DIOGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007107-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO SERGIO DIOGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE XEREM (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007118-9\r\n\r\nAutor(es): ROSEMERE XEREM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Josina de Brito Correia, com especialidade em ginecologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007141-4\r\n\r\nAutor(es): WILSON CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAZ DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007193-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA DO CARMO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007476-2\r\n\r\nAutor(es): NALZIRA DO CARMO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio Teixeira Ferreira, CRM 52-20216-9, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007984-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LACERDA MOREIRA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008116-0\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA LACERDA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DE CARVALHO PINTO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008147-0\r\n\r\nAutor(es): ROSALINA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte Autora não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDetermino a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis, bem como fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo social, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008500-0\r\n\r\nAutor(es): ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BEZERRA ALVES DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008504-8\r\n\r\nAutor(es): ANDRE BEZERRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou de claração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL LOPES MARQUES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008600-4\r\n\r\nAutor(es): RAUL LOPES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008661-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084971-8\r\n\r\nAutor(es): VICENTE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO (Adv. SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088847-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade dos números de CPF, indicativa da configuração de hipótese(s) de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam au xiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DE FRANÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092774-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES PACHECO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151001147-8\r\n\r\nAutor(es): JANES PACHECO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias,: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA JACOB (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151003020-5\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO DA SILVA JACOB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; indicar seu assistente técnico; e juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151003059-0\r\n\r\nAutor(es): CELSO LUIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE HENRIQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007097-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANDRE HENRIQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007599-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DIAS FILHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007857-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FERREIRA DIAS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, CRM 52-06661-9, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DA COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008118-3\r\n\r\nAutor(es): EDEMILSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 517520"
                            ],
                            "517521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092368-2\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092815-1\r\n\r\nAutor(es): VALQUIRIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52-68524-0.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC e 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE FATIMA CARVALHO QUINTINO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004664-0\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE DE FATIMA CARVALHO QUINTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório(e de suspensão) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de titularidade do marido da parte Autora (NB: 42/122.748.845-6).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008885-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nÀ parte Autora deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JACQUES DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056547-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE JACQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida questão.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) esclarecer quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMAFRIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUANY DA SILVA NORATO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000171-0\r\n\r\nAutor(es): TUANY DA SILVA NORATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. No mesmo prazo, a parte autora deverá trazer aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nO(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nEm caso afirmativo, descreva a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nEssa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO (A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa-família, bolsa-escola, vale-gás, cesta básica etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação é de 15 (quinze) dias, contados da respectiva realização.\r\n\r\nApós a juntada do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, inclusive com a juntada de pareceres dos assistentes técnicos - estes últimos independentemente de intimação -, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, ficando o(a) Sr(a). perito(a) ciente de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização do exame médico-pericial, ao cumprimento do mandado de verificação ou, ainda, à apresentação do laudo ou do relatório respectivos, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000666-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser melhor aferida posteriormente à instrução processual, apta a fornecer melhores elementos para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n(b) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Devendo, ainda, o INSS, no mesmo prazo: (a) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, e (b) esclarecer quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior dos prazos acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA CORREA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151001048-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em Psiquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151001146-6\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica médica.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151001163-6\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001446-7\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA MARTINHO ALI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MARTINS DA COSTA (Adv. RONALDO ANTONIO VERDIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003135-0\r\n\r\nAutor(es): ALCIR MARTINS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rick, com especialidade em psiquiatria, CRM 52127657.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja/seja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) seja inválido, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado ALMIR PORFÍRIO DA COSTA (23/07/1972 - fls. 39)?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja/seja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o(a) periciando(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS UBIRAJARA XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151003153-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS UBIRAJARA XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003522-7\r\n\r\nAutor(es): VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em Ortopedia e Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silên cio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.t \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006689-3\r\n\r\nAutor(es): PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em Traumato-Ortopedia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SABINA ASSUMPÇÃO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006700-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS SABINA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM 52-61857-5, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TRINDADE (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006872-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade dos números de CPF - conforme se depreende da pesquisa de fl. 50 -, indicativa da configuração de hipótese de homonímia. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NERI DOS SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006905-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO NERI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52-03932-1, com especialidade em Psiquiatria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DE VASCONCELOS (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006935-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA CANDIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007181-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de provas médico-periciais, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como peritos do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, oftalmologista e o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intimem-se os peritos, para ciência de sua nomeações e para designarem data e local para a realização dos exames, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo as referidas designações sejam feitas pelos peritos, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo os laudos técnicos responderem aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização dos exames; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados das entregas dos laudos, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós as juntadas dos laudos, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os mesmos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos peritos, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização das perícias ou à apresentação dos laudos periciais, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007182-7\r\n\r\nAutor(es): ANGELA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVALDO PEREIRA LIMA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007670-9\r\n\r\nAutor(es): DORIVALDO PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MUNIZ DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007859-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA PINTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008110-9\r\n\r\nAutor(es): JAIME DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LUCI DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008248-5\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE LUCI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008511-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de provas médico-periciais, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como peritos do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, e o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em Clínica Geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar nos exames periciais; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo os laudos técnicos responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada dos laudos, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os mesmos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos peritos, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização das perícias ou à apresentação dos laudos periciais, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOBIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008897-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE TOBIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GARRIDO INOCENCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009208-9\r\n\r\nAutor(es): VILMA GARRIDO INOCENCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FARIA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009235-1\r\n\r\nAutor(es): WALTER FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência ou de coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade dos números de CPF das partes envolvidas, indicativa da configuração de hipótese(s) de homonímia. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, infectologista. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ir reversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILÉA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022018-3\r\n\r\nAutor(es): ROSILÉA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 517521"
                            ],
                            "517522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LEITE DE MIRANDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088868-2\r\n\r\nAUTOR: SONIA LEITE DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SALES TAVARES (Adv. MARIANA DE SOUZA VILLARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.007204-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS SALES TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição retro, do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima referido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016059-5\r\n\r\nAUTOR: CANDIDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CLARO PAES LEME (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039905-1\r\n\r\nAUTOR: ODETTE CLARO PAES LEME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA VILLELA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047951-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA APPARECIDA VILLELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. SONIA ROCHA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058182-5\r\n\r\nAUTOR: CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072311-5\r\n\r\nAUTOR: MILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074141-5\r\n\r\nAUTOR: ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074198-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR VASCONCELLOS GONÇALVES (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076400-2\r\n\r\nAUTOR: ENYR VASCONCELLOS GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080387-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS SANTIAGO E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE PINTO FERREIRA (Adv. MARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084508-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA JUDITE PINTO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv. HOMERO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086015-5\r\n\r\nAUTOR: JEANNE VITORIA LEITE VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086605-4\r\n\r\nAUTOR: ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TENREIRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086848-8\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO TENREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DIAS COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088215-1\r\n\r\nAUTOR: JACY DIAS COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO XAVIER DA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088265-5\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088780-0\r\n\r\nAUTOR: INACIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089302-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089358-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089974-6\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRÇO MONTES PRAZERES (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091882-0\r\n\r\nAUTOR: EDIRÇO MONTES PRAZERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA PEREIRA LESSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000477-2\r\n\r\nAUTOR: MARIANA PEREIRA LESSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001470-4\r\n\r\nAUTOR: LEO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 517522"
                            ],
                            "517523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA GUIMARÃES (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035972-7\r\n\r\nAUTOR: NILCEIA GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.060821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060821-1\r\n\r\nAUTOR: EURYDICE MENDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE NORTINO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074296-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE NORTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AFONSO DA SILVA (Adv. DEMOCRITO BISPO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088236-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000387-1\r\n\r\nAUTOR: CENIRA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CORA VIDAL (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001248-3\r\n\r\nAUTOR: CLARICE CORA VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NUNES VIEIRA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003081-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA NUNES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA COSTA DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003716-9\r\n\r\nAUTOR: DILMA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004573-7\r\n\r\nAUTOR: CARMEN LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA CÉLIA DE FREITAS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010482-1\r\n\r\nAutor(es): NAZIRA CÉLIA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 517523"
                            ],
                            "517524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 08/05/2008, AS 15:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JACINTO DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/05/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/05/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARAÚJO LIMA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/05/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ROSA CASEMIRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINE RODRIGUES DE LIMA REP/ MARIA JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GOMES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA LIMA (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENTOR VITORINO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LEA DO CARMO CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DANTAS DA SILVA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/05/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JABES SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONICE DA ROCHA ESIMINO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARROS DOS REIS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON FONSECA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DAMIANA SILVEIRO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 14/05/2008, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n33 - 2008.51.51.001603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AZEVEDO DE MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 517524"
                            ],
                            "517525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ COSTA SOARES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082011-0\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ COSTA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 517525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "520622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003872-0/01 CLAUDIA MARIA ROSA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004008-7/01 ROGERIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004024-5/01 NOEMIA DA SILVA REZENDE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004049-0/01 ROBERTO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000882-2/01 ADRIANA MATTOS MONTEIRO BRUNO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000895-0/01 LUCIANA LASNEAUX FIGUEIREDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000920-6/01 ANDRE LUIZ FORTUNATO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000921-8/01 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000931-0/01 JOAQUIM MARCOS DE ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000932-2/01 JORGE DOS SANTOS ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001089-0/01 PEDRO BELEM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.__.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 520622"
                            ],
                            "521240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FORTUNATO DE FARIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004370-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR PEREIRA RODRIGUES REP. P/ EDELUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035457-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARRUDA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FORTUNATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR APARECIDA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES CANDIDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072146-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DIAS AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072168-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072170-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MAIA PENA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO VERLI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072207-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BATISTA MENEGHINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO TADEU CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMILDA MESSIAS DAMASCENO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073188-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002236-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 521240"
                            ],
                            "521241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSEAS SIQUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LUIZ TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003485-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES FERNANDES DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000103-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000106-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ADOLPHO DURST (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003712-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011170-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BLANCO DOMINGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011737-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI ROSA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEU REIS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 521241"
                            ],
                            "521242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021969-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAZARO MAROS DO AMARAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVARIS SEPULVEDA VENANCIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 521242"
                            ],
                            "520731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513047-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA FERREIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO FERNANDES DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA BALTAR DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE CONCEICAO DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIALDA DE OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012533-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARIA PEREIRA GOMES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012612-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ROMÃO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA ROSA LOPES (Adv. FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.017588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRUZ FRANCO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.017661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MARQUES MORENO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.017909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017946-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO PINTO DA CONCEIÇAO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019147-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DE OLIVEIRA GAYO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MORAES BUENO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.019195-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCERINA TASCA ASTORI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.019306-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MASCARENHAS PEREIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.019460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.019492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.019501-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.019507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA LEA L PINHEIRO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.019532-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.019628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DE ARAUJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.019812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL PEREIRA DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.019839-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANISE DUARTE VELOSO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n28 - 2007.51.51.019860-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE PENNAFIRME ROMEU (Adv. EDIL LOPES DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.019869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA FERREIRA DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.019913-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA FREITAS SCHITTINI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.019921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACIARA VIANNA (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.020160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUSA MACEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.020670-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MENDES LESSA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.020681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA REZENDE FONTENELLE. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.020737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY BRITTO FERREIRA DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.023102-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ZILMAR MOREIRA CHAVES) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.029734-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA SILVA DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.031981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS LOUCHARD DE ARAUJO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.032471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNYCE MACHADO GAMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.032483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.032771-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH FERREIRA DE MORAES MENEZES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.032832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY LUCY DE OLIVEIRA COCO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n43 - 2007.51.51.032902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA PELONIA DE LACERDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR LOUREIRO VILELA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.036279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.036533-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDA MARTINS DE ALMEIDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.036632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA PERES FERNANDES REP/ ANTONIO PERES FERNANDES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n48 - 2007.51.51.036772-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIANE MONTEIRO LOPES (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.036793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE PIMENTA DE OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.036807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDENIR FERREIRA GOMES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra Condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO CELSO PACHECO SANTANA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MORAES CARDOSO PEREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n53 - 2007.51.51.041070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ANNA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n54 - 2007.51.51.041132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALBA RAMOS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n55 - 2007.51.51.041315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE LUCIA DE MELLO SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n56 - 2007.51.51.041569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UDSON PEREIRA DA COSTA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.041681-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ARAUJO BARROS LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n58 - 2007.51.51.042373-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CAMARA BORGES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n59 - 2007.51.51.042390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n60 - 2007.51.51.042722-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IVANETE MENESES SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n61 - 2007.51.51.044399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA DE OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n62 - 2007.51.51.044437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA PIMHEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.044447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZITA MONTEIRO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n64 - 2007.51.51.044476-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERTHA CARNEIRO MENDONÇA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.044748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENJAMIM DIAS DE FRANCA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n66 - 2007.51.51.044877-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA VILLARINHO DE BARROS (Adv. WALDIR BRUNO DE BARROS NETO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.045306-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA GARCIA PINTO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra Condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n68 - 2007.51.51.045401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM COELHO DIAS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n69 - 2007.51.51.045515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n70 - 2007.51.51.045635-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA JUSTINIANO RIBAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n71 - 2007.51.51.046087-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA CAMPOS DE ALMEIDA LUMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n72 - 2007.51.51.046091-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA RODRIGUES NOGUEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n73 - 2007.51.51.046193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DONALDO MACHADO VIVES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n74 - 2007.51.51.046273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO GOMES RAMADINHA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n75 - 2007.51.51.046288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA GOMES. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nQuebra Condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA GAMA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n77 - 2007.51.51.048249-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANGELINA SANTA ROSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n78 - 2007.51.51.048280-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA GUALBERTO GOMES. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.048567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELMA DE FREITAS GIMBA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.048596-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIDIA INACIO DE MELO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.048825-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES GUEDES DE CARVALHO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.049026-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n83 - 2007.51.51.049141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH ALMEIDA SEREJO DA CUNHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n84 - 2007.51.51.049608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA NORONHA GOMES DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n85 - 2007.51.51.049651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n86 - 2007.51.51.049694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLA BARBOSA DE MELLO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n87 - 2007.51.51.049908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL LUIZ DE ARRUDA FILHO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n88 - 2007.51.51.049915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SATURNINO CORREA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n89 - 2007.51.51.050028-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE OLIVEIRA MENDONCA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n90 - 2007.51.51.050218-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILLIANO BRITTO DANTAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n91 - 2007.51.51.050525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n92 - 2007.51.51.050547-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA LOPES CARDOSO. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n93 - 2007.51.51.050553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OACYR DE ALMEIDA PINTO (Adv. GUILHERME ARAUJO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n94 - 2007.51.51.050571-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZELIA DO ESPIRITO SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n95 - 2007.51.51.050594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURIEN DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n96 - 2007.51.51.050615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO RIZO DE LOURDES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n97 - 2007.51.51.050712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEIDE MARTINS DE SA FREIRE. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n98 - 2007.51.51.050865-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERCY MARTINS SANTOS DE ANDRADE. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n99 - 2007.51.51.050871-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY GOES DE ANDRADE. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n100 - 2007.51.51.050897-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELITA GASPORE LOPES CARDOSO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra Condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n101 - 2007.51.51.052246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOR DE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n102 - 2007.51.51.052352-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE LIMA DE OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n103 - 2007.51.51.052385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n104 - 2007.51.51.052783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE GONCALVES SILVA VOGEL (Adv. THOMAS PETER RUDOLF VOGEL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n105 - 2007.51.51.052919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JULIETA DE AQUINO TEIXEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n106 - 2007.51.51.053146-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAVIO DE MAGAHÃES RIBEIRO. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n107 - 2007.51.51.053389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDAHYR OLIVEIRA NOVELLO. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n108 - 2007.51.51.053447-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n109 - 2007.51.51.053679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYGIA DOS SANTOS FERREIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n110 - 2007.51.51.055286-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA LUCIA PAULA DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n111 - 2007.51.51.055378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENOS VENTURA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n112 - 2007.51.51.055514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n113 - 2007.51.51.055776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA LIMA DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n114 - 2007.51.51.055868-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY MOERBECK DA COSTA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n115 - 2007.51.51.055899-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA VIANNA MENEZES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n116 - 2007.51.51.055908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONDINA SENRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n117 - 2007.51.51.057456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MACEDO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n118 - 2007.51.51.057790-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVA DE SAO JOSE ROCHA NUNES. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n119 - 2007.51.51.057794-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA ASCOLI MOITA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n120 - 2007.51.51.057803-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR PIMENTEL MAGALHAES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n121 - 2007.51.51.057813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA LUIZA FERREIRA FLORES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n122 - 2007.51.51.057842-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES MARQUES DE SOUZA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n123 - 2007.51.51.057979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n124 - 2007.51.51.058863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n125 - 2007.51.51.060037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDINA SILVEIRA DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n126 - 2007.51.51.060067-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMBROZINA COSTA. . \r\n\r\nQuebra Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n127 - 2007.51.51.060092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY FERREIRA SENA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n128 - 2007.51.51.060198-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDALVA DOS SANTOS PEALTZGRAFF. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n129 - 2007.51.51.060204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR RICARTE DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n130 - 2007.51.51.060252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n131 - 2007.51.51.060413-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ALICE DA ROCHA BORGES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n132 - 2007.51.51.060570-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORINHA DOS SANTOS BORGES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n133 - 2007.51.51.060830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n134 - 2007.51.51.060833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA DE MELLO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n135 - 2007.51.51.062281-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE SOARES DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n136 - 2007.51.51.062416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALI COSTA BASTOS (Adv. ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n137 - 2007.51.51.062468-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLDINEA BAPTISTA SANTOS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n138 - 2007.51.51.062516-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHOS WALDYR BRANDAO TEIXEIRA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n139 - 2007.51.51.062800-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n140 - 2007.51.51.063417-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n141 - 2007.51.51.063900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DIAS FELISBERTO. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n142 - 2007.51.51.066119-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY ALVES DE MEDEIROS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n143 - 2007.51.51.066814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LOMBA COURA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n144 - 2007.51.51.066939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRAÇAMARIA VIEIRA MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença, observada a prescrição qüinqüenal\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ªTURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n145 - 2007.51.51.069270-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ENNES DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n146 - 2007.51.51.069874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n147 - 2007.51.51.071740-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LUCIANO MONTEIRO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n148 - 2007.51.51.077514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA DA SILVA MELLO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n149 - 2007.51.51.081391-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON TEIXEIRA GONCALVES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n150 - 2007.51.52.006601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n151 - 2007.51.52.006627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n152 - 2007.51.52.007108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAM MARQUES ABIRACHED (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n153 - 2007.51.67.002983-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DORAT DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n154 - 2007.51.67.004110-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELI LOPES DE FARIAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n155 - 2007.51.67.005917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO ALVES DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n156 - 2007.51.67.006377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DUARTE DE MATTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n157 - 2007.51.68.002749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARLETE LESSA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n158 - 2007.51.68.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n159 - 2007.51.68.005040-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELINA ESTEVES LOUREIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n160 - 2007.51.68.006068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n161 - 2007.51.70.001343-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n162 - 2007.51.70.001361-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE VIEIRA BARRETO DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n163 - 2007.51.70.002257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACEMA SANTIAGO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n164 - 2007.51.70.002922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n165 - 2007.51.70.002978-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA MOUTA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RE CURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n166 - 2007.51.70.003005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRENO OFFREDI (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n167 - 2007.51.70.003317-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO BARTOLOMEU BURGOS DE AMORIM (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n168 - 2007.51.70.003441-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE GUIMARAES DE LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n169 - 2007.51.70.003825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSARIA RIBEIRO DE LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n170 - 2007.51.70.004137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TONIA CARLA DIAS DA ROSA E OUTROS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n171 - 2007.51.70.004340-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY COSTA PISANI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n172 - 2007.51.70.004759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL DE JESUS LIMA. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a delimitação no pagamento da Gratificação de Desempenho de atividades do Seguro Social - GDASS, no patamar de 80 (oitenta) pontos, até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, conforme o disposto no parágrafo 11 do artigo 11 da Lei nº 11.501/2007. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nQuebra 173 - 2008.51.51.001882-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DA ROCHA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 30/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 173\r\n\r\nId: 520731"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003552-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SERRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004592-4/01 JONAS PINHEIRO DE BARROS FILHO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000877-1/01 ARY XAVIER DA CUNHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 520732"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001995-5/01 ALBERTO DURSO E OUTRO (Adv. SIDINEI CONDACK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 523744"
                            ],
                            "520733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017971-0/01 MARLENE JAPPOUR PINTO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl. 16.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520733"
                            ],
                            "520734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012803-9/01 VALDO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.54.012803-9/01\r\n\r\nRecorrente: VALDO PEREIRA\r\n\r\nRecorrida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o Autor postula a condenação do INSS e da União a proceder à revisão de seu benefício de aposentadoria e da complementação que recebe em virtude de ser ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nEm sede de recurso inominado, alega o Autor alega que seu benefício não vem sendo anualmente revisado e requer a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nOcorre que não há nos autos documentos suficientes para instruir o laudo contábil, haja vista o Recorrente não juntou nem mesmo a memória de cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nFace ao exposto, remetam-se os autos a União para que apresente, em 10 dias, a memória de cálculo do benefício do Recorrente, bem como a prova de que o aumento mencionado à fl. 65 já tenha sido pago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129082-9/01 MARCIA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv. CILENE FERREIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante das informações prestadas pela Delegacia da Receita Federal de Niterói, às fls. 26/27, oficie-se a Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro, para prestar informações, no prazo de dez dias, acerca do processo administrativo nº 13709.001620/2002-19, referente a caso de homonímia de Márcia Maria Motta da Silva, com CPF de número 002.452.017-93.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 520734"
                            ],
                            "520617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014046-0/02 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Concedo ao Impetrante prazo de 48 (quarenta e oito) horas para, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\ni) juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou efetuar o pagamento das custas processuais;\r\n\r\nii) Emendar a inicial de forma a tornar inteligível o seu pedido e causa de pedir, juntando os documentos que foram necessários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520617"
                            ],
                            "520735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001445-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034894-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001843-3/01 ILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000556-5/01 LEONARDO PINHEIRO HERVANO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003878-6/01 SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 520735"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005787-0/01 JOSE FORTUNATO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY LIMA DOS SANTOS. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035810-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA HELENA DOS SANTOS MACHADO. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 520618"
                            ],
                            "520619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDecisão - Pedido de Uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033967-0/01 ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, INADMITO o pedido de uniformização, eis que ausentes os pressupostos e requisitos específicos de admissibilidade, como determina a Resolução nº 22, em seu art. 2º, §1º. Condeno, ainda, o Instituto Nacional do seguro Social ao pagamento de multa em favor da parte autora, por litigância de má-fé, ante o manifesto caráter protelatório do recurso, nos termos do artigo 17, VII, do Código de Processo Civil, cujo valor fica arbitrado em 1% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Tal valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520619"
                            ],
                            "520620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nDecisão - Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083368-7/02 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2003.51.51.083368-7/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: Ana Maria Gonçalves Igreja\r\n\r\nImpetrado: Juiz Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro - SJRJ\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do INSS, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC, devendo, na mesma oportunidade, juntar cópia para contra-fé.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao setor de distribuição das Turmas para a inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520620"
                            ],
                            "520736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 30/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004073-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . (...) Nesse sentido, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido da parte autora de revisão de RMI de seu benefício previdenciário, tendo em vista que a mesma acarretaria em uma redução do valor do benefício. Sem honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036617-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036840-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000093-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MAURO FELIX RODRIGUES (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso da CEF, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007066-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRAÇA ALVES LIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008744-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014586-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao presente recurso, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora com base nos cálculos de fls. 20-34, reformando a sentença recorrida no que tange a aplicação da multa para fixá-la no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, com base no art. 16 da Lei 10.259/2001. Com juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios já que parcialmente reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 520736"
                            ],
                            "520621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDecisão referendada na sessão do dia 30/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044845-8/01 ALOYSIO DE SOUZA ESTRELLA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Portanto, confirmo a decisão de fl. 86 pelos seus próprios fundamentos e nego seguimento aos presentes embargos por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520621"
                            ],
                            "520737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 30/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017666-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020653-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNA FELIPPE (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.029284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALY CAMPELLO LOURENCO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.029655-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE VIVALDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. PATRICIA GONCALVES COELHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.033209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA SOCORRO DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA ROCHA SANTOS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036535-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARTYRA DE SOUZA COUTO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZA MATTOS MICELI (Adv. IVAM SANTOS FILHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY CIDALIA ARAUJO PINHEIRO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado perante o juízo a quo, só vindo a fazê-lo quando da apresentação de contra-razões intempestivas, juntada aos autos somente após a distribuição do feito a esta Turma Recursal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044662-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORDINEY GUIMARAES DE MAGALHAES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO VIEIRA GARCIA (Adv. OSLUZIO FELIX FONSECA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado perante o juízo a quo, só vindo a fazê-lo quando da recente apresentação de petição com procuração, protocolada e juntada aos autos somente após a distribuição do feito a esta Turma Recursal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046109-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA OLIVEIRA BRAGA (Adv. KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE ANDRADE ARAUJO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.052028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILFREDO CIRIACO SOUZA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.053966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY CRESCENCIO SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055333-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv. SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MYRIAN CARLOS FERNANDES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057453-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES LOPES DA CRUZ. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CUNHA (Adv. MARIA DO CARMO SOARES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.057963-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA LATORRE. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058177-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.061212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ASSIS ESPINDOLA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.063382-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DA SILVA MOREIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064000-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNIZETE REZENDE DE ATHAYDE (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069075-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA CONTREIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DO VALLE RIVERA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FERREIRA DE LIMA (Adv. ERICA ELINE ALVES MORAES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.006669-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008103-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GORETH CARVALHO SILVA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006001-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006382-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002804-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES MARIANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA GOMES DE LIMA REP. P/ NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003702-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORINDA ROSA FERNANDES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA GOMES COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004306-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VICTOR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005475-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DO CARMO AGUIAR (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003136-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Outrossim, em homenagem aos festejados princípios da economia e da celeridade processuais, verificando omissão nominal de uma das duas partes integrantes do pólo ativo no dispositivo da sentença ora mantida, que a ambas aproveita, tenho por bem ESTENDER DE OFÍCIO SEUS EFEITOS À SEGUNDA AUTORA (MARÍLIA BEZERRA DOS SANTOS), cujo nome, por certo, só deixou de figurar naquela decisão em razão de eventual equívoco material. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003898-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003993-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DIVINA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 57\r\n\r\nId: 520737"
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                            "520738": [
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA BEZERRA CALDAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . (...) Recurso a que se nega provimento, com manutenção da sentença, pelos próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). Honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIME BERBERT DE CARVALHO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516038-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv. ALEX CADIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que, por ser beneficiária da justiça gratuita, “ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, obrigação esta que ficará prescrita se “dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento”, como prevê o art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN SANTOS DE SOUZA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020384-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLITA BARRETO DE SOUZA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI ARAUJO DA SILVA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VIANA DO VALLE (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA OCHIUZZI LOPES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036899-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA BERNARDES SOARES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041684-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUFRASIO MOREIRA PESSANHA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043486-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044726-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE DE OLIVEIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA GOMES MAGRI. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045828-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE QUEIROZ SALLES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046378-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA PAIVA ABRANTES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.046600-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA MIGNON DE ALMEIDA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048299-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA SOARES TEIXEIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048484-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR MENEZES DE OLIVEIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052773-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FABIANO BARROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REYNALDO FREITAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARQUES DE BRITTO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.053147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.053598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PAULO DA CUNHA ABRAHÃO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055294-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY DA SILVA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.055308-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRACIETE DA SILVA NASCIMENTO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.055887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLYCIA MARIA GUILHERMINO GUICHARD (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057171-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTORIA MOREIRA BAPTISTA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON CASEMIRO KOPERSZYNSKI. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAURILIO DURAES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA ANTONIO DE CARVALHO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSON DE SOUZA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINA DO NASCIMENTO AMENDOEIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062878-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO LIMA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065313-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS REMEDIOS GOULART DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065856-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLEIDE DE MOURA GONÇALVES FRANCA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.066823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE ALVES DA SILVA (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.069884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SORAYA DEVI MACEDO. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.070109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ABREU. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.075889-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOYCE LOPES PALACIOS. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076185-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTINA BARBOZA GONTIJO (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079929-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA LOGATTI LINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARISE DE FATIMA SOUSA DA ROCHA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALI DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIS MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIREMA FERREIRA DUTRAIM. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 520738"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . RESULTADO DA SESSÃO CONJUNTA DE JULGAMENTO DE 25/ABRIL/2008:\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (juízo suscitante), nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Cassio Murilo Monteiro Granzinoli.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . RESULTADO DA SESSÃO CONJUNTA DE JULGAMENTO DE 25/ABRIL/2008:\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (juízo suscitado), nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Cassio Murilo Monteiro Granzinoli.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 520623"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . RESULTADO DA SESSÃO CONJUNTA DE JULGAMENTO DE 25/ABRIL/2008:\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (juízo suscitado), nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Cassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 521243"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009011-8/01 DIEGO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 523745"
                            ]
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . À parte recorrida (Srª Creusa dos Santos Gomes) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 520348"
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                            "520349": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049746-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOCILLA DE SOUZA MAEL DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001359-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JULIO DE MELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003337-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003364-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA FIGUEIREDO OLIVIER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003969-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004139-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY FIGUEIRA LEAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004757-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA DA SILVA KANE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005241-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ANGELO ROBERTO D'ELIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005490-1/01 IONE RODRIGUES TORRES DA COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005782-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA DA SILVA MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005943-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALELUINA DE OLIVEIRA PALOMBO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006552-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO CESARIO DA COSTA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003289-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEDALINA REIS DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003300-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOESCH (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000681-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE CARVALHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 520349"
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                            "520350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013129-7/01 NANCY PEREIRA NOVAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003830-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA CORREA VILLELA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GABRIEL MACHADO DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004604-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARE ALVARES LADISLAU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005231-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL OLIVEIRA BRAGA MENEZES (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005309-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINA GONCALVES FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005487-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEIDA LOPES DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005548-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAULILIO DE ALMEIDA PORTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005766-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CALCIDES BARBOSA (Adv. PAULA DIAS DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005781-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA PINTO RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005801-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY TANUS GOUVEA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005807-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DIAS PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005993-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA PITTA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006491-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINO GOMES JARDIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006514-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERREIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULINO DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003353-8/01 UNIAO FEDERAL x JOAO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001049-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 520350"
                            ],
                            "520351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015081-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003252-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005112-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CRISTINA DE ALMEIDA BRASIL (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005733-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006089-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CATIA MARIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006317-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DOS SANTOS DINAU (Adv. ANTENOR NUNES PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006375-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FAUSTA ALVES (Adv. MARCELO CUNHA MALTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006513-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARE FERREIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006557-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA PARRA BRAGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000341-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLORENTINO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 520351"
                            ],
                            "520742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS ASSIS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA LOPES BOAVISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA PACHECO VIANA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA NUNES MARIA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041589-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COUTO SANTOS SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA NEUZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR DE ASSIS PERDOMO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO THIENGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043921-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDONCA SINEIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA PEDREIRA MIEIRO (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LOURENCO SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANFIN CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048386-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA MELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.049384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVON DE ARAUJO LUZ (Adv. DORIVAL SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.078330-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TAVARES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005033-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL PIRES DA LUZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DE SOUZA LAFAYETTE (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.002649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA CONCEICAO (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 520742"
                            ],
                            "520743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001029-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017049-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019668-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PORTO DA ROSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020630-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA FREITAS FRANCA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.029624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITAL JACQUES BENUZIO (Adv. DANIEL JACQUES BENUZIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.031011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032991-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARVALHO PENNA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.036536-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALNIRA BORGES RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.036822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDILEA CERQUEIRA DE LEMOS (Adv. CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045499-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES MARQUES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045550-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA GOMES BORGES (Adv. ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA LAUDADIO FILHO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON SCARDINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DIAS DELGADO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIOLA DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BORGES BURGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051953-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DA ROSA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MENDES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.053314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA NAUS DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.053666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.055486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVIM. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.057426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.058053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BRAGA DE SANTANA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA DO COUTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.060532-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERACINA PINTO MARQUES (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.066343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE BRITO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PAIVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.087295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PEREIRA DE FREITAS NEVES (Adv. HUGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA RODRIGUES DE QUEIROZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006455-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA RODRIGUES CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006265-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSEFA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005152-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 56\r\n\r\nId: 520743"
                            ],
                            "520786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALEXANDRINA VIEIRA DE LIMA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040128-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040217-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAÚJO CAVALCANTI (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041120-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIA SOUZA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LUCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042688-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDRA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042726-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PINTO DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044105-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044791-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VALMIR DE SOUZA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MACEDO GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DOS REIS COSTA (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MIRANDA NEVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOPOLDINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048038-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO MANOEL RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048317-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CARNEIRO AGUSTINHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048552-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE THEREZA LOPES DALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050060-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FRANCKLIN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MOREINOS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINAH NEZIA MONSORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.052583-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NÉIA MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053008-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA SCHIAVO WEYRAUCH (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054348-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELMAN ACHERMAN. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.061670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DE SOUZA COSTA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.063465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DA CRUZ BRIGGS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA FERREIRA MANSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066958-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067147-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067148-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.069411-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELESTINO VIEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.069485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORGES (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.070643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA ROCHA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.075273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082302-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084658-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA SILVA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE CARVALHO MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002777-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOSINA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003453-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DUARTE FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003471-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 64\r\n\r\nId: 520786"
                            ],
                            "521133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA ALVES DA CONCEICAO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513474-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RUSSO (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA DIAS FERRAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MICELLI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017008-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY SERGIO ROSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRACIEMA DA SILVA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIMENTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAHIR AMARAL ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA LODI DE ARAÚJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA GOMES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAÍS FRANÇA DE ALBUQUERQUE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MOREIRA CALHAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY VIEIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELA DA COSTA DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040875-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA GOMES ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BOSCO DE SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA NATALIA SEARA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044824-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY GRANDE DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE ARAUJO COELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA LACERDA SEARA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.045667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLEN DA PENHA MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.045742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLIEUX RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL GRUB ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046752-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA CUNHA DE JESUS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE FERNANDES MONTICO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZENE DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARQUINTO VEZZELLI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FEBRE PIMENTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ESTEVES DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052125-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA RODRIGUES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052262-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA NETO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053604-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELIO JOSE ANTUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055003-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056107-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA PICALUGA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.060608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.063871-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO ESCRIVA COVIELLA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.070839-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSELUCE MARTINS GADELHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA APARECIDA IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA ALMEIDA DE BARROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.081486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.087616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.088111-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELENA MARIA SCHOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR JUVENCIO DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDIA LIMA DE LUCENA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 76\r\n\r\nId: 521133"
                            ],
                            "521211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE CONCEICAO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DI SALVO (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MATOS MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019115-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA DE ABREU PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA COSTA DE PINNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO BERNARDINO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.029744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA KOCHER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.030220-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA SILVESTRE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032009-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELICIA CEZARIO BEZERRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032532-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCINEIDE DE LIMA JAIME. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032677-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER FARIA JUNIOR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA ROCHA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036216-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MONTEIRO DE MEDEIROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA LOPES BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA ALVES DE FRANÇA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037833-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040682-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR MARQUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040839-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTINA EUGENIA DE BARROS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041560-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNITA MUNIZ MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY DOS SANTOS CASTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PIRES SALERMO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES (Adv. PAULA CHEDID MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042800-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA FERREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044248-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MONTEIRO DOS ANJOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM LIMA LUCIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046063-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUDON ANTONIO VALLADAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048223-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048565-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DAMAZIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048694-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DA COSTA MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY JOSE ANTONIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049403-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA RAJA GABAGLIA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LAURA PRESTES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR SILVEIRA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052879-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA REIS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.053165-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDA ESTEVES DE AMORIM (Adv. ALVARO LILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.055660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.056229-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DANTAS SANTIAGO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056613-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FULVYA YARA CASAES DUTRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058437-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BORGES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061232-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062786-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.066196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS BASTOS LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071482-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NASCIMENTO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AUGUSTA DORABIALLO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075824-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nId: 521211"
                            ],
                            "521212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SEIXAS DOS SANTOS (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 521212"
                            ],
                            "522217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005078-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZIO FRANCISCO FERNANDES (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005888-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERONITA SEABRA BASTOS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005997-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006032-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE REIS DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006387-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006465-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA MARIA ALVES GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003159-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR ALVES IGNACIO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000692-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 522217"
                            ],
                            "522218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000543-7/01 TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040377-3/01 RONALDO BELLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 522218"
                            ],
                            "522219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000884-9/01 CLEMENTINA DA SILVA VENEL TAVARES (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003073-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 522219"
                            ],
                            "522220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054622-5/01 ALINE MARTINS GRANJA ORPHAO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 522220"
                            ],
                            "522221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036424-9/01 ARLETTE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA ABCARA (Adv. WILLIAM RODRIGUES MONNERAT). . Às partes recorridas (Srª Lucia Abcara e INSS) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 522221"
                            ],
                            "522222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086063-8/01 JOAO PAULO FERREIRA GOMES REP/ P/ MARILIA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CATIA REGINA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes recorridas (Srª Cátia Pereira Ferreira e INSS) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 522222"
                            ],
                            "520758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523809-5/01 VICENZO CELESTINO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Desse modo, em razão da expressa vedação legal quanto ao uso da ação manejada, indefiro a inicial, com base no art. 59 da lei 9099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520758"
                            ],
                            "520759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.063675-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERASMO FERREIRA DA SILVA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.023014-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLMA ROMER (Adv. RENATA NUNES CONDE). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024720-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUMA IDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041811-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052112-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA GONDIM DE SANT'ANNA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056490-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MELCHIADES ARRUDA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEIDE COUTO LIRA (Adv. IGOR MUTIZ DE SÁ). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.069128-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALBA ESTHER BOCCHINO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006769-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARABELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv. ALINE BARBOSA DE AMORIM). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS REIS ROSATI. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000919-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, CONDENANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC. \r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALINA DE SOUZA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005830-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006843-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL NASCIMENTO DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI CONCEIÇÃO CARMO SOARES VAGIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PIRES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 520759"
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                            "520760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007984-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO JOSE JUSTEN. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005220-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023575-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARRIVAILDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000101-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000544-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA CARDOSO AVILA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003021-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA FRANCISCO DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001110-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010214-9/01 HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União a pagar-lhe a quantia de R$ 1.046,65, constante do formulário do SIAPE (fl. 44), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003793-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA PIRES TOLEDO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006447-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YEDA MARIA PINHO MENDES DE MATTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006577-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 520760"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520624"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002250-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Razões pelas quais, declaro competente o MM Juízo suscitado, 1º JEF/SJM, para processar e julgar o processo de nº 2007.51.60.002.250-3.\r\n\r\nIntimem-se os juízos suscitante e suscitado da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 521244"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011885-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011885-2/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFLS. 81/82- Nada a prover. Conforme se observa do teor dos autos, já ocorreu o trânsito em julgado, tendo sido plenamente apreciado, e rejeitado, o requerimento de realização de nova de perícia.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520761"
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                            "521245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000841-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DOS SANTOS CAMARA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 6º e 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002580-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA APARECIDA DO COUTO RIBEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 6º e 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.003077-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONOFRE BATISTA PEREIRA x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 6º e 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 521245"
                            ],
                            "523746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO REIS MENDONCA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. Honorários sucumbenciais, pela FNDE, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. Honorários sucumbenciais, pelo IPAN, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005911-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE OLIVEIRA VIANA MESQUITA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessa forma, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para sanar a contradição no decisum, modificando apenas a fundamentação da decisão embargada, nos termos acima expostos, e conseqüentemente, mantendo a IMPROCEDÊNCIA do pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004167-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GRUBANO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 523746"
                            ],
                            "523747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001894-5/01 PAULO PEDRO DE PAIVA LESSA (Adv. AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002237-7/01 ANTONIO JOSE COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002371-0/01 JORGE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003014-3/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004249-2/01 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.52.004252-2/01 CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004536-5/01 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000338-0/01 CLICIA LOBO DINIZ (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 523747"
                            ],
                            "520762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas\r\n\r\nReferendo Sessão 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007168-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO SOUZA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x OS MESMOS. . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2005.51.68.007168-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL e RICARDO SOUZA DA COSTA \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInsurgem-se as partes contra a sentença do 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias (fls. 79/80) que condenou a União Federal a pagar ao Autor o valor de R$ 1.301,57 (um mil, trezentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), referente às diferenças entre o soldo pago entre 03/2004 a 01/2005 e o salário mínimo vigente no mesmo período.\r\n\r\nPor um lado, a União recorre para ver reformada a sentença do Juízo a quo para determinar a improcedência do pedido autoral, por outro, a parte Autora recorre para ver-se atendido integralmente em seu pedido.\r\n\r\nNenhuma das partes apresentou contra-razões aos respectivos recursos.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que o recurso do Autor é intempestivo, o que já tinha sido apontado pelo M. Juízo a quo (fl. 107). O prazo de 10 (dez) dias para recorrer da r. sentença, da qual o Autor foi intimado em 12/02/2007 (segunda-feira), iniciou-se em 13/02/2007 e terminou em 22/02/2007. Uma vez que o recurso só foi protocolizado em 16/03/2007, é forçoso o reconhecimento de sua intempestividade e a sua conseqüente inadmissão. Por este motivo, deixo de receber o recurso da autora. \r\n\r\nConheço do recurso da União, eis que atendidos seus pressupostos formais e materiais. O recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente da sentença. Sem custas, tendo em vista a isenção de que goza o Recorrente.\r\n\r\nA discussão nos presentes autos cinge-se a determinar se o pagamento de soldo inferior ao valor do salário mínimo nacional fere o preceito constitucional insculpido no art. 7º, VII da Carta Magna.\r\n\r\nComo bem destaca a União em sua peça recursal, “nada impede que o soldo, verba básica que integra a remuneração do militar, seja inferior ao salário mínimo, assim como as demais verbas que a compõe” (fls. 84/87).\r\n\r\nOcorre que, “se acolhida a tese sustentada, o militar iniciante de carreira, sem gratificação e/ou indenização perceberia vencimento inferior ao salário mínimo em retribuição aos serviços prestados ao Estado. E salário aquém do mínimo é ilegal”. Tendo sido o Autor soldado recruta, sem direito a percepção de qualquer adicional ou gratificação a que alude a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, restou-lhe tão-somente um soldo inferior ao salário mínimo, “o que é ofensivo à norma constitucional que estabelece a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, aos que percebem remuneração variável (art. 7º, VII, CF)” (STF - Segunda Turma - RE-AgR 197078/RS - rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA - Unânime - DJU 01-07-1996)\r\n\r\nPortanto, a parte autora merece ter a sua remuneração recomposta de forma a não perceber menos que o salário mínimo vigente à época do respectivo pagamento.\r\n\r\nPor outro lado, merece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por este Magistrado em situações análogas, em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DO AUTOR e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União, apenas para reduzir a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, de resto mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007895-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ GOMES SILVA MONTEIRO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007895-0/01\r\n\r\nEmbargante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática referendada de fls. 50/51, insurgindo-se o Embargante contra o fato de se ter reconhecido a intempestividade do recurso inominado por ele interposto contra a sentença do M. Juízo a quo.\r\n\r\nNão há, nem o Embargante aponta, qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Diversamente, os embargos alegam ilegalidade na decisão.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a r. decisão embargada foi clara e expressa em fundamentar a intempestividade decretada no Enunciado nº 38 destas Turmas Recursais, no sentido de que “a intimação pessoal da sentença a que se refere o caput do art. 8º da Lei 10.259/2001 é exigível exclusivamente quanto à parte desassistida, sendo válida a intimação por publicação na Imprensa Oficial quando houver representação por advogado ou procurador”.\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDIO SAO MARTINHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050046-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 520762"
                            ],
                            "520625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000445-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA XAVIER THIMOTHEO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Emende-se a inicial com documentação comprovante dos termos e da oportunidade em que apresentada a dita impugnação ao cumprimento da coisa julgada, indeferida pela r. decisão impetrada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520625"
                            ],
                            "520763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074902-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000040-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Assim, conheço do recurso da parte autora, mas lhe NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Tendo em vista ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça (vide declaração de hipossuficiência de fl. 17) fica suspensa a exigibilidade do crédito, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 520763"
                            ],
                            "520764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001012-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO LAGE CARILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . “... Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056291-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença de procedência parcial por seus próprios fundamentos, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas judiciais devido à isenção. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (recorrente vencido).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000425-1/01 JOSE PAULO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Assim, conheço do recurso da parte autora, mas lhe NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido a fls. 16, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 520764"
                            ],
                            "521246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000497-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . Fl. 48. Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva, em cumprimento à parte final da decisão de fl. 43.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão e inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 521246"
                            ],
                            "520626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA GIL DA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA Nº 2008.51.51.009049-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: NARA GIL DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposta por NARA GIL DA COSTA e MARISTELA GIL DA COSTA contra decisão proferida pelo Juiz Federal do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que negou a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para implementar o benefício de pensão por morte instituída por militar. A matéria em discussão cinge-se à desarrazoável demora da Administração para apreciar o processo de habilitação do benefício.\r\n\r\nEm síntese, as recorrentes protocolaram o requerimento de habilitação para o benefício em 13/03/2008, sendo-lhes estabelecido o prazo de 90 dias, com término em 11/06/2008, nos termos do documento constante às fls. 25 dos autos originários. Diante da demora pré-estabelecida, propuseram a presente ação com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a pensão por morte de militar viesse a ser implementada, fundamentando o requisito de urgência na natureza alimentar do benefício, no fato de se encontrarem desempregadas e de a primeira recorrente ser portadora de câncer de mama, com a necessidade de relevantes gastos inerentes à terapia para a enfermidade. A decisão impugnada indeferiu o pedido de liminar sob o fundamento de a concessão significar indevida supressão da atividade administrativa e afronta à Separação de Poderes, bem como pela ausência de prova contundente acerca da incapacidade laboral e dependência das recorrentes em relação aos proventos do genitor.\r\n\r\nNo caso, o prazo estabelecido pela Administração revela-se não só ilegal pela previsão contida no art. 10, §2º, da Lei 3.765/60, que dispõe ser o processo de habilitação à pensão militar considerado de natureza urgente, mas também desarrazoável para a circunstância concreta, em razão da comprovada enfermidade de uma das dependentes, com a respectiva necessidade de recursos para o custeio do tratamento. Situação em que, a maior celeridade legitimamente exigida não se faz capaz de revelar indevida interferência na atividade administrativa. \r\n\r\nDiante disso, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO para que a UNIÃO FEDERAL conclua o processo de habilitação à pensão militar das recorrentes, com a devida apreciação dos requisitos que lhes sejam inerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que não existam diligências a ser cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520626"
                            ],
                            "521247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Dessarte, rejeitos os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, rejeitos os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 521247"
                            ],
                            "521248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038244-6/01 FABIO ESTEVES PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a possibilidade de os Embargos de Declaração de fls. 80/82 terem efeitos infringentes, dê-se vista ao autor para contra-arrazoar tais Embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.074630-4/01 ALESSANDRO DA SILVA FALK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista a possibilidade de os Embargos de Declaração de fls. 74/76 terem efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007850-4/01 ALESSANDRO OSVALDO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a possibilidade de os Embargos de Declaração de fls. 75/78 terem efeitos infringentes, dê-se vista ao autor para contra-arrazoar tais Embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 521248"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000876-9/01 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de pedido de medida liminar:\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem para que preste as informações necessárias;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 521249"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800738-0/01 JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . RESULTADO DA SESSÃO CONJUNTA DE JULGAMENTO DE 25/ABRIL/2008:\r\n\r\nProsseguindo o julgamento iniciado em 14/03/2008, as Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (juízo suscitante), nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Cassio Murilo Monteiro Granzinoli.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 520627"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043088-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SORAYA SABAH DA COSTA. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005992-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA DA SILVA GOMES DOS SANTOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.52.006172-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006509-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA HELENA ROMANHOLO. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 523748"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000174-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO FERREIRA SANTANA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 523749"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 523750"
                            ],
                            "523751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000456-3/01 BRAULIO JOSE CORREA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004234-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACI DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043966-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 523751"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000062-0 PAULO CESAR DE LUCAS ROCHA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Pelas razões expostas pelo Ministério Público Federal às fls. 11/12, indefiro o pedido de restituição do bem apreendido.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000063-1 SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Pelas razões expostas pelo Ministério Público Federal às fls. 12/13, indefiro o pedido de restituição do bem apreendido.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000613-0 JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aprovo o parecer ministerial. Defiro o desbloqueio dos valores constantes da conta corrente nº 10.921-5, do Banco do Brasil, agência 3028-7, em nome de João Bento Lourenço. Proceda a secretaria a minuta de desbloqueio. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000876-9 JOSE WILSON TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 06/19. Ao MPF.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000958-0 SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000959-2 MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001014-4 RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001015-6 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000806-0 JUSTICA PUBLICA x WILSON BARBOSA. . Proceda a secretaria ao entranhamento da Comunicação de Prisão a este Inquérito Policial. Após, encaminhe-se ao Distribuidor para que autue e registre o presente inquérito com o número 200851030008060 que se refere à Comunicação de Prisão anteriormente distribuída a este Juízo. A seguir, retifique-se a Classe para 26003. Isto feito, ao MPF para ciência.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000817-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Não houve abolitio criminis em razão da edição da lei nº 9.612/98, que tratou da radiodifusão comunitária e cominou sanções administrativas, tendo em vista a possibilidade da sua cumulação com as sanções penais. \r\n\r\nA Lei nº 4.117/62, no art. 70, previu o crime de instalação ou utilização indevida de telecomunicações, sendo conceito de telecomunicações explicitado no art. 4o, a abranger o veículo do rádio. \r\n\r\nA telecomunicação abrangia a radiodifusão.\r\n\r\nA lei nº 9.472/97, no art. 183, estabeleceu o crime de desenvolver atividade de telecomunicações sem autorização, concessão ou permissão (clandestinamente), sendo o referido conceito redefinido no art. 60 § 1o, de modo a não abranger a transmissão ou recepção por rádio, sob pena de violação da CRFB, que, pela redação da EC nº 8/95 ao art. 21 XI e XII, distinguiu serviço de telecomunicação do de radiodifusão. Vale dizer: a Constituição passou a prever como serviços diversos, de forma que a equiparação legal seria afrontoso à Carta Maior. \r\n\r\nAssim, a radiodifusão está regida pela lei nº 4.117/62, - tendo a comunitária encontrado previsões específicas - ao passo que a telecomunicação é tratada na lei nº 9.472/97, que veio a regulamentar a EC nº 8/95, tornando, do ponto de vista legal, matérias inconfundíveis. Tanto que na lei nº 9.472/97, no art. 215, diz-se que esta não revoga matéria de radiodifusão - não regulada por ela - nem, evidentemente, os crimes relacionados a este serviço. \r\n\r\nNesse contexto, após a lei nº 9472/97, a utilização de serviço de telecomunicação clandestina deixou de ser criminalizada pela lei nº 4117/62, mas o de radiodifusão continuou a ser tipificado por esta. Houve, em outras palavras, revogação apenas parcial. \r\n\r\nNo caso, o fato é relacionado à radiodifusão, mesmo que posterior à lei nº 9.472/97, de modo que persiste a incidência em tese do tipo do art. 70 da lei nº 4.117/62.\r\n\r\nObserve-se, apenas a título de ilustração, que, de acordo com o princípio da lesividade, ao crime tem que corresponder a afetação (lesão ou ameaça concreta de lesão) a um bem jurídico penalmente tutelado de terceiro (no caso, a segurança do sistema de telecomunicação e radiodifusão), o que faz com que seja necessária, em tese, a perícia que acompanharia a apreensão, sob pena de não restar provada a materialidade do crime. Sendo constatada afetação insignificante ao bem jurídico tutelado, há, também em tese, como já decidiu este juízo, atipicidade material, haja vista a aplicação do princípio da bagatela.\r\n\r\nNa hipótese, porém, como dito, em razão da classificação do delito na lei nº 4.177/62, falece competência a este juízo, sendo crime em tese de menor potencial ofensivo, pelo que declino da competência em favor do Juizado Federal Criminal desta subseção, P. I. Dê-se ciência ao MPF. Dê-se baixa redistribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000922-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO FURTO QUALIFICADO. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado pela DREX - Delegacia de Repessao a Crimes fazendários, da Polícia Federal de São Paulo, e distribuído à 5a. Vara Criminal Federal de São Paulo, para apurar a prática a prática de movimentações, em tese, fraudulentas, ocorridas na conta corrente de Eberson Martins da Fonseca, nº 2524.013.00022281-6, agência Benta Pereira - Campos/RJ, configurando a prática do crime classificado no art. 155, § 4o. do CP. À fl. 21, consta que o saque contestado ocorreu em São Paulo/SP. Às fls. 32/33, o juízo da 5a. Vara Federal Criminal de São Paulo decidiu pela incompetência determinando a remessa dos autos à Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Ao MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 522259"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040977-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x JOILSON RAFAEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x LUCIANO DE SANTANA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIZA COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0040977-5.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04/12/2007 17:55 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002285-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 88, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora, com a constrição dos bens descritos a fls. 51/52 e/ou de tantos outros bens quantos bastem à garantia da execução. Cumpra-se com urgência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIA EDMA DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.004356-1.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 22/02/2008 16:02 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005302-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARCIA IRENE PIGNATARIO CLETO (Adv. VALDIR COSTA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.005302-5.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 17/10/2007 16:16 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n5 - 94.0031504-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x FAUSTO AUGUSTO MARTINS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x WANDERLEY DE SOUSA RAMOS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEDECON CENTRO DE COM. E DEC. PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 140/141.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Edgar de Carvalho Junior, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n6 - 94.0032590-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n7 - 96.0033859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MARLENE COIMBRA MENDONCA E OUTRO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x DISTRIBUID. DE CARNES SERRA DOURADA LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O exeqüente, à fl. 220, esclarece que as peças juntadas às fls. 185/189 constituem contrafé para citação de co-responsáveis.\r\n\r\nOcorre que a CDA de fls. 186/189 não é cópia da CDA de fls. 03/05 e, portanto, não pode constituir contrafé para citação.\r\n\r\nAssim, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 185/189.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - À Secretaria para que certifique a tempestividade dos embargos opostos pelo executado Luiz Carlos Estefani Montechiari.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o item VI do despacho de fl. 181, expedindo-se mandados para penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis Vilma Mendonça Rezende e Marlene Coimbra Mendonça, observado o valor da dívida referente ao período de outubro de 1990 a junho de 1992, informado pelo exeqüente à fl. 184 atendendo à decisão de fl. 117/121.\r\n\r\n8 - 97.0045298-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 170/173, mantendo-se suspensos os procedimentos da presente execução ante a adesão da empresa executada ao REFIS, conforme decisão de fls. 137 e demonstrativo de fls. 169.\r\n\r\nAo exeqüente para ciência deste e da decisão de fls. 170/173.\r\n\r\n9 - 98.0200278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LUIZ FERNANDO ROCHA x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 113/116, mantendo-se suspensos os procedimentos da presente execução ante a adesão da empresa executada ao REFIS, conforme decisão de fls. 80 e demonstrativo de fls. 112.\r\n\r\nAo exeqüente para ciência deste e da decisão de fls. 113/116.\r\n\r\n10 - 99.0204176-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Cumpra-se o despacho de fl. 88, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, observado o endereço indicado naquele despacho (Rua Dr. Celestino, 26, 3º andar, Niterói - RJ).\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003528-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x WJV DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL). . I-A empresa executada requer, a fls. 303/308, a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos depósitos por ele efetuados e comprovados nos autos; a redução do percentual do faturamento sobre o qual recaiu a penhora de fls. 311 de 10% do faturamento bruto para 5% do faturamento líquido, na forma de seu arrazoado, e ainda requer seja apreciado o requerimento de que fls. 34/41.\r\n\r\nO requerimento de fls. 34/41 já foi devidamente apreciado na decisão de fls. 72.\r\n\r\nNão merece prosperar o requerimento do executado de remessa dos autos à Contadoria para atualização dos depósitos efetuados, vez que os depósitos de fls. 80, 91 e 105 ficaram à disposição do Juízo em conta remunerada da Caixa Econômica e no momento da conversão em renda do INSS foi efetuada a devida atualização. Já os depósitos de fls. 110, 118, 123, 128, 133, 138, 142, 147, 154, 166, 170, 183, 191, 198, 202, 207, 215, 220, 228 ficaram à disposição do Juízo já em conta única do Tesouro Nacional e sua transformação em pagamento definitivo foi efetuada na forma do §3o , inciso II, do art. 1o da Lei 9.703/1998. Assim, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nNão há nada a reconsiderar na irrecorrida decisão de fls. 258/259. A redução da percentagem da penhora sobre o faturamento aos patamares pedidos pela executada faria com que fossem efetuados depósitos em média inferiores a R$ 100,00 por mês, valores ainda considerados ínfimos e insuficientes a produzir efeito sobre o montante da dívida, como já mencionado na decisão. Assim, mantenho os termos da decisão fls. 258/259 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 311, e comprovar em Juízo, observando-se que os depósitos deverão ser efetuado até o 15º (décimo quinto) dia útil a partir do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 310/311.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.004497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO x ROBERTO LUIZ AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO x ARTMED LTDA - MASSA INSOLVENTE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . I - Considerando o teor da decisão de fl. 52 (item II), não há que se determinar a reserva de crédito nos autos da insolvência civil da empresa executada.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nII - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 89/90 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável Roberto Carvalho de Azevedo.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.004711-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR GOMES SADER, LEONI MOREIRA DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS GRANDSZULDZYCER) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Exeqüente para cumprimento do previsto no art. 654 do CPC e para que se manifeste sobre o requerimento de reunião de feitos formulado às fls. 111/112.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002047-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA x NORIVAL SIQUEIRA NETO x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO) x FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo, por ora, os efeitos do item “f” da decisão de fls. 136/140.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ, solicitando que informe se o imóvel do co-responsável penhorado a fls. 87, arrecadado no processo de falência da empresa executada por força da decisão cuja cópia encontra-se a fls. 144, foi arrematado no leilão realizado por aquele Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004711-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JAIRO LEITE FAVARIO (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CASA PRIMUS MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O executado Jairo Leite Favario, a fls. 123/127, alega que, por não ter sido integralizada a garantia da execução, não poderia opor embargos, vez que nessa situação seriam considerados inadmissíveis, e requer a penhora do veículo indicado a fls. 78. Alega, ainda, o executado que nunca exerceu a gerência da empresa executada e requer sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nO requerimento de exclusão do pólo passivo já foi devidamente apreciado na decisão de fls. 46/50. Assim, deixo de conhecer desse requerimento.\r\n\r\nO executado foi intimado da penhora de fls. 107 e do prazo de 30 dias para oposição de embargos no dia 04/05/2007, somente no dia 13/09/2007 veio aos autos com as alegações de fls. 123/127, portanto mais de 4 meses após a mencionada intimação. \r\n\r\nEm que pese ter havido apenas a garantia parcial da execução, fato é que o executado foi intimado para oposição de Embargos à Execução. No caso, a fim de se atingir a integralidade da garantia há que se determinar o reforço da penhora e, quando do reforço, não haverá devolução de prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nAlém disso, considerando que o imóvel penhorado é área não edificante e tendo em vista o valor da dívida, é notório que apenas com a penhora do veículo indicado pelo executado ainda assim não estará integralizada a garantia da execução, sendo necessária a penhora de outros bens, que ainda deverão ser indicados ao Oficial de Justiça no momento da diligência. \r\n\r\nComo vem decidindo esse Juízo, em que pese o sistema processual em vigor exigir, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição). Assim, é entendimento desse Juízo que mesmo sem a integralização da garantia, desde que não haja outros bens do executado pessoa física e tenha sido firmada declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora, os Embargos à Execução oposto nessa situação não vêm sendo considerados inadmissíveis, sendo regularmente julgados. Dessa forma, vem esse juízo orientando os oficiais de justiça a procederem à intimação dos executados para oposição de Embargos à Execução mesmo em caso de garantia parcial da dívida, como procedeu corretamente o oficial no presente caso. \r\n\r\nAssim, considerando o acima exposto e vez que é válida a intimação de fls. 106 para oposição de Embargos à Execução, indefiro o requerimento de nova intimação do executado para oposição de Embargos.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado a fls. 107, devendo ser considerando o terreno como área não edificante na forma da portaria da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Niterói (fls. 108/116), bem como para penhora do veículo indicado a fls. 78 e de tantos outros bens quantos bastem à garantia integral da execução, devendo o executado Jairo Leite Favario ser cientificado de que não haverá reabertura de prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MOACYR MAGALHAES CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANA DE MATTOS). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 56.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Defiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado a fls. 894/895.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 71/72 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003756-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALBERTO NATHAN MORITZ GOLDSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o ofício de fls. 105/106.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE x DJALMA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA. . I - Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nII - Não encontrada a 1ª executada ou bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Oswaldo Salles Lima.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000264-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ESPOLIO DE CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I - Ao executado para que forneça certidão atualizada do RGI referente ao imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000357-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VILMA MARIA GOMES BRESSAN x CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO FLUMINENSE (Adv. ANDREA PERAZOLI, ANA PAULA PERAZOLI, MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR). . I - Regularize o Condomínio executado sua representação processual, trazendo aos autos comprovante de nomeação do síndico.\r\n\r\nII - A penhora sobre o faturamento não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, no cumprimento do mandado de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens para garantir a execução, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada.\r\n\r\nDiante disso, considerando que resta como patrimônio do condomínio os créditos provenientes das quotas mensais destinadas ao custeio das despesas do prédio, que, aliás, obteve vantagem econômica ao não proceder ao pagamento regular da quantia que ora se executa, e considerando que o ônus poderá ser suportado mediante a elevação das referidas quotas, criação de cota-extra, ou resgate em fundo de reserva, DEFIRO a penhora na ordem de 5 % (cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do condomínio. \r\n\r\nIII - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nV - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nVI - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000463-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANTONIO GALHEGO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar CIA/INDL/DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nII - A empresa executada foi considerada citada através do despacho de fl. 37, publicado no dia 07/06/2006, em data anterior à decretação da falência.\r\n\r\nAssim, válida está a citação da 1ª executada.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nIV - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nV - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001750-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . O art. 1o. da Lei nr. 1.060/50 garante a concessão de assistência judiciária aos necessitados, porém, o benefício da gratuidade de justiça, conquanto possa ser estendido em certas condições às pessoas jurídicas, precisa ter sua necessidade demonstrada cabalmente nos autos, como no caso ocorre, haja vista os documentos juntados a fls. 43/56. Neste sentido, a jurisprudência dominante do STJ (AGA 567823, Proc. N.º 200302093672/SP, 3.ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decisão de 28/06/2004, DJU de 11/10/2004, p. 318, unânime. Logo, é de ser DEFERIDA a gratuidade de justiça ao Condomínio ora executado, bem como aos co-responsáveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 97.0044412-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) INSS, ora exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) INSS.\r\n\r\n25 - 99.0203790-9 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Fl. 124: Não há que se falar em suspensão na forma do art. 40 da Lei 6830/80, uma vez que trata a presente de execução de honorários sucumbenciais, e não de execução fiscal.\r\n\r\nAssim, aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do INSS, ora exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002742-2 CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Requer o INSS, ora exeqüente, a penhora do bem indicado a fls. 258.\r\n\r\nTodavia, o embargante, ora executado, não foi localizado no endereço que consta nos autos para fins de citação, conforme fls. 220.\r\n\r\nAssim, ao INSS para que informe o atual endereço do executado para fins de diligências, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004101-9 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005370-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006671-9 TUKAR MECANICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Traslade-se cópia de fls. 4/9 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006675-6 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Traslade-se cópia de fls. 20/24 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006676-8 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se cópia de fls. 20, 22/23, 37 e 42 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006677-0 CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004979-5 ANA LUCIA MARRETTO DE MOURA SOUZA (Adv. HERVAL BAZILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, considerando a desistência da arrematação manifestada pelo arrematante e aceita por este juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em litigância de má-fé, visto que não se demonstrou realizada alguma das hipóteses do art. 17 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege . Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 522573"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030948-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv. REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA, GIANE APOLIANA ALBINO) x KLEBERTON BATISTA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x HALEIWA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) Exeqüente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 147 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nO exeqüente deverá, ainda, cumprir o item III do despacho de fls. 144, fornecendo o valor da dívida atualizado, bem como o valor do débito limitado ao período de 11/93 a 14/06/94, nos termos da decisão de fls. 144.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2 - 98.0200953-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMA AFFONSO BAPTISTA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x NOEMA AFFONSO BAPTISTA (Adv. NILZETE RIBEIRO FERREIRA). . I- Tendo em vista que a executada, empresária individual, já foi considerada citada, conforme item II do despacho de fls.56, reconsidero o despacho de fls. 69. \r\n\r\nII - Pretende a exeqüente, a fls. 65/67 a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias da executada e, a fls. 70, a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 72/73. \r\n\r\nConsiderando que a executada não foi localizada no endereço que consta nos autos e que consta registro de alienação fiduciária no cadastro do DETRAN referente ao veículo, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. Diante disso, recebo o pedido da exeqüente como se fosse de indisponibilidade dos veículos indicados.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citada, a executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, além da notícia junto ao Detran de existência dos veículos indicados a fls. 72/73, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a executada mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada, e ainda DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade de direitos da executado sobre os veículos de fls. 72/73.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004155-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDSON MONTEIRO (Adv. JOSE UCHOA DE OLIVEIRA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Fls. 43 - Em que pese o exeqüente não concordar com o bem oferecido à penhora, fato é que o bem penhorado não foi sequer levado a leilão, pelo que não se pode presumir a ineficácia da penhora realizada.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente não indicou como pretende o prosseguimento do feito, e tendo em vista a diferença entre o valor da dívida (fls. 43) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 38), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004925-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x V L RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA (Adv. GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR). . Cumpra-se o despacho de fl 46, remetendo-se os autos ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar a empresa sucessora, Centro Educacional Santo Antônio Ltda, CNPJ 86.751.674/0001-43, conforme fl. 43, em lugar da executada.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004271-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARCIO CASIMIRO GOES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . I - Forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004645-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Processo: 2005.51.02.004645-1\r\n\r\nA empresa executada, a fls. 77/78, oferece à penhora faturas de cobrança de créditos que a executada possui com o Município de São Gonçalo-RJ. Em caso de recusa pelo exeqüente dos créditos oferecidos, a executada requer que seja intimado o exeqüente para se pronunciar acerca da proposta de parcelamento da dívida. E ainda, caso nenhuma das propostas acima referidas fossem aceitas, a executada ofereceu à penhora 10% de seu faturamento.\r\n\r\nDada vista ao exeqüente, foi requerida a penhora sobre 10% do faturamento da empresa executada, conforme oferecido pela própria executada.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 10% (dez por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005580-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x ACYR TORRES TERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Face à recusa do exeqüente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIII - Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.02.001749-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x AUTO SERVICO JANSEN DE MELO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006508-9 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1º, da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art.8o da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000411-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002096-9 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), César da Silva Pinto e Georg Thomas Isachakewitsch, pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002962-7 MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003391-6 CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006509-0 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Declaro a nulidade do despacho de fl. 127, vez que proferido por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 522574"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000754-6 JOSE CABRAL CLAVERY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 418-423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.589,16, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 70/81, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cadastre-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002637-8 MARIA CONCEICAO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. CAMILLO COURY) x MILENA PIRES MACIEL REP/ P/ ANA PAULA NASCIMENTO PIRES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da ausência de pressuposto ao desenvolvimento JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003350-7 MANUELA DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 356-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001316-5 VANIA CALFA SANTANNA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 217-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO determinando que a Ré promova a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, exclusivamente quanto à parcela vencida em 08/01/2006, consoante documento de fl. 14. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento à Autora da quantia de R$ 1.500,00, a título de compensação por dano moral com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001498-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 193-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.001,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002160-8 MARIA ESTELA LAND PIRES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 385-387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002770-2 MARIA JOSE SANTIAGO QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 383-384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 926,99 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003148-1 IVANI CONRADO REIS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 394-396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003212-6 ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 204-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 2.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003228-0 OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 128-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003262-0 FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 446-448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003340-4 SERGIO ABCARAN SAADI (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 110-112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000721-2 MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 231-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001436-8 MARIA JULIA LOPES DE VENTURA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 218-220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001441-1 MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 276-277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001444-7 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 81-82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001466-6 MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 397-399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.600,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001506-3 ROMOLO GRESTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 325-326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 921,01 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001522-1 SORAYA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 119-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001552-0 LUCAS BASTOS DE AZEVEDO DA ENCARNACAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 303-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001598-1 ALOISIO DE SCHUELER (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 306-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 20.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001606-7 MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 101-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001648-1 RENATA PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001654-7 ROBERTO VEIGA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1000,00 (valor atribuído à causa) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001692-4 DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 85-86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001716-3 HUGO BUARQUE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 168-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001732-1 MARILENE PEREIRA DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 369-370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001748-5 MARIA JOSE GIL AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 316-317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001818-0 MARILIA FRANCA DOS SANTOS MARINS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 400-402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001918-4 ODETTE DOLORES DA SILVA GIANNINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001942-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 330-332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001954-8 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 71-72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001960-3 NAIR GIUSFREDI KUBE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 333-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001976-7 MARLY DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 176-178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001994-9 MARIA AUXILIADORA PITOMBO DE MELLO MACHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 188-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SECNI para que retifique a autuação do pólo ativo para fazer constar Maria Auxiliadora Pitombo de Mello Machado (fls.04).\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002014-9 CLAUDIO LUIZ RATTO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 95-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002042-3 RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 359-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002114-2 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 150-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002158-0 GERLAINE PIRES MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 424-426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002160-9 ANDREA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 377-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002168-3 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 172-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002170-1 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 291-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002172-5 JOSE GEDILSON AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 365-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002236-5 EDNA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 309-311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.002236-5\r\n\r\nAUTOR: EDNA COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF alega, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós esse breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nCabe ressaltar que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. É suficiente, para a demonstração do fato constitutivo do direito cujo reconhecimento é postulado, a prova documental de que a parte autora é titular de conta de caderneta de poupança no período em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nNão obstante, para apreciação da questão, faz-se necessária a obtenção de informações referentes à data de aniversário da conta de poupança da parte Autora bem como acerca da existência de saldo positivo nas períodos dos expurgos pleiteados. Sem tais elementos de prova, não há como se fixar de modo preciso o valor da condenação.\r\n\r\nA CEF alega que não foram localizados os extratos referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nAs sentenças, no âmbito dos Juizados Especiais, devem ser líquidas (artigo 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002240-7 MARLY FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 132-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002274-2 PAULO GERALDO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 227-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002286-9 PAULO HENRIQUE NAVARRO BALI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 412-414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDNI para retificação da autuação, no que tange à correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de fl. 04.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002296-1 MARIA DE LOURDES PINTO DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 320-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002332-1 ADELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 75-76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002336-9 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 116-118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 10.000,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002342-4 CERES MATTOS PUGLIESE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 294-296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002364-3 ELENICE GONCALVES DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 98-100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002368-0 RUBENS SALES CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 207-209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 12.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002384-9 JOAO AUGUSTO MARQUES LARANJEIRO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 350-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002394-1 ADALBERTO OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 214-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002414-3 MARIANNA MOREIRA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 92-94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002424-6 SIMONE DIAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 430-432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002448-9 ANTONIO DA ROCHA FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 388-390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002462-3 IVANYR CONSIDERA E OUTRO (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 75-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nQuebra Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002490-8 LUIZ CARLOS PIMENTEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002528-7 RACHELE CORBO PIRRONE (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 439-440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.856,19 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002586-0 MARIA MIRTES MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 344-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002612-7 MARIA DA GLORIA BAPTISTA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 318-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002620-6 LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 67-68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002652-8 OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 391-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002670-0 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 156-157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002722-3 ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 436-438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002742-9 MARLY DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 107-109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002758-2 CASSIO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 441-442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 153,17 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002766-1 VITTORIO ZICARELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 31-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002785-5 VERANILDA BADU DA SILVA VEIGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 229-230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002796-0 WELBER NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 347-349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002832-0 MARLENE DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 371-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002844-6 NEILL RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 339-340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002856-2 ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 341-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 14.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002868-9 LUZINETE MOTTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 314-315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002904-9 CARLITO DE CAMPOS CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 29-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002910-4 FRANCISCO DE PAULA GIFALLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 87-88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002922-0 ISMENIA DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 353-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002954-2 BENIGNA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. JOELSON GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 160-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002966-9 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 221-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003004-0 RUY DA SILVA RIBEIRO (Adv. ERICK TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 225-226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 673,63 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.003016-7 SILVIA GOMES RIBEIRO GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 185-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.003038-6 HELENA CARDOSO WEICHERT (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 415-417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003054-4 GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 140-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003072-6 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 322-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003076-3 ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 33-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003146-9 LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 179-181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003154-8 MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 199-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.500,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003172-0 ALEX VARGAS (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 104-106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 20.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003208-5 SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 196-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003422-7 JAMILE GUIMARAES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 202-203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003524-4 ULISSE MOREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 113-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003746-0 LELIA GONCALVES CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 164-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.003828-2 MAURIA MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 182-184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.003888-9 ZEILDO GOMES RANGEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 79-80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.004010-0 HENRY VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 433-435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.004014-8 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 212-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.004022-7 FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 362-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.004074-4 ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 380-382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.004120-7 ALCELY RAUL NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 312-313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.004128-1 JACIARA SILVA DOS REIS DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 374-376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.004136-0 JASSY SOARES DOS REIS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 336-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.004208-0 RENE RUBBO DE MORAES PEREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 443-445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.500,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.004230-3 LINDALVA DA SILVA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 190-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.004266-2 SANDRA DE SOUZA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 210-211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.004462-2 ARTHUR DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 367-368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.004464-6 VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 65-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.004484-1 GERSE LEITAO SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 297-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.004520-1 MARIA AUXILIADORA ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 130-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.004550-0 MYRTHES SOARES MATTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 126-127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.004778-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 427-429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.004830-5 LUIZ CARLOS CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 89-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nQuebra Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.004954-1 DEMEVAL MARTINS E OUTRO (Adv. ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 73-74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.005188-2 ESPOLIO DE JOSEPH EILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv. VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 327-329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDNI para retificação da autuação, no que tange à correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de fl. 12.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.006214-4 JOSELI BAPTISTA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 300-302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n117 - 2004.51.52.003785-9 ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 23-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.002343-2 MARIO FERREIRA MEDINA (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 200-202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 2005.51.52.002523-0 LEVI DOS SANTOS (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 226-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício aposentadoria por tempo de contribuição do autor utilizando-se a última tabela de expectativa de vida editada pelo IBGE quando do requerimento administrativo, ou seja, 15 de agosto de 2002, bem como para condenar o réu, em caso de obtenção de valor a maior, a pagar as parcelas vencidas monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, até o limite de sessenta salários, devendo proceder os cálculos em esfera administrativa nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 45 dias para o cumprimento das obrigações de fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2005.51.52.005323-7 LUIZA ANTONIA DA COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 150-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.52.002413-8 JORGE VINICIUS LEROUX MACHADO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 271-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença até que seja possível a reabilitação da autora em outra atividade que lhe garanta a subsistência, conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação do auxílio doença até a data da primeira parcela paga após o restabelecimento do benefício. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação dessa sentença, para que o INSS providencie o efetivo implemento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de o INSS não restabelecer o benefício no prazo determinado. \r\n\r\nDeverá a parte ré, após o trânsito em julgado, proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação dessa sentença, observando a inclusão de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, e apresentar planilha de cálculos com indicação dos valores devidos para posterior expedição de RPV, na forma do verbete no. 52 dos Enunciados das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.003877-0 SEVERINA MARIA DE PONTES (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 259-263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.000117-9 RUTH FERREIRA LOPES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTO NIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 17-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, ACOLHO os presentes embargos, para fazer constar na sentença a seguinte redação:\r\n\r\n“Portanto, o pedido formulado é claramente improcedente, porque, tendo o benefício do qual se originou a pensão data de início em 01/04/1975 (fl. 21), é impossível a correção dos salários de contribuição pela variação da ORTN/OTN, que só será aplicada aos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77, ou seja, após 21 de junho de 1977.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.004505-5 ATAIDE MARTINS COELHO (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n125 - 2005.51.52.004347-5 ORLANDO CORREA CHILINGUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 164-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.003203-2 ROBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 235-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em decorrência do artigo 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10259/01\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.000327-9 MARIA LUIZA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 240-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.001179-3 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.005115-8 MARIA AZEVEDO ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 69-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39 (fl.29), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n130 - 2007.51.02.003351-9 RAPHAEL DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 35-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n131 - 2003.51.52.001497-1 VERA LUCIA DOS PRAZERES E OUTRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 195-199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2003.51.52.006563-2 NILDA LEA LOURENCO DE FARIA (Adv. MARCIA DOS SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 159-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela deferida, condenar a União Federal a restabelecer o benefício de pensão por morte de titularidade da autora e a pagá-lo, bem como a pagar à autora as parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação e a multa por descumprimento da obrigação de fazer, conforme fundamentação. Para tanto, deverá o réu proceder ao cálculo do respectivo valor em esfera administrativa, para posterior expedição de RPV, nos termos do verbete nº 52 dos Enunciados das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a restabelecer o pagamento do referido benefício, após autorização do órgão de origem a que vinculado o benefício da parte autora, nos termos até então vigentes antes da suspensão do benefício, bem como a pagar a multa por descumprimento da obrigação de fazer, conforme fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta dias), de vendo calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, com a informação do cumprimento da obrigação de fazer pela União Federal, intime-se o INSS para ciência para que proceda, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao restabelecimento do pagamento do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, cadastre-se RPV, inclusive do valor referente à multa, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.055023-2 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 246-251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 3.217,00 (três mil, duzentos e dezessete reais) ao autor a título da diferença pela incidência da taxa de juros de 6% ao ano sobre a quantia depositada na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, monetariamente corrigida e incidindo juros compensatórios de 6% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da prestação da atividade jurisdicional. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2004.51.52.002391-5 RAFAELE DA SILVA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 203-209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.544,80 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) a título de indenização por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. MANTENHO A DECISÃO de fls.26.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2004.51.52.003289-8 DEISI LUCI LOPES CORDEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 266-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora a quantia indevidamente sacada na conta vinculada ao Programa de Integração Social da autora (Cr$ 14.969,00 em 23/04/1982 e Cr$ 22.154,00 em 01/03/1984), corrigida pelos mesmos incides de correção das contas vinculadas ao Programa de Integração Social, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, à Seadni para a atualização dos referidos valores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2004.51.52.006169-2 SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 174-180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o quantum de R$ 3.725,00 (três mil setecentos e vinte e cinco reais) a título de responsabilidade por dano patrimonial e a pagar o quantum de R$ 1.862,50 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Reconhece-se ao réu o regime de custas, honorários e execução por quantia certa inerentes à Fazenda Pública, nos termos de remansosa orientação do Supremo Tribunal Federal (RREE 220.906-DF, 229.696-PE, 230.072-RS, 230.051-SP e 225.011-MG, Plenário, 16.11.2000).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2005.51.52.000923-6 ARMANDO GONCALVES MADEIRA JUNIOR x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO, RENATA GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 15-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.02.003179-8 JORGE BANDEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA .220-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 405,92 (quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos) na qualidade de dano material e a pagar a quantia de R$ 1.217,76 (mil duzentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) a título por reparação por dano extrapatrimonial, ambas quantias monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nFixo multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento das disposições contratuais que venham a causar desconto a maior do previsto contratualmente (R$ 87,04). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, inclusive com a referida compensação, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.52.001947-7 THIAGO CALDAS FERRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 261-265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.52.002259-2 BRANCA SMITH ERTHAL (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 187-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a título de reparação por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 1.447,59 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) na qualidade de ressarcimento por lesão a valor extrapatrimonial, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.52.003657-8 VASCO FERNANDES EIRAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.52.003667-0 LEANDRO VIEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 276-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar abusivo o valor do seguro previsto na cláusula décima sétima do contrato celebrado entre as partes (nº 5.1244.8000200-3) e para reduzi-lo para R$ 16,19 (dezesseis reais e dezenove centavos). Condeno a ré a pagar ao autor os valores pagos a maior a título do referido seguro, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2006.51.52.003673-6 AMANDA MARTINS DIAS (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 282-288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por dano material, e a pagá-la a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambas quantias monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.52.003947-6 AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 168-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.02.002903-6 ARTHUR ARNALDO NOVAES JUNIOR (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 27-28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.02.002943-7 ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 234-235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.02.002955-3 NYL IZA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 61-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.02.002987-5 NILMA SILVA SCHWAB DE CASTRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 15-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.02.002993-0 SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 03-04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.02.002995-4 MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 66-68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.02.002997-8 MARCIA LUIZA GARGAGLIONE CORREIA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 280-282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.02.003001-4 MARCIA CLAUDIA DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 35-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.02.003087-7 JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 15-17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.073,65 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.02.003097-0 CRISTIANE MARIA PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 57-58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.02.003121-3 MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 09-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.02.003123-7 ELBA JANINA DE CARVALHO ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 05-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 16.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n157 - 2007.51.02.003209-6 LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 38-40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.02.003229-1 DULCINEA ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 01-02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.02.003339-8 RENATO NUNES TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 19-20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.02.003411-1 NELY DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 25-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.000489-2 JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 181-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.912,27 (mil, novecentos e doze reais e vinte e sete centavos) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.52.000557-4 JOSE MARCELINO PINTO GOMES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 244-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, considerando-se a renúncia expressa da parte autora quanto ao valor excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais (fls. 124/125), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 referente à recomposição da conta vinculada do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/01/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n163 - 2007.51.52.000735-2 ARI DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x MASTERCARD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 30-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.52.001063-6 ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 242-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.52.001353-4 MARINA LEMOS GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 268-269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.52.001519-1 SUZANNA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 21-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.001761-8 ROSANA THEREZINHA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIA NA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 406-407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.52.001809-0 LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 21-22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.52.001821-0 WALTER CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 29-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.52.001847-7 FRANCISCO EUGENIO DE SOUZA NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 109-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.52.001915-9 ADELSON CAMPOS PACHECO E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 24-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.52.001945-7 ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 01-03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.52.002007-1 JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv. LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 13-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.52.002013-7 MARCIA VALERIA RATTO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 55-56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.52.002089-7 TANIA MARIA BATISTA VIVAS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 255-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.52.002155-5 MARIA DAS DORES GOMES MOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 236-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.52.002295-0 OLINDA ROSENDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 252-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.52.002399-0 NAYARA DA SILVA STELITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 53-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.52.002461-1 NEUZA JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 240-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.52.002497-0 GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 51-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.52.002515-9 FRANCIMERE SIEBRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 59-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.52.002531-7 EMIDIO PIRRONE (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 17-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.52.002537-8 THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LACERDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 403-405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.52.002547-0 CONCEICAO DE SOUSA BARBOSA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 47-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.52.002581-0 ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 283-284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.52.002645-0 GERALDO SASS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 09-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.52.002695-4 ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 249-251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.52.002711-9 ROSELY MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 03-04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.52.002721-1 STEVERSON DE OLIVEIRA CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 238-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.52.002755-7 TANIA GONCALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 247-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.52.002779-0 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 264-265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.52.002811-2 ANTONIO AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 04-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.52.002881-1 AIDE CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 33-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.52.002909-8 MONICA HONORATO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.52.002911-6 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 21-22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.52.003045-3 JANE ROMANO PINTO PARAGO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 13-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.52.003065-9 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 266-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.52.003137-8 ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 06-08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.52.003147-0 LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 53-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.52.003159-7 EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 59-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 18-20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.52.003271-1 EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 257-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.52.003321-1 SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 216-218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.52.003727-7 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MICHELE MENEZES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 34-35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao Exposto, em relação aos índices de março e abril de 1990, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ilegitimidade do Banco Central do Brasil, conforme dispõe o art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nEm relação aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n205 - 2007.51.52.003745-9 MARIA DIAS FARIAS DE PAULA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 289-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.52.004011-2 RODRIGO VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 278-279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.52.004017-3 MARIA DA CONCEICAO GODINHO FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 27-28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.52.004053-7 JOSE SERAFIM FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 285-286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.52.004091-4 JOHANN KARL MEISTERHOFER (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 50-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.52.004123-2 JOSE ROBERTO GOMES MARTINS DA ROCHA (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 72-74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação em relação ao nome do autor para fazer constar “ Jósé Alberto Gomes Martins da Rocha” de acordo com os documentos de fls. 09.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.52.004129-3 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 05-06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.52.004201-7 LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 41-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.52.004211-0 BRUNO BOTELHO SANTOS (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 231-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.52.004229-7 WALDETE DAS DORES MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 12-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.52.004259-5 GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 234-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.52.004277-7 ISIS MENNA GONCALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 37-38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n217 - 2007.51.52.004329-0 ORLANDO VIANA CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 410-411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n218 - 2007.51.52.004489-0 CARMEM MARIA CESAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 31-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.52.004653-9 MANOEL DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 270-272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.600,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.52.004799-4 JOEL DEVILART DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 63-65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos referentes aos planos Bresser e Verão nas contas poupança de titularidade dos autores (fls. 22 e 24/25) nº 00488779-3 e 00488047-0, do valor de R$ 14.261,96 e de R$ 4.060,65, respectivamente, e, referente ao plano Verão na conta poupança nº 00579290-7 de titularidade do primeiro autor (fl. 23), do valor de R$ 4.328,87, valores devidamente atualizados monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n221 - 2007.51.52.004929-2 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 41-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.52.004963-2 IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 61-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n223 - 2007.51.52.005291-6 JORGE GOMES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 287-288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.52.005773-2 ESTHER ESTEVES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 273-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.52.006289-2 TEREZA DA COSTA VILELLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 408-409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 225\r\n\r\nId: 521021"
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                            "522692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000275-7 INSTITUTO PETROPOLITANO DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Persiste o quadro retratado no despacho precedente (fls. 44), motivo pelo qual convenho apreciar a medida liminar pleiteada após a manifestação ministerial.\r\n\r\nII. Em seguida, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 522692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "522501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000748-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ ANTONIO PINTO LEITE (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 239/240 . SENTENÇA (B1): Com base no art. 76 da Lei n° 9.099/95, tendo em vista a proposta de transação penal formulada pelo MPF e da sua aceitação pelo Autor do fato, e considerando que não há informação de que este tenha já sido condenado anteriormente, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva, bem como de que ele tenha sido beneficiado anteriormente, nos últimos cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do mencionado artigo; além do que a análise de seus antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias da infração indicam que serem necessárias e suficientes as adoções das medidas propostas, homologo por sentença o acordo para efeito de desde logo aplicar ao Autor do fato as seguintes penalidades: \r\n\r\n1ª) Prestação de serviços alternativos à comunidade, a serem realizados pelo período de 04 (quatro) horas semanais, durante 06 (seis) meses; \r\n\r\n2ª) não se ausentar da Jurisdição da Vara Federal de Macaé por período superior a 7 (sete) dias, sem prévia autorização judicial; \r\n\r\n3ª) Comparecimento bimestral obrigatório à sede da Vara Federal de Macaé, para justificar suas atividades, pelo período de 06 (seis) meses. Registre-se e comunique-se que a imposição de tais sanções não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, assim como não deve constar de certidão de antecedentes criminais, nos estritos termos dos §§ 4° e 6° do art. 76 da Lei n° 9.099/95. Expeça-se carta precatória à Vara Federal de Macaé acerca do cumprimento das condições impostas ao Autor do Fato. Oficie-se à Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do defensor dativo, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 522501"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "522612": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 057/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma nas sessões designadas para o dia 30 de abril de 2008, em razão da ausência da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem àquela data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 522612"
                        ],
                        "522453": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 28.02.2008 no Processo TRT-PA-3626-2007-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Revisão de Proventos rel. a VPNI art. 13 da Lei nº 8.216/91: “1 - Acolho o parecer (fls. 48/52) da Assessoria Jurídica, juntamente com o pronunciamento de fls. 62, que concluiu pela adoção da proporcionalidade do cálculo da vantagem pecuniária estabelecida pela Lei nº 10.698/2003, dispensando-se o ressarcimento dos valores indevidamente percebidos, por força da súmula nº 249 do TCU. 2 - À SGP para as providências cabíveis, observando o que consta da decisão proferida no processo TRT-SP nº 3954-2005-000-01-00-1, especialmente no que cinge ao item 3, alínea “b” (fls. 39/43).” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 06.05.2008.)\r\n\r\nId: 522453"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "520785": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de pagamento da folha do mês de abril do corrente, tendo por critério a análise das situações incontroversas para a concessão, ressaltando que os casos não publicados nesta data estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI. 12,5% (doze vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. I da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nDERMEVAL JOSE FIGUEIRA - 46760 - 1/6/2006\r\n\r\nII. 10% (dez por cento), conforme art. 15, inc. II da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nCARMEN VALERIA DA SILVA FERRO - 50610 - 1/6/2006\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - 201049 - 1/6/2006\r\n\r\nIONE PEREIRA PINA BARBOSA - 60666 - 1/6/2006\r\n\r\nLENAWAINE BARBOSA DE MELLO - 53163 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIO VITOR SUAREZ LOJO - 62359 - 1/6/2006\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE OLIVEIRA - 73555 - 1/6/2006\r\n\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA - 42641 - 1/6/2006\r\n\r\nRODRIGO MORENO DA SILVA - 68268 - 1/6/2006\r\n\r\nSERGIO COELHO JUNIOR - 50318 - 1/6/2006\r\n\r\nTELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA - 47937 - 1/6/2006\r\n\r\nUBIRAJARA SA RORIZ - 63690 - 1/6/2006\r\n\r\nVALTER DA SILVA PINTO - 38571 - 1/6/2006\r\n\r\nIII. 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nADILSON MENDES GUIMARÃES - 60810 - 1/6/2006\r\n\r\nADRIANA FURTADO DE VASCONCELOS - 60470 - 1/6/2006\r\n\r\nADRIANA MEIRELES MELONIO - 69388 - 30/1/2008\r\n\r\nALCYONE DA COSTA OLIVEIRA - 39306 - 1/6/2006\r\n\r\nALDIZIO TABOSA SANTOS - 62588 - 1/6/2006\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GARCIA DANTAS - 64122 - 10/12/2007\r\n\r\nALEXANDRA DE MESQUITA - 58467 - 12/7/2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO - 63541 - 1/6/2006\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVA - 73580 - 18/2/2008\r\n\r\nALICE DE SOUZA TINOCO DIAS - 72087 - 1/6/2006\r\n\r\nALINE LIPI LAROCA - 71889 - 1/6/2006\r\n\r\nAMERICO CELSO ROMERO BARBOSA - 20648 - 1/6/2006\r\n\r\nANA ADELIA INACIO LIMA E SILVA - 20656 - 1/6/2006\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA - 59749 - 1/6/2006\r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DE CASTRO - 72680 - 1/6/2006\r\n\r\nANA MARTA TEIXEIRA FURLAN - 36200 - 1/6/2006\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA E SOUZA BICHARA - 69248 - 1/6/2006\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO - 67326 - 30/1/2008\r\n\r\nANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO - 20893 - 13/12/2007\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANK E SILVA - 200182 - 1/6/2006\r\n\r\nANDRÉA LETÍCIA PEREIRA DE SOUZA VON SYDON - 200190 - 1/6/2006\r\n\r\nANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES - 58165 - 6/12/2007\r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA - 69990 - 21/11/2007\r\n\r\nANGELA NATALINA VAZ ESPERATO FEIJOO - 59412 - 3/12/2007\r\n\r\nANGELICA CASADO DE REZENDE - 41726 - 1/6/2006\r\n\r\nANIELO SESSA NETO - 40550 - 17/10/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA - 55646 - 1/6/2006\r\n\r\nANTONIO CARLOS TELES MENEZES - 52337 - 1/6/2006\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES - 21245 - 1/6/2006\r\n\r\nANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO - 43494 - 1/6/2006\r\n\r\nARAMIS DA SILVA PINTO - 50768 - 27/11/2007\r\n\r\nASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR - 57304 - 1/6/2006\r\n\r\nAURISTELA MARTINS SILVA - 21636 - 1/6/2006\r\n\r\nBEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS - 43486 - 1/6/2006\r\n\r\nCARLA ALMEIDA DE MOURA - 70572 - 1/6/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR - 50571 - 1/6/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - 43559 - 1/6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES - 52345 - 1/6/2006\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE SOUZA CORREA - 67784 - 1/6/2006\r\n\r\nCAROLINA PIMENTEL FRANÇA BORGHINI - 72621 - 1/6/2006\r\n\r\nCASSIA ROSANE RAMOS BRAGA FERREIRA - 37214 - 1/6/2006\r\n\r\nCECILIA SETTE E CAMARA DE ANDRADE - 22101 - 1/6/2006\r\n\r\nCELIA CORREA CAMILO - 40762 - 1/6/2006\r\n\r\nCELIA PEREIRA DE ALMEIDA - 47201 - 7/3/2008\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO - 22276 - 1/6/2006\r\n\r\nCHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES HORTA - 71501 - 1/6/2006\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO - 69442 - 1/6/2006\r\n\r\nCLARICE GIRAFA OSÓRIO DA SILVA - 60313 - 12/2/2008\r\n\r\nCLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO - 46531 - 23/11/2007\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO - 22349 - 5/12/2007\r\n\r\nCLAUDIA LIVRAMENTO OLIVEIRA COSTA - 42439 - 1/6/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MAIA GONÇALVES DA SILVA - 65960 - 1/6/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO - 204587 - 5/12/2007\r\n\r\nCLAUDIA RANGEL MANDARINO - 36625 - 1/6/2006\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA - 53872 - 1/6/2006\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE AZEVEDO - 70696 - 3/12/2007\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA CORREA - 200611 - 31/1/2008\r\n\r\nCLAUDIO SARAIVA DE SOUZA - 54836 - 1/6/2006\r\n\r\nCLEIA CARVALHO VAN GASSE - 41955 - 1/6/2006\r\n\r\nCLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE - 66087 - 14/12/2007\r\n\r\nCOSME PINHEIRO - 37788 - 1/6/2006\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - 66141 - 1/6/2006\r\n\r\nCRISTIANO GRECO BARROSO - 59897 - 14/12/2007\r\n\r\nCRISTINA BERNARDO NEVES - 41777 - 1/6/2006\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO - 71609 - 10/3/2008\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO - 37028 - 1/6/2006\r\n\r\nDANIEL NUNES GARCEZ BORGES - 72370 - 1/6/2006\r\n\r\nDANIEL PIMENTA FRACALANZZA - 72249 - 1/6/2006\r\n\r\nDANIELA PEREIRA CORRÊA DE SÁ - 63924 - 4/3/2008\r\n\r\nDANIELE MARTHA DE ABREU VALE - 69221 - 19/9/2007\r\n\r\nDANIELLE SOEIRO MOTTA - 68675 - 1/6/2006\r\n\r\nDEBORA RATTES SEIXAS - 22560 - 1/6/2006\r\n\r\nDEISE CRISTINA MÉDICE - 68799 - 19/11/2007\r\n\r\nDENISE BASTOS SALLES - 51047 - 1/6/2006\r\n\r\nDENISE RODRIGUES ALMADA - 70157 - 1/6/2006\r\n\r\nDIANA KARLA MELO MOURÃO - 61166 - 1/2/2008\r\n\r\nEBER NOBRE PRAXEDES - 41220 - 1/6/2006\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - 57444 - 19/12/2007\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - 1/6/2006\r\n\r\nEDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON - 38121 - 1/6/2006\r\n\r\nELCY TEIXEIRA RIOS - 45497 - 14/8/2007\r\n\r\nELIANE DE BRITO GRASSINI - 41661 - 1/6/2006\r\n\r\nELIENE COSTA RIBEIRO - 45535 - 27/11/2007\r\n\r\nELISA CHRISTINA ROCHA VENANCIO DE MELLO - 54704 - 1/6/2006\r\n\r\nELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA - 47686 - 1/6/2006\r\n\r\nELISANGELA CABRAL GOMES - 61522 - 14/12/2007\r\n\r\nELIZA MARIA DE ANDRADE FRANCA - 47694 - 1/6/2006\r\n\r\nELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - 63851 - 1/6/2006\r\n\r\nEMANOEL TAVARES DE SOUZA - 60658 - 4/7/2007\r\n\r\nEMILIA EUGENIA LEITE DE MELLO - 200930 - 1/6/2006\r\n\r\nERCILAIDE MOREIRA CLEMENTE BRAGA - 61530 - 1/6/2006\r\n\r\nERICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO - 200948 - 22/2/2008\r\n\r\nERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI - 67091 - 11/1/2008\r\n\r\nESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES - 69728 - 6/12/2007\r\n\r\nEVORA RIBEIRO DE CASTRO - 39284 - 1/6/2006\r\n\r\nFABIO FERNANDES TARGUETA - 70807 - 30/11/2007\r\n\r\nFABIO PETERSEN BITTENCOURT - 55379 - 10/1/2008\r\n\r\nFABIO SOUZA DE OLIVEIRA - 45659 - 17/12/2007\r\n\r\nFABRICIO LOPES DIAS - 70122 - 14/1/2008\r\n\r\nFABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET - 69620 - 1/6/2006\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA - 35661 - 1/6/2006\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHÃES - 71811 - 9/1/2008\r\n\r\nFLAVIA HELENA MACHADO TEIXEIRA - 59102 - 1/6/2006\r\n\r\nFLAVIO MAURO DE ALMEIDA - 70360 - 1/6/2006\r\n\r\nFRANCISCA XAVIER ALVES - 45748 - 1/6/2006\r\n\r\nFREDERICO CESAR PINHEIRO GONÇALVES - 59900 - 1/6/2006\r\n\r\nGERALDO VIEIRA PROCOPIO - 60186 - 1/6/2006\r\n\r\nGERSON LESTER CORREA MOREIRA - 49662 - 26/10/2007\r\n\r\nGILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES - 39659 - 1/6/2006\r\n\r\nGILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO - 24422 - 1/6/2006\r\n\r\nGISELDA ROMANO LEITE PINTO - 24430 - 13/3/2008\r\n\r\nGISELLE BASTOS STIVANELLO - 63533 - 1/6/2006\r\n\r\nGLAUCE MARRI ROSA DA SILVA - 59811 - 1/6/2006\r\n\r\nGLAUCIA LIMA COSTA DE GÓES - 36676 - 1/6/2006\r\n\r\nGRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES - 68365 - 1/6/2006\r\n\r\nGUILHERME GARCIA SOARES - 49700 - 28/1/2008\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO - 38849 - 25/7/2007\r\n\r\nHELIO ANDRADE DO NASCIMENTO - 49727 - 11/1/2008\r\n\r\nHENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - 63177 - 1/6/2006\r\n\r\nILTON LIMA PEDREIRA - 44768 - 4/12/2007\r\n\r\nINES MONSERRAT DINIZ GODINHO - 73067 - 1/6/2006\r\n\r\nIRIO DE CARVALHO JUNIOR - 54755 - 12/2/2008\r\n\r\nISIS OLIVEIRA DOS SANTOS - 44857 - 1/6/2006\r\n\r\nIVALDO GOMES DA COSTA - 25216 - 7/1/2008\r\n\r\nIVAN LOPES PEREIRA DA SILVA - 49824 - 17/12/2007\r\n\r\nIVAN SALVADOR DE OLIVEIRA - 44865 - 1/6/2006\r\n\r\nIZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO - 59056 - 1/6/2006\r\n\r\nJACINTO ZANON DA SILVEIRA - 50547 - 19/2/2008\r\n\r\nJAILTON COSTA VIEIRA - 48275 - 10/1/2008\r\n\r\nJANAINA CAVALCANTE DA LUZ - 61352 - 3/12/2007\r\n\r\nJANDIACI ANGELA AZEVEDO - 25437 - 1/6/2006\r\n\r\nJAQUELINE MARIA SOUTO SALLES - 73318 - 14/11/2007\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ MACIEL RODRIGUES - 55220 - 1/6/2006\r\n\r\nJOAREZ CARLOS MESSIAS JUNIOR - 70149 - 1/6/2006\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA ATAIDE - 49867 - 1/6/2006\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO - 201499 - 12/2/2008\r\n\r\nJORGE LUIS DONNER - 44431 - 1/6/2006\r\n\r\nJOSE LUIZ MAGNO DO AMARAL - 26476 - 1/6/2006\r\n\r\nJOSE LUIZ SANTANA - 57010 - 11/12/2007\r\n\r\nJOSE RICARDO DO SOCORRO LIMA - 56081 - 26/2/2008\r\n\r\nJULIA SALGADO DE OLIVEIRA - 45829 - 1/6/2006\r\n\r\nJULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE - 63991 - 5/12/2007\r\n\r\nJUSSARA GUEDES - 26727 - 1/6/2006\r\n\r\nKAMILA KOURI SANTOS - 70947 - 1/6/2006\r\n\r\nKATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN - 26743 - 15/2/2008\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ - 49760 - 5/12/2007\r\n\r\nKATIA DA SILVEIRA PEREIRA - 44326 - 1/6/2006\r\n\r\nKEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO - 70300 - 1/6/2006\r\n\r\nKLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA - 73237 - 22/2/2008\r\n\r\nLAURO DE ALMEIRA FLORES FILHO - 38350 - 1/6/2006\r\n\r\nLEILA VIRLA GOMES - 52639 - 29/11/2007\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - 66842 - 7/2/2008\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS MUTTI - 68632 - 1/6/2006\r\n\r\nLEONARDO COELHO RIBEIRO - 69400 - 21/3/2007\r\n\r\nLEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO - 72290 - 1/6/2006\r\n\r\nLIDICE CAETANO DA COSTA - 44067 - 29/1/2008\r\n\r\nLILI MARLENE BASILIO ROBBA - 52078 - 17/12/2007\r\n\r\nLILIA MOREIRA VIANNA MOURA - 41866 - 1/6/2006\r\n\r\nLORENA MORONI GIRÃO BARROSO - 39721 - 1/6/2006\r\n\r\nLUANA SANCHES REIS NOGUEIRA - 69183 - 1/6/2006\r\n\r\nLUCIA MARIA MARTINS E MARTINS - 63266 - 1/6/2006\r\n\r\nLUCIANO BASILIO GABRIELLI - 44121 - 1/6/2006\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORREA - 203718 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - 203637 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIS HENRIQUE AMARO - 67296 - 27/12/2007\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA - 61603 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA - 42161 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MOURA - 47082 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA - 60860 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIZ CESAR FRANCISCO PINHEIRO - 50156 - 1/6/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA - 61042 - 1/6/2006\r\n\r\nLUZIMAR CORREA CORDEIRO ROCHA - 42994 - 24/1/2008\r\n\r\nLUZIMAR PORTAL DE ALMEIDA - 42498 - 21/8/2007\r\n\r\nMANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO - 59773 - 1/6/2006\r\n\r\nMANOEL VASCONCELLOS GOMES - 50822 - 11/1/2008\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA - 58076 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCELO NAVARRO DE OLIVEIRA - 43079 - 12/2/2008\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE BRITO - 204170 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCIA BERIÃO CESAR - 64416 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA - 64700 - 19/2/2008\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DO CARMO - 62537 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS FERREIRA - 49263 - 28/1/2008\r\n\r\nMARCIO MARTINS FERREIRA - 47503 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCO AURELIO DA CUNHA TRICARICO - 62642 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCO DE ALMEIDA - 61441 - 21/1/2008\r\n\r\nMARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX - 67024 - 18/7/2007\r\n\r\nMARCOS LOURENÇO DA SILVA - 28240 - 1/6/2006\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ - 36153 - 26/9/2007\r\n\r\nMARIA ANGELA AZEVEDO DE ALMEIDA - 54640 - 30/11/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI - 28452 - 7/12/2007\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA - 59862 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GUIMARÃES CUNHA JUNG - 71471 - 27/1/2008\r\n\r\nMARIA CRISTINA C. CARDOSO KRONENBERGER - 58700 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FROSSARD JORGE - 54518 - 11/3/2008\r\n\r\nMARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA - 28983 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MILHOMEM DE CARVALHO - 71641 - 8/1/2008\r\n\r\nMARIA FATIMA GRAVE - 29106 - 19/12/2007\r\n\r\nMARIA HELENA NEGRI SMITH - 51241 - 27/2/2008\r\n\r\nMARIA INÊS GERARDO - 68438 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MATTOS CRUZ - 42404 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIA LUIZA LEAL FAILACE - 51519 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIA ROSA ALVAREZ XAVIER - 61565 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIANA COSTA DE MIRANDA - 72915 - 1/6/2006\r\n\r\nMARIANA NEVES GONZAGA BONELLI FERNANDES - 51217 - 1/6/2006\r\n\r\nMARICI DE VASCONCELLOS FILPO - 29700 - 1/6/2006\r\n\r\nMARILIA HAAG E SILVA - 70734 - 1/6/2006\r\n\r\nMARILINA SOUZA DE BARROS - 29831 - 2/1/2008\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - 17/12/2007\r\n\r\nMARLENE RADKOWSKI BRITO GUEDES - 59722 - 1/6/2006\r\n\r\nMARTA CRISTINA MELLO BEZERRA - 60321 - 13/11/2007\r\n\r\nMAURICÉA CONCEIÇÃO MARTINS GREGÓRIO - 59331 - 9/1/2008\r\n\r\nMAURÍCIO CRESPO RANGEL - 202614 - 1/6/2006\r\n\r\nMAURICIO DE MOURA PINHEIRO - 60593 - 1/6/2006\r\n\r\nMAURO LUCIO PEREIRA SANTOS - 71595 - 16/1/2008\r\n\r\nMIA CRISTINA DE SOUZA REIS - 30309 - 1/6/2006\r\n\r\nMIRELA MARIA SANTOS MIRANDA OLIVEIRA - 69817 - 25/10/2007\r\n\r\nMIRIAM PANI DE OLIVEIRA - 30422 - 1/6/2006\r\n\r\nMONICA COELHO WANDERLEY - 49395 - 1/6/2006\r\n\r\nMONICA GONÇALVES RIBEIRO - 54194 - 28/2/2008\r\n\r\nMONICA MARIA ALVES DE MAGALHÃES PINTO - 71226 - 1/6/2006\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS CAMPOS SOARES - 42170 - 6/12/2007\r\n\r\nMONICA PARADA DE MACEDO - 60976 - 1/6/2006\r\n\r\nMONIQUE DE SOUSA WERNECK PLATT - 67032 - 1/6/2006\r\n\r\nMONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA - 72427 - 1/6/2006\r\n\r\nMOYSES BARBOSA - 30546 - 14/1/2008\r\n\r\nNADIA REGINA AMORIM SANTOS - 56316 - 1/6/2006\r\n\r\nNARCILDE FERREIRA - 65641 - 1/6/2006\r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO - 48364 - 1/6/2006\r\n\r\nNORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - 67113 - 21/11/2007\r\n\r\nOLÍVIA DA GLÓRIA ANTUNES COELHO DE BARROS - 45187 - 1/6/2006\r\n\r\nORLANDO SANTOS DA SILVA - 60640 - 1/6/2006\r\n\r\nOSIRIS DE PAULA JOSEPHSON - 42390 - 1/6/2006\r\n\r\nOSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA - 45217 - 1/6/2006\r\n\r\nPAULA ANDREA GURIVITZ - 49964 - 1/6/2006\r\n\r\nPAULO LEÃO ALVES - 59099 - 28/1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA DE SOUZA - 47333 - 2/7/2007\r\n\r\nPLINIO DE ALMEIDA NETO - 42633 - 1/6/2006\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI - 32638 - 1/6/2006\r\n\r\nREGINA PINHO DE MAGALHÃES - 38873 - 1/6/2006\r\n\r\nREGINA RAMOS VALENTE - 67814 - 22/1/2008\r\n\r\nREJANE MENDONÇA DE BRITTO DANTAS - 50520 - 17/1/2008\r\n\r\nRENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA - 58971 - 1/6/2006\r\n\r\nRENATO MADUREIRA VILAS BOAS - 42757 - 30/7/2007\r\n\r\nRICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA - 47384 - 1/6/2006\r\n\r\nROBERTO DA SILVA GOMES - 70203 - 1/6/2006\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA WANDERLEY - 67806 - 17/9/2007\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES - 69833 - 1/6/2006\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA - 58068 - 1/6/2006\r\n\r\nROMI SCHULZ DA CUNHA - 60062 - 11/7/2007\r\n\r\nROSA MARIA MOREIRA DA COSTA - 39594 - 1/6/2006\r\n\r\nROSANA MARIA CINTRA DOS SANTOS - 64815 - 1/6/2006\r\n\r\nROSANE SILVA DE OLIVEIRA - 40827 - 1/6/2006\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA - 39713 - 25/1/2008\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS FRANCA - 61433 - 28/1/2008\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - 22/5/2007\r\n\r\nSABRINA MARQUES BARBOSA BATISTA - 68527 - 1/6/2006\r\n\r\nSAMUEL LOPES BASTOS - 33588 - 30/11/2007\r\n\r\nSANDRO CARLOS DA SILVA - 61999 - 11/1/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO SANTOS DA SILVA - 46027 - 30/11/2007\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES FERREIRA - 33847 - 31/8/2007\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - 72001 - 1/6/2006\r\n\r\nSIDNEI APARECIDA FEITOSA KETTLE - 46167 - 1/6/2006\r\n\r\nSILVIA MARIA CIRELLI DURAN - 73091 - 1/6/2006\r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - 72877 - 5/7/2007\r\n\r\nSORAIA HADDAD PEREIRA - 51985 - 13/8/2007\r\n\r\nSTELA COLETTA FORNER - 69701 - 5/12/2007\r\n\r\nSUELI SILVESTRE GOMES - 50938 - 11/1/2008\r\n\r\nTELMA CELIA RODRIGUES - 46183 - 18/1/2008\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE BARROS MUNIZ - 34568 - 26/11/2007\r\n\r\nTHIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO - 69213 - 19/12/2007\r\n\r\nVANDA PEREIRA DA COSTA PORTO - 62430 - 1/6/2006\r\n\r\nVANDA SILVA REIS TERZI - 30805 - 27/7/2007\r\n\r\nVANUZA VIEIRA SILVA LELES - 69531 - 1/6/2006\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO - 51896 - 18/12/2007\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO - 71536 - 7/11/2007\r\n\r\nVITOR MOZER TABELLA - 72044 - 9/1/2008\r\n\r\nVITORIA ELISABETH CELEBRINI CERQUEIRA - 71790 - 8/1/2008\r\n\r\nVIVIANE BLANCO MACHADO - 72885 - 1/6/2006\r\n\r\nWALVIQUE PETITET FROSSARD - 36722 - 27/12/2007\r\n\r\nWELLINGTON REIS SOARES - 46400 - 1/6/2006\r\n\r\nWILSON JORGE SANTOS CARVALHO - 203408 - 1/6/2006\r\n\r\nYARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS - 46434 - 1/6/2006\r\n\r\nZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS - 61506 - 21/12/2007\r\n\r\n2. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nMAGALI DE FREITAS BERINO HISSA, código funcional nº 36935, em razão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Sexologia Humana não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nMARCELO BARROS LEITE FERREIRA, código funcional nº 48615, em razão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em História e Crítica das Artes no Século XX não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nMARINA MAYA DE MONTOJOS MOSQUEIRA, código funcional nº 202452, em razão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Sexualidade Humana não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nSONIA MARIA SANCHES DE ANDRADE, código funcional nº 54925, em razão do curso de Pós-Graduação em Biologia, área de concentração Biociências Nucleares não se enquadrar como área de interesse desta Corte, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nUBIRATAMAR GOMES MATOS TAVARES, código funcional nº 30627, em razão do curso de Pós-Graduação a nível de Especialização em Heveicultura não se enquadrar como área de interesse desta Corte, seja pelo foco do cargo efetivo, seja pelo exercício de qualquer FC ou CJ, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 520785"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "522420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05088-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica nos Municipios de Parati e Angra dos Reis (Stiepar)Impetrado: MM Juízo do Trabalho de Angra dos ReisTerceiro Interessado: Eletrobrás Termonuclear SA, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia do Rio de Janeiro e Região, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05087-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica nos Municipios de Parati e Angra dos Reis (Stiepar)Impetrado: MM Juízo do Trabalho de Angra dos ReisTerceiro Interessado: Eletrobrás Termonuclear SA Eletronuclear\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 02/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05083-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Brasfrigo S.A.Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraiTerceiro Interessado: Sindicato dso Trabalhadores na Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenc\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05082-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Patricia Froes Leal Py OAB: RJ89835DImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de Material Eletrico de Material Eletronico e de Informatica de Barra Mansa Volta Redonda Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05082-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Patricia Froes Leal Py OAB: RJ89835DImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de Material Eletrico de Material Eletronico e de Informatica de Barra Mansa Volta Redonda Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nId: 522420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "522601": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 06.05.2008 no Processo TRT - PA 192-2006-000-01-00-2, de ANGEL INDIO MELLO. Assunto: Reinclusão de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência, até a data de 31/12/2008 (considerando o término do curso previsto para 2008, como consta nas fls. 16 e 17), para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 522601"
                        ],
                        "522454": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 30.04.2008 no Processo TRT - PA - 00217-2002-000-01-00-4, de MICHELLE GRAFANASSI TRANJAN. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. “ (a) Diretora da SGP. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 06.5.2008.)\r\n\r\nId: 522454"
                        ],
                        "523532": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n05.05.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 00235-2007-000-01-00-0, de VITOR MOZER TABELLA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I , alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso I da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n06.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA- 322/86, de ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA- 481/90, de MONICA CESAR MOZZER. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro em parte o pedido, nos termos da informação supra, pela fruição de um mês de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 01/09/2008 e 01/10/2008.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1412/93, de MÁRCIA CONCEIÇÃO IRITZ. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se a exclusão do dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 28.”;\r\n\r\nTRT-PA-01442-2004-000-01-00-0, de ELIENE COSTA RIBEIRO. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem e Imposto de Renda retido na fonte conforme requerido às fls. 24.”;\r\n\r\nTRT-PA-3353-2007-000-01-00-0, de DÉA MARIA LINS E SILVA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, na forma do artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. À DIAP/SEBEN para oficiar a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, nos termos do parecer supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 523532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "520784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00539-1997-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00933-2005-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Jacinto Alves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-001-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VALDIR SODRE AGUIAR [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDIR SODRE AGUIAR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorde Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorde Luis da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joab Campanhan Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joab Campanhan Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02695-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Souza de Andrade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Souza de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-207-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adriana Cristina da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Cristina da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01289-1992-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HAROLDO GIUSTI LEMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Henrique da Silva Santos [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique da Silva Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-006-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-002-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO-DETRAN-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-003-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Oliveira Lourenco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Sueli dos Santos Robaco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli dos Santos Robaco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian de Oliveira Paiva Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian de Oliveira Paiva Chagas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00466-2005-001-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zanardi Fernandes Gomes Severino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zanardi Fernandes Gomes Severino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-005-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana dos Passos Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvana dos Passos Mendes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01869-2004-201-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS FERREIRA JARDIM [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS FERREIRA JARDIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-006-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-205-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 2a.PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maire Lusie da Silva Senra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maire Lusie da Silva Senra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-343-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Edivaldo da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Edivaldo da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02170-2005-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-003-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gomes [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-207-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroflex Comercio e Industria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Machado Alves [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes (OAB: RJ 82924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Machado Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03272-2005-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Geraldo Ventura [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Geraldo Ventura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Luiz da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-461-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Luiz da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Luiz da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02849-2003-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Jose Elias de Araujo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Agdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Elias de Araujo, Agdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-205-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Luis Pinto Alves [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2005-008-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manuel Bezerra Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maxi Meat Alimentos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maxi Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03255-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00246-1992-001-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE CORTES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE CORTES DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01611-2004-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ABRAHAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE ABRAHAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02937-2005-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Peres da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Peres da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02485-2006-247-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lucas Jose Vasconcelos de Melo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucas Jose Vasconcelos de Melo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00227-2002-009-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGETE FERREIRA CHAVES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGETE FERREIRA CHAVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-006-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Anesia Moraes Miranda [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anesia Moraes Miranda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-006-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-006-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderlei Medeiros de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Robinson Machado de Azeredo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-003-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Bandeira dos Santos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01251-2005-005-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miriam Mauricio de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Irany Goncalves Correa da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irany Goncalves Correa da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-247-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Veronica de Souza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Veronica de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03226-2005-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Gomes de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Gomes de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-001-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Virla [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Virla\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01095-2002-471-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00601-2003-002-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Gama Thomazio [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Gama Thomazio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01573-2004-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-411-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00983-1996-007-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-001-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Moreira e Outros [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-007-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Santos da Paz [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis Santos da Paz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 520784"
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                        "522490": [
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Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000116/B ] ESPOLIO DE PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2005-031-01-40-9 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048681/D ] Renata da Cunha Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2006-036-01-40-0 - Agte: Jorge Luis Rodrigues Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104093/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2006-037-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Curtis Peixoto, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2005-032-01-40-0 - Agte: Joao Carlos Vila Cha [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2007-039-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 042063/D ] Jorge Nevton Carneiro Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2006-032-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 076915/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Auxiliadora Silva Pires, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2006-032-01-41-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Auxiliadora Silva Pires E OUTRO S AB:RJ 076915/D AB:RJ 052719/D ] Maria Auxiliadora Silva Pires, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 139105/D ] Luciana Rodrigues do Amarante, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-41-3 - Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB:RJ 139105/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Luciana Rodrigues do Amarante, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2003-035-01-40-7 - Agte: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 080677/D ] CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2004-036-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 039529/D ] EDSON DAVID SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2004-036-01-41-1 - Agte: EDSON DAVID SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056290/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2004-037-01-40-9 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2005-037-01-40-9 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Wanda Regina Faraco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2005-037-01-41-1 - Agte: Wanda Regina Faraco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2007-037-01-40-3 - Agte: Marli Jesuino e Silva Pereira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Acao Social Frei Gaspar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2006-037-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083701/D ] Erica Lima da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01849-2005-031-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Adriana Candida dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2004-035-01-40-9 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066305/D ] MARCELO AGOSTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02180-1998-031-01-40-4 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 066653/D ] MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2006-039-01-40-4 - Agte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 025398/D ] Cristiane Pessoa Brito Antunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2004-042-01-40-0 - Agte: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 101598/D ] AURICELIO ALMEIDA MEDEIROS, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2006-058-01-40-3 - Agte: Walprint Grafica e Editora Ltda. - Walprint [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 073973/D ] Marcia Regina Cabral de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2006-037-01-40-4 - Agte: Denize Leal Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 083268/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2003-058-01-40-2 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2005-044-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Lusimar da Conceicao Batista E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] Lusimar da Conceicao Batista, Uniao das Associacoes do Bairro Mare - Unimar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2003-046-01-40-1 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 080938/D ] PAULO CESAR DE SOUZA BREVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2006-067-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Jose Francisco de Padua, Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.), Editora o Dia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2005-050-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Vivaldo Graca de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D ] Vivaldo Graca de Aguiar, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2004-053-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 072928/D ] SILVIA LUIZA PACHECO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2007-081-01-40-4 - Agte: Sergio Verri Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2006-226-01-40-9 - Agte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] Jose Verano da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2006-064-01-40-7 - Agte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 059995/D ] Rodrigo Oliveira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2006-080-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Neuza Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 079901/D ] Neuza Ferreira da Silva, Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2004-034-01-40-2 - Agte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] JOSUE DA SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2001-042-01-40-9 - Agte: EUCLELINO COSTA DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2000-038-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045563/D ] JORGE DOS SANTOS GATTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2005-065-01-40-1 - Agte: Sebastiao de Souza [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2006-067-01-40-1 - Agte: Vicente Lopes dos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01889-2001-060-01-40-4 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 086410/D ] ANA LUCIA PEREIRA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-40-3 - Agte: Banco GE Capital S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] Nelson de Almeida Ferreira, Wal Mart Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2005-059-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 053892/D ] Antonio Jorge Vianna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2003-047-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] NASSIM NEDER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rogerio Felix Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2007-082-01-40-2 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 074166/D ] Zelia Maria da Paixao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 522490"
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Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALVINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-013-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Fernandes de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ponto 824 Destilado Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Aurelio Fernandes de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-019-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antenor de Jesus Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-016-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRcdo: Alfredo Braganca de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01690-2001-014-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)], Agdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Nunes Pinheiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-541-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar e Mercearia Robertao Ltda. - ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bar e Mercearia Robertao Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-482-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Lemes Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRcdo: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vetco Aibel do Brasil LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-541-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar e Lanchonete Condessa Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-482-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02557-2005-244-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Barbosa Pereira [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-431-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00734-2006-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-481-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Mendonca de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Mendonca de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00512-2003-421-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: GILSON MENDES FERREIRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-207-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Jose Batista da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-202-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Denise Lemos Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01853-2004-302-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAGNO DONALDO KNIBEL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAGNO DONALDO KNIBEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00566-2006-541-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis,Restau.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos C de Vasconcellos Bar e Mercearia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restau.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELIO DE PAULA AMORA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-521-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Rcdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao de Souza Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao de Souza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-243-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Odete Talask de Matos [Adv. Leandro Santos Barcellos (OAB: RJ 133712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Spitz Britto [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Odete Talask de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Henrique Pomin de Oliveira ME [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-541-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis, Restuar.,Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pontes & Claro Ltda.ME [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis, Restuar.,Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Carvalho da Costa Gadelha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenice Barros de Azevedo [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-541-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00171-2004-421-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rcte: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRcdo: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rcdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rcdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GILSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2002-013-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-401-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Planeta Operadora Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00770-2004-205-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO DUARTE e OUTRO (+1) [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARLOS ALBERTO DUARTE e OUTRO (+1)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00708-2002-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-531-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Jose de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-206-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Homem da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Homem da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-541-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanchonete To na Area Ltda.ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-541-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: A C Venancio ME [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-541-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar e Lanchonete Bucarelli Ltda. - ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-001-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cesar de Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00913-2003-012-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nRcdo: MILSON PIMENTEL ROCHA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02255-2005-245-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nRcdo: Alexandre Machado do Nascimento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Rcdo: COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01553-2004-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcdo: MARIA ELIZABETH SERGEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Rcdo: COOPERSERVICE COOP. VENDAS E PREST. SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rcdo: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. -Tv Globo [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Andre da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicacao e Participacoes S.A. -Tv Globo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02422-2002-262-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: WALBER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00605-2006-264-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zamboni Comercial S.A., Rcdo Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-020-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Luiz de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-005-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO LIMA ALONSO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03367-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: VALCINEI LUIZ PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00380-2004-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-018-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-012-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-011-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio de Araujo Costa [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio de Araujo Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03793-1999-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE EDUARDO CARNEIRO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA GRUBB REPRESENTACOES COM & IND DE ROUPAS [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE EDUARDO CARNEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2003-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01935-2005-261-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Santos da Mota [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-015-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Keller Antonio Sao Jose de Menezes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Keller Antonio Sao Jose de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Argemiro Pinto Viana Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Argemiro Pinto Viana Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanira Santos de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivanira Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-018-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Aparecida da Silva [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-019-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Academia Tony Regadas Ltda. ME [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Rcte: Hotel Gloria Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Oliveira Fernandes [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiane de Oliveira Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Alves Saldanha [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar Moreira Pimenta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osmar Moreira Pimenta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03149-2005-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marly da Silva Geron [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 522654"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 10/04/2008:\r\n\r\nTRT-00560-2008-000-01-00-4 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Maria Auxiliadora Matheus da Silva (adv. Dr. Paulo Edson de Oliveira - OAB/RJ 001236/D). Agravado: Exmo. Sr. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco do Brasil S.A. (adv. Dra. Sonia Maria Pereira das Neves - OAB/RJ 90.832). DECISÃO: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT-00101-2008-000-01-00-0 (AREG) - Relator: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Marcia Andrea de Oliveira Ferreira (adv. Drª Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB/RJ 57520/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: C & A Modas Ltda. (adv. Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ085143/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ...\"\r\n\r\nTRT-03620-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Ricardo Lima Cardoso (adv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - AOB/RJ 0120789/D). Impetrados: Excelentíssimos Srs. Desembargadores da Egrégia 4ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sitel do Brasil Ltda. (adv. Dr. Rodolfo Acatauassú Tocantins - OAB/RJ 16718). DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ...\" \r\n\r\nTRT-04298-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELLA TRAVESEDO. Agravante: Dea Chastinet Ribeiro Costa (adv. Drª Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 0095434/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho. 3º Interessado: Armazéns Gerais Murundu Ltda. (adv. Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, ...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 520545"
                        ],
                        "522366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "*Republicado por ter saído com incorreção no DO/RJ do dia 28 de abril de 2008, fls.159./.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 10/04/2008:\r\n\r\nTRT-03172-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Impetrante: Márcia dos Reis Leal (adv. Dr. Sérgio Roberto Corrêa Reis - OAB/DF 1416/A). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 522366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "521178": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 03618-2005-000-01–00-9 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autora: INTERUNION HOLDING S.A. (Dr. Luiz Carlos Barbara OAB/RJ 0055836 D ). Réus: MYRIAM ESTER SILVA PINTO E OUTROS.\r\n\r\nINTERUNION HOLDING S.A.: Face à devolução da notificação encaminhada aos réus, com informação de “mudou-se”, intime-se a autora para fornecer o endereço atual, em 30 dias. Não o fazendo, será o feito extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nAR - 04007-2005-000-01–00-8 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). Rés: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA) (A/c da Advocacia Geral da União), CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683 A ) e CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Pedro Muscfeldt Paim Benet OAB/RJ 0114606 D )\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA), CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO): “Defiro, por ora, o primeiro requerimento do MPT, para determinar a retificação da autuação e demais registros, passando a constar cada um dos litisconsortes passivos, já que assistidos por diferentes patronos. Manifestem-se Autor, 1ª Ré e 2ª Ré sobre o requerimento da FLUMITRENS (3ª Ré), por sua exclusão do polo passivo, com substituição pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento da FLUMITRENS, bem como dos demais requerimentos do MPT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 521178"
                        ],
                        "521163": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 000346/00 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Drª. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 0056603 D ). Réu: ARY LISBOA DE ARAÚJO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 0042063 D ). “... por unanimidade, rejeitar a decadência e a prejudicial de ausência de prequestionamento e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela autora.” \r\n\r\nAR - 02212-2006-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: CARLOS LEAL (Drª. Mônica Eyer Lopes da Silva Matesco OAB/RJ 0051067 D ). Réu: BANCO DO BRASIL (Dr. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 0030741 D ). “... por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 04037-2005-000-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autores: JOÃO MARTINS DE MELO E OUTRO (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 0093123 D ). Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nJOÃO MARTINS DE MELO E OUTRO: “Int. os autores para regularizarem a representação de Paulo Sérgio Francisco da Cunha, autenticarem os documentos que ilustram a Inicial, bem como juntarem aos autos cópia autenticada do acórdão rescindendo, tudo no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento à promoção da i. Procuradoria, às fls. 145.”\r\n\r\nMS - 01644-2006-000-01–00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: JOEL FLINTZ COELHO (Dr. Marcos Vinícius Sampaio Flintz OAB/RJ 0084009 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES e FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nJOEL FLINTZ COELHO: “ Int. o impetrante a fornecer o endereço atual de 3º interessado - José Luiz Pereira Gomes - em 5 dias.” \r\n\r\nMS - 01726-2006-000-01–00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Drª. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB/RJ 0081825 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ADRIANO AYRES DOS SANTOS. \r\n\r\nCGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.: “ Int. O impetrante a fornecer o endereço atualizado do terceiro interessado, em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 521163"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "523567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n363/99(AR) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Autor: EMPRESA QUÍMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS LTDA. (Dr. Syvia Alves Assumpção - OAB/RJ 118657) - Réu: SIND. TRAB. IND. PROD. QUIMICOS.. MUN. RJ. DC. NIL. SJM. (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529): SIND. TRAB. IND. PROD. QUIMICOS.. MUN. RJ. DC. NIL. SJM. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Réu para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Autora no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 523567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "522371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ MARIA ARAUJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réus: GUILHERME SOTO RIVERA (Dr. João Borsoi Neto - OABR/J 48.493/D); ANTONIO MANUEL CORREA DOS REIS (Dr. Erenaldo Alves Conceição - OABR/J 72.944/D). “...Ao Autor para ciencia da dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 194.”\r\n\r\n04452-2006-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TRANSPORTE BARRA LTDA. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. “...Ao Impetrante para atender a douta promoção de fls. 1700, na forma específicada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv.Aux\r\n\r\nId: 522371"
                            ],
                            "522550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00956-2006-000-01-00-0(AR) (C/AC 02741-2006-000-01-00-3)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: RÁDIO BRASIL LTDA. (Dr. Octavio Pereira Caldas Neto - OAB/RJ 57.410/D). Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D. AO AUTOR p/ ciência da litiscontestação de fls. 164/171, e documentos, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 522550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "522067": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n03049-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Dr. Rodrigo Gonçalves Guimarães - OAB/RJ109.383) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - Terceiros Interessados: ADRIANA COELHO NEVES E OUTROS\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para manifestar-se, circunstancialmente, a fim de requerer o que fosse de seu interesse no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, peticiona, em 14/4/08, apenas se manifestando acerca do “esvaziamento superveniente da causa, requerendo sejam afastados eventuais ônus sucumbenciais em caso de decisão terminativa que atinja o mérito do presente mandamus”, ipsis litteris.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 13).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 522067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "523336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nTRT-AR-00751-2003-000-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redator Designado: DESEMBARGADOR JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Recreio Rio Veiculos Ltda (Adv.: Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Réu: Iracy De Oliveira Faria (Adv.: Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ -100868/D).\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nTRT - AR- 1923-2003-000-01-00-4-C/ AC 443-2004-000-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: DESEMBARGADOR JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO .NETTO - Revisor: DESEMBARGADOR AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/ Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Marcus De Toledo Almeida (Dr. Monica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ 74698/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nTRT- MS-02622-2005-000-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Espólio de Helio Orlando Graeff (DR. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ11084/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dalmo Chaves Bastos e outros (Dr. Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ 13460/B).\"...por maioria, conceder parcialmente a segurança perseguida, determinando que a autoridade impetrada retenha, tal como já liminarmente deferido, 30% do crédito pago aos Terceiros interessados, a fim de garantir futuro pagamento de honorários advocatícios a ser deduzido pelo Impetrante, perante o Juízo competente.\"\r\n\r\nTRT-MS-02991-2004-000-01-00-1 - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Agravante/ Impetrante: Cia Estadual De Hab Do RJ - CEHAB (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Impetrado: Juiz Titular da 23 VT/RJ 3ºinteressados: 1)Regina Helena Zagury (Dr Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 2) Francisco Paiva Filho (Dr.Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 3) Jose Ferreira Godinho (Dr Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 4) Marcos Jose Alves Da Cruz (Dr Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 5) Jovelino Afonso Da Silva Filho (Dr Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 6) Jose Antonio Maciel Cordeiro (Dr Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 7) Antonio Tadeu Pereira Jorge; 8) Valdir Francisco Lima (Dr.Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D); 9) Antonio Jose Dias Lemos (Dr.Bruno Provençano do Outeiro Souza OAB/RJ 130998/D).\"...por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental.\"\r\n\r\nTRT-03442-2007-000-01-00-7 MS-AGRAVO REGIMENTAL- Redator Designado. DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Impetrante:Roma Automóveis e Serviços Ltda (Adv. José Carlos Alves Massa-RJ 46538 D). Impetrado: Juiz Titular da 24aVT/RJ- 3º Int. Paulo Vicente dos Santos (Adv. Aristóteles Almeida Filho (RJ 52158 D)- \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\"\r\n\r\nTRT-MS 04040-2006-000-01-00-9- Redator Designado: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Impetrante: Oscar Dias Barbosa (Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio-OAB/RJ 132614 D).Impetrado: Juiz Titular da 5ª. VT de Nova Iguaçu-3º Interessado: Olavio Machado do Amaral (Francisco José Vaz Junior- OAB/RJ 71659 D)-\"...por unanimidade, rejeitar as arguições suscitadas pelo terceiro interessado e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente a segurança para assegurar ao impetrante a impenhorabilidade de 70 % (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria.\" \r\n\r\nTRT-AR-04082-2003-000-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna (Irundy Larocca Quinto OAB/RJ 33844/D). Reus: 1)Carlos Gilson Bastos Alvarenga (Dr. Carlos Roberto Assis Davis OAB/RJ 34771/D) e 2)Massa Falida de D Silva Comercio de Drogas LTDA. (Dr. Paulo Roberto Carvalho Andrade OAB/RJ 62541/D).\"...por maioria, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, I, c/c 295 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nVera Santolia - Tec.Jud.\r\n\r\nId: 523336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "520927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01564-2007-000-01-00-9 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante:CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA(Drª.Paula Franco de Mattos Silva RJ 0125423/D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRA BALHO DO RJ. 3º Interessado: CELIA MARIA SAMPAIO DACUNHA. Ao impetrante: Ciência do despacho de fls.56 -“ Defiro o prazo de 10(dez) dias para que o impetrante providencie a autenticação das peças coligidas e regularize a representação, trazendo aos autos o instrumento de mandato, sob pena de extinção”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 520927"
                            ],
                            "522921": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01043-2008-000-01-00-2 MS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: REGINA DIVA PAUTASSO (Dr. Thadeu Senna de Castro RJ0038172/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: EDBERTO PINTO DA SILVA. “... defiro a liminar requerida no sentido de determinar o desbloqueio da conta-corrente da impetrante, bem como a reversão do numerário em favor desta, até que se proceda à citação prevista em lei.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 522921"
                            ],
                            "520801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00086-2008-000-01-00-0 MS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 0078988/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ANA REGIS RIBEIRO. ...“por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00524-2007-000-01-00-0 MS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 0081172/D J 0001621/B ) . ...“por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pronunciando a perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n01671-2007-000-01-00-7 MS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: FLÁVIO ROMEU (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 0078851/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: SERGIO HENRIQUE MOTTA . ...“por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), isento.” \r\n\r\n02020-2007-000-01-00-4 MS (2ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: PERYCLES DE MORAES (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 0039244/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: JAIR SOARES GOMES . ...“por maioria, conceder parcialmente a segurança, determinando o bloqueio de apenas trinta por cento dos proventos de aposentadoria, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n02064-2007-000-01-00-4 MS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: FÁTIMA TELLES CASEMIRO DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 0063733/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs Interessados: 1) SHIRLEY DE ALCÂNTARA SANTAN 2) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA 3) HENRY HOYER DE CARVALHO . ...“por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), isento.” \r\n\r\n03170-2006-000-01-00-4 MS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG S/A (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay RJ 0060071/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JOSÉ ANDRÉ FILHO. ...“por unanimidade, proclamar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 267, inciso VI da Lei Adjetiva Civil, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n03593-2006-000-01-00-4 MS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: MARIA DA GLÓRIA IUNG (Dra. Ana Maria Müller RJ 0021221/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: FERNANDO RABELO CABRAL. ...“por maioria, conceder parcialmente a segurança, no sentido de determinar o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos valores depositados mensalmente na conta bancária da impetrante, até a satisfação do crédito trabalhista, cassando a liminar outrora deferida, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que concederam integralmente a segurança e ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança.” \r\n\r\n04361-2007-000-01-00-4 MS (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: FARMÁCIA ROCHA MIRANDA LTDA. (Dr. Sidney Chalfun de Matos RJ 0123172/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JACOB SEINER. ....”por unanimidade, julgar extinto o presente mandamus sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01313-2008-000-01-00-5 MS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante: DOLORES MARIA ACCIOLI VILLAÇA. (Dr. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 0110033/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MARCIO LUIS DE LIMA GOMES. ....”Venha o impetrante com cópia legível e autenticada, ou na forma do art. 365, IV, do CPC, da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI, do CPC. Após, direi.” \r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 520801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "522836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00991-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10.186);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ. 3º INTERESSADO: LAURA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574). Às partes. Ciência que os Embargos de Declaração opostos pela impetrante foram parcialmente providos, como consta de decisão de fls. 79/80. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso 01091-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Renata Martins Moura Meiler - OAB/RJ 106.286); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO; ROBSON OSCAR RIBEIRO JUNIOR. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. Ciência do indeferimento da petição inicial e da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, CPC. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01199-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: CASA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. Carlos Alberto Maia - OAB/MG 58.287);IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: MAURÍCIO LOPES DA SILVA. CASA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Ciência do indeferimento da liminar nos termos da decisão de fls. 73/75.Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 04247-2007-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: OSCAR DIAS BARBOSA (Adv. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/Nova Iguaçu; 3º INTERESSADO: DURVAL SANTANA WERNECK. OSCAR DIAS BARBOSA. Ciência do indeferimento da medida liminar requerida e, também informar o endereço do Terceiro Interessado e providenciar a certificação da autenticidade dos documentos juntados com a inicial. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 522836"
                            ],
                            "522680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso02346-2007-000-01-00-1 (AR) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR: SÉRGIO GALVES PINTO COSTA (Adv.Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74.756); RÉU:DATAMEC SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS. \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, Redatora Designada, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 522680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "522473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01300-2008-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: DENISE DE CERQUEIRA SANTOS (Drª Mariluce Barbosa Alves-OAB/RJ.0085110/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: 1)GERALDO AGUIAR DOS SANTOS, 2)CONFEITARIA E LANCHONETE BONS AMIGOS LTDA. Despacho de fls. 31/33. \"...Trata-se de mandado de segurança interposto por DENISE DE CERQUEIRA SANTOS em face do MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho, relacionado à RT 2029/93, constando como litisconsortes o sr. GERALDO AGUIAR DOS SANTOS e CONFEITARIA E LANCHONETE BONS AMIGOS LTDA.\r\n\r\nPretende a impetrante, \"(...) seja deferida a LIMINAR pleiteada neste mandamus para suspender imediatamente o bloqueio da conta-salário da Impetrante, determinada pela Autoridade Coatora.\" (fl. 04)\r\n\r\nPor fim, postula \"(...) seja julgado procedente o presente MANDADO DE SEGURANÇA para surtir todos os seus efeitos legais, no sentido de cancelar definitivamente todos os bloqueios contra os quais se insurge a Impetrante, eis que eivado de ilegalidade e em desacordo com os princípios constitucionais.\" (fl. 04)\r\n\r\nAlega que não sabia da distribuição da reclamação trabalhista proposta contra Confeitaria e Lanchonete Bons Amigos, \"(...) só tomando conhecimento da mesma, já na fase de execução, quando o Oficial de Justiça a notificou dos bloqueios de suas contas bancárias, inclusive a conta salário, em agosto de 2004 (docs. 4/10)\". (fl. 02)\r\n\r\nAduz que o Banco Itaú informou que a conta mantida pela impetrante era de caráter salarial, não sendo feito o bloqueio naquela ocasião.\r\n\r\nAfirma que novamente, em abril de 2008, foi surpreendida com a ordem de bloqueio \"on line\" de sua conta salário; que foi admitida como sócia da Empresa em 27-05-92, retirando-se da sociedade em 08-09-92, com alteração registrada na JUCERJA em 04-11-92.\r\n\r\nAlega violação ao inciso IV do art. 649 do CPC, vez que a Autoridade Coatora agiu com arbitrariedade ao penhorar conta-salário; que as alterações introduzidas no CPC permitem a penhora apenas para quem ganha mais de 40 salários mínimos, o que não é o caso da impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNão vislumbro relevância de fundamento que justifique o deferimento da liminar, tal como exige o inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nAssim é que a próprio impetrante declarou que ainda em agosto de 2004 já tinha sido notificada acerca do bloqueio de suas contas bancárias, inclusive a dita \"conta-salário\".\r\n\r\nOcorre que o presente \"mandamus\" foi ajuizado apenas em 28-04-2008.\r\n\r\nPor outro lado, a cópia de fl. 14 se refere ao mandado de penhora em três contas-corrente da impetrante, duas delas junto ao Banco Bradesco e uma delas no Banco do Brasil.\r\n\r\nTal mandado foi expedido em 02-08-2004, constando no verso que a impetrante teve ciência do ato em 09-09-2004.\r\n\r\nQuanto ao documento de fl. 15 - um ofício do BANERJ expedido em 06-08-2004 -, discrimina duas outras contas da impetrante, sendo uma delas \"conjunta\", informando ainda que ambas as contas \"também\" acolhiam créditos de natureza salarial; ou seja, trata-se de conta de depósito à vista, e não de conta-salário, tal como definido pelo Banco Central.\r\n\r\nA cópia do documento de fl. 16 se refere a documento emitido pelo Banco Itaú, em 09-04-2008, indicando a efetivação de bloqueio de três outras contas, num total de R$ 135,31 (cento e trinta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nA cópia de fl. 17 diz respeito a extrato da conta corrente 09863-8, que é apenas uma das três contas corrente indicadas no documento de fl. 16.\r\n\r\nJá a cópia de fl. 28 diz respeito ao \"Protocolamento de Bloqueio de Valores\" no sistema Bacenjud, com data de 08-04-2008.\r\n\r\nNão vislumbro elementos que indiquem que o bloqueio tenha atingido uma conta-salário, tudo levando a crer que se trata de contas de depósito à vista, e não de conta-salário. E a impetrante, em seu pedido de liminar, nem mesmo indica a numeração da sua conta-salário.\r\n\r\nInexistem elementos mínimos que permitam concluir pela relevância de fundamento da impetrante.\r\n\r\nNum segundo aspecto, tenho que o impetrante somente apresentou uma cópia da inicial, não qualificando os dois litisconsortes, nem trazendo as cópias que permitam a notificação dos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante qualifique os dois litisconsortes, informando o endereço atualizado de ambos, e que apresente mais duas cópias da inicial do presente \"mandamus\", tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, remetendo a cópia da inicial e dos documentos anexados na contra-capa, bem como do presente despacho, solicitando informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 30-04-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 522473"
                            ]
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "520510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-004182/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SUELI BERRETTARE (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES - OAB/RJ 84402/D) - AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIAS PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D):\r\n\r\n“... II.À parte contrária, por cinco dias, em cartório.”\r\n\r\nTRT-RO-003914/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) - RECORRIDO: TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 46922/D):\r\n\r\n“I.Intime-se a requerente-recorrida TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI a juntar, em 20 (vinte) dias, a cópia do recurso ordinário, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520510"
                            ],
                            "520868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-11481/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDO: JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO - OAB/RJ 123109/D):\r\n\r\n“I.Intime-se o requerente-recorrido, JOÃO DOMINGOS GOMES DA SILVA a diligenciar a citação da requerida COOPSERVSAUDE - OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, no prazo de 30 (trinta) dias, ante a devolução do registrado postal com a informação de que “mudou-se” (fls. 61).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520868"
                            ],
                            "520909": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-RO-02849/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ SA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: NILTON CUNHA ARAUJO (Adv. ELIANE DOS SANTOS - OAB/RJ 81427/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nNo curso do processo de restauração dos presentes autos, o BANCO ITAÚ S.A., declara-se sucessor do BANCO BANERJ S.A., com a expressa concordância (fls. 74/84) deste.\r\n\r\nIntimado (fls. 90) a se pronunciar sobre a assumida sucessão, o autor NILTON CUNHA ARAÚJO manteve-se silente (fls. 91).\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\ndeclaro a sucessão do réu, BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nExpirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520909"
                            ],
                            "520527": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-00723-1996-016-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RACKTTI E COLMAN LTDA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D) - AGRAVADO: ALEXANDER DANTAS DE CASTRO (Adv. WAGNER VIEIRA - OAB/RJ 82277/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00752-2000-010-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS DA SILVA PIRES (Adv. CARLA GOMES PRATA - OAB/RJ 80027/D) - RECORRIDO: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00966-1999-263-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LABORATORIO B BRAWN SA (Adv. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 83128/D) - RECORRIDO: ALLAN KARDEC DA COSTA NUNES (Adv. AURECI DA COSTA NUNES - OAB/RJ 61887/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01160-1996-014-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇAO (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) E 2) EDSON VALADAO TEIXEIRA (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA - OAB/RJ 39064/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01979-1998-262-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ORGANIZAÇÃO DENTARIA SANTA BARBARA LTDA (Adv. JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO - OAB/RJ 11827/D) - RECORRIDO: JAGUARACIRA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. RENATO ECCARD - OAB/RJ 59761/D):\r\n\r\n“... Dirimida a controvérsia entre as partes, torna-se a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520527"
                            ],
                            "520890": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-AP-02885/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA - OAB/RJ 114746/D) - AGRAVADO: LEONÉSIO RODRIGUES MACEDO (Adv. ANACLETO COSTA DA CUNHA - OAB/RJ 84963/D):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado em razão de requerimento (fls. 2/3) do autor, LEONÉSIO RODRIGUES MACEDO, agravado nos autos originais.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré, EISA - ESTALEIRO ILHA S.A., agravante nos autos originais, não adunou qualquer cópia de documento dos autos originais aos da restauração.\r\n\r\nConstatando-se a falta das seguintes cópias: auto de penhora, sentença e homologação da arrematação, embargos à arrematação, sentença nos embargos à arrematação e agravo de petição, necessárias à restauração, as partes foram intimadas (fls. 74 e 78) a juntá-las, quedando-se silentes (fls. 79).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nTomo o silêncio como manifestação de falta de interesse.\r\n\r\nÀ falta de peças imprescindíveis à restauração dos autos - no caso, o próprio agravo de petição - inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nAdemais, considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o presente procedimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520890"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01070-2003-044-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72647) - Agravado: UNIAO FEDERAL - (Assit. Procuradoria do Inss) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00809-2006-223-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e CLAUDIA SOARES DOS SANTOS - (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que sejam consideradas extraordinárias apenas as horas excedentes da quadragésima semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00933-2007-075-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: RODOLFO AUGUSTO MENDES - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - (Adv. - OAB), RODOLFO AUGUSTO MENDES - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e/ou coisa julgada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telemar e dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e de horas extraordinárias e repercussões postuladas, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença. Eleva-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01100-2006-046-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIVERSAL MUSIC LTDA. - (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214) - Recorrido: CARLOS IRINEU GOMES LEITAO - (Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 91786) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e extinção do feito sem o resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520150"
                            ],
                            "520259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 00244-2001-204-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: MILTON COELHO DA GRAÇA (Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D), - Agravado : EDITORA DIARIO DEMOCRATICO LTDA. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 01540-2006-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TRANSPORTES FABIO’S LTDA. (José Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrida: SOLANGE GOMES BARBOSA (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de folgas com o acréscimo de 100% e para que, na apuração das horas extras devidas em razão da supressão do intervalo intrajornada, seja observada a dedução dos valores já quitados sob a rubrica “SUP. H. REF. PARAG. 5º C.C.T. 98/99”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nPROCESSO: 02572-2006-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA ( Leoni Soares F de Almeida RJ93303D), - Recorrido: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A. (Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520259"
                            ],
                            "520551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-207-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Edgar Honorato da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o imposto de renda devido pelo reclamante seja calculado sobre o valor total da condenação, no momento em que o crédito se tornar disponível, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00674-1997-451-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paulo da Cunha Paiva RJ17125D), - Embargado : DELIO DA SILVA FRANCO ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D): - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Redatora.\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-342-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ11044D ), - Agravado : Edson Marcio Moreira dos Santos ( Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ125746D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 520551"
                            ],
                            "520240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-008-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Denis Deivid Moreira Mota ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00939-2002-481-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : G.M RAMOS CARPINTARIA LTDA - ME ( Francisco Afonso da Silva Carvalho RJ55891D ), - Agravado : FRANCISCO MATIAS MORAES ( Marcos de Goes RJ54991D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por absoluta falta de adequação.\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-322-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Claudia dos Santos Guimaraes ( Nilton Rodrigues RJ4862D ), - Recorrido : Claudia Barbosa Moura da Silva ( Antonio Jorge de Campos Junior RJ31409D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sebastiao Donizeti de Lima ( Jose Francisco de Almeida Filho RJ101152D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520240"
                            ],
                            "520550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Claudio Lucio Alves (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de nulidade da sentença, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias de 2003/2004 e 2004/2005 e das diferenças de vale-transporte, bem assim para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias de responsabilidade do reclamante e do imposto de renda, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00669-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcio Medeiros de Oliveira (Dr. Araquem Moura Roulien RJ 030136 D J 073762 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00772-2003-059-01-00-0 RO J 020283 D J 076206 D ).\"...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação.\" \r\n\r\n01146-2006-046-01-00-8 RO J 134263 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 521170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "521012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-00952-1987-031-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO (Dr. Marcos Varão Monteiro- OAB/RJ 0060121 D). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro-OAB/RJ 0028547 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das diferenças decorrentes da aplicação de juros posteriores à data do cálculo de fls. 235, observando-se 1% (um por cento) ao mês até agosto de 2001, e meio por cento ao mês de setembro de 2001 em diante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00034-2007-050-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE TIAGO ROCHA (Dr. Carlos Roberto Santana Dias-OAB/RJ 117759 D) Recorridas: 1-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira-OAB/RJ. 0087844 D). 2- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a UERJ ao pagamento dos valores equivalentes ao FGTS do período trabalhado, tomando por base a contra prestação mensal de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), respondendo a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE de forma subsidiária. Fixam-se os juros mensais em 0,5% (meio ponto percentual), de forma simples, nos termos do artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97. Correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitra-se o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, isenta a UERJ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00837-2000-032-01-00-6-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ 080607 D). 2- JORGE GUIMARÃES DA SILVA (Dra. Marli de Oliveira Martins-OAB/RJ 0058459 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01177-2006-054-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOADIR VIANNA TAVARES (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte-OAB/RJ 001115 B). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores equivalentes ao FGTS do período indicado na inicial, respondendo a reclamada pelo equivalente em espécie. Diante da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) e custas de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Reclamada isenta do pagamento de custas, nos termos do artigo 790-A da CLT e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01136-2006-221-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) 2- MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). 3- ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS NERIS (Dra. Carla Feliciano dos Santos-OAB/RJ 128265 D). Recorridos: 1) ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS NERIS (Dra. Carla Feliciano dos Santos-OAB/RJ 128265 D), 2)LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ. 0090173 D), 3)MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer de ambos os recursos e, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar a integração das horas extraordinárias nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salários no FGTS e na indenização de 40%, ajustando-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01233-2005-073-01-00-7-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283 D). Recorrido: RONALDO MANHAES ROCHA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ 76206 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01432-2005-060-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Recorridos: 1- JOÃO BATISTA VIEIRA MARTINS (Dra. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger-OAB/RJ. 0083474 D). 2- CONTESA ENGENHARIA LTDA (Dr. José Pain de Carvalho Netto-OAB/RJ 0068374 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o Município recorrente é isento do recolhimento de custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01528-2005-222-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrida: MARIZE PEREIRA DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ. 0084862 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar como recorrente o Município de Mesquita.\"\r\n\r\nRO-01913-2005-281-01-00-1-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) 2- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). 3- GECILDA PEREIRA SOUZA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto-OAB/RJ 0093787 D). Recorridos: 1- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) 2 - GECILDA PEREIRA SOUZA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto-OAB/RJ 0093787 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01989-2006-221-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) 2- MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorridos: 1- DANIEL BATISTA FERREIRA NETO (Dra. Ana Lucia Ferreira de Azevedo-OAB/RJ 073439 D). 2- COOPESAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz-OAB/RJ 0022557 D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso do segundo réu, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento) a título de litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02042-2001-047-01-00-2-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SEBASTIÃO COELHO DE MELO (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ 0071097 D). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel-OAB/RJ 0028670 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 521012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "519064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01505-2006-207-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Aniceto Correa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Rcdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aniceto Correa, Rcdo Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL, Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00823-2006-511-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas- SINDEAP/RJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Rcdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas- SINDEAC/RJ [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rcdo Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas- SINDEAC/RJ, Rcdo Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas- SINDEAP/RJ\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida, e no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar que se proceda o levantamento pela consignante do valor depositado em juízo, por meio de expedição de alvará, tudo na forma da fundamentação do voto. \r\n\r\nId: 519064"
                            ],
                            "519218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-491-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Ampla Servicos e Energia SA\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON FERREIRA CADENA, VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.79 do seguinte teor: \"Intime-se a Recorrida VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, por Edital, para ciência da homologação da restauração dos autos\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 519218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "522732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00830-1998-541-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERV. AUT.. DE AGUA E ESGOTOS DE TRÊS RIOS (SAAETRI) (Dr.: Luiz Antonio Barros - OAB/RJ - 4735/D) - Recorrido: CLAUDIO LANCINI (Dr.: Ivanir Mª B. Barbosa - OAB/RJ - ) - “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.” \r\n\r\nRO - 05623/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARÃO DO AMAZONAS LTDA (Dr.: Jose Manuel B. Pereira - OAB/RJ - 92671/D) - Recorrido: LUIZ GUSTAVO SAMPAIO (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187/D) - “Not. as partes: o reclamante, para trazer cópia dos documentos que instruíram a reclamação trabalhista e, a reclamada, para trazer as peças que se encontram em seu poder. Prazo: 05 (cinco) dias.” \r\n\r\nRO - 27382/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NEMIAS FERREIRA MENDES (Dr.: Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ - 76136/D) - Recorrido: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.: Luiz Roberto N. da Silva - OAB/RJ - 53742/D) - “Not. a ré para apresentar peças e se manifestar sobre a restauração dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se aplicar o art. 1065, § 2º, do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 522732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "520794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00026-2007-205-01-00-5 RO ( 5a.VT/DC ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dr.. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorridos: 1- RIO POLIMEROS (Dr.. Jonas Gondim do Espirito Santo RJ 48406 D ), 2- CELSO ORLANDO DUARTE (Dr.. Fernando de Andrade RJ 103716 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação a declaração de vínculo de emprego entre as partes e a decorrente responsabilidade subsidiária das outras rés, assim como para excluir o pagamento dos demais pedidos contidos na inicial. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00036-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D ). Recorrido: AUTO POSTO SANTO CRISTO LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00197-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANA BEATRIZ DE SIQUEIRA (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 067500 D J 093831 D J 067500 D J 071113 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo Município recorrente e dar parcial provimento ao recurso da reclamante recorrente para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio.\"\r\n\r\n00219-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 073808 D J 002363 A P 169028 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença para deferir o pleito de nº 02 da exordial, devendo a American Express do Brasil Tempo Ltda anotar a CTPS do autor com data de admissão em 16/09/2002, demissão em 02/04/2004, na função de operador de telemarketing, para incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral no importe de dez salários do reclamante, vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante à indenização por dano moral e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo de Telesoluções Telemarketing Ltda para que ela responda subsidiariamente pelos débitos reconhecidos.\" \r\n\r\n00310-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- DANIELLA JARDIM FERNANDES (Dr. José Clemente dos Santos RJ 029173 D J 0086680 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nQuebra 00364-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIO DE MELO ROCHA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00584-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- FABIANA MARIA RODRIGUES CIRIACO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D J 0088178 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto à indenização substitutiva do seguro-desemprego, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n00654-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo argüida pelas recorrentes e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para que se observe, na liquidação de sentença, quanto ao Imposto de Renda e INSS o constante da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 210 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n00708-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVONE GUSMÃO DE SOUZA (Dr. José Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 0067617 D ). 2- UNIÃO COMUNIDADES FAVELADAS PRAÇA SECA E ADJAC.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a inépcia, outra decisão seja prolatada, com exame de mérito, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00845-2004-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 057914 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01034-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 048798 D J 041820 D J 048798 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, e dar parcial provimento ao da reclamada para que a correção monetária seja calculada, considerando como épocas próprias as mencionadas na fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 561, para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n01124-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, prejudicada análise do capítulo seguro-desemprego, ante a falta de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 138 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n01173-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SÉRGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Mario Cabral Neto RJ 031870 D J 074140 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\n01419-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 55993 D ). 2- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ERJ LTDA.\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a equiparação da recorrente à Fazenda Pública, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n01565-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ITAUBANK S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 87776 D J 95453 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 10% (dez por cento) ao embargado e a de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má fé, observados os juros, a correção monetária e os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 105, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01566-2001-018-01-00-0 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 005615 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01571-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 025883 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pelo segundo recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n01659-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SIMONE AMARAL MARTINS (Dr. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ). 2- FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a sentença recorrida.\"\r\n\r\n02560-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSIVALDO PEREIRA (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Itaguaí).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o Município a pagar ao reclamante apenas o FGTS de todo o período trabalhado pelo autor. Inverta-se o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n03028-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ VARELLA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 048517 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520794"
                            ],
                            "520800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00036-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D ). Recorrido: AUTO POSTO SANTO CRISTO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Auto Posto Santo Cristo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls.71/72: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00708-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVONE GUSMÃO DE SOUZA (Dr. José Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 0067617 D ). 2- UNIÃO COMUNIDADES FAVELADAS PRAÇA SECA E ADJAC.\r\n\r\nPelo presente fica intimado União Comunidades Favelas Praça Seca e Adjac., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 319/320: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a inépcia, outra decisão seja prolatada, com exame de mérito, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01419-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 55993 D ). 2- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ERJ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Vicberj Vigilância Comerciais e Bancária do Erj Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 147/151: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a equiparação da recorrente à Fazenda Pública, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 520800"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "521589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00533-2005-063-01-00-1 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ILSON LIMA (Adv. Jorge Marques Borges OAB/RJ 67759/D) - Rcdo: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446/D) - despacho de fls. 410 (pet de ED do rcte): “J. Vista à parte contrária. Em, 30.04.08.”\r\n\r\n00956-2006-045-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ANDRÉ CRISTOFO RIBEIRO (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000/D) - Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO(Adv. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 1334/D) - despacho de fls. 101 (pet de ED do rcte): “J. Vista à parte contrária. Em, 28.04.08.”\r\n\r\n01474-2006-067-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes e Rcdos: SUL AMÉRICA-CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Jr. OAB/RJ 114662/D); JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv. Paulo Roberto Riguete e Garcez OAB/RJ 114662/D) - despacho de fls. 424 (pet de ED da 1ª rcte): “J. Vistas à parte contrária. Em, 28.04.08.” \r\n\r\n00616-2007-037-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: FELIPE ALKAIN DA CUNHA PINTO (Adv. José Domingos Teixeira Neto OAB/RJ 18734/D) - Rcdo: S/A(VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627/D) - despacho de fls. 292 (pet de ED da Rcda): “J. Vista à parte contrária. Em, 28.04.08.” \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00888-2005-065-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcdo: BANCO CITICARD S/A (Adv. Leonardo Alves OAB/RJ 140629/D) - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv. Ana Cristina Lemos Santos OAB/RJ 48681/D) - “... conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01091-2005-043-01-00-6 RO - Red. Desig. Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdo: PASSIONE COIFURE LTDA. (Adv...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01522-2005-053-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebgte/rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los condenando o embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00094-2006-035-01-00-9 RO - Red. Desig. Márcia Leite Nery - Rctes e Rcdos: ALCINÉIA FRIDA DE ASSIS FREDERICO (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB/RJ 38061/D) - TMB-TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL-COMMCENTER (Adv. Ismar Rocha Coelho Jr. OAB/RJ 119168/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da autora, para deferir os reflexos das diferenças de repousos semanais remunerados decorrentes da condenação de horas extras, nas férias, adicional de férias, décimos-terceiros salários, FGTS e indenização de 40% e aviso prévio, nos termos pleiteados na letra n (fl. 12 da inicial) e no presente recurso, bem como a devolução dos descontos indevidos a título de contribuição do INSS e, também por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada. Mantido o valor da condenação fixado na sentença.”\r\n\r\n00222-2006-052-01-01-2 AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/agte: PATRÍCIA HELLEN VIEIRA (Adv. Enir Klen do Nascimento OAB/RJ 72911/D) - Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Patrícia Hellen Vieira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01244-2006-067-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte/rcda: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB/RJ 96023/D) - Rcte/rcdo: MARCO ANDRÉ DE SOUZA BRANDÃO (Adv. Luiz Eduardo de Almeida Freitas OAB/RJ 87091/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. por intempestivos.” \r\n\r\n01369-2006-051-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebtes/rcdos: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710/D); MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcte: MELI DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ 7115/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamados e, no mérito, acolher parcialmente os opostos por Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda. para integrar a decisão embargada em relação às preliminares de deserção e intempestividade sem, contudo efeito modificativo e rejeitar os opostos pelo Município do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n01557-2006-032-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Ângela Martins Lima OAB/RJ 51969/D) - Rcda: HELENA MARIA RIBEIRO DELGADO (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 65085/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01318-2005-037-01-00-1 RO (RRPS) - Red. Desig. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria-Geral Especializada) - Rcdos: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. Jacob Arkader OAB/RJ 11227/D); TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 521589"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "521263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01418-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Claudio Silva do Nascimento (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 15446 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 19 de maio de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 05 de maio de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 521263"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00147-2007-082-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: GUSTAVO ABEID VILLELA (Dr. Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834) e REAL CORRETORA DE SEGUROS S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho proferido na pet de Banco ABN Real Amro S/A juntada por linha: “...Intime-se o 2º rcte para que diga se houve mudança em seu patrocínio”.\r\n\r\n00381-2006-034-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044) - Recorrido: ALEXANDRE DE ANDRADE (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) - Despacho de fls. 132 na pet de embargos de declaração do recorrente: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00489-2007-067-01-00-7 (RRPS) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ALBERTO PINHEIRO LOPES (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937) - Despacho de fls. 121 na pet de embargos de declaração do recorrente: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00603-2007-064-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ANDRE LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Dra. Samantha Chaves Felix OAB/RJ 142129) - Agravado: ANA LIGIA DE OLIVEIRA (Dr. Alair Gomes Filho OAB/RJ 72288) - Despacho de fls. 39 na pet de embargos de declaração do agravante: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00721-2006-040-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ALESSANDRA DE BARROS PIEDRAS LOPES (Dr. Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66862) - Recorrido: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S.A. (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB/RJ 50664) - Despacho de fls. 240 na pet de embargos de declaração do recorrido: “Dê-se vista à parte contraria”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 520702"
                            ],
                            "520739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00283-2005-017-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dra. Adriana de Faria Corbo OAB/RJ 87955) - Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) e SILVIO LIMA DA CRUZ (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) - Despacho às fls 140v.: “Ret. a autuação, para que seja incluído no polo passivo o Banco do Brasil e seja notificado para contra-arrazoar o recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 520739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "520752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00699-2007-067-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: 1) ANTONIO PAULO RIBEIRO (Dr.: Adão Albano da Rosa - OAB/RJ - 69384); 2) ALTAIR TEÓFILO (Dr.: Adão Albano da Rosa - OAB/RJ - 69384); 3) ISAIAS FONSECA DOS SANTOS (Dr.: Adão Albano da Rosa - OAB/RJ - 69384) - Agravado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11310) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade da justiça e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso dos agravantes regularmente processado, devendo ser o mesmo distribuído ao Relator do presente.” \r\n\r\n00330-2005-028-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FLAVIA DOS SANTOS PEIXOTO PANAZZOLO (Dr.: Adenauer Morais de Menezes - OAB/RJ - 67410) - Agravado: MARIA AUXILIADORA LIMA E SILVA (Dr.: Ana Claudia Machado da Silva R. De Carvalho - OAB/RJ - 74798) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para julgar os embargos à execução, anular o processo por nulidade de citação, desconstituindo o título judicial em que se funda a execução eas penhoras levadas a efeito na execução correspondente. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a lei nº 10.537/02.” \r\n\r\n00522-2007-067-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: HAYDEE CEZAR DE CARVALHO FERNANDES (Dr.: Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283) - Agravado: ZIETTE LEMOS PEREIRA (Dr.: Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB/RJ - 119833) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de intempestividade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para assegurar à agravante a multa convencional, com custas pela agravante de R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n02228-1999-066-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: PAULO ROBERTO LOPES CERQUEIRA (Dr.: Maurício Alves Costa - OAB/RJ - 66653) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; dar provimento aos opostos pela reclamada, para, com efeito modificativo acrescer ao provimento de seu recurso a absolvição da condenação a reembolsar ao reclamante os honorários periciais por este adiantados, e negar provimento aos embargos opostos pelo reclamante .” \r\n\r\n00578-2002-018-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA (Dr.: José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ - 16376) - Recorridos: 1) ALLEGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS (Dr.: Erika Almeida dos Santos - OAB/RJ - 97141); 2) ROMANA FESTAS LTDA (Dr.: Renato Ourives Neves - OAB/RJ - 65594); 3) COLOR FESTAS LTDA (Dr.: Renato Ourives Neves - OAB/RJ - 65594) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Allegro Indústria e Comércio de Artefatos para Festas Ltda quanto ao tema nulidade processual, e no remanescente, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01472-2004-061-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: LUCIO DA SILVA CAVADAS (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e dar provimento aos opostos pela reclamada para, corrigindo erro material e sanando a contradição dele decorrente, alterar o dispositivo do acórdão, a fls. 291, para que, com efeito modificativo, onde se lê “...para julgar prescrita a ação, extinguindo-se o processo sem julgamento de mérito,...”, leia-se “... para julgar prescrita a ação, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, ...”, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.” \r\n\r\n00919-2004-072-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) ANDREA ELKIND (Dr.: Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ - 1723); 2) LEONARDO CARVALHO LATTANZI (Dr.: Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ - 1723) - Recorrido: VALERIA TAVARES DE ALMEIDA (Dr.: José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ - 64988) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as argüições de carência de ação de ação por falta de conciliação prévia e ilegitimidade passiva dos recorrentes, e acolher a de cerceio de defesa, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir da assentada de 18 de outubro de 2006, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja raberta a instrução, prosseguindo-se daí em diante como se entender de direito.” \r\n\r\n03688-2004242-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Dr.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65437) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A..” \r\n\r\n00619-2006-052-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO (Dr.: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa e dar-lhe provimento para excluir da condenação o reconhecimento de vínculo para período anterior ao anotado na CTPS, ficando insubsistente toda a condenação quanto às obrigações de fazer e de pagar decorrentes do vínculo assim não reconhecido, subsistindo a condenação apenas quanto à obrigação de anotar a baixa do contrato na CTPS do reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 500,00, com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00.” \r\n\r\n00926-2006-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Recorrido: JOSÉ VIEIRA DE MELO NETO (Dr.: Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ - 51358) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular o processo a partir da juntada da contestação na audiência de 30/11/06, devendo ser entranhada nos autos a petição juntada por linha e baixados os autos para reabertura da instrução, prosseguindo-se daí em diante como se entender de direito.” \r\n\r\n01404-2006-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) RÔMULO E SOUZA (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039); 2) PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto a diferença de horas extras, por não observada a redução da hora noturna e pagamento com adicional de 100% referentes aos domingos e a projeção as horas extras pagas sobre RSR, e no remanescente, conhecê-lo e, bem como ao da reclamada; por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, condenando a reclamada a pagar multa de 1% do valor da causa e honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\n01419-2006-042-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorrido: ROGERIO DIAS LAMOGLIA (Dr.: Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01505-2006-009-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA ESTEVES RAMOS (Dr.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ - 32511) - Recorrido: CURSO FRAGA LTDA (Dr.: José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Curso Fraga Ltda.” \r\n\r\n00077-2007-432-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MAURICIO DE SOUZA SILVA (Dr.: Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ - 70391) - Recorridos: 1) LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTO (Dr.: Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ - 109541); 2) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (José Carlos dos Santos Perrout - OAB/RJ - 36462) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Lark S/A Máquinas e Equipamentos para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão e fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator relativamente à projeção de horas extras em aviso prévio e apuração de dias não trabalhados.” \r\n\r\n00124-2007-064-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Dr.: Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ - 115401); 2) FLAVIO DA SILVA SANCHES SILVESTRE (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805) Recorridos: 1) FLAVIO DA SILVA SANCHES SILVESTRE (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805); 2) GRB VIDEOS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Dr.: Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ - 78919); 3) ÂNCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - (Dr.: Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 127244); 4) GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Dr.: Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ - 115401) “... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos.” \r\n\r\n00485-2007-051-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: YM&T MERCHANDISING & TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Dr.: Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB/RJ - 7669) - Recorrido: VALZENIR MARQUES DA COSTA (Dr.: Karla Luíza Caiana Gomes - OAB/RJ - 107862) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e dar-lhe provimento parcial para que na apuração de horas extras o horário de saída, nos diversos dias da semana, seja considerado conforme parâmetros da fundamentação do Exmo. Sr. Des. Relator, sendo certo que o de saída aos sábados será 12:00 h. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 18.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00.\r\n\r\n00488-2007-225-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA. (Dr.: Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ - 66584) - Recorrido: EDILENE POUBEL DE SOUZA (Dr.: Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ - 130763) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00668-2007-008-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: REVESTIL REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr.: Alexandre Ghazy - OAB/RJ - 70771) - Recorrido: LEONARDO SEIXAS DA SILVA (Dr.: Joacyr Coelho dos Santos - OAB/RJ - 135490) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00989-2007-028-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GILBERT GILLES GERTEINY (Dr.: Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363) - Recorrido: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Dr.: Armando Borges de Almeida - OAB/RJ - 13707) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de intempestividade, conhecer do recurso e julgar prescrita a ação em relação às parcelas postuladas até 01/08/02 exceto quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo com anotação na CTPS e o pedido de FGTS incidente sobre remuneração paga no curso do contrato, e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00427-2007-038-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ - 23290) - Recorrido: EDSON TEIXEIRA RAMOS (Dr.: Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66881) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00627-2007-016-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEX BORGES DE SOUSA (Dr.: Zoralize Salmen Garrido - OAB/RJ - 21007) - Recorrido: IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Dr.: Luis Guilherme Tavares Russo - OAB/RJ - 54877) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 520752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "520701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00377-1981-035-01-00-1 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CU NHA.Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA (Dr. Ricardo Ricart Santoro RJ 0115912 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada, no período posterior a 24.08.2001, a taxa de juros de 0,5% a.m. .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "522503": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DODESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00207-1996-056-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 0015825); Embargado/Agdo: JERONIMO CAMPOS SOUZA (Dr. Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ 0083897) - “Ao Embargado” - (fls. 535/537).”\r\n\r\nTRT-RRPS-00747-2007-074-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRelator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: VILMAR IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 0001704/A) e Embargado/Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 0012203); - ”À embargada”. (fls. 69/70).\r\n\r\nTRT-RO-01335-2005-521-01-00-4 - Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SONDA DO BRASIL S/A (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho - OAB/SP 0071155) e Rcdo: TIAGO FLORIANO FILHO (Dr Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864); - “Diligencie a reclamada sobre o requerido a fls. 164, uma vez que não cons tam dos autos o original da petição de 10.08.2007, nem a procuração, substabelecimento e os documentos referidos. Prazo de 15 dias” (fls. 166v); \r\n\r\nTRT-RO-24288-2000 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: IVAN JOSÉ DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84880) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 0027310); Rcdos: OS MESMOS - ” Digam as partes se há alguma peça ainda a ser juntada”. (fls. 106)\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522503"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "522714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01470-2006-071-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Carlos Leonidio Barbosa- OAB/RJ - 36937/D) - Recorrido: JORGE AMARO DA ROCHA (Dr.: Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ - 31948/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 129/130.” \r\n\r\nRO - 00860-2005-401-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE DARLI RODRIGUES (Dr.: Fernando de Amorim Consule - OAB/RJ - 99908/D) - Recorrido: LOC. DE CAXIAS COM. LTDA - ME - “Not. a reclamada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do reclamante (fls. 21/24).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 522714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "520541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00348-2006-064-01-01-7 AI Relator DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agte: DROGARIAS PACHECO SA (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 64903 D) - Agdo: LIDIA TRINDADE DA SILVA (Dr.Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657 D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00410-2005-062-01-00-4 AI Relator DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agte: ROSENIRA ALVES DA SILVA (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB/RJ 92902 D) - Agdo: PANDOVANO BUFFET E EVENTOS LTDA (Dr. Therezinha Lopes OAB/RJ 45426 D) - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, afastando a deserção pronunciada, determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso ordinário, na forma regimental.\r\n\r\n01209-2006-065-01-01-7 AI Relator DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agte: SHAEN GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr. Elio Nunes Ferraz OAB/RJ 46216 D) - Agdo: CARMEM SILVIA BATISTA DE SOUSA (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado OAB/RJ 59986 D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porque irregularmente instruído.\r\n\r\n00282-2000-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00288-1994-042-01-00-8 AP Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GERALDO PENA (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D ). Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00346-2007-064-01-00-6 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria Teresa Lopes Woelffel(EMBARGANTE) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 058532 D ). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00056-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 082198 D J 134961 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor, por irregularidade de representação.\r\n\r\n00260-2007-012-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente; GERDAU AÇOS LONGOS SA (Dr. Andre Luis Brandão Gatti OAB/RJ 84337 D) Recorrido; ANSELMO GONÇALVES LOCHA (EMBARGANTE)(Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB/RJ 85371 D) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00630-2007-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Toca do Coelho Distribuidora de Doces Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 043167 D ). por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão inicial.\r\n\r\n00737-2007-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 070217 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela empresa, na medida em que não foram preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\n00954-2006-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00998-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marino Fraga dos Santos (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01272-2005-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Francisco Ribeiro dos Santos (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 001261 B J 001261 B J 084884 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença e da decisão de Embargos de Declaração, por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juiz a quo profira novo julgamento, com apreciação da arguição de coisa julgada resultante de acordo judicial celebrado em processo diverso entre o recorrido e a primitiva empregadora, admitida a manifestação da parte contrária, pelo que fica prejudicada a análise dos itens remanescentes, bemassim das razões de inconformismo do autor.\r\n\r\nRIio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 520541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "520915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00467-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar as pretensões do recorrente, e em acolher o pedido formulado na ação cautelar.”\r\n\r\n01099-2003-036-01-01-5 AI (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ELAINE VARGAS PITANGA SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 0071097 D J 0015925 D J 0015925 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01160-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário e em rejeitar o pedido deduzido na ação cautelar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "522591": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nAP-03481/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: RYNALDO BOTELHO DE ARAÚJO E OUTROS (Dra. Luciana Bezerra Cruz - OAB/RJ - 131313) - Agravada: INDÚSTRIAS VILARES S/A (s/advogado) - “Intimem-se os Agravantes para vir aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com todas as cópias, contrafés, e demais reproduções de atos e documentos que porventura possam se encontrar em seu poder, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\n00655-2003-053-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo Recorrente às fls. 636/637.”\r\n\r\n00708-2005-057-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIZ CLÁUDIO NEVES DA ROCHA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805) - Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO E OUTROS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - “Intimem-se os Recorridos para, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo Recorrente às fls. 513/515.”. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 522591"
                        ],
                        "521128": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - QUINTA TURMA\r\n\r\nRO-00222-2006-002-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Hanno Bittencourt Schaller - OAB/RJ 110.613) - Recorrida: FERNANDA CAETANO CAROSIO (Dra. Marisa Furtado e Silva - OAB/RJ 43.231) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedentes as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto na Convenção Coletiva para operadores de telemarketing, a indenização referente aos intervalos e o pagamento dos bilhetes-refeição, afastando, ainda a retificação de função na CTPS da autora, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 521128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "522664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1197-2000-071-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.VIVIANE ELEONORA O.R.S. WOLFF MONTEIRO-OAB/RJ45223) e 2)LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv.MARLY DA SILVA GUIMARÃES-OAB/RJ33165) - Recorridos:OS MESMOS - Rdo: Deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 522664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "522461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 017326/99 - 05a. Turma - Rcte: LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072265/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 072265/D ] LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA, ARLETE ALVES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 12. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 522461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "522466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00838-1999-00801-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.) Recdo: JOSÉ ANTÔNIO DIOGO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)”...Intime-se a reclamada por edital, dando ciência da homologação da restauração e, ainda, para que regularize sua representação processual no mesmo prazo.”\r\n\r\n01028-2005-020-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) Recdos: RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”...Intime-se a empresa TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA para ciência do acórdão de fls. 148/151 por edital.” \r\n\r\n01150-2004-018-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA E OUTROS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recdos: OS MESMOS”...Vistos. A relação processual é composta por três sujeitos: Estado, autor e réu. Se uma das partes falece no curso do processo, fica ele paralisado até que haja o procedimento para a substituição da parte falecida, que é a habilitação do espólio ou de seus sucessores (art. 1.055 a 1.062 do CPC). A Lei n.º 6.858/80 é aplicada para fins de se saber quem é o beneficiário no alvará judicial. No presente caso, restou comprovado que a Sr.ª Efigênia Rosa da Silva é beneficiária para fins de pensão por morte junto à Previdência Social, mas, consoante cópia do óbito (fls. 709), a parte falecida deixou bens e dois filhos maiores. No entanto, a jurisprudência da mais alta corte trabalhista tem-se inclinado no sentido de atribuir aos herdeiros a legitimidade ad causam para figurar em um dos pólos da relação processual, na forma do artigo 1º, da Lei n.º 6.858/00, sendo dispensável a prova da condição de inventariante, sem afronta ao direito de herança (art. 5º, XXX, da CRFB/88 e art. 1.784 do CC). Dessa forma, julgo procedente o pedido de HABILITAÇÃO, adquirindo a legitimidade passiva a viúva Efigênia Rosa da Silva (viúva de IVANIL DA SILVA, quarto reclamante), ora assistida pelo Dr. João Batista dos Santos (OAB/RJ 16281). Publique-se, na íntegra.”\r\n\r\n01288-2005-005-01-00-9 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdos: GENIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ 78796) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.)”...Dê-se ciência a primeira reclamada, LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, da decisão de fls. 422, por edital.”\r\n\r\n01474-2002-066-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) Recdos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) FENTECT - FEDERAÇÃO NACIONAL (Adv.Roberto de Figueiredo Caldas - OAB/DF 5939) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246)”... Notifiquem-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para se manifestarem sobre a nulidade suscitada pela FENTECT. Prazo: 8 dias sucessivos.” \r\n\r\n01499-2004-342-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64314) Recdos: ARTUR DE CARVALHO BARROS (Adv. Leandro de Souza Scatolino - OAB/RJ 73310) TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674)”...Defiro o prazo de dez dias para que o novo patrono do reclamante tenha vista dos autos.”\r\n\r\n01747-2003-222-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recdos: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria Municipal de Mesquita) LUIZ CLÁUDIO FERNANDES BARBOSA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n17971/99 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. Patrícia Couto de Oliveira - OAB/RJ 84113) LÍDIO DIAS TELES (Adv. Heloísa Helena Holzer - OAB/RJ 74721)”...Cite-se a ré por edital.”\r\n\r\n02825-1997-342-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PEDRO IRINEU VIEIRA (Adv. Katusuke Ikeda - OAB/RJ 76955) ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENIFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.) Recdos: OS MESMOS”...Ante a devolução da notificação, intime-se o reclamante para que forneça o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00838-1999-008-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.) Recdo: JOSÉ ANTÔNIO DIOGO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)”... Pelo presente fica notificada TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “ Intime-se a reclamada por edital, dando ciência da homologação da restauração e, ainda, para que regularize sua representação processual no mesmo prazo”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01028-2005-020-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) Recdos: RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão que por unanimidade, conheceu do recurso, equiparando à recorrente à Fazenda Pública para fins de dispensa de preparo e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.” \r\n\r\n01288-2005-005-01-00-9 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdos: GENIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ 78796) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão que por unanimidade, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n17971/99 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. Patrícia Couto de Oliveira - OAB/RJ 84113) LÍDIO DIAS TELES (Adv. Heloísa Helena Holzer - OAB/RJ 74721)”... Pelo presente fica notificada CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Cite-se a reclamada para querendo contestar o pedido de restauração.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 522466"
                            ],
                            "520539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00115-2003-322-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recdos: SÉRGIO DA SILVA MACHADO (Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58296) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255A)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário de 2001, os depósitos em favor do FGTS e os honorários advocatícios, bem como determinar a incidência da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços e autorizar a dedução das cotas previdenciária, nos termos do voto do desembargador relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), fixadas com base no valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n00182-1993-019-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795) Agdas: MÔNICA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. Themistocles Laudier da Faria Lima - OAB/RJ 74235) BUFFET MIKONOS LTDA A/C (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00645-2003-019-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recte/Recdo: LUÍS GERMANO PEREIRA LIMA (Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00818-1998-018-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83570) Recdas: REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S/A - AGEF e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01740-2000-018-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) ATT - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA (Adv. Cláudio Dias Lampert - OAB/RJ 65032) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por incompleta prestação jurisdicional argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras do período de junho de 1998 a novembro de 1999 e determinar como horário de saída do reclamante 22h30min, bem como para excluir da condenação a integração do vale-alimentação e assistência médica ao salário do autor, e, ainda, autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do empregado, e, colhido o voto de desempate do Desembargador Agra Belmonte, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acolher os pedidos de pagamento de indenização de 12 (doze) meses de salário e reflexos decorrentes da estabilidade provisória por doença profissional, da multa prevista no parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT e das diferenças de verbas resilitórias decorrentes da integração das horas extras, nos termos do voto do desembargador relator. Vencidos o Juiz Rogério Lucas Martins quanto ao recurso da reclamada, já que excluía as horas extras, mantendo a integração do vale-alimentação, e a Desembargadora Tânia da Silva Garcia o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao recurso do reclamante, já que excluíam a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00182-1993-019-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795) Agdas: MÔNICA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. Themistocles Laudier da Faria Lima - OAB/RJ 74235) BUFFET MIKONOS LTDA A/C (Adv.)”... Pelo presente fica notificado BUFFET MIKONOS LTDA A/C que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "522684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00880-2007-054-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (Adv. Cristina Bastos - OAB/RJ-0140721/D) - Rcdos: EDMEA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv. João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB/RJ-0075342/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 522684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520703": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-019-01-00-5 - RO (EMBARGOS DE DECLARACÃO)\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento, Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-008-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S/A, Rcte Nilce Dutra Soares, Rcdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, argüida de ofício pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e José Antonio Teixeira da Silva, que a acolhiam, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-206-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER, Rcte FLAVIO DAS NEVES VENTURA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada no pagamento das diferenças de horas extraordinárias a 50% e 100%, (pela prorrogação da jornada diária, como também pela supressão do intervalo), adicional noturno, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40% e indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, inverter o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na Instância Ordinária, com juros e correção monetária ex vi legis, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-491-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Rcdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Roberto do Nascimento, Rcdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.247. \"Defiro a recorrente a devolucao de prazo postulada as fls. 243, para ciencia do acordao de fls. 225/232, eis que constatada a incorreta publicacao em nome de advogado diverso daquele apontado as fls. 179. Intimem-se.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 520703"
                        ],
                        "521251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Secretaria da sexta Turma comunica que, por determinação da Presidência desta E. Turma, a pauta anteriormente marcada para a sessão do dia 21.05.2008 foi antecipada para a Sessão estraordinária do dia 19.05.2008. às 9 horas e ocorrerá na sala SEDI, no 9º andar, Ala Sul, na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 521251"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "521188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00002-2007-034-01-00-5(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) ANTONIO CLEMENTE RIBEIRO DA CUNHA (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100516) 2)RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA. (Dr. Delcio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: 1)RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA. (Dr. Delcio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) 2)SPORT CENTER ASSESSORIA LTDA. ME (Dr. Delcio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) 3)ANTONIO CLEMENTE RIBEIRO DA CUNHA (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100516) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da primeira ré, para declarar a inexistência de relação de emprego entre as partes e julgar improcedente o pedido, tendo como prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00420-2003-066-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)LUIZ ANDRE DA SILVA (Dr. Tania Mara Maia - OAB/RJ 67037) 2)MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00457-2007-064-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: LUIZ CONRADO DA COSTA RIBEIRO (Dr. Alvaro Sérgio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88058) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00480-2006-067-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ELI DE FREITAS (Dr. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180) 2)MANUFATURA ZONA OESTE S/A (sem advogado) 3) ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) 4) SANTA CRUZ MELTING S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) 5) SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - Recorridos: 1)ELI DE FREITAS (Dr. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180) 2)MANUFATURA ZONA OESTE S/A (sem advogado) 3) ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) 4) SANTA CRUZ MELTING S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) 5)SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00605-2007-050-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Fabio Roberto Lotti- OAB/RJ 147449) 2)PAULA FARIA DA SILVA (Dr. Fernando André Gil Alcantara - OAB/RJ 114427) 3) HSBC BANK BRASIL- BANCO MÚLTIPLO (Dr. Sebastião Vianna Lopes Junior - OAB/RJ 98089) - Recorridos: 1)PAULA FARIA DA SILVA (Dr. Fernando André Gil Alcantara - OAB/RJ 114427) 2)LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Fabio Roberto Lotti- OAB/RJ 147449) 3) HSBC BANK BRASIL- BANCO MÚLTIPLO (Dr. Sebastião Vianna Lopes Junior - OAB/RJ 98089) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em face da suspeição da única testemunha ouvida, suscitada pelos réus, e, no mérito, negar provimento aos apelos dos réus e dar parcial provimento ao da autora, tão-somente para deferir como extras as horas trabalhadas além da sexta diária, conforme entendimento preconizado na Súmula nº 55 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falaram, pela autora, o Dr. Fernando André e, pela Losango, o Dr. Washington Luiz Ramos, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\n00628-2006-247-01-00-3(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Niterói) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243)- Recorridos: 1)CLEBER DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Dr. Júlio Cesar Carvalho Velloso Junior - OAB/RJ 103615) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) 3)MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Niterói) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos réus e do reexame necessário, rejeitar a preliminar de exclusão do pólo passivo processual, suscitada pelo primeiro réu, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, levantada pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00761-2006-246-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)SUPER DROGARIA POPULAR DE NITERÓI (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 55967) 2)KELLY QUINTES DE ALMEIDA (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior - OAB/RJ 52137) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, por não mais constar do rol das parcelas não integrativas do salário contribuição a que se refere o parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01298-2006-246-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: 1)MONICA ABREU LOUBACK (sem advogado) 2)CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Cristina Targino Paiva - OAB/RJ 75164) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 8ª do Termo de Conciliação de fls. 15, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, por não mais constar do elenco das parcelas não integrativas do salário-contribuição a que se refere o parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01332-2007-461-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) - Recorridos: 1)MARCOS ANDRÉ MARIANO GREGÓRIO (Dr. Rosane Flegler de Oliveira - OAB/RJ 115556) 2)SEBRAS MONTAGENS NAVIAS LTDA. (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01483-2005-034-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) RAFAEL ORLANS GOMES DE JESUS (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) 2)TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 3) ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1)ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 2)TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 3) RAFAEL ORLANS GOMES DE JESUS (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual da segunda ré, suscitada pela primeira e segunda ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao das rés, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais).”\r\n\r\n01610-2006-461-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Dr. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632) - Recorrido: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Procuradoria Municipal de Itaguaí) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, condenar o réu ao pagamento dos valores relativos ao FGTS referente a todo o pacto laboral.”\r\n\r\n01651-2005-204-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1)CERVEJARIA PETRÓPOLIS S. A. (Dr. Danieber Marchiori Muller - OAB/RJ 134341) 2)NELSON MACHADO DE SOUZA (Dr. Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ 106443) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02016-2006-261-01-00-1(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo)- Recorridos: 1)MARGARIDA ELOY DA CONCEIÇÃO (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) 2)UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário do segundo réu, Município de São Gonçalo, rejeitando a preliminar de carência de ação por este suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02266-2006-261-01-00-1(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo)- Recorridos: 1)UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) 2)ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Dr. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ 117951) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento da remessa necessária, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e conhecer do recurso voluntário do segundo réu, Município de São Gonçalo, rejeitando a preliminar de carência de ação por este suscitada. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02553-2006-461-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GEREMIAS CAMILO DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849) - Recorrido: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Seropédica) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento parcial, para assegurar ao recorrente apenas o pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário proporcional e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a notificação do INSS quanto às verbas previdenciárias cabíveis e a expedição de ofício ao Minitério Público para fins de responsabilização dos administradores do Município nos termos da Lei nº 8429/92.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 521188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "522103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00385-2006-064-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ ALBANO VENCESLAU (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) - Às partes para que se manifestem sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01076-2003-036-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁBIO TAVARES DA COSTA (Adv. Carlos Theotônio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Às partes para vista dos documentos de fls. 352/357 e 360/365.\r\n\r\n01885-1997-032-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIANIR DUARTE CORDEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - Ao autor para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 1223/1224 opostos pelo reclamado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522103"
                            ],
                            "522572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01191-2008-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321/D) - Réu: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Ao autor a fim de que instrua a inicial, regularizando a sua representação; juntado certidão de trânsito em julgado devendo constar o nome das partes e o número do processo; e inclua o litisconsorte necessário no pólo passivo, indicando corretamente o seu endereço e juntado contra-fé para citação. Prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n01295-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. Ênio Conceição de Lima - OAB/RJ 120302/D) - Réu: ELEVADORES IDEAL LTDA. E OUTRO(S) - Ao autor a fim de que emende a inicial adequando o pedido de novo julgamento com o disposto no art. 494 do CPC; juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela secretaria da vara devendo constar o nome das partes e o número do processo; anexando cópia da inicial para os demais réus; prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "522442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBNOTGJ-TBSF-5014/2008 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-521-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: José Szajnferber Junior [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Adolfo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Destinatário(s): Agdo José Adolfo da Silva, Agte Jose Szajnferber Junior.Tomar ciencia do acórdão de fls. 55/56. \"..por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rcdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva (Dr. Márcio Nunes Rodrigues - OAB/RJ - 79.538), Rcdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)] Destinatário(s): Rcdo Darli Ancelme, Rcdo Eliel Almeida Ribeiro, Rcdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rcte Hilda Almeida Carvalho, Rcdo Municipio de Italva. Tomar ciencia do acórdão de fls. 345/348.\"..por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado\". \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)] Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rcte Ricardo Areas Magnani.Ter ciencia do acórdão de fls. 757/760. \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-322-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rcte Marilu da Silva.Ter ciencia do acórdão de fls.141/146. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao bônus indenizatório, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para deferir o pagamento da gratificação anual relativa aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, no valor equivalente a dois salários da empregada em cada ano a que se referir, que corresponde à média dos salários fixados para os graus de avaliação do funcionário para o pagamento da vantagem; o pagamento do Prêmio de 25 anos de tempo de serviço, conforme valor previsto em norma interna e a diferença da multa de 40% sobre o FGTS, relativamente aos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-007-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Eluisa Araújo da Cruz [Adv. Vandyck Magalhães Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Paula Novais Ferreira Mota Guedes - OAB/RJ - 114.649) - Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Paula Novais Ferreira Mota Guedes - OAB/RJ - 114.649) - Rcdo: Fernanda Eluisa Araujo da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica ltda. [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)] Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica ltda., Rcdo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Rcte Fernanda Eluisa Araujo da Cruz. Ter ciencia do acórdão de fls. 547/554. '...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação, por falta de pressuposto processual, ante a falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para deferir o percentual de 50% sobre as horas extras a partir da 31ª semanal, inclusive; incluir na condenação o pagamento do extraordinário correspondente a 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e de 1 hora de intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 02591-2006-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Shyrlene O´Brien Lima [Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Rcdo: Natalia Baptista Lima Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rcdo: Natalia Baptista Lima Barbosa, Rcte: Shyrlene O´Brien Lima. Ter ciencia do acórdão de fls. 67/70. \"..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não preenchimento dos requisitos de admissibilidade suscitada em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir da condenação a restituição do aviso prévio deduzido em razão do pedido de demissão, além de excluir os reflexos das horas extras no aviso prévio, as diferenças de FGTS postuladas na letra \"d\" da inicial, a multa do art. 477 da CLT e a multa de 1% e a indenização de 20% aplicadas na decisão de embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 02963-2005-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rcte: Paula da Silva Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)] Rcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rcdo: Paula da Silva Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)] Destinatário(s): Rcdo e Rctes: Instituto Vital Brazil S.A., Paula da Silva Santos. Ter ciencia do acórdão de fls. 149/151. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-511-01-00-4 - RO-ED\r\n\r\nEbgte/Recorida: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)] - Ebgdo/Recorrente: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Ebgte Delza Caldas Peixoto, Ebgdo Silva & Guilande Ltda. Ter ciencia do acórdão de fls. 295/297. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 01837-2005-341-01-00-3 - RO-ED\r\n\r\nEbgte/Recorrida: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Ebgdo/Recorrente: Roberto Miguel da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Roberto Miguel da Silva.Ter ciencia do acórdão de fls. 561/562. \"..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 03768-2003-341-01-00-0 - RO-ED\r\n\r\nEbgtes/Recorridas: CSN CIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Ebgdo/Recorrente: ELCIO VENTURA DA SILVA [Adv. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Ebgdo: JOAO BATISTA CHAVES, Ebgdo: ANSELMO LOPES DE CASTRO. Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Ebgdo CSN CIMENTOS, Ebgte ELCIO VENTURA DA SILVA.Ter ciencia do acórdão de fls. 121/122. \"..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-341-01-00-1 - RO-ED\r\n\r\nEbgte/Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)Ebgda/Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN.Ter ciencia do acórdão de fls. 264/268. \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 02090-2004-341-01-00-0 - (RO)\r\n\r\nAgvte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Agvdo: GLEICE ALVES DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Destinatário(s): Agvte GLEICE ALVES DE BRITO, Agvdo TELEMAR NORTE LESTE S.A .Ter ciência do acórdão de fls. 170/172. ..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nREPUBLICADO\r\n\r\nProcesso: 02500-2000-342-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Agdo: DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PECANHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Destinatário(s): Agte DILCEMAR DAMIAO FELIPE PECANHA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA. Tomar ciencia do acórdão de fl. 474. (republicado). \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05016-2008-000-01-00-9 - AC\r\n\r\nRqte: Martins Serviços e Comércio Ltda - ME [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]Rqdo: Sebastião Salgado Bonan [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rqdo Sebastião Salgado Bonan.Ter ciencia de despacho de fl. 102. Contestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias a Ação Cautelar. \r\n\r\nRio, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "523224": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00717-2007-050-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES:1) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO/RJ (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221); 2) PAULO FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000); RECORRIDOS: OS MESMOS. ÀS PARTES. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 229/232 e 233/241. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 523224"
                        ],
                        "520725": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 02734-2004-451-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TANGUÁ) (Procuradoria Geral do Município de Tanguá) - RECORRIDOS: 1) MARCO AURÉLIO RIBEIRO MENDES (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682); 2) COOPERKIBUTZ - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA LTDA (Adv. Albergertte Almeida Pinto - OAB/RJ 69083) - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o sentenciado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 520725"
                        ],
                        "522697": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nProcesso 01242-2006-017-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGERIO LIMA DA SILVA (Adv. Jorge Marques da Silva - OAB/RJ 82.456) - RECORRIDA: DROGARIAS PACHECO S.A. (Adv. Sérgio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 123.254) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nProcesso 00852-2007-012-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON LUIZ GOMES LIMA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO/RJ (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 522697"
                        ],
                        "522584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CATORZE DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00011-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Elias Tavares RJ 130511 D J 123889 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00017-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092415 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00037-2003-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00052-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcos Aurelio Aguiar (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 068523 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00054-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 090485 D J 013051 D J 071427 D ) \r\n\r\n[ 6 ] 00064-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 084382 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00137-2007-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 042315 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00137-2007-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Jose Lopes Neto RJ 005979 D J 036937 D J 065662 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00145-2007-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00179-2007-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco Boavista S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00221-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Eliene Souza Lima Bispo (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00221-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Giovane Coelho Rodrigues (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00269-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 114065 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00348-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00391-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cesar Tadeu Hazelman Vieira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00421-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Amelia Goncalves Rodrigues (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO).\r\n\r\n[ 17 ] 00542-2007-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S. A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00569-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 088651 D J 088651 D J 095198 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00596-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D ). Recorridos: Jose Carlos dos Santos Silva, Jose Carlos Candido Barbieri, Anna Maria Goulart de Araujo e Laura Maria Nogueira (Dr. Alessandra Marques RJ 93002). \r\n\r\n[ 20 ] 00658-1995-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: OPPORTRANS Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 037500 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00672-2007-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Nadia do Espirito Santo (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00680-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marinete da Silva Fialho (Dr. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D J 053755 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00708-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00710-2004-041-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VALDUARDO JOSE SOARES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 121357 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00730-2007-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Anselmo Nazareth (Dr. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 098193 D J 098193 D J 066305 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00780-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carlos Alberto Caruso (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00795-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sergio Amorim (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 88922 D J 018851 D J 014644 D J 88922 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 28 ] 00826-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HEDEU SANTANA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ) (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES JOSÉ GERALDO). \r\n\r\n[ 29 ] 00915-2003-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 30 ] 00985-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Franklin de Jesus Ferreira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON).\r\n\r\n[ 31 ] 01013-2006-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sonia Cristina de Souza Peixoto (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D J 017524 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01077-2005-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 123620 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01088-2002-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 037836 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n[ 34 ] 01101-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Angela Araujo Lydia (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 077410 D J 116961 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01134-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcelo Bento Ferreira (Dr. Celia Amador dos Santos RJ 721 B) e Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda (Dr. Elisangela Afonso da Silva (RJ 112375 D). \r\n\r\n[ 36 ] 01283-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 063941 D J 054851 D ) e Kontel Instalações e Serviços Ltda (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D). \r\n\r\n[ 37 ] 01303-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Carlos Norberto Joaquim (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 01328-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01339-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Flavio Alves Borges (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 074834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 01402-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01409-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joyce Barros de Lemos (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01431-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 086986 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01448-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Mauro Cesar Demarque (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 075903 D ) E nESTLE BRASIL S.A.. \r\n\r\n[ 44 ] 01502-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Geral do Estado) e Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Geral do Estado (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 028670 D J 127902 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01529-1997-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Arialdo dos Santos Lacerda (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D). Agravado: CATIA D`ANGELI BRAGA (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01538-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Renato Santos de Souza (Dr. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01704-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Iara Vieira Fraga (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 052554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01722-1998-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 072476 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01734-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: NELSON MOURA LORETO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 076975 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01851-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nova Park Administradora e Participacao Ltda. (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 017249 D J 039768 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01885-1997-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 02063-1997-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: EFER CONTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 062933 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 02275-1997-058-01-00-1 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 087470 D J 087470 D J 087470 D J 087470 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 522584"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "522380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª - T U R M A\r\n\r\n01208-2005-032-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrida: UNITED AIRLINES (Dr. Ricardo Bernardi - OAB/RJ 2286/A). ... \"Dê -se vista à recorrida dos embargos de declaração de fls. 354 a 359. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro 5 de maio de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "521469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00117-2007-048-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano- OAB/RJ-2462-A) e SANDRO GONÇALVES (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa- OAB/RJ-124645); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento. Conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, por maioria, dar parcial provimento para conceder o benefício da justiça gratuita; incluir na condenação o pagamento da indenização por dano moral, correspondente a 05 vezes o valor da maior remuneração do reclamante; e o pagamento das diferenças pertinentes à parcela “remuneração desempenho”, tomando-se por base o valor de R$ 51,00 (maior valor - fls.226) relativas aos meses em que a mesma foi suprimida, bem como nos meses em que foi paga a menor, como se apurar em regular liquidação de sentença, e, face a habitualidade do pagamento, a gratificação deverá integrar a base remuneratória do reclamante para fins de repercussão no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias integrais e proporcionais (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%.”\r\n\r\nPROC- 00161-2007-032-01-01-0(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCOS HONORATO MAIA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos- OAB/RJ-14878); Agravado: SOUZA CRUZ S.A. (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência do traslado.”\r\n\r\nPROC- 00544-2007-075-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ-45513); Recorrido: JANETE MOREIRA DE FRANÇA SANTOS (Dr.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384) - “... por acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do recurso ordinária interposto pela pate ré, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00604-2003-038-01-00-4(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Dr. Moises Rodrigues- OAB/RJ-58800); Agravado: MASSA FALIDA DE TRASPORTE VIGILÂNCIA TRASPORTE VALORES LTDA (Dr. Nicanor Souza- OAB/RJ-34481) e BANCO ABN ANRO REAL S.A .(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00635-2007-071-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CID DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.Pedro Muxfeld Paim Benet - OAB/RJ-114606) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas, vencidas e vincendas, com juros e correção monetária na forma da lei, a partir de outubro de 2002 e projeções nas contribuições previdenciárias e no FGTS e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 00758-2007-049-01-01-6(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PAULO ROBERTO DE LIMA (Dr.Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000); Agravado: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT ORG DO RJ (Dr.Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-117221) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 01096-2006-033-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado); Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTA RITA DOS SANTOS (Dr.João Matheus Garcia Filho - OAB/RJ-65011) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso interposto pela segunda ré, para , no mérito, negar-lhe provimento mantendo a decisão de origem.”\r\n\r\nPROC- 01358-2004-066-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONSÓRSIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada- OAB/RJ-51854); Recorridos: SIDNEI VIEIRA DE JESUS e ASSIS GONÇALVES DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira- OAB/RJ-47967) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01943-2001-064-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ORLANDO SOARES DA ROCHA (Dr.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 521469"
                            ],
                            "521563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00232-2006-066-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDINA LIOZENIO DO NASCIMENTO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf- OAB/RJ-57634); Recorrido: PROBANK S.A. (Dr.Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Enderson Nunes Dias - OAB/RJ-68633) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, para acrescer à condenação as horas extraordinárias prestadas no período de 10/06/2003 a 09/08/2005, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 00525-2005-053-01-01-0(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO GABRIEL (Dr.Jose de Souza - OAB/RJ-103886); Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio- OAB/RJ-99328) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte ré.”\r\n\r\nPROC- 00873-2007-077-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dr. Ricardo Henrique Magalhães da Silva- OAB/RJ-116898); Recorrido: SÔNIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000) - “... por unanimidade, cjonhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora.”\r\n\r\nPROC- 01314-2006-067-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PAULO PEREIRA MAIA (Dr.Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ-99195) e COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES CCN (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto- OAB/RJ-11435); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.”\r\n\r\nPROC- 01669-2005-064-01-00-5(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMAURY PEREIRA SIMAS (Dr.Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ39529-); Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran- OAB/RJ-93744) - “... por unanimidade, rejeitar os segundos embargos de declaração apresentados pela reclamada a ausência dos pressupostos específicos previstos no art.897 _A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”\r\n\r\nPROC-01731-2005-050-01-00-6 (RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Rodrigo de Moura Dantas- OAB/RJ-85531) e CONE SUL CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA (Dr. Fernanda da Costa Silva- OAB/RJ-114406); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, Pelo exposto, conheço dos embargos e a eles dou provimento para sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo passa então a contar com a seguinte redação: “por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir o valor da indenização pelo dano estético, fixando-o em 20 salários mínimos, e também para reduzir o valor da indenização por dano moral para o equivalente a 50 salários mínimos. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor para tal fim arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30.4.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 521563"
                            ],
                            "522153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00934-2007-079-01-00-9(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Dr.Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ- 66750) e TELMA FRANÇA GALVÃO MOUTA (Dr.Edilson Meireles Guerra - OAB/RJ-85968); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos respectivamente pelas partes ré e autora, rejeito a preliminar de nulidade argüida pela ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da demandada, para julgar improcedente a pretensão relativa a diferenças de férias e a honorários advocatícios e negar provimento ao apelo adesivo da autora. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantém-se os valores arbitrados a custas e condenação pelo MM. Juízo a quo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 522153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "522372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01402-2005-036-01-00-9 RO/ED J 139105 D J 72583 D J 72583 D J 70465 D J 139105 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01403-2006-026-01-00-7 RO/ED J 51905 D J 53116 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da recorrente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 522372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "520871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01230-2006-018-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dyrceu Soares Marinho Filho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). “...por unanimidade, dar provimento para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, deferindo ao autor o direito às parcelas postuladas nos itens de 1 a 5 de fls. 7/8 (diferenças salariais e reflexos), a se apurar em liquidação de sentença. Declaram-se prescritas as parcelas anteriores a 16.08.2001. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se os mesmos valores arbitrados pelo juízo de piso (fls. 402).”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00544-2003-052-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 027962 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01550-2005-064-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Maria Aurea Galvao (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e EMBARGANTE: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorridos: EMBARGANTE: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01819-2005-037-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lilian de Menezes Teixeira (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Centro Educacional Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00335-2006-077-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 031314 D ). Recorridos: Os mesmos.“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00388-2006-074-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: TIM CELULAR S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087439 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração”.\r\n\r\n00659-2006-023-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Fabio Cesar de Freitas Teixeira (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ e EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).”....por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00840-2006-068-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Solange Pinto Barros (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 0023076 D ). “...por unanimidade, dar provimento, parcial aos embargos de declaração para, a título de erro material, excluir da condenação e do dispositivo de fls. 82/83, o seguinte período: “.dos índices expurgados pelos Planos Econômicos suso mencionados.”“\r\n\r\n00051-2007-049-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ) e EMBARGANTE: Leonardo Silva Romao (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00896-2007-077-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Imaculada Cerqueira Leite (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, complementando a prestação jurisdicional, sem emprestar efeito modificativo ao v. acórdão embargado.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520871"
                            ],
                            "522381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00443-2004-012-01-00-7 RO 3 VOLUMES Redator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-AEVA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 007206 D J 075789 D J 097391 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, Associação Ed. Veiga de Almeida, para declarar extinto o processo com julgamento de mérito no que se refere a ela, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (reconhecendo que as pretensões deduzidas pelo reclamante, em face da segunda reclamada, se encontram irremediavelmente prescritas); por unanimidade, dar provimento ao recurso da terceira reclamada, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para declarar extinto o processo com julgamento de mérito no que se refere a ela, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (reconhecendo que as pretensões deduzidas pelo reclamante, em face da terceira reclamada, se encontram irremediavelmente prescritas; com isso, fica superada a questão das “custas judiciais” suscitada pela terceira reclamada, em seu apelo; por maioria, negar provimento ao recurso do quarto reclamado, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522381"
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                            "510247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01408-2004-059-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ANDRE WEITZ (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ).”.. por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00897-2005-223-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargado: JOACI MANOEL DE LIMA (Adv.Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330 D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 510247"
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                            "517058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01184-2002-511-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : SIEMENS LTDA ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Agravado : JOSE ANTONIO ( Alexandre de Noronha RJ78747D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL ( Jose Cabral de Melo RJ2083A ), - Recorrido : Oduvaldo Pinheiro Moreira ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo ( Andre Gripp RJ126901D ), - Recorrido : Marcelo da Silveira da Silva ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução, com a regular citação da primeira ré, através de oficial de justiça, oportunidade em que, querendo, apresentará sua defesa e as provas (artigo 841, caput, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-471-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Trbalhadores em Empresas de Radiodifusao do Estado do RJ ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Radio Ritmo Ltda ( Antonio Jose Mansur RJ88367D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MRS LOGISTICA S A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MANOEL FIGUEIRA NEVES ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização adicional prevista na Lei 7.238/84.\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-471-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : JOAO LUIZ MENEZES ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios das reclamadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-246-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Waldyr de Lacerda Filho ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Agravado : Maria de Fatima Concolato Batista ( Paulo Antonio Maia Goetze Nunes RJ20936D ), por unanimidade, dar provimento ao recurso, para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto, determinando-se o registro e autuação do recurso ordinário, seguindo em seus normais trâmites.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-541-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : L de Almeida Bar e Mercearia ME ( Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ141737D ), por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli quanto às contribuições sindicais.\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fernanda Barros Ferreira ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar PROCEDENTE o pedido contido no item “W” de fls. 08, consistente na integração ao salário do prêmio produção/produtividade pago extra-recibo, conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 02301-2005-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), - Recorrido : Davi Ferreira ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Carlos Frederico Massadar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 517058"
                            ],
                            "519134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-521-01-00-1 – RO -Rcte: Confeccoes Ediresende Ltda [Adv. Leonardo Guimaraes Moreira (OAB: RJ 84869 - D)]Rcdo: Marcelo Alves da Silva [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]Tomar ciência da Certidão de Julgamento: \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-541-01-00-7 - RO-Rcte: Jacy da Silva Pereira Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rcdo: Predimoveis Administracao e Corretagem S/C Ltda [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 02466-2006-322-01-00-0 - RO-Rcte: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atila Ernande Barbosa de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento: \"por unanimidade, dar provimento aorecurso.\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-421-01-00-5-RO-Recte: Rosane de Azevedo Resende [Adv.João Ailton Gomes Gonçalves (OAB:RJ 123348/D).Rcdo:Constantino José Pereira[Adv. Rogerio Rodrigues (OAB/Rj 79345/D)\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento: \"..por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação à anotação, na CTPS do autor, do contrato de trabalho havido no perído de 17 de julho de 2004 a 30 de setembro de 2004..”\r\n\r\nId: 519134"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "522566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00089-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n2 - 00106-2000-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SERRAVIG SEGURANCA LTDA ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ) - Recorrido: ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERRAZ ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n3 - 00196-1993-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ) - Recorrido: AFONSO DE FATIMA RODRIGUES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n4 - 00276-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Pereira dos Santos ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n5 - 00303-2006-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Walter Jose da Silva ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Sociedade Tecnica e Industrial de Lubrificantes Solutec Ltda. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Servacar Comercio e Servico Ltda. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ).\r\n\r\n6 - 00358-2005-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gredson dos Santos Ferreira ( Adv. Josenildo dos Santos Azeredo RJ 110990 D ) - Recorrido: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n7 - 00421-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marcos Rogerio de Souza Garcez ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n8 - 00452-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Geiziane Gomes de Souza ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Geiziane Gomes de Souza ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n9 - 00502-2006-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Getulio Luiz Vantine ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n10 - 00542-2006-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Marcio Jorge Goncalves Martins ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Marcio Jorge Goncalves Martins ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n11 - 00557-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Robson Alves da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Robson Alves da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n12 - 00570-2006-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Trevinho Lanches Ltda.ME ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n13 - 00579-1999-471-01-00-9 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: ANTONIO CELSO MACHADO ( Adv. Silvestre de Almeida Teixeira RJ 70432 D ).\r\n\r\n14 - 00623-2006-013-01-00-7 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Decleia Maria Ribeiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Sergio Alves ( Adv. Dayse Alves RJ 78244 D ).\r\n\r\n15 - 00643-1999-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO S/A ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ) - Recorrido: GENIVALDO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n16 - 00648-1995-010-01-00-8 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Agravado: JOAO BATISTA DA SILVA ( Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D ), JOSE RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D ).\r\n\r\n17 - 00655-2002-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MANOEL DA SILVA BIZZO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), PROTECTION MULTISERVICE LTDA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n18 - 00738-1999-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE A SALOME ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n19 - 00817-2001-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: MAHLE MMG LTDA ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ) - Agravado: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ).\r\n\r\n20 - 00863-2005-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Walteir Amancio da Silva ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ), Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Walteir Amancio da Silva ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ), Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n21 - 01063-2005-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portu arios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D ) - Recorrido: Sind. Arrumadores Trab. Portuarios Capatazia Portos Com. Armazenador ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ), Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D ).\r\n\r\n22 - 01079-1984-341-01-00-8 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Agravado: RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n23 - 01080-2005-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose de Paula Resende - Recorrido: Municipio de Barra do Pirai - Prefeitura Municipal de Barra do Pirai.\r\n\r\n24 - 01220-1999-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SEBASTIAO ALESSANDRO SILVEIRA NEVES ( Adv. Cesar de Andrade Malta RJ 77322 D ) - Recorrido: EDERALDO DO CARMO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n25 - 01281-2000-411-01-00-7 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JOEL PEREIRA RODRIGUES ( Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre RJ 5014 D ) - Recorrido: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n26 - 01303-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ivone Matheus Roda ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ).\r\n\r\n27 - 01479-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Felipe Leite da Silva ( Adv. Carlos Roberto do Alto RJ 89953 D ).\r\n\r\n28 - 01487-1997-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: POSTO JOSE BATISTA LTDA. ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ) - Recorrido: VANDERLEI BARRA DA SILVA ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ).\r\n\r\n29 - 01491-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Moacir Pontes do Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n30 - 01523-2003-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ASSIS ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n31 - 01563-1991-421-01-00-0 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: Luiz Carlos de Vasconcelos Barros ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n32 - 01582-2006-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ) - Recorrido: Tiago Alves Luna ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 522566"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "522479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01133-1997-055-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: ALMIR SANT ANNA CRUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 050203/D ] ALMIR SANT ANNA CRUZ: Tomar ciencia do despacho de fls.1409 que reconsidera a decisao agravada, reputando prejudicado o agravo de fls. 1397/1400. Apos, decorrido o prazo,voltem-me conclusos para apreciacao do recurso. \r\n\r\nProc. 02224-1998-037-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: ROBERTO GOULART [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 049937/D ] BASTEC BAMERINDUS ASSIS TEC ESPECIALIZADA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 dias) \r\n\r\nProc. 00735-2004-046-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS: Manifestar-se acerca da peticao da re as fls.581. \r\n\r\nProc. 01129-2006-034-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Michelle Cardoso Soares E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Michelle Cardoso Soares: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00281-2004-061-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 023103/D ] PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01288-2006-068-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Fernando Lima de Melo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.825/833) \r\n\r\nProc. 00067-2007-064-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Ana Lucia Dias Marques dos Reis [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Ana Lucia Dias Marques dos Reis: Manifestar-se sobre peticoes das reclamadas acerca de sua proposta de desistencia da acao. \r\n\r\nId: 522479"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "519124": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 007782/00 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CURSO PINHEIRO GUIMARÃES (Dra. Ana Cristina Alvarez Baptista - OAB/RJ 74616/D) e II - MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA (Dra. Christiana Muniz Lemos - OAB/RJ 99108/D) - Recorridos: OS MESMOS - Ao CURSO PINHEIRO GUIMARÃES: Despacho de fls. 112/v: \"Republique-se a decisão de fls. 95/8, para o Reclamado, N/P da advogada constituída às fls. 86, intimando-a, na mesma oportunidade, a regularizar o instrumento do mandato, datando-o e identificando o seu subscritor.\" \r\n\r\nAcórdão de fls. 95/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, e negar provimento ao adesivo da reclamante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 519124"
                            ],
                            "522526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01224-2006-037-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MERIANA DA CUNHA ROCHA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e II - BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorridos: OS MESMOS - A MERIANA DA CUNHA ROCHA: Despacho de fls. 463: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 463/5.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 522526"
                            ],
                            "519122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00058-2007-050-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: POSTO DE GÁS LUANDA LTDA. (Dra. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00118-2006-046-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: I - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D), II - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III - SPF ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da segunda ré (Telemar) para excluir da condenação a subsidiariedade a ela imposta, julgando o feito improcedente em relação a esta.\"\r\n\r\nRO - 00284-2007-082-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - RODRIGO CALDAS NUNES (embargante) (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo os do réu e acolhendo parcialmente os do autor para condenar o réu ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das horas extras no FGTS.\"\r\n\r\nRO - 00371-2007-033-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - GERINALDO ANTUNES RIBEIRO (embargante) (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00427-2004-065-01-00-0 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FRANCISCO HIMELINO MARTINS (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - Recorridos: I - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Carlos Motta Lins - OAB/RJ 55070/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Cláudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ 46880/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, todavia, apenas para prestar esclarecimentos e aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, atendendo às exigências e pressupostos da Súmula n. 297 do C.TST, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\nRO - 00430-2006-065-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONSTRUTORA ARGUS LTDA. (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado - OAB/RJ 103752/D) - Recorridos: I - ERALDO BISPO DE FIGUEIREDO (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746/D), II - JORGE UBIRATAN REZENDE JOSE VIANNA (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746/D) e III - LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar o requerimento de denunciação da lide e a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, condenando, ainda, o Reclamado e seu advogado, de forma solidária, ao pagamento, em favor dos Reclamantes, de multa por litigância de má-fé no importe de R$ 362,27 (trezentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), calculada sobre o valor da causa, R$ 36.227,43 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), bem como indenização à parte contrária equivalente a 10% da mesma base de cálculo, no montante de R$ 3.622,74 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos) e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\"\r\n\r\nRO - 00660-2007-076-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Rolney Jose Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e II - RITA DE CÁSSIA ALVES VASCONCELOS (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso Ordinário do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais por equiparação salarial, e conceder parcial provimento ao Recurso Adesivo da autora para condenar o réu ao pagamento da gratificação ajustada.\"\r\n\r\nRO - 00913-2005-035-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D) - Recorridos: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II - INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01105-2006-035-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ DE PAULA SOBRINHO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) e II - TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Reclamante para condenar a Ré à integração de uma hora extra por dia de trabalho efetivo, relativas aos intervalos intrajornadas suprimidos com os reflexos daí advindos, e para determinar que os cálculos do imposto de renda sejam efetuados de forma a que observem, mês a mês, a lei vigente em cada época alcançada pelo título executivo judicial e as deduções das contribuições previdenciárias sejam também calculadas mês a mês, aplicando-se alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição e negar provimento ao recurso da Reclamada.\"\r\n\r\nRO - 01274-2007-076-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II - WAGNER CARDOSO AFFONSO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamado e conceder parcial provimento ao do Reclamante, para afastar a limitação à data de cessação do pacto do paradigma imposta pela r. sentença a quo, quanto ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial.\"\r\n\r\nRRPS - 01330-2003-051-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JANE SANTOS DA SILVA QUEIROZ (Dr. Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB/RJ 131719/D) - Recorridas: I - NAUÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - \"... por unanimidade, declarar, ex officio, a intempestividade e não conhecer do recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01354-2006-067-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Ro drigues - Recorrentes: I - TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) e II - COOPEROSTE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) - Recorridos: I - PAOLA MONTEIRO MOREIRA (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127558/D), II - TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) e III - COOPEROSTE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) - \"... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, por deserção, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 519122"
                            ],
                            "522522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00045-2004-011-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIDNEI DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcdo SIDNEI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar da condenação o reenquadramento do autor no cargo de “Instalador de Águas”, porém, mantendo a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função perpetrado a partir de 01 de dezembro de 1999, parcelas vendidas e vincendas, enquanto perdurar aquela situação fática.” \r\n\r\nProcesso: 02543-2006-000-01-00-0 - AC\r\n\r\nRqte: Soc michelin de Participacoes Ind e Com Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hebert Alan Soares da Costa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Soc michelin de Participacoes Ind e Com Ltda\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela requerente.” \r\n\r\nProcesso: 02828-2006-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Anilton Manoelito Massena [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anilton Manoelito Massena, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nId: 522522"
                            ],
                            "522527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01439-2004-243-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dr. Alexandre Jorge Alves Vieira - OAB/RJ 66931/D) e II - NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) - Recorridos: I - LEONITO MELLO JUNIOR (Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ 66340/D), II - NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) e III - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dr. Alexandre Jorge Alves Vieira - OAB/RJ 66931/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré (cooperativa), por irregularidade de representação; conhecer do recurso interposto pela Fundação reclamada; rejeitar as preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 522527"
                            ],
                            "522523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01695-2006-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Fernando da Conceicao Bezerra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra Cardoso da Silva (OAB: SE 3245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilix do Brasil Ltda., Rcdo Fernando da Conceicao Bezerra\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 522523"
                            ],
                            "522521": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00425-2007-531-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rcte Elder dos Santos Silva\r\n\r\n“... Diante disso, retiro o feito da pauta designada, e homologo a desistência do recurso, determinando a baixa dos autos à Vara de origem.” \r\n\r\nId: 522521"
                            ],
                            "522524": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01132-2006-007-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: G 128 Modas Ltda. - Gang [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo G 128 Modas Ltda. - Gang\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124: “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 124/9.” \r\n\r\nId: 522524"
                            ],
                            "522525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-201-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Marcio Silva da Paz\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 79: “... às contra-razões.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522525"
                            ],
                            "519123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00118-2006-046-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: I - LAERCIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D), II - TELEMAR LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III - SPF ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada SPF ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 304/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da segunda ré (Telemar) para excluir da condenação a subsidiariedade a ela imposta, julgando o feito improcedente em relação a esta.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRRPS - 01330-2003-051-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JANE SANTOS DA SILVA QUEIROZ (Dr. Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB/RJ 131719/D) - Recorridas: I - NAUÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Pelo presente fica intimada NAUÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 169/71: \"... por unanimidade, declarar, ex officio, a intempestividade e não conhecer do recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 519123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "518519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00623-2006-201-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Sandra da Silva Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda. “... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01930-2006-461-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Irving Edgar Duarte Viluce ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n03354-2003-243-01-00-6 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: SAMUEL FERNANDES BARRETO ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), e ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD. “... resolveu a décima turma por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01930-2006-461-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Irving Edgar Duarte Viluce ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPela presente fica intimado o Recorrido COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls. 224/228: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 3º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 518519"
                            ],
                            "518949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProc. 01497-2006-061-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CHRYSTIANO ALVES BRITO E OUTROS. (Dra. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136.894/D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 518949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "521015": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01021-2008-000-01-00-2 - Rqte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 066503/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia do inteiro teor da decisao monocratica, cuja conclusao se transcreve: \"...Pretende a requerente obter, por meio de acao cautelar, a aplicacao de efeito suspensivo a recurso fora das hipoteses previstas na Consolidacao das Leis do Trabalho e em situacao na qual nao se configura a presenca do fumus boni iuris ou do periculum in mora. Da mesma forma, nao vislumbro a ocorrencia de dano ao resultado util do processo que justifique a concessao daquele efeito ao recurso ordinario interposto, uma vez que, na hipotese de a razao estar com a requerente, nao havera condenacao a ser cumprida, razao pela qual rejeito o pedido cautelar, extinguindo o processo e cassando a suspensao do prazo determinado pelo juizo de primeiro grau para a incidencia da multa, medida anteriormente concedida...\" \"...Custas pela requerente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o montante ora fixado a causa. Ante o decidido, perde o objeto o agravo regimental interposto pelo requerido. \r\n\r\nId: 521015"
                            ],
                            "522307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01680-2006-036-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: LUIZ CARLOS MENDONCA GARCIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unaninimidade, em conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pela agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Apos o transito em julgado, deverao os presentes autos retornar a primeira instancia, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado...\" \r\n\r\nProc. 00694-2007-054-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: Gilmar Custodio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 040085/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso interposto pela agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Apos o transito em julgado desta decisao, deverao os presentes autos retornar a primeira instancia, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado..\" \r\n\r\nProc. 01013-2004-055-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE FREIRE SEGUNDO E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 006032/D ] JOSE FREIRE SEGUNDO, MM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01678-2002-064-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 023769/D ] RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, JOSEIAS ANTONIO DOS SANTOS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja considerada a aliquota de vinte por cento sobre o valor do acordo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00018-2002-060-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Celio Juacaba Cavalcante, que dava-lhe provimento. Pela reclamada, esteve presente Dra. Amy Menezes de Los Rios...\" \r\n\r\nProc. 00355-2006-048-01-00-7 - 10a. Turma - Agte: Uniao Agdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D ] Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por nao ser cabivel em face de decisao interlocutoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00374-2003-045-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: FATIMA CELESTE MARTINS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 071153/D ] FATIMA CELESTE MARTINS MACHADO, JOSE PAULO BLANC RODRIGUEZ: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02093-2005-222-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 080046/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00186-2004-073-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, suprimindo a omissao, arbitrar a condenacao o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01437-2006-033-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social [Adv.] Rcdo: Ricardo Toledo Teixeira E OUTRO S AB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Ricardo Toledo Teixeira, Marjan Representacoes Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e no, merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00567-2006-039-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00024-2007-069-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Adilson de Souza Novaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01704-2006-032-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: BBM Participacoes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 059379/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para suprir a omissao apontada, sem importar aplicacao de efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 522307"
                            ],
                            "522305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00259-2005-021-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: JOSENILDO MANOEL DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 127783/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento por ausencia de traslado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00094-2007-025-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em declarar a nulidade do processo, invalidar todos os atos decisorios desde a decisao que determinou a citacao (folha 49), e determinar o retorno dos autos da origem a fim de que o juizo a quo cumpra o disposto no artigo 284 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01328-2006-025-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Jose Gaspar [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento aos embargos para sanar omissao quanto a indicacao do ato a ser observado para os efeitos pecuniarios da readmissao do empregado, alem da contradicao quanto ao valor arbitrado na fundamentacao as astreintes, restringindo-as a multa diaria de R$ 200,00 por dia de atraso, ate o limite de oito vezes o salario do trabalhador, mantendo as demais determinacoes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01515-2006-030-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Andresa Barreto Ferreira E OUTRO S AB:RJ 027135/D AB:RJ 135619/D IM \r\n\r\nId: 522305"
                            ],
                            "522210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Luiz Paulo de Andrade Cunha ( Rodrigo Machado Merheb RJ103958D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 522210"
                            ],
                            "522199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Glauce Cerqueira Carvalho ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilmar de Freitas ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso para que seja excluído da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da não distribuição dos lucros referentes aos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, invertendo-se o ônus da sucumbência para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do artigo 789, inciso II, da CLT, pelo recorrido. Esteve presente, pela recorrente, a Drª Vanessa Aigner.///\r\n\r\nProcesso: 01978-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Luciano Jose Felix ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, ante a insuficiência do valor recolhido na guia referente às custas judiciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 522199"
                            ],
                            "522209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02523-2006-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Celio de Assis Oliveira ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento, para determinar a repercussão do pagamento do intervalo intrajornada suprimido nas demais verbas, ante a sua natureza salarial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, o qual, por sua vez, ressalvou seu entendimento em relação aos honorários advocatícios. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora fixado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-301-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Neide Teresinha Mussel Rodovalho ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Daniela Apolônio.///\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-245-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Martin Leme Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Agravado : Luiz Antonio de Souza ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento e condenar a agravante ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito da execução, a qual reverterá em proveito do credor, na forma do artigo 601 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo agravante, falou o Dr. Paulo Ricardo Cardoso./// \r\n\r\nId: 522209"
                            ],
                            "522198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido : TANGENTE OCEANICA LTDA ME (BOB´S) ( Sergio Firmino da Silva RJ36539D ), ALESSANDRA CATARINA DE FREITAS ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, excetuadas as relativas a um domingo por mês e aos feriados trabalhados. Deve, ainda, ser excluído o pagamento do adicional noturno e seus reflexos, por não comprovado o trabalho entre às 22 (vinte e duas )horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte, bem como, o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação o valor arbitrado à folha 52.///\r\n\r\nProcesso: 01762-2005-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adriana Cristina de Campos ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Farmacia Agua Viva de Macae Ltda ME ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento parcial para condenar a empresa ao pagamento de diferenças de horas extras nos meses de janeiro a julho de 2004, em razão da integração da gratificação no cálculo destas horas, bem como, do cotejo entre os controles de ponto e os recibos de pagamento, ao pagamento de diferenças entre as horas efetivamente trabalhadas e não quitadas, considerando-se, nos meses de março, abril e maio de 2004 o seguinte horário de trabalho: de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h30m, com 1h30m de intervalo intrajornada, e aos sábados das 8h às 13h, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Devem ser observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, bem como o disposto no artigo 475-J do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 81.///\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Roberto da Costa Frazao ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso para condenar a recorrida ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária, considerando-se a carga de trabalho de segunda à sexta-feira das 10h00 às 22h00 e aos sábados e domingos, no mesmo horário, nas datas estabelecidas na escala de trabalho de folha 19, acrescidas dos adicionais de 50% (cinqüenta por cento), devendo ser observado o período imprescrito. Devem ser observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitro o valor de R$ 20.000,00 à condenação. Custas de 400,00, pela recorrida.///\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Daniel Lopes Bicalho ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Carpintaria Torres Ltda. ( Andreia Oliveira Mendes RJ109333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 522198"
                            ],
                            "522200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02371-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maxwell Leonardo de Souza ( Hercules Anton de Al meida RJ59505D ), - Recorrido : A. Abreu Beneficiamentos Ltda. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno e da integração deste ao salário para todos os efeitos legais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Fixa-se para efeito de condenação o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).///\r\n\r\nId: 522200"
                            ],
                            "522197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anselmo Lessa Alves ( Anny Ramos Viana RJ141381D ), - Recorrido : Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação o valor fixado à folha 102.\r\n\r\nId: 522197"
                            ],
                            "520665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01076-2004-012-01-00-9 – RO Rcte: PIONNIER ASSISTENCIA COMERCIO REPRES LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 – D)] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Destinatário(s): Rcdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Rcte PIONNIER ASSISTENCIA COMERCIO REPRES LTDA Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-010-01-00-9 – RO Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 – D)] Rcdo: Moacyr Nascimento Junior [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 – D)] Destinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rcdo Moacyr Nascimento Junior Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, declarar a equiparação da recorrente à Fazenda Pública, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para julgar o pedido improcedente. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas , pelo recorrido, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Esteve presente pelo reclamante, o Dr. Carlos Faria Junior...\" \r\n\r\nId: 520665"
                            ],
                            "520424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00394-2007-322-01-00-7 - RORcte: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Maura Miguelista Coutinho, Rcdo Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda:Tomar ciência da decisão proferida na RPS.\r\n\r\nId: 520424"
                            ],
                            "520378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01221-2006-013-01-00-0 – RO Rcte: Danielle da Silva de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 – D)] Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Rcte Danielle da Silva de Carvalho Tomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a arguição de cerceamento de defesa, anular a sentença de folhas 428/432 e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertuda da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 520378"
                            ],
                            "522306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauro Hallais de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauro Hallais de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro, Mauro Hallais de Souza: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00849-2003-072-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 028308/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00753-2006-065-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Leao XIII E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:RJ 089885/D ] Getulio Vingler Pereira, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer o reexame necessario, conhecer dos recursos voluntarios e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00189-2007-044-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Sergio Ferreira da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que dava provimento. Mantem-se para efeito de condenacao e custas o valor arbitrado a folha 54.....\" \r\n\r\nProc. 01623-2006-040-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103176/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar inexigiveis as parcelas devidas em data anterior 01.12.2001, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00781-2006-056-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 110624/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao apelo do empregador para declarar a nulidade da sentenca por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos a origem para que seja reaberta a instrucao prossessual e proferida nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01334-2006-067-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Alexandre Almeida Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00913-2006-049-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Umaracir da Conceicao Ribeiro [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 042319/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario no que tange a gratuidade de justica por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo nos demais topicos e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADOS EXTRA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 038293/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, aplicando-lhe, ainda, multa de dez por cento por litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00814-2007-075-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00189-2005-223-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Gilberto Keoma Alves Leite [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Gilberto Keoma Alves Leite, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do votos do Exmo. Sr. Desembargador Relator, o qual ressalva seu entendimento quanto aos honorarios advocaticios. Manem-se para efeito de condenacao e custas o valor arbitrado a fl. 157..\" \r\n\r\nId: 522306"
                            ],
                            "520151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00724-2005-023-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Antonio Marcos Fernandes Passos E OUTRO S AB:RJ 075339/D em local incerto e nao sabido para: apresentar contra razoes ao recurso interposto pelo Municipio RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00243-2007-053-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Viana Girao E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5(cinco) dias \r\n\r\nProc. 02290-2006-263-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso de folhas 121/127 \r\n\r\nId: 520151"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "522398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc n. RT 000130/89 - Rte. GUIOMAR MATHEUS LOPES E OUTRO(S) (Adv. Eliane Copelo dos Santos - OAB/RJ: 080411/D) Rdo. INSTITUTO GUANABARINO N/P SOCIO ROLAND RIVER RASSI.\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimados(s) INSTITUTO GUANABARINO N/P SOCIO ROLAND RIVER RASSI, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar(em) ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 11.06.2008 e 25.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 307 da Rua Ubaldino do Amaral, n. 90.\r\n\r\nId: 522398"
                        ],
                        "522392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GUIOMAR MATHEUS LOPES E OUTRO(S) (Adv. Eliane Copelo dos Santos - OAB/RJ: 080411/D) move a INSTITUTO GUANABARINO N/P SOCIO ROLAND RIVER RASSI, Proc n. RT 000130/89, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA Mirna Rosana Ray Macedo Correa , MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 418, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 307 da Rua Ubaldino do Amaral, n. 90, e sua correspondente fracao ideal do terreno que mede 34,65m pela Rua Ubaldino do Amaral; 31,65m pela Rua Didimo; 25,20m pelo lado direito e 25,00m pelo lado esquerdo, composto de sala, dois quartos, copa, cozinha, banheiro social, sem vaga de garagem, reavaliado em R$ 50.000,00, perfazendo 50% o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme decisao as fls. 394. Cientes os interessados que o imovel consta estar hipotecado ao Banerj Credito Imobiliario S/A, sucessor da COPEG Credito, Financiamento e Investimento S/A, conforme AV1 da certidao de fls. 361 encartada nos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 418. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Manoel Sérgio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Mirna Rosana Ray Macedo Correa MM. Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 522392"
                        ],
                        "517514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01595-2005-031-01-00-6 - Rte: Joao Roberto da Costa Ferreira Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA EXECUCAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001203/01 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: C J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01695-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCIO MIRANDA DO NASCIMENTO Rdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. A PRIMEIRA RECLAMADA SERA NOTIFICADA POR EDITAL. O Mandado sera para a SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01039-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Coutinho Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2007-031-01-00-3 - Rte: Ataul Luiz de Castro Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:03/7/07. \r\n\r\nProc. 01290-2007-031-01-00-6 - Rte: Rodrigo Leal da Silva Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/2/08 \r\n\r\nProc. RT 001916/93 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO Rdo: YUNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, BEM COMO QUE DEVERA PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES DA EMPRESA, NO PRAZO DE 48 HS,SOB PENA DE EXECUCAO EM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01161-2002-031-01-00-3 - Cgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 098020/D ] QUIOSQUE PERTAQUI LTDA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03005-2008-031-01-00-2 - Egte: Ines Maria Duarte dos Santos [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes OAB:RJ 105932/D AB:RJ 071910/D ] Ines Maria Duarte dos Santos: CIENCIA QUE DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 2o.DO PROVIMENTO 8/07, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO CONFORME O ARTIGO 284 , PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01328-2007-031-01-00-0 - SPTE: Marco Aurelio Rocha Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] SPDO: Almax Aluminio Ltda. Marco Aurelio Rocha Teixeira: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, EM 15 DIAS, DEVENDO INDICAR SE AINDA DESEJA PRODUZIR A PROVA ORAL REQUERIDA NA ATA DE FLS.250,COM JUSTIFICATIVA HABIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001596/00 - Rte: JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01154-2002-031-01-00-1 - Rte: AIDA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 075173/D ] AIDA DA SILVA MONTEIRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2003-031-01-00-6 - Rte: JOAO LEMOS PONTES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 066881/D ] JOAO LEMOS PONTES: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O NUMERO CORRETO DO SEU CPF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-2004-031-01-00-6 - Rte: JORGE ADRIANO GAMA DE CAMPOS [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01592-2005-031-01-00-2 - Rte: Zoroastro Henrique Gomes Cruz [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Zoroastro Henrique Gomes Cruz, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-031-01-00-5 - Rte: Eduardo Jose Santos Baptista [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Eduardo Jose Santos Baptista, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01378-2006-031-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior, Transportes Toniato Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01610-2006-031-01-00-7 - Rte: Ilton Argemiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01069-2007-031-01-00-8 - Rte: Adriana Mendes da Hora [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 050358/D ] Pensao Sabor de Vargem Grande: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01332-2007-031-01-00-9 - Rte: Maria Jose Alves da Silva Lins E OUTRO S AB:RJ 098631/D Maria Jose Alves da Silva Lins: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, COM BASE NO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01581-2007-031-01-00-4 - Rte: Jorge Macedo da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 057275/D ] Higienimatica Conservacao e Limpeza Ltda., Super Mercado Real do Eden Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2007-031-01-00-1 - Rte: Marcela de Sant Anna Rosa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 017849/D ] Marcela de Sant Anna Rosa, Toca do Toto Artigos para Animais Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00328-2008-031-01-00-4 - Rte: Edson Marcos da Costa [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Locacao Lejadecacino Ltda. Edson Marcos da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2000-031-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001944/00 - Rte: JOSE VALENTE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D JOSE VALENTE: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01051-2001-031-01-00-0 - Rte: MARLON DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 013393/D ] ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA: A RECLAMADA PARA COMPROVAR IR, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO DA DIFERENCA VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01391-2001-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 063951/D ] ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.262 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2001-031-01-00-7 - Rte: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099328/D ] EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA, CIA BRASILEIRA DE DISTIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.168 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.65, SEGUINDO AS FLS.236/237 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/06. COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA,DEVERA OBSERVAR AS ALIQUOTAS DE 8% DO EMPREGADO, 20% DE SUA CONTRIBUICAO, OS PERCENTUAIS DE 1%, 2% ou 3% RELATIVO AO SAT(SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO)INCIDENTE SOBRE SUA ATIVIDADE E 5,8% NO QUE DIZ RESPEITO A OUTRAS ENTIDADES. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE,CASO A RE NAO COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EXPECA-SE AO INSS ALVARA DO REMANESCENTE NA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL(R$ 193,81 EM 10/06/06). \r\n\r\nProc. 01642-2001-031-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 103625/D ] JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD , na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01086-2002-031-01-00-0 - Rte: RISONEIDE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 050807/D ] RISONEIDE CRISTINA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-031-01-00-9 - Rte: RITA EDILAINE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053342/D ] RITA EDILAINE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2003-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] MARIA ESTELA DE SOUZA OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCIO MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051292/D ] MARCIO MIRANDA DO NASCIMENTO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. A PRIMEIRA RECLAMADA SERA NOTIFICADA POR EDITAL. O MANDADO SERA PARA A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01315-2004-031-01-00-9 - Rte: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 000001/D ] SHARLES KAPICH TOME, LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01004-2005-031-01-00-0 - Rte: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110415/D ] Eliane Cohen Burd: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117:\"COM BASE NOS TERMOS DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,INDEFIRO. NOTIFIQUE-SE. RJ, 24/4/08. A JUIZA\" \r\n\r\nProc. 01283-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Patrocinio de Alcantara Filho [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Jose Patrocinio de Alcantara Filho: DIGA O RECLAMANTE QUANTO A IMPUGNACAO OFERTADA PELA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2005-031-01-00-8 - Rte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 119162/D ] Fernando Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2005-031-01-00-1 - Rte: Renato Jose da Cruz Martins [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Credicard S.A., Orbithal S.P Ltda., TNL - Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira Bomfim [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2005-031-01-00-1 - Rte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00014-2006-031-01-00-0 - Rte: Joao Carlos do Prado de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020283/D ] Joao Carlos do Prado de Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00448-2006-031-01-00-0 - Rte: Vania Mara Graca de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Vania Mara Graca de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01220-2006-031-01-00-7 - Rte: Gilmario Coelho de Andrade [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 016116/D ] Gilmario Coelho de Andrade: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01311-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Sabe Musse Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Jose Sabe Musse Junior, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-031-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084363/D ] Ivege Industria de Video Games Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01419-2006-031-01-00-5 - Rte: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059494/D ] Apta Cobranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01464-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliete Marcolino Macedo Coelho [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 126627/D ] Eliete Marcolino Macedo Coelho, Leda Maria Faria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER COMPROVADA EM DOIS DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-031-01-00-6 - Rte: Luciana de Souza Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 090157/D ] Luciana de Souza Leite: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01736-2006-031-01-00-1 - Rte: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035885/D ] Sergio Lima Soares, Companhia Docas do Rio de Janeiro: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.247 A FLS.249, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01018-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01255-2007-031-01-00-7 - Rte: Silvio da Silva Dias [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 127874/D ] Vale do Rio Doce: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01291-2007-031-01-00-0 - Rte: Lucinei de Souza Lucena [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D AB:RJ 100892/D ] Lucinei de Souza Lucena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-031-01-00-2 - Rte: Nilson de Oliveira Bastos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 023103/D ] Nilson de Oliveira Bastos, Companhia Federal de Fundicao: AS PARTES PARA MANIFESTACOES POR ESCRITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 01482-2007-031-01-00-2 - Rte: Sezario Pedro de Lima [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sao Jeronimo Sezario Pedro de Lima: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2007-031-01-00-7 - Rte: Rubens Francisco de Amorim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.: A RECLAMADA PARA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 , CONFORME FLS.134. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-1988-031-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES FRANCO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049115/D AB:RJ 094617/D ] Rdo: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA HELENA FERNANDES FRANCO E OUTROS, FLORIDO MANOEL NUNES VAZ MARTINS: AOS RECLAMANTES PARA FORNECEREM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DAS RPVs. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002239/88 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 015446/D ] ANTONIO INACIO DA SILVA: ESPECIFIQUE O AUTOR O SEU PEDIDO DISCRIMINANDO QUAIS AS PARCELAS QUE DEIXARAM DE SER CUMPRIDAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002336/90 - Rte: MARIZE DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A RE AO DEPOSITO DO VALOR ESTIMADO AS FLS.1032, ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-1991-031-01-00-5 - Rte: EDSON SANTA ANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 025672/D ] EDSON SANTA ANNA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.283. \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064446/D ] ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 002787/92 - Rte: CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO): CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01196-1994-031-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS MARTINEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] JOAO CARLOS MARTINEZ, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.433,HOMOLOGANDO OS VALORES APONTADOS PELA CONTADORIA AS FLS.432. DEVERA O AUTOR FORNECER SEU CPF PARA A CORRETA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001452/94 - Rte: MARIA DA PENHA DA MOTTA MONSAO [Adv. Icaro Correa de Castro OAB:RJ 065164/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA MARIA DA PENHA DA MOTTA MONSAO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: MARCOS ANTONIO MUGUET [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 081813/D ] MARCOS ANTONIO MUGUET: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 111121/D ] LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001006/97 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 005295/D ] JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Rodofino Transportes Ltda. CELSO OLIVEIRA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: WALTER DE JESUS GONZAGA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001480/B ] WALTER DE JESUS GONZAGA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: MARIA ARMINDA FERREIRA AUGUSTO [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 088697/D ] MARIA ARMINDA FERREIRA AUGUSTO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: DOMICIO LUCAS DA SILVA [Adv. Amanda Costa dos Santos OAB:RJ 132350/D AB:RJ 065764/D ] DOMICIO LUCAS DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO DE) [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 027580/D ] VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO DE): AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DO DEPOSITO RECURSAL A RE E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 517514"
                        ],
                        "519210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00011-2008-032-01-00-4 - Rte: Romario Dutra da Cunha [Adv. Wellington Lima da Silva OAB:RJ 124755/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.183/185: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 304,00 calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 15.200,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2008-032-01-00-8 - Rte: Iara Cesar Fortunato [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 079787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.32/34: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 20,83, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 1.041,99, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-032-01-00-3 - Rte: Leandro Lyra Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.24: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 73,82, pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 3.691,05. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-032-01-00-9 - Rte: Renato Joaquim Marinho dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.211/213: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 320,00,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 16.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-032-01-00-5 - Rte: Celio Nunes da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.38: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 2.722,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 136.100,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2007-032-01-00-9 - Rte: Luciana Martins dos Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 99/101: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 310,00 calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 15.500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2007-032-01-00-9 - Rte: Fabricio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.20: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 306,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-032-01-00-0 - Rte: Esequiel Jose da Costa [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.41: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 310,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-032-01-00-1 - Rte: Nielson Gil de Almeida [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.115/116: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 228,15,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 11.407,92. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2008-032-01-00-0 - Rte: Alexandre Bezerra Generino [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D ] Rdo: Vidiello Servicos de Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.32: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 310,00, pelo reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-032-01-00-3 - Rte: Alexandro de Aquino Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.101/102: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 306,00 calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 15.300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-032-01-00-6 - Rte: Manasses Ferreira Barauna [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.20: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 20.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-032-01-00-1 - Rte: Jose Salustino [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.60/63: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2008-032-01-00-3 - Rte: Ana Paula Sarmento Cunha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.70/71:IMPROCEDENTE,custas pela par te autora de R$ 320,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 16.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2008-032-01-00-2 - Rte: Jose Victor de Souza Patricio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.18 que HOMOLOGOU A DESISTENCIA re querida extinguindo o processo sem resolucao de merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2008-032-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Lopes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Uniao de Banco Brasileiro S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.284:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 360,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 18.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2008-032-01-00-9 - Rte: Alessandro Dias Rodrigues [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.18: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 304,02 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.201,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2008-032-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Diogo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.46/48:IMPROCEDENTE,custas pela par te autora de R$ 789,93 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 39.496,75. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2008-032-01-00-1 - Rte: Leone Pereira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.12: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 306,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2008-032-01-00-4 - Rte: Filipe Singulani Ribeiro Marques [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.91: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 306,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2008-032-01-00-7 - Rte: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D AB:RJ 060023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.51/53: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 85,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 4.250,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2008-032-01-00-0 - Rte: Silvio de Alcantara Alves [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D ] Rdo: Lucio Car de Campo Grande Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.23: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 3.675,27 pelo Reclamante,isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 183.763,79. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 519210"
                        ],
                        "512245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00285-2007-032-01-00-2 - Rte: Raimunda Farias da Costa Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/70: PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 120,00 sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00 pela Reclamada \r\n\r\nProc. 00455-2007-032-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Santos Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.238/244:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 400,00 sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 20.000,00 pela 1a, 2a e 4a. Reclamadas. \r\n\r\nProc. 01424-2007-032-01-00-5 - Rte: Cintia da Silva Mamede Rdo: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.134/136:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 90.00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 4.000,00 pela Reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000023/89 - Cgte: COBES - COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA. [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 022092/D AB:RJ 019854/D ] Cgte: Tomar ciencia da certidao de fl. 21-verso nos autos da CPE, deven do dar meios e modos de se prosseguir na execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001029/00 - Rte: MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 271. \r\n\r\nProc. 01639-2003-032-01-00-2 - Rte: JUSSARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: ROBERTA DA SILVA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00986-2005-032-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira Guimaraes [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 071560/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2005-032-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Salvador de Oliveira [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-032-01-00-9 - Rte: Haroldo Martins Pereira Junior [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083904/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-032-01-00-1 - Rte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fls. 475. \r\n\r\nProc. 00222-2002-032-01-00-1 - Rte: ROSELY SILVA DE AZEVEDO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 098832/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 171. \r\n\r\nProc. 00605-2002-032-01-00-0 - Rte: VALERIA BLOIS DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.171 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-032-01-00-4 - Rte: IONE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Venha o Reclamante comprovar, nos autos, o valor efetivamente rece bido atraves do alvara 632/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2002-032-01-00-0 - Rte: AYRI MERCANTE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2003-032-01-00-8 - Rte: HUMBERTO JOSE TAVARES RABELO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-032-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA E SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02016-2004-032-01-00-8 - Rte: RUY AGOSTINI JUNIOR [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: SUL AMERICA SEGUROS SA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo para cumprimento do despacho de fls. 193. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-032-01-00-9 - Rte: Cesar dos Santos [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-032-01-00-9 - Rte: Gilson Correa Manhenhem [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00994-2005-032-01-00-6 - Rte: Cintia Moreira Goncalves [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de Fls. 94. \r\n\r\nProc. 01406-2005-032-01-00-1 - Rte: Lourdes Carvalho Silva [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 105948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 87/89: PROCEDENTE, custas pela Re clamada de R$ 240,00 sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01636-2005-032-01-00-0 - Rte: Eunice Vieira Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Venha o Reclamante manifestar-se sobre a certidao da Jucerja. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-032-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes de Almeida [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-032-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga o autor de desiste da producao da prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-032-01-00-2 - Rte: Raimunda Farias da Costa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/70: PROCEDENTE EM PARTE,custas de R4 120,00 sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00 pela 1a. Recla mada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-032-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 122931/D ] Rte, RS Rio Seguranca Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Associacao das Pioneiras Sociais: Tomar ciencia da decisao de fls.238/244:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 400,00 sobre o valor da condenacao arbitrada em R$ 20.000,00 pelas 1a., 3a. e 4a. Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-032-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Linhares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 318/336:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 pela Reclamada Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-032-01-00-0 - Rte: Lordino Simao da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 101535/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 124. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-032-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 171/173: PROCEDENTE EM PARTE, cus tas de R$ 160,00 sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00 pela Recla mada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-032-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.100/102:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 pela Reclamada Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2007-032-01-00-4 - Rte: Flavio Lucio da Costa Lima [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.111/114:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 pelas Recla madas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-032-01-00-6 - Rte: Manoel Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 89/90: EXTINTO O FEITO COM RESOLU CAO DE MERITO. Custas de R$ 320,00 sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo Reclamante, isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2007-032-01-00-5 - Rte: Cintia da Silva Mamede [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 134/136: PROCEDENTE EM PARTE, cus tas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrada em R$ 4.000,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2007-032-01-00-6 - Rte: Sandra Claudia Pequeno Sudani [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.57/58: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00 sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 8.000,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-032-01-00-5 - Rte: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges OAB:RJ 094641/D AB:RJ 107620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.19/22: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00 sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00 pela Reclamada Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2007-032-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Dantas Drummond [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.39/41: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00 sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00 pela Reclamada Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/89 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fls. 168. \r\n\r\nProc. RT 002037/89 - Rte: AGRIPINO MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 472. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/90 - Rte: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020361/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 271. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: DURVALINA FLAVIO RIBEIRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Venha o advogado do Rte com o atual endereco do Reclamante para ex pedicao de alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 512245"
                        ],
                        "517031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01567-2004-035-01-00-3 - Rte: NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR Rdo: MC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado, ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01070-2000-035-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO Rdo: PRO ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em cinco dias, o valor executado, ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a pessoa do socio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00947-2004-035-01-00-0 - Rte: ANDREA SILVA BARBOSA Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em cinco dias, o valor executado, ou nomear bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a pessoa dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00559-2007-035-01-00-2 - Rte: Francisco Camelo da Silva Rdo: Bar e Restaurante Di Bamba Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-035-01-00-7 - Rte: Guilherme Sampaio Preste Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o valor depositado as fls 354 foi convolado em penhora, nos moldes do art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: OLICIO RODRIGUES DA SILVA Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fornecer os recibos de pagamento do reclamante para que possa ser apresentados os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00454-2006-035-01-01-5 - Rte: Luciano da Silva Valladares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009210/D ] Luciano da Silva Valladares: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-035-01-00-1 - SPTE: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-035-01-00-3 - Rte: Marielma Martins de Franca [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Marielma Martins de Franca: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00776-2006-035-01-00-1 - Rte: Maria da Aparecida Garcia de Lima [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D ] Maria da Aparecida Garcia de Lima: Tendo em vista que o valor bloqueado e insuficiente para a satisfacao do credito, requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-035-01-00-5 - Rte: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Celio Augusto Braga, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-035-01-00-6 - Rte: Edileuza do Nascimento Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lenilda Ribeiro de Oliveira Edileuza do Nascimento Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2008-035-01-00-1 - Rte: Raquel Cezar de Luna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Strip Center Modas Ltda. Raquel Cezar de Luna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JOSE WILSON DE ARAUJO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] JOSE WILSON DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia que o deposito de fls 478 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2001-035-01-00-5 - Rte: MARCELO DA CRUZ IORIO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 094218/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: GLORIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: POLY GRAN INDUSTRIA COMERCIO PROD OTICOS LTDA GLORIA DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao 183, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: EVACI GUILHERME SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 014543/D ] EVACI GUILHERME SILVA: Vir aos autos com a certidao do RGI do imovel mencionado, a fim de expedir-se a CPE requerida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2002-035-01-00-8 - Rte: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 096112/D ] JOSE BELARMINO DA CRUZ, RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 324/326, nos moldes do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00535-2002-035-01-00-9 - Rte: MARIA APPARECIDA FREDERICO SANTOS [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MARIA APPARECIDA FREDERICO SANTOS: Diante da certidao lavrada pelo Oficial de Justica, informar se acompanhara a diligencia, bem como manifestar-se quanto a devolucao da notificacao enviada ao seu cliente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2002-035-01-00-7 - Rte: MARCELO BRITO GIRARD [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA MARCELO BRITO GIRARD: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/162, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-035-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que o deposito de fls 309 foi convolado em penhora para os efeitos do art 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00713-2003-035-01-00-2 - Rte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 00917-2003-035-01-00-3 - Rte: ALCIR PEREIRA DA CRUZ [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00108-2004-035-01-00-2 - Rte: ANDERSON BRITO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D ANDERSON BRITO DA SILVA: Vir aos autos com o deposito dos honorarios periciais estimados as fls 161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-035-01-00-7 - Rte: MARIO PORTO MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 088922/D ] MARIO PORTO MONTEIRO: Refazer os calculos conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2004-035-01-00-4 - Rte: ROBERTO GONCALVES INACIO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] ROBERTO GONCALVES INACIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00617-2004-035-01-00-5 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 081003/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 096926/D ] MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-035-01-00-5 - Rte: EDMILSON FARIAS DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00267-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina da Silva Marcelino E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 077946/D ] Marcia Cristina da Silva Marcelino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-035-01-00-1 - Rte: Joana d Arc Rodrigues [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 073770/D ] Joana d Arc Rodrigues: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-035-01-00-0 - Rte: Catiuscia de Souza Malveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Catiuscia de Souza Malveira: Comprovar o recebimento do alvara referente ao deposito recursal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-035-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 100031/D ] Rodrigo Santos Ferreira: Manifestar-se acerca dos bens oferecidos a penhora por parte da rda as fls 105. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-035-01-00-8 - Rte: Elaine Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084012/D ] Elaine Gomes de Almeida, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01658-2005-035-01-00-0 - Rte: Advaldo Lourenco de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D ] Advaldo Lourenco de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-035-01-00-1 - Rte: Joao Bastos Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-035-01-00-4 - Rte: Antonio Mateus Badaro E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 044127/D ] Antonio Mateus Badaro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-035-01-00-6 - Rte: Laudir Luis Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 036937/D ] Laudir Luis Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Marcelo Luiz da Silva: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, conforme determinado pela ata de fls. 132. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-035-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. Jorge da Silva Lima: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-035-01-00-7 - Rte: Gilberto Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-035-01-00-3 - Rte: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090173/D ] Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-035-01-00-3 - Rte: Nelson Alves Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-035-01-00-0 - Rte: Emerson de Souza Veloso [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Emerson de Souza Veloso: Tomar ciencia da peticao da rda, devendo requerer o qur for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-035-01-00-9 - Rte: Rafael Luis Peixoto Junqueira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rafael Luis Peixoto Junqueira: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-035-01-00-6 - Rte: Renato Gomes da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 022117/D ] Demoiselle Comercio de Restaurantes,Bares e Servicos de Buffet Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-035-01-00-5 - Rte: Flavio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 078039/D ] NTL Nova Tecnologia Ltda.: Vir aos autos com as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-035-01-00-9 - Rte: Rodrigo Elson de Araujo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rodrigo Elson de Araujo, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-035-01-00-0 - Rte: Ariana Oliveira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 023076/D ] Ariana Oliveira da Silva, Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-035-01-00-8 - Rte: Gumercindo Castro Proba [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 056906/D ] Gumercindo Castro Proba: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso da rda, por deserto. \r\n\r\nProc. 00444-2007-035-01-00-8 - Rte: Amanda de Barros Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Amanda de Barros Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-035-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Carlos Alberto Ferreira Santana: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-035-01-00-0 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Vanessa Alves da Silva: Manifestar-se sobre peticao 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-035-01-00-4 - Rte: Alexandre Tadeu de Souza Oliveira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Tadeu de Souza Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-035-01-00-2 - Rte: Lucia Helena Barros de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Lucia Helena Barros de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01581-2007-035-01-00-0 - Rte: Ecila de Castro Lima Maciel [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Ecila de Castro Lima Maciel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-035-01-00-1 - Rte: Elizabeth da Silveira Zacharias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Elizabeth da Silveira Zacharias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2008-035-01-00-0 - Rte: Solenio dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 131021/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Comprovar os demais recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/94 - Rte: MILTON GERALDO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068751/D ] MILTON GERALDO DE FREITAS: Tomar ciencia do despacho de fls 325, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00512-1997-035-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 070333/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/97 - Rte: SONIA VALERIA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054260/D ] SONIA VALERIA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00233-1999-035-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MATOS [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 059278/D ] SIEMENS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey OAB:RJ 097518/D ] ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: CARLINDA VIEIRA PRADO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA, A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL CARLINDA VIEIRA PRADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 517031"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00741-2006-035-01-00-2 - Rte: Adriana Pinheiro de Oliveira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: REGINA CELIA DANTAS Rdo: PLANAD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 397, sendo a re na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00577-2006-035-01-00-3 - Cgte: Aerolineas Argentinas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 140470/D AB:RJ 080677/D ] Aerolineas Argentinas S.A., Sindicato Nacional dos Aeroviarios, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Aereos do MRJ: Cumprir o determinado no despacho de fls 283, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-035-01-00-0 - Egte: Edna Mara Benjamin Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 096005/D ] Edna Mara Benjamin Carvalho, Gilvan Veiga: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 001029/01 - Rte: JOSEFA BENEDITO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076316/D ] JOSEFA BENEDITO FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO: Comprovar, em 10 dias, sua afirmacao no sentido de o processo de falencia da rda ter sido extinto. \r\n\r\nProc. 00194-2003-035-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 099115/D AB:RJ 031456/D ] SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao da 1a reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-035-01-00-9 - Rte: ALICE PIRES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039948/D ] FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01633-2004-035-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 038982/D ] FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA, CC COSTA GERMANIO ME: Tomar ciencia que o deposito de fls 136 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-035-01-00-0 - Rte: Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 105048/D ] Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva, Hospital de Clinicas da Penha Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls 124 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-035-01-00-7 - Rte: Muller de Salles [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda. Muller de Salles: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00959-2007-035-01-00-8 - Rte: Filomena de Fatima de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01291-2007-035-01-00-6 - Rte: Adriana Claudia dos Santos [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 024831/D ] Paulo Sergio Cardoso: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: RAIMUNDO FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 110545/D ] RAIMUNDO FELIX DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2001-035-01-00-6 - Rte: ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do despacho de fls 505, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-035-01-00-3 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] FABIO MACHADO DA SILVA: Fornecer o numero de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2002-035-01-00-1 - Rte: ROSANE CRUZ DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls 88. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2002-035-01-00-0 - Rte: JOAQUIM ROSA [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 045243/D ] JOAQUIM ROSA: Tomar ciencia do despacho de fls 203. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-035-01-00-2 - Rte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] EVERALDO SANTOS: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2003-035-01-00-6 - Rte: CALEBIO FARIAS DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] CALEBIO FARIAS DE SOUZA: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIO FERNANDES NETO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 089430/D ] FABIO FERNANDES NETO: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro, devendo requerer o quw for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-035-01-00-3 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01337-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO VIRGILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] MARCELO VIRGILIO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia que o deposito de fls 144 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-035-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS JARDIM [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 080450/D ] LUIZ CARLOS JARDIM: Cumprir o despacho de fls 169, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-035-01-00-6 - Rte: Maria Espindola Silva de Jesus [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-035-01-00-6 - Rte: Osmar Menezes da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01131-2005-035-01-00-5 - Rte: Claudia Fernanda Balaro Maia da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 064379/D ] Octavio AM Assessoria e Consultoria: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-035-01-00-9 - Rte: Karla Braga Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Karla Braga Monteiro: Tomar ciencia da peticao de fls 393, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Eduardo de Souza Pedro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Muricyr [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Alexandro de Souza Muricyr: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-035-01-00-0 - Rte: Jane Afonso Brito de Alcantara [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071375/D ] Jane Afonso Brito de Alcantara: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00191-2006-035-01-00-1 - Rte: Regina Goncalves Orrico [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:SP 170136/D ] Regina Goncalves Orrico: Tomar ciencia da devolucao da CPE, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Adao David Silva: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-035-01-00-7 - Rte: Deise Cordovil da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Deise Cordovil da Silva: Manifestar-se acerca da excecao de pre-executividade de fls 62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Costa Trindade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Mondego Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D ] Carlos Augusto Costa Trindade: Dizer acerca dos bens oferecidos pela reclamada as fls 113. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-035-01-00-4 - Rte: Maria Conceicao da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 111335/D ] Maria Conceicao da Silva: Informar o atual endereco da 1a reclamada, em virtude da devolucao da notificacao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01004-2006-035-01-00-7 - Rte: Jaqueline Freitas da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 123902/D ] Jaqueline Freitas da Silva, Auto Posto Gardenia Azul Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01047-2006-035-01-00-2 - Rte: Samuel Alves Bastos [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 065689/D ] Educandario Silva Instituicao Batista de Ensino: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-035-01-00-9 - Rte: Everton do Nascimento de Oliveira [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 063475/D ] Fernando Manoel Ferreira: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-035-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moura de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Paulo Roberto Moura de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-035-01-00-0 - Rte: Marize de Andrada Lacombe [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Marize de Andrada Lacombe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-035-01-00-2 - Rte: Fatima Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 081224/D ] Fatima Santos de Oliveira: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-035-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Luiz Carlos de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-035-01-00-1 - Rte: Adailton Andrade de Oliveira [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Gula Express Comercio de Alimentos Ltda. Adailton Andrade de Oliveira: Requerer o que for do seu interesse, visando possibilitar ciencia da sentenca por parte da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2008-035-01-00-7 - Rte: Alex Paradella Laranja [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Alex Paradella Laranja: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001577/90 - Rte: SERGIO RENATO CAMAZ SENNA E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 061185/D AB:RJ 022805/D ] SERGIO RENATO CAMAZ SENNA, MARCO ANTONIO DA SILVA REGO: Requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02636-1990-035-01-00-0 - Rte: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022830/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: CARLOS BARRA FILHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS BARRA FILHO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: MANOEL EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055947/D ] MANOEL EMILIANO DE FREITAS: Tomar ciencia do despacho de fls 105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-1998-035-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 063370/D ] CARLOS ROBERTO JOAQUIM DA SILVA: Para devolver as guias TRCT e CD retiradas, conforme fls 112v. Prazo 10 dias, \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: REGINA CELIA DANTAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063281/D ] REGINA CELIA DANTAS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 397, sendo ao rdo na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 01932-1999-035-01-00-1 - Rte: UALLACE MOURA DE ANDRADE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019887/D ] UALLACE MOURA DE ANDRADE: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro, devendo requerer o que for de seu ineresse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: ANTONIO CLAUDINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SIMPSONS DECORACOES LTDA ANTONIO CLAUDINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 518670"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001961/01 - Rte: CRISTIANE CAMARA ESTEVES Rdo: ZOE FREIRE BRITO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL r$ 3.603,50, CORRESP. 314182,1846, TRS PRO-RATA, COTA PREVIDENCIARIA r$ 468,48, CORRESP. 40.845,8637, TRS PRO-RATA, TOTALIZANDO: r$ 4.071,98, CORRESP. 355028,0483 TRS PRO-RATA, EM 28 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01075-2006-036-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Rocha Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO PAGAMENTO DE r$ 1.200,00, JCM r$ 600,00, CUSTAS DE r$ 24,00, TOTALIZANDO r$ 1.824,00, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: HELIO ALVES MATOS Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 9.743,94, CORREP. A 827.394,89 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 02195-2001-036-01-00-6 - Aut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065236/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 436 \r\n\r\nProc. 00539-2007-036-01-00-8 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01635-2004-036-01-00-0 - Rte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01312-2000-036-01-00-3 - Rte: GELSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 02105-2001-036-01-00-7 - Rte: PAULO DE MELO CRUZ JUNIOR [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01332-2002-036-01-00-6 - Rte: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00037-2004-036-01-00-4 - Rte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00522-2004-036-01-00-8 - Rte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01585-2004-036-01-00-1 - Rte: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 2a VT/ SAO JOAO MERITI INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PRA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 24/07/08 AS 15,30 HS \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01700-2005-036-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alexandre Dantas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2005-036-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00015-2006-036-01-00-6 - Rte: Orlanda Santana Tenorio Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIASD \r\n\r\nProc. 00086-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcelo de Almeida Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 00097-2006-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Cardoso Magno da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01401-2007-036-01-00-6 - Rte: Evaristo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Panificacao Riviera Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 24477,00 C489,54A/DISP \r\n\r\nProc. 01481-2007-036-01-00-0 - Rte: Paulo de Sousa Coutinho [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 175 \r\n\r\nProc. 02128-1991-036-01-00-9 - Rte: FLAVIA REZENDE DOS SANTOS GOMES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO AS FLS 356V \r\n\r\nProc. 00907-1993-036-01-00-1 - Rte: GELSON GUIMARAES DE MELLO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM R$ 2.623,24, CORRESP. A 221.357,94 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.435,91, CORRESP. 121.166,99 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001425/96 - Rte: JOSE MANOEL REGO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 013216/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 232 \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: NADIA ALVES MARCOLINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00027-1998-036-01-00-0 - Rte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR EM r$ 1.736,61, CORRESP. A 146.541,08 TRS PRO-RATA. INCLUSIVE DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FLS 464 \r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: ANDERSON AILTON MACHADO GABRIEL [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: ANA CINLAVI COMERCIO IND DE CALCADOS LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: WAGNER CARDOSO EVANGELISTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nId: 521260"
                        ],
                        "521213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: REGINA DOS REIS Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADI- TORIO. \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.328/333, ATUALIZADOS A F.336/337, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 34.566,33, EQUIVALENTE A 2.916.824,95588 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DETERMINADA A REALIZACAO DO JULGADO POR PERICIA, NOMENADO-SE COMO PERITA DO JUIZO A DRa. MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA. EM 10 DIAS, AS PARTES PODERAO INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. O SR PERITO DEVERA APRESENTAR ESTIMATIVA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01422-2006-037-01-00-7 - Rte: Valdomiro Ribeiro do Nascimento Rdo: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2006-037-01-00-7 - Rte: Edson de Santana Filho Rdo: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda N/P SOCIO Luiz Antonio V. Vicente E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.125, SOB PENA DE RE SPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01391-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria Fatima David da Silva Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a. RE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao F.288/294, EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2008-037-01-00-7 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 076608/D ] Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Sales Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO CONSIGNATARIO, DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00829-2005-037-01-00-6 - Aut: Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 020818/D ] Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo, Sindicato Com. Varejista Combustiveis Lubrif. Lojas Conveniencia MRJ, Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo do Estado RJ, Sindicato dos Trabalhadores no Com Minerios Derivados Petroleo ERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS, FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 03012-2008-037-01-00-2 - Egte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 032785/D ] Marco Antonio Neves Marques: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00735-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA BARCELLOS MAFRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: KINZE MODEL S PROMOCOES ARTISTICAS EVENTOS LTD LUCIA HELENA BARCELLOS MAFRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01332-2004-037-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 040745/D ] CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CELIA REGINA NONATO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.70. \r\n\r\nProc. 01575-2006-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Vieira [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 122936/D ] Ricardo Gomes dos Santos Vieira: PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA DETERMINA- DA PELA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00984-2000-037-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] WILLIAM SAMPAIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.363/372, ATUALIZADOS A F. 436/437, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 999.007,47, EQUIVALENTE A 84.299.661,53812 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00646-2001-037-01-00-7 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] VICENTE DE PAULA TIAGO: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 15 DIAS, E AS DEMAIS NOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 01059-2001-037-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.252/262, ATUALIZADOS A F.298/301, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.992,07, EQUIVALENTE A 927.548,40021 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: RONALDO DA SILVA AMARAL [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA RONALDO DA SILVA AMARAL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.117 \r\n\r\nProc. 00199-2002-037-01-00-7 - Rte: MARCIO VICTOR SILVA DA ROCHA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCIO VICTOR SILVA DA ROCHA: INFORMAR A DATA DA FALENCIA DA RE, EM 30 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE F.121 \r\n\r\nProc. 00876-2002-037-01-00-7 - Rte: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 100643/D ] FABIO ZARZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSI- VOS \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4 - Rte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] EDSON SACRAMENTO AMADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 109,01 EQUIVALENTE A 9.198,66386 TRPR. \r\n\r\nProc. 00385-2004-037-01-00-8 - Rte: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA CELY ASSIS BENIGNE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] SEVERINO SOARES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.174/175, ATUALIZADOS A F.184/185, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.314,83, EQUIVALENTE A 786.017,16189 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 086687/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 107083/D ] VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS, RIO SUL LINHAS AEREAS SA, PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.328/333, ATUALIZADOS A F.336/337, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 34.566,33, EQUIVALENTE A 2.916.824,95588 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS, AXA SEGUROS BRASIL SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.119/120, ATUALIZADOS A F.132/133, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 48.155,54, EQUIVALENTE A 4.063.528,89752 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00487-2005-037-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00825-2005-037-01-00-8 - Rte: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Jose Mario Silva Pinheiro, Telemar Norte Leste S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.274/286, ATUALIZADOS A F.288/289, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 106.579,22, EQUIVALENTE A 8.993.518,50992 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00844-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Luiz da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a. RE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01300-2005-037-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Jose Carlos Azevedo de Oliveira, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.155/158, ATUALIZADOS A F.174/176, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.907,04, EQUIVALENTE A 1.089.140,10769 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01400-2005-037-01-00-6 - Rte: Alessandra do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Alessandra do Nascimento: EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E EM CONFORMIDA- DE COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-037-01-00-1 - Rte: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 052719/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO ATESTADO MEDICO DE F.378, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS,OCASIAO EM QUE DIRAO SE DAO POR JUSTIFICADA A AUSENCIA DA AU- TORA. \r\n\r\nProc. 00453-2006-037-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ, Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS, FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00809-2006-037-01-00-6 - Rte: Vagner Alexandre dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 075089/D ] Jorge da Silva Henriger: DIZER SE CONCORDA COM O QUE REQUERIDO PELO AUTOR NA PETICAO DE F. 54, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00828-2006-037-01-00-2 - Rte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio da Cunha Barcellos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.370/380, ATUALIZADOS A F.417/422, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.873.251,85 EQUIVALENTE A 158.071.387,52492 TRPR, SENDO CREDITO BRUTO DO RECLAMANTE R$ 1.734.492,86 EQUIVALENTE A 146.362.430,14108 TR E O FGTS A SER DEPOSITADO R$ 138.758,99 EQUIVALENTE A 11.708.957,38384 TR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01091-2006-037-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo de Moura Castelo [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rdo: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME Jose Ricardo de Moura Castelo: EM 60 DIAS, FORNECER O ATUAL PARADEIRO DA RE E O SEU CNPJ, A FIM DE QUE SEJA DADA O PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01126-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] Adriano de Albuquerque Mourao, Vivo S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, PROVIDOS PARA INSERIR NO DISPOSITIVO SENTENCIAL A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DO QUE POSTULADO NA LETRA \"A\" E DOS REFLEXOS DECORRENTES DA PRETENDIDA EQUIPARACAO SALARIAL, NOS LIMITES DO PEDIDO E DOS COMANDOS CONSTANTES DA MOTIVACAO. \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Andre Luiz Azevedo Esteves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.765/780, ATUALIZADOS A F.811/812, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.607,80, EQUIVALENTE A 135.671,654 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00131-2007-037-01-00-2 - Rte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00755-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:RJ 021162/D ] Luiz da Silva, Condominio do Edificio Blue Coast: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.59/64, ATUALIZADOS A F.68, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.402,87, EQUIVALENTE A 371.529,20467 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00786-2007-037-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D Andre Luiz da Silva e Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 01023-2007-037-01-00-7 - Rte: Reinaldo Araujo dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria Fatima David da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 019030/D ] Maria Fatima David da Silva, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a RE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 01424-2007-037-01-00-7 - Rte: Marcal da Trindade Goncalves Bastos [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 109879/D ] Marcal da Trindade Goncalves Bastos, Cabral Caminha Culinaria Brasileira Ltda - ME: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: HOMOLOGADA A DESISTENCIA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE (ISENTO). \r\n\r\nProc. 01463-2007-037-01-00-4 - Rte: Reinaldo Correa Piassa Junior [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 070333/D ] Reinaldo Correa Piassa Junior: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2.070,51. \r\n\r\nProc. 01500-2007-037-01-00-4 - Rte: Wellington Cardoso dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Wellington Cardoso dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, INCLUSIVE, COM A DE DUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 01553-2007-037-01-00-5 - Rte: Luiz Rangel [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01609-2007-037-01-00-1 - Rte: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064338/D ] Marcio Pestana dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, F.106 E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE F.109. \r\n\r\nProc. 00069-2008-037-01-00-0 - Rte: Marlon Diegues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Marlon Diegues: Manifestar-se sobre peticao 21, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00214-2008-037-01-00-2 - Rte: Jorge Luis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Luis da Conceicao, Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS, FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00313-2008-037-01-00-4 - Rte: Edna da Silva Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Edna da Silva Miranda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC, DE USO SUPLETORIO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00530-1991-037-01-00-5 - Rte: JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO, BANCO REAL S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.322,84, EQUIVALENTE A 280.392,87042 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENH ORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] NORBERT ROPKE, COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 15 DIAS SUCESSI- VOS \r\n\r\nProc. 01797-1993-037-01-00-1 - Rte: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016255/D ] PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 02040-1993-037-01-00-5 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 099028/D AB:RJ 072960/D ] HABIB RAYES, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: TOAMR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00667-1995-037-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] JOSE ALVES ANICIO: EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM CONSONAN CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E EM CONFORMIDA- DE COM A TABELA UNICA DE CALCULOS DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DE- VIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS \r\n\r\nProc. RT 001916/95 - Rte: CESAR AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO A/C ESCRIT MODELO DA OAB [Adv. Rosana Lacerda da Silva OAB:RJ 089751/D AB:RJ 048798/D ] CESAR AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO A/C ESCRIT MODELO DA OAB, VIACAO VERDUN SA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO AUTORAL DE F.656, EIS QUE QUITADO PELA RE O VALOR DEVIDO. TOMAR CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DECLARADA EX TINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000678/96 - Rte: SILVIA LUCIA LIGUORI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] SILVIA LUCIA LIGUORI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 080607/D ] JORGE MONTEIRO DA SILVA: DEVOLVER O CREDITO RECEBIDO A MAIOR, CONFORME CALCULO APRESENTADO A F.613. \r\n\r\nProc. RT 001287/96 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/97 - Rte: OSVALDO MIRRA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000132/99 - Rte: SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 061979/D ] SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA, JOALHERIA BANGU LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.87/88, ATUALIZADOS A F.92, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.414,52, EQUIVALENTE A 1.131.963,00293 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081717/D ] JOSE LUIS LEITE TORRES: Manifestar-se sobre peticao 314, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: DOMINGOS PALERMO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] DOMINGOS PALERMO, TELEMAR NORTE LESTE S.A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE F.120/122 ENCONTRADOS NOS AUTOS DA CARTA DE SENTENCA. A RE AO PAGAMENTO, ATRAVES DE GUIA PROPRIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 521213"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01251-2006-037-01-00-6 - Exte. RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Exdo. SADE VIGESA S/A - Bem(ns): 1) Quarenta e tres computadores Intel Celeron 633 e 700, com memorias variadas e HD de 19,01 GB, composto de monitores, teclados, CPUs, em aparente regular estado, avaliados em R$ 19.350,00; 2) Quinze computadores Pentium 4, 256Mb memoria Ram, processador 17, HD de 40Gb, compostos de monitores, CPUs, teclados e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 9.000,00; 3) Setenta e cinco mesas para escritorio, em melamina, medindo 1,60mx0,80mx0,72m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 15.000,00; 4) Vinte e oito mesas para escritorio em melamina, medindo 0,80mx1,40mx0,72m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 4.200,00. Total da Avaliacao: R$ 47.550,00 (quarente e sete mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 162/163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 09, 6 ao 14 andares, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00518-2002-037-01-00-4 - Rte. JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Mury Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ: 003940/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Automovel GM/Astra GLS, ano modelo 1999 ano fabricacao 1998, placa LCO-4623, a gasolina, Renavam 711865671, chassis 9BGTB08BXWB306000, 5 pas, particular, prata, em nome da Rectip Servicos e Construcoes Ltda, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ciente os interessados que o automovel esta gravado por alienacao fiduciaria, e constam diversas penhoras registradas. Penhorados e avaliados as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Evangelina, 46, fds, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00872-2007-037-01-00-3 - Exte. GILSON DE OLIVEIRA COSTA Exdo. ABS 52 PARTICIPACOES LTDA - Bem(ns): 1) 625 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00754-2006-037-01-00-4 - Rte. DANIELA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ: 128384/D) Rdo. HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ: 071236/D) - Bem(ns): 1) Grupo gerador Stemac, n. 450072698, motor a diesel Cummins n. 30362405, de 1.800 RPM, modelo NTA-855-63, equipado com gerador Web n. BTA-315LC53, com numero complementar 64982-3-98, potencia de 450KVA, 220V, 1.066 amperes, 3.140 Kg, refrigeracao a agua, dotado de radiador, regulador de velocidade e sensor de sobrevelocidade taquimetro Stemac, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alm. Alexandrino, 1761, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00306-2005-037-01-00-0 - Rte. ANDRE LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ - Cod: 000038) Rdo. TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Joao Galdino Neto - OAB/RJ: 062172/D) - Bem(ns): 1) Uma duplicadora da marca Gestetner, modelo 61231, cor gelo, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Uma copiadora da marca Gestetner, modelo 27132, na cor bege, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bruno Giorgio, 114, sala 225, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte. SERGIO RIBEIRO TROCATO (Adv. Aloisio Innecco - OAB/RJ: 051959/D) Rdo. BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um notebook ACER 3100, 1464 com processador Sempron 3500, memoria Ram de 512Mb, HD de 80Gb e tela de 15 polegadas, adquirido em 04/01/2008, avaliado em R$ 1.365,00 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Outeiro Santo, 907, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 522671"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que AMARA JOSEFA DOS SANTOS (Adv.:Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) move a CIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ: 070786/D), Proc n. RT 000193/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 95, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 604 do predio a Rua Barao de Mesquita, n. 1002, distrito do Andarai, com direito a uma area na cobertura, e 36/1000 do terreno que mede 12,00m de frente, 15,40m nos fundos por 49,91m a esquerda e 30,26m mais 6,35m (alargando o terreno) mais 19,85m a direita, tudo conforme certidao do 10o Oficio do RGI, matricula n. 54.703, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 95. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 522670"
                        ],
                        "518867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Rte: FLS. 214: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00199-2006-038-01-00-7 - Rte: Andreia dos Santos Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 133349/D ] Rdo: FLS. 215: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NO ATUAL MOMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: FLS. 63: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-038-01-00-1 - Rte: Jorge Venceslau [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 142522/D ] Rte: FLS. 102: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2007-038-01-00-8 - Rte: Leonardo Gomes Duarte [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 107028/D ] Rdo: FLS. 41: DIGA A RE EM 15 DIAS OBSERVANDO-SE FLS. 38. DEVERA, EM SEU PRAZO, INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00195-2001-038-01-00-4 - Rte: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte: FLS. 172: DIGA AUTOR EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01093-2002-038-01-00-7 - Rte: LUCIANA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01160-2002-038-01-00-3 - Rte: ELIANA DE ARAUJO RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rte: FLS.178:INDEFIRO. A SOCIA RETIROU-SE ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01433-2002-038-01-00-0 - Rte: NELSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 055348/D AB:RJ 064084/D ] NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS, ROBERVAL MOURA DE CARVALHO, ANDRE LUIZ CAVALIERI VALLE COSTA: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA A CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 01624-2002-038-01-00-1 - Rte: JAILSON QUEIROZ BRAGA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: FLS. 826: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR EM SEU PRAZO SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00709-2004-038-01-00-4 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA A FLS. 312 E SEGS, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS. 352: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO, EM SEU PRAZO, INFORMAR SE HA CHANCE DE ACORDO NO ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01538-2004-038-01-00-0 - Rte: BEATRIZ PAULO DA SILVA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] Rte: FLS. 194: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-038-01-00-6 - Rte: Edna Maria Sant Ana Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00904-2005-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Paladini [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: AOS RECORRIDOS EM PRAZO SUCESSIVOS DE 8 DIAS, PERMEADOS DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 01479-2005-038-01-00-1 - Rte: Leandro Santana Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00674-2006-038-01-00-5 - Rte: Aldair Rodrigues das Chagas [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 023812/D ] Rdo: FLS. 164: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00984-2006-038-01-00-0 - Rte: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 036772/D ] Rte: FLS. 102: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: FLS.199: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-038-01-00-1 - Rte: Sergio Alves de Barros [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 128557/D ] Rte: FLS. 122: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00631-2007-038-01-00-0 - Rte: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Rte: FLS. 114: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2007-038-01-00-4 - Rte: Angelica de Azevedo Lamonica [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 071382/D ] Rte: DIGA O AUTOR SECONCORDA COM O PARCELAMENTO PROPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProc. 01213-2007-038-01-00-0 - Rte: Telma de Oliveira de Araujo [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor OAB:RJ 139640/D ] Rdo: DGD Artes Graficas Ltda. Rte: VENHA AUTOR COM COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001098/91 - Rte: NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014070/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA CONVOLADOS OS DEPOSITOS DE FLS. 212 E 243 EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 015925/D ] Rte: FLS. 587: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro OAB:RJ 042156/D AB:RJ 051117/D ] Rte: FLS. 86: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01972-1997-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065843/D ] Rte: DIGA AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Rte: VENHA AUTOR COM INDICACAO E QUALIFICACAO DE SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 518867"
                        ],
                        "520787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 00142-2003-041-01-00-8 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Tomar ciencia de deferimento de 10 dias, oportunidade em que devera manifestar-se sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 01393-2004-041-01-00-0 - Rte: Ademir Mendes Duro [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls 97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-041-01-00-4 - Rte: Gisele Romualdo Marques [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos de Agravo de Instrumento do TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-041-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Saraiva [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves OAB:RJ 112988/A ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00643-2007-041-01-00-8 - Rte: Marilene Viana Teixeira [Adv. William Teodoro da Silva Filho OAB:RJ 095879/D AB:RJ 052909/D ] Rdo: Vir com comprovantes de recolhimento de FGTS, referentes ao periodo laborado pela autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: JOSE FERNANDO TEIXEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Fornecer o atual endereco de seu assistido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2000-041-01-00-0 - Rte: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 255, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: MAURO LUIS COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 176. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 175. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000769/01 - Rte: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao e documentos de fls 159/162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2002-041-01-00-2 - Rte: WILSON ALVARENGA DE AZEVEDO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 147v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-041-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO COELHO LOUREIRO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 183. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 182. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01149-2002-041-01-00-6 - Rte: EXPEDITO DO CARMO MARQUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 126/127, em 10 dis. \r\n\r\nProc. 00716-2003-041-01-00-8 - Rte: EDUARDO PESTANA PASSOS [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 015925/D ] Rte: vir com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00087-2004-041-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES NUNES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 80. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.79. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser reido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00819-2004-041-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls 233, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-041-01-00-5 - Rte: ROSALIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-041-01-00-0 - Rte: Leonardo Christina Lisboa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00274-2005-041-01-00-1 - Rte: Renato de Moraes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-041-01-00-5 - Rte: Vilson Campos Dantas [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.527/541. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00984-2005-041-01-00-1 - Rte: Elcio Santos de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vir com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01665-2005-041-01-00-3 - Rte: Marcela da Silva Azevedo [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, opostos pela reclamada: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-041-01-00-0 - Rte: Rosana Aniceto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Futuro Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls1061/1081.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00786-2006-041-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Instituto Nacional de Formacao Executiva Ltda. Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.112, bem como das folhas 114/115 e de Certidao de Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-041-01-00-2 - Rte: Joao Peixoto Cordeiro [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00509-2007-041-01-00-7 - Rte: Horacio Fernandes Ribeiro Netto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls 184 a 191, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-041-01-00-8 - Rte: Wilson Alves Pessoa [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo para manifestar-se, conforme solicitado as fls 455. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000884/91 - Rte: MARCIA TADEA SANTOS [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Tomar ciencia de juntada de CPE 767.2007.205.01.00.6 aos autos principais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01181-1991-041-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE SA MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 100643/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls.562. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: JOSE JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao postal de fls.61. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: JOEL TIBURCIO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 034273/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 321. Oportunidade em que tomara ciencia de Oficio recebido do BRADESCO fls 323, informando o ali solicitado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001382/99 - Rte: JULIO CARDOSO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 119. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 114, no total de R$ 457,08, equivalente a 41.662,90672 IDTRs, atualizado ate 04/06/2004. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: ALCENIR PEREIRA LOPES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095437/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 520787"
                        ],
                        "516988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00647-2006-044-01-00-4 - Rte: Marco Roberto Soares Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 140. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00890-2006-044-01-00-2 - Exte: Jose Hilton Rolim de Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Exdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Jose Hilton Rolim de Souza: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01049-2006-044-01-00-2 - SPTE: Carlos Eduardo Bessa Moreira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Eduardo Bessa Moreira: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Marlene dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032122/D ] Salao de Estetica e Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01755-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080049/D ] Keracasan Entretenimentos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01105-2001-044-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D RAIMUNDO LUIZ DA SILVA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2001-044-01-00-1 - Rte: FERNANDO CESAR DA SILVA [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO AIG SAUDE SISTEMA ADMINISTRACAO LTDA.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei. \r\n\r\nProc. 01839-2001-044-01-00-3 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] ALTAMIR TOLEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01544-2002-044-01-00-8 - Rte: ADECIO DE ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003196/D ] ADECIO DE ARRUDA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00021-2003-044-01-00-5 - Rte: JOAO COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078259/D ] JOAO COSTA DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01176-2003-044-01-00-9 - Rte: FRANCIMAR DE PINHO ALVES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: A parte re para que se manifeste sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-044-01-00-8 - Rte: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] EDMAR FERREIRA DE MIRANDA, BANK OF AMERICA S A CCVM: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01490-2004-044-01-00-2 - Rte: ANDREA TELEPHO [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D AB:RJ 073760/D ] ANDREA TELEPHO: Tomar ciencia da certidao da Arrecadadora Judicial. \r\n\r\nProc. 01547-2004-044-01-00-3 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2005-044-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 130189/D AB:RJ 107779/D ] Sandra Regina Marques de Souza: A parte autora para que se manifeste acerca da impugnacao da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003195/D ] Carlos Mascarenhas Brito: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01390-2005-044-01-00-7 - Rte: Aldeni dos Santos Batista [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 103871/D ] Aldeni dos Santos Batista: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 64-v. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Edio Soares Ribeiro, Trocalor Industria Mecanica Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2006-044-01-00-4 - Rte: Marco Roberto Soares [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S. A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 140. \r\n\r\nProc. 00913-2006-044-01-00-9 - Rte: Nilcemara da Silva Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 015518/D ] Nilcemara da Silva Santos: A parte autora para comprovacao do recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01111-2006-044-01-00-6 - Rte: Amanda Lessa Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078599/D ] Banco de Areia B.S. Comercio de Roupas e Assessorios Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, no importe de R$ 11,06, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2006-044-01-00-0 - Rte: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A reclamada para que comprove o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01595-2006-044-01-00-3 - Rte: Nilton da Silva Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 027439/D ] Nilton da Silva Santana: A parte autora para que venha com o pagamento dos honorarios, em 10 dias, mesmo que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00069-2007-044-01-00-7 - Rte: Andre Ricardo Primo Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107087/D ] Andre Ricardo Primo Rosa: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para intimacao da 1a. re, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2007-044-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Anjos Maciel Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:SP 131038/D ] RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00981-2007-044-01-00-9 - Rte: Djalma Abdalla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2007-044-01-00-5 - Rte: Mario Jorge da Silva Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Mario Jorge da Silva Oliveira: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00162-1994-044-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Vista a parte re de fls 584/587, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/95 - Rte: KLERIS AMATUZO PIMENTA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 081603/D ] KLERIS AMATUZO PIMENTA, COMERCIO DE FLOR DA TERRA LTDA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que comprove o ressarcimento das despesas do leiloeiro, comprovada a fl. 180. \r\n\r\nProc. 00554-1997-044-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D IM \r\n\r\nId: 516988"
                        ],
                        "520814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00506-2004-048-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00232-2007-048-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves Romero Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01512-2005-048-01-00-0 - SPTE: Josue Araujo da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00025-2008-048-01-00-3 - Rte: Maria Josefa de Lima [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 086387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2001-048-01-00-2 - Rte: CELSO DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-048-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PIMENTEL DE ABREU [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00077-2004-048-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00225-2004-048-01-00-2 - Rte: LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 100699/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00399-2004-048-01-00-5 - Rte: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00596-2004-048-01-00-4 - Rte: REGINALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: RG E M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Esclarecer o requerido as fls. 45, face ao que consta da certidao de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 00956-2004-048-01-00-8 - Rte: RUI JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] High Protec Assessoria e Agendamento Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2004-048-01-00-4 - Rte: EDSON JORGE MOISES ABRAHAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01511-2004-048-01-00-5 - Rte: DENIS LASKIER [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA Rte: Tomar ciencia de que deferido o sobrestamento por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2004-048-01-00-7 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00017-2005-048-01-00-4 - Rte: Romulo Siqueira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2005-048-01-00-4 - Rte: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00375-2005-048-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Chano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00679-2005-048-01-00-4 - Rte: Margaret Rodrigues Simoes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00875-2005-048-01-00-9 - Rte: Luci Lopes de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00945-2005-048-01-00-9 - Rte: Manoel Castro de Abreu [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar o ofeicio relativo ao seguro-desemprego e informar o endereco correto da Rda. \r\n\r\nProc. 00980-2005-048-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00999-2005-048-01-00-4 - Rte: Samuel Matias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01025-2005-048-01-00-8 - Rte: Antonio Noel Ferreira de Lima [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01048-2005-048-01-00-2 - Rte: Raimundo Alves de Souza [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01196-2005-048-01-00-7 - Rte: Delson Martins Cunha [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-048-01-00-8 - Rte: Sarah Serra Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01490-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcio Pereira Brasil [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 115775/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-048-01-00-3 - Rte: Nilson Pecanha Marreiros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Vir com o demonstrativo matematico da apuracao dos quantitativos mensais de horas extras, conforme fls. 132. \r\n\r\nProc. 01532-2005-048-01-00-1 - Rte: Marcio Barbosa [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-048-01-00-5 - Rte: Wilson da Silveira Jacobs [Adv. Carlos Franklin Lima Batista OAB:RJ 116120/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01574-2005-048-01-00-2 - Rte: Luciano Martins Lopes Pereira [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-048-01-00-9 - Rte: Adriano Antonio Carvalho Goncalves [Adv. Hudson Clayton Silva de Melo OAB:RJ 124705/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transferencia de Valores Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00410-2006-048-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Jorge do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-048-01-00-1 - Rte: Everton David Fernandes Stoffel [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Efetuar o deposito relativo aos honorarios periciais (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 00959-2007-048-01-00-4 - Rte: Andrea Regina Pereira Kaufmann [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-048-01-00-6 - Rte: Diogo Henrique de Oliveira e Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-048-01-00-4 - Rte: Davi Pereira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 303v e efetuar o deposito de R$ 2.000,00 relativo aos honorarios periciais. \r\n\r\nId: 520814"
                        ],
                        "521003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00723-2007-049-01-00-4 - Rte: Isaura Dias de Oliveira Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 01271-2007-049-01-00-8 - Aut: Yeda Lagos Chaves [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 086373/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-049-01-00-3 - Egte: Roberto Medina [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado OAB:RJ 071758/D AB:RJ 095807/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001734/01 - Rte: SUMAYA CAVALCANTI [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose de Carvalho (Espolio de) repres p/ Paulo Vitor de Lima Carvalho [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os deposito fls 261 e 263, bem como ter ciencia do deposito de fls 267, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 268 \r\n\r\nProc. 00831-2001-049-01-00-1 - Rte: MARILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01467-2001-049-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2002-049-01-00-4 - Rte: CIRLEI DA SILVA RAMOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 160, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00110-2003-049-01-00-3 - Rte: SILVANEIDE DA SILVA FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080886/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00462-2003-049-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO JUNIOR [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-049-01-00-1 - Rte: ROSANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 025537/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia da certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 01667-2003-049-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 117451/D ] HOTEIS OTHON SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01371-2004-049-01-00-1 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o deposito do valor atualizado as fls 187/189, sendo o principal equivalente a 584.156,845 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara; INSS equivalente a 158.104,98 TRs atraves de guia GPS e custas de R$ 513,32, via DARF codigo 8019. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01372-2004-049-01-00-6 - Rte: HELIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01653-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 682, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00323-2005-049-01-00-7 - Rte: Alcir de Almeida Moraes Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085478/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01512-2005-049-01-00-7 - Rte: Jose Evangelista dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-049-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 055045/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 139 Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01653-2006-049-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-049-01-00-3 - Rte: Jorge Camargo do Nascimento [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: ATS Divers Manutencao de Piscinas Rte: Dizer se pretende acompanhar o Sr Oficial de justica em nova diligencia \r\n\r\nProc. 00753-2007-049-01-00-0 - Rte: Jefferson Pereira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-049-01-00-4 - Rte: Antonio Cleto Jorge Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-049-01-00-8 - Rte: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/05/08 (PZ: 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 01513-2007-049-01-00-3 - Rte: Rosangela Helena da Silva Dionizio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-049-01-00-3 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 311/312 suspendendo o julgamento da presente demanda ate o transito em julgado do processo 1380- 2006-049-01-00-4 \r\n\r\nProc. 01591-2007-049-01-00-8 - Rte: Michelle Maria da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2008-049-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira d Avila [Adv. Rosemere Lopes Dias OAB:RJ 136057/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: CELIA REGINA DIAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 082426/D ] Rdo: Atender a peticao de fls 629, em 10 dias (fornecer demonstrativos de pagamento referentes ao periodo de janeiro de 1992 a agosto de 1992) \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: NILCINEI CUNHA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: B F Produtos Alimenticios Ltda Sucessora de Swift Armour S.A.Industria Rte: Manifestar-se sobre peticao e docs fls 345. 5 dias \r\n\r\nId: 521003"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 01240-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 086186/D ] JOSE DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (145/260). \r\n\r\nProc. 01167-2007-050-01-00-3 - Rte: Gleide da Fonseca Teixeira Rdo: Maria da Gloria M. Frade [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa OAB:RJ 105758/D ] Maria da Gloria M. Frade: Comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: HELENICE DA SILVA SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 033825/D ] HELENICE DA SILVA SANTOS: Ter ciencia do recolhimento IR/Fazenda Nacional(fls. 474. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: RICARDO LUIS AMORIM [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RICARDO LUIS AMORIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls (565/583). \r\n\r\nProc. 00751-2001-050-01-00-6 - Rte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00351-2002-050-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 015598/D ] REINALDO SILVA: Ter ciencia do resultado da penhora BACENJUD e fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00519-2002-050-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 163/164). \r\n\r\nProc. 01748-2002-050-01-00-0 - Rte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 076022/D ] HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 168). \r\n\r\nProc. 00371-2003-050-01-00-3 - Rte: SILVIO REIS MORAES [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 022117/D ] SILVIO REIS MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls (131/210). \r\n\r\nProc. 00845-2004-050-01-00-8 - Rte: TELMA GUERREIRO MACHADO VENTURA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] TELMA GUERREIRO MACHADO VENTURA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2004-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] JOSE CARLOS FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Otomar Lopes Cardoso, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Vinicius Maronhas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01121-2006-050-01-00-3 - Rte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Elaine Andre Bremenkamp: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01126-2006-050-01-00-6 - Rte: Elina Francisca Alvarenga Cordeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Elina Francisca Alvarenga Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080104/D ] Coopetramo Cooperativa Mista Trab. Mot. autonomos de Taxi Especial RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00615-2007-050-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Maria [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 130941/D ] Jose Francisco Maria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-050-01-00-4 - Rte: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Jorge Ferraz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Coutinho Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Coutinho Santana, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Retificar seus calculos na forma indicada na promocao de fls.402, no prazo sucessivo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01252-2007-050-01-00-1 - Rte: Alexandre Augusto Tramon Scaffo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 025369/D ] Alexandre Augusto Tramon Scaffo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-050-01-00-9 - Rte: Virgilio Daros Junior [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Virgilio Daros Junior: Ter ciencia do recolhimento pela rda. de INSS e IR(fls. 22/23) \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] IVANEIDE BARBOSA VALADAO: Ter ciencia da devolucao do prazo requerida a fls. 569. \r\n\r\nProc. 00343-1997-050-01-00-7 - Rte: DENISE PINTO PADILHA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] UBIRAJARA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 517488"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00160-2005-053-01-00-1 - Rte: Wallace do Nascimento Viana Rdo: Auto Express Crisroti Car Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 93/97. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00737-2002-053-01-00-2 - Rte: ANDREA BARROS PERES Rdo: H ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCILA TRAMONTIN Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01504-2007-053-01-00-1 - Aut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Aut, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001748/01 - Rte: DARLY MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Stefano Rosado Fantappie OAB:RJ 092849/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01412-2002-053-01-00-7 - Rte: ALINE DIAS DAS NUPCIAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D ] Rdo: SANTOS E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00150-2005-053-01-00-6 - Rte: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Panificacao Linda Flor de Sepetiba Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00465-2006-053-01-00-4 - Rte: Patricia Carvalho do Nascimento [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 137447/D ] Rdo: \"Tomar ciencia da homologacao da arrematacao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001856/00 - Rte: ANILSON CARDOSO [Adv. Claiton Luiz Duflot OAB:RJ 070293/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 116. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00462-2002-053-01-00-7 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00907-2002-053-01-00-9 - Rte: ELIEL ALVES FERNANDES [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D AB:RJ 009856/D ] Rdo: Vir com os recolhimentos previdenciarios, fiscais e custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao observando a promocao da Contadoria as fls. 118. \r\n\r\nProc. 01627-2002-053-01-00-8 - Rte: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com o endereco da Editora JB S.A. \r\n\r\nProc. 00020-2003-053-01-00-1 - Rte: SHIRLEY APARECIDA DE AZEVEDO PERALTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com a composicao societaria da re. \r\n\r\nProc. 00413-2003-053-01-00-5 - Rte: TELMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, conforme instrucoes de fls. 287 \r\n\r\nProc. 00719-2003-053-01-00-1 - Rte: IVANILDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01308-2003-053-01-00-3 - Rte: Silvio Graciano Rodrigues [Adv. Alexandre Magalhaes Braga OAB:RJ 111529/D AB:RJ 051489/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 133. \r\n\r\nProc. 00451-2004-053-01-00-9 - Rte: NILSON FERNANDES LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 050410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00953-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA FILOMENA ARMANDO ABDON [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01006-2004-053-01-00-6 - Rte: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA Rdo: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-053-01-00-8 - Rte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 070478/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-053-01-00-7 - Rte: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01457-2005-053-01-00-4 - Rte: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 130419/A ] JB Comercial S.A., Companhia Brasileira de Multimidia ., Docas Investimentos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-053-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-053-01-00-1 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 066921/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-053-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Tudo Muito Bom Restaurante Ltda. N/P Socio JOAO CARLOS DA SILVA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00669-2006-053-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Rocha Flores [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00791-2006-053-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos Falcao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Vista dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-053-01-00-3 - Rte: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 845/846: \"...Improcedentes. Por meramente protelatorios os presentes Embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, que sera revertido em favor do embargado (CPC, art. 538, paragrafo unico)\". \r\n\r\nProc. 01173-2006-053-01-00-9 - Rte: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01393-2006-053-01-00-2 - Rte: Zeli Fagundes Pereira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 065032/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 08/07/2008 as 10:00 horas para audiencia de inquiricao da testemunha na 7a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01704-2006-053-01-00-3 - Rte: Sueli Pinheiro Balzana [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte: Vista, peticao fls. 52. \r\n\r\nProc. 00027-2007-053-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 100252/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Senegal Servicos de Apoio Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00067-2007-053-01-00-9 - Rte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 046636/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-053-01-00-0 - Rte: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Vista dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00760-2007-053-01-00-1 - Rte: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto OAB:RJ 074636/D AB:RJ 105485/D ] MSM3 Material Hospitalar Ltda., Amplafarma Rio Material Hospitalar Ltda. ME, Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento, Selma da Silva Coelho: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01118-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01346-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando Gomes Galvao de Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 151. \r\n\r\nProc. 01364-2007-053-01-00-1 - Rte: Allan Diniz Clemente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 019030/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 01472-2007-053-01-00-4 - Rte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 342/343: \"...Procedentes. Por meramente protelatorios os presentes Embargos, condeno o embargante o pagamento de multa de 1% do valor da causa, que sera revertido em favor do embargado (CPC, art. 538, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 01596-2007-053-01-00-0 - Rte: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer o novo endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00333-2008-053-01-00-4 - Rte: Dineia da Conceicao Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Vir com o novo endereco da reclamada Agnaldo de Alencar Coitte, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00334-2008-053-01-00-9 - Rte: Leonidio Leonardo Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro OAB:RJ 134865/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 881. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 377. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Apresentar o CNPJ da empresa, tendo em vista nao constar no documento de fls. 52 ou informar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02272-1998-053-01-00-7 - Rte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Comprovar o recebimento dos salarios dos meses de dez/96 a mar/97 conforme ja determinado as fls. 350. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: GILSON CAMPOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 003195/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos opostos as fls. 191/195 por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao as fls. 649/652. \r\n\r\nProc. 02167-1999-053-01-00-9 - Rte: WILSON FERNANDES DA PURIFICACAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049117/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a parcela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 520208"
                        ],
                        "521156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00104-2008-055-01-00-2 - Rte: Amanda Ferreira Aguiar Rdo: Serwick Servicos Logisticos e SUPRIMENTOS LTDA. - VICRY SERVICE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nProc. 00070-2008-055-01-00-6 - Rte: Carlos Octavio Nunes da Cunha Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00614-2004-055-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 30.596,79.....equivalente a 2.586.451,489648036 IDTRs Ficam tambem citados os socios Srs.CARLOS AUGUSTO SANTOS - CPF 028.656.077-12, JOSE PEDRO DE ALCANTARA - CPF 330.262.706-87 e ANT ONIO MOREIRA MOTTA FILHO - CPF 128.747.877-87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00817-2004-055-01-00-2 - Rte: GERSON FERREIRA DE SOUZA Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 22.310,80....equivalente a 1.897.762,659730 IDTRs FGTS R$ 2.827,58....equivalente a 240.514,716700 IDTRs TOTAL R$ 25.138,38....equivalente a 2.138.277,376430 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: JORGE SOARES DE OLIVEIRA Rdo: RILUMAR EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 15.321,15.....equivalente a 1.551.661,277107726 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00774-2007-055-01-00-8 - Aut: Andrea Antunes Briao Reu: Mario Roberto dos Santos de Aguiar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.40 - PROCEDENTE a pretensao das autoras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00641-2004-055-01-00-9 - Rte: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.402/407 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00197-2000-055-01-00-8 - Rte: MARIO LUCIO SAMPAIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender a promocao da contadoria de fls.234. \r\n\r\nProc. 01541-2003-055-01-00-9 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00325-2005-055-01-00-8 - Rte: Joao Cid Nunes Christianes Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera providenciar anotacao da penhora, con- forme despacho de fls.261 \r\n\r\nProc. 01445-2006-055-01-00-3 - Rte: Fernanda Guterres Berger [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-055-01-00-6 - Rte: Ana Paula Alves de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 143667/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.57/59 impugando calcu los \r\n\r\nProc. 01262-2007-055-01-00-9 - Rte: Nubia Maria de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: Tomar ciencia da peticao da 1a.reclamada de fls.33. \r\n\r\nId: 521156"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00723-2004-057-01-00-6 - SPTE: ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO [Adv. Clenilson Ferreira Neto OAB:RJ 097720/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00789-2003-057-01-00-5 - Rte: ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Tomar ciencia a Rda dos calculos apresentados pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01508-2003-057-01-00-1 - Rte: FABIO GARCIA ONOFRE [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 051446/D ] FABIO GARCIA ONOFRE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00555-2004-057-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA LISBOA DE SOUZA E MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARLENE NATIVIDADE ROCHA SANTOS [Adv. Humberto Silva OAB:RJ 062769/D ] SONIA REGINA LISBOA DE SOUZA E MELLO: Tendo em vista a certidao de fls.26v, traga a rte aos autos, o end ereco correto da rda, ou diga se acompanhara a diligencia. \r\n\r\nProc. 00477-2007-057-01-00-5 - Rte: Raimunda Nonata Carioca Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Raimunda Nonata Carioca Santos: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.37v. pra zo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] ANTONIO FRANCISCO CORTES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 116/121 \r\n\r\nProc. 00061-2001-057-01-00-1 - Rte: IVANISE ELIANE SOUZA GOMES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 087091/D ] IVANISE ELIANE SOUZA GOMES: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: JUAREZ MARINHO DE ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 055797/D ] JUAREZ MARINHO DE ARAUJO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00951-2001-057-01-00-3 - Rte: SAXIEL DE JESUS SOUSA [Adv. William Cunha Santos OAB:RJ 114834/D AB:RJ 035271/D ] SAXIEL DE JESUS SOUSA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001135/01 - Rte: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01258-2001-057-01-00-8 - Rte: IZA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] IZA LIMA, CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FINAN MERC BR, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Por adequados, homologo de fls.274/275,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001520/01 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 096049/D ] CELSO DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS285-RDO FLS288-RTE \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 132224/A ] MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.438. \r\n\r\nProc. 00066-2002-057-01-00-5 - Rte: PEDRO ANGELO NETO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CANTINA CAFEMAMA LTDA PEDRO ANGELO NETO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivam,ente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00096-2002-057-01-00-1 - Rte: RICARDO DE ALBUQUERQUE PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 096976/D ] RICARDO DE ALBUQUERQUE PIMENTEL: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00705-2002-057-01-00-2 - Rte: LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 025016/D ] LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.125-v. \r\n\r\nProc. 01419-2002-057-01-00-4 - Rte: MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.402-RDO FLS409-RTE \r\n\r\nProc. 01721-2002-057-01-00-2 - Rte: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO FERREIRA TEIXEIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.161. \r\n\r\nProc. 00102-2003-057-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 070700/D ] ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: Defiro devolucao do prazo a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00314-2003-057-01-00-9 - Rte: MARCIA DENISE PEDROSO DA SILVEIRA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 085436/D ] IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR: A Rda para impugnacao em querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] HYGINO VIEIRA DIAS FILHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.253. \r\n\r\nProc. 01591-2003-057-01-00-9 - Rte: MIGUEL LIMA DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA MIGUEL LIMA DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 155 \r\n\r\nProc. 00133-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSE SANTELMO GAMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.176.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-057-01-00-5 - Rte: ANDERSON CLAUDIO LOUBACH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: A Impugnacao, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-057-01-00-0 - Rte: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ARISTEU DA HORA: Observe o Rte a parte final da decisao de fls.288v. \r\n\r\nProc. 01374-2004-057-01-00-0 - Rte: HILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 065938/D ] HILDA DOS SANTOS DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.114 \r\n\r\nProc. 00125-2005-057-01-00-8 - Rte: Angelo Tavares Salles Junior [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 016626/D ] Angelo Tavares Salles Junior: Nao procede o aqui indicado,observe a parte atentamente fls.226/23 4. So houve transferencia do valor de fls.235. \r\n\r\nProc. 00467-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Goncalves Dias [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 084202/D ] Associacao Independente de Farmacias e Drogarias do ERJ - ASSIFERJ: Devolvo a rda o prazo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00726-2005-057-01-00-0 - Rte: Waldecir Moreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 107779/D ] Waldecir Moreira da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.78 \r\n\r\nProc. 01048-2006-057-01-00-4 - Rte: Olinto da Silva Mendes de Sa [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Galpao Cenografia e Eventos Ltda. Olinto da Silva Mendes de Sa: Tomar ciencia o exequente da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01456-2006-057-01-00-6 - Rte: Roberto Souza Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Roberto Souza Araujo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.118 \r\n\r\nProc. 01467-2006-057-01-00-6 - Rte: Valdir Paiva de Oliveira [Adv. Waldemar dos Santos OAB:RJ 008131/D AB:RJ 064135/D ] Condominio do Edificio Goncalves Ledo: A Impugnacao, querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00042-2007-057-01-00-0 - Rte: Bianca Luzia Lopes Mondaini [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D AB:RJ 074547/D ] Cevar Centro Educacional Vasconcellos Rodrigues Ltda.: A Impugnacao, em querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00498-2007-057-01-00-0 - Rte: Floriswaldo Algemiro Monteiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Floriswaldo Algemiro Monteiro: Observe a parte a certidao do Sr Oficial de Justica fls41 Aguarde se a manifestacao da mesma por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/95 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 077645/D ] JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/96 - Rte: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 014153/D ] OSVALDO RIBEIRO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 172 \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: MARIO JORGE DE FREITAS [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 047660/D ] MARIO JORGE DE FREITAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.99 \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: HELENA COUTINHO MATOS MORAES [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 061986/D ] HELENA COUTINHO MATOS MORAES, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia a Reclamante dp despacho de fls.107v. Tomar ciencia a Reclamada de que o deposito foi convolado em penho ra,ciencia da liberacao do valor a Rte,em 05 dias, valendo o silen cio como concordancia. \r\n\r\nId: 522439"
                        ],
                        "523742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00539-2001-059-01-00-6 - Rte: SERGIO SARAIVA FALCAO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a VT para anotacoes na CTPS da rte no dia 05/06/08 as 11:00 horas, devendo ainda traditer as guias para saque do FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 523742"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00127-2008-061-01-00-9 - Rte: Jaciara Fernandes de Carvalho Rdo: Cooperativa Producop LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001405/01 - Rte: IVAN VIEIRA SILVA JUNIOR Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....julga o pedido IMPROCEDENTE em re lacao a segunda e a terceira reclamadas, bem como julga o pedido PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada....custas de r$ 72,00 pela primeira reclamada...... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001063/00 - Rte: JOSIMAR MARIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CURSO ROSA LINS LTDA ME Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 01341-2002-061-01-00-7 - Rte: COSME AZEREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029173/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2003-061-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JAYME COUTINHO BAPTISTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00107-2005-061-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina de Almeida Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Informar a atual situacao da empresa. \r\n\r\nProc. 00688-2005-061-01-00-5 - Rte: Katia Querino da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-061-01-00-0 - Rte: Valesca Cristina Silveria de Figueiredo [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01478-2006-061-01-00-5 - Rte: Leandro da Costa Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-061-01-00-7 - Rte: Alex Vieira dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 094008/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-061-01-00-3 - Rte: Lauriene Fabricia Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 099115/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-061-01-00-3 - Rte: Leonora Thome Perugini [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A AB:RJ 054254/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2007-061-01-00-3 - Rte: Antonia Mirian de Sousa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: JULIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088413/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/01 - Rte: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-061-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Reporto-me a decisao de fls 234/v. \r\n\r\nProc. 00270-2002-061-01-00-5 - Rte: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2002-061-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 229, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01360-2002-061-01-00-3 - Rte: EMILSON GONCALVES PEIXOTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052302/D ] Rte: Requerer o que for de seu interess, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2002-061-01-00-2 - Rte: JEFFERSON PACHECO DE LIMA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2002-061-01-00-4 - Rte: ESTELA UMBELINO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 096177/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 270, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2002-061-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2002-061-01-00-8 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Aponte nos autos o comprovante do deposito cujo ressarcimento re- quer as fls 286/288, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2003-061-01-00-7 - Rte: IRENE FLISTER DA SILVA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Venha o exequente com a indicacao da instituicao bancaria e o ende reco completo da agencia. \r\n\r\nProc. 00205-2003-061-01-00-0 - Rte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 067617/D ] RIO OTHON PALACE: Ndaa a deferir. A materia ja foi decidida a fls 130/v. \r\n\r\nProc. 00242-2003-061-01-00-9 - Rte: FELIPE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indeferido o requerido, conforme desp de fls 310 \r\n\r\nProc. 01111-2003-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01136-2003-061-01-00-2 - Rte: CELIA MARIA ALVES SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01271-2003-061-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls 133, a titulo de juros de mora. Rda int ao depsoito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01334-2003-061-01-00-6 - Rte: DAVI SERGIO MEDEIROS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Venha o autor com o endereco atual do Fiel Depositario, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01365-2003-061-01-00-7 - Rte: ELAINE PINTO GONCALVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-061-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO LARCHER [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-061-01-00-0 - Rte: ALDEMIR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 779/793, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSE WANDERLEY CARDOSO SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimeento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01414-2004-061-01-00-2 - Rte: ANA CAROLINA GONCALVES DE PAULA DELPENHO [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-061-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 121203/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-061-01-00-2 - Rte: Jeziel Francisco de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00656-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Martins [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Nova America: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00857-2005-061-01-00-7 - Rte: Manoel Joao Filho [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01143-2005-061-01-00-6 - Rte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-061-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Castro Almeida [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-061-01-00-4 - Rte: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Editora o Dia S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01654-2005-061-01-00-8 - Rte: Jailton de Farias Ferreira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. Rte: Ja existe perito nomeado nos autos, pelo que indefiro o requerido. Venha o autor com o deposito da 1 parcela dos honorarios,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00233-2006-061-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Lima [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciene dos Santos Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Mantenho a decisao de fls 40. \r\n\r\nProc. 00438-2006-061-01-00-6 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00529-2006-061-01-00-1 - Rte: Alvaro Rodrigues da Silveira Neto [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga OAB:RJ 081419/D ] Rdo: Vortex Servicos de Comunicacao Multimidia Ltda. Rte: Adequar os calculos de fls 50 aos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-061-01-00-2 - Rte: Neusinete Pascoal Beliene [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 073448/D ] Rte: Requerer o que for de seu interessse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-061-01-00-8 - Rte: Laureci Maria da Silva [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Couto [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 094122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-061-01-00-0 - Rte: Harley Jacks Rodrigues Pimenta [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01144-2006-061-01-00-1 - Rte: Rafael dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01156-2006-061-01-00-6 - Rte: Rosabel Brandini de Assis [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 013994/D ] Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01440-2006-061-01-00-2 - Rte: Italo de Carvalho Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-061-01-00-1 - Rte: Edvania Correia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-061-01-00-0 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Adelia de Araujo Goncalves OAB:RJ 076507/D Rte: Venha o autor com copias da inicial e da emenda suficientes a cita cao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-061-01-00-7 - Rte: Joao Itamar Rodrigues [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-061-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 079465/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Omega Assessoria e Suporte em Seguranca Ltda.: \"Intimem-se as res a traditar as guias de FGTS e SD.\" \r\n\r\nProc. 00295-2007-061-01-00-3 - Rte: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 084825/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-061-01-00-0 - Rte: Roque Alves de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-061-01-00-5 - Rte: Gerardo Jose Gomes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Venha a re com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-061-01-00-7 - Rte: Aline Kelly Prado Vale [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-061-01-00-3 - Rte: Cosme Cesar Lima Cortes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o si- lencio como concordancia. Rda devera comprovar o recolhimento pre- videnciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01033-2007-061-01-00-6 - Rte: Joselito Berdiao de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.Custas de R$ 360,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01116-2007-061-01-00-5 - Rte: Juciara Machado de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Servicorp Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28/29 \r\n\r\nProc. 01354-2007-061-01-00-0 - Rte: Charlene Suelen Ribeiro dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 64 \r\n\r\nProc. 01363-2007-061-01-00-1 - Rte: Alberto Moreira Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01524-2007-061-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Rocha [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 62 \r\n\r\nProc. 00148-2008-061-01-00-4 - Rte: Soraya Batoreu de Azevedo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida (cooperativa dos trab). \r\n\r\nProc. RT 002038/94 - Rte: PAULO SERGIO FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: UBIRACY NUNES ORIQUES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 609/610. \r\n\r\nProc. 00493-1997-061-01-00-4 - Rte: AGUINALDO LAURIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 249/251/252 \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS.......para, no merito, REJEITA-LOS.....custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: MARCONI REIS DE OLIVEIRA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( protege e thor). \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: CARLOS ROBERTO LEITE DE ANDRADE [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: OLINDA MARIA DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,e m 10 dias. \r\n\r\nId: 511957"
                        ],
                        "517103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 01594-2003-064-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Cruz Neto [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01620-2003-064-01-00-0 - Rte: ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RES RETA RIO GRANDE Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00047-2004-064-01-00-9 - Rte: DEJAIR SANTOS MOTA (espolio de) [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 207: \" Comprovada a inexistencia de dependentes a pensao por morte, devera o peticionante habilitar se na forma da lei civil, observados os art. 12, v e 1032, do CPC, bem assim o despacho de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 01444-2004-064-01-00-8 - Rte: RODRIGO DA SILVA BATISTA (Espolio de) [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: APIEX SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00743-2005-064-01-00-6 - Rte: Julio de Araujo Martins Vianna [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: A parte autora para que venha com outro meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2006-064-01-00-0 - Rte: Jaqueline Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: DAISE MARY D AMARAL [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000643/00 - Rte: JUAREZ SALUSTIANO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: ALCIR DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: TEREZA CRISTINA MONTEIRO COUTINHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034550/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: AMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01988-2001-064-01-00-7 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00255-2002-064-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR REGO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01140-2002-064-01-00-9 - Rte: SILAS MANOEL PIMENTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082827/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2002-064-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01565-2002-064-01-00-8 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01695-2002-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO CONCEICAO NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA E OUTRO S Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00833-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES AURELIANO DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01464-2003-064-01-00-8 - Rte: ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 075211/D ] Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00415-2004-064-01-00-9 - Rte: WANDER DA SILVA DUARTE [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 042063/D ] Rte: A parte autora a comprovar documentalmente, em 10 dias, quem sao os atuais diretores e presidentes da re ou indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2004-064-01-00-5 - Rte: ERIKE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: WORION COMERCIO CONSERVACAO INSTALACAO LTDA ME Rte: A parte autora para que forneca os outros meios para o prosseguime nto da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2004-064-01-00-1 - Rte: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00632-2005-064-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Goulart Braga [Adv. Juliana Rolim Dias OAB:RJ 120489/D AB:RJ 058187/D ] Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00020-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pinheiro Sant Anna [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Academia The Power Three Fitness Rte: A parte autora para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 00131-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000750/94 - Rte: ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 017111/D ] CONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA, CIA CONSTRUTORA PONTO 3, PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.: A re para que venha com o deposito garantidor dos honorarios, em cinco dias, sob as penas da lei(execucao e aplicacao do art. 17 do CPC). Conforme despacho de fls. 356 \r\n\r\nProc. RT 001710/95 - Rte: EUZEBIO LINO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001991/96 - Rte: GILBERTO MARCAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRISMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 124010/E ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01684-1998-064-01-00-3 - Rte: ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: A parte autora para que venha com outros meios para o prosseguimen to da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: MONICA TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 517103"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 00140-2004-064-01-00-3 - Rte: VALDEIR XAVIER DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00866-2005-064-01-00-7 - Rte: Lucio Pereira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01011-2005-064-01-00-3 - Rte: Isaac Pacheco Bento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085143/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00202-2006-064-01-00-9 - Rte: Luciano Modesto Vieira [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00267-2006-064-01-00-4 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 116005/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00138-2007-064-01-00-7 - Rte: Valeria Alves Moreira [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01014-2007-064-01-00-9 - Rte: Alexander Rocha da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. RT 000090/00 - Rte: HENRIQUE ANDERSON SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01469-2000-064-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 043932/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2001-064-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE SALGADO BRITO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 069322/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2001-064-01-00-1 - Rte: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 118894/D ] SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A, GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: As partes para se manifestarem sobre a promocao da contador, devendo o autor refazer seus calculos, observando os parametro da contadoria, em 10 dias. Apos, observado o permeio de 10 dias, as reclamadas deverao se manifestar por 10 dias sucessivos, conforme despacho de fls. 1687. \r\n\r\nProc. 01024-2001-064-01-00-9 - Rte: NILSON VIANA [Adv. Jose Olavo dos Santos OAB:RJ 068603/D AB:RJ 030491/D ] PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos do reclamante, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 02002-2001-064-01-00-6 - Rte: ALMIR SOARES DE CARVALHO [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00549-2002-064-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo quanto ao credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 00667-2002-064-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 069539/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01664-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01718-2002-064-01-00-7 - Rte: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00259-2003-064-01-00-5 - Rte: VERONICA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 028550/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 135:\"Convolo o saldo do deposito recursal para efeito de garantia do juizo quanto a diferenca entre o valor depositado pela re e o valor apontado pela Uniao/INSS.\" \r\n\r\nProc. 00506-2003-064-01-00-3 - Rte: ADRIANO CHANDRETTE AUGUSTO [Adv. Marcelo Pulcherio Lima OAB:RJ 098007/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2004-064-01-00-6 - Rte: JAIR GONCALVES PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042474/D ] CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA: A reclamada para juntar aos autos comprovante do deposito de fls. 135 com a data e valor autenticados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-064-01-00-3 - Rte: LEILA MARCIA TAVARES VALENTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2004-064-01-00-6 - Rte: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se, pelo prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10, sobre os calculos do reclamante , conforme despacho de fls.362 \r\n\r\nProc. 01470-2004-064-01-00-6 - Rte: VANIA SANTOS SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01626-2004-064-01-00-9 - Rte: EDILENE CORDEIRO SOBRAL FILHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041800/D ] BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA: A reclamada para efetuar o pagamento da diferenca devida no valor de 415.370,38991 TR PRO-RATA, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00512-2005-064-01-00-2 - Rte: Sergio Carvalho de Azevedo [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00774-2005-064-01-00-7 - Rte: Ailton dos Santos Freire [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 105020/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00885-2005-064-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 097733/D ] Cooperativa Trabalhadores Telef. Operadores Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se, pelo prazo sucessivo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 00117-2006-064-01-00-0 - Rte: Sidney Gomes Mariano [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2006-064-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01154-2006-064-01-00-6 - Rte: Edson Pedro Goncalves [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 127524/D ] Manchester III Servicos de Construcao Ltda.: A reclamada para tomar ciencia do despacho de fls. 98 \r\n\r\nProc. 00493-2007-064-01-00-6 - Rte: Wilson Antunes da Costa Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique da Silva Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01112-2007-064-01-00-6 - Rte: Luciano da Silva Moreira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 025940/D ] Viacao Itapemirim S.A.: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos do reclamante, conforme despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 01444-2007-064-01-00-0 - Rte: Eduardo Sol Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00208-2008-064-01-00-8 - Rte: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D ] Rdo: Transportadora Hi Tech Ltda. Alessandro Neves Veiga: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000373/95 - Rte: BOLIVAR DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031100/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: ANTONIO GOMES DA CUNHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00923-1999-064-01-00-9 - Rte: JOAO PIRAN FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 526. \r\n\r\nId: 517091"
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                        "522704": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00918-2007-064-01-00-7 - Rte: Adilson Azevedo PEREIRA RDO: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ADILSON AZEVEDO PEREIRA, brasileiro, casado, encarregado, filho de Ruth Azevedo Pereira, nascido em 25.07.1950, CTP no. 59957 serie 027/RJ, CPF no. 781.140.807-44, CI 3.222.151, IFP RJ, expedida em 27.11.72, residente na Rua Ary Leao, 62, Parque Uniao, Bonsucesso, RJ, CEP 21040-000, vem propor Acao Trabalhista em face de ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZA LTDA., CNPJ no. 00.645.034/0001-33, que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos que se encontram na inicial as fls. 02 a 05 dos autos. DO PEDIDO. Ante a exposicao dos motivos, reclama: a- baixa na CTPS do autor, com data de 30.12.2003, ultimo dia trabalhado para a reclamada. b- liberacao do Fundo de Garantia, atraves de alvara judicial, pelo saldo existente em sua conta vinculada. c- concessao dos beneficios da Justica Gratuita (lei 1060/50 e 5584/70) com isencao de custas e demais despesas processuais; Protesta pelas provas em direito admitidas e requer a notificacao da reclamada, atraves da via editalicia para contestar, querendo, pena de revelia, sendo ao final condenada na forma do pedido a que da o valor exclusivamente para efeito de alcada em R$ 950,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 02147-1996-064-01-00-9 - Rte: FABIO HENRIQUE WALKER [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 095610/D ] FABIO HENRIQUE WALKER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 331. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 522704"
                        ],
                        "522431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00441-2002-067-01-00-4 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA Rdo: Planves Vig e Seg ltda a/c socio Adisbeni de A Martins E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito principal: 53.746,55 = 4.535.317,41 trs pro rata; b) INSS: R$ 13.650,69 = 1.151.891,92 trs pro rata; c) Imposto de Redan: R$ 15.674,53 trs pro rata; d) Custas e/ou despesas da execucao R$ 1.538,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00254-2007-067-01-00-5 - SPTE: Judson Xavier [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D Judson Xavier: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, eis que possui o onus da prova, na forma do art. 818 da CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2002-067-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 119859/D ] CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos \r\n\r\nProc. 00348-2005-067-01-00-2 - Rte: Maria Pereira Santos [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 096440/D ] Congregacao Espirita Oswaldo Cruz: Tomar ciencia do valor bloqueado relativo a cota previdenciaria e custas, conforme fl. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-067-01-00-5 - Rte: Rosimere de Farias Oliveira [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D AB:RJ 040778/D ] Central do Doce 2004 Comercio de Doces Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado pelo Juizo, no valor de R$ 577,99, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcelo da Rocha Souza [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 060857/D ] Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado referente a cota previdenciaria e custas. Prazo: 05 dias, conforme despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: HELIO DE ALMEIDA GOUVEA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084904/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: ALZIRA JANUARIA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 113421/D ] CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA, Cesar da Silva Cruz: Manifestar-se sobre os calculos da indenizacao substitutiva do FGTS apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: FERNANDA ALVES DA SILVA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DE NOVA HOLANDA FERNANDA ALVES DA SILVA: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01685-2002-067-01-00-4 - Rte: UBIRACI BARBOSA DA SILVA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:SP 131896/D AB:RJ 052839/D ] COMPROVE COOP PROFISSIONAIS DE VENDAS SERVICOS: Tomar ciencia de que foi bloqueado o valor de R$ 388,16. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2003-067-01-00-1 - Rte: FERNANDO CANDIDO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D ] FERNANDO CANDIDO DIAS, W & A COMPANY SERVICE LTDA: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido atraves dos depositos de fls.194 e 199. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2003-067-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS REIS GODINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D JOSE MARCOS REIS GODINHO: Fornecer o endereco completo do imovel do qual pretende a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Devera, ainda, fornecer o endereco do RI competente. \r\n\r\nProc. 00100-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 091173/D ] JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO, Editora JB S/A (sucessora de Jornal do Brasil S/A): Tomarem ciencia do r. despacho de fl. 228: \" Defiro o desbloqueio requerido pelas res, pelo valor que exceder ao teto do deposito recursal de revista (R$ 9.987,56) , ex vi disposto no art. 2o, paragrafo unico, inciso I do Provimento 01/2007 da Presidencia deste E. TRT. Pelo que, convolo em penhora os depositos de fls.115 117, 118, 119, 167, 171, 172, 182, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. (omissis). \r\n\r\nProc. 00352-2005-067-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Manso Junior [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado referente a cota previdenciaria e custas. Prazo: 05 dias. Devera, ainda, a reclamada no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do IR, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. 00608-2005-067-01-00-0 - Rte: Flavio Honorato dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado, conforme despacho de fl. 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2005-067-01-00-0 - Rte: Gabriel Bernardino de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077091/D ] Gabriel Bernardino de Lima, Modelinho Veiculos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 5.924,14 (499.899,16 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 452,68 (38.198,68 TRs pro-rata); c) IR: R$ 80,39 (6.783,58 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 270,09. \r\n\r\nProc. 00905-2005-067-01-00-5 - Rte: Bianca Raimunda Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034481/D ] Bianca Raimunda Soares, MASSA FALIDA DE Toca do Pe da Ilha Ltda. ME: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria, no dia 30/05/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do Rte. \r\n\r\nProc. 01544-2005-067-01-00-4 - Rte: Eugenia Guimaraes Xavier [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 049479/D ] Eugenia Guimaraes Xavier: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-067-01-00-3 - Rte: Roney de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108719/D ] Roney de Sousa, Montanha Clube: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 14.105,50 (1.190.270,25 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 286,35 (24.163,19 TRs pro-rata); c) IR: R$ 92,23 (7.782,68 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 476,55; e) Honorarios Advocaticios: R$ 2.129,66 (179.707,98 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. 00778-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane de Oliveira Fiuza [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Eliane de Oliveira Fiuza, Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 4.471,72 (377.339,00 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 431,03 (36.371,78 TRs pro-rata); c) IR: R$ 143,56 (12.114,08 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 239,43. \r\n\r\nProc. 00373-2007-067-01-00-8 - Rte: Fabiane Bacelar Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092045/D ] Fabiane Bacelar Pereira dos Santos, Concerra Comercio e Servicos Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30.05.08 AS 10.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00049-2008-067-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Abude da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 103611/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/94 - Rte: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA, BANCO ITAU S.A. sucessor de \"Banco Banerj S.A.\", CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomarem ciencia do despacho de fl. 1685: \" Indefiro o requerimento formulado pelo reu as fls. 1677/1678, haja vista que nao ha qualquer limitacao a responsabilidade da requerente fixada pela coisa julgada material. Destarte, atente a re para o disposto no art. 600 e ss. do CPC. Reclamante: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 522431"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza Rdo: R e A Call Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 8.325,00, equivalente a 702.781,92 TR PR, mais custas de R$ 166,50, sob pena de execucao, conforme decisao de fls. 137, que homologa os calculos de fls. 136, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00106-2003-070-01-00-0 - Rte: ALINE REIS FONTES Rdo: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 30.684,13, equivalente a 2.589.775,81 TR PR mais custas de R$ 613,68, conforme decisao de fls. 78, que homologou os calculos de fls. 77, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo referido ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00631-2005-070-01-00-7 - Rte: Edilson de Lima Souza Santos Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 5.498,82, equivalente a 464.225,05 TR PR, mais custas de R$ 109,98, conforme decisao de fls. 84, que homologa os calculos de fls. 83, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo referido, sera acrescida a multa do art. 475-J do CPC, ensejando penhora eletronica de seus ativos finaceiros, inclusive de seus socios, se necessario, desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a importancia de R$ 10.721,81, equivalente a 905.227,99 TR PR, mais custas de R$ 214,44, conforme decisao de fls. 70, que homologou os calculos de fls. 69, ficando ciente de que, a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo referido ensejara aplicacao da multa do art. 475-J e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaira, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00126-2006-070-01-00-3 - Rte: Sylvana da Costa Santos Natale Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a quantia de R$ 175.239,13, equivalente a 15.043.689,93 TR PR, mais custas de R$ 300,00, conforme decisao de fls. 62, que homologa os calculos de fls. 60/61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00952-2006-070-01-00-2 - Rte: Angelina de Argolo Alexandrino Rdo: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor do acordo descumprido, com aplicacao da multa prevista no item 02 do Termo, totalizando R$ 3.974,52, equivalentes a 320219,59 TR PR, mais custas de R$ 50,00 e despesa de execucao no valor de R$ 22,00, sob pena de execucao, inclusive eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001872/95 - Rte: FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA Rdo: JOSE JULIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A DIFERENCA AINDA DEVIDA AO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 4.628,21, EQUIVALENTE A 390574,536944663 TR PR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001611/96 - Rte: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA Rdo: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado em 17.08.1998 (fls. 52) e atualizado pela TR PR do dia 24.04.2008, qual seja R$ 58.591,93, equivalente a 4.944.571,33263 TR PR, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00206-2006-070-01-00-9 - Rte: Delson Galdino da Silva Filho Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00119-2006-070-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 088780/D ] Viacao Vila Real S.A., RENATO SANT ANNA: Ter ciencia da decisao de fls. 324, que homologa os calculos de fls. 322/323, fixando em R$ 14.867,67 o valor da condenacao, equivalente a 1.254.831,48 TR PR e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.109,73. A Reclamada para pagar sob pena de execucao, a diferenca de R$ 9.757,94, equivalente a R$ 823.574,23 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo acima, sera acrescida a multa do art. 475-J do e com penhora eletronica de seus ativos finaceiros, se necessario. Observar a decisao quanto a IR e previdencia. \r\n\r\nProc. 00291-2006-070-01-00-5 - SPTE: Zelia Paixao Linhares [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do Perito de fls. 479. \r\n\r\nProc. 00408-2005-070-01-00-0 - Rte: Noemia Rache de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Noemia Rache de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF: Ter ciencia da decisao de fls. 238, que homologa os calculos de fls. 236/237, fixando em R$ 11.573,95 o valor da condenacao, equivalente a 977.103,73 TR PR e convola em penhora o depostio recursal no valor de R$ 5.052,52. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 6.521,43 equivalente a 550.636,08 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo referido, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, desconsiderand0-se a personalidade jurid. dos socios. \r\n\r\nProc. 01583-2005-070-01-00-4 - Rte: Wilian Fraga da Silva Cruz [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Derradeiramente, cumprir, em 5 (cinco) dias, a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Rosangela de Souza Casanova OAB:RJ 120465/D AB:RJ 089835/D ] Mauro Luiz Araujo de Souza, Empresa Folha da Manha S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 137, que homologa os calculos de fls. 136, fixando em R$ 8.325,00 o valor da condenacao, equivalente a 702.781,92 TR PR, mais custas de R$ 166,50, pela Reclamada. A 2a Reclamada devera tao-somente ter ciencia da decisao, cujo valor acima referido devera ser pago pela 1a Reclamante no prazo preclusivo de 15 dias, sendo que a nao comprovacao do pagamento nos autos neste prazo, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios se necessario, com desconsideracao da pernalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00644-2007-070-01-00-8 - Rte: Amanda Paes Ferreira Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 117759/D ] Amanda Paes Ferreira Marinho, Hidroquimica Engenharia e Laboratorios Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 208, que homologa os calculos de fls. 208, fixando em R$ 716,91 o valor da condenacao, equivalente a 60.523,45 TR PR, mais custas de R$ 14,34, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara a aplicacao da multa do art. 475-J do CPC, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00880-2007-070-01-00-4 - Rte: Sheila Magalhaes Panno [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 097480/D ] Sheila Magalhaes Panno, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 51, que homologa os calculos de fls 50, fixando em R$ 13.963,83 o valor da condenacao, equivalente a 1.178.863,77 TR PR, mais custas de R$ 279,28, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo referido, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00980-2007-070-01-00-0 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 077375/D ] Robson Ferreira dos Santos, Geminy Servicos e Metalurgica Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 50, que homologa os calculos de fls 47/49, fixando em R$ 6.872,58 o valor da condenacao, equivalente a 580.226,02 TR PR, mais custas de R$ 137,45, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo referido, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a decisao. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 097648/D ] CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA, ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 146, devendo ser apresentados calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do Reclamado perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01822-2000-070-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 000676/B ] LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Ter ciencia da decisao de fls. 428, que homologa os calculos de fls. 426/427, fixando em R$ 61.920,74 o valor da condenacao, equivalente a 5.227.514,02 TR PR e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 12.667,57. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 49.253,17, equivalente a 4.158.257,29 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 01145-2001-070-01-00-2 - Rte: LEILA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 704/708) \r\n\r\nProc. 01669-2001-070-01-00-3 - Rte: CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 061118/D ] CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 366 e segs.). \r\n\r\nProc. 00340-2002-070-01-00-6 - Rte: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] LENIRA MACHADO: Derradeiramente, manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01575-2002-070-01-00-5 - Rte: DELACIRA MENEZES AUGUSTO [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] DELACIRA MENEZES AUGUSTO: Ter ciencia do despacho de fls. 125: \"O prosseguimento depende exclusivamente da Parte Autora\". \r\n\r\nProc. 00106-2003-070-01-00-0 - Rte: ALINE REIS FONTES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ALINE REIS FONTES: Ter ciencia da decisao de fls. 78, que homologa os calculos de fls 77, fixando em R$ 30.684,13 o valor da condenacao, equivalente a 2.589.775,81 TR PR, mais custas de R$ 613,68, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Observar a referida decisao quanto ao IR e previdencia. \r\n\r\nProc. 00073-2004-070-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 114408/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA: Ter ciencia da decisao de fls. 122, que homologa os calculos de fls. 120/121, fixando em R$ 62.732,69 o valor da condenacao, equivalente a 5.294.711,09 TR PR e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 4.694,65. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 58.038,04, equivalente a 4.898.428,59 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive dos socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00199-2004-070-01-00-3 - Rte: SERGIO SOARES DOS PASSOS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 164434/D ] SERGIO SOARES DOS PASSOS: Apresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00631-2005-070-01-00-7 - Rte: Edilson de Lima Souza Santos [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Edilson de Lima Souza Santos: Ter ciencia da decisao de fls. 84, que homologa os calculos de fls 83, fixando em R$ 5.498,82 o valor da condenacao, equivalente a 464.225,05 TR PR, mais custas de 109,98, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar o determinado na referida decisao. \r\n\r\nProc. 00763-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcia do Espirito Santo Ferreira Leite [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Marcia do Espirito Santo Ferreira Leite: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica as fls. 117v e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-070-01-00-2 - Rte: Sebastiao Luiz Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 079776/D ] Sebastiao Luiz Filho, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls.217, que homologa os calculos de fls 216, fixando em R$ 262,32 o valor da condenacao, equivalente a 22.147,32 TR PR, mais custas de R$ 5,25, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo referido, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. Quanto a IR e a cota previdenciaria, observar o determinado na referida decisao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Vagner de Souza Natan, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 70, que homologa os calculos de fls. 69, fixando em R$ 10.721,81 o valor da condenacao, equivalente a 905.227,99 TR PR, mais custas de R$ 214,44, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo referido, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01727-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Americo Carrilho Cruz [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 073770/D ] Jose Americo Carrilho Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 092480/D ] Marcio Fernandes de Oliveira, Adcom Servicos Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 171, que homologa os calculos de fls. 170, fixando em R$ 1,274,81 o valor da condenacao, equivalente a 107.593,98 TR PR, mais custas de R$ 25,50, pela Reclamada, que devera pagar em 15 dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara a plicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto a cota previdenciaria e ao IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00206-2006-070-01-00-9 - Rte: Delson Galdino da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00357-2006-070-01-00-7 - Rte: Solange Ferreira Merencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo). (Fls. 446). \r\n\r\nProc. 00657-2006-070-01-00-6 - Rte: Mario Lucio da Cruz [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D ] Rdo: Aires Metalurgica Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda. Mario Lucio da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls. 43), bem como sobre os documentos acostados aos autos as fls. 44/57, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 00869-2006-070-01-00-3 - Rte: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Marlene Oliveira da Silva: Cumprir o comando de fls. 60, derradeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01181-2006-070-01-00-0 - Rte: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento OAB:RJ 127523/D AB:RJ 061746/D ] Luiz Guilherme Bertino Pereira: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01237-2006-070-01-00-7 - Rte: Andreia Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 066503/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-070-01-00-1 - Rte: Eulalia Francisco da Costa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Eulalia Francisco da Costa, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 153/163). \r\n\r\nProc. 01098-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Martins de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078988/D ] Carlos Eduardo Martins de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-070-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Avila [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo OAB:RJ 139982/D AB:RJ 089203/D ] Maria de Fatima Avila, Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.: Ter vista do Oficio TRT/SES N. 24/08, bem como dos documentos juntados pela Reclamada, os quais encontram-se em Anexo. Prazo: 15 dias comuns, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00313-2008-070-01-00-9 - Rte: Edith Pedro Alvarenga [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Maceles Cabeleireiros Ltda. Edith Pedro Alvarenga: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D ] CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica (fls. 287), bem como do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 01521-1995-070-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D ] PEDRO DE SOUZA LIMA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: VALDIR PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 059253/D ] VALDIR PAULO DE OLIVEIRA: Manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00434-1997-070-01-00-7 - Rte: GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 567/573). \r\n\r\nProc. 02027-1997-070-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 107779/D ] JOAO BATISTA PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo, as fls. 535v, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 513566"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01385-2007-070-01-00-2 - Rte: Alexandre Guimaraes Ramos Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO Rdo: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 21.165,63, EQUIVALENTE A 1.786.403,48 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 423,31, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO REFERIDO, ENSEJARA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002214/94 - Rte: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 23.508,52, equivalente a 1.983.883,20591 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 25.04.2008, a qual foi condenada, mais R$ 11,06, referente a despesas de execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00908-2005-070-01-01-4 - Rte: Antonio Juarez Silva e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ,] Antonio Juarez Silva e Souza: Manifestar-se sobre peticao de fls. 222. \r\n\r\nProc. 01280-2004-070-01-00-0 - Rte: RENICIO ROGERIO AVILA [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D AB:RJ 069545/D ] TRANSVIP TRANSPORTE VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: Cumprir o despacho de fls. 56: \"Equivoca-se. Remeoto o I. Patrono a verificacao da guia de fls. 46. No mais, cumpra a Reclamada a determinacao de fls. 54, agora no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, mantida a penalidade\". \r\n\r\nProc. 01584-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina da Silva Goncalves [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 100477/D ] Fernanda Cristina da Silva Goncalves: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO: Ter ciencia da decisao de fls. 107, que homologa os calculos de fls. 106, fixando em R$ 21.165,63 o valor da condenacao, equivalente a 1.786.403,48 TR PR, mais custas de R$ 423,31, pela Reclamada, que devera pagar no prazo de 15 dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] CATARINA VICTOR GOMES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 350. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] EMIR DE VASCONCELOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao (fls. 596/597). \r\n\r\nProc. 00975-2002-070-01-00-3 - Rte: THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 439, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2004-070-01-00-8 - Rte: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ELIZABETH GOMES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00457-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS NUNES OTERO DA PRESA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] JOSE CARLOS NUNES OTERO DA PRESA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 247 e segs.). \r\n\r\nProc. 00099-2005-070-01-00-8 - Rte: Evandro Amazone Braga [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Evandro Amazone Braga: Venha com copia da decisao de quebra da Reclamada e respectiva certidao de transito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01730-2006-070-01-00-7 - Rte: Renato Casanova [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:RJ 094482/D ] Renato Casanova, Vertice Consultoria em RH Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 68, que homologa os calculos de fls. 65/67, fixando em R$ 3.401,38 o valor da condenacao, equivalente a 287.080,38 TR PR, mias R$ 68,03 de custas, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo acima referido, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00726-2007-070-01-00-2 - Rte: Michael Lins de Souza [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 092212/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do Perito as fls. 167. \r\n\r\nProc. 00972-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Almeida Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-1998-070-01-00-6 - Rte: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv.] CELIO CAETANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 158). \r\n\r\nProc. 00267-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO RENATO TELLES PRIMO [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 691/695). \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: SANDRO SILVA NETO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 052034/D ] SANDRO SILVA NETO: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 515169"
                        ],
                        "511771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 00697-2006-071-01-00-4 - SPTE: Espolio de Vitor Andrade Costa [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 020450/D ] Espolio de Vitor Andrade Costa, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA DE FLS.138 \r\n\r\nProc. 00774-2000-071-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho OAB:RJ 043284/D AB:RJ 085143/D ] SHELL DO BRASIL SA: Venha Rdo com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000619/01 - Rte: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 054127/D ] SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fls.196 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00766-2002-071-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01258-2002-071-01-00-5 - Rte: WALDECK ROBERTO MACHADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] WALDECK ROBERTO MACHADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-071-01-00-6 - Rte: ELOIZA CARLOTA CAMACHO [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 091069/D ] ELOIZA CARLOTA CAMACHO: Diga autor se lhe interessa adjudicar os bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-071-01-00-8 - Rte: Gisele Amaral de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB:RJ 079740/D ] Gisele Amaral de Lima, Hospital de Clinicas da Penha: Homologo os calcs de fls. 36. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 00670-2005-071-01-00-0 - Rte: Andre Luis Reis Pinto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Andre Luis Reis Pinto, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Homologo os calc de fls. 22. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00568-2006-071-01-00-6 - Rte: Janerey Andrade de Oliveira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 061689/D ] Janerey Andrade de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.82. \r\n\r\nProc. 00757-2006-071-01-00-9 - Rte: Rosemeri Borges dos Santos [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D AB:RJ 111840/D ] Rosemeri Borges dos Santos, Edes Educandario Edith dos Santos: Homologo os calcs de fls.28/29. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 00992-2007-071-01-00-1 - Rte: Eduardo Zeferino Arantes [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 097583/D ] Eduardo Zeferino Arantes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2001-071-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO REAL S/A: Contestar novos calcs de liquidacao da Reclamante. \r\n\r\nProc. 01002-2001-071-01-00-7 - Rte: VANDA ROSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Venha com deposito da diferenca devida, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: VINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 096251/D ] VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2002-071-01-00-0 - Rte: GILSON BRAGA LIMA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:SP 149439/D ] GILSON BRAGA LIMA, TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA: Homologo os calcs de fl.74. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01114-2002-071-01-00-9 - Rte: CHRISTINE BEZERRA DE MENEZES MARTINS RIBEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01212-2002-071-01-00-6 - Rte: EDVAR DURAES DE BRITO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00952-2003-071-01-00-6 - Rte: ANGELA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 020450/D ] ANGELA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01135-2003-071-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 028375/D ] ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA: Inicialmente, informe o Reclamante o atual endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01160-2003-071-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 00569-2004-071-01-00-9 - Rte: MAURO LOURO SILVERIO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 019829/D ] MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL: Manifestar-se sobre novos calcs de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2004-071-01-00-4 - Rte: NILSON ANTONIO DA CUNHA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 066547/D ] NILSON ANTONIO DA CUNHA, ALFA ENGENHARIA LTDA: Homologo os calcs de fls. 22. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01031-2004-071-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia OAB:RJ 096220/D ] Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda CARLOS AUGUSTO BORGES: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2004-071-01-00-3 - Rte: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022451/D AB:RJ 016718/D ] FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA, TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00737-2005-071-01-00-7 - Rte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Claucyr Claudino da Silva, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.): Homologo os calcs de fls. 109, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01232-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Maria Jose do Nascimento: Ciencia esclarecimentos de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 01418-2005-071-01-00-9 - Rte: Antonio de Araujo Maciel Neto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00580-2006-071-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Teixeira de Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002502/A ] Pedro Paulo Teixeira de Azevedo: Tendo em vista que a sentenca indeferiu a gratuidade de justica, nego seguimento ao RO de fls.284/292 \r\n\r\nProc. 00838-2006-071-01-00-9 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rosangela dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-071-01-00-0 - Rte: Alexandra Lima da Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: A RE. \r\n\r\nProc. RT 000586/95 - Rte: LUCIO ROCHA DE MIRANDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068289/D ] LUCIO ROCHA DE MIRANDA: Ciencia oficio Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001099/97 - Rte: WANDA DA CONCEICAO PRUDENTE SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 057038/D ] WANDA DA CONCEICAO PRUDENTE SEIXAS: Ciencia peticao de fls.197/198. \r\n\r\nId: 511771"
                        ],
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00983-2007-077-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. Cgdo: SIDNEY EUGENIO PEREIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia sera una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00031-2008-077-01-00-6 - Exte: Fernanda Ferreira de Almeida Exdo: Ora Bolas Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.434,35, equivalente a 968.814,02 Trs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00927-2007-077-01-00-4 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Valesca Mendes Viacao Redentor Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00467-2007-077-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 079995/D ] Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00601-2007-077-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Cunha Postal [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Viglast Plasticos Ltda. Maria de Fatima Cunha Postal: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01254-2007-077-01-00-0 - Rte: Manoel Cristovao Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 109541/A ] Manoel Cristovao Ribeiro Ferreira: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-077-01-00-3 - Rte: Luciana Inacio de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 077086/D ] Luciana Inacio de Lima: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 98. \r\n\r\nProc. 00810-2007-077-01-00-0 - Rte: Edivaldo Jose dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 070673/D ] Edivaldo Jose dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01022-2007-077-01-00-1 - Rte: Rosecarla dos Santos Rangel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:SP 127720/D ] Rosecarla dos Santos Rangel: Tomar ciencia do despacho de fls 220 que defere o prazo de 30 dias para apresentacao dos calculos de liquidacao, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. 01235-2007-077-01-00-3 - Rte: Wallace Machado de Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031047/D ] Mercadinho Aleluia da Vila Joaniza Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01399-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Schmidt da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 005973/D ] Marcelo Schmidt da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-077-01-00-4 - Rte: Josiane da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 082803/D ] Josiane da Silva Lima, Limptec Conservacao e Limpeza Ltda., Condominio do Edificio Patriarca: Tomar ciencia do despacho de fls 303 que nega seguimento ao Recurso Ordinario da 1a reclamada por intempestivo. \r\n\r\nId: 521406"
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                        "523520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01383-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Marques Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01525-2007-077-01-00-7 - Rte: Helvira Leocadio Teixeira Rdo: Cooplogic Cooperativa de LOGISTICA E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(quarenta e oito) horas a importancia de R$ 5.239,86,equivalente a 442.157,28 Trs pro rata, e custas de R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-01-3 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fls 67. \"Venha com os documentos\" \r\n\r\nProc. 00958-2007-077-01-00-5 - SPTE: Julio da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 115401/D ] Julio da Silva, Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-077-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D Sergio Luiz dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, no. nao existe. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00004-2008-077-01-00-3 - Rte: Teresa Cristina Tupiniquim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030491/D ] Teresa Cristina Tupiniquim: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 61/62. \r\n\r\nProc. 00054-2006-077-01-00-9 - Rte: Carloma Medeiros da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Vir com deposito da execucao em 48 horas, sob pena de caracteriza- cao de litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Fabio Russo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-077-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Marco Antonio Santa Rosa, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre esclarecimento do perito de fls 245/247 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 077293/D ] Jose Carlos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-077-01-00-3 - Rte: Barbara Lourenco Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda Barbara Lourenco Silva de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01229-2007-077-01-00-6 - Rte: Severino Ramos Faustino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038663/D ] Severino Ramos Faustino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 523520"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Neide da Silva Cardoso OAB : RJ 008987 D Proc: 00599-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00028-2006-079-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB : RJ 014946 D Proc: 00039-2007-079-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 00228-2007-079-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB : RJ 045169 D Proc: 00430-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Vargas Cardoso OAB : RJ 056640 D Proc: 00158-2006-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Nunes Fernandes OAB : RJ 059662 D Proc: 00330-2007-079-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho de Souza OAB : RJ 060222 D Proc: 00264-2006-079-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Durval Fernandes da Costa OAB : RJ 062000 D Proc: 00079-2008-079-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: 00238-2006-079-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Dias Bertao OAB : RJ 064985 D Proc: 00582-2007-079-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Frederico Barata OAB : RJ 066539 D Proc: 00684-2007-079-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Rosario Percu OAB : RJ 066554 D Proc: 00325-2006-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 00550-2007-079-01-00-6 01026-2007-079-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00169-2006-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00057-2007-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 00866-2007-079-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arthur Rodrigues Ferreira Alves OAB : RJ 079674 D Proc: 00309-2007-079-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00147-2006-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 00017-2006-079-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anisia de Souza Farias OAB : RJ 082163 D Proc: 00995-2007-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00040-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB : RJ 095807 D Proc: 00176-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Leandro Alvarenga OAB : RJ 111807 D Proc: 01400-2007-079-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana de Sousa Lima OAB : RJ 113865 D Proc: 00779-2007-079-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janete dos Santos Goncalves OAB : RJ 122273 D Proc: 00246-2006-079-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Jose Drumond Santana OAB : RJ 135297 D Proc: 00298-2007-079-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marluce Pereira Furriel OAB : RJ 144890 D Proc: 00382-2007-079-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Lucio Barreira Martins OAB : RJ 147685 D Proc: 00361-2007-079-01-00-3 \r\n\r\nId: 521017"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "522378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-421-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Lafaiete Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Empresa Bandeirantes (Servicos Gerais) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Bandeirantes (Servicos Gerais), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas, na sede desta Vara do Trabalho, a audiência anteriormente designada para 19/03/2008, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522378"
                            ],
                            "521045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00107-1997-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ALVES [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-1993-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-421-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Odair Jose de Souza [Adv. Jose Edil da Silva (OAB: RJ 63953 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jose Madureira Pereira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Jose Madureira Pereira, SPTE Odair Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .\r\n\r\nProcesso: 00343-1989-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 437. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00461-2000-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIX [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA A/C PAULO DAS FONTES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303, indicando bens ou pagamento, sob pena de execuçao, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Fernandes Pereira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 64/ 69, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Regina da Silva Moreira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Regina da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 64/74, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2001-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ALVES ABRANTES [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS ALVES ABRANTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, trazendo os endereços dos orgaos que indicou em sua petiçao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Barbosa de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida e sobre Certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias .\r\n\r\nId: 521045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "522166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01914-2004-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: GERSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: CICERO JOSE DOS SANTOS [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA NEVES e OUTROS (+7) [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: JOSE HONORIO [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: JONAS RAMOS [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: WILLIAM SALLES DA COSTA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)] Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01461-2002-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIAS [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica (fls.166verso e 169), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Miranda dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Miranda dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica (fls.99verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Nunes Ribeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Nunes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2002-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA-ME N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VIEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.120), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01986-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCELENA DO CARMO TOMAZ [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCELENA DO CARMO TOMAZ, Rdo SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTINIO AVELINO SIQUEIRA FILHO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTINIO AVELINO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.112), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2002-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Lima Gervasio [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Lima Gervasio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.96verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOARES THEOFILO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAST PLAST IND E COM DE EMBALAGENS PLAST LTDA, Rdo: REGINALDO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SOARES THEOFILO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-1999-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE PEREIRA RAMOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar da Silva Cardoso [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: SONIA TEIXIERA DOS SANTOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.63) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Lira da Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Lira da Silva\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-1998-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDIVAN DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIMAX BRASIL QUIMICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDIVAN DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Silva Tenório [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda, Rdo: Viação Nilopolitana \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Silva Tenório\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Gomes Livramento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.53), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Anunciacao Martins Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Pedro Ernesto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Anunciacao Martins Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.70), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Francisco de Almeida Magarao [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Francisco de Almeida Magarao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.67), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Bento de Lima [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRdo: M A PR Informatica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Bento de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao (fls.23), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-1999-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR MONDEGO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao da Rda, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: VETEC QUIMICA FINA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Rdo VETEC QUIMICA FINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01366-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAT IND E COM DE MOVEIS LTDA A/C SOCIA SILVIA REGINA DIAS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2004-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DE JESUS MARTINS [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA ALIMENTOS SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO SILVA MACEDO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02302-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Dias\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Dias de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00177-1982-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DELMIRO IGNACIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DE GOIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMIRO IGNACIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda E Outros (+1) [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Oliveira, Rdo Riosul Assessoria e Publicidade Ltda E Outros (+1)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Ferreira de Paula, Rdo Transportes Santos Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erica Trindade Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Trindade Alves, Rdo Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA, Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindolfho Fernandes da Silva Netto [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Heast Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heast Laboratorios do Brasil Ltda, Rte Lindolfho Fernandes da Silva Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador (fls.278), em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. O Rte também deverá tomar ciência da certidão de fls. 274, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para quitação de valores referentes cota previdenciária e IR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDROS GUARANI LTDA A/C SOCIA MARIA EDUARDA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPromover o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Frazao [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Elias Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Elias Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaldomy do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Rdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaldomy do Nascimento, Rdo Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00721-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.170/174), nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera aresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. A Rda também deverá tomar ciência da petição de fls. 192/193. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-202-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-1997-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAERT DA CUNHA PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAERT DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Silva Camilo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.239, em 10 dias. \r\n\r\nId: 522166"
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                            "522167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DA SILVA, GERSON ANTONIO DE SOUZA, CICERO JOSE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO FERREIRA NEVES e OUTROS (+7), JOSE HONORIO, JONAS RAMOS, SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA, WILLIAM SALLES DA COSTA\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 00565-1997-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Socio FABIO POLI deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 74,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2004-202-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: AVANI DA SILVA, CARLOS RENATO COUTINHO DOS SANTOS, CARLOS SEBASTIAO FRANCISCO, ARLINDO DA SILVA, DOMINGOS SILVA, ERNANDES PAULO DE SOUZA, EDMILSON VIEIRA DE PAULA, EDUARDO LUIZ PASSOS\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Pereira de Melo, Geana Oliveira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522167"
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                            "522168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2008\r\n\r\n00790-2006-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: União Federal (INSS)\r\n\r\nExecutado: Sky Motel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sky Motel Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.733,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522168"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01519-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda\r\n\r\nRdo: Jonilson Bezerra da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jonilson Bezerra da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Brandao de Aguiar\r\n\r\nRdo: Jaicla Instaladora Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jaicla Instaladora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522169"
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                            "522662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA SIMAO\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 51,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-1998-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE DA ROCHA\r\n\r\nRdo: ESTEVAO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTEVAO MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto \r\n\r\ne não sabido para: Tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 372,98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nRdo: RIOS RJOM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOS RJOM COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio MARCELO ADRIAN PINTA deverá tomar ciência da decisão de fls. 131, e in formar atual localizaçâo da empresa, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-1993-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILMEA DE LEO LEAL\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF e URLEI LUDOLFF deverão informar atual localização da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-2000-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRdo: SILTE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA N/P MARCIA FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m SILTE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA N/P MARCIA FRANCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA socia MARCIA FRANCO DOS SANTOS deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.048,55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-1988-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\nRdo: GIANTS COMERCIAL N/P CLEMENTINA V. CASSINI/MARIA APARECIDA CASSINI\r\n\r\nPelo presente fica m GIANTS COMERCIAL N/P CLEMENTINA V. CASSINI/MARIA APARECIDA CASSINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.372,53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522662"
                            ],
                            "522663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00963-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE) [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rdo: SINAL COM REPRES E SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO SERAQUIDES DA CRUZ FILHO (SUCESSOR RTE)\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do autor, em face do despacho de fls. 239. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-1997-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PINTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)], Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.193verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORDAO EMERSON BEZERRA [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORDAO EMERSON BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.749,78 (equivalentes a 324.069,58 TRs). \r\n\r\nProcesso: 00268-1999-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, Rdo: MINASGAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.265verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEFIL S/A-CENTRO ORTOP TRAUMATOL E FISIOTERA [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEFIL S/A-CENTRO ORTOP TRAUMATOL E FISIOTERA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-1998-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rdo: OSSOCENTER E SOCIOS SILVIA C.P.OLIVEIRA E CLAUDIO C.M.OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Azevedo Alves (OAB: RJ 62738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1995-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERIA FERREIRA MATTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA IMBARIE LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERIA FERREIRA MATTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00887-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDEIR BATISTA CAROLINO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES JOVENS E SOCIOS [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEIR BATISTA CAROLINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, observando a consulta à JUCERJA (fls.212/221). \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-202-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daise da Silva Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de audiência (informar sucessores), em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Alves de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls. 338, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Milton Novas da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rdo: Thecnip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Novas da Silva, Rdo Thecnip Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01765-1991-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIME PACHECO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME PACHECO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.238verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Campelo do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valmarco Bazar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls.379/386, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2002-202-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: MARCO AURELIO MARTINS MAGALHAES [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO AURELIO MARTINS MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Barboza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceimpro Escola de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.56), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-1996-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN CONSTRUTORA N/P CARLOS ROBERTO S DE MIRANDA/MARCELO A. DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Souza Bezerra [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Industria Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Souza Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01492-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01796-2004-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILMA SCAPINI BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA SCAPINI BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01955-1996-202-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA E SOCIOS [Adv. Alvanir Vieira Fortes (OAB: RJ 18759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ARAUJO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Motovax Cargo Express Ltda., Rdo: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02299-1992-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON VITORIANO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVECTA MARCENARIA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON VITORIANO\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ correto da Executada para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes dos Santos\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Pereira Alexandre [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Pereira Alexandre\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02507-1992-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR GOULART DE SOUZA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e socio Jose Carlos Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR GOULART DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA EVELEO DIST PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA EVELEO DIST PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zenildo Nunes Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda, Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Zenildo Nunes Oliveira\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 177/182 e 187/196; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 177/182; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 187/196. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santos da Cruz [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Santos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda (fls.130), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01781-2000-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ANTONIA DA COSTA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BIARHU LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.171), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02367-1999-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BONIFACIO DE ANDRADE FILHO [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL PENTA AUTO CENTER [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON BONIFACIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Alves dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conforme ata de fls. 117/118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, observando o que consta da certidão de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 02120-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BRAGA FERRAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE BRAGA FERRAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Junior de Melo Florensano\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-1999-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUSI MARY FIRMINO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUSI MARY FIRMINO\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2000-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO BRITO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E SOCIOS [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO BRITO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2001-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA CORREA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA N/P SOCIO LUIZ CELIO DE FRANCA MESQUITA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 248, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2004-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LEMOS [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rte: ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS(+4) [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: SIDNEY CIPRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: GERCINO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS(+4)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2003-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRdo: ERALDO JOSE MAGALHAES MONTEIRO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERALDO JOSE MAGALHAES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 522663"
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Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Luiz Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo do que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCORPION 8 BICICLETAS LTDA ME [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Rdo: ELIZABETE DE LIMA MOZER [Adv. Ideilton B Santos (OAB: RJ 39181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIZABETE DE LIMA MOZER, Rdo ESCORPION 8 BICICLETAS LTDA ME, Rte FLAVIO RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito bloqueado via BacenJud, da reclamada Elizabete de Lima Mozer, no valor de R$ 2.212,09, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01686-1999-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante a fim de possibilitar a expedição dos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nComparecer ao Serviço de Distribuição de Mandados para marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: TALIB MENEZES MOREIRA, Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, Rdo: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo diligenciar no sentido de fornecer a atual localização do executado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2000-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-205-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pascoal Sebastiao Mariano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM SANCHES NOGUEIRA DE GOES [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido seu pedido de fls 396, devendo diligenciar a própria ré. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Passareli da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda, Rdo: PETROBRAS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Passareli da Cruz\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias, e tendo em vista encontrar-se a primeira reclamada em local incerto e não sabido, deverá ainda indicar meios para prosseguimento da execução,quanto à condenação da entrega, pela primeira reclamada, das guias AASS, SB40 e laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geovanni de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: VANESSA MACENA DOS REIS, Rdo: Esquina J K Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovanni de Sa\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal, atentando para o fato de que os endereços são os mesmos de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 02256-1999-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CORTES DE CARVALHO [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRdo: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo diligenciar no sentido de fornecer a atual localização do executado, em 30dias. .\r\n\r\nProcesso: 02291-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02314-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Martins [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 231. .\r\n\r\nProcesso: 02420-2005-205-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls 145, por tratar-se de execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 02361-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Geraldo de Sa [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Geraldo de Sa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02400-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: AKF Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Paula Negro Monte\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 02517-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane do Nascimento Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane do Nascimento Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido de fls 76. Outrossim, ciência de que em caso de penhora em automóvel, deverá ser necessária a localização do bem. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes Sodre [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Gomes Sodre\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Secundino dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Secundino dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1994-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LOPES FELIX [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos opostos pela reclamada às fls 208, tendo em vista não haver garantia da execução, nos termos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Gomes Soares\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, devendo diligenciar em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Rdo: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 15 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iara Ferreira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Ferreira, Rdo Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito via Bacen Jud no valor de R$ 359,50 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Vieira de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Vieira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.. Ciência de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu pedido de flls 78. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Simone Reis Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson da Silva Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado via Bacen Jud foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-205-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo autor, às fls 211/213, em 10 dias, devendo apresentar cálculo do que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adelcimar Inacio Epifanio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AMERICO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AMERICO DE SOUZA\r\n\r\nter vista da certidão do oficial de justiça, devendo diligenciar no sentido de fornecer a atual localização do executado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO\r\n\r\nTer vista do ofício da DRF, considerando o endereço informado ser o mesmo de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Barreto Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Flavio Casimiro Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Cultural Flavio Casimiro Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição de fls 54, devendo devolver as guias FGTS, caso estejam em seu poder. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Rdo: TERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo fornecer a localização da reclamada em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRO LTDA, Rdo: Francisco Roberto Barroco Matta, Rdo: Shizis Bar e Lanchonete Ltda, Rdo: Izidia Maria Martins Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves de Souza\r\n\r\nFornecer em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução, ante o resultado negativo das praças. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: Nitriflex Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrusi Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS (R$ 120,00) .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Felix da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronico Express Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Felix da Silva, Rdo Eletronico Express Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernatu Transportes e Turismo Ltda, Rte Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMABRGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.125/126 .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Gomes Machado Junior [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Mira Otm Transportes Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Gomes Machado Junior, Rdo Mira Otm Transportes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.317/318 .\r\n\r\nId: 520721"
                            ],
                            "520720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01605-2001-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: JOSE BAUMGRATZ FORTES, PINUS CAXIAS MADEIRA LTDA, JOAO MANOEL\r\n\r\nfica m JOAO MANOEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito do valor bloqueado via Bacen Jud no valor de R$ 164,97 foi convolado em penhora.+ .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Natalino de Carvalho\r\n\r\nRdo: Aravia Edificacoes Ltda, Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME\r\n\r\nfica m Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 15 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520720"
                            ],
                            "520722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-205-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Roberto Vaz da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520722"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "518699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joselito Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRdo: Uniprol Uniformes Profissionais Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Celso Celestino de Souza e Alexander Martins Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Renato de Jesus\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.39, devendo pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado\r\n\r\no pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na\r\n\r\nforma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01909-2005-206-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Silveira da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vig e Seg Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vig e Seg Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28 e pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518699"
                            ],
                            "518687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-206-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Roque da Conceicao\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-206-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Roque da Conceicao\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02088-2000-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GARCIA DA ROCHA\r\n\r\nRdo: HERMAN SCALISE SCHINDLER, WAGNER SCALISE SCHINDLER, JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA, FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Alvará a seu favor .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Felix da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homolatória de fls. 42, devendo a rda pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado\r\n\r\no pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na\r\n\r\nforma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC. TOTAL: R$ 52.728,12\r\n\r\nProcesso: 00310-2000-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRdo: COOP DE ELETR RURAL LIG LUZ E SERVICOS LTDA, DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE ELETR RURAL LIG LUZ E SERVICOS LTDA, DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.129 e sua atualização de fls.194, devendo pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuadoo pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC. VALOR TOTAL: 11.418,59\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518687"
                            ],
                            "518667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00452-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gislaine Maria dos Santos Marques [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Venancio da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Venancio da Silva, Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilvando Fernandes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvando Fernandes de Vasconcelos, Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO MIGUEL DE ANDRADE [Adv. Flavia Barros de Faria Santos (OAB: RJ 96028 - D)]\r\n\r\nRdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO MIGUEL DE ANDRADE\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-1996-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOFANO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Rte: NORMACI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Rte: PAULO CESAR LEITE DE JESUS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA ME [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOFANO DAMASCENO DOS SANTOS, Rte NORMACI FERNANDES DOS SANTOS, Rte PAULO CESAR LEITE DE JESUS\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Rdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Rdo: Claudio Custodio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-1999-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VITORIO DINIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO VITORIO DINIZ\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-1998-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ISAIAS DE MEDEIROS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ISAIAS DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson dos Santos Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Italmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02070-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)], Rdo: KALMAN NAGY, Rdo: REGINA GONCALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Jose Luiz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2003-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FLORES CUNHA [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCES CAXIBALA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Rdo: Fortunato antônio Rebelo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FLORES CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02142-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DA COSTA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Tânia Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.115 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2002-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DO NASCIMENTO JATOBA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA, Rte LILIAN DO NASCIMENTO JATOBA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.330: Convolo em penhora os depósitos recursais de fls.279 da RT e fl.45 do AIRR. Dê-se ciência as partes, sendo a RÉ, ainda para complementar os valores devidos - R$ 120,00 .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roque da Conceicao [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roque da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.281: Devolvido o prazo às rés: 10 dias, permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Casa Branca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01758-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENNE MENDES DE JESUS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENNE MENDES DE JESUS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.114, devendo Vir o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marinei de Jesus Coelho [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRdo: Correios Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinei de Jesus Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helton Cesar Santos Coelho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton Cesar Santos Coelho\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira Rangel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosh Administradora de Servicos de Informatica Ltda, Rdo: Márcio Augusto Guariente, Rdo: Milton Carvalho, Rdo: José Roberto Schmaltz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.54/67 .\r\n\r\nProcesso: 00081-1995-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: A R MOTA CONSTRUCOES, Rdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Mauro Vilar furtado, Rdo: Vera Maria Fontenelle Furtado, Rdo: Luiz Vilar Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Antonio de Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, em 5 dias, pena de\r\n\r\nexecucao via Bacen-Jud. VALOR : R$ 1.429,71 .\r\n\r\nProcesso: 01266-2000-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DIAS DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.112: Indique o autor a localização do veículo de fls.111 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Moreira Viana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Moreira Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao das reclamadas (fls.587 e 594), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Souza Strani [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Torres Junior Construtora Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walter Torres Junior Construtora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.100: Encontrando-se INTEMPESTIVO o R.O. oposto pelo reclamado, não o recebo. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gouveia dos Santos Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Francisco Carneiro Netto, Rdo: Roberto Carlos Soares de Oliveira, Rdo: Dickson Botêlho de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gouveia dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.33/34 . 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TC Carrozzini Transportadora Ltda [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A., Rdo TC Carrozzini Transportadora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva Escobar [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01902-2002-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.338 devendo dizer se persiste na oitiva das testemunhas. Em caso positivo deverá fornecer novvas peças para a expedição de novas CPIS .\r\n\r\nProcesso: 01318-2002-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Thomaz Monerat [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Romualdo Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmilton Alves Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Trigoli [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Trigoli, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Rosa Marinho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Areias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Areias da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Rosa Marinho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01692-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Correia da Silva Filho [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Correia da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Gomes Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICAS - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange da Silva Roque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valnei Negreiros Torres\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Souza Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Souza Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose de Brito [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Jose de Brito\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Reis da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nId: 518667"
                            ],
                            "518668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Reis da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Reis da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00212-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou sócios, sob pena de remessa ao arquivo provisório.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2000-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCINIR MOURA GONCALVES [Adv. Maria Alice dos Reis (OAB: RJ 45408 - D)]\r\n\r\nRdo: HG CONTABILIDADE MARIA HELENA GARCIA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINIR MOURA GONCALVES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helen da Rocha Tavares [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Luiz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 30 (TRINTA) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST) MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizel Cunha Moreno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.34/35, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cosme do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cosme do Nascimento\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00384-1997-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTEMBERGUE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Rte: ROBERTO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Rte: ROBERTO PASCOAL VIEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Rte: RILDO DA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Rte: WAGNER SANTOS DE PAULA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Rte: SANDRO ANSELMO MATEUS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO DA SILVA CARDOSO, Rte ROBERTO JOSE DA SILVEIRA, Rte ROBERTO PASCOAL VIEIRA, Rte RONALDO DA SILVA, Rte RUTEMBERGUE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Rte SANDRO ANSELMO MATEUS, Rte WAGNER SANTOS DE PAULA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO LOPES DA SILVA, Rdo RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02174-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR LIMA MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.206: Por intempestivo, não conheço dos Embargos á Execução .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lessy Caetano Nunes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lessy Caetano Nunes\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01065-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL FARIA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL FARIA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 254, no prazo de 5 dias,permeados por 72 horas, a começar pelo 1º rdo e depois 2º rdo .\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Lourenco dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Lourenco dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE ROSA SARMENTO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE ROSA SARMENTO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Braga Marinho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseli Braga Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Coutinho da Cruz [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Coutinho da Cruz\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00842-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KHARLA FERNANDA TENORIO COSTA E SOUZA PENNA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORICLINICA CLINICA GERAL FISIOTERAPICA REAB [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KHARLA FERNANDA TENORIO COSTA E SOUZA PENNA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celia Correa Nogueira da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Correa Nogueira da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-206-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Vila Conde Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO,sob pena de remessa ao arquivo provisório .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailson Regis Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila do Rosario Transportes de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.25, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2000-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00814-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCI CAMPOS DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LUCI CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00258-2000-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO CARDOSO FILHO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: DCR 3 IND E COM DE BOLSAS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO CARDOSO FILHO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00632-1999-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA BARBRAN LTDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WIRLEY DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopol [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Rdo: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloir Alexandre Rangel\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sanival Ferreira de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.25 .5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02128-1997-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA CASSIA SOUZA HENRIQUE MAGALHAES [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura (OAB: RJ 87146 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Sinal Com. e Serv. de Higienizacao de Imoveis Ltda, Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA CASSIA SOUZA HENRIQUE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GAMA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE GAMA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01829-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Paulo Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Paulo Costa da Silva, Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTer ciencia dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDISON JOSE NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: LP LOPES TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 518668"
                            ],
                            "518690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00634-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Vieira Jinkings [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Vieira Jinkings\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 01117-1994-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ VERLY BOTELHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ VERLY BOTELHO\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Concorrente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aglaia Pires Dias [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aglaia Pires Dias\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01615-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO VIANA DOS SANTOS [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 02115-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rodrigues de Oliveira Xavier [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Rodrigues de Oliveira Xavier\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 . \r\n\r\nProcesso: 02140-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON TORRES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON TORRES DA SILVA, Rdo SADIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.65/67 por 5 dias a iniciar pelo reclamante, após reclamada, tudo com permeio de 72 horas .\r\n\r\nProcesso: 02264-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Lainetti, Rdo: Marcio Fernandes Costa, Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Caravana de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Prolife Ltda [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Caravana de Mello, Rdo Farmacia Prolife Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Noel Souza de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA, Rte Noel Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ignacio da Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rdo: DELTA CONSTRUÇÕES S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELTA CONSTRUÇÕES S.A, Rte Helio Ignacio da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Campelo Salgado [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Campelo Salgado, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01469-2001-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA, Rte PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 586, devendo a ré pagar a diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Santos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rte: Veronica Serrano dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Santos de Oliveira, Rte Veronica Serrano dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Nascimento da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Nascimento da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Eunice Cleides Pereira Cardoso [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Locacao de Mao de Obra COOPERIO, Rdo: Auto Posto M W Card Ltda, Rdo: Posto Sao Jorge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Eunice Cleides Pereira Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.78: Reconsidero, por ora, o comando de fls.76. Diga o autr se abre mão da multa estipulada as fls.48 .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldenir Mendonca Ricardo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LFF Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Valor de R$ 309,22 GFIP .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRdo: Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda ME\r\n\r\nTrazer aos autos, em 5 dias, as guias para saque de FGTS e SD .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Januario de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Januario de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nId: 518690"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/05/2008\r\n\r\n00236-2006-207-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Oseias de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Inset Tox Servicos Ltda ME,Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica citado Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520748"
                            ],
                            "520749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/05/2008\r\n\r\n00155-2005-207-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Ivair Pena Pereira\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.112,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520749"
                            ],
                            "520750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01740-2006-207-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Farneth\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520750"
                            ],
                            "520751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Neves Hora\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.121 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 519,12 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em 25.956,04.Custas de R$ 361,52 pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 18.075,82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520751"
                            ],
                            "520746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01096-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas de Aquino Lins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Jonatas de Aquino Lins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.de fls.122 que REJEITOU a exceção de pre-executividade ajuizada por CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.Vonvolado o deópsito de fls.120 em penhora.Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata dos Santos Costa [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.64 no valor de R$ 4.034,20 (equivalentes a 340.625,08 Trs pro-rata die), atualizado até a data de 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 90,26.Imposto de renda a ser deduzido, R4 249,33 (21.052,02 Trs) se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clobis Fagundes de Magalhaes Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clobis Fagundes de Magalhaes Filho, Rdo Herz Metalurgica e Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.74 que desconsiderou a personalidade jurídica da executada e determinou que a execução se proceda também sobre os bens de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.54 no valor de R$ 177,07 (equivalentes a 14.950,79 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivair Pena Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivair Pena Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculo às fls.84 no valor de R$ 16.094,53 (equivalentes a 1.358.931 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora atá e a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 260,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 607,47 ( 51.291,40Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Nova Saracuruna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 110/08 - B do Brasil - agência 2915-7 \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Barbosa de Souza (Espolio de) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Barbosa de Souza (Espolio de)\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Anchieta do Nascimento [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda, Rdo: HSBC Banck Brasil S/A - Banco Multiplo - PAB Texaco, Rdo: Repsol YPF Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Anchieta do Nascimento\r\n\r\nProceder a liquidação do pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso da cLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim de Barros Gomes, Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo de Oliveira Correa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Rte: Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRdo: D-8 Construtora Ltda. ME [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D-8 Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDeverá o patrono da reclamada fornecer o endereço do seu cliente, em cinco dias, nos termos do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Rdo: Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Lizandro de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Damiao da Conceicao [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jeferson dos Santos Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 520746"
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                            "520747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01740-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Farneth [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-207-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lopes Sodre [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lopes Sodre\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologação de fls.193, no valor de R$ 66.588,07 (equivalentes a 5.622.320,90 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 800,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 5.447,31 (459.940,12 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oseias de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Rdo: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.202, no valor de R$ 7.786,22 (equivalentes a 657.424,48 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 317,00. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Silva\r\n\r\nConforme despacho de fls.295, manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento do processo com baixa definitiva, acerca da documentação necessária a ser desentranhada ou fotocopiada, contida nos presentes autos, a fim de instruir, se quiser, futura ação em face à União Federal, haja vista sua pretensão em ter transformado o benefício previdenciário de auxílio doença em acidentário. \r\n\r\nId: 520747"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "522261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-1995-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENO RANGEL [Adv. Luiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ELTA CONSTR.FLUMINENSE LTDA., Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da transferência para este Juízo do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, para fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00081-1997-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rte ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/05/2008 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Affonso dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Affonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 335, que indeferiu o seguimento do Recurso Ordinário, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Gomes e Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346, que indeferiu o seguimento do Recurso Ordinário, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE VICENTE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE VICENTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista ter sido frustrada a tentativa de localização de ativos financeiros de titularidade do Executado, capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00013-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, por frustrada a tentativa de localizar ativos financeiros de titularidade do Executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Derge Paula Azevedo [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Aparecida Bastos Ferreira Mercado e Panificacao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derge Paula Azevedo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista tentativa frustrada da localização de ativos financeiros de titularidade do Executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior de Freitas [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Torres Righeti - ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Junior de Freitas\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista tentativa frustrada da localização de ativos financeiros de titularidade do Executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00013-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON DA SILVA LEONORA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: REJE VEICULIOS LTDA, Rdo: Antonio Carlos Barros Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AILTON DA SILVA LEONORA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista tentativa frustrada da localização de ativos financeiros de titularidade do Executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00032-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores sob a titularidade do Executado. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRdo: DESTAK JOIAS [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores sob a titularidade do Executado. \r\n\r\nProcesso: 00089-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ribamar Duy Rezende [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ribamar Duy Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00205-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anesio Ramos da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00186-1997-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista ter sido frustrada a localização de ativos financeiros de titularidade do Executado, para garantia da execução .\r\n\r\nProcesso: 00182-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: V L D SUETH [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00168-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO METELLO NEVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graziely Mattos dos Santos [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sergio Soares Limao [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziely Mattos dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nId: 522261"
                            ],
                            "522262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00931-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nRdo: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução se encontra garantida, para os fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Souza Coelho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Souza Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive das contribuições previdenciárias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Munir Abdo Jose Sarkis [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Pneus Itaperuna Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rdo: Edson Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Pneus Itaperuna Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito relativo aos aos honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Valentim Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar deposito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Romilda Barreto da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilda Maria Duarte Degli Esporti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romilda Barreto da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela reclamante, no dia 20/05/2008 às 14:30 horas, devendo, ainda, a Reclamante, no prazo de 15 dias, a iniciar-se no dia designado para o registro da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia Cristina Andrade de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Rogerio Ventura Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricia Cristina Andrade de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos da Contadoria, de fls.34/35, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.322,26, equivalentes ao fator de 533.815,96 TR...\" .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Braz Souza [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Braz Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60: \"Considerando o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, indicando o valor com o correspondente demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls. 10/11, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-b, parágrafo primeiro da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Selemias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114: \"Considerando o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, indicando o valor com o correspondente demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls. 10/11, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-b, parágrafo primeiro da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Cunha Blanc [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Marilan Alimentos S A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Cunha Blanc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15: \"Considerando o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, indicando o valor com o correspondente demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls. 10/11, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-b, parágrafo primeiro da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00261-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: PAULO JOSE GONCALVES DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CLEBI BREJAO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CLEBI BREJAO\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Scott Pimenta Telles [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Inst. p/Prom. Saude e Bem E. Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inst. p/Prom. Saude e Bem E. Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 45: \"Intime-se a Reclamada para os fins do art. 884 da CLT.... \"\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: APRODEG - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo, Rdo: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19: \"Considerando o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, intime-se o pólo ativo a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, indicando o valor com o correspondente demonstrativo dos pedidos formulados no rol de fls. 10/11, sob pena de arquivamento, consoante o disposto no art. 852-b, parágrafo primeiro da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves dos Santos [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Nicomedes Martins Ramos [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nicomedes Martins Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00227-1999-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, os demonstrativos de pagamento de salário ao Rte, no período de agosto de 1977 a dezembro de 2001 .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tolentino de Souza de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Neusa Maria de Mello de Araujo - ME [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Tolentino de Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, que homologou os cálculos de fls. 107/115, no valor de R$ 9.647,70, sendo R$ 4.969,08, correspondente a 419.561,07 TRs, referentes a FGTS a ser depositado, e R$ 4.678,62, correspondente a 395.036,27 TRs, referente às demais verbas .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica da Silva Farinazzo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Jauhar de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelmig Eletrica Ltda [Adv. Thiago Bracks Fernandes Rodrigues (OAB: MG 94304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engelmig Eletrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo dez dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nId: 522262"
                            ],
                            "520797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00680-1997-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO, Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/05/2008 às 14 horas, com laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Miller da Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Miller da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/05/2008 às 15 horas, ficando ciente, ainda, que após a referida data, no prazo de 15 dias, deverá apresentar os seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: E. E. Pedras Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 48, que homologou os cálculos de fls. 46/47, no valor de R$ 1.507,21, correspondente a 127.843,31155 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00499-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Franca [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Ney Freitas Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy Franca\r\n\r\nEsta Vara do Trabalho reitera a notificação para que o Autor indique meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ciente de que sua inércia importará no arquivmento do processo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan da Silveira Soares [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan da Silveira Soares\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com a execução, devendo, em caso afirmativo, no prazo de 10 dias, informar o valor efetivamente recebido por meio do Alvará nº 362/06, apresentando planilha dos valores que entender devidos, ciente de que, no silêncio, o processo será arquivado, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eeliaquim Diniz Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santos e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santos e Riscado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Ferreira Holanda [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Ferreira Holanda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 154, que homologou os cálculos de fls. 150/153, no valor de R$ 23.891,51, correspondente a 2.016.753,44 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alzemir de Oliveira Pontes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho (Fazenda Sao Pedro) [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzemir de Oliveira Pontes\r\n\r\nAnte à petição da parte Autora informando o não cumprimento do acordo homologado, vir manifestar-se sobre o alegado, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenir da Silva de Oliveira, Rdo Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a oitiva da testemunha ROBERTO MENDONÇA E SILVA para o dia 03/06/2008 às 09 h 40 min, na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .\r\n\r\nId: 520797"
                            ],
                            "520798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Oliveira da Rocha Caldeira [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nRdo: O. Navarro Rodrigues - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Oliveira da Rocha Caldeira\r\n\r\nTomar ciência a r. decisão de fls. 46, que homologou os cálculos de fls. 45, no valor de R$ 1.211,82, correspondente a 102.373,18 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Abdelkader da Silva Pinto [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Chalita Alves Accon [Adv. Fernando Senna Accon (OAB: RJ 58541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abdelkader da Silva Pinto, Rdo Chalita Alves Accon\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/05/2008 às 15 horas, ciente, ainda, o Autor, de que após a data acima designada, no prazo de 15 dias, deverá apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Ferreira da Silva, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada e da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos para atuar nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celmo Arley [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpel Marques Pedras Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marpel Marques Pedras Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do INSS e da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Travassos de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Travassos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 48, que homologou os cálculos de fls. 47, no valor de R$ 4.837,36, correspondente a 408.439,38 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Carla Silveira Travassos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: C R S Telefonia Celular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Carla Silveira Travassos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 27, que homologou os cálculos de fls. 25/26, no valor de R$ 3.442,70, correspondente a 290.682,16 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00675-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Oliveira Rosa [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Oliveira Rosa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Dias Vasconcelos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alberto Dias Vasconcelos\r\n\r\nVir com os quesitos e assistentes, querendo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-1993-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN.\r\n\r\nApresentar TAC mencionado às fls. 1431, tendo em vista que o mesmo não acompanhou a petição juntada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00596-2001-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca de novos cálculos apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristeu Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marisete Aguiar Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Trasporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisete Aguiar Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada do sócio da Rda .\r\n\r\nId: 520798"
                            ],
                            "520796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tulio de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco\r\n\r\nComprovar o depósito, no importe de R$ 2.000,00, referente a honorários periciais, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Conti Cabral [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda. [Adv. Mary Jane Ferreira Morais (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Conti Cabral\r\n\r\nDeverá a Rte, pessoalmente, comprarecer à Agência CEF deste Município para recebimento do alvará nº 0195/2008 (FGTS), emitido em 12/03/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanil dos Santos [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson de Paula Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanil dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/05/2008 às 15 horas, ficando ciente, ainda, que após a referida data, no prazo de 15 dias, deverá apresentar os seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Gama [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos ltda, Rdo: Ferreira e Alves Comércio de Carnes Ltda ( Charque Avahy )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Gama\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a diligência frustrada e certidão negativa da citação da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renilza Bastos Ribeiro da Conceição [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda., Rte Renilza Bastos Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nicodemos Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santos e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santos e Riscado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, conforme fls. 47, ciente, ainda, de que deverá indicar o atual endereço da Reclamada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE AMOEDO [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRdo: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)], Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA, Rte PAULO ROBERTO DE AMOEDO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCOS VIDAL ANDERSON, Rte SABRINA BARRETO LANNES\r\n\r\nA parte Autora deverá manifestar-se acerca de embargos à execução de fls. 48 e a parte Reclamada deverá tomar ciência de Ofício do Banco Itaú, juntado aos autos às fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Nascimento Furtado [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153: \"... Diferentemente do ocorrido em várias ações que ainda se encontram na fase cognitiva, a decisão de fls. 131 foi tomada já em sede de execução. Portanto, deve a peticionante se utilizar dos meios processuais próprios. \"\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadyana Amim Braga Chiesa (Restaurante-Mulambos, Pizzaria e Churrasc.) [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadyana Amim Braga Chiesa (Restaurante-Mulambos, Pizzaria e Churrasc.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis Silva Monteiro\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTendo em vista petição da parte Autora de fls. 30/31, alegando não cumprimento do acordo homologado, manifestar-se acerca desta, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYR CESAR DE ABREU MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYR CESAR DE ABREU MANHAES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00114-1991-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA NUNES DA COSTA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: JOSE CARLOS BENITES DE ANDRADE [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: LUCINEIA BATISTA MACEDO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: EVANIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: FRANCISCA DA SILVA BRITO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: SANSAO DOS PASSOS COQUITO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: ENOQUE LIMA CAMARA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cambuci [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOQUE LIMA CAMARA, Rte EVANIRA DA SILVA BATISTA, Rte FRANCISCA DA SILVA BRITO, Rte JOSE CARLOS BENITES DE ANDRADE, Rte LUCINEIA BATISTA MACEDO, Rte NEUZA MARIA NUNES DA COSTA, Rte SANSAO DOS PASSOS COQUITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 356, que deferiu o prazo de 15 dias para que os Rtes apresentem os valores que entendem devidos .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Barbosa de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Aquino Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor de fac-simile mantido por linha nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 267, que homologou os cálculos de fls. 265/266, no valor de R$ 3860,28, correspondente a 325.940,26 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00078-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARISTEU TRIANI [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos para os fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ronaldo Andrade Richard\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pela parte Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 520796"
                            ],
                            "522263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01043-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues Lemos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Serven - Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Correa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Correa da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Vieira Martins Terra [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Rdo: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Vieira Martins Terra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47v., ou seja, esclareça o item 1 da inicial, quanto ao período do vínculo. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo dos Santos [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Sandra Silva Tele Comunicacoes, Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: LENY BASTOS MEIRELES MARTINS [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128, ou seja, indique meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores capazes de garantir a execução, sob a titularidade do Executado. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ JACINTHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137v., ou seja, juntar comprovantes de pagamento do Reclamante, conforme determinado às fls.114. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMIRO COELHO FERREIRA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Mussi Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Mussi Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suelene da Conceicao de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelene da Conceicao de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.213: \"J. Considerando-se que no Termo de fls.200 consta como advogado da Reclamante o subscritor desta petição e, no item 1 do referido Termo, há a indicação de que a conta para depósito era \"do patrono da Reclamante\". Assim, reputo justificado o atraso. Intime-se a Reclamante...\" .\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Santos da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrelaje Ind. e Construcoes Ltda [Adv. Jose Guuilherme Borges Abreu (OAB: RJ 111868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35, ou seja, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores capazes de garantir a execução, sob a titularidade do Executado...\" .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTTADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls.94/95, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.775, 83, equivalentes ao fator de 319.594,7667 TR...\" .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GERALDO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: MESSIAS MANOEL LEITE [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)], Rdo: SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MESSIAS MANOEL LEITE, Rdo SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121, ou seja, de que a execução se encontra garantida, para os fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Martins de Castro [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: Diocelio Miranda de Rezende [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diocelio Miranda de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE CRED RURAL DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores capazes de garantir a execução, sob a titularidade do Executado. \r\n\r\nProcesso: 01119-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA REIS MACHADO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44, ou seja, de que a execução se encontra garantida, para os fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BOM FERREIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49, ou seja, de que a execução se encontra garantida, para os fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-471-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Braz Monteiro da Silva Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nSPDO: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Colchoes Itaperunense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70, ou seja, vir com o depósito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 980,00. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTRUT SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALT [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: Cleusa Ferreira dos Santos, Rdo: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 115, que aplicou a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, incluindo no polo passivo Aécio Guedes da Costa e Cleusa Ferreira dos Santos .\r\n\r\nId: 522263"
                            ],
                            "522264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01161-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaquelline Goncalves Batalha [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane da Silva Moreira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eliane da Silva Moreira, Rte Jaquelline Goncalves Batalha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/05/2008 às 15 horas, devendo, ainda, a Reclamada, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01163-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE XAVIER DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos da Contadoria, de fls.85/96, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.984,10, equivalentes ao fator de 422.250,029 TR. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO DIAMANTINO CUNHA [Adv. Silvana de Nazareth Rosa (OAB: MG 65932 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANO DIAMANTINO CUNHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celina de Souza [Adv. Leandro dos Santos Rezende (OAB: RJ 146443 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diversao Bom Jesus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celina de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22, ou seja, dizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como resposta afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON PEREIRA POMPEU [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: Aécio Guedes da Costa, Rdo: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON PEREIRA POMPEU\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 84, que aplicou a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, incluindo no polo passivo Aécio Guedes da Costa e Cleusa Ferreira dos Santos .\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAM PECAS LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAM PECAS LTDA, Rte PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/05/2008 às 14 horas. Fica ciente, ainda, de que, se houver, a cientificação dos assistentes é de responsabilidade das partes .\r\n\r\nProcesso: 01208-2000-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Rte: ADRIANO CARLOS GALVAO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO CARLOS GALVAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Rdo: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto de Cnop da Silva, Rdo Sesi Serviço Social da Indústria, Rdo Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.382: \"1- As questões preliminares serão apreciadas juntamente com o mérito da causa. 2- Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao da S Mota Bar - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI DIANA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos da Contadoria, de fls.82, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.394,97, equivalentes ao fator de 202.217,75 .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AECIO MONTEIRO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE ENSINO GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AECIO MONTEIRO, Rdo SISTEMA DE ENSINO GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39 da CPI: \"Mantenha-se a CPI por linha, intimando-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, ante os termos da ata retro...\" .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOANA ANTUNES BARROSO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores capazes de garantir a execução, sob a titularidade do Executado. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL POUBEL DE ALVARENGA JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Ferreira Branco (OAB: RJ 62834 - D)]\r\n\r\nRdo: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL POUBEL DE ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, uma vez que não foram localizados valores sob a titularidade do Executado. \r\n\r\nId: 522264"
                            ],
                            "520795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-471-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fernandes Silveira Monteiro\r\n\r\nRdo: Selen - Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Selen - Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 40: \"... Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 33, para fixar o quantum debeatur em R$ 23.055,99, equivalentes ao fator de 1.987.895,52507 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último o Provimento nº 03/05 da CGJT. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520795"
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                "Macaé": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amaro da Cruz Pessanha [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Serven Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro da Cruz Pessanha\r\n\r\nTer vista da peticao do autor de fl.57 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes da Silva Lima, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da peticao c/ documentos de fls.179/199 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Quemelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Quemelli, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnou Vicente de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnou Vicente de Araujo, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.390 em 05 dias Venha ainda o primeiro reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Bastos [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Barbosa Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a segunda re para pagamento uma vez que e fato publico e notorio a inexistencia de ativos financeiros da primeira re em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nId: 515857"
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                            "515858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Joceir Thomaz de Mello\r\n\r\nRdo: Varco Internacional do Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) U S M Offshore, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515858"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00802-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-482-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Renato Chaboudet da Costa [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nSPDO: Consorcio PCP - Engevix e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Renato Chaboudet da Costa, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uoxinton Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Empenha Manutencao Industrial Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empenha Manutencao Industrial Ltda, Rte Uoxinton Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos no prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rellyson dos Santos Bastos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rellyson dos Santos Bastos, Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liete Figueira Moret [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Aurea da Silva Ribeiro [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liete Figueira Moret, Rdo Regina Aurea da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleles Moreira Leite [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleles Moreira Leite, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00936-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Wilson da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.266 em 05 dias Venha ainda a primeira re com o pagamento em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-482-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucia Barros de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Schirley Madureira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Schirley Madureira, Rdo Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias embargos a execucao .\r\n\r\nId: 515859"
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                            "515860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01412-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz da Silva Euzebio dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz da Silva Euzebio dos Santos, Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Pinheiro Moreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Pinheiro Moreira, Rte Lucas Pinheiro Peixoto Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Penha Athayde [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda, Rte Gilson da Penha Athayde, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.269 em 05 dias Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-482-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Jakeline Ferreira de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jacira Lemos Barrozo (OAB: RJ 73060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira, Aut Jakeline Ferreira de Oliveira, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Reu TZT Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nAo Reclamante: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela primeira e segunda re em 08 dias. A primeira re: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re em 08 dias. A segunda re: Tomar ciencia do recurso interposto pela primeira re em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delair Rosa de Limas [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Gomes Mendonca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Gomes Mendonca, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Pessanha, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nAo reclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias. A primeira re: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rego Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Rego Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Eurico dos Santos [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Eurico dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 515860"
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                            "515861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01722-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdomiro das Neves [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Pereira Aprigio [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.M. Agroservicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Pereira Aprigio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01865-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinhas Pizzas Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinhas Pizzas Ltda, Rte Panagiotis Camilo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.64 em 05 dias. Venha ainda a re com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Rdo Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Freitas de Sa, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nAo reclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda re em 08 dias. A primeira re: Tomar ciencia da interposicao do recurso ordinario pela segunda re em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duarte de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duarte de Oliveira, Rdo Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Lessa Peciole\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gustavo da Silva Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gustavo da Silva Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Valadao da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Valadao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 515861"
                            ],
                            "515862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barreto de Macedo [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barreto de Macedo\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Rocha Ferreira Adolpho [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Rocha Ferreira Adolpho\r\n\r\nDepositar RS 2.000,00 referente aos honorarios periciais em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Barreto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN, Rte Valdemir Barreto de Souza\r\n\r\nReclamante: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias. 1a. Reclamada: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mila de Abreu Vasconcelos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB´S [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB´S, Rte Mila de Abreu Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Santos de Moura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Santos de Moura, Rdo Petroleo Brasilerio S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.190 em 05 dias Venha ainda o primeiro reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jociney Carvalho Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jociney Carvalho Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anativaldo Santos da Hora [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anativaldo Santos da Hora, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda)\r\n\r\nAo reclamante: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias. A primeira re: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Guedes Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Street de Macae Veiculos Ltda - ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Street de Macae Veiculos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nId: 515862"
                            ],
                            "515863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Conceicao Paranhos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Conceicao Paranhos, Rdo Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos no prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYME DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre peticao do reu de fls.97/99 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Bernardo Amelia [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea De Souza Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrea De Souza Nunes, Rte Ilza Bernardo Amelia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.49/54 em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GIMENEZ DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\n1a. reclamada: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario do autor em 08 dias. 2a. reclamada: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo autor em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelica de Souza [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson Coelho Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Muniz Leite [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Construtora & Transportadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Muniz Leite\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (PIS e CTPS) .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cezar Pereira Prata [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cezar Pereira Prata\r\n\r\nDepositar R$ 2.000,00 relativos aos honorarios periciais em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Souza Ramos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nId: 515863"
                            ],
                            "515864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00432-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Souza de Oliveira [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Souza de Oliveira, Rdo Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerffeson Cerqueira Pinto [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpevil Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerffeson Cerqueira Pinto\r\n\r\nFornecer atual endereco do reu em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana, Rdo Vesper S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Mendes de Brito [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Lemos e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Mendes de Brito\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselias Martins Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselias Martins Gomes, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Soares Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Soares Jose, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Figueiro Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Figueiro Ferreira, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: H N Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H N Empreendimentos e Construcoes Ltda, Rte Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.125 em 05 dias Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nId: 515864"
                            ],
                            "515865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01905-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bridge Centro de Idiomas Ltda, Rdo LEADER CENTRO DE IDIOMAS LTDA., Rdo Wizard Brasil Franchising Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02083-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transpetro S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transpetro S/A, Rte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02318-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Madureira Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Madureira Queiroz, Rdo Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias.Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02292-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jone Cesar de Paula [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jone Cesar de Paula, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02341-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Teixeira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Teixeira Cardoso, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.162 em 05 dias Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Vaz Trein [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Vaz Trein, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.94 em 05 dias Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02138-2006-482-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Luciano Souza da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Souza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01917-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair Carlos Morais [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: S. das Gracas Azevedo [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Carlos Morais, Rdo S. das Gracas Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.48 em 05 dias. Venha ainda a re com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02001-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joventino Evangelista de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: M. G. de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. G. de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nId: 515865"
                            ],
                            "515866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Ilario da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao do autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cleles Moreira Leite\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Silvio Martins da Conceicao\r\n\r\nRdo: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Santos de Moura\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.190 em 05 dias Venha ainda o primeiro reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Gustavo da Silva Cruz\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 515866"
                            ],
                            "515867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01722-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdomiro das Neves [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Pereira Aprigio [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.M. Agroservicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Pereira Aprigio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01865-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinhas Pizzas Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinhas Pizzas Ltda, Rte Panagiotis Camilo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.64 em 05 dias. Venha ainda a re com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Rdo Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Freitas de Sa, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nAo reclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda re em 08 dias. A primeira re: Tomar ciencia da interposicao do recurso ordinario pela segunda re em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duarte de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duarte de Oliveira, Rdo Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Lessa Peciole\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gustavo da Silva Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gustavo da Silva Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Valadao da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Valadao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 515867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "516890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/04/2008\r\n\r\n00501-1995-491-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO DUTRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: FEST-PEL COM.DE PAPEL LTDA-\r\n\r\nPelo presente fica citado FEST-PEL COM.DE PAPEL LTDA-, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.856,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516890"
                            ],
                            "516891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-491-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-491-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: SOUZITA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZITA MARMORES E GRANITOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 75 e 85. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 516891"
                            ],
                            "516892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01851-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Fernandes da Silva, Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01850-2007-491-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nSPDO: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ademir Fernandes da Silva, SPDO Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda Francisco Ferreira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemilda Francisco Ferreira, Rdo Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-491-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Marcos Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda - ME [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Marcos Pinto da Silva, SPDO Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael de Jesus Leonardo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Sem No Armarinho Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto Sem No Armarinho Ltda., Rte Raphael de Jesus Leonardo \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Parole Ltda., Rte Ubirajara Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Creilson Barbosa dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidnei Souza [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creilson Barbosa dos Santos, Rdo Sidnei Souza \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora LTDA [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crt Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Rdo Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Rte Rogerio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 01019-1992-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Miranda Tavares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Miranda Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, bem como tomar ciência da devolução da notificação de fl. 79. .\r\n\r\nProcesso: 01122-1997-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS DUQUE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: JOP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCOS DUQUE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 143/144 e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Viana [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu dos Santos Lima [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo da Paixao [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geraldo da Paixao\r\n\r\nIndicar meios pelos quais pretende provar a veracidade de suas alegações. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2001-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOUBER CARRACENA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOCIO DAVID ALBERT SKABA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 116 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00575-1999-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL JOSE DA ROSA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO SANTA DALILA [Adv. Roberto Belo de Paula (OAB: RJ 71643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL JOSE DA ROSA\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-1999-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL JOSE DA ROSA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO SANTA DALILA [Adv. Roberto Belo de Paula (OAB: RJ 71643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DE REPOUSO SANTA DALILA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 376. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCILIO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA, Rte JOSE MARCILIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA CONCEICAO TOSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEXTO ON LINE PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Felipe Souza, Rte PATRICIA DA CONCEICAO TOSTA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adhemar Pinto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 40/41. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Cadena [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Comunitaria Vida Plena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alves de Jesus [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 42. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lucio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique de Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erivan de Pontes Araujo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samuel dos Santos de Sa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: DR Silva Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DR Silva Restaurante e Pizzaria Ltda. ME, Rte Samuel dos Santos de Sa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Oliveira Tavares Junior [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Wilson de Oliveira Tavares Junior\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 120. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiramar Elias Pereira (Espolio de) [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiramar Elias Pereira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 59, devendo regularizar sua representação com a inclusão de outras dependentes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 00454-1991-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1140/1213. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2001-491-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 395. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2000-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DOS SANTOS BRUM [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRdo: BELGARE SERV. DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS DOS SANTOS BRUM\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Florismar de Sousa Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Tocci Loures [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Florismar de Sousa Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: JET 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE SILVA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Menezes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00954-1996-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA [Adv. Sirley Teixeira da Silva (OAB: RJ 44997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido nas fls. 135/136. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Souza Amancio\r\n\r\nApresentar comprovação do não recebimento do seguro-desemprego. .\r\n\r\nId: 516892"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/04/2008\r\n\r\n03947-1998-244-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: CABELLU´S SALAO DE BELEZA LTDA A/C MARCIA REGINA PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado CABELLU´S SALAO DE BELEZA LTDA A/C MARCIA REGINA PEREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.004,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522685"
                            ],
                            "522701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Mario Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522701"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01231-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Caldas Maia [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nRdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SOARES FIGUEIRA MORAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM IND. E COM. LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE SOARES FIGUEIRA MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.61, intimado a indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01352-1995-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS PADILHA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.125, para indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2000-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Inacio de Castro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Inacio de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116 VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 01432-1997-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ALVES DE LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.155, intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE SILVA PINTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE SILVA PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BELO DAMASCENO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSMAO COSTA CONTABILIDADE LTDA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BELO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64, intimado para indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA BARROS DE MELLO [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nRdo: GVM PAIVA ROUPAS ME - N/P GLAUCO V.M. DE PAIVA [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA BARROS DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78, intimado a indicar meios para prosseguimento por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Pereira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Pereira, Rdo Squasso Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.59, do oficio informando dia da audiencia da testemunha, 19.05.2008 as 09:30 horas, na 3ª VT/Sao Goncalo. .\r\n\r\nId: 522665"
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                            "522809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01768-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Andrade Dionisio [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopprint Reprografia Digital Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centroprint Impressoes Digitais Ltda., Rte Juliano Andrade Dionisio, Rdo Shopprint Reprografia Digital Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-1999-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BASTOS LORENCIN [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BASTOS LORENCIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246, intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2005-244-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Admir Bizerra de Moraes [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]\r\n\r\nAgdo: Belleville Restaurante Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Belleville Restaurante Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01835-1993-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES FERREIRA SERAFIM CALDAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES FERREIRA SERAFIM CALDAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186, intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01838-1996-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELY BARRETO DA MOTA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTUAL DO FONSECA PANIF E CERVEJARIA LTDA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY BARRETO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Serpa Faraco [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Piabas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Serpa Faraco\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento conforme sentença proferida na presente reclamação nos termos do art.844 da CLT. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02178-1995-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada praca para o dia 02.06.2008, as 13:00 horas, na 38ªVT/Rio de Janeiro, e o dia 09.06.2008, no mesmo horario, caso não haja licitantes. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1995-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 509, aguarde-se o praceamento designado as fls.508, e posterior apreciação da impugnação oferecida as fls.504. .\r\n\r\nProcesso: 02396-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Pereira Dias [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02425-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina Lima Rangel [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Regina Lima Rangel, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02706-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO MARINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria com oferecimento de bens para garantia do Juizo para manifestações. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02828-2005-244-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: CONSULCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administraca [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar [Adv. Marcio de Souza Figueiredo (OAB: RJ 99157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02828-2005-244-01-02-6 - AI\r\n\r\nAgte: Alianca Metropolitana RJ Coop Trab Medico-Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar [Adv. Marcio de Souza Figueiredo (OAB: RJ 99157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02947-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alves de Andrade [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao, Rdo Estaleiro Promar, Rdo H.R.M. Nautica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03161-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUCIO DA SILVA MAIA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte SERGIO LUCIO DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03354-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIO RANGEL [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR NEVES MARINS, Rte IZALTINO RIBEIRO, Rte LUIZ ANTONIO MONTEIRO, Rte LUIZ MARIO RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente qunto as pretensões em face de EMOP Empresa de Obras Públicas, extingue em face do Estado do Rio de Janeiro e acolhe parcialmente a preliminar de coisa julgada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03354-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIO RANGEL [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Emop Empresa de Obras Publicas, acolher parcialmente a preliminar de coisa julgada e extingue o processo, sem resolução do mérito, em face do Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03764-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARCOS COSTA ARGOLO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARCOS COSTA ARGOLO, Rdo STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37, de que foi designada praça para o dia 03.06.2008 as 11:00 horas, na 4ª VT/S. Gonçalo, e, caso não haja licitantes o dia 10.06.2008, no mesmo horario. .\r\n\r\nProcesso: 03901-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ALVES DE CASTRO E ARAUJO [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ALVES DE CASTRO E ARAUJO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao com a discriminação mensal das horas extras e seus reflexos, conforme os parâmetros descritos as fls.193, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO AMARAL DE FIGUEIREDO [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO AMARAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da homologação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 02325-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDA DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da homologação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marins da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena Lucia Souza Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Lucia Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89, vir o autor com as contas adequadas em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS DE FARIA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Rte JORGE MARTINS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valter Augusto Alves Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Rte Valter Augusto Alves Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Allan de Souza Amorim [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Lopes e Ferreira Ltda. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan de Souza Amorim, Rdo Farmacia Lopes e Ferreira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Jesus de Castro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Cristiane Jesus de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, na ACP 2449-2006-244-01-00-1 e ciencia da decisao na RT 01248-2006-244-01-00-7 Procedente em Parte, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: HGF Alimentos Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Pereira, Rdo HGF Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03116-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MOREIRA COELHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MOREIRA COELHO, Rdo RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Serpa Soares, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os opostos por TNL CONTAX S/A e PROCEDENTE EM PARTE os apresentados por KELLY SERPA SOARES, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Alves da Silva [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Rdo: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Alves da Silva, Rdo Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pacheco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jorge Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Souza Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda, Rte Nilton de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Manoel Peltier de Queiroz (OAB: RJ 124309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 522809"
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                            "520972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moraes\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eletro Mecanica Ltda., Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02326-2006-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Waldir Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. .\r\n\r\nProcesso: 02324-2006-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Fagundes da Rosa\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520972"
                            ],
                            "520973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-511-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 182 foi convolado em penhora (05 dias) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520973"
                            ],
                            "520974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00585-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cidade Correa [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Cidade Correa, Rdo Industrias Sinimbu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON MARTINS AMORIM [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: CRESCER EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETIVO [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON MARTINS AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls253. Prazo: 10dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cirlete de Aquino Morgado [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nSPDO: L J C Transportes Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cirlete de Aquino Morgado, SPDO L J C Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Correa de Faria [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rte Nelson Correa de Faria\r\n\r\nVista da peticao do INSS de fls.128, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graca Oliveira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Graca Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nconforme fls. 74\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Silva de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Mav Master Audio e Video Publicidade Producoes e Multimidia Ltda. [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Silva de Souza, Rdo Mav Master Audio e Video Publicidade Producoes e Multimidia Ltda.\r\n\r\nVista do oficio de fls.307, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00747-1993-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DORNELLAS DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR DORNELLAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00739-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Moraes Dantas [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Moraes Dantas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme fls. 180.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00734-1991-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARY SURATY [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SUMIDOURO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY SURATY\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em face do tempo decorrido desde o pedido de fls. 602, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Argelio Fagundes Ouverney [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argelio Fagundes Ouverney\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO MACIEL FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FEREZIN LOCACAO DE MAQ GUIND E MONT IND S/C LT [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AMARO MACIEL FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luz Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (em liquidação extraJudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luz Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual do liquidante MARCELO LEAL COSTA, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA NOGUEIRA RODRIGUES DA ROSA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: ENFRICOM EMP FRIBURG DE COMP AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA NOGUEIRA RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Oliveira Lima [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01628-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Martins da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Martins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lucas Bastos Breder [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administracao Publica-INEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Lucas Bastos Breder\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa pelo Sr. Oficial de Justiça, fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA ILDA VOGAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: E.I.LOPES CONFECCOES-ME,N/P EVANIZE I. LOPES [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ILDA VOGAS\r\n\r\nVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Schottz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Schottz\r\n\r\nIntimada a diligenciar o atual endereço da 1ª Reclamada (do liquidante), pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RONALDO DOS SANTOS [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FILO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01380-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte LUIZ PAULO DE JESUS SA\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO AUGUSTO NUNES [Adv. Joao Roberto Pimentel (OAB: RJ 41428 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ESTUDOS DE SAUDE DO PROJETO PAPUCAIA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO AUGUSTO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da executada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene de Oliveira\r\n\r\nFace à devolução da notificação da 1ª reclamada, fornecer o endereco atual do liquidante Marcelo Leal Costa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ernandes Sindra [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Rte Paulo Ernandes Sindra\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 206.\r\n\r\nRDA: intimada ao pagamento, em 15 dias, sob pena de bolqueiro \"on line\" via BACEN-JUD 2. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Silva Macario [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinação de fls. 53, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1985-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante de fls. 974, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON PEREIRA MARCHON [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE TEIXEIRA GUARALD SILVA, Rte WELLINGTON PEREIRA MARCHON\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 390, em 08 dias. .\r\n\r\nId: 520974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "520715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 099349/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Fornecer o endereco da agencia bancaria apontada no requerimento. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00171-2002-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00078-2004-221-01-00-8 - Rte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01013-2004-221-01-00-0 - Rte: DAIRTON JOSE [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 104253/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02119-2004-221-01-00-0 - Rte: EDIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 \r\n\r\nProc. 01922-2005-221-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Lourenco [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.354. Int. N.I., 28.04.08. O Juiz. PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chrysostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZ.:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01769-2006-221-01-00-0 - Rte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01853-2006-221-01-00-4 - Rte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 48 horas, pena deextincao do processo. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00632-2007-221-01-00-0 - Rte: Rogeria Lourenco da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Renovao Vestibulares Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01570-2007-221-01-00-3 - Rte: Rafael Vieira Nascimento Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01603-2007-221-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Nunes de Arcenio [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01884-2007-221-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Ce lia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01953-2007-221-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 122906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2008-221-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Bezerra dos Santos [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.325,devendo a RE depositar R$ 28.258,67, ou o equiv. a 2.391.822,800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nId: 520715"
                        ],
                        "523282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 04.06.2008, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 000098/01 - Exte. RANULFO TELES DE SOUZA - Exdo. ULTRA RODOVIA BRASILEIRA LTDA - Bem(ns): 1) Uma carreta reboque (semi-reboque/car. Aberta), marca/modelo Reb/Krone, cor predominate prata, ano fabricacao 1985/1985, chassi BKB5812625BKB, placa KSB-1064, Renavam 307758419, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, Km 13, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Shirley F. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juiza Substitura em Exercicio na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 523282"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "520629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02370-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRdo: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO, Rdo POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02482-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02617-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JUSTO DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC SERVIDORES CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JUSTO DA SILVA\r\n\r\nPomovera liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01939-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELMO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Nº 0925/07, Banco Brasil.\r\n\r\nProcesso: 02264-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02062-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALVES DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 0914/07, Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 02089-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA FERREIRA DO COUTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE BELEZA E FORMACAO PROF MESON CHIC LT [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA FERREIRA DO COUTO, Rdo CENTRO DE BELEZA E FORMACAO PROF MESON CHIC LT\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos - Devera o reclamante inclusive manifestar-se acerca da proposta de acordo da executada as fls. 127, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02092-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 03451-2005-263-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edna Baptista Goncalves Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edna Baptista Goncalves Pereira, SPDO Unibanco Uniao Brasileira de Bancos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. e extindo sem julgamento do merito o pedido de pensao vitalicia e improcedente os demais pedidos.\r\n\r\nProcesso: 02117-2003-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02174-1999-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 03296-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 03054-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Sandra Correa Julio de Mendonca [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: Up Grade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Sandra Correa Julio de Mendonca\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 03112-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SALGADO SILVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte SERGIO SALGADO SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130. Convolação do deposito recursal de fls. 64 em penhora , para juridicos efeitos.\r\n\r\nProcesso: 02943-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miriam de Assis Campos de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam de Assis Campos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03068-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE ESTANECK LTDA [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02974-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA RAMOS FREIRE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRdo: YAMAGATA ENGENHARIA S/A [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha a re com a diferenca apurada, atualizada, conforme TR na data do recolhimento, no prazo de 48 horas, pena de execucao R$ 258,37, equivalente a 21969,41422\r\n\r\nProcesso: 02657-2005-263-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Sergio Rocha Fortes [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nSPDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Sergio Rocha Fortes, SPDO VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 520,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 02392-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Santa Isabel de Lima [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Santa Isabel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02446-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Siqueira da Costa [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Douglas Delbons Bravo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Siqueira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32. - Venha em 10 dias, com esclarecimento do seu requerimento, na forma do arts. 284 C/C, art. 616 do CPC, com copia a ser remitida a re, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Silverio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Massas Alimenticias Vitoria Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Massas Alimenticias Vitoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Sodedade Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Rte Leandro Sodedade Silva, Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas no valor de R$ 200,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elke Vitoriano dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elke Vitoriano dos Santos, Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Fls. 356. Em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 , iniciados pelo reclamante. Observada a res judicata.\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-263-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Dias Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 23.venha com o depósito em 05 dias , sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ABREU PORTO [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE ABREU PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. fls.133.\r\n\r\nProcesso: 01957-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA COCNEICAO DANTAS COSTA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Camilo Coury (OAB: RJ 34335 - D)]\r\n\r\nRdo: WALMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackeliny Maria de Freitas [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackeliny Maria de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33. - diga em 48 horas se ainda existe alguma pendencia.\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: EDUARDO RIBEIRO CORREIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Silva dos Anjos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nCiencia da Planilha do INSS para pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Maria Silva de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94.Dizer em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01484-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO ALVES DE MELO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: EHL EMPREEND HOTELEIROS LTDA (MOTEL DREAMS) [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EHL EMPREEND HOTELEIROS LTDA (MOTEL DREAMS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167. - Ciencia da convolacao em penhora do deposito recursal.\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Almeida de Souza, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. - reclamante: ciencia do bloqueio total dos valores e sua convolacao em penhora..\r\n\r\n- Partes: virem com a discriminacao das parcelas relativas ao IR, em 5 dias, sob pena de liberacao do valor relativo a aliquota incidente a Receita Federal...no mesmo prazo devera a re comprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios incidentes, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MARIANO REIS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Pires de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Profissional Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Olo Integrado Comandante Ernani do Amaral Peixoto, Rdo Profissional Prestadora de Servicos Ltda., Rte Silvio Pires de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. fls.111. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciados pelo reclamante. Observando a res judicata.\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Oliveira Garcia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Distrilul Perfumaria Ltda. ME [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distrilul Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03249-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina dos Santos Souza Cunha [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Sete de Setembro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Regina dos Santos Souza Cunha\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03352-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lenita de Menezes Bezerra [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.229. -Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03484-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. - ciencia da promocao da contadoria as fls. 228.\r\n\r\nProcesso: 02474-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odair Bento da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Exata Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sodre (OAB: RJ 50389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exata Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251. - Manifestar-se em 10 dias sobre o incidente de falsidade arguido pelo reclamante, sendo-lhe facultado o direito de requerer o desentranhamento do documento as fls. 59...\r\n\r\nId: 520629"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "524323": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 489/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições abaixo discriminadas, em virtude de vacância da Zona Eleitoral.\r\n\r\n1 - GEORGIA TROTTA para assumir, a partir de 1º de maio, a 11ª Zona Eleitoral/Olaria, cessando a designação do Juiz Pedro Antônio de Oliveira Junior.\r\n\r\n2 - RICARDO DE MATTOS PEREIRA para assumir, a partir de 2 de maio, a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, cessando a designação da Juíza Silvana da Silva Antunes.\r\n\r\n3 - EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER para assumir, a partir de 2 de maio, a 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação do Juiz José Francisco Leite Marques.\r\n\r\n4 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir, a partir de 1º de maio, a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, cessando a designação do Juiz Luiz José da Silva Guimarães Filho.\r\n\r\n5 - CARLOS ALBERTO MACHADO para assumir, a partir de 03 de maio, a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, cessando a designação do Juiz Pedro Antonio de Oliveira Junior.\r\n\r\n6 - DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO para assumir, a partir de 1º de maio, a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, cessando a designação do Juiz Pedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524323"
                        ],
                        "524324": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 543/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de maio de 2008, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO para assumir a 1ª Zona Eleitoral/Saúde, durante o período de férias da Juíza Paula Fernandes Machado de Freitas, sem prejuízo de suas funções na 2ª Zona Eleitoral/São Cristóvão.\r\n\r\n2 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA para assumir a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, durante o período de férias do Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, sem prejuízo da designação para a 19ª ZE/Maracanã.\r\n\r\n3 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 10ª ZE/Piedade, cessando a designação da Juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\n4 - LUIS ROBERTO AYOUB para assumir a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 164ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, cessando a designação do Juiz Celso Luiz de Matos Peres.\r\n\r\n5 - MARIA PAULA GOUVEIA GALHARDO para assumir a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 241ª Zona Eleitoral/Campo Grande, cessando a designação do Juiz Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\n6- KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 212ª Zona Eleitoral/Horto, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira Mello.\r\n\r\n7 - MARCOS BORBA CARUGGI para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Cristiane Cantisano Martins, sem prejuízo das suas funções na 215ª Zona Eleitoral/Méier. \r\n\r\n8 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para assumir, a partir de 03 de maio, a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alcides da Fonseca Neto.\r\n\r\n9 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de férias, sem prejuízo da designação para a 242ª ZE/Campo Grande, cessando a designação da Juíza Márcia Andréa Rodriguez Lema.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524324"
                        ],
                        "524325": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 544/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 2 de maio, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA para assumir a 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Augusto Alves Moreira Junior.\r\n\r\n2- AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR para assumir a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Cristina de Brito Lima.\r\n\r\n3- ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY para assumir a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.\r\n\r\n4 - ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITTA para assumir a 216ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524325"
                        ],
                        "524326": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 545/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de maio de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO para assumir, nos dias 1º e 2, a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas.\r\n\r\n2- EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA para permanecer, no dia 1º, nas 215ª Zona Eleitoral/Méier e 216ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n3 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA para assumir, nos dias 1º e 2, a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524326"
                        ],
                        "524327": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 552/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 02 a 31 de maio de 2008, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO para assumir a 30ª Zona Eleitoral/Piraí, durante o período de férias da Juíza Márcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\n2 - JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS para assumir a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Roberta dos Santos Braga Costa.\r\n\r\n3 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para assumir a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, sem prejuízo da designação para a 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n4 - LUDOVICO COUTO COLACINO para assumir a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo Dias da Silva.\r\n\r\n5 - ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir a 51ª Zona Eleitoral/Conceição de Macabu, durante o período de férias do Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho.\r\n\r\n6 - MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, durante o período de férias da Juíza Beatriz Torres de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 39ª Zona eleitoral/Trajano de Moraes.\r\n\r\n7 - CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER para assumir a 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Fábio Dutra, sem prejuízo da designação para a 87ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n8 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU para assumir a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida.\r\n\r\n9- PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES para assumir, a partir de 04 de maio, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcus Vinícius Miranda Gonçalves.\r\n\r\n10- CARLOS FERREIRA ANTUNES para assumir a 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias do Juiz Manoel Tavares Cavalcanti.\r\n\r\n11- MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA para assumir, a partir de 04 de maio, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis.\r\n\r\n12 - MARISA BALBI ROSEMBAK para assumir a 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Paulo José Bastos Cosenza.\r\n\r\n13- GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA para assumir a 100ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias da Juíza Márcia Alves Succi.\r\n\r\n14 - NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA para assumir a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 66ªZE/Duque de Caxias, cessando a designação da Juíza Mafalda Lucchese.\r\n\r\n15 - CELSO SILVA FILHO para assumir a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de Licença Médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro, cessando a designação da Juíza Fabelisa Gomes de Souza.\r\n\r\n16 - RICARDO ROCHA para assumir a 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, cessando a designação do Juiz Juarez Fernandes Folhes.\r\n\r\n17 - RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR para assumir a 138ª Zona Eleitoral/Queimados, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu.\r\n\r\n18 - MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCÂNTARA PEREIRA para assumir a 142ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Peterson Barroso Simão.\r\n\r\n19 - RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO para assumir a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lucia Helena do Passo.\r\n\r\n20 - LEONARDO GRADMASSON FERREIRA CHAVES para assumir a 152ª Zona Elei toral/Belford Roxo, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 154ª ZE/Belford Roxo, cessando a designação do Juiz Alfredo José Marinho Neto.\r\n\r\n21 - ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR para assumir a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira.\r\n\r\n22 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO para assumir a 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Antonio Carlos Arrábida Paes, sem prejuízo da designação para a 200ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\n23 - MARISA BALBI ROSEMBAK para assumir a 203ªª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa.\r\n\r\n24 - ANA PAULA AZEVEDO GOMES para assumir a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de férias do Juiz Paulo Vagner Guimarães Pena.\r\n\r\n25 - ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir a 254ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro de Araújo Lontra.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524327"
                        ],
                        "524328": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 553/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS para assumir, a partir de 04 de maio, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA para assumir, a partir de 02 de maio, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de vacância.\r\n\r\n3- LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA para assumir, a partir de 1º de maio, a 148ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Suzana Vogas Tavares Cypriano. \r\n\r\n4 - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para assumir, a partir de 02 de maio, a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 -- ELIZABETH MACHADO LOURO para assumir, a partir de 1º de maio, a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença aleitamento da Juíza Viviane Alonso Alkimim, cessando a designação do Juiz Luiz José da Silva Guimarães Filho.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524328"
                        ],
                        "524329": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 554/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de maio de 2008, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1- LEANDRO LOYOLA DE ABREU, para permanecer, nos dias 1º a 3, na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra.\r\n\r\n2- ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para permanecer, no dia 1º, na 41ª Zona Eleitoral/Vassouras.\r\n\r\n3 - KEYLA BLANCK DE CNOP para permanecer, de 1º a 5, na 43ª Zona Eleitoral/Natividade.\r\n\r\n4- ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR para assumir, dia 1º, a 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti. \r\n\r\n5- LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO para assumir, nos dias 1º e 2, a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira. \r\n\r\n6- RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, para assumir, dia 1º, a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia. \r\n\r\n7- ANA PAULA AZEVEDO GOMES para assumir, de 1º a 3, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo. \r\n\r\n8- CLÁUDIO GONÇALVES ALVES para assumir, de 1º a 3, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí. \r\n\r\n9- FRANÇOISE PICOT para permanecer, dia 1º, na 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio. \r\n\r\n10- GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA para assumir, de 1º a 3, a 99ª Zona Eleitoral/Campos. \r\n\r\n11 - LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA para assumir, dia 1º, a 110ª Zona Eleitoral/Ma gé. \r\n\r\n12 - LUCIANA GOMES DE PAIVA para assumir, dia 1º, na 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n13- ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES para permanecer, dia 1º, na 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo. \r\n\r\n14- MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA para permanecer, dias 1º e 2, na 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande. \r\n\r\n15- ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO para assumir, dias 1º e 2, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524329"
                        ],
                        "524330": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 555/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir, a par tir de 3 de maio, a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de licença médica da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo de suas funções na 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524330"
                        ],
                        "523768": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 556/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a determinação contida no art. 3º, IV e § 1º, da Lei nº 10.520/02, para que sejam designados servidores do Órgão Público responsável pela licitação para atuarem nas funções de Pregoeiro e equipe de apoio ao Pregão;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de designação anual dos Pregoeiros Oficiais, conforme disposto no art. 10, § 3º, do Decreto nº 5.450/05;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º -Designar VALÉRIA DOS SANTOS CORDEIRO, CLÁUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUÑEZ, LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, REJANE LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS, ALEXANDER MORAES ROCHA e CLÁUDIA VALÉRIA ELIAS, servidores do Quadro Permanente deste Tribunal, para atuarem alternadamente na função de Pregoeiro Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para conduzir a sessão pública de julgamento e realizar os demais atos inerentes à função;\r\n\r\nArt. 2º -Designar os servidores Tatiana de Freitas Kagohara, Sheyla Rodrigues Rosa, Jorge Luiz Medeiros Gomes, Carla Sobral da Silva, Jason Marcelino Ribeiro, Luís César Dantas Garcia, Rejane Tibúrcio Chaves, Joventina Tavares Revoredo, Sandra Mara da Costa Martinez, Kátia da Silva Garcia, Moema Munk Ayres Pereira, Lenora Baars de Araújo, Rômulo Tadeu Farias Torres, Gisely Ricardo Cerqueira e Silva, Ana Flávia Campos de Almeida, Luisa M. Brites Magalhães e Sandra Regina Côrbo, além dos servidores elencados no artigo anterior, quando não estiverem exercendo a função de Pregoeiros, para compor a equipe de apoio ao Pregão, com a função de auxiliar o Pregoeiro em suas atividades;\r\n\r\nArt. 3º -As atividades desenvolvidas pelos servidores designados no presente Ato, quando de sua convocação, deverão preferir a qualquer outra;\r\n\r\nArt. 4º -Este Ato entra em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nArt. 5º -Revoga-se o Ato nº 361/07, publicado em 13/08/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 523768"
                        ],
                        "523767": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 557/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a determinação contida no art. 51, caput e § 4º, da Lei nº 8.666/93, para que sejam designados servidores do Órgão Público responsável pela licitação para atuarem na Comissão Permanente de Licitação e a necessidade de designação anual dos seus membros,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Valéria dos Santos Cordeiro, Cláudio Felipe Alexan dre Magioli Nuñez, Moisés Santos Leite, Helena Maria Barbosa da Silva, Alexander Moraes Rocha, Adriana Grandal Coelho Fidélis, Rejane Lopes de Oliveira e Afrânio José Vieira da Silva, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal;\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nuñez para responder pela Presidência da Comissão, nas ausências e eventuais impedimentos do Presidente;\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o Ato nº 427/05, publicado em 03/10/05;\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 523767"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda": {
                    "Atos": {
                        "524331": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "COORDENADORIA DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nPORTARIA N.º 01/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, na qualidade de Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\n\r\nConsiderando o exíguo quadro de pessoal deste Tribunal, insuficiente a atender a demanda de atividades básicas e regimentais desta Coordenadoria;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de compor um quadro mínimo de fiscais nesta Coordenadoria a fim de que seja exercido o Poder de Polícia na Fiscalização, revestindo-se a colaboração de servidores de outros órgãos públicos de importância fundamental para esta Corte; \r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Credenciar para a função de fiscais da propaganda eleitoral ALEXANDRE LESSA BRANDÃO, matrícula TJ/RJ n.º 98049968, portador da cédula de identidade de n.º 09804996-8, expedida pelo IFP/RJ, de inscrição eleitoral n.º 91398930329; e MÁRCIO ALEXANDRE MAGALHÃES, portador da cédula de identidade de n.º 09486912-0, expedida pelo IFP/RJ, de inscrição eleitoral n.º 79782700310, sem prejuízo de suas atuais funções no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e sem ônus para este TRE.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJUIZ COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 524331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "524227": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 501\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE : ROSENIR HERCULANO.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Varella Franco.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 59ª ZONA ELEITORAL (SÃO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 549\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo e outro\r\n\r\nREQUERIDO : ALMIR RAMOS GABRIEL\r\n\r\nADVOGADO : Adilson de Faria Maciel e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 573\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nREQUERENTE : EDWILSON JORGE FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nREQUERIDO : MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : RUBENS CESAR MIZAEL\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : DANIEL GONÇALVES THIAGO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : ABEL ZANARDI NETO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 556\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO STELLET\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Francisco Boechat Junior.\r\n\r\nREQUERIDO : ELSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Manoel Jose do Rego Barros e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de São Fidélis.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Mota De Egidio e outro\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4333\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : JEANE MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 177\r\n\r\nORIGEM: PARATY (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : JOSE CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nADVOGADO : Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5208\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : NATANAEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5441\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PERICCELI PEREIRA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4925\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : LACY TEIXEIRA CAMARGO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4719\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE GOMES\r\n\r\n6- RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : DANIEL MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nId: 524227"
                        ],
                        "524249": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5143 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar LUCIENE SALVADOR DA SILVA ROCHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2008. Eu, ,Thiago A. T. G. Gaspar, Tecnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 524249"
                        ],
                        "524250": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o partido republicano brasileiro - prb, apresentou na Prestação de Contas nº 5468, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "524251": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, apresentou na Prestação de Contas nº 5469, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "524245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 506 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: CIRLEY PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nIMPETRADO: JOÃO LUIZ BELLOTI NACIF\r\n\r\nDECISÃO: Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, oposto por CIRLEY PEREIRA DE BARROS JUNIOR, suplente de vereador do município de Santo Antonio de Pádua, contra conduta omissiva do Presidente da Câmara Municipal da referida localidade. O Egrégio TSE, em sede de agravo regimental nos autos do Mandado de Segurança nº 3721, interposto por Joarez Floriano de Souza, deferiu medida liminar, noticiada a esta Corte por meio da mensagem nº 021/SEPROC3/CPRO, de 17/04/2008, cuja parte final assim dispõe: (...) Em face das razões aduzidas, indefiro, liminarmente, a presente ação mandamental. P.R.I. Rio de Janeiro, 05/05/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 524245"
                        ],
                        "524246": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 424 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar e outros.\r\n\r\nIMPETRANTE: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRANTE: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZO ELEITORAL DA 76 ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se a r. decisão de fls. 322/326. Rio de Janeiro, 05/05/2008. - (a) ROBERTO WIDER - Presidente.\r\n\r\nId: 524246"
                        ],
                        "524247": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24 - CLASSE 9\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDESPACHO: Fls. 202, defiro no prazo de 72 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 524247"
                        ],
                        "524248": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 44 - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO\r\n\r\nADVOGADO: André Furtado Leal.\r\n\r\nDESPACHO na petição protocolada sob o número 32140/2008: J. Defiro o requerido pelo indiciado. Designo Audiência Preliminar do art. 76, da Lei 9099/95 para dia 20/5/08, às 13hs. Intimado o indiciado na pessoa do requerente, digo, na pessoa do patrono. Rio de Janeiro, 29/04/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 524248"
                        ],
                        "524252": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 194\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28039/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO-: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Gandur Helayel Barucke.\r\n\r\nADVOGADO-: Fatima Henriette de Miranda e Silva.\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 05/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente.\r\n\r\nId: 524252"
                        ],
                        "524253": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 215\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 41697/2005\r\n\r\nAGRAVANTE: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO, PMDB, PMN, PRONA, PT do B e PRP.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO MAGÉ POR NOSSA GENTE.\r\n\r\nADVOGADO: Caroline Nalin Turbae.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 149/151 .2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 05/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER- Presidente\r\n\r\nId: 524253"
                        ],
                        "524254": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4135\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 42904/2005\r\n\r\nAGRAVANTE-: NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nADVOGADO-: Edison de Freitas.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 157/158. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 05/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente.\r\n\r\nId: 524254"
                        ],
                        "524255": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 113\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51732/2004\r\n\r\nAGRAVANTE-: NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelle Cozzolino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se a r. decisão de fls. 320/322. Rio de Janeiro, 29/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER- Presidente\r\n\r\nId: 524255"
                        ],
                        "524256": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 806\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 6841/2007\r\n\r\nAGRAVANTE-: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 177/178. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 02/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 524256"
                        ],
                        "523773": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, republicamos a anotação abaixo para ciência das zonas eleitorais:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69578/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ SCHMIITZ NETO; VICE-PRESIDENTE: MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MARIANA MENDONÇA MORAES DE BARROS; MEMBRO: MARCIO COSTA RAMOS. \r\n\r\nId: 523773"
                        ],
                        "522260": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº.30038/08, tendo em vista não ter sido informada a data da deliberação.\r\n\r\nId: 522260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "524332": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - AMARO AVELINO DOS SANTOS NETO - Revisão de cálculo das horas-extras das Eleições 2006. Prot. 68.726/2006.\r\n\r\n02 - ANDREA DA CONCEIÇÃO OTONI ALVES BESSLER E OUTROS - Diárias em razão da participação no curso de “Power Point”. Prot. 90.557/2007.\r\n\r\n03 - BRUNELLA AMORIM PAGOTTO - Diárias. Prot. 87.089/2007.\r\n\r\n04 - EVELINE GOMES FERREIRA - Substituição como Chefe da Seção de Administração de Dados Estatísticos e Operacionais, em virtude do afastamento por compensação das horas trabalhadas durante os recessos forenses da titular, de 4 (quatro) horas no dia 22/11/07. Prot. 85.599/2007.\r\n\r\n05 - FLÁVIO AUGUSTO CASTANHEIRA CELANO - Prorrogação do prazo da data limite para a compensação das horas extras trabalhadas. Prot. 84.788/2007.\r\n\r\n06 - GUSTAVO GALVÃO BORNER - Substituição como Chefe de Cartório da 110ª ZE, em virtude do afastamento por compensação das horas trabalhadas durante os recessos forenses do titular, de 6 (seis) horas no dia 19/12/07. Prot. 85.600/2007.\r\n\r\n07 - HELGA IONE DE ARAÚJO - Supressão do desconto a título de contribuição previdenciária. Prot. 79.127/2007.\r\n\r\n08 - LUSIA TAVARES GUILHERME - Substituição como Chefe de Cartório da 114ª ZE, em virtude do afastamento por compensação das horas trabalhadas durante os recessos forenses do titular, nos dias 20, 21, 26 e 27/12/07. Prot. 82.725/2007.\r\n\r\n09 - MÁRCIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS - Diárias em razão da participação no curso de “Excel”. Prot. 5.339/2005.\r\n\r\n10 - MÁRCIO GASPAR CASTANHEIRA - Diárias. Prot. 10.330/2008.\r\n\r\n11 - MARX CHI KONG SIU - Acerto de gratificação natalina. Prot. 87.163/2007.\r\n\r\n12 - REGINA CÉLIA NOGUEIRA CAMPOS - Inclusão da neta como dependente para fim de reembolso de plano de saúde e concessão de auxílio pré-escolar. Prot. 83.621/2007.\r\n\r\n13 - RICARDO PINTO FREIRE - Inclusão da companheira como dependente para fins de abatimento do imposto de renda. Prot. 85.803/2007.\r\n\r\n14 - SISEJUFE - Fixação do estágio probatório em 24 meses. Prot. 48.463/2007.\r\n\r\n15 - VALÉRIA ACIOLI PESSÔA DE CARVALHO - Substituição como Chefe de Cartório da 163ª ZE, para compensação das horas trabalhadas durante o recesso eleitoral da titular, no dia 03/12/07. Prot. 86.610/2007.\r\n\r\n16 - VIRGÍLIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA - Remoção. Prot. 90.102/2007.\r\n\r\n17 - YOLANDA RAMOS DA COSTA - Reconsideração da decisão que concedeu isenção de imposto de renda sobre os valores de seus proventos a contar de 09/03/07. Prot. 62.867/2007.\r\n\r\nId: 524332"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "522207": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Social Liberal\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 0,00\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE \r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO \r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 0,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nJOSÉ SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nContabilista/CRC nº 50217/RJ\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 13.650,80\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 2.045,22\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 815,55\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 58,01\r\n\r\n1.1.1.1.2 Caixa Outros Recursos R$ 58,01\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 757,54\r\n\r\n1.1.1.2.1 (OR)NºBanco:001/NºAgência:1251-3/Nº Conta: 14074-0 R$ 757,54\r\n\r\n1.1.2 Créditos R$ 124,28\r\n\r\n1.1.2.1 Valores a receber R$ 124,28\r\n\r\n1.1.2.6 Outros Créditos (Especificar) R$ 124,28\r\n\r\n1.1.2.6.1 Inss a recuperar R$ 124,28\r\n\r\n1.1.3 Adiantamentos R$ 1.105,39\r\n\r\n1.1.3.1 Adiantamentos a Empregados R$ 1.105,39\r\n\r\n1.1.3.1.2 Adiantamento de 13º salário R$ 1.105,39\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE R$ 11.605,58\r\n\r\n1.3.2 Imobilizado R$ 11.605,58\r\n\r\n1.3.2.1 Bens Móveis R$ 11.605,58\r\n\r\n1.3.2.1.1 Máquinas e Equipamentos R$ 8.051,58\r\n\r\n1.3.2.1.1.1 Equipamentos de Informática R$ 6.710,98\r\n\r\n1.3.2.1.1.4 Outras Máquinas e Equipamentos (Especificar) R$ 720,00\r\n\r\n1.3.2.1.1.4 Central telefônica R$ 720,00\r\n\r\n1.3.2.1.1.5(-) Depreciação Acumulada - Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nR$ 620,60\r\n\r\n1.3.2.1.2 Sistemas Aplicativos R$ 2.834,00\r\n\r\n1.3.2.1.2.1 Software R$ 2.834,00 \r\n\r\n1.3.2.1.3 Moveis e Utensílios R$ 720,00 \r\n\r\n1.3.2.1.3.2 Utensílios em Geral R$ 720,00\r\n\r\n2. PASSIVO R$ 13.650,80\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE R$ 9.833,88\r\n\r\n2.1.2 Obrigações Trabalhistas, Sociais e Fiscais R$ 9.833,88\r\n\r\n2.1.2.1 Obrigações Trabalhistas R$ 2.958,99\r\n\r\n2.1.2.1.1 Salários e Ordenados a Pagar R$ 2.219,34\r\n\r\n2.1.2.1.3 Férias a Pagar R$ 739,65\r\n\r\n2.1.2.2 Obrigações Sociais R$ 6.781,73\r\n\r\n2.1.2.2.1 Previdência Social R$ 5.280,22\r\n\r\n2.1.2.2.2 FGTS a Recolher R$ 1.325,47\r\n\r\n2.1.2.2.3 PIS a Recolher R$ 119,70\r\n\r\n2.1.2.2.4 Outras Obrigações Sociais (Especificar) R$ 56,34\r\n\r\n2.1.2.2.4.1 Contribuição Sindical R$ 56,34\r\n\r\n2.1.2.3 Obrigações Fiscais R$ 93,16\r\n\r\n2.1.2.3.1 IR Fonte R$ 93,16\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 3.816,92\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 3.816,92\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado R$ 2.798,28\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 1.018,64\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 1.018,64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nLUIZ CARLOS PADILHA AREAS\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nGLÓRIA DE JESUS FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nContabilista/CRC nº 091199-0-8\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nÓrgão do Partido: CEM UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.0.0.0.00.00.00 Ativo \r\n\r\n1.1.0.0.00.00.00 Ativo Circulante \r\n\r\n1.1.1.0.00.00.00 Disponível \r\n\r\n1.1.1.1.00.00.00 Caixa\r\n\r\n1.1.1.1.01.00.00 Caixa Fundo Partidário \r\n\r\n1.1.1.1.02.00.00 Caixa Outros Recursos \r\n\r\n1.1.1.2.00.00.00 Banco Conta Movimento \r\n\r\n1.1.1.2.01.00.00 Banco A 999 Agência 999 Conta 99999-9\r\n\r\n1.1.1.2.02.00.00 Banco B 999 Agência 999 Conta 99999-9\r\n\r\n1.1.1.2.03.00.00 Banco C 999 Agência 999 Conta 99999-9\r\n\r\n1.1.1.3.00.00.00 Aplicações Financeiras (especificar)\r\n\r\n1.1.1.4.00.00.00 Numerários em Trânsito (especificar)\r\n\r\n1.1.2.0.00.00.00 Créditos (especificar)\r\n\r\n1.1.3.0.00.00.00 Adiantamentos (especificar)\r\n\r\n1.1.4.0.00.00.00 Estoques (especificar)\r\n\r\n1.1.5.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente (especificar)\r\n\r\n1.2.0.0.00.00.00 Realizável a Longo Prazo\r\n\r\n1.2.1.0.00.00.00 Direitos Realizáveis Após o Exercício Seguinte (especificar)\r\n\r\n1.2.2.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente - Realizáveis Após\r\n\r\no Exercício Seguinte (especificar)\r\n\r\n1.3.0.0.00.00.00 Ativo Permanente\r\n\r\n1.3.1.0.00.00.00 Investimentos (especificar)\r\n\r\n1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado\r\n\r\n1.3.2.1.00.00.00 Bens Móveis\r\n\r\n1.3.2.1.01.00.00 Máquinas e Equipamentos \r\n\r\n1.3.2.1.02.00.00 Sistemas Aplicativos\r\n\r\n1.3.2.1.03.00.00 Móveis e Utensílios\r\n\r\n1.3.2.1.04.00.00 Veículos\r\n\r\n(-) Depreciação Acumulada\r\n\r\n1.3.2.2.00.00.00 Bens Imóveis\r\n\r\n(-) Depreciação Acumulada\r\n\r\n1.3.2.3.00.00.00 Direitos (especificar)\r\n\r\n1.3.3.0.00.00.00 Diferido (especificar)\r\n\r\n2.0.0.0.00.00.00 Passivo \r\n\r\n2.1.0.0.00.00.00 Passivo Circulante\r\n\r\n2.1.1.0.00.00.00 Fornecedores de Bens e Serviços (especificar) \r\n\r\n2.1.2.0.00.00.00 Obrigações Trabalhistas, Sociais e Fiscais (especificar) \r\n\r\n2.1.3.0.00.00.00 Obrigações Provisionadas (especificar)\r\n\r\n2.1.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos (especificar)\r\n\r\n2.1.5.0.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar (especificar) \r\n\r\n2.2.0.0.00.00.00 Exigível a Longo Prazo\r\n\r\n2.2.1.0.00.00.00 Fornecedores (especificar)\r\n\r\n2.2.2.0.00.00.00 Obrigações a Pagar (especificar)\r\n\r\n2.3.0.0.00.00.00 Patrimônio Líquido \r\n\r\n2.3.1.0.00.00.00 Resultado do Exercício\r\n\r\n2.3.2.0.00.00.00 Resultado Acumulado \r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 30 de abril de 2008\r\n\r\nWAGNER FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContabilista/CRC nº 42363-0\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.0.0.0.00.00.00 Ativo \r\n\r\n1.1.0.0.00.00.00 Ativo Circulante \r\n\r\n1.1.1.0.00.00.00 Disponível \r\n\r\n1.1.1.1.00.00.00 Caixa \r\n\r\n1.1.1.2.00.00.00 Banco Conta Movimento \r\n\r\n1.1.1.2.01.00.00 Banco do Brasil\r\n\r\n1.1.1.2.02.00.00 Caixa Econômica Federal\r\n\r\n1.1.1.2.03.00.00 Outros Bancos (especificar)\r\n\r\n1.1.1.3.00.00.00 Aplicações Financeiras \r\n\r\n1.1.1.4.00.00.00 Numerários em Trânsito\r\n\r\n1.1.2.0.00.00.00 Créditos \r\n\r\n1.1.3.0.00.00.00 Adiantamentos\r\n\r\n1.1.4.0.00.00.00 Estoques \r\n\r\n1.1.5.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente \r\n\r\n1.2.0.0.00.00.00 Realizável a Longo Prazo\r\n\r\n1.2.1.0.00.00.00 Direitos Realizáveis Após o Exercício Seguinte \r\n\r\n1.2.2.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente Realizáveis Após\r\n\r\no Exercício Seguinte \r\n\r\n1.3.0.0.00.00.00 Ativo Permanente\r\n\r\n1.3.1.0.00.00.00 Investimentos \r\n\r\n1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado\r\n\r\n1.3.2.1.00.00.00 Bens Móveis\r\n\r\n1.3.2.1.01.00.00 Máquinas e Equipamentos \r\n\r\n1.3.2.1.02.00.00 Sistemas Aplicativos\r\n\r\n1.3.2.1.03.00.00 Móveis e Utensílios\r\n\r\n1.3.2.1.04.00.00 Veículos\r\n\r\n1.3.2.2.00.00.00 Bens Imóveis\r\n\r\n1.3.2.3.00.00.00 Direitos \r\n\r\n1.3.3.0.00.00.00 Diferido\r\n\r\n2.0.0.0.00.00.00 Passivo \r\n\r\n2.1.0.0.00.00.00 Passivo Circulante\r\n\r\n2.1.1.0.00.00.00 Fornecedores de Bens e Serviços \r\n\r\n2.1.2.0.00.00.00 Obrigações Trabalhistas, Sociais e Fiscais \r\n\r\n2.1.3.0.00.00.00 Obrigações Provisionadas \r\n\r\n2.1.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Partidário a Efetuar\r\n\r\n2.1.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Partidário para Criação ou Manutenção de Instituto ou Fundação de Pesquisa ou Doutrinação e educação Política a Efetuar\r\n\r\n2.1.6.0.00.00.00 Transferências Financeiras de Recursos Originários \r\n\r\nde Doações e Contribuições a Efetuar\r\n\r\n2.1.7.0.00.00.00 Transferências de Recursos Originários de Doações e \r\n\r\nContribuições Estimáveis em Dinheiro a Efetuar\r\n\r\n2.1.8.0.00.00.00 Créditos da Campanha de Candidatos\r\n\r\n2.1.9.0.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar (especificar)\r\n\r\n2.2.0.0.00.00.00 Exigível a Longo Prazo\r\n\r\n2.2.1.0.00.00.00 Fornecedores \r\n\r\n2.2.2.0.00.00.00 Obrigações a Pagar (especificar)\r\n\r\n2.3.0.0.00.00.00 Patrimônio Líquido \r\n\r\n2.3.1.0.00.00.00 Reservas\r\n\r\n2.3.1.1.00.00.00 Reservas Estatutárias \r\n\r\n2.3.2.0.00.00.00 Resultado \r\n\r\n2.3.2.1.00.00.00 Resultado do Exercício\r\n\r\n2.3.2.2.00.00.00 Resultado da Campanha \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARDOZO MOURA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nContabilista/CRC nº 078.032/0-8\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO \r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE \r\n\r\n1.1.1 Disponível \r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 298,52\r\n\r\n1.1.1.1.01 Fundo de Caixa \r\n\r\n1.1.1.2 BANCO COM MOVIMENTO\r\n\r\n1.1.1.2.01 Banco do Brasil - C/C 33.078-7 (R$ 20,24)\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n1.3.2 Imobilizado \r\n\r\n1.3.2.1.1 Bens Móveis \r\n\r\n1.3.2.1.1.1 Máquinas e Equipamentos \r\n\r\n1.3.2.1.1.1.1 Equipamentos de Informática R$ 300,00 \r\n\r\nTOTAL DO ATIVO R$ 578,28\r\n\r\n2. PASSIVO \r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE \r\n\r\n2.1.1.1.1.1 Fornecedor \r\n\r\n2.1.2 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SOCIAIS E FISCAIS \r\n\r\n2.1.2.1.1.1 Obrigações Trabalhistas \r\n\r\n2.1.2.2 Obrigações Sociais \r\n\r\n2.1.2.3.1.1 Obrigações Fiscais\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO \r\n\r\n2.3.2 Resultado \r\n\r\n2.3.2.1.1.1 Resultado Acumulado R$ 397,49\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 180,79\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO R$ 578,28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 30 de abril de 2008\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nContabilista/CRC nº 432843\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 0,00\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE \r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 0,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 0,00\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 0,00\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado R$ 167,06\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ - 167,06\r\n\r\n2.3.2.2.2 Déficit R$ - 167,06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nEDIVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 045245/RJ\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Progressista\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 454,85\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 454,85\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 454,85\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 454,85\r\n\r\n(OR) N° Banco: 001 / N° Agência: 0392-1 N° Conta:38265-5 R$ 454,85\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 454,85\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 454,85\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 454,85 \r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 454,85\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 454,85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 31 de dezembro de 2007\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO O. W. DE ARAÚJO PINHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nELIZABETH PUPPIN \r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 045245/RJ \r\n\r\nId: 522207"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "522364": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de abril de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 522364"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520698": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, no art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 006/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2008\r\n\r\nDra. Fernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 520698"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "524117": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ªquinzena do mês de abril/08.\r\n\r\nEm, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 524117"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "524119": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 010/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 524119"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "522206": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/08 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 522206"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520505": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2008. \r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 520505"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "524118": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 524118"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "522205": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 005/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 522205"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "521257": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 030/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de abril do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 521257"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "525494": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.235 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM), com sede na Rua Antônio Nunes do Couto Junior, nº 21 no Bairro Novo Mundo - Cardoso Moreira-RJ - Cep: 28.180-000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1288/08\r\n\r\nAutoria: Deputado José Nader\r\n\r\nId: 525494"
                    ],
                    "525495": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.236 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói, doravante denominada - AVBN, com sede e foro no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 824/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 525495"
                    ],
                    "525496": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.237 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 18 de setembro como “O dia do América Football Club.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 904/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 525496"
                    ],
                    "525497": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.238 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Senda Oriental Livre.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3586/06\r\n\r\nAutoria: Deputado Geraldo Moreira\r\n\r\nId: 525497"
                    ],
                    "525498": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.239 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1287/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Cel. Jairo\r\n\r\nId: 525498"
                    ],
                    "525499": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 94 Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de abril de 2008, do Ofício nº 075-M, de 08 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1293, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1293/08, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende facilitar a divulgação das vagas de trabalho, cuja relação é elaborada pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, contribuindo, assim, para a rápida recolocação dos profissionais no mercado de trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe salientar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2°, c/c o 60, § 4°, inciso III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nCumpre, outrossim, enfatizar que a matéria veiculada pelo vertente Projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, justamente por obrigar as repartições públicas estaduais a afixar, em local visível e de fácil acesso, a relação de vagas de trabalho elaborada pelo SINE. \r\n\r\nOra, conforme previsão do art. 112, §1º, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1º, “e”, da Constituição Federal, nota-se que são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre o tema. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de assunto inserido na competência privativa do Chefe do Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto no art. 145, II e VI da Carta Estadual. \r\n\r\nCabe, por fim, assinalar que a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 525499"
                    ],
                    "525500": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 95\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de abril de 2008, do Ofício nº 076-M, de 09 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2360, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2360/05, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção, por padecer de vício formal e material de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Projeto de Lei obriga as instituições financeiras a instalar nos caixas eletrônicos, situados no Estado do Rio de Janeiro, sistema de segurança anti-roubos ou furtos. \r\n\r\nCompete à União, privativamente, segundo o art. 21, inciso VIII, da Constituição da República, administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização. \r\n\r\nNo exercício de tal atividade material, pode e deve a União impor às entidades fiscalizadas as regras pertinentes ao setor, como, aliás, foi feito através da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que apesar de editada no regime constitucional anterior, já mereceu tratamento legislativo atualizador.\r\n\r\nEnfim, a lei impugnada, sob o fundamento de proteção do consumidor, na verdade invade a área de atribuição legislativa da União. Neste sentido, destaca-se a Argüição de Inconstitucionalidade nº 2007.017.00017, in verbis:\r\n\r\n“Direito Constitucional estadual. Argüição de inconstitucionalidade. Lei nº 3.363, de 5 de outubro de 2001, do Estado do Rio de Janeiro, que obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicas, com a colocação de um segurança e a instalação de câmeras de vídeo junto a cada caixa durante 24 horas ao dia. Evidentemente incompatível com a ordem jurídica constitucional a lei estadual impugnada que dispõe sobre a segurança bancária, matéria privativa da União quanto à fiscalização e poder legisferante, além de instituir encargos desarrazoados para o consumidor fluminense, refém do custeio de sistema que foi criado sob o fundamento de sua proteção.O conteúdo nacional da fiscalização e da legislação federal sobre os estabelecimentos financeiros exige que o tratamento da matéria ganhe foros nacionais, o que é incompatível com orientações estaduais divergentes. Argüição de inconstitucionalidade conhecida e provida com o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o texto legislativo”. (TJRJ, Argüição de Inconstitucionalidade nº2007.017.00017, Des. Nagib Slaibi, j. 15.10.2007, Órgão Especial).\r\n\r\nO acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em que se reconhece à inconstitucionalidade da presente Lei, conseqüentemente atinge a matéria em análise ficando assim prejudicada. \r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 525500"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "525548": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.290 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, PARA INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ECF 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, e no art. 4º do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento de empresa obrigada ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com expectativa de receita bruta anual superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), que aceite pagamentos por meio de cartão de crédito ou débito, atualizará o seu programa aplicativo, de forma a possibilitar a emissão do comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente (TEF) somente por meio do ECF, devendo o comprovante estar vinculado ao documento fiscal emitido na operação ou prestação.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - As empresas referidas no art. 1º terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para tomarem as providências necessárias ao total cumprimento do disposto naquele artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 525548"
                    ],
                    "525631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.291 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTORNA NULO O DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar nulo o Decreto nº 41.232, de 19 de março de 2008, publicado no D.O. de 25 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 525631"
                    ],
                    "525664": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.292 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5033/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Mainier de Oliveira, matrícula nº 0931466-7, em 02 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6.\r\n\r\nArt. 2º- Fica alocado, sem aumento de despesa, na Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAÍ-5, anteriormente ocupado por Wilson Ribeiro da Silva, matrícula nº 0934893-9.\r\n\r\nArt. 3º- Em conseqüência do disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão:\r\n\r\n- da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\n- do Departamento Geral de Administração e Finanças, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n- da Representação Geral da Fazenda, com a inclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6 e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 525664"
                    ],
                    "525504": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.280 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 62.116.424,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/700.622/2006, E-07/700.921/2006, E-08/966.998/2008, E-11/60.139/2008, E-17/100.574/2008 e E-17/100.575/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 62.116.424,00 (sessenta e dois milhões, cento e dezesseis mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARAEMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n10.841.891 \r\n\r\n8.099.654 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n25.122.147 \r\n\r\n19.455.338 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n1.213.174 \r\n\r\n860.729 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n27.186.652 \r\n\r\n21.886.825 \r\n\r\n2261-FREMF\r\n\r\n104.957.938 \r\n\r\n104.657.938 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n21.146.766 \r\n\r\n18.728.348 \r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n13.144.326 \r\n\r\n13.144.326 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "525629": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/952/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Subsecretário ALBERTO MESSIAS MOFATI para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 10 a 25 de maio de 2008, o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, CHRISTINO ÁUREO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 525629"
                    ],
                    "525549": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/174/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no posto de 2º Tenente PM, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), do Quadro I (Permanente-Q-I), a contar de 14 de setembro de 2007, por terem concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação, de acordo com o art. 17, parágrafo único do Decreto nº 13.159, de 10.07.89 e art. 36 do Decreto nº 14.978, de 26.06.90, os 2° Tenentes PM Estagiários:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n38.862 - JOEL SILVA ALVES\r\n\r\n41.124 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES\r\n\r\n45.043 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n47.179 - MARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n42.636 - IRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\n41.752 - MARCOS BAPTISTA WILLEMEN\r\n\r\n40.981 - MARIA CLARA FORTES FERREIRA\r\n\r\n44.355 - PAULO DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n49.534 - ROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n46.282 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS\r\n\r\n46.446 - WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO\r\n\r\n51.523 - BENILSON MORAES DE FARIA\r\n\r\n36.321 - SAADIA CRISTINA BASTOS SILVA SANTOS\r\n\r\n38.225 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\n41.513 - LUCIANO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38.481 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n44.445 - UELLO ALVES DA SILVA\r\n\r\n37.618 - JOSÉ RUBENS RIBEIRO DO VAL\r\n\r\n39.661 - ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO\r\n\r\n47.435 - ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n39.732 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n39.328 - EVILASIO DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n36.777 - FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO\r\n\r\n39.750 - ORLANCY GOMES VITALINO\r\n\r\n39.091 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38.723 - LUIZ MARCOS PRIMO CÂNDIDO\r\n\r\n42.474 - GESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\n38.685 - RODNEI DA SILVA\r\n\r\n39.900 - TITO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.201 - CLAUDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n36.269 - IRANI FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\n40.184 - EDSON DOMINGOS JERÔNIMO\r\n\r\n44.233 - RENAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n40.294 - AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n43.402 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n47.313 - MAURICIO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n34.905 - ALMIR DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n35.878 - LUIZ HENRIQUE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n41.996 - JOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n39.498 - JOSEMAR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n37.071 - JORGE LUIZ DO REGO RODRIGUES\r\n\r\n44.021 - JULIO CESAR ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n48.756 - NILSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\n31.234 - JORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n28.670 - WOLNEY FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n36.280 - LÚCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSÉ JUNIOR\r\n\r\n38.819 - NILTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38.328 - HIRAN FRANÇA QUINTANILHA\r\n\r\n40.360 - PAULO SERGIO VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n38.767 - CELSO LUIS DE LIMA RAMOS\r\n\r\n32.376 - HAROLDO BENTO DA SILVA\r\n\r\n41.812 - MIGUEL PESSOA DA SILVA FILHO\r\n\r\n35.023 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES COSTA\r\n\r\n44.910 - JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n35.112 - WANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n33.859 - ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28.661 - GILCEMAR ROBERTO BAHIA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I) \r\n\r\n- MÚSICO:\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME \r\n\r\n30.295 \r\n\r\nMIQUEIAS MARCELINO\r\n\r\nId: 525549"
                    ],
                    "525665": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2008, AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS, matrícula nº 0805529-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Educação, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300180/2008.\r\n\r\nNOMEAR EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, matrícula nº 282493-6, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Educação, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Afonso José Lourenço Wargas, matrícula nº 0805529-5. Processo nº E-03/300180/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, Professora/FAETEC, matrícula nº 0823168-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cleia Santos Rodrigues, matrícula nº 1283-1. Processo nº E-26/60758/2008.\r\n\r\nId: 525665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "525666": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, GUILHERME MIRANDA VAZ DE MELLO, matrícula nº 937143-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ LUIZ DOS ANJOS MACIEL, matrícula nº 0931617-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO, matrícula nº 931561-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Luiz dos Anjos Maciel, matrícula nº 0931617-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR RENAN PARREIRA ROSA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Augusto da Silva Barbosa, matrícula nº 0936851-5. Processo nº E-04/005037/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AFFONSO VILLAÇA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.292, de 07/05 /2008. Processo nº E-04/005033/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DEQUER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.292, de 07/05/2008. Processo nº E-04/004975/2008.\r\n\r\nNOMEAR PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (alocação estabelecida pelo Decreto nº 41.292, de 07/05/2008), da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Wilson Ribeiro da Silva, matrícula nº 0934893-9. Processo nº E-04/005033/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, SIDNEI DE OLIVEIRA VILELLA, matrícula nº 0934866-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/004975/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVO MARCIO ALVES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sidnei de Oliveira Vilella, matrícula nº 0934866-5. Processo nº E-04/004975/2008.\r\n\r\nNOMEAR OTILIA CUSTODIO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/155/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2008, REINALDO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 361131-6, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAI-6, da Divisão de Projetos Especiais, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100776/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSE DAS GRAÇAS RAMOS SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAI-6, da Divisão de Projetos Especiais, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Reinaldo dos Santos Ferreira, matrícula nº 361131-6. Processo nº E-07/100776/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2008, HEDER SCHUAB FERREIRA, matrícula nº 893-8, do cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização - Rio II, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300638/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FURLANETTO OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008 o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1358/2008.\r\n\r\nNOMEAR DILELCIO BORGES para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008 o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Ação Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1359/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY ANDRADE SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008 o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1360/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008 o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1357/2008.\r\n\r\nNOMEAR JENAÍNA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008 o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Bibliotecas, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1360/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, ANA CRISTINA FURLANETTO OLIVEIRA, matrícula nº 29/2751-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1358/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, ROSEMARY ANDRADE SILVA, matrícula nº 29/2753-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1360/2008.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adir Francisco da Silva, matrícula nº 0173307-0. \r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 0931578-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/301/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MELO FERREIRA, matrícula nº 0048726-4, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Diretoria, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22 de novembro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-11/20399/2008. \r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 07/052008.\r\n\r\nId: 525666"
                    ],
                    "525630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/200/2008 - OF. SECT/GAB Nº 189/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/952/2008 - OFÍCIO SEAPPA/GSE Nº 107/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/287/2008 - OFÍCIO SETE/GAB Nº 248/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/327/0004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/020/2533/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/005/2515/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/181/2008 - OFÍCIO/SEDEIS/GS Nº 72/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com vistas à INVESTERIO, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 525630"
                    ],
                    "522756": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.043/2008 - VALDERES PAULA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais-DEGASE, mat. nº 817.307-2. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 14/01/1976 a 31/10/1977; 13/11/1979 a 05/12/1979; 02/05/1980 a 31/10/1980; 18/03/1982 a 26/05/1982; 01/01/1991 a 31/08/1993; 01/10/1993 a 31/12/1993; 01/02/1994 a 28/02/1994 e de 01/06/1994 a 20/10/1994, no total de 2.165 (dois mil cento e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 21/10/1994 a 31/10/1994 por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.580/2008 - JAIR PRETO DE OLIVEIRA, Assistente Social-DEGASE, mat. nº 835.370-8. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 24/08/1959 a 31/03/1962; 04/05/1967 a 08/04/1968; 24/04/1968 a 24/09/1970; 14/01/1971 a 30/11/1973; 12/02/1976 a 30/07/1976 e de 05/07/1976 a 30/09/1976, no total de 3.440 (três mil quatrocentos e quarenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.574/2008 - IVAN MATIAS DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.656-0 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1986 a 30/07/1991; 01/08/1991 a 15/08/1995 e de 28/10/1998 a 26/01/1999, no total de 3.326 (três mil trezentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 27/01/1999 a 01/02/1999, por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.574/2008 - IVAN MATIAS DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.656-0. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 26/02/1983 a 24/01/1985, no total de 699 (seiscentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.168/2008 - CLAUDIO DE SOUZA ALVES, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 849.277-9. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1978 a 11/08/1978; 01/10/1978 a 24/06/1983; 10/09/1984 a 02/05/1989; 26/06/1989 a 17/08/1989; 04/09/1989 a 04/12/1989; 04/12/1989 a 03/07/1991 e de 16/10/1991 a 13/01/1992, no total de 4.362 (quatro mil trezentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 04/12/1989, por ser concomitante com a própria Certidão.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.575/2008 - MAURO GOUVÊA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 893.185-9. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Comando do 1º Distrito Naval/Marinha do Brasil, no período de 21/01/1985 a 31/01/1988, no total de 1.106 (hum mil cento e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.563/2008 - ELZA MARIA PACHECO DE REZENDE, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 836.449-9, período base de 06/04/1999 a 19/06/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.564/2008 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 868.159-5, período base de 06/02/2002 a 04/02/2007. \r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 522756"
                    ],
                    "524238": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CC/CCS Nº 15 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA RÁDIO ROQUETTE PINTO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para verificar a situação de Bens patrimoniais que consta no Processo nº E-24/2511/2005, relacionados com a Rádio Roquette Pinto.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1- Guilherme José de Oliveira Lombardi - matr. 859.281-8\r\n\r\n2- Sérgio Pinho Barbosa da Costa - matr. 9.564.825-9\r\n\r\n3- Cláudio Alberto Paiva Carvalho - matr. 923.997-1\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 524238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522537": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 050 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, com validade a contar de 18/04/2008, o servidor Rodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7, Diretor de Departamento, para responder, na qualidade de agente responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens em almoxarifado pertencente a esta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, com validade a contar de 25/04/2008, a servidora Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5, Superintendente Administrativa, para responder, na qualidade de agente responsável, pelo serviço de guarda e controle dos bens patrimoniais pertencentes a esta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 522537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524211": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 3949 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN Nº 2846, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/512240/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 009/2008-SEMSEG datado de 24 de março de 2008 da Secretaria Municipal de Segurança do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria PRES/DETRAN-RJ nº 2846, de 11 de abril de 2002, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de São João de Meriti, os seguintes servidores:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÌCULA\r\n\r\nAldo Rogério Barreto\r\n\r\n8155\r\n\r\nAlexandre Massafra Pereira da Silva\r\n\r\n8153\r\n\r\nAmauri da Silva Nascimento\r\n\r\n8226\r\n\r\nAndre Luciano Moraes Pereira\r\n\r\n8224\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida Junior\r\n\r\n8247\r\n\r\nArleik Costa Baptista\r\n\r\n8244\r\n\r\nChristian Pereira da Silva\r\n\r\n8270\r\n\r\nCid Celso dos Santos Alves\r\n\r\n8190\r\n\r\nCiro Guilherme Nunes\r\n\r\n8170\r\n\r\nDeived de Farias Gomes\r\n\r\n8129\r\n\r\nEdson de Jesus Silva\r\n\r\n8239\r\n\r\nJadir Pereira Machado\r\n\r\n8158\r\n\r\nJoesi Machado da Silva\r\n\r\n8232\r\n\r\nLuiz Quirino da Silva Filho\r\n\r\n8231\r\n\r\nMoab da Silva\r\n\r\n8234\r\n\r\nRaquel Ferreira dos Santos\r\n\r\n8117\r\n\r\nRoberto Pereira Maia\r\n\r\n8220\r\n\r\nRonald de Matos Linhares\r\n\r\n8202\r\n\r\nRonice Melo Rodrigues\r\n\r\n9061\r\n\r\nSandro da Silva Sant'Anna\r\n\r\n8194\r\n\r\nAdriano Magalhães Izaias\r\n\r\n8503\r\n\r\nCristiano Pinto dos Santos\r\n\r\n82680\r\n\r\nFausto Ribeiro Martins\r\n\r\n82425\r\n\r\nJayme Sérgio Porto\r\n\r\n83328\r\n\r\nJosué Correia de Melo\r\n\r\n83430\r\n\r\nLuiz Cláudio dos S. Lacerda\r\n\r\n81902\r\n\r\nRonaldo de Almeida Freitas\r\n\r\n83431\r\n\r\nTupiassú Mendes de Farias\r\n\r\n83511\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524214": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/232035/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa HONOMED - COM. E ASSISTÊNCIA TEC. EQUIP. HOSPITALARES, com o valor global de R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008. \r\n\r\nId: 524214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524215": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Ação de Mandado de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/404188/2008 - Jorge Bauer Braz da Cunha - CPF nº 684.050.307-00, Identidade nº 07847808-8, PGU nº 318.505.89-4.\r\n\r\nId: 524215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "524106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.245/2008 - RATIFICO a autorização de adiantamento, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.147/1980, a favor de ADOLPHO LUIZ NEVES CESAR LEAL, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 524106"
                    ],
                    "524105": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.245/2008 - AUTORIZO o adiantamento, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.147/1980, a favor de ADOLPHO LUIZ NEVES CESAR LEAL, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008. \r\n\r\nId: 524105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "524230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 104 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 1.796.699,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-10/139.556/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 1.796.699,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e nove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.04.2008."
                    ],
                    "522575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo n° E- 01/53.806/2007 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o Termo de Convênio de Cooperação entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 34.361,60 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), com base no inciso XIII do art. 24, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 522575"
                    ],
                    "522725": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda onstitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELVIRA PIRES FERREIRA LIMA, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0519204-2. Proc. nº E-03/2300262/1995.\r\n\r\nELZA SOARES RIBEIRO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE B, matrícula 0259894-4. Proc. nº E-08/604396/2006.\r\n\r\nGLÓRIA ISABEL GIUSTI CARDOSO, MÉDICO A, matrícula 0143782-1. Proc. nº E-08/602567/2007.\r\n\r\nODETE BRAGA PASSOS CUNHA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0161672-1. Proc. nº E-03/5010017/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS PÁDUA, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0158038-0. Proc. nº E-03/5110020/2004.\r\n\r\nSÔNIA REGINA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0168156-8. Proc. nº E-03/203483/2007.\r\n\r\nSANDRA NAZARETH DE SOUZA MACHADO, PROF DOCENTE II, B, reef. 7, matrícula 0187040-1. Proc. nº E-03/2310631/2007.\r\n\r\nWANDERCY FERREIRA MARQUES, ARTÍFICE DE SAÚDE C, matrícula 0620046-3. Proc. nº E-08/604065/2007.\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nARLINDO DA SILVA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO A, matrícula 0168753-2. Proc. nº E-08/605180/2007.\r\n\r\nLEIDA MARIA RODRIGUES REIS, AUX ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0198898-9. Proc. nº E-08/606553/2007.\r\n\r\nWALDYR NASCIMENTO OLIVEIRA, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0617068-2. Proc. nº E-08/608255/2007.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, SERVENTE, matrícula 1204251-1, com eficácia de 24/10/07. Proc. nº E-08/220832/2008.\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO TOELDO DA SILVEIRA, SERVENTE II, matrícula 0274211-2, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/220830/2008.\r\n\r\nALZIRA MARIA DE MOURA BRITO ROCHA, PROF DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0233663-4, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/220813/2008.\r\n\r\nANA MARIA PEIXOTO LEMOS, PROF DOCENTE I, D, ref. 7, matrícula 0807341-3, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220833/2008.\r\n\r\nELIZETE MELLO CASTILHOS, PROF DOCENTE I, C, ref. 6, matrícula 0807004-7, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220820/2008.\r\n\r\nGELCIDA CALDAS DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0160999-9, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220848/2008.\r\n\r\nGILZÉLIA OLIVEIRA MORAES, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 05009984-5, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220528/2008.\r\n\r\nGENILSA SILVA DE OLIVEIRA, AGENTE ADM SECRETARIA-CIEP, matrícula 05004486-6, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220815/2008.\r\n\r\nHELOÍSA MARIA MACHADO, SERVENTE I, matrícula 0141312-9, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220816/2008.\r\n\r\nIVANETE DA COSTA, PROF DOCENTE II, C, ref. 7, matrícula 0247882-4, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220814/2008.\r\n\r\nJAQUELINE ALEIXO MOTTA, PROF DOCENTE II-40 HORAS, matrícula 5014256-1, com eficácia de 13/02/2008. Proc. nº E-08/220822/2008.\r\n\r\nJANE BRASIL DO AMARAL, INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula 0270343-7, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220831/2008.\r\n\r\nJOSÉ LINO DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, ref. 5, matrícula 0827807-9, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220818/2008.\r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DA SILVA, CONTÍNUO II, matrícula 0196330-5, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220845/2008.\r\n\r\nLEA GONÇALVES DA SILVA, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0230297-4, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/220812/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA NOGUEIRA, PROF DOCENTE II, C, ref. 7, matrícula 0250142-7, com eficácia de 03/03/08. Proc. nº E-08/220826/2008.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PATRÍCIA DOS SANTOS, SERVENTE I, matrícula 0164239-6, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220828/2008.\r\n\r\nOLAIR BENEDITO DOS SANTOS, SERVENTE-CIEP, matrícula 5005743-9, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/220825/2008.\r\n\r\nPENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0154832-0, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220849/2008.\r\n\r\nREGINA HELENA DE FREITAS, PROF DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0244753-0, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220817/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDRO LUIZ, TRABALHADOR II, matrícula 0230455-8, com eficácia de 28/03/2008. Proc. nº E-08/220821/2008.\r\n\r\nTÂNIA LUÍZA ALVES DA SILVA, PROF ASS ADM EDUC II, A, ref. 5, matrícula 0235495-9, com eficácia de 28/03/08. Proc. nº E-08/220844/2008.\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DA COSTA, ZELADOR VIGILANTE-CIEP, matrícula 5014170-4, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/220857/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA BASTOS, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0509784-5, com eficácia de 14/12/2007, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220824/2008.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEUDILEA PEREIRA DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0156183-6. Proc. nº E-03/3610403/2007.\r\n\r\nJUÇARA MARIA PEREIRA DE SOUZA, PROF DOCENTE II, B, ref. 6, matrícula 1208170-9. Proc. nº E-03/10103005/2006.\r\n\r\nOLGA MATOSO FÉLIX, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0183224-5. Proc. nº E-03/7810061/2006.\r\n\r\nMARIA ONEIDA MARCHON CORREIA, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0187827-1. Proc. nº E-03/3110084/2006.\r\n\r\nMARIA NILMA ALVES PINTO, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0507576-7. Proc. nº E-03/10001043/2006.\r\n\r\nSENÍSIA DE JESUS, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0139657-1. Proc. nº E-03/10100426/2007.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES, PROF DOCENTE I, D, ref. 8, matrícula 0164684-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com inciso III, alínea “b” do art. 40 da redação da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/11202281/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA SILVA CORREIA, SERVENTE I, matrícula 0190080-2, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3310324/2001.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA NEVES DIAS, PROF DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0514053-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811736/2007.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/202642/2006, INDEFIRO, o pedido de aposentadoria formulado por ADÉLIA PEYNEAU GOMES, matrícula 0840865-0, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção.\r\n\r\nId: 522725"
                    ],
                    "522718": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, EMERSON ALBERTO FERREIRA, matrícula 00/0917815-3, Professor Docente I, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03.10.2007. Proc. nº E-01/57320/2007. \r\n\r\nId: 522718"
                    ],
                    "522510": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JOSÉ CARLOS CORDEIRO FONSECA, matrícula 867630-6, Técnico de Enfermagem B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 13.12.2007.\r\n\r\nId: 522510"
                    ],
                    "522698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0134/2089/2006 - Mantenho o despacho de 28.01.2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, que indeferiu a acumulação detida pela servidora FLAVIA GUIMARÃES FERNANDES, correspondente as matrículas 00/0032148-9 (CBMERJ) e 217.535-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-27/0082/2089/2006 - Mantenho o despacho de 28.01.2008, publicado no D.O. de 01.02.2008, que indeferiu a acumulação detida pela servidora ADRIANE SILVA CRUZ, correspondente as matrículas 00/0032222-2 (CBMERJ) e 00/0867183-6 (SESDEC), observada a inexistência de efeito suspensivo, nos termos do art. 203 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0093/2089/2006 - Mantenho o despacho de 21.09.2007, publicado no D.O. de 25.09.2007, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor FREDERICO SALES DE MATOS, correspondente às matrículas 00/0032491-3 (CBMERJ) e 009545 (PMM). \r\n\r\nId: 522698"
                    ],
                    "522683": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10700739/2007 - DIOGENE RODRIGUES GUEDES, matrículas 00/0838245-9 (RJ) e 00/0935325-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000164/2007 - FILOMENA CRISTINA PIRES, matrículas 00/0290779-8 (RJ) e 7468-5 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº UERJ/9902/2007 - MÔNICA MACHADO DA SILVA, matrículas 00/0913947-8 (RJ) e 00/0006363-6 (UERJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602894/2005 - OSANI MAIA DA SILVEIRA REIS, matrículas 00/0862556-8 (RJ) e 145062-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700205/2007 - SHIRLEI LUCIMAR DA SILVA SANTOS, matrículas 00/0919491-1 (RJ) e 12123 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10003321/2006 - NEDES VIEIRA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0247979-8 (RJ) e 3605-6 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400185/2006 - CLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA, matrículas 00/0927370-7 (RJ) e 1586-5 (PMSF).\r\n\r\nProc. nº E-08/602382/2006 - THEREZA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS MONTEIRO, matrículas 00/0867377-4 (RJ) e 214.109-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/14753/1985 - MARIA JOSÉ DE ALENCAR, matrículas 00/0194216-8 (FAETEC) e 00/0245134-2 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700897/2006 - MARCOS TORRES DE SOUZA, matrículas 00/0929178-2 (RJ) e 005844 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800086/2005 - MARIA JOSÉ SALLES PEREIRA, matrículas 00/0845205-4 (RJ) e 00/0916660-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100360/2006 - ALEX CAMPOS DE SOUZA, matrículas 00/0848531-0 (RJ) e 00/0925389-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600618/2006 - LUCIANE DE AZEVEDO SOARES, matrículas 00/0865801-5 (RJ) e 203.131-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700658/2006 - VIRGINIA HELENA DE CARVALHO BORGES, matrículas 00/0282158-5 (RJ) e 00/0928696-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000694/2007 - GREIDE SOLANGE DE SOUZA DUARTE, matrículas 00/0916591-1 (RJ) e 10/682284-5 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10102292/2007 - VANEZA FREITAS ALVES, matrículas 00/0935067-9 (RJ) e 17815 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201830/2007 - MARCIA RAMALHO GUINELLE, matrículas 00/0921872-8 (RJ) e 00/5023028-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400637/2005 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, matrículas 00/0915446-9 (RJ) e 0014 (PMSJVRP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500370/2007 - PATRICIA FERREIRA MARTINS ROCHA, matrículas 00/0914812-3 (RJ) e 00/0934381-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700690/2007 - LENICE BRAGA RODRIGUES PORTO, matrículas 00/0934133-0 (RJ) e 13798 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201673/2007 - ENILVÂNIA VIANA BEZERRA, matrículas 00/0913212-7 (RJ) e 00/0929836-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800175/2007 - EDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO DE VASCONCELLOS, matrículas 00/0929720-1 (RJ) e 000061 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101710/2007 - MARIA CELESTE DA SILVA CAMPOS, matrículas 00/0827457-3 (RJ) e 00/0921908-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900406/2007 - ROSANA LIMA DA SILVA, matrículas 00/0933965-6 (RJ) e 1217 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/8610496/2005 - MONICA CRISTINA VASCONCELLOS BORGES OLIVEIRA, matrículas 00/0918808-7 (RJ) e 155110 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/810724/2007 - MARTA MARIA SOUTO BESSA, matrículas 00/0830060-0 (RJ) e 00/0929609-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410232/2007 - DAYSE RUBIM FERNANDES DE SOUZA, matrículas 00/0934224-7 (RJ) e 6573 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-08/600554/2006 - DANIELA PINTO DA CUNHA, matrículas 00/0865880-9 (RJ) e 434344 (FMSN).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700708/2007 - ROSIMERY SILVEIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0934357-5 (RJ) e 00/0293334-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400353/2007 - CATIA REGINA SILVA, matrículas 00/0933119-0 (RJ) e 4508 (FMSP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400362/2007 - WALTER DIAS MARTINS NETO, matrículas 00/0933240-4 (RJ) e 242.249-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900492/2007 - LEILA FARIA, matrículas 00/0844230-3 (RJ) e 00/0934947-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600581/2006 - OSCAR LARA ROCHA JUNIOR, matrículas 00/0867667-8 (RJ) e 13754 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200115/2005 - ELI DE ABREU, matrículas 00/0838764-9 (RJ) e 00/0913282-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605499/2002 - ELAINE MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrículas 00/0852382-1 (RJ) e 1199780 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410236/2007 - AMARO DUARTE JUNIOR, matrículas 00/0911813-4 (RJ) e 00/0935219-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610119/2007 - LEANA BORBA DE AZEVEDO, matrículas 00/0920854-7 (RJ) e 0004746 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-01/3239/2002 - JACI JORGE DE MELO, matrículas 00/0870816-6 (RJ) e 00/1003347-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/811111/2007 - PATRÍCIA CARLA LEANDRO DA SILVA, matrículas 00/0827139-7 (RJ) e 00/0935981-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002533/2007 - HELLEN COSTA RAMOS, matrículas 00/0911927-2 (RJ) e 00/0933399-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610168/2007 - SANGELA DE SOUZA MEIRELES, matrículas 00/0929730-0 (RJ) e 00/5012412-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700731/2007 - MANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO, matrículas 00/0911703-7 (RJ) e 00/0935443-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/221469/2007 - MARIA REGINA DE SOUZA GONÇALVES, matrículas 00/0864009-6 (apos.-RJ) e 203.084-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 522683"
                    ],
                    "522709": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10102488/2006 - FRANCISCO SALGADO MOURA, matrículas 00/0196940-1 (RJ) e 11535 (apos.-PMSG).\r\n\r\nLícita a acumulação de cargo do servidor. \r\n\r\nId: 522709"
                    ],
                    "523047": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10702400/1999 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO, matrículas 00/0827900-2 (RJ) e 00/0838240-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810725/2007 - LIA TERESINHA JARDIM MENEZES, matrículas 00/0827616-4 (RJ) e 00/0929629-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11002301/2007 - VALMIR JOSÉ DA SILVA, matrículas 00/0914496-5 (RJ) e 00/0935161-0 (RJ).\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/10202994/2004 - VERA LUCIA BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS, matrículas 00/0840621-7 (RJ) e 060913-1 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200599/2007 - LUCIANA VICTOR NORONHA, matrículas 00/0910091-8 (RJ) e 234.817-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1476/2001 - PATRÍCIA ALVES CAPITÃO, matrículas 00/0832401-4 (RJ) e 00/0841518-4 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 523047"
                    ],
                    "524241": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/030/2540/2008 - SÉRGIO NATALINO DE ARAÚJO, RG 31280, a partir de 05.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/007/2587/2008 - GIOVANI MELO DE OLIVEIRA, RG 34145, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/046/2514/2007 - JORGETE NASCIMENTO NUNES, matrícula 1200403-2, a partir de 26.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/028/2540/2008 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG 30781, a partir de 06.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-04/159283/2007 - TELMA SERRANO MOREIRA, matrícula 183936-4, a partir de 08.09.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 524241"
                    ],
                    "524104": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noticiada no presente, em especial as mencionadas às fls. 253 e 312, bem como as apontadas nos processos em apenso n°s E-03/9540/2006, E-03/9541/2006, E-03/9542/2006 e E-03/9543/2006. Processo n° E-01/52914/2008\r\n\r\nId: 524104"
                    ],
                    "522660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.309/2002 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, face de CLEVERSON RUFINO ARAÚJO, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, matrículas nºs 055.706-6 e 087.156-6, e CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA POSSODELI, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 9, matrícula nº 074.275-9 e Professor Docente II, nível D, referência 9, matrícula nº 505.856-5, não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 522660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "524109": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8292 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, matr. 953-0, Leila Pereira Branco, Prof. Doc. I, matr. 4010062-0 e Celia Regina Daflon da Costa, matr. 894-6, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/84, procederem a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nLEONILDE FALCÃO FERNANDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306627/2007.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES VIEIRA, na qualidade de filho inválido Proc. nº E01/707107/2006.\r\n\r\nDINÉA VILLELA BARROS, na qualidade de viúva cotista, VANDERLÉA DO NASCIMENTO PARAISO, na qualidade de companheira e JULIANA BARROS PARAISO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/303078/2007 .\r\n\r\nNAIR CURTY ANDRE, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/709173/2007.\r\n\r\nZERY MACHADO SOARES MOREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710015/2007.\r\n\r\nIVANETE SOUSA COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300280/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300916/2008.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/710118/2006.\r\n\r\nIRENE VIEIRA DE CARVALHO, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/700942/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300129/2008.\r\n\r\nNICÉA CAMPOS NUNES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300250/2008.\r\n\r\nJANIR GOMES MARQUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300329/2008.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA ALENCAR COLARES DA PENHA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300871/2008.\r\n\r\nDULCE MARIA DE ANDRADE DREUX, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300894/2008.\r\n\r\nRUBENS SOUZA ARAÚJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300927/2008.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS ROQUE, na qualidade de cônjuge, LEONARDO HENRIQUE GONÇALVES ROQUE e GABRIELA GONÇALVES ROQUE, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300942/2008.\r\n\r\nIVANIR MARTINS NOVAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300954/2008.\r\n\r\nHILDA DA SILVA MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300958/2008.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLÁZARO LUIZ DE ANDRADE, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/708182/2007.\r\n\r\nELZA VIEIRA LIMA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708393/2007.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSANDRA REGINA LOUSEIRO MENDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300922/2008.\r\n\r\nESTHER VERLY DE SENA, na qualidade de cônjuge. Proc. E01/300981/2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300986/2008.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FRAGALE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300988/2008.\r\n\r\nIVANY DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301025/2008.\r\n\r\nLUIZA PAULA NUNES DE ABREU DE QUEIROZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301033/2008.\r\n\r\nLEA MACEDO DE JESUS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301051/2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLAURA SENNA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300925/2008.\r\n\r\nAMARA MARIA VIEIRA DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300929/2008.\r\n\r\nENEIDA DO REGO MONTEIRO BOMFIM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300950/2008.\r\n\r\nANNIE PESTANA MARTINS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300972/2008. \r\n\r\nNANCY VELLOSO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300973/2008. \r\n\r\nDENISE FONSECA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300982/2008.\r\n\r\nMARIA AUREA SANTOS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300991/2008. \r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE GOES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/303061/2007.\r\n\r\nMIRIAM MONTEIRO DE AZEVEDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº \r\n\r\nE01/300934/2008.\r\n\r\nBELANISA DOS ANJOS FERRAZ, na qualidade de cônjuge e BIANCA DOS ANJOS FERRAZ, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300992/2008.\r\n\r\nJUVELZINA DA SILVA RAMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300997/2008.\r\n\r\nAGLACY TELES DE FREITAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300999/2008. \r\n\r\nELAINE BENILDE ABRANTES PATO DA COSTA, na qualidade de cônjuge e IAGO PATO DA COSTA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301011/2008.\r\n\r\nId: 524096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "522658": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG N° 35\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 a 31 de maio de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 522658"
                    ],
                    "524223": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 135 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A ROTINA PARA PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/004.690/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que define a publicidade como princípio da administração pública;\r\n\r\n- que a observância do princípio da publicidade é pressuposto da moralidade e o pilar indispensável para o controle da sociedade dos atos praticados pelos administradores públicos;\r\n\r\n- a meta da Secretaria de Estado de Fazenda de adotar mecanismo que tornem gestão financeira eficiente e transparente;\r\n\r\n- a necessidade de se fixarem diretrizes claras para instituição da rotina, principalmente, no que tange a exclusão de dados de pessoas físicas, haja vista que a publicação destas informações poderá colocar em risco a segurança física dos beneficiários dos créditos; e\r\n\r\n- a preservação da higidez patrimonial do cidadão, garantida constitucionalmente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As principais informações referentes aos pagamentos executados pela Superintendência do Tesouro Estadual serão disponibilizadas, por meio de planilha, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n§1º - De acordo com as datas de pagamentos estabelecidas no art. 11 do Decreto nº 41.162/2008, as planilhas com as informações dos pagamentos estaduais, serão inseridas na página eletrônica da SEFAZ, até 2 (dois) dias úteis após as datas de pagamento previstas no Decreto.\r\n\r\n§2° - A planilha que se refere o caput conterá os seguintes dados, concernentes aos pagamentos:\r\n\r\nI - data do Pagamento;\r\n\r\nII - competência da obrigação paga;\r\n\r\nIII - data da emissão da Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\nIV - órgão e/ou Entidade Estadual - UG que empenhou, liquidou e ordenou o pagamento da obrigação;\r\n\r\nV - nome do favorecido do crédito - empresa, instituição, entidade, associação, cooperativa ou consórcio detentor do crédito;\r\n\r\nVI - natureza de Despesa - ND;\r\n\r\nVII - tipo de Natureza de Despesa;\r\n\r\nVIII - número de Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\nIX - código da ordem bancária e/ou número do ofício que determinou a execução da Programação de Desembolso - PD; e\r\n\r\nX - valor da Programação de Desembolso executada.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídas da sistemática que trata o artigo anterior as informações referentes às obrigações pagas a pessoas físicas. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 524223"
                    ],
                    "522496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/071.245/2004 - Dou provimento ao recurso da Fa zenda.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/144.878/2004 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 522496"
                    ],
                    "523919": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.068/2008 - Defiro.\r\n\r\nProcessos nºs E-04/409.622/2007 e E-04/153.567/2007 - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-34/014.149/2006 - Com base nos pareceres de fls. 412 e 414v., ambos exarados pela Assessoria Jurídica desta Pasta e, em consonância com o que dispõe o art. 319 do Decreto nº 2479/79, decido pela aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao servidor PAULO FERNANDO DE CASTRO, tal como prescrete o art. 296, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 523919"
                    ],
                    "523944": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-04/331.3962001 - Dou provimento ao Recurso da Fazenda.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso nº E-04/331.396/1999 - Dou provimento ao Recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 523944"
                    ],
                    "523987": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDECLARA a lotação dos servidores relacionados em anexo na Unidade Provisória, do Departamento de Administração de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL DE RENDA 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1.142.049-4\r\n\r\nALCI SÃO TIAGO\r\n\r\nTÉCNICO DE FAZENDA \"C\"\r\n\r\n0.183.587-5\r\n\r\nALMIR DE AGUIAR\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.126.161-9\r\n\r\nANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.039.584-8\r\n\r\nANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.044.453-9\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE PÁDUA\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 2ª CATEGORIA\r\n\r\n0.294.805-7\r\n\r\nCANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.036.055-2\r\n\r\nDIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.294.722-4\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.036.020-6\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.294.861-0\r\n\r\nHELDER CARVALHO COSTA\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 2ª CATEGORIA\r\n\r\n0.294.740-6\r\n\r\nIVAN SARKOVAS\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.119.593-2\r\n\r\nJORGE SILVA MEDEIROS\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.294.510-3\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GAGLIANO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 2ª CATEGORIA\r\n\r\n0.834.603-3\r\n\r\nJOSE MEIRELLES LEITAO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.036.808-4\r\n\r\nLEOPOLDO CESAR MIRANDA LIMA NETTO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.121.893-2\r\n\r\nLUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.021.044-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.036.647-6\r\n\r\nMARIETA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1.131.777-3\r\n\r\nNANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.119.644-3\r\n\r\nNILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.060.202-9\r\n\r\nSERGIO RAYMUNDO PAESLER\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1.142.014-8\r\n\r\nSIDNEI MARQUES LEMOS\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS 1ª CATEGORIA\r\n\r\n0.294.762-0\r\n\r\nId: 523987"
                    ],
                    "523988": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, para efeito de controle e lotação, a relação dos servidores em exercício na Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos:\r\n\r\nGABINETE DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO - SÍMB. SS\r\n\r\n0.859.918-5\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.936.727-7\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.934.728-7\r\n\r\nMARIANA TERK CAMPOS\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0934.892-1\r\n\r\nVAGA DE PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLVEIRA\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0931.466-7\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.931.475-8\r\n\r\nBÁRBARA ARAGÃO COUTO\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II - SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.932.951-7\r\n\r\nVAGA DE JANAÍNA DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II - SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.936.789-7\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nASSESSOR CHEFE - SÍMB. DG\r\n\r\n0.859.948-2\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.931.471-7\r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.932.164-7\r\n\r\nIVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.944.138-7\r\n\r\nMARCELLA SANGIORGI SILVA\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.944.104-9\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\nPRCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL - SÍMB. DG\r\n\r\n0.899.431-1\r\n\r\nANA PAULA CASTRO TREVISANI\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE - SÍMB. DAS-6\r\n\r\n0.931.467-5\r\n\r\nIVANA CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II - SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.944.090-0\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II - SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.944.103-1\r\n\r\nDIVISÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSESSOR - SÍMB. DAS-8\r\n\r\n0.937.486-9\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREGINA CÉLIA PAES DE ALENCAR\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO - SIMB. DAS-6\r\n\r\n0.931.478-2\r\n\r\nADILSON JORGE RIBEIRO PREDES\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II - SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.931.476-6\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TINELLI\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II- SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.931.480-8\r\n\r\nGLAUCIO VIDAL LEMOS\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II- SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.934.752-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PERES DE SOUZA\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nASSISTENTE II - SÍMB. DAI-6\r\n\r\n0.931.477-4\r\n\r\nCRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nTEC. ASSIST. PGE\r\n\r\n---\r\n\r\n0.264.402-9\r\n\r\nId: 523988"
                    ],
                    "522676": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 339 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo n° E-04/410.775/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos em nome de BARRA SUL METAIS LTDA., CNPJ nº 32.590.788/0001-20, Inscrição Estadual nº 83.883.650, com endereço na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 2600 - Colônia Santo Antônio, Barra Mansa - RJ, CEP 27.350-000, desde que impressos com base na AIDF 2856 - 10/05, inexistente.\r\n\r\nEnquadramento Legal: art. 24, incisos III e X do livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 522676"
                    ],
                    "522502": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 340 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n00.055.716/0001-96\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CARNES LIMOSAN LTDA ME\r\n\r\n84.683.167\r\n\r\n21-2008/0001717-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.089.372/0001-36\r\n\r\nMARIO JOSE XAVIER JUNIOR ME\r\n\r\n85.243.578\r\n\r\n21-2008/0001744-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.101.561/0001-87\r\n\r\nARAGÃO & VASCONCELOS LTDA ME\r\n\r\n84.860.816\r\n\r\n21-2008/0001729-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.286.124/0001-85\r\n\r\nEMERSON SOARES DA SILVA ME\r\n\r\n77.441.972\r\n\r\n21-2008/0001375-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.290.159/0001-98\r\n\r\nPRÁTICA UNIVERSITÁRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n85.485.016\r\n\r\n21-2008/0001749-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.330.361/0001-04\r\n\r\nTRS MENINAS COMÉRCIO DE EMBALAGENS E CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n85.047.868\r\n\r\n21-2008/0001735-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.346.487/0001-69\r\n\r\nPONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n85.007.513\r\n\r\n21-2008/0001732-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.366.884/0001-00\r\n\r\nJ GAMA AÇOUGUE ME\r\n\r\n85.408.119\r\n\r\n21-2008/0001746-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.534.239/0001-41\r\n\r\nHANGEL FREITAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85.580.558\r\n\r\n21-2008/0001751-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.567.244/0001-50\r\n\r\nRECREIO NOVO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n84.840.068\r\n\r\n21-2008/0001727-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.579.008/0001-54\r\n\r\nIZAIAS GOMES PIMENTA ME\r\n\r\n84.733.660\r\n\r\n21-2008/0001722-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.652.159/0001-90\r\n\r\nPENA PENA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n85.513.907\r\n\r\n21-2008/0001750-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.669.410/0001-20\r\n\r\nD L J DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n85.171.208\r\n\r\n21-2008/0001743-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.706.183/0001-65\r\n\r\nCALL - GRYLL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77.953.892\r\n\r\n21-2008/0001501-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.765.240/0001-87\r\n\r\nFRIGOCARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n83.990.139\r\n\r\n21-2008/0001683-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.774.103/0001-09\r\n\r\nRUBY 33 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.466.445\r\n\r\n21-2008/0001747-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.811.397/0001-00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES SAO MATHEUS DE SUMIDOURO LTDA\r\n\r\n85.057.383\r\n\r\n21-2008/0001736-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.818.650/0001-49\r\n\r\nJUED SERVICOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n77.094.636\r\n\r\n21-2008/0001331-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.837.629/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BRBIDAS ZAMLUTI LTDA ME\r\n\r\n85.366.602\r\n\r\n21-2008/0001745-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.945.680/0001-16\r\n\r\nTRANSPORTADORA PANDA LTDA\r\n\r\n85.741.179\r\n\r\n21-2008/0001757-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n00.986.625/0001-74\r\n\r\nSIDNEI DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n84.752.606\r\n\r\n21-2008/0001723-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.014.504/0002-04\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA\r\n\r\n77.463.410\r\n\r\n21-2008/0001379-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.077.564/0001-95\r\n\r\nAGAMAR VINHAIS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.779.729\r\n\r\n21-2008/0001758-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.158.100/0001-03\r\n\r\nFRIGORIFICO CENTRAL LTDA\r\n\r\n85.806.882\r\n\r\n21-2008/0001759-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.185.481/0001-10\r\n\r\nLOCOMOTIVA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85.834.819\r\n\r\n21-2008/0001760-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.284.998/0001-66\r\n\r\nELYSEU LINO DOS SANTOS JUNIOR ME\r\n\r\n84.572.675\r\n\r\n21-2008/0001708-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.301.745/0001-53\r\n\r\nNUTREMAZ COMERCIO LTDA\r\n\r\n85.993.488\r\n\r\n21-2008/0001768-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.311.661/0023-06\r\n\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n\r\n78.370.890\r\n\r\n21-2008/0001608-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.311.661/0024-97\r\n\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n\r\n78.371.145\r\n\r\n21-2008/0001609-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.311.661/0026-59\r\n\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n\r\n78.372.524\r\n\r\n21-2008/0001610-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.346.989/0001-52\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA\r\n\r\n84.642.290\r\n\r\n21-2008/0001713-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.353.623/0001-00\r\n\r\nMATADOURO SAO RAFAEL S/C LTDA\r\n\r\n78.146.680\r\n\r\n21-2008/0001542-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.379.910/0001-90\r\n\r\nFRICONDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n86.088.983\r\n\r\n21-2008/0001772-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.442.191/0001-04\r\n\r\nREI DO FRANGO DE SÃO JOSE LTDA ME\r\n\r\n84.494.925\r\n\r\n21-2008/0001703-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.454.645/0001-67\r\n\r\nM&W DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.976.214\r\n\r\n21-2008/0001767-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.464.871/0001-29\r\n\r\nAVECRE ABATEDOURO LTDA\r\n\r\n84.698.261\r\n\r\n21-2008/0001718-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.489.835/0001-10\r\n\r\nE E RIBEIRO NUNES CARVÃO\r\n\r\n85.877.046\r\n\r\n21-2008/0001763-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.543.631/0001-10\r\n\r\nMAMATINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86.051.419\r\n\r\n21-2008/0001770-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.646.059/0001-14\r\n\r\nMINAS 1000 GENEROS ALIMENTICOS LTDA\r\n\r\n85.675.176\r\n\r\n21-2008/0001756-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.666.126/0001-62\r\n\r\nRAIAN DA ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86.387.484\r\n\r\n21-2008/0001785-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.715.963/0001-34\r\n\r\nATACADO BOM MIX LTDA\r\n\r\n86.011.794\r\n\r\n21-2008/0001769-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.876.537/0001-82\r\n\r\nKIMBERLY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86.071.827\r\n\r\n21-2008/0001771-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.947.392/0001-63\r\n\r\nARAUJO FARGNOLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n86.145.847\r\n\r\n21-2008/0001773-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.960.351/0001-07\r\n\r\nPAJAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n84.577.502\r\n\r\n21-2008/0001709-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.967.893/0001-01\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA AÇOUGUE\r\n\r\n75.780.869\r\n\r\n21-2008/0001304-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.995.027/0001-24\r\n\r\nS DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n86.201.941\r\n\r\n21-2008/0001775-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n01.997.874/0001-28\r\n\r\nFRANGAL PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n85.846.639\r\n\r\n21-2008/0001761-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.021.105/0001-52\r\n\r\nMAIA & BARROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n78.360.410\r\n\r\n21-2008/0001603-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.172.361/0001-40\r\n\r\nDENAL E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n86.204.649\r\n\r\n21-2008/0001776-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.191.167/0003-74\r\n\r\nNEW WAVE ROYAL COMÉRCIO & IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.671.293\r\n\r\n21-2008/0001427-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.195.645/0001-52\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA\r\n\r\n84.524.476\r\n\r\n21-2008/0001706-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.237.160/0001-84\r\n\r\nFRISBBEL DE ITAP FRIG DE SUÍNOS E BOVINOS BOA ESPERANÇA LTDA ME\r\n\r\n85.970.240\r\n\r\n21-2008/0001765-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.239.391/0001-27\r\n\r\nMARISETE ISRAEL PEREIRA\r\n\r\n85.023.373\r\n\r\n21-2008/0001733-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.274.130/0001-48\r\n\r\nFRIGOHELENA ABATE E COMÉRCIO DE SUINOS LTDA\r\n\r\n85.970.453\r\n\r\n21-2008/0001766-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.320.241/0001-43\r\n\r\nBOTA NO PÃO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n86.235.587\r\n\r\n21-2008/0001780-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.332.209/0001-88\r\n\r\nDISBARR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86.353.601\r\n\r\n21-2008/0001783-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.373.774/0001-93\r\n\r\nCHEAP`N FAST ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86.212.129\r\n\r\n21-2008/0001778-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.381.948/0001-60\r\n\r\nCESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\n86.211.610\r\n\r\n21-2008/0001777-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.465.111/0001-07\r\n\r\nCOPERSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\n86.361.310\r\n\r\n21-2008/0001784-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.503.005/0001-62\r\n\r\nFRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86.337.487\r\n\r\n21-2008/0001782-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.587.494/0001-88\r\n\r\nJOAO R DE PAULA\r\n\r\n75.631.111\r\n\r\n21-2008/0001297-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.606.029/0001-47\r\n\r\nCOLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n\r\n75.577.982\r\n\r\n21-2008/0001296-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.650.180/0001-82\r\n\r\nS B DE OLIVEIRA ABATEDOURO\r\n\r\n75.717.326\r\n\r\n21-2008/0001299-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.660.365/0001-78\r\n\r\nELMO DE AGUIAR LUCIO AÇOUGUE E ABATEDOURO\r\n\r\n75.751.184\r\n\r\n21-2008/0001300-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.709.466/0001-96\r\n\r\nRICARDO CHAGAS DO COUTO\r\n\r\n75.902.360\r\n\r\n21-2008/0001307-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.727.324/0001-51\r\n\r\nACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\n75.691.599\r\n\r\n21-2008/0001298-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.733.094/0001-33\r\n\r\nFRANGÃO BONJARDINENSE LTDA\r\n\r\n75.775.342\r\n\r\n21-2008/0001303-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.741.678/0001-50\r\n\r\nTREVO SOLEDADE LTDA\r\n\r\n85.023.705\r\n\r\n21-2008/0001734-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.779.704/0001-30\r\n\r\nTRAIRI ALIMENTOS DO SUL LTDA\r\n\r\n75.862.725\r\n\r\n21-2008/0001306-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.878.907/0001-83\r\n\r\nHSR DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA ME\r\n\r\n78.254.475\r\n\r\n21-2008/0001580-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.892.219/0001-78\r\n\r\nZEEPE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n76.019.630\r\n\r\n21-2008/0001315-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.914.460/0074-06\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS S/A\r\n\r\n85.628.607\r\n\r\n21-2008/0001753-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.950.179/0001-73\r\n\r\nLETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA\r\n\r\n85.873.679\r\n\r\n21-2008/0001762-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.956.691/0001-27\r\n\r\nFREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n75.911.874\r\n\r\n21-2008/0001308-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.992.427/0001-49\r\n\r\nF T VITA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n75.946.864\r\n\r\n21-2008/0001310-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n02.995.846/0001-34\r\n\r\nNOVA COALI 39 COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA\r\n\r\n75.845.790\r\n\r\n21-2008/0001305-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.062.802/0001-14\r\n\r\nAGROPECUÁRIA HIBIPEBA LTDA\r\n\r\n84.524.646\r\n\r\n21-2008/0001707-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.119.917/0001-06\r\n\r\nFRIGORÍFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n86.222.876\r\n\r\n21-2008/0001779-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.232.950/0001-30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA O REITOR LTDA ME\r\n\r\n75.537.301\r\n\r\n21-2008/0001295-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.262.191/0001-58\r\n\r\nBRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n75.982.151\r\n\r\n21-2008/0001313-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.292.537/0001-60\r\n\r\nABATEDOURO FRAJOLA LTDA\r\n\r\n76.106.185\r\n\r\n21-2008/0001319-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.311.561/0001-08\r\n\r\nMATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\n85.091.506\r\n\r\n21-2008/0001739-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.319.853/0001-89\r\n\r\nGOMES GRILL DISTRIBUIDORA DE CHARQUE E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.164.294\r\n\r\n21-2008/0001340-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.322.168/0001-01\r\n\r\nEBAMAG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75.969.066\r\n\r\n21-2008/0001312-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.326.125/0001-02\r\n\r\nDONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85.667.157\r\n\r\n21-2008/0001755-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.361.711/0001-80\r\n\r\nFRAUCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n76.081.441\r\n\r\n21-2008/0001318-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.486.118/0001-60\r\n\r\nSUPER MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.007.040\r\n\r\n21-2008/0001324-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.514.168/0001-03\r\n\r\nR R PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n76.235.856\r\n\r\n21-2008/0001323-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.524.284/0001-03\r\n\r\nSOLAR MANILHA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75.927.541\r\n\r\n21-2008/0001309-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.531.546/0001-67\r\n\r\nDELICOM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n75.966.415\r\n\r\n21-2008/0001311-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.541.226/0001-98\r\n\r\nM M NETO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n78.478.616\r\n\r\n21-2008/0001631-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.551.292/0001-49\r\n\r\nABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA\r\n\r\n75.983.336\r\n\r\n21-2008/0001314-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.563.540/0001-71\r\n\r\nTRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\n76.154.260\r\n\r\n21-2008/0001320-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.676.606/0001-30\r\n\r\nISS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.017.895\r\n\r\n21-2008/0001325-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.690.406/0001-31\r\n\r\nLANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n77.788.689\r\n\r\n21-2008/0001456-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.741.771/0001-28\r\n\r\nFRIONENSE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.073.051\r\n\r\n21-2008/0001328-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.752.688/0001-54\r\n\r\nANTUNES E ANTUNES SALGADOS LTDA-ME\r\n\r\n77.030.077\r\n\r\n21-2008/0001326-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.767.665/0001-13\r\n\r\nJ C FIGUEIREDO CEREAIS ME\r\n\r\n84.699.667\r\n\r\n21-2008/0001719-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.825.538/0001-23\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDONÇA E ABREU ATACADISTA\r\n\r\n76.207.682\r\n\r\n21-2008/0001321-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.933.980/0001-73\r\n\r\nABATEDOURO FRANGO BOM DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n\r\n77.061.444\r\n\r\n21-2008/0001327-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.962.048/0001-79\r\n\r\nABATEDOURO FRANGO SAO JOSÉ DO VALE LTDA\r\n\r\n84.699.772\r\n\r\n21-2008/0001720-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.962.548/0001-00\r\n\r\nEMPORIO DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.073.213\r\n\r\n21-2008/0001329-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n03.994.945/0001-64\r\n\r\nGENILDO DA CONCEICO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n85.631.578\r\n\r\n21-2008/0001754-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.028.204/0001-91\r\n\r\nFRIOS ANTOWIL IGUACU LTDA\r\n\r\n77.076.247\r\n\r\n21-2008/0001330-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.041.428/0003-03\r\n\r\nUNISUI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.106.395\r\n\r\n21-2008/0001538-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.072.164/0001-85\r\n\r\nCARDOZO BASTOS DIST E COM DE PERECÍVEIS E ESTOCÁVEIS LTDA ME\r\n\r\n86.405.474\r\n\r\n21-2008/0001786-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.172.749/0001-77\r\n\r\nMASTER WELDING COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77.109.340\r\n\r\n21-2008/0001332-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.190.266/0001-03\r\n\r\nM MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n76.059.543\r\n\r\n21-2008/0001317-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.207.439/0001-40\r\n\r\nCOMERCIAL VCV DE PORCIÚNCULA LTDA\r\n\r\n77.285.237\r\n\r\n21-2008/0001354-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.216.855/0001-05\r\n\r\nFRISTEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIDOS LTDA\r\n\r\n77.121.307\r\n\r\n21-2008/0001334-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.254.887/0001-03\r\n\r\nBRADISL BEIRA RIO ALIMENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO\r\n\r\n77.143.955\r\n\r\n21-2008/0001335-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.266.598/0001-16\r\n\r\nR WILSON COMÉRCIO DE CARNES E PESCADOS LTDA\r\n\r\n77.149.740\r\n\r\n21-2008/0001336-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.285.914/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL DA TRAVESSA LTDA ME\r\n\r\n77.150.153\r\n\r\n21-2008/0001337-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.299.055/0001-03\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SALGADOS E LATICÍNIOS M PEREIRA LTDA\r\n\r\n75.762.631\r\n\r\n21-2008/0001301-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.325.483/0001-55\r\n\r\nCOMERCIAL DELLA COSTA 110 LTDA\r\n\r\n77.154.280\r\n\r\n21-2008/0001338-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.351.333/0002-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MARATAIZES 2000 LTDA ME\r\n\r\n77.358.951\r\n\r\n21-2008/0001362-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.376.234/0001-99\r\n\r\nSOLANGE PENIDO TEIXEIRA ME\r\n\r\n77.158.944\r\n\r\n21-2008/0001339-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.395.478/0001-19\r\n\r\nMARATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.193.391\r\n\r\n21-2008/0001341-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.420.711/0001-76\r\n\r\nBIGUACU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n77.220.984\r\n\r\n21-2008/0001350-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.431.781/0001-20\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\n75.474.407\r\n\r\n21-2008/0001293-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.435.164/0001-00\r\n\r\nABATEDOURO DE AVES J PINTO LTDA\r\n\r\n75.506.325\r\n\r\n21-2008/0001294-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.494.695/0001-66\r\n\r\nCOSTA NOBRE ABATEDOURO DE AVES LTDA\r\n\r\n77.196.668\r\n\r\n21-2008/0001342-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.543.749/0001-36\r\n\r\nCLAUDINEY GARCIA GOULART\r\n\r\n77.222.529\r\n\r\n21-2008/0001351-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.579.113/0003-06\r\n\r\nGLYOLY DE FRIBURGO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.219.820\r\n\r\n21-2008/0001347-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.579.117/0003-94\r\n\r\nEDIPEL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.219.846\r\n\r\n21-2008/0001348-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.580.161/0003-14\r\n\r\nMAPOR ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.219.765\r\n\r\n21-2008/0001346-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.580.168/0002-55\r\n\r\nEWARIC ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.219.676\r\n\r\n21-2008/0001345-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.580.178/0001-00\r\n\r\nJ V GAMA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n77.219.625\r\n\r\n21-2008/0001344-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.596.301/0002-61\r\n\r\nCHARELLO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.220.208\r\n\r\n21-2008/0001349-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.596.446/0001-81\r\n\r\nFRI GRILL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76.048.401\r\n\r\n21-2008/0001316-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.627.988/0001-74\r\n\r\nCENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.237.399\r\n\r\n21-2008/0001352-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.629.646/0001-93\r\n\r\nBOVINOS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.239.871\r\n\r\n21-2008/0001353-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.805.430/0001-31\r\n\r\nFRIGOBOM COMERCIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.786.651\r\n\r\n21-2008/0001453-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.824.662/0001-37\r\n\r\nNOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA\r\n\r\n77.296.115\r\n\r\n21-2008/0001355-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.833.514/0001-89\r\n\r\nDALTE E SOUZA COMERCIO LTDA\r\n\r\n77.368.930\r\n\r\n21-2008/0001364-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.850.437/0001-75\r\n\r\nVALMA LOPES DE ARAUJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.490.787\r\n\r\n21-2008/0001388-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.857.623/0001-36\r\n\r\nFAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.320.776\r\n\r\n21-2008/0001358-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.886.517/0001-80\r\n\r\nTADEU TAVARES PIMENTEL\r\n\r\n77.319.760\r\n\r\n21-2008/0001357-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.892.250/0001-34\r\n\r\nAZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77.313.710\r\n\r\n21-2008/0001356-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.893.322/0001-68\r\n\r\nINDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA\r\n\r\n77.520.716\r\n\r\n21-2008/0001392-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n04.901.333/0001-42\r\n\r\nABATEDOURO KI-FRANGO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\n77.322.850\r\n\r\n21-2008/0001359-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.017.105/0001-77\r\n\r\nCOMERCIAL RAFIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.354.492\r\n\r\n21-2008/0001361-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.018.679/0001-60\r\n\r\nPRIMEIRA CLASSE ALIMENTAR E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n77.351.566\r\n\r\n21-2008/0001360-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.029.174/0001-09\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA\r\n\r\n77.363.947\r\n\r\n21-2008/0001363-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.068.827/0001-50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA MERCEARIA PAVILHAO C LTDA\r\n\r\n77.371.117\r\n\r\n21-2008/0001365-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.080.673/0001-12\r\n\r\nSCAR LOGOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77.371.478\r\n\r\n21-2008/0001366-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.090.000/0001-43\r\n\r\nFRIRIO VALE DO PARAIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.224.541\r\n\r\n21-2008/0001571-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.098.458/0001-49\r\n\r\nAMPAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.383.638\r\n\r\n21-2008/0001368-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.111.340/0002-94\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA BOA MORTE\r\n\r\n77.596.054\r\n\r\n21-2008/0001406-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.115.405/0001-99\r\n\r\nFRIGOXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.391.355\r\n\r\n21-2008/0001369-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.131.232/0001-00\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n77.394.850\r\n\r\n21-2008/0001370-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.198.399/0001-80\r\n\r\nHERMON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.412.255\r\n\r\n21-2008/0001371-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.215.683/0001-18\r\n\r\nSEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.450.661\r\n\r\n21-2008/0001376-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.252.736/0001-70\r\n\r\nBARREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.424.890\r\n\r\n21-2008/0001373-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.315.282/0001-30\r\n\r\nFRIGO-BOI DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n77.465.871\r\n\r\n21-2008/0001381-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.316.894/0001-47\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VISTA ALEGRE DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n77.457.879\r\n\r\n21-2008/0001378-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.320.776/0001-02\r\n\r\nTUTKARN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.513.213\r\n\r\n21-2008/0001391-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.322.709/0001-27\r\n\r\nICE MEAT COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.451.617\r\n\r\n21-2008/0001377-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.366.770/0001-76\r\n\r\nZIU LAI LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n77.470.930\r\n\r\n21-2008/0001382-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.385.413/0001-55\r\n\r\nFRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n77.472.193\r\n\r\n21-2008/0001383-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.391.414/0001-02\r\n\r\nALIBRAL DISTR DE ALIMENTOS PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77.478.477\r\n\r\n21-2008/0001384-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.405.540/0001-79\r\n\r\nAZEITES SERRANO DE MIRANDELA LTDA\r\n\r\n77.483.608\r\n\r\n21-2008/0001386-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.406.171/0001-39\r\n\r\nKAERU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77.481.052\r\n\r\n21-2008/0001385-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.426.745/0001-30\r\n\r\nL E M INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.498.540\r\n\r\n21-2008/0001390-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.428.621/0001-94\r\n\r\nMAXCHARQUE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.486.097\r\n\r\n21-2008/0001387-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.439.580/0001-31\r\n\r\nG P 194 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.527.192\r\n\r\n21-2008/0001395-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.496.812/0001-93\r\n\r\nFRIGORIFICO 2 GUIMARÃES COM E IND DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78.273.844\r\n\r\n21-2008/0001587-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.508.291/0001-47\r\n\r\nSPICE GOURMET EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.524.843\r\n\r\n21-2008/0001393-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.517.593/0001-81\r\n\r\nFRICAM DE CAMPOS FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n77.549.587\r\n\r\n21-2008/0001400-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.534.384/0001-46\r\n\r\nMEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.041.757\r\n\r\n21-2008/0001518-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.545.691/0001-22\r\n\r\nGAMA TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\n77.527.320\r\n\r\n21-2008/0001396-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.575.497/0001-90\r\n\r\nSIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORÍFICO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.538.240\r\n\r\n21-2008/0001398-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.594.514/0001-36\r\n\r\nGASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.535.527\r\n\r\n21-2008/0001397-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.601.949/0004-03\r\n\r\nPREDILETO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.651.330\r\n\r\n21-2008/0001422-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.638.673/0001-95\r\n\r\nVISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.542.965\r\n\r\n21-2008/0001399-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.638.720/0001-09\r\n\r\nIAGO ILHA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.550.690\r\n\r\n21-2008/0001401-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.655.876/0001-90\r\n\r\nCOBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.570.136\r\n\r\n21-2008/0001402-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.759.340/0001-14\r\n\r\nRICANATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n77.583.840\r\n\r\n21-2008/0001403-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.814.640/0001-59\r\n\r\nCJEM - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.591.206\r\n\r\n21-2008/0001405-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.819.030/0001-48\r\n\r\nF F DE SOUZA ABATEDOURO\r\n\r\n77.588.779\r\n\r\n21-2008/0001404-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.854.248/0001-33\r\n\r\nSORT FRUTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.599.754\r\n\r\n21-2008/0001407-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.855.839/0001-25\r\n\r\nMERRICK AGROPECUARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.604.928\r\n\r\n21-2008/0001408-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.859.850/0001-63\r\n\r\nPADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SABOR DO PÃO LTDA ME\r\n\r\n78.127.376\r\n\r\n21-2008/0001539-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.869.719/0001-87\r\n\r\nMINI ORGANIZACAO BONJARDINENSE DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.606.807\r\n\r\n21-2008/0001409-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.877.572/0001-77\r\n\r\nFRIGOGAIO CEASA COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n77.625.135\r\n\r\n21-2008/0001416-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.879.096/0001-23\r\n\r\nCENTRAL 41 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.613.137\r\n\r\n21-2008/0001411-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.881.286/0001-85\r\n\r\nSERRA BEEF COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.613.552\r\n\r\n21-2008/0001412-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.889.275/0001-41\r\n\r\nPORTINARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.625.410\r\n\r\n21-2008/0001417-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.902.987/0001-53\r\n\r\nMONACO E GAVIÃO DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n77.612.815\r\n\r\n21-2008/0001410-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.905.512/0001-10\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE TRES CORAÇÕES LTDA\r\n\r\n77.619.496\r\n\r\n21-2008/0001414-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.906.859/0001-88\r\n\r\nCALL FRIG COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.617.841\r\n\r\n21-2008/0001413-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.940.617/0001-00\r\n\r\nMEAT MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.624.767\r\n\r\n21-2008/0001415-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.947.725/0001-05\r\n\r\nPATHIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.635.424\r\n\r\n21-2008/0001418-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.960.076/0001-82\r\n\r\nNELMA LOPES DA SILVA ALVES\r\n\r\n77.638.954\r\n\r\n21-2008/0001420-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.980.581/0001-99\r\n\r\nKAMAYRAH PRODUTOS DEFUMADOS LTDA\r\n\r\n77.637.516\r\n\r\n21-2008/0001419-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.984.542/0001-60\r\n\r\nBONACARNE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.660.798\r\n\r\n21-2008/0001424-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n05.995.922/0001-08\r\n\r\nLAC MINAS 2100 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.650.490\r\n\r\n21-2008/0001421-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.035.293/0001-29\r\n\r\nDU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.665.811\r\n\r\n21-2008/0001425-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.040.178/0001-42\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CEREAIS AGUIA OURO CEASA LTDA\r\n\r\n77.675.434\r\n\r\n21-2008/0001428-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.044.742/0001-03\r\n\r\nCDB COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS DE BOVINOS LTDA\r\n\r\n77.687.262\r\n\r\n21-2008/0001434-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.050.980/0001-13\r\n\r\nMARCAL 112 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.666.290\r\n\r\n21-2008/0001426-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.083.527/0001-03\r\n\r\nALEMÃO DO ALEMÃO DE TERESOPOLIS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.681.647\r\n\r\n21-2008/0001432-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.083.767/0001-08\r\n\r\nCARVALHO E NETO COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n77.680.772\r\n\r\n21-2008/0001431-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.092.790/0001-69\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUAMIN LTDA\r\n\r\n77.679.901\r\n\r\n21-2008/0001429-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.120.747/0001-60\r\n\r\nFENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n77.687.122\r\n\r\n21-2008/0001433-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.166.161/0001-36\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.698.884\r\n\r\n21-2008/0001435-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.166.405/0001-80\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOI SUL LTDA\r\n\r\n77.698.892\r\n\r\n21-2008/0001436-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.172.901/0001-47\r\n\r\nLATICINIOS E MERCEARIA POPULAR DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n77.710.884\r\n\r\n21-2008/0001437-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.173.113/0002-56\r\n\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n77.776.346\r\n\r\n21-2008/0001450-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.173.113/0003-37\r\n\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n77.820.817\r\n\r\n21-2008/0001462-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.173.113/0004-18\r\n\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n77.836.756\r\n\r\n21-2008/0001468-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.209.959/0001-18\r\n\r\nS J N GUARUS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.712.402\r\n\r\n21-2008/0001438-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.237.078/0001-00\r\n\r\nPOUBEL E VIEIRA DE BOM JARDIM ABATEDOURO LTDA\r\n\r\n78.064.420\r\n\r\n21-2008/0001525-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.249.491/0001-95\r\n\r\nCENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.740.066\r\n\r\n21-2008/0001441-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.270.280/0001-34\r\n\r\nPIU BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.746.250\r\n\r\n21-2008/0001442-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.270.676/0001-81\r\n\r\nQUEIJOS REGGALO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.732.012\r\n\r\n21-2008/0001439-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.309.177/0001-50\r\n\r\nCRP COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n77.735.437\r\n\r\n21-2008/0001440-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.342.306/0001-02\r\n\r\nVADECAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.789.448\r\n\r\n21-2008/0001457-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.347.577/0001-50\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME\r\n\r\n77.760.253\r\n\r\n21-2008/0001443-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.369.635/0001-47\r\n\r\nFALCO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDESAS LTDA\r\n\r\n77.765.565\r\n\r\n21-2008/0001446-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.569.637/0001-80\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS 200 LTDA ME\r\n\r\n77.770.631\r\n\r\n21-2008/0001449-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.828.006/0001-38\r\n\r\nBELIZA RIO VILLAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.769.110\r\n\r\n21-2008/0001448-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.829.427/0001-83\r\n\r\nS J PARAISO CHARQUE LTDA\r\n\r\n77.768.246\r\n\r\n21-2008/0001447-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.863.367/0001-15\r\n\r\nPAPA LEGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\n77.786.457\r\n\r\n21-2008/0001452-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.878.089/0001-70\r\n\r\nR M ARAO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.765.352\r\n\r\n21-2008/0001445-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.944.020/0001-05\r\n\r\nRIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.778.527\r\n\r\n21-2008/0001451-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.960.120/0001-17\r\n\r\nGOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.788.255\r\n\r\n21-2008/0001455-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.971.769/0001-33\r\n\r\nFRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.787.496\r\n\r\n21-2008/0001454-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n06.985.688/0001-92\r\n\r\nJOSE M DE O MOREIRA\r\n\r\n77.793.020\r\n\r\n21-2008/0001458-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.005.003/0001-67\r\n\r\nLUSAFRI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.802.690\r\n\r\n21-2008/0001459-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.034.584/0001-65\r\n\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77.824.880\r\n\r\n21-2008/0001464-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.042.642/0001-00\r\n\r\nFRINENSE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.880.216\r\n\r\n21-2008/0001481-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.058.853/0001-23\r\n\r\nNATYNESSA MACHADO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77.817.859\r\n\r\n21-2008/0001461-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.065.750/0001-90\r\n\r\nMARAVES RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.821.252\r\n\r\n21-2008/0001463-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.082.569/0001-92\r\n\r\nINTER - MEAT DO NOROESTE INDÚSTRIA DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.860.720\r\n\r\n21-2008/0001478-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.084.392/0001-63\r\n\r\nARMAZÉM 64 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.834.265\r\n\r\n21-2008/0001466-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.093.047/0001-96\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PAVIOLI LTDA ME\r\n\r\n77.889.892\r\n\r\n21-2008/0001484-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.102.061/0001-09\r\n\r\nARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n77.851.500\r\n\r\n21-2008/0001473-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.112.404/0001-16\r\n\r\nNELORE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.835.830\r\n\r\n21-2008/0001467-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.119.052/0001-20\r\n\r\nELSA BENAION BATISTA ME\r\n\r\n77.840.559\r\n\r\n21-2008/0001469-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.138.501/0001-88\r\n\r\nBOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.843.671\r\n\r\n21-2008/0001470-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.140.602/0001-93\r\n\r\nM S CHAGAS DISTRIBUIDORA DE CARNES ME\r\n\r\n77.853.758\r\n\r\n21-2008/0001474-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.151.138/0001-30\r\n\r\nQUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.897.909\r\n\r\n21-2008/0001485-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.154.317/0001-21\r\n\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77.855.793\r\n\r\n21-2008/0001475-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.157.842/0001-09\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CARNES BOI SUCESSO LTDA\r\n\r\n77.846.875\r\n\r\n21-2008/0001471-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.164.263/0002-66\r\n\r\nCAMBUCI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.849.947\r\n\r\n21-2008/0001472-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.177.953/0001-79\r\n\r\nSIDCLAU COM E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS EXP E IMP SOCIEDADE LT\r\n\r\n77.857.150\r\n\r\n21-2008/0001477-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.200.646/0001-61\r\n\r\nACOUGUE CACAMBE LTDA\r\n\r\n77.873.740\r\n\r\n21-2008/0001479-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.227.381/0001-95\r\n\r\nVENEZA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n77.875.727\r\n\r\n21-2008/0001480-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.252.577/0001-30\r\n\r\nL E DA SILVA ABATEDOURO\r\n\r\n77.881.751\r\n\r\n21-2008/0001482-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.262.331/0001-49\r\n\r\nMARCELLA LEAL DOS SANTOS AÇOUGUE\r\n\r\n77.902.961\r\n\r\n21-2008/0001487-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.303.478/0001-30\r\n\r\nMANA VIEIRA ZEBEND COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.889.426\r\n\r\n21-2008/0001483-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.333.116/0001-91\r\n\r\nALZAZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77.954.694\r\n\r\n21-2008/0001502-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.344.288/0001-60\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA ALIMENTOS\r\n\r\n77.929.681\r\n\r\n21-2008/0001491-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.378.534/0001-03\r\n\r\nMRM CORRENTE MERCEARIA ME\r\n\r\n77.934.936\r\n\r\n21-2008/0001492-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.387.090/0001-64\r\n\r\nMARKA RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.913.076\r\n\r\n21-2008/0001488-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.420.928/0001-74\r\n\r\nJOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTO AURORA LTDA\r\n\r\n77.922.377\r\n\r\n21-2008/0001489-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.424.613/0001-03\r\n\r\nTUXAUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n78.277.718\r\n\r\n21-2008/0001589-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.427.095/0001-73\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.927.786\r\n\r\n21-2008/0001490-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.427.095/0002-54\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.042.184\r\n\r\n21-2008/0001519-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.427.450/0001-04\r\n\r\nINTERBOI DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n77.977.210\r\n\r\n21-2008/0001509-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.429.852/0001-48\r\n\r\nBOI AZUL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.948.430\r\n\r\n21-2008/0001499-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.451.442/0001-01\r\n\r\nFRICAPS 21 COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n77.936.360\r\n\r\n21-2008/0001493-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.453.381/0001-03\r\n\r\nLEAL FRIG GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.938.575\r\n\r\n21-2008/0001495-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.454.402/0001-05\r\n\r\nPORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.938.176\r\n\r\n21-2008/0001494-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.454.407/0001-38\r\n\r\nGURJAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDESAS LTDA ME\r\n\r\n77.938.664\r\n\r\n21-2008/0001496-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.462.081/0001-90\r\n\r\nA LOPES LINHARES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\n77.940.383\r\n\r\n21-2008/0001497-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.465.069/0001-30\r\n\r\nGIZAEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77.957.049\r\n\r\n21-2008/0001504-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.469.347/0001-27\r\n\r\nFRIMAP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n77.956.565\r\n\r\n21-2008/0001503-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.480.867/0001-30\r\n\r\nWEPA FABRICA DE DEFUMADOS LTDA\r\n\r\n77.943.790\r\n\r\n21-2008/0001498-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.489.209/0001-00\r\n\r\nTIO ZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.950.087\r\n\r\n21-2008/0001500-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.502.565/0001-16\r\n\r\nAIRAM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n78.209.216\r\n\r\n21-2008/0001559-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.511.361/0001-41\r\n\r\nRADIANCE FOOD'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n77.965.106\r\n\r\n21-2008/0001505-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.548.367/0001-93\r\n\r\nFRACAO 2005 DESCARTÁVEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.974.350\r\n\r\n21-2008/0001506-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.551.882/0001-22\r\n\r\nTOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77.976.698\r\n\r\n21-2008/0001508-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.565.048/0001-96\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\n77.985.565\r\n\r\n21-2008/0001510-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.568.451/0001-79\r\n\r\nFRIGOVAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.975.675\r\n\r\n21-2008/0001507-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.608.027/0001-00\r\n\r\nRADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78.008.245\r\n\r\n21-2008/0001511-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.667.466/0001-94\r\n\r\nF F DIAS ME\r\n\r\n78.045.396\r\n\r\n21-2008/0001523-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.676.797/0001-90\r\n\r\nEUROTEC DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.010.029\r\n\r\n21-2008/0001512-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.678.792/0001-05\r\n\r\nMEGA BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.015.500\r\n\r\n21-2008/0001513-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.715.126/0001-91\r\n\r\nC4 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.027.703\r\n\r\n21-2008/0001514-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.754.424/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA\r\n\r\n78.038.764\r\n\r\n21-2008/0001516-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.757.460/0001-08\r\n\r\nINDÚSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA ME\r\n\r\n78.045.060\r\n\r\n21-2008/0001522-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.771.091/0001-08\r\n\r\nHUD SERVICE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78.041.510\r\n\r\n21-2008/0001517-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.775.123/0001-43\r\n\r\nVISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.044.462\r\n\r\n21-2008/0001521-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.778.922/0001-73\r\n\r\nBYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.043.814\r\n\r\n21-2008/0001520-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.794.089/0001-54\r\n\r\nA C DE OILVEIRA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS ME\r\n\r\n78.050.128\r\n\r\n21-2008/0001524-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.796.433/0001-44\r\n\r\nPOLI VITA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.071.176\r\n\r\n21-2008/0001529-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.831.866/0001-93\r\n\r\nFRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.156.503\r\n\r\n21-2008/0001544-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.833.797/0001-57\r\n\r\nPAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.069.767\r\n\r\n21-2008/0001528-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.851.450/0001-37\r\n\r\nTHIEBAUT E ANTUNES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78.068.043\r\n\r\n21-2008/0001526-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.866.915/0001-23\r\n\r\nMAR BLUE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.079.835\r\n\r\n21-2008/0001530-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.869.784/0001-38\r\n\r\nL C CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.069.740\r\n\r\n21-2008/0001527-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.879.720/0001-18\r\n\r\nCENAFRIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.081.686\r\n\r\n21-2008/0001531-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.881.508/0001-95\r\n\r\nDIASFRIOS COMÉRCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78.086.475\r\n\r\n21-2008/0001532-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.897.337/0001-92\r\n\r\nRIO AVESTRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS AVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n78.287.209\r\n\r\n21-2008/0001591-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.909.973/0001-97\r\n\r\nACADIL ARMAZENAGEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.089.857\r\n\r\n21-2008/0001533-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.926.360/0001-68\r\n\r\nMJP COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.\r\n\r\n78.094.710\r\n\r\n21-2008/0001534-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.930.202/0001-81\r\n\r\nIRMAOS ESQUERDO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.276.975\r\n\r\n21-2008/0001588-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.931.808/0001-31\r\n\r\nLENILDA DE SOUZA GAIO\r\n\r\n78.098.899\r\n\r\n21-2008/0001536-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.939.548/0001-40\r\n\r\nVENTURINI & PERES COM. ATAC. DE FRIOS E LAT. LTDA. ME\r\n\r\n78.095.679\r\n\r\n21-2008/0001535-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n07.941.794/0001-37\r\n\r\nCOBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.106.204\r\n\r\n21-2008/0001537-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.057.757/0002-04\r\n\r\nAVESTRINO COM E EXPORTAÇÃO DE PROD DE AVES E SEUS DERIVADOS LTDA\r\n\r\n78.266.910\r\n\r\n21-2008/0001584-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.099.864/0001-14\r\n\r\nKINGBULL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.168.277\r\n\r\n21-2008/0001549-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.150.392/0001-87\r\n\r\nFRIGORIFICO TRÊS ASTROS LTDA\r\n\r\n78.133.767\r\n\r\n21-2008/0001541-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.160.433/0001-16\r\n\r\nPALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.133.155\r\n\r\n21-2008/0001540-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.164.041/0001-25\r\n\r\nMAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.160.667\r\n\r\n21-2008/0001547-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.174.780/0001-06\r\n\r\nM B A SALLES DAFLON ME\r\n\r\n78.212.624\r\n\r\n21-2008/0001561-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.207.549/0001-63\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FRANGOS ABREU AVES DO VALE LTDA\r\n\r\n78.157.500\r\n\r\n21-2008/0001545-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.255.624/0001-61\r\n\r\nNOVARTTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78.170.549\r\n\r\n21-2008/0001550-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.258.056/0001-52\r\n\r\nSOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.213.159\r\n\r\n21-2008/0001562-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.272.581/0001-22\r\n\r\nCORREIA E COELHO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78.172.720\r\n\r\n21-2008/0001551-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.293.825/0001-53\r\n\r\nLETRUCHE COMÉRCIO DE CARNE E DERIVADOS DE AVESTRUZ LTDA ME\r\n\r\n78.183.454\r\n\r\n21-2008/0001553-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.342.580/0001-07\r\n\r\nCARLOS GOMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.182.873\r\n\r\n21-2008/0001552-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.356.011/0001-10\r\n\r\nQUINTA BARBOSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n78.221.194\r\n\r\n21-2008/0001565-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.370.217/0001-03\r\n\r\nABATEDOURO DE FRANGO FRANLAGOS LTDA\r\n\r\n78.195.681\r\n\r\n21-2008/0001554-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.382.729/0001-81\r\n\r\nMORIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E BAZAR LTDA\r\n\r\n78.231.742\r\n\r\n21-2008/0001573-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.402.928/0001-04\r\n\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78.209.739\r\n\r\n21-2008/0001560-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.407.764/0001-08\r\n\r\nFRICARNE ITAOCARA COMÉRCIO DE CARNES LTDA-ME\r\n\r\n78.200.502\r\n\r\n21-2008/0001556-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.418.756/0001-67\r\n\r\nTAUA 686 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78.202.882\r\n\r\n21-2008/0001557-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.467.118/0001-36\r\n\r\nLEÃO XIII DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\n78.206.810\r\n\r\n21-2008/0001558-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.470.093/0001-20\r\n\r\nELIJANGELA CAMPOS ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n78.220.759\r\n\r\n21-2008/0001563-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.474.885/0001-72\r\n\r\nCORTE CERTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.221.038\r\n\r\n21-2008/0001564-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.488.733/0001-29\r\n\r\nFERNANDA KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\n78.233.915\r\n\r\n21-2008/0001574-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.489.535/0001-80\r\n\r\nSUPERMEAT FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n78.224.053\r\n\r\n21-2008/0001570-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.513.703/0001-25\r\n\r\nBRUNO LEITE DA SILVA ME\r\n\r\n78.223.014\r\n\r\n21-2008/0001569-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.514.988/0001-19\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES VALE DE CAMBUCI LTDA\r\n\r\n78.228.130\r\n\r\n21-2008/0001572-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.518.411/0001-85\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.221.739\r\n\r\n21-2008/0001567-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.533.474/0001-00\r\n\r\nFRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.222.930\r\n\r\n21-2008/0001568-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.597.125/0001-52\r\n\r\nMARCHANTARIA EXATA DE PADUA LTDA-ME\r\n\r\n78.391.090\r\n\r\n21-2008/0001612-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.613.734/0001-58\r\n\r\nMEGA CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.284.439\r\n\r\n21-2008/0001590-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.621.496/0001-22\r\n\r\nFRIUS DO PACHECO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.240.920\r\n\r\n21-2008/0001575-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.630.890/0001-27\r\n\r\nFRIGORIFICO NOVO MERITI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n78.249.510\r\n\r\n21-2008/0001577-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.639.201/0001-45\r\n\r\nNATAFRUTA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.247.452\r\n\r\n21-2008/0001576-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.652.456/0001-48\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS ITAMIX DE ITAGUAI\r\n\r\n78.254.130\r\n\r\n21-2008/0001578-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.670.129/0001-19\r\n\r\nIND E COM DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n78.254.556\r\n\r\n21-2008/0001581-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.674.867/0001-34\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA\r\n\r\n78.254.173\r\n\r\n21-2008/0001579-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.685.501/0001-60\r\n\r\nMARCOS AURELIO B N DUCCINI ME\r\n\r\n78.267.607\r\n\r\n21-2008/0001585-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.694.373/0001-11\r\n\r\nR W DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.259.191\r\n\r\n21-2008/0001582-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.719.066/0001-48\r\n\r\nPENA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78.268.026\r\n\r\n21-2008/0001586-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.813.317/0001-59\r\n\r\nN DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n78.294.914\r\n\r\n21-2008/0001593-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.820.733/0001-84\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NELORE ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\n78.288.833\r\n\r\n21-2008/0001592-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.834.958/0001-90\r\n\r\nDOIIS FRIOS REIS COMÉRCIO ATACADISTA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\n78.295.872\r\n\r\n21-2008/0001594-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.837.724/0001-04\r\n\r\nCOMERCIAL DE CHARQUE 1001 LTDA\r\n\r\n78.317.302\r\n\r\n21-2008/0001597-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.879.982/0001-45\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA\r\n\r\n78.427.264\r\n\r\n21-2008/0001621-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.883.002/0001-88\r\n\r\nDISLOA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.314.834\r\n\r\n21-2008/0001596-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.892.411/0001-40\r\n\r\nTRES AMIGOS 2007 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.363.304\r\n\r\n21-2008/0001605-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.892.490/0001-90\r\n\r\nPIRES E AQUINO DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA\r\n\r\n78.307.374\r\n\r\n21-2008/0001595-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.936.257/0001-61\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CARNES LH LTDA\r\n\r\n78.322.217\r\n\r\n21-2008/0001598-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.962.394/0001-70\r\n\r\nBRAS FRIGO DE ITAGUAI FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n78.333.170\r\n\r\n21-2008/0001599-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.963.138/0001-06\r\n\r\nFERNANDES REIS 2007 COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.350.202\r\n\r\n21-2008/0001602-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.964.218/0001-78\r\n\r\nJ S FERREIRA FRIGORIFICO\r\n\r\n78.336.820\r\n\r\n21-2008/0001600-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.977.549/0001-42\r\n\r\nGALPAO 13 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.417.080\r\n\r\n21-2008/0001619-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n08.989.864/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNE BOI GUZERA LTDA ME\r\n\r\n78.338.156\r\n\r\n21-2008/0001601-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.000.356/0001-08\r\n\r\nANGELITA THEOPHILO DE PAIVA\r\n\r\n78.407.115\r\n\r\n21-2008/0001615-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.008.332/0001-97\r\n\r\nHIP HOP PAULISTA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n78.437.324\r\n\r\n21-2008/0001622-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.009.470/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ZEBU´S GRILL LTDA\r\n\r\n78.399.171\r\n\r\n21-2008/0001614-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.015.228/0001-20\r\n\r\nDAGEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78.365.757\r\n\r\n21-2008/0001606-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.018.171/0001-12\r\n\r\nBRADOCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.366.389\r\n\r\n21-2008/0001607-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.035.006/0001-79\r\n\r\nFTP - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VINHOS E PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n78.379.375\r\n\r\n21-2008/0001611-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.037.564/0001-73\r\n\r\nT SANTOS BARRETO - COMÉRCIO DE CEREAIS\r\n\r\n78.361.638\r\n\r\n21-2008/0001604-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.111.520/0001-46\r\n\r\nMARCELO B BRAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78.421.266\r\n\r\n21-2008/0001620-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.112.489/0028-88\r\n\r\nBERTIN S/A\r\n\r\n77.120.394\r\n\r\n21-2008/0001333-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.158.576/0001-56\r\n\r\nGIRASSOL AVIARIO DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\n78.394.706\r\n\r\n21-2008/0001613-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.197.728/0001-20\r\n\r\nGD RIO COM ATAC DE CARNES BOVINAS, SUINAS E DERIVADOS LT ME\r\n\r\n78.414.731\r\n\r\n21-2008/0001618-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.215.629/0001-23\r\n\r\nM D DOS LAGOS DIST E COM DE PRODUTOS POPULARES DE CONSUMO LTDA\r\n\r\n78.411.163\r\n\r\n21-2008/0001616-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.229.424/0001-05\r\n\r\nGERBERA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.413.093\r\n\r\n21-2008/0001617-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.235.186/0001-32\r\n\r\nSTZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.469.226\r\n\r\n21-2008/0001629-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.235.186/0002-13\r\n\r\nSTZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.482.818\r\n\r\n21-2008/0001633-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.252.687/0001-27\r\n\r\nM E DE MELO VIANA\r\n\r\n78.440.694\r\n\r\n21-2008/0001624-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.257.404/0001-30\r\n\r\nFRANGOVALE COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA\r\n\r\n78.440.627\r\n\r\n21-2008/0001623-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.272.357/0001-01\r\n\r\nBOM BOI AÇOGUE E FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n78.451.564\r\n\r\n21-2008/0001625-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.324.287/0001-80\r\n\r\nFRIGORIFICO MORRO AZUL LTDA\r\n\r\n78.453.923\r\n\r\n21-2008/0001626-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.355.762/0001-85\r\n\r\nDBC 2008 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.478.586\r\n\r\n21-2008/0001630-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.357.686/0001-47\r\n\r\nCOMERCIAL DE CARNES SAO SEBASTIÃO VILATUR LIMITADA ME\r\n\r\n78.460.741\r\n\r\n21-2008/0001627-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.383.570/0001-82\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ARCIERI LTDA\r\n\r\n78.479.558\r\n\r\n21-2008/0001632-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.402.338/0001-44\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PALATARE GRILL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78.464.526\r\n\r\n21-2008/0001628-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n09.475.555/0001-64\r\n\r\nSTEAK POINT COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.489.588\r\n\r\n21-2008/0001634-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n25.437.369/0001-97\r\n\r\nFRIGODARIO MINAS LTDA\r\n\r\n77.760.733\r\n\r\n21-2008/0001444-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.092.493/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA\r\n\r\n80.805.578\r\n\r\n21-2008/0001642-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.497.684/0006-40\r\n\r\nFRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A\r\n\r\n80.062.540\r\n\r\n21-2008/0001635-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.528.264/0001-79\r\n\r\nANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA\r\n\r\n80.683.723\r\n\r\n21-2008/0001640-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.599.315/0001-53\r\n\r\nABATEDOURO SADIO LTDA\r\n\r\n80.077.823\r\n\r\n21-2008/0001636-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.848.738/0001-60\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BAIRRAL E FILHOS LTDA ME\r\n\r\n80.896.905\r\n\r\n21-2008/0001644-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.850.692/0002-02\r\n\r\nLEDIR RANGEL\r\n\r\n81.076.332\r\n\r\n21-2008/0001651-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.869.544/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA\r\n\r\n80.691.343\r\n\r\n21-2008/0001641-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n27.892.009/0006-15\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n78.199.512\r\n\r\n21-2008/0001555-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.170.934/0001-90\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CARNES DAFLON LTDA\r\n\r\n82.559.043\r\n\r\n21-2008/0001668-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.203.370/0001-45\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE CARVALHO COUROS ME\r\n\r\n77.899.863\r\n\r\n21-2008/0001486-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.621.977/0001-45\r\n\r\nALBERNAZ & CIA LTDA\r\n\r\n80.079.591\r\n\r\n21-2008/0001637-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.680.437/0001-32\r\n\r\nFRIGORIFICO IRAPURU SA\r\n\r\n78.149.493\r\n\r\n21-2008/0001543-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.686.186/0002-84\r\n\r\nABATEDOURO GUEDES LTDA\r\n\r\n84.448.109\r\n\r\n21-2008/0001701-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.686.186/0003-65\r\n\r\nABATEDOURO GUEDES LTDA\r\n\r\n84.984.701\r\n\r\n21-2008/0001731-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.707.529/0001-69\r\n\r\nANDRADE E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n82.901.000\r\n\r\n21-2008/0001672-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.815.744/0001-83\r\n\r\nO NOVILHO DE OURO COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n78.166.576\r\n\r\n21-2008/0001548-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n28.872.273/0001-45\r\n\r\nFRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\n81.001.294\r\n\r\n21-2008/0001649-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n29.038.726/0001-03\r\n\r\nFRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S A FRICAMPOS\r\n\r\n81.062.366\r\n\r\n21-2008/0001650-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n29.081.445/0001-25\r\n\r\nIRMÃOS PORTO & CIA LTDA\r\n\r\n84.217.832\r\n\r\n21-2008/0001691-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n29.476.470/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTE E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA\r\n\r\n81.744.149\r\n\r\n21-2008/0001653-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n29.599.065/0001-87\r\n\r\nTRANSMEAT DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n82.874.704\r\n\r\n21-2008/0001671-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n29.796.570/0001-11\r\n\r\nGRANJA DA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA\r\n\r\n84.869.120\r\n\r\n21-2008/0001730-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n30.154.868/0001-07\r\n\r\nABATEDOURO JOIAVES LTDA\r\n\r\n83.001.682\r\n\r\n21-2008/0001673-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n30.281.802/0001-88\r\n\r\nAMILCAR MARTINS COSTA AVIARIO\r\n\r\n82.266.763\r\n\r\n21-2008/0001666-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n30.357.719/0001-45\r\n\r\nABATEDOURO MIRANTE LTDA\r\n\r\n80.988.893\r\n\r\n21-2008/0001648-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n30.447.270/0001-06\r\n\r\nJ N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\n77.831.770\r\n\r\n21-2008/0001465-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n30.834.725/0003-08\r\n\r\nDALLARI S A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA\r\n\r\n77.680.012\r\n\r\n21-2008/0001430-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.041.346/0001-61\r\n\r\nREINORTE INDÚSTRIA FRIGORÍFICA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n78.035.846\r\n\r\n21-2008/0001515-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.319.668/0002-00\r\n\r\nN M VIANA\r\n\r\n82.840.729\r\n\r\n21-2008/0001669-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.389.984/0001-78\r\n\r\nBARRAMARIS COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n83.376.058\r\n\r\n21-2008/0001675-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.572.761/0001-41\r\n\r\nFAZENDA DO ALEMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n80.508.581\r\n\r\n21-2008/0001639-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.613.516/0001-35\r\n\r\nLA VEIGAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.463.640\r\n\r\n21-2008/0001380-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.864.689/0001-26\r\n\r\nABATEDOURO CALÇADO LTDA\r\n\r\n83.502.096\r\n\r\n21-2008/0001677-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.929.235/0001-96\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n80.264.410\r\n\r\n21-2008/0001638-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n31.974.819/0001-83\r\n\r\nZARAHEMLA COMÉRCIO E REPR DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n83.617.497\r\n\r\n21-2008/0001678-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.018.319/0002-11\r\n\r\nREINALDO CAVALARES RODRIGUES\r\n\r\n82.841.490\r\n\r\n21-2008/0001670-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.072.175/0001-09\r\n\r\nMADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA\r\n\r\n83.330.775\r\n\r\n21-2008/0001674-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.076.150/0002-56\r\n\r\nCOMERCIAL DANNIELE DE ANTA LTDA-ME\r\n\r\n80.838.794\r\n\r\n21-2008/0001643-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.233.447/0001-05\r\n\r\nSANTOS DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n84.587.400\r\n\r\n21-2008/0001710-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.279.655/0001-37\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\n83.749.261\r\n\r\n21-2008/0001679-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.309.791/0001-22\r\n\r\nMINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\n83.836.296\r\n\r\n21-2008/0001681-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.517.757/0001-43\r\n\r\nFABRICARNE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA\r\n\r\n84.114.308\r\n\r\n21-2008/0001688-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.558.058/0001-41\r\n\r\nWALPESCA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n84.231.681\r\n\r\n21-2008/0001693-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n32.598.112/0001-82\r\n\r\nTALVEGUE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83.751.533\r\n\r\n21-2008/0001680-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n33.140.146/0001-91\r\n\r\nAVIÁRIO RUBIS LTDA\r\n\r\n82.077.219\r\n\r\n21-2008/0001660-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n33.251.000/0001-13\r\n\r\nGRANJA AVICOLA DO XOKO LTDA\r\n\r\n82.149.910\r\n\r\n21-2008/0001662-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n33.540.576/0001-09\r\n\r\nABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\n82.139.990\r\n\r\n21-2008/0001661-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n33.737.073/0001-10\r\n\r\nFRIGORIFICO ANGOSOA LTDA\r\n\r\n81.784.655\r\n\r\n21-2008/0001654-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n34.055.558/0001-96\r\n\r\nMARACANA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77.526.757\r\n\r\n21-2008/0001394-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n34.137.505/0001-14\r\n\r\nCALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n82.155.058\r\n\r\n21-2008/0001663-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n34.264.655/0001-99\r\n\r\nSARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n81.976.171\r\n\r\n21-2008/0001659-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n34.380.063/0001-32\r\n\r\nCOMÉRCIO DE SALGADOS GALERIA H LTDA\r\n\r\n82.171.878\r\n\r\n21-2008/0001664-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n35.832.518/0001-76\r\n\r\nDIMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n80.907.222\r\n\r\n21-2008/0001645-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n35.833.649/0001-78\r\n\r\nM J V OLIVEIRA MERCEARIA E ABATEDOURO ME\r\n\r\n80.978.146\r\n\r\n21-2008/0001646-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n35.838.275/0001-83\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA VERDE LTDA\r\n\r\n84.194.026\r\n\r\n21-2008/0001689-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n35.896.331/0002-17\r\n\r\nAMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n77.418.636\r\n\r\n21-2008/0001372-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n35.937.549/0001-91\r\n\r\nAÇOUGUE BARATO QUE DEU CERTO LTDA\r\n\r\n83.944.463\r\n\r\n21-2008/0001682-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.096.949/0001-84\r\n\r\nJOSE C FIGUEREDO AIGUEIRA ME\r\n\r\n84.519.561\r\n\r\n21-2008/0001705-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.098.804/0001-12\r\n\r\nFRIBOM DISTRIBUIDORA E FRIGORIFICO BOI BOM LTDA\r\n\r\n85.473.603\r\n\r\n21-2008/0001748-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.109.916/0001-21\r\n\r\nAVIÁRIO NORMA LTDA\r\n\r\n84.056.936\r\n\r\n21-2008/0001686-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.127.322/0001-43\r\n\r\nEDILSON GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n84.021.024\r\n\r\n21-2008/0001684-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.163.038/0001-22\r\n\r\nA S DUARTE COMÉRCIO DE OVOS\r\n\r\n84.095.087\r\n\r\n21-2008/0001687-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.189.116/0001-68\r\n\r\nFERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA\r\n\r\n84.034.800\r\n\r\n21-2008/0001685-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.424.141/0001-89\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO GALO DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n\r\n83.497.769\r\n\r\n21-2008/0001676-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.448.751/0001-12\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS NILOPOLITANA LTDA\r\n\r\n84.241.016\r\n\r\n21-2008/0001694-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n36.568.061/0001-05\r\n\r\nP H SOARES ME\r\n\r\n81.096.791\r\n\r\n21-2008/0001652-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.073.499/0001-00\r\n\r\nELIZEU FERNANDES NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n84.267.821\r\n\r\n21-2008/0001695-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.166.806/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS VICTOR ROCHA LTDA ME\r\n\r\n84.339.032\r\n\r\n21-2008/0001697-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.170.105/0002-05\r\n\r\nACOUGUE SUMIDOURENSE LTDA\r\n\r\n85.057.421\r\n\r\n21-2008/0001737-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.231.832/0001-54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA\r\n\r\n80.979.207\r\n\r\n21-2008/0001647-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.543.806/0001-61\r\n\r\nCENTRO SUL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA\r\n\r\n84.724.866\r\n\r\n21-2008/0001721-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.751.516/0001-03\r\n\r\nTAYSA CASA DE FRIOS E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.587.498\r\n\r\n21-2008/0001752-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.753.934/0001-30\r\n\r\nABATEDOURO CARLOS GALETO LTDA ME\r\n\r\n85.071.483\r\n\r\n21-2008/0001738-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n39.761.929/0001-79\r\n\r\nABATEDOURO GUEDES DE QUATIS LTDA\r\n\r\n84.394.610\r\n\r\n21-2008/0001699-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.156.630/0001-74\r\n\r\nXANCARNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84.224.642\r\n\r\n21-2008/0001692-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.178.469/0002-10\r\n\r\nLUIZ F MESSIAS DE ORNELLAS\r\n\r\n84.203.785\r\n\r\n21-2008/0001690-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.220.345/0001-75\r\n\r\nMARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84.306.592\r\n\r\n21-2008/0001696-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.308.322/0001-17\r\n\r\nROREAL LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\n\r\n84.403.717\r\n\r\n21-2008/0001700-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.408.213/0001-71\r\n\r\nFARMING ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84.623.725\r\n\r\n21-2008/0001712-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.431.405/0001-07\r\n\r\nS R RODRIGUES ABATEDOURO LTDA ME\r\n\r\n84.352.691\r\n\r\n21-2008/0001698-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n40.444.549/0001-90\r\n\r\nAVIARIO CARIOCA DO CATETE LTDA\r\n\r\n84.516.740\r\n\r\n21-2008/0001704-5\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.204.214/0001-20\r\n\r\nFRIGORÍFICO PENHA RIO LTDA\r\n\r\n81.861.226\r\n\r\n21-2008/0001656-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.234.005/0014-43\r\n\r\nREGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\n82.178.872\r\n\r\n21-2008/0001665-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.329.375/0001-40\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES NOVELLO LTDA\r\n\r\n81.867.747\r\n\r\n21-2008/0001657-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.425.389/0001-67\r\n\r\nRUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81.859.868\r\n\r\n21-2008/0001655-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.475.194/0002-02\r\n\r\nMORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n75.444.907\r\n\r\n21-2008/0001288-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.475.194/0003-93\r\n\r\nMORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n75.444.915\r\n\r\n21-2008/0001289-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.475.194/0004-74\r\n\r\nMORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n75.444.923\r\n\r\n21-2008/0001290-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.475.194/0005-55\r\n\r\nMORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n75.444.931\r\n\r\n21-2008/0001291-4\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.475.194/0006-36\r\n\r\nMORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n75.444.958\r\n\r\n21-2008/0001292-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n42.475.194/0007-17\r\n\r\nMORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n75.769.210\r\n\r\n21-2008/0001302-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n43.560.788/0003-65\r\n\r\nNUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n76.224.617\r\n\r\n21-2008/0001322-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.385.087/0003-68\r\n\r\nINFORM ALL COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n77.812.563\r\n\r\n21-2008/0001460-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.568.880/0001-30\r\n\r\nAVICOLA IRMÃOS SOARES LTDA\r\n\r\n84.646.148\r\n\r\n21-2008/0001714-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.719.657/0001-47\r\n\r\nMONTE ALTO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n86.178.567\r\n\r\n21-2008/0001774-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.757.962/0001-23\r\n\r\nNOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n84.800.104\r\n\r\n21-2008/0001725-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.783.455/0001-64\r\n\r\nLIMOZIM COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n77.856.080\r\n\r\n21-2008/0001476-3\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.793.595/0001-13\r\n\r\nJORGE DA SILVA ALVES ALIMENTOS ME\r\n\r\n84.600.210\r\n\r\n21-2008/0001711-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n68.794.122/0001-30\r\n\r\nJ C BATISTA ANDRADE ATACADO E VAREJO ME\r\n\r\n84.847.658\r\n\r\n21-2008/0001728-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n72.034.523/0001-60\r\n\r\nARROBA 1000 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.197.176\r\n\r\n21-2008/0001343-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n72.200.637/0001-32\r\n\r\nRIOJA FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n84.814.369\r\n\r\n21-2008/0001726-6\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n72.387.335/0001-15\r\n\r\nDELFUS MARITIMA DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\n84.787.035\r\n\r\n21-2008/0001724-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n73.509.531/0001-88\r\n\r\nJ C CORREA AMORIM-ACOUGUE & PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n85.120.999\r\n\r\n21-2008/0001740-1\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n73.627.556/0001-86\r\n\r\nSOLATAY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85.125.605\r\n\r\n21-2008/0001741-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n73.627.614/0001-71\r\n\r\nSELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n77.377.069\r\n\r\n21-2008/0001367-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n73.627.614/0002-52\r\n\r\nSELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n77.655.638\r\n\r\n21-2008/0001423-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n73.930.703/0001-92\r\n\r\nCOMERCIAL SABE LTDA\r\n\r\n84.682.756\r\n\r\n21-2008/0001716-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n73.930.737/0001-87\r\n\r\nFRIGORIFICO MELIMAX LTDA\r\n\r\n78.265.892\r\n\r\n21-2008/0001583-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n74.020.686/0001-19\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS PROVIETE LTDA\r\n\r\n85.159.852\r\n\r\n21-2008/0001742-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n74.069.360/0001-86\r\n\r\nMATADOURO PENTAGNA LTDA ME\r\n\r\n78.221.410\r\n\r\n21-2008/0001566-2\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n77.595.395/0008-13\r\n\r\nFRIMESA COOPERATIVA CENTRAL\r\n\r\n81.946.868\r\n\r\n21-2008/0001658-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n86.716.073/0001-08\r\n\r\nRONALDO T BRANCO AVES ABATIDAS\r\n\r\n84.493.481\r\n\r\n21-2008/0001702-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n89.305.239/0003-45\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA\r\n\r\n77.494.308\r\n\r\n21-2008/0001389-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n89.305.239/0052-23\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA\r\n\r\n82.475.591\r\n\r\n21-2008/0001667-7\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n89.402.374/0002-28\r\n\r\nNEW STAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n77.441.956\r\n\r\n21-2008/0001374-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n90.155.953/0046-13\r\n\r\nCOOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA\r\n\r\n86.248.190\r\n\r\n21-2008/0001781-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n90.375.932/0002-92\r\n\r\nR S CARNES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78.158.140\r\n\r\n21-2008/0001546-8\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n92.776.665/0032-06\r\n\r\nELEVA ALIMENTOS S/A\r\n\r\n84.674.524\r\n\r\n21-2008/0001715-0\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\n95.323.275/0007-68\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n85.957.341\r\n\r\n21-2008/0001764-9\r\n\r\n09/05/2088\r\n\r\nId: 522502"
                    ],
                    "525557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002725/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003572/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 525557"
                    ],
                    "523967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.308 a 24.311, 24.661 a 24.663, 25.626 a 25.653 - Processos nºs E-34/076.140/2004, E-34/076.147/2004, E-34/076.151/2004, E-34/076.152/2004, E-34/077.034/2005, E-34/076.398/2006, E-34/076.413/2006, E-34/077.356/2006, E-34/077.357/2006, E-34/077.358/2006, E-34/077.359/2006, E-034/077.360/2006, E-34/077.361/2006, E-34/077.362/2006, E-34/077.363/2006, E-34/077.364/2006, E-34/077.365/2006, E-34/077.366/2006, E-34/077.367/2006, E-34/077.368/2006, E-34/077.369/2006, E-34/077.370/2006, E-34/077.371/2006, E-34/077.372/2006, E-34/077.373/2006, E-34/077.374/2006, E-34/077.375/2006, E-34/077.376/2006, E-34/077.377/2006, E-34/077.378/2006, E-34/077.379/2006, E-34/077.380/2006, E-34/077.381/2006, E-34/077.382/2006 e E-34/077.383/2006 - Inscrições Estaduais nºs 83.058.455, 81.546.142, 81.376.816, 85.959.581, 85.058.455, 77.750.517, 77.750.509, 81.916.527, 76.160.295, 76.160.309, 77.567.135, 77.387.293, 81.546.142, 81.523.444, 81.495.815, 81.376.816, 83.058.455, 80.760.531, 83.735.201, 81.527.156, 81.527.199, 85.222.856, 77.472.894, 77.750.525, 77.750.509, 77.750.517, 85.959.581, 85.959.611, 85.960.199, 85.960.415, 77.012.818, 77.011.293, 77.012.826, 77.672.346 e 77.056.548 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Marcello Tournillon Ramos, João da Silva de Figueiredo e Antonio Silva Duarte. Acórdãos nºs 5.303 a 5.337. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. De acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II do art. 83 da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 3453/00, c/c o art. 33, inc. II da Lei Complementar nº 87/96, com a redação da LC nº 114/2002, no período coberto pela autuação, o consumo de energia elétrica em atividades comerciais não gerava direito ao crédito do ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 523967"
                    ],
                    "524168": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 503.037 - Processo nº E-04/145.562/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 503.240 - Processo nº E-04/799.715/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.994 - Processo nº E-04/185.098/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.832 - Processo nº E-04/573.008/1994 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.567 - Processo nº E-34/146.879/2004 - Recorrente: GARAGE RIO SÃO PAULO LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.604 - Processo nº E-04/206.814/2001 - Recorrente: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 524168"
                    ],
                    "524169": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 20.289 - Processo nº E-04/316.888/1998 - Recorrente: JAEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.366 - Processo nº E-04/648.791/1995 - Recorrente: JOSÉ AUGUSTO AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 25.404 e 25.405 - Processos nºs E-34/071.373/2006 e E-34/071.374/2006 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 502.796 - Processo nº E-04/274.483/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFORTRAIN TREINAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.138 - Processo nº E-04/661.541/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERNANI LEMOS PEIXOTO - AUTO HELEPE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 500.361 - Processo nº E-04/090.163/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 524169"
                    ],
                    "524170": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 22.924 - Processo nº E-34/115.673/2004 - Recorrente: RSSF COMÉRCIO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.448 - Processo nº E-34/273.533/2006 - Recorrente: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.487 - Processo nº E-04/316.265/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAIR JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.537 - Processo nº E-04/124.278/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.735 - Processo nº E-34/125.871/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.184 - Processo nº E-34/135.912/2004 - Recorrente: PUPILA MATERIAL ÓTICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 524170"
                    ],
                    "524095": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 25.654, 25.703 e 25.704 - Processos nºs E-34/078.257/2006, E-34/078.256/2006 e E-34/078.258/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 24.767 - Processo nº E-04/599.061/1992 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Interessada: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 504.571 - Processo nº E-04/130.177/2007 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: M A REAL FERRAGENS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 504.403 a 504.410 - Processos nºs E-04/077.700/2007 a E-04/077.707/2007- Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 524095"
                    ],
                    "524094": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 504.460 e 504.461 - Processos nºs E-34/114.065/2005 e E-34/114.067/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.559 - Processo nº E-34/067.321/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E METERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 20.889 - Processo nº E-04/692.545/1996 - Recorrente: BARDELLA S/A INDUSTRIAIS MECÂNICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.027 - Processo nº E-34/056.717/2005 - Recorrente: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 524094"
                    ],
                    "524093": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.567 - Processo nº E-34/273.258/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.434 - Processo nº E-34/071.583/2005 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL DENVER GLOBO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.589 - Processo nº E-04/717.006/1996 - Recorrente: PAX ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 20.775 - Processo nº E-04/301.888/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FISHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 524093"
                    ],
                    "524150": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.909 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.091/1992 - Interessada: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.702 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/616.017/1993 - Interessada: LINCOLN ELETRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nº 25.655 e 25.556 - Processos nsº E-34/072.093/2005 e E-34/072.092/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.694 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.266/1990 - Interessada: SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.836 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/169.776/1993 - Interessada: AUTO PEÇAS TONIDINHO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 20.396 - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 524150"
                    ],
                    "524151": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008, às 13h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.900 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/143.348/1993 - Interessada: POLAR RIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.842 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/333.565/2001 - Interessada: LUMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.160 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/447.877/1999 - Interessada: POSTO LS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.048 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/557.615/1994 - Interessada: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.721 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/522.432/1994 - Interessada: FERRAGENS DE LUCA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.907 - Processo nº E-04/083.343/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 524151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "522291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 033 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 028, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.935/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.935, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/0049/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\n- JULIO CESAR CARMOS BUENO (Presidente)\r\n\r\nII - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro- IPEM\r\n\r\n- SORAYA SANTOS\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n- LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n- MARCELO BARBOSA SAINTIVE\r\n\r\nV - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON\r\n\r\n- FRANCISCO PAULINO CAMPELO\r\n\r\nVI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\n- OMER POHLMANN - titular\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS FRAGOSO - suplente\r\n\r\nVII - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\n- AMAURI ROSENTHAL - titular\r\n\r\n- ANA CAROLINA MACHADO ARROIO - suplente\r\n\r\nVIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA - titular\r\n\r\nFELIPE GAZONI - suplente\r\n\r\nArt. 2º - A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo do IPEM será na forma do Decreto nº 40.935/3007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - O mandado dos integrantes do Conselho Consultivo do IPEM terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Consultivo do IPEM contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pelo próprio IPEM.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 522291"
                    ],
                    "522241": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 034 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.936/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nºE-11/0050/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\n- JULIO CESAR CARMO BUENO (Presidente)\r\n\r\nII - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n\r\n- CARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n- MARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA\r\n\r\nIV - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\n- POLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - titular\r\n\r\n- FLAVIA ALMEIDA COSTA BARROS - suplente\r\n\r\nV - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\n- RODRIGO GRAÇA ARANHA - titular\r\n\r\n- VINICIUS SOARES ROCHA - suplente\r\n\r\nVI - Conselho Regioinal de Contabilidade - CRC \r\n\r\n- ANTONIO MIGUEL FERNANDES - titular\r\n\r\n- ESTER PILDERVASSER - suplente\r\n\r\nVII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE\r\n\r\n- SERGIO GOMES MALTA - titular\r\n\r\n- ANDRÉIA CROCAMO - suplente\r\n\r\nVIII - Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC\r\n\r\n- LUIZ FERNANDO ANTONIO - titular\r\n\r\n- JOÃO CARLOS MONTENEGRO - suplente\r\n\r\nArt. 2º - A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo do JUCERJA será na forma do Decreto nº 40.936/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo do JUCERJA terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Consultivo da JUCERJA contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pela própria JUCERJA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 522241"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "523978": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/046.905-1 - (Anexo: 00-2008/046.910-8). EMPRESA: IPCJ3 PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/193.748-0 - EMPRESA: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/054.700-1 - EMPRESA: MULTI CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 67-2008/026.506-5 - EMPRESA: COOPERATIVA DE TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RJ VALE TÁXI. Indeferido.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/014.532-9 - EMPRESA: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/016.924-4 (Anexo:00-2008/016.928-7) - EMPRESA: AGENA RESINAS E COLAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 25-2008/052.035-9 (Anexo: 25-2008/052.045-6) - EMPRESA: LANCHONETE RESTAURANTE E POUSADA CATAVENTO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/039.948-7 - EMPRESA: AUREO W A DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 59-2008/029.457-0 - EMPRESA: BAR E MERCEARIA EDUSAN LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/037.984-2 - EMPRESA: SEGSOFT COMERCIAL LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/032.990-0 - EMPRESA: ED 95 SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/063.028-6 - EMPRESA: GDC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 523978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523960": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.228/1990 - Murilo Navarro Pereira Filho, Profissional Superior do Registro de Empresas, letra J, matr. 070-3. Concedo ao servidor o percentual de 5%, a que faz jus, totalizando 60% de triênios, a partir de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 523960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "523923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.569/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 007/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 08/2008, realizada em 03 sessões, sendo 1ª sessão em 01 de abril de 2008, 2ª sessão em 03 de abril de 2008 e 3ª sessão em 25 de abril de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS DE SENADOR CAMARÁ, PADRE MIGUEL, BANGU E SANTÍSSIMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, à firma ERWIL CONSTRUÇÕES S.A., pelo valor de R$ 1.327.363,34.\r\n\r\nId: 523923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/200.790/2008 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL - CODIN, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do processo nº E-33/203.977/2005, a cargo da firma CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/200.826/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 022/2007, referente à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-210, TRECHO: PIRAPETINGA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA NO KM 5,00 NUMA EXTENSÃO DE 5,0KM, objeto do processo nº E-33/205.007/2001, a cargo da firma CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA., pelo período de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 30.03.2008, passando seu término para 27.07.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008. \r\n\r\nId: 524164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.073/2008 - NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 16/02.171-7. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/600.169/2004 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro Agrônomo, Classe D, matrícula nº 272.393-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 524237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522690": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.443/2007 - Com base no Decreto n° 41.065 de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.134,27 (sete mil cento e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), a favor da COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, referente aos “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EXERCÍCIO DE 2006”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 522690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/401.506/1998 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2008, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0054/98 com a firma Freeservice Serviços Auxiliares Ltda, referente às obras de reforma geral com acréscimo e modificação de layout do prédio principal e sanitários do Bloco Anexo do H.E. Santa Maria, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.228/2004 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2008, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0009/2004 com a firma Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda, referente às obras de execução de rede subterrânea de esgoto sanitário, inclusive ETE, no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, inclusive para o Aditivo de Serviços.\r\n\r\nId: 523257. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "522719": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-09/901/0004/2007- REVOGO a Licitação do Pregão Eletrônico nº 007/2008, de acordo com as razões elencadas na resposta a Comunicação Interna nº 001/2008 de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 522719"
                    ],
                    "524182": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 com suas alterações, a RAQUEL AGUIAR D'AVILA, filha do extinto servidor ALMIR CORRÊA D'AVILA, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 9.018-3, com validade a contar de 18/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000123/1714/2008, às fls. 12 e 15.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS, viúva do extinto servidor ADEMAR DUARTE DOS SANTOS, Investigador Policial de 2ª classe, matrícula nº. 96.522-8, com validade a contar de 02/02/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000222/1714/2008, às fls. 22 e 24.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 com suas alterações, a CILÉA AUGUSTO BATISTA, viúva do extinto servidor OSVALDO BATISTA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 89.057-4, com validade a contar de 06/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000172/1714/2008, às fls. 22 e 25. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a FLOREVITA DELBONS BARBOZA, viúva do extinto servidor HERMÍNIA MACEDO BARBOZA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 1.046.229-9, com validade a contar de 15/03/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000220/1714/2008, às fls. 21 e 22.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 com suas alterações, a JÚLIA JANETE SOARES JORDÃO, cotista do extinto servidor GÉRSON JORDÃO MOREIRA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 121.868-4, com validade a contar de 26/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000030/1714/2008, às fls. 21 e 25.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a OLINDETE FRANCISCA DA SILVA, viúva do extinto servidor ALMIR GARCIA DA SILVA, Técnico de Necropsia Policial de 1ª classe, matrícula nº 24.346-9, com validade a contar de 07/12/2007, o valor fixado no presente processo n° E-09/000180/1714/2008, às fls. 26 e 27.\r\n\r\nId: 524182"
                    ],
                    "522556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/8551/1540/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora LUANA PINTO DE ARRUDA SALES, Perita Legista de 3ª Classe, matrícula 872.215-9, pelo prazo de dois anos, com início em 01 de março de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 522556"
                    ],
                    "522555": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0193/1714/2008 - Luciano Freire Chometon de Oliveira, matr. nº 853.486-9 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Rafaela Gama Chometon de Oliveira, fazendo jus ao saldo credor líqüido constante nos demonstrativos às fls. 16 e 17 do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.858/2006- Carlos Augusto Jorge Vidal, matr. 178.811-6 - Concedo o benefício requerido a partir de 09.04.2006, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/04129/404/1987- Humberto de Oliveira, matr. 089.386-5 - Concedo o benefício requerido a partir de 16.01.1990, o aumento de 55% e 60%, correspondente ao 10º e 11º graus de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.706/2007- Vera Lucia Pfeil Manhães, matr. 815.921-2 - Concedo o benefício requerido a partir de 23.05.2005, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. n° E-09/1123/1510/2008 - Divalice Marinho Brito de Abreu, matr. nº 198.749-4 - Período base: 11/01/2003 a 09/01/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. n° E-09/23718/1134/2008 - Eduardo Pessanha dos Reis, matr. nº 808.810-6 - Período base: 04/08/92 a 31/07/07 = 9 meses\r\n\r\nProc. n° E-09/681/1092/2008 - Geraldo da Cunha Moraes, matr. nº 269.754-8 - Período base: 19/10/90 a 14/10/05 = 9 meses \r\n\r\nProc. n° E-09/3042/1142/2008 - Giselly Lugão Silva de Souza, matr. nº 871.611-0 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 3 meses \r\n\r\nProc. n° E-09/1654/1510/2008 - Helena Freitas Reis da Silva, matr. nº 268.736-6 - Período base: 14/04/02 a 27/07/07 = 3 meses.\r\n\r\nProc. n° E-01/55415/2007 - José Bazune Cassibi, matr.n.º 131.669-4 - Período base: 01/08/83 a 05/12/98 e 05/07/00 a 03/07/05 = 12 meses.\r\n\r\nProc. n° E-09/2880/1127/1997 - José da Matta Coelho, matr. nº 809.596-0 - Período base: 19/03/97 a 30/05/07 = 6 meses.\r\n\r\nProc.E-09/024183/1012/2008- Lilian Sepúlveda Peres, matr. nº 871.793-6 - Período base: 02/04/02 a 31/05/07 = 3 meses. \r\n\r\nProc. n° E-09/1844/1928/2008 - Marcio Luiz de Carvalho Barros, matr. nº 871.917-1- Período base: 02/04/02 a 19/06/07 = 3 meses. \r\n\r\nProc. n° E-09/5007/1903/2008 - Marco Aurélio Luciano da Silva, matr. nº 260.488-2 - Período base: 10/12/91 a 27/12/96 e 30/07/98 a 12/10/03 = 6 meses.\r\n\r\nProc. n° E-09/16847/1030/2008 - Margareth da Conceição Nogueira Vieira, matr. nº 267.142-8 - Período base: 20/08/99 a 17/08/04 = 3 meses.\r\n\r\nProc. n° E-09/0001/1513/1996 - Renato Ferreira Vaz, matr. nº 814.735-7 - Período base: 27/07/00 a 25/07/05 = 3 meses.\r\n\r\nProc. n° E-09/3749/1510/2002 - Roberto Gonçalves, matr. nº 1.145.679-5 - Período base: 02/07/02 a 30/06/07 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 522555"
                    ],
                    "525559": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 303 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA MÉRITO DOM JOÃO VI.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 3º do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha Mérito Dom João VI as seguintes Personalidades:\r\n\r\nI. VICE-ALMIRANTE GILBERTO MAX ROFFÉ HIRSCHFELD\r\n\r\nComandante do 1º Distrito Naval\r\n\r\nII. MAJOR BRIGADEIRO MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\nComandante do III COMAR\r\n\r\nIII. GENERAL DE BRIGADA MARIO MATHEUS DE PAULA MADUREIRA\r\n\r\nChefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste\r\n\r\nIV. CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nV. VALDINHO JACINTO CAETANO\r\n\r\nSuperintendente da Polícia Federal/RJ\r\n\r\nVI. CORONEL PM CÉSAR RUBEM MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nVII. TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nVIII. JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nIX. CARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nX. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nXI. ADRIANA RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nXII. MÁRCIO DERENNE\r\n\r\nSubsecretário-Geral da SESEG\r\n\r\nXIII. EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\n\r\nXIV. ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SESEG\r\n\r\nXV. SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\n\r\nSubsecretária da Gestão Estratégica da SESEG\r\n\r\nXVI. MÁRCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Coordenação Institucional da SESEG\r\n\r\nXVII. HÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nChefe de Gabinete do Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nXVIII. DESEMBARGADOR GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\nXIX. LUIZ SÉRGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOuvidor de Polícia\r\n\r\nXX. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nJuiz Titular da Vara Única do Município de Itatiaia\r\n\r\nXXI. ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente do DETRAN\r\n\r\nXXII. MARLY OLIVEIRA CABRAL SANTOS\r\n\r\nDiretora do Museu da República \r\n\r\nXXIII. LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD \r\n\r\nVereadora da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXIV. CEL PM MAURO ASSAD COUTO\r\n\r\nCorregedor da CINTPM\r\n\r\nXXV. CEL PM MÉD. MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nDiretor do HPM/ NITERÓI\r\n\r\nXXVI. CEL PM GILMAR MARTINS PACHECO\r\n\r\nDiretor administrativo do HCPM\r\n\r\nXXVII. CEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\nComandante do CFAP\r\n\r\nXXVIII. CEL PM ALVARO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nComandante do CMDO UOPE\r\n\r\nXXIX. CEL PM JÚLIO CESAR RAMOS \r\n\r\nDiretor da ESPM\r\n\r\nXXX. CEL ROBSON DOS SANTOS BATALHA \r\n\r\nComandante do 9° BPM\r\n\r\nXXXI. TEN CEL PM MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS \r\n\r\nChefe da 2ª DPJM\r\n\r\nXXXII. TEN CEL PM PEDRO PAULO DA SILVA \r\n\r\nComandante do 14° BPM\r\n\r\nXXXIII. TEN CEL PM LUIS ANTONIO CORSO DA COSTA \r\n\r\nComandante do 15° BPM\r\n\r\nXXXIV. TEN CEL PM CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA \r\n\r\nComandante do BPCHQ\r\n\r\nXXXV. TEN CEL PM MARCOS ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor da DAS\r\n\r\nXXXVI. TEN CEL PM ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO \r\n\r\nComandante do 38° BPM\r\n\r\nXXXVII. TEN CEL PM RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComandante do 6° BPM\r\n\r\nXXXVIII. TEN CEL PM JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO \r\n\r\nChefe do CMARM\r\n\r\nXXXIX. TEN CEL PM GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComandante do 2° BPM\r\n\r\nXL. TEN CEL PM RICARDO QUEMENTO LOBASSO\r\n\r\nComandante do 7° BPM\r\n\r\nXLI. TEN CEL PM ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO \r\n\r\nChefe da PM/5\r\n\r\nXLII. TEN CEL PM LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO\r\n\r\nComandante do 22° BPM\r\n\r\nXLIII. TEN CEL PM JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nComandante do 16° BPM\r\n\r\nXLIV. MAJ PM CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL \r\n\r\nChefe da APOM\r\n\r\nXLV. MAJ PM WAGNER MAIA FILHO \r\n\r\nChefe da PM/2\r\n\r\nXLVI. MAJ PM CLÁUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nSubcomandante do 12° BPM\r\n\r\nXLVII. MAJ PM MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS \r\n\r\nComandante da CIPM CÃES\r\n\r\nXLVIII. SUBTEN PM MARCIO SOARES CAPITULINO\r\n\r\n16° BPM\r\n\r\nXLIX. 2° SGT PM GILMAR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n9° BPM\r\n\r\nL. MARIA PORTO MENDONÇA CLARK \r\n\r\nMoradora de Santa Tereza e colaboradora da OPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 525559"
                    ],
                    "524111": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.02.2008, NELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR 2º TEN PM RG 80.475, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 13º BPM, designado por ato de 28.01.2008, publicado no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20.02.2008, ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA. 2º Ten PM RG 33.859, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 13º BPM, como substituto de NELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR 2º TEN PM RG 80.475.\r\n\r\nId: 524111"
                    ],
                    "524112": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA, a contar de 21.02.2008, JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL 1º TEN PM RG 45.527, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 28º BPM, designado por ato de 15.09.2003, publicado no D.O. de 17.09.2003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.02.2008, FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS. 2º TEN PM RG 80.504, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 28º BPM, como substituto de JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL 1º TEN PM RG 45.527.\r\n\r\nId: 524112"
                    ],
                    "524167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000259/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 031/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 39.166,52 (trinta e nove mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000260/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 030/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 524167"
                    ],
                    "524143": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-073/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 51/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.913,00 (treze mil novecentos e treze reais), no atendimento as necessidades da paciente Marlene Mercadante, a fim de submeter a cirurgia no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008. \r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-126/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 65/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA, no valor de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais), no atendimento as necessidades do paciente SD PM RG 84.307 HELAINE ARAÚJO DE AGUIAR MOTA, a fim de submeter a cirurgia de transplante de córnea, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2008. \r\n\r\nId: 524143"
                    ],
                    "524098": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/865/2554-2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2008, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Luis Filipe Barbariz da Costa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 05/05/2008, do Coronel PM Chefe do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 08.05.2008.\r\n\r\nId: 524098"
                    ],
                    "524197": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000050/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 012/2008-PMERJ em conformidade com o art 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, vencedora dos Lotes 01, 02, 05, 07, 09, 10, 12, 13, 16, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, no valor de R$ 125.984,08 (cento e vinte e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos); EMPREFOUR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora dos Lotes 29 e 31, no valor de R$ 156.806,00 (cento e cinqüenta e seis mil oitocentos e seis reais); COSLIMP - COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME, vencedora dos Lotes 03, 08, 11, 14 e 17, no valor de R$ 9.777,00 (nove mil setecentos e setenta e sete reais); ADRIELA CONFECÇÕES LTDA, vencedora do Lote 06, no valor de R$ 5.568,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais); PR ARIGONY PACHECO COMÉRCIO LTDA-ME, vencedora dos Lotes 15, 18 e 34, no valor de R$ 9.325,00 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais); PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME, vencedora do Lote 24, no valor de R$ 657,60 (seiscentos e cinqüenta e sete reais) e SANDRO GARBINATTO ZAMBRA ME, vencedora do Lote 04, no valor de R$ 524,40 (quinhentos vinte e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 308.642,08 (trezentos e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 524197"
                    ],
                    "524156": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000259/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 031/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 39.166,52 (trinta e nove mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000260/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 030/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 524156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "523991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.541/2008 - JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO - Defiro o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 523991"
                    ],
                    "523846": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, para recebimento de gêneros alimentícios nesta Escola de Gestão Penitenciária. Processo nº E-21/998.042/2006.\r\n\r\nMÁRIO DÉCIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.662-5, Chefe do Serviço de Logística;\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.375-1;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NERI DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.226-9;\r\n\r\nMARCELO MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.453-5;\r\n\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.232-5.\r\n\r\nId: 523846"
                    ],
                    "523862": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nCERTIDÃO DE 28.10.2003 - LEONARDO ETRELLA DA SILVA...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nmat...822.545-5...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nmat...822.656-5\r\n\r\nId: 523862"
                    ],
                    "523827": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.349-5 na presidência em substituição ao servidor WILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.458-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.023/2008.\r\n\r\nId: 523827"
                    ],
                    "523871": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 101/2008 - Aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maíra Costa Fernandes e Drª. Heloisa Maria Giserman que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e ao Indulto do Decreto nº 5295/2004 (de ofício). José Alair de Souza, RG. nº 07546255-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Eduardo Pereira, RG. nº 12890268-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alfredo dos Santos Fernandes, RG. nº 03366465-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Chu Em Lai Florêncio, RG. nº 12135467-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523871"
                    ],
                    "523872": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 102/2008. Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Antonio Cesar Pimental Caldeira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adriano Gonçalves da Silva, RG. nº 13450045-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 (de ofício). Mario Luiz Batista Ribeiro, RG. nº 10749430-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson Tadeu de Sena, RG. nº 11597311-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 4904/2003 e nº 5620/2005. Silvio Cesar Reis dos Santos, RG. nº 07478166-7. Contrário por maioria à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Rodrigo da Conceição Xavier, RG. nº 13318002-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 3226/99. Luiz Claudio Ferreira Mamede, RG. nº 08361183-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Messias da Silva, RG. nº 13231054-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Alves da Silva, RG. nº 08815634-4. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marco Antonio de Souza Neves, RG. nº 09447710-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2004. Jhonatas Gomes Germano, RG. nº 24872589-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Belmiro Moura da Silva, RG. nº 10693746-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leonidas Estrela da Hora, RG. nº 12907451-4. Contrário ao Indulto Individual (graça). Eric Ario Saito, RG. nº 3965840-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Pablo Alex Gonzaga, RG. 08473385-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Silva Fernandes, RG. nº 10091218-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eliakin Nascimento da Silva, RG. nº 13195226-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523872"
                    ],
                    "523873": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 103/2008. Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª. Heloisa Maria Giserman, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. André Hombrados, Dr. Leonardo Guida e Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson Eduardo de Oliveira, RG. nº 10982335-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro da Silva Nogueira, RG. nº 13502216-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Iranildo Leonor da Silva, RG. nº 13459425-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Deuscemar dos Santos, RG. nº 10359328-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/2004 (art. 10). Robson Campos do Amaral, RG. nº 12404715-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sergio Rodrigues Marins, RG. nº 09606132-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Max Martins da Silva, RG. nº 2556067-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fernando Cezar de Jesus, RG. nº 10998895-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. João Batista Alves Junior, RG. nº 20379848-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eduardo de Almeida Silva, RG. nº 09633885-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Pereira da Silva, RG. nº 99906424-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº4904/2003 (de ofício). Reginaldo Nascimento Venâncio Junior, RG. nº 13459229-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523873"
                    ],
                    "523874": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 104/2008. Aos quatorze dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão a Conselheira Drª. Marta Barbosa Leão que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge Henrique Custódio, RG. nº 12376468-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leandro Santos Vital de Oliveira, RG. nº 12910547-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Bruno da Silva, RG. nº 11425793-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. Nivaldo Dias Nunes, RG. nº 06601952-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Souza Gouveia, RG. nº 11226606-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jasiel Silva da Cruz, RG. nº 04261156-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Jorge Luiz do Nascimento, RG. nº 05616286-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Patrik da Motta, RG. nº 13455626-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ricardo Gomes Pereira da Silva, RG. nº 20248504-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523874"
                    ],
                    "523875": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 105/2008. Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira, Drª. Heloisa Maria Giserman e Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roberto Wagner Mello do Nascimento, RG. nº 04857381-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Alex Rodrigues dos Santos, RG. nº 11495280-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André Luiz dos Santos Nogueira, RG. nº 10232351-6. Contrário ao Indulto Individual (graça). Édio Alves Aquino, RG. nº 81065096-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto Pereira Barreto, RG. nº 03632146-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jailton Carneiro da Silva, RG. nº 13459529-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson Kalil Ribeiro de Macedo, RG. nº 13063172-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Isaias César do Nascimento, RG. nº 21518318-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge Luiz dos Santos Ferreira, RG. nº 20957536-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Natanael Lemos Francisco das Neves, RG. nº 12902668-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabiano Alves de Andrade, RG. nº 11590889-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rogério Ferreira, RG. nº 08381437-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Macedo dos Santos, RG. nº 10493225-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nMaria Heloisa Giserman\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523875"
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                    "523876": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 108/2008. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Italima Santos de Jesus, RG. nº 12289314-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Renato Santos Pereira de Souza, RG. nº 08895353-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Denilson Soares Silva, RG. nº 11831933-4. Contrário ao Indulto Individual (graça). Claudio Luiz Frazão de Souza, RG. 07154753-3. Considerado prejudicado o pedido de Indulto do Decreto nº 5620/2005. Anderson dos Santos Lemos, RG. nº 12026491-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vanderson Ferreira da Silva, RG. nº 20320332-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wellington Martins Lima, RG. nº 11414372-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2006. Robson Nascimento de Abreu, RG. nº 20295466-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcio de Araujo Barbosa, RG. nº 09304927-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/2004. Gutemberg José de Lima, RG. nº 13388866-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Rodrigo Silva da Conceição, RG. nº 13304731-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. José Carlos Ferreira de Souza, RG. nº 24290341-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jorge Iglesias Cao, RG. 07466407-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcio Rodrigo Fernandes Souza, RG. nº 12899708-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Julio Cesar da Silva Santos, RG. nº 10597020-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Wladimir Sales Gonçalves, RG. nº 08010363-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Isaque de Souza de Jesus, RG. nº 13500096-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, 5993/2006 e nº 6294/2006 e ao Indulto do Decreto nº 5620/2005 e 6294/2007. Claudio dos Santos Artacho, RG. nº 04990733-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Luiz Antonio Cardoso, RG. nº 08633324-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Claudio Felipe de Jesus, RG. nº 09395675-3. Contrário ao Indulto Individual (graça). Enio Ferreira Freire, RG. nº 4894108-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adelino Maciel da Silva, RG. nº 06261599-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Robson Mendes dos Santos, RG. nº 12393897-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Lucio de Aquino, RG. nº 03935758-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Francisco Gomes Bezerra, RG. nº 07686145-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Teodoro dos Santos, RG. 10960618-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523876"
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                        "ATA Nº 109/2008. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. George Ângelo Ferreira da Rosa, RG. nº 13460248-1. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edir da Silva Figueiredo, RG. nº 02885195-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Japoni Malaquias, RG. nº 21393951-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Antonio Celso Alves Silva, RG. nº 07199083-2. Favorável à Comutação Decreto nº 6294/2007. Leandro de Castro Barbosa, RG. nº 21361093-4. Contrário ao Indulto Individual (graça). José Carlos Gomes Nunes, RG. nº 13449398-0. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. José Pereira da Silva, RG. nº 06296645-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Wellington da Silva Tosta, RG. nº 12135583-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Renato Nunes da Silva, RG. nº 11275821-4. Contrário ao Indulto Individual (graça). Manoel Luiz da Silva, RG. nº 08743159-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Estelio Eduardo Nascimento da Silva, RG. nº 21217330-6. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Lanna de Araújo Tavares, RG. nº 10996072-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto nº 6294/2007. Sandro Guedes Leite, RG. nº 10681026-0. Contrário ao Indulto Individual (graça). Adenildes Martins Cândido, RG. nº 06126330-7. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcelo da Silva Sartori, RG. nº 07487407-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gilberto Cândido de Jesus, RG. nº 09216715-4. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ramão de Andrade, RG. nº 09665948-7. Considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Augusto Portella Ribeiro, RG. nº 81272783-2. Considerado prejudicados, por maioria, os pedidos de Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Indulto do Decreto nº 6294/2007. Convertido em diligência. Edmilson do Nascimento Malaquias, RG. nº 09960901-8. Pedido de vistas do processo nº E-21/40760/2008 referente a Rodrigo Pereira da Costa, RG. nº 10143389-4. Pedido de vistas do processo nº E-21/41674/2007 referente a Any Mary Cyrillo Guimarães, RG. nº 06348305-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Junior\r\n\r\nVinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523877"
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                    "523878": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 110/2008. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Heloisa Maria Giserman que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 5295/2004 (art. 10). Tiago Nunes Braga, RG. nº 12384585-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rafael dos Santos Corrêa, RG. nº 12910659-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Carlos Laureano dos Santos, RG. nº 13455569-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos André Ramos da Silva, RG. nº 10283734-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Eduardo Nascimento Barreto, RG. nº 11853866-9. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Couto dos Santos, RG. nº 10706517-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jackson Cabral Vieira, RG. nº 08624810-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2006. Edson Vieira Pereira, RG. nº 06384735-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Paulo Alves Manhães, RG. nº 7460288-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 523878"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "523807": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES, matr. nº 932.347-8, brasileiro, CPF nº 469.792.127-53, nascido em 08/09/1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 52.30756-4, expedida pelo CRM, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1701128578-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 06 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2007, tomou posse em 07 de março de 2007, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2007. Proc. nº E-08/90.159/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MUNKSGAARD, matr. nº 932.348-6, brasileira, CPF nº 376.542.847-72, nascida em 29/02/1956, do sexo feminino, carteira de identidade nº 52.37500-5, expedida pelo CRM, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1702375241-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 06 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2007, tomou posse em 07 de março de 2007, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2007. Proc. nº E-08/90.160/2007.\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nMARLENE SANTOS BARROZO, matr. nº 932.516-8, brasileira, CPF nº 328.453.247-15, nascida em 06/03/1940, do sexo feminino, carteira de identidade nº 2353, expedida pelo CRESS, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1005171673-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE HOSPITAL, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 28 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 29 de março de 2007, tomou posse em 28 de março de 2007, com validade a contar de 05 de março de 2007. Proc. nº E-08/650.078/2007.\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nRONALDO TOURINHO SARAIVA, matr. nº 196.331-3, brasileiro, CPF nº 463.054.327-91, nascido em 11/12/1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 52.37045-6, expedida pelo CRM, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1209847739-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE INSTITUTO, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 11 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2007, tomou posse em 12 de abril de 2007, com validade a contar de 12 de abril de 2007. Proc. nº E-08/650.127/2007.\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE, matr. nº 932.780-0, brasileira, CPF nº 774.521.357-68, nascida em 30/06/1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06644457-1, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1209817754-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 24 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2007, tomou posse em 25 de maio de 2007, com validade a contar de 06 de março de 2007. Proc. nº E-08/650.240/2007.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nANA CLAUDIA MEIRIM KRIVOCHEIN, matr. nº 932.557-3, brasileira, CPF nº 968.460.467-04, nascida em 16/10/1966, do sexo feminino, carteira de identidade nº 52.53286-0, expedida pelo CRM, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1242519827-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE HOSPITAL, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo Decreto de 31 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2007, tomou posse em 01 de junho de 2007, com validade a contar de 01 de junho de 2007. Proc. nº E-08/650.297/2007.\r\n\r\nId: 523807"
                    ],
                    "522729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.076/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 68.085,25 (sessenta e oito mil oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.041/2008 - Ratifico à anulação parcial da inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA, referente a NAD 337 de 31/01/2008, publicada em 07/03/2008, no valor de R$ 5.120.000,00 (cinco milhões, cento e vinte mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.076/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 68.085,25 (sessenta e oito mil oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.345/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ARTES GRÁFICAS UBIRANI LTDA, referente a confecção de capas de processo, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/04/2008\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.141/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SOTELAB SOCIEDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO LTDA, referente à aquisição de adaptadores para centrífugas, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 522729"
                    ],
                    "524134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.698/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 060/2008, destinado à prestação de serviço gráficos para confecção de 2.000.000 folders e 200.000 cartazes, para serem utilizados nas ações educativas em combate a dengue no Estado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 118.840,00 (cento e dezoito mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 524134"
                    ],
                    "524135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/020.021/2008 - HOMOLOGO o Pregão eletrônico nº 073/2008, destinado à prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 524135"
                    ],
                    "524145": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.451/2007 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 007/2007, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica executiva para conservação e manutenção da qualidade do ar, em favor das seguintes empresas: LHM AR CONDICIONADO LTDA - nos lotes 03 e 07 (R$ 12.579.999,84); RGI COM. E REPR. LTDA - nos lotes 02 e 06 (R$ 24.687.120,96); TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - no lote 04 (R$ 8.995.000,80); BELLO RIO ENG. E SERV. LTDA - nos lotes 01 e 05 (R$ 16.975.001,28) e LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA - no lote 08 (R$ 5.350.000,08), perfazendo a licitação o valor total de R$ 68.587.122,96 (sessenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 524145"
                    ],
                    "524139": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.209/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 079/2008, destinado à aquisição de medicamento: tacrolimus 1mg e tacrolimus 5mg - cápsula, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 18.569.400,00 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 524139"
                    ],
                    "524130": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/002.083/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2008, destinado à aquisição de notebook, scaner de mesa, dispositivo de projeção multimídia e estabilizador de tensão, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa PEDRO HENRIQUE PAULINO DE FREITAS INET SOLUÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.555,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 524130"
                    ],
                    "524128": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/010.287/2006 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2008, destinado à aquisição do medicamento ALBUMINA HUMANA SOLUÇÃO INJETÁVEL A 20% - FRASCO 50 ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, no único item, pelo valor total de R$ 8.010.000,00 (oito milhões e dez mil reais).\r\n\r\nId: 524128"
                    ],
                    "523905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603.312/2007 - MARINETE DE SOUZA PINHEIRO - INDEFIRO, tendo em vista que o requerente não apresentou o certificado de conclusão do curso Técnico de Farmácia.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.387/2007 - GILMAR DE JESUS MANFRINIO - INDEFIRO, tendo em vista que o requerente não apresentou motivos pelo seu não comparecimento.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.581/2007 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE BRITO - INDEFIRO, tendo em vista que o requerente não apresentou o certificado de conclusão de 2º grau.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.719/2008 - ALESSANDRA CUNHA SOUZA - INDEFIRO, tendo em vista que a requerente não compareceu a sua reconvocação e não apresentou motivos para explicar o não comparecimento.\r\n\r\nId: 523905"
                    ],
                    "522758": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600.629/2007 - JOSE FRANCISCO DE BRITO, Artífice de Saúde, matr. nº 189.460-9, nos períodos de 05.05.1969 a 01.09.1969, de 17.09.1969 a 08.09.1970, de 09.12.1970 a 15.05.1971, de 20.07.1971 a 08.10.1971, de 19.11.1971 a 03.01.1972, de 12.01.1972 a 31.01.1972, de 08.02.1972 a 07.03.1972, 27.03.1972 a 14.04.1972, de 08.05.1972 a 08.06.1972, de 13.06.1972 a 04.08.1972, de 16.09.1972 a 04.05.1973, de 10.05.1973 a 06.07.1973, de 09.08.1973 a 18.09.1974, de 22.10.1974 a 27.11.1974, de 01.12.1974 a 01.02.1975, de 09.08.1977 a 07.12.1977, de 29.03.1978 a 28.04.1978, de 29.04.1978 a 27.05.1978 e de 08.06.1978 a 19.03.1979, num total de 2.138 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.502/2007 - JUVENAL BENVINDO FILHO, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.772-0, nos períodos de 20.06.1979 a 02.08.1979, de 15.08.1979 a 25.04.1980, de 13.05.1980 a 12.07.1980, de 08.08.1980 a 05.03.1981, de 18.04.1981 a 16.06.1981, de 07.07.1981 a 06.04.1982, e de 14.06.1982 a 26.05.1984., num total de 1.614 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.933/2007 - MARINES DA SILVA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.239-8, nos períodos de 01.11.1977 a 15.02.1979, de 01.05.1979 a 07.07.1980, de 22.04.1981 a 30.11.1981, de 01.12.1982 a 30.12.1982, de 03.01.1983 a 03.03.1984, de 01.09.1984 a 30.10.1989 e de 02.01.1990 a 07.03.1990, num total de 3.533 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.751/2007 - RUTH SOUZA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 809.328-8, nos períodos de 12.06.1978 a 02.01.1980, e de 01.06.1984 a 14.08.1994, desprezando-se de 01.04.1987 a 30.11.1995, por concomitância com outro tempo, num total de 4.293 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.806/2007 - SYLVIA FREITAS BANDEIRA, Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 185.227-6, nos períodos de 02.11.1968 a 30.12.1968, de 22.09.1971 a 24.01.1972, de 26.01.1973 a 10.09.1973, de 04.12.1975 a 31.03.1976, de 03.01.1977 a 28.02.1977, de 01.06.1979 a 12.07.1979, de 15.11.1979 a 11.02.1980 e de 02.05.1981 a 11.05.1981, num total de 732 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.826/2007 - IOLANDO DA SILVA, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.168.904-9, nos períodos de 11.11.1968 a 13.12.1968, de 31.08.1970 a 19.01.1971, de 01.06.1971 a 07.01.1974, de 09.01.1974 a 31.01.1974, de 08.02.1974 a 31.12.1975, de 10.02.1976 a 31.12.1976, de 03.01.1977 a 31.12.1977 e de 01.01.1978 a 05.03.1979, desprezando-se de 06.03.1979 a 26.09.1979, por concomitância com outro tempo, num total de 3.144 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.221/2008 - JOSÉ ROBERTO COELHO DOS SANTOS, Médico, matr. nº 295.968-2, no período de 01.02.1980 a 30.09.1980, de 02.05.1981 a 08.04.1983, de 20.05.1985 a 30.08.1985, de 09.04.1983 a 03.04.1985, desprezando-se o período de 01.08.1981 a 08.04.1983, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 1.773 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.698/2007 - MÁRCIA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL, Médico, matr. nº 808.956-7, nos períodos de 01.05.1988 a 31.12.1990, desprezando-se o período de 17.01.1993 a 10.11.1995, por concomitância com outro tempo, num total de 975 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.973/2007 - GENICEA XAVIER DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.856-4, nos períodos de 01.01.1977 a 10.06.1986, desprezando-se o período de 11.06.1986 a 05.12.1986, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 3.442 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.871/2007 - MARIA APARECIDA LOPES, Enfermeiro, matr. nº 850.635-4, no período de 13.02.1975 a 30.03.1979, num total de 1.508 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.129/2007 - JOSIAS CALDEIRA DE LIMA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 190.636-1, nos períodos de 01.03.1973 a 21.01.1976, de 16.11.1976 a 01.11.1978, de 29.11.1979 a 22.09.1980, de 23.09.1980 a 30.09.1980, de 21.05.1981 a 12.08.1981, desprezando-se o período de 06.10.1981 a 30.04.1987, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 2.146 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.505/2008 - MARLÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 176.849-8, no período de 12.11.1973 a 12.08.1974, num total de 271 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/148.098/2007 - LEDA MORENO DE AZEVEDO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 198.856-7, nos períodos de 10.08.1969 a 31.12.1970, de 18.04.1972 a 29.09.1972 e de 01.03.1982 a 15.08.1982, desprezando-se o período de 16.08.1982 a 07.12.1985, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 837 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.150/2007 - LUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO, Aux. Operacional de Serv. de Saúde, matr. nº 207.580-2, nos períodos de 17.01.1973 a 23.11.1973, num total de 310 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-01/152.150/2007 - LUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO, Aux. Operacional de Serv. de Saúde, matr. nº 207.580-2, nos períodos de 14.05.1974 a 24.05.1974, de 01.11.1974 a 30.12.1975, de 01.05.1976 a 20.10.1976, de 15.02.1977 a 17.08.1978, de 22.11.1978 a 19.08.1979, de 24.05.1982 a 10.11.1982, desprezando-se o período de 11.11.1982 a 12.09.1993 e de 14.02.1991 a 27.10.1992, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 1.600 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.220/2005 - CRISTINA MARIA RODRIGUES RANGEL, Médico, matr. nº 262.244-7, nos períodos de 02.01.1978 a 31.08.1980 e de 18.03.1981 a 16.09.1982, num total de 1.519 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.604/2007 - LEDA CABRAL DOS SANTOS, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.165.321-9, nos períodos de 01.02.1969 a 12.03.1978 e de 01.05.1978 a 29.10.1978, desprezando-se o dia 30.10.1978 , por estar em concomitância com outro tempo, num total de 3.506 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.095/2007 - NILDEIA SEBASTIÃO ROQUE, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 182.241-0, nos períodos de 24.08.1970 a 25.01.1972, de 06.01.1973 a 13.03.1973, de 26.03.1973 a 02.07.1973, 21.09.1973 a 14.01.1974, de 01.06.1974 a 09.08.1974, de 24.09.1974 a 23.04.1976, de 13.01.1978 a 05.07.1978, num total de 1.623 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.946/2007 - ELIANA MENEZES CUNHA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.491-8, nos períodos de 22.06.1981 a 18.09.1981, de 15.10.1981 a 17.03.1983, de 08.02.1984 a 06.07.1984, de 01.09.1984 a 31.03.1985, de 08.04.1985 a 11.07.1986, de 30.07.1986 a 13.08.1986, de 19.08.1976 a 16.04.1987, de 04.08.1987 a 01.11.1987, de 01.02.1988 a 05.02.1988, de 07.03.1988 a 20.04.1988, de 13.12.1989 a 22.01.1990, de 02.07.1990 a 30.01.1991, de 01.04.1991 a 03.10.1991, de 01.04.1991 a 03.10.1991, desprezando-se o período de 15.06.1998 a 29.03.2000, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 2.264 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.986/2007 - MARIETTA FERNANDES DE FREITAS O'DWYER, Aux. Operacional de Serv. de Saúde, matr. nº 183.308-6, nos períodos de 19.05.1966 a 16.01.1968, de 01.02.1968 a 15.06.1968, de 20.06.1968 a 08.07.1968, de 01.07.1968 a 05.11.1968, de 01.05.1969 a 04.07.1970, de 29.01.1971 a 30.06.1971, de 01.07.1971 a 25.10.1971, de 01.02.1977 a 10.03.1977, de 01.10.1977 a 18.06.1980, desprezando-se o período de 20.05.1971 a 30.06.1971, 19.06.1980 a 30.07.1980 e de 01.02.1980 a 19.12.1981, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 2.471 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.227/2006 - ORIMAR PRADO, Psicólogo, matr. nº 863.796-9, nos períodos de 22.08.2000 a 06.11.2001, desprezando-se o período de 06.11.2001 a 16.11.2001, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 442 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.498/2007 - JOSEFA MARIA DA COSTA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.399-9, nos períodos de 01.07.1977 a 30.09.1986, de 01.10.1986 a 09.01.1987, de 01.04.1987 a 30.09.1988, desprezando-se o período de 01.10.1988 a 09.07.1990 e de 01.08.1991 a 30.04.1993, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 4.022 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.716/2006 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO BARRETO, Agente Aux. de Serv. de Saúde, matr. nº 190.742-7, no período de 15.01.1965 a 15.02.1966, num total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, dos servidores acima.\r\n\r\nId: 522758"
                    ],
                    "522755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/4696/1988 - LIA SELIG, Médico, matr. nº 207.775-8, período base de 03/12/2002 a 01/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/610268/1990 - LIA SELIG, Sanitarista, matr. nº 259.103-0, período base de 24/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/10870/1988 - PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DUARTE, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.525-7, período base de 29/06/1998 a 27/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/600003/2008 - FABIANO BARBOSA DE AZEREDO, Médico, matr. nº 864.826-3, período base de 21/11/2001 a 19/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600000/2008 - ANDRÉA DIAS DA SILVA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.564-8, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608306/2007 - GIOVANI CARLO VERÍSSIMO DA COSTA, Téc. de Laboratório, matr. nº 850.603-2, período base de 18/08/1999 a 15/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600210/2008 - WENDELL RIBEIRO DE ALMEIDA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.750-2, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/2492/1988 - LAURA DA GAMA COSTA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 230.586-0, período base de 04/02/2002 a 04/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/153071/2002 - JORGE CECILIO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 622.610-4, período base de 04/03/2002 a 02/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600200/2008 - VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 866.806-3, período base de 02/01/2002 a 29/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600118/2008 - PAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.871-2, período base de 23/04/2002 a 21/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608280/2007 - LIVIA DAMACENA DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.993-3, período base de 17/10/2001 a 07/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600213/2008 - ALBERTO PALUMBO FRANCO, Médico, matr. nº 865.563-1, período base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605390/2003 - SONIA REGINA DO NASCIMENTO ANDRADE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 296.864-2, período base de 02/02/2002 a 31/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/979096/2000 - CARLA CRISTINA PARANHOS DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.598-7, período base de 21/04/2002 a 17/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608314/2007 - FABÍOLA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, Médico, matr. nº 865.326-3, período base de 26/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600016/2008 - ROSANE GOMES ALVES, Sanitarista, matr. nº 866.825-3, período base de 16/01/2002 a 14/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600216/2008 - SHEILA CHELES FERRAZ, Téc. de Laboratório, matr. nº 852.172-6, período base de 10/11/1999 a 07/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600042/2008 - ITÁLIA GAMA MONSORES MOREIRA, Téc. de Radiologia, matr. nº 863.107-9, período base de 19/10/2001 a 17/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608303/2007 - SÔNIA SILVA RAMIREZ, Farmacêutico, matr. nº 850.488-8, período base de 18/08/1999 a 15/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600050/2008 - ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO, Médico, matr. nº 866.696-8, período base de 12/12/2001 a 10/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606798/1992 - MARCOS ANTONIO ROCHA LOPES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 194.048-5, período base de 25/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/7029/1988 - MARIA ALICE MACHADO DE OLIVEIRA, Ag. Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.280-9, período base de 30/10/2002 a 09/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601183/2000 - LUIZA SILVA DE SANTA MARIA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 299.317-8, período base de 01/09/2002 a 16/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/17320/1988 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 207.730-3, período base de 16/12/2002 a 14/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/21270/1988 - SIBASTIÃO DA SILVA BARBOZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 196.162-2, período base de 10/08/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/13252/1984 - LUIZ MAURO FILGUEIRA DE VASCONCELOS, Médico, matr. nº 140.811-1, período base de 02/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600876/2008 - GLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.710-6, período base de 27/12/2002 a 10/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/502460/1986 - BEYLE GOMES DA COSTA, Médico, matr. nº 1.002.643-3, período base de 04/11/2002 a 31/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600035/2008 - FABIANA BORGES MIGUEL, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.381-1, período base de 01/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/112113/1999 - MARIZA DOS SANTOS GARCIA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.379-1, períodos base de 06/09/1997 a 04/09/2002 e de 05/09/2002 a 03/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600028/2008 - ELIANA MENEZES CUNHA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.491-8, períodos base de 06/12/1994 a 24/12/1999 e de 01/01/2003 a 06/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/14070/1988 - JANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.588-5, períodos base de 10/11/1987 a 07/11/1992, de 08/11/1992 a 06/11/1997, de 07/11/1997 a 05/11/2002 e de 06/11/2002 a 04/11/2007. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 522755"
                    ],
                    "523994": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJUSSARA BARROSO, Professor Docente l, matr. nº 834.070-5 e Professor Docente ll, matr. nº 256.307-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado subir e descer escadas ou rampas, em local próximo à residência. Processo nº E-08/220.767/2007.\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 820.823-3, em serviços leves e internos e fora de contato com menores infratores. Processo nº E-01/601.475/2004.\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS PEREIRA ROCHA, Professor Docente ll, matr. nº 5008.609-9, em função extraclasse e próximo à residência. Processo nº E-08/220.039/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACIEL DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 244.483-4, em função extraclasse e próximo à residência. Processo nº E-01/601.382/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Professor Docente l, matr. nº 811.044-7, em função extraclasse e fora de contato com poeira, mofo, e giz. Processo nº E-01/650.117/2005.\r\n\r\nNAIRA GOULART SARDINHA, Professor Docente l, matr. nº 500.247-2, na função extraclasse. Processo nº E-01/650.101/2006.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JOUBERT QUEIROZ PONTES, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matrícula nº 853.193-1, concedido através do Ato datado de 31.08.2005 e publicado no Diário Oficial de 08.09.2005. Processo nº E-01/601.708/2006.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDETE KIFFER TAVARES, Técnico de Laboratório A, matr. nº 199.230-4, em serviços leves e internos que não exijam esforço e movimentos repetitivo com membro superior direito .\r\n\r\nEDNEIDE APARECIDA A. ALVAREDO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.920-6, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam digitação, porte de peso e ortostatismo prolongado e em local próximo à residência.\r\n\r\nRUTH BRAGA MENEZES, Cozinheiro, matr. nº 220.890-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.039/2007.\r\n\r\nSANDRA PINTO FARIA, Agente Administrativo de Saúde B, matr. nº 191.339-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nESTER DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório B, matr. nº 207.183-5, em atividades que não exijam esforço da mão esquerda. Proc. nº E-01/602.126/2002.\r\n\r\nJUREMA CAETANO DE OLIVEIRA, Servente ll, matr. nº 206.059-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.966/2007.\r\n\r\nMARIA LUIZA FURTADO COSTA, Professor Docente ll, matr. nº 167.222-9, em função extraclasse. Proc nº E-08/220.877/2007.\r\n\r\nMARINA FERNANDES DA SILVA ALVES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/108.022-8, em serviços leves e internos em regime ambulatorial e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.143/2003.\r\n\r\nSATURNINO TEIXEIRA SILVA, Motorista Profissional, matr. nº 221.930-1, em atividades que não exijam esforço físico e fora da direção de veículos automotores. Proc. nº E-08/222.233/2007.\r\n\r\nTELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.631-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.950/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JAIME PEREIRA VARGAS, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária l, matr. nº 181.116-5, concedido através do Ato datado de 11.05.2006 e publicado no Diário Oficial de 19.08.2006. Proc. nº E-01/602.008/2003.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCINTIA FATIMA DA SILVA DONATO, Professor Docente II, matrícula nº 248.247-9, em função extraclasse.\r\n\r\nIEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND, Assistente Social, matrícula nº 08/103.254-2, próximo à residência.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA, Professor Associado, matrícula nº 10.037-0, em serviços burocráticos sem exposição à produtos químicos, poeira e fungos.\r\n\r\nRUI OZIMAR RIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/103.886-1, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.369/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA, Médico B, matrícula nº 299.353-3, em atividades fora do contato com o público e que não precise de audição plena, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nSOLANGE RAMOS DE MORAS EVANGELISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.957-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.977/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor SOLANGE MARIA MARTINS ZARANZA MELANDRE, Inspetor de Alunos, matr. nº 3999-0, em atividades fora do contato direto com os alunos. Proc. nº E-08/223.327/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nINDAIÁ DIAS GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.002-0, em serviços ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.444/2003.\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA COELHO, Professor Docente, matr. nº 291.636-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.633/2003.\r\n\r\nVALÉRIA BARBOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.248-6, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.599/2005.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA GOMES FERES SCHWARTZ AUGE, Professor Docente I, matr. nº 831.202-7 e Professor Docente ll, matr. nº 804.896-9, em função extraclasse.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRUZ MOSSO, Professor Docente l, matrs. nºs 250.991-7 e 829.636-0, em serviços leves e internos que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-08/250.036/2007.\r\n\r\nDENIZE KER LIMA, Professor Docente l, matr. nº 828.708-8 e Professor Docente II, matr. nº 290.737-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.479/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor PATRÍCIA RODRIGUES DE MENDONÇA, Professor Docente I, matr. nº 832.714-0, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARIA INÊS DO PASSO, Professor Docente l, matr. nº 828.222-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.307/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARI SYILVIA A. GRIGOROVSKI COSTA, Professor Docente l, matr. nº 829.484-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.309/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIANILDE SIQUEIRA GONÇALVES, Professor Docente l, matr. nº 826.692-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.900.667/2005.\r\n\r\nREGINA CONCEIÇÃO DE A GRIGOLI, Professor Docente l, matrs. nºs 285.733-2 e 827.525-7, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.581/2007.\r\n\r\nSILVIA PAULA GONÇALVES, Professor Docente l, matr. nº 832.150-7, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.339/2007.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA MACEDO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 812.769-8, em serviços leve e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.664/2007.\r\n\r\nSUZETE LIMA CAMPIGLIA, Professor Docente l, matr. nº 831.981-6, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.283/2007.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VANDERLEIA VIANA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5252.139-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.542/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADRIANA COSTA FRANÇA, Professor Docente ll, matrs. nºs 241.109-8 e 194.023-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.642/2007.\r\n\r\nFREDERICO NAEGELE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 135.205-3, em função extraclasse, e Odontólogo, matr. nº 184.813-4, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos do membro superior direito. Proc. nº E-03/2.920.038/2007.\r\n\r\nGIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO, Professor Docente II, matr. nº 250.132-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.612/2007.\r\n\r\nJANE DE SOUZA FREITAS, Professor Docente II, matr. nº 241.006-6, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/250.059/2007.\r\n\r\nMANOEL DE LUNA SANTOS, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 257.833-4, fora do regime de plantão, fora de contato com presos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARCIUS GONÇALVES DE MACEDO, Instrutor l - Mecânica de Auto, matr. nº 823.067-4, em atividades fora de contato com alunos e material pérfuro - cortante.\r\n\r\nMARLENE JORGE AMORIM, Merendeira, matr. nº 271.316-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nSEBASTIÃO LIMA DAS NEVES FILHO, Médico, matrs. nºs 806.716-7 e 183.512-3, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, em função que não exija ortostatismo prolongado.\r\n\r\nSERGIO LOMBA RAMOS, Professor Docente l, matr. nº 194.245-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JORGE RODRIGUES FONTES, Investigador Policial, matr. nº 266.461-3, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem porte de arma, sem contato com presos e com o público, em atividades burocráticas e mantendo-se próximo a residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMÉLIA RITA SEIXAS MILLER, Professor Docente l, matr. nº 189.178-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/136.202/2005.\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA PESSANHA, Professor Docente ll, matr. nº 252.113-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.395/2007.\r\n\r\nJANICE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 252.390-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.004/2008.\r\n\r\nMARCIA LYRIO PINGUELLI, Professor Docente I, matr. nº 233.452-2, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.618/2002.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor FRANCISCO JOSE CARINO, Técnico Policial de Necropsia, matr. nº 267.312-7, fora de atividade operacional-policial em serviços burocráticos que não exijam ortostatismo prolongado, próximo à residência e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.748/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor REGINA\r\n\r\nMARIA DA COSTA, Servente ll, matr. nº 274.139-5, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nIVANI SILVA QUEIROZ, Merendeira lII, matr. nº 271.179-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.367/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE DA APRESENTAÇÃO DIAS, Servente ll, matr. nº 273.790-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.308/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nILAIDES DO CARMO SILVA, Servente ll, matr. nº 274.438-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.048/2003. \r\n\r\nJANE DA SILVA SANTOS, Merendeira ll, matr. nº 274.473-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.942/2003.\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA, Servente ll, matr. nº 270.347-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.928/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FELIZOLA DE MELO, Servente ll, matr. nº 270.267-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.780/2002.\r\n\r\nSONIA REGINA FALCI DA SILVA, Servente ll, matr. nº 274.581-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nTHEREZA MAGALHÃES DA SILVA, Servente ll, matr. nº 274.485-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.084/2005.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LESSA CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 913.734-0, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.331/2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA SOARES, Professor Docente l, matr. nº 914.038-5, em local próximo à residência.\r\n\r\nMARIA RAQUEL RODRIGUES DE MIRANDA, Professor Docente l, matr. nº 838.801-9 e 917.955-7, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nMARINA SOARES PINHEIRO, Servente lI, matr. nº 1200.094-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPAULO CESAR OTTERO DE SOUZA, Professor Docente l, matrs. nºs 911.449-7 e 256.450-8, em função extraclasse.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 1004.274-5, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas, subir e descer escadas e ortostatismo prolongado, fora do regime de plantão e próximo à residência.\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 916.041-7, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas, subir e descer escada ou rampa, e próximo à residência. \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS SOARES, Professor Docente ll, matr. nº 280.193-4 e Professor Docente l, matrícula nº 914.783-6, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDELENI DO NASCIMENTO VIGNOLI, Servente ll, matr. nº 1200.247-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.302/2004.\r\n\r\nINÊS DE OLIVEIRA DE MELO, Servente l, matr. nº 1168.323-2, em serviços leves e internos, fora de contato com produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/600.746/2006.\r\n\r\nJANETE CANTANHEIDE SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1201.597-0, em serviços leves e internos fora de contato com pacientes, que não exijam ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-09/339/2588-2007.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE MARTORANO, Professor Docente l, matrs. nºs 1003.500-4 e 238.972-4, em função extraclasse em horário diurno e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.277/2003.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS, Servente ll, matr. nº 1201.890-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.359/2003.\r\n\r\nMARLUCE BRITO SALGADO, Servente ll, matr. nº 1201.900-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.724/2005.\r\n\r\nROSEMARYLANE M. MALAQUIAS, Servente ll, matr. nº 1202.196-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.513/2007.\r\n\r\nRUTH BIM BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1201.313-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.337/2003.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ELIANE FELLIPE RODRIGUES, Professor Docente ll, matr. nº 252.334-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADILSON CARVALHO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.485-2, fora de atividade operacional policial em serviços internos e burocráticos fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/222.476/2007.\r\n\r\nHELENA CRISTINA SILVA LESSA, Professor Docente ll, matr. nº 245.012-0, em função extraclasse.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE LIMA FELIPE, Professor Docente ll, matr. nº 256.082-9, em função extraclasse.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DIAS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 258.931-5, em serviços leves, internos sem porte de peso, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nJURACI MONZATTO DE MATTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.212-1, em serviços leves internos.\r\n\r\nLUIZ VASCONCELOS MARTINEZ, Perito Legista, matr. nº 258.169-2, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão.\r\n\r\nTRINDADE PORCINO DANTAS, Servente, matr. nº 5003.641-7, em serviços leves e internos e fora de contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/222.052/2007.\r\n\r\nZILDA DA SILVA CUNHA, Professor Docente ll, matr. nº 237.302-5 e Professor Assistente Administrativo Educacional, matr. nº 255.669-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor DENISE\r\n\r\nLOPES BERTASSON, Professor Docente l, matr. nº 5003.704-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.568/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIANE MARIA DE CASTILHO MARTINS, Professor Docente l, matr. nº 254.112-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.759/2004.\r\n\r\nSÔNIA LUCINIA SOUZA DO NASCIMENTO, Professor Docente l, matr. nº 254.512-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.730.363/2000.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSÉ BASTOS CHAVES, Professor Docente l, matr. nº 255.517-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.709/2007.\r\n\r\nLAUDECÍLIA DOS SANTOS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5004.550-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.327/2007.\r\n\r\nLUCIENE DE CAMPOS SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 237.426-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.050/2007.\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5003.479-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.035/2005.\r\n\r\nREGINA CELIA MOREIRA DA ROCHA, Professor Docente ll, matr. nº 255.735-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.566/2005.\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE REZENDE, Engenheiro, matr. nº 285.214-3, em atividades que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.608/2007.\r\n\r\nRONALDO ESPÍNDOLA DE ANDRADE, Zelador Vigilante, matr. nº 5002.338-1, em serviços leves e internos, fora do plantão noturno. Proc. nº E-01/601.962/2003.\r\n\r\nROSANGELA MACHADO DE ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 5005.078-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.425/2007.\r\n\r\nTANIA MARA BARROCAS MOREIRA, Professor Docente l, matr. nº 247.902-00, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.150/2003.\r\n\r\nWALTER CONDACK DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 199.470-6 e 242.675-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.225/2003.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nABÍLIO NEVES NETO, Zelador Vigilante, matr. nº 5004.727-3, em serviços leves e internos em horário diurno e próximo à residência.\r\n\r\nELIZABETH EDUARDO OFRANTE, Professor Docente II, matr. nº 5004.830-5, em função extraclasse, fora de contato com alunos e público. Proc. nº E-03/2.610.510/2007.\r\n\r\nGRACE ELOINA COELHO TITO NASCIMENTO, Servente, matr. nº 5011.036-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ, Enc. Jardinagem, matr. nº 5008.147-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas ou rampas.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BOMFIM PINTO, Merendeira, matr. nº 5009.927-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO, Merendeira, matr. nº 5005.398-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.349/2007.\r\n\r\nVIRGÍNIA CLÉRIA CASTRO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5009.771-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor DILMA CRISTINA BERNARDINO, Professor Docente ll, matr. nº 5007.225-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.551/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARISA\r\n\r\nDE SANTANA DA COSTA, Professor Docente ll, matr. nº 5008.825-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.105/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE PECLAT BARBOZA, Servente, matr. nº 5010.290-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.916/2007.\r\n\r\nEDNA MARIA DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5008.140-5, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.629/2005.\r\n\r\nLEILA CRISTINA OLIVEIRA M. LISBOA, Professor Docente ll, matr. nº 5007.215-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.186/2002.\r\n\r\nLINDINALVA SANTOS, Servente, matr. nº 5006.414-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.602/2007.\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5011.061-8, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.729/2005.\r\n\r\nLUCIMAR SANTOS DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5010.503-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço repetitivo com membros superiores e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.414/2004.\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO DA SILVA, Servente, matr. nº 5009.899-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.472/2003.\r\n\r\nMARLY SOARES SIQUEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5008.373-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.086/2003.\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5007.250-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/5.410.147/2004.\r\n\r\nNEUSA CARDOSO SOARES, Merendeira, matr. nº 5005.237-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.712/2007.\r\n\r\nROZANE AFONSO PEREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5010.900-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas, ortostatismo prolongado e subir ou descer escadas ou rampas. Proc. nº E-01/600.643/2005.\r\n\r\nVILMA SOUZA DA MOTA, Professor Docente ll, matr. nº 5009.824-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.045/2007.\r\n\r\nId: 523994"
                    ],
                    "523995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/136.168/2007 - MARIA INÊS BARBOSA SANTOS, Professor Docente ll, matrículas nºs 186.731-6 e 197.607-5. Indeferido.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. E-08/223.279/2007 - EMÍLIA MARIA ELIAS LIMA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.473-9.\r\n\r\nProc. E-03/2.210.009/2005 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUARACIABA, Professor Docente II, matr. nº 254.013-6.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 523995"
                    ],
                    "523907": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos no atendimento de paciente menor (17 anos), em 13.08.2007, nesta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO, Médico, matr. nº 1.003.846-1, MARGARETH MARTINS PORTELLA, Médica, matr. nº 0864.885-9 e GLÁUCIA MONTEIRO DA C. GONÇALVES, Médica, matr. nº 863.792-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90.192/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos no atendimento de paciente, no dia 20.08.2007, nesta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARCOS AURÉLIO DA COSTA, Médico, matr. nº 0003.864-6, ADRIANA FERREIRA BARBOSA, Enfermeira, matr. nº 0867.414-5 e ALEXANDRE CAMPELO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 864.431-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90.187/2008.\r\n\r\nId: 523907"
                    ],
                    "522720": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 201 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: CIN - Centro Integrado de Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.572.866/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/102.242/2001\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde São José.\r\n\r\nEndereço: Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº E-08/9017393/63\r\n\r\nEmpresa: Nutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Mateus Sommer, nº 125 - Vale do Jequitibá - Guapimirim - RJ\r\n\r\nCGC: 03.718.651/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/105.239/1997\r\n\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\n\r\nEndereço: Rua das Lanranjeiras, nº 374 2º andar- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº E-08/100.846/2006\r\n\r\nEmpresa: Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\n\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374 2º andar- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº E-08/100.846/2006\r\n\r\nEmpresa: Gaia Home Sex Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço: Rua Maracanã, nº 160 - Miguel Couto - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC: 05.525.124/0001-04\r\n\r\nProc. nº E-08/101.630/2006\r\n\r\nEmpresa: Banco de Sangue Santa Tereza.\r\n\r\nEndereço: Avenida Paulo Lobo de Morais, nº 312 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 03.007.588/0001-01\r\n\r\nProc. nº E-08/104.765/1996\r\n\r\nEmpresa: GK Healing Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço :Rua Professor Paula Aquiles, nº 90 - Vila da Penha - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC: 05.475.970/0001-67\r\n\r\nProc. nº E-08/103.267/2004\r\n\r\nEmpresa: Hospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nEndereço: Rua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC: 29.468.055/0090-88\r\n\r\nProc. nº E-08/112.310/1988\r\n\r\nEmpresa: Hospital Orêncio de Freitas - Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nEndereço: Avenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 32.556.060/0033-69\r\n\r\nProc.nº E-08/116.832/1975\r\n\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Irajá, nº 183 - Botafogo - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº E-08/100.744/2001\r\n\r\nEmpresa: Nutrimed - Serviços Médicos em Nutrição Parenteral e Enteral Ltda.\r\n\r\nEndereço: Travesssa Alberto Ferreira, nº 30 - Parque Dom Bosco - Campos - RJ\r\n\r\nCGC: 01.226.416/0001-95\r\n\r\nProc. nº E-08/113.669-0/1998\r\n\r\nEmpresa: S.M.H Sociedade Médico Hospitalar .\r\n\r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 236 e nº 190 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº E-08/109.813/1975\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Engenharia Nuclear.\r\n\r\nEndereço: Via 05, s/nº Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC: 00.402.552/0003-98\r\n\r\nProc. nº E-08/103.561/1999\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 522720"
                    ],
                    "523366": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 458 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento para o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI) João Caetano, inscrito sob o número do CNES 57223734, do Município de Itaboraí-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523366"
                    ],
                    "523367": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 459 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento em contagem de Linfócitos T CD4/CD8 e quantificação do RNA do HIV-1, para o Hospital Geral de Guarus, inscrito sob o número do CNES 3002187, do Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523367"
                    ],
                    "523368": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 460 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO em 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, para o Serviço de Esterilização Consentida, inscrito sob o número do CNES 2288109, do Município de Mangaratiba-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523368"
                    ],
                    "523369": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 461 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Serviço Assistencial Social Evangélico (SASE), para o Serviço de Otorrinolaringologia em Saúde Auditiva - procedimento de média complexidade - do Município de Duque de Caxias, inscrito sob o número do CNES 2288109.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523369"
                    ],
                    "523370": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 462 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, para Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, inscrito sob o número do CNES 2275635, do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523370"
                    ],
                    "523487": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 463 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB / NASF, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária CIB realizada em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523487"
                    ],
                    "523488": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nNASF\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n68\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\nAmpliação de equipes de ESF e de ESB Modalidade I\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nAmpliação de ESF e ESB Modalidade I\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nImplantação de 01 NASF \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nAmpliação de ESF e ACS\r\n\r\nId: 523488"
                    ],
                    "523580": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 464 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita, em conformidade com a Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523580"
                    ],
                    "523582": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 465 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a pactuação do Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 523582"
                    ],
                    "524110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/015/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor FÁBIO TARANTO COURI, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79. \r\n\r\nId: 524110"
                    ],
                    "523820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor FÁBIO MUNIZ DE VASCONCELOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0006/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor MARCELO ROSA DOS SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0007/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RENATO NUNES ESPIÚCA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RAFAEL CORRÊA DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0009/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RODRIGO WERNER DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0061/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor CARLOS ANDRÉ CARNEIRO DA ROSA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0062/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RAUL MIRANDA FILHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nId: 523820"
                    ],
                    "524060": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM JOSÉ ROCHA DA SIQUEIRA, RG CBMERJ nº 10.642, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.28 - CSM/A e na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04..149 - CSM/MOTO.\r\n\r\nDESIGNA o 2º Sargento BM MANUEL CARLOS COSTA DE SOUZA, RG CBMERJ nº 08.766, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.28 - CSM/A e na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04..149 - CSM/MOTO. \r\n\r\nId: 524060"
                    ],
                    "523814": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/79 CARLOS ALBERTO LEOTTI - RG 005.315, a contar de 16 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/178/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 LUIZ MANOEL DA SILVA - RG 005.764, a contar de 16 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/179/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 NEILTON DA SILVA TAVARES - RG 005.104, a contar de 16 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/180/51162/2008.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/91 CESAR LOPES DA SILVA - RG 014.767, a contar de 26 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 019 de 26 de janeiro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/210/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 RENATO ALFRADIQUE - RG 014.045, a contar de 26 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 019 de 26 de janeiro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/211/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 NORBERTO ALDIR CHAFFIM SILVESTRE - RG 015.320, a contar de 26 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 019 de 26 de janeiro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/212/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 LUIZ ROBERTO PEREIRA GONCALVES - RG 024.243, a contar de 26 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 019 de 26 de janeiro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/213/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 JORGE LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA - RG 013.474, a contar de 26 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 019 de 26 de janeiro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/214/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 MARCIO ALVES DOS SANTOS - RG 015.316, a contar de 19 de julho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 130 de 19 de julho de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/215/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ALEXANDRE PEREIRA DE MENDONÇA, RG 011.836, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/221/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 FLÁVIO GOMES DA SILVA, RG 031.716, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/216/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DE FIGUEIREDO, RG 013.384, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/222/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 JAIRO SILVEIRA JÚNIOR, RG 014.089, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nºE-08/223/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 LUIZ CLAUDIO PEREIRA CID, RG 014.590, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/225/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 ALBERTO CÉSAR DE SOUZA, RG 014.684, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/226/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 DEJAIR BARCELOS, RG 014.712, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/227/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 RICARDO MACIEL SOUZA, RG 015.474, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/228/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 CELSO COSTA DE ARAUJO, RG 016.417, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/229/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 GILMAR BELIZÁRIO GUSSATE, RG 016.430, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/230/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/94 ANDREA GOMES MATTOS CORRÊA, RG 018.473, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/231/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/95 MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO, RG 018.892, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/232/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 LUIZ DA SILVA HONORATO, RG 024.128, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/233/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 ANSELMO SOUZA DOS SANTOS, RG 024.006, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/234/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 MANOEL JOSÉ MACHADO, RG 021.717, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/235/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q01/97 MARCOS LEANDRO GOMES DA SILVA, RG 022.279, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/236/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 VALTER MAGALHÃES ALVES JÚNIOR, RG 022.458, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/237/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ALEX SANDRO DE JESUS CARDOSO, RG 022.503, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/238/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 EDUARDO ENRIQUE VEIGA, RG 023.796, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/239/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 MÁRCIA ALTAMIRANDA ACUNHA, RG 027.916, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/240/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 WÉLLINGTON DE SOUZA SILVA, RG 024.407, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/241/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SEBASTIÃO BATISTA DE FREITAS, RG 015.962, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/242/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/81 MAURÍCIO TRINDADE DA SILVA, RG 007.005, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/217/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/86 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, RG 009.451, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/244/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 RONALDO DE PAULA, RG 014.719, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/219/51162/2008.\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/97 MAURO ALZEAS COITINHO DOS SANTOS - RG 021.821, a contar de 01 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 061 de 02 de abril de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/246/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 ANTONIO CARLOS DA COSTA - RG 005.571, a contar de 31 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 061, de 02 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/244/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/80 JOSE CARLOS VIANA - RG 005.768, a contar de 24 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 061, de 02 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/243/51162/2008.\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 WILSON NEVES DE ANDRADE - RG 004.338, a contar de 10 de abril de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 067, de 10 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/274/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 ADILSON GOMES FERREIRA - RG 003.461, a contar de 10 de abril de 2008 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 067, de 10 de abril de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/275/51162/2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 95, §§ 1º e 2º; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV e V; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/86 - WILSON MATTOS, RG - 09.700, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e inciso XIV, art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0210/51155/2007.\r\n\r\nDE 21.08.2007\r\n\r\n*Reforma, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/83 - NEILDO DIMAS FELISARDO DE SOUZA, RG - 07.518, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0174/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 523814"
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Proc. nº E-08/201.480/2007. \r\n\r\nATO DE 18.04.2008 - CELIA FERREIRA BINO DE SOUZA, matr. 08/103.125-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.095/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.095/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.095/2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nATO DE 25.04.2008 - DULCINÉIA MOREIRA DOS SANTOS, matr.08/104.799-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.202/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.202/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.202/2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nATO DE 25.08.2008 - SANDRA REGINA SOARES MARCÍLIO DE SOUZA, matr. 08/105.380-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.749/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.749/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.749/2007.\r\n\r\nATO DE 25.04.2008 - EDÉA MEIRELLES FERREIRA, matr.08/103.895-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.329/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.329/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.329/2008.\r\n\r\nATO DE 25.04.2008 - TERESA CRISTINA BRITO DE SOUZA, matr. 08/100.824-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.367/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.367/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.367/2008.\r\n\r\nATO DE 25.04.2008 - SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE MELLO, matr.08/100.523-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.368/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.368/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.368/2008.\r\n\r\nId: 523578. A faturar por empenho"
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                        "523772": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.433/2005 - PAULO LUIZ FERREIRA REGIS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.340-1- Autorizo a refixação de proventos mensais de inatividade a partir de 22.11.2007, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria\r\n\r\nProc. nº E-08/201.480/2007 - IVETE SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/107.437-9,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.095/2008 - CELIA FERREIRA BINO DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.125-4,\r\n\r\nAutorizo as Fixações de Proventos Mensais de Inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria. \r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.202/2008 - DULCINÉIA MOREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.799-5 Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.749/2007 - SANDRA REGINA SOARES MARCÍLIO DE SOUZA, Oficial de Administração, classe A, matr.08/105.380-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.329/2008 - EDÉA MEIRELLES FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.895-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.367/2008 - TERESA CRISTINA BRITO DE SOUZA, Nutricionista, matr.08/100.824-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.368/2008 - SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE MELLO, Médica, classe A, matr.08/100.523-3,\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviços de aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.125/2008 - ENIETE ANACLETO COUTINHO, matr.08/108.804-9 - Defiro o abono de permanência a partir de 10.05.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.844/2007 - MARY DUARTE FERREIRA, matr. 08/103.158-5 - Defiro o abono de permanência a partir da data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.358/2008 - Autorizo a lotação da servidora IVANA RAHAL PINZAN, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.505-9, para o Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.568/2008 - Autorizo a relotação do servidor PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO , Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.197-3, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC. \r\n\r\nId: 523772. A faturar por empenho"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3919 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O DALTRO NETTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/08/2006, no processo nº E-03/201.216/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o DALTRO NETTO, mantido pelo COLÉGIO CURSO NETTO LTDA-ME, com sede na Rua Bacairis, nº 191, Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3920 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CASA ESCOLA TEMPO DO SABER, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/07/2007, no processo nº E-03/10.500.320/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CASA ESCOLA TEMPO DO SABER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACÁRIO LTDA-ME, com sede na Rua Tiradentes nº 80, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3921 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO REGULAR E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/12/2001, no processo nº E-03/11.002.448/99,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA, mantido pelo EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA-ME, com sede na Estrada Real de Mauá nº 1464, Jardim da Paz, Mauá, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 21/12/2001, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 8ª série, com Classe de Alfabetização;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\n\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 04/05/2000 até 20/12/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3922 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA, EM GRAU DE RECURSO, O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUCIANE SILVA, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e no Parecer CEE nº 209/20005, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/03/2004, no processo nº E-03/101.322/2002, tendo como apenso a este o de nº E-03/10.001.928/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, em grau de recurso, o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUCIANE SILVA, mantido pelo Instituto de Educação Luciane Silva Ltda, com sede na Estrada Nilo Peçanha nº 1348, Cabuís, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e no Parecer CEE nº 209/2005, a partir de 19/03/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª a 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3923 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/09/2006, no processo nº E-03/10.701.267/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS LTDA, com sede na Rua Rio Negro, nº 202 - Água Limpa, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento. \r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 08/06/2006 a 04/09/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3924 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/03/2007, no processo nº E-03/811.814/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES, mantido pela A L C ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, nº 52, salas 302 e 307, Icaraí, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3925 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRES - RYCANO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, 2º SEGMENTO, E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/11/2004, no processo nº E-03/10.500.051/2003, encontrando-se apensos a este os processos nºs E-03/10.500.701/2004, E-03/10.500.273/2006, E-03/10.500.622/2006 e E-03/10.500.137/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito a Resolução SEEDUC nº 3.864, de 05 de março de 2008, publicada no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar o Colégio Tres - Rycano, mantido pelo Colégio Tres LTDA - ME, situado na Rua General Osório, nº 345, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 03/11/2004, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e sete alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º Segmento;\r\n\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2005, conforme processo de nº E-03/10.500.273/2006, em apenso.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3926 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RYCANO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, 2º SEGMENTO, E O ENSINO MÉDIO REGULAR, E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.º 231/98 e nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2003, no processo nº E-03/10.500.051/2003, encontrando-se apensos a este os processos nºs E-03/10.500.701/2004, E-03/10.500.273/2006, E-03/10.500.622/2006 e E-03/10.500.137/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Rycano, mantido pelo Colégio Ímpar LTDA S/C ME, situado na Rua General Osório, nº 158, sobreloja, Centro, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 29/01/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quinze alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º Segmento;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3927 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA MEU ABRAÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/01/2008, no processo nº E-03/810.304/2002, tendo como apenso o de nº E-03/812.244/2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA MEU ABRAÇO, mantida pelo MEU ABRAÇO LTDA, com sede na Rua Garibalde, nº 89, casas nºs 01 e 02, anteriormente no nº 147, da mesma rua, Bairro Caramujo, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 08/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3928 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA AMOR PERFEITO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2006, no processo nº E-03/1.310.586/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA AMOR PERFEITO, mantido pelo JARDIM ESCOLA GONÇALVES & COUTINHO LTDA, com sede na Rua Isaias Salgado Pereira nº 49, Bairro de Fátima, Município de Barra do Piraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 04/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3929 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CEUC - CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 245/99 e 263/2001, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 24/03/99 e 18/02/2005, no Processos nº E-03/10.500.869/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CEUC - CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA, mantida pela CEUC - CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE BOM JARDIM LTDA-ME, com sede na Rua Desembargador Luiz Pinaud, nº 08, Bem Te Vi, anteriormente, na Av. Walter Vendas Rodrigues, nº 190, Campo Belo, Município de Bom Jardim, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 e Deliberação CEE nº 263/2001, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e sete alunos, a ministrar:\r\n\r\nA partir de 24/03/99:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\nA partir de 18/02/2005:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1 ª a 8ª série.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N.º 3930, DE 06 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/08/2007, no processo nº E-03/1.310.454/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA, em sua unidade situada na Av. Nilton Penna Botelho nº 330, Bairro São Jorge, Município de Pinheiral, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 29/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar o seguinte curso:\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3931 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI/JARDIM ESCOLA CORUJINHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/08/2005, no processo nº E-03/10.202.926/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI/JARDIM ESCOLA CORUJINHA, em sua filial na Rua Dr. Niemeyer nº 355, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI LTDA, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 23/08/2005, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\n\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3932 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TANGUÁ, MUNICÍPIO DE TANGUÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/10/2007, no processo nº E-03/3.610.040/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL TANGUÁ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TANGUÁ LTDA-ME, com sede na Rua João Dias nº 115, Vila Cortes, Município de Tanguá, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e da Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 30/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 18/07/2007 a 29/10/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3933 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, MUNICÍPIO DE PARATY, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/03/2006, no processo nº E-03/1.410.096/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, mantido pelo CEM - CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA-ME, com sede na Rua Santos nº 10, Vila Residencial de Mambucaba, Município de Paraty, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 263/2001, a partir de 07/03/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e setenta e cinco alunos, a ministrar os seguintes cursos na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 524051"
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                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28.10.2007, MARIA HELENA SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.647-8, Coordenadoria Regional da C.R. 23 - Metropolitana II, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. Dr. Luiz Palmier, U.A. 18-2955, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc nº E-03/3.696/2008.\r\n\r\nDESIGNA VÂNIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.421-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 173 - Rainha Nzinga de Angola, U.A.18-1887, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Grace Irene Imbiriba Pastana, mat. nº 841.487-2. Proc. nº E-03/10.204.045/2007.\r\n\r\nId: 524057"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/9.806/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: SIMONE PINHEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.682-8, PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.574-7 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, Agente Administrativo de Secretaria, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 524058"
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                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.637/95 - CLEODIR LESSA COSTA, matrícula nº 1.200.544-3, Servente II, período base de 02/08/82 a 19/09/87.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.188/99 - IOLANDA DA COSTA PICOLI, matrícula nº 279.006-1, Servente II, período base de 01/01/88 a 16/01/93.\r\n\r\nProcesso nº E-03/902.320/89 - MARIA DE LIMA PAES LEME, matrícula nº 144.340-7, Servente, período base de 26/02/92 a 11/04/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.495/95 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 239.760-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 15/05/2000 a 14/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/903.044/95 - NÁIRA FONSECA FOIS, matrícula nº 282.007-4, Prof. Doc. II. período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.326/2002 - OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO, matrícula nº 253.837-9, Prof. Doc. II. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 10/02/87 a 09/02/92, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1.400.785/87 - ANGELA MARIA FERREIRA, matrícula nº 144.481-9, Servente I, período base de 12/09/83 a 26/12/93.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.080/2000 - MARIA CAROLINA DO AMARAL SILVA, matrícula nº 1.202.309-9, Servente II, período base de 02/08/82 a 16/08/92.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.082/2000 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMA, matrícula nº 1.202.313-1, Servente II, período base de 02/08/82 a 16/08/92.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.056/2000 - NEDYR RAMALHO DA FONSECA, matrícula nº 191.306-0, Servente II, período base de 10/11/81 a 09/12/91.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.280/99 - ODÍLIA MOREIRA DA VITÓRIA, matrícula nº 205.851-9, Servente II, período base de 13/08/82 a 18/09/92.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.325/99 - ELINETE FIRMO BRAGA, matrícula nº 274.814-3, Merendeira II. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1.301.035/86 - LILIA MACEDO CESAR, matrícula nº 142.528-9, Servente II.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.391/2000 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.161.423-7, Merendeira I.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.245/2007 - DORISCÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 904.233-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/04/74 a 05/05/94, num total de 6.840 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.245/2007 - DORISCÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 904.233-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/02/2001 a 30/12/2001, num total de 280 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende, como Professor. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.245/2007 - DORISCÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 904.233-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/12/2001 a 12/01/2002, num total de 13 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.245/2007 - DORISCÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 904.233-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2002 a 13/04/2004, num total de 743 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende, como Professor, desprezando-se o período de 14/04/2004 a 21/01/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.005.713/85 - CLEI DJANE SOARES PEREIRA PINTO, matrícula nº 150.809-2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 29/04/86, publicado no D.O. de 05/05/86, que averbou 384 dias de serviço prestado a Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.400.135/93 - ERLINA CÉLIA DA ROCHA VIANA, matrícula nº 156.470-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I. Anote-se, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Resende, num total de 1.064 dias e não como constou no despacho de 13/04/2005, publicado no D.O. de 29/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.521/95 - LEIA MARIA PEREIRA DE SOUZA CAMARGO, matrícula nº 235.534-5, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, num total de 2.631 dias referente ao período de 01/03/77 a 15/05/84 e não como constou no despacho de 25/09/2007, publicado no D.O. de 03/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/230.068/2002 - MARIA PAULA SAMUEL BASTOS, matrícula nº 1.202.648-0, Servente. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3.421 dias e não como constou no despacho de 26/03/2003, publicado no D.O. de 11/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.096/93 - MARIA RITA DO NASCIMENTO LEITE, matrícula nº 1.201.505-3, Servente. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1.796 dias referente e não como constou no despacho de 10/11/93, publicado no D.O. de 29/11/93.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.031/2003 - SOLANGE APARECIDA NOVAES DA COSTA, matrícula nº 186.480-0, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio das Flores, num total de 1.296 dias e não como constou no despacho de 25/09/2007, publicado no D.O. de 03/10/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.220/1994\r\n\r\nOnde se lê: ...ELZA MARIA DINIZ ARAUJO...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIZA MARIA DINIZ ARAUJO...\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/10.402.145/2007...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10.402.645/2007...\r\n\r\nId: 524053"
                    ],
                    "523950": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNomes\r\n\r\nMatrículas nºs\r\n\r\nExercício\r\n\r\nE-03/3.189/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5.513.156-9\r\n\r\n2006\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO ARGOLO\r\n\r\n5.518.324-8\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO ROCHA\r\n\r\n5.515.183-1\r\n\r\nROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n5.515.180-7\r\n\r\nSANDRA MARIA CRUZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5.515.301-9\r\n\r\nDefiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNomes\r\n\r\nMatrículas nºs\r\n\r\nExercício\r\n\r\nE-03/3.188/2008\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SÁ\r\n\r\n5.515.048-6\r\n\r\n2006\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR\r\n\r\n5.515.026-2\r\n\r\nDefiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 523950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "522713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao mês de abril de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao mês abril de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente ao mês de abril de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL - CODERTE, no montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) referente ao mês de abril de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês abril de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/622/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, no montante de R$ 1.376.563,63 (Hum milhão, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos) referente à 3ª e última parcela de execução do exercício de 2008. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.04.2008\r\n\r\nId: 522713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "524190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nPort. nº 776/2008 - Promove, a contar de 26/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, JOSÉ ROBERTO MUNIZ, matr. nº 5127-6, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/04.\r\n\r\nPort. nº 777/2008 - Designa os servidores VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 31962-4, Diretor do DESEN, MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, matr. nº 6439-4, Coordenadora do InvestUERJ, e LÍCIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES, matr. nº 34482-0, Supervisora Pedagógica do InvestUERJ para assinar Histórico Escolar, Certificado e demais documentações referentes aos alunos do Centro Supletivo de Ensino Fundamental e de Ensino Médio da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - InvestUERJ cujo o funcionamento foi autorizado pelo Parecer CEE nº 050/99, publicado no DOERJ de 05.03.199, pág. 09.\r\n\r\nId: 524190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524191": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nPort. nº 578/2008 - SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES, matr. nº 6428-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ Coordenador Administrativo”, leia-se “Diretor do Departamento de Administração da Policlínica Piquet Carneiro”. \r\n\r\nPort. nº 316/2008 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES MENEZES, matr. nº 31141-5- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ Coordenador de Administração da Policlínica Piquet Carneiro”, leia-se “Diretor do Departamento Financeiro da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-07”. \r\n\r\nPort. nº 682/2008 - LUCIANA FREITAS BASTOS DOS REIS, matr. nº 34188-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ Chefe da Divisão de Odontologia”, leia-se “Coordenador de Odontologia da Policlínica Piquet Carneiro”. \r\n\r\nId: 524191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 1986/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Olympus América Inc, no valor de R$ 44.228,75, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2285/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Adinstruments PTY Lda, no valor de R$ 106.313,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 2446/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Shimadzu Corporation, no valor de R$ 120.289,04, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 2484/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PLANLAB S.1, no valor de R$ 41.301,90, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 2636/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Radicon Ltda, no valor de R$ 33.620,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 523756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 3870/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TNL PCS S/A, no valor de R$ 54.000,00, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2286/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Thermo Eletron Led S.A.S, no valor de R$ 30.477,35, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2447/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Shimadzu Corporation, no valor de R$ 19.670,59, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2591/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sanyo Comercial Solutions, no valor de R$ 23.818,95, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2889/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Hauque Enterprise, no valor de R$ 79.265,30, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2105/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sigma - Aldrich Inc., no valor de R$ 15.588,61, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3111/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Beckmam Coulter Inc., no valor de R$ 18.272,88, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2268/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Biodex Medical Systems, Inc., no valor de R$ 111.200,20, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3037/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bubble Tecnhology Industries, no valor de R$ 16.830,50, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDIA 29.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2890/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Shimadzu Corporation, no valor de R$ 145.835,74, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2973/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Artech Medical, no valor de R$ 25.383,70, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3038/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Leica Mikrosysteme Vertrieb Gmbh, no valor de R$ 118.438,90, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3039/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Olympus Latin América Inc., no valor de R$ 51.920,35, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3812/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Microvision Medical Inc, no valor de R$ 35.465,00, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 523974. A faturar por empenho"
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                        "524192": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2968/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora LUCIANE LUCAS DOS SANTOS, matr. nº 33958-0, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 04/04/2007, com base no inciso VIII do art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, e no art. 63, e seu § 1º da Resolução nº 03/91, considerando a aprovação do Conselho Universitário.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2979/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA, matr. nº 30751-2, Professor Titular, no período de 04/06/2008 a 06/06/2008, para participar do LH Gray Meeting, em Edinburgh, na Escócia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2969/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO, matr. nº 31800-6, Professor Adjunto, no período de 25/03/2008 a 31/03/2008, para participar do Congresso da BRASA, em New Orleans, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1366/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO, matr. nº 33075-3, Professor Adjunto, no período de 25/03/2008 a 31/03/2008, para participar do Congresso da BRASA, em New Orleans, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3629/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, matr. nº 32441-8, Professor Adjunto, no período de 02/05/2008 a 10/05/2008 para participar do 30º Symposium on Biotechnology for Fuel and Chemicals, em Nova Orleans, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3624/2008 - Autorizo o afastamento do servidor RODOLFO DINO, matr. nº 31215-7, Professor Adjunto, no período de 14/04/2008 a 18/04/2008, para participar de discussões sobre estudos de integridade de poços e interações fluídos-reservatórios e visita a Companhia SUNCOR, em Calgary, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2945/2008 - Autorizo o afastamento da servidora AUREANICE DE MELLO CORRÊA, matr. nº 32175-2, Professor Adjunto, no período de 24/03/2008 a 02/04/2008, para participar do IX Congresso da Brasa, na Universidade de Tulane, em Nova Orleans, nos Estados Unidos.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 833/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO, matr. 33425-0, Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo a função gratificada de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAÍ-05, junto ao Gabinete do Vereador Adilson Pires, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2497/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MARIA REGINA ARAÚJO REICHERTE PIMENTEL, matr. 32458-2, Professor Auxiliar, com carga horária de 10 horas semanais, para continuar exercendo o cargo comissionado de Diretor Pedagógico da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos, da Subsecretaria de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 524192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524193": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Port. nº 189/2008... \r\n\r\nLeia-se: ...Port. nº 200/2008...\r\n\r\nId: 524193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524194": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2543/2008 - CARMEM SOUZA, matr. nº 25024-1 - Defiro o abono de permanência a contar de 03/02/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3703/2008 - ANA LÚCIA PINTO CONSIDERA, matr. nº 8178-6 - Defiro o abono de permanência, a contar de 08/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3481/2008 - MARIA DEL CARMEN FATIMA GONZALES DAHER, matr. nº 30298-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 14/02/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nQuebra Proc. UERJ nº 3298/2008 - SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 25417-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 26/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3449/2008 - REINALDO PEIXOTO, matr. nº 24672-8 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 524194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nFica o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Comissão Central de Enquadramento de Pessoal Técnico-Administrativo, de acordo com “ad referedum” do Reitor de 29/04/2008, conforme Lei nº 4.800/2006, publicada em DOERJ de 30/06/2006. \r\n\r\nProc nº E-26/050.797/2008\r\n\r\nMatrícu-\r\n\r\nla\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nFai-xa\r\n\r\nPa-drão\r\n\r\nA partir de\r\n\r\n10340-8\r\n\r\nJose Fábio de Souza Castro\r\n\r\nProfissional de Nível Elementar\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.798/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora CELIA RAQUEL QUIRINO, matrícula nº 10.016-4, no período de 01 de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009, para a realização de pós-doutoramento no Exterior, na Universidad Politécnica de Valencia, na Espanha, sem ônus para a UENF e mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.799/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor CARLOS RAMON RUIZ, matrícula nº 00535-5, no período de 14 de março de 2008 a 30 de setembro de 2008, para a realização de pós-doutoramento no Exterior, na Universidade Metropolitana, em Porto Rico, sem ônus para a UENF e mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.432/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2008, referente à despesa com hospedagem para atender às necessidades da DGA, PROPPG, CPGA, PGPS, PPGSP, PGCL, PGBB, CPPGEC, PPGCN, PG-ERN, PPGECM e PGV, à empresa PÁLACE HOTEL LTDA, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 32.173,50 (trinta e dois mil cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.654/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, no valor de R$ 1.293,10 (um mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos), de COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA, no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), de TORRES E TORRES COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no valor de R$ 298,06 (duzentos e noventa e oito reais e seis centavos), de DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IPIRANGA LTDA, no valor de R$ 537,05 (quinhentos e trinta e sete reais e cinco centavos) e de BARRETO E BENEVENUTO LTDA, no valor de R$ 336,80 (trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.781/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M. J. CONTATO LTDA, no valor de R$ 32.386,00 (trinta e dois mil trezentos e oitenta e seis reais), conforme caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.766/2008 - DIOMAR VIDEIRA MARINS MARTINHO, matrícula nº 10.148-5, Técnico Administrativo, Nível C, Faixa IX, Padrão 5. Concedo alteração de nome. \r\n\r\nId: 522711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524199": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.397/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 003/2008, visando à aquisição de envelopes em polietileno co-extrudado, iniciada na Sessão Pública de 28/04/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 175285, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa PROBAG EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA., pelo valor total de R$ 16.905,00 (dezesseis mil novecentos e cinco reais).\r\n\r\nId: 524199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524242": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 05/2008 - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Conservação, Limpeza e Higiene.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/60269/2008.\r\n\r\nDATA: 20/05/2008, às 10h (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 179729\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 235.739,40 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via através de CD-R com capa, mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 524242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "525344": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor ROGÉRIO MACHADO GARCIA, Inspetor de Controle de Operação III, matrícula nº 34/00974-6, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 10 de outubro de 2007. Processo nº E-10/138.252/2007.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDERSON FELIX DA SILVA ANDRÉ, Agente Auxiliar de Transportes III, matrícula nº 34/00976-1, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 18 de abril de 2008. Processo nº E-10/134.000/2008. \r\n\r\nId: 525344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.206/2008 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAlexander de Deus Marinho\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKQZ9204\r\n\r\nId: 523955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.209/2008 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nVictor Gustavo Nunes\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLUX5841\r\n\r\nId: 523953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.965/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.322/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.323/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso. \r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.807/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/138.808/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/131.706/2008 - INDEFIRO, de acordo com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/132.680/2008 - INDEFIRO, de acordo com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 524203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523956": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/131.207/2008 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo Roberto Cardoso\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLSA0681\r\n\r\nId: 523956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523957": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/131.208/2008 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRoberto Rezende dos Santos\r\n\r\nMB\r\n\r\nKZT1508\r\n\r\nId: 523957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523958": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/136.583/2007 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaula Estrela Cassus\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRE0793\r\n\r\nId: 523958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.170/2008 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 524236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.683/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização à conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.684/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização à conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.685/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização à conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.689/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização à conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.690/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização à conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nId: 523948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.446/2008 - ALEXSANDRO RANGEL, matrícula nº 34/00936-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no dis posto no art. 80 inciso I do Decreto nº 2479/79 no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime a Marinha do Brasil, no total de 1.248 (hum mil duzentos e quarenta e oito) dias, correspondendo a 03 (três) anos 05 (cinco) meses e 1 (um) dia de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 524229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.890/2008 - SANDRA MARIA DA COSTA, matrícula nº 34/00107-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no total de 351 (trezentos e cinqüenta e um) dias, correspondendo a 11 (onze) meses e 21 (vinte um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 524185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "522493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.134/2007 - ACOLHO, EM PARTE, o recurso in terposto por EVERGLADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e reduzo em 30% (trinta por cento) a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.814, de 05/12/2007.\r\n\r\nId: 522493"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "524171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2282 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA Nº 003/2007, A SER CUMPRIDO PELA EMPRESA LEBRE REFERENTE AO CONJUNTO DO SISTEMA FEEMA, OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/202.378/2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar composição de membros de Comissão instituída para acompanhar a execução do Contrato de Manutenção nº 003/2007, a ser cumprido pela empresa LEBRE referente ao conjunto do Sistema FEEMA, objeto do processo nº E-07/202.378/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ GUIMARÃES PORTO, matrícula nº 27/4109-4, MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA, matrícula nº 27/1422-4, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 4270005-4, CARLITO NEVES VIEIRA, matrícula nº 27/0173-4, LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 27/0085-0, ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, matrícula nº 27/1729-2 e LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, matrícula nº 27/4071-6, sob a presidência do primeiro, conforme processo nº E-07/204.051/2007, para constituir Comissão de Acompanhamento da execução de Contrato de Manutenção Evolutiva nº 003/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria FEEMA PRESIDÊNCIA nº 2253, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de dezembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2283 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUOS CLASSES II E III, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, SOB A RESPONSABILIDADE DE REVITA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de aterro de resíduos Classes II e III, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de REVITA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270348-2, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geólogo, matrícula nº 27/4235-7, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Biólogo, matrícula nº 27/1741-7, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, MAURICIO DE SOUZA MORAES Engenheiro Ambiental, CREA-RJ 2007115914 e CLAUDIA GRAÇA, Extencionista Rural, matrícula nº 4230002-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de aterro de resíduos Classes II e III, com localização no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade de REVITA ENGENHARIA S.A., conforme processo administrativo nº E-07/202.734/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA FEEMA PRES Nº 2284 DE 05 DE MAI0 DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE SUBPRODUTOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSES I E II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE GAIAPAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de unidade de tratamento e reciclagem de subprodutos e resíduos industriais classes I e II, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de GAIAPAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1045-3, CLAUDIA FROES FERREIRA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, e JOEL SOARES PINTO JUNIOR, Biólogo, CRB-2 21087/02-D, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de unidade de tratamento e reciclagem de subprodutos e resíduos industriais classes I e II, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de GAIAPAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, conforArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2285 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE GRANITO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA MINERADORA CACONDA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de atividade de extração mineral de granito, com localização no Município de São Fidelis, sob a responsabilidade da MINERADORA CACONDA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0 e GENEROSO PONCE DE ARRUDA JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de extração mineral de granito, com localização no Município de São Fidelis, sob a responsabilidade da MINERADORA CACONDA LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/201.267/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524162": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nINSTITUI Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar fatos contidos no Relatório de Acidentes com Viaturas nº 002/2007, associado ao Boletim de Registro de Acidentes de Transito nº 6571 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ocorridos com a viatura de placa LCD 7062, fabricação General Motors, ano 1998, de propriedade da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, Comissão de Sindicância integrada pelos seguintes servidores ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 27/0760-8, SERGIO BRITO DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/0378-9 e MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Administrativo matrícula nº 27/1075-0 sob a presidência da primeira, conforme o processo administrativo nº E-07/201.017/2008.\r\n\r\nId: 524162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.053/1997 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 597 a 600, que comprovam a incorporação da FLUMINENSE RJ REFRIGERANTE LTDA - CNPJ nº 07.673.334/0001-75 pela COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - CNPJ 31.456.338/0001-86, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE012898, para atividades de fabricação, engarrafamento e comercialização de refrigerantes, bem como de produção de garrafas de PET, localizada na Avenida Dom Pedro II, 87 - Centro, no Município de Porto Real.\r\n\r\nId: 524174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.001/2007 - Refixados, com validade a contar de 12.07.2007, os proventos de JORGE PINHEIRO CARNEIRO, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700286-4.\r\n\r\nId: 524166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.336/2007 - Refixados, com validade a contar de 01.06.2007, os proventos de ELIANE PINTO BARBOSA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 2701305-1.\r\n\r\nId: 523396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "523938": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA FIDELIS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula nº 140.607-3, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-02/000375/2008.\r\n\r\nId: 523938"
                    ],
                    "523805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n***Processo n° E-02/000946/2006 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a prorrogação do contrato de Serviços de Consultoria da firma SOFTCOMEX INFOR MÁTICA LTDA, a despesa no valor total de R$ 105.060,00 (cento e cinco mil e sessenta reais), e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls.234.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 523805"
                    ],
                    "523939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/002062/2005 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002063/2005 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 128 e 129.\r\n\r\nId: 523939"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522534": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES, matrícula nº 0686, Extensionista Rural I, da função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de Trajano de Morais, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, para concorrer ao cargo de Vereador nas eleições municipais de 2008, retroagindo seus efeitos ao dia 04.04.2004. Processo n° E-02/200348/2008.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDESIGNA EVELISE DORR FERREIRA, matrícula n° 1081-9, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Controle Orçamentário, da Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Theomar Guerra Assumpção Reis, matrícula n° 0569-4, com validade a contar de 01.05.2008. Processo nº E-02/200.353/2008. \r\n\r\nId: 522534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. n° E-02/200216/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Ratifico a dispensa de licitação...\r\n\r\nLeia-se: Ratifico a inexigibilidade de licitação...\r\n\r\nId: 523769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "524082": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nATO DE 31/05/2007 - ALBERTO DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, matricula nº 284.011-4. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei n º 1608/1990, ficou constatado que o mesmo faz jus à concessão de 45% de triênios, correspondente ao 8º triênio. \r\n\r\nId: 524082"
                    ],
                    "523870": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05/05/2008\r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - NÊMESIS PACHECO DE CASTRO, Professor Docente II C. ref. 8, matrícula nº 1.514.922-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.286/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a inclusão da gratificação de encargos especiais, a contar de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 523870"
                    ],
                    "523869": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-18/001.286/2008 - Nêmesis Pacheco de Castro, Professor Docente II, C, ref. 8, matricula nº 1.514.922-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 523869"
                    ],
                    "524078": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.719/2007 - LINEIDE COUTINHO MARTINS, Agente de Portaria I, matrícula nº 666.411-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08/11/2007, revogando-se o despacho de 13/11/2007, publicado no D.O. de 21/11/2007.\r\n\r\nId: 524078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "523792": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 06.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nMARIA TEREZINHA TELLES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 29/1399-4... \r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 29/0202-1 ... \r\n\r\nId: 523792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, Assistente Administrativo, matr. 29/0532-1, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, consoante os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479/79, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.433/2008.\r\n\r\nId: 522672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524181": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2007\r\n\r\nApostila do Termo de Permissão de Uso nº 18/028/2008, processo nº E-18/400.188/2008, em que fica prorrogado o prazo do instrumento, passando a viger de 01/05/2008 a 28/08/2008.\r\n\r\nId: 524181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "523786": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 085 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizá-los a movimentar contas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n\r\n- Nome: Carlson Ruy Ferreira\r\n\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nMatrícula: 887.622-9\r\n\r\n- Nome: Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\n\r\nCargo: Secretário Executivo\r\n\r\nMatrícula: 931.317-2\r\n\r\n- Nome: Paulo Luiz Gomes Esteves\r\n\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nMatrícula: 921.267-1\r\n\r\n- Nome: Sandra Maria Broedel\r\n\r\nCargo: Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula: 253.510-2\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende competência aos referidos titulares, em conjunto ou separadamente, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001, de 18.01.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.03.2008 \r\n\r\nId: 523786"
                    ],
                    "523785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.436/2002 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 070/2001 - 2ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cambuci, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 70.\r\n\r\nId: 523785"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "523568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROGÉRIA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170406-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº. E-23/300279/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300236/2008 - AMILTON DE ASSIS NAVEGA, matrícula 174296-4. Autorizo o cômputo de 2.827 (dois mil oitocentos e vinte e sete) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS. \r\n\r\nProc. nº E-23/300273/2008 - RUY PAULINO MAIA, matrícula 174961-3. Autorizo o cômputo de 5.738 (cinco mil setecentos e trinta e oito) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 523568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 87.233,05 (oitenta e sete mil duzentos e trinta e três reais e cinco centavos), referente ao mês de abril de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 4.505,00 (quatro mil quinhentos e cinco reais), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de abril de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.444,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), referente ao mês de abril de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 524087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "523588": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.08\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.579/89 - De conformidade com o disposto no Art. 131, do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI, Datilógrafo, matrícula nº 100.907-5, relativa ao período-base apurado entre 25/06/98 a 23/06/2003, correspondente ao 5º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 523588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "522529": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.096/2008 - KLEBER DA FONSECA LOPES, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00376-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus aos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento) e 30% (trinta por cento) correspondentes aos 4º e 5º triê nios, respectivamente, a contar de 28.11.2004 e 27.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.099/2008 - MARCOS LUÍS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/357-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus ao percentual de 30% (trinta por cento) correspondentes ao 5º (quinto) triênio, a contar de 27.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.603/2003 - PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 816.948-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 40-41, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 11.10.2003 a 03.11.2003. \r\n\r\nId: 522529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "517383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÂO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 002/CASACIVIL/CCS/2008 ao Contrato nº 02/SECOM/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/120.430/CCS/2003.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Agência 3 Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 003/CASACIVIL/CCS/2008 ao Contrato nº 03/SECOM/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/120.430/CCS/2003.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Agnelo Pacheco - Criação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 004/CASACIVIL/CCS/2008 ao Contrato nº 04/SECOM/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/120.430/CCS/2003.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Giovanni, FCB S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 005/CASACIVIL/CCS/2008 ao Contrato nº 05/SECOM/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/120.430/CCS/2003.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Makplan - Marketing & Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 006/CASACIVIL/CCS/2008 ao Contrato nº 06/SECOM/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/120.430/CCS/2003.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Eurofort Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 517383"
                        ],
                        "523791": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n“Em Liquidação”\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar às 11 horas do dia 19/05/2008, em sua Sede localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro - RJ, o Pregão Presencial nº 006/2008 do tipo “Menor Preço Unitário”; Autorizada no Processo Administrativo nº E-12/90.017/2008. Objeto: Contratação de seguro predial - Estimativa: R$ 85.124,30.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinquenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12 às 18 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 523791"
                        ],
                        "523782": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 21 de maio de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 179.728 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008, tendo como objeto a aquisição de Material Elétrico, no valor total estimado de R$ 18.901,26 cujo recebimento de propostas se dará a partir de 09 de maio de 2008, às 08h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12 h e de 13:30 h às 16 h. Proc. nº E-13/20.173/2008.\r\n\r\nId: 523782"
                        ],
                        "524225": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL -www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650119/2008 - P.E. nº 001/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, conforme especificações no anexo I.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 14h do dia 16/05/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h do dia 19/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 20/05/2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 524225"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "524062": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000563/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papéis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/05/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000530/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chapa negativa e revelador\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/05/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:00 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nOBS: Os Editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda, nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 524062"
                            ],
                            "524113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 010/2008, assinado em 06.05.2008, ao Contrato nº 010/2006. PARTES: PRODERJ e a LEO SERVICE LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência e acréscimo dos serviços contratados. Processo nº E-26/80551/2006. \r\n\r\nId: 524113. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "524132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 186 a 188. TERMO nº 052; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. OBJETO: Imóvel situado na Av. Ministro Edgar Romero nº 364, Madureira, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008. PROCESSO Nº E-01/401.285/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 189 a 191. TERMO nº 053. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança. OBJETO: Imóvel situado na Rua Sabogi, nº 51 (antigos lotes 4, 5, e 14, da quadra 54B, do PAL 13.172), Bangu, Rio Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008. PROCESSO Nº E-01/7997/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel (parte), lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 192 a 194. TERMO nº 054. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança. OBJETO: Imóvel situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 577, Centro, Niterói/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008. PROCESSO Nº E-06/20.068/1997.\r\n\r\nId: 524132"
                        ],
                        "519235": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.666-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.155/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 519235"
                        ],
                        "524210": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº 08/603.377/07, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula n° 866757-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524210"
                        ],
                        "524173": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201656/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FÉLIX SOARES DE LIMA NETO, Professor I, nível I, referência 3, matrícula n° 911.102-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524173"
                        ],
                        "524205": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANTE DE INQUÉRITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/650.440/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor CARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE, Agente de Disciplina matrícula nº 835.704-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 18/01/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524205"
                        ],
                        "524137": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia, matrícula nº 846.647-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/02/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524137"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "524108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2008.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nId: 524108. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524107": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 84 - Período: 7/3 a 10/4/2008\r\n\r\nAdriano Souza Sodré; Advania Ferreira Noventa; Alex Amaral da Costa; Andreia Madeiros da Costa; Anisio Alves de Souza; Antonio Lourenço da Rocha Esteves; Aurelio Luiz França; Benito Luis Rosa Miranda; Carlos Henrique Barbosa; Carlos Vandré Amaro; Catia Regina Lauriano Fabiano, Cleison Luiz da Silva; Daisy Ramos dos Santos Silva; Davi Vasquez da Silva; Demério Clemente Nery da Silva; Diego Ivo Lobato dos Santos; Diogo Lima da Silva; Elpidio Elias Penna; Erica Cristina Freire Miranda; Fabio Henrique Nunes Costa; Fabricio Fernando Valente Rodrigues; Felippe Ramos Pinto; Gilberto Rodrigues Martins; Isaque Amaral Araújo; Ivo Lobato dos Santos Junior; Jardel de Freitas Ramos; Jean de Oliveira da Silva; Jorge Luiz Medeiros dos Santos; José Ferreira Torres; José Gomes de Melo; Jucilene Borges do Vale.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 85 - Período: 7/3 a 10/4/2008\r\n\r\nLucas Albuquerque Barreto; Marcio Alexander Carvalho; Marco Antonio de Oliveira Silva; Marco Aurelio Bernardo da Costa; Marcos Antonio Alvim Soares; Marcus Vinicius Pires Chaves; Mauricio Aguiar de Melo; Mauricio da Silva; Mauro José de Moura; Maycon de Oliveira Melo; Midiã Maria Dias Peclat Ramiro; Miguel Angela Melo da Costa; Rafael Lima da Silva; Raphael dos Santos de Andrade; Renato Luiz de Souza; Rodorval de Araujo Costa; Rodrigo Coutinho Magalhães; Sara Andre Barbosa; Saulo Alves da Silva; Sebastião Fernandes da Costa; Shirley Vieira Pereira; Silvio Cesar Ferreira; Thiago de Souza Chaves; Tiago Schroder Soares; Valdeline Viana do Carmo; Valdemir Belarmino do Nascimento; Vanessa Bertoldo; Wanilson Rabello Teixeira; Weverton Biriba Dória\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 86 - Período: 8/3 a 11/4/2008\r\n\r\nAlessandro Ribeiro dos Santos; Bianca Fransoine Vitor da Silva; Cassio Murilo Guimarães Correa; Cinthya Costa Dias; Claudio Carvalho dos Santos; Diego Gomes Rangel; Ederlani Bernardes Menezes; Eliete Silva Gomes Martins; Gregorio Pereira Gomes Neto; Hugo Titoneli Rodrigues; Jaime Verdan da Silva; Lucelia dos Santos Silva; Luciano Pinto dos Santos; Lucio Flavio Rangel Chagas; Marcelo Tavares Ferreira; Marcos Lopes Gomes; \r\n\r\nRaphael Silva da Fonseca.\r\n\r\nId: 524107. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "521090": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na qualidade de CONTRATANTE, representada pelo seu titular e o Banco Santander S.A., denominado simplesmente AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR, por transmissão eletrônica de dados ou, contingencialmente, por meio magnético.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-04/045.702/2007\r\n\r\nId: 521090"
                        ],
                        "521089": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado de Fazenda e o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Eduardo Santos de Carvalho e demais Promotores de Justiça listados ao final do Termo.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n1.1) Estabelecer prazos e condições para que seja interrompida a prestação de serviços em órgãos estaduais por parte de pessoas físicas vinculadas ao NUSEG;\r\n\r\n1.2) Não se inclui no objeto do presente termo a prestação de serviços por parte de professores, servidores, alunos, estagiários e aprendizes da UERJ ou por outras pessoas formalmente contratadas por outros órgãos da UERJ que estejam prestando serviços em órgãos estaduais na forma de instrumento celebrado com o ESTADO cujo objeto possua vinculação com as atividades da UERJ;\r\n\r\n1.3) O ESTADO, a contar da data de assinatura do presente, e ressalvado o disposto no item 1.2 supra e na Cláusula Terceira, não celebrará novos contratos com a UERJ ou com outras fundações, ONG´s ou cooperativas nos moldes que vinham sendo praticados pelo NUSEG.\r\n\r\nData da Assinatura: 26 de março de 2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-14/021.050/2007.\r\n\r\nId: 521089"
                        ],
                        "525654": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, COM A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), PARA EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 que regulamenta o art. 37, inciso IX da CRFB/88, considerando a autorização exarada no Decreto nº 41.151, de 28 de janeiro de 2008 e o contido no administrativo E-04/002.191/2008, torna público o Resultado Final, com a classificação dos Candidatos Habilitados no Processo Seletivo com vistas à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para exercício na função de Auxiliar de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda e as seguintes informações: \r\n\r\n1. Foram analisados todos os recursos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Examinadoras, tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\na) anulação da questão nº 6 (seis);\r\n\r\nb) indeferimento dos demais recursos impetrados.\r\n\r\n2. Resultado final dos candidatos habilitados, por ordem de classificação no Processo Seletivo:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática.\r\n\r\nPortug.\r\n\r\nMatem.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41295943\r\n\r\nHARLEN DA CUNHA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n41578229\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n41296224\r\n\r\nHEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n41078038\r\n\r\nANGELINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n41296005\r\n\r\nHAROLDO CESAR SOUZA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n41107816\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n41701623\r\n\r\nVERA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n41196710\r\n\r\nEDILENE OLIVEIRA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n41489907\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n41722286\r\n\r\nWEINNY MARE TORRES CORREA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n41684820\r\n\r\nTIAGO MATHIAS NICACIO XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n41400430\r\n\r\nLETICIA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n41328160\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n41402218\r\n\r\nLIDIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n41503527\r\n\r\nMICHELE GLÓRIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n41535723\r\n\r\nPATRICIA CORREA PERADELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n41124530\r\n\r\nCAROLINA BASTOS TELLES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n41329941\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA VERAS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n41726292\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n41665357\r\n\r\nTATIANA CARVALHO GUERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n41182700\r\n\r\nDENISE PERES CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n41596270\r\n\r\nROBERTA RESENDE COSTA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n41077125\r\n\r\nANGELICA DA APARECIDA GUIMARAES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/12/1960\r\n\r\n24\r\n\r\n41003464\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS REIS SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n41675053\r\n\r\nTHATIANE DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n41725184\r\n\r\nWILIAN DE CARVALHO MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n41405426\r\n\r\nLINEZ BARBOSA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n41310660\r\n\r\nISABEL CRISTINA LOPES DAMASCENO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n29\r\n\r\n41705951\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n41189950\r\n\r\nDIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n41261799\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n41213896\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n41520434\r\n\r\nNATALIE SIQUEIRA NADER\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n41632108\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n41568960\r\n\r\nRAMON LUIZ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n41666210\r\n\r\nTATIANA FLAVIO REZENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n41467420\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n38\r\n\r\n41649080\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n41442472\r\n\r\nMARCELLI ALEXANDRE TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n41125077\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n41110797\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA LINHARES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n41579775\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n41500034\r\n\r\nMAYRA DANIELLE MURÁGLIA BARBOSA PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n41011503\r\n\r\nALAN FABIO VILLER DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n41724830\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n41110153\r\n\r\nCARLA ANDREIA DA FRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n41249349\r\n\r\nFELIPE GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n41650482\r\n\r\nSIRLÉIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n41071780\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n41499676\r\n\r\nMAYARA VIDAL GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n41708150\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n41516194\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n41326460\r\n\r\nJAQUELINE GOMES ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n54\r\n\r\n41671450\r\n\r\nTHAIS LOURENÇO LUCENA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n41188385\r\n\r\nDIEGO SILVA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n56\r\n\r\n41293703\r\n\r\nGUSTAVO CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n41062444\r\n\r\nANDERSON SAMPAIODOS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n41271628\r\n\r\nGABRIEL DELGADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n41599099\r\n\r\nROBLEDO MATOS CHIESSE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n41267558\r\n\r\nFRANCINE NEIVA DOMINGOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n41495452\r\n\r\nMARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n41062900\r\n\r\nANDIARA C. GOTARDO RINALDI\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n41027742\r\n\r\nALEXANDRE SOARES BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n41224468\r\n\r\nENEIDA LAUREANO JACINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n41671813\r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n66\r\n\r\n41393151\r\n\r\nLEO JORGE PORTELLA PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n67\r\n\r\n41151106\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n41424317\r\n\r\nLUDMILLA VIANA DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n41002265\r\n\r\nADILMA LIRA FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n41674346\r\n\r\nTHAMIRES DOMINGOS PAREDES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n71\r\n\r\n41131624\r\n\r\nCELMA DE SOUZA PONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n41718507\r\n\r\nWALLACE DA CARIDADE CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n41206168\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n41108092\r\n\r\nCAMILA TORRES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n41408208\r\n\r\nLOUYSE GERARDO DE MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n76\r\n\r\n41161781\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n41604710\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n41035600\r\n\r\nALINE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n79\r\n\r\n41332824\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA MARIANE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n41471307\r\n\r\nMARIA CECILIA FERREIRA MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n41276043\r\n\r\nGEIZELAINE CRESPO MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n82\r\n\r\n41439862\r\n\r\nMARCELA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n83\r\n\r\n41301608\r\n\r\nHÉVERTON ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n84\r\n\r\n41099110\r\n\r\nBRUNO CESAR DE OLIVERIA NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n41723217\r\n\r\nWELLINGTON DE JESUS MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n41091705\r\n\r\nBEATRIZ MARQUES GIORNO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n41152846\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n41388507\r\n\r\nLEANDRO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n41437671\r\n\r\nMAIRY FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n41666465\r\n\r\nTATIANA LOURENÇO TAVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n41164733\r\n\r\nDANIEL TADEU MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n41226544\r\n\r\nERICA RAMOS GRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\nBARRA MANSA (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41710028\r\n\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41597157\r\n\r\nROBERTO COTRIM KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n41705823\r\n\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n41210020\r\n\r\nELENIMAR DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n41249600\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n41116015\r\n\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n41686660\r\n\r\nUENDELL GIRARDI DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n41292954\r\n\r\nGUILHERME LUIZ SAIDE\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n41564840\r\n\r\nRAFAEL PINTO MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n41276328\r\n\r\nGÊNESIS LEE ALVES VASQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n41556246\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n41378551\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n41005217\r\n\r\nADRIANA DUARTE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n41419425\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n41382323\r\n\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n41449454\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n41244248\r\n\r\nFABRICIA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n41280447\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n41565673\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n41245253\r\n\r\nFAEMA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n41396711\r\n\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n41314305\r\n\r\nIURI THURLER GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n41683773\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n41527106\r\n\r\nNILSON BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n41060009\r\n\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n41554304\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n41224080\r\n\r\nEMILIANO MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n41404276\r\n\r\nLILIANE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n41678182\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n41294501\r\n\r\nGUSTAVO LUIS CUNHA CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n41067960\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n41300471\r\n\r\nHENRIQUE SALDANHA MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n32\r\n\r\n41686592\r\n\r\nUÉLITON AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n41685186\r\n\r\nTIAGO SÁ FORTES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n34\r\n\r\n41185657\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n41369343\r\n\r\nJULIANE LINDSAI DIAS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n41309310\r\n\r\nIRCÂNIA APARECIDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n41634191\r\n\r\nSARA LEITE JANUÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n41123305\r\n\r\nCARLOS UILIAM AFONSO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n41087908\r\n\r\nAUDÁLIO LUIZ CÂNDIDO E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n41187447\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n41\r\n\r\n41245101\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n41448346\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n41302560\r\n\r\nHUBERT FRANCO SCHAMALL\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n41654967\r\n\r\nSTHEFANO AMEDEO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n41541498\r\n\r\nPAULA LIDIANE NAVEGA ESCOBA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n41306746\r\n\r\nILMA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n41371659\r\n\r\nJULIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n41551893\r\n\r\nPETER DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n41100410\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n41242318\r\n\r\nFÁBIO PENIDO DAS NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\n51\r\n\r\n41507259\r\n\r\nMILENA DUARTE GODINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n41426193\r\n\r\nLUIS GUILHERME DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n53\r\n\r\n41658328\r\n\r\nSUSANA SELVATICE PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n41563342\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DOS SANTOS NOCELI\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n41717783\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n41104852\r\n\r\nCAIO GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n57\r\n\r\n41394453\r\n\r\nLEONARDO COSTA DA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n41455417\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n59\r\n\r\n41057886\r\n\r\nANA SILVEIRA LUGÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n41243414\r\n\r\nFÁBIO VITOR MENDES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n41283187\r\n\r\nGIOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n41641500\r\n\r\nSHIRLEI CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n63\r\n\r\n41082133\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n41319352\r\n\r\nJADER ARTIMAN DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n41600685\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA AMBRÓSIO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n41154260\r\n\r\nCRISTIANE MORAES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n41262676\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA ADÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n41606626\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n69\r\n\r\n41430834\r\n\r\nLUIZ FABRÍCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n41122775\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MATOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n71\r\n\r\n41392560\r\n\r\nLEIZILANE DUARTE DAS NEVES KOMEDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n41646170\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CANIZIO SAMPAIO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1946\r\n\r\n***\r\n\r\n73\r\n\r\n41133220\r\n\r\nCHANDY FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n74\r\n\r\n41440943\r\n\r\nMARCELA SOARES MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n41537847\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n76\r\n\r\n41366937\r\n\r\nJULIANA ISABELA CAMPOS RAPOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n41107397\r\n\r\nCAMILA PENHA CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n41433422\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIOS MEYER\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n79\r\n\r\n41238674\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n41064799\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE CARVALHO KOPKE\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n81\r\n\r\n41108766\r\n\r\nCAMILLA PECENE DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n82\r\n\r\n41281828\r\n\r\nGILMARA FARIAS GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n83\r\n\r\n41240991\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n41325637\r\n\r\nJAQUELINE CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n41543380\r\n\r\nPAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n86\r\n\r\n41707741\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA PÉRISSÉ\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n41464029\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n41292206\r\n\r\nGUIDO CIRELLI NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n89\r\n\r\n41019149\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n41217830\r\n\r\nELISÂNGELA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n91\r\n\r\n41689696\r\n\r\nVALDONIER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n41296248\r\n\r\nHEBER ALLERSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n41544876\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE NAZARETH FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n94\r\n\r\n41670948\r\n\r\nTHACIO RENAN DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n95\r\n\r\n41379762\r\n\r\nKELLEN PATRÍCIA KOPKE TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n41410641\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n41458042\r\n\r\nMARCIO PAULO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n41597297\r\n\r\nROBERTO DA SILVE BERNARDES JR\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n41594387\r\n\r\nROBERTA ARMANDO DO VALLE\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n41338747\r\n\r\nJOÃO PAULO PROTÓGENES GUIMARÂES\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n101\r\n\r\n41128601\r\n\r\nCASSIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n41267182\r\n\r\nFRANCIELE GOMES BERIÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n41564930\r\n\r\nRAFAEL PRUDÊNCIO CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n41369926\r\n\r\nJULIETE SALGADO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n105\r\n\r\n41483577\r\n\r\nMARIANA COSTA DE CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n41218584\r\n\r\nELIZA HILDEBRANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n107\r\n\r\n41449740\r\n\r\nMARCIA CÂMARA BORGES DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n108\r\n\r\n41710521\r\n\r\nVITOR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n41586380\r\n\r\nRENATO DE BRITO ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n41075414\r\n\r\nANE CAROLINE RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n111\r\n\r\n41365600\r\n\r\nJULIANA DE FÁTIMA SOUZA BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n41687950\r\n\r\nVAGNER GOUVÊA RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n113\r\n\r\n41445643\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n114\r\n\r\n41081402\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO VALE COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n41710259\r\n\r\nVITOR DE TOLEDO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n41270223\r\n\r\nFRANCO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n41018832\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n118\r\n\r\n41427185\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n119\r\n\r\n41192625\r\n\r\nDOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n120\r\n\r\n41342878\r\n\r\nJONAS DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n121\r\n\r\n41525020\r\n\r\nNELSON SALLES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n122\r\n\r\n41248126\r\n\r\nFELIPE DE ÁVILA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n123\r\n\r\n41204986\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n124\r\n\r\n41107932\r\n\r\nCAMILA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n125\r\n\r\n41018753\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n41397089\r\n\r\nLEONARDO LUIS LOURENÇO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n127\r\n\r\n41253810\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n128\r\n\r\n41084920\r\n\r\nARIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n129\r\n\r\n41281075\r\n\r\nGILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n130\r\n\r\n41398628\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LEAL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n131\r\n\r\n41523575\r\n\r\nNEIDE FERREIRA MARINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n132\r\n\r\n41302169\r\n\r\nHIRON DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n133\r\n\r\n41483760\r\n\r\nMARIANA DA PAZ AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n134\r\n\r\n41441080\r\n\r\nMARCELE CYPRIANO CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n135\r\n\r\n41257504\r\n\r\nFERNANDO CAMPANATI DE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n136\r\n\r\n41014140\r\n\r\nALCIONE ARAÚJO BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n137\r\n\r\n41154922\r\n\r\nCRISTIANE SILVA CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n138\r\n\r\n41403971\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n41685976\r\n\r\nUALACE JANUARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n140\r\n\r\n41160855\r\n\r\nDALTON ARANTES DE MORAES PERNAMBUCO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1955\r\n\r\n141\r\n\r\n41121059\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n142\r\n\r\n41590862\r\n\r\nRICARDO LUÍS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n143\r\n\r\n41178975\r\n\r\nDEISE CUNHA KOPKE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n144\r\n\r\n41018935\r\n\r\nALESSANDRO CORRÊA PASSOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n145\r\n\r\n41414543\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n146\r\n\r\n41271963\r\n\r\nGABRIEL GARCIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n41320100\r\n\r\nJAIR RAMALHO FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n148\r\n\r\n41581710\r\n\r\nRENATA DA COSTA MAMEDE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n149\r\n\r\n41158319\r\n\r\nCRIZANE MOREIRA DIAS FONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n150\r\n\r\n41590631\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE AZEVEDO PORTELA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n151\r\n\r\n41634749\r\n\r\nSAULO DA SILVA LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n152\r\n\r\n41636746\r\n\r\nSELMO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n153\r\n\r\n41179451\r\n\r\nDEISELAINE MARQUES WERNECK\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n154\r\n\r\n41271331\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n41447202\r\n\r\nMARCELO MARTINS FELICIO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n156\r\n\r\n41271811\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n157\r\n\r\n41165695\r\n\r\nDANIELA KOPKE SANT'ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n158\r\n\r\n41070568\r\n\r\nANDREA MARIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n159\r\n\r\n41559739\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TOMAZ SEIXAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n41530919\r\n\r\nONÉRIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n161\r\n\r\n41385634\r\n\r\nLEALDO REIS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n162\r\n\r\n41262536\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO GUIMARÃES LESSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n163\r\n\r\n41402103\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n41458959\r\n\r\nMÁRCIO WINDSON JARDIM DA LOZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n165\r\n\r\n41177995\r\n\r\nDÉBORA REGINA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n166\r\n\r\n41578333\r\n\r\nREINALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n167\r\n\r\n41247286\r\n\r\nFELIPE CABRAL MEDEIROS BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\n168\r\n\r\n41192832\r\n\r\nDORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n169\r\n\r\n41279317\r\n\r\nGÉSSICA ZACARONE DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n170\r\n\r\n41368235\r\n\r\nJULIANA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n41313556\r\n\r\nISRAEL DA CRUZ RAPOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n41552794\r\n\r\nPIERRE COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n173\r\n\r\n41187060\r\n\r\nDIEGO LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n174\r\n\r\n41106344\r\n\r\nCAMILA DOMINGUES GUEDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41608090\r\n\r\nRODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n41120006\r\n\r\nCARLOS GIL GONÇALVES SANT ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n41649224\r\n\r\nSIMONE MOURÃO SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n41136610\r\n\r\nCINTIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41442733\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n41492803\r\n\r\nMARLLON DE FREITAS ROMUALDO\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n41430895\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n41120985\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n41098724\r\n\r\nBRUNO BOCK\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n41119843\r\n\r\nCARLOS FERRETTI\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n41431486\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n41426260\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MALHEIROS NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n41103148\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n41462380\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n41477462\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n41237669\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n41202679\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n41359647\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n41541826\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n41209819\r\n\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS SIGAIA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n41327889\r\n\r\nJAYME DAHAN JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n41685484\r\n\r\nTIE YAMAMOTO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n41541127\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n41532928\r\n\r\nPABLO MACHADO AMORIM\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n41709452\r\n\r\nVIRGILIO GILLY BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n41437865\r\n\r\nMALENA FARIAS SANTA ANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n41423120\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n41066085\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS BRAUNS\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n41708800\r\n\r\nVINÍCIUS PAES LEME DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n41243864\r\n\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n41530816\r\n\r\nOMAXWELL DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n41080100\r\n\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n41154727\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n41339120\r\n\r\nJOAO ROBERTO ALVES ATILIO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n41382402\r\n\r\nKLEYTON GOMES PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n41561709\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n41086473\r\n\r\nARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n41027109\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n41333555\r\n\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n41663105\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n37\r\n\r\n41236410\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n41162165\r\n\r\nDANIEL CHAVES LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n41405130\r\n\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n41425917\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n41133396\r\n\r\nCHARLES ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n41185128\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n41522753\r\n\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n41003919\r\n\r\nADRIANA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA MACHAD\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n41727843\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n41239848\r\n\r\nFÁBIO DE BRITO SAMPAIO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n47\r\n\r\n41692749\r\n\r\nVALQUIRIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n41463487\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n41241790\r\n\r\nFABIO MARTINS FRANCO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n41007445\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n41680796\r\n\r\nTHIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n41078531\r\n\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n41592410\r\n\r\nRITA CLAUDIA ALVES BENEVIDES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n41721592\r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n41012738\r\n\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n41089164\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA WAGNER TELES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n41432879\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n58\r\n\r\n41353931\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SABARÁ HONÓRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n41092679\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n41202631\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n41231527\r\n\r\nEVANDRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n62\r\n\r\n41067806\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA LINS\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n63\r\n\r\n41585040\r\n\r\nRENATA SANTOS SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n41680152\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n41166900\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n41121539\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1944\r\n\r\n***\r\n\r\n67\r\n\r\n41116349\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n41386262\r\n\r\nLEANDRO BARROS DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n41535115\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA GOUVEA DAMASCENO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n41398010\r\n\r\nLEONARDO PIASSÁ BARRETO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n41204500\r\n\r\nEDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1955\r\n\r\n72\r\n\r\n41492980\r\n\r\nMARLON DA SILVA LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n73\r\n\r\n41351764\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n41496079\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n41564577\r\n\r\nRAFAEL PENA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n76\r\n\r\n41672775\r\n\r\nTHAÍS LASNEAUX BARBOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n41259860\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GODINHO FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n41026932\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n79\r\n\r\n41181469\r\n\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n80\r\n\r\n41726929\r\n\r\nWILLIAN ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n81\r\n\r\n41535954\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n41729141\r\n\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n83\r\n\r\n41586652\r\n\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n84\r\n\r\n41716419\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n41497977\r\n\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n86\r\n\r\n41241752\r\n\r\nFABIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n87\r\n\r\n41579969\r\n\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n41638160\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE PORTO PÊGAS JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n89\r\n\r\n41065950\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n41654270\r\n\r\nSOYANARA DEJANIRA FRANCIS V S DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n41484960\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BECKMAN RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n41276067\r\n\r\nGEIZY MARA GOMES SOARES DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n41460772\r\n\r\nMARCO AURELIO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n94\r\n\r\n41565831\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n41467870\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA COSTA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n41134674\r\n\r\nCHRISTIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n97\r\n\r\n41145908\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GARCEZ SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n98\r\n\r\n41291585\r\n\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n99\r\n\r\n41169457\r\n\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n41059561\r\n\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n101\r\n\r\n41328201\r\n\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n102\r\n\r\n41260035\r\n\r\nFERNANDO TADEU DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n103\r\n\r\n41146482\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n104\r\n\r\n41452003\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n41327610\r\n\r\nJARBAS MARIO VERÇOSA PUELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n41560808\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n107\r\n\r\n41206880\r\n\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n108\r\n\r\n41013469\r\n\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n109\r\n\r\n41110440\r\n\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n110\r\n\r\n41396668\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n111\r\n\r\n41048782\r\n\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n112\r\n\r\n41083587\r\n\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n113\r\n\r\n41019654\r\n\r\nALESSANDRO PAULICH\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n114\r\n\r\n41544440\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n115\r\n\r\n41313908\r\n\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n116\r\n\r\n41075396\r\n\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n41657877\r\n\r\nSUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n118\r\n\r\n41357699\r\n\r\nJOSE WELLINTON GOMES DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n41497011\r\n\r\nMAURICIO DO CARMO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n120\r\n\r\n41099303\r\n\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n121\r\n\r\n41117901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n122\r\n\r\n41312758\r\n\r\nISAQUE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n41531298\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n124\r\n\r\n41365489\r\n\r\nJULIANA DE ALEXANDRIA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n125\r\n\r\n41257681\r\n\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n126\r\n\r\n41710211\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA FRANCIS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n127\r\n\r\n41629912\r\n\r\nSANDER ANDERSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n128\r\n\r\n41139714\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n41484247\r\n\r\nMARIANA DOURADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n41030765\r\n\r\nALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n131\r\n\r\n41272177\r\n\r\nGABRIEL LUÍS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n132\r\n\r\n41360546\r\n\r\nJOSILENE SATYRO SALDANHA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n133\r\n\r\n41126173\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n41258569\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO HARTUNG GOMEZ\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n135\r\n\r\n41375975\r\n\r\nKARLA BURDA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n136\r\n\r\n41563883\r\n\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n137\r\n\r\n41457931\r\n\r\nMARCIO NASSIF DE MAGALHAES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n138\r\n\r\n41256457\r\n\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n139\r\n\r\n41329928\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAULINO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n140\r\n\r\n41334122\r\n\r\nJÉSSIKA KAREN DA SILVA PERUFO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n141\r\n\r\n41724209\r\n\r\nWENDEL DE ALMEIDA APOLINÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n142\r\n\r\n41089036\r\n\r\nAYSLAN CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n143\r\n\r\n41065226\r\n\r\nANDRÉ LUÍS REGINATTO FALCÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n144\r\n\r\n41087301\r\n\r\nARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n145\r\n\r\n41673809\r\n\r\nTHAIZE TELES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n146\r\n\r\n41523939\r\n\r\nNEILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n147\r\n\r\n41219436\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n148\r\n\r\n41276330\r\n\r\nGENETO EUGENIO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n149\r\n\r\n41645127\r\n\r\nSILVIA AVELINO RENDER LEAL\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n150\r\n\r\n41240486\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n151\r\n\r\n41395901\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n152\r\n\r\n41428359\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZARIO MARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n153\r\n\r\n41532862\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n41579799\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n41099923\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n156\r\n\r\n41676343\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n41254345\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM PERIARD\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n158\r\n\r\n41338498\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n159\r\n\r\n41225291\r\n\r\nERIC LEONARDO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n41126331\r\n\r\nCAROLINE CASTILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n161\r\n\r\n41162670\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n162\r\n\r\n41336908\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n163\r\n\r\n41498283\r\n\r\nMAURO LUIZ PIXININE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n164\r\n\r\n41551959\r\n\r\nPETERSON DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n41367334\r\n\r\nJULIANA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n166\r\n\r\n41599002\r\n\r\nROBERTS TELLES MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n167\r\n\r\n41250170\r\n\r\nFELIPE NAVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n168\r\n\r\n41692488\r\n\r\nVALNER RAIMUNDO DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n169\r\n\r\n41303435\r\n\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n170\r\n\r\n41553002\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n171\r\n\r\n41182759\r\n\r\nDENISE RANGEL HEDLER\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1950\r\n\r\nId: 525654"
                        ],
                        "525655": [
                            "I - Edital",
                            "172\r\n\r\n41007871\r\n\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n173\r\n\r\n41625761\r\n\r\nRUBENVAL DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n174\r\n\r\n41121886\r\n\r\nCARLOS MAGNO AMORIM DE SOUZA COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n175\r\n\r\n41370357\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n176\r\n\r\n41387199\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n41170411\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n178\r\n\r\n41561497\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n179\r\n\r\n41296881\r\n\r\nHELCIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n41367735\r\n\r\nJULIANA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n181\r\n\r\n41551807\r\n\r\nPERLA MAURA PEREIRA MOTTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n182\r\n\r\n41303678\r\n\r\nHUMBERTO CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n183\r\n\r\n41118140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n184\r\n\r\n41728732\r\n\r\nYARAMI NUNEZ MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n185\r\n\r\n41562933\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n186\r\n\r\n41295578\r\n\r\nHAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n41406583\r\n\r\nLÍVIA MENDES AGUIAR.\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n188\r\n\r\n41197660\r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n189\r\n\r\n41723382\r\n\r\nWELLINGTON DUARTE DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n190\r\n\r\n41600879\r\n\r\nRODNEI GALVÃO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n191\r\n\r\n41524490\r\n\r\nNELIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n192\r\n\r\n41203209\r\n\r\nEDUARDO FRANCIS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n193\r\n\r\n41314743\r\n\r\nIVAN MOREIRA MIGUEL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1959\r\n\r\n194\r\n\r\n41120791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n195\r\n\r\n41247456\r\n\r\nFELIPE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n196\r\n\r\n41560821\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA TORRES LOUREIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n197\r\n\r\n41570279\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DE MATOS LORENA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n198\r\n\r\n41116222\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n199\r\n\r\n41090166\r\n\r\nBÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n200\r\n\r\n41582166\r\n\r\nRENATA DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n201\r\n\r\n41566045\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n41654086\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n203\r\n\r\n41160879\r\n\r\nDALTON NATIVIDADE PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n204\r\n\r\n41684601\r\n\r\nTIAGO LEMOS CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n41644962\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n206\r\n\r\n41277187\r\n\r\nGEORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n207\r\n\r\n41185402\r\n\r\nDIEGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n208\r\n\r\n41594041\r\n\r\nRIZALVA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n209\r\n\r\n41102820\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DOMINGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n210\r\n\r\n41085213\r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n211\r\n\r\n41369963\r\n\r\nJULIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1955\r\n\r\n212\r\n\r\n41410859\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n213\r\n\r\n41117470\r\n\r\nCARLOS DIMAS ALVES CORDEIRO SABARA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1966\r\n\r\n214\r\n\r\n41222320\r\n\r\nELÚZER DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n215\r\n\r\n41725263\r\n\r\nWILKER MARCOS FRANCESCHI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n216\r\n\r\n41639980\r\n\r\nSHARLENE DA SILVA VITALINO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n217\r\n\r\n41277060\r\n\r\nGEORGE LUIS DE SOUSA BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n218\r\n\r\n41704521\r\n\r\nVICENTE CRISPIM DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n219\r\n\r\n41063503\r\n\r\nANDRE CARNEVALE VIANNA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n41080598\r\n\r\nANTONIA REGINA COSTA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n221\r\n\r\n41196230\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ISABEL DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n222\r\n\r\n41136737\r\n\r\nCÍNTIA DE MORAIS GUIMARÂES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n223\r\n\r\n41301359\r\n\r\nHERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1953\r\n\r\n224\r\n\r\n41344541\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1960\r\n\r\n225\r\n\r\n41697590\r\n\r\nVANESSA LOPES DO CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n226\r\n\r\n41155460\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n41036111\r\n\r\nALIPIO DE ARAUJO MENDES JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n228\r\n\r\n41131284\r\n\r\nCELINA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n229\r\n\r\n41383315\r\n\r\nLAÍS EMEDIATO RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n230\r\n\r\n41314550\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1956\r\n\r\n231\r\n\r\n41668670\r\n\r\nTATIANE SILVA SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n232\r\n\r\n41609603\r\n\r\nROGERIO JACINTO MARIO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n233\r\n\r\n41470431\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n234\r\n\r\n41393886\r\n\r\nLEONARDO BARROS ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n235\r\n\r\n41459083\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DALTRO CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n236\r\n\r\n41553415\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DE QUEIROZ GRUBA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n237\r\n\r\n41728501\r\n\r\nYALLE CRISTINA SANTOS GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n238\r\n\r\n41474497\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA DIAS DE ANDRAD\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n239\r\n\r\n41064453\r\n\r\nANDRE LEMOS TEODORO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n240\r\n\r\n41081013\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n241\r\n\r\n41705082\r\n\r\nVICTOR DO VALE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n242\r\n\r\n41442721\r\n\r\nMARCELLO PEÇANHA PEIXOTO CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n243\r\n\r\n41664638\r\n\r\nTARSO JOSÉ MATOS DE SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n244\r\n\r\n41406960\r\n\r\nLIZ HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n245\r\n\r\n41324931\r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n41566033\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n247\r\n\r\n41351090\r\n\r\nJOSÉ BRAZ XAVIER\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n248\r\n\r\n41705422\r\n\r\nVICTOR HUGO DUARTE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n249\r\n\r\n41128029\r\n\r\nCÁSSIA DANIELA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n250\r\n\r\n41635675\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE PERES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n251\r\n\r\n41230547\r\n\r\nEUGÊNIO TELES DA SILVEIRA MARTINS FONTES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n252\r\n\r\n41696512\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n253\r\n\r\n41470406\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS DOMINGOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n254\r\n\r\n41134339\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA BATALHA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n255\r\n\r\n41569381\r\n\r\nRAONI PRIMO DE MEDEIROS LACERDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n41347621\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n257\r\n\r\n41237890\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA APARICIO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n258\r\n\r\n41620325\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n259\r\n\r\n41336740\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO MEIRA DE BULHÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n260\r\n\r\n41485562\r\n\r\nMARIANE DA SILVA GIL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n261\r\n\r\n41534860\r\n\r\nPATRICIA ABALLO STUART COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n262\r\n\r\n41195791\r\n\r\nEDGAR AUGUSTO NASCIMENTO KANZLER\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n263\r\n\r\n41604046\r\n\r\nRODRIGO DÓRIA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n264\r\n\r\n41427835\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n265\r\n\r\n41444584\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n266\r\n\r\n41034965\r\n\r\nALINE RIBEIRO LAGE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n267\r\n\r\n41720307\r\n\r\nWANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n268\r\n\r\n41124838\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE THOMAZ\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n269\r\n\r\n41417969\r\n\r\nLUCIANE BERSOT AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n270\r\n\r\n41298609\r\n\r\nHELLEN CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n271\r\n\r\n41050508\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n272\r\n\r\n41685629\r\n\r\nTOMAZ ANGELO ROMULO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n273\r\n\r\n41296110\r\n\r\nHAROLDO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n274\r\n\r\n41458972\r\n\r\nMARCIONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n275\r\n\r\n41062286\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n276\r\n\r\n41697838\r\n\r\nVANESSA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n41559168\r\n\r\nRACHEL MESSAS VASCONCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n278\r\n\r\n41189020\r\n\r\nDILCILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n279\r\n\r\n41104797\r\n\r\nCAIO ELISEI TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n280\r\n\r\n41617454\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n281\r\n\r\n41252063\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n282\r\n\r\n41402516\r\n\r\nLIDIANE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n283\r\n\r\n41629018\r\n\r\nSAMIRA GRAZIELE GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n284\r\n\r\n41247365\r\n\r\nFELIPE CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n285\r\n\r\n41365131\r\n\r\nJULIANA DA CRUZ MALTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n286\r\n\r\n41160260\r\n\r\nDAILA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n287\r\n\r\n41086011\r\n\r\nARLETE CORTY DA SILVA FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n288\r\n\r\n41223567\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n289\r\n\r\n41125399\r\n\r\nCAROLINA MASSOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n290\r\n\r\n41541061\r\n\r\nPAULA DE FÁTIMA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n291\r\n\r\n41095930\r\n\r\nBRUNA CHAVES DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n292\r\n\r\n41278880\r\n\r\nGERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n293\r\n\r\n41492955\r\n\r\nMARLON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n294\r\n\r\n41679800\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ BRITO CAMPOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n295\r\n\r\n41016458\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n296\r\n\r\n41082509\r\n\r\nANTONIO FERNANDES PEREIRA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n297\r\n\r\n41213227\r\n\r\nELIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n298\r\n\r\n41232994\r\n\r\nEVERTON AZEVEDO DE OIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n299\r\n\r\n41706700\r\n\r\nVILMO DE ASSUMPÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1941\r\n\r\n***\r\n\r\n300\r\n\r\n41597467\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n301\r\n\r\n41586706\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n302\r\n\r\n41019678\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n303\r\n\r\n41527611\r\n\r\nNILTON CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n304\r\n\r\n41146780\r\n\r\nCLÁUFFER LUIZ MAVHADO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n305\r\n\r\n41145143\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n306\r\n\r\n41569125\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n307\r\n\r\n41222095\r\n\r\nELSON RODRIGUES CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n308\r\n\r\n41316909\r\n\r\nIZABELA COSTA PAGLIARES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n309\r\n\r\n41271008\r\n\r\nGABRIEL ANTÔNIO SANTOS YAÑEZ NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n310\r\n\r\n41644585\r\n\r\nSILVANE PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n311\r\n\r\n41684145\r\n\r\nTIAGO DE MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n312\r\n\r\n41290635\r\n\r\nGRACIANY PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n313\r\n\r\n41313398\r\n\r\nISMAR ALVES GAMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n314\r\n\r\n41313441\r\n\r\nISMENIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n315\r\n\r\n41430809\r\n\r\nLUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n316\r\n\r\n41369069\r\n\r\nJULIANA VIVAN\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n317\r\n\r\n41144400\r\n\r\nCLAUDIO ALVES PORTO JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n318\r\n\r\n41600788\r\n\r\nROBSON WEILLER MORAES SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n319\r\n\r\n41150448\r\n\r\nCOSME ALBERTO ROSA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n320\r\n\r\n41027043\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n321\r\n\r\n41322168\r\n\r\nJANAINA ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n322\r\n\r\n41308986\r\n\r\nIRADIL LUIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n323\r\n\r\n41503928\r\n\r\nMICHELE NUNES ESCOBAR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n324\r\n\r\n41604757\r\n\r\nRODRIGO GOMES DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n325\r\n\r\n41522730\r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n326\r\n\r\n41313532\r\n\r\nISRAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n327\r\n\r\n41263050\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n328\r\n\r\n41314809\r\n\r\nIVAN PEREZ TREBILCOCK\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n329\r\n\r\n41045835\r\n\r\nANA CÉLI PEREIRA JARDIM\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n41499664\r\n\r\nMAYARA TRANQUILINO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n331\r\n\r\n41270442\r\n\r\nFRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n332\r\n\r\n41315875\r\n\r\nIVO DE PAULA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n333\r\n\r\n41455776\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n334\r\n\r\n41137791\r\n\r\nCIRLEI DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n335\r\n\r\n41295955\r\n\r\nHARLEY CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n336\r\n\r\n41178800\r\n\r\nDECIO LEITE LEAL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n337\r\n\r\n41542569\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n338\r\n\r\n41080264\r\n\r\nANTELMO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n339\r\n\r\n41456847\r\n\r\nMARCIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n340\r\n\r\n41066668\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n341\r\n\r\n41318104\r\n\r\nJACKSON LOPES NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n342\r\n\r\n41106009\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE THOMAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n343\r\n\r\n41153061\r\n\r\nCRISTIANE DOLORES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n344\r\n\r\n41249003\r\n\r\nFELIPE FERREIRA VIDAL CRISOSTOMO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n345\r\n\r\n41488241\r\n\r\nMARINA DA FONSECA PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n346\r\n\r\n41478491\r\n\r\nMARIA HELENA NUNES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n347\r\n\r\n41407265\r\n\r\nLORAINY RIBEIRO AFONSO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n348\r\n\r\n41685400\r\n\r\nTIAGO WILLIAN DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n349\r\n\r\n41520290\r\n\r\nNATÁLIA SILVA PACHECO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n350\r\n\r\n41379397\r\n\r\nKEILON APARECIDO DOS SANTOS MAZILÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n351\r\n\r\n41520203\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n41349228\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n353\r\n\r\n41443026\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n354\r\n\r\n41062110\r\n\r\nANDERSON PEREIRA VITORINO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n355\r\n\r\n41352379\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n356\r\n\r\n41581204\r\n\r\nRENATA CHRISTINE BATISTA CANDIDO LUIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n357\r\n\r\n41201110\r\n\r\nEDSON LUIZ SILVA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n358\r\n\r\n41552332\r\n\r\nPHELLIPE ALVES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n359\r\n\r\n41203829\r\n\r\nEDUARDO MACHADO LARANJEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n360\r\n\r\n41193587\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n361\r\n\r\n41422035\r\n\r\nLUCIENI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n362\r\n\r\n41694333\r\n\r\nVANDRESSA VASCONCELLOS VIANA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n363\r\n\r\n41049294\r\n\r\nANA LAURA GOMES R. DA COSTA LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n364\r\n\r\n41256603\r\n\r\nFERNANDA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n365\r\n\r\n41363882\r\n\r\nJULIA MARIA DA COSTA MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n366\r\n\r\n41189559\r\n\r\nDIMÍTRIS KERMIZIDIS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n367\r\n\r\n41175706\r\n\r\nDAYANE TAMIRES JESUS IGIDIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n368\r\n\r\n41559788\r\n\r\nRAFAEL ANSEL BAHIA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n369\r\n\r\n41268873\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n370\r\n\r\n41650070\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE ARAGAO TAVARES EMIDIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n371\r\n\r\n41533830\r\n\r\nPAMELA DEL CORNO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n372\r\n\r\n41039033\r\n\r\nALZIRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1959\r\n\r\n373\r\n\r\n41683670\r\n\r\nTIAGO ARRUDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n374\r\n\r\n41001200\r\n\r\nADELAIDE MARIA DE PAIVA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n375\r\n\r\n41154429\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n376\r\n\r\n41498908\r\n\r\nMAXIMILIANO BORGES FERRI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n377\r\n\r\n41681715\r\n\r\nTHIAGO ROBSON DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n378\r\n\r\n41331650\r\n\r\nJERUSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n379\r\n\r\n41064477\r\n\r\nANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n380\r\n\r\n41093945\r\n\r\nBIANCA FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n381\r\n\r\n41632390\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA BERDEVILLE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n41581680\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n383\r\n\r\n41427148\r\n\r\nLUIZ ALBERTASSI SPACOSKI\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n384\r\n\r\n41587310\r\n\r\nRENATO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n385\r\n\r\n41246701\r\n\r\nFAUSTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n386\r\n\r\n41184458\r\n\r\nDIANA HELENA BARROS VITAL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n387\r\n\r\n41224882\r\n\r\nENRICO SGARBOSSA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n388\r\n\r\n41125065\r\n\r\nCAROLINA FELICIANO DANTAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n389\r\n\r\n41555291\r\n\r\nPRISCILA FARIA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n41604411\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n391\r\n\r\n41386742\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO GUIMIL PARAIZO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n392\r\n\r\n41017013\r\n\r\nALESSANDRA FUGA GAVAZZI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n393\r\n\r\n41664754\r\n\r\nTÁSSIA MIRANDA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n394\r\n\r\n41481453\r\n\r\nMARIA MINERVINA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n395\r\n\r\n41417015\r\n\r\nLUCIANA RAQUEL DA S. TRANHAQUE PEÇANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n396\r\n\r\n41185300\r\n\r\nDIEGO CANDIOTO CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n397\r\n\r\n41142488\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n398\r\n\r\n41480771\r\n\r\nMARIA LUCINÉA DE VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n399\r\n\r\n41722675\r\n\r\nWELISON GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n400\r\n\r\n41206831\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO COSTA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n401\r\n\r\n41121631\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PINHO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n402\r\n\r\n41021673\r\n\r\nALEX RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n403\r\n\r\n41508781\r\n\r\nMIRIAN ALVES DE REZENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n404\r\n\r\n41213525\r\n\r\nELIAS CALAZANS VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n405\r\n\r\n41699306\r\n\r\nVANESSA VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n406\r\n\r\n41389720\r\n\r\nLEANDRO PAULA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n407\r\n\r\n41668899\r\n\r\nTATIANY LOPES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n408\r\n\r\n41109680\r\n\r\nCARINA VITAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n409\r\n\r\n41289268\r\n\r\nGLEICIANE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n410\r\n\r\n41120055\r\n\r\nCARLOS GREVI PEREIRA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n411\r\n\r\n41608910\r\n\r\nROGERIO BAESSO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n412\r\n\r\n41021200\r\n\r\nALEX LUCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n413\r\n\r\n41655121\r\n\r\nSUELAINE DA SILVA PAZ GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n414\r\n\r\n41192730\r\n\r\nDONELLY BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n415\r\n\r\n41433033\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1958\r\n\r\n416\r\n\r\n41493674\r\n\r\nMARLUCI TAVARES DE AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n417\r\n\r\n41009612\r\n\r\nAGATHA CRISTINA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n418\r\n\r\n41087131\r\n\r\nARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n419\r\n\r\n41384083\r\n\r\nLARA LÍCIA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n420\r\n\r\n41395615\r\n\r\nLEONARDO DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n421\r\n\r\n41277679\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA AMADO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n422\r\n\r\n41697759\r\n\r\nVANESSA MARIA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n423\r\n\r\n41181056\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n424\r\n\r\n41498945\r\n\r\nMAXIMILIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n425\r\n\r\n41568923\r\n\r\nRAMON JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n426\r\n\r\n41400465\r\n\r\nLETÍCIA MARIA COSTA JANNUZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n427\r\n\r\n41228759\r\n\r\nERNANDES LUIZ MARINHO NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n428\r\n\r\n41334316\r\n\r\nJÉZER BELARMINO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n429\r\n\r\n41704200\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES MANSUR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n430\r\n\r\n41501786\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n431\r\n\r\n41140911\r\n\r\nCLAUDIA FLORES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n432\r\n\r\n41303952\r\n\r\nHYDÊE FABIANO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n433\r\n\r\n41665310\r\n\r\nTATIANA CANDIOTO DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n434\r\n\r\n41095383\r\n\r\nBRENO VILA VERDE GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n435\r\n\r\n41225400\r\n\r\nERIC TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n436\r\n\r\n41145799\r\n\r\nCLAUDIO LOREDO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n437\r\n\r\n41289682\r\n\r\nGLENDA MAÍRA DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n438\r\n\r\n41482846\r\n\r\nMARIA VANUSA MENDES DE MORAIS.\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n41093167\r\n\r\nBIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n41098839\r\n\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n41501142\r\n\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n41059056\r\n\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n41431334\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n41646480\r\n\r\nSILVIO LEONALDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41254965\r\n\r\nFERNANDA GUESSE DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n41130723\r\n\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n41611816\r\n\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n41234620\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n41417283\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n41595045\r\n\r\nROBERTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n41253602\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS COELHO SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n41025551\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n41264582\r\n\r\nFLÁVIO ALVES MANGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n10\r\n\r\n41300082\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO DAUMAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n41346707\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n41276614\r\n\r\nGENILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n41551248\r\n\r\nPEDRO PEÇANHA PEREZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n41070570\r\n\r\nANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n41726449\r\n\r\nWILLIAM WAGNER SOUSA E SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n41121590\r\n\r\nCARLOS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n41464510\r\n\r\nMARCOS PAULO ANASTÁCIO DA CONCEICÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n41575101\r\n\r\nRAYSSA GASPAR MARCHON\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n41673743\r\n\r\nTHAIZ POETA DE VASCONCELOS AZEREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41067193\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n41437592\r\n\r\nMAÍRA PAULA DE MENDONÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n41532308\r\n\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n41250856\r\n\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n41659564\r\n\r\nSYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n41263152\r\n\r\nFLÁVIA LIMA CORPAS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n41273297\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n41438675\r\n\r\nMANOELA DA ROCHA DE FRANÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n41275518\r\n\r\nGEILSON DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n41305961\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n11\r\n\r\n41455302\r\n\r\nMARCILIO RAMOS ROSEMBACH\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n41374624\r\n\r\nKAREN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n41248310\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n41011588\r\n\r\nALAN FERREIRA TAGLIABUI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n41109308\r\n\r\nCARINA BALDI\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n41681430\r\n\r\nTHIAGO QUINTELLA DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n41566343\r\n\r\nRAFAELA CATRINCK DA ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n41105984\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n41025277\r\n\r\nALEXANDRE DURSO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n41113993\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCANTARA BONSAVER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n41091195\r\n\r\nBEATRIZ BESSA PRETYMAN\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n22\r\n\r\n41705690\r\n\r\nVICTOR MACHADO MONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n41335588\r\n\r\nJOANNA TOLENTINO FARACO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n41661480\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n41685654\r\n\r\nTOMPSON VILLAR ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n41516777\r\n\r\nMYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n41485914\r\n\r\nMARIANNA EUGÊNIA BEHEREGARAY DA S. LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n41270703\r\n\r\nFREDERICO FLORENCIO GROTZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n41680760\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41387771\r\n\r\nLEANDRO DELFINO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n41670985\r\n\r\nTHADEU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n41500976\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n41432569\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n41305808\r\n\r\nIGOR LUIZ DELFINO HURTADO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n41706074\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n41351016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n41372093\r\n\r\nJULIO HONORIO ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n41424366\r\n\r\nLUE YAMAMOTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n41582853\r\n\r\nRENATA FAQUIR PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n41490831\r\n\r\nMARISTELA MENDES RAMIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n41182619\r\n\r\nDENISE NUNES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n41684807\r\n\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n41409900\r\n\r\nLUANA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n41310221\r\n\r\nISABEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n41336430\r\n\r\nJOÃO CARLOS GAMA CAPISTRANO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n17\r\n\r\n41563913\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n41553490\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA MATHIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n41373899\r\n\r\nKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n41331716\r\n\r\nJÉSER DE SOUSA NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n41234942\r\n\r\nFABIANA DE PAIVA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n41593589\r\n\r\nRITA DE CASSIA SABADINI DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n41080872\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n41205115\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n41205280\r\n\r\nEDVAN NUNES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n41392456\r\n\r\nLEILIANE GOUVEIA NOBRE FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n41003040\r\n\r\nADNA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n41699598\r\n\r\nVÂNIA BASTOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n41182693\r\n\r\nDENISE PEREIRA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n41388489\r\n\r\nLEANDRO GALHANO MULLER\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n41591490\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LESSA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n41339545\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES BALBINO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n41427720\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DORIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n41029763\r\n\r\nALICE MARIA CASIMIRO GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n35\r\n\r\n41443701\r\n\r\nMARCELO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n41384319\r\n\r\nLARISSA LIV PAULISTA VASQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n41446428\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRAZ NAKASHIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n41297400\r\n\r\nHELEN TÂNDARA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n41506980\r\n\r\nMIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n41627228\r\n\r\nSABRINA DE MELO MIRAGLIA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n41436708\r\n\r\nMAGNUM ROBERTO CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n42\r\n\r\n41226179\r\n\r\nÉRICA FERNANDES DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n41379361\r\n\r\nKEILAH COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n41045173\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO REZENDE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n41304257\r\n\r\nIARA DA SILVA PETRILIO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n41234917\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n41082315\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n48\r\n\r\n41020449\r\n\r\nALEX DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n41058088\r\n\r\nANA ZAILA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n41284015\r\n\r\nGISELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n41184940\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n41111959\r\n\r\nCARLA FRANKLIN CLÁUDIO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n41160922\r\n\r\nDALVA DE FATIMA DE BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1957\r\n\r\n54\r\n\r\n41409950\r\n\r\nLUANA POSSA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n41564498\r\n\r\nRAFAEL PASCHOAL MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n41679885\r\n\r\nTHIAGO LEAL MACHADO DA CÓSTA PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\nRESENDE (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41337354\r\n\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41185207\r\n\r\nDIEGO BARROS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n41340341\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n41194087\r\n\r\nDOUGLAS MARÇAL DE LOURDES\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n41113233\r\n\r\nCARLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n41287508\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n41060812\r\n\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n41499275\r\n\r\nMAYANA DE CARVALHO SILVA BANDEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n41024789\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n41043073\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n41266906\r\n\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n41461284\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CHAVES CABRAL\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n41597479\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DUTTON DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n41489841\r\n\r\nMÁRIO JÚNIOR TELES MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n41101930\r\n\r\nBRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n41512371\r\n\r\nMONICA MARTINS FERNANDES MAYNART\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n41505305\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n41318610\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n41058880\r\n\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n41708290\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n41207598\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n41589290\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n41086813\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n41362701\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n41077617\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA ALKMIM\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n41074902\r\n\r\nANDREZA DE PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n41418627\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n41575320\r\n\r\nREBECA GUERREIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n41516730\r\n\r\nMURILO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n41610927\r\n\r\nROMULO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n41285585\r\n\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n41562179\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n41100883\r\n\r\nBRUNO DUTRA FREIRE\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n41354145\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1953\r\n\r\n34\r\n\r\n41191013\r\n\r\nDIOGO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n41004950\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n41010389\r\n\r\nAILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n37\r\n\r\n41042494\r\n\r\nAMILCAR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15/08/1961\r\n\r\n38\r\n\r\n41721221\r\n\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n41024121\r\n\r\nALEXANDRE BRESSAN NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n41272608\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n41\r\n\r\n41103290\r\n\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n41260515\r\n\r\nFILIPE DE VASCONCELLOS G. DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n41124255\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n44\r\n\r\n41193940\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n41727983\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n41685447\r\n\r\nTICIANA FARINCHON MAGALHAES\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n41102119\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA COSTA COELHO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n41374673\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n41021946\r\n\r\nALEX SANDRO DE MELO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n41591702\r\n\r\nRICARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n41435662\r\n\r\nMABEL DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n41338103\r\n\r\nJOAO MATEUS PAIVA DALVI\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n41396607\r\n\r\nLEONARDO GOMES MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n41623053\r\n\r\nROSILEINE DO CARMO AVELINO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n41106587\r\n\r\nCAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n41579271\r\n\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n41200038\r\n\r\nEDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n41119200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n59\r\n\r\n41242100\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n41411268\r\n\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n61\r\n\r\n41292966\r\n\r\nGUILHERME MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n41037371\r\n\r\nALLISON LUIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n41168430\r\n\r\nDANIELE REZENDE HUNGRIA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n41172146\r\n\r\nDANILO DE LUNA GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n41448255\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n41427707\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n41062705\r\n\r\nANDERSON SOARES FREIXO\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n68\r\n\r\n41647800\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n69\r\n\r\n41723357\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n70\r\n\r\n41242586\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n41549539\r\n\r\nPEDRO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n41274198\r\n\r\nGABRIELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n41171865\r\n\r\nDANILLO ANDRADE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n74\r\n\r\n41056470\r\n\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n41495210\r\n\r\nMARTHA LISBÔA TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n41607011\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n41086898\r\n\r\nARTHUR DE ALMEIDA MARTINELLI\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n41049233\r\n\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n41598319\r\n\r\nROBERTO MOURA REIS MATESCO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n41257553\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n81\r\n\r\n41190380\r\n\r\nDIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n41239940\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n41255556\r\n\r\nFERNANDA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n41094871\r\n\r\nBIANCA VENTAPANE FREITAS M. DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n41497606\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA FAGUNDES\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n86\r\n\r\n41310658\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\nId: 525655"
                        ],
                        "525656": [
                            "I - Edital",
                            "87\r\n\r\n41093994\r\n\r\nBIANCA GOMES FONTENELLE\r\n\r\n88\r\n\r\n41596530\r\n\r\nROBERTA TOSTES DANIEL\r\n\r\n89\r\n\r\n41257796\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA CARDOSO MASSOUD\r\n\r\n90\r\n\r\n41237232\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\n41712177\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMÃO\r\n\r\n92\r\n\r\n41258612\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BRAZ\r\n\r\n93\r\n\r\n41258685\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO\r\n\r\n94\r\n\r\n41549837\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n\r\n95\r\n\r\n41403820\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\n41142180\r\n\r\nCLÁUDIA MARINO BASTOS\r\n\r\n97\r\n\r\n41540561\r\n\r\nPAULA ANDRÉA ROSA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n41419085\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n99\r\n\r\n41194488\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n100\r\n\r\n41264077\r\n\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\n41269245\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n102\r\n\r\n41290404\r\n\r\nGRACE APARECIDA LEMOS YATUDO\r\n\r\n103\r\n\r\n41597856\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n104\r\n\r\n41081645\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n105\r\n\r\n41247146\r\n\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\n41064325\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E S. DA FONSECA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\n41293351\r\n\r\nGUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n41146378\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n109\r\n\r\n41365568\r\n\r\nJULIANA DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n110\r\n\r\n41447135\r\n\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n\r\n111\r\n\r\n41441923\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n112\r\n\r\n41244212\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n113\r\n\r\n41684765\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n114\r\n\r\n41099406\r\n\r\nBRUNO CORVELO PEPE\r\n\r\n115\r\n\r\n41246889\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n116\r\n\r\n41490879\r\n\r\nMARISTELA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n117\r\n\r\n41432648\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n41099315\r\n\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n\r\n119\r\n\r\n41126010\r\n\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\n41679708\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\n121\r\n\r\n41190690\r\n\r\nDIOGO GOUVEA LOBO\r\n\r\n122\r\n\r\n41178173\r\n\r\nDÉBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\n41136105\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n124\r\n\r\n41238479\r\n\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n\r\n125\r\n\r\n41338838\r\n\r\nJOÃO PAULO TIMBÓ BEZERRA CAMELO\r\n\r\n126\r\n\r\n41645942\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n41116441\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n\r\n128\r\n\r\n41351120\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n\r\n129\r\n\r\n41466970\r\n\r\nMARCUS SPEZANI PEREIRA SOUSA\r\n\r\n130\r\n\r\n41677451\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\n41538633\r\n\r\nPATRICIA MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n41058362\r\n\r\nANAPAULA FRAGA PEREIRA\r\n\r\n133\r\n\r\n41601483\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n134\r\n\r\n41274137\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LESSA\r\n\r\n135\r\n\r\n41339480\r\n\r\nJOÃO VITOR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n41332642\r\n\r\nJÉSSICA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO\r\n\r\n137\r\n\r\n41582737\r\n\r\nRENATA DRUMMOND\r\n\r\n138\r\n\r\n41093088\r\n\r\nBIANCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\n41162347\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\n41395275\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n141\r\n\r\n41046414\r\n\r\nANA CLAUDIA DE LUCCA AMARAL\r\n\r\n142\r\n\r\n41428414\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CÔRTES FILHO\r\n\r\n143\r\n\r\n41605452\r\n\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n144\r\n\r\n41680413\r\n\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n145\r\n\r\n41227214\r\n\r\nERICKA VIANNA SOARES\r\n\r\n146\r\n\r\n41343883\r\n\r\nJONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n147\r\n\r\n41601896\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n\r\n148\r\n\r\n41011989\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n149\r\n\r\n41010780\r\n\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n41042305\r\n\r\nAMAURY CARDOSO DA CRUZ FILHO\r\n\r\n151\r\n\r\n41098530\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n152\r\n\r\n41504878\r\n\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\n\r\n153\r\n\r\n41100834\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n154\r\n\r\n41132355\r\n\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n\r\n155\r\n\r\n41568900\r\n\r\nRAMON GARCIA XAVIER\r\n\r\n156\r\n\r\n41566835\r\n\r\nRAFAELA LADEIRA DE LUCENA\r\n\r\n157\r\n\r\n41347542\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES JÚNIOR\r\n\r\n158\r\n\r\n41722195\r\n\r\nWEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n159\r\n\r\n41101164\r\n\r\nBRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n41492920\r\n\r\nMARLON BRUNO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n161\r\n\r\n41194294\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS BARBOSA\r\n\r\n162\r\n\r\n41633897\r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n163\r\n\r\n41067843\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n164\r\n\r\n41536387\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n165\r\n\r\n41123652\r\n\r\nCARLOS YOSHITARO DIAS SUZUKI\r\n\r\n166\r\n\r\n41258508\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n167\r\n\r\n41550669\r\n\r\nPEDRO LIMA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n168\r\n\r\n41247160\r\n\r\nFELIPE BARRETO PAES LEME\r\n\r\n169\r\n\r\n41665620\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n170\r\n\r\n41063916\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n\r\n171\r\n\r\n41483292\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n172\r\n\r\n41227184\r\n\r\nERICK VON DRAXELER ARAÚJO VIEIRA DA CUNH\r\n\r\n173\r\n\r\n41438614\r\n\r\nMANOELA BUSTAMANTE PORTO\r\n\r\n174\r\n\r\n41168106\r\n\r\nDANIELE MORAES CABRAL\r\n\r\n175\r\n\r\n41495830\r\n\r\nMATEUS MARQUES PACHECO\r\n\r\n176\r\n\r\n41709142\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n177\r\n\r\n41607370\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n\r\n178\r\n\r\n41236240\r\n\r\nFABIANA SIMONE DE SOUZA\r\n\r\n179\r\n\r\n41163637\r\n\r\nDANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\n180\r\n\r\n41610265\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n181\r\n\r\n41676240\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n182\r\n\r\n41271616\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA ROSSATTO\r\n\r\n183\r\n\r\n41183200\r\n\r\nDENIZAR DA SILVA MENDES\r\n\r\n184\r\n\r\n41596189\r\n\r\nROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n\r\n185\r\n\r\n41520835\r\n\r\nNATASHA FERNANDES MENDES\r\n\r\n186\r\n\r\n41297009\r\n\r\nHELDER DUTRA PORTO\r\n\r\n187\r\n\r\n41124565\r\n\r\nCAROLINA BRAGA FIGUEIRA\r\n\r\n188\r\n\r\n41464054\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n189\r\n\r\n41697980\r\n\r\nVANESSA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n190\r\n\r\n41490661\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n191\r\n\r\n41096806\r\n\r\nBRUNA GAMA CANDIDO\r\n\r\n192\r\n\r\n41190343\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n193\r\n\r\n41396681\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n194\r\n\r\n41092000\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n195\r\n\r\n41249362\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES\r\n\r\n196\r\n\r\n41100810\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n197\r\n\r\n41360534\r\n\r\nJOSILENE SALÇA DA SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\n41272876\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA NORONHA\r\n\r\n199\r\n\r\n41556271\r\n\r\nPRISCILA NUNES REIS\r\n\r\n200\r\n\r\n41604356\r\n\r\nRODRIGO FABIANO LOURENÇO\r\n\r\n201\r\n\r\n41522571\r\n\r\nNATHALYA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n202\r\n\r\n41311845\r\n\r\nISABELLA MAGALHÃES VILHENA\r\n\r\n203\r\n\r\n41727960\r\n\r\nWILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTA\r\n\r\n204\r\n\r\n41188830\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n205\r\n\r\n41339077\r\n\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n206\r\n\r\n41086138\r\n\r\nARLEYSON MONTEIRO GASPAR\r\n\r\n207\r\n\r\n41099728\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n208\r\n\r\n41689090\r\n\r\nVALDETE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n209\r\n\r\n41461235\r\n\r\nMARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n210\r\n\r\n41715129\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n211\r\n\r\n41322338\r\n\r\nJANAÍNA GONZALEZ\r\n\r\n212\r\n\r\n41378915\r\n\r\nKATIANE DE LIMA CASTRO\r\n\r\n213\r\n\r\n41279706\r\n\r\nGIACOMO BORGES GRANZOTTO\r\n\r\n214\r\n\r\n41339995\r\n\r\nJOCELITO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n215\r\n\r\n41603169\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n216\r\n\r\n41311560\r\n\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n217\r\n\r\n41709981\r\n\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n218\r\n\r\n41564139\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n219\r\n\r\n41026324\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n220\r\n\r\n41096715\r\n\r\nBRUNA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n221\r\n\r\n41640099\r\n\r\nSHARON DOS SANTOS FERNANDO\r\n\r\n222\r\n\r\n41247407\r\n\r\nFELIPE CARDOSO DA VINHA\r\n\r\n223\r\n\r\n41467432\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n224\r\n\r\n41282158\r\n\r\nGILSON DA SILVA MARTINS CORNÉLIO\r\n\r\n225\r\n\r\n41388349\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n226\r\n\r\n41683281\r\n\r\nTHUANE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n41133712\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n228\r\n\r\n41131570\r\n\r\nCELITA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229\r\n\r\n41613941\r\n\r\nROSA CECÍLIA DÓRIA COUTO MELO\r\n\r\n230\r\n\r\n41461326\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n231\r\n\r\n41075724\r\n\r\nANGELA CLARA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n232\r\n\r\n41531201\r\n\r\nORLANDO RAMIN DOS SANTOS\r\n\r\n233\r\n\r\n41389159\r\n\r\nLEANDRO MACHADO ROCHA\r\n\r\n234\r\n\r\n41225151\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n235\r\n\r\n41633976\r\n\r\nSARA CAVALCANTE BARBOZA\r\n\r\n236\r\n\r\n41602232\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO OLUCHI\r\n\r\n237\r\n\r\n41706943\r\n\r\nVINÍCIUS AFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n238\r\n\r\n41002149\r\n\r\nADILA COSTA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n239\r\n\r\n41246907\r\n\r\nFELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS\r\n\r\n240\r\n\r\n41589525\r\n\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\n41284921\r\n\r\nGISELE VASCONCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\n242\r\n\r\n41598277\r\n\r\nROBERTO MIRALHA DE MEDEIROS\r\n\r\n243\r\n\r\n41079330\r\n\r\nANNA LERNER MINTZBERG\r\n\r\n244\r\n\r\n41300239\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n245\r\n\r\n41161823\r\n\r\nDANIEL BALTHAR PARADELA\r\n\r\n246\r\n\r\n41254588\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n247\r\n\r\n41387412\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n248\r\n\r\n41638317\r\n\r\nSERGIO LEANDRO SUZANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n249\r\n\r\n41562362\r\n\r\nRAFAEL DUARTE MENEZES\r\n\r\n250\r\n\r\n41472233\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n251\r\n\r\n41000244\r\n\r\nABRAÃO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n252\r\n\r\n41453081\r\n\r\nMARCIA MARINHO VOIGTEL\r\n\r\n253\r\n\r\n41395469\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n254\r\n\r\n41586949\r\n\r\nRENATO GIRÃO DE ANDRADE\r\n\r\n255\r\n\r\n41034114\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n\r\n256\r\n\r\n41417180\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n257\r\n\r\n41063060\r\n\r\nANDRÉ ALMADA RAMOS CARREIRO\r\n\r\n258\r\n\r\n41395111\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS MENDES\r\n\r\n259\r\n\r\n41122118\r\n\r\nCARLOS MARCELLO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n260\r\n\r\n41019034\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n261\r\n\r\n41336957\r\n\r\nJOÃO ELIAS TRINDADE MARTINS\r\n\r\n262\r\n\r\n41483449\r\n\r\nMARIANA BUARQUE ARAUJO\r\n\r\n263\r\n\r\n41163194\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n264\r\n\r\n41589537\r\n\r\nRICARDO CORRÊA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n265\r\n\r\n41390046\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n266\r\n\r\n41572320\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA REIS\r\n\r\n267\r\n\r\n41226696\r\n\r\nERICA SUZANO DA CONCEICAO\r\n\r\n268\r\n\r\n41097847\r\n\r\nBRUNA VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n269\r\n\r\n41431231\r\n\r\nLUIZ FELIPE NAZARETH CAMARGO\r\n\r\n270\r\n\r\n41559818\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n271\r\n\r\n41099455\r\n\r\nBRUNO CRÓCAMO\r\n\r\n272\r\n\r\n41310580\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n\r\n273\r\n\r\n41720502\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\n274\r\n\r\n41058696\r\n\r\nANDERSON ALVES FERREIRA\r\n\r\n275\r\n\r\n41500241\r\n\r\nMEILY OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n276\r\n\r\n41590692\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n277\r\n\r\n41092485\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n278\r\n\r\n41399797\r\n\r\nLETÍCIA BAPTISTA DE PAULA BARROS\r\n\r\n279\r\n\r\n41607096\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO SOARRES\r\n\r\n280\r\n\r\n41606572\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n281\r\n\r\n41552563\r\n\r\nPHILIPPE GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n282\r\n\r\n41614246\r\n\r\nROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n283\r\n\r\n41640270\r\n\r\nSHEILA CASOTTI DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n41025290\r\n\r\nALEXANDRE ENÉAS SILVA SANTOS\r\n\r\n285\r\n\r\n41428608\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n286\r\n\r\n41456628\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n287\r\n\r\n41271707\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n288\r\n\r\n41272920\r\n\r\nGABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n289\r\n\r\n41256925\r\n\r\nFERNANDA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n290\r\n\r\n41214943\r\n\r\nELIJANE PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n291\r\n\r\n41236770\r\n\r\nFABIANE NATALIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n292\r\n\r\n41684819\r\n\r\nTIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES\r\n\r\n293\r\n\r\n41397417\r\n\r\nLEONARDO MEROLA PERRI CAMPOS\r\n\r\n294\r\n\r\n41106538\r\n\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n\r\n295\r\n\r\n41408415\r\n\r\nLUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\n296\r\n\r\n41119958\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n297\r\n\r\n41409638\r\n\r\nLUANA LIBERADOR DE MENEZES\r\n\r\n298\r\n\r\n41687894\r\n\r\nVAGNER GARCIA DE SÁ MONTEIRO\r\n\r\n299\r\n\r\n41708988\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n300\r\n\r\n41269427\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA\r\n\r\n301\r\n\r\n41673573\r\n\r\nTHAÍSE DE LIMA PACHECO\r\n\r\n302\r\n\r\n41272165\r\n\r\nGABRIEL LOPES N. DE F. WERNECK\r\n\r\n303\r\n\r\n41584527\r\n\r\nRENATA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n\r\n304\r\n\r\n41180830\r\n\r\nDENILSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n305\r\n\r\n41648098\r\n\r\nSIMONE DO CARMO GOMES ROCHA\r\n\r\n306\r\n\r\n41728549\r\n\r\nYAN RAPHAEL ALIENDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n307\r\n\r\n41548419\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARINS HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\n308\r\n\r\n41093260\r\n\r\nBIANCA BLACK MARQUES\r\n\r\n309\r\n\r\n41664535\r\n\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n310\r\n\r\n41566707\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS SENA LIMA\r\n\r\n311\r\n\r\n41278738\r\n\r\nGERSON SAAD FALCÃO\r\n\r\n312\r\n\r\n41388969\r\n\r\nLEANDRO LIMA COSTA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n313\r\n\r\n41543896\r\n\r\nPAULO COUTINHO CAPOBIANCO\r\n\r\n314\r\n\r\n41700217\r\n\r\nVÂNIA LUCIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n315\r\n\r\n41213677\r\n\r\nELIAS LEITE\r\n\r\n316\r\n\r\n41024637\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n317\r\n\r\n41273819\r\n\r\nGABRIELA LIMA DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n318\r\n\r\n41410045\r\n\r\nLUANA ROBERTA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n319\r\n\r\n41208207\r\n\r\nELAINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n320\r\n\r\n41714400\r\n\r\nVIVIANE MONTEZANO BERNARDES\r\n\r\n321\r\n\r\n41579179\r\n\r\nRENA FRIAS TUZE\r\n\r\n322\r\n\r\n41551420\r\n\r\nPEDRO RUTIGLIANI SAMPAIO\r\n\r\n323\r\n\r\n41122489\r\n\r\nCARLOS RENATO DE MELLO POCHACZVSKY\r\n\r\n324\r\n\r\n41068653\r\n\r\nANDREA BARBOSA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n41126021\r\n\r\nCAROLINA SOUZA MARQUES FORTUNATO\r\n\r\n326\r\n\r\n41037954\r\n\r\nALOISIO LUDGERO MALHEIROS COELHO\r\n\r\n327\r\n\r\n41525304\r\n\r\nNEUBER NOGUEIRA\r\n\r\n328\r\n\r\n41456707\r\n\r\nMARCIO EDUARDO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n329\r\n\r\n41434335\r\n\r\nLUÍZA DE CARVALHO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n330\r\n\r\n41505070\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n331\r\n\r\n41372329\r\n\r\nJULLIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n332\r\n\r\n41542077\r\n\r\nPAULA TEREZINHA MAGALHAES\r\n\r\n333\r\n\r\n41060873\r\n\r\nANDERSON GONCALVES MALAQUIAS\r\n\r\n334\r\n\r\n41387436\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n335\r\n\r\n41204342\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS\r\n\r\n336\r\n\r\n41444201\r\n\r\nMARCELO COSTA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n337\r\n\r\n41103549\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LEITE FERREIRA\r\n\r\n338\r\n\r\n41432650\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n339\r\n\r\n41405803\r\n\r\nLIVIA ALBA DE SOUZA\r\n\r\n340\r\n\r\n41338279\r\n\r\nJOAO PAULO DA COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n341\r\n\r\n41442230\r\n\r\nMARCELLE PASCHOAL DE CARVALHO\r\n\r\n342\r\n\r\n41535267\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n343\r\n\r\n41328810\r\n\r\nJEANNE MARINA YÉPEZ\r\n\r\n344\r\n\r\n41357262\r\n\r\nJOSE RONALDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n345\r\n\r\n41070003\r\n\r\nANDREA ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n346\r\n\r\n41240565\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n347\r\n\r\n41024959\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n348\r\n\r\n41043127\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA BATISTA\r\n\r\n349\r\n\r\n41127141\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA\r\n\r\n350\r\n\r\n41351466\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALVARENGA\r\n\r\n351\r\n\r\n41548845\r\n\r\nPAULO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n352\r\n\r\n41320378\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n353\r\n\r\n41598496\r\n\r\nROBERTO RANGEL\r\n\r\n354\r\n\r\n41711150\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\n355\r\n\r\n41161951\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n356\r\n\r\n41299547\r\n\r\nHELTON BRAGA VALIM\r\n\r\n357\r\n\r\n41024250\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO\r\n\r\n358\r\n\r\n41693699\r\n\r\nVANDERLEI DAS NEVES JESUS\r\n\r\n359\r\n\r\n41510167\r\n\r\nMOISÉS SHALIMAY DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n360\r\n\r\n41202941\r\n\r\nEDUARDO DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\n361\r\n\r\n41036950\r\n\r\nALLAN PATRICK DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n362\r\n\r\n41396978\r\n\r\nLEONARDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n363\r\n\r\n41673720\r\n\r\nTHAIZ EMANUELLE ANTUNES DE SANTANA\r\n\r\n364\r\n\r\n41591817\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DIAS\r\n\r\n365\r\n\r\n41002060\r\n\r\nADHARA SOUZA LEAO\r\n\r\n366\r\n\r\n41353591\r\n\r\nJOSE GERALDO MARTINS\r\n\r\n367\r\n\r\n41389548\r\n\r\nLEANDRO NARDACCIO OTAVIANO\r\n\r\n368\r\n\r\n41264820\r\n\r\nFLAVIO COIMBRA DE SOUSA\r\n\r\n369\r\n\r\n41381185\r\n\r\nKELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n370\r\n\r\n41044053\r\n\r\nANA CAROLINA CAMARGO DE FARIA\r\n\r\n371\r\n\r\n41185001\r\n\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n\r\n372\r\n\r\n41542004\r\n\r\nPAULA SILVA RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n373\r\n\r\n41162529\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO NETTO\r\n\r\n374\r\n\r\n41305419\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n375\r\n\r\n41059305\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n376\r\n\r\n41095565\r\n\r\nBRUNA ANDRIETO FERNANDES\r\n\r\n377\r\n\r\n41328330\r\n\r\nJEAN MICHEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n378\r\n\r\n41583080\r\n\r\nRENATA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n379\r\n\r\n41036056\r\n\r\nALINNE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n380\r\n\r\n41532965\r\n\r\nPABLO MORAES ADORNO\r\n\r\n381\r\n\r\n41303071\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n382\r\n\r\n41102211\r\n\r\nBRUNO LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n383\r\n\r\n41060265\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PONTES\r\n\r\n384\r\n\r\n41077496\r\n\r\nANGELICA LEAL DO ROSARIO\r\n\r\n385\r\n\r\n41255799\r\n\r\nFERNANDA MOURO SACRAMENTO\r\n\r\n386\r\n\r\n41182565\r\n\r\nDENISE MENDONÇA BUENO\r\n\r\n387\r\n\r\n41014991\r\n\r\nALDO ABREU MENDONCA\r\n\r\n388\r\n\r\n41403028\r\n\r\nLILIA APARECIDA MENEGHITTI MAIA\r\n\r\n389\r\n\r\n41704715\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n390\r\n\r\n41009168\r\n\r\nADRIELE DA SILVA ALMINO\r\n\r\n391\r\n\r\n41149574\r\n\r\nCLÉVERSON FERNANDES SENRA GABRIEL\r\n\r\n392\r\n\r\n41716286\r\n\r\nWAGNER FELIPE QUIRINO\r\n\r\n393\r\n\r\n41354388\r\n\r\nJOSÉ LOMBARDO JORGE\r\n\r\n394\r\n\r\n41095115\r\n\r\nBRÁULIO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n395\r\n\r\n41027833\r\n\r\nALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\n396\r\n\r\n41284880\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\n397\r\n\r\n41565600\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n398\r\n\r\n41529127\r\n\r\nNOOB JOÃO DA CRUZ\r\n\r\n399\r\n\r\n41162578\r\n\r\nDANIEL DE LUCENA QUEIROZ\r\n\r\n400\r\n\r\n41178690\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n401\r\n\r\n41145453\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n402\r\n\r\n41215625\r\n\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n\r\n403\r\n\r\n41040357\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n404\r\n\r\n41693500\r\n\r\nVÂNDER LUIS BARROS GUIDO\r\n\r\n405\r\n\r\n41151003\r\n\r\nCRISTIAN ANDRÉ DA CONCEIÇÃO MOTA RAMOS\r\n\r\n406\r\n\r\n41293545\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n407\r\n\r\n41413204\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n408\r\n\r\n41222952\r\n\r\nEMANOELLE MARTINS GUEDES DE FARIAS\r\n\r\n409\r\n\r\n41120626\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n410\r\n\r\n41374739\r\n\r\nKARINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n411\r\n\r\n41091213\r\n\r\nBEATRIZ BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n412\r\n\r\n41389524\r\n\r\nLEANDRO MOURA GONCALVES\r\n\r\n413\r\n\r\n41119636\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n414\r\n\r\n41018893\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\n415\r\n\r\n41536211\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MATOS\r\n\r\n416\r\n\r\n41665680\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n417\r\n\r\n41000050\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\n418\r\n\r\n41619578\r\n\r\nROSE MARY DUNAEVITS SOARES\r\n\r\n419\r\n\r\n41239241\r\n\r\nFABIO COSTA DAVID\r\n\r\n420\r\n\r\n41318359\r\n\r\nJACQUELINE BRUM LOPES\r\n\r\n421\r\n\r\n41587267\r\n\r\nRENATO LUIS GUERRA\r\n\r\n422\r\n\r\n41601770\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n423\r\n\r\n41234360\r\n\r\nFABIANA CARDOSO VILELA\r\n\r\n424\r\n\r\n41659655\r\n\r\nSYLVIA NARCISO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n425\r\n\r\n41542430\r\n\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\n\r\n426\r\n\r\n41133244\r\n\r\nCHARLAYNE SOARES PRIMO\r\n\r\n427\r\n\r\n41305547\r\n\r\nIGOR FERNANDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n428\r\n\r\n41628427\r\n\r\nSAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\n41296560\r\n\r\nHEITOR AUGUSTO OLIVEIRA PENCHEL\r\n\r\n430\r\n\r\n41486098\r\n\r\nMARICLARA QUERNE MACHADO\r\n\r\n431\r\n\r\n41005310\r\n\r\nADRIANA FERNANDES ROZAS\r\n\r\n432\r\n\r\n41040138\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA XAVIER\r\n\r\n433\r\n\r\n41424469\r\n\r\nLUIS ALBERTO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n434\r\n\r\n41237955\r\n\r\nFABIANO PALADINO REZENDE\r\n\r\n435\r\n\r\n41661674\r\n\r\nTALITA NUNES PORTO E SILVA\r\n\r\n436\r\n\r\n41684704\r\n\r\nTIAGO MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\n437\r\n\r\n41303149\r\n\r\nHUGO JUNGER DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n438\r\n\r\n41430469\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA CRUZ VEIGA\r\n\r\n439\r\n\r\n41109515\r\n\r\nCARINA MARINHO MALTA\r\n\r\n440\r\n\r\n41206521\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n441\r\n\r\n41118693\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n442\r\n\r\n41194841\r\n\r\nDULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n443\r\n\r\n41287983\r\n\r\nGLAUCIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n444\r\n\r\n41104712\r\n\r\nCAIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n445\r\n\r\n41589100\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n446\r\n\r\n41164496\r\n\r\nDANIEL ROQUE FERREIRA\r\n\r\n447\r\n\r\n41135125\r\n\r\nCIBELLY CABRAL DETTMAM\r\n\r\n448\r\n\r\n41669211\r\n\r\nTAYNÁ FREITAS PELEGRINO\r\n\r\n449\r\n\r\n41092801\r\n\r\nBERNARDO ROXO COUTO\r\n\r\n450\r\n\r\n41553877\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO FELIZ CALDAS DA SILVA\r\n\r\n451\r\n\r\n41699173\r\n\r\nVANESSA TAVARES GUERRA GONÇALVES\r\n\r\n452\r\n\r\n41187629\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA PINHO\r\n\r\n453\r\n\r\n41367474\r\n\r\nJULIANA MAZOLENI FERNANDES\r\n\r\n454\r\n\r\n41538645\r\n\r\nPATRICIA MATOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n455\r\n\r\n41064301\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA VEIGA\r\n\r\n456\r\n\r\n41564589\r\n\r\nRAFAEL PERAZO DE MORAES RANGEL\r\n\r\n457\r\n\r\n41583742\r\n\r\nRENATA MACEDO HOLLANDA\r\n\r\n458\r\n\r\n41105492\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n459\r\n\r\n41327350\r\n\r\nJAQUELINE SIQUEIRA CALVANO\r\n\r\n460\r\n\r\n41556799\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DUARTE ERCOLE\r\n\r\n461\r\n\r\n41145568\r\n\r\nCLÁUDIO JESUS ROSA\r\n\r\n462\r\n\r\n41714770\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n463\r\n\r\n41149161\r\n\r\nCLEON JEFFERSON MARTINS LIMA\r\n\r\n464\r\n\r\n41338632\r\n\r\nJOÃO PAULO MOÇO\r\n\r\n465\r\n\r\n41163467\r\n\r\nDANIEL GUSMÃO ANDRÉ\r\n\r\n466\r\n\r\n41090968\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n467\r\n\r\n41265392\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE CANHA\r\n\r\n468\r\n\r\n41438882\r\n\r\nMANUELA FONSECA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\n469\r\n\r\n41333002\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n470\r\n\r\n41031484\r\n\r\nALINE DA MOTA CAMARA\r\n\r\n471\r\n\r\n41576038\r\n\r\nREGINA CÉLIA CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n472\r\n\r\n41460036\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAES LEME GOUVEA\r\n\r\n473\r\n\r\n41452428\r\n\r\nMARCIA GOSKES SALES\r\n\r\n474\r\n\r\n41067740\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n475\r\n\r\n41046219\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n476\r\n\r\n41353104\r\n\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n477\r\n\r\n41506334\r\n\r\nMICHELLE SANTOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n478\r\n\r\n41698594\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n479\r\n\r\n41409419\r\n\r\nLUANA FERREIRA COTRIM DA GAMA\r\n\r\n480\r\n\r\n41093428\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MARGATO\r\n\r\n481\r\n\r\n41548687\r\n\r\nPAULO THIAGO MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\n482\r\n\r\n41386500\r\n\r\nLEANDRO CARLOS SCHWARTZ LIMA\r\n\r\n483\r\n\r\n41118681\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n484\r\n\r\n41134297\r\n\r\nCHRISTIANE DE MESQUITA VIEIRA\r\n\r\n485\r\n\r\n41455340\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n486\r\n\r\n41151568\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n487\r\n\r\n41363766\r\n\r\nJULIA GONÇALVES BARREIRA\r\n\r\n488\r\n\r\n41554249\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BOMFIM\r\n\r\n489\r\n\r\n41167795\r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n\r\n490\r\n\r\n41440750\r\n\r\nMARCELA PEQUENO NEVES\r\n\r\n491\r\n\r\n41499585\r\n\r\nMAYARA PETROPOLIS BARROS\r\n\r\n492\r\n\r\n41257991\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n493\r\n\r\n41709257\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n494\r\n\r\n41562301\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\n495\r\n\r\n41253882\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n496\r\n\r\n41054782\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n497\r\n\r\n41270508\r\n\r\nFRANKLIN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n498\r\n\r\n41391555\r\n\r\nLEILA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA SOARE\r\n\r\n499\r\n\r\n41478648\r\n\r\nMARIA IGNEZ LIMA BERSOT\r\n\r\n500\r\n\r\n41661029\r\n\r\nTAÍS RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n501\r\n\r\n41224717\r\n\r\nENIO CAMPOS FELÍCIO GIRÃO\r\n\r\n502\r\n\r\n41188282\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n503\r\n\r\n41273005\r\n\r\nGABRIELA ALVES CORREIA DOS RAMOS\r\n\r\n504\r\n\r\n41604861\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES SALEMA\r\n\r\n505\r\n\r\n41317264\r\n\r\nIZAQUE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n506\r\n\r\n41575605\r\n\r\nREGIANE DE MORAES DRUMOND\r\n\r\n507\r\n\r\n41048332\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n508\r\n\r\n41178150\r\n\r\nDÉBORA SALLES DOS SANTOS pinto\r\n\r\n509\r\n\r\n41624355\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n510\r\n\r\n41126227\r\n\r\nCAROLINE ALVES CANDEZ\r\n\r\n511\r\n\r\n41589604\r\n\r\nRICARDO CRADDOCK PANTOJA\r\n\r\n512\r\n\r\n41701519\r\n\r\nVENEZA DASILVA CRIZANTE\r\n\r\n513\r\n\r\n41603807\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n514\r\n\r\n41388404\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\n41720344\r\n\r\nWANDER MENDONÇA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n516\r\n\r\n41588296\r\n\r\nRENE MICHEL VETTORI DOS SANTOS\r\n\r\n517\r\n\r\n41119259\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTORO FERRAZ\r\n\r\n518\r\n\r\n41307970\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\n519\r\n\r\n41458704\r\n\r\nMARCIO SOUZA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n520\r\n\r\n41064155\r\n\r\nANDRÉ FAUSTO CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n521\r\n\r\n41248175\r\n\r\nFELIPE DE CASTRO DRUMMOND\r\n\r\n522\r\n\r\n41681557\r\n\r\nTHIAGO REIS VIRGINIO\r\n\r\n523\r\n\r\n41299857\r\n\r\nHENRIQUE BUY DOS SANTOS\r\n\r\n524\r\n\r\n41107737\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n525\r\n\r\n41121734\r\n\r\nCARLOS LÁZARO\r\n\r\n526\r\n\r\n41006817\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO\r\n\r\n527\r\n\r\n41042457\r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n528\r\n\r\n41461454\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LINS DA SILVA\r\n\r\n529\r\n\r\n41365866\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA TEMPONE\r\n\r\n530\r\n\r\n41428554\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA LAGE\r\n\r\n531\r\n\r\n41305330\r\n\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n532\r\n\r\n41050193\r\n\r\nANA LUCIA FIRMINO\r\n\r\n533\r\n\r\n41393321\r\n\r\nLEONAN FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n534\r\n\r\n41064570\r\n\r\nANDRÉ LUIS AMORIM SILVA FILHO\r\n\r\n535\r\n\r\n41235788\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n536\r\n\r\n41229934\r\n\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n537\r\n\r\n41082273\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n538\r\n\r\n41676872\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA\r\n\r\n539\r\n\r\n41582075\r\n\r\nRENATA DANTAS BACELLAR\r\n\r\n540\r\n\r\n41201377\r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\n541\r\n\r\n41376517\r\n\r\nKARLA SANTOS DE BARROS\r\n\r\n542\r\n\r\n41345429\r\n\r\nJORGE ANTONIO TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n543\r\n\r\n41580194\r\n\r\nRENAN SANTOS BOLDRINI\r\n\r\n544\r\n\r\n41466543\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n545\r\n\r\n41710636\r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n546\r\n\r\n41023670\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n547\r\n\r\n41462630\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n548\r\n\r\n41231710\r\n\r\nEVANDRO GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\n549\r\n\r\n41389202\r\n\r\nLEANDRO MANDINA GRACIE\r\n\r\n550\r\n\r\n41726097\r\n\r\nWILLIAM MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n551\r\n\r\n41527271\r\n\r\nNILSON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n552\r\n\r\n41346124\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n553\r\n\r\n41132835\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n554\r\n\r\n41451631\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n555\r\n\r\n41305912\r\n\r\nIGOR PATROCÍNIO BIUZO\r\n\r\n556\r\n\r\n41041866\r\n\r\nAMANDINO DE CARVALHO ABREU JUNIOR\r\n\r\n557\r\n\r\n41422096\r\n\r\nLUCILANE LOPES LACERDA\r\n\r\n558\r\n\r\n41383595\r\n\r\nLAIS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n559\r\n\r\n41216514\r\n\r\nELISABETH HELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n560\r\n\r\n41274770\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n561\r\n\r\n41119480\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n562\r\n\r\n41093672\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA JUREMA\r\n\r\n563\r\n\r\n41146007\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n564\r\n\r\n41174313\r\n\r\nDAVID DE ALBUQUERQUE MATOS\r\n\r\n565\r\n\r\n41575484\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n566\r\n\r\n41484296\r\n\r\nMARIANA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n567\r\n\r\n41296674\r\n\r\nHEITOR RAMOS AGUIAR LOPES\r\n\r\n568\r\n\r\n41055889\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n569\r\n\r\n41612638\r\n\r\nRONALDO LOPES DE MORAES\r\n\r\n570\r\n\r\n41709920\r\n\r\nVITOR BRUNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n571\r\n\r\n41171208\r\n\r\nDANIELLE SAIBRO LAZARO\r\n\r\n572\r\n\r\n41579374\r\n\r\nRENAN CHAGAS CORRÊA\r\n\r\n573\r\n\r\n41450912\r\n\r\nMÁRCIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n574\r\n\r\n41330232\r\n\r\nJEFFERSON HOLANDA TORRES\r\n\r\n575\r\n\r\n41405888\r\n\r\nLÍVIA ARAUJO GOIS\r\n\r\n576\r\n\r\n41247870\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n577\r\n\r\n41339417\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n578\r\n\r\n41369999\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DUARTE CHAGAS JR.\r\n\r\n579\r\n\r\n41038272\r\n\r\nALTAMIRO BRAVO ESTEVES\r\n\r\n580\r\n\r\n41495105\r\n\r\nMARTHA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n581\r\n\r\n41379452\r\n\r\nKEITH DARLIANA PERRUT DA SILVA\r\n\r\nId: 525656"
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P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n656\r\n\r\n41159622\r\n\r\nDAIANE COLLI MENEZES\r\n\r\n657\r\n\r\n41127943\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DUTRA NEUFELD\r\n\r\n658\r\n\r\n41124401\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n659\r\n\r\n41173436\r\n\r\nDASAIEV DE MARCO RIBEIRO GUEDES\r\n\r\n660\r\n\r\n41416382\r\n\r\nLUCIANA MASCARENHAS RAMOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n661\r\n\r\n41309401\r\n\r\nIRENE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n662\r\n\r\n41712268\r\n\r\nVIVIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n663\r\n\r\n41607400\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n664\r\n\r\n41629444\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n665\r\n\r\n41642072\r\n\r\nSHIRLEY LIMA MOTHE\r\n\r\n666\r\n\r\n41371866\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n667\r\n\r\n41497102\r\n\r\nMAURÍCIO FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n668\r\n\r\n41518919\r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO\r\n\r\n669\r\n\r\n41270570\r\n\r\nFREDERICK COSTA DE SOUZA\r\n\r\n670\r\n\r\n41344097\r\n\r\nJONATHAN SANTOS ALVES RANGEL\r\n\r\n671\r\n\r\n41430901\r\n\r\nLUIZ FELIPE CALHEIROS GOMES HENRIQUE\r\n\r\n672\r\n\r\n41383121\r\n\r\nLAÍS CLÍMACO SOUZA\r\n\r\n673\r\n\r\n41223270\r\n\r\nEMANUELLE MELLO COELHO BRAGA\r\n\r\n674\r\n\r\n41446945\r\n\r\nMARCELO LUIZ FORTUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n675\r\n\r\n41371570\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n676\r\n\r\n41504430\r\n\r\nMICHELI PERDIGÃO QUINTARELLI\r\n\r\n677\r\n\r\n41239277\r\n\r\nFÁBIO CRISTIANO PEREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n678\r\n\r\n41387898\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n679\r\n\r\n41092746\r\n\r\nBERNARDO MARQUES PACHECO\r\n\r\n680\r\n\r\n41273170\r\n\r\nGABRIELA CORIOLANO MACHADO\r\n\r\n681\r\n\r\n41249040\r\n\r\nFELIPE FLORES AVELLAR EYMARD\r\n\r\n682\r\n\r\n41681004\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n683\r\n\r\n41168465\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n684\r\n\r\n41634531\r\n\r\nSARAH SBRUZZI TEIXEIRA\r\n\r\n685\r\n\r\n41115904\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n686\r\n\r\n41560213\r\n\r\nRAFAEL BRASIL FERREIRA\r\n\r\n687\r\n\r\n41327695\r\n\r\nJARDEL SANDY DA SILVA\r\n\r\n688\r\n\r\n41723977\r\n\r\nWELLINGTON THADEU DE ALCANTARA AZEVEDO\r\n\r\n689\r\n\r\n41617442\r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n690\r\n\r\n41456616\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n691\r\n\r\n41054502\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n692\r\n\r\n41280277\r\n\r\nGILBERTO CASATI DE ALMEIDA\r\n\r\n693\r\n\r\n41105200\r\n\r\nCAMILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n694\r\n\r\n41172330\r\n\r\nDANILO MOURA NETTO\r\n\r\n695\r\n\r\n41228504\r\n\r\nERIVALDA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n696\r\n\r\n41612080\r\n\r\nRONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES\r\n\r\n697\r\n\r\n41689039\r\n\r\nVALDERSON SODRÉ DE ARAUJO\r\n\r\n698\r\n\r\n41465794\r\n\r\nMARCOS TITO CANELLAS\r\n\r\n699\r\n\r\n41037050\r\n\r\nALLAN RODRIGUES MENDES\r\n\r\n700\r\n\r\n41591787\r\n\r\nRICARDO THOMÉ DA COSTA\r\n\r\n701\r\n\r\n41630501\r\n\r\nSANDRA CRISTINA REIS DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n702\r\n\r\n41098074\r\n\r\nBRUNO ABRANTES AMORIN\r\n\r\n703\r\n\r\n41234450\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n704\r\n\r\n41184793\r\n\r\nDIANE VICENTE AMARAL MEDEIROS\r\n\r\n705\r\n\r\n41585659\r\n\r\nRENATO ALMEIDA NETO\r\n\r\n706\r\n\r\n41339170\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DOS SANTOS CRISTINO\r\n\r\n707\r\n\r\n41419360\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n708\r\n\r\n41344954\r\n\r\nJORGE ALBERTO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n709\r\n\r\n41593980\r\n\r\nRIVAN LUIZ DE SOUZA MOTA\r\n\r\n710\r\n\r\n41416242\r\n\r\nLUCIANA MARIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n711\r\n\r\n41443324\r\n\r\nMARCELO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n712\r\n\r\n41006726\r\n\r\nADRIANA RABELO MUNIZ\r\n\r\n713\r\n\r\n41176292\r\n\r\nDEBER AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n714\r\n\r\n41557007\r\n\r\nPRISCILA SILVA LISBOA\r\n\r\n715\r\n\r\n41106708\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES VILAR\r\n\r\n716\r\n\r\n41090543\r\n\r\nBARBARA MARQUES LOPES\r\n\r\n717\r\n\r\n41362592\r\n\r\nJUAN PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n718\r\n\r\n41192029\r\n\r\nDIRCEU PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n719\r\n\r\n41551972\r\n\r\nPETERSON DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n720\r\n\r\n41516613\r\n\r\nMURILO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n721\r\n\r\n41021168\r\n\r\nALEX JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n722\r\n\r\n41497310\r\n\r\nMAURICIO LINHARES LOPES\r\n\r\n723\r\n\r\n41083381\r\n\r\nANTONIO MARINO CORRÊA VELHO\r\n\r\n724\r\n\r\n41587759\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n725\r\n\r\n41184434\r\n\r\nDIANA GEORGES FREIHA\r\n\r\n726\r\n\r\n41682963\r\n\r\nTHIAGO WILLIAM ALVES MOREIRA\r\n\r\n727\r\n\r\n41186200\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n728\r\n\r\n41688047\r\n\r\nVAGNER MAIA SALERNO\r\n\r\n729\r\n\r\n41467237\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA SANT'ANA\r\n\r\n730\r\n\r\n41504994\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n731\r\n\r\n41705197\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n732\r\n\r\n41271185\r\n\r\nGABRIEL CLEIMON DA SILVA PONTES\r\n\r\n733\r\n\r\n41569680\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n734\r\n\r\n41320536\r\n\r\nJAIRO TELLES\r\n\r\n735\r\n\r\n41456770\r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n736\r\n\r\n41598460\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n737\r\n\r\n41499950\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n738\r\n\r\n41068719\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA MOTA\r\n\r\n739\r\n\r\n41215420\r\n\r\nELISA DE SOUSA GOULART\r\n\r\n740\r\n\r\n41586421\r\n\r\nRENATO DE LIMA HINGEL\r\n\r\n741\r\n\r\n41361010\r\n\r\nJOSSÂNIA MARIA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n742\r\n\r\n41019484\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n743\r\n\r\n41118449\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RANGEL\r\n\r\n744\r\n\r\n41560020\r\n\r\nRAFAEL BASTOS FERNANDES\r\n\r\n745\r\n\r\n41156037\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n746\r\n\r\n41463992\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n747\r\n\r\n41390344\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n748\r\n\r\n41675454\r\n\r\nTHAYLLA REGINA FRAZÃO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n749\r\n\r\n41626819\r\n\r\nRYAN SIQUEIRA DE BARROS\r\n\r\n750\r\n\r\n41226374\r\n\r\nÉRICA MANDOVANI VERDUGAL DE SOUSA BRITO\r\n\r\n751\r\n\r\n41131508\r\n\r\nCÉLIO MENDONÇA\r\n\r\n752\r\n\r\n41296601\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n753\r\n\r\n41713959\r\n\r\nVIVIANE FONTES DE CASTRO\r\n\r\n754\r\n\r\n41497576\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS AYRES\r\n\r\n755\r\n\r\n41074010\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA PIMENTEL ALVES\r\n\r\n756\r\n\r\n41003350\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALENCAR\r\n\r\n757\r\n\r\n41305249\r\n\r\nIGOR CESAR RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n758\r\n\r\n41188154\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n759\r\n\r\n41089516\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORRÊA BITTENCOURT\r\n\r\n760\r\n\r\n41216101\r\n\r\nELISABETE GOMES DE BARROS\r\n\r\n761\r\n\r\n41625293\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n762\r\n\r\n41156694\r\n\r\nCRISTINA AZEVEDO ZANIRATI\r\n\r\n763\r\n\r\n41298245\r\n\r\nHELIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n764\r\n\r\n41299341\r\n\r\nHELOISA MARIA MARTINS LINS\r\n\r\n765\r\n\r\n41101851\r\n\r\nBRUNO HUGUENIN MACHADO\r\n\r\n766\r\n\r\n41248321\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n767\r\n\r\n41178410\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n768\r\n\r\n41308421\r\n\r\nIOHSHANAN ROGÉRIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n769\r\n\r\n41607564\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n770\r\n\r\n41283345\r\n\r\nGIOVANNI DIAS DA MOTTA\r\n\r\n771\r\n\r\n41432880\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n772\r\n\r\n41614672\r\n\r\nROSANA APARECIDA CESSO TAVARES\r\n\r\n773\r\n\r\n41403326\r\n\r\nLILIAN CARRE CUSTODIO\r\n\r\n774\r\n\r\n41099637\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n775\r\n\r\n41449752\r\n\r\nMARCIA CAMPBELL MAIA\r\n\r\n776\r\n\r\n41030595\r\n\r\nALINE BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n777\r\n\r\n41518750\r\n\r\nNATALIA ALVES SIMONETE\r\n\r\n778\r\n\r\n41071172\r\n\r\nANDRÉA REIS FERREIRA TORRES\r\n\r\n779\r\n\r\n41275038\r\n\r\nGABRIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n780\r\n\r\n41710340\r\n\r\nVITOR EVANGELISTA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n781\r\n\r\n41660384\r\n\r\nTAIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n782\r\n\r\n41376657\r\n\r\nKAROLINA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n783\r\n\r\n41456914\r\n\r\nMÁRCIO FONTES FISCHER PEREIRA\r\n\r\n784\r\n\r\n41221091\r\n\r\nELLEN DIANA MARINHO SARMENTO\r\n\r\n785\r\n\r\n41086783\r\n\r\nARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n786\r\n\r\n41228103\r\n\r\nERIKA MUSSURY INADA\r\n\r\n787\r\n\r\n41061907\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n788\r\n\r\n41549308\r\n\r\nPEDRO ANDRE COSTA ALHO\r\n\r\n789\r\n\r\n41178380\r\n\r\nDEBORA VELOSO HIGINO\r\n\r\n790\r\n\r\n41100019\r\n\r\nBRUNO DE BRITO BUTTER\r\n\r\n791\r\n\r\n41010950\r\n\r\nALAN ALVES DA COSTA\r\n\r\n792\r\n\r\n41164927\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n793\r\n\r\n41338243\r\n\r\nJOÃO PAULO CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n794\r\n\r\n41440475\r\n\r\nMARCELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n795\r\n\r\n41571089\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES BAHIA\r\n\r\n796\r\n\r\n41097069\r\n\r\nBRUNA MAIA LEAL\r\n\r\n797\r\n\r\n41062316\r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\n798\r\n\r\n41271150\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ\r\n\r\n799\r\n\r\n41287004\r\n\r\nGLAUBER DA MATTA SOUZA\r\n\r\n800\r\n\r\n41095220\r\n\r\nBRENO COSTA DE JESUS\r\n\r\n801\r\n\r\n41568443\r\n\r\nRAIZZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n802\r\n\r\n41229284\r\n\r\nESTANILHA FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n803\r\n\r\n41726139\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n804\r\n\r\n41683736\r\n\r\nTIAGO BASTOS DE MOURA VASCONCELLOS\r\n\r\n805\r\n\r\n41587371\r\n\r\nRENATO MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n806\r\n\r\n41055210\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\n807\r\n\r\n41443180\r\n\r\nMARCELO ALVES FEITOZA\r\n\r\n808\r\n\r\n41092692\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ PINTO\r\n\r\n809\r\n\r\n41164162\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SACCOMORI\r\n\r\n810\r\n\r\n41698533\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\n811\r\n\r\n41131673\r\n\r\nCELSO ALBERTO PEREZ BORGES DA CRUZ\r\n\r\n812\r\n\r\n41329990\r\n\r\nJEFFERSON DE FRANÇA CHAVES\r\n\r\n813\r\n\r\n41223622\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PERES\r\n\r\n814\r\n\r\n41411104\r\n\r\nLUCAS MARCHON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n815\r\n\r\n41634944\r\n\r\nSAULO TERRA COSTA\r\n\r\n816\r\n\r\n41528779\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n817\r\n\r\n41032853\r\n\r\nALINE FATIMA DI SAVOIA NASCIMENTO\r\n\r\n818\r\n\r\n41319431\r\n\r\nJADIR LOPES CABANEZ DA SILVA\r\n\r\n819\r\n\r\n41723916\r\n\r\nWELLINGTON SILVA LIMA\r\n\r\n820\r\n\r\n41531079\r\n\r\nORLANDO CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n821\r\n\r\n41562374\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n822\r\n\r\n41364382\r\n\r\nJULIANA ASSIS DA COSTA\r\n\r\n823\r\n\r\n41190318\r\n\r\nDIOGO DE JESUS PHILOMENO\r\n\r\n824\r\n\r\n41588077\r\n\r\nRENATO SOUZA NEVES\r\n\r\n825\r\n\r\n41711161\r\n\r\nVITOR RODRIGUES LEAL\r\n\r\n826\r\n\r\n41156906\r\n\r\nCRISTINA COZICS BOUZA CONDE\r\n\r\n827\r\n\r\n41447329\r\n\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\n828\r\n\r\n41351533\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n829\r\n\r\n41251216\r\n\r\nFELIPPE DE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n830\r\n\r\n41491264\r\n\r\nMARIZA DE FATIMA BONORDT\r\n\r\n831\r\n\r\n41596013\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\n832\r\n\r\n41571090\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n833\r\n\r\n41152020\r\n\r\nCRISTIANE CERDEIRA MARTINS\r\n\r\n834\r\n\r\n41559983\r\n\r\nRAFAEL BALBI CUNHA\r\n\r\n835\r\n\r\n41397508\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n836\r\n\r\n41174635\r\n\r\nDAVID RESENDE NETO.\r\n\r\n837\r\n\r\n41303850\r\n\r\nHUMBERTO PERES JUNIOR\r\n\r\n838\r\n\r\n41294549\r\n\r\nGUSTAVO MAIA DA SILVA\r\n\r\n839\r\n\r\n41064180\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE MOURA RIENTE\r\n\r\n840\r\n\r\n41430172\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n841\r\n\r\n41386456\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n842\r\n\r\n41316521\r\n\r\nIVY LARISSA DE ARAUJO COUTINHO\r\n\r\n843\r\n\r\n41232350\r\n\r\nEVELINE LYS MENDES DA SILVA\r\n\r\n844\r\n\r\n41009296\r\n\r\nADRIENE RODRIGUES VON RANDOW\r\n\r\n845\r\n\r\n41598794\r\n\r\nROBERTO TADEU DE SOUTO FREITAS\r\n\r\n846\r\n\r\n41006301\r\n\r\nADRIANA MONTERO GARCIA\r\n\r\n847\r\n\r\n41675521\r\n\r\nTHAYNÁ DANTHES MONZATTO\r\n\r\n848\r\n\r\n41475635\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA O. FERREIRA B. DA ROCHA\r\n\r\n849\r\n\r\n41174763\r\n\r\nDAVID TATO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n850\r\n\r\n41450237\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA PINTO\r\n\r\n851\r\n\r\n41011242\r\n\r\nALAN DA SILVA SALVATERRA\r\n\r\n852\r\n\r\n41102478\r\n\r\nBRUNO MACHADO DALDEGAN DE ALMEIDA\r\n\r\n853\r\n\r\n41138485\r\n\r\nCLARISSA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n854\r\n\r\n41557056\r\n\r\nPRISCILA SOARES PINHO\r\n\r\n855\r\n\r\n41612602\r\n\r\nRONALDO LEE MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n856\r\n\r\n41551716\r\n\r\nPERCY GUEDES SANTOS\r\n\r\n857\r\n\r\n41429698\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n858\r\n\r\n41272840\r\n\r\nGABRIEL VALLADARES MAGALHAES\r\n\r\n859\r\n\r\n41177144\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n860\r\n\r\n41249271\r\n\r\nFELIPE GOMES FERREIRA PADILHA\r\n\r\n861\r\n\r\n41501488\r\n\r\nMICHAEL WILING PLAPLER\r\n\r\n862\r\n\r\n41113646\r\n\r\nCARLA VASCONCELLOS DE MELLO\r\n\r\n863\r\n\r\n41649169\r\n\r\nSIMONE MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n864\r\n\r\n41125508\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA SILVA LIMA\r\n\r\n865\r\n\r\n41491707\r\n\r\nMARLENE CARDOSO BONFIM\r\n\r\n866\r\n\r\n41718167\r\n\r\nWALESKA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n867\r\n\r\n41573165\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n868\r\n\r\n41276808\r\n\r\nGEOMÁRSIL DA SILVA CÔRTES\r\n\r\n869\r\n\r\n41512851\r\n\r\nMONICA PINTO SANTOS\r\n\r\n870\r\n\r\n41683451\r\n\r\nTHYAGO SOARES SANTOS\r\n\r\n871\r\n\r\n41553129\r\n\r\nPOLLYANNA BANELLI FERNANDES NEF\r\n\r\n872\r\n\r\n41607047\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DIAS DA SILVA\r\n\r\n873\r\n\r\n41682823\r\n\r\nTHIAGO VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\n874\r\n\r\n41562313\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n875\r\n\r\n41614659\r\n\r\nROSANA ANDRADE ROXO\r\n\r\n876\r\n\r\n41242057\r\n\r\nFÁBIO MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n877\r\n\r\n41022483\r\n\r\nALEXANDER ABREU BRIVIO\r\n\r\n878\r\n\r\n41432168\r\n\r\nLUIZ FERREIRA BIANQUINI\r\n\r\n879\r\n\r\n41295001\r\n\r\nGUSTAVO WANGLER\r\n\r\n880\r\n\r\n41468060\r\n\r\nMARESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n881\r\n\r\n41172407\r\n\r\nDANILO QUEIROZ DOMINGUES\r\n\r\n882\r\n\r\n41569915\r\n\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n883\r\n\r\n41039367\r\n\r\nAMANDA BARBOSA SIEPIERSKI\r\n\r\n884\r\n\r\n41426016\r\n\r\nLUIS FERNANDO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n885\r\n\r\n41100901\r\n\r\nBRUNO EDUARDO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n886\r\n\r\n41106976\r\n\r\nCAMILA MARCOLONGO GOMES CORTAT\r\n\r\n887\r\n\r\n41589938\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n\r\n888\r\n\r\n41664584\r\n\r\nTARSILA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n889\r\n\r\n41706153\r\n\r\nVICTOR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n890\r\n\r\n41284866\r\n\r\nGISELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n891\r\n\r\n41677153\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n892\r\n\r\n41269099\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n893\r\n\r\n41007925\r\n\r\nADRIANO BOTELHO C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n894\r\n\r\n41497886\r\n\r\nMAURO CESAR GUERSON DEULEFEU\r\n\r\n895\r\n\r\n41425504\r\n\r\nLUÍS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n896\r\n\r\n41366184\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n897\r\n\r\n41390617\r\n\r\nLEANDRO VERÇOSA GAMA\r\n\r\n898\r\n\r\n41054198\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES RAMOS\r\n\r\n899\r\n\r\n41309759\r\n\r\nIRIS LIMA FERREIRA\r\n\r\n900\r\n\r\n41079985\r\n\r\nANNIE MARY PREIS\r\n\r\n901\r\n\r\n41338772\r\n\r\nJOÃO PAULO ROMANO DA SILVA\r\n\r\n902\r\n\r\n41518890\r\n\r\nNATÁLIA CARDOZO ELIAS\r\n\r\n903\r\n\r\n41680127\r\n\r\nTHIAGO LUIS SANTOS SILVA\r\n\r\n904\r\n\r\n41136932\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA HOTT\r\n\r\n905\r\n\r\n41545753\r\n\r\nPAULO MARCIO DA SILVA SCHIFFINI\r\n\r\n906\r\n\r\n41601707\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE PERES\r\n\r\n907\r\n\r\n41583882\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n908\r\n\r\n41226076\r\n\r\nERICA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n909\r\n\r\n41689532\r\n\r\nVALDIR PEDRO MATTA DOS PASSOS\r\n\r\n910\r\n\r\n41464479\r\n\r\nMARCOS PANTOJA SIMÕES\r\n\r\n911\r\n\r\n41036524\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n912\r\n\r\n41292383\r\n\r\nGUILHERME CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n913\r\n\r\n41100925\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n914\r\n\r\n41187484\r\n\r\nDIEGO MENDES MACEDO\r\n\r\n915\r\n\r\n41138450\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n916\r\n\r\n41296698\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\n917\r\n\r\n41201780\r\n\r\nEDUARDA CHRISTINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n918\r\n\r\n41417404\r\n\r\nLUCIANA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n919\r\n\r\n41313167\r\n\r\nISLAINE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n920\r\n\r\n41182541\r\n\r\nDENISE MENDES LAGES NAJAN\r\n\r\n921\r\n\r\n41278763\r\n\r\nGERSON LIMA DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n922\r\n\r\n41021181\r\n\r\nALEX JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n923\r\n\r\n41175676\r\n\r\nDAYANE SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n924\r\n\r\n41207549\r\n\r\nELAINE JÚNIAS GONÇALVES VIANA\r\n\r\n925\r\n\r\n41506280\r\n\r\nMICHELLE ROMERO CHÁVARRI\r\n\r\n926\r\n\r\n41372123\r\n\r\nJULIO JULIANO DA SILVA\r\n\r\n927\r\n\r\n41729189\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\n928\r\n\r\n41678030\r\n\r\nTHIAGO DE ÁVILA DE ABREU MORAES\r\n\r\n929\r\n\r\n41245745\r\n\r\nFATIMA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n930\r\n\r\n41063539\r\n\r\nANDRE CASTANHEIRA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n931\r\n\r\n41697103\r\n\r\nVANESSA FERREIRA PEÇANHA\r\n\r\n932\r\n\r\n41318001\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n933\r\n\r\n41034485\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n934\r\n\r\n41675648\r\n\r\nTHAYS DA SILVA SENA\r\n\r\n935\r\n\r\n41249751\r\n\r\nFELIPE LUIS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n936\r\n\r\n41728793\r\n\r\nYASMIM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n937\r\n\r\n41314767\r\n\r\nIVAN NEVES BOMFIM FREIRE ABDUCH\r\n\r\n938\r\n\r\n41588533\r\n\r\nRENNAN SORRENTINO\r\n\r\n939\r\n\r\n41108262\r\n\r\nCAMILE VALLADARES\r\n\r\n940\r\n\r\n41323367\r\n\r\nJANDIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n941\r\n\r\n41293028\r\n\r\nGUILHERME MATOS KROFF\r\n\r\n942\r\n\r\n41500265\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n943\r\n\r\n41601604\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n944\r\n\r\n41546277\r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n945\r\n\r\n41427914\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n946\r\n\r\n41434219\r\n\r\nLUIZA BATUELLA COSTA\r\n\r\n947\r\n\r\n41603390\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n948\r\n\r\n41119235\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALGADO LIMA\r\n\r\n949\r\n\r\n41240759\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES POLCK\r\n\r\n950\r\n\r\n41057229\r\n\r\nANA PAULA TRINDADE DE MACEDO\r\n\r\n951\r\n\r\n41668700\r\n\r\nTATIANE SOARES VARGAS MENDES\r\n\r\n952\r\n\r\n41017657\r\n\r\nALESSANDRA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n953\r\n\r\n41575757\r\n\r\nREGILAINE LIS DE SOUZA CONCEICÃO\r\n\r\n954\r\n\r\n41526217\r\n\r\nNICOLAS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n955\r\n\r\n41458108\r\n\r\nMARCIO PIMENTA DA CRUZ\r\n\r\n956\r\n\r\n41329138\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n957\r\n\r\n41409821\r\n\r\nLUANA NASCIMENTO MAROUVO\r\n\r\n958\r\n\r\n41643179\r\n\r\nSIEGFRIED KLEIN MARTINS\r\n\r\n959\r\n\r\n41072358\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA ROSÁRIO\r\n\r\n960\r\n\r\n41603352\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n961\r\n\r\n41698314\r\n\r\nVANESSA PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n962\r\n\r\n41718532\r\n\r\nWALLACE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n963\r\n\r\n41195092\r\n\r\nDURVAL BUSTAMANTE JÚNIOR\r\n\r\n964\r\n\r\n41269609\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LEITE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n965\r\n\r\n41457293\r\n\r\nMARCIO JORGE MEDEIROS MARINI\r\n\r\n966\r\n\r\n41718416\r\n\r\nWALLACE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n967\r\n\r\n41284581\r\n\r\nGISELE PEREIRA BENTO\r\n\r\n968\r\n\r\n41665140\r\n\r\nTATIANA ARENAS MORA\r\n\r\n969\r\n\r\n41088214\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n970\r\n\r\n41389895\r\n\r\nLEANDRO QUERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n971\r\n\r\n41262159\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n972\r\n\r\n41386134\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES SOARES\r\n\r\n973\r\n\r\n41684406\r\n\r\nTIAGO FERREIRA TRIGUEIRO\r\n\r\n974\r\n\r\n41538566\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n975\r\n\r\n41367073\r\n\r\nJULIANA LEITE RIBEIRO PARREIRA\r\n\r\n976\r\n\r\n41142567\r\n\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n977\r\n\r\n41375549\r\n\r\nKARINE FERNANDES GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n978\r\n\r\n41000864\r\n\r\nADAM LUCAS GUIMARÃES DE MELLO\r\n\r\n979\r\n\r\n41440566\r\n\r\nMARCELA LEONARDO JÓRIO\r\n\r\n980\r\n\r\n41660797\r\n\r\nTAINAH DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n981\r\n\r\n41496420\r\n\r\nMAURI RAMOS SANSÃO\r\n\r\n982\r\n\r\n41550177\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE KLEINPAUL BRUNO\r\n\r\n983\r\n\r\n41140480\r\n\r\nCLAUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n984\r\n\r\n41516364\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n985\r\n\r\n41262512\r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO PEPE\r\n\r\n986\r\n\r\n41602402\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEAO DUARTE\r\n\r\n987\r\n\r\n41058180\r\n\r\nANALANNY MAGALHÃES BEZERRA\r\n\r\n988\r\n\r\n41526205\r\n\r\nNICOLAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n989\r\n\r\n41406674\r\n\r\nLÍVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n990\r\n\r\n41103094\r\n\r\nBRUNO PELETEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n991\r\n\r\n41457839\r\n\r\nMARCIO MELO BAYONE\r\n\r\n992\r\n\r\n41101061\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE CARVALHO LARANJA\r\n\r\n993\r\n\r\n41456835\r\n\r\nMARCIO FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n994\r\n\r\n41009557\r\n\r\nÁGATA DUARTE SANTANA\r\n\r\n995\r\n\r\n41549023\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS SANTOS MIGUEZ\r\n\r\n996\r\n\r\n41574431\r\n\r\nRAQUEL TAAM SANTOS MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n997\r\n\r\n41307740\r\n\r\nINGRID DE BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n998\r\n\r\n41520677\r\n\r\nNATANE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n999\r\n\r\n41488654\r\n\r\nMARINA ROSA DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n41128560\r\n\r\nCASSIO MENEZES LIMA\r\n\r\n1001\r\n\r\n41456355\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA FIRMINIO\r\n\r\n1002\r\n\r\n41304129\r\n\r\nIANE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1003\r\n\r\n41310178\r\n\r\nISABEL BEATRIZ CORTKAMP\r\n\r\n1004\r\n\r\n41547051\r\n\r\nPAULO ROBERTO EVERS\r\n\r\n1005\r\n\r\n41312539\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n1006\r\n\r\n41203441\r\n\r\nEDUARDO JORGE CASADO RÊGO\r\n\r\n1007\r\n\r\n41722390\r\n\r\nWELINGTON BARBOSA RANGEL\r\n\r\n1008\r\n\r\n41111121\r\n\r\nCARLA CRUZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1009\r\n\r\n41087866\r\n\r\nATILIO GABRIEL CUNHA\r\n\r\n1010\r\n\r\n41288501\r\n\r\nGLAUCIVÂNIA SARAIVA DE MELO\r\n\r\n1011\r\n\r\n41679460\r\n\r\nTHIAGO GOMES PEREIRA\r\n\r\n1012\r\n\r\n41511718\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\n1013\r\n\r\n41488472\r\n\r\nMARINA JORGE DE LEMOS\r\n\r\n1014\r\n\r\n41427616\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNH\r\n\r\n1015\r\n\r\n41682616\r\n\r\nTHIAGO THOMAZ MURY FARIA\r\n\r\n1016\r\n\r\n41385713\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1017\r\n\r\n41591210\r\n\r\nRICARDO MOUTINHO\r\n\r\n1018\r\n\r\n41219412\r\n\r\nELIZABETH DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n1019\r\n\r\n41605154\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\n1020\r\n\r\n41026026\r\n\r\nALEXANDRE LAVINAS MALLET\r\n\r\n1021\r\n\r\n41467778\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n1022\r\n\r\n41210317\r\n\r\nELIABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1023\r\n\r\n41505860\r\n\r\nMICHELLE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1024\r\n\r\n41505792\r\n\r\nMICHELLE LOPES BRITO\r\n\r\n1025\r\n\r\n41695702\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES BARBOZA\r\n\r\n1026\r\n\r\n41361897\r\n\r\nJOYCE ECHARDT VIEIRA\r\n\r\n1027\r\n\r\n41193800\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\n1028\r\n\r\n41664821\r\n\r\nTASSIANA SABACK SÁ ARAUJO\r\n\r\n1029\r\n\r\n41204664\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1030\r\n\r\n41280150\r\n\r\nGILBERTO BARRETO FROES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1031\r\n\r\n41238613\r\n\r\nFABIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1032\r\n\r\n41672891\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n1033\r\n\r\n41717606\r\n\r\nWALDECIR FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n1034\r\n\r\n41337998\r\n\r\nJOAO MARCOS GABRIEL SANTOS\r\n\r\n1035\r\n\r\n41406560\r\n\r\nLÍVIA MARIA VALADÃO DE O. G. DA SILVA\r\n\r\n1036\r\n\r\n41353773\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BEZERRA SENTO SÉ\r\n\r\n1037\r\n\r\n41033766\r\n\r\nALINE MARIA ALVAREZ DE MOURA\r\n\r\n1038\r\n\r\n41678145\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\n1039\r\n\r\n41256202\r\n\r\nFERNANDA PINTO DIAS\r\n\r\n1040\r\n\r\n41151350\r\n\r\nCRISTIANA WANDERLEY AZEVEDO\r\n\r\n1041\r\n\r\n41576660\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n1042\r\n\r\n41165403\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1043\r\n\r\n41708320\r\n\r\nVINICIUS GRASSO DA COSTA\r\n\r\n1044\r\n\r\n41196930\r\n\r\nEDILSON CASSIANO\r\n\r\n1045\r\n\r\n41297034\r\n\r\nHÉLDER RODRIGUES COSTA\r\n\r\n1046\r\n\r\n41370280\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO MARQUES\r\n\r\n1047\r\n\r\n41447410\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1048\r\n\r\n41676161\r\n\r\nTHIAGO ALVES BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1049\r\n\r\n41718544\r\n\r\nWALLACE DA COSTA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n1050\r\n\r\n41102170\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1051\r\n\r\n41706025\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n1052\r\n\r\n41525857\r\n\r\nNEVILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1053\r\n\r\n41444377\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SOUZA\r\n\r\n1054\r\n\r\n41395706\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ESTEVAM\r\n\r\n1055\r\n\r\n41026129\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA SILVA\r\n\r\n1056\r\n\r\n41222812\r\n\r\nELZINÉIA LUZIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1057\r\n\r\n41273730\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1058\r\n\r\n41580534\r\n\r\nRENATA ALVES CASANOVA\r\n\r\n1059\r\n\r\n41455478\r\n\r\nMARCIO AMARAL MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\n1060\r\n\r\n41570541\r\n\r\nRAPHAEL LIRA DA SILVA\r\n\r\n1061\r\n\r\n41442009\r\n\r\nMARCELLE DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n1062\r\n\r\n41260655\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n1063\r\n\r\n41666581\r\n\r\nTATIANA MARTINS\r\n\r\n1064\r\n\r\n41017542\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES SILVA\r\n\r\n1065\r\n\r\n41037164\r\n\r\nALLAN VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1066\r\n\r\n41720113\r\n\r\nWALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1067\r\n\r\n41126641\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n1068\r\n\r\n41087830\r\n\r\nÁTILA SÁ\r\n\r\n1069\r\n\r\n41452258\r\n\r\nMÁRCIA FLÁVIA DOS SANTOS\r\n\r\n1070\r\n\r\n41508276\r\n\r\nMIRIAM BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n1071\r\n\r\n41695027\r\n\r\nVANESSA CAROLINA DOS SANTOS\r\n\r\n1072\r\n\r\n41161884\r\n\r\nDANIEL BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n1073\r\n\r\n41601379\r\n\r\nRODOLPHO NARCISO\r\n\r\n1074\r\n\r\n41151210\r\n\r\nCRISTIANA DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n1075\r\n\r\n41467869\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\n1076\r\n\r\n41568868\r\n\r\nRAMON FERREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\nId: 525657"
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DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n1102\r\n\r\n41648920\r\n\r\nSIMONE MACIEL MERON DE LIMA\r\n\r\n1103\r\n\r\n41197088\r\n\r\nEDILSON ISIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n1104\r\n\r\n41416771\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1105\r\n\r\n41262366\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BASTONI\r\n\r\n1106\r\n\r\n41364412\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DA COSTA\r\n\r\n1107\r\n\r\n41583328\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n1108\r\n\r\n41442654\r\n\r\nMARCELLO DE CARVALHO CHAVES\r\n\r\n1109\r\n\r\n41558152\r\n\r\nPRISCILLA SANCHES DE SOUZA\r\n\r\n1110\r\n\r\n41096041\r\n\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS\r\n\r\n1111\r\n\r\n41130190\r\n\r\nCECÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1112\r\n\r\n41420749\r\n\r\nLUCIANO TIBURTINO DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\n1113\r\n\r\n41508434\r\n\r\nMIRIAM DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n1114\r\n\r\n41136180\r\n\r\nCINTIA BEZERRA DE ARRUDA\r\n\r\n1115\r\n\r\n41079936\r\n\r\nANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1116\r\n\r\n41309978\r\n\r\nIRYS FERNANDES MARTINHO\r\n\r\n1117\r\n\r\n41475568\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENINATO MEDEIROS\r\n\r\n1118\r\n\r\n41156888\r\n\r\nCRISTINA CORREA DE SA E BENEVIDES\r\n\r\n1119\r\n\r\n41150126\r\n\r\nCONCEIÇÃO BARBOSA MEDEIROS NETO\r\n\r\n1120\r\n\r\n41383352\r\n\r\nLAIS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n1121\r\n\r\n41720599\r\n\r\nWANDERLEY ROCHA JUNIOR\r\n\r\n1122\r\n\r\n41707248\r\n\r\nVINÍCIUS CINTRA MENEZES\r\n\r\n1123\r\n\r\n41521700\r\n\r\nNATHÁLIA FORTUNA DA SILVA PESTANA\r\n\r\n1124\r\n\r\n41104608\r\n\r\nCAIO CÉSAR CORRÊA FIDELIX\r\n\r\n1125\r\n\r\n41082066\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES FONSECA\r\n\r\n1126\r\n\r\n41557834\r\n\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n1127\r\n\r\n41062997\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DAMACENA RIBEIRO\r\n\r\n1128\r\n\r\n41612055\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1129\r\n\r\n41397259\r\n\r\nLEONARDO MARCHETTE BRUMATTI\r\n\r\n1130\r\n\r\n41560651\r\n\r\nRAFAEL CORREIA DANTAS\r\n\r\n1131\r\n\r\n41559340\r\n\r\nRACHEL WEITZEL MARTINS\r\n\r\n1132\r\n\r\n41061889\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1133\r\n\r\n41393138\r\n\r\nLÉO FERREIRA COSENDEY COSTA\r\n\r\n1134\r\n\r\n41485240\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DE AZEVEDO\r\n\r\n1135\r\n\r\n41363651\r\n\r\nJULIA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n1136\r\n\r\n41050351\r\n\r\nANA LÚCIA LOURENÇO DUARTE\r\n\r\n1137\r\n\r\n41089334\r\n\r\nBARBARA CABRAL PARENTE RODRIGUES\r\n\r\n1138\r\n\r\n41104311\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n1139\r\n\r\n41266426\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS FIOCHI\r\n\r\n1140\r\n\r\n41172810\r\n\r\nDANYELLE SANY ABRAHÃO\r\n\r\n1141\r\n\r\n41095632\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n1142\r\n\r\n41671278\r\n\r\nTHAIMILA FURTADO DE FREITAS\r\n\r\n1143\r\n\r\n41054095\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS ALVES\r\n\r\n1144\r\n\r\n41125831\r\n\r\nCAROLINA ROSA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n1145\r\n\r\n41127025\r\n\r\nCAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1146\r\n\r\n41492815\r\n\r\nMARLLON DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\n1147\r\n\r\n41409183\r\n\r\nLUANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1148\r\n\r\n41719743\r\n\r\nWALTER CALDEIRA DAN ROTH\r\n\r\n1149\r\n\r\n41656149\r\n\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n1150\r\n\r\n41443476\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1151\r\n\r\n41528913\r\n\r\nNOEMI DE ALMEIDA MACHADO CORREA LIMA\r\n\r\n1152\r\n\r\n41059032\r\n\r\nANDERSON BENAC DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\n1153\r\n\r\n41497710\r\n\r\nMAURILIO JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1154\r\n\r\n41556192\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n1155\r\n\r\n41558644\r\n\r\nQUÉSIA BORGES BALTAR\r\n\r\n1156\r\n\r\n41680425\r\n\r\nTHIAGO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1157\r\n\r\n41200014\r\n\r\nEDNEY GERONCIO DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n1158\r\n\r\n41324920\r\n\r\nJANILE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1159\r\n\r\n41411475\r\n\r\nLUCAS VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1160\r\n\r\n41009181\r\n\r\nADRIELE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1161\r\n\r\n41384137\r\n\r\nLARISSA AREAS DE LARA SANTANA\r\n\r\n1162\r\n\r\n41618665\r\n\r\nROSÂNGELA PIZZOLATI LACERDA DA SILVA\r\n\r\n1163\r\n\r\n41679320\r\n\r\nTHIAGO FREITAS PAES\r\n\r\n1164\r\n\r\n41268678\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MARINS DOS ANJOS\r\n\r\n1165\r\n\r\n41650019\r\n\r\nSIMONE THOMPSON AVILA\r\n\r\n1166\r\n\r\n41204792\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n1167\r\n\r\n41424550\r\n\r\nLUIS ANDERSON VILLAR LOPES\r\n\r\n1168\r\n\r\n41241399\r\n\r\nFÁBIO LUÍS NACIF PEREIRA\r\n\r\n1169\r\n\r\n41428323\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUINIOR\r\n\r\n1170\r\n\r\n41430433\r\n\r\nLUIZ DIEGO SOUZA CALDAS\r\n\r\n1171\r\n\r\n41684078\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n1172\r\n\r\n41109497\r\n\r\nCARINA LINO MENESES MACHICADO\r\n\r\n1173\r\n\r\n41250881\r\n\r\nFELIPE SOARES PADRONE\r\n\r\n1174\r\n\r\n41543677\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIANNA NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\n1175\r\n\r\n41294410\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ LEMOS FERRAZ\r\n\r\n1176\r\n\r\n41215364\r\n\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1177\r\n\r\n41592123\r\n\r\nRIELI OLIVEIRA DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n1178\r\n\r\n41306187\r\n\r\nIGOR TORRES DE FARIAS\r\n\r\n1179\r\n\r\n41064957\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n1180\r\n\r\n41601628\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE MELO\r\n\r\n1181\r\n\r\n41574560\r\n\r\nRAQUEL ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n1182\r\n\r\n41377108\r\n\r\nKATHLEEN SOARES BARROS\r\n\r\n1183\r\n\r\n41292644\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO DOS SANTOS LOBO\r\n\r\n1184\r\n\r\n41446507\r\n\r\nMARCELO INACIO SILVA\r\n\r\n1185\r\n\r\n41036640\r\n\r\nALLAN FERNANDES BROEDEL\r\n\r\n1186\r\n\r\n41488691\r\n\r\nMARINA SOARES DE MELO REZENDE\r\n\r\n1187\r\n\r\n41121710\r\n\r\nCARLOS LASSANCE CUNHA NETO\r\n\r\n1188\r\n\r\n41026488\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS PINTO\r\n\r\n1189\r\n\r\n41102995\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1190\r\n\r\n41506309\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n1191\r\n\r\n41711847\r\n\r\nVIVIAN GIESTAL ALVES MACIEL\r\n\r\n1192\r\n\r\n41698910\r\n\r\nVANESSA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1193\r\n\r\n41500551\r\n\r\nMELINA TAVARES BORGES\r\n\r\n1194\r\n\r\n41146883\r\n\r\nCLAYTON GONÇALVES LINHARES DA CUNHA\r\n\r\n1195\r\n\r\n41629213\r\n\r\nSAMUEL CHAGAS DOS ANJOS\r\n\r\n1196\r\n\r\n41371830\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n1197\r\n\r\n41598988\r\n\r\nROBERTO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n1198\r\n\r\n41251575\r\n\r\nFELLIPE DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n1199\r\n\r\n41098244\r\n\r\nBRUNO ALVES BERTO RUBI\r\n\r\n1200\r\n\r\n41470534\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n1201\r\n\r\n41445497\r\n\r\nMARCELO DIAS DE SOUZA LINS\r\n\r\n1202\r\n\r\n41168957\r\n\r\nDANIELLA ADRIANA DA COSTA\r\n\r\n1203\r\n\r\n41185712\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FERRO\r\n\r\n1204\r\n\r\n41612523\r\n\r\nRONALDO GUILHERME SILVA DE JESUS\r\n\r\n1205\r\n\r\n41190938\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n1206\r\n\r\n41604691\r\n\r\nRODRIGO GABRIEL PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n1207\r\n\r\n41125600\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1208\r\n\r\n41713509\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA\r\n\r\n1209\r\n\r\n41006490\r\n\r\nADRIANA PASTOR DE SOUZA\r\n\r\n1210\r\n\r\n41507211\r\n\r\nMILENA DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n1211\r\n\r\n41520847\r\n\r\nNATASHA LACERDA DE CASTRO\r\n\r\n1212\r\n\r\n41007330\r\n\r\nADRIANA SUZANO VIOLA\r\n\r\n1213\r\n\r\n41209996\r\n\r\nELENILDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n1214\r\n\r\n41604009\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n1215\r\n\r\n41516042\r\n\r\nMONIQUE VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n1216\r\n\r\n41469684\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA ROCHA CARMO M. DOS SANTOS\r\n\r\n1217\r\n\r\n41667020\r\n\r\nTATIANA SENA NAVA\r\n\r\n1218\r\n\r\n41724430\r\n\r\nWESCLEY NUNES BARBOZA\r\n\r\n1219\r\n\r\n41565417\r\n\r\nRAFAEL RUSSO DE REZENDE\r\n\r\n1220\r\n\r\n41727296\r\n\r\nWILSON ANICETO FERREIRA\r\n\r\n1221\r\n\r\n41250534\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n1222\r\n\r\n41294288\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA VAZ\r\n\r\n1223\r\n\r\n41158721\r\n\r\nD'ANGELO ROCHA CAMPOS\r\n\r\n1224\r\n\r\n41584291\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\n1225\r\n\r\n41684996\r\n\r\nTIAGO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1226\r\n\r\n41535383\r\n\r\nPATRÍCIA BUONO DOS SANTOS\r\n\r\n1227\r\n\r\n41195808\r\n\r\nEDGAR BATISTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n1228\r\n\r\n41607849\r\n\r\nRODRIGO SOUZA BARRETO\r\n\r\n1229\r\n\r\n41564164\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n1230\r\n\r\n41273054\r\n\r\nGABRIELA ANTONIO DOS REIS\r\n\r\n1231\r\n\r\n41271550\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1232\r\n\r\n41086874\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\n\r\n1233\r\n\r\n41411323\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1234\r\n\r\n41145600\r\n\r\nCLÁUDIO JORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\n1235\r\n\r\n41689751\r\n\r\nVALÉRIA ALVES CARVALHO\r\n\r\n1236\r\n\r\n41223830\r\n\r\nEMERSON SANTOS AMARAL\r\n\r\n1237\r\n\r\n41220906\r\n\r\nELKER DE SANTANA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1238\r\n\r\n41370011\r\n\r\nJULIO BAPTISTA ALMEIDA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n1239\r\n\r\n41112459\r\n\r\nCARLA MARYMAIMA DA SILVA MOLINI\r\n\r\n1240\r\n\r\n41105224\r\n\r\nCAMILA ALVES PEREIRA\r\n\r\n1241\r\n\r\n41518014\r\n\r\nNAIRA ROSANA FERREIRA BOMFIM\r\n\r\n1242\r\n\r\n41137584\r\n\r\nCINTIA VALERIA MONTERO SUHETT\r\n\r\n1243\r\n\r\n41300276\r\n\r\nHENRIQUE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n1244\r\n\r\n41272347\r\n\r\nGABRIEL MOURA SOUZA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n1245\r\n\r\n41711203\r\n\r\nVITOR SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1246\r\n\r\n41057400\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1247\r\n\r\n41191025\r\n\r\nDIOGO ORNELLAS CRUVELLO D'AVILA COSTA\r\n\r\n1248\r\n\r\n41380909\r\n\r\nKELLY PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n1249\r\n\r\n41529814\r\n\r\nNYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO\r\n\r\n1250\r\n\r\n41601963\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1251\r\n\r\n41501531\r\n\r\nMICHEL ALESSANDRO FERREIRA VENERANDO\r\n\r\n1252\r\n\r\n41035570\r\n\r\nALINE SOARES PEIXOTO\r\n\r\n1253\r\n\r\n41688126\r\n\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\n\r\n1254\r\n\r\n41032221\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1255\r\n\r\n41498799\r\n\r\nMAX VINNICIUS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n1256\r\n\r\n41185645\r\n\r\nDIEGO DA SILVA\r\n\r\n1257\r\n\r\n41329072\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n1258\r\n\r\n41405633\r\n\r\nLISE NUNES VIEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n41633782\r\n\r\nSANDRO VANDRÉ LEAL WILPERT\r\n\r\n1260\r\n\r\n41158356\r\n\r\nCUSTODIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1261\r\n\r\n41607473\r\n\r\nRODRIGO SEDLACEK PEIXOTO\r\n\r\n1262\r\n\r\n41273194\r\n\r\nGABRIELA CORRÊA DE LACERDA\r\n\r\n1263\r\n\r\n41134212\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS PARENTE\r\n\r\n1264\r\n\r\n41184343\r\n\r\nDIANA DE ALMEIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n1265\r\n\r\n41581952\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1266\r\n\r\n41098402\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1267\r\n\r\n41604162\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n1268\r\n\r\n41190770\r\n\r\nDIOGO LOIOLA MELO\r\n\r\n1269\r\n\r\n41571041\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO TEGLAS\r\n\r\n1270\r\n\r\n41573864\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA MARTINS\r\n\r\n1271\r\n\r\n41007550\r\n\r\nADRIANE DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n1272\r\n\r\n41559879\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1273\r\n\r\n41268010\r\n\r\nFRANCISCA ELIANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1274\r\n\r\n41181664\r\n\r\nDENISE DA SILVA BRANTE\r\n\r\n1275\r\n\r\n41149215\r\n\r\nCLEONICE MORAES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1276\r\n\r\n41434580\r\n\r\nLUIZA PALMERINI SIMIONATO DE CARVALHO\r\n\r\n1277\r\n\r\n41094299\r\n\r\nBIANCA NUNES BERNARDES\r\n\r\n1278\r\n\r\n41688242\r\n\r\nVAGNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1279\r\n\r\n41551340\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO\r\n\r\n1280\r\n\r\n41349071\r\n\r\nJORGE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1281\r\n\r\n41137249\r\n\r\nCINTIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n1282\r\n\r\n41437944\r\n\r\nMANASSÉS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1283\r\n\r\n41058945\r\n\r\nANDERSON BARBOSA GOUVÊA\r\n\r\n1284\r\n\r\n41011485\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI\r\n\r\n1285\r\n\r\n41264910\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n1286\r\n\r\n41164551\r\n\r\nDANIEL SANTOS QUEVEDO GUERRA\r\n\r\n1287\r\n\r\n41175070\r\n\r\nDAYANA AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n1288\r\n\r\n41040874\r\n\r\nAMANDA MARQUES OLIVIER\r\n\r\n1289\r\n\r\n41660992\r\n\r\nTAIS MORAIS PENNA LUZ\r\n\r\n1290\r\n\r\n41678388\r\n\r\nTHIAGO DE SIQUEIRA SOUSA\r\n\r\n1291\r\n\r\n41648530\r\n\r\nSIMONE GOMES VELLOSO\r\n\r\n1292\r\n\r\n41241363\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RELLO\r\n\r\n1293\r\n\r\n41317343\r\n\r\nIZIMAR BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n1294\r\n\r\n41544505\r\n\r\nPAULO GEORGE POPPE MONTEIRO\r\n\r\n1295\r\n\r\n41376001\r\n\r\nKARLA CARDOSO GOUVEA\r\n\r\n1296\r\n\r\n41262809\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1297\r\n\r\n41415274\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1298\r\n\r\n41612493\r\n\r\nRONALDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1299\r\n\r\n41045045\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n1300\r\n\r\n41179669\r\n\r\nDÊIVISSON GENUINO DE SOUZA\r\n\r\n1301\r\n\r\n41041167\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n1302\r\n\r\n41588995\r\n\r\nRICARDO ALVES COIMBRA\r\n\r\n1303\r\n\r\n41643441\r\n\r\nSILMAR GUSTAVO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n1304\r\n\r\n41156050\r\n\r\nCRISTIANO GRILO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n1305\r\n\r\n41140601\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS LOUZADA AZEVEDO\r\n\r\n1306\r\n\r\n41036482\r\n\r\nALLAN DA SILVA MAIA\r\n\r\n1307\r\n\r\n41613760\r\n\r\nRONY SZPIGIEL\r\n\r\n1308\r\n\r\n41728045\r\n\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\n1309\r\n\r\n41354595\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANDRÉ\r\n\r\n1310\r\n\r\n41021338\r\n\r\nALEX MARTINS BROWNE\r\n\r\n1311\r\n\r\n41711136\r\n\r\nVITOR PITTA DE SOUZA\r\n\r\n1312\r\n\r\n41170861\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BORGES DO REGO\r\n\r\n1313\r\n\r\n41313799\r\n\r\nITALA MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n1314\r\n\r\n41152317\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CAMARA\r\n\r\n1315\r\n\r\n41430690\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1316\r\n\r\n41659151\r\n\r\nSUZANE RODRIGUES DINIZ\r\n\r\n1317\r\n\r\n41337779\r\n\r\nJOÃO LUIZ KAPPAUN NETTO\r\n\r\n1318\r\n\r\n41524671\r\n\r\nNELSON BARBOSA\r\n\r\n1319\r\n\r\n41530373\r\n\r\nOESLEY DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n1320\r\n\r\n41006283\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n1321\r\n\r\n41536223\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1322\r\n\r\n41101371\r\n\r\nBRUNO FRUTUOSO DA MOTA\r\n\r\n1323\r\n\r\n41141630\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA ALVES CORREA\r\n\r\n1324\r\n\r\n41698302\r\n\r\nVANESSA PESSANHA RANGEL\r\n\r\n1325\r\n\r\n41341643\r\n\r\nJOHN WESLEY ARAUJO DE SÁ\r\n\r\n1326\r\n\r\n41662782\r\n\r\nTAMYLLES SANTANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1327\r\n\r\n41601938\r\n\r\nRODRIGO BARBEDO CASSIANO\r\n\r\n1328\r\n\r\n41134583\r\n\r\nCHRISTIANI ALVES SANTIAGO DA NOBREGA\r\n\r\n1329\r\n\r\n41017244\r\n\r\nALESSANDRA KELLY TAVARES DE SOUSA MONTEI\r\n\r\n1330\r\n\r\n41611142\r\n\r\nROMULO FERNANDO PEREIRA BENJAMIN\r\n\r\n1331\r\n\r\n41125703\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE MESQUITA MAGALHÃES\r\n\r\n1332\r\n\r\n41394957\r\n\r\nLEONARDO DAVID SOUZA\r\n\r\n1333\r\n\r\n41241697\r\n\r\nFÁBIO MANDOVANI VERDUGAL\r\n\r\n1334\r\n\r\n41159117\r\n\r\nDAIANA FERREIRA PAÚRA\r\n\r\n1335\r\n\r\n41581769\r\n\r\nRENATA DA LUZ\r\n\r\n1336\r\n\r\n41188476\r\n\r\nDIEGO SIMEÃO RIBEIRO\r\n\r\n1337\r\n\r\n41081025\r\n\r\nANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n1338\r\n\r\n41120481\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n1339\r\n\r\n41491021\r\n\r\nMARIUCHE BRINER DE O. MENDES\r\n\r\n1340\r\n\r\n41097677\r\n\r\nBRUNA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n1341\r\n\r\n41591374\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1342\r\n\r\n41572380\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n1343\r\n\r\n41410677\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO MELLO\r\n\r\n1344\r\n\r\n41058258\r\n\r\nANALICE PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1345\r\n\r\n41316600\r\n\r\nIZABEL ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n1346\r\n\r\n41362750\r\n\r\nJUAREZ MARTINS BELO JUNIOR\r\n\r\n1347\r\n\r\n41254710\r\n\r\nFERNANDA FORTINI MACHARET\r\n\r\n1348\r\n\r\n41227275\r\n\r\nERICO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1349\r\n\r\n41248850\r\n\r\nFELIPE ESCARLATE COELHO NETO\r\n\r\n1350\r\n\r\n41669673\r\n\r\nTENESSE KELLY MORAES DE LIMA\r\n\r\n1351\r\n\r\n41188488\r\n\r\nDIEGO SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n1352\r\n\r\n41062936\r\n\r\nANDIEL12@YAHOO.COM.BR\r\n\r\n1353\r\n\r\n41693523\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1354\r\n\r\n41430706\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NESI DE AQUINO\r\n\r\n1355\r\n\r\n41204457\r\n\r\nEDUARDO QUADROS BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\n1356\r\n\r\n41485756\r\n\r\nMARIÂNGELA FÉLIX DA COSTA\r\n\r\n1357\r\n\r\n41040011\r\n\r\nAMANDA DA TRINDADE BITENCOURT\r\n\r\n1358\r\n\r\n41645220\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\n1359\r\n\r\n41249570\r\n\r\nFELIPE LAMEU DOS SANTOS\r\n\r\n1360\r\n\r\n41169548\r\n\r\nDANIELLE CORREA DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n1361\r\n\r\n41396012\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n1362\r\n\r\n41313416\r\n\r\nISMAR BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1363\r\n\r\n41188660\r\n\r\nDIEGO UMBERTO DIAS SIMÃO\r\n\r\n1364\r\n\r\n41722160\r\n\r\nWEBER DE CASTRO FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n1365\r\n\r\n41389810\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ROVEDO\r\n\r\n1366\r\n\r\n41374533\r\n\r\nKAREN NADIA MASURK\r\n\r\n1367\r\n\r\n41086199\r\n\r\nARLINDO FERNANDO P. DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1368\r\n\r\n41390861\r\n\r\nLÉCIO SIQUEIRA CAPISTRANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1369\r\n\r\n41333889\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS E SOUZA DIAS\r\n\r\n1370\r\n\r\n41714824\r\n\r\nVIVIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1371\r\n\r\n41243785\r\n\r\nFABIOLA LIMEIRA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n1372\r\n\r\n41699197\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n1373\r\n\r\n41634373\r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n1374\r\n\r\n41198536\r\n\r\nEDMAR OLIVEIRA\r\n\r\n1375\r\n\r\n41170162\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n1376\r\n\r\n41002770\r\n\r\nADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1377\r\n\r\n41605920\r\n\r\nRODRIGO MORAES FERNANDES\r\n\r\n1378\r\n\r\n41243220\r\n\r\nFABIO SOUZA LIMA\r\n\r\n1379\r\n\r\n41591362\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1380\r\n\r\n41376785\r\n\r\nKAROLINE ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n1381\r\n\r\n41328456\r\n\r\nJEAN WERNECK DANTAS\r\n\r\n1382\r\n\r\n41513120\r\n\r\nMONICA SANTANA CHALFUN MARINHO\r\n\r\n1383\r\n\r\n41035210\r\n\r\nALINE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1384\r\n\r\n41163625\r\n\r\nDANIEL LEAL MOREIRA\r\n\r\n1385\r\n\r\n41668978\r\n\r\nTATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1386\r\n\r\n41573517\r\n\r\nRAQUEL MARINHO BRAGA GARCIA\r\n\r\n1387\r\n\r\n41549813\r\n\r\nPEDRO GOMES VAZ\r\n\r\n1388\r\n\r\n41313866\r\n\r\nITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1389\r\n\r\n41066462\r\n\r\nANDRE LUIZ FELIX ROSARIO\r\n\r\n1390\r\n\r\n41641377\r\n\r\nSHEYLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1391\r\n\r\n41059457\r\n\r\nANDERSON CLAYTON GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n1392\r\n\r\n41503618\r\n\r\nMICHELE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n1393\r\n\r\n41611245\r\n\r\nRÔMULO JESUS DA SILVA NUNES\r\n\r\n1394\r\n\r\n41407095\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\n1395\r\n\r\n41544918\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n1396\r\n\r\n41216423\r\n\r\nELISABETH DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n1397\r\n\r\n41485100\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1398\r\n\r\n41375628\r\n\r\nKARINE LOPES COIMBRA SETÚBAL\r\n\r\n1399\r\n\r\n41272773\r\n\r\nGABRIEL SOUZA BRAGA\r\n\r\n1400\r\n\r\n41143870\r\n\r\nCLAUDIANE ALONSO ROSA\r\n\r\n1401\r\n\r\n41451400\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS LUIZ\r\n\r\n1402\r\n\r\n41055774\r\n\r\nANA PAULA LOUREIRO COSTA\r\n\r\n1403\r\n\r\n41230160\r\n\r\nETIENE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1404\r\n\r\n41091596\r\n\r\nBEATRIZ LACERDA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n1405\r\n\r\n41209789\r\n\r\nELEN ROSE BARROS PEREIRA SOARES\r\n\r\n1406\r\n\r\n41428244\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n1407\r\n\r\n41057060\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1408\r\n\r\n41716213\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n1409\r\n\r\n41036081\r\n\r\nALINS DE LIMA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n41564668\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1411\r\n\r\n41264442\r\n\r\nFLAVIANO DE MATOS DO COUTO\r\n\r\n1412\r\n\r\n41035969\r\n\r\nALINE XAVIER EIRAS\r\n\r\n1413\r\n\r\n41620040\r\n\r\nROSELAINE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1414\r\n\r\n41200063\r\n\r\nEDNO EMIDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1415\r\n\r\n41372100\r\n\r\nJULIO IGLESIAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1416\r\n\r\n41037085\r\n\r\nALLAN SIDNEY SENA DE ESPÍNDOLA\r\n\r\n1417\r\n\r\n41069748\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1418\r\n\r\n41237621\r\n\r\nFABIANO FERNANDES PESSURNO\r\n\r\n1419\r\n\r\n41328651\r\n\r\nJEANE MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n1420\r\n\r\n41671874\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1421\r\n\r\n41271239\r\n\r\nGABRIEL CORSINO BRASIL\r\n\r\n1422\r\n\r\n41383625\r\n\r\nLAÍSA GOMES DE LIMA BISPO\r\n\r\n1423\r\n\r\n41669879\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n1424\r\n\r\n41166419\r\n\r\nDANIELE BATISTA BARROS\r\n\r\n1425\r\n\r\n41203120\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\n41579258\r\n\r\nRENAN ALVES MONTEIRO\r\n\r\n1427\r\n\r\n41571272\r\n\r\nRAPHAEL SILVA ALVES\r\n\r\n1428\r\n\r\n41637878\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n1429\r\n\r\n41528512\r\n\r\nNÍVEA DIAS MOREIRA SALGADO\r\n\r\n1430\r\n\r\n41431772\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n1431\r\n\r\n41356877\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE BRITO LUCAS\r\n\r\n1432\r\n\r\n41042251\r\n\r\nAMAURI REIS JUNIOR\r\n\r\n1433\r\n\r\n41089280\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ HANHOERSTER\r\n\r\n1434\r\n\r\n41712827\r\n\r\nVIVIANE CORREA DE FARIA ARAUJO\r\n\r\n1435\r\n\r\n41513612\r\n\r\nMONIQUE ANDRADE MOTTA\r\n\r\n1436\r\n\r\n41664997\r\n\r\nTATIANA ACAR\r\n\r\n1437\r\n\r\n41606134\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GURJÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1438\r\n\r\n41426880\r\n\r\nLUÍSA DE ARAUJO MELO SILVA\r\n\r\n1439\r\n\r\n41551110\r\n\r\nPEDRO PAULO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n1440\r\n\r\n41469090\r\n\r\nMARIA ALICE DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\n1441\r\n\r\n41231126\r\n\r\nEVA MARIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n1442\r\n\r\n41142713\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n1443\r\n\r\n41234656\r\n\r\nFABIANA DA SILVA GASPAR\r\n\r\n1444\r\n\r\n41103010\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1445\r\n\r\n41035982\r\n\r\nALINE ZUDIO DE MORAES\r\n\r\n1446\r\n\r\n41252932\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1447\r\n\r\n41138175\r\n\r\nCLARA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1448\r\n\r\n41526369\r\n\r\nNIELSEN GONÇALVES LIMA\r\n\r\n1449\r\n\r\n41483190\r\n\r\nMARIANA AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n1450\r\n\r\n41173825\r\n\r\nDAVI GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n1451\r\n\r\n41288665\r\n\r\nGLAUCO JOSÉ COSTA SOUZA\r\n\r\n1452\r\n\r\n41263796\r\n\r\nFLÁVIA QUINTANILHA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1453\r\n\r\n41307143\r\n\r\nINAH CRISTINA ALVES LEAL\r\n\r\n1454\r\n\r\n41283140\r\n\r\nGIOVANA TARDINI\r\n\r\n1455\r\n\r\n41158551\r\n\r\nCYNTHIA NEVES GUILHON MESQUITA\r\n\r\n1456\r\n\r\n41187745\r\n\r\nDIEGO PASCHOA TRINDADE\r\n\r\n1457\r\n\r\n41005680\r\n\r\nADRIANA JANAINA DE MOURA SABINO\r\n\r\n1458\r\n\r\n41660700\r\n\r\nTAINA NEPOMUCENO FELIX FARIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n41449296\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1460\r\n\r\n41582002\r\n\r\nRENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1461\r\n\r\n41327002\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1462\r\n\r\n41597790\r\n\r\nROBERTO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n1463\r\n\r\n41395408\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA MEIRELLES\r\n\r\n1464\r\n\r\n41150059\r\n\r\nCLOVIS NOVENA JUNIOR\r\n\r\n1465\r\n\r\n41444160\r\n\r\nMARCELO CORTES BRAGA\r\n\r\n1466\r\n\r\n41075712\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\n1467\r\n\r\n41390642\r\n\r\nLEANDRO VIANA DAMASCENO\r\n\r\n1468\r\n\r\n41565211\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1469\r\n\r\n41676471\r\n\r\nTHIAGO ARAGÃO DIAS\r\n\r\n1470\r\n\r\n41212387\r\n\r\nELIANE GARCIA DA ROCHA ORPHÃO\r\n\r\n1471\r\n\r\n41035726\r\n\r\nALINE TAVARES SICILIANO\r\n\r\n1472\r\n\r\n41572100\r\n\r\nRAQUEL BARTHOLOMEU FANELLI\r\n\r\n1473\r\n\r\n41088135\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES\r\n\r\n1474\r\n\r\n41103409\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA F. DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n1475\r\n\r\n41122283\r\n\r\nCARLOS NENECIANO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n1476\r\n\r\n41385609\r\n\r\nLEANDRO MENDES BORGES\r\n\r\n1477\r\n\r\n41261120\r\n\r\nFILIPPE SIMÕES TAVARES\r\n\r\n1478\r\n\r\n41655765\r\n\r\nSUELEN MARIA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n\r\n1479\r\n\r\n41314111\r\n\r\nITAMARA BRANDÃO NEVES\r\n\r\n1480\r\n\r\n41447238\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1481\r\n\r\n41107257\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1482\r\n\r\n41439941\r\n\r\nMARCELA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n1483\r\n\r\n41568315\r\n\r\nRAINER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n1484\r\n\r\n41069463\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEAL\r\n\r\n1485\r\n\r\n41003348\r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1486\r\n\r\n41609287\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n1487\r\n\r\n41603777\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1488\r\n\r\n41246841\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n1489\r\n\r\n41306011\r\n\r\nIGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1490\r\n\r\n41247432\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\n1491\r\n\r\n41465423\r\n\r\nMARCOS ROBSON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1492\r\n\r\n41272232\r\n\r\nGABRIEL MAIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1493\r\n\r\n41265033\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAUJO KOMATSU\r\n\r\n1494\r\n\r\n41715828\r\n\r\nWAGNER COSME MENDES\r\n\r\n1495\r\n\r\n41110839\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n1496\r\n\r\n41202813\r\n\r\nEDUARDO DE SANT´ANA CHAGAS\r\n\r\n1497\r\n\r\n41495865\r\n\r\nMATHEUS AMANTINO MANSO\r\n\r\n1498\r\n\r\n41142075\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MIRANDA SOARES\r\n\r\n1499\r\n\r\n41719032\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1500\r\n\r\n41488496\r\n\r\nMARINA LUCIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n1501\r\n\r\n41249106\r\n\r\nFELIPE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n1502\r\n\r\n41208384\r\n\r\nELAINE SANT'ANNA LOPES\r\n\r\n1503\r\n\r\n41311717\r\n\r\nISABELLA CERQUEIRA BARONI\r\n\r\n1504\r\n\r\n41060307\r\n\r\nANDERSON DINIZ SILVA RÊGO\r\n\r\n1505\r\n\r\n41450687\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPELO ROCHA\r\n\r\n1506\r\n\r\n41339314\r\n\r\nJOÃO VICENTE CAVALCANTI DE CAMARGO\r\n\r\n1507\r\n\r\n41085845\r\n\r\nARISTON GUALANDI DOS SANTOS\r\n\r\n1508\r\n\r\n41218055\r\n\r\nELISE GARCÍA CIEZA\r\n\r\n1509\r\n\r\n41525390\r\n\r\nNEUSA CRISTINA LIMA CURVELO\r\n\r\n1510\r\n\r\n41299055\r\n\r\nHELOISA DE SOUZA LOPES BASTOS\r\n\r\n1511\r\n\r\n41659576\r\n\r\nSYLVIA ASTRID DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1512\r\n\r\n41667925\r\n\r\nTATIANE DOS REIS SILVESTRE\r\n\r\n1513\r\n\r\n41522327\r\n\r\nNATHALIE ANDRADE JORGE\r\n\r\n1514\r\n\r\n41446921\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE ARAUJO SLEIMANN\r\n\r\n1515\r\n\r\n41300112\r\n\r\nHENRIQUE GALVÃO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n1516\r\n\r\n41555667\r\n\r\nPRISCILA GUIMARÃES CABRAL\r\n\r\n1517\r\n\r\n41093118\r\n\r\nBIANCA ALVES PENHA\r\n\r\n1518\r\n\r\n41342120\r\n\r\nJOICE GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n1519\r\n\r\n41100652\r\n\r\nBRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA\r\n\r\n1520\r\n\r\n41729086\r\n\r\nYOLLE VACARIUC BITTENCOURT\r\n\r\n1521\r\n\r\n41637568\r\n\r\nSERGIO DE ARAÚJO VILLELA JÚNIOR\r\n\r\n1522\r\n\r\n41118334\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\n1523\r\n\r\n41591325\r\n\r\nRICARDO PATE CARDOSO\r\n\r\n1524\r\n\r\n41274769\r\n\r\nGABRIELLE CAMPOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1525\r\n\r\n41707017\r\n\r\nVINICIUS ALVES TORRES\r\n\r\n1526\r\n\r\n41664572\r\n\r\nTARSILA CRIVANO MACÊDO MENDES\r\n\r\n1527\r\n\r\n41156311\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1528\r\n\r\n41022641\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n1529\r\n\r\n41126458\r\n\r\nCAROLINE DA CUNHA CASTILHO\r\n\r\n1530\r\n\r\n41231448\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n1531\r\n\r\n41507430\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1532\r\n\r\n41697917\r\n\r\nVANESSA MATOS LEAL\r\n\r\n1533\r\n\r\n41564097\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1534\r\n\r\n41390320\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE LACERDA\r\n\r\n1535\r\n\r\n41679137\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE MORAIS LIMA\r\n\r\n1536\r\n\r\n41188178\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n1537\r\n\r\n41330785\r\n\r\nJEFFERSON SOARES BICEGO ALVES\r\n\r\n1538\r\n\r\n41172468\r\n\r\nDANILO SALES DOS REIS\r\n\r\n1539\r\n\r\n41286498\r\n\r\nGIULIANNA FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n1540\r\n\r\n41298877\r\n\r\nHELOA SILVA E LIMA\r\n\r\n1541\r\n\r\n41663567\r\n\r\nTANIA MARCIA SILVEIRA\r\n\r\n1542\r\n\r\n41253900\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n1543\r\n\r\n41301141\r\n\r\nHERLENE BORGES RODRIGUES\r\n\r\n1544\r\n\r\n41561163\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1545\r\n\r\n41394910\r\n\r\nLEONARDO DAVI VEIGA DE FREITAS\r\n\r\n1546\r\n\r\n41384927\r\n\r\nLAURA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1547\r\n\r\n41033560\r\n\r\nALINE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1548\r\n\r\n41264340\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n1549\r\n\r\n41411141\r\n\r\nLUCAS MOREIRA ALVES\r\n\r\n1550\r\n\r\n41658419\r\n\r\nSUSIANE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n1551\r\n\r\n41504295\r\n\r\nMICHELE VEIGA DE SÁ\r\n\r\n1552\r\n\r\n41403600\r\n\r\nLILIAN GLAUCE DE ÁVILA\r\n\r\n1553\r\n\r\n41619943\r\n\r\nROSEANE TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n1554\r\n\r\n41640397\r\n\r\nSHEILA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n1555\r\n\r\n41629717\r\n\r\nSAMUEL NEVES MENEZES\r\n\r\n1556\r\n\r\n41280745\r\n\r\nGILBERTO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n1557\r\n\r\n41270624\r\n\r\nFREDERICO CELSO RÊGO LYRA\r\n\r\n1558\r\n\r\n41495040\r\n\r\nMARTA VALENTIM DORNELLES\r\n\r\n1559\r\n\r\n41125661\r\n\r\nCAROLINA PONCIANO VALE\r\n\r\n1560\r\n\r\n41111649\r\n\r\nCARLA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1561\r\n\r\n41245903\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n1562\r\n\r\n41186467\r\n\r\nDIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1563\r\n\r\n41271562\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO\r\n\r\n1564\r\n\r\n41347104\r\n\r\nJORGE LUCIO DE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n1565\r\n\r\n41256901\r\n\r\nFERNANDA TELLES DOS REIS\r\n\r\n1566\r\n\r\n41009820\r\n\r\nAGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1567\r\n\r\n41007433\r\n\r\nADRIANA VICENTE DURÃES\r\n\r\n1568\r\n\r\n41434025\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n1569\r\n\r\n41098359\r\n\r\nBRUNO ALVES SANT ANNA\r\n\r\n1570\r\n\r\n41292279\r\n\r\nGUILHERME ALVES PEREIRA\r\n\r\n1571\r\n\r\n41127086\r\n\r\nCAROLINE MECENAS MACHADO\r\n\r\nId: 525658"
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                            "1572\r\n\r\n41471320\r\n\r\nMARIA CECÍLIA ROMÃO SANTOS\r\n\r\n1573\r\n\r\n41672179\r\n\r\nTHAIS DE LIMA MEIRELLES MUNIZ\r\n\r\n1574\r\n\r\n41463165\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n1575\r\n\r\n41077940\r\n\r\nANGELICA VIANA BENITES\r\n\r\n1576\r\n\r\n41661704\r\n\r\nTALITA PEIXOTO VIANA\r\n\r\n1577\r\n\r\n41515505\r\n\r\nMONIQUE PINHO MATOS SOUSA DE BARROS\r\n\r\n1578\r\n\r\n41260825\r\n\r\nFILIPE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1579\r\n\r\n41173618\r\n\r\nDAVI CHAVES CABRAL\r\n\r\n1580\r\n\r\n41627022\r\n\r\nSABRINA BRAZ FERREIRA LEÃO\r\n\r\n1581\r\n\r\n41520069\r\n\r\nNATALIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1582\r\n\r\n41067600\r\n\r\nANDRÉ MEDEIROS FRANCO\r\n\r\n1583\r\n\r\n41256962\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n1584\r\n\r\n41044235\r\n\r\nANA CAROLINA CUNHA MAIA\r\n\r\n1585\r\n\r\n41183946\r\n\r\nDEYLON GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n1586\r\n\r\n41166547\r\n\r\nDANIELE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1587\r\n\r\n41229247\r\n\r\nESMERALDO FERREIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n1588\r\n\r\n41037978\r\n\r\nALOISIO PALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1589\r\n\r\n41560079\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DE LIMA\r\n\r\n1590\r\n\r\n41720265\r\n\r\nWANDER BARBOSA FERREIRA ROSA\r\n\r\n1591\r\n\r\n41581897\r\n\r\nRENATA DA SILVA KNUPP RIBEIRO\r\n\r\n1592\r\n\r\n41628762\r\n\r\nSAMARAH TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n1593\r\n\r\n41227056\r\n\r\nERICK LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1594\r\n\r\n41605117\r\n\r\nRODRIGO LANARI RANGEL\r\n\r\n1595\r\n\r\n41110803\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1596\r\n\r\n41386766\r\n\r\nLEANDRO CRISTIANO RAMOS DE AZEVEDO MIRAN\r\n\r\n1597\r\n\r\n41400647\r\n\r\nLETICIA PETROCHESKY\r\n\r\n1598\r\n\r\n41662319\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n1599\r\n\r\n41600739\r\n\r\nROBSON VIEIRA\r\n\r\n1600\r\n\r\n41595483\r\n\r\nROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO\r\n\r\n1601\r\n\r\n41386730\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n1602\r\n\r\n41562684\r\n\r\nRAFAEL FERRREIRA ALVES\r\n\r\n1603\r\n\r\n41484442\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n1604\r\n\r\n41186315\r\n\r\nDIEGO DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n1605\r\n\r\n41726759\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1606\r\n\r\n41273182\r\n\r\nGABRIELA CORREA DA SILVA ALVES\r\n\r\n1607\r\n\r\n41564905\r\n\r\nRAFAEL PORTO DE SOUZA\r\n\r\n1608\r\n\r\n41204950\r\n\r\nEDUARDO VICENTE\r\n\r\n1609\r\n\r\n41353955\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SOARES NOUGUÉ\r\n\r\n1610\r\n\r\n41067879\r\n\r\nANDRÉ PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1611\r\n\r\n41651267\r\n\r\nSOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n1612\r\n\r\n41721427\r\n\r\nWÂNIA APARECIDA LAPA DE BARROS\r\n\r\n1613\r\n\r\n41328249\r\n\r\nJEAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1614\r\n\r\n41243232\r\n\r\nFABIO TAVARES BATISTA\r\n\r\n1615\r\n\r\n41318384\r\n\r\nJACQUELINE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1616\r\n\r\n41254825\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n1617\r\n\r\n41394398\r\n\r\nLEONARDO CORNELIO DE SOUZA\r\n\r\n1618\r\n\r\n41332769\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA CALADO LEONARDO\r\n\r\n1619\r\n\r\n41171816\r\n\r\nDANIELY OUVIDOR DE PAULA GARCIA\r\n\r\n1620\r\n\r\n41038776\r\n\r\nALYNE DE MEDEIROS ALVIM\r\n\r\n1621\r\n\r\n41067624\r\n\r\nANDRÉ MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n1622\r\n\r\n41063280\r\n\r\nANDRE BARBOSA REBECCHI\r\n\r\n1623\r\n\r\n41186662\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n1624\r\n\r\n41715774\r\n\r\nWAGNER CAMPOS RODRIGUES DONADIA\r\n\r\n1625\r\n\r\n41114080\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA\r\n\r\n1626\r\n\r\n41191293\r\n\r\nDIOGO SANTOS PINTO\r\n\r\n1627\r\n\r\n41425826\r\n\r\nLUIS FELIPE SOARES FERREIRA\r\n\r\n1628\r\n\r\n41170976\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1629\r\n\r\n41390800\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n1630\r\n\r\n41586500\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n1631\r\n\r\n41161628\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA SILVARES\r\n\r\n1632\r\n\r\n41488204\r\n\r\nMARINA BISPO DA SILVA\r\n\r\n1633\r\n\r\n41034000\r\n\r\nALINE MARTINS MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n1634\r\n\r\n41238560\r\n\r\nFÁBIO ALVES SANT' ANNA\r\n\r\n1635\r\n\r\n41304051\r\n\r\nIAN LUIZ DA SILVA RIOS\r\n\r\n1636\r\n\r\n41434128\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n1637\r\n\r\n41259604\r\n\r\nFERNANDO REIS SILVEIRA\r\n\r\n1638\r\n\r\n41202874\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1639\r\n\r\n41233743\r\n\r\nFáBIO ROGéRIO CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1640\r\n\r\n41716122\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1641\r\n\r\n41606080\r\n\r\nRODRIGO MUHM BERBARE\r\n\r\n1642\r\n\r\n41658810\r\n\r\nSUZANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1643\r\n\r\n41343032\r\n\r\nJONAS LOPES CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n1644\r\n\r\n41112216\r\n\r\nCARLA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1645\r\n\r\n41097008\r\n\r\nBRUNA LIMA DA CRUZ\r\n\r\n1646\r\n\r\n41638044\r\n\r\nSERGIO FRANCO FELIPE DA SILVA JR\r\n\r\n1647\r\n\r\n41229892\r\n\r\nESTEVAN F. MAGALHÃES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1648\r\n\r\n41009934\r\n\r\nAGNES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1649\r\n\r\n41649236\r\n\r\nSIMONE NANTES DE AQUINO\r\n\r\n1650\r\n\r\n41255260\r\n\r\nFERNANDA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1651\r\n\r\n41541772\r\n\r\nPAULA NICOLAU DO VALE\r\n\r\n1652\r\n\r\n41618471\r\n\r\nROSANGELA NUNES BARBOSA\r\n\r\n1653\r\n\r\n41117676\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO\r\n\r\n1654\r\n\r\n41216551\r\n\r\nELISABETH MARTINS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n1655\r\n\r\n41250390\r\n\r\nFELIPE PEREIRA ZARONI\r\n\r\n1656\r\n\r\n41371209\r\n\r\nJULIO CÉSAR LEITE TOBIAS\r\n\r\n1657\r\n\r\n41200695\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1658\r\n\r\n41557433\r\n\r\nPRISCILLA CHRISTIANE DE L. W. CAVALCANTE\r\n\r\n1659\r\n\r\n41454954\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1660\r\n\r\n41696743\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FARIA GAMA\r\n\r\n1661\r\n\r\n41186558\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1662\r\n\r\n41610940\r\n\r\nRÔMULO ARKÃN MACHADO MELGAÇO\r\n\r\n1663\r\n\r\n41712979\r\n\r\nVIVIANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n1664\r\n\r\n41177909\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE SELES\r\n\r\n1665\r\n\r\n41043656\r\n\r\nANA CARLA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n1666\r\n\r\n41532369\r\n\r\nOX CABREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n1667\r\n\r\n41308305\r\n\r\nINGRID STEPHANIE Q DOS SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n1668\r\n\r\n41478946\r\n\r\nMARIA ISABELA BARBOSA DA VEIGA\r\n\r\n1669\r\n\r\n41337901\r\n\r\nJOÃO MARCELO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\n1670\r\n\r\n41565296\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA BARROS\r\n\r\n1671\r\n\r\n41130528\r\n\r\nCÉLIA BESSA CARDOSO\r\n\r\n1672\r\n\r\n41249921\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1673\r\n\r\n41684157\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CAMARGOS\r\n\r\n1674\r\n\r\n41172079\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\n1675\r\n\r\n41297071\r\n\r\nHELEMAR MOREIRA MAIA\r\n\r\n1676\r\n\r\n41496663\r\n\r\nMAURICIO BESERRA DE MORAIS\r\n\r\n1677\r\n\r\n41122192\r\n\r\nCARLOS MAYCON DA SILVA TELLES\r\n\r\n1678\r\n\r\n41442587\r\n\r\nMARCELLO BION DE FREITAS\r\n\r\n1679\r\n\r\n41659540\r\n\r\nSYLMARA FERREIRA CORRÊA DE MELLO\r\n\r\n1680\r\n\r\n41116519\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MATOS PINTO\r\n\r\n1681\r\n\r\n41284805\r\n\r\nGISELE SÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n1682\r\n\r\n41466695\r\n\r\nMARCUS ANDRE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1683\r\n\r\n41563871\r\n\r\nRAFAEL MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n1684\r\n\r\n41650810\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n1685\r\n\r\n41526151\r\n\r\nNICHOLAS VILLELA\r\n\r\n1686\r\n\r\n41232623\r\n\r\nEVELYN GOMES FONTES\r\n\r\n1687\r\n\r\n41391713\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n1688\r\n\r\n41225941\r\n\r\nÉRICA DA TRINDADE JORDINO\r\n\r\n1689\r\n\r\n41550050\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n1690\r\n\r\n41455879\r\n\r\nMARCIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n1691\r\n\r\n41197714\r\n\r\nEDINILSON BISPO SOARES\r\n\r\n1692\r\n\r\n41697991\r\n\r\nVANESSA MOREIRA PINTO\r\n\r\n1693\r\n\r\n41108468\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1694\r\n\r\n41594168\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n1695\r\n\r\n41504027\r\n\r\nMICHELE QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1696\r\n\r\n41025381\r\n\r\nALEXANDRE FARIA ODILON LARANGEIRA\r\n\r\n1697\r\n\r\n41195894\r\n\r\nEDGAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n1698\r\n\r\n41595010\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MENDES MARINS\r\n\r\n1699\r\n\r\n41425553\r\n\r\nLUIS EDUARDO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n1700\r\n\r\n41397144\r\n\r\nLEONARDO LUIZ NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1701\r\n\r\n41286176\r\n\r\nGISELY GONÇALVAES BRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n1702\r\n\r\n41393667\r\n\r\nLEONARDO ANDRÉ BEZERRA PAIVA\r\n\r\n1703\r\n\r\n41673135\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1704\r\n\r\n41037310\r\n\r\nALLINE DE SOUZA PEDROTTI\r\n\r\n1705\r\n\r\n41690121\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1706\r\n\r\n41374636\r\n\r\nKARIME PIRES MARUM\r\n\r\n1707\r\n\r\n41032361\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n1708\r\n\r\n41060411\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n1709\r\n\r\n41467365\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ABREU BARROS\r\n\r\n1710\r\n\r\n41327087\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1711\r\n\r\n41398586\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SANT'ANNA\r\n\r\n1712\r\n\r\n41695404\r\n\r\nVANESSA CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1713\r\n\r\n41127177\r\n\r\nCAROLINE MOTTA DE QUEIROZ\r\n\r\n1714\r\n\r\n41656022\r\n\r\nSUELEN SILVA PEREIRA\r\n\r\n1715\r\n\r\n41473924\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO LOBAT\r\n\r\n1716\r\n\r\n41150813\r\n\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n1717\r\n\r\n41293569\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n1718\r\n\r\n41690066\r\n\r\nVALÉRIA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n1719\r\n\r\n41444171\r\n\r\nMARCELO COSTA BORTOLOSO\r\n\r\n1720\r\n\r\n41682860\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n1721\r\n\r\n41501439\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n1722\r\n\r\n41677270\r\n\r\nTHIAGO COELHO MACHADO\r\n\r\n1723\r\n\r\n41026312\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1724\r\n\r\n41583470\r\n\r\nRENATA LEITE DA SILVA GOMES\r\n\r\n1725\r\n\r\n41303289\r\n\r\nHUGO LUIZ MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1726\r\n\r\n41405440\r\n\r\nLINO DE MOURA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n1727\r\n\r\n41092308\r\n\r\nBENTO BOTELHO DE MACEDO FILHO\r\n\r\n1728\r\n\r\n41545583\r\n\r\nPAULO LEHY VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n1729\r\n\r\n41486815\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\n1730\r\n\r\n41404859\r\n\r\nLILIANSABRINA SILVA DA ROSA SANTOS\r\n\r\n1731\r\n\r\n41705604\r\n\r\nVICTOR JARDIM SOARES BORBA\r\n\r\n1732\r\n\r\n41613138\r\n\r\nRONAN ALMEIDA DE BARROS\r\n\r\n1733\r\n\r\n41132926\r\n\r\nCÉSAR MURILO NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n1734\r\n\r\n41314860\r\n\r\nIVAN TAVARES SILVA\r\n\r\n1735\r\n\r\n41485112\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n1736\r\n\r\n41472208\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1737\r\n\r\n41611397\r\n\r\nRÔMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n1738\r\n\r\n41671564\r\n\r\nTHAIS ASSUMPÇÃO CARLOS\r\n\r\n1739\r\n\r\n41606286\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1740\r\n\r\n41260941\r\n\r\nFILIPE SIGGELKOW COSTA\r\n\r\n1741\r\n\r\n41595653\r\n\r\nROBERTA GOMES BARRETO\r\n\r\n1742\r\n\r\n41195316\r\n\r\nEBERSON PABLO ESPÉCIE PEÇANHA\r\n\r\n1743\r\n\r\n41189900\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO GUIMARAES MOURA\r\n\r\n1744\r\n\r\n41616711\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n1745\r\n\r\n41320688\r\n\r\nJALINE DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n1746\r\n\r\n41722882\r\n\r\nWELLINGTON BRASIL NUNES\r\n\r\n1747\r\n\r\n41606808\r\n\r\nRODRIGO PROCOPIO ANGELO\r\n\r\n1748\r\n\r\n41054356\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n1749\r\n\r\n41446880\r\n\r\nMARCELO LUIS MANTUANO BARRETO\r\n\r\n1750\r\n\r\n41365696\r\n\r\nJULIANA DE MESQUITA\r\n\r\n1751\r\n\r\n41643295\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES JÚINOR\r\n\r\n1752\r\n\r\n41050260\r\n\r\nANA LUCIA GERI DE CARVALHO\r\n\r\n1753\r\n\r\n41343895\r\n\r\nJONATHAN MACHADO\r\n\r\n1754\r\n\r\n41337330\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n1755\r\n\r\n41634683\r\n\r\nSAULLO RIBEIRO SODRÉ\r\n\r\n1756\r\n\r\n41275798\r\n\r\nGEISE LEÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n1757\r\n\r\n41648189\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n1758\r\n\r\n41442356\r\n\r\nMARCELLE SANTOS MORCANAS\r\n\r\n1759\r\n\r\n41507375\r\n\r\nMILENA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n1760\r\n\r\n41701854\r\n\r\nVERA LUCIA CORDEIRO\r\n\r\n1761\r\n\r\n41596785\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1762\r\n\r\n41606640\r\n\r\nRODRIGO PESSOA R. DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1763\r\n\r\n41729098\r\n\r\nYONÁ MENDES BEZERRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n41342076\r\n\r\nJOICE DO NASCIMENTO FAZOLO\r\n\r\n1765\r\n\r\n41306205\r\n\r\nIGOR VENTURA MIRANDA\r\n\r\n1766\r\n\r\n41077769\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1767\r\n\r\n41673500\r\n\r\nTHAÍSA THIÉLE TORRES\r\n\r\n1768\r\n\r\n41596608\r\n\r\nROBERTHA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1769\r\n\r\n41172948\r\n\r\nDARDANO PIRANDA NETO\r\n\r\n1770\r\n\r\n41706232\r\n\r\nVICTOR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1771\r\n\r\n41724428\r\n\r\nWESCLEY LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n1772\r\n\r\n41170101\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS LANA\r\n\r\n1773\r\n\r\n41247687\r\n\r\nFELIPE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n1774\r\n\r\n41045800\r\n\r\nANA CECILIA DA CUNHA BRAGANÇA\r\n\r\n1775\r\n\r\n41654876\r\n\r\nSTEPHANIE PITA GOMES\r\n\r\n1776\r\n\r\n41559594\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\n1777\r\n\r\n41444869\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\n1778\r\n\r\n41202795\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA MELLO JUNIOR\r\n\r\n1779\r\n\r\n41237128\r\n\r\nFABIANO BAUR DO COUTO\r\n\r\n1780\r\n\r\n41244856\r\n\r\nFABRÍCIO MACEDO SILVA\r\n\r\n1781\r\n\r\n41395688\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DA A. DE SOUZA\r\n\r\n1782\r\n\r\n41139600\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO PEREIRA\r\n\r\n1783\r\n\r\n41722213\r\n\r\nWEBERSON REIS DA SILVA\r\n\r\n1784\r\n\r\n41552484\r\n\r\nPHILIPE GIL ALMEIDA MOURA\r\n\r\n1785\r\n\r\n41293272\r\n\r\nGUILHERME SERRANO DE ALMEIDA\r\n\r\n1786\r\n\r\n41187071\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n1787\r\n\r\n41173217\r\n\r\nDARLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1788\r\n\r\n41610368\r\n\r\nROGGER LUIZ DA SILVA FARIA\r\n\r\n1789\r\n\r\n41564085\r\n\r\nRAFAEL MIKALAUSKAS DA SILVA\r\n\r\n1790\r\n\r\n41719287\r\n\r\nWALLACE TAYLOR DOS REIS SILVA\r\n\r\n1791\r\n\r\n41242045\r\n\r\nFABIO MOTTA LIDOINO\r\n\r\n1792\r\n\r\n41326897\r\n\r\nJAQUELINE MONTET DOMINGOS\r\n\r\n1793\r\n\r\n41418858\r\n\r\nLUCIANO AVELLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1794\r\n\r\n41688709\r\n\r\nVALDEIR VIEIRA FEIJO JUNIOR\r\n\r\n1795\r\n\r\n41441157\r\n\r\nMARCELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1796\r\n\r\n41588510\r\n\r\nRENNAN RABELLO XIMENES FREITAS\r\n\r\n1797\r\n\r\n41050946\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n1798\r\n\r\n41706890\r\n\r\nVINÍCIOS CORTEZ SILVA\r\n\r\n1799\r\n\r\n41695581\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n1800\r\n\r\n41188555\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERNANDES REIS\r\n\r\n1801\r\n\r\n41163479\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n1802\r\n\r\n41187370\r\n\r\nDIEGO MARIANO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1803\r\n\r\n41383418\r\n\r\nLAÍS MACIEL BOFFY\r\n\r\n1804\r\n\r\n41592275\r\n\r\nEDILON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1805\r\n\r\n41244790\r\n\r\nFABRICIO KUHN DE ARAUJO\r\n\r\n1806\r\n\r\n41532229\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n1807\r\n\r\n41081359\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1808\r\n\r\n41488459\r\n\r\nMARINA GOUVEA DE AGUIAR\r\n\r\n1809\r\n\r\n41044200\r\n\r\nANA CAROLINA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\n1810\r\n\r\n41582210\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n1811\r\n\r\n41614532\r\n\r\nROSALINE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n1812\r\n\r\n41660967\r\n\r\nTAIS DURVAL MONTEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n41283126\r\n\r\nGIOVANA PENA MONTEIRO\r\n\r\n1814\r\n\r\n41535358\r\n\r\nPATRICIA BRAGA JARDIM\r\n\r\n1815\r\n\r\n41468084\r\n\r\nMARESSA ESTÉR BARBOSA XAVIER\r\n\r\n1816\r\n\r\n41557792\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n1817\r\n\r\n41345016\r\n\r\nJORGE ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1818\r\n\r\n41095360\r\n\r\nBRENO SOUZA QUINTANA\r\n\r\n1819\r\n\r\n41667550\r\n\r\nTATIANE CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\n1820\r\n\r\n41113890\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DOS REIS SILVA\r\n\r\n1821\r\n\r\n41697449\r\n\r\nVANESSA KAROLINE DA SILVA\r\n\r\n1822\r\n\r\n41337329\r\n\r\nJOÂO GUILHERME DE PAIVA RONCETTI\r\n\r\n1823\r\n\r\n41436447\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n1824\r\n\r\n41044806\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n1825\r\n\r\n41408105\r\n\r\nLOURIVAL CARNEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n1826\r\n\r\n41214839\r\n\r\nELIÉZER FREITAS XAVIER\r\n\r\n1827\r\n\r\n41127797\r\n\r\nCASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO\r\n\r\n1828\r\n\r\n41442514\r\n\r\nMARCELLI DOS SANTOS BOTTI\r\n\r\n1829\r\n\r\n41034916\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n1830\r\n\r\n41368193\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1831\r\n\r\n41299882\r\n\r\nHENRIQUE CARNEIRO CARDOSO ROCHA\r\n\r\n1832\r\n\r\n41337925\r\n\r\nJOÃO MARCELO NASCIMENTO RODRIGUES MURI\r\n\r\n1833\r\n\r\n41121746\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA COSTA ROSA\r\n\r\n1834\r\n\r\n41486013\r\n\r\nMARIANNI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1835\r\n\r\n41707704\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n1836\r\n\r\n41009648\r\n\r\nAGATHA GODOY BITTENCOURT\r\n\r\n1837\r\n\r\n41256585\r\n\r\nFERNANDA SALVIANO DE MELO\r\n\r\n1838\r\n\r\n41533040\r\n\r\nPABLO RODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1839\r\n\r\n41091810\r\n\r\nBEATRIZ PIRES FONTES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1840\r\n\r\n41609238\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n1841\r\n\r\n41306023\r\n\r\nIGOR RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n1842\r\n\r\n41562271\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1843\r\n\r\n41087600\r\n\r\nASSAD ANTONIO PRADO MANSUR\r\n\r\n1844\r\n\r\n41564929\r\n\r\nRAFAEL PROENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n1845\r\n\r\n41493157\r\n\r\nMARLON LUIZ CALHEIROS COELHO\r\n\r\n1846\r\n\r\n41333361\r\n\r\nJÉSSICA MONTE COSTA\r\n\r\n1847\r\n\r\n41332812\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1848\r\n\r\n41304464\r\n\r\nIASMIN DE BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n1849\r\n\r\n41407745\r\n\r\nLORRAINE RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n1850\r\n\r\n41536958\r\n\r\nPATRICIA DIAS CRUZ\r\n\r\n1851\r\n\r\n41640920\r\n\r\nSHEILA MARIA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA\r\n\r\n1852\r\n\r\n41663993\r\n\r\nTANIA REGINA BEZERRA\r\n\r\n1853\r\n\r\n41517897\r\n\r\nNAIR MOREIRA CALHAO\r\n\r\n1854\r\n\r\n41420920\r\n\r\nLUCIENE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1855\r\n\r\n41064647\r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n1856\r\n\r\n41235820\r\n\r\nFABIANA PAULA PEREIRA CUTNEI\r\n\r\n1857\r\n\r\n41172900\r\n\r\nDARCIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n1858\r\n\r\n41054186\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES MENINÉA\r\n\r\n1859\r\n\r\n41620090\r\n\r\nROSELANE DA C. DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1860\r\n\r\n41154510\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n1861\r\n\r\n41037437\r\n\r\nALLYSSON SANT ANNA COSTA\r\n\r\n1862\r\n\r\n41191402\r\n\r\nDIOGO VICTOR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1863\r\n\r\n41287600\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n1864\r\n\r\n41017694\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n1865\r\n\r\n41202059\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA\r\n\r\n1866\r\n\r\n41610290\r\n\r\nROGÉRIO VICTOR DE BARROS\r\n\r\n1867\r\n\r\n41159816\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA MELLO\r\n\r\n1868\r\n\r\n41065147\r\n\r\nANDRÉ LUIS MELLO DE FRANÇA\r\n\r\n1869\r\n\r\n41628660\r\n\r\nSAMARA HELENA QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n1870\r\n\r\n41665047\r\n\r\nTATIANA AMARAL TORRES DE SOUZA\r\n\r\n1871\r\n\r\n41026130\r\n\r\nALEXANDRE LOPES MANDARIM DE LACERDA\r\n\r\n1872\r\n\r\n41618203\r\n\r\nROSANGELA MAGALHÃES TOUZA\r\n\r\n1873\r\n\r\n41125193\r\n\r\nCAROLINA LAGE LEMGRUBER\r\n\r\n1874\r\n\r\n41312102\r\n\r\nISABELLE GRANISO SALES\r\n\r\n1875\r\n\r\n41150606\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1876\r\n\r\n41571624\r\n\r\nRAPHAELA DE MORAIS MASCARENHAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n41097288\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n1878\r\n\r\n41332319\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1879\r\n\r\n41262846\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA BUARQUE\r\n\r\n1880\r\n\r\n41453536\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n41420312\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n1882\r\n\r\n41447949\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n1883\r\n\r\n41331765\r\n\r\nJESIMIEL TAVARES VELOSO\r\n\r\n1884\r\n\r\n41710960\r\n\r\nVITOR MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\n1885\r\n\r\n41403788\r\n\r\nLILIAN MORGANA ALVES SILVA\r\n\r\n1886\r\n\r\n41487042\r\n\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1887\r\n\r\n41418240\r\n\r\nLUCIANE EINERT DELL'ARMI\r\n\r\n1888\r\n\r\n41133232\r\n\r\nCHARBEL JEAN JORGE BEDRAN\r\n\r\n1889\r\n\r\n41563482\r\n\r\nRAFAEL LIMA CALLEGARIO\r\n\r\n1890\r\n\r\n41531109\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA RAPOSO\r\n\r\n1891\r\n\r\n41545777\r\n\r\nPAULO MÁRCIO PITOMBO PEREIRA LOPES\r\n\r\n1892\r\n\r\n41088974\r\n\r\nAYNà LUÍZA FAUSTO\r\n\r\n1893\r\n\r\n41687377\r\n\r\nURARUHY FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n1894\r\n\r\n41378150\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1895\r\n\r\n41205644\r\n\r\nEKELL EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1896\r\n\r\n41072231\r\n\r\nANDREIA DAMASCENO MOREIRA\r\n\r\n1897\r\n\r\n41419760\r\n\r\nLUCIANO ELIAS DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n1898\r\n\r\n41399025\r\n\r\nLEONARDO VALÉRIO DE AZEVEDO\r\n\r\n1899\r\n\r\n41041064\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n1900\r\n\r\n41155653\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1901\r\n\r\n41381860\r\n\r\nKHALFANI MELO MACEDO\r\n\r\n1902\r\n\r\n41157868\r\n\r\nCRISTINA NOVAES GOUVÊA\r\n\r\n1903\r\n\r\n41456800\r\n\r\nMARCIO FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\n1904\r\n\r\n41693626\r\n\r\nVANDERLEI AFFONSO MARTINS\r\n\r\n1905\r\n\r\n41184963\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n1906\r\n\r\n41484454\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES PIRES\r\n\r\n1907\r\n\r\n41599828\r\n\r\nROBSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n1908\r\n\r\n41461338\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES BASTOS\r\n\r\n1909\r\n\r\n41448929\r\n\r\nMARCELO VENICIUS DE LIMA\r\n\r\n1910\r\n\r\n41133438\r\n\r\nCHARLES AUGUSTO DE SOUZA LOPES GRANJA\r\n\r\n1911\r\n\r\n41345740\r\n\r\nJORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1912\r\n\r\n41382748\r\n\r\nLAERTE FELIX FERREIRA\r\n\r\n1913\r\n\r\n41172742\r\n\r\nDANUSE NUNES RONZEI\r\n\r\n1914\r\n\r\n41036871\r\n\r\nALLAN MEDEIROS PINTO\r\n\r\n1915\r\n\r\n41357638\r\n\r\nJOSÉ VITOR LUCI DO NASCIMENTO\r\n\r\n1916\r\n\r\n41435583\r\n\r\nLYGIA NATHÁLIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\n41601574\r\n\r\nRODRIGO ALVES COSTA\r\n\r\n1918\r\n\r\n41145635\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA MELO\r\n\r\n1919\r\n\r\n41648270\r\n\r\nSIMONE FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1920\r\n\r\n41230730\r\n\r\nEUNICE MARIA DAMAS BRAGA\r\n\r\n1921\r\n\r\n41648268\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1922\r\n\r\n41639073\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CHRISTINO\r\n\r\n1923\r\n\r\n41604599\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SILVA\r\n\r\n1924\r\n\r\n41027389\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n1925\r\n\r\n41386663\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE SANTANNA\r\n\r\n1926\r\n\r\n41187411\r\n\r\nDIEGO MARTINS VAZ\r\n\r\n1927\r\n\r\n41362520\r\n\r\nJUAN CARLOS ARANHA COELHO\r\n\r\n1928\r\n\r\n41482536\r\n\r\nMARIA TERESA GUIDANI\r\n\r\n1929\r\n\r\n41429583\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAGA BEAUCLAIR\r\n\r\n1930\r\n\r\n41056687\r\n\r\nANA PAULA RESENDE AUDIZIO\r\n\r\n1931\r\n\r\n41588089\r\n\r\nRENATO SPALLA FERRO\r\n\r\n1932\r\n\r\n41032245\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1933\r\n\r\n41685046\r\n\r\nTIAGO PINHEIRO DE LUNA\r\n\r\n1934\r\n\r\n41137419\r\n\r\nCINTIA PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n1935\r\n\r\n41346392\r\n\r\nJORGE FELLIPE SOBRAL ALBINO\r\n\r\n1936\r\n\r\n41495853\r\n\r\nMATEUS SALEIRO IZEQUIEL\r\n\r\n1937\r\n\r\n41366834\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PORTO\r\n\r\n1938\r\n\r\n41029209\r\n\r\nALFREDO ACIOLI DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1939\r\n\r\n41632145\r\n\r\nSANDRA MIRIAM MESQUITA LOPES\r\n\r\n1940\r\n\r\n41420002\r\n\r\nLUCIANO IMPÉRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1941\r\n\r\n41018856\r\n\r\nALESSANDRO BORGES DA SILVA\r\n\r\n1942\r\n\r\n41088172\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1943\r\n\r\n41504453\r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA\r\n\r\n1944\r\n\r\n41424330\r\n\r\nLUDOLF DA MOTA SILVA\r\n\r\n1945\r\n\r\n41728847\r\n\r\nYASMIN COSTA DA CUNHA\r\n\r\n1946\r\n\r\n41647781\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n1947\r\n\r\n41518350\r\n\r\nNARA CAMPOS DE OLIVEIRA M. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1948\r\n\r\n41647252\r\n\r\nSIMONE CASEMIRO DELGADO\r\n\r\n1949\r\n\r\n41020176\r\n\r\nALEX BESSA RIBAS\r\n\r\n1950\r\n\r\n41377418\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE FRANÇA\r\n\r\n1951\r\n\r\n41588363\r\n\r\nRENEE DA CUNHA VILAS BOAS\r\n\r\n1952\r\n\r\n41635018\r\n\r\nSÁVIO VINÍCIUS MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n1953\r\n\r\n41532771\r\n\r\nPABLO ELISEO LEMOS TOJO\r\n\r\n1954\r\n\r\n41141400\r\n\r\nCLAUDIA LOPES PARDELLAS\r\n\r\n1955\r\n\r\n41038089\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n\r\n1956\r\n\r\n41679848\r\n\r\nTHIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1957\r\n\r\n41646053\r\n\r\nSILVIA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n1958\r\n\r\n41580297\r\n\r\nRENAN SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n1959\r\n\r\n41127050\r\n\r\nCAROLINE MARCOLONGO GOMES CORTAT\r\n\r\n1960\r\n\r\n41103756\r\n\r\nBRUNO ROMERO FONSECA\r\n\r\n1961\r\n\r\n41600296\r\n\r\nROBSON PEDROSA DOS REIS\r\n\r\n1962\r\n\r\n41708848\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1963\r\n\r\n41436411\r\n\r\nMAGNO AURELIO DE ARAUJO.\r\n\r\n1964\r\n\r\n41204263\r\n\r\nEDUARDO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1965\r\n\r\n41385488\r\n\r\nLAZARO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1966\r\n\r\n41615597\r\n\r\nROSANA MENEZES DE SOUSA\r\n\r\n1967\r\n\r\n41374867\r\n\r\nKARINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1968\r\n\r\n41186807\r\n\r\nDIEGO GOMES VIEIRA\r\n\r\n1969\r\n\r\n41098130\r\n\r\nBRUNO ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1970\r\n\r\n41383420\r\n\r\nLAÍS MATIAS SANTOS\r\n\r\n1971\r\n\r\n41289013\r\n\r\nGLEICE DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1972\r\n\r\n41395937\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\n1973\r\n\r\n41640051\r\n\r\nSHARLEY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1974\r\n\r\n41316636\r\n\r\nIZABEL BARBOSA FREIRE\r\n\r\n1975\r\n\r\n41612500\r\n\r\nRONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1976\r\n\r\n41205735\r\n\r\nELAINE ALVES FARIAS\r\n\r\n1977\r\n\r\n41339533\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1978\r\n\r\n41036780\r\n\r\nALLAN KARDEC SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1979\r\n\r\n41127463\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1980\r\n\r\n41614313\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\n1981\r\n\r\n41689854\r\n\r\nVALÉRIA BERRIEL COSTA\r\n\r\n1982\r\n\r\n41684467\r\n\r\nTIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1983\r\n\r\n41506772\r\n\r\nMICKAEL MAGALHÃES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n1984\r\n\r\n41156270\r\n\r\nCRISTIANO PARANHOS COELHO\r\n\r\n1985\r\n\r\n41633551\r\n\r\nSANDRO PEREIRA MATOS\r\n\r\n1986\r\n\r\n41305985\r\n\r\nIGOR REIS DA SILVA\r\n\r\n1987\r\n\r\n41355332\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1988\r\n\r\n41020437\r\n\r\nALEX DA CRUZ VAZ\r\n\r\n1989\r\n\r\n41715683\r\n\r\nWAGNER AMORIM DE CASTRO\r\n\r\n1990\r\n\r\n41702883\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\n1991\r\n\r\n41688345\r\n\r\nVALBER LOPES DA SILVA\r\n\r\n1992\r\n\r\n41204354\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n1993\r\n\r\n41244807\r\n\r\nFABRICIO LEONIDAS ALVES PINHEIRO\r\n\r\n1994\r\n\r\n41118966\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA NUNES\r\n\r\n1995\r\n\r\n41639176\r\n\r\nSERGIO PORTO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n1996\r\n\r\n41338395\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA PARADA\r\n\r\n1997\r\n\r\n41447378\r\n\r\nMARCELO MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n1998\r\n\r\n41410124\r\n\r\nLUANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1999\r\n\r\n41007573\r\n\r\nADRIANE DE ANDRADE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2000\r\n\r\n41527891\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS ANJOS RAMALHO\r\n\r\n2001\r\n\r\n41278192\r\n\r\nGERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2002\r\n\r\n41142403\r\n\r\nCLÁUDIA NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n2003\r\n\r\n41534925\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2004\r\n\r\n41008206\r\n\r\nADRIANO DE BRITO GOMES\r\n\r\n2005\r\n\r\n41551923\r\n\r\nPETERSON ALVES CORREA\r\n\r\n2006\r\n\r\n41022574\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n41005035\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n41103719\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2009\r\n\r\n41336556\r\n\r\nJOAO CARLOS PAULO GONÇALVES\r\n\r\n2010\r\n\r\n41714484\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2011\r\n\r\n41376451\r\n\r\nKARLA PATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012\r\n\r\n41583468\r\n\r\nRENATA LAINE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n41486293\r\n\r\nMARILANE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2014\r\n\r\n41083708\r\n\r\nANTONIO RODRIGO ROCHA SOARES\r\n\r\n2015\r\n\r\n41579696\r\n\r\nRENAN FALCÃO SARPA\r\n\r\n2016\r\n\r\n41611865\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\n2017\r\n\r\n41630483\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MATHIAS FERREIRA\r\n\r\n2018\r\n\r\n41698788\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2019\r\n\r\n41193368\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n2020\r\n\r\n41239290\r\n\r\nFÁBIO CUNHA COSTA\r\n\r\n2021\r\n\r\n41258170\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n2022\r\n\r\n41100512\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n2023\r\n\r\n41547877\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n2024\r\n\r\n41182267\r\n\r\nDENISE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2025\r\n\r\n41459630\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DUTRA TEIXEIRA\r\n\r\n2026\r\n\r\n41465897\r\n\r\nMARCOS VINICIO ALVES GALVÃO\r\n\r\n2027\r\n\r\n41455752\r\n\r\nMARCIO APOLINARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2028\r\n\r\n41184070\r\n\r\nDEYVISON SANTANA COUTINHO\r\n\r\n2029\r\n\r\n41314068\r\n\r\nITAMAR FONTANA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2030\r\n\r\n41161860\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2031\r\n\r\n41168052\r\n\r\nDANIELE MELLO DA SILVA\r\n\r\n2032\r\n\r\n41385014\r\n\r\nLAURENT PIMENTEL SILVA\r\n\r\n2033\r\n\r\n41087659\r\n\r\nATAILTON MIRANDA DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n2034\r\n\r\n41164435\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2035\r\n\r\n41666702\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2036\r\n\r\n41125454\r\n\r\nCAROLINA MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n2037\r\n\r\n41045732\r\n\r\nANA CAROLINE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2038\r\n\r\n41708769\r\n\r\nVINICIUS NUNES PETRÓPOLIS\r\n\r\n2039\r\n\r\n41560985\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2040\r\n\r\n41715865\r\n\r\nWAGNER DA ROCHA FREIRE BEZERRA\r\n\r\n2041\r\n\r\n41509773\r\n\r\nMOIRA BAPTISTA PARENTE CLAVELARIO\r\n\r\n2042\r\n\r\n41027626\r\n\r\nALEXANDRE SILVA\r\n\r\n2043\r\n\r\n41010596\r\n\r\nAINA COUTINHO PECLAT\r\n\r\n2044\r\n\r\n41673457\r\n\r\nTHAISA DE ALMEIDA ALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\n2045\r\n\r\n41400842\r\n\r\nLETICIA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2046\r\n\r\n41640257\r\n\r\nSHEILA BRITO REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n2047\r\n\r\n41285615\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES LUGÃO\r\n\r\n2048\r\n\r\n41638871\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO DE LIMA FILHO\r\n\r\n2049\r\n\r\n41461144\r\n\r\nMARCONI VIEIRA BORGES\r\n\r\n2050\r\n\r\n41494629\r\n\r\nMARTA IRGANG\r\n\r\n2051\r\n\r\n41254217\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2052\r\n\r\n41666696\r\n\r\nTATIANA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2053\r\n\r\n41566422\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DIAS FERNANDES\r\n\r\n2054\r\n\r\n41310774\r\n\r\nISABEL CRISTINA VENTURA CLAUDIO\r\n\r\n2055\r\n\r\n41516212\r\n\r\nMORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n2056\r\n\r\n41149690\r\n\r\nCLEYSON LUIZ NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2057\r\n\r\n41020589\r\n\r\nALEX DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2058\r\n\r\n41585593\r\n\r\nRENATA ZARDO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2059\r\n\r\n41708356\r\n\r\nVINICIUS JASMIM RODRIGUES\r\n\r\n2060\r\n\r\n41277333\r\n\r\nGEORGIA ELISA NEVYR RIBEIRO\r\n\r\n2061\r\n\r\n41567888\r\n\r\nRAIANE DE MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n2062\r\n\r\n41255404\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\n2063\r\n\r\n41361538\r\n\r\nJOYCE ANE WANZELLER DINATO\r\n\r\n2064\r\n\r\n41161793\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO FRANCESKI CAEIRO\r\n\r\n2065\r\n\r\n41099716\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\n2066\r\n\r\n41378769\r\n\r\nKATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO\r\n\r\nId: 525659"
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                        "525660": [
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                            "2067\r\n\r\n41287466\r\n\r\nGLÁUCIA BRUNO FERREIRA SALES\r\n\r\n2068\r\n\r\n41135990\r\n\r\nCINTHYA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n2069\r\n\r\n41195675\r\n\r\nEDER MALAQUIAS AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n2070\r\n\r\n41339454\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n2071\r\n\r\n41257462\r\n\r\nFERNANDO BRITTO SANTOS\r\n\r\n2072\r\n\r\n41210160\r\n\r\nELEONARDO VALÉRIO BELCHIOR DE CASTRO\r\n\r\n2073\r\n\r\n41680516\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE SUL\r\n\r\n2074\r\n\r\n41037243\r\n\r\nALLANA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2075\r\n\r\n41255246\r\n\r\nFERNANDA LOPES CAMPELO\r\n\r\n2076\r\n\r\n41572197\r\n\r\nRAQUEL CAMPOS PACHECO\r\n\r\n2077\r\n\r\n41252830\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO DE PAULA\r\n\r\n2078\r\n\r\n41058349\r\n\r\nANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n2079\r\n\r\n41041696\r\n\r\nAMANDA SOARES GIRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n2080\r\n\r\n41326769\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n2081\r\n\r\n41602979\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n2082\r\n\r\n41140339\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2083\r\n\r\n41222423\r\n\r\nELVIS DE MACEDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2084\r\n\r\n41106125\r\n\r\nCAMILA DE MATOS BORGES\r\n\r\n2085\r\n\r\n41521694\r\n\r\nNATHALIA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n2086\r\n\r\n41618732\r\n\r\nROSANGELA RIZANI LOPES\r\n\r\n2087\r\n\r\n41563834\r\n\r\nRAFAEL MARQUES ALVES\r\n\r\n2088\r\n\r\n41441571\r\n\r\nMARCELLA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n2089\r\n\r\n41560560\r\n\r\nRAFAEL CLEMENTE COLAMARCO DE PAIVA\r\n\r\n2090\r\n\r\n41478569\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DA COSTA\r\n\r\n2091\r\n\r\n41362841\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\n2092\r\n\r\n41579714\r\n\r\nRENAN FARIAS LUCAS\r\n\r\n2093\r\n\r\n41000207\r\n\r\nABNER BORGES NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\n2094\r\n\r\n41645668\r\n\r\nSILVIA MARIA BARCELLOS BELO LISBOA\r\n\r\n2095\r\n\r\n41056092\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n2096\r\n\r\n41425164\r\n\r\nLUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2097\r\n\r\n41641286\r\n\r\nSHELLY EARTHA SIMPSON\r\n\r\n2098\r\n\r\n41420099\r\n\r\nLUCIANO LEMOS SOARES\r\n\r\n2099\r\n\r\n41712920\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2100\r\n\r\n41362233\r\n\r\nJOYCE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2101\r\n\r\n41685216\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n2102\r\n\r\n41260229\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n2103\r\n\r\n41639140\r\n\r\nSERGIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n2104\r\n\r\n41091493\r\n\r\nBEATRIZ ELISA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n2105\r\n\r\n41374892\r\n\r\nKARINA DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\n2106\r\n\r\n41487297\r\n\r\nMARILENE TEOTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2107\r\n\r\n41316200\r\n\r\nIVONEIDE AURENICE DE SOUZA\r\n\r\n2108\r\n\r\n41571211\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n2109\r\n\r\n41630653\r\n\r\nSANDRA DAVID VIEIRA ALVES\r\n\r\n2110\r\n\r\n41457098\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES ALEXANDRE\r\n\r\n2111\r\n\r\n41589770\r\n\r\nRICARDO DANIEL FORNES\r\n\r\n2112\r\n\r\n41195389\r\n\r\nEDARME DA SILVA RAMOS FILHO\r\n\r\n2113\r\n\r\n41082182\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO BORGES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2114\r\n\r\n41690947\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n2115\r\n\r\n41428803\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n2116\r\n\r\n41287636\r\n\r\nGLAUCIA DE ARAUJO PEPE\r\n\r\n2117\r\n\r\n41337410\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2118\r\n\r\n41501798\r\n\r\nMICHEL DE ARAUJO IMPERIO\r\n\r\n2119\r\n\r\n41539959\r\n\r\nPATRICIA TINÉ COSTA FARIA SALLES\r\n\r\n2120\r\n\r\n41719925\r\n\r\nWALTER GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2121\r\n\r\n41169585\r\n\r\nDANIELLE CORSO DOS SANTOS\r\n\r\n2122\r\n\r\n41259872\r\n\r\nFERNANDO SILVA ALENCAR\r\n\r\n2123\r\n\r\n41533234\r\n\r\nPALLOMA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2124\r\n\r\n41461934\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n2125\r\n\r\n41587073\r\n\r\nRENATO JOSÉ DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n2126\r\n\r\n41357006\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO JANUARIO GUIMARÃES\r\n\r\n2127\r\n\r\n41447901\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GUERRA\r\n\r\n2128\r\n\r\n41410094\r\n\r\nLUANA SALLES GUEDES\r\n\r\n2129\r\n\r\n41151581\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n2130\r\n\r\n41671060\r\n\r\nTHAIÃ SANTIAGO MARQUES\r\n\r\n2131\r\n\r\n41669715\r\n\r\nTEÓFILO SIQUEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2132\r\n\r\n41495282\r\n\r\nMARTHA VIVIANE DE SÁ DA SILVA\r\n\r\n2133\r\n\r\n41526916\r\n\r\nNILO ALBERTO CABRAL PIO\r\n\r\n2134\r\n\r\n41015223\r\n\r\nALEKSANDRO GRÃO BEZERRIL\r\n\r\n2135\r\n\r\n41290568\r\n\r\nGRACIANE MARIA BORGES AGUIAR\r\n\r\n2136\r\n\r\n41691873\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2137\r\n\r\n41422655\r\n\r\nLUCIMAR DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n2138\r\n\r\n41635651\r\n\r\nSEBASTIAO GUILHERME DE SOUZA\r\n\r\n2139\r\n\r\n41447573\r\n\r\nMARCELO NUNES PINTO\r\n\r\n2140\r\n\r\n41714526\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n2141\r\n\r\n41696342\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n2142\r\n\r\n41111029\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2143\r\n\r\n41565820\r\n\r\nRAFAEL SOUSA MOURA\r\n\r\n2144\r\n\r\n41504179\r\n\r\nMICHELE SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2145\r\n\r\n41226131\r\n\r\nÉRICA DUARTE SUDRÉ\r\n\r\n2146\r\n\r\n41392225\r\n\r\nLEILA ROSA MAGALHÃES\r\n\r\n2147\r\n\r\n41025125\r\n\r\nALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA\r\n\r\n2148\r\n\r\n41138102\r\n\r\nCLARA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2149\r\n\r\n41308380\r\n\r\nINGRYD CALAZANS AFFONSO\r\n\r\n2150\r\n\r\n41476950\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2151\r\n\r\n41024686\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GURGEL\r\n\r\n2152\r\n\r\n41454255\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2153\r\n\r\n41331029\r\n\r\nJENIFER BAIÃO CASTANHEIRA\r\n\r\n2154\r\n\r\n41436897\r\n\r\nMAIARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2155\r\n\r\n41134376\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA A MESQUITA DO BARREIRO\r\n\r\n2156\r\n\r\n41014231\r\n\r\nALCIONE LIMA DA SILVA\r\n\r\n2157\r\n\r\n41666015\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n41398460\r\n\r\nLEONARDO SÁ DA SILVA\r\n\r\n2159\r\n\r\n41654918\r\n\r\nSTEPHANY ANTUNES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2160\r\n\r\n41246804\r\n\r\nFELIP CARVALHO NOVAES\r\n\r\n2161\r\n\r\n41000293\r\n\r\nABRAAO RESENDE IVO\r\n\r\n2162\r\n\r\n41385312\r\n\r\nLÁYLA STÜRMER CARVALHO\r\n\r\n2163\r\n\r\n41161835\r\n\r\nDANIEL BALTHAZAR DOS SANTOS\r\n\r\n2164\r\n\r\n41045392\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2165\r\n\r\n41242380\r\n\r\nFABIO PEREIRA LOMBONI\r\n\r\n2166\r\n\r\n41675879\r\n\r\nTHEREZA CAROLINA DIAS RAMOS\r\n\r\n2167\r\n\r\n41093568\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2168\r\n\r\n41708101\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n2169\r\n\r\n41585210\r\n\r\nRENATA SIPAUBA DA SILVA\r\n\r\n2170\r\n\r\n41424305\r\n\r\nLUDMILLA VEIGA CHAVES\r\n\r\n2171\r\n\r\n41145945\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n2172\r\n\r\n41412960\r\n\r\nLUCIANA ALONSO MOLINERO CARVALHO\r\n\r\n2173\r\n\r\n41180155\r\n\r\nDELMA ROSA DE LIMA\r\n\r\n2174\r\n\r\n41129411\r\n\r\nCATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2175\r\n\r\n41146147\r\n\r\nCLAUDIO MURILO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2176\r\n\r\n41683098\r\n\r\nTHIENE PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2177\r\n\r\n41033067\r\n\r\nALINE FERREIRA RIQUE\r\n\r\n2178\r\n\r\n41668486\r\n\r\nTATIANE RAQUEL SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n2179\r\n\r\n41105080\r\n\r\nCAIO VITAL TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2180\r\n\r\n41108705\r\n\r\nCAMILLA MECENAS CARDOSO\r\n\r\n2181\r\n\r\n41257048\r\n\r\nFERNANDA VIANNA CARVALHO\r\n\r\n2182\r\n\r\n41654670\r\n\r\nSTELLA BEZERRA TEIXEIRA\r\n\r\n2183\r\n\r\n41664675\r\n\r\nTÁSSIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2184\r\n\r\n41098335\r\n\r\nBRUNO ALVES PAULA\r\n\r\n2185\r\n\r\n41160200\r\n\r\nDAIENE BISPO\r\n\r\n2186\r\n\r\n41586032\r\n\r\nRENATO CESAR DOS SANTOS PENHA\r\n\r\n2187\r\n\r\n41535796\r\n\r\nPATRICIA COSTA LIMA\r\n\r\n2188\r\n\r\n41099777\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2189\r\n\r\n41387059\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2190\r\n\r\n41403491\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2191\r\n\r\n41555187\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DANTI\r\n\r\n2192\r\n\r\n41416588\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n2193\r\n\r\n41550530\r\n\r\nPEDRO JORGE CIARLA JUNIOR\r\n\r\n2194\r\n\r\n41174945\r\n\r\nDAVIDSON RIBEIRO MOLINA\r\n\r\n2195\r\n\r\n41397557\r\n\r\nLEONARDO MORAIS SIQUEIRA\r\n\r\n2196\r\n\r\n41188944\r\n\r\nDIL DECI PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2197\r\n\r\n41461776\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2198\r\n\r\n41466701\r\n\r\nMARCUS ANDRE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2199\r\n\r\n41035209\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA GOULART\r\n\r\n2200\r\n\r\n41580479\r\n\r\nRENATA ADAUTO COSTA SILVA\r\n\r\n2201\r\n\r\n41202552\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n2202\r\n\r\n41384629\r\n\r\nLAUDICEIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2203\r\n\r\n41079778\r\n\r\nANNE FREITAS PICANÇO\r\n\r\n2204\r\n\r\n41519134\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2205\r\n\r\n41186704\r\n\r\nDIEGO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2206\r\n\r\n41053339\r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n2207\r\n\r\n41064519\r\n\r\nANDRÉ LOPES DA COSTA\r\n\r\n2208\r\n\r\n41603960\r\n\r\nRODRIGO DINIZ\r\n\r\n2209\r\n\r\n41099704\r\n\r\nBRUNO DA SILVA JESUS\r\n\r\n2210\r\n\r\n41089656\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2211\r\n\r\n41134250\r\n\r\nCHRISTIANE DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2212\r\n\r\n41670936\r\n\r\nTHABITA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n2213\r\n\r\n41393977\r\n\r\nLEONARDO BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n2214\r\n\r\n41208001\r\n\r\nELAINE PASSOS GOMES\r\n\r\n2215\r\n\r\n41083721\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE SOUSA JR\r\n\r\n2216\r\n\r\n41728987\r\n\r\nYGOR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2217\r\n\r\n41340122\r\n\r\nJOCILENE ESPÍNOLA DA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n41256718\r\n\r\nFERNANDA SOARES DA CUNHA MOURA\r\n\r\n2219\r\n\r\n41654360\r\n\r\nSTANLEY DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n2220\r\n\r\n41249957\r\n\r\nFELIPE MARQUES PIOMBINI\r\n\r\n2221\r\n\r\n41710053\r\n\r\nVITOR CÉZAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2222\r\n\r\n41498428\r\n\r\nMAURO ROGÉRIO CARVALHO MORENO\r\n\r\n2223\r\n\r\n41362865\r\n\r\nJUÇARA COSTA PEREIRA BREVES\r\n\r\n2224\r\n\r\n41521037\r\n\r\nNATHÁLIA ARAUJO RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n2225\r\n\r\n41366743\r\n\r\nJULIANA GOMES FONSECA\r\n\r\n2226\r\n\r\n41695398\r\n\r\nVANESSA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2227\r\n\r\n41292978\r\n\r\nGUILHERME MACHADO\r\n\r\n2228\r\n\r\n41296340\r\n\r\nHEBERT DE MORAES ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n2229\r\n\r\n41534020\r\n\r\nPAMELA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n2230\r\n\r\n41299195\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO\r\n\r\n2231\r\n\r\n41377340\r\n\r\nKATIA CILENE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n2232\r\n\r\n41143584\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n2233\r\n\r\n41184872\r\n\r\nDÍDIMO VIRMECATI JUNIOR\r\n\r\n2234\r\n\r\n41640658\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2235\r\n\r\n41562829\r\n\r\nRAFAEL GALVAO DA COSTA\r\n\r\n2236\r\n\r\n41061828\r\n\r\nANDERSON NERY SOARES\r\n\r\n2237\r\n\r\n41276638\r\n\r\nGENILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2238\r\n\r\n41126574\r\n\r\nCAROLINE DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2239\r\n\r\n41380065\r\n\r\nKELLY CRISTINA ANGELICO DEMEL\r\n\r\n2240\r\n\r\n41315000\r\n\r\nIVANA SOARES DO VALLE BRITO\r\n\r\n2241\r\n\r\n41335000\r\n\r\nJOANA D' ARC ARAUJO SILVA\r\n\r\n2242\r\n\r\n41288720\r\n\r\nGLAUCO PIRES ANDRE\r\n\r\n2243\r\n\r\n41565302\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n2244\r\n\r\n41397200\r\n\r\nLEONARDO MACHADO VASCONCELOS\r\n\r\n2245\r\n\r\n41556830\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\n2246\r\n\r\n41206338\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n2247\r\n\r\n41710892\r\n\r\nVITOR LUIZ SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n2248\r\n\r\n41668371\r\n\r\nTATIANE PARNAZIO DE SOUZA\r\n\r\n2249\r\n\r\n41726401\r\n\r\nWILLIAM SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2250\r\n\r\n41271549\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2251\r\n\r\n41057084\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2252\r\n\r\n41163674\r\n\r\nDANIEL LIPPI DAVID\r\n\r\n2253\r\n\r\n41467158\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BIDES SILVESTRE DE LIMA\r\n\r\n2254\r\n\r\n41149367\r\n\r\nCLERIO GERMANO FILHO\r\n\r\n2255\r\n\r\n41381677\r\n\r\nKÉTSIA ANDRÉA SANTOS MARINHO\r\n\r\n2256\r\n\r\n41661509\r\n\r\nTALITA FAVARO WERNECK GUIMARÃES\r\n\r\n2257\r\n\r\n41237177\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2258\r\n\r\n41202060\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MAIA BARBOSA FREITAS\r\n\r\n2259\r\n\r\n41485173\r\n\r\nMARIANA SAAD FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2260\r\n\r\n41671000\r\n\r\nTHADEU HENRIQUE SILVA HOFFMANN\r\n\r\n2261\r\n\r\n41593395\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NETTO MACHADO\r\n\r\n2262\r\n\r\n41722717\r\n\r\nWELITON SIMÕES GOMES\r\n\r\n2263\r\n\r\n41540779\r\n\r\nPAULA CRISTINA ARAÚJO DIAS\r\n\r\n2264\r\n\r\n41398550\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2265\r\n\r\n41250662\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n2266\r\n\r\n41665771\r\n\r\nTATIANA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n2267\r\n\r\n41438651\r\n\r\nMANOELA CRISTINA FRANÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2268\r\n\r\n41259380\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA BESSI\r\n\r\n2269\r\n\r\n41050338\r\n\r\nANA LUCIA LOPES CARDOSO\r\n\r\n2270\r\n\r\n41282249\r\n\r\nGILSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2271\r\n\r\n41501907\r\n\r\nMICHEL GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2272\r\n\r\n41611609\r\n\r\nRONALD BRUNO GOMES CARDOSO\r\n\r\n2273\r\n\r\n41135630\r\n\r\nCINTHIA BAENA PEREIRA\r\n\r\n2274\r\n\r\n41444985\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n2275\r\n\r\n41365660\r\n\r\nJULIANA DE MATOS PRATA\r\n\r\n2276\r\n\r\n41410252\r\n\r\nLUANA TEREZA ARAÚJO ALVES\r\n\r\n2277\r\n\r\n41555370\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2278\r\n\r\n41325406\r\n\r\nJAQUELINE ROSA MIRANDA\r\n\r\n2279\r\n\r\n41053080\r\n\r\nANA PAULA BESSA LOPES RENDEIRO\r\n\r\n2280\r\n\r\n41582749\r\n\r\nRENATA DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n2281\r\n\r\n41185177\r\n\r\nDIEGO AZEVEDO MELLO\r\n\r\n2282\r\n\r\n41086710\r\n\r\nAROLDO ESMÉRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2283\r\n\r\n41716390\r\n\r\nWAGNER FIALHO LOPES DRUMMOND\r\n\r\n2284\r\n\r\n41460784\r\n\r\nMARCO AURELIO RABELO PINTO\r\n\r\n2285\r\n\r\n41687780\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ABREU\r\n\r\n2286\r\n\r\n41314238\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA LOIO\r\n\r\n2287\r\n\r\n41605040\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n2288\r\n\r\n41240292\r\n\r\nFABIO ELIAS ALVES\r\n\r\n2289\r\n\r\n41424986\r\n\r\nLUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2290\r\n\r\n41196023\r\n\r\nEDGARD DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2291\r\n\r\n41729414\r\n\r\nZADIR JOSÉ ZANUZZO\r\n\r\n2292\r\n\r\n41687304\r\n\r\nULYSSES LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2293\r\n\r\n41493741\r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2294\r\n\r\n41393278\r\n\r\nLEON VERLING FERREIRA\r\n\r\n2295\r\n\r\n41184185\r\n\r\nDHIOGO TRINDADE DE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n2296\r\n\r\n41117408\r\n\r\nCARLOS DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n2297\r\n\r\n41216526\r\n\r\nELISABETH LIMA DA SILVA\r\n\r\n2298\r\n\r\n41333154\r\n\r\nJESSICA HELENA DA SILVA DE MELO\r\n\r\n2299\r\n\r\n41128248\r\n\r\nCÁSSIA VIRTUOSO GOMES\r\n\r\n2300\r\n\r\n41251563\r\n\r\nFELLIPE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2301\r\n\r\n41561760\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n2302\r\n\r\n41078269\r\n\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n\r\n2303\r\n\r\n41705677\r\n\r\nVICTOR LOPES FERREIRA DIAS\r\n\r\n2304\r\n\r\n41602712\r\n\r\nRODRIGO CRUZ ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2305\r\n\r\n41093064\r\n\r\nBIANCA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n2306\r\n\r\n41584734\r\n\r\nRENATA REGES BAPTISTA\r\n\r\n2307\r\n\r\n41336660\r\n\r\nJOÃO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n2308\r\n\r\n41597170\r\n\r\nROBERTO CRUZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2309\r\n\r\n41579982\r\n\r\nRENAN MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310\r\n\r\n41168337\r\n\r\nDANIELE PINHEIRO PINTO\r\n\r\n2311\r\n\r\n41024595\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROZO\r\n\r\n2312\r\n\r\n41562090\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n2313\r\n\r\n41417052\r\n\r\nLUCIANA RENTE MOREIRA\r\n\r\n2314\r\n\r\n41008851\r\n\r\nADRIANO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n2315\r\n\r\n41669089\r\n\r\nTAYANE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n2316\r\n\r\n41432302\r\n\r\nLUIZ GABRIEL GOTTGTROY DE CARVALHO\r\n\r\n2317\r\n\r\n41552496\r\n\r\nPHILIPE MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n2318\r\n\r\n41350164\r\n\r\nJOSE AILTON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2319\r\n\r\n41122246\r\n\r\nCARLOS MOURA DA CRUZ\r\n\r\n2320\r\n\r\n41566677\r\n\r\nRAFAELA DOS REIS ALVES\r\n\r\n2321\r\n\r\n41610459\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2322\r\n\r\n41230766\r\n\r\nEUNICE MARLI CORREIA\r\n\r\n2323\r\n\r\n41086965\r\n\r\nARTHUR GOMES LEITE\r\n\r\n2324\r\n\r\n41567098\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2325\r\n\r\n41020346\r\n\r\nALEX CORDEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2326\r\n\r\n41443075\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\n2327\r\n\r\n41258892\r\n\r\nFERNANDO LEONARDO GOMES CHAGAS CASTRO\r\n\r\n2328\r\n\r\n41609706\r\n\r\nROGÉRIO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n2329\r\n\r\n41705914\r\n\r\nVICTOR PINHEIRO BRITO DIAS\r\n\r\n2330\r\n\r\n41640464\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2331\r\n\r\n41683815\r\n\r\nTIAGO CAMPBELL TAMANAHA\r\n\r\n2332\r\n\r\n41336866\r\n\r\nJOÃO DAVID JÚNIOR\r\n\r\n2333\r\n\r\n41398240\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2334\r\n\r\n41113014\r\n\r\nCARLA RENATA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2335\r\n\r\n41263401\r\n\r\nFLÁVIA MARIANO FURTADO\r\n\r\n2336\r\n\r\n41178343\r\n\r\nDÉBORA VALL-LLOVERAS DE PAIVA\r\n\r\n2337\r\n\r\n41257528\r\n\r\nFERNANDO CARLOS CORREA\r\n\r\n2338\r\n\r\n41264200\r\n\r\nFLAVIA UMBELINO NEMER\r\n\r\n2339\r\n\r\n41332861\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n2340\r\n\r\n41063450\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS DA CUNHA VIANA\r\n\r\n2341\r\n\r\n41627307\r\n\r\nSABRINA FERNANDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n2342\r\n\r\n41499548\r\n\r\nMAYARA MARANGONI GUIMARÃES\r\n\r\n2343\r\n\r\n41058325\r\n\r\nANANIAS ALEXANDRE EMMERICK\r\n\r\n2344\r\n\r\n41010754\r\n\r\nAISLAN LIMA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n2345\r\n\r\n41262500\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE PALADINO\r\n\r\n2346\r\n\r\n41633253\r\n\r\nSANDRO EVANGELISTA TRIGO\r\n\r\n2347\r\n\r\n41611166\r\n\r\nROMULO FERREIRA LOPES SILVA\r\n\r\n2348\r\n\r\n41442071\r\n\r\nMARCELLE DO NASCIMENTO LOURENÇO SOUZA\r\n\r\n2349\r\n\r\n41408804\r\n\r\nLUANA CRISITNA AZEVEDO REIS\r\n\r\n2350\r\n\r\n41554535\r\n\r\nPRISCILA DE BRITO POSSOLE\r\n\r\n2351\r\n\r\n41256871\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA SCHINESCK\r\n\r\n2352\r\n\r\n41213756\r\n\r\nELIAS MOREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2353\r\n\r\n41540512\r\n\r\nPAULA ALVES DO VALE\r\n\r\n2354\r\n\r\n41640026\r\n\r\nSHARLENE PEREIRA SOARES\r\n\r\n2355\r\n\r\n41337500\r\n\r\nJOAO JARDIM NETO\r\n\r\n2356\r\n\r\n41590989\r\n\r\nRICARDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2357\r\n\r\n41240875\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2358\r\n\r\n41546836\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2359\r\n\r\n41195572\r\n\r\nEDER DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n2360\r\n\r\n41611464\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2361\r\n\r\n41546101\r\n\r\nPAULO QUEIROZ FARIAS\r\n\r\n2362\r\n\r\n41429480\r\n\r\nLUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n2363\r\n\r\n41517514\r\n\r\nNADIR ROSA AMARO DA SILVA\r\n\r\n2364\r\n\r\n41032282\r\n\r\nALINE DE PAULA MACHADO AMORIM\r\n\r\n2365\r\n\r\n41565351\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n2366\r\n\r\n41058064\r\n\r\nANA VERÔNICA DE MELO ALVADIA DA ROSA\r\n\r\n2367\r\n\r\n41202096\r\n\r\nEDUARDO BARROS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n2368\r\n\r\n41332939\r\n\r\nJÉSSICA ELLER\r\n\r\n2369\r\n\r\n41471137\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR\r\n\r\n2370\r\n\r\n41234899\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2371\r\n\r\n41163870\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\n41705320\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DOS SANTOS BONIFACIO\r\n\r\n2373\r\n\r\n41665060\r\n\r\nTATIANA ANDRADE JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2374\r\n\r\n41010195\r\n\r\nAIDÊ DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n2375\r\n\r\n41305389\r\n\r\nIGOR DE ANDRADE ESTARNECK\r\n\r\n2376\r\n\r\n41270995\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n2377\r\n\r\n41191426\r\n\r\nDIOGO VIEIRA MARINHO\r\n\r\n2378\r\n\r\n41256007\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA HAUA DA SILVA\r\n\r\n2379\r\n\r\n41170083\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA TRINDADE\r\n\r\n2380\r\n\r\n41254382\r\n\r\nFERNANDA FARACHE CARDOSO\r\n\r\n2381\r\n\r\n41025708\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2382\r\n\r\n41200786\r\n\r\nEDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n2383\r\n\r\n41226532\r\n\r\nÉRICA POMIN VOGEL DE MORAES\r\n\r\n2384\r\n\r\n41578930\r\n\r\nREJANE MARIA SILVA SENA\r\n\r\n2385\r\n\r\n41277096\r\n\r\nGEORGE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2386\r\n\r\n41602074\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\n2387\r\n\r\n41563135\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n2388\r\n\r\n41039707\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE QUEIROZ COUTINHO\r\n\r\n2389\r\n\r\n41215042\r\n\r\nELINE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2390\r\n\r\n41397934\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2391\r\n\r\n41432338\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n2392\r\n\r\n41075219\r\n\r\nANDREZZA BARROS DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n2393\r\n\r\n41633083\r\n\r\nSANDRO DA ROCHA MARIANO\r\n\r\n2394\r\n\r\n41243682\r\n\r\nFABÍOLA FELIPE PEREIRA\r\n\r\n2395\r\n\r\n41485574\r\n\r\nMARIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n2396\r\n\r\n41440918\r\n\r\nMARCELA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2397\r\n\r\n41323793\r\n\r\nJANE HELLEN ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2398\r\n\r\n41335552\r\n\r\nJOANNA BARBOSA BALABRAM\r\n\r\n2399\r\n\r\n41414051\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n2400\r\n\r\n41435571\r\n\r\nLYGIA MARIA PAULO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2401\r\n\r\n41477360\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COELHO\r\n\r\n2402\r\n\r\n41577560\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2403\r\n\r\n41016276\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2404\r\n\r\n41673007\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\n\r\n2405\r\n\r\n41098979\r\n\r\nBRUNO CASSINIRO EMÍDIO\r\n\r\n2406\r\n\r\n41206028\r\n\r\nELAINE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2407\r\n\r\n41102557\r\n\r\nBRUNO MANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2408\r\n\r\n41535802\r\n\r\nPATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\n41627162\r\n\r\nSABRINA DAVILA DA CRUZ\r\n\r\n2410\r\n\r\n41536880\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2411\r\n\r\n41109242\r\n\r\nCAREN DE LIMA TEIXEIRA.\r\n\r\n2412\r\n\r\n41257541\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n2413\r\n\r\n41298350\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n2414\r\n\r\n41622115\r\n\r\nROSENI GOMES ANGELO\r\n\r\n2415\r\n\r\n41431395\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA\r\n\r\n2416\r\n\r\n41037450\r\n\r\nALMERINDA DE ALMEIDA APOLINÁRIO\r\n\r\n2417\r\n\r\n41330463\r\n\r\nJEFFERSON MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n2418\r\n\r\n41263000\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2419\r\n\r\n41215601\r\n\r\nELISA RIZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n2420\r\n\r\n41259781\r\n\r\nFERNANDO SALLES FERREIRA\r\n\r\n2421\r\n\r\n41403247\r\n\r\nLILIAN APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2422\r\n\r\n41598289\r\n\r\nROBERTO MIRANDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2423\r\n\r\n41378496\r\n\r\nKATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2424\r\n\r\n41144977\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n41024091\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA MELO\r\n\r\n2426\r\n\r\n41340080\r\n\r\nJOCIELI PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2427\r\n\r\n41527908\r\n\r\nNILTON VINICIUS RAMOS DE MENEZES\r\n\r\n2428\r\n\r\n41708423\r\n\r\nVINÍCIUS LEMOS CONSOLI DE CAUTCH\r\n\r\n2429\r\n\r\n41341930\r\n\r\nJOICE CRISTINA MONTEIRO EGLAIR\r\n\r\n2430\r\n\r\n41239990\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2431\r\n\r\n41015820\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2432\r\n\r\n41433343\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DE CARVALHO LUNA\r\n\r\n2433\r\n\r\n41191153\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2434\r\n\r\n41591891\r\n\r\nRICHARD ARAUJO MAIA\r\n\r\n2435\r\n\r\n41599142\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2436\r\n\r\n41048344\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES FERREIRA\r\n\r\n2437\r\n\r\n41461247\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS\r\n\r\n2438\r\n\r\n41610320\r\n\r\nROGERIO VIRGILIO MENDES\r\n\r\n2439\r\n\r\n41294240\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MELO DE SOUZA\r\n\r\n2440\r\n\r\n41587917\r\n\r\nRENATO SANTIAGO SOBRINHO\r\n\r\n2441\r\n\r\n41407253\r\n\r\nLORAINNE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n2442\r\n\r\n41104785\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2443\r\n\r\n41649376\r\n\r\nSIMONE PALMIER QUINTANILHA\r\n\r\n2444\r\n\r\n41051550\r\n\r\nANA MARIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n2445\r\n\r\n41287272\r\n\r\nGLAUCE HENRIQUE TOLEDO\r\n\r\n2446\r\n\r\n41577961\r\n\r\nREINALDO BORBA DE MATOS\r\n\r\n2447\r\n\r\n41065810\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n2448\r\n\r\n41489610\r\n\r\nMARIO GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2449\r\n\r\n41365544\r\n\r\nJULIANA DE AQUINO COSTA\r\n\r\n2450\r\n\r\n41157030\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n2451\r\n\r\n41602384\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2452\r\n\r\n41127633\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2453\r\n\r\n41219620\r\n\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\n2454\r\n\r\n41239654\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE PEIXOTO\r\n\r\n2455\r\n\r\n41116209\r\n\r\nCARLOS ANDRE PAIVA MATOS\r\n\r\n2456\r\n\r\n41222915\r\n\r\nEMANOELE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n2457\r\n\r\n41273765\r\n\r\nGABRIELA HERMES ROCHA VILARDO\r\n\r\n2458\r\n\r\n41362221\r\n\r\nJOYCE SANTOS CRUZ\r\n\r\n2459\r\n\r\n41463682\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO SERRANO\r\n\r\n2460\r\n\r\n41669156\r\n\r\nTAYARA CRISTINA VIMENEY CAMARA\r\n\r\n2461\r\n\r\n41622917\r\n\r\nROSILANE PAULA ALVARENGA\r\n\r\n2462\r\n\r\n41256240\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\n2463\r\n\r\n41465411\r\n\r\nMARCOS ROBERTO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2464\r\n\r\n41383133\r\n\r\nLAÍS CRISTINA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n2465\r\n\r\n41369975\r\n\r\nJULIO ANTONIO MENDONÇA DE MARINS\r\n\r\n2466\r\n\r\n41038181\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2467\r\n\r\n41416503\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\n41110992\r\n\r\nCARLA CRISTINA NEGREIROS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2469\r\n\r\n41198573\r\n\r\nEDMAR VICTOR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n2470\r\n\r\n41373607\r\n\r\nJUSSARA SANTANNA PORTO\r\n\r\n2471\r\n\r\n41712311\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA\r\n\r\n2472\r\n\r\n41608179\r\n\r\nRODRIGO WENDLING DUARTE\r\n\r\n2473\r\n\r\n41676781\r\n\r\nTHIAGO BARREIRO DA SILVA\r\n\r\n2474\r\n\r\n41610253\r\n\r\nROGÉRIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2475\r\n\r\n41627782\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2476\r\n\r\n41573335\r\n\r\nRAQUEL LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n2477\r\n\r\n41224134\r\n\r\nEMILLYN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2478\r\n\r\n41622541\r\n\r\nROSIANE PAES SILVA\r\n\r\n2479\r\n\r\n41534949\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2480\r\n\r\n41627745\r\n\r\nSABRINA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2481\r\n\r\n41273522\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2482\r\n\r\n41555333\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n2483\r\n\r\n41061130\r\n\r\nANDERSON LUCIANO RODRIGUES\r\n\r\n2484\r\n\r\n41283977\r\n\r\nGISELE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2485\r\n\r\n41040930\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS\r\n\r\n2486\r\n\r\n41553105\r\n\r\nPOLLYANA TORRES LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n2487\r\n\r\n41274976\r\n\r\nGABRIELLE MEIRELLES FERREIRA FRANCO\r\n\r\n2488\r\n\r\n41550335\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2489\r\n\r\n41105029\r\n\r\nCAIO SALGADO LIMA\r\n\r\n2490\r\n\r\n41450717\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREZ CALDAS\r\n\r\n2491\r\n\r\n41413782\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2492\r\n\r\n41446398\r\n\r\nMARCELO HAHNER GOUVÊA\r\n\r\n2493\r\n\r\n41666908\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO CARDOSO SOARES\r\n\r\n2494\r\n\r\n41221698\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES\r\n\r\n2495\r\n\r\n41696111\r\n\r\nVANESSA DE FRAGA MOYSÉS\r\n\r\n2496\r\n\r\n41375653\r\n\r\nKARINE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2497\r\n\r\n41400532\r\n\r\nLETÍCIA MONTEIRO DE MOURA\r\n\r\n2498\r\n\r\n41031125\r\n\r\nALINE CRISTINA DE ABREU MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2499\r\n\r\n41438110\r\n\r\nMANOEL CARLOS PINTO DA COSTA NETTO\r\n\r\n2500\r\n\r\n41000918\r\n\r\nADANS MACIEL FRANÇA\r\n\r\n2501\r\n\r\n41302080\r\n\r\nHILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2502\r\n\r\n41686490\r\n\r\nUDSON ANICETO FERREIRA\r\n\r\n2503\r\n\r\n41159210\r\n\r\nDAIANA MARTINS DIAS\r\n\r\n2504\r\n\r\n41015119\r\n\r\nALDSON CARLOS BARRETO MACHADO\r\n\r\n2505\r\n\r\n41289670\r\n\r\nGLENDA GOMES ABREU\r\n\r\n2506\r\n\r\n41082571\r\n\r\nANTONIO FLAVIO DE MELLO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n2507\r\n\r\n41613140\r\n\r\nRONAN AQUINO BARRADAS\r\n\r\n2508\r\n\r\n41606110\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2509\r\n\r\n41618756\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n2510\r\n\r\n41589136\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n2511\r\n\r\n41119247\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n2512\r\n\r\n41577122\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE PINHO SILVA\r\n\r\n2513\r\n\r\n41690625\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2514\r\n\r\n41587152\r\n\r\nRENATO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n2515\r\n\r\n41065500\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n2516\r\n\r\n41158642\r\n\r\nCYNTIA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2517\r\n\r\n41243633\r\n\r\nFABIOLA DE SOUSA BARROSO\r\n\r\n2518\r\n\r\n41406145\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2519\r\n\r\n41021363\r\n\r\nALEX MELO CARDOSO SILVA\r\n\r\n2520\r\n\r\n41259744\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n2521\r\n\r\n41405505\r\n\r\nLIS RABELLO ANTUNES BEZERRA\r\n\r\n2522\r\n\r\n41155604\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA SILVA\r\n\r\n2523\r\n\r\n41480588\r\n\r\nMARIA LÚCIA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2524\r\n\r\n41521610\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SILVA FONSECA\r\n\r\n2525\r\n\r\n41365143\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA BRASIL PEREIRA\r\n\r\n2526\r\n\r\n41689337\r\n\r\nVALDINEI MARTINS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n2527\r\n\r\n41643349\r\n\r\nSILEI RODRIGUES\r\n\r\n2528\r\n\r\n41324207\r\n\r\nJANEDE RIBEIRO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n2529\r\n\r\n41244972\r\n\r\nFABRÍCIO PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n41588247\r\n\r\nRENATO AZEVEDO BERUTTI BARRETO MIRANDA\r\n\r\n2531\r\n\r\n41030078\r\n\r\nALINE FIALHO PACHECO\r\n\r\n2532\r\n\r\n41674140\r\n\r\nTHALITA LIMEIRA DUTRA\r\n\r\n2533\r\n\r\n41332058\r\n\r\nJÉSSICA ALVES TRINDADE\r\n\r\n2534\r\n\r\n41440086\r\n\r\nMARCELA CRISTINA S DE S TEIXEIRA FONTELA\r\n\r\n2535\r\n\r\n41015077\r\n\r\nALDO PEREIRA BRUM JUNIOR\r\n\r\n2536\r\n\r\n41364114\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n2537\r\n\r\n41193290\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2538\r\n\r\n41645309\r\n\r\nSILVIA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n2539\r\n\r\n41268149\r\n\r\nFRANCISCA LETICIA LEONCIO DE SOUSA\r\n\r\n2540\r\n\r\n41584345\r\n\r\nRENATA NEVES LARANJEIRA\r\n\r\n2541\r\n\r\n41188853\r\n\r\nDIENE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n2542\r\n\r\n41609044\r\n\r\nROGERIO CORREA ALVES\r\n\r\n2543\r\n\r\n41385968\r\n\r\nLEANDRO ALVES DIAS\r\n\r\n2544\r\n\r\n41676677\r\n\r\nTHIAGO BARAUNA MELO\r\n\r\n2545\r\n\r\n41601276\r\n\r\nRODOLFO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2546\r\n\r\n41056420\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2547\r\n\r\n41564693\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n2548\r\n\r\n41172626\r\n\r\nDANDE PINTO NETO\r\n\r\n2549\r\n\r\n41439886\r\n\r\nMARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2550\r\n\r\n41391415\r\n\r\nLEIDILAINE DA ROCHA RAPALO\r\n\r\n2551\r\n\r\n41274095\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2552\r\n\r\n41510623\r\n\r\nMÔNICA AZEVEDO FREITAS DOS REIS\r\n\r\n2553\r\n\r\n41575277\r\n\r\nREBECA DE SOUZA\r\n\r\n2554\r\n\r\n41644755\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2555\r\n\r\n41292309\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE BORGES\r\n\r\n2556\r\n\r\n41121722\r\n\r\nCARLOS LAYETTE FREITAS LIMA\r\n\r\n2557\r\n\r\n41711264\r\n\r\nVITOR SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2558\r\n\r\n41016380\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSIS FERRAÇO\r\n\r\n2559\r\n\r\n41374582\r\n\r\nKAREN RACHEL DE SOUZA\r\n\r\n2560\r\n\r\n41466002\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANCO REIS\r\n\r\n2561\r\n\r\n41580662\r\n\r\nRENATA ANDRÉ GASSE\r\n\r\nId: 525660"
                        ],
                        "525661": [
                            "I - Edital",
                            "2562\r\n\r\n41485902\r\n\r\nMARIANNA DE MIRANDA LESSA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n2563\r\n\r\n41342027\r\n\r\nJOICE DE OLIVEIRA ZAPPA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n2564\r\n\r\n41288872\r\n\r\nGLAYSE GOMES DE SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n2565\r\n\r\n41013202\r\n\r\nALBERTO DE ALMEIDA LIMA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n2566\r\n\r\n41102545\r\n\r\nBRUNO MAISTRELLO PANZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n2567\r\n\r\n41231631\r\n\r\nEVANDRO FABIO BARROSO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n2568\r\n\r\n41660049\r\n\r\nTÁCIO FELIPE PANNO SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n2569\r\n\r\n41620120\r\n\r\nROSELENA MONTENEGRO DOS ANJOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n2570\r\n\r\n41383145\r\n\r\nLAÍS CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n2571\r\n\r\n41466518\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SALES BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n2572\r\n\r\n41384344\r\n\r\nLARISSA PAZ LOUREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n2573\r\n\r\n41042603\r\n\r\nAMINEH SANT'ANNA DE PAULA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n2574\r\n\r\n41530348\r\n\r\nODUVALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1951\r\n\r\n2575\r\n\r\n41090798\r\n\r\nBÁRBARA ROSE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n2576\r\n\r\n41163352\r\n\r\nDANIEL GOMES CABRAL FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n2577\r\n\r\n41277989\r\n\r\nGERALDO CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n2578\r\n\r\n41557196\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n2579\r\n\r\n41714782\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES VALENÇA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n2580\r\n\r\n41165178\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n2581\r\n\r\n41258740\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n2582\r\n\r\n41298210\r\n\r\nHELIO FONTANA KOPKE FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n2583\r\n\r\n41698442\r\n\r\nVANESSA REIS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n2584\r\n\r\n41514148\r\n\r\nMONIQUE DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n2585\r\n\r\n41655868\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n2586\r\n\r\n41179955\r\n\r\nDELANO NEVES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n2587\r\n\r\n41285100\r\n\r\nGISELLE ASSIS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n2588\r\n\r\n41036755\r\n\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n2589\r\n\r\n41608260\r\n\r\nRODRIGO ZUZA NIETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n2590\r\n\r\n41681387\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1989\r\n\r\n2591\r\n\r\n41496936\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n2592\r\n\r\n41490351\r\n\r\nMARISA DE SANTANA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n2593\r\n\r\n41399360\r\n\r\nLEONEL SCORZA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n2594\r\n\r\n41015090\r\n\r\nALDOVAH SILVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n2595\r\n\r\n41569794\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA PESTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2596\r\n\r\n41504544\r\n\r\nMICHELL DE MELO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n2597\r\n\r\n41404343\r\n\r\nLILIANE EMERICH DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n2598\r\n\r\n41438225\r\n\r\nMANOEL FELIPE SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n2599\r\n\r\n41686737\r\n\r\nUEVERTON PENHA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n2600\r\n\r\n41496602\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES CUNHA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n2601\r\n\r\n41162001\r\n\r\nDANIEL BRAUNS MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n2602\r\n\r\n41185165\r\n\r\nDIEGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n2603\r\n\r\n41193915\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n2604\r\n\r\n41711240\r\n\r\nVÍTOR SERRA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n2605\r\n\r\n41580236\r\n\r\nRENAN SILVA MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n2606\r\n\r\n41671862\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n2607\r\n\r\n41343433\r\n\r\nJÔNATAS MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n2608\r\n\r\n41602001\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n2609\r\n\r\n41531675\r\n\r\nOSMAR MARINHO DE SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n2610\r\n\r\n41174283\r\n\r\nDAVID DA SILVA FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n2611\r\n\r\n41197921\r\n\r\nEDISON FERREIRA GOULART\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n2612\r\n\r\n41523861\r\n\r\nNEILSON BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n2613\r\n\r\n41708691\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO MERLO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n2614\r\n\r\n41078300\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n2615\r\n\r\n41240802\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n2616\r\n\r\n41285755\r\n\r\nGISELLE OLIVIERI DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n2617\r\n\r\n41543811\r\n\r\nPAULO CEZAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n2618\r\n\r\n41135563\r\n\r\nCINDERCLAYSON A. M. DO AMARAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n2619\r\n\r\n41497382\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n2620\r\n\r\n41388957\r\n\r\nLEANDRO LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n2621\r\n\r\n41568832\r\n\r\nRAMON DELEGO SALAS ROLDAN\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n2622\r\n\r\n41704478\r\n\r\nVERONICE MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n2623\r\n\r\n41416047\r\n\r\nLUCIANA LOPES CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n2624\r\n\r\n41011175\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n2625\r\n\r\n41339156\r\n\r\nJOÃO ROBERTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n2626\r\n\r\n41386559\r\n\r\nLEANDRO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n2627\r\n\r\n41225692\r\n\r\nÉRICA COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n2628\r\n\r\n41016781\r\n\r\nALESSANDRA DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n2629\r\n\r\n41356750\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CERQUEIRA BOIA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n2630\r\n\r\n41551169\r\n\r\nPEDRO PAULO SANTOS SANTORO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n2631\r\n\r\n41637696\r\n\r\nSERGIO DE MOURA MANGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n2632\r\n\r\n41056043\r\n\r\nANA PAULA MORAIS LÔLA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n2633\r\n\r\n41602750\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2634\r\n\r\n41342246\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n2635\r\n\r\n41226880\r\n\r\nERICK DA CONCEIÇÃO TAVARES VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n2636\r\n\r\n41440773\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n2637\r\n\r\n41319169\r\n\r\nJACQUES DOUGLAS PINTO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n2638\r\n\r\n41389688\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n2639\r\n\r\n41334250\r\n\r\nJÉSSYKA ISIS TAVARES CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n2640\r\n\r\n41127323\r\n\r\nCAROLINE QUITES DE MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n2641\r\n\r\n41567657\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n2642\r\n\r\n41268800\r\n\r\nFRANCISCO CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n2643\r\n\r\n41162608\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARCELINO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n2644\r\n\r\n41367085\r\n\r\nJULIANA LEMOS EVANGELISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n2645\r\n\r\n41134327\r\n\r\nCHRISTIANE FELIX DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n2646\r\n\r\n41121692\r\n\r\nCARLOS JULIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n2647\r\n\r\n41304026\r\n\r\nIAGO EDSON RUSSO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n2648\r\n\r\n41045859\r\n\r\nANA CÉLIA COSTA COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n2649\r\n\r\n41175159\r\n\r\nDAYANA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n2650\r\n\r\n41486141\r\n\r\nMARIELEN ANDRESSA TEIXEIRA BERNARDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n2651\r\n\r\n41458534\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n2652\r\n\r\n41448528\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2653\r\n\r\n41555904\r\n\r\nPRISCILA MARA JESUS DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n2654\r\n\r\n41552940\r\n\r\nPLINIO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n2655\r\n\r\n41204056\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n2656\r\n\r\n41286292\r\n\r\nGISLANE CRISTINA S DOS S CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n2657\r\n\r\n41070878\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n2658\r\n\r\n41283849\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n2659\r\n\r\n41586214\r\n\r\nRENATO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n2660\r\n\r\n41495970\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n2661\r\n\r\n41708538\r\n\r\nVINICIUS MARGATO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n2662\r\n\r\n41674759\r\n\r\nTHÁRCILA GONÇALVES MASSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n2663\r\n\r\n41400519\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n2664\r\n\r\n41591921\r\n\r\nRICHARD DA SILVA MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n2665\r\n\r\n41642527\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n2666\r\n\r\n41203428\r\n\r\nEDUARDO HOUTET DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n2667\r\n\r\n41190999\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO VILLAR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n2668\r\n\r\n41423428\r\n\r\nLUCINEIDE JUVENAL\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n2669\r\n\r\n41180404\r\n\r\nDEMILSON BARROS MACIEL JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n2670\r\n\r\n41191037\r\n\r\nDIOGO PABLO RAFAEL BUAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n2671\r\n\r\n41503140\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n2672\r\n\r\n41532280\r\n\r\nOTONIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n2673\r\n\r\n41177430\r\n\r\nDEBORA GONCALVES LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n2674\r\n\r\n41294914\r\n\r\nGUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n2675\r\n\r\n41102727\r\n\r\nBRUNO MELONI DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n2676\r\n\r\n41547282\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1952\r\n\r\n2677\r\n\r\n41318153\r\n\r\nJACKSON ROSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n2678\r\n\r\n41657191\r\n\r\nSUELLEN GARCIA NEVES SANTIAGO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n2679\r\n\r\n41101632\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES FONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n2680\r\n\r\n41329424\r\n\r\nJEFERSON NEVES DA COSTA EGITO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2681\r\n\r\n41700618\r\n\r\nVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n2682\r\n\r\n41229820\r\n\r\nESTER ROLHANO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n2683\r\n\r\n41341291\r\n\r\nJOELSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n2684\r\n\r\n41229077\r\n\r\nESDRAS FREITAS XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n2685\r\n\r\n41590771\r\n\r\nRICARDO LINS CHAVES JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n2686\r\n\r\n41554948\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n2687\r\n\r\n41018595\r\n\r\nALESSANDRA VELOSO ALVES ARRUDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2688\r\n\r\n41182486\r\n\r\nDENISE MARTHA DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1961\r\n\r\n2689\r\n\r\n41612316\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1965\r\n\r\n2690\r\n\r\n41297897\r\n\r\nHÉLIA MENDES CLIMACO DAS CHAGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n2691\r\n\r\n41369082\r\n\r\nJULIANA XAVIER MATHIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n2692\r\n\r\n41165634\r\n\r\nDANIELA FÜCKER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n2693\r\n\r\n41274940\r\n\r\nGABRIELLE MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n2694\r\n\r\n41539224\r\n\r\nPATRÍCIA RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n2695\r\n\r\n41093301\r\n\r\nBIANCA CAMPOS DINIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n2696\r\n\r\n41183065\r\n\r\nDENISE VELOSO HIGINO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n2697\r\n\r\n41095747\r\n\r\nBRUNA BEREDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n2698\r\n\r\n41562600\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CARVALHO CAFFONSO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n2699\r\n\r\n41106216\r\n\r\nCAMILA DE SANT' ANNA MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n2700\r\n\r\n41128157\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n2701\r\n\r\n41215005\r\n\r\nELINE LEANDRO DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n2702\r\n\r\n41112605\r\n\r\nCARLA MURARI JOAZEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2703\r\n\r\n41507119\r\n\r\nMILA APARECIDA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n2704\r\n\r\n41157110\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n2705\r\n\r\n41446349\r\n\r\nMARCELO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n2706\r\n\r\n41088240\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO SEIÇA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n2707\r\n\r\n41502687\r\n\r\nMICHELE CAVALCANTE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n2708\r\n\r\n41327397\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2709\r\n\r\n41370667\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n2710\r\n\r\n41671114\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n2711\r\n\r\n41415742\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n2712\r\n\r\n41498740\r\n\r\nMAX PIERRE PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2713\r\n\r\n41683074\r\n\r\nTHIENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n2714\r\n\r\n41527362\r\n\r\nNILSON MAX DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n2715\r\n\r\n41045100\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n2716\r\n\r\n41124784\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n2717\r\n\r\n41025861\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n2718\r\n\r\n41151507\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n2719\r\n\r\n41501610\r\n\r\nMICHEL CAMACHO MARINS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n2720\r\n\r\n41726048\r\n\r\nWILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n2721\r\n\r\n41292541\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n2722\r\n\r\n41412741\r\n\r\nLUCIA RAMOS BARAÚNA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n2723\r\n\r\n41585090\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n2724\r\n\r\n41009466\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE ALFAYA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n2725\r\n\r\n41426491\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RAMALHETE RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n2726\r\n\r\n41187605\r\n\r\nDIEGO NAMAN SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n2727\r\n\r\n41065160\r\n\r\nANDRÉ LUIS NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n2728\r\n\r\n41301530\r\n\r\nHERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n2729\r\n\r\n41721889\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n2730\r\n\r\n41703127\r\n\r\nVERONICA C. DA S. OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n2731\r\n\r\n41392493\r\n\r\nLEILIANE ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n2732\r\n\r\n41561941\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n2733\r\n\r\n41078415\r\n\r\nANGELO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n2734\r\n\r\n41658316\r\n\r\nSUSANA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n2735\r\n\r\n41171580\r\n\r\nDANIELLI DE SOUZA LEITE FERREIRA RAMADA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n2736\r\n\r\n41673330\r\n\r\nTHAIS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n2737\r\n\r\n41590229\r\n\r\nRICARDO FELIPE DA SILVA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n2738\r\n\r\n41309711\r\n\r\nIRIS GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n2739\r\n\r\n41410987\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1988\r\n\r\n2740\r\n\r\n41483723\r\n\r\nMARIANA DA COSTA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n2741\r\n\r\n41366524\r\n\r\nJULIANA FIRMINO AREAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n2742\r\n\r\n41702536\r\n\r\nVERA LUCIA SALOMON\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n2743\r\n\r\n41514471\r\n\r\nMONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n2744\r\n\r\n41300914\r\n\r\nHERICA CHRISTIANS DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n2745\r\n\r\n41317057\r\n\r\nIZABELLA DAMASCENO ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n2746\r\n\r\n41554298\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n2747\r\n\r\n41033237\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n2748\r\n\r\n41439011\r\n\r\nMANUELLA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n2749\r\n\r\n41692890\r\n\r\nVALTER APOLINARIO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n2750\r\n\r\n41113944\r\n\r\nCARLOS ALAN TREPT DE PAIVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n2751\r\n\r\n41726553\r\n\r\nWILLIAN ABREU HORSTH\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n2752\r\n\r\n41205942\r\n\r\nELAINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n2753\r\n\r\n41574522\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n2754\r\n\r\n41521580\r\n\r\nNATHÁLIA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n2755\r\n\r\n41708435\r\n\r\nVINÍCIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n2756\r\n\r\n41636060\r\n\r\nSELMA ALVES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n2757\r\n\r\n41307805\r\n\r\nINGRID DIAS PETROPOLIS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n2758\r\n\r\n41265940\r\n\r\nFLÁVIO MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n2759\r\n\r\n41100895\r\n\r\nBRUNO ECKHARDT MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n2760\r\n\r\n41611828\r\n\r\nRONALDENIR SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n2761\r\n\r\n41075621\r\n\r\nANGELA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n2762\r\n\r\n41284593\r\n\r\nGISELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n2763\r\n\r\n41484119\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n2764\r\n\r\n41687286\r\n\r\nULLYANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n2765\r\n\r\n41106940\r\n\r\nCAMILA MAIRA FONSECA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n2766\r\n\r\n41694813\r\n\r\nVANESSA BARNABÉ FALCÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n2767\r\n\r\n41112903\r\n\r\nCARLA REGINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2768\r\n\r\n41407083\r\n\r\nLIZIA DE SANT´ANA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n2769\r\n\r\n41249465\r\n\r\nFELIPE JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n2770\r\n\r\n41132367\r\n\r\nCELSO VENTURA DA SILVA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n2771\r\n\r\n41149859\r\n\r\nCLODOALDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n2772\r\n\r\n41713108\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n2773\r\n\r\n41662770\r\n\r\nTAMMY CAROLINE LIMA DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n2774\r\n\r\n41607990\r\n\r\nRODRIGO VALENÇA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n2775\r\n\r\n41567608\r\n\r\nRAFAELLA LIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n2776\r\n\r\n41194180\r\n\r\nDOUGLAS NUNES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n2777\r\n\r\n41027729\r\n\r\nALEXANDRE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n2778\r\n\r\n41652090\r\n\r\nSONIA COSTA SALES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n2779\r\n\r\n41719950\r\n\r\nWALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n2780\r\n\r\n41678066\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2781\r\n\r\n41019769\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n2782\r\n\r\n41249143\r\n\r\nFELIPE GALDINO DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n2783\r\n\r\n41666982\r\n\r\nTATIANA SALES DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n2784\r\n\r\n41151805\r\n\r\nCRISTIANE BARCELOS DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2785\r\n\r\n41638007\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n2786\r\n\r\n41483360\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DA HORA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n2787\r\n\r\n41661558\r\n\r\nTALITA HELENA LOPES RIBEIRO SUHETT\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n2788\r\n\r\n41680530\r\n\r\nTHIAGO MAURICIO DE VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n2789\r\n\r\n41638639\r\n\r\nSERGIO LUIZ NARCISO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n2790\r\n\r\n41023505\r\n\r\nALEXANDRA RAQUEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n2791\r\n\r\n41654931\r\n\r\nSTEVAN FRAGOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n2792\r\n\r\n41191130\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n2793\r\n\r\n41136312\r\n\r\nCÍNTIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n2794\r\n\r\n41728379\r\n\r\nWLADSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n2795\r\n\r\n41153840\r\n\r\nCRISTIANE MARI CALEGÁRIO SALLES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n2796\r\n\r\n41553580\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n2797\r\n\r\n41463906\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n2798\r\n\r\n41392973\r\n\r\nLENITA RAMOS VASCONCELOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n2799\r\n\r\n41518178\r\n\r\nNANCI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n2800\r\n\r\n41500526\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n2801\r\n\r\n41673391\r\n\r\nTHAÍS VIDAL BOLOGNINI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n2802\r\n\r\n41599890\r\n\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n2803\r\n\r\n41277242\r\n\r\nGEORGE WILKER SALGADO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n2804\r\n\r\n41719986\r\n\r\nWALTER MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n2805\r\n\r\n41706141\r\n\r\nVICTOR SERGIO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n2806\r\n\r\n41507077\r\n\r\nMIGUEL SANTOS QUINTINO CAVALCANTI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n2807\r\n\r\n41559387\r\n\r\nRADOYCCA SANTOS DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1990\r\n\r\n2808\r\n\r\n41465873\r\n\r\nMARCOS VIDAL RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n2809\r\n\r\n41045586\r\n\r\nANA CAROLINE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1991\r\n\r\n2810\r\n\r\n41132872\r\n\r\nCÉSAR HENRIQUE DE PAULA BORRALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n2811\r\n\r\n41302972\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA PAULA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n2812\r\n\r\n41144620\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHAES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n2813\r\n\r\n41087180\r\n\r\nARTUR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n2814\r\n\r\n41513284\r\n\r\nMONICA SOBREIRA ARDENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n2815\r\n\r\n41565089\r\n\r\nRAFAEL REIS DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n2816\r\n\r\n41294276\r\n\r\nGUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n2817\r\n\r\n41376219\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n2818\r\n\r\n41311493\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n2819\r\n\r\n41265021\r\n\r\nFLÁVIO DE ANDRADE LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n2820\r\n\r\n41138072\r\n\r\nCLARA AZEREDO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n2821\r\n\r\n41255003\r\n\r\nFERNANDA HELOISA B. KAHWAGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n2822\r\n\r\n41403107\r\n\r\nLÍLIA VASNÍ MARIA CAMPOS FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n2823\r\n\r\n41274253\r\n\r\nGABRIELA SOARES TEODORO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n2824\r\n\r\n41027821\r\n\r\nALEXANDRE TERENCE DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n2825\r\n\r\n41247560\r\n\r\nFELIPE COELHO MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n2826\r\n\r\n41292711\r\n\r\nGUILHERME FELIX COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1957\r\n\r\n2827\r\n\r\n41354686\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n2828\r\n\r\n41026660\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n2829\r\n\r\n41141320\r\n\r\nCLÁUDIA JORGINA COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1968\r\n\r\n2830\r\n\r\n41076856\r\n\r\nANGÉLICA ABRANCHES ATAIDE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n2831\r\n\r\n41030698\r\n\r\nALINE BUENO GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n2832\r\n\r\n41389214\r\n\r\nLEANDRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n2833\r\n\r\n41096557\r\n\r\nBRUNA DIAS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n2834\r\n\r\n41557950\r\n\r\nPRISCILLA MORANDI DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n2835\r\n\r\n41036962\r\n\r\nALLAN PENSABEM DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n2836\r\n\r\n41107180\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n2837\r\n\r\n41313090\r\n\r\nISIS OLIVEIRA LOBÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1991\r\n\r\n2838\r\n\r\n41494289\r\n\r\nMARTA DA SILVA PONTES ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n2839\r\n\r\n41524348\r\n\r\nNELI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n2840\r\n\r\n41078312\r\n\r\nANGELO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n2841\r\n\r\n41255982\r\n\r\nFERNANDA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n2842\r\n\r\n41053479\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA LACERDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n2843\r\n\r\n41070507\r\n\r\nANDREA MAGALHAES DA SILVA LEAL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n2844\r\n\r\n41451448\r\n\r\nMÁRCIA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n2845\r\n\r\n41040618\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n2846\r\n\r\n41124644\r\n\r\nCAROLINA CAVALCANTI DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n2847\r\n\r\n41275026\r\n\r\nGABRIELLE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n2848\r\n\r\n41285767\r\n\r\nGISELLE OUCHANA QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n2849\r\n\r\n41106320\r\n\r\nCAMILA DO CARMO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n2850\r\n\r\n41306953\r\n\r\nILZA MARA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n2851\r\n\r\n41511743\r\n\r\nMONICA EDUARDO FRANÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n2852\r\n\r\n41127189\r\n\r\nCAROLINE MOURA TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n2853\r\n\r\n41550359\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE T. FONTENELLE DO AMARAL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n2854\r\n\r\n41698570\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n2855\r\n\r\n41672581\r\n\r\nTHAÍS FREITAS FALCÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n2856\r\n\r\n41034874\r\n\r\nALINE REIS PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n2857\r\n\r\n41484053\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA TROTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n2858\r\n\r\n41446726\r\n\r\nMARCELO LENGRUBER OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/03/1990\r\n\r\n2859\r\n\r\n41411270\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES AUGUSTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n2860\r\n\r\n41619104\r\n\r\nROSÂNIA GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n2861\r\n\r\n41141940\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GARCIA DAS DORES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n2862\r\n\r\n41589148\r\n\r\nRICARDO AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n2863\r\n\r\n41395640\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n2864\r\n\r\n41641640\r\n\r\nSHIRLEI PIRES FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n2865\r\n\r\n41575903\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n2866\r\n\r\n41708654\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n2867\r\n\r\n41135897\r\n\r\nCINTHIA NERY DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n2868\r\n\r\n41407034\r\n\r\nLIZANDRA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n2869\r\n\r\n41680899\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n2870\r\n\r\n41400775\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS DE MORAES RÊGO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n2871\r\n\r\n41485355\r\n\r\nMARIANA SOUSA CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n2872\r\n\r\n41517022\r\n\r\nNADIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n2873\r\n\r\n41540408\r\n\r\nPATRICK SOARES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n2874\r\n\r\n41605683\r\n\r\nRODRIGO MARTINS PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n2875\r\n\r\n41127438\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n2876\r\n\r\n41581186\r\n\r\nRENATA CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n2877\r\n\r\n41671291\r\n\r\nTHAINA BRITO RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n2878\r\n\r\n41686531\r\n\r\nUEDSON BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n2879\r\n\r\n41343792\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n2880\r\n\r\n41615408\r\n\r\nROSANA ISABEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n2881\r\n\r\n41444912\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO ALVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n2882\r\n\r\n41176863\r\n\r\nDÉBORA CUNHA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n2883\r\n\r\n41119909\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n2884\r\n\r\n41482433\r\n\r\nMARIA TATIANA GOMES DA SILVA BENINCASA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n2885\r\n\r\n41471873\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO TITZ FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n2886\r\n\r\n41583020\r\n\r\nRENATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2887\r\n\r\n41698030\r\n\r\nVANESSA MUNIZ MARTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n2888\r\n\r\n41609913\r\n\r\nROGÉRIO NASCIMENTO PANSINI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2889\r\n\r\n41583432\r\n\r\nRENATA KELLY DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n2890\r\n\r\n41681650\r\n\r\nTHIAGO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n2891\r\n\r\n41031356\r\n\r\nALINE CUNHA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n2892\r\n\r\n41177272\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n2893\r\n\r\n41185815\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SCHNEIDER LESSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n2894\r\n\r\n41537495\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n2895\r\n\r\n41102120\r\n\r\nBRUNO LEITE FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n2896\r\n\r\n41308391\r\n\r\nINGRYD CRISTINA PRADO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n2897\r\n\r\n41032762\r\n\r\nALINE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n2898\r\n\r\n41634427\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n2899\r\n\r\n41269488\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1953\r\n\r\n2900\r\n\r\n41279007\r\n\r\nGERUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n2901\r\n\r\n41605567\r\n\r\nRODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n2902\r\n\r\n41111820\r\n\r\nCARLA FABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n2903\r\n\r\n41329400\r\n\r\nJEFERSON MARTINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n2904\r\n\r\n41029120\r\n\r\nALEXSSANDER MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n2905\r\n\r\n41593383\r\n\r\nRITA DE CASSIA MUNIZ LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n2906\r\n\r\n41654396\r\n\r\nSTARLY GOMES DE FRANÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n2907\r\n\r\n41115977\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n2908\r\n\r\n41062766\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2909\r\n\r\n41041234\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n2910\r\n\r\n41158241\r\n\r\nCRISTINE SANTOS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n2911\r\n\r\n41330700\r\n\r\nJEFFERSON ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n2912\r\n\r\n41274125\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LANCELOTI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n2913\r\n\r\n41365593\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO GOUDINHO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n2914\r\n\r\n41426740\r\n\r\nLUIS RICARDO COSTA FIALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n2915\r\n\r\n41341060\r\n\r\nJOELMA FABIANO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n2916\r\n\r\n41101759\r\n\r\nBRUNO GUTERRES CASUCA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n2917\r\n\r\n41134972\r\n\r\nCHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n2918\r\n\r\n41333932\r\n\r\nJESSICA SILVA DA GAMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n2919\r\n\r\n41129630\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSA MARAPODI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n2920\r\n\r\n41413642\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS CITARELLA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n2921\r\n\r\n41052086\r\n\r\nANA MARIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n2922\r\n\r\n41204240\r\n\r\nEDUARDO PANZARIELLO DUQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n2923\r\n\r\n41436551\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2924\r\n\r\n41416412\r\n\r\nLUCIANA MELGACO GARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2925\r\n\r\n41188452\r\n\r\nDIEGO SILVA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n2926\r\n\r\n41563240\r\n\r\nRAFAEL HORTIS PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n2927\r\n\r\n41548031\r\n\r\nPAULO SERGIO ALMEIDA OLIVEIRA DE CARVALH\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n2928\r\n\r\n41316119\r\n\r\nIVONE MARIA BIAVATI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1952\r\n\r\n2929\r\n\r\n41284441\r\n\r\nGISELE MARIA PRZEWODOWSKI COIMBRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1955\r\n\r\n2930\r\n\r\n41693389\r\n\r\nVANDA PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1958\r\n\r\n2931\r\n\r\n41532515\r\n\r\nOZIEL DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n2932\r\n\r\n41418536\r\n\r\nLUCIANE PEDROSA ASTER\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2933\r\n\r\n41514641\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DE ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n2934\r\n\r\n41023335\r\n\r\nALEXANDRA FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n2935\r\n\r\n41368892\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA ZIMERMANN DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2936\r\n\r\n41572859\r\n\r\nRAQUEL DIAS MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n2937\r\n\r\n41565727\r\n\r\nRAFAEL SILVERIO BUDZINSKI PITHAN\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n2938\r\n\r\n41650974\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1951\r\n\r\n2939\r\n\r\n41035696\r\n\r\nALINE SUZARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n2940\r\n\r\n41467250\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n2941\r\n\r\n41716160\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n2942\r\n\r\n41032439\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n2943\r\n\r\n41247079\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n2944\r\n\r\n41045010\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n2945\r\n\r\n41621159\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA GOMES XIMENES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n2946\r\n\r\n41008875\r\n\r\nADRIANO PEREIRA TOSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n2947\r\n\r\n41276262\r\n\r\nGENAIR SIQUEIRA DA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n2948\r\n\r\n41104220\r\n\r\nBRUNO THIAGO FERREIRA LINS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n2949\r\n\r\n41188658\r\n\r\nDIEGO UBIRATAN BEZERRA DA LUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n2950\r\n\r\n41095991\r\n\r\nBRUNA CRISTINA BASTOS DOS SANTOS RENDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n2951\r\n\r\n41036603\r\n\r\nALLAN FELIPE DIAS DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n2952\r\n\r\n41029453\r\n\r\nALICE BARGE DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n2953\r\n\r\n41460334\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n2954\r\n\r\n41337974\r\n\r\nJOÃO MARCO LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n2955\r\n\r\n41065597\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CADOSO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n2956\r\n\r\n41572586\r\n\r\nRAQUEL DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n2957\r\n\r\n41413940\r\n\r\nLUCIANA CUNHA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n2958\r\n\r\n41008103\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n2959\r\n\r\n41201341\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n2960\r\n\r\n41545388\r\n\r\nPAULO JOSE BARBOZA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1961\r\n\r\n2961\r\n\r\n41528445\r\n\r\nNIVALDO CAMILO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n2962\r\n\r\n41552125\r\n\r\nPETERSON RODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\n2963\r\n\r\n41599889\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n2964\r\n\r\n41307660\r\n\r\nINGRID CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n2965\r\n\r\n41676823\r\n\r\nTHIAGO BARROS GASPAR\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n2966\r\n\r\n41033420\r\n\r\nALINE JUREMA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n2967\r\n\r\n41274721\r\n\r\nGABRIELLE ARCHER MOREIRA ESTEVEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n2968\r\n\r\n41717450\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2969\r\n\r\n41251083\r\n\r\nFELIPE VIANA DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n2970\r\n\r\n41662617\r\n\r\nTAMIRIS DE ATAIDE RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n2971\r\n\r\n41640580\r\n\r\nSHEILA FARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n2972\r\n\r\n41330736\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n2973\r\n\r\n41338462\r\n\r\nJOAO PAULO FELIX DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n2974\r\n\r\n41049658\r\n\r\nANA LÚCIA CALIXTO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n2975\r\n\r\n41156773\r\n\r\nCRISTINA CAMPOS PIRES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n2976\r\n\r\n41256275\r\n\r\nFERNANDA QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n2977\r\n\r\n41123834\r\n\r\nCARMEM LUCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n2978\r\n\r\n41716808\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n2979\r\n\r\n41604484\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n2980\r\n\r\n41702913\r\n\r\nVERIDIANA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n2981\r\n\r\n41038843\r\n\r\nALYNE PAULA DE SÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n2982\r\n\r\n41305134\r\n\r\nIGOR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n2983\r\n\r\n41164575\r\n\r\nDANIEL SCOTELARO PORTO MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n2984\r\n\r\n41040333\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n2985\r\n\r\n41021466\r\n\r\nALEX MOUTTA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n2986\r\n\r\n41707042\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUNÇÃO DAS NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n2987\r\n\r\n41531985\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VENEZA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n2988\r\n\r\n41189780\r\n\r\nDIÓGENES SILVA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n2989\r\n\r\n41257358\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES PAES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n2990\r\n\r\n41076029\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n2991\r\n\r\n41328146\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n2992\r\n\r\n41653872\r\n\r\nSORAIA CALIXTO MAZULLO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n2993\r\n\r\n41437269\r\n\r\nMAICON MARTINS VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n2994\r\n\r\n41673019\r\n\r\nTHAÍS PRISCILA LURAHY COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n2995\r\n\r\n41674735\r\n\r\nTHANARA DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n2996\r\n\r\n41011187\r\n\r\nALAN DA COSTA TIM\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n2997\r\n\r\n41596141\r\n\r\nROBERTA O. LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n2998\r\n\r\n41414233\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FAGUNDES LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n2999\r\n\r\n41170060\r\n\r\nDANIELLE DE BRITTO BORBA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n3000\r\n\r\n41638305\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n3001\r\n\r\n41005450\r\n\r\nADRIANA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n3002\r\n\r\n41203210\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n3003\r\n\r\n41665497\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n3004\r\n\r\n41519535\r\n\r\nNATÁLIA FERNANDES DA COSTA PALMA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n3005\r\n\r\n41510519\r\n\r\nMONICA ANICETO BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n3006\r\n\r\n41283710\r\n\r\nGISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n3007\r\n\r\n41207926\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n3008\r\n\r\n41425322\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n3009\r\n\r\n41171038\r\n\r\nDANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n3010\r\n\r\n41350139\r\n\r\nJOSÉ ADEMIR PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n3011\r\n\r\n41677025\r\n\r\nTHIAGO CÂMARA DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n3012\r\n\r\n41436848\r\n\r\nMAIARA DOS ANJOS CHAGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n3013\r\n\r\n41587218\r\n\r\nRENATO LOPES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n3014\r\n\r\n41569356\r\n\r\nRAONI CHAVES DOS SANTOS CARMO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n3015\r\n\r\n41159282\r\n\r\nDAIANA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n3016\r\n\r\n41113592\r\n\r\nCARLA VALADÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n3017\r\n\r\n41569642\r\n\r\nRAPHAEL CARDEAL DE MIRANDA LANGE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n3018\r\n\r\n41142002\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LEAL MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n3019\r\n\r\n41651220\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n3020\r\n\r\n41648414\r\n\r\nSIMONE FRANÇA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n3021\r\n\r\n41686853\r\n\r\nUILIAM GARCIA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n3022\r\n\r\n41251976\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n3023\r\n\r\n41455740\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n3024\r\n\r\n41414257\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GALDINO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n3025\r\n\r\n41550244\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n3026\r\n\r\n41260059\r\n\r\nFERNANDO TILLVITZ DE ABREU\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n3027\r\n\r\n41528214\r\n\r\nNILZE NEVES NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n3028\r\n\r\n41201663\r\n\r\nEDSON TEODORO MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n3029\r\n\r\n41415511\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n3030\r\n\r\n41386511\r\n\r\nLEANDRO CARRILHO GATTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n3031\r\n\r\n41241284\r\n\r\nFÁBIO LIMA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n3032\r\n\r\n41537914\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n3033\r\n\r\n41341187\r\n\r\nJOELMA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n3034\r\n\r\n41059421\r\n\r\nANDERSON CESAR SALES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n3035\r\n\r\n41285706\r\n\r\nGISELLE MENDONÇA UEDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n3036\r\n\r\n41562489\r\n\r\nRAFAEL FARIAS BIZZO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n3037\r\n\r\n41514343\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n3038\r\n\r\n41261829\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n3039\r\n\r\n41383560\r\n\r\nLAÍS SANTIAGO FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n3040\r\n\r\n41064842\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE SANTANA BOIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n3041\r\n\r\n41172122\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SOUZA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n3042\r\n\r\n41173497\r\n\r\nDAURI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n3043\r\n\r\n41411086\r\n\r\nLUCAS MACEDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n3044\r\n\r\n41693675\r\n\r\nVANDERLEI DA CONCEIÇÃO LUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n3045\r\n\r\n41155276\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE BARCELLOS MARINS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n3046\r\n\r\n41489154\r\n\r\nMARINILDE BARBOSA DINIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n3047\r\n\r\n41372275\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n3048\r\n\r\n41069050\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n3049\r\n\r\n41714290\r\n\r\nVIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n3050\r\n\r\n41252749\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n3051\r\n\r\n41301750\r\n\r\nHIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA junior\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n3052\r\n\r\n41718880\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n3053\r\n\r\n41713340\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS TEIXEIRA TERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n3054\r\n\r\n41286851\r\n\r\nGLACIANE DE JESUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n3055\r\n\r\n41666076\r\n\r\nTATIANA DUARTE SUDRE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n3056\r\n\r\n41044582\r\n\r\nANA CAROLINA DO NASCIMENTO JOBIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\nId: 525661"
                        ],
                        "525662": [
                            "I - Edital",
                            "3057\r\n\r\n41530166\r\n\r\nODEVALDO MOREIRA BOMFIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n3058\r\n\r\n41365817\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n3059\r\n\r\n41649066\r\n\r\nSIMONE MARIA VALLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n3060\r\n\r\n41249489\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n3061\r\n\r\n41163807\r\n\r\nDANIEL MAGNO NUNES ROSA DE O. DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n3062\r\n\r\n41012994\r\n\r\nÁLBERSON SOARES VERAS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n3063\r\n\r\n41132574\r\n\r\nCESAR ANTUNES BRÍGIDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n3064\r\n\r\n41606900\r\n\r\nRODRIGO RAMOS NETTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n3065\r\n\r\n41436654\r\n\r\nMAGNO VINÍCIUS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n3066\r\n\r\n41367486\r\n\r\nJULIANA MELLO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n3067\r\n\r\n41706062\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n3068\r\n\r\n41178124\r\n\r\nDÉBORA ROMEO FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n3069\r\n\r\n41553725\r\n\r\nPRISCILA BESSA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n3070\r\n\r\n41366720\r\n\r\nJULIANA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n3071\r\n\r\n41484703\r\n\r\nMARIANA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n3072\r\n\r\n41558619\r\n\r\nQUERCIA POLIANA RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n3073\r\n\r\n41575230\r\n\r\nREBECA DA SILVA HEATH TAVARES LEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n3074\r\n\r\n41391518\r\n\r\nLEIFER DIEGO PATRICIO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n3075\r\n\r\n41233202\r\n\r\nEVERTON MASSENA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n3076\r\n\r\n41223749\r\n\r\nEMERSON MONTEIRO BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n3077\r\n\r\n41204755\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\n3078\r\n\r\n41557305\r\n\r\nPRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\n3079\r\n\r\n41072899\r\n\r\nANDREIA MACHADO CUNHA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n3080\r\n\r\n41448139\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n3081\r\n\r\n41311950\r\n\r\nISABELLA SCORZELLI SERRANO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n3082\r\n\r\n41467080\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n3083\r\n\r\n41610411\r\n\r\nROMAINE CARELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n3084\r\n\r\n41554330\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n3085\r\n\r\n41168623\r\n\r\nDANIELE SILVA DE SÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n3086\r\n\r\n41708885\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA SIANI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n3087\r\n\r\n41668942\r\n\r\nTATIENE REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n3088\r\n\r\n41202461\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n3089\r\n\r\n41562921\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n3090\r\n\r\n41497643\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n3091\r\n\r\n41305602\r\n\r\nIGOR FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n3092\r\n\r\n41061245\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CRUZ BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n3093\r\n\r\n41101097\r\n\r\nBRUNO FERNANDES BOAVENTURA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n3094\r\n\r\n41678080\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n3095\r\n\r\n41417647\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA D'AGUILA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n3096\r\n\r\n41710168\r\n\r\nVITOR DANTAS BONFIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n3097\r\n\r\n41592056\r\n\r\nRICHARDSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n3098\r\n\r\n41013342\r\n\r\nALBERTO JANEIRO NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n3099\r\n\r\n41050545\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n3100\r\n\r\n41658663\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n3101\r\n\r\n41466750\r\n\r\nMARCUS CESAR PEDRO DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n3102\r\n\r\n41440955\r\n\r\nMARCELA SOUZA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n3103\r\n\r\n41719019\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n3104\r\n\r\n41240553\r\n\r\nFABIO FESTAS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n3105\r\n\r\n41395676\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n3106\r\n\r\n41582786\r\n\r\nRENATA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n3107\r\n\r\n41522807\r\n\r\nNAYANE AZEVEDO DO REGO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n3108\r\n\r\n41248862\r\n\r\nFELIPE FAGUNDES MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n3109\r\n\r\n41364989\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n3110\r\n\r\n41568352\r\n\r\nRAISA REZENDE LIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n3111\r\n\r\n41679265\r\n\r\nTHIAGO FORTES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n3112\r\n\r\n41253018\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MIRANDA DE SOUZA LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n3113\r\n\r\n41667226\r\n\r\nTATIANA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n3114\r\n\r\n41271276\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n3115\r\n\r\n41120470\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUSA MARTINEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n3116\r\n\r\n41171518\r\n\r\nDANIELLE VIANA DE SOUZA TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n3117\r\n\r\n41636801\r\n\r\nSEMÍRAMIS LETÍCIA LOUVERA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n3118\r\n\r\n41485513\r\n\r\nMARIANE ALVES SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n3119\r\n\r\n41069657\r\n\r\nANDRÉA DE JESUS PORTES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n3120\r\n\r\n41228073\r\n\r\nÉRIKA MENEZES DE NORONHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n3121\r\n\r\n41250042\r\n\r\nFELIPE MELO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n3122\r\n\r\n41203398\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n3123\r\n\r\n41520033\r\n\r\nNATALIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n3124\r\n\r\n41139283\r\n\r\nCLÁUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n3125\r\n\r\n41112575\r\n\r\nCARLA MORET MESQUITA ANTUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n3126\r\n\r\n41443099\r\n\r\nMARCELO ALVES CAMÕES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n3127\r\n\r\n41279640\r\n\r\nGEZIEL DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n3128\r\n\r\n41704351\r\n\r\nVERÔNICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n3129\r\n\r\n41268551\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n3130\r\n\r\n41183417\r\n\r\nDENNER MEDEIROS NARCISO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n3131\r\n\r\n41028230\r\n\r\nALEXIS ROBELIO RAMALHO CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n3132\r\n\r\n41039409\r\n\r\nAMANDA BESSA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n3133\r\n\r\n41729347\r\n\r\nYURI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n3134\r\n\r\n41274708\r\n\r\nGABRIELLA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n3135\r\n\r\n41105686\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3136\r\n\r\n41706980\r\n\r\nVINICIUS ALVES FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n3137\r\n\r\n41124310\r\n\r\nCARMEN SIDÉA BARBOSA CHAVESA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1960\r\n\r\n3138\r\n\r\n41593619\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n3139\r\n\r\n41210123\r\n\r\nELENITA FRANCO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n3140\r\n\r\n41067880\r\n\r\nANDRÉ PINHEIRO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n3141\r\n\r\n41376359\r\n\r\nKARLA KELLI GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n3142\r\n\r\n41427999\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ARAUJO DA PAIXÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n3143\r\n\r\n41170800\r\n\r\nDANIELLE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n3144\r\n\r\n41245411\r\n\r\nFAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n3145\r\n\r\n41513703\r\n\r\nMONIQUE BENEVIDES DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n3146\r\n\r\n41202266\r\n\r\nEDUARDO CASTRO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n3147\r\n\r\n41717254\r\n\r\nWAGNER VICENTE CATÃO RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n3148\r\n\r\n41483346\r\n\r\nMARIANA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n3149\r\n\r\n41002009\r\n\r\nADENIR NOIA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n3150\r\n\r\n41194191\r\n\r\nDOUGLAS NUNES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n3151\r\n\r\n41587437\r\n\r\nRENATO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n3152\r\n\r\n41043954\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO SEREJO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1989\r\n\r\n3153\r\n\r\n41621755\r\n\r\nROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n3154\r\n\r\n41638883\r\n\r\nSÉRGIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1965\r\n\r\n3155\r\n\r\n41614222\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n3156\r\n\r\n41230298\r\n\r\nETTORE LEONARDO ROSSI DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n3157\r\n\r\n41177247\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n3158\r\n\r\n41720290\r\n\r\nWANDER FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n3159\r\n\r\n41113658\r\n\r\nCARLA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n3160\r\n\r\n41534822\r\n\r\nPATRICH SANTORO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n3161\r\n\r\n41540299\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n3162\r\n\r\n41393850\r\n\r\nLEONARDO BARNALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n3163\r\n\r\n41191542\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n3164\r\n\r\n41202771\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n3165\r\n\r\n41062500\r\n\r\nANDERSON SERRANO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n3166\r\n\r\n41246014\r\n\r\nFÁTIMA DE ASSIS DAOUALIBI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1958\r\n\r\n3167\r\n\r\n41490405\r\n\r\nMARISA MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n3168\r\n\r\n41456094\r\n\r\nMARCIO COSTA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n3169\r\n\r\n41541450\r\n\r\nPAULA LEITÃO GONÇALVES TOSTE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n3170\r\n\r\n41227561\r\n\r\nERIKA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n3171\r\n\r\n41307921\r\n\r\nINGRID GEORGIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n3172\r\n\r\n41552599\r\n\r\nPHILIPPE VALENTIM DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n3173\r\n\r\n41634130\r\n\r\nSARA FONSECA SARTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n3174\r\n\r\n41675740\r\n\r\nTHAYSSA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n3175\r\n\r\n41270697\r\n\r\nFREDERICO FAVILLA SWINERD\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n3176\r\n\r\n41377595\r\n\r\nKATIA DAVEL CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n3177\r\n\r\n41537197\r\n\r\nPATRÍCIA EIKO SASSAKI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n3178\r\n\r\n41383601\r\n\r\nLAÍSA BRAZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n3179\r\n\r\n41101383\r\n\r\nBRUNO G. DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n3180\r\n\r\n41035076\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n3181\r\n\r\n41308329\r\n\r\nINGRID VASCONCELLOS DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3182\r\n\r\n41041453\r\n\r\nAMANDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n3183\r\n\r\n41604587\r\n\r\nRODRIGO FOLLY ISSA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n3184\r\n\r\n41551200\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n3185\r\n\r\n41215297\r\n\r\nELISA ALENCAR CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n3186\r\n\r\n41015016\r\n\r\nALDO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n3187\r\n\r\n41207276\r\n\r\nELAINE ENGLE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n3188\r\n\r\n41476160\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FULY GOETTENAUER\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n3189\r\n\r\n41094020\r\n\r\nBIANCA LAURIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n3190\r\n\r\n41712694\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n3191\r\n\r\n41215285\r\n\r\nELIS SOUZA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n3192\r\n\r\n41604198\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n3193\r\n\r\n41133980\r\n\r\nCHEILA FREIRES CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n3194\r\n\r\n41625505\r\n\r\nRUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n3195\r\n\r\n41124541\r\n\r\nCAROLINA BITTENCOURT BUÇARD FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n3196\r\n\r\n41562970\r\n\r\nRAFAEL GOMES PALOMINO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n3197\r\n\r\n41661303\r\n\r\nTALES DIAS FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n3198\r\n\r\n41338899\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOULART CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n3199\r\n\r\n41613965\r\n\r\nROSA CRISTINA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1957\r\n\r\n3200\r\n\r\n41280800\r\n\r\nGILCE HELENA NUNES DA SILVA ROCHA MACHAD\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n3201\r\n\r\n41665230\r\n\r\nTATIANA BOYKO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n3202\r\n\r\n41013998\r\n\r\nALCILENE PECLY FERNANDES MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n3203\r\n\r\n41453251\r\n\r\nMARCIA MENDONÇA FONTINELE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n3204\r\n\r\n41027870\r\n\r\nALEXANDRE TRABUCO GAMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n3205\r\n\r\n41255398\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n3206\r\n\r\n41595744\r\n\r\nROBERTA IZABEL CORREA VIANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n3207\r\n\r\n41403909\r\n\r\nLILIAN RAQUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n3208\r\n\r\n41358620\r\n\r\nJOSELIA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1953\r\n\r\n3209\r\n\r\n41414154\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n3210\r\n\r\n41326058\r\n\r\nJAQUELINE DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n3211\r\n\r\n41449569\r\n\r\nMÁRCIA AZEVEDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n3212\r\n\r\n41714708\r\n\r\nVIVIANE ROCHA VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n3213\r\n\r\n41495798\r\n\r\nMARZO GILSON GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n3214\r\n\r\n41363780\r\n\r\nJULIA GUIMARÃES DE GUSMÃO LOBO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n3215\r\n\r\n41583225\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n3216\r\n\r\n41069906\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n3217\r\n\r\n41563329\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n3218\r\n\r\n41440542\r\n\r\nMARCELA LEAL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n3219\r\n\r\n41515670\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n3220\r\n\r\n41431735\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA PORTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n3221\r\n\r\n41039331\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n3222\r\n\r\n41410628\r\n\r\nLUCAS ALVARENGA PEÇANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n3223\r\n\r\n41610691\r\n\r\nROMEU PAULA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3224\r\n\r\n41529322\r\n\r\nNORMA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1963\r\n\r\n3225\r\n\r\n41037700\r\n\r\nALMIR LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n3226\r\n\r\n41255672\r\n\r\nFERNANDA MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n3227\r\n\r\n41142695\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n3228\r\n\r\n41671795\r\n\r\nTHAIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n3229\r\n\r\n41124796\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA TRICANI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n3230\r\n\r\n41110529\r\n\r\nCARLA CAROLINE ANTELO FERNANDES VERAS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n3231\r\n\r\n41211322\r\n\r\nELIANE AVELLAR SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n3232\r\n\r\n41024212\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n3233\r\n\r\n41014371\r\n\r\nALCIR NOGUEIRA DE PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n3234\r\n\r\n41718570\r\n\r\nWALLACE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n3235\r\n\r\n41581988\r\n\r\nRENATA DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n3236\r\n\r\n41406790\r\n\r\nLÍVIA SILVÉRIO DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n3237\r\n\r\n41430330\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n3238\r\n\r\n41170071\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n3239\r\n\r\n41194828\r\n\r\nDULCE DE BARROS GASPAR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1954\r\n\r\n3240\r\n\r\n41093817\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n3241\r\n\r\n41285627\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES DOMINGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n3242\r\n\r\n41027808\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n3243\r\n\r\n41347827\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n3244\r\n\r\n41225928\r\n\r\nERICA DA SILVA MOTA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n3245\r\n\r\n41289475\r\n\r\nGLEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n3246\r\n\r\n41388994\r\n\r\nLEANDRO LOPES ACAR MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n3247\r\n\r\n41694618\r\n\r\nVANESSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n3248\r\n\r\n41088433\r\n\r\nÁUREA TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n3249\r\n\r\n41463700\r\n\r\nMARCOS FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n3250\r\n\r\n41405955\r\n\r\nLÍVIA CAETANO ELGUESABAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n3251\r\n\r\n41106411\r\n\r\nCAMILA FALANI LIMONGI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n3252\r\n\r\n41560754\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DINIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n3253\r\n\r\n41510544\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n3254\r\n\r\n41614775\r\n\r\nROSANA CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n3255\r\n\r\n41307647\r\n\r\nINGRID COSTA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n3256\r\n\r\n41242410\r\n\r\nFÁBIO PINHEIRO DAVID\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n3257\r\n\r\n41552939\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n3258\r\n\r\n41126811\r\n\r\nCAROLINE FERNANDA DO COUTO FURTADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n3259\r\n\r\n41504891\r\n\r\nMICHELLE CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n3260\r\n\r\n41612225\r\n\r\nRONALDO DE MENDONCA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n3261\r\n\r\n41049464\r\n\r\nANA LIGIA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n3262\r\n\r\n41011357\r\n\r\nALAN DE MELO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n3263\r\n\r\n41189778\r\n\r\nDIÓGENES ROCHA REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n3264\r\n\r\n41187708\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n3265\r\n\r\n41013305\r\n\r\nALBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n3266\r\n\r\n41287806\r\n\r\nGLÁUCIA GISELLY DE PAIVA MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n3267\r\n\r\n41307120\r\n\r\nINACIO MANCO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n3268\r\n\r\n41517654\r\n\r\nNAIÁ COUTO RAPOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n3269\r\n\r\n41723564\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n3270\r\n\r\n41550852\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n3271\r\n\r\n41613151\r\n\r\nRONAN AYMES CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n3272\r\n\r\n41240528\r\n\r\nFABIO FERREIRA MARIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n3273\r\n\r\n41430196\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n3274\r\n\r\n41057011\r\n\r\nANA PAULA SILVA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n3275\r\n\r\n41062468\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n3276\r\n\r\n41071640\r\n\r\nANDRÉA VICTORINO DIAS DE SABOYA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n3277\r\n\r\n41161525\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n3278\r\n\r\n41162657\r\n\r\nDANIEL DE MORAES FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3279\r\n\r\n41176607\r\n\r\nDEBORA CANDIDA DA CUNHA PEREIRA DE ARAUJ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n3280\r\n\r\n41437774\r\n\r\nMAITÊ FERNANDES MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n3281\r\n\r\n41570887\r\n\r\nRAPHAEL PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n3282\r\n\r\n41467780\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n3283\r\n\r\n41035120\r\n\r\nALINE SALES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n3284\r\n\r\n41076560\r\n\r\nANGELA MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n3285\r\n\r\n41281543\r\n\r\nGILMAR DE PAIVA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n3286\r\n\r\n41247559\r\n\r\nFELIPE CIDRACK GUIMARÃES DO VALE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n3287\r\n\r\n41488009\r\n\r\nMARILYN GABRIELLE GONDIM DELGADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n3288\r\n\r\n41721117\r\n\r\nWANDERSON SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n3289\r\n\r\n41348509\r\n\r\nJORGE LUIZ STORTI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1953\r\n\r\n3290\r\n\r\n41633370\r\n\r\nSANDRO LEONARDO MENDONÇA SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n3291\r\n\r\n41366664\r\n\r\nJULIANA GALDINO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n3292\r\n\r\n41565545\r\n\r\nRAFAEL SCHNEIDEWIND VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n3293\r\n\r\n41642965\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n3294\r\n\r\n41578357\r\n\r\nREINALDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n3295\r\n\r\n41009909\r\n\r\nAGNES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n3296\r\n\r\n41239563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n3297\r\n\r\n41246853\r\n\r\nFELIPE AGUIAR MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n3298\r\n\r\n41194415\r\n\r\nDOUGLAS SCHELBANER VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n3299\r\n\r\n41707522\r\n\r\nVINÍCIUS DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\n3300\r\n\r\n41031319\r\n\r\nALINE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n3301\r\n\r\n41124668\r\n\r\nCAROLINA COMETTE GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n3302\r\n\r\n41414506\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n3303\r\n\r\n41601471\r\n\r\nRODRIGO ALBERTO SCHETTINO E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n3304\r\n\r\n41728859\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n3305\r\n\r\n41259768\r\n\r\nFERNANDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n3306\r\n\r\n41162979\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n3307\r\n\r\n41565521\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n3308\r\n\r\n41603182\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n3309\r\n\r\n41271010\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n3310\r\n\r\n41688217\r\n\r\nVAGNER SOARES DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n3311\r\n\r\n41563445\r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n3312\r\n\r\n41128388\r\n\r\nCASSIANO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n3313\r\n\r\n41504880\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n3314\r\n\r\n41586810\r\n\r\nRENATO FERNANDES PROCESSY\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n3315\r\n\r\n41713327\r\n\r\nVIVIANE DE FARO CARDOSO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n3316\r\n\r\n41003622\r\n\r\nADRIANA BARRADAS DUARTE FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n3317\r\n\r\n41661730\r\n\r\nTALITA PROENÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n3318\r\n\r\n41184707\r\n\r\nDIANDERSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n3319\r\n\r\n41272931\r\n\r\nGABRIEL ZAGO BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\n3320\r\n\r\n41089310\r\n\r\nBARBARA BITTENCOURT DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n3321\r\n\r\n41695234\r\n\r\nVANESSA CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n3322\r\n\r\n41114468\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n3323\r\n\r\n41483644\r\n\r\nMARIANA CRISTINA FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n3324\r\n\r\n41124024\r\n\r\nCARMEN DORA NUNES DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n3325\r\n\r\n41390253\r\n\r\nLEANDRO SCHANUEL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n3326\r\n\r\n41598046\r\n\r\nROBERTO LINDENBLATT JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n3327\r\n\r\n41604447\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n3328\r\n\r\n41367450\r\n\r\nJULIANA MARTINS SANT'ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n3329\r\n\r\n41364151\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n3330\r\n\r\n41512504\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DOS SANTOS H. DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n3331\r\n\r\n41647290\r\n\r\nSIMONE CHAGAS DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n3332\r\n\r\n41657348\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n3333\r\n\r\n41410239\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n3334\r\n\r\n41608404\r\n\r\nROGER DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n3335\r\n\r\n41133580\r\n\r\nCHARLES DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n3336\r\n\r\n41220062\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n3337\r\n\r\n41408658\r\n\r\nLUANA CANDIDO MOURA CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n3338\r\n\r\n41283760\r\n\r\nGISELE CASTRO DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n3339\r\n\r\n41171830\r\n\r\nDANILA SOUZA DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3340\r\n\r\n41661789\r\n\r\nTALITA SANCHES XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n3341\r\n\r\n41419358\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n3342\r\n\r\n41155537\r\n\r\nCRISTIANO CALAFANGE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n3343\r\n\r\n41587000\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n3344\r\n\r\n41489622\r\n\r\nMARIO HELVECIO SILVA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n3345\r\n\r\n41698235\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n3346\r\n\r\n41130085\r\n\r\nCECILIA DOS REIS GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n3347\r\n\r\n41715210\r\n\r\nVIVIANE VICTOR DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n3348\r\n\r\n41588120\r\n\r\nRENATO VALENTIM CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n3349\r\n\r\n41532321\r\n\r\nOTTO ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\n3350\r\n\r\n41300173\r\n\r\nHENRIQUE JORDÃO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n3351\r\n\r\n41709282\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA PEREIRA DONNOLA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\n3352\r\n\r\n41170915\r\n\r\nDANIELLE PAIS ALVES MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n3353\r\n\r\n41708400\r\n\r\nVINICIUS LEE DA SILVA PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n3354\r\n\r\n41550116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n3355\r\n\r\n41395263\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3356\r\n\r\n41567530\r\n\r\nRAFAELLA DE CARVALHO CURY\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n3357\r\n\r\n41619967\r\n\r\nROSEANNE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n3358\r\n\r\n41050211\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n3359\r\n\r\n41285287\r\n\r\nGISELLE DA SILVA RENOVATO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n3360\r\n\r\n41711860\r\n\r\nVIVIAN LEITE AVELINO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n3361\r\n\r\n41722791\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n3362\r\n\r\n41529711\r\n\r\nNUBIA SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n3363\r\n\r\n41208062\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n3364\r\n\r\n41533763\r\n\r\nPÂMELA CUNHA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n3365\r\n\r\n41167126\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n3366\r\n\r\n41576634\r\n\r\nREGINA DE FRANÇA LOPES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n3367\r\n\r\n41661479\r\n\r\nTALITA DA SILVA VELOZO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n3368\r\n\r\n41503760\r\n\r\nMICHELE MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n3369\r\n\r\n41135368\r\n\r\nCIDALIA SOARES DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n3370\r\n\r\n41263917\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n3371\r\n\r\n41289980\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n3372\r\n\r\n41415810\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n3373\r\n\r\n41103288\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n3374\r\n\r\n41613229\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n3375\r\n\r\n41681820\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n3376\r\n\r\n41625281\r\n\r\nRUAN CARLOS DO COUTO FURTADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n3377\r\n\r\n41256500\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n3378\r\n\r\n41041350\r\n\r\nAMANDA PERES GIANES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n3379\r\n\r\n41294756\r\n\r\nGUSTAVO PIRES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n3380\r\n\r\n41343251\r\n\r\nJONATAN MICHAEL DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n3381\r\n\r\n41041090\r\n\r\nAMANDA MOURA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n3382\r\n\r\n41647513\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TAVARES TINOCO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n3383\r\n\r\n41194038\r\n\r\nDOUGLAS LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n3384\r\n\r\n41712440\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA CARDOSO DO CARMO GUSMÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n3385\r\n\r\n41062523\r\n\r\nANDERSON SILVA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n3386\r\n\r\n41497266\r\n\r\nMAURICIO JULIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n3387\r\n\r\n41257814\r\n\r\nFERNANDO DA CRUZ CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n3388\r\n\r\n41059019\r\n\r\nANDERSON BATISTA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n3389\r\n\r\n41364229\r\n\r\nJULIANA ALVES NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n3390\r\n\r\n41374600\r\n\r\nKAREN SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n3391\r\n\r\n41659928\r\n\r\nTÁBATA LACERDA DE VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n3392\r\n\r\n41556076\r\n\r\nPRISCILA MENDONCA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n3393\r\n\r\n41087040\r\n\r\nARTHUR MAGELA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n3394\r\n\r\n41621743\r\n\r\nROSEMERI DE ALMEIDA GARCIA MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n3395\r\n\r\n41720058\r\n\r\nWALTER OSMAR MAURICIO RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n3396\r\n\r\n41071597\r\n\r\nANDRÉA TOMAZINE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n3397\r\n\r\n41489403\r\n\r\nMARIO CEZAR DA SILVA EMILIO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n3398\r\n\r\n41648670\r\n\r\nSIMONE LAURA GOUVEA QUINHÕES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n3399\r\n\r\n41571880\r\n\r\nRAQUEL ALINE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n3400\r\n\r\n41567116\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n3401\r\n\r\n41611233\r\n\r\nRÔMULO HONÓRIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n3402\r\n\r\n41560316\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n3403\r\n\r\n41184616\r\n\r\nDIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n3404\r\n\r\n41312953\r\n\r\nISIS DE BRITO GONZAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3405\r\n\r\n41384125\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n3406\r\n\r\n41672180\r\n\r\nTHAIS DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n3407\r\n\r\n41575496\r\n\r\nREBECCA VIEGAS CAMARGO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n3408\r\n\r\n41582385\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n3409\r\n\r\n41290040\r\n\r\nGLORIA LUCIA DE ARAUJO SODRE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n3410\r\n\r\n41325467\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n3411\r\n\r\n41611804\r\n\r\nRONALD SOARES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n3412\r\n\r\n41332988\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n3413\r\n\r\n41104177\r\n\r\nBRUNO TADEU SANTOS DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n3414\r\n\r\n41324219\r\n\r\nJANIEL CORREA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n3415\r\n\r\n41573931\r\n\r\nRAQUEL PIZZOLATI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n3416\r\n\r\n41390083\r\n\r\nLEANDRO ROSA GASPAR\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n3417\r\n\r\n41314263\r\n\r\nIURI LEITE TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n3418\r\n\r\n41225163\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA VITARI\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n3419\r\n\r\n41470662\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n3420\r\n\r\n41612766\r\n\r\nRONALDO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1962\r\n\r\n3421\r\n\r\n41348741\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n3422\r\n\r\n41599968\r\n\r\nROBSON LUIS BRANDÃO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n3423\r\n\r\n41288653\r\n\r\nGLAUCO JANDRE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n3424\r\n\r\n41557391\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n3425\r\n\r\n41325741\r\n\r\nJAQUELINE COSMO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n3426\r\n\r\n41502286\r\n\r\nMICHEL TADY DE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n3427\r\n\r\n41352239\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n3428\r\n\r\n41451849\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n3429\r\n\r\n41485239\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n3430\r\n\r\n41074161\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n3431\r\n\r\n41563615\r\n\r\nRAFAEL LUIZ COSTENARO F. A. SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n3432\r\n\r\n41315437\r\n\r\nIVANILDO ALCELINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n3433\r\n\r\n41571806\r\n\r\nRAPHAELLA PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n3434\r\n\r\n41113660\r\n\r\nCARLA VELOSO CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n3435\r\n\r\n41165889\r\n\r\nDANIELA PELETEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n3436\r\n\r\n41644640\r\n\r\nSILVANIA DA SILVA OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n3437\r\n\r\n41338280\r\n\r\nJOÃO PAULO DA CRUZ RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n3438\r\n\r\n41677293\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n3439\r\n\r\n41001030\r\n\r\nADEILMA CASADO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n3440\r\n\r\n41483930\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n3441\r\n\r\n41568390\r\n\r\nRAÍSSA DE AZEVEDO BIANCHI\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n3442\r\n\r\n41582038\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n3443\r\n\r\n41048691\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n3444\r\n\r\n41095980\r\n\r\nBRUNA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n3445\r\n\r\n41367607\r\n\r\nJULIANA MESSIAS RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n3446\r\n\r\n41321401\r\n\r\nJANAINA BORGES CAVALCANTI PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1990\r\n\r\n3447\r\n\r\n41076492\r\n\r\nANGELA MARIA TAVARES REVOREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n3448\r\n\r\n41526783\r\n\r\nNILDA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n3449\r\n\r\n41454693\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA AZEVEDO PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n3450\r\n\r\n41147942\r\n\r\nCLEIDE CARMEN AMBRUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n3451\r\n\r\n41208840\r\n\r\nELANE BARBOSA DINIZ DORDRON\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n3452\r\n\r\n41209066\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n3453\r\n\r\n41166183\r\n\r\nDANIELA WEBER DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n3454\r\n\r\n41645190\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n3455\r\n\r\n41666556\r\n\r\nTATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n3456\r\n\r\n41064659\r\n\r\nANDRÉ LUIS COELHO DA PAIXÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3457\r\n\r\n41155240\r\n\r\nCRISTIANE VETROMILLE GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n3458\r\n\r\n41313192\r\n\r\nISLANIA COSALI COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n3459\r\n\r\n41189638\r\n\r\nDINAMARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n3460\r\n\r\n41297332\r\n\r\nHELEN PEREIRA CAMARA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n3461\r\n\r\n41222393\r\n\r\nELVIS ALVES LINHARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n3462\r\n\r\n41729505\r\n\r\nZAQUEU ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n3463\r\n\r\n41442903\r\n\r\nMARCELLY CRISTINA QUEIJEIRO HENRIQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n3464\r\n\r\n41646120\r\n\r\nSILVIANNE MACIEL JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n3465\r\n\r\n41273832\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n3466\r\n\r\n41105480\r\n\r\nCAMILA CAPRITTI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n3467\r\n\r\n41674292\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n3468\r\n\r\n41105303\r\n\r\nCAMILA ATHAYDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n3469\r\n\r\n41351995\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENEZES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n3470\r\n\r\n41295074\r\n\r\nGUTEMBERG PAULO DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n3471\r\n\r\n41297848\r\n\r\nHELGA ALIENDRE SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n3472\r\n\r\n41261430\r\n\r\nFLAVIA ANASTACIO RIMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n3473\r\n\r\n41586883\r\n\r\nRENATO FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n3474\r\n\r\n41215662\r\n\r\nELISABETE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n3475\r\n\r\n41721269\r\n\r\nWANESSA CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n3476\r\n\r\n41326850\r\n\r\nJAQUELINE MENDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n3477\r\n\r\n41103963\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ATHAYDE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n3478\r\n\r\n41411724\r\n\r\nLUCI ELEN LUNA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n3479\r\n\r\n41109394\r\n\r\nCARINA DE MATOS LEITE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n3480\r\n\r\n41585763\r\n\r\nRENATO APIS DIAS MANHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\n3481\r\n\r\n41662800\r\n\r\nTAMYRES ANJOS DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n3482\r\n\r\n41275695\r\n\r\nGEISA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n3483\r\n\r\n41012611\r\n\r\nALANA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n3484\r\n\r\n41474837\r\n\r\nMARIA DE CASSIA DE MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n3485\r\n\r\n41006659\r\n\r\nADRIANA PINTO DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n3486\r\n\r\n41493455\r\n\r\nMARLUCE CARDOSO LAMIN\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n3487\r\n\r\n41513960\r\n\r\nMONIQUE DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n3488\r\n\r\n41562635\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n3489\r\n\r\n41000220\r\n\r\nABRAÃO CAMPOS MACEDO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n3490\r\n\r\n41293077\r\n\r\nGUILHERME NASCIMENTO DA COSTA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n3491\r\n\r\n41336337\r\n\r\nJOAO CARLOS DIAS HENRIQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n3492\r\n\r\n41175056\r\n\r\nDAYANA ANTONIO TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n3493\r\n\r\n41328250\r\n\r\nJEAN FREDERICK BRITO XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n3494\r\n\r\n41163303\r\n\r\nDANIEL GARCIA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n3495\r\n\r\n41662393\r\n\r\nTAMIRES MARTINS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n3496\r\n\r\n41087088\r\n\r\nARTHUR RAMALHO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n3497\r\n\r\n41376621\r\n\r\nKARLOS LAURIA KABELAC NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1964\r\n\r\n3498\r\n\r\n41588570\r\n\r\nRENY COLARES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n3499\r\n\r\n41463360\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n3500\r\n\r\n41283011\r\n\r\nGIORDANI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n3501\r\n\r\n41074770\r\n\r\nANDREZA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n3502\r\n\r\n41367425\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n3503\r\n\r\n41167710\r\n\r\nDANIELE FRANCISCA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n3504\r\n\r\n41060990\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n3505\r\n\r\n41092928\r\n\r\nBETANIA NUNES DE SOUZA LORCA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n3506\r\n\r\n41116106\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n3507\r\n\r\n41402462\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n3508\r\n\r\n41672192\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n3509\r\n\r\n41365027\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n3510\r\n\r\n41215340\r\n\r\nELISA CARVALHO SILVA BAESSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n3511\r\n\r\n41174362\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n3512\r\n\r\n41570310\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n3513\r\n\r\n41079870\r\n\r\nANNELISE ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n3514\r\n\r\n41014723\r\n\r\nALDEÍSE ANELORE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n3515\r\n\r\n41690467\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n3516\r\n\r\n41382610\r\n\r\nLADSON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n3517\r\n\r\n41149951\r\n\r\nCLÓVIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n3518\r\n\r\n41183077\r\n\r\nDENISE VERONEZE MARINHO PAES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n3519\r\n\r\n41007500\r\n\r\nADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n3520\r\n\r\n41151465\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n3521\r\n\r\n41045288\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n3522\r\n\r\n41129642\r\n\r\nCATIA REGINA SILVA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n3523\r\n\r\n41697656\r\n\r\nVANESSA LUZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n3524\r\n\r\n41672040\r\n\r\nTHAIS DANTAS SENA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n3525\r\n\r\n41225655\r\n\r\nÉRICA CORREIA DE FARIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n3526\r\n\r\n41252191\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n3527\r\n\r\n41717102\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n3528\r\n\r\n41241260\r\n\r\nFABIO LESSA DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n3529\r\n\r\n41658158\r\n\r\nSUSAN GOMES CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n3530\r\n\r\n41585726\r\n\r\nRENATO ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n3531\r\n\r\n41672386\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n3532\r\n\r\n41668760\r\n\r\nTATIANE VALENTIM DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n3533\r\n\r\n41653987\r\n\r\nSORAIA ROCHA NAZARETH\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n3534\r\n\r\n41728938\r\n\r\nYASMINE HELEN DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n3535\r\n\r\n41559764\r\n\r\nRAFAEL ANDRÉ NESTOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n3536\r\n\r\n41357936\r\n\r\nJOSEANE E SILVA VICENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n3537\r\n\r\n41216400\r\n\r\nELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACED\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n3538\r\n\r\n41453160\r\n\r\nMÁRCIA MATOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n3539\r\n\r\n41131351\r\n\r\nCELINA PINTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n3540\r\n\r\n41093325\r\n\r\nBIANCA CARDOSO DE SOUZA BENVINDO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n3541\r\n\r\n41644810\r\n\r\nSILVANIA MARIA MINDA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n3542\r\n\r\n41074215\r\n\r\nANDRESSA ELIETE ACIOLI DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n3543\r\n\r\n41416199\r\n\r\nLUCIANA MANOEL RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n3544\r\n\r\n41029921\r\n\r\nALICE REGINA SILVA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n3545\r\n\r\n41593127\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES VAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1960\r\n\r\n3546\r\n\r\n41132586\r\n\r\nCÉSAR ANTUNES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n3547\r\n\r\n41562945\r\n\r\nRAFAEL GOMES DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n3548\r\n\r\n41060940\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n3549\r\n\r\n41319765\r\n\r\nJAIME ALVES SEVERO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n3550\r\n\r\n41437324\r\n\r\nMAICON SANTOS RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n3551\r\n\r\n41681089\r\n\r\nTHIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\nId: 525662"
                        ],
                        "525663": [
                            "I - Edital",
                            "3552\r\n\r\n41363341\r\n\r\nJUCILIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n3553\r\n\r\n41397739\r\n\r\nLEONARDO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n3554\r\n\r\n41452945\r\n\r\nMARCIA MARIA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n3555\r\n\r\n41498120\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE JESUS TRAJANO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3556\r\n\r\n41548912\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n3557\r\n\r\n41020670\r\n\r\nALEX DE CASTRO BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n3558\r\n\r\n41697802\r\n\r\nVANESSA MARIA VITAL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n3559\r\n\r\n41034564\r\n\r\nALINE PAIVA APOLINARIO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n3560\r\n\r\n41027304\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO CORREA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n3561\r\n\r\n41077861\r\n\r\nANGELICA SCHOTT\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n3562\r\n\r\n41484223\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n3563\r\n\r\n41638287\r\n\r\nSERGIO KIANELLI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n3564\r\n\r\n41657658\r\n\r\nSUELY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1951\r\n\r\n3565\r\n\r\n41653732\r\n\r\nSONIA TERESA VACCARI CACCAVO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n3566\r\n\r\n41689775\r\n\r\nVALERIA ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n3567\r\n\r\n41632844\r\n\r\nSANDRA ROSANE RIGOTTI PRESTES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n3568\r\n\r\n41645644\r\n\r\nSILVIA MARCIA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n3569\r\n\r\n41066875\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOTTA ORPHÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n3570\r\n\r\n41245915\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SOUSA RAMOS MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n3571\r\n\r\n41392651\r\n\r\nLENI BORGES FALCAO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n3572\r\n\r\n41026749\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n3573\r\n\r\n41026361\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n3574\r\n\r\n41070234\r\n\r\nANDREA GOMES RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n3575\r\n\r\n41233809\r\n\r\nFÁBIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n3576\r\n\r\n41066516\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n3577\r\n\r\n41024066\r\n\r\nALEXANDRE BATINGA MARINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n3578\r\n\r\n41459289\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA LUZ SAMEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n3579\r\n\r\n41172912\r\n\r\nDARCLEY RAMOS PRINTES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n3580\r\n\r\n41390230\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FELIX\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n3581\r\n\r\n41394611\r\n\r\nLEONARDO DA MOTA CAMARA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n3582\r\n\r\n41359052\r\n\r\nJOSETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n3583\r\n\r\n41143390\r\n\r\nCLAUDIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\n3584\r\n\r\n41307386\r\n\r\nINÊS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1952\r\n\r\n3585\r\n\r\n41282213\r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n3586\r\n\r\n41058179\r\n\r\nANAILTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n3587\r\n\r\n41506360\r\n\r\nMICHELLE SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n3588\r\n\r\n41045460\r\n\r\nANA CAROLINA SPOLIDORO PESSOA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n3589\r\n\r\n41637507\r\n\r\nSERGIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n3590\r\n\r\n41359404\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n3591\r\n\r\n41063813\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n3592\r\n\r\n41181457\r\n\r\nDENISE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n3593\r\n\r\n41727685\r\n\r\nWILSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n3594\r\n\r\n41327609\r\n\r\nJARBAS JOSE SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n3595\r\n\r\n41724313\r\n\r\nWENDERSON NUNES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n3596\r\n\r\n41676379\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n3597\r\n\r\n41272463\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n3598\r\n\r\n41521852\r\n\r\nNATHALIA MARCELE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n3599\r\n\r\n41548055\r\n\r\nPAULO SERGIO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n3600\r\n\r\n41512929\r\n\r\nMONICA RAMOS MASSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n3601\r\n\r\n41083915\r\n\r\nANTONIO TIAGO COELHO PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n3602\r\n\r\n41593050\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n3603\r\n\r\n41174751\r\n\r\nDAVID SOARES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n3604\r\n\r\n41043462\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n3605\r\n\r\n41431164\r\n\r\nLUIZ FELIPE LIMA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n3606\r\n\r\n41194490\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n3607\r\n\r\n41657464\r\n\r\nSUELY CIPRIANO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1955\r\n\r\n3608\r\n\r\n41366640\r\n\r\nJULIANA FRIED NAGEM\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n3609\r\n\r\n41648311\r\n\r\nSIMONE FERREIRA GOMES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n3610\r\n\r\n41147061\r\n\r\nCLÉA MARIA VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n3611\r\n\r\n41558838\r\n\r\nRACHEL ALCANTARA PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n3612\r\n\r\n41215327\r\n\r\nELISA BORGES DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n3613\r\n\r\n41037851\r\n\r\nALOAN TRAJANO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n3614\r\n\r\n41105091\r\n\r\nCAIO WALACE RANGEL SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n3615\r\n\r\n41614600\r\n\r\nROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1955\r\n\r\n3616\r\n\r\n41553579\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n3617\r\n\r\n41712323\r\n\r\nVIVIANE ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n3618\r\n\r\n41281129\r\n\r\nGILDA RICARDO DE SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n3619\r\n\r\n41315851\r\n\r\nIVO AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n3620\r\n\r\n41502821\r\n\r\nMICHELE CRISTINE DA COSTA MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n3621\r\n\r\n41636059\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n3622\r\n\r\n41256767\r\n\r\nFERNANDA SOUSA PIRES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n3623\r\n\r\n41359520\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n3624\r\n\r\n41326083\r\n\r\nJAQUELINE DE FREITAS E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n3625\r\n\r\n41293727\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n3626\r\n\r\n41584412\r\n\r\nRENATA NUNES DA SILVA LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n3627\r\n\r\n41375665\r\n\r\nKARINE MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n3628\r\n\r\n41700138\r\n\r\nVANIA GLORIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n3629\r\n\r\n41131600\r\n\r\nCELMA DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n3630\r\n\r\n41064052\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n3631\r\n\r\n41716493\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n3632\r\n\r\n41113865\r\n\r\nCARLOS MOREIRA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n3633\r\n\r\n41714307\r\n\r\nVIVIANE MARINS PERERIA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n3634\r\n\r\n41509074\r\n\r\nMIRIAN MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n3635\r\n\r\n41085286\r\n\r\nARIANE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n3636\r\n\r\n41677141\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n3637\r\n\r\n41460309\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n3638\r\n\r\n41263784\r\n\r\nFLAVIA PIRES JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n3639\r\n\r\n41181834\r\n\r\nDENISE DE JESUS PACIFICO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n3640\r\n\r\n41679990\r\n\r\nTHIAGO LIMA PÓVOA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n3641\r\n\r\n41175123\r\n\r\nDAYANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n3642\r\n\r\n41185499\r\n\r\nDIEGO COSTA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n3643\r\n\r\n41604794\r\n\r\nRODRIGO GOMES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n3644\r\n\r\n41193710\r\n\r\nDOUGLAS DESIDÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3645\r\n\r\n41256317\r\n\r\nFERNANDA RAMOS GONDINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n3646\r\n\r\n41552356\r\n\r\nPHELLIPE MENDES MAGALHAES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n3647\r\n\r\n41554122\r\n\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n3648\r\n\r\n41018133\r\n\r\nALESSANDRA RITA PIRINEI TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n3649\r\n\r\n41026142\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n3650\r\n\r\n41523435\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n3651\r\n\r\n41457311\r\n\r\nMARCIO JOSÉ BARBOZA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n3652\r\n\r\n41713169\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n3653\r\n\r\n41053091\r\n\r\nANA PAULA BEZERRA SALES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n3654\r\n\r\n41381410\r\n\r\nKÊNIA REGINA A. NAZÁRIO HILÁRIO HENRIQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n3655\r\n\r\n41358825\r\n\r\nJOSEMI SANTOS ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n3656\r\n\r\n41679903\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n3657\r\n\r\n41382979\r\n\r\nLAINE CORREA COSTA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n3658\r\n\r\n41125636\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CORTE REAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\n3659\r\n\r\n41290052\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n3660\r\n\r\n41165154\r\n\r\nDANIELA DA SILVA AMAZONAS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n3661\r\n\r\n41159166\r\n\r\nDAIANA LOPES NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n3662\r\n\r\n41666799\r\n\r\nTATIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n3663\r\n\r\n41229338\r\n\r\nESTEBAN CIPRIANO COSTA LÓPEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n3664\r\n\r\n41288252\r\n\r\nGLAUCIELE DOS SANTOS QUINTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n3665\r\n\r\n41383080\r\n\r\nLAÍS ARIOZA CAETANO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n3666\r\n\r\n41588788\r\n\r\nRHUAN BARBIERI VALENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n3667\r\n\r\n41270569\r\n\r\nFREDERICCO BOYD HILDEBRANDT KLEIN\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n3668\r\n\r\n41595598\r\n\r\nROBERTA FRAZAO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n3669\r\n\r\n41609354\r\n\r\nROGERIO DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n3670\r\n\r\n41389937\r\n\r\nLEANDRO REIS HOHLEUWERGER\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n3671\r\n\r\n41376013\r\n\r\nKARLA CONCEIÇAO DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n3672\r\n\r\n41729359\r\n\r\nYURI TAVARES ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n3673\r\n\r\n41403806\r\n\r\nLILIAN ODETE GONÇALVES FERRO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n3674\r\n\r\n41439369\r\n\r\nMARA LÚCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n3675\r\n\r\n41231242\r\n\r\nEVALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n3676\r\n\r\n41575939\r\n\r\nREGINA CÉLI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n3677\r\n\r\n41524646\r\n\r\nNELSON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n3678\r\n\r\n41243116\r\n\r\nFÁBIO SILVEIRA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n3679\r\n\r\n41271033\r\n\r\nGABRIEL ASSIS PADILHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n3680\r\n\r\n41664882\r\n\r\nTASSO FELIPE FRANCISCO ARAUJO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n3681\r\n\r\n41254590\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n3682\r\n\r\n41406730\r\n\r\nLIVIA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n3683\r\n\r\n41301864\r\n\r\nHILDA ESCOBAR CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n3684\r\n\r\n41215789\r\n\r\nELISABETE DA ROCHA TINOCO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n3685\r\n\r\n41528974\r\n\r\nNOEMI FERNANDA RAMOS DE CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n3686\r\n\r\n41016823\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n3687\r\n\r\n41420981\r\n\r\nLUCIENE ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n3688\r\n\r\n41027160\r\n\r\nALEXANDRE PINTO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n3689\r\n\r\n41296911\r\n\r\nHELCIO RICARDO PUJOL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n3690\r\n\r\n41707364\r\n\r\nVINICIUS DA CRUZ XIMENES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n3691\r\n\r\n41536028\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n3692\r\n\r\n41285639\r\n\r\nGISELLE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n3693\r\n\r\n41655807\r\n\r\nSUELEN MELO DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n3694\r\n\r\n41056523\r\n\r\nANA PAULA PIO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n3695\r\n\r\n41334523\r\n\r\nJHONATAS ATAIDE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n3696\r\n\r\n41667585\r\n\r\nTATIANE CORREIA FEITAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n3697\r\n\r\n41612079\r\n\r\nRONALDO COELHO ALBERNAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n3698\r\n\r\n41586536\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n3699\r\n\r\n41318463\r\n\r\nJACQUELINE DA CUNHA ACIOLE DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n3700\r\n\r\n41462823\r\n\r\nMARCOS BRUNO PEREIRA DE SOUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n3701\r\n\r\n41602529\r\n\r\nRODRIGO CESAR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n3702\r\n\r\n41343482\r\n\r\nJONATAS SCHARF BEIRÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n3703\r\n\r\n41555837\r\n\r\nPRISCILA LUIMAR DOS REIS ROQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n3704\r\n\r\n41533222\r\n\r\nPALLOMA BARBOZA PORTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3705\r\n\r\n41430081\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1961\r\n\r\n3706\r\n\r\n41464157\r\n\r\nMARCOS LEOPOLDO COSTA DAS CHAGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n3707\r\n\r\n41699744\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA CHAGAS SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n3708\r\n\r\n41536429\r\n\r\nPATRÍCIA DE ARAÚJO AMORIM\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n3709\r\n\r\n41632704\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n3710\r\n\r\n41573220\r\n\r\nRAQUEL GOMES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n3711\r\n\r\n41036391\r\n\r\nALLAN CANDIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n3712\r\n\r\n41666854\r\n\r\nTATIANA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n3713\r\n\r\n41119156\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n3714\r\n\r\n41540342\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n3715\r\n\r\n41135022\r\n\r\nCHYNTIA SUELLEN BARBOSA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n3716\r\n\r\n41332873\r\n\r\nJÉSSICA DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n3717\r\n\r\n41490181\r\n\r\nMARIO SOLEDADE LINHARES NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n3718\r\n\r\n41310609\r\n\r\nISABEL CRISTINA FIGUEIREDO MEIRELES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n3719\r\n\r\n41063400\r\n\r\nANDRÉ BURITI DE BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n3720\r\n\r\n41615160\r\n\r\nROSANA DIAS DE ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n3721\r\n\r\n41229132\r\n\r\nESLEY CERQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n3722\r\n\r\n41273560\r\n\r\nGABRIELA DOMINGOS VIDAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n3723\r\n\r\n41586305\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n3724\r\n\r\n41178781\r\n\r\nDEBORAH SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n3725\r\n\r\n41535840\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n3726\r\n\r\n41567750\r\n\r\nRAFFAEL PEREIRA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n3727\r\n\r\n41365970\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n3728\r\n\r\n41175597\r\n\r\nDAYANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n3729\r\n\r\n41584709\r\n\r\nRENATA RAMOS MOURÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n3730\r\n\r\n41307556\r\n\r\nINGRID BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n3731\r\n\r\n41309760\r\n\r\nIRIS MARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n3732\r\n\r\n41391233\r\n\r\nLEIDA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n3733\r\n\r\n41004298\r\n\r\nADRIANA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n3734\r\n\r\n41546400\r\n\r\nPAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n3735\r\n\r\n41500903\r\n\r\nMERILIN DA TRINDADE JORDINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n3736\r\n\r\n41430597\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n3737\r\n\r\n41215546\r\n\r\nELISA HELENA AGRICULA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n3738\r\n\r\n41168015\r\n\r\nDANIELE MARIETA SANTOS MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n3739\r\n\r\n41596475\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n3740\r\n\r\n41115473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n3741\r\n\r\n41204597\r\n\r\nEDUARDO ROMEU NUNES RAMOS CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n3742\r\n\r\n41226325\r\n\r\nÉRICA LIMA DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n3743\r\n\r\n41681910\r\n\r\nTHIAGO ROGÉRIO HERÉDIA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n3744\r\n\r\n41159221\r\n\r\nDAIANA MAYARA SILVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n3745\r\n\r\n41507727\r\n\r\nMILLAINE OLIVIERI DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n3746\r\n\r\n41125387\r\n\r\nCAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n3747\r\n\r\n41015296\r\n\r\nALESSA BENTO SIAS PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n3748\r\n\r\n41106307\r\n\r\nCAMILA DIAS PANTOJA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n3749\r\n\r\n41352185\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n3750\r\n\r\n41597200\r\n\r\nROBERTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n3751\r\n\r\n41468618\r\n\r\nMARGARETH PAIVA MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n3752\r\n\r\n41034205\r\n\r\nALINE MOREIRA BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n3753\r\n\r\n41016940\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n3754\r\n\r\n41271227\r\n\r\nGABRIEL CORREIA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n3755\r\n\r\n41061270\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n3756\r\n\r\n41254140\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n3757\r\n\r\n41615755\r\n\r\nROSANA PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n3758\r\n\r\n41212200\r\n\r\nELIANE DUARTE BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n3759\r\n\r\n41050480\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n3760\r\n\r\n41115096\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOMBARDI MORRIELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n3761\r\n\r\n41210342\r\n\r\nELIALDO DOS SANTOS REVELLES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n3762\r\n\r\n41627654\r\n\r\nSABRINA PIMENTEL MEDELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n3763\r\n\r\n41498684\r\n\r\nMAX JORGE DA ROCHA NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n3764\r\n\r\n41072036\r\n\r\nANDREIA COSTA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n3765\r\n\r\n41498775\r\n\r\nMAX SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n3766\r\n\r\n41658006\r\n\r\nSULEY DONADONI MACHADO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n3767\r\n\r\n41153322\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n3768\r\n\r\n41709075\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n3769\r\n\r\n41486300\r\n\r\nMARILANES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n3770\r\n\r\n41662897\r\n\r\nTANARA PIO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n3771\r\n\r\n41373346\r\n\r\nJUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n3772\r\n\r\n41051367\r\n\r\nANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n3773\r\n\r\n41422140\r\n\r\nLUCILEILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n3774\r\n\r\n41617790\r\n\r\nROSANGELA ELIAS DA SILAVA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n3775\r\n\r\n41551625\r\n\r\nPENHA CRISTINA DE AMORIM VARETA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n3776\r\n\r\n41478570\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n3777\r\n\r\n41257425\r\n\r\nFERNANDO BONAVITA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n3778\r\n\r\n41056912\r\n\r\nANA PAULA SANTOS GALDINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n3779\r\n\r\n41396541\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n3780\r\n\r\n41691540\r\n\r\nVALERIA REIS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n3781\r\n\r\n41676987\r\n\r\nTHIAGO BOURGUIGNON DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n3782\r\n\r\n41708630\r\n\r\nVINICIUS MESQUITA IAMIM\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n3783\r\n\r\n41656861\r\n\r\nSUELLEN BRITO CINTRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n3784\r\n\r\n41360881\r\n\r\nJOSINETE FARIA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n3785\r\n\r\n41657210\r\n\r\nSUELLEN KELLY DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n3786\r\n\r\n41387758\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n3787\r\n\r\n41235053\r\n\r\nFABIANA DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n3788\r\n\r\n41488551\r\n\r\nMARINA MERÇON SERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n3789\r\n\r\n41104529\r\n\r\nCAIO ALEXANDRE BAZZAN MORENO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n3790\r\n\r\n41108729\r\n\r\nCAMILLA MEIRELES DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3791\r\n\r\n41234206\r\n\r\nFABIANA BARBARA GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n3792\r\n\r\n41659000\r\n\r\nSUZANA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n3793\r\n\r\n41126422\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO CLEMENTE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n3794\r\n\r\n41366986\r\n\r\nJULIANA JESUS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n3795\r\n\r\n41715440\r\n\r\nVLADIMIR CYPRIANO COSTA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n3796\r\n\r\n41192741\r\n\r\nDONHAVAM DORNNELLES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n3797\r\n\r\n41121412\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n3798\r\n\r\n41572690\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO LANGENBACH\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n3799\r\n\r\n41187496\r\n\r\nDIEGO MENGUE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n3800\r\n\r\n41107658\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO RUBACK\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n3801\r\n\r\n41373887\r\n\r\nKAIO MARCELLUS SOUZA MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n3802\r\n\r\n41282584\r\n\r\nGILSON THOMAZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n3803\r\n\r\n41081633\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LYRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1961\r\n\r\n3804\r\n\r\n41612110\r\n\r\nRONALDO CULMANT PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n3805\r\n\r\n41128984\r\n\r\nCATIA CILENE DOS SANTOS TENÓRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n3806\r\n\r\n41382670\r\n\r\nLAERCIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n3807\r\n\r\n41153188\r\n\r\nCRISTIANE DRUMMOND CANDIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n3808\r\n\r\n41021570\r\n\r\nALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n3809\r\n\r\n41431413\r\n\r\nLUIZ FELIPE V.A. VITORINO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n3810\r\n\r\n41195845\r\n\r\nEDGAR DO NASCIMENTO ALEXANDRE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n3811\r\n\r\n41449260\r\n\r\nMÁRCIA ALINE PINTO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n3812\r\n\r\n41011060\r\n\r\nALAN CARLOS FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n3813\r\n\r\n41581745\r\n\r\nRENATA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n3814\r\n\r\n41536788\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n3815\r\n\r\n41685290\r\n\r\nTIAGO SOARES COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n3816\r\n\r\n41563664\r\n\r\nRAFAEL LUIZ SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n3817\r\n\r\n41252350\r\n\r\nFERNANDA BORGES BARBOZA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n3818\r\n\r\n41579702\r\n\r\nRENAN FANELLI DA SILVA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n3819\r\n\r\n41273029\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE MATOS \r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n3820\r\n\r\n41663968\r\n\r\nTÂNIA PORTES MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n3821\r\n\r\n41599695\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n3822\r\n\r\n41324438\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS TOBIAS LUCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n3823\r\n\r\n41474023\r\n\r\nMARIA DAS DORES ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n3824\r\n\r\n41155689\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n3825\r\n\r\n41071380\r\n\r\nANDREA SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n3826\r\n\r\n41053807\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n3827\r\n\r\n41379191\r\n\r\nKEILA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n3828\r\n\r\n41165373\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n3829\r\n\r\n41202242\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n3830\r\n\r\n41540846\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n3831\r\n\r\n41126290\r\n\r\nCAROLINE BARRETO DE CARVALHO MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n3832\r\n\r\n41681156\r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n3833\r\n\r\n41718490\r\n\r\nWALLACE CRISTIANO GOMES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n3834\r\n\r\n41442162\r\n\r\nMARCELLE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n3835\r\n\r\n41011692\r\n\r\nALAN HENRIQUE ABEL AFONSO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\n3836\r\n\r\n41681363\r\n\r\nTHIAGO PINTO DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n3837\r\n\r\n41608374\r\n\r\nROGER COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n3838\r\n\r\n41182097\r\n\r\nDENISE ESCALEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n3839\r\n\r\n41584849\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n3840\r\n\r\n41218778\r\n\r\nELIZABETE DE SIQUEIRA GREY\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n3841\r\n\r\n41162440\r\n\r\nDANIEL DE ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n3842\r\n\r\n41212375\r\n\r\nELIANE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n3843\r\n\r\n41113531\r\n\r\nCARLA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n3844\r\n\r\n41342775\r\n\r\nJONAS DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n3845\r\n\r\n41302820\r\n\r\nHUGO ALEJANDRO SANTOS LIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n3846\r\n\r\n41126823\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n3847\r\n\r\n41591581\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO ALÔ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n3848\r\n\r\n41035684\r\n\r\nALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n3849\r\n\r\n41665370\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n3850\r\n\r\n41158605\r\n\r\nCYNTIA DE AQUINO B DE O M RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n3851\r\n\r\n41014875\r\n\r\nALDETE DE CARVALHO BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n3852\r\n\r\n41518154\r\n\r\nNANCI DE ALMEIDA SEGUNDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n3853\r\n\r\n41000177\r\n\r\nABLAIR DE CARVALHO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n3854\r\n\r\n41528639\r\n\r\nNIVIA ALVES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n3855\r\n\r\n41230171\r\n\r\nETIENE LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n3856\r\n\r\n41130218\r\n\r\nCECÍLIA T. DE OLIVEIRA RIES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n3857\r\n\r\n41138448\r\n\r\nCLARISSA DOS SANTOS BASILIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n3858\r\n\r\n41094585\r\n\r\nBIANCA SABRINA DO NASCIMENTO GRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n3859\r\n\r\n41436850\r\n\r\nMAIARA ELEUTÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n3860\r\n\r\n41439758\r\n\r\nMARCEL SILVEIRA TOSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n3861\r\n\r\n41251022\r\n\r\nFELIPE VALENTE NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n3862\r\n\r\n41546617\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n3863\r\n\r\n41465770\r\n\r\nMARCOS THADEU CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n3864\r\n\r\n41286899\r\n\r\nGLACIMAR TRINDADE MOURÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n3865\r\n\r\n41080859\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n3866\r\n\r\n41072530\r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n3867\r\n\r\n41501737\r\n\r\nMICHEL DA MOTTA MUNIZ PINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n3868\r\n\r\n41399682\r\n\r\nLETICIA APARECIDA JACINTO MAIMPUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n3869\r\n\r\n41167606\r\n\r\nDANIELE FERNANDES PREDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n3870\r\n\r\n41557639\r\n\r\nPRISCILLA DE RAMOS BARROZO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n3871\r\n\r\n41170010\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n3872\r\n\r\n41065123\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n3873\r\n\r\n41429467\r\n\r\nLUIZ CESAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n3874\r\n\r\n41177363\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n3875\r\n\r\n41629778\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n3876\r\n\r\n41242422\r\n\r\nFABIO PINTO ALMAGRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n3877\r\n\r\n41347578\r\n\r\nJORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n3878\r\n\r\n41458157\r\n\r\nMÁRCIO QUINTANILHA ARANHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n3879\r\n\r\n41391324\r\n\r\nLEIDIANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n3880\r\n\r\n41170587\r\n\r\nDANIELLE GOMES HENRIQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n3881\r\n\r\n41129794\r\n\r\nCÁTIA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n3882\r\n\r\n41584758\r\n\r\nRENATA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n3883\r\n\r\n41183697\r\n\r\nDESIREÉ LUISE VICENTE VILA VERDE SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41209303\r\n\r\nELCIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n41544645\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n41270843\r\n\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n41065391\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n41294008\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n41612821\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n41717126\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n41398343\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n41683141\r\n\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n41257747\r\n\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n41254280\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n41057450\r\n\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n41717280\r\n\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n41462793\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1949\r\n\r\n15\r\n\r\n41489324\r\n\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n41542533\r\n\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n41467110\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n41559120\r\n\r\nRACHEL MARCOLINO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n41378850\r\n\r\nKATIA VERONICA MARTINS PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n41716626\r\n\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n41190598\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LARANJEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n41103112\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n41388192\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES PASSOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n41635055\r\n\r\nSAYONARA IEMÃ DE CASTRO GAYOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41463529\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n2\r\n\r\n41239691\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA CAMPANHA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n41264673\r\n\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n41219242\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n41163080\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n41535851\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n41125685\r\n\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n41459101\r\n\r\nMARCO ANDRÉ SIEGEL\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n41590230\r\n\r\nRICARDO FÉLIX FITTIPALDI VICECONTI\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1954\r\n\r\n10\r\n\r\n41021387\r\n\r\nALEX MELO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n41233214\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n41182280\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n41552642\r\n\r\nPHILLIP MIGUEL DOS PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n41651127\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n41341047\r\n\r\nJOELMA DOS ANJOS CASSIMIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n41144837\r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n41377558\r\n\r\nKATIA DA ROSA ATOUGUIA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n41709002\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO FREIDMAN\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n41437427\r\n\r\nMAÍLA MARQUES CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n41394556\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO DELGADO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n41687055\r\n\r\nULISSES CALDEIRA ALENCAR DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n41583109\r\n\r\nRENATA FREIRE FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n41255052\r\n\r\nFERNANDA KIMUS SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n41465319\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CARUSO CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n41646338\r\n\r\nSILVIO DA COSTA DOMINGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n26\r\n\r\n41202175\r\n\r\nEDUARDO BRUNO JUHASZ PASSOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n41110323\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n41024558\r\n\r\nALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n41604230\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n41183041\r\n\r\nDENISE TORRES DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n41482895\r\n\r\nMARIA VERONICA C. DA SILVA F. P DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n41177211\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n41262962\r\n\r\nFLAVIA GIMENES DE SANT'ANNA CORRÊA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n34\r\n\r\n41569885\r\n\r\nRAPHAEL DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n41646715\r\n\r\nSILVIO VERLY SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n41381495\r\n\r\nKENYA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n37\r\n\r\n41423969\r\n\r\nLUCY GUILHON MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n38\r\n\r\n41582579\r\n\r\nRENATA DIAS REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n41463311\r\n\r\nMARCOS DERLI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n41579957\r\n\r\nRENAN MARTINS LOUREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n41152214\r\n\r\nCRISTIANE DA PENHA PASCOAL BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n41420889\r\n\r\nLUCIELE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n41240772\r\n\r\nFÁBIO GRANITO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n41270727\r\n\r\nFREDERICO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n41326599\r\n\r\nJAQUELINE GUERRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n41434116\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n41126938\r\n\r\nCAROLINE GUERRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n41664729\r\n\r\nTÁSSIA DA ROCHA ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\nId: 525663"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO COM FULCRO NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI ESTADUAL Nº 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 250 (DUZENTOS E CINQÜENTA) SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE FAZENDA - NÍVEL “C”.\r\n\r\nO Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, na forma dos itens 12.8 do edital do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 250 (duzentos e cinqüenta) servidores para o exercício das funções inerentes ao cargo de auxiliar de fazenda - nível “c”,\r\n\r\nRESOLVE homologar os resultados do certame, ressaltando que as contratações, na forma do art. 6º da Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, serão realizadas após a edição de Decretos autorizativos pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 525641"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente, os livros e documentos fiscais exigidos na intimação, referente ao RAF nº 245388-36, conforme se segue: \r\n\r\n- Livro de Registro de Entradas,\r\n\r\n- Livro de Registro de Saídas,\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS,\r\n\r\n- Registro de Inventário,\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência,\r\n\r\n- Livro Caixa,\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada,\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saídas,\r\n\r\n- Registro de Controle da Produção e do Estoque,\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas das Assembléias Correspondentes,\r\n\r\n- Arquivos magnéticos (convênios ICMS 57/95 e alterações),\r\n\r\n- Declarações de Importação/CI,\r\n\r\n- Carimbo Oficial Padronizado,\r\n\r\n- Cartão de Inscrição,\r\n\r\n- DARJs / GNREs / DEAs e DECLANS.\r\n\r\nFirma: THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nInscrição: 83.726.806\r\n\r\nProcesso nº E-04/115794/2001\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 245388-36/2, referente ao período de 01/01/1997 até 30/09/2007. \r\n\r\nVerificação Fiscal conforme parecer 88/2008, de 30/01/2008 da Assessoria Jurídica/SEF.\r\n\r\nLocal de apresentação: IRF-64.12-SUL I, na Rua da Passagem nº 72-A - Botafogo RJ.\r\n\r\nId: 522675"
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                        "522429": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 128/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMADEIRAS RIO NOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.187.479 - Processo nº E-04/61019/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214110-3, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRDG MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.472.204 - Processo nº E-04/67465/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203984-4, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.999,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nACOUCHUADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.126.721- Processo nº E-04/172229/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204137-8, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 19.160,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nRIO INDUCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.160 - Processo nº E-04/189711/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216814-8, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO INDUCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.160 - Processo nº E-04/189712/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216816-3, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO INDUCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.160 - Processo nº E-04/189713/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216815-5, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ.\r\n\r\n1616 AUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.481 - Processo nº E-04/189066/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213316-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.262,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDROGARIA PHILADELFIA DE JAPERI PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.404.989 - Processo nº E-04/195059/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215375-1, de 23/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro \r\n\r\nCep 26900-000 - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nITAMA AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.600.539 - Processo nº E-04/451941/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208140-8, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAMA AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.600.539 - Processo nº E-04/451943/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208141-6, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 449,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBALCAZAR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.424 - Processo nº E-04/284719/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208795-9, de 11/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALCAZAR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.424 - Processo nº E-04/284720/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208797-5, de 15/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ C COELHO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.544 - Processo nº E-04/159706/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216389-1, de 28/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522429"
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                        "522432": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 129/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCELO NUNES RIBAS\r\n\r\nCPF 024.761.407-67 - Processo nº E-04/451209/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200332-9, de 03/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198730, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.413,26 UFIR-RJ\r\n\r\nMINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.477.829/0007-38 - Processo nº E-04/451536/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008387-5, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197106, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 108,59 UFIR-RJ\r\n\r\nMURTRANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.787 - Processo nº E-04/451755/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207106-0, de 05/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196767, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 37.836,51 UFIR-RJ\r\n\r\nMURTRANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.787 - Processo nº E-04/451756/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.004658-3, de 05/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196769, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 409,66 UFIR-RJ\r\n\r\nSTARFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.777.806/0001-41 - Processo nº E-04/451533/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008780-1, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198824, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 444,88 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nLUCIMAR LESSA DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.859.404 - Processo nº E-34/190341/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199987-3, de 06/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198270, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nOZERALDO MOREIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.201.336 - Processo nº E-04/205343/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205212-8, de 10/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194627, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nR C V AREAS ARTEFATOS DE EMBALAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.086 - Processo nº E-04/204749/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203267-4, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197080, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.350,11 UFIR-RJ\r\n\r\nR C V AREAS ARTEFATOS DE EMBALAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.086 - Processo nº E-04/204750/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203268-2, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197081, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nA A C A GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.512.276 - Processo nº E-04/264621/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203574-3, de 13/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195109, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ\r\n\r\nA ADELIA DIAS LOURENÇO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.144.972 - Processo nº E-04/264498/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203950-5, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196911, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ\r\n\r\nASSUNTA TEREZA NOVELLINO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.687 - Processo nº E-04/264575/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206147-5, de 15/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197095, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nASSUNTA TEREZA NOVELLINO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.687 - Processo nº E-04/264576/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206146-7, de 15/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197094, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ\r\n\r\nATAQUE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.650 - Processo nº E-04/264674/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205606-1, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197313, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 138,23 UFIR-RJ\r\n\r\nC R MEDEIROS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 75.820.666 - Processo nº E-04/264496/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205605-3, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196933, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ\r\n\r\nE C DE SEROPÉDICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.743.017 - Processo nº E-04/264373/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203952-1, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196913, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ\r\n\r\nG ANDRADE DE OLIVEIRA COMÉRCIO & BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.219 - Processo nº E-04/264497/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203951-3, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196912, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra J A HABLY\r\n\r\nInscrição Estadual 80.398.425 - Processo nº E-04/264657/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205611-1, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197315, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ\r\n\r\nJ A HABLY\r\n\r\nInscrição Estadual 80.398.557 - Processo nº E-04/264658/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205610-3, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197314, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ\r\n\r\nJ R DE SOUZA DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.951.427 - Processo nº E-04/264636/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207305-8, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197154, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.642,78 UFIR-RJ\r\n\r\nJUAREZ PEIXOTO DOS SANTOS JUNIOR MÓVEIS USADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.620.846 - Processo nº E-04/264539/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205608-7, de 08/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196934, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nMARIA LUZINETE F DE PAULA BAZAR E DESCARTÁVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.243 - Processo nº E-04/264323/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205603-8, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196932, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ\r\n\r\nVANDERLI MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.669.893 - Processo nº E-04/264577/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206149-1, de 15/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197097, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nJEFERSON SALMEIRO SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.021.155 - Processo nº E-04/231924/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199257-1, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195121, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nGENESIS DE MARICA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.936.239 - Processo nº E-04/241953/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205179-9, de 16/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197092, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nMAR E MONTANHA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.218.305 - Processo nº E-04/241244/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202142-0, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197308, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 226,44 UFIR-RJ\r\n\r\nMAR E MONTANHA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.218.305 - Processo nº E-04/241245/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202141-2, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197307, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nODIVI BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.216.743 - Processo nº E-04/242178/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207574-9, de 12/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197321, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO URGENFRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.298.220 - Processo nº E-04/242326/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204938-9, de 05/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197756, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO URGENFRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.653.007 - Processo nº E-04/242327/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204939-7, de 05/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197757, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCONFECÇÕES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.644.393 - Processo nº E-04/247060/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207738-0, de 10/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197912, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDOUBLE J SERVIÇOS DE MARCENARIA E SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.944.192 - Processo nº E-04/261609/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206547-6, de 26/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197387, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nESPIRAL DUTOS E TUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.024.713 - Processo nº E-04/260655/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200384-0, de 04/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196897, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ\r\n\r\nESPIRAL DUTOS E TUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.024.713 - Processo nº E-04/260654/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200383-2, de 04/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197072, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 17.963,14 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nAICITEL COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.903 - Processo nº E-04/284467/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207726-5, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198790, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nBOMBOCADO DE SÃO GONÇALO BOMBONIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.709 - Processo nº E-34/273926/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194168-5, de 05/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190942, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nCELIA ROSA KAUSTHS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.755 - Processo nº E-34/274395/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194580-1, de 01/11/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192671, de 01/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BATERIAIS E PEÇAS J P S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.541.099 - Processo nº E-04/284435/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207598-8, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198785, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nELIERRE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.267.616 - Processo nº E-04/284464/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207725-7, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198789, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nK M M KIT MED MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.946.090 - Processo nº E-34/273886/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193980-4, de 06/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198726, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ\r\n\r\nMARCHAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.590 - Processo nº E-04/284193/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206257-2, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198768, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nMARCHAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.590 - Processo nº E-04/284323/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206259-8, de 09/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198770, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nOFFICE & CLEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.766.580 - Processo nº E-04/284199/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201937-4, de 05/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198735, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nÓTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.055.872 - Processo nº E-04/284185/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205855-4, de 08/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198752, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.122.977 - Processo nº E-04/284438/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206917-1, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198773, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO SONHO DOURADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.813.942 - Processo nº E-04/283634/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200760-1, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192673, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ\r\n\r\nROB SOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.046.941 - Processo nº E-04/284316/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206237-4, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198766, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 47.811,30 UFIR-RJ\r\n\r\nS P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.994 - Processo nº E-04/284887/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187691-5, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199020, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 655,50 UFIR-RJ\r\n\r\nZILEA G FIGUEIREDO CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.133.278 - Processo nº E-04/283339/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200424-4, de 20/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191994, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nANA MARIA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.066.103 - Processo nº E-34/273225/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.182766-0, de 14/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190466, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nE G COSTA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.803 - Processo nº E-04/273469/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195431-6, de 06/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193526, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRESSNEW 2003 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.503 - Processo nº E-04/110788/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187141-1, de 21/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197067, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 921,17 UFIR-RJ\r\n\r\nTERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.593.625 - Processo nº E-04/110635/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194398-8, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196882, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.158,58 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.873 - Processo nº E-04/118302/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202479-6, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195603, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.877,04 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.555 - Processo nº E-04/118309/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008111-9, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195622, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 145,36 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.555 - Processo nº E-04/118308/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202482-0, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195606, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 314,83 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.686.742 - Processo nº E-04/118311/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008112-7, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195623, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 318,02 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.586 - Processo nº E-04/118305/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001649-5, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195620, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 132,80 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.586 - Processo nº E-04/118304/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202480-4, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195604, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,53 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.686.742 - Processo nº E-04/118310/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204993-4, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195608, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 156,61 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.071.873 - Processo nº E-04/118303/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001648-7, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195619, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 648,44 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.011 - Processo nº E-04/118306/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202481-2, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195605, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 549,34 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.011 - Processo nº E-04/118307/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001650-3, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195621, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 80,69 UFIR-RJ\r\n\r\nTECNOSEVEN INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.950.438 - Processo nº E-04/145877/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026595-3, de 21/11/2002\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199858, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 26.970,76 UFIR-RJ\r\n\r\n5027 MPM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.251 - Processo nº E-04/117317/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198059-2, de 30/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196888, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\n5027 MPM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.251 - Processo nº E-04/117318/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198061-8, de 30/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196889, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOQUINHA MEXICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.733 - Processo nº E-04/129732/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203373-0, de 04/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192686, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 48.054,50 UFIR-RJ\r\n\r\nDIGICARE TECNOLOGIA BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.593.230 - Processo nº E-04/131299/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206912-2, de 26/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198105, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nDIGICARE TECNOLOGIA BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.593.230 - Processo nº E-04/131301/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208755-3, de 26/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198110, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nDIGICARE TECNOLOGIA BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.593.230 - Processo nº E-04/131303/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208753-8, de 26/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198108, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nDIGICARE TECNOLOGIA BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.593.230 - Processo nº E-04/131302/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208754-6, de 26/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198109, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nDIGICARE TECNOLOGIA BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.593.230 - Processo nº E-04/131300/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208756-1, de 28/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198111, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.121,44 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA BRAZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.892.377 - Processo nº E-04/129992/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203561-0, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196908, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.301,63 UFIR-RJ\r\n\r\nMONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.350 - Processo nº E-04/131816/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209300-7, de 24/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199777, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 30.399,21 UFIR-RJ\r\n\r\nMONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.350 - Processo nº E-04/131818/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209302-3, de 24/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199779, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 478,62 UFIR-RJ\r\n\r\nMONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.350 - Processo nº E-04/131817/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209301-5, de 24/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199778, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ\r\n\r\nMONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.350 - Processo nº E-04/131819/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211723-6, de 29/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199781, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 32.774,94 UFIR-RJ\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CAPITUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.127.805 - Processo nº E-04/131099/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208114-3, de 05/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196408, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ\r\n\r\nTARGET SURGICAL TRADING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.844.644 - Processo nº E-04/71395/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200196-8, de 20/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197069, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 14.979,54 UFIR-RJ\r\n\r\nTARGET SURGICAL TRADING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.844.644 - Processo nº E-04/71396/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200197-6, de 20/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197070, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 261.183,76 UFIR-RJ\r\n\r\nVIGIANO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.389.207 - Processo nº E-04/131266/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206400-8, de 24/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197385, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ\r\n\r\nVIGIANO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.389.207 - Processo nº E-04/131267/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206401-6, de 24/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197386, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACADEMIA DA LUZ COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.867.190 - Processo nº E-04/135487/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208881-7, de 14/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199286, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nACRE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.726.691 - Processo nº E-04/134261/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204014-9, de 26/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196914, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ\r\n\r\nGOLD SOLUTION INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.478.132 - Processo nº E-04/134555/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205757-2, de 17/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197143, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ\r\n\r\nHOUSE OF THE FASHION CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.302.399 - Processo nº E-04/135495/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211474-6, de 21/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199290, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 422,89 UFIR-RJ\r\n\r\nPWR 2005 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.188 - Processo nº E-04/134932/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206318-2, de 18/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197148, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ\r\n\r\nRIO GYMNASIUN EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.396.176 - Processo nº E-04/135297/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208971-6, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198792, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.513,60 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESCRITÓRIO DE CONSIGNAÇÃO E DECORAÇÃO LUISA CUNHA BUENO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.100.749 - Processo nº E-04/138503/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198331-5, de 13/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197068, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ\r\n\r\nTRIA DESIGN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.784.918 - Processo nº E-04/138090/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205733-3, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193915, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nZM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.389.398 - Processo nº E-04/138595/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207126-8, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197152, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 522432"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 130/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nADEMIR COUTINHO ALVES\r\n\r\nCPF 249.136.697-53 - Processo nº E-04/597413/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.773308-2, de 16/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.921,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS FEITAS JUSTI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.764.279 - Processo nº E-04/318944/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.769597-6, de 05/08/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.307,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F MARQUES TEODORO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.165.804 - Processo nº E-04/282555/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.710341-9, de 03/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.386,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SELVATTI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.244.279 - Processo nº E-04/171502/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.624005-5, de 15/08/1991\r\n\r\nValor reclamado: 1.654,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.493.224/0001-70 - Processo nº E-04/150236/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202738-5, de 13/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.591.644 - Processo nº E-04/574460/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.778496-0, de 09/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.605,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD VERAS MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.836.741 - Processo nº E-04/611913/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.791591-1, de 21/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.492,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARAMANDAIA ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.153.500 - Processo nº E-04/214224/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.543115-0, de 17/12/1990\r\n\r\nValor reclamado: 1.594,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARAMANDAIA ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.153.500 - Processo nº E-04/214223/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.543113-5, de 17/12/1990\r\n\r\nValor reclamado: 1.250,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA VOTRE SANTE APARELHAGEM HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.928 - Processo nº E-34/135727/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.165387-6, de 21/06/2004\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522436"
                        ],
                        "522444": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 131/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nBARRABLOCOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.165.723 - Processo nº E-04/226761/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.722497-5, de 22/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 2.885,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO DIESEL MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.535.260 - Processo nº E-04/809437/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861458-8, de 15/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 7.040,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCARORI COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.219.456 - Processo nº E-04/373023/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.112978-0, de 29/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 7.150,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI MARINO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.023.732 - Processo nº E-04/362082/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042971-0, de 12/01/1998\r\n\r\nValor reclamado: 546,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.211.767 - Processo nº E-04/232593/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131959-7, de 14/12/2000\r\n\r\nValor reclamado: 69.661,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.997 - Processo nº E-04/284372/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.037135-9, de 27/02/1997\r\n\r\nValor reclamado: 50.042,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAR RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.027.018 - Processo nº E-04/286606/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042814-2, de 30/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 2.741,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES ROBSON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.089.926 - Processo nº E-34/102227/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194843-3, de 24/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 7.928,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nITACOL ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.399.987 - Processo nº E-04/87575/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.827572-9, de 24/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 22.393,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nGRANDE RIO VEÍCULOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.022.662 - Processo nº E-04/658382/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019472-8, de 10/06/1996\r\n\r\nValor reclamado: 16.685,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFERRAGENS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.334.559 - Processo nº E-04/101495/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.646114-9, de 22/07/1992\r\n\r\nValor reclamado: 22.402,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.370.334 - Processo nº E-04/404495/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.092598-0, de 17/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 8.824,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.370.334 - Processo nº E-04/404494/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.092599-8, de 17/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 1.868,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEREIRA RAMOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.772.929 - Processo nº E-04/110159/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.023119-9, de 11/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 9.571,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIA LEVANDOSSHY B RAPOSO RELOJOARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.447.904 - Processo nº E-04/245350/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.108770-7, de 10/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.600,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOSTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.688.141 - Processo nº E-04/607061/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.011700-0, de 04/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 21.065,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL CIRURG E HOSP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.210.696 - Processo nº E-04/362037/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042970-2, de 04/01/1998\r\n\r\nValor reclamado: 4.156,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOLSAS COFABAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.544.597 - Processo nº E-04/131217/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.680122-9, de 30/11/1992\r\n\r\nValor reclamado: 57.170,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DOS FREIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.588.503 - Processo nº E-04/809237/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861341-6, de 06/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: 216.624,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.639.655 - Processo nº E-04/702218/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.855302-6, de 23/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: 30.943,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.958.313 - Processo nº E-04/155233/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.139204-0, de 06/02/2001\r\n\r\nValor reclamado: 326.764,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES E MUDANÇAS PINTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.394.725 - Processo nº E-04/758064/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.937450-5, de 08/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.811,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.538 - Processo nº E-04/146049/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030120-4, de 05/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 7.865,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACTION LASER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.924.423 - Processo nº E-04/129931/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203379-7, de 22/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nGQ INDUSTRIAL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.665.572 - Processo nº E-04/567605/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.688216-1, de 29/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 21.124,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAGRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.299.774 - Processo nº E-04/19136/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.782599-5, de 23/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 24.182,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSBRASIL S A LINHAS AÉREAS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.750.537 - Processo nº E-04/113263/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.116295-5, de 25/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 358.668,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.426.155 - Processo nº E-04/759468/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.939545-0, de 16/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 564.396,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANTO DA PAZ PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.436.968 - Processo nº E-04/218441/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.656808-3, de 07/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 32.369,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFASSY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.166.731 - Processo nº E-04/608212/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785652-9, de 28/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 30.294,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAROLIP MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.259.160 - Processo nº E-04/220263/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.039363-5, de 20/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 18.908,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nWALUPE TRANSPORTES PESADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 62.533.989/0001-56 - Processo nº E-04/693908/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.869503-3, de 21/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 114.763,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522444"
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                        "522446": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 132/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCALÇADOS AZALÉIA S/A\r\n\r\nCNPJ 98.408.073/0013-55 - Processo nº E-34/46126/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175715-6, de 31/01/2005\r\n\r\nValor reclamado: 471,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALÇADOS AZALÉIA S/A\r\n\r\nCNPJ 98.408.073/0013-55 - Processo nº E-34/46127/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003429-0, de 31/01/2005\r\n\r\nValor reclamado: 403,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.100 - Processo nº E-34/109773/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.042424-6, de 29/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 5.243,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522446"
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                        "522450": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 133/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.536.186 - Processo nº E-34/172100/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174085-5, de 24/02/2005\r\n\r\nValor reclamado: 15.607,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CADOMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.245 - Processo nº E-34/171648/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168858-3, de 29/09/2004\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522450"
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                        "522462": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 134/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.134 - Processo nº E-04/311541/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.085791-0, de 18/06/1999\r\n\r\nValor reclamado: 5.994,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMATIAS MARCIER COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.538.135 - Processo nº E-04/168609/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.023491-8, de 23/07/2002\r\n\r\nValor reclamado: 48.382,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522462"
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                        "522465": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 135/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINAS OIL PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.049.376 - Processo nº E-04/117262/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005374-0, de 31/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.150.179,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAS OIL PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.049.376 - Processo nº E-04/117264/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005376-5, de 31/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.825.608,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAS OIL PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.049.376 - Processo nº E-04/117271/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005638-8, de 02/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.088.945,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522465"
                        ],
                        "522469": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 136/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDAAN VAN DER KLUGT\r\n\r\nCPF - Processo nº E-04/116737/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002909-6, de 18/04/2000\r\n\r\nValor reclamado: 75.209,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 522469"
                        ],
                        "522470": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 137/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRATARIA GABRIELA LTDA- EPP\r\n\r\nCNPJ 26.056.770/0001-40 - Processo nº E-34/46258/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176623-1, de 03/03/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nFRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.260 - Processo nº E-34/204930/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179063-7, de 20/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.452.173 - Processo nº E-34/232132/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197338-1, de 21/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nALUMILATA RECICLAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.339 - Processo nº E-34/252114/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175603-4, de 25/01/2005\r\n\r\nAUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.528.706 - Processo nº E-04/116203/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.881609-2, de 22/08/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMACCAFERRI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.596 - Processo nº E-34/113431/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.041565-7, de 27/08/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHINE MARC ARTES GRÁFICAS E PUBLICIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.085.900 - Processo nº E-34/127014/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035949-1, de 19/05/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon\r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.863 - Processo nº E-34/139162/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175699-2, de 24/02/2005\r\n\r\nId: 522470"
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                        "522471": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 138/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC\r\n\r\nCNPJ 30.488.316/0001-35 - Processo nº E-04/664077/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.722701-0, de 21/06/1993\r\n\r\nAUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.015.157/0001-40 - Processo nº E-04/669861/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.781967-5, de 29/12/1993\r\n\r\nDISMAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.852.174/0005-79 - Processo nº E-34/46121/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158081-4, de 03/03/2004\r\n\r\nGEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.314 - Processo nº E-34/46626/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.044554-8, de 24/11/2003\r\n\r\nGEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.314 - Processo nº E-34/46631/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.044556-3, de 24/11/2003\r\n\r\nJMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.227.451/0001-42 - Processo nº E-34/46048/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174826-2, de 12/01/2005\r\n\r\nRODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0024-03 - Processo nº E-34/46300/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.040935-3, de 22/08/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FERRO E AÇO IRMÃOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.147 - Processo nº E-34/172122/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184269-3, de 16/01/2006\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FERRO E AÇO IRMÃOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.147 - Processo nº E-34/172124/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184271-9, de 16/01/2006\r\n\r\nLUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.856.932 - Processo nº E-04/706797/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024866-4, de 23/09/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nALLO MINAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.970 - Processo nº E-34/184158/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177484-7, de 21/03/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nEDUARDO GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nCPF 472.216.077-53 - Processo nº E-04/658656/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790394-1, de 21/03/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAMAZZON BIOCOSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.984.062 - Processo nº E-04/94476/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.643108-4, de 20/11/1991\r\n\r\nINDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.997 - Processo nº E-34/212132/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187711-1, de 30/01/2007\r\n\r\nL H DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.363.360 - Processo nº E-34/203784/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163055-1, de 01/07/2004\r\n\r\nL H DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.363.360 - Processo nº E-34/203785/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163057-7, de 01/07/2004\r\n\r\nL H DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.363.360 - Processo nº E-34/203786/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163056-9, de 01/07/2004\r\n\r\nSIDER FUSARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.440.344 - Processo nº E-04/230127/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.098899-6, de 23/01/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nKORIN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.782.657 - Processo nº E-04/229868/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007864-0, de 03/09/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nAMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.597.522 - Processo nº E-04/309350/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.019981-4, de 21/05/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.757.152 - Processo nº E-04/117463/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.771825-7, de 30/03/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nSTUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.131.869 - Processo nº E-04/384822/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.133870-4, de 05/10/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel\r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.379.064 - Processo nº E-04/117968/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008986-8, de 28/12/2000\r\n\r\nUNYRIO MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.698.465 - Processo nº E-04/206653/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.590291-1, de 10/11/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLIMAUTO ASSOCIADOS EM REFRIGERAÇÃO DE AUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.180.423 - Processo nº E-04/533193/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.840124-2, de 11/07/1996\r\n\r\nDROHAOSER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.540.152 - Processo nº E-04/210470/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.119076-6, de 26/05/2000\r\n\r\nINSTITUTO FARMOTERÁPICO NEOVITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.593.396 - Processo nº E-34/113435/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.036096-0, de 01/09/2003\r\n\r\nISX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.131.861- Processo nº E-04/184789/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067160-0, de 16/06/1998\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEDITERRÂNEO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.555.095 - Processo nº E-04/336019/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073525-6, de 31/12/1998\r\n\r\nNOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.818.880 - Processo nº E-04/892555/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.081647-8, de 19/04/1999\r\n\r\nSERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.106.618 - Processo nº E-34/139163/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170715-1, de 02/03/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nBERTINI LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/142114/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007104-9, de 05/10/2000\r\n\r\nId: 522471"
                        ],
                        "522474": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 139/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.099.952/0001-28 - Processo nº E-34/46268/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176625-6, de 03/03/2005\r\n\r\nTIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.099.952/0001-28 - Processo nº E-34/46269/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003837-4, de 03/03/2005\r\n\r\nTIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.099.952/0001-28 - Processo nº E-34/46270/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176626-4, de 03/03/2005\r\n\r\nTIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.099.952/0001-28 - Processo nº E-34/46271/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003836-6, de 03/03/2005\r\n\r\nTIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.099.952/0001-28 - Processo nº E-34/46319/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177036-5, de 14/03/2005\r\n\r\nTIM LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.099.952/0001-28 - Processo nº E-34/46320/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.004041-2, de 14/03/2005\r\n\r\nId: 522474"
                        ],
                        "522487": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 140/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.187.070 - Processo nº E-04/194319/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008252-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.298 - Processo nº E-04/194400/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011385-2, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.424.289 - Processo nº E-04/194333/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007984-0, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 80.439.989 - Processo nº E-04/165519/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010849-2, de 09/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.566 - Processo nº E-04/178906/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010879-4, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.379 - Processo nº E-04/179054/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013067-6, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.336 - Processo nº E-04/190760/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006023-6, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.686 - Processo nº E-04/205400/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013658-5, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.198 - Processo nº E-04/205118/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011109-4, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.483.994 - Processo nº E-04/213034/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005152-0, de 19/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.953.586 - Processo nº E-04/309047/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009905-1, de 02/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.973.583 - Processo nº E-04/217389/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005201-2, de 18/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.834 - Processo nº E-04/232131/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015982-8, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.311.304 - Processo nº E-34/223308/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002363-7, de 29/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.138 - Processo nº E-34/221321/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.004244-0, de 12/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.842.403 - Processo nº E-04/231836/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011685-1, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.942 - Processo nº E-04/231835/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011688-6, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.493 - Processo nº E-04/231792/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010960-0, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.170.387 - Processo nº E-04/231885/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012717-9, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.112 - Processo nº E-04/231799/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011072-1, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.564 - Processo nº E-34/221630/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013241-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.564 - Processo nº E-04/231893/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013248-2, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.081.449 - Processo nº E-04/231843/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011933-8, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.037 - Processo nº E-04/242102/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014485-5, de 30/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.780 - Processo nº E-34/231575/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013884-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.780 - Processo nº E-04/242193/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014875-3, de 14/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.261.944 - Processo nº E-04/246798/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012598-2, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.878 - Processo nº E-04/246826/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013524-4, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.261.960 - Processo nº E-04/629503/1999\r\n\r\n- RQP nº 2007.000350-0, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.241.349 - Processo nº E-04/246684/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010511-6, de 07/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.446 - Processo nº E-04/261399/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014077-9, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.045.892 - Processo nº E-04/312087/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009103-4, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.161 - Processo nº E-04/261273/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011856-0, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.163 - Processo nº E-04/284682/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015527-0, de 04/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.932 - Processo nº E-34/274305/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006462-0, de 07/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.779 - Processo nº E-04/283995/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009571-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.891 - Processo nº E-04/283933/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007066-5, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.794.169 - Processo nº E-04/291677/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009443-2, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 72.027.426 - Processo nº E-34/281001/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001440-4, de 21/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.878.444 - Processo nº E-04/291843/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012810-8, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.605.417 - Processo nº E-04/280411/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010180-3, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro \r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.832.220 - Processo nº E-04/174323/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016054-0, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.573 - Processo nº E-04/111348/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015789-2, de 22/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.005.382 - Processo nº E-34/117865/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006926-5, de 17/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.314.528 - Processo nº E-34/117307/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.003175-9, de 12/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.256 - Processo nº E-04/107495/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015336-6, de 04/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.794 - Processo nº E-04/138939/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015704-3, de 26/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.626.724 - Processo nº E-04/107356/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014682-3, de 10/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.993.005 - Processo nº E-04/106361/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002511-2, de 09/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.839.999 - Processo nº E-04/106664/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003606-8, de 21/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.709.688 - Processo nº E-04/118169/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011991-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.211 - Processo nº E-04/118023/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008367-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.412.450 - Processo nº E-04/118249/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014063-9, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.406 - Processo nº E-04/118030/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009323-1, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.300 - Processo nº E-04/139025/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015907-0, de 30/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.206 - Processo nº E-04/145596/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007736-8, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.618 - Processo nº E-04/150601/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004745-0, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.917.179 - Processo nº E-04/151352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013735-2, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.919.514 - Processo nº E-34/146614/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004565-0, de 15/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.370 - Processo nº E-04/152015/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016267-5, de 05/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.175.261 - Processo nº E-04/151336/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013666-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.996 - Processo nº E-04/151380/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013995-9, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.996 - Processo nº E-04/151381/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014002-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.355.525 - Processo nº E-04/151302/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013242-3, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.235.090 - Processo nº E-04/151333/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013471-0, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.962.902 - Processo nº E-04/172521/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.003459-8, de 17/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.150 - Processo nº E-04/149841/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002444-2, de 10/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.885 - Processo nº E-04/151880/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015108-8, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.902.330 - Processo nº E-04/152216/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015677-2, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.182 - Processo nº E-04/150794/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006907-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.808.699 - Processo nº E-04/151444/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014214-3, de 23/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.083.138 - Processo nº E-04/151849/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016282-9, de 05/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.602 - Processo nº E-04/155362/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000377-4, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.350.788 - Processo nº E-34/148127/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.002161-0, de 25/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.435.086 - Processo nº E-04/151238/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012230-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.962.260 - Processo nº E-04/150585/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004547-4, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.873.948 - Processo nº E-04/150865/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007437-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.224 - Processo nº E-34/145373/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001317-0, de 08/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.130 - Processo nº E-04/152060/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015457-5, de 16/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.914.374 - Processo nº E-04/151242/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012427-7, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.816.752 - Processo nº E-34/144114/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.004299-0, de 31/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.364.638 - Processo nº E-04/152064/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015474-5, de 16/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.702 - Processo nº E-04/150912/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008435-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.318 - Processo nº E-04/151365/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013819-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.686.727 - Processo nº E-04/151334/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013472-8, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.776 - Processo nº E-04/151157/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011235-0, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.200 - Processo nº E-04/150722/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006884-9, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.198 - Processo nº E-04/150111/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003116-3, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.159.678 - Processo nº E-34/145649/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.011591-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.894 - Processo nº E-04/150288/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003761-7, de 22/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.304 - Processo nº E-04/151628/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014602-5, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.361 - Processo nº E-04/150217/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003340-9, de 18/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.604.219 - Processo nº E-04/150893/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008508-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.224.093 - Processo nº E-04/151213/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012601-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.665 - Processo nº E-34/147502/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007106-5, de 05/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.644.629 - Processo nº E-04/150904/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008733-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.485 - Processo nº E-04/152316/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015820-1, de 29/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.875 - Processo nº E-04/151852/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015005-7, de 24/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.420.738 - Processo nº E-04/150855/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009099-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.166.924 - Processo nº E-04/152428/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016361-2, de 07/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.031.085 - Processo nº E-04/150973/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009818-7, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.166.029 - Processo nº E-04/151527/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014461-8, de 30/08/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 82.727.361 - Processo nº E-04/151188/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011418-2, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.727.361 - Processo nº E-04/151266/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012551-6, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.188.894 - Processo nº E-04/150947/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009544-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.768 - Processo nº E-04/152072/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015498-2, de 17/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.311 - Processo nº E-04/151298/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013048-0, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.576 - Processo nº E-04/151283/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012891-4, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.973.532 - Processo nº E-04/151185/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011909-5, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.000 - Processo nº E-04/151314/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013361-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.889.639 - Processo nº E-04/151187/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011421-2, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.436 - Processo nº E-04/152061/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015458-3, de 16/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.268 - Processo nº E-04/151231/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012232-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.340 - Processo nº E-04/151130/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010921-9, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.615 - Processo nº E-04/151167/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011224-4, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.077 - Processo nº E-04/150813/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007080-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.040.203 - Processo nº E-04/152225/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015687-0, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.610 - Processo nº E-04/152228/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015686-1, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.434.992 - Processo nº E-04/151284/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012897-3, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.076 - Processo nº E-04/151426/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014165-1, de 22/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.695 - Processo nº E-04/151275/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012664-4, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.124 - Processo nº E-04/151312/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013438-8, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.098.844 - Processo nº E-04/151237/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012504-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.822 - Processo nº E-04/107557/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015593-8, de 19/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.085 - Processo nº E-04/151308/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013224-5, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.934 - Processo nº E-04/150919/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009626-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.812 - Processo nº E-04/150887/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009269-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.099.003 - Processo nº E-04/151141/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012722-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.880 - Processo nº E-04/151261/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012685-7, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.204.479 - Processo nº E-04/158166/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005592-5, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.972.900 - Processo nº E-34/157311/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001237-1, de 02/03/2007\r\n\r\nId: 522487"
                        ],
                        "522489": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 141/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.008.923 - Processo nº E-04/224208/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000722-2, de 07/02/2008\r\n\r\nId: 522489"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "522757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2223-8080 ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/ 2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/200.977/2008.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/05/2008 - HORÁRIO: 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artefatos de cimento e outros.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.016.571,87.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 522757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 015/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.000 M3 DE PÓ DE PEDRA, PARA MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA CEDAE (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.007/2007.\r\n\r\nId: 522688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "523758": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 12 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificação de itens na planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.327/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008\r\n\r\nId: 523758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "523759": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 12 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 033/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificação de itens na planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.328/2007.\r\n\r\nId: 523759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522691": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: Aquisição por compra de 01 servidor tipo 4 / 02 switches tipo 4 / 01 no-break 1200 va.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 20/05/2008, às 10h30min, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 522691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524124": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de demolição e construção do C. E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA, localizado na Rua Pereira Marins, s/nº - Centro, no Município de Itaocara.\r\n\r\nDATA: 09/06/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.784.479,53\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 278.400,00\r\n\r\nPRAZO: 270 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/05/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma geral e construção de quadra de esportes coberta no C. E. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, localizado na Rua Gonçalves da Silva, nº 07 - Centro, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 09/06/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.107.439,05\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 210.700,00\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/05/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 524124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "522535": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-09/0245/0011/2007\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 003/GEPDLBL/DL/2007...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 003/GEPDLBL/DL/2007...\r\n\r\nId: 522535"
                        ],
                        "523970": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.05/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nId: 523970"
                        ],
                        "524165": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2006\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO que todos os candidatos convocados através do DOERJ nº 078, de 30.04.2008, foram submetidos ao Exame Pré-Admissional, logrando aprovação.\r\n\r\nId: 524165"
                        ],
                        "524123": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008 - PMERJ- Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000258/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Treinamento Área de Vôo (Curso Prático de Piloto).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 305.053,33\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/05/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 524123"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "524141": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Eli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo\r\n\r\nVALOR: R$ 3.753,000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e três mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8465/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Biosintética Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento do quantitativo\r\n\r\nVALOR: R$ 279.615,00 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e quinze reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00140/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10414/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso I, “b”e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.464.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3925/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/782/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, § 1º, inciso IV e art. 65, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de Aproximadamente 15% (quinze por cento) do valor Contratual\r\n\r\nVALOR: R$ 234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5571/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2007.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e União Química Farmacêutica Nacional S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 170.200,00 (cento e setenta mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 0245/2008 e 00244/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7275/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 429.983,45 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 0232/2008 e 0241/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7275/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 761.820,00 (setecentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 0229/2008 e 0237/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7275/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 137.995,20 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0287/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11984/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aglon Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0277/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13049/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 327/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 21.374.280,00 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04263/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/23/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art.25, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 332/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Merriam-Farma Comércio \r\n\r\nde Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 222.360,00 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03820/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10220/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art.24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 334/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 30.062,50 (trinta mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03823/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10220/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 340/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.446.254,92 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03819/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10220/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art.24, inciso IV, combinado com o art.26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 372/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Interativa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.756.000,00 (seis milhões setecentos e cinqüenta e seis mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05123/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 376/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.836.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 05133/2007 e 5135/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 378/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 05137/2007, 05139/2007, 05140/2007 e 05142/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 380/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Blausiegel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 240.120,00 (duzentos e quarenta mil cento e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06160/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11984/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 9.373,00 (nove mil trezentos e setenta e três reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0226/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9012/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Soquimica Laboratórios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 0242/2008 e 243/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7275/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 173/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Turiaçu Papéis Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 304.524,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01407/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13568/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FDA Comércio e Distribuidora de Produtos Científicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para uso em laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 417.822,00 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e vinte e dois reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01425/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90334/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 176/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FDA Comércio e Distribuidora de Produtos Científicos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90334/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\nId: 524141"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento excepcional: ARIPIPRAZOLE 15mg, 30mg e 20mg - comprimido, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.726/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.216/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 524148"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato aprovado na modalidade do Exame de Suplência Profissionalizante.\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nCertidão de Técnico em Mecânica - ano: 1998\r\n\r\n01-Kepler Robert Coelho Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio San Roman Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monica Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Felipe Valeriano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Mário Santos de Assis\r\n\r\n02-Maressa Azevedo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michel de Carvalho Borges\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emanuel Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eder Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ruth Madalena Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda de Araujo Rodrigues\r\n\r\n02-Rosane Cerqueira de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cely Nathany Evangelista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta Alves Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilla Aires de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dérek da Cunha Andrade\r\n\r\n02-Kedma Bemvenuto Alencar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando Borges Michel\r\n\r\n02-Sergio Ricardo da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Rodrigues de Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Leoncio\r\n\r\n02-Fabiano Santos Sousa\r\n\r\n03-Wanessa Caxias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kevin Alcântara Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Heloisa Helena Miranda de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 08-Heloisa Helena Miranda de Carvalhos Valim\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jesse da Silva Bchtlufft\r\n\r\nLeia-se: 09-Jesse da Silva Bechtlufft\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gisele Chagas dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Giselle Chagas dos Santos\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldo Belarmino Junior\r\n\r\n02-Aline da Silva Coelho Souza\r\n\r\n03-Aline Janeiro Rodrigues\r\n\r\n04-Ana Claudia Rosa da Silva\r\n\r\n05-Bernardo Gonçalves\r\n\r\n06-Carina Silva Faustino\r\n\r\n07-Carlos Roberto da Silva Raibolt Junior\r\n\r\n08-Dayane Coelho Souza\r\n\r\n09-Diego dos Santos Alves Clemente\r\n\r\n10-Diego Leonardo Lino da Silva\r\n\r\n11-Emanuel Rodrigues Teixeira\r\n\r\n12-Erica Kopke Teixeira\r\n\r\n13-Fernanda Araujo Molter\r\n\r\n14-Fernanda Clara de Medeiros\r\n\r\n15-Gesiane de Souza Justino\r\n\r\n16-Gilcilene Ramos de Freitas\r\n\r\n17-Heloisa Aparecida do Rocio Felippe\r\n\r\n18-Ingrid Kesia da Silva Izidro do Nascimento\r\n\r\n19-Ingrid Rodrigues Machado\r\n\r\n20-Jose Carlos Teixeira de Azevedo\r\n\r\n21-José Rodolfo de Almeida Samagaio\r\n\r\n22-Luana Mazine de Oliveira\r\n\r\n23-Luiz Fernando Ribeiro\r\n\r\n24-Maicon dos Santos de Freitas\r\n\r\n25-Maicon Pinheiro Neumann\r\n\r\n26-Rafael Gomes Cordeiro\r\n\r\n27-Rebeca Costa Custódio \r\n\r\n28-Rosália Dias de Souza\r\n\r\n29-Samuel Reis de Castro\r\n\r\n30-Thiarley Roberto Gomes\r\n\r\n31-Vagner Vieira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Roberto de Medeiros Cruz\r\n\r\n02-Andrea Maciel dos Santos\r\n\r\n03-Claudio Vieira Dias\r\n\r\n04-Daiana da Silva Seabra de Magalhães\r\n\r\n05-Darlene Santos de Brito\r\n\r\n06-Davi Pereira da Silva\r\n\r\n07-Debiane Teles Matos da Silva\r\n\r\n08-Esther Mariane Araujo Roque \r\n\r\n09-Isabela da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Larissa Alves Vianna\r\n\r\n11-Lindalva do Rêgo Oliveira\r\n\r\n12-Marcelo da Silva Fernandes\r\n\r\n13-Marco Antonio Bilheiro da Silva\r\n\r\n14-Priscila Coelho da Silva\r\n\r\n15-Rafaela Xavier da Silva \r\n\r\n16-Raquel Teixeira Soares\r\n\r\n17-Rodrigo da Silva Moco\r\n\r\n18-Rosane Silverio dos Santos\r\n\r\n19-Shirlene dos Santos Nascimento\r\n\r\n20-Vanessa Cassimiro Adão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria de Souza Mateus\r\n\r\n03-Andresa Guimarães de Souza\r\n\r\n04-Andreza Pires dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Cesar Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Diego Sindorf Cabral\r\n\r\n07-Elaine da Silva\r\n\r\n08-Flavia Borges Nogueira\r\n\r\n09-Gisele Coelho\r\n\r\n10-Janaina Mangia Ferreira\r\n\r\n11-José Roberto Martins\r\n\r\n12-Luciana Alexandre Barboza\r\n\r\n13-Marcelle Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n14-Maria Celeste Lage da Silva\r\n\r\n15-Maria Regina Martins Xavier Rocha\r\n\r\n16-Marilene de Oliveira Bento\r\n\r\n17-Maxcilene de Oliveira Bento\r\n\r\n18-Patricia Beltrão Isnard\r\n\r\n19-Rafael Teixeira de Farias\r\n\r\n20-Rosana Vieira Bezerra\r\n\r\n21-Silvana dos Santos Ferreira\r\n\r\n22-Sonia Regina Mariano da Silva\r\n\r\n23-Valquiria Aparecida da Silva\r\n\r\n24-Vanessa Tavares de Paiva\r\n\r\n25-Viviane da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ismael Dias de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton de Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bernadete Vieira Sodré\r\n\r\n02-Cosme do Espírito Santo Lima\r\n\r\n03-Kelly Sanbique Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Rafaela Cristina da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Michael do Nascimento Neves\r\n\r\nLeia-se: 18-Micheal do Nascimento Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Beatriz de Lima Chaves\r\n\r\n02-Claudiana Bazilio Silva\r\n\r\n03-Daiane Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\n04-Erica Fabricio Balbino\r\n\r\n05-Franciane Duarte Silva de Mello\r\n\r\n06-Hudson Azeredo Barcelos de Mendonça\r\n\r\n07-Janaína Bazilio da Costa\r\n\r\n08-Jean da Silva Maia Júnior\r\n\r\n09-Jéssica Ohana Felipe de Oliveira\r\n\r\n10-João Mayco Lima de Souza\r\n\r\n11-Jocimar da Silva Alves\r\n\r\n12-Jônatas dos Santos Brust\r\n\r\n13-Kleber Bastos da Silveira\r\n\r\n14-Leice Aparecida Souza Machado\r\n\r\n15-Leonan Vieira de Sá\r\n\r\n16-Mayara Milão da Silva\r\n\r\n17-Miriam de Souza Araujo de Oliveira\r\n\r\n18-Mírley Gabriela da Silva\r\n\r\n19-Natália Ferreira Marcelino\r\n\r\n20-Nathane da Silva\r\n\r\n21-Nilso Batalha da Silva Junior\r\n\r\n22-Patrícia Aldano Siqueira\r\n\r\n23-Patrícia Duarte Brum\r\n\r\n24-Priscila Maciel Rebouças\r\n\r\n25-Raquel de Souza Araujo\r\n\r\n26-Renato Vargas de Souza\r\n\r\n27-Rondney dos Santos Vieira\r\n\r\n28-Taise Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Thácyto Uedson Lessa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Carvalho Cavalcante\r\n\r\n02-Ananda Barbirato Rangel da Silva\r\n\r\n03-Anderson da Silva Batista\r\n\r\n04-Bianca José Mathias\r\n\r\n05-Brener de Paula Valviesse\r\n\r\n06-Bruna de Souza Siqueira \r\n\r\n07-Daiana de Pinho Reis\r\n\r\n08-Dalana Pinho Reis\r\n\r\n09-Diego Silva Moraes\r\n\r\n10-Douglas da Roza Ferreira\r\n\r\n11-Fábio de Oliveira Ambelino\r\n\r\n12-Grace Kelly Gonçalves Nascimento\r\n\r\n13-Jeferson Eugenio de Sá\r\n\r\n14-João Victor Tausch Godinho\r\n\r\n15-Jocileia Beserra Moreira\r\n\r\n16-Josué Lemos de Oliveira\r\n\r\n17-Lucas Fernandes de Souza\r\n\r\n18-Lucimar Santana de Oliveira\r\n\r\n19-Maria Helena Guimarães Silva\r\n\r\n20-Natália Barbosa Nunes\r\n\r\n21-Natalia Francisca da Costa Silva\r\n\r\n22-Pâmela Cabral\r\n\r\n23-Patrícia Silva de Sousa\r\n\r\n24-Rafael da Mata Antunes\r\n\r\n25-Raquel Teixeira Madureira Silva\r\n\r\n26-Romany da Conceição Thomaz\r\n\r\n27-Taiane Piccoli Menezes\r\n\r\n28-Thayane Abreu da Silva Santos\r\n\r\n29-Vanessa de Matos de Almeida\r\n\r\n30-Verônica Melca Terceiro de Oliveira\r\n\r\n31-Victor Oliveira Meira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelaide Alves Ferreira\r\n\r\n02-Aline da Silva Candido\r\n\r\n03-Aline da Silva Fagundes\r\n\r\n04-Ana Luiza Batista da Costa\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Catharine da Silva Santos Paulino\r\n\r\n07-Charlene de Souza Lopes\r\n\r\n08-Fabiana Lima de Almeida\r\n\r\n09-Fernando Duarte Torres de Sá\r\n\r\n10-Gutemberg Miranda Vilar da Silva\r\n\r\n11-Heyde Gomes de Souza Junior\r\n\r\n12-Isabela Cristina Ferreira Silveira\r\n\r\n13-Leonardo Silva de Aquino\r\n\r\n14-Liviam Jacinto da Silva\r\n\r\n15-Luiz Felipe Morais da Silva\r\n\r\n16-Maykowey Souza Marques\r\n\r\n17-Priscila de Castro Silva\r\n\r\n18-Suellen Alvis da Silva\r\n\r\n19-Tatiane Rodrigues\r\n\r\n20-Thamirys Eustaquio Pedro\r\n\r\n21-Wallace da Conceição Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Victor de Jesus Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edimar Fleming de Almeida Filho\r\n\r\n02-Marize da Silva Souza\r\n\r\n03-Roan Oliveira Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Vanderley Leandro da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Inês Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adailton Andrade da Silva \r\n\r\n02-Raimunda do Nascimento de Barros\r\n\r\n03-Vilma de Lourdes de Souza Santos\r\n\r\n04-Tânia Lucia Mizael da Silva \r\n\r\n05-Tatiane Andrade de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Passos da Silveira \r\n\r\n02-Alexandre Ferreira dos Santos \r\n\r\n03-Ana Paula Antunes Barrela\r\n\r\n04-Ananete Maria Castro da Silva\r\n\r\n05-André de Jesus Santiago\r\n\r\n06-Antonia de Maria Pereira Gonçalves\r\n\r\n07-Cosme Martins Santana \r\n\r\n08-Cristiano de Melo Pitta \r\n\r\n09-Cristiano Martins Santana\r\n\r\n10-Deiseane Batista \r\n\r\n11-Edineide Silva Santos \r\n\r\n12-Elaine de Melo Barbosa\r\n\r\n13-Elenilson Aquino de Araujo \r\n\r\n14-Eliane Pereira do Nascimento\r\n\r\n15-Elson Renato Paulino da Silva \r\n\r\n16-Érika Nunes Ferreira\r\n\r\n17-Erimeia Nunes Dias Ferreira \r\n\r\n18-Fabricia Lopes de Sá \r\n\r\n19-José Carlos Monteiro\r\n\r\n20-Luiz Gonzaga Vasconcelos de Farias\r\n\r\n21-Maria Benedita Silva de Oliveira de Jesus\r\n\r\n22-Maria do Carmo Mendes Idalino\r\n\r\n23-Mônica de Oliveira Corrêa\r\n\r\n24-Monique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n25-Patrícia dos Santos Santiago do Espírito Santo \r\n\r\n26-Pedro Luis de Araujo Junior \r\n\r\n27-Renata Martins de Araujo \r\n\r\n28-Renato do Nascimento Loureiro\r\n\r\n29-Roberta da Paixão da Rocha\r\n\r\n30-Rosalia da Silva Mary\r\n\r\n31-Solange Barbosa Pereira \r\n\r\n32-Solange Claudina da Rosa \r\n\r\n33-Suana Barbosa Pereira \r\n\r\n34-Suenne da Silva Carvalho\r\n\r\n35-Tânia Lucia Mizael da Silva \r\n\r\n36-Tânia Maria Matias Viana de Salles \r\n\r\n37-Vagner Peixoto dos Santos \r\n\r\n38-Vanusa Porto da Silva\r\n\r\n39-Vitor Silva Massi\r\n\r\n40-Victor Hugo Santos de Jesus\r\n\r\n41-Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 1302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Adriana Pereira Soares de Mendonça \r\n\r\n03-Alessandra Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Bernardo Lacerda dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Bueno da Silva \r\n\r\n06-Camila Nunes Mendonça\r\n\r\n07-Carla Vanessa Ramos Olimpio\r\n\r\n08-Catia Helena dos Santos \r\n\r\n09-Cíntia Sodré\r\n\r\n10-Daniela Ribeiro Batista\r\n\r\n11-Denise da Rosa Rodrigues\r\n\r\n12-Deise Helene da Rosa Rodrigues\r\n\r\n13-Douglas Pereira da Silva \r\n\r\n14-Edemilson Barros da Silva\r\n\r\n15-Ester Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Felippe Gonçalves Caruso\r\n\r\n17-Irene Ferreira Brum Blanco\r\n\r\n18-José Maria Duarte Gonçalves \r\n\r\n19-Josiane Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n20-Julio César dos Santos Lourenço\r\n\r\n21-Marcia Gonçalves Caruso\r\n\r\n22-Maria Cleia Paiva Sousa\r\n\r\n23-Maria Helena de Lucena Reginaldo\r\n\r\n24-Maria Helena Matias do Couto\r\n\r\n25-Marlene Soares da Silva\r\n\r\n26-Michele Maria Almeida\r\n\r\n27-Monique Felipe Francisco Bernardes\r\n\r\n28-Murilo Tavares dos Santos \r\n\r\n29-Nicodemos Teixeira de Santana \r\n\r\n30-Raquel Gomes dos Santos\r\n\r\n31-Roseane de Oliveira Rosa\r\n\r\n32-Simonides Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Tiago Dantas de Almeida \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adeilson de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Adnaldo Rocha Pinto\r\n\r\n03-Adryana Ottero de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Paula Santos da Silva\r\n\r\n05-Anderson Gomes Pinto\r\n\r\n06-Carlos Henrique Alves\r\n\r\n07-Claudia Jovino da Silva\r\n\r\n08-Ednalva Santana da Silva\r\n\r\n09-Fabio dos Santos Eduardo\r\n\r\n10-Heráclito Figueiredo França\r\n\r\n11-Isabela de Araújo Inácio\r\n\r\n12-Iane Aparecida Ramos da Silva\r\n\r\n13-Ivonete Queiroz de Miranda\r\n\r\n14-Janecilda Paulo de Souza\r\n\r\n15-José Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\n16-Maria Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\n17-Maria da Conceição Bispo da Silva\r\n\r\n18-Maria Rosa Jesus do Nascimento\r\n\r\n19-Maria Silene da Silva\r\n\r\n20-Mary Laura Cortes de Carvalho\r\n\r\n21-Quitéria Pereira da Silva\r\n\r\n22-Rogéria de Oliveira Seraphim Pereira\r\n\r\n23-Rosangela Ferreira Costa da Silva\r\n\r\n24-Rosangela Ramiro da Silva\r\n\r\n25-Roseni Lima da Silva\r\n\r\n26-Sidney Ferreira Barboza\r\n\r\n27-Surama Pessoa Costa da Silva\r\n\r\n28-Simone Costa de Oliveira\r\n\r\n29-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Verônica Silva de Aguiar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciene Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana de Souza Felipe\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriele Muller Martins\r\n\r\n02-Aguinaldo Meneguci Ramalho\r\n\r\n03-Alex de Azevedo Manfredo\r\n\r\n04-Alice Rodrigues da Cunha\r\n\r\n05-Aline Nogueira Gomes\r\n\r\n06-Ariana Fernandes Barbosa\r\n\r\n07-Crislaine Matheus dos Santos\r\n\r\n08-Daiane Cristina Maceió Fortes\r\n\r\n09-Diego da Rocha Lino\r\n\r\n10-Diego Pereira Ferreira\r\n\r\n11-Dirlaine Cristina Alves de Souza\r\n\r\n12-Edgar Luiz Leite do Nascimento\r\n\r\n13-Elaine Alves da Cruz\r\n\r\n14-Erinete Cunha de Lima\r\n\r\n15-Ester Barros Ferreira\r\n\r\n16-Fabiana dos Santos\r\n\r\n17-Gabriel Silva de Lima\r\n\r\n18-Ivan Faria da Silva\r\n\r\n19-Láyza Santos Gonçalves de Mello\r\n\r\n20-Leonardo Moreira da Silva Gomes\r\n\r\n21-Lidiane da Silva Granadeiro\r\n\r\n22-Liziane Bastos Silva\r\n\r\n23-Marcela de Andrade dos Santos\r\n\r\n24-Marcus Vinicius Araujo Lima\r\n\r\n25-Maxwell Ferreira Silva\r\n\r\n26-Mere Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n27-Nilton José Moreira da Costa Júnior\r\n\r\n28-Prycilla Lane Torres de Assis\r\n\r\n29-Sidnei de Oliveira Santana Soares\r\n\r\n30-Tamires da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcenir Luiz Felix\r\n\r\n02-Alexandre Santos Vieira\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Nunes Pereira\r\n\r\n04-Angel Cristina Souza da Silva\r\n\r\n05-Antonio Carlos França \r\n\r\n06-Bruno do Nascimento Landi\r\n\r\n07-Cátia Regina de Paula Silva\r\n\r\n08-Claúdia Mara Barboza\r\n\r\n09-Cláudio Araujo Gomes\r\n\r\n10-Claudio Faria Mendes\r\n\r\n11-Daniel Xavier Rosa\r\n\r\n12-Dilermando de Almeida Jacoud\r\n\r\n13-Diralva Oliveira Silva \r\n\r\n14-Edineia Faustino de Lima dos Santos\r\n\r\n15-Eloísa Elena Almeida de Souza\r\n\r\n16-Emerson de Souza Lima\r\n\r\n17-Enir de Oliveira\r\n\r\n18-Eva Lucia da Silva Afonso\r\n\r\n19-Janduir Pereira da Silva\r\n\r\n20-Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\n21-Joelma dos Santos Martins Sant'Ana\r\n\r\n22-Jorge Roberto da Silva Monteiro\r\n\r\n23-Josimar Alexandre Amaral\r\n\r\n24-Lauro Tadeu Gomes da Silva\r\n\r\n25-Leandra Gonçalves da Silva\r\n\r\n26-Leidiane Vivian Araujo dos Santos\r\n\r\n27-Lindalva Damasceno da Silva\r\n\r\n28-Lucy Corrêa da Silva\r\n\r\n29-Luzia Maria Faustino de Lima \r\n\r\n30-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n31-Maria das Graças Paiva Bezerra\r\n\r\n32-Natanael Queiroz\r\n\r\n33-Nivea Fernandes Pereira\r\n\r\n34-Patrick Alexandre Dias Cavalcanti\r\n\r\n35-Paulo Roberto Fiuza Junior\r\n\r\n36-Rita de Cassia Marques Serafina\r\n\r\n37-Rogerio Silva Rubia\r\n\r\n38-Sara Tavares de Lima\r\n\r\n39-Siara Julia dos Santos Carvalho\r\n\r\n40-Sueli Alves Fernandes\r\n\r\n41-Terezinha Pereira de Araújo\r\n\r\n42-Tiago Peixoto de Oliveira\r\n\r\n43-Valeria Paiva Elias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcione de Carvalho Serafina\r\n\r\n02-Alexandre Correia Teixeira\r\n\r\n03-Aline Cristina de Souza Silva\r\n\r\n04-Bruno de Almeida Carvalho\r\n\r\n05-Dayana Lessa Santos\r\n\r\n06-Diego de Oliveira\r\n\r\n07-Diego Luís Pereira Bispo dos Santos\r\n\r\n08-Edineia Faustino de Lima dos Santos\r\n\r\n09-Glauber Sant'Anna Gonçalves\r\n\r\n10-Guacira Maria Oliveira de Lira de Souza\r\n\r\n11-Ivani Amancio de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Ivete Nicolau Gomes dos Santos \r\n\r\n13-Janaina Barbosa Antonio\r\n\r\n14-Jaqueline Bandeira de Oliveira\r\n\r\n15-Jaqueline Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Joelma Lima Santos Fernandes\r\n\r\n17-Lília Sheila da Rocha do Prado\r\n\r\n18-Luana da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Luiza Helena Bastos Freitas\r\n\r\n20-Luzinalva Lucas da Silva\r\n\r\n21-Maicon Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Márcia do Carmo Miranda\r\n\r\n23-Maria da Glória de Oliveira\r\n\r\n24-Maria Jose de Carvalho\r\n\r\n25-Mônica Braz Rodrigues\r\n\r\n26-Paulo Cesar Rosa\r\n\r\n27-Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\n28-Robson da Silva\r\n\r\n29-Robson Wiliam de Oliveira Moraes\r\n\r\n30-Roni Rangel\r\n\r\n31-Selma dos Santos Carvalho da Silva\r\n\r\n32-Tupiára Vieira Barreto da Silva\r\n\r\n33-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\n34-Wellington Campos Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Cunha Oliveira\r\n\r\n02-Adriana Florencio dos Santos Barros\r\n\r\n03-Adriana Viana dos Santos\r\n\r\n04-Aldir Paiva Elias\r\n\r\n05-Alessandra de Almeida Caetano\r\n\r\n06-Amanda Pimentel Estolano\r\n\r\n07-Anderson Alex Gomes Silva\r\n\r\n08-Anderson da Silva Soares\r\n\r\n09-Artur Jorge Monte Cristo Corrêa\r\n\r\n10-David do Nascimento Landi\r\n\r\n11-Eliane Mendes da Silva\r\n\r\n12-Eliane Sudré da Silva\r\n\r\n13-Fábio da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Fernando da Silva Conceição\r\n\r\n15-Fernando Silva Batista\r\n\r\n16-Helena Ramos Costa\r\n\r\n17-Jacqueline Felicio Elba de Moura\r\n\r\n18-Janaina Aparecida Barbosa dos Santos\r\n\r\n19-Jefferson Abreu da Silva\r\n\r\n20-Jefferson Oliveira de Lira de Sousa\r\n\r\n21-Joicilene Araujo dos Santos\r\n\r\n22-José Fernando Rangel de Sales\r\n\r\n23-Josiel Santos Barbosa\r\n\r\n24-Kátia Mendes da Costa\r\n\r\n25-Lazara de Souza Ferreira\r\n\r\n26-Leandro Santos de Oliveira\r\n\r\n27-Liliane Elias Rock Bandeira\r\n\r\n28-Luciano do Carmo Nascimento\r\n\r\n29-Luiz Felipe de Souza Lima\r\n\r\n30-Luiz Carlos Ruas\r\n\r\n31-Maria Aparecida dos Santos Goulart Rodrigues\r\n\r\n32-Mariano Paula da Silva\r\n\r\n33-Max Santos da Silva\r\n\r\n34-Patrícia da Silva Miranda\r\n\r\n35-Patrícia dos Santos Miranda\r\n\r\n36-Rodrigo Venancio do Nascimento\r\n\r\n37-Vanessa Santos de Sá\r\n\r\n38-Vitoria de Oliveira Brasil de Sá\r\n\r\n39-Wagner Ximenes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Vasconcellos Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Alice Gomes de Souza\r\n\r\n03-Aline Ferreira Correia\r\n\r\n04-Cleber da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Cristiane da Conceição Almeida\r\n\r\n06-Deise Oliveira Silva\r\n\r\n07-Diná Alves da Silva\r\n\r\n08-Fernando Marcelo de Souza\r\n\r\n09-Jaqueline Gomes de Assis\r\n\r\n10-Kátia Maria Oliveira de Assis Moreira\r\n\r\n11-Leonardo Lourenço de Souza da Silva\r\n\r\n12-Luiz Adolfo Jordão da Silva\r\n\r\n13-Luiz Carlos Ruas\r\n\r\n14-Marcia Regina Nogueira Gomes\r\n\r\n15-Márcio José Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Marina Corrêa da Silveira\r\n\r\n17-Marisa da Silva Araujo Feitosa\r\n\r\n18-Norma Sueli Cordeiro da Cunha\r\n\r\n19-Pericles Correia de Oliveira\r\n\r\n20-Petra Conceição de Jesus\r\n\r\n21-Raimunda Oliveira de Assis Matias\r\n\r\n22-Renata Barroso da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo Santos Alves\r\n\r\n24-Rosana Almeida Ramos Miranda\r\n\r\n25-Roselene Gomes Coimbra\r\n\r\n26-Simone Marques Ferreira\r\n\r\n27-Tatiane Fonseca Medeiros\r\n\r\n28-Thiago dos Santos Silva\r\n\r\n29-Vanessa Alves da Silva \r\n\r\n30-Zenira de Souza Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Alcinéia de Barros Gomes\r\n\r\n03-Angéssica de Assis Carvalho\r\n\r\n04-Beatriz Santos de Assis\r\n\r\n05-Daniele Guerra da Costa\r\n\r\n06-Edna Oliveira Aguiar\r\n\r\n07-Elisângela Neves Santos\r\n\r\n08-Fábio dos Santos Costa\r\n\r\n09-Gelcimar Sousa da Cunha Oliveira\r\n\r\n10-Graciele da Cruz Alves\r\n\r\n11-Iêcha de Mattos Santos\r\n\r\n12-Joelma Barbosa Coutinho\r\n\r\n13-José Ricardo da Silva Araujo\r\n\r\n14-Juliana Campos Soares\r\n\r\n15-Juliana de Mello Gonçalves\r\n\r\n16-Leandro Fins da Costa\r\n\r\n17-Leila Baptista de Freitas Cazanova\r\n\r\n18-Lindaci Azevedo do Nascimento\r\n\r\n19-Luciana da Silva Eufrásio\r\n\r\n20-Maicon Magno Lima Silva\r\n\r\n21-Marcos Araujo Duarte\r\n\r\n22-Marcos Renato Rocha dos Santos\r\n\r\n23-Marineide Soares da Silva\r\n\r\n24-Monica da Silva Alves\r\n\r\n25-Priscila Dias Gomes\r\n\r\n26-Rejane da Silva Martins\r\n\r\n27-Roberto Felipe de Andrade Sartorio\r\n\r\n28-Romildo dos Santos\r\n\r\n29-Sergio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n30-Sergio Santos Pereira\r\n\r\n31-Sonia Arlinda Calixto Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Raphael de Abuquerque Torres\r\n\r\nLeia-se: 27-Raphael de Sousa Albuquerque Torres\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 38-Marco Vinícius Ximenes Aragão\r\n\r\n51-Zeny Conde de Paula\r\n\r\nLeia-se: 38-Marcus Vinícius Ximenes Aragão\r\n\r\n51-Zeny Conde Paula\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 279 - PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 279 - PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Tonasse Biral\r\n\r\n03-Antonio Marcos Alves Felix \r\n\r\n04-Camila Leite Wenderroschy\r\n\r\n05-Camila Ribeiro Luz\r\n\r\n06-Claudinéia de Souza Freitas da Silva\r\n\r\n07-Cláudio Leão da Silva Júnior\r\n\r\n08-Elaine Hosana da Silva Marques\r\n\r\n09-Fábio Leite Ernesto\r\n\r\n10-Flávia Garcia Diniz\r\n\r\n11-Flavio do Espirito Santo Alves\r\n\r\n12-Izabelle Barcelos Guimarães\r\n\r\n13-Jonatas da Silva Marques\r\n\r\n14-Jovita Pires\r\n\r\n15-Luan dos Santos Cordeiro de Paula\r\n\r\n16-Luana Biral Tomaz\r\n\r\n17-Lucinea Fonseca de Souza\r\n\r\n18-Luise Foly Machado Pinheiro\r\n\r\n19-Mirian Marinho Júnior\r\n\r\n20-Paloma Cristina Schuchmann Bichara\r\n\r\n21-Patricia Pereira Aguiar \r\n\r\n22-Rafael Marchon da Costa\r\n\r\n23-Rogeria Mendonça Campos\r\n\r\n24-Samara Ramos Pessoa\r\n\r\n25-Selma Machado Bechara\r\n\r\n26-Silvana Faustino Afonso\r\n\r\n27-Taynara de Souza Diniz\r\n\r\n28-Teófilo Carvalho da Silva\r\n\r\n29-Webson Wanderosfhy Machado\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amaro Gomes da Silva Neto\r\n\r\n02-Arlete Torres Rocha\r\n\r\n03-Denise Manhães dos Santos\r\n\r\n04-Dirceu do Nascimento de Moraes\r\n\r\n05-Eliane Maria de Sousa\r\n\r\n06-Eliza Siqueira Tomaz\r\n\r\n07-Fabiano Pereira da Silva\r\n\r\n08-Jobson Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Katia dos Reis\r\n\r\n10-Luana Soares Mendes\r\n\r\n11-Luiz Fernando Marques Fires\r\n\r\n12-Maria de Jesus da Silva Lima\r\n\r\n13-Paulo da Conceição Damazio\r\n\r\n14-Paulo Diordilis Lino de Souza\r\n\r\n15-Philipe Pereira da Silva\r\n\r\n16-Stephanie Santana de Sá\r\n\r\n17-Vanderson Barbosa Moutinho\r\n\r\n18-Wallace Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cássio Lisboa de Lima\r\n\r\n02-Danielle Barbosa Fernandes\r\n\r\n03-David Alberto Ramos Costa\r\n\r\n04-Emerson Barbosa Silva\r\n\r\n05-Erica Honorato dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Fabiano Corrêa de Moura\r\n\r\n07-Joana Fabíola Pinto da Silva\r\n\r\n08-Jonatas Emidio de Souza\r\n\r\n09-Julia Maria Oliveira da Mota\r\n\r\n10-Lamir da Costa Oliveira\r\n\r\n11-Marcio Gabriel de Barros Louza\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Esteves Barbosa\r\n\r\n13-Micheli Regina Coimbra Raymundo\r\n\r\n14-Milena Pereira dos Santos Lima\r\n\r\n15-Robson Luiz Teixeira de Almeida\r\n\r\n16-Thamiris Monteiro de Campos\r\n\r\n17-Thiago Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Bergami Lacerda\r\n\r\n02-Armando Freitas Tramontano\r\n\r\n03-Cristiano Natalino Cesar Boneta\r\n\r\n04-Daniel Gomes de Souza\r\n\r\n05-Davi Bernardino Costa\r\n\r\n06-Douglas Azevedo Lourenço\r\n\r\n07-Dulce Helena dos Santos Angelo\r\n\r\n08-Edgar da Cunha Pestana\r\n\r\n09-Fábio Luis da Silva Gomes\r\n\r\n10-Felipe de Andrade Garrido\r\n\r\n11-Felipe Medeiros da Silva\r\n\r\n12-Grace Lane Barbosa de Abreu\r\n\r\n13-Iolanda Francisca Vieira da Silva\r\n\r\n14-Josiane Souza da Silva\r\n\r\n15-Marcelo de Oliveira Junior\r\n\r\n16-Maria da Conceição Braz Lourenço\r\n\r\n17-Priscila de Souza Etienne\r\n\r\n18-Rivaldo Guedes do Rego Junior\r\n\r\n19-Valmir Pereira de Oliveira\r\n\r\n20-Zuleide de Freitas Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Dias Ribeiro\r\n\r\n02-Adriel Turra Braga\r\n\r\n03-Evandro de Mesquita Narciso\r\n\r\n04-Gisele Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Guilherme Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Marcela Fonseca da Silva\r\n\r\n07-Marcio Henrique da Silva\r\n\r\n08-Maria Claudia Barros\r\n\r\n09-Priscila dos Santos Sousa\r\n\r\n10-Shirley Alves Lucio\r\n\r\n11-Thiago Gaspar Rosa\r\n\r\n12-Vanessa Oliveira Amorim\r\n\r\nId: 523962"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Toshiba Medical do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Armando Leão Ferreira Neto , matrícula 7913-7\r\n\r\nNAD Nº 376/2008 de 18/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1986/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Serv Imagem Fluminense Assistência Técnica Radiológica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.333,72 (setenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e\r\n\r\nsetenta e dois centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5\r\n\r\nNAD Nº 372/2008, de 11/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1474/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 09/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.716,00 (cinco mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32.107-5 e\r\n\r\nWilliam Amaral Barroso, matr .6074-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 939/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CBS Cientifica Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 06/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.027,30 (um mil vinte e sete reais e trinta centavos ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr.32.107-5 e\r\n\r\nWilliam Amaral Barroso, matr. 6074-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 939/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cremer S/A.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 07/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr.32.107-5 e\r\n\r\nWilliam Amaral Barroso, matr. 6074-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 939/2006.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 524177. A faturar por empenho"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO; PARTES: A UNIÃO, ATRAVÉS DO NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: OBJETO: O presente contrato tem por objeto a realização de seleção para Residência Médica; PRAZO: da data de assinatura até abril de 2009; VALOR: R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais); DATA DE ASSINATURA: 30/12/2007; REFERÊNCIA: Proc. nº 1689/2007.\r\n\r\nId: 523924. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/PR/07; PARTES: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da subcláusula 12.1 do contrato, correspondente ao prazo de vigência para 12 meses, contados a partir de março 2008 e a subcláusula 7.1.1, correspondente à Coordenação por parte da Contratada indicando a Profª Mônica da Costa P. L. Heilbron como coordenadora das atividades, bem como o Prof. Miguel Antônio Tupinambá Araújo Souza como coordenador adjunto; DATA DE ASSINATURA: 02/04/2008; REFERÊNCIA: Proc. nº 1723/2006.\r\n\r\nId: 523959. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Engenharia torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Eletrônica e Telecomunicações, Área de Engenharia Elétrica/Sistemas Digitais e Embutidos, com carga horária de 40 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 8187/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome da Candidata\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nNadia Nedjah\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,7\r\n\r\nId: 523983. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (café, água e açúcar) com entrega parcelada.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 8.777,70 (oito mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/60089 /2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2008\r\n\r\nId: 523608. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca para comparecer no dia 13 de maio de 2008, às 10h (dez horas), na Divisão de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, Mangueira - RJ, em virtude do concurso público, realizado em 2005, João Renato Pragana Martins, para o cargo Técnico Administrativo de Nível Médio - Serviços Gerais, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 09/09/2005, páginas 30 a 32.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando desligamento do candidato.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de 01 foto 3X4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Documento de identidade;\r\n\r\n2. Documento eleitoral e Certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral, expedida pelo TRE;\r\n\r\n3. Certificado de reservista ou dispensa de corporação, para aprovados do sexo masculino;\r\n\r\n4. CPF;\r\n\r\n5. PIS/PASEP. Caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n6. Comprovante de endereço residencial (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n7. Certidão de nascimento para os solteiros, ou da certidão de casamento;\r\n\r\n8. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos; \r\n\r\n9. Comprovante de Escolaridade\r\n\r\nId: 524080. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “NOVO CAMARÃO”, \r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público, localizado na Estrada Victor Dumas, bairro Santa Cruz, município do Rio de Janeiro - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “NOVO CAMARÃO”, firmados em 18.04.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o processo nº E-02/150.287/2005, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 20.12.2007, publicado no D.O.E.R.J. de 21.12.2007, às fls. 04.\r\n\r\nAdelia Correa Lisboa\r\n\r\nAdemir Francisco Brasil e s/m\r\n\r\nAdesso Costa dos Santos\r\n\r\nAdriana Bento Santos\r\n\r\nAdriana Gonçalves Lage\r\n\r\nAdriano Simões de Oliveira\r\n\r\nAilton de Oliveira\r\n\r\nAlba Regina Reis Lemos\r\n\r\nAlessandra Cristina Nunes dos Reis de Oliveira e s/m\r\n\r\nAlessandra Marques Pereira Moreira e s/m\r\n\r\nAlex Sandro Constantino de Araujo e s/m\r\n\r\nAlexandre Oliveira Gomes e s/m\r\n\r\nAlexsandra Saraiva Bittencourt\r\n\r\nAline Pires\r\n\r\nAltidemar de Souza Silva\r\n\r\nAltima Ribeiro de Mello\r\n\r\nAlzira Maria Soares\r\n\r\nAmilar Celso da Fonseca\r\n\r\nAna Carla dos Santos Ferreira\r\n\r\nAna Claudia Ferreira dos Santos Silva e s/m\r\n\r\nAna Lúcia do Nascimento da Silva\r\n\r\nAna Maria Antonio\r\n\r\nAna Maria Araújo Beserra e s/m\r\n\r\nAna Maria de Araújo Santos\r\n\r\nAna Paula Macena dos Santos\r\n\r\nAnalice Miranda Marinho e s/m\r\n\r\nAnastácia Fernandes Francisco\r\n\r\nAndré Luis Cavalcante do Nascimento e s/m\r\n\r\nAndrea Cristina dos Reis Nazareth\r\n\r\nAndréa Martins dos Santos\r\n\r\nAndréa Nascimento Frazão\r\n\r\nAndreia Rita de Deus\r\n\r\nAndresa da Silva\r\n\r\nAngela Fernandes Pimentel\r\n\r\nAnna Cristina Alves da Silva e s/m\r\n\r\nAntonia Alves dos Santos de Souza e s/m\r\n\r\nAntonia Conceição Sampaio de Oliveira\r\n\r\nAntonia Neide de Lima\r\n\r\nAntonietta Souza dos Santos\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos e Edenildes de Souza\r\n\r\nAntonio Carlos Felix da Silva\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Pereira\r\n\r\nAntônio Flávio Alves de Sousa\r\n\r\nAntonio Irineu Mesquita Vieira Sousa e s/m\r\n\r\nAparecida da Conceição Mariano dos Santos e s/m\r\n\r\nAparecida da Silva Silvestre\r\n\r\nArly Felix dos Santos\r\n\r\nAsenati dos Santos Silva e s/m\r\n\r\nAurea de Lima\r\n\r\nBernardo Gomes da Costa\r\n\r\nCandido de Oliveira Filho e s/m\r\n\r\nCarla Conceição Moura Pereira e s/m\r\n\r\nCarla Cristina Mendes dos Santos\r\n\r\nCarla Daniele Oliveira da Silva\r\n\r\nCarla Verônica da Silva Neves\r\n\r\nCarlos Alberto Soares\r\n\r\nCarlos André dos Santos\r\n\r\nCarlos Magno Costa e s/m\r\n\r\nCarlos Roberto de Oliveira e s/m\r\n\r\nCarlos Roberto Mello Rodrigues e s/m\r\n\r\nCátia Cilene Santos Nogueira\r\n\r\nCátia Felix da Silva Rimes e s/m\r\n\r\nCátia Regina dos Santos\r\n\r\nCelia Muniz Lopes\r\n\r\nCelina de Souza\r\n\r\nCelso Alves Miranda e Lucilene dos Santos Brito\r\n\r\nCelso Dias Guimarães\r\n\r\nCelso Joaquim da Silva\r\n\r\nCely Rosalia da Conceição\r\n\r\nCenira da Silva\r\n\r\nCesar de Oliveira Carvalho e s/m\r\n\r\nCibelia Moreno Lopes\r\n\r\nCicero Miguel dos Santos\r\n\r\nCicero Onofre da Silva e s/m\r\n\r\nCilea Antunes Gonçalves Correa\r\n\r\nCintia Corrêa da Costa\r\n\r\nClaudia Batista da Silva\r\n\r\nCláudia Claudina da Silva\r\n\r\nCláudia Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nCláudia Monteiro da Silva\r\n\r\nClaudia Monteiro dos Santos e s/m\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Basílio\r\n\r\nCláudia Sá Freire\r\n\r\nClaudia Xavier\r\n\r\nClaudilene Maria da Silva Santos\r\n\r\nClaudio Renato Soares\r\n\r\nCléa da Ressureição Tinoco\r\n\r\nCleonice Clementina Machado Xavier\r\n\r\nConceição Gama da Costa\r\n\r\nCosme Jesus da Silva\r\n\r\nCreonice Santos da Silva\r\n\r\nCreusa de Sousa Rodrigues\r\n\r\nCristiane Augusta dos Santos Ferreira\r\n\r\nCristiane de Brito Celline\r\n\r\nCristiane Sales Clemente Rosa e s/m\r\n\r\nCristiano da Silva Santos\r\n\r\nCristina Aparecida Pinto Nunes e s/m\r\n\r\nCristina Ferreira Vilela\r\n\r\nCristina Pereira da Silva\r\n\r\nDamiana Ferreira\r\n\r\nDamião Jesus da Silva\r\n\r\nDaniele da Silva Tavares\r\n\r\nDaniele Fernandes\r\n\r\nDarci de Assumpção de Oliveira\r\n\r\nDenilton dos Santos\r\n\r\nDilza Elias Guimarães\r\n\r\nDoracyr Alvarenga Ribeiro Pereira\r\n\r\nDulce Barbosa da Silva\r\n\r\nEdilamar Boaventura Francisco\r\n\r\nÉdina Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nEdna Martins dos Santos\r\n\r\nEduardo Lustosa Chaves e Cleide Reginaldo da Costa\r\n\r\nEdvaldo Soares\r\n\r\nElaine Cristina Gomes da Silva e s/m\r\n\r\nElaine Oliveira da Silva\r\n\r\nElaine Pinho Cristis de Oliveira\r\n\r\nElaine Reis de Souza\r\n\r\nEliane Maria Chaves Miana e s/m\r\n\r\nElionice Amorim de Araújo\r\n\r\nElisângela Gomes Santos\r\n\r\nElizabete Lustosa Chaves\r\n\r\nElizabeth da Silva Sampaio e s/m\r\n\r\nElizabeth de Mello Rodrigues\r\n\r\nElizabeth Maria Silva das Neves\r\n\r\nElvira Rosa Caetano\r\n\r\nEly de Paula Lima\r\n\r\nElza de Oliveira\r\n\r\nElza do Socorro Chaves da Costa\r\n\r\nEmanoel Francisco Maia\r\n\r\nEnilciene Iara dos Santos Ferreira\r\n\r\nÉrcilio da Silva Bezerra\r\n\r\nErivanda Valdevino Ildefonso\r\n\r\nEstela de Fátima Lustosa Chaves\r\n\r\nEvaldo Tavares dos Santos\r\n\r\nEverton Alberto Lima de Castilho\r\n\r\nFabiana Gomes Ribeiro Benedito\r\n\r\nFabiana Nunes dos Santos\r\n\r\nFatima Luiz Vianna\r\n\r\nFátima Maria Pereira de Souza e Marina dos Santos Pereira\r\n\r\nFilomena Maria das Dores\r\n\r\nFlávia de Oliveira Campos\r\n\r\nFlávia de Sousa Costa\r\n\r\nFlávia Firmina Carvalho Furriel\r\n\r\nFlávio Santana Leal e s/m\r\n\r\nFrancisca Antonia dos Santos\r\n\r\nFrancisca de Sousa\r\n\r\nFrancisca Maria Marques\r\n\r\nFrancisco da Mota Oliveira\r\n\r\nGeleci da Silva\r\n\r\nGenivaldo Santos Angelo e Rosemere Santos Angelo\r\n\r\nGeroni Matias do Nascimento\r\n\r\nGilvan Ribeiro Resende e s/m\r\n\r\nGlaucia Felix Miranda Vidal e s/m\r\n\r\nGuaraci de Oliveira Carneiro e s/m\r\n\r\nHelena de Melo Amaral\r\n\r\nHelena Maria das Neves\r\n\r\nHelena Rocha Rosa\r\n\r\nHeloisa Borges Bezerra da Silva\r\n\r\nHeloisa Helena Silva de Assis\r\n\r\nHilda Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIara Nunes da Silva\r\n\r\nIcenir Esmeria da Fonseca\r\n\r\nIgnêz Maria Roza dos Santos\r\n\r\nIlza de Oliveira Dutra\r\n\r\nInacio Pedro dos Santos\r\n\r\nIndaiá da Silva Vieira\r\n\r\nIrene Maria da Silva\r\n\r\nIsabel Maria de Jesus\r\n\r\nIvani Almeida da Silva\r\n\r\nIvani Teixeira Werly\r\n\r\nIvanilda Félix da Silva Sant'ana e s/m\r\n\r\nIvo Farias do Rêgo Sobrinho e s/m\r\n\r\nIzouraide da Silva Basilio\r\n\r\nJacira Gloria de Souza Antonio\r\n\r\nJair Fortunato\r\n\r\nJâmerson Marcolino da Silva\r\n\r\nJames de Oliveira Alves\r\n\r\nJanaina Rodrigues\r\n\r\nJanete Gomes da Silva\r\n\r\nJaqueline dos Santos Ramos\r\n\r\nJoana D'arc de Oliveira Portela e s/m\r\n\r\nJoão Batista Acacio de Souza e s/m\r\n\r\nJoão de Araújo Borges e s/m\r\n\r\nJoão Marcelino da Silva\r\n\r\nJoão Valentin da Silva e Eliene Costa Mota\r\n\r\nJoice Constantino de Araujo\r\n\r\nJonaina Oliveira Pereira\r\n\r\nJorge Baptista de Oliveira e s/m\r\n\r\nJorge dos Santos\r\n\r\nJorge Estevão dos Santos\r\n\r\nJorge Martins dos Santos e Claudiana da Silva Lima\r\n\r\nJorge Nunes de Souza e Maria Lucia de Oliveira\r\n\r\nJorge Pereira de Almeida\r\n\r\nJorge Rosa Lima\r\n\r\nJorgete Gomes da Silva\r\n\r\nJorginete Soares de Oliveira\r\n\r\nJose Barbosa da Silva\r\n\r\nJosé Braz da Silva\r\n\r\nJosé Carlos Alves e Márcia Severino da Silva\r\n\r\nJosé Carlos de Souza e s/m\r\n\r\nJosé Clementino da Silva\r\n\r\nJosé da Silva Ramos e Patricia Azevedo Pinto\r\n\r\nJosé Djair de Santana\r\n\r\nJosé Ferreira de Araujo e s/m\r\n\r\nJosé Ferreira Horta Sobrinho\r\n\r\nJosé Flor da Silva\r\n\r\nJosé Lindomar dos Santos e s/m\r\n\r\nJosé Maciel Luiz dos Santos\r\n\r\nJosé Mauricio Porto Pereira\r\n\r\nJosé Raimundo Gomes Santos\r\n\r\nJosé Vieira da Silva\r\n\r\nJosé Vieira de Souza Junior\r\n\r\nJosiane do Nascimento da Silva\r\n\r\nJosineide Maria dos Santos\r\n\r\nJosue Henrique dos Santos\r\n\r\nJucelena Barbosa Rosa\r\n\r\nJucirema Maria da Conceição Lira\r\n\r\nJulia Casseres do Nascimento\r\n\r\nJúlia Luiza de Araujo\r\n\r\nJussara Santos Gomes\r\n\r\nKarina Cecilia Alves da Silva\r\n\r\nKátia Costa de Sá\r\n\r\nKelson Augusto da Silva\r\n\r\nLadislau Rosa dos Santos e s/m\r\n\r\nLaura Maria de Araújo\r\n\r\nLaurides de Oliveira Teixeira e s/m\r\n\r\nLaurita Maria da Conceição\r\n\r\nLeandro Aguiar Maia\r\n\r\nLidia Rocha de Jesus\r\n\r\nLuana Campos Paulo da Silva\r\n\r\nLuana Gaia dos Santos\r\n\r\nLucélia Malek de Paiva e Alexandre Ferreira de Almeida\r\n\r\nLucia Félix da Silva\r\n\r\nLucia Ferreira de Souza\r\n\r\nLuciana de Jesus de Souza\r\n\r\nLuciana de Lima Souza e s/m\r\n\r\nLuciano Germano e Simone Ferreira Viana\r\n\r\nLuciano Lima de Almeida\r\n\r\nLuciano Rodrigues da Silva e Maria da Penha da Fonte Barcellos\r\n\r\nLuciene Borges Bezerra\r\n\r\nLucineide Nascimento dos Santos e s/m\r\n\r\nLuis da Silva Tavares\r\n\r\nLuísa de Souza Cordeiro de Oliveira e s/m\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza e s/m\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Felix e s/m\r\n\r\nLuiz Carlos Santos Nogueira\r\n\r\nLuiza dos Santos do Nascimento\r\n\r\nLuzia da Silva Ferreira\r\n\r\nLuzia Louzeiro da Silva e Anna Dinah de Souza Gomes Freire\r\n\r\nManoel Dias de Oliveira Filho e s/m\r\n\r\nMarcelo de Assis Caldeira\r\n\r\nMarcelo Gama da Costa\r\n\r\nMarcelo Gonzaga Martins\r\n\r\nMárcia Cristina Campos da Costa\r\n\r\nMárcia Cristina da Fonseca\r\n\r\nMárcio Antonio Faria Custodio\r\n\r\nMarcolina Maria da Silva\r\n\r\nMarcos Paulo Rosa Loroza\r\n\r\nMaria Aldileide Brando de Oliveira\r\n\r\nMaria Aparecida Barbosa Siqueira e s/m\r\n\r\nMaria Aparecida Batista de Souza\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\nMaria Aparecida Peres Leite\r\n\r\nMaria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nMaria Célia de Medeiros Passos e s/m\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Silva e s/m\r\n\r\nMaria Cristina Dias Caridade e s/m\r\n\r\nMaria da Conceição Grativol Pacheco\r\n\r\nMaria da Gloria Fernandes\r\n\r\nMaria da Gloria Santiago\r\n\r\nMaria da Graça Gonçalves\r\n\r\nMaria das Graças do Nascimento\r\n\r\nMaria das Neves Gonçalves da Silva\r\n\r\nMaria de Fatima de Souza Nunes\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos\r\n\r\nMaria de Fatima Gomes da Silva\r\n\r\nMaria do Carmo Alves do Vale\r\n\r\nMaria do Livramento Beserra Dourado\r\n\r\nMaria do Socorro Alencar dos Santos\r\n\r\nMaria dos Reis da Silva Santos\r\n\r\nMaria Emilia Lemos dos Santos\r\n\r\nMaria Fariseth Alves de Almeida\r\n\r\nMaria Francisca Ferreira\r\n\r\nMaria Francisca Oliveira da Silva e s/m\r\n\r\nMaria Helena Antonio da Silva de Moraes e s/m\r\n\r\nMaria Izabel da Conceição\r\n\r\nMaria Janes da Silva\r\n\r\nMaria Jose da Conceição\r\n\r\nMaria José da Silva\r\n\r\nMaria José do Nascimento Silva\r\n\r\nMaria José dos Santos\r\n\r\nMaria José Marques dos Santos\r\n\r\nMaria José Nepomuceno da Costa\r\n\r\nMaria Lindalva Batista da Silva e s/m\r\n\r\nMaria Marlinda Pereira Gomes\r\n\r\nMaria Nazaré Mendes de Oliveira\r\n\r\nMaria Oliveira Silva\r\n\r\nMaria Rita de Cássia Santos\r\n\r\nMaria Rita Duarte Passos Silva\r\n\r\nMaria Romana Alves de Souza e s/m\r\n\r\nMaria Socorro da Silva Oliveira\r\n\r\nMariane Pereira Soares\r\n\r\nMarilda Hermenegildo do Nascimento e s/m\r\n\r\nMarilda Porfirio Martins\r\n\r\nMarilene Luiza da Silva\r\n\r\nMarina da Silva Matos\r\n\r\nMarinalva Viana da Silva\r\n\r\nMarines Cota dos Santos\r\n\r\nMario Santos Filho\r\n\r\nMarise da Conceição\r\n\r\nMarlene Peres Gomes\r\n\r\nMarli de Oliveira da Cruz\r\n\r\nMarli Maria Fontes\r\n\r\nMarta Batista da Silva Garcia\r\n\r\nMarta Maria dos Santos Gama e s/m\r\n\r\nMauricio Pereira\r\n\r\nMichele Conceição Rosa\r\n\r\nMichelle França Belisário\r\n\r\nMiguel Santana Ribeiro\r\n\r\nMiguel Santos de Oliveira e Ilda Maria Miranda da Costa\r\n\r\nMirian de Oliveira Pessoa e s/m\r\n\r\nMoises Borges Vieira e s/m\r\n\r\nMoises Xavier Rodrigues e s/m\r\n\r\nMônica Rosa\r\n\r\nNair da Conceição Soares\r\n\r\nNair Nunes dos Santos\r\n\r\nNair Rodrigues da Silva\r\n\r\nNeusa Regina dos Santos\r\n\r\nNeuza Silva Corrêa\r\n\r\nNezilde Resende Melo\r\n\r\nNilda Barbosa da Silva e s/m\r\n\r\nNivaldo Rodrigues de Moraes\r\n\r\nNoemia Gomes Viana\r\n\r\nOgraciano Carlos da Silva e s/m\r\n\r\nOlegario Fernandes Filho\r\n\r\nOliveira Ferreira de Aquino e s/m\r\n\r\nOlivia Mendonça dos Santos\r\n\r\nOnadir Silva dos Santos\r\n\r\nOswaldo Antonio Filho\r\n\r\nOtanice Alves da Silva\r\n\r\nPatricia Andrade Cavin e s/m\r\n\r\nPatrícia Peres Gomes de Figueiredo e s/m\r\n\r\nPatricia Soares Vieira da Silva e s/m\r\n\r\nPatricia Xavier Estácio\r\n\r\nPaulo Gomes Teixeira e s/m\r\n\r\nPaulo Pereira Gonçalves e Maria Madalena de Brito\r\n\r\nPedro Consul Pereira e s/m\r\n\r\nPedro Pereira Lima Filho e s/m\r\n\r\nPriscila de Oliveira da Silva Fernandes e s/m\r\n\r\nPriscila Medeiros de Melo\r\n\r\nPriscila Pereira da Silva\r\n\r\nRachel Medeiros de Melo e s/m\r\n\r\nRafael de Medeiros de Lima\r\n\r\nRafaela dos Santos Bonfim da Silva e s/m\r\n\r\nRaimundo José Silva de Brito e s/m\r\n\r\nRaquel Ferreira da Conceição\r\n\r\nRegiane da Conceição de Souza\r\n\r\nRegiane dos Santos de Lima e s/m\r\n\r\nRegina Célia Santana Alves\r\n\r\nRegina da Silva Maria\r\n\r\nRejane Soares Muniz dos Santos e s/m\r\n\r\nRoberto Estevão dos Santos\r\n\r\nRoberto José de Souza\r\n\r\nRobson Marques da Gama\r\n\r\nRodrigo Augusto Costa da Silva\r\n\r\nRodrigo Silva Cazuza e s/m\r\n\r\nRosana Fernandes Pimentel\r\n\r\nRosane Maria Santos da Silva e s/m\r\n\r\nRosangela Conceição de Souza\r\n\r\nRosangela Nunes dos Santos\r\n\r\nRosemere Maria dos Santos Costa e s/m\r\n\r\nRosilene Andrade Rangel e s/m\r\n\r\nRosinalda da Silva\r\n\r\nRozilda Maria do Nascimento\r\n\r\nRozemary Ferreira da Silva\r\n\r\nSalatielia Gomes dos Santos\r\n\r\nSara Xavier\r\n\r\nSebastiana Castro da Silva\r\n\r\nSebastião Augusto dos Reis e s/m\r\n\r\nSebastião Nunes de Souza\r\n\r\nSergio Antonio da Silva\r\n\r\nSergio Araújo dos Santos\r\n\r\nSérgio Joaquim da Silva\r\n\r\nSergio Ricardo Batista Santos\r\n\r\nSérgio Roberto Rodrigues de Barros e Catia Cilene de Freitas Ramos\r\n\r\nSeverina Barbosa da Silva\r\n\r\nSilvana Cabral de Melo\r\n\r\nSilvania Rosa José de Moraes e s/m\r\n\r\nSilvia Danielle Chaves da Costa\r\n\r\nSilvia Rodrigues da França\r\n\r\nSimone de Cassia da Cunha Pinto\r\n\r\nSimone Ramos de Oliveira e s/m\r\n\r\nSimone Rodrigues Lacerda\r\n\r\nSirlene Carvalho Peixoto\r\n\r\nSocorro de Fátima dos Santos\r\n\r\nSolange Nunes do Nascimento\r\n\r\nSonia Celita Cesar da Costa\r\n\r\nSonia Cristina Arruda Bezerra\r\n\r\nSônia dos Santos Gonçalves\r\n\r\nSônia Maria da Silva Santos\r\n\r\nTania Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTenilda Vieira de Santana\r\n\r\nTeresa Angelica Souza Cruz Angelo e s/m\r\n\r\nTereza Cristina Freire da Silva\r\n\r\nTeresa Gabriel\r\n\r\nThaiany Darleng Batista Vidal\r\n\r\nVagner Carlos\r\n\r\nValdemar Jose da Silva\r\n\r\nValdevan Lima Santos\r\n\r\nValdevino Varela Neto e s/m\r\n\r\nValdineia Pereira Lima\r\n\r\nValdira Pereira Lima\r\n\r\nValéria Barbosa da Silva Cruz e s/m\r\n\r\nVânia Ferreira de Souza Gonçalves e s/m\r\n\r\nVânia Lucia da Silva\r\n\r\nVania Rodrigues Ferreira de Lima e s/m\r\n\r\nVenancio Antonio dos Reis\r\n\r\nVera Lúcia de Souza\r\n\r\nVera Lucia Estevão dos Santos\r\n\r\nVera Lúcia Leite Machado e s/m\r\n\r\nVerlange da Silva\r\n\r\nVerônica de Oliveira e Souza\r\n\r\nVilma Fernandes Pimentel\r\n\r\nVilmar Lopes e Mônica Cristina Ferreira Felício\r\n\r\nZenir Sampaio da Conceição\r\n\r\nZenith da Silva Bazilio\r\n\r\nZilah Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 524063. A faturar por empenho"
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                        "524125": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, da FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, dos Municípios de ITABORAÍ, CACHOEIRAS DE MACACU e GUAPIMIRIM. OBJETO: Promover a melhoria da qualidade da água dos rios MACACU e GUAPI AÇU, proteger as margens dos rios contra possíveis invasões, proteger a biodiversidade aquática e ribeirinha, proteger a tomada d'água do Sistema Imunana Laranjal, ampliar a cobertura florestal da bacia dos rios MACACU E GUAPI AÇU através do programa de Reflorestamento. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contados da sua publicação no DORJ, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.461/2007. \r\n\r\n* INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com a interveniência da FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, dos Municípios de ITABORAÍ, CACHOEIRAS DE MACACU e GUAPIMIRIM. OBJETO: Promover a melhoria da qualidade da água dos rios MACACU e GUAPI AÇU, proteger as margens dos rios contra possíveis invasões, proteger a biodiversidade aquática e ribeirinha, proteger a tomada d'água do Sistema Imunana Laranjal, promover estudos para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo da APA do Rio Macacu, planejar e implantar o Parque Fluvial do Rio Macacu. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contados da sua publicação no DORJ, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.461/2007. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 524125"
                        ],
                        "522495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Concessionária Águas de Niterói. OBJETO: A implantação do Parque Fluvial do Rio Macacu, incluindo a elaboração dos estudos e projetos necessários a sua consecução. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.169/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/04/2008\r\n\r\nId: 522495"
                        ],
                        "522494": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato assinado em 01/07/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento), R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor do Contrato Original ficando mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.017/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 522494"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "523940": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da DIVISÃO DE SUPRIMENTOS, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de livros. Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nEDITORA\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAIS\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA SYLVIA ZANELLA PIETRO\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nLIMITES À RAZOABILIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nIRENE PATRICIA NONARA\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA\r\n\r\nADAUTO VICCARI JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nESTUDOS E PARECERES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTOSHIO MUKAI\r\n\r\nATLAS\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nREINALDO MOREIRA BRUNO DEL OLMO\r\n\r\nDEL REY\r\n\r\nCOMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nMARÇAL JUSTEN FILHO\r\n\r\nDIALÉTICA\r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFLEXÕES SOBRE A LEI Nº 8.429/92\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nFORENSE JURÍDICA\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO INTERPRETADA PELO STF, TRIBUNAIS SUPERIORES E TEXTOS LEGAIS\r\n\r\nALFREDO CANELLAS\r\n\r\nFREITAS BASTOS\r\n\r\nSINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\nHABERMANN\r\n\r\nA LEI Nº 4.320 COMENTADA - 31ª EDIÇÃO\r\n\r\nJ.TEIXEIRA MACHADO JR., HERALDO COSTA REIS\r\n\r\nIBAM\r\n\r\nDISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA - CONCEITOS INDETERMINADOS E APLICAÇÃO\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS SICCA\r\n\r\nJURUÁ\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO - REFORMA ADMINISTRATIVA, ESTABILIDADE, EMPREGADO PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nANA LUISA CELINO COUTINHO\r\n\r\nJURUÁ\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLES ESTATAL E SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nJAIR LIMA SANTOS\r\n\r\nJURUÁ\r\n\r\nCONCESSÃO E PERMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\nLH MIZUNO\r\n\r\nCOMENTÁRIOS AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\nLUMEN JURIS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LEI Nº 9.784/1999\r\n\r\nEGON BOCKMANN MOREIRA\r\n\r\nMALHEIROS\r\n\r\nCOMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nJESSE TORRES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRENOVAR\r\n\r\nPRÁTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ CRETELLA JÚNIOR\r\n\r\nREVISTAS DOS TRIBUNAIS\r\n\r\nO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO\r\n\r\nEDILSON PEREIRA NOBRE ESERGIO ANTONIO FABBRIS\r\n\r\nSAFE\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIOGENES GASPARINI\r\n\r\nSARAIVA\r\n\r\nPRESCRIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nELODY NASSAR\r\n\r\nSARAIVA\r\n\r\nLICITAÇÃO PASSO A PASSO\r\n\r\nSIDNEY BITTEN-COURT\r\n\r\nTEMAS E IDÉIAS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: A MAIS MODERNA MODALIDADE DE \r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nSIDNEY BITTEN-COURT\r\n\r\nTEMAS E IDÉIAS\r\n\r\nId: 523940"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515954": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Contratação de Profissionais por prazo determinado para atender as áreas técnica e administrativa. PRAZO: 02 (dois anos). DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2008. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.989 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e processo nº E-18/450481/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais \r\n\r\nSalário: R$ 500.00\r\n\r\nAndrea Carla Barbosa\r\n\r\nAlexandre de Antonio Bitencourt\r\n\r\nAline da Silva Gomes\r\n\r\nCassia Veronica de Souza Ferreira\r\n\r\nMaria Jose Alexandre de Azevedo\r\n\r\nMonique Sercundo da Silva\r\n\r\nZulena Gomes da Cunha\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico II\r\n\r\nSalário: R$ 600,00\r\n\r\nAlexandre Borges Costa\r\n\r\nAnderson Nascimento Paula\r\n\r\nAntonio Cesar Nogueira Xavier\r\n\r\nAntonio Jose Tancredo de Oliveira\r\n\r\nFlavio Miranda Ribeiro\r\n\r\nJorge Eden da Cruz Filho\r\n\r\nJorge Antunes\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes Sardinha\r\n\r\nMonique Silva dos Santos\r\n\r\nPatricia Jurema dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRibamar Leoncio da Mota\r\n\r\nVanessa Jupira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCargo: Auxiliar Contábil\r\n\r\nSalário: R$ 600,00\r\n\r\nSimone da Cunha Teixeira\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 650.00\r\n\r\nAecio Marques de Oliveira\r\n\r\nAlexandre Luiz Carneiro de Oliveira Maia\r\n\r\nAlexandre Ramos de Sousa\r\n\r\nAlberto da Silva\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\nCarlos Alberto Guimarães\r\n\r\nCesar Cley Lira\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\nJean Oliveira da Silva\r\n\r\nMarcos Nascimento e Souza Serafim\r\n\r\nNelson dos Santos\r\n\r\nCargo: Auxiliar Operacional II\r\n\r\nSalário:R$ 700,00\r\n\r\nAdilson Vicente dos Santos\r\n\r\nAlessandro Gustavo Accorsi Moreira\r\n\r\nGeraldo dos Santos\r\n\r\nMaria Augusta Henrique Oliveira\r\n\r\nSamuel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nCargo: Auxiliar Operacional I\r\n\r\nSalário: R$ 800,00\r\n\r\nJoao Clovis Timoteo Guimarães\r\n\r\nMarcio Ferreira Angelo\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes de Azevedo\r\n\r\nCargo: Assistente Contábil\r\n\r\nSalário: R$ 900,00\r\n\r\nSara Correia Reimol\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 900,00\r\n\r\nEduardo Alexandre Neves de Oliveira\r\n\r\nCargo: Assistente Operacional\r\n\r\nSalário: R$ 1.000,00\r\n\r\nAngela Mendes da Costa\r\n\r\nCarlos Jose da Silva\r\n\r\nEricson Duarte Fortes de Faria\r\n\r\nFernanda Regis de Moura\r\n\r\nFlavio Henrique Nicoliche Cardia\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Mota\r\n\r\nCargo: Assistente Técnico II\r\n\r\nSalário: R$ 1.100,00\r\n\r\nAna Paula Carneiro dos Santos\r\n\r\nCargo: Supervisor Contabil\r\n\r\nSalário: R$ 1.186,00\r\n\r\nJoao Eduardo Lopes de Araujo\r\n\r\nCargo: Assistente Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 1.200,00\r\n\r\nFabiano Brito Ferreira\r\n\r\nPaulo Jose Couto\r\n\r\nWilson Junio Silva de Jesus\r\n\r\nCargo: Supervisor Técnico II\r\n\r\nSalário: R$ 1.400,00\r\n\r\nAntonio Carlos Medeiros de Araujo\r\n\r\nJairo Ribeiro Martins\r\n\r\nMarta Ignacio Guadagno\r\n\r\nNeilton Serafim Ferreira\r\n\r\nValter Brito Bonavite\r\n\r\nCargo: Supervisor Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 1.500,00\r\n\r\nCelestino Sobral Chaves\r\n\r\nJose de Santana de Souza\r\n\r\nCargo: Médico\r\n\r\nSalário: R$ 1.600,00\r\n\r\nJose David Aron Diamant\r\n\r\nCargo: Engenheiro\r\n\r\nSalário: R$ 1.600,00\r\n\r\nLuciano Ferreira\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Paiva\r\n\r\nCargo: Supervisor de Projeto\r\n\r\nSalário: R$ 1.600,00\r\n\r\nGuilherme Balod Pereira\r\n\r\nId: 515954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "523658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS-PRODARTE. OBJETO: Contratação do aderecista Guilherme Xavier da Hora Filho, ópera FIDÉLIO, no período de 28 de abril a 24 de maio de 2008. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Proc nº E-18/450.190/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e DOIS MAIS DOIS COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação da Diretora Assistente Maria Borba, ópera FIDÉLIO, no período de 28 de abril a 24 de maio de 2008. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc nº E-18/450.219/2008. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no Diário Oficial de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 523658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/004/2008 - Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: FUNARJ e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Cessão dos Bens Móveis descritos e caracterizados no anexo, que fica fazendo parte integrante do presente, pertencentes ao acervo do MAP. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.308/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.04.2008\r\n\r\nId: 524186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524188": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/095/2008. PARTES: FUNARJ e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização de ensaios da Orquestra Sinfônica Brasileira - OSB. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.209/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/088/2008. PARTES: FUNARJ e Silvia Camargo Dutra . OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Os Pândegos - A Comédia”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.337/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/084/2008. PARTES: FUNARJ e Centro de Formação e Produção de Teatro e Imagem Ltda. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo infantil “Maria Eugênia - Rir é Viver”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.261/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.04.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/123/2008. PARTES: FUNARJ e Morgana Maria Pessoa Soares. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Deixa Comigo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.441/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/122/2008. PARTES: FUNARJ e Rafael Barcellos Barbosa. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Body Work para Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.444/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2008\r\n\r\nId: 524188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/118/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/090/2008. PARTES: FUNARJ e Henrique Tavares Gomes. OBJETO: Ficam alteradas as datas de inicio e término do prazo de ocupação previsto para o espetáculo “A Arte de Escutar”, passando a estréia para o dia 08/05/2008 e o espetáculo de encerramento para 06/07/2008, de quinta-feira a sábado, às 21:00 horas e aos domingos, às 20:00 horas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.267/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/114/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/084/2008. PARTES: FUNARJ e Centro de Formação e Produção de Teatro e Imagem Ltda. OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a conceder desconto de 20% (vinte por cento), no valor do ingresso, limitado a 02 (dois), para assinantes do jornal “O Globo”, bem como para portadores de filipetas, no período de 12 de abril a 01 de junho de 2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.261/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/094/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/088/2008. PARTES: FUNARJ e Silvia Camargo Dutra. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a conceder desconto de R$ 5,00 (cinco reais), no valor facial do ingresso, para portadores de filipetas promocionais, no período de 17 a 27 de abril de 2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.337/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2008\r\n\r\nId: 524187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522693": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.505/2007 - PE nº 003/2008. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 21/05/2008, às 10 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 21/05/2008, às 13 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 21/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Seguro de Riscos Compreensivos de Incêndios ou Riscos Nomeados para as 19 (dezenove) Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 229.188,87 (duzentos e vinte e nove mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.10.\r\n\r\nCLASSE: 0405.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, tels. 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 522693. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "524641": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 64 DE 02 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte FT BRITO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 02.617.924/0001-67, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000504/2007-23, tendo em vista a interessada não haver sido encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte, acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto n.º 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto n.º 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito, nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto n.º 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto n.º 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 411, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDelegado\r\n\r\nId: 524641"
                        ],
                        "524479": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 64 DE 02 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte FT BRITO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 02.617.924/0001-67, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000504/2007-23, tendo em vista a interessada não haver sido encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte, acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto n.º 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto n.º 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito, nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto n.º 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto n.º 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 411, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDelegado\r\n\r\nId: 524479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "524013": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, CLÉZIO JÚNIOR MENDONÇA DE SOUZA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, FELIPPE MENDES DO CARMO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, WILLIAN MENDES DA CONCEIÇÃO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, EMILIANE MORAIS DE SOUZA E SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, ARTUR DE ARAÚJO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, BRUNO GONÇALVES MEDON, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2008, MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nId: 524013"
                    ],
                    "524003": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.559/2008 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA ME, CNPJ 01.521.643/0001-43, no valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) e do lote 2 à empresa LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA ME, CNPJ 02.668.032/0001-95, no valor total de R$ 2.197,95 (dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 13/2008, cujo objeto é a Aquisição de lixeira plástica e carro armazém leve.\r\n\r\nId: 524003"
                    ],
                    "524004": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.645/2006 - Tendo em vista as razões expostas pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE-RJ, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico DPGE Nº 17/2008, aquisição de arquivo deslizante eletro eletrônico.\r\n\r\nId: 524004"
                    ],
                    "522318": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.829/2008-Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.340/2008-Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.822/2008-Debora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.378/2008-Marcelo Dias Carletto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.130/2008-Carolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.221/2008-Delmalice Rocha e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.093/2008-Cristina Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.826/2008-Heloisa Andréa Fança Vaz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.703/2008-José Edenizar Tavares de Almeida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.574/2008-Gustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008-Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.239/2008-Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.618/2008-Cleber Francisco Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.555/2008-Paulo Rodrigues Lima dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.823/2008-Andrea Salles Muniz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.828/2008-Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.108/2008-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 522318"
                    ],
                    "522316": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, AVISA aos Senhores Defensores Públicos que as solicitações formais e fundamentadas para a revisão da Resolução DPGE n° 441, de 17 de abril de 2008, em relação aos órgãos de atuação, serão analisados na forma do § 2° do art. 139 da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977. \r\n\r\nId: 522316"
                    ],
                    "522340": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 09.05.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. Julieta Laudelina Paiva\r\n\r\nTema: Fundamentos da água.\r\n\r\nId: 522340"
                    ],
                    "522339": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos para participarem do I CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS DA FESUDEPERJ / LUMEN JURIS, a ser realizado no Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situado no 4º andar da Sede Institucional, Av. Marechal Câmara 314, Centro, RJ, com a seguinte programação:\r\n\r\nDIA 09.05.2008, 6ª feira, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTema: Defensoria Pública e Processos Coletivos: O Primeiro ano de vigência da Lei nº 11.448/2007; \r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nDIA 30.05.2008, 6ª feira, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nProcurador do Ministério Público do Trabalho (BA), Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia. Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO \r\n\r\nTema: Constituição e Tutela Coletiva\r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nDIA 27.06.2008, 6ª feira, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Professor da EMERJ e Membro do corpo docente da ESAF. Dr. KERLLY HUBACK\r\n\r\nTema: As Constituições que financiam a Seguridade Social\r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nId: 522339"
                    ]
                }
            }
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    }
}